{
    "2015-12-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1918961": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ISABEL HOROWICZ KALLMANN para atuar junto ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, nos dias 03, 06, 09, 23 e 24 de novembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, no período de 27 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no dia 30 de novembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTAREM para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MUNA BASTOS DA ROCHA para prestar auxílio às 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais de Cabo Frio, no dia 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MUNA BASTOS DA ROCHA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, no dia 30 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular. \r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR e DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí, no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no período de 01 a 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PLÍNIO VINÍCIUS D´AVILA ARAÚJO para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no dia 01 de dezembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO ZULATO BARBOSA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis, no dia 01 de dezembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça ANDRÉ SANTOS NAVEGA e MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça Criminal e a Promotoria de Justiça Cível de Miracema, no período de 01 a 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Miracema, no período de 01 a 10 de dezembro de 2015, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, no período de 01 a 11 de dezembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça CARLA DE AZEVEDO VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, no período de 01 a 11 de dezembro de 2015, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, no período de 01 a 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, no período de 01 a 11 de dezembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARLY SARAMAGO HERMANN para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, no período de 01 a 03 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARLY SARAMAGO HERMANN para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, no período de 01 a 03 de dezembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto FERNANDO RIBEIRO DE ABREU para prestar auxílio às 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais de Cabo Frio, no período de 01 a 06 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FERNANDO RIBEIRO DE ABREU para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, no período de 01 a 06 de dezembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça IVANY DE SOUZA BASTOS para atuar em Paty de Alferes, no período de 01 a 19 de dezembro de 2015.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, no período de 01 a 19 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça IVANY DE SOUZA BASTOS e LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, no período de 01 a 19 de dezembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça REGIANE CRISTINA DIAS PINTO para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Macaé, no mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nSuspende, por necessidade de serviço, as férias do Promotor de Justiça ALEXANDRE COUTO JOPPERT, no período de 04 a 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES e LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói, no período de 04 a 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES e LUCIANA CARVALHO YOUSSEF para atuarem no evento “Ação Social - Merck”, no dia 05 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE para atuar no evento “Ação Social - Itaboraí”, no dia 05 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM para atuar no Projeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento - Belford Roxo, no dia 05 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDesigna, a pedido, as Promotoras de Justiça ALINE AGRELLI FERNANDES e ALLYNE TAVARES GIANNINI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 31 de dezembro de 2015, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para atuar no Projeto Justiça Itinerante Complexo do Alemão - Capital, no dia 11 de dezembro de 2015, em substituição ao Promotor de Justiça FERNANDO MARTINS COSTA.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para cumprir o plantão do dia 17 de dezembro de 2015, na Comarca de São Pedro da Aldeia, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA para cumprir o plantão do dia 17 de dezembro de 2015, em substituição ao Promotor de Justiça RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, na Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA para cumprir o plantão do dia 28 de dezembro de 2015, em substituição à Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa, nos dias 25 e 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda, nos dias 25 e 26 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA e ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para atuarem na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda, no período de 27 de novembro a 04 de dezembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para cumprir o plantão do dia 03 de dezembro de 2015, na Comarca de Itaguaí, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\n*Nomeia RODRIGO PIRES RAMOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.988, de 21 de julho de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.01283201).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 02.12.2015.\r\n\r\nId: 1918961"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1918963": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, COMUNICA o adiamento sine die da abertura da licitação por Concorrência nº 005/2015, prevista para as 14h do dia 07.12.2015, em virtude da necessidade de modificações no projeto básico.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA aos interessados que, no dia 04 de dezembro de 2015, as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Vila Inhomirim, localizadas na Av. Santos Dumont, s/nº, Parque Santana, Piabetá, Magé, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de pintura em suas instalações.\r\n\r\nId: 1918963"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1918964": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução com atribuição para inspeção em entidades de delegacia, medicina legal e perícia criminal que, em cumprimento à Res. CNMP nº 20, o formulário de inspeção referente à 2ª visita de 2015 (outubro a novembro) deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral, no Sistema de Resoluções do CNMP, até 05/12/2015; sendo desnecessário o seu encaminhamento por ofício.\r\n\r\nÉ imperioso destacar que o mero preenchimento do formulário, sem o seu envio pelo sistema, não atende à determinação constante da resolução; e que a ausência de pendências se verifica quando o status do formulário apresentar \"enviado para a Corregedoria\".\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, solicite um ao Setor de Estatísticas, informando, para isso, o seu nome completo, CPF, matrícula e e-mail funcional.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/infancia-e-juventude .\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 79/2015)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução de São Gonçalo e com atribuição para inspeção em entidades de acolhimento institucional ou familiar que, em cumprimento à Res. CNMP nº 71, o formulário de inspeção referente ao quadrimestre de agosto a novembro de 2015 deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral, no Sistema de Resoluções do CNMP, até 15/12/2015; sendo desnecessário o seu encaminhamento por ofício.\r\n\r\nÉ imperioso destacar que o mero preenchimento do formulário, sem o seu envio pelo sistema, não atende à determinação constante da resolução; e que a ausência de pendências se verifica quando o status do formulário apresentar \"enviado para a Corregedoria\".\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, solicite um ao Setor de Estatísticas, informando, para isso, o seu nome completo, CPF, matrícula e e-mail funcional.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/infancia-e-juventude .\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 80/2015)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução com atribuição para inspeção em entidades de internação ou semiliberdade que, em cumprimento à Res. CNMP nº 67, o formulário de inspeção referente ao bimestre de outubro a novembro de 2015 deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral, no Sistema de Resoluções do CNMP, até 15/12/2015; sendo desnecessário o seu encaminhamento por ofício.\r\n\r\nÉ imperioso destacar que o mero preenchimento do formulário, sem o seu envio pelo sistema, não atende à determinação constante da resolução; e que a ausência de pendências se verifica quando o status do formulário apresentar \"enviado para a Corregedoria\".\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, solicite um ao Setor de Estatísticas, informando, para isso, o seu nome completo, CPF, matrícula e e-mail funcional.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/infancia-e-juventude .\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 81/2015)\r\n\r\n* O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nData\r\n\r\n03/12/2015 \r\n\r\nCorreição ordinária: Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nAté o dia 05/12/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (Sistema de Resoluções), dos formulários semestrais previstos na Resolução nº 20, de 28/05/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das inspeções em entidades de delegacia, medicina legal e perícia criminal, referente à 2ª visita de 2015 (outubro a novembro de 2015).\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nCorreição ordinária: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Designação)\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nAté o dia 15/12/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (Sistema de Resoluções), dos formulários bimestrais previstos na Resolução nº 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das inspeções em unidades para \r\n\r\ncumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período de outubro/novembro de 2015.\r\n\r\nAté o dia 15/12/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (Sistema de Resoluções), dos formulários quadrimestrais previstos na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das inspeções em entidades de \r\n\r\nacolhimento institucional ou familiar, em municípios com 1 a 5 milhões de habitantes e referentes ao período de agosto/setembro/outubro/novembro de 2015.\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nCorreição ordinária: COESF - Coordenadoria de Combate a Sonegação Fiscal (Designação)\r\n\r\nAté o dia 20/12/2015\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de novembro de 2015, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 77/2015)\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 01.12.2015.\r\n\r\nId: 1918964"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1918368": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 81ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 26 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de novembro de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 80ª sessão, de 24 de novembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 6, 2, 7 e 5 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1778 processos: 1100 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 307 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 94 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 200 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 77 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 221937-8/2007 (recurso de embargo de declaração em contrato da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 236602-5/2012, 236603-9/2012, 236605-7/2012, 236606-1/2012, 236607-5/2012, 236608-9/2012, 236609-3/2012, 236610-2/2012, 236611-6/2012, 236612-0/2012, 236613-4/2012, 236614-8/2012, 236615-2/2012, 236616-6/2012, 236617-0/2012, 236619-8/2012, 236620-7/2012, 236622-5/2012, 236623-9/2012, 236624-3/2012, 236625-7/2012, 236627-5/2012, 236628-9/2012, 236629-3/2012, 236631-6/2012, 236632-0/2012, 236633-4/2012, 236634-8/2012, 236637-0/2012, 236638-4/2012, 236643-9/2012, 236644-3/2012, 236645-7/2012, 236646-1/2012, 236650-2/2012, 236652-0/2012, 236654-8/2012, 236657-0/2012, 236658-4/2012, 236660-7/2012, 236662-5/2012, 236664-3/2012, 236666-1/2012, 236670-2/2012, 236672-0/2012, 236674-8/2012, 236676-6/2012, 236679-8/2012, 236681-1/2012, 236683-9/2012, 236685-7/2012, 236687-5/2012, 236689-3/2012, 236691-6/2012, 236692-0/2012, 236707-1/2012, 236733-0/2012, 236735-8/2012, 236736-2/2012, 236737-6/2012, 236738-0/2012, 236739-4/2012, 236740-3/2012, 236741-7/2012, 236742-1/2012, 236743-5/2012, 236745-3/2012, 236747-1/2012, 236748-5/2012, 236750-8/2012, 236751-2/2012, 236753-0/2012, 236754-4/2012, 236755-8/2012, 236757-6/2012, 236758-0/2012, 236759-4/2012, 236760-3/2012, 236761-7/2012, 236762-1/2012, 236763-5/2012, 236764-9/2012, 236765-3/2012, 236766-7/2012, 236767-1/2012, 236768-5/2012, 236769-9/2012, 236770-8/2012, 236771-2/2012, 236772-6/2012, 236773-0/2012, 236774-4/2012, 236775-8/2012, 236778- 0/2012, 236780-3/2012, 236781-7/2012, 236782-1/2012, 236783-5/2012, 236784-9/2012, 236786-7/2012, 236787-1/2012, 236790-8/2012, 236791-2/2012, 236792-6/2012, 236793-0/2012, 236794-4/2012, 236795-8/2012, 236796-2/2012, 236797-6/2012, 236798-0/2012, 236799-4/2012, 236800-9/2012, 236849-5/2012, 236850-4/2012, 236851-8/2012, 236852-2/2012, 236853-6/2012, 236854-0/2012, 236855-4/2012, 236856-8/2012, 236857-2/2012, 236858-6/2012, 236859-0/2012, 236860-9/2012, 236861-3/2012, 236862-7/2012, 236863-1/2012, 236864-5/2012, 236865-9/2012, 236866-3/2012, 236868-1/2012, 236869-5/2012, 236870-4/2012, 236871-8/2012, 236872-2/2012, 236873-6/2012, 236877-2/2012, 236878-6/2012, 236879-0/2012, 236881-3/2012, 236882-7/2012, 236883-1/2012, 236884-5/2012, 236885-9/2012, 236886-3/2012, 236887-7/2012, 236888-1/2012, 236889-5/2012, 236891-8/2012, 236892-2/2012, 236893-6/2012, 236894-0/2012, 236895-4/2012, 236897-2/2012, 236898-6/2012, 236899-0/2012, 236902-3/2012, 236903-7/2012, 236904-1/2012, 236906-9/2012, 236907-3/2012, 236908-7/2012, 236909-1/2012, 236910-0/2012, 236911-4/2012, 236912-8/2012, 236913-2/2012, 236914-6/2012, 236915-0/2012, 236916-4/2012, 236917-8/2012, 236918-2/2012, 236919-6/2012, 236921-9/2012, 236922-3/2012, 236923-7/2012, 236924-1/2012, 236926-9/2012, 236927-3/2012, 236928-7/2012, 236929-1/2012, 236930-0/2012, 236931-4/2012, 236932-8/2012, 236933-2/2012, 236934-6/2012, 236935-0/2012, 236936-4/2012, 236938-2/2012, 236939-6/2012, 236941-9/2012, 236942-3/2012, 236943-7/2012, 236944-1/2012, 236945-5/2012, 236946-9/2012, 236947-3/2012, 236948-7/2012, 236949-1/2012, 236950-0/2012, 236952-8/2012, 236953-2/2012, 236955-0/2012, 236957-8/2012, 236958-2/2012, 236959-6/2012, 236960-5/2012, 236961-9/2012, 236963-7/2012, 236964-1/2012, 236965-5/2012, 236966-9/2012, 236967-3/2012, 236968-7/2012, 236969-1/2012, 236970-0/2012, 236971-4/2012, 236972-8/2012, 236973-2/2012, 236974-6/2012, 236975-0/2012, 236976-4/2012, 236977-8/2012, 236978-2/2012, 236980-5/2012, 236981-9/2012, 236982-3/2012, 236984-1/2012, 236985-5/2012, 236986-9/2012, 236987-3/2012, 236988-7/2012, 236989-1/2012, 236990-0/2012, 236991-4/2012, 236993-2/2012, 236994-6/2012, 236995-0/2012, 236996-4/2012, 236997-8/2012, 236998-2/2012, 236999-6/2012, 237002-6/2012, 237003-0/2012, 237004-4/2012, 237005-8/2012, 237007-6/2012, 237008-0/2012, 237009-4/2012, 237010-3/2012, 237012-1/2012, 237013-5/2012, 237015-3/2012, 237016-7/2012, 237018-5/2012, 237019-9/2012, 237020-8/2012, 237021-2/2012, 237022-6/2012, 237023-0/2012, 237024-4/2012, 237025-8/2012, 237026-2/2012, 237028-0/2012, 237029-4/2012, 237031-7/2012, 237032-1/2012, 237034-9/2012, 237035-3/2012, 237036-7/2012, 237037-1/2012, 237038-5/2012, 237041-2/2012, 237042-6/2012, 237044-4/2012, 237046-2/2012, 237048-0/2012, 237050-3/2012, 237051-7/2012, 237053-5/2012, 237070-3/2012, 237071-7/2012, 237073-5/2012, 237075-3/2012, 237077-1/2012, 237078-5/2012, 237079-9/2012, 237081-2/2012, 237082-6/2012, 237083-0/2012, 237084-4/2012, 237085-8/2012, 237087-6/2012, 237088-0/2012, 237089-4/2012, 237090-3/2012, 237092-1/2012, 237093-5/2012, 237095-3/2012, 237096-7/2012, 237097-1/2012, 237099-9/2012, 237100-4/2012, 237102-2/2012, 237103-6/2012, 237104-0/2012, 237105-4/2012, 237106-8/2012, 237107-2/2012, 237108-6/2012, 237109-0/2012, 237111-3/2012, 237112-7/2012, 237113-1/2012, 237114-5/2012, 237115-9/2012, 237116-3/2012, 237117-7/2012, 237119-5/2012, 237120-4/2012, 237121-8/2012, 237122-2/2012, 237123-6/2012, 237124-0/2012, 237125-4/2012, 237126-8/2012, 237127-2/2012, 237128-6/2012, 237129-0/2012, 237131-3/2012, 237132-7/2012, 237133-1/2012, 237134-5/2012, 237135-9/2012, 237136-3/2012, 237137-7/2012, 237138-1/2012, 237140-4/2012, 237141-8/2012, 237142-2/2012, 237143-6/2012, 237144-0/2012, 237145-4/2012, 237147-2/2012, 237148-6/2012, 237149-0/2012, 237150-9/2012, 237151-3/2012, 237152-7/2012, 237153-1/2012, 237154-5/2012, 237156-3/2012, 237157-7/2012, 237158-1/2012, 237159-5/2012, 237160-4/2012, 237162-2/2012, 237163-6/2012, 237164-0/2012, 237165-4/2012, 237167-2/2012, 237168-6/2012, 237169-0/2012, 237170-9/2012, 237172-7/2012, 237174-5/2012, 237175-9/2012, 237176-3/2012, 237177-7/2012, 237178-1/2012, 237180-4/2012, 237182-2/2012, 237184-0/2012, 237185-4/2012, 237186-8/2012, 237187-2/2012, 237188-6/2012, 237190-9/2012, 237191-3/2012, 237193-1/2012, 237194-5/2012, 237195-9/2012, 237196-3/2012, 237197-7/2012, 237198-1/2012, 237199-5/2012, 237200-0/2012, 237201-4/2012, 237203-2/2012, 237205-0/2012, 237206-4/2012, 237207-8/2012, 237208-2/2012, 237209-6/2012, 237210-5/2012, 237211-9/2012, 237212-3/2012, 237213-7/2012, 237215-5/2012, 237216-9/2012, 237217-3/2012, 237218-7/2012, 237219-1/2012, 237220-0/2012, 237221-4/2012, 237222-8/2012, 237223-2/2012, 237224-6/2012, 237225-0/2012, 237226-4/2012, 237227-8/2012, 237228-2/2012, 237229-6/2012, 237230-5/2012, 237232-3/2012, 237233-7/2012, 237234-1/2012, 237235-5/2012, 237236-9/2012, 237237-3/2012, 237238-7/2012, 237239-1/2012, 237240-0/2012, 237241-4/2012, 237242-8/2012, 237243-2/2012, 237244-6/2012, 237245-0/2012, 237246-4/2012, 237247-8/2012, 237248-2/2012, 237249-6/2012, 237250-5/2012, 237251-9/2012, 237252-3/2012, 237254-1/2012, 237255-5/2012, 237256-9/2012, 237257-3/2012, 237258-7/2012, 237259-1/2012, 237260-0/2012, 237261-4/2012, 237262-8/2012, 237263-2/2012, 237264-6/2012, 237265-0/2012, 237266-4/2012, 237267-8/2012, 237268-2/2012, 237269-6/2012, 237270-5/2012, 237271-9/2012, 237272-3/2012, 237273-7/2012, 237274-1/2012, 237275-5/2012, 237276-9/2012, 237277-3/2012, 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O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 219782-8/2012. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 270027-4/2003 (aposentadoria da Fundação Municipal de Saúde de Niterói), ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro. Continuou o julgamento do Processo TCE no 240430-4/2014 (recurso de revisão na Prefeitura de Itaguaí), com voto vencedor pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, provimento, registro e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pela recepção como recurso, conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento. No relato do Processo TCE no 234909-0/2005 (aposentadoria da Prefeitura de Magé), com voto pelo registro in casu, acompanhou o relator nas conclusões a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista dos Processos TCE nos 211533-4/2001 e 207280-2/1994 (aposentadorias da Prefeitura de Itaguaí) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 224753-0/2010, 211533-4/2001, 118023-2/2013, 210292-8/2011, 200892-8/1997, 202313-2/2012, 216493-6/2011, 214999-9/2009, 210581-7/2011, 210582-1/2011, 216500-5/2011, 216501-9/2011, 216503-7/2011, 216505-5/2011, 216506-9/2011, 216507-3/2011, 216508-7/2011, 216509-1/2011, 219561-0/2011, 228441-9/2011, 228528-3/2011, 231746-0/2011, 210633-8/2012, 210639-2/2012, 210641-5/2012, 210642-9/2012, 210645-1/2012, 210646-5/2012, 210648-3/2012, 212032-2/2012, 212033-6/2012, 212034-0/2012, 212035-4/2012, 212036-8/2012, 212219-2/2012, 212223-3/2012, 212225-1/2012, 213775-3/2012, 213777-1/2012, 213782-6/2012, 213784-4/2012, 219095-3/2012, 226831-6/2012, 226837-0/2012, 226838-4/2012, 226839-8/2012, 229836-7/2012, 233480-4/2012, 242743-9/2012, 204694-0/2013, 204695-4/2013, 204696-8/2013, 207016-3/2013, 209121-8/2013, 209123-6/2013, 209124-0/2013, 209125-4/2013, 209126-8/2013, 209127-2/2013, 209992-5/2013, 209996-1/2013, 211710-1/2013, 211711-5/2013, 211712-9/2013, 212955-0/2013, 212958-2/2013, 114820-8/1995, 102683-3/2009, 107053-7/2009, 116013-1/1995, 207312-7/1992, 201310-3/1995 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 105649-3/2010. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação e comunicações no Processo TCE no 214202-9/2015 (prestação de contas de governo municipal de Porciúncula - exercício de 2014), de responsabilidade da Sra. Mirian Magda de Paula Porto, aprovado por unanimidade. No relato do Processo 106130-9/2015 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - extraordinária na Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com voto pela ciência ao plenário, apensação e retorno, foram colhidos os votos individualmente, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 113140-3/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - especial da Secretaria de Estado de Transportes), o relator destacou que a Coordenadoria de Auditoria Governamental desta Corte fizera um elogiado diagnóstico das questões estruturais associadas ao bilhete único intermunicipal, valendo-se de elementos obtidos junto à Secretaria de Estado de Transporte e à Fetranspor, e assim, a partir dessas constatações, o Corpo Instrutivo propusera notificações, comunicações e determinações em relação às quais estava parcialmente de acordo, por entender que se deva garantir aos jurisdicionados a oportunidade de serem ouvidos em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Registrou, ainda, que as evidências encontradas pela auditoria apontaram inequivocamente a necessidade de maior acesso a essas informações e de aprimoramento na operacionalização dos subsídios concedidos pelo estado; e que a transparência e o controle são os vetores fundamentais que devem nortear a atuação da administração, de modo que, cumpridas as determinações desta Corte, serão alcançados os resultados a partir da auditoria realizada, proporcionando adequado atendimento do interesse público. Evidenciou que, entre as determinações sugeridas, algumas deixaram amplo campo de conformação por parte da administração pública, a quem caberá, no âmbito da discricionariedade administrativa, escolher por meios eficazes, a sua efetivação. Observou também que as medidas implementadas pelo estado deverão ser submetidas à análise futura desta Corte de Contas, que irá, em momento oportuno, aferir a sua legitimidade de acordo com os diversos elementos produzidos nos presentes autos, devendo a auditoria de que ora se cuida prosseguir até que se comprove o integral cumprimento dessas determinações. Assim, votou pela ciência ao Plenário, notificação, comunicação com determinação, sendo aprovado, com o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Presidência reiterou os elogios à equipe de inspeção, afirmando sua satisfação com o trabalho de inteligência desenvolvido, baseado na tecnologia da informação, e lembrou que no princípio houvera uma obstrução ao trabalho da Corte, por parte da Federação dos Transportes - Fetranspor, que culminara com o Secretário de Estado de Transportes oficiando que não responderia ao Tribunal. Dessa forma, em breve histórico, recordou que, em sede cautelar, aprovada por unanimidade por este Plenário, determinara a suspensão do pagamento do Bilhete Único, tendo o Governo do Estado do Rio de Janeiro cumprido a determinação desta Corte. Ressaltou que, por ser uma política pública da mais alta importância, era necessário o controle, e que o poder fiscalizatório do Tribunal fora dignificado, havendo a Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinado tanto à Fetranspor quanto ao Riocard que prestassem informações, as quais deveriam ter sido prestadas à Secretaria de Transportes, resultando na resposta trazida pela Fetranspor a esse processo, o que foi um momento muito importante para esta Corte - de reafirmação da força institucional do órgão de controle do Rio de Janeiro, reiterando sua imensa satisfação e abraçando publicamente toda a equipe de inspeção. A seguir, solicitou vista do Processo TCE no 220444-6/2008 (contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Teresópolis) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 230443-3/2011, 230444-7/2011, 235562-0/2011, 235569-8/2011, 235574-3/2011, 235578-9/2011, 235579-3/2011, 235580-2/2011, 234873-5/2005, 205385-4/2011, 212883-3/2014, 129443-1/2011, 111862-1/2010, 241781-0/2010, 222132-1/2009, 103192-6/2010, 118633-3/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 105645-1/2012 (aposentadoria da SEE) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela recusa do registro, comunicação, recomendação e remessa dos autos ao gabinete do relator. Solicitou vista do Processo TCE no 250867-7/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 235582-5/2005, 205361-8/2011, 200812-2/2011, 103893-3/2007, 106063-1/2007, 114262-1/2009. No relato da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, solicitou vista dos Processos TCE no 230389-9/2015 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias) e 294777-0/2015 (procedimento autônomo de apuração da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e dos Processos TCE nos 218356-4/2015, 214559-0/2015, 210696-6/2015, 222455-6/2015, 210691-6/2015, 218425-1/2015, 220605-9/2015, 219940-8/2015, 207469-8/2015, 229730-3/2015, 218687-1/2015 e 219120-0/2015 (relatórios de auditorias governamentais - inspeções - ordinárias nas Prefeituras Municipais de Areal, Iguaba Grande, Bom Jesus do Itabapoana, Japeri, Miracema, Paraíba do Sul, Piraí, Santa Maria Madalena, Saquarema, Tanguá, Teresópolis, Varre-Sai) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. A Presidência comunicou que na próxima semana estará representando o Tribunal no 28º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil nos arredores da capital de Pernambuco, Recife, razão pela qual esta Casa seria dirigida pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 26/11/2015 11:33:24 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n116710-3/13\r\n\r\nPENSÃO/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107090-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107093-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206401-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n230851-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n222350-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n233503-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n206915-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n205495-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n206490-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ NITERÓI PREV\r\n\r\n206295-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n231255-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n229530-8/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n223795-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n228010-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106641-8/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106719-1/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107069-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107549-1/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102491-3/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n221535-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n226100-1/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n218352-3/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n201759-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n262129-0/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n200292-5/85\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n233331-0/05\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n220021-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n209291-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n211871-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n223019-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106340-6/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106160-4/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103896-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103854-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104076-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n220941-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n202099-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n206521-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n232731-4/12\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n232979-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ NITERÓI PREV\r\n\r\n203795-5/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n215091-2/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n229866-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207299-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104074-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107041-9/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106453-9/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106452-5/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116789-1/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n234731-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n212312-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n207169-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n211151-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n213189-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n229504-5/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n238116-9/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n295319-1/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n215643-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236534-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106186-6/14\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104984-2/14\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107159-2/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106546-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106430-7/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n223813-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n233849-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n295129-4/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n200789-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n208059-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n216679-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n202132-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n202900-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n805001-6/15\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n233005-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107649-7/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ DIVERSOS\r\n\r\n113110-2/99\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n115806-9/12\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n220208-7/98\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\n222212-7/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n241094-6/02\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n807649-8/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n807878-1/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n108260-4/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112612-4/08\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n207404-8/98\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n217491-9/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n221149-0/14\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n233520-2/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n807652-5/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n807829-0/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n108247-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108325-0/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n214465-1/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n219252-8/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228756-5/09\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n251674-2/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n275576-7/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n807906-4/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105803-1/15\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/25 I - FORNECIMENTOS EXCLUSIVOS - COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n112524-6/14\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n201832-9/94\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n217682-2/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n220755-5/09\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n238774-7/08\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n805107-6/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n807908-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101927-8/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n108277-7/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n114794-5/13\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n220719-1/09\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n229347-7/09\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n241176-6/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n278811-6/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n807879-5/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 104937-9/2014 (E-19/087359/1996) - Interessado: LUIZ CARLOS DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114820-8/1995 (19/448867/95) - Interessado: MARIO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 118996-1/2012 (23/200495/08) - Interessado: TANIA MARCIA TRUGILHO DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-3/2009 (01/601820/05) - Interessado: CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112228-6/2010 (08/201276/09) - Interessado: RITA DE CASSIA FIGUEIREDO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 118627-4/2013 (E-11/005/939/13) - Interessado: AMERICO FERREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104959-2/2008 (01/705399/06) - Interessado: LIBERO MONICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109874-4/2013 (E-14/33059/98) - Interessado: CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-9/1989 (25/00017566/87) - Interessado: ALMIR SILVA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-9/2014 (E-09/108/184/2013) - Interessado: JORGE LUÍS LOPES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116013-1/1995 (25/0038512/90) - Interessado: LUIZ MARIO MARTINS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121627-7/2013 (E-08/221376/2011) - Interessado: SONIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 123268-7/2011 (12/661241/11) - Interessado: VERA LÚCIA DE SÁ GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-2/2012 (01/300790/08) - Interessados: ANA DUCCINI DE PAULA BUENO, HILDA MARIA DUCCINI DE PAULA BUENO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118633-3/2013 (E-01/300226/2012) - Interessado: CAROLINA CORREA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117848-3/2013 (E-01/302185/09) - Interessados: DEBORAH RAMOS SILVA ASENSI, CLAUDIO BRAGA ASENSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122434-5/2013 (E-01/300475/09) - Interessado: EDMUNDO CARLOS LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102165-4/2014 (E-01/18/91/2013) - Interessado: ERMANDO CORREA ENNE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133489-5/2011 (01/711024/06) - Interessado: EVA WETTL GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115087-5/2012 (01/300848/12) - Interessado: GENESIO ALVES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103328-7/2015 (2014/9898) - Interessado: HERCILIA MARIA SÁ GRANJA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122344-4/2013 (E-01/307227/10) - Interessado: JOÃO SANTOS CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101817-2/2014 (E-01/009/285/2013) - Interessado: MARIA ANGÉLICA CORDOVIL CORTEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113975-2/2012 (01/710678/07) - Interessado: MARIA DA PENHA LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100391-7/2012 (01/302108/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106888-8/2010 (01/307299/10) - Interessado: MARIA TOME DE SOUZA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-6/2010 (01/300398/09) - Interessados: MARLUCIA ZACARIAS GOMES, GABRIEL ZACHARIAS GOMES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102892-9/2014 (E-01/011/89/2013) - Interessado: MOYSES RODRIGUES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117121-3/2013 (E-01/300759/2008) - Interessados: RUTH SOUZA VIEIRA GIOLO, HELOISA VIEIRA GIOLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116156-1/2013 (E-01/302400/2011) - Interessado: THEREZA DE BARCELLOS DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-0/2014 (E-01/303528/07) - Interessados: WALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-7/2011 (01/310045/10) - Interessado: ZENILDA FERREIRA VENTURA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112712-3/2013 (E-21/979024/2011) - Interessado: JOSÉ BRAULIO RAIMUNDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-1/2012 (03/10400938/11) - Interessado: EDNEIA HENRIQUES TELHADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116154-3/2013 (E-01/601001/95) - Interessado: FRANCISCO MAIA RAMALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-5/2012 (03/4692/11) - Interessado: IGNEZ GERK MARQUES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-2/2012 (03/6810302/10) - Interessado: MARA BEATRIZ FIGUEIREDO MOUTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102363-8/2014 (E-08/220704/2009) - Interessado: NICOLINA GLÓRIA DE JESUS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101725-3/2014 (E-03/10200129/1997) - Interessado: RENAN MOURA DOYLE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-4/2011 - Interessado: SÉRGIO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101194-9/2006 (01/601825/05) - Interessado: ANA BEATRIZ ANTONACCIO WANOUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115539-8/2012 (04/6030/12) - Interessado: GILBERTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108589-2/2012 (04/1306/12) - Interessado: GILSON HENRIQUE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110861-4/2012 (04/169573/12) - Interessado: JOÃO ANTUNES DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115317-8/2012 (04/7217/12) - Interessado: PAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100816-7/2012 (04/269435/11) - Interessado: RITA DE CASSIA AGOSTINHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111693-4/2013 (E-04/023/12/2013) - Interessado: ROSELY TERESINHA DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114938-1/2012 (04/193161/12) - Interessado: ROSEMARY DA SILVA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117997-8/2012 (04/169805/12) - Interessado: VERA LÚCIA AGOSTINHO TAISSUN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107053-7/2009 (33/239/06) - Interessado: ABELAR NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118485-2/2012 (08/220189/12) - Interessado: WILMAR JORGE DE LIMA DELGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104809-8/2015 - Interessado: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106578-9/2012 (01/601190/92) - Interessado: MOACI DE PAULA BUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103539-0/2011 (09/43661702/07) - Interessado: PAULO CESAR PIRES REIS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-9/2015 (213936/2013) - Interessado: ALEXANDRE NIGRI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-6/2015 (2013/0086182) - Interessado: ANGELINA ANDRE DOS SANTOS CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103851-4/2015 (2013/080110) - Interessado: ANNA MARTHA ROSALINA M. DA C. CARVALHO J - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129443-1/2011 (21681/06) - Interessado: ANNA PAULA COUTINHO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-8/2014 (2005/191241) - Interessado: ANTONIO MAGALHÃES DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-7/2015 (2013/0066495) - Interessado: ARISA MACHADO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104331-1/2015 (2013/0018496) - Interessado: ARNALDO SOARES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104613-5/2014 (2011/119709) - Interessado: BETSABA MONTANA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129203-9/2011 (285888/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112293-8/2005 (16678/05) - Interessado: CÉLIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103849-1/2015 (2013/0088629) - Interessado: CLAUDIO DE ARAÚJO BACELAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105179-8/2015 (011624/2013) - Interessado: DANUSA VIEIRA DA COSTA SOL ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105189-3/2015 (073209//2013) - Interessado: EDISON DE LACERDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104311-1/2015 (2013/0006342) - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA CORREA PORTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105435-0/2015 (2013/0081627) - Interessado: FERNANDA BASTOS ANDREOLI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105638-4/2015 (2013/0096655) - Interessado: FERNANDO HERRERO RODRIGUEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-3/2007 (178983/06) - Interessado: GILBERTO CONSIDERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104381-6/2015 (2013/0069583) - Interessado: GILCINEA MARCELINO DE SOUZA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105960-5/2015 (2013/0094343) - Interessado: GUILHERMINA SOARES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101711-7/2008 (126630/07) - Interessado: JOACYR SIQUEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106229-6/2015 (2013/0088779) - Interessado: JORGE ESTEPHANIO BERQUO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105407-3/2015 (2013/0071716) - Interessado: JORGE WILSON GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105445-5/2015 (2013/179175) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-7/2015 (2012/0208262) - Interessado: LILIAN GASSE GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112249-6/2013 (2011/0240756) - Interessado: LIRO PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105648-9/2015 (2013/0096848) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CARRADA FIRMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101299-5/2006 (179156/05) - Interessado: MARIA IZABEL MOURA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102071-0/2007 (131332/06) - Interessado: MARIO ALBERTO BENITEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106085-8/2015 (2013/0092069) - Interessado: OTAVIO AUGUSTO DE BARROS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104909-3/2006 (18005/05) - Interessado: SILEIDE FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116273-8/2006 (145042/06) - Interessado: TORINDO MARIO D ALESSANDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-2/2015 (2013/0093290) - Interessado: VERA LÚCIA ARLOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100639-6/2008 (2007.216553) - Interessado: WANDERLEY LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100812-0/2008 (08/221888/07) - Interessado: ARLETE GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101756-4/2010 (08/221260/07) - Interessado: DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-0/2007 (2310/07) - Interessado: FRANCISCA DA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114262-1/2009 (01/602304/05) - Interessado: LUCIENE RAMOS FONSECA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105698-4/2015 - Interessado: LUÍS GUSTAVO GRANDINETTI C DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106868-9/2007 (1890/07) - Interessado: MARIA VENANCIA DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106063-1/2007 (5231/06) - Interessado: MILTON SANTOS JABUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111862-1/2010 (8866/06) - Interessado: NEUZA SALLES TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-9/2010 (11329/09) - Interessado: UBIRAJARA CAMPOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105092-4/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto do Departamento de Programação Visual\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nBarbara Peccei Szaniecki\r\n\r\n1°\r\n\r\n735/2015\r\n\r\n105.092-4/15\r\n\r\n40\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105210-8/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto do Departamento de Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social\r\n\r\nServidor\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nGraziela Scheffer Machado\r\n\r\n1°\r\n\r\n1101/2015\r\n\r\n105.210-8/15\r\n\r\n39\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-3/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto na Área de Criminologia\r\n\r\nServidor\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFl.\r\n\r\nVera Malaguti de Souza Weglinki Batista\r\n\r\n1°\r\n\r\n1127/2015\r\n\r\n105.381-3/15\r\n\r\n36\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105719-4/2015 (E-26/007/13922/2014) - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto do Departamento de Programação Visual\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nBarbara Peccei Szaniecki\r\n\r\n1°\r\n\r\n735/2015\r\n\r\n105.092-4/15\r\n\r\n40\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105720-3/2015 (E-26/007/14293/14) - Interessado: \r\n\r\nCargo: Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nDaniel Cabral Gruenbaum\r\n\r\n1°\r\n\r\n987/2015\r\n\r\n105.720-3/15\r\n\r\n40\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105222-1/2015 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto do Departamento de Modelagem Computacional\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nAlessandra Aparecida Paulino \r\n\r\n1°\r\n\r\n397/2015\r\n\r\n41\r\n\r\nAngelo Mondaini Calvão\r\n\r\n2º\r\n\r\n1091/2015\r\n\r\n49\r\n\r\nSílvia Mara da Costa Campos Victer\r\n\r\n3º\r\n\r\n1113/2015\r\n\r\n50\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105223-5/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto do Departamento de Modelagem Computacional\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nUrsula Andrea Barbara Verdugo \r\n\r\n1°\r\n\r\n568/2015\r\n\r\n42\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105361-3/2015 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Professor Ajunto do Departamento Teoria e Fundamentos do Direito\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nCarlos Affonso Pereira de Souza\r\n\r\n1°\r\n\r\n422/2015\r\n\r\n105.361-3/15\r\n\r\nDaniel Nunes Pêcego\r\n\r\n2°\r\n\r\n818/2015\r\n\r\n105.361-3/15\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105389-5/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto na Área de Comunicação Visual/Relações Públicas\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nEduardo Guerra Murad Ferreira\r\n\r\n1°\r\n\r\n745/2015\r\n\r\n105.389-5/15\r\n\r\n38\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240579-2/2012 (102/12) - Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-0/2010 - Interessado: JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, QUITAÇÃO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-3/2011 - Interessado: DANIELE FERREIRA CRISTINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-9/2011 - Interessado: FERNANDA MARIA DA SILVA ECAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-3/2011 - Interessado: LARISSA RUSSONI PENA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-8/2011 - Interessado: MARIELLE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230444-7/2011 - Interessado: NATALIA REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235579-3/2011 - Interessado: PEDRO LUCIANO DIAS NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-0/2011 - Interessado: VALERIA BAILÃO MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-2/2011 - Interessado: WALTUIR ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-8/2014 (030/2014) - Interessados: TEREZINHA DE JESUS BENVENUTI, EUGÊNIO BETTA BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-1/2012 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Agente de Endemias\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nAlessandro Coelho La Porta\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n12\r\n\r\nJuliano Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n3\r\n\r\n209/12\r\n\r\n12\r\n\r\nVandrieli do Carmo de Souza\r\n\r\n4\r\n\r\n209/12\r\n\r\n12\r\n\r\nCargo: Agente Comunitário de Saúde PSF Bem Te Vi- 1º Distrito \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nWagner de Ornellas Monnerat\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n13\r\n\r\nFrancine Hoelz Werneck\r\n\r\n2\r\n\r\n209/12\r\n\r\n13\r\n\r\nSuellen Werling da Costa\r\n\r\n3\r\n\r\n209/12\r\n\r\n13\r\n\r\nCarla Gabriela Beltrão Lessa\r\n\r\n4\r\n\r\n209/12\r\n\r\n13\r\n\r\nAlessandra Costa da Silva Franca\r\n\r\n5\r\n\r\n209/12\r\n\r\n13\r\n\r\nCargo: Agente Comunitário de Saúde PSF São Miguel- 1º Distrito \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nJomar Fonseca Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n13\r\n\r\nVera Lúcia Thuller de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n209/12\r\n\r\n13\r\n\r\nVinícius Schumacker Folly\r\n\r\n3\r\n\r\n209/12\r\n\r\n13\r\n\r\nCamila Gonçalves Moraes\r\n\r\n4\r\n\r\n209/12\r\n\r\n13\r\n\r\nRhayza Chiapini Ornellas\r\n\r\n6\r\n\r\n209/12\r\n\r\n13\r\n\r\nCargo: Agente Comunitário de Saúde PSF São José do Ribeirão- 2º Distrito \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nViviane Neves Daudt\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nMarilia Werneck\r\n\r\n2\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nPriscila Paixão Ouverney\r\n\r\n3\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nAline Benvenuti Farizel\r\n\r\n4\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nSolange Rocha Ayres\r\n\r\n5\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nMaria de Lourdes Penin Garcia (PNE)\r\n\r\n6\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nMaria de Fátima Chaboudet (PNE)\r\n\r\n7\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nFatima de Lourdes dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nMarisa Renata Pinheiro\r\n\r\n9\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nCargo: Agente Comunitário de Saúde PSF Banquete- 3º Distrito \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nLuana Lamblet do Espirito Santo Marques\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nGizelda da Souza Guedes\r\n\r\n2\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nPaloma de Almeida Rodrigues\r\n\r\n3\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nElaine Cristina Pereira Marques\r\n\r\n4\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nFlavia Jesus de Almeida\r\n\r\n5\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nVanessa Viana Campos\r\n\r\n6\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nLucimar Dauter G. da Rocha Beltrão\r\n\r\n7\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nElaine Gonçalves Chabudet\r\n\r\n8\r\n\r\n209/12\r\n\r\n14\r\n\r\nCargo: Agente Comunitário de Saúde PSF Jardim Boa Esperança- 1º Distrito \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nHugo Jorge Pereira Toledo\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n15\r\n\r\nJoyce Dauter Neves da Costa\r\n\r\n2\r\n\r\n209/12\r\n\r\n15\r\n\r\nRenata Winttr Emmerick\r\n\r\n3\r\n\r\n209/12\r\n\r\n15\r\n\r\nAline Rodrigues Jardim de França\r\n\r\n4\r\n\r\n209/12\r\n\r\n15\r\n\r\nValéria Daudt Beltrão\r\n\r\n5\r\n\r\n209/12\r\n\r\n15\r\n\r\nCargo: Agente Comunitário de Saúde PSF Alto de São José- 2º Distrito \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nDarli Olival de Oliveira\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n15\r\n\r\nDriely Oliveira do Nascimento\r\n\r\n3\r\n\r\n209/12\r\n\r\n15\r\n\r\nJosé Eduardo Couto Raposo\r\n\r\n4\r\n\r\n209/12\r\n\r\n15\r\n\r\nMaria Josilene Martins Horiques\r\n\r\n5\r\n\r\n209/12\r\n\r\n15\r\n\r\nMaria Fernanda Pinheiro da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n209/12\r\n\r\n15\r\n\r\nJaqueline Carvalho Campani\r\n\r\n7\r\n\r\n209/12\r\n\r\n15\r\n\r\nCargo: Agente Comunitário de Saúde PSF Barra Alegre- 4º Distrito \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nJanet Mozer Meyer Silvestre\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nMariana Daudt Silva Leal\r\n\r\n2\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nGraciele Tavares de Aguiar\r\n\r\n3\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nLeideane Dutra Tardin\r\n\r\n5\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nTania Jerusia Klem\r\n\r\n7\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nCargo: Agente Comunitário de Saúde PSF Veloso- 1º Distrito \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nLorena dos Santos Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nMariana da Silveira Monnerat\r\n\r\n2\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nCarolina Jasmim Martins\r\n\r\n3\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nAna Paula Foly Junqueira\r\n\r\n4\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nAna Paula Bezerra de Damasco\r\n\r\n5\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nDayana dos Santos Ribeiro\r\n\r\n6\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nLeticia Siqueira Hoelz\r\n\r\n7\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nThuany da Silva Pereira\r\n\r\n8\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nLayla Verly Pereira Thurler (PNE)\r\n\r\n62\r\n\r\n209/12\r\n\r\n16\r\n\r\nCargo: Auxiliar Administrativo II\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nAna Amelia Erthal Mendes\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n17\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Serviços Gerais II\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nMaria Lidia Feiteira Talyuli\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n17\r\n\r\nMaria Helena Braga\r\n\r\n3\r\n\r\n209/12\r\n\r\n17\r\n\r\nUeslei Pereira Tome\r\n\r\n4\r\n\r\n209/12\r\n\r\n17\r\n\r\nClaudenice Custodio\r\n\r\n5\r\n\r\n209/12\r\n\r\n17\r\n\r\nSamanta Ornellas Muniz\r\n\r\n6\r\n\r\n209/12\r\n\r\n17\r\n\r\nElaine Aparecida Santos de Almeida (PNE)\r\n\r\n117\r\n\r\n209/12\r\n\r\n17\r\n\r\nCargo: Motrista\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nMarcos Henrique Rodrigues Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n17\r\n\r\nLeandro Soares\r\n\r\n2\r\n\r\n209/12\r\n\r\n17\r\n\r\nMauro Nadio Huguenin Debossam\r\n\r\n3\r\n\r\n209/12\r\n\r\n17\r\n\r\nJefersson Luiz Freitas\r\n\r\n4\r\n\r\n209/12\r\n\r\n17\r\n\r\nCargo: Operador de Máquinas Pesadas\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nJonas Lopes de Almeida\r\n\r\n1\r\n\r\n209/12\r\n\r\n18\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nCamilla Moreira Verly\r\n\r\n1\r\n\r\n260/12\r\n\r\n107\r\n\r\nRosilene Jasmim Martins\r\n\r\n2\r\n\r\n260/12\r\n\r\n107\r\n\r\nDebora Pereira Macedo\r\n\r\n3\r\n\r\n260/12\r\n\r\n107\r\n\r\nKarina Santos da Fonseca\r\n\r\n4\r\n\r\n260/12\r\n\r\n107\r\n\r\nClaudia Renata F. Benvenuti (PNE)\r\n\r\n53\r\n\r\n260/12\r\n\r\n107\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nMarina Pimentel Machado\r\n\r\n1\r\n\r\n260/12\r\n\r\n108\r\n\r\nIvan Motta Mattos\r\n\r\n2\r\n\r\n260/12\r\n\r\n108\r\n\r\nDayane Rodrigues Guimarães\r\n\r\n3\r\n\r\n260/12\r\n\r\n108\r\n\r\nJamila Marini Suet (PNE)\r\n\r\n12\r\n\r\n260/12\r\n\r\n108\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 213095-6/2006 (356/05) - Interessado: ALCIRA MENDES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240339-0/2012 (144/12) - Interessado: ANDRIA DA SILVA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204148-3/2014 (766/2013) - Interessado: ANTONIA TOMAS DE AQUINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220990-8/2013 (077/2013) - Interessado: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234290-4/2012 (328/12) - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281552-0/2004 (269/04) - Interessado: DEMERVAL ALVES RANGEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-2/2013 - Interessado: LAUDICEA DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215869-4/2012 (69/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219626-9/2009 (961/08) - Interessado: MARIA SEBASTIANA DE SOUZA GOMES - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237722-3/2006 (361/06) - Interessado: NEIVA MOREIRA DA CUNHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-4/2012 (488/12) - Interessado: ROBSON DA SILVA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-7/2013 (552/2013) - Interessados: SERGIO LUIZ ROSA, VALDINEA DOS SANTOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251289-9/2004 (08/98) - Interessado: ARACI FERREIRA SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212992-8/2013 (0062/2013) - Interessado: CELMA RANGEL PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227317-5/2011 (6296/10) - Interessado: ADENILDA PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236537-4/2012 (5408/11) - Interessado: ALDELIR DAS GRAÇAS QUEIROS DELGADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236531-0/2012 (5004/11) - Interessado: ANTONIA RIBEIRO GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236417-8/2012 (3773/11) - Interessado: MARLI RIBEIRO FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-9/2012 (150/11) - Interessado: RITA DE CASSIA FERNANDES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236401-9/2012 (7566/11) - Interessado: ROSSANA MIRANDA MAYERHOFFER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213901-9/2006 (083/06) - Interessado: PERACIO FERREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200060-1/2011 - Interessado: MAURÍCIO FERREIRINHA FEIJÓ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-6/2009 - Interessado: MONICA CORREA TOMAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-5/2010 (3789/09) - Interessado: JORGE ANTÔNIO DE SOUZA PINTO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235003-8/2013 (2013.01.00018P) - Interessado: DALCIRO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-8/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-2/2011 (296/10) - Interessado: LENILDA LEAL BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-5/2010 (354/09) - Interessado: VALTER DA SILVA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210933-0/1997 (610-A/97) - Interessado: ANTONIO ALCANTARA FEIJÓ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-2/2011 (94/10) - Interessado: ALAINE FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-8/2011 (098/07) - Interessado: ANICARIO SOARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-5/2014 (00520/2010) - Interessado: EDNA OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204455-4/2014 (1084/2008) - Interessado: FLAUSINA TEIXEIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-9/2011 (8186/09) - Interessado: INAGNA IDALINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204450-4/2014 (00941/2012) - Interessado: IRACEMA FRANCISCO FELISBERTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241640-3/2008 (474/07) - Interessado: JANDIRA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200794-6/2012 (472/10) - Interessado: JOSÉ FERNANDO CRUZ DA ROCHA DUMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204448-1/2014 (000976/2008) - Interessado: JOSEFA MARIA MAGALY DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225816-1/2013 (00726/2010) - Interessado: LUIZ ALBERTO BARBOSA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201934-1/2010 (085/07) - Interessado: MARIA ALAIDE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204626-5/2014 (00826/2009) - Interessado: MARIA ALICE DUARTE PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232686-5/2013 (309/12) - Interessado: MARIA DE LURDES DA CUNHA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241145-0/2010 (8350/09) - Interessado: MARIA IRENE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204446-3/2014 (00747/2010) - Interessado: MAURÍCIO AVELINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202197-0/2014 (01351/2011) - Interessado: NAIR SOARES SANTANA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201460-2/2011 (881/07) - Interessados: NATHALIA BRANDÃO DA SILVA, BRENDA BRANDÃO DA SILVA, JANE BRANDÃO LIMA, MAIRA CRISTINA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214846-5/2012 (96/09) - Interessado: PAULO CEZAR PESSANHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204494-0/2014 (1249/11) - Interessados: SOLANGE DE SANT'ANA E SILVA, MARIA LUIZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-6/2011 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-5/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213143-8/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237985-4/2013 (323/2013) - Interessado: SILVIA ALFRADIQUE DA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232660-4/2006 - Interessado: ALCIDINEA DA CONCEIÇÃO VILELA E OUTROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228372-9/2006 - Interessado: IZABEL BARION HECKMAIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203983-1/2004, 200167-4/2007, 201568-1/2008, 203359-0/2007, 203977-8/2007, 207109-3/2008, 207223-5/2008, 210896-7/2006, 216755-9/2006, 224143-8/2006, 226599-5/2006, 228372-9/20’06, 230485-8/2006, 232041-2/2006, 232045-8/2006, 232660-4/2006, 234382-0/2007, 234800-8/2005 - Interessados:\r\n\r\nADMITIDO\r\n\r\nFUNÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA ADMISSÃO\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ\r\n\r\nPatrice Achilles da Rocha\r\n\r\nArquiteta\r\n\r\n1262/04, fl.62\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nCarla Cristina Fernandes de Souza\r\n\r\nEngenheiro sanitarista\r\n\r\n1253/04, fl. 63\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nVictor Hugo da Motta Paca\r\n\r\nEngenheiro sanitarista\r\n\r\n1274/04, fl. 64\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nÉrika Elaine Silva de Oliveira\r\n\r\nFarmacêutico sanitarista\r\n\r\n1247/04, fl. 65\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nClaudio Ferreira de Mendonça\r\n\r\nOdontólogo sanitarista\r\n\r\n1250/04, fl. 66\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRosane Pereira da Silva Lobato\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1267/04, fl. 67\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRenata de Paula Faria Rocha\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1265/04, fl. 68\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nElisângela Lopes de Souza\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1248/04, fl. 69\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nThaís Nascimento Gabriel\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1271/04, fl. 70\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nVerônica Siqueira da Rocha Queiroz\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1273/04, fl. 71\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nSilvange da Costa Cabral\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1269/04, fl. 72\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAngelica da Silva Jardim Teixeira\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1277/04, fl. 73\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarcia Ferreira Lourenço de Souza\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1242/04, fl. 74\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nClaudia Regina Inácio do Rio Branco\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1251/04, fl. 75\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAlexandre Teodoro de Macedo\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1287/04, fl. 76\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nLuciano Cardoso de Almeida\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1243/04, fl. 77\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nCristina Macedo Godoy\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1249/04, fl. 78\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nPatricia da Cruz Pereira\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1263/04, fl. 79\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRita de Cássia Brasil Corrêa Oliveira\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1526/04, fl. 80\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAdriana Gomes Minuz\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1437/04, fl. 81\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFabiana Souza Corrêa\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1494/04, fl. 82\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nTaísa Guedes Fernandes\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1270/04, fl. 83\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nYamara Borges Alves\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1283/04, fl. 84\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nGiugleumo Aldrovandi Bezerra\r\n\r\nTécnico de laboratório\r\n\r\n1245/04, fl. 85\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAdriana Garcia do E. Santo Neves\r\n\r\nTécnico de laboratório\r\n\r\n1284/04, fl. 86\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRegina Nazaré Martins de Lima\r\n\r\nTécnico de laboratório\r\n\r\n1490/04, fl. 87\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nLeandro Espíndola de Lima\r\n\r\nTécnico em radiologia\r\n\r\n1357/04, fl. 88\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarcos Antonio Candido\r\n\r\nTécnico em radiologia\r\n\r\n1257/04, fl. 89\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRoberta Barbosa Costa\r\n\r\nTécnico em radiologia\r\n\r\n1266/04, fl. 90\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nSonia da Silva Pereira\r\n\r\nTécnico de hemotransfusão\r\n\r\n1359/04, fl. 91\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nPatricia Vidal Lopes\r\n\r\nFarmacêutico farmácia\r\n\r\n1264/04, fl. 92\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAndréa Carneiro da Silva\r\n\r\nFarmacêutico laboratório\r\n\r\n1254/04, fl. 93\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nPatricia da Silva Muniz\r\n\r\nFisioterapeuta pneumofuncional\r\n\r\n1276/04, fl. 94\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nEloah Lassance Viana\r\n\r\nMédico anestesista\r\n\r\n1361/04, fl. 95\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFlavia Lana Kessler\r\n\r\nMédico cardiologista\r\n\r\n1356/04, fl. 96\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nDanielle Correa dos Santos\r\n\r\nMédico cirurgião pediátrico\r\n\r\n1275/04, fl. 97\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRodrigo Felippe Ramos\r\n\r\nMédico cirurgião geral\r\n\r\n1268/04, fl. 98\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nDébora Siqueira Jídice\r\n\r\nMédico cirurgião geral\r\n\r\n1280/04, fl. 99\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAna Lúcia Vasquez Pereira\r\n\r\nMédico cirurgião geral\r\n\r\n1281/04, fl. 100\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Soares\r\n\r\nMédico cirurgião geral\r\n\r\n1258/04, fl. 101\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFlorizan Luiz Esteves\r\n\r\nMédico cirurgião geral\r\n\r\n1286/04, fl. 102\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nHanry Barros Souto\r\n\r\nMédico cirurgião vascular\r\n\r\n1355/04, fl. 103\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAline Batista de Castro\r\n\r\nMédico gineco-obstetra\r\n\r\n1362/04, fl. 104\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarcos Vieira Bosquet\r\n\r\nMédico ortopedista\r\n\r\n1360/04, fl. 105\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAna Beatriz de Arvellos Espínola\r\n\r\nMédico pneumologosta\r\n\r\n1358/04, fl. 106\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFernando Gomes da Silva\r\n\r\nMédico urologista\r\n\r\n1285/04, fl. 107\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarcia Maria Maganinho Ferreira\r\n\r\nMédico pediatra\r\n\r\n1241/04, fl. 108\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMaria Elisa Valentin de Mattos\r\n\r\nMédico pediatra\r\n\r\n1259/04, fl. 109\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAndré da Costa Coutinho\r\n\r\nMédico ortopedista\r\n\r\n1255/04, fl. 110\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nPablo Caldeira Teixeira\r\n\r\nMédico ortopedista\r\n\r\n1260/04, fl. 111\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nLúcia Guedes de Souza \r\n\r\nMédico intensivista\r\n\r\n1282/04, fl. 112\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFernanda Barbosa Soares\r\n\r\nMédico gastroenterologista\r\n\r\n1246/04, fl. 113\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nTsai Pi Ey\r\n\r\nMédico endocrinologista\r\n\r\n1272/04, fl. 114\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRenato Chicrala\r\n\r\nMédico ginecologista\r\n\r\n1618/04, fl. 115\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAna Maria Bertassoni Barroso\r\n\r\nMédico pediatra\r\n\r\n1622/04, fl. 116\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nD'Herliano Carlo S. de Figueiredo\r\n\r\nMédico pediatra\r\n\r\n1617/04, fl. 117\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAdemilton José Rosa e Silva\r\n\r\nMédico anestesista\r\n\r\n1623/04, fl. 118\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAndrea Lopes de Araújo Santana\r\n\r\nEngenheiro sanitarista\r\n\r\n1616/04, fl. 119\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nÉrika Ribeiro Jardim\r\n\r\nMédico hematologista/hemoterapeuta\r\n\r\n1619/04, fl. 120\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAurea Cristina Accacio de Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1350/04, fl. 121\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarcia de Oliveira Lanes\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1337/04, fl. 122\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFabricia Maurício de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1335/04, fl. 123\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarcelo Baís de Sá\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1336/04, fl. 124\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nDiana Maria Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1338/04, fl. 125\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nLibia Sales de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1339/04, fl. 126\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMonica da Rocha Lopes\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1340/04, fl. 127\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nValéria do Carmo Natividade\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1341/04, fl. 128\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nDanielle Baldez dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1342/04, fl. 129\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nElaine Cristina Barreto Faria\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1343/04, fl. 130\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFlavia de Jesus Ribeiro Chagas\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1344/04, fl. 131\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMichele Carvalho Zózimo Brandão\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1353/04, fl. 132\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarcilene Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1345/04, fl. 133\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMaria José de Jesus Melo\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1438/04, fl. 134\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAndréa Damasceno de Mattos\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1346/04, fl. 135\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nLilian Menezes Pacheco\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1347/04, fl. 136\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMaria Iara Batista Ferreira\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1348/04, fl. 137\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFlavia Vilasboas dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1349/04, fl. 138\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nLana Areas Caldeira\r\n\r\nFisioterapeuta geral\r\n\r\n1279/04, fl. 139\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nHelenise Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1491/04, fl. 140\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAndréa Gomes Bortoloti Dourado\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1620/04, fl. 141\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nNice Maria Montesinos Pinheiro\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1556/04, fl. 142\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nIgor de Lima Oliveira\r\n\r\nMédico veterinário\r\n\r\n1449/04, fl. 143\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMaria das Graças e Souza\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1448/04, fl. 144\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nNelson Belcavello Macedo\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1621/04, fl. 145\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nCarlos Roberto Esteves\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1555/04, fl. 146\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nJoão Maria dos Santos Junior\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1529/04, fl. 147\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Maia\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1528/04, fl. 148\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nViviane Baptista de Oliveira\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1527/04, fl. 149\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nJuliana Cristina de Souza Malcher\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1557/04, fl. 150\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nJardel do Amaral\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1530/04, fl. 151\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nCatherine Moura da Fonseca Pinto\r\n\r\nMédico sanitarista\r\n\r\n1252/04, fl. 151a \r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nSimone Ferreira Borges Dibe\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1352/04, fl. 218\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nCarmen Fernandez Del Huerto\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1354/04, fl. 217\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAdelmo Alves de Souza Junior\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1351/04, fl. 219\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nJulio Cesar Silva Araújo\r\n\r\nTécnico em radiologia\r\n\r\n1244/04, fl. 220\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRenata Magalhães Góis\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1731/04, fl. 199\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nJosé Carlos Duarte Galvão\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1727/04, fl. 200\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAlexandre Francisco de Oliveira\r\n\r\nMédico veterinário\r\n\r\n1695/04, fl. 201\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1656/04, fl. 202\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nJoão Codeceira Lopes Filho\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1655/04, fl. 203\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nCarla Colado Dib\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1554/04, fl. 208\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarta da Silveira Pinheiro\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1492/04, fl. 214\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarcos de Souza Pires\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1439/04, fl. 216\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAna Lucia so Carmo Ferreira\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1702/04, fl. 270\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nDébora de Lima Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1700/04, fl. 272\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRaimundo Neto Narciso de Souza\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1696/04, fl. 273\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nLuciana Silva de Azevedo\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1697/04, fl. 274\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nLuciana Sodré Duarte\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1707/04, fl. 275\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMaria Estela dos Santos\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1705/04, fl. 277\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nDenilza dos Santos Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem\r\n\r\n0730/06, fl. 278\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAline de Oliveira Bastos\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1698/04, fl. 281\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMaria Fabiana da Silva Neves\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1708/04, fl. 282\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAndrea Lembranzza L. Marraschi\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1704/04, fl. 283\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nKesia da Cunha Pereira \r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1701/04, fl. 284\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nEliana Pereira Coelho Alonso\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1699/04, fl. 285\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFlávia Corrêa Pacheco \r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2112/05, fl. 286\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAline Lopes Vieira\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1978/05, fl. 287\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nSérgio Siqueira dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2012/05, fl. 288\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRoberta Cabral Short\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2009/05, fl. 289\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarilda dos Santos Pererira Vieira\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2004/05, fl. 290\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nViviane Alves de Sousa\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2018/05, fl. 291\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nValter Montes de Almeida\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2015/05, fl. 292\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarcela de Abreu Moniz\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1998/05, fl. 293\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAna Carolina da Silva Mendonça\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2632/05, fl. 294\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAltina Pimentel\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2640/05, fl. 296\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nNisia Paula Reis da Silva\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2636/05, fl. 297\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarcelle Pinheiro Carvalho\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2638/05, fl. 298\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRenê de Oliveira Almeida\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2639/05, fl. 299\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nJoselma Carlos Simas Gandarão\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2635/05, fl. 300\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nQueli Cristina Pinna Belo \r\n\r\nTécnico de higiene dental\r\n\r\n1710/05, fl. 302\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nThais da Costa Porto\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n0735/06, fl. 305\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nBianca de Miranda\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1574/05, fl. 307\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nDenise Ferreira da Silva\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1987/05, fl. 309\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nCamila farias Amorim\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1983/05, fl. 310\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nEliza Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1988/05, fl. 311\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nDanielle de Oliveira M. de Souza\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1986/05, fl. 312\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nDanielle Barros Machado\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1985/05, fl. 313\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAna Paula de Sales \r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0731/06, fl. 314\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAnderson Vianna Pais\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0739/06, fl. 315\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nDenise Lima Machado\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0732/06, fl. 316\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAlessandra Vasconcelos Lima\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0738/06, fl. 317\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nPablo Alves Pereira Dutra\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0740/06, fl. 318\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRenata Costa Mathias Netto\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0729/06, fl. 319\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nLeonardo Estebanez de Souza\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0726/06, fl. 320\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMiguel Vieira da Silva Junior\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0727/06, fl. 321\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMariana Mesquita Júdice\r\n\r\nMédico cirurgião pediátrico\r\n\r\n2003/05, fl. 327\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAna lucia Moreira Rodrigues\r\n\r\nMédico cirurgião pediátrico\r\n\r\n1979/05, fl. 328\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMarcia Ferreira Carneiro\r\n\r\nMédico intensivista\r\n\r\n0904/06, fl. 330\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFernanda Souza Santos \r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1142/06, fl. 362\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nGermano da Silva\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1901/05, fl. 362v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMichelle Borges de Azevedo Santos\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n2006/05, fl. 363\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFernanda Cristina da Cruz Manhães\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1990/05, fl. 363v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nTatiana Regina Amaral\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n2014/05, fl. 364\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRosangela Andrade da S. Cristovão\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n2011/05, fl. 364v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nLucia Elena dos Santos Pereira\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1994/05, fl. 365\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRomilda de Oliveira Mota\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n2010/05, fl. 365v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nPatricia Jandre Antunes\r\n\r\nFisioterapeuta pneumofuncional\r\n\r\n1278/04, fl. 366\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nLuciana Rogério Capatão\r\n\r\nMédico gastroenterologista\r\n\r\n1995/05, fl. 366v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAndréa de Carvalho R. Velloso\r\n\r\nMédico gastroenterologista\r\n\r\n1981/05, fl. 367\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nLeandra Bazhouni B. Sab\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n0403/06, fl. 368\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nJoel Mitrano\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1208/05, fl. 370\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFábio Itabaiana de Oliveira\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n1566/05, fl. 377\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nJaqueline Pereira Serrano\r\n\r\nTécnico de órtese e prótese\r\n\r\n1525/04, fl. 380v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nSilvia de Azevedo Garcia Ramos\r\n\r\nMédico radiologista\r\n\r\n1726/04, fl. 381v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMauricio de Carvalho Neves\r\n\r\nMédico radiologista\r\n\r\n1711/05, fl. 382v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAlcidinea da Conceição Vilela\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1137/06, fl. 386v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nMiriam de Souza David\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n1140/06, fl. 387\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nSheiliana Ferreira Alves Jardim\r\n\r\nTécnico de laboratório\r\n\r\n1198/06, fl. 387v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRenata Novick\r\n\r\nTécnico de higiene dental\r\n\r\n0733/06, fl. 388\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nJanaina Furtado Botelho \r\n\r\nFarmacêutico farmácia\r\n\r\n0694/06, fl. 388v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nAna Paula Vieira Lourenço da Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n0693/06, fl. 399v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nFernanda Rodrigues C. Moraes\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1197/06, fl. 390v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nDaniele Peres Couto\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n1138/06, fl. 391\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nIzabel Barion Heckmaier\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n0725/06, fl. 391v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nRicardo Pecoraro Raposo\r\n\r\nMédico cirurgião pediátrico\r\n\r\n0592/06, fl. 392v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nCarlos Alberto Barreto Miranda\r\n\r\nMédico cirurgião vascular\r\n\r\n0736/06, fl. 393\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nClaudio Fernambel Marques e Silva\r\n\r\nMédico gastroenterologista\r\n\r\n0737/06, fl. 393v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nJanaína Canto Soares\r\n\r\nMédico intensivista\r\n\r\n0378/06, fl. 394\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nOtto Alexandre Gonçalves Moreria\r\n\r\nMédico urologista\r\n\r\n0382/06, fl. 394v\r\n\r\n203.983-1/04\r\n\r\nCarolina da Silva Mendonça\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2632/05, fl. 04\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nAparecida Martins Silva\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2633/05, fl. 08\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nElisabete da Conceição Abreu\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2634/05, fl. 09\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nTatiane Gomes Parreira\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n2637/05, fl. 12\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nAlcinéa Santos Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2664/05, fl. 16\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nPoliana Gouvêa dos Anjos Santos\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2665/05, fl. 17\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nEunice Duarte Felix\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2666/05, fl. 18\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nPaula de Azeredo Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2667/05, fl. 19\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nViviane de Moura M. Fernandes\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2668/05, fl. 20\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nCarmem Pereira da Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2669/05, fl. 21\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nFernando Coelho de Faria\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2670/05, fl. 22\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nTadeu Deonisio da Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2671/05, fl. 23\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nGueisburgue Gutembergue F.Souza\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2672/05, fl. 24\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nReginaldo Sales da Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2673/05, fl. 25\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nMarlise da Silva Monteiro\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2674/05, fl. 26\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nDeise Conceição Pereira de Freitas\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2675/05, fl. 27\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nElza Paulo\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2676/05, fl. 28\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nLuciane Tracerra Pereira da Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2677/05, fl. 29\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nRita de Cássia Pereira da Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2678/05, fl. 30\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nConceição Moreira de Araújo\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2679/05, fl. 31\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nRoberta D'Angelo Moreira Ferreira\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2680/05, fl. 32\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nMarisa Alves Manoel \r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2681/05, fl. 33\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nRegina Célia Amorim\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2682/05, fl. 34\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nMaria José de Souza Costa\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2683/05, fl. 35\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nSimone Abbate dos Santos\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n2740/05, fl. 36\r\n\r\n234.800-8/05\r\n\r\nAdriane da Silva Proba\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0364/06, fl 06\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nMaria Marta de Oliveira Santos\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0381/06, fl. 07\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nNoemia Dias Reis\r\n\r\nFarmacêutico laboratório\r\n\r\n0406/06, fl. 08\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nRenato de Gasperis Botticini\r\n\r\nFarmacêutico laboratório\r\n\r\n0407/06, fl. 09\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nBianca Romero Ferreira\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n0394/06, fl. 10\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nGeorge Luiz Marquez Maia\r\n\r\nMédico cirurgião vascular\r\n\r\n0376/06,fl. 11\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nRicardo Azevedo de Souza\r\n\r\nMédico ortopedista\r\n\r\n0385/06, fl. 13\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nDiva Ferreira Marques\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem\r\n\r\n0396/06, fl. 15\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nBetania de Almeida Ferreira Silva\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n0367/06, fl. 16\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nAdriana Dias Seabra\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n0365/06, fl. 17\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nEliete Rezende Fortes \r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n0375/06, fl. 18\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nGreiciane Lopes de Lima\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0399/06, fl. 20\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nFabiane Teixeira Lopes\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0405/06, fl. 21\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nJoelma Miranda dos Santos\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0401/06, fl. 22\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nSandra Regina de Souza\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0408/06, fl. 23\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nMarcos Vinicio Alves da Silva\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0404/06, fl. 24\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nAyla Cristina Guimarãe da Motta\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0393/06, fl. 25\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nDeise Ribeiro da Silva\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0395/06, fl. 26\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nErika Dias Valviesse Arrenta\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0397/06, fl. 27\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nIranei Jose da Silva\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0400/06, fl. 28\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nHosana Alves do Nascimento \r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0377/06, fl. 29\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nDarlene Fernandes da Silva Lopes\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0371/06, fl. 30\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nMaria Cristina do Esoirito S. Silva\r\n\r\nTécnico de higiene dental\r\n\r\n0380/06, fl. 31\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nCarolina Monteiro da Costa\r\n\r\nMédico veterinário\r\n\r\n0368/06, fl. 32\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nElena Maria Manes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n0374/06, fl. 33\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nDeusa Zaiden \r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n1196/06, fl. 04\r\n\r\n200.167-4/07\r\n\r\nSimone Pereria da Silva Gil\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0409/06, fl. 35\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nVirgínia Rodrigues de Araújo\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0386/06, fl. 36\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nFrancé Ferreira da Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0398/06, fl. 37\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nLindomar Lima Basilio\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0379/06, fl. 38\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nAzenate Braga de Souza Claidino\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0366/06, fl. 39\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nElaine Cristina Lopes de Souza\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0373/06, fl. 40\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nCleuza Ana Fagundes Ferreira \r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0369/06, fl. 41\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nRaquel Menezes da Silveira\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0383/06, fl. 42\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nRenata Carvalho da Silva \r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0404/06, fl. 24\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nCristiane Feitosa Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n0370/06, fl. 44\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nJudith Maria do Nascimento\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n0402/06, fl. 45\r\n\r\n210.896-7/06\r\n\r\nAna Paula Martinho Pinheiro\r\n\r\nMédico intensivista\r\n\r\n0593/06, fl. 04\r\n\r\n216.755-9/06\r\n\r\nDeise Figueira de Magalhães\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0691/06, fl. 04\r\n\r\n224.143-8/06\r\n\r\nDenise Figueira de Magalhães\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0697/06, fl. 05\r\n\r\n224.143-8/06\r\n\r\nIrene Alves Maçulo\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0696/06, fl. 06\r\n\r\n224.143-8/06\r\n\r\nKatiane Oliveiro Vieira\r\n\r\nTécnico de laboratório\r\n\r\n0692/06, fl. 07\r\n\r\n224.143-8/06\r\n\r\nMarcelo Antonio dos S. Figueiredo\r\n\r\nTécnico de laboratório\r\n\r\n0690/06, fl. 08\r\n\r\n224.143-8/06\r\n\r\nRafaella de Oliveira Camacho \r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0695/06, fl. 10\r\n\r\n224.143-8/06\r\n\r\nMarcela de Toledo Mello \r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n0734/06, fl. 05\r\n\r\n226.599-5/06\r\n\r\nOlenice da Silva Neves\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n0728/06, fl. 10\r\n\r\n226.599-5/06\r\n\r\nMaguilane Campos Dutra\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n0724/06, fl. 13\r\n\r\n226.599-5/06\r\n\r\nLeticia Vianna de Salles Drumond\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n0741/06, fl. 20\r\n\r\n226.599-5/06\r\n\r\nMaria do Socorro B. Magalhães\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n0742/06, fl. 21\r\n\r\n226.599-5/06\r\n\r\nHugo Leonardo Rodrigues\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n0825/06, fl. 04\r\n\r\n230.485-8/06\r\n\r\nJamille Cardozo da Costa\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n0824/06, fl. 05\r\n\r\n230.485-8/06\r\n\r\nRodrigo Silva de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0823/06, fl. 06\r\n\r\n230.485-8/06\r\n\r\nDanieli Luci de Souza\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0822/06, fl. 07\r\n\r\n230.485-8/06\r\n\r\nAdriana Ivina da Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0924/06, fl. 04\r\n\r\n232.041-2/06\r\n\r\nAlan Ferreira da Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0908/06, fl. 05\r\n\r\n232.041-2/06\r\n\r\nDavid Teixeira de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0909/06, fl. 06\r\n\r\n232.041-2/06\r\n\r\nLuana da silva Santos\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n0925/06, fl. 08\r\n\r\n232.041-2/06\r\n\r\nFernado Cezar Moreria Vianna\r\n\r\nMédico cardiologista\r\n\r\n0806/06, fl. 04\r\n\r\n232.045-8/06\r\n\r\nIsis Ramos Nogurira\r\n\r\nTécnico de laboratório\r\n\r\n0809/06, fl. 05\r\n\r\n232.045-8/06\r\n\r\nMarta Villar Gomez\r\n\r\nTécnico de enfermagem\r\n\r\n0808/06, fl. 06\r\n\r\n232.045-8/06\r\n\r\nRomulo do Carmo Oliveira\r\n\r\nFisioterapeuta geral\r\n\r\n0807/06, fl. 07\r\n\r\n232.045-8/06\r\n\r\nEliane Maria da Silva Lepore\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1141/06, fl. 05\r\n\r\n232.660-4/06\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1139/06, fl. 07\r\n\r\n232.660-4/06\r\n\r\nSinara de Jesus Santos Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1136/06, fl. 09\r\n\r\n232.660-4/06\r\n\r\nAngela Evangelista de Siqueira\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1199/06, fl. 03\r\n\r\n200.167-4/07\r\n\r\nAndrea Monteiro da Silva\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem (PSF)\r\n\r\n1540/06, fl.03\r\n\r\n203.359-0/07\r\n\r\nPatricia Cristina Affonso de Souza\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n1538/06, fl. 04\r\n\r\n203.359-0/07\r\n\r\nAndre Luiz Bastos Tadeu Soares\r\n\r\nFarmacêutico laboratório\r\n\r\n0038/07, fl. 03\r\n\r\n203.977-8/07\r\n\r\nCarolyne da Silva Quintã\r\n\r\nEnfermeiro (PSF)\r\n\r\n0037/07, fl. 04\r\n\r\n203.977-8/07\r\n\r\nPalmerio Neves de Souza Neto\r\n\r\nMédico ortopedista\r\n\r\n0725/07, fl. 03\r\n\r\n234.382-0/07\r\n\r\nRosane Bandeira C. Albuquerque\r\n\r\nMédico (PSF)\r\n\r\n0013/08, fl. 03\r\n\r\n207.109-3/08\r\n\r\nVotos: REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241781-0/2010 (9375/10) - Interessado: DIRCEU JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219529-6/2013 - Interessado: FÁTIMA REGINA GODINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236950-2/2013 - Interessado: ORCELINA DE SOUZA LIMA FAUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220511-4/2011 (3769/11) - Interessado: ZÉLIA SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222132-1/2009 - Interessado: IONAR DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-9/2014 (1850/2014) - Interessado: MARCEL TAVARES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240430-4/2014 - Interessado: MARLENE DE ABREU CÂNDIDO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-5/2003 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-2/2008 - Interessado: VILMA ALTAMIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-3/2009 - Interessado: ZÉLIA MARIA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204615-6/2014 (740/2011) - Interessado: CHARLES NEUMANN BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-2/2014 (1537/2012) - Interessado: CLEBIO DAUDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238017-0/2013 (035/13) - Interessado: CREUSA CANELA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234010-4/2013 (1469/12) - Interessado: MARIA ANGÉLICA RIBEIRO DE SOUSA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214658-6/2012 (461/11) - Interessado: RAUL PONTES DE CNOP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-1/2013 (615/11) - Interessado: RUI DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237979-5/2013 (944/2013) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222418-2/2012 (417/11) - Interessado: ANA VITORIA MARTINS CONTREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201678-7/2014 (1166/2012) - Interessado: CRISTINA PINHEIRO EVANGELISTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-5/2012 (1405/10) - Interessado: DOMINGOS PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-0/2014 (1936/2012) - Interessado: EDIR LANES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-8/2005 (387/04) - Interessado: EDIR VITORINO DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-7/2005 (251/04) - Interessado: FARLES MAGALHÃES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222415-0/2012 (294/11) - Interessado: ISMAR DE OLIVEIRA VALADÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204871-1/2005 (312/04) - Interessado: JOSIAS LEONEL - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-3/2014 (595/2013) - Interessado: MARCOS VALERIO FREIRE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232621-5/2013 (027/2013) - Interessado: MARIA DA GRAÇA SILVEIRA ARUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232617-4/2013 (023/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233910-1/2013 (546/2012) - Interessado: MARIALVA GOMES DE REZENDE FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232671-0/2013 (1441/2012) - Interessado: NILCE FERREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201672-3/2014 (1597/2012) - Interessado: ORALDA CORREA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232618-8/2013 (022/2013) - Interessado: QUEILA PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235978-3/2011 (1498/10) - Interessado: SANDRA DE ARAÚJO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-1/2013 (1649/12) - Interessado: TARLI TITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234909-0/2005 (7114/88) - Interessado: MARIETE CURTY FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223767-1/2005 (2106/02) - Interessado: MARINA NERY FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-1/2007 (176/06) - Interessado: AMPARO JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223776-8/2008 (170/07) - Interessado: CIRO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206726-1/2012 (371/11) - Interessado: SONIA MARIA JANDRE ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239824-2/2010 (136/10) - Interessado: YARA SANTI DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-5/2010 (115/10) - Interessado: MARIA LUISETE DE ALMEIDA FURTADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-3/1995 (1215/94) - Interessado: JANDIRA CURCIO PERES LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-7/1992 (564/92) - Interessados: JOSÉ GOMES DA SILA, COPIA REPROGRAFICA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224568-6/2008 (2078/07) - Interessado: RUBEM SERRANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 270027-4/2003 (200/11945/01) - Interessado: VANIA CRISTINA GONÇALVES RELVAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 242059-2/2010 (310/849/10) - Interessado: IZOLINA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 242925-9/2012 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-7/2011 (020/469/11) - Interessado: SELMA MOREIRA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-5/2000 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243375-4/2008 - Interessado: TERCIO ALVES RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-7/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-3/2011 - Interessado: MARIA HELENA DA COSTA RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-6/2008 - Interessado: ALAN LUIZ BRAGA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221306-5/2008 - Interessado: CHAIENE GAUDENCIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-2/2008 - Interessado: CLAUDIA VALERIA MARINS GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221307-9/2008 - Interessado: CRISTIANE NASCIMENTO PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221277-8/2008 - Interessado: FLAVIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226226-4/2008 - Interessado: GUSTAVO DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-4/2008 - Interessado: LUCIANO MUNIZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-2/2008 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE CARVALHO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221426-1/2008 - Interessado: MARILAINE FERREIRA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221278-2/2008 - Interessado: MAURISIO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-1/2008 - Interessado: OLINTO BARTOLINI FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226229-6/2008 - Interessado: PATRICIA APARECIDA FERNANDES FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-9/2008 - Interessado: PATRICIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-1/2008 - Interessado: SHIRLEY CRISTINA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-4/2008 - Interessado: THAISA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-7/2008 - Interessado: THIAGO DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-2/2009 - Interessado: SILVIA DE JESUS DIAS LAUREANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-7/2012 (389/11) - Interessado: CENIRA MOREIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-9/2015 - Interessado: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO PREFEITURA DE PORCIÚNCULA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224865-4/2009 - Interessados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nFLS.\r\n\r\nDIONEIA PEREIRA NUNES ARAÚJO\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n222\r\n\r\n450/2005\r\n\r\n3\r\n\r\nLENIRA TEIXEIRA B. DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n223\r\n\r\n450/2005\r\n\r\n3\r\n\r\nNILZA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n224\r\n\r\n497/2005\r\n\r\n24\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA NOGUEIRA NOVAES\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n225\r\n\r\n305/2005\r\n\r\n25\r\n\r\nALDINEIA PERPETUA DE MATTOS\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n226\r\n\r\n305/2005\r\n\r\n25\r\n\r\nCRISTIANA PESSANHA DAS DORES\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n227\r\n\r\n450/2005\r\n\r\n3\r\n\r\nVALDEA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n228\r\n\r\n450/2005\r\n\r\n3\r\n\r\nSIDNEI BORGES DE AGUIAR\r\n\r\nAUX. DE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\n33\r\n\r\n1083/2003\r\n\r\n5\r\n\r\nJOANA MÁRCIA ALVES DE FRIAS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n452/2005\r\n\r\n21\r\n\r\nROSÂNGELA GAMA DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n488/2005\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIA NAZARETH GOMES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n452/2005\r\n\r\n21\r\n\r\nELIANE QUEIROZ SIQUEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n452/2005\r\n\r\n21\r\n\r\nANGELA MARIA BENICIO GALETI\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n488/2005\r\n\r\n20\r\n\r\nGENI DO ESPIRITO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n83\r\n\r\n488/2005\r\n\r\n20\r\n\r\nADRIANA PATRICIA THOMASSEN\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n452/2005\r\n\r\n21\r\n\r\nROSEMERI SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n452/2005\r\n\r\n21\r\n\r\nELIANE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n452/2005\r\n\r\n21\r\n\r\nNELITE LOPES PEREIRA DUARTE\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\n452/2005\r\n\r\n21\r\n\r\nKEILA MARIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n452/2005\r\n\r\n21\r\n\r\nLUCIMAR R. DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\n452/2005\r\n\r\n21\r\n\r\nELIZETE CRUZ ZAMPERINE\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n452/2005\r\n\r\n21\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MARINS LEMOS\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n88\r\n\r\n1027/03\r\n\r\n22\r\n\r\nMILTON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n135\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n162\r\n\r\n451/2005\r\n\r\n18\r\n\r\nADEMAR MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n163\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nNATALÍCIO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n164\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nORACÍLIO MERLIN SOARES\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n165\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nMIGUEL CHRISTINO DOS SANTOS\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n166\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nLAUDEMIRO ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n167\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nPAULO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n170\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nJOSÉ EXPEDITO DE LIMA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n171\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nBENEDITO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n172\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nAILTON GOMES DE BRITO\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n174\r\n\r\n451/2005\r\n\r\n18\r\n\r\nMILTON CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n175\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nAILTON JORGE DE AGUIAR\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n176\r\n\r\n451/2005\r\n\r\n18\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MARINS LEMOS\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n88\r\n\r\n1027/03\r\n\r\n22\r\n\r\nMILTON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n135\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n162\r\n\r\n451/2005\r\n\r\n18\r\n\r\nADEMAR MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n163\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nNATALÍCIO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n164\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nORACÍLIO MERLIN SOARES\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n165\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nMIGUEL CHRISTINO DOS SANTOS\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n166\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nLAUDEMIRO ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n167\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nPAULO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n170\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nJOSÉ EXPEDITO DE LIMA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n171\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nBENEDITO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n172\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nAILTON GOMES DE BRITO\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n174\r\n\r\n451/2005\r\n\r\n18\r\n\r\nMILTON CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n175\r\n\r\n304/2005\r\n\r\n23\r\n\r\nAILTON JORGE DE AGUIAR\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n176\r\n\r\n451/2005\r\n\r\n18\r\n\r\nVoto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-6/2005 - Interessado: DILCEIA MARIA BARROS PADILHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-7/2013 (007056/2013) - Interessado: JUCINÉA MENDONÇA DA CUNHA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-8/2013 (445/2012) - Interessado: LIDIA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218194-6/2011 (14434/10) - Interessado: SONIA MARIA GUIMARÃES BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-0/2010 - Interessado: CÂMARA DE SEROPÉDICA - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CANCELAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807301-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-8/2015 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGETRANSP - AGENCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106130-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 805714-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115874-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104170-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\nProcesso TCE nº 108139-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104902-6/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117580-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107449-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104905-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106158-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108211-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106640-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102309-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108119-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118023-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111030-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103826-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119407-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102535-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106248-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106758-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101080-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113891-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118535-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105973-2/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107041-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113771-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116763-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108021-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107750-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110858-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103007-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST MEIO AMBIENT DES SUSTE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107932-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108081-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107513-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107929-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108098-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 112593-4/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 113140-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105182-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107103-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107670-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114798-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106211-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105970-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111447-9/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103824-9/1997 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106017-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807059-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805190-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294929-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806903-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806907-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 204841-0/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225304-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201622-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227293-2/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227718-8/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205361-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261421-7/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238097-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234194-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805015-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 804972-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 294921-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210490-8/1997 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251145-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805040-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805085-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250533-3/2000 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251139-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205992-9/1997 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240088-9/1998 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294328-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251472-0/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251141-8/1999 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251153-1/1999 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218007-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209996-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212033-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242743-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210641-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216503-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212223-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219095-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210646-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216508-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210648-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207016-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226839-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216500-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210645-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216509-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226831-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226838-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213775-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210633-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216507-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213777-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212035-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212955-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210639-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216505-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214999-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212032-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212958-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213784-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 239097-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 279120-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238145-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216057-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216056-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238147-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216058-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216059-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216061-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216062-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216063-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238149-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216065-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216064-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216068-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216070-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216073-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216076-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238146-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238141-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238143-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216087-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216084-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216081-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216092-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806731-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-8/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265258-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270596-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232696-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232740-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237538-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237372-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237481-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237606-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237149-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237518-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236603-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237601-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237603-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237454-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236990-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236616-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237455-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236993-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236617-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237037-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236899-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237458-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237520-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236615-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237539-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237569-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237411-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236766-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237307-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237308-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237460-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236995-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237462-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237362-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237359-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237385-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236997-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237309-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236902-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237463-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237470-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237212-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237111-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237412-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236619-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237413-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237128-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237614-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236614-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237471-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237473-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237341-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237605-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237092-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236613-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237524-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236854-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236765-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237182-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237131-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237526-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236953-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237041-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237085-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237042-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237361-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237276-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237422-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236620-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237414-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237551-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237475-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237486-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236904-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237602-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236858-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237585-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237530-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237433-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237557-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237552-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236612-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236907-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237521-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236622-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236764-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236611-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237310-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237143-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237415-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237531-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237477-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237144-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236763-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237384-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237216-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237532-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237416-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237480-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237553-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237186-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236918-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236609-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236610-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237451-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237472-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236608-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237044-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237073-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237342-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237340-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236606-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236623-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236889-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237397-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236762-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237046-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237338-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237048-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237360-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236761-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237625-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236924-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237050-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237051-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236923-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237479-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237311-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237630-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237418-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237230-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236921-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237582-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237236-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236624-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237534-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237577-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237053-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236691-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236866-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237536-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237339-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236926-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237137-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236865-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237140-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237383-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237142-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237188-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236689-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237357-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237194-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237420-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237429-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237145-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237478-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236760-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236893-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237196-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237337-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237148-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237523-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236927-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237312-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236687-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237396-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236864-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237287-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237198-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237505-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236855-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237382-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236856-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237200-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236625-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236627-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237203-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237600-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237483-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236685-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237554-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237421-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237395-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236759-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237205-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236928-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237574-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236628-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237213-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237077-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237598-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237537-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237514-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237215-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236894-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237336-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237157-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236929-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236758-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237159-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237133-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237456-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237485-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237506-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237217-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237525-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237160-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236913-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236853-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236930-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237222-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237229-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237571-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237334-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236629-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237235-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237381-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237469-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237424-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236757-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236755-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237163-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237425-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237241-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237165-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236931-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237314-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237167-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237245-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237528-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237437-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237315-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237427-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236888-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236852-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237169-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236861-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237428-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237435-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237457-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236908-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237251-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236932-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237488-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236754-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237255-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237259-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237507-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237263-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236933-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237637-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236860-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237464-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237316-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236859-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236909-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236851-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237570-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237474-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237317-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236915-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237627-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236934-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236922-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237223-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237115-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237466-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237318-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236935-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236683-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236631-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237279-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236632-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236633-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237374-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236936-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236886-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237489-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237331-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236914-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237491-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237081-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237555-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236753-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237535-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237394-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237269-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237172-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237550-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237398-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237320-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236751-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237401-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236681-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237393-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237546-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236634-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237321-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236938-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237083-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236679-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236885-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236939-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238160-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237243-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236750-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237322-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237392-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237329-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236884-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237328-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237529-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236676-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237541-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237543-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237225-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236941-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236942-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236943-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237237-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236637-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236944-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237492-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236991-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236883-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237511-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237545-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237547-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237325-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237221-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236882-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237029-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237542-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236797-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237391-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236748-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237327-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237272-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237278-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237239-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237568-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237280-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236674-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237219-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237549-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237566-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237493-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236945-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236747-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237246-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237494-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236994-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237103-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237495-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236912-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237453-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236881-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236878-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237151-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237032-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236946-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237476-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237657-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236955-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237452-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237024-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236996-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236978-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237390-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236879-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237497-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237403-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237376-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237261-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237282-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237423-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236796-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237138-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236911-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236917-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236672-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237153-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236998-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237135-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237284-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237380-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236947-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236670-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236877-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237034-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236999-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236873-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237399-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236919-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237459-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237244-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237268-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236869-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236870-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236745-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236957-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237576-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236948-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236958-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236871-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237579-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236959-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236892-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237588-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236949-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237285-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236795-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237106-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237114-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236872-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237025-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236743-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236961-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237156-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236980-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236964-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237404-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237426-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237431-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236664-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236950-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237405-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237572-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237107-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236742-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237226-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237379-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293126-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236662-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237500-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237109-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237389-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237026-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236989-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236794-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237499-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236969-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237164-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236952-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237090-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237162-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237388-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237501-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237134-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237593-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237434-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237502-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237417-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236960-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237436-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237275-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237104-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236793-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236966-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236741-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237007-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237187-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236963-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237440-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237273-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237119-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237406-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237100-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237387-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237430-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237432-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236971-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237407-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237378-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237465-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237097-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237124-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237126-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237386-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237503-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237408-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237031-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237095-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237512-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237088-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237185-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237184-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237170-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236792-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237556-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237449-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236982-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236849-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237559-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237180-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237409-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237562-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236791-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237573-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237116-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237447-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237122-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237584-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237575-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237117-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237023-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237410-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237177-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237093-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237444-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237176-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236740-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237168-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237174-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236660-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237089-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237190-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237191-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237358-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237087-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237084-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237075-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237438-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237078-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237028-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237581-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237377-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237120-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237510-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237079-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236965-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237082-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237127-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237610-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237467-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236739-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237018-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237193-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237129-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237132-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237370-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237611-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236967-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236968-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237487-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236970-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237504-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237240-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236738-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237195-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236790-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237441-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237071-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237274-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237035-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236972-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237443-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237373-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237022-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237271-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237270-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236787-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236973-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237267-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236786-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236974-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237021-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236975-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237265-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236984-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237262-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237008-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237016-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237578-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237233-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237442-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237002-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237099-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237228-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237496-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236658-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237003-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236657-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237108-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237371-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237461-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237646-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237197-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236784-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236783-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237009-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237612-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236798-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237102-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237439-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236782-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237010-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237583-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237199-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236652-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236781-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237586-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237096-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236976-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236800-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237015-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236650-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236646-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237004-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236780-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237012-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237368-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237587-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237304-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237303-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236645-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237591-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237257-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237369-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237201-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236737-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237277-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237590-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237256-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237596-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236977-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236644-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236643-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236778-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237365-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237013-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236736-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237208-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237594-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237242-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236735-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237548-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236692-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237070-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236638-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237238-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237254-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237513-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237366-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236775-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237252-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237264-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236774-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237207-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237250-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236773-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237597-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237564-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237595-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236772-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236771-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237218-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237175-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237558-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237367-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237446-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237484-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237448-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236770-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237490-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236769-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237607-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236981-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237563-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237260-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237019-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236986-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237544-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236733-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237450-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237178-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236707-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237220-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237608-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237419-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236988-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237560-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237248-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237224-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237038-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237206-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236768-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237515-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237154-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237364-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237517-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237121-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237363-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237227-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236987-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237445-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237519-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237232-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237266-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237599-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237516-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237234-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237632-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237105-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237247-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237147-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236767-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237112-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237141-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237211-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 806181-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 806939-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 279174-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279176-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 277348-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 274882-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236928-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221905-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234873-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 277489-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210627-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807100-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806275-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807009-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806923-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806893-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232156-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294385-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806471-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238015-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233829-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261009-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204727-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232629-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212883-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-1/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202718-7/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202719-1/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202720-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202735-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202711-9/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202728-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202724-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228596-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-7/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-9/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806726-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202706-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202741-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202721-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202727-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-9/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202737-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202707-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-1/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202713-7/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202717-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-1/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228595-9/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-9/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-7/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202712-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202742-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202725-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202729-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202722-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200067-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232889-7/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210292-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237805-5/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201373-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294131-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216710-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805089-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806741-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205507-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237917-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237882-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216633-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806170-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214124-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230963-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-0/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239890-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200026-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 279096-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225253-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202313-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805939-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 293134-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 806992-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219502-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211649-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 805080-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806891-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806993-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225767-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230214-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230430-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230273-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230213-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229809-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230222-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225828-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226930-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230190-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230270-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226811-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230124-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230197-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231119-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230200-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225829-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231144-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231185-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230390-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230389-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230121-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231148-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230131-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230278-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231184-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230119-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230203-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230266-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230207-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230143-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229778-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225776-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230429-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230428-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231175-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229780-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230284-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231129-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231177-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231150-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226813-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226936-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230283-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230188-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231173-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230210-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231172-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231171-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230135-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230189-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230176-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230204-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230262-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230407-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230260-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230208-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226934-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231120-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231125-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226935-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230254-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230132-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231147-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230414-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230415-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231153-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231182-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231122-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231117-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230280-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231136-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230133-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225872-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230215-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231146-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230181-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230417-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229781-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225830-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212621-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234130-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294920-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217800-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208013-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208006-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209934-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207687-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208008-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207925-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209987-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207932-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207949-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208012-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209904-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207910-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207980-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210293-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210030-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207989-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207973-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209922-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209990-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210291-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207923-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209956-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209931-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209984-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209981-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207945-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207677-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209927-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209978-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209926-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209973-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210289-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210004-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210294-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210006-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209952-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210309-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207935-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210322-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210008-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209923-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210012-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209929-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210306-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210338-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210319-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207992-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209993-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210301-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209962-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207940-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210311-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209997-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209905-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207927-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210258-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207872-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215816-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210341-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209918-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207997-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209910-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209916-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209994-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207933-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210312-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209947-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207676-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207675-3/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209924-6/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-1/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-2/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209911-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-4/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-8/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-0/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-7/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207698-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-5/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210324-9/2012 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200892-8/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227595-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/11/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\n113140-3/2014\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n113140-3/2014\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\n113140-3/2014\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\n113140-3/2014\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n211556-7/2015\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n212944-5/2010\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n213746-5/2000\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n216493-6/2011\r\n\r\nSAULO DOMINGUES GOUVEA\r\n\r\n216493-6/2011\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nLORRAN GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n230678-8/2015\r\n\r\nId: 1918368"
                    ],
                    "1918384": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1702/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 212.944-5/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: LIGA CARAPEBUENSE DE DESPORTOS, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n4- UNIDADE: LIGA CARAPEBUENSE DE DESPORTOS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nCONSIDERANDO a comprovação indevida de valores recebidos a título de subvenção social;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 23.927,73 UFIR-RJ à Liga Carapebuense de Desportos, através do seu representante legal, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, em face da apresentação de comprovantes de despesas, no valor total de R$ 40.658,00, sem valor fiscal e ainda, sem constar dados do fornecedor, relativos à subvenção social, devendo comprovar o seu recolhimento, após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92C.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1918384"
                    ],
                    "1918385": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1703/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 224.753-0/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: FELIPE DO NASCIMENTO LOPES E MESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4- UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. FELIPE DO NASCIMENTO LOPES, ex-Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2009, Sr. MESSIAS CARVALHO DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 2.397,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1918385"
                    ],
                    "1918386": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1704/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 224.753-0/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: JOÃO DE MELO CARRILHO E MESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4- UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. JOÃO DE MELO CARRILHO, ex-Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2009, Sr. MESSIAS CARVALHO DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 2.397,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1918386"
                    ],
                    "1918387": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1705/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 224.753-0/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS E MESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4- UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS, ex-Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2009, Sr. MESSIAS CARVALHO DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 2.397,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1918387"
                    ],
                    "1918388": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1706/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 224.753-0/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: LORRAN GOMES DA SILVEIRA E MESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4- UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. LORRAN GOMES DA SILVEIRA, ex-Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2009, Sr. MESSIAS CARVALHO DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 2.397,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1918388"
                    ],
                    "1918389": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1707/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 224.753-0/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: VALMIR MARTINS DE CARVALHO E MESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4- UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. VALMIR MARTINS DE CARVALHO, ex-Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2009, Sr. MESSIAS CARVALHO DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 2.397,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1918389"
                    ],
                    "1918390": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1708/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 224.753-0/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: MESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4- UNIDADE: CÂMARA MUNICPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr MESSIAS CARVALHO DA SILVA, ex-Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 2.397,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1918390"
                    ],
                    "1918779": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 612/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/12/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO GONÇALO\r\n\r\nINTERESSADO: NEILTON MULIM DA COSTA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 225.119-5/2015\r\n\r\nId: 1918779"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1918788": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 1º/12/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.243-0/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 70/2015 - registro de preços para prestação de serviços de agenciamento de transportes aéreo doméstico e internacional para o TCE-RJ, o qual teve como vencedora a empresa P & P TURISMO LTDA.-ME, com o valor registrado da taxa de administração, por passagem, de R$ 0,01 (um centavo).\r\n\r\nId: 1918788"
                        ],
                        "1918784": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 1º/12/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.867-5/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 55/2015 - registro de preços para aquisição de carrinhos para transporte de processos pelo TCE-RJ, o qual teve como vencedoras as empresas: 1) EMPRESARIAL CN SERVIÇOS EIRELI, no item 3, com o valor total registrado de R$ 4.629,90 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos); e 2) NOWA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, nos itens 1 e 2, com o valor total registrado de R$ 36.040,00 (trinta e seis mil e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1918784"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1918801": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPortaria nº 0011/15 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nSEBASTIÃO LIMA DAS NEVES FILHO, matrícula nº 806716-7, MÉDICO, da Secretaria de Estado de Saúde, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a contar de 01 de outubro de 2015; \r\n\r\nLUIS FERNANDO CARVALHO MACHADO, matrícula nº 02/003165/0-7, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na Secretaria da Presidência, a contar de 01 de outubro de 2015; \r\n\r\nLUIZ PAULO BARBOSA DE LIMA, RG nº 0023894, 2º SGT, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 02 de outubro de 2015; \r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº 02/004320/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 22 de outubro de 2015; \r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 02/003539/0-2, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 21 de setembro de 2015;\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES PAES POUSTKA, matrícula nº 02/002812/0-9, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM da SGE, a contar de 13 de outubro de 2015;\r\n\r\nSERGIO MARCIO FURTADO VALERIANO, matrícula nº 02/002794/0-3, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas, da DGI, a contar de 29 de outubro de 2015; \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO TOLEDO, matrícula nº 864-9, Analista A, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a contar de 29 de outubro de 2015. \r\n\r\nId: 1918801"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1918954": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 02 de dezembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 191 de 2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 170,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A NEUSA GOUVEIA DA SILVA DO AMARAL (NEUZA AMARAL).\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma a NEUSA GOUVEIA DA SILVA DO AMARAL (Neuza Amaral).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1918954"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1918955": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1199/2015\r\n\r\nOBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR GRATUITAMENTE 2ª VIA DE EXTRATO BANCÁRIO EXPEDIDO EM PAPEL TERMO SENSÍVEL OU DE DURAÇÃO TRANSITÓRIA ATÉ CINCO ANOS APÓS O ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE OU DA EMISSÃO DO EXTRATO.\r\n\r\nAutor: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições financeiras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão emitir gratuitamente 2ª via de qualquer extrato bancário que estiver ilegível, expedido em papel termo sensível ou de duração transitória, até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta corrente ou da emissão do extrato.\r\n\r\nArt. 2º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO referido Projeto de lei tem o intuito proteger o direito de informação e a segurança que o consumidor deve ter nas relações consumeristas com as instituições financeiras, tendo em vista que os extratos bancários e demais comprovantes de operações financeiras emitidos por estas instituições, através de seus caixas eletrônicos de autoatendimento ou funcionários, em sua grande maioria é impresso através de papel termo sensível ou qualquer outro de duração transitória.\r\n\r\nEm razão das impressões dos comprovantes financeiros se dar através deste novo tipo de papel termo sensível, muitos consumidores no Estado do Rio de Janeiro tem tido dificuldades de manter legível os seus comprovantes bancários porque a impressão em pouquíssimo tempo se apaga do papel, causando transtorno para os consumidores em seus direitos à informação e segurança. O que tem obrigado os mesmos a pedirem as instituições financeiras uma segunda via do referido extrato bancário, onerando excessivamente ao consumidor de forma injusta por erro do banco, caracterizando-se como vício de serviço e ofensa à boa fé do consumidor.\r\n\r\nNeste sentido tem decido o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em alguns julgados, em especial trazemos a colação o acórdão da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, nos autos da Apelação Cível nº 0011244-40.2008.8.19.0001, sob a relatoria da Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira , que asseverou o seguinte em sua ementa:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\n….........\r\n\r\nDurabilidade da impressão em papel termo sensível que é limitada e depende das condições de armazenamento o que é incompatível com a segurança e a qualidade que se exige da prestação de serviços, bem como excessivamente oneroso para o consumidor. Sentença que, ao impor à instituição financeira o dever de emitir gratuitamente a segunda via do comprovante de operações bancárias realizadas em caixa eletrônico em que haja desaparecido a impressão, reequilibrou as partes da relação de consumo. Obrigação imposta na sentença que deve ser observada até cinco anos após o encerramento da conta bancária, adotando como parâmetro o prazo indicado na Resolução 2.078/94 do CMN, invocado pelo Réu Dever de indenizar o dano material sofrido pelo consumidor individualmente considerado, corretamente imposto ao Réu. Inteligência dos artigos 14 e 20, inciso II da Lei 8.078/90. Desprovimento da primeira apelação e provimento parcial da segunda apelação”\r\n\r\nO Poder Judiciário do Rio de forma expressa apontou que à instituição financeira tem o dever de emitir gratuitamente a segunda via do comprovante de operações bancárias realizadas em caixa eletrônico em que haja desaparecido a impressão, fixando o limite de até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta bancária, adotando como parâmetro o prazo indicado na Resolução 2.078/94 do CMN, que determina que é obrigatória a manutenção da documentação, em arquivo ou em microfilme, até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta.\r\n\r\nNeste sentido, considerando a durabilidade da impressão em papel termo sensível que é limitada e depende das condições de armazenamento, o que é incompatível com a segurança e a qualidade que se exige da prestação de serviços, bem como excessivamente oneroso para o consumidor ter que observar as condições de armazenamento descritas pelos bancos, para garantir a maior duração desses comprovantes.\r\n\r\nImportante ressaltar que não se está aqui legislando sobre direito civil ou bancário, mas estamos tratando de normas consumeristas, que o Parlamento Estadual possui competência concorrente para legislar, nos termos do artigo 24, inciso V e VIII da Carta Constitucional.\r\n\r\nAssim, contamos com o apoio de nossos pares para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1200/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE DROGAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Educação; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Núcleo Educacional de Prevenção e Combate ao Consumo de Drogas, no âmbito da Rede Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, que funcionará sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC).\r\n\r\nArt. 2º: O Núcleo de que trata esta Lei atuará, em colaboração com as unidades estaduais de educação, com o objetivo de:\r\n\r\nI - prevenir o consumo de drogas nas comunidades escolares da rede estadual de educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - orientar alunos, pais, profissionais da educação e demais interessados sobre formas de conduta em situações adversas que envolvam a abordagem de dependentes químicos;\r\n\r\nIII - promover campanhas educativas, visando difundir informações sobre os malefícios provocados pelo consumo de drogas.\r\n\r\nArt. 3º: As redes públicas de educação vinculadas aos municípios fluminenses e as escolas particulares estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro poderão ser atendidas pelo Núcleo Educacional de Prevenção e Combate ao Consumo de Drogas, de acordo com a disponibilidade da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 4º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º: O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados: ANA PAULA RECHUAN, ELIOMAR COELHO, LUCINHA, MÁRCIO PACHECO, TIA JU, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar e apurar as causas e consequências do consumo de crack no Estado do Rio de Janeiro, após árduo trabalho que lhes permitiu constatar o caráter estratégico das ações de prevenção ao consumo de drogas, em especial daquelas de caráter educativo, decidiram, em nome da CPI, apresentar o presente Projeto de Lei, com o fito de criar o Núcleo Educacional de Prevenção e Controle ao Consumo de Drogas, voltado prioritariamente ao público adolescente e juvenil que integra a rede estadual de educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1201/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO DE DADOS UNIFICADO SOBRE CONSUMO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Banco de Dados Unificado sobre Consumo de Drogas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Banco de Dados Unificado de que trata esta Lei tem por finalidade reunir informações sobre o consumo de drogas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando articular, integrar e organizar informações produzidas por diferentes entidades, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades implementadas pelo Poder Público, no tocante a:\r\n\r\nI - prevenção ao consumo de drogas;\r\n\r\nII - atenção especializada aos usuários de drogas;\r\n\r\nIII- reinserção social de usuários e dependentes de drogas;\r\n\r\nIV - estruturação, ampliação e fortalecimento das redes de atenção a usuários de drogas;\r\n\r\nV - disseminação de informações qualificadas relativas ao consumo de drogas;\r\n\r\nVI - fortalecimento de ações de enfrentamento ao consumo de drogas nos municípios fluminenses;\r\n\r\nVII - elaboração de relatórios técnicos e outros subsídios a programas preventivos adequados à realidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Respeitado o caráter sigiloso das informações, alimentarão o Banco de Dados Unificado, com atualização permanente, instituições de atenção à saúde ou de assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas, bem como as de ensino e pesquisa que formem quadros ou desenvolvam estudos sobre o tema.\r\n\r\nArt. 4° - Poderão ter acesso a informações do Banco de Dados Unificado representantes de órgãos e entidades das Administrações Públicas Municipais, Estaduais e Federal, dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e, a critério do Poder Executivo Estadual, representantes de entidades privadas, sem fins lucrativos, voltadas ao atendimento de usuários de drogas.\r\n\r\nArt. 5° - Deverá ser estabelecido mecanismo de intercâmbio de informações entre o Poder Executivo Estadual e os municípios fluminenses, com o objetivo de centralizar informações sobre acolhimento e atendimento a usuários de drogas, realizados em centros de acolhimento e tratamento de usuários vinculados à área de assistência social, bem como em unidades públicas de saúde;\r\n\r\nArt. 6° - As instituições privadas, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas de atenção à saúde e de assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas, deverão comunicar aos órgãos competentes os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade do usuário, conforme disciplinado na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 7° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados: ANA PAULA RECHUAN, ELIOMAR COELHO, LUCINHA, MÁRCIO PACHECO, TIA JU, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar e apurar as causas e consequências do consumo de crack no Estado do Rio de Janeiro, após árduo trabalho que lhes permitiu constatar a ausência de informações sistematizadas sobre o consumo de drogas em todo o território fluminense, o que dificulta, quando não impede, a formulação de políticas públicas que tenham efetividade, decidiram, em nome da CPI, apresentar o presente Projeto de Lei, com o fito de articular, integrar e organizar informações sobre o consumo de drogas em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1202/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “CONSULTÓRIO DE RUA” PARA ATENDIMENTO CLÍNICO A USUÁRIOS DE CRACK ESTABELECIDOS EM CENAS DE USO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa “Consultório de Rua” para atendimento clínico a usuários de crack estabelecidos em cenas de uso, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º: O Programa objetiva prestar atendimento clínico a usuários de crack estabelecidos em cenas de uso, realizando exames de sangue e urina para detecção de doenças sexualmente transmissíveis, de hepatites A, B e C, de infecções urinárias e respiratórias, de dermatites, bem como para realizar curativos em lesões perfuro-cortantes e aplicar vacinas.\r\n\r\nParágrafo Único: Na ocasião do atendimento médico, será efetuado cadastro e aberto o prontuário do paciente, a fim de auxiliar seu acompanhamento pelas equipes de saúde.\r\n\r\nArt. 3º: O Programa contará com profissionais de saúde, de assistência social, de psicólogos e de agentes comunitários de saúde capacitados para o atendimento a usuários de drogas estabelecidos em cenas de uso.\r\n\r\nArt. 4°: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados ANA PAULA RECHUAN, ELIOMAR COELHO, LUCINHA, MÁRCIO PACHECO, TIA JU, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar e apurar as causas e consequências do consumo de crack no Estado do Rio de Janeiro, após árduo trabalho que lhes permitiu constatar a fragilidade dos dispositivos de atenção à saúde que estão à disposição dos usuários de crack estabelecidos em cenas de usos, decidiram, em nome da CPI, apresentar o presente Projeto de Lei, com o fito de assegurar o acesso daqueles sujeitos a exames clínicos para detecção de patologias, realização de curativos e aplicação de vacinas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1203/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, autorizado a fixar critérios para habilitação e pré-qualificação de entidades que pretendam atuar como comunidades terapêuticas, com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes de uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.\r\n\r\nParágrafo Único Os serviços de acolhimento destinam-se a pessoas com transtornos decorrentes de uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, que necessitem de afastamento do ambiente no qual se iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou dependência de substância psicoativa.\r\n\r\nArt. 2º - Os critérios de que trata o artigo 1º levarão em conta aspectos técnicos, bem como aspectos relacionados à dignidade e à integridade do usuário atendido em comunidades terapêuticas.\r\n\r\nArt. 3º - As entidades credenciadas poderão fazer jus a subvenções e outras formas de apoio financeiro e material viabilizadas pelo Poder Executivo, de acordo com critérios fixados em edital de chamamento público lançado pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 4º - As informações sobre o uso dos recursos destinados pelo Poder Executivo às entidades credenciadas deverão ser fornecidas semestralmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pelo órgão estadual competente, bem como deverão ser disponibilizadas em sítios eletrônicos ou portais para amplo conhecimento.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados ANA PAULA RECHUAN, ELIOMAR COELHO, LUCINHA, MÁRCIO PACHECO, TIA JU, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar e apurar as causas e consequências do consumo de crack no Estado do Rio de Janeiro, após árduo trabalho que lhes permitiu constatar a necessidade de maior supervisão, por parte do Poder Público Estadual, sobre o trabalho de entidades privadas que abordam e atendem pessoas em situação de drogadição, decidiram, em nome da CPI, apresentar o presente Projeto de Lei, com o fito de estabelecer critérios para o credenciamento das chamadas comunidades terapêuticas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1204/2015\r\n\r\nDEFINE COMO BEM ESSENCIAL O APARELHO CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica definido como bem essencial, o aparelho celular utilizado pelo consumidor no serviço de telefonia móvel e obriga a substituição imediata do aparelho que apresente defeito de funcionamento.\r\n\r\n§ 1º A substituição referida no “caput” deverá ser providenciada pelo fornecedor em qualquer de suas lojas ou postos de comercialização de aparelhos ou planos de telefonia, assegurando ao consumidor o recebimento imediato de um aparelho idêntico, em perfeitas condições de funcionamento e renovação integral das condições de garantia ou oferecer alternativa que melhor convenha ao consumidor.\r\n\r\n§ 2º O não cumprimento sujeita os infratores às penalidades dispostas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras cabíveis, de acordo com a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito desta Lei, aparelho celular é o bem utilizado pelo consumidor para acessar o serviço de telefonia móvel.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO aparelho de telefonia móvel, o aparelho celular como é conhecido, tem na atualidade uma importância fundamental na vida da população, uma vez que sua utilização não se restringe somente a simples comunicação, aproximando as pessoas. Para muitos é uma importante ferramenta de trabalho agilizando a realização de negócios, influenciando na produtividade e contribuindo na economia de tempo para a conclusão de negócios evitando deslocamentos e também reduzindo o consumo de energia, principalmente de combustíveis fósseis.\r\n\r\nImportante lembrar que aparelhos de telefonia móvel, hoje já superam a marca de 230 milhões sendo mais de 90 % deles utilizados na modalidade “pré-pago”, o que identifica claramente a sua utilização pela população de menor renda.\r\n\r\nConsiderado como sendo um bem essencial, o consumidor ao receber um aparelho que apresente vício de qualidade não terá que ficar 30 (trinta) dias sem o aparelho à espera de assistência técnica, podendo exigir a substituição imediata do aparelho com defeito, receber o reembolso do valor pago ou o abatimento no preço de outro produto.\r\n\r\nNão podemos esquecer a grande ferramenta que é o telefone celular em situações de emergência, pois muitas pessoas em situações de risco se utilizam do aparelho celular para o seu socorro, sendo absolutamente necessário que esta propositura seja aprovada, face a importância do produto para a população e reconhecimento dos direitos do consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA AOS ANIMAIS MORTOS EM ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As Concessionárias que exploram trechos de rodovias no Estado do Rio de Janeiro, obrigam-se a uma disposição final ambientalmente adequada, aos animais mortos nas estradas, na área de sua competência.\r\n\r\nParágrafo único: Entende-se por disposição final ambientalmente adequada, o recolhimento dos animais mortos e a destinação, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor 30 dias da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo obrigar as Concessionárias de rodovias que prestam serviços ao Estado do Rio de Janeiro em proporcionar uma disposição final ambientalmente adequada aos animais que morrem em nossas estradas.\r\n\r\nNa prática, é comum que os corpos desses animais sejam apenas arrastados para as beiradas e acostamentos das rodovias, situação em que fica exposto durante dias, sem que seja recolhido e devidamente descartado na natureza. Tal prática, remete a um desrespeito com o meio ambiente, que deve ser preservado em todas as esferas. Além de trazer insalubridade no ambiente, as carcaças desses animais criam riscos de causar graves acidentes com motoristas.\r\n\r\nAssim, visando uma melhoria na qualidade do meio ambiente e uma proteção daqueles que transitam em nossas estradas, contamos com o apoio para a aprovação desse projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1206/2015\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARTICIPANTES DAS OFERTAS DA \"BLACK FRIDAY\" A APRESENTAREM À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DEMAIS ÓRGÃOS PERTINENTES, A LISTAGEM, COM VALORES DOS PRODUTOS OFERTADOS, COM 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os estabelecimentos comerciais participantes das ofertas da \"Black Friday\" deverão encaminhar listagem descritiva dos produtos, com os valores promocionais, com 30 (trinta) dias de antecedência ao evento.\r\n\r\nArt. 2º- A listagem a que se refere o Art. 1º será encaminhada no prazo determinado, à Secretaria de Estado de Defesa e Proteção do Consumidor, que poderá remeter cópia aos demais órgãos competentes.\r\n\r\nParágrafo Único- Como órgãos competentes entenda-se: PROCON-RJ, NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ e COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB-RJ.\r\n\r\nArt. 3º- O descumprimento ensejará o infrator à aplicação da legislação vigente, qual seja o C.D.C e a Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, o mundo encontra-se envolvido, aprisionado num sistema de mercado galopante, mundo capitalista que caminha em direção à selvageria com maior manifestação no terceiro setor, qual seja, o comércio, principal responsável pelo giro de capital e fomento da economia.\r\n\r\nA publicidade surge com grande força nesse cenário, chamando de forma eficiente o consumidor a participar, muitas vezes de forma vulnerável, diante dos apelos eloquentes vinculados nos meios de comunicação de massa.\r\n\r\nDe uns tempos para cá, o Brasil resolveu \"adotar\" a \"Black Friday\" - modelo americano - adaptado aos moldes nacionais. Ou seja, os anúncios são para vender os produtos, destacando e gerando uma necessidade real e muitas vezes imaginária de adquirí-los, desta forma:\"Só serei feliz se adquirir este ou aquele produto\".\r\n\r\nA propaganda às vésperas do evento \"Back Friday\" provoca uma correria desenfreada às lojas e os consumidores, muitas vezes, de forma intempestiva, precipitada, contraem dívida em favor de uma \"pretensa\" felicidade, antes mesmo de parar e pensar se pode arcar com o valor, se realmente precisa do produto ou se o valor realmente foi reduzido na proporção anunciada.\r\n\r\nO processo é tão veloz que se no momento seguinte, houver intenção de reverter a compra, já não será possível. E, o mais grave, os órgãos de Defesa e Proteção do Consumidor terão grande dificuldade de socorrerem legalmente o consumidor que sente-se lesado devido às falhas ocorridas no ato da aquisição. O processo pode ser longo e desgastante no sentido de reverter os prejuízos decorrentes.\r\n\r\nNossa proposta objetiva minimizar os efeitos nocivos e proteger o consumidor, dando aos órgãos competentes maiores subsídios na eventualidade de defesa que, a nosso ver, não é eventual mas frequente. Ademais a informação antecipada dos valores reduzirá o derrame dos anúncios às vésperas do evento. Se houver fiscalização à publicidade já haverá mais equilíbrio nas relações de consumo, coibindo abusos e formas ilícitas de propaganda.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1207/2015\r\n\r\nDETERMINA QUE PRODUTOS PRÓXIMOS DA DATA DO VENCIMENTO SEJAM EXPOSTOS EM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam os supermercados e todos os estabelecimentos que comercializam produtos industrializados obrigados a colocar gôndolas específicas para produtos que estejam a 30 (trinta) ou menos dias próximos da data do vencimento.\r\n\r\nArt. 2º- O descumprimento do aqui disposto ensejará em infração das normas de defesa e segurança do consumidor, ficando o estabelecimento sujeito à aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único- Por legislação vigente, entenda-se a aplicação da Lei nº 8078/1990 - C.D.C e Lei nº 6007/2001.\r\n\r\nArt. 3º- Os órgãos de defesa, proteção e segurança do consumidor no Estado do Rio de Janeiro poderão receber denúncias do descumprimento e encaminhar à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor em 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva alertar os consumidores quanto ao prazo de validade dos produtos, inclusive os que estejam em promoção.\r\n\r\nOs produtos com validade de vencimento em 30(trinta) dias não podem estar expostos nas mesmas prateleiras e gôndolas, junto aos demais. Deverão estar em gôndolas e prateleiras específicas, acompanhados de placa informativa, em local de destaque, onde deverá constar o prazo de validade.\r\n\r\nOs consumidores, muitas vezes, são induzidos ao erro por conta de \"promoções relâmpago\" e não atentam ao prazo quanto à data do vencimento da mercadoria. São recorrentes os casos de consumidores que compram grande quantidade de um produto e quando vão utilizá-lo constatam estar prestes a vencer ou, até mesmo, já vencido.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor deixa claro que as informações dos produtos em exposição devem estar claramente expostas, inclusive no que diz respeito à data do vencimento do produto.\r\n\r\nLegislação tratando do assunto já está em vigor no Estado do Amazonas, de autoria do nobre colega do PMDB, Deputado Marcos Rotta.\r\n\r\nConto com o apoio de meus pares para que a adotemos em nosso Estado que, aliás, deveria ter sido o pioneiro nesse sentido.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1208/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESCARTE, AMBIENTALMENTE ADEQUADO, DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As instituições públicas e privadas responsáveis pela realização de exames de radiografia e os profissionais de radiologia, de medicina humana, animal e de odontologia deverão orientar pacientes e clientes sobre os riscos de danos ao meio ambiente, decorrentes do descarte inadequado de filmes radiográficos usados.\r\n\r\nArt. 2º As instituições públicas e privadas bem como os hospitais, as clínicas e consultórios médicos e odontológicos, e outros congêneres, deverão dispor em suas instalações recipientes coletores de filmes radiográficos usados, a fim de lhes dar destinação ambiental adequada.\r\n\r\nParágrafo Único - Os profissionais de radiologia, de medicina humana e animal, e de odontologia, após analisarem os filmes radiográficos de seus pacientes e verificarem que não há mais necessidade de guardá-los, orientarão os mesmos a descartarem os referidos filmes nos recipientes coletores existentes no local.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Público estimulará a utilização de procedimentos menos invasivos na realização de exames de imagem para diagnóstico e o uso de radiografias digitalizadas, quando couber.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento desta norma, sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI- Advertência por escrito;\r\n\r\nII- Pagamento de multa no valor de 1000 UFIR/RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), não isentando das demais sanções administrativas previstas em lei.\r\n\r\n§ 1º Em caso de reincidência, a multa prevista será aplicada em dobro pelo órgão público responsável.\r\n\r\nArt. 5º Os recursos financeiros destinados a cobrir as despesas decorrentes desta lei serão alocados para o ano subsequente à sua aprovação e provenientes da programação orçamentária da saúde.\r\n\r\nArt. 6º O Governo do Estado regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInadvertidamente, muitas pessoas, descartam filmes de radiografia usados no meio ambiente, principalmente por meio de lixeiras domésticas, porque não sabem dos riscos que esse tipo de resíduo representa para a contaminação de solos e águas tanto subterrâneas quanto superficiais.\r\n\r\nFilmes radiográficos contêm em sua composição físico-química metais pesados como a prata, que apresentam um elevado potencial de risco ambiental e de saúde pública, como problemas renais, gastrointestinais, motores e neurológicos. Ademais, outras substâncias utilizadas na composição dos produtos de revelação de imagens podem gerar irritação nas vias aéreas superiores e olhos, bem como problemas dermatológicos.\r\n\r\nCom vistas a contribuir para a resolução desse problema, este projeto, que apresento para análise e deliberação desta Casa de Leis, estabelece normas simples, porém de grande repercussão para a saúde pública e para o meio ambiente.\r\n\r\nA primeira dessas normas, de cunho educacional, dirigida às instituições responsáveis pela elaboração de exames de radiografia e aos profissionais de radiologia, de medicina e odontologia, diz respeito à obrigatoriedade em orientar claramente aos pacientes e aos clientes sobre os riscos inerentes do descarte de filmes de radiografia usados na natureza, sem os devidos cuidados, bem como sobre a desnecessidade de guardá-los quando não há mais qualquer utilidade.\r\n\r\nA segunda, também direcionada a estas instituições, diz respeito à obrigatoriedade de dispor de recipientes coletores de filmes de radiografias usados em seus recintos a partir da aprovação da lei.\r\n\r\nA terceira, e não menos importante, tem por objetivo reduzir ou eliminar a exposição de seres humanos e animais aos raios x, estimulando junto aos órgão públicos e privados o uso de radiografias digitalizadas para o diagnóstico.\r\n\r\nSão medidas simples, mas que certamente contribuirão significativamente para a saúde pública e a qualidade de solos e águas, ou seja, para a conservação ambiental em todas as suas formas.\r\n\r\nPor derradeiro e diante da relevância da matéria, solicito o empenho dos nobres pares na apreciação desta matéria e conclamo a todos à aprovação deste Projeto de Lei, nos termos apresentados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1209/2015\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E PELOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, SEREM EMPLACADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de emplacamento dos veículos utilizados pelas empresas prestadoras de serviço, contratadas pelos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional e pelos Poderes Legislativo e Judiciário, nesta unidade da federação.\r\n\r\nArt. 2º - No ato de assinatura de contrato, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios, para atendimento do que dispõe a presente Lei.\r\n\r\n§1º - O emplacamento deverá ser comprovado anualmente, durante a vigência do respectivo contrato.\r\n\r\n§2º - As empresas contratadas antes da presente Lei entrar em vigor, terão o prazo de 180 dias para atender o ora estabelecido.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do que estabelece esta Lei, sujeitará a empresa infratora a multa mensal, no valor de 0,5% do valor do contrato, até que se efetive a adequação.\r\n\r\nParágrafo único - A multa de que trata o caput deste artigo deverá ser incorporada ao orçamento do Estado e os recursos deverão ser aplicados da seguinte forma:\r\n\r\nI - 45% em infraestrutura das instalações escolares da rede estadual de educação;\r\n\r\nII - 45% em saúde, para prover serviços de diagnósticos laboratoriais de análises clínicas e por imagem, preferencialmente para o interior do Estado;\r\n\r\nIII - 10% em sistemas de fiscalização do cumprimento do que determina esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA gravidade da situação fiscal do estado impõe medidas de saneamento das contas, com a necessária redução dos gastos públicos. Mas, exige também que sejam criados mecanismos de aumento da receita, para fazer frente às consequências da queda da arrecadação e da modificação na repartição dos royalties do petróleo - recurso de grande impacto na composição do orçamento estadual.\r\n\r\nA proposta contida no presente projeto, em nada onera o contribuinte que já se vê obrigado a recolher o IPVA dos veículos de sua propriedade.\r\n\r\nO que se pretende, na verdade, é tão somente garantir que o emplacamento ocorra nesta unidade da federação, de maneira a contribuir com a arrecadação, fortalecendo o caixa do estado\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1210/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS QUE BENEFICIEM E/OU INDUSTRIALIZEM PRODUTOS APLICADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° -O estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro que realizar operações de saída com os produtos primários extrativos e seus derivados por ele beneficiados e/ou industrializados, listados no Anexo Único, poderá utilizar o Tratamento Tributário Especial, conforme disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2°- Fica concedido, ao estabelecimento de que trata o caput do artigo 1° desta Lei, diferimento do ICMS incidente nas seguintes operações:\r\n\r\nI - importação de máquinas, equipamentos, peças, parte e acessórios destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nII - aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, parte e acessórios destinados a compor o seu ativo fixo;\r\n\r\nIII- aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, parte e acessórios destinados a compor o seu ativo fixo, no que se refere ao diferencial de alíquota;\r\n\r\nIV - importação de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo de beneficiamento e/ou industrialização;\r\n\r\nV - aquisição interna de matéria-prima e outros insumos destinadas ao seu processo de beneficiamento e/ou industrialização, exceto água e energia.\r\n\r\n§ 1.º -O imposto diferido nos termos dos incisos I a III deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2.º- O imposto diferido na forma dos incisos IV e V deste artigo será pago englobadamente com o devido pela saída realizada pela empresa, conforme a alíquota de destino, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo RICMS/00.\r\n\r\n§ 3.º - Os diferimentos concedidos pelos incisos I e IV deste artigo só se aplicam às mercadorias importadas e desembaraçadas por meio dos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\n§ 4.º- Na hipótese de aquisição interna de insumo destinado a processo de industrialização por encomenda, em retorno ao encomendante, não se aplica à referida aquisição o diferimento previsto nos incisos IV e V do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3.°- Fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações de saída interna realizadas com as mercadorias constantes do Anexo Único desta Lei, de forma que a carga tributária nestas operações seja equivalente ao percentual de 6% (seis por cento).\r\n\r\n§ 1.°- No percentual mencionado no caput já está incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§ 2.°- No caso de descontinuidade do FECP, o imposto a ser recolhido permanecerá de acordo com a carga tributária de 6% (seis por cento) mencionada neste artigo.\r\n\r\nArt. 4.º- O Tratamento Tributário Especial de que trata esta Lei é opcional, devendo o estabelecimento interessado protocolar comunicado de sua adesão na repartição fiscal de sua circunscrição, podendo utilizá-lo a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao do protocolo.\r\n\r\nArt. 5.º- O Poder Executivo editará os atos necessários ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6.º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a necessidade de redução dos custos da construção civil no Estado, privilegiando a aquisição de material internamente.\r\n\r\nConsiderando o dever de se aumentar a competitividade das empresas fluminenses que beneficiam e/ou industrializam produtos primários extrativos e seus derivados para uso na construção civil, frente aos concorrentes de outros Estados.\r\n\r\nConsiderando a pluralidade de empresas fornecedoras de insumos primários e seus derivados destinados à construção civil, sendo a maioria constituída de pequenas e médias empresas, as quais poderão crescer e gerar arrecadação para o Estado.\r\n\r\nEm face ao exposto, é que propomos o presente projeto de lei.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n2505.10.00\r\n\r\n- Areias siliciosas e areias quartzosas\r\n\r\n2505.90.00\r\n\r\n- Outras areias\r\n\r\n2508.10.00\r\n\r\n- Bentonita\r\n\r\n2508.30.00\r\n\r\n- Argilas refratárias\r\n\r\n2508.40\r\n\r\n- Outras argilas\r\n\r\n2508.40.10\r\n\r\nPlásticas, com teor de Fe2O3, em peso, inferior a 1,5 % e com perda por calcinação, em peso, superior a 12 %\r\n\r\n2508.40.90\r\n\r\nOutras\r\n\r\n2508.50.00\r\n\r\n- Andaluzita, cianita e silimanita\r\n\r\n2508.60.00\r\n\r\n- Mulita\r\n\r\n2508.70.00\r\n\r\n- Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas\r\n\r\n2514.00.00\r\n\r\nArdósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.\r\n\r\n2515.1\r\n\r\n- Mármores e travertinos:\r\n\r\n2515.11.00\r\n\r\n-- Em bruto ou desbastados\r\n\r\n2515.12\r\n\r\n-- Simplesmente cortados a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular\r\n\r\n2515.12.10\r\n\r\nMármores\r\n\r\n2515.12.20\r\n\r\nTravertinos\r\n\r\n2515.20.00\r\n\r\n- Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro\r\n\r\n2516.1\r\n\r\n- Granito:\r\n\r\n2516.11.00\r\n\r\n-- Em bruto ou desbastado\r\n\r\n2516.12.00\r\n\r\n-- Simplesmente cortado a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular\r\n\r\n2516.20.00\r\n\r\n- Arenito\r\n\r\n2516.90.00\r\n\r\n- Outras pedras de cantaria ou de construção\r\n\r\nCalhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em concreto ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras\r\n\r\n25.17\r\n\r\nescórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente.\r\n\r\n2517.10.00\r\n\r\nCalhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em concreto ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente\r\n\r\n2517.4\r\n\r\n- Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente:\r\n\r\n2517.41.00\r\n\r\n-- De mármore\r\n\r\n2517.49.00\r\n\r\n-- Outros\r\n\r\n6801.00.00\r\n\r\nPedras para calcetar, meios-fios e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia).\r\n\r\n68.02\r\n\r\nPedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 68.01; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente.\r\n\r\n6802.10.00\r\n\r\n- Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente\r\n\r\n6802.2\r\n\r\n- Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:\r\n\r\n6802.21.00\r\n\r\n-- Mármore, travertino e alabastro\r\n\r\n6802.23.00\r\n\r\n-- Granito\r\n\r\n6802.29.00\r\n\r\n-- Outras pedras\r\n\r\n6802.9\r\n\r\n- Outras:\r\n\r\n6802.91.00\r\n\r\n-- Mármore, travertino e alabastro\r\n\r\n6802.92.00\r\n\r\n-- Outras pedras calcárias\r\n\r\n6802.93\r\n\r\n-- Granito\r\n\r\n6802.93.10\r\n\r\nEsferas para moinho\r\n\r\n6802.93.90\r\n\r\nOutros\r\n\r\n6802.99\r\n\r\n-- Outras pedras\r\n\r\n6802.99.10\r\n\r\nEsferas para moinho\r\n\r\n6802.99.90\r\n\r\nOutras\r\n\r\n6803.00.00\r\n\r\nArdósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada.\r\n\r\n6810.1\r\n\r\n- Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefatos semelhantes:\r\n\r\n6810.11.00\r\n\r\n-- Blocos e tijolos para a construção\r\n\r\n6904.10.00\r\n\r\n- Tijolos para construção\r\n\r\n6904.90.00\r\n\r\n- Outros\r\n\r\n6905.10.00\r\n\r\n- Telhas\r\n\r\n6905.90.00\r\n\r\n- Outros\r\n\r\n6906.00.00\r\n\r\nTubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1211/2015\r\n\r\nAUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o transporte de animais domésticos no Sistema de Transporte Público Coletivo de passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - É impedido o transporte de animal que por sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometa o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.\r\n\r\nArt. 3º - O transporte de animal doméstico vivo, de pequeno porte, será permitido se forem atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - seja apresentado pelo passageiro Certificado de Vacina emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária;\r\n\r\nII - que o animal possua no máximo 16 quilos e esteja acondicionado em recipiente apropriado para transporte, isento de dejetos, água e alimentos e que garanta a segurança, a higiene e o conforto deste e dos passageiros;\r\n\r\nIII - o recipiente para o acondicionamento do animal deverá ser contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos, não cabendo ao transportador, qualquer responsabilidade a que não der causa, pela integridade física do animal no período de transporte;\r\n\r\nIV - que o carregamento e descarregamento do animal doméstico sejam realizados sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros e sem acarretar alteração no cumprimento do quadro de regime de funcionamento da linha.\r\n\r\nArt. 4º - Será cobrada a tarifa regular da linha por animal transportado.\r\n\r\nArt. 5º - Fica limitado a no máximo dois o número de animais a serem transportados ao mesmo tempo por veículo.\r\n\r\nArt. 6º - O não cumprimento pelas empresas que compõem o Sistema de Transporte Público Coletivo do Estado das disposições contidas nesta Lei acarretará multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição autoriza o transporte de animais domésticos no Sistema de Transporte Público Coletivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO objetivo desta iniciativa é proporcionar um meio de condução aos tutores de animais que não tem condições de transportar seus animais por outros meios.\r\n\r\nMilhares de Fluminenses possuem animais domésticos e muitos tratam os mesmos como se membros da família fossem. Em muitos casos, os animais de estimação configuram, de fato, os únicos companheiros possuídos pelas pessoas.\r\n\r\nQuantas vezes ouvimos sobre dramas que envolvem não a doença de um familiar, mas sim um mal que acomete o animal de estimação da família e a entristece da mesma forma. O Fluminense valoriza seu animal em grande medida.\r\n\r\nContudo, a situação se agrava quando a família não possui um veículo próprio e, portanto, se vê forçada a gastar recursos que muitas vezes não possui para, por meio de táxi ou forma semelhante, levar o animal de estimação ao médico veterinário. Isso para não citar os casos onde se deseja levar o animal a um local para onde se dirige toda a família.\r\n\r\nA iniciativa beneficia principalmente a população de baixa renda que, muitas vezes, não tem condições financeiras de custear o transporte até o posto de vacinação ou mesmo ao veterinário. No entanto, para que haja a condução dos animais domésticos, faz-se necessário seguir algumas regras, ou seja, os mesmos devem está devidamente vacinados, bem como serem conduzidos dentro de caixas especiais para o transporte animal.\r\n\r\nO projeto é de muita importância para o Estado do Rio de Janeiro. É importante frisar que já temos em diversos municípios brasileiros, leis similares e que já trazem grande beneficio aos mais necessitados financeiramente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, BRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR BRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: RAFAEL DO GORDO, André Lazaroni, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Tia Ju, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Filipe Soares, Janio Mendes, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA sua trajetória profissional teve início no ano de 2004 com O ingresso na Escola de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, dedicou-se intensamente às instruções que foram ministradas no transcorrer dos 03 (três) anos de preparação para o oficialato, e como resultado de todo o seu esforço, estudo e muita dedicação, no ano de 2006 formou-se aspirante a Oficial PM.\r\n\r\nPor sua vez, já preparado para exercer a missão de servir e proteger as pessoas do nosso Estado, foi designado para compor o efetivo do 5º Batalhão, onde, ao longo de 02 (dois) anos de intensa atividade, soube adquirir vasta experiência administrativa e operacional que o projetou ao posto de 2º Tenente PM.\r\n\r\nContudo, no transcorrer dos anos de 2008 à 2012 atuou de maneira firme e relevante no comando das inúmeras operações policiais que foram planejadas nas áreas do 9º BPM, 22º BPM e 7º BPM, no tocante à prevenção e repressão das mais diversas modalidades de ilícitos penais.\r\n\r\nAdemais, conhecedor da necessidade de buscar a capacitação para fazer sempre bem e melhor, concluiu com sucesso diversos cursos em que participou na corporação, como também os que realizou em outras instituições de ensino. \r\n\r\nSendo assim, ao ser transferido para o 7° Batalhão no ano de 2013, para ocupar a função de Comandante de Companhia, soube conquistar a confiança e a credibilidade dos seus superiores e permanecer até a presente data.\r\n\r\nPortanto, ao meu sentir, o Capitão PM RG 80.895 BRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA, merece ser agraciado com a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma legal, em virtude de todo o seu talento e competência no profícuo desempenho dos relevantes serviços prestados à população. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 203/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO RÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Secretário de Habitação do Município de Arraial do Cabo Rômulo Leonardo Plácido da Costa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDeputados: RAFAEL DO GORDO, André Lazaroni, Farid Abrão, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Tia Ju, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Filipe Soares, Janio Mendes, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO seu ingresso na vida pública foi marcado no exercício do mandato de vereador do município de Arraial do Cabo no transcorrer dos anos de 2005 à 2008.\r\n\r\nJá no ano de 2009, foi convidado pelo chefe do Poder Executivo para compor sua equipe de governo, ocasião em que aceitou o desafio de administrar a diretoria de administração e finanças na secretaria municipal de saúde. Por sorte, como resultado do brilhante trabalho que foi desenvolvido ao longo dos 365 dias daquele ano, foi convidado para assumir a vanguarda da importante e necessária secretaria da cidade, com o propósito de dar solução às reclamações e problemas relacionados aos serviços públicos e desenvolver a prática da cidadania entre os munícipes.\r\n\r\nSendo assim, no ano de 2013, com a confiança conquistada e a credibilidade do Prefeito daquela cidade, transferiu-se para secretaria municipal de administração e, com o advento da lei federal 11.977/09 (MINHA CASA, MINHA VIDA), contribuiu decididamente de forma direta na condução do projeto de titularização dos imóveis das comunidades de Cabloca e Boa Vista, pois, através de todo seu empenho e dedicação conseguiu estender os benefícios e agraciar os moradores de outros distritos, como também os que estão domiciliados no centro da cidade.\r\n\r\nPor tais razões, o considero um dos secretários de maior projeção dos últimos anos daquele município, e com uma visão privilegiada de futuro, soube promover com extrema sapiência as parcerias existentes com outras instituições e impulsionar a cidade de Arraial do Cabo no cenário do Estado como dos municípios indutores de uma política pública de valorização e respeito à população. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 137/2015\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTAD0O DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 39/2015, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria, bem como do tempo despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZITO, Presidente; BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; ANDRÈ CECILIANO, Relator, JORGE FELIPPE NETO, IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nOFÍCIO GDMCO Nº 150/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nCom cordiais cumprimentos, venho a Vossa Excelência solicitar, nos termos do art. 247 do Regimento Interno, a devida licença, para ausentar-me do país no período de 24 de dezembro de 2015 a 04 de janeiro de 2016, para tratar de assuntos de caráter particular, em Chicago, no Estado de Ilinois/EUA.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de Vossa Excelência, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nAo Exmº Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 153/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Art. 247 do Regimento Interno, comunico minha ausência em plenário nos dias 01, 02 e 03 de dezembro do corrente ano, quando estarei fora do território nacional em viagem particular.\r\n\r\nCabe informar que a referida viagem será totalmente sem ônus para a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDFS Nº 161/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exª na forma regimental, para comunicar que o Deputado Filipe Soares não poderá se fazer presente nas sessões desta Casa Legislativa, tendo em vista que estará ausente do país no período de 08 a 10 de dezembro para tratar de assuntos particulares. \r\n\r\nNo ensejo, aproveito para renovar protestos por estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nAlexandre Augusto Gonçalves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDFS Nº 162/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do R.I.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exª na forma regimental, para solicitar que seja abonada a falta do Deputado Filipe Soares, tendo em vista as recomendações médicas constantes no atestado anexo.\r\n\r\nNo ensejo, aproveito para renovar protestos por estima e consideração.\r\n\r\nAlexandre Augusto Gonçalves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO COAP/SUPTA Nº 277/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\n\r\nRef: Of. n° 120E/2015 - SGMD (01/SGMD/OP/120/2015) \r\n\r\nProjeto de Lei n° 1108/2011 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 02.12.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em epígrafe, referente ao Projeto de Lei nº 1108/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, encaminhamos a V.Exa., cópia dos pronunciamentos dos órgãos técnicos responsáveis/SEEDUC, ratificados pela Sra. Subsecretária de Gestão de Ensino e Promoção da Assessoria Jurídica, desta Pasta, nº 1338/2015.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nMARIA MADALENA PESSOA - Coordenadora de Análise Processual/SUPTA \r\n\r\nID nº 4263814-6 \r\n\r\nÀ Diretoria de Gestão Estratégica da Rede de Ensino \r\n\r\nEm pronunciamento ao solicitado, a saber, manifestação quanto ao PL n° 1108/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, a quem congratulamos pela relevância da propositura, informamos que esta SEEDUC adota o sistema .de consulta eletrônico, online, com acesso restrito por usuário, denominado \"ALUNO ONLINE\" que permite aos alunos, pais e responsáveis o acompanhamento, a cada bimestre, do boletim, do aluno, seja por visualização em tela ou na forma impressa para que seja verificada a evolução do percurso acadêmico ao longo do período letivo. \r\n\r\nAlém da consulta ao boletim de forma online, esta SEEDUC instituiu em seu calendário escolar, publicado em diário oficial, \"Reuniões de Responsáveis\" que ocorrem a cada bimestre. \r\n\r\nEstas reuniões visam melhora: a comunicação da unidade escolar com pais e responsáveis, além de tratar de questões afetas ao resultado, e evolução.do percurso acadêmico do aluno culminando com a entrega e assinatura de recebimento do boletim bimestral impresso. \r\n\r\nEsta SEEDUC também realiza, apoiada em seus agentes de campo, através dos RAFs - Responsáveis pelo Acompanhamento da Frequência, das Diretorias Regionais, das Unidades Escolares e seus Grupo de Visitadores, além de outros atores, o acompanhamento dos casos de alunos com baixo rendimento escolar e baixa frequência, a partir de instrumentos gerenciais bimestrais, como o \"Relatório Matriz para Análise de Turmas\" e o \"Relatório para o Acompanhamento da Frequência Global Inferior a 75%\", baseados no lançamento de notas e frequência feito pelos Docentes no Sistema Conexão Educação. Sendo também rotina o encaminhamento ao Conselho Tutelar da FICAI - Ficha de Comunicado do Aluno Infrequente para os alunos menores que tenham deixado de comparecer à escola por dez dias consecutivos ou alternados.\r\n\r\nDesta forma, s.m.j., entendemos que já faz parte da rotina da escola diligenciar aos pais e responsáveis sobre a frequência e notas auferidas por cada aluno, além de realizar o trabalho pedagógico para resgate dos discentes com baixo rendimento e/ou frequência. Assim, no sentido de contribuir, sugerimos a exclusão no Art. 1°' da expres são \"mediante a emissão de Boletim com tais informações e com o canhoto destacável para ser devolvido à escola devidamente assinado pelo responsável. \", pois cada rede (pública ou privada) com maior ou menor avanço já adota estratégias, quer, imprimindo, quer disponibilizando para visualização dos pais por meio eletrônico. Por consequência, deverá ser atualizado o parágrafo único. Por fim, sugerimos que no Art. 2° se faça menção a outras formas de tomada de ciência dos resultados e frequência, quer por via eletrônica, quer na Reunião de Pais e Responsáveis ou outra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nNELSON SANTA ROSA DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nCoordenação de Acompanhamento da Estrutura e Funcionamento da Rede de Ensino\r\n\r\nID n° 41872592\r\n\r\nÀ Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas \r\n\r\nDe acordo com o despacho da Coordenação de Acompanhamento da Estrutura e Funcionamento da Rede de Ensino, solicitando encaminhamento à Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nSILVANA LOPES B. DIAS\r\n\r\nMat. 5009387-1 \r\n\r\nID: 35933104-3\r\n\r\nSEDUC/RJ\r\n\r\nMARIA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDiretoria de Gestão Estratégica da Rede de Ensino \r\n\r\nID nº 33033463\r\n\r\nÀ Subsecretaria de Gestão de Ensino - SUGEN, com vistas à ASJUR \r\n\r\nDe acordo com o despacho da Diretoria Estratégica da Rede de Ensino, solicitando encaminhamento à SUGEN, com vistas à ASJUR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nDiretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola \r\n\r\nResp. Exp. Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas\r\n\r\nMatrícula n° 5.013.392-5/ ID n° 40479722\r\n\r\nÀ Assessoria Jurídica, \r\n\r\nRatificando o pronunciamento da Coordenação de Acompanhamento .da Estrutura e Funcionamento da Rede de Ensino da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas desta Subsecretaria, em relação ao Projeto de Lei nº 1108/2011 de autoria do ilustre Deputado Átíla Nunes. \r\n\r\nJulgamos pertinentes as sugestões contidas no referido parecer visto que cada rede de ensino já disponibiliza meios para informar os responsáveis a frequência e as notas auferidas por cada aluno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino \r\n\r\nMatrícula: 255.731-2 \r\n\r\nID: 3320644-9\r\n\r\nPROMOÇÃO ASJUR/SEEDUC nº 1338/2015 \r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 1108/2011\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1108/2011 - DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFORMEM BIMESTRALMENTE AOS RESPONSÁVEIS A FREQUÊNCIA E AS NOTAS AUFERIDAS POR CADA ALUNO. INCONSTITUOIONALIDADE FORMAL. \r\n\r\nTrata-se de consulta acerca do Projeto de Lei nº 1108/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes que \"Determina que as instituições de ensino com atuação no Estado do Rio de Janeiro informem bimestralmente aos responsáveis a frequência e as notas auferidas por cada aluno:'.\"\r\n\r\nÀ fl. 04, consta manifestação do i. Deputado, em que expõe que a proposição do ato visa reduzir a evasão escolar e aumentar a comunicação entre a família e a instituição escolar. Às fls. 07/09, Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assernbleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nSobre o tema, às fl. 19/20, a Coordenação de Acompanhamento da Estrutura e Funcionamento da Rede de Ensino informa que a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC adota o sistema de consulta eletrônica, com acesso restrito por usuário, denominado \"aluno online\" que permite aos alunos, pais e responsáveis o acompanhamento, a cada bimestre, do boletim do aluno.\r\n\r\nDestaca que a SEEDUC instituiu em seu calendário escolar as \"Reuniões com os responsáveis\" que ocorrem a cada bimestre. Explica que essas reuniões têm como objetivo: (i) melhorar a comunicação entre a escola e os pais/responsáveis; (ii) tratar de questões afetas ao resultado e evolução do percurso acadêmico do aluno. É válido ressaltar que ao final das reuniões são entregues os boletins bimestrais dos alunos aos pais e/ou responsáveis.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, que a SEEDUC realiza através de seus agentes de: campo (Responsáveis pelo Acompanhamento da Frequência - RAFs) o acompanhamento dos casos de alunos com baixo rendimento escolar e baixa frequência, sendo rotina o encaminhamento dos alunos menores que tenham deixado de comparecer à escola por dez dias consecutivos ou alternados, ao Conselho Tutelar da FICAI - Ficha de Comunicado do Aluno lnfrequente.\r\n\r\nAto contínuo, o Projeto de Lei foi encaminhado a Assessoria Jurídica para análise da Constitucionalidade do ato proposto. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar. \r\n\r\nO projeto de lei ora em análise pretende determinar que as instituições de ensino com atuação no Estado do Rio de Janeiro informem bimestralmente aos responsáveis a frequência e as notas auferidas por cada aluno. \r\n\r\nAnalisando o ato proposto, observa-se que a redação do projeto, nos moldes apresentado pelo i. Deputado, s.m.j, estaria invadindo competência do Poder Executivo.\r\n\r\nIsto porque, o Art. 1° dispõe que todas as escolas de nível médio e fundamental da rede de ensino pública ficam obrigadas a informarem bimestralmente aos pais ou responsável a frequência e as notas auferidas por cada aluno, da forma definida na minuta.\r\n\r\nAssim, ao que parece, a literalidade do dispositivo supramencionado impõe obrigações à Secretaria de Estado de Educação, interferindo no funcionamento da rede pública estadual de educação, \r\n\r\nÉ válido ressaltar que, de acordo com o Art. 145, VI \"a\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como simetricamente, no Artigo 61, § 1°,II, alínea \"b\" da Constituição Federal, cabe ao Administrador definir a organização e o funcionamento da Administração Estadual, o que compreende, por exemplo; o modo com será feita a cientificação de pais e responsáveis, seja por meio eletrônico ou por meio físico (boletins em papel) e a periodicidade deste procedimento, podendo, em tese, ser mensal, bimestral, trimestral, entre outros. \r\n\r\nAssim, parece-nos que o projeto de lei em questão implica em interferência indevida do Poder Legislativo em uma seara tipicamente, administrativa. \r\n\r\nEm relação ao mérito do Projeto de Lei; observa-se que o Estado do Rio de Janeiro já entrega os boletins dos alunos de sua rede de ensino aos pais, após as reuniões bimestrais, conforme explicado pela Coordenação de Acompanhamento da Estrutura e Funcionamento da Rede de Ensino, às fls. 19/20. \r\n\r\nPortanto, a edição do presente Projeto de Lei, quanto aos efeitos, no que se refere à rede de ensino estadual, terá pouca utilidade prática. \r\n\r\nAssim, ante o exposto, verifica-se, s.m.j., que o Projeto de Lei em análise traz em seu bojo dispositivo legal que evidencia uma efetiva ingerência indevida do Poder Legislativo nos assuntos típicos do Poder Executivo, ostentando, portanto, vício de iniciativa.\r\n\r\nÀ consideração superior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nRAPHAEL PINTO SILVA\r\n\r\nAssessor da ASJUR/SEEDUC \r\n\r\nID: 5034225-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nAprovo a Promoção de lavra do Assessor Raphael Pinto Silva, que conclui pela existência de óbice jurídico ao Projeto de Lei em questão. \r\n\r\nAo Gabinete do Exmo. Sr. Secretário de Educação, em prosseguimento, com as homenagens de estilo, sugerindo remessa à d. Assembleia Legislativa do Estado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015. \r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\nProcuradora do Estado\r\n\r\nAssessora-Chefe da ASJUR/ SEEDUC\r\n\r\nOFÍCIO SEA/CG Nº 312/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 02.12.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nÀ \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA/C Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nREF.: OFÍCIO nº 107E/2015-SGMD \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho, em anexo, cópia do Parecer Técnico GEGET/GERCO N° 019/2015, que trata da resposta ao solicitado. \r\n\r\nSem mais, reiteramos os protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO WERMELINGER MACHADO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nID FUNCIONAL 2034186-5\r\n\r\nPARECER TÉCNICO GEGET/GERCO N. 019/15 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015. \r\n\r\nREF: Pronunciamento a respeito do Projeto de lei n° 2572/2013, de autoria dos Deputados Graça Pereira e Gilberto Palmares, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Aquicultura, e dá outras providencias. \r\n\r\nEste Parecer Técnico apresenta a análise do Serviço de Gerenciamento Costeiro, vinculado à Gerência de Instrumentos de Gestão do Território - GEGET, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território - DIGAT do INEA, referente ao Projeto de Lei Estadual n° 2572/2013, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Graça Pereira, o qual dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de empreendimentos de Aquicultura. \r\n\r\nO projeto de Lei em epígrafe apresenta como principal inovação, uma proposta que estende a inexigibilidade de Licenciamento Ambiental para modalidades continentais e marinhas enquadradas conforme o porte das estruturas de cultivo, nos termos propostos nos Parágrafos I a III de seu Artigo 3°, considerando os critérios de Classificação de potencial poluidor estabelecidos na Resolução CONAMA n° 413, de 30 de junho de 2009 (alterada pela Resolução CONAMA nº 459 de 2013). \r\n\r\nNesse âmbito, cabe ressaltar que os limites de área propostos (2 ha para pisciculturas e malacoculturas e 8 ha para algiculturas) para obtenção da inexigibilidade abrangem quase que a totalidade dos empreendimentos atualmente mantidos (licenciados ou não) no Estado do Rio de Janeiro, caracterizado pela presença de grande número de pequenos produtores independentes. \r\n\r\nCabe ressaltar que a Resolução CONAMA n° 413/2009, de âmbito Federal, regulamenta o Licenciamento Ambiental da Atividade de Aquicultura, \"considerando a necessidade de ordenamento e controle da atividade aquícola com base numa produção ambientalmente correta com todos os cuidados na proteção dos remanescentes florestais e da qualidade das águas, inclusive em empreendimentos já existentes\". A Normativa em questão admite a dispensa do Licenciamento, condicionando-a ao critério do órgão ambiental licenciador (Artigo 7º). \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, o INEA é responsável pelo Licenciamento dos empreendimentos de Aquicultura, o qual é realizado através das unidades descentralizadas (Superintendências Regionais INEA). Tal procedimento baseia-se na Resolução INEA nº 33, de 23 de maio de 2011, que exclui o licenciamento das atividades da aquicultura dos convênios que efetuam a transferência do licenciamento ambiental aos municípios, nos casos específicos e determinados os quais o impacto ambiental é local, e o potencial poluidor do empreendimento é classificado como insignificante, baixo ou médio. \r\n\r\nOs Processos de Licenciamento Ambiental aplicáveis a empreendimentos de aquicultura continental e marinha são disciplinados através das Normas Operacionais INEA (NOP-INEA) 04 e 32, aprovadas pelas Resoluções CONEMA n° 49, de 02/08/2013, e n° 68, de 11/08/2015, respectivamente. Tais normativas tratam a Aquicultura Continental e Marinha separadamente, considerando o rol de impactos ambientais e intervenções inerentes a cada grupo, e introduzem dispositivos inovadores como o ordenamento da disposição de resíduos do cultivo (gerados durante o manejo) e a exigibilidade de monitoramento da qualidade das águas e da produção, visando subsidiar políticas públicas de fomento, ordenamento e controle ambiental. Um aspecto extremamente relevante ao ordenamento da atividade é que estes dispositivos normativos foram construídos a partir de discussões que envolveram técnicos do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, do INEA e da FIPERJ - principal órgão Estadual de fomento a atividade - mantendo ambiente de diálogo com representantes do setor produtivo. Cabe ressaltar, ainda, que a aprovação das Normativas é precedida por discussões adicionais junto à Câmara Técnica do CONEMA, e ao próprio Conselho, reforçando o ambiente participativo que permeia a construção dos textos aprovados. \r\n\r\nAdemais, a análise do texto do PL revela a necessidade de revisão de vários itens, como a especificação das Resoluções CONAMA e CONEMA que embasam os termos descritos no Artigo 2°, incluindo as definições de águas doces, salobras e marinhas, ambientes lóticos e lênticos, dentre outros. \r\n\r\nCabe frisar a menção, no Artigo 3º do PL, à Resolução CONEMA n° 33, de 01 de junho de 2011, que reconhece a construção de estruturas para a atividade de aquicultura como sendo eventual e de baixo impacto ambiental, para fins de intervenção em faixa marginal de proteção de cursos d'água, a qual foi revogada pelo Artigo 10° da Resolução CONEMA n° 48, de 02 de agosto de 2013, que estabelece novos critérios para o licenciamento de atividades de aquicultura implantadas em faixas marginais de proteção de corpos hídricos. \r\n\r\nNo Artigo 4º do PL 2572/2013, a dispensa de Licenciamento Ambiental torna-se não aplicável em casos de adensamentos de cultivos que ensejem significativa degradação do meio ambiente, e de comprometimento da capacidade de suporte dos ambientes aquáticos públicos. Não fica claro, entretanto, como se dará a constatação de tais situações, uma vez que a inexigibilidade de Licenciamento Ambiental não favorece a implantação de mecanismos de controle ambiental, como o monitoramento da qualidade da água nos cultivos e dispositivos que visam evitar o adensamento excessivo das estruturas cultivos. Além disso, poderá fomentar um crescimento descontrolado de pequenos empreendimentos - alguns com um único proprietário - incrementando a sinergia de impactos em uma mesma unidade territorial. Isso se agrava a partir da constatação de que a capacidade de suporte dos ambientes aquáticos é, em grande parte das vezes, desconhecida ou de difícil determinação, particularmente quando se consideram múltiplos usos, fator comum a Zona Costeira. \r\n\r\nCabe ressaltar que na região de Angra dos Reis há uma grande quantidade de estruturas abandonadas ou inoperantes, empregadas apenas com o objetivo de dificultar o acesso livre às praias, garantido pela Constituição Estadual em seu Artigo 32. Nesse âmbito, a Resolução CONEMA nº 68 coíbe tal pratica através do Item 5.14, o qual demanda a comprovação da continuidade da produção dos empreendimentos licenciados através de relatórios e notas fiscais de venda. \r\n\r\nDessa forma, considerando que: \r\n\r\nO projeto de Lei em pauta propõe a inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, mas não propõe quaisquer mecanismos de controle ambiental e ordenamento da atividade, necessários a sua condução em um contexto de sustentabilidade dos ambientes aquáticos. Tais dispositivos são contemplados nas Normas Operacionais vigentes (CONEMA n° 49 e 68) que disciplinam o Licenciamento Ambiental da Aquicultura Continental e Marinha. \r\n\r\nA inexigibilidade de Licenciamento Ambiental implicaria na anulação da eficácia das Normativas Operacionais supracitadas, e de seus mecanismos de controle e monitoramento, essenciais às políticas de ordenamento territorial e gestão ambiental, em particular na Zona Costeira. \r\n\r\nA imposição da inexigibilidade através de Lei Estadual estabeleceria um conflito de competências, uma vez que o Artigo 7º da Resolução CONAMA n° 413/2009 estabelece que tal decisão constitua atribuição do Órgão Ambiental. Além disso, conferiria ao dispositivo em pauta um caráter geral menos restritivo em relação à norma Federal supracitada, conflitando com o § 4° do Artigo n° 24 da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece a superveniência da lei federal sobre normas gerais, suspendendo a eficácia da lei estadual no que lhe for contrária. \r\n\r\nEste Serviço compreende que a atividade de aquicultura deva ser fomentada no Estado, e que a exigibilidade do Licenciamento Ambiental pode impor alguns entraves a implantação de cultivos de pequena escala em face de limitações diversas relacionadas à elaboração dos Projetos Técnicos e demoras na análise de Processos de Licenciamento. Por outro lado, consideramos que o PL 2572/2013 deve ser objeto de revisão no sentido de incorporar dispositivos de controle ambiental, atualmente providos pelas Normas Operacionais INEA que regulamentam o Licenciamento Ambiental da atividade, uma vez que a aprovação do PL, no atual formato, poderá fomentar um desenvolvimento desordenado da atividade, bem como criar um ambiente propicio a más práticas como, por exemplo, a manutenção de estruturas de cultivo sem função produtiva. Caso seja necessário, o Serviço de Gerenciamento Costeiro do INEA se coloca a disposição para contribuir com o aprimoramento do Projeto de Lei em pauta. \r\n\r\nOs Dispositivos Normativos citados ao longo do texto (Resoluções CONEMA e INEA) podem ser encontrados no portal do INEA, na rede mundial de computadores. \r\n\r\nO Serviço de Gerenciamento Costeiro - GERCO coloca-se a disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas acerca das informações aqui apresentadas. Desde já deixamos nossos votos de estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES \r\n\r\nChefe de Serviço \r\n\r\nServiço de Gerenciamento Costeiro \r\n\r\nGerência de Instrumentos de Gestão do Território \r\n\r\nID 4461417-9 \r\n\r\nOFÍCIO GRR Nº 361/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, de acordo com o artigo 247 do Regimento Interno da Alerj, sirvo-me do presente para informar o meu afastamento do Território Nacional no período de 05/12/2015 a 10/12/2015, para cumprir compromissos particulares.\r\n\r\nDesde já agradeço a nobre atenção, aproveitando para externar meu apreço e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/SUPTA Nº 372/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 02.12.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nJORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRef.: Ofício n° 112E/2015-SGMD \r\n\r\nProjeto de Lei n° 770/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado DR. JULIANELLI \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o e, em atendimento ao ofício em referência, encaminhamos a V. Exa. cópia da Promoção ASJUR/SEEDUC n° 1319/2015, acerca do Projeto de Lei supramencionado, que visa tornar prioritária a implantação de educação em período integral nas áreas de maior vulnerabilidade social no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nANA CHRISTINA DE LIMA \r\n\r\nSuperintendente Técnico Administrativa \r\n\r\nID 4259042-6 \r\n\r\nPROMOÇÃO ASJUR/SEEDUC nº 1319/2015 \r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 770/2015 \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 770/2015 - QUE TORNA, PRIORITÁRIA A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL EM ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAS ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VÍCIO DE INICIATIVA - PROJETO DE LEI INCONSTITUCIONAL.\r\n\r\nTrata-se de consulta acerca do Projeto de Lei Nº 770/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli que \"Torna prioritária a implantação de educação em período integral em escolas públicas localizadas nas áreas de maior vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nSobre o tema, à fl. 17, a Superintendência Pedagógica informa que já existe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, um Programa de Educação Integral para as unidades escolares da rede estadual de ensino, conforme disposto no Decreto Estadual nº 45.368, de 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDestaca que a proposta de educação integral implantada na Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC oferece oportunidades educativas de formação plena do estudante e incorpora uma concepção inovadora de educação, desenvolvendo aspectos cognitivos e socioemocionais dos alunos, a fim de que seja superada a lacuna de aprendizagem e o baixo envolvimento dos estudantes com a escola.\r\n\r\nDiferentemente do que ocorre na Educação integral, em sua concepção tradicional, que, considera apenas a ampliação do tempo de permanência do aluno dentro da escola. \r\n\r\nAo final, informa que atualmente a SEEDUC possui 86 (oitenta e seis) unidades escolares, sendo que, dentre as unidades de educação integral, 5 (cinco) estão localizadas em áreas de Unidade de Polícia Pacificadora - UPP e 2 (duas) no entorno. \r\n\r\nAto contínuo, o Projeto de Lei foi encaminhado a Assessoria Jurídica para análise da Constitucionalidade do ato proposto. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo, a opinar.\r\n\r\nO projeto de lei ora em análise pretende tornar prioritária a implantação da educação integral em escolas públicas localizadas nas áreas de maior vulnerabilidade social no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese o presente ato possuir conteúdo interessante do ponto de vista social, é inegável que o mesmo acaba, de maneira transversa, incidindo na organização administrativa. \r\n\r\nIsto porque, o Legislador, ao estabelecer quais áreas deverão, prioritariamente, ser beneficiadas, com o Programa de Educação Integral, invade indevidamente competência do Poder Executivo. \r\n\r\nE, caso a matéria fosse veiculada por lei, deveria inequivocamente ser proposta pelo Exmo. Governador, ostentando, portanto, vício de iniciativa, em razão do disposto no art. 145, VI \"a\" da Constituição do Estado, do Rio de Janeiro, bem como, simetricamente, no artigo 61, § 1º, lI, alínea \"b\" da Constituição Federal. \r\n\r\nNo que tange ao mérito do Projeto de Lei, a Superintendência Pedagógica informa que os critérios da ordem de prioridade para implantação do Programa de Educação Integral não estão dispostos em ato normativo. \r\n\r\nPorém, destaca que o planejamento para expansão do Programa deve considerar os estudos de viabilidade efetivados pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes. \r\n\r\nOu seja, antes da implementação da Educação Integral, esta Secretaria de Estado faz amplo estudo para verificar: (i) os locais onde há a maior demanda e (ii) os locais para os quais há viabilidade técnica. \r\n\r\nAdemais, atualmente, em função da crise financeira que assola o Estado do Rio de Janeiro, grande parte da expansão dei Programa de Educação Integral está atrelada a captação de parceiros privados interessados em contribuir com o projeto. \r\n\r\nE, nestes casos, a implementação do Projeto leva em consideração, além dos estudos de viabilidade disponibilizados por esta Secretaria, a própria possibilidade, em cada caso concreto, de obter investimentos privados para uma determinada região.\r\n\r\nEstes convênios firmados entre a administração pública e parceiros privados, são de grande valia para o desenvolvimento do Programa, tendo em vista o dever constitucional dos Entes em disponibilizar o acesso à educação ao maior número de pessoas, enquanto que os recursos financeiros encontram-se cada vez mais escassos. \r\n\r\nDiante do exposto, observa-se que o Projeto de Lei nº 770/2015, ao, tentar impor um critério de prioridade a ser adotado para implementação da Educação Integral, poderá acarretar prejuízos à implantação do Programa. \r\n\r\nAssim, esta Assessoria Jurídica vislumbra óbice jurídico ao teor do Projeto de Lei nº 770/2015. \r\n\r\nÀ consideração superior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015, \r\n\r\nRAPHAEL PINTO SILVA\r\n\r\nAssessor da ASJUR/SEEDUC \r\n\r\nID: 5034225-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nAprovo a Promoção de lavra do Assessor Raphael Pinto Silva, que conclui pela existência de óbice jurídico ao Projeto de Lei sob análise. \r\n\r\nAo Gabinete do Exmo. Sr. Secretário de Educação, em prosseguimento, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\nProcuradora do Estado\r\n\r\nAssessora Chefe da ASJUS/SEEDUC\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/Nº 2296/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, §4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 3º trimestre de 2015.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAna Helena Bogado Serrão\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nAna Paula Ferreira Pedrosa\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nSecretária-Geral de Administração\r\n\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nAtendendo ao preconizado na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dirijo-me a essa nobre Casa Legislativa para encaminhar o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao terceiro trimestre de 2015.\r\n\r\nAntes de passar a relatar as principais atividades realizadas, quero destacar alguns índices expressivos, que revelam o esforço empreendido pelo \r\n\r\nTCE-RJ no sentido de aumentar sua produtividade e gerar maior economia para os cofres públicos. Entre os números mais significativos está o aumento do montante relativo aos editais de licitação revogados, que saltou de R$ 1,3 milhão, no segundo trimestre de 2015, para R$ 101,5 milhões (quase cem vezes mais) no terceiro trimestre.\r\n\r\nTambém considero digno de destaque o aumento do número de processos novos cadastrados: de 17.037, no segundo semestre, mais do que triplicou e passou para 56.389 no terceiro. O crescimento dos valores dos acórdãos (de R$ 30,1 milhões para R$ 31,8 milhões) e dos processos de cobrança executiva (de R$ 446,1 milhões para R$ 459,7 milhões) são outros dados relevantes, assim como o número de demandas cadastradas na Ouvidoria: de 97 no segundo trimestre passou a 176 no terceiro.\r\n\r\nDurante o terceiro trimestre, foram realizadas 26 sessões plenárias, sendo todas ordinárias. O Plenário examinou 33.024 processos. O Plenário emitiu 31 pareceres prévios relativos às Prestações de Contas da Administração Financeira dos municípios.\r\n\r\nA caminho de se tornar um órgão 100% digital, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já colhe os primeiros resultados da implantação do processo eletrônico na Casa, em substituição ao formato em papel. Em razão da adoção do novo método, o tempo médio de tramitação de editais caiu 16% entre 2014 e 2015. A contagem leva em consideração o momento em que o edital é recebido no Tribunal até a sua apreciação em plenário. A expectativa é que a redução seja ainda maior, nos próximos anos, podendo chegar a 40%.\r\n\r\nMotivo de grande satisfação, no trimestre em referência, foi a inauguração da nova sede da Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, na Rua da Constituição nº 44, no Centro do Rio de Janeiro. No dia 11 de agosto, a administração pública fluminense ganhou um moderno centro de formação e aprimoramento de gestores, com 14 salas de aula, dois laboratórios de informática, sala de videoconferência, auditório, além de instalações especiais para portadores de deficiência, como mobiliário e piso direcionador. Na presença do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e dezenas de autoridades, destaquei a importância da ECG para a nova linha de ação adotada pela Corte de Contas, no sentido de capacitar e orientar os gestores a prestarem contas de qualidade.\r\n\r\nNa ocasião, o governador Luiz Fernando Pezão reconheceu, em discurso, a excelência do corpo técnico do TCE-RJ e da ECG. Foi um dos momentos mais importantes dos meus mandatos. Desde que cheguei à Presidência, em janeiro de 2011, assumi o compromisso de voltar os olhos para a ECG, que acaba de completar 10 anos. A escola, hoje, é parte do sistema de ensino do estado e está autorizada pelo Ministério da Educação a oferecer cursos de pós-graduação. Nossa escola é um exemplo para outras escolas de governo. Desde a sua inauguração, em 2005, a ECG já capacitou aproximadamente 80 mil servidores, dos quais 40 mil nos últimos quatro anos.\r\n\r\nAo entregar as instalações da ECG, não podia deixar de agradecer o apoio dos demais conselheiros, a dedicação da diretora-geral da ECG, Paula Nazareth, dos servidores da instituição, e de engenheiros e arquitetos do Tribunal responsáveis pela obra. No local também foi instalada a Ouvidoria do TCE-RJ.\r\n\r\nCom relação às atividades da Presidência, no dia 2 de julho estive em Brasília, acompanhado do secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Carlos Roberto Leal, para participar de reunião com os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e de outros 31 TCs. No encontro, foi celebrado um acordo de cooperação técnica com a finalidade de realizar auditorias coordenadas para levantamento de informações sobre a situação de governança no âmbito da administração pública nacional.\r\n\r\nAs auditorias coordenadas serão realizadas nas áreas de Previdência, Saúde, Educação, Folha de Pessoal, Segurança e Governança Pública. Seu objetivo é levantar informações sobre as deficiências de cada uma dessas áreas, e também boas práticas de governança, ajudando a corrigir falhas e a disseminar bons exemplos de gestão pública. É muito importante que os órgãos nacionais se unam para auditorias coordenadas, até porque o objetivo é comum. Ação coordenada evita retrabalho e é mais eficaz.\r\n\r\nNo dia 13 de agosto, a despoluição da Baía de Guanabara e a conclusão da Linha 4 do Metrô, que estão entre as obras mais importantes para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e o legado que o evento esportivo deixará para a cidade, foram temas de palestras e debates no TCE-RJ. O seminário Diálogo Público: desafios para o sucesso dos Jogos Olímpicos Rio 2016 - realização e legado foi fruto de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o TCE-RJ e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), responsáveis pela fiscalização das verbas públicas federais, estaduais e municipal investidas nas obras relacionadas às Olimpíadas Rio 2016.\r\n\r\nParticiparam do evento os presidentes do TCU, Aroldo Cedraz, e do \r\n\r\nTCM-RJ, Thiers Vianna Montebello; os ministros dos Esportes, George Hilton dos Santos Cecílio, e do Turismo, Henrique Eduardo Alves; o governador Luiz Fernando de Souza Pezão; o prefeito Eduardo Paes; o relator das Olimpíadas no TCU, ministro Augusto Nardes; e o presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman.\r\n\r\nO objetivo da parceria entre os tribunais é discutir a governança nas Olimpíadas Rio 2016, os investimentos na área de mobilidade urbana, a projeção internacional do Rio de Janeiro e do País com a realização do evento esportivo e o seu impacto no turismo. Os Diálogos Públicos são eventos promovidos pelo TCU com o intuito de trocar informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos.\r\n\r\nO TCE-RJ manteve a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e presencial para aquisição de produtos. Os procedimentos licitatórios realizados nessa modalidade resultaram em 55% do montante das despesas, evidenciando a diretriz do Tribunal de utilizar o procedimento mais ágil e que possibilita a obtenção do melhor preço.\r\n\r\nNo período, gostaria de destacar a conclusão de quatro licitações que propiciaram uma economia total superior a 20%. Esse fato evidencia o êxito nos esforços despendidos pela Administração, no sentido de prover recursos necessários para sua estrutura, sempre observando o princípio da economicidade, sem prejuízo do aspecto qualitativo desejável. Dentre esses certames, a licitação para contratação de empresa especializada em material gráfico atingiu o índice de economia de 29,84%, por exemplo.\r\n\r\nNo 3º trimestre de 2015, foi iniciada a minuta de resolução sobre a nova metodologia de avaliação de desempenho e um relatório sobre as análises finais, principais conclusões e próximos passos para a modernização da gestão de pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste trimestre, em sessão realizada no dia 18 de agosto de 2015, as Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas deste Tribunal, incluindo a ECG, e do FEM, referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\nCom o objetivo de alertar os jurisdicionados para os riscos oferecidos pela prática da chamada \"carona\" em atas de registros de preços - caracterizada quando um órgão público se aproveita de atas feitas por outros para, com base nelas, realizar suas compras -, enviei aos jurisdicionados dois votos sobre o assunto levados a plenário e acolhidos unanimemente. Segundo os conselheiros do TCE-RJ, a prática da \"carona\" tem desencorajado novas licitações e prejudicado a livre concorrência e a busca pelo menor preço.\r\n\r\nNa mesma linha da orientação, já está disponível no Portal do TCE-RJ a primeira nota técnica da Corte destinada a orientar a administração pública, os órgãos fiscalizados e a sociedade fluminense sobre o entendimento do Tribunal a respeito da legislação que rege as contratações de bens e serviços na área de Tecnologia da Informação (TI) no serviço público. Além de facilitar a instrução de processos e a fiscalização dos recursos empregados na área de TI de órgãos públicos, o documento servirá de base para a verificação do princípio da economicidade em análises processuais e em auditorias nesse setor.\r\n\r\nElaborada pela Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, a nota técnica nº 01 é uma resposta às diversas análises processuais e auditorias nos órgãos jurisdicionados que apontam a falta de planejamento como a principal causa de problemas de economicidade na contratação de bens e serviços de TI.\r\n\r\nO presidente em exercício do TCE-RJ, conselheiro Aloysio Neves, participou no Palácio Guanabara, no dia 3 de setembro, da reunião convocada pelo governador Luiz Fernando Pezão para tratar da peça orçamentária de 2016 que seria enviada até o dia 30 de setembro à Assembleia Legislativa. Também participaram da reunião os presidentes da ALERJ, Jorge Picciani, do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e do RIOPREVIDÊNCIA, Gustavo Barbosa; o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira; e os secretários da Casa Civil, Leonardo Espíndola, da Fazenda, Julio Bueno, de Planejamento e Gestão, Claudia Uchôa, e de Governo, Paulo Melo.\r\n\r\nNo dia 11 de setembro, participei do seminário \"25 anos do Código de Defesa do Consumidor\", que faz parte do Projeto Tardes do Saber, da Escola de Contas e Gestão, e reuniu representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público estadual, em homenagem aos \r\n\r\n25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Considero o direito do consumidor a segunda maior expressão da democracia, atrás apenas do direito ao voto. Na oportunidade, afirmei que o CDC é a lei protetiva mais avançada do mundo, pois defende, de forma ampla e legal, as boas relações de consumo no País.\r\n\r\nA Fundação Getúlio Vargas divulgou, no dia 20 de julho, o resultado preliminar da prova escrita objetiva do concurso para auditor substituto do TCE-RJ, que teve 143 candidatos aprovados. O concurso oferece três vagas e 716 se inscreveram. O resultado definitivo da primeira etapa do concurso saiu no dia 28 de julho. Cinquenta e nove candidatos obtiveram as maiores notas na prova escrita objetiva e foram classificados para a etapa seguinte do certame, que constou de provas escritas discursivas, realizadas na segunda quinzena de agosto. A seleção ainda incluiu provas orais e avaliação de títulos. De caráter eliminatório e classificatório, as provas escritas discursivas foram aplicadas nos dias 16 e 23 de agosto. No dia 23 de setembro, a Fundação Getúlio Vargas divulgou o resultado preliminar das provas discursivas: 19 candidatos foram aprovados na segunda etapa do concurso.\r\n\r\nDe acordo com o edital, os candidatos aprovados serão submetidos às provas orais, de caráter classificatório, realizadas em sessão pública, e que terão como objeto as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Controle Externo, Economia e Administração Pública. A seleção ainda constará de avaliação de títulos. O auditor substituto deverá exercer, no caso de vacância, as funções do cargo de conselheiro, substituindo-os, também, em seus impedimentos e ausências.\r\n\r\nNo que se refere às ações educativas, em iniciativa pioneira, a Escola de Contas e Gestão (ECG) transmitiu ao vivo, nos dias 6 e 7 de julho, via web, o curso presencial “Termo de referência e projeto básico: planejamento e instrução processual na fase interna da contratação”. A inovação, que faz parte do projeto de Educação a Distância da ECG, tem por objetivo atender ao grande número de interessados na atividade. A Escola registrou mais de 250 inscrições para a versão on-line e 120 para a presencial, vindas de diferentes regiões do Estado do Rio e até de outros estados. As cidades de Quissamã, Macaé e Cabo Frio montaram grupos de servidores para assistir às aulas via web.\r\n\r\nPara comemorar um ano da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, do TCE-RJ, a ECG realizou, no dia 2 de julho, o primeiro “Encontro com o Autor”, evento que reúne mensalmente escritores para falar sobre os temas de suas obras. A estreia foi marcada pela homenagem ao procurador-geral do TCE-RJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, que empresta seu nome ao espaço. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor da Universidade Estácio de Sá (UNESA), ele falou sobre a Sociologia Jurídica e sua influência e aplicabilidade no Direito. Autor do livro “Programa de Sociologia Jurídica”, entre outros títulos, Sergio Cavalieri Filho é referência na área. Em uma espécie de aula “improvisada”, ele dividiu com o público sua experiência de 37 anos de magistratura e cerca de 40 anos de magistério.\r\n\r\nOrganizado pelo Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ em parceria com a Escola de Contas e Gestão, o seminário sobre Gestão de resíduos sólidos na administração pública foi realizado no dia 13 de julho e atraiu representantes de pelo menos 35 municípios do estado. Ao longo do dia, foram debatidas questões como a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os instrumentos por ela previstos, como também o trabalho das cooperativas e dos catadores, o destino final de resíduos sólidos urbanos e hospitalares nos municípios fluminenses, reciclagem, financiamentos, sustentabilidade, consumo responsável e educação ambiental, entre outras abordagens.\r\n\r\nNa abertura do seminário, fui representado pelo procurador-geral do TCE-RJ, Sergio Cavalieri Filho. Também participaram o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para a Produção da Sustentabilidade, desembargador Jessé Torres; o coordenador do Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ, Marcello Leoni, e a diretora-geral da ECG, Paula Nazareth. Ao dar as boas-vindas aos participantes, o procurador-geral do TCE destacou que as questões ambientais ganham cada vez mais relevância na \"órbita geral do mundo\" e que o Tribunal de Contas está atento ao assunto.\r\n\r\nServidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e de outros órgãos públicos estaduais e municipais serão beneficiados com a parceria que a ECG e a Escola de Educação Financeira do RIOPREVIDÊNCIA firmaram, no dia 5 de agosto, com a realização de um seminário sobre gestão financeira e regimes previdenciários. A parceria propiciará um intercâmbio de cursos entre as duas instituições, capacitando inicialmente os servidores do TCE e, no futuro, os jurisdicionados (agentes públicos de órgãos fiscalizados pelo TCE-RJ). O curso elaborado pelo corpo docente do RIOPREVIDÊNCIA, sobre gestão financeira, também ajudará servidores no gerenciamento das suas finanças pessoais.\r\n\r\nNeste segundo semestre de 2015, 20 mil alunos da 1ª e 2ª séries do Ensino Médio de 37 escolas estaduais localizadas na Zona Oeste do Rio e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, estão aprendendo a zelar pela boa aplicação dos recursos públicos no Rio de Janeiro. Os estudantes participam da segunda edição do projeto “Contando com o TCE”, uma parceria entre o TCE-RJ e a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). No dia 18 de agosto, na sede do Tribunal, 47 professores e agentes de leitura foram capacitados a utilizar a cartilha educativa em quadrinhos produzida pela Corte de Contas para desenvolvimento do projeto. No ano passado, a bem-sucedida experiência piloto envolveu cinco mil alunos de escolas estaduais da Baixada Fluminense situadas em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).\r\n\r\nDurante o mês de setembro, os professores e agentes de leitura que participaram da capacitação especial desenvolvida pela Escola de Contas e Gestão desenvolveram, com o suporte da cartilha, atividades lúdicas com os alunos, como leituras teatralizadas, debates, vídeos, cordel e maquetes. O objetivo é explorar o conteúdo da publicação e transformar os jovens e seus familiares em agentes de cidadania. Ao final do processo, os estudantes apresentarão seus trabalhos e disputarão prêmios.\r\n\r\nPromotor de ações socioambientais, o TCE-RJ ganhou, no dia 21 de setembro, representação no oásis urbano do Centro do Rio de Janeiro: o Campo de Santana. A convite da Fundação Parques e Jardins, órgão responsável pelo espaço, plantei mudas de palmeiras leque (Livistona Chineses) e triangular (Dypsis Decaryi) em solenidade pelo Dia da Árvore e de lançamento do Projeto Amigos do Campo de Santana. A iniciativa tem por objetivo a revitalização do parque e seus jardins com apoio de órgãos e instituições vizinhas, como o TCE-RJ, o Arquivo Nacional e o Corpo de Bombeiros, entre outros.\r\n\r\nO meio ambiente precisa de cuidados, precisa de prioridades. Trabalhamos na Praça da República, em frente a esse espetáculo que é o Campo de Santana. O replantio de espécimes é fundamental ao parque e, para nós, que temos projeto voltado para o meio ambiente, é muito importante participar desse tipo de iniciativa. O convite da Fundação Parque e Jardins foi uma honra.\r\n\r\nAinda em comemoração ao Dia da Árvore, no dia 22 de setembro, o TCE-RJ distribuiu 300 mudas de ipê-rosa aos servidores e trabalhadores terceirizados no hall de entrada do prédio anexo ao Tribunal. A campanha \"Uma muda muda o mundo\" é resultado da parceria firmada entre o Comitê de Gestão Socioambiental do TCE e o Projeto Replantando Vida, da Nova Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).\r\n\r\nNo dia 23 de setembro, em parceria com o Consulado-Geral dos Estados Unidos, inauguramos a exposição “Martin Luther King Jr: legado e inspiração”, que ficou em cartaz no mezanino do Espaço Cultural do TCE-RJ até o dia 12 de novembro. A exposição reúne fotos e informações sobre a vida do líder pacifista, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1964. Admiradores, estudantes e curiosos sobre a luta dos negros norte-americanos contra a discriminação racial não perderam a chance de conhecer a vida do homem que liderou o movimento pelos direitos civis dos segregados no século passado.\r\n\r\nEm momento de recessão econômica e queda de arrecadação, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro unem esforços no sentido de ajudar os órgãos públicos fluminenses a tornar mais eficiente o sistema de cobrança da dívida ativa, para a recuperação de débitos de pessoas e empresas junto aos cofres municipais e estadual. Em encontro realizado no dia 28 de setembro, no auditório do TJERJ, com representantes de 67 municípios do Rio e do Poder Judiciário, o presidente em exercício do TCE-RJ, conselheiro Aloysio Neves, manifestou apoio à iniciativa do Tribunal de Justiça de orientar o Poder Executivo a buscar soluções extrajudiciais para o resgate da dívida ativa.\r\n\r\nO coordenador-geral de Controle de Receita do TCE-RJ, Jorge Eduardo Salgado Salles, apresentou as principais falhas na estrutura de arrecadação dos \r\n\r\n91 municípios fluminenses, à exceção da capital, verificadas por meio de auditorias. Entre elas, observou-se a ausência de controle de fiscalização para cobrança da dívida ativa e cadastro incompleto de devedores. O coordenador destacou que o TCE-RJ promove cursos de capacitação na área de receita para os gestores públicos e defendeu que, antes de ingressar na Justiça, as prefeituras lancem mão da cobrança administrativa e do protesto da Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nCinco ações públicas desenvolvidas pelos municípios de Rio das Ostras, Piraí e Barra Mansa para o tema \"Educação, Cultura, Esporte e Lazer no Ensino Fundamental\" são os trabalhos vencedores do Prêmio Melhores Práticas 2015 promovido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. O resultado final foi divulgado no Diário Oficial do dia 30 de setembro. O prêmio visa a estimular e divulgar práticas que resultem em melhoria da administração pública direta e indireta municipal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs vencedores são:\r\n\r\n- Inovando o design da formação do PNAIC - utilizando AVA Moodle - Secretaria Municipal de Educação de Piraí;\r\n\r\n- Programa Provirtual - Progressão Parcial Virtual - Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras;\r\n\r\n- Formação Continuada - Desenvolvimento profissional e novas práxis educativas - Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras;\r\n\r\n- Programa Municipal de Correção de Fluxo Escolar - Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras; e\r\n\r\n- Um espaço e muitas possibilidades: o Museu Interativo de Ciência do Sul Fluminense (MICInense). Aperfeiçoando os professores e encantando alunos - Museu Interativo de Ciência do Sul Fluminense da Prefeitura de Barra Mansa.\r\n\r\nNo final do trimestre, mais uma boa notícia: a partir de 2016, as câmaras municipais de todo o País poderão ter suas próprias emissoras de rádio e TV aberta, ampliando a transparência e facilitando a interação entre a população e seus representantes políticos. A inovação foi anunciada e discutida no dia 28 de setembro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, durante o seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil, promovido pela Câmara dos Deputados, ALERJ e Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL). \r\n\r\nO TCE-RJ foi representado pelo secretário-geral de Controle Externo, Carlos Roberto de Freitas Leal, que fez palestra sobre \"A legitimidade e importância das emissoras de rádio e TV legislativas\" e compôs a mesa de honra na solenidade de abertura.\r\n\r\nFinalmente, quero registrar que o TCE-RJ tem investido muito para melhorar sua atuação. Para isso, todas as informações obtidas são armazenadas em bancos de dados acessíveis ao corpo técnico, potencializando o planejamento de futuras auditorias e a elaboração dos relatórios, bem como auxiliando a instrução de outros processos. Desde a sua instituição como instrumento de fiscalização, em 2011, o número de auditorias realizadas anualmente tem registrado um aumento expressivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, novembro de 2015.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMISSÃO, VISÃO E VALORES\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando o aperfeiçoamento da gestão pública, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nDesempenhar com excelência nossas atribuições, de modo a conquistar o reconhecimento e a confiança do poder público e do cidadão.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nIndependência - Preservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\nProfissionalismo - Agir de forma técnica e competente, proativa e coerente, responsável e objetiva.\r\n\r\nÉtica - Atuar com honestidade, imparcialidade e integridade.\r\n\r\nEfetividade - Maximizar a produção dos efeitos esperados do controle externo, produzindo parâmetros para o exercício do controle social.\r\n\r\nTransparência - Dar publicidade aos atos próprios e dos jurisdicionados, de forma clara, precisa e concisa, ampliando o contato com a sociedade.\r\n\r\nSustentabilidade - Garantir boas práticas ambientais, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais.\r\n\r\nRESUMO EM NÚMEROS DO 3º TRIMESTRE DE 2015\r\n\r\nAcessos ao Portal do TCE-RJ\r\n\r\n115.675\r\n\r\nAgentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão - ECG\r\n\r\n2.957\r\n\r\nProcessos novos cadastrados (excluídos os internos)\r\n\r\n56.389\r\n\r\nAuditorias governamentais iniciadas\r\n\r\n301\r\n\r\nAuditorias governamentais concluídas\r\n\r\n204\r\n\r\nProcessos analisados pelo corpo instrutivo\r\n\r\n39.846\r\n\r\nProcessos apreciados em Plenário\r\n\r\n33.024\r\n\r\nDecisões proferidas em Plenário\r\n\r\n63.595\r\n\r\nMontante dos editais de licitação revogados\r\n\r\nR$ 101,5 milhões\r\n\r\nEconomia aproximada para os cofres públicos, referente à redução de estimativas, em decorrência da análise de editais de licitação \r\n\r\nR$ 30,4 milhões\r\n\r\nValor dos acórdãos\r\n\r\n31,8 milhões \r\n\r\n(11.734.514,8253 UFIRs-RJ)\r\n\r\nValores em processos de cobrança executiva\r\n\r\nR$ 459,7 milhões (169.495.644,2600 UFIRs-RJ)\r\n\r\nDemandas dos cidadãos cadastradas na Ouvidoria\r\n\r\n176\r\n\r\n1 - Competências, Jurisdição e Estrutura\r\n\r\n1.1 - Competências\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 4, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCompetências\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos dos Municípios, com exceção da Capital;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estadual e Municipal, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, auditorias governamentais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias governamentais realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes:\r\n\r\n- Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como \r\n\r\n- Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- Receber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da \r\n\r\n- Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\n- Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\n- Processar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da \r\n\r\n- Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\n- Enviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11.03;\r\n\r\n- Acompanhar a implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados, estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como determina o parágrafo único, art. 1º, da Portaria STN nº 828, de 14.12.11.\r\n\r\n1.2 - Jurisdição\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da administração estadual e dos municípios do estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\nTodos os municípios do Estado do Rio de Janeiro sob jurisdição deste Tribunal de Contas estão relacionados na tabela a seguir:\r\n\r\nMunicípios Jurisdicionados\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMagé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nResende\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nValença\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nA distribuição dos 829 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no terceiro trimestre de 2015 encontra-se demonstrada na tabela abaixo:\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera Estadual\r\n\r\nEsfera Municipal\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\nEntes\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nÓrgãos\r\n\r\n31\r\n\r\n91\r\n\r\nAdministração Indireta\r\n\r\nAutarquias\r\n\r\n16\r\n\r\n73\r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nSociedades de Economia Mista\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\nFundações\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\nFundos*\r\n\r\n26\r\n\r\n375\r\n\r\nOutros**\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n121\r\n\r\n708\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Computados somente os que funcionam efetivamente;\r\n\r\n**Unidades administrativas sem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n1.3 - Principais Órgãos da Estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nÀ Presidência - PRS, além das atribuições inerentes à direção do Tribunal, no estabelecimento das diretrizes e dos objetivos a serem alcançados, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE, com a manifestação do MPE, aos conselheiros-relatores, para posterior apreciação em Plenário, e a integração do \r\n\r\nTCE-RJ com a sociedade, visando ao contínuo aperfeiçoamento de suas atividades.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE, junto ao Tribunal, passou a ser disciplinado pela Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05, atuando na fiscalização da lei, por meio de pareceres jurídicos em processos sujeitos à decisão do Tribunal no âmbito do controle externo.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na promoção de cursos de curta e média duração, de graduação e de pós-graduação, objetivando a formação e a capacitação de servidores dos órgãos jurisdicionados e do Tribunal, bem como de pessoas vinculadas a outras esferas de governo e da sociedade.\r\n\r\nIncentiva a produção e a publicação de pesquisas, estudos e análises de ca ráter científico, visando ao desenvolvimento profissional dos servidores e organizacional do Tribunal; e a identificação, a proposição e a promoção de intercâmbio e de trabalho cooperativo com outras instituições de ensino e pesquisa. O órgão tem por incumbência, ainda, a pesquisa, a classificação, a catalogação e a disponibilização de legislações, publicações técnicas e doutrinas sobre o controle da administração pública e questões correlatas, além de responder por todas as obras e publicações pertencentes ao Tribunal, franqueando-as aos usuários com base em regulamentação própria.\r\n\r\nÀ Diretoria-Geral de Informática - DGI compete desenvolver, implantar, atualizar, promover a manutenção e dar suporte aos sistemas informatizados e de comunicação digital do Tribunal, bem como orientar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas e dos aplicativos de produtividade local.\r\n\r\nÀ Ouvidoria - OUV compete receber e analisar reclamações, críticas, pedidos de informações, sugestões e elogios a respeito da atuação do TCE-RJ, e das entidades e órgãos a ele jurisdicionados, informando aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas que forem pertinentes às atribuições desta Corte de Contas, contribuindo para a melhoria da gestão nas instituições públicas.\r\n\r\nÀ Auditoria Interna - AUD cabe examinar a legalidade, a legitimidade e a oportunidade dos processos submetidos ao órgão, atuando, por meio de auditorias, na avaliação dos sistemas de informação e controles internos dos diversos órgãos do Tribunal.\r\n\r\n1.3.1 - Órgãos Executivos de Primeiro Nível\r\n\r\nPara o cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal dispõe de quatro órgãos executivos de primeiro nível. Esses órgãos são os responsáveis pela condução técnica e administrativa do Tribunal, e suas atribuições são, resumidamente, discriminadas a seguir:\r\n\r\n· À Secretaria-Geral de Planejamento - SGP compete a elaboração das propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, do planejamento anual de atividades, dos programas de qualidade e do Plano Estratégico do TCE-RJ, atuando na coordenação e no controle do sistema orçamentário do Tribunal. São também de competência da SGP a estruturação dos relatórios trimestrais de informes gerenciais, dos relatórios trimestrais e anual de atividades do Tribunal, estes últimos encaminhados à ALERJ, e a divulgação de indicadores econômicos e sociais do estado e dos municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\n· A Secretaria-Geral de Administração - SGA organiza, acompanha, desenvolve as atividades dos sistemas administrativo, financeiro, contábil, patrimonial, médico-assistencial e de recursos humanos, e coordena e controla, ainda, as atividades relacionadas com o preparo de licitações para aquisição de materiais, equipamentos e prestação de serviços, no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\n· À Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, composta pelas Subsecretarias de Controle Estadual - SUE, de Controle Municipal - SUM, de Controle de Pessoal - SUP, de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, bem como pela Coordenadoria-Geral de Análise de Recursos - CAR, pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, pela Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB e pela Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO, compete coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, os atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, nos órgãos jurisdicionados ao TCE-RJ; e\r\n\r\n· A Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, pela publicação e pela comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do seu atendimento e pelo processamento dos pedidos de prorrogação de prazo, e pela concessão de vistas e cópia de processos.\r\n\r\n2 - Atividades do Controle Externo\r\n\r\n2.1 - Processos Cadastrados\r\n\r\nNo terceiro trimestre, os 829 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 56.389 novos processos, como demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nOrigem do Processo\r\n\r\nQuantidade*\r\n\r\nTCE-RJ(1)\r\n\r\n961\r\n\r\nEstado\r\n\r\n2.536\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\n52.892\r\n\r\nTotal\r\n\r\n56.389\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.10.15;\r\n\r\n(1) O número apresentado refere-se a auditorias governamentais, a constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e a promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido;\r\n\r\n*Excluídos os processos administrativos internos.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e os respectivos quantitativos encontram-se relacionados a seguir:\r\n\r\n’ \r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAposentadoria / Pensão / Reforma / Transferência para a Reserva / Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n1.748\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação / Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n74\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n60\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n192\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n12\r\n\r\nContrato / Convênio\r\n\r\n674\r\n\r\nContrato de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n47.672\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n59\r\n\r\nEdital de Licitação / Edital de Pregão\r\n\r\n146\r\n\r\nPrestação de Contas / Tomada de Contas\r\n\r\n2.273\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n2\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n395\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n290\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n124\r\n\r\nRelatório de Auditoria Governamental\r\n\r\n276\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n96\r\n\r\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária\r\n\r\n109\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n1.692\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n9\r\n\r\nTermo\r\n\r\n261\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n225\r\n\r\nTotal\r\n\r\n56.389\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.10.15.\r\n\r\n2.2 - Processos Instruídos\r\n\r\nDurante o período, o corpo instrutivo analisou 39.846 processos, que foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE, junto ao TCE-RJ, e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição aos conselheiros-relatores, e cujas naturezas e respectivos quantitativos são descritos na tabela a seguir:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAposentadoria / Pensão / Reforma / Transferência para a Reserva / Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n4.476\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação / Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n371\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n98\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n213\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n18\r\n\r\nContrato / Convênio\r\n\r\n1.841\r\n\r\nContrato de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n23.990\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n172\r\n\r\nEdital de Licitação / Edital de Pregão\r\n\r\n445\r\n\r\nPrestação de Contas / Tomada de Contas\r\n\r\n3.021\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n80\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n532\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n807\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n177\r\n\r\nRelatório de Auditoria Governamental\r\n\r\n303\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n63\r\n\r\nRelatório de Inspeção\r\n\r\n250\r\n\r\nRelatório Resumido de Execução Orçamentária\r\n\r\n50\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n19\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n17\r\n\r\nTermo\r\n\r\n2.577\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n326\r\n\r\nTotal\r\n\r\n39.846\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.10.15.\r\n\r\nDo total de processos analisados, encontram-se relacionados na tabela abaixo aqueles que não foram remetidos para distribuição aos conselheiros-relatores:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nProcessos arquivados por não estarem sujeitos à remessa ao TCE-RJ (Deliberação TCE-RJ nº 196/96) e Portaria SGE nº 09/09.\r\n\r\n-\r\n\r\nDespachos ou ofícios saneadores dirigidos aos jurisdicionados por SUE, SUM e SUP.\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nO Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG 2015 do TCE-RJ, elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, tem como Tema de Maior Significância - TMS-2015 a fiscalização relacionada à regulação do acesso à saúde no Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal desenvolverá ações de controle, ao longo de 2015, para verificar como está organizado o serviço de saúde oferecido em hospitais públicos e postos de atendimento sob a responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios fluminenses.\r\n\r\nNo terceiro trimestre de 2015, foram iniciadas 301 auditorias governamentais, elencadas na tabela a seguir, conforme a forma de autorização:\r\n\r\n3º trimestre de 2015\r\n\r\nAuditorias Governamentais Iniciadas\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n288\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n7\r\n\r\nExtraordinária\r\n\r\n6\r\n\r\nTotal\r\n\r\n301\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nAinda no período, o Tribunal concluiu 204 auditorias governamentais:\r\n\r\n3º trimestre de 2015\r\n\r\nAuditorias Governamentais Concluídas\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n195\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n5\r\n\r\nExtraordinária\r\n\r\n4\r\n\r\nTotal\r\n\r\n204\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.3 - Ações e Processos em Destaque\r\n\r\nNas tabelas a seguir, são apresentadas as ações e os processos em destaque no decorrer do trimestre:\r\n\r\nAções\r\n\r\nSGE\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\nCoordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO:\r\n\r\nLançamento da Nota Técnica de Economicidade em Contratações de TI no site do Tribunal;\r\n\r\nParticipação em auditorias coordenadas com o TCU nas seguintes áreas: Governança em Administração Pública, Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, Educação e Saúde.\r\n\r\nSUE\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual \r\n\r\nTeste e avaliação de Banco de Preços, que servirá como base para exame do aspecto de economicidade das contratações realizadas pelos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\nSSR\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita\r\n\r\nParticipação no encontro realizado no TJERJ, no dia 28 de setembro, com a presença de prefeitos, secretários, procuradores e juízes, que teve como objetivo unir esforços no sentido de ajudar os órgãos públicos fluminenses a tornar mais eficiente o sistema de cobrança da dívida ativa, na qual o coordenador-geral da CCR deste Tribunal ministrou palestra e apresentou as principais falhas na estrutura de arrecadação dos 91 municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nSUP\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\nFinalização dos estudos e conclusão de minuta da nova deliberação que regerá o encaminhamento e a apreciação de atos de admissão de pessoal, em substituição à Deliberação TCE-RJ nº 196/96, pela 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal - 3ª CCP.\r\n\r\nSSO\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle \r\n\r\nde Obras e Serviços \r\n\r\nde Engenharia\r\n\r\nDesenvolvimento do Projeto SSO n° 001/2015 - Nova Metodologia de Controle de Obras e Serviços de Engenharia 2015, com elaboração de orientação técnica para procedimentos de controle relativos à análise da economicidade de atos, contratos e auditorias de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\nProcessos\r\n\r\n102.275-0/08 - Prestação de Contas do Convênio nº 032/2006 celebrado em 11.12.06 entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ, pelo prazo de 11.12.06 a 31.03.07, no valor total de R$ 101.478,00. Na sessão plenária realizada em 14.07.15, o Tribunal decidiu pela Diligência Interna determinando a análise pelo corpo instrutivo de documento apresentado pelo jurisdicionado. Na sessão plenária realizada em 17.09.15, o Tribunal decidiu pelo Cancelamento de certificado de revelia lavrado nos autos do processo; Rejeição das razões de defesa complementares apresentadas pelos jurisdicionados; Irregularidade das Contas; Imputação de Débito solidariamente aos jurisdicionados na quantia total equivalente a 59.721,04 UFIRs-RJ, com Notificação aos responsáveis, a ser recolhido integralmente com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado a este Tribunal após expirado o prazo para quitação, com autorização prévia para a cobrança judicial, no caso da ausência de recolhimento, observado o procedimento recursal; Aplicação de Multa na quantia de R$ 9.491,65, correspondendo nesta data a 3.500 UFIRs-RJ (com base na UFIR-RJ de 2015 - R$ 2,7119), a ser recolhida integralmente com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado a este Tribunal após expirado o prazo para quitação, com autorização prévia para a cobrança judicial, no caso da ausência de recolhimento, observado o procedimento recursal; Aplicação de Multa na quantia de R$ 8.135,70, correspondendo nesta data a 3.000 UFIRs-RJ (com base na UFIR-RJ de 2015 - R$ 2,7119), a ser recolhida integralmente com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado a este Tribunal após expirado o prazo para quitação, com autorização prévia para a cobrança judicial, no caso da ausência de recolhimento, observado o procedimento recursal; Expedição de Ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dando-lhe ciência da presente decisão plenária; Determinação à Secretaria-Geral das Sessões - SSE para que, ao materializar a presente decisão, encaminhe ao jurisdicionado, juntamente com o ofício, cópia integral da instrução e do inteiro teor do voto.\r\n\r\n220.115-9/09 - Contrato nº 012/2008 oriundo da licitação por Tomada de Preços nº 012/CPL/08 celebrado em 24.03.08 entre a Prefeitura Municipal de Seropédica e a empresa Engegases Engenharia de Gases Ltda., para fornecimento de oxigênio medicinal gasoso, óxido nitroso e ar comprimido medicinal, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 257.355,00. O presente processo foi convertido em tomada de contas ex officio em atendimento à decisão exarada na sessão plenária de 07.10.14. Na sessão plenária realizada em 22.09.15, o Tribunal decidiu pela Irregularidade da presente tomada de contas ex officio; Aplicação de Multa ao ex-prefeito municipal no valor de R$ 6.779,75 (equivalente a 2.500 UFIRs-RJ), a ser recolhida integralmente com recursos próprios aos cofres públicos estaduais e comprovado o recolhimento no prazo de 30 dias, com autorização prévia da cobrança executiva, caso não haja comprovação do recolhimento; e Imputação de Débito, com Notificação ao ex-prefeito para, no prazo legal, efetuar o recolhimento integral com recursos próprios aos cofres públicos municipais da importância equivalente a 36.872,03 UFIRs-RJ (R$ 99.993,25, com base na UFIR-RJ de 2015 - R$ 2,7119), relativa ao débito apurado na tomada de contas ex officio, com autorização prévia da cobrança judicial em caso de ausência de manifestação do responsável, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n206.479-8/11 - Contrato nº 01 07/2011 firmado em 04.03.11 entre o Município de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa George A. P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos, originado da Ata de Registro de Preços nº 036/2010, que tem por objeto a locação de veículos utilitários para atendimento à secretaria municipal, no prazo de 12 meses e valor global de R$ 8.408.806,90. Na sessão plenária realizada em 15.09.15, o Tribunal decidiu Conhecimento do Recurso de Reconsideração; Provimento do Recurso de Reconsideração, com reforma da decisão proferida na sessão de 07.04.15 e cancelamento da multa aplicada ao recorrente; Comunicação ao recorrente para ciência do decido por esta Corte de Contas; e Encaminhamento dos autos ao gabinete do conselheiro relator, a quem compete apreciar as demais questões atinentes ao feito.\r\n\r\n113.727-3/12 - Contrato nº 060/2012 oriundo da Concorrência nº 10/12/SEOBRAS celebrado em 09.08.12 entre a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa Sanerio Construções Ltda., tendo como objeto a execução de obras de recapeamento asfáltico de vias urbanas na Região Metropolitana I, abrangendo os municípios de Queimados, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti, Paracambi, Seropédica, Japeri e Itaguaí, pelo prazo de 360 dias, no valor de R$ 62.969.494,85. Na sessão plenária realizada em 29.09.15, o Tribunal decidiu pela Notificação ao atual responsável pela Secretaria de Estado de Obras para, no prazo legal, apresentar razões de defesa e justificativas, acompanhadas de documentação comprobatória.\r\n\r\n114.400-4/12 - Tomada de Contas instaurada no âmbito da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, visando a apurar a responsabilidade e quantificar o dano causado ao Erário quanto à aplicação de recursos do Regime de Desembolso Descentralizado - REDE da Assessoria Jurídica durante o ano de 2004. Na sessão plenária realizada em 15.09.15, o Tribunal decidiu pela Ciência dos elementos constantes dos documentos \r\n\r\nTCE-RJ nº 25.891-7/14 e nº 25.921-8/14; Comunicação à gestora do REDE à época dos fatos para apresentar esclarecimentos acerca da inequívoca inobservância das normas e procedimentos exigidos para execução orçamentária e financeira; e Determinação para encaminhamento do voto ao responsável, acompanhado da cópia integral da análise do corpo instrutivo e do parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal.\r\n\r\n217.665-0/12 - Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Mesquita referente ao exercício de 2011. Na sessão plenária realizada em 15.09.15, o Tribunal decidiu pela Recepção de documento como Recurso de Reconsideração; Conhecimento e Provimento do Recurso de Reconsideração, reformando-se parcialmente a decisão plenária de 18.11.14; Anulação de Acórdão; Comunicação ao recorrente para ciência da presente decisão plenária; e Encaminhamento dos autos ao Gabinete da Presidência - GAP para encaminhamento ao relator prevento, a quem compete apreciar as demais questões atinentes ao feito.\r\n\r\n106.217-9/13 - Relatório de Auditoria Governamental de Levantamento Ordinária realizada no período de 04.03 a 22.03.15, para verificação do controle e gestão dos precatórios do Estado do Rio de Janeiro. Na sessão plenária realizada em 21.07.15, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual responsável pela Secretaria de Estado de Fazenda para tomar ciência da seguinte Recomendação: Considerar na apuração dos valores a serem transferidos aos municípios, referentes à compensação dos créditos de dívida ativa com precatórios, além do ICMS, todos os demais tributos sobre os quais os municípios tenham participação: Encaminhamento do presente processo à Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR para ciência em razão de possíveis reflexos da matéria nas Contas do Governo do Estado e também nas receitas municipais; e Arquivamento do presente processo.\r\n\r\n107.826-3/13 - Contrato nº 074/2012 oriundo do Pregão Presencial nº 001/2012 celebrado 27.09.12 entre a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa Cohabita Construções Ltda., cujo objeto é a aquisição e implantação de 694 unidades habitacionais modulares, com construção de fundação e execução de infraestrutura, nos municípios de Teresópolis, Nova Friburgo, Sumidouro, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto, no prazo de 12 meses e valor de R$ 39.591.040,58.\r\n\r\n110.073-1/13 - Relatório de Auditoria Governamental de Inspeção Ordinária realizada no âmbito do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE no período de 03.06 a 05.07.13, que teve por objetivo verificar o cumprimento de normas e procedimentos de aquisições e desembolsos relativos à seleção, adjudicação, contratação, recebimentos e pagamentos em processos selecionados por amostragem não probabilística de aquisição de bens móveis e/ou de prestação de serviços por terceiros. Na sessão plenária realizada em 18.08.15, o Tribunal decidiu pelo Cancelamento de certificado de revelia lavrado; Notificação de responsável à época dos fatos para, no prazo legal, apresentar razões de defesa pela ausência de atendimento à determinação plenária de 10.07.14, sem prejuízo de seu cumprimento; Notificação de responsável à época dos fatos para, no prazo legal e com a devida documentação comprobatória, apresentar razões de defesa quanto às impropriedades apontadas no relatório; e Determinação à Secretaria-Geral das Sessões - SSE para, ao materializar a presente decisão, enviar cópia do relatório do corpo instrutivo e do parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, bem como do inteiro teor do voto.\r\n\r\n113.411-8/13 - Atas de Registro de Preços nº 011-A/2011 e nº 011-B/2011, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 233/2010, formalizadas em 27.01.11 entre a Secretaria de Estado de Saúde e empresas Dimaci Material Cirúrgico Ltda. e Prontos Distribuidora de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda., respectivamente, visando à aquisição de luvas de procedimento e luvas cirúrgicas, com prazo de validade de 12 meses e valor global de R$ 11.614.976,00. Na sessão plenária realizada em 01.09.15, o Tribunal decidiu pela Ciência ao Plenário; Conhecimento do instrumento licitatório; e posterior Arquivamento do processo.\r\n\r\n114.828-2/13 - Relatório de Auditoria Governamental de Inspeção Ordinária realizada no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA no período de 26.08 a 27.09.13, que teve por objetivo verificar o cumprimento de normas e procedimentos de aquisições e desembolsos relativos à seleção, adjudicação, contratação, recebimentos e pagamentos em processos selecionados por amostragem não probabilística de aquisição de bens móveis e/ou de prestação de serviços por terceiros. Na sessão plenária realizada em 25.08.15, o Tribunal decidiu pela Rejeição das razões de defesa apresentadas; Aplicação de Multa aos responsáveis identificados no valor unitário de 3.000 UFIRs-RJ, perfazendo o total de 15.000 UFIRs-RJ (equivalente a R$ 40.678,50, com base na UFIR-RJ de 2015, R$ 2,7119), a ser recolhida integralmente com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo de 30 dias, bem como comprovado o recolhimento ao Tribunal nos 10 dias subsequentes, com autorização prévia da cobrança executiva caso não haja cumprimento da determinação plenária no prazo estabelecido, com observância ao procedimento recursal.\r\n\r\n220.168-7/13 - Termo de Parceria nº 078/2013 celebrado em 03.05.13 entre a Prefeitura Municipal de Resende e a Cruz Vermelha - Filial Barra Mansa, tendo por objeto a execução de projeto para gestão das atividades e serviços previstos na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 h, no prazo de 24 meses e valor de R$ 8.998.893,17. Na sessão plenária realizada em 11.08.15, o Tribunal decidiu pela Notificação do responsável pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Resende para, no prazo legal, apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apontadas pelo corpo instrutivo.\r\n\r\n232.923-1/13 - Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso XIII, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, que originou o Contrato nº 219/2014, de 10.05.10, formalizado pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em favor do Instituto de Desenvolvimento Coorporativo do Paraná, que tem por objeto a prestação de serviços especializados para a elaboração de estudos e pesquisas junto ao Instituto de Previdência Social do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no prazo de 30 meses e valor estimado de R$ 10.000.000,00. Na sessão plenária realizada em 08.09.15, o Tribunal decidiu pela Rejeição das razões de defesa apresentadas; Ilegalidade do presente ato de dispensa de licitação e do contrato dele decorrente, em face das irregularidades elencadas nos autos do processo; Aplicação de Multa no valor correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ (equivalente a R$ 8.135,70, com base na UFIR-RJ de 2015 - R$ 2,7119), a ser recolhida integralmente com recursos próprios aos cofres públicos estaduais e comprovando o pagamento a este Tribunal no prazo legal, com autorização prévia para a cobrança judicial, no caso de ausência de comprovação do recolhimento no prazo fixado; e Anexação do respectivo contrato (processo TCE-RJ nº 233.050-7/13) aos autos do presente ato de dispensa de licitação.\r\n\r\n103.477-2/14 - Contrato nº 083/2012 oriundo do Pregão Presencial Internacional nº 002/2011 celebrado em 29.11.12 entre a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa Cozil Equipamentos Industriais Ltda., que tem por objeto o fornecimento de equipamentos e a implantação dos sistemas de necropsia e de guarda de corpos para os Postos de Polícia Técnico Científico, no prazo de 240 meses e valor de R$ 8.214.000,00. Na sessão plenária realizada em 08.09.15, o Tribunal decidiu pela Ciência dos elementos constantes do documento TCE-RJ nº 19.208-0/14; Comunicação ao atual responsável pela SEOBRAS para que, no prazo legal, apresente justificativa, esclarecimentos e documentação comprobatória; e Comunicação ao atual responsável pela SEOBRAS para cumprimento das Determinações elencadas pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, com as retificações necessárias no edital conexo, a serem observadas nos casos análogos futuros.\r\n\r\n106.281-2/14 - Contrato firmado em 26.12.11 pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e pela empresa ATP Tour Inc., proveniente de Ato de Dispensa de Licitação (processo TCE-RJ nº 107.344-7/14), para aquisição de direitos por patrocínio e outros serviços correlatos, tornando o Rio de Janeiro a Cidade Destino Oficial do Tour Mundial ATP entre os anos de 2012 e 2013 e a Patrocinadora Platinum Oficial do Tour Mundial de Finais Barclays ATP entre 2011 e 2013. Na sessão plenária realizada em 15.09.15, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do contrato; e posterior Arquivamento do processo.\r\n\r\n113.498-8/14 - Relatório de Auditoria Governamental de Inspeção Ordinária realizada no período de 11 a 26.11.14 nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para verificar as condições de organização e funcionamento das unidades escolares pertencentes à área de abrangência da Diretoria Regional Norte Fluminense, no que tange ao corpo docente e equipe pedagógica, à alimentação escolar e à infraestrutura. Na sessão plenária realizada em 25.08.15, o Tribunal decidiu pelas Notificações aos responsáveis para, no prazo legal, apresentarem razões de defesa para irregularidades apontadas; Comunicação ao atual responsável pela Secretaria de Estado de Educação, para cumprimento de determinações e recomendação no prazo de 60 dias; Ciência quanto ao teor do relatório de auditoria ao Tribunal de Contas da União - TCU, ao Conselho Estadual de Educação - CEE RJ e ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE da SEEDUC; e Apensação de processo.\r\n\r\n206.567-7/14 - Convênio nº 001/2014, de 02.01.14, firmado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por intermédio da Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FUSAR, para a concessão de subvenção social à Associação Pestalozzi de Angra dos Reis - APAR, no período de 02.01.14 a 31.12.14, no total de R$ 600.000,00, visando a garantir o tratamento, assistência, educação e interação social das crianças, adolescentes e adultos com deficiência mental ou necessidades especiais e seus familiares, de modo a integrá-los à sociedade e à rede de saúde. Na sessão plenária realizada em 14.07.15, o Tribunal decidiu pela Notificação ao responsável pela FUSAR para apresentar razões de defesa pela ausência de atendimento à decisão plenária de 22.01.15, sem prejuízo de seu cumprimento, com o encaminhamento de documentação comprobatória e atendimento às determinações.\r\n\r\n101.742-3/15 - Solicitação da Secretaria-Geral de Controle Externo para a adoção de medidas cautelares visando à suspensão dos repasses a título de subsidio do benefício instituído pela política pública “Bilhete Único Intermunicipal”, sob pena de multa diária por descumprimento da decisão, até que a Secretaria de Estado de Transportes e a Riocard TI prestassem as informações, devidamente acompanhadas da pertinente documentação probatória, referentes ao valor de todos os créditos expirados por força do art. 19 da Lei nº 5.628/09 e à sua destinação, remetendo-as a este TCE-RJ para análise. A decisão ad referendum exarada pelo conselheiro Aluysio Neves Guedes, presidente do TCE-RJ em exercício, foi submetida em 21.07.15 ao Plenário, sendo: I. Ciência ao Plenário dos documentos apresentados pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR que constituíram os autos do processo TCE-RJ nº 104.262-4/15; II. Deferimento do pedido de concessão de prazo formulado pela FETRANSPOR; III. Comunicação à FETRANSPOR para tomar ciência da decisão e prestar os devidos esclarecimentos no prazo de 30 dias; IV. Desconstituição do processo TCE-RJ nº 104.262-4/15 como “prorrogação de prazo”, cadastro dos respectivos documentos como “pedido” e anexação aos autos do presente processo; V. Expedição de Ofício ao governador do Estado do Rio de Janeiro, com cópia integral da presente decisão, para tomar a devida ciência; e VI. Expedição de Ofício ao atual responsável pela Secretaria de Estado de Transportes, para tomar a devida ciência da presente decisão.\r\n\r\n102.515-5/15 - Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde para contratação da empresa ACI Serviços Médicos Ltda., com o objetivo da pres tação de serviços especializados em exames laboratoriais, pelo período de 180 dias e no valor de R$ 15.233.221,17. Na sessão plenária realizada em 08.09.15, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao gestor da Secretaria de Estado de Saúde para, no prazo legal, apresentar documentação comprobatória pertinente à análise do feito.\r\n\r\n103.808-7/15 - Contrato nº 005/ASJUR/13 celebrado em 21.10.13 pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e pelo Consórcio PELC/RJ 2040, constituído pelas empresas Logit Engenharia Consultiva Ltda., DB Internacional Brasil Serviços Consultoria Ltda. e Sysfer Consultoria e Sistemas S/C Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria referentes à análise da rede logística de cargas do Estado do Rio de Janeiro e sua área de influência, com propostas hierarquizadas de ações e projetos, denominado Plano Estadual de Logística de Cargas - PELC/RJ 2040, pelo prazo de 15 meses, no valor de R$ 5.523.325,00. Na sessão plenária realizada em 29.09.15, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do contrato; e posterior Arquivamento do processo.\r\n\r\n104.106-4/15 - Ato de Dispensa de Licitação formalizado em 01.06.07 pela extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC para contratação da empresa AVX-Sistema Gestão Integrado e Projetos Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços administrativos e auxiliares em geral nas diversas unidades da rede estadual de saúde, pelo período de 180 dias no valor de R$ 44.739.115,39. Na sessão plenária realizada em 15.09.15, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao gestor da Secretaria de Estado de Saúde para, no prazo legal, apresentar documentação comprobatória pertinente à análise do feito e justificativas.\r\n\r\n104.239-7/15 - Edital de Concorrência Pública nº 009/2015 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, cujo objeto é a execução de obras de demolição e construção de edificações para implantação do Comando de Operações Especiais - COE, no bairro de Ramos no Município do Rio de Janeiro, com prazo estimado de execução dos serviços de 720 dias corridos, no valor total estimado de R$ 353.689.740,32. Na sessão plenária realizada em 30.07.15, o Tribunal decidiu pela Diligência Externa para que a Secretaria de Estado de Obras atenda aos itens determinados por esta Corte de Contas, com apresentação de documentos pertinentes à análise do feito, revisão e alteração de itens do edital, mantendo adiada a concorrência pública pelo prazo necessário ao cumprimento da diligência e aguardando a decisão definitiva a ser adotada por esta Corte quanto ao conhecimento do edital; Comunicação ao atual responsável pela Secretaria de Estado de Obras para que, no prazo de 30 dias, proceda ao cumprimento do teor desta decisão; Determinação à Secretaria-Geral das Sessões - SSE para que seja encaminhada ao jurisdicionado, juntamente com o ofício, cópia integral do voto e da instrução da Coordenadoria de Exame de Editais - CEE de 24.07.15. Na sessão plenária realizada em 10.09.15, o Tribunal decidiu pela Diligência Externa para que a Secretaria de Estado de Obras atenda aos itens determinados por esta Corte de Contas, com apresentação de documentos pertinentes à análise do feito, revisão e alteração de itens do edital, mantendo adiada a concorrência pública pelo prazo necessário ao cumprimento da diligência e aguardando a decisão definitiva a ser adotada por esta Corte quanto ao conhecimento do edital; Comunicação ao atual responsável pela Secretaria de Estado de Obras para que, no prazo de 30 dias, proceda ao cumprimento do teor desta decisão; Determinação à Secretaria-Geral das Sessões - SSE para que seja encaminhada ao jurisdicionado, juntamente com o ofício, cópia integral do voto e da instrução da Coordenadoria de Exame de Editais - CEE de 03.09.15.\r\n\r\n219.913-5/15 - Termo Aditivo n° 6 formalizado em 15.08.14, referente à alteração de itens de planilha, prorrogação de 180 dias do prazo e acréscimo do valor inicial em R$ 7.357.910,24 (20,76% do valor contratado) do Contrato nº 330/2008, oriundo da Concorrência Pública nº 002/2008, celebrado entre a Prefeitura do Município de Macaé e a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda., em 29.12.08, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura no Bairro Nova Holanda, compreendendo a drenagem, esgotamento sanitário, água potável, pavimentação e serviços complementares, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, no valor global de R$ 35.444.130,68 e prazo para execução de 365 dias. Na sessão plenária realizada em 22.09.15, o Tribunal decidiu pela Notificação do responsável à época dos fatos para, no prazo fixado, apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apontadas pelo corpo instrutivo; e Comunicação ao atual prefeito do Município de Macaé para que, no prazo fixado, promova o lançamento das informações do presente termo aditivo no Banco de Dados do SIGFIS.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nNa tabela a seguir, são apresentados os processos referentes aos editais de licitação que, em decorrência da análise realizada pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, geraram redução orçamentária total de R$ 30.397.464,39:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nRedução\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n100.545-6/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 001/2015 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo por objeto os serviços de operação, segurança, monitoramento e conservação da rodovia BR493 - Segmento C do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 32.023.039,50.\r\n\r\n1.187.810,31\r\n\r\n101.622-7/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 003/2015 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração do projeto executivo e a execução das obras de assentamento de tronco alimentador para o reforço no abastecimento de água dos bairros Parque Duque e Beira Mar, no Município de Duque de Caxias, pelo prazo de 180 dias, no valor total de R$ 1.609.571,16.\r\n\r\n27.898,67\r\n\r\n101.642-7/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 001/2015 encaminhado pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, tendo por objeto a contratação de empresa para realização de serviços de reforma de 18 unidades habitacionais e da antiga sede da associação de moradores, construção de centro comunitário e de área de lazer com alambrado para o campo de futebol na comunidade Preto Forro, no Município de Cabo Frio, pelo prazo de 18 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 2.315.534,00.\r\n\r\n90.898,53\r\n\r\n102.842-6/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 002/2014 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo por objeto a execução de serviços de desfazimento de imóveis nas encostas do 1º Distrito do Município de Petrópolis, pelo prazo de 6 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 11.557.036,71.\r\n\r\n53.803,68\r\n\r\n102.911-3/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 007/2015 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração do projeto executivo e a execução de obras de ampliação no Presídio Alfredo Trajan, Bangu II, no Complexo de Gericinó, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 365 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 8.061.632,96.\r\n\r\n1.224.611,51\r\n\r\n103.281-3/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 004/2015 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a execução de obras de implantação do Setor de Habilitação e Identificação Civil - Módulo III e complemento das obras Módulos I e II no DETRAN - Posto de Vistoria Governador Marcelo Alencar, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 150 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 2.900.581,50.\r\n\r\n25.161,96\r\n\r\n103.404-7/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 002/2015 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tendo por objeto a ampliação da vazão afluente à elevatória André Azevedo, abrangendo a região litorânea dos bairros Flamengo e Botafogo, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 11.120.604,12.\r\n\r\n341.182,72\r\n\r\n110.222-6/14\r\n\r\nEdital de Licitação nº 005/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades do Município de Duque de Caxias, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 57.130.506,52.\r\n\r\n1.323.350,97\r\n\r\n110.224-4/14\r\n\r\nEdital de Licitação nº 012/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de reforço no abastecimento de água, no Município de Nilópolis e outros, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 148.943.853,59.\r\n\r\n3.300.162,28\r\n\r\n110.232-1/14\r\n\r\nEdital de Licitação nº 008/2014 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, tendo por objeto a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades do Município de Belford Roxo, pelo prazo de 360 dias, no valor total estimado em R$ 121.485.351,23.\r\n\r\n193.821,78\r\n\r\n112.588-2/14\r\n\r\nEdital de Licitação nº 037/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de ampliação do Presídio Romero, no Município de Magé, pelo prazo de 365 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 4.455.786,21.\r\n\r\n20.451,29\r\n\r\n112.589-6/14\r\n\r\nEdital de Licitação nº 035/2014 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de ampliação das unidades prisionais localizadas no Complexo de Japeri, pelo prazo de 365 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 11.042.193,97.\r\n\r\n154.550,14\r\n\r\n201.047-2/14\r\n\r\nEdital de Licitação nº 006/2013 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para executar serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos na área continental e insular, coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde, remoção de entulho na área continental e insular, coleta seletiva, varrição manual de vias e logradouros públicos, raspagem, pintura manual e mecanização de meio fio, limpeza de rios e canais, limpeza de trilhas, limpeza de mobiliário urbano, lavagem de ruas, tratamento e destino final de resíduos de saúde e tratamento de resíduos da construção civil no município, pelo prazo de 24 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 93.133.558,32.\r\n\r\n15.941.607,12\r\n\r\n219.131-9/15\r\n\r\nEdital de Licitação n° 005/2015 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para obras de esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem e pavimentação nos bairros Novo Botafogo e Jardim Esperança, pelo prazo de 10 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 17.051.552,43.\r\n\r\n414.366,68\r\n\r\n219.292-9/15\r\n\r\nEdital de Licitação n° 009/2015 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil, para complemento da construção de escola situada na Estrada do Caminho, lote 221, Ajuda de Baixo, pelo prazo de 8 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 2.122.380,55.\r\n\r\n40.008,82\r\n\r\n219.301-6/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 011/2015 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por objeto a contratação de empresa de construção civil para reforma e ampliação do Estádio Cláudio Moacir de Azevedo, pelo prazo de 8 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 1.607.752,45.\r\n\r\n19.049,03\r\n\r\n224.153-4/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 007/2015 encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, tendo por objeto a construção do Complexo Esportivo e Campo de Rugby na localidade Campo Belo, Bairro Itaipu, Município de Niterói, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 13.546.076,98.\r\n\r\n58.608,00\r\n\r\n225.771-9/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 008/2015 encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, tendo por objeto a execução de obras de drenagem e urbanização da Av. Professora Romanda Gonçalves, localizada na Região Oceânica do Município de Niterói, pelo prazo de 7 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 18.530.933,19.\r\n\r\n484.254,70\r\n\r\n228.550-2/14\r\n\r\nEdital de Licitação nº 005/2014 encaminhado pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do Café, constituído pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente, e pelos municípios de Barra do Piraí, Valença, Vassouras e Rio das Flores, tendo por objeto a prestação de serviços de manejo (recebimento, tratamento e destinação final ambiental adequada) dos resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e de construção civil, armazenamento temporário de lâmpadas, pilhas, baterias e pneus, triagem de resíduos recicláveis e gerenciamento integrado das atividades correlatas, concedidas por meio da operação do CTDR Vassouras e do Sistema de Transferência de Resíduos Sólidos de Valença e de Barra do Piraí, pelo prazo de 180 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 103.881.418,20.\r\n\r\n5.495.866,20\r\n\r\nTotal da Redução\r\n\r\n30.397.464,39\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nA seguir, estão relacionados os processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados ou anulados no período, no valor total de R$ 101.551.166,31:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nNº do Edital\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nValor\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n207.373-3/15\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Porto Real\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nConservação e limpeza urbana, incluídos o transporte, a destinação final dos resíduos sólidos coletados e a disponibilidade de máquinas e equipamentos para atendimento aos órgãos da administração.\r\n\r\n7.418.329,72\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n107.575-8/14\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nExecução de serviços técnicos de advocacia para patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza tributária, trabalhista, cível e criminal.\r\n\r\n718.757,33\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n102.593-7/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\n002/2015\r\n\r\nLocação de 6 veículos (van) adaptados para cadeirante, visando ao atendimento das necessidades nas operações automotoras da operação denominada “Lei Seca”.\r\n\r\n1.072.313,76\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n103.403-3/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\n005/2015\r\n\r\nLocação, instalação, manutenção de hardware e software, transmissão de dados e telefonia via rádio, para monitoramento de câmeras nos postos fiscais de Nhangapi, em Itatiaia, e de Levy Gasparian.\r\n\r\n842.720,00\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n214.691-4/15\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Magé\r\n\r\n008/2015\r\n\r\nElaboração de projetos de engenharia para implantação de sistema de esgotamento sanitário no 2º Distrito.\r\n\r\n1.998.511,47\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n217.029-6/15\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Magé\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nOperação do sistema de transferência dos resíduos e implementação de ações preliminares para recuperação do Aterro Municipal de Bongaba.\r\n\r\n8.992.385,40\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n229.729-4/15\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Silva Jardim\r\n\r\n072/2015\r\n\r\nServiços de natureza contínua (conservação de prédios públicos, asseio, higiene, apoio operacional e administrativo, além de atividades auxiliares em serviços de saúde pública, bem estar social, educação, cultura e lazer, manutenção, pequenos reparos e apoio em transportes, também em postos de trabalhos extintos ou em extinção por lei), a serem executadas em diversas áreas e setores abrangidos pela administração municipal.\r\n\r\n26.439.937,92\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n222.408-3/15\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Macaé\r\n\r\n004/2015\r\n\r\nExecução de serviços técnicos de engenharia e ampliação do sistema municipal de vídeo monitoramento, com fornecimento de hardwares, softwares e equipamentos diversos, configuração, instalação, manutenção preventiva e suporte técnico.\r\n\r\n897.592,37\r\n\r\n27.08.15\r\n\r\n102.854-9/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n035/2015\r\n\r\nAquisição de 3.910 nadadeiras de resgate, para atender as necessidades da Diretoria-Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.094.669,80\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\n103.088-9/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n012/2015\r\n\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades do Hospital Central Aristarcho Pessoa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (etapa II).\r\n\r\n1.055.443,64\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n102.648-8/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n002/2015\r\n\r\nRegistro de preços para aquisição de mobiliário escolar (cadeiras de polipropileno).\r\n\r\n14.998.018,16\r\n\r\n09.09.15\r\n\r\n236.956-8/14\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Queimados\r\n\r\n006/2014\r\n\r\nTratamento e destinação final de resíduos de construção civil (RCC).\r\n\r\n4.536.829,44\r\n\r\n09.09.15\r\n\r\n213.847-8/15\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nManutenção corretiva e preventiva, operação e monitoramento nos equipamentos dos sistemas de ar condicionado e refrigeração.\r\n\r\n1.080.787,56\r\n\r\n09.09.15\r\n\r\n223.417-1/15\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Magé\r\n\r\n004/2015\r\n\r\nColeta de resíduos sólidos domiciliares e manutenção de logradouros públicos.\r\n\r\n8.998.472,92\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n232.024-5/15\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Magé\r\n\r\n029/2015\r\n\r\nAquisição de leites, suplementos e dietas enterais para atendimento de processos administrativos e judiciais.\r\n\r\n1.191.863,16\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n232.220-1/15\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Magé\r\n\r\n025/2015\r\n\r\nAquisição de material hospitalar: agulha, abaixador de língua, álcool, algodão, atadura, avental, kit cateter, coletor de urina etc.\r\n\r\n15.468.736,08\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n233.165-2/15\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Magé\r\n\r\n026/2015\r\n\r\nAquisição de material elétrico e hidráulico\r\n\r\n1.055.895,09\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n266.262-3/15\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Magé\r\n\r\n028/2015\r\n\r\nAquisição de aço e ferro.\r\n\r\n1.090.383,91\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n266.263-7/15\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Magé\r\n\r\n029/2015\r\n\r\nAquisição de tintas e material para pintura em geral.\r\n\r\n1.531.345,38\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n269.168-2/15\r\n\r\nPrefeitura Municipal \r\n\r\nde Magé\r\n\r\n033/2015\r\n\r\nAquisição de artefatos de madeira: torre, gangorra, escorrega, \r\n\r\nbalanço etc.\r\n\r\n1.068.173,20\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n101.551.166,31\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.4 - Atos do Plenário\r\n\r\n2.4.1 - Processos Relatados\r\n\r\nNo trimestre, foram realizadas 26 sessões plenárias ordinárias. O Plenário examinou 33.024 processos. Suas naturezas são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n3.039\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação\r\n\r\n225\r\n\r\nAto de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n135\r\n\r\nAuditoria Governamental Especial\r\n\r\n12\r\n\r\nAuditoria Governamental Extraordinária\r\n\r\n6\r\n\r\nAuditoria Governamental Ordinária\r\n\r\n472\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n114\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n535\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n21\r\n\r\nContratação de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n15.902\r\n\r\nContrato\r\n\r\n1.554\r\n\r\nConvênio\r\n\r\n265\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n122\r\n\r\nEdital\r\n\r\n438\r\n\r\nFixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n0\r\n\r\nPensão\r\n\r\n715\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n53\r\n\r\nPrestação de Contas - Ordenador de Despesas\r\n\r\n823\r\n\r\nPrestação de Contas - outras\r\n\r\n1.659\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n5\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n1052\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n95\r\n\r\nReforma\r\n\r\n37\r\n\r\nRelatório de Inspeção Especial\r\n\r\n44\r\n\r\nRelatório de Inspeção Extraordinária\r\n\r\n13\r\n\r\nRelatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n123\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n71\r\n\r\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária\r\n\r\n65\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n1.713\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n9\r\n\r\nTermo\r\n\r\n2.373\r\n\r\nTomada de Contas Especial\r\n\r\n393\r\n\r\nTomada de Contas Extraordinária\r\n\r\n0\r\n\r\nTomada de Contas ex officio\r\n\r\n2\r\n\r\nTomada de Contas - outras\r\n\r\n330\r\n\r\nTransferência para Reserva\r\n\r\n276\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n333\r\n\r\nTotal\r\n\r\n33.024\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.2 - Decisões\r\n\r\nNas sessões plenárias, foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nCitação’\r\n\r\n170\r\n\r\nComunicação / Diligência Externa\r\n\r\n13.016\r\n\r\nConversão em Tomada de Contas\r\n\r\n18\r\n\r\nDeferimento\r\n\r\n1.460\r\n\r\nDeterminação\r\n\r\n9.110\r\n\r\nDiligência Interna\r\n\r\n408\r\n\r\nExpedição de Ofício\r\n\r\n1.849\r\n\r\nIndeferimento\r\n\r\n446\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n8.065\r\n\r\nSobrestamento\r\n\r\n524\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n35.066\r\n\r\nDefinitiva\r\n\r\nAcolhimento da Defesa\r\n\r\n545\r\n\r\nAcolhimento da Denúncia\r\n\r\n1\r\n\r\nAplicação de Multa\r\n\r\n2.649\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\n4.934\r\n\r\nArquivamento Provisório\r\n\r\n-\r\n\r\nCiência\r\n\r\n2.117\r\n\r\nConhecimento\r\n\r\n2.015\r\n\r\nIlegalidade / Irregularidade\r\n\r\n352\r\n\r\nNão Acolhimento / Não Conhecimento\r\n\r\n1.067\r\n\r\nRecusa do Registro\r\n\r\n2.781\r\n\r\nRegistro\r\n\r\n4.576\r\n\r\nRegularidade\r\n\r\n1.512\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n22.649\r\n\r\nEmissão de Parecer Prévio\r\n\r\nFavorável\r\n\r\n31\r\n\r\nContrário\r\n\r\n0\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n31\r\n\r\nOutras\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n5.949\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n5.949\r\n\r\nTotal\r\n\r\n63.595\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.3 - Contas da Administração Financeira dos Municípios\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAo apreciar as contas anuais dos 91 municípios jurisdicionados, o \r\n\r\nTCE-RJ verifica a gestão política do Chefe do Poder Executivo, com foco no atendimento aos limites constitucionais e legais de gastos nas áreas de educação, saúde e meio ambiente e de despesas com pessoal.\r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAs contas da administração financeira são prestadas pelos prefeitos dentro do prazo de 60 dias após a abertura da respectiva Sessão Legislativa Municipal, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nOs conselheiros responsáveis pela relatoria das contas dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ, relativas ao exercício de 2014, foram definidos através de sorteio eletrônico, respeitado o critério de rodízio, na primeira sessão ordinária realizada no dia 23.01.14.\r\n\r\nDurante o terceiro trimestre de 2015, o Plenário emitiu 31 pareceres prévios relativos às Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nExercício\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nItalva\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nParaty\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nResende\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações.\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações.\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2014\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação.\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n2.4.4 - Acórdãos\r\n\r\nOs 592 acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 31.822.830,75 (11.734.514,8253 UFIRs-RJ), conforme tabela a seguir:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor em UFIR-RJ(1)\r\n\r\nValor em Real\r\n\r\nAplicação de Multa\r\n\r\n329\r\n\r\n1.104.253,0000\r\n\r\n2.994.623,71\r\n\r\nImputação de Débito\r\n\r\n263\r\n\r\n10.630.261,8253\r\n\r\n28.828.207,04\r\n\r\nTotal\r\n\r\n592\r\n\r\n11.734.514,8253\r\n\r\n31.822.830,75\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2015 = R$ 2,7119.\r\n\r\n2.4.5 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da \r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nNo terceiro trimestre, 120 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multa no valor total de 11.068.903,7970 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 30.017.760,21 com base na UFIR-RJ do exercício de 2015 (R$ 2,7119).\r\n\r\n2.4.6 - Ilegalidades em Atos e Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, cabe ao Tribunal de Contas efetuar a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nNeste trimestre, 232 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multa no valor total de 309.000,0000 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 837.977,10 com base na UFIR-RJ do exercício de 2015 (R$ 2,7119).\r\n\r\n2.5 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nNo terceiro trimestre, para comunicação das decisões plenárias aos responsáveis, foram expedidos 13.875 ofícios, sendo: 707 destinados a Citação, 1.389, a Notificação Pessoal e 11.779, a Comunicação. Desse total, 5.649 foram processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, correspondendo a 40,71%. Foram publicados, ainda, 346 editais de chamamento ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, Parte I.\r\n\r\nA ausência de comparecimento do responsável aos autos, citado ou notificado validamente, apresentando razões de mérito, após esgotado o prazo estipulado, acarretou a emissão de 544 certificados de revelia.\r\n\r\n2.6 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nAo fim do período, constavam 14.487 processos de cobrança executiva no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT. Desse total de processos, 2.227 (15,37%) foram encerrados, no montante de 7.247.383,0700 UFIRs-RJ, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis. Os demais são 9.163 processos referentes a órgãos estaduais e 3.097 a órgãos municipais, que totalizam o valor de 169.495.644,2600 UFIRs-RJ, cujas informações são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nEsfera de Governo\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValores em UFIR-RJ(1)\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nTotal**\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n2.149\r\n\r\n6.898\r\n\r\n116\r\n\r\n9.163\r\n\r\n9.706.336,4600\r\n\r\n41.409.731,3100\r\n\r\n470.967,9000\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n1.449\r\n\r\n1.540\r\n\r\n108\r\n\r\n3.097\r\n\r\n46.664.032,6500\r\n\r\n70.364.569,9900\r\n\r\n880.005,9500\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.598\r\n\r\n8.438\r\n\r\n224\r\n\r\n12.260\r\n\r\n56.370.369,1100\r\n\r\n111.774.301,3000\r\n\r\n1.350.973,8500\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2015 = R$ 2,7119;\r\n\r\n*Os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados;\r\n\r\n**Não inclui os processos já encerrados.\r\n\r\n2.7 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas, liquidadas e pagas no trimestre.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro excluiu, quando da publicação da execução orçamentária relativa ao mês de junho de 2015, em 20.07.15, os valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Imprensa Oficial - I.O. e da Agência Estadual de Fomento - AgeRio, por serem consideradas empresas não dependentes, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, motivo pelo qual os respectivos orçamentos não integram mais a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nConsiderando-se os dados consolidados da execução orçamentária das administrações direta e indireta no trimestre, os valores são os seguintes:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\n3º trimestre de 2015\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nde Capital\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\n16.582.543.541 \r\n\r\n1.302.828.935 \r\n\r\n17.885.372.476 \r\n\r\n[-] Deduções da Receita\r\n\r\n-4.005.095.512 \r\n\r\n-\r\n\r\n-4.005.095.512 \r\n\r\n[=] Receita Arrecadada Líquida [a]\r\n\r\n12.577.448.029 \r\n\r\n1.302.828.935 \r\n\r\n13.880.276.964 \r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n12.605.463.909 \r\n\r\n2.548.226.571 \r\n\r\n15.153.690.480 \r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n13.138.865.549 \r\n\r\n2.367.471.948 \r\n\r\n15.506.337.496 \r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n13.523.712.451 \r\n\r\n2.295.774.158 \r\n\r\n15.819.486.609 \r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária [a-b]\r\n\r\n-28.015.880 \r\n\r\n-1.245.397.636 \r\n\r\n-1.273.413.516 \r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n-561.417.520\r\n\r\n-1.064.643.013\r\n\r\n-1.626.060.533\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nPelos valores apresentados na tabela, no 3º trimestre de 2015, ocorreu um deficit na execução orçamentária (diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada) de aproximadamente R$ 1.626 milhões.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 6.955, de 13.01.15, estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015 em R$ 90.311.430.806,00, menos a estimativa das deduções da receita corrente no montante de R$ 7.507.411.038, assim desdobradas:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n69.571.194.842\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n67.728.150.111\r\n\r\nTributária\r\n\r\n49.403.973.972\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n19.283.829.172\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n1.671.339.808\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n3.243.292.762\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n11.499.156.275\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n40.738.341.319\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n479.735\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n3.207.831.087\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n198.420.000\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n1.254.855.771\r\n\r\nDe Serviço\r\n\r\n583.557.782\r\n\r\nTransferência Corrente\r\n\r\n6.712.790.055\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n2.546.688.395\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n3.162.837.024\r\n\r\nPatrimonial Intraorçamentárias \r\n\r\n3.696.503\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias\r\n\r\n514.171.148\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n602.927.843\r\n\r\nOutras Receitas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n178.567.340\r\n\r\nDeduções da Receita Corrente\r\n\r\n-7.507.411.038\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n13.232.824.926\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n15.072.911.800\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n6.143.199.587\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n11.090.263.902\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n3.201.075.522\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n192.697.681\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n246.667.760\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n3.789.950.217\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n3.641.782.057\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n100.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\nSuperavit do Orçamento\r\n\r\n2.657.857\r\n\r\nTotal\r\n\r\n82.804.019.768\r\n\r\nTotal\r\n\r\n82.804.019.768\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, sinteticamente, a arrecadação da receita no período:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nNo 3º trimestre de 2015\r\n\r\nAté o 3º trimestre de 2015\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n16.074.403.886\r\n\r\n52.208.627.556\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.908.922.198\r\n\r\n8.532.510.238\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n6.994\r\n\r\n38.279\r\n\r\nDe Contribuições\r\n\r\n462.634.194\r\n\r\n1.398.031.605\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n101.468.136\r\n\r\n281.694.533\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n71.559.478\r\n\r\n118.191.369\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n1.636.438.375\r\n\r\n4.765.407.893\r\n\r\nTributária\r\n\r\n10.534.300.274\r\n\r\n32.730.219.827\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.359.074.238\r\n\r\n4.382.533.812\r\n\r\nIntraorçamentárias Correntes\r\n\r\n508.139.655\r\n\r\n2.477.936.546\r\n\r\nOutras Receitas Intraorçamentárias Correntes\r\n\r\n49.063.591\r\n\r\n238.785.095\r\n\r\nIntraorçamentária de Contribuições\r\n\r\n353.078.720\r\n\r\n1.980.716.413\r\n\r\nIntraorçamentária de Serviços\r\n\r\n90.673.717\r\n\r\n208.004.250\r\n\r\nIntraorçamentária de Transferências Correntes\r\n\r\n12.616.716\r\n\r\n44.369.033\r\n\r\nIntraorçamentária Patrimonial\r\n\r\n2.706.912\r\n\r\n6.061.755\r\n\r\nDeduções da Receita Corrente\r\n\r\n-4.005.095.512\r\n\r\n-12.514.933.805\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n1.302.723.027\r\n\r\n3.058.337.970\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n8.050.000\r\n\r\n10.983.718\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n93.686.428\r\n\r\n270.794.769\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n1.118.550.853\r\n\r\n2.548.251.285\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n82.435.746\r\n\r\n228.308.197\r\n\r\nIntraorçamentárias de Capital\r\n\r\n105.908\r\n\r\n297.113\r\n\r\nIntraorçamentária - Amortização de Empréstimos\r\n\r\n105.908\r\n\r\n297.113\r\n\r\nIntraorçamentária de Transferência de Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDeduções da Receita de Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n13.880.276.964\r\n\r\n45.230.265.379\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nConstata-se que a receita total arrecadada no 3º trimestre de 2015 representou 16,76% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nDentre as principais receitas, destaca-se a receita de ICMS, cuja arrecadação até o terceiro trimestre totalizou R$ 23.556 milhões, representando cerca de 41% da receita bruta arrecadada, enquanto que a receita do IRRF totalizou R$ 2.344 milhões, correspondente a 4,06% da mencionada receita.\r\n\r\nCabe ressaltar que foram efetuadas exclusões indevidas das subalíneas dedutoras da Receita Patrimonial (royalties, participações especiais e fundo especial do petróleo) do cômputo da Receita Corrente pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica em consulta ao Sistema de Informações Gerenciais - SIG da SEFAZ e ao apontado na prestação de contas de governo de 2014 (processo TCE-RJ nº 101.885-1/15).\r\n\r\nTais subalíneas registraram o fluxo de royalties dados em contrapartida pela cessão definitiva de crédito realizada pelo RIOPREVIDÊNCIA em 2013 e 2014. Esta operação não se enquadra nas hipóteses de dedução de receitas previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, uma vez que o recurso em questão não pertence por lei a outro ente público e não se caracteriza como recebimento a maior ou indevido, tratando-se, na essência, de uma antecipação de receitas correntes futuras.\r\n\r\nNas contas de governo, foi determinado que o governo do Estado do Rio de Janeiro procedesse à classificação integral da receita dos royalties nas subalíneas de receita patrimonial, para fins de apuração da receita total geral. Diante dos conceitos expostos, o montante da receita do período em análise é o seguinte:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nAté o 3º trimestre de 2015\r\n\r\nDeduções de receitas indevidas de janeiro a setembro de 2015\r\n\r\n746.765.005\r\n\r\nTotal ajustado da receita geral até o trimestre\r\n\r\n45.977.030.385\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga no terceiro trimestre de 2015:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nNo 3º trimestre de 2015\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n12.605.463.909\r\n\r\n13.138.865.549\r\n\r\n13.523.712.451\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n855.607.427\r\n\r\n854.584.597\r\n\r\n854.584.635\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n7.152.479.862\r\n\r\n7.301.065.727\r\n\r\n7.475.786.377\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n4.597.376.620\r\n\r\n4.983.215.224\r\n\r\n5.193.341.439\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n2.548.226.571\r\n\r\n2.367.471.948\r\n\r\n2.295.774.158\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n870.800.075\r\n\r\n874.135.812\r\n\r\n888.241.333\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n18.419.697\r\n\r\n15.603.578\r\n\r\n12.009.229\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.659.006.799\r\n\r\n1.477.732.558\r\n\r\n1.395.523.596\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.153.690.480\r\n\r\n15.506.337.496\r\n\r\n15.819.486.609\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga até o terceiro trimestre de 2015:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nAté o 3º trimestre de 2015\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n43.655.431.728\r\n\r\n41.111.156.987\r\n\r\n38.276.610.770\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.629.066.125\r\n\r\n2.627.605.624\r\n\r\n2.627.605.401\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n23.329.056.299\r\n\r\n21.405.258.666\r\n\r\n20.316.806.228\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n17.697.309.304\r\n\r\n17.078.292.697\r\n\r\n15.332.199.141\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n7.866.567.082\r\n\r\n6.695.455.873\r\n\r\n6.276.768.693\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.691.890.460\r\n\r\n2.690.407.778\r\n\r\n2.689.540.688\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n28.007.626\r\n\r\n25.094.272\r\n\r\n18.047.995\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.146.668.996\r\n\r\n3.979.953.823\r\n\r\n3.569.180.010\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n51.521.998.810\r\n\r\n47.806.612.860\r\n\r\n44.553.379.463\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nDentre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, cujo total liquidado até o trimestre foi de R$ 17.078 milhões, destaca-se o elemento “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, no valor de R$ 9.368 milhões, que alcançou 54,85% do montante daquelas despesas.\r\n\r\nNo grupo “Outras Despesas Correntes”, destaca-se o elemento “Aposentadorias e Reformas”, cujo valor liquidado até o período foi de R$ 8.442 milhões, ou seja, 39,44% do total do grupo.\r\n\r\nO grupo “Investimentos”, maior item das Despesas de Capital, cujo valor liquidado até o trimestre foi de R$ 3.979 milhões, representou 59,44% do total liquidado naquela categoria econômica.\r\n\r\nO grupo “Amortização da Dívida” foi a segunda maior aplicação na categoria econômica Despesas de Capital até o trimestre, cuja despesa liquidada de R$ 2.690 milhões equivaleu a 40,18%.\r\n\r\n3 - Atividades Institucionais\r\n\r\n3.1 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 6.955, de 13.01.15, para o TCE-RJ e para o Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n599.761.720,00\r\n\r\n85,38\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n50.104.022,00\r\n\r\n7,13\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.152.836,00\r\n\r\n0,45\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n39.120.500,00\r\n\r\n5,57\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n692.139.078,00\r\n\r\n98,53\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n10.353.659,00\r\n\r\n1,47\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n10.353.659,00\r\n\r\n1,47\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n702.492.737,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 19.728, de 14.01.15 e modificado pelo Ato Executivo nº 19.804, de 12 de março de 2015 e pelo Ato Executivo nº 19.998, de 6 de julho de 2015.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n739.775,00\r\n\r\n5,06\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n0,96\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n483.991,00\r\n\r\n3,31\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n1.363.766,00\r\n\r\n9,33\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n13.258.674,00\r\n\r\n90,67\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n13.258.674,00\r\n\r\n90,67\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n14.622.440,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 19.728, de 14.01.15.\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pelo FEM/TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, até o terceiro trimestre de 2015, são apresentados nas tabelas a seguir:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n566.401.000,00 \r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n41.924.498,42 \r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n2.164.668,67 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n35.058.666,95 \r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n645.548.834,04 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.808.083,74 \r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n5.808.083,74 \r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n651.356.917,78\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do TCE-RJ até o terceiro trimestre de 2015 atingiu 92,72% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n460.660,62 \r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n108.189,30 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n244.181,83 \r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n813.031,75 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n12.750.117,99 \r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n12.750.117,99 \r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n13.563.149,74\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do FEM/TCE-RJ até terceiro trimestre de 2015 atingiu 92,76% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\n3.1.1 - Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nEm consonância com a austeridade fiscal e a economia de recursos, o Tribunal manteve a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e presencial para aquisição de produtos. Os procedimentos licitatórios realizados nessa modalidade resultaram em 55% do montante das despesas, evidenciando a diretriz do TCE-RJ de utilizar o procedimento mais ágil e que possibilita a obtenção do melhor preço.\r\n\r\nNo período, destacamos a conclusão de quatro licitações que obtiveram uma economia total superior a 20%. Esse fato evidencia o êxito nos esforços despendidos pela Administração, no sentido de prover recursos necessários para sua estrutura, sempre observando o princípio da economicidade, sem prejuízo do aspecto qualitativo desejável. Dentre essas licitações, as licitações para contratação de empresa especializada para realização de pesquisa de opinião pública e aquisição de material gráfico atingiram os índices de 30% de economia.\r\n\r\nNo 3º trimestre de 2015, foi iniciada a minuta de resolução sobre a nova metodologia de avaliação de desempenho e um relatório sobre as análises finais, principais conclusões e próximos passos para a modernização da gestão de pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste trimestre, em sessão realizada em 18 de agosto, as prestações de contas dos ordenadores de despesas deste Tribunal, incluindo a ECG, e do FEM, referentes ao exercício de 2014 (respectivamente, processos TCE-RJ nº 100.727-6/15 e nº 100.728-0/15), foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A aprovação foi promulgada no Decreto Legislativo nº 02, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 19.08.15.\r\n\r\n3.2 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estadual e municipal, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se a aprovação dos seguintes atos administrativos no trimestre:\r\n\r\nAto Executivo\r\n\r\nAto Executivo TCE-RJ nº 19.998, de 6 de julho de 2015, altera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2015.\r\n\r\n(Publicado no DORJ de 08.07.15)\r\n\r\nAto Executivo TCE-RJ nº 20.086, de 11 de setembro de 2015, que divulga a relação dos municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao \r\n\r\n2º semestre de 2015, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\n(Publicado no DORJ de 14.09.15)\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nPortaria SGE nº 001, de 10 de setembro de 2015, que cria o Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo - NICE, com a finalidade de produzir conhecimentos que auxiliem a SGE, nos níveis estratégico, tático e operacional e na tomada de decisões, visando ao incremento da efetividade das ações de controle externo.\r\n\r\n(Publicado no DORJ de 18.09.15)\r\n\r\nPortaria SGE nº 002, de 10 de setembro de 2015, que designa servidores para compor o Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo - NICE.\r\n\r\n(Publicado no DORJ de 18.09.15)\r\n\r\nResolução\r\n\r\nResolução TCE-RJ nº 291, de 25 de agosto de 2015, que extingue nove cargos vagos de Técnico do quadro de pessoal de Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Publicado no DORJ de 01.09.15)\r\n\r\n3.3 - Tecnologia da Informação\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNa tabela a seguir, destacam-se as principais ações da área de informática realizadas no período:\r\n\r\nSistemas / Programas\r\n\r\nAções\r\n\r\nSistema de Orçamento - SISOR\r\n\r\nSistema homologado e disponibilizado para uso.\r\n\r\nSistema de Auditorias Governamentais - SIAGO\r\n\r\nSistema homologado e disponibilizado para uso.\r\n\r\nSistema de Economicidade para Análise de Preços - SISPREÇO\r\n\r\nTestes realizados pela equipe do TCE-RJ e consequente homologação da primeira fase do sistema;\r\n\r\nProcedimentos para disponibilização na arquitetura de rede do Tribunal;\r\n\r\nInício do levantamento de novas fontes de preços visando à futura implantação.\r\n\r\nSistema de Instrução Automatizada de Processos - SIAP\r\n\r\nSistema homologado e disponibilizado para uso.\r\n\r\nSistema de Gestão de \r\n\r\nCompras - COMPRAS\r\n\r\nSistema em fase de testes iniciais.\r\n\r\nSistema de Patrimônio e Almoxarifado\r\n\r\nVerificação de compatibilidade com os casos de uso definidos e aprovados;\r\n\r\nRealização de testes sobre os Casos de Uso pelos usuários;\r\n\r\nCorreção das pendências identificadas em testes anteriores.\r\n\r\nSistema de Administração Financeira - SAF\r\n\r\nDesenvolvimento do programa de impressão de cheques versão Windows 64bits.\r\n\r\nSistema de Recursos \r\n\r\nHumanos - SRH \r\n\r\nGeração de informações estatísticas para conclusão dos relatórios da empresa de consultoria PwC.\r\n\r\nSistema para Gerência de Contratações - SGC\r\n\r\nEntrega do POC - Proof of Concept (Prova de Conceito) demonstrando de forma resumida as funcionalidades do sistema;\r\n\r\nAnálise dos Casos de Uso pelos usuários do Tribunal.\r\n\r\nPortal TCE-RJ\r\n\r\ne\r\n\r\nPortal ECG\r\n\r\nCriação de ambiente para testes do ambiente virtual de aprendizagem (MOODLE);\r\n\r\nRealização de configuração, testes e documentação de ambiente de videoconferência para acesso externo; \r\n\r\nManutenção no sistema de diários oficiais (utilizado pela biblioteca);\r\n\r\nMigração de Banco de Dados e Servidor de Relatórios da ECG;\r\n\r\nApresentação de proposta de layout responsivo para correção de problemas de apresentação em algumas telas do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica - SIGA face à atualização de browsers mais modernos;\r\n\r\nParametrização de todas as mensagens enviadas pelo SIGA ou Portal com tela no SIGA que permite suas atualizações;\r\n\r\nRealização de correções na avaliação de reação.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nNa tabela abaixo, destacam-se as principais atividades relacionadas ao Apoio ao Usuário, à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAções\r\n\r\nRealizadas operações de manobra e configuração dos enlaces de dados para internet nos edifícios da Av. Jansen de Melo, em Niterói, da Rua Buenos Aires e da Rua da Constituição, no Centro do Município do Rio de Janeiro, em virtude da desativação dos edifícios de Niterói e da Rua Buenos Aires. As manobras permitiram aumentar a largura de banda que serve ao edifício na Rua da Constituição de 10 para 50 Mbps e a redundância do enlace (em modo ativo-passivo), mitigando a ocorrência de interrupções eventuais na falha de circuitos;\r\n\r\nMontagem da infraestrutura de duplicação ativo-ativo dos enlaces (2 x 50Mbps) que suportarão as comunicações digitais entre a sede e o edifício na Rua da Constituição, integrando as instalações da ECG/COT ao complexo de edifícios da sede ao nível de desempenho Fast Ethernet na rede ampla de dados;\r\n\r\nMontagem da infraestrutura de comutação digital Ethernet nos pavimentos 7 e 8 do edifício-sede na Praça da República, nº 70, em decorrência das obras de reforma no mesmo;\r\n\r\nDesmontagem da infraestrutura de comutação digital Ethernet nos edifícios na Av. Jansen de Melo, no Município de Niterói, e na Rua Buenos Aires, no Município do Rio de Janeiro, em decorrência da desativação e entrega dos mesmos;\r\n\r\nMigração do enlace de 256 kbps à Secretaria de Estado de Fazenda, para conexão IP Infovia 2.0 de 10 Mbps. Essa conexão provê banda 40 vezes mais larga que a anterior.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\n3.4 - Gestão de Pessoal\r\n\r\n3.4.1 - Capacitação e Formação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas no trimestre, destacam-se:\r\n\r\nPrêmio Ministro Gama Filho 2015 - Em primeiro de setembro, a Escola de Contas e Gestão do TCERJ divulgou o resultado final do Prêmio Ministro Gama Filho 2015. Os três melhores trabalhos são: 1º lugar: Cluster urbano como estratégia de redesenvolvimento na Avenida Brasil Rio de Janeiro~ 2º lugar: Planejamento urbano e política habitacional no Brasil: institucionalização, dicotomização, municipalização. O caso de São Carlos SP~ 3º lugar: O transporte ferroviário de alto desempenho de passageiros como elemento indutor do desenvolvimento. O Prêmio Ministro Gama Filho visa a incentivar a realização de estudos e pesquisas sobre aspectos fundamentais da Administração Pública.\r\n\r\nPrêmio Melhores Práticas - edição 2015 - A Escola de Contas publicou, no dia 30 de setembro, o resultado final do Prêmio Melhores Práticas 2015, que visa a estimular e divulgar práticas que resultem em melhoria da administração pública direta e indireta municipal do Estado do Rio de Janeiro. Cinco ações públicas desenvolvidas para o tema \"Educação, Cultura, Esporte e Lazer no Ensino Fundamental\" são os trabalhos vencedores do prêmio: “Inovando o Design da Formação do PNAIC - utilizando AVA Moodle”, da Secretaria Municipal de Educação de Piraí; “Programa Pro virtual - Progressão Parcial Virtual”, da Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras; “Formação Continuada - Desenvolvimento Profissional e Novas Práxis Educativas” da Secretaria Municipal de Rio das Ostras; “Programa Municipal de Correção de Fluxo Escolar” da Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras; e “Um Espaço e Muitas Possibilidades: o MICInense. Aperfeiçoando os Professores e Encantando Alunos.”, do Museu Interativo de Ciência do Sul Fluminense da Prefeitura de Barra Mansa.\r\n\r\nDas participações da ECG em eventos relacionados às suas atividades e projetos no período, destacam-se:\r\n\r\n6 de julho: Paula Alexandra Nazareth, diretora-geral da ECG, e João Paulo Menezes Lourenço, coordenador-geral de capacitação, reuniram-se com o controlador do Município do Rio de Janeiro, Antonio César, com o objetivo de analisar a possibilidade de a ECG atuar em conjunto com a Controladoria-Geral do Município - CGM na capacitação de servidores;\r\n\r\n27 de agosto: Paula Alexandra Nazareth e João Paulo Menezes Lourenço visitaram as instalações do Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga e acertaram com o comandante Nelson Márcio Romaneli de Almeida os últimos detalhes para a realização do curso ministrado aos militares da Marinha do Brasil de 31 de agosto a 17 de setembro;\r\n\r\n8 de setembro: A diretora-geral e o coordenador-geral de capacitação da ECG se reuniram com a coordenadora executiva da Subsecretaria de Estado do Interior da Secretaria de Estado de Governo, Renata Ignarra, que propôs parceira nas atividades de capacitacção entre as duas instituições;\r\n\r\n15 de setembro: Paula Alexandra Nazareth, João Paulo Menezes e o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Carlos Roberto de Freitas Leal, estiveram com o coronel Victor de Souza Yunes, corregedor-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para tratar da capacitação de policiais para fortalecer o combate a fraudes e desvios na corporação; e\r\n\r\n25 de setembro: O coordenador-geral de capacitação, João Paulo Menezes Lourenço, representou a ECG no III Encontro Estadual Ministério Público e o Controle Social na Educação - Financiamento da Educação sediado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ.\r\n\r\n3.4.1.1 - Programa de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nO projeto Tardes do Saber consiste em encontros realizados no Auditório Conselheiro Humberto Braga, edifício-anexo do Tribunal, no centro do Rio de Janeiro, e tem por objetivo disseminar conhecimentos e experiências adquiridos pelos técnicos do TCE-RJ em cursos, seminários, palestras e outras atividades.\r\n\r\nAs atividades desenvolvidas no período estão descritas na tabela a seguir:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n“25 Anos do Código de Defesa do Consumidor”, no dia 11 de setembro de 2015, tendo sido proferidas as seguintes palestras: “Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor: experiências e expectativas”, pelo procurador-geral da PGT/TCE-RJ, Sergio CavaIieri Filho; “Experiência da Defensoria Pública nos 25 anos do CDC”, pela coordenadora do\r\n\r\n124\r\n\r\nNúcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Patrícia Cardoso Tavares; e “Experiência do MPRJ nos 25 anos do CDC”, pelo promotor de Justiça e representante do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Magalhães Martins.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n124\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.2 - Cursos Regulares\r\n\r\nA seguir, estão relacionadas as atividades realizadas pela ECG para os servidores do Tribunal, no decorrer do trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nAmbientes Virtuais de Aprendizagem: a plataforma moodle para docentes\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n02.07.15\r\n\r\n23\r\n\r\nAnálise de Contratações na Área de Tecnologia da Informação\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n16\r\n\r\nAvaliação de Políticas Públicas: uma perspectiva sociológica\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n32\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n27.08.15\r\n\r\n18\r\n\r\nIntrodução ao Software R\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n03.07.15\r\n\r\n10\r\n\r\nIntrodução ao Software R\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n13\r\n\r\nProAG - Quadro de Pessoal na Saúde (Roteiro de Procedimentos)\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n31.07.15\r\n\r\n25\r\n\r\nProAG - Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde (Roteiro de Procedimentos)\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n28\r\n\r\nProdução e Compreensão de Texto: Elaboração de Resenha, Resumo e Relatório\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n32\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n27\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n32\r\n\r\n05.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n30\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n32\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n24.09.15\r\n\r\n51\r\n\r\nResponsabilização de agentes perante o TCE-RJ\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n01.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n49\r\n\r\nResponsabilização de agentes perante o TCE-RJ\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n01.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n09.09.15\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n27\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação - EaD\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n16\r\n\r\n06.07.15\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n327\r\n\r\nProAG - Contratações para fornecimento de merenda escolar\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n24.09.15\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n360\r\n\r\n707\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Esfera municipal, E - Esfera estadual e CH - Carga horária.\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona as atividades realizadas pela ECG para os servidores de órgãos municipais e estaduais jurisdicionados do TCE-RJ, no decorrer do terceiro trimestre de 2015:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - Conhecendo o MCASP - Plano de Contas e Demonstrações Contábeis\r\n\r\nM/E\r\n\r\n64\r\n\r\n15.06.15\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n37\r\n\r\nExcel Avançado 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n8\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n01.07.15\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n19\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei Orçamentária Anual\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n01.07.15\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n15\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiro \r\n\r\nM/E\r\n\r\n24\r\n\r\n06.07.15\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n30\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n06.07.15\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n98\r\n\r\nGestão de Tesouraria\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n55\r\n\r\nConhecendo e entendendo a Contabilidade de Custos\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n03.08.15\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n29\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n03.08.15\r\n\r\n04.08.15\r\n\r\n37\r\n\r\nCurso Básico de Planejamento e Orçamento Público - EaD\r\n\r\nM/E\r\n\r\n35\r\n\r\n05.08.15\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n86\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - compras e serviços\r\n\r\nM/E\r\n\r\n24\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n20\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n30\r\n\r\nContando com o TCE\r\n\r\nE/Outros\r\n\r\n8\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n29\r\n\r\nPlanilha de Custos e formação de preços de serviços, pela IN 02/2008 do MPOG\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n49\r\n\r\nOrçamento Público: Execução Orçamentária\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\n16\r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - Conhecendo o MCASP - Procedimentos Contábeis Orçamentários - Teoria e Prática\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n11.09.15\r\n\r\n25\r\n\r\nGestão de Pessoal \r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n01.09.15\r\n\r\n10.09.15\r\n\r\n30\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - obras e serviços de engenharia\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n02.09.15\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\n22\r\n\r\nGestão de Tesouraria\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n29\r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - Conhecendo o MCASP - Procedimentos Contábeis Patrimoniais - Teoria e Prática\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n56\r\n\r\nControle Interno - gerenciamento de riscos na administração pública \r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n52\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n48\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n23.09.15\r\n\r\n10\r\n\r\nO Processo Administrativo no TCE-RJ\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n12\r\n\r\nPlanejamento em Saúde no SUS \r\n\r\nM/E\r\n\r\n40\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n16\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiro \r\n\r\nM/E\r\n\r\n24\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n30.09.15\r\n\r\n47\r\n\r\nTotal\r\n\r\n715\r\n\r\n905\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Esfera municipal, E - Esfera estadual, Outros - Público em geral e CH - Carga horária.\r\n\r\n3.4.1.3 - Cursos de Pós-Graduação da ECG\r\n\r\nNo terceiro trimestre de 2015, terminaram as aulas da 2ª Turma do Curso de Especialização em Gestão Pública e Controle Externo da ECG. Os alunos têm até o segundo semestre para entregar os Trabalhos de Conclusão de Curso.\r\n\r\nNa 3ª Turma do “Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Gestão Pública Municipal”, nesse trimestre, foram ministradas as disciplinas do Módulo II - Organizacional/Gerencial e Módulo III - Controle Interno e Gestão.\r\n\r\n3.4.1.4 - Seminários / Palestras / Encontros\r\n\r\nAtividades com o objetivo de transmitir, atualizar, debater ou expor novos conceitos e técnicas centrados em um tema básico. Estas atividades têm público-alvo diversificado que inclui os servidores deste Tribunal, os jurisdicionados e demais membros da sociedade.\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona os eventos realizados no decorrer do terceiro trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nParceria*\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nData\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nEncontro: Gestão de Resíduos Sólidos na Administração Pública\r\n\r\nComitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ\r\n\r\nTCE/M/E/F/Outros \r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n81\r\n\r\nEncontro: Lançamento da Parceria Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e Escola de Educação Financeira do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nTCE/Escola de Educação Financeira do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nTCE\r\n\r\n05.08.15\r\n\r\n62\r\n\r\nSeminário: Diálogo Público: desafios para o Sucesso das Olimpíadas Rio 2016 - Realização e Legado\r\n\r\nTCU/TCE/TCM\r\n\r\nTCE/M/E/F/Outros \r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n309\r\n\r\nPalestra: Fundos Públicos: requisitos, funcionamento e fiscalização\r\n\r\nMP\r\n\r\nTCE/E\r\n\r\n17.08.15\r\n\r\n38\r\n\r\nPalestra: Lei de Diretrizes Orçamentárias: princípios gerais\r\n\r\nMP\r\n\r\nTCE/E\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n33\r\n\r\nPalestra: Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual: vinculações\r\n\r\nMP\r\n\r\nTCE/E\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n33\r\n\r\nPalestra: O Tribunal de Contas e a Aplicação do art. 212, CRF/88\r\n\r\nMP\r\n\r\nE\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n30 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n282\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCU - Tribunal de Contas da União, TCM - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, MP - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, M - Esfera municipal, E - Esfera estadual, F - Esfera federal e Outros - Público em geral.\r\n\r\n3.4.1.5 - Projeto TCE - Escola Itinerante 2015\r\n\r\nO projeto promovido pelo TCE-RJ, por meio da Escola de Contas e Gestão, em parceria com os municípios, tem o objetivo de capacitar os servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados municipais na área da gestão pública.\r\n\r\nNa edição de 2015, os cursos ofertados nas cinco regiões são: Unidades de Controle Interno: fundamentos e práticas; Gestão de Pessoal; Procedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Contratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (A Nova Lei 13.019/14); Gestão de Contratos; Língua Portuguesa - Dúvidas de Gramática e Produção de Texto; Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial; e Economicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - compras e serviços.\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCidade-Sede\r\n\r\nMunicípios Convidados\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nAraruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nRegião Sul Fluminense\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nAngra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itaguaí, Itatiaia, Mangaratiba, Mendes, Paraty, Paraíba do Sul, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\nRegião Norte Noroeste\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nAreal, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Japeri, Magé, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nNas tabelas a seguir, estão relacionadas as atividades iniciadas/ocorridas no período por região:\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nGestão de Contratos\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n34\r\n\r\nLíngua Portuguesa - Dúvidas de Gramática e Produção de Texto\r\n\r\nM\r\n\r\n36\r\n\r\n03.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n27\r\n\r\nPrestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n36\r\n\r\nTotal\r\n\r\n76\r\n\r\n97\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Esfera municipal e CH - Carga horária.\r\n\r\nRegião Sul Fluminense\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nContratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (A nova Lei 13.019/14)\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n06.07.15\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n33\r\n\r\nObras Públicas: contratação, fiscalização e recebimento\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n39\r\n\r\nGestão de Contratos\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n02.09.15\r\n\r\n46\r\n\r\nTotal\r\n\r\n80\r\n\r\n118\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Esfera municipal e CH - Carga horária.\r\n\r\nRegião Norte Noroeste\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nGestão de Pessoal\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n27.07.15\r\n\r\n31.07.15\r\n\r\n42\r\n\r\nContratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (A nova Lei 13.019/14)\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n17.08.15\r\n\r\n21.08.15\r\n\r\n25\r\n\r\nTotal\r\n\r\n72\r\n\r\n67\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Esfera municipal e CH - Carga horária.\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nPrestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n28.07.15\r\n\r\n31.07.15\r\n\r\n25\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n30\r\n\r\nContratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (A nova Lei 13.019/14)\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n8\r\n\r\nTotal\r\n\r\n88\r\n\r\n63\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Esfera municipal e CH - Carga horária.\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n03.07.15\r\n\r\n27\r\n\r\nUnidades de Controle Interno Fundamentos e Práticas\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n03.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n33\r\n\r\nGestão de Pessoal \r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n37\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - compras e serviços\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n24.09.15\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n128\r\n\r\n112\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG; \r\n\r\n*Legenda: M - Esfera municipal e CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.6 - Atividades Externas de Capacitação\r\n\r\nCom o apoio da ECG, os servidores do Tribunal participam regularmente de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. Na tabela a seguir estão relacionadas as ocorridas no trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nCongresso Brasileiro de Saúde Coletiva\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n01.08.15\r\n\r\n2\r\n\r\n\"Congresso Brasileiro de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos\" - CBGF 2015\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\n1\r\n\r\nXV Congresso Brasileiro de Direito do Estado\r\n\r\n23.09.15\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso \"Cerimonial Público\"\r\n\r\n01.07.15\r\n\r\n02.07.15\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso \"E-Social - Projeto, Implantação e Principais impactos junto à administração pública\"\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n27.08.15\r\n\r\n1\r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público e seus Procedimentos Contábeis Patrimoniais (Visão Geral da CASP e PCASP)\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n23.09.15\r\n\r\n1\r\n\r\nVI Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - VI EDUCORP\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n1\r\n\r\n11º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n21.08.15\r\n\r\n1\r\n\r\nIII Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios - III SECOFEM\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n2\r\n\r\nSeminário Internacional Papel do Estado no século XXI: Desafios para gestão pública\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.7 - Oficinas\r\n\r\nDentre as atividades realizadas pela ECG no âmbito do programa de capacitação dos servidores do TCE-RJ, destacam-se as oficinas. Trata-se de encontros entre os servidores das diferentes áreas de controle, com conteúdo voltado ao fornecimento de subsídios teóricos e práticos para o aprimoramento das atividades dos profissionais envolvidos, além de elementos de discussão sobre questões pertinentes às suas atuações, de modo a sensibilizar os participantes sobre aspectos importantes a serem observados no desempenho de suas funções.\r\n\r\nNa tabela a seguir, está relacionada a oficina direcionada aos servidores do Tribunal realizada no terceiro trimestre de 2015:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nTreinamento para uso da ferramenta \"Banco de Preços”\r\n\r\nTCE\r\n\r\n4\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e CH - Carga horária.\r\n\r\n3.4.1.8 - Solicitações Extraordinárias de Capacitação\r\n\r\nConsiste no atendimento às diversas solicitações extraordinárias de capacitação de órgãos jurisdicionados deste Tribunal, além de diversos outros órgãos públicos, em sua maioria originárias de necessidades urgentes de aprimoramento dos quadros de pessoal.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta as atividades deste trimestre:\r\n\r\nCursos\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nJurisdicionados\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n24\r\n\r\n17.08.15\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n38\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n24\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n11.09.15\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n44\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\n16\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n46\r\n\r\nTotal - Jurisdicionados\r\n\r\n64\r\n\r\n128\r\n\r\nNão Jurisdicionados\r\n\r\nContratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios \r\n\r\n(A nova Lei 13.019/14)\r\n\r\n16\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n01.09.15\r\n\r\nMARINHA \r\n\r\n30\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n16\r\n\r\n02.09.15\r\n\r\n03.09.15\r\n\r\nMARINHA\r\n\r\n23\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública\r\n\r\n16\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\nMARINHA\r\n\r\n42\r\n\r\nGestão de Contratos\r\n\r\n16\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\nMARINHA\r\n\r\n27\r\n\r\nTotal - Não Jurisdicionados\r\n\r\n64\r\n\r\n122\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n128\r\n\r\n250\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, MARINHA - Marinha do Brasil e CH - Carga horária.\r\n\r\n3.4.1.9 - Participação Total nas Atividades de Capacitação e de Formação\r\n\r\nA tabela a seguir sintetiza a quantidade de turmas formadas e a participação total, por atividade de capacitação e de formação, no período:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nCapacitados\r\n\r\nCursos Regulares TCE-RJ\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n606\r\n\r\nOficinas TCE-RJ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\nAtividades Externas de Capacitação\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\nTotal - TCE-RJ\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n635\r\n\r\nCursos Regulares Jurisdicionados\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n905\r\n\r\nProjeto TCE - Escola Itinerante 2015\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n457\r\n\r\nSolicitações Extraordinárias de Capacitação - Jurisdicionados\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n128\r\n\r\nTotal - Jurisdicionados\r\n\r\n37\r\n\r\n44\r\n\r\n1.490\r\n\r\nSolicitações Extraordinárias de Capacitação - Não Jurisdicionados\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n122\r\n\r\nSeminários / Palestras / Encontros\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n586\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n124\r\n\r\nTotal - Público em Geral\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n832\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n72\r\n\r\n82\r\n\r\n2.957\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.10 - Atividades de Aprimoramento Profissional\r\n\r\nCom o intuito do aprimoramento profissional para o melhor desempenho de suas funções, além das atividades oferecidas pela ECG, os servidores do Tribunal buscam participar de outras atividades de capacitação promovidas por terceiros.\r\n\r\nA participação de servidores do TCE-RJ em atividades de capacitação promovidas por terceiros, sem intermediação da ECG, é apresentada a seguir:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nInstituição / Empresa\r\n\r\nLocal da Realização\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nCurso Microsoft MS-20464 - Developing Microsoft SQL server Databases.\r\n\r\nAllen Informática\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27.07 a 31.09.15\r\n\r\n1\r\n\r\nXI Congresso Nacional de Excelência em Gestão\r\n\r\nLaboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente da Universidade Federal Fluminense - LATEC/UFF\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n13 e 14.08.15\r\n\r\n1\r\n\r\nIII SECOFEM - Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios\r\n\r\nEscola de Administração Fazendária - ESAF\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24 a 28.08.15\r\n\r\n4\r\n\r\nCurso Microsoft MS-20341 - Core Solutions of Microsoft Exchange Server 2013.\r\n\r\nAllen Informática\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24.08 a 04.09.15\r\n\r\n4\r\n\r\nSeminário Brasil 100% Digital - Análise de dados na Administração Pública\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU \r\n\r\ne\r\n\r\nControladoria-Geral da União - CGU\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10 e 11.09.15\r\n\r\n1\r\n\r\nCongresso Internacional Cidades & Transportes\r\n\r\nEMBARQ Brasil\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 e 11.09.15\r\n\r\n1\r\n\r\nWorkshop de Planejamento - Auditoria Coordenada na Qualidade e na Disponibilidade das Instalações e Equipamentos das Escolas Públicas de Ensino Fundamental\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n23 e 24.09.15\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário “ações ambientais como ferramenta de ressocialização”\r\n\r\nUniversidade Corporativa da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso Microsoft MS-20464 - Developing Microsoft SQL server Databases.\r\n\r\nAllen Informática\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n27.07 a 31.09.15\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15\r\n\r\nFontes: (*) Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n(**) Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria Geral de Informática - DGI;\r\n\r\n(****) Relatório Trimestral do Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ.\r\n\r\n3.4.1.11 - Convênios e Parcerias\r\n\r\nO Tribunal, por intermédio da ECG, mantém convênios e parcerias com instituições que possibilitam o intercâmbio de experiências, capacitação de funcionários e disseminação de boas práticas.\r\n\r\nA seguir, estão elencadas as instituições parceiras e as atividades desempenhadas no âmbito dos convênios, no terceiro trimestre de 2015:\r\n\r\nInstituições*\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nVigência\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nEMERJ \r\n\r\nCooperação educacional, técnica e científica para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à formação e ao aperfeiçoamento continuado, voltado para área jurídica.\r\n\r\n31.07.14 a 31.07.16\r\n\r\nParticipação do desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, diretor-geral da EMERJ, no evento comemorativo dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor realizado no auditório do TCE-RJ, no dia 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nEMERJ, FEMPERJ, FESUDEPERJ, ESA/OAB, EMARF, EJ/TRT, ESG, ESAP, EAGU-RJ e EPE-Rio\r\n\r\nCooperação acadêmica e técnica para integração institucional para pesquisa jurídica e atividades acadêmicas\r\n\r\n25.01.11 a 25.01.16\r\n\r\nParticipação do diretor da ESA/OAB-RJ, Flávio Ahmed, e do presidente da FESUDEPERJ, Pedro Paulo Carriello, no evento comemorativo dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor realizado no auditório do TCE-RJ, no dia 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nCooperação educacional, técnica e científica para o desenvolvimento de cursos, estudos e pesquisas e ações direcionadas à capacitação.\r\n\r\n15.04.15 a 15.04.20\r\n\r\nEm parceria com a ECG, o Laboratório de Pesquisa, Estudos e Apoio à Participação e à Diversidade em Educação - LaPEADE, da Faculdade de Educação da UFRJ está realizando a pesquisa “Inclusão na Administração Pública”; e\r\n\r\nNo dia 22 de setembro, foi realizado o II Encontro com o autor, no Espaço Multiuso da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, com a pesquisadora Mônica Pereira, coordenadora do LaPEADE, que apresentou seu livro “Inclusão em Educação”.\r\n\r\nMPRJ\r\n\r\nCooperação educacional, técnica e científica para o desenvolvimento de cursos, estudos e pesquisas e ações direcionadas à capacitação.\r\n\r\n15.04.15 a 15.04.20\r\n\r\nCiclo de palestra sobre a Aplicação de Recursos Públicos: 17 de agosto: “Fundos Públicos: requisitos, funcionamento e fiscalização”, por Humberto Horst; 31 de agosto: “Lei de Diretrizes Orçamentárias”, por José Carlos Janini; e 14 de setembro: “Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual”, também por José Carlos Janini; e\r\n\r\nApresentação da palestra “Experiência do MPRJ nos 25 anos do CDC”, pelo promotor de justiça Guilherme Magalhães Martins, no evento comemorativo dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor realizado no auditório do TCE-RJ, no dia 11 de setembro.\r\n\r\nEscola de Administração Financeira do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nCooperação educacional, técnica e científica para o desenvolvimento de cursos, estudos e pesquisas e ações direcionadas à capacitação.\r\n\r\n17.04.15 a 17.04.17\r\n\r\nEvento comemorativo do lançamento da parceria entre as instituições, realizado dia 5 de agosto, no Auditório do TCE-RJ, que contou com as seguintes palestras dos servidores da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA: Rogério Graça Aranha, com o tema “Programas de Qualidade de Vida da CMA”; Marcus Vinícius Andrade de Souza e Adriana Reader, com o tema “O Grupo de Reabilitação Financeira da CMA”.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n*Legenda: EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; FESUDEPERJ - Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; ESA/OAB - Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil; EMARF - Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região; EJ/TRT - Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região; ESG - Escola Superior de Guerra; ESAP - Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Rio de Janeiro; EAGU-RJ - Escola da Advocacia-Geral da União no Rio de Janeiro; EPE-Rio - Escola de Políticas de Estado da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro; UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro; MPRJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.4.1.12 - Biblioteca Sergio Cavalieri Filho\r\n\r\nA Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, criada pela Resolução TCE-RJ nº 280/13, tem por finalidade principal facilitar o acesso dos usuários às informações atinentes às áreas de atuação do TCE-RJ disponíveis em seu acervo ou em outras fontes de consulta. Seu público-alvo são servidores ativos e inativos do TCE-RJ, alunos de cursos da ECG/TCE-RJ e quaisquer cidadãos, para acesso a informações públicas ou pesquisas diversas.\r\n\r\nA Biblioteca Sergio Cavalieri Filho manteve no período a disponibilização do Espaço Multiuso para a realização de eventos em parceria com diversos setores do Tribunal:\r\n\r\nEvento\r\n\r\nTema\r\n\r\nConvidado\r\n\r\nData\r\n\r\nEncontro com o Autor \r\n\r\n(ECG)\r\n\r\nSociologia Jurídica e sua Influência e Aplicabilidade no Direito\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\n02.07.15\r\n\r\nEAD - Transmissão ao Vivo\r\n\r\nTermo de referência e projeto básico\r\n\r\nPaulo Sérgio da Silva Inácio\r\n\r\n06.07.15\r\n\r\nAteliê de pesquisa \r\n\r\n(COE/ECG)\r\n\r\nApresentação de Relatórios do Programa de Pesquisa ECG/TCE\r\n\r\nGrupos de Pesquisa\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\nRoda Filosófica \r\n\r\n(Momento Cultural)\r\n\r\nHistória do Pensamento Político Ocidental\r\n\r\nPablo Azevedo\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\nRoda Filosófica \r\n\r\n(Momento Cultural)\r\n\r\nHistória do Pensamento Político Ocidental\r\n\r\nPablo Azevedo\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\nRoda de Conversa \r\n\r\n(Escola do Momento)\r\n\r\nEncontro com Borges\r\n\r\nLeonardo Lusitano Mósso\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\nAteliê de pesquisa \r\n\r\n(COE/ECG)\r\n\r\nApresentação de Relatórios do Programa de Pesquisa ECG/TCE\r\n\r\nGrupos de Pesquisa\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\nRoda de Conversa \r\n\r\n(Escola do Momento)\r\n\r\nMediação de Conflitos\r\n\r\nDiego Dias e Breno Pessurno\r\n\r\n09.09.15\r\n\r\nRoda Filosófica \r\n\r\n(Escola do Momento)\r\n\r\nÉtica e Política na Antiguidade Clássica\r\n\r\nPablo Azevedo\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\nEncontro com o Autor \r\n\r\n(ECG)\r\n\r\nDialogando sobre Inclusão em Educação\r\n\r\nMônica Pereira dos Santos\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n3.4.2 - Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA tem por objetivo garantir a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, o bem-estar dos funcionários, a recuperação e promoção da saúde física e mental, além da perícia médica em conformidade técnica com a legislação vigente.\r\n\r\nA Coordenaria é composta por quatro serviços de saúde: Serviço Médico, Serviço Social, Psicologia e Odontologia, além da Seção de Secretaria, para recepção e encaminhamento dos pacientes, e a Área Administrativa. Os setores de Fisioterapia, Nutrição, Enfermagem, Pronto-Atendimento e Perícias estão inseridos no Serviço Médico.\r\n\r\nNo período, foram mantidos os projetos de prevenção e controle do tabagismo, grupo de reabilitação financeira e o grupo de pais, que encerrou suas atividades neste trimestre.\r\n\r\nEm 9 de setembro, o Serviço Social realizou evento de doação de sangue e participou ativamente, neste dia, como força de captação de doadores nas unidades de trabalho desta Corte de Contas, obtendo um público de 58 candidatos à doação durante as 4 horas de evento.\r\n\r\nOs atendimentos realizados por esta Coordenadoria estão discriminados na tabela a seguir:\r\n\r\nAtendimentos\r\n\r\nMédico\r\n\r\n1.204\r\n\r\nPerícia Médica\r\n\r\n294\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n660\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n133\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n833\r\n\r\nNutrição\r\n\r\n106\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n1.202\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n577\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.009\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nO Serviço Médico prestou pronto-atendimento a 1.204 pacientes, com uma redução de 10% se comparado ao mesmo periodo de 2014. E o Serviço Odontológico atendeu 660 pacientes, com aumento de 2% quando comparado ao mesmo período do ano anterior.\r\n\r\nOcorreu, ainda, neste trimestre, vistoria dos prédios com a finalidade de avaliar e combater possíveis focos de dengue. Não foram encontrados focos da doença nos locais avaliados.\r\n\r\n3.5 - Plano Estratégico\r\n\r\nO Plano Estratégico do TCE-RJ - PET, coordenado pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, por meio do Núcleo Estratégico - NET/SGP, tem \r\n\r\n10 objetivos distribuídos em 21 programas estratégicos. Estes somam 52 ações, que se desdobram em mais de duas centenas de produtos a serem entregues no decorrer do período de 2012 a 2015.\r\n\r\nMerece destaque, ao final do mês de julho, a conclusão dos trabalhos realizados por este Núcleo na elaboração do novo Plano Estratégico - PET que abrangerá o quadriênio 2016/2019. Submetido à apreciação plenária em 13.08.15, o novo PET foi aprovado pelo Conselho de Administração juntamente com o Plano Plurianual.\r\n\r\nApós elaboração de Termo de Referência para subsidiar o certame visando à impressão de material para divulgação do novo PET, houve maior ênfase no cumprimento das tarefas atinentes ao Marco de Medição de Desempenho - MMD-TC do Projeto de Qualidade e Agilidade do Controle Externo - QATC, prosseguindo o trabalho de compilação dos resultados apresentados pelas diversas áreas do Tribunal com intuito de verificação das evidências indicadas e consolidação do relatório encaminhado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON.\r\n\r\n3.6 - Ouvidoria\r\n\r\nA Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é um canal de comunicação à disposição do cidadão para auxiliar a transparência e o controle social, bem como o acesso à informação pública. Como importante instrumento gerencial e estratégico para a realização do controle externo, constitui para o Tribunal meio de captação de informações relevantes para a fiscalização dos recursos públicos.\r\n\r\nCriada através da Resolução nº 276, de 05.05.13, e regulamentada pela Resolução nº 282, de 29.01.14, a Ouvidoria tem por finalidade contribuir para a melhoria da gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dos órgãos e entidades a ele jurisdicionados, em observância aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.\r\n\r\nA Ouvidoria tem atuado de forma a consolidar seu objetivo maior de promover a transparência e o controle social da prestação dos serviços públicos, tendo disponibilizado à sociedade cinco canais de comunicação para registro de manifestações, através dos quais pessoas físicas e jurídicas podem pedir informações, esclarecimentos e orientações, bem como apresentar sugestões, reclamações ou elogios. O prazo de resposta é de 30 dias, podendo ser reduzido, sempre que possível, ou ampliado, em função da complexidade da matéria.\r\n\r\nA seguir estão elencadas as demandas cadastradas no Sistema Informatizado para Gestão de Ouvidoria - SISOUV, no terceiro trimestre de 2015:\r\n\r\nCanal de Comunicação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n%\r\n\r\nPortal (www.tce.rj.gov.br/web/guest/ouvidoria) \r\n\r\n109\r\n\r\n61,93\r\n\r\nE-mail (ouvidoria@tce.rj.gov.br)\r\n\r\n28\r\n\r\n15,91\r\n\r\nTelefone - 0800 0 25 3231\r\n\r\n38\r\n\r\n21,59\r\n\r\nAtendimento Pessoal - com agendamento prévio\r\n\r\n1\r\n\r\n0,57\r\n\r\nCorrespondência - via postal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n176\r\n\r\n100\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nTipo de Manifestação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n%\r\n\r\nInformação\r\n\r\n111\r\n\r\n63,07\r\n\r\nReclamação\r\n\r\n63\r\n\r\n35,80\r\n\r\nSugestão\r\n\r\n2\r\n\r\n1,14\r\n\r\nElogio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n176\r\n\r\n100\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nNas tabelas a seguir estão elencados os acessos pelo correio eletrônico (e-mail corporativo) e as demandas referentes à Lei de Acesso à Informação - LAI, Lei Federal nº 12.527, de 18.11.11, no período:\r\n\r\nManifestação (através do e-mail corporativo)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nCadastradas\r\n\r\n176\r\n\r\nNão cadastradas: ausência de elementos mínimos para registro no SISOUV\r\n\r\n176\r\n\r\nTotal\r\n\r\n352\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nLei de Acesso à Informação nº 12.527/11\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nServiço de Informação ao Cidadão - SIC\r\n\r\n19\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\n3.7 - Auditoria Interna\r\n\r\nA Auditoria Interna - AUD exerce a função de órgão de controle interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro com vistas a contribuir na promoção da efetividade da gestão da Corte de Contas. O sistema de controle interno encontra fundamento no artigo 122 da Constituição Estadual e tem como objetivo servir como mecanismo de auxílio para o administrador público, garantindo que os objetivos da Instituição Pública sejam alcançados, levando em consideração, em suas ações, a melhor relação custo-benefício para os atos praticados.\r\n\r\nA AUD foi criada por meio da Resolução TCE-RJ nº 258/09, vinculada diretamente ao Gabinete da Presidência, tendo como atribuição o exame da legalidade, legitimidade, economicidade e a verificação da oportunidade dos processos encaminhados para análise. A Auditoria Interna do TCE-RJ atua também por meio de auditorias, visando a avaliar aspectos da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística dos diversos órgãos internos do Tribunal.\r\n\r\nForam submetidos ao setor, no trimestre, processos administrativos internos das seguintes naturezas: Minutas de Editais de Concorrência; Minutas de Editais de Pregão (Presencial e Eletrônico); Minutas de Termos Aditivos a Contratos firmados pelo Tribunal; Minutas de Termos de Apostilamento; Minutas de Termos de Doação de Bens Móveis; Inexigibilidades de Licitação; Dispensas de Licitação; Relatórios de Auditoria realizados pelo setor para acompanhamento das recomendações; Solicitações de Adiantamentos; e Comprovações de Adiantamentos.\r\n\r\nRegistre-se, finalmente, a submissão ao setor, antes da publicação no Diário Oficial, para conferência e validação dos valores, dos demonstrativos do Relatório da Gestão Fiscal do TCE-RJ, referente ao 2º quadrimestre de 2015.\r\n\r\n4 - Relações Institucionais\r\n\r\nO Tribunal de Contas da União - TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB celebraram, no dia 2 de julho, em Brasília, um acordo de cooperação técnica com a finalidade de realizar auditorias coordenadas para levantamento de informações sobre a situação de governança no âmbito da administração pública nacional. Trinta e um tribunais de contas participaram do evento. As auditorias coordenadas serão realizadas nas áreas de Previdência, Saúde, Educação, Folha de Pessoal, Segurança e Governança Pública. Seu objetivo é levantar informações sobre as deficiências de cada uma dessas áreas e também apontar as boas práticas de governança, ajudando a corrigir falhas e a disseminar exemplos positivos de gestão pública.\r\n\r\nAberto pelo procurador-geral do TCE-RJ, Sergio Cavalieri Filho, que representou o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, o seminário Gestão de Resíduos Sólidos na Administração Pública, que aconteceu no dia 13 de julho neste Tribunal de Contas, contou com a participação do presidente da Comissão de Políticas Institucionais para a Produção da Sustentabilidade, desembargador Jesse Torres; do coordenador do Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ, Marcello Leoni; e da diretora-geral da ECG, Paula Nazareth. Organizado pelo comitê em parceria com a Escola de Contas, o seminário atraiu representantes de pelo menos 35 municípios do estado e reuniu especialistas no tema. Palestraram: Ana Carla Almeida, do Ministério do Meio Ambiente - MMA; Saint-Clair Honorato Santos, do Ministério Público do Paraná - MPPR; Marconi Canuto Brasil, do TCE-RJ; e Pólita Gonçalves, do Instituto Estadual do Ambiente - lNEA.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e a Escola de Educação Financeira do RIOPREVIDÊNCIA firmaram parceria, no dia 5 de agosto, com a realização de um seminário sobre gestão financeira e regimes previdenciários no auditório do Tribunal. A parceria propiciará um intercâmbio de cursos entre as duas instituições, capacitando inicialmente os servidores do Tribunal de Contas e, no futuro, os jurisdicionados.\r\n\r\nNo dia 11 de agosto, Jonas Lopes de Carvalho Junior inaugurou a nova sede da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, na Rua da Constituição nº 44, no Centro do Rio de Janeiro. Em seu discurso, o presidente agradeceu o apoio dos demais conselheiros, a dedicação da diretora-geral da ECG, Paula Nazareth, dos servidores da instituição, de engenheiros e arquitetos do Tribunal responsáveis pela obra. Com sede própria, mais confortável e moderna, a Escola agora conta com \r\n\r\n14 salas de aula, dois laboratórios de informática, sala de videoconferência, auditório, além de instalações especiais para portadores de deficiência. A nova sede foi instalada no Edifício Ministro Serzedello Corrêa, onde também funciona a Ouvidoria do TCE-RJ. Além do presidente e da diretora-geral da ECG, a solenidade contou com as presenças dos conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar e Marianna Willeman, do governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do procurador-geral do TCE-RJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, dos desembargadores José Muiños Piñeiros Filho e Marcelo Buhatem, que representou o presidente do TJERJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, do secretário de Controle Externo do TCU, Marcio Emmanuel Pacheco, representando o presidente daquele Tribunal, ministro Aroldo Cedraz, e o sub-defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Augusto Pinho Bruno.\r\n\r\nDia 12 de agosto, foi disponibilizada, no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, a primeira nota técnica deste Tribunal destinada a orientar a administração pública, os órgãos fiscalizados e a sociedade fluminense sobre o entendimento do TCE-RJ a respeito da legislação que rege as contratações de bens e serviços na área de Tecnologia da Informação (TI) no serviço público. Além de facilitar a instrução de processos e a fiscalização dos recursos empregados na área de TI de órgãos públicos, o documento servirá de base para a verificação do princípio da economicidade em análises processuais e em auditorias nesse setor.\r\n\r\nO presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior ressaltou, durante o seminário “Diálogo Público: Desafios para o Sucesso dos Jogos Olímpicos \r\n\r\nRio 2016 - Realização e Legado”, a importância da parceria e da cooperação que vêm sendo mantidas pelos órgãos de controle, nos últimos anos, para garantir a transparência e a correta aplicação dos gastos públicos. O evento, realizado em parceria com o TCMRJ e o TCU, aconteceu no dia 13 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e contou com a presença de diversas autoridades. Além dos presidentes dos Tribunais de Contas da União, Aroldo Cedraz, e do Município do Rio de Janeiro, Thiers Montebello, palestraram o ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, o ministro dos Esportes, George Hilton dos Santos Cecílio, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, o prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman.\r\n\r\nDia 18 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas, 47 professores e agentes de leitura foram capacitados a utilizar a cartilha educativa em quadrinhos “Contando com o TCE”, projeto em parceria com a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, que está em sua 2ª edição. No projeto piloto, cinco mil alunos aprenderam a zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. Nesta segunda edição, a estimativa é de que vinte mil alunos de 37 escolas estaduais sejam alcançados pelo projeto.\r\n\r\nO servidor Sergio Bahiense Calão representou o TCE-RJ, nos dias 24 a 26 de agosto, em Fortaleza, no VI Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - EDUCORP, que teve como tema central \"Aperfeiçoamento profissional e a efetividade das ações dos Tribunais de Contas\". O evento, organizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - TCM-CE e o Instituto Rui Barbosa - IRB, reuniu diversos especialistas em educação corporativa e representantes dos tribunais de contas.\r\n\r\nO presidente em exercício do TCE-RJ, conselheiro Aloysio Neves, participou, no Palácio Guanabara, dia 3 de setembro, da reunião convocada pelo governador Luiz Fernando Pezão para tratar da peça orçamentária de 2016 que será enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. Participaram do encontro os presidentes da ALERJ, Jorge Picciani, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e do RIOPREVIDÊNCIA, Gustavo Barbosa; o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira; e os secretários de estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola, da Fazenda, Julio Bueno, de Planejamento e Gestão, Claudia Uchôa, e de Governo, Paulo Melo.\r\n\r\nA convite da Fundação Parques e Jardins, órgão responsável pelo Campo de Santana, no dia 21 de setembro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior, plantou mudas de palmeiras leque (Livistona Chineses) e triangular (Dypsis Decaryi) em solenidade pelo Dia da Árvore e de lançamento do projeto Amigos do Campo de Santana. A iniciativa tem por objetivo a revitalização do parque e seus jardins, com apoio de órgãos e instituições vizinhas, como o TCE-RJ, o Arquivo Nacional e o Corpo de Bombeiros, entre outros.\r\n\r\nA Fundação Getúlio Vargas divulgou, dia 23 de setembro, o resultado preliminar das provas discursivas do concurso para auditor substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Dos 59 candidatos classificados para a segunda etapa, dezenove foram aprovados na segunda etapa do concurso, que oferece três vagas. Os candidatos ainda serão submetidos às provas orais, de caráter classificatório, e a avaliação de títulos.\r\n\r\nA assessora da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal, Gecilda Esteves Silva, em 25 de setembro, debateu sobre a aplicação dos limites constitucionais para a Educação, no III Encontro Estadual Ministério Público e o Controle Social na Educação - Financiamento da Educação, sediado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ. Na sua palestra, destacou que a maioria dos estados e municípios formalmente aplicam os valores exigidos pela Constituição, entretanto, apontou a falta de planejamento e de definição das prioridades desses gastos. Ressaltou a importância do envolvimento coletivo no processo de fiscalização, com a atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e, principalmente, da sociedade, que precisa participar desde a fase de elaboração dos orçamentos.\r\n\r\nO conselheiro Aloysio Neves participou, dia 28 de setembro, do encontro promovido pelo Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro - TJERJ com o objetivo de orientar o Poder Executivo a buscar soluções extrajudiciais para o resgate da dívida ativa. A reunião dá continuidade ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais proposto pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. \r\n\r\nO coordenador-geral de Controle de Receita do TCE-RJ, Jorge Eduardo Salgado Salles, também participou do evento, apresentando as principais falhas na estrutura de arrecadação dos 91 municípios fluminenses, à exceção da capital, verificadas por meio das auditorias efetuadas pelo Tribunal.\r\n\r\nO TCE-RJ foi representado pelo secretário-geral de Controle Externo, Carlos Roberto de Freitas Leal, no seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil, promovido, dia 28 de setembro, pela Câmara dos Deputados, ALERJ e Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - ASTRAL. \r\n\r\nO secretário-geral palestrou sobre \"A legitimidade e importância das emissoras de rádio e TV legislativas\" e compôs a mesa de honra na solenidade de abertura.\r\n\r\n5 - Divulgação Institucional\r\n\r\nO Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nA Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS é a responsável por intermediar o relacionamento do Tribunal com seus diferentes públicos, externo e interno, com a finalidade de divulgar as ações da instituição e expressar, preservar e fortalecer sua imagem e credibilidade junto à sociedade.\r\n\r\nAs tabelas a seguir apresentam os principais instrumentos de divulgação utilizados no período:\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nO novo Portal do TCE-RJ é uma das principais ações de modernização do Tribunal. Através da sua página na internet (www.tce.rj.gov.br), o TCE-RJ disponibiliza informações e ferramentas importantes de controle das contas públicas do estado e dos 91 municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nNo terceiro trimestre de 2015 foram divulgadas 157 notícias no Portal do TCE-RJ. Praticamente todas as matérias serviram de ponto de partida para a produção de notas/matérias/reportagens na mídia externa ou foram publicadas na íntegra pelos veículos de comunicação do Estado do Rio de Janeiro. Em julho, foram editadas 48 matérias, em agosto, 45 e, em setembro, 64.\r\n\r\nO site, ao longo do trimestre, computou 115.675 acessos.\r\n\r\nInformativo TCE-RJ NOTÍCIA\r\n\r\nO TCE-RJ NOTÍCIA é um veículo de comunicação institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com edição a cada três meses. Produzida pela CCS, a publicação tem por objetivo solidificar conceito adequado da instituição perante seu público interno e, ao mesmo tempo, constituir-se em ferramenta para projetar junto a centros irradiadores de opinião - público externo - o pensamento e os valores do Tribunal.\r\n\r\nA 84ª edição da Revista TCE-RJ Notícia foi concluída neste trimestre.\r\n\r\nAs publicações do Informativo TCE-RJ NOTÍCIA estão disponíveis na página do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nRevista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, retomada no ano de 2011, mantém seu objetivo: realizar a publicação regular da doutrina, traduzida por artigos elaborados por ilustres personalidades da esfera jurídica e das demais áreas técnicas, relativos à temática do direito administrativo, financeiro, gestão pública e, principalmente, dos atos julgados nesta Corte de Contas, enfatizando a parte legislativa por meio de resoluções, deliberações, decretos e leis estaduais.\r\n\r\nA produção da 10ª edição, referente ao 2º semestre de 2015, foi iniciada neste trimestre e está em fase de revisão.\r\n\r\nAs publicações da Revista do TCE-RJ estão disponíveis na página do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nRevista Síntese\r\n\r\nA Síntese é uma publicação organizada pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e tem como objetivo o desenvolvimento institucional. Contribui também para o aprimoramento da formação dos servidores públicos ao incentivar e disseminar novos conhecimentos e práticas, passando a publicar exclusivamente artigos e textos científicos, de técnicos do TCE-RJ e de autores convidados.\r\n\r\nA edição nº 10, volume 1 (janeiro-junho/2015), foi entregue no final do 3º trimestre para distribuição.\r\n\r\nAs publicações da Revista Síntese estão disponíveis na página do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nPrograma TCE-RJ Notícia\r\n\r\nO programa TCE-RJ Notícia, veiculado através da TV ALERJ (canal 12 da NET), fruto do Convênio firmado em 2011 entre o TCE-RJ e a ALERJ, é o mais novo canal de comunicação do Tribunal com o objetivo de prestar contas das diversas atividades do TCE-RJ à sociedade.\r\n\r\nAtualmente, o programa é apresentado às sextas-feiras, às 22h, com reprise aos sábados, às 12h, e aos domingos, às 21h. Também está disponível no site do Tribunal, no ícone “TCE-RJ na TV ALERJ”.\r\n\r\nSete novas edições apresentadas no terceiro trimestre de 2015, nas quais os principais assuntos abordados foram: \r\n\r\nInauguração da nova sede da ECG/TCE-RJ, transferida do Município de Niterói para o Centro do Município do Rio de Janeiro (14 de abril);\r\n\r\nO seminário sobre gestão financeira (21 de agosto);\r\n\r\nA encenação de \"Amblleblla, The Musical\" (28 de agosto);\r\n\r\nProgramação da Associação dos Servidores do TCE-RJ - ASTCERJ, que está completando 31 anos, de setembro a dezembro, que inclui o Festival Canta TCE e torneios esportivos (4 de setembro);\r\n\r\nA implantação Processo Eletrônico (11 de setembro );\r\n\r\nProjeto Replantando Vidas e a doação de 300 mudas de ipê-rosa aos servidores do TCE-RJ (18 de setembro);\r\n\r\nA exposição fotográfica \"Martin Luther King Jr: legado e inspiração\" (25 de setembro).\r\n\r\nEstudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses\r\n\r\nOs Estudos são elaborados anualmente pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP. Constituem uma coleção de \r\n\r\n91 estudos dedicados a cada um dos municípios fluminenses jurisdicionados, consolidando informações e dados referentes à evolução de diversos indicadores sobre educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais, demografia, governo eletrônico e meio ambiente, além de outros temas de destaque.\r\n\r\nAs edições dos Estudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses encontram-se disponíveis ao público no ícone “Transparência” do site do TCE-RJ.\r\n\r\nNo trimestre foi dado início à elaboração da edição de 2015. Serão publicados, entre outros indicadores sociais, os dados sobre a assistência social dos municípios, a partir das informações das auditorias de TMS (Tema de Maior Significância) realizadas pelo TCE-RJ para avaliar o planejamento e monitoramento das ações e serviços, as condições da infraestrutura, do funcionamento e das equipes operacionais das Unidades de Proteção Social Básica e Especializada (CRAS e CREAS), no processo de trabalho dos CRAS e nas entidades e organizações de Assistência Social.\r\n\r\nAlém disso, os estudos trarão um capítulo especial sobre disponibilidade hídrica e abastecimento de água no Estado do Rio de Janeiro, com o perfil do planejamento e o processo de gestão nos municípios fluminenses.\r\n\r\nMomento Cultural TCE-RJ\r\n\r\nO diálogo por intermédio da arte é fundamental para a compreensão e construção das raízes formadoras de nossa cultura. O TCE-RJ acredita que o exercício da atividade intelectual implica presenciar mudanças positivas na dinâmica social. Os eventos apresentados pelo Momento Cultural são extensivos à sociedade e têm entrada gratuita. O Tribunal, a partir dessas iniciativas, presta importante contribuição na disseminação das artes.\r\n\r\nNo trimestre, foram realizados:\r\n\r\nNo Espaço Multiuso da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho:\r\n\r\n22.07 - Roda de Conversa 2015: História do Pensamento Político Ocidental III - professor Pablo Azevedo;\r\n\r\n12.08 - Roda de Conversa 2015: História do Pensamento Político Ocidental IV - professor Pablo Azevedo;\r\n\r\n19.08 - Roda Literária: Encontro com Borges - professor Leonardo Lusitano Mósso;\r\n\r\n09.09 - Roda de Conversa 2015: Mediação de Conflitos Via Teatro\r\n\r\n16.09 - Roda de Conversa 2015: História do Pensamento Político Ocidental V - professor Pablo Azevedo;\r\n\r\nNo Espaço Cultural Humberto Braga:\r\n\r\n29.07 - Show: Ricardo III;\r\n\r\n10.08 - Show: Encontro de Coros\r\n\r\n21.08 - Musical: Mediação de Conflitos Via Teatro\r\n\r\n26.08 - Show: Jacques Morelenbaum\r\n\r\n23.09 - Exposição: Martin Luter King Jr.\r\n\r\n30.09 - Show: BeBossa\r\n\r\nPortal Fiscaliza Rio 2016\r\n\r\nO portal Fiscaliza Rio 2016, disponibilizado no site do Tribunal na internet, é uma parceria com o Tribunal de Contas da União - TCU e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, e tem como objetivo estimular a transparência e o controle social, através da divulgação das fiscalizações, gastos, legados e execução de projetos referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, na capital fluminense. A iniciativa é resultado do convênio firmado entre os três tribunais em 2013 (Protocolo de Intenções TC 022.712/2013-5, assinado em 17.09.13 e publicado no Diário Oficial da União de 25.09.13).\r\n\r\nO portal permite que os cidadãos enviem sua manifestação em caso de indícios de ilegalidades, irregularidades, dúvidas, sugestões, críticas e elogios, para o aprimoramento do controle externo a cargo das três Cortes de Contas, permitindo, ainda, o acompanhamento das ações nas áreas de infraestrutura, instalações esportivas, mobilidade urbana, segurança, educação e cultura, tecnologia e comunicação, governança e gestão, e despesas com a organização do evento. Com tradução em inglês e espanhol, o portal também oferece versões para deficientes auditivos e visuais, com fácil acesso e navegação. Foi desenvolvido para ser confortavelmente visualizado em celulares, permitindo que o internauta acompanhe a atuação dos três tribunais, já que cada Corte de Contas tem áreas de fiscalização específicas, diretamente ligadas às fontes de recursos sobre as quais exercem sua atribuição fiscalizadora. Assim, o TCE-RJ é o órgão responsável por fiscalizar ações que envolvam recursos do Estado do Rio de Janeiro, pela auditoria nas obras de mobilidade urbana de trem e metrô, e ainda pelo acompanhamento dos seguintes projetos: quadras de aquecimento da Arena Maracanãzinho; adequação do Parque Aquático Júlio Delamare; reforma do Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas; e parte das instalações complementares dos equipamentos esportivos e não esportivos.\r\n\r\nAs matérias publicadas no Portal no período foram:\r\n\r\nDespoluição da baía: TCE economiza R$ 8,5 milhões (1º de julho);\r\n\r\n“O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Carlos Roberto Leal, informou no dia 26/6, durante o debate sobre o processo de despoluição das águas da Baía de Guanabara, realizado no auditório do TCE-RJ, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro economizou R$ 8 milhões graças à atuação do Tribunal, que determinou correções nos editais para contratação de ecobarreiras, redes utilizadas no recolhimento de lixo de rios que desaguam na baía.\r\n\r\nSegundo Leal, outros R$ 500 mil foram poupados pelo Poder Executivo estadual devido ao exame de edital para licitação das obras do Tronco-Coletor da Cidade Nova. O tronco terá extensão de 4,5 km e captará esgoto de área habitada por cerca de 200 mil habitantes dos bairros e comunidades do Centro, Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio e Santa Teresa. 'Desde o lançamento do PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara), nos anos 1990, estamos promovendo ações de controle', afirmou o secretário do TCE.”\r\n\r\nTCE conclui auditoria nas obras para os Jogos 2016 (8 de julho);\r\n\r\n“A subsecretária de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-RJ, Vânia Marisa Dias, detalhou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, na audiência pública realizada no dia 17 de junho, as ações de controle efetuadas pelo Tribunal referentes às instalações olímpicas e paraolímpicas sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro e, portanto, objeto de fiscalização da Corte de Contas.”\r\n\r\n“Na primeira semana de julho, o TCE-RJ iniciou uma Auditoria Governamental, que será concluída em dezembro deste ano, cujo objetivo é examinar a legalidade, legitimidade e economicidade das contratações de projetos, obras e serviços de engenharia para atender à Linha 4 - a maior obra de mobilidade urbana do Estado em andamento.”\r\n\r\nMinistro do TCU vê falhas em Governança Pública (13 de agosto);\r\n\r\n“Em sua palestra no seminário Diálogo Público: Desafios para o Sucesso dos Jogos Olímpicos Rio 2016 - Realização e Legado, na tarde desta quinta-feira (13.08), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o relator das Olimpíadas no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou que as deficiências na área da governança pública têm prejudicado a entrega de serviços de qualidade para a sociedade brasileira.\r\n\r\n'É importante que o setor público crie uma estrutura para avaliar e monitorar as deficiências de seus gastos. A corrupção aumenta quando não há boa governança', alertou Augusto Nardes.”\r\n\r\nMinistro do Turismo defende isenção de visto para americanos (13 de agosto).\r\n\r\n“O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, defendeu nesta quinta-feira (13.08) a isenção temporária de vistos para turistas procedentes dos EUA, entre janeiro e outubro de 2016, visando a facilitar a presença dos americanos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada no seminário Diálogo Público: Desafios para o Sucesso dos Jogos Olímpicos Rio 2016 - Realização e Legado, promovido pelos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), na sede do TCE-RJ.”\r\n\r\nPrograma de Gestão Socioambiental do TCE-RJ\r\n\r\nO Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ foi instaurado através do Ato Normativo nº 134, de 23.07.13, atendendo a ação do Plano Estratégico do TCE-RJ para o quadriênio 2012-2015, que busca ampliar as ações de sustentabilidade nesta Instituição. Consta no plano a adesão do Tribunal à Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P do Ministério do Meio Ambiente, que tem o objetivo de incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da administração pública nas três esferas de governo e em todo território nacional.\r\n\r\nEm 8 de julho foi realizada ação socioeducativa denominada “Dia da Alimentação responsável”, que tem o objetivo de estimular os servidores da casa a um estilo de vida mais saudável, em uma época de preocupação com o consumo sustentável e consciente, através da divulgação dos produtos da agricultura familiar oriundos de diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo dia 13 de julho, o comitê, em parceria com a Escola de Contas e Gestão, realizou o encontro “Gestão de Resíduos Sólidos na Administração Pública” com a presença de 160 pessoas entre servidores do TCE-RJ, gestores públicos de municípios fluminenses das áreas de meio ambiente, planejamento e obras, além de técnicos de órgãos da administração federal e estadual que compõem a Rede Rio de Sustentabilidade. Os temas foram conduzidos pela coordenadora-geral da A3P do Ministério do Meio Ambiente, Ana Carla Almeida, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, pelo analista e assessor da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, Marconi Canuto Brasil, e pela coordenadora do Programa de Coleta Seletiva Solidária do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Pólita Gonçalves.\r\n\r\nNos dias 13 e 14 de agosto, um integrante do Comitê participou do INOVARSE - Responsabilidade Social Aplicada e do XI Congresso Nacional de Excelência em Gestão, que aconteceram simultaneamente na sede da FIRJAN. O evento realizado foi pelo Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente da Universidade Federal Fluminense - LATEC. Participação do plantio de mudas na campanha “amigos do Campo de Santana”, no dia 21 de setembro, em prol da revitalização deste parque público situado no entorno do TCE-RJ.\r\n\r\nEm 22 de setembro, foi realizada ação de doação de mudas com o Projeto Replantando Vidas de ressocialização e recomposição florestal, com participação de aproximadamente 300 servidores.\r\n\r\nUm servidor, integrante do Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ, participou do seminário “ações ambientais como ferramenta de ressocialização”, na Universidade Corporativa da CEDAE no dia 25.09.15.\r\n\r\n6 - Considerações Finais\r\n\r\nConsoante os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, compete aos Tribunais de Contas o controle externo das entidades administrativas. No Estado do Rio de Janeiro, o TCE-RJ objetiva não apenas a fiscalização e penalização, mas, precipuamente, a capacitação e orientação, destacando a atividade preventiva-pedagógica. Para atingir tal desiderato, conta com o apoio efetivo da Escola de Contas e Gestão, que busca formas de ampliar o acesso dos jurisdicionados aos seus cursos de capacitação. Atualmente, além dos cursos oferecidos em sua sede e nos municípios, como o Projeto Escola Itinerante, também disponibiliza cursos a distância e, a cada ano, supera o quantitativo de jurisdicionados capacitados.\r\n\r\nAinda com foco no controle, o Tribunal de Contas enfatiza a realização das auditorias governamentais e os seus principais “achados”, que são disponibilizados a todos os cidadãos na Vitrine de Auditorias, no sítio do Tribunal na internet.\r\n\r\nO TCE-RJ tem investido muito para melhorar sua atuação. Para isso, todas as informações obtidas são armazenadas em bancos de dados acessíveis ao corpo técnico, potencializando o planejamento de futuras auditorias e a elaboração dos relatórios, bem como auxiliando a instrução de outros processos. Desde a sua instituição como instrumento de fiscalização, em 2011, o número de auditorias realizadas anualmente registrou expressivo aumento.\r\n\r\nEm compasso com as atualizações tecnológicas, esta Corte está trabalhando para expandir o “processo eletrônico”, com o objetivo de concluí-lo no menor prazo possível, quando a nova sistemática contemplará todas as naturezas processuais. Tal procedimento trará vantagens, como menor tempo de análise processual, redução de custos e, consequentemente, maior benefício à sociedade.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 135/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À DRA. VITÓRIA MARIA DA SILVA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes Dra. Vitória Maria da Silva, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 164/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- C O N C L U S Ã O\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 135/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 136/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes à educadora Sandra Pereira da Silva.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 136/2015, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 165/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES; 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário, PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n1764 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de uma Unidade da FAETEC, no bairro do Jacarezinho (Comunidade do Jacarezinho).\r\n\r\n1765 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de uma Posto da Fundação Leão XIII, no bairro do Jacarezinho (Comunidade do Jacarezinho).\r\n\r\n1766 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para inadiável obras de recapeamento asfáltico na Avenida São Bernardo, Estrada Itaipu Babi, Avenida Glória, Rua Adizabel, Rua Delfino, Rua do Macaco, Rua Dulce Maria, Rua Isabel Valente, Rua Jango/Maria José, Rua Jarauaçu, Rua José Nunes da Silva, Rua Manoel Costa, Rua Nova República, Rua Patativa, Rua Porfírio de Matos, Rua Praças II, Rua Radler Aquino, Rua Silvio Farrula, Rua Solidão, Rua Vitória Régia, Rua Vitorino Monteiro, Rua Xerém e Travessa José Nunes da Silva, no bairro Nova Aurora, município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n1764 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de uma Unidade da FAETEC, no bairro do Jacarezinho (Comunidade do Jacarezinho).\r\n\r\n1765 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de uma Posto da Fundação Leão XIII, no bairro do Jacarezinho (Comunidade do Jacarezinho).\r\n\r\n1766 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para inadiável obras de recapeamento asfáltico na Avenida São Bernardo, Estrada Itaipu Babi, Avenida Glória, Rua Adizabel, Rua Delfino, Rua do Macaco, Rua Dulce Maria, Rua Isabel Valente, Rua Jango/Maria José, Rua Jarauaçu, Rua José Nunes da Silva, Rua Manoel Costa, Rua Nova República, Rua Patativa, Rua Porfírio de Matos, Rua Praças II, Rua Radler Aquino, Rua Silvio Farrula, Rua Solidão, Rua Vitória Régia, Rua Vitorino Monteiro, Rua Xerém e Travessa José Nunes da Silva, no bairro Nova Aurora, município de Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1918955"
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                        "ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (66). Assume a Presidência o Sr. Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência suspende os trabalhos por quinze minutos. Estamos em reunião de líderes no gabinete da Presidência.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h05min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h25min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GERALDO PUDIM, 1ª SECRETÁRIO, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) -Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou fazer uma solicitação a V.Exa. Todos os Deputados acompanharam a tragédia que se abateu sobre a cidade de Pádua na última segunda-feira, na madrugada do dia 30 para o dia 1º. Tomamos conhecimento ontem. \r\n\r\nEntão, faço um encaminhamento à Presidência para que faça contato com a Prefeitura de Pádua, com o Prefeito Josias Quental, para ver de que maneira a Assembleia Legislativa poderá contribuir com aquela municipalidade nesse momento de muitos transtornos. \r\n\r\nVários Deputados da Casa têm relacionamento na cidade, na Região Noroeste do Rio de Janeiro. O próprio Prefeito Josias Quental é um companheiro de muitos aqui.\r\n\r\nEstou apenas encaminhando a V.Exa. em função daquela tragédia climática. Não sabemos ainda se houve vítimas fatais. Parece que não, graças a Deus. Mas, de qualquer maneira, solicito à Assembleia Legislativa, por intermédio da Mesa Diretora que, junto ao Poder Executivo, dê todo apoio ao Prefeito Josias Quental.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - A Presidência acolhe o encaminhamento de V. Exa. e determina a comunicação ao prefeito Josias Quintal para saber de que forma a Assembleia Legislativa pode contribuir com as vítimas da tragédia em Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Regime de Urgência, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1110/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB) E REGULA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PEDRO FERNANDES, NIVALDO MULIM, CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO, FARID ABRÃO, WALDECK CARNEIRO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA CIVIL; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria, também, pela ordem, neste projeto, ao autor do projeto, Deputado Bruno Dauaire. É um projeto de uma importância enorme para o Estado do Rio de Janeiro, uma política de proteção ao Estado, à sociedade, a questão das barragens.\r\n\r\nNós temos uma série de emendas que foram oferecidas, de vários deputados, ao Projeto. Não tivemos acesso ao Substitutivo e não tivemos oportunidade de defender as emendas junto à CCJ e ao autor do projeto.\r\n\r\nQuero fazer um apelo ao Deputado Bruno Dauaire e ao Deputado Edson Albertassi, pois é um projeto de extrema importância. Por isso eu peço que não ele entre na Ordem do Dia de hoje, na quinta-feira da semana que vem, ou na quarta da semana que vem, para que possamos discutir com o autor, na CCJ, as emendas que foram oferecidas para aperfeiçoar o Projeto.\r\n\r\nEste é um apelo que eu faço ao jovem Deputado Bruno Dauaire, pela importância do tema que V. Exa. traz ao Plenário da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com a palavra, o autor do Projeto, Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Deputado Comte Bittencourt, Sr. Presidente, eu compreendo os argumentos do Deputado Comte Bittencourt, mas, 50% das emendas apresentadas ao Projeto foram absorvidas no Substitutivo. Eu acho que se poderia destacar. É matéria de grande importância. Eu acho que o Deputado poderia destacar a matéria e trazer para o Plenário decidir as emendas que não foram absorvidas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero fazer uma proposta intermediária. Deputado Edson Albertassi, Deputado Bruno Dauaire, Deputado Comte Bittencourt, o relator está acatando quinze emendas e mais quatro com subemendas - eu copiei agora.\r\n\r\nQual é a proposta intermediária? Eles fazem publicar o Substitutivo e, como o Substitutivo é regimental, ainda na primeira, vem à pauta, caso não haja consenso, para receber novas emendas.\r\n\r\nEstaríamos dentro do Regimento Interno e daria para conciliar os interesses.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, eu quero fazer uma contraproposta intermediária: retirar tirar de pauta, hoje. Nós acertamos de amanhã fazermos uma reunião na Presidência para discutirmos os vetos. Então, sugiro incluir esse tema na pauta de amanhã do Colégio de Líderes; fechamos um entendimento e voltamos à votação na semana que vem, na terça ou quarta-feira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Estão todos de acordo com a proposta encaminhada pelo Deputado Edson Albertassi?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Então, a Presidência retira de ofício o Projeto de Lei 1110/2015, para que amanhã seja discutido no Colégio de Líderes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1042/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MARCO REFERENCIAL DA GASTRONOMIA COMO CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE SAÚDE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE TURISMO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, nós fechamos um acordo com os autores de Emendas, Deputada Lucinha e Deputado Dr. Sadinoel. Eles estão retirando as Emendas, e eu vou incorporar o texto das Emendas ao parecer. \r\n\r\nEntão, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade com Emendas, concluindo por Substitutivo. Peço a V.Exa. que conceda a forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1042/2015, QUE “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MARCO REFERENCIAL DA GASTRONOMIA COMO CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nRelator: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1042/2015, que estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o marco referencial da gastronomia como cultura e dá outras providências.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de matéria submetida ao controle de constitucionalidade dessa comissão que tem como finalidade consolidar a Gastronomia como elemento integrante da cultura em nosso estado. De acordo com as razões de justificativa expostas pelo autor em sua preposição, “como elemento da cultura, a comida deve ser difundida respeitando os povos e comunidades que a praticam. A rica e diversificada culinária do Estado do Rio de Janeiro alimenta diversas tradições regionais. O chuvisco que predomina em Campos dos Goytacazes, o vinho de jabuticaba de Varre-Sai ou o peixe caiçara de Paraty e Angra são exemplos de culinária tradicional que impregna a cultura dos povos de nossa região de forma indelével. Junto ao preparo do peixe caiçara estão o pescador, a rede, a estiva, a canoa, os movimentos dos corpos que singram as baías e mares por sobre a canoa, o arrasto, as lendas, a música, os ritos e tudo o mais que faz com que esta comunidade se diferencie de qualquer outra em nossas terras” (grifo nosso).\r\n\r\nDo ponto de vista da Carta Política de 1988, a Emenda Constitucional nº 85 /2015 elencou, de forma clara e cristalina, como competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, matéria legislativa reservada a Cultura. O que afasta definitivamente qualquer intervenção ou questionamento, sobre a constitucionalidade do tema em debate, na qual peço vênia para assim transcrever: \r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)”.\r\n\r\nNeste sentido, em consonância com o princípio da simetria constitucional, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de igual forma teve o sue texto alterado para recepcionar o dispositivo elencado na Emenda Constitucional nº 85 /2015, conforme se depreende do inteiro teor do inciso IX, artigo 74.\r\n\r\nPor outro lado, instado a me manifestar, na qualidade de relator, observo que após análise detida do conteúdo da matéria, fica claro a necessidade de aperfeiçoamento do tema, ora submetida à aprovação do plenário.\r\n\r\nPor fim não poderia deixar de esclarecer que o projeto de lei trazido à baila dessa comissão, foi objeto de amplo debate tanto nas reuniões ordinárias da comissão, quanto em audiência pública realizada. Durante o período de debate foram colhidas diversas propostas que na sua essência, alteraram o texto original. Razão pela qual emito meu PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº1042/2015.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se os incisos I, e III do artigo 2º, do Projeto de Lei 1042/2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt 2º - …..\r\n\r\nI - A gastronomia é cultura material e imaterial, reconhecida como patrimônio de grupos familiares, imigrantes, migrantes, povos e comunidades tradicionais, como os indígenas, os quilombolas, as comunidades de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os caiçaras e os pescadores artesanais.\r\n\r\nIII - uma das diversas formas de aprendizado social de transmissão cultura - dos saberes, dos sabores, dos cheiros, da história, da memória e do afeto; aproximando o local de produção com o local de consumo; quem produz alimentos de quem prepara e consome fortalecendo, assim, a identidade cultural de uma população. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se os inciso I e II, do artigo 3º do Projeto de Lei 1042/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\nI - Profissional da Gastronomia: indivíduo ou grupo cuja atividade esteja diretamente ligada à produção de alimentos, à culinária, às bebidas, aos serviços da área de restauração e hotelaria, aos materiais usados para o preparo da alimentação e, em geral, todos os aspectos culturais a ela associados, entre outros que atendam diretamente aos segmentos, assim definidos:\r\n\r\na) agricultores familiares e urbanos e pescadores artesanais; cozinheiros e auxiliares, chefe de cozinha e confeitaria; \r\n\r\nb) churrasqueiro, pizzaiolo, sushiman (especializado em cozinha japonesa), confeiteiro, padeiro com seus ajudantes e auxiliares; \r\n\r\nc) garde manger (saladeiro), salgadeiro, lancheiro, doceira, boleira, quituteira, supervisor de mise em place (organização dos ingredientes pra o preparo de receitas), supervisor de banquetes;\r\n\r\nd) sommellier (profissional responsável pelo serviço de bebidas), enólogo, bartender, mestre cervejeiro, barista, cachaceiro, mestre queijeiro, laticinista, salsicheiro, chocolateiro, azeitólogo; botequeiro, steward (auxiliar de serviços gerais na cozinha), cambuzeiro; \r\n\r\ne) copeiro, chefe de bar, chefe de fila, cumim, garçom e estoquista; \r\n\r\nf) comercializadores de alimentos em trailers, vans, carrinhos e veículos similares; \r\n\r\ng) coordenador de alimentos e bebidas, coordenador e supervisor de restaurante, gerente e supervisor de alimentos e bebidas, gastrônomo, nutricionista e técnicos em nutrição. \r\n\r\nII - Profissional indiretamente ligado à Gastronomia: individuo ou grupo cuja atividade tem como finalidade dar visibilidade, divulgar e produzir conhecimentos sobre alimentação e cultura, tais como profissionais da comunicação; docentes pesquisadores, divulgadores científicos e escritores; gestores de projetos gastronômicos; e produtores de eventos gastronômicos. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a vigorar com a redação do artigo, do projeto de lei 1042/2015.\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana da Gastronomia do Estado do Rio de Janeiro” a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de setembro.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA 01\r\n\r\nAdicione-se o inciso XIII ao artigo 4º, do projeto de lei nº 1042/2015, que passa a vigorar coma seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\nXIII - Fomentar o levantamento e a declaração de Indicações Geográficas dentro do universo de bens materiais e imateriais, inclusive serviços, que sejam tradicionais, regionais e peculiares, reconhecidos como tal pela prática local, responsável, leal e constante dos produtores ou prestadores de serviços organizados em entidade representativa.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 01\r\n\r\nSuprima-se o CAPÍTULO II - DA CRIAÇÃO DO DIA DA GASTRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 02\r\n\r\nSuprimam-se os artigos 6º e 7º do projeto de lei nº 1042/2015, renumerando-se os demais.\r\n\r\nSUSBTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 1042/2015\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MARCO REFERENCIAL DA GASTRONOMIA COMO CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o marco referencial da gastronomia como cultura, com a finalidade de dar visibilidade e fortalecer os modos de vida e as práticas alimentares das populações tradicionais, os saberes, enraizados no cotidiano; as atividades produtivas, comerciais, culturais, educacionais e artísticas, que decorrem da relação com a comida, a sociedade e o território.\r\n\r\nArt. 2° - Para fins desta Lei, considera-se gastronomia como:\r\n\r\nI - A gastronomia é cultura material e imaterial, reconhecida como patrimônio de grupos familiares, imigrantes, migrantes, povos e comunidades tradicionais, como os indígenas, os quilombolas, as comunidades de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os caiçaras e os pescadores artesanais.\r\n\r\nII - uma das diversas formas de aprendizado social de transmissão cultura - dos saberes, dos sabores, dos cheiros, da história, da memória e do afeto; aproximando o local de produção com o local de consumo; quem produz alimentos de quem prepara e consome fortalecendo, assim, a identidade cultural de uma população. \r\n\r\nIII - uma das diversas formas de sociabilidade e de transmissão da cultura - dos saberes, dos sabores, dos cheiros, da história, da memória e do afeto; aproximando o local de produção com o local de consumo, de quem produz alimentos de quem prepara e consome, fortalecendo a identidade cultural de uma população. \r\n\r\nIV - arte expressada na criação de receitas, combinação de ingredientes e apresentação dos alimentos, como também fonte de inspiração para as demais artes, tais como a literatura, a pintura, a música, a poesia, o cinema, a fotografia e a dança.\r\n\r\nV - compromisso com a saúde, a nutrição, o uso dos recursos naturais e as práticas agrícolas, com respeito aos profissionais envolvidos no trabalho do campo à mesa, tornando-se concreta e acessível com a prática culinária e o compartilhamento da refeição.\r\n\r\nArt. 3° - Para fins desta lei considera-se\r\n\r\nI - Profissional da Gastronomia: indivíduo ou grupo cuja atividade esteja diretamente ligada à produção de alimentos, à culinária, às bebidas, aos serviços da área de restauração e hotelaria, aos materiais usados para o preparo da alimentação e, em geral, todos os aspectos culturais a ela associados, entre outros que atendam diretamente aos segmentos, assim definidos:\r\n\r\na) agricultores familiares e urbanos e pescadores artesanais; cozinheiros e auxiliares, chefe de cozinha e confeitaria; \r\n\r\nb) churrasqueiro, pizzaiolo, sushiman (especializado em cozinha japonesa), confeiteiro, padeiro com seus ajudantes e auxiliares; \r\n\r\nc) garde manger (saladeiro), salgadeiro, lancheiro, doceira, boleira, quituteira, supervisor de mise em place (organização dos ingredientes pra o preparo de receitas), supervisor de banquetes;\r\n\r\nd) sommellier (profissional responsável pelo serviço de bebidas), enólogo, bartender, mestre cervejeiro, barista, cachaceiro, mestre queijeiro, laticinista, salsicheiro, chocolateiro, azeitólogo; botequeiro, steward (auxiliar de serviços gerais na cozinha), cambuzeiro; \r\n\r\ne) copeiro, chefe de bar, chefe de fila, cumim, garçom e estoquista; \r\n\r\nf) comercializadores de alimentos em trailers, vans, carrinhos e veículos similares; \r\n\r\ng) coordenador de alimentos e bebidas, coordenador e supervisor de restaurante, gerente e supervisor de alimentos e bebidas, gastrônomo, nutricionista e técnicos em nutrição. \r\n\r\nII - Profissional indiretamente ligado à Gastronomia: individuo ou grupo cuja atividade tem como finalidade dar visibilidade, divulgar e produzir conhecimentos sobre alimentação e cultura, assim como:\r\n\r\na) profissionais da comunicação; docentes pesquisadores, divulgadores científicos e escritores, gestores de projetos gastronômicos e produtores de eventos gastronômicos. \r\n\r\nParágrafo único - É de responsabilidade dos agentes envolvidos com as questões relativas à gastronomia preservar a biodiversidade do território, por meio do incentivo à agricultura local, à incorporação da diversidade alimentar nas práticas culinárias, na pesquisa, na criação, na comercialização; dando visibilidade nos processos de comunicação e difusão das múltiplas identidades regionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - São diretrizes do Marco Referencial da Gastronomia como Cultura:\r\n\r\nI - A identificação e valorização das culturas tradicionais e das identidades regionais que constituem os 92 municípios que compõe o Estado; \r\n\r\nII - Incentivo a criação e a implementação de programas de difusão, valorização e preservação das práticas, modo de preparo e consumo, saberes e fazeres culinários.\r\n\r\nIII - O estímulo à consolidação e ampliação da agricultura familiar rural e urbana, do turismo local e regional, da produção e fabricação artesanal e da produção e divulgação de conhecimentos relacionados à diversidade cultural fluminense. \r\n\r\nIV - Fomentar o estudo das práticas alimentares regionais e locais nos Projetos Políticos Pedagógicos da Educação Básica no Estado do Rio de Janeiro de forma transversal e interdisciplinar, conforme previsto na Lei 11.947/2009 (Lei de Alimentação Escolar), em que a Educação Alimentar e Nutricional deve perpassar o currículo escolar; a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013, em que o alimento passa a ser considerado ferramenta pedagógica; e o Marco de Referência da Educação Alimentar e Nutricional.\r\n\r\nV - Promoção de ações que preservem, valorizem e ampliem a disciplina de Gastronomia Brasileira nas escolas de formação para profissionais da Gastronomia;\r\n\r\nVI - Estímulo à criação e fortalecimento de cursos técnicos profissionalizantes na área de alimentos e bebidas;\r\n\r\nVII - Incentivo à criação, manutenção e consolidação de mercados e feiras municipais tradicionais e populares, no âmbito da cultura. VIII - Promoção, divulgação e ampliação dos festejos tradicionais, rotas turísticas, rurais e urbanas, museus, espaços culturais dedicados às tradições culinárias; escolas de culinária; cozinhas comunitárias e ambientes propícios para manutenção e transmissão de saberes e técnicas ligados à identidade cultural;\r\n\r\nIX - Incentivo à Educação Alimentar e Nutricional, à promoção da Alimentação Adequada e Saudável e a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional em diferentes espaços coletivos, comunitários e de sociabilidade.\r\n\r\nX - Fomentar projetos educativos, artísticos e culturais por meio de agências de fomento de pesquisas e da economia criativa, solidária e colaborativa. \r\n\r\nXI - Promoção de pactos com os vários atores educacionais, culturais e sociais no processo da educação para o patrimônio cultural. \r\n\r\nXII - Articulação das políticas públicas em que a dimensão cultural é incluída, como forma de fortalecê-las, por meio deste presente projeto de lei.\r\n\r\nXIII - Fomentar o levantamento e a declaração de Indicações Geográficas dentro do universo de bens materiais e imateriais, inclusive serviços, que sejam tradicionais, regionais e peculiares, reconhecidos como tal pela prática local, responsável, leal e constante dos produtores ou prestadores de serviços organizados em entidade representativa.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA CRIAÇÃO DA SEMANA DA GASTRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana da Gastronomia do Estado do Rio de Janeiro” a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de setembro.\r\n\r\nParágrafo único - O objetivo da Semana da Gastronomia do Estado do Rio de Janeiro é estimular os municípios a celebrarem suas tradições culinárias com eventos simultâneos em todo o Estado, bem como incentivar a promoção da gastronomia como cultura por organizações privadas e públicas, associações e movimentos da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 6º - A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais promoverão a divulgação da “Semana da Gastronomia do Estado do Rio de Janeiro” nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração da data, que faz parte da Semana da Gastronomia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPITULO III - DO SELO GASTRONOMIA É CULTURA DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nArt. 7° Fica instituído o selo “Gastronomia é Cultura” destinado a projetos e iniciativas de promoção das culturas locais e regionais que fazem parte da gastronomia no Estado do Rio de Janeiro, elaborados por organizações públicas, privadas e da sociedade civil organizada, grupos de pesquisa e coletivos\r\n\r\nI - A seleção dos projetos e iniciativas previstos no caput desse artigo será realizada por meio da Comissão de Gastronomia do Estado do Rio de Janeiro, mediante inscrição online.\r\n\r\nII - A escolha dos projetos e iniciativas a serem premiados, será feita por votação popular pela internet e votos da Comissão de Gastronomia do Estado do Rio de Janeiro. Sendo a divulgação dos resultados realizada durante a Semana da Gastronomia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPITULO IV - DA COMISSÃO DE GASTRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 8º Fica criada a Comissão de Gastronomia do Estado do Rio de Janeiro, organismo consultivo composto por representações dos segmentos e dos poderes executivo e legislativo, com a finalidade de acompanhar as diretrizes e ações do Marco Referencial da Gastronomia como Cultura e conceder o selo “Gastronomia é Cultura”, a saber:\r\n\r\nI - 1 representante de Comunidade Tradicional do Estado do Rio de Janeiro e respectivo suplente;\r\n\r\nII - 1 representante de Organização de produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro e respectivo suplente;\r\n\r\nIII - 1 representante de Organização do Movimento Negro do Estado do Rio de Janeiro e respectivo suplente;\r\n\r\nIV - 1 represente de organização do Movimento de Mulheres do Estado do Rio de Janeiro e respectivo suplente;\r\n\r\nV - 1 representante de entidades que atuam em defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e respectivo suplente;\r\n\r\nVI - 1 representante de movimento da sociedade civil que atue com Gastronomia e respectivo suplente;\r\n\r\nVII - 1 representante de Associação civil de classe, ou sindicato e respectivo suplente;\r\n\r\nVIII - 1 representante de Comunidade ou organização científica, independentemente da natureza de sua vinculação com centros universitários públicos ou privados e respectivo suplente;\r\n\r\nIX - 1 representante da indústria e comércio e respectivo suplente; \r\n\r\nX - 1 representante de Organização de portadores de necessidade alimentares especiais e respectivo suplente;\r\n\r\nXI - 1 representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e respectivo suplente\r\n\r\nXII - 1 titular e respectivo suplente, membros da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXIII - Representação do Poder Executivo assim definidos:\r\n\r\na) 1 representante da Secretaria de Estado de Cultura e respectivo suplente; \r\n\r\nb) 1 representante do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural e respectivo suplente; \r\n\r\nc) 1 representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Energia e Serviços (SEDEIS) e respectivo suplente; \r\n\r\nd) 1 representante da Secretaria de Agricultura e Pecuária e respectivo suplente; \r\n\r\ne) 1 representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e respectivo suplente; \r\n\r\nf) 1 representante da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e respectivo suplente; e \r\n\r\ng) 1 representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP);\r\n\r\nXIV - 1 titular e respectivo suplente, membros da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - A Secretaria de Estado de Cultura deverá realizar processo de recebimento das indicações, através de edital público, e fórum próprio para a eleição dos representantes de cada segmento, bem como as regras de seu funcionamento, atendendo ao disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - A Secretaria Executiva da Comissão deverá ser exercida pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n§3º - A função de membro da Comissão de Gastronomia do Estado do Rio de Janeiro será considerada de relevância pública, sendo vedado qualquer tipo remuneração ou vantagem.\r\n\r\n§4º - Fica a Secretaria Executiva da Comissão obrigada a publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, Poder Executivo, sobre o Conselho: as convocações para reunião, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as atas e deliberações das reuniões, em até 15 (quinze) dias após a realização, o que cita o § 1º desse artigo, bem como Regimento Interno, composição com nomes de todas as representações, seus representantes e suplentes, quando da criação e nas suas alterações, além de toda e qualquer outra publicação exigida nessa Lei.\r\n\r\n§5º - Fica a Secretaria Executiva da Comissão obrigada a publicar e atualizar no Portal do Governo do Estado o que cita o parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 9° Fica Poder Executivo autorizado a investir em campanhas, eventos e ações de desenvolvimento e divulgação da gastronomia como cultura no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 10° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - O parecer acompanha a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo com as Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais e Agrárias e Pesqueiras, tem a palavra o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - O parecer acompanha a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Dr. Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a gastronomia é certamente um elemento importante da nossa cultura. Parabéns ao Deputado Zaqueu! O parecer é favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - O parecer acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Deputado Albertassi, aos Deputados que deram parecer e a todos os Deputados que votaram favoravelmente à matéria, porque nós estamos aqui permitindo que a gastronomia seja reconhecida na lei como cultura no nosso Estado. O reconhecimento traz um marco referencial para todos aqueles que atuam na gastronomia. Os segmentos são diversos, e todos eles estão nominados na lei. É um trabalho apresentado por todos aqueles que participam da festa da gastronomia, que acontecerá amanhã no Palácio Guanabara. Então, um trabalho intenso que foi feito. E eu quero agradecer a todos aqueles que contribuíram com esse texto. Nós fizemos um seminário nesta Casa para que esta lei pudesse surgir, e eu acredito que será uma referência o Estado do Rio de Janeiro sair novamente na vanguarda, podendo, inclusive, estimular os outros Estados a fazerem o mesmo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 418-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E TIO CARLOS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, muito rápido, é um Projeto do Nivaldo Mulim e do Deputado Tio Carlos que estabelece o programa de diagnóstico tratamento de transtorno do déficit de atenção e hiperatividade. Muito bom, muito bom Projeto de ambos os Deputados, principalmente, o Nivaldo Mulim, eu não tenho intimidade maior com ele, mas sei que além de ser uma pessoa com muita sensibilidade; e o Tio Carlos que lidou praticamente por toda a sua vida com crianças.\r\n\r\nEntão, eu quero dar os parabéns a ambos, sucesso. E, se por acaso houver Veto a este Projeto, tenha certeza absoluta de que nós vamos rejeitá-lo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara justificativa do voto, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para declaração de voto) - Gostaria de agradecer ao Deputado Átila Nunes pelo prestígio e aos pares. É um Projeto de muita importância que recebeu 11 Emendas. Agradeço ao Carlos Minc, ao Deputado Waldeck Carneiro, ao Deputado Luiz Paulo que ajudou a enriquecer este Projeto.\r\n\r\nEntão, agradeço a todos os pares. Muito obrigado. Átila, muito obrigado pelo carinho.\r\n\r\nTio Carlos, parabéns. Nós estamos juntos nessa aí. Parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para justificativa do voto, tem a palavra o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Rapidamente, Sr. Presidente. Quero agradecer a todos os Deputados de forma muito especial. Tenho certeza de que com essa ação e esse programa sendo realmente implementado pelo Governador, teremos uma contribuição muito valiosa para minorar o sofrimento de todas as crianças e adolescentes, e adultos que têm o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade.\r\n\r\nRegistro o meu agradecimento a todos, mas especialmente àqueles que apresentaram Emendas para melhorar o nosso Projeto. \r\n\r\nObrigado, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nMuito obrigado a todos os companheiros Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 366/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DENOMINA SÃO JOÃO DA BARRA, COMO A CAPITAL ESTADUAL DA FESTA JUNINA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Movido aqui pelo espírito natalino, apesar de o Deputado Paulo Ramos estar tratando de um instrumento junino, mas parabéns ao autor do Projeto.\r\n\r\nAgora, o balão do Paulo Ramos sobe mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, eu quero dizer ao Deputado Bolsonaro que existem controvérsias. Existem versões de que o balão do Paulo Ramos, o balão dali da galera sobe, mas o do Paulo Ramos... Eu o vi uma vez, nós estávamos juntos na Baixada Fluminense e ele lançando um balão japonês, era japonês, não subiu, Sr. Presidente. Eu quero dizer que não é bem o que o Bolsonaro está dizendo como testemunho. Agora, nós vamos começar uma longa discussão sobre o Projeto do Paulo sobre balões, que é uma coisa muito séria e que evidentemente todos nós vamos opinar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Quero, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade para defender a ideia e proposta do Deputado Paulo Ramos. Acho que tornar o balão patrimônio histórico não tem nada a ver com soltar balão, mas, independente de qualquer coisa, se for um balão que não cause nenhum tipo de problema, se esse balão do Deputado Paulo Ramos não faz mal a ninguém, a gente pode aprovar.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3257/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL OS BALÕES JUNINOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO, PELA JURIDICIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E JORGE FELIPPE NETO; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ELIOMAR COELHO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não vou à tribuna responder ao Deputado Átila Nunes, que disse que o balão do Paulo Ramos não sobe mais. Não vou responder porque seria necessário passar pelo teste; não vou responder.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós não estamos neste Projeto tratando de qualquer questão relativa à soltura do balão. Estamos cuidando em outro, que certamente ainda chegará ao plenário.\r\n\r\nNós estamos recebendo aqui um grande grupo de brasileiros responsáveis, pessoas que defendem a cultura do balão junino. É óbvio que o Projeto cuida de transformar o balão junino em patrimônio cultural e imaterial, e o balão junino não está presente apenas hoje na nossa vida, está presente na nossa música, na nossa literatura, no nosso folclore. O balão junino já é um patrimônio cultural e imaterial, só basta o reconhecimento, que cabe a esta Casa.\r\n\r\nMas eu não posso, Sr. Presidente, tratar exclusivamente dessa questão sem rapidamente falar sobre o equívoco, o erro na criminalização do balão junino. É um erro. Primeiro, há inúmeros países no mundo que cultuam o balão, prestigiam o balão, tem o balão como algo enraizado na vida do seu povo, como é o caso do povo brasileiro; são vários países em que a soltura do balão representa uma grande festa. Aqui, por interesses outros e escusos, criminalizaram o balão.\r\n\r\nMas eu pego o seguinte exemplo: lá em Mariana, agora, com essa tragédia ambiental, aquilo foi causado pela soltura de algum balão? Aquela represa causou um dano ambiental monumental. \r\n\r\nVimos algum movimento organizado, conduzido, por exemplo, pela Rede Globo, para que os autores daquele crime fossem presos? Não vimos. \r\n\r\nNa Amazônia tem balão? Na Amazônia não tem balão. \r\n\r\nEu poderia, Sr. Presidente, trazer aqui inúmeros argumentos, mas em tratando exclusivamente do Rio de Janeiro, afirmo, com conhecimento e com pesquisa feita, as estatísticas do Corpo de Bombeiros são imediatistas e de conveniência. \r\n\r\nHá um incêndio numa floresta, atribuem ao balão, sem nenhuma investigação, porque é fácil atribuir ao balão. Por vezes, assistindo a televisão, passa uma floresta pegando fogo e colocam ali um balão - o balão está inteiro e a floresta está pegando fogo. Como é possível aquele balão apagado ter causado o incêndio? \r\n\r\nDizem também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o balão causa ou pode causar acidente aéreo. Não há registro de nenhum acidente aéreo, até hoje acontecido no Brasil, que tenha sido causado por balão. Nenhum. O que causa acidente aéreo são as aves que ficam na cabeceira da pista. Queria saber se existe aqui um ambientalista que vá propor a criminalização das aves, a extinção das aves. Quero saber. \r\n\r\nSr. Presidente, vamos debater esta questão no momento mais oportuno. O que falta de Mata Atlântica não foi causado pelo balão. É o crescimento imobiliário, é a agricultura, são outros interesses. Atribuir ao balão significa não ter uma visão, não compreender o significado de algo que pertence à alma do povo brasileiro. Esse projeto tem somente esse objetivo. \r\n\r\nNão estamos defendendo aqui a soltura. Eu defendo a soltura, não só do balão sem fogo, mas defendo a soltura também do balão da chamada fonte térmica autoextinguível. O avanço tecnológico deu uma contribuição. O balão feito com a técnica da fonte térmica autoextinguível só cai apagado. Ele não cai aceso. E tem o balão sem fogo. É impossível atribuir a um balão sem fogo causar incêndio. \r\n\r\nE o balonismo que lá na Turquia tem vitimado tanta gente? Balonismo também tem aqui no Brasil. É balão com fogo. Alguém se insurge contra o balonismo? E o balonismo causa acidente? Causa. Mas ninguém se insurge. Por que ninguém se insurge? Então, Sr. Presidente, poderia expender inúmeros argumentos. \r\n\r\nQuero saudar os presentes aqui na pessoa do Coronel Humberto, da Polícia Militar, que presidiu a Sociedade Amigos do Balão durante muitos anos. Poderia citar inúmeros outros companheiros presentes, mas não vou fazer. Este projeto cuida exclusivamente de considerar o balão um patrimônio cultural. \r\n\r\nVisitamos as festas juninas, todas emolduradas com balão. Não se vai a uma festa junina em que os ornamentos não incluam o balão, porque o balão faz parte dessa festa. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Eu não sei se o balão do Deputado Paulo Ramos sobe ou não; não se sei se o balão do Deputado Paulo Ramos tem fogo ou não, mas diante dessa explanação bem explícita a respeito do seu Projeto, quero dizer que estou com o Deputado Paulo Ramos e vou votar a favor do Projeto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Coronel Jairo.\r\n\r\nPara somente concluir, Sr. Presidente, há aqueles que falam da lei ambiental. Falam da lei ambiental genericamente para ocultar aquilo que diz a lei. Porque a lei quando proíbe, o próprio legislador cuidou de incluir: balão que possa causar incêndio. Se o legislador falou “balão que possa causar incêndio”, fica implícito o entendimento de que há balão que não pode causar incêndio. Não existe nada de excesso numa lei. \r\n\r\nEntão, quero esclarecer aos companheiros presentes que o Projeto recebeu Emenda, e assim sendo, ele volta à Comissão. Não será votado hoje, para que não haja desilusão. Ele não vai ser votado hoje porque recebeu Emenda, mas vai retornar. E todos serão comunicados sobre o momento do retorno para que estejam aqui acompanhando.\r\n\r\nPor que digo isso? Porque a votação deste Projeto vai ser nominal. Aqueles que defendem a cultura brasileira, aqueles que defendem os valores do povo, aquilo que está enraizado na alma do povo, vão saber, ter conhecimento de quem nesta Casa compreende o significado da valorização da cultura e do folclore por meio do balão, e quem vai fazer coro com as mentiras da Rede Globo. (Palmas)\r\n\r\nÉ claro que no momento oportuno vou pedir o voto “sim”. Como o Projeto recebeu Emenda e não será votado, espero que todos possam refletir, procurando conhecer a lei e procurando conhecer a verdade.\r\n\r\nTemos aqui companheiros religiosos. “Conhecereis a verdade, e a verdade o libertará.” Quem conhecer a verdade sobre o balão vai votar “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado campista Geraldo Pudim, Sras. e Srs. Deputados, está em votação, única e exclusivamente, o Projeto de Lei 3257/14, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que declara patrimônio imaterial do Estado os balões juninos. É este o Projeto que está em votação. Declaração de bem, de patrimônio imaterial do Estado, os balões juninos.\r\n\r\nOs senhores irão estranhar por que essa intensa discussão, principalmente o Deputado Felipe, que é muito jovem, está em seus 30 anos. \r\n\r\nA tradição cultural na Cidade do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro era, nos meses de junho e julho, nas festas de Santo Antônio, São João, São Pedro e Santa Ana, comemorar com a soltura de balões. Faz parte da cultura do nosso Estado. (Palmas) E é isso que está sendo objeto de votação.\r\n\r\nAo longo dos anos, os tempos mudam. Eu sou filho do Engenho de Dentro, estação de subúrbio do Rio. Fui criado jogando bola nos campos de pelada, jogando bola de gude, soltando pipa e soltando balão. Vemos isso como uma normalidade, mas o progresso, a expansão da cidade começou a coibir tudo. Hoje, pipa também é proibido porque o cerol corta a garganta das pessoas, principalmente as que andam de moto. \r\n\r\nOs balões viraram crime porque, em tese, podem provocar incêndios, apesar de, como bem disse o Deputado Paulo Ramos, haver outros fatos que provocam desastres ambientais - muito mais graves e sérios - e convivemos, por exemplo, com o desmatamento brutal que acontece neste País.\r\n\r\nNão quero entrar na discussão daquilo que não está no mérito. Esse Projeto foi à Comissão de Constituição e Justiça ver se havia forma para ser aprovado. Houve dois votos favoráveis, o meu e o do Deputado Jorge Felippe Neto. Os outros votos foram contrários. \r\n\r\nJá foi uma votação, no meu entendimento, errada porque a Comissão de Constituição e Justiça sempre dá por constitucional qualquer projeto de Parlamentar que queira considerar patrimônio imaterial um bem imaterial reconhecido. Então, o parecer da CCJ terá que ser derrubado no Plenário. \r\n\r\nNão importa hoje, e essa é outra discussão, se tem uma lei que diz que isso é crime, mas na cultura do nosso Estado isso foi um valor relevante e o é para muitos até hoje. Então, essa é a primeira questão. Deve haver uma posição clara do Plenário e por isso não podemos misturar as duas questões. \r\n\r\nEstamos hoje somente discutindo se o balão pode ser patrimônio imaterial do Estado, ou não. Em cima disso eu quero chamar a atenção. Não é porque alguma coisa, com o avanço da sociedade, venha a ser proibido por uma lei que deixa de ser um patrimônio imaterial porque teve uma história de apoio popular e cultural.\r\n\r\nQuantas e quantas coisas foram da nossa cultura e hoje não são mais, mas não se vai abolir da cultura essas questões. Por isso a reflexão dos Srs. Deputados. Cada discussão no momento, cada mérito nesse mesmo outro momento. O que queremos agora é a decisão se o balão é patrimônio imaterial do Estado, com todas as nuances da cultura que tem o balão nas festas juninas.\r\n\r\nLembro-me, Deputada Lucinha, quando V.Exa. ainda engatinhava em Campo Grande no ano de 1958, em que o Brasil foi campeão do mundo pela primeira vez, que coincidiu ser, Deputado Coronel Jairo, no mês de junho. Jamais vi, na minha vida, tantos e tantos balões no ar, na Cidade do Rio de Janeiro. Naquele momento histórico não houve nenhum problema.\r\n\r\nFoi comemoração dupla: o primeiro campeonato mundial de futebol ganho pelo Brasil e as festas do mês de junho. As cangalhas de lanterninhas tinham os mais diversos desenhos, inclusive, retratando a Copa Jules Rimet, que todo mundo sabe que já foi roubada e derretida.\r\n\r\nEntão, queria chamar a atenção para esses aspectos e pedir aos Srs. Deputados a consciência na hora desse voto. Só estamos votando se é ou não patrimônio imaterial do nosso Estado. É claro, já dei o meu voto na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para discutir a matéria) - Boa-tarde, Presidente; boa-tarde a todo o plenário, às galerias, eu quero, apesar de este não ser um momento de votação, trazer uma questão de ordem. O que é patrimônio cultural é a Festa Junina. Nós temos que prosseguir na manutenção dessa tradição cultural, que alcança todo o Estado do Rio de Janeiro, e fora do Estado, e tem toda uma herança histórica. Mas quero me permitir discordar daqueles que aqui me antecederam. Nós temos uma lei que trata da questão ambiental. Nós assistimos, todos os dias, a problemas ambientais. Acho que, quando nós tornamos o balão um patrimônio cultural, indiretamente, nós estamos encaminhando uma sinalização, no meu modo de ver, equivocada, para descuidar da questão do meio ambiente. Quero discordar aqui dos nossos queridos Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo. Acho que está, sim, subentendido, a questão de que esse tema, hoje, tem um manto abrangido pela lei penal que o considera crime. Tramitam já açõe, que consideram experiências como essa, municipais, que tornaram a legislação inconstitucional. Quero me valer aqui do parecer da Comissão de Defesa Civil e, com todo respeito à trajetória, à história do Deputado Paulo Ramos, quero trazer esta questão de ordem e dizer que não concordo com a questão de tornar o balão um patrimônio cultural.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - A Presidência pede à galeria que respeite a posição e a divergência das Sras. e dos Srs. Deputados. Nós estamos num estado democrático de direito, estamos ainda no processo de discussão, e cada um tem o direito aqui de se manifestar, com sua convicção.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Sr. Presidente, na mesma linha da Deputada Martha Rocha, não consigo dissociar, neste momento, e não consigo esquecer o que diz a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Artigo 42: “fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento urbano”. Não consigo, Sr. Presidente, dissociar esse artigo do Projeto de Lei que está sendo votado hoje. Por isso, adianto o meu voto contrário, em que pese o respeito ao Deputado Paulo Ramos, do qual sou admirador.\r\n\r\nEntão, quero já adiantar minha declaração de voto, meu voto contrário a este Projeto de Lei.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Para encaminhar a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, na mesma linha da Deputada Martha Rocha e do Deputado Bruno Dauaire, quero dizer que a questão da memória é claro que é importante, mas a questão da lei também é muito importante. Vamos às escolas levar a Defesa Civil e os Bombeiros, mostrar fotos, o que isso afeta na flora, na fauna, para criar uma consciência. Então, realmente, isso pode gerar uma ambiguidade. Então, minha Emenda vai no sentido, como dizia a Deputada Martha Rocha, de considerar, sim, patrimônio cultural e histórico a Festa Junina, e não o balão, pelas questões legais que foram apresentadas pela Deputada Martha Rocha e pelo Deputado Bruno Dauaire. Era este o esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, no dia 2 de outubro, aconteceu o segundo festival de balão sem bucha ou, como alguns dizem, balão ecológico. É um festival que reúne pessoas, onde o balão sobe, que tradicionalmente busca o histórico desse grande movimento que nós temos no nosso país. \r\n\r\nO que nós estamos discutindo aqui não é a questão da festa junina, não é o balão que pega fogo nas florestas. Nós estamos aqui discutindo uma questão cultural do povo brasileiro. É importante conhecermos essa questão, para entendermos qual é o projeto que estamos votando. Meu voto é favorável.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2500/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MALUCO SONHADOR \"ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL DE PARACAMBI\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente quero agradecer a presença daqueles que defendem a cultura, o folclore e as tradições do povo brasileiro e dizer que a matéria vai voltar ao plenário para votação. Vamos aguardar até uma mobilização muito maior. A presença aqui foi muito importante, contrastando com aqueles que estranhamente usam argumentos que não têm sustentação na vida. \r\n\r\nRepito: vamos ter a oportunidade de apreciar de novo a matéria, esperando que todos estejam aqui. Salve o balão junino! (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 191/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A NEUSA GOUVEIA DA SILVA DO AMARAL (NEUZA AMARAL).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 113/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES EM MEDICINA, DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT (ISEPAM) UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, não é para discutir, apenas queria justificar. Já falei com V.Exa. Eu e o Deputado Waldeck Carneiro oferecemos uma Emenda à sua Indicação Legislativa, apenas corrigindo onde será a oferta desses cursos. Pelo Plano Estadual de Educação, cursos de graduação deverão ser ofertados pelas nossas universidades. Então, a nossa Emenda é na direção de transferir esse desejo de V.Exa. do Isepam para a Uenf, lá no Norte Fluminense, na Cidade de Campos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - A Presidência entende e agradece a V.Exa. a Emenda. Conversamos anteriormente sobre esse assunto e concordo em gênero, número e grau com V.Exa. \r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. pela iniciativa. A previsão de expansão da Uenf é para a Região dos Lagos. Então, quem sabe Cabo Frio se candidata a receber o Curso de Medicina da Uenf como um programa de extensão?\r\n\r\nFica aqui a oferta da Cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Geraldo Pudim, conversamos rapidamente eu e o Deputado Comte Bittencourt fizemos a Emenda para aproveitar a ideia de V.Exa., que é excelente. Entretanto, um instituto de Educação tem que ter uma vocação própria para a formação de professores. Portanto, Medicina, Direito e Serviço Social ficarão muito bem na Uenf.\r\n\r\nParabéns pela ideia.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavr,a pela ordem, a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Pela ordem) - Sr. Presidente, comunico aos Deputados que a Casa vem com uma preocupação constante com relação ao surto de Zika, de microcefalia que vêm atingindo o Brasil. Chegou ao Rio de Janeiro. Temos 21 casos no Estado. Em virtude disso, a bancada feminina se reuniu na semana passada. Solicitamos informalmente em virtude da seriedade, da gravidade, da rapidez com que teremos que agir foi salientado até que fizéssemos uma audiência pública, mas até que fosse deliberada para poder acontecer pela urgência da questão conseguimos um horário amanhã, às 16 horas, para conversarmos com o Secretário de Saúde para sabermos o que está acontecendo no nosso Estado? Quais as ações que o Estado vem desenvolvendo? Queremos envolver esta Casa diretamente nas ações concretas em relação à questão do Aedes Aegypti, que está se espalhando.\r\n\r\nConvido os colegas que estiverem disponíveis. Sei que o horário é ruim. Teremos que sair, provavelmente, no meio da Sessão. Amanhã, às 16 horas, o nosso Secretário de Saúde, Felipe, nos receberá na Secretaria. Quem tiver alguma sugestão ou que não puder ir quiser encaminhar um assessor, discutiremos o assunto para que pos samos redigir um documento da Casa para entrarmos no enfrentamento a essa doença que está se espalhando. Queremos agir aqui como Deputados da Alerj, que sempre é muito ativa, para poder informar ao Presidente a questão a fim de colocar a Alerj à disposição para ajudar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Muito oportuno o trabalho de V.Exa.. A bancada masculina também deve se integrar à bancada feminina, porque esta é uma luta de todo o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de denunciar aqui o Governo de São Paulo que está prendendo estudantes secundaristas. Foi presa pela Polícia de São Paulo a presidente da Ubes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a camarada Camilla Lannes. Os estudantes estão ocupando as escolas de São Paulo. São mais de 150 escolas ocupadas, porque são contrários à política do Governo de reorganização dessas escolas. Então, o Governo tucano em vez de tentar um diálogo só tem se preocupado em usar a violência contra os estudantes secundaristas. \r\n\r\nEntão, queria deixar a Casa ciente. É uma moção, um levantamento do que está acontecendo em São Paulo contra a nossa juventude.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Em relação à fala da Deputada Ana Paula Rechuan, queria dizer que, hoje, também existe suspeição de que a Zika além de atuar fortemente nos fetos possivelmente até três meses com a microcefalia, também já existe a hipótese dele estar ligado à Síndrome de Guillain-Barré, que é algo bastante complexo e também dá em homem e em mulher, dá em todas as faixas etárias, então, a preocupação é muito maior ainda. \r\n\r\nDepois dessa reunião das 16 horas, que espero traga para a Casa um eixo de comunicação, que a Alerj possa entrar de corpo e alma nessa comunicação, porque não há nenhuma forma de combater quer seja a microencefalia, quer seja a Síndrome de Guillain-Barré derivadas da zika sem exterminar ou diminuir a atuação do mosquito transmissor. Então, temos que trabalhar fortemente para que isso não se transforme numa epidemia seriíssima. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Ainda a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Realmente, hoje, o que nós temos que fazer é disseminar informação correta, por isso a nossa preocupação de comunicar bem, por isso a preocupação de comunicar junto à Secretaria de Saúde do Estado - inicialmente, montar um protocolo em conjunto para que possamos fazer a mesma comunicação para o Estado todo. \r\n\r\nEssa é uma condição de doença nova e pouco se sabe ainda sobre ela. Até agora, o que sabemos de concreto é que é contra o vetor que temos que agir, mas essa informação tem que ser disseminada de forma correta, até para não instaurar o caos. A Lucinha me falou que as informações estão chegando divergentes para as mulheres e a questão, como o próprio Luiz Paulo ressaltou, não envolve só as mulheres. A Síndrome de Guillain-Barré é uma doença neurológica que pode afetar qualquer pessoa e que faz com que o paciente perca os movimentos e até a respiração por um tempo - é a chamada paralisia ascendente, que pode paralisar até a respiração e fazer com que a pessoa fique dependente de um aparelho por um tempo, dentro de uma unidade de terapia intensiva.\r\n\r\nO Estado vai ter que se preparar para ter leitos de terapia intensiva para atender essas pessoas, medicamentos, repelentes. Vamos ter de produzir mais repelentes no Estado para dar conta de proteger todas as pessoas, para não pegarem a doença. Então, a questão não é nem só financeira, tem que existir também um preparo das instituições, até para a produção de medicamentos que deem conta de uma epidemia que está por vir. \r\n\r\nVivemos em um País tropical, onde chove e esquenta. Isso faz com que o vetor se prolifere rapidamente, então, as nossas ações têm que ser mais rápidas para podermos antecipar uma epidemia que poderá trazer danos fatais à população. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nEssa situação da zika, nova para nós, se mostra como uma grande tarefa a ser enfrentada pelo Brasil - já falei isso publicamente, inclusive para a TV Alerj. É uma doença que vem da África, provavelmente chegou com a Copa do Mundo - provavelmente - e tem um agravante muito grande: o mesmo mosquito, o Aedes aegypti, que transmite a dengue também é o vetor da zika. \r\n\r\nEm determinado momento se atribuiu à zika e à chicungunha uma característica de benignidade, mas esse surto de microcefalia que surgiu no Nordeste, especificamente em Pernambuco, mostra que aquilo que estava identificado pelas autoridades de saúde como uma doença simples, na verdade, não o é, tem um potencial enorme de dano para a população brasileira. Este é o primeiro ponto. \r\n\r\nToda política de enfrentamento passa basicamente por se evitar que o vetor, o mosquito, prolifere, uma vez que não temos vacinas, não temos qualquer remédio eficaz nem contra o vírus da zika nem contra o vírus da dengue.\r\n\r\nÉ importante que, realmente, as autoridades da área da Saúde tenham uma postura, principalmente no que se refere ao incentivo ou não das mulheres engravidarem. Comprovadamente, a microcefalia tem relação - e aí Sr. Presidente, é importante dizer que o Ministério da Saúde soube assumir - com a zika e a microcefalia.\r\n\r\nA partir desse momento, temos verificado mais de mil casos identificados de microcefalia, que é um efeito do vírus que acontece principalmente nos três primeiros meses - mas pode acontecer até mais adiante na gravidez - onde a formação do feto é mais acelerada, mas até no sexto mês o feto ainda está em formação, e então o vírus, teoricamente, poderia afetar a gestante até no sexto mês de gravidez. \r\n\r\nIsso ainda está em estudo, não está nada comprovado, mas é importante que as mulheres do Estado do Rio de Janeiro e acredito que do Brasil inteiro, sejam orientadas a respeito do risco potencial. \r\n\r\nAs autoridades de Saúde têm que falar claramente que existe uma relação da zika com a gravidez, para as mulheres decidirem se é o momento certo de elas engravidarem agora ou se têm de deixar passar essa epidemia. \r\n\r\nQuero lembrar que como é uma doença que se baseia num vetor mosquito, o início da estação das águas agora com certeza trará o aumento de casos e a proliferação do mosquito. \r\n\r\nParticularmente entendo que as autoridades da área da Saúde têm que deixar claro para as mulheres que pensam em engravidar se não é uma melhor solução esperar para mais adiante, pensar melhor se é o momento ideal para engravidar. Estamos no início, infelizmente, da ponta de um iceberg que, com certeza, chegará ao Estado do Rio e em proporções muito grandes. \r\n\r\nEu me lembro de que em Resende, uma cidade com um clima mais frio, que de certo modo ficava poupada do grande número de casos como esse, no entanto neste ano, foi a cidade do Brasil que, proporcionalmente, teve mais casos de mortes. \r\n\r\nEntão, nenhuma cidade está livre. É um grande problema, e as autoridades da área da Saúde do Estado do Rio devem ter uma reação compatível com o tamanho do problema que está se instalando em nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, realmente a situação é emergencial. Por isso, a nossa solicitação da urgência em falar com o Secretário e, posteriormente, teremos certamente que falar com o Ministério da Saúde, quanto às ações que devem ser implementadas a fim de minimizarmos a catástrofe que vai ocorrer. Já passamos da hora de discutir por que não tínhamos conhecimento disso. Isso surgiu recentemente com essa descoberta que o Deputado Dr. Julianelli comentou, sobre o caso de Recife. \r\n\r\nE a situação é emergencial. A nossa preocupação é que as crianças nasçam extremamente lesadas e agora com a descoberta da associação com a Síndrome de Guillain-Barré que é uma síndrome autoimune, que provoca paralisia, e poucas pessoas podem e sabem fazer o diagnóstico, vamos ter pessoas realmente morrendo por causa da Síndrome de Guillain-Barré, repito, pela falta de diagnóstico principalmente no interior do Brasil.\r\n\r\nEsta Casa não pode se omitir, tem que realmente fazer com que o Poder Executivo se junte ao Ministério da Saúde, e que possamos trabalhar juntos com a Fiocruz, e façamos uma grande frente para que muitas pessoas não morram em consequência da zika e da dengue. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, na verdade quero chamar atenção deste Parlamento, no sentido de constatar que, infelizmente, a política de prevenção, tanto do Poder Executivo estadual, quanto do Poder Executivo federal e municipal vêm falhando. Porque essa tragédia anunciada já há alguns anos, através da dengue, tirou muitas vidas. E as pessoas têm a sua participação também, porque grande parte dessas infestações, desses mosquitos, se reproduz num ambiente doméstico. As pessoas não fazem aquela vistoria e, muitas vezes, o cidadão que não cuida do seu quintal acaba colaborando para que mosquito da dengue, e hoje, claro, da zika, mostrando claramente que é uma tragédia anunciada. \r\n\r\nNós precisamos, então, chamar atenção, Sr. Presidente, para que as políticas de prevenção permaneçam. No verão passado, choveu muito pouco. E aí, nós vimos as estatísticas de que havia diminuído os casos de dengue, principalmente os óbitos, mas em relação à questão climática. \r\n\r\nO verão que se anuncia, enfim, com as chuvas, como já foi dito aqui por outros Deputados, claramente mostra que, se não tomarmos cuidado - e a prevenção se trata não apenas de gastar menos, mas significa salvar vidas. E aí, quero cobrar do Governador Pezão; do Prefeito Eduardo Paes, da Cidade do Rio de Janeiro, e de todos os Prefeitos dos municípios de nosso Estado que façam campanhas de prevenção. \r\n\r\nÉ preciso aproveitar ainda o ano letivo. É importante a participação das crianças. Porque, quando falo da importância da criança ser educada, de ser sensibilizada, é porque ela é capaz até de chegar em casa e chamar a atenção dos pais. Não de uma forma desrespeitosa, mas sim, por exemplo, dizendo: “Olha, eu aprendi na escola que nós não devemos deixar água parada”, e fazer aquela vistoria no seu quintal. \r\n\r\nÉ preciso chamar a sociedade para que todos participem. Até porque, não tem classe social. Nós vimos, não só na Barra da Tijuca, como em qualquer outra área da cidade ou do Estado do Rio de Janeiro, crianças indefesas morrendo pela irresponsabilidade não só nossa, como políticos - e aí, a gente coloca todos no mesmo barco. Então, nós precisamos cobrar ações de prevenção, porque aí diremos, sim, com certeza, à vida e não, à morte. \r\n\r\nO caso da zika está aí, levando preocupação a toda a população; as mulheres grávidas não estão dormindo com esse que já não é um fantasma, mas uma realidade, dessa doença, que pode causar transtornos e problemas muito grandes a seus filhos. \r\n\r\nEntão, façamos o nosso dever de casa e que possamos todos aqui cobrar ações públicas para que realmente melhorar essa tragédia que se avizinha, com o verão. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - O Deputado Flávio Serafini cedeu sua vez ao Deputado Dr. Julianelli. Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Só queria complementar para entendermos o alcance dessa situação que está se criando. A microcefalia causa praticamente 100% de retardamento mental. Isso é inevitável. \r\n\r\nQuero chamar a atenção, Sr. Presidente, o custo que representará isso para a família, tanto emocional, como financeiro, porque vai ser uma criança que vai precisar de amparo durante toda a sua vida. Também destaco o custo econômico para o Estado, porque é uma criança que vai ter, obrigatoriamente, direito a uma escola especial, à fisioterapia durante toda a vida, terapeuta ocupacional. Então, nós estamos falando de mais uma complicação econômica neste momento.\r\n\r\nTrago este aparte para mostrar para o Governo que nós temos que pensar também por esse viés econômico e, também e principalmente, pelo custo que vão representar para a família fluminense essas crianças, que vão ter um déficit intelectual. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, solidarizo-me com as questões relacionadas a mais essa tragédia da saúde brasileira que estamos vivendo.\r\n\r\nMas o que me traz ao microfone é que não dá para esta Casa ficar em silêncio no dia em que servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro estão deixando de receber os seus salários. \r\n\r\nHoje, infelizmente, já recebi vários telefonemas de servidores públicos informando que a tragédia anunciada pelo próprio Governo se consolidou e os servidores estão recebendo apenas dois mil reais dos seus salários. Isso é muito grave. \r\n\r\nAs finanças do Estado do Rio de Janeiro chegaram a um quadro calamitoso. Colocar a culpa na crise é muito fácil. Mas, se olharmos para as finanças do Estados nos últimos dez anos, vamos ver que foi progressivo o processo de endividamento. Inclusive, no ano de 2013, esta Casa aprovou mais um pedido de empréstimo do Governo Sérgio Cabral-Pezão de 450 milhões para melhorar a integração entre os modais de transporte. Não só não melhorou, como esses 450 milhões foram desviados para outras destinações. \r\n\r\nChama mais a atenção porque foram recursos pegos com uma instituição financeira que se chama BTG Pactual, mais uma das instituições financeiras que hoje enlameiam o país nesses escândalos de Lava Jato, nesses escândalos onde instituições financeiras e empreiteiras vêm à tona nas suas relações mais promíscuas com o serviço público. \r\n\r\nNão dá para fazermos silêncio porque somos um poder independente, porque temos orçamento próprio, num momento em que milhares de servidores, especialmente na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, hoje vão começar o mês sem ter condições de pagar suas contas, vão atrasar os pagamentos, vão ser multados. \r\n\r\nA verdade tem que ser dita: o Governador Pezão está conseguindo levar o Estado do Rio de Janeiro à falência e quem está pagando essa conta são os servidores, são os trabalhadores, que prestam serviços fundamentais à população. Não podemos aceitar e, principalmente, não podemos ficar calados, fingindo que a maior crise financeira do Estado do Rio de Janeiro das últimas décadas não está acontecendo. Porque está acontecendo e a conta está sendo paga pelo povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, quero protestar mais uma vez. Todos os temas são importantes. Falar da microcefalia é importante; falar do atraso dos servidores públicos é importante, mas isso deve ser feito no Expediente Final. \r\n\r\nQuero fazer esse protesto porque os Deputados sabem que chego aqui às vezes antes das 13horas para me inscrever e falar do tema que bem entender. A questão de ordem não é para fazer comentários. A questão de ordem é com relação ao que está sendo tratado na matéria específica. Então, mais uma vez, faço meu protesto e peço que o Regimento Interno seja seguido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Eu acolho a recomendação de V.Exa.\r\n\r\nQuero propor um acordo aos Deputados em plenário. Nós temos alguns itens para encerramento da pauta e nós temos o Expediente Final para as manifestações. A Presidência consulta o Plenário se podemos concluir a pauta. Vamos concluir a pauta, então.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 129/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAODINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CONTRA-ALMIRANTE MARCELO FRANCISCO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 796/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E MARTHA ROCHA, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS, WALDECK CARNEIRO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, incumbiu-me o relator original, Deputado Edson Albertassi, de apresentar o presente parecer sobre a Emenda do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nEntão, o parecer é favorável, com Subemenda à Emenda 01, concluindo por Substitutivo. Estamos concluindo por Substitutivo porque na Emenda 01, com Subemenda, o Artigo 3º está dividido em três - 'a”, “b”, e “c” - e, como o Projeto tinha somente quatro Artigos, faz-se necessário o Substitutivo.\r\n\r\nDispenso a leitura, mas peço a V.Exa. para dar ao Substitutivo forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Deferido o encaminhamento de V.Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Presidente, primeiramente, quero fazer uma preliminar por conta de que os projetos, embora estejamos discutindo a Emenda que foi apresentada, não estão tramitando devidamente nas Comissões. \r\n\r\nNo primeiro momento em que o projeto veio à pauta, eu acompanhei a CCJ porque entendi que era um projeto também importante para as mulheres, mas não está acontecendo só com esse; vários projetos estão vindo para o plenário sem a devida discussão nas Comissões, em especial esse projeto ora em apreciação. \r\n\r\nEu recebi na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher algumas ponderações que deveriam ser feitas no primeiro momento em que o projeto tramitou na Casa, principalmente em relação à Lei dos Vagões. Hoje, o movimento de mulheres questiona a Lei dos Vagões, se isso é uma segregação das mulheres, porque a mulher tem que ter o direito amplo de andar em todos os espaços do trem, do metrô. Essa é uma primeira questão.\r\n\r\nA segunda questão que eles pediram para trazer aqui é que realmente o agressor, aquele que abusa sexualmente das mulheres dentro dos vagões de metrô e de trem, não está sendo punido adequadamente diante da dificuldade que a mulher enfrenta para fazer a denúncia, ir para a delegacia e identificar o homem agressor.\r\n\r\nA terceira questão é de que o homem que anda nesses vagões será punido duas vezes, porque ele não fez absolutamente nada, não é o agressor e agora, com esse Projeto de Lei, irá ser penalizado duplamente com o pagamento da multa. \r\n\r\nÉ bom travarmos esse tipo de discussão em audiências públicas, em momentos em que o Projeto tramita na Casa. \r\n\r\nEu vou dar o meu parecer favorável ao Projeto, uma vez que entendo que, independentemente de termos mulheres que pensam assim, nós temos que dialogar com a sociedade. \r\n\r\nVamos apresentar uma Emenda a esse Projeto quando ele vier em 2ª discussão, porque entendemos também que o fruto dessa arrecadação, dessa punição que está sendo dada aos homens e à própria empresa deve voltar à sociedade de forma a orientá-la, com cursos e palestras, em um processo permanente de conscientização sobre a Lei dos Vagões e a presença das mulheres dentro desses vagões.\r\n\r\nEntão, meu parecer é favorável, mas eu queria mostrar a posição do movimento de mulheres que trouxe através de um documento entregue à Comissão de Mulheres.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Transportes é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela segunda vez, cumprimento os autores, Deputados Jorge Picciani e Martha Rocha. O Projeto garante o mínimo de vagões em metrôs e trens, portanto, importante à defesa dos direitos das mulheres.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é favorável, acompanhando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada como forma final. Volta em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Hoje, já estamos no início do mês de dezembro e eu, como presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, venho alertar à Casa, mas, ao mesmo tempo, mandar uma mensagem para o Governador do Estado.\r\n\r\nNão é possível que seja retardada ainda mais a Mensagem tratando do piso regional de salários. São várias categorias de trabalhadores envolvidas e não é possível que terminemos o ano de 2015 sem a votação da lei do piso.\r\n\r\nO novo piso há de vigorar a partir de 1º de janeiro. Não sendo votado em dezembro, vem o recesso e os trabalhadores vão ser prejudicados.\r\n\r\nEntão, que o Governador Pezão envie a esta Casa a lei tratando do piso regional de salários. Lá no Conselho Estadual de Emprego e Renda, praticamente o debate já está esgotado. Se, porventura, o Governador estiver aguardando algum acordo no Conselho Estadual, seguramente, ele estará contribuindo para causar um grave prejuízo à classe trabalhadora do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 865/2015, de minha autoria.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1116/2015, de minha autoria.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 924/2015, de minha autoria.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, acredito que o Expediente Final é muito fundamental para que cada Deputado possa trazer aquilo que lhe é importante. Tudo o que for tratado aqui, e por isso eu protesto, é importante. Agora, há outras questões que também são importantes e que o Expediente Final serve exatamente para esse sentido. É por isso a minha batalha, a minha briga porque, muitas vezes, não só eu como o Deputado Tio Carlos, especialmente o Deputado Luiz Paulo, deixamos de almoçar para podermos nos inscrever no caderno. Saímos das nossas agendas para nos inscrever aqui às 12h40 e aí chega na hora em que trata questão de ordem não sendo questão de ordem; questão de ordem é questão de ordem, não é para tratar de temas avulsos, por mais importantes que eles sejam, até porque nenhum parlamentar virá aqui para falar algo que não seja importante. Tudo tem importância! \r\n\r\nSr. Presidente, falando exatamente daquilo que quero, dizer e reforçar duas questões: a primeira, relativa à crise do Estado, que chega ao servidor. Eu achei que iria demorar mais, infelizmente, a crise veio antes, mas é fundamental fazermos uma reflexão, que possamos pensar e as pessoas que nos assistem possam também pensar quem é o pai dessa crise.\r\n\r\nEssa crise tem pai, essa crise tem mãe, tem responsáveis, e o responsável, eu tenho certeza, não é o povo brasileiro; o responsável não é o povo trabalhador do Estado do Rio de Janeiro, e muito menos, os servidores públicos estaduais. \r\n\r\nPor isso, é fundamental, Deputado Eliomar Coelho, que seja votada a proposição do PSOL relativa à questão da prioridade dos pagamentos dos servidores públicos estaduais porque sabemos que todas as projeções indicam que o ano de 2016 será muito pior do que o de 2015 e o que está acontecendo no último mês deste ano acontecerá no meio do próximo ano. \r\n\r\nÉ preciso que seja dada garantia de que o servidor público seja pago até porque a ausência do pagamento, o atraso do pagamento do servidor público influencia em toda a cadeia econômica do Estado do Rio de Janeiro: é aquele que deixará de receber o aluguel, é a prestação que deixará de ser paga ou que será atrasada, é o comércio que deixará de vender. Então, toda a cadeia produtiva é prejudicada. \r\n\r\nHá outra questão que não posso deixar de falar. Ontem, durante os pronunciamentos relativos ao assassinato dos meninos na cidade do Rio de Janeiro, a fala do Deputado Flávio Bolsonaro. É uma fala extremamente equivocada, por todo o respeito que eu tenho ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nNão dá para ouvir esse tipo de situação, e são discursos como esses que inflamam esse estado de guerra que não só o Rio de Janeiro vive, mas o Brasil.\r\n\r\nPrecisamos combater essa sociedade raivosa, que está se instalando e esse tipo de discurso apenas fomenta a desigualdade, o aumento do preconceito, da discriminação e da ação pela ação, sem qualquer tipo de justificativa, sem qualquer tipo de questão que seja, de fato, justa e humana. \r\n\r\nE aí eu parafraseio mais uma vez, Che Guevara, quando diz que esses que aí estão difamando com esses discursos, proliferando esses discursos, vão passar, porque eles podem até, neste momento, matar uma flor ou outra, mas jamais poderão deter a primavera e é nessa esperança de uma sociedade voltada muito mais para o conjugar do verbo amar do que o verbo odiar que temos que nos empenhar para que ocorra.\r\n\r\nO que dizer desta semana? Uma das coisas que nunca irei esquecer, todos que conheci, tudo o quer eu vivi é eterno. “Essa semana foi a melhor da minha vida” - Francis Paiva. O Parlamento Juvenil é um projeto incrível - Juan, Ressureição de Nilópolis. 'Estar mostrando a nós, jovens, o quanto a política é importante, nós, jovens, somos revolucionários e merecemos um mundo melhor - Yasmin Luiso, de Três Rios. “Palavras são poucas para descrever” - Enzo, de Rezende. “Aprendi muito, também, histórias de vidas fascinantes e inspiradoras, não tenho palavras para agradecer, vocês marcaram a minha vida, são a minha família agora, fizemos história - Samara Souza, Rio de Janeiro. “Simplesmente foi incrível, não acredito que acabou” - Sérgio Vinícius de Queimados. “Que semana foi essa? A ficha ainda não caiu, quanto aprendizado, nervosismo, risadas e até lágrimas. O que jamais me esquecerei são as pessoas que conheci, o carinho, a paciência, as conversas, os abraços, gente que se importa com a gente e que não mede esforços para ajudar, isso hoje em dia é o que falta no mundo e foi o que eu tive de sobra no Parlamento Juvenil. Vocês me fizeram uma pessoa melhor, nunca esquecerei de todo o amor que recebi. Vitória Araújo, de são Fidélis.”\r\n\r\n“Há um lugar na história para vocês, todos os sonhos são alcançados para quem tem fé. E isso me fez acreditar na minha. Taís Torres, de Japeri.”\r\n\r\n“Eu queria agradecer a todos os momentos e a todas as lições que aprendi. Nada disso seria possível sem o trabalho de vocês. Luiz Eduardo, de Maricá.”\r\n\r\n“Vinícius Baldez, de Miguel Pereira. Saudade sentirei de todas as conversas e risadas de tudo o que vivemos e passamos nesse tão curto tempo, mas o bastante para mudar conceitos preestabelecidos e consolidar uma amizade.”\r\n\r\n“Dividimos não só uma sala, mas, sim, sorrisos, lágrimas e expectativas futuras. Valeu a experiência de termos compartilhado momentos que ficarão para toda a minha vida. Neorleide, Casimiro de Abreu.”\r\n\r\n“Melhores semanas de todas da minha vida. Artur Porto, de Arraial do Cabo.”\r\n\r\n“Estou apaixonada pelo PJ. Sinceramente essa é a melhor experiência da minha vida. Joyce Mendes, de Angra dos Reis.”\r\n\r\n“Eu sempre choro quando lembro de cada momento. Se pudesse voltar no tempo, voltaria e ficaria apenas no PJ. Ana, de Bom Jardim.”\r\n\r\n“Foram momentos inesquecíveis. Momentos que ficaram marcados na história. O melhor Parlamento Juvenil da história, e nós, jovens, como protagonistas. Fabrício Corrêa, de Cordeiro.”\r\n\r\n“Essa semana para mim foi a melhor de toda a minha vida. Obtive respeito, amizade, orgulho, oportunidade e melhor ainda, ganhei uma família de verdade. Paula Costa.”\r\n\r\n“Quero mais. Parlamento juvenil foi tudo para mim. Clara Vieira.”\r\n\r\n“Acabou. Vai ficar marcado para sempre. Lenice Rúbio, de Sapucaia.”\r\n\r\nE ainda este depoimento:\r\n\r\n“Venho agradecer o carinho e respeito que o tratou. Estamos apaixonados pelo Parlamento Juvenil. Como mãe digo: obrigado por fazer tão bem a eles em uma simples semana. Tati Lopes, mãe de um dos parlamentares juvenis.”\r\n\r\nE, por fim: “A cada dia que passa a saudade aumenta. Mais do que uma experiência política, o Parlamento Juvenil fez com que pessoas de municípios e regiões diferentes, gostos diferentes, personalidades diferentes, dos mais espontâneos aos mais reservados, fizessem essa semana única se transformar em algo cheio de significado, a mais importante da minha vida. João Vítor Sobrinho.”\r\n\r\nEste é o Parlamento Juvenil. E estes são depoimentos espontâneos dos parlamentares juvenis, em suas redes sociais, inclusive, também, em cartas, como várias que a gente recebeu. E destaco esta aqui: “Que nunca tire esse coração de criança, porque delas é o reino dos céus. Luandria, de Varre-Sai; da Sara Chabudê, de Petrópolis.”\r\n\r\nO Parlamento Juvenil é, talvez, o Projeto mais importante desta Casa. É a possibilidade de tatuar o coração e a alma desses jovens para que, não que eles sejam políticos amanhã ou depois, se forem, que bom, mas, acima de tudo, para ter a compreensão de que eles são os protagonistas e podem mudar, sim, a realidade o destino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido, eu quero, mais uma vez, como já fiz em carta que enviei a várias pessoas aqui da Alerj, a vários funcionários, para que saibam, e eles sabem, porque nossos amigos, principalmente aqui da segurança, da comunicação, da limpeza, da TV Alerj, da Comunicação, do Cerimonial, da Secretaria, do administrativo, que conviveram com eles todas essas semanas, e choraram juntos aqui na cerimônia de encerramento justamente porque essa oxigenação e essa emoção que eles sentiram, e a gratidão que eles têm por terem tido a oportunidade de viver o Parlamento Juvenil. \r\n\r\nAno que vem chegaremos à 10ª edição e espero que a gente possa fazer a cada ano edições melhores, ainda que eu ache difícil a gente conseguir superar a 9ª edição, porque realmente foi muito marcante.\r\n\r\nÉ emocionante ouvir esses depoimentos, ver esses depoimentos, mas, mais emocionante ainda foi ver cada olhar brilhando, e muitas vezes com lágrimas, que não são lágrimas de tristeza, mas lágrimas de felicidade por ter compartilhado momentos tão significativos.\r\n\r\nEntão, mais uma vez o meu muito obrigado a cada um que colaborou para o sucesso da 9ª edição do Parlamento Juvenil. E mais do que isso, Tomás, mais do que isso, agora começa um trabalho que é muito difícil, que faço questão de realizar, é o acompanhamento de cada menina e cada menino durante todo o ano, porque o Parlamento Juvenil não se resume a uma semana. O Parlamento Juvenil é para a vida inteira.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - V.Exa. traduz o sentimento de toda Casa. Muito obrigado pelo brilhante discurso de V.Exa., que orgulha este Parlamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Geraldo Pudim, quero hoje demonstrar minha grave preocupação com o desdobramento da crise que vive o nosso País e o nosso Estado, que se faz sentir em todos os setores e, aqui no Rio de Janeiro, inclusive já no parcelamento do salário de dezembro na área do Poder Executivo, onde se dividiu em duas parcelas, uma sendo paga no dia de hoje e amanhã, para aqueles que ganham até R$ 2.000,00, e até o dia 09, para aqueles que ganham mais de R$ 2.000,00; e uma decisão na boca do cofre do pagamento.\r\n\r\nMas, eu quero aprofundar um pouco sobre o cerne dessa crise. Não há como nenhum estado da Federação, nenhum dos mais de cinco mil municípios sobreviverem a uma crise, se o Brasil não sobreviver. E os números que vou colocar aqui são profundamente preocupantes, porque o nosso País está vivendo uma fase intermediária entre a recessão e a depressão, de difícil diagnóstico. Talvez seja mais para depressão do que para recessão. Olhem os indicadores. Vamos começar, Deputado Waldeck Carneiro, pelos mais recentes, visto que V. Exa. também é um estudioso da nossa economia.\r\n\r\nO Produto Interno Bruto Brasileiro está sendo avaliado por trimestre. Durantes três trimestres seguidos ele acelera a sua queda. Estima-se que, quando fechar o quarto e o último trimestre - só falta o mês de dezembro -, na média, o PIB vai cair 3,2 %, cotejado com 2014.\r\n\r\nDe outro lado, a receita da União caiu o dobro. Deveria haver uma correlação direta entre a queda do PIB e a queda de receita; a receita está caindo na velocidade duas vezes maior do que a queda do PIB, segundo números também anunciados. A receita da União caiu sete pontos percentuais.\r\n\r\nDe outro lado, a Taxa SELIC, confirmada na última reunião do Banco Central, que foi agora no mês de novembro, o COPOM, foi novamente fixada nos mesmos 1,.25%, uma taxa de juros lá em cima. A inflação, mesmo assim, continua ascendente e vai passar - pouquinho, mas vai - do patamar de 10 pontos percentuais.\r\n\r\nA taxa aberta de desemprego já bateu 9 pontos percentuais e, na faixa etária baixa, isto é, naquela da juventude, entre 18 e 25 anos, a taxa aberta de desemprego já está em 20 pontos percentuais.\r\n\r\nO dólar está no céu, a R$ 3,90. \r\n\r\nTodos os setores estão em queda: a indústria, o comércio, nem mesmo as nossas atividades rurais, principalmente, mas não só, o plantio da soja, conseguem mais fazer aumentar o PIB. \r\n\r\nDentro desse quadro, em que a receita cai em aceleração maior que o PIB e o aumento da taxa Selic não segura a inflação, já viramos da fase de recessão para entrar numa fase de depressão. Parece que é a mesma coisa, mas não é; são doenças da economia diferentes. \r\n\r\nOra, qual o reflexo disto no nosso Estado? Enquanto os tributos federais caíram sete pontos percentuais, o ICMS - de novembro agora, ainda não consolidou, ainda não verifiquei - de outubro, cotejado com o de 2014, caiu dez pontos percentuais, que possivelmente vai ser a média da queda do ICMS no ano, superior à queda da União. Os royalties e a PE vão fechar com uma queda de 40 pontos percentuais: previsão de 9 bi, e vai se arrecadar 5.2 bi, por aí. \r\n\r\nOra, diante deste quadro, por mais inventivo que sejamos, e vamos continuar trabalhando leis para que aumente a receita, criando novas receitas - teremos oportunidade ainda, nesses próximos 15 dias, de votarmos mais novas leis para tentarmos ver outras fontes de receita -, há que se ter uma solução para o país, porque o que se avizinha para 2016 é mais grave do que o que está ocorrendo em 2015. \r\n\r\nSr. Presidente, este alerta, nós vimos dando. O parlamento fluminense, independentemente de ser base de Governo ou oposição, vem contribuindo positivamente já com uma dúzia de leis votadas para melhorar a arrecadação, e vamos continuar esse esforço. Mas, volto a dizer, precisamos ter uma saída para o Brasil, porque o Estado do Rio de Janeiro jamais será uma ilha de prosperidade num país que está entre a depressão e a recessão, muito mais na depressão. \r\n\r\nTemos outra questão grave, Deputado Eliomar Coelho. Óleo e gás simbolizam um terço do Produto Interno Bruto do Estado do Rio de Janeiro, e esta área está sufocada. Esta é a área mais atingida, é a que menos tem possibilidade de dar resposta, pelo processo de descapitalização da Petrobras, que se deu, de um lado, pela corrupção e, de outro, pela má gestão. \r\n\r\nFeitas essas premissas, temos que ter um governo - e quando digo governo, não me refiro ao governador, mas os três Poderes -, com uma posição profundamente austera e, ao mesmo tempo, profundamente criativa. É hora não só de apertar o cinto, mas também de exacerbar a criatividade e a transparência. Também é necessário - e por isso estou puxando esse tema - que se faça uma reforma neste Estado. E a reforma do Estado pode começar com uma redução de sua estrutura administrativa.\r\n\r\nUm exemplo maior é dado pelo Executivo. Há Secretaria no Executivo, Deputado Eliomar Coelho, até para fazer doce. Há Secretaria de tudo! E tudo compartimentado, seguindo o modelo de Brasília e de outros Estados, o modelo perdulário. Mas mudou a época.\r\n\r\nÉ preciso que o Governo também faça uma proposta de enxugamento dessa máquina administrativa, para dizer: “Eu estou dando o exemplo”. Temos que começar o ano com isso, porque volto a dizer que 2016 será um ano mais difícil ainda do que 2015. E para enfrentar o que se tem de dificuldade pela frente, não há outra forma: tem que se apertar o cinto, tem que se diminuir gastos. Não se pode trabalhar só no aumento da receita, tem que se trabalhar também na redução das despesas.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, vim aqui, mais uma vez, falar sobre esse tema. Até saí um pouco das lutas políticas, partidárias, ideológicas porque é maior do que qualquer política lutar para que o funcionalismo público receba seus salários, é maior do que qualquer perspectiva político-eleitoral lutar para que os municípios possam sobreviver.\r\n\r\nE quero só dar um exemplo, Deputado Waldeck Carneiro. Assisti na sexta-feira, e vou detalhar, a exposição de um Ministro do TCU, representando o Parlamento no Tribunal de Contas, e algo me pareceu profundamente demonstrativo de como um Pacto Federativo novo tem que ser promulgado.\r\n\r\nO Governo Federal, a União, arrecada de contribuições 650 bilhões. É o número de 2014. 650 bilhões! Contribuições o Governo Federal não divide com ninguém! Recebe de impostos 450 bilhões. Deu já 1 trilhão e 100. E de outros, mais 150 bilhões.\r\n\r\nEntão, o que estou dizendo? O Governo arrecada 1 trilhão e 150, e não distribui 800 para ninguém. E dos 450 dos impostos, aí são distribuídos na proporção: da parte do Leão para eles, e da parte menor para os Estados e municípios.\r\n\r\nEntão, também não há como se sair desse buraco. Acho que é hora de se buscar realmente novo caminho. Esse modelo também está falido. De todo mundo, independente de que seja Presidente, do PT ou não, ter que estar beijando o anel e a mão do Presidente da República que estiver de plantão. Afinal, o que diz o artigo 1º da Constituição da República? Somos a República Federativa do Brasil. E na prática, somos a república unitária do Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, Deputado Geraldo Pudim, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros que ocupam as dependências das galerias, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e os que nos acompanham pelas redes sociais, as preocupações colocadas aqui na tribuna, não só pelo Deputado Luiz Paulo, mas por outros Deputados também, fazem parte do meu universo de preocupações. \r\n\r\nMuito na linha do que foi exposto aqui pelo Deputado Luiz Paulo, eu gostaria de dizer que a saída está na política. Se não for resolvido todo esse imbróglio que existe hoje nas várias dimensões na vida do nosso País, se não for pela via da política, não vamos sair deste grande complicador, que está realmente contribuindo de forma a precarizar a vida dos brasileiros, a vida do povo fluminense, a vida dos cidadãos cariocas. \r\n\r\nQuero mudar o rumo da prosa, sair um pouco dessa vivência, desses problemas e dizer que hoje é dia 2 de dezembro, o Dia Nacional do Samba. Está cidade, inclusive, já está em vários dos seus espaços, com manifestações, homenageando, celebrando esta música tão popular, que é o samba, que faz parte da vida, da vivência do povo carioca. É um fato curioso porque o samba quando começou a se fazer presente na vida do povo carioca, era condenado. Não só condenado como perseguido pela Polícia. As pessoas que ficavam nos morros, tocando o seu samba, precisavam de algumas, num determinado espaço, com uma ampla visão, para ver quando a Polícia vinha para recriminá-los, ou incriminá-los, enfim, para o samba deixar de existir. Era realmente um crime se cantar, se fazer e se praticar o samba, aqui na Cidade do Rio de Janeiro, mas o tempo foi passando, o samba foi se ampliando e, ao mesmo tempo, esta ampliação entrando na vida do povo carioca, de maneira que se tornou um fenômeno popular. Os nossos músicos instrumentistas e compositores de samba, responsáveis por uma riqueza enorme, promovem a alegria e felicidade do povo carioca. Hoje, provavelmente, deve estar saindo da Central do Brasil o trem do samba. Esse trem do samba relembra o tempo de Paulo da Portela, quando era vivo. Ele, depois do expediente, ao retornar de trem para sua casa, lá em Oswaldo Cruz - era o retorno - com um grupo de amigos iam, nos trens, exatamente, tocando, fazendo samba, apresentando as últimas criações. Realmente, era uma verdadeira alegria. O Paulo da Portela morre e isto daí deixa de ser usual, mas, recentemente, talvez cinco anos atrás, foi resgatado. Sai da Central do Brasil, até Oswaldo Cruz, não só uma composição de trem, mas várias - antigamente era uma. Lá em Oswaldo Cruz tem todo um palanque, onde tem apresentações dos ícones da nossa música popular brasileira, sambistas famosíssimos - Monarco, Nelson Sargento - essa turma que ainda está aí, vivendo hoje, fazendo, contribuindo, de forma efetiva, para que realmente esse samba não morra. \r\n\r\nEntão, eu acho que este fenômeno do samba, que antes, no seu início, era proibido e perseguido inclusive pela polícia, hoje, não só é cantado, mas cultuado pela sociedade, nos salões, desde os mais simples até os mais sofisticados. Esta é que é verdade. Daqui a pouco, por exemplo, eu vou ao lançamento de um livro aqui na Folha Seca, Ney Lopes e meu amigo Simas, exatamente sobre o samba. Daqui a pouco, também, na Rua São Clemente, nº 117, também vai ter a inauguração de um espaço onde vai se cultuar o samba, desde sua criação, seu fazer, seu executar, ou seja, seu promover e expandir-se, ou seja, vai estar lá hoje, por exemplo, meu amigo Moacir Luz, exatamente comandando lá o Samba do Trabalhador. Quem já teve a oportunidade de ir ver, às segundas-feiras, no Clube Renascença, é isso aí. Segunda-feira tem uma roda excelente de samba no Clube Renascença promovida na liderança do compositor Moacir Luz que se chama Samba do Trabalhador. O pessoal pode até achar Samba do Trabalhador? Claro, porque, durante a semana, eles estão trabalhando. Então, na segunda-feira, como não tem tanta demanda de trabalho, eles se reúnem para eles mesmos fazerem a sua festa.\r\n\r\nEntão, eu não poderia deixar passar sem fazer minha manifestação em relação ao Dia Nacional do Samba, fazer essas considerações neste dia nacional.\r\n\r\nQuero dar um aparte do nobre Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Na verdade, é um Deputado plebeu, não nobre. Mas eu queria, Deputado Eliomar Coelho, primeiro, saudar V. Exa. por esse pronunciamento muito importante, fazer menção a esta que é, sem dúvida alguma, uma das maiores expressões da cultura nacional, que é o samba. Temos uma data nacional, essa efeméride cultural. Quero ver também se me organizo para dar um pulinho lá na Folha Seca, para prestigiar o lançamento desse livro sobre a história social do samba. \r\n\r\nMas quero aproveitar também não só para realçar, isso V.Exa. já mencionou muito bem, sobre a origem criminalizada do samba, que tem a ver também com a criminalização da pobreza, das áreas populares. V.Exa. já explicou muito bem. \r\n\r\nQuero apenas ressaltar um aspecto relacionado a Niterói. Havia um Vereador em Niterói chamado Carlos Alberto Pinto Magaldi, que durante anos a fio organizava todo ano um grande evento em torno do Dia Nacional do Samba, no plenário - que se chama Brígido Tinoco - que se transformava num grande palco, numa grande roda de samba, num grande encontro de sambistas, de bamba, de compositores. E Magaldi foi, no primeiro semestre deste ano, brutalmente assassinado. Ele foi assassinado de maneira violentíssima na Região Oceânica de Niterói, mas a sua ideia não morreu. \r\n\r\nEu estive segunda-feira na Câmara Municipal de Niterói. A Câmara, na verdade, não só manteve a ideia de festejar o Dia Nacional do Samba, como instituiu uma comenda com o nome de Carlos Alberto Pinto Magaldi, a ser outorgada a instituições e pessoas que se destacam no mundo do samba. Eu estive lá com Tia Surica e com Jorginho do Império, o filho de Mano Décio da Viola. \r\n\r\nQuero aproveitar para fazer esse registro à memória do Magaldi, que sempre, em Niterói e na Câmara Municipal, cultivou essa data, e também cumprimentar o Presidente da Câmara Paulo Bagueira, que manteve a ideia e a ampliou, instituindo essa comenda que leva o nome desse Vereador que era um grande amante, um grande promotor do samba em Niterói. Parabéns a Vossa Excelência pelo pronunciamento!\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Muito obrigado.\r\n\r\nQuero aproveitar e, nessa linha, fazer também uma homenagem aqui ao sambista, que é fundador da Portela, mais antigo vivo que existia e que faleceu na semana passada, que foi o Waldir 59. \r\n\r\nEntão, é interessante, Deputado Waldeck Carneiro, porque quando eu era Vereador, nesse dia 2 de novembro, durante vários anos, ele fazia uma sessão solene onde homenageava exatamente os grandes responsáveis pela feitura da nossa música popular brasileira o samba, inclusive, aqueles que já não estavam mais entre nós, mas de qualquer maneira teriam essa homenagem. Então, eu acho que é isso aí.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa, com este pronunciamento pelo menos, não poderia deixar passar em brancas nuvens exatamente o Dia Nacional do Samba, porque é de uma importância cultural na vida, na formação desta cidade, na formação da cidadania desta cidade, que às vezes não se tem noção do alcance dessa dimensão. \r\n\r\nPortanto, eram essas as considerações. Então, eu agradeço.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JULIANELLI, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Eu não sabia que o Vereador Eliomar Coelho tinha mais essa característica, de ser um conhecedor do samba. Aqui, Eliomar, recebi a notícia de que o S. Heleno, conhecido como Leco, da Alerj, também é compositor de samba.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nVou objetivar aqui, tenho dois temas para falar, mas vou começar fazendo um grande apelo. Aí, pela importância do cargo, primeiro vou falar com o Governador Pezão, depois vou pedir a atenção do Secretário de Fazenda Júlio Bueno, que reputo bastante competente e que, na verdade, vem fazendo mágica. Sei da dificuldade do Estado, mas confio no trabalho desses quadros técnicos e comprometidos. \r\n\r\nQuero também registrar e ao mesmo tempo fazer um apelo, mas também um agradecimento, ao Líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, e ao Vice-Líder, Deputado Jânio Mendes. Na verdade, eu faço esse apelo a todos esses companheiros para que façam valer principalmente o que tratamos no Colégio de Líderes, na frente de todos os Deputados, que é um assunto que vem consumindo não só a mim, como ao Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nNa discussão do Projeto de Lei que tratava do aumento do IPVA, apresentamos uma Emenda - que é um pleito há alguns anos daqueles profissionais do modal, que reputo de grande importância, que é o transporte escolar legalizado; que transporta os nossos filhos, o que temos de mais precioso -, isentando esses profissionais que fazem de forma legalizada e responsável do pagamento do IPVA. \r\n\r\nNa verdade, eram duas emendas; a primeira, do Deputado Nelson Gonçalves, inicialmente, rejeitada; e a minha, de igual teor. Tivemos a possibilidade de aglutinar, e essa emenda foi aceita pela Secretaria de Fazenda. Tivemos oportunidade de votar e aprovar no plenário.\r\n\r\nFoi uma grande vitória, uma conquista. Recebemos aqui os sindicatos da categoria. Eles, de imediato, comemoraram como se tivessem feito um gol. Afinal de contas, o Deputado Nelson Gonçalves já havia apresentado um projeto na legislatura passada que tratava desse tema, além, também, da possibilidade de isenção do ICMS na compra de veículos novos. Esse projeto foi aprovado, mas vetado pelo Governador Pezão e, nesta legislatura, o veto foi mantido. \r\n\r\nNa apreciação desse projeto, tivemos a oportunidade, com essa Emenda, de dar uma vitória também ao Deputado Nelson Gonçalves, que já vem lutando nesse sentido. Foi aprovado. Ficamos agora aguardando a regulamentação para que, realmente, possa valer. \r\n\r\nHouve uma reunião na Secretaria de Fazenda, com a participação do Líder do Governo, Deputado Edson Albertassi - que tem sido corretíssimo, não só com o meu mandato, mas com todos os pares desta Casa. Nela, foi apresentado o compromisso dos técnicos da Secretaria de Fazenda de que, embora tivessem que fazer alguns ajustes mínimos na regulamentação, o mais rapidamente possível seria publicado para que pudesse começar a vigorar ainda este ano - é claro que precisa haver um prazo para que o proprietário, aquele que tem a sua van, o seu ônibus, possa fazer jus ao benefício, pois ele tem que apresentar uma série de documentos. \r\n\r\nEstamos ansiosos por essa publicação para que, ainda neste ano, possam ser contemplados, dispondo de toda documentação, para fazerem jus ao exercício de 2016. Por isso, assumi um compromisso com os representantes da categoria de que estaríamos aqui lutando.\r\n\r\nHá dez dias estamos aguardando a publicação. Deputado Waldeck Carneiro, o que mais me incomoda é que o político é tão desacreditado, claro, por culpa dos maus políticos, que todos os nossos esforços são sempre questionados: será que vai sair? Uma grande interrogação. Isso nos incomoda. Temos recebido ligações permanentes desses profissionais, não só eu como o Deputado Nelson Gonçalves. Criou-se uma expectativa: não foi hoje, mas vai ser amanhã. \r\n\r\nFaço o apelo de que não passe desta semana. Volto a dizer: não é só uma questão do que é justo, mas daquilo que foi combinado. Fui educado por um homem para quem a palavra tem valor máximo. Às vezes, as pessoas dão muito valor a uma assinatura. Uma assinatura pode efetivar um acordo, mas, por exemplo, num cheque o cara assina e pode sustar o cheque, ou o cheque ser sem fundo. Nesse sentido, o fio de bigode, os mais experientes sabem o valor do que é a palavra. \r\n\r\nEntão, quero pedir ao Secretário de Fazenda, Júlio Bueno - sei que o momento é de muito trabalho -, que ele possa se dedicar a assinar isso e, principalmente, que mande para publicação. Este é o apelo que faço. Espero amanhã ou no máximo sexta-feira ver esse ato de compromisso firmado, porque compromisso tem que ser cumprido, tem que ser honrado. \r\n\r\nNão vou levar isso para uma relação de descrédito. O Deputado Janio hoje falou comigo que teve a informação de que seria publicado ontem. Pois bem, Deputado Janio, não foi e, hoje, V. Exa., de novo - não vou dizer que envergonhado porque V. Exa. tem todo o meu respeito -, me disse que está triste com essa situação. \r\n\r\nQuero de novo fazer um apelo ao Deputado Edson Albertassi: que faça uma ligação ao Secretário para que amanhã possamos comemorar, junto com todos esses profissionais, essa conquista justa e de muita sensibilidade, por ter sido sancionada pelo Governador Pezão. Num momento de crise, em que parece até paradoxal abrir mão de receitas, ele foi sensível porque, afinal de contas, é o reconhecimento de um direito absolutamente justo e pertinente. \r\n\r\nNobre Presidente, vejo o Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, e o Deputado Waldeck Carneiro. Não posso me considerar pato novo porque venho de outro Parlamento, municipal, mas nesta Casa tenho aprendido a cada dia, a cada instante, principalmente pelo que comungo e divido na Comissão de Educação. \r\n\r\nHoje recebemos professores de Educação Física para se discutir inicialmente um Projeto de Lei do Deputado Tutuca com argumentos extremamente verdadeiros, factíveis. Esses profissionais só querem dar aula e a resolução do Conselho Nacional de Educação tira, no primeiro segmento do ensino fundamental, esse direito deles, que são os verdadeiramente capacitados para ministrar uma aula de Educação Física. \r\n\r\nO que essa resolução faz não é desprestigiar o professor de Educação Física, não; é um ato de irresponsabilidade porque o professor generalista - eu fiz essa observação hoje na audiência pública - pode até errar ministrando uma aula de Matemática ou de Português - não deveria -, mas esses erros podem ser consertados sem tantas sequelas para o aluno. \r\n\r\nNuma aula de Educação Física ou numa recreação, basta dizer que se o professor faz um exercício com uma cambalhota, por exemplo, e não o faz com uma técnica - o professor de Educação Física, é claro, estudou para isso -, ele pode trazer sequelas muito sérias para as crianças. Então, tenho certeza de que o encaminhamento da Comissão de Educação apresenta substitutivo melhorando e aperfeiçoando o Projeto do Deputado Tutuca, mas, principalmente, dando o verdadeiro valor ao profissional de Educação Física. \r\n\r\nSei que o Deputado Waldeck quer se pronunciar, assim como o Deputado Comte Bittencourt, mas, de novo, agradeço o quanto V. Exas. têm contribuído para a melhoria da educação no nosso Estado. Aliás, vou passar quatro anos ocupando esta tribuna sempre enfatizando o quanto são valorosos o esforço e o conhecimento dos senhores para essa causa da educação. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Obrigado, Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Geraldo Pudim. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Dr. Julianelli, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Tio Carlos, Deputado Luiz Paulo, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, queria me dirigir ao Deputado Tio Carlos, e tenho certeza de que meu colega Deputado Waldeck Carneiro pensa da mesma maneira, para registrar o quanto V. Exa. tem contribuído com os debates da Comissão. Tenha certeza absoluta de que V. Exa. tem trazido contribuições fundamentais para que a Comissão de Educação possa avançar, tanto V. Exa. quanto o nosso Presidente da Sessão no encerramento deste dia. \r\n\r\nA Comissão tem uma característica já de tradição nesta Casa porque tem a participação dos seus pares, e não tem sido diferente nesta Legislatura. De forma que para mim é uma honra muito grande, um prazer redobrado poder conduzir o trabalho de uma Comissão que conta com V. Exa., com o Deputado Waldeck Carneiro, um Deputado de experiência reconhecida, bem como com o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nSabemos que a luta é grande, não é Deputado Waldeck Carneiro, e às vezes até um pouco desanimadora em determinados momentos, mas nós continuamos acreditando que é o caminho, que é a perspectiva do futuro da sociedade brasileira a questão da educação da escola pública. Então, é um prazer tê-lo conosco, assim como ao Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nSr. Presidente, vou trazer três temas muito rápidos. \r\n\r\nPrimeiro, quero reforçar minha preocupação com o Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, com a crise por que passa hoje a cidade de Pádua em função da catástrofe climática que abateu a cidade na madrugada da segunda-feira passada. Eu por acaso estive em Pádua na última quinta-feira. Fui recebido lá pelo Prefeito Josias Quintal, de quem sou aliado, pela Secretária de Educação, pelo companheiro Manoel, presidente do PPS na cidade. \r\n\r\nE, para nossa surpresa, nós que vínhamos torcendo para que as chuvas chegassem, não é Deputado Dr. Julianelli - nós que participamos da CPI da Crise Hídrica, V. Exa. que tem trabalhado incansavelmente nesse tema e debateu muito conosco na CPI, estávamos torcendo e pedindo a São Pedro para mandar água. Mas, às vezes, quando a água vem, vem num volume tão grande que causa danos e alguns deles irreparáveis às cidades, à população. \r\n\r\nEntão, é fundamental que o Noroeste do Estado, especialmente Pádua neste momento. Não temos notícias se outras cidades também foram alcançadas; as notícias que chegaram são referentes à Pádua. \r\n\r\nTodos nós conhecemos bem o retrato das dificuldades orçamentárias que aqueles municípios enfrentam num ano de normalidade, quanto mais num ano de anormalidade de execução de seus orçamentos, em que o Fundo de Participação dos Municípios vem caindo, as transferências também, as receitas próprias, não diferente. São cidades que já têm dificuldades de enfrentar em condições normais o orçamento de 2015, imaginem sendo alcançadas por uma catástrofe climática dessa. \r\n\r\nEntão, quero externar meu apoio ao Prefeito Josias Quintal, meu apoio à população de Pádua, colocando nosso mandato à disposição, colocando esta Casa também à disposição, e tenho certeza de que este é o sentimento dos 70 Srs. Deputados do nosso Poder Legislativo. \r\n\r\nO segundo ponto, Sr. Presidente, trata-se de uma audiência que fizemos na última segunda-feira, Deputado Waldeck Carneiro, pela Comissão de Turismo, designados pelo Deputado Dr. Deodalto, nosso presidente. É uma Comissão da qual tenho muito prazer de ser vice-presidente. \r\n\r\nFizemos uma audiência na Câmara Municipal de Macaé, com a presença do Secretário Estadual de Turismo, Dr. Nilo Sérgio, por quem tenho respeito, carinho e uma admiração muito grande, com a presença de todo o setor econômico da cidade de Macaé, CDL, Associação Comercial, Convention Bureau do turismo daquela cidade, a federação dos Conventions, a Associação Brasileira de Hotéis...\r\n\r\nDo conjunto dos municípios fluminenses, Macaé talvez seja o município que atravessa a maior crise na execução do seu orçamento, porque tem sido abatido diretamente com essa questão do petróleo, com essa crise mundial do óleo e do gás, e ampliada com a crise da governança da Petrobras. Então, Macaé, para os senhores terem uma ideia, nós fizemos uma audiência muito focada na questão da hotelaria. Macaé passou a ser o segundo parque hoteleiro do Estado. Todas as grandes bandeiras ou quase todas as grandes bandeiras de hotelaria mundial estão presentes em Macaé. Vejam, V.Exas, o segundo parque hoteleiro do Estado do Rio de Janeiro, perdendo só para a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA taxa de ocupação, este ano, Sras. e Srs. Deputados, está abaixo de 30%. Os hotéis estão passando uma crise jamais vista. Então, a ideia da Audiência, que realizamos em nome da nossa Comissão, na Câmara de Macaé, foi encontrar alternativas. Macaé é uma bela cidade, está estruturada, tem centro de convenções. É o segundo maior centro de convenções do Estado e o único do interior.\r\n\r\nNós temos debatido aqui, na Comissão de Educação, há muitos anos, junto com os prefeitos, que vêm aqui reivindicar recursos do Prodetur para construírem centros de convenções nas suas cidades. Petrópolis está lutando por isso; Friburgo; Búzios; Cabo Frio; Angra dos Reis. Macaé tem um belíssimo centro de convenções. Tem hotelaria; tem uma beleza natural invejável; tem gastronomia; está a duas horas e meia da Cidade do Rio de Janeiro, que continua sendo a principal porta de turismo de lazer receptivo do País. O Rio de Janeiro continua sendo a principal porta de entrada do turismo de lazer: o turismo internacional e também o nacional.\r\n\r\nEntão, o que fomos lá fazer foi um profundo debate com o Poder Executivo, o Poder Legislativo. Quero registrar a iniciativa do Vereador Welbert e do Vereador Eduardo Cardoso, presidente da Câmara. Lá presente o Vereador Guto, que está licenciado, e atualmente é Secretário de Educação de Macaé, também presente na nossa Audiência. O Vereador, se não me engano, Marlon, também do PT; um jovem vereador e vibrante.\r\n\r\nEntão, estamos tentando encontrar uma alternativa ao turismo, à política de turismo em Macaé, que durante muito tempo foi vinculada à cadeia da produção do óleo e do gás; ficou muito em cima do turismo de negócios. Os hotéis tinham 100% de ocupação, em função do parque instalado lá, das empresas off shore, de apoio à plataforma continental de petróleo.\r\n\r\nA cidade passa uma crise profunda, no desemprego, na sua arrecadação. O prefeito, Dr. Aluísio, tem tomado medidas acertadas, em nível da própria cadeia off shore, de encontrar incentivo tributário, na cadeia tributária do município, para animar um pouco aquele setor econômico, mas Macaé passa por um momento muito delicado, e nós aqui, na Comissão de Turismo, temos que aprofundar esse debate das alternativas para o turismo da cidade.\r\n\r\nEntão, quero aqui também fazer esse registro, Sr. Presidente, elogiando o prefeito, Dr. Aluísio; elogiando a Câmara de Vereadores, e elogiando a sociedade de Macaé, disposta a fazer o debate e disposta a contribuir, levando a sua expertise, a sua experiência, o seu conhecimento para encontrar novos caminhos para aquele município.\r\n\r\nO terceiro assunto é a crise do Estado, Deputado Waldeck. Ouvi aqui um colega, que usou a tribuna há pouco, quando eu estava em meu gabinete, e ele dizia que a crise tinha responsável. Tem vários responsáveis. Não tem um único responsável. Quero crer que o colega queira responsabilizar o Governador Pezão pela crise do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. A crise do petróleo não nasceu aqui; a crise do valor do barril não nasceu no País; a crise da governança da Petrobras também não é fruto da gestão do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE é óbvio, Sras. e Srs. Deputados, que a prioridade do Governo é servidor. O Governo está mostrando, inclusive, esse compromisso. Está mostrando que o primeiro compromisso do seu movimento de caixa, nas despesas do Governo do Estado do Rio é pagar pessoal. E assim tem feito, com um sacrifício tremendo. Estamos terminando o ano com profundas dificuldades em todas as áreas. Tenho dito que todos precisam dar uma contribuição.\r\n\r\nAgora, temos um 2016, e ainda vamos votar o Orçamento no Plenário que já discutimos nas Comissões. Tivemos o primeiro debate da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença dos Secretários da área econômica, mas a matéria ainda virá a Plenário. E todos sabemos que 2016 aponta ser o ano economicamente mais difícil do que foi 2015. Todos nós devemos estar atentos a esse debate, contribuindo para encontrar alternativas porque teremos, Sras. e Srs. Deputados, um ano de profundas dificuldades.\r\n\r\nQuero acreditar, e já encerrando, Sr. Presidente, quero acreditar que o Governador Pezão, sensível, correto e comprometido com a questão pública - sua história demonstra isso aí - contará com o apoio deste Parlamento como vem contando. Como vem contando, justiça seja feita. Bancada de Governo, oposição, independentes, a Casa vem dando uma demonstração que o Congresso Nacional não vem dando.\r\n\r\nEsta Casa vem dando uma demonstração de comprometimento com o Estado do Rio de Janeiro, com a população deste Estado, nas matérias que temos votado. Sem abandonar o debate, sem abandonar a crítica, apresentando Emendas que aperfeiçoem as matérias. Mas o Governo tem tido o apoio aqui quase que da totalidade dos Deputados. E em algumas com todos os Deputados. Porque há uma compreensão nossa das dificuldades que o Estado atravessa hoje. E nosso papel é fazer com que essas dificuldades impactem minimamente as políticas essenciais para o dia a dia do cidadão fluminense. Esse vai ser o nosso grande desafio.\r\n\r\nSabemos que 2016 será um ano em que o Governo e nós teremos que fazer opções. Opções difíceis, cortando às vezes na carne. Mas opções necessárias para que o impacto na vida das pessoas, nas políticas essenciais seja o mínimo possível.\r\n\r\nEncerrando mesmo, quero parabenizar o Deputado Waldeck Carneiro que trouxe o registro do evento do samba na Câmara Municipal. Câmara que como V. Exa. eu também fiz parte, como vereador e como presidente daquela Casa. E é verdade, o Vereador Carlos Alberto Magaldi nos deixou, em consequência de um crime bárbaro, absurdo, no ano passado, aliás, este ano. Desculpem, este ano. Parece que tem muito tempo, mas foi este ano. Um belo companheiro, um vereador realmente comprometido com a cultura do samba. O Vereador Magaldi fazia esse evento todos os anos na Câmara Municipal homenageando os sambistas, os compositores, as agremiações da cidade. Que Deus tenha lá o Magaldi em lugar muito especial, que faz muita falta ao nosso convívio. Parabéns ao Deputado por fazer esse registro em nossa tribuna.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes registrar, Dr. Julianelli, que é uma honra também fazer parte, na hora não citei V.Exa., V.Exa. presidia e eu acabei não dando valor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Com certeza, Presidente.\r\n\r\nEu trago a bandeira do Estado de Minas Gerais porque até se resolver isso aí de uma maneira que interesse realmente ao cidadão brasileiro, vou trazer aqui a minha manifestação. Não podemos esquecer nunca que estamos diante do maior desastre ambiental do Brasil, que envolveu duas das maiores companhias mineradoras do mundo.\r\n\r\nSrs. Deputados Waldeck Carneiro, Comte Bittencourt e Tio Carlos, não é só o peixinho que morreu no rio. É uma situação que precisa ser enfrentada com a grandeza da destruição causada tanto ao meio ambiente quanto principalmente àquela cidade, àquele distrito de Bento Rodrigues. Então, aqui está a minha solidariedade com os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.\r\n\r\nVou abordar aqui dois assuntos que me preocupam muito, Srs. Deputados. Primeiro, uma fala hoje na citada Audiência Pública da Comissão de Educação, da qual nós participamos, Deputado Tio Carlos, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Comte Bittencourt, que foi a do professor Lanceta, presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, em que ele fala claramente que o resultado do atletismo brasileiro nesta Olímpiada vai ser bem abaixo dos resultados obtidos anteriormente em outras Olímpiadas.\r\n\r\nAí, Srs. Deputados, eu vejo com uma grande preocupação essa fala da autoridade maior do atletismo brasileiro, porque se nós fazemos o esforço absurdo de organizar uma Olimpíada, talvez um dos maiores objetivos seja exatamente o desenvol vimento do esporte nacional, a criação, a implementação e ações públicas que determinem no momento da competição um avanço da nossa capacidade desportiva, porque quando nós temos lá esse avanço desportivo não é só pela medalha que o país conquista, que por si só é o fato marcante que nos coloca em condição igual ou semelhante às outras potências esportivas, mas é principalmente porque quando nós colocamos desportistas em condição de ganhar medalha é que todo um processo com a juventude foi feito para que alguns atinjam o tamanho de ganha uma medalha olímpica.\r\n\r\nEntão, esse é o legado: o desenvolvimento do esporte nacional que vai ser traduzir por uma medalha olímpica, sabendo que esse não é o maior objetivo, mas extremamente importante também.\r\n\r\nEntão, será que vale a pena e valeu a pena todo esse esforço que o País fez para organizar as Olímpiadas se nós, de antemão, já estamos anunciando e preparando a nossa população para um fiasco em termos de Olimpíadas? Será que foi válido isso? Porque nós temos que entender, Presidente, que o recurso público é curto, que o País se sacrifica para organizar uma Olimpíada, e esse sacrifício é feito por toda a brasileira, porque se deixou de investir na escola, deixou-se de investir na saúde, deixou-se de investir na infraestrutura para se organizar uma Olimpíada. Infelizmente, eu acredito que não vai atingir o objetivo.\r\n\r\nNós vivemos, infelizmente, uma crise econômica, uma crise política, e, acima de tudo, vivemos uma crise ética, na qual forças maiores da nossa política se digladiam trazendo um grande mal para esta nação. Há que se resolver de uma maneira urgente essa crise política. Há que ser resolver, mas, acima de tudo, pensando-se no bem do País, não no interesse próprio, como volta e meia a mídia tem mostrado. Há que se ter uma solução que esteja acima do interesse político-partidário, que pense na solução deste País no sentido de atender à nossa população. Sem isso, ficamos sem condição de enfrentar necessidades básicas e urgentes da nossa população. O Rio de Janeiro reflete isso claramente.\r\n\r\nOntem, soubemos que a polícia metralhou cinco jovens; a Zika, que está em Pernambuco, chegou a São Paulo e vai chegar aqui, com um efeito extremamente nocivo para a saúde pública; a educação não consegue se afirmar; o atletismo que se anuncia não vai funcionar. Tudo isso vem amarrado a essa crise, se inicia exatamente nela. Não estamos conseguindo colocar o país numa rota que resolva os problemas nacionais.\r\n\r\nVemos outra situação que volta e meia é usada nesta Casa para justificar situações de dano à população, que é a tal da crise econômica. Quero lembrar que a crise econômica, que realmente existe, aqui no Estado do Rio de Janeiro é mais aguda em função das perdas decorrentes da indústria de petróleo e gás.\r\n\r\nSou nascido em Campos e passei as férias de toda a minha vida em Macaé, porque minha mãe é de Macaé, e vi o surgimento disso em Campos e em Macaé. Na verdade, o dinheiro do petróleo foi usado de maneira errada - e não estou falando de um governo, mas de vários governos. Desde o início diziam que os royalties do petróleo deveriam ser usados para os municípios terem alternativa quando o petróleo acabasse. Isso sempre foi falado, mas nunca foi feito.\r\n\r\nAgora, os municípios estão de joelhos devido à crise do petróleo. Não se investiu em escolas, como deveria ter sido feito. Construíram-se muitas praças, centros de convenção, que têm o seu valor, mas que devem ser executados depois de outras coisas que são muito mais necessárias.\r\n\r\nDiscordo do Deputado Comte Bittencourt, porque em Macaé havia muita coisa a ser feita antes do centro de convenções que, muitas vezes, fica parado, vazio, com um custo de manutenção enorme. É importante, mas não é prioridade. Os recursos do petróleo - e tenho absoluta certeza do que estou falando - foram usados para fazer praça, para fazer carnaval, para fazer uma série de coisas que não tinham valor real para a população.\r\n\r\nNão quero dizer que carnaval e tudo isso não sejam importantes. São importantes, mas o mais importante é dar saúde, educação e comida para a população, e a comida obtida com oportunidades de trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, Deputado Dr. Julianelli, cidadãos que nos assistem das galerias, pelas redes sociais, pela TV Alerj, imprensa, trabalhadores desta Casa, eu quero desenvolver um rosário de assuntos, mas não será possível, evidentemente.\r\n\r\nVou me ater a dois temas, não sem antes fazer um registro, também na linha do que fez desta tribuna o Deputado Comte Bittencourt, de solidariedade ao município de Santo Antônio de Pádua, à sua população, castigada recentemente pelas chuvas torrenciais, intempéries fora de controle, quero me solidarizar também com aquela população, saudando o Prefeito Josias Quintal e colocando também nosso mandato à disposição.\r\n\r\nUma saudação especial ao Instituto Noroeste Fluminense de Educação Superior da minha Universidade Federal Fluminense, implantado em Pádua desde o ano de 1985, tem uma presença duradoura, logeva e muito importante os meus colegas da comunidade acadêmica da Universidade Federal Fluminense, os companheiros do Polo do Instituto Federal Fluminense Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nQuero fazer um registro de solidariedade e, ao mesmo tempo, colocar à disposição o nosso mandato para o que estiver ao nosso alcance para ajudar a minimizar os graves problemas decorrentes desses temporais que atingiram Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSr. Presidente, quero desenvolver dois temas. Primeiro, uma espécie de relatório e dizer por que ontem fiquei pouco tempo na sessão plenária porque peguei um voo pra Brasília e fui recebido no Superior Tribunal de Justiça pela relatora da medida cautelar acerca do Forte Imbuí, daquela disputa que o Exército decidiu fazer com aldeões quase bicentenários naquela comunidade.\r\n\r\nO Ministro Benedito Gonçalves, que havia me recebido na semana passada, perdeu a relatoria da matéria que foi para as mãos de S.Exa, a Ministra Regina Helena Costa. Quero fazer um agradecimento público por ter sido recebido pela Ministra. Prontamente telefonei para o seu gabinete tão logo tivemos a notícia de que ela passara a ser a Relatora, marcando audiência para as dezenove horas de ontem e lá estive.\r\n\r\nFeito esse agradecimento por ter sido recebido, quero falar também da minha surpresa com o tom adotado pela Ministra Regina Helena Costa, muito duro, a meu ver, muito insensível e, sobretudo, muito formalista.\r\n\r\nSr. Presidente, não sou advogado de formação. Eu sou professor de sociologia da educação e de política educacional, mas, lidando com a legislação, como legislador, como gestor, vamos adquirindo alguma experiência. A minha é irrisória, mas, de qualquer maneira, eu sempre entendi que é preciso perseguir sempre o Direito, mas quando houver conflito entre Direito e Justiça, fique com a Justiça.\r\n\r\nÉ o que está acontecendo em relação ao Forte Imbuhy, numa sentença que foi proferia. A Vara Federal de Niterói, há algum tempo, deu ganho de causa à União, por intermédio do Exército e que se baseava numa falsa fundamentação, qual seja, a de que aqueles aldeões ali estavam por concessão por Exército. Moravam ali porque o Exército, em dado momento, foi grandioso, benevolente e concedeu a familiares e praças, a pessoas que trabalhavam no Forte Imbuhy o direito de ali residirem.\r\n\r\nIsto não é verdade e a documentação histórica prova, de maneira cabal, que os aldeões estão naquela área pelo menos quarenta anos antes da fortificação. Há documentação comprobatória que o Juiz, na época, não levou em conta, que não tinha sido juntada aos autos.\r\n\r\nConversei com a Ministra, que falou que se tratava de matéria julgada. Então indaguei: “Ministra, matéria julgada a partir de uma falsa fundamentação, isso não pode dar lastro para reforma dessa sentença, porque do contrário, haverá a prevalência do Direito sobre a Justiça”. Sinceramente, não me pareceu que a Ministra tenha ficado sensibilizada com esse nível de argumentação.\r\n\r\nDe qualquer forma, há perspectiva ainda de interposição, por parte das famílias, por meio dos seus representantes legais, de uma ação rescisória junto ao STJ. O nosso temor é que a decisão liminar que suspendeu a execução da sentença que havia sido dada pelo antigo Relator, Ministro Benedito Gonçalves que, por enquanto, está mantida liminarmente, possa ser revogada a qualquer tempo como a própria Ministra disse: “Essa decisão será revogada ainda que se interponha uma ação rescisória, possa ser examinar. Aí ponderei: “Mas, Ministra, se a senhora revogar a decisão liminar que suspende a execução da sentença, não mais fará sentido interpor ação rescisória porque no dia seguinte o Exército entrará e demolirá e expulsará as famílias com cães de guerra, com retroescavadeira, uma verdadeira operação bélica, como se fosse necessário fazer isso com pessoas idosas, pessoas cardíacas, crianças, enfim.\r\n\r\nEntão, de qualquer maneira, eu quero dizer que fui recebido ontem, mas tenho hoje um certo ceticismo em relação ao que o STJ pode fazer no caso do forte ruir. E falo com muito pesar aqui que o Governo Federal não nos ajudou. A Advocacia Geral da União foi absolutamente insensível. Estivemos lá, fomos recebidos pelo Advogado Geral da União substituto; estivemos com o antigo Ministro da Defesa, hoje Ministro Chefe da Casa Civil, ex-Governador Jaques Wagner; estive com o Ministro, estivemos, foram vários Deputados também, e Vereadores de Niterói, e o Senador Lindberg, com o Ministro Aldo Rebelo; conversamos muito, enfim, mas a AGU foi cada vez mais incisiva, instada a se pronunciar novamente, porém ainda mais incisiva na sua argumentação contrária. E a Presidenta Dilma Rousseff tinha se comprometido pessoalmente com esses aldeões do Município de Maricá, dizendo que no seu governo isso não aconteceria. Acho que o Ministro da Defesa, acho que o Advogado Geral da União sequer levaram em conta a palavra empenhada pela própria Presidenta da República. \r\n\r\nPortanto, fica aqui este registro que eu queria fazer como espécie de relatório da atividade que desenvolvi ontem em Brasília. Quero também dizer, e não cansarei de repetir, em todas as minhas iniciativas como Deputado desta Casa na luta pelos direitos dessas famílias, desses aldeões, em todos os momentos não me faltou o apoio do Presidente Jorge Picciani, em todos. Eu quero aqui fazer este registro público. Em nenhum momento nos faltou, vários Deputados e Deputadas que também ajudaram de várias formas. Mas, eu quero dizer que institucionalmente a Assembleia Legislativa, através do seu Presidente, sempre se fez presente e apoiadora de todas as nossas iniciativas na luta pelos direitos dos aldeões.\r\n\r\nPortanto, eu quero aqui dar este testemunho, e agradecer publicamente ao Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nE, por último, Sr. Presidente, eu quero também mencionar, V.Exa. já o fez. É importante a Audiência que tivemos hoje da Comissão de Educação. V.Exa., eu disse na Audiência é um excepcional Deputado, e tem tido uma participação muito ativa da Comissão de Educação, o Deputado Julianelli, também, sempre muito presente, sempre muito atuante. E hoje foi um tema relativamente fácil de entender e de se posicionar. Porque não há polêmica possível em torno do direito que cabe e que compete exclusivamente aos professores de Educação Física, vale dizer aqueles profissionais de nível superior licenciados em Educação Física para lecionar na Educação Básica a Educação Física; para desenvolver as atividades de Educação Física, seja na Educação Infantil, seja no Ensino Fundamental, em todo o Ensino Fundamental, seja no Ensino Médio.\r\n\r\nEntretanto, a Resolução nº 7/2010, do Conselho Nacional de Educação, espantosamente, abre uma brecha para que no caso do primeiro segmento do Fundamental, nos anos iniciais, outros profissionais, que não os professores de Educação Física, possam atuar nessa área. Espanta-me muito porque ou se quer economizar dinheiro, ou se quer vender barato a Educação Física nos anos iniciais, e olha que ela é fundamental em vários aspectos da formação humana, desde a mais tenra infância é muito importante ter o contato para a Educação Física, a questão da motricidade, dos processos de so cialização através do esporte, do lazer e da recreação; do trabalho em coletivo, do trabalho em equipe; no respeito à regras, enfim, tudo isso é muito importante na formação da pessoa desde a mais tenra idade.\r\n\r\nPortanto, foi uma Audiência muito importante, a Comissão de Educação foi muito assertiva; o presidente na mesma hora nos designou relatores do Substitutivo ao Projeto do Deputado Gustavo Tutuca. É muito importante com o Substitutivo, V.Exa. e eu, estamos tentando aprimorar, já fizemos o nosso Substitutivo, já deixamos nas mãos do presidente da Comissão. Portanto, tudo caminha para que em breve tempo o Projeto do Tutuca, com esse Substitutivo seja votado por esta Casa. A Comissão de Educação, através do presidente, já tinha acionado o Presidente Picciani tentando pautar a matéria para quarta-feira que vem, parece que já está desenhado. Portanto, eu acho que a Assembleia Legislativa dará um grande passo, resolverá a questão no Rio de Janeiro, e, portanto, poderá, até, ser exemplo para o Brasil, e aí concluo, porque eu acho que nós devemos, a partir daí, acionar o Conselho Nacional de Educação, acionar a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a Undime, que parece ter uma posição, digamos, um pouco duvidosa em relação a esta questão; trazer a Undime para discutir. O Secretário de Educação dos municípios do nosso Estado não podem ter dúvida sobre a competência exclusiva do professor de Educação Física para atuar nesta área, evidentemente, na escola pública, na educação básica, e também nos estabelecimentos de escolas privadas de ensino. Conversando com a UNDIME, e programada uma audiência no início do ano com a UNDIME, a gente poderá em seguida tentar ser o Estado que vai contribuir diretamente para a supressão, não de toda resolução nº 7 de 2010, mas daquele artigo, o artigo 31 que produz, que provoca essa aberração.\r\n\r\nPortanto, quero saudar as representações que estiveram aqui, hoje, como a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física, os seus dirigentes, o José Paulo Mendes, Sérgio Tavares, o Professor Rogério Correia, que falou pelo Sindicato dos Professores, a representação do Conselho Regional de Educação Física... Grandes nomes do esporte nacional também estiveram presentes na audiência, o Subsecretário de Estado de Esporte, Cyro Delgado, o nadador medalhista, orgulho do esporte nacional; Carlos Alberto Lancetta, emblemático treinador, dirigente do atletismo no Brasil...\r\n\r\nHoje foi uma bela audiência. Tenho certeza de que a Alerj dará um grande passo que terá repercussão nacional, para que se garanta o óbvio - às vezes, é preciso lutar pelo óbvio -, que garanta que o professor de educação física é o único que pode, na educação infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, atuar na educação física, como é o caso do professor de matemática na matemática, de geografia na geografia, de história na história, e assim sucessivamente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Obrigado, companheiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, o próximo orador é Deputado Dionísio Lins. Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária no dia 02 de dezembro de 2015, às 18 horas e 35 minutos para a entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. João Luiz Ferreira Costa; autor, Deputado Tio Carlos, e designa para Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2015, às 15h, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1138/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 47/2015), QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE OBRIGAÇÕES DA SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTE FERROVIÁRIO S/A ORIUNDAS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E AUTORIZA SUA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JÁ CONSTITUÍDOS OU QUE VENHAM A SER CONSTITUÍDOS CONTRA A LIGHT S/A.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1014/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE SEREM REALIZADOS PRESENCIALMENTE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM BEM COMO CURSOS PARA OBTENÇAO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO JUNTO AO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2443/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICA PROIBIDO QUE INSTITUIÇÕES MANTENHAM CADASTRO DE CRÉDITO RESTRITIVO COM EFEITOS LIMITADORES DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2095/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE UNIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VISTORIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2147/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E GILBERTO PALMARES, QUE DENOMINA COMO \"ESTAÇÃO AFONSO PENA / AMÉRICA\" A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NA PRAÇA AFONSO PENA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MARCELO SIMÃO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2582/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O CORAL DAS MENINAS CANTORAS DE PETRÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3235/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JAIR BITTENCOURT, MÁRCIA JEOVANI E WAGUINHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 195/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 114/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO NOVO PROTOCOLO INSTITUÍDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES ATENDIDOS NAS UPAS COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM), PARA TODA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 136/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 439/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE OBRIGA AS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS A ATENDER AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE ESTABELECIDAS NA NORMA TÉCNICA NBR 9050 DA ABNT.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1ª SECRETÁRIO; DOUTOR JULIANELLI, A CONVITE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3257/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA Ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL A FESTA JUNINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Artigo 1º, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica declarado como patrimônio cultural, histórico e imaterial a festa junina no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 113/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar os cursos superiores em Medicina, Direito e Assistência Social na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Plano Estadual Educação, Lei nº 5.597 de 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 182/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE AUTOS DE RESISTÊNCIA\". \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que dispõe sobre os procedimentos que devem ser adotados pela autoridade policial nas ocorrências de autos de resistência. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, dispõe sobre a uniformização dos procedimentos que devem ser adotados pelas autoridades policiais em toda e qualquer ocorrência de resistência à prisão. \r\n\r\nMuito embora a iniciativa seja louvável, a presente proposta carece de ajustes para que possa se adequar aos termos propostos pela Resolução n° 08, de 21 de dezembro de 2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e para dar maior rigidez ao que dispõe a Portaria nº 553, de 07 de julho de 2011, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara tanto, algumas considerações se mostram necessárias. Primeiramente, os direitos à vida, à liberdade, à segurança e à integridade física e mental são elementares dos sistemas nacional e internacional de proteção de direitos humanos e se situam em posição hierárquica suprema nos catálogos de direitos fundamentais. \r\n\r\nAdemais, todo caso de homicídio deve receber do Estado a mais cuidadosa e dedicada atenção, sendo certo que a prova da exclusão de sua antijuridicidade, ou seja, de sua conformidade ou não com o direito, conforme estritamente definida no Código Penal, como ocorre nos casos de legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito, apenas poderá ser verificada após ampla investigação, o que pressupõe a existência de inquérito policial ou mesmo de ação penal. \r\n\r\nNão existe, em nosso ordenamento jurídico, excludente de \"resistência seguida de morte\", frequentemente documentada por \"auto de resistência\". O registro do evento deve ser de homicídio decorrente de intervenção policial e, no curso da investigação, deve-se verificar se houve ou não resistência que possa fundamentar excludente de antijuridicidade. \r\n\r\nO chamado \"auto de resistência\", previsto no art. 292 do Código de Processo Penal não substitui a instauração de inquérito policial, porém tem o condão de afastar a lavratura de auto de prisão em flagrante, como peça formal, pois todas as demais medidas serão adotadas pela autoridade policial. Tal entendimento não descarta a lavratura de auto de prisão em flagrante, sempre que o Delegado de Polícia verifique não ser caso de excludente de Antijuridicidade. Tudo isso vem bem delineado no presente projeto, como se infere dos seus dispositivos e também propicia uma apuração mais isenta para agentes da autoridade e opositores da ação policial. \r\n\r\nPor outro lado, é importante relembrar que a violência destas mortes atinge vítimas e familiares, assim como cria um ambiente de insegurança e medo para toda a comunidade \r\n\r\nPor fim não poderia deixar de esclarecer que a matéria trazida à baila dessa comissão, foi objeto de amplo debate tanto nas reuniões ordinárias da comissão, quanto em audiência pública realizada. Durante o período de debate foram colhidas diversas propostas que na sua essência, alteraram o texto original quase que na sua totalidade, não me restando outra alternativa a não ser a elaboração de um novo projeto de lei, na forma de substitutivo, nos termos do artigo 112, parágrafo único, do Regimento Interno da Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Razão pela qual instado a me manifestar, na qualidade de relator, emito meu PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUSBTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 182/2015. \r\n\r\nEMENDAS\r\n\r\nSUPRESSIVA 1\r\n\r\nSuprima-se o art. 4° e seu parágrafo único do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nSUPRESSIVA 2\r\n\r\nSuprimam-se o inciso I e o parágrafo único do art. 5° do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nMODIFICATIVA 1\r\n\r\nModifique-se a ementa do presente Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS POR HOMICÍDIOS E LESÃO CORPORAL DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL.\" \r\n\r\nMODIFICATIVA 2\r\n\r\nModifique-se o artigo 1 ° do presente Projeto de Lei, renumerando-se os demais, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a uniformização dos procedimentos que devem ser adotados pela Autoridade Policial nas ocorrências por homicídios e lesão corporal decorrentes de intervenção policial.\" \r\n\r\nMODIFICATIVA 3\r\n\r\nModifiquem-se o caput do art. 1°, o § 3° e o §4°, renumerado para artigo 2°, do presente Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a Autoridade Policial ao tomar conhecimento de ocorrência de morte ou lesão corporal decorrente de intervenção policial deverá, imediatamente, observar as seguintes diretrizes básicas: \r\n\r\n§ 3° - A Autoridade Policial deverá se dirigir ao hospital para onde tiver sido encaminhado a vitima, a fim de colher os esclarecimentos dos médicos responsáveis pelo atendimento e, em caso de divergência na apuração dos fatos, requisitar o concurso de polícia técnica-científica a fim de dirimi-Ias. \r\n\r\n§ 4° - Deverá a Autoridade Policial zelar pela efetiva preservação da prova, providenciando a apreensão das armas diretamente envolvidas no contexto fático que ensejou o evento morte e/ou lesão. \r\n\r\n§ 5° - Sem prejuízo das disposições contidas no §4°, deverá a Autoridade Policial proceder, ainda, à plena identificação de todas as armas dos policiais envolvidos na ocorrência, objetivando a realização dos exames periciais que se fizerem necessários\" \r\n\r\nMODIFICATIVA 4\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 2°, renumerado para artigo 3°, do presente Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - Em caso de alteração do estado das coisas, deverá a Autoridade Policial adotar as medidas administrativas e / ou penais cabíveis.\" \r\n\r\nMODIFICATIVA 5\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° do presente Projeto de Lei, renumerando-se os demais, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° - Todos os casos de homicídio, decorrente de intervenção policial, deverão ser encaminhados para a Divisão de Homicídios de acordo com a área territorial referente à circunscrição.\" \r\n\r\nMODIFICATIVA 6\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° do presente Projeto de Lei, renumerado para artigo 6°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° - Deverá ser encaminhada cópia integral dos autos à Corregedoria da Instituição com cópia a autoridade hierarquicamente superior, do comando da equipe que estiver subordinado o servidor-apresentante da ocorrência.\" \r\n\r\nMODIFICATIVA 7\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 8°, renumerado para artigo 9°, do presente Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 9° - Deverá o ICCE priorizar o exame pericial nas armas apreendidas nas ocorrências, que serão recebidas por órgão encarregado, independentemente de agendamento prévio.\" \r\n\r\nMODIFICATIVA 8\r\n\r\nModifique-se o caput do art. go, renumerado para artigo 10, do presente Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 10 - No caso de reiterada violência, deverá o policial ter o prévio afastamento para a realização de serviços internos técnicos ou administrativos, pelo período de 1 ano, de forma a garantir um acompanhamento psicológico, capacitação em Direitos Humanos e formação em uso progressivo da força durante o período.\" \r\n\r\nADITIVA 1\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 5°, renumerado para artigo 6°, do presente Projeto de Lei, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° - ... \r\n\r\nParágrafo único - Autoridade Policial deverá comunicar o ocorrido ao Ministério Público e ao Órgão do Poder Executivo responsável pela promoção dos Direitos Humanos.\" \r\n\r\nSUSBTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 182/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS POR HOMICÍDIOS E LESÃO CORPORAL DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei dispõe sobre a uniformização dos procedimentos que devem ser adotados pela Autoridade Policial nas ocorrências por homicídios e lesão corporal decorrentes de intervenção policial. \r\n\r\nArt. 20 - Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a Autoridade Policial ao tomar conhecimento de ocorrência de morte ou lesão corporal decorrente de intervenção policial deverá, imediatamente, observar as seguintes diretrizes básicas: \r\n\r\nI - requisitar imediato deslocamento de equipe de apoio policial, para garantir o isolamento e preservação do local, caso ainda não tenha sido providenciado, identificando os responsáveis pela conservação do local e o estado de conservação das coisas; \r\n\r\nII - em caso de lesão corporal deverá a vítima ser socorrida pelo SAMU; ficando vedado o deslocamento em viaturas policiais; que deverão permanecer no local e efetivar a preservação do mesmo e segurança do vitimado. \r\n\r\nIII - requisitar o concurso da Polícia Técnico-Científica, que deverá recolher para perícia todo material capaz de determinar a causa e autoria do respectivo fato; \r\n\r\nIV - caberá à Autoridade Policial dirigir-se ao local para o colhimento de todas as provas disponíveis, visando o esclarecimento do fato, identificação dos autores, relatar suas circunstâncias de acordo com o depoimento dos mesmos que deverá ser tomado individualmente logo após a ocorrência do fato, determinar, sobretudo, a hora exata do evento, de modo a respaldar sua decisão técnica; \r\n\r\nV - proceder às oitivas de todos os policiais envolvidos na ocorrência, observada, rigorosamente, a cautela preconizada no artigo 210 do Código de Processo Penal; \r\n\r\nVI - requisitar, quando necessárias à formação de seu convencimento, as perícias pertinentes, inclusive laudos prévios, quando tecnicamente viáveis; \r\n\r\nVII - proceder à oitiva da vítima, quando possível, bem como das testemunhas do fato. \r\n\r\n§ 1 ° - A inobservância de qualquer uma das diligências descritas neste artigo deverá ser devidamente motivada, pela Autoridade Policial, quando da elaboração de seu despacho. \r\n\r\n§ 2° - Diante das peculiaridades do caso concreto, poderá a Autoridade Policial determinar a imediata substituição da equipe de apoio policial incumbida da preservação do local. \r\n\r\n§ 3° - A Autoridade Policial deverá se dirigir ao hospital para onde tiver sido encaminhado a vitima, a fim de colher os esclarecimentos dos médicos responsáveis pelo atendimento e, em caso de divergência na apuração dos fatos, requisitar o concurso de polícia técnica-científica a fim de dirimi-Ias. \r\n\r\n§ 4° - Deverá a Autoridade Policial zelar pela efetiva preservação da prova, providenciando a apreensão das armas diretamente envolvidas no contexto fático que ensejou o evento morte e / ou lesão. \r\n\r\n§ 5° - Sem prejuízo das disposições contidas no §4°, deverá a Autoridade Policial proceder, ainda, à plena identificação de todas as armas dos policiais envolvidos na ocorrência, objetivando a realização dos exames periciais que se fizerem necessários \r\n\r\nArt. 3° - Em caso de alteração do estado das coisas, deverá a Autoridade Policial adotar as medidas administrativas e / ou penais cabíveis. \r\n\r\nParágrafo único: A alteração do estado das coisas não elide a obrigatoriedade da presença da Autoridade Policial e o concurso da perícia criminal, sem prejuízo das providências dispostas no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 4° - O registro de ocorrência somente será ultimado após a realização de todas as diligências dispostas no art.1º, de modo a propiciar à Autoridade Policial o maior acervo possível de informações acerca do evento, respaldando a sua decisão em dados concretos, alicerçando-a sob a ótica técnico-científica. \r\n\r\nArt. 5° - Todos os casos de homicídio, decorrente de intervenção policial, deverão ser encaminhados para a Divisão de Homicídios de acordo com a área territorial referente à circunscrição. \r\n\r\nArt. 6° - Deverá ser encaminhada cópia integral dos autos à Corregedoria da Instituição com cópia a autoridade hierarquicamente superior, do comando da equipe que estiver subordinado o servidor-apresentante da ocorrência. \r\n\r\nParágrafo único - Autoridade Policial deverá comunicar o ocorrido ao Ministério Público e ao Órgão do Poder Executivo responsável pela promoção dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 7° - O Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica - DGPTC deverá manter o quantitativo adequado de recursos, humano e material, nos Institutos de Criminalística Carlos Éboli, Médico Legal Afrânio Peixoto e de Identificação Félix Pacheco - ICCE, IMLAP e IIFP, assim como em seus respectivos Postos avançados, visando o atendimento imediato e pleno das demandas fomentadas a partir das regras deste ato. \r\n\r\nParágrafo único: Dentre as providências a serem adotadas pelo DGPTC, mencionadas no caput deste artigo, inserem-se aquelas que visem o incremento com vistas à confecção de eventuais laudos prévios. \r\n\r\nArt. 8° - O perito criminal que proceder ao local, em cumprimento à determinação da Autoridade Policial, deverá providenciar a coleta de sangue, com emprego de \"suabe\", nas viaturas, vestimentas ou quaisquer outros locais passíveis de depósito deste material, sem prejuízo do recolhimento de vestígios reputados imprescindíveis ao êxito da apuração, como pêlos, cabelos, fibras e outros. \r\n\r\nArt. 9° - Deverá o ICCE priorizar o exame pericial nas armas apreendidas nas ocorrências, que serão recebidas por órgão encarregado, independentemente de agendamento prévio. \r\n\r\nArt. 10 - No caso de reiterada violência, deverá o policial ter o prévio afastamento para a realização de serviços internos técnicos ou administrativos, pelo período de 1 ano, de forma a garantir um acompanhamento psicológico, capacitação em Direitos Humanos e formação em uso progressivo da força durante o período. \r\n\r\nI - o acompanhamento bem como a capacitação serão realizados com pelo menos 25% de carga horária de expediente no curso do afastamento do agente dos serviços externos. \r\n\r\nII - para o acompanhamento psicológico e a capacitação em Direitos Humanos serão reservados o montante de 12,5 % da carga horária disponível para este fim para cada modalidade de atendimento. \r\n\r\nIII - o Comando poderá, sempre que motivado por laudo técnico, manter o agente no regime de capacitação por mais 1 ano; sem prejuízo das medidas cabíveis. \r\n\r\nArt. 11- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala das Comissões dezembro de 2015 \r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXElRA \r\n\r\nRelator \r\n\r\nId: 1918956"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 642/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS AOS AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1665 /2012)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais aos automóveis de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende isentar do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado, os automóveis de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física, desde que estejam transportando o titular, ainda que conduzido por outra pessoa.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa a matéria é análoga ao projeto de lei n° 1665/2012 de autoria do deputado Márcio Pacheco, protocolado anteriormente.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei 642/2015 pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1665/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 642/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 1665/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 115/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM HOSPITAIS PRIVADOS QUE DISPONHAM DE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA DEVIDAMENTE ESTABELECIDOS DENTRO DAS NORMAS EXIGIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES COM INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 115/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem dispondo sobre a celebração de convênio com hospitais privados que disponham de serviços de hemodinâmica devidamente estabelecidos dentro das normas exigidas pelo Ministério da Saúde para o atendimento de pacientes com infarto agudo do miocárdio (IAM) no âmbito do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 115/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 115/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 116/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, COM O SAMU REGIONAL PARA IMPLANTAR O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO PARA REALIZAÇÃO DE ELETROCARDIOGRAMA DIGITAL (ECG) IMEDIATO, COM TEMPO MÁXIMO DE ATÉ 10 (DEZ) MINUTOS, POR TELEMEDICINA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 116/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem dispondo sobre a celebração de convênio, através da Secretaria Estadual de Saúde, com o SAMU regional para implantar o procedimento operacional padronizado para realização de eletrocardiograma digital (ECG) imediato, com tempo máximo de até 10 (dez) minutos, por telemedicina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 116/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 116/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 117/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AQUISIÇÃO E O ABASTECIMENTO DOS MEDICAMENTOS TROMBOLÍTICOS TENECTEPLASE (TNK) E ALTEPLASE (RTPA) PARA GARANTIR O SUPRIMENTO DAS UPAS DE TODO O ESTADO, DE FORMA A DAR CUMPRIMENTO AO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM) DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 117/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o envio de mensagem dispondo sobre a aquisição e o abastecimento dos medicamentos trombolíticos tenecteplase (TNK) e alteplase (RTPA) para garantir o suprimento das UPAS de todo o estado, de forma a dar cumprimento ao protocolo de atendimento aos pacientes com infarto agudo do miocárdio (IAM) desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 117/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 117/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e TIA JU, membro suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER\".\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata - se de Projeto de Lei Complementar de autoria da Deputada Martha Rocha que altera a Lei nº 4.056 de 2002 a qual dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais para dispor sobre a destinação de recursos ao Fundo Especial dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTal projeto visa garantir a destinação anual de 0,25% dos recursos consignados no Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais- FECP, ao Fundo Especial dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEntretanto, ainda que favorável ao escopo maior desta iniciativa, vê-se contrariado dispositivo de nossa Constituição Federal, especificamente seu artigo 167 inciso IV, pelo que, razoavelmente, e no intuito de adequação, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou Substitutivo com três emendas ao projeto original, que modificam, respectivamente, a Ementa do Projeto de Lei, seu artigo 1º e seu artigo 2º .\r\n\r\nLogo, nosso parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 com o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na Reunião Permanente, realizada em 25 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÀVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO DAUAIRE, Presidente, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI N.º 487/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, EM ARENAS E ESTÁDIOS ESPORTIVOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a utilização de energia solar e captação de água de chuva, em arenas e estádios esportivos, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é relevante e não há óbices á sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 487/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n.º 487/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGUINHO - Presidente; LUCINHA - Vice-Presidente; e PEDRO FERNANDES, membro efetivo; e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 853-A/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 853-A/2011, que dispõe sobre vagas de trabalho para pessoas portadoras de necessidades especiais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda não deve prosperar, tendo em vista que o texto em questão já foi anteriormente alterado por esta comissão, passando a constar a nomenclatura correta para as pessoas com deficiência.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 853-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 853-A/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 792/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS PLÁSTICOS DOMÉSTICOS, UTILIZADOS PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO, QUE CONTENHAM NA SUA COMPOSIÇÃO BISFENOL-A (BPA) OU FTALATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a proibição na fabricação e comercialização de utensílios plásticos domésticos, utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo, que contenham na sua composição bisfenol-a (bpa) ou ftalato e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs ftalatos são substâncias capazes de transformar plásticos rígidos em maleáveis. No ramo alimentar, podem estar presentes em embalagens, copos plásticos e outros utensílios plásticos domésticos.\r\n\r\nEssas substâncias não se ligam quimicamente de forma estável aos plásticos. Por esse motivo, entram em contato com os alimentos e os contaminam, especialmente os gordurosos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os ftalatos são moléculas parecidas com as de gordura, e podem facilmente ligar-se a elas. Um estudo aponta para a liberação de ftalatos até em alimentos que foram acondicionados em filmes de PVC.\r\n\r\nOs ftalatos estão associados à ocorrência de problemas reprodutivos em animais silvestres. A presença de ftalatos no organismo desses animais provocou a redução da fertilidade, aborto, defeitos congênitos, câncer de fígado e rins. Em humanos os efeitos foram: câncer de mama, desregulação hormonal e diminuição da fertilidade masculina (redução do número de espermatozoides).\r\n\r\nO bisfenol-a (BPA), de maneira geral, desequilibra o sistema endócrino, modificando o meio hormonal. Pode causar aborto, anomalias e tumores do trato reprodutivo, câncer de mama e de próstata, déficit de atenção, de memória visual e motor, diabetes, diminuição da qualidade e quantidade de esperma em adultos, endometriose, fibromas uterinos, gestação ectópica (fora da cavidade uterina), hiperatividade, infertilidade, modificações do desenvolvimento de órgãos sexuais internos, obesidade, precocidade sexual, doenças cardíacas e síndrome dos ovários policísticos. \r\n\r\nNeste sentido mostra-se extremamente meritória e necessária a proposição em análise, pelo que o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 792/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 792/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze, às treze horas e quinze minutos, realizou-se a 26ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, membro efetivo, com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; CARLOS MINC (ingressou no decorrer da reunião), suplente; Deputado MILTON RANGEL e Deputado DR. JULIANELLI. O Deputado Edson Albertassi declarou aberta a sessão e passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que declarou seus pareceres: CONTRÁRIO às Emendas do Projeto de Lei nº 3016/2014, de autoria do Deputado Edson Albertassi; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 442/2015, de autoria dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos Minc; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1044/2015, do Deputado Waguinho; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1045/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1049/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE DO Projeto de Resolução nº 176/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 626/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 975/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim. O Deputado Luiz Paulo pediu vista, por uma sessão, ao Projeto. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCFIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1009/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1010/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim. O Deputado Luiz Paulo pediu vista à proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1078/2015, de autoria do Deputado Zito. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo para relatar seus pareceres: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02 do Projeto de Lei nº 719/2011, de autoria do Deputado Waguinho; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 05 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 07 E 08 do Projeto de Lei nº 1159/2011, de autoria do Deputado Márcio Pacheco; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de lei nº 2985/2014, de autoria do Deputado André Lazaroni; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 216/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 343/2015, de autoria do Deputado Sr. Sadinoel. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Relator Luiz Paulo solicitou a retirada de pauta, por duas sessões, da próxima proposição, Projeto de Lei nº 440/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Rogério Lisboa para emitir seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1639/2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira; pela CONSITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 703/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 801/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 812/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares. Esta proposição sofreu pedido de vista conjunta, por uma sessão, pelos Deputados: Zaqueu Teixeira e Luz Paulo. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, o Relator Rogério Cabral solicitou retirada de pauta do Projeto de Lei nº 862/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim. O pedido foi aceito pelo Presidente, que passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira para relatar seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3572/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc; CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1714/2012, de autoria do Deputado Robson Leite. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 115/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto. O Deputado Luiz Paulo pediu vista ao Projeto, por uma sessão. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 564/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 797/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1101/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha. O Deputado Luiz Paulo pediu vista à esta última proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente, que, em prosseguimento, solicitou que o Deputado Jorge Felippe Neto assumisse a Presidente temporariamente, para que ele pudesse emitir seus pareceres. O Deputado Jorge Felippe Neto aceitou o pedido. O Deputado Edson Albertassi leu: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 243/2011, de autoria do Deputado Miguel Jeovani. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vista à esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 258/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos. O Deputado Luiz Paulo solicitou vista ao projeto, por uma sessão. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 380/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani. O Deputado Luiz Paulo solicitou vista à proposição, por uma sessão. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 555/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 628/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aceitos pelo Presidente em exercício. O Deputado Jorge Felippe Neto devolveu a presidência para o Deputado Edson Albertassi, que, como nada mais havendo a tratar e ninguém mais quis fazer uso da palavra, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária, Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e TIA JU, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 24ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 26.11.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 25.11.2015, Indicações Legislativas nºs. 115/2015, 116/2015 e 117/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Marcos Muller, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 115/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 116/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 117/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue as sinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em primeiro de dezembro de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc'; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença das Senhoras Deputadas ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros, para a realização da Segunda Reunião Ordinária desta CPI. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, saudando e anunciando todos os presentes e, com a finalidade de ouvirem a exposição da Sra. Sueli Ferreira, diretora do Abrigo Estadual Lar da Mulher e da Sra. Adriana, vítima de violência doméstica. Ressaltou que a reunião está sendo executada em caráter reservado. Nesse sentido, há uma determinação da presidência da CPI de que não haja qualquer tipo de filmagem ou acompanhamento pela TV Alerj, ou por qualquer outro meio de comunicação, de modo que a vítima, que se encontra em local reservado possa de forma tranquila e segura expor a esta Comissão todos os fatos que culminaram com o fato que objetivou não só a sua vitimização como também a morte de seu filho. Assim, a Senhora Presidente pediu a todos os que integram esta CPI que não sejam realizadas qualquer tipo de anotação a não ser aquelas resultantes das anotações taquigráficas que são indispensáveis a esta CPI ou qualquer tipo de foto. Ato contínuo foi passada a fala para a Vítima que informou com as suas próprias palavras como se deu a sua vida com o agressor, que nesse momento se encontra preso, que culminou com a morte do seu filho. Em seguida a Sra. Presidente anunciou a fala da Dra. Sueli Ferreira, Diretora do Abrigo Estadual Lar da Mulher. Lembrou que esse abrigo é existente na Baixada Fluminense, que integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, vinculado na questão técnica, à subsecretaria de políticas para as mulheres, mas mantido pelo Rio Solidário, sob a presidência da Dra. Maria Lúcia, Primeira Dama do Estado. Solicitou que a depoente fizesse uma explanação geral sobre o abrigo, as condições, como se dá o protocolo de ingresso, tipo de atendimento, se esse atendimento seria um atendimento sistêmico que abrange não só o acolhimento da mulher, como também o acolhimento da sua família e quais as outras ações desempenhadas pelo abrigo ao receber, por exemplo, a família, deve-se pensar na mulher sob o aspecto da Saúde, da educação de seus filhos, a creche, os seus direitos jurídicos, a questão jurídica. Em seguida a Sra. Sueli Ferreira que iniciou sua fala informando estar na direção do abrigo desde 2009. Que a casa foi inaugurada em março de 2007, e trabalha dentro do termo de referência das Casas Abrigos Nacionais. É um lar temporário para mulheres vítimas de violência doméstica em risco iminente de morte. Elas podem ficar no abrigo por um período de até seis meses, mas esse tempo é meramente proforma, porque cada caso precisa ser avaliado individualmente. Elas são abrigadas com os seus filhos menores. Os filhos têm garantia de inserção nas escolas do município, a partir dos seis anos. O Município não oferece educação infantil, então, não possuem acesso à creche. As mulheres são inseridas também no atendimento das unidades de saúde do Município. A casa fica em um Município muito precário, então, possuem poucos recursos. Concorda com a fala da Senhora Presidente pontuando que são poucas as mulheres que chegam até a casa abrigo. Acredita que se a gestão da casa não estivesse a cargo do Rio Solidário, não sabe se a teríamos funcionando, pelo menos com a excelência que funciona. Informa que é uma casa cara e necessária porque tira a mulher do risco iminente de morte, mães que precisam ser analisadas e avaliadas por desdobramento. Demonstrou sua preocupação em relação ao tempo de permanência e as condições de inclusão desta mulher na sociedade pós-abrigamento. Informa que existem dois abrigos funcionando em todo o Estado do Rio de Janeiro, o Abrigo Municipal e o Abrigo Estadual. O Abrigo Estadual não oferece a essa mulher nenhum benefício. Não possuem Bolsa Família, Aluguel Social ou qualquer outro recurso para essa mulher. Em relação a questão da divulgação do serviço de atendimento à mulher, informou que a Casa Abrigo precisa ter o seu endereço em sigilo, mais o serviço precisa ser divulgado. Pontuou sobre o depoimento da Vítima, que não foi encaminhada para nenhum serviço de atendimento à mulher onde fosse esclarecido para ela e conscientizado o risco que essa família estava correndo. Ressaltou que talvez, se essa mulher tivesse passado por um centro especializado de atendimento à mulher, se ela tivesse sido ouvida por uma equipe especializada, se ela tivesse sido alertada de que não só ela, mas de que a família estava em risco, talvez essa história tivesse tido um desfecho diferenciado. Informou que em 2010, foi criada a SEDE VIDA, que funciona dentro do Tribunal de Justiça, dando apoio noturno, nos feriados e fora dos horários de atendimento, que também abrigam essas mulheres. Dissertou sobre os trabalhos desenvolvidos e convidou as Deputadas a conhecerem o Abrigo, para que conheçam a estrutura. Que procuram, dentro do possível, trazer uma alegria para dentro da casa, pois as vítimas chegam na casa sofridas, fragilizadas, com suas vidas destruídas. Muitas vezes na casa com a roupa do corpo. Pontuou que possuem sentimento de responsabilidade de que essa mulher saia da casa abrigo diferente de como entrou, ou pelo menos compreendendo que a linguagem da violência não é a linguagem universal, que existem outras, até que elas possam se relacionar com outro companheiro, mas que ela esteja empoderada, que ela seja protagonista de uma nova história. A Senhora Presidente fez algumas ponderações, principalmente no tocante a deficiência na divulgação dos atendimentos nos Centros de Referência, em seguida efetuou algumas perguntas à depoente. Pontuou a necessidade da inclusão e acolhimento pelo aluguel social a mulher vítima de violência. Ressaltou também, a necessidade de pensarmos na possibilidade de inclusão nas políticas garantidoras do bolsa-família. Em seguida a Senhora Presidente requereu que a Sra. Sueli Ferreira dissertasse sobre a Casa de Passagem. A mesma esclareceu que parte das mulheres que chegam ao abrigo são mulheres com risco iminente de morte. Se elas não estão em risco de morte, não precisam ficar tolhidas de sua liberdade. Informou que quando elas não permanecem é um grande transtorno para a mulher que foi ao abrigo, porque o sigilo fica muito fragilizado. Então, a Casa de Passagem seria um serviço essencial para essa mulher. Pois primeiro, ser atendida na Casa de Passagem e lá, identificando a necessidade de um tempo maior de abrigamento, ela seria transferida para o abrigo. Então, seria a triagem para o abrigo. São muitos os entraves. Coloca que são muitas as questões para pensarmos. A Casa de Passagem seria um serviço essencial, porque só iriam mesmo para o abrigo as mulheres que tivessem essa necessidade. Pontua que o Cejuvida foi essencial na sua criação, em 2010, por conta disso, minimizar esse tempo, dessas mulheres. O Centro de Referência é essencial. Todos esses serviços nessa rede são essenciais. A Senhora Presidente registrou a presença da Deputada Ana Paula Rechuan. Em seguida iniciou a fala a Senhora Deputada Daniele Guerreiro, pontuando que precisamos de leis mais rigorosas. Após foi passada a fala para a Deputada Márcia Jeovani que ressaltou a importância da comunicação entre os equipamentos, a comunicação nessa rede. Em algum momento essa comunicação está sendo quebrada, então, nunca vai funcionar. Se não tiver tudo interligado, todo mundo com um mesmo discurso, não chegaremos a lugar nenhum. Pontuou acreditar que é o momento de os equipamentos também se falarem, terem periodicamente uma reunião para que eles saibam como funciona o abrigo, que se comuniquem, que eles saibam o que acontece no âmbito um do outro. A seguir, a Senhora Presidente passou a fala para a Deputada Ana Paula Rechuan, que após as saudações, desculpou-se pelo atraso, justificando sua presença em outra reunião, na Comissão de Educação. Considera maior desafio sensibilizar as pessoas que atendem a mulher na ponta, na delegacia. A Senhora Presidente solicitou que a Dra. Sueli contribuísse com sugestões a CPI, pois a importância dessa CPI é efetivamente, as suas propostas ao final. Informou que será feito um relatório, que está sendo construído pela Senhora Deputada Zeidan. Em contribuição a Sra. Sueli Ferreira crê que devamos ter um olhar para a mulher pós-abrigamento. Essa mulher que passa pelo abrigo, que fosse oferecido para ela, também temporário, uma condição temporária. Que ela tivesse condições de se manter. Que ela tivesse por um período um aluguel social, uma política de inserção no mercado de trabalho, que essa mulher não precisasse disputar vagas com tantas outras pessoas na condição que ela está. Ou seja, pontuou a necessidade da criação de uma política de inserção no mercado de trabalho. Após algumas ponderações, a Senhora Presidente agradeceu o depoimento da Dra. Suely Ferreira, diretora do Abrigo Estadual Lar da Mulher e da vítima, e agradeceu ainda, a importante participação da Deputada Daniele Guerreiro, Deputada Márcia Jeovani e Deputada Ana Paula Rechuan. Assim, nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente Deputada Martha Rocha deu por encerrada a presente Reunião Ordinária, da qual, para constar, eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário da Comissão, matrícula 201.635-0, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 05 de agosto de 2015. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença das Senhoras Deputadas ANA PAULA RECHUAN e MÁRCIA JEOVANI, Membros, para a realização da Terceira Reunião Ordinária desta CPI. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, saudando e anunciando todos os presentes e, com a finalidade de ouvirem a exposição das Senhoras Maria e Rosângela, vítimas de violência doméstica. Ressaltou que a reunião está sendo executada em caráter reservado. Nesse sentido, há uma determinação da presidência da CPI de que não haja qualquer tipo de filmagem ou acompanhamento pela TV Alerj, ou por qualquer outro meio de comunicação, de modo que as vítimas que se encontram em local reservado possam de forma tranquila e segura expor a esta Comissão todos os fatos que culminaram com o fato que objetivou a sua vitimização. Assim, a Senhora Presidente pediu a todos os que integram esta CPI que não sejam realizadas qualquer tipo de anotação a não ser aquelas resultantes das anotações taquigráficas que são indispensáveis a esta CPI ou qualquer tipo de foto. Ato contínuo foi passada a fala para as vítimas que informaram com as suas próprias palavras como se deu a sua vida com os seus agressores, que ao final culminou com a grave violência, uma torturada física e psicologicamente e a outra teve seu corpo queimado, que quase as levou à óbito, e através da assistência dada durante a recuperação das mesmas, hoje podem recomeçar suas vidas, e seus agressores, através do empenho dos órgãos responsáveis por não deixar impune tal violência sofrida, já se encontram presos. Ao final da oitiva com as vítimas, a Senhora Presidente, disse às Deputadas Ana Paula Rechuan e Márcia Jeovani, que um dos grandes desafios daquela CPI é, quais são as propostas que oferecerem ao final. A relatora é a Deputada Zeidan. Ficou ali muito angustiada porque reconhece de extrema importância o trabalho dos centros de referência, sobretudo quando ouve as vítimas. Mas, há um hiato entre o centro de referência e a vítima. Na semana passada, viram ali uma vítima completamente, não querendo usar o termo abandonada, porque achava injusto, não vista talvez, desassistida. Tanto é que as Deputadas entenderam pedir uma audiência com a Secretária Estadual de Direitos Humanos, já que a Subsecretaria de Mulheres está lá. Aí, olhando os dados do atendimento e vêem que são poucos. Tem como movimento de mulheres, co mo CPI, como Parlamentares, que debruçar nisso. Porque vêem a qualidade como melhora a situação da vítima. Como é importante para ela ter o atendimento. E até para dar sua contribuição mesmo. Achava que era importante ouvir. Elas que estão nisso, tem que buscar. Vejam que graças a Deus, ela conseguiu falar com a mãe. A mãe falou com a patroa, que fez um acionamento. Mas tem que ter uma coisa ali em que possam unificar isso. Neste momento a Senhora Elizete Lopes, no uso da palavra, disse que na verdade, chegou até elas uma ligação dizendo que havia uma mulher que possivelmente estava no Hospital da Posse e que havia sofrido uma violência doméstica, uma tortura. E elas não sabiam nada. Começaram a buscar, pela Maria. Sem conhecer a Maria. Começaram a ligar os telefones que tinham. Perguntou quem era. E no primeiro momento quem atendeu foi o Valdeci. A pessoa que ligou e desligou o telefone, achando que poderia ser o agressor. Elas têm essa dificuldade também. E, logo, no outro momento, ela pensou, se ele foi preso, não era ele quem estava ao telefone. Deduziram dessa forma. Então, a pessoa novamente ligou e ele atendeu, e parece que ela que atendeu. Foi ela mesma quem atendeu e elas conseguiram fazer uma busca ativa dela, literalmente. Ela saiu do hospital direto para o Ciam/Baixada, inclusive com a touca do hospital, do centro cirúrgico. Elas fizeram aquele atendimento da primeira vez. Enfim, disse que não era só a Maria. Tem diversas mulheres que atendem e que conseguem buscar ativamente. Outras, ligam. Fazem o atendimento, mas ela consegue entender também, que de fato, tem um atendimento muito aquém dos casos que realmente acontecem e que vêem não só na televisão, mas que as próprias estatísticas apontam. No próprio dossiê mulher dá para ter a dimensão da violência, principalmente na Baixada Fluminense. No dossiê Caxias e Mesquita foram os municípios que mais cresceram no âmbito da violência. Mas, ela pensa também que há uma falta de, de repente, de divulgação desses serviços, desses centros especializados. Falou como profissional que era e como profissional que atua na ponta. Porque todas as propagandas que vemos, por exemplo, “Denuncie.” É ir à delegacia e fazer a ocorrência. Mas, independente desse registro de ocorrência, a mulher deve fazer o registro. E orientam dessa forma, para a própria proteção dela. Intervém junto ao Estado dizendo, ela está precisando de proteção, de medidas protetivas. Mas ela precisa também desse acompanhamento posterior a esse registro de ocorrência ou não. Porque elas têm algumas mulheres, por exemplo, que conseguem chegar até o serviço porque naquele momento elas não têm condições nenhuma de realizar um registro de ocorrência pela questão emocional dela. E aí fazem um trabalho de fortalecimento dela para que ela consiga ir até a delegacia e fazer um registro. Mas, tem uma divulgação em massa dessa questão de registro. Vai lá e denuncie. Mas não tem uma divulgação dos seus centros especializados. E ela acredita que seja essa a deficiência, porque esbarra nesse impasse até porque muitas pessoas não sabem o que significa o CIAM ou o CEAM, não conhecem. Então finalizou e retornou a palavra à Senhora Presidente, que concordou com ela e achava que quando colocam assim: Disque 180. Parabéns para o 180. Mas Disque 180 vai falar com o telefone, com uma atendente que vai dizer para você alguma coisa. Disse que tem que trabalhar essa coisa mais setorizada. Citou o caso dessa senhora Adriana, que foi divulgado no jornal. O homem matou o filho. O nome dela foi divulgado no jornal. E aí ela fica se perguntando, e olha que aconteceu na Cidade do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro tem um CIAM, tem um Centro na Secretaria Municipal, ninguém teve o cuidado de pegar o nome daquela mulher. Aconteceu lá em Jacarepaguá. Então neste momento fizeram um pequeno debate entre os Membros, para pontuar questões do fato acontecido, relatado pela Senhora Presidente, que ao final, no uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu de forma muito especial às equipes do Centro de Referência Zuzu Angel, do Ciam Baixada, que trouxeram para essa importante audiência as presenças da Sra. Maria e da Sra. Rosângela, que foram ouvidas nesta data. Assim, nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente Deputada Martha Rocha deu por encerrada a presente Reunião Ordinária, da qual, para constar, eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário da Comissão, matrícula 201.635-0, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 12 de agosto de 2015. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA)\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro, sexto andar do Palácio 23 de Julho, conforme edital publicado no Diário Oficial de vinte e três de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, Presidente, das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-presidente, ANA PAULA RECHUAN e MÁRCIA JEOVANI, Membros, para a realização da Décima Segunda Audiência Pública desta CPI, para ouvir a Dra. Sueli Ferreira, Diretora do Abrigo Estadual Lar da Mulher e Dra. Mara Maciel, Diretora do Abrigo Municipal Cora Coralina. Após as saudações iniciais, declarou abertos os trabalhos. Contudo, antes de iniciar a oitiva, a Senhora Presidente registrou a presença da Dra. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus, Assessora da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Cidade do Rio de Janeiro, ressaltando ser a mesma uma feminista histórica, registrou ainda as presenças da Dra. Geórgia Belo, assessora jurídica, Dra. Irene Cassiano, assessora da Deputada Enfermeira Rejane, Dra. Luciene Brum Ribeiro, Representante do Ministério da Saúde, Dr. Alberto Carlos Oliveira, Representante do Ministério da Saúde e Dra. Isabela Manúbia, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ato contínuo a Senhora Presidente foi informada que a Diretora do Abrigo Estadual Lar da Mulher, Dra. Sueli Ferreira, não pode comparecer a esta reunião, devido à agenda anteriormente marcada, colocando-se à disposição para comparecer à próxima reunião. Foi então chamada para compor a mesa, a Dra. Mara Maciel, diretora do Abrigo Municipal Cora Coralina, dando 20 minutos para expor todas as atividades desenvolvidas pelo abrigo. Antes de conceder a fala, a Senhora Presidente fez uma breve explanação sobre os trabalhos da CPI até aquele momento durante esses 60 dias, todos os atores que integram a denominada rede de proteção à mulher, faltando somente à oitiva do representante do abrigo. Ressaltou que tem chamado sua atenção que, com o advento da Lei Maria da Penha e da ferramenta da medida protetiva, ela, de alguma maneira, sinaliza outro caminho que não seja o caminho do abrigamento. Lamenta, pois tem verificado no Estado do Rio de Janeiro uma redução expressiva dos abrigos. A Senhora Presidente solicitou que fosse explicado o que é o abrigo, como ele é composto, como as mulheres são atendidas, quais são as ferramentas disponibilizadas pelo abrigo no sentido da reinserção social dessa mulher e qual a sua análise, na perspectiva do abrigamento e, se sugere a implementação de mais alguma medida ou se tem, por exemplo, como tem chegado a esta CPI algumas sugestões sobre a denominada casa de passagem. Passada a palavra a Sra. Mara Maciel, após os cumprimentos iniciais parabenizando pela iniciativa desta CPI. Inicialmente ressalta a necessidade de criação de estrutura eficiente para trabalhar. Que em 2013 receberam no abrigo Casa Cora Coralina, 66 mulheres e 85 crianças. Dessas 66 mulheres, 44 foram encaminhadas pelo Cejuvida, que é um órgão fundamental, fazendo toda a diferença o plantão judiciário, que recebe essas mulheres finais de semana. Depois das seis horas é que passam pelas DEAMs ou não DEAMs. Que houve significativa melhora nos dados, o banco de dados. Que em 2014, possui as informações de quantos por cento passaram por DEAM, e quantos por cento passaram por delegacias não especializadas. Informou que em 2013 criaram o banco de dados e o pós abrigamento, que é fundamental o acompanhamento dessas mulheres após abrigamento. Que ao longo desses dois anos, foram feitos cem por cento do pós-abrigamento. Discorreu sobre o perfil dos atendimentos. Pontuou que tem um pouco de dificuldade de creche em outro município. Em relação à rede de saúde, elogiou a parceira, informando que está presente dentro do abrigo. Dependendo da situação a mulher, a médica vai até o abrigo. Pode perceber quando se otimiza a estrutura, melhora o atendimento. Informou que também atende mulheres de outros municípios. Destacou que os profissionais da saúde também podem requerer o abrigamento, ao reconhecerem e perceberem a gravidade da situação da mulher. Frisou que o grande papel é humanizar a Casa. Informa que implementou o sistema de caixinha de sugestões sobre o que poderia melhorar no serviço, para que fosse possível obter uma avaliação das usuárias. Que a qualificação das abrigadas foi muito boa. Sessenta e cinco por cento ótimos. Que e 2014, houve uma importante implementação que é o controle de saída. Que são implementadas políticas para capacitação e inserção no mercado de trabalho. Em relação à visitação, pode constatar que a visita de família ajuda também para que essa mulher permaneça mais tempo no abrigo, que possa sair com um trabalho completo do abrigo. E aí o ponto de encontro é no Centro Chiquinha Gonzaga. Que levam a mulher com seus filhos para visitar seus familiares. Considera como grande saldo positivo que a Casa Cora tem, é a equipe técnica, uma equipe técnica muito comprometida, sendo grande facilitador para o trabalho. Discorreu sobre o perfil da abrigadas. Ressaltou que a importância do Benefício social. Considera o BPC Moradia, uma luta, algo tem que ser feito, pois a questão de moradia dificulta bastante. Muitas vezes essa mulher sai do abrigo, e o dinheiro não fica com ela, tem um espaço, e essa Bolsa Família é uma porta de saída até para o primeiro aluguel. Registou também a parceria do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), que é muito diferenciado da parceria da Casa Cora. Informou também alguns dados sobre o perfil do agressor. Informa que deixou pasta com todos os dados dos serviços e das parcerias firmadas para consulta desta CPI. Terminada a fala, a Senhora Presidente Deputada agradeceu a presença, cumprimentou a palestrante e a equipe técnica pelo grande entusiasmo e pelo seu trabalho. Pediu que levasse o abraço à Secretária Ana Rocha, concluindo que, como mulher carioca, considera uma alegria vê-la à frente da Secretaria. A Senhora Presidente destacou apenas dois pontos. O primeiro e que a mulher tem o direito previsto em lei de não fazer uso da medida protetiva, se ela assim o desejar. Mas considera que não poderia estar na casa abrigo sem um registro de ocorrência, até porque essa avaliação do perigo que essa mulher corre, de alguma maneira, até pelas medidas que possam ser medidas em sede judicial, de alguma maneira, esse registro de ocorrência teria que ser necessário. O Segundo ponto seria com o pós abrigamento, porque se não existe esse cuidado com o pós abrigamento, vamos ter apenas um local onde temporariamente se recebe mulheres. Em seguida, solicitou que fossem feitas sugestões no tocante ao pós-abrigamento, se a CPI pode de alguma maneira, contribuir para que esse pós-abrigamento se dê em toda a sua plenitude, para que mais adiante possa perceber que essa mulher está plenamente inserida no seu poder, na sua condição de sujeito de direito. Em resposta a Senhora Mara Maciel, esclareceu as questões levantadas pelas Deputadas. Ressaltou a importância do Registro de ocorrência. Prosseguindo, a Senhora Presidente informou que tem grande preocupação com o abrigo, pois acredita que o abrigo vai ter uma forma unilateral, a decisão da retirada dessa mulher. Esclareceu que há uma grande discussão no movimento de mulheres sobre a questão do abrigamento das mulheres que vêm da questão do tráfico. Elas não devem ficar com as mulheres vítimas de violência, pois se trata de outro perfil e outro tipo de assistência. Informou que a Secretaria de Direitos Humanos tem outros programas para inserir esta mulher, pois caso contrário, a Casa fica vulnerável. A Senhora Presidente indagou sobre o momento de dizer “Essa mulher pode ir embora?” Indagou sobre se acontecer alguma coisa a esta mulher, quem vai ser questionado? Em resposta a Senhora Mara Maciel esclareceu que na rotina varias questões aparecem. Que geralmente se socorre à Defensoria Pública, grande parceira, principalmente na pessoa da Dra. Joselice. Acredita que a CPI pode auxiliar na questão da habitação para essas mulheres. Que dão continuidade na demanda jurídica dessa mulher, acompanhamento, mesmo depois da saída do abrigo. O jurídico também faz o pós-abrigamento, acompanha nas audiências. Ato contínuo, no uso da palavra as Senhoras Deputadas Enfermeira Rejane e Ana Paula Rechuan, que após as saudações iniciais solicitou alguns esclarecimentos adicionais que foram respondidos pela Senhora Mara Maciel. A Senhora Deputada Enfermeira Rejane, solicitou informações se a Casa não possui orçamento próprio. A Senhora Mara Maciel informou que a Casa Cora Coralina tem o seu próprio orçamento. Em seguida, a Senhora Presidente registrou a presença da Doutora Priscila Mululo Madela, perita criminal e da Senhora Eliza Neves da Luz, da Assessoria da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Continuando, agradeceu a Dra. Mara Maciel, pela sua fala, pelos seus argumentos, pelo seu compromisso com essa causa que é tão importante. Pontuou, sobre como foi interessante e proveitoso sair da Alerj para fazer as Audiências Itinerantes nos Municípios das Senhoras Deputadas, Membros desta Comissão e aproveitou para passar a agenda das próximas que estavam por vir. Ato contínuo passou a palavra à Dra Joselice. Em fala, a Senhora Joselice, falou sobre a questão do registro, de quando vão para a casa abrigo e a questão do registro do CEAM. Em relação ao CEAM, pontuou que teve conversa com a diretora do CEAM sobre essa questão. Ela ressalta que não pode obrigar ninguém a registrar, mais ressaltou a importância do registro, até para proteger, não só o Centro de Atendimento, a Casa Abrigo, como também para proteger a própria mulher. Acredita que é algo que deve ser debatido mais pelo movimento de mulheres, pelas redes sociais, pela rede de proteção, isso é uma questão séria, porque as mulheres se recusam fazer o registro e eles não têm acontecido. Esse é seu alerta. Em seguida a Senhora Presidente, agradece a contribuição e passa a palavra a Senhora Isabela Manúbia, que após as saudações iniciais, inquiriu sobre o trabalho das técnicas de enfermagem. Concluindo, a Senhora Presidente agradeceu a todos pela contribuição a CPI. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente Deputada Martha Rocha, deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário da Comissão, matrícula 201.635-0, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 24 de junho de 2015. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, as quatorze horas, na Câmara Municipal de Resende, conforme edital publicado no Diário Oficial de 23.06.2015, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, Presidente, Deputada ANA PAULA RECHUAN, membro e convidados, para a realização da Décima Terceira Audiência Pública desta CPI. Antes do início dos trabalhos o Mestre de Cerimônias, cumprimentou e agradeceu a presença de todos, fez uma breve apresentação e disse que o tema daquela audiência pública será a apresentação dos índices de violência contra a mulher que constam no Dossiê Mulher 2014, referência região sul fluminense, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, e o debate das estratégias de enfrentamento aos diversos tipos de crime contra as mulheres. E que estão presentes e convidou para compor a Mesa as seguintes autoridades: a Presidente da CPI, Deputada Martha Rocha; a Deputada Ana Paula Rechuan; representando a Câmara Municipal de Resende, a Vereadora Soraia Balieiro; representando a Ordem Pública dos Advogados, a OAB, Dra. Luíza Campos; o delegado titular da 89ª DP, Dr. Marcelo; o Comandante do 37º Batalhão, Coronel Wagner Moretzsohn; a Sra. Inês Pandeló, da Associação da Mulher Cidadania; representando o Prefeito da Cidade de Resende, Prefeito Rechuan; o Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Sr. Alfredo José de Oliveira; Dr. Igor Pimenta, Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Dona Maria Virgínia, presidente do Confiar; Sra. Bianca de Oliveira, presidente do Conselho Municipal das Mulheres; Sra. Vani Terezinha, coordenadora da Coordenadoria da Mulher; vereadora Bianca, de Porto Real; Prefeito da cidade de Quatis, Prefeito Bruno. Agradeceu a presença do Vereador Caloca, Vereador Romério e Vereador Tivo; Sra. Conceição, membro do Cedim e a Sra. Adriana Mota. Agradeceu também as seguintes presenças: Sr. Procurador-Geral do Município Dr. Cleber Luiz de Souza, Sra. Rosângela Nunes, do Grupo Mulheres de Atitude, a Sra. Simone Ferreira, do Grupo Forma. Seguido de palmas, e neste momento, convidou a todos para a execução do Hino Nacional brasileiro, que ao final, o Senhor Mestre de Cerimônia, convidou a Senhora Presidente da CPI, Deputada Martha Rocha, para dar início a Audiência Pública, que de um modo muito especial se dirigiu à querida Deputada Ana Paula Rechuan, que organizou aquele evento, cumprimentou ali a sua sempre querida Senhora Inês Pandeló, cumprimentou a todas as autoridades e convidados ali presentes, convidou o Senhor Prefeito Rechuan para estar ao se lado presidindo aquela Sessão. Fez uma breve introdução da dinâmica da CPI. E, por um dever de verdade, falou da convivência na CPI com a Deputada Ana Paula Rechuan, que é uma voz do interior. É importante que as pessoas daquela região e daquela cidade saibam disso. A Deputada Ana Paula Rechuan, em todo momento que ela faz parte da CPI, ela tem direito a voto, tem direito à voz, tem direito a questionar aquela pessoa que está sendo ouvida na CPI, todo tempo ela traz o fato para dentro do olhar do interior. Então, se estavam falando ali de implantação de um Juizado Especial da Violência contra a Mulher, a Deputada lembra qual atendimento que deve ter o interior, na medida em que, quando não há um juizado especial, essa atividade é feita ou pelo Juizado Especial Criminal ou pela Vara Criminal e não por um juizado específico. Quando se fala da Defensoria Pública da Mulher, ela lembra a necessidade na Defensoria ter alguém sensível a essa questão. Quando se fala da questão do olhar do Ministério Público, ela lembra o tempo inteiro da questão de como é necessário ter um representante do Ministério Público sensibilizado. E decidiram na CPI que todas essas audiências públicas não seriam presididas por ela, na verdade, elas serão e são presididas por aquela parlamentar que organiza na sua região a audiência. O interesse ali é não só ouvir, isso a Deputada Ana Paula Rechuan colocou muitíssimo bem, ouvir é conhecer a realidade da região e sair dali com propostas, para que a possam, dentro da CPI, estar apresentando não só o seu diagnóstico, que é importante, mas tão importante quanto o diagnóstico é a apresentar proposições efetivas que sejam ferramentas para as mulheres na construção da cidadania feminina. Então, nesse momento, antes de passar a presidência para a Deputada Ana Paula Rechuan, se permitiu quebrar o protocolo e passou a palavra para o seu prefeito para que ele fizesse ali a sua fala. Disse que não era mais chefe da Polícia Civil, mas queria também fazer ali, por um dever de verdade, uma afirmação dizendo que teve a felicidade de ir ali porque sempre encontrou no Prefeito Rechuan, uma preocupação com as condições da Polícia Civil, com o trabalho a ser desempenhado pela Polícia Civil. Tinha certeza que isso acontece com a Polícia Militar. Isso é muito importante. É importante, no interior, que haja essa interlocução entre Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário e Prefeitura. Então, agradeceu a Câmara de Vereadores. Agradeceu aos vereadores ali presentes por receber. Agradeceu ao prefeito, por sua presença e pela presença do prefeito de Quatis, que isso determinava o quanto a questão das mulheres era importante para suas cidades. Neste momento passou a palavra ao Senhor Prefeito José Rechuan, que cumprimentou a todos e disse que era um prazer, tê-la ali, como também receber prefeitos, vereadores de outros municípios. Era um prazer muito grande para eles que era da região, poder estar cedendo a sua cidade para que ocorra um fato de tamanha relevância, que era aquela situação da mulher. Então, ter um plenário com esmagadora maioria feminina, ele achou isso fundamental porque mostra o quanto as mulheres realmente estão em busca do seu direito, saber o que está acontecendo com a política pública relacionada com a mulher não só no seu município, mas também no Estado. Ele acha que é uma maneira que tem de avançar. Não adianta avançar sem a opinião pública, sem a participação da mulher. A possibilidade que está tendo naquele momento de ter ali representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que se disponha a se dirigir para o interior, sobretudo para tratar de um tema tão importante, tão relevante na vida de qualquer família, é algo a ser sublinhado e assimilado e por em prática, sobretudo daquilo que for resolvido ali para que possam, dia após dia, ir melhorando a condição social, a condição cultural, a segurança da mulher em todos os aspectos, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro. Lógico que ter a Deputada Martha Rocha em sua cidade realmente era um luxo. É uma Deputada que foram visitar no Rio, na época que chefe da Polícia Civil, estava ali o delegado Marcelo, também o seu Comandante Moretzsohn, e dizer que estavam trabalhando em profunda parceria com as polícias. Acha que a Casa Legislativa e os vereadores estão de parabéns porque já tiveram algumas audiências públicas tanto dali, na Casa Legislativa, quanto em escolas tratando da segurança da sua região como um todo. Naquele dia, em especial, quando tratam ali de um assunto específico da condição feminina, não tem ninguém que não se sinta incomodado com a violência contra a mulher. Não há nenhum cidadão, não há ninguém de bem que não fique incomodado. Mas não é só uma crise econômica, uma crise financeira, mas uma crise também de identidade, uma crise de liderança, uma crise de se questionar as figuras públicas. Então, ficava ali a sua gratidão, e estava com a sua agenda, lá, na Prefeitura, mas, não poderia, primeiro, deixar de ir ali, mas, dizer da sua satisfação realmente de ver a Casa lotada, não só de mulheres, mas, de mulheres que lutam pelos seus direitos, de ver pessoas aqui realmente que sempre trabalharam e continuam trabalhando e mesmo depois de deixar o mandato, vão continuar trabalhando por essas causas. E o entendimento que ele achava, que as coisas realmente tem que mudar e quando pega alguma coisa e põe na mão da mulher, a coisa vai para frente e muda mesmo. Finalizou parabenizando e agradecendo pela sensibilidade da CPI em estar ali. A seguir pediu, devido a sua agenda, licença para se ausentar. Nesse momento, a Senhora Presidente, Deputada Martha Rocha, agradeceu a fala e a presença do Senhor Prefeito e passou a Presidência à Deputada Ana Paula Rechuan, que assumiu a presidência. Então, agradeceu e fez um breve resumo de como se daria a audiência e começou com a colocação da Senhora Conceição Santos sobre a questão do Dossiê Mulher, os resultados da nossa região referentes a 2014 que estão no dossiê mulher 2015, que no uso da palavra, cumprimentou a todos e disse que Volta Redonda e essa região sul fluminense, Resende, todas as outras foram pioneiros ali na criação das políticas públicas para as mulheres. Coube à ela apresentar um resumo do dossiê mulher que é um instrumento muito importante organizado pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o ISP, que traz esses números da violência contra a mulher no Estado. Então, iniciou com uma apresentação mais geral desse dossiê dos números e depois trazendo os números da sua região. Falou que aquela era a décima edição do Dossiê Mulher, a primeira edição foi em 2005 e era inédito no Brasil, só o Estado do Rio de Janeiro tem esse instrumento, que apresenta essas estatísticas, os números da violência contra a mulher. Esses dados, desde 2005, apontam que as mulheres são as maiores vítimas de violência no Estado e que os serviços das organizações de mulheres, os serviços de atendimento à mulher, as campanhas que são feitas em relação aos direitos da mulher e enfrentamento da violência demonstra que isso tem ajudado e contribuído muito na redução dessa violência. Os crimes que têm as mulheres como principais são: estupro, ameaça e lesão corporal. Na lesão corporal dolosa. Os prováveis agressores dessas violências, na grande maioria, são maridos, companheiros, ex-companheiros, pessoas que privam da intimidade das mulheres. Onze delitos foram selecionados nessa análise divididos em cinco sessões que a violência sexual, violência física, violência psicológica, violência moral e a violência patrimonial. A seguir fez uma apresentação passando dados e estatísticas sobre o que foi dito anteriormente e falou que as vítimas do sexo feminino representam a maioria das vítimas em oito dos onze títulos analisados. Então, isso era muito importante. Finalizou agradecendo ao convite e parabenizou por aquele momento, que é o momento que podem ter essa visão daquela situação grave que é a violência contra a mulher na nossa região. Então no uso da palavra a Senhora presidente, registrou a presença do Delegado Daniel Gomes, diretor do 5º Departamento de Polícia e da Vereadora Roberta, de Porto Real. Falou que esses dados ainda estão muito aquém dos dados reais de violência que as mulheres sofrem hoje no Estado. Naquele dia mesmo, o jornal O Globo noticiou alguns dados sobre os totens, que é um projeto chamado Via Lilás, onde são colocados totens, tipo caixa eletrônica, disponíveis às mulheres, nas estações de trem. Ali, elas podem, não é para denunciar a questão da violência, não, mas ela pode acessar. Nesse acesso, no tempo em que ele foi avaliado, acessaram esse totem cerca de 50 mil mulheres: 49.696 mulheres acessaram. 39% dessas mulheres admitiam ter sofrido algum tipo de agressão, só que 71% delas não tiveram coragem de denunciar. Então, esses dados que nos alarmam ainda são muito maiores. E é por isso que estavam ali, porque o que temos que implantar é a política da não violência. Elas querem sensibilizar os municípios do Estado a construírem políticas e serviços que possam atender essas mulheres. Podiam perceber ali também, o que era interessante, mas nos municípios em que existem serviços voltados para a mulher, existem mais denúncias. Temos 92 municípios no nosso Estado. Só 27 deles têm alguma estrutura de coordenadoria ou secretaria que tenha esse olhar especial para a questão da violência à mulher. Então, estavam ali para sensibilizar também os gestores municipais para que tenham esse olhar. Nesse sentido, tem uma lei, que é a Lei Maria da Penha. Ela está aí há nove anos, mas, apesar dela, observa-se um aumento de 18% nos casos de violência à mulher, e tem que sensibilizar para que toda a rede de proteção trabalhe junto. Então, é para isso que, agora, todos vão ouvir ali a Senhora Vani, que vai passar um pouco da experiência dela, do serviço que ela coordena em Resende, que é a NIAM, para que, a partir daí, depois, elas possam começar as discussões. Aproveitou para registrar a presença da Senhora Glória Marin, Secretária de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Volta Redonda, e passou a palavra para a Senhora Vani, que cumprimentou a todos e disse que o serviço que atende à mulher vítima de violência em Resende foi criado em 1998, talvez tenha sido um dos primeiros municípios do estado do Rio de Janeiro a ter um serviço constituído, atendendo à mulher vítima de violência. E passou uma apresentação dos números dos atendimentos do NIAM, em 2014, quando fecharam com um total de 932 atendimentos à mulheres vítimas de violência doméstica e violência de gênero. E estavam ali com a estatística parcial desse ano de 2015, que a ainda não estava com ela totalmente fechada. Então, a mulher de Resende, ela se sente à vontade para denunciar quando ela sofre qualquer tipo de violência. E, infelizmente, esse drama acontece. Mas que bom: se esse drama acontece, essa mulher tem um local onde ela possa ir e possa dividir esse sofrimento, ela possa passar por um trabalho de empoderamento e, com certeza, sair de lá uma mulher diferente. Se ela for romper o casamento, se ela for dar ou outro rumo para a vida dela, não importa. A preocupação é oferecer um atendimento, com muita dignidade e sem julgamento para essa mulher. Quando atendem mulheres que estão em situação extrema de violência e que têm que ser retiradas de casa e têm que passar por um período de abrigamento, essa rede funciona muito bem. Mas quando essa mulher retorna para o município, elas têm algumas dificuldades. Contam com toda uma rede de voluntariado, aproveitou para apresentar a Isabel, que faz parceria; a Rosinéia, do Centro Espírita Caminho da Luiz, que também é parceiro naquele momento do acolhimento, da volta da mulher, mas ela acredita que tenha que criar uma política pública na questão habitacional. É fundamental que essa mulher seja inserida em um programa de pagamento de aluguel social, que ela seja inserida em programas habitacionais no município, para que de forma mais ágil ela consiga voltar a ter uma casa. Porque quando ela vai, ela perde tudo, quando ela volta, ela volta para juntar todos os caquinhos, reconstruir essa vida. Então, nesse momento, não adianta só o empoderamento. Precisam de recursos materiais concretos, para poder oferecer a essa mulher, para ela voltar a organizar a vida dela junto com os filhos. Têm encontrado, ali em Resende, uma acolhida muito boa na rede municipal. A Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação são grandes parceiras, mas também, e ali fez um apelo aos vereadores, ao Vereador Tivo, que tanto batalhou para que pudessem criar a Coordenadoria da Mulher, de que essas crianças, filhos dessa mulher, possam também ser inseridas, de forma mais ágil, em creche, na rede de ensino regular, porque muitas vezes não tem a vaga disponível e também não tem como aguardar que essa vaga venha a acontecer. Então, acredita que sejam estratégias que vão ali desenvolver, para poder oferecer a mulher. Gostaria de dizer também que, ali, no município de Resende, em 2013, foi criada, aqui naquela Casa, uma lei, aprovada por todos os vereadores, que municipalizou um serviço de atendimento da mulher vítima de violência. Na época, o Vereador Romério era o presidente. E o município de Resende tem essa obrigatoriedade legal de manter esse serviço para atender a mulher vítima de violência. Isso dá para elas uma tranquilidade grande, porque hoje tem a Dra. Ana Paula, sensível, interessada, parceira, cúmplice delas, para manter esse serviço. Mas, não sabem como fica num próximo governo. Então essas garantias legais, a garantia legal da Coordenadoria, que tem uma lei do dia 26/08/2008, o serviço garantido por meio de lei, são estratégias que dão também uma segurança, para dar continuidade nesse serviço. Têm também um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher muito atuante ali. E uma parceria que não pode deixar de acontecer, porque o Conselho, no momento que ele exerce esse papel de controle social, ele garante também à elas a força na reivindicação dos instrumentos que necessitam para dar andamento aos seus trabalhos. Disse, estar emocionada, pois com 33 anos de Prefeitura e, pela primeira vez, estava vendo esse trabalho que muitas vezes era visto com piadinha. Então, hoje, estavam saindo dessa condição de ser vista dessa forma, até muitas vezes jocosa, para estar ali ocupando aquele espaço com a presença da Assembleia Legislativa valorizando e dando ao seu trabalho a importância que o trabalho merece. Finalizou agradecendo ao convite. E no uso da palavra a Senhora Presidente disse, que suas colocações já foram levantadas pela CPI. Receberam uma das pessoas que gerencia a Casa Abrigo, onde essas mulheres ficam acolhidas quando elas sofrem a violência. E a grande demanda é realmente o retorno. A questão habitacional. Onde elas vão morar? Porque normalmente se mantém dez, vinte anos se submetendo à violência porque ela depende financeiramente do marido. E existe um conflito pessoal porque a pessoa que ela mais ama é quem a agride. E os filhos dessas mães, também, eles também são vítimas dessa violência. E essas mulheres chegam, aos abrigos, deprimidas, emocionalmente abaladas e doentes fisicamente. Isso foi colocado para nós na última reunião. E muito à marcou. Então, com certeza, estarão fazendo alguma proposição com relação à questão habitacional, porque sabem que é um grande gargalo na reinserção. Também quis colocar ali a presença da TV-Riosul e da Assessoria de Comunicação da TV-Alerj. Neste momento passou a palavra à Senhora Glória Amorim, que cumprimentou a todos e disse que achava que descentralizando essa discussão dava oportunidade para todas ali do interior participar e ouvir que política é essa de atendimento à mulher. E em Volta Redonda, elas têm uma secretaria. Parabenizou, ali, a Senhora Inês Pandeló, porque ela foi a grande aliada na aprovação e na criação, pelo Prefeito Neto, da Coordenadoria Municipal da Mulher. Após dois anos de trabalho da Coordenadoria, depois de uma conferência com 400 mulheres em Volta Redonda, o prefeito Neto criou a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres. É importantíssimo terem um organismo de política para a mulher no município, porque a partir desse organismo as discussões crescem, as discussões ampliam e a capacidade também, a determinação de conseguirem convênios com o Governo Estadual, com o Governo Federal era muito mais fácil. Se não tiver um organismo municipal, você não consegue convênio nenhum. Outra coisa também que alertaram muito, foi que a política de atendimento à mulher é uma coisa e a política de assistência social é outra coisa. Então, a sua luta é muito grande para que separem essa política. Quiseram agradecer muito à Senhora Adriana Mota, pois ela tem ajudado demais a entender da política, porque é uma política nova. Até 2003 reivindicavam, batiam nas portas, a partir de 2003, com o governo do Presidente Lula, é que começaram a construir e a formalizar nos municípios essa política de atendimento que são as Coordenadorias e que são as Secretarias. Em Volta Redonda elas têm a Secretaria, tem um Conselho também atuante, o Conselho de Direitos da Mulher, tem a Casa da Mulher, que é o CEAM, inclusive estava ali a sua coordenadora, a Lana, tem também uma policlínica que atende à mulher, tem também a DEAM, em Volta Redonda. Tem também o Hospital São João Batista, as mulheres vítimas de violência são encaminhadas para lá e outros organismos que tem, que ajudam a discutir e a implementar esse atendimento. Mas a sua preocupação maior é que seja um atendimento humanizado. Tem o desafio também das conferências que vão vir agora. A delas será nos dias 28 e 29 de agosto, e aguardam mais 400 mulheres nessa próxima conferência. Então, os desafios são grandes. Lá, em Volta Redonda elas têm a Casa Abrigo, só que, por motivo de violação do sigilo, ela fechou. Fechou e está demorando de fato a reabrir, mas acreditam que até o final de julho já estarão com a Casa Abrigo reaberta. Agradeceu ao convite e passou a palavra a Senhora presidente que agradeceu pelas colocações, e informou para quem não sabe o que é, a Casa Abrigo é onde a mulher fica afastada e protegida. Então, é importante que se tenha um sigilo e é importante também que as mulheres que estejam lá tenham feito a ocorrência, porque muitas vezes ela não o faz, e isso deixa de proteger a própria casa. Neste momento passou a palavra a Senhora Adriana Mota, que cumprimentou a todos e disse estar há pouquíssimo tempo reintegrada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e na Subsecretaria de Políticas para as Mulheres e na Superintendência de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Então, estava no lugar certo, na hora certa para falar um pouco. Disse que hoje a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres existe graças ao trabalho que foi feito na Alerj para que isso pudesse ocorrer e agradeciam muito. À frente, existem outros desafios, como a de criar a Secretaria de Estado de Política para as Mulheres, mas isso em alguma hora vai chegar lá. Comentou a respeito dos dados que a Conceição apresentou e ressaltou uma questão, que é muito importante para ela, que é o caso do aumento dos casos de homicídios contra as mulheres. Este ano tiveram a aprovação da Lei do Feminicídio que, na verdade, é uma qualificadora, do crime de homicídio e que tem grande importância. No Estado tiveram um incremento de 18% dos casos de assassinatos de mulheres. Isso chamou muita sua atenção. Embora o número absoluto pareça ainda pequeno, se comparado ao número de homens que foram assassinados, o aumento de 18% é desproporcional, na sua avaliação. Houve um aumento muito grande de 2013 para 2014, o que corrobora uma cultura de que a vida da mulher vale menos, que se pode agredir, praticar violência contra as mulheres e que, de certa forma, parece que se coaduna com o pensamento de impunidade. É importante que se reforce que esses casos de assassinatos de mulheres estão sendo investigados, julgados. Ela, por exemplo, no exercício da função de superintendente está acompanhando o caso do julgamento do assassinato de Amanda Bueno, de Nova Iguaçu, morta pelo próprio noivo, dentro de casa, e tudo foi filmado pelo circuito interno. Foi elogiável a ação da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária, que fez a apreensão do autor, ao Sistema de Justiça, ao Ministério Público, o Judiciário tem trabalhado muito bem, mas assusta o número de casos de feminicídio. Uma política que ela gostaria de deixar ali, já para toda a região, é a política de enfrentamento à violência contra as mulheres da área rural. Se elas ali, no Centro de Resende, tem dificuldade, no Centro de Volta Redonda; no Centro de Itatiaia, imaginem as mulheres que estão na área rural, que, às vezes, não têm condições nem de tomar uma condução para chegar até a cidade. Algumas sequer sabem como fazer isso; não têm muita autonomia nessa mobilidade. Então, têm hoje para oferecer a unidade móvel de atendimento às mulheres do campo e da floresta, que esteve na segunda e terça-feira ali, no bairro Roma 2, e Santo Agostinho, atendendo às mulheres vítimas de violência, mas não apenas isso. Porque, quando essa unidade vai para a área rural, ela recebe mulheres com várias demandas, não só a questão da violência. E, às vezes, aquela que sofre violência, ela chega para dizer que ela não tem mais identidade. E aí, em quatro meses que esse ônibus está funcionando, já estiveram em dez cidades. Então, pediu que as pessoas que estão ali, demandem esse atendimento à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres. Tem um e-mail da unidade móvel, tem o telefone lá disponível para que entrem em contato e solicitem a vinda. E é importante que essa vinda seja casada com outros serviços. Fez uma sugestão: que a CPI recomendasse que houvesse uma integração dos sistemas de segurança pública, de Justiça, nas viagens da unidade móvel. Então, se puder, no dia em que a unidade móvel está lá, nessa área rural, ter um profissional da segurança pública acompanhando; um profissional do Judiciário ou da Defensoria Pública, seria fundamental. E nesses atendimentos que se tem feito nessas dez cidades, já identificaram, por exemplo, dois casos gravíssimos de violência, em que as mulheres foram abrigadas imediatamente. Então, são situações que fogem à sua visão e que, às vezes, não imaginam o quão difícil é chegar a uma casa de uma mulher que está sofrendo violência no interior e na área rural. A segunda coisa era com relação à Via Lilás, que a Deputada Ana Paula já colocou ali. O Via Lilás é uma ação financiada pelo Banco Mundial, que tem um projeto, cuja ação vinculante é unir o enfrentamento à violência contra as mulheres e a mobilidade urbana. Isso é o que está no seu contrato. Apresentou o Caio, que faz parte da equipe do Via Lilás, e que está ali com elas, é munícipe ali, e já deviam conhecer. E uma coisa muito importante para o Via Lilás é que tenham todos os endereços atualizados e os telefones atualizados do equipamento. Se houver uma mudança, mudou o endereço do NIAM, mudou o endereço do hospital de referência, elas precisam saber imediatamente para atualizar a informação disponível no totem. Outra questão importante era que a CPI fizesse também uma recomendação, No seu contrato diz que ela tem que cumprir essa questão da mobilidade urbana e do enfrentamento à violência, mas se a CPI fizer uma recomendação, ela acredita que o Banco Mundial não criará nenhum obstáculo a que tenham, por exemplo, um totem em cada região, um to tem em cada cidade que tem DEAM, mas que não está na capital, porque na capital ela já tem muitos totens. No interior ainda não tem. São 93 totens. 23 já estão instalados. 35 estão chegando agora e mais ou menos já tem uma destinação pra esses. Mas podem planejar junto com as parlamentares quais são as áreas que a CPI identificou que são mais vulneráveis, ou que são aquelas que têm rede especializada que vale a pena colocar o totem porque ele vai ter acesso, e a gente planejar isso juntas, e se disponibilizou a fazer isso, agradecendo a todos. Neste momento a Senhora Presidente agradeceu e disse que o projeto da zona rural é muito interessante. Muitas vezes as mulheres da zona rural não reconhecem a violência, não são esclarecidas pra isso, o tipo de vida que ela leva, ainda de uma sociedade muito patriarcal. Então é importante que chegue esse reconhecimento lá. Registrou a presença do Deputado Dr. Julianelli; Dra. Valéria Carvalho, da assessora do Deputado Federal Alexandre Serfiotis; da Vereadora Andréa, de Itatiaia também. Passou a palavra ao delegado Dr. Marcelo, para falar como é que está a situação do NUAM/Resende. No uso da Palavra o Senhor Marcelo disse que está em andamento ali para Resende a implantação do NUAM. Essa semana encaminharam ao chefe de polícia, através do diretor de departamento, Dr. Daniel, que se encontra presente, e também ao diretor do interior, Dr. José Renato, que fez chegar à mão do chefe de polícia essa minuta em que vai se firmar um convênio entre o governo do estado e a prefeitura municipal. Também já foi feita a visita dos engenheiros para acompanhar as obras que vão se iniciar, ali, naquela parte de trás da delegacia, onde já tem o prédio. E ali vai se reformar as instalações para implementação desse núcleo ali para Resende. Finalizou agradecendo ao convite e passou a palavra ao Senhor Daniel Bandeira, diretor do 5º Departamento de Polícia de Área, responsável pelo sul fluminense, que cumprimentou a todos e disse que estava ali representando o Dr. Fernando Veloso, chefe de polícia, e a Dra. Márcia Noeli, diretora do Depam, que atualmente está fazendo curso na Escola Superior de Guerra e ficou impossibilitada de comparecer. Falou que há dois meses estiveram ali, o chefe de polícia, ele, o diretor de departamento, o Dr. Marcelo, delegado titular, a Deputada Ana Paula, o Prefeito Rechuan, juntos afinaram, tiveram a sensibilidade de perceber que a demanda a Resende, na questão de violência doméstica, era muito grande. Eles têm um prédio que, em tempos atrás, graças a Deus a bastante tempo, funcionava com a carceragem. Aproveitou a oportunidade para parabenizar a Dra. Martha Rocha, então chefe de polícia, que extinguiu a carceragem, as custódias nas delegacias de polícia, colocando os policiais para praticarem atividade-fim, que é a investigação. Então, esse prédio estava vazio, essa carceragem estava desativada já há alguns anos, e a sensibilidade da deputada e do prefeito, juntamente com o Dr. Fernando Veloso foi o que deu a iniciativa, coisa de dois, três meses atrás, no sentido de reformarem aquilo e implantar uma NUAM, em princípio, e, logo após, uma DEAM. Assim foi feito. Naquela semana eles receberam a minuta, conforme o Dr. Marcelo já externou que já foi encaminhada ao Dr. Veloso, já está na Assejur, a assessoria jurídica, em mãos do Dr. João Batista. E esperam que nós próximos 15 dias já deflagre para que possam assinar esse convênio. Finalizou agradecendo por estar ali e representando seus superiores. Neste momento a Senhora Presidente agradeceu, registrou a presença da Dra. Madalena, delegada titular da DEAM, Volta Redonda. Passou a palavra ao Prefeito de Quatis, Senhor Bruno, que cumprimentou a todos e parabenizou todas as mulheres que ali estavam presentes, sentiu muito que deveriam mais homens estar participando daquela audiência, para sentir na pele, porque muitos homens, simplesmente, querem agredir, querem fazer violência contra as mulheres, mas na verdade eles, a maioria deles é covarde e num momento desses, não aparecem. Em sua cidade, por ser acessível a qualquer cidadão, escuta muitos relatos de mulheres que sofrem vários tipos de agressões, e falou dos números de Quatis, com certeza, são baixos, mas mesmo assim muitas vezes elas não têm coragem de fazer a denúncia, não chegam até a Polícia Militar, a Polícia Civil, não vão até os órgãos competentes para fazer justamente, pelo medo de, por ser uma cidade pequena, Quatis, e todos conhecerem a todos, ela tem medo de sofrer uma agressão maior até mesmo contra os seus filhos. Parabenizou a todos, à Senhora Inês Pandeló, uma grande lutadora e vai ser sempre, lutadora em prol das mulheres. Finalizou falando que podem contar com o Município de Quatis para sempre que forem estar nessas audiências. Neste momento a Senhora Adriana, aproveitou, antes da Bianca se colocar, para passar o telefone das unidades móveis, que é 21-2332-7175. Falar com a Luzinete. O e-mail é unidademovel.rj@gmail.com. Agradeceu e passou a palavra a Senhora Bianca, que cumprimentou a todos e disse que o município de Porto Real, infelizmente, não contempla ainda com uma coordenadoria da mulher. Esteve na semana passada e conversou com a prefeita a respeito dessa luta. Estão tentando, já há um bom tempo, implantar no seu município, mas está caminhando. A Câmara de Porto Real hoje tem, pela primeira vez, a Comissão dos Direitos da Mulher. Conseguiram implantar no ano passado. Avançaram um pouco, mas precisam de mais. Com a ajuda de todos ali, com a ajuda das Deputadas, vão conseguir, juntamente com a Prefeita, implantar sua Coordenadoria da Mulher. No mais, parabenizar todas as pessoas envolvidas, todas as autoridades envolvidas nesse encontro que é muito importante para a construção de uma política pública de verdade, feita para a mulher. Neste momento passou a palavra a Senhora Bianca de Oliveira, presidente do Conselho, que cumprimentou a todos e disse que tem 12 entidades que são formadas por seis governamentais, seis não governamentais. Inclusive algumas conselheiras na plateia. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão deliberativo e fiscalizador das políticas públicas voltadas para as questões de gênero. A Coordenadoria promove, oferece a política de enfrentamento à violência às mulheres. O Conselho vai fiscalizando essas ações. Disse que o Conselho se encontra na Rua Macedo Miranda, nº 81, Jardim Jalisco. O telefone é 3354-8836. Aproveitou para divulgar a Conferência do Conselho da Mulher no dia 22 de agosto, na Casa da Amizade, das 8 às 17 horas. Estão acontecendo miniconferências que com mulheres ali do seu Município. São como o CRAS, CREAS. São mulheres que oferecem o serviço dentro do município, e estão fazendo essas miniconferências com elas debatendo os eixos que vão ser trabalhados dentro da conferência. Terminou agradecendo ao convite e passou a palavra ao Senhor Deputado Dr. Julianelli, que cumprimentou a todos e disse que é necessária a participação também política de todas as mulheres que já representam mais de 50% da população brasileira, e precisam assumir uma importância política compatível com a importância dentro da população brasileira. Não podem continuar ter menos de 10% das mulheres no Congresso Nacional, na Câmara Federal. Tinha certeza de que a partir do momento em que elas assumirem esse protagonismo, não estarão mais discutindo aqui esse tipo de problema. O combate à violência contra a mulher tem que ser embasada em leis fortes em ações como essa que está sendo proposta pela cidade, pelas Deputadas, mas principalmente na participação política de todas, exigindo o direito de delas, isso é muito importante de ser destacada, por conta das mudanças que se fazem através das ações políticas. Então, dentro desse conceito, ele vê como um fato mais importante, mas não pode deixar de reconhecer absolutamente que a vida de um núcleo da Delegacia de Crimes contra a Mulher para aquela região com certeza é um marco, que vai dar espaço para todas aquelas mulheres terem voz. Por fim, agradeceu a oportunidade de falar ali numa CPI tão importante como esta que a Alerj tem, liderada pela Deputada Martha Rocha, mas neste dia presidida pela Deputada Ana Paula Rechuan. No uso da palavra, a Senhora Presidente disse que era bom ter mais um Deputado na sua região, homem, sensibilizado à causa da mulher. Neste momento passou a palavra ao Senhor Romério, que cumprimentou a todos e pontuou algumas falas e disse que aprendeu muito. Entre os 92 municípios, pelo o que foi falado ali também, apenas 27 municípios, dos 92 que compõem o nosso, têm alguma estrutura de políticas públicas para as mulheres. Disse ter algumas ferramentas ali em Resende, que já tem uma política publica construída já nessa direção em consonância com o Legislativo, Poder Executivo, a coordenadoria, o NIAM. Tem um trabalho já nesse sentido também. E acrescido agora da Deputada Ana Paula, que os representa no Estado e Deputado Julianelli. E acha que isso é muito importante para o município de Resende e para as cidades vizinhas no entorno. Não poderia deixar ali de falar do Deputado Federal Alexandre Serfiotis, que pode somar muito também nesse sentido. Falou de algumas ferramentas, no caso uma lei que estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento às mulheres em situação de violência, que é uma lei de sua autoria, na Câmara Municipal de Resende, do Poder Legislativo, onde é uma lei que direciona, norteia políticas favoráveis em relação às mulheres. Tem também ali a que dispõe sobre obrigatoriedade de repartições públicas no município de Resende apresentar em local visível cartaz informativo de programa de apoio à mulher vítima de violência doméstica, e dá outras providências. Então, também são duas leis de sua autoria. Parabenizou também o NUAM, que está chegando a sua cidade. Então, a busca da delegacia, do DEAM, ele vê que é uma grande conquista para o município e não podiam deixar de pedir. Então finalizou agradecendo e passou a palavra a Senhora Presidente, que disse que essa é uma luta da Alerj, tem 92 municípios, 27 serviços voltados para mulher, oito secretarias, 14 DEAMs, 11 juizados especializados em mulher e a sua luta é por ampliar esses serviços dentro das possibilidades, estarão lá lutando, com certeza, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesse sentido. Neste momento passou a palavra ao Senhor Moretzohn, que cumprimentou a todos e pediu para fazer a comparação, como são complementares as funções da Polícia Civil e Polícia Militar, ele fica feliz agora falando como profissional de ver esse trabalho sendo realizado, de extrema relevância, é bom porque eles, policiais, têm hoje em dia instrumentos importantes para que, caso a prevenção falhe, possam autuar. A polícia quando tem que atuar é porque todos os mecanismos de prevenção anteriores falharam, então, lamentavelmente, a polícia tem que atuar também, mas, é importante que tenham instrumentos eficazes para que possam coibir, no caso em que todas as prevenções primárias e secundárias tenham falhado. Agradeceu e passou a palavra à Dra. Madalena, delegada titular da DEAM - Volta Redonda, que cumprimentou a todos e disse que é um tema sempre lembrado, seja no aniversário da Lei Maria da Penha, seja no Dia Nacional da Mulher, no Dia Internacional da Mulher, então, as campanhas estão cada vez acontecendo em vários meses do ano porque nunca é demais lembrar que é um tema que preocupam todas elas e é importante que as pessoas saibam que os direitos existem, as mulheres estão cada vez mais conscientes de que elas devem sim procurar ajuda. E a mulher não consegue romper esse ciclo da violência, ela acaba se permitindo sempre acreditando que há uma possibilidade de mudança. Mas, infelizmente, as estatísticas demonstram que uma vez agredida aquela mulher a tendência é que ela volta a ser agredida enquanto ela não buscar ajuda porque esse ciclo da violência ele tende a se renovar. E disse que esse ciclo, ele é composto por três fases, uma primeira fase acontecem os ataques verbais, as crises de ciúmes, e são as famosas injúrias, o crime de injúria. Às vezes, tem mulher que não da muita importância a isso, ela acaba aceitando e mantendo o relacionamento, mesmo depois de ter sido injuriada pelo marido, pelo companheiro. Só que essa fase ela acaba evoluindo pra uma segunda um pouco pior, depois das agressões verbais surgem as agressões físicas que, realmente, são as piores porque elas deixam marcas e, infelizmente, as mulheres acreditam, algumas delas, que numa terceira fase, que é a chamada lua de mel, desse ciclo da violência, o marido pode chegar com um pedido de desculpa, demonstrando arrependimento pelo que fez e a mulher acaba acreditando que aquilo não vai mais se repetir. Infelizmente tem que alertar que é uma ilusão, porque isso vai acabar, realmente, se repetindo, enquanto ela não buscar ajuda. Então, ela gosta sempre de enfatizar que como essa mulher pode buscar ajuda. Diretamente, indo até uma delegacia de polícia, como foi falado ali, contam, no Estado do Rio de Janeiro, com quatorze delegacias especializadas, mas era claro que onde não houvessem delegacias especializadas, tinham delegacias distritais, e agora, em número crescente, também podem contar com os NUAMs, então ela tem toda essa rede de proteção, cada vez mais eficiente para que ela busque ajuda e mesmo assim, aquela pessoa que não tem a iniciativa de buscar ajuda, aquela pessoa, uma amiga, uma vizinha, um parente que saiba que essa violência esteja sendo praticada, independente de qual forma, seja ela física, verbal, sexual, patrimonial, todas elas são combatidas e são consideradas crime, elas podem ajudar essa mulher como? Podem se valer do disque denúncia, podem recorrer ao Disque180, aonde ela vai receber o encaminhamento para uma delegacia mais próxima para poder ser ajudada. Recebendo uma informação ou do disque denúncia ou do disque 180, a função da polícia é buscar essa mulher, a mulher não vai para a delegacia, mas a Polícia Civil vai atrás dessa mulher pra saber o que está acontecendo e nós temos resolvido muitos casos dessa forma, a mulher não consegue chegar até a delegacia, mas alguém, sabendo que ela está passando por esse problema, leva ao conhecimento das autoridades, através desses caminhos alternativos, e conseguem ajudar essa mulher. Mas, ela gosta sempre de frisar que aquela que tem a coragem e vai até a delegacia é importante que ela siga as orientações recebidas, por exemplo, no caso de lesão corporal, muitas mulheres vão até a delegacia, recebem a guia de encaminhamento ao IML e não vão fazer o corpo de delito e isso dificulta muito a questão da prova, muito difícil a gente conseguir provar uma lesão sem realmente um laudo do IML. Então, é importante que ela siga essas orientações, que ela vá da Casa da Mulher, se for o caso, pra receber também o atendimento psicológico necessário. Sabem que qualquer violência abala emocionalmente a mulher, e precisam tratar não só da parte criminal, mas também da parte emocional. Finalizou agradecendo ao convite e passou a palavra a Senhora Inês Pandeló, que cumprimentou a todos e agradeceu as citações ao seu nome e disse que hoje, não estava mais como Deputada, mas continua atuando em defesa dos direitos da mulher. Está junto de várias mulheres na Associação Mulher Cidadania Ambiente e Economia Solidária, que tem uma sede em Barra Mansa, mas que atua em todo o Estado do Rio de Janeiro. Ela também, enquanto Deputada fez várias audiências descentralizadas. Falou que foi muito importante, sempre, ouvir e estar presente nos municípios. Então, agradeceu ao convite e passou a palavra a Senhora Deputada Martha Rocha, que falou que a primeira ação foi efetivamente pegar o relatório, Doutora Adriana estava com elas, dessa CPMI, e que, aliás, quis registrar ali que até essa demanda surgiu, porque na CPI tinham um Deputado que lamentavelmente não tinham mais, que é o Deputado Flávio Serafini. O Deputado Flávio Serafini teve que ir, pois ele integra a Comissão de Educação. Então, ficou incompatível. Então, estavam cotejando aquelas informações com as proposições. Disse que a CPMI de Brasília foi muito exitosa, porque ao final fez uma proposição de uma alteração do Código Penal, como foi dito ali pela Dra. Adriana. Então retornou a palavra a Senhora Inês Pandeló, que disse que durante o seu mandato, ela lutou para que fosse instalado um Juizado, ali na região, de Violência Contra a Mulher. Na época, esteve com a Dra. Mariana, que é presidente do Tribunal de Justiça, e ela disse que não tinha ainda registros suficientes para instalar esse Juizado. Então, quando se fala da importância de registrar, não querem mais violência, mas querem que toda violência seja registrada. Falou que a Senhora Conceição mostrou ali um e todo mundo fica assim alarmado com os números, mas esse número ainda está aquém da realidade. Então, se tiverem um registro da realidade, vão poder ter um Juizado ali. E que essa luta tem que continuar. A questão do NUAM, também, é muito importante inclusive sempre agradece a Dra. Martha Rocha, que na sua gestão lá na Polícia possibilitou a instalação de um NUAM, em Barra Mansa. Mas, pensa também que devem manter a luta pelas delegacias de mulheres, principalmente uma em cada região. Outra luta que devem manter é a Secretaria estadual de Políticas para as Mulheres, não podem perder esse foco. A subsecretaria foi um passo importante, mas não basta. Tendo secretaria você tem o status para conversar com o mesmo poder e as coisas avançarem mais, estar mais num status de governo, isso é muito importante. Outra coisa é a palavra gênero, é igualdade de gênero, que devem persistir, porque é por conta dessa desigualdade que há tanta violência, discriminação e até morte. Então finalizou, agradeceu ao convite e passou a palavra à Senhora Luiza Campos, da OAB-Mulher, que cumprimentou a todos e começou dizendo que a Comissão da OAB-Mulher foi formada há um mês pela Ordem dos advogados de Resende em defesa da mulher, não só a mulher advogada como toda mulher. Estão abertas à orientação à mulher no que precisar ao amparo e à defesa da mulher. Estão abertas também a todos os conselhos pra fazer parceria em defesa da mulher, porque unidas podem fazer um bom trabalho em defesa da mulher. Então finalizou agradecendo ao convite e passou a palavra à Vereadora Soraia Balieiro, que cumprimentou a todos e disse que ficou muito feliz quando a Deputada Ana Paula, conversando com ela há algum tempo, falou daquela audiência pública ali naquela Casa Legislativa. Ela nunca viu isso acontecer. As pessoas às vezes comentam que audiência pública não resulta em nada. Para que vereador fazer audiência pública? Então ela disse que tinha certeza que, com aquela audiência pública, que estava acontecendo com a presença da Dra. Ana Paula, da Dra. Martha Rocha e Dr. Julianelli, seus deputados, iriam avançar e muito. Deu destaque às indicações feitas por ela e outros que deram certo. Enfim, algumas sugestões que saíram ali da audiência pública cabem ao município, que ela acha que vai ser feito um documento, através da CPI, para o município, que são elas: Plano Municipal de Políticas para as Mulheres; criação de uma secretaria municipal de Políticas para as Mulheres; questão de vagas em creches para essas mulheres que voltam da Casa Abrigo. Câmara Municipal, o que a Câmara pode fazer, e já estava caminhando para isso, que aí pode sair dali um documento, é uma Comissão Permanente de Políticas para as Mulheres, ali do município, que é um trabalho delas, para o Estado, que ela percebe que podem estar fazendo um documento, Casa Abrigo, aí é Estado, Estado do Rio de Janeiro, junto com a população que está ali presente, Coordenadoria da Mulher; Prefeitura de Resende - Câmara de Resende; Casa Abrigo; Política Habitacional; totem; Unidade Móvel de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Campo; NUAM, para darem continuidade; e a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Elogiou as conquistas feitas pelas deputadas anteriormente. Agradeceu ao convite e passou a palavra a Senhora Deputada Martha Rocha, que começou dizendo que aquela audiência pública foi muito fértil, como elas, mulheres, gostam de dizer, porque saíram dali com 12 proposições que serão elencadas no relatório da CPI e, ao final, serão submetidas às integrantes da CPI para análise e deliberação. Em primeiro lugar, já se referindo à doutora Adriana, a interiorização do Via Lilás. Ela, na condição de presidente da CPI, pediu para, colocar essa proposição com a perspectiva da reunião em setembro. A questão da Deputada Inês Pandeló da descentralização das audiências públicas, isso já era uma estratégia da Comissão da Mulher quando foi presidida pela Inês Pandeló, mas irão fazer essa recomendação à Deputada Enfermeira Rejane que preside a Comissão dos Direitos da Mulher para que, pelo menos uma vez ao ano, dividindo o Estado em regiões, possam fazer uma audiência pública da comissão para saber e poder demandar e fomentar a política pública, já que a querida Deputada Ana Paula colocou que, dos 92 municípios, apenas 28 possuem algum instrumento de políticas públicas para a mulher. A terceira proposição é o investimento na realização de uma política de segurança específica para a mulher, não só do NUAM, já encaminhado pela Deputada Ana Paula Rechuan e pelo Prefeito Rechuan, em parceria com a Polícia Civil, mas também como colocou a Deputada Inês Pandeló, que a perspectiva do NUAM não pode afastar a possibilidade de, mais adiante, terem uma delegacia de mulheres. Isso não quer dizer que a Polícia Civil esteja abandonando a política da delegacia de mulheres. Isso quer dizer que ela está dinamizando, mas que não se perde de vista a importância da delegacia de mulheres. Outra questão bem colocada pela Vani, é o que chamam de pós-abrigamento. Dentre todas as mulheres atendidas pelo Doutor Marcelo e pela Dra. Maria Madalena, existem mulheres que estão em situação peculiar, em que o risco é iminente. Essa mulher necessita de abrigamento que, via de regra, é não mais do que quatro meses; que dois dias depois da chegada dela à casa abrigo, o abrigamento tem que pensar na creche, na escola e na saúde da mulher, e na saúde mental. Um dado, como a Ana Paula Rechuan colocou, que assistiram na quarta-feira, mostrou que as mulheres permanecem cerca de 20 anos em situação de violência; 28% delas fazem uso de medicamento em razão dessa situação. Está aglutinada toda essa rede no momento do abrigamento. Há um problema muito grave, que é o momento que ela vai sair. Estão falando dessa política de abrigamento. E aí fez a quinta proposição. Quando foi colocada ali a questão do aluguel social, o aluguel social é por um decreto do governador. E esse decreto não atinge as mulheres vítimas de violência; ele só atinge as mulheres que perderam suas casas em razão da questão do meio ambiente - desabamento, chuva. Então, uma proposta da CPI pode ser a alteração do decreto, para que o decreto também contemple essas mulheres em situação de pós-abrigamento. Outra questão é o investimento em políticas públicas para as mulheres, independente da assistência social. Há uma divergência, não sabia se era isso que tinha que dizer, mas há um desconforto, entre o que é política de Assistência Social, que tem que elogiar, mas há uma política específica. Então, por exemplo, não há concurso público para assistente social que trabalha no Centro de Atendimento. Então, tem que fortalecer essa política pública de assistência social para mulher, independente da política do CRAS, da Política Nacional de Assistência Social. Outra questão colocada ali pela vereadora, é a questão de uma recomendação para que todos os municípios realizem uma recomendação incentivando as casas legislativas, para cobrarem dos prefeitos a realização do denominado Plano Municipal, lembrando ali que esse ano, no segundo semestre, vão ter a Conferência Estadual e, depois, a Conferência Nacional. E que para ter a Estadual, os municípios vão ter que estar falando, com certeza, à equipe, lá, da Subsecretaria vai estar ali para falar sobre isso. Já colocou também, ainda na questão do abrigamento, já que hoje, em todo o Estado do Rio de Janeiro, só têm dois abrigos, um na Capital e outro na Baixada, em Volta Redonda fechou, Campos fechou, é uma política cara, porque tem que ter sistema de plantão, tem que ter uma série de coisas, tem que alimentação, educadora, recreadora, tem que ter a questão para criança, abrigar criança, abrigar a mãe com as suas crianças, então que tenham pelo menos esse olhar regional do abrigamento. A questão da política do enfrentamento da violência contra as mulheres na ótica da área rural. E aí ter, dentro do braço dessa política do Estado, um olhar para a mulher rural, disse que se é difícil para a mulher do mundo urbano, imagina o que não é para a mulher rural. E pensar sempre numa integração do Sistema de Segurança Pública, do Sistema de Justiça e do Sistema Municipal, quando se dá essas ações sociais ou essas ações de fortalecimento da cidadania. E aí pediu ao Dr. Daniel, que é seu amigo desde 1990, que são do mesmo concurso, para já levar para a Dra. Márcia Noeli uma conversa, uma solicitação de uma conversa dela com a Dra. Adriana, para tentar conjugar o ônibus da DEAM itinerante com o ônibus dela. Quando não for possível, que a Dra. Márcia Noeli, como diretora da Divisão que coordena a ação do enfrentamento da violência, articule ali, para os delegados titulares, Dr. Marcelo, os delegados distritais, para que na ausência do ônibus haja uma equipe da Polícia Civil para acompanhar, ou pelo menos para receber, não precisa muita gente, ter um policial lá para acompanhar essa questão. Vão fazer essa recomendação. A Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres. A questão, e a última, a 12ª proposição, que é a Interiorização do Juizado da Violência contra a Mulher. E aí, por um dever de verdade, disse que a Deputada Ana Paula Rechuan, quando receberam o Poder Judiciário, a Desembargadora Maria Angélica que preside a Comissão que cuida da questão da Violência contra a Mulher, no Juizado, ela e as deputadas do Interior, aí disseram que a Deputada Zeidan, Deputada Ana Paula Rechuan, e Deputada Daniele Guerreiro e Deputada Márcia Jeovani, todas postularam, junto ao TJ, a implantação de um Juizado Especial da Violência contra a Mulher. Então parabenizou a todos e passou a palavra à Deputada Ana Paula Rechuan, que antes de encerrar, queria que as meninas da inclusão produtiva deixassem uma lembrança feita por elas para a Deputada Martha Rocha, e também para a visitante Conceição, que também brindou com os dados da violência contra a mulher. Então nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente em exercício Deputada Ana Paula Rechuan, retornou a presidência a Deputada Martha Rocha, que deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário da Comissão, matrícula 201.635-0, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Câmara Municipal de Resende, 26 de junho de 2015. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias de junho do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na Câmara Municipal de Araruama, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela resolução nº 07/2015, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, com a presença da Senhora Deputada MÁRCIA JEOVANI, membro, deu por abertos os trabalhos da décima quarta audiência pública desta CPI, com a finalidade de debater sobre o sistema de enfrentamento da violência contra a mulher na região dos lagos. Convidou para compor a Mesa, o presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Carlos Alberto Siqueira; a secretária da terceira idade, Doutora Lourdes Belchior; o secretário de segurança, Doutor Márcio; a Doutora Marisa Chaves, subsecretária de políticas públicas para a Mulher do Estado do Rio de Janeiro; a delegada Doutora Flávia Monteiro; do 25° Batalhão; a vereadora Maria da Penha Bernardes; a vereadora Rosana; o vereador Carlinhos Dutra; a presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Doutora Sueli de Souza Lima e o Doutor Carlos Augusto, chefe do gabinete prefeito. Em seguida convidou a todos para, de pé, cantar o Hino Nacional e o Hino da Cidade. A Senhora Presidente iniciou falando dos motivos daquela reunião, dizendo que no início do mandato os setenta Deputados do Estado do Rio de Janeiro apresentaram sete pedidos de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. E uma dessas comissões é a Comissão que Investiga as Causas da Violência Contra a Mulher. Mencionou que foram ouvidos representantes da justiça; representantes do Ministério Público; representantes da Defensoria Pública. Foi ouvida a subsecretária, porque no governo do Estado do Rio de Janeiro há, dentro da Secretaria de Direitos Humanos, uma pasta específica para tratar das políticas públicas para as mulheres. Foram ouvidos também: a Polícia Civil; a Polícia Militar; a área da saúde e o sistema penitenciário, já que há um dado concreto de mulheres hoje presas. Foi discutido amplamente na CPI a questão do vale-transporte para as mães das mulheres presas. Porque hoje 48% das presas estão presas por tráfico de drogas; são elas que fazem transporte na condição de mulas, é assim que elas são reconhecidas, da droga. Muitas são obrigadas a levar droga para o seu companheiro. A CPI ouviu sobre a questão da área da saúde do estado, exatamente na questão da violência sexual, na questão o câncer, na questão do enfrentamento das doenças sexualmente transmissíveis. Então, ouviram, de um modo geral, todos os segmentos do poder público, e todos os segmentos da sociedade civil que pudessem contribuir para termos um diagnóstico cada vez mais próximo da realidade, para podermos, então, investigar as causas da violência contra a mulher. Mencionou que há um projeto, que está sendo capitaneado pela Deputada Márcia Jeovani, que é levar para lá o batalhão. Falou que foi ali para uma audiência com o prefeito, uma agenda feita pela Deputada Márcia Jeovani, e para cobrar da Secretaria de Segurança esse compromisso da instalação do batalhão. A Deputada Martha Rocha passou a presidência dos trabalhos para Senhora Deputada Márcia Jeovani, que organizou esta audiência. Em seguida, agradeceu a todos. Assumindo a presidência, a Deputada Márcia Jeovani, comentou sobre o objetivo da reunião, tendo em vista o grande aumento da violência contra a mulher na região dos lagos, principalmente em Araruama. A Senhora Presidente franqueou a palavra a Senhora Marisa Chaves, que iniciou esclarecendo que era Subsecretária Estadual de Política para as Mulheres e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Mas, esta era sua primeira aparição pública após a exoneração do cargo. Entende que essa CPI tem como finalidade estabelecer e levantar um panorama da situação da violência contra a mulher, sobretudo a partir da promulgação da Constituição Federal de 88, que em seu artigo 5º diz que homens e mulheres têm direitos e oportunidades iguais. Mas ainda no § 8º do art. 226, que fala da família brasileira, que está previsto na Constituição Federal, diz que o estado tem que coibir a violência no âmbito das relações familiares. Continuando, disse que daria índices de Araruama. Trata-se de crimes registrados cujas vítimas foram mulheres. São dados cujas vítimas foram mulheres que sofreram violências perpetradas por parceiros ou ex-parceiros íntimos. Disse que no ano de dois mil e quatorze, foi o ano estudado para se elaborar o dossiê dois mil e quinze, tiveram no Estado do Rio de Janeiro quatrocentos e vinte homicídios contra as mulheres. Dessas, vinte e um foram dali. Araruama está no 5º lugar no ranking Estadual. Das tentativas de homicídio, tanto homicídio como tentativa, está qualificada a dimensão física. Da tentativa de homicídio nós tivemos setecentos e oitenta e uma mulheres em todo o Estado do Rio de Janeiro que tiveram a vida ameaçada e quase foram a óbito. Mas algo deu errado no plano daquele agressor, que elas felizmente não morreram. Araruama teve sessenta e três mulheres que tiveram a coragem de ir à delegacia de polícia e registraram que sofreram uma tentativa de homicídio. E aí ocupam o lamentável índice de 1º lugar no Estado do Rio de Janeiro. Falou sobre a lesão corporal dolosa. A lesão corporal dolosa é tipificada em leve, grave ou gravíssima. Leve é toda aquela violência que alguém pratica contra você, mas não te incapacita ao trabalho por mais de trinta dias, que não resultou numa lesão gravíssima que afetasse o seu sentido ou funcionamento de algum órgão ou algum membro. Se isso acontecer sai de leve para grave ou para dois mil e gravíssima. Houve, em todo Estado do Rio de Janeiro em dois mil e quatorze, cinquenta e seis mil e trina registros de ocorrência. Araruama, dois mil cento e trinta e seis ocorrências, ocupando o oitavo lugar. Falou, ainda, sobre os vários tipos de crimes sexuais, dos quais a mulheres são vítimas em Araruama. Já falando de estupro, aqui em Araruama foram trinta e sete registros de tentativa de estupro, ocupando o segundo lugar no Estado do Rio de Janeiro, e no estupro ocupando o quarto lugar. Entre os crimes de violência patrimonial Araruama teve quatorze registros, ocupando o17º lugar. Agora a violência moral, Araruama, registrou mil seiscentos e sessenta e cinco registros, ocupando o 7º lugar. E no crime de violência psicológica, o policial tipifica ou como ameaça ou como constrangimento ilegal, dependendo da natureza da dinâmica do crime. Araruama teve trinta e três registros de constrangimento ilegal, ocupando o 7º lugar; e de ameaça, dois mil duzentos e noventa e oito registros, ocupando o 5º lugar. Terminou dizendo que o quadro não é animador, mas acredita na capacidade de resolução desta CPI. A Senhora Presidente franqueou palavra a Senhora Lourdes Belchior, Secretária da Terceira Idade. Ela agradeceu e iniciou falando que, no ano passado foram quatrocentos e sessenta e oito casos de violência contra a mulher, em apenas um canal de denúncia que é o Centro de Referência. Essa mulher que procura o Centro de Referência, como existem outros canais de denúncia como Creas, como Disque-100 como a própria delegacia, ou seja, com certeza esse número é infinitamente maior. Continuou sua explanação inserindo a violência contra a mulher idosa. Só no ano passado foram duzentos e vinte atendimentos à mulher idosa por outro canal de atendimentos de denúncia, é a Secretaria da Terceira Idade. Frisou que a maioria das pessoas não sabem que a secretaria acolhe esse tipo de denúncia e frisou ainda, que na grande maioria das vezes, cerca de setenta por cento dessas denúncias de violência contra a mulher ocorreram contra a mulher idosa, isso significa muito porque toda essa desigualdade de gênero vai bater lá na ponta com a mulher idosa, quando um filho pega o cartão de uma aposentadoria de um idoso, na maioria das vezes ele pega, ele se sente mais à vontade de pegar o cartão da mãe porque ainda existe aquela cultura do homem, é o dono, é o chefe da casa. Hoje em dia a mulher que chegou ao centro de referência ela não tem como sustentar, ela tem um agressor em casa é oferecido pra ela a possibilidade de ir para um abrigo, um abrigo da rede do estado, essa mulher nesse abrigo ninguém vai saber o endereço, ela ali vai ficar um tempo até que psicologicamente ela esteja empoderada e esse agressor esteja enfraquecido. Terminou fazendo um apelo em relação ao movimento feminista, afirmando que mulher não é inimiga de mulher. Então a Senhora Presidente passou a palavra a Doutora Flávia Monteiro, Delegada de Cabo Frio, que cumprimentou a todos declarando que, realmente, isso ali é um ato de democracia e disse que a Lei 11.340, de 2006 foi um grande avanço para elas, mulheres. Essa lei botou penas mais graves, não a que gostariam que fossem, mas já melhorou a pena da violência doméstica contra a mulher e vedando a aplicação do instituto da Lei 9.099 para o agressor de violência doméstica, que foi um avanço. O que é uma aplicação do instituto da Lei 9.099? O agressor da mulher não vai poder ser punido apenas com uma cesta básica, como era antigamente. Disse ainda, que o avanço poderia ser maior. Este ato, ali, naquele dia, era justamente esse o intento. Fez alguns comentários sobre a lei. Disse que a lei não visa só proteger a integridade física da mulher, mas também a moral, a psicológica e a patrimonial. Chamou a atenção, em especial, da integridade moral e psicológica da mulher. Por que o que inibe uma mulher de ir a uma delegacia de polícia, que poderia falar com muita propriedade, o medo do seu cônjuge. Muitas pessoas têm medo, pavor de ir e não conseguir voltar para a casa, porque é assassinada no meio da rua. A dependência econômica já melhorou muito, hoje em dia, elas, mulheres, eram independentes economicamente. Ao final fez um apelo, de jamais deixarem ninguém baixar a autoestima, mulheres, porque só o que já conquistaram e estavam ali na presença de uma ex-chefe de polícia mulher, que fez a diferença na Polícia Civil. Então, denunciem. Amem a si, porque elas, da polícia precisa da denúncia de todas para poder investigar. A Senhora Presidente abriu espaço para perguntas. Iniciou passando a palavra a Senhora Camila Dantas, que dirigiu suas perguntas para a Senhora Flávia Monteiro. Perguntou, se de acordo com a medida protetiva, quando a mulher recebe essa medida protetiva e o agressor novamente agride. Qual a sentença dele? Sabem que ele tem direito a fiança e, com isso, como fica a mulher? Em resposta a Senhora Flávia Monteiro, disse que na verdade, a prisão em flagrante é um crime afiançável por fiança e, por pagar, eles estão de liberdade. Pedindo uma medida protetiva e ele não respeita essa medida protetiva, então, dá ensejo a uma representação por uma prisão preventiva do mesmo. Então, aí, ele vai ficar num juiz vai realizar, pelos motivos não estão presentes, é um motivo ensejador, inclusive, isso foi também uma inovação, um dos motivos que ensejam a prisão preventiva é esse, e aí vai ser decretada a prisão preventiva dessa pessoa que reincidiu e não respeitou a medida protetiva. E ainda vai caber fiança porque é uma prisão preventiva. A Senhora Presidente passa a palavra ao Senhor José Maria Azevedo, do Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro da Aldeia. Perguntou qual é a política de segurança do estado para a nossa região, haja vista que a nossa região vem sofrendo, apesar de todo o empenho da polícia. A Senhora Deputada Martha Rocha pediu licença à presidente para tentar responder, e ao Ministério Público, que não só o comandante falasse, mas a delegada de Cabo Frio falasse também. A Deputada Martha Rocha disse, que na verdade esta audiência é para tratar das questões relativas à violência contra a mulher. Mas, a Doutora Marisa Chaves colocou ali o aumento do número de homicídios praticados contra as mulheres. E ela coloca ali, que o Município de Araruama fica em quinto lugar na questão de homicídios. Justificou que respondeu por que preside a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e, na segurança pública, tem discutido a questão das diversas situações inerentes aos dados estatísticos. Mencionou que é sabido, que a Secretaria de Segurança estabeleceu um sistema integrado de metas e, no sistema integrado de metas, era unir o trabalho da Polícia Militar e o trabalho da Polícia Civil. A Polícia Militar fazendo o policiamento preventivo e quando não foi possível prever ou evitar, entra, então, a Polícia Civil com a atribuição de esclarecer o fato, indicando o autor e as circunstâncias como se deu o fato. Terminou fazendo uma explanação geral sobre o quadro de violência e sobre o uso do crack. A Senhora Flávia Monteiro, delegada, fez uso da palavra e declarou que vai fazendo um trabalho integrado, Polícia Militar e Polícia Civil em todos os sentidos, inclusive, no combate a violência contra a mulher; a criação da Deam em Cabo Frio, que é a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Nem toda cidade tem uma Deam. Em Cabo Frio, recentemente, foi criada a Deam que tem atribuição concorrente, não é exclusiva. Disse ser Delegada da 126ª DP, que fica ao lado da Deam, é Central de Flagrantes da Deam, de quinta à segunda, então, recebe muitos casos de violência doméstica. Completou dizendo que isso também foi um grande avanço. Sobre a falta de efetivo, vem lutando. Tinha certeza de que a cúpula da Polícia Civil está se movimentando. Retomando a palavra, a Senhora Presidente comentou que a Deputada Martha Rocha esteve em Araruama para ver a instalação do novo batalhão em Araruama. Vai ser bom para toda a região. Comentou, ainda, que tem acompanhado a integração da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal. Que sabe que a Guarda Municipal não tem poder de polícia, mas auxilia muito nesses momentos, então, se todas as cidades conseguirem, todos os municípios conseguirem fazer essa integração, tem certeza de que vai melhorar em muito essa estatística. A palavra foi franqueada para a Senhora Sueli de Souza Lima, do Conselho Comunitário de Segurança de Araruama, que cumprimentou a todos e comentou que o Município de Araruama esteve bem próximo de ter uma Deam, mas infelizmente foi para Cabo Frio. Fez algumas críticas às dificuldades para se fazer um registro de ocorrência. São poucos os funcionários. Perde-se horas, muitos desistem. Araruama não comporta somente dois funcionários para fazer registro de ocorrência. A Senhora Presidente respondeu que esse é o objetivo da reunião. E vai marcar com o secretário para falar pessoalmente com ele. Em seguida abriu espaço para a palavra dos vereadores. Fez uso da palavra a Senhora Maria da Penha, que cumprimentou a todos e fez uma breve explanação sobre a matéria e terminou com elogios ao trabalho da CPI. A Senhora Presidente reassumiu e passou a palavra ao Senhor Carlos Alberto Siqueira, Presidente da Câmara de Araruama, que fez as suas considerações sobre o tema da reunião e devolveu a palavra a Senhora Presidente, que por sua vez passou a palavra a Vereadora Rosângela, que cumprimentou a todos e fez seus comentários sobre o tema da reunião e finalizou fazendo elogios a Deputada Márcia Jeovani e aos demais participantes. A Senhora Presidente passou a palavra ao Vereador José Antônio, que cumprimentou a todos e parabenizou a Deputada Martha Rocha, pelas ações que estão sendo feitas ali, em defesa das mulheres vítimas de violência. Falou sobre as estatísticas de violência. Sugeriu que a Alerj faça esse papel, de elo entre as Secretarias de Estado, no sentido de olharem para o seu município. A Senhora Presidente reassumiu e passou a palavra a Deputada Martha Rocha, para fazer as suas considerações finais. Disse que faria uma espécie de relatoria da audiência. Falou que, aquela cidade tem uma rede atuante de atendimento às mulheres e de proteção às mulheres, que passa não só pelo atendimento social, psicológico, jurídico, mas também, por exemplo, pelo encaminhamento para o trabalho, a questão das idosas. Então, continua, essa rede de proteção faz com que as mulheres se sintam mais fortalecidas. Assim, será razoável imaginar que as mulheres, após essa intervenção da rede, procurem uma delegacia. Na verdade, não é que aumentou a violência, embora a Dra. Marisa esteja corretíssima quando ela fala de uma subnotificação, mas acha que, no caso de Araruama, pode estar acontecendo o caminho inverso. Esse fortalecimento da rede é que está fazendo com que a mulher se sinta sujeito de direito e procure aí a delegacia para fazer o seu registro. Disse ainda: na verdade, essa boa fala da Dra. Marisa, que já foi aqui elogiada pelas vereadoras, queria cumprimentar as três vereadoras daquela cidade, pelo seu trabalho, pelas suas falas, a questão da educação. Não dá para pensar que vai vencer a violência sem passar pela educação. Lembrou ali a frase do professor Anísio Teixeira, que diz que a educação é a vacina contra a violência, logo, é necessário trabalhar o conteúdo educacional, para não ter o jeito de educar os meninos, diferente do jeito de educar as meninas, para não ter o que a professora Marisa colocou ali, um conteúdo escolar sexista, é também uma boa estratégia desse enfrentamento. Ampliar os serviços de atenção e orientação às mulheres, aí estar falando num plano geral, de toda a região. Tem ali uma delegacia especializada, mas também aí vão colocar a sensibilização da Polícia Militar, da Polícia Civil como um todo e da Guarda Municipal, a integração dos centros de referência com a unidade policial. Então, a coordenação do centro de referência tem que conhecer de perto a delegacia, para pegar o telefone e dizer: delegado ou delegada, está indo uma pessoa aí. Disse querer uma atenção especial. Essa pessoa já foi ali, já fez o atendimento. Não foi à delegacia, retornou, exatamente para estreitar essa relação. O atendimento à mulher idosa, colocado pela sua secretária. Há um aumento muito grande do número de registros de mulheres idosas. Vencer o preconceito, também colocado pela sua secretária, porque a mulher deixa de ser vítima e passa a ser responsável por aquela agressão. Isso é muito particular nos casos de violência sexual, como foi colocado, que as pessoas estão muito mais preocupadas em saber o que a mulher estava fazendo na rua até tarde ou o tipo de roupa que ela estava vestindo. Então, é a responsabilização da mulher. A questão da atenção ali, que os chama, da gravidez na adolescência, que foi colocada ali. E ela colocou também, disse, lembrando ali a parceria com a Guarda Municipal, e lembrando ali, na fala do seu comandante, o recente tipo penal incluído, que é a questão do femicídio, que nada mais é do que o qualificador do homicídio praticado contra a mulher. Aí, é bom lembrar que a Polícia Civil tem um protocolo de atendimento aos casos de homicídios contra a mulher. Por quê? Porque é um filme que só vai ver uma única vez. Via de regra, essa vítima está desnuda, via de regra, a casa está em total desalinho, via de regra, as coisas estão quebradas. Então, elas conseguiram ver no cenário do crime o aumento da violência. Esse filme tem que ser bem visto pela Polícia porque vai se retirar dali elementos que vão ajudar na elucidação. Agradeceu e terminou, passando a palavra para a Senhora Presidente, que falou em nome de todos os membros, que podem contar sempre com a Comissão, e com todas as deputadas da Alerj; a hora que quiserem, seus gabinetes estão abertos para qualquer dúvida, para qualquer coisa. Estão lá à disposição de todos. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais queira fazer uso da palavra, a Senhora Presidente em exercício, Deputada Márcia Jeovani, agradeceu e retornou a presidência à Deputada Martha Rocha, que deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário da Comissão, matrícula 201.635-0, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Câmara Municipal de Araruama, 29 de junho de 2015. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANTO A INSTALAÇÕES, MEIOS NECESSÁRIOS E SEGURANÇA.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 16/2015)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às quatorze horas e dez minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 16/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e do Senhor Deputado WAGNER MONTES, membro efetivo da Comissão. O Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião objetiva o esclarecimento sobre o não pagamento dos serviços extraordinários realizados por policiais militares e civis na Operação Verão, bem como sobre a etapa de alimentação desses policiais. Continuando, o Senhor Presidente, agradeceu a presença do Ten. Cel. PM CAMARGO - Gestor do RAS/PROEIS, Cel. PM SANTANA, Ten. Cel. PM VERONICA, CLAUDIO VINICIUS C. PEREIRA e CB PM WAGNER LUIZ. Após, o Senhor Presidente discorreu sobre os temas supracitados, informando que recebeu em seu gabinete diversas denúncias sobre o não pagamento das horas extras trabalhadas na Operação Verão, bem como alimentação, fornecida pela Corporação, por ocasião desses serviços extraordinários. No uso da palavra, o Senhor Deputado WAGNER MONTES discorreu sobre a importância da Corporação para a sociedade, destacando que, na maioria das vezes, tudo que acontece em termos de segurança pública acaba repercutindo de forma negativa para a Instituição; destacou que, o objetivo desta Comissão nada mais é do que tentar cooperar com a Polícia Militar para equacionar seus problemas, até porque, tem ciência do alto grau de estresse que passa o profissional da segurança pública, muitas vezes, refletindo, até, em problemas psiquiátricos e de saúde. O Deputado FLÁVIO BOLSONARO agradeceu, passando a palavra ao Ten. Cel. PM CAMARGO, que explanou sobre a forma como a Corporação geria o RAS e o PROEIS e os valores empenhados no pagamento do serviço; explicou que o RAS/PROEIS eram programas novos e que começaram a ser implementados no ano de dois mil e doze, e, portanto, ainda passavam por ajustes para que pudessem funcionar de forma eficaz. Prosseguindo, esclareceu que o RAS, no inicio, era somente compulsório, porém hoje o serviço também existe na modalidade “voluntário”. Continuando, discorreu sobre a quantidade de horas, o número de policiais cadastrados, a aplicação do RAS e PROEIS em 2015. Os Senhores Deputados WAGNER MONTES e FLAVIO BOLSONARO fizeram várias intervenções com o objetivo de aclarar as dúvidas que surgiam durante a explicação. O Senhor Presidente questionou se as denúncias sobre a utilização da segunda folga do policial procedia, sendo-lhe respondido pelo CEL. PM SANTANA que não era possível responder com exatidão em face de situar-se tal decisão na esfera de autonomia dos Batalhões, porém, se ocorria, era um erro por parte do P1 do Batalhão e sim, uma decisão do Comandante, pois esse é o gestor da Unidade e desta forma não podia permitir que equívocos como esse ocorressem. O Deputado WAGNER MONTES ratificou a importância de existir uma dotação orçamentária destinada a suprir esse tipo de serviço. O Ten. Cel PM CAMARGO esclareceu que existe uma dotação orçamentária de oitenta e quatro milhões para o RAS voluntário para o ano em curso; que a verba mensal é de sete milhões e, que só no segundo semestre, até a presente data, foram utilizados cerca de quarenta e dois milhões. Foi solicitado pelo Deputado WAGNER MONTES que explicasse como funciona o sistema quando o policial não recebe o serviço em dinheiro, sendo-lhe respondido que, quando o policial ultrapassa as noventa e seis horas/mês, fica com um saldo no banco de horas e deve receber sob a forma de uma folga o dia trabalhado. Em seguida, o Deputado FLÁVIO BOLSONARO exibiu um vídeo de cerca de dois minutos, recebido em seu gabinete, onde apareciam cerca de vinte policiais em serviço extraordinários almoçando quentinhas, na calçada, em uma rua da Zona Sul. Destacou que era degradante para o policial militar se alimentar de forma tão precária, sugerindo que o lanche fosse feito através de “vales” em dinheiro para que o mesmo pudesse escolher o lugar para se alimentar. Foi explicado pelo Cel. PM SANTANA, que existe uma logística para realizar o serviço de alimentação dos policiais que fazem o serviço extraordinário. Explicou que tal serviço se dá mediante dois ônibus, que são utilizados como refeitório para, justamente, impedir que o policial precise se deslocar atá o batalhão para almoçar. Esclareceu que não sabia informar o que tinha acontecido naquele dia, porém essa não era uma constante nos serviços extraordinários, explicando com detalhes como ocorre a forma de alimentação dos policiais em eventos que duram de 8 a 10 horas. O Senhor Deputado WAGNER MONTES ressaltou que o que ocorre, normalmente, é o policial comer comida fria; que a Corporação poderia criar mecanismos, através de uma fundação ou convênios que pudessem possibilitar, não só um melhor serviço de alimentação, mas também de saúde, através da contratação de planos de saúde. Explicou que hoje, o Hospital da Policia Militar - HPM, é insuficiente para atender ao atual contingente. Fizeram colocações sobre o tema os Senhores Ten.Cel. PM CAMARGO, Cel. PM SANTANA e Ten.Cel. PM VERONICA, que discorreram sobre questões relacionadas a dificuldades relacionadas ao fornecimento da alimentação, inclusive da forma como fazer tais previsões nas licitações. O Senhor Presidente informou que será encaminhado à Corporação um requerimento de informações solicitando alguns esclarecimentos como forma de conhecer as dificuldades enfrentadas na implantação e manutenção do projeto, e quem sabe, através de dotações orçamentárias por ocasião da votação do orçamento do Estado, poderia ser possível a disponibilização de verbas para melhor funcionamento do RAS/PROEIS. Prosseguindo, o Deputado FLÁVIO BOLSONARO lembrou que o Ministério Público Estadual, em Termo de Ajustamento de Conduta com a PMERJ, já havia pretendido estabelecer que o serviço extraordinário do policial militar seria sempre remunerado, entre outros aspectos. O CEL. PM CAMARGO foi simpático à sugestão de majoração do valor pago ao policial pelo serviço, para que a diferença fizesse frente ao gasto com alimentação. O Senhor Presidente passou a palavra o CB PM WAGNER LUIZ, que se colocou contra o serviço extraordinário, ressaltando que o correto seria o policial militar ter um salário digno; discorreu sobre a função da Gratificação de Regime Especial de Trabalho - GRET e a necessidade de que o servidor tivesse direito ao descanso e ao lazer; teceu, ainda, considerações sobre o desarranchamento do policial, destacando que as imposições conjunturais não podem ultrapassar a dignidade da pessoa humana. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Ten. Cel. PM CAMARGO que explicasse sobre as ocasiões em que um policial presta depoimentos à justiça como desdobramento das ocorrências de serviço, sendo-lhe explicado que o depoimento é classificado como ato de serviço. Os presentes fizeram ainda considerações sobre o assunto em discussão e variantes correlatas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, CARMEM LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO, Secretária, matricula nº 201.444-7 lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 26 de outubro de 2015. (a) CARMEM LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO - Secretária; (a)Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reu niu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 124/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, BRUNO DAUAIRE, membros efetivos e do Deputado PAULO RAMOS, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC declarou aberta a sétima reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme convocação feita por edital publicado no dia vinte e três de novembro de dois mil e quinze, comunicando aos Deputados presentes que seria uma reunião de trabalho, objetivando a discussão de novas diretrizes para a CPI, bem como os nomes das próximas pessoas convocadas para prestar esclarecimentos à Comissão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente CARLOS MINC apresentou aos membros da Comissão, sugestões elaboradas pelo Relator da CPI, o Deputado LUIZ MARTINS, para que fossem apreciadas e votadas, sendo as seguintes propostas: primeiramente, o encaminhamento de um ofício à SEAP requerendo esclarecimento sobre a inconsistência de informações entre o relatório encaminhado por solicitação da CPI e a informação contida na reportagem publicada na edição de quatro de abril de dois mil e quatorze, do jornal O Dia, que menciona o “desvio de 250 armas de presídios”; em segundo, a oitiva do agente penitenciário Marcos Luiz dos Anjos Rocha, que identificou os erros nos preenchimentos dos recibos das armas acauteladas no episódio divulgado pelo jornal O Dia, na edição de quatro de abril de dois mil e quatorze; em terceiro, a oitiva de três funcionários da SEAP, os senhores Sauler Sakalem, Marcio Rocha e Jorge da Silva Perrote, responsáveis pela investigação sobre o sumiço de 14 armas na SEAP; em quarto, a convocação do Cel PM Paulo Henrique Azevedo de Moraes, Chefe do Estado-Maior Operacional durante o período de agosto de 2013 a novembro de 2014, para que explique o motivo do SISTMATBEL não ter sido atualizado durante eu período em que esteve no comando; em quinto, a visita à Chefia do Estado-Maior da PMERJ, a fim de que os membros desta CPI possam verificar como ocorre o funcionamento do SISTMATBEL, e por fim, a convocação do responsável pelo controle do armamento e viaturas da PMERJ, para prestar esclarecimentos. Em votação, restou aprovado pelos membros da CPI, que fosse oficiado à SEAP para que esclarecessem por escrito todas as indagações feitas nas propostas do Relator, antes de serem determinadas as oitivas dos agentes penitenciários, devendo apenas serem convocados para a reunião do dia três de dezembro de dois mil e quinze, às treze horas e às quatorze horas, respectivamente, o Cel PM Paulo Henrique Azevedo de Moraes, Chefe do Estado-Maior Operacional durante o período de agosto de 2013 a novembro de 2014 e a Cel PM Marcia Dias de Andrade, Chefe da Quarta Seção do Estado-Maior da Polícia Militar, além da aprovação da visita à Chefia do Estado-Maior da PMERJ, devendo a data ser marcada posteriormente. Ao término das proposituras do Relator, o Senhor Presidente CARLOS MINC, em parceria com os demais membros da CPI, avaliou os documentos recebidos pelo Batalhão de Choque, ficando ao final decidido que seria oficiado ao Ministério Público que atua junto à Auditoria da Justiça Militar para que informe o resultado do processo criminal instaurado em relação as armas roubadas do Batalhão de Choque. Prosseguindo, os membros da CPI definiram que a visita a ser feita às dependências da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil - CFAE, ocorreria no dia dois de dezembro do corrente ano, quarta-feira, no horário de nove horas e trinta minutos, conforme deliberação ocorrida em reunião anterior. Dando seguimento, o Deputado PAULO RAMOS sugeriu que fosse oficiado ao órgão competente para que informe à CPI qual o destino das armas apreendidas em decorrência das ações policiais, sendo aprovada a proposta pelos membros presentes. Por fim, como nada mais houvesse a tratar, bem como, franqueada a palavra, ninguém mais quisesse dela fazer uso, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e trinta minutos, para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida, aprovada e subscrita. Sala das Comissões, 26 de novembro de 2015. (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente; (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc” \r\n\r\nId: 1918957"
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9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6689/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24414/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCINO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 420.991-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6690/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24539/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE BRITTO FRANÇA, matrícula nº 420.990-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Rose Sacramento Lima da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6691/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24593/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 415.244-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6684/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24519/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN DE ALMEIDA PEIXOTO , matrícula nº 420.988-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Marcela Pereira Faria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.12.2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3114/2014 - PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5057/2014 - PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6228/2014 - PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8446/2014 - PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9394/2014 - PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11580/2014 - PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11581/2014 - PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21151/2015 - DISPENSÁRIO PADRE JOSÉ MARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24021/2015 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa em favor do DETRAN-RJ, relativamente à transferência do veículo discriminado pelo Departamento de Transportes.\r\n\r\n24137/2015 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa em favor do DETRAN-RJ, relativamente à transferência do veículo discriminado pelo Departamento de Transportes.\r\n\r\n24261/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de novembro de 2015.\r\n\r\n24264/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de novembro de 2015.\r\n\r\n24266/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de novembro de 2015.\r\n\r\n24271/2015 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1014/2015.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.12.2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 870/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada CHRISTIANNE MÜLLER LISBOA FRAGA, matrícula nº 307.893-8, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 871/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CHRISTIANNE MÜLLER LISBOA FRAGA, matrícula nº 307.893-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria - Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 872/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tenod em vista as informações contidas no Processo Nº 24242/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIS ALBERTO GUDINO, Especialista Legislativo nível V, matrícula nº 201.486-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 160/2015, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 873/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº /2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 30 de novembro de 2015, o funcionário RÔMULO DA COSTA MOURA, Especialista Legislativo nível V, matrícula nº 201.635-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 007/2015 - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.12.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1078/2015\r\n\r\nLOTANDO o servidor RENATO TREGGIA BENINCA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.767-1, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 19 de novembro de 2015. (Processo nº 24.194/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1081/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora Michele da Silva Magalhães, matrícula nº 419.199-5, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 31/15\r\n\r\nProcesso nº: 21.880/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 44 (quarenta e quatro) ascensoristas nas dependências desta Casa Legislativa.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1082/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 32/15\r\n\r\nProcesso nº: 16.725/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 34 (trinta e quatro) funcionários na Coordenadoria de Oficinas.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestor: Sérgio Vieira, matrícula nº 201.311-8;\r\n\r\nFiscal: João Carlos Abraão Ferreira, matrícula nº 411.917-8\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1083/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento de Atas e Publicações e Anais, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pela servidora Erica Mendes, matrícula nº 411.730-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1084/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento de Atas e Publicações e Anais, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pela servidora Rosangela Maria Mendes, matrícula nº 411.729-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1085/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Arquivo, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7 atualmente exercido pelo servidor Paulo Roberto Lino da Silva, matrícula nº 420.904-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1086/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído,a partir de 02/12/2015, do Departamento de Contabilidade para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3 atualmente exercido pelo servidor Robson de Almeida, matrícula nº304.491-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1087/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral da TV Alerj para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9 atualmente exercido pelo servidor Gilson da Silva Patrocínio, matrícula nº 409.005-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1089/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Informática para a Coordenadoria de Portaria, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9 atualmente exercido pela servidora Isis da Cruz Silva, matrícula nº 420.823-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 01.12.2015\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 1074/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído, a partir de 01/12/2015, do Departamento de Apoio as Comissões Especiais e de Inquérito para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7 atualmente exercido pelo servidor Itamar Pinheiro de Almeida, matrícula nº 420.984-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 1075/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído, a partir de 01/12/2015, da Procuradoria-Geral da Alerj para o Departamento de Administração de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pela servidora Luciene Bispo de Queiroz do Nascimento, matrícula nº 420.983-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 1076/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído, a partir de 01/12/2015, da Assessoria da Presidência para o Departamento de Administração de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6 atualmente exercido pelo servidor Vitor Franklin Figueiredo de Sousa Brito, matrícula nº 420.977-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 1077/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído,a partir de 01/12/2015, da Assessoria da Presidência para a Procuradoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3 atualmente exercido pela servidora Liah Rebecka Brasil de Carvalho, matrícula nº 420.937-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 054/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 15.2096/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição de uniformes femininos e masculinos e ternos masculinos.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 055/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 16.285/15\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventos.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.12.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n24291/2015 - SANDRA SALDANHA MARTINS\r\n\r\n24037/20105 - MARCELO BARROS REGO\r\n\r\n24033/2015 - FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n24034/2015 - JOÃO CARLOS MARTINEZ PAVÃO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23714/2015 - CLÁUDIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nPROCESSO Nº 15397/2015 - ROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDEDERIDO.\r\n\r\nId: 1918958"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1918959": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo Edital da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Servidores Públicos, publicado no D.O. Parte II, de 26/08/2014, n° 155 , pág 12.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI N° 1619/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"Dispõe sobre a criação da categoria funcional de perito em desativação e de locais de explosão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n6) PROJETO DE LEI N° 1756/2012, da Deputada Inês Pandeló, que \"Cria o Programa de Apoio a Mulher Vítima de Violência no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI N° 1619/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"Dispõe sobre a criação da categoria funcional de perito em desativação e de locais de explosão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n4) PROJETO DE LEI N° 1756/2012, da Deputada Inês Pandeló, que \"Cria o Programa de Apoio a Mulher Vítima de Violência no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n...\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Servidores Públicos, publicado no D.O. Parte II, de 02/12/2014, n° 220 , pág 241.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n.......\r\n\r\naberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.11.2015\r\n\r\n.......\r\n\r\nLeia-se :\r\n\r\n.......\r\n\r\naberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 21.10. 2015\r\n\r\n.......\r\n\r\nId: 1918959"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1918960": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 03 de dezembro de 2015, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\na - PROJETO DE LEI Nº. 0771/2015, do Deputado COMTE BITTENCOURT e TIA JU, que \"dispõe sobre a divulgação no mês de maio nos contracheques dos servidores, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, de avisos sobre a comemoração do dia Nacional da Adoção e divulgação do benefício auxílio adoção, na forma que menciona\".\r\n\r\nRelator: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\na - PROJETO DE LEI Nº. 0251/2015, dos Deputados MARCELO FREIXO, TIA JU, TIO CARLOS, MARTHA ROCHA, JORGE PICCIANI, FLÁVIO SERAFINI, ENFERMEIRA REJANE, PEDRO FERNANDES e MARCOS MULLER, que \"autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais aos municípios, na forma que menciona, e dá outras providências\";\r\n\r\nb - PROJETO DE LEI Nº. 0583/2015, da Deputada TIA JU, que \"altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o mês de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente a ser realizado anualmente no mês de julho\";\r\n\r\nc - PROJETO DE LEI Nº. 0588/2015, da Deputada TIA JU, que \" altera a Lei nº 3499 de 08 de dezembro de 2000 que cria o Programa 'Um lar para mim', institui o auxilío-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências\";\r\n\r\nd - PROJETO DE LEI Nº. 0653/2015, da Deputada TIA JU, que \"altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o mês de Conscientização e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizado anualmente no mês de outubro\";\r\n\r\ne- PROJETO DE LEI Nº. 0710/2015, dos Deputados TIA JU e COMTE BITTENCOURT, que \"cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo \"Um lar para os idosos\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\";\r\n\r\nRelator: Deputada TIA JU\r\n\r\na - PROJETO DE LEI Nº. 0763/2011, do Deputado THIAGO PAMPOLHA que “dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de emprego a idosos\";\r\n\r\nb - EMENDA DE PLENÁRIO ao PROJETO DE LEI N°. 1864/2012, do Deputado MARCOS SOARES que \"dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, hipermercados, supermercados, postos de conveniência e afins que vendam bebidas alcoólicas a destinarem recinto anexo, na forma que menciona\";\r\n\r\nc - PROJETO DE LEI Nº. 0102/2015, do Deputado ÁTILA NUNES que \"altera a Lei nº. 887, de 10 de setembro de 1985, incluindo a Obesidade Mórbida na reserva de assentos no transporte público coletivo, e revoga a Lei 2.718, de 24 de abril de 1997, na forma que menciona\";\r\n\r\nd - PROJETO DE LEI Nº. 0193/2015, da Deputada TANIA RODRIGUES que \"dispõe sobre a divulgação do direito ao pagamento da meia-entrada para jovens até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\ne - PROJETO DE LEI Nº. 0484/2015, do Deputado TIO CARLOS que \"dispõe sobre a destinação de percentual de arrecadação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj para os fundos de assistência social dos municípios para utilização dos Conselhos Tutelares\";\r\n\r\nf - PROJETO DE LEI Nº. 0546/2015, do Deputado FLÁVIO SERAFINI que \"introduz alterações nos Artigos 17 e 43 da Lei Estadual nº 3350, de 29 de dezembro de 1999\";\r\n\r\ng - PROJETO DE LEI Nº. 0699/2015, do Deputado JORGE PICCIANI que \"dispõe sobre a vedação às agências bancárias de disponibilizarem empréstimo financeiro aos idosos nos terminais de autoatendimento do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nh - PROJETO DE LEI Nº. 0734/2015, do Deputado TIO CARLOS que \"institui o Programa de Proteção Especial dos Primeiros 1000 dias de Vida das Crianças do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\ni - PROJETO DE LEI Nº. 0814/2015, do Deputado CARLOS MACEDO que \"obriga as escolas públicas e privadas a estampar nas cadernetas e/ou avisos escolares obrigatórios, informações sobre as campanhas de vacinação no Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nj - PROJETO DE LEI Nº. 0836/2015, da Deputada MARCIA JEOVANI que \"altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia de Prevenção à Queda de Idosos\";\r\n\r\nk - PROJETO DE LEI Nº. 1045/2015, do Deputado ROSENVERG REIS que \"isenta idosos e pessoas com deficiência do pagamento no restaurante cidadão\".\r\n\r\nEm 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputada TIA JU - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e JANIO MENDES, membros efetivos, e MARCELO SIMÃO, MILTON RANGEL, ANDRE LAZARONI, MARCOS MULLER e DR. SADINOEL, suplentes, da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 5ª Reunião Extraordinária a realizar-se em 03 de dezembro de 2015, às 11:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 67/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE “CRIA O INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IGTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 720/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E À ATIVIDADE INVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEm 01 de dezembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 17ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 3 de dezembro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 626/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE “ALTERA A LEI Nº 6590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 2 de dezembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRANSPORTES, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2015 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 2072/2013, do Deputado Domingos Brazão, que “Isenta de pagamento de pedágio na forma que menciona.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 47/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina a colocação de escadas de emergência em trens urbanos e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2923/2014, da Deputada Lucinha, que “Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares permitam o desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1229/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede gratuidade em transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior, na forma que menciona.”\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 429/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga as concessionárias de serviços públicos de transporte que operam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que promovem atividade audiovisual a exibirem vídeos educativos em sua programação e dá outras providências.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2878/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “Acrescenta o inciso XV no artigo 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 615/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal, para o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro (táxis) que atendam as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, conhecido como \"táxi acessível\", no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 470/2015, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 309/2015, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a redução da alíquota de IPVA cobrada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos casos que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 403/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que “Dispõe sobre a conservação e reflorestamento nas rodovias e ferrovias estaduais, e dá providências correlatas.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 3255/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a valorização e o uso futuro das estações de trem desativadas.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 104/2015, do Deputado Filipe Soares, que “Determina a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngüe para aquisição de bilhetes de embarque no Metro Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI nº 635/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Conscientização ao Uso do Transporte Coletivo e Meio de Transportes Alternativos”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI nº 835/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Institui a política estadual de barreiras de segurança nas rodovias estaduais e federais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI nº 3022/2014, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte público remunerado de pessoas e dá outras providências”.\r\n\r\nAssuntos Gerais;\r\n\r\nEm 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 15 horas, na Sala de Leitura da Biblioteca do Palácio Tiradentes, Sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 43/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, FLÁVIO BOLSONARO e RENATO COZZOLINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de dezembro, sexta-feira, às 10h, no Plenário do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTEMA: “A NÃO INCLUSÃO DOS TAXISTAS NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 5980/2015 - QUE PREVÊ ISENÇÃO DE UMA TARIFA PARA VEÍCULOS DE PASSEIO QUE TRANSITAREM PELA PRAÇA DO PEDÁGIO NO INTERVALO DE DUAS HORAS. ”\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\nCláudia\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 138/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, para a Visita ao Batalhão Especial Prisional - BEP, na Alameda São Boaventura, 773, Fonseca, Niterói, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2015, sexta-feira, às 10 horas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 27/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 16.029/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet (coquetéis, coffe breaks).\r\n\r\nREUNIÃO: 17/12/2015 às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 37/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 22322/2015\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para aquisição de material elétrico (canaletas e outros).\r\n\r\nREUNIÃO: 16 de dezembro de 2015, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO DE FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 38/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 22324/2015\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para aquisição de material elétrico (tomadas e outros).\r\n\r\nREUNIÃO: 17 de dezembro de 2015, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO DE FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nC.P.P.A - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: Usando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder a defesa do servidor CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ no processo administrativo disciplinar nº 23892/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12:30H\r\n\r\n(Res. 124/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2015, quinta-feira, às 12 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nData de Publicação: 27/11/2015\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:15h\r\n\r\nComissão de Ciência e Tecnologia convoca na forma regimental, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e JANIO MENDES, membros efetivos, e MARCELO SIMÃO, MILTON RANGEL, ANDRE LAZARONI, MARCOS MULLER e DR. SADINOEL, suplentes, da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 5ª Reunião Extraordinária a realizar-se em 03 de dezembro de 2015, às 11:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: I. Discussão e votação do parecer à proposição.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nData de Publicação: 03/12/2015\r\n\r\n13h\r\n\r\nComissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2015, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nData de Publicação: 02/12/2015\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nComissão de Cultura convoca os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 03 de dezembro de 2015, às 13:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:I. Deliberação de realização de Audiência Pública com o tema:“Regras e exigências para os blocos de rua do carnaval do Rio de Janeiro” ; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nData de Publicação: 02/12/2015\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 03 de dezembro de 2015, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\nData de Publicação: 03/12/2015\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR Convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 17ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 3 de dezembro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições ; II - Discussão e votação do parecer à proposição.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\nData de Publicação: 03/12/2015\r\n\r\nSALA 411 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nComissão de Saúde convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2015 as 09 horas, na sala 411 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Oitiva dos Técnicos de Enfermagem Sr. Devanil de Lima, Bruno de Oliveira e Carlos Costa do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (Hospital Saracuruna), para prestar esclarecimentos a respeito das circunstâncias da morte da técnica de enfermagem Elizângela Medeiros ; Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado .JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nData de Publicação: 02/12/2015\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: PALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fábio Goulart Villela, sobre o tema “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A TUTELA DO TRABALHO DECENTE”, no dia 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSerão abordados os seguintes temas: As formas de atuação do MPT; Temas relacionados à tutela da dignidade da pessoa do trabalhador (o trabalho em condições análogas às de escravo, discriminação, assédio moral e sexual, revista íntima e pessoal)\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 130(cento e trinta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h30min às 12h30min.\r\n\r\n9h30min - Credenciamento e abertura; 10h às 12h30min - Palestra\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro - Prédio anexo ao Palácio Tiradentes (atrás da ALERJ)\r\n\r\nINSCRIÇÕES: A inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 07 de dezembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/s9r9K\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa por excesso será enviado em até 3 (três) dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: Será concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: Colóquio Direitos Humanos na ordem do dia, avanços e retrospectivas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu (CDH-NI), têm a honra de convidar para o Colóquio sobre “Direitos Humanos na ordem do dia, avanços e retrospectivas”, O Colóquio será realizado no dia 10 de dezembro de 2015 dia Internacional dos Direitos Humanos.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 10/DEZ/15 - das 9h30 às 12h.\r\n\r\n9h30 Credenciamento 10h Abertura do Evento\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório do CENFOR (Centro de Formação de Líderes da Diocese de Nova Iguaçu)\r\n\r\nRua Dom Adriano Hipólito, 8 - Moquetá / Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 9 de dezembro de 2015 ou no dia no próprio local até às 10h.\r\n\r\nhttp://migre.me/sgYuM\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 1º de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPOSIÇÃO \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da EXPOSIÇÃO #NegroNobre do artista visual e Designer Alberto Pereira, no Hall da ELERJ entre os dias 24/11 e 04/12. \r\n\r\nO projeto #NegroNobre, substitui personagens de quadros dos séculos XV, XVI, XVII e XVIII por personalidades negras brasileiras. \r\n\r\nO conceito e a proposta são simples: com um pouquinho de humor e ironia mostrar a essencial participação de artistas e personalidades negras na construção da cultura popular brasileira, assumindo o lugar de protagonistas em quadros renascentistas, barrocos, neoclássicos, românticos, todos estes períodos e movimentos artísticos em que negros não tinham representatividade e espaço nem no rodapé da tela.\r\n\r\nO projeto teve apoio de Sandra de Sá, Ivo Meirelles, Thalma de Freitas, Gaby Amarantos, MC Marcinho, Lucas & Orelha, Jair Oliveira, Djavan, Negra Li, Black Alien e do ator francês Omar Sy, protagonista do filme Intocáveis (Intouchables, 2012).\r\n\r\nMaiores informações sobre o artista e sua criação será encontradas em http://www.albertopereira.com.br/about-negronobre/\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 18h\r\n\r\nLOCAL: Hall da ELERJ, Rua da Alfândega, 08 / 2ºandar\r\n\r\nINSCRIÇÕES: Não é necessário agendar e a visitação é gratuita e livre a todos os públicos. A Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento sem aviso prévio. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1918960"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1918798": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ETERNA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.631.675/0001-46 - NIRE 33.300.312.757\r\n\r\nExtrato da Ata de Rca Realizada em 19.10.2015 - Data, Hora e Local: Às 12h de 19/10/2015, na sede social. Presença: Presentes a unanimidade dos Conselheiros de Administração da Cia. Mesa: Presidente: José Luiz de Carvalho Junior; Secretária: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Reeleição para o cargo de diretores da Cia. os Srs. José Luiz de Carvalho Junior, RG 066887472, CPF 851.291.277-49, para o cargo de diretor-presidente e o Sr. Marcelo Alves Amendola, RG 07078180-2, CPF 004.951.867-40, para o cargo de diretor vice-presidente da Cia. O mandato dos Diretores ora eleitos será unificado e de um ano a contar desta. Serão investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do respectivo termo de posse arquivado na sede da Cia.. José Luiz de Carvalho Junior. Secretária: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares. Jucerja - NIRE nº 33.3.0031275-7, Protocolo: 00-2015/389494-6 - 03/11/15. Certifico o Deferimento em 04/11/15 e o Reg. 2832630. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1918798"
                ],
                "1918780": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de RECA nº 07/A/2015 realizada em 19/11/2015. No dia 19/11/2015, às 11h, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da Cetip S.A. - Mercados Organizados (“Cia.”), sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Gilson Finkelsztain, na qualidade de secretário, com a participação dos Srs. Alexsandro Broedel, Alkimar Ribeiro Moura, David Scott Goone, Cassio Casseb Lima, José Lucas Ferreira de Melo, José Roberto Machado Filho, Pedro Paulo Mollo Netto, Roberto de Jesus Paris, e Robert Taitt Slaymaker. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico, na forma prevista no § quarto do Art. 25 do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Após análise e discussão da documentação suporte, que se encontra arquivada na sede da Cia., os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes, o quanto segue: 1. Renúncia de Membro do Conselho de Administração: Foi feito o registro do recebimento, em 16/11/2015, da carta de renúncia do Sr. João Carlos Ribeiro ao cargo de membro do Conselho de Administração, a qual se encontra arquivada na sede da Cia.. 2. Recebimento da Proposta Não-Vinculante enviada pela BM&FBovespa. Foi feito o registro do recebimento da proposta não-vinculante enviada pela BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), após o final do horário comercial em 13/11/2015 (“Proposta Não-Vinculante”), sendo que os Conselheiros manifestaram considerações sobre a mesma. 3. Contratação de Assessores Financeiros: Autorizar a Diretoria a realizar a contratação de assessores financeiros para assessorar o Conselho de Administração e a Cia. na análise da Proposta Não-Vinculante, tendo sido previamente informado pelos Conselheiros Alexsandro Broedel e Cassio Casseb Lima o seu impedimento, sendo que tais Conselheiros se abstiveram de participar da discussão e voto da matéria. Encerramento: Formalidades legais. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, Alexsandro Broedel, Alkimar Ribeiro Moura, David Scott Goone, Cassio Casseb Lima, José Lucas Ferreira de Melo, José Roberto Machado Filho, Pedro Paulo Mollo Netto, Roberto de Jesus Paris, e Robert Taitt Slaymaker. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 19/11/2015. Gilson Finkelsztain - Secretário. JUCERJA nº 00002843547 em 01/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1918780"
                ],
                "1918822": [
                    "V - Ata",
                    "RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\n9ª Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de novembro de 2015. Data, horário e local: 13 de novembro de 2015, às 10:00 horas, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Estrada dos Bandeirantes 1700, galpão 03, armazéns 105 e 106, Taquara, CEP 22.710-113. Convocação: dispensada na forma do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada. Presença: (i) acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas; Mesa: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Presidente, e Marcello Ribeiro Bastos, Secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) alteração de endereço de 1 (uma) filial; (ii) a abertura de 2 (duas) filiais; (iii) as novas redações dos Artigos 2º e 3º do Estatuto Social da Companhia; (iv) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovada a alteração de endereço da matriz localizada a Estrada dos Bandeirantes 1700, galpão 03, armazéns 105 e 106, Taquara, CEP 22.710-113, Rio de Janeiro (RJ) para Rua São Cristóvão, 786 Galpão- São Cristóvão/RJ, CEP 20.940-000, (ii) aprovada a alteração da filial localizada a Rua Turiassu, nº 2100, SL/SUC (Salão de Uso Comercial), 148,149 e 150, Perdizes, CEP 05.005-000 na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para Rua Palestra Itália, 500 -Perdizes, São Paulo-CEP 05.005-900; (iii) aprovada a alteração da redação dos Artigos 2º e 3º, Capítulo I- Da Denominação, Sede, Objeto e Duração do Estatuto Social, tendo em vista a alteração de endereço, que será refletida na consolidação do Estatuto Social, anexa à presente Ata; (iv) em razão das deliberações retro aprovadas, resolvem os acionistas aprovar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: Estatuto Social Consolidado da RBX RIO Comércio de Roupas S.A. - Capítulo I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º. A RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S.A. é uma sociedade anônima regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), bem como pelos acordos de acionistas arquivados na sede social. Artigo 2º. A Companhia tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua São Cristóvão, 786 Galpão- São Cristóvão/RJ, CEP 20.940-000, podendo abrir filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria. §1º. A Companhia possui filiais nos seguintes endereços: (i) Rua São Cristovão 786, 1° andar, São Cristovão, CEP: 20.940-000, Rio de Janeiro- RJ; (ii) Rodovia Dom Pedro I, Km 131, Loja A-142/144, Fazenda São Quirino, no Shopping Center Galleria, CEP 13.091-901, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo; (iii) Avenida Coronel Fernando Ferreira Leite nº 1.540, Loja (LUC) 202, Jar dim Califórnia, CEP 14.026-900, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo; (iv) Rua Bela Cintra, nº 2.164, Cerqueira César, CEP 01415-002, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (v) Av. Roque Petrônio Junior nº. 1.089, loja 16- F/G/L, Piso Laser, Vila Gertrudes, CEP 04707-900, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (vi) Avenida João Wallig, 1800, loja 2127, Passo D'Areia, CEP 91.349-900, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; (vii) Avenida Diário de Notícias, 300, lojas 1114/1115, Cristal, CEP 90.810-080, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; (viii) Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 600, lojas 104/105, Mossunguê, CEP 81.200-100, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná; (ix) Av. Candido de Abreu, 127, lojas 22, 23 e 24, Centro Cívico, CEP 80.530-000, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná; (x) Av. Magalhães Castro nº 12.000, Salão Comercial L 37/2, 2° piso, Jardim Panorama, CEP 05502-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (xi) Rua Palestra Itália, 500 -Perdizes, São Paulo-CEP 05.005-900, Perdizes, CEP 05.005-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (xii) Estrada Joaquim Bueno Neto n.º 9999, Lojas 58 e 79, Rio Abaixo, CEP 13295-000, na Cidade de Itupeva, Estado de São Paulo; (xiii) Avenida das Nações Unidas nº 13.947, loja 126, CEP 04.794-905, Vila Gertrudes, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (xiv) Rua Bocaiúva n.º 2468, loja 262, Centro, CEP 88.015-902, Florianópolis - SC; (xv) Alameda Rio Negro, 111, loja 210- piso 1, CEP:06.454-000, Bairro Alphaville industrial, Barueri - São Paulo- SP; (xvi) Rua Aristides Lobo nº 71, Pavimento 2, 4 e 5, Rio Comprido, CEP 20.250-450, Rio de Janeiro (RJ); (xvii) SAI/SO, Área 6580, Loja 126, CCCV Park Shopping, Guará, CEP 71.219-900, Brasilia, Distrito Federal; (xviii) Avenida Américo Buaiz nº 200, Loja 326/327, Enseada do Sua, CEP 29.050-420, Vitória (ES); (xix) Avenida do Contorno, nº 6061, Loja nº 267/268/269/280/281, Funcionários, CEP 30.110-039, Belo Horizonte-MG; (xx) Travessa dos Pescadores, nº 30, Lojas 1 e 2, Armação de Búzios, CEP 28.950-000, Búzios (RJ); (xxi) Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, Loja 305, CEP 22.430-060, Leblon, Rio de janeiro (RJ); (xxii) Avenida Ataulfo de Paiva, nº 135, Loja 104, CEP 22.440-032, Leblon, Rio de Janeiro (RJ); (xxiii) Estrada da Gávea nº 899, Loja 221, CEP 22.610-001, São Conrado, Rio de Janeiro (RJ); (xxiv) Avenida Lauro Sodré nº 445, Loja 301, Parte C 28/29, CEP 22.290-070, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ); (xxv) Avenida das Américas, nº 7.777, Espaço Comercial 101/102, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ); (xxvi) Rua Quinze de Novembro, nº 8, Espaços Comerciais 329/330/331, Piso 3, CEP 24.020-125, Centro, Niterói (RJ); (xxvii) Rua Joana Angélica, nº 116 A Loja, CEP 22.420-030, Ipanema, Rio de Janeiro (RJ); (xxviii) Praia de Botafogo, nº400, Lojas 308 e 309, CEP 22.250-040, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ); (xxix) Rua Lopes Trovão, nº 52, Loja 104, CEP 24.220-071, Icaraí, Niterói (RJ); (xxx) Avenida das Américas, nº 4.666, Loja 136 A, B e C, CEP 22.640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ); (xxxi) Rua Doutor Tavares de Macedo, nº 255, CEP 24.220-215, Icaraí, Niterói (RJ); (xxxii) Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/NORTE (Iguatemi Brasília), Loja 163, Quadra CA-04, Lote A, Brasília,DF; (xxxiii) Rodovia BR 356, nº 3049, Loja 107 e 108, nível NL, Belvedere, CEP 30.320-900, Belo Horizonte-MG; (xxxiv) Avenida Ataulfo de Paiva 270, Espaços Comerciais, Loja nº 111, Leblon, CEP 22.440-900, Rio de Janeiro (RJ); (xxxv) Avenida Rio Branco, nº128 Loja B, Centro, CEP 20.040-002, Rio de Janeiro (RJ); (xxxvi) Avenida Rio Branco, nº 1201, Lojas 1,2,3 e 4, Praia do Canto, CEP 29.055-643, Vitória (ES); (xxxvii) Avenida do Contorno, nº 6061, Loja 334, Funcionários, CEP 30.110-929, Belo Horizonte-MG; (xxxviii) Avenida Higienópolis, nº 618, loja 3006 - Higienópolis -SP -CEP 01238-000; (xxxix) Avenida das Nações Unidas,nº 4.777, loja 236 -Alto dos Pinheiros-SP, CEP 05477-000; (xl) Avenida Ibirapuera, nº 3103, loja 43 Indianópolis -SP, CEP -04029-200; (xli) Avenida Iguatemi, 777, loja Qd 23, 2º Piso, Vila Brandina- Campinas-SP CEP 13092-902; (xlii) Av Luiz Lua Gonzaga nº 400, Loja nº 286, Coroa do Meio - Aracaju / SE - CEP 49.035/000; (xliii) Rua Padre Carapuceiro, 777 - Espaço Comercial n°: PC-265/266/267, Bairro Boa Viagem, no Município do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.020-90; (xliv) Avenida Washington Soares, 85, SUC 518, 2º Piso, da 5ª Etapa, Edson Queiroz, CEP: 60.810-300; (xlv) Av. Tancredo Neves, 2915, Salão Comercial 2067-A, Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021; (xlvi) Av. Conselheiro Aguiar, 2540, térreo, Boa Viagem, Recife, Pernambuco, CEP:51.020-020; (xlvii) Av. Centenário, 2992, Loja 453-L4, Shopping Barra, Chame-Chame, Salvador - BA, CEP: 40.155-150; (xlviii) Av. Tancredo Neves 148, Loja 20 a 22, Shopping Iguatemi, Bairro Caminho das Árvores, Cep: 41820-908, Salvador - BA; (xlix) Avenida São Paulo nº 120 Loja 322 a 324, Maringá - PR. Cep: 87.013-040; (l) Av. Presidente Juscelino Kubitschek nº 2041 Loja 235/236/237, São Paulo - SP; (li) Av. Afonso Pena, n: 4909, loja 2033/2035, Bairro: Centro, Campo Grande- MS, CEP: 79.031-900; (lii) Alameda Terra Cota, 545, Luc 1072/1073/1074, nível térreo, Bairro cerâmica, São Caetano do Sul, São Paulo- SP, CEP: 09531-190; (liii) Rua Domingos Leme, n. 242, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04510-040, são Paulo-SP; (liv) Av. João Naves de Ávila, 1331, Luc 1272, piso 1, Bairro Tibery, CEP: 38.408-902, Uberlândia- MG; (lv) Rua Marques de são Vicente, n: 52, QQ63, Bairro: Gávea, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.451-040; (lvi) Av. Ataulfo de Paiva, 270, lojas 306/307/308 A, bairro Leblon- Rio de Janeiro- RJ, CEP: 22.440-033; (lvii) Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2232, lj. S- 5B - Piso 2, CEP: 01.451-000, São Paulo- SP; (lviii) BR 060, Km 22- Zona rural, loja 1021, CEP: 72.930-000, Alexânia- GO; (lix) Avenida Senador Salgado Filho nº. 2234, loja 252, piso 2, Candelária, CEP 59064-900, Natal - RN; (lx) Av. República do Líbano, 251, Salão Comercial 2128, parte integrante do setor comercial n°. 236, Piso L2, Cep: 51.110-900, Bairro Pina, Recife- PE; (lxi) Av. República do Líbano, 251, Salão Comercial 2129, parte integrante do setor comercial n°. 236, Piso L2, Cep: 51.110-900, Bairro Pina, Recife- PE; (lxii) Avenida do Batel, 1868, loja 155/156, pavimento L1, Bairro Batel, Curitiba, CEP: 80.420.090; (lxiii) Av. José Monteiro de Fiqueiredo, (Doutor Zelito), n°500, LUC 59, Térreo, Cuiabá- MT, CEP: 78.043-900; (lxiv) Rua São Paulo, 2296, Bairro Lourdes, Belo Horizonte- MG, CEP: 30.170-132; (lxv) Avenida Ataulfo de Paiva, 270, loja 205, CEP: 22.440-033, Leblon, Rio de Janeiro; (lxvi) Avenida das Américas, 7777, loja 110, Barra da Tijuca- RJ, CEP: 22.793-081; (lxvii) Avenida das Américas, 7777, loja 224/225, Barra da Tijuca- RJ, CEP: 22.793-081; (lxviii) Rua Garcia D'avila, n°. 66, loja C, Bairro Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22.421-010; (lxix) Av. Dom Luis, n°. 705, ljs. 08,09,10, Bairro Meireles, Fortaleza- CE, CEP: 60.160-230; (lxx) SHI/SUL, QI 05, comércio local bloco B, loja 35, lago sul, Brasília- DF, CEP. 71.615-475; (lxxi) Rua Doutor Tavares de Macedo, 259, Bairro Icaraí- Niteroi, RJ, CEP. 24.220-215; (lxxii) Av. das Américas, 3.900, LUC 139, Bairro Barra da Tijuca, Rio de janeiro, RJ, CEP. 22.631-003; (lxxiii) Av. das Américas, 3.900, LUC 141, Bairro Barra da Tijuca, Rio de janeiro, RJ, CEP. 22.631-003; (lxxiv) Av. Senador Salgado Filho, 2234, loja 253, 254, piso 2, Bairro Candelária, Natal- RN, CEP. 59.064-900; (lxxv) Rua Aristides Lobo, 81 e 83, Rio Cumprido, RJ, CEP: 20.250-450; (lxxvi) Avenida Américo Buaiz, 200, Loja 326 A, Enseada do Suá- Vitória- ES, CEP: 29.050-420; (lxxvii) BR 356, n° 7.515, Lojas 38/39, integrante da loja 01 da Seção II- Porta Sul- Bairro Belvedere, Belho Horizonte, MG, CEP: 30.320-765; (lxxviii) Av. Visconde de Souza Franco, 776, loja 424, Bairro Reduto, Belém- PA, CEP: 66.053-000; (lxxix) Rodovia D. Pedro I, Km 131, loja A-134/A-136, Shop. Galleria - Fazenda S. Quirino- Campinas- SP, CEP: 13.091-901; (lxxx) Avenida do Batel, 1868, loja 154, pavimento L1, Bairro Batel, Curitiba, CEP 80.420.090; (lxxxi) Avenida das Américas, 3301, bl. 01, sala 308, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 22.640-102; (lxxxii) Avenida das Américas, 3301, bl. 01, sala 306 e 307, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 22.640-102; (lxxxiii) Estrada dos Bandeirantes, 1.700, galpão 03, armazém 105/106, Taquara, Rio de Janeiro, CEP: 22.710-113. (lxxxiv) Rua Olavo Barreto Vianna, 36, loja 223-A, Bairro Moinhos De Vento, Porto Alegre/RS, CEP: 90.570-070; (lxxxv) Avenida Coronel Teixeira, 5705, Salão Comercial L20.2, Piso L2, Ponta Negra, Manaus/AM, CEP: 69.037-000; (lxxxvi) Rua Oscar Freire, 913, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP: 01.426-003; (lxxxvii) Avenida Luiz Eduardo Toledo Prado, 900, loja 2097, Vila do Golf, Ribeirão Preto, São Paulo, CEP: 14.027-250; (lxxxviii) Estrada do Coco, S/N, KM 12,5- Outlet Premium Salvador Shopping, loja 1014, Vila De Abrantes, Camaçari - BA, CEP: 42.840-000; (lxxxix) Avenida Kennedy, 700, loja 208, Vila Marlene, São Bernardo do Campo, São Paulo, CEP: 09.726-252; (xc) Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5945, loja 2043/2044, Piso L2, Cruz das almas, Maceió, Alagoas, CEP: 57.038-000; (xci) Avenida Governador Adolfo Konder, 2720, Galpão 6B, sala 02, CEP 88.308-002, São Vicente, Itajaí/SC; (xcii) Estrada da Gávea nº 899, Loja 214 A, 2 piso, CEP 22.610-001, São Conrado, Rio de Janeiro (RJ); (xciii) Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500, Salão comercial 2135/2136, Papicu- Fortaleza- CE, CEP: 60.176-065; (xciv) Rua Luciano das Neves, 2418, loja 2101, Bairro Divino Espírito Santo , Vila Velha- ES, CEP: 29.107-900; (xcv) Rodovia Celso Garcia Cid, s/n, Km 377, loja E30, E31 e E32, Bairro Gleba Fazenda Palhano, CEP: 86.050-901, Londrina- Paraná; (xcvi) Avenida Deputado Jamel Cecílio nº. 3.300, Qd B-34 Lt. 2-E, Loja T-457/59 Setor Jardim Goiás, CEP 74.810-907, Goiânia - GO; (xcvii) Avenida T-10, nº. 1.300, Espaço Comercial 176, Setor Bueno, CEP . 74.223-900, Goiânia - GO; (xcviii) Avenida Mario Ypiranga, 1300, loja 266, Shopping Manauara, Bairro Adrinópolis- Manaus, CEP: 69.057-002; (xcix) Avenida Governador Flavio Ribeiro Coutinho, n. 220, lojas S2-057,058,059, 2 pavimento, loteamento Parque Verde, na cidade de Cabedelo- Paraíba, CEP: 58.102-835; (c) Avenida José Bento Ribeiro Dantas, n. 73, Qd - LTe E, Centro, Armação de Búzios, Rio de Janeiro, CEP: 28.950-000; (ci) Avenida Paulista, n. 1230, SUC 2107, Piso 2, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.310-100. (cii) Rua Maria Quitéria, nº. 59 - B, CEP: 22.410-040, Ipanema, Rio de Janeiro- RJ. (ciii) Avenida Lauro Sodré nº 445, Loja 201 parte B-11/A-11, Cep nº 22.290-070, Botafogo, Rio de Janeiro. (civ) Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, loja 228/229, Vila Nova Conceição, São Paulo, CEP: 04.543-011. (cv) Rua Aristides Lobo nº 90/96, 3 andar, Rio Comprido, CEP 20.250-450, Rio de Janeiro (RJ) (cvi) Rodovia Castelo Branco, Km 59.700 a 61.451, sentido oeste, Salão comercial L124/125, Bairro: Dona Catarina, Município de São Roque, CEP: 18.131-900. §2º. A Companhia poderá, por deliberação dos diretores, abrir, transferir ou encerrar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto: (i) a confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida; (ii) a fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção; (iii) o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios de qualquer material; (iv) o comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios; (v) o comércio varejista e atacadista de artigos de joalheria; (vi) o comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos de origem animal; (vii) o comércio varejista e atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios; (viii) a distribuição de seus produtos; (ix) a importação e a exportação de produtos; e (x) a gestão de participações em outras sociedades, empresárias ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista. Parágrafo Único. As atividades econômicas constantes do objeto social da Companhia estão distribuídas entre os seus respectivos estabelecimentos, da seguinte forma: (i) Estabelecimento Sede - Matriz - Unidades Fabris: O exercício das atividades relacionadas a confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida; e a fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção é executado na Rua São Cristóvão, 786 Galpão, São Cristóvão CEP: 20.940-000, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Rua Aristides Lobo nº 71, Pavimento 2,4,5 - Rio Comprido, Cep nº 20.250-450, Rio de Janeiro (RJ); (ii) Estabelecimentos Filiais - Lojas Comerciais: O exercício das atividades relacionadas a comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios de qualquer material; comércio varejista de artigos de joalheria; comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios é executado na Rodovia Dom Pedro I, Km 131, Loja A-142/144, Cep nº 13.091-901, Fazenda São Quirino, no Shopping Center Galleria, Campinas - SP; na Avenida Coronel Fernando Ferreira Leite nº 1.540, Loja 202, Cep nº 14.026-900, Jardim Califórnia, Ribeirão Preto - SP; Rua Bela Cintra, nº 2.164 - Cerqueira César - CEP: 01415-002, São Paulo - SP; Av. Roque Petrônio Junior nº. 1.089, loja 16- F/G/L, Piso Laser, Vila Gertrudes, Cep nº 04707-900, São Paulo - SP; Avenida João Wallig, 1800, loja 2127, Passo D'Areia, Cep nº 91349-900, Porto Alegre - RS; Avenida Diário de Notícias, 300, lojas 1114/1115, Cristal, Cep nº 90.810-080, Porto Alegre - RS; Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza nº 600 lojas 104/105 Mossunguê, Cep nº 81.200-100, Curitiba - PR; Av. Candido de Abreu n° 127, lojas 22/23/24, Centro Cívico, Cep nº 80.530-000, Curitiba - PR; Av. Magalhães Castro nº 12.000, Salão Comercial L 37/2, 2° piso, Jardim Panorama, Cep nº 05502-001, São Paulo - SP; Rua Palestra Itália, 500 -Perdizes, São Paulo-CEP 05.005-900, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Estrada Joaquim Bueno, nº 9999, Lojas 58 e 79, Rio Abaixo, Cep nº 13295-000, Itupeva - SP; Avenida das Nações Unidas nº 13.947, loja 126, Cep nº 04794-905, São Paulo - SP; Rua Bocaiúva n.º 2468, loja 262, Centro, CEP nº. 88.015-902, Florianópolis -SC; Alameda Rio Negro, 111, loja 210- piso 1, CEP:06.454-000, Bairro Alphaville industrial, Barueri - São Paulo- SP; SAI/SO, Área 6580, Loja 126, CCCV Park Shopping, Guará, Cep nº 71.219-900, Brasilia, Distrito Federal; Avenida Américo Buaiz nº 200, Loja 326/327, Enseada do Sua, CEP nº 29.050-973, Vitória (ES); Avenida do Contorno, nº 6061, Loja nº 267/268/269/280/281, Funcionários, Cep nº 30.110-929, Belo Horizonte-MG; Travessa dos Pescadores, nº 30, Lojas 1 e 2, Armação de Búzios, Cep nº 28.950-000, Búzios (RJ); Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, Loja 305, Cep nº 22.430-060, Leblon, Rio de janeiro (RJ); Avenida Ataulfo de Paiva, nº 135, Loja 104, Cep nº 22.440-032, Leblon, Rio de Janeiro (RJ); Estrada da Gávea nº 899, Loja 221, Cep nº 22.610-001, São Conrado, Rio de Janeiro (RJ); Avenida Lauro Sodré nº 445, Loja 301, Parte C 28/29, Cep nº 22.290-070, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ); Avenida das Américas, nº 7.777, Espaço Comercial 101/102, Cep nº 22.793-081, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ); Rua Quinze de Novembro, nº 8, Espaços Comerciais 329/330/331, Piso 3, Cep nº 24.020-125, Centro, Niterói (RJ); Rua Joana Angélica, nº 116 A Loja, Cep nº 22.420-030, Ipanema, Rio de Janeiro (RJ); Praia de Botafogo, nº400, Lojas 308 e 309, Cep 22.250-040, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ); Rua Lopes Trovão,nº 52, Loja 104, Cep nº 24.220-071, Icaraí, Niterói (RJ); Avenida das Américas, nº 4.666, Loja 136 A, B e C, Cep nº 22.640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ); Rua Doutor Tavares de Macedo, nº 255, Cep nº 24.220-215, Icaraí, Niterói (RJ); Setor de Habitações Individuais Norte - SHI/NORTE (Iguatemi Brasília), Loja 163, Quadra CA-04, Lote A, Brasília,DF; Rodovia BR 356, nº 3049, Loja 107 e 108, nível NL, Belvedere, Cep nº 30.320-900, Belo Horizonte-MG; Avenida Ataulfo de Paiva 270, Espaços Comerciais, Loja nº 111, Leblon, Cep nº 22.440-900, Rio de Janeiro (RJ); Avenida Rio Branco, nº128 Loja B, Centro, Cep nº 20.040-002, Rio de Janeiro (RJ); Avenida Rio Branco, nº 1201, Lojas 1,2,3 e 4, Praia do Canto, Cep nº 29.055-643, Vitória (ES); Avenida do Contorno, nº 6061, Loja 334, Funcionários, Cep nº 30.110-929, Belo Horizonte-MG; Avenida Higienópolis, nº 618, loja 3006 - Higienópolis -SP -CEP 01238-000; Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, loja 236 -Alto dos Pinheiros-SP, CEP 05477-000; Avenida Ibirapuera, nº 3103, loja 43 Indianópolis -SP, CEP -04029-200; Avenida Iguatemi, 777, loja Qd 23, 2º Piso, Vila Brandina- Campinas-SP CEP 13092-902; Av Luiz Lua Gonzaga nº 400, Loja nº 286, Coroa do Meio - Aracaju / SE - CEP 49.035/000; Rua Padre Carapuceiro, 777 - Espaço Comercial n°: PC-265/266/267, Bairro Boa Viagem, no Município do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.020-90; Avenida Washington Soares, 85, SUC 518, 2º Piso, da 5ª Etapa, Edson Queiroz, CEP: 60.810-300; Av. Tancredo Neves, 2915, Salão Comercial 2067-A, Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41.820-021; Av. Conselheiro Aguiar, 2540, térreo, Boa Viagem, Recife, Pernambuco, CEP:51.020-020; Av. Centenário, 2992, Loja 453-L4, Shopping Barra, Chame-Chame, Salvador - BA, CEP: 40.155-150; Av. Tancredo Neves 148, Loja 20 a 22, Shopping Iguatemi, Bairro Caminho das Árvores, Cep: 41820-908, Salvador - BA; Avenida São Paulo nº 120 Loja 322 a 324, Maringá - PR. Cep: 87.013-040; Av. Presidente Juscelino Kubitschek nº 2041 Loja 235/236/237, São Paulo - SP; Rua Aristides Lobo nº 71, Pavimento 2, Rio Comprido, Cep nº 20.250-450, Rio de Janeiro (RJ); Rua São Cristovão, 786, 1° andar, São Cristovão, CEP: 20.940-000, Rio de Janeiro- RJ Av. Afonso Pena, n: 4909, loja 2033/2035, Bairro: Centro, Campo Grande- MS, CEP: 79.031-900; Rua Domingos Leme, n. 242, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04510-040, são Paulo-SP; Alameda Terra Cota, 545, Luc 1072/1073/1074, Bairro cerâmica, São Caetano do Sul, São Paulo- SP, CEP: 09531-190, Av. João Naves de Ávila, 1331, Luc 1272, piso 1, Bairro Tibery, CEP: 38.408-902, Uberlândia- MG, Rua Marques de são Vicente, n: 52, QQ63, Bairro: Gávea, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.451-040; Av. Ataulfo de Paiva, 270, lojas 306/307/308 A, bairro Leblon- Rio de Janeiro- RJ, CEP: 22.440-033; Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2232, lj. S- 5B - Piso 2, CEP: 01.451-000, São Paulo- SP; BR 060, Km 22- Zona rural, loja 1021, CEP: 72.930-000, Alexânia- GO; Avenida Senador Salgado Filho nº. 2234, loja 252, piso 2, Candelária, Cep nº. 59064-900, Natal - RN; Av. República do Líbano, 251, Salão Comercial 2128, parte integrante do setor comercial n°. 236, Piso L2, Cep: 51.110-900, Bairro Pina, Recife- PE; Av. República do Líbano, 251, Salão Comercial 2129, parte integrante do setor comercial n°. 236, Piso L2, Cep: 51.110-900, Bairro Pina, Recife- PE; Avenida do Batel, 1868, loja 155/156, pavimento L1, Bairro Batel, Curitiba, CEP: 80.420.090; Av. José Monteiro de Fiqueiredo, (Doutor Zelito), n°500, LUC 59, Térreo, Cuiabá- MT, CEP: 78.043-900; Rua São Paulo, 2296, Bairro Lourdes, Belo Horizonte- MG, CEP: 30.170-132; Avenida Ataulfo de Paiva, 270, loja 205, CEP: 22.440-033, Leblon, Rio de Janeiro; Avenida das Américas, 7777, loja 110, Barra da Tijuca- RJ, CEP: 22.793-081; Avenida das Américas, 7777, loja 224/225, Barra da Tijuca- RJ, CEP: 22.793-081; Rua Garcia D'avila, n°. 66, loja C, Bairro Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22.421-010; Av. Dom Luis, n°. 705, ljs. 08,09,10, Bairro Meireles, Fortaleza- CE, CEP: 60.160-230; SHI/SUL, QI 05, comércio local bloco B, loja 35, lago sul, Brasília- DF, CEP. 71.615-475; Rua Doutor Tavares de Macedo, 259, Bairro Icaraí- Niteroi, RJ, CEP. 24.220-215; Av. das Américas, 3.900, LUC 139, Bairro Barra da Tijuca, Rio de janeiro, RJ, CEP. 22.631-003; Av. das Américas, 3.900, LUC 141, Bairro Barra da Tijuca, Rio de janeiro, RJ, CEP. 22.631-003; Av. Senador Salgado Filho, 2234, loja 253, 254, piso 2, Bairro Candelária, Natal- RN, CEP. 59.064-900; Rua Aristides Lobo, 81 e 83, Rio Cumprido, RJ, CEP: 20.250-450; Avenida Américo Buaiz, 200, Loja 326 A, Enseada do Suá- Vitória- ES, CEP: 29.050-420; BR 356, n° 7.515, Lojas 38/39, integrante da loja 01 da Seção II- Porta Sul- Bairro Belvedere, Belo Horizonte, MG, CEP: 30.320-765; Av. Visconde de Souza Franco, 776, loja 424, Bairro Reduto, Belém- PA, CEP: 66.053-000; Rodovia D. Pedro I, Km 131, loja A-134/A-136, Shop. Galleria - Fazenda S. Quirino- Campinas- SP, CEP: 13.091-901; Avenida do Batel, 1868, loja 154, pavimento L1, Bairro Batel, Curitiba, CEP: 80.420.090; Avenida das Américas, 3301, bl. 01, sala 308, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 22.640-102; Avenida das Américas, 3301, bl. 01, sala 306 e 307, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 22.640-102; Rua Olavo Barreto Vianna, 36, loja 223-A, Bairro Moinhos De Vento, Porto Alegre/RS, CEP: 90.570-070; Avenida Coronel Teixeira, 5705, Salão Comercial L20.2, Piso L2, Ponta Negra, Manaus/AM, CEP: 69.037-000; Rua Oscar Freire, 913, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP: 01.426-003; Avenida Luiz Eduardo Toledo Prado, 900, loja 2097, Vila do Golf, Ribeirão Preto, São Paulo, CEP: 14.027-250; Estrada do Coco, S/N, KM 12,5- Outlet Premium Salvador Shopping, loja 1014, Vila De Abrantes, Camaçari - BA, CEP: 42.840-000; Avenida Kennedy, 700, loja 208, Vila Marlene, São Bernardo do Campo, São Paulo, CEP: 09.726-252; Avenida Comendador Gustavo Paiva, 5945, loja 2043/2044, Piso L2, Cruz das almas, Maceió, Alagoas, CEP: 57.038-000; Estrada da Gávea nº 899, Loja 214 A, 2 piso, Cep nº 22.610-001, São Conrado, Rio de Janeiro (RJ); Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1355, Salão comercial 2135/2136, Papicu- Fortaleza- CE, CEP: 60.176-065; Rua Luciano das Neves, 2418, loja 2101, Bairro Divino Espírito Santo, Vila Velha- ES, CEP: 29.107-900; Rodovia Celso Garcia Cid, s/n, Km 377, loja E30, E31 e E32, Bairro Gleba Fazenda Palhano, CEP: 86.050-901, Londrina- Paraná; Avenida Deputado Jamel Cecílio nº. 3.300, Qd B-34 Lt. 2-E, Loja T-457/59 Setor Jardim Goiás, CEP 74.810-907, Goiânia - GO; Avenida T-10, nº. 1.300, Espaço Comercial 176, Setor Bueno, CEP nº. 74.223-900, Goiânia - GO; Avenida Mario Ypiranga, 1300, loja 266, Shopping Manauara, Bairro Adrinópolis- Manaus, CEP: 69.057-002; Avenida Gover nador Flavio Ribeiro Coutinho, n. 220, lojas S2-057,058,059, 2 pavimento, loteamento Parque Verde, na cidade de Cabedelo- Paraíba, CEP: 58.102-835; Avenida José Bento Ribeiro Dantas, n. 73, Qd - LTe E, Centro, Armação de Búzios, Rio de Janeiro, CEP: 28.950-000; Avenida Paulista, n. 1230, SUC 2107, Piso 2, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.310-100; Rua Maria Quitéria, nº. 59 - B, CEP: 22.410-040, Ipanema, Rio de Janeiro- RJ; Avenida Lauro Sodré nº 445, Loja 201 parte B-11/A-11, Cep nº 22.290-070, Botafogo, Rio de Janeiro; Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, loja 228/229, Vila Nova Conceição, São Paulo, CEP: 04.543-011, Rua Aristides Lobo nº 90/96, 3 andar, Rio Comprido, CEP 20.250-450, Rio de Janeiro (RJ) e Rodovia Castelo Branco, Km 59.700 a 61.451, sentido oeste, Salão comercial L124/125, Bairro: Dona Catarina, Município de São Roque, CEP: 18.131-900. (III) Estabelecimento Filial Atacadista: O exercício da atividade relacionada a comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios de qualquer material; comércio atacadista de artigos de joalheria; comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos de origem animal; comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios é executado na Rua São Cristovão, 786, 1° andar, São Cristovão, CEP: 20.940-000, Rio de Janeiro- RJ; Avenida das Américas, 3301, bl. 01, sala 308, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 22.640-102; Avenida das Américas, 3301, bl. 01, sala 306 e 307, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 22.640-102; Avenida das Américas, 3301, bl. 01, sala 220 e 221, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 22.640-102; Avenida Governador Adolfo Konder, 2720, Galpão 6B, sala 02, CEP 88.308-002, São Vicente, Itajaí/SC; (iv) Estabelecimento Filial- Unidade de Gestão de Participações em outras Sociedades: O exercício da atividade relacionada a gestão de participações em outras sociedades, empresárias ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista é executado na Rua São Cristovão, 786, 1° andar, São Cristovão, CEP: 20.940-000, Rio de Janeiro- RJ. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado, tendo iniciado suas atividades em 16 de junho de 2004. Capítulo II. Do Capital - Artigo 5º. O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 3.174.068,93 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, e sessenta e oito reais e noventa e três centavos) dividido em 11.338.947 (onze milhões, trezentas e trinta e oito mil, novecentas e quarenta e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. §1º. Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já possuídas anteriormente. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou, se consultado, não se manifestar dentro de 30 (trinta) dias contados da data da consulta, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações, após o que fica ressalvada à Diretoria a faculdade de colocar junto a terceiros as ações eventualmente remanescentes. §2º. A Companhia não poderá emitir, a qualquer tempo, partes beneficiárias. §3º. Todas as despesas com desdobramento ou substituição de títulos representativos de ações correrão por conta do acionista. Artigo 6º. A ação é indivisível perante a Companhia, e a cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das assembleias gerais. Capítulo III. Das Assembleias Gerais - Artigo 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do ano social, e, extraordinariamente, sempre que houver necessidade. Artigo 8º. As assembleias gerais serão presididas pelo Diretor Presidente da Companhia ou pelo seu substituto, ou, na ausência de ambos, por qualquer pessoa escolhida por maioria de votos dos acionistas presentes. Ao presidente da assembleia cabe a escolha do secretário. Capítulo IV - Da Administração Social - Seção I - Das Disposições Comuns aos Órgãos da Administração - Artigo 9º. A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. §1º. O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da Companhia privativa dos Diretores. Sendo eleito para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, natural do Rio de Janeiro, nascido em 03/02/1969, portador da cédula de identidade RG sob nº 07.495.862-0 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) nº 929.391.047-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada da Gávea nº 655, apto. 1701, São Conrado. §2º. Os administradores da Companhia deverão exercer suas respectivas atribuições sempre no sentido de observar os princípios adotados neste Estatuto Social e no Código de Ética da Companhia, bem como de zelar pela fiel observância das normas legais, regulamentares e contratuais pertinentes às atividades da Companhia e de suas subsidiárias. §3º. O Conselho de Administração poderá instituir Comitês para assessorá-lo no desempenho de suas atividades. O escopo, composição e funcionamento de cada Comitê serão definidos pelo Conselho de Administração na deliberação que aprovar sua criação. Artigo 10. A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e pela prévia subscrição do Código de Ética da Companhia. Parágrafo Único. Os administradores poderão ser destituídos de seus cargos a qualquer tempo, devendo permanecer em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Artigo 11. A Assembleia Geral fixará a remuneração global anual para distribuição entre os administradores, cabendo ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. Artigo 12. Os órgãos da administração reúnem-se validamente com a presença da maioria de seus membros e deliberam pelo voto da maioria absoluta dos presentes. §1º. A reunião a que todos os membros estiverem presentes será considerada válida ainda que não tenha sido convocada na forma prevista neste Estatuto Social. Serão considerados presentes os membros do órgão da administração que manifestarem seu voto por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado e por voto expresso por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação. §2º. Os membros do Conselho de Administração poderão participar de reunião desse órgão por meio de conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio que permita que todos os Conselheiros possam ver e/ou ouvir uns aos outros e, nesse caso, serão considerados presentes à reunião em questão, devendo confirmar seu voto por declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho por carta ou fax logo após o término da reunião. As deliberações tomadas nessas reuniões serão referendadas na primeira reunião do Conselho de Administração subsequente que contar com a presença física de seus membros. §3º. Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho ou que tenham se manifestado na forma do §2º deste artigo, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. §4º. Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. §5º. O Conselho de Administração poderá admitir outros participantes em suas reuniões, com a finalidade de acompanhar as deliberações e/ou prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. Artigo 13. A Companhia não concederá financiamentos para seus Conselheiros, Diretores ou empregados, assim como não garantirá dívidas de seus Conselheiros, Diretores ou empregados. Seção II - Do Conselho de Administração - Artigo 14. O Conselho de Administração será composto por até 7 (sete) membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, dos quais, no mínimo, 2 (dois) poderão ser Conselheiros Independentes. §1º. Para os fins deste Artigo, “Conselheiro Independente” é aquele definido como tal no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, da Bovespa, e expressamente declarado como tal na ata da Assembleia Geral que o eleger. §2º. O membro do Conselho de Administração deverá ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo aprovação expressa pela Assembleia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. Considerar-se-á abusivo, para fins do disposto no art. 115 da Lei das Sociedades por Ações, o voto proferido por acionistas visando à eleição de membro do Conselho de Administração que não satisfaça aos requisitos deste Parágrafo. §3º. O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Companhia. Artigo 15. O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, a serem indicados na Assembleia Geral que os eleger. O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Em caso de vacância de membro do Conselho de Administração, por renúncia ou qualquer outro motivo, assumirá seu respectivo suplente, que completará o mandato do Conselheiro por ele substituído. Artigo 16. O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário, uma vez por ano e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. §1º. O Presidente do Conselho de Administração convocará e presidirá as reuniões do órgão e as Assembleias Gerais, ressalvado, no caso das Assembleias Gerais, as hipóteses em que indique por escrito outro Conselheiro ou acionista para presidir os trabalhos. §2º. As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue pessoalmente a cada membro do Conselho de Administração com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião, bem como todos os documentos necessários para que os membros preparem-se para deliberar sobre a ordem do dia. Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. §3º. O Conselho de Administração delibera por maioria absoluta de seus membros presentes, sendo garantido o voto qualificado ao Presidente do Conselho, em caso de empate. §4º. Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo livro do Conselho e assinadas pelos conselheiros presentes. Artigo 17. Compete ao Presidente do Conselho de Administração, e, na sua ausência, ao Vice-Presidente, representar o Conselho de Administração nas Assembleias Gerais. Seção III - Da Diretoria - Artigo 18. A Diretoria, cujos membros serão eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, será composta, no mínimo, por 2 (dois) e, no máximo 10 (dez) Diretores, sendo, obrigatoriamente, um deles o Diretor Presidente. O prazo de mandato será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. §1º. A eleição da Diretoria ocorrerá até 5 (cinco) dias úteis após a data da realização da Assembleia Geral Ordinária que elegeu os membros do Conselho de Administração, podendo a posse dos eleitos coincidir com o término do mandato dos seus antecessores. §2º. Nos seus impedimentos temporários ou ausências, o Diretor Presidente será substituído por outro Diretor escolhido pelo Diretor Presidente. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, o seu substituto provisório será escolhido entre os demais Diretores por deliberação do Conselho de Administração, cuja reunião será convocada imediatamente pelo Presidente do Conselho de Administração e designará o substituto do Diretor Presidente pelo restante do prazo de mandato. §3º. Os demais Diretores serão substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente. Em caso de vacância no cargo de Diretor, o substituto provisório será escolhido pelo Diretor Presidente e assumirá a Diretoria até a primeira reunião subsequente do Conselho de Administração, que lhe designará substituto pelo restante do prazo de mandato. §4º. Ocorrendo vaga na Diretoria, compete à Diretoria como colegiado indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. Artigo 19. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para alienar e onerar bens do ativo permanente, renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Compete-lhe administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) submeter ao Conselho de Administração a estrutura básica de organização administrativa da Companhia e de suas controladas, bem como definir as atribuições de suas várias unidades; (ii) preparar e submeter à aprovação do Conselho de Administração os orçamentos anual e plurianual, os projetos de expansão e modernização e os planos de negócios, operacionais e de investimento da Companhia, incluindo estratégias para implantação de tais negócios e aqueles relacionados ao ingresso em novos negócios; (iii) submeter ao Conselho de Administração o plano de cargos e salários e o quadro de pessoal da Companhia e suas controladas; (iv) preparar e propor ao Conselho de Administração os atos que sejam da competência deste e os que deva submeter à Assembleia Geral; (v) elaborar o Relatório da Administração, as demonstrações financeiras e os demais documentos a apresentar à Assembleia Geral; (vi) alienar bens imóveis, ceder direitos reais ou conceder direito real em garantia de empréstimos, dentro da alçada prevista no Estatuto Social; e (vii) aprovar as instruções a serem dadas aos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais das sociedades em que detenha participação acionária, observadas as diretrizes do Conselho de Administração; (viii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior. Artigo 20. Como regra geral e ressalvados os casos previstos nos parágrafos deste artigo, a companhia será representada pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) membros da diretoria, ou ainda por 1 (um) membro da diretoria e 1 (um procurador), ou por 2 (dois) procuradores com poderes especiais, no limite dos respectivos mandatos. §1º. Os atos para os quais este Estatuto Social exija autorização prévia do Conselho de Administração só poderão ser praticados uma vez atendido tal requisito. §2º. A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador nos seguintes casos: (i) representação da Companhia perante quaisquer órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades de classes, bem como nas Assembleias de Acionistas e reuniões de sócios das sociedades nas quais a Companhia participe; (ii) representação da Companhia perante quaisquer bancos, para movimentar e encerrar contas da Companhia, fazer retiradas mediante recibos, sacar, retirar, autorizar débitos, transferências e pagamentos por meio de cartas, solicitar saldos e extratos da conta, requisitar talões de cheques, receber quaisquer importâncias devidas à Companhia, assinar os necessários recibos e dar quitações, concordar ou discordar de tarifas, aceitar, endossar, reformar e protestar cheques, emitir ordens de pagamento e ordens de créditos; (iii) representação da Companhia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho, para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados, e para acordos trabalhistas; (iv) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; e (v) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia. §3º. O Conselho de Administração poderá autorizar a prática de outros atos que vinculem a Companhia por apenas um dos membros da Diretoria ou um procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir, em determinados casos, a representação da Companhia a apenas um Diretor ou um procurador. §4º. Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (i) todas as procurações serão outorgadas mediante a assinatura de quaisquer 2 (dois) Diretores; (ii) quando o mandato tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização do Conselho de Administração, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa autorização, que será mencionada em seu texto; (iii) as procurações deverão especificar a extensão dos poderes outorgados, bem como prazo de vigência não inferior a 1 (um) ano, salvo quando se tratar de mandato ad judicia, que poderá ter prazo indeterminado. §5º. A Companhia não poderá ser representada por procuradores na alienação de bens imóveis, na cessão de direitos reais, nem na concessão de direito real em garantia de empréstimos. §6º. Não terão validade, nem obrigarão a Companhia, os atos praticados em desconformidade ao disposto neste artigo. Capítulo V. Do Conselho Fiscal - Artigo 21. A Companhia não terá Conselho Fiscal permanente, sendo que este somente se instalará por solicitação de acionistas, na forma da lei. Parágrafo Único. Caso solicitado seu funcionamento, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não da Companhia, com mandato até a primeira assembleia geral ordinária que vier a se realizar após sua instalação. Artigo 22. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembleia Geral, em conformidade com as disposições legais. Capítulo VI. Do Exercício Social, do Balanço e do Lucro - Artigo 23. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 24. Ao fim de cada exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes. Artigo 25. O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento. §1º. Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) quota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. §2º. A assembleia geral poderá deliberar acerca da distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos do art. 202, §3º, da Lei das Sociedades por Ações. §3º. A Companhia poderá levantar balanços intermediários, intercalares ou em períodos menores e, com base nesses balanços, distribuir lucros. No encerramento de cada exercício social, será procedido eventual acerto, para mais ou para menos, de acordo com as distribuições intermediárias realizadas durante o período. §4º. A Companhia poderá distribuir e pagar juros sobre o capital próprio, conforme deliberação da Assembleia Geral. Capítulo VII. Da Liquidação - Artigo 26. A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação. Artigo 27. Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. Lavratura e Leitura da Ata. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ninguém se manifestando, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Presidente e Marcelo Ribeiro Bastos, Secretário. Acionistas: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Cláudia Jatahy Gonçalves Giuliodori, Gisella Jatahy Gonçalves, Marcello Ribeiro Bastos, Katia Ferreira de Barros, Nezio Nogueira de Barros, Marcus Marques Manhães, Claudia Cristina Morena Carvalhosa de Mello, katia Rosane de Araujo Alfradique. Rio de Janeiro, de setembro de 2015. Mesa: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves - Presidente; Marcello Ribeiro Bastos - Secretário. Jucerja sob nº 2840923 em 25/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1918822"
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                "1918659": [
                    "V - Ata",
                    "ZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.113.348/0001-05 - NIRE 33.207.894.903\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. Data, Hora e Local: 01/12/2015, às 13:00 horas, na sede da sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Guilherme Fleury Lombard Basso. Secretária: Vanessa Ribeiro da Silva. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 1.066.554,00 para R$ 466.554,00, sendo a redução de R$ 600.000,00. A redução do capital será efetivada mediante a devolução do restante do capital em dinheiro à sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Fabiano Andrade Delvaux/Stella Maris Favale; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Fabiano Andrade Delvaux/Stella Maris Favale.\r\n\r\nId: 1918659"
                ],
                "1918395": [
                    "V - Ata",
                    "VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.752.245/0001-99 - NIRE 33.3.0027190-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Aos 27 dias do mês de Outubro de dois mil e quinze, às dez horas, na sede da empresa, Rua Prudente de Moraes Neto nº 91, sala 217 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro,CEP: 22795-345, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, os Acionistas da VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S.A., representando a totalidade do seu Capital Social, conforme consta do livro de Presença de Acionistas, regularmente convocados por cartas, dispensados os editais de convocação nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76. O Diretor Presidente, o Acionista Luiz Cláudio Pereira Batista, assumiu a presidência dos trabalhos e convocou a mim, Fernando Jales Oliveira, para secretariar os trabalhos. Assim constituída a mesa, esclareceu o Sr. Presidente que a presente reunião se destina à deliberar sobre: I) A reeleição dos membros da Diretoria. Reeleger, para compor a Diretoria, para o mandato de 3 (três) anos, contados da presente data; Diretor Presidente: Sr. Luiz Cláudio Pereira Batista, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, Engenheiro Civil, portador da Carteira de identidade nº 95-1-02360-9, expedida pelo CREA-RJ e inscrito no CPF-MF sob o nº 025.681.977-73; Diretor Superintendente: Sr. Fernando Jales Oliveira, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, Empresário, portador da Carteira de Identidade nº 06655994-9, expedida pelo IFP-RJ e inscrito no CPF-MF sob o nº 988.914.307-06, ficando vago o cargo de Diretor sem designação. Por deliberação da Assembleia, os dois Diretores foram empossados neste ato, dispensada a prestação de caução, sem mais formalidades, substituindo a presente ata o competente termo de Posse. Os reeleitos acima nomeados e qualificados declararam, sob as penas das lei, que não estão incursos em quaisquer crimes previstos em lei ou restrições legais, que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade. A seguir, considerando as manifestações de todos os acionistas presentes, que declaram conhecer a matéria e estar de acordo. O Sr. Presidente colheu votos resultando aprovados por unanimidade do tópico acima. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida pelo Presidente a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo manifestação, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas da companhia, a ser oportunamente transcritas no livro próprio da sociedade, Luiz Cláudio Pereira Batista, Presidente, Fernando Jales Oliveira, Secretário, Sérgio Jales Oliveira, Avelino Gomes Moreira, Lindemberg Gonçalves da Silva e Erasmo Gonçalves da Silva. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002839987 em 23/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 27-10-2015\r\n\r\nOS 347189\r\n\r\nId: 1918395"
                ],
                "1918719": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de julho de 2015. Data, Hora e Local: Em 06.07.15, às 9h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. Aprovar a destituição, a partir desta data, do Sr. Carlos Alexandre Baldaque Guimarães do cargo de Diretor sem designação especial da Companhia; e II. Ratificar, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Res. CNSP 136/2005, os cargos dos membros da Diretoria, sendo: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Eduardo Stefanello Dal Ri, Marco Antonio Antunes da Silva e Matias Antonio Romano de Avila; Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, Cristiano Donisete Barbieri, Emil Andery, Enio Fukai, Fabiano Lima, Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres, Gilson Bochernitsan, José Carlos dos Santos Vieira, José Fernando Conforto, José Henrique Pimentel de Melo, Laenio Pereira dos Santos, Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, Luciano Macedo de Lima, Marco Antonio Neves, Patrícia Quírico Coimbra, Renato Roperto, Reinaldo Amorim Lopes e Ricardo Bottas Dourado dos Santos; bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: (i) Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável administrativo-financeiro e responsável pelos controles internos, nos termos da Circ. SUSEP 249/2004, alterada pela Circ. SUSEP 363/2008; (ii) Cristiano Donisete Barbieri, diretor responsável pela Área de Tecnologia da Informação; (iii) Eduardo Stefanello Dal Ri: responsável pela gestão da área técnica e responsável pelas disposições estabelecidas na Res. CNSP 143/2005; (iv) Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circ. SUSEP 344/2007; (v) Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circ. SUSEP 445/2012 e responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Res. CNSP 312/14; (vi) Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio: responsável pelas relações com a SUSEP e (vii) Matias Antonio Romano de Avila: responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2015. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.Fernanda Bezerra Identidade nº 174.796 (OAB/RJ), CPF/MF nº 086.375.037-05 Secretária. JUCERJA nº 2838792 em 18.11.2015. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 06-07-2015\r\n\r\nOS: 347396-A\r\n\r\nId: 1918719"
                ],
                "1918805": [
                    "V - Ata",
                    "‘COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2015. Às quinze horas do dia 02 de Dezembro de 2015, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a maioria dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. A Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho assumiu a Presidência, convidando para Secretário o Sr. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Iniciados os trabalhos a Sra. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembleia Geral, o pagamento de dividendos no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), pagos à razão de R$ 0,816245172 por ação, debitados na subconta reserva para investimentos. Colocada a proposta em votação, foi aprovado por unanimidade o pagamento dos dividendos aos acionistas detentores de ações de emissão da companhia em 02 de dezembro de 2015, com início de pagamento previsto para 11/12/2015, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho; Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães; Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello.\r\n\r\nId: 1918805"
                ],
                "1918748": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA PETRÓLEO RECÔNCAVO S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.584.563/0001-86 - NIRE nº 33.300.307.630\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2015 - Data, hora e local: aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Agosto de 2015, às 10 horas, na sede social da NOVA PETRÓLEO RECÔNCAVO S/A (“Nova Petróleo Recôncavo”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, Sala 1902 Parte, Centro, CEP. 20.031-918. Convocação: Assembleia realizada nos termos do parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, fica dispensada a con­vocação, em razão do comparecimento da totalidade dos acionistas da Com­panhia. Presença: presente os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Ronaldo Marcelio Bologne­si, Presidente da Mesa; Giancarlo Porto Bratkowski, Secretário da Mesa. Ordem do dia: (1) aprovar a Justificação e o Protocolo de Incorporação da Nova Petróleo Recôncavo S/A pela NOVA PETRÓLEO S.A. - EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, sala 1902 Parte, Centro, CEP. 20.031-918, inscrita no CNPJ sob o nº 16.607.122/0001-80; (2) ratificar a nomeação da sociedade avaliadora para elaboração de laudo de avaliação de todos os bens e direitos da Nova Petróleo Recôncavo S/A a serem incorporados pela Companhia; (3) aprovar o laudo de avaliação da Nova Petróleo Recôncavo S/A; e (4) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Deliberações tomadas por votação unânime: 1. Aprovar, nos termos da Justificação e Pro­tocolo de Incorporação, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta ata como Anexo I, a incorporação da Nova Petróleo Recôncavo S/A pela Companhia, já qualificada. 2. Ratificar a nomeação da sociedade Cruz Assessoria Contábil e Serviços Ltda., com sede na Avenida Borges de Medeiros nº 959, conjunto 903, Bairro Centro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 90020-023, registrada no CRC/RS sob número 004515-0 e inscrita no CNPJ 08.672.802/0001-50 tendo como responsável a contadora Andrea Alban Cruz com inscrição no CRC/RS 077826/O-7 CPF 815.647.240-34 para procederem a avaliação dos bens da Nova Petróleo Recôncavo S/A, que serão incorporados ao capital da Companhia. 3. Aprovar, depois de lido, o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Nova Petróleo Recôncavo S/A elaborado pela sociedade Cruz Assessoria Contábil e Serviços Ltda. nos termos do documento que, depois de rubricado pelos integrantes da mesa, passa a fazer parte integrante e inseparável da pre­sente ata, respectivamente, como seu ANEXO II; 4. Autorizar, em razão das deliberações tomadas nesta Assembleia, a Administração da Companhia a adotar todas as providências necessárias para se realizar a incorporação. Encerramento da Assembleia: nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaber­tos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2015. Assinaturas: Mesa: Ronaldo Marcelio Bolognesi, Presidente e Giancarlo Porto Bratkowski, Secretário. Acionistas: Nova Petróleo S.A. - Exploração e Produção, p. Ronaldo Marcelio Bolognesi, Giancarlo Porto Bratkowski e Paulo Cesar Rutzen. Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2015. Ronaldo Marcelio Bolognesi - Presidente da Mesa; Giancarlo Porto Bratkowski, Secretário da Mesa. Acionistas: Nova Petróleo S.A. - Exploração e Produção - Ronaldo Marcelio Bolognesi; Giancarlo Porto Bratkowski. Nova Petróleo S.A. - Exploração e Produção - Paulo Cesar Rutzen. Testemunhas: Luciane Oliveira Andrade - RG n° 8068976003 - SSP/RS - CPF n° 950.697.390-34; Ana Paula Alves da Silva - RG n° 1077567731 - SSP/RS - CPF n° 819.821.190-04. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002822898 em 06/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1918748"
                ],
                "1918799": [
                    "V - Ata",
                    "DG INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.841.730/0001-43 - NIRE 33.300.311.343\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária em 19/10/2015. Lavrada nos Termos do Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. Lavrada na forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Ao 19/10/15, às 10h, na Av. Rio Branco, 138, Sala 1401, Centro, RJ/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: José Luiz de Carvalho Junior; Secretária: Juliana Maria Bhering Cabral Palhares. 4. Convocação: Considerada sanada a falta de publicação do aviso aos acionistas e o cumprimento dos prazos previstos no Art. 133, caput, e §3º da Lei 6.404/76, bem como dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam 100% do capital social da Cia., na forma dos Artigos 124, §4º e 133, §4º da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: 5.1. Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativos ao exercício social encerrado em 31/12/14; 5.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 5.3. Aprovar a reeleição dos membros do conselho de administração da Cia. 5.4. Ratificar a mudança do jornal de grande circulação no qual a Cia. realiza as publicações de atos previstas na Lei 6.404/76. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: 6.1. Os acionistas aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia., relativos ao exercício social encerrado em 31/12/14, como publicado no DORJ, ano XLI, 190, parte V, edição do dia 16/10/15, folha 2, e, no Jornal Monitor Mercantil RJ, na edição do dia 16/10/15 à folha 8. 6.2. Em função do resultado negativo do exercício social encerrado em 31/12/14 da Cia., não haverá distribuição de dividendos. 6.3. Os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer restrições, deliberaram por aprovar a reeleição dos membros do conselho de administração, com mandato unificado de 1 ano contado a partir da presente data, sendo permitida a reeleição: (i) José Luiz de Carvalho Junior, brasileiro, sob o regime de união estável, nascido em 14/03/1965, administrador de empresas, RG 066887472 - Detran, CPF 851.291.277-49, residente e domiciliado na Rua Ivone Cavaleiro, 72/301, Barra da Tijuca, RJ/RJ, para o cargo de Conselheiro Presidente; (ii) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares, brasileira, casada, advogada, OAB 120.077 e CPF 074084107-67, com escritório à Rua Buenos Aires 57, 6º andar, Centro, RJ/RJ, para o cargo de Conselheira Vice-Presidente; (iii) Cícero Gonçalves Dungas, brasileiro, separado, bacharel em ciências contábeis, RG 3937476 e CPF 000.800.886-86, residente e domiciliado na Rua dos Jacarandás, 300, bloco 04, apto. 409, RJ/RJ, para o cargo de Conselheiro sem Designação Específica; (iv) Farias Pereira de Sousa, brasileiro, divorciado, empresário, natural de São Miguel do Tapuio-PI, nascido em 08/02/1974, RG 1.428.385, emitida em 14/01/1991 pela SSP/DF e CPF 634.673.801-15, residente e domiciliado na SQN 213 Bloco F apto. 602, Asa Norte-DF, para o cargo de Conselheiro sem Designação Específica e; (v) Gianfranco Lucchesi, brasileiro, casado, engenheiro, RG 26 783 767-7 SSP/SP, CPF 262 022.768-27, residente e domiciliado em SP/SP, para o cargo de Conselheiro sem Designação Específica. Os membros do conselho de administração ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse a serem lavrados em livro próprio e mediante entrega de declaração de desimpedimento, de acordo com os Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. 6.4. Os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer restrições, deliberaram por ratificar a mudança do jornal de grande circulação no qual a Cia. realiza as publicações de atos previstas na Lei 6.404/76, passando as mesmas a serem realizadas no Jornal Monitor Mercantil RJ. 7. Lavratura: Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembleia Geral. 9. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Pamplona; Dorothea Graça Carneiro Junqueira. RJ, 19/10/15. José Luiz de Carvalho Junior - Presidente; Juliana Maria Bhering Cabral Palhares - Secretária. Jucerja - NIRE nº 33.3.0031134-3, Protocolo: 00-2015/402742-1 - 11/11/15. Certifico o Deferimento em 12/11/15 e o Reg. nº 2836817. Data: 13/11/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1918799"
                ],
                "1918800": [
                    "V - Ata",
                    "ETERNA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.631.675/0001-46 - NIRE 33.300.312.757\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária em 19/10/2015 - Lavrada nos Termos do Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. Lavrada na forma de Sumário. 1. Data, Hora e Local: Ao 19/10/15, às 11hs, na Av. Rio Branco, 138, Sala 1401, Centro, RJ/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: José Luiz de Carvalho Junior Secretária: Juliana Maria Bhering Cabral Palhares. 4. Convocação: Considerada sanada a falta de publicação do aviso aos acionistas e o cumprimento dos prazos previstos no Art. 133, caput, e §3º da Lei 6.404/76, bem como dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam 100% do capital social da Cia., na forma dos Artigos 124, §4º e 133, §4º da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: 5.1. Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativos ao exercício social encerrado em 31/12/14; 5.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 5.3. Aprovar a reeleição dos membros do conselho de administração da Cia. 5.4. Ratificar a mudança do jornal de grande circulação no qual a Cia. realiza as publicações de atos previstas na Lei 6.404/76. 6. Deliberacões Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: 6.1. Os acionistas aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia., relativos ao exercício social encerrado em 31/12/14, como publicado no DORJ, ano XLI, 190, parte V, edição do dia 16/10/15, folha 2, e, no Jornal Monitor Mercantil, na edição do dia 16/10/15 à folha 8 6.2. Em função do resultado negativo do exercício social encerrado em 31/12/14 da Cia., não haverá distribuição de dividendos. 6.3. Os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer restrições, deliberaram por aprovar a reeleição dos membros do conselho de administração, com mandato unificado de 1 ano contado a partir da presente data, sendo permitida a reeleição: (i) José Luiz de Carvalho Junior, brasileiro, sob o regime de união estável, nascido em 14/03/1965, administrador de empresas, RG 066887472 - Detran, CPF 851.291.277-49, residente e domiciliado na Rua Ivone Cavaleiro, 72/301, Barra da Tijuca, RJ/RJ, para o cargo de Conselheiro Presidente; (ii) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palrares, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ 120.077 e CPF 074084107-67, com escritório à Rua Buenos Aires 57, 6º andar, Centro, RJ/RJ, e, para o cargo de Conselheira Vice-Presidente e; (iii) Dorothea Graça Carneiro Junqueira, brasileira, divorciada, professora aposentada, RG 01.443.067-2 - Detran, CPF 531.419.977-72, residente e domiciliada na Rua Conde de Bonfim, 1322/ 201, Tijuca/RJ, para o cargo de Conselheira Sem Designação Específica. Os membros do conselho de administração ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse a serem lavrados em livro próprio e mediante entrega de declaração de desimpedimento, de acordo com os Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. 6.4. Os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer restrições, deliberaram por ratificar a mudança do jornal de grande circulação no qual a Cia. realiza as publicações de atos previstas na Lei 6.404/76, passando as mesmas a serem realizadas no Jornal Monitor Mercantil RJ. 7. Lavratura: Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembleia Geral. 9. Acionistas: José Luiz de Carvalho Junior; Dorothea Graça Carneiro Junqueira. RJ, 19/10/15. José Luiz de Carvalho Junior - Presidente; Juliana Maria Bhering Cabral Palhares - Secretária. José Luiz de Carvalho Junior - Acionista; Dorothea Graça Carneiro Junqueira - Acionista. Jucerja - NIRE nº 33.3.0031275-7, Protocolo: 00-2015/389491-1-03/11/15. Certifico o Deferimento em 04/11/15 e o Reg. nº 2832628. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1918800"
                ],
                "1918725": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 - NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 2 de setembro de 2015. Em 02.09.15, às 9h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2016, da Sra. Amanda Camazano Senedesi, brasileira, casada, bacharel em economia, identidade nº 32.513.750-X SSP/SP e CPF nº 311.967.268-84, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, parte, Cidade Nova, para o cargo de Diretora sem designação especial da Companhia. A eleita declarou estar desimpedida na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas na Res. CNSP 136/05. Foi consignado que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 31.03.15; e (ii) Atribuir à Sra. Amanda Camazano Senedesi a função de Diretora responsável pela gestão da área técnica, nos termos do inciso II do art. 1º da Circ. Susep n.º234/2003, em substituição ao Sr. Eduardo Stefanello Dal Ri. Foi ressaltada a necessidade de homologação, pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, da eleição da Sra. Amanda Camazano Senedesi, deliberada na presente Reunião do Conselho de Administração, para que a mesma possa assumir a referida função. (iii) Ratificar, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Res. CNSP 136/2005, os cargos dos membros da Diretoria, sendo: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Eduardo Stefanello Dal Ri, Marco Antonio Antunes da Silva e Matias Antonio Romano de Avila; Diretores sem designação especial: Amanda Camazano Senedesi, André Luiz Lauzana dos Santos, Cristiano Donisete Barbieri, Emil Andery, Enio Fukai, Fabiano Lima, Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres, Gilson Bochernitsan, José Carlos dos Santos Vieira, José Fernando Conforto, José Henrique Pimentel de Melo, Laenio Pereira dos Santos, Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, Luciano Macedo de Lima, Marco Antonio Neves, Patrícia Quírico Coimbra, Renato Roperto, Reinaldo Amorim Lopes, Ricardo Bottas Dourado dos Santos e Solange Zaquem Thompson Motta; bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: (i) Amanda Camazano Senedesi: diretora responsável pela gestão da área técnica, nos termos do inciso II do art. 1º da Circ. Susep n.º234/2003; (ii) Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável administrativo-financeiro e responsável pelos controles internos, nos termos da Circ. SUSEP 249/2004, alterada pela Circ. SUSEP 363/2008; (iii) Cristiano Donisete Barbieri, diretor responsável pela Área de Tecnologia da Informação; (iv) Eduardo Stefanello Dal Ri: diretor responsável pelas disposições estabelecidas na Res. CNSP 143/2005; (v) Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circ. SUSEP 344/2007; (vi) Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circ. SUSEP 445/2012 e responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Res. CNSP 312/14; (vii) Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio: responsável pelas relações com a SUSEP e (viii) Matias Antonio Romano de Avila: responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2015. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick de Larragoiti Lucas Identidade 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF 718.245.297-91 Presidente do Conselho de Administração. JUCERJA nº 2838793 em 18.11.2015. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 02-09-2015\r\n\r\nOS: 347396-B\r\n\r\nId: 1918725"
                ],
                "1918875": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 09.601.322/0001-60 - NIRE Nº 3330028691-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 de NOVEMBRO de 2015. I. Hora, Data e Local: A reunião realizou-se às 9:00h do dia 24 de novembro de 2015, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 370, 13º andar (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Renato Torres de Faria, que convidou para secretariá-lo a Sra. Luciene Sherique Antaki. V. Ordem do Dia: Alteração do endereço da sede da Companhia. VI. Deliberações: Quanto ao item único da Ordem do Dia, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a alteração do endereço da sede da Companhia que passa de Praia de Botafogo, nº 370, 13º andar, parte, Botafogo, CEP 22.250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro para Rua Beneditinos, nº 15 / 17, parte, bairro Centro, CEP 20.081-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a proceder as ações necessárias para a efetivação da referida alteração. VII. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes. (a.a.) Renato Torres de Faria - Presidente da Mesa; Rafael Cardoso Cordeiro; Fernando Magalhães Portella; Alexandre Jereissati Legey; Fernando Antonio Pimentel de Melo (Conselheiros). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2015. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CTX Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2842942 e data de 30/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 24-11-2015\r\n\r\nOS: 347375\r\n\r\nId: 1918875"
                ],
                "1918437": [
                    "V - Ata",
                    "BLADPAR Participações e Administração de Bens Próprios Ltda.\r\n\r\nC.N.P.J. nº. 02.341.794/0001-82 / N.I.R.E. 3320631936-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - Extrato: Aos dias 02/12/2015, às dez horas, na sede da sociedade, na Rua Teresa, n.º 1515, loja 134, Alto da Serra, CEP 25.635.530, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, presentes sócios representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas na lista de presença, dispensada a convocação, nos termos do artigo 1072, § 2º do Código Civil, vez que, todos os sócios estão presentes e cientes do local, da data, da hora e da ordem do dia. Aberto os trabalhos, foi indicado para presidi-los o Sr. Eduardo Rodrigues Blanc e para secretariá-los o Sr. Daniel Rodrigues Blanc. Em atendimento à pauta o Sr. Presidente participou aos presentes, ser necessário se realizar a redução do capital social, em face deste ser atualmente excessivo em relação ao objeto da sociedade, propondo, então, que fosse feita a redução do capital social da BLADPAR Participações e Administração de Bens Próprios Ltda. em trinta e três por cento (33%), passando, assim, o valor da quota que atualmente é de R$ 1,00 (um real) a ser de R$ 0,67 (sessenta e sete centavos), restituindo-se a parte do valor das quotas aos sócios na importância correspondente às suas participações no Capital Social. Após amplo debate sobre o assunto, foi aprovada por unanimidade, a redução do valor da quota do capital social para R$ 0,67 (sessenta e sete centavos), com a correspondente restituição aos sócios, das importâncias relativas à redução de parte do valor das quotas, mantidas as quantidades das quotas e preservado o usufruto sobre as mesmas, o qual permanece inalterado. Terminado os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata, que lida foi aprovada e assinada por mim secretário e pelo presidente. Eduardo Rodrigues Blanc - Presidente; Daniel Rodrigues Blanc - Secretário.\r\n\r\nId: 1918437"
                ],
                "1918812": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 347210\r\n\r\nId: 1918812"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1918670": [
                            "V - Ata",
                            "COFABAM COMÉRCIO DE ARTIGOS DE METAL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.111.758/0001-56 - NIRE 3330016060\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Cofabam Comércio de Artigos de Metal S/A, em primeira convocação, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar às 12:00 horas do dia 16 de dezembro de 2015, na sede social da Companhia, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Monteiro, nº 95, em Benfica, com a seguinte Ordem do Dia: I) Exame, discussão e votação dos relatórios da administração, do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2013 e 31/12/2014; II) A eleição da nova diretoria executiva para o triênio 2015/2018; III) A fixação da remuneração dos diretores da sociedade; IV) Aprovação da alteração no Estatuto Social no artigo 5º., para o fim de promover a eliminação no texto das “ações ao portador”, assim como na letra “a”, do parágrafo 2º., do art. 16º com a finalidade de ampliar a representação da Sociedade atribuída ao Diretor-Presidente na referida alínea; V) Consolidação do Estatuto Social em decorrência das alterações havidas nas Assembleias Gerais de 21/12/2010 e 14/11/2013 e as contidas no presente. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015. Pius Schlatter - Presidente.\r\n\r\nId: 1918670"
                        ],
                        "1918811": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nAos Conselheiros de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nA/C.: Sr. João Gonçalves Gabriel Secretário-Geral da Petrobras\r\n\r\nReferência: Renúncia do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.\r\n\r\nPrezados Senhores Conselheiros,\r\n\r\nPor razões pessoais, comunico a minha renúncia, em 13/nov/2015, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Atenciosamente. - Dan Antônio Marinho Conrado. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00002838935, em 18/11/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1918811"
                        ],
                        "1917382": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.593.962/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN032186, com validade até 12 de novembro de 2016, para implantação de unidade de fabricação de graxa com capacidade para 5.000 t/ano, supressão de vegetação nativa e exótica em uma área de 0,18 hectares em estágio médio de regeneração, totalizando 248 indivíduos arbóreos e realização de terraplanagem em uma área de 4600 m², na ESTRADA DE BELFORD ROXO, 1.375 - BOA ESPERANÇA, município de BELFORD ROXO. (Processo n°:E-07/002.14065/2014) \r\n\r\nId: 1917382"
                        ],
                        "1918808": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nAos Conselheiros de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras,\r\n\r\nA/C : Sr. João Gonçalves Gabriel Secretário-Geral da Petrobras\r\n\r\nReferência: Renúncia do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.\r\n\r\nPrezados Senhores Conselheiros,\r\n\r\nPor razões pessoais, comunico a minha renúncia, em 03/nov/2015, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Atenciosamente. - Clovis Torres Junior. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00002838932, em 18/11/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1918808"
                        ],
                        "1918486": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRIMOLA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.228.994/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRIMOLA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN032346, com validade até 13 de novembro de 2018, aprovando a concepção, localização e implantação para a realização de obras de infraestrutura para a implantação de loteamento empresarial, em área de 491.828,10m2, denominada de área desmembrada \"A\" , na RODOVIA BR-101, KM 47, FAZENDA NELORINDIA - TANGUÁ, município de TANGUÁ. (Processo n° E-07/506374/2011) \r\n\r\nId: 1918486"
                        ],
                        "1917861": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.524.572/0010-84\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO-AVB002851, referente a LI nº IN027660, com validade até 01 de agosto de 2018. (Processo n° E-07/509539/2011) \r\n\r\nId: 1917861"
                        ],
                        "1918574": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GÁS NATURAL AÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.472.927/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGÁS NATURAL AÇU LTDA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN032607, com validade até 30 de novembro de 2020, aprovando a concepção e localização para a implantação de Usina Termelétrica, em ciclo combinado composta por 2 (dois) blocos geradores (UTE-1 e UTE-2), com capacidade máxima instalada de aproximadamente 3.100 MW e suas estruturas extramuros (gasoduto, Emissário Submarino, Linha de Transmissão e Adutora), no SETOR ESPECIAL DO PORTO DO AÇU, COMPLEXO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL - PORTO DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/002.212/2015) \r\n\r\nId: 1918574"
                        ],
                        "1915923": [
                            "V - Convocação",
                            "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nSECRETARIA DE PORTOS\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11 horas do dia 11 de dezembro de 2015, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição de Membros para o Conselho de Administração;\r\n\r\nII - Eleição de Membros para o Conselho Fiscal;\r\n\r\nIII - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ, deliberado na AGE de 22 de junho de 2015, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1915923"
                        ],
                        "1918753": [
                            "V - Convocação",
                            "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636.0\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Primeira Convocação: O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S.A. convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 7 de janeiro de 2016 às 10h (dez horas), na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) inclusão de novas atividades e detalhamento do objeto social da Companhia; (ii) assuntos gerais. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos às matérias que serão debatidas na Assembleia Geral Extraordinária, na forma do art. 135, §3º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015. Jean Marc Gardin - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1918753"
                        ],
                        "1917265": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40\r\n\r\nNIRE: 33300161279\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem convocar seus Acionistas em gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de DEZEMBRO de 2015, no Auditório da Unimed Araruama, sito à Rua Major Félix Moreira, 39, 1º andar, Centro, Araruama-RJ, em primeira convocação às 16:00 horas com a presença de 1/3 dos Acionistas em condições de votar; em segunda convocação às 17:00 horas com a presença da metade mais um dos Acionistas; ocasião na qual será deliberada a subscrição de 285.500 ações pela acionista Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., conforme estabelecido na AGE do dia 09/11/2015. Araruama - RJ, 02/12/2015. Ass: Luciano Mendes Guedes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1917265"
                        ],
                        "1918810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO. Em atendimento aos termos do art. 12 da Instrução CVM n° 358/02, comunicamos que a acionista Sociedade Técnica Monteiro Aranha S.A. (“STMA”) informou que transferiu aos seus acionistas a totalidade das ações de emissão de Monteiro Aranha S.A. (“Companhia”), de que era titular, através da redução de seu capital cuja eficácia se verificou em 30/11/2015. Tal redução de capital deliberada no âmbito da STMA não tem repercussão alguma sobre o controle acionário ou a estrutura administrativa da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1918810"
                        ],
                        "1918813": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 11 de dezembro de 2015, iniciaremos a distribuição de R$ 10.000.000,00, pago à razão de R$ 0,816245172 por ação, referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 02 de dezembro de 2015. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 0,816245172 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 02 de dezembro de 2015, ex-dividendos em 03.12.2015; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1918813"
                        ],
                        "1918133": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem às 10h, no dia 11 de dezembro de 2015, em Assembleia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: rerratificar a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de agosto de 2015 para aprovar a.1) a realização da reforma do estatuto social com o objetivo de: (i) excluir a competência do Diretor Vice-Presidente prevista no artigo 7º, §6º; (ii) modificar o cargo para o qual o Vice-Presidente do Comitê de Remuneração foi eleito na referida AGE; para assim ajustar a composição deste Comitê; (iii) modificar a redação do artigo 19, para adaptar o que dispõe a Resolução 4.433/2015 em relação às atribuições da Ouvidoria; e (iv) alterar, no caput do artigo 20, a anotação do cargo de “Diretor de Ouvidoria” para que conste o cargo de “Diretor Executivo”; a.2) a ratificação dos demais termos da ata da AGE de 5 de agosto de 2015; e a.3) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1918133"
                        ],
                        "1918728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOAGEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.117.138/0001-07 / NIRE 33.2.0039823-4\r\n\r\nAviso de Convocação para Reunião de Sócios: A T.A.E. Participações S/A (“TAE”), sociedade detentora da maioria do capital social da Indústria e Comércio Moageira Ltda., sociedade com sede na Avenida Barão do Rio Branco, 1.145, Centro, Petrópolis-RJ, CEP 25680-120 (“Sociedade”), no uso das atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na sede da mesma, às 11:00 horas do dia 17/12/2015 para examinar, discutir e votar a respeito da proposta de incorporação pela Sociedade de sua controladora TAE, conforme a seguinte ordem do dia: (i) aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado pelos diretores das sociedades envolvidas, relativo à incorporação da T.A.E. Participações S/A pela Sociedade; (ii) ratificação da nomeação da empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido da TAE a ser incorporado pela Sociedade, bem como aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido; (iii) aprovação da incorporação da TAE pela Sociedade, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação; e (iv) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Petrópolis, 03 de dezembro de 2015. T.A.E. Participações S.A. - Sócia Majoritária. Ervin Kirschner Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1918728"
                        ],
                        "1918752": [
                            "V - Convocação",
                            "HOLDING GV PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ No 21.481.870/0001-08 - NIRE No 33.300.314.36-9\r\n\r\nEdital de convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Na forma do disposto no art. 123 da Lei n° 6.404, de 1976, ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em assembleia geral extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 15 de dezembro de 2015, às 10 horas, na sede da sociedade, na Avenida Fernando de Mattos, nº 270, sala 205, na Barra da Tijuca, cidade e estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: 1. Exame de propostas distintas de membros do Grupo de Trabalho de Uniformização de Princípios Contábeis (GT) a respeito do reconhecimento de ativos fiscais diferidos, GT esse constituído conforme deliberação da diretoria adotada em reunião de 6/11/2015. 2. Contratação de consultoria de governança corporativa apta, dentre outras tarefas, a (i) orientar a implantação de práticas de governança corporativa da companhia e de suas controladas, (ii) orientar a definição do planejamento estratégico da companhia, e (iii) colaborar para a administração dos conflitos de interesse entre a companhia, seus acionistas e diretores. 3. Contratação de auditoria independente para a revisão das demonstrações financeiras da companhia. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. Flavio Gomes Vianna - Diretor Holding Vianna Participações S/A; Hebert Luís dos Santos Vianna - Diretor Holding Vianna Participações S/A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 347307\r\n\r\nId: 1918752"
                        ],
                        "1918339": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio\r\n\r\nCNPJ/MF 00.880.446/0001-58\r\n\r\nEdital de Convocação dos Acionistas\r\n\r\npara Assembléia Geral Extrordinária \r\n\r\nPelo presente Edital de Convocação, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Dr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de Dezembro de 2015, às 09hrs, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia Washington Luiz, 13.892 - Campos Elíseos, Duque de Caxias, para discutirem e deliberarem sobre: I- Alteração do Art. 6º do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o capital social autorizado da Companhia de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para R$ 192.000.000,00 (cento e noventa e dois milhões de reais). II- Aumento do Capital Social da Companhia, destinado a atender as exigências do Contrato de Concessão e do contrato de financiamento que será firmado com o BNDES, de R$ 96.163.496,14 (noventa e seis milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quatorze centavos) para R$ 188.428.196,14 (cento e oitenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e noventa e seis reais e quatorze centavos) sendo um aumento, portanto, no montante de R$ 92.264.700,00 (noventa e dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil e setecentos reais), mediante a emissão de 2.190.000 (dois milhões cento e noventa mil) ações, sendo 730.000 (setecentos e trinta mil) ações ordinárias e 1.460.000 (um milhão quatrocentos e sessenta) ações preferenciais, ao preço de emissão fixado em R$ 42,13 (quarenta e dois reais e treze centavos), com base no disposto no inciso II do §1º do art.170 da Lei 6.404/76, devendo as novas ações serem integralizadas em dinheiro ou crédito detido pelo subscritor contra a Companhia. Duque de Caxias, 02 de Dezembro de 2015. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n(03, 04 e 07/12/2015)\r\n\r\nId: 1918339"
                        ],
                        "1918461": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n- Em recuperação judicial - Cia. Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E - O Conselho de Administração da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. convoca os acionistas da Cia. para se reunirem em AGO/E que se realizarão no dia 18/12/2015, às 16:30 h, na sede social da Cia., na Av. Brasil, n.º 3.141, no RJ/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, o parecer dos auditores independentes e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; e (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 2014 e a distribuição de dividendos. II. Em AGE: (iii) retificar a deliberação tomada no item 6.3 da ata da AGE realizada em 16.12.2014, de modo a alterar o fator de grupamento das ações da Cia., a fim de que o grupamento seja de 20 ações ordinárias para 01 ação; e (iv) aprovar: (a) o tratamento que será dado às frações de ações e o prazo concedido aos acionistas para ajuste de posições, (b) o tratamento que será dado às sobras, (c) a composição do capital social após o grupamento e (d) concessão de poderes à administração para praticar os atos da implementação do grupamento. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. e na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Para participação nas Assembleias, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): (i) Comprovante do agente custodiante das ações da Cia., emitido pelo menos com 5 dias de antecedência da data das Assembleias, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Cia.; (ii) Caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; e (iii) Documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: (i) Estatuto ou Contrato Social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; (ii) Documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; (iii) Em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. De modo a facilitar os trabalhos nas Assembleias Gerais, a Cia. sugere que os Acionistas representados por procuradores enviem, com antecedência mínima de 48 horas, cópia dos documentos acima elencados por correio ou portador para Diretoria de Relações com Investidores, na sede da Cia. ou para o e-mail phmenezes@rpdm.com.br. RJ, 03/12/2015. Conselho de Administração. Paulo Henrique Oliveira de Menezes - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 347239\r\n\r\nId: 1918461"
                        ],
                        "1918660": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGRO PECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nAssembleia GeraL extraordinária - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Fontes Agro Pecuária S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 42.465.500/0001-49, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.162.569, a se reunirem no dia 11 de dezembro de 2015, às 18:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: instalação do Conselho Fiscal requerida pela acionista Julita Marques Ferreira Fontes. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:347397\r\n\r\nId: 1918660"
                        ],
                        "1918742": [
                            "V - Convocação",
                            "MAXIPAGO SERVIÇOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.146.966/0001-46 - NIRE 33300303201\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os acionistas da Maxipago Serviços de Internet S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá em 11.12.2015, às 10h, na sede social, na Avenida Graça Aranha, 145, Grupo 906, no Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre: (i) transferência da sede social para Barueri (SP); (ii) consequente alteração estatutária; (iii) alteração na composição do Conselho de Administração, no mandato em curso; e (iv) consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro (RJ), 1º de dezembro de 2015. Conselho de Administração (a) Gustavo Adolfo Ferreira Ribeiro - Conselheiro. (3/4/7)\r\n\r\nId: 1918742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1912786": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 06.047.915/0006 - 43\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra mantida pela Escola Electra LTDA, situada a rua Visconde de Sepetiba, 61, fds, Santa Cruz, municipio do Rio de Janeiro. Torna publica a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica - 1º semestre/2012 - Daniel Bandeira de Oliveira, Gleydson Jorge do Nascimento, Roberto Justiniano Pereira, Tiago Leonardo Livinia, Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º semestre/2012 - Cleiton Danilo de Oliveira da Silva, Carlos Simões Roberto, Edmar da Silva Peres, Erick Rodrigo Souza da Silva, Jobson Pedro da Silva, Lucas Moraes de Oliveira, Luiz Felipe Rabello Santiago Junior, Mauro Aparecido Teodoro de Oliveira, Paulo Vinicius Pessoa dos Santos, Curso Técnico em Eletrotécnica - 1º semestre/2013 - José Carlos do Nascimento Fernandes Júnior, Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º semestre/2013 - Daniel Fernando da Silva Araujo, David Barbosa dos Santos, Jefferson Cruz Leite, Vitor Gomes Dantas Curso Técnico em Mecatrônica - 2º semestre/2013 - Gustavo Cordeiro Estrella Quinhones, Jefferson Ramos de Oliveira, Curso Técnico em Eletrotécnica - 1º semestre/2015 - Aldrovando Rufino da Paixão, Alessandro de Souza dos Reis, Anderson de Almeida Silva, Bruno Otávio Coelho da Silva, Caio Cesar Pontes Botelho, Carlos Alberto da Silva Sales, Carlos Jorge da Silva, Christian Cosme da Silva Rodrigues, Clecio do Amaral Mesquita, Douglas da Silva Alves, Douglas da Silva Ferreira, Elymilson Pereira Silva, Felipe de Oliveira Freitas, Felipe França Monteiro, Giliard dos Santos Vieira, Guilherme de Souza Ribeiro, Jean Barbosa de França Victor, Jhonatan de Farias Silva, José Domingos Rogério Neves, Kelvin Reuel de Azevedo Cordeiro, Luã Hugo do Nascimento, Lucas Magno Santos Duarte, Luis Claudio de Souza Marques, Moisés Azevedo dos Santos, Nilton Olavo de Faria, Paulo Henrique Medeiros de Sousa, Rafael Everton Ribeiro Barbosa da Silva, Rafael Vieira da Cunha Silva, Raphael Anderson da Silva Santos, Renan Alves dos Santos, Robert William de Almeida Barboza, Ronaldo Santos dos Anjos, Ryan do Nascimento Santos, Thiago de Freitas Teixeira, Tiago Couto de Abreu, Valdomiro Jose do Nascimento, Valnei Roque dos Santos, Venilton Pereira Silva De Jesus, Vitor de Souza Tavares, Wanderley Torres da Cunha Neto, Curso Técnico em Mecatrônica - 1º semestre/2015 - André Luiz Morais de Oliveira, Jonathan Rodrigues da Silva, Leonardo Oliveira da Silva, Maicon da Silva Garcia, Regys Fernando de Souza Bazilio, Renato Santos da Silva, Retificação: No Diário Oficial de 27 de Janeiro de 2015 - FL. 06 - Parte V Onde se lê Marcilio Pereira de Pontes Leia-se Marcílio Pereira de Pontes. Curso Técnico em Eletrotécnica 2º Semestre/2013. No Diário Oficial de 27 de Janeiro de 2015 - FL. 06 - Parte V Onde se lê Jose Carlos da Silva Sottero \r\n\r\nLeia-se José Carlos da Silva Sottero Curso Técnico em Eletrotécnica 2º Semestre/2013. Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Registro 15250 - 90 MEC. Secretária: Fernanda Verdan dos Santos - Processo: E - 03/008/3402/2014 - Professora Inspetora Escolar - Claudia Rodrigues G. De Araújo - Matricula 0975389 - 8/SEEDUC - RJ CRIE M IV - Professora Inspetora Escolar - Rosange Quintanilha B. De Santana - Matricula 0956952 - 6/ SEEDUC - RJ CRIE M IV.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1912786"
                    ],
                    "1903211": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida por ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA-EPP, com sede à Rua Carlos Augusto Tinoco Garcia, nº 1810, Sol y Mar, município de Macaé/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos. TÉCNICO EM MECÂNICA em 2011: Ernesto Ferreira Gamarano, Helton Vidal de Souza, Maik Jhonson Romão Ferreira. 2012: Rondinele Alves Pinto. 2013: Diego Guimarães Souza, Márcio Moreira Cardoso Júnior, Michael Ramos Campos, Miller de Souza Gomes. 2014: Alex Teixeira Soares, Carlos Alberto Gomes da Silva Filho, Deyvison Alves Eleuterio, Érica Gomes da Gama, José Nascimento dos Santos Cabral, Joyce Cerqueira Fonseca, Lucas de Araújo Okabe, Luiz Augusto Pires dos Santos Gomes, Marcio Andrade de Oliveira Junior, Marina Faustino da Costa Feriguetti, Pablo Simões de Azevedo, Rafael Neri Blanc da Silva, Raphael de Souza Soares, Rogerio Queiroz de Deus. 2015: Alberto Tavares Bacellar, Antonio Paulino Neto, Carlos Henrique Araújo de Farias, Delfino Henrique de Souza Neto, Fellipe Guerra Lima, Flavio Rosa Rangel Junior, Igor Inacio Rosa, Isabella Alves Farias, Jean Pereira da Silva, Joelson Carvalho da Silva, Lennon Aguiar de Oliveira, Linaldo Ferreira de Jesus, Luiza Faturini Pinheiro, Maicon Barcellos de Castro, Maiki Massena Bragança, Patrick Araujo Silva, Patrick de Oliveira Monte, Sergio Rodrigues Severo, Wender Veríssimo da Conceição, Willian Luiz Ludgero Junior, Willian Martins Soares. TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2007: Monique de Azevedo Pereira. 2012: Paula Aleluia. 2013: Dilma Teixeira Pereira, Natalia Oliveira Azevedo, Risomar de Araujo Romão. 2014: Thayana Dias Pinto, Vanessa Santos Pereira. TÉCNICO EM ELETROTECNICA em 2010: Michel Batista Ferraro. 2012: Bruno Pinheiro Tude de Souza. 2013: Flávio Alexandre Brasil. 2015: Jósley Sebastian Sardela Antunes, Milton Rogério dos Santos. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2013: Bruna Matos Monteiro. 2015: Amadeu da Silva, Ana Carla da Costa Fonseca Leite, Daniel Moreira Capistrano, Fernando Luís Santiago Patrocinio, Raffael Azevedo Jandre. ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO em 2013: Alessandra Moreno Dias Campos. 2015: Jeane Souza Barroso. Diretor: Newton Rodrigues Junior, registro N° 285/FETAC. Secretário: Juliano de Castro Gonçalves, registro Nº 01/CEMOB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1903211"
                    ],
                    "1918553": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nDiretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio nº 293, Bairro Pavuna, torna público o nome do aluno: Ensino Médio - 2002: Wagner da Vitória Reis; Secretária: Simone Coelho Alves Cordeiro, Of. DICA Nº 603; Diretora: Iranir Maria de Sousa, 6761 MEC; Professor Inspetor Escolar: Marielma N. de Castro Matr. 0942712-1 - CRIE-M IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1918553"
                    ],
                    "1906429": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Copacabana\r\n\r\nCNPJ:09.421.403/0001-89\r\n\r\nO Diretor do Colégio Copacabana, mantido por Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda, situado à Rua Cinco de Julho, 254, Copacabana - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes: Ano Letivo de 2014-Ensino Médio Regular: Ana Gabriella Bertho Miranda; Carolina de Castro Damasceno Silva, Julia Rafaela Bruce de Oliveira Ferreira e Silva; Karina Nilsa Vieira de Sousa; Karen Laides Vieira de Sousa; Thaís Carvalho Muniz Gonçalves de Oliveira. Ano de 2013. Marina Gomes Figueiró. Diretora: Aurora Linares. Protocolo nº E-03/015/1908/2014. Secretária Escolar: Analice Coelho Cavalcante. Protocolo nº 6-03/015/2654/2014. Professor Inspetor Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima, Matr. 0966979-7/CDIN/SEEDUC, ID: 43915760.\r\n\r\nId: 1906429"
                    ],
                    "1916775": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Matriz: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2011: Marcos Mateus de Sousa Camargo. ANO 215: Brenno Fernandes de Oliveira, Gabriel da Silva Limitti, Matheus Camara Ribeiro. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Adilson da Silva Ferreira, Adriel Palomo Fernandes, Airton Peres Gomes, Alessandro Bento da Silva, Alex Cordeiro Lourenço, Alex Oliveira de Freitas, Alexandre do Nascimento Afonso, Alexandre Pereira da Silva, Aliel Araujo de Figueiredo, Allan Andrade Aguiar, Altamiro Rodrigues da Silva, Amanda Natalia da Silva Rodrigues, Ana Lucia Ferreira de Oliveira Carvalho, Anastácio de Oliveira, Anderson Costa Villela, Anderson Joceir Marques Duartes Junior, Anny Ferreira Machado, Anthony Moreira Morensa Borrajo, Antonia Magda Alves da Silva, Antônia Thamyris Oliveira da Silva, Antônio Marcos da Rocha Gonçalves, Antonio Porfirio Chaves Filho, Antonio Silva dos Santos, Aurelio Santos Fernandes, Bruno Grimaldi Gomes, Carlos Alberto da Cunha Correia, Carlos Antonio Andrade de Freitas, Carlos Henrique da Silva Pereira, Carlos Henrique dos Santos José, Carlos Henrique Lourenço Júnior, Celio Henrique Gonçalves Azevedo, Cidnéa Maria da Silva Oliveira, Cíntia Pereira Terra, Cíntia Ribeiro Rodrigues dos Santos Oliveira, Clalcir Santos Kodate, Claudio Henrique de Moraes, Claudio Sergio da Silva Apolinario, Cleber Rosa de Castro, Daniel do Espirito Santo Balbino, Daniele de Souza Vitor, Dário Medeiros Cantarino, Davidson Quintiliano da Silva, Dayane Lima da Silva, Débora Aparecida de Oliveira, Dilza Reis Gomes Martins, Diogo Henrique Alves de Barcelos, Domingos Guimarães, Edson Pereira da Silva, Eduardo Oliveira da Silva, Edvanilza Cabral de Souza Duarte, Elaine Rose Santos de Oliveira, Eliana Ferreira da Silva, Eliane dos Santos Pinheiro, Eliezer Moura Barreto, Elizabete de Barros Vilela, Enio Marcos Mauricio Lacerda, Erisane Paiva Ponciano da Conceição, Esmeraldina Maria da Cunha Monte, Evailson dos Santos Silva, Evanildo Ribeiro da Silva, Ezequias Cristino, Ezequiel Machado dos Santos, Fabiane Gomes Lima, Fabiano Rodrigues Campos, Fabricio Ribeiro França, Felipe da Conceição, Felipe de Andrade Nascimento, Felipe de Menezes de Moura, Felipe Theodoro de Souza, Felippe Enriques Gonçalves Gomes, Flávia Pires Ferreira, Franciele de Oliveira Souza, Francis Galhardo de Oliveira, Gabriel Brandão Ribeiro, Gabriel Miguel da Silva Cavalcante, Gelcimar Soares, Gilmar dos Anjos Inácio, Gilmar Payer, Henrique Oliveira Moreira, Heraldo Fernandes Santos Neto, Hiago Soares de Lima, Hugo Araujo dos Santos, Iara de Moraes Brito, Ingrid dos Santos Oliveira, Ingrid Moreira de Faria, Iris da Silva Ferreira, Ivo da Silva Mendes Neto, Ivone Rosa de Figueiredo Marçal, Jairo José de Souza Júnior, Jaqueline Aparecida Wenceslau dos Santos, Jefferson dos Anjos da Silva, Jéssica Lopes Candido, Jessica Lourenço Oliveira, Jhefferson Barra da Silva, Jhonathan Soares das Chagas, Jonas Pereira dos Santos, Jônatas Cruz dos Santos, Jonathan Santos da Costa, José Bruno Memelli de Lima, José Carlos Nunes Barbosa, José Walter da Mota Filho, Josimar Ferreira de Souza, Julian Viana da Silva, Julio Celso da Cruz Alves, Julio Cesar de Melo Buarque, Kathlyn Maciel Santos da Silva, Larisse de Souza Prado da Silva dos Santos, Leonardo Marques Teixeira, Ligia Gomes Freitas de Souza, Linecker da Silva Oliveira, Lucas Moura Santana de Souza, Luiz Henrique dos Santos, Marcelo José da Silva, Marcelo Moraes Alves, Marcelo Nogueira Correia Junior, Márcia Cristina Gulinelli Dias, Marcio dos Santos Corrêa, Márcio Rocha dos Santos, Marco Antonio dos Santos, Marco Aurelio de Melo Buarque, Maria Elisa Silva Gonçalves Almeida, Mariana Teixeira Amorim da Silva, Marilon Ermelindo Martinele Ferreira, Mario Henrique de Lima Mattos, Matheus Lopes Gomes, Maxwell de Souza Barbosa, Mistral Alves de Oliveira, Monica Silva dos Santos, Nathan da Cruz Leonardo, Neilson dos Santos Cabral, Orlando Linhares, Patricia da Silva de Farias, Patricia de Paula Nascimento, Paula Damares da Silva, Paulo Nonato dos Santos, Paulo Víctor Freitas da Cruz, Rafael da Silva Martins, Rafael de Jesus Freitas, Rafael de Oliveira Silva, Rafael Nascimento de Brito, Rafael Ramos Valadão, Rafael Souto Cardoso, Reinaldo Cavalcante dos Santos, Renata Cristina da Silva, Ricardo Manhães Monteiro, Rincon Bispo da Paz, Roberto dos Santos de Souza, Robson Ribeiro Paula, Rodrigo Almeida Signes, Rodrigo Rodrigues da Silva, Rogéria do Vale Ferreira, Ronney Maciel dos Santos, Saint' Clair Robaino Gonçalves, Samuel Farias Silva, Samuel Siqueira Rodrigues da Silva, Sergio Luiz Pinto de Almeida Junior, Sérgio Rodrigues Berto, Shainá Braga Rodrigues Ladaga, Sheila Maria de Oliveira Costa, Sidney Bayerl Nunes, Tamires Corrêa da Silva, Tayná Moreira Leal, Thaynara Roberta Rottas, Thiago Francisco da Rocha, Thiago Inacio Quaresma, Uítalo José Cordeiro de Cerqueira Júnior, Vagner Magno Pinheiro, Vandelange Mata Miranda Amancio, Vanessa Silva Rodrigues Sirotheau, Vanusa Neves Lopes, Vinícius de Moura, Vinícius de Oliveira Beguito, Vitor Rodrigues Gomes da Silva, Wagner Aparecido Silva, Wallace Chagas Pedro Júnior, Walter Costa Agripino, Wandrey França Braga, Wantuil Luiz Francisco, Wellington Alves Freire, Wellington Girardelli Alvares, Wesley da Silva Lopes, William de Freitas Nascimento. Secretária: Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, \r\n\r\nMatr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1916775"
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                    "1910951": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 15.378.047/0001-60\r\n\r\nA Direção da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA RJ S/S LTDA-ME, situada na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Centro, Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES, deste estabelecimento de ensino. CURSO DE ENSINO MÉDIO -MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2014: TURMA EJA-01/13-QN: Letycia Mendes Prestes, Suze Aparecida da Rocha. CURSO DE ENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2015: TURMA EJA-02/14-QN: Fellipe Almeida da Silva, Janaina Fonseca de Andrade Brandão, Jessilane Santos Melo, Mariano Celino Filho, Quézia Torres Batista, Raellyson França de Matos. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2015: TURMA ADM-04/13-QN: Lidiane Trindade dos Santos. TURMA ADM-01/14-QS: Ana Caroline Barcellos Aleixo, Ana Carolina da Cruz Medeiros, Bruna Alves da Silva, Claudivania da Rocha Fraga Dantas, Fabiana Baldez Rodrigues Dantas, Gabrielle Leite Valério, Larissa da Silva Abreu Ferreira, Marcele de Souza Soares da Rocha, Patricia Fontes Reis Silva, Roniele Santos Diogo, Ruth de Almeida Diogo Neta. TURMA ADM-02/14-QN: Alessandra Chaves da Silva, Aline Rocha dos Santos, Ana Caroline Souza Nascimento, Graziela Campos Raymundo, Letícia Dias de Araujo Lucena, Marinalva Honório da Conceição, Monique Mendes de Souza, Rodrigo César Silva de Freitas, Rosicleia dos Santos Pereira, Rosimar Bastos da Silva Rosa, Sebastião dos Santos Rocha Filho, Selma Cristina Raymundo Pontes, Sunamita Americo da Silva, Veronica Ferreira da Silva, Viviane dos Santos Silva. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2014: TURMA EDI-03/13-QM: Claudia Ribeiro da Silva, Fabiano de Almeida Aguiar. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015: TURMA EDI-01/14-QM: Maria Clara de Oliveira Costa da Silva, Thomas Maia Coimbra, Vilma Lúcia França Bispo, Wallace Gomes Bandeira. TURMA EDI-02/14-QN: Adonias Santos da Silva, Anna Cláudia Conceição da Fonseca, Diogo Xavier da Silva, Fernando Pires Lino, Geovana Gomes Souza dos Santos, Jorge Pinheiro Alves, Josué Brandão Mariano, Lucas Albuquerque Pereira, Marcelo Tubias da Silva, Pâmela Capistrano de Sousa, Pedro Rodrigues de Souza, Roni da Conceição Mauricio, Taynan Bettecher Henrique, Thiago Modesto Ferreira, Wallace Leite Rangel, Wellington dos Santos Damazio, Wesley Xavier Moraes, Wislane da Silva Bastos, Yorhana Gabriela Lopes Diogo. TURMA EDI-03/14-QS: Amanda Oliva dos Santos, Angelo Paz Santos, Antônio Marcos Sousa Cardoso, Arthur da Silva Rocha, Danieli de Andrade Dias, Edivaldo de Oliveira Nascimento, Eduarda Rodrigues Joaquim, Gilda Maria da Silva Gomes, Igor de Freitas Miranda, Jacson Cruz Gomes, Karina Oliveira Sobrinho, Mariano Celino Filho, Vagner Alves dos Santos, Wesley Antunes da Silva. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2015: TURMA ELO-02/14-QS: Edson Antônio de Lima, Fernandes Silva Bessa, Leonardo dos Reis Pequeno, Luiz Dias Ramos. TURMA ELO-03/14-QN: Adriano Gomes da Silva, Cleyton Carlos da Silva, Douglas Ferreira de Jesus, Jean Felipe Ribeiro de Oliveira, Miriã Coelho de Souza. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2014: TURMA ELE-01/13-QN: Vitor Seiça Teixeira Pereira.TURMA ELE-02/13-QS: Evandro Vieira de Souza, Rodrigo Carvalho da Silva. TURMA ELE-05/13-QN: Isaias de Andrade Silva. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2015: TURMA ELE-03/14-QS: Afonso Rodrigues do Nascimento Júnior, Alex Medeiros Ferreira, Alexandre Costa Marques, Alexandre Valério Costa de Souza, Carlos Henrique Rodrigues Freire, Fabio Antonio de Paiva, Fellipe Almeida da Silva, Geovani Ferreira Júnior, Jaime Augusto de Carvalho, Jonas Pinto dos Santos, Lucas Carvalho de Sousa, Luiz Fernando da Silva Ferreira, Luiz Fernando da Silva Gomes, Marcelino da Silva de Lima, Marlon da Silva Magalhães, Maycon Rodrigues Santa Brigida, Walace Rêgo da Silva, Wanderson Vinicius Souza da Silva. TURMA ELE-04/14-QN: Aldebaran Sampaio de Oliveira Silva, Alex Sandro de Lima Barbosa, Bruno Lopes Ribeiro, Caio Moreira Leal, Charles Rodrigo Silva de Oliveira, Fábio Vieira de Souza, Henrique Assis da Silva, Luiz Gustavo Mendes de Oliveira, Raiane da Silva Faustino, Valesca Faria Costa, Wêdson Sebastião da Silva, Welerson dos Santos Pereira. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO 2014: TURMA MEC-01/13-QN: André Affonso Soares Pinto. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO 2015: TURMA MEC-01/14-QS: Carlos Alberto Menezes Townsend, Diego Costa de Oliveira, Fernando Vieira Paz, Filipe Bila dos Santos, Helena Cristina dos Santos Viana, João Vitor de Medeiros Pereira, José Carlos da Silva Filho, Jurandir de Mello Bezerra, Leandro Moura Gonçalves, Lucas da Conceição, Rodrigo Dias de Moras. TURMA MEC-03/14-QM: Diego da Rocha Lima, Emerson de Oliveira Silva, Gabriel da Silva Lima Muniz, João Henrique do Nascimento Moizinho, Mike Leal da Silva Costa, Sergio Luis Rodrigues da Silva. TURMA MEC-04/14-QN: Alcides Antonio Joana, Celio Belmiro Vieira Junior, Douglas Moreno de Oliveira Santiago, Edson Gonçalves dos Santos, Felipe Pereira de Freitas Castro, Jhônata da Silva, Joelson Faria Henriques, Jorran Venzel Vasconcelos da Rosa, Laudenir Alves da Silva, Lucas Morellato Citeli da Silva, Lucas Werneck Alves, Luís Carlos Barcelos Barros, Luiz Henrique Basilio Braga, Renan da Silva Nunes Padilha, Romerito Pereira dos Santos, Vanderson Mario de Souza Machado, Washington Roberto Jovino Martins, Wesley de Souza Oliveira. TURMA MEC-08/14-QN: Adriano Rodrigues Viana, Daniel Almeida de Lima Bertoldo, Felippe Magalhães da Rocha, Flávio Ribeiro Farias, Gilberto de Sousa Correa, Guilherme dos Santos Guinodi, Ivo Gomes da Silva, Rafael da Silva Fonseca, Sandro Gabriel Moraes da Silva, Weslley Moraes da Silva Barbosa. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - ANO 2014: TURMA MEI-01/13-QN: Ricardo de Lima Santos. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - ANO 2015: TURMA MEIO-01/14-QS: Camila Cristina Simplicio da Silva, David da Costa Marques, Fábio Fonseca Cavalcante, Jeremias Vieira Gonçalves, Lucas da Silva Costa, Paula Elizabeth Souza Bessa Lucio, Rarieny Concenir Silva. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2015: TURMA TST-03/14-QS: Ana Carolina Guimarães de Abreu, André Luiz Ribeiro de Freitas, Bianca dos Santos Pinheiro, Douglas Campos Ciqueira, Edilton Souza da Silva, Gian Luca Machado Leite, João Francisco Manuel, João Luiz dos Santos Oliveira, Juliana Maximiano de Carvalho Machado, Maria Helena Soares Rodrigues, Queila Cristina de Oliveira Ramos Nogueira. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO 2015: TURMA TEL-02/14-QS: Paulo Ricardo Roque dos Santos. TURMA TEL-03/14-QN: Paulo Roberto Moura dos Santos. RETIFICAÇÕES: No D.O de 28 de julho de 2015, página 20, onde se lê: Aliester de Oliveira São José como concluinte do Curso de Ensino Médio - Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano 2015, leia-se: Aleister de Oliveira São José. E onde se lê: Alessandro Santana dos Santos como concluinte do Curso Técnico em Mecânica ano 2015, leia-se: Alexsandro Santana dos Santos. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz, Registro nº 01628/2001-2 Diploma. SECRETÁRIO ESCOLAR: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Karla Lessa de Andrade - Matrícula 0956386-7/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1910951"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
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                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015020309\r\n\r\nOBJETO: O Município de Angra dos Reis, vem através deste, tornar público que o Termo de Referência do Pregão nº 035/2015, sofreu algumas alterações, como, a exclusão dos subitens 3.1.9 e 6.19 e, nova redação para o subitem 3.2 “O MUNICÍPIO abrirá, inicialmente, duas contas-correntes em agência previamente escolhida e obrigatoriamente situada na Cidade de Angra dos Reis, para a realização dos serviços de pagamento dos agentes públicos municipais”, as demais cláusulas, mantêm-se ratificadas ao texto original.\r\n\r\nANGRA DOS REIS, 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1918684"
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            "Município de Barra Mansa": {
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                        "1918335": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS DIVERSOS.\r\n\r\nO Presidente da C.P.L informa aos interessados que a licitação para eventual aquisição de tubo PVC coletor de esgoto, referente ao processo 1889/2014, será REVOGADO, a pedido da Gerência solicitante, por contingenciamento de despesa.\r\n\r\nAviso de Pregão\r\n\r\nPregão 113/2015 - Eventual aquisição de óleo diesel entregue na ETA nova - Centro. Processo: 3277/2015. Dia: 15/12/2015 - hora: 09:00 h.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 02/12/2015 - Claudio Gianelli Santos - Presidente C.P.L.\r\n\r\nId: 1918335"
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                }
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            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEdital de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 5.226/2015\r\n\r\nLEILÃO nº 01/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, 68 - Centro em Bom Jesus do Itabapoana - RJ, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, e Processo Administrativo nº 5.226/2015, será realizado no dia 29/12/2015 (terça-feira), a partir das 09 horas, no Pátio da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, licitação na modalidade LEILÃO nº 01/2015, do tipo Maior lance por item, objetivando a ALIENAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS DECLARADAS INSERVIVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana ( www.bomjesus.rj.gov.br ). Outras informações pelo telefone (22) 3833-9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br. Os veículos automotores e máquinas que se rão leiloados estarão à disposição dos interessados para visitação a partir do dia 10/12/2015 (quinta-feira), no Pátio da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos de Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria 001/2015\r\n\r\nId: 1918208"
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            "Município de Cambuci": {
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                        "1918749": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1239/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 206 de 20 de outubro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0500\r\n\r\n0501\r\n\r\n749\r\n\r\n01030200102.198\r\n\r\n33903900000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. J.\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0400\r\n\r\n0401\r\n\r\n319\r\n\r\n412200032023\r\n\r\n3190113000\r\n\r\nObigações Patronais\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0400\r\n\r\n0401\r\n\r\n326\r\n\r\n412200032023\r\n\r\n4490520000\r\n\r\nEquipamentos e Mat. Permanente\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n270,000.00\r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 20 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1918749"
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                            "IV - Atos",
                            "DECRETO nº. 1240/2015.\r\n\r\nEMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci no uso de suas atribuições legais e no que preceitua a Lei Municipal nº 206 de 20 de outubro de 2015 e Lei Federal nº. 4320/64.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt° 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0500\r\n\r\n0501\r\n\r\n749\r\n\r\n01030200102.198\r\n\r\n33903900000\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. J.\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0400\r\n\r\n0401\r\n\r\n319\r\n\r\n412200032023\r\n\r\n3190113000\r\n\r\nObigações Patronais\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0400\r\n\r\n0401\r\n\r\n326\r\n\r\n412200032023\r\n\r\n4490520000\r\n\r\nEquipamentos e Mat. Permanente\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n270,000.00\r\n\r\nArtº 3º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 20 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1918750"
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                        "1918751": [
                            "IV - Atos",
                            "EXTRATO DE PORTARIA:\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:\r\n\r\nPortaria 51, de 05/01/2015 - Designar a Assessoria Administrativa do Secretário, Maria Sebastiana Pinheiro Bastos Amaral, matricula 6238590-9 para a função de Gerente Operacional (HMGA), junto a Secretaria de Municipal de Saúde, sem ônus. surtindo seus efeitos a partir de 02/01/2015.\r\n\r\nPortaria 61, de 05/01/2015 - Designar o senhor Carlos José Silva Setubal, para a função de Coordenador da Regulamentação, junto a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus. surtindo seus efeitos a partir de 02/01/2015.\r\n\r\nPortaria 62, de 05/01/2015 - Designar o Drº. Elenio Melo de Almeida - CRM 5291859-8, para a função de Diretor Clínico (HMGA), junto a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus. surtindo seus efeitos a partir de 02/01/2015.\r\n\r\nPortaria 63, de 05/01/2015 - Art1º. Designar como Medico Auditor, para atuar no HMGA, pela Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus. 1- Drº. Marcelo Paula Coutinho - CRM 61139820 Art2º.surtindo seus efeitos a partir de 05/01/2015.\r\n\r\nPortaria 86, de 07/01/2015 - Designar a servidora Marcia Rangel Pintas, Assistente Social, matricula 2001026 para a função de Ouvidor Geral ( HGMA) junto a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus. surtindo seus efeitos a partir de 02/01/2015.\r\n\r\nPortaria 227, de 10/03/2015 - Designar como Medico Auditor, para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a lei nº 185 de 10 de março de 2015, sem ônus.1-Dº. Georgia Paula Coutinho - CRM 6475010, surtindo seus efeitos a partir de 10/03/2015.\r\n\r\nPortaria 283, de 11/05/2015 - Nomear a Senhora Luciana da Silva França, para o cargo Comissionado de Diretor de Escola Tipo C, símbolo CAS 8, junto a Secretaria Municipal de Educação, surtindo seus efeitos a partir de 01/05/2015.\r\n\r\nPortaria 312, de 08/06/2015 - Tornar sem efeito a portaria nº 51, de 05 de janeiro de 2015, que resolve designar a Assessoria Administrativa do Secretário, Maria Sebastiana Pinheiro Bastos Amaral, matricula 6238590-9 para a função de Gerente Operacional (HGMA),junto a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus, surtindo seus efeitos a partir de 01/06/2015.\r\n\r\nPortaria 313, de 08/06/2015 - Designar o senhor Vanderlei Barcelos Pegoraro, matricula 624219-01 para a função de Gerente Operacional (HGMA), junto a Secretaria Municipal de Saúde, surtindo seus efeitos a partir de 01/06/2015.\r\n\r\nPortaria 380, de 02/07/2015 - Nomear a senhora Raizza Vieigas Rodrigues, para o Cargo Comissionado de Coordenação de Alimentação Escolar, símbolo CAS 3, junto a Secretaria Municipal de Educação, surtindo seus efeitos a partir de 01/07/2015.\r\n\r\nPortaria 381, de 02/07/2015 - Exonerar a Senhora Maria Letícia Miccichelli Gonçalves, do Cargo Comissionado de Assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo CAS 3, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, surtindo seus efeitos a partir de 30/06/2015.\r\n\r\nPortaria 400, de 05/08/2015, - Art1º.- Constituir Comissão de Inquérito Administrativo para apurar o desaparecimento dos processos de pagamentos referente ao Pregão Presencial nª 004/2010 que será composta pelos servidores efetivos abaixo: I- Luiz Francisco Gaudard Júnior - Matricula 200.0919, II- Tony Ferreira Corrêa- Matricula 200.0921, III- Rafael de Almeida Braga- 200.1013; Art2º.- Fica A Comissão de Inquérito deste Município responsáveis, devendo elaborar parecer , nos termos da Lei, obedecido o contraditório e o amplo direito de defesa; Art3º.- Em caso de dolo ou culpa dos responsáveis, enviar relatório ao Ministério Público, TCE, bem como a procuradoria do Município para tomar as devidas providências, surtindo seus efeitos a partir de 05/08/2015.\r\n\r\nPortaria 401, de 05/08/2015 - CONSTITUIR,COMISSÃO DE LICITAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Cambuci, composta pelos servidores, Srs. Gilber da Silva Gonçalves, José Melo Júnior- mat.200.0553 e Pedro Jorge Pinto Justino- mat. 200.0140, Jaqueline Barros Silva- mat. 200.1002 1ª Suplente, sob a Presidência do primeiro, surtindo seus efeitos a partir de 27/08/2015.\r\n\r\nPortaria 402, de 05/08/2015 - Nomear o Senhor Wallace Pereira Pinto, para o Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, símbolo CAS 1, junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, surtindo seus efeitos a partir de 03/08/2015.\r\n\r\nPortaria 412, de 18/08/2015 - Exonerar o Senhor Eduardo Werneck Paes, do Cargo Comissionado de Coordenador de Segurança Pública, símbolo 50% do CAS 1, junto a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública , surtindo seus efeitos a partir de 17/08/2015.\r\n\r\nPortaria 413, de 18/08/2015 - Nomear o Senhor Eduardo Werneck Paes, para o Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, símbolo CAS 1, junto a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública , surtindo seus efeitos a partir de 18/08/2015.\r\n\r\nPortaria 414, de 18/08/2015 - Designar o Senhor Fernando dos Santos Defanti, matricula 200.1079, para substituir interinamente por motivo de férias, no período de 21 de agosto de 2015 a 20 de setembro de2015, Vander Luís de Oliveira no Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Transporte símbolo CAS 1, junto à Secretaria Municipal de Transporte, sem ônus, surtindo seus efeitos a partir de 21/08/2015. Portaria 442, de 01/09/2015 - Exonerar o Senhor Ismar de Oliveira Freitas, do Cargo Comissionado de Administrador Distrital símbolo CAS 3, junto à Secretaria Municipal Governo, surtindo seus efeitos a partir de 31/08/2015. \r\n\r\nPortaria 443, de 01/09/2015 - Nomear a Senhora Fabricia Fernandes da Silva, para ocupar o Cargo, Comissionado de Administrador Distrital símbolo CAS 3, junto à Secretaria Municipal Governo, surtindo seus efeitos a partir de 01/09/2015. \r\n\r\nPortaria 444, de 01/09/2015 - Nomear o Senhor Hélio Hentzy, para ocupar o Cargo, Comissionado de Diretor de Serviços de Limpeza, símbolo FG 4, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, surtindo seus efeitos a partir de 01/09/2015. \r\n\r\nPortaria 438, de 01/09/2015 - Nomear o Senhor Jomar de Souza, para ocupar o Cargo Comissionado de Diretor de Contabilidade, símbolo FG 1 PREV, junto ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Cambuci-PREV., surtindo seus efeitos a partir de 01/09/2015. \r\n\r\nPortaria 445, de 01/09/2015 - Nomear a Senhora Aline Menezes Lima, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Tesouraria, símbolo CAS 1, interinamente, sem ônus junto à Secretaria Municipal de Finanças, surtindo seus efeitos a partir de\r\n\r\n01/09/2015. Portaria 446, de 01/09/2015 - Nomear o Senhor Sebastião do Nascimento Silva, para ocupar o Cargo Comissionado de Coordenador de Segurança Pública, símbolo 50% do CAS 1, junto à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, surtindo seus efeitos a partir de 01/09/2015.\r\n\r\nPortaria 447, de 01/09/2015 - AUTORIZAR a Senhora Fabricia Fernandes da Silva, matricula n° 624266-01, a dirigir veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Cambuci, surtindo seus efeitos a partir de 01/09/2015.\r\n\r\nPortaria 475, de 15/09/2015 - Designar o Senhor Rafael de Almeida Braga, matricula 200.1013,para substituir por motivo de férias, no período de 01 de outubro de 2015 a 20 de outubro de 2015, Jeferson Mendes Gonçalves no Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente símbolo CAS 1, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem ônus , surtindo seus efeitos a partir de 01/10/2015. Portaria 490, de 01/10/2015 - Nomear o Senhor Dalcy Telles Nogueira Soares Júnior, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor do Prefeito, símbolo CAS 1, junto à Secretaria Municipal Governo, surtindo seus efeitos a partir de 01/10/2015.\r\n\r\nPortaria 509, de 20/10/2015 - Exonerar Senhor Fabricio de Souza Balbino, do Cargo, Comissionado de Diretor de Serviços Gerais, símbolo CAS 8, junto à Secretaria Municipal Educação, surtindo seus efeitos a partir de 20/10/2015.\r\n\r\nPortaria 510, de 03/11/2015 - Exonerar o Senhor Marcelo Defanti Tavares, do Cargo, Comissionado de Diretor do Departamento de Informática, símbolo CAS 5, junto à Secretaria Municipal Educação, surtindo seus efeitos a partir de 31/10/2015.\r\n\r\nPortaria 511, de 03/11/2015 - Nomear o Senhor Marcelo Defanti Tavares, do Cargo Comissionado de Diretor de Serviços Gerais, símbolo CAS 8, junto à Secretaria Municipal Educação, surtindo seus efeitos a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nPortaria 513, de 03/11/2015 - Nomear o Senhor Reinaldo Miller Goulart, do Cargo Comissionado de Diretor de Departamento de Informática, símbolo CAS 5, junto à Secretaria Municipal Educação, surtindo seus efeitos a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nPortaria 514, de 03/11/2015 - Nomear a Senhora Aline Werneck Campos Azevedo, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico, símbolo CAS 3, junto à Procuradoria Geral do Município, surtindo seus efeitos a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nPortaria 515, de 03/11/2015 - Nomear o Senhor Damião Domingues Gomes, para o Cargo Comissionado de Assessor da Secretária Municipal de Meio Ambiente, símbolo CAS 3, junto à Secretária Municipal de Meio Ambiente, surtindo seus efeitos a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nPortaria 517, de 03/11/2015 - Nomear o Senhor Delnir Souza Bernardo, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Administrativo do Secretário, símbolo CAS 2, junto à Secretaria Municipal de Saúde , surtindo seus efeitos a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nPortaria 534, de 11/11/2015 - Designar o Senhor Carlos Oliveira Vellasco, matricula 624237-01, para substituir interinamente por motivo de saúde, a partir de 06 de novembro de 2015, Agnaldo Peres Mello no Cargo Comissionado de Secretário de Saúde símbolo CAS 1, junto a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus, surtindo seus efeitos a partir de 06/11/2015.\r\n\r\nPortaria 535, de 11/11/2015 - Nomear o Senhor João Victor Rocha Peres Terra, para o Cargo de Coordenador de Obras, símbolo CAS 8, junto à Secretaria Municipal de Obras, surtindo seus efeitos a partir de 11/11/2015.\r\n\r\nPortaria 536, de 11/11/2015 - Nomear o Senhor Igor Rangel Duarte, para o Cargo de Comissionado de Diretor do Departamento de Educação, símbolo CAS 5, junto à Secretaria Municipal de Educação, surtindo seus efeitos a partir de 11/11/2015. \r\n\r\nId: 1918751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918763": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/12/2015\r\n\r\nAVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 013/2015 - PROCESSO Nº 64.337/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público que foram interpostos recursos contra o julgamento da habilitação pelos licitantes ALLIANZA INFRAESTRUTURA DO BRASIL S/A, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA e SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. As razões recursais estão à disposição dos interessados, para consulta, das 09h00min às 17h, na Comissão de Licitação. O prazo para as contrarrazões dos interessados é de 5 (cinco) dias úteis, contados da presente publicação, conforme art.109, §3º da Lei nº 8666/93. Os interessados poderão ainda obter informações através dos seguintes meios: Telefone: (21) 2773-6237, das 09:00 as 17:00 horas. Fax: (21) 2773-6237, das 09:00 as 17:00 horas. E-mail: smgcpl@gmail.com\r\n\r\nGilton de Oliveira Costa - Presidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1918763"
                        ]
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            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918681": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 430 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\n(Republicada por incorreção no texto anterior)\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DETERMINAR, que somente o Prefeito Municipal de Itaocara e a Servidora Municipal Marluz Nogueira Ferraz, responsável pela tesouraria, responderão, assinarão e poderão abrir e movimentar todas as contas junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, produzindo efeitos retroativos a 16 de novembro de 2015. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, em 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 1918681"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918626": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2015- REMARCAÇÃO II \r\n\r\nPROCESSO 06067/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa objetivando a aquisição de um motor novo parcial para um veículo van, placa LRE 9916, para atender a necessidade da secretaria de saúde, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor unitário.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 16 de dezembro de 2015, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 041/2015 - REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO: 06872/2015\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para de empresa, objetivando o serviço de AUXILIO FUNERAL com fornecimento de urnas, serviço de preparação de corpo e traslado a família, visando atender as necessidades eventuais de famílias acometidas por situação de vulnerabilidade temporária, residentes no Município de Mangaratiba nos casos de falecimen to por morte normal e/ou violenta, para adulto e criança, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 16 de dezembro de 2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2015 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 08517/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a contratação de serviço continuado de publicação de materiais Oficiais do Município de Mangaratiba especializado em impressão de Jornal tipo tablóide com 29x31,5, 49g, com quantia estimada de 18 páginas por edição, sendo 02 edições por semana e 01 caderno trimestral contendo 80 páginas (para publicação de LRF, SIGFS, Orçamentos entre outras necessidades desta Administração Pública), conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 16 de dezembro de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2015 \r\n\r\nPROCESSO 11519/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação da Empresa Especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com calibração e certificação dos equipamentos, conforme exigência da ANVISA nos equipamentos da unidade transfusional localizada no HMVSB, , conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor Global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 17 de dezembro de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 051/2015 \r\n\r\nPROCESSO: 07990/2015\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Contratação da Empresa especializada no ramo de prestação de serviços de Coleta e Desentupimento e limpeza de tubulações da rede de águas pluviais e sistemas de esgoto em prédios públicos, com a utilização de veículo/equipamento, tipo caminhão VACUO SEWER-JET e HIDROJATO CONJUGADO, com equipe de operação conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor Global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 17 de dezembro de 2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 052/2015 \r\n\r\nPROCESSO 09008/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação da Empresa para aquisição de material para a que seja feita a sinalização viária de vagas para idosos e deficientes físicos, que tem como finalidade Garantir o direito previsto na lei específica, objeto a ser adquirido, deverá ser refletivo, de forma com que o motorista a longa distancia, possa verificar a indicação da vaga, impedindo assim, possíveis acidentes de Trânsito conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 17 de dezembro de 2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 053/2015 \r\n\r\nPROCESSO: 06610/2015\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Contratação de Empresa para o fornecimento de MATERIAIS DESCARTÁVEIS, para o abastecimento do Almoxarifado Central da SEMAD, visando suprir as necessidades dos diversos setores das Secretarias Municipais conforme o disposto no Termo de Referência - Anexo V, parte integrante e inseparável deste edital TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor Global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 18 de dezembro de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 054/2015 \r\n\r\nPROCESSO 11172/2014 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a contratação da Empresa objetivando a AQUISIÇÃO DE CONTÊINERES PARA ARMAZENAMENTO DE LIXO HOSPITALAR, para atendimento das necessidades da Sec. Municipal de Saúde conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor Global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 18 de dezembro de 2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 055/2015 \r\n\r\nPROCESSO: 08519/2015\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de material pirotécnico (fogos), em atendimento as necessidades da Secretario de Comunicação e social e Eventos TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor Global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 18 de dezembro de 2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 056/2015 \r\n\r\nPROCESSO: 05654/2015\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para fornecimento parcelado de Órtese e Prótese a serem utilizadas em atendimentos e procedimentos cirúrgicos, para atendimento das eventuais necessidades do Setor de Traumato-Ortopedia do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, pelo período de 12 meses, conforme o disposto no Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor Global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 21 de dezembro de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 057/2015 \r\n\r\nPROCESSO: 07271/2015\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Contratação de Empresa objetivando o fornecimento parcelado de UNIFORMES, JALECOS e ENXOVAL HOSPITALAR, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e Secretaria Municipal de Segurança Pública , conforme o disposto no Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor Global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 21 de dezembro de 2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1918626"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918540": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2015 SRP\r\n\r\nProcessos nºs. 6515/2015, Nº 6739/2015, Nº 7078/2015. Objeto: Eventual aquisição de cilindros de gás GLP de 45 kg (recarga), visando suprimento de diversas secretarias municipais mantidas pelo poder Público Municipal com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Recebimento de Propostas e Documentação: 16/12/2015, às 10h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 02 de dezembro de 2015. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1918540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918485": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 081/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/001.186\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E ACRÉSCIMO DA E. M. CHAER KAZEN KALAOUM, NO BAIRRO ALIANÇA, NOVA IGUA/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 05 de JANEIRO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 02 de DEZEMBRO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1918485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917701": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/15 - Proc. Adm. 647/2015\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, através da CPL, faz saber a todos os que o presente virem, ou deste tomarem conhecimento, que receberá no dia 21/12/2015 às 10:00 horas, na sua sede, Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis/RJ, a reunião de licitação para recebimento dos envelopes relativos à habilitação e à proposta de preço dos interessados, nos termos do Proc. Adm. 647/2015, cujo objeto é a seleção de pessoa jurídica para a contratação de LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET NA VELOCIDADE DE 10MBPS COM ROTEADOR, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, em conformidade com o Edital e Anexo I. A licitação é na modalidade de TOMADA DE PREÇOS e do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. É regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Os interessados poderão obter o Edital a partir da data de sua publicação mediante solicitação pelo e-mail cpl@cptrans.com.br ou mediante cadastramento no site da CPTRANS (www.cptrans.com.br). Qualquer informação poderá ser obtida pelo pelo e-mail cpl@cptrans.com.br. Tel: (24) 2237-1703.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1917701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918315": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de serviços de manutenção em iluminação pública; Data/Hora: 21/12/2015 às 09:00 horas OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa interessada\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1918315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918775": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 016/2015. \r\n\r\nProcesso nº 19.397/2015. “Após julgamento dos recursos, a decisão do Secretario Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e Jardins foi pela inabilitação da empresa Biohidro Construção Civil Serviços de Saneamento, Indústria e Comércio Ltda. Fica marcado para o dia 07/12/2015 ás 10:00h, abertura dos envelopes de proposta de preços das licitantes habilitadas”.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1918775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918634": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 020/2015 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ambulâncias do tipo “B” e “D” totalmente equipadas, para atendimento às unidades da rede municipal de saúde, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 17/12/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1918634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918690": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.394, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA, EM PARTE, A LEI MUNICIPAL Nº 1.477/93 E Nº 1.661/95, PARA ADEQUAR A LEI COMPLEMENTAR N° 168/2013.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Os parágrafos 2º, 3º, 5° e 6° do art. 4º da Lei Municipal nº 1.477/93, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º. O que exceder de 3.000 (três mil) pontos, passará a ser creditado apenas no mês subsequente, à exceção dos servidores discriminados no art. 1º, Incisos IV, que fica limitado a 1.500 (mil e quinhentos) pontos, e o que exceder será creditado no mês subsequente.\r\n\r\n§ 3º. Fica expressamente proibido o pagamento de que exceder a 18.000 (dezoito mil) pontos, para os servidores discriminados no art. 1º, Incisos IV, e a 36.000 (trinta e seis mil) pontos para os demais servidores com direito ao recebimento da Gratificação de Produtividade Fiscal, no mesmo exercício, ficando o excesso automaticamente prescrito.\r\n\r\n§ 5º. A tabela de valores dos pontos para pagamento de Gratificação de Produtividade Fiscal, será a seguinte:\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\na) de 1 a 500\r\n\r\n0 (zero)\r\n\r\nb) de 501 a 3000\r\n\r\nR$ 1,00 por pontos\r\n\r\n§ 6º. A gratificação de produtividade será reajustada anualmente, nos moldes do art. 67 da Lei Complementar n° 168/2013.”\r\n\r\nArt. 2º Acrescenta o parágrafo 7º ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.477/93:\r\n\r\n“§ 7º. Os servidores que exerçam somente funções administrativas ou de chefia receberão automaticamente 50% (cinquenta por cento) do teto máximo da gratificação de produtividade. A concessão dos 50% (cinquenta por cento) restantes dos pontos deverão ser produzidos, na forma da legislação específica, sendo vedado aos servidores discriminados no art. 1º, Incisos IV.”\r\n\r\nArt. 3º O parágrafo 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.661/95, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º. Os funcionários pertencentes às Secretarias designadas no caput deste artigo, deverão atender aos critérios estabelecidos no art. 2º da Lei Municipal nº 1.477, de 26 de outubro de 1993, para fazer jus ao pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal.”\r\n\r\nArt. 4º A presente medida não implica em aumento de despesa não prevista na Lei Orçamentária.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 03 de setembro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO = Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.395, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei institui a POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA no Município de TERESÓPOLIS, que engloba Transtorno Autista, Síndrome de Asperger, Transtorno Desintegrativo da Infância, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Sem Outra Especificação e Síndrome de Rett; e estabelece diretrizes para a sua consecução.\r\n\r\n§ 1º. Para efeitos dessa Lei é considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela com anomalia qualitativa constituída por característica global do desenvolvimento, conforme definido na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionadas com a Saúde (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS).\r\n\r\n§ 2º. A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada Pessoa com Deficiência para todos os efeitos legais.\r\n\r\nArt. 2º São diretrizes da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista\r\n\r\nI - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do Espectro Autista; \r\n\r\nII - a participação da comunidade na formulação de Políticas Púbicas voltadas para as pessoas com transtorno do Espectro Autista e o Controle social da sua implantação, implementação, acompanhamento e avaliação; \r\n\r\nIII - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;\r\n\r\nIV - a inclusão dos estudantes com Transtornos do Espectro Autista nas classes comuns de ensino regular e a garantia de atendimento educacional especializado gratuito a esses educandos quando apresentarem necessidades especiais e sempre que, em função de condições específicas, não for possível a sua inserção nas classes comuns de ensino regular, observando o disposto no Capítulo V (Da Educação Especial) do Título III, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; \r\n\r\nV - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da Deficiência e as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990(Estatuto da Criança e do Adolescente);\r\n\r\nVI - a responsabilidade do Poder Público quanto a informação pública relativa ao Transtorno e suas implicações; \r\n\r\nVII - o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista; \r\n\r\nVIII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao Transtorno do Espectro Autista. \r\n\r\nParágrafo único. Para cumprimento das diretrizes de que trata este artigo, o Poder Público poderá firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado. \r\n\r\nArt. 3º São direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:\r\n\r\nI - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; \r\n\r\nII - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; \r\n\r\nIII - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral de suas necessidades de saúde, incluindo: \r\n\r\na) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; \r\n\r\nb) o atendimento multiprofissional; \r\n\r\nc) a nutrição adequada e a terapia nutricional; \r\n\r\nd) o acesso a medicamentos, incluindo nutracêuticos; \r\n\r\ne) o acesso à informação que auxilie no diagnóstico e em seu tratamento; \r\n\r\nIV - o acesso à educação; \r\n\r\nV - o acesso à moradia, inclusive à residência protegida; \r\n\r\nVI - o acesso ao mercado de trabalho; \r\n\r\nVII - o acesso à assistência social.\r\n\r\nArt. 4º A pessoa com Transtorno do Espectro Autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência. \r\n\r\nArt. 5º O Município de Teresópolis instituirá horário especial para seus servidores municipais que tenha sob a sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência. \r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO = Prefeito =\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 196, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do Município de Teresópolis-RJ com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS-PREV, relativos a competências até fevereiro de 2013, observado o disposto no artigo 5º-A da Portaria MPS nº 402/2008, na redação das Portarias MPS nº 21/2013 e nº 307/2013:\r\n\r\nI - os débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (patronal), em até 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais, iguais e consecutivas;\r\n\r\nII - os débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas;\r\n\r\nIII - os débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas.\r\n\r\nArt. 2º Para apuração do montante devido os valores originais serão atualizados pelo INPC/IBGE, acrescido de juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês e multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento), acumulados desde a data de vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento ou reparcelamento.\r\n\r\n§ 1º. As prestações vincendas serão atualizadas mensalmente pelo INPC/IBGE, acrescido de juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês, acumulados desde a data de consolidação do montante devido no termo de acordo de parcelamento ou reparcelamento até o mês do pagamento.\r\n\r\n§ 2º. As prestações vencidas serão atualizadas mensalmente pelo INPC/IBGE, acrescido de juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês e multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento), acumulados desde a data de vencimento da prestação até o mês do efetivo pagamento.\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizada a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM como garantia das prestações acordadas no termo de parcelamento ou reparcelamento, não pagas no seu vencimento.\r\n\r\nParágrafo único. A garantia de vinculação do FPM deverá constar de cláusula do termo de parcelamento ou reparcelamento e de autorização fornecida ao agente financeiro responsável pelo repasse das cotas, e vigorará até a quitação do termo.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei de nº 3.357 de 11 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO = Prefeito =\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 045/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1555/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ILZA MARIA MONÇÃO AVELINO, matrícula nº 1-03626-3, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40370, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 25/11/2015. PORTARIA GP Nº 1556/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALEXANDRE GROSZMANN MACHADO, matrícula nº 4-14337-1, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Operacional, Símbolo DAS-5, Cód. 40701, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1557/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANALICE RAMOS PEREIRA GOMES, matrícula nº 4-15298-0, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Geologia e Mapeamento de Riscos, Símbolo DAS-5, Cód. 40743, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1558/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FABIANO MAURAT DE PINHO, matrícula nº 4-12975-1, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Defesa Civil, Símbolo DAS-4, Cód. 40267, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1559/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, UBIRACY ANTONIO PINTO, matrícula nº 4-14752-9, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Projetos e Administração em Defesa Civil, Símbolo DAS-4, Cód. 40611, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1560/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, vanderson marmo do cabo, matrícula nº 4-14360-4, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Operacional de Defesa Civil, Símbolo DAS-4, Cód. 40702, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1561/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANDRÉ LUIZ GARBELOTTO CARDOSO, matrícula nº 1-07800-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1562/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, BRUNO RAMOS DA CUNHA, matrícula nº 4-14338-8, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Operações, Símbolo DAS-3, Cód. 40270, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1563/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUCIANA CORREA MACHADO VALADARES, matrícula nº 4-13720-5, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Planejamento e Administração, Símbolo DAS-3, Cód. 40269, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1564/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, HELCY DA SILVA VICENTE, matrícula nº 4-14334-5, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Geologia, Símbolo DAS-3, Cód. 40271, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1565/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JESSICA SAMPAIO DE SOUZA, matrícula nº 4-14348-5, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40704, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1566/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, WILLIAM GUIMARÃES FELCMAN, matrícula nº 4-15355-3, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1567/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANTONIO CARLOS DE MIRANDA FREIRE, matrícula nº 4-15022-8, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1568/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANTONIO MARCOS PANQUESTOR JUNIOR, matrícula nº 4-15291-3, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1569/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ JORGE PIRES DE AZEVEDO GARCIA, matrícula nº 4-14872-5, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor de Defesa Civil, Símbolo DAS-2, Cód. 40274, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1570/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, PAULO RAPHAEL COMBAT DE AZEVEDO, matrícula nº 4-15437-1, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40370, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1571/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MELRILYNE ALVES DE BARROS REZENDE, matrícula nº 4-14875-4, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40534, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1572/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOÃO BATISTA ANDRADE ROCHA, matrícula nº 4-12898-2, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1573/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EDENIR RODRIGUES DE SOUZA FILHO, matrícula nº 4-15780-1, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1574/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALLAN CUNHA FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1575/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, IGOR CRUZ DE VASCONCELLOS, matrícula nº 4-15808-3, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1576/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EDNILSON FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 4-15289-1, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1577/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, GUILHERME CAMPELO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1578/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RODRIGO FURTADO ALVES DANELON COSTA, matrícula nº 4-15418-5, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1579/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALEXANDRE GOMES NEVES, matrícula nº 4-15363-4, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1580/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, REIMY RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 4-15092-9, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1581/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANDRÉ SOARES DE MELLO, matrícula nº 4-14364-7, para exercer o Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1582/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROSANGELA BRAGANÇA DE PINA, para exercer o Cargo em Comissão de Subprocurador Geral do Município, Símbolo DAS-5, Cód. 40710, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1583/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE, matrícula nº 4-10832-9, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial Jurídico, Símbolo DAS-4, Cód. 40447, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1584/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, KELY CRISTINA RAMOS MOTTA, matrícula nº 4-11583-1, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial Jurídico, Símbolo DAS-4, Cód. 40447, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1585/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MONICK MACHADO PONTES, matrícula nº 4-13996-8, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40387, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1586/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JANAINA MACHADO PONTES, matrícula nº 4-14630-1, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Judicial, Símbolo DAS-3, Cód. 40449, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1587/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, PAULO ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 4-14781-2, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Judicial, Símbolo DAS-3, Cód. 40449, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1588/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIA RITA BITTENCOURT DOS SANTOS MEDAS, matrícula nº 4-12932-6, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40711, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1589/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MILTON RAFAEL DE OLIVEIRA TOMAS, matrícula nº 4-13225-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40450, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1590/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCIO DA SILVA SAMPAIO, matrícula nº 1-07544-7, para exercer o Cargo em Comissão de Presidente de De fesa Prévia, Símbolo DAS-3, Cód. 40451, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1591/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FABIANO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 4-13717-5, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1592/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ISRAEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº 4-13711-6, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40370, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1593/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, DIEGO FERREIRA CAMILO, matrícula nº 4-12624-6, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40370, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1594/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LAIS DE QUEIROZ FERREIRA, matrícula nº 4-15489-4, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40370, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1595/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, WAGNER DA SILVA GOMES, matrícula nº 4-14780-4, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40374, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1596/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 1-11716-5, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40387, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1597/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALESSANDRA FARIA FARAH TRIGO, matrícula nº 4-06967-1, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Judicial, Símbolo DAS-3, Cód. 40449, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1598/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 1-11716-5, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Presidente da JARI, Símbolo DAS-3, Cód. 40285, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1599/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1322/2015, para constar o seguinte: onde se lê: ANA PAULA VICENTE DALLA RUVERA, leia-se: ANA PAULA VICENTE GEPP, matrícula nº 4-13291-2. PORTARIA GP Nº 1600/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1345/2015, para constar o seguinte: onde se lê: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS CRUZ, leia-se: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS. PORTARIA GP Nº 1601/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1344/2015, para constar o seguinte: onde se lê: LEIDA DA CUNHA, matrícula nº 4-16123-8 leia-se: LEIDA DA CUNHA DE SOUZA, matrícula nº 4-16124-6. PORTARIA GP Nº 1602/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1361/2015, para constar o seguinte: onde se lê: matrícula nº 4-14559-3 leia-se: matrícula nº 4-13779-5. PORTARIA GP Nº 1603/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1454/2015, para constar o seguinte: onde se lê: Símbolo DAS-3 leia-se: Símbolo DAS-2. PORTARIA GP Nº 1604/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1371/2015, para constar o seguinte: onde se lê: matrícula nº 4-14030-3 leia-se: matrícula nº 1-02990-9. PORTARIA GP Nº 1605/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOÃO ALBERTO GIBARA, matrícula nº 4-13562-8, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40683, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1606/2015 - CONVOCAR todos os servidores desta Prefeitura, que se encontram CEDIDOS a outros Órgãos Públicos, a comparecerem na Subsecretaria Municipal de Gestão de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, até o dia 21 de dezembro de 2015, no horário de 12h às 18h.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 02 de dezembro de 2015. \r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO = Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS SMA/SGP Nº 06/15\r\n\r\nPORTARIA SMA/SGP Nº 138/15: CESSAR a pedido, a licença prêmio da servidora SANDRA DE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Professor, matrícula nº 1-04668-4, a partir de 17/09/15, conforme processo nº 18765/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 139/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 06 meses de licença prêmio ao servidor FRANCISCO CARLOS MARTINS RAMOS, GOA I Operacional II, matrícula nº 1-00953-3, de 01/10/15 à 31/03/16, conforme processo nº 13130/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 140/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora SIDRONIA TEIXEIRA DA CUNHA, GOA II Atendente Social, matrícula nº 1-03435-1, de 01/09/15 à 31/08/16, conforme processo nº 14697/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 141/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora SOLANGE ALVES DA SILVA, Professor, matrícula nº 1-03021-4, de 10/09/15 à 09/09/16, conforme processo nº 14629/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 142/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio ao servidor PAULO CESAR PEREIRA, GOA III Guarda Civil Municipal, matrícula nº 1-03923-8, de 01/10/15 à 30/09/16, conforme processo nº 14341/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 143/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora JUREMA FURTADO ALMEIDA, GOA II Atendente Social, matrícula nº 1-03430-9, de 01/10/15 à 30/09/16, conforme processo nº 16010/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 144/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora ANA MARCIA DA SILVEIRA, Professor, matrícula nº 1-03187-3, de 01/10/15 à 30/06/16, conforme processo nº 17097/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 145/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora MARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS, GOA II Operacional Administrativo I, matrícula nº 1-03001-1, de 03/10/15 à 02/01/16, conforme processo nº 15632/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 146/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora JANIA GONÇALVES DE CARVALHO, GOA III Guarda Civil Municipal, matrícula nº 1-09226-1, de 01/09/15 à 30/11/15, conforme processo nº 15731/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 147/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora MARILENE GONÇALVES, Professor, matrícula nº 1-03139-3, de 01/02/16 à 31/10/16, conforme processo nº 17468/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 148/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio ao servidor GILCELIO DA SILVA OLIVEIRA, GOA I Operacional II, matrícula nº 1-11432-8, de 01/10/15 à 31/12/15, conforme processo nº 15845/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 149/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio ao servidor JOSE DE OLIVEIRA, GOA II Operacional de Serviços Especiais I, matrícula nº 1-02242-4, de 01/10/15 à 30/09/16, conforme processo nº 15738/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 150/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora CLÁUDIA BARBOSA DOS REIS DIAS, Professor, matrícula nº 1-05231-5, de 30/10/15 à 29/10/16, conforme processo nº 17538/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 151/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora CAMILA DE MATTOS AFFONSO, Professor, matrícula nº 1-11589-8, de 09/09/15 à 08/12/15, conforme processo nº 14583/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 152/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio à servidora JUÇARA LIMA DE OLIVEIRA, GOA III Guarda Civil Municipal, matrícula nº 1-08732-1, de 05/10/15 à 04/01/16, conforme processo nº 16079/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 153/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora SONIA REGINA RESENDE SANTOS, GOA II Operacional Administrativo I, matrícula nº 1-02948-8, de 02/10/15 à 01/07/16, conforme processo nº 16211/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 154/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora MARIA BISPO MARTINS, Professor, matrícula nº 1-05277-3, de 01/11/15 à 31/07/16, conforme processo nº 17804/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 155/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio ao servidor ROGÉRIO CALDAS LOPES, GOS V Médico Clinica Médica, matrícula nº 1-03387-6, de 06/10/15 à 05/01/16, conforme processo nº 15899/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 156/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora CLAUDIA DA SILVA, GOA II Operacional Administrativo I, matrícula nº 1-02916-1, de 30/10/15 à 29/07/16, conforme processo nº 17852/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 157/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio à servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, GOA II Operacional Administrativo I, matrícula nº 1-03255-1, de 03/11/15 à 29/08/16, conforme processo nº 17465/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 158/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 06 meses de licença prêmio ao servidor JOSE MARIA AGOSTINHO, GOA I Operacional II, matrícula nº 1-02631-4, de 01/10/15 à 31/03/17, conforme processo nº 1717/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 159/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio a servidora MARCIA SOARES REZENDE BRAVO, GOS III Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula nº 1-05011-8, de 05/10/15 à 04/10/16, conforme processo nº 12.949/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 160/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio ao servidor LUIZ FERNANDO ROSA DE LIMA, GOA III Fiscal IPTU, matrícula nº 1-02575-1, de 01/09/15 à 29/11/2015, conforme processo nº 13.674/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 161/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio à servidora ELIANE DE MEDEIROS NOGUEIRA DOMINGUES, GOS V Odontólogo Clinico, matrícula nº 1-03315-9, de 08/10/2015 à 07/10/2016, conforme processo nº 13.949/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 162/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio ao servidor ADENILTON DANIEL SANTOS DE PAULA, GOA I Operacional II, matrícula nº 1-11338-0, de 01/09/15 à 30/11/2015, conforme processo nº 14.133/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 163/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano de licença prêmio a servidora MARIA INES GUIMARAES MARQUES, GOS III Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula nº 1-05068-1, de 04/04/2016 à 03/04/2017, conforme processo nº 14.234/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 164/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses de licença prêmio a servidora NEUSA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA, GOS I Operacional I, matrícula nº 1-03498-8, de 01/10/15 à 30/12/16, conforme processo nº 14.608/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 165/15: CONCEDER nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio a servidora CLAUDIA REGINA DE ANDRADE FURTADO, GOS III Operacional Administrativo II, matrícula nº 1-13444-.2, de 01/10/15 à 30/12/2015, conforme processo nº 15.806/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 166/15: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 (nove) meses de licença prêmio, à servidora TELMA APARECIDA MARTINS MAURA CORDEIRO, matrícula nº 1-03110-5, a partir de 04/09/2015 à 01/06/2016, conforme processo nº 15774/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 167/15: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio, à servidora MARIA DEL CARMEN SOUZA VALVERDE, matrícula nº 1-02809-0, a partir de 01/11/2015 à 29/01/2016, conforme processo nº 15641/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 168/15: CONCEDER, nos termos do artigo 135 do Decreto 2479/79, 02 meses de licença prêmio, à servidora ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA, matrícula nº 1-00168-0, a partir de 30/10/2015 à 28/12/2015, conforme parecer contido no processo nº 11644/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 170/15: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio, à servidora DÁRIA TEIXEIRA DE PAULA MOURA, matrícula nº 1-03799-5, a partir de 03/11/2015 à 02/08/2016, conforme processo nº 18781/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 171/15: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio, à servidora ROSA CRISTINA PEREIRA LIMA, matrícula nº 1-06702-9, a partir de 15/10/2015 à 12/07/2016, conforme processo nº 15753/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 172/15: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 03 meses de licença prêmio, à servidora ELIZABETH MAIA VIVANCO, matrícula nº 1-03043-5, a partir de 03/12/2015 à 02/02/2016, conforme processo nº 15648/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 173/15: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 09 meses de licença prêmio, ao servidor FRANCISCO BARCELOS, matrícula nº 1-06769-1, a partir de 03/11/2015 à 02/08/2016 conforme processo nº 15914/15; PORTARIA SMA/SGP Nº 174/15: CONCEDER, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar Municipal 167/13 (Estatuto), 01 ano e 03 meses de licença prêmio, ao servidor CORINTO MOURA DE CARVALHO, matrícula nº 1-02862-7, a partir de 02/10/2015 à 31/12/2016 conforme processo nº 16372/15.\r\n\r\nPrefeitura Mun. Teresópolis - Em: 24/11/15.\r\n\r\nJUCIMAR ANDRE SECCHIN - Sec. Mun. de Administração - Matrícula: 4-16138-6\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA SME Nº 06, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PERTINENTES AO PROCESSO SELETIVO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REFERENTES AO ANO LETIVO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESÓPOLIS, usando as atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO Procedimento de distribuição de vagas nas Creches Públicas Municipais e Creches Conveniadas seguirá osseguintes dispositivos:\r\n\r\n1.Para fins do disposto nesta Portaria, o termo “Creche” compreende as turmas de berçário, maternal e jardim.\r\n\r\n2. Conforme disposto no artigo 79 do Regimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Teresópolis,bem como o artigo 23 da Deliberação CME nº 06/2007 e suas alterações posteriores, a idade do postulante terá como parâmetro a data limite de 31 de março do ano de 2016, nos termos que seguem:\r\n\r\n2.1.BERÇÁRIO: criança com idade entre 06 meses completose 02 anos incompletos\r\n\r\nPeríodo de Nascimento entre 01/04/2014 e 31/09/2015\r\n\r\n2.2. MATERNAL: crianças com idade entre 02 anos completos e 03 anos incompletos\r\n\r\nPeríodo de Nascimento entre 01/04/2013 e 31/03/2014\r\n\r\n2.3. JARDIM: crianças com idade entre 03 anos completos e 04 anos incompletos\r\n\r\nPeríodo de Nascimento entre 01/04/2012 e 31/03/2013\r\n\r\n3. A realização de pré-matrícula é etapa obrigatória para concessão das vagas.\r\n\r\n3.1. O procedimento de pré-matrícula será realizado no Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, entre os dias 05 e 30 de outubro de 2015, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.\r\n\r\n4.Para efetivação da Pré-Matrícula, os documentos necessários (cópia e original) são:\r\n\r\n- CPF do responsável;\r\n\r\n- Certidão de nascimento;\r\n\r\n- Comprovante de Residência em nome do responsável;\r\n\r\n- Comprovante de aluguel/cessão/comodato/usufruto ou afim, caso o imóvel não seja próprio;\r\n\r\n- Comprovante de renda de todos os moradores da residência;\r\n\r\n- NIS da Criança, caso beneficiária do Programa Bolsa Família. Obs.: Não confundir com o número do cartão de recebimento;\r\n\r\n- Laudo médico atual (máximo 06 meses), caso a criança apresente alguma das seguintes necessidades especiais, nos termos do artigo 58 da Lei 9.394/96:\r\n\r\na) Deficiência Física ou Intelectual;\r\n\r\nb) Transtornos Globais do Desenvolvimento;\r\n\r\nc) Altas Habilidades ou Superdotação;\r\n\r\n- Relatório Descritivo de Encaminhamento do Conselho Tutelar, Ministério Público ou Vara da Infância e Juventude, caso se trate de criança em situação de risco acompanhada por estes Órgãos.\r\n\r\n- Caso não tenha sido atendido no procedimento do ano anterior, apresentar o respectivo protocolo de pré-matrícula.\r\n\r\n5. Os critérios a serem observados para fins de concessão das vagas serão:\r\n\r\n1º - Ser o aluno portador de necessidades especiais, a saber: deficiência física ou intelectual, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação;\r\n\r\n2º - Criança em situação de risco, comprovado através de Relatório Descritivo lavrado pelo Conselho Tutelar, Ministério Público ou Vara da Infância e Juventude;\r\n\r\n3º - Ter(em) o(s) responsável(is) vínculo empregatício; (alterado pela Portaria SME nº 08, de 30 de novembro de 2015)\r\n\r\n4º - Menor renda per capta do núcleo familiar;(alterado pela Portaria SME nº 08, de 30 de novembro de 2015)\r\n\r\n5º - Inscritos no ano anterior que não foram contemplados;\r\n\r\n6º - Beneficiários do Programa Bolsa Família; (incluído pela Portaria SME nº 08, de 30 de novembro de 2015)\r\n\r\n6. De acordo com os critérios estabelecidos e a disponibilidade da rede pública municipal de educação, buscar-se-á alocar os discentes o mais próximo possível de suas residências.\r\n\r\n7. Para fins de fiscalização, acompanhamento e análise dos itens “4” e “5”, será constituída Comissão Própria, convidando-se os seguintes integrantes:\r\n\r\n- Três representantes da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\n- Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\n- Um representante do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;\r\n\r\n- Um representante do Conselho Tutelar;\r\n\r\n- Dois representantes do Ministério Público. \r\n\r\n8. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo das atribuições da referida Comissão.\r\n\r\n9. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2015.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, 1º de outubro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE=\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação.\r\n\r\nPORTARIA SME Nº 08, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ITEM “5” DA PORTARIA SME Nº 06, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS SUBITENS “3º” E “4º” E INCLUINDO O “6º” AO TEXTO ORIGINAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESÓPOLIS, usando as atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. O item “5” da Portaria SME nº 06, de 1ºde outubro de 2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“5. .....................................................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\n3º -Ter(em) o(s) responsável(is) vínculo empregatício;\r\n\r\n4º - Menor renda per capta do núcleo familiar;\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n6º - Beneficiários do Programa Bolsa Família;”\r\n\r\n2. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARLENE CUPERTINO FERNANDES PACHECO=\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 214/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n30/11/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 219.138,12\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n30/11/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 205.578,73\r\n\r\nBRASIL S/A FEX\r\n\r\n30/11/15\r\n\r\n33957-1\r\n\r\nR$ 26.050,72\r\n\r\nBRASIL S/A ISS STN\r\n\r\n30/11/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 12.971,08\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n30/11/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 439,47\r\n\r\nBRASIL S/A ICM´S\r\n\r\n30/11/15\r\n\r\n283141-4\r\n\r\nR$ 14.266,28\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Mat: 1.00206-7\r\n\r\nEDITAL N.º 215/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n01/12/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 721.582,49\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Mat: 1.00206-7\r\n\r\nId: 1918690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918773": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de tomada de preços n° 010/2015\r\n\r\nObjeto: Serviço de reconstrução de tubulação e válvulas de alivio na captação do Cantagalo. Data/Hora/Local: 21/12/2015, às 09:30 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6959 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1918773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918391": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2015/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 16.049/2015/FMS.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo 1º piso, nº 320 - centro ou através do e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nInformações: (24) 2452.5145\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 15 de dezembro de 2015, às 09:00 (nove) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação do carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1918391"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918663": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO N. 092/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de laboratório para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18/12/2015 às 14 horas e 01 minuto.\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner de A. Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1918663"
                        ],
                        "1918300": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 026/2015/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee break, para atender diversos eventos da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/12/ 2015, às 10 horas.\r\n\r\nInformações: Comissão Permanente de Licitação, tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1918300"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1918324": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo Nº 0007149-80.2015.5.01.1000 (PA)\r\n\r\nDespacho exarado pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência, em 1º de dezembro de 2015, nos autos do Processo Nº 0007149-80.2015.5.01.1000 (PA), em que é interessado TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ (VAGA: REMOÇÃO DO JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO): “I - Considerando o decurso do prazo estabelecido no Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de novembro de 2015, sem qualquer manifestação de Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados na remoção para a 2ª Vara do Trabalho de Macaé, ACAUTELEM-SE os autos do Processo Nº 0007149-80.2015.5.01.1000 (PA) na Secretaria-Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz do Trabalho Substituto recém-promovido a Titular, nos moldes do artigo 1º, inciso II, do Ato nº 63, de 13 de julho de 2011 (D.O.E.R.J. - 18/7/2011). II - Publique-se. (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES - Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região”.\r\n\r\nId: 1918324"
                        ],
                        "1918597": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm, 27.11.2015:\r\n\r\nProcesso nº: 3735-11.2014.5.01.1000- (SEP), de MILLENI MAYA PETTENA. Assunto: Licença por motivo de afastamento do cônjuge: “DESPACHO: Considerando não haver óbice por parte da Assessoria Jurídica, restituam-se os autos à SEP para prosseguimento nos termos da proposição de fls. 131/135, oportunizado à interessada a possibilidade de emendar o pedido, para fins de interrupção da licença em gozo”. \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0001212-89.2015.5.01.1000 (SEP), de DIOGO SAMUEL OLIVEIRA MATOS e JOSÉ MAURO GUIMARÃES SILVA CAVALCANTI. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista o interesse do E.TRT da 3ª Região na redistribuição pretendida, bem como o preenchimento dos requisitos constantes nos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução nº 146/12 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor deste Tribunal DIOGO SAMUEL OLIVEIRA MATOS, com cargo idêntico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ocupado pelo servidor JOSÉ MAURO GUIMARÃES SILVA CAVALCANTI. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, à Divisão de Controle de Pessoal, para providências cabíveis”. (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm, 30.11.2015:\r\n\r\nProcesso: TRT-PA- 6158-07.2015.5.01.1000, de SHEILA DE CARVALHO ARAUJO. Assunto: Indenização de Férias: “Proceda-se ao pagamento à servidora inativa SHEILA DE CARVALHO ARAUJO da indenização referente saldo de 15 dias de férias relativo ao período aquisitivo 2003/2004, bem como, o saldo de férias proporcional a 303 dias ou 10 meses e 3 dias, correspondente a 10/12 avos, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, nos termos dos arts. 23, § 1º, e 27 do Ato nº 182/2013, deste Regional. À Secretaria de Administração de Pessoal para providências”.\r\n\r\nEm, 01.12.2015:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº 0005676-93.2014.5.01.1000 (SEP), de ALAN DA COSTA OLIVEIRA E GERSON DA ROSA SOUZA. Assunto: Redistribuição por Reciprocidade: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça e o interesse manifestado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade: Segurança do quadro de pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor ALAN DA COSTA OLIVEIRA, em reciprocidade com o cargo idêntico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pelo servidor GERSON DA ROSA SOUZA. Oficie-se o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. À CAPE para publicação. Após a DANDD E DCOPE, para prosseguimento”. \r\n\r\nEm, 02.12.2015: \r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0001987-07.2015.5.01.1000 - (SEP), de NATÁLIA ARIANE DOS SANTOS e PAULO HENRIQUE LIMA CANDEIRA. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça e o interesse manifestado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade: Segurança do quadro de pessoal deste Regional, ocupado pela servidora NATÁLIA ARIANE DOS SANTOS, em reciprocidade com o cargo idêntico do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ocupado pelo servidor PAULO HENRIQUE LIMA CANDEIRA. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. À CAPE para publicação. Após a DANDD E DCOPE, para prosseguimento”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1918597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1918668": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 823/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário- Área Administrativa, MAURICIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal, cuja vacância ocorreu em 26 de novembro de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1918668"
                        ],
                        "1918598": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 30.11.2015\r\n\r\nProcesso nº:0007428-66.2015.5.01.1000, de LUCIANO BOMFIM DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 2.312 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nEm, 01.12.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 00210-2005-000-01-00-5, de CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA. Assunto: Isenção de IRRF e Redução/Isenção de Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos do I. Magistrado CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA, a isenção do IRRF, conforme interpretação do artigo 6º, XIV, da Lei nº 7713/88 e suas alterações c/c art. 39, XXXIII, do Decreto nº 3.009/99, bem como o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a contar de 06/10/2015, da data da Ata da Junta Médica Oficial, sem necessidade de reavaliação. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes e, por fim, à SECARQ-GP”.(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1918598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1918122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 14 de DEZEMBRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001311-51.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MARIA FELIPE - SÓCIA, Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Silva , Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 08h59min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001623-07.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzete Nascimento Leite [Adv. Agnes Viana de Freitas (OAB: RJ 104696 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Nascimento Leite\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 09h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000103-69.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Nirla Rodrigues Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirla Rodrigues Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 09h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001424-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Damique [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: João Alberto Felipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Damique \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 09h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0001677-83.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Barbosa Batista [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: João Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Barbosa Batista\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 09h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001126-53.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Vicente [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José Vicente\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 09h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0000469-36.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Felix [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Felix, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 09h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001716-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva de Lima [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Silva de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 09h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000768-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Maria Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 09h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000642-63.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira de Jesus [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Teixeira de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000776-39.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele dos Santos Marques [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: João Alberto Fellipo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda. , Aut Rondinele dos Santos Marques \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001769-71.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Oliveira [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: João Alberto Filippo Barreto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Viana de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0001530-59.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira de Souza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 10h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0001522-03.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzeli da Silva Machado Mathias [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzeli da Silva Machado Mathias \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0001448-80.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Oliveira Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL , Réu: MARIA ANGELICA TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Welington Oliveira Costa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0001585-09.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Cicero Mendonça Amancio da Silva [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto - socio, Réu: João Alberto Felippo Barreto - socio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda em Recuperação Judicial, Aut João Paulo Cicero Mendonça Amancio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0001079-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Azevedo Carneiro dos Santos [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Raquel Azevedo Carneiro dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263... \r\n\r\nProcesso: 0001312-15.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Castro de Lima [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial) n/p Administrador Judicial Eduardo Abrãao, Réu: Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda, Réu: JDS Lujor Comercio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Castro de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0001098-66.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira de paula [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME NA PESSOA DE JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: JDS LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME NA PESSOA DE THALITA DE OLIVEIRA BARRETO, Réu: BIOAB BIOTÉCNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME NA PESSOA DE JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME NA PESSOA DE MARCIA FELIPE, Réu: LARY PARKING LTDA ME NA PESSOA DE REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA JUNIOR, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Réu: CLILAND SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ME NA PESSOA DE ALDO DE OLIVEIRA SILVA, Réu: FRIENDS TV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME NA PESSOA DE HAROLDO BORGES CESAR JUNIOR, Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME NA PESSOA DE GILSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira de paula\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263... \r\n\r\nProcesso: 0001607-61.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Bandeira Feitoza [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Infornova a/c Sócio João Alberto Felippo Barreto, Réu: Infornova A/C Sócio Pedro Ernesto Barreto, Réu: Eduardo Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Bandeira Feitoza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0000608-10.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Costa Gregório [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto (sócio), Réu: Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Costa Gregório, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0001230-89.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Marques de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Marques de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263... \r\n\r\nProcesso: 0001680-32.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosa dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0000941-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Sales de Araújo [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)], Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: MARIA ANGELICA TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Sales de Araújo, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 11h na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nProcesso: 0001438-46.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Constantino da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Constantino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 14 de DEZEMBRO de 2015 às 11h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.. \r\n\r\nId: 1918122"
                            ],
                            "1918573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 14 de dezembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001531-81.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira Cunha [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira Cunha , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001435-02.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Benedito da Silva [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Benedito da Silva, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h04min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001604-03.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenlis Severino dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. - Em Recuperação Judicial, Réu: BIOAB TECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenlis Severino dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h07min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000983-11.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Santos de Sant Ana [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Santos de Sant Ana \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001376-90.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Agostinho Bezerra [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. - ME , Réu: CLILAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - ME , Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. , Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA. - ME , Réu: LARY PARKING LTDA. - ME , Réu: J.D.S LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME , Réu: BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA. - ME , Réu: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME , Réu: FRIEND´S TV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Agostinho Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h14min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001508-94.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ribeiro de Mattos [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ribeiro de Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h17min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000645-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose da Silva [Adv. Luciano Miranda Carvalho (OAB: RJ 161454 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose da Silva , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001393-11.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marques de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Aut Luiz Marques de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h24min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001393-11.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marques de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Aut Luiz Marques de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h24min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001279-28.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Oliveira Ribeiro [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h27min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001498-88.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Almeida Lopes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Almeida Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001479-82.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Moraes de Souza Rocha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Réu: João Alberto Felipo Barreto - coob, Réu: Pedro Ernesto Barreto - coob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Moraes de Souza Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h34min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000536-80.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Soares Gonçalves [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu: (Sócio) Pedro Ernesto Barreto , Réu: (Sócio) Joao Alberto Felippo Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Soares Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h37min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001178-88.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Maria dos Santos Moura [Adv. Andre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 86375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Maria dos Santos Moura \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001496-20.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Maria Nicolau Dias [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Nadia Maria Nicolau Dias\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h43min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001188-46.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Amaral de Souza [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Amaral de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h46min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001411-71.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Francisco Cassimiro da Silva [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Francisco Cassimiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h49min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001717-21.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Chaves de Castro Lima [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: Infornova Ambiental LTDA, Réu: Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil LTDA - ME, Réu: Locanty Service Serviços Temporários LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Chaves de Castro Lima \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h52min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000999-69.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: PROPRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ltda., Réu: JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira , Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000887-90.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira dos Santos [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Roberta Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 14h58min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001699-19.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenia Natália Sousa [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenia Natália Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 15h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001357-34.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Santana [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (revel) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Santana\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 15h04min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001325-15.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Oliveira Bulhões [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Oliveira Bulhões\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 15h07min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001438-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Carvalhal [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Carvalhal\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira de Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pereira de Farias \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 15h14min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000848-83.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Oliveira [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva de Oliveira, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro às 15h17min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1918573"
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                        "1916845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001618-34.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciléia de Oliveira Garcia Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciléia de Oliveira Garcia Faria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000487-73.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Max Vieira do Carmo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Max Vieira do Carmo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000623-36.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio de Carvalho Viegas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sergio de Carvalho Viegas \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001140-63.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000609-87.2014.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Paula de Lima [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Paula de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000736-17.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliana Lacerda Cerqueira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliana Lacerda Cerqueira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001660-67.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Ambros Freixo [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Agdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Jaqueline Lima de Oliveira (OAB: RJ 115024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Ambros Freixo, Agdo Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000284-66.2014.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelino Meirelles de Carvalho [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelino Meirelles de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000280-19.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andreia de Araujo Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nAgdo: View Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Agdo: Wise Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Agdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Via Varejo S.A., Agdo View Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Agdo Wise Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108100-67.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jeferson de Azevedo Gomes [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Passos de Albuquerque [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Passos de Albuquerque \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000216-20.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josiane Figueiredo de Abreu [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josiane Figueiredo de Abreu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-39.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilene Maria Gomes Leão [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilene Maria Gomes Leão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000800-12.2013.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: João da Mata de Lima [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João da Mata de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000405-77.2013.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: MMP 2001 Comércio Indústria e Representação de Roupas Ltda. - ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Queli Valadão de Souza [Adv. Luciano André Soares (OAB: RJ 176333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Queli Valadão de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000206-49.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elaine Pinto de Almeida [Adv. Ricardo José Campos de Souza (OAB: RJ 150878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000300-53.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Dornelles Gabrielle [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Dornelles Gabrielle \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001163-44.2012.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Junior da Silva Claudino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000479-65.2014.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Helio Manoel da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Manoel da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083500-37.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Carvalho Romano [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Carvalho Romano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002103-49.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alvimar Fernandes de Souza [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alvimar Fernandes de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001689-06.2012.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: BANCO BRADESCARD S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joseane Silva da Luz [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joseane Silva da Luz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000349-82.2014.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nAgdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcelo da Silva Kroff [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo da Silva Kroff\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032100-82.2007.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Rodrigo Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Batista da Silva, Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001102-79.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000688-68.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000675-41.2011.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Agdo: José Antônio da Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Antônio da Silva , Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000471-95.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Feijó Bouviere [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Feijó Bouviere\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001155-54.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milber Guilherme da Silva [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Agte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Milber Guilherme da Silva [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda., Agdo Agte Milber Guilherme da Silva, Agdo Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000014-38.2014.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Magno Rego Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nAgdo: ER Log Logística Ltda. ME [Adv. José Alberto de Mello Sartori Junior (OAB: SP 122181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ER Log Logística Ltda. ME \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000320-96.2013.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilia Inácio Corrêa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1916845"
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João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000835-97.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)], Agdo: Jayro Joaquim Botelho [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jayro Joaquim Botelho, Agdo Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000329-84.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Carlos Formaggini Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Carlos Formaggini Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000822-72.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hemisul.Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Lucio Antonio Andrade [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucio Antonio Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001114-58.2014.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iesa Óleo & Gás S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Agdo: Rodolpho Gomes Batista [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iesa Óleo & Gás S/A - Em Recuperação Judicial, Agdo Rodolpho Gomes Batista\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000009-26.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: LEANDRO QUINTANILHA CAMARINHA [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nAgdo: POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: AMESC ASSOCIAÇÃO MEDICO ESPIRITO CRISTÃ [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMESC ASSOCIAÇÃO MEDICO ESPIRITO CRISTÃ, Agdo POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000075-04.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maurilio Mendonça Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000485-93.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002445-86.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Patrick William Fiuza Adolpho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Patrick William Fiuza Adolpho, Agdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-56.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Adriano dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Adriano dos Santos , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-94.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel da Silva Adão [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001225-05.2013.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ariana Araújo Pimenta [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022400-05.2002.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001091-65.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Veluma Ribeiro Ferreira Luiz (OAB: RJ 175889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Veluma Ribeiro Ferreira Luiz (OAB: RJ 175889 - D)], Agdo: José Carlos Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Agte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Agte José Carlos Neves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015200-37.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Maria da Silva Alves (sucessora de Sergio Rodrigues) [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minerios RJ [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minerios RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000572-57.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jocelino Francisco de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jocelino Francisco de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001550-28.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Sandro Nei dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Sandro Nei dos Santos, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004142-49.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glauco Miranda Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Glauco Miranda Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Santander S/A, Agte Agdo Glauco Miranda Coutinho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000401-08.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: SA Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nAgdo: JBS S.A. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)], Agdo: Ernani Souza Brandão [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)], Agdo: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Agdo: PP Barbosa Prestação de Srviço e Transporte ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Real Carnes Indústria e Comercio de Carnes Ltda. [Adv. Guilherme Nunes de Faria (OAB: RJ 144626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danone Ltda. , Agdo Ernani Souza Brandão , Agdo JBS S.A. , Agdo Real Carnes Indústria e Comercio de Carnes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000645-94.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Municipio de Conceição de Macabu [Procurador Procuradoria Munic de Conceicao de Macabu , Agdo: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Regina Maria Daumas Araújo [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Conceição de Macabu, Agdo Regina Maria Daumas Araújo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0273200-41.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro Cesar do Nascimento Viana [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001050-92.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Roberto Arantes Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo José Roberto Arantes Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108400-40.1985.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: DOUGLAS NAZARIO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A, Agdo DOUGLAS NAZARIO FERREIRA, Agte Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001455-41.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lucia Rocha Dias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001581-17.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Hungria Akerman [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nAgdo: HAZTEC TEC E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HAZTEC TEC E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000526-85.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Karla Renata da Silva Brito [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: BASSAM MOUSSALEM\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Agdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000662-61.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Gomes de Lima [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001638-75.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Agdo: Guilhermina Sueli das Neves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Guilhermina Sueli das Neves , Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139800-38.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nAgdo: João José de Azevedo [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João José de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1916846"
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Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Roberto Duarte Barrozzi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-62.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Michael Varejão Moreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidney Michael Varejão Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001412-73.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Amaral da Costa [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001883-21.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Rosa de Souza Filho [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000958-98.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)], Agte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner da Conceição Menezes [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)], Agdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Agdo: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Camil Alimentos S.A., Agte Agdo Pepsico do Brasil Ltda., Agdo Wagner da Conceição Menezes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002184-64.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Eduardo Vargas Torrelio [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Eduardo Vargas Torrelio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-21.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Veviano dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000496-22.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Giovani Santos Irmão [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097300-47.2009.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eneida Fernandes da Silva Pinna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116800-65.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Antonio Fernandes Coelho [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Fernandes Coelho [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Antonio Fernandes Coelho, Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187400-72.2000.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: DIVINO SILVA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DIVINO SILVA FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000223-91.2013.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sheila de Lira Franklin [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anhanguera Educacional Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agdo: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anhanguera Educacional Ltda., Agdo Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001319-72.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Agdo: Rosiel Brasil Pereira [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Excellence RH Serviços Ltda, Agdo Rosiel Brasil Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000012-97.2013.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Nasare da Conceição [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Nasare da Conceição \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0240900-63.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio de Souza Cunha [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio de Souza Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000902-85.2013.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liana Leal Parreiras [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002876-52.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Torres da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Torres da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-51.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gutemberg Catta Preta [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gutemberg Catta Preta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001898-92.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Cezar Silveira [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto Cezar Silveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030200-09.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Maciel [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Maciel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000824-25.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tania Regina Pereira Alcântara [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tania Regina Pereira Alcântara\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000894-44.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evaldo Fratte Modesto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Evaldo Fratte Modesto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000624-50.2014.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleison Mauricio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0443600-18.1997.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111600-62.2008.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marques da Silva Barcellos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001217-37.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maersk FPSO Brasil Serviços de Produção Marítimos Ltda [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Agte: BW Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco José Palermo de Almeida [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco José Palermo de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063600-65.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Seven Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Flavio Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000085-55.2013.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rudson da Costa Almeida [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)], Agdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rudson da Costa Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001054-16.2011.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caldas e Caldas Advogados Associados [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Amanda Vieira de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Vieira de Oliveira , Agdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1916847"
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                        "1916848": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000419-81.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Bragato Pelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000549-50.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Renato José Rosário de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato José Rosário de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001550-82.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Nadia de Oliveira Rocha Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Nadia de Oliveira Rocha Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056600-96.1991.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: LUCIA REGINA FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: LUCIA REGINA FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte LUCIA REGINA FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001564-35.2013.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Karla Bianaca Firmino Ferreira [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Karla Bianaca Firmino Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049600-16.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Juliana de Almeida Teixeira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Juliana de Almeida Teixeira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2011.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Costa Coelho [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)], Rcte: Globex Utilidades S/A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S/A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: Alexandre Costa Coelho [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alexandre Costa Coelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Eneida Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Eneida Santana, Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153700-27.2008.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Armando Antônio Marques Ribeiro [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1916848"
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                            "1917936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001017-80.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Municipio de Macaé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Celso da Silva Lima ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000171-49.2010.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Embargado : Magnolia Ribeiro da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Casa & Vídeo Holding S.A. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1917936"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1918194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0074800-54.2005.5.01.0039 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União-Instituto Nacional do Seguro Social(Procuradoria Geral Federal),Agravado:Paulo José Capetti Rodrigues Porto(Carla Jacintho Nunes RJ98550D), Hewlett-Packard Brasil Ltda.(Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda.(Jose Carlos dos Santos Perrout RJ36462D),por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar, no que couber, a efetivação do recolhimento da contribuição previdenciária, sobre o valor objeto do acordo, respeitada a proporção das parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado, bem como que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos exatos termos do acórdão de fls. 787/797, deduzindo-se as parcelas previdenciárias já recolhidas e, efetivamente comprovado o seu recolhimento, referentes a idênticos períodos, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1917806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000183-67.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Fluminense Footeball Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Gabriel Rodrigues dos Santos ( Beny Sendrovich SP184031D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000969-34.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Ary Fernandes Pereir Filho ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - em recuperação judicial ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração e, no mérito, dar parcial provimento para declarar que as diferenças de comissões devidas devem incidir no repouso semanal remunerado. Tais diferenças deverão incidir nas férias acrescidas de 1/3, 13os. Salários e depósitos de FGTS. Os requeridos reflexos nas verbas rescisórias são indevidos, tendo em vista a reintegração deferida, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001006-86.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Embargado : Luiz Antonio Schueler Barbosa de Araripe Macedo ( Ingryd de Sousa da Silva RJ164575D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000409-64.2014.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Shed Montagens de Galpões Ltda ( Susana Duarte da Fonseca RJ109271D ), - Embargado : Alexsandro Aparecido da Silva Moura ( Danubia de Souza Ramos RJ168447D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002809-69.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - Embargado : Dourival Henrique Carvalho Cesar ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001480-61.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Dirceu Ferreira da Silva ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A.Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, não conhecer os Embargos de Declaração opostos pelo autor, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0189300-61.2008.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Gappe Comercio de Calcados Ltda. ( Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ123055D ), - Embargado : Danielle Vieira da Silva ( Leonardo Olimpio da Silva Soares RJ138297D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à autora a multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, como autoriza o art. 538, parágrafo único, do Digesto Proces sual, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCristiane Flores Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1917806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1918107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS OS PROCESSOS LISTADOS ABAIXO NA PAUTA DA SESSÃO\r\n\r\nORDINÁRIA DE NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÍES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-67.2012.5.01.0082 RO (VT82RJ) - Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Silvana Batista (Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D) - Recorridos: 1 - Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda (sem advogado), 2 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D).\r\n\r\n2 - 0000032-36.2015.5.01.0451 AP (VT1ITB) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Sandra Regina de Almeida Cotrim de Souza (Adv. Rosane da Silva Amendola RJ 88202 D) - Agravados: 1 - Sr Antonio Carlos Cotrim de Souza (devedor derivado) (Adv. Rosane da Silva Amendola RJ 88202 D), 2 - Atlantic Industrial de Conservas S.A. (Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D), 3 - Gino Transportes Ltda N/P Antonio C C de Souza (Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D), 4 - Zeni Alves de Moraes (Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D).\r\n\r\n3 - 0000057-96.2012.5.01.0243 RO (VT3NT) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Paulo Felipe Nunes Raymundo (Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D), 2 - Estado do Rio de Janeiro (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e RO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - V M S Serviços Empreendimentos Ltda EPP (sem advogado), 2 - Paulo Felipe Nunes Raymundo (Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D), 3 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n4 - 0000065-88.2013.5.01.0065 RO (VT65RJ) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Anderson Guimarães Carvalhães (Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D), 2 - RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda (Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos RJ 182079 D) - Recorridos: 1 - Claro S.A. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), 2 - RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda (Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos RJ 182079 D), 3 - Anderson Guimarães Carvalhães (Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D).\r\n\r\n5 - 0000232-52.2010.5.01.0343 RO (VT3VR) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Madepar Comércio de Madeiras Paraná Ltda (Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D) - Recorrido: Sebastião Carlota da Costa (Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D).\r\n\r\n6 - 0000284-17.2010.5.01.0030 RO (VT30RJ) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D) - Recorrido: Fabio Santiago (Adv. Paulo José Andrade Pereira RJ 140964 D).\r\n\r\n7 - 0000340-02.2010.5.01.0046 RO (VT46RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Marlene de Oliveira (Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415), 2 - Manoel Genival de Oliveira (Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415), 3 - Everaldo de Oliveira (Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415), 4 - José Manoel de Oliveira (Adv. Guaracy Martins Bastos RJ 96415) - Recorridos: 1 - União (Procuradoria Regional Federal), 2 - Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda (Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D).\r\n\r\n8 - 0000431-18.2010.5.01.0006 RO (VT6RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sérgio Bastos Luiz (Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n9 - 0000465-55.2014.5.01.0522 RO (VT2RES) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Municipio de Itatiaia (Procuradoria Munic de Itatiaia) - Recorridos: 1 - Construsul de Itatiaia Materiais de Construção e Serviços Ltda (sem advogado), 2 - Jomar Salomão de Lima (Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D).\r\n\r\n10 - 0000471-37.2010.5.01.0026 AP (VT26RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Agravante: Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda EPP (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D) - Agravados: 1 - Real WDR Engenharia Tecnologia e Ensaios Ltda EPP (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D), 2 - Natália Urrutia Marchant (Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D).\r\n\r\n11 - 0000503-94.2010.5.01.0041 RO (VT41RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Julio Monteiro da Rocha (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2 - Vivo S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n12 - 0000582-65.2014.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Iris Evangelista Mesquita Carvalho (Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D) - Recorridos: 1 - TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda (sem advogado), 2 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D). \r\n\r\n13 - 0000644-47.2014.5.01.0341 RO (VT1VR) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Geraldo Barboza (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D).\r\n\r\n14 - 0000678-05.2012.5.01.0046 AP (VT46RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Agravante: Francisco Tomaz de Sousa (Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D) - Agravados: 1 - Karla da Costa Martins (sem advogado), 2 - Sidney Carvalho de Gurgel (sem advogado), 3 - KI Apetit 370 Refeições Ltda (Adv. Antonio Carlos Barbosa RJ 87241)\r\n\r\n15 - 0000687-20.2011.5.01.0072 RO (VT72RJ) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Neilson Reis Rodrigues (Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D) - Recorrido: Alu - Serviços Telecomunicações S.A. (Adv. Dario Abrahão Rabay SP 134460 D).\r\n\r\n16 - 0000712-80.2014.5.01.0281 RO (VT1CG) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Empa S.A Serviços de Engenharia (Adv. Jefferson Correia de Lima RJ 144977 D) - Recorridos: 1 - Willian Barreto de Lima (Adv. Vinicius Rodrigues Seixas RJ 177013 D), 2 - Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. (Adv. Daniel Vilas Boas MG 74368 D).\r\n\r\n17 - 0000721-24.2014.5.01.0481 RO (VT3MAC) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1 - TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda (sem advogado), 2 - Gerson Luiz Barbosa Terra (Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa RJ 148166 D).\r\n\r\n18 - 0000811-29.2012.5.01.0343 RO (VT3VR) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: John Anderson Magalhães de Oliveira (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Alfa Convertedora de Gás Ltda ME (Adv. Camila Monteiro Machado RJ 167382 D).\r\n\r\n19 - 0000918-34.2014.5.01.0301 RO (VT1PET) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorridos: 1 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), 2 - Viação Esperança Ltda (Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D), 3 - Municipio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D), 4 - Guaraci Jose Fernandes Luiz (Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D).\r\n\r\n20 - 0000923-56.2014.5.01.0301 RO (VT1PET) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorridos: 1 - Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), 2 - Viação Esperança Ltda (Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D), 3 - Toni Curti da Silva (Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D), 4 - Municipio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D).\r\n\r\n21 - 0000942-32.2012.5.01.0075 RO (VT75RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Transportes Parcias Ltda (Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D), 2 - Maxpesa Transportes Ltda (Adv. Pedro Luiz Saraiva Rodrigues RJ 146607 D), 3 - Fabio da Silva Augusto (Adv. Igor Alves Schwarz RJ 176203 D).\r\n\r\n22 - 0001009-19.2010.5.01.0058 AP (VT58RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Agravante: Joviniano Machado Vieira de Mello (Adv. Sandra Cristina da Silva RJ 154699 D) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n23 - 0001175-28.2010.5.01.0001 RO (VT1RJ) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1 - Robson Machado dos Santos (Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D), 2 - Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D).\r\n\r\n24 - 0001253-88.2014.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Felipe da Conceição dos Santos (Adv. Manoelito da Silva Passos Filho RJ 94142 D) - Recorrido: Alusa Engenharia S.A (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D).\r\n\r\n25 - 0001268-90.2014.5.01.0343 RO (VT3VR) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Evaldo Luis Nogueira Gomes (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n26 - 0001311-42.2013.5.01.0511 RO (VT1NF) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Nadir de Abreu Barcellos (Adv. Alessanio Badini Joy RJ 144530 D), 2 - Municipio de Cordeiro (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e RO) - Recorridos: 1 - Municipio de Cordeiro (Adv. Marcelo Silva de Sa RJ 97382 D), 2 - Hospital Antonio Castro (Adv. Lucas Monnerat Lessa RJ 108574 D), 3 - Nadir de Abreu Barcellos (Adv. Alessanio Badini Joy RJ 144530 D).\r\n\r\n27 - 0001338-20.2011.5.01.0018 RO (VT18RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda (Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D) - Recorrido: Marlúcia Emerick Sousa (Adv. Bianca Goncalves Sardinha RJ 134094 D).\r\n\r\n28 - 0001402-28.2013.5.01.0481 RO (VT1MAC) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrente: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda (Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D) - Recorridos: 1 - Riocoop Cooperativa dos Profissionais, Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda (sem advogado), 2 - Hélio Antônio Souza (Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D).\r\n\r\n29 - 0001439-96.2012.5.01.0026 RO (VT26RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - André Soares da Cruz (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), 2 - Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).\r\n\r\n30 - 0001480-71.2011.5.01.0261 RO (VT1SG) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Dilcinei Teixeira da Silva. (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D) - Recorridos: 1 - Letronome Construção e Reformas Ltda (sem advogado), 2 - Construtora Modelo Ltda (Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D).\r\n\r\n31 - 0001523-85.2012.5.01.0030 RO (VT16RJ) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Joyce Neves dos Santos (Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D) - Recorridos: 1 - Itau Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2 - ATP - Tecnologia e Produtos (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n32 - 0001528-04.2012.5.01.0032 RO (VT25RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Ana Claudia Santos Lourenço (Adv. Francisco Paulo Rua Nava RJ 77011 D), 2 - Corretora de Seguros Assure Rio Ltda (Adv. Alan Belaciano RJ 152490 D).\r\n\r\n33 - 0001571-42.2012.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marcelo Rosa da Silva (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D) - Recorrido: Gip Wall Comercio e Servicos de Construcao Civil Ltda - Epp (Adv. Samir Laurindo dos Santos RJ 129501 D).\r\n\r\n34 - 0001604-85.2012.5.01.0207 RO (VT7DC) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Edilson Nogueira (Adv. Tânia Maria de Lima RJ 150437 D) - Recorridos: 1 - White Martins Gases Industriais Ltda (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D), 2 - Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda (Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D).\r\n\r\n35 - 0001615-70.2012.5.01.0060 RO (VT60RJ) - Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2 - Daniela Correia Guimarães (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D). \r\n\r\n36 - 0001665-42.2012.5.01.0078 RO (VT78RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Lazaro Christian Ferreira (Adv. Marcello Lima RJ 74166 D), 2 - Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D).\r\n\r\n37 - 0002241-16.2014.5.01.0482 RO (VT3MAC) - Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Banco Itaú Unibanco S/A (Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D), 2 - Alvaro Luis Rangel Peixoto (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D). \r\n\r\n38 - 0006016-39.2014.5.01.0482 RO (VT2MAC) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Luanderson da Silva Porto (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1 - Luanderson da Silva Porto (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D), 2 - MPE Montagens e Projetos Especiais S/A (Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D), 3 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D).\r\n\r\n39 - 0032600-56.2006.5.01.0246 AP (VT6NT) - Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Jose Eduardo da Conceicao Leite (Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A). \r\n\r\n40 - 0044800-66.2009.5.01.0060 RO (VT60RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplan Rio (Adv. Monica Andrea da Costa Santoro RJ 57242 D) - Recorrido: Júlio César da Silva Machado (Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D).\r\n\r\n41 - 0047800-21.1990.5.01.0002 AP (VT2RJ) - Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Paulo Roberto Seidl Machado (Adv. Sergio Ferraz RJ 10217 D).\r\n\r\n42 - 0052000-42.2008.5.01.0034 AP (VT34RJ) - Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - Agravantes: 1 - Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D), 2 - Serviços e Participações S.A. - SAEPAR (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D) - Agravados: 1 - Adriana da Silva Pozzi (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), 2 - União (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n43 - 0052100-09.2009.5.01.0051 AP (VT51RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D) - Agravado: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D).\r\n\r\n44 - 0057200-13.2007.5.01.0051 AP (VT51RJ) - Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Agravante: William Villela Gomes (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Agravados: 1 - Contax Mobitel S.A (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 2 - Banco Citicard S.A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 3 - Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda (Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A).\r\n\r\n45 - 0082400-62.2002.5.01.0062 AP (VT62RJ) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Jonatham Jorge de Aquino (Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D) - Agravados: 1 - Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda (Adv. Josefa das Gracas Oliveira RJ 71675 D), 2 - Vinícius do Nascimento Madeira (sem advogado), 3 - Tânia Maria da Conceição Rego (sem advogado).\r\n\r\n46 - 0117100-12.2006.5.01.0034 AP (VT34RJ) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Luciene Eliana dos Santos (Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D) - Agravados: 1 - Marilene Leite Barbosa (Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva RJ 35700 D), 2 - Maria Christina Leite Barbosa (Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva RJ 35700 D), 3 - Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda (sem advogado).\r\n\r\n47 - 0122200-20.2009.5.01.0073 RO (VT73RJ) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Carlos Henrique de Almeida Rodrigues (Adv. Maria Natalina d Agostini RJ 67568 D) - Recorrido: Paracambi Refrigeração Ltda (Adv. Elaine Moraes Matta RJ 166703 D).\r\n\r\n48 - 0133800-36.2002.5.01.0056 AP (VT56RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Agravante: Antonio Carlos Carneiro (Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 88204 D) - Agravados: 1 - Francisco Caninde de Medeiros (sócio reclamada) (sem advogado), 2 - Prospec Marketing Promoções e Vendas Ltda (sem advogado), 3 - Zilma Therezinha M de Medeiros (sem advogado).\r\n\r\n49 - 0148200-71.2009.5.01.0521 AP (VT1RES) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda (Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior RJ 152618 D) - Agravado: Marcos Martins Vargem (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n50 - 0155000-13.2004.5.01.0062 RO (VT62RJ) - Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Sind Trab Estab Bancarios MRJ (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n51 - 0155600-52.2009.5.01.0064 AP (VT64RJ) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Agravante: Antônia Ildete dos Santos Gonçalves (Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D) - Agravado: Associacao Pro Matre (sem advogado).\r\n\r\n52 - 0163900-74.2009.5.01.0008 RO (VT8RJ) - Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1 - Elane Alves Costa (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D), 2 - Itau Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D).\r\n\r\n53 - 0173800-66.1987.5.01.0036 AP (VT36RJ) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Jose Deolindo de Oliveira (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D) - Agravado: Projetex Projetos e Serv. Aux. Const. (Adv. Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho RJ 118606 D).\r\n\r\n54 - 0192800-29.1993.5.01.0008 AP (VT8RJ) - Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Jose Pedro Anacleto (Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D) - Agravado: FLUMITRENS - Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D).\r\n\r\n55 - 0202500-43.2006.5.01.0341 RO (VT1VR) - Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Recorrido: Marcilio Dias (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D). \r\n\r\n56 - 0212600-77.1994.5.01.0341 AP (VT1VR) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca - Agravante: Amarildo Rodrigues de Lima (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: Global Trabalho Temporario Ltda (sem advogado).\r\n\r\n57 - 0280900-95.1998.5.01.0262 AP (VT2SG) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1918107"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1918638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001589-68.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petrobras Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Mendes e Mitugui Ltda.Thiago Dias da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Fez uso da palavra pelo ré, Dra. Daniela Moreira (OAB/RJ 147347).\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918638"
                            ],
                            "1917971": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000573-10.2011.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Isabel de Paula ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Agravado : ALAX DE OLIVEIRA SANTOSRENATA AVELINO DE OLIVEIRA Izuka Comércio de Roupas Ltda - ME - por unanimidade, não conhecer do recurso por não caber Agravo de Petição em decisão interlocutória.\r\n\r\nProcesso: 0043900-67.1998.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), Usina Santa Cruz S/A ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - Embargado : CLAUDINEI BATISTA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), Canabrava Agrícola S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Usina Santa Cruz S/A ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Odebrecht Oleo e Gas Ltda ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Mauro Sarnes ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela ré para receber a sua manifestação na forma da OJ nº 142, da SDI-I, do C. TST, mantendo, outrossim, a decisão embargada pelos fundamentos já expostos.\r\n\r\nProcesso: 0000126-64.2013.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Josival Alves dos Santos ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Embargado : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Flavia Safadi Ubaldo RJ173434D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0117300-89.2004.5.01.0001 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ITAU UNIBANCO SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o relator que declarava, de ofício, a nulidade da r. Decisão de fls.415, por negativa de prestação jurisdicional, e determinava o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo para a devida apreciação da questão suscitada nos Embargos à Execução. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar. O Desembargador José Geraldo da Fonseca não participou do julgamento, iniciado em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000136-37.2013.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Núbia Lopes de Albuquerque ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras que extrapolem a sexta diária e seus respectivos reflexos; o intervalo intrajornada; da penalidade prevista no art. 477, da CLT e o intervalo previsto no artigo 384, da CLT, invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor da causa, ficando a parte autora dispensada do recolhimento das custas, ante a gratuidade de justiça que lhe foi conferida na sentença, vencido o Relator que dava parcial provimento, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento das horas extras que extrapolem a sexta diária e respectivos reflexos, assim como para excluir o pagamento da multa do art. 477 da CLT, e rearbitrava o valor da condenação em R$ 15.000,00 e custas em R$ 300,00. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0099900-48.2009.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Anderlei Carlos Severino ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para declarar que não houve sucessão, devendo o polo ser retificado para que passe a constar a reclamada originária (MOBILITÁ), vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001859-09.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Viação Maua S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Valdir de Oliveira Chaves Júnior ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar que durante todo o período laboral o autor gozava de uma folga semanal, sendo indevido o pagamento do sétimo dia em dobro, bem como afastar o labor nos feriados apontados, a não ser aqueles em que haja anotação nos controles, quando será devido o pagamento em dobro (deduzindo-se eventuais valores pagos) e limitar a condenação sobre as folgas compensatórias aos dias em que houver tal comprovação nos autos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0079300-16.2007.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Iria Vieira Dawalibi ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Agravado : Marcelo Maia da CostaOlinda Rosa Coutinho Maia da CostaAdriano Magalhaes Vieira ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. - por maioria, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada. Vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que conhecia.\r\n\r\nProcesso: 0000248-04.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vania Velozo de Souza ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Casa e Video S.A. ( Catharina Gonçalves de Souza RJ166072D ), - Recorrido : Vania Velozo de Souza ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Casa e Video S.A. ( Catharina Gonçalves de Souza RJ166072D ), - por unanimidade, conheço dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo obreiro e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo patronal para afastar a rescisão indireta declarada pela r. sentença, declarando que o término do contrato de trabalho se deu por pedido de demissão, mantida a data do término fixada pelo juízo de primeiro grau, bem como para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio e sua integração para todos os fins, entrega das guias para saque do FGTS e indenização de 40% e ainda a entrega dos formulários para percepção do seguro desemprego; limitar a condenação do intervalo a 30 minutos diários com o adicional de 50% e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e indenização por dano moral. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que afastava da condenação o pagamento de verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta.\r\n\r\nProcesso: 0001972-86.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Felipe Alves Perez ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - Recorrido : Socienge Construções Ltda. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0057800-49.2009.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Cosme Honorio Maciel ( Luciano Rodrigues Lacerda RJ123793D ), - Agravado : Gilson Rodrigues de AlmeidaViacao Tamandare Ltda ( Fernando Almeida da Silva RJ57447D ), Douglas Rodrigues de Almeida - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para reconhecer a sucessão pela BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. e determinar sua inclusão no polo passivo, devendo prosseguir a execução em face do patrimônio desta.\r\n\r\nProcesso: 0001620-17.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Gerson Gomes das Neves ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Agravado : Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084600-24.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria Fernanda Ciriaco Gomes ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Maria Fernanda Ciriaco Gomes ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, em reexame determinado pelo C. TST, após o julgamento do Recurso de Revista, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada com relação à prescrição das diferenças devidas a título de comissões. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001178-28.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Henrique Maia de Souza ( Diogo Chaves de Souza Dias RJ161709D ), - Recorrido : Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000877-62.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luana Souza da Silva ( Andrea Santiago Vasconcelos RJ108821D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré no pagamento dos salários respectivos ao período de 17.02.2009 a 09.06.2009, declarando a dispensa por iniciativa da autora em 10.06.2009 e condenando a ré a proceder a baixa na CTPS com essa data, bem como a pagar a efetuar o pagamento das parcelas rescisórias devidas (férias vencidas -2009/2010- e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional). Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS, férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 160,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 8.000,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000782-63.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Roselene dos Santos Marques ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), AMBEV S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a jornada deferida a 19h às 7h, nas folgas, nos mesmo período delimitado (01.01.2008 a 31.05.2008) e a razão de 3 vezes por mês, e excluir da condenação a penalidade do art. 477, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2011.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Agravado : Valesca César ( Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ94860D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0001076-66.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luis Carlos Reinaldo Moura ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luis Carlos Reinaldo Moura ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para condenar a ré no pagamento dos 15 minutos computados antes da jornada de trabalho para realização das reuniões relâmpagos, bem como nos minutos anotados após o término da jornada, até o limite de 10, observando-se o que consta nos controles de ponto; e, por maioria, negar provimento ao apelo da ré. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que considerava válida a cláusula normativa que elastece para 30 minutos o prazo de tolerância para registro dos controles de frequência.\r\n\r\nProcesso: 0000845-07.2011.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Agravado : KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. Anderson da Silva Laurindo Francisco ( Debora Dias Soares RJ131636D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1917971"
                            ],
                            "1918045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEditais de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000573-10.2011.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: Isabel de Paula\r\n\r\nAgdo: Izuka Comércio de Roupas Ltda - ME, RENATA AVELINO DE OLIVEIRA , ALAX DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALAX DE OLIVEIRA SANTOS, Izuka Comércio de Roupas Ltda - ME, RENATA AVELINO DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0057800-49.2009.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: Cosme Honorio Maciel\r\n\r\nAgdo: Viacao Tamandare Ltda, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000845-07.2011.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nAgdo: Anderson da Silva Laurindo Francisco, KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.530-531.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918045"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1918452": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101 - 0000883-42.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Tania Guatiello de Oliveira Fernandes ( Adv. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n102 - 0136900-82.2009.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor do Banco ABN Amro Real S/A) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Walter Miranda Lima ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor do Banco ABN Amro Real S/A) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Walter Miranda Lima ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09/12/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o o artigo 108 do regimento. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 2 de Dezembro de 2015\r\n\r\nLaura Maria da Fonseca Pereira MacDowell\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1918452"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1918189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001518-18.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : SAAE - SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ( Albanio Valerio Lourenco RJ108862D ), - Recorridos : MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP ( Arão Flavio Guimarães Almeida RJ122580D ), PAULO CESAR DO NASCIMENTO CARREIRA ( Jose Cleber Medeiros de Aguiar RJ43873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir sua responsabilidade subsidiária, haja vista o julgamento extra petita.\r\n\r\nProcesso: 0000255-56.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrentes : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Augusto Silva do Nascimento ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorridos : Augusto Silva do Nascimento ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para incluir na condenação o pagamento de uma hora extra por dia relativa ao intervalo intrajornada, na forma da Súmula 437 do C. TST. No tocante ao recurso da reclamada, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071400-64.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante : RONARIO DE SOUZA DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravada : Companhia Metalúrgica Prada ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001119-86.2010.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sérgio Pereira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, para afastar a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001129-65.2010.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Banco Finasa S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Agravado : Takeo Magalhães Barcelos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000700-38.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Edgar de Sousa Cunha ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001588-14.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargados : Infonova Ambiental Ltda - Recuperação Judicial - Mario José Graça ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0114000-58.2006.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargados : Jorge Silva Braga ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001020-11.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Embargante : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Hudson Cesar Moreira da Silva ( LUCIANA CASTILHO ANTONELLI RJ142343D ), - Embargado : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Hudson Cesar Moreira da Silva ( LUCIANA CASTILHO ANTONELLI RJ142343D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes e, no mérito, acolher aqueles opostos pelo reclamante, para sanar erro material e omissões, determinando a adoção do divisor 200 na apuração de horas extras no período deferido pelo Juízo de primeiro grau e pagamento de adicional de 100% quando do trabalho realizado aos sábados, como consequência lógica do reconhecimento do sábado como dia de descanso semanal remunerado, tudo sem imprimir efeito modificativo ao julgado; rejeitar os embargos opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000913-44.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Embargante : Carlos Fresnedo Sieira Pontes ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002176-14.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Valdinei Alves dos Santos ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : Banco do Brasil ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), CJF de Vigilância Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte a pretensão autoral para a responsabilização subsidiária do segundo réu (Banco do Brasil) em relação a todas as parcelas deferidas. Inverte-se o ônus sucumbencial quanto ao segundo reclamado, ficando mantidos os valores fixados em primeira instância de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000342-98.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Acciona Infraestructuras S/A ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), - Recorrido : Marcelo Caetano Moura ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001540-92.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Claudio Guimarães ( Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ84073D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, deferir a gratuidade de justiça e conhecer do recurso ordinário do reclamante. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000119-65.2013.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrentes : José Carlos Lourenço ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro ( Mônica Sirieiro Abreu RJ159651D ), - Recorridos : José Carlos Lourenço ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro ( Mônica Sirieiro Abreu RJ159651D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras, aviso prévio e multa de 40% incidente sobre o FGTS, bem como das multas dos arts. 467 e 477, da CLT, e negar provimento ao recurso do autor. Mantida a sentença quanto às obrigações de fazer deferidas em sede de antecipação da tutela, do que resulta a permanência da condenação da ré em custas, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0000846-61.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrentes : Cristiane da Silva Pimenta ( Henrique da Silva Pereira Eduardo RJ159109D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorridos : Cristiane da Silva Pimenta ( Henrique da Silva Pereira Eduardo RJ159109D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada, considerando válida a justa causa aplicada pela empresa. Diante da reforma do julgado, resta prejudicada a análise do recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante. Ficam invertidos os ônus da sucumbência e mantido o benefício da gratuidade de justiça deferido em primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000676-75.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrida : Isabela Maria de Castro Pedro ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), ASERV Administradora de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002035-02.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Sergio Chaves ( Julio Cesar Alves Roberto RJ90020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000569-59.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Luiz Antonio da Silva ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Recorrido : Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF - Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A ( Marco Aurelio Faustino Porto RJ33063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada a responder de forma solidária pelos títulos deferidos em primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001115-47.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Jefferson Vicente Fernandes ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorridas : Votorantim Siderurgia S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME - Paranasa Engenharia e Comércio S/A ( Raphaela da Cunha Galvão RJ137925D ), Niplan Engenharia SA ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nPriscilla da Costa dos Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1918189"
                            ],
                            "1918113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001347-89.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Bruno da Silva Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Confiança Mudanças e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176 “intime-se a reclamada para, querendo, contra-arrazoar o apelo do autor de fls 176/175, no prazo legal, ficando ciente que os autos estão tramitando em segundo grau”. \r\n\r\nId: 1918113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Mônica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1918290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000556-81.2014.5.01.0511 - ED\r\n\r\nRte: Gilson da Silva Alexandre [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRda: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Visão NF - Logística e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 1.431/1.445: “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de diferenças de diárias, considerando os termos da norma coletiva e os valores lá previstos para almoço e jantar, e observados os dias trabalhados, bem como a respectiva integração ao salário com reflexos no aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Juíza Relatora. Considerando que o julgador de origem proferiu sentença líquida, os cálculos deverão ser refeitos pelo calculista do Juízo observando-se o teor deste Acórdão, ressaltando que, para fins de novo recolhimento de depósito recursal fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1918290"
                            ],
                            "1918665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0122600-94.2009.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS VAISMAN\r\n\r\nAgdo: ANDRE MENDES DOS SANTOS, Claudia Amália Carneiro da Silva , Angelo Riograndino da Silva e Silva, Pabi Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANDRE MENDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 441/445: “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro. 2 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1918665"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1917463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001711-98.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ), - Recorrido : Fabiana Rodrigues Monsores ( Eduardo Augusto Baptista RJ132526D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001434-16.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : Edleuza Jeronimo da Silva ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Locanty Serviços LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001219-05.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Porto Real REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Marcia Alves Martins ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), INGRID MARTINS DE OLIVEIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), INGRID MARTINS DE OLIVEIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Municipio de Porto Real ( Procuradoria Geral do Município de Porto Real ), Marcia Alves Martins ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001273-78.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Leandro Jose Telles Bender ( Marcelo Justen RJ109095D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB/RJ 24.299), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000753-46.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maria José do Nascimento Gimenes ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), Neusa de Jesus Oliveira ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), Cristiane Correia da Silva ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), Ivanete Vidal Pinto ( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0283500-46.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Laura Sant´anna Marques de Souza ( Felipe Roberto Ramos Tucci MG103135D ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Tatiana Malafaia Quintan RJ181533D ), Laura Sant´anna Marques de Souza ( Felipe Roberto Ramos Tucci MG103135D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao ordinário interposto pelo Município e, por unanimidade, em dar parcial provimento ao adesivo da autora, para manter a validade do contrato celebrado com o primeiro réu (IBESPS) e acrescer a condenação de ambos os réus, sendo o segundo apenas de forma subsidiária, no pagamento do adicional de insalubridade, aviso prévio, férias proporcionais com o acréscimo de 1/3 (2/12), 13º salário proporcional (2/12), além da indenização de 40% do FGTS, devendo o primeiro réu proceder a entrega da Comunicação de Dispensa para fins de Seguro-Desemprego, ficando arbitrados os valores da condenação em R$ 8.000,00 e das custas em R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 0002822-98.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Adriana Oliveira dos Santos Rabello ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, mas mantida a gratuidade de justiça deferida à autora, revogada a antecipação de tutela concedida.\r\n\r\nProcesso: 0000810-91.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Maria da Conceição Tavares Ramos ( Ana Paula Machado da Costa RJ127835D ), - Recorrido : Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000155-24.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : Locanty Serviços Ltda, VALDINEI VALERIANO TENORIO ( Marcelo Chieregato RJ127816D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000760-58.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis ( ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PLACIDINO RJ99228D ), Antônio Vieira do Nascimento ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela ré, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir a indenização por dano moral, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000128-10.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Aline Nunes Fonseca ( Jefferson Correia de Lima RJ144977D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento, a fim de que os juros da mora sejam apurados na base de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0000994-48.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Porto Real ( Procuradoria Geral do Município de Porto Real ), Regiani Carvalho da Silva Santos ( Fabiola Cristina da Silva RJ166595D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Municipio de Porto Real ( Procuradoria Geral do Município de Porto Real ), Regiani Carvalho da Silva Santos ( Fabiola Cristina da Silva RJ166595D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento ao da autora, para condenar o segundo réu como responsável subsidiário inclusive no tocante aos salários do período de 15.09.2011 a 31.12.2012 e pela indenização por dano moral, e por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Município.\r\n\r\nProcesso: 0000150-36.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : JOAO DOMINGOS DA SILVA ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - Recorrido : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe provimento, para condenar o Município de Angra dos Reis como responsável subsidiário pelos débitos da primeira ré para com o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000477-09.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Resende ( Ieda Duarte Ferreira RJ101877D ), - Recorrido : Sérgio Rodrigues Teixeira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, determinando, todavia, que, quando da execução, seja verificado se ocorreram os levantamentos de parte do depósito existente no processo nº 0001377-26.2012.5.01.0521, dos depósitos do FGTS e das parcelas do Seguro-Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001731-52.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Jorge Ronaldo de Oliveira Alves ( Filipe Franco Estefan RJ77031D ), - Recorrido : GAP- Comércio e Serviços Especiais Ltda ( Carlos Pereira Silva RJ164993D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário, unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para condenar o Município como responsável subsidiário pelos débitos da primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0211300-26.2006.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Agravado : Jaqueline Aquino Rezende ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nTereza Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1917463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1918554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142200-79.2009.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Terra da Urca Buffet EIRELI (Sucessora de Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.) ( Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ74151D ), - Agravado : Antonio Edinasio Mendes da Silva ( Giuseppe Antonio Spata RJ156091D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, declarar a inexistência de sucessão de empregadores entre PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA. e TERRA DA URCA BUFFET EIRELLI e, por conseguinte, excluir do polo passivo da execução a ora agravante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000801-87.2012.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carlos Alberto de Azevdo ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), - Agravado : Alexandre Paone Viégas Santana ( Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ158704D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irrecorrível a decisão agravada. Ao início do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Mario Augusto D. Maranhão (OAB/RJ 19.293), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001152-10.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fábio Flausino Carvalho ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda ( Jussara Álvares de Oliveira MG76769D ), - Recorrido : Fábio Flausino Carvalho ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda ( Jussara Álvares de Oliveira MG76769D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para afastar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos quanto ao período de 01/06/2011 a 05/12/2012, feriados trabalhados em dobro e multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000694-96.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Roldão José da Costa Filho ( Carlos Alberto de Paula Berg RJ117475D ), - Recorrido : Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, considerando-se, como tal, aquelas excedentes à 8ª (oitava) diária, ou 44ª (quadragésima quarta) semanal, com percentual de 50% (cinquenta por cento) para os dias da semana e 100% para as laboradas nos feriados, estas em dobro, e reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa compensatória de 40% e aviso prévio, assim como 01 (uma) hora de labor, com adicional de 50%, a título de intervalo intrajornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0036600-64.2002.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), JAIRTON MENDES DE MACEDO ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140500-74.2004.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Francisco Recarey Vilar ( Arileno Marcal da Silva RJ137320D ), - Embargado : FRANCISCO ADRIANO SOUSA DO NASCIMENTO ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000642-48.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Bretagne Comercial S.A. - Em Recuperação Judicial ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - Embargado : Helio Ricardo Marins ( Aline Gambini Fernandes RJ130226D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1918164": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001446-42.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Sena [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1918164"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1918443": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0002622-61.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A., Ebgdo: Banco do Brasil S.A e Outros [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. e Outros [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A., Ebgdo: Banco do Brasil S.A , Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A., Ebgdo: Banco do Brasil S.A. , Ebgdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Banco do Brasil S.A. e Outros, Ebgdo Banco do Brasil S.A e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 730: \".... Ante a possibilidade de produção de efeitos modificativos, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1 do C. TST, intime-se a parte ré para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1918443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1918667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0008226-20.2015.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Frota Oceânica e Amazônica S/A [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRqdo: Julio Cardoso Fernandes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Frota Oceânica e Amazônica S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. desp. de fls. 158. “Venha o requerente com cópia de todos os acórdãos proferidos nos autos, tanto pelo TRT, como pelo TST”. Explicite qual recurso estava pendente de análise no regional quando os autos se extraviaram. Prazo: 10 dias. Pena: Extinção. \r\n\r\nRio de janeiro; 02 de dezembro de 15.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1918667"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1918328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110200-47.2004.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000020-84.2015.5.01.0010 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sidney de Almeida Loyola ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), Jose Balbino Ferreira ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), Manoel Nunes Trevisano ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), Antonio da Silva Eloi ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), DJALMA GOMES DE OLIVEIRA ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), Marcelo Peres Gomes ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), Ricardo Luiz dos Santos ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), Adilson de Oliveira Rosa ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), -por unanimidade, diante da insuficiência de traslado, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento ausência de peças obrigatórias e essenciais para a sua formação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0112600-53.2007.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : J. Walter Thompson Publicidade Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Wallace Gomes Marques ( Gustavo Augusto Faria Cortines RJ103502D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000032-33.2015.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Fox Comércio de Combustível e Serviços Ltda (Bruna Scatolino Gonzaga RJ152668D) - Agravado : Edilson Luiz da Costa ( Renato de Pinho Porto RJ59457D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001110-79.2011.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Jose Augusto da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : Claro S.A ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0211900-90.2006.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Agravado : Luis Carlos Saturnino de Mendonca ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Igorneto Servicos Ltda. - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o sobrestamento da execução em face do segundo réu, ora agravante, ultimando-se os atos executórios em face da primeira reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0049100-26.2009.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CASA & VIDEO DO RIO DE JANEIRO S.A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Agravado : Walney Jose da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo, rejeitar as preliminares, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0013600-15.1998.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : JESSET TEIXEIRA ALVES ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : PAULO CESAR CALLADO DE FIGUEIREDO, ERCO ENGENHARIA AS, Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, Oswaldo Luiz Cardoso - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, anulando a decisão proferida nos termos de fls. 185, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0148400-91.2004.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Restaurante o Amigao Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Agravado : BALTASAR APARECIDO PEDROSO ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da agravante, pela não apresentação do valor que entende devido, na forma do artigo 897, § 1º, da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079100-10.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ( Jose Augusto de Meira Lima RJ18016D ), - Agravado : NORIVAL CRUZ ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0025000-25.2006.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : Criativa Cobranca Ltda. ( Marcos de Camargo e Silva RJ118028D ), Ana Paula Henriques Barbosa ( Iuri Jose Fernandes RJ119562D ), Criativa Publicidade Ltda. ( Marcos de Camargo e Silva RJ118028D ), Cooperativa Producop - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0177500-03.2002.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ADMINISTRAÇÃO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ( Antonio Jose de Brito Neto RJ76877D ), - Agravado : SEBASTIAO BATISTA DA SILVA ( Mauro Mattos de Souza RJ72096D ), JOÃO CARLOS ALVES DE FIGUEIREDO (sucessor de ...) ( Julio Cesar Ferreira de Alvarenga RJ75330D ), LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Lina Coiatelli ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), MARINETE FIGUEIREDO VERISSIMO DA SILVA (sucessora de ...) ( Julio Cesar Ferreira de Alvarenga RJ75330D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0193500-79.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a incidência de juros e multas observe o disposto no art. 276 do Decreto n.º 3.048/99 (RPS), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0166200-63.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Ivan da Silva Cavalcante ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Associacao de Moradores da Vila Catiri - ASMOVIC ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0220500-29.1984.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SELMO GOMES DOS SANTOS ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), RONALDO BAPTISTA DOS SANTOS ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), IVONE FERNANDES DE SOUZA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), HUGO BRILHANTE DE SOUZA JUNIOR ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), LOURIVAL TIBERIO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), JOAO ORTIGAO DE BARROS ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), LEIDE MARIA MEDEIROS ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), ALBERTO LUIZ JATOBA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), LUIZ CARLOS GOMES FLORES ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), RICARDO ALBERTO TAMIOSO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), PAULO FERREIRA ASSUNCAO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0164500-41.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Friburgo Auto Ônibus Ltda ( Jorge da Silva Costa RJ85422D ), - Embargado : Everaldo Correia Dias ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1918328"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1918427": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0024800-75.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Suzana Ribeiro Ramos Cabral [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, notifique-se o réu para se manifestar, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os Embargos Declaratórios opostos pela autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918427"
                            ],
                            "1918710": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0142900-55.1996.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nIntimem-se os réus para apresentar contraminuta ao agravos de petição interpostos às fls. 601/603 e 604. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918710"
                            ],
                            "1918426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000598-27.2010.5.01.0041 - AP Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Justino Leitão Dias Miranda ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Justino Leitão Dias Miranda ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento ao agravo da ré para excluir a multa do artigo 475-J, do CPC e, por maioria, negar provimento ao agravo do autor, nos termos do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Fica vencido o Relator que dava provimento ao apelo do autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1918624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0282300-74.1983.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Lucia Simões Gomes, Sucessora de JOSE AUGUSTO PEREIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Lucia Simões Gomes, Sucessora de JOSE AUGUSTO PEREIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes, à exceção do tópico ¿imposto de renda¿, contido no apelo do Executado, por preclusão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos. Presente Rodrigo Bosísio.\r\n\r\nProcesso: 0045600-03.2005.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Caixa Economica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Embargado : Rogel Carman Gomes Barbosa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0218500-90.1994.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), DIONE ANDRADE CARDINOT ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : DIONE ANDRADE CARDINOT ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do Executado, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Exequente, para que sejam calculadas as diferenças salariais também levando em conta as parcelas que tem o salário-base ou ordenado como critério de cálculo, bem como para que sejam as horas extras apuradas observando o divisor adotado pela Súmula 124, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0015700-19.2005.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Eduardo Barroso de Mello ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso, para determinar a apuração dos salários do período de afastamento, compreendido entre a alta médica e a sua reintegração, na forma como postulado em sua inicial e deferido pela coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0000942-45.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Araci Machado Guimarães ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação ( Sheila Mattoso Barbosa RJ83283D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e OS ACOLHER PARCIALMENTE, a fim de sanar as omissões detectadas, sem a impressão de efeito modificativo à conclusão de julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000961-35.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alexandre Werneck Maia ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordin¿rio interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0044600-26.2009.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000587-87.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alberto Tavares Da Silva ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - Recorrido : TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordin¿rio interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1¿ grau, julgar procedente o pedido em face da 2¿ Ré (Petrobr¿s), condenando-a subsidiariamente ao pagamento dos t¿tulos deferidos na r. sentença recorrida, para deferir o benef¿cio da gratuidade de justiça, o acréscimo previsto no art.467, da CLT, bem como para deferir a indenizaç¿o por danos morais no montante de R$ 5.000,000 (cinco mil reais), na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000660-78.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), Marcos Antônio de Souza Cruz ( Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), - Recorrido : Grupo CJF de Vigilância Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), Marcos Antônio de Souza Cruz ( Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pelo Autor em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes, exceto quanto ao pedido de pagamento de adicional de periculosidade, contido no apelo autoral, por preclusão, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 2º Réu e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para incluir na condenação dos Demandados o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, bem como do acréscimo de 50% sobre as verbas rescisórias, com fulcro no art. 467, da CLT; como se apurar em regular fase de liquidação. Não obstante o provimento do apelo do Autor, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000007-74.2015.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Carlos Roberto Barroso ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - Agravado : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ( Debora de Noronha Alves RJ58696D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001273-20.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Alexandre dos Santos Oliveira ( Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ144995D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0196500-80.1988.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - Agravado : SYLVIO DA SILVA ( Maria Inês Pio Gomes RJ83703D ), PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS ( Tania Cristina Lopes Ribeiro RJ67569D ), LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO ( Maria Inês Pio Gomes RJ83703D ), ROBERO MARINO CARRUSCA ( Maria Inês Pio Gomes RJ83703D ), BENEDITO FRANCISCO DE SOUZA ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), SYLVIO DA SILVAJOSE IVANILDO DE OLIVEIRA ( Maria Inês Pio Gomes RJ83703D ), PEDRO SOUZA DE OLIVEIRAWALMIR LESSA DE ALMEIDA ( Maria Inês Pio Gomes RJ83703D ), OSWALDO DA COSTA CLEMENTE ( Maria Inês Pio Gomes RJ83703D ), AILTON NUNES DE CARVALHO ( Maria Inês Pio Gomes RJ83703D ), ROSANGELA SOARES DA SILVA ( Maria Inês Pio Gomes RJ83703D ), JORGE LUIZ DO SANTOS ANDRADE ( Maria Inês Pio Gomes RJ83703D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), RAIMUNDO NONATO DINIZ VERAS ( Maria Inês Pio Gomes RJ83703D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000595-29.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claudia Alcantara de Araujo ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Claudia Alcantara de Araujo ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), New York Service Conservadora Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela s partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Demandada e, por maioria, vencido o Dr. Theocrito Borges quanto aos honorários, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para, reformando a sentença de 1º grau, incluir na condenação a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); bem como os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000891-03.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Marcelo de Oliveira ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), exceto no que tange ao acréscimo do art. 467, da CLT, e à multa do art. 477, §8º, da CLT por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1918624"
                            ],
                            "1918625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000587-87.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Tavares Da Silva\r\n\r\nRcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 160/165: \"(...) por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar procedente o pedido em face da 2ª Ré, condenando-a subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos; além de deferir o benefício da gratuidade de justiça em favor do obreiro; bem como incluir na condenação imposta às Rés o pagamento do acréscimo previsto no art. 467, da CLT, e da indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000595-29.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal, Claudia Alcantara de Araujo\r\n\r\nRcdo: Claudia Alcantara de Araujo, União Federal, New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 180/185: \"(...) por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Demandada e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para, reformando a sentença de 1º grau, incluir na condenação a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); bem como os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Dezembro de 2015\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1918151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000901-72.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Alberto dos Reis [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Ebgte Luiz Alberto dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em fls. 492.\r\n\r\nProcesso: 0001782-23.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Lopes [Adv. Leonardo Bianchini Morais (OAB: MG 112628 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Lopes, Rcte Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Informem as partes, no prazo de 05 dias, o estado atual do contrato de trabalho, se o autor permanece ou não em percepção do auxílio-doença, comprovando. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1918151"
                            ],
                            "1918139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002076-78.2013.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gafisa S. A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Construtora Tenda SA (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Recorrido: Wallace Freitas (Jair Lessa Martins RJ108543D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000050-07.2010.5.01.0007 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. (João Rogério Romaldini de Faria SP115445D) - Agravado: Christiano Costa Duarte (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, com exceção da questão relativa à base de cálculo da multa do art. 475-J, do CPC, por inovação recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000095-07.2013.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Alberto Osvaldo da Silva (Newton Vieira Pamplona RJ14677D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Mario Antonio D O Couto RJ43497D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2008.5.01.0461 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - Agravado: Jorge Francisco Virgínio de Souza (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D) - Por unanimidade, em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. O Desembargador Rogério Lucas Martins apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000273-60.2011.5.01.0221 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carrefour Comércio e Industrial Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Carlos Henrique Prado de Oliveira A/C de Edilene Prado de Santana (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), Julius Demetrius Guimarães de Oliveira(Espólio de) (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), JULIUS GABRIEL JACKSON OLIVEIRA (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), Mateus Peren Guimarães de Oliveira A/C de Andreia Cristina da Silva Peren (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), David Demetrius Peren Guimarães de Oliveira A/C de Andréia Cristina da Silva Peren (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), Lucas Peren Giomarães de Oliveira A/C de Andreia Cristina da Silva Peren (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), Rosinete Oliveira da Silva (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2013.5.01.0246 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D) - Recorrido: José Roberto Silva de Araújo (Merian do Nascimento Parisio RJ114067D), Astra Segurança e Vigilância Ltda. - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto com relação ao pedido de reforma da sentença no que se refere à condenação aos recolhimentos previdenciários, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001313-74.2012.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Recorrido: Luciano Campbell Tamanaha (Fabiane de Oliveira Cidaco RJ79577D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0099900-49.2009.5.01.0078 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Icaro Anicio Lacorte Ayroza (Flavio Marques de Souza RJ92657D) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Jose Carlos dos Santos Perrout RJ36462D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto com relação ao pedido de condenação da ré ao pagamento da indenização prevista no artigo 404, do CC, por inovação recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento (i) das horas que excederem a 8ª diária e/ou a 44ª semanal, acrescidas de 50%, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS, acrescido da indenização de 40%, considerando a seguinte jornada: às segundas, quartas e sextas, de 07h00 às 20h; às terças, quintas de 08h00 às 20h00 e, aos sábados, de 8h00 às 17h00, sem intervalo; e (ii) dos reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, e destes em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS, acrescido da indenização de 40%, na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros serão os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial deverá incidir a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora o posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Custas fixadas em R$ 500,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$ 25.000,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0003700-93.2002.5.01.0055 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Luiz Fernando Rodrigues dos Santos RJ 79673D) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Juliano Martins Mansur RJ113786D), NILZA JULIAO DA ROCHA (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000685-69.2012.5.01.0022 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ednilson Estrela Dalva (Úrsula Guimarães Guerra RJ174006D) - Recorrido: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda., BRPR47 Empreendimentos Imobiliários e Participaççoes Ltda. (Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o segundo réu de forma subsidiária, responsabilizando-o por todas as verbas deferidas à autora, e deferir o pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.000,00, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 260,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação em R$ 13.000,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0286600-44.2000.5.01.0242 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi) - Agravado: SINDICATO DOS OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI (Nelson Fonseca RJ5959D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição tão somente no que concerne à aplicação da multa por litigância de má-fé e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a multa por litigância de má-fé aplicada em 16 de agosto de 2013, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0305300-98.2006.5.01.0261 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Agravado: Unilix do Brasil Ltda., Pablo Gomes Guimaraes (Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D) - Por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, por inovação à lide, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003000-47.2013.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Márcio José Duarte de Almeida (Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D), Municipio de Natividade (Procuradoria Municipal de Natividade - Vinicius Cavalcanti de Oliveira Fortini RJ175632) - Recorrido: Márcio José Duarte de Almeida (Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D), Caixa dos Pobres de Natividade (Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D), Municipio de Natividade (Procuradoria Municipal de Natividade) - Por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo Município de Natividade e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000996-70.2012.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Sebastião Eduardo da Silva (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D) - Agravado: RJ Engenharia Ltda.(Em Recuperação Judicial) (Lincoln Fagundes Netto Santos MG101082D), Helvio Reginaldo Soares - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da execução, com a adoção de medidas necessárias à efetividade do comando judicial, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000509-58.2014.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Juliana do Valle Valerio (Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D) - Recorrido: R.P.E. Formação Profissional e Idiomas Ltda. - ME (Saonara Santos Fernandes de Barros RJ174996D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao pedido de salário do mês de março de 2014, por falta de interesse, posto que deferido em sentença, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e convolar a demissão declarada em rescisão indireta do contrato, com a consequente condenação da reclamada a responder pelos encargos que decorreriam de tal modalidade de dispensa, a saber: aviso prévio com projeção, décimo terceiro salário proporcional 4/12; férias proporcionais 9/12 acrescidas de 1/3, multa de 40% do FGTS e entrega das guias para o seguro-desemprego, sob pena de indenização correspondente, nos termos da fundamentação. Autoriza-se a dedução dos importes já pagos a idêntico título. Diante do acréscimo à condenação, arbitrado esta no importe de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com custa fixadas em R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0006941-35.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ruy Miguel Carvalho dos Santos (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Maria Helena Motta, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento, como extra, em dobro, dos dias de repouso remunerado suprimidos considerando o gozo imediato e subsequente das folgas e a relação 1,5 dias destas para cada 1,0 dia trabalhado ou posto à disposição do empregador (embarcado), conforme se apurar em liquidação, observando os registros de trabalho e folga do empregado, e de diferenças pela correta integração das horas extras no cálculo da remuneração de férias, gratificação de férias (100%), e 13º salário, bem como honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação, na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros serão os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial deverá incidir a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora o posicionamento adotando na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, devidas no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor ora fixado para a condenação, R$ 40.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001724-87.2012.5.01.0059 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Genésio Nogueira Soares (Fernando Tristao Fernandes RJ49344D) - Embargado: Viviane Haddad Viana (Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0004206-32.2014.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlucio Francisco da Silva (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Maria Helena Motta, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento, como extra, em dobro, dos dias de repouso remunerado suprimidos considerando o gozo imediato e subsequente das folgas e a relação 1,5 dias destas para cada 1,0 dia trabalhado ou posto à disposição do empregador (embarcado), conforme se apurar em liquidação, observando os registros de trabalho e folga do empregado, e de diferenças pela correta integração das horas extras no cálculo da remuneração de férias, gratificação de férias (100%), e 13º salário, bem como honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação, na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros serão os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial deverá incidir a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora o posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, devidas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor fixado para a condenação, R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918139"
                            ],
                            "1918140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2013.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nRcdo: Astra Segurança e Vigilância Ltda., José Roberto Silva de Araújo\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Astra Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 132/136: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto com relação ao pedido de reforma da sentença no que se refere à condenação aos recolhimentos previdenciários, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0305300-98.2006.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Pablo Gomes Guimaraes, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 200/201: \" por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, por inovação à lide, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000996-70.2012.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Sebastião Eduardo da Silva\r\n\r\nAgdo: Helvio Reginaldo Soares, RJ Engenharia Ltda.( Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Helvio Reginaldo Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciciência do acórdão de fls.190/192: \"por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da execução, com a adoção de medidas necessárias à efetividade do comando judicial, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000685-69.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Ednilson Estrela Dalva\r\n\r\nRcdo: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda., BRPR47 Empreendimentos Imobiliários e Participaççoes Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 171/178: \"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o segundo réu de forma subsidiária, responsabilizando-o por todas as verbas deferidas à autora, e deferir o pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.000,00, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 260,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação em R$ 13.000,00, pelas reclamadas.”\r\n\r\nE, para que cheguem ao conhecimento dos interessados, foram passados os presentes editais, ora publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918140"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1918604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-69.2013.5.01.0033 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Francos Rica ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Marlon Pereira Feitosa Santiago ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Francos Rica ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Marlon Pereira Feitosa Santiago ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n2 - 0000008-85.2015.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: TANIA REGINA SIMAS ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n3 - 0000014-10.2014.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Francisco Bezerra de Loiola ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n4 - 0000026-15.2013.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Leonardo Pires Alves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Itaucard S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Leonardo Pires Alves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n5 - 0000075-81.2012.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: Bruno Thiago Sales Rocha ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n6 - 0000088-88.2013.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Marcio de Macedo Marmelo ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Marcio de Macedo Marmelo ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ), Dacala Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Renata Gardezani Saggiomo SP 136993 D ).\r\n\r\n7 - 0000136-62.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Rosangela Tavares de Abreu ( Adv. Iris Spitz Siqueira Mello Neves RJ 146108 D ) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Rosangela Tavares de Abreu ( Adv. Iris Spitz Siqueira Mello Neves RJ 146108 D ), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n8 - 0000138-71.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Soares ( Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale RJ 148053 D ).\r\n\r\n9 - 0000143-08.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA ( Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant RJ 151403 D ), Edivaldo Cardoso Stroch ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n10 - 0000146-82.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Piastrella Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Geferson Januário Passos ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n11 - 0000178-22.2011.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alexandre José Duarte Rodrigues ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: Max Quality Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ).\r\n\r\n12 - 0000228-69.2012.5.01.0076 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S.A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Agravado: Joelma Vianna Ribeiro ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n13 - 0000234-17.2011.5.01.0010 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Julio Cesar de Aquino Pifano Lisboa ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n14 - 0000240-76.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Fabiano da Silva Carvalho ( Adv. Edálio Carlos da Silva Santos RJ 183378 D ).\r\n\r\n15 - 0000241-35.2010.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Cláudio Rafael Barboza Amorim ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n16 - 0000247-08.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: EPC - ENGENHARIA PROJETO CONSUTORIA S/A ( Adv. Patrícia Pitangui de Salvo MG 56968 D ) - Recorrido: JOSE COSTA NOGUEIRA ( Adv. Samira de Bona Sartor RJ 162624 D ), VOTORANTIM SIDERURGICA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B).\r\n\r\n17 - 0000259-67.2010.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Unifrete Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Top Rio Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Agravado: Marcos Aurélio Gonçalves de Oliveira ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n18 - 0000272-10.2011.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Vania Maria Melo Bernardes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Vania Maria Melo Bernardes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n19 - 0000330-11.2012.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Mariano Honorato da Silva Filho ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Iracema Costa da Silva ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Jurema Aparecida Costa da Silva ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Thauan Costa de Andrade ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Madeiras Cunha Ltda. ( Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa RJ 91720 D), José Mílton Paulo de Andrade ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Júlia Costa de Andrade ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fabiana Costa da Silva ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Mariano Honorato da Silva Filho ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Thauan Costa de Andrade ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Iracema Costa da Silva ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Júlia Costa de Andrade ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Madeiras Cunha Ltda. ( Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa RJ 91720 D ), Jurema Aparecida Costa da Silva ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fabiana Costa da Silva ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n20 - 0000337-69.2010.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Carlos Augusto de Mattos Machado ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Janssen Cilag Farmacêutica S.A. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Sindicato dos Propagandistas, propagandistas-vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 0000380-98.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), Antônio de Souza Gomes ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Antônio de Souza Gomes ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D).\r\n\r\n22 - 0000392-11.2012.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Agravado: Danielle Ladeira dos Santos de Moura ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n23 - 0000410-07.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Aetrhra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ) - Recorrido: Gleidson de Oliveira Rodrigues ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n24 - 0000414-52.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ) - Recorrido: Priscila de Oliveira Pereira ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D ).\r\n\r\n25 - 0000461-10.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Alessandra Sardinha Geria ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n26 - 0000506-54.2011.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Kátia Rodrigues Andrade ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), Kátia Rodrigues Andrade ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n27 - 0000510-53.2010.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Isabela Paula Bernardino ( Adv. Osmesir da Rosa Junior RJ 94249 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n28 - 0000511-45.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Sonia Gomes da Silva ( Adv. Sheyla Gonçalves Silva Pinheiro RJ 174714 D ).\r\n\r\n29 - 0000535-03.2010.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Gilson Francisco da Silva ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ).\r\n\r\n30 - 0000567-59.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mauro Mendes da Silva ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ) - Recorrido: Sociedade Civil Orla 500 ( Adv. Raphael Coutinho Namitala RJ 159991 D ).\r\n\r\n31 - 0000573-87.2014.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: CSN - Companhia Siderúrgia Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ricardo Conde de Lima (Espólio de) ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n32 - 0000574-81.2010.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: José Maurício Gonçalves DeCarlo Ferreira, Studio 54 Equipamentos Eletrônicos Ltda. ( Adv. Priscilla Decarlo Maia RJ 153549 ).\r\n\r\n33 - 0000575-54.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Max Rogério Arantes Severino ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n34 - 0000588-73.2010.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Inival Machado de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n35 - 0000592-34.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Pet Shop P5 Copacabana Ltda. ME - Doutor Pet ( Adv. Ester Klajman Goldberg RJ 83098 D ) - Recorrido: Fátima Calderon Jose ( Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ 63244 D ).\r\n\r\n36 - 0000617-57.2012.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Leandro Vieira ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ) - Agravado: Lauro César Inácio da Silva (sócio), Gesso Estrutural e Acústica Ltda..\r\n\r\n37 - 0000633-92.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Marcio Ribeiro Matos da Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Marcio Ribeiro Matos da Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n38 - 0000637-50.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Medral Engenharia Ltda ( Adv. Daniele Prospero SP 285604 D ) - Recorrido: Ayrton Benitis Crescini ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D), Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Diogo Pereira Rodrigues RJ 135309 D ).\r\n\r\n39 - 0000647-16.2010.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rafael Marques Fernandes ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Rafael Marques Fernandes ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n40 - 0000653-43.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jucileia da Conceição Silva ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\n41 - 0000678-61.2011.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz Sérgio Silva da Conceição ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Construtora Canópus Rio Ltda. ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Vermon Subempreiteira Ltda. ( Adv. Sergio Oliveira Pereira RJ 98560 D ), Condomínio Aquarela Península ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n42 - 0000700-20.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alcino Costa Peçanha ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Murano Empreendimento Imobiliário S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Almassa Construções Ltda. - ME ( Adv. Renata Passos Berford Guarana RJ 112211 D ), Murano Empreendimento Imobiliário S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Alcino Costa Peçanha ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n43 - 0000719-98.2010.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ubirajara Ribeiro Bastos ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ) - Recorrido: Travel Roupas Ltda. ( Adv. Andrea Castaneda Grizotti RJ 97600 D ), Santa Mônica Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Daniel Baldini Blanck Castro RJ 160971 D ).\r\n\r\n44 - 0000720-54.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: FFA Infraestruturas e Serviços Ltda EPP ( Adv. Eduardo Garcia Campos RJ 155787 D ) - Recorrido: Marcelo Mote da Silva ( Adv. Gustavo Alejandro Oviedo RJ 166059 D ), GVT - Global Village Television ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n45 - 0000729-26.2012.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Alexsandro Carlos Rosa Sequeira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n46 - 0000743-40.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cesar Roberto Menezes Cunha ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ) - Recorrido: Cesar Roberto Menezes Cunha ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Chest Engenharia Ltda. ( Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D ), COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ).\r\n\r\n47 - 0000765-04.2011.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jorge Monteiro Filho ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Monteiro Filho ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n48 - 0000791-41.2012.5.01.0245 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Benedito Marins ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n49 - 0000832-50.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Murilo Chagas Araújo ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Markin Express Parcel Serviços Ltda. ( Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos RJ 96857 D ).\r\n\r\n50 - 0000884-87.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jorge Luiz Paulo de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Luiz Paulo de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n51 - 0000894-08.2011.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Hilton Raposo ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Reginaldo Bernardes ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n52 - 0001028-19.2011.5.01.0081 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Anderson Moreira Ladeira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n53 - 0001038-86.2011.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Márcio Cleiton Silva Ferreira, BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Márcio Cleiton Silva Ferreira.\r\n\r\n54 - 0001109-68.2010.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Elizabeth Tenório da Veiga ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n55 - 0001114-17.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Kelly Peres Correa da Silva ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: JK Fast Food Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Roberto de Abreu Silva Junior RJ 153393 D ).\r\n\r\n56 - 0001234-98.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fabio Moreira Costa ( Adv. Cristiane Azeredo Gomes Silva RJ 177299 D ), Centro de Formação de Condutores Leão de Judá Ltda. ME ( Adv. Vanessa Fiaux da Silva RJ 124869 D ) - Recorrido: Fabio Moreira Costa ( Adv. Cristiane Azeredo Gomes Silva RJ 177299 D ), Centro de Formação de Condutores Leão de Judá Ltda. ME ( Adv. Vanessa Fiaux da Silva RJ 124869 D ).\r\n\r\n57 - 0001303-87.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Global Village Telecom S.A. ( Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ 142911 D ) - Recorrido: Joivan da Silva ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n58 - 0001347-92.2011.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ) - Agravado: Jeanne da Graça Fernandes ( Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D ).\r\n\r\n59 - 0001400-87.2011.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ), Amanda Cristina dos Santos Furtado ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ).\r\n\r\n60 - 0001423-86.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fabio Pereira do Carmo ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fabio Pereira do Carmo ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n61 - 0001458-36.2011.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ) - Agravado: Metodo Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n62 - 0001486-85.2010.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. João Rogério Romaldini de Faria SP 115445 D ) - Recorrido: Jomar Freitas de Almeida ( Adv. Denise Augusto Mendonça RJ 86769 D ).\r\n\r\n63 - 0001588-17.2010.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Mario Batista de Oliveira Filho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Christian Gentil SP 221345 D ).\r\n\r\n64 - 0001633-91.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda, Raiza de Almeida Rodrigues Garcez ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\n65 - 0001766-51.2012.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ) - Recorrido: Lenice Alves Moreira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n66 - 0001773-38.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda (IN FORNOVA AMBIENTAL), LUIZ DONIZETE DO NASCIMENTO ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n67 - 0001796-07.2010.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Tatiane Gomes dos Anjos Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Tatiane Gomes dos Anjos Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Nitideal Serviços de Informática Ltda EPP ( Adv. Izabel Maria Freitas dos Santos Porto RJ 104136 D ), HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n68 - 0001828-17.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Roberto Dias Saraiva Filho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Roberto Dias Saraiva Filho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n69 - 0001888-88.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rodilma Batista dos Santos ( Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D ) - Recorrido: Gilbermara da Silva Magalhães ( Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ 149179 D ).\r\n\r\n70 - 0001957-14.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: S.C.A. Indústria de Móveis Ltda. ( Adv. Fernanda Irene Savaris RS 56729 D ) - Recorrido: Rafael Pereira Narduchi ( Adv. Michele Sezini da Cruz RJ 139335 D ).\r\n\r\n71 - 0002269-02.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Carlos Alexandre de Souza Oliveira ( Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ 175838 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Carlos Alexandre de Souza Oliveira ( Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ 175838 D ).\r\n\r\n72 - 0002319-67.2012.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Milton Carlos da Mota Ramos ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n73 - 0002368-66.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ivânia Aparecida de Rezende Gomes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ), Banco Bradesco ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ).\r\n\r\n74 - 0002665-76.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D ), Emanuelle Margareth Peixoto Viana ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D ), Emanuelle Margareth Peixoto Viana ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n75 - 0004466-63.2015.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Requerente: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Requerido: Espólio de Waldir Telles de Andrade ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n76 - 0004700-52.2009.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Janete Bloise ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ) - Agravado: Anderson Vieira dos Santos ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n77 - 0028800-28.1992.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Edila Penetra Coutinho ( Espólio de Jarbem Coutinho) ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n78 - 0042800-03.2007.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Claro S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n79 - 0057200-22.2008.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Cleber dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n80 - 0059200-81.1991.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Ivan Bruno Santos da Fonseca ( Adv. Luiz Fernando Martins da Silva RJ 57095 D ) - Agravado: Superbancas Distribuidora de Jornais, Revistas e Livros Ltda. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n81 - 0060400-28.2008.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Israel Nunes da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Triunfo Logística Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Triunfo Logística Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Israel Nunes da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n82 - 0065200-84.2005.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: \"Massa Falida de\" Laboratorio Enila Industria e Comercio de Produtos Quim. Farmac. Ltda. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ), Ricardo Jose Chaffin Nunes ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n83 - 0072400-60.2003.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: DANIEL DINIZ DA SILVA ( Adv. Antonio Pinto Flores Junior RJ 5813 D ) - Agravado: Luiz Estevao de Oliveira Neto ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Eduardo Motta Nardelli ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Lino Martins Pinto ( Adv. (Sem Advogado nos Autos -Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n84 - 0073800-92.2008.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maria Lucia de Arruda (espolio de) ( Adv. Antonio Jose de Brito Neto RJ 76877 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maria Lucia de Arruda (espolio de) ( Adv. Antonio Jose de Brito Neto RJ 76877 D ).\r\n\r\n85 - 0083400-35.1998.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: GEILSON PRATA CARDOSO ( Adv. Gustavo Adolfo Brito Ferreira RJ 60753 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS DA COSTA ( Adv. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D ), LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO ( Adv. Antonio Fernandes Gatto RJ 19291 D ), SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ), ANLEY SLEIMAN DA COSTA ( Adv. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D ), JERONIMO MENA CARDOSO ( Adv. Andreia de Melo Rodrigues RJ 119618 D ).\r\n\r\n86 - 0086300-69.2008.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cristiane de Oliveira Alves ( Adv. Júlio César Camargo de Castro RJ 70870 D) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n87 - 0086300-89.2003.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: JONAS LOPES SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA ( Adv. Richard de Assis Rodrigues RJ 52268 D ).\r\n\r\n88 - 0096800-31.2004.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO MORADA S/A - em recuperação judicial ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Valdemar Evangelista do Nascimento ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), MARIA JOSE DA SILVA ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n89 - 0106700-19.2005.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Vivian Mendes da Silva ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravado: Auto Car Veiculos Ltda..\r\n\r\n90 - 0116300-12.2007.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gavea 234 Alimentos Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D), Luciano Jorge da Conceicao ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Luciano Jorge da Conceicao ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Gavea 234 Alimentos Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n91 - 0119400-85.2009.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Alexandre Lauria Dutra SP 157840 D ) - Recorrido: Marcelo Alexandre de Oliveira Vieira ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n92 - 0126800-29.2004.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MARCELINO SILVA MODESTO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n93 - 0137100-95.2009.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda - Agravado: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viacao Andorinha Ltda, Breda Rio Transportes Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitoranea Turistica Ltda, Transportes Amigos Unidos S A ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viacao Top Rio Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Gilberto de Freitas Bastos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n94 - 0140600-50.2005.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: André Cardoso ( Adv. Selma Cristina da Silva Salle RJ 86308 D ) - Agravado: Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. ( Adv. Adriana de Oliveira Faria RJ 105948 D ), Henry Orenbuch ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D), Lourdes Carvalho Silva ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ), José Henrique Orenbuch ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n95 - 0143700-70.2003.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ), WILLIANS DAS NEVES BARBOSA ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n96 - 0143900-83.2004.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n97 - 0146500-12.2007.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda.e Outro ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Eveline Pareto de Souza ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n98 - 0152300-10.2007.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Almir Praxedes dos Santos ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n99 - 0161000-69.2008.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Márcio Machado de Lima ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Lar dos Meninos ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Márcio Machado de Lima ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Lar dos Meninos ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n100 - 0170000-71.2006.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: Helcio Maia Ferreira ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n101 - 0176000-68.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Joniel Ribeiro Nunes ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n102 - 0177100-70.2004.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES ( Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro RJ 59998 D ).\r\n\r\n103 - 0178000-09.1996.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ( Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ 115980 D ) - Agravado: GENIVAL SEVERINO TEIXEIRA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n104 - 0186000-83.1997.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: PAULO FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Agravado: ANTONIO SOARES BEZERRA, Joselito Lourenço da Silva, A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, MARAJA 421 TINTAS LTDA ME.\r\n\r\n105 - 0190100-31.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Vanir Batista Pires ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Vanir Batista Pires ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n106 - 0209700-54.1998.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: WALDIR TELES DE ANDRADE (Espolio de) ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n107 - 0209900-96.2001.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Rosilane Conceicao ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ), ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA, União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n108 - 0214500-10.2009.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Leandro Peres da Fontoura ( Adv. Miguel Nogueira RJ 82651 D ).\r\n\r\n109 - 0215200-08.2001.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Fatima Dayse Veiga de Almeida, NUCLEO EDUACIONAL DO LINS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), ANA NUNES GOMES ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n110 - 0254300-93.1995.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JOSE NICODEMOS GREGORIO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: GAZINHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n111 - 0313000-62.2005.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Ache Laboratorios Farms S.A. ( Adv. Fernanda Werner Vianna Gomes RJ 145110 D ) - Agravado: Aderbal Moreira Machado ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 1 de Dezembro de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1918604"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1918548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000132-47.2014.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Embargado : Marici Tavares de Macedo Cruz ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1918548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1918652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001103-67.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vera Lucia de Miranda ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, REJEITAR a arguição de não conhecimento do recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, suscitada em contrarrazões pela UNIÃO, CONHECER dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, DAR provimento ao recurso do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para afastar a sua responsabilidade subsidiária e repercussões decorrentes, e, por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos da INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da fundamentação. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1918652"
                            ],
                            "1918653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000935-24.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), - Recorrido : FM dos Santos Construções e Acabamentos a/c sócio Fábio Medeiros dos SantosDiogo Ferreira da Silva ( Fabiane de Oliveira Cidaco RJ79577D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na sentença para R$ 7.043,45. Ressalvado o entendimento pessoal da Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1918653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1918694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001939-90.2012.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fernando Augusto Scerni Nunes ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), Contax-Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax-Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fernando Augusto Scerni Nunes ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DO AUTOR para ... . Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada CONTAX. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1918630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000077-28.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Agenor de Lima Vianna Netto ( Agenor Vianna Filho RJ38752D ), - Recorrido : Viação Dedo de Deus LTDA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Jacques Ouriques de Oliveira ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), J.M. Ouriques Participações LTDA ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Hotel Alpina LTDA ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Viação Primeiro de Março LTDA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por ausência de dialeticidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de nulidade da r. sentença por ausência de fundamentação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença objurgada. Estiveram presentes os Drs. Jefferson de Faria Soares e Jaciara Oliveira, representando as rés.\r\n\r\nProcesso: 0000103-88.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Tatiana Brito Melzer dos Santos RJ182079D ), - Recorrido : NET Serviços de Comunicação S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Nelson Francisco Bernardes ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, afastar a pretendida nulidade por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras e a integração das comissões alegadamente recebidas por fora.\r\n\r\nProcesso: 0000141-13.2013.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : EEP - Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. ( Rubens Decoussau Tilkian SP234119D ), - Recorrido : Alex André Silva Paiva ( José Ribamar de Souza Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a indenização por danos morais ao importe de R$ 1.962,47 (hum mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : MARCELLO BERNARDO XAVIER REIS SA ( Marta Gomes da Silva RJ168686D ), - Recorrido : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR ( João Paulo Alvim de Lima RJ154752D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000523-13.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Américo Alexandre Chaves ( Antar Ossian Manoel de Nader RJ31917D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : José Américo Alexandre Chaves ( Antar Ossian Manoel de Nader RJ31917D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"conhecer dos Recurso interpostos, indeferir os requerimentos de concessão de efeito suspensivo ao recurso da Ré e de revogação da antecipação de tutela, rejeitar a preliminar de “Chamamento ao Processo”, e no mérito propriamente dito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Demandada, apenas para expungir da condenação a indenização por danos materiais, e DAR PROVIMENTO ao apelo adesivo interposto pelo Autor, para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral, fixada no valor de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais), atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\" Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0000690-22.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda ( Anderson Moreira RJ124996D ), Warlen Amaro Vieira ( Roberto Passos Leandro RJ52079D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar o requerimento de suspensão do feito e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nProcesso: 0000888-93.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Jairo de Souza Lima Junior ( Anderson Butturini RJ98353D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo 2º Réu (EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA) ante deserção que decorreu da ausência de autenticação das guias de recolhimento do depósito recursal e das custas, bem como pela irregularidade de representação do patrono que subscreve o apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001038-09.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Roberto Souza dos Santos ( Adolpho Maranhao Aguiar RJ110461D ), - Recorrido : Refinaria Nacional de Sal S/A ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto no que respeita ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, julgando extinto o feito em relação ao pedido de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, sem resolução do mérito, com base no que dispõem os artigos 295, parágrafo único, incisos I e II e 267, I, do CPC, de aplicação subsidiária, pelo permissivo contante do art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001154-80.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Turb Transporte Urbano Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Elvio Ioras ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0001559-30.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Michele Silva de Jesus ( Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ94978D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"conhecer do recurso interposto e apreciar o reexame necessário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\" Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001563-58.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Guard Angel Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), José Alberto Coutrim Sousa ( Gilberto Jose Martins de Lima RJ1063B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001651-35.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rosimery Mendes Pereira ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Asa Branca do Apolo Mercearia Ltda ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Asa Branca do Apolo Mercearia Ltda ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), Rosimery Mendes Pereira ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Ré, por irregularidade de representação e pela deserção, ante a ausência de autenticidade da guia de recolhimento das custas, e não conhecer do Recurso Adesivo da Autora por estar subordinado ao principal, nos termos do disposto no art. 500, do CPC. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0002555-59.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maicon Diego Chagas de Souza ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Maicon Diego Chagas de Souza ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"conhecer dos Recursos interpostos exceto quanto ao tema \"indenização por danos morais\" (RECURSO DO AUTOR), por ausência de interesse. No mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RÉ (PETROBRAS) para julgar Improcedente a responsabilidade subsidiária, excluindo-a da presente relação processual. Outrossim, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para julgar devida a multa do art. 467, da CLT.\" Sustentou oralmente a Dra. Carla Keiza dos Santos Gomes, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0003183-82.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : André Messias Cardoso de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de coisa julgada, redarguida pela Ré em contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Demandada ao pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, com adicional de 100%, pela supressão do correto número de folgas consecutivas, durante o período de abrangência dos Acordos Coletivos trazidos aos autos, bem como os reflexos em férias com terço constitucional, gratificação de férias, trezenos, repousos semanais remunerados, PLR, FGTS, anuênios, adicional de periculosidade, adicional regional de confinamento e adicional sobreaviso - parcelas vencidas e vincendas -, bem como dos honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o valor da condenação. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ n. 400 da SDI-I do C.TST, e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula n. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual me curvo; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43 da Lei n. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei n. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito.Invertem-se os ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas.\" Sustentou oralmente o Dr. Marco Antonio Bazhuni, OAB 37.062-D/RJ, pela Petrobras. Esteve presente a Drª. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório, representando do Autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0034900-04.1991.5.01.0541 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - reincluído o presente feito em pauta, em atenção ao r. despacho exarado às fls. 110, decidiu a 9ª Turma, retificar a Certidão de Julgamento de fls. 109, que passa a ter o seguinte teor: \"por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, por maioria, NEGAR-LHE, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de conhecer o recurso e, no mérito, conhecer de ofício da decadência do direito da União de rever os lançamentos para cobrança das contribuições previdenciárias em questão, julgando prejudicado o agravo de petição em apreço e extinta sem exame de mérito a execução previdenciária, ao amparo dos arts. 210, do Código Civil, 769, da CLT, e 598 e 267, IV e VI, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0048300-29.2005.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Petrobras Transportes S.A.-TRANSPETRO ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Sul-Nav Maritima Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outra ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Robson Ramos da Silva ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Exequente em contraminuta e conhecer do Agravo de Petição interposto, e, no mérito, rejeitada a nulidade arguida pela Agravante, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, determinando que sejam exauridos os meios executórios em face da devedora principal e seus sócios, antes do redirecionamento da execução à devedora subsidiária, ora Agravante. Outrossim, indeferir a condenação da Agravante com base nos artigos 14 e 17 do CPC, requerida em contraminuta pelo Exequente. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\" Restou vencida a Presidência. Esteve presente o Dr. Marco Antonio Bazhuni, OAB 37.062-D/RJ, pela Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0054900-25.1991.5.01.0541 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - reincluído o presente feito em pauta, em atenção ao r. despacho exarado às fls. 106, decidiu a 9ª Turma, retificar a Certidão de Julgamento de fls. 105, que passa a ter o seguinte teor: \"por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, por maioria, NEGAR-LHE, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a decadência do crédito previdenciário e julgar extinta a execução previdenciária.\"\r\n\r\nProcesso: 0093200-75.2006.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : BRF S/A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Sind Trab Ind Manip Transf Centros Distr Est Carnes Mun Rio Jan B Flum ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Recorrido : BRF S/A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Sind Trab Ind Manip Transf Centros Distr Est Carnes Mun Rio Jan B Flum ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar as preliminares de carência de ação, quer por ilegitimidade ativa ad causam ou ainda por impossibilidade jurídica do pedido, e bem assim a arguição de inépcia da petição inicial, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença vergastada.\r\n\r\nProcesso: 0102400-97.2005.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Usina Pureza Comercio e Industria Ltda. ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - Recorrido : Cláudio Carneiro Costa Vaz ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), Aurélio Carneiro Costa Vaz ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), Aloysio Carneiro Costa Vaz ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), AAT International Ltda. ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), Carroll s Food do Brasil S/A ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), Centermar Racoes do Brasil ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), Bela Joana Sucos e Frutas Ltda. ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), MPE S/A Participacoes e Administracao ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), Agromon S/A - Agricultura e Pecuaria ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), Valenca da Bahia Maricultura S/A ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), Fernando Carneiro Costa Vaz ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares suscitadas pela parte autora em contrarrazões, CONHECER do recurso interposto pela 1ª Ré (USINA), exceto no que respeita à condenação solidária das Acionadas-Recorridas, por ilegitimidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto, mantendo incólume a r. sentença objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0155600-80.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edson Sabino da Silva ( Elton Luiz Alves da Silva RJ109441D ), Empresa Brasil de Comunicacao S.A. ( Maria Augusta Almeida de Oliveira DF621D ), - Recorrido : Empresa Brasil de Comunicacao S.A. ( Maria Augusta Almeida de Oliveira DF621D ), Edson Sabino da Silva ( Elton Luiz Alves da Silva RJ109441D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"atendendo ao comando inserto no v. acórdão do C. TST, conhecer também do recurso interposto pela Ré, passando a fundamentação aqui esposada a integrar o v. acórdão regional de fls. 325/8, ficando assim a parte dispositiva: “ANTE O EXPOSTO, conheço dos recursos interpostos pelas partes, acolho parcialmente a coisa julgada suscitada pela Ré, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, em relação ao pedido de recolhimento de contribuições previdenciárias e ao FGTS do período compreendido entre 15.09.1971 e 30.11.1979 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao apelo do Autor.\"\r\n\r\nProcesso: 0193200-62.2003.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Ivan Paulo Benevides ( Alfredo Pereira Ventura RJ66977D ), RACHEL BOTELHO DE FIGUEIREDO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS MARÉ LTDA ( Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição manejado, porquanto não preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade recursal, notadamente, pela inadequação. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. O Des. Ivan Alemão declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1918630"
                            ],
                            "1918631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001563-58.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: José Alberto Coutrim Sousa, Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 252/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0048300-29.2005.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A.-TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Robson Ramos da Silva, Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outra, Sul-Nav Maritima Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda e Outra, Sul-Nav Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 433/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Exequente em contraminuta e conhecer do Agravo de Petição interposto, e, no mérito, rejeitada a nulidade arguida pela Agravante, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, determinando que sejam exauridos os meios executórios em face da devedora principal e seus sócios, antes do redirecionamento da execução à devedora subsidiária, ora Agravante. Outrossim, indeferir a condenação da Agravante com base nos artigos 14 e 17 do CPC, requerida em contraminuta pelo Exequente. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\" Restou vencida a Presidência.\" \r\n\r\nProcesso: 0193200-62.2003.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Ivan Paulo Benevides, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS MARÉ LTDA, RACHEL BOTELHO DE FIGUEIREDO, MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIA LUCILIA RODRIGUES BOTELHO, RACHEL BOTELHO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 321/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição manejado, porquanto não preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade recursal, notadamente, pela inadequação. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. O Des. Ivan Alemão declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1918631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1918620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000003-67.2014.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Cristiane Miguel Penna (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ73808D). Recorridos : Banco Schahin S.A. (Dra. Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ122249A), Banco BMG S.A. (Dra. Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ122249A), Banco Daycoval S.A. (Dra. Cynthia de Toledo Sanchez OAB/RJ30996D), Banco Bonsucesso S.A. (Dra. Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ122249A), GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. (Dr. Bruno de Souza Guerra OAB/RJ129011D), Banco Votorantim S.A. (Dr. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger OAB/SP162676D), Banco Pine S.A. (Dr. Marcos de Rezende Andrade Júnior OAB/SP188846D), Banco BGN S.A. (Dr. Heraldo Jubilut Junior RJ146744A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos para reabertura da instrução oral, garantindo o direito da autora a ouvir os prepostos e uma testemunha, permitindo a mesma contraprova por parte das rés.''\r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2015.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rosimere da Silva Rodrigues (Dra. Simone de Oliveira Antas Gonçalves OAB/RJ107139D). Recorrido: Compre Mais Auto Serviço Ltda. (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ86636D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000079-42.2013.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Rodrigo Rocha da Silva (Dr. Áurea Alves Modesto OAB/RJ146061D). Embargado : Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB/RJ82792D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000471-54.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Estaleiro Mauá Petro Um S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho OAB/RJ53645D), Eliézio Silva de Oliveira (Dr. Nilson Salgado de Oliveira OAB/RJ148967D). Recorridos : Eliézio Silva de Oliveira (Dr. Nilson Salgado de Oliveira OAB/RJ148967D), Estaleiro Mauá Petro Um S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho OAB/RJ53645D).''... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito,, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para afastar a condenação na retificação da CTPS (pedido ''b'') e nas diferenças salariais e seus reflexos, decorrentes do desvio de função; e, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor. Fixado novo valor à causa em R$ 28.000,00, sendo arbitrado o valor das custas, pela ré, em R$ 560,00. O Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues declarou-se suspeito para atuar no presente feito.''\r\n\r\nProcesso: 0001340-88.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Surrage Torres (Dra. Débora Ribeiro Duarte OAB/RJ155545D). Recorrido: Defelippe Transportes Ltda. - Massa Falida (Dra. Vanessa Quintão Fernandes Neves OAB/RJ95434D), White Martins Gases Industriais do Nordeste S.A. (Dr. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues OAB/RJ148248D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001381-82.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Gold Linhares Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D). Recorrido: Francisco Reginaldo Marques Alves (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ3940D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos de natureza pecuniária, mantida a determinação de retificação da CTPS.''\r\n\r\nProcesso: 0002446-03.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Banco do Brasil S/A (Dr. Rodrigo Chaves de Carvalho OAB/RJ162379A), Fabiane Oliveira dos Santos (Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho OAB/RJ92706D). Recorridos: Banco do Brasil S/A (Dr. Rodrigo Chaves de Carvalho OAB/RJ162379A), Fabiane Oliveira dos Santos (Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho OAB/RJ92706D), Lucra Cadastro e Serviços Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, rejeitar a preliminar apresentada em contrarrazões pelo Banco e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora, restando prejudicada a análise do mérito do recurso do Banco por falta de sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0006025-98.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos OAB/RJ168037D). Recorridos: Iesa Óleo & Gás S/A - em recuperação judicial (Dr. Nelson Serson OAB/RJ1162B), Deyvid da Silveira Barreto (Dra. Polyana da Silva Siqueira OAB/RJ165104D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, REJEITAR as preliminares, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0006545-58.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos OAB/RJ168037D). Recorridos: Nadson Nascimento Santos (Dr. Washington Luiz Paes Terra OAB/RJ153227D), G-Comex Óleo & Gás Ltda. (Dr. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas OAB/RJ145051D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, REJEITAR as preliminares, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0118500-05.1994.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Fundação Biblioteca Nacional - FBN (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravados : ELIANE PEREZ (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ54682D), VERA LUCIA GARCIA MENEZES (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ54682D),GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CARUSO (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ54682D),TATIANA RIBEIRO CHRISTO (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ54682D),ANNA MARIA PIMENTEL JARDIM NALDI (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ54682D),SONIA MARIA GAUDERETO DUARTE (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ54682D),MARILENE LOPES POCHO (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ54682D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER extrinsecamente o apelo, NÃO CONHECER intrinsecamente por falta de dialeticidade e de sucumbência. Rejeitar aplicação de multa por má fé, assédio processual ou atentado à dignidade da Justiça.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1918620"
                            ],
                            "1918621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000031-77.2014.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Jonas Carlos da Silva (Dr. Luiz Antônio de Oliveira Bastos OAB/RJ109435D). Agravado:Hamilton Borges de Queiros (Dra. Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro OAB/RJ98215D), Paulo Maurício Fernandes da Rocha (Dra. Aída Alice Petrucci Guimarães OAB/RJ108249D), Sandra Moura (Dra. Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro OAB/RJ98215D), New Light Ltda. ME (Dra. Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro OAB/RJ98215D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER agravo de petição, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000214-87.2010.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. (Dr. Moacyr Correa Neto OAB/PR27018D). Agravado:Valdir Inácio da Costa (Dr. Adamilse Brant do Couto OAB/RJ61250D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER por se tratar de decisão interlocutória, antes mesmos de qualquer garantia do juízo.''\r\n\r\nProcesso: 0000319-33.2014.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ernandes Almeida de Oliveira (Dra. Cláudia Gomes dos Santos OAB/RJ82208D). Embargado : Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG (Dr. Emerson Luiz Mazzini OAB/RJ125933D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000490-46.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Inspetoria São João Bosco (Dr. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado OAB/MG84400D). Recorrido: Sérgio Soares (Dr. Maurício de Freitas Martins OAB/RJ75245D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, salvo quanto às arguições de inépcia da inicial relativa a identidade de pedido e imunidade tributária, ambas por ausência de dialética e sucumbência e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a condenação de dano moral para três remunerações do autor e julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais.''\r\n\r\nProcesso: 0000749-86.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Paulo Messias Pinheiro Rangel (Dr. Silvano de Oliveira Silva OAB/RJ82784D). Recorrido : Rotativo Auto Peças Ltda. (Dr. Ayrton Biolchini Justo OAB/RJ33135D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000781-43.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S/A (Dr. Fernando Maximiliano Neto OAB/RJ45441D). Recorrido: Marcelo do Rosário Pessanha (Dr. Carlos Alberto Maciel OAB/RJ124341D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"CONHECER o apelo, rejeitar a arguição de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o abatimento do seguro privado pago pelo empregador; para reduzir a condenação de indenização a título de dano moral para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); para excluir da sentença, sem apreciação de mérito, a aplicação do art. 466, do CPC que trata de hipoteca judiciária; para indeferir o pedido de indenização para reparação dos danos materiais na etapa terapêutica posterior à cirúrgica (pedido ''d''); para julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios. Reduz-se o valor da causa para R$ 600.000,00, sendo as custas arbitradas em R$ 12.000,00, pela ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0001127-11.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Carlos Cezar dos Santos (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorridos: Carlos Cezar dos Santos (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMETO ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante. Reduzido o valor da causa para R$ 40.000,00, com custas pela reclamada, de R$ 800,00. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à progressão.''\r\n\r\nProcesso: 0001201-14.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : OSX Construção Naval S/A (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718D). Recorrido: Davi da Fonseca Tavares (Dr. Marcelo de Almeida Pereira OAB/SP199437D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência, aplicando a Súmula 25, do TST.''\r\n\r\nProcesso: 0001477-23.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Raissa Carvalho Leite Braga (Dr. José Roberto Camelo da Silva OAB/RJ92261D). Recorrido: Rádio Sucesso FM Ltda. (Dr. Márcio Ely Campos Vianna OAB/RJ134801D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a multa prevista no art. 477, da CLT, equivalente a um salário. Fixada a condenação em R$ 9.000,00 e custas pela Ré de R$ 180,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001523-49.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Kelly Mira da Costa (Dr. Ricardo da Silva Rodrigues OAB/RJ137100D). Recorrido: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (Dr. Celso Sardinha OAB/RJ86160D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001581-77.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Andrea Carla Stephano de Almeida (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ38519D). Recorrido: Promove Empreendimentos S/C Ltda. (Dr. Marcelo Cunha de Almeida OAB/RJ22555D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001848-42.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (Dr. Celso Sardinha OAB/RJ86160D), Ana Lúcia Fontes (Dr. Luiz Gabriel Guimarães Freire OAB/RJ85328D). Recorridos : Ana Lúcia Fontes (Dr. Luiz Gabriel Guimarães Freire OAB/RJ85328D), RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (Dr. Celso Sardinha OAB/RJ86160D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os recursos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais; a indenização pelo uso de imagem; o intervalo do art. 384, da CLT e o pagamento de prêmio. Fixado o valor da causa para R$ 5.000,00, com custas pela reclamada de R$ 100,00.''\r\n\r\nProcesso: 0002427-57.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrido: Carlos Roberto Conceição de Azeredo (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ25250D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de horas extraordinárias. Invertidos os ônus da sucumbência, observada a Súmula 25, IV, do C. TST. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0002515-03.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ81017D). Recorridos: Drogaria Irmãos Vieira de Barra do Piraí Ltda. (Dr. Jorge Roberto da Cruz OAB/RJ73900D), Drogaria Americana de Barra do Piraí Ltda. (Dr. Jorge Roberto da Cruz OAB/RJ73900D), Drogaria Globo de Barra do Piraí Ltda. (Dr. Jorge Roberto da Cruz OAB/RJ73900D), Drogaria Mazzoni de Barra do Piraí Ltda. (Dr. Jorge Roberto da Cruz OAB/RJ73900D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido do item 2, compreendendo o período de 1º.03.2013 a 01.03.2014, para que se aplique o piso estadual àqueles substituídos que correspondam às ocupações profissionais da mesma lei, assim como reflexos na gratificação natalina, férias+1/3, FGTS, sendo que ao demitidos sem justa causa neste período, nos 40% e ano aviso prévio; tudo a ser liquidado por artigos, abatendo-se os valores dos recibos juntados, assim como eventuais pagamentos recibos por substituídos em ações próprias; extinguir o pedido de pagamento de horas extras sem interesse jurídico, sem apreciar o mérito; deferir honorários advocatícios à entidade sindical a base de 15% sobre o valor da condenação liquidada. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantém-se o valor da causa, devendo a Ré reembolsar as custas pagas pelo sindicato.\"\r\n\r\nProcesso: 0003289-10.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Luís Antônio Gasparino (Dr. Jorge Luiz de Carvalho OAB/RJ73976D). Embargados: Excellence RH Serviços - EIRELI - em recuperação judicial (Dr. Alexandre dos Santos Gonçalves OAB/RJ92975D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0007250-56.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Henrique Rodrigues de Souza (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ25250D). Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para deferir ao reclamante o pagamento do \"Adicional de Experiência em Cargo de Confiança\", à base de 25% do salário base, parcelas vencidas e vincendas, respeitando o prazo prescricional com marco em 03.12.2009; com reflexos nas férias+1/3, gratificação natalina e FGTS. Mantenho o valor da causa. Inverto o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nProcesso: 0011000-79.2006.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Francisco das Chagas Paiva Diogo (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ16448D). Agravados:Maria Irineide Terceiro Sousa (Sem Advogado Nos Autos), Espólio Valentim Monteiro dos Santos (Dr. Felippe Zeraik OAB/RJ30397D), Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim (Dr. Ricardo Braga Franca OAB/RJ98795D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0108300-50.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Renata Figueiredo Marques (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB/RJ77686D). Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, 'CONHECER o apelo, salvo a arguição de nulidade por falta de dialeticidade e, no mérito, e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença, determinando a baixa dos autos para a oitiva de segunda testemunha da autora ou outra em sua substituição, garantindo à Ré a contraprova nas mesmas condições.\"\r\n\r\nProcesso: 0136500-14.2004.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Omar Resende Peres Filho (Dr. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ29018D). Agravados:LUIZ CARLOS GONSAGA (Sem Advogado Nos Autos), Delorme Correa Lima Filho (Sem Advogado Nos Autos), EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA (Sem Advogado Nos Autos), MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ61937D), SUPER SPORTS PRESS S/A JORNAL DOS SPORTS (Sem Advogado Nos Autos), EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA JORNAL SPORTS (Sem Advogado Nos Autos), JORNAL DOS SPORTS SA (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1918621"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1918121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduargo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0118600-61.1999.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: SUELI MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEbgdo: Edson Ferreira Lima, Mauro Lúcio Salles, CARLOS JOSE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edson Ferreira Lima, Mauro Lúcio Salles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0129000-60.2003.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\nAgdo: ROOMS COMPANY INC, BRAZIL HOTEL HOLDING CORPORATION, ADRIAN FRANÇOIS MARQUES COPPIETERS\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADRIAN FRANÇOIS MARQUES COPPIETERS, BRAZIL HOTEL HOLDING CORPORATION, ROOMS COMPANY INC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, reformando a sentença de extinção da execução, determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1918121"
                            ],
                            "1918137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000373-58.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Andressa dos Santos Neves Cunha, ASERV Administradora e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASERV Administradora e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à multa do art. 475-J do CPC e, no mérito negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0000267-02.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Ana Aparecida Ferreira dos Santos, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vi rem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...por unanimidade, não realizar o reexame necessário, ante o valor da causa, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1918137"
                            ],
                            "1918158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000592-12.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Aloísio Gregório da Silva\r\n\r\nRcdo: Associação Recreativa dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Recreativa dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar pena de confissão aplicada e determinar a baixa dos autos à Vara de origem...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1918158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1917828": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000774-12.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Max Rodrigues de Aragão [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRcdo: SLR Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Max Rodrigues de Aragão\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 178, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1917828"
                            ],
                            "1917772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000223-69.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Rodrigo Amorim ( Gabriela de Mello Mendes RJ164257D ), - Recorrido : Rodrigo Amorim ( Gabriela de Mello Mendes RJ164257D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que na apuração do adicional de sobreaviso observe-se que o regime de plantão ocorria em quinze dias por mês, de segunda a sexta-feira, das 20:30 às 08:00 horas do dia subsequente e nas 24 horas dos sábados e domingos e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para lhe conceder os benefícios da gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, observando-se a dicção da Súmula 439 do TST no que tange aos juros de mora e correção monetária, bem como o pagamento, em dobro, dos dias de repouso semanal remunerado usufruídos após o sétimo dia, e seus reflexos nas férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. Tendo em vista os acréscimos e decréscimos, arbitra-se à condenação o valor de R$ 60.000,00. Custas de R$ 1.200,00, pela reclamada. Tudo nos termos do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Adriano Rossi Jullien, inscrito na OAB/RJ sob o número 99.253, pela Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1917772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1918707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100800-28.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Alesat Combustíveis S/A ( Leonora Cristina dos Santos Correa Netto RJ93366D ), Mauricio Soares Lira ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - Recorrido : Mauricio Soares Lira ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), Securitas AB e Securitas Seguridad Holding ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), Banco Santander S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança LtdaRaízen Combustíveis S.A. nova denominação de Shell Brasil S.A. ( Luciana Arduin Fonseca SP143634D ), Secab Brasil Participações Ltda. ( Ericson Crivelli SP71334D ), Alesat Combustíveis S/A ( Leonora Cristina dos Santos Correa Netto RJ93366D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da quarta ré, Alesat Combustíveis S.A., para afastar da condenação o pagamento de 30 minutos diários como extras, e não conhecer do recurso interposto pelo autor por falta de pressuposto objetivo de admissibilidade. Manter o valor arbitrado, por guardar correlação com as parcelas remanescentes, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Rogério Negreiros Knust Grassini, inscrito na OAB/RJ sob o número 120223, pela Secab Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0003288-28.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Hilton Luis Assis Rebel ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, negar provimento aos declaratórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004875-85.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Marcio Ricardo Fontes Lopes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, negar provimento aos declaratórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000140-48.2013.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Construtora Terreng Ltda. ( Fernando Cardoso de Lima RJ145510 ), - Embargado : Sheila Cecilia Martins de Amorim Melo ( Simone Braga da Silva RJ126169D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001251-54.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : Waldo Vieira Costa ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento. Configurado o caráter meramente protelatório, condenar a Embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000289-78.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Lucia Santos Pacheco ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - por unanimidade, negar provimento aos declaratórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-82.2015.5.01.0036 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : ANTONIO NUNES PIRES FILHO ( Elton Chaves Jereissati Moreira RJ161123D ), - Agravado : Sergio Iannibelli ( Fabio Machado Monteiro RJ155040D ), Hexagonal Construções Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Raimundo Bandeira Barros Neto ( Antonio Wilson Mendes Maciel RJ91572D ), SIMONE MARY DE MENDONÇA IANNIBELLIRaul Hue Chaves Neto ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, por ser o Agravo de Petição incabível no presente caso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001170-42.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jane Regina da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Conmedh Convenios Médicos Hospitalares Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Sérgio Iannibelli e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, pronunciar a nulidade da penhora realizada sobre o imóvel sito na Rua Piranguinho, 280, Bangu, nesta cidade, porque atingiu bem de família na acepção da Lei nº 8.009/90, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001291-22.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Embargado : Antonio Roberto Camelo Paiva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108300-73.2004.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : CARLOS CESAR DE ASSIS ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado)Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)TRANSPORTES DEL REY LTDA ( Alexandre Paiva Pereira RJ68679D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Carlos César de Assis, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000007-11.2015.5.01.0067 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Rubens Machado ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Agravado : BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDAMarcus Vinicius MachadoWilliam Coelho TeixeiraGLEICE PEREIRA ROCHA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), Myriam Andres Cruz MachadoJoel Ribeiro Soares - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000808-92.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Carmem Helena Balbino Santana ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004403-81.2014.5.01.0482 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Agravado : Emilson Azeredo de Souza Pinto ( Ana Alice da silva Lima RJ183817D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133500-20.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Mario Rogerio Leal da Costa Sol ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Por Unanimidade, conhecer do recursos interposto por PETROS e, no mérito, negar-lhe provimento. Por outro lado, rejeitar o requerimento de condenação da agravante ao pagamento de valor equivalente a 20% do valor atualizado da obrigação executada, veiculado na contraminuta, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161000-98.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Wendel Barroso ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Wendel Barroso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, assegurar o recebimento de diferenças de descanso semanal remunerado, decorrentes das horas extras habituais, considerando-se o número de semanas em cada mês, de acordo com o calendário (e, não, 1/6 do valor mensal apurado a título de horas extras), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048100-76.2009.5.01.0079 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Treelog S/A Logística e Distribuição ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marcio Luis da Silva Braga ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Treelog S/A - Logística e Distribuição e, no mérito, dar-lhe provimento para, corrigindo o erro material, retificar a parte dispositiva do v. Acórdão hostilizado, para que passe a constar que o Agravo de Petição foi interposto pela ora embargante (e, não, por Sendas Distribuidora S/A como ali consta erroneamente), nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste decisum, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001168-38.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Gelson dos Santos Pessoa ( Tarcisio Xavier Pereira RJ144450D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Gelson dos Santos Pessoa ( Tarcisio Xavier Pereira RJ144450D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, dar provimento ao apelo do autor, para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por dano moral. Por outro lado, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada, de ilegitimidade passiva ad causam e por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do pro cesso e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal. Por consequência, fixar o novo valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0220500-14.2008.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Wildney Marcus de Azevedo Silva ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, determinar a realização de novos cálculos, a fim de que as diferenças devidas a título de descanso semanal remunerado sejam apuradas de acordo com a diretriz contida na súmula 351 do Col. TST, nos termos da fundamentação supra, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005000-73.2009.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : George Thomas Yapuncich ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), Baker Hughes do Brasil Ltda. ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Agravado : Baker Hughes do Brasil Ltda. ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), George Thomas Yapuncich ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguída pela executada/agravada em sua contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo trabalhador, senhor George Thomas Yapuncick, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, declarar que nos cálculos que serviram de norte à execução foi considerado como época própria o mês subsequente ao correspondente ao da obrigação, para efeito de utilização do fator de atualização. De outro lado, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta pelo trabalhador/agravado, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, Baker Hughes do Brasil Ltda., e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão hostilizada, afastar a incidência de atualização monetária sobre a contribuição social devida, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o número: 90.750, pelo Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000840-48.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Wilson Sons Logística Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : William Duarte da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001542-10.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Lilian Alves Rocha ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Lilian Alves Rocha ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes, dar provimento aos embargos da autora para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, fixar o divisor de 150 para efeito de cálculo das horas extras, bem como para determinar que sejam pagas as horas extras a partir da 6ª hora diária e 30ª hora semanal. Por outro lado, negar provimento aos embargos opostos pelo réu, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, o Dr. Flávio Marques de Souza, inscrito na OAB/RJ sob o número: 92.657, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001319-72.2011.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Eduardo Wilian de Sousa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Eduardo Wilian de Sousa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar direcionada ao não conhecimento dos recursos, conhecer do Agravo de Petição interposto tanto pelo trabalhador, como também do interposto pela executada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Pedro Faini Wigg, inscrito na OAB/RJ sob o número 140.678, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000921-83.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Marcio de Almeida Estruc ( Valdir de Lima Moulin RJ57569D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento para acolher a prescrição bienal do pedido referente às horas extras e repercussões, julgando-o extinto com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC, bem como excluir da condenação a indenização material face a contratação de advogado pela parte autora. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator . Presente, em Tribuna, o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto, inscrito na OAB/RJ sob o número: 736.692, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001174-25.2010.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : SÉRGIO IANNIBELLI ( Rodrigo Motta Gerhardt RJ156296D ), - Agravado : ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDAHexagonal Construções Ltda.José Leandro Silva Nascimento ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Sérgio Iannibelli e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, pronunciar a nulidade da penhora realizada sobre o imóvel sito na Rua Piranguinho, 280, Bangu, nesta cidade, porque atingiu bem de família na acepção da Lei n° 8.009/90, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001574-84.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Vilma Duarte da Silva ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANPInfornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial) - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos à reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0217400-06.2008.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Itau Unibanco S.A ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : Bianca Maria da Silva Areias ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-61.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Célia Maria Corrêa Peixoto ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), Luis Carlos Batista Peixoto ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - Agravado : Sandra Regina Rodrigues da Costa ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, não conhecido do recurso quanto ao tema proteção à meação, por inovação ilícita da lide em sede recursal, conhecer do Agravo de Petição interposto em peça comum por Luiz Carlos Batista Peixoto e Célia Maria Corrêa Peixoto em relação aos aspectos remanescentes e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para assegurar-lhes os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000805-37.2010.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ( Luciana Lopes da Costa RJ109916D ), - Agravado : Roberto Carlos de Jesus Correira ( Bruno Azevedo Farias RJ127705D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-41.2014.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : ALCINA DE CARVALHO SILVA ( Manuel da Silva Ferreira RJ34901D ), - Agravado : Zélia Caetana da Silva ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTO TIRSO LTDAGENILTON GOMES ROCHA ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), Georgina de Lourdes Caetana da Silva - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Alcina de Carvalho Silva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165000-19.2001.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : ANDRE LUIS RIBEIRO DE MIRANDA ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - Agravado : INTERFOOD DO BRASIL LTDA - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor André Luís Ribeiro de Miranda, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade (tempestividade), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095400-77.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Agravado : Franklin Nery Lins ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, White Martins Gases Industriais Ltda., e, no mérito, por unanimidade/maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão hostilizada, determinar a feitura de novos cálculos, excluindo a incidência de FGTS (e da correspondente indenização compensatória) sobre as diferenças de repousos semanais remunerados e gratificações natalinas, decorrentes das horas extras, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001464-37.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Icatel Telemática Serviços e Com. Ltda. ( Sérgio Colleone Liotti SP224346D ), - Recorrido : GVT - Global Village Telecom Ltda. ( Adriana Rigueira Losito DF16755D ), Gustavo Nunes Siqueira ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento das horas extras, considerando o labor apenas sobre a quadragésima quarta hora semanal, bem como excluir da condenação a multa por litigância de má fé, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103700-76.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcos dos Santos Mendonça ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Light Servíços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Qualitas Tecnología e Servíços Ltda.Marcos dos Santos Mendonça ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Light Servíços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer os recursos, rejeitar as preliminares de não conhecimento levantadas em contrarrazões e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da primeira ré, para limitar o expediente do reclamante de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 16h30, com 30 minutos para alimentação e repouso, e dar provimento parcial ao apelo autoral, para deferir aviso prévio, multa de 40% sobre os depósitos fundiários, diferenças de tíquete refeição e participação nos lucros do período de 18/07/2005 a 18/07/2007, e 1 hora extra diária a título de intervalo intrajornada, fixar a jornada em 7 horas e 30 minutos e aplicar o divisor 200, tudo nos termos da fundamentação. Custas mantidas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116200-54.2002.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : MARCELO CASTORINO GUIMARAES ( Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D ), - Agravado : Nello ZaninottoCONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Mario Augusto BehringPaulo Augusto Bhering - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Marcelo Castorino Guimarães, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, preservar o direito da parte exequente de indicar as medidas ca bíveis para prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Exo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101700-44.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rafael Correia Cardoso ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rafael Correia Cardoso ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso das rés quanto à dedução/compensação, por falta de interesse, e, no mais dar-lhe parcial provimento para excluir os reajustes normativos previstos nas convenções coletivas dos bancários. Conhecer e prover parcialmente o recurso interposto adesivamente pelo autor para julgar procedente o pedido de repouso semanal remunerado, na base de 2/5 sobre as comissões auferidas por mês pelo reclamante, deferir o pedido de indenização por dano material no valor de R$ 1.200,00, com atualização monetária desde a data em que ocorrida a subtração do bem, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Manter o valor arbitrado na sentença, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001524-07.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Marcelino da Silva ( Marcio Jose Teixeira de Sa RJ89397D ), - Por unanimidae, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142500-89.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Neldilene Aguiar Ribeiro Ferreira ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Neldilene Aguiar Ribeiro Ferreira ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da autora, por extemporâneo, e, no mérito, dar-lhe provimento para estabelecer como marco prescricional 5 de agosto de 2003, condenar a segunda, a terceira e a quarta reclamadas ao pagamento de aviso prévio, décimo terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, indenização compensatória de 40%, acréscimo do artigo 467 da CLT e multa do artigo 477, § 8º, da CLT, atribuída responsabilidade subsidiária, ao primeiro réu, Município de Campos dos Goytacazes, fixando, ainda, como datas de término dos vínculos de emprego mantidos com as efetivas empregadoras aquelas apontadas na petição inicial, e deferir o pagamento de compensação pecuniária por dano moral de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada empregadora, com atualização na forma da Súmula n. 439 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Dar parcial provimento ao recurso do ente municipal para assegurar-lhe a aplicação a regra legal de juros de mora estabelecida para a Fazenda Pública unicamente durante o período reconhecido na sentença como de contratação direta da autora. Em consequência, altera-se o valor da condenação para R$ 50.000,00, sobre o qual incidiram custas de R$ 1.000,00, pelos demandados, ressalvada a aplicação do artigo 790-A, inciso I, da CLT, quanto ao primeiro réu, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000477-27.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Raquel de Oliveira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos pela reclamada e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000763-08.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ronaldo Campos Dias ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Ramos Comércio - Por Unanimidade, conhecer o recurso e dar-lhe provimento para anular a decisão de origem e determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem para seu regular prosseguimento pelo rito comum ordinário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001359-29.2014.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante :Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda. ME (Claudio Lourenco Nunes, OAB/RJ 79539 D) - Agravado : Vanêssa Cristina Evangelista dos Santos ( Gabrielle Gomes Evangelista RJ157352D ), - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000001-86.2015.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : ANA LETICIA DE FIGUEREDO SAMPAIO ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Agravado : SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE ( Derly Nunes Vieira Velasco RJ114257D ), JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR ( Derly Nunes Vieira Velasco RJ114257D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do Agravo de Petição interposto por Ana Letícia de Figueredo Sampaio e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a carência de ação pronunciada, remetendo os autos ao MM. Juízo de primeiro grau para nova sentença, como entender de direito, porque o litígio a ser solucionado não é exclusivamente de direito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, a Drª. Derly Nunes Vieira Velasco, inscrita na OAB/RJ sob o número: 114.257, pela Agravada.\r\n\r\nProcesso: 0068100-33.1997.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : JOSE ROBERTO LEITE DA SILVA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : Jose Barbosa da Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Crom Rio Construtora Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Joao Pereira de Padilho ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por José Roberto Leite da Silva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001124-22.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Washington Luis da Silva ( Joao Bosco de Aguiar RJ67472D ), - Recorrido : Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. ( Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ117544D ), - Por Unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, e no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a retificar a CTPS do autor, para constar a despedida sem justa causa em 12/11/2012, a entregar as guias para levantamento do FGTS e para a percepção do seguro desemprego, bem como ao pagamento do aviso prévio indenizado, da multa de 40% do FGTS, das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, do dobro da remuneração do reclamante no período do afastamento, com juros e correção monetária, na forma do art. 4º, II da Lei nº 9.029/95 e da indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000833-17.2010.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : NELSON SERQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), AGENCIA MULTIMIDIA S.AEditora JB S.A.COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S.AEDITORA JB S.AJB COMERCIAL S.ADOCAS INVESTIMENTOS S.ABOAVISTA S.AJOSANIA FREDERES FALCETA ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), DOCASNET S.A - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo senhor Nelson Serqueiros Rodriguez Tanure e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago, inscrito na OAB/RJ sob o número 81.739), pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001061-78.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Eaton Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : Carlos José Batista Macedo ( Delma Torres Miguel RJ149966D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos opostos pela reclamada e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117100-89.2009.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Deusdedit Ferreira Farias ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : Maria da Graça Gomes TorresBert´s Bar e Restaurante Ltda. ( Flavio Lucio Pereira RJ36149D ), Maria Beatriz Torres Ribeiro Pereira - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo exequente, senhor Deusdedit Ferreira Farias, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000736-22.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Alexandra Rodrigues de Mello ( Douglas Pimentel de Souza RJ166378D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000472-42.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Embargado : Andre Luiz do Carmo Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Por Unanimidade, DAR PROVIMENTO, aos Embargos Declaratórios e suprir a omissão para arbitrar a condenação em R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00, a serem pagas pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1918707"
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001400-27.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEmbargante: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\n[Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], \r\n\r\nEmbargante: Monalisa Faustino da Silva Mendes Cruz de Souza \r\n\r\n[Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Monalisa Faustino da Silva Mendes Cruz de Souza \r\n\r\n[Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], \r\n\r\nEmbargado: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\n[Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], \r\n\r\nEmbargado: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. - em Recuperação Judicial \r\n\r\n[Adv. Márcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF, Monalisa Faustino da Silva Mendes Cruz de Souza\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Despacho: \"...Dê-se vista às partes, em 5 dias comuns, para que se manifestem reciprocamente quanto aos embargos de declaração opostos...\".\r\n\r\nProcesso: 0122700-26.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEmbargante: Ane Margarete de Andrade\r\n\r\n[Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], \r\n\r\nEmbargante: Caixa Econômica Federal – CEF\r\n\r\n[Adv. Mauro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 165057 - E)]\r\n\r\nEmbargado: Ane Margarete de Andrade\r\n\r\n[Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], \r\n\r\nEmbargado: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\n[Adv. Mauro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 165057 - E)], \r\n\r\nEmbargado: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\n[Adv. Márcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Margarete de Andrade, Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nDespacho: \"...Dê-se vista às partes, em 5 dias comuns, para que se manifestem reciprocamente quanto aos embargos de declaração opostos...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 201\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918588"
                            ],
                            "1918586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001556-21.2011.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Jessica Ferraz Antônio (Ana Delfina Rezende RJ58632D), - Agravado: RONALD DE CARVALHO ONOFRE Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D): “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o número 52566, pelo Agravado...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918586"
                            ],
                            "1918587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000032-54.2014.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luis Gustavo Amorim de Souza (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), Valéria Oliveira de Amorim (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), - Recorrido: Trans Polli Porto Real Transportes Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral cujo valor fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, com o cômputo da correção monetária a partir do presente arbitramento e juros desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT(Súmula 439 do C. TST). Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000328-41.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcio Junger de Almeida Martins (Mary Novaes Moreira RJ69862D), Fast Shop Comercial Ltda. (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D), - Recorrido: Marcio Junger de Almeida Martins (Mary Novaes Moreira RJ69862D), Fast Shop Comercial Ltda. (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para condenar o réu no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e no pagamento de integral do intervalo intrajornada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do réu para afastar a gratuidade de justiça deferida ao autor e determinar que o cálculo das horas extras seja efetuado no termo da súmula nº 340 do TST, apenas no período em que a loja estava aberta, mantendo-se o julgado no restante da jornada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001052-67.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), - Embargado: Juliana Costa de Souza Curty (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), Banco Votorantim S.A. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), Banco do Brasil S.A. (Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, a fim de sanar a contradição identificada e prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001077-34.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Nathalie Nelly Santos da Silva (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), - Recorrido: Nathalie Nelly Santos da Silva (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - 1.por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, acolher a preliminar de prescrição suscitada para declarar a prescrição quanto às parcelas vencidas e exigíveis anteriormente a 16/05/2007, nos termos do art. 7º, inc. XXIX da Constituição Federal. acolho a preliminar de desentranhamento dos documentos juntados com o recurso da reclamada (Súmula 08 do C. TST) e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para deferir a gratuidade de justiça e determinar que o ressarcimento à reclamada pelo adiantamento dos honorários periciais seja realizado pela União Federal, de acordo com os termos do Ato nº 88/2011 deste E. Tribunal, através dos recursos orçamentários destinados para esse fim, através da rubrica \"Assistência Judiciária a Pessoas Carentes\" e condenar ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano moral, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Sérgio Batalha Mendes, inscrito na OAB/RJ sob o número 62857, pela Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001270-68.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - Recorrido: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. (Karine Ribeiro Rodrigues RJ62667D), Adilson Alves de Oliveira (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001283-19.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - Recorrido: Banco do Brasil S/A (Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para julgar procedentes os pedidos ¿a¿ e ¿b¿, condenando o banco réu na obrigação de adotar, em relação aos substituídos, os divisores 150 e 200 no período imprescrito (limitado a 14/07/2009), além de parcelas vencidas e vincendas, estas enquanto a redação da norma coletiva da categoria considerar o sábado como dia de repouso semanal remunerado, além de honorários assistenciais de 15% sobre o valor a ser apurado em liquidação, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos, inscrito na OAB/RJ sob o número 104.502, pelo Banco do Brasil e, Presente, em Tribuna, a Dra. Maiara Leher, inscrita na OAB/RJ sob o número 151.082, pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001482-29.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A. (Silvia Helena Mauricio Martins RJ146493D), - Recorrido: Jorge Paulo Novaes de Oliveira (Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir a reparação por danos morais para R$ 50.000,00, confirmando-se os demais parâmetros da sentença, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001934-02.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Recorrido: Bráulio Ferreira Coimbra Costa (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Rafael Tavares Thome, inscrito na OAB/RJ sob o número 128.864, pelo Reclamada e, a Dra. JéssicaCravo Barroso Caliman Sório, inscrita na OAB/RJ sob o número 196.292, pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0006327-30.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Martins de Oliveira (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D), Antonio Martins de Oliveira (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - por unanimidade, ex officio, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presentes, em Tribuna, a Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório, inscrita na OAB/RJ sob o número 196292, pelo Autor e, a Dra. Mileni Britto O. Motta Gomes, inscrita na OAB/RJ sob o número 145503, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0031700-27.2001.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ROLANTE CARUZO SCARZO (Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ17973D), - Agravado: CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO DELORME CORREA LIMA FILHOARMANDO GARCIA COELHO (Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D), JORNAL DOS SPORTS S/A (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), LUIZ CARLOS GONZAGA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055300-95.2005.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Miriam Ferreira dos Santos (Armando Soares dos Santos RJ67516D), - Agravado: n/p socia: Osmarina Adelaide Goncalves n/p socia: Margaret Pinto da Silva Portella (Jose Nolasco de Carvalho RJ35915D), Carlos Roberto VianaNova Canaã - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional Suely de Souza Fontoura Vieira (Carlos Frederico da Silva RJ63651D), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, por falta de dialeticidade e ausência de interesse recursal, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2008.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: HOTÉIS OTHON S/A (Flávia Silva de Assis RJ172085D), COMPANHIA HOTÉIS DO LEME (Flávia Silva de Assis RJ172085D), HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTÉIS LTDA. (Flávia Silva de Assis RJ172085D), COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A (Flávia Silva de Assis RJ172085D), Companhia Açucareira Usina Cupim (Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ73692D), - Agravado: HOTÉIS OTHON S/A (Flávia Silva de Assis RJ172085D), HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTÉIS LTDA. (Flávia Silva de Assis RJ172085D), José Maria da Silva Paes (Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier RJ50920D), COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A (Flávia Silva de Assis RJ172085D), OTHON ADMINISTRAÇÃO S/ACOMPANHIA HOTÉIS DO LEME (Flávia Silva de Assis RJ172085D), OTHON L. BEZERRA DE MELLO S/AOTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROSCompanhia Açucareira Usina Cupim (Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ73692D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos agravos de petição interpostos pelas executadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118800-14.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Marcelo da Silva Vieira (Marco Antonio Figueira RJ82878D), - Agravado: Marcos Tadeu da Silva Padaria e Confeitaria Trigo de Ouro - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, à exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a expedição de ofícios necessários à satisfação do crédito reconhecido, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128400-51.2009.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo, para dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela União para declarar que após a vigência da Lei nº 11.941/09, em 04/03/2009, deve ser considerado como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da prestação dos serviços, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134200-62.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Massa Falida de S/A Viação Aérea (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), Elton Sarter Alves (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), - Recorrido: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), Varig Logistica S.A.VRG Linhas Aereas (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Massa Falida de S/A Viação Aérea (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D), Elton Sarter Alves (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), Volo do Brasil S.A.Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo autor e pelas 1ª e 5ª rés, não acolho a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, suscitada pela 1ª e 5ª rés, em contrarrazões, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar a 1ª e a 5ª rés, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo das 1ª e 5ª rés, para excluir da condenação a obrigação destas na entrega das guias de FGTS e seguro-desemprego, bem como de pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137700-13.2009.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Portus Instituto de Seguridade Social (Marco Rica Marcos Junior RJ100464D), - Agravado: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP (Andre Luis Rodrigues dos Santos RJ118658D), Developer Consultoria e Informática Ltda. Marcelo Gonçalves Ribeiro (Andre da Silva Teixeira RJ84892D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157000-09.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), Denise Gomes Barbosa de Souza (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D), - Recorrido: Denise Gomes Barbosa de Souza (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D), HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu, este para autorizar a dedução de valores comprovadamente pagos à reclamante, a idêntico título, na liquidação de sentença, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161200-74.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Iara Alex Resende Rubert (Simone Maria da Hora Damasceno Costa RJ132165D), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, não acolho a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0175800-69.2001.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP (Darlan Correa Teperino RJ107300D), - Agravado: ELVES MOTEL LTDA EPP (Celestino Raimundo Rezende RJ61610D), VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Rafael Jose da Costa RJ93011D), AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDAAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Rafael Jose da Costa RJ93011D), ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Celso Luiz Marques da Cruz RJ63021D), FALÇÃO AZULPORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. (Rafael Jose da Costa RJ93011D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183900-91.2006.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Marcelo Maximiano de Souza (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Agravado: Loc de Caxias Comercio Ltda. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D), EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIROCREUZA DOS SANTOS - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0213900-19.2000.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ADILSON SANTANA DE OLIVEIRA (Cleber Maurício Naylor RJ68283D), - Agravado: Antonio Jacob (Walter Souza da Silva RJ182452D), JACOB IMOVEIS - conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para determinar a apuração dos juros de mora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0291300-44.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Lair Copertino Severino (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Agravado: Marmoraria Silva Oliveira Ltda. (Alexandre Barbosa RJ65750D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918587"
                            ],
                            "1918697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008000-86.2006.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Paulo Cesar Freitas de Macena ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos -FLUMITRENS ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela SUPERVIA e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, dar-lhe provimento, para determinar a sua exclusão do polo passivo da presente demanda, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000740-44.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Wellington Nascimento de Souza ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Wellington Nascimento de Souza ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Maku Muskila Empreendimentos Comércio Indústria e Servical Ltda. Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Soluções Recursos Humanos Ltda. ( Joao Batista Santana RJ85022D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, mas dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para determinar que a forma de liquidação de sentença seja por cálculos, podendo, no entanto, vir a ser adotada, futuramente, pelo juízo da execução, a liquidação por arbitramento. Custas mantidas em R$ 600,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 30.000,00 (IN nº 03/93 do TST), nos termos do voto do Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Luiz Antonio jean Tranjan, inscrito na OAB/RJ sob o número 30539, pelo Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001161-86.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marco Antonio Ambrosio ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPPMarco Antonio Ambrosio ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação das reclamadas, a segunda de forma subsidiária, o pagamento da indenização de 40% sobre os meses em que não houve o recolhimento do FGTS, no caso, 01/10/2012 a 13/03/2013. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 63,60 sessenta e três reais e sessenta centavos) pelas reclamadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003134-41.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Tecnogeo Engenharia e Fundações Limitada ( Sergio Augusto da Silva SP118302D ), Joaci Bispo dos Santos ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - Recorrido : Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), Tecnogeo Engenharia e Fundações Limitada ( Sergio Augusto da Silva SP118302D ), Joaci Bispo dos Santos ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 1º réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Majora-se o valor das custas para R$ 940,00, em decorrência da elevação da condenação para R$ 47.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148400-98.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria vencida a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. O douto representante do Ministério Público do Trabalho, manifestou-se em sessão, pelo provimento do recurso do Parquet. Presente, em Tribuna, o Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias inscrito na OAB/RJ sob o número 92.784, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001383-48.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Helena do Carmo da Silva ( Victor Jácomo da Silva RJ146899D ), - Recorrido : Fundação Beatriz Gama ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002115-03.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Bf Promotora de Vendas Ltda ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Marcelo Fernandes da Rocha ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001062-10.2011.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Agravado : Locanty Comércio e Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Gleycilane Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Município executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001605-16.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belford Roxo ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000008-54.2014.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcelo Rangel Barbosa ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - Recorrido : GR S.A. Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário do reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000308-41.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Maria Rita Logobuco Faria ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada Excellence RH Serviços Ltda ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com cômputo da correção monetária a partir do presente arbitramento e juros desde o ajuizamento, consoante Súmula 439 do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000553-06.2014.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : DS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - Recorrido : VALTENCIR FERREIRA REIS ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA - EPP ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001611-75.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Facility Staff Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Silvana Ribeiro da Silva de Souza ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000208-27.2010.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Edson Gonçalves da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : WMS Transportes Ltda EPP. ( Gustavo Carvalho de Oliveira RJ98206D ), Marcos Luiz Veiga de Freitas - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002239-72.2012.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Locanty Serviços LtdaIlzinea da Silva Moraes ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Município executado, à exceção do tópico relativo à multa de 50%, por inovação recursal, e no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa de 10% sobre o valor da execução aplicada ao agravante por ocasião dos seus embargos à execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000908-17.2012.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Elliton Andrade Rosa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Agravado : AMERICLIN LTDAHospital de Clinicas Americlin s.a.Associação de Assistência Santa Rita ( Sonia Maria Gomes Chianello RJ80857D ), Francisco Canindé de Medeiros - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000047-28.2014.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rosangela Ferreira da Silva Azevedo ( Ana Maria Alves Ferreira RJ83778D ), Rhamon Diogo de Azevedo ( Ana Maria Alves Ferreira RJ83778D ), Ruan Diego de Azevedo ( Ana Maria Alves Ferreira RJ83778D ), - Recorrido : ESPÓLIO DE Antonio Marques das Oliveiras ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), Delfim Marques das Oliveiras ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), Patricia Cristina Alves das Oliveiras ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), Flor Real Transporte de Gelo Ltda. ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158900-05.2002.5.01.0052 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - Embargado : GUILHERME NUNES DA COSTA ( Vera Lucia Antonini Sales RJ81314D ), INSS-RTE - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo-lhes efeito modificativo, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, mantendo na íntegra a r. decisão proferida pelo ilustre julgador de origem, que determinou a expedição de carta de vênia, observando-se o Ato nº 62/2012, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1918697"
                            ],
                            "1918711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001211-04.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Michelle Costa Balbino ( Angela Soares e Silva RJ111805D ), - Recorrido : Indústria de Pontas Abrasivas Schelble Ltda ( Carla Gomes da Silva RJ129847D ), - colhido o voto da Vistora Regimental, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1918711"
                            ],
                            "1918632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0001161-86.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Marco Antonio Ambrosio\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Marco Antonio Ambrosio, Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.182/186. \r\n\r\nId: 1918632"
                            ],
                            "1918639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0002239-72.2012.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda, Ilzinea da Silva Moraes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls 182/183, \r\n\r\nId: 1918639"
                            ],
                            "1918585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0183900-91.2006.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgravante: Marcelo Maximiano de Souza\r\n\r\nAgravado: Loc de Caxias Comercio Ltda., EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO, CREUZA DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados CREUZA DOS SANTOS e EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 481/484, \r\n\r\nProcesso: 0031700-27.2001.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgravante: ROLANTE CARUZO SCARZO\r\n\r\nAgravados: JORNAL DOS SPORTS S/A, DELORME CORREA LIMA FILHO, LUIZ CARLOS GONZAGA, CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO, ARMANDO GARCIA COELHO \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO, DELORME CORREA LIMA FILHO, LUIZ CARLOS GONZAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 381/384, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918585"
                            ],
                            "1918627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000740-44.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Makro Atacadista S.A., Wellington Nascimento de Souza\r\n\r\nRcdo: Wellington Nascimento de Souza, Makro Atacadista S.A., Maku Muskila Empreendimentos Comércio Indústria e Servical Ltda. , Soluções Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maku Muskila Empreendimentos Comércio Indústria e Servical Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.430/440, \r\n\r\nProcesso: 0000908-17.2012.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Elliton Andrade Rosa \r\n\r\nAgdo: Francisco Canindé de Medeiros, Hospital de Clinicas Americlin s.a., AMERICLIN LTDA, Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMERICLIN LTDA, Francisco Canindé de Medeiros, Hospital de Clinicas Americlin s.a., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls193/196, \r\n\r\nProcesso: 0000208-27.2010.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Edson Gonçalves da Silva\r\n\r\nAgdo: WMS Transportes Ltda EPP., Marcos Luiz Veiga de Freitas\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcos Luiz Veiga de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.136/139., \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918627"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E\r\n\r\nINTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES, JUÍZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19(dezenove) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SITUADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 132- 10º ANDAR - CENTRO, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2016 a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 09 de dezembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 18.834,07 (dezoito mil oitocentos e trinta e quatro reais e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000551-70.2010.5.01.0003 RTOrd - RTE: WANDERLEY PEREIRA(Adv. James Vieira OAB/RJ 66810D) - RDO: POSTO DE COMBUSTÍVEIS MARECHAL ALENCASTRO LTDA(ADV. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB/RJ 87793D); POSTO SERVIÇOS E ABASTECIMENTOS GASOLINA E DERIVADOS VACARRI LTDA(sem advogado nos autos). BENS: 01(uma) bomba de combustível sêxtupla em bom estado de conservação, marca Winner, que avalio em R$ 20.000,00(vinte mil reais). Os bens encontram-se na Estrada Marechal Alencastro, nº 450 Deodoro/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1918654"
                            ],
                            "1918655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E\r\n\r\nINTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES, JUÍZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19(dezenove) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SITUADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 132- 10º ANDAR - CENTRO, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2016 a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 12 de novembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 3.234,50 (três mil duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001139-09.2012.5.01.0003 RTOrd - RTE: ROGERIO TEIXEIRA MACHADO(Adv. Maria da Conceição Brum Machado OAB/RJ 156962D) - RDO: TRANSPORTE JL GÓES LTDA ME(Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade OAB/RJ 91444D) BENS: 04(quatro) aparelhos de ar condicionado, marca Cônsul, 7500 BTU'S classe A perfeito estado de conservação que avalio cada um em R$ 750,00, totalizando R$ 3.000,00(três mil reais); 01(uma) mesa de escritório formato em “L”, perfeito estado de conservação que avalio em R$ 400,00(quatrocentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 3.400,00(três mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Av. Brasil, nº 34475 Bangu/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1918655"
                            ],
                            "1918656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E\r\n\r\nINTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES, JUÍZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19(dezenove) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SITUADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 132- 10º ANDAR - CENTRO, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2016 a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 24 de novembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 1.128,15 (hum mil cento e vinte e oito reais e quinze centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001252-60.2012.5.01.0003 RTOrd - RTE: ROSIVALDO DE SOUZA(Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos OAB/RJ 156670D) - RDO: MJ ANDRADE MARMORES E GRANITOS LTDA(Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva OAB/RJ 124759D) BENS: 01(uma) chapa de granito “maracujá” medindo 2,80x1,25m, no estado que avalio em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Antonio Raposo, nº 137 Bento Ribeiro/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1918656"
                            ],
                            "1918679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.02.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001525-73.2011.5.01.0003 - Rte. RITA FERREIRA DE LIMA RODRIGUES (Adv. Jose Edmar dos Santos - OAB: RJ73852D) Rdo. BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA. (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB: RJ64847D) - Bem(ns): 1) 02 Mesas redondas, 1,20m de diâmetro, madeira maciça imbuia, avaliadas em R$ 10.000,00; 2) Mesa redonda, 0,90m de diâmetro, madeira maciça radica imbuia, avaliada em R$ 4.800,00; 3) 30 Cadeiras poltrona (loja internet), novas, em uso, avaliadas em R$ 24.000,00; 4) 24 Cadeiras com assento em couro (Menry), (loja internet), em uso, avaliadas em R$ 24.000,00; 5) 04 Mesas quadradas, pés em madeira, tampo mdf revestido, avaliadas em R$ 2.000,00. Total da Avaliação R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Carmo, 55, 2º andar, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre da arrematação (Artigo 746 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Jorge Henrique de Souza Ribeiro, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES, MM. Juiz na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1918679"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016700-77.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSÂNGELA NASCIMENTO CARVALHO DE LIMA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSÂNGELA NASCIMENTO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-42.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA RODRIGUES OGENIO [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA RODRIGUES OGENIO\r\n\r\nJulgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inciso III, e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000179-81.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)], Réu: NP SOURCING TECNOLOGIA LTDA. [Adv. José Alcy Pinheiro Subrinho (OAB: SP 128995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES , Réu DOCAS INVESTIMENTOS S.A., Réu EDITORA JB S.A., Réu INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. , Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Réu NP SOURCING TECNOLOGIA LTDA., Aut PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA , Réu SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1548, que ACOLHEU os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0034600-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Pacheco [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaurus Proj. e Instalacoes Ltda.n/p socia Luzia Quintao Vieira Borges [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Luzia Quintão Vieira Borges, Réu: Marco Antonio Venancio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zaurus Proj. e Instalacoes Ltda.n/p socia Luzia Quintao Vieira Borges\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0105200-85.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraciara Nepomuceno da Cruz [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara Nepomuceno da Cruz\r\n\r\nJulgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inciso III, e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0227300-28.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: NILTON GONCALVES DE LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: OBED GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ORLANDO GOMES DE BARROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICAS- CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICAS- CENTRAL, Aut NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA, Aut NILTON GONCALVES DE LIMA, Aut OBED GOMES DOS SANTOS, Aut ORLANDO GOMES DE BARROS\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0201700-88.1985.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVEIRA LOUREIRO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0016500-70.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Vieira dos Santos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo da Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Vieira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho e fl.125: \"[...]Quanto ao requerimento de execução do termo de conciliação, formulado pelo exequente, nada a deferir, tendo em vista a guia de depósito judicial acostada à petição do réu. Quanto ao requerimento do executado de remoção da restrição judicial de transmissão que recai sobre seu veículo, os documentos por ele juntados indicam ser razoável a medida. Ative-se o RENAJUD, a fim de retirar a restrição de transferência do veículo do executado. Dê-se ciência às partes do teor do presente despacho, intimando-se o executado a juntar a documentação de seu novo automóvel em 30 dias, sob pena de reestabelecimento das constrições de transferência, licenciamento e circulação.\" \r\n\r\nProcesso: 0207700-55.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CHAVES BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CHAVES BRAGA\r\n\r\nVenha o autor com RGI do imóvel cuja penhora pretende, em 30 dias. Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos comprovante atualizado de residência, cópia do CPF e do RG, com a finalidade de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000835-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Calcanho [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Controller Brasil Info Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Calcanho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.126/133, no valor bruto de R$ 37.247,54, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 33..19,91 atualizado até 30/11/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 3.627,62. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000718-81.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO SOUZA SILVA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., Réu: PLANER AR CONDICIONADO [Adv. Deliane Ferreira Monteiro (OAB: RJ 124923 - D)], Réu: ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALDO SOUZA SILVA, Réu ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Réu PLANER AR CONDICIONADO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.908,63. Venha a primeira reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de da execução . \r\n\r\nProcesso: 0227500-35.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO SANTOS MOREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MEM SIMOES BAPTISTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MILTON SANT ANNA MONSORES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: IVANETE ALVES DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Aut IVANETE ALVES DE SOUZA, Aut MARIVALDO SANTOS MOREIRA, Aut MEM SIMOES BAPTISTA, Aut MILTON SANT ANNA MONSORES\r\n\r\nAos agravados para apresentarem contraminuta ao recurso que lhes cabe. \r\n\r\nProcesso: 0007400-86.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Barboza Gusmão [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Barboza Gusmão \r\n\r\nJulgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inciso III, e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0209700-23.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MODERNA DA PRAIA LTDA - ME , Réu: GESSI ALVES MARTINS, Réu: ELENITA MARIA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000237-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Santana [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR COMUNICAÇÕES LTDA. NA PESSOA DO REPRESENTANTE SR.DANTE QUINTERNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Santana\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.192/197, no valor bruto de R$ 79.894,97, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 66.876,47 atualizado até 30/11/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 12.118,50. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0019500-10.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Yara Ferreira da Rocha (OAB: RJ 49159 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)], Réu: Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. n/p sócio André Luiz da Rocha Lopes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Daniel Batista Bezerra\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.169-170, no valor bruto de R$ 6.417,89, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.005,35 atualizado até 30/11/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 212,54. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a primeira reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001117-13.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fabiano dos Santos Pereira [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Transportadora Ltda., Réu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fabiano dos Santos Pereira, Réu Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.129, no valor bruto de R$ 84.855,73, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 81.782,49 atualizado até 30/11/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 3.073,24. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a primeira reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1918612"
                            ],
                            "1918610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0107000-56.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ HENRIQUE DE BRITO\r\n\r\nExecutado: ANDERSON DA SILVEIRA SANTOS,CURINGA DE COPACABANA LTDA.,CURINGA DE COPACABANA LTDA (N/P SOCIA ALESSANDRA FÁTIMA DE OLIVEIRA PEREIRA),JORGE ALEXANDRE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON DA SILVEIRA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.286,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002100-17.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maicon de Oliveira Baptista\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Segurança Ltda.,DANILO RIBEIRO RODRIGUES,ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001647-46.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexander dos Santos Ribeiro \r\n\r\nExecutado: RICARDO RIBEIRO SEABRA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081900-26.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Augusto da Silva \r\n\r\nExecutado: WAGNER CANAZARO DARGAM,Ciplegas Park Ltda. ,Manoel Alves de Barros Filho,José Raimundo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER CANAZARO DARGAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032400-59.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange Silva Santos do Nascimento\r\n\r\nExecutado: MANOEL PERNAMBUCO DA GLORIA,JC 3 EDITORA E COMERCIO LTDA,COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA,JOSE DE MATOS,CLEIDE TEMER DE SA,WILMA SOMÕES TEMER\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL PERNAMBUCO DA GLORIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.583,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILMA SOMÕES TEMER,JC 3 EDITORA E COMERCIO LTDA,COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA,JOSE DE MATOS,CLEIDE TEMER DE SA,WILMA SOMÕES TEMER\r\n\r\nPelo presente fica citado WILMA SOMÕES TEMER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.583,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE DE MATOS,JC 3 EDITORA E COMERCIO LTDA,COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA,JOSE DE MATOS,CLEIDE TEMER DE SA,WILMA SOMÕES TEMER\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DE MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.583,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLEIDE TEMER DE SA,JC 3 EDITORA E COMERCIO LTDA,COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA,JOSE DE MATOS,CLEIDE TEMER DE SA,WILMA SOMÕES TEMER\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEIDE TEMER DE SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.583,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103600-29.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Lucas Pereira\r\n\r\nExecutado: Edivandro Pavão Bezerra,Terra Santa Construtora Ltda.,Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edivandro Pavão Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Monteiro de Oliveira,Terra Santa Construtora Ltda.,Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Monteiro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918610"
                            ],
                            "1918611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0034600-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Pacheco\r\n\r\nRéu: Zaurus Proj. e Instalacoes Ltda.n/p socia Luzia Quintao Vieira Borges, Luzia Quintão Vieira Borges, Marco Antonio Venancio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Venancio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001117-13.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fabiano dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Mil Transportadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.129, no valor bruto de R$ 84.855,73, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 81.782,49 atualizado até 30/11/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 3.073,24. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a primeira reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-06.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Jose de Souza\r\n\r\nRéu: C.D.C. Serviços de Terceirização Ltda, Gerson Pádua de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m C.D.C. Serviços de Terceirização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls.158, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0019500-10.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Bezerra\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. n/p sócio André Luiz da Rocha Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. n/p sócio André Luiz da Rocha Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.169-170, no valor bruto de R$ 6.417,89, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.005,35 atualizado até 30/11/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 212,54. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a primeira reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000718-81.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., PLANER AR CONDICIONADO, ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRAL RIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.908,63. Venha a primeira reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000835-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Calcanho\r\n\r\nRéu: Controller Brasil Info Assessoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Controller Brasil Info Assessoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.126/133, no valor bruto de R$ 37.247,54, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 33..19,91 atualizado até 30/11/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 3.627,62. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000237-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Santana\r\n\r\nRéu: SMR COMUNICAÇÕES LTDA. NA PESSOA DO REPRESENTANTE SR.DANTE QUINTERNO\r\n\r\nPelo presente fica m SMR COMUNICAÇÕES LTDA. NA PESSOA DO REPRESENTANTE SR.DANTE QUINTERNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.192/197, no valor bruto de R$ 79.894,97, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 66.876,47 atualizado até 30/11/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 12.118,50. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918611"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044600-83.2007.5.01.0010 - RTSum - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199100-54.2000.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 D)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183600-11.2001.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Renilson Francisco da Silva (OAB: RJ 204185 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155000-09.2003.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Lucio de Faria Lima Ferreira (OAB: RJ 157985 D)\r\n\r\nLiane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217200-23.2001.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 D)\r\n\r\nAna Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001438-33.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 183742 D)\r\n\r\nJovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109700-58.2002.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nAdilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022800-28.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Fernanda Soares Miranda de Oliveira (OAB: RJ 206113 E)\r\n\r\nLeandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000042-21.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 D)\r\n\r\nFued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001517-12.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nFued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000037-23.2015.5.01.0010 - ExProvAS - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001078-30.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001689-80.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060500-09.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 D)\r\n\r\nSandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023000-84.1999.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 D)\r\n\r\nAnley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135900-16.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918280"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2015\r\n\r\n0145300-86.2006.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Garcia Marquez\r\n\r\nExecutado: Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda.,Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA,Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.724,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918671"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220500-26.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LIOCILEIO BASTOS DA FONTOURA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Sebastiana Monteiro da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Nageni Ribeiro Fontoura [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-P BANERJ,EM LIQ EXT. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-P BANERJ,EM LIQ EXT.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-62.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gabrich [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil \r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 05 dias IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0221100-32.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RANGEL DO AMARAL [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA ME, Réu: João Batista Mendonça, Réu: Daniel Cabral de Vasconcelos, Réu: TRANS POLEN COMERCIAL, LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, Réu: POLEN RIO COMERCIAL, DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RANGEL DO AMARAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-58.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ OLIVEIRA MORAES [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nTomar ciência das diligências negativas (fls. 239 e 242), bem como indicar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0082200-45.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-84.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE LABRIOLA TORRES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCULTURA DA UNHA E COMERCIO PRODS BELEZA LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: VANIA ARAUJO MONTEIRO PINTO [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)], Réu: EDUARDO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE LABRIOLA TORRES\r\n\r\nInformar, em cinco dias, o n. do PIS/PASEP/NIT do autor. \r\n\r\nProcesso: 0022100-36.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Batista dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias para a 1ª reclamada promover a liquidação, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-33.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Barros Generoso Claudio [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey (OAB: RJ 74603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: JORGE VILLAR , Réu: CELESTE MARIA VILLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Barros Generoso Claudio\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0149200-37.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelia Marinho Cabral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Réu Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo sucessivo de 10 dias para liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0095700-95.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PIMENTEL MAGALHAES [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÃO S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PIMENTEL MAGALHAES\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 727/729. \r\n\r\nProcesso: 0000468-12.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Alves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. , Réu: ALESSANDRA DA FONSECA SALGADO, Réu: GEISA SANTOS MONTE, Réu: ANTONIO JOSÉ MORAES SIMÕES, Réu: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO, Réu: JOSÉ MADEIRA SOARES FILHO , Réu: PAULO CIRO DA SILVA MENDONÇA, Réu: DENIERES CABRAL DURE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Alves \r\n\r\nCiência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0148000-58.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Réu: MARCELO FOCHI MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira dos Santos\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001462-06.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Pinto Leitão [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate CS Show Loc. Estac. Ltda. , Réu: PAULLINE OTTERO RODRIGUES , Réu: FABIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pinto Leitão \r\n\r\nCiência de que a arrecadação do crédito exequendo seguirá ordem cronológica, conforme certidão do oficial de justiça às fls. 188.\r\n\r\nProcesso: 0251200-77.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LOYOLA DA SILVA CASTRO E OUTRA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Aut: REGINA CELI SOBRAL PEREIRA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: FAEPE-FUND.DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXT. [Adv. Claudio Agusto F Nogueira (OAB: MG 63605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELI SOBRAL PEREIRA, Aut VERA LOYOLA DA SILVA CASTRO E OUTRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 504. Prazo 05 dias, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0219400-94.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CRUZ MOURA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S/A TRANSTUR, Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO , Réu: VICENTE OLIVEIROS PEREZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA CRUZ MOURA\r\n\r\nFornecer cópias do primeiro volume dos autos, para restauração. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-10.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque (OAB: RJ 89837 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG - GASIUS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Réu INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG - GASIUS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, para vista dos autos, inciando-se pela GASIUS. \r\n\r\nProcesso: 0214700-65.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES CORREIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Carlos Eduardo Silva Pires (OAB: RJ 142030 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST, Réu: FERNANDO FAUSTINO PORTO [Adv. Carlos Eduardo Silva Pires (OAB: RJ 142030 - D)], Réu: SYDNEY UBIRAJARA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 202 e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias..... \r\n\r\nProcesso: 0211300-53.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jesus Duarte da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 316.. \r\n\r\nProcesso: 0210800-40.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM PEIXOTO DE BARROS [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GS LTDA. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)], Réu: EDITORA O DIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: MARIA AUGUSTA SEQUEIRA GUIMARÃES , Réu: JOSÉ DE SEQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM PEIXOTO DE BARROS\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 186 e dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0206800-60.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSICLEA FARIA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA PANISSET DE BARROS [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLEA FARIA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0206600-24.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE MARQUES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE V [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE V\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente. Prazo 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0206400-80.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA ANTONIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-98.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LUIZ DE SANTANA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Aut: LUCILEI PEREIRA ROSARIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LUIZ DE SANTANA, Aut LUCILEI PEREIRA ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 612. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-72.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEÃO EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Réu: CBCC- CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-83.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento aod eterminado no despacho de fl.230 \r\n\r\nProcesso: 0001481-75.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Henrique Sales [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flamar Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Henrique Sales \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. , devendo comprovar o valor efetivamente sacado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-42.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Germano da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Germano da Cruz, Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Autor.. \r\n\r\nProcesso: 0147900-06.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Correia Filho [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-51.2008.5.01.0017 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maura Alves Santana [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nExdo: Padaria Pão Frentex Ltda., Exdo: Antonio de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maura Alves Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor remanescente, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147500-65.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON JOSE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Érica Ramos do Rego de Campos, Réu: Joaquim Rodrigues Galvão Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON JOSE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001472-50.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio do Nascimento [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-40.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Sousa da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Águia de Ouro [Adv. Fabio Barbosa Baptista (OAB: RJ 156121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-24.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pereira de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pereira de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de acordo com a promoção da contadoria. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-53.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Nicolay Dias da Cruz [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Aut: Valeria Correa Dias da Cruz [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Aut Fred Nicolay Dias da Cruz, Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA, Aut Valeria Correa Dias da Cruz\r\n\r\nApós as anotações o Autor deverá apresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 410 \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para que a Ré proceda as anotações na CTPS do Autor dia 25/01/2016, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001367-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislane Conceição de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislane Conceição de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0001325-24.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiléa Pereira dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiléa Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-63.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marnie Siqueira de Oliveira [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - MASSA FALIDA DE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO, Aut Marnie Siqueira de Oliveira , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - MASSA FALIDA DE, Réu SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001296-71.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Aleixo Geraldo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Aleixo Geraldo \r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Tomar ciência dos oficios.\r\n\r\nProcesso: 0001286-61.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mônica da Silva Araújo Guimarães [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Adincoop Cooperativa de Administração e Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mônica da Silva Araújo Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. , Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-66.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Aninha de Irajá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124700-82.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOAO DA SILVA SENIOR [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: CLAUDIA SIMONE DE AMORIM, Réu: LILIAN RAMOS DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOAO DA SILVA SENIOR\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-28.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: OPS COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXP LTDA [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DE SOUZA, Réu OPS COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXP LTDA, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-48.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Mileno Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Mileno Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-28.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Venâncio dos Santos [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Venâncio dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-63.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-54.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD AFFONSO CORREA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD AFFONSO CORREA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-23.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CILENE SIMONE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Antonio Vicente, Aut: Paulo Cesar Vivas\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut CATIA CILENE SIMONE\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-78.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DE DISTRIBUICAO GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DE DISTRIBUICAO GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-58.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leibnitz Alves de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. ,Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-53.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis Novaes [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reis Novaes , Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permaedos por 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-20.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Bittencourt [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nComprovar depósito da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159900-04.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Paz Soares [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Paz Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0159600-81.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelia de Paula Sepulveda [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelia de Paula Sepulveda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154300-07.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes das Chagas [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servicos Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes das Chagas\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 328. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Santos de Souza Lima Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Santos de Souza Lima Filho\r\n\r\nConstestar embargos à execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-29.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Barbosa de Paula Marins [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Barbosa de Paula Marins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149200-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Sittrop Marcovistz [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: J D Telles Serviços de Fisioterapia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Sittrop Marcovistz \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-75.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Costa do Amaral [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolabella e Guindane Produções Artísticas ME [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Costa do Amaral, Réu Dolabella e Guindane Produções Artísticas ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001487-19.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Araújo de Moura [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Parque das Rosas Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Araújo de Moura , Réu Posto de Gasolina Parque das Rosas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, ante os termos da promoção da Contadoria.... Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-91.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Souza [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Manoel João Gonçalves [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Manoel João Gonçalves, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0127300-18.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR GONCALVES NEVES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LOSANGO S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nCiência devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-12.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Duarte Costa [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Médico Pediatrica de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Médico Pediatrica de Urgencia Ltda.\r\n\r\nCiência à Ré da garantia do Juízo. Decorrido o prazo de 5 dias ins albis, serão expedidos os competentes alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001238-05.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Macedo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Macedo \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-62.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Deivson Lopes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência à Ré da garantia do Juízo. Decorrido o prazo de 5 dias ins albis, serão expedidos os competentes alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0101400-72.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição interposto pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0100800-55.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Mascarenhas da Cruz [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Mascarenhas da Cruz \r\n\r\nDeferido pedido de dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-20.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARILDO TOZATO [Adv. Amanda da Motta (OAB: RJ 182877 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S/A, Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-29.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pascoal Peclat (Espólio de) [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Panix Formas And. e Esc. Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pascoal Peclat (Espólio de), Réu Panix Formas And. e Esc. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício de fls.176 e manifestarem-se no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000738-36.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Gomes Barbosa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda. ME A/C Maria dos Milagres Lima do Carmo [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nCiência à Ré da garantia do Juízo. Decorrido o prazo de 5 dias ins albis, será expedido alvará em favor do autor para liberação de R$ 200,00. \r\n\r\nId: 1918576"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001494-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Henrique da Costa Candido [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Rafael Antonio da Silva (OAB: SP 244223 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Matheus Henrique da Costa Candido, Réu Vidax Teleserviços S.A. - (Massa Falida de)\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 12/01/2016, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001423-50.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda., Réu: Mobilita-Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 28/01/2016, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1918381"
                            ],
                            "1918589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001323-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Costa Tavares [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Costa Tavares, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 03/02/2016, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1918589"
                            ],
                            "1918382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001423-50.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda., Mobilita-Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 28/01/2016, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918382"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001441-18.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-21.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando da Silva Mendonca [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos. Vistas à Reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-62.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelaide Rocha da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adelaide Rocha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-68.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-10.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Lopes Barreto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Sebastião Jorge Lopes Barreto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da 1a reclamada (NOKIA) e aos embargos de declaração do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-70.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves Pimenta [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves Pimenta \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-80.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Silva [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Reclamante, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-85.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcy da Silva Benvindo [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: GOL Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VGR Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL Linhas Aereas, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Aut Valcy da Silva Benvindo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-91.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos de Oliveira Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coorpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos de Oliveira Filho, Réu Coorpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi recebido o Recurso Ordinário do Reclamante e negado seguimento ao Recurso Ordinário da Reclamada por deserto. Prazo de 08 dias. No mesmo prazo, a Reclamada deverá contra-arrazoar o recurso do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001346-22.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Soranco Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luis Claudio Soranco Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do reclamante, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-86.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arthur Andrade de Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (em recuperação judicial), Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-22.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Souza Machado Cardoso [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-58.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Klein [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Klein\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Brasilino dos Reis [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Gisele Tavares Teixeira Staudinger (OAB: RJ 157499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-58.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Alice Franco da Silva SUCESSORA DE Luiz Antonio da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)], Aut: JASMINE ANANDA FRANCO DA SILVA (SUCESSORA de Luiz Antonio da Silva) [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Alice Franco da Silva SUCESSORA DE Luiz Antonio da Silva , Aut JASMINE ANANDA FRANCO DA SILVA (SUCESSORA de Luiz Antonio da Silva), Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-07.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheikinaw Restaurante Casa de Festas e Eventos Ltda. ME [Adv. Ana Luiza Lamim Faro (OAB: RJ 178022)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheikinaw Restaurante Casa de Festas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-55.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Azevedo Ferraz da Cruz [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda., Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Azevedo Ferraz da Cruz, Réu Rip Serviços Industriais Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência da decisão. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-33.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Lúcia Chaves Crestoni [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Glória Lúcia Chaves Crestoni\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-12.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tito Paladino [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tito Paladino, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência de que as partes deverão comparecer à audiência designada, a fim de prestar depoimentos pessoais reciprocos, sob pena de confissão. As testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. Data da audiência designada : 04/08/2016, às 16 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001371-16.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sampaio Oazem [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Flavia Bressanin (OAB: RJ 165884 - A)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda., Aut Vanessa Sampaio Oazem\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluido em pauta de instrução, devendo comparecer as partes para depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. Data da audiência designada: 04/08/2016, às 16.10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000992-60.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Santarem Carrano [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Kelly Ferreira da Gama (OAB: RJ 170569 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas , Aut Jorge Renato Santarem Carrano, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência, devendo comparecer as partes para depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. Data da Audiência designada: 03/08/2016, às 10.10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092100-49.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amaro Vieira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Marcus Eduardo Magalhães Fontes (OAB: RJ 96659 - D)], Réu: Viacao Cometa S.A. [Adv. Max Frederico Magalhães Fontes (OAB: RJ 96740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Expresso do Sul S.A., Aut Paulo Amaro Vieira, Réu Viacao Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-32.2011.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)]\r\n\r\nCgto: Tânia Campos Trindade [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda., Cgto Tânia Campos Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 478 a fls 481. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-79.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Antunes Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Worldwide Express Brasil Ltda., Aut Luis Carlos Antunes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para 27 DE JANEIRO DE 2016, às 9.15 horas, devendo comparecer as partes. \r\n\r\nProcesso: 0123600-02.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Teixeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Gomes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-83.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN CRISTINA PIRES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SORRISO DA MONTE LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: THEREZINHA MATOS REZENDE [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)], Réu: GUSTAVO PEREIRA PINTO [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)], Réu: MARLENE OLIVEIRA DI CIANCIO, Réu: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DI CIANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEN CRISTINA PIRES DE CARVALHO, Réu PADARIA SORRISO DA MONTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer as partes para anotação da CTPS da autora, observando que já foi marcada a data de 08/01/2013 para as anotações e a parte autora deixou de comparecer. Assim, caso a autora esteja ausente, será cobrada multa no valor de 1% da execução. Data da anotação da CTPS: 14 de dezembro de 2015, às 16 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000089-65.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Abreu Reis [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Carlos de Abreu Reis, Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Moura Costa [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-53.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Franca Nazario [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Aut Ester Franca Nazario\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para oitiva de TESTEMUNHA, através de CARTA PRECATÓRIA. A Audiência será realizada em 04 DE DEZEMBRO DE 2015, às 11 HORAS, na 61a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. \r\n\r\nProcesso: 0033500-30.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de cinco dias para a Reclamada manifestar-se sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000470-96.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dimensão Ltda [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela Reclamada, de fls 165 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-10.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: DHL Logistics Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: CONDOMINIO DO TERMINAL DE CARGAS CENTER DUTRA 3 [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A, Réu CONDOMINIO DO TERMINAL DE CARGAS CENTER DUTRA 3, Réu DHL Logistics Brasil Ltda. , Réu Jamef Transportes Ltda. , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-15.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 87648 - D)], Réu: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA, Réu: ANTONIO DE JESUS FILHO, Réu: LOURIVAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ\r\n\r\nAo autor, devendo o mesmo indicar meios necessários para o prosseguimento da execução. Prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0079200-73.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA FELISBERTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira , Réu: Marcio Regis Paciello da Motta, Réu: PONTE NOVA DO GAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Réu: GALLUC CAFÉ BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS DA SILVA FELISBERTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de dilação de prazo requerido na petição anterior. Prazo deferido por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-18.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Mariano [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Mariano, Réu Petrobras Transportes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-10.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Freire da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALI DA DE Clinica Alvorada Servicos Medicos Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Freire da Silva, Réu MASSA FALI DA DE Clinica Alvorada Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, devendo comparecer as partes para depoimentos pessoais reciprocos, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art 825 da CLT. Data da audiência designada: 03/08/2016, às 10.20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0132800-67.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenildo Jose da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia, Aut Lucenildo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi incluído em pauta de instrução, devendo comparecer as partes para depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art 825 da CLT. Data da audiência designada: 03/08/2016, às 10.30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000308-04.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Cruz Flores Gonçalves [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: LOCADORA DE VEÍCULOS CND VILA DA PENHA LTDA, Réu: MVS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Cruz Flores Gonçalves , Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluido em pauta, devendo comparecer as partes para depoimentos pessoais reciprocos, sob os efeitos da confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art 825 da CLT. Data da audiência designada: 04/08/2016, às16.20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001125-05.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguaraci Marques da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo S.A. , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-78.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Amorim [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Lar Interlink Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-09.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI RODRIGUES GOMES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO A CHAVES\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVistas à Reclamada, tendo em vista a expedição dos alvarás de fls 256 a 261. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1917598"
                            ],
                            "1917597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001348-55.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Azevedo Ferraz da Cruz\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda., Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico, Rip Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-11.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Gonçalves Costa \r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. , Transportes Amigos Unidos S.A. , Viação Andorinha Ltda., Breda Transportes e Turismo Ltda. , Alvaro Rodrigues Lopes, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Rodrigues Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 43.512,59. Ciente o sócio de que está sendo CITADO EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000930-54.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Silveira do Amaral \r\n\r\nRéu: High Life Lavanderia Ltda. , CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES, GUILHERME DE LIMA FEUERMANN\r\n\r\nPelo presente fica m High Life Lavanderia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-66.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA MARVILA DA SILVA\r\n\r\nRéu: V S COMUNICACOES LTDA, VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA, YOUNG E RUBICAM COMUNICAÇÕES LTDA, S & A Associados Comunicações e Marketing LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m S & A Associados Comunicações e Marketing LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 349/349v e efetuar o pagamento dos valores devidos no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Valor: R$ 417.115,43. Fica ciente de que está sendo CITADA EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000308-04.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Cruz Flores Gonçalves \r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A., LOCADORA DE VEÍCULOS CND VILA DA PENHA LTDA, MVS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m LOCADORA DE VEÍCULOS CND VILA DA PENHA LTDA, MVS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluido em pauta, devendo comparecer as partes para depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. As testemunhas virão na forma do artigo 825 da CLT. Data da audiência designada: 04/08/2016, às 16.20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0167200-05.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Assis \r\n\r\nRéu: Lavanderia Galeão Ltda. ME , MARTA DA SILVA MORAIS, PRISCILA DA SILVA MORAIS\r\n\r\nPelo presente fica m MARTA DA SILVA MORAIS, PRISCILA DA SILVA MORAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho: \" esgotados os meios de execução em face da empresa, inclua-se o responsável solidário na relação processual, a contrário senso do art 80 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, promovendo-se a intimação do mesmo para pagamento em 48 horas, pena de execução, na forma do art 79 da mesma norma. Se negativo, citem-se por edital. In albis, execute-se. \" Valor devido: R$ 13.523,70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917597"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-37.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Rodrigues [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Rodrigues \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO NOVO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. FLS. 92 \r\n\r\nProcesso: 0001318-77.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fortunato de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Daniel Fortunato de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.585/586 : Julgo os presentes embargos procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-08.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes dos Santos [Adv. Aline dos Santos Steele (OAB: RJ 121099 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nA RÉ PARA MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, FLS. 557. \r\n\r\nProcesso: 0002300-04.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zozimo Jose Costa Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Locacoes e Transportes Ltda., Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zozimo Jose Costa Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-05.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Muniz de Azevedo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: GP - Serviços Gerais, Réu: Hypermarcas S/A [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTRAZER NOVOS CÁLCULOS NA FORMA DA PROMOÇÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000012-05.2014.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nascimento da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nascimento da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 114 PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PJE E 6ª VARA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProcesso: 0016800-70.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Santana [Adv. Ary Sergio Coutinho Barbosa (OAB: RJ 117786 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Santana \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 93/98. \r\n\r\nProcesso: 0014800-49.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES GUEDES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALCIR ALMEIDA DE SOUZA, Aut: JAIR VAZ NASCIMENTO, Aut: GILBER CORREA DOS SANTOS, Aut: ELIE BOUKAI, Aut: IRACI MENDES PAULA, Aut: IVANIL RODRIGUES DA SILVA, Aut: EVALCO POZZI, Aut: CARLOS WEBER MOURA, Aut: CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA, Aut: LURDISY MACHADO GAMA, Aut: MARCIO SILVA DOS SANTOS, Aut: MOACYR DE SOUZA FLOR, Aut: PAULO CESAR DINIZ, Aut: PEDRO OLAVO JUNQUEIRA DANTAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ROSA CARLA DA SILVA, Aut: SERGIO GUERCHON, Aut: SONIA MARIA DO LAGO, Aut: WALMAR BUSSON\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES GUEDES, Aut PEDRO OLAVO JUNQUEIRA DANTAS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010600-81.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Leal [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer SA Industrias Mecanicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Leal, Réu Sauer SA Industrias Mecanicas\r\n\r\nCiência de que, foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que seja(m) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) neste processo. \r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON VENEZIA MENDES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: PROFARMA LTDA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON VENEZIA MENDES, Réu IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS, Réu PROFARMA LTDA\r\n\r\nÀS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNEÇAM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE PORVENTURA DISPONHAM QUANTO AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000147-22.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Automotiva S.A. [Adv. Fábio Antonio Peccicacco (OAB: SP 25760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias da Silva \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA PROCEDER OS REPAROS NOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS NA FORMA MENCIONADA ÀS FLS. 273, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000123-28.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vincler dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Denilson Vincler dos Santos , Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA., Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.658 : Rejeito os Embargos declaratórios . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-17.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE JOSE MACHADO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENG. E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: FRANCISCO LEUTON MENEZES DE SOUZA, Réu: ELSO ALMEIDA, Réu: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEKNICROM ENG. E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-15.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda.ME (Massa Falida de) [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Réu: Alessandro Luiz Rodrigues, Réu: Marco Antonio de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonçalves da Silva \r\n\r\nINFORMAR, EM 05 DIAS, SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, SENDO QUE NESTE CASO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS À CAEP PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000785-21.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Alves Silvestre [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Gleyce Alves Silvestre\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/12/2015 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000791-62.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza Peixoto de Abreu [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - Cooperativa Trabalho de Atividades Econômico Profissional (EM LIQUIDAÇÃO), Réu: Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Riotur Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza Peixoto de Abreu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. Após, o réu deverá apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-89.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Solange Leandro Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos a/c Sergio de Carvalho Soeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Solange Leandro Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 14/12/2015, às 14 h, a fim de que seja procedida a anotação da CTPS do autor pela ré. Após, o autor deverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, com demostrativo das deduções cabíveis à título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000066-39.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Moura Escorcio Borba [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005100-68.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilda Maria de Oliveira Prol [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ana Maria Piccinini Garcia [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Aut: Jorge de Lima Francisco [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Aut: Jose Soares Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Aut: Iracema Oluchi Soares [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Aut: Hermard Barbosa de Oliveira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Aut: Salvador Cesar da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Aut: Terezinha da Costa Oliveira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Aut: Oswaldo Fernando Cordeiro Goulart [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Piccinini Garcia, Aut Anilda Maria de Oliveira Prol, Aut Francisco Rodrigues da Silva, Aut Hermard Barbosa de Oliveira, Aut Iracema Oluchi Soares, Aut Jorge de Lima Francisco, Aut Jose Soares Pereira, Aut Oswaldo Fernando Cordeiro Goulart, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Salvador Cesar da Silva, Aut Terezinha da Costa Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-68.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Amaral d Oliveira [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-60.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Siles [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Queen Elizabeth [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Queen Elizabeth \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001271-06.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Cordeiro Santos [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Cordeiro Santos \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE NO DIA 15/12/2015 AS 14 HORAS, DEVENDO, EM 30 DIAS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. FLS.61 \r\n\r\nProcesso: 0001466-59.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moraes de Deus [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda (Massa Falida). A/C Adm.Judicial Dr.HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda (Massa Falida). A/C Adm.Judicial Dr.HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme promoção de fls. 68 e sua respectiva atualização no valor total de R$ 7.813,06 (622.189,78 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000217-39.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva \r\n\r\nTRAZER NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FLS. 332, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000330-56.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Domingos de Souza Pedro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Domingos de Souza Pedro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a titulo da cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0030000-86.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Asbace Associacao Brasileira dos Bancos Estaduais e Regionais [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Souza\r\n\r\nAO EXEQUENTE, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DESTE Eg.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0030500-46.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S/A Engenharia e Serviços Submarinos [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: José de Matos Barbosa, Réu: SERGIO ROGERIO MIGUEL BIGIO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 1095. \r\n\r\nProcesso: 0000248-25.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa da Cruz Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Telos II [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa da Cruz Silva\r\n\r\nINTIMEM-SE O RECLAMANTE A TRAZER NOVOS CÁLCULOS NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FLS. 214, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000273-09.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Soares\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO ART. 794 DO CPC . \r\n\r\nProcesso: 0021300-53.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Silveiro da Costa [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Domicio Siqueira Rangel [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Nina Pires Veloso [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Sebastiao Portela da Silva [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Silveiro da Costa, Aut Domicio Siqueira Rangel, Aut Nina Pires Veloso, Aut Sebastiao Portela da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, FLS. 687. \r\n\r\nProcesso: 0029200-24.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução/liquidação, consoante o disposto no artigo 794, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-59.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR HERCULANO PEREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelino Cândido Martins, Réu: Luis Jose Martins [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: Ricardo Augusto Tupinambás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR HERCULANO PEREIRA\r\n\r\nVir, o excepto, com resposta à exceção de pré-executividade de fls 274/279 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-84.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neir Brandão Chaves Junior [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nAos réus, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, para, querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-30.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gonçalves Mattos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Schott ME - Águia Segurança [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. , Réu S. Schott ME - Águia Segurança\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª reclamada e sua respectiva atualização até novembro/2015, no valor total de R$ 110.348,22 ( 8.724.082,89 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000261-87.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Pereira [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: Elida da Silva Caetano [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Oliveira Pereira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54: EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o que dispõe o artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000176-72.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Xavier [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Xavier \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 801/802, E EM CONCORDÂNCIA, ADEQUAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE DE FLS. 790/798. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020900-44.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Jorge Augusto Ferro [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)], Réu: Suely Maria de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SOUSA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE DE FORMA PRECISA A EXISTÊNCIA DE BENS OU CRÉDITO DOS DEVEDORES, CAPAZES DE SUPORTAR A PRESENTE EXECUÇÃO OU DIGA SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012 DA CGJT, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA ACARERETARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA, NA FORMA DO ART. 794, III DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028900-87.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana de Paiva Monteiro de Barros [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana de Paiva Monteiro de Barros\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 840, BEM COMO DO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 42.356,13. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000239-63.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Cordeiro Leite [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAo réu para querendo apresentar impugnações específicas aos novos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-82.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Claudino Damasceno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, FLS. 595/599, TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DE FLS. 590. \r\n\r\nProcesso: 0001014-49.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rosemberg dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Francisco Rosemberg dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA NOVA DATA: 29/03/2016 ÀS 10 H NESTA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000180-12.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Melo Xerem [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. , Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Melo Xerem\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-12.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Borges de Carvalho [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Papelaria Bazar Brinquedos e Lanchonete Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campo Papelaria Bazar Brinquedos e Lanchonete Ltda., Aut Marta Borges de Carvalho \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 29/03/2016 ÀS 14:30H NESTA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001578-91.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmaq Máquinas e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmaq Máquinas e Equipamentos Ltda. ME , Aut Gilberto da Costa Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 08/03/2016 ÀS 14:30 H NESTA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0128600-11.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo Botelho [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A., Aut Carlos Alberto de Azevedo Botelho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA: 08/03/2016 ÀS 10 H NESTA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001205-26.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto dos Santos Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiros Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiros Ilha S.A., Aut José Alberto dos Santos Filho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA: 15/03/2016 ÀS 14:30 H NESTA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001007-86.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira dos Santos\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 244, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS É SUPERIOR AO VALOR ESTABELECIDO PELO ATO 88/2011. \r\n\r\nId: 1918629"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166300-10.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar dos Santos Marques [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., a/c Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cesar dos Santos Marques \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001447-76.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Macedo do Nascimento \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000039-16.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira dos Santos [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ferreira dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0016400-46.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SCHWARTZ LUPOLILLO E OUTRO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA ROMA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SCHWARTZ LUPOLILLO E OUTRO, Aut MARCO ANTONIO DA SILVA ROMA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os termos da decisão da fl. 212, 237v. Acórdão das fls. 264/269, em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000029-69.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Polishop Polimport Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Pereira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001275-71.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Felix da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Felix da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000230-61.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdélia dos Santos Daniel [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Servicos de EstoquesLtda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. João Alfredo Tavares Marinho (OAB: RJ 161984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdélia dos Santos Daniel \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000561-77.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pinto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinto dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001538-69.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira de Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Premier Comércio de Lanches Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Oliveira de Moura\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001397-21.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moura de Vasconcelos [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moura de Vasconcelos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000100-08.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Sesc - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins de Andrade \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000950-33.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Baggio Moreira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Baggio Moreira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000801-66.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina Costa Adriano [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristina Costa Adriano\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000467-66.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Monteiro Queiroz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Monteiro Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-79.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jutai Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bela Mimosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jutai Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos das fls. 223/241 quanto ao FGTS, em 10 dias, observando estritamente os períodos em que o autor informou na inicial da fl. 03 e variação salarial do referido período, deduzindo mês a mês os depósitos efetuados em suas respectivas épocas, com base nos extratos analíticos do FGTS às fls. 10/17. Observe ainda, os itens 02 e 03 da fl. 84. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-65.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes de Castro Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor (fls. 844/845) .\r\n\r\nId: 1918676"
                            ],
                            "1918674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0169000-56.2009.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Drogaria RWM da Passagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO, sócia de Drogaria RWM da Passagem Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.075,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053500-39.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Ney Lima de Souza \r\n\r\nExecutado: Empreiteira Dois Amigos RP Ltda - me,Modelar Engenharia \r\n\r\nPelo presente ficam citados ROZEMAR HENRIQUE ALVES DE SOUZA , SEVERINO ALVES DE SOUZA e PEDRO ANSELMO DA CRUZ, SÓCIOS de Empreiteira Dois Amigos RP Ltda - me, que se encontram em locais incertos e não sabidos, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.734,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000061-11.2012.5.01.0025 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nPelo presente fica citado IZAIAS DE SOUZA MACIEL, SÓCIO DE Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.079,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918674"
                            ],
                            "1918675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0164900-73.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando,\r\n\r\noutrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a\r\n\r\nseu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o.\r\n\r\nda CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do\r\n\r\nartigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do\r\n\r\nDecreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%),\r\n\r\natraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909\r\n\r\n(reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do\r\n\r\nefetivo recolhimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918675"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 02/12/2015 Doc 174 mr \r\n\r\nProcesso: 0000828-46.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gonçalves Laurindo [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Gonçalves Laurindo, Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 159.253,99\r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastião Matos Rodrigues [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Informações e Sistemas Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sebastião Matos Rodrigues, Réu Tendência Informações e Sistemas Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 70.182,68\r\n\r\nProcesso: 0000670-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Brito de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde, Aut Lourdes Brito de Souza, Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 52.140,98\r\n\r\nId: 1918279"
                            ],
                            "1918440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 02/12/2015 Doc 175 noh\r\n\r\nProcesso: 0081300-39.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Laudicéia de Souza Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Laudicéia de Souza Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1500/14); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0106200-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: José Vieira Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1366: \"J. Ao agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0000345-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Carvalho Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Carvalho Paiva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 771: \"J. Ao embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0205600-59.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Rene Pimentel Cadaval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 392: \"J. Comprove a advogada signatária o falecimento do Dr. Darcy, pois o documento mencionado não acompanhou a petição\". \r\n\r\nProcesso: 0100800-91.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa de Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 3.500,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Lima [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Souza Lima\r\n\r\nVista à parte autora para manifestar-se sobre a petição da executada. \r\n\r\nProcesso: 0099900-50.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Guimaraes Marques [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Center Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Guimaraes Marques\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 256, devendo apresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, observados os parâmetros fixados no referido despacho, sob pena de extinção por reconhecimento de renúncia ao crédito. Decorrido o prazo sem apresentação, a liquidação será extinta e os autos remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nId: 1918440"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159300-77.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlan Batista da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda.EPP [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES (SÓCIO), Réu: SALVADOR ALVES DA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Batista da Silva\r\n\r\nAo autor, para que devolva os autos do processo em carga além do prazo concedido. \r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Assunção [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Juliana Matuck de Resende (OAB: RJ 170426 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A.\r\n\r\nÀ Ré, para ciência da decisão de fl 265. \r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anibal Ribeiro [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Merice Santiago Silva (OAB: RJ 162692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nÀ Ré Auto Viação 1001 Ltda, para ciência da homologação dos cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, bem como para pagamento do remanescente do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Trancoso de Campos [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ Petrobrás, para se manifestar em 10 dias, devendo apresentar planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000277-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Guimarães Anacleto [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada, para depositar o saldo devedor remanescente, no importe de R$ 63,87 (5.083,01 IDTRs), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000344-50.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Agra Tavares [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Planck Einstein [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)], Réu: Instituto de Educação Galileu Galilei (Sucessora de Colégio Planck Einstein) [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Planck Einstein , Réu Instituto de Educação Galileu Galilei (Sucessora de Colégio Planck Einstein), Aut Maria de Fátima Agra Tavares \r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-76.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Technifire Materiais Contra Incêndio LTDA [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Réu: EDUARDO BRITO DE LIMA SANT´ANNA, Réu: ANITA ELIZABETH CATALDO BERTOLETTI SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira \r\n\r\nAo autor, para ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000321-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Barros Foli [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1271/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0028800-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknicron engenharia e Comercio Ltda., Réu: Elso Almeida, Réu: Maurício Nunes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ribeiro\r\n\r\nAo autor, para que indique meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000737-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Pacheco [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira Pacheco , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de Embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-84.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Naback Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jose Jorge Naback Neto\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação dos cálculos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-66.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ambrosio de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ambrosio de Souza\r\n\r\nAo autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Weber da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ Telemar, para se manifestar sobre os cálculos, em 10 dias, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000246-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Gomes da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: JBT 266 Comércio de Serviços Ltda., Réu: Luciane Rodrigues da Silva, Réu: Misael Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Gomes da Silva\r\n\r\nAo autor, para ciência das respostas dos Ofícios, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informar, na hipótese de ausência de outros meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000201-61.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Jenne Pereira Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Jenne Pereira Pinto\r\n\r\nAo autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-55.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIANO PEDRO FELICIANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: ALBANO TEIXEIRA PEREIRA, Réu: SIDALIA SARAIVA PEREIRA [Adv. Albino Pereira Neto (OAB: RJ 100262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCIANO PEDRO FELICIANO\r\n\r\nAo autor, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista na secretaria da vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-61.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Ré, para ciência do Despacho de fl. 546: \"Nada a deferir, reporto-me ao despacho de fl. 537.\" \r\n\r\nProcesso: 0109000-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Santos [Adv. Fabio Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Neyde de Fátima Rocha Pauva, Réu: Mayra Vieira de Souza [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Roselane de Souza Kelly\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda., Réu Mayra Vieira de Souza\r\n\r\nÀs Rés, para ciência de que, conquanto o Juízo não se encontre garantido, em caso de silêncio no prazo de 5 dias, será expedido Alvará ao autor pelas referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Soriano Macambira [Adv. Antonio de Castro Ayres (OAB: RJ 159276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Laboratório Glaxo Smith Kline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Soriano Macambira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.1279/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1918265"
                            ],
                            "1918268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0109000-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda., Neyde de Fátima Rocha Pauva, Mayra Vieira de Souza, Roselane de Souza Kelly\r\n\r\nPelo presente fica m Neyde de Fátima Rocha Pauva, Roselane de Souza Kelly, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Rés, para ciência de que, conquanto o Juízo não se encontre garantido, em caso de silêncio no prazo de 5 dias, será expedido Alvará ao autor pelas referidas guias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918268"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071300-66.1980.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva ( Sucessora de Enyr Torres) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: ALAOR PEREIRA PINTO DE CASTRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ALONSO AGOSTINHO DE SANTANA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: Ronaldo Melo Bardasson (sucessor de ARMINDO VALE BALDASSON) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: HAROLDO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: MARIA THEREZINHA GOMES DE ALMEIDA (SUCESSORA DE ALDECK LOPES DE ALMEIDA) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: MARIA DALVA PEDRO CANDIDO (SUCESSORA DE FRANCISCO PEDRO IRMAO) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: JOSE GONCALVES [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: JOSE LEMOS SOBRINHO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: GEISY PINHEIRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ELSON PINHEIRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: IVAN DA ROCHA FREITAS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: NELSON ABREU DOS SANTOS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: RUBEM G MOREIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: Maria Amelia de Souza Neves (sucessora de SEBASTIAO ALVES NEVES) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: CELSO CERQUEIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: THEODORO FERRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: Inadyr da Cruz Cardoso (Sucessora de WALTER JOSE CARDOSO) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: UBALDO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: MARIA DA PENHA PINHEIRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: LECY DE SOUZA PEDRO (SUCESSORA DE NELSON PEDRO) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: FABIANE DE SOUZA PEDRO (SUCESSORA DE FRANCISCO PEDRO IRMÃO) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: REGINA LÚCIA PEDRO (SUCESSORA DE FRANCISCO PEDRO IRMÃO) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: Maria das Graças Marques Bardasson (sucessor de Arlindo Vale Bardasson) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: Amarildo Melo Bardasson (sucessor de ARMINDO VALE BARDASSON) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: Avanilda Melo Bardasson (sucessor de ARMINDO VALE BARDASSON) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: Jose Carlos Melo Bardasson (sucessor de ARMINDO VALE BARDASSON) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: Avani Bardasson da Mata (Armindo Vale Baldasson) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: Robson Lima dos Santos (sucessor de Ubaldo Rangel dos Santos) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: Cecilia Lima dos Santos (sucessor de Ubaldo Rangel dos Santos) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: Rosangela Lima dos Santos (sucessor de Ubaldo Rangel dos Santos) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: Ubaldo Lima dos Santos (sucessor de Ubaldo Rangel dos Santos) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: Rosimery Lima dos Santos (sucessor de Ubaldo Rangel dos Santos) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)], Aut: Janaina Marques Bardasson (sucessor de Arlindo Vale Bardasson) [Adv. Izabel Cristina Vilardi de Assumpcao (OAB: RJ 47053 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silva ( Sucessora de Enyr Torres)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1060/2015 NELSON ABREU E 1061/2015 JOSE LEMOS. Ter ciência dos documentos juntados pela ré quanto ao autor Ivan da Rocha Freitas. \r\n\r\nProcesso: 0000989-97.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Rocha [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Space Ltda., Réu Sky Brasil Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 1.594,57, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021000-89.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Paim Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Alodia Brasil Abreu [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Julio dos Santos Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jose Claudio Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Josefina Ferreira Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Josue Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Yvone Dantas Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Maria de Lourdes de Limada Cunha e Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Mauriceia Petrucia Novo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Noilda Mendes de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão, em 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0053300-56.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LESNICZKI MARTINS [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçú Comércio de Roupas Ltda, Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Maurício Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA LESNICZKI MARTINS\r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, novos e efetivos meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000560-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 112 Ploter Ltda. ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Elizabete Valencio da Silva, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Silva \r\n\r\nIndicar novos meios efetivos de execução, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, uma vez que foram esgotados todos meios de execução ex-officio (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) e que não foram localizados ativos financeiros ou bens da executada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-64.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Aguiar Ayrosa [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Karla de Aguiar Ayrosa, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 718 e 728. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056300-93.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nIndicar novos meios efetivos de execução, devendo informar, inclusive, se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056800-47.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Leal da Silva [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Leal da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios efetivos de execução, devendo informar, inclusive, se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000578-20.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Francisco de Andrade [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Francisco de Andrade \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 116/117, bem como que indique meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-56.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Antunes Santana [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Antunes Santana , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, nos termos dos despachos de fls 241 e 244. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-14.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Cruz Arruda [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Simas Filho [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Dalmir Carlos Simas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Cruz Arruda\r\n\r\nIndicar novos meios efetivos de execução, devendo informar, inclusive, se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000403-60.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., Réu: BR4 Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1918415"
                            ],
                            "1918416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045500-06.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SABASTIAO ACACIO BARBOSA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SEGOFRE LTDA [Adv. Fabio Mota Lima (OAB: RJ 50646 - D)], Réu: MARIA SUELI DE FREITAS COSTA, Réu: SANDRO ANDRE DE FREITAS, Réu: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS, Réu: SILDER ANDRE DE FREITAS, Réu: SILVANIA CECILIA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SABASTIAO ACACIO BARBOSA\r\n\r\nRegularizar a representação dos herdeiros, em 30 dias, visando a expediçao de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0104800-15.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Assis Gomes [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Assis Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 117, bem como para que indique novo endereço do sócio Luiz Gustavo Pereira da Costa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Waldinei Alves Pereira representada por Nadir Heloisa da Conceição [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: Barbara Heloisa da Conceição Pereira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: Reydinei da Conceição Pereira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal -CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Waldinei Alves Pereira representada por Nadir Heloisa da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 104 e 105. \r\n\r\nProcesso: 0000162-18.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Anacleto Rosa [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Anacleto Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1918416"
                            ],
                            "1918417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064300-96.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Chagas Araujo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logistica Ltda ME [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A., Réu RJ Distribuição e Logistica Ltda ME\r\n\r\nComprovar o valor da cota previdenciária de R$ 1.252,77, no prazo de 05 dias,sob pena de execução. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075600-26.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Anjos Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº1134/2015 À RÉ, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ter vista da petição do INSS para fins de cumprimento. Prazo: 05 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000044-42.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione dos Santos Coutinho [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione dos Santos Coutinho \r\n\r\nFica intimado do despacho de fls. 305, a respeito da expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens do sócio Luiz Carlos Rigo Rocha, FACULTANDO-SE AO AUTOR OU SEU PATRONO ACOMPANHAREM A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0152700-91.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira da Costa [Adv. Kelly Silva Sousa (OAB: RJ 128494 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Curso de Idiomas CLC, Réu: Frederico Guilherme de Sousa Irapuam Ribeiro Palmeira, Réu: Leonardo Souto Machado de Andrade, Réu: Telma Maria Magalhães Roma, Réu: Alex de Oliveira Batista, Réu: Berta Lobbe de Araujo Cotta, Réu: Silvia Pires Chagas Borges [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)], Réu: Luciano da Silva Kaique, Réu: Danielle Andrade de Castro, Réu: Ana Flávia Silva de Castro [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Thiago Gomes de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Andre Luis Vieira da Motta, Réu: Anderson Lomba de Oliveira, Réu: Evelise Bohrer Leão [Adv. Felipe Souto de Castro Longo (OAB: RJ 140939 - D)], Réu: Mariah de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)], Réu: Livia Porto de Souza [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Flávia Silva de Castro, Réu Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio, Réu Evelise Bohrer Leão, Réu Livia Porto de Souza, Réu Mariah de Oliveira da Silva, Aut Roberto Silveira da Costa, Réu Silvia Pires Chagas Borges, Réu Thiago Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do julgamento das exceções de pré-executividades (fl. 649). \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival José da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Enccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construpar Queimadense Empreiteira Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1128/2015. Após, os autos serão remetidos á Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0116500-51.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudeni Barbosa da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora para pagamento da cota previdenciária. Transcorrido in albis, julgo extinta a presente execução.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Moura [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipos Instalações Comerciais Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Laurita Vargas Pregioni [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Alessandra Gomes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Moura\r\n\r\nComparecer a audiência especial designada para o dia 09/12/2015, às 15:10 horas, para tentativa de homologação de acordo, uma vez que houve proposta na sessão anterior em que o autor não compareceu, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000100-51.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Arao [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dum Dum Gavea Comercio de Brinquedos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Eduardo Farber Zicker, Réu: Leonardo Farber Zicker \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Arao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0001257-83.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Freire Lima de Oliveira [Adv. Hélio Soares (OAB: RJ 157698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Freire Lima de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1148/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono.Prazo: 05 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000927-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira da Costa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Ello Seleções de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira da Costa , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Ello Seleções de Pessoal Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias (AUTOR, SEGUNDA E TERCEIRA RÉS), permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000566-06.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desidério Faria de Mattos [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Senco Construção Imobiliária Ltda. [Adv. Fernando Borges Vieira (OAB: SP 147519 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Leonel Miranda [Adv. Eduardo Simões Fleury (OAB: SP 273434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Leonel Miranda , Réu Cushman Wakefield Senco Construção Imobiliária Ltda. , Aut Desidério Faria de Mattos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0044800-49.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Manoel Machado Ferreira\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-29.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Florencio [Adv. Zelca Sant anana (OAB: RJ 37351 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Servicos Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Florencio\r\n\r\n→ EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 138. Transcorrido in albis, cumpram-se as demais determinações do referido despacho. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000612-29.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Barbosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda., Réu: José Eduardo Tavares Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 639. Transcorrido in albis, cumpram-se as demais determinações do referido despacho. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0062000-84.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANA DA CRUZ PINTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIFORT CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Iglesias Almeida, Réu: Marco Antonio Almeida Iglesias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIANA DA CRUZ PINTO, Réu MULTIFORT CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 262. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052000-78.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 451. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Eduardo Tibúrcio [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da ciência da decisão de fl. 240, bem como para comprovar o depósito do crédito atualizado da autora, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sousa Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stielbler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Sousa Pereira\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0033500-22.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 520/530, no prazo de 10 dias, sob pena de execução do valor remanescente devido. \r\n\r\nProcesso: 0000338-31.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rosa Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rosa Alves\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0026100-98.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Generindo Araujo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos da sentença de fls. 145/146. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000008-29.2014.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Local Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)]\r\n\r\nEgdo: Abacar Drive Importacao e Exportacao LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Egdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Abacar Drive Importacao e Exportacao LTDA, Egte Local Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-43.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres Barbosa Fernandes da Silva [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres Barbosa Fernandes da Silva, Réu Baremboim S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/12/2015, às 10:40 horas para realização da audiência de instrução, devendo dar ciência às partes para comparecimento em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como as testemunhas serem trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000306-60.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rafael Ferreira de Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rafael Ferreira de Lima, Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/12/2015, às 11:00 horas para realização da audiência de instrução, devendo os patronos dar ciência às partes para comparecimento em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo as testemunhas serem trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0003800-60.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MARIA VIEIRA TELES E OUTROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANC DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANC DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nCiência de que foram conhecidos e acolhidos os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002000-11.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO GONCALVES NUNES [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: MATUTINO TRANSPORTES COM REPRESENTACOES LTDA, Réu: Sergio Luiz da Silva, Réu: Elecy da Silva Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GONCALVES NUNES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 121. Transcorrido in albis, cumpram-se as demais determinações do referido despacho. Após os autos serão arquivados com baixa. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Administração e Serviços LTDA-ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Américas Barra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: EUROBARRA Rio LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Américas Barra Rio Ltda., Réu EUROBARRA Rio LTDA, Aut José Carlos da Silva , Réu MF Administração e Serviços LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/12/2015, às 11:20horas para realização da audiência de instrução, devendo os patronos dar ciência às partes para comperecimento em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, ea s testemunhas não arroladas à fl. 129 serem trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0119200-68.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel David Netto [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSEG SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel David Netto, Réu RIOSEG SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 364. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001205-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000622-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Freitas dos Santos [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Evandro Freitas dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 14/12/2015, às 11:40 horas para realização da audiência de instrução , devendo os patronos dar ciência às partes para comaprecer em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001566-41.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza Faria [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Souza Faria, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/12/2015, às 10:20 horas para realização da audiência de instrução, devendo dar ciência às partes para comparecimento para comparecer em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas não arroladas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001263-61.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Costa Junior [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120900-89.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDA MARIA MAGALHAES TRAJANO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ELDA MARIA MAGALHAES TRAJANO\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. José Luís Baptista de Lima Filho (OAB: RJ 177632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDA MARIA MAGALHAES TRAJANO, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram acolhidos, conforme decisão de fl. 1014. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ramos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 743, devendo adequar os cálculos nos termos nele determinados. \r\n\r\nProcesso: 0136700-11.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urapuan Santos [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista das informações obtidas através do INFOJUD, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial protegida por sigilo fiscal, pelo prazo de 10 dias, ficando ciente a parte que após o decurso o arquivo será eliminado.. \r\n\r\nProcesso: 0148600-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinpef Rio Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Djan Madruga [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Djan Madruga\r\n\r\nComprovar pagamento, nos termos do despacho de fl. 274. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-72.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcelo Lavra Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN. [Adv. Renata Menezes de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Réu: Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN., Aut Marcos Marcelo Lavra Lima, Réu Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda., Réu Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, com base na decisão proferida nos autos do Recurso de Revista de fls. 459/470. \r\n\r\nProcesso: 0137300-32.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Silva Siciliano [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Silva Siciliano\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001614-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liah Barbosa Nogueira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001626-77.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves Araujo [Adv. Celina Lopes Catramby Araujo (OAB: RJ 176199 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Administração e Investimento Ltda.ME, Réu: Associação de Proteção Veicular do Distrito Federal - Stock Car \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designando o dia 22/01/2016 às 14:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforma determinado na sentença. \r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178100-20.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 150. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000877-94.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Reis e Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Reis e Silva , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/12/2015, às 10:40 horas, para realização da audiência de instrução, devendo dar ciência às partes para comparecimento em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. AS testemunhas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001682-13.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Pinho [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Pinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001768-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Oliveira [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarmeforte Sistemas Eletrônicos de Segurança Ltda. [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves de Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, sob pena de acolhimento dos cálculos da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0205300-70.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sersan Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda, Réu: Lais Helena Naya Zogbi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGT 01/2012 e da Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023200-74.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais Ltda, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: Arleti Aparecida Fassheber [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arleti Aparecida Fassheber, Aut VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/12/2015 às 15 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0031300-52.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FAVORETO DIAS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FAVORETO DIAS, Réu IATE CLUB JARDIM GUANABARA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/12/2015 às 15:10 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000561-47.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz Teixeira [Adv. Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz Teixeira, Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 305 que fixou o principal em R$ 10.729,77, equivalente a 848.291,01 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 539,07, equivalente a 42.618,64TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 400,00 que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Deverá a ré proceder o depósito dos honorários periciais, por sucumbente, no valor de R$ 2.800,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000661-02.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lopes Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lopes Martins, Réu Claro S.A., Réu Master Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 230. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068200-92.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia dos Santos Silva [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 178, devendo dar prosseguimento a feito, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0070900-27.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: COBECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nTI: Tania Mara Castilho Fávaro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ROBERTO GOMES DA COSTA, Tania Mara Castilho Fávaro\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 309. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1918417"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0001662-19.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Planalto [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Antonio do Nascimento \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-36.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Guimarães de Carvalho [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Tia Norma Ltda. [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Tia Norma Ltda., Aut Sonia Maria Guimarães de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.230. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000356-49.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandré José da SIlva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Oficinas Sansão Ltda., Réu: Garagem e Oficinas Sansão Ltda. n/p ELIANA CARNEIRO DO CIMA ANTUNES, Réu: Garagem e Oficinas Sansão Ltda. n/p PEDRO MIGUEL TERREIRO ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandré José da SIlva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.315. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164600-63.2009.5.01.0036 - ResAut\r\n\r\nRqte: Almir Batista Siqueira [Adv. Rosana Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 122894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transexpert Vigilância e Transporte de Valor Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Almir Batista Siqueira, Rqdo Transexpert Vigilância e Transporte de Valor Ltda.\r\n\r\nTragam as cópias que possuirem para a restauração dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-13.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Matos Paramo [Adv. Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela (OAB: RJ 124071 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Matos Paramo\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias, sob pena de ser considerado renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000728-61.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes Cardoso [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendes Cardoso\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-70.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Patrícia Gonçalves Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Iurus Centro de Estudos Juridicos [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Réu: MARCIO KENY SANTOS MARTINEZ, Réu: RAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Patrícia Gonçalves Farias\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046100-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.321. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-58.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lacerda Capini [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lacerda Capini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.112. \r\n\r\nProcesso: 0000776-88.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rezende da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Empreendimentos Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)], Réu: Montraque Montagens e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Rezende da Silva , Réu OAS Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000135-66.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida Sauret Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: CELIA REGINA CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO, Réu: JOÃO LUIZ CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: PEDRO PAULO CARVALHO ROCHA DE OLIVIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neida Sauret Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDeferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-68.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.755. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113100-89.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Afe Tintas Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afe Tintas Ltda., Aut Joaquim Abel da Cruz Correia de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1427/1428. \r\n\r\nId: 1918108"
                            ],
                            "1918109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000356-49.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandré José da SIlva\r\n\r\nRéu: Garagem e Oficinas Sansão Ltda., Garagem e Oficinas Sansão Ltda. n/p ELIANA CARNEIRO DO CIMA ANTUNES, Garagem e Oficinas Sansão Ltda. n/p PEDRO MIGUEL TERREIRO ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica m Garagem e Oficinas Sansão Ltda., Garagem e Oficinas Sansão Ltda. n/p ELIANA CARNEIRO DO CIMA ANTUNES, Garagem e Oficinas Sansão Ltda. n/p PEDRO MIGUEL TERREIRO ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.315. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Heloísa da Fraga Ribeiro\r\n\r\nEgdo: JC Auto Center Ltda. ME, Leonardo Aguiar da Silva, PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO, PEDRO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JC Auto Center Ltda. ME, PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.28/29. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918109"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos complementares apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0106600-04.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaura Franco Degliesporte [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA , Réu: Helio Fernandes, Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: José Coelho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaura Franco Degliesporte \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000022-41.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusicred Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes (OAB: RJ 88790 - D)], Réu: Banif Banco Internacional de Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banif Banco Internacional de Funchal Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Cabral da Costa , Réu Lusicred Serviços Financeiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fl. 706, que apuraram a executar o valor de R$ 33.454,39 (2.644.88,4665 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, já deduzido o depósito recursal, e R$ 7.607,30 (601.429,9450 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha a reclamada com o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001437-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Pontes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de se localizar bem executável da 1a ré, ante os termos da súmula nº 12 do TRT/RJ, dirija-se a execução ao devedor subsidiário, o qual deverá comprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001069-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Avila [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut José Fernando de Avila , Réu Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança , Réu TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 25/02/2016, às 11h:30min., nesta Vara do Trabalho, para encerramento da instrução processual. \r\n\r\nProcesso: 0077300-66.1986.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, Aut LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0147300-61.2004.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Athayde Alcântara de Assis [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Jefferson Henrique de Souza Alves (OAB: RJ 128418 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados , Réu Lopes e Reiff Advogados, Réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 15 dias, observando a promoção de fl. 985. \r\n\r\nProcesso: 0000976-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa Corado [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Lynxfilm Produções Audio-Visuais Ltda., Réu: CBSP Produtos Cinematográficos e Multimídia Ltda., Réu: Intertrade Brasil Telecomunicações Multimídia e Representações Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSP Casablanca Service Provider, Réu Intertrade Brasil Telecomunicações Multimídia e Representações Ltda., Aut Renata Costa Corado\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 04/02/2016, às 8 horas, para reabertura da instrução processual, nesta Vara do Trabalho. Cientes as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000169-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Gaucho Car Ltda. ME [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)], Réu: ANTONIO FLAVIO VARGAS DE MENEZES, Réu: FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência de fl. 135 \r\n\r\nProcesso: 0040000-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Messias dos Santos Duque [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Antonio Luiz Machado Almada Horta, Réu: Roberto Machado Almada Horta, Réu: CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR. ISAAC MALOGOLOWKIN S/C L, Réu: DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA, Réu: FLAVIA DE MIRANDA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Messias dos Santos Duque \r\n\r\nPara se manifestar, conforme despacho de fl. 3631. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000067-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento Soares [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento Soares \r\n\r\nConforme despacho de fl. 404: INTIME-SE O AUTOR DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000152-31.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Ramos Barros(cônjuge), Letícia Barbosa de Oliveira, Natalia Barbosa de Oliveira e Amanda Barbosa de Oliveira, sucessoras de Jancarlos de Oliveira Barros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Botafogo de Futebol e Regatas, Rcte Tatiane Barbosa Ramos Barros(cônjuge), Letícia Barbosa de Oliveira, Natalia Barbosa de Oliveira e Amanda Barbosa de Oliveira, sucessoras de Jancarlos de Oliveira Barros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 120/121, que apuraram a executar o valor de R$ 303.304,83 (23.979.149,6194 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 5.700,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000504-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio , Aut Jose Clebio Paula de Sousa\r\n\r\nComparecer na audiencia para tentativa de conciliação no dia 13/01/2016, às 8:10. A ré deverá depositar a primeira parcela de R$ 2.000,00 no prazo de 48 horas, a fim de demonstrar sua intenção conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0001421-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Juarez da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fl. 312, que apuraram a executar o valor de R$ 84.668,76 (6.693.875,8411 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 8.674,72 (685.819,6382 IDTRs), referente ao FGTS a depositar, e R$ 31.870,32 (2.519.653,5180 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha a reclamada com o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046400-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Longo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Longo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 433. \r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Macol Costa\r\n\r\nDeferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Miguel da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Miguel da Silva , Réu Kobe Elija Veículos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta vara do trabalho no dia 16/12/2015, às 8:00. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0061600-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização s/c Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: José Ventura de Souza Netto, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Barbosa\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento da execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000092-92.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Andrade Filho [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Andrade Filho \r\n\r\nConforme despacho de fl. 139: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR, DEVENDO ESTE, INCLUSIVE, SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000227-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Cordeiro [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, Réu: FRANCISCO CLÁUDIO DE SIQUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Cordeiro , Réu LGL in Life Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 19/01/2016, ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 16/02/2016, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0154800-28.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória, conforme fl. 1257. \r\n\r\nProcesso: 0000978-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pudlowski [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Edésio Quintal de Oliveira, Réu: Wantuil da Silva Mascarenhas, Réu: Márcio Correa Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pudlowski \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0098700-77.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALEXANDRE BELLAGAMBA BARBOSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO DE JESUS GONCALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: IVO ANDRADE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BELLAGAMBA BARBOSA, Aut ANTONIO DE JESUS GONCALVES, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS, Aut IVO ANDRADE\r\n\r\nPara manifestações, conforme despacho de fl. 534. \r\n\r\nProcesso: 0112300-97.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)], Réu: Jorge Brumana Simão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVALINO FRANCO MELLO , Réu NAVEGACAO MANSUR SA \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho para retificação da CTPS do Reclamante, no dia 16/12/2015, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ferreira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTA BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ferreira de Souza\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083500-93.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO VIANA FILHO\r\n\r\nDeferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001068-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Guerreiro Vitalino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Guerreiro Vitalino \r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A, da CLT, ciente de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nId: 1918618"
                            ],
                            "1918617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANDRESSA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. Robison Goncalves Gripp – OAB/RJ: 86026/D) move a LGL IN LIFE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Guilherme Scott – OAB/RJ: 59350/D), CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, FRANCISCO CLÁUDIO DE SIQUEIRA JÚNIOR, Proc n. RTOrd 0000227-07.2012.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.01.2016, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Direito e ação pertinentes às salas 1006 a 1008 da Avenida Venezuela 131, e a correspondente fração de 15/1000 do domínio útil do respectivo terreno, descrito e caracterizado na matricula 174447 do 4º Oficio do RGI, de titularidade de Carlos Augusto Dantas de Siqueira (Detran nº 100054394) e Francisco Cláudio de Siqueira Junior (IFP 111473468), avaliado em R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001556-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância de R$ 5.100,00, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000154-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vital Ventura \r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Valmir dos Passos Mota, ANDRE SILVA SOUSA, VIRTUAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, EMPRESA DE CONSTRUTORA J. ANSEMELT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIRTUAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 22.035,58. \r\n\r\nProcesso: 0000227-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Cordeiro \r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotora de Vendas Ltda. , CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, FRANCISCO CLÁUDIO DE SIQUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, FRANCISCO CLÁUDIO DE SIQUEIRA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 19/01/2016, ÀS 15:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 16/02/2016, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0041200-48.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., JOÃO ALVES, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval SA, ANA MARIA DE AQUINO ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m TERTIUS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS, DEVENDO AINDA FICAR CIENTE DE SUA OBRIGAÇÃO DE PRESERVÁ-LO, SOB PENA DAS SANÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000896-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alves Milliole de Carvalho \r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Kremer Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 186, que apuraram a executar o valor de R$ 23.744,19 (1.888.866,8799 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 5.586,66 (444.422,7006 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Santos Miranda , MIDIAN SANTOS MIRANDA\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WANDERLÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m WANDERLÉA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 24.425,89 (1.940.479,7463 IDTRs); INSS R$ 1.650,93 (131.155,8970 IDTRs) e custas R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001765-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda., Joana Darc Pereira Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Joana Darc Pereira Almeida (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 6.491,76 (518.087,0294 IDTRs); INSS R$ 525,02 (41.900,2015 IDTRs); custas R$ 120,00 e da multa legal, prevista no artigo 475-J do CPC; Total R$ 7.785,96. \r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira de Azevedo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI (sócio), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA (sócio), WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido (R$ 3.998,21), em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918617"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000164-10.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mello Hoffmann [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mello Hoffmann, Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 399 e a reclamada para vir com depósito das demais parcelas a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000161-84.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Santos de Moura [Adv. Natalia de Moura Soares (OAB: RJ 169197 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Santos de Moura , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 217). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Ribeiro [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: Condomínio Varandas do Atlântico [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Varandas do Atlântico , Aut José Mario Ribeiro , Réu Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 335). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alves Paulo [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Astor Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astor Hoteis e Turismo Ltda., Aut Sueli Alves Paulo \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 128). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bracarense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Menezes da Silva Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Menezes da Silva Neto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás e da decisão de fls. 1056. \r\n\r\nProcesso: 0001247-95.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Gomes da Cruz [Adv. Abelardo Furtado Pereira Filho (OAB: RJ 51093 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoar Higienização de Dutos Ltda. EPP [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Renata Soares de Abreu, Réu: Jamil Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoar Higienização de Dutos Ltda. EPP, Aut Sebastiana Gomes da Cruz\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 185). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-90.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG Park Estacionamento e Serviços Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes da Silva, Réu PCG Park Estacionamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 411). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Barbosa da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela 2ª reclamada conforme despacho de fls. 644. \r\n\r\nId: 1918669"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031600-21.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ramos Viana [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Luiz Eduardo Ramos Viana\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 05 dias. (prazo comum) \r\n\r\nProcesso: 0098800-21.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIDE SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Réu: LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda (socia), Réu: Durval Nunes dos Santos (socio), Réu: Glaucia Sabino da Costa (socia), Réu: Teresa Cristina Miglioli (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, conforme fl. 216, valendo o silêncio com afirmação, e consequentemente realização do bloqueio on line pelo acordo inadimplido, acrescido de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001156-29.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Gomes da Silva [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Gomes da Silva , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 191. Os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 12.526,31 ou 996.878,76 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.079,44 ou 85.904,85 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 0,00. Tomando ciência, ainda, que o Juízo encontra-se garantido, tendo em vista a suficiência dos depósitos recursais convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000458-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Reis Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: M Tel Telecomunicação Comércio e Representações Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Reis Santos, Réu M Tel Telecomunicação Comércio e Representações Ltda. , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários interpostos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-43.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DE MARCO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS(RTE), Aut: IR\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NOTURNICO LTDA ME [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: NELI CHASSE DA SILVA MELO [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)], Réu: TANIA REGINA GONCALVES, Réu: (Sócio) Christian Esteves Portugal [Adv. Renata Lo Bianco Esteves (OAB: SP 193683 - B)], Réu: (Sócio) Cyro Cordeiro de Farias Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Réu (Sócio) Christian Esteves Portugal \r\n\r\nTomar ciência de que os documentos anexado não comprovam que a conta bancária onde foi efetuado o bloqueio no valor de R$ 15.560,16 seja impenhorável, uma vez que o bloqueio de fl. 563 é diverso , sendo inclusive desbloqueado, desta forma indeferido o desbloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000576-62.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bento de Almeida [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos , Aut Ronaldo Bento de Almeida \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 09/12/2015, às 14h, para cumprir a obrigação de fazer conforme sentença de fl. 118, sob as penas impostas na própria sentença. \r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Guimarães de Lima [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: RIO CARGA E DESCARGA LTDA. N/P SÓCIA LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: RIO CARGA E DESCARGA LTDA. N/P SÓCIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda. , Réu: N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTD, Réu: TRANSPORTADORA ROVAY LIMITADA - ME , Réu: AGENCIA DE TRANSPORTES GRANADA LTDA. , Réu: SOCIEDADE COMERCIAL CAXIAS DE BEBIDAS LTDA. , Réu: SOCIEDADE AGENCIA DE TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Guimarães de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0081900-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernando de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Com. Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Brasil) S.A [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda, Réu: Telelistas (Região 2) Ltda, Réu: Telelsitas (região 3) Ltda, Réu: Telelistas (Região 4) Ltda, Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Fernando de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 564 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-26.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Ferreira Gonçalves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Ferreira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-48.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algemiro de Paula Fagundes [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Miranda Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO (SÓCIO DE EMPREITEIRA MIRANDA LTDA), Réu: WALTER JORGE SAMPAIO (SÓCIO DE EMPREITEIRA MIRANDA LTDA), Réu: Chozil Engenharia Ltda.n/p Luiz Chor (Sócio de), Réu: Chozil Engenharia Ltda.n/p Jacob Chor (Sócio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algemiro de Paula Fagundes\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade dos documentos obtidos junto ao site da JUCERJA (fl. 369/372), indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-70.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bercot [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Norte Shopping Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: Apparecido Albergoni (sócio), Réu: Jose Paulo de Souza (sócio) [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Bercot \r\n\r\nContraminutar o agravo de Petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-27.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOTELES DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará pela diferença de saldo no depósito de fl. 826. Alvará Nº 1512/2015 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0122800-12.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Rocha Lourenco [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.(Massa falida de) [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda., Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA A/C Dr. FLÁVIO MÁRCIO R. ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Rocha Lourenco\r\n\r\nIndefere-se o requerido , eis que pendente de julgamento o AIRR interposto pelo 2ª Réu, conforme andamento processual juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0126500-11.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: RONY GOMES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Aut: CHARLES GOMES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES GOMES XAVIER, Aut MANOEL ALVES XAVIER, Aut RONY GOMES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 471, a qual não conheceu os embargos de declaração opostos, eis que incabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0222100-54.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do Cartório, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-56.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME N/P NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: TROPICAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: OSCAR MURILLO DE ROMERO, Réu: JOSÉ DE ALMEIDA , Réu: NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA, Réu: Nilton Soares (sócio) [Adv. João Darc Costa de Souza Moraes (OAB: RJ 119081 - D)], Réu: Helbert Vinicius Amaral dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001340-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Hypólito [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Hypólito , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 179. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, da diferença de crédito no valor de R$ 78.533,09 ou 6.217.837,44 IDTR, tendo em vista terem sidos convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 171/173, no valor total de R$ 30.132,91 ou 2.389.049,17 IDTR, sob pena aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário, e imediata penhora on line, após o decurso do prazo. Valores homologados :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 96.142,74 ou 7.612.079,99 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 3.483,97 ou 275.842,43 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 6.388,90 ou 505.839,53 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 2.650,39 ou 209.843,95. \r\n\r\nProcesso: 0001502-43.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Amorim Vianna da Silva [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleazar Construções Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eleazar Construções Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa no valor de R$ 1.000,00, referente ao atraso verificado, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0137800-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Amares \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA MOTA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS, Réu: Péricles da Silva , Réu: Inês Felisbela do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA MOTA GOMES\r\n\r\nQuerendo, utilizar o endereço eletrônico fornecido à fl. 274 para fins de realização da pesquisa requerida, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-94.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves Coelho [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Goncalves Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 445, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lourenço de Aguiar [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria AM I Vista Alegre Ltda. [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS RODRIGUES SENDON CPF 033.891.727-69, Réu: TEREZINHA DA CONCEICAO RODRIGUES SENDON GOMES CPF 000.928.897-00\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria AM I Vista Alegre Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa no valor de R$ 1.500,00, ante o atraso no pagamento do Acordo, conforme fl. 86, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-60.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Hiroshi Shimizu [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Hiroshi Shimizu\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-47.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Oliveira de Albuquerque (Sucessor de Jayme Santa Rosa de Albuquerque) [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)], Aut: Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque (Sucessor de Jayme Santa Rosa de Albuquerque) [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque (Sucessor de Jayme Santa Rosa de Albuquerque), Aut Jayme Oliveira de Albuquerque (Sucessor de Jayme Santa Rosa de Albuquerque), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-57.2012.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio Rozendo Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fabio Rozendo Santana\r\n\r\nDeferido prazo de 30 dias apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0090900-11.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Arruda [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Arruda\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação do reclamado de fls. 242/246, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cravo Nabuco de Freitas [Adv. Hannah Oliveira da Motta dos Santos (OAB: RJ 188480 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho, Aut Vânia Cravo Nabuco de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 994. À EXECUTADA: Pagar, adiferença de R$ 55.724,15 ou 4.471.202,55 IDTR, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e após o prazo a imediata penhora on line. Valores homologados:\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 62.703,06 ou 5.031.177,33 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0067400-33.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPRESA DE SEGURANÇA INDL ESTABEL CRED SC LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO TELLES, Réu: ROMEU NOSELIA NETO, Réu: SANDRA MUNIZ SICCHIEROLLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARQUES DE SA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 392 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0000653-42.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Abreu de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. , Réu: Braservis Ltda N/P FABIANI GOMES MAIA, Réu: GETÚLIO SILVEIRA MAIA, Réu: IRES BIZZO MAIA, Réu: Glaucio Bizzo Maia Sócio, Réu: Fabiane Gomes Maia Sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Abreu de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000552-34.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Jesus Casemiro [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes (sócio), Réu: Valter dos Santos Lopes (sócio), Réu: Sergio Alexandre Rodrigues Henrique (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Jesus Casemiro \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-42.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE JESUS LOPES [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE JESUS LOPES\r\n\r\nTomar ciência dos credores da Air All e despacho, conforme fls. 195 e ss. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-96.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DO LAGO EBOLI [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO LTDA, Réu: CAIO FÁBIO D ARAUJO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DO LAGO EBOLI\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0032900-52.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gomes de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FERROVIÁRIOS S/A. (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nDirigir-se ao Banco do Brasil para fins de levantamento do alvará de fl. 600 (alvará Nº 0749/2015), devendo comprovar nos autos o valor sacado, ára fins de apiração de crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000241-77.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlam Cutrim Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos Ltda.ME, Réu: Fabio Borges Queiroz, Réu: Maria Aparecida Borges Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlam Cutrim Reis\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-41.2015.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Porcão Licenciamentos e Participações S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: Moises Machado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Agdo: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Agdo Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Agdo Moises Machado , Agdo Porcão Licenciamentos e Participações S/A, Agdo Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Agdo Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição de fls. 560/579 dos autos principais (0001021-17.2011.5.01.0052), bem como o presente AI. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-50.2009.5.01.0052 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Réu: Six Automação S.A [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro , Réu Six Automação S.A \r\n\r\nAnexar a guia judicial, contendo a conta judicial para fins de expedição de alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-74.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vinicius Jesus Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Daire Serviços Técnicos Industriais Ltda. [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)], Réu: Gerhard Franz Wacker, Réu: Antônio Teixeira Duarte, Réu: Luis Alfredo Pacheco do Vale [Adv. Andréa dos Santos Coutinho (OAB: RJ 163783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vinicius Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nId: 1915390"
                            ],
                            "1915389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2015\r\n\r\n0082400-19.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Alberto da Silva Guimaraes\r\n\r\nExecutado: GABRIEL HABIB,Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.,Osmar da Silva Maciel (socio),Nelson Limeira (socio),WILSON HABIB,Roberto Habib\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL HABIB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.100,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110900-37.2003.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCEL RAMOS CARDEAL\r\n\r\nExecutado: José de Barros Netto,K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA,Juliana de Barros (socio),Alexandre Barros (socio),Pedro de Barros,Marco Antônio Kadota\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Barros Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.127,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000928-54.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izabel Silvestre Tiago\r\n\r\nExecutado: SANIA MATTOS ALMEIDA,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado SANIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.804,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.804,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000611-22.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Ferreira Gomes\r\n\r\nExecutado: CHISTINE DE ALMEIDA MOTTA,Requinte Sabor e Bar Ltda.,Condomínio do Edifício Residencial Borgonha,(SÓCIO) DANILO DOS SANTOS PEREIRA,SERGIO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CHISTINE DE ALMEIDA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.845,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO SOARES,Requinte Sabor e Bar Ltda.,Condomínio do Edifício Residencial Borgonha,(SÓCIO) DANILO DOS SANTOS PEREIRA,SERGIO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.845,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915389"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133600-28.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Souza Medeiros [Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa (OAB: RJ 40584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia de Souza Medeiros \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167000-04.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Dolabela [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de fls. 703 a 706. \r\n\r\nProcesso: 0146700-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Canabarro Moreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Fabiano Canabarro Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE e da Impugnação: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Cláudia Regina Lima Rentroia, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 19/01/2016 e 26/01/2016, ambos a partir das 11:00 horas, para realização da primeira e segunda praça de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001290-70.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Santos Duarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. , Aut Raphael Santos Duarte, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: NÃO CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0139600-44.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)], Réu: Suely Maria Cooper da França, Réu: José Carlos Almeida da França, Réu: Carlos Roberto Santos Siqueira, Réu: Adeilton Marcionilo dos Santos, Réu: Luiz Carlos Tenorio, Réu: Manuel Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP, Aut Odilon da Silva \r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 156, 157, 159, 160 e 209 para que produzam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0000979-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Vasconcelos Matos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Stosa Estética e Beleza ME. Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: TERESINHA DE OLIVEIRA SILVA , Réu: TELMA OLIVEIRA SILVA, Réu: Roberta Santana da Silva, Réu: Marcos Paulo SIlva Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Vasconcelos Matos Neves\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138700-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da minifestação da Petros fls. 620/622. \r\n\r\nProcesso: 0000195-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefferson Gonçalves Garcia [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefferson Gonçalves Garcia \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135400-57.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli da Penha Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Réu: JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli da Penha Silva \r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Carvalho [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Bernard Grosman, Réu: Danny Zilberberg, Réu: Muniz Zilberberg, Réu: Gil Grosman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. , Aut Monique de Carvalho , Réu SD Rio Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 19/01/2016 e 26/01/2016, ambos a partir das 11:00 horas, para realização da primeira e segunda praça de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000017-97.2015.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Henry Costa da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Claro S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste sobre os calculos de fls. 1022/1032, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001637-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Luiz Costa [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Roberto Oliveira Luiz Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000804-34.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferreira de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Ana Claudia Borges Ramos, Réu: Therezinha França Rubem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ferreira de Souza\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000986-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica, Réu JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda.\r\n\r\nComprovar sua cota parte do pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00 na sentença de fls, 324, verso, ficando ciente, desde já, que convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 350 e 364 e que decorrido in albis será expedidos alvaras ao Perito e a fazenda nacional, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 0001285-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia do Nascimento Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Claudia do Nascimento Barbosa , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0219100-43.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1106. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 892/897 e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0220900-77.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA, Réu: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001102-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Dias de Souza (espólio de ) [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 43.724,05, correspondente a 3.456.747,227 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade \r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Varig Logistica S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A., Réu: Antonio Teixeira Maglione, Réu: João Manuel Correia de Assunção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA VIVIANI VIOLA, Réu Varig Logistica S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB Investimentos S/A \r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 19/01/2016 e 26/01/2016, ambos a partir das 11:00 horas, para realização da primeira e segunda praça de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000457-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Ferreira [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001005-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rafael Matos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Brazal - Brasil Alimentos S.A. (Nova Denominação de Brasil Foodservice Group S.A. - BFG) [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Brazcarnes Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazal - Brasil Alimentos S.A. (Nova Denominação de Brasil Foodservice Group S.A. - BFG), Aut Douglas Rafael Matos, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls, 244 e 348 para que surtam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0000424-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Azevedo [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Marcio André Mendes Costa, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Euro América Participações LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: AMPOSTA RJ Participações LTDA, Réu: FERRETTE RJ Participações SA, Réu: Beatriz Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: MAGROPAR Empreendimentos e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade, Aut Raimundo Nonato de Azevedo\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 334 e 339. Intimem-se as partes sobre a decisãpo, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para liberação de valores. \r\n\r\nProcesso: 0000956-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Borges Santos de Araújo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Borges Santos de Araújo\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001447-89.2012.5.01.0053 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrazenica do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astrazenica do Brasil Ltda.\r\n\r\nNotificar parte reclamada para ciência e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001006-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 43.724,05, correspondente a 3.456.747,227 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade \r\n\r\nProcesso: 0166500-74.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA TERESA SOBRAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA TERESA SOBRAL\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0053600-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Brustoloni de Alcântara [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Tatiana Brustoloni de Alcântara, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0113700-79.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILNEI ALMEIDA PASSOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELIANA DE MELLO MANGINI [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: MAURICIO CESAR DE MAIA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ROLDAN PINTO DED ALMEIDA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: SUELI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Armando Escudero Marcio Lopes Cordero \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO, Réu Banco Itau S.A., Aut CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA, Aut ELIANA DE MELLO MANGINI, Aut ILNEI ALMEIDA PASSOS, Aut MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS, Aut MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO, Aut MAURICIO CESAR DE MAIA, Aut ROLDAN PINTO DED ALMEIDA, Aut SUELI PEREIRA DOS SANTOS, Aut VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de adequação. \r\n\r\nId: 1917565"
                            ],
                            "1918562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003900-53.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA, Réu: José de Paula Fontinele [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)], Réu: LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS, Réu: Maria Gonçalves da Silva, Réu: Antonio Cesar Franco Sousa, Réu: José Anselmo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José de Paula Fontinele\r\n\r\nPor ora, venha com os extratos bancários das contas, comprovando os bloqueios, em 48 horas, bem como que garantido o juízo, nos termos do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vergílio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Vergílio \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137700-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silveira Netto [Adv. Andre de Souza Martins (OAB: RJ 1560 - A)]\r\n\r\nRéu: Conexao Cultura Fisica Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Luiz Antonio Senna Campos [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Suely Ryfer Musieracki [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conexao Cultura Fisica Ltda., Réu Luiz Antonio Senna Campos, Réu Suely Ryfer Musieracki\r\n\r\nIntime-se parte reclamada para ciência de fls. 335/377 e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0173900-08.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVEAR VIOLA CUERVO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 460. \r\n\r\nProcesso: 0000616-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Bernardo Firmino [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Bernardo Firmino, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 595. \r\n\r\nProcesso: 0001271-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rabello da Silva Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rabello da Silva Costa , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: DEIXO DE CONHECER. \r\n\r\nId: 1918562"
                            ],
                            "1917563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2015\r\n\r\n0161500-93.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Ivanildo da Cunha Araujo,Patricia da Silva Pedro,DUKKEN DIST.DE PECAS E LATARIAS EM GERAL LTDA,MEGADOOM PECAS E LATARIAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanildo da Cunha Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.494,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001416-40.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista Rosa Pompeu\r\n\r\nExecutado: Expresso Banguense Transportes e Turismo LTDA,Feital Transporte e Turismo Ltda,ROGERIO MACHADO,Alfredo Monteiro Machado,Distribuidora de Bebidas Sapotemba Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Banguense Transportes e Turismo LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.150,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Distribuidora de Bebidas Sapotemba Ltda,Feital Transporte e Turismo Ltda,ROGERIO MACHADO,Alfredo Monteiro Machado,Distribuidora de Bebidas Sapotemba Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora de Bebidas Sapotemba Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.150,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917563"
                            ],
                            "1917564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Carvalho \r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. , Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. , Bernard Grosman, Danny Zilberberg, Muniz Zilberberg, Gil Grosman\r\n\r\nPelo presente fica m Bernard Grosman, Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. , Danny Zilberberg, Gil Grosman, Monique de Carvalho , Muniz Zilberberg, SD Rio Comércio de Móveis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19(dezenove) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26(vinte e seis) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls., datado de 25 de setembro de 2015 para cobrança de dívida de R$ 16.396,85(dezesseis mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001009-97.2011.5.01.0053 RTOrd – RTE. MONIQUE DE CARVALHO(Adv. Jonatas Loures OAB/RJ 111179D) – RDO. SD RIO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA(Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB/RJ 96669D); CELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MOBILIARIO LTDA(Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB/RJ 96669D); MUNIZ ZILBERBERG(sem advogado nos autos); GIL GROSMAN(sem advogado nos autos); DANNY ZILBERBERG(sem advogado nos autos); BERNARD GROSMAN(sem advogado nos autos) – BENS: 01(um) summim 195x82cm aprox. no estado que avalio em R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais); 01(um) móvel laqueado preto 140x50cm aprox. no estado que avalio em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais); 01(uma) poltrona estofada pés fixos 80x76cm aprox no estado que avlaio em R$ 4.000,00(quatro mil reais); 01(uma) poltrona estofada pés giratórios 80x76cm aprox. no estado que avalio em R$ 4.000,00(quatro mil reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 17.000,00(dezessete mil reais). Os bens encontram-se na Rua Poeta Khalil Gibran nº379 casa Itanhagá/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139600-44.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Silva \r\n\r\nRéu: Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP, Suely Maria Cooper da França, José Carlos Almeida da França, Carlos Roberto Santos Siqueira, Adeilton Marcionilo dos Santos, Luiz Carlos Tenorio, Manuel Souza da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Adeilton Marcionilo dos Santos, José Carlos Almeida da França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 156, 157, 159, 160 e 209 para que produzam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Varig Logistica S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB Investimentos S/A , FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A., Antonio Teixeira Maglione, João Manuel Correia de Assunção\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Teixeira Maglione, Fazenda Nacional, FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A., Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, João Manuel Correia de Assunção, MARIA ELISA VIVIANI VIOLA, Varig Logistica S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB Investimentos S/A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19(dezenove) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26(vinte e seis) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls., datado de 22 de junho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 19.743,15(dezenove mil setecentos e quarenta e tres reais e quinze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0005000-33.2001.5.01.0053 RTOrd – RTE. MARIA ELISA VIVIANI VIOLA(Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530D) – RDO. INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA(sem advogado nos autos); VARIG LOGISTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VDB INVESTIMENTOS S/A(Adv. Sandra Regina Solla OAB/SP154631D); JOÃO MANUEL CORREIA DE ASSUNÇÃO(sem advogado nos autos); FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A; (sem advogado nos autos) ANTONIO TEIXEIRA MAGLIONE(sem advogado nos autos) – BENS: 01(uma) motocicleta Harley Davidson, placa KZH 2255, ano 2008, em bom estado, avaliada em R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais). O bem encontra-se na Rua Um, nº 190 casa 02 Recreio dos Bandeirantes/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Cláudia Regina Lima Rentroia, Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19 (dezenove) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 7 de maio de 2014 para cobrança de dívida de R$ 210.315,20(duzentos e dez mil trezentos e quinze reais e vinte centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000360-98.2012.5.01.0053 RTOrd – RTE. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA(Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid OAB/RJ 81953D) – RDO. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – ASSESPA (Adv. Marcelo Guimaraes OAB/RJ 108667D); GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO EDUCACIONAIS S/A(Adv. Victor Farjalla OAB/RJ 5909D); GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE(Adv. Victor Farjalla OAB/RJ 5909D) – BENS: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO RIO MORTO Nº 555 (COM ENDEREÇO ALTERNATIVO ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO Nº 461), MEDINDO APROXIMADAMENTE 460.842M2, VARGEM GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ, MATRICULA 240.661 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMÓVEL REGISTRADO SOB “LOTE 3”, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: O TERRENO MEDE 100,80M DE FRENTE, 712,10M DE FUNDOS, 25,00M À DIREITA (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 2) E 54,70M (ALARGANDO O TERRENO) À ESQUERDA QUE, COM AS DEMAIS CONFRONTAÇÕES MELHOR DESCRITAS NA MATRICULA DO RGI DE NUMERO 240.661 QUE ACOMPANHOU A PRESENTE ORDEM JUDICAL, MEDE APROXIMADAMENTE 460,842M². O IMOVEL POSSUI DIVERSOS PREDIOS ENTRE CONSTRUÇÕES RUSTICAS COM DIFERENTES NIVEIS DE CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÕES DESTINADAS A PRÁTICA PEDAGÓGICAS TAIS COMO UM CONJUNTO DE SALAS DE AULA DISTRIBUIDAS EM SEIS BLOCOS DE UMA EDIFICAÇÃO DE TRÊS ANDARES. UM PRÉDIO TÉRREO COM DIVERSAS SALAS DE AULA. UM CONJUNTO POLIESPORTIVO COM PISCINA. DIVERSOS CAMPOS DESTINADOS À PRATICA ESPORTIVA. OFICINAS E DEPÓSITOS. QUE EM CONJUNTO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM AVALIO R$ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE REAIS). LOTE 3 DO PAL 32.961 COM TESTADA PARA A ESTRADA DO RIO MORTO, LADO IMPAR A 441,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO IMPAR MEDINDO 100,80M DE FRENTE, 712,10M NOS FUNDOS, A DIREITA MEDE 25,00M (LIMITANDO COM A LATERAL ESQUERDA DO LOTE 02), MAIS 54,70M (ALARGANDO O TERRENO), LIMITANDO COM OS FUNDOS DOS LOTES 02 E 01 MAIS 85,00M (APROFUNDANDO O TERRENO), MAIS 100,00M (ESTREITANDO O TERRENO) MAIS 383,05M (APROFUNDANDO O TERRENO), A ESQUERDA MEDE 32,00M (LIMITANDO COM A LATERAL DIREITA DO LOTE 04), MAIS 730,50M (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 160,00M (APROFUNDANDO O TERRENO CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, PELO ALINHAMENTO DA ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, MAIS 153,00M (APROFUNDANDO O TERRENO) CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO MAIS 403,00M (APROFUNDANDO O TERRENO PELO ALINHAMENTO PROJETADO DA AVENIDA CANAL DO PORTELO PAA Nº 8997), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, FECHANDO O PERIMETRO, CONFRONTANDO A DIREITA COM OS LOTES 02 E 01 DO PAL 32.961, DA PROPRIETARIA OU SUCESSORES, E COM TERRENOS DE HERCULANO DOS ANDES VERGOLINO, A ESQUERDA COM OS LOTES 04, 05 E 06 DO PAL 32.961 DA PROPRIETARIA OU SUCESSORES, E COM A AREA DO PAA 8997 A SER DOADA AO ESTADO, E AINDA COM A ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE SALVADOR JOÃO E COM O CANAL DO PORTELO. FRE 1456997-4 E CL 0344. DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA INSCRIÇÃO IPTU 1456997-4 DA SECRETARIA MUNICIPAL\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917564"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000949-18.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Castilho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 557/558, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2015, às 08:35 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000123-21.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 320, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2015, às 08:20 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0147900-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Tabajara de Brito [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda., Aut José Renato Tabajara de Brito \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 278, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2015, às 08:50 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000148-34.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Medeiros dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Dray Brasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Delta Construções S.A. - em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Delta Construções S.A. - em recuperação judicial, Réu Dray Brasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda., Aut Francisco Medeiros dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 347/348, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2015, às 08:10 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0094700-98.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Jose Carlos Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 765/766, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2015, às 08:55 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0045300-52.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio dos Santos Junior [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Olivio dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 688/689, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2015, às 08:40 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918613"
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                            "1918651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001059-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Labriola Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves de Labriola Filho, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2015 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme despacho de fls. 422 \r\n\r\nProcesso: 0130300-43.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Gomes Soares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 685: \"Nada a deferir. Cumpra a ré a\r\n\r\ndeterminação de fls. 683 em 10 dias sob pena de se considerar como não\r\n\r\ncumprida a determinação da implantação e continuarmos com a execução até a efetivação.\". \r\n\r\nProcesso: 0107400-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Costa de Miranda [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão, que deferiu o prazo requerido - 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-29.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Nilzete Silva Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Gilmar Silva Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Sebastião Jorge da Silva Nascimento , Aut: Jorge Sidnei da Silva Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Neusimar Silva Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Nilza Nascimento Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Josimar Silva do Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Conceição Servo Rürr\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut Gilmar Silva Nascimento , Aut Jorge Sidnei da Silva Nascimento , Aut Josimar Silva do Nascimento , Aut Maria da Silva Nascimento , Aut Neusimar Silva Nascimento, Aut Nilza Nascimento Silva , Aut Nilzete Silva Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2016 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicar ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nREABERTURA DE INSTRUÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1337 \r\n\r\nProcesso: 0001642-59.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Junior [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Nilton Ferreira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2015 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001322-77.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Durval da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Aut José Durval da Silva \r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 25/01/2016 às 00:00 horas no(a)\r\n\r\nwww.canaljudicial.com.br/lancejudicial e Leilão dia 27/01/2016 às 14:05 horas no(a) www.canaljudicial.com.br/lancejudicial \r\n\r\nProcesso: 0140500-12.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrapuan Carlos Ximenes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu o prazo requerido - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (Massa Falida de), Réu: Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda, Réu: Viação Tamandaré, Réu: Viação Rangel Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0110800-54.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Espirito Santo dos Santos [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Insitituto Phenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Espirito Santo dos Santos , Réu Insitituto Phenix \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001400-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley José Evangelista de Oliveira [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Wanderley José Evangelista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000025-30.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Benedito Filho [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Francisco Benedito Filho, Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 25/01/2016 no(a)\r\n\r\nwww.canaljudicial.com.br/lancejudicial RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO RJ e Leilão dia 27/01/2016 às 14:00 horas no(a) w.canaljudicial.com.br/lancejudicial \r\n\r\nId: 1918651"
                            ],
                            "1918650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123600-17.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Cristiane Brazil Reis Ferraz (OAB: RJ 158470 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000468-15.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027200-14.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Vera Lucia da Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nAlexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014600-82.2009.5.01.0058 - ConPag - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100500-38.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nAlexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000429-52.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 D)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000237-42.2012.5.01.0040 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001602-14.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000776-22.2010.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Patrick Fernando de Lara (OAB: RJ 130241 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121400-71.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nDones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-33.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Crislaine Santos da Silva (OAB: RJ 199750 E)\r\n\r\nMarcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001119-81.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023100-74.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nMax Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000197-06.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918650"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000755-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Almeida dos Reis [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nRéu: Olisol Indústria e Comércio de Aromatizantes Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Durval de Oliveira [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)], Réu: Celia Maria Isolani de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Almeida dos Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000910-03.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanete da Conceição Silveira Filha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES, Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanete da Conceição Silveira Filha \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001405-47.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Nogueira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)], Réu: IVANIR DE OLIVEIRA IVO, Réu: JORGE LUIS ROMÃO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Nogueira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0028800-19.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Cunha Marques [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Cunha Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0065900-13.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza da Silva [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Vantagens Ltda. [Adv. Vanessa Soares Lima (OAB: RJ 113284 - D)], Réu: C Connection Cooperativa e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0084200-38.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MENDES DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERV LTDA, Réu: KATIA FLORÊNCIO DA COSTA, Réu: CESAR MOURA ADE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MENDES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0156000-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celinda Carvalho da Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS, Réu: SARA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celinda Carvalho da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0009800-67.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Freitas do Nascimento [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota s Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: JOSE LUIZ MOREIRA DUTRA, Réu: JOSE RODRIGUES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Freitas do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0010000-06.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Telles [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta Ltda - ME, Réu: Sheila Rodrigues Machado, Réu: Lidiane de Sousa Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Telles\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0012000-86.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES LIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRA CONTRASTES CONST TRANSP TERRAPLENAGEM, Réu: FLAVIO DE FREITAS VIEIRA, Réu: JOSÉ ONITO COSTA BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES LIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0034100-59.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento de Souza [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu: PAULO CESAR NEVES GUIMARAES, Réu: ROSANNA CORRÊA RUIVO LIMA, Réu: SELMA GONÇALVES MACHADO VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0038400-30.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Edin Franco [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados Na Odontologia Ltda, Réu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Réu: Flávia Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Edin Franco \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0068200-79.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA CRUZ DOURADO [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA, Réu: ANGELA GOMES DOS SANTOS, Réu: Ricardo Jorge Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA CRUZ DOURADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000755-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Almeida dos Reis [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nRéu: Olisol Indústria e Comércio de Aromatizantes Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Durval de Oliveira [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)], Réu: Celia Maria Isolani de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Almeida dos Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0102800-87.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Chagas de Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Chagas de Santana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0116900-18.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Mesquita Feitosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Aradonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Mesquita Feitosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0119300-78.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARINHO DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA LIDO LTDA, Réu: Jose Luiz Renaud, Réu: ANTONIO JOSE TAVARES FILHO, Réu: JOÃO PAULO FERREIRA PINTO TAVARES, Réu: MARIO LUCIO DA COSTA, Réu: Diva Alves Loureiro Renaud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0135400-45.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULINO DE LIMA SALGADO [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: JOSE LUIS PEREZ PAZO, Réu: OSVALDO MELAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULINO DE LIMA SALGADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0152200-70.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Peres Soares [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratório Celula Análises Médicas Especializads Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Administração e Participação e Representação Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Peres Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0186300-95.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN SALLES [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORT. DE BENEF. RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAPUAN SALLES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0203000-83.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0066000-31.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Braga Dias [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda., Réu: Edimar Araujo Moreira, Réu: Haroldo Moraes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Braga Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0074600-12.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA JUNIOR [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0136400-41.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Haroldo Medeiros Duarte, Réu: Roberto Ricardo Calazans Tavares, Réu: Sergio de Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0078800-38.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS XAVIER DA SILVEIRA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS XAVIER DA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0161700-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Serralha Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Serralha Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0112900-48.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MAX LUIS RIOS DOS SANTOS [Adv. Luzinete Vieira de Araujo (OAB: RJ 22472 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Flávia Marcondes de Assis, Réu: Ana Paula Santos Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX LUIS RIOS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0065900-13.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza da Silva [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Vantagens Ltda. [Adv. Vanessa Soares Lima (OAB: RJ 113284 - D)], Réu: C Connection Cooperativa e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0167000-11.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Carneiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: João José de Souza Lima [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Mara de Souza Lima [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos Carneiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0174600-98.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LIMITADA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: JONSSON IZUMI AMAYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000161-15.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gouvea Monteiro [Adv. Aloysio Rodrigues Junior (OAB: RJ 138707 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda., Réu: Francisco de Assis Avelino, Réu: Nádia Felix Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gouvea Monteiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0078200-51.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JONALDO RIBEIRO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA DO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Josevaldo Pereira da Silva, Réu: Orodilson Caldas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JONALDO RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0162000-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Covelo Guerreiro [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Covelo Guerreiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0212500-42.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON ANTONIO DE FREITAS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTEER METALURGICA LTDA, Réu: ALFREDO LOPES DE ALMEIDA, Réu: KATIA PONCE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0186900-19.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: WW CONSULTORIA LTDA [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: DILCELI DE SOUZA COSTA DE MELO [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: ROSANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIR DA CONCEICAO DE PAULA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0003000-23.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Gomes [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Castro Daires de Lamego Ltda., Réu: Cafe e Bar Ressurreicao Marco Antonio Ltda., Réu: Arthur dos Reis Parente, Réu: MARIA DO CARMO PARENTE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000856-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Guilherme de Figueiredo Fiares de Souza [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Guilherme de Figueiredo Fiares de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0153300-41.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PINHEIRO DE FREITAS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: PARFINA MARITIMA S.A., Réu: ALEXANDROS PANAYOTIS IKONOMOPOULOS, Réu: ALEXANDROS PANAYOTIS ANTÔNIO NAVARRO IKONOMOPOULOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PINHEIRO DE FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0180300-50.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0217800-82.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO SABINO MENDES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E SORVETERIA PITOSCO LTDA, Réu: Francisco Leite Horto, Réu: MARIA AMELIA MACHADO HORTO [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)], Réu: ELISABETE FERREIRA HORTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO SABINO MENDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0192200-98.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0221300-93.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONY RANGEL AMARO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO ESTAC PARQUEAMENTO BOX 186 LTDA ME [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)], Réu: Adilson Braz da Silva [Adv. Jorge Luiz Das Neves Rebelo (OAB: RJ 88726 - D)], Réu: Jose Renato Brito Ramos, Réu: Moises Abel Trajane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONY RANGEL AMARO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0045900-65.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL ANTONIO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)], Réu: SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)], Réu: SILMAR ESTEVES DOS SANTOS, Réu: JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA, Réu: REGI LUIS CELESTINO DOS SANTOS, Réu: REGINALDO CELESTINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000596-23.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André França de Assis [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André França de Assis \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000930-28.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Moreira Soares [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Liz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Moreira Soares \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0098900-72.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICH TADEU BARROS SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: IGOR DUARTE DE SALLES [Adv. Nicanor Dutra da Silva (OAB: RJ 12238 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES FEITOSA, Réu: Pedro José Farias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICH TADEU BARROS SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0143300-79.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINA OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERV LIMPEZA E CONS LTDA, A/C EUNICE Q.SANT, Réu: Eunice Queiroz dos Santos, Réu: Elcimir Queiroz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1917770"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001327-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Moreira da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos - CNPJ:38059846/0016-56 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A - CNPJ:60701190/0001-04 [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos - CNPJ:38059846/0016-56, Aut Márcio Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 726, devendo as partes anexar à conta de liquidação os demonstrativos com os indicativos das jornadas diárias. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0007600-04.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Potiguara de Oliveira e Silva [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do § 2º do art. 879 da CLT, devendo ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Campos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Laino Turismo Ltda. ME, Réu: Joseph Mauricio Chueke, Réu: Marlene Bastos Chueke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pulcinelli [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos remanescentes apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001497-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sergio Aragão Carneiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Manoel Sergio Aragão Carneiro\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 14.12.2015 para início da pericia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sant Anna da Conceição [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Eletrobrás [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás \r\n\r\nDeverá a 2ª Ré efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0142300-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Malcher [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Gomes Salgado [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Severino Herculano da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Silvia Mari Lima do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria das Gracas da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0142200-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Easy Load Coop. Profissionais Area Logistica Movimentacao de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa e Video Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-83.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE CAMPOS RIBEIRO [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 144806 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Rio Centro - AMORCENTRO\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-47.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Huandson Fernando Feitosa da Silva [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocêncio Junior ME, Réu: Carlos Alberto Inocêncio Junior ME, Réu: Carlos Alberto Inocêncio Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Huandson Fernando Feitosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada bem como da renovação do prazo de 90 dias, devendo o autor indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141600-38.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Pinto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305000104 [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305000104, Aut Ivan Sergio Pinto, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1435/2015 (autor) e 1436/2015 (Réu), disponível(eis) na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001350-81.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lima Monteiro Oliveira [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda, Réu: Carlos Maurício Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Lima Monteiro Oliveira \r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1438/2015, disponível(eis) no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nDeverá, ainda, comprovar o valor sacado para fins de apuração de saldo remanescente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-51.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Souza de Santana da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Souza de Santana da Silva , Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-80.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice da Silva Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gleice da Silva Santos, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.278, observando-se a responsabilidade subsidiária da 2ªRé, devendo o 1ºRéu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146000-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento da carta de fiança, devendo ser substituída por cópia no autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-90.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SENA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nRetirar a carta de fiança, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-66.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AJA RIO LTDA, Réu: AFONSO SERGIO TORVECILLAS [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Réu: ARMANDO SEPULVIDA DE SOUZA, Réu: JORGE LUIS DE PAULA SILVA [Adv. Fatima Maria Lima Lemos (OAB: RJ 91145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFONSO SERGIO TORVECILLAS, Réu JORGE LUIS DE PAULA SILVA, Aut LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.363 que determinou a realização de leilão público do bem penhorado nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-06.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Salles Dias [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Salles Dias , Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0137000-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento de Almeida [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: Litu Refrigeração Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)], Réu: Edson Teixeira Lima, Réu: Celina Maria Teixeira Lima [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Nascimento de Almeida\r\n\r\nEsclarecer, em 30 dias, o seu primeiro requerimento, tendo em vista que a certidão juntada há a informação NADA CONSTA em relação à executada. \r\n\r\nProcesso: 0014000-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santopietro da Silva Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001371-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Jesus de Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda , Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Jesus de Souza\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165000-28.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN DOS SANTOS [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA PEPPERONE LTDA ME, Réu: Tania Salete Trindade Zanella, Réu: Vitor Hugo Stortti Medeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DOS SANTOS\r\n\r\nExpedido alvará judicial 1478/2015, disponível no Banco do Brasil, Av.Gomes Freire, 471, Lapa. \r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nNÃO SERÁ TOLERADA NOVA RETENÇÃO DOS AUTOS POR PRAZO SUPERIOR AO PERMITIDO. \r\n\r\nProcesso: 0171900-85.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Maia Soares [Adv. Bianca Dib Bessone (OAB: RJ 131144 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MB Participacoes S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Prosesp Servicos Especiais S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos Maia Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da Ré de fl. 999, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fontes da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001620-08.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Menezes Lopes [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmar Menezes Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme parâmetros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M.Juizo, à fl.465, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164900-05.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DAGUIEL RODRIGUES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Réu: Tania Areas da Costa, Réu: Paulo Roberto Guimaraes Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DAGUIEL RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.164, que recebeu a petição como simples manifestação, bem como da renovação do prazo de 30 dias para que o autor venha com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. VEDADA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, CONFORME FL.155. \r\n\r\nProcesso: 0001607-72.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: BFU do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nTI: Petrobras Petróleo do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiano Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada dos documentos apresentados pela reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-30.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDIO DE ALMEIDA NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: MARCELO DIAS DO NASCIMENTO, Réu: Miroval Santos de Sousa , Réu: Ludugerio Antonio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDIO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.431 bem como da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001604-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaunery Moreira Manhaes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Convence Calçados Ltda. Me [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaunery Moreira Manhaes \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fls.275/276, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Isac Ricardo Gomes de Oliveira [Adv. Rita de Cássia Carreiro Morais Caseiro (OAB: RJ 174326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose da Silva \r\n\r\nJuntar aos autos as certidões de ônus atualizadas dos imóveis indicados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-21.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS RODRIGUES [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Réu: CARLO SOLA, Réu: LUIS ERNESTO GOMES MARINHEIRO, Réu: RIOMAR MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-83.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria de Medeiros Barbosa [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.626, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156800-66.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, código 5936, CPF:637.865.167-15 União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando-se o despacho de fl.926, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Lacerda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarrama Bazar Ltda. ME [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: Hernani Antônio Teixeira Ramalho, Réu: Maria Thereza Sarpa Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo da Silva Lacerda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.127 e, ainda, em 30 dias, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156200-11.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MAHSEREDJIAN [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Receita Federal Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MAHSEREDJIAN\r\n\r\nRetirar as cópias solicitadas, em 30 dias, não sendo tolerada carga dos autos por prazo superior a este período. \r\n\r\nProcesso: 0153200-71.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MENDES SUZANO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: Alcides Garcia, Réu: Hilton Vieira, Réu: Nacional Serviços Patrimoniais Ltda, Réu: Luciano Vieira, Réu: Silvana Mauricio Ramiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MENDES SUZANO\r\n\r\nManifestar-se acerca das declarações juntadas aos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-29.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Araújo Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)], Réu: Cesar Augusto Pereira de Oliveira, Réu: Guilherme Iote\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Araújo Brito\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154300-51.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Moraes de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Moraes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.545. \r\n\r\nProcesso: 0153800-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos da Silva\r\n\r\nDeverá o advogado da parte autora atualizar o seu cadastro junto a este Tribunal, por meio do setor SETCAD, comunicando a este Juízo acerca do recadastramento realizado, no prazo de 10 dias, CIENTE DE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO REÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001518-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildomarques Francisco de Oliveira [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Serviços Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consórcio NM-Man Sudeste [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio NM-Man Sudeste, Aut Nildomarques Francisco de Oliveira\r\n\r\nDeverão as partes retificar seus cálculos, observando-se o despacho de fl.457, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001521-04.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Lima de Matos [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: ARSENIO GALLINARO FILHO, Réu: LUIZ CARLOS BARNETCHE SCHNEIDER, Réu: MAURO RAMOS GALHARDO, Réu: VALDIR HORACIO DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lima de Matos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.142, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rairan Santos Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Consorcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Transcarioca BRT, Aut Rairan Santos Oliveira\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº1452/2015 (autor) e nº1455/2015 (réu), disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0148600-26.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Sarmento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Maria di Gioia Passos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)], Réu: A M Di Gioia Passos - ME [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Di Gioia Passos - ME, Réu Anna Maria di Gioia Passos, Aut Maria de Lourdes Sarmento\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, devendo a parte autora manifestar-se acerca da petição da Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Barros Feitosa Junior [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacinamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: DLP Security Segurança Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Barros Feitosa Junior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nExpedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº1368/2015, disponível(eis) na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000326-81.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Duarte [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1918543"
                            ],
                            "1918542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0133300-29.2005.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ester Waisfoguel\r\n\r\nExecutado: Mariza de Aquino Damasceno,Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda,Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda, Roberto Loyola Ventura\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariza de Aquino Damasceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918542"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000344-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO BRITO SANTANA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGRA AUTO PECAS LTDA EPP [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO BRITO SANTANA , Réu SOAGRA AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes (fl.280). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-49.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Francisco [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Guimarães Aranha (OAB: RJ 113659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fl.699 e seguintes), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Guimarães Lopes Romero [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Victor Guimarães Lopes Romero\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes (fls.390/391). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-20.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo de Paiva Lopes [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo de Paiva Lopes, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes (fl.441). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Lobo de Oliveira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaiva de Trabalho e Serviços Ltda. - COOTRASERV [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertaiva de Trabalho e Serviços Ltda. - COOTRASERV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da autora (fl.273 e seguintes). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: KING OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fl.721 e seguintes), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-81.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Sarmento [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Sarmento, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes (fl.411). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-90.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Fernandes Leitao [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-71.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Coutinho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mônica dos Santos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito à fl.1064. Prazo (comum) 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-35.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Cerdeira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl.787 e seguintes. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-07.2001.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA BRAGA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nExdo: MERCKSUL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ OTAVIO TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça de fl.171, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO SANTANA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGRAVE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: JOSE HILTON DAVINO DE ARAUJO, Réu: MARIA DA PAIXAO MOREIRA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANO SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça de fl.375, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.490/497. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com PERMEIO DE 2 DIAS, a iniciar pelo 1º Réu (NOKIA). .\r\n\r\nProcesso: 0000098-63.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris Freitas de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar depósito do homologado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138600-89.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Araujo Lopes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia 98 Locadora Ltda. ME [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)], Réu: Globo.com - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Araujo Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça à fl.808, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-42.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Vasconcello Nascentes [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP, Réu: FORMAPLAS FRANCHISING LTDA [Adv. Rogério Reis Olsen da Veiga (OAB: SC 7855 - D)], Réu: REFERENCE COMÉRCIO DE COZINHAS E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Rogério Reis Olsen da Veiga (OAB: SC 7855 - D)], Réu: EUROCOOK COMÉRCIO DE COZINHAS LTDA [Adv. Rogério Reis Olsen da Veiga (OAB: SC 7855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Vasconcello Nascentes, Réu EUROCOOK COMÉRCIO DE COZINHAS LTDA, Réu FORMAPLAS FRANCHISING LTDA, Réu REFERENCE COMÉRCIO DE COZINHAS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face da 2ª, 3ª e 4ª reclamadas e PROCEDENTE EM PARTE para condenar a 1ª reclamada à satisfazer o autor quanto as obrigações acolhidas nesta decisão (fls.497/499). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nobre de Souza [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação (fl.663 e seguintes), em 10 (dez) dias, SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 2 DIAS, a inicar pelo 1ªréu (Brasil Veículos). \r\n\r\nProcesso: 0000612-84.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Slaib Pereira [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sandra Mara Slaib Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS (fl.1143). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-09.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Ursulino de França Filho [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcoke - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Réu: Coca-Cola Indústria Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Réu: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Réu: Itacan Refrigerantes Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coca-Cola Indústria Ltda., Réu Itacan Refrigerantes Ltda., Réu Previcoke - Sociedade de Previdência Privada, Réu Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente de fl.639 , em 05 dias SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 2 DIAS , a inciar por Previcoke (1ª réu), proseguindo pelos demais réus cujo o patrono é o mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001630-09.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Paiva Cabral [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 313/320, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-27.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDIA MARIA BRAGA \r\n\r\nCiência de fl.591 - item 5: Comprovar o depósito do valor atualizado às fl.601, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-95.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Cássia Soares Silveira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fl.274 e seguintes). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181800-35.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIBALDO MARTINS SOARES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ADAQUIR FERRAZ [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ALMIR DE SOUZA LIMA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: EDEBERTO PINHO DA COSTA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: EVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: THEREZINHA DE AZEVEDO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: VERA REGINA LOBO DE SOUZA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A-LIQUID.EXTRAJUD. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA - PREVI-BANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAQUIR FERRAZ, Aut ALMIR DE SOUZA LIMA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDEBERTO PINHO DA COSTA, Aut EVALDO PEREIRA DOS SANTOS, Aut THEREZINHA DE AZEVEDO, Aut VERA REGINA LOBO DE SOUZA, Aut WILIBALDO MARTINS SOARES\r\n\r\nAUTORES: Tomar ciência da expedição de alvarás de fls. 1715/1721 ITAÚ: Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-11.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO SERGIO BRAGA DE MENEZES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO LIMA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: CLECIO CONCEICAO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: CRISTIANE AMORIM DE ANDRADE GOMES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: DIEGUES CAMPOS DA SILVA LOSSO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MARCIO DE SANTA TEIXEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: MORGANA MARTINS LIMA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: ROBSON LIMA FREIRE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: SERGIO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: VERA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Itamar Coelho Sirio (OAB: RJ 1480 - B)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Curcio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor (fls.1066/1079), em 8 (oito) dias, prazo SUCESSIVO, com permeio de 2 (DOIS) dias, a iniciar pelo 1º réu (Banco Morada). \r\n\r\nId: 1918683"
                            ],
                            "1918682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000355-25.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Multeffect Empreendimentos e Serviços e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VANDREA PANZARINI SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.150 que convolou em penhora o depósito de fls.148/149. Prazo 05 dias. Decorrido este prazo, será expedido alvará à parte autora pelo crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000738-42.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Vasconcello Nascentes\r\n\r\nRéu: Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP, FORMAPLAS FRANCHISING LTDA, REFERENCE COMÉRCIO DE COZINHAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, EUROCOOK COMÉRCIO DE COZINHAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face da 2ª, 3ª e 4ª reclamadas e PROCEDENTE EM PARTE para condenar a 1ª reclamada à satisfazer o autor quanto as obrigações acolhidas nesta decisão (fls.497/499). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918682"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.02.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0000143-32.2011.5.01.0072 - Rte. VITOR HUGO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. Indiara Lavra da Silva - OAB: RJ65113D) Rdo. AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv. Marcia Cristina de Melo - OAB: RJ111250D) - Bem(ns): 1) 11 Escrivaninhas em melanina, cor cinza, modelo padrão, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.430,00; 2) 16 Cadeiras em estrutira metálica, forradas em tecido, com prancheta acoplada, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.120,00; 3) Aparelho de ar condicionado, modelo Split, marca LG, de 30.000 BTUs, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Impressora multi funcional da marca Brother, modelo MFC 7460DV, a laser, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliação R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0222800-38.1998.5.01.0072 - Rte. SUELI GOMES DE LIMA (Adv. Manuel Farina Lois - OAB: RJ57917D) Rdo. MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv. Rafael Charles Martins dos Santos - OAB: RJ91123D) - Bem(ns): 1) 10m² de granito azul bahia, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. A. Senna, 6900, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre da arrematação (Artigo 746 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CAMILA LEAL LIMA, MM. Juíza em Exercício na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1918599"
                            ],
                            "1918601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que TERESA CRISTINA BARBOSA GIL (Adv. Alessandra Perrotta Abrantes - OAB/RJ: 166273/D) move a JARDIM ESCOLA ZE COLMEIA N/P Sócia HELENICE VIEIRA DA CUNHA, Proc n. RTOrd 0146400-02.2006.5.01.0072, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.02.2016, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Penhora sobre um imóvel constituído pela casa 01 com entrada pelo nº 10 da Rua Pio Borges de Castro, Freguesia de Jacarepaguá, conforme descrito e caracterizado na matricula nº 239.374, do 9º Oficio de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais). Cientes os interessados sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre da arrematação (Artigo 746 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1918601"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080600-50.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Ferreira Cardoso de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Maria Regina Ferreira Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Baptista de Freitas [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Baptista de Freitas, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-51.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Costa Amaral [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing, Réu: BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (IBI CARD) [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Costa Amaral\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme a promocção da contadoria de fl. 329, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-38.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Alevato [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Seabra de Morais [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Luiz Felipe Seabra de Morais\r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem `a Secretaria desta Vara do Trabalho em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0046000-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Cruz [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)], Réu: RINALDO PINTO DO NASCIMENTO, Réu: CÉLIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane dos Santos Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 298 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-19.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls. 202/205, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-88.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Teixeira Soares [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Teixeira Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 229/234, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Bezerra de Queiroz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELI (ANTIGA CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA), Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. , Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Bezerra de Queiroz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-43.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Alves Dirk [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Alves Dirk, Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se têm outras provas a prozudir. \r\n\r\nProcesso: 0000363-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléa Ramos dos Santos [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: IGOR SOARES DA SILVA TELLES [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciléa Ramos dos Santos , Réu Associação de Assistencia Santa Rita , Réu IGOR SOARES DA SILVA TELLES\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000020-57.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Giordani Dias Fernandes [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)], Réu: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Réu MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-60.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Amorim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira, Réu: Auvanir de Almeida Ramos Júnior [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)], Réu: Jacques Ouriques de Oliveira [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fls. 1469/1471, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maria Lopes Neto [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maria Lopes Neto \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-13.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Possão de Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda -ME, Réu: Umberto Papera Filho, Réu: Renata Papera \r\n\r\nTI: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS, NA MANIPULAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E ESTOCAGEM DE CARNES E DERIVADOS, FRIOS, DE LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS, PESCADOS, PRODUTOS VEGETAIS E SEUS DERIVADOS, DE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E OS DA BAIXADA FLUMINENSE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Possão de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001584-42.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nDiga, em10 dias, se está disposta a liquidar o pedido, evitando , assim, o pagamento de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001594-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Cruz Filho [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Silva Distribuidora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Cruz Filho , Réu Santos e Silva Distribuidora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0164400-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Monçores Costa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça de fls. 671/678, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001293-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene da Silva Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Martins da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, o depositário do bem penhorado, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0149000-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Veneranda dos Santos [Adv. Weldon Nelson Gomes dos Santos (OAB: RJ 93730 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda., Réu: Elizabeth Maria Laquintine Alberto, Réu: Arnaldo Sarres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Veneranda dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios de constrição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-55.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarik de Souza Farhat [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Sequip Participações S.A., Aut Tarik de Souza Farhat\r\n\r\nDigam, se o acordo de fl. 2011 foi integralmente cumprido, ou seja, se todos os alvarás foram expedidos, considerando que não há nos autos comprovação do depósito realizado nos autos da ExProvas nº 001525-20.2012.5.01.0074. \r\n\r\nProcesso: 0143700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Assis Ferreira [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda., Réu: Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Assis Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício nº 3243/2015, de fl. 131/135, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-77.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia da Silva Claudino [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Borbados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Silva Claudino\r\n\r\nIndicar outros meios de constrição, no derradeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda Coutinho [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miranda Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peça de fl. 313/314, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia de Freitas [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax -Mobitel S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax -Mobitel S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Paz Resende [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Paz Resende \r\n\r\nDiga, em 15 dias, sobre as manifestações das rés aos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000664-68.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes Pereira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut João Batista Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 695, fixando o valor devido ao autor em R$ 24.532,89, equivalente a 1.939.559,75 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0086200-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Lima de Freitas [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Lima de Freitas , Réu Atento Brasil S.A., Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.501, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 24,805,72, equivalente a 1.961.129,57 IDTR, devendo a 1ª Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão, subsidiariamente a 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001320-25.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Maturgo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elson Maturgo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 419, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 11.750,65, equivalente a 932.079,10 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Campos Manhães [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S/A, Aut Frederico Campos Manhães \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 431, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 174.784,45, equivalente a 13.818.383,56 IDTR, fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 152.971,97, equivalente a 12.093.898,26 IDTR. Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001551-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernandes Iannoni Junior [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Andrea Giamondo Massei Rossi (OAB: SP 133129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-94.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Portela Guerra [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)], Réu: Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Siquara Corrêa da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Siquara Corrêa da Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 774, fixando o valor devido ao autor em R$ 51.950,08, equivalente a 4.128.127,14 IDTR, fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 6.738,76, equivalente a 535.484,35 IDTR. Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001479-02.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Meg do Nascimento Osorio [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Johnny Meg do Nascimento Osorio \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 879, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 287.221,30, equivalente a 22.707.592,64 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Ante o teor da certidão de fl. 879, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael do Amaral [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael do Amaral, Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 684, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 493.267,93, equivalente a 38.997.550,75 IDTR, fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 489.965,39, equivalente a 38.736.453,34 IDTR. Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Ante o teor da certidão supra, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0153900-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Figueira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique Figueira, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 398, fixando o valor devido ao autor em R$ 5.387,45, equivalente a 427.536,02 IDTR, tomando ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000111-50.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bastos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bastos, Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 316, fixando o valor devido ao autor em R$ 101.513,53, equivalente a 8.053.395,22 IDTR, devendo a 1ª Ré (CNPJ 31.165.525/0001-00) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, bem como a responsável subsidiário (CNPJ 27.865.757/0001-02). \r\n\r\nProcesso: 0001207-71.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Felix da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BRADESCARD S.A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCARD S.A, Réu Banco Bradesco S.A., Réu C e A Modas Ltda., Aut Iris Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 728, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 44,850,95, equivalente a 3.545,896,85 IDTR, fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 15.249,85, equivalente a 1.205.646,59. Devendo a Rés - responsáveis solidárias - pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Ante o teor da certidão supra, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção dos autos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0018300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Conceição Souza [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Leavi 2003 Indústria e Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Nanda Indústria e Comércio de Doces Ltda, Réu: MARCELO DE BARROS MONTEIRO, Réu: VANDO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Conceição Souza \r\n\r\nVenha, com o comprovante do quantum recebido através do alvará nº 0504/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000552-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Barroso [Adv. Marcelino de Souza Braga (OAB: RJ 184325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutric Nutricional Comércio Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Barroso, Réu Nutric Nutricional Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 59, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 3.044,17, equivalente a 240.670,77 IDTR, tomando ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0055500-30.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilizeu Basilio de Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Ilizeu Basilio de Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 688, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 13.220,68, equivalente a 1.046.568,12 IDTR, fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 6.150,57, equivalente a 486.888,09 IDTR. Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica . \r\n\r\nProcesso: 0040700-26.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janet de Almeida Pará [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinto de Souza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Janet de Almeida Pará, Aut Lourival Britto de Oliveira Junior , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1746, fixando o valor devido ao autor em R$ 66.339,10, equivalente a 5.244.740,76 IDTR, devendotomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1918593"
                            ],
                            "1918592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001162-02.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Brookfield Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha ao processo para, no prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. OBS: O prazo da 1ª reclamada começa a ser contado do dia 16/11/2015. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918592"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000934-49.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mackenzie Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Mackenzie Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 81, devendo a ré comprovar o débito remanescente no valor de R$ 1.254,01, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-05.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 565. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001162-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Christine Velho da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0124000-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira Leite de Vasconcelos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. José Leonardo Aguiar (OAB: MG 46986 - D)], Réu: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira Leite de Vasconcelos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-31.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Guiomar Cristina Santos de Oliveira, Réu: Ana Lucia da Silva Mello, Réu: Roberto de Souza Paulo, Réu: Wellington Henrique de Araújo, Réu: Jomes Silva Barreto, Réu: Maria pereira de Jesus, Réu: Luciene de Lima Dutra [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)], Réu: Valdemiro Vicente de Paula [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciene de Lima Dutra, Réu Valdemiro Vicente de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 489. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-44.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Inês Parada [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A. - (Em Recuperacao Judicial) , Aut Teresinha Inês Parada, Réu Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 746. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-14.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pacheco Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Maria do Carmo Pacheco Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1544. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-72.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alexandre Batista [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Ana Catarina Coelho Marinho [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Joaquim Pires Rua [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Jose Carlos Camara [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Carlos Roberto de Oliveira Rocha [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Limitada [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, Réu: Espólio de Anderson Julião de Souza [Adv. Cleverson Cavalcante Juliao de Souza (OAB: RJ 66918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alexandre Batista, Aut Ana Catarina Coelho Marinho, Aut Carlos Roberto de Oliveira Rocha, Aut Joaquim Pires Rua, Aut Jose Carlos Camara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 492. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-85.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Nascimento de Oliveira [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA TEMPO DO ÓCULOS LTDA ME, Réu: Gláucio André Nogueira, Réu: Renata de Freitas Xavier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311, devendo ser informado o CPF do patrono do autor, para fins de expedição da RPV. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000876-10.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leonardo da Silva Melo [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Leonardo da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325, que homologou os cálculos. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-15.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Everaldo da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaa Empreiteira de obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Everaldo da Silva , Réu Terra de Canaa Empreiteira de obras Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 433. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1918467"
                            ],
                            "1918465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2015\r\n\r\n0001700-05.2012.5.01.0077 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Edna Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: Euro America Participaçoes S/A,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. em Recuperação judicial,Alex Klemann Bezerra Porto de Farias,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,IZMIR PARTICIPAÇOES LTDA,Luiz Alfredo Da Gama Botafogo Muniz,Paulo Cesar Passos Ferreira Da Gama Filho,Carlos Da Gama Cardoso De Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Euro America Participaçoes S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.703,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Passos Ferreira Da Gama Filho,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. em Recuperação judicial,Alex Klemann Bezerra Porto de Farias,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,IZMIR PARTICIPAÇOES LTDA,Luiz Alfredo Da Gama Botafogo Muniz,Paulo Cesar Passos Ferreira Da Gama Filho,Carlos Da Gama Cardoso De Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Passos Ferreira Da Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.703,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IZMIR PARTICIPAÇOES LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. em Recuperação judicial,Alex Klemann Bezerra Porto de Farias,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,IZMIR PARTICIPAÇOES LTDA,Luiz Alfredo Da Gama Botafogo Muniz,Paulo Cesar Passos Ferreira Da Gama Filho,Carlos Da Gama Cardoso De Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado IZMIR PARTICIPAÇOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.703,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000049-98.2013.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jailton Teixeira de Aguiar \r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.440,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que, em caso de silêncio, haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado, devendo a execução observar a gradação legal do art. 655, do CPC.\r\n\r\n0000812-70.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giselle Gonçalves Salerno\r\n\r\nExecutado: Centro Integrado e Apoio Profissional ,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 195.498,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918465"
                            ],
                            "1918466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001628-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Giani Machado Vieira de Mello\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., MARGARETH MATOS VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 154, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918466"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000313-83.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Mascarenhas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Orlando Mascarenhas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pelo perito no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000420-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Centurione Scotto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Centurione Scotto , Réu BSI DO BRASIL LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nFicam as partes intimadas para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Amphiloquio Gonçalves da Avila [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Montana Soluções Corporativas Ltda. n/p síndica Maria José Rodrigues Fróes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Amphiloquio Gonçalves da Avila \r\n\r\nFica intimado para que, caso queira, ajuíze embargos à execução ou impugnação de exequetne, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-19.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Rocha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica a reclamada intimada para comprovar o recolhimento do INSS e do IR, conforme fl. 522, ficando desde já advertida de que a não comprovação ensejará a imediata execução, inclusive com bloqueio de valores da ré e de seus acionistas/sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanir Moreira Delfino de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanir Moreira Delfino de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Marchene da Silva [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Larm Brasil Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Trading Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larm Brasil Ltda. , Réu Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. (Em recuperação judicial), Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em recuperação judicial), Réu Metropolitan Transports S.A. (Em recuperação judicial), Aut Thatiana Marchene da Silva \r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 10/12/2015, às 15:00 horas, para que a reclamada entregue ao reclamante as guias TRCT e SD, sob pena de multa de R$ 3.000,00 em caso de ausência ou recusa da ré. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para que as reclamadas se manifestem sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, conforme fl. 347. \r\n\r\nProcesso: 0019000-16.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Distribuidora e Comércio de Bebidas, Alimentos e Descartáveis Ltda ME [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Rapido 2000 Comercio de Laticio e Frios Ltda-ME, Réu: Vinicius Vieira Henriques [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Nathalia Vanzillotta Trica [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Norival Paulino Cardoso, Réu: Margareth de Souza Peixoto, Réu: Vivian da Silva Antonio [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)], Réu: Giacomo Carlos Trica, Réu: Ronald Ferrarini Felix, Réu: Monica Cristina Gonzalez de Azevedo [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)], Réu: Ricardo Santos de Souza [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Ferreira dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva da Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva da Costa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-97.2015.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: SAL-SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA [Adv. João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira (OAB: RJ 156596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Agdo: Juliano da Silva Carneiro [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Mello Júnior Ltda. , Agdo Juliano da Silva Carneiro \r\n\r\nFicam intimados para, querendo, apresentarem contraminutas ao Agravo de Petição e ao Agravo de Instrumento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-67.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Souza, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo nas bases da fl. 635, sendo à reclamada também para que comprove o pagamento das custas e o recolhimento do INSS e do IR nos prazos assinalados, ficando desde já advertida de que a não comprovação ensejará a imediata execução, inclusive com bloqueio de valores da ré e de seus sócios independentemente de outra intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000366-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Amaral Simões [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)], Aut: Dayane Amaral Simões [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Draft Construções e Instalações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Amaral Simões, Aut Douglas Amaral Simões, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão das fls. 252-266. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-26.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl 967. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-07.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)], Réu: Laerte da Motta Ferreira, Réu: Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza, Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização do leilão judicial. \r\n\r\nProcesso: 0094300-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Iantorno dos Santos de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo (Sucessora de TV Sky Shop S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo (Sucessora de TV Sky Shop S.A.)\r\n\r\nFica intimada para vista da manifestação do reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Diniz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda-ME, Réu: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, Réu: MAITÊ CHAVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Diniz da Silva \r\n\r\nFica intimada a parte autora para que, caso queira, venha, em 10 dias, com demonstrativo do crédito realtivo à diferença de juros e atualização monetária, discriminando eventuais valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela adotada por esta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000565-52.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimada a parte reclamada para vista dos cálculos apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-58.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiane Ferreira da Silva [Adv. Luciano Tavares Gomes (OAB: RJ 182585 - D)]\r\n\r\nRéu: Reventel Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Lins e Pavarino Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Word Sales Comércio e Serviços Ltda.ME [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Três Comércio de Publicações Ltda. [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgiane Ferreira da Silva, Réu Lins e Pavarino Ltda., Réu Reventel Serviços de Telemarketing Ltda., Réu Três Comércio de Publicações Ltda., Réu Word Sales Comércio e Serviços Ltda.ME\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência da expedição do alvará e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. A reclamada REVENTEL deverá, ainda, comprovar o recolhimento das custas, em guia própria. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada fica intimada ainda a informar, caso queira, o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0154600-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Conceição dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, Réu: MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda. [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda., Réu Editora JB S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda., Réu Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.\r\n\r\nProcesso: 0142000-19.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam intimados os reclamados para, em 15 dias, vir com o depósito do valor devido para a parte autora (crédito líquido e IR), bem como outros valores, porventura, devidos, sob pena de aplicação do artigo 475-J do CPC e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001304-93.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Miranda de Melo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as reclamadas para, em 15 dias, vir com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, o depósito da diferença devida para a parte autora, bem como as custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0139500-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pazeto Matiasso [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Incalfer do Brasil Ltda [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)], Réu: Diego Juan Catanzaro [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)], Réu: Marta Costa Alves [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Pazeto Matiasso , Réu Diego Juan Catanzaro, Réu Incalfer do Brasil Ltda, Réu Marta Costa Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão na fl. 571 no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caetano Domingues [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Antonio Jose Moraes Simoes, Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Leovigildo Mota Barreto Filho, Réu: Jose Madeira Soares Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Caetano Domingues\r\n\r\nFica intimado o exequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito da diferença devida para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT.\r\n\r\nProcesso: 0001115-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vandeci Cazumba dos Santos [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Unify - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unify - Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito da diferença devida para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT.\r\n\r\nProcesso: 0000013-82.2015.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Jardim de Infância Pólen [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Gomide Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Gomide Santos \r\n\r\nFica intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao AI e contrarrazões ao ao recurso ordinário. O prazo é de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Magalhães Morgado [Adv. Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Sergio Schwartsman (OAB: SP 108363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Magalhães Morgado \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0000014-67.2015.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará - SINDICAM/PA [Adv. Alziro da Motta Santos Filho (OAB: PR 23217 - D)], Agdo: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC, Agdo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará - SINDICAM/PA\r\n\r\nFica intimado para, qurendo, apresentar contraminuta ao AI e contrarrazões ao Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-20.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Evelyn Vital da Silva Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda. n/p sócias Maria de Lourdes Rezende e Elaine Rezende Corpas Claro, Réu: BV Financeira S.A. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Banco Matone S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Matone S.A., Réu BV Financeira S.A., Aut Thais Evelyn Vital da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000180-43.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steferson da Silva Lima [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Steferson da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e dizer no prazo de 10 dias se ainda tem algo a requerer (fl. 214). Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000365-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0046300-16.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra Nogueira Lourenço [Adv. Daniel Aguilar de Lemos (OAB: RJ 130667 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. - AMIU [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. - AMIU\r\n\r\nComprovar o pagamento da quarta, quinta e sexta parcelas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas do Nascimento Rimes Pereira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Silas do Nascimento Rimes Pereira \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1918689"
                            ],
                            "1918687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0000048-13.2013.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Adalberto Elias da Conceição\r\n\r\nExecutado: José Messias Gavioli,Otimiza Bufes Comercial Ltda.,RRL Consultoria Empresarial LTDA,Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nPelo presente fica citado José Messias Gavioli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.108,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918687"
                            ],
                            "1918688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000255-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Marchene da Silva \r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. (Em recuperação judicial), Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. (Em recuperação judicial), Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em recuperação judicial), Larm Brasil Ltda. , Metropolitan Trading Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Metropolitan Trading Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 10/12/2015, às 15:00 horas, para que a reclamada entregue ao reclamante as guias TRCT e SD, sob pena de multa de R$ 3.000,00 em caso de ausência ou recusa da ré. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para que as reclamadas se manifestem sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, conforme fl. 347. \r\n\r\nProcesso: 0000366-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Amaral Simões, Dayane Amaral Simões\r\n\r\nRéu: Draft Construções e Instalações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Draft Construções e Instalações Ltda, N/P Carla Cristina Cordeiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão das fls. 252-266. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Conceição dos Santos\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Jornal do Brasil S.A., Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda., Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda., Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1918298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001607-69.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS XAVIER DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME , Aut MARCOS VINICIUS XAVIER DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia15/12/2015 às14h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nId: 1918298"
                            ],
                            "1918299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001705-25.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE SOUZA REIS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: IATE CLUBE SANTOS [Adv. Rubens Tavares Aidar (OAB: SP 23905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE SOUZA REIS, Réu GP SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu IATE CLUBE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 11/12/2015 às 12h50min, incumbindo-lhe dar ciência ao seu cliente. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000035-78.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO CARLOS SILVA CORREA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Conti (OAB: RJ 90745 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA TERESA ETRUSCO VIEIRA - ME [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO CARLOS SILVA CORREA, Réu MARIA TERESA ETRUSCO VIEIRA - ME\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 11/12/2015 às 13h, incumbindo-lhe dar ciência ao seu cliente.. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000012-35.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: IPHAN N/P DA PROCURADORIA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 11/12/2015 às 13h10min, incumbindo-lhe dar ciência ao seu cliente. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nId: 1918299"
                            ],
                            "1918425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001036-06.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL MIRANDA (ESPÓLIO DE) [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: ANDREA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JESSICA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JENIFFER REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JEFFERSON REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL MIRANDA (ESPÓLIO DE), Aut ANDREA REIS MIRANDA, Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JEFFERSON REIS MIRANDA, Aut JENIFFER REIS MIRANDA, Aut JESSICA REIS MIRANDA\r\n\r\nAo autor e reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, sendo a reclamada para quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001685-63.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RONALDO MARINATO BADARO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀ reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, para quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-35.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: FACILITY SEGURANÇA LTDA [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: DETRAN RJ ( DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY SEGURANÇA LTDA, Aut GEOVANE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fl.371/371 v. \r\n\r\nProcesso: 0104500-27.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: OLAIR DONIZETE DA CUNHA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAIR DONIZETE DA CUNHA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001696-92.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MANUEL PEREIRA DE SOUSA FILHO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀ reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, para quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-92.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA, Réu: ADROALDO PEREIRA NUNES NETO, Réu: FERNANDA DE MENEZES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110000-74.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO PINTO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115400-64.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Salvatore Gois [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar, em 10 dias, o depósito dos valores devidos à titulo de FGTS diretamente na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001694-25.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RICARDO DE ASSUMPÇÃO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀ reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, para quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-20.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAULO DA APARECIDA [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-20.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-04.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOSIVAL DE ATHAIDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOSIVAL DE ATHAIDE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000795-27.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE JESUS COSTA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE JESUS COSTA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-34.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as reclamadas com o depósito dos honorários periciais, R$ -500,00 (cada reclamada) em 10 dias, comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001040-43.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o reajuste do benefício da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-33.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Frederico Costa de Lima [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: PROEN - Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobrás Transporte S/A - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobrás Transporte S/A - Transpetro\r\n\r\nÀ reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, para quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias., \r\n\r\nProcesso: 0104200-55.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Medeiros Gomes [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: Jorge Mário de Souza Gomes [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Aut: José Carvalho de Souza [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Medeiros Gomes, Aut Jorge Mário de Souza Gomes, Aut José Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001078-50.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS FARIAS VALVERDE [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE , Réu: CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EPP [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EPP, Aut MARCELO DOS SANTOS FARIAS VALVERDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue:\"Extingue o processo com resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083300-37.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GUIMARAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GUIMARAES, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001011-85.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO BEZERRA FERNANDES [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE , Réu: CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP, Aut DIEGO BEZERRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue:\"Extingue o processo com resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000896-06.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAMIS FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD OFFSHORE S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAMIS FERREIRA, Réu SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nAo autor e reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, sendo a reclamada para quitar o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001697-77.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BENEDITO DOS SANTOS PORTES [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀ reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, para quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-93.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde da Cunha e Castro Nunes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Aut Neyde da Cunha e Castro Nunes\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-95.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIMIÃO JOSÉ ALVES ( Representado por ALCIDEA DOS SANTOS ALVES ) [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVI NEIVA LEONE [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEVI NEIVA LEONE\r\n\r\nTomar ciência da emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001680-41.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUIS FERNANDO AQUINO ANTUNES [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀ reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, para quitar o valor devido e atualizado , no prazo de 15 dias. (fl.245) \r\n\r\nProcesso: 0001017-92.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAONE LINO DA SILVA DOS ANJOS MACEDO [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE, Réu: CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP, Aut RAONE LINO DA SILVA DOS ANJOS MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue:\"Extingue o processo com resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001691-70.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUIZ FERNANDO FIOROTTI BARRA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀ reclamada nos termos do art. 652, §4º, do CPC, para quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-22.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LIMA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)], Réu: SOLDATEC MONTAGENS IND LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Adelino Gonçalves (socio), Réu: Jane Santos Pires Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LIMA SILVA\r\n\r\nAnte a ausência de resposta ao Ofício acima referido (0220/2015) fl. 189, intime-se o autor, para que proceda a verificação quanto ao cumprimento do mesmo junto ao Juízo Cível , ou se manifestar-se conclusivamente sobre o feito, devendo vir com meios de execução, com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0105200-66.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SAILORS, Réu: PORTO MARINA I, Réu: Elisabeth de Carolis (socia), Réu: Marilene de Carolis (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0154300-48.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová Teixeira Rodrigues [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD Offshore S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geová Teixeira Rodrigues\r\n\r\nVir o autor com a certidão de dependentes do falecido GEOVÁ TEIXEIRA RODRIGUES, perante o INSS, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1918425"
                            ],
                            "1918591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000633-37.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1918591"
                            ],
                            "1918436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0121900-25.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PADARIA PAO DE QUEIJO-ME, JOÃO DE DEUS, MARTHA JANETE JUNQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO DE DEUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918436"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1918696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002582-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Laurindo [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Laurindo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-22.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Passos Figueira [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Passos Figueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-90.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Jesus Machado [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 120804 - E)], Réu: Carlos Jose Christovao, Réu: Mauraci de Araujo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina de Jesus Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 127/134. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-74.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Aut: INSS A RECOLHER [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Aut: INSS A RECOLHER II [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Aut: IRINEU DORNELAS BRUM [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Aut: LUIZ GUSTAVO REIS ANDRADE [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)], Réu: TAMIM-TRIBUTO A MICHELLE DE MORAES [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Wagner Alberto de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6522/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 333/334. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000931-32.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Andrade Martins [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andrade Martins\r\n\r\nDevolver o original da certidão de crédito nº 136/2015, em cumprimento ao r. despacho nº 5798/2015. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0088400-58.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marinheiro Popeye [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 140/142. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-96.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Dias [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Esrnesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Dias\r\n\r\nDevolver o original da certidão de crédito nº 0195/2015 em cumprimento ao r. despacho de nº 5791/2015. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001120-39.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fernandes Lima [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Marcos Alves Ávila (OAB: RJ 168942 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Fernandes Lima\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Pereira Andrade [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Pereira Andrade\r\n\r\nDevolver o original da certidão de crédito 0137/2015 em cumprimento ao r. despacho de nº 5794/2015. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000873-29.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani da Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani da Silva\r\n\r\nDevolver o original da certidão de crédito nº 0138/2015 em cumprimento ao r. despacho de nº 5795/2015. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000872-44.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Oliveira\r\n\r\nDevolver o original da certidão de crédito nº 0142/2015 em cumprimento ao r. despacho de nº 5796/2015. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001133-77.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Fernandes [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000111-42.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBP Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares Ferreira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: AYRTON DANTAS DE SOUZA E OUTROS (+237) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON DANTAS DE SOUZA E OUTROS (+237), Aut SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls 1609/1616. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-04.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Galdino da Costa [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Galdino da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-96.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ferreira do Nascimento [Adv. Virgínia Kennedy Martins (OAB: RJ 155900 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0186000-50.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio de Abreu [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Coelho Macedo [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauricio de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 117. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-20.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Adriano dos Santos [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda. (em recuperação judicial), Aut Cristiano Adriano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia os cálculos da Contadoria de fls. 472/474. Prazo: 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0111600-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemir Barbosa de Azevedo Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtender ao requerido às fls. 703, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-46.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Cruz [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Aut: Igor Rodrigues da Cruz Ramos, Aut: Iury Rodrigues da Cruz Ramos\r\n\r\nRéu: Austen Processos Metalurgicos-Obras [Adv. Christopher Almada Guimarães Taranto (OAB: RJ 109958 - D)], Réu: B R METALS FUNDIÇÕES LTDA. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Austen Processos Metalurgicos-Obras, Réu B R METALS FUNDIÇÕES LTDA.\r\n\r\nProceder ao depósito das diferenças devidas de pensão, conforme calculado às fls. 359/360, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. No mesmo prazo, deverão, a partir de Dezembro/2015, proceder ao depósito da pensão atualizado, pois os cálculos foram feitos até Novembro/2015. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0149900-33.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves de Carvalho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: ALEXANDRE TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: FABIA ELIANE FERREIRA ANACLETO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: GUILHERME HENRIQUE GUEDES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: JOSE GUILHERME MEDEIROS DELGADO MOTTA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA CUNHA RODRIGUES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: ELIANE DA COSTA GRANADEIRO SANTANA, Aut: ILCA DE ALMEIDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: MARCELO LIMA ALVES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: MONIQUE MARIA ARANTES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: ROGERIO ANDRADE DE LA VEGA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: ROSILANE PIVETE FARIAS [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: CILMARA ALVES LICAZALLI [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: SOLANGE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA, Réu: MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carmelita dos Santos Rocha (OAB: RJ 73140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA, Aut Tiago Alves de Carvalho\r\n\r\nManifestarem as partes sobre fls 582/583. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena da Silveira Alvarenga [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 364/365. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-21.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREG. EM ESTAB.BANC.SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 823/824. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-86.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE TEREZINHA CURITIBA DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 1613/1615. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-35.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro Gomes da Cunha [Adv. Murilo Gomes da Cunha (OAB: RJ 149585 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000490-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Pereira dos Reis [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda - ME [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Jorge Luis Soares Esposito, Réu: Camille Esposito da Silva Cerutti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Pereira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada sem sucesso a tentativa de penhora online sobre os sócios, conforme consta às fls. 186/187 e fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-14.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Moreira Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Paula Beatriz Moreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0009100-23.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE QUIRINO DE MATOS FILHO [Adv. Anacarla Moreira do Carmo (OAB: RJ 134159 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO LEAL GOMES (Espolio de) Repres. por Silvia Leal Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE QUIRINO DE MATOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-41.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Macário de Araújo Marcolino Ferreira [Adv. Quésia Cabral de Abreu Brito (OAB: RJ 157711 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Martins Silveira Cabral [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Macário de Araújo Marcolino Ferreira, Réu Luiz Carlos Martins Silveira Cabral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000493-35.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Teixeira da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMATEQ - Usinagem e Calderaria Ltda - EPP [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Teixeira da Silva, Réu USIMATEQ - Usinagem e Calderaria Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentação Ltda., Aut Maria Antonia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000186-23.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana da Conceição Pereira [Adv. Vera Lucia Rocha Bizzarri (OAB: RJ 58997 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana da Conceição Pereira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-77.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Silva de Almeida [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A\r\n\r\nTer vista dos autos conforme requerido às fls. 337, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-59.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPR Serviços Ind. Trein. e Capacit. Profissional Ltda - ME, Réu: BR Metals Fundições Ltda. Barra [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-60.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Helena de Paiva Fernandes [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Helena de Paiva Fernandes\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001084-36.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Sonia Maria de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001013-29.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva, Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002307-19.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma de Lima Junior [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: Smile Financeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Lima Junior\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-03.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Maia Pinto [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda. [Adv. Stefania Amaral Silva Alves (OAB: RJ 166445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi recebido o recurso adesivo por manifesta deserção. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-96.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sobral de Lima [Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra (OAB: RJ 145291 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Plante Café Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Sobral de Lima\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-40.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Gomes [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallen Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Marcos dos Passos Polido, Réu: Cássia Jorgete Barbosa Polido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-68.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rocha (Espólio de) [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Odila da Costa Barbosa - (Espolio de) - Proprietária da Fazenda São José - A/C Inventariante Miguel Pinto Barbosa [Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 191781 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Odila da Costa Barbosa - (Espolio de) - Proprietária da Fazenda São José - A/C Inventariante Miguel Pinto Barbosa , Aut Sebastião Rocha (Espólio de)\r\n\r\nTer vista as parte dos cálculos atualizados e da promoção da Contadoria de fls. 116. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-32.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Basilio [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Basilio\r\n\r\nAdequar os cálculos conforme promoção da contadoria. PRAZO: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-67.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Ramalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Erika Ferreira de Jesus [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Georgtoon Nascimento Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-58.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Helena de Lima [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Helena de Lima\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação conforme promoção da Contadoria de fls. 287. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-39.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Wesley de Paula [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Wesley de Paula\r\n\r\nAdequar os cálculos conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-31.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Almeida Vergilio [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A\r\n\r\nTer vista dos autos conforme requerido às fls. 391, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1918696"
                            ],
                            "1918695": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJosé Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189800-52.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918695"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1918212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000389-41.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE OLIVEIRA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001560-67.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM RIBEIRO VIDAL [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO COSTRUÇÕES LTDA, Réu: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM RIBEIRO VIDAL, Réu SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000391-11.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMENEGILDO DA SILVA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000251-11.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PATROCINIO DE ARAUJO [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PATROCINIO DE ARAUJO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 113, vir com o original da petição de fls. 113/123. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-70.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE CASTRO [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM , Aut VICENTE DE CASTRO \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000828-52.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MOURA [Adv. Elcio Medeiros de Souza Lima (OAB: RJ 5257 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-40.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000441-71.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANE DE ASSIS GONZAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SAUDADE BM LTDA [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO SAUDADE BM LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 144, manifestar-se nos termos da Ata. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-25.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Fernandes Ribeiro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 75, manifestar-se acerca da petição de fls. 75/86 como determinado à fl. 73-verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-26.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: GABRIELE ROSA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: NOVA UNIAO SERVICOS S/C LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA UNIAO SERVICOS S/C LTDA , Réu TRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-82.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO VILELA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUÇÕES LTDA , Réu: SAAE - BM (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA) [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VILELA DOS SANTOS , Réu SAAE - BM (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA) \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001154-46.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GEOVANE DAMASIO PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA [Adv. Fellipe Viegas Hugo (OAB: RS 86061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA, Aut GEOVANE DAMASIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-39.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder da Gama Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda., Aut Elder da Gama Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002110-62.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG MACHADO GONCALVES [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICO OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA , Réu: DETRAN / RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG MACHADO GONCALVES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 125/130 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-32.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ITAMAR FELIX [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM , Aut VICENTE ITAMAR FELIX \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000863-80.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GASPAR SEIXAS DE AQUINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-40.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRYCK WARLLOON QUINTINO CAMILO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBRI PRODUTOS DE LIMPEZA [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLIBRI PRODUTOS DE LIMPEZA \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-10.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIMA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIMA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALCANTARA CORREA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALCANTARA CORREA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000405-92.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALVINO CARELLI [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SALVINO CARELLI, Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000407-62.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0028500-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Gonçalves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Gonçalves\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 540, manifestar-se acerca da petição do perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-76.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA RODRIGUES PORTUGAL [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Rogaciana de Souza Alvim (OAB: RJ 160011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA RODRIGUES PORTUGAL , Réu TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 44/45 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-18.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE PAULA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE PAULA , Réu SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1918212"
                            ],
                            "1918287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131500-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Candido [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Jose Hilton Candido\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2015 às 11:46 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001582-62.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA SEG. E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , Réu: SAINT GOBAIN - CANALIZAÇÃO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN - CANALIZAÇÃO S/A \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01/04/2016 às 14h50, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nId: 1918287"
                            ],
                            "1918210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2015\r\n\r\n0074800-18.2005.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: Sidnei Angelo da Silva\r\n\r\nExecutado: Setearte Comercio e Instalacoes Ltda.,JOSE VELOSO DE CARVALHO,MARGARIDA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Setearte Comercio e Instalacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.719,18, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000610-92.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: MILZO GARCIA BARROS\r\n\r\nExecutado: VAMAC BM TRANSPORTES LTDA,SHALON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP \r\n\r\nPelo presente fica citado VAMAC BM TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 88.346,24, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: SHALON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP ,SHALON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP \r\n\r\nPelo presente fica citado SHALON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 88.346,24, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000804-14.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Marina Domiciano da Rocha\r\n\r\nExecutado: Dejair Jose Salgueiro Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Dejair Jose Salgueiro Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.355,80, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0001624-14.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEIVISON CANDIDO MIRANDA\r\n\r\nExecutado: MARCELO PARRINI FUCKS,RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME,PAULO JOSÉ MARTINS DA CUNHA,LEO BORGES BRUM\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO PARRINI FUCKS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.355,84, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: LEO BORGES BRUM,RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME,PAULO JOSÉ MARTINS DA CUNHA,LEO BORGES BRUM\r\n\r\nPelo presente fica citado LEO BORGES BRUM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.355,84, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0014000-82.2009.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Augusto da Silva\r\n\r\nExecutado: Transpotes Cinco Emes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transpotes Cinco Emes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.181,60, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000322-47.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: PRISCILA PINHEIRO SANT´ANNA\r\n\r\nExecutado: STOCK MIX COMERCIO DE MOTOS, VEICULOS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado STOCK MIX COMERCIO DE MOTOS, VEICULOS E ACESSORIOS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.867,09, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000984-30.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Silva Menezes\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO,São João Batista Transporte e Turismo Ltda,São João Batista Transporte Municipal Ltda.,VITOR SERGIO DE JESUS GOMES,SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.535,67, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918210"
                            ],
                            "1917703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001864-32.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA , CONSULT-LOG CONSULTORIA E SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA., CSN-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, Claudio Furtado Manes/Andreia Manes, Fabiano Borges Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio Furtado Manes/Andreia Manes, Fabiano Borges Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2016 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001866-02.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARCELINO ALMEIDA \r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA , CONSULT-LOG CONSULTORIA E SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA., CSN- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, Claudio Manes/ Andreia Manes, Fabiano Borges Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio Manes/ Andreia Manes, Fabiano Borges Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2016 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917703"
                            ],
                            "1918286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001582-62.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA SEG. E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , SAINT GOBAIN - CANALIZAÇÃO S/A \r\n\r\nPelo presente fica m ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA SEG. E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2016 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918286"
                            ],
                            "1918211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001152-76.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRéu: REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇAO, REABILITAÇAO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA, WALQUIRIA ANDRESA NUNES, MANUEL DUQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL DUQUE DE ALMEIDA, REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇAO, REABILITAÇAO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA, WALQUIRIA ANDRESA NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-17.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIAS DE LIMA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM, ARNALDO MENDONÇA GOMES, AURILECE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 160, que manteve o bloqueio nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918211"
                            ]
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                    }
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                "Cabo Frio": {
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                            "1918489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-57.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Bezerra [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Orly Veiculos S/A [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Bezerra \r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 970,46, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0026500-44.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecy dos Santos Moreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecy dos Santos Moreira\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia Maria Mathias Pereira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kezia Maria Mathias Pereira\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 16.257,20, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000829-77.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Ortelli [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda (Bonsai Lounge) [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Huebra´s Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Ortelli, Réu Pier 9 Restaurante Ltda (Bonsai Lounge)\r\n\r\nAcolhida sucessão trabalhista, citando-se a sucessora a pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000136-25.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiani dos Santos Silva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Fugro do Brasil [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani dos Santos Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 11.554,01, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0037400-52.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Cardoso da Conceição [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã S.A - CISA (Itapuã Calçados) [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Cardoso da Conceição\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 13.985,42, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000224-63.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Matos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietarios dos Moradores do Loteamento Residencial Nova California [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira Matos\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora, além da verba honorária, R$ 5.251,91, procedendo-se à citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000413-41.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Francisca Ferreira Arantes [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda. [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Francisca Ferreira Arantes\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 8.746,34, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nId: 1918489"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1918691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000522-89.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Beatriz Sousa de Oliveira Rosario [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Drill Comercio, Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo (OAB: RJ 119779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supply Drill Comercio, Serviços e Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido desistência do prosseguimento do recurso ordinário pelo autor, bem como não foi conhecido o recurso adesivo. Os autos serão enviados à Vara para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001868-09.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Gomes Fuscaldi e Paula [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Silvana Gomes Fuscaldi e Paula \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.708-723: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000635-39.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias José de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Less Serrana Serviços Ltda. [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Less Serrana Serviços Ltda., Aut Jeremias José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.259-260: acolhido em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002162-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.231-236: procedente em parte. Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 259-262. \r\n\r\nProcesso: 0000157-98.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Freire Silva dos Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001036-73.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Martins Reis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1918691"
                            ],
                            "1918692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001193-12.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu das Neves Aguiar [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A., Aut Marcos Tadeu das Neves Aguiar \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/02/2016 às 09:30horas, para oitiva da testemunha marluci De Moraes Pereira dos Santos, na CPI 0011018-72.2015.5.01.0411, na 1ª VT de Araruama. \r\n\r\nId: 1918692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1918446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002735-38.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Monteiro Campista [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Monteiro Campista\r\n\r\nFicam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 25/02/2016, às 14h15min. \r\n\r\nProcesso: 0002183-39.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Alves Marinho [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Industria, Frigorifico e Comércio de Carnes Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Industrial de Campos S/A - Fricampos, Aut Marta Alves Marinho, Réu Reinorte Industria, Frigorifico e Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 25/02/2016, às 14h20min. \r\n\r\nId: 1918446"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1915892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000721-10.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elainde Alves Barbosa [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Dotta & Siqueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elainde Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo da Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-13.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento em pasta própria. Deverá, ainda, comprovar o recebimento do seu crédito junto ao Juízo recuperando, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-89.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues Martins Queiroz [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Miranda da Silva [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues Martins Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-11.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria de Barcellos Cunha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria de Barcellos Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-18.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Viana Sampaio [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Address Logisticas e Serviços Ltda [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Viana Sampaio \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-43.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Soares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-95.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronalddo Serafim [Adv. Valdilea Barros de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 120646 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalddo Serafim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-49.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Carlos Fonseca da Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira & Barros Construtora e Serviço Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Carlos Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-35.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Soares do Amaral [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles da Silva Gomes (Restaurante Chalé 153)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Soares do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-20.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Felizardo Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio José Azeredo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Felizardo Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-97.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Erison Jorge Corrêa de Souza [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Montagem e Calderaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erison Jorge Corrêa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001962-19.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara Barbosa dos Santos [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-14.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilana Tinoco Sales [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor do Bairro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilana Tinoco Sales\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1915892"
                            ],
                            "1916677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000945-74.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigo Soares Santana Maciel [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Siqueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigo Soares Santana Maciel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32/32-v, devendo comparecer à Secretaria da Vara no dia 16/12/2015, às 11h, portando sua CTPS, a fim de que a ré proceda à baixa do contrato, ciente de que na ausência da ré fica a Secretaria autorizada a proceder tal ato, independente de eventual multa cominada, considerando a projeção do aviso prévio. \r\n\r\nProcesso: 0136400-46.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DUARTE SIMOES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DUARTE SIMOES, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada perícia nos presentes autos, sendo nomeado Perito o Dr. Everton Luís Maudonet. Tomar ciência, ainda, de que foi designado o dia 16/12/2015, às 11h, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0143700-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Moraes Rêgo Filho [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RIO [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RIO, Aut Luiz de Moraes Rêgo Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/01/2016, às 10h, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0129700-92.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda, Aut Marco Antonio Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 17/12/2015, às 10h, para anotação da CTPS do autor, que deverá comparecer portando o documento, sob pena de, na omissão da ré, incidir multa diária de R$ 100,00, em favor do autor, até o prazo de 30 dias. Após tal prazo, ficará a Secretaria autorizada a proceder às anotações, substitutivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000235-54.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Maria da Cruz Mesquita [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Geraldo Antonio Crespo Beyruth (OAB: RJ 34797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos, Aut Zenaide Maria da Cruz Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2015, às 10h, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002119-89.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso da Silva Pessoa [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Pessoa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000552-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Defante Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Defante Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0069800-81.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Azeredo [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Azeredo \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157400-82.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ceruti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ceruti, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/01/2016, às 11h, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0153100-97.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA FERNANDES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILSON CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nProceder ao levantamento do alvará judicial nº 340/08, expedido à fl. 441, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0171400-82.2008.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nCgto: Sindicato dos Odontologistas do Norte do Estado do Rio de Janeiro (SONERJ) [Adv. Juvenal Borges Carneiro (OAB: RJ 3128 - D)], Cgto: Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP) [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nTI: Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro - FESEP/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Odontologistas do Norte do Estado do Rio de Janeiro (SONERJ)\r\n\r\nCitação do executado, na forma e prazo do art. 475-J do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, para o depósito devidamente atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0093600-41.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Souza de Sena Botelho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Souza de Sena Botelho\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto pelo 1º réu às fls. 205/211. \r\n\r\nProcesso: 0000562-96.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Silva Gonçalves [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Tócos Agrocanavieira S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Cia. Açucareira Paraíso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Silva Gonçalves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001721-11.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Oliveira de Almeida [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Oliveira de Almeida\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0152800-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcileni Gomes dos Santos [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcileni Gomes dos Santos\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da Contadoria, sob pena de ser considerada correta a base de cálculo informada pela parte ré. \r\n\r\nId: 1916677"
                            ],
                            "1916678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085700-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa Araujo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO SA , Réu: COTONIFICIO OTHON BEZERRRA DE MELLO SA, Réu: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, Réu: OTHON ADMINSTRAÇÃO SA, Réu: COMPANHIA DE HOTEIS DO LEME, Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVO HOTEIS LTDA., Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa Araujo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0163400-11.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: MARIA AUXIIADORA GOMES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002151-31.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Colentino Oliveira da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Alves da Silva [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Colentino Oliveira da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002089-54.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Ribeiro de Azeredo [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097900-80.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyr Fernandes Tavares [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyr Fernandes Tavares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002155-97.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Gomes Barbosa [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: DEFEP Embalagens Ltda ME [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes Barbosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0123500-40.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Junior Gomes Felipe [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Anderson Carvalho Barreto [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Junior Gomes Felipe\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002322-17.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Cristina Farias Araújo [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércia Cristina Farias Araújo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0217800-04.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DE SIQUEIRA BARROSO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: ALDENIR BARROSO PESSANHA, Réu: ROMERO CESAR GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE SIQUEIRA BARROSO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0202600-93.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO ALVES FRANCA [Adv. Marcelo Nogueira Batista (OAB: RJ 176445 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDITO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENEDITO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103200-09.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Argeu Augusto Russo - Espólio de [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Maria Alayde Ferreira Russo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0214600-57.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPÓLIO de Marco Antonio Manhaes Seabra n/p sucessora Waldilene Mayor Gomes [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPÓLIO de Marco Antonio Manhaes Seabra n/p sucessora Waldilene Mayor Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0267400-47.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0127200-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenio Machado de Assis [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenio Machado de Assis\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0212500-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Marcelo Paraguassu Cecchi [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Marcelo Paraguassu Cecchi\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1916678"
                            ],
                            "1916679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000409-63.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Bonifacio Santos Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bonifacio Santos Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002124-77.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Cordeiro Soares Nascimento [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Acesso Remoto e Equipamentos [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acesso Remoto e Equipamentos, Aut Jefferson Cordeiro Soares Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/01/2016, às 10:30h, a fim de que a ré proceda às anotações na CTPS do autor, em conformidade com a sentença, devendo o autor portar sua CTPS, ciente de que na ausência do autor os autos serão arquivados com baixa, e na ausência da ré fica a Secretaria autorizada a proceder tal ato. \r\n\r\nProcesso: 0114900-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lourenço dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rosa Teixeira [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lourenço dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0028501-08.2001.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MANUELA PARAVIDINO DE SOUZA [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nExdo: P.R.SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME- FISK [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Exdo: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo P.R.SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME- FISK\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0087800-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ribeiro Pedra [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Ribeiro Pedra\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0168300-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Azeredo Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Azeredo Junior, Réu Cooperativa de Policias Militares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/01/2016, às 11h, a fim de que a primeira ré proceda às anotações na CTPS do autor, em conformidade com a sentença, sob pena de multa de R$ 5.000,00 devendo o autor portar sua CTPS, ciente de que na ausência da ré fica a Secretaria autorizada a proceder tal ato. Deverá, ainda, a ré recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do autor, inclusive a multa de 40%, entregando-lhe o TRCT no código 01, sob pena de pagamento de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0316600-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claúdio Braga [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledilson Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claúdio Braga\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0118300-62.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO PEREIRA- ESPOLIO DE [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO PEREIRA- ESPOLIO DE\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0047700-84.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0027500-17.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUELE DE SOUZA OLIVEIRA AYMORE [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Réu: Alexandre de Sousa Valadares, Réu: Alessandra de Sousa Valadares, Réu: Elisângela de Sousa Valadares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisângela de Sousa Valadares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0244800-95.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleucília Pereira Navarro Lopes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - CBAA Campos dos Goytacazes(em Recuperação Judicial) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Santana Agroindustrial Ltda, Réu: Gilvan Basilio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - CBAA Campos dos Goytacazes(em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar cência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002660-88.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves Giró [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias & Gomes Restaurante Real Ltda-ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias & Gomes Restaurante Real Ltda-ME, Aut Fabiana Alves Giró\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/01/2016, às 10h, a fim de que a ré proceda às anotações na CTPS do autor, em conformidade com a sentença, devendo o autor portar sua CTPS, ciente de que na ausência da ré fica a Secretaria autorizada a proceder tal ato, independente de eventual multa cominada. Na mesma oportunidade, deverá a ré entregar as guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, mais multa cominada na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000860-59.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001915-11.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco Basto Cajueiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: TM RR Silva Zeladorial Ltda [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marco Basto Cajueiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0122400-79.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilce Ferreira Paes [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexao Digital Comercio & Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: MARIA DE JESUS, Réu: EDSOSN FERREIRA SANTANA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilce Ferreira Paes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1916679"
                            ],
                            "1916680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002765-65.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Pessanha Viana [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Bellinati Perez [Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: RJ 151486 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advocacia Bellinati Perez, Aut Thaís Pessanha Viana \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, em dia e hora de audiência para homologação do acordo celebrado às fls. 257/258. \r\n\r\nProcesso: 0002536-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderci Martins [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Santos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderci Martins \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/01/2016, às 11h, portando sua CTPS, a fim de que a ré proceda à baixa do contrato. Em caso de ausência do réu, a Secretaria fica autorizada a proceder a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000982-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Simão [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Simão\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução de fls. 167/172. \r\n\r\nProcesso: 0000912-84.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Alvarenga [Adv. Walace Teles Duarte (OAB: RJ 183223 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Sidnei Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/05/2016, às14h30min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0259800-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos de Menezes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos de Menezes \r\n\r\nContraarrazoar R.O. interposto pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000692-86.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Andrade Cabral [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Andrade Cabral, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2016, às 15h30min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em 10 dias ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002112-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Viana Comércio e Indústria Ltda [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza, Réu Machado Viana Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2016, às 14h00min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em 10 dias ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Ficam, também, as partes intimadas para ciência do laudo pericial pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002173-89.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderval da Silva Batista [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Iderval da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência de que determinada a realização de perícia contábil nos presentes autos, tendo sido designado o dia 19/01/2016, às 10h, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001840-40.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Felizardo Celestino [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda (Super Bom Supermercados) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda (Super Bom Supermercados), Aut Jonilson Felizardo Celestino\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/05/2016, às 13h30min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002416-62.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pessanha Rodrigues [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Vianna Comércio e Indústria Ltda [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Pessanha Rodrigues, Réu Machado Vianna Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2016, às 15h00min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em 10 dias, devendo informar o nº do CPF, outros documentos de identificação e o endereço completo, ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002686-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline Rangel da Silva Jesus [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacqueline Rangel da Silva Jesus, Aut Monique de Souza \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/05/2016, às 13h00min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002448-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Brito [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Brito, Réu CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/01/2016, às 11h, para início da perícia \r\n\r\nProcesso: 0002113-19.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Augusto Pimentel [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Energia Serviços Elétricos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Augusto Pimentel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/01/2016, às 10h, portando sua CTPS, a fim de que a ré proceda às anotações, ficando autorizada a Secretaria da agir na omissão da ré. A partir da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, deverá o autor apresentar seus cálculos, no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000032-92.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Pereira da Silva [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 60 dias, inclusive vindo com a comprovação dos valores porventura recebidos a título de FGTS, sob pena de se considerar quitada tal parcela, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002167-14.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Thiago Amaral Pessanha [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Luis Rocha Ritter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Thiago Amaral Pessanha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/01/2016, às 10:30h, portando sua CTPS, a fim de que o réu proceda às anotações, em conformidade com o determinado na sentença. \r\n\r\nId: 1916680"
                            ],
                            "1916681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000141-43.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues Cabral [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Ev do Nascimento Transportes [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ev do Nascimento Transportes, Rcte Ivan Rodrigues Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 09h30min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0054000-13.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio do Rosário Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Xavier de Campos Ltda, Réu: SANDRA MARIA FREITAS XAVIER, Réu: ANTONIO XAVIER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio do Rosário Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 10h30min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000025-71.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galmito Corrêa [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: E. W. Melo Comércio e Serviço Ltda-ME [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: Elizete Dias [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Wendel de Melo Ruis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. W. Melo Comércio e Serviço Ltda-ME, Réu Elizete Dias, Aut Galmito Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 10h45min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0258900-55.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiracira Elza Bastos de Abreu [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: OD - MED - Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Orlando Rocha, Réu: Maria Margarida Pereira de Oliveira, Réu: Diogenes Jose de Souza Bogado, Réu: Marcio Filgueiras Rocha, Réu: Darcy Daniel de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OD - MED - Serviços Odontológicos Ltda, Aut Ubiracira Elza Bastos de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 9h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. Na oportunidade, deverá o autor se manifestar acerca dos embargos à execução, inclusive esclarecendo acerca da adjudicação dos bens oferecidos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0004700-29.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Plano de Saude Ases Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ases Estacao Saude Ltda, Aut BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, Réu Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda, Réu Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos, Réu INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE, Réu INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA, Réu Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado, Réu Plano de Saude Ases Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 10h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0145800-59.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Carlos Rodrigues Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemec Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Réu: ADEMIR DO NASCIMENTO FERNANDES, Réu: AFRANIO DUARTE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Carlos Rodrigues Gomes, Réu Fortemec Comércio de Máquinas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 10h15min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000650-76.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho Gomes Batista [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Alves Comércio de Combústiveis Ltda (Auto Posto Guarus) [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: José Maurício de Souza Alves, Réu: André Renato de Souza ALves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Alves Comércio de Combústiveis Ltda (Auto Posto Guarus), Aut Rodolpho Gomes Batista\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 09h15min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002551-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Martins Garcia [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho & Peixoto Decorações Ltda. - ME [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho & Peixoto Decorações Ltda. - ME, Aut Maria José Martins Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 09h45min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1916681"
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                            "1916676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0191700-36.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Gandra Neto\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Riscado Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Santos e Riscado Ltda., MARLENE DE MORAES RISCADO, REINALDO SANTOS DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto pelo autor às fls. 140 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001623-60.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Paes\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto pelo autor às fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0304900-16.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Rodrigues\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pelo autor às fls. 131 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0002113-19.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Augusto Pimentel\r\n\r\nRéu: Sol Energia Serviços Elétricos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sol Energia Serviços Elétricos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 19/01/2016, às 10h, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002173-89.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderval da Silva Batista\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que determinada a realização de perícia contábil nos presentes autos, tendo sido designado o dia 19/01/2016, às 10h, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002395-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa Fernandes\r\n\r\nRéu: Executive Service, Segurança e Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Corrreios e Telegrafos-ECT - Correios, Executive Service, Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do R.O. interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0258900-55.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiracira Elza Bastos de Abreu\r\n\r\nRéu: OD - MED - Serviços Odontológicos Ltda, Orlando Rocha, Maria Margarida Pereira de Oliveira, Diogenes Jose de Souza Bogado, Marcio Filgueiras Rocha, Darcy Daniel de Deus\r\n\r\nPelo presente fica m Darcy Daniel de Deus, Diogenes Jose de Souza Bogado, Marcio Filgueiras Rocha, Maria Margarida Pereira de Oliveira, Orlando Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/05/2016 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11/05/2016 às 09h.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1916676"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                            "1918547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000984-53.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Santos Lobo [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirceu Antônio de Oliveira Júnior [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: Roxane Arleze Luppi de Oliveira [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: Rodrigo Luppi de Oliveira [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: Carolina Luppi de Oliveira [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: Mayra Luppi de Oliveira Ajaj [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: Luppi Participações Ltda. [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: Golfo Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: Minuano Petróleo Ltda. [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ávila Júnior (OAB: PR 42355 - D)], Réu: Copag Terminais e Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: Fórmula Brasil Petróleo Ltda. n/p da sócia Maryzi Goreth da Silva Bouzan [Adv. Deisimar Borges da Cunha Júnior (OAB: SP 280866 - D)], Réu: Granvia Administração de Bens e Participações Ltda. n/p da sócia Magaly Salete da Silva Bouzan [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: Unidos Administração de Bens e Participações Ltda. [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: Truck Rental Car Prestadora de Serviços de Locação de Veículos Ltda. n/p da sócia Roxane Arleze Luppi de Oliveira [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: NZA Transportes Ltda. n/p sócia Maryzi Goreth da Silva Bouzan [Adv. Deisimar Borges da Cunha Júnior (OAB: SP 280866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolina Luppi de Oliveira, Réu Copag Terminais e Armazéns Gerais Ltda., Réu Dirceu Antônio de Oliveira Júnior, Réu Fórmula Brasil Petróleo Ltda. n/p da sócia Maryzi Goreth da Silva Bouzan, Réu Golfo Brasil Petróleo Ltda., Réu Granvia Administração de Bens e Participações Ltda. n/p da sócia Magaly Salete da Silva Bouzan, Réu Luppi Participações Ltda., Réu Mayra Luppi de Oliveira Ajaj, Réu Minuano Petróleo Ltda., Aut Nivaldo Santos Lobo, Réu NZA Transportes Ltda. n/p sócia Maryzi Goreth da Silva Bouzan, Réu Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., Réu Rodrigo Luppi de Oliveira, Réu Roxane Arleze Luppi de Oliveira, Réu Truck Rental Car Prestadora de Serviços de Locação de Veículos Ltda. n/p da sócia Roxane Arleze Luppi de Oliveira, Réu Unidos Administração de Bens e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias, conforme fl.1406. \r\n\r\nProcesso: 0000004-67.2014.5.01.0204 - ET\r\n\r\nEgte: Simone Villalba de Souza [Adv. Maria Alice dos Reis (OAB: RJ 45408 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marlucia Cristina Torres [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marlucia Cristina Torres, Egte Simone Villalba de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiros foram julgados IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-18.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Castro do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda n/p Tadeu Luiz Laskowisk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Castro do Nascimento\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0000124-81.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio A Logística e Transporte , Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut João Batista Alves \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº839/2015 e a Rda. o de nº842/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000443-20.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyndon Kennedy da Silva [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: GMark Serviços Ltda. ME n/p de Alex Pereira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyndon Kennedy da Silva \r\n\r\nVENHA COM CERTIDÃO DE ÓBITO RETIFICADA, EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FILHOS, BEM COMO TERMO DE TUTELA VÁLIDO \r\n\r\nProcesso: 0065200-28.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: União Federal, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia da Silva Ferreira, Agte Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FL.543. \r\n\r\nProcesso: 0070100-54.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pires [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pires\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001317-05.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Santos da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0146400-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Soares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Soares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000845-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza dos Santos [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Oseias José de Oliveira [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Cobrascam [Adv. Gerson Carlos Augusto (OAB: RJ 51598 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrascam\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 20.895,13, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 916,80, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0123100-95.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Karin Cristina Vaz de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda. (massa falida de) [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Cristina Vaz de Andrade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001270-94.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guimarães de Oliveira Souza [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guimarães de Oliveira Souza , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega de guias de FGTS e CD / SD, na forma de fl.157, no dia 11/12/2015 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0103800-55.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (‘OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Aguiar Cheroullo\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.514 E OS RECURSAIS DE FL.317, 345, 347 E 395, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000973-68.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Pinto Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalmir Pinto Rodrigues\r\n\r\nCUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.663. \r\n\r\nProcesso: 0106500-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Marques Xavier Júnior [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Paulo Quintela Ribeiro, Réu: Pedro Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Marques Xavier Júnior \r\n\r\nVISTA AO RTE. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001085-90.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Moura [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: B S Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001333-22.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Nascimento Luiz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001591-66.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda. [Adv. Jose Josimar Leite (OAB: RJ 12505 - D)], Réu: Gentil Portela Cordeiro, Réu: Bruno Eugenio de Araújo Bastos [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)], Réu: Maria Nascimento, Réu: Marcelo Muniz Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha Silva \r\n\r\nVENHA O RTE. COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO À FL.203. \r\n\r\nProcesso: 0001595-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexsander Alonso Monteiro [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Hernandes Kenupp [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002166-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Correa da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Correa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nId: 1918547"
                            ],
                            "1918545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0000276-66.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Azevedo da Silva \r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Pereira da Silva,Rainha da Figueira Cereais Ltda. EPP,Suelene Moreira,José Ronaldo Ferreira,Eduardo Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.193,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000249-45.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Augusto Pereira \r\n\r\nExecutado: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ,KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTIC. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: HUGO SILVA FONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.337,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000311-89.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica da Silva Martins \r\n\r\nExecutado: Mican Calçados e Acessórios Ltda.,Celio Araújo Soares\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: ANDIARA DE ABREU GONÇALVES e MICHELLE FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.678,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918545"
                            ],
                            "1918546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001085-90.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Moura\r\n\r\nRéu: B S Construções Ltda , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m B S Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000001-78.2015.5.01.0204 - ET\r\n\r\nEgte: Galaxy Administração de Recursos Ltda\r\n\r\nEgdo: Antonio Nunes Leite, Etergran Construcoes e Pisos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Etergran Construcoes e Pisos Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Terceiros foram EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918546"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1918104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001445-48.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda., Melhoramentos CMPC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serra de Mogi Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002144-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Matos da Silva \r\n\r\nRéu: Es Real Dist Material Didático e Cursos Ltda., Janaina Lourenço, Marcelo Olivette\r\n\r\nPelo presente fica m Es Real Dist Material Didático e Cursos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-16.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes Gregório \r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Salmos Ltda., Celso Gonçalves dos Santos, Andreia Malhano dos Santos Caldas\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Malhano dos Santos Caldas, Celso Gonçalves dos Santos, Padaria Confeitaria Salmos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001152-78.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Comércio de Decorações Dedeth Limitada ME, Geraldo Pereira Monteiro, Salimar Mohamed Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Pereira Monteiro, Salimar Mohamed Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 35.016,45 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918104"
                            ],
                            "1918103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176000-83.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alex de Souza Cardoso [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 63092 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alex de Souza Cardoso , Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-35.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes Machado Júnior [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. André Monteiro Barbosa (OAB: MG 73679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gomes Machado Júnior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em GRU, em 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente pelo sistema Bacen Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0001815-61.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Baptista da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Aut Lucio Flavio Baptista da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001000-25.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Barra \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliard da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Barros de Carvalho [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Jose Moreira Primo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Barros de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244 \r\n\r\nProcesso: 0002076-89.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Paiva Carneiro [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Varejo S.A. (Globex Utilidades S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Varejo S.A. (Globex Utilidades S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0610/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001530-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Lemos Brandão [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0348/2015 à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001694-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1887. \r\n\r\nProcesso: 0001311-89.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mariano da Silva [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cogarros Ltda , Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Real Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mariano da Silva \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0002194-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Barbosa [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0768/2015; 0769/2015 e 0770/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001382-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário José Rangel Dias [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nFicam a parte intimada para, querendo, manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138000-48.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues dos Santos, Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução. AUTOR: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0765/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0104400-36.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva\r\n\r\nCiência ao reclamante, devendo comprovar nos autos, em 48 horas, o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000251-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Neto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Neto, Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos de Carvalho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0161/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0152200-26.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Costa Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Geraldo Rodrigues Magalhães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jayme Ferreira Nery da Sant anna [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto da Costa Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Geraldo Rodrigues Magalhães, Aut Jayme Ferreira Nery da Sant anna, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petróleo\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0106800-57.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Santos Menezes Junior [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Santos Menezes Junior\r\n\r\nVenha o advogado do autor com o comprovante de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001623-94.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Santos Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre Santos Silva\r\n\r\nVenha o advogado do autor com o comprovante de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0082200-69.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Juacelio Fernandes Costa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S/A [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Juacelio Fernandes Costa, Réu LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , Réu Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 463 \r\n\r\nId: 1918103"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1917961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000187-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Magalhães de Andrade [Adv. Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tecnhint Andrade Gutierrez - TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tecnhint Andrade Gutierrez - TE-AG, Aut Flavio Magalhães de Andrade, Réu PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 07/07/2016 às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, e para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001086-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Correa [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda , Aut Vagner Correa \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001015-75.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira do Nascimento [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPERJ - Complexos Petroquímicos do Rio de Janeiro [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPERJ - Complexos Petroquímicos do Rio de Janeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls.462/465 , no valor de R$ 17.520,23 , ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001006-78.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea de Oliveira Sá [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nApresentar as razões finais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Amaral Franco [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Amaral Franco\r\n\r\nCiência de que foi deferida dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001104-63.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina das Neves Cabral [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina das Neves Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 6.631,17, sendo R$ 6.543,12 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 88,05 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a 1º Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.631,17 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim , deverá a 1º Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000801-83.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Freire da Fonseca [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Forte Serviços Em Geral Ltda, Réu: Caio Junger Soares Figueira (Devedor Derivado), Réu: Fernando da Silva Figueira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Freire da Fonseca\r\n\r\nCIência de que foi indeferido o requerimento de expedição de ofício. Deverá ainda, ratificar, em 48 horas, seu interesse na adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0000658-26.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita da Silva Lima [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE - Serviços Tecnicos Especealizados Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí, Réu: SINTACLUS - Sindicato de Aceio e Conservação e Limpeza Urbana de Niterói à Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000592-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Simonelli da Silva [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira Simonelli da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000497-50.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Francisco Schelles [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Colondina Comércio de Rações Ltda [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colondina Comércio de Rações Ltda, Aut Thamiris Francisco Schelles\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.60/63 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 2.757,39, referentes ao crédito do Reclamante, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000282-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilton dos Santos Oliveira [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Josenilton dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000142-69.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema de Souza Silveira [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema de Souza Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-11.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Sabino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Lanternagen e Pinturas Ltda-Me, Réu: Vanderlei Rogerio Cardoso Sabino (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Sabino \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, dando por extinta a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio João Porfirio [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio João Porfirio, Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Réu Residencial Fagundes Varella SPE Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.280/192 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.081,86, sendo R$ 5.291,91 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 347,44 referentes à multa de 1% sobre o valor atribuído à causa (ED protelatório), e o valor de R$ 442,51 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 16,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000532-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Costa do Nascimento [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE - Serviços Tecnicos Especializados Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí, Réu: SINTACLUNS - Sindicato de Aceio e Conservação e Limpeza Urbana de Niterói Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Costa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001053-52.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eronides Gonçalves da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Sourbeck Reis [Adv. Christiane Martins (OAB: RJ 156098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Sourbeck Reis\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Sr. Andre Luiz Sourbeck \r\n\r\nProcesso: 0000439-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Santos Prata [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A \r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pela Dra. Lídice Araripe Duque, OAB/RJ nº 32681 \r\n\r\nProcesso: 0000688-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferreira Monteiro [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rita de Cassia Ferreira Monteiro\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001178-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Edilson Ribeiro Monte [Adv. Emerson de Oliveira Marins (OAB: RJ 99617 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Raimundo Edilson Ribeiro Monte\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.197/202 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 7.540,27, sendo R$ 6.251,85 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.288,42 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001479-93.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmiro Santos Reis [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras-Engecampo-Potencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiro Santos Reis\r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls. 83/88 é líquida, cabe apenas, a atualização dos valores ali apurados.Assim, conforme os cálculos (fls.97/98 ), fixa-se o valor em R$ 18.280,70, sendo R$ 14.627,60 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 3.653,10 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador)para pagamento pela Reclamada, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,19. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001424-79.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Helio Thompson da Cunha Junior, Réu: Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda, Aut Carla dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva Simeão [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, bem como para efetuar o pagamento da quantia remanescente, em 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001289-67.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Garcia de Azevedo [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Garcia de Azevedo, Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do depósito recursal (fl.276) foi convolado em penhora, bem como de que a 2ª reclamada deverá efetuar o pagamento da quantia remanescente, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001286-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ramalho Costa [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Aut Raul Ramalho Costa, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do depósito recursal foi convolado em penhora, bem como de que a 2ª reclamada deverá efetuar o pagamento da quantia remanescente, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001424-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ferreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo de Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Ferreira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-03.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio da Silva Brito [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anesio da Silva Brito\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dra. Marilza de Azevedo Ferreira, OAB nº 143978 \r\n\r\nProcesso: 0001285-30.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Guimarães Wisniowski [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Guimarães Wisniowski, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do depósito recursal foi convolado em penhora, bem como de que a 2ª reclamada deverá efetuar o pagamento da quantia remanescente, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001055-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Felix Montano Bermudez [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG-GDK-MPE, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Aut Paulino Felix Montano Bermudez, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão de fl. 291 que deu parcial provimento aos embargos declaratórios. 2- Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos, pelas 2º e 3º Reclamadas.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-44.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Timbron Indústria, Comércio e Transporte Ltda - Me [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Moura Veiga [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson de Moura Veiga, Cgte Timbron Indústria, Comércio e Transporte Ltda - Me\r\n\r\n1- Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. 2- Fica intimado o advogado da consignante para firmar a petição inicial em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000215-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionir Ribeiro Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Elionir Ribeiro Costa \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000082-62.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Juvenal Antonio da Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 0000081-77.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Bruno Noboru Motomatsu de Oliveira [Adv. Jamilie Alves Baldo (OAB: RJ 175190 - D)]\r\n\r\nEgdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Egdo: ROGERIO DE MORAES NORBERTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Egdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Egdo: Luiz Carlos de Oliveira (devedor derivado), Egdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Egdo: WANTEL WANDERLEY C OLIVEIRA ELET E TELEF LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Egdo: Wanderley Conceição de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Egdo ROGERIO DE MORAES NORBERTO, Egdo TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Egdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Egdo WANTEL WANDERLEY C OLIVEIRA ELET E TELEF LTDA\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0000080-92.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: João Manoel da Silva [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nEgdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Egdo: Antonio da Costa Pimenta [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio da Costa Pimenta\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0000669-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Silva São Primo [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Vida Itaboraí Minimercado Ltda [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Vida Itaboraí Minimercado Ltda, Aut Thais Silva São Primo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Canuto Soares [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda, Réu Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-45.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma da Penha Pereira Estevam da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda, Réu: Anderson Rezende da Silva (devedor derivado), Réu: Alexandre Rezende da Silva (devedor derivado), Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma da Penha Pereira Estevam da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001182-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Santiago [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda - Me [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: GERCON Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERCON Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-60.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria de Carvalho Souza [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria de Carvalho Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls. 361), sendo fixado o valor em R$ 5.413,17, sendo R$ 5.072,67 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 340,50 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.413,17, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 11,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000192-37.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Batista Pereira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Petrobrás S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás S/A\r\n\r\nFica intimada Petrobrás S/A para efetuar o pagamento do valor de R$ 5.317,91, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000192-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Velasco Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Velasco Santos, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 212), para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 68.950,77, sendo R$ 62.978,35 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 5.972,42 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) 1º Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000039-47.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bezerra de Menezes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bezerra de Menezes \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Rodrigues de Souza [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp ED [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda Epp ED, Aut Sirlei Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls.108/120 . Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.296,88 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 4.441,40. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 4.441,40 , no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000197-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Complexo Petroquímico [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Gomes\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Reis [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda Epp [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Reis , Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A, Réu Via Norte Ltda Epp\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1917961"
                            ],
                            "1917962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001633-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Fabio Canevari [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Fabio Canevari, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\n1- Tomar ciência do despacho de fl. 237 que convolou em penhora o depósito recursal da segunda reclamada (R$ 7.530,27). 2- Efetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls.239/240, no valor de R$ 143.275,59, ciente a(o) 2º Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001569-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato da Conceição Costa [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Renato da Conceição Costa\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-09.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Cruz Magalhães [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos e Revestimentos Ltda - Me, Réu: Apis Engenharia [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Carlos Filipe Portella Coutinho (devedor derivado), Réu: Edson Roberto Bastos (devedor derivado), Réu: Ronald Burity Verri (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia, Aut Marcos da Cruz Magalhães\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Morais de Souza [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone A Ferrais Pousada Itaboraí ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Morais de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 50.098,14, sendo R$ 41.551,32 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 8.546,82 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 50.098,14 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001795-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ribeiro do Nascimento Neto [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc - Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ribeiro do Nascimento Neto, Réu Bruanc - Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 36.786,34, sendo R$ 35.292,76 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.493,58 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 36.786,34 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001704-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pires [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletivas Mageense, Réu: Bruanc Montagem Industrial Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls.81/82, no valor de R$ 38.206,52, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002060-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabricio Amancio Pinto [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Oly Lanchonete e Restaurante Ltda-Me [Adv. Rony Pereira de Souza (OAB: RJ 141903 - D)], Réu: Oliete Lipper (devedor derivado), Réu: Antonio Divino Sampaio (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabricio Amancio Pinto, Réu Oly Lanchonete e Restaurante Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002092-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento da Silva Duarte [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Gás Revendedora de Gás Ltda Me [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)], Réu: Roberta de Souza Teixeira Ribeiro (devedora derivada), Réu: Rafael Rodrigues Ribeiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Nascimento da Silva Duarte, Réu Via Gás Revendedora de Gás Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorran Delfim [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierre [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorran Delfim\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Xavier Pinheiro [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dr. Cesar Augusto Gomes Garrido, OAB nº 184265 \r\n\r\nProcesso: 0002020-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Oliveira Moura Macedo [Adv. Kellen de Oliveira Rocco (OAB: RJ 167308)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S.A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S.A, Aut Karina de Oliveira Moura Macedo, Réu Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002105-15.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Soares da Silva [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Eduardo Gomes Mendes (OAB: RJ 106802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecman Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-23.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane da Silva Bernardo [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG DK MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio AG DK MPE\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-87.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut José Carlos da Silveira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001528-76.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Jesus da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amarela de Itaboraí Ltda EPP [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)], Réu: Lenice da Conceição Ferreira de Souza (devedor derivado), Réu: João da Costa Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Amarela de Itaboraí Ltda EPP, Aut Rodrigo de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos Nogueira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Projetos e Montagens Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos Nogueira, Réu MPE Projetos e Montagens Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio AG DK MPE [Adv. Glauco Bráulio Santos (OAB: MG 42437 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva, Réu Consórcio AG DK MPE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-51.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Sergio Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Sergio Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls.287/301 , sendo fixado o valor da condenação em R$ 35.474,95, sendo R$ 31.324,38 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 4.150,57 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial. Oportunamente, observe-se o cálculo do Imposto de Renda, às fl.293. Quando do direcionamento da execução para a 2ª ré, deverão ser observados os cáçculos de fls. 303/314, tendo em vista a limitação imposta pela sentença, no que tange à condenação subsidiária da Petrobras. \r\n\r\nProcesso: 0001779-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Boaventura [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Boaventura, Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal da 2ª ré foi convolado em penhora, bem como deverá a 2ª ré efetuar o pagamento da quantia remanescente ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001753-62.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Nunes Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista em fls. 638, segundo parágrafo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Mourão [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Mourão, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001288-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gustavo Silva Barros [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Aut Rafael Gustavo Silva Barros\r\n\r\n1- Tomar ciência que o depósito recursal (R$ 7.563,32) da segunda reclamada foi convolado em penhora. 2- Efetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls. 336/337, no valor de R$ 22.452,99, ciente a(o) 2º Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000560-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nilo Aguiar Meira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda Epp, Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nTI: Castelo e Guedes (N/P do advogado Robson Delmiro Campel Souza) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Nilo Aguiar Meira, Réu Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.78/79 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 17.787,06, sendo R$ 16.738,83 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.048,23 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000198-44.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Santos [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº1619/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000938-94.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Miranda [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goetze Lobato Engenharia Ltda, Aut Samuel da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.192/194 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 4.842,53 , sendo R$ 4.199,10 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 643,43 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito nos autos (fls.162 ), cujo valor atualizado é superior ao valor homologado e ante sua natureza jurídica, o mesmo convolado em penhora. À reclamada para ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000866-10.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Amorim [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Gypwall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda Epp, Réu: Petrobras - Pétroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Amorim, Réu Petrobras - Pétroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.112/114 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 13.377,28, sendo R$ 12.050,72 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.326,56 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000685-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.63/64 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.984,87, sendo R$ 11.529,81 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.455,06 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001968-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joares Mendes Cordeiro [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras Engecampo Potencial - COMPERJ [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contreras Engecampo Potencial - COMPERJ, Aut Joares Mendes Cordeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 14/12/2015 , às 11:00 horas, para que a ré entregue as guias TRCT cód 01 e as guias para habilitação ao seguro-desemprego. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. À reclamada ainda, para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-97.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Peixoto [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Peixoto, Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal (R$ 7.563,32) da segunda reclamada foi convolado em penhora. 2º Reclamada: Efetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls. 341/342, no valor de R$ 30.793,74, ciente a(o) 2º Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001964-93.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras Engecampo Potencial - COMPERJ [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contreras Engecampo Potencial - COMPERJ, Aut Evandro da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 14/12/15, às 11:15 horas, para a ré entregar as guias TRCT cód 01 e as guias para habilitação ao seguro-desemprego. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. À reclamada, ainda, para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001959-71.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Cardoso Monteiro [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Cardoso Monteiro\r\n\r\nVista da resposta ao ofício remetido à CEF, em fls. 79/80. \r\n\r\nProcesso: 0001258-47.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pulqueiro dos Santos [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Robson Rubens da Fonseca, Réu: Walter Cesario da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1474/2015. Deverá retirá-lo na agência do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001739-73.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte EIRELI LTDA, Réu: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - em recuperação judicial [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 11/01/2016 , às 11:15 horas, para a 1ª ré entregar as guias TRCT cód 01 e as guias para habilitação ao seguro-desemprego. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001889-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda, Aut Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.74/79 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 19.901,28, sendo R$ 17.774,98 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.126,30 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001887-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quintino de Paula Paixão [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Eireli Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Eireli Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-26.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Costa Lopes [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Costa Lopes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 341 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 67.171,36, sendo R$ 66.300,51 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 870,85 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, sendo a Massa Falida na pessoa do administrador judicial, para fins do art. 884 da CLT. Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001741-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Witnei Magalhães da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte EIRELI LTDA, Réu: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - em recuperação judicial [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - em recuperação judicial, Aut Witnei Magalhães da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 11/01/2016 , às 11:00 horas, para a 1ª ré entregar as guias TRCT cód 01 e as guias para habilitação ao seguro-desemprego. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Às rés, ainda, para que se manifestem sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-65.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Costa Rodrigues [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina da Costa Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão exarada pelo Oficial de Justiça. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001668-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Portugal dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Autuart Serviços T Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autuart Serviços T Ltda, Aut Emerson Portugal dos Santos, Réu Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.87/98 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 492,41, sendo R$ 446,39 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 46,02 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001610-05.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Vieira Santos [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Yucca Fashion SG Comércio de Acessórios Ltda., Réu: Yucca Fashion SG Comércio de Acessórios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Vieira Santos\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de dilação de prazo, conforme petição de fls.66. \r\n\r\nProcesso: 0001605-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilso Macedo de Alcantara Junior [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia remanescente, apurada nos cálculos de fls239/242, no valor de R$ 20.832,31, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001229-94.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transporte Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Robson Rubens da Fonseca, Réu: Walter Cesario da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1439/2015. Deverá retirá-lo na agência - do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001636-66.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Ferreira dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármore - Granitos e Materiais de Construção Capixaba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Ferreira dos Santos\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Oliveira da Rosa [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique Oliveira da Rosa\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Coelho Araujo [Adv. Adriano Costa de Almeida (OAB: RJ 199141 - E)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. n/p Eliane Gonsalves, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls.240/243 , no valor de R$ 64.832,14 , ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nId: 1917962"
                            ],
                            "1917963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002138-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Rosa Dutra Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Institunto Sorrindo Para Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Rosa Dutra Costa, Réu Institunto Sorrindo Para Vida\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002497-57.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalíco da Silva Sant Ana [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda Me (nome fantasia Empreiteira Matiane Ltda Me), Réu: Paranansa Engenharia e Comercio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Maio Empreedimentos e Construções Ltda [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Hyser - Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyser - Empreendimentos e Participações Ltda , Réu Maio Empreedimentos e Construções Ltda, Aut Natalíco da Silva Sant Ana, Réu Paranansa Engenharia e Comercio S/A\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002762-88.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando da Conceição Pinho [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Casseribu Elenita Quintella Abreu [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Casseribu Elenita Quintella Abreu\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 180,00, sob pena de penhora. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003323-49.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Aguiar dos Santos [Adv. Edmar da Silva Guimarães (OAB: RJ 105333)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls. 188/189, no valor de R$ 11.680,18 , ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0003158-31.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Mascarenhas Coelho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemme 138 Serviços Comerciais Ltda - ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Pimentel (OAB: RJ 171923 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemme 138 Serviços Comerciais Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003314-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Velasco Coelho Lanes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Velasco Coelho Lanes\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003064-88.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Fernandes Lima [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Silvia Fernandes Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.248/253 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 35.379,88, sendo R$ 28.110,19 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 7.269,69 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) 1ª Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003123-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Oliveira Reis [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda Epp [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Oliveira Reis\r\n\r\nInformar em 05 dias, se recebeu o seguro desemprego, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002964-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Almeida de Lacerda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Minimercado Compre Mais de Manilha (Rede Economia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda, Aut Reginaldo Almeida de Lacerda\r\n\r\nVista às partes da resposta ao ofício em fls. 194/197. \r\n\r\nProcesso: 0002874-23.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado de Souza [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado de Souza, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 166/170. \r\n\r\nProcesso: 0002900-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Machado [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem, Réu: Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva Machado, Réu Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.145/146 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 34.501,67, sendo R$ 32.220,63 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.281,04 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002638-76.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Fernandes Lima [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Owa 5000 Construções Ltda, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Aut Helio Fernandes Lima\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002816-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Luz Ferreira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dr. Cesar Augusto Gomes Garrido, OAB nº 184265 \r\n\r\nProcesso: 0002495-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenício Moreira Cipriano [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Leandro da Costa Vergette (devedor derivado), Réu: Encalso Construções Ltda [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenício Moreira Cipriano\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, já que restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores em contas bancárias dos Executados ante o que consta do termo de conciliação de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0003072-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Almeida Ferreira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S/A (em recuperação judicial) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumini Engenharia S/A (em recuperação judicial), Aut Verônica Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002411-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euci de Morais Assis [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/A, Réu: Paranasa S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Maio Empreendimentos e Construções Ltda [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 176825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euci de Morais Assis, Réu Maio Empreendimentos e Construções Ltda, Réu Paranasa S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002222-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Pena da Costa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG) [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG), Aut Uilson Pena da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002295-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio de Almeida Chaves [Adv. Adriano Costa de Almeida (OAB: RJ 199141 - E)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Petróleo BraSileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo BraSileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls. 211/, no valor de R$ 21477.439,20 , ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0003438-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Simoes da Conceição [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Jorge Luis Coelho Batista (OAB: MG 107147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Simoes da Conceição\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 69/80 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003462-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidoro Conceiçao de Oliveira Filho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Forest Gestao Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidoro Conceiçao de Oliveira Filho\r\n\r\nVista ao autor da petição e documentos de fls 228/235, incluindo ofício da Caixa Econômica Federal, bem como, esclarecer se demanda contra União com o mesmo objeto, trazendo aos autos fotocópia da petição inicial daquele feito e andamentos. \r\n\r\nProcesso: 0003285-66.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Burguela da Silva [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S.A (em recuperação judicial), Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A, Aut Ricardo Burguela da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pela primeira reclamada e pelo reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003469-56.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Silva de Carvalho [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Moraes Posto de Gas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PP Moraes Posto de Gas , Aut Soraya Silva de Carvalho\r\n\r\n1- Tomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. 2- Reclamada: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-57.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Cunha [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Robson Rubens da Fonseca, Réu: Walter Cesario da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1443/2015. Deverá retirá-lo na agência do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001531-26.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Jane Costa Rodrigues [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Edson da Silva Araujo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susy Jane Costa Rodrigues \r\n\r\nCiência de que foi suspenso por 180 dias este processo, tendo em vista que foi deferido o processamento da recuperação judicial da reclamada nos autos do processo 0014186-79.2013.8.26.0161 na 3a Vara Cível de Diadema/ SP. \r\n\r\nProcesso: 0001374-24.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Keiser da Silva Oliveira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Nelita Gonçalves da Silva (socio), Réu: Jose Vicente da Silva (sócio), Réu: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)], Réu: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Keiser da Silva Oliveira\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001555-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson de Souza Moura [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda. N/P Eliane Gonsalves, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson de Souza Moura , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 249/262 , sendo fixado o valor da condenação em R$ 64.565,12, sendo R$ 57.610,71 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 6.954,41 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001837-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugênio Rodrigues de Andrade [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellix Business Center Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugênio Rodrigues de Andrade, Réu Hellix Business Center Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.66/74 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 11.466,37 , sendo R$ 9.789,86 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.676,51 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001563-94.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Viana Junior [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Aut Walter Viana Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.86/92 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 1.573,22 , sendo R$ 1.347,58 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 225,64 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002908-03.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Salvador da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-13.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Santana [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transporte Contruções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Robson Rubens da Fonseca, Réu: Walter Cesario da Conceição, Réu: Deuro Rossi Facini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1399/2015. Deverá retirá-lo na agência do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002113-60.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ribeiro Junior [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Ind e Com de Equip Mecânicos Ltda, Réu: Marcia Marins (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001203-96.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Misael [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Contruções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1403/2015 . Deverá retirá-lo na agência do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002668-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, ficando ciente da advertência que consta no último parágrafo de fls.93. \r\n\r\nProcesso: 0003394-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Nascimento [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Rodrigues Nascimento\r\n\r\nDar início à realização da perícia, em 05 dias, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. O Perito deverá entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0002954-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Martins da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Itaboraí [Adv. Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja (OAB: RJ 174409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Martins da Silva, Réu Mercearia Nova Itaboraí\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.85/95 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 16.340,42, sendo R$ 14.491,52 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.848,90 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002728-79.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moura Gonçalves [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Rosa Ltda, Aut Fabiano Moura Gonçalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias, bem como para tomarem ciência da decisão dos Embargos de declaração de fls. 317/318. \r\n\r\nProcesso: 0002590-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Mendes dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Mendes dos Santos\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildefonso Buriche Rodrigues Filho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karini Tavares de Brito Peixoto [Adv. Vinicius Policarpo Franco (OAB: RJ 165078 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karini Tavares de Brito Peixoto, Réu Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.119/122 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 29.307,34, sendo R$ 24.211,80 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 5.095,54 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito nos autos (fls.84 ), cujo valor atualizado importa em R$ 7.612,98 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 21.694,36. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 21.694,36 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001154-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Braga [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Duarte Coellho [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Jaragua Egesda Comperj [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José Duarte Coellho \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002636-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem , Réu: Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 87 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 25.320,73, sendo R$ 23,084,38 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.236,35 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001379-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Nascimento Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojão 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Nascimento Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Comprovar nos autos, por meio de recibos de pagamento e/ou outros documentos, os valores recebidos a título de Adicionais (comissão), a fim de viabilizar a conferência dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001042-91.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roseno da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)], Réu: Isa Rosa Zainatti Peccini (devedora derivada), Réu: Wanilda Peccini Barboza (devedora derivada), Réu: Kleber Zainott Peccini (devedor derivado), Réu: Jose Wanderlei Zainott Peccini (devedor derivado), Réu: Antonio Vaner Zainott Peccini (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roseno da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002100-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh de Souza Carneiro [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonh de Souza Carneiro\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das custasde R$ 60,00, nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nId: 1917963"
                            ],
                            "1917964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003643-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Andrade D Avilla [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)], Réu: Autopista Fluminense S.A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Andrade D Avilla\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 10.499,14, sendo R$ 9.676,98 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 822,16 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que exisre depósito recursal nos autos (fl.106), cujo valor atualizado importa em R$ 7.633,30, e, ante a sua natureza juridica, convolo-o em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser de R$ 2.865,84. Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 2.865,84 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0097400-89.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro Marins [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 337 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 21.389,78, sendo R$ 20.589,98 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 799,80 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a 1º Reclamada para pagamento da quantia de R$ 21.389,78 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 48 Horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim , deverá a 1º Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0004294-97.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Diego dos Santos [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Egesa-Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nTI: Egesa Engenharia S.A. Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diego dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi oficiado à 7a Vara Cível de Sorocaba/SP solicitando a reserva de crédito no processo nº 1013279-88.2014.8.26.0602, nos termos do §3º do art. 6º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProcesso: 0003750-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia Rodrigues [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc - Fabricação e Montagem de Estruturas Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc - Fabricação e Montagem de Estruturas Metálica Ltda, Aut Marcos Correia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.81/86 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 37.600,77, sendo R$ 25.111,03 referentes ao crédito do Reclamante, o valor de R$ 9.577,43 referente a dano moral, e R$ 2.912,31 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 600,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0109900-42.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO AMARAL COSTA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência de que a petição de fls. 433 resta prejudicada, à vista do despacho de fl.411, bem como para informar se o alvará nº 2899/2013 já foi sacado. \r\n\r\nProcesso: 0098800-51.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GOMES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP AGROP RANIC EST DO RJ NP CARLOS A.TAVARES, Réu: Carlos Alberto Tavares (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024700-23.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalri de Marins Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. REPRESENTANTE LEGAL, Rosane Lourenço Marins [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda. REPRESENTANTE LEGAL, Rosane Lourenço Marins\r\n\r\nVenha com a complementação do depósito judicial, observando-se a promoção da contadoria de fls. 215, ratificada às fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0013200-28.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MANOEL DE ASSIS PEREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONST PARTIC INVEST IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Edson da Costa Cardoso (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MANOEL DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça, com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0120900-53.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Raposo Maciel [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiros Actual do Brasil Ltda. Me [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: Joseane Borges Cardoso (devedor derivado), Réu: Sergio Oliveira Jorge (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Raposo Maciel\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005800-60.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPPE CORREA LOURENCO DA SILVA [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro (OAB: RJ 108597 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Réu GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como do alvará devidamente expedido às fls. 227, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106600-57.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tavares Ferreira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda , Réu: Gerson dos Santos Carmo (devedor derivado), Réu: Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda, Réu: Isabella Ferreira Ramos (sócio) - DEVEDORA DERIVADA, Réu: Ana Maria Soares do Prado (devedora derivada), Réu: Eliezer Ferreira Marins Junior (sócio) -DEVEDOR DERIVADO, Réu: João dos Santos Carmo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tavares Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119900-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mari Helena Tavares Vieira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Aut: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-social - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mari Helena Tavares Vieira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-64.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidiney da Silva Souza [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Alexandre Ferraz Tofono, Réu: Edson da Costa Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidiney da Silva Souza\r\n\r\nNa medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0266300-06-2006.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execução disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. Informar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120000-51.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANELI LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: SANDRA ELISA MARTINS SARAIVA, Réu: MAURICIO MARTINS SARAIVA, Réu: APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047500-16.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SANTOS PORTELA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GOIAS LTDA [Adv. Ana Paula Lima da Silva (OAB: RJ 140136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SANTOS PORTELA\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-37.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Duraes [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Duraes\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-19.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Asêncio Anderson [Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 150205 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Asêncio Anderson\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017700-11.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSME NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO COSME NASCIMENTO BARBOSA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-98.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Oneide da Conceição Matos [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Pereira Ferreira Me, Réu: Geovania de Paula [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneide da Conceição Matos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão do Ofical de Justiça. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054000-06.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FELIPE FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: LE SARA BAR E CHURRASCARIA (SUCESSORA DE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Réu: Walter Rodrigues da Silva (sócio), Réu: Marcio Araujo da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FELIPE FERREIRA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0048300-20.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO PINTO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CEMEL-CERAMICA MENEZES LTDA-ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: VALNIR NOVIS DE MENEZES (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMEL-CERAMICA MENEZES LTDA-ME\r\n\r\nDeverá trazer o comprovante do parcelamento da contribuição previdenciária solicitado junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo juntar aos autos a comprovação do ajuste, nos termos do art. 889-A, §1º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042700-71.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques Soares [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)], Réu: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO [Adv. Saulo da Costa e Souza (OAB: RJ 128988 - D)], Réu: EDSON DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE FERRAZ TOFONO, Réu CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-11.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVA GOMES DE MELO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDizer se concorda com os novos cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0043100-51.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Verissimo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Lemos Pires Bazar e Mercearia-ME, Réu: Fábio Lemos Pires(devedor derivado), Réu: Maria Célia Ferreira Damascena (devedor derivado), Réu: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TRINDADE VITÓRIA LTDA-ME(Suc de R.S.Lemos Pires Bazar e Mercearia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Verissimo\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037000-32.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Vicente Figueiredo, Réu: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO, Réu: Maria Cecília Vaz (devedora derivada) [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO, Réu: Manoel Gomes Hipolito (Devedor Derivado) [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)], Réu: Elcy Faria de Souza (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Gomes Hipolito (Devedor Derivado), Réu Maria Cecília Vaz (devedora derivada)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 0034500-46.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN PEREIRA NETO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: S P J Comercial Ltda [Adv. Sebastiao Marques de Almeida (OAB: RJ 4729 - D)], Réu: Elaine de Carvalho Brandão , Réu: Paulo Cesar Martins Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAN PEREIRA NETO\r\n\r\nVista à parte Exequente, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for do seu interesse, tendo em vista que há declarações de renda da executada Elaine de Carvalh Brandão acauteladas na Secretaria com bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0019600-92.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA COSTA RAMOS [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-04.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Pecanha de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Pecanha de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064600-86.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR NUNES PINA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA OFICINA ME [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CEZAR NUNES PINA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081100-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Paula Matos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda - Colégio Atrios [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)], Réu: Vânia Cristina de Mendonça Crelier (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Paula Matos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125700-81.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON VANDOIR MENEZES(ASS/BENI L MENEZES) [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: W.P. DA SILVA BAZAR - ME [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)], Réu: Waldemir Pereira da Silva (devedor derivado) [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON VANDOIR MENEZES(ASS/BENI L MENEZES)\r\n\r\nVista ao reclamante da consulta realizada ao CCS. \r\n\r\nProcesso: 0003973-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lima Antunes [Adv. Glauce da Motta Prevot (OAB: RJ 174586 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, Réu: Fidens Engenharia S.A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S.A, Aut José Lima Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.101/106 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.200,89, sendo R$ 11.670,93 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 529,96 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003709-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Barros Júnior [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaragua/Egesa - Comperj [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Barros Júnior\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, tendo em vista que foi tornada sem efeito a homologação de fls. 353/356. \r\n\r\nProcesso: 0037800-79.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ALBERTINI BRUNO [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Réu: GABRIEL GOMES MIRANDA (devedor derivado), Réu: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ALBERTINI BRUNO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001412-31.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Gaiote Carvalho [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Souza Distribuidora de Material de Construção em Geral - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gaiote Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57 \"Uma brincadeira a taxa de juros utilizada. Ficam extirpados os juros do presente feito até que a parte autora apresente planilha correta''. \r\n\r\nProcesso: 0002099-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Duarte de Carvalho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem Estrutura Met Ltda [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Duarte de Carvalho\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de dilação de prazo, conforme requerido na petição de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001380-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Gama [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojão 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos da Gama\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Comprovar nos autos, por meio de recibos de pagamentos e/ou outros documentos, os valores recebidos a título de Adicionais (comissão), a fim de viabilizar a conferência dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0139000-95.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edilson da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002116-44.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Antunes [Adv. Jane Soares da Silva Brito (OAB: RJ 144299 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Antunes, Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nVista às partes da resposta do ofício nº 0491/2015. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urbano Robson S. de Araujo [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urbano Robson S. de Araujo\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002184-33.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Nascimento [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Rodrigues Nascimento\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002257-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Gomes [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda, Réu: PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., Aut Wanderson de Souza Gomes\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002331-25.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar da Silva Almeida [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002334-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino Mendonça [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda, Réu: Residencial Fagundes Varella SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Aguatec Obras e Reformas Ltda n/p sócio Vivaldo da Silva Vieira, Réu: Aguatec Obras e Reformas Ltda n/p sócio Jason da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino Mendonça, Réu Residencial Fagundes Varella SPE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 132), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 8.809,31, sendo R$ 8.629,62 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 179,69 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002432-28.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Lechar Pereira [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Topografia e Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Lechar Pereira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1917964"
                            ],
                            "1917965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168200-50.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chinaider Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Marcelo Musse [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)], Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chinaider Rodrigues da Silva\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0200500-94.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Russo Racoes Ltda [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: Maria Isabel Alves Goes (devedor derivado), Réu: Enodino Bastos de Goes Filho (devedor derivado), Réu: Enidio Geraldo Alves Goes (sócio), Réu: Maria Gorete Santos Goes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Russo Racoes Ltda, Aut Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-87.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enelina da Silva Antunes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal [Adv. Sergio Alves Eiras (OAB: RJ 79862 - D)], Réu: Instituto sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Luiz Carlos Mandia (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enelina da Silva Antunes, Réu Instituto de Desenvolvimento Municipal , Réu Instituto sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286800-88.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Oliveira [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Eletrobrás [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Eletrobrás, Aut José Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0251700-19.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ABEL DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Eduardo Pereira Gonçalves (devedor derivado) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Ademir Mesquita Pereira (devedor derivado), Réu: Maravilha Auto Onibus ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Pereira Gonçalves (devedor derivado)\r\n\r\nCiência de que foi mantido os despachos de fls. 320,330 e 341, uma vez que o sócio não trouxe aos autos elementos capazes de comprovar suas alegações, bem como do que foi exposto em fl.354. \r\n\r\nProcesso: 0268100-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidimar Rezende Carvalho [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicecoop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidimar Rezende Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 346 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 14.916,94, sendo R$ 14.101,44 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 815,50 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 14.916,94 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0152400-60.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO QUIRGO [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICK COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: Jesuina Sousa do Nascimento (sócia), Réu: Francisco Luciano Ferreira de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO QUIRGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, que JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0271600-56.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DA SILVA FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERR [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: MARIA C S FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERREIRA, Aut: WALDIR S FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERREIRA, Aut: WALDEIR S FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERREIRA\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1348/2015 . Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0173500-51.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Conceição Martins de Jesus [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nRéu: Service COOP-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Frofissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena da Conceição Martins de Jesus, Réu Service COOP-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Frofissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261200-02.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcio do Vale Regattieri Ferrari [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Elias Pinheiro da Silva [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Cgto: Vânia Maria Binoti Vasques [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Elias Pinheiro da Silva, Cgto Vânia Maria Binoti Vasques\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0241500-40.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo de Souza [Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 150205 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda , Aut Sérgio Eduardo de Souza \r\n\r\nVista aos Embargos à Execução interpostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0280800-72.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Maria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254700-27.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO PONTES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: S J INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: José Luiz Coutinho Lourenço (Devedor Derivado), Réu: Sergio Coutinho Lourenço (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RIBEIRO PONTES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0236600-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Paulo Nunes da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0222900-49.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO LACERDA RITTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut LUIS CLAUDIO LACERDA RITTA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-21.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR AGUIAR JUNIOR [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, Réu: Henrique Arruda Sant Ana (Devedor Derivado), Réu: Sidnei Ribeiro da Silva ((Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 271, que JULGOU EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155500-42.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Silva\r\n\r\nVista aos termos da promoção da contadoria de fls. 207. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-63.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Silva [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)], Réu: Americo Alves Ferreira (devedor derivado), Réu: Anselmo Domingos da Silva Ferreira (devedor derivado), Réu: Américo da Silva Ferreira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves da Silva, Réu Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora incidente sobre o imóvel descrito às fls. 126/128, para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0179800-05.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL BARCELOS DIAS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - N/P SOCIO, Réu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL BARCELOS DIAS\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266600-65.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Conceicao Machado [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construções Participações e Investimentos Imobiliários Ltda , Réu: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceicao Machado\r\n\r\nNa medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0266300-06-2006.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execução disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. Informar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0266400-58.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tercilio Rodrigues Bo [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc. Alexandre F.Tofono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercilio Rodrigues Bo\r\n\r\nNa medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0266300-06-2006.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execução disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. Informar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0283500-26.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Fernandes de Melo [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Fernandes de Melo\r\n\r\nNa medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0266300-06-2006.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execução disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. Informar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0283700-33.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fonseca da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construções Participações e Investimentos Imobiliários Ltda, Réu: Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fonseca da Silva\r\n\r\nNa medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0266300-06-2006.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execução disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. Informar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0266800-72.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construções Participações e Investimentos Imobiliários Ltda , Réu: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira\r\n\r\nNa medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0266300-06-2006.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execução disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. Informar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0298800-28.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jaunario Rodrigues [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jaunario Rodrigues\r\n\r\nNa medida em que os presentes foram reunidos aos autos do processo nº 0266300-06-2006.5.01.0451 e uma vez que naquele feito foram exauridos os meios de execução disponibilizados ao Juizo (Bacenjud, Renajud e Infojud) em face da Reclamada e de seus sócios, foi determinado que a presente execução prosseguisse separadamente dos autos supracitados, desfazendo-se a reunião. Informar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0192400-24.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Freitas Carvalho Moreira [Adv. Fernanda Brandão Novaes (OAB: RJ 120978 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Freitas Carvalho Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.322/325), sendo fixado o valor em R$ 4.134,02, referentes ao crédito do Reclamante Deverá a 2a Reclamada efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.134,02 , no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 90,00. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verba de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0173400-77.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE NOGUEIRA DA SILVA (ASSIS/GENITORA) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIAN OS E FIGUEI CARNES PRONTAS LTDA(SUC DE CHURR PICANHA DOUR LTDA, Réu: José Carlos Borges (Devedor Derivado), Réu: Rosicleia Pereira Borges (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEIRE NOGUEIRA DA SILVA (ASSIS/GENITORA)\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0181100-31.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Machado [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Machado\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160200-76.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON SANTOS PRATA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WP DA SILVA BAZAR ME [Adv. Copernico Diderot Fontenele (OAB: RJ 38734 - D)], Réu: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON SANTOS PRATA\r\n\r\nVista de fls.197/198. \r\n\r\nProcesso: 0181300-82.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO SUL DE ITABORAI LTDA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Réu: BAZAR E LANCHONETE AMETRIA LTDA ME, Réu: Antonio Neves de Oliveira (devedor derivado), Réu: Paulo Cesar Farbo (devedor derivado), Réu: Romualdo Nunes da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198600-76.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0244900-62.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Montezano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Montezano\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260100-90.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARINS LOPES [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Sautec Tecnologia Ltda.(Suc de CIDTEL TELECOMUNICAÇÕES) [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Edna Cid de Castro (devedora derivada), Réu: Ricardo Luiz Vieira Rodrigues (devedor derivado), Réu: Jorge Luiz Cid de Castro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARINS LOPES\r\n\r\nVista ao Exequente, por 30 dias, de fls. 80 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0207400-40.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ROBALO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ROBALO, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-17.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Willian de Faria Lima [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S/A, Aut Ricardo Willian de Faria Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 769), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 35.351,48, já deduzido o valor recebido pelo Reclamante por meio dos alvarás de fls. 698 e 699, sendo R$ 32.546,08 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.805,40 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Considerando que existe saldo no depósito judicial de fls. 686, cujo valor atualizado importa em R$ 12.216,07, e ante a sua natureza juridica, convolo-o em penhora. Deduzindo-se o saldo do depósito judicial da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 23.135,41. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0227300-33.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Estevao da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Camibras Caminhoes Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)], Réu: Sandro Monteiro da Silva (sócio), Réu: Raimundo Pereira da Silva Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Estevao da Silva\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0239800-92.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Antunes Vieira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Servivce Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (em liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Antunes Vieira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-28.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Saldanha da Silva [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda, Aut Vinicius Saldanha da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/04/2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000419-64.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Gisele Santos Alves [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut Ligia Gisele Santos Alves\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/04/2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002915-87.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato de Paula [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Fibra Saneamento [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio Fibra Saneamento, Aut Marcos Renato de Paula\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/04/2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002592-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzyer Vieira Manhães [Adv. Ana Carolina Pinto De Nigris (OAB: RJ 172138 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Xavier Comercial Ltda, Réu: Styllus Veículos Ltda Me [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzyer Vieira Manhães, Réu Styllus Veículos Ltda Me\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/04/2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002114-74.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Viana da Silva [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda, Aut Luciana Viana da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/04/2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002760-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra da Silva Filho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Fernanda Freitas do Nascimento (OAB: RJ 195667 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bezerra da Silva Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/04 /2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002005-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gracindo Souza [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda Epp, Réu: Itaprest Fabricação e Montagem Industrial - Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gracindo Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/04/2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000465-79.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nabôr Guimaraãres da Cunha Junior [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ, Aut Sérgio Nabôr Guimaraãres da Cunha Junior\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 05/04/2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1917965"
                            ],
                            "1917966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003678-25.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Tamandaré da Guia [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Tamandaré da Guia\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003599-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Junior [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Fernanda Freitas do Nascimento (OAB: RJ 195667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Junior, Réu Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/04/2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003309-65.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nunes Gonçalves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Obraste Ltda - Epp, Réu: Mauro Severino da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nunes Gonçalves\r\n\r\nVista ao autor da resposta aos ofícios nas fls. 78,91/92. \r\n\r\nProcesso: 0003930-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Medeiros [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Medeiros\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de fls. 131, e que a emenda deverá ser apresentada nos termos da ata de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0002477-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: William do Amaral Mesquita [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Lev Transportes Rodoviário Ltda [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lev Transportes Rodoviário Ltda, Aut William do Amaral Mesquita\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/04/2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0004219-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceição Ramos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Diego Antonio Almeida de Oliveira (OAB: MG 150564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002936-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gomes dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Itaboraí Comércio e Transportes Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real de Itaboraí Comércio e Transportes Ltda, Aut Vanderlei Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.125/134 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 11.180,47 , sendo R$ 9.725,51 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.454,96 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito nos autos (fls. 75), cujo valor atualizado importa em R$ 7.201,43 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 3.979,04 . Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 3.979,04 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002958-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Rezende [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Locadora de Veic e Equip Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Rezende, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda, Réu Nova Locadora de Veic e Equip Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0004233-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Lopes [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial José Anchieta III [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial José Anchieta III\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003888-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Conceição Peixoto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura América Sul Ltda [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A, Réu Toshiba Infraestrutura América Sul Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003682-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Carlos Augusto da Costa [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollar Salles Materiais Elétricos e Hidráulicos [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Carlos Augusto da Costa, Réu Sollar Salles Materiais Elétricos e Hidráulicos \r\n\r\nÀs partes, para ciência de fls. 224, sendo a reclamada para pagamento da diferença apurada de R$ 58,70, a título de custas, em 48 horas, ficando ciente que o valor pago a mais a título de contribuição previdenciária será reservado para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0003986-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes da Rocha [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (massa falida de), Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, Aut Renata Lopes da Rocha\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003820-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Leonardo Saraiva Pagio\r\n\r\nCiência da nova data de audiência no Juízo Deprecado (25ª Vara do Rio de Janeiro), no dia 05/05/2016 às 11:20 horas, bem como para tomar ciência de fls. 224/226. \r\n\r\nProcesso: 0003717-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leite de Marins [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (Massa Falida de,), Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leite de Marins, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002941-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Chaves dos Santos [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Inst de Eletricidade Ltda Me, Réu: Senpro Engenharia Ltda Epp [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brian Chaves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003599-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Junior [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Fernanda Freitas do Nascimento (OAB: RJ 195667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Junior, Réu Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 11/04/2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001024-53.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Gonçalves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Rede Vida Ltda. ( sucessora de Mini Mercado Coração de Itaboraí Ltda ) [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Silva Gonçalves , Réu Supermercado Rede Vida Ltda. ( sucessora de Mini Mercado Coração de Itaboraí Ltda )\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/04 /2016, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003295-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes de Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem , Réu: Weecam Industria e Comercia de Equipamentos Mecanicos Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes de Oliveira, Réu Weecam Industria e Comercia de Equipamentos Mecanicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.60/61 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 19.409,12 , sendo R$ 17.986,41 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.422,71 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nId: 1917966"
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                            "1918410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042000-56.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Costa da Silveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Zincon Serviços de Edificações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)], Réu: Sandra Figueira Carvalho (sócio) (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Tatiana Figueira Carvalho (sócio) (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Costa da Silveira\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 15/12/2015, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça Raphael de Oliveira Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0000383-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes da Fonseca [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Manutenções e Reformas S/C Ltda [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Elzelir de Almeida Batista (sócio) ( DEVEDOR DERIVADO), Réu: Aureo Beserra Batista (sócio) ( DEVEDOR DERIRADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nunes da Fonseca\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 15/12/2015, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo insigne Oficial de Justiça Raphael de Oliveira Almeida, assumindo o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0003365-64.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Barros Feliciano [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: Marinete Silva Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Barros Feliciano\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 15/12/2015, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo insigne Oficial de Justiça Raphael de Oliveira Almeida. \r\n\r\nId: 1918410"
                            ],
                            "1917956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2015\r\n\r\n0003075-49.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilce do Amaral Souza\r\n\r\nExecutado: Sander Ivan Oliveira Gallo,Restaurante Pizzaria Angelus Ltda Me,Angelo Antonio de Jesus Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sander Ivan Oliveira Gallo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.223,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angelo Antonio de Jesus Oliveira,Restaurante Pizzaria Angelus Ltda Me,Angelo Antonio de Jesus Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelo Antonio de Jesus Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.223,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177200-74.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Marins de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rage Essef Matuck,Rochedo de Niteroi Supermercados Ltda(Suc Marica Com Cereais Ltda MCC),Rodrigo da Silva Barbosa Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Rage Essef Matuck, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.319,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo da Silva Barbosa Souza,Rochedo de Niteroi Supermercados Ltda(Suc Marica Com Cereais Ltda MCC),Rodrigo da Silva Barbosa Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo da Silva Barbosa Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.319,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0290800-39.2006.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Luis Claudio Moreira Amorim\r\n\r\nExecutado: Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.495,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002386-68.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Costa Maria Santos\r\n\r\nExecutado: Adelino dos Santos,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda,Alzira de Jesus Rodrigues Lopes Mourad\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.510,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alzira de Jesus Rodrigues Lopes Mourad,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda,Alzira de Jesus Rodrigues Lopes Mourad\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira de Jesus Rodrigues Lopes Mourad, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.510,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002089-95.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renan dos Santos Melo Antunes \r\n\r\nExecutado: Leandro da Costa Vergette,Via Norte Eireli Ltda ,Jaragua Equipamentos Industriais\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro da Costa Vergette, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.757,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003706-90.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Flávia Evangelista Rueles\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Gazzoni,J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista Gazzoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.799,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003035-04.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marinezio Rosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Adelino dos Santos,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda,Alzira de Jesus Rodrigues Lopes Mourad\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.158,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alzira de Jesus Rodrigues Lopes Mourad,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda,Alzira de Jesus Rodrigues Lopes Mourad\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira de Jesus Rodrigues Lopes Mourad, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.158,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000635-80.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Avelino da Silva\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR DE SOUZA CARDOZO, LUIZA DA SILVA LUIGNEL,Construtora Leignel Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR DE SOUZA CARDOZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.315,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZA DA SILVA LUIGNEL, LUIZA DA SILVA LUIGNEL,Construtora Leignel Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZA DA SILVA LUIGNEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.315,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003285-03.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manasses Oliveira de Souza\r\n\r\nExecutado: Jorge do Amparo,Reg Engenharia Ltda,Segmento Instalações e Manuntenção Ltda,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos,Maria Helena do Amparo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge do Amparo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.223,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Reg Engenharia Ltda,Segmento Instalações e Manuntenção Ltda,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos,Maria Helena do Amparo\r\n\r\nPelo presente fica citado Euclides Tarré Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.223,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Helena do Amparo,Reg Engenharia Ltda,Segmento Instalações e Manuntenção Ltda,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos,Maria Helena do Amparo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena do Amparo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.223,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Reg Engenharia Ltda,Segmento Instalações e Manuntenção Ltda,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos,Maria Helena do Amparo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Tarré Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.223,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos,Reg Engenharia Ltda,Segmento Instalações e Manuntenção Ltda,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos,Maria Helena do Amparo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.223,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002254-45.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anilton Querino da Costa\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Martins,Marza Engenharia Elétrica Ltda,Lourival Sidenei de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lourival Sidenei de Souza,Marza Engenharia Elétrica Ltda,Lourival Sidenei de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourival Sidenei de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002037-65.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Mario Lucinda Palmerim\r\n\r\nExecutado: Edson de Barros (sócio),Francisco de Assis Barros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson de Barros (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.386,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis Barros (sócio),Francisco de Assis Barros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis Barros (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.386,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001192-72.2010.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvia Carla de Souza Miranda\r\n\r\nExecutado: Frnciane Barra Nova de Almeida,RMF Telecomunicações e Serviços Ltda.,Rafael Nazareth de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Frnciane Barra Nova de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.666,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Nazareth de Paula,RMF Telecomunicações e Serviços Ltda.,Rafael Nazareth de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Nazareth de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.666,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003328-37.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maicon Carvalho de Assis\r\n\r\nExecutado: Marina do Amparo Pinto Bastos dos Santos,Segmento Instalações e Manutenção Ltda,Reg Engenharia Ltda,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Maria Helena do Amparo,Jorge do Amparo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina do Amparo Pinto Bastos dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.498,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Segmento Instalações e Manutenção Ltda,Reg Engenharia Ltda,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Maria Helena do Amparo,Jorge do Amparo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Tarré Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.498,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Helena do Amparo,Segmento Instalações e Manutenção Ltda,Reg Engenharia Ltda,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Maria Helena do Amparo,Jorge do Amparo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena do Amparo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.498,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Segmento Instalações e Manutenção Ltda,Reg Engenharia Ltda,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Maria Helena do Amparo,Jorge do Amparo\r\n\r\nPelo presente fica citado Euclides Tarré Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.498,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge do Amparo,Segmento Instalações e Manutenção Ltda,Reg Engenharia Ltda,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Maria Helena do Amparo,Jorge do Amparo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge do Amparo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.498,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151600-85.2004.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JERONIMO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Lucia Helena da Silva e Silva,CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Helena da Silva e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.300,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002862-48.2010.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Odair Dejandre Lacerda\r\n\r\nExecutado: Gustavo da Fonseca Queiroz,WXM Engenharia e Conservação Ltda - N/P SÓCIO,Marcelo da Fonseca Queiroz,GCN Gestão e consultoria de negócios LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo da Fonseca Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.547,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo da Fonseca Queiroz,WXM Engenharia e Conservação Ltda - N/P SÓCIO,Marcelo da Fonseca Queiroz,GCN Gestão e consultoria de negócios LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo da Fonseca Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.547,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GCN Gestão e consultoria de negócios LTDA,WXM Engenharia e Conservação Ltda - N/P SÓCIO,Marcelo da Fonseca Queiroz,GCN Gestão e consultoria de negócios LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GCN Gestão e consultoria de negócios LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.547,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001201-29.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeir Santos da Costa \r\n\r\nExecutado: Luciene dos Santos Batista,Luserv Serviços Técnicos Ltda.,Severino Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciene dos Santos Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.010,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Severino Batista da Silva,Luserv Serviços Técnicos Ltda.,Severino Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.010,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003270-34.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Vinicius Antunes Bento\r\n\r\nExecutado: Maria Helena do Amparo,Reg Engenharia Ltda,Segmento Instalações e Manuntenção Ltda,Jorge do Amparo,Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena do Amparo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.934,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos,Reg Engenharia Ltda,Segmento Instalações e Manuntenção Ltda,Jorge do Amparo,Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.934,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge do Amparo,Reg Engenharia Ltda,Segmento Instalações e Manuntenção Ltda,Jorge do Amparo,Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge do Amparo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.934,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Reg Engenharia Ltda,Segmento Instalações e Manuntenção Ltda,Jorge do Amparo,Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Euclides Tarré Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.934,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Tarré Carvalho de Oliveira,Reg Engenharia Ltda,Segmento Instalações e Manuntenção Ltda,Jorge do Amparo,Marina do Amparo Pinto Basto dos Santos,Euclides Tarré Carvalho de Oliveira,Rafael Tarré Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Tarré Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.934,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003072-94.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Gustavo de Mello Gomes\r\n\r\nExecutado: Sander Ivan Oliveira Gallo,Restaurante e Pizzaria Angelus Ltda Me,Angelo Antonio de Jesus Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sander Ivan Oliveira Gallo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.128,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angelo Antonio de Jesus Oliveira,Restaurante e Pizzaria Angelus Ltda Me,Angelo Antonio de Jesus Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelo Antonio de Jesus Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.128,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003018-31.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Elizabeth Ferreira de Souza\r\n\r\nExecutado: Dulcinea Guimarães Peixoto,Gam Atacadista e Distribuidora Ltda Me,Aline Ribeiro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Dulcinea Guimarães Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.210,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aline Ribeiro Silva,Gam Atacadista e Distribuidora Ltda Me,Aline Ribeiro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Ribeiro Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.210,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002020-63.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edenilson Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: Ivanilda Izabel da Silva Bezerra,Construtora e Conservadora Trindade Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanilda Izabel da Silva Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.901,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917956"
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                            "1917959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0003295-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem , Weecam Industria e Comercia de Equipamentos Mecanicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m WS Serviços e Tecnologia em Soldagem , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.60/61 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 19.409,12 , sendo R$ 17.986,41 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.422,71 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000685-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Triumph Rio Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.63/64 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.984,87, sendo R$ 11.529,81 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.455,06 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0122400-28.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nascimento de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda, Ana Maria Soares do Prado (Devedor Derivado), Isabela Ferreira Ramos (Devedor Derivado), Brandon & Junior e Comercio Ltda (Pao Bom)\r\n\r\nPelo presente fica m Brandon & Junior e Comercio Ltda (Pao Bom), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia apurada (R$ 71.714,06), em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0202800-63.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda, Americo Alves Ferreira (devedor derivado), Anselmo Domingos da Silva Ferreira (devedor derivado), Américo da Silva Ferreira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Americo Alves Ferreira (socio), Americo da Silva Ferreira (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora incidente sobre o imóvel descrito às fls. 126/128, para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0262500-62.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Fernanda Florentino\r\n\r\nRéu: R M Costa Roupas e Acessórios, Roseli Marques Costa, Bárbara Batista Alcântara\r\n\r\nPelo presente fica m Bárbara Batista Alcântara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-32.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Samuel Vicente Figueiredo, EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO, Maria Cecília Vaz (devedora derivada), CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO, Manoel Gomes Hipolito (Devedor Derivado), Elcy Faria de Souza (Devedora Derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Samuel Vicente Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProcesso: 0002411-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euci de Morais Assis\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/A, Paranasa S/A, Maio Empreendimentos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Santos e Costa S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0002005-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gracindo Souza\r\n\r\nRéu: HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda Epp, Itaprest Fabricação e Montagem Industrial - Eireli\r\n\r\nPelo presente fica m Itaprest Fabricação e Montagem Industrial - Eireli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 07/04/2016, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0004279-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Pontes\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí, Instituto Sorrindo pra Vida\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002941-85.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Chaves dos Santos\r\n\r\nRéu: LJD 160 Comércio e Inst de Eletricidade Ltda Me, Senpro Engenharia Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m LJD 160 Comércio e Inst de Eletricidade Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002592-82.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzyer Vieira Manhães\r\n\r\nRéu: Teixeira e Xavier Comercial Ltda, Styllus Veículos Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Teixeira e Xavier Comercial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/04/2016, às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002397-34.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Natasha Silva Guedes Me, Natasha Silva GUedes (devedor derivado), Rosana Guedes (devedor derivado), Feln Comércio de Artigos do Vestiário Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Feln Comércio de Artigos do Vestiário Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0004278-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaudi Fernando do Carmo Lima\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003973-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lima Antunes\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, Fidens Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromecanicas e Automação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.101/106 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.200,89, sendo R$ 11.670,93 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 529,96 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0042700-71.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques Soares\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, ALEXANDRE FERRAZ TOFONO, EDSON DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON DA COSTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-76.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Jesus da Silva\r\n\r\nRéu: Casa Amarela de Itaboraí Ltda EPP, Lenice da Conceição Ferreira de Souza (devedor derivado), João da Costa Silva (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m João da Costa Silva (devedor derivado), Lenice da Conceição Ferreira de Souza (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-50.2014.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nExdo: Mayer Sistemas de Saúde Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mayer Sistemas de Saúde Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da dívida com os acréscimos relacionados nas certidões de inscrição na Dívida Ativa de que trata a inicial, ou nomear bens livres e desembaraçados para a garantia da execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917959"
                            ],
                            "1917957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151000-45.1996.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nAlberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000635-46.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Alberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 D)\r\n\r\nAntonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0288900-16.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176100-36.1995.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224600-45.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002248-04.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Tamilis Amaral Pereira (OAB: RJ 201196 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228600-64.2004.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137100-82.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-37.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nAntonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231500-44.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 D)\r\n\r\nMarcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001058-06.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148400-12.2000.5.01.0451 - RTSum - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143300-18.1996.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002009-68.2012.5.01.0451 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000548-61.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nManoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001684-25.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 D)\r\n\r\nSergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001358-36.2012.5.01.0451 - RO - Carga: Sergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 D)\r\n\r\nSergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002834-75.2013.5.01.0451 - RO - Carga: Sergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001526-67.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Tamires Moraes Ribeiro (OAB: RJ 203527 E)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002723-96.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Tamires Moraes Ribeiro (OAB: RJ 203527 E)\r\n\r\nAlberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002892-44.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Alberto Pimentel de Farias (OAB: RJ 180677 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215700-20.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003384-70.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Anibal Bruno (OAB: RJ 184141 D)\r\n\r\nLafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-39.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 D)\r\n\r\nSimone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003096-25.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Gabriel Porcino Lima (OAB: RJ 186956 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097300-47.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nAntonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-47.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 D)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003736-62.2012.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Luanna Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 202980 E)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162600-09.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001318-88.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nSimone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130300-62.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-96.2000.5.01.0451 - RTSum - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Nogueira (OAB: RJ 173630 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-62.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001436-59.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001642-73.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nKleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207400-59.2008.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001524-97.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Tamires Moraes Ribeiro (OAB: RJ 203527 E)\r\n\r\nSaulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000828-66.2011.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096700-26.2002.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0283300-92.2001.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique da Silva Junior (OAB: RJ 201297 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241500-74.2007.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique da Silva Junior (OAB: RJ 201297 E)\r\n\r\nIvanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265400-33.2000.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Rodrigues da Silveira (OAB: RJ 74970 D)\r\n\r\nAdriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004037-72.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076600-11.2006.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nBernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002989-78.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Francisco Otávio de Sousa Mendonça (OAB: RJ 204786 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917957"
                            ],
                            "1917958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002748-07.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nAllan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002385-83.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nMarilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001931-45.2010.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 D)\r\n\r\nCarlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000704-78.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002599-11.2013.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0267300-75.2005.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nRosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0252800-62.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 D)\r\n\r\nCarlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000702-11.2014.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917958"
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                            "1917960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000192-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Velasco Santos\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 212), para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 68.950,77, sendo R$ 62.978,35 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 5.972,42 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) 1º Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0200500-94.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nRéu: Cavalo Russo Racoes Ltda, Maria Isabel Alves Goes (devedor derivado), Enodino Bastos de Goes Filho (devedor derivado), Enidio Geraldo Alves Goes (sócio), Maria Gorete Santos Goes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Enodino Bastos de Goes Filho (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002638-76.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Fernandes Lima\r\n\r\nRéu: Owa 5000 Construções Ltda, Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Owa 5000 Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002636-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem , Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m WS Serviços e Tecnologia em Soldagem , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 87 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 25.320,73, sendo R$ 23,084,38 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.236,35 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002601-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Avelino Transporte e Logistica Ltda - Me, Tatiana Amorim Muniz (devedora derivada), Robson Avelino de Alencar (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Avelino Transporte e Logistica Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada a ré para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 976,44, bem como das custas, no valor de R$ 160,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002092-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento da Silva Duarte\r\n\r\nRéu: Via Gás Revendedora de Gás Ltda Me, Roberta de Souza Teixeira Ribeiro (devedora derivada), Rafael Rodrigues Ribeiro (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Rodrigues Ribeiro (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002060-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabricio Amancio Pinto\r\n\r\nRéu: Oly Lanchonete e Restaurante Ltda-Me, Oliete Lipper (devedor derivado), Antonio Divino Sampaio (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Divino Sampaio (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferreira Monteiro\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001057-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Santiago\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda - Me, GERCON Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-09.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Cruz Magalhães\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos e Revestimentos Ltda - Me, Apis Engenharia, Carlos Filipe Portella Coutinho (devedor derivado), Edson Roberto Bastos (devedor derivado), Ronald Burity Verri (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Filipe Portella Coutinho (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002257-63.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda, PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MVJ Construções e Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917960"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034300-13.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls 1172 : \" Por corretos e adequados à coisa julgada, homologo os novos cálculos preiciais de fls. 1.157- 1.173. \r\n\r\nProcesso: 0034300-13.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1172 que homologou os novos cálculo periciais. \r\n\r\nProcesso: 0002273-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria de Azevedo [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliano Gomes Palmeira [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliano Gomes Palmeira, Réu Juliano Gomes Palmeira\r\n\r\nFica ciente de que foi deferido o pedido, tendo sido alterada a restrição dos veículos para alienação, estando possibilitado o licenciamento. Fica ciente ainda de que os depósitos realizados serão liberados à reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Alvarenga da Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Alvarenga da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias com início no vigésimo dia após a publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000613-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miranda da Cruz [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreiro Indústria e Comercio de Carnes Ltda, Réu: Aline Pessanha de Almeida, Réu: Marcio Bruno Manhães de Sousa Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miranda da Cruz\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou informar , no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédtio, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000599-41.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria Chagas da Silva [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Maria Chagas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113, que homologou os cálculos de fls. 39/42. \r\n\r\nProcesso: 0000572-63.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Vale dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls 527: \"... Por corretos e verificados, homologo os cálculos de fls. 513/526\" Comprovar o pagamento em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068800-61.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Jorge Martins de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 1511/1519 \r\n\r\nProcesso: 0000678-25.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVir com o depósito do valor remanescente (R$ 273,50) em 48 horas sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0060500-13.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete do Nascimento Buy [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete do Nascimento Buy\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0000591-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Alvarenga da Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComprovar a integração em folha de pagamento da parcela deferida ao reclamante, conforme fl. 658 em 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, devendo complementar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000015-37.2015.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Thayza Santos Teixeira Macedo [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional e Cultural São José [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Educacional e Cultural São José \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0070600-32.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira Dias [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Oliveira Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 17/12/2015 às 15 horas, \r\n\r\nProcesso: 0000666-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Bastos Cler [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Bastos Cler\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson José Lopes Bretas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Hudson José Lopes Bretas\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-42.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças F dos Anjos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Fil Fundição Itaperuna Ltda ME [Adv. Gibran Ferreira Murad (OAB: RJ 131761 - D)], Réu: GKC Metalurgia Ltda, Réu: Mita Metalurgia Itaperuna Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fil Fundição Itaperuna Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado descumprimento do acordo, em 05 dias, comprovando os valores quitados. \r\n\r\nProcesso: 0066200-04.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Marques de Oliveira [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nRéu: J K de Pádua Materiais de Construção Ltda - ME, Réu: Jhonison Cobo Raimundo, Réu: Daiana de Olveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marques de Oliveira\r\n\r\nInformar em 10 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Credito, valendo o silêncio como renuncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000622-84.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Périssé Brito [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Niterói Itaperuna Ltda - ME [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Niterói Itaperuna Ltda - ME, Aut Isabella Périssé Brito\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 16/12/2015 às 15 horas \r\n\r\nProcesso: 0000618-47.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Margareth Araújo Fernandes Simões [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Margareth Araújo Fernandes Simões\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Mario Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Thadeu Mario Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2016, às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001663-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamirys dos Santos [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamirys dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/04/2016, às 10h10min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000428-84.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Moreira Canazarro [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu IMBEG - IMBE Engenharia Ltda, Aut José de Assis Moreira Canazarro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 284/298:\"...PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados para condenar as 1ª e 2ª rés, esta de maneira SUBSIDIÁRIA.... Custas de R$ 600,00 pela ré...\" \r\n\r\nProcesso: 0065800-97.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLEN EMANUEL JACINTO DE SALES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Industria de Sorvetes GUGU Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Vera Lúcia Dias Sueth, Réu: Ocy Teixeira Lengruber, Réu: VLD SUETH [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda, Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME, Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Sorvetes GUGU Ltda, Aut MARLEN EMANUEL JACINTO DE SALES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2016, às 12h20min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0065800-97.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLEN EMANUEL JACINTO DE SALES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Industria de Sorvetes GUGU Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Vera Lúcia Dias Sueth, Réu: Ocy Teixeira Lengruber, Réu: VLD SUETH [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda, Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME, Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VLD SUETH\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2016, às 12h20min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000891-31.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo da Silva Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirlei Maia Brum Pedras Decorativas LTDA - ME [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: João Luis Belloti Nacif [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Réu: Mineração Cachoeira Alegre Ltda [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirlei Maia Brum Pedras Decorativas LTDA - ME, Aut Erasmo da Silva Lima, Réu João Luis Belloti Nacif, Réu Mineração Cachoeira Alegre Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 301/319: \"...PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar as 1ª e 4ª rés, SOLIDARIAMENTE.... Custas de R$ 16.000,00 pela ré...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-92.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos da Silva Júnior [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Contábil Bom Jesus Ltda - EPP [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)], Réu: Adilton Figueiredo [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)], Réu: Eduardo Ferreira de Souza [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contábil Bom Jesus Ltda - EPP\r\n\r\nRetornar o depósito das parcelas na conta corrente do autor, conforme acordo inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001194-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Glória [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Glória, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, interpostos por ambas as partes, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-51.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Boechat de Azevedo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177 que indeferiu o requerimento constante da petição protocolizada em 25/11/2015. \r\n\r\nProcesso: 0119300-10.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rute Rodrigues Carneiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Rute Rodrigues Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.336, que homologou os cálculos de fls.324-335, corrigindo o erro material contido nos cálculos anteriores, os quais não incluíam os honorários de sucumbência. Sendo o atual no valor total de R$ 331.074,31, assim, fica o reclamado citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 48horas. \r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Carneiro [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Carneiro\r\n\r\nManifestar-se acerca do embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-57.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Malaquias Horacio [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Egmar Cuba Mota\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Malaquias Horacio\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição interposta no dia 16/06/2015, diante dos termos de fls.78, ciente de que, não havendo interesse na certidão de crédito, a execução será extinta. \r\n\r\nProcesso: 0001131-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glawber Junnio Cardoso da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glawber Junnio Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardina da Penha Souza Teixeira [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara da Silva Raimundo - ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Réu: Jussara da Silva Raymundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardina da Penha Souza Teixeira\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0102000-30.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 6.000,00, em 48 horas, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0094500-39.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Castro Andrade [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Castro Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Glória [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Glória, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para homologação acordo, designada para o dia 02/02/2016, às 17h10min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0142700-14.2008.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2016, às 17 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0053300-91.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Almeida Dutra Figueiredo [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Rural de Bom Jesus do Itabapoana, Réu: Theodorico Luiz de Souza Filho [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Almeida Dutra Figueiredo, Réu Theodorico Luiz de Souza Filho\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/02/2016, às 16:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0000761-75.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Pansera [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio\r\n\r\nTomar ciência r. decisão de fls 390. : \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 381/389, devendo a Reclamada, pagar ou garantir a execução em 15 d, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000839-30.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristenes Henrique Montes Belo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Construl Ltda - ME [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Construl Ltda - ME\r\n\r\nCite-se a parte Reclamada, para que pague ou garanta a execução em15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-61.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Claudino [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Trajano José Miller Barros [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)], Réu: Maria Cecília Dutra Rocha - ME - Mercado Santo Expedito (nome fantasia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Claudino, Réu Trajano José Miller Barros\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 414/415 e dos novos cálculos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-43.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanderson Gomes da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanderson Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-85.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LOPES CAMPOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut JOSE ANTONIO LOPES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 578. \r\n\r\nProcesso: 0080100-88.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do Carmo de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nCite-se a parte Reclamada, para que pague ou garanta a execução em 15 dia. \r\n\r\nProcesso: 0078700-05.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moura da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moura da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Jacob Cavalheiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Jacob Cavalheiro, Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 402/407 e de que o depósito recursal de fls. 285 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000823-76.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Teixeira Rosa [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut José Augusto Teixeira Rosa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação mes a mes, inclusive cota previdenciária, no prazo de 10 dias sucessivos intercalados por outros 10, iniciando-se pela ré, observando-se inclusive a decisão de fl. 279/280. \r\n\r\nProcesso: 0000712-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene de Souza Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-37.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Felipe [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Celésio Gomes de Souza Padaria ME, Réu: Celésio Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Felipe\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001198-82.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Cavalheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Cavalheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-83.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves Mendes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcísio Padilha Aquino, Réu: Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de) [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Gonçalves Mendes\r\n\r\nVir com a emenda à inicial, a fim de regularizar o polo passivo, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099600-14.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fernandes [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, para que se manifeste sobre a impugnação à sentença de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000966-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Quirino [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Quirino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0093300-02.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Liberato da Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Damiao Liberato da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000997-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves de Souza Andrade [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Irmãos Oliveira - ME [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedras Decorativas Irmãos Oliveira - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.76, que homologou os cálculos de fls.71/75, no valor total de R$ 9.867,73 ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-25.2007.5.01.0471 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nExdo: Empreiteira Alvorada [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empreiteira Alvorada \r\n\r\nComprovar a integral quitação do débito, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001148-56.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Silva Cruz [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Silva Cruz\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.160/161. \r\n\r\nProcesso: 0001017-81.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Couto de Souza [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Couto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000948-44.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Bento [Adv. Rômulo Setenareski Lopes (OAB: RJ 174430 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Bento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000969-20.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronice de Oliveira Leão [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Deusdedith de Amorim Claro [Adv. Jailson Emar Camacho de Oliveira (OAB: RJ 133755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deusdedith de Amorim Claro, Aut Veronice de Oliveira Leão\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 17/12/2015 às 10:30 horas, devendo ainda, as partes, após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por outros 10, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001034-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Medeiros de Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimetnos Ltda. [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Mix Industrial e Comercial de Alimetnos Ltda.\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no valor de R$ 9.954,13 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1918645"
                            ],
                            "1918640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0000859-55.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Heleno de Paula Rocha\r\n\r\nExecutado: Patricia Batista Passalini Ribeiro,Rapido JM Transporte Ltda,Ribeiro e Passalini Derivados de Petróleo Ltda,Joeci Marques Tiradentes Filho,Joao Batista Bartholazzi Ribeiro,Angélica Madalena Theodora Tiradentes Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Batista Passalini Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.396,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001227-98.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdineia da Silva Maia\r\n\r\nExecutado: VALDEA DA SILVA FIDELIS,Associação Beneficiente Vale do Sol,Municipio de Itaperuna\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDEA DA SILVA FIDELIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.032,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000616-48.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: José da Silva Pinheiro\r\n\r\nExecutado: THIAGO BASTOS PINHEIRO,Construtora Pinheiro de Pádua Ltda - ME,ADRIANA ROSA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO BASTOS PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.754,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Construtora Pinheiro de Pádua Ltda - ME,Construtora Pinheiro de Pádua Ltda - ME,ADRIANA ROSA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Pinheiro de Pádua Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.754,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANA ROSA CARDOSO,Construtora Pinheiro de Pádua Ltda - ME,ADRIANA ROSA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA ROSA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.754,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000715-81.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milena Paula de Souza\r\n\r\nExecutado: Michele dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.052,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000859-55.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Heleno de Paula Rocha\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Bartholazzi Ribeiro,Rapido JM Transporte Ltda,Ribeiro e Passalini Derivados de Petróleo Ltda,Joeci Marques Tiradentes Filho,Patricia Batista Passalini Ribeiro,Angélica Madalena Theodora Tiradentes Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista Bartholazzi Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.396,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001037-72.2011.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Tífani Andrade Cunha\r\n\r\nExecutado: DARIO RAMOS DA SILVA,Panificação Carneiro de Itaperuna Ltda,Isaias Silva Machado,Ruth Ferrei9ra Machado,GLEYCE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DARIO RAMOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.078,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001060-47.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Jucelino Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Loyse Rossy Muniz Couto,Construtora Vale União Ltda EPP,Ricam Construções Ltda ME,Hercilio Duarte de Almeida Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Loyse Rossy Muniz Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.397,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001060-47.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Jucelino Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Hercilio Duarte de Almeida Neto,Construtora Vale União Ltda EPP,Ricam Construções Ltda ME,Loyse Rossy Muniz Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Hercilio Duarte de Almeida Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.397,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000723-58.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucia Eny de Paula Souza\r\n\r\nExecutado: MIchele dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado MIchele dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.052,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002035-69.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: João Batista de Souza Machado\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.401,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000656-93.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Juliano Xavier Luz\r\n\r\nExecutado: Célia Regina Gouvêa Ottati,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Márcio Pereira Guimarães,André Luiz de Oliveira Sant´ana,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Alberto Ely Brizola da Silva,Ester Maria da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Débora Maia da Costa,Cláudio Rosa Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Regina Gouvêa Ottati, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Luiz de Oliveira Sant´ana,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Márcio Pereira Guimarães,André Luiz de Oliveira Sant´ana,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Alberto Ely Brizola da Silva,Ester Maria da Silva,Ana Paula de Almeida Guimarães,Débora Maia da Costa,Cláudio Rosa Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz de Oliveira Sant´ana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.645,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918640"
                            ],
                            "1918643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000966-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Quirino\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000948-44.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Bento\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918643"
                            ],
                            "1918642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-04.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nNicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075600-48.2009.5.01.0005 - ACum - Carga: Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 D)\r\n\r\nLaercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000748-37.2014.5.01.0471 - RTSum - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nHugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000555-90.2012.5.01.0471 - RTSum - Carga: Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002531-98.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nClaudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002651-44.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 D)\r\n\r\nClaudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002652-29.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 D)\r\n\r\nKamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000089-33.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 D)\r\n\r\nCarlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001965-86.2012.5.01.0471 - RTSum - Carga: Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 D)\r\n\r\nLaercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000971-29.2010.5.01.0471 - RTSum - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nWelbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000773-21.2012.5.01.0471 - RTSum - Carga: Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 D)\r\n\r\nClaudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002653-14.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 D)\r\n\r\nAlexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052100-88.2001.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Leonardo Bucker de Jesus (OAB: RJ 82215 D)\r\n\r\nElidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000515-40.2014.5.01.0471 - RTSum - Carga: Vanessa Peçanha Oliveira Gomes Scopni (OAB: RJ 142329 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002530-16.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nMaxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-47.2006.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nHugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001447-67.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 D)\r\n\r\nElidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000528-73.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Vanessa Peçanha Oliveira Gomes Scopni (OAB: RJ 142329 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-39.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nMirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008700-92.1999.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918642"
                            ],
                            "1918644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0065800-97.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLEN EMANUEL JACINTO DE SALES, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Industria de Sorvetes GUGU Ltda, Vera Lúcia Dias Sueth, Ocy Teixeira Lengruber, VLD SUETH, Directa Eventos Ltda, Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME, Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ocy Teixeira Lengruber, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2016, às 12h20min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1918703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002467-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiomar Santana Machado [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromachine Comercio e Serviços Ltda [Adv. Aline Lima Ribeiro (OAB: RJ 159313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromachine Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, sendo certo que os 30% iniciais já encontram-se bloqueados em Juízo e serão liberados ao reclamante. As demais parcelas deverão vir a cada 30 dias contados desta publicação. \r\n\r\nProcesso: 0001913-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvenio Rios Pereira [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvenio Rios Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/03/2016, às15:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001124-61.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Gomes Barreto de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: BHS Brazilian Helicopter Serviços de Taxi Aéreo Ltda [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Trelleborg Off Shore do Brasil Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Serviços de Taxi Aéreo Ltda, Réu Trelleborg Off Shore do Brasil Ltda\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, do valor devido ao reclamante, conforme sua responsabilidade (fl. 523 - BHS e fls. 527 - TRELLBORG), com as devidas atualizações, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001990-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda - ME [Adv. Thiago Luiz Amério Ney Almeida (OAB: RJ 187058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima dos Santos\r\n\r\nNego provimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0002808-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Ferreira Leite [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalcald Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000046-28.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Montan [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta Velasco (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000162-09.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira do Lago [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira do Lago, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 317 no valor de R$ 83494,41 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001035-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Henriques da Matta Gomes [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Henriques da Matta Gomes\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000486-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson do Nascimento Tenório [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais S/A [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais S/A\r\n\r\nInforme a rda sobre a atual situação da sua recuperação judicial em 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002836-18.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Marcos Lopes (espólio de) [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosoldas de Macaé Ltda [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoldas de Macaé Ltda\r\n\r\nComprove a ré que os depósitos de fls. 64/66 referem-se ao presente feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-94.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Pereira de Souza [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Bellas Macaé Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Bellas Macaé Ltda, Aut Ítalo Pereira de Souza\r\n\r\nVenham as partes, em dia de audiência para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000074-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Fernandes [Adv. Ana Paula do Amaral Andrade Mussi Molisani (OAB: RJ 143584 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB A/C DO SEU PRESIDENTE MARCELO DE SOUZA [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB A/C DO SEU PRESIDENTE MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000750-11.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: William Guimarães de Abreu [Adv. Demetrius Tourinho Ottati (OAB: RJ 126054 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Saúde e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Guimarães de Abreu\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000407-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Gomes da Cruz [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Gomes da Cruz\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001685-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues de Freitas Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Sérgio Martins Silva, Réu: Elisete da Silva Ernesto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigues de Freitas Filho\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001685-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues de Freitas Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Sérgio Martins Silva, Réu: Elisete da Silva Ernesto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigues de Freitas Filho\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001692-77.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: E. F. Victorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira da Silva\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000254-84.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney de Oiveira Leal [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Oiveira Leal\r\n\r\nReconsidero a 1ª parte do despacho de fls. 302, uma vez que o índice IPCA não está mais sendo aplicado aos cálculos trabalhistas, conforme recente liminar concedido pelo STF na RCL 22012. \r\n\r\nProcesso: 0001058-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo Machado [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: Iury de Souza Machado [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: Gilda Gomes de Azevedo [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: Jessica de Souza Martins [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Hook Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nVistas á ré para as providências cabíveis.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barroso Mariano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P Arivaldo Barreto Conceição Junior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barroso Mariano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006900-47.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carlos Gomes do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nÀ 2ª reclamada , para vir com o depósito da diferença devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-31.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos Prado [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: West Group Treinamentos Industriais Ltda ME [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos Prado, Réu West Group Treinamentos Industriais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despscho de fls. 158, no qual foi determinada a realização de perícia contábil nos presentes autos, devendo a reclamada depositar em Juízo o valor dos honorários periciais fixados em R$ 3.500,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-80.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Tinoco Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Tinoco Reis\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Rodrigues da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Rodrigues da Conceição\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias, sob as penas do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001052-40.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Freitas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Freitas\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias, sob as penas do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001727-37.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos Barreto [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Global de Macaé Transporte e Locação Ltda [Adv. Aline Lima Ribeiro (OAB: RJ 159313 - D)], Réu: JOSENILDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Réu: MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global de Macaé Transporte e Locação Ltda, Aut Paulo Ricardo dos Santos Barreto\r\n\r\nHomologo o acordo noticiado, para que surta os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0002425-09.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Monteiro Brito [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Monteiro Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 102 no valor de R$ 7.183,46 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002644-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Maria Conceição da Silva [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDiante dos cálculos homologados às fls. 161/178, venha a ré com os depósitos faltantes, no valor de R$ 29.432,42, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001176-54.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Castro [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nÀ reclamada , para vir com o depósito da diferença devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-53.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GOMES PINTO FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GOMES PINTO FILHO\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Gonçalves [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra de Macaé Confecções Ltda, Réu: PAULO SERGIO AGOSTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Gonçalves\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias, sb as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000732-87.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Ribeiro dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: E. B. Araújo [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivam Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001137-60.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ribeiro dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido, devendo a reclamada depositar, em 48 horas, a quantia restante para a integralidade dos 30%, no valor de R$ 4.036,50. As seis parcelas restantes deverão ser depositadas a cada 30 dias, iniciando-se no 5 º dia após a publicação. \r\n\r\nProcesso: 0001305-93.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho Passos [Adv. Danilo Amâncio Cavalcanti (OAB: GO 29191 - D)], Aut: Daniel Amâncio Cavalcanti [Adv. Danilo Amâncio Cavalcanti (OAB: GO 29191 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002082-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Maués Paixão [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. \r\n\r\nProcesso: 0000905-79.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Silva Francisco [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000364-49.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Gomes de Moraes [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido da Social Democracia Brasileira [Adv. Kátia Cristina Monteiro dos Santos (OAB: RJ 116312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000377-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. \r\n\r\nProcesso: 0001961-19.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bento Farias [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bento Farias, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação pelo prazo comum de cinco reais. \r\n\r\nProcesso: 0000379-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. \r\n\r\nProcesso: 0002266-66.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Freitas Maciel [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Eunice Santiliano de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Freitas Maciel, Aut Eunice Santiliano de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 133/135 no valor de R$ 6.735,02 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002665-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Matos Silvestre [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: J I Santos Filho Lavanderia , Réu: J I I Gomes Lavanderia Macaé Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Matos Silvestre\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 47/51 no valor de R$ 11.280,62 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001056-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Oliveira Neves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe de Oliveira Neves\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias, sob as penas do art. 794, III. CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001136-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Azevedo Santana [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Módulo de Macaé [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Módulo de Macaé, Aut Renan Azevedo Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 57/61 no valor de R$ 13.777,58 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001588-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio gonçalves de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. R. Com. Industria Representação e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 98 no valor de R$ 15.288,34 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001684-71.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Figueiredo Monteiro Lopes [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Campos Lobo [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Figueiredo Monteiro Lopes\r\n\r\nVistas ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose augusto Germano alonso Ferrom [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose augusto Germano alonso Ferrom, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 195/196 no valor de R$ 12.446,20 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001027-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Gomes Marcelino Fernandes [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Módulo de Macaé [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Módulo de Macaé, Aut Liliane Gomes Marcelino Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 54/58 no valor de R$ 16.129,25 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000414-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 179/188 no valor de R$ 55.104,40 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000580-73.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses dos Santos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ulisses dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão \"PROCEDENTE EM PARTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-52.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Dantas Rodrigues [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Dantas Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001221-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Souza do Patrocínio [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: AILTON SANTOS BARBOSA, Réu: EDUARDO JOSE DA SILVA, Réu: PAULO MAURÍCIO MANSUS, Réu: ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Souza do Patrocínio\r\n\r\nDiga o Reclamante se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fabio Magioli Siqueira [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda [Adv. André Beliene Vila (OAB: RJ 177135 - D)], Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda (UNIGRANRIO) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Fabio Magioli Siqueira\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, INTIMADO O AUTOR para apresentar novos cálculos de liquidação, pelo índice TR, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-02.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albeni Silva Sales [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: IR4 Comércio de Gás Ltda [Adv. Harielly Gonçalves Vicente (OAB: RJ 173461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albeni Silva Sales, Réu IR4 Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nConsiderando que o débito se encontra desatualizado, e em cotejamento com o auto de penhora de fls. 137, HOMOLOGO A DJUDICAÇÃO retendida à fl. 149 e dou por quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000853-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Galves Fontes [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Galves Fontes\r\n\r\nDiga , ainda, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001454-58.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Goulart Onofre [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001600-65.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cilene Costa Merces [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cilene Costa Merces, Réu Walmart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 122 no valor de R$ 1.972,05correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000715-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Baía Santana [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Monsenhor Restaurante e Lanchonete Ltda (Restaurante Bambuzal), Réu: Claudia Marques Dias, Réu: Renata Perreira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renê Baía Santana\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen da Silva Suisso [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Acompanhamento de Estudos Ltda, Réu: RITA CRISTIANE RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen da Silva Suisso\r\n\r\nDiga o Reclamante se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Leonardo da Silva [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Enio Martins Barroso , Réu: Erick Barroso Pacheco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Leonardo da Silva\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001179-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werllen Queiroz de Vasconcellos Azevedo [Adv. Demetrius Tourinho Ottati (OAB: RJ 126054 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Paulo Roberto Carlos Lacerda, Réu: Irani Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werllen Queiroz de Vasconcellos Azevedo\r\n\r\nDiga, ainda, Reclamante se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002004-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Das Chagas [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac Driller - Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Costa Das Chagas\r\n\r\nDiga, AINDA, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001840-54.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Oberland Daumas Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nDiga, AINDA, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004171-69.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony Santos da Silva [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauri Diogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhony Santos da Silva\r\n\r\nEntrar em contato telefônico com a DIVAP--MACAÉ (022) 2772-1194 no prazo de 30 dias para agendar a data para realização da diligência juntamente com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0004174-24.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauri Diogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira\r\n\r\nRte - Entrar em contato telefônico com a DIVAP--MACAÉ (022) 2772-1194 no prazo de 30 dias para agendar a data para realização da diligência juntamente com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0016400-89.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA NEVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P do síndico da Massa Falida Dr. Rogério Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROGERIO PEREIRA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 391no valor de R$ 21.088,00correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001018-36.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Amaral de Carvalho [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Amaral de Carvalho, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nPARA O RECLAMANTE: Contestar os Embargos à Execução interpostos pela 2a. Reclamada.\r\n\r\nPARA A RECLAMADA ESTALEIRO BRASFELS: Tomar ciência da dilação do prazo por 05 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nProcesso: 0000449-98.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neckir Barbosa de Figueiredo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Construtora Valparaíso Ltda [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Construtora Valparaíso Ltda, Aut Neckir Barbosa de Figueiredo\r\n\r\nTer ciência da decisão \"PROCEDENTE EM PARTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002165-92.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Silva Pinto [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Norskan Offshore Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Silva Pinto, Réu Norskan Offshore Ltda, Réu Unidade Catering Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 270/273 no valor de R$ 14.029,03 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000662-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Cruz Almeida [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR Transportes e Locação Ltda [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Cruz Almeida\r\n\r\nÀ reclamante , para vir com o depósito da diferença devida, no importe de R4 3.335,22, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001535-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teles Gomes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Teles Gomes, Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"PROCEDENTE EM PARTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1918703"
                            ],
                            "1918704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131800-60.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes de Sá [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: TZT Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu TZT Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. \r\n\r\nProcesso: 0078300-24.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Paiva [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Supplyfer Offshore Comercial e Serviços Ltda, Réu: ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)], Réu: WALTER DOS SANTOS MELLO , Réu: THIAGO ALVES DOS SANTOS MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0384700-64.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE ROCHA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VICENTE ROCHA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"PROCEDENTE EM PARTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Santos Sodre [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo Adriano Santos Sodre\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 465 no valor de R$ 43.892,01 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034600-08.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-20.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN SEGUNDO VALENZUELA SEGUEL [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN SEGUNDO VALENZUELA SEGUEL, Réu PAN MARINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 224. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0312100-11.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO MAIA SOBRINHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO MAIA SOBRINHO\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-28.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON ALVES PESSANHA DE SOUZA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Aut: ANA BEATRIZ MARIA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Aut: JOADILSON DE FREITAS FIRMO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Aut: JOANILSON DE FREITAS FIRMO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Aut: MARINA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Aut: MARIZE DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ MARIA, Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A., Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut GELSON ALVES PESSANHA DE SOUZA, Aut JOADILSON DE FREITAS FIRMO, Aut JOANILSON DE FREITAS FIRMO, Aut MARINA DOS SANTOS, Aut MARIZE DOS SANTOS, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Antonio Rios de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcio Antonio Rios de Souza, Réu Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão \"PROCEDENTE EM PARTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0400900-78.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DE SOUZA ROSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DE SOUZA ROSA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 308 no valor de R$ 34.867,69 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0135400-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pereira da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (sucessora de Drogaria Caçula de Macaé Ltda.) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Pereira da Silva\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076000-26.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVA ALVES [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: C M A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA., Réu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Vivian Brena Castro Dias Mainardi (OAB: SP 180896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. \r\n\r\nProcesso: 0120000-73.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CORREA\r\n\r\nVistas ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-63.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PESSANHA RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nDefiro, por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0129200-79.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson de Souza Cordeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-11.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Firmino Gomes Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Firmino Gomes Rocha\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0050100-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Tavares Carino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Macae Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Radio Norte Rio FM Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Serra e Mar Transmissões Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Macae Ltda, Réu Radio Norte Rio FM Ltda, Aut Ronald Tavares Carino , Réu Serra e Mar Transmissões Ltda\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo ora noticiado, para que supra os efeitos legais. Custas de R$ 400,00 pela RDA. \r\n\r\nProcesso: 0161800-85.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição da Silva [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Conceição da Silva\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Mota Touguinho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomiro Mota Touguinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-68.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Andrade Baptista [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nAtualiados os valores de depósito recursal de fl. 429. Do valor remanescente, fica o débito parcelado na forma do art. 745-A do CPC, com comprovação dos 30% a serem depositados no prazo de 5 dias após a publicação, sem prejuízo do recolhimentos das cotas previdenciárias devidas, que deverão ser depositadas em guia própria (GPS- 2909). \r\n\r\nProcesso: 0376700-70.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CRUZ ALVES [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CRUZ ALVES, Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da nova sentença homologatória. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-30.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LIDOINO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBSON LIDOINO DA SILVA\r\n\r\nPara ciência dos valores atualizados pela Contadoria do Juízo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-10.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltemir Medeiros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Diego Antonio Almeida de Oliveira (OAB: MG 150564 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: Transpetro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nConsiderando a recente liminar concedida pelo STF na RCL 22012, datada de 14/10/2015, suspendendo os efeitos de decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetárias aplicada aos débitos trabalhista pelo IPCA-E, reconsidero o comando anterior somente quanto à metodologia de atualização do débito.INTIMADA A EXECUTADA para efetuar o pagamento dos valores homologados, conforme cálculos de fls. 561/565 , ressalvado ao exequente a posterior cobrança de diferenças apuradas desde a última atualização até a data do efetivo pagamento. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0287100-38.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀ 2ª reclamada , para vir com o depósito, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0039200-77.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIEL DE FREITAS PEREIRA [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO, Réu: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIEL DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nPara vistas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128800-31.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Coelho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nPara pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-77.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Carlos Francisco da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDiga o reclamante em 10 dias. \r\n\r\nId: 1918704"
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                            "1918701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0001795-21.2011.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Christovão da Costa e Silva\r\n\r\nExecutado: GLEICE ESTEVES MOREIRA,Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car),CARLOS HENRIQUE VALLADÃO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ESTEVES MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.594,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE VALLADÃO RIBEIRO,Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car),CARLOS HENRIQUE VALLADÃO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE VALLADÃO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.594,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001199-66.2013.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Vera Lucia de Souza Cordeiro\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS VIEIRA ,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS VIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.825,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001542-67.2010.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Maciel Carneiro\r\n\r\nExecutado: Claudia Angelica Pereira Ribeiro Delgado da Mota,Hightech Soluções em Impressão Ltda,Eduardo Delgado da Mota,Henrique Rodrigues Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Angelica Pereira Ribeiro Delgado da Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.848,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001131-19.2013.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Marcia de Barcelos\r\n\r\nExecutado: PAULO MAURICIO MANSUR,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSÉ DA SILVA,ITALO DA SILVA PELLEGRINI,AILTON SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MAURICIO MANSUR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.652,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AILTON SANTOS BARBOSA,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSÉ DA SILVA,ITALO DA SILVA PELLEGRINI,AILTON SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado AILTON SANTOS BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.652,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITALO DA SILVA PELLEGRINI,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,EDUARDO JOSÉ DA SILVA,ITALO DA SILVA PELLEGRINI,AILTON SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITALO DA SILVA PELLEGRINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.652,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000690-72.2012.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia Valéria de Freire Pontes\r\n\r\nExecutado: ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS,Classic Assessoria Aeronautica e Representações Ltda,GLEYCE JACQUELINE MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.475,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002853-85.2013.5.01.0482 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hugo Pereira Junior\r\n\r\nExecutado: Roberta Pierri Pereira Gomes,Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda,Rodolfo da Silva Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Pierri Pereira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.745,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918701"
                            ],
                            "1918702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001588-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio gonçalves de Souza\r\n\r\nRéu: A. M. R. Com. Industria Representação e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m A. M. R. Com. Industria Representação e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 98 no valor de R$ 15.288,34 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004579-60.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosostolato\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 65 no valor de R$ 11.979,01 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000703-08.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transporte e Locação Ltda, JOEL DA SILVA GARCIA, MARCOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m JOEL DA SILVA GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0079100-57.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Rossi Almeida\r\n\r\nRéu: Espólio de Edson F. Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica m GISELLE MIRANDA PESSANHA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002266-66.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Freitas Maciel, Eunice Santiliano de Souza\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 133/135 no valor de R$ 6.735,02 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0376700-70.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: LUIZ CRUZ ALVES, MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da nova sentença homologatória. prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-26.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: C M A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA., HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m C M A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. \r\n\r\nProcesso: 0000912-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose augusto Germano alonso Ferrom\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 195/196 no valor de R$ 12.446,20 correspondente ao valor total da execução, sendo a devedora principal para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, encontrar-se-á em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. No mesmo prazo, deverá a ré proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia GPS - código 2909), das contribuições fiscais (guia DARF - código 5936), do FGTS a depositar (guia GFIP) e custas judiciais (guia GRU – código 18.740-2), se houver, autorizado o depósito do total da execução somente na hipótese de garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1918347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000226-89.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nRéu: Nely Amim (Espólio de), Réu: IVETE AMIN DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126 J. Indefiro, em razão do disposto no art. 685 - A, § 1º, 1ª parte, do CPC... Indique meios para satisfação do seu crédito em 30 dias, in albis, ao Bacenjud, Renajud e Infojud, sem êxito, expeça-se certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000690-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel Machado [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonino Pereira Pizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141. Ciência do leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000253-29.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivânia José dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivânia José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0002162-40.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Castro Paiva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Castro Paiva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.277 , no valor total de R$ 16.817,61 (R$ , equivalentes a 1.326.734,216063 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001670-91.2011.5.01.0242 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Laelcio Araújo Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nExdo: Maria da Piedade Saraiva Jacinto \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Laelcio Araújo Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nId: 1918347"
                            ],
                            "1918345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0000175-15.2011.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: PRG de Arruda Serviços de Acabamento em Gesso e Estuque Ltda.,Paulo Roberto Garcia de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Garcia de Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.618,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000384-95.2013.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaelson Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: R-2 Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP,RONALD TAMARA LEITAO ,RAFAEL PACHECO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado R-2 Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.628,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000384-95.2013.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaelson Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: R-2 Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP,RONALD TAMARA LEITAO ,RAFAEL PACHECO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado R-2 Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.628,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002162-40.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana de Castro Paiva\r\n\r\nExecutado: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.823,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009500-70.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos André de Souza e Outros\r\n\r\nExecutado: Empreendimentos Via Norte Ltda. - ME,LEANDRO DA COSTA VERGUETTE\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro da Costa Verguette, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.377,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098300-62.2004.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: MONIQUE DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Mabel Nogueira dos Reis Barbosa,TIA BEL CRECHE MARICA LTDA - ME,Nair Nogueira dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Mabel Nogueira dos Reis Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.163,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0259700-05.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benito Carreca Santamaria\r\n\r\nExecutado: LEANDRO DA COSTA VERGUETTE,Via Norte Ltda. ME,Construtora Queiroz Galvao\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO DA COSTA VERGUETTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.038,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918345"
                            ],
                            "1918346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0015600-50.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecon Comércio e Serviço de Informática Ltda. - ME, Edgar Ramos Netto, Paulo Sergio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado à fl. 97 foi convolado em penhora e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1918635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091000-39.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques da Fonseca [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leonardo Bartolomeu Neves (OAB: MG 106496 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da proposta de Acordo feita pela 1ª Reclamada, no valor de R$ 126.658,23, em 10 parcelas. Podendo comparecer em dia de Audiência, ainda que fora de pauta, para homologação. Conforme Ata de Audiência do dia 30/11/2015. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1918635"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1918658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000344-57.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Valeria da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Indústria e Comércio de Artigos e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Indústria e Comércio de Artigos e Acessórios do Vestuário Ltda., Aut Samara Valeria da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1918658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1918293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158600-85.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA PINHEIRO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SHOPPING CENTER S/A A/C OSCAR DIAS BARBOS [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Oscar Dias Barbosa [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001468-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Pereira [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Regicar Reforma & Reconstrução Ltda. [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)], Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Pereira, Réu Construtora Tenda S. A., Réu Regicar Reforma & Reconstrução Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, da decisão de fls. 119, onde consta que o depósito recursal é superior ao crédito do autor. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0098500-23.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut MOACIR AZEVEDO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 701, onde consta o valor de R$ 15.894,83 a ser ressarcido pelo autor à reclamada. Prazo de 05 dias. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0002078-39.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Francisco de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P Administrador Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: cCLARO S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Francisco de Oliveira , Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P Administrador Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 46.074,57, referente ao principal, contribuição previdenciária), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0002032-19.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo dos Santos [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Agre Engenharia Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0152600-83.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Barbosa Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Sergio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Barbosa Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001068-57.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rosa de Almeida [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 0002099-15.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Rogério Lopes de Souza\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 20.417,01, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0152700-72.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luiz de Andrade Verissimo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Luiz de Andrade Verissimo, Réu H S B C Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nFornecer ao Juízo as peças necessárias à restauração dos autos, em 15 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000034-47.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Custódio [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Karim Aziz Ltda. [Adv. Fabiano Felicio da Cunha (OAB: RJ 117187 - D)], Réu: HABIB KARIM EL WARRAK, Réu: MIGUEL AZIZ AMMARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Custódio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132. Prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000740-28.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0198300-48.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília da Silva Trindade [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda - EPP [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Atrativa da Penha Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Marília da Silva Trindade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a), conforme determinado, no DIA 17.12.2015 às 16 horas. Após, deverá o(a) reclamada manifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000098-23.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Paulo Rosas [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Paulo Rosas\r\n\r\nManifestar-se sobre o adimplemento do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0001633-84.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José do Nascimento Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José do Nascimento Souza , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 12.071,24, referente ao principal, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0022700-47.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Carneiro Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: Alan Oliveira da Silva, Réu: Raio de Luz de Alcantara Ótica Ltda, Réu: Fernando Francisco Dias, Réu: Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Carneiro Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008700-76.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Morais Sigulo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Frango Ltda. ( Frango Assado do K11 ), Réu: ANDRE LUIZ SOUZA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Morais Sigulo\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0208700-27.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa de Mello [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barbosa de Mello, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 23.424,49, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000889-89.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eduardo Azevedo Aragão [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Eduardo Azevedo Aragão \r\n\r\nAdequar os cálculos à coisa julgada .\r\n\r\nProcesso: 0001362-46.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthatay Hidráulica Pneumática e Edificações Ltda. [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)], Réu: Marcos Jose de Araujo, Réu: Silvana Ferreira do Amorim Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0002232-23.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sorhaya Anne Bueno Andrade [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Hargus Comercial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hargus Comercial Ltda., Aut Sorhaya Anne Bueno Andrade\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 102.495,57, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001985-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Alves [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001865-96.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tani Larissa Bomfim [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Practice 47 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Practice 47 Comércio e Serviços Ltda. , Aut Tani Larissa Bomfim \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias de TRCT ao autor no DIA 17.12.2015 às 15 horas. Após, deverá o(a) reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001489-47.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alberto Queluci Ferreira [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes (OAB: RJ 112915 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: ANA EUCLIDIA PIRES DA SILVA, Réu: AILTON SANTOS BARBOSA, Réu: PEDRO CAMPOS DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Alberto Queluci Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100 .\r\n\r\nProcesso: 0184700-62.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Jesus Silva Gomes [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dias Lima [Adv. Cristovam Abreu (OAB: RJ 79796 - D)], Réu: MARLENE SOARES DE LIMA, Réu: JOSILENE SOARES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Dias Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0202900-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Flor Braga [Adv. Roberta Manuela Dornelas de Castro (OAB: RJ 137517 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Flor Braga\r\n\r\nTer vista dos autos do processo 0001434-62.2012.501.0224 para indicar meios efetivos e viáveis ao prosseguimento da execução, em 15 dias .\r\n\r\nId: 1918293"
                            ],
                            "1918292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0002032-19.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo dos Santos\r\n\r\nRéu: Empreiteira Silveira Barbosa Ltda., Agre Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Silveira Barbosa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001416-75.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Rodrigues Soares Araújo\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Alves e Alves Transportadora Ltda. ME, Transportadora Vale Verde Rio B Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO LUIZ BORGES JOAO BOSCO CAVALVANTI, ELENICE DOS SANTOS JACINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918292"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1918188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107200-19.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MORIGI ASSURE [Adv. Maria de Fatima Lira Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 134992 - D)]\r\n\r\nRéu: MENINO MALUQUINHO DOCES LTDA, Réu: ADERBAL MUNIZ, Réu: MARCO ANTÔNIO SAMPAIO CARDOSO DA SILVA, Réu: RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MORIGI ASSURE, Réu RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES\r\n\r\nComparecer as partes a esta Vara do Trabalho no dia 11/12/2015 às 14h para que sejam apostas as devidas rubricas na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Ferreira Aleixo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrinos Bar e Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Paulo Tadeu da Cruz Junior (OAB: RJ 115621 - D)], Réu: WAGNER RIBEIRO MOUSINHO, Réu: THAIS FREITAS DE ALMEIDA MOUSINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Ferreira Aleixo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000707-37.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Zélia Dias Pereira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Aut: Ana Maria Dias Fonseca , Aut: Maria Berenice Dias de Souza , Aut: Francisco Dias Pereira , Aut: Domigas Lucia Dias Pereira \r\n\r\nRéu: Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Dias Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0075600-09.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Neucario Ferreira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA, Réu: BRUNA RUBEM NETTO, Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubaldo Neucario Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0000069-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Passos Menezes [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Gafisa S.A. , Réu: RJZ Cyrella \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Passos Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000124-52.2011.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Bezerra Neto [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nExdo: G3 Engenharia Ltda. , Exdo: ANTONIO JAEL GUARNIER, Exdo: PEDRO ISAIAS GUARNIER\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Bezerra Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0029200-63.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Almeida Rodrigues [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Via Perrut Ltda., Réu: Dutra 13 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)], Réu: JOSE ROBERTO RODRIGUES FERRAZ, Réu: CRISTINA OLIVEIRA PERROUT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0066000-22.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vicente da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil Construção, Reforma e Estrutura Metálica Ltda, Réu: ADAILTON JACO DA SILVA, Réu: MANOEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0012600-93.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Bastos Mourão [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria de Embutidos Panavari Ltda., Réu: SANDRA OLIVEIRA PAES, Réu: RICARDO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Bastos Mourão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0027800-48.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Pedro [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda., Réu: OTAKAR ORLANDO SVACINA, Réu: FERNANDO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Pedro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0044900-16.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edijane Guimaraes da Conceicao [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES LTDA, Réu: GRAÇOLANE SILVA SERAFIM, Réu: GLAURA FISHER NIEMAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edijane Guimaraes da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0066300-96.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: DILSON DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0000526-70.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Caldeira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: A C M 2005 Serviços de Marcenaria Ltda. ME [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)], Réu: MARIA REGINA DE JESUS MARTINS, Réu: ALMIR MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Caldeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0054200-65.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbool Bar e Lanchonete LtdaME, Réu: ANTONIO GOMES DE SOUSA, Réu: ROSE MARY GOMES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0051300-46.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Barbosa Carvalho [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleudilei Gandra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Barbosa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0049400-91.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Silva [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000939-83.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Castor da Silva [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Castor da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77 \r\n\r\nProcesso: 0117100-55.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussier dos Santos [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)], Réu: GISELE CARVALHO SANDRES, Réu: TANIA MARA CARVALHO SANDRES, Réu: NELIO TIMOTHEO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0117300-28.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Odalia Oliveira da Silva [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Top-Med Clinica Medica e Odontologica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odalia Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0001198-78.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Laci dos Santos Pretes [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Som Belém, Réu: MARCIO FREITAS DIAS, Réu: ZULEIKA VALE MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laci dos Santos Pretes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0086300-78.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA PANZA DA COSTA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DA MANHA [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Réu: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA PANZA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000874-88.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Minuzzi [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Comércio de Rações Ltda., Réu: MICAELA APARECIDA GONÇALVES BULHÕES, Réu: MILENE DE LIMA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Minuzzi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0093700-85.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA PEREIRA LIMA [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO GEROLIMICH NETO, Réu: AUTO POSTO GG LTDA, Réu: RAUL DA SILVA GEROLIMICH, Réu: VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0084400-26.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Alves [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Servicos Tecnicos e Terceirizados Ltda., Réu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0085200-83.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lirio Marciano [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: C N C Amigao Comercio de Automoveis Ltda [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DIAS, Réu: HAILTON SIQUEIRA SANTANA, Réu: CARLOS EDUARDO FERREIRA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lirio Marciano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0085800-36.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Othero Tonon [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Basquete Clube [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Othero Tonon\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0026000-77.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins de Araújo Neto [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: ROSANGELA BITTENCOURT MONTEIRO, Réu: GIL FREITAS RIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins de Araújo Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0070600-86.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Mata Oliveira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda., Réu: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO, Réu: JORGE ANTONIO MOURA MOURAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Mata Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0086100-03.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Andrade Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: S S Nepomuceno Mecanica de Automoveis [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)], Réu: SOLANGE DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0075900-05.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: NOGUEIRA IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)], Réu: ANTONIO MARQUES DE SANTANA JUNIOR, Réu: ROBSON BARBOSA GOMES, Réu: VICTOR PAULO DA SILVA FELIX, Réu: JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA, Réu: ROBERTA DE LIMA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0084200-29.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE LIRA RAMOS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA, Réu: SONIA CRISTINA DOS SANTOS LIRA, Réu: JAIME ALVES LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE LIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0001880-96.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Moreira de Siqueira Puppin [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo Reclamante às fls. 458/469, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-31.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Costa [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Costa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data, local e horário designados pelo perito para visita técnica: dia 20/01/2015 na Rua Dr. Armando Salles, nº 05 - parte, Comendador Soares - Nova Iguaçu, às 10:30 hs. \r\n\r\nId: 1918188"
                            ],
                            "1918686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001391-59.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas Alan Pinheiro Ramos [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio Mota de Miranda Açougue [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 151097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jônatas Alan Pinheiro Ramos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 47, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-32.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: MARCIO OTAVIO TRINAS, Réu: SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 144, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-32.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes de Carvalho [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil Construção e Reformas Metálicas Ltda., Réu: ADAILTON JACO DA SILVA, Réu: MANOEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 80, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-31.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Caetano Machado Moreira Torres [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Particular de Educação Unificada Ltda. [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)], Réu: ALBERTO JOSÉ RODRIGUES, Réu: MARLENE COUTINHO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Caetano Machado Moreira Torres\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 119, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-83.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 112, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0055400-93.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JUSTINO BARBOSA [Adv. Fernando Duccini Brito (OAB: RJ 80569 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: DANIEL LOUGON GARSCHAGEN, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JUSTINO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 428, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234600-06.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Elias Domingos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 11/12/2015 às 11:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0171400-74.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE ARAUJO COSTA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO, Réu: POSTO MONZA LTDA [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MACHADO DA MOTTA, Réu: LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ, Réu: JOSE MARIA DA CRUZ NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 298, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232100-64.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gonçalves do Carmo [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: ANDRE LUIZ FERREIRA DE MELO, Réu: DANIEL DE SANT ANNA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gonçalves do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 271, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-55.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE SOUZA LIMA MESQUITA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISA VIANA DE ALMEIDA, Réu: LUCIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE SOUZA LIMA MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 201, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-59.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa José da Silva Mattosinhos Felipe [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: JEFERSON C J DA ROCHA SERVIÇOS EDUCACIONAIS [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)], Réu: JEFERSON CASTRO JOAQUIM DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa José da Silva Mattosinhos Felipe\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 151, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-69.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Conceição Pinto [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensible Confecções Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES MENEZES, Réu: HERALDO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Conceição Pinto\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 88, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-10.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves Palmieri [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A, Aut Patrícia Gonçalves Palmieri \r\n\r\nTomar ciência da data para início da perícia nos presentes autos, qual seja: 09/12/2015. \r\n\r\nProcesso: 0063400-96.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Daumas Nascimento [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Siqueira - Otica Luxotica, Réu: MAYKEL DE PAIVA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Daumas Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 111, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-49.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATILDE SANTOS DA SILVA [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPOL IND QUIMICA LTDA - A/C SOCIO , Réu: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: CLAUDIO LIMA PINHEIRO, Réu: JORGE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATILDE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 210, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda do Churrasco na Pedra Restaurante Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nManifestar-se objetivamente acerca dos novos fatos apresentados na petição de fls. 108/111, no prazo de 10 dias, com a devida observância do que dispões o art. 14 e incisos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147200-22.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bustamante de Almeida [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Bustamante de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 167, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245000-79.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Guilherme Xavier Amorim [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda., Réu: CLEONILDO COSTA DA SILVA, Réu: CLAUDIO ANTONIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Guilherme Xavier Amorim\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 90, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-42.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOBIAS SILVA SOARES [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOBIAS SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 157, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-84.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SANTOS DE FARIAS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK - SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: DANIEL MACHADO DE PAIVA, Réu: HELENY MACHADO DE PAIVA, Réu: JOAO PERRI DE PAIVA, Réu: JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 271, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-45.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Teixeira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Alves de Paula [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Fuscao Preto Auto Pecas Ltda. [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 111, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-66.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 506, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-64.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Santos Rosa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Labonew Centro de Diagnósticos Ltda., Réu: MARIO JOSE FORMIGA, Réu: ANTONIO ALVES FORMIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 77, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-37.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Bezerra dos Reis [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos do Nascimento Pereira [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Bezerra dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 76, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-94.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TOMAZ FILHO [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)], Réu: FACCHINI S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TOMAZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 478, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248100-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodolfo Teotonio [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Vasquinho de Morro Agudo [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodolfo Teotonio \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 105, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-62.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liris Freitas de Oliveira do Nascimento [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela da Manha do Redentor Ltda., Réu: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liris Freitas de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 132, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-50.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FREIRE DA SILVA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA, Réu: TRSNPORTADORA IGUAÇU LTDA, Réu: CARIMA ADMINISTRADORA LTDA, Réu: PEDRO MARIO NARDELLI, Réu: PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 141, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-85.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 1116/2015, banco CEF. Ag. 0185 - Nova Iguaçu e Contraminutar o Agravo de Petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0200300-23.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete dos Santos Barreto [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Regina Pereira Lima [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alda Regina Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 109, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1918686"
                            ],
                            "1918187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0083000-35.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselane Justino da Silva Eugênio\r\n\r\nExecutado: MICHELLE PLUBINS BULKOOL,Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE PLUBINS BULKOOL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.778,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001875-11.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Vitor Alves\r\n\r\nExecutado: MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO,Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda.,PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.923,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918187"
                            ],
                            "1918685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0001923-67.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Augusto Borges\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANTONIO CARDOSO,V C S Vitória Construções e Serviços Ltda.,Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANTONIO CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.853,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918685"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1918693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002167-22.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Barbosa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Logbev Logistica Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: CRBS S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S/A, Aut Fábio Pereira Barbosa, Réu Logbev Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos com garantia partcial do Juízo, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nId: 1918693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1918266": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0080900-15.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernany Borde [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Carl Zeiss Vision Brasil Ind Óptica Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Ind Óptica Ltda, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência o RTE da expedição de Alvará de nº 1010//2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência a RDA da expedição de Alvará de nº 1011/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Costa Balbino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentação Balanceada Ltda [Adv. Luís Gustavo Marchesini Hutter (OAB: RJ 142355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentação Balanceada Ltda, Aut Lilian Costa Balbino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/01/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0063300-44.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cabral Esteves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cabral Esteves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 404: Intime-se o reclamante para ajustar os calculos coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-14.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leite Fernandes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpu´s Line Ind. Com. e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Réu Corpu´s Line Ind. Com. e Serviços Ltda, Aut Robson Leite Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/12/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda a entrega das guias para levantamento do FGTS e do acrescimo de 40% responsabilizando-se pela integralidade dos depositos em ambos os casos, bom como da CD/SD, intimando-se os respectivos patronos, sob pena de indenização substitutiva, observando o disposto no titulo executivo. \r\n\r\nProcesso: 0000836-37.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Reis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV Construções Ltda ME [Adv. Isis Barreto Jader (OAB: RJ 167285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 993/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-50.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Saul Wygoda [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr Julio Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Saul Wygoda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/01/2016, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000308-68.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Fialho Passarone [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte - Clínica de Reabilitação Ltda [Adv. Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski (OAB: RJ 95274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Fialho Passarone\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.85: Intime-se o patrono para informar o atual e correto endereço da reclamante, bem como para ciência da expedição do ofício à DRT. \r\n\r\nProcesso: 0176100-15.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Virginia Machado Bernardes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Virginia Machado Bernardes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 486: Intime-se a reclamada par amanifestação dos calculos em dez dias devendo, no caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000652-81.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Rodrigues [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 598: Intime-se a reclamada para manifestação/elaboração dos calculos, em dez dias, devendo, no caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0008100-86.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 990/991/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-98.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Carvalho da Fonseca [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Carvalho da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 997/998/999/1000/1001/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-33.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franca Dutra [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Franca Dutra\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício 0616/2015 a Caixa Economica. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1918266"
                            ],
                            "1918267": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0025400-90.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do RJ-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do RJ-CEG\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 988/9892015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-57.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alynthor Monteiro Werneck de Carvalho [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Mix Ind. e Comércio de Roupas Ltda Matriz [Adv. Luiz Augusto Triani Gonzaga da Silva (OAB: RJ 176098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alynthor Monteiro Werneck de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1003/2015, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-73.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´Arc Magalhães Angelo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Jorge Antonio Thoma (OAB: SP 170171 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´Arc Magalhães Angelo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1005/2015, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-77.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Zilves da Fonseca [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Municipal de Atuação Comunitária - COMAC de Petrópolis [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissão Municipal de Atuação Comunitária - COMAC de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/01/2016, às 12:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000485-69.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)], Réu: RAQUEL DE MELO MENEZES, Réu: FABIANO DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1002/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91: 7) Após a expedição do Alvará, INTIME-SE o Exequente para ciência, bem como para informar o valor efetivamente sacado por meio do Alvará. Na mesma oportunidade, INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 85/90, bem como para indicar meios efetivos de execução, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-90.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vejocar Comércio e Peças Ltda [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)], Réu: Wolney Freitas Teixeira, Réu: Manoel Carlos Pereira Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Rodrigues, Réu Vejocar Comércio e Peças Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/01/2016, às 12;00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001124-48.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Leite Castro [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Rede Corporate Ltda ME [Adv. Pedro Henrique Santos Queiroz (OAB: RJ 178626 - D)], Réu: Alta Rede Corporate Network Telecom Ltda. EPP\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alta Rede Corporate Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1008/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-79.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Barros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteção e Transporte de Valores S/A - PROTEGE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proteção e Transporte de Valores S/A - PROTEGE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 986/987/2015, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002257-96.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Luiz Ramos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Luiz Ramos, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nA Reclamante apresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência a RDA Expresso Brasileiro de Transportes Ltda da expedição de Alvará de nº 994/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Tomaz de Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: helvio zanatta de freitas, Réu: marlene de freitas kreischer, Réu: lincoln kreisher, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Tomaz de Souza\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0031700-97.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Leão Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio e Verde Farmácia Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio e Verde Farmácia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246: Intime-se a reclamada para ciência dos novos calculos, devendo comprovar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1918267"
                            ],
                            "1918269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0156000-05.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival do Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 408: INTIME-SE a Reclamada (TELEMAR NORTE LESTE S.A.) para comprovar o pagamento da diferença apontada pelo calculista, sob pena do prosseguimento da execução (penhora). \r\n\r\nProcesso: 0001613-22.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cordeiro Meirelles [Adv. Herbert de Souza Cohn (OAB: RJ 31123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Corteim Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Corteim Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: Item 7, do acordo de fls. 70, A Ré responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais, se cabiveis, a serem comprovados nos autos no prazo preclusivo de 10 dias após o cumprimento deste acordo, sob pena de imediata execução, após intimação para tanto. Observar, também o item 8, quanto a recolhimento do Imposto de Renda \r\n\r\nProcesso: 0001706-87.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Verdan de Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Verdan de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 854: Dê-se vistas ao exequente dos termos das petições de fls.812/816 e seguintes, para mainfestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-62.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Ligia Cardim de Carvalho [Adv. Jose Augusto Antoun (OAB: RJ 78815 - D)]\r\n\r\nEgdo: SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0177600-11.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Salgueiro da Costa [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Tatiana Salgueiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135: Caso seja interessante as partes antecipar o pagamento das dez ultimas parcelas do acordo, é viavel e possível a liberação de R$ 16.512,70 do deposito judicial retro. Intime-se as partes para mainifestação no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-55.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Gaspar [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolate Toenjes Ltda (Sucessora de Chocolate Bucki Katz Ltda) [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolate Toenjes Ltda (Sucessora de Chocolate Bucki Katz Ltda)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181, item 4: Custas, INSS e IR conforme comando exequendo e calculo homologado(fls. 98), devendo a executada comprovar nos autos os respectivos recolhimentos no prazo de sessenta dias após o pagamento da última parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000402-82.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Samuel Marques [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Samuel Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290: Dê-se ciência a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, sobre a nomeação do bem a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001073-71.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hosp. e Cons. de Amb. de Saúde Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Hosp. e Cons. de Amb. de Saúde Ltda, Aut Regina Celia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167: 1) CONVOLO EM PENHORA o depósito de fl. 166, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. 2) INTIMEM-SE as partes (Exequente e BRASANITAS) para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3) Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução e para impugnação do exequente, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nProcesso: 0000770-23.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pinheiro Leonardo [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109: Intimem-se as reclamadas, por intermédio dos seus respectivos patronos, para manifetações, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-66.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lazaro Adriano de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoserra Eletromecanica Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Adriano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75: Dê-se vistas ao autor dos termos da petição retro, devendo se manifestar a respeito, maxime se abre mão da multa estipulada, no prazo de cinco dias.; \r\n\r\nProcesso: 0000855-43.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mary Lima de Azevedo Figueiredo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira FL. EST. RJ [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira FL. EST. RJ, Aut Jane Mary Lima de Azevedo Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113:1) INTIMEM-SE ambas as partes para informar se a Autora continua trabalhando para a Ré ou se foi dispensada novamente, bem como para ciência do presente despacho, devendo a parte autora se manifestar sobre as petições de fls. 80/81 e 112. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-78.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José da Silva Figueiredo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Service Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Service Brasil Ltda., Aut Fabio José da Silva Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 269: Dê-se vista da petição retro do reclamante (a ser executado) ao reclamado, para manifestação, no prazo de cinco dias. Caso as partes cheguem a bom termo, deverão comparecer em dia de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para fins de análise e eventual homologação do acordo, no prazo de até 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito (execução/rte). Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0000379-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Evangelista [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Evangelista\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-27.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Domínio Moda Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89: INTIME-SE MAIS UMA VEZ o Exequente para ciência do presente despacho, para fornecer o CNPJ e o contrato social da Executada, assim como indicar os nomes de seus sócios, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000991-45.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marturelli Silva [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marturelli Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Bergamini Malcher [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: EHD Assessoria Empresarial Ltda ME [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Bergamini Malcher\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 372: Ao execto para se manifestar sobre a exceção de pré executividade, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-59.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar de Jesus Cristiano [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourice Maluf Garios [Adv. Omar de Paulo (OAB: RJ 24070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lourice Maluf Garios\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-64.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Caetano da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: Ana Paula da Silva dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: Alexandre Augusto de Andrade Vieira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda., Réu: LUIZ PAULO DE LEMOS JUNIOR, Réu: MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174: 1) INTIME-SE o Executado MANOEL DOS SANTOS GUERRA JÚNIOR, por meio de seu advogado (fl. 141-verso), para complementar a garantia do Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores aos Exequentes. 2) Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução, CERTIFIQUE-SE\r\n\r\nProcesso: 0102800-88.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA NERES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA NERES\r\n\r\nTomar ciência o RTE da expedição de Alvará de nº 995/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/01/2016, às 13:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0055300-94.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO XAVIER DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECÇÕES LTDA. (MASSA FALIDA DE)/ A/C Renato Walter Mattos (Administrador Judicial) [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOO CONFECÇÕES LTDA. (MASSA FALIDA DE)/ A/C Renato Walter Mattos (Administrador Judicial)\r\n\r\nTomar ciência dos calculos do contador judicial de fls. 170/172, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1918269"
                            ],
                            "1918271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2015\r\n\r\n0000285-28.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Thais Martins dos Santos\r\n\r\nExecutado: Lusardo Matias de Freitas,Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda,ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS,Cristiano Pires de Souza,Gustavo Oliveira Medeiros Camargo de Moraes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lusardo Matias de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.798,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-28.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Montenegro Pereira\r\n\r\nExecutado: MILTON TESSEROLI FILHO,Landscape Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON TESSEROLI FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.573,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-28.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Montenegro Pereira\r\n\r\nExecutado: MILTON TESSEROLI FILHO,Landscape Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON TESSEROLI FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218.573,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000079-43.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: William Lemos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Pedro ernesto Barreto,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,João Alberto Pelippa Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.855,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Pelippa Barreto,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,João Alberto Pelippa Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Pelippa Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.855,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001444-35.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Palmeira Pomin\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.311,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000677-94.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celina Machado Ribas\r\n\r\nExecutado: Sheila Coelho Gonçalves Pereira,Renda Mia Confecção Ltda,Yasmin Gonçalves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Coelho Gonçalves Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.393,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Yasmin Gonçalves Pereira,Renda Mia Confecção Ltda,Yasmin Gonçalves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Yasmin Gonçalves Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.393,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001762-86.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luis de Almeida\r\n\r\nExecutado: Dimix Distribuidora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Dimix Distribuidora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.384,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918271"
                            ],
                            "1918270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2015\r\n\r\n0000014-48.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ramon Gonçalves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sérgio Paco Funger Badia,Forjafer Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Paco Funger Badia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.043,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000731-60.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Martins dos Santos\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.923,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000941-48.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Engeprat Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nExecutado: Tiago da Silva Cecilio\r\n\r\nPelo presente fica citado Tiago da Silva Cecilio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.188,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001388-02.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Paulino\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.146,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000734-49.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariana Garcia Pereira\r\n\r\nExecutado: Divanete Silva,SH Service Ltda - ME,Sergio Henrique da Silva Cordeiro Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Divanete Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 506,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Henrique da Silva Cordeiro Barbosa,SH Service Ltda - ME,Sergio Henrique da Silva Cordeiro Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Henrique da Silva Cordeiro Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 506,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918270"
                            ],
                            "1918273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001031-90.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Vejocar Comércio e Peças Ltda, Wolney Freitas Teixeira, Manoel Carlos Pereira Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Vejocar Comércio e Peças Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/01/2016, às 12:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001253-53.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Solidum Ltda\r\n\r\nCgto: Gesse Guedes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gesse Guedes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 51 e 51 verso, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 10,64, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0174300-15.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Conceicao\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., Sócio Carlos Eduardo Ferraro, Sócio Wagner Luiz Souza da Cunha, Sócio Valeria Ferraro Borges, Socia Bianca Valeria Ferraro\r\n\r\nPelo presente fica m Socia Bianca Valeria Ferraro, Sócio Carlos Eduardo Ferraro, Sócio Wagner Luiz Souza da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99:INTIMEM-SE por EDITAL (fl. 86) os Executados BIANCA VALERIA FERRARO BORGES, WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA e CARLOS EDUARDO FERRARO, para ciência dos bloqueios de fls. 96 e 97, bem como para complementar a garantia do Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao Exequente. Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nProcesso: 0136100-36.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Arte Viva de Petropolis Ltda., Socio Shirlene Santos Nascimento, Socio Stephan Andrew Sanots do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Socio Shirlene Santos Nascimento, Socio Stephan Andrew Sanots do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186: INTIMEM-SE por EDITAL (fl. 173) os Executados (SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO e STEPHAN ANDREW SANTOS DO NASCIMENTO), para ciência dos bloqueios de fls. 182/185, bem como para complementar a garantia do Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao Exequente. Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nProcesso: 0096000-78.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE MATOS PONTES\r\n\r\nRéu: BAR E CAFE REAL LTDA, Joao da Silveira Silva, Maria de Fatima Fonseca Silva, JOB ANTÔNIO DE SOUZA, MARIA JOSÉ GODINHO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E CAFE REAL LTDA, Joao da Silveira Silva, JOB ANTÔNIO DE SOUZA, Maria de Fatima Fonseca Silva, MARIA JOSÉ GODINHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197: INTIMEM-SE os executados, para ciência dos bloqueios de fls. 80-82 e 118-130 (vide extratos anexos), bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 (cinco) dias, para fim de oposição de embargos à execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução, CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918273"
                            ]
                        }
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                },
                "Resende": {
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                            "1918301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000716-73.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Rodrigues [Adv. Liliana Rodrigues Delfino (OAB: RJ 166849 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Aparecida P. Martinho Villaça [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Aparecida P. Martinho Villaça , Aut Sônia Cristina Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2015, às 10:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000583-31.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araújo dos Santos Monteiro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda, Aut Roberto Araújo dos Santos Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA. Comparecer à audiência no dia 25/02/2015, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001163-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Luiz Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Chusquea Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)], Réu: CLAUDIO TAVARES , Réu: CLAUDIA FERNANDES MORAES , Réu: OTAVIO MORAES TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chusquea Projetos e Serviços Ltda., Aut Cristovão Luiz Correa\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2015, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1918301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1918570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112200-33.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS AGROCOM, Réu: Eleir Vianna Chiapetta, Réu: Marcos Antonio Neves Bastos, Réu: PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... 116, em 05 dias \" \r\n\r\nProcesso: 0002048-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Machado da Mata [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Ouro Branco Ltda. [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Machado da Mata, Réu Pedreira Ouro Branco Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 385/389. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-28.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Augusto de Mendonça Pacheco [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Universo do Sport Ltda. ME [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Universo do Sport Ltda. ME, Aut Salvador Augusto de Mendonça Pacheco\r\n\r\nTomar Ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002433-98.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva Novaes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Indústria e Comércio de Acrílico Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Silva Novaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 47/50. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-62.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eguina Passos de Souza [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eguina Passos de Souza, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 129/133. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-70.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Priscila Simão Siles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estação Criança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Priscila Simão Siles \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 91/94. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-23.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asa Express Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Pereira dos Prazeres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Asa Express Ltda.\r\n\r\nTomar Ciencia da decisão: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-24.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Torres Vidinha [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.E. Obras de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Torres Vidinha \r\n\r\nTomar Ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-71.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto Bernardes Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Helio Roberto Bernardes Junior\r\n\r\nTomar Ciencia da decisão: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308000-81.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Franca de Mello [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Montieri Comercio de Roupas Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Réu: Jorge Pantalião de Oliveira [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Réu: NILCEA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Pantalião de Oliveira, Réu Montieri Comercio de Roupas Ltda, Aut Patricia Franca de Mello\r\n\r\nComparecer à pauta especial para tentativa de conciliação. Dia 14/12/2015 às 08:30 horas. Nesta 1ª VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 0002320-47.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ennes da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Aut: Vanessa Ennes da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Aut: Fábio Ennes da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalar Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ennes da Silva, Aut Maria Cristina Ennes da Silva, Réu Megalar Comércio de Móveis Ltda., Aut Vanessa Ennes da Silva\r\n\r\nComparecer à pauta especial para tentativa de conciliação. Dia 10/12/2015 às 08:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000553-37.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Muniz de Souza [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Euromar Indústria e Comércio de Embarcações Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromar Indústria e Comércio de Embarcações Ltda. - ME \r\n\r\nImpugnar artigos em 15 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057300-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira de Almeida [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servico de Administracao em Geral Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Siqueira de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-28.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gonçalves de Souza [Adv. Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 52250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj de Alcântara Ótica Ltda. [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)], Réu: TATIANA DA CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA, Réu: GUSTAVO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gonçalves de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, sob pena de extição da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001210-42.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Lopes de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Preço Popular de Maria Paula Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Preço Popular de Maria Paula Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-25.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pinto Teixeira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pinto Teixeira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-39.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Nazareth da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Nazareth da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002489-97.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Moraes Campos (OAB: RJ 169299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imapi Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a notificação da testemunha para comparecer a audiência, devendo trazê-la independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001507-20.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Laurindo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdênciária e das custas judiciais, em guia própria, prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1918570"
                            ],
                            "1918569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000561-77.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Silva Freire Maia\r\n\r\nRéu: Campos Sat Comércio e Instalação de Antenas Ltda. ME, Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Campos Sat Comércio e Instalação de Antenas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2016 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000853-96.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Martins dos Santos \r\n\r\nRéu: Fox Recicle do Brasil Ltda N/P Rafael de Aguiar Sardinha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Valeria Couriel Gomes Valladares da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fox Recicle do Brasil Ltda N/P Rafael de Aguiar Sardinha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2016 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918569"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001042-85.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisandra Cristiane de Oliveira Barbosa [Adv. Rafael Moura da Fonseca (OAB: RJ 186788 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisandra Cristiane de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento da audiência, tendo em vista que não houve tempo hábil para realização de perícia, conforme decisão de fl. 67. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-12.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Timbó da Silva [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes (OAB: RJ 179832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2016 às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DE NÃO EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001105-47.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Valente Sandi [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: G. P. C. Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Valente Sandi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.121. \r\n\r\nProcesso: 0001105-47.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Valente Sandi [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: G. P. C. Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. P. C. Engenharia Ltda., Aut Ronaldo Valente Sandi\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2016 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0157800-74.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Campbell [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Campbell, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/03/2016 às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0001157-09.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisson Luiz Villarinho Pinto [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nRéu: TCM VR Serviços Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisson Luiz Villarinho Pinto, Réu TCM VR Serviços Ltda. ME\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2016 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000127-70.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Guilherme da Cunha [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz R. Macedo Serviços e Manutenção de Caldeiraria [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz R. Macedo Serviços e Manutenção de Caldeiraria , Aut Sebastião Guilherme da Cunha \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/02/2016 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000531-24.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan da Silva Santos [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan da Silva Santos, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/04/2016 às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0001116-76.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Henrique Goes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Osvaldo Henrique Goes \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2016 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000916-35.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Thais de Campos Giacobbe (OAB: SP 322054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2016 às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0030500-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Souza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Souza , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Reframax Engenharia Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/03/2016 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0130400-79.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Pereira dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Réu: Afonso Celso de Castro, Réu: Lady Aparecida Rocha de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Pereira dos Santos\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001041-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Aparecido Cabral [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Highpower Service Automação Industrial Ltda. [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Réu: Christian Vieira dos Santos, Réu: Luciano Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Aparecido Cabral\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0138400-68.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melqui da Conceição Carvalho [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000121-34.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Adriano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. F. Sousa Construções Ltda. [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)], Réu: Francisco rodrigues de Souza, Réu: João Luis de Souza, Réu: Welton Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Adriano da Silva\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0158100-98.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alves Correa [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: Alberto Rocha da Silva, Réu: João Luiz Allevato Juniior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Alves Correa\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0172900-63.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial S/C Ltda.(MASSA FALIDA DE....) , Réu: Você Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda.(Massa Falida ), Réu: Antônio Carlos Lemos, Réu: Arnaldo Victor Carneiro, Réu: Eletrodireto S/A Central de Distribuição, Réu: Ricardo Javier Etchenique, Réu: Eliseo Luiz lage, Réu: Cintia Cristina Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes da Silva\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0152700-69.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Oliveira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Veras Santos Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Itamar Veras dos Santos, Réu: Erisma Veras dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis de Oliveira\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000115-56.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármores e Granitos, de Montagenms Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Volta Redonda,Barra Mansa,Resende e Itatiaia\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes Rodrigues\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. (autor e ré) \r\n\r\nProcesso: 0000120-78.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Guarino de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos,Produtos de Cimento,Mármores e Granitos, de Montagens Industriais,da Construção de Estradas,Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Volta Redonda,Barra Mansa,Resende e Itatiaia\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estanislau Guarino de Souza\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. (AUTOR E SINDICATO). \r\n\r\nProcesso: 0001529-94.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeire Vargas Brum [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: LG de Camargo ME., Réu: Luiz Gustavo de Camargo, Réu: Jonas Rafael da Silva Branco, Réu: Barbara Bizck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire Vargas Brum\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001067-40.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Leite Pitassi [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda - RJ - S.E.C.V.R.\r\n\r\nRéu: H. A. A. Lima Móveis ME , Réu: Hermes Antonio Alves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Leite Pitassi\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001152-89.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Bezerra Ferreira da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlúcio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bezerra Ferreira da Silva\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0146000-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva de Sa [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Pablo Faloque Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva de Sa\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0108000-42.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Franco [Adv. Clea Silva Pereira (OAB: RJ 67390 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Franco\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001626-60.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vander da Silva Damasceno [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nRéu: Dekasa Móveis [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Elisangela Gomes Arruda Silva, Réu: Iracelis de Jesus Assis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander da Silva Damasceno\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000959-06.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Francisco dos Santos Florêncio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Rogério Cear Goiozo (OAB: SP 236274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson Francisco dos Santos Florêncio\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0159500-50.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Romeu de Freitas [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Aut: Raquel Brasilino de Freitas [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Aut: Joyce Brasilino de Freitas [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Aut: Procuradoria Seccional em Volta Redonda [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Silvana Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Romeu de Freitas\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000763-41.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy dos Santos Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy dos Santos Silva\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0132500-41.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Souza Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Empresa em cuperação Judicial. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Pariticipações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Souza Cruz\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000339-91.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Neves [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Neves\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000016-86.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar de Carvalho Valentim [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar de Carvalho Valentim\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000759-33.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivânia Maria Muniz da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. J. Madeiras Empresarial , Réu: Jose Manuel dos Santos Malha, Réu: João Luiz Lopes Malha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivânia Maria Muniz da Silva\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000748-67.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Alcântara de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Log Transportes Ltda. ME [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Log Transportes Ltda. ME, Aut Hilário Alcântara de Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia __03/02/16, às 14 35 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000529-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Freitas [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Raimundo Nonato de Freitas\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/02/16, às 14 30 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Moreira Leite Pinheiro [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Ricardo Luis Moreira Leite Pinheiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/02/16, às 14 50 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sane Cristine Ferreira Prates [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Dias Esteves [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Réu: Saulo Dias Esteves ME [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Réu: Guy Festas Ltda. EPP [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guy Festas Ltda. EPP, Aut Sane Cristine Ferreira Prates, Réu Saulo Dias Esteves, Réu Saulo Dias Esteves ME\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/02/16, às 14 55 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001035-30.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Flor do Progesso Ltda. [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Silva, Réu Mercearia Flor do Progesso Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/02/16, às 14 40 horas, nesta 3ª VT/VR.. \r\n\r\nProcesso: 0001470-04.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Oneide Magi da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte - Materias de Proteção e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Oneide Magi da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/02/16, às 14 45 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nId: 1918332"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1918944": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2503/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição e com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o mandato conferido a VALÉRIA DE SOUZA LINCK, pelo Decreto de 03 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 04.09.2015 para, na qualidade de representante do Ministério Público Estadual, exercer as funções de membro suplente no Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n02) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.181 de 16 de março de 2012, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA para, na qualidade de representante do Ministério Publico Estadual, exercer as funções de membro suplente no Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e complementando o mandato conferido a Valéria de Souza Linck, designada pelo Decreto de 03.09.2015, publicado no D.O. de 04.09.2015.\r\n\r\nId: 1918944"
                    ],
                    "1918946": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de novembro de 2015, VAGNER CATALINO CAMBERLIN, ID FUNCIONAL Nº 4460649-4, do cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UEZO-3, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/002/743/2015.\r\n\r\nId: 1918946"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1918340": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1918340"
                    ],
                    "1918341": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ROBERTA DA SILVA SANCHES, ID Funcional nº 2409206-1, do cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/12/2015. PD-13/001.84/2015.\r\n\r\nId: 1918341"
                    ],
                    "1918342": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, ID Funcional nº 3220143-5, do cargo em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, símbolo DAS-8, do(a) Diretoria de Segurança das Instalações, do(a) Superintendência de Segurança, do(a) Subsecretaria Adjunta de Planejamento, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/12/2015. PD-13/001.85/2015.\r\n\r\nId: 1918342"
                    ],
                    "1918947": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de novembro de 2015, LUCIANA PINTO BENAMOR, ID FUNCIONAL Nº 5024282-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comércio e Investimento, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2489/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2015, SÉRGIO DA COSTA WESTERMANN, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2685894-0, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixada Litorâneas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/194/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALBERTO COUTINHO VINCENZI, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2603614-2, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixada Litorâneas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sérgio da Costa Westermann, ID Funcional nº 2685894-0. Processo nº E-27/001/194/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO MARQUES CAVALCANTI, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2647327-5, para exercer, com validade a contar de 22 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, do Subdiretor Geral de Odontologia, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo de Menezes Monteiro, ID Funcional nº 2603213-9. Processo nº E-27/001/194/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2015, JORGE ALBERTO COUTINHO VINCENZI, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2603614-2, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixada Litorâneas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/194/2015.\r\n\r\nNOMEAR GENILSON CAVALCANTE BORGES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2685247-0, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA V - Baixada Litorâneas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Alberto Coutinho Vincenzi, ID Funcional nº 2603614-2. Processo nº E-27/001/194/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, REGINALDO FRANCISCO LOPES, Major BM, ID Funcional nº 2643397-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/194/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de novembro de 2015, FLÁVIO MANACÉS, Major BM, ID Funcional nº 0613492-0, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/8 - Realengo), do 8º Grupamento de Bombeiro Militar - Campinho, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/194/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ SALMA CERQUEIRA, Major BM, ID Funcional nº 2645257-0, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/8 - Realengo), do 8º Grupamento de Bombeiro Militar - Campinho, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Flávio Manacés, ID Funcional nº 613492-0. Processo nº E-27/001/194/2015.\r\n\r\nNOMEAR LOUYSE DINA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Roana do Nascimento Couto, ID Funcional nº 5023724-1. Processo nº E-04/062/348/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, ANDERSON COELHO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4458983-2, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/1395/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE VIEIRA DE SOUZA SALGUEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Anderson Coelho dos Santos, ID Funcional nº 4458983-2. Processo nº E-11/005/1395/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de novembro de 2015, ANGELO FRANCISCO DE ALMEIDA AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4319255-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Rede de Computadores, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/072/171/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, PATRÍCIA GANZENMÜLLER MOZA, ID FUNCIONAL Nº 3148197-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Metropolitana I, da Assessoria Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/159/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de novembro de 2015, CELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 2820545-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-22/011/2407/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, NELSON DE OLIVEIRA AUGUSTO, ID FUNCIONAL Nº 5033919-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/1190/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA SILVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Nelson de Oliveira Augusto, ID Funcional nº 5033919-2. Processo nº E-19/001/1191/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2015, ERIKA BERARDO RUCKER do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/10505/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, WINDSON MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5011958-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/736/2015.\r\n\r\nId: 1918947"
                    ],
                    "1918942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/214/2015 - AUTORIZO à disposição, a contar de 26 de agosto de 2015, do servidor estadual do INEA, MARCIO ROBERTO BRAGA, ID Funcional nº 44215843, Engenheiro, para o Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/220/2015 - AUTORIZO à disposição, a contar de 26 de agosto de 2015, do servidor estadual do INEA, CARLOS AUGUSTO DE PAIVA CHIARA, ID Funcional nº 20641451, Engenheiro, para o Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1945/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM RODRIGO FERNANDES DRAGO, RG nº 74.435, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1946/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 74.215, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2116/2015\r\n\r\nOnde lê: ...na Prefeitura Municipal de São Gonçalo...\r\n\r\nLeia-se:...na Prefeitura Municipal de Macaé...\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6464/2015\r\n\r\nOnde lê: ...ID Funcional nº 4078121...\r\n\r\nLeia-se:...ID Funcional nº 4067812-1...\r\n\r\nId: 1918942"
                    ],
                    "1918891": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/225/2015 - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1918891"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1917947": [
                            "I - Decisão",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.421/2010 - SUPERVIA - Deliberação Interna CODIR nº 03/28ª - Nos termos do apurado nos autos do processo, com base na manifestação do Conselheiro Relator Carlos Correia de fls. 252/254, amparada no parecer da PGA de fls. 228/230. DETERMINOU seja a Concessionária oficiada para instalar cobertura, ainda que provisória, na plataforma I da Estação de Belford Roxo, no prazo de 60 (sessenta) dias, de forma a prestar o serviço com as condições mínimas de qualidade, conforto e segurança aos seus usuários, sob pena de aplicação de multa equivalente a 0,03% do faturamento do exercício de 2009. \r\n\r\nId: 1917947"
                        ],
                        "1918124": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2724\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 540498.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/702/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação/CD n.º 2.490/2015, de 31/03/2015, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1918124"
                        ],
                        "1918474": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA MC LAREN LTDA ME, registro DH AB/1129 com endereço funcional na Estrada da Água Branca, 2516B - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/16791/2015.\r\n\r\nId: 1918474"
                        ],
                        "1918475": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16563/2015 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS, ID Funcional 20682760, Artífice de Mecânica. CONCEDO o auxílio funeral do ex-servidor.\r\n\r\nId: 1918475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1918455": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 197 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/2361/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão, objetivando a vistoria Patrimonial, conforme Decreto nº 43301/2011, para fins de e emissão de relatório de disponibilidade, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ID. 5011844-7 \r\n\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 4276181-6\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1918455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1918222": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1411 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008;\r\n\r\n- o Processo n° E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza da Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4490.36.17\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\nDespesas com aluguel ou arrendamento de imóveis; condomínio; tributos e outras despesas relacionadas com a locação.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o título e a descrição da seguinte Natureza da Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3390.49.01\r\n\r\nAuxílio Transporte\r\n\r\nDespesas com o auxílio-transporte pago em pecúnia diretamente aos militares, servidores ou empregados da administração pública direta ou\r\n\r\nindireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e\r\n\r\nvice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos. Bem como as despesas dos analistas Judiciários na especialidade de execução de Mandatos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1918222"
                    ],
                    "1918500": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1412 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGAO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, Decreto nº 44.857, de 27 de junho de 2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir 02 (duas) Comissões para a modalidade licitatória, denominada Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma: \r\n\r\nPrimeira Comissão\r\n\r\nPregoeiro: DANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - ID. Funcional 4275897-1\r\n\r\nPregoeiro substituto: EDUARDO DOS SANTOS - ID. Funcional 5036117-1\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRHANA RÊGO BARROS - ID. Funcional 5005210-1\r\n\r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO - ID. Funcional 5000412-3\r\n\r\nMembro substituto:\r\n\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES - ID. Funcional 5014787-0\r\n\r\nSegunda Comissão\r\n\r\nPregoeiro: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO - ID. Funcional 5000412-3\r\n\r\nPregoeiro substituto: DANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - ID. Funcional 4275897-1\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRHANA RÊGO BARROS - ID. Funcional 5005210-1\r\n\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES - ID. Funcional 5014787-0\r\n\r\nMembro substituto:\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS - ID. Funcional 5036117-1\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1918500"
                    ],
                    "1918524": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MIGUEL ANGELO SILVA CUNHA, do cargo de Agente Administrativo, matrícula 176200-4, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com validade de 20/06/1984. Processo E-01/004/1789/2014.\r\n\r\nId: 1918524"
                    ],
                    "1918150": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, cargo de Agente Administrativo, matrícula 196231-5, Id. Funcional 8699135, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/627/2011.\r\n\r\nId: 1918150"
                    ],
                    "1918525": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2606/2013 - ANGELA DE MENEZES BARBOSA, matrícula 196213-3, Id. Funcional 8773823. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/2606/2013, FICA RETIFICADA a validade para 25/03/2015, da refixação de proventos da servidora ANGELA DE MENEZES BARBOSA, matrícula 196213-3, Id. Funcional 8773823, publicada no D.O. de 25/11/2015.\r\n\r\nId: 1918525"
                    ],
                    "1918162": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1826/2015 - THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA DE MENDONÇA, Id. Funcional 8683182, Matrícula 199378-1, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 25/11/2015.\r\n\r\nId: 1918162"
                    ],
                    "1918498": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nO SENHOR VICE - PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO AZEVEDO JUNIOR, cancela sine die os julgamentos dos Recursos nºs 3.395/2014 - Processo nº E-01/004/2517/2013, em nome de MARIA CLARA BAYÃO ROBEIRO, (Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/ 76.193), 3.404/2015 - Processo nº E-01/004/2508/2013, em nome de ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS (Dr. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), 3.406/2015 - Processo nº E-01/004/2511/2013, em nome de ARENI VALENTE MONTEIRO, (Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/ 76.193), constantes da pauta do dia 04.12.2015 publicada no dia 27/11/2015, por impossibilidade de quorum mínimo. \r\n\r\nId: 1918498"
                    ],
                    "1918330": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de dezembro de 2015, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.853/2012 - PROCESSO Nº E-08/200363/2010\r\n\r\nRECORRENTE: SUELI DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.213/2013 - PROCESSO Nº E-27/120/11164/2012\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/RJ 178.085\r\n\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 2.959/2012 - PROCESSO Nº E-03/11400351/2007\r\n\r\nRECORRENTE: OSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira-OAB/RJ 134.513\r\n\r\nRELATOR: Consº. Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1918330"
                    ],
                    "1918289": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/481/2015- AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA SUBLOP/SEPLAG Nº 01/2015- Tendo em vista o interesse manifestado pelo COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB, CNPJ n° 34.117.366/0001-67, com sede na Avenida das Américas n° 899, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, nos autos do processo administrativo nº E- 12/001/481/2015, CONCEDEMOS a autorização provisória de ocupação, a contar de 30 de novembro de 2015, da área e edificações com denominação de Ilha Pombeba, com acesso pela Avenida Salvador Allende, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, imóvel devidamente demarcado nos autos do processo administrativo já referido.\r\n\r\nFica o COB, desde a presente data, obrigado a guardar, conservar, manter a área e as edificações e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre o imóvel apontado nesta autorização. \r\n\r\nA expedição desta autorização é justificada pelo fato do COB se comprometer a guardar e conservar o imóvel que, pelas suas características e localização, necessita de vigilância especial para evitar ocupações irregulares.\r\n\r\nJustifica-se, também, a expedição dessa autorização a assinatura do Termo de Compromisso, celebrado em 29 de maio de 2015, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Olímpico Brasileiro - COB (fls. 74 a 77 do processo supracitado) sendo que, no mencionado instrumento, cláusula segunda, consta que o COB instalará, no local, um Museu Olímpico, visando preservar a memória e abrigar o acervo de documentos e artefatos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. \r\n\r\nA entrega das chaves ocorreu nesta data e foi realizada pela Superintendência de Patrimônio - SUPAT, da Subsecretaria de Logística e Patrimônio - SUBLOP, sendo que o COB recebe e aceita o imóvel no estado que se encontra. \r\n\r\nEste instrumento é expedido em caráter precário e a posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40 da Lei Complementar n° 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 1918289"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918430": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETOR-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 54\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/197/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n\r\nI - OBJETO: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, de nome “Preservando” para o exercício de 2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data de publicação desta Portaria no D.O. até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.09.122.0002.2016 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3.3.90.39.18\r\n\r\n10\r\n\r\n318.517,82\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1918430"
                        ],
                        "1918431": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726076/1990 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondentes ao 6º quinquênio (período base 10/07/2010 a 12/08/2015), do servidor KEMEL DA GAMA SILVA, ocupante do cargo de Agente Previdenciário, matrícula 2878-7, ID 2060205-7, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 1918431"
                        ],
                        "1918373": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ALVINA BARROS LOURO, com validade a contar de 17/05/2007. Proc. nº E-01/706023/2007.\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VERA LUCIA DOS ANJOS ANTONIO, com validade a contar de 12/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 26/04/2011, publicado no D.O. de 03/06/2011. Proc. nº E-01/300550/2011.\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARCIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e LUIZ MATHEUS DOS SANTOS, com validade a contar de 31/03/2015. Proc. nº E-01/017/125/2015.\r\n\r\nId: 1918373"
                        ],
                        "1918374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300550/2011 - LUIZ ANTONIO FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1918374"
                        ],
                        "1918375": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/159/2014 - ALOISIO FERREIRA DE CASTRO. - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707421/2001 - ALMIR RIBEIRO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711813/2003 - JOSÉ DE PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708906/2007 - MARIO SERGIO RIBEIRO ALTOMAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/92/2015 - CARLOS AÇBERTO DE MORAES OLINDINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/833/2015 - LUZIA VALADÃO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/00000839/2015 - FERNANDO ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/964/2015 - NELIA PESSANHA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/631/2015 - JAIR AYRES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/636/2015 - ALCIDES PEREIRA DE MELO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/115/2015 - SERGIO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/497/2015 - URBANO JOSÉ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/502/2015 - DARIO EULALIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/506/2015 - TEREZINHA DE JESUS VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/507/2015 - GERMINIO RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1918375"
                        ],
                        "1918376": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723881/1994 - LUIZ DAMIÃO DA SILVA RATTES. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703786/1990 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CAMARA E OUTROS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/346/2015 - JORGE PINTO GUIMARÃES. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703754/1994- WALTRUDES SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/612/2015 - HUMBERTO SEBASTIÃO FELIX.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/786/2015 - TEREZA DE OLIVEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/787/2015 - NOEMIA SILVA TOMAZ.\r\n\r\nId: 1918376"
                        ],
                        "1918378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/733050/1993 - JOÃO LUIZ PEDRO VENTURA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703205/1992 - WALDIR HOLLINGER DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/630/2015 - WASHINGTON RODRIGUES BARBOSA.\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/438/2015 - EDMUNDO FERREIRA OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719739/1995 - ARMINDO DOS ANJOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/340/2015 - MARIO BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/905/2015 - MILTON DIAS DA SILVA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/403/2015 - JOSE NORBERTO DE ALMEIDA GUIOMAR. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4270/2015 - LIDIA MARIA SALLES CABRAL. \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/153/2015 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/762/2015 - EDGARD MELLO REGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/781/2015 - CELIA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/783/2015 - CARMEN LUZIA DE SABOYA DAVID.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/784/2015 - WANDREA CLEMENTINA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/785/2015 - LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/00000837/2015 - ANTONIO FRANCISCO HENRIQUE DE MATOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/116/2015 - DJALMA LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 27/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/430/2015 - CORNELIO JOSÉ DUTRA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1918378"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1918010": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/055/1199/2015 - RAMON CAPUTO SAUERBRONN - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/055/1197/2015 - RUAN PAULO FRANCA REAL LOPES - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/055/1202/2015 - MARLY GONÇALVES DAFONTE FERREIRA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/055/1228/2015 - MARCIA RABELO AGUIAR - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1918010"
                    ],
                    "1918444": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1946\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nData de início\r\n\r\n77.607.749\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\nRIGOTEX DE AVELAR INDÚSTRIA TEXTIL LTDA ME\r\n\r\nE-04/021/152/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1947\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData de início\r\n\r\n78.275.219\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/233250/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1948\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData de início\r\n\r\n86.848.244\r\n\r\n10.324.031/0001-51\r\n\r\nECON METAIS LTDA\r\n\r\nE-04/010/25/2015\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1949\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 10, § § 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n92.013.421\r\n\r\n08.877.262/0001-40\r\n\r\nSagra Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nE-04/107566/2011\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1950\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nData de início\r\n\r\n80.846.274\r\n\r\n30.542.161/0001-78\r\n\r\nHAK FÁBRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA\r\n\r\nE-04/228937/2012\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1951\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nData de início\r\n\r\n79.274.470\r\n\r\n12.858.507/0001-60\r\n\r\nFLAVIENSE - INDÚSTRIA DE SOLUÇÕES EM MADEIRA LTDA\r\n\r\nE-04/200265/2011\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1918444"
                    ],
                    "1918434": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1526 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, pelo servidor GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - CABO FRIO\r\n\r\n067/2011\r\n\r\nE-04/007.926/2011\r\n\r\n1458/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1918434"
                    ],
                    "1918493": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/047/2015 - LUIZA ROSSI DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365044-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 18/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039/402/2014 - ANDRÉ LUÍS BARBASTEFANO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365294-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 01/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1490/2014 - LEANDRO MENDONÇA PARREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365317-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 01/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/048/2014 - FLÁVIA TORQUETTI MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365045-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 16/12/2014.\r\n\r\nId: 1918493"
                    ],
                    "1918459": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 09 de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.695 - Processo nº E-04/053.259/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.188 - Processo nº E-04/057.896/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 45.301 e 45.302 - Processos nºs E-04/243.262/2010 e E-04/243.263/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 45.363 e 45.364 - Processos nºs E-04/244.175/2010 e E-04/244.176/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 45.405 e 45.406 - Processos nºs E-04/245.885/2010 e E-04/245.886/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.258 - Processo nº E-04/317.766/1999 - Recorrente: SITA DO BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 58.249 - Processo nº E-04/044/162/2013 - Recorrente: IMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.855 - Processo nº E-04/044/272/2013 - Recorrente: IMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 61.431, 61.432, 61.636, 61.682, 61.683, 61.693, 61.694, 61.714, 61.715 e 61.716 - Processos nºs E-04/077.295/2012, E-04/077.380/2012, E-04/077.287/2012, E-04/077.365/2012, E-04/077.315/2012, E-04/077.297/2012, E-04/077.390/2012, E-04/077.314/2012, E-04/077.309/2012 e E-04/077.382/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1918459"
                    ],
                    "1918460": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 10 de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.755 - Processo nº E-04/070.675/2008 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 42.709 e 42.712 - Processos nºs E-04/109.547/2010 e E-04/109.551/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.020 e 44.021 - Processos nºs E-04/123.911/2011 e E-04/123.912/2011 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 48.897 - Processo nº E-04/058.138/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.288 - Processo nº E-04/061.718/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.- Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 55.387, 55.388 e 55.390 - Processos nºs E-04/077.327/2012, E-04/077.328/2012 e E-04/077.300/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.685 - Processo nº E-04/044/271/2013 - Recorrente: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.848 - Processo nº E-04/044/269/2013 - Recorrente: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1918460"
                    ],
                    "1918402": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na 3.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.449. - Processo nº E04/190.699/2009. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FERREIRA DE CAXIAS MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.018. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/11/2015.\r\n\r\nId: 1918402"
                    ],
                    "1918403": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2015\r\n\r\nRecursos nºs 62.799 e 62.800. - Processos nºs E-04/040/180//2014 e E04/040/182//2014. - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.074 e 15.075. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INTIMAÇÃO FISCAL. NÃO ATENDIMENTO. MULTA FORMAL. A intimação fiscal expedida de forma regular deve ser integralmente atendida, na forma e/ou no prazo consignado na mesma, estando embasada a acusação do seu descumprimento na fé pública do agente do Fisco no exercício do seu munus, prevalecendo a multa formal aplicada. Recurso voluntário a que nega provimento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1918403"
                    ],
                    "1918404": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.065. - Processo nº E-04/144.859/2008. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: SYMMETRY ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.092. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.505. - Processo nº E-04/034/372/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ANdran transportes ltda. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.093. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.732. - Processo nº E-04/034/9429/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.094. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.489. - Processo nº E-04/034/8231/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: W. C. M. COMÉRCIO DE MADEIRA ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.095. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1918404"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1918322": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/001/286/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação efetuada com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fornecimento do Certificado Digital para esta SEDEIS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.06.2015.\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/001/292/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação efetuada com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, com o fornecimento do Certificado Digital para esta SEDEIS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/001/407/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação efetuada com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) ,em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, com o fornecimento do Certificado Digital para esta SEDEIS.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nId: 1918322"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918501": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/411616-5. Empresa: BELMAZAL FASHION MODAS EIRELI EPP. INDEFERIDO o processo epigrafado, pois o Sr. Jacques Joseph El Mann, portador do CIC 183711167-72, já é titular da EIRELI de NIREB 3360011990-1. \r\n\r\nId: 1918501"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1918143": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/136/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMISSÃO S/A, no valor de R$ 161.644.64 (cento e sessenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente a 46ª medição dos serviços executados no período de 13/11/2014 a 12/12/2014, Serviços de Instalação dos Atuadores Elétricos para as Válvulas Reguladoras de Vazão do Sistema de Abastecimento de Água da Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato nº 008/2011.\r\n\r\nId: 1918143"
                    ],
                    "1918041": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, no serviço de elaboração de projeto técnico e execução do trabalho social nas comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo - RJ, referente ao Contrato nº 001/2011 com a EMPRESA KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA EPP., objeto do Processo nº E-17/000.727/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA DA SILVA - Id nº - 5000032-2\r\n\r\nDEBORA SANTOS GONÇALVES BENTO - Id nº - 4356016-4\r\n\r\nId: 1918041"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007813/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 057/2014, referente à prorrogação de prazo de 61 (sessenta e um) dias a contar de 30.09.2015, transferindo seu término para 30.11.2015, necessários à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM MICRO REVESTIMENTO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-117, NO TRECHO VALE DAS VIDEIRAS-ARARAS, objeto do Processo n° E-17/003.002502/2013, a cargo da firma INBRA CONSTRUTORA LTDA., em razão da prorrogação fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 04, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008948/2015 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma, fls. 04/05, relativo à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 7ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, objeto do Processo n° E-17/003.005109/2013, Contrato n° 061/2014, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005849/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 13/2014, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 13/2014, realizada em 25 de setembro de 2014, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE MODIFICAÇÃO DO ATUAL TRAÇADO DO TREVO RJ-121, QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, a cargo da firma H J RODRIGUES MELO LTDA., pelo valor de R$ 153.416,24.\r\n\r\nId: 1918447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1918073": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/003/184/2014 - Em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa de Inexigibilidade, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa BILFINGER MAUELL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.941.281/0001-34, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O PAINEL DE VISUALIZAÇÃO DIGITAL - VIDEOWALL PARA O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC) com valor total de R$ 738.936,00 (setecentos e trinta e oito mil novecentos e trinta e seis).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/11/2015.\r\n\r\nId: 1918073"
                    ],
                    "1918205": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, TERESINHA PORTELLA GONZALES HEPNER, ID Funcional nº 1.920.695-0, Matrícula nº 817.722-2, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/3961/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DUMAS JUNIOR, ID Funcional nº 2.927.347-1, Matrícula nº 268.680-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1° da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/455/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIS HENRIQUE PARADA CABRAL, ID Funcional nº 2.961.383-3, Matrícula nº 261.445-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/3224/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RENATO MERKEL GAMBINO, ID Funcional nº 2.953.631-6, Matrícula nº 267.888-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/3675/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE VALTER DE ARAUJO, ID Funcional nº 2.989.017-9, Matrícula nº 269.094-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/311/55/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LANIEL DO CARMO RODRIGUES, ID Funcional nº 2.964.964-1, Matrícula nº 176.300-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/385/02/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MAURO BRITO DE ARAUJO, ID Funcional nº 2.991.235-0, Matrícula nº 4.338-0, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/3917/2015.\r\n\r\nId: 1918205"
                    ],
                    "1918215": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nATO DE 07/11/2008 - GILBERTO PAES DE CARVALHO, ID Funcional n° 2.966.793-3, Matrícula n° 146.608-5 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/50/2015, às fls. 11, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 25/05/2015, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1° da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-09/07461/1702/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2013 - DILMAR PAULO DE ALMEIDA, ID Funcional n° 2.938.573-3, Matrícula n° 267.546-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 804 de 10/09/2014, publicado no D.O. de 10/09/2014, com validade a contar de 29/09/2013, referente ao Processo n° E-09/1190/1158/2012. \r\n\r\nATO DE 21/10/2015 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ, ID Funcional n° 3.000.798-4, Matrícula n° 177.514-7 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/3705/2015, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao Processo n° E-09/10152/1702/2011. \r\n\r\nATO DE 25/09/1989 - PEDRO DOS SANTOS, ID Funcional n° 719.572-9, Matrícula n° 116.512-5 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1859/2015, às fls. 12, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 10/09/2015, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1° da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-09/02100/702/1989.\r\n\r\nATO DE 09/04/2015 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID Funcional n° 2.937.492-8, Matrícula n° 180.801-3 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-09/6551/1702/2005, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, para Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, por incorreção no ato de Aposentadoria, referente ao Processo n° E-09/6551/1702/2005. \r\n\r\nId: 1918215"
                    ],
                    "1918068": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1254/2015 - ADRIANA PEREIRA MENDES, ID nº 2.930.085-1, Matrícula nº 834.839-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 27/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/266/36/2013 - AMAURY DA SILVEIRA TAVARES, ID nº 2.942.866-1, matricula nº 288.765-1, Inspetor de Policia de 3ª Classe, a partir de 30/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/136/2015 - ANTONIO CARLOS SANTOS, ID nº 2.941.237-4, matricula nº 820.043-8, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, a partir de 20/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/274/11/2015 - ARMANDO DANIEL CAMPOS OLIVEIRA, ID nº 2.989.104-3, Matricula nº 257.231-1, Inspetor de Policia, Classe Comissário de Policia, a partir de 15/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/288/57/2015 - CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO, ID nº 2.948.224-0, Matrícula nº 853.040-4, Delegado de Polícia de 2ª Classe, a partir de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/398/2015 - CARLOS OSCAR BLANCO, ID nº 2.998.566-8, matricula nº 260.382-7, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 07/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/213/48/2015 - CELSO DOMINGOS DE SOUZA, ID nº 2.928.983-1, Matrícula nº 819.518-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 21/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/17/2015 - EMERSON LAGE DE SOUZA LIMO, ID nº 2.993.250-5, Matrícula nº 269.879-3, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 05/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/170/2015 - HUDSON LUIZ ALVES, ID nº 2.986.736-3, matricula nº 289.893-0, Inspetor de Policia de 3ª Classe, a partir de 12/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/317/12/2015 - JULIO CESAR DE SOUZA, ID nº 3.002.893-0, matricula nº 266.354-0, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 25/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/402/17/2014 - KESLEY COUTO DE CASTRO, ID nº 2.998.393-2, Matrícula nº 257.591-8, Perito Legista de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/222/2015 - LUIZ ALEXANDER MENDONÇA, ID nº 2.948.945-8, Matrícula nº 263.584-5, Inspetor de Policia 2ª Classe, a partir de 18/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/405/2015 - MARCIO AURELIO SAIBRO, ID nº 2.932.563-3, matrícula nº 808.828-8, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 07/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/010265/1036/2008 - MARCO AURELIO MOREIRA DA SILVA, ID nº 2.982.025-1, matrícula nº 180.947-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, a partir de 02/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3580/2015 - MARCOS GOMES DA SILVA, ID nº 2.947.097-8, matrícula nº 288.984-8, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 10/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/495/4/2015 - MARCOS JOSE JOAQUIM DA SILVA, ID nº 2.942.458-5, matrícula nº 289.981-3, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 16/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/407/2015 - MONICA PINHEIRO ALVES, ID nº 2.950.733-2, matrícula nº 809.407-0, Inspetor de Policia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/432/2015 - NEY CORTES DA SILVA, ID nº 2.948.742-0, Matrícula nº 263.926-8, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 06/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/2/2015 - ODILIO GOMES DE ARAUJO, ID nº 2.986.045-8, matrícula nº 265.679-1, Inspetor de Policia, classe Comissário de Policia, a partir de 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/333/41/2015 - PEDRO FERREIRA ARRAES, ID nº 2.954.783-0, Matrícula nº 180.083-8, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 29/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/281/153/2014 - RITA ANGELICA DA SILVA BARRA, ID nº 2.984.067-8, matrícula nº 267.912-4, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/346/27/2015 - ROBERTO DIAS AZEVEDO, ID nº 2.975.715-0, matrícula nº 268.714-3, Inspetor de Policia, classe Comissário de Policia, a partir de 25/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/296/36/2015 - RONALDO DE SOUZA BRAGA, ID nº 2.981.351-4, Matrícula nº 260.559-0, Inspetor de Policia 2ª Classe, a partir de 22/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3665/2015 - SERGIO JOAO LORENZI, ID nº 2.974.584-5, Matrícula nº 173.518-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 24/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/329/80/2015 - SILVANA VILLASANTI ALVES, ID nº 2.999.914-6, matrícula nº 809.382-5, Inspetor de Policia de 3ª Classe, a partir de 01/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/289/34/2014 - ULUSSES AFFONSO PINTO, ID nº 2.949.218-1, matrícula nº 289.706-4, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 22/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/205/103/2015 - VALERIA RODRIGUES BASTOS, ID nº 2.918.632-3, matrícula nº 269.085-7, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3421/2015 - VILMA DE OLIVEIRA DANTAS BAPTISTA, ID nº 1.959.932-3, matrícula nº 257.450-7, Inspetor de Policia, Classe Comissário de Policia, a partir de 16/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/48/2015 - VIVIANE MARIA DA SILVA, ID nº 2.931.277-9, matrícula nº 269.867-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 16/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/427/2015 - WAGNER RODRIGUES, ID nº 3.001.727-0, Matrícula nº 258.055-3, Inspetor de Policia 2ª Classe, a partir de 05/10/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19° DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DGRH, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1918068"
                    ],
                    "1918111": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3393/2015 - CARLOS HENRIQUE TRINDADE, CPF: 429.362.337-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3419/2015 - ELENA MACHADO ABRAHÃO ACCIOLY, CPF: 013.217.987-33 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3404/2015 - MAGDALENA RODRIGUES DOMINGOS, CPF: 804.164.547-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3431/2015 - CARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS, CPF: 030.176.857-99 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3480/2015 - DEUSMAR FERREIRA DE MENEZES, CPF: 035.614.147-02 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3478/2015 - MARIA JOSE MAGALHÃES FERRAZ, CPF: 253.585.967-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3485/2015 - ANA MARIA DAS GRAÇAS GODINHO FONTES, CPF: 056.323.047-95 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3703/2015 - HUGO GONÇALVES LEITE LOPES DO VALLE, CPF: 143.931.847-69 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3698/2015 - HUGO DE CARLO GONÇALVES AFFONSO, CPF: 075.903.167-33 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3695/2015 - WALLÊDA AMÉLIA DE SOUZA SERRANO, CPF: 728.182.557-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3362/2015 - JUCILENE SALLES DA SILVA, CPF: 018.873.087-76 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3340/2015 - ANGELA PAIXÃO ALVES DA SILVA, CPF: 040.532.307-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3626/2015 - IDEALINA COELHO SILVA, CPF: 088.228.847-44 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3036/2015 - TANIA REGINA FERREIRA BOURGUIGNON, CPF: 111.807.057-77 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3622/2015 - AMÉLIA DA SILVA MACHADO FERREIRA, CPF: 961.560.747-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3613/2015 - NATHÁLIA RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS OLIVEIRA DE MENEZES, CPF: 106.276.417-09 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3272/2015 - KATHERINE BARBOSA BENITES, CPF: 080.849.907-64 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3307/2015 - THEREZINHA CEZAR DE MENEZES SOUBRE, CPF: 643.663.327-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2776/2015 - WALDEMAR OLIVEIRA CORRÊA JUNIOR, CPF: 033.886.487-35 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3018/2015 - WELINGTON FRANCISCO DOS SANTOS PACHECO, CPF: 297.057.547-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3074/2015 - JULIANA MACEDO DA SILVA, CPF: 105.087.767-59 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3511/2015 - ELIZABETH ALVES MOREIRA, CPF: 361.859.577-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/83723/1912/2010 - PAULO SERGIO DA SILVA CARVALHO, matr. 177.607-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2011, no valor de R$ 30.699,29 (trinta mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11495/1702/2009 - ROBERTO FERNANDES GOMES, matr. 177.488-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 34.195,20 (trinta e quatro mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8398/1702/2012 - CLAUDIO ROBERTO GOMES RIBEIRO, matr. 262.797-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 2.912,61 (dois mil novecentos e doze reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6536/1702/2010 - GERALDO RAMOS DE CARVALHO, matr. 258.508-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 6.412,91 (seis mil quatrocentos e doze reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 1918111"
                    ],
                    "1918203": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/322/84/2015 - TELMA SOUZA DE ARAUJO, ID nº 2.916.467-2, Matricula nº 289.625-6, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 27/07/2015.\r\n\r\nId: 1918203"
                    ],
                    "1918186": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/341/75/2015 - Adilson de Azevedo, ID 2.928.953-0 - períodos base: 02/12/1992 a 25/01/1998, 26/01/1998 a 24/01/2003 e 25/01/2003 a 23/01/2008, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/104/2015 - Alessandra Herculano Barroso ID 4.218.266-2 - períodos base:12/08/2005 a 09/08/2010 e 10/08/2010 a 08/08/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/78/2015 - Altair Cardoso da Silveira, ID 2.969.695-0 - período base: 04/04/2010 a 02/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/211/40/2015 - Bruno,de Almeida Dias ID 4.177.326-8 - período base: 14/06/2008 a 12/06/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/275/24/2015 - Carlos José Pereira de Arcangelo, ID 613.661-3 - período base: 30/07/2010 a 28/07/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/0194/2015 - Daniel Vianna Mota, ID 4.372.874-0 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/488/117/2015 - Elizabeth Uribbe, ID 2.938.188-6 - período base: 10/11/2009 a 26/01/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/157/2015 - Flavio de Matos Guatimozim , ID 4.373.150-3 - período base: 21/01/2010 a 02/02/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/262/36/2015 - Flávio Henrique Bastos de Oliveira, ID 571.329-3 - período base: 23/02/2008 a 20/02/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3269/2015 - Francisco de Paula Viveiros da Silva, ID 2.939.875-4 - períodos base: 12/10/1994 a 10/10/1999, 11/10/1999 a 08//10/2004, 09/10/2004 a 07/10/2009 e 08/10/2009 a 06/10/2014, 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2147/2015 - Gerson Carvalho Muguet, ID 2.963.361-3 - período base: 08/01/2009 a 06/01/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/296/31/2015 - Guilherme Torres Firmo, ID 570.788-9 - períodos base : 24/02/2003 a 22/02/2008 e 23/02/2008 a 20/02/2013 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/045/2015 - Helton Luiz Cavalheiro Lopes, ID 2.987.237-5 - períodos base: 10/12/1990 a 08/12/1995, 09/12/1995 a 06/01/2001, 07/01/2001 a 05/01/2006 e 15/10/2008 a 13/10/2013, 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/234/49/2015 - Jorge Augusto de Sá Ramos, ID 2.914.425-6 - períodos base: 23/08/1989 a 21/08/1994 e 22/08/1994 a 20/08/1999, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/91477/1021/2002 - Julio César Gonçalves Lima, ID 2.986.614-6 - período base: 22/01/2010 a 20/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/57/2015 - Luis Aurélio Martins Eiras, ID 2.943.491-2 - períodos-base: 09/05/1996 a 07/05/2001 e 30/12/2005 a 28/12/2010 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1944/2015 - Manoel Nazareno de Oliveira, ID 2.964.126-8 - períodos base: 01/02/1994 a 31/03/1999 e 01/04/1999 a 07/05/2004 , 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/53/2015 - Marcelo Gomes Pereira da Silva, ID 4.385.719-1 - período base: 29/06/2010 a 10/09/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/681/2015 - Mario Henrique Meister, ID 2.948.662-9 - período base: 28/02/2001 a 26/02/2006, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/71/2015 - Mauro Santos Carmo Rodrigues, ID 4.196.149-8 - período base: 13/09/2009 a 11/09/2014 , 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1918186"
                    ],
                    "1918288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2963/2015 - ROBERTO DE ARAUJO GUIMARÃES, ID Funcional n° 2.964.773-8 - 2.452 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/53/2015 - GUSTAVO MASTRANGELO, ID Funcional n° 565.448-3 - 2.928 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/436/2015 - DANIELLE LOPES DE ALMEIDA, ID Funcional n° 4.403.206-4 - 1.686 dias prestados à PETROBRAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/63/2015 - GIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.033.106-0 - 714 dias prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/63/2015 - GIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.033.106-0 - 313 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/410/2015 - HANNAH FELICIA ROZENBAUM, ID Funcional n° 2.969.833-2 - 460 dias prestados à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/113/2015 - RICARDO ANDRE PAES CARDOZO PINTO, ID Funcional n° 564.110-1 - 2.582 dias prestados à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/253/2015 - RICARDO LUIZ COSTANTIN DELFIN, ID Funcional n° 2.921.855-1 - 412 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/5/2015 - LUCIANO SEGNE FERREIRA SILVA, ID Funcional n° 5.035.439-6 - 1.741 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/286/2015 - GEORGE HENRIQUE SENA MONTEIRO, ID Funcional n° 5.033.133-7 - 2.221 dias prestados ao Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/44/2015 - MARINA SARUDY MARQUES DE SOUZA, ID Funcional n° 4.433.154-1 - 529 dias prestados ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/101/2015 - DEIVISSON VILLA DA SILVA, ID Funcional n° 5.012.668-7 - 455 dias prestados à Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1918288"
                    ],
                    "1918520": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/374/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente ao exercício do ano de 2014, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), em favor da ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1872015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente ao exercício do ano de 2014, no valor de R$ 3.601,63 (três mil seiscentos e um reais e sessenta e três centavos), em favor da LÉDER SIGNATURE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1047/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente ao exercício do ano de 2013, no valor de R$ 7.995,00 (sete mil novecentos e noventa e cinco reais), em favor da VALERIA C. A. ROZARIO PRODUÇÕES E EVENTOS ME.\r\n\r\nId: 1918520"
                    ],
                    "1918519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/878/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Oftalmológicos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 064/2014, volume VII (2º pedido), em favor das empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 763,10 (setecentos e sessenta e três reais e dez centavos), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 2.101,60 (dois mil cento e um reais e sessenta centavos), EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 06.234.797/0001-78, no valor de R$ 201.119,20 (duzentos e um mil cento e dezenove reais e vinte centavos), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 02.460.736/0001-78, no valor de R$ 886,40 (oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.192.190/0001-96, no valor de R$ 7.096,54 (sete mil noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1918519"
                    ],
                    "1918518": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/860/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 059/2014 - Anexo II, em favor das empresas: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - EPP, CNPJ nº 20.918.668/0001-20, no valor de R$ 1.334,60 (um mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos); ESPECIFRMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12; no valor de R$ 937,60 (novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos); VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais); S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.660.958/0001-83, no valor de R$ 79.651,20 (setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos); EXFARMA LTDA, CNPJ Nº 05.618.222/0001-96, no valor de R$ 31.720,00 (trinta e um mil setecentos e vinte reais); DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 00.280.854/0001-79, no valor de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais); KADEMED MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 04.773.356/0001-19, no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais); IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 1.012,00 (um mil e doze reais); TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CNPJ Nº 10.493.969/0001-03, no valor de R$ 1.483,80 (um mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos); LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI, CNPJ Nº 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 2.298,00 (dois mil duzentos e noventa e oito reais); EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 07.642.426/0001-98, no valor de R$ 18.942,00 (dezoito mil novecentos e quarenta e dois reais); GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 12.047.164/0001-53, no valor de R$ 1.270,77 (um mil duzentos e setenta reais e setenta e sete centavos); perfazendo o valor total de R$ 141.682,97 (cento e quarenta e um mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 1918518"
                    ],
                    "1918401": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/047/082/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao 30BPM (Trigésimo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/047/087/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao 30BPM (Trigésimo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/047/082/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao 2CPA (Segundo Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.11.2015.\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/040/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao 3CPA (Terceiro Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2015.\r\n\r\nId: 1918401"
                    ],
                    "1918325": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/135/004/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/062/041/2013 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.11.2015.\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/102/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/042/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/083/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/041/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/038/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/097/033/2014 - APROVO a presente prestação de contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.11.2015.\r\n\r\nId: 1918325"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1918181": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nNOMEIA DIOGO MACHADO ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5013287-3, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor João Henrique Miranda dos Santos, ID. Funcional n° 50100013-0. Processo nº E-21/021.617/2015.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5010013-0, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina,do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho,da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó,da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Douglas Leonardo Lugão, ID. Funcional n° 4382224-0. Processo nº E-21/020.218/2015.\r\n\r\nEXONERA MARCIO SOARES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5001167-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041.210/2015.\r\n\r\nNOMEIA ELIEL MESQUITA DE TOLEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4337959-1, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Armando de Santana Alves, ID. Funcional n° 2001875-4. Processo nº E-21/046.351/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ARMANDO DE SANTANA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 2001875-4, com validade a contar de 17 de abril de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046.351/2015.\r\n\r\nNOMEIA IVONETE PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4393589-3, para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Seção de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Eliel Mesquita de Toledo, ID. Funcional n° 4337959-1. Processo nº E-21/046.375/2015.\r\n\r\nEXONERA IVONETE PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4393589-3, com validade a contar de 22 de setembro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Seção de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046.493/2015.\r\n\r\nNOMEIA IGOR UHL FREITAS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5010626-0, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento,da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, vaga anteriormente ocupada por Fernando de Siqueira, ID Funcional nº 4320819-3. Processo nº E-21/055.79/2015.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO DE OLIVEIRA DIAN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5029702-3, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, vaga anteriormente ocupada por Roney Henrique da Rosa, ID. Funcional n° 4321179-8. Processo nº E-21/061.168.2015.\r\n\r\nNOMEIA PAULO JOSÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 2002597-1, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Lissandro Barbosa de Araújo, ID. Funcional n° 4337954-0. Processo nº E-21/061.178/2015.\r\n\r\nEXONERA LISSANDRO BARBOSA DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4337954-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061.178/2015.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1963134-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, vaga anteriormente ocupada por Antonio Claudio da Silva Costa, ID. Funcional n° 2003938-7. Processo nº E-21/067.47/2015.\r\n\r\nNOMEIA AILTON CARLOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1978324-8, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, vaga anteriormente ocupada por Clovis Luiz Monteiro Ramos, ID. Funcional n° 570847-8. Processo nº E-21/073.168/2015.\r\n\r\nEXONERA PAULO ROBERTO XAVIER DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5000163-9, com validade a contar de 03 de novembro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/079.58/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4320916-5, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Luis Carlos Paula, ID. Funcional n° 1997338-1. Processo nº E-21/093.129/2015.\r\n\r\nId: 1918181"
                    ],
                    "1918198": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, THEMISTOCLES DA CRUZ SOARES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 176.268-1- Id. Funcional nº 32122950, do Quadro I nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/057.180/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MIGUEL ROGERIO COSTA VIANA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 192577-5 - Id. Funcional nº 2004465-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/100.42/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ADILSON DA SILVA REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 181698-2 - Id. Funcional nº 19950772, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/020.384/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, MARCUS VINICIUS HENRIQUES COSTA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matrícula 899.383-4 - Id. Funcional nº 41962486, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 2453/2015. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006.444/2015.\r\n\r\nId: 1918198"
                    ],
                    "1918192": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.843/2015 - PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO - CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.862/2015 - MARCELO JORGE BRANDÃO PINHEIRO - CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1918192"
                    ],
                    "1918193": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.196/2012 - MÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS DELFINO CAMPOS, ID. nº 19688644, ASSISTENTE SOCIAL- AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, por mais 02 (dois) anos, a contar de 15/01/2016 com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei n.º 220, de 18.07.1975, c/c o art. 3º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 1918193"
                    ],
                    "1918400": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.168/2015 - MARDILEY DA SILVA GUIMARÃES - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 26/27.\r\n\r\nId: 1918400"
                    ],
                    "1918377": [
                        "I - Edital",
                        "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO BACHAREL PEDRO PAULO DA CRUZ, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER o servidor EDUARDO ANTONIO IGREJA ALMEIDA, ID Funcional 861256-6, na qualidade de servidor processado, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/026.166/2014, para que compareça a neste Colegiado. E como não foi possível sua localização, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (Prédio Relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 05 de janeiro de 2016, para ciência dos fatos que lhe são imputados, bem como para a data de seu interrogatório.\r\n\r\nId: 1918377"
                    ],
                    "1918197": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/041.182/2015 - GUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA, ID. 50127624. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/02/14 a 31/01/15, no total de 365 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/041.201/2015 - SERGIO LIMA MACEDO, ID. 43182330. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 10/03/97 a 30/11/97, no total de 266 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/031.341/2015 - DENILSON RIBEIRO DIAS, ID. 50001710. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 17/06/96 a 30/09/99, no total de 1.201 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/071.101/2015 - JORGE ALEXANDRE SALVADOR MOTA, ID. 19919158. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 05/08/93 a 24/11/93, no total de 112 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/050.066/2015 - ANA CRISTINA MATEUS BARRETO, ID. 19784163. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 04/11/91 a 17/02/98, de 04/02/99 a 05/05/99 e de 01/07/99 a 03/01/00, no total de 2.576 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/059.79/2015 - MARCELO SOUZA DA SILVA, ID.20053134. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado como ALUNO APRENDIZ/ESCOLA TÉCNICA, nos períodos de 31/05/84 a 24/06/85 e de 05/07/85 a 16/10/87, no total de 1.224 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 21/037.99/2015 - JOSILENE MEDEIROS DA SILVA, ID.19718551. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado como ALUNO APRENDIZ/ESCOLA TÉCNICA, nos períodos de 01/02/84 a 30/06/84, de 01/08/84 a 20/12/84, de 01/02/85 a 30/06/85, de 01/08/85 a 20/12/85, de 01/02/86 a 30/06/86 e de 01/08/86 a 20/12/86, no total de 876 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1918197"
                    ],
                    "1918453": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.003/2003 - MARDILEY DA SILVA GUIMARÃES, ID. 20079249. CONCEDO 03(três) meses de licença especial referente ao período base de 23/10/2010 a 21/10/2015.\r\n\r\nId: 1918453"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1918179": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SALVADOR MATOS GOMES, Técnico de Laboratório, matrícula nº 802722-9, Id. Funcional nº 31220550, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30.04.2015. Processo nº E-08/008/3348/2014.\r\n\r\nId: 1918179"
                    ],
                    "1918171": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8902/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 393/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Insumos (REAGENTES), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 62, 63 e 64 perfazendo a licitação o valor total de R$ 34.008,90 (trinta e quatro mil oito reais e noventa centavos). Itens Desertos: 43, 44, 47, 50, 57, 60, 61, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71.\r\n\r\nId: 1918171"
                    ],
                    "1918173": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10652/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 485/2015, para a Aquisição de Medicamentos (ALFAPEGINTERFERONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: PROFARMA SPECIALTY S/A, nos Itens 01, 02 e 03; perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.922.707,72 (três milhões, novecentos e vinte e dois mil setecentos e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1918173"
                    ],
                    "1918174": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8823/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n.º 463/2015, para a Aquisição de Medicamentos (CETUXIMABE 5MG/ML), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: PROFARMA SPECIALTY S/A, no Item 01 (único); perfazendo a licitação o valor total de R$ 561.015,00 (quinhentos e sessenta e um mil e quinze reais).\r\n\r\nId: 1918174"
                    ],
                    "1918175": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1195/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, ADJUDICO seu objeto à empresa: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, perfazendo a licitação o valor total de R$ 608.985,00 (seiscentos e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais) e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n.º 385/2015, para a aquisição de suplementos alimentares, de acordo com o estabelecido no Edital. Item Fracassado: 04.\r\n\r\nId: 1918175"
                    ],
                    "1918176": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4724/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 403/2015, para a Aquisição de Medicamentos (BRINZOLAMIDA 10MG/ML), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, no Item 01 (único); perfazendo a licitação o valor total de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1918176"
                    ],
                    "1918177": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10617/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 405/2015, para a Aquisição de Medicamentos (TOSILATO DE SORAFEBINE 200MG), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no Item 01 (único); perfazendo a licitação o valor total de R$ 5.006.046,24 (cinco milhões, seis mil quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1918177"
                    ],
                    "1918511": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604742/1995 - VALNEIDE MACHADO DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.252-7, ID nº 3027839-2, lotada no UP/HECC. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 15/02/1997 a 13/04/2008, para 15/02/1997 a 12/04/2002, referente ao Despacho de 23/08/2007, publicado no D.O. de 14/09/2007.\r\n\r\nDE 26/11/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5199/2013 - ISABEL CRISTINA BARRETO FARIA, Assistente Social, matr. nº 922.590-5, ID nº 4216508-3, lotada no PAM Cavalcante, período-base de 05/07/2010 a 03/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602505/2007 - LUCIANE TELLES DA SILVA BASTOS, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 865.866-8, ID nº 3131791-0, lotada na UP/IEDTAP, período-base de 01/07/2010 a 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601154/2001 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.075-9, ID nº 3099492-6, lotada na UP/HESM, período-base de 30/04/2009 a 28/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/936049/2000 - MARISETE PEREIRA DE ARAUJO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos matr. nº 813.968-5, ID nº 1977987-9, Disposição Interna, período-base de 10/12/2009 a 08/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601803/2005 - ROSELI OLIVEIRA E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.470-5, ID nº 3085771-6, lotada na UP/HEAL, período-base de 22/12/2009 a 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/15973/1988 - VANDERLI DOMINGOS PIMENTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 185.181-5, ID nº 3038707-8, lotada na UP/HEAS, período-base de 06/01/2010 a 04/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602739/1999 - VANIA LUCIA BEZERRA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.728-4, ID nº 3098595-1, lotada na UP/HERF, período-base de 31/08/2009 a 29/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607991/1993 - VANIA MARIA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.407-0, ID nº 3171843-4, lotada no SUS/Duque de Caxias, período-base de 07/02/2005 a 05/02/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605637/2008 - ILZA MARIA SOUZA DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.694-9, ID nº 3168605-2, lotada no SUS/Campos - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos-base de 13/04/2005 a 11/04/2010 e de 12/04/2010 a 10/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600033/1992 - SUZY MARY LUZ DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.959-5, ID nº 3244445-1, lotada no SUS/Mendes, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos-base de 30/11/1991 a 27/11/1996, 28/11/1996 a 26/11/2001, 02/10/2005 a 30/09/2010 e de 01/10/2010 a 29/09/2015. \r\n\r\nId: 1918511"
                    ],
                    "1917976": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/603485/1995 - DAYSE MACEDO DE FREITAS SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 802.477-0, ID nº 3035747-0, lotada na Superintendência de Recursos Humanos, período-base de 01/07/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/602825/2001 - FERNANDO DA SILVA BASTOS, Odontólogo, matr. nº 265.173-5, ID nº 3147811-5, lotado na Superintendência da Vigilância Sanitária, período-base de 21/03/2008 a 19/03/2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/602159/2011 - LILIANE DE OLIVEIRA COSTA, Biólogo, matr. nº 923.272-9, ID nº 4215994-6, lotada na Coord. de Qualif. Ações Vig. em Saúde, período-base de 08/08/2010 a 06/08/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/605165/2005 - LUIS CLAUDIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.462-1, ID nº 3049364-1 , lotado no PAM Cavalcante, período-base de 22/11/2009 a 05/12/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/604549/2010 - MARIA AMELIA FRANKLIN DE AQUINO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.432-0, ID nº 4214731-0, lotada no UP/IEDE, período-base de 03/07/2010 a 01/07/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/606249/2002 - PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.112-3, ID nº 3046264-9, lotado na UP/HEAS, período-base de 27/08/2010 a 25/08/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/17361/1988 - RENATO BARRETO PINHEIRO, Artifice de Saúde, matr. nº 192.943-9, ID nº 3023818-8, lotado na UP/HESM, período-base de 10/02/2010 a 08/02/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/609521/1992 -WILLIAMS RIBEIRO MARTINS, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.674-7, ID nº 3122223-4, lotado no SUS/Mage, período-base de 10/01/2009 a 08/01/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/604457/1996 - JORGE LUIZ DE SOUZA GOMES, Enfermeiro, matr. nº 258.885-3, ID nº 3184316-6, lotado no SUS/Niterói, período-base de 22/07/2003 a 19/07/2008 e de 20/07/2008 a 02/08/2013. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/600661/1998 - KATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIOCO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.257-0, ID nº 314795-8, lotada na Superintendência da Vigilância Sanitária, período-base de 021/11/2003 a 18/01/2009 e de 19/01/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 30/11/2015.\r\n\r\nId: 1917976"
                    ],
                    "1918481": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA Nº 40 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento RIOX COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 09.344.921/0001-46, situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4022 - Santa Bárbara - Niterói - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, contrariando o art. 5º da Resolução RDC nº 48, de 25/10/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03055, de 09/10/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Saúde, interditando o estabelecimento RIOX COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 09.344.921/0001-46, situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4022 - Santa Bárbara - Niterói - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário a interdição do estabelecimento RIOX COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 09.344.921/0001-46, situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4022 - Santa Bárbara - Niterói - RJ, para a atividade de fabricar produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1918481"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918420": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 295/2015 - EXONERA, A PEDIDO, ANTONIO HENRIQUE DE ANDRADE ALVES, Id Funcional nº 5072601-3, a contar de 30/11/2015, do cargo de livre provimento de Assessor Jurídico IV, símbolo ASS IV, da Gerência Jurídica de Demandas Externas, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1918420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1918153": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e Concessionária VIARIO S.A. OBJETO: Atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro nas atividades próprias da VIARIO S.A. e delegadas àquelas, com vistas a permitir que o CBMERJ, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias, garanta maior segurança às pessoas envolvidas na execução das obras de implantação da Ligação Transolímpica. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2015. PRAZO: 07 (sete) meses, a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 299.800,00(duzentos e noventa e nove mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-27/001/115/2015.\r\n\r\nId: 1918153"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1918012": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEXTRATO DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO \r\n\r\nDE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nA Associação de Apoio à Escola, abaixo identificada, procedeu a constituição da AAE, de acordo com o Decreto Estadual nº 43.181/2012 e a Lei nº 11.127/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4852/2012, estando, destarte, apta a receber as respectivas verbas.\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nAAE do CE IRMÃ TEREZINHA DE BARROS\r\n\r\nId: 1918012"
                        ],
                        "1918202": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP. ADM - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana Motta Soares\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP. CON - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Horácio Lima\r\n\r\nTURMA: EP. CON - III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jhonatan Correa Castro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INDEPENDÊNCIA, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Charles Eduardo Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Daniel Tavares Pereira\r\n\r\n03-Dayana Corte Camargo Ferreira\r\n\r\n04-Deize Martins Monteiro\r\n\r\n05-Geiciane Bueno Ventura\r\n\r\n06-Larissa Rodrigues Domingues\r\n\r\n07-Maria Marta da Silva Salvador\r\n\r\n08-Raquel Aparecida Corte Ferraz\r\n\r\n09-Rosemara Victorio da Rocha\r\n\r\n10-Rosemere Aparecida Victorio Alves\r\n\r\n11-Ruana Corte Fernandes Santos\r\n\r\n12-Thaís Moura de Oliveira\r\n\r\n13-Vinicius Rocha da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Débora Pralon Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Greice Kelly de Jesus Oliveira\r\n\r\n03-Jeane Barbosa de Oliveira\r\n\r\n04-Joyce Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Karine Ramalho de Souza\r\n\r\n06-Karina Souza dos Santos\r\n\r\n07-Karine Victoria Pereira da Silva\r\n\r\n08-Pedro Henrique Pereira da Silva\r\n\r\n09-Suelen Castro Gonçalves\r\n\r\n10-Thaís Lúcia dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Paulo de Campos Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Silva de Jesus\r\n\r\n02-Alexandre Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Anderson da Silva Rosa\r\n\r\n04-Anderson Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\n05-Carlos Alberto do Nascimento\r\n\r\n06-Carlos Augusto Costa Filho\r\n\r\n07-Edson Pereira\r\n\r\n08-Fabio Ferreira Vieira\r\n\r\n09-Felix Gomes Corrêa\r\n\r\n10-Gilson Roque de Paula\r\n\r\n11-Gonçalo Diniz Pinto\r\n\r\n12-Jonas da Silva\r\n\r\n13-Marcelo da Silva Cortes\r\n\r\n14-Marcelo dos Santos Paz\r\n\r\n15-Marcelo Quirino da Silva\r\n\r\n16-Marcio Luis Silva da Conceição\r\n\r\n17-Marcos Aurelio Areas Rodrigues\r\n\r\n18-Rosane Pontes Chagas\r\n\r\n19-Telma Carvalho da Silva\r\n\r\n20-Thiago Silva da Conceição\r\n\r\n21-Valcimar Cordovil de Figueiredo\r\n\r\n22-Valcimar da Cruz Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hannah Cariello Lima \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Heliton de Jesus Souza\r\n\r\n02-Lucas Monteiro Xavier\r\n\r\n03-Marco Aurelio da Silva Alves\r\n\r\n04-Wellington Cardozo Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: EP - 01 - QUI - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paulo de Oliveira Lima \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ayarah Santana de Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Vinícius Oliveira Claudino\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline da Cunha Andrelino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carla de Oliveira Motta \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 1 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Josélia de Assis de Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Josileia de Assis de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARMANDO SÁ COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARMANDO SÁ COUTO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucycleide Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adilon Junior da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Alessandro Cesar da Silva Filho\r\n\r\n03-Brenno Cesar Vieira dos Anjos\r\n\r\n04-Carla Lemos de Souza\r\n\r\n05-Clara Simoni Oliveira\r\n\r\n06-Gabrielly Vargas Santos\r\n\r\n07-Hevelyn Joaquim Gomes\r\n\r\n08-Jackson da Rocha Campanhole\r\n\r\n09-Jhenifer da Silva da Encarnação\r\n\r\n10-Juliana Andrade de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Larissa Alves dos Santos\r\n\r\n12-Leandro Henrique Costa Ribeiro Estanislau\r\n\r\n13-Letícia Couto de Nazareth\r\n\r\n14-Leticia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n15-Lucas Wilian Alves Machado\r\n\r\n16-Luiz Fernando D' Almeida Silva\r\n\r\n17-Marcela Cristina da Silva Lima\r\n\r\n18-Mariany Barcelos de Souza\r\n\r\n19-Paula Ribeiro de Lima Medeiros\r\n\r\n20-Relloá Pereira Arnizaut\r\n\r\n21-Taina Ramos da Conceição\r\n\r\n22-Thaina Gomes de Carvalho\r\n\r\n23-Yasmin Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda de Pinho Souza\r\n\r\n02-Amanda Liandro de Azevedo\r\n\r\n03-Daiane Souza Mendes de Oliveira\r\n\r\n04-Hudson Sodré Seraphim\r\n\r\n05-Lilian Liseu Marins\r\n\r\n06-Luana Borges Soares\r\n\r\n07-Lucas da Costa Mattos\r\n\r\n08-Matheus Alves Daniel\r\n\r\n09-Rafael Pablo Lisboa Rosa\r\n\r\n10-Raphael Marins Rodrigues\r\n\r\n11-Renato Alves da Silva Santos\r\n\r\n12-Tânia Clara Ferreira Duarte\r\n\r\n13-Thayná Martins Paura Alvarenga\r\n\r\n14-Thuane Sodré da Costa\r\n\r\n15-Weverton Marins Silva\r\n\r\n16-William Gomes Mira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARMANDO SÁ COUTO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nara Silva Carola\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandra dos Santos\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Jorge de Souza Grimião\r\n\r\n02-Reginaldo Viana da Penha Filho\r\n\r\n03-Vinicius Barbosa de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Joelson Aguiar Ladeira\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Fabiana Moura Dias\r\n\r\n02-Julio Cesar Carneiro da Silva Mothé\r\n\r\n03-Victor Augusto Moreira Guimarães\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Marcos Antonio Barboza Nantes\r\n\r\n02-Renilson da Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Renê Araujo da Penha\r\n\r\n04-Terezinha de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Pedro Henrique dos Santos\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Andréia Gevezier Beltrão\r\n\r\n02-José Maxwel Schott\r\n\r\n03-Patrick Pereira Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Jean Pierre Cruz Mello\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Roseli da Silva, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2006, publicado no D.O. de 27.07.2015, Página 41, 2ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Thayane da Silva Christani, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2008, publicado no D.O de 27.07.2015, Página 41, 2ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Fagundes Costa Nobre\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Fagundes Costa Nobre \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Edna de Paula Ferreira Terra\r\n\r\nLeia-se: 01-Edna de Paulo Ferreira Terra\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Valtencir Teixeira Vieira\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Moreira\r\n\r\n02-Jemerson da Costa Pinto\r\n\r\n03-Marina Maria Monteiro\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Carla Vaiesca Morais dos Santos\r\n\r\n02-Douglas Dias de Freitas Andrade\r\n\r\n03-Douglas dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Edirlene de Jesus Santiago\r\n\r\n05-Juliana Machado de Carvalho\r\n\r\n06-Juliana Rocha dos Santos\r\n\r\n07-Michele Felix Figueirêdo\r\n\r\n08-Roseli Maria dos Santos\r\n\r\n09-Salomão Sérgio Eduardo da Silva\r\n\r\n10-Simone Miranda da Silva\r\n\r\n11-Vanessa dos Santos Santana\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Tomaz de Magalhães da Silveira\r\n\r\n02-Luan Felipe de Arante da Silva\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Leal de Mattos\r\n\r\n02-Ana María Jose Zaror Mercado\r\n\r\n03-André Luiz Lopes Peçanha\r\n\r\n04-Antonio João Alves\r\n\r\n05-Ariel Batista do Carmo\r\n\r\n06-Bruna Paniçolo\r\n\r\n07-Cezira Cardoso Teixeira\r\n\r\n08-Claudilâne da Silva Gato Pereira\r\n\r\n09-Deborah Diniz de Oliveira\r\n\r\n10-Edilene Aparecida Santos da Silva\r\n\r\n11-Ernani Carvalho de Oliveira\r\n\r\n12-Ezequiel Fonseca da Silva\r\n\r\n13-Felipe Uillian Xavier dos Santos\r\n\r\n14-Gabriela da Costa Freitas Miranda\r\n\r\n15-Georges Miguel de Lima\r\n\r\n16-Igor de Paulo Barcelos\r\n\r\n17-Ismael Gonçalves\r\n\r\n18-Ivonete Silva Albuquerque de Souza\r\n\r\n19-Jorge Lisbôa\r\n\r\n20-Leandro da Silva Lima \r\n\r\n21-Linecker de Oliveira Albino\r\n\r\n22-Lívia Cristina Portella Radocz\r\n\r\n23-Luciana Dias de Andrade\r\n\r\n24-Mairton Silva Lopes\r\n\r\n25-Maísa Kelen Andrade\r\n\r\n26-Marcos Paulo Reis\r\n\r\n27-Marcos Teobaldo Antonio\r\n\r\n28-Maria Aparecida de Freitas Bernstorff\r\n\r\n29-Maria das Graças Soares Lima\r\n\r\n30-Maria do Carmo da Silva\r\n\r\n31-Marianna Ferreira dos Santos\r\n\r\n32-Marisol da Costa Souza\r\n\r\n33-Marlene da Silva Inocencio\r\n\r\n34-Marta Mansso Alves da Rocha\r\n\r\n35-Matheus Henrique Soares Galvão da Silva\r\n\r\n36-Mayara Cristina de Araujo Motta\r\n\r\n37-Mirian Siqueira de Lima\r\n\r\n38-Natan Caetano Fernandes\r\n\r\n39-Patryne dos Santos Marinho\r\n\r\n40-Priscila Mantovani Mauricio\r\n\r\n41-Rafael Felipe dos Santos\r\n\r\n42-Roseane Moraes Rolim Flórido\r\n\r\n43-Samantha Cardoso Rebelo de Almeida\r\n\r\n44-Sidnei Alves Pereira\r\n\r\n45-Simone de Brito Costa\r\n\r\n46-Sonia Dias Ribeiro\r\n\r\n47-Taís de Sousa Lima\r\n\r\n48-Thayná Müller de Oliveira\r\n\r\n49-Wagner da Conceição\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bethania Roberta Nascimento Torres\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Emanuelle Ferreira Dias de Oliveira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2005, publicado no D.O. de 06.05.2015, Página 27, 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Maria de Lourdes da Silva Castro Soares, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2006, publicado no D.O. de 06.05.2015, Página 27, 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Beatriz Lopes da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2008, publicado no D.O. de 06.05.2015, Página 27, 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Amanda Quintino de Farias e Danielli Moreira Lima, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005, ANO: 2008, publicado no D.O. de 06.05.2015, Página 27, 2ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Raianne Alves dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2010, publicado no D.O. de 06.05.2015, Página 27, 2ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Eriana de Oliveira Cruz, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2010, publicado no D.O. de 06.05.2015, Página 27, 2ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Mariana da Silva Abrantes e Vinícius Jalles Soares Lima, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005, ANO: 2010, publicado no D.O. de 06.05.2015, Página 27, 2ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Gustavo de Souza Garcia e Rodrigo Hipolito Melo, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2013, publicado no D.O. de 06.05.2015, Página 27, 2ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 10-Jéssyca Salvatto do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 10-Jessyca Salvatto do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE ANCHIETA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Aracelli Ferreira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Aracelle Ferreira dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-José Carlos Félix dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-José Carlos Felix dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Ítalo Teixeira Capuxim\r\n\r\nLeia-se: 08-Italo Teixeira Capuxim\r\n\r\nId: 1918202"
                        ],
                        "1918367": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Selma Mattos dos Santos da Conceição\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Jaciara Damião da Silva\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Diogo Bernardo da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Erli Neves\r\n\r\n02-Hugo da Silva Sinfroni\r\n\r\n03-Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Josileide Nobre dos Santos\r\n\r\n02-Marco Antonio Vianna\r\n\r\n03-Rosimar Zen\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Melo da Silva\r\n\r\n02-André Delle'Crode Ramalho\r\n\r\n03-Antonio Carlos Silva de França\r\n\r\n04-Eric Martins de Gouvêa\r\n\r\n05-Ezequiel José Rodrigues\r\n\r\n06-Fábio dos Santos Miranda\r\n\r\n07-Gutemberg Polegario de Freitas\r\n\r\n08-José Vitor Marques Pinto\r\n\r\n09-Lucilene da Silva\r\n\r\n10-Luiz Gilberto da Silva\r\n\r\n11-Márcia Valéria da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Marcos da Silva Bezerra\r\n\r\n13-Paulo Marcelo de Loiola Maia\r\n\r\n14-Ramon Constança Miguel\r\n\r\n15-Sandro do Espirito Santo Oliveira\r\n\r\n16-Viviane de Oliveira Ferreira\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Macedo Papalardo\r\n\r\n02-Altair Silva Brito Junior\r\n\r\n03-Amilton França Soares\r\n\r\n04-Isabela da Silva de Freitas\r\n\r\n05-Isaias dos Santos Gomes\r\n\r\n06-Luiz Filipe Rodrigues Xavier\r\n\r\nId: 1918367"
                        ],
                        "1918033": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2166/2015\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2015.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DOS PROJETOS: 02/12/2015. \r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DOS PROJETOS: Até às 17 horas do dia 14/12/2015.\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 15/12/2015. \r\n\r\nOBJETO: Seleção de Projetos a serem financiados pelo DEGASE, no exercício de 2016, promovendo oficinas de qualificação profissional, arte e cultura nas áreas de cabeleireiro masculino, eletricista instalador predial de baixa tensão, garçom e técnicas de pintura e texturização. \r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, branca, na Coordenação Administrativa e Financeira, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da divulgação do resultado da Chamada Pública, através do telefone/fax (21) 2334-6670.\r\n\r\nId: 1918033"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1918456": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 423/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cremer S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 294/2015. VALOR: R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais). N.E: 02316. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1916/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2015\r\n\r\nPAGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 365/2015/HUPE/UERJ.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 6.855,70 (seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centvos).\r\n\r\nId: 1918456"
                            ],
                            "1918329": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 338/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ e a Empresa PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP. OBJETO: Retificar a Cláusula Quinta do Termo Aditivo 02. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 462.490,86, passando o valor total do contrato a ser R$ 2.312.490,86. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 4019/HUPE/2012.\r\n\r\nId: 1918329"
                            ],
                            "1918512": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 17/2010. PARTES: UERJ e a Empresa ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 6 meses, o prazo contratual, contados de 28/11/2015 a 28/05/2016. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 334/HUPE/2009. \r\n\r\nId: 1918512"
                            ],
                            "1917948": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MÉDICO EXPEDIDO NO EXTERIOR NOS TERMOS DA LEI Nº 9394/1996 E DA DELIBERAÇÃO UERJ Nº 021/2002.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que, baseado nos artigos 2.3 e 2.5 da primeira fase e 3.7 da segunda fase, nenhum dos candidatos relacionados no D.O. de 04/09/2015 foi aprovado no referido Processo Seletivo, conforme as tabelas abaixo.\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nGINECOLOGIA & OBSTETRÍCIA\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nMEDICINA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nAlan Zanluchi\r\n\r\n0884/2013\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nAline Novais da Rosa\r\n\r\n4460/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nAlireza Dargahi\r\n\r\n6487/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nAmarildo Alves Nogueira\r\n\r\n4451/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nAna Paula Silva Neves Alferes\r\n\r\n1116/2013\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nAnabel Gabriela Bustillos Ayala\r\n\r\n5850/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nAndréa de Araújo Alencar\r\n\r\n3180/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nAnestaldo Costalonga de Souza\r\n\r\n3505/2013\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nÂngela Mariana Vera Mariaca\r\n\r\n4386/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nAnna Gabriela Lera Pinto Corrêa Borges\r\n\r\n6521/2014\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nArtur Loubet Costa Amorim\r\n\r\n3182/2014\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nBertino Rumarco da Costa\r\n\r\n3179/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nBruno Wilson Ferrufino Peredo\r\n\r\n4465/2014\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCaio Túlio Ferreira e Araújo\r\n\r\n6523/2014\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCarol Natali Guevara Paredes\r\n\r\n3509/2013\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCleber Andrade da Costa\r\n\r\n3503/2013\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCristiandayse Salazar de Sousa\r\n\r\n6101/2014\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nCristobal Ramirez Yave\r\n\r\n5852/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nDaniela Hermes de Lima\r\n\r\n4453/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nDanilo Cunha\r\n\r\n1574/2013\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nDanuta Soares de Mattos Taquechel\r\n\r\n6482/2014\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nDébora Datysgeld\r\n\r\n4463/2014\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nDiego Lima Manzan\r\n\r\n4466/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nDiego Roberto Calsone\r\n\r\n5841/2014\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nEdward Edson Torrico Lopez\r\n\r\n4303/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nEllen Virginia Martins Souza\r\n\r\n5201/2014\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nEvandro Zappani\r\n\r\n3181/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nFábio Pereira Cruz\r\n\r\n5922/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nFelipe William Dias Silva\r\n\r\n5276/2014\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nFernanda Alves de Araujo\r\n\r\n5277/2014\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nFernanda Santos da Conceição Andrade\r\n\r\n6138/2014\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nFernanda Slovinski Demoliner\r\n\r\n5844/2014\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nFernando Goytia Garcia\r\n\r\n5845/2014\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nFernando Vidal Vinuela Olano\r\n\r\n6000/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nFidel Taquechel Barreto\r\n\r\n6483/2014\r\n\r\n4,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nGabriela Carolina Fontes Guimarães\r\n\r\n3514/2013\r\n\r\n3,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nGabriéli Golijewski\r\n\r\n5667/2014\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nGeovania Mandira de Oliveira\r\n\r\n6484/2014\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nGrazielle Simões\r\n\r\n3510/2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nGuido Orlando Palomino Huamán\r\n\r\n5851/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nHercules Augustus Montanha\r\n\r\n3507/2013\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nIgor Ramos Guimarães\r\n\r\n3499/2013\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nIsabela Bezerra Ferreira da Silva\r\n\r\n5280/2014\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nJoão Batista Rocha Souza\r\n\r\n3504/2013\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nJordana Rodrigues Santos\r\n\r\n5200/2014\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nJosé Luis Pérez Gracia\r\n\r\n3093/2012\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nJosé Ueliton Lima da Silva\r\n\r\n1576/2013\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nJoseany de Lima Freitas\r\n\r\n4461/2014\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nJuan Carlos Espinoza Espinoza\r\n\r\n4952/2014\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nJúnior Alves de Oliveira\r\n\r\n6153/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nJuvenal Januário de Souza Junior\r\n\r\n5061/2014\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nKleiton César Silva de Almeida\r\n\r\n4974/2014\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nKlícia Magalhães Pereira\r\n\r\n4464/2014\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nLaura Cristina Ferraz Medeiros\r\n\r\n3502/2013\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nLucas Pedroza Daniel\r\n\r\n5498/2014\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nLuis Cláudio Pitança Alcântara\r\n\r\n1003/2013\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nMaílson Lopes dos Santos\r\n\r\n3508/2013\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nMaria Eliana Silva de Melo\r\n\r\n3498/2013\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nMario de Almeida Terolo\r\n\r\n3500/2013\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nMelissa Gomes Chamorro\r\n\r\n6522/2014\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nNadia Omar Omairi\r\n\r\n4452/2014\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nNayara Jardim Ferreira Pessoa\r\n\r\n6125/2014\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nOderi Augusto de Freitas Junior\r\n\r\n5840/2014\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nPablo Liasis Camacho Gonzales\r\n\r\n5846/2014\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nPéricles Augusto de Oliveira Cabral\r\n\r\n3515/2013\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRafael Nunes do Nascimento\r\n\r\n6100/2014\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRafaelly de Moraes Barbosa\r\n\r\n5848/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRaphael Pozzobom Ferrarezi\r\n\r\n6205/2014\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRenato Nascimento da Costa\r\n\r\n5278/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRicardo Hudson Dias\r\n\r\n3516/2013\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRoberto da Silva Lacerda\r\n\r\n4467/2014\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRogério Porfírio da Silva Junior\r\n\r\n5202/2014\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRomel Yuri Rivero Herbas\r\n\r\n5838/2014\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nSheila Evangelista de Matos Araujo\r\n\r\n6204/2014\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nSilas Emanoel Souza Xavier Correia\r\n\r\n5842/2014\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nSixto Zurita Jimenez\r\n\r\n3183/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nSue Elaine Conceição Sabino\r\n\r\n4456/2014\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nSuelen Maria Gurgel da Silva\r\n\r\n5839/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nThalita Paiva de Arruda\r\n\r\n5666/2014\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nThiago Castrillon Furlanetti\r\n\r\n6206/2014\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nTiago Vieira Seppe de Calais\r\n\r\n5843/2014\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nWhekscley Coimbra Vaz I. da Silva\r\n\r\n3513/2013\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nYanna Kendally Oliveira Santos\r\n\r\n5853/2014\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nGINECOLOGIA & OBSTETRÍCIA\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nMEDICINA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nCristiandayse Salazar de Sousa\r\n\r\n6101/2014\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 1917948"
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                            "1917972": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MCÂNICA, ÁREA DE FENÔMENOS DE TRANSPORTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 04/12/2015 a 18/12/2015, 04/01/2016 a 05/02/2016 e de 15/02/2016 a 31/03/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Fenômenos de Transporte.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Engenharia, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, 5º andar, Sala 5002/B, telefone 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/11155/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MCÂNICA, ÁREA FABRICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 04/12/2015 a 18/12/2015, 04/01/2016 a 05/02/2016 e de 15/02/2016 a 31/03/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Fabricação.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas , de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Engenharia, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, 5º andar, Sala 5002/B, telefone 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/11158/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MCÂNICA, ÁREA DE PROJETO DE MÁQUINAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 04/12/2015 a 18/12/2015, 04/01/2016 a 05/02/2016 e de 15/02/2016 a 31/03/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Projeto de Máquinas.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Engenharia, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, 5º andar, Sala 5002/B, telefone 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/11157/2015.\r\n\r\nId: 1917972"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS notifica, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços FELYPE LOPES BASTOS, CPF 119.591.027-45, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/1521/2014, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS notifica, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços DANILO CESAR MAGANHOTO DONEDA, CPF 819.331.009-82, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/5527/2015, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS notifica, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MARIA EDUARDA SANTOS DE CASTRO LEAL, CPF 051.581.497-04, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/5421/2014, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS notifica, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ LAMOSA, CPF 094.656.607-01, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/5644/2014, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS notifica, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços DOMENICA TEIXEIRA DE LIMA, CPF 107.585.147-51, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/13497/2014, de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS notifica, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços BERNARDO FERNANDES CRUZ, CPF 021.844.327-76, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6338/2014, de seu interesse.\r\n\r\nId: 1917894"
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                            "1917895": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Circular Interna CI - nº 209/IGEOG/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA\r\n\r\nSubárea III - Saúde do Adolescente, do Adulto, do Idoso e o Mundo \r\n\r\ndo Trabalho 3 - Crítica\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuiz Carlos Moraes França\r\n\r\n88,30\r\n\r\n2º\r\n\r\nVanessa de Freitas Marçolla\r\n\r\n85,30\r\n\r\n3º\r\n\r\nAndré Vicente Vianna Magalhães\r\n\r\n70,00\r\n\r\nId: 1917895"
                            ],
                            "1918517": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PARA O PERFIL: PSICÓLOGO, ÁREA DE ATUAÇÃO: PSICOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga a resposta, da Comissão Organizadora, aos requerimentos apresentados, no prazo previsto, para as etapas das provas Discursiva e de Títulos, considerando o art. 60 do Regulamento dos concursos públicos, e que estão divulgados no site do concurso http://www.srh.uerj.br/concurso. Processo nº 2304/2010.\r\n\r\nProva Discursiva:\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResposta\r\n\r\nCristina Siqueira do Amaral\r\n\r\n43425\r\n\r\nIndeferido - nota mantida 50,5\r\n\r\nEdson Santana dos Santos\r\n\r\n43502\r\n\r\nIndeferido - nota mantida 68,00\r\n\r\nJose Antonio Martins Nogueira dos Reis\r\n\r\n40808\r\n\r\nIndeferido - nota mantida 76,00\r\n\r\nJuliana de Assis Alves Freze\r\n\r\n40324\r\n\r\nDeferido - nota alterada de 57,5 para 59,00\r\n\r\nLuisa Beatriz Pacheco Ferreira\r\n\r\n40325\r\n\r\nIndeferido - nota mantida 77,5\r\n\r\nSamira Meletti da Silva Goulart\r\n\r\n42130\r\n\r\nDeferido - nota alterada de 91,5 para 93,5\r\n\r\nTainá Lobo Lessa Santopietro\r\n\r\n42402\r\n\r\nDeferido - nota alterada de 77,5 para 78,00\r\n\r\nProva de Títulos:\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResposta\r\n\r\nAlessandra Azevedo Lima\r\n\r\n43993\r\n\r\nIndeferido - entregue fora do prazo/mantida nota 60,00\r\n\r\nAndré Werneck Barrouin\r\n\r\n41057\r\n\r\nDeferido (justificativa no site) - nota alterada de 60,00 para 70,00\r\n\r\nCristina Siqueira do Amaral\r\n\r\n43425\r\n\r\nIndeferido - nota mantida 0\r\n\r\nIrene Moura Beteille\r\n\r\n41412\r\n\r\nIndeferido - nota mantida 80,00\r\n\r\nMariana Almeida Raveloo\r\n\r\n40023\r\n\r\nIndeferido - nota mantida 0\r\n\r\nMariana Silveira Cordova\r\n\r\n40181\r\n\r\nIndeferido - nota mantida 40,00\r\n\r\nTainá Lobo Lessa Santopietro\r\n\r\n42402\r\n\r\nIndeferido - nota mantida 40,00\r\n\r\nId: 1918517"
                            ],
                            "1916975": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 388/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/12/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada na LOCAÇÃO DE VEÍCULOS para atender ao Projeto Adequação Ambiental da Estrada Parque Visconde de Mauá, Portaria Conjunta FECAM/UERJ nº 28/2015, no valor total estimado de R$ 15.300,00. Processo UERJ nº E-26/007/10643/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 389/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/12/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de mobiliário (ROUPEIRO EM AÇO), para atender ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp, no valor total estimado de R$ 57.477,60. Processo UERJ nº E-26/007/10610/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 396/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/12/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de mobiliário (PRANCHETAS E BANCOS para desenho), em atendimento ao Centro de Tecnologia e Ciências - CTC, no valor total estimado de R$ 14.800,00. Processo UERJ nº E-26/007/11286/2015.\r\n\r\nId: 1916975"
                            ],
                            "1918487": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PARA O PERFIL: ASSISTENTE DE LABORATÓRIO, ÁREAS DE ATUAÇÃO: BIOTÉRIO E GEOPROCESSAMENTO. PROCESSO Nº 2304/2010. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga a resposta da Comissão Organizadora aos requerimentos apresentados no prazo previsto, referente à etapa da Prova Objetiva, com base na análise da banca examinadora, considerando o art. 60 do Regulamento dos concursos públicos.\r\n\r\nBiotério\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResposta\r\n\r\nDébora Cristina da Silva Fernandes\r\n\r\n49659\r\n\r\nDeferido - questão 15 anulada\r\n\r\nGeoprocessamento\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResposta\r\n\r\nFelipe de Melo Ferreira\r\n\r\n47658\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nId: 1918487"
                            ],
                            "1918482": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão unilateral do Contrato nº 44/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa Clarim Tecnologia e Serviços LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Notificar a CONTRATADA a respeito da RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 44/2014, com fundamento no art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/1993, conforme motivos expostos no processo administrativo nº E-26/004/1014/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 78, inciso I e art. 79, inciso I ambos, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1918482"
                            ],
                            "1918216": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2169/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de GASES MEDICINAL E INDUSTRIAL (Oxigênio Medicinal, Dióxido de Carbono, Acetileno, etc.), acondicionados em cilindros, em regime de comodato, nos moldes da legislação pertinente, visando atender à demanda de diversos cursos das Unidades de Ensino que compõem a Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/12/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 16/12/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1918216"
                            ],
                            "1918027": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 061/2015, assinado em 30/11/2015. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Aposentados da UERJ-ASAUERJ. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO DE R$ 16.500,00. PROCESSO Nº E-26/011/2340/2015.\r\n\r\nId: 1918027"
                            ],
                            "1918030": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 049/2015, assinado em 26/11/2015. PARTES: PRODERJ e a ASSECEPERJ. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 4.500,00. PROCESSO Nº E-26/011/2194/2015.\r\n\r\nId: 1918030"
                            ],
                            "1917950": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ (concedente), Universidade Federal Fluminense - UFF (interveniente) e Ana Beatriz Ramadas da Cruz (estagiária). OBJETO: Formalizar a relação jurídica especial existente entre a CONCEDENTE e o ESTAGIÁRIO, para a realização de ESTÁGIO CURRICULAR PROFISSIONAL, e vincula-se, para todos os efeitos, ao Convênio nº 1.255/2013, celebrado entre a CONCEDENTE e a UFF, em 14/08/2013. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a contar da publicação do instrumento. ASSINATURA: 30/11/2015. VALOR: A CONCEDENTE garantirá ao ESTAGIÁRIO uma bolsa mensal no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 11.788/2008. PROCESSO No E-26/003.000236/2014\r\n\r\nId: 1917950"
                            ],
                            "1918031": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 038/2015, assinado em 30/11/2015 ao Contrato nº 092/2014. PARTES: PRODERJ e a MBM Previdência Privada. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR DE ATÉ R$ 2.700,00. PROCESSO Nº E-12/078/3061/2014.\r\n\r\nId: 1918031"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1918294": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/ASJUR/2015 ao Contrato nº 007/2014. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2015. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos. OBJETO: Prorrogação de Prazo e Reajuste Contratual da Prestação de Serviços para execução de Atividades de Assistente Administrativo, Assistente Operacional, Contínuo, Porteiro, Recepcionista, Recepcionista Bilíngue e Operador de Máquina Copiadora. VALOR: Mensal estimado de \r\n\r\nR$ 98.098,92 (noventa e oito mil noventa e oito reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL. Art. 57, inciso II e art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666, e suas alterações. PROCESSO Nº E-10 / 003/1449/ 2014.\r\n\r\nId: 1918294"
                            ],
                            "1918338": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004/ASJUR/2015 ao Contrato Nº 005/ASJUR/13. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2015. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO PELC/RJ 2040 - LOGIT-DB-SYSFER. OBJETO: Alteração do prazo contratual para 19 de março de 2016, sem modificação do valor contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/333/2012.\r\n\r\nId: 1918338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1917342": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 005/2015, ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 003/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Vale Azul Energia Ltda, CNPJ: 17.339.788/0001-68, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Aditar o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 003/2015, para adequação deste instrumento à Resolução INEA nº 127/2015 e alterar o valor da compensação ambiental. A compromissada investirá em unidades de conservação ambiental, o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), correspondentes ao percentual de 0,5% sobre o valor total declarado para o empreendimento, que será depositado em parcela única, até 10 (dez) dias do início das obras de instalação da Usina Termelétrica VALE AZUL II. PRAZO: 03 (três) anos, ratificado na Cláusula Terceira - Das Disposições Gerais, do presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2015. PROCESSO Nº E-07/002.6701/2015.\r\n\r\nId: 1917342"
                            ],
                            "1917942": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica (TCT) Nº 17/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (AGEVAP) e o MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. OBJETO: Promoção e apoio à regularização ambiental dos imóveis rurais, no Município de Pinheiral. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.651/2012. PROCESSO Nº E-07/002.8513/2015.\r\n\r\nId: 1917942"
                            ],
                            "1917943": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 16/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (AGEVAP) e o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. OBJETO: Promoção e apoio à regularização ambiental dos imóveis rurais, no Município de Barra Mansa. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.651/2012. PROCESSO Nº E-07/002.8512/2015.\r\n\r\nId: 1917943"
                            ],
                            "1917334": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 004/2015, ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 002/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Vale Azul Energia Ltda, CNPJ: 17.339.788/0001-68, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Aditar o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental N° 002/2015, para adequação deste instrumento à Resolução INEA nº 127/2015. A compromissada investirá em unidades de conservação ambiental, o valor de R$ 2.240.750,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil setecentos e cinquenta reais), correspondentes ao percentual de 0,5% sobre o valor total declarado para o empreendimento, que será depositado em parcela única, até 10 (dez) dias do início das obras de instalação da Usina Termelétrica VALE AZUL I. PRAZO: 03 (três) anos, ratificado na Cláusula Terceira - Das Disposições Gerais, do presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2015. PROCESSO Nº E-07/002.06700/2015.\r\n\r\nId: 1917334"
                            ],
                            "1917324": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 006/2015, ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 004/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Vale Azul Energia Ltda, CNPJ: 17.339.788/0001-68, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Aditar o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 004/2015, para adequação deste instrumento à Resolução INEA nº 127/2015 e alterar o valor da compensação ambiental. A compromissada investirá em unidades de conservação ambiental, o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), correspondente ao percentual de 0,5% sobre o valor total declarado para o empreendimento, que será depositado em parcela única, até 10 (dez) dias do início das obras de instalação da Usina Termelétrica VALE AZUL III. PRAZO: 03 (três) anos, ratificado na Cláusula Terceira - Das Disposições Gerais, do presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2015. PROCESSO Nº E-07/002.06699/2015.\r\n\r\nId: 1917324"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1918308": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 018/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 15/12/2015, às 10h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caminhão pipa para a melhoria e recuperação das estradas rurais. \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho:1301.2060600371.625 -Código de Despesa: 4490.52.29 - Fonte: 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002456/2015.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 612367.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 03/12/2015, no site: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 1918308"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1918147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n°010/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: O Presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de descupinização em elementos arquitetônicos da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e cases da Orquestra, conforme especificações estipuladas no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25.11.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/334/2015.\r\n\r\nId: 1918147"
                            ],
                            "1918490": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/303/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Banda da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exercito Brasileiro”. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1109/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/314/2015. PARTES: FUNARJ e AV Produções e Eventos Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do “II Prêmio de Educação Científica”. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1141/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/325/2015. PARTES: FUNARJ e Gil Machado Guigon de Araujo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do “Coquetel fechado após duas sessões privadas nos Cinemas 01 e 03”. DATA DA ASSINATURA: 23.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1159/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/308/2015. PARTES: FUNARJ e Sara Agencia de Cultura Brasileira Ltda - EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do concerto “53º Festival Villa-Lobos”. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1120/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/318/2015. PARTES: FUNARJ e Julio Cesar da Luz Pinto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Cuticulas”. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1010/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/305/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do concerto “Duo Santoro e Duo Bretas - Kevorkian”. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1111/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/238/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles (Permissionário) e Trevo Criativo Consultoria e Assessoria Ltda (Interveniente). OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditorio Guiomar Novaes (SCM), para a realização do evento “Gravação de Áudio da Johann Sebastian Rio”. DATA DA ASSINATURA: 15.09.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/921/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nId: 1918490"
                            ],
                            "1918491": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/078/2015. PARTES: FUNARJ e Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira. OBJETO: Fica alterada a data da sessão do concerto “OSB na Sala”, do dia 11/11/2015 para 12/11/205, às 20:00 horas. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/376/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\nId: 1918491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1917944": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a empresa Top Clean Comércio e Serviços Gerais LTDA-EIRELI-EPP\r\n\r\nVALOR: R$ 1.221.599,28 (um milhão, duzentos e vinte e um mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contrato de empresa especializada na prestação de serviços de higienização de roupas processadas, compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, distribuição e passagem nos Educandários Protógenes Guimarães, Oswaldo Aranha e Rego Barros.\r\n\r\nPRAZO: De 02/12/2015 a 01/12/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1085/2015.\r\n\r\nId: 1917944"
                        ],
                        "1918394": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de serviço de postagens e aquisição de produtos.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 12/11/2015 até 11/11/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.250,00 (trinta e oito mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1072/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/11/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2015.\r\n\r\nId: 1918394"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1918327": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela Secretaria do Estado de Fazenda, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Claro S.A.\r\n\r\nProjeto: Inauguração do Centro de Tênis do Parque Olímpico e Evento Teste Aquece Rio para Olimpíadas 2016.\r\n\r\nProponente: CE - Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 812.500,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5453/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Transformação RJ\r\n\r\nProponente: Dio Berkana Marketing Comunicação Viagens e Congressos Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 2.674.233,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/4452/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Rocky Man - International Race.\r\n\r\nProponente: LGR - Eventos LTDA.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 416.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5455/2015\r\n\r\nEmpresa: OI Móvel S.A\r\n\r\nProjeto: Rio Triathlon 2015.\r\n\r\nProponente: Federação de Triathlon do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 450.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5128/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: 9º Serra Combat - Carmo.\r\n\r\nProponente: Sagre - Consultoria Empresarial LTDA.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 166.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5242/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Encontro Esportivo de Engenheiro Paulo de Frontin - Aniversário da Cidade.\r\n\r\nProponente: Top Cat Produção e Promoção de Eventos Esportivos, Artísticos e Culturais LTDA.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 125.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5151/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Academias ao Ar livre.\r\n\r\nProponente: Arte, Vida e Esporte sob Medida.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5340/2015\r\n\r\nId: 1918327"
                        ],
                        "1918326": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, por intermédio da Comissão de Seleção de Projetos, constituída através da Resolução nº 29/2015, vem advertir os proponentes classificados no Chamamento Público nº 001/2015, Processo nº E-30/001/479/2015, cujo objeto é selecionar projetos sócio-esportivos para celebração de convênios no âmbito do PROGRAMA JOGANDO JUNTO, que o prazo para a inserção das respectivas propostas de trabalho, na forma eletrônica junto ao CONVERJ, se encerra no dia 04/12/2015. \r\n\r\nId: 1918326"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1918195": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 01/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e FUNDAÇÃO GETÚLIIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da FGV, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19.10.2015.\r\n\r\nId: 1918195"
                        ],
                        "1918196": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 02/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e FACULDADE MACKENZIE-RIO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados nos Cursos de Graduação da MACKENZIE-RIO, nos termos da Lei nº 11788/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nId: 1918196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1918022": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nDISPENSA RITA DE CÁSSIA DE CAMPOS NETTO, Prof. A.A.E. II, ID nº 4045366-9/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2483-18, do C.E. Domires Machado, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/4278/2015.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA DE CAMPOS NETTO, Prof. Doc. II, ID nº 4045366-9/vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2483-18, do C.E. Domires Machado, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/4278/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/11/2015, MAURO AZEREDO MEDEIRO, Agente Socioeducativo, ID nº 1987307-7/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4831-18, do CRIAAD Bangu, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/021/2170/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10/11/2015, ANA CRISTINA COUTINHO, Agente Administrativo, ID nº 1981290-6/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4831-18, do CRIAAD Bangu, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/021/2170/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/11/2015, EDSON DE SOUZA GUSMÃO, Agente Socioeducativo, ID nº 1983056-4/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4839-18, do CRIAAD Nilópolis, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/021/2181/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/11/2015, ROBSON FIDELIS SANTOS, Agente Administrativo, ID nº 1988363-3/vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4839-18, do CRIAAD Nilópolis, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/021/2181/2015.\r\n\r\nId: 1918022"
                    ],
                    "1918295": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJUSSARA MIRANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. nº 167.256-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38016400/1. Proc. nº E-03/011/3127/2015.\r\n\r\nAUDIMAR FEIJÓ MERINO, mat. nº 292.107-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32591136/1. Proc. nº E-03/012/2791/2015.\r\n\r\nMARIA AMELIA DOS SANTOS SARKIS RIBEIRO, mat. nº 251.696-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33850747/1. Proc. nº E-03/003/1279/2015.\r\n\r\nMARIA JULCÉA SILVA CARVALHO, mat. nº 292.364-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38956055/1. Proc. nº E-03/004/4242/2015.\r\n\r\nMARCIA MARIA CAMPITELLI BARRETO, mat. nº 825.780-0, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 37110659/2. Proc. nº E-03/011/3432/2015.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA, mat. nº 291.582-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35043687/1. Proc. nº E-03/012/2321/2015.\r\n\r\nILCIANE MARIA TAVEIRA FEIJÓ ZÁVOLI, mat. nº 291.868-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32691033/1. Proc. nº E-03/012/2753/2015.\r\n\r\nEDINA MIGUEL, mat. nº 167.276-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34787313/1. Proc. nº E-03/005/3879/2015.\r\n\r\nLIRACILDA ARLETE DE SOUZA, mat. nº 1.206.441-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39926125/2. Proc. nº E-03/011/3118/2015.\r\n\r\nANA CRISTINA DE MATOS MARINHO, mat. nº 255.964-9, Prof. Doc. II. D, ref. 9, ID. Funcional nº 40382850/2. Proc. nº E-03/013/3231/2015.\r\n\r\nADALGISA MARIANO DE CASTRO, mat. nº 804.320-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40197719/1. Proc. nº E-03/015/394/2015.\r\n\r\nMARIA BERNADETE GRAÇA VALADARES, mat. nº 246.278-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40433463/1. Proc. nº E-03/004/4516/2015.\r\n\r\nMARIA EMILIA SICILIANO MONTANO, mat. nº 247.982-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 33549737/1. Proc. nº E-03/005/3873/2015.\r\n\r\nMARLUCIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 249.720-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38810263/1. Proc. nº E-03/002/4483/2014.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARROZO, mat. nº 290.174-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38994232/1. Proc. nº E-03/002/7947/2014.\r\n\r\nMAURO MORAES, mat. nº 247.715-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40572889/1. Proc. nº E-03/002/3748/2013.\r\n\r\nTEREZA ROSEMARY PIO DA SILVA FRANÇA, mat. nº 292.514-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37588435/1. Proc. nº E-03/004/4382/2015.\r\n\r\nEMÍLIA POUBEL DE ARAUJO, mat. nº 291.136-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39122069/1. Proc. nº E-03/014/3757/2015.\r\n\r\nZORAIA SEIXAS PEREIRA DA SILVA, mat. nº 253.102-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37763393/1. Proc. nº E-03/004/4578/2015.\r\n\r\nANGELA MARIA VIDAL, mat. nº 158.402-8, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40942767/2. Proc. nº E-03/011/3408/2015.\r\n\r\nId: 1918295"
                    ],
                    "1918101": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 564 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7209/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 30/2015, celebrado entre o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI-RJ) e a PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação e operacionalização de uma unidade escolar de ensino médio articulado a educação profissional na área de eletrotécnica no bairro Vista Alegre, Município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1918101"
                    ],
                    "1917975": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.428/1995 - JOSÉ ROMILDO DE FREITAS DUARTE, Prof. Articulador Pedagógico, mat. nº 292.600-4, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.301/1996 - MARGARET ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.080-8, período base de 13/11/2010 a 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.143/1997 - SILVANA MARTINS DA CRUZ AFONSO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.115-2, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.126/1998 - BENEDITO MARIANO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 205.974-9, período base de 02/04/2009 a 04/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.710.042/1999 - GLADYS BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.617-4, período base de 12/02/2007 a 11/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.044/1999 - EDIVANA GONÇALVES GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.162-3, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.115/2000 - NILZA CARVALHO PEREIRA SANTOS, Servente, mat. nº 5.021.040-0, período base de 02/06/2010 a 01/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.118/2000 - MARIA AUXILIADORA BARBOSA GOMES SILVA, Merendeira, mat. nº 5.023.936-7, período base de 27/05/2010 a 07/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.120/2000 - NANCI DA SILVA MACEDO, Merendeira, mat. nº 5.025.216-2, período base de 26/06/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.112/2000 - EGBERTO CARDOZO BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.001.324-2, período base de 16/03/2009 a 15/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.011/2000 - ELIANA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.493-4, período base de 10/04/2008 a 09/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.441/2002 - AVELINO PEREIRA GOMES FILHO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.005.095-4, período base de 15/08/2008 a 12/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.161/2004 - SILVIANE DOS SANTOS CRISPIM DIAS COLA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.793-7, período base de 14/02/2008 a 30/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.132/2007 - GRACINETE VIEIRA PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.265-7, período base de 12/07/2009 a 06/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.964/2009 - MARIA ELIZA AZEVEDO ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 247.064-9, período base de 27/05/1985 a 26/05/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.072/2010 - NEUZA MARIA BRAGA FREITAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.000-8, período base de 31/05/2008 a 14/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/665/2014 - RENATO CALDAS BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.311-5, período base de 25/05/2010 a 03/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3779/2014 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ALONSO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.783-8, período base de 15/08/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2840/2015 - PATRICIA NATHALIA MENEZES AFONSO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 946.425-6, período base de 21/08/2008 a 20/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2766/2015 - MÔNICA DE AZEVEDO BRAGA GASPAR, Prof. Doc. I, mat. nº 928.416-7, período base de 08/02/2006 a 08/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2770/2015 - MÔNICA DE AZEVEDO BRAGA GASPAR, Prof. Doc. I, mat. nº 951.250-0, período base de 20/02/2009 a 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3763/2015 - BRENDA LIMA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.737-9, período base de 24/08/2010 a 23/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.334/1995 - SÉRGIO DE SIQUEIRA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 283.149-3, período base de 22/06/2003 a 21/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.710.065/1998 - JANETE CARDOSO PESSANHA SALES, Prof. Doc. II, mat. nº 159.522-2, período base de 22/06/2002 a 21/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.025/2000 - ELIZABETE BARRE4TO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.978-3, período base de 06/03/2004 a 05/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3492/2015 - ADRIANA LOPES REBEL, Prof. Doc. I, mat. nº 878.431-6, períodos base de 11/07/2003 a 10/07/2008 e de 11/07/2008 a 02/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3900/2015 - EVANY VIANA PEIXOTO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.700-5, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 07/03/2009 a 12/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.703.767/1994 - ANA LUCIA SIQUEIRA MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. 245.345-4, períodos base de 23/05/1995 a 14/08/2000; 15/08/2000 a 28/10/2005 e de 29/10/2005 a 27/11/2010. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.422/1996 - CLAUDIA GAMA E SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.963-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.040/2011 - EDI LAMAR PINHEIRO MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.878-6.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4693/2015 - ANGÉLICA RIBEIRO MULINA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.038.221-2\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4694/2015 - ANGÉLICA RIBEIRO MULINA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.142-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1917975"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1917474": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9358/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da THERMO ELECTRON KARLSRUHE GMBH, no valor de R$ 363.795,13 com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1917474"
                        ],
                        "1918529": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9755/2015/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 244.708,94 com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1918529"
                        ],
                        "1917893": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2015 - DESIGNA Comissão composta por NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 38 153-3, Aluisio Marques de Souza Mendes, matr. nº 32 762-7, e CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32.130-7, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, das reformas para implantação da clínica do Diabetes, Metabologia e Gastronomia da Policlínica Piquet Carneiro, realizada pela empresa Contento Construções e Projetos LTDA., de que trata o Processo UERJ nº 10804/2010.\r\n\r\nId: 1917893"
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                        "1917890": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10005/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JESSICA RUTH GAVIA ZURITA, matr. nº 33.703-0, Professor Adjunto, no período de 25/10/2015 a 28/10/2015, para participar da \"XXXI Jornada de Matemática\", em Arica, Chile.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10265/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARGARETH GONÇALVES SIMÕES, matr. nº 33.784-0, Professor Associado, no período de 18/10/2015 a 22/10/2015, para participar de evento cientifico na Royal Belgium Library e no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Bélgica.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10349/2015 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33.672-7, Professor Associado, no período de 21/11/2015 a 30/11/2015, para participar do \"Espertise Event\", em Riyadh, Dammam, Taief, Jeddah, Arábia Saudita.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10368/2015 - AUTORIZO o afastamento de MIRIAM LOURDES I. LUNA FERREIRA DA SILVA, matr. nº 31.219-9, Professor Assistente, no período de 03/11/2015 a 07/11/2015, para participar do XIV Encuentro Internacional de Estudios Clásicos, em Santiago de Chile, Chile.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7688/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULO FERREZ COLLETT SOLBERG, matr. nº 36.070-1, Professor Adjunto, no período de 30/09/2015 a 04/10/2015, para participar do ESPE 2015, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8179/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS, matr. nº 27.899-4, Técnico Universitário Superior / Medico, no período de 28/08/2015 a 03/09/2015, para participar do ESC Congress 2015, em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8389/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 27.066-0, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, no período de 19/10/2015 a 23/10/2015, para participar do \"11th World Conference Bioethics, Medical Ethics and Health Law\", em Nápoles, Itália.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8469/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA CRIISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 31.239-7, Professor Adjunto, no período de 04/10/2015 a 10/10/2015, para realizar \"Apresentação no III Congreso Nacional de Investigación em Ensanãnza de la Biologia\" e \"Participação no Lasera 2015 (conferencia de la Asociación Latinoamericana de Investigación em Educación em Ciencias) \", em Bogota e Ibagagué, na Colômbia. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8632/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DONALDO BELLO DE SOUZA, matr. nº 32.716-3, Professor Associado, no período de 28/09/2015 a 03/10/2015, para participar da \"19 Jornada Técnico cientifica\", em Luanda, Angola.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8788/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSE CARLOS PELIELO DE MATTOS, matr. nº 32.435-0, Professor Adjunto, no período de 06/09/2015 a 12/09/2015, para participar da Olimpíada Ibero-americana de Biologia (OIAB)”, em San Salvador, El Salvador.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8891/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO, matr. nº 36.292-1, Professor Titular, no período de 29/10/2015 a 08/11/2015, para participar de reunião de trabalho do TC11 e participar do ISSS2015, em Bradford, Inglaterra, e Jeju, Coréia do Sul.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9065/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de WAGNER DE PAULA CARVALHO, matr. nº 34.389-7, Professor Adjunto, no período de 15/10/2015 a 14/11/2015, para realizar trabalho de campo, pesquisas e participar de reuniões de trabalho no CERN, em Genebra, Suíça.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9264/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de TANIA MARIA TAVARES B. DA CRUZ FERREIRA, matr. nº 06.951-8, Professor Associado, no período de 27/10/2015 a 31/10/2015, para participar do \"Espaços culturais transatlânticos - conclusões de um projecto internacional\", em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/946612015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO, matr. nº 38.685-4, Professor Adjunto, no período de 24/11/2015 a 28/11/2015, para participar de reunião do comitê executivo da ISFG, em Copenhagen, Dinamarca.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9605/2015 - AUTORIZO o afastamento de BEATRIZ FERNANDES CALDAS, matr. nº 36.365-5, Professor Adjunto, no período de 02/11/2015 a 07/11/2015, para participar do XI Congresso Internacional de ALED com apresentação de artigo intitulado \"Silêncio e tradução\", em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9727/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIO LUIZ GOMES SOARES, matr. nº 33.743-6, Professor Adjunto, no período de 23/11/2015 a 29/11/2015, para participar de Workshop Littoral de Guyane sous influence amazonienne, communatés, ecosystèmes et territoire sous contraentes anthropiques et climatiques\", em Caine, Guiana Francesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-261007/9728/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIO LUIZ GOMES SOARES, matr. nº 33.743-6, Professor Adjunto, no período de 27/10/2015 a 07/11/2015, para participar da \"LINCGLobal\", em Madri, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9808/2015 - AUTORIZO o afastamento de SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA, matr. nº 34.773-2, Professor Adjunto, no período de 06/11/2015 a 15/11/2015, para participar de colaboração cientifica na Universidade de Guadalajara, em Guadalajara, México.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9611/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARISA FLORIDO CESAR, matr. nº 38.439-6, Professor Adjunto, no período de 30/09/2015 a 10/10/2015, para participar do FAAC, em Cuenca, Equador.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10373/2015 - AUTORIZO o afastamento de PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS, matr. nº 06.231-5, Professor Associado, no período de 14/11/2015 a 20/11/2015, para participar do \"8th Annual International Conference of Education, Research and Innovation\", em Sevilha, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10388/2015 - AUTORIZO o afastamento de TANIA MARA GASTAO SALIES, matr. nº 33.919-2, Professor Adjunto, no período de 19/11/2015 a 05/12/2015, para participar de missão de trabalho no Projeto UNIBRAL CAPES de Cooperação e Parceria Universitária entre UERJ e FSU-Jena, em Jena, Alemanha.\r\n\r\nId: 1917890"
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                        "1917891": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8083/2015 - PAULO CARLOS DA SILVA, matr. nº 06.616-7 / ID nº 2536045-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/11/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10704/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a DENISE MEDINA DE ALMEIDA FRANÇA, Professor Adjunto, matr. nº 39.231-6, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11360/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a PEDRO IVO ZACCUR LEAL, Professor Assistente, matr. nº 39.154-0, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11068/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a DEBORAH DA COSTA FONTENELLE, Professor Assistente, matr. nº 39.162-3, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8568/2015 - ELCIR CRUZ, matr. nº 25.714-7 / ID nº 2529206-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 22/09/2015, urna vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1917891"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10745/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCOS JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, matr. n° 39.223-3, ao Ministério da Defesa, nos períodos de 30/01/1990 a 26/02/1998 e 08/03/1999 a 19/12/2006, totalizando 5.794 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10781/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GERSON RICARDO DE SOUZA DOMINGUES, matr. n° 38.665-6, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 09/06/1988 a 30/01/1995, totalizando 2.397 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10748/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ALESSANDRA VIVIANE EVANGELISTA DEMORO, matr. n° 39.110-2, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 20/08/2008 a 10/08/2015, totalizando 2.547 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10594/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOSÉ ANTONIO DE SÁ NETO, matr. nº 39.167-2, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 10/07/1998 a 10/09/2015, totalizando 6.272 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10558/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIO PIRES SIMÃO, matr. nº 38.749-8, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 09/02/1998 a 15/04/2015, totalizando 6.275 dias de exercício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2015\r\n\r\nPAGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nMARCELLO DE CARVALHO GALDINO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/007/1001/2015\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/007/10017/2015\r\n\r\nId: 1917892"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 481/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 423/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/1916/2015.\r\n\r\nId: 1918457"
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                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 01/12/2015, VERA LUCIA PLETITSCH, Profissional de Nível Médio - Administrativo, Nível C, Faixa IX, Padrão 5, ID Funcional nº 641327-7, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 6º Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/1565/2015.\r\n\r\nId: 1918494"
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                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1821/2015 - AUTORIZO o afastamento do Professor FABIO DA COSTA HENRY, ID Funcional nº 4255010-6, no período de 25 de janeiro de 2016 a 25 de janeiro de 2017, para a realização de Estágio Pós-Doutoral na “University of Reading/Department of Food and Nutritional Sciences”, no Reino Unido, sem ônus para a UENF e com ônus CAPES, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2142/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ADOLFO PUIME PIRES, ID Funcional nº 4252909-3, no período de 07 a 11 de dezembro de 2015, para participar de reunião técnica na Universidade de Tulsa, Oklahoma, USA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 1918497"
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                        "1918496": [
                            "I - Apostila",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2013 - Contrato de serviços de locação de veículos, firmado entre a UENF e a LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - De acordo com o parágrafo único da cláusula décima primeira do referido contrato, fica reajustado o valor contratual em R$ 5.652,33 (cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), com base no índice de 9,8052300% (INPC dos meses de agosto/14 a julho/15), passando o valor global do contrato para R$ 245.965,27 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos) e o valor da parcela mensal para R$ 11.170,41 (onze mil cento e setenta reais e quarenta e um centavos), a contar de agosto/2015. Processo nº E-26/009/3393/2013.\r\n\r\nId: 1918496"
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                        "1918495": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 35 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA DE CARREIRA DOCENTE - CCD DA UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução CONSUNI nº 005, de 06/07/2006, art. 70 ao art. 75, tendo em vista o Processo nº E-26/009/2105/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores relacionados abaixo, para compor a Câmara de Carreira Docente da UENF.\r\n\r\nPresidente: ANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA, ID Funcional nº 641212-2, Professor Titular.\r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nVIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, ID Funcional nº 641302-1, Professor Titular/CCT; \r\n\r\nALDO DURAND FARFAN, ID Funcional nº 641464-8, Professor Associado/CCT;\r\n\r\nVIRGINIA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 4284277-8, Professor Associado/CCTA;\r\n\r\nGILBERTO SOARES ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 641240-8, Professor Titular/CCTA;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 576599-4, Professor Associado/CCH;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID Funcional nº 641363-3, Professor Titular/CBB;\r\n\r\nFABIO LOPES OLIVARES, ID Funcional nº 641495-8; Professor Associado/CBB.\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nAUSBERTO SILVERIO CASTRO VERA, ID Funcional nº 4423742-1, Professor Associado/CCT;\r\n\r\nARNO VOGEL, ID Funcional nº 641463-0, Professor Titular/CCH;\r\n\r\nSERGIO ARRUDA DE MOURA, ID Funcional nº 641293-9, Professor Associado/CCH;\r\n\r\nVALDIRENE MOREIRA GOMES, ID Funcional nº 641299-8, Professor Titular/CBB;\r\n\r\nProf. FRANCISCO JOSÉ ALVES LEMOS, ID Funcional nº 641237-8, Professor Associado/CBB.\r\n\r\nSecretário ad hoc: ELISAEL PEREIRA BARROS, ID Funcional nº 641163-0, Profissional de Nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2015 \r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1918495"
                        ],
                        "1918217": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6692/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor da prestação de serviço ao SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, no valor de R$ 12.349,26 (doze mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente à aquisição de auxílio transporte para servidores do quadro efetivo da FAETEC. \r\n\r\nId: 1918217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1918438": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/827/2015 - APROVO e HOMOLOGO o resultado de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE 002/2015 com base no Decreto Estadual nº 31.865/02 e pela Lei Fe deral nº 10.520/02 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA no valor total de R$ R$ 99.768,00 ( noventa e nove mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1918438"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918083": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do Processo nº E-10/005/12502/2015, designando para procedê-la a servidora HELOISA VIRGINIA DOS S. SOARES, ID Funcional nº 2249387-5, no prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1918083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918448": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 636 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA (UTE) A GÁS NATURAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ROLUGI PROMOTORA DE VENDAS LTDA..\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de Usina Termelétrica (UTE) a gás natural, localizada no município de Campo dos Goytacazes, sob a responsabilidade da empresa ROLUGI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar CLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, ID Funcional nº 4326641-0; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2148274-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID Funcional nº 4257065-4; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4432891-5; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, ID Funcional nº 4366944-1 e RAFAEL BARBOSA CAMPOS, ID Funcional nº 4461228-1, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.10501/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 637 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de aterro sanitário, localizado no município de Itaperuna, sob a responsabilidade da Empresa TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA..\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4399212-9; RICARDO SOARES, ID Funcional nº 4432894-0; DANIEL MARZULLO PINTO, ID Funcional nº 4461105-6; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID Funcional nº 4257065-4; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, ID Funcional nº 4434619-0; MARCELO SOARES VELLOSO, ID Funcional nº 4437500-0 e MICAELA NICOLITE, ID Funcional nº 6428797, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.8906/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 608, de 29.05.2015, publicada no D.O. de 10.06.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 638 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para análise da viabilidade ambiental da implantação de Distrito Industrial, localizado no Município de Paracambi, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º- Designar BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, ID Funcional nº 4437499-2; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, ID Funcional nº 4199514-7; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID Funcional nº 4257065-4; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, ID Funcional nº 4366944-1 e MARLON GIOVANNI LOPES ALVAREZ, ID Funcional nº 5073165-3, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/510.998/2011.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 386, de 24.10.2012, publicada no D.O. de 25.10.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1918448"
                        ],
                        "1918117": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 128 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DA RPPN CHALÉ CLUB ALAMBARY, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 16 de novembro de 2015, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8º, XVIII, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.8790/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 27 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, quando reconhecida por este Instituto; \r\n\r\n- a Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamenta o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, e dá outras providências; e\r\n\r\n- que a RPPN Chalé Club Alambary foi criada através da Portaria INEA/PRES n° 356, de 19 de julho de 2009, vem cumprir o art. 14 do Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o Plano de Manejo da RPPN Chalé Club Alambary, localizada no Município de Resende/RJ. \r\n\r\nParágrafo Único - A aprovação deste Plano de Manejo não dispensa o proprietário de atender a legislação vigente quanto à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ambientais competentes, bem como aos usos permitidos na RPPN, de acordo com o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN será administrada pelo proprietário ou por seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 3° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis, conforme previsão do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008 e da Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nArt. 4° - O Plano de Manejo da RPPN Chalé Club Alambary estará disponível na sede da unidade de conservação e na Coordenadoria de Mecanismos de Proteção à Biodiversidade na sede do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1918117"
                        ],
                        "1918429": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.9616/2015 - Reconheço o débito, em favor de BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, relativo à prestação de serviços de assistência técnica especializada para suporte às ações do trabalho socioambiental com aproximadamente 7.400 famílias atendidas pelo projeto de esgotamento sanitário da cidade de Maricá/RJ, no período de 11/08/2014 a 10/10/2014, referente à execução do Contrato INEA nº 76/2013, no valor total de R$ 7.346,42 (sete mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1918429"
                        ],
                        "1918473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510924/2011 - INDEFERO o recurso apresentado pela empresa ATOBÁ MADEIRAS LTDA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00137537; tendo em vista a redação dos arts. 8°, inciso XII e 63, inciso I, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente; e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 07/07/2014, na Ata da 201ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/500011/2010 - INDEFERO o recurso apresentado pela empresa SANEBRÁS ENGENHARIA LTDA. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00133852; tendo em vista a redação dos arts. 8°, inciso XII e 63, inciso I, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice- Presidente; e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 14/09/2015, na Ata da 255ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nId: 1918473"
                        ],
                        "1918119": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional nº 2145507-4, em substituição ao servidor Iran Monsores Ribeiro, ID Funcional nº 2026045-8, ambos lotados na Corregedoria do INEA. Processo nº E-07/002.7875/2015.\r\n\r\nId: 1918119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1918136": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/001/004195/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.166,40 (quatro mil cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), em favor da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.12.2015.\r\n\r\nId: 1918136"
                    ],
                    "1918393": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006406/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto GARRA 450 WP (CDSV/RJ nº 874) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA., CNPJ 65.011.967/0001-14, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006411/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto SUPERA (CDSV/RJ nº 871) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA., CNPJ 65.011.967/0001-14, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006407/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto STATUS (CDSV/RJ n.º 903) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA., CNPJ 65.011.967/0001-14, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006408/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CUPROGARB 500 (CDSV/RJ nº 731) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA., CNPJ 65.011.967/0001-14, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006401/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto PIRATE (CDSV/RJ nº 471) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S/A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006398/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CANTUS (CDSV/RJ nº 822) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S/A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006400/2015 - AUTORIZO a alteração da marca comercial do produto ONDUTY para SOYVANCE PRE., (CDSV/RJ nº 486) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S/A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006399/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto IMUNIT (CDSV/RJ nº 475) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S/A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006412/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto COPSUPER (CDSV/RJ nº 902) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA., CNPJ 65.011.967/0001-14, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006425/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto AUGE (CDSV/RJ nº 621) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA., CNPJ 65.011.967/0001-14, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001783/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGRODANTAS COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA (SDA/RJ n.º 39) inscrito no CNPJ sob o nº 01.802.830/0001-03, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001783/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGRODANTAS COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA (SDA/RJ n.º 39) inscrito no CNPJ sob o nº 01.802.830/0001-03, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001778/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGRO COMÉRCIO E PECUÁRIA LTDA (SDA/RJ n.º 38) inscrito no CNPJ sob o nº 30.550.487/0001-47, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006308/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA (SDA/RJ n.º 41) inscrito no CNPJ sob o nº 07.062.344/0001-74, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005712/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento STOLLER DO BRASIL LTDA(SDA/RJ n.º 40) inscrito no CNPJ sob o nº 54.995.261/0001-18, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003015/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGRO NEGÓCIO IRMÃOS GOMES LTDA(SDA/RJ nº 37) inscrito no CNPJ sob o nº 10.209.124/0001-35, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003803/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGROPONTO FERREIRA CASA AGRÍCOLA LTDA (SDA/RJ nº 05) inscrito no CNPJ sob o nº 01.751.702/0001-70, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003016/2015 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGRO CARRIELO LTDA-ME (SDA/RJ nº 36) inscrito no CNPJ sob o nº 19.780.509/0001-22, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 1918393"
                    ],
                    "1918468": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006409/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ELLECT (CDSV/RJ nº 871) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA., CNPJ 65.011.967/0001-14, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002009/2012 - SERGIO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA MUNIZ - Auto de Infração n° 005/2012 - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003248/2012 - MARCOS ANTONIO CARDOSO TOMÉ - Auto de Infração n° 008/2012 - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000905/2013 - HAROLDO MUYLAERTE AYRES FILHO - Auto de Infração n° 130/2012 - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003588/2012 - CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO RIBEIRO - Auto de Infração n° 028/2012 - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nId: 1918468"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1917040": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 18 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA PORTARIA Nº 27/2014, E SUBSTITUI SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o §1º do art. 1º da Portaria nº 27/2014, publicado no D.O. de 08/12/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - § 1º do art. 1º:\r\n\r\n§ 1º - Designar, como Gestor de Bens Móveis, a servidora Leila Maria da Silveira Guimarães, ID. Funcional 25228349.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir o membro Aldeli Vieira da Silva, ID. 44542402, pelo Membro Fabio Lopes da Silva, ID. 43536670, no art. 1º, § 2º, inciso I - Sede.\r\n\r\nArt. 3º - Substituir o membro Silvio Claudio da Costa Medina, ID 44633149, pelo membro Rômulo Medeiros Pimentel, ID 50376772, no art. 1º, § 2º, inciso VIII - CEPH.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1917040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/175/2015 - AVERBE-SE o tempo de serviço prestado pelo servidor HAMILTON HISSA PEREIRA, Id. Funcional nº 4248619-0, constante da Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição emitida pela Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC/RJ em 29/10/2015, num total de 1.660 (hum mil seiscentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1918042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1918219": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/107/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 010/2015 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública do p.p., cujo objeto é contratação de empresa especializada em Data Center e Servidores Virtualizados (VM) e gerenciados, disponibilizada por meio de infraestrutura física e segura, com fornecimento de soluções de segurança IP e serviço de conectividade com internet, na forma do Termo de Referência, que integram o presente Edital, à empresa KINGHOST HOSPEDAGEM DE SITES LTDA ME., com o valor global de R$ 19.980,00 (dezenove mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1918219"
                    ],
                    "1917993": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 79 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 56, de 19 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID. 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA.-EPP, em substituição a Márcio Gonçalves, sob a presidência de Fábio Santos Furtado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1917993"
                    ],
                    "1917994": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 80 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 62, de 19 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Companhia de Locação das Américas, em substituição a Marcio Gonçalves, sob a presidência de Risonaldo Fernandes da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1917994"
                    ],
                    "1917995": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 81 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 57, de 19 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Companhia de Locação das Américas, em substituição a Marcio Gonçalves, sob a presidência de Risonaldo Fernandes da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1917995"
                    ],
                    "1917996": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 82 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 9912348858/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 55, de 19 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em substituição a Márcio Gonçalves, sob a presidência de Fábio Santos Furtado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1917996"
                    ],
                    "1917997": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 83 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 65, de 31 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a empresa Força Tática Vigilância e Segurança Eireli, em substituição a Márcio Gonçalves, sob a presidência de Fábio Santos Furtado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1917997"
                    ],
                    "1917998": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 84 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 046/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 45, de 21 de outubro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a empresa World Turismo, Transporte e Locação LTDA., em substituição a Márcio Gonçalves, sob a presidência de Risonaldo Fernandes da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1917998"
                    ],
                    "1917999": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 85 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 025/2010 e nº 017/2012, instituída pela Portaria SSPG nº 63, de 19 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos, celebrados por esta Secretaria e as empresas Tim Celular S/A e Telemar Norte Leste S/A, em substituição a Marcio Gonçalves, sob a presidência de Fábio Santos Furtado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1917999"
                    ],
                    "1918000": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 86 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 74, de 04 de setembro de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a empresa A3 Gestão de Pessoas Eirelli-ME, em substituição a Paulo José de Carvalho Costa, sob a presidência de Risonaldo Fernandes da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1918000"
                    ],
                    "1918001": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 87 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 043/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 47, de 14 de novembro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a empresa Unis Plantas Ornamentais Ltda.-EPP, em substituição a Márcio Gonçalves, sob a presidência de Marcelo Rebello Magalhães.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1918001"
                    ],
                    "1918002": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPG Nº 88 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 42, de 29 de setembro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, e Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e o Fundo de Investimento Imobiliário - FII Edifício Galeria, em substituição a Márcio Gonçalves, sob a presidência de Marcelo Rebello Magalhães.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1918002"
                    ],
                    "1918229": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA / SSPG Nº 114 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602 de 08/05/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 40/2014, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 77, de 06 de outubro de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Manoel Vieira Gomes Junior, ID 5037667-5 e Marcella Coelho de Almeida, ID 5023738-1, sob a presidência do primeiro, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa Holorama Consultoria e Tecnologia Ltda., em substituição a Rafael Azevedo Fontenelle Gomes e Luiz Sérgio Caldieri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2015\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1918229"
                    ],
                    "1918230": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSA / SSPG Nº 115 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602 de 08/05/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 15/2014, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 43, de 03 de junho de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Manoel Vieira Gomes Junior, ID 5037667-5 e Marcella Coelho de Almeida, ID 5023738-1, sob a presidência do primeiro, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa Doc-Expoe Gestão Museológica e Documental Ltda.-EPP, em substituição a Rafael Azevedo Fontenelle Gomes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2015\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1918230"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1918406": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 586 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/890/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2015, firmado com a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\n\r\nPETRUS PAES DA SILVA - ID 5076336-9 \r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\n\r\nTONNY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1918406"
                    ],
                    "1918336": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 394 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1300/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “CERIMÔNIA DE CASAMENTO COLETIVO, HOMOAFETIVO 2015”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte \r\n\r\nde Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.08.244.0339.2890 \r\n\r\nFortalecimento dos Conselhos vinculados\r\n\r\n3390\r\n\r\n001\r\n\r\n228.483,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/11/2015.\r\n\r\nId: 1918336"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1317/2015 - JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - matrícula nº 1803573-3 - ID 2133818-3. CONCEDO o benefício abono permanência a contar de 21.04.2015.\r\n\r\nId: 1918774"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1918505": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 53 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-30/001/691/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 019/2015, da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCYRO MARQUES DELGADO - Presidente, ID Funcional 4347596-2\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA - Membro, ID Funcional 623730-4 \r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DE FREITAS - Membro, ID Funcional 5074358-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1918505"
                    ],
                    "1918506": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEELJE Nº 54 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/444/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 008/2015, da WP Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLUIS EDUARDO LEITE DE QUEIROZ - Presidente, ID Funcional 5075774-1\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO - Membro, ID Funcional 5036167-8 \r\n\r\nROBERTA MARCELA TORRES DE FREITAS SOUZA - Membro, ID Funcional 5075132-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1918506"
                    ],
                    "1918507": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEELJE Nº 55 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/771/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 018/2015, da Telefônica Brasil S.A Vivo, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLUIS EDUARDO LEITE DE QUEIROZ - Presidente, ID Funcional 5075774-1\r\n\r\nALEXON JUSTINO FERNANDES - Membro, ID Funcional 4357395-9\r\n\r\nKAROLINE DA SILVA MENDEZ - Membro, ID Funcional 5036295-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1918507"
                    ],
                    "1918508": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEELJE Nº 56 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/1110/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 014/2011, da Investplan Computadores Sistemas de Refrigeração LTDA., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLUIS EDUARDO LEITE DE QUEIROZ - Presidente, ID Funcional 5075774-1\r\n\r\nLUIZ JORGE RIBEIRO MARQUES FILHO - Membro, ID Funcional 5037666-7\r\n\r\nROBERTA MARCELA TORRES DE FREITAS SOUZA - Membro, ID Funcional 5075132-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1918508"
                    ],
                    "1918509": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEELJE Nº 57 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-30/001/462/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Gestão n° 002/2015, da SOLAZER - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARCOS FELIPE MARQUES DA CUNHA CARVALHO - Presidente, ID Funcional 4362426-0\r\n\r\nSARAH GOMES FERREIRA - Membro, ID Funcional 5036300-0 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE PAIVA - Membro, ID Funcional 5070017-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1918509"
                    ],
                    "1918510": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEELJE Nº 58 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 6.901/2014, e suas alterações, dos candidatos aprovados e reclassificados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2015, conforme relação em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato terá vigência de até o prazo máximo de duração do Convênio n° 796337/2013, ou seja até 31/12/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRemuneração (R$ )\r\n\r\nCarga Horaria\r\n\r\nPrazo Contratual\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CADÓ\r\n\r\nProfessor de Educação Física\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n24 semanais\r\n\r\nDa data da publicação até 31/12/2015\r\n\r\nDANIELLE NAZARENO DO ROSÁRIO\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n44 horas semanais\r\n\r\nDa data da publicação até 31/12/2015\r\n\r\nId: 1918510"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918504": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 608 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA FORMA DESCRITA NO DECRETO Nº 42.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 5.773, de 29 de junho de 2010, o Decreto nº 42.720/2010 e a Portaria SUDERJ nº 453, de 22 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão de Adicional de Qualificação conforme expresso no art. 5º da Portaria SUDERJ nº 453, de 22 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo qualificados:\r\n\r\nDepartamento de Administração e Finanças:\r\n\r\nTitular: José Antônio Ribeiro, ID Funcional 20520859\r\n\r\nSubstituto: Amanda de Souza Ferreira, ID Funcional 44631111\r\n\r\nAssessoria Jurídica: \r\n\r\nTitular: Vitor Forti, ID Funcional 44634390\r\n\r\nSubstituto: Marcela Salvador Lima de Oliveira, ID Funcional 44570333\r\n\r\nDivisão de Recursos Humanos:\r\n\r\nTitular: Conceição Machado de Carvalho, ID Funcional 28742559\r\n\r\nSubstituto: Enéas Miranda da Silva Filho, ID Funcional 28742141\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 457, de 28 de março de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 609 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/002/546/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da SUDERJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente: Marcelo Nery Costa, Id. Funcional 5075761-0\r\n\r\nMembro: Rodolfo Gomes Vieira, Id. Funcional 5004659-4\r\n\r\nMembro: John Kennedy da Silva Costa, Id. Funcional 2875256-2\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ficará responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como pela divulgação periódica dos resultados obtidos.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições das CINCONSERV:\r\n\r\nI - manter permanente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefone;\r\n\r\nII - dimensionar o potencial de redução de gastos de energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo do órgão ou entidade, e divulgá-lo no âmbito do órgão ou entidade após a sua aprovação;\r\n\r\nIII - empreender ações visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão ou entidade no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\n\r\nIV- participar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim das licitações que envolvem a obtenção e utilização de tais insumos;\r\n\r\nV- efetuar análises periódicas de consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para sua correção;\r\n\r\nVI- elaborar e submeter relatórios de gestão do consumo para apreciação pela SEPLAG; e\r\n\r\nVII - comparecer às reuniões de trabalho, quando convocados pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1918504"
                        ],
                        "1918527": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/500.176/1998 - PEDRO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA, Datilógrafo, matrícula nº 101.087-5 - CONCEDO 06 meses de licença-prêmio relativa ao período base apurado entre 29/03/2004 a 26/03/2014, correspondentes aos 4º e 5º quinquênios.\r\n\r\nId: 1918527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918397": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 55 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA AO DIRETOR DE AÇÃO REGIONAL A FUNÇÃO DE DIRETOR DE ATENDIMENTO DURANTE VACÂNCIA DO CARGO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Diretor de Ações Regionais, RAFAEL FERREIRA COUTO, ID n° 5015245-9 para exercer, sem prejuízo de suas competências, a função de Diretor de Atendimento, interinamente, durante a vacância deste cargo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1918397"
                        ],
                        "1918435": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5351/2015 - FIVE MAGAZINE LTDA. CNPJ - 33.005.604/0001-80. DAR CIÊNCIA sobre a instauração de procedimento sancionatório por ato do Sr. Diretor-Presidente e da determinação para apresentação de defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do processo supracitado.\r\n\r\nId: 1918435"
                        ],
                        "1918419": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2027/2015 - TRANS GURI JE TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA - ME. CNPJ - 06.028.254/0001-02. DAR CIÊNCIA sobre a instauração de procedimento sancionatório, por Ato do Sr. Diretor-Presidente, e da determinação para apresentação de defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do processo supracitado.\r\n\r\nId: 1918419"
                        ],
                        "1918433": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5274/2015 - LOOPING DIVERSÕES LTDA - ME.- CNPJ - 02.645.305/0001-86. DAR CIÊNCIA sobre a instauração de procedimento sancionatório por ato do Sr. Diretor-Presidente e da determinação para apresentação de defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do processo supracitado.\r\n\r\nId: 1918433"
                        ],
                        "1918331": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6997/2014- BURBERRY BRASIL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8770/2013 - BAR E RESTAURANTE O MAIS QUERIDO DA GÁVEA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4989/2013 - BV FINANCEIRA S/A - DRA. FERNANDA BONUCCI DEVEIKIS MUNIZ - OAB/SP 226.825.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2333/2013 - BV FINANCEIRA S/A - DRA. FERNANDA BONUCCI DEVEIKIS MUNIZ - OAB/SP 226.825.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6220/2014 - BV FINANCEIRA S/A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141.816/2011 - COM EVANG LUTERANA SÃO PAULO - DR. ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID - OAB/RS 23.108. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/23/2015 - COMPOSITE PREMIUM BRINDES E ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/655/2013 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RUBICARD LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4519/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS - DR. ELADIO MIRANDA LIMA - OAB/ RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4519/2014 - DIGIBRAS E INDÚSTRIA DO BRASIL - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/609/2014- COPA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/516/2015- 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6779/2014- 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7527/2013- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DRA. SUELI KOLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2570/2014- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DRA. SUELI KOLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal. \r\n\r\nId: 1918331"
                        ],
                        "1918411": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5599/2015 - SABEM SEGURADORA S.A - DR. ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS - OAB/RJ 165.256. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5597/2015 - TIM CELULAR S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5508/2015 - BCP S.A - CLARO - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5500/2015 - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5613/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. GUILHERME ARAUJO MARTINS - OAB/RJ 172.270. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5501/2015 - CEA MODAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5486/2015 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5579/2015 - SANSUNG ELETRÔNICA DE AMAZÔNIA LTDA - DR. DENIS ANDRADE DOS SANTOS - OAB/SP 337.081. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5537/2015 - OI MÓVEL S.A ( ANTIGA TNL ) - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5541/2015 - NUCLEI DE ENSINO TECNOLÓGICO NET - INFO LTDA - DRA. CHRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO - OAB/RJ 197.951. \r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1918411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1918502": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 68 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO GESTORA E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto nos termos do Decreto nº 43.058, de 04.07.2011, e no processo administrativo nº E-29/001/128/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 003/2015, firmado entre a SEPREDEQ e a EMPRESA P&P TURISMO LTDA ME, que tem por objeto a prestação de serviços de Agência de Viagens, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços n° 005/2015. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados para compor a referida Comissão:\r\n\r\nCARLA WERNECK LOPES DA CUNHA - ID 4184221-9\r\n\r\nIDALINA PAULA OLIVEIRA - ID 5070028-6\r\n\r\nJANICE NUNES DE FIGUEIREDO - ID 874951-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Fiscalização e Execução ao Contrato nº 003/2015, nos termos do art. 1° desta Resolução será presidida pela servidora CARLA WERNECK LOPES DA CUNHA, ID 4184221-9.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015 \r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química \r\n\r\nId: 1918502"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1918144": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.045805/2015 - CLÁUDIA COSTA MANSUR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19225555. AUTORIZO o pedido, louvada nas informações constantes do presente processo.\r\n\r\nId: 1918144"
                    ],
                    "1918182": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3836 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANERO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, IV e XX, da Lei Complementar nº 15/80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, abaixo mencionados:\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Id funcional nº 41955056, da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08) para a Secretaria de Estado da Casa Civil (PG-15/Casa Civil), com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Id. Funcional nº 19220979, do Tribunal de Contas do Estado (PG-15/TCE) para a Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08), com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1918182"
                    ],
                    "1918183": [
                        "I - Ato",
                        "DE 1/12/2015\r\n\r\nCESSA, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2015, os efeitos do Ato de 09 de julho de 2015, publicado no D.O. de 10 de julho de 2015, que colocou SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19220979, à disposição do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nId: 1918183"
                    ],
                    "1918948": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017744/2015 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 15/12/2015 (15 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016539/2015 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, ID nº 19234155. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/12/2015 a 20/12/2015 (19 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016539/2015 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, ID nº 19234155. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004225/2015 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID nº 43348041. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/12/2015 a 20/12/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004225/2015 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID nº 43348041. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005127/2015 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID nº 43355617. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005127/2015 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID nº 43355617. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 21/12/2015 a 30/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/010.010341/2015 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID nº 50143727. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/12/2015 a 20/12/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/010.010341/2015 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID nº 50143727. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 30/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000364/2015 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID nº 43347681. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/11/2015 a 30/11/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000364/2015 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID nº 43347681. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000364/2015 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID nº 43347681. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005905/2015 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID nº 41954785. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 30/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005031/2015 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID nº 41954793. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/11/2015 a 20/12/2015 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005031/2015 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID nº 41954793. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 22/12/2015 (02 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016127/2015 - CÍNTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5702151. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/11/2015 a 07/12/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002172/2015 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222173. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002810/2015 - CLAUDIA DE AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210442. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/11/2015 a 20/12/2015 (42 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002810/2015 - CLAUDIA DE AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210442. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026891/2015 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 30/11/2015 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026891/2015 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026891/2015 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023504/2015 - DANIELLE TUFANI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023504/2015 - DANIELLE TUFANI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000342/2015 - DÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666104. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 30/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000369/2015 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/10/2015 a 28/11/2015 (47 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000369/2015 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/11/2015 a 19/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000369/2015 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 30/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução nº 2.166/2006, Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015571/2015 - DÉNISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216050. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/10/2015 a 03/11/2015 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010644/2015 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234759. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/11/2015 a 05/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010644/2015 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234759. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/12/2015 a 31/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019098/2015 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, ID nº 19221258. Louvada nas informações prestadas pela chefia mediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/11/2015 a 02/12/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000155/2015 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID nº 19222246. Louvada nas informações prestadas pela chefia mediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/09/2015 a 13/10/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.037161/2015- FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID nº 43348270. Louvada nas informações prestadas pela chefia mediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/09/2015 a 12/10/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004478/2015 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, ID nº 19222475. Louvada nas informações prestadas pela chefia mediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/11/2015 a 02/12/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004478/2015 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, ID nº 19222475. Louvada nas informações prestadas pela chefia mediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/12/2015 a 20/12/2015 (18 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004478/2015 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, ID nº 19222475. Louvada nas informações prestadas pela chefia mediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.000127/2015 - FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213646. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/12/2015 a 18/12/2015 (12 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004482/2015 - FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID nº 19219210. Louvada nas informações prestadas pela chefia mediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 10/11/2015 (08 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005616/2015 - FRANCESCO CONTE, Procurador do Estado, ID nº 19208448. Louvada nas informações prestadas pela chefia mediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 22/11/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003956/2015 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/12/2015 a 24/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008770/2015 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/11/2015 a 16/11/2015 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005617/2015 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211139. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 22/11/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004481/2015 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional n.20389922. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 30/12/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.000368/2015 - JOÃO FLÁVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/11/2015 a 20/12/2015 (35 dias), na forma do artigo art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000368/2015 - JOÃO FLÁVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 30/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nId: 1918948"
                    ],
                    "1918145": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048913/2015 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666090. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048554/2015 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43874274. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR\r\n\r\nId: 1918145"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1918476": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes do resultado de indeferimento do RECURSO julgado pela JARI do DETRAN/RJ, mantendo-se a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, conforme determinado no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso I do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, inciso II do mencionado artigo da Resolução nº 182/2005. Está assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO AO CETRAN de acordo com o art. 7ª da Resolução CONTRAN nº 182/2005, junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 042.388.782-01, art. 165; CPF nº 030.944.145-95, art. 165; CPF nº 054.584.808-01, art. 165; CPF nº 026.123.403-20, art. 170; CPF nº 016.715.315-13, art. 244 INC I; CPF nº 018.189.028-43, art. 244 INC I; CPF nº 003.272.765-48, art. 244 INC I; CPF nº 009.744.359-40, art. 244 INC I; CPF nº 034.870.700-22, art. 244 INC I; CPF nº 035.167.482-07, art. 244 INC I; CPF nº 049.293.291-23, art. 244 INC I; CPF nº 047.390.217-56, art. 244 INC I; CPF nº 055.111.576-49, art. 244 INC I; CPF nº 041.601.318-08, pts. 20; CPF nº 002.763.991-16, pts. 20; CPF nº 044.431.439-93, pts. 22; CPF nº 014.925.724-64, pts. 20; CPF nº 000.406.201-09, pts. 22; CPF nº 044.101.997-18, pts. 26; CPF nº 040.344.813-51, pts. 21; CPF nº 003.103.126-89, pts. 21; CPF nº 013.113.280-86, pts. 23; CPF nº 034.160.288-84, pts. 21; CPF nº 001.309.979-15, pts. 21; CPF nº 006.480.682-09, pts. 26; CPF nº 011.656.463-66, pts. 24; CPF nº 036.946.007-63, pts. 21; CPF nº 027.934.726-50, pts. 21; CPF nº 012.389.773-04, pts. 20; CPF nº 000.889.229-06, pts. 28; CPF nº 051.514.199-72, pts. 22; CPF nº 001.984.386-50, pts. 23; CPF nº 025.987.733-56, pts. 25; CPF nº 003.185.528-48, pts. 23; CPF nº 051.936.946-57, pts. 21; CPF nº 001.817.167-02, pts. 22; CPF nº 000.591.644-03, pts. 20; CPF nº 027.484.467-02, pts. 25; CPF nº 024.783.013-05, pts. 20; CPF nº 000.408.084-08, art. 244 INC IV; CPF nº 021.167.169-10, art. 165; CPF nº 000.765.813-03, art. 165; CPF nº 047.946.761-47, art. 165; CPF nº 001.406.804-64, art. 165; CPF nº 025.003.915-90, art. 165; CPF nº 039.069.710-09, art. 165; CPF nº 005.195.557-61, art. 165; CPF nº 031.575.673-80, art. 244 INC I; CPF nº 002.305.343-67, art. 165; CPF nº 000.753.114-01, art. 244 INC II; CPF nº 033.801.214-00, art. 165; CPF nº 005.658.956-65, art. 218 INC III; CPF nº 032.588.059-50, art. 165; CPF nº 013.610.116-40, art. 244 INC I; CPF nº 003.169.442-50, pts. 20; CPF nº 013.350.254-46, pts. 20; CPF nº 016.042.948-00, pts. 27; CPF nº 007.443.135-98, pts. 35; CPF nº 005.893.129-25, pts. 20; CPF nº 008.930.419-55, pts. 23; CPF nº 040.673.785-31, pts. 20; CPF nº 051.507.651-21, pts. 21; CPF nº 002.719.102-38, pts. 21; CPF nº 002.132.136-31, art. 165; CPF nº 001.796.397-94, art. 165; CPF nº 001.043.043-61, art. 165; CPF nº 049.043.692-07, art. 165; CPF nº 007.035.284-04, art. 244 INC I; CPF nº 001.237.818-86, art. 165; CPF nº 052.543.818-71, art. 218 INC III; CPF nº 031.896.793-36, art. 165; CPF nº 032.348.962-61, art. 165; CPF nº 047.350.182-21, art. 165; CPF nº 001.783.710-33, art. 165; CPF nº 008.525.143-97, art. 165; CPF nº 042.954.879-16, art. 165; CPF nº 008.478.634-03, art. 170; CPF nº 003.243.877-00, art. 244 INC I; CPF nº 052.738.515-08, art. 244 INC II; CPF nº 040.465.586-06, art. 165; CPF nº 055.612.444-58, art. 244 INC I; CPF nº 001.332.978-92, art. 218 INC III; CPF nº 037.794.571-84, art. 165; CPF nº 027.778.195-27, art. 165; CPF nº 003.611.394-98, pts. 22; CPF nº 001.348.480-60, pts. 23; CPF nº 045.558.927-55, pts. 24; CPF nº 038.536.908-85, pts. 20; CPF nº 005.770.830-02, pts. 22; CPF nº 013.622.163-27, pts. 21; CPF nº 003.345.800-46, pts. 23; CPF nº 001.637.070-18, pts. 20; CPF nº 003.463.375-58, pts. 21; CPF nº 048.177.329-30, pts. 20; CPF nº 004.271.973-29, pts. 35; CPF nº 007.708.020-63, pts. 20; CPF nº 033.046.701-18, pts. 26; CPF nº 009.230.289-00, pts. 25; CPF nº 048.531.327-38, pts. 26; CPF nº 013.022.614-59, pts. 20; CPF nº 001.291.428-42, pts. 24; CPF nº 004.254.294-02, pts. 25; CPF nº 040.941.151-35, pts. 20; CPF nº 033.192.518-84, pts. 23; CPF nº 004.669.237-61, pts. 24; CPF nº 000.505.807-44, pts. 22; CPF nº 025.492.707-26, pts. 21; CPF nº 003.272.422-65, pts. 21; CPF nº 001.583.810-52, pts. 21; CPF nº 000.105.449-00, pts. 23; CPF nº 001.172.054-49, pts. 21; CPF nº 004.068.468-17, pts. 20; CPF nº 003.200.446-40, pts. 22; CPF nº 015.010.091-14, pts. 23; CPF nº 025.145.921-87, pts. 21; CPF nº 045.361.932-00, pts. 20; CPF nº 043.009.420-65, pts. 21; CPF nº 000.593.204-91, pts. 23; CPF nº 051.475.354-64, pts. 23; CPF nº 002.290.354-62, pts. 21; CPF nº 001.726.284-02, pts. 20; CPF nº 015.257.020-29, pts. 21; CPF nº 048.732.508-07, pts. 24; CPF nº 014.988.625-20, pts. 20; CPF nº 049.880.553-20, pts. 21; CPF nº 000.407.882-69, pts. 36; CPF nº 012.747.279-97, pts. 36; CPF nº 041.086.806-10, pts. 24; CPF nº 049.565.795-04, pts. 20; CPF nº 055.681.267-40, pts. 21; CPF nº 008.388.655-39, pts. 21; CPF nº 002.860.588-06, pts. 22; CPF nº 006.325.909-55, pts. 23; CPF nº 042.109.989-85, pts. 22; CPF nº 029.592.190-70, pts. 26; CPF nº 000.125.736-36, pts. 21; CPF nº 000.098.886-23, pts. 26; CPF nº 001.094.148-05, pts. 20; 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CNH nº 02868379902, art. 165; CNH nº 05452663020, art. 244 INC I; CNH nº 00032023308, art. 170; CNH nº 04029247023, art. 218 INC III; CNH nº 00074019407, art. 218 INC III; CNH nº 00605925204, art. 244 INC II; CNH nº 04495862944, art. 244 INC II; CNH nº 00156607403, pts. 25; CNH nº 01221821682, pts. 22; CNH nº 01759776408, pts. 24; CNH nº 00729413981, pts. 20; CNH nº 00054764160, pts. 23; CNH nº 02116976291, pts. 20; CNH nº 00450014360, pts. 33; CNH nº 00132102101, pts. 21; CNH nº 02414545685, pts. 45; CNH nº 01517135523, pts. 30; CNH nº 01149477254, pts. 20; CNH nº 00523605084, pts. 21; CNH nº 00095896303, pts. 21; CNH nº 00212152090, pts. 24; CNH nº 04235957884, pts. 22; CNH nº 03112239506, pts. 29; CNH nº 00133148175, pts. 20; CNH nº 05338395143, pts. 21; CNH nº 00902667527, pts. 25; CNH nº 01562307820, pts. 22; CNH nº 05026341642, art. 244 INC I; CNH nº 03548955853, art. 244 INC I; CNH nº 02203607832, art. 218 INC III; CNH nº 00065728014, pts. 20; CNH nº 00020222086, pts. 20; CNH nº 05382475235, pts. 22; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, para torná-los ciente do INDEFERIMENTO do Recurso de 1ª Instância julgado pela JARI do DETRAN-RJ, conforme determina o art. 15 da Resolução CONTRAN n° 404/2012. De acordo com o estabelecido no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 404/2012, assegurando o pleno exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, V.Sª poderão apresentar Recurso em 2ª Instância ao CETRAN, junto ao Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro / RJ, CEP: 20.071-004; pelos Correios, para o mesmo endereço ou pelas CIRETRANS, no prazo de 30 dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nE-12/062/028267/2015 - C36468213 - 277 § 3º, C/C 165 75790 - LSW1393; E-12/062/028985/2015 - C36277881 - 277 §3º C/C 165 75790 - LBW7946; E-12/062/028935/2015 - C36453344 - 232 69120 - KQY0593; E-12/062/055664/2015 - C36460175 - 277 §3º C/C 165 75790 - LPM5124; E-12/062/028946/2015 - E41058182 - 277 §3º C/C 165 75790 - NWS3450; E-12/062/011723/2015 - C36197048 - 277 §3º C/C 165 75790 - KXC5478; E-12/062/028976/2015 - E41058230 - 252 INC IV 73400 - KQY0593; 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E-12/062/041683/2015 - C36466706 - 162 INC II 50292 - KPA7392; E-12/062/030519/2015 - E40977903 - 244 INC I 70301 - KYV9734; E-12/062/028387/2015 - C34812131 - 230 INC V 65992 - LKV7306; E-12/062/043662/2015 - E41110678 - 230 INC IV 65800 - KTR0443; E-12/062/043668/2015 - E41100496 - 162 INC I 50100 - KWN5250; E-12/064/011212/2015 - E41104821 - 277 §3º C/C 165 75790 - KRE6314; E-12/062/056257/2015 - C36263179 - 230 INC V 65992 - LND0867; E-12/067/002105/2015 - C36535057 - 230 INC V 65992 - DCE0226; E-12/062/068437/2014 - C34580328 - 167 51851 - LAQ3866; E-12/062/056123/2015 - E41056884 - 165 51691 - KMW1717; E-12/062/056137/2015 - C37056491 - 162 INC V 50450 - LAL0887; E-12/062/028939/2015 - E41058229 - 168 51930 - KQY0593; E-12/062/055855/2015 - E41087669 - 230 INC V 65992 - LOS7282; E-12/062/055620/2015 - C36469416 - 230 INC V 65992 - LSV0396; E-12/062/054619/2015 - C36468854 - 277 §3º C/C 165 75790 - KYH5675; E-12/062/055020/2015 - E41097338 - 162 INC I 50100 - LNU5006; E-12/062/029664/2015 - E60842267 - 233 69200 - ETC7773; E-12/062/027890/2015 - C36275901 - 277 §3º C/C 165 75790 - KVW7078; E-12/067/002029/2015 - C33641483 - 165 51691 - LLA8914; E-12/062/055726/2015 - E41119175 - 277 §3º C/C 165 75790 - KPX3925; E-12/062/055799/2015 - C35546897 - 165 51691 - LSZ0558; E-12/062/056046/2015 - C36740433 - 277 §3º C/C 165 75790 - KNY2943; E-12/062/029870/2015 - C36265605 - 165 51691 - KVG9099; E-12/062/054881/2015 - C34680193 - 230 INC I 65561 - LLN2528; E-12/062/027277/2015 - C36212776 - 277 §3º C/C 165 75790 - KWP5805; E-12/062/033553/2015 - E41095760 - 165 51691 - HCV9404; E-12/062/033658/2015 - C36466736 - 165 51691 - KYC3616; E-12/062/029938/2015 - C34982807 - 277 §3º C/C 165 75790 - LCR4709; E-12/062/027949/2015 - C36216384 - 165 51691 - LRD4385; E-12/062/055022/2015 - C35334431 - 162 INC I 50100 - LNU5006; E-12/062/055252/2015 - C34742355 - 230 INC V 65992 - IPK3947; E-12/062/055346/2015 - C36468398 - 277 §3º C/C 165 75790 - LCE2001; E-12/062/041529/2015 - C34751456 - 244 INC I 70301 - LRZ2974; E-12/062/055350/2015 - C34751901 - 230 INC V 65992 - KYI0064; E-12/062/033702/2015 - C36538413 - 232 69120 - OXE8484; E-12/062/055869/2015 - C36467845 - 277 §3º C/C 165 75790 - KMM2690; E-12/062/055899/2015 - C36545799 - 167 51852 - KQS2261; E-12/062/056133/2015 - E60493886 - 233 69200 - KZG2516; E-12/062/056271/2015 - C36295293 - 277 §3º C/C 165 75790 - KRQ3657; E-12/062/029806/2015 - E41057784 - 277 §3º C/C 165 75790 - LUD5901; E-12/062/029121/2015 - C36301214 - 165 51691 - KWB6791; E-12/062/029941/2015 - C36253650 - 277 §3º C/C 165 75790 - KPH3626; E-12/062/055870/2015 - C36467846 - 162 INC I 50100 - KMM2690; E-12/062/031546/2015 - C36466676 - 277 §3º C/C 165 75790 - LLW5551; E-12/062/056254/2015 - C36397590 - 165 51691 - KOQ4164; E-12/062/056107/2015 - E41080606 - 162 INC I 50100 - LSP2395; E-12/064/012305/2015 - C36466836 - 230 INC V 65992 - KYL7393; E-12/062/016138/2015 - C36204582 - 277 §3º C/C 165 75790 - KXX2423; E-12/062/056302/2015 - C33660717 - 165 51691 - LOL5810; E-12/062/028530/2015 - E41078183 - 277 §3º C/C 165 75790 - LQR6360; E-12/062/006627/2015 - C36156205 - 165 51691 - KWR2924; E-12/062/029767/2015 - E41095200 - 277 §3º C/C 165 75790 - LOV4445; E-12/062/055882/2015 - C36696636 - 230 INC V 65992 - GNK2006; E-12/062/055718/2015 - C35919178 - 244 INC I 70301 - KMW8053; E-12/062/029836/2015 - E41095574 - 165 51691 - KPJ4356; E-12/062/043421/2015 - C36538271 - 210 60760 - KXW2169; E-12/062/058977/2015 - E60937957 - 233 69200 - KSP5650; E-12/062/029978/2015 - C36468060 - 277 §3º C/C 165 75790 - LLF3174; E-12/067/002033/2015 - C36573538 - 230 INC V 65992 - LQE5664; E-12/062/059001/2015 - C34813810 - 230 INC V 65992 - LPT0506; E-12/062/033824/2015 - C36522050 - 277 §3º C/C 165 75790 - KYP7213; E-12/062/029014/2015 - C34807519 - 162 INC III 50371 - LLJ3592; E-12/062/055715/2015 - C35919179 - 252 INC IV 73400 - KMW8053; EXT-03/01/159904/15 - C34806284 - 252 INC VI 73662 - LRT0697; E-12/062/029872/2015 - C36414541 - 277 §3º C/C 165 75790 - KYJ1893; E-12/062/087586/2014 - C35649474 - 175 52741 - LLP7269; E-12/062/030053/2015 - E41079412 - 277 §3º C/C 165 75790 - KZU6668; E-12/062/033599/2015 - E40813477 - 244 INC I 70301 - LRN6572; E-12/062/037047/2015 - C36522862 - 277 §3º C/C 165 75790 - KWK1728; E-12/062/041559/2015 - C34065485 - 230 INC VI 66020 - KWL5050; E-12/062/043616/2015 - C36460060 - 277 §3º C/C 165 75790 - LQK2575; E-12/062/033033/2015 - E41104147 - 277 §3º C/C 165 75790 - KXO2432; E-12/062/052321/2015 - E41079112 - 165 51691 - GWV4166; E-12/062/053340/2015 - C36447751 - 162 INC II 50292 - LPD5009; E-12/062/055717/2015 - C35919180 - 230 INC XXII 67692 - KMW8053; E-12/062/055930/2015 - C35598145 - 165 51691 - KVP1923; E-12/062/043578/2015 - E41103230 - 232 69120 - AKT5599; E-12/062/030530/2015 - C36467108 - 277 §3º C/C 165 75790 - KZR1272; E-12/062/088562/2014 - E40967688 - 165 51691 - HGO8301; E-12/062/061775/2015 - E40808134 - 230 INC V 65992 - KNE1345; E-12/062/061928/2015 - C36310767 - 277 §3º C/C 165 75790 - KXB1482; E-12/062/055900/2015 - C36545800 - 252 INC VI 73662 - KQS2261; E-12/062/028787/2015 - C35664369 - 277 §3º C/C 165 75790 - KZJ1799; E-12/062/030016/2015 - C35657912 - 165 51691 - LLB1680; E-12/062/029954/2015 - C36206239 - 277 §3º C/C 165 75790 - KGN2162; E-12/062/061774/2015 - C34855801 - 230 INC V 65992 - KNE1345; E-12/135/000994/2015 - E41138519 - 162 INC I 50100 - KRH2640; E-12/062/061736/2015 - E41079290 - 175 52741 - LRO0126; E-12/067/002100/2015 - E41073165 - 162 INC I 50100 - LQT1366; E-12/062/061956/2015 - C36289352 - 277 §3º C/C 165 75790 - KMW8248; E-12/062/029776/2015 - C36301303 - 277 §3º C/C 165 75790 - LBN2770; E-12/062/033514/2015 - E41104190 - 277 §3º C/C 165 75790 - LQK3173; E-12/062/064665/2015 - C36354607 - 277 §3º C/C 165 75790 - LSA1437; E-12/062/030066/2015 - E41095042 - 277 §3º C/C 165 75790 - LAD3591; E-12/062/043591/2015 - C36537674 - 170 52152 - KWP4924; E-12/062/028261/2015 - C36198092 - 277 §3º C/C 165 75790 - LNF3362; E-12/062/043977/2015 - E41119766 - 277 §3º C/C 165 75790 - KZD2417; E-12/062/056032/2015 - C36523595 - 277 §3º C/C 165 75790 - KZG8582; E-12/062/036862/2015 - C34224838 - 195 58350 - HAI7574.\r\n\r\nId: 1918477"
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                            "1918478": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/16991/2015 - PE 069/2015.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/13518/2015 - PE 069/2015.\r\n\r\nId: 1918478"
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                            "1918479": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12981/2015 - PE 070/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 15 (quinze) fitas em cores “Ribbon Color” (trinta para impressora de crachá), para confecção de crachás.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/12/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/12/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1918479"
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                            "1918480": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/31/2015 - PE 067/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de uma solução de backup de dados em local especializado, a ser provido externamente ao DETRAN-RJ, através de links de comunicação entre o DETRAN-RJ e a prestadora do serviço, de forma eficiente a garantir a segurança, criticidade, confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações do DETRAN-RJ, a fim de minimizar os problemas potenciais acima citados conforme especificação detalhada no Projeto Básico (Anexo 7 do Edital de Convocação).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/12/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1918480"
                            ],
                            "1918484": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato nº 24/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº 1040/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a MASTER GSG LOGÍSTICA EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.416.875,20 (quatro milhões, quatrocentos e dezesseis mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.082.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/12/2015 a 04/12/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2015.\r\n\r\nId: 1918484"
                            ],
                            "1918521": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato nº 25/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº 1041/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO - Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses na forma da Cláusula Segunda deste Termo Aditivo. \r\n\r\nVALOR: R$ 247.093,32 (duzentos e quarenta e sete mil noventa e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.082.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/12/2015. \r\n\r\nId: 1918521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1916891": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, E-03/201677/2008, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 º do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DÉBORA DA FONSECA LEAL DANTAS, Professor Docente, Nível C, Referência 05, matrícula n° 828782-3, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n. 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 1º de outubro de 2007, na matrícula nº 844880-5, conforme p. ap E-03/203551/2007 e a partir de 1º de abril de 2008, na matrícula nº 828782-3, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1916891"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1918428": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 084/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO À LICENÇA DE SOFTWARE ORACLE. VALOR: R$ 1.183.490,08 (um milhão, cento e oitenta e três mil quatrocentos e noventa reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/10/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 15 (quinze) meses. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00561. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/2137/2015.\r\n\r\nId: 1918428"
                            ],
                            "1918039": [
                                "I - Edital",
                                "FÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência / posto do Rioprevidência, mediante prévio agendamento, para realização de recadastramento no prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1177/2015 - ALEXSANDRA CAMPELO SILVA CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1201/2015 - ALINE DA CUNHA ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1214/2015 - CAMILA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1176/2015 - CATIANA SOUZA GERALDO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1252/2015 - CECILIA MARIA MACHADO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1166/2015 - CLEODETE EMILIA SANTIAGO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1216/2015 - DANIELLE CARNEIRO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1256/2015 - ELAINE BRAGA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1197/2015 - ELIANE NAZARO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1207/2015 - FERNANDA CAMARA COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1250/2015 - FRANCINETE RODRIGUES FONSECA DE ARA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1244/2015 - LIDIANE GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1234/2015 - LUCIANA MIRANDA LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1257/2015 - MARCIA CONCEICAO O CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1247/2015 - MARILIA CANEDO DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1180/2015 - MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1242/2015 - MONIQUE CRISTIANE CINELLI MORGADO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1219/2015 - PATRICIA DINIZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1246/2015 - PRISCILA DE BARROS THOMAZINI.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1224/2015 - PRISCILA GUSMAO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1174/2015 - RENATA FRANCA MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1182/2015 - ROSILENE SILVA ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1225/2015 - SUELY CRUZ CHAVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.1200/2015 - VIVIANE CASEIRO DE CASTRO GAVINA.\r\n\r\nId: 1918039"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1918396": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2014 - Termo Contratual nº 114/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa P&P TURISMO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 045/2014, relativo à prestação de serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.479.468,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.02.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00362.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.15/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2015.\r\n\r\nId: 1918396"
                        ],
                        "1918458": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.17 - OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.17- OESTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento na sede da IRF 64.17 OESTE, situada na Rua Engenheiro Trindade, 397 A Campo Grande, dos responsáveis da firma abaixo discriminada, no prazo de 15 dias úteis, a contar da data desta publicação, para conhecimento do processo administrativo, no Setor de Arrecadação.\r\n\r\nEmpresa: CGM 2001 ETIQUETAS LTDA ME.\r\n\r\nEndereço: ETR CABUÇU, 4770 CAMPO GRANDE RJ CEP 23017-250.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.174.427.\r\n\r\nCNPJ: 04.425.719/0001-25.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-04/273.433/2011.\r\n\r\nId: 1918458"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1918881": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 003/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Working Plus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.12.2015.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/420/2013.\r\n\r\nId: 1918881"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1917219": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 021/2012-DRM-RJ. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e FLANCI CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e a alteração para acréscimo do objeto. VALOR: R$ 15.978,76 (quinze mil novencentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), valor do termo aditivo. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40354/2012.\r\n\r\nId: 1917219"
                            ],
                            "1918218": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/017/15.\r\n\r\nPARTES: CODIN e ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto o fornecimento de 2 (duas) licenças de uso de software Microsoft. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2015. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 2.492,26 (dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109 de 05/01/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/123/15.\r\n\r\nId: 1918218"
                            ],
                            "1918503": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nInaceres Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\n04.522.335/0002-01\r\n\r\n1050584\r\n\r\n07/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nPalmito de Pupunha Inteiro - Aro c/ 3kg (peso drenado 1,8kg)\r\n\r\nInaceres Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\n04.522.335/0002-01\r\n\r\n1050584\r\n\r\n07/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nPalmito de Pupunha Inteiro - Aro c/ 520g (peso drenado 270g)\r\n\r\nMinas Mais Alimentos Ltda\r\n\r\n11.701.319/0001-60\r\n\r\n1050574\r\n\r\n07/12/2015 às 11:00h\r\n\r\nMilho em Conserva - Predilecta c/ 3,1kg (peso drenado 2,0kg) \r\n\r\nLatco Beverages Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n01.046.213/0002-06\r\n\r\n1044988\r\n\r\n07/12/2015 às 13:00h\r\n\r\nBebida de Fruta - Tampico c/ 2L\r\n\r\nBright Star Business Corp. do Brasil Ltda\r\n\r\n04.292.882/0001-67\r\n\r\n1050599\r\n\r\n07/12/2015 às 14:00h\r\n\r\nDoce de Leite - Havanna c/ 450g \r\n\r\nBombril S/A\r\n\r\n50.564.053/0001-03\r\n\r\n1050989\r\n\r\n07/12/2015 às 15:00h\r\n\r\nSabonete Líquido - Dash c/ 1L\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0029-04\r\n\r\n1045001\r\n\r\n08/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nSardinhas c/ Óleo Comestível - Coqueiro c/ 125g (peso drenado 83g)\r\n\r\nGDC Alimentos S/A\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n1045000\r\n\r\n08/12/2015 às 10:40h\r\n\r\nSardinhas em Óleo de Soja - Gomes da Costa c/ 125g (peso drenado 84g)\r\n\r\nNatural Products Indústria,\r\n\r\nComercio e Serviços Ltda\r\n\r\n04.123.496/0002-22\r\n\r\n1051262\r\n\r\n08/12/2015 às 13:00h\r\n\r\nSuco de Uva - Gran Legado c/ 1,5L\r\n\r\nVero do Brasil Indústria e Comercio Ltda\r\n\r\n04.290.463/0001-13\r\n\r\n1044994\r\n\r\n08/12/2015 às 14:00h\r\n\r\nVinagre de Vinho Branco - Villa Vittoria c/ 500ml\r\n\r\nIndústria de Sabão Mauá Ltda\r\n\r\n33.434.309/0001-49\r\n\r\n1050578\r\n\r\n08/12/2015 às 15:00h\r\n\r\nDesinfetante p/ uso Geral Lavanda - Mazal c/ 5L\r\n\r\nMakro Atacadista S/A\r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1600251\r\n\r\n09/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nAveia em Flocos - Aro c/ 200g\r\n\r\nMakro Atacadista S/A\r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1600251\r\n\r\n09/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nBatata Lisa - Aro c/ 400g\r\n\r\nMakro Atacadista S/A\r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1600251\r\n\r\n09/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nAzeitona Verde em Conserva - Aro c/ 800g (peso drenado 500g)\r\n\r\nMakro Atacadista S/A\r\n\r\n47.427.653/0086-04\r\n\r\n1600249\r\n\r\n09/12/2015 às 10:40h\r\n\r\nCereal Matinal Anéis Coloridos\r\n\r\nEIC do Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\n05.207.076/0002-97\r\n\r\n1050996\r\n\r\n09/12/2015 às 11:10h\r\n\r\nAdoçante Dietético Líquido - Linea 75ml\r\n\r\nEIC do Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\n05.207.076/0002-97\r\n\r\n1050996\r\n\r\n09/12/2015 às 11:10h\r\n\r\nAdoçante Pó p/Forno e Fogão - Linea 400g\r\n\r\nParati S/A\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n1600317\r\n\r\n09/12/2015 às 13:20h\r\n\r\nPanettone Tradicional - Parati c/ 500g\r\n\r\nParati S/A\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n1600316\r\n\r\n09/12/2015 às 13:50h\r\n\r\nPanettone de Chocolate - Parati c/ 450g\r\n\r\nI.B.A.C. Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolate Ltda\r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1051290\r\n\r\n09/12/2015 às 14:20h\r\n\r\nPanettone c/ Frutas Cristaliz. e Uvas Passas - Cacau Show c/ 750g\r\n\r\nCRM Indústria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\n61.158.283/0171-64\r\n\r\n1051289\r\n\r\n09/12/2015 às 15:00h\r\n\r\nPanettone c/ Recheio de Mousse de Chocolate - Kopenhagen c/ 650g\r\n\r\nFornello Produtos Alimentícios - Eireli\r\n\r\n61.021.507/0001-16\r\n\r\n1600263\r\n\r\n10/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nTomate Seco em Conserva - Fornello c/ 1kg (peso drenado 700g) \r\n\r\nCargil Agrícola S/A\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1051244\r\n\r\n10/12/2015 às 10:20h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Gallo 500ml\r\n\r\nCargil Agrícola S/A\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1051209\r\n\r\n10/12/2015 às 11:10h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Gallo 500ml\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1051287\r\n\r\n10/12/2015 às 13:00h\r\n\r\nPanettone c/ Recheio de Chocolate e Avelã, Gotas - Bauducco c/ 550g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1051287\r\n\r\n10/12/2015 às 13:00h\r\n\r\nPanettone - Bauducco c/ 500g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1051288\r\n\r\n10/12/2015 às 13:40h\r\n\r\nPanettone c/ Recheio Sabor Trufa e Cobertura - Bauducco c/ 550g\r\n\r\nInd. de Torrone N. Senhora de Montevérgine Ltda\r\n\r\n43.643.857/0001-32\r\n\r\n1044278\r\n\r\n10/12/2015 às 14:20h\r\n\r\nBombons de Chocolate ao Leite, Recheio Brigade - Montevérgine c/ 55g\r\n\r\nCacau - Indústria e Comercio de Chocolates Artesanais Ltda\r\n\r\n06.137.976/0001-97\r\n\r\n1600312\r\n\r\n10/12/2015 às 15:00h\r\n\r\nPapai Noel de Chocolate ao Leite, Cacau Magia - Cacau Show c/ 50g\r\n\r\nM.H.M. Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\n07.427.095/0001-73\r\n\r\n1045008\r\n\r\n11/12/2015 às 9:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Borges 500ml\r\n\r\nSales Ind. Com. Import. Export. De Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n11.277.541/0001-88\r\n\r\n1051263\r\n\r\n11/12/2015 às 10:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Tipo Único - Quinta do Cais c/ 500ml\r\n\r\nSales Ind. Com. Import. Export. De Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\n11.277.541/0001-88\r\n\r\n1045010\r\n\r\n11/12/2015 às 11:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Quinta D'Aldeia c/ 500ml\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0034-16\r\n\r\n1050580\r\n\r\n11/12/2015 às 13:00h\r\n\r\nSabão em Pó - Ace c/ 10kg\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0034-16\r\n\r\n1050588\r\n\r\n11/12/2015 às 13:50h\r\n\r\nAmaciante de Roupas, Pêssego e Camélia - Downy c/ 500ml\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0034-16\r\n\r\n1050587\r\n\r\n11/12/2015 às 14:20h\r\n\r\nAmaciante de Roupas, Passion - Downy c/ 500ml\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0034-16\r\n\r\n1050587\r\n\r\n11/12/2015 às 14:20h\r\n\r\nAmaciante de Roupas, Sálvia e Jasmim - Downy c/ 500ml\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A\r\n\r\n59.476.770/0034-16\r\n\r\n1050587\r\n\r\n11/12/2015 às 14:20h\r\n\r\nAmaciante de Roupas, Brisa de Verão - Downy c/ 500ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1918503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1918066": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 01/2014, objetivando as “Obras de recuperação do pavimento da RJ-240, no Trecho: BR-356 - Barra do Açu, com 7,1 km de extensão, situado no Município de São João da Barra”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 - As despesas a serem realizadas no exercício de 2014 no valor de R$ 4.303.356,58 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ e atendem ao que dispõe o artigo 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 - O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de setembro/2013 é de R$ 4.303.356,58 (quatro milhões, trezentos e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 - Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 430.335,65 (quatrocentos e trinta mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\n10.2.3.1 - O BDI máximo admitido nesta licitação é de 16% (Dezesseis por cento), devendo cada licitante preencher a sua planilha Composição Analítica do BDI. \r\n\r\n...\r\n\r\n11.17 e) apresentar BDI acima do percentual de 16% (Dezesseis por cento, conforme fixado na cláusula 10.2.3.1). \r\n\r\n...\r\n\r\nAnexo 2 - Projeto Básico:\r\n\r\n- Mapa-BR-356-RJ-240-Barra do Açu (word)\r\n\r\n- Seção Barra do Aço (pdf)\r\n\r\n- Seção Transversal - trecho descontínuos (excell)\r\n\r\n- Quadro de Distância de Transportes x Jazidas - (planilha em excell)\r\n\r\n- Projeto Executivo\r\n\r\n- Projeto de Terraplenagem - \r\n\r\n- Projeto de Drenagem - construção do bueiro e ala\r\n\r\n- Projeto de Sinalização \r\n\r\n- Memorial Descritivo\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 - As despesas a serem realizadas no exercício de 2016 no valor de R$ 4.625.849,32 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ e atendem ao que dispõe o artigo 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 - O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de setembro/2015 é de R$ 4.625.849,32 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), incluindo BDI de 19% (dezenove por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 - Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 462.584,93 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\n10.2.3.1 - O BDI máximo admitido nesta licitação é de 19% (Dezenove por cento), devendo cada licitante preencher a sua planilha Composição Analítica do BDI. \r\n\r\n...\r\n\r\n11.17 e) apresentar BDI acima do percentual de 19% (Dezenove por cento, conforme fixado na cláusula 10.2.3.1). \r\n\r\n...\r\n\r\nE ficam incluídas as adequações nos itens do Anexo 2 - Projeto Básico:\r\n\r\n- Mapa-BR-356-RJ-240-Barra do Açu (word)\r\n\r\n- Seção Barra do Aço (pdf)\r\n\r\n- Seção Transversal - trecho descontínuos (excell)\r\n\r\n- Quadro de Distância de Transportes x Jazidas - (planilha em excell)\r\n\r\n- Projeto Executivo\r\n\r\n- Projeto de Terraplenagem - \r\n\r\n- Projeto de Drenagem - construção do bueiro e ala\r\n\r\n- Projeto de Sinalização \r\n\r\n- Memorial Descritivo \r\n\r\nId: 1918066"
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                            "1918405": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para oe que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006816/2015.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/12/2015 - HORÁRIO: 13h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50.000m³ de escória de aciaria para atender a Região de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.750.500,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel. 2332-5563.\r\n\r\nId: 1918405"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008305/2015.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/12/2015 - HORÁRIO: 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50.000m³ de escória de aciaria para atender a Região de Vassouras/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.809.000,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1918409"
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                            "1918392": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007148/2015\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/12/2015 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50.000m³ de escória de aciaria para atender a Região de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.245.500,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel. 2332-5563.\r\n\r\nId: 1918392"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 091/2015 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: \"AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\",\r\n\r\nPRAZO: 540 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.929.745,30 (oitenta e três milhões, novecentos e vinte e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.368/2014 - (CN. 008/2014).\r\n\r\nId: 1918463"
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                            "1918225": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2015 - ASL- DP\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de recebimento de resíduos das estações de tratamento e elevatórias de esgotos em aterro sanitário, nos municípios do Rio de Janeiro e Belford Roxo.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada no dia 02/12/2015 teve sua data de realização adiada para o dia 15/12/2015, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1918225"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 3ª CLASSE DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA ACADEPOL.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 006/2015 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, TORNAM PÚBLICO o Resultado Final da seleção de profissionais para atuação em ações de educação, em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, à Resolução SESEG nº 871 de 16/04/2015, à Resolução SESEG nº 884 de 01/06/2015 e ao Edital de Chamada Pública nº 006/2015.\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nCIDADANIA E ÉTICA POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DELVAUX\r\n\r\n70\r\n\r\nEDNA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n61\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n47\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n30\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n88\r\n\r\nGEORGES TOTH JUNIOR\r\n\r\n80\r\n\r\nDEFESA PESSOAL POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n146\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\n88\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n83\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\n83\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n75\r\n\r\nWENIA SOARES VERAS RIBEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\nGIOVANNY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nPAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nTHEOPHILO AUGUSTO DE AZAMBUJA NETO\r\n\r\n46\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DE VASCONCELOS\r\n\r\n46\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\nMARCELO COSTA DE JESUS\r\n\r\n37\r\n\r\nAMADEU BARROSO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nFRANCISCO JOSE TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE HENDRIGO DA SILVA NOISES\r\n\r\n24\r\n\r\nLUIZ PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nFERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA\r\n\r\n78\r\n\r\nLUCIANE BERNI NUNES\r\n\r\n72\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n70\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n64\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n57\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n53\r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n49\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n146\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAVES GARRITANO\r\n\r\n79\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n62\r\n\r\nPAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX\r\n\r\n51\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n16\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n77\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n73\r\n\r\nLUCIANE BERNI NUNES\r\n\r\n62\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\nEDNA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nFERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA\r\n\r\n51\r\n\r\nTARCISIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n15\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL, RELACIONAMENTO COM A IMPRENSA E MIDIAS SOCIAIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n97\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n55\r\n\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCELO PORTO LOUREIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n106\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nSERGIO ALVES HENDERSON\r\n\r\n78\r\n\r\nARNALDO ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n70\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n66\r\n\r\nFRANCISCO JOSE TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n57\r\n\r\nGUTTEMBERG DE SOUZA CORREA\r\n\r\n56\r\n\r\nADRIANO BARBOSA MELO\r\n\r\n56\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n54\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n50\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHAES\r\n\r\n47\r\n\r\nKATE CRISTINA NUNES OBRELLI\r\n\r\n34\r\n\r\nPERSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\n34\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n113\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO\r\n\r\n77\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\n74\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n50\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO\r\n\r\n25\r\n\r\nTIAGO GREGORIO DE VIEIRA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\nMANUSEIO E PROCEDIMENTOS COM ARTEFATOS EXPLOSIVOS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n39\r\n\r\nALEXANDRE ELI PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\nRAPHAEL FERRRETI DE SOUZA\r\n\r\n05\r\n\r\nPSICOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nRITA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n125\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS COSTA MEDAWAR\r\n\r\n105\r\n\r\nGILVAN SILVA FERREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE LACERDA\r\n\r\n65\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\n56\r\n\r\nPEDRO LUIZ FERRO\r\n\r\n50\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n27\r\n\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n91\r\n\r\nFERNANDO CEZAR LOYOLA MARQUES\r\n\r\n48\r\n\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n-\r\n\r\nREDAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nROBERTO TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n89\r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nTATTIANA DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n24\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARIA EUNICE DUARTE\r\n\r\n155\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n125\r\n\r\nCLOTILDE BERNADETE DESCOFFIER GOMES\r\n\r\n95\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES VICTORIO\r\n\r\n85\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\n76\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE LACERDA\r\n\r\n35\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n27\r\n\r\nSAÚDE E SEGURANÇA APLICADAS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSILVIA HELENA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n49\r\n\r\nSISTEMA UPO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPAULA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\nSUSANA PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\nGLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BANDEIRA DE MENEZES\r\n\r\n135\r\n\r\nREINALDO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n125\r\n\r\nGIANNE CRISTINA DOS REIS FERREIRA MENDES\r\n\r\n125\r\n\r\nSERGIO LUIZ CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\nPEDRO LUIZ FERRO\r\n\r\n105\r\n\r\nDANIELLE DE CARVALHO VALLIM\r\n\r\n90\r\n\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS POLICIAIS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n73\r\n\r\nVICTOR COUTINHO IACCARINO\r\n\r\n63\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YEGROS DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAVES GARRITANO\r\n\r\n49\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n47\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nMARCELO COSTA DE JESUS\r\n\r\n39\r\n\r\nMARCELINO FIGUEIRA ANTUNES\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\nJADER MACHADO AMARAL\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCELO CUNHA VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nPEDRO FERRAZ XAVIER\r\n\r\n17\r\n\r\nAUGUSTO MENDES NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCUS DAMIAO FERREIRA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\nLEONARDO MURILO SANTOS SALGADO\r\n\r\n14\r\n\r\nRICARDO SIMAO RICA JUNIOR\r\n\r\n09\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n07\r\n\r\nAUREO CESAR DE CASTRO BRANDENBERGER JUNIOR\r\n\r\n06\r\n\r\nTIRO TÁTICO POLICIAL\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n73\r\n\r\nWILHERME BORGES JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFABIO CAMPOS CALABROT\r\n\r\n66\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YEGROS DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n62\r\n\r\nPAULO CESAR SOSTHENES TORRES\r\n\r\n50\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ARNAUD\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNE JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\nROGER GLORIA DOS REIS\r\n\r\n22\r\n\r\nEDUARDO PAIVA DE QUEIROZ\r\n\r\n22\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nId: 1918412"
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                        "1918413": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 3ª CLASSE DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA ACADEPOL.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 006/2015 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, TORNAM PÚBLICO o resultado dos recursos analisados em observância à Resolução SESEG nº 871/2015 de 16/04/2015 e à Resolução SESEG nº 884 de 01/06/2015.\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção/disciplina\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE-09/190/1229/2015\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDocente/Legislação Aplicada à Atividade Técnico-científica\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1254/2015\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\nDocente/Tiro Tático Policial\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1248/2015\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOMÉ\r\n\r\nDocente/Psicologia Criminal e Relações Interpessoais\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1255/2015\r\n\r\nFELIPE BARRETO ABREU\r\n\r\nDocente/Táticas Operacionais Policiais\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1237/2015\r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\nDocente/História das Instituições de Segurança Pública\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1250/2015\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nDocente/Táticas Operacionais Policiais e Tiro Tático Policial\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1227/2015\r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO LEAL\r\n\r\nDocente/Táticas Operacionais Policiais\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1233/2015\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\nDocente/Sistema UPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1234/2015\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\nDocente/Direitos Humanos\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1252/2015\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\nDocente/Direitos Humanos\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1251/2015\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\nDocente/Imagem Institucional, Relacionamento com a Imprensa e Mídias Sociais\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1253/2015\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM \r\n\r\nDocente/Inteligência Policial\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1232/2015\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\nDocente/Defesa Pessoal Policial e Tiro Tático Policial\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1249/2015\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES\r\n\r\nDocente/Táticas Operacionais Policiais\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1236/2015\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDocente/Defesa Pessoal Policial\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/190/1247/2015\r\n\r\nVICTOR COUTINHO IACCARINO\r\n\r\nDocente/Táticas Operacionais Policiais\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1918413"
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                        "1918204": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº PROC. E-09/169/78/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14:30 horas do dia 17 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 17 de dezembro de 2015, às 14:30 horas. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de manutenção corretiva do equipamento cromatógrafo Thermo Trace localizado no Setor de Toxicologia do IMLAP, na forma do Termo de Referência, Proposta de Preços e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.287,49 (vinte e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1918204"
                        ],
                        "1918522": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 300/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 00.285.753/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oftalmológicos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 064/2014 (volume VII 2º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.101,60 (dois mil cento e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/878/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 299/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OFTALMOPHAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 00.192.190/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oftalmológicos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 064/2014 (volume VII 2º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.096,54 (sete mil noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/878/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 297/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CNPJ: 06.234.797/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oftalmológicos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 064/2014 (volume VII 2º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 201.119,20 (duzentos e um mil cento e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/878/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 298/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 02.460.736/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oftalmológicos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 064/2014 (volume VII 2º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 886,40 (oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/878/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 296/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 36.325.157/0002-15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oftalmológicos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 064/2014 (volume VII 2º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 763,10 (setecentos e sessenta e três reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/878/2014.\r\n\r\nId: 1918522"
                        ],
                        "1918343": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 046/2015-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de manutenção, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendárica dos motores das Aeronaves: PP-EPN AS 350 B2 MOTOR ARRIEL 1D1, PP-EMA AS 350 B2 MOTOR ARRIEL 1D1, PP-ECF AS 350 BA MOTOR ARRIEL IB, PR-IDR AS 350 B3 MOTOR ARRIEL 2B1 e PP-OPE AS 350 B3 MOTOR ARRIEL 2B1, pertencente ao Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 16/11/2015 a 16/11/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). DATA DA ASSINATURA: 12/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1045/2015. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.11.2015. \r\n\r\nId: 1918343"
                        ],
                        "1918306": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2015 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Processo nº E-09/094/83/2015. \r\n\r\nFONTE: 10.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE QAV E AVGAS, NO SENTIDO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PMERJ. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/12/2015, às 10h. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 2.466.400,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1918306"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1918432": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor GILSON FERREIRA DA SILVA FILHO, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor DEIVERSON DASILVA VINAGRE, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor IARA FERREIRA DA SILVA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MARCOS DA CRUZ COSTARO, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor RONDINELI MENDES DA SILVA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor LUIS CARLOS TORRES, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor PAULO ROBERTO FREITAS LOPES, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ANA CLAUDIA DE ARAUJO PEGORIM, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/nº, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1918432"
                        ],
                        "1918439": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS \r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor FABIANO FERREIRA DOS SANTOS, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ALEX NUNES DE ALMEIDA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ANTONIO CARLOS GARCIA SIQUEIRA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor THAIS CARVALHO SOBRAL DE LIMA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor ROGERIO ANTONIO SOUSA DA SILVA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor DIOGO FERREIRA DE BARROS , deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor FABIANO FERNANDES BRANDÃO, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor CARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor JOSE PLINIO CARVALHO DO AMARAL, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 1918439"
                        ],
                        "1918337": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2015.\r\n\r\nDATA: 18/12/2015 - HORA: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 21 (vinte e um) capacetes balísticos Nível IIIA, sem viseira, modelo masculino e de uso ostensivo a serem destinados ao Grupamento de Intervenção Tática - GIT/SEAP.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/088/155/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544.\r\n\r\nId: 1918337"
                        ],
                        "1918334": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2015 que tem por objeto a aquisição de 70.000 (setenta mil) tiras reagentes para glicose sérica (glicemia), 70.000 (setenta mil) lancetas, com o fornecimento em comodato de 100 (cem) aparelhos de medição digital (glicosímetro), a fim de suprir as necessidades de hospitais e ambulatórios, desta SEAP/RJ, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 23 de novembro de 2015, FICA ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1918334"
                        ],
                        "1918333": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 017/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - CNPJ: 04.607.444/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de limpeza e higienização para atender as necessidades dos ambulatórios e hospitais desta SEAP. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 09/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.525.262,18 (três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/445/2014.\r\n\r\nId: 1918333"
                        ],
                        "1871256": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços LTDA. - CNPJ: 04.530.781/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Readequação da quantidade de impressoras, retomando a quantidade inicial de 112 máquinas de repografia e cópias em geral, com instalação, mão de obra, manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de material.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.211.009,40 (um milhão, duzentos e onze mil nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/075/195/2013.\r\n\r\nId: 1871256"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1918469": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 467/2015, Processo de nº E-08/001/7568/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (cloridrato de buflomedil, besilato de levanlodipino e outros) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1918469"
                        ],
                        "1918470": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 523/2015, Processo de nº E-08/001/5012/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (cloridrato de duloxetina) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1918470"
                        ],
                        "1918471": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 532/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÓLEO DE SEMENTE DE UVA + ÓLEO DE AMÊNDOAS E OUTROS), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3541/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 533/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MORFINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4459/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 9.321,24 (nove mil trezentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 534/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (VALSARTANA, FUMARATO DE BISOPROLOL E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1196/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 33.153,41 (trinta e três mil cento e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 535/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (GLIBENCLAMIDA, GINKGO BILOBA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/8419/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 11.795,41 (onze mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 536/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dietas Enterais em sistema fechado, suplementos alimentares líquidos e equipos específicos para administração de nutrição enteral, exclusivo para pacientes nas unidades hospitalares da SES, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4356/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/12/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 22.239.818,35 (vinte e dois milhões, duzentos e trinta e nove mil oitocentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos ).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1918471"
                        ],
                        "1918492": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 431/2015 - Processo nº E-08/001/353/2015, cujo objeto é o Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Dosimetria Pessoal e Ambiental para as Unidades de Saúde Estaduais conforme Termo de Referência (ANEXO 8) que a presente Licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1918492"
                        ],
                        "1918451": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ELTROMBOPAG OLAMINA 50MG.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/12/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa para o fornecimento de medicamento - ELTROMBOPAG OLAMINA 50 MG, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México nº 128 - 6º andar - Sl 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1918451"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1918232": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de novembro de 2015, ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Wanderson Nascimento Santos, ID Funcional 50373048.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de novembro de 2015, ERICA REGINA SILVA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Cibelle de Araujo Rocha Marsiaj, ID Funcional 42667640.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 23 de novembro de 2015, TERESINHA CRISTINA DIAS RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Servidor de Material, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Jair Severino dos Santos, ID Funcional 19034474.\r\n\r\nId: 1918232"
                    ],
                    "1918516": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 01.12.2015\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/1449/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n10°\r\n\r\nCarlos Henrique Vianna da Silveira\r\n\r\nPcD\r\n\r\nId: 1918516"
                    ],
                    "1918233": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/778/2014 - GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 257134-7. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 20% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 22.11.15, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2501/2015 - REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, Defensora Pública, matrícula 179382-7. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5%, 10%, 15%, 20% e 25% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 10.12.09, 10.12.10, 10.12.11, 10.12.12 e 10.12.13 respectivamente, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2770/2015 - NILTON MANOEL HONORIO, Defensor Público, matrícula 179469-2. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5%, 10%, 15%, 20% e 25% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 15.06.07, 15.06.08, 15.06.09, 15.06.10, e 15.06.11 respectivamente, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1918233"
                    ],
                    "1918231": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.434/1998 - José Eduardo Salgado\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/1990 - Celina Maria Bragança Cavalcanti\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.179/1990 - Francisco Bastos Viana de Souza\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 27/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.539/2011 - Eduardo Januário Newton\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.788/2012 - Thaísa Guerreiro de Souza\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 1918231"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1918901": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 316/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 764.367,00 (setecentos e sessenta e quatro mil e trezentos e sessenta e sete reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n431.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n431.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISOES E HOMOLOGACOES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n29.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n29.100,00 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0064.2248 - REFLOREST. DE FAIXA MARGINAL DE PROT. DE RIOS, CANAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.397,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n32.397,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.760,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n400,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n167.175,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n175.335,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.885,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n29.150,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.035,00 \r\n\r\n430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0067.4705 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUMMAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n431.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n431.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISOES E HOMOLOGACOES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n19.100,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n29.100,00 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2283 - APOIO ADM. - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.747,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.2045 - UNIDADES DE CONSERVACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n16.650,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n32.397,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.242.0009.4138 - BPC - BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA NA ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.885,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n29.150,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.035,00 \r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0184.1842 - IMPLANTACAO DA GARAGEM CENTRAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n99.935,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n174.935,00 \r\n\r\n430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.541.0141.4485 - CONSERVACAO, RECUPERACAO E PRESERVACAO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 02/12/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1918901"
                    ],
                    "1918541": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2533/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 5311/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - C, lotado na Secretaria Municipal de Educacão, Cultura e Esporte matrícula nº 17054, Amanda Monteiro Pinto Barreto, com efeito a contar de 03/09/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2534/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 5198/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico em Radiologia - Padrão C, lotado na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, matrícula nº100579, Robson Souza da Silva , com efeito a contar de 16/10/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2536/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 3530/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico em Radiologia - Padrão - A, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº23545, Johnni Peres de Oliveira, com efeito a contar de 04/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2537/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 6007/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico em Radiologia - Padrão D, lotado na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, matrícula nº100352, Leonardo dos Santos Garcia, com efeito a contar de 30/10//2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2538/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 4177/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Atendente de Consultório - Padrão F, lotado na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, matrícula nº27522, Junio Inocêncio da Silva, com efeito a contar de 03/09//2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2539/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 4531/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº35300, Claúdia Márcia Pereira Cordeiro, com efeito a contar de 28/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2545/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2279/2009, publicada em 06/10/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4475, Maria da Penha Barroso Geraldo, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2546/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 285/2010, publicada em 19/05/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, “b” da CF/88, redação dada pela EC nº 28/98 c/c art. 3º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 0121, Nilda Viana de Souza, com efeito a contar de 10/04/2007, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1918541"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência de Pesca e Aquicultura": {
                    "Atos": {
                        "1918532": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE PESCA E AQUICULTURA\r\n\r\nPortaria nº002/2015\r\n\r\nO Superintendente de Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e\r\n\r\nConsiderando o Decreto nº 304/2013 que institui normas dizem respeito a gestão e fiscalização de contratos no âmbito a administração indireta do municipio de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nNomear,com base no art 2º do Decreto acima mencionado,o servidor HERALDO VIEIRA,Técnico em Agropecuaria , matr.13.794 para fiscal de contratos e a servidora SABRINA PAULA REZENDE CABRAL, Assistente Especial, matr.36.052 para Gestora de todos os contratos da Superintendência de Pesca e Aquicultura.\r\n\r\nRodolfo José Ribeiro da Silva\r\n\r\nSuperintendente da Pesca e Aquicultura\r\n\r\nMat.: 35.764\r\n\r\nId: 1918532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1918870": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nIMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPORTARIA No. 036/2015\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto no. 304/2014,\r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a Portaria n° 014/2015 e\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato - NSD no. 2013.109.000119-7- NS, Processo no. 2013.109.009895-P-PR, do dia 12 de setembro de 2013. Objeto: Contratação de Empresa de consultoria especializada em engenharia de transporte, para realização de serviços de gerenciamento e assistência técnica para os sistemas viários e de transportes do Município de Campos dos Goytacazes no valor de R$ 2.791.845,57 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nGestor do Contrato\r\n\r\nAlexandre dos Santos Oliveira, CPF no.001.984.487-59, Matrícula no.12.633.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Dias, CPF no. 985.056.027-49, Matrícula no. 24.826.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Novembro de 2015.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1918870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1918855": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação do\r\n\r\nPatrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 01 de Dezembro de 2015, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h20min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após dar boas vindas a todos, iniciou os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana), Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil), Carlos Roberto Bastos Freitas (Arquivo Público Waldir Pinto Carvalho), João Pimentel (Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Luiz Omar Amerio Monteiro (Academia Pedralva Letras e Artes), Luis Gustavo de Souza Xavier (Rotary Clube de Campos), João Carlos de Souza Coutinho (ISECENSA) *** Como visitantes estiveram presentes o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira, o servidor Valdimir da Silva Salino; e os visitantes: Dr. João Paulo Sá Granja de Abreu, Kamila Carino Machado, Marcus Vinicius Ribeiro Oliveira, Marcelo V.R. Oliveira (Representando o Pálace Hotel), Dr. Getúlio Bretas e Monsenhor Dilson (Mitra Diocesana de Campos). *** Inicialmente, foram analisados e julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 303/2015, Processo (19898/2015 2), Protocolo 2015.018.002187-8-PA, Requerente: Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, Rua Lacerda Sobrinho 275/283, solicitando aprovação de projeto para obras. Decisão em 01/12/2015: “Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Encaminhar o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. 2) COPPAM-CULT 304/2015, Processo (05527/2015), Protocolo 2015.115.005578-1-PA), Requerente: Marcos Vinícius Ribeiro Oliveira, Avenida 15 de Novembro, 155, propondo ação compensatória em troca da demolição de seu imóvel, para propiciar a construção de um acesso ao estacionamento do Pálace Hotel, oferecendo a restauração do imóvel número 390 da Avenida 7 de Setembro, de propriedade da Pia União de Santa Teresinha do Menino Jesus, entidade ligada à Mitra Diocesana de Campos. Decisão em 01/12/2015: “Aprovada a ação compensatória, por unanimidade, com a ressalva de o restauro da Avenida 7 de Setembro, 390, ser feito em, no máximo, seis meses e que a autorização da demolição do imóvel da Avenida 15 de Novembro, 155, somente seja concedida após o encerramento das obras. Informar a decisão ao Promotor Dr. Marcelo Lessa, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, fazendo referência ao ICP 094/04 (MPRJ 2004.00003029)”. 3) COPPAM-CULT 305/2015, Processo (06594/2015), Protocolo 2015.115.006672-P-PA, Requerente: José Carlos Viana, Rua Tenente Coronel Cardoso, 845, solicitando autorização para demolir o imóvel. Decisão em 01/12/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.974/2008, mas situado em AEIC. Apresentar um projeto a SIMURB sobre o que será feito do espaço, após a pretendida demolição”. *** 4) COPPAM-CULT 306/2015; Processo (03706/2015), Protocolo 2015.115.003731-3-PA), Requerente: Geraldo Antônio de Pinho, Rua Carlos de Lacerda, 33, solicitando autorização para a construção de obras de restauro. Decisão em 01/12/2015: “Imóvel tombado como patrimônio histórico e atualmente no Ministério Público solicitando o restauro, somente agora atendida pelo proprietário. Nada a Opor. Enviar o processo à SIMURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 5) COPPAM-CULT 307/2015, (Processo 06402/2015), Protocolo 2015.115.006481-7-PA, Requerente: Luci Tavares Martins e outras, solicitando impugnação de tombamento de seu imóvel. Decisão em 01/12/2015: “Indeferido; Imóvel listado pela Lei 7.972/2008 e, embora com visíveis descaracterizações em relação à arquitetura original, o imóvel integra o cenário urbano da Rua 13 de Maio; Oferecer ao contribuinte o direito ao contraditório, de acordo com a Lei Municipal 8.487/2013”. *** 6) COPPAM-CULT 308/2015, Processo (06430/2015), Protocolo 2015.115.006505-4-PA, Requerente: Vera Crespo Waked, rua 13 de Maio, 37, solicitando impugnação do tombamento de seu imóvel. Decisão em 01/12/2015: “Indeferido. O imóvel listado pela Lei 7972/2008 está em processo de tombamento. Os argumentos do requerente não procedem. Oferecer-lhe, todavia, o direito ao contraditório, de conformidade com a Lei 8.487/2013”. *** A relação dos indicados para o Prêmio de Cultura Alberto Ribeiro Lamego, prevista para a reunião de hoje, ficou de ser apresentada ao Conselho na próxima reunião. *** Às 11h45min, como nada mais havia para se tratada, a reunião foi encerrada. Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, em 01 de dezembro de 2015. X-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária Ad-Hoc;\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1918855"
                        ],
                        "1918874": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Ref. processo nº 2012.004.000083-5-CC\r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nD E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nDesta feita, com base no Parecer nº 041/2012 da Auditoria de Convênios e Certificado 027/2012 da mesma Auditoria - constantes no processo nº. 2012.004.000083-5-CC, emitidos pela Secretaria Municipal de Controle Orçamento e Auditoria deste município, sirvo-me da presente para APROVAR com ressalva as prestações de contas do “Bloco de Samba Os Psicodélicos”, referente ao convênio (Termo de Contribuição nº 008/2012) celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de Novembro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nMatr.: 35.463\r\n\r\nId: 1918874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1918883": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 287/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FABIANE CARAMURU DE SOUZA , matrícula n°:17140, para comparecerem ACOMPANHADA DE SUA FILHA , BRUNA DE SOUZA PEREIRA a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de DEZEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:00horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004030-7-PA. RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 288/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLAUDIA MARCIA DE ANDRADE MORETO , matrícula n°:20902, para comparecerem ACOMPANHADA DE SUA FILHA , GIOVANNA MORETO DE SOUZA a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de DEZEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:00horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005775-2-PA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 289/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VÂNIA LUIZA DE SOUZA , matrícula n°: 34283, para comparecerem ACOMPANHADA DE SUA FILHA , VANESSA THAIS DE SOUZA GONÇALVES a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de DEZEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:00horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002880-3-PA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 290/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANE ALMEIDA CRESPO DE AZEREDO , matrícula n°: 12317, para comparecerem ACOMPANHADA DE SUA MÃE , NEUSA ALMEIDA CRESPO a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de DEZEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:00horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004708-8-PA. RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 291/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MANUELI RIBEIRO DA SILVA VIANA , matrícula n°: 15469, para comparecerem ACOMPANHADA DE SUA FILHO , KAYQUE RIBEIRO VIANA a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de DEZEMBRO de 2015 (sexta-feira) , às 08:00horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004698-7-PA. RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 292/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DENISE GOMES DE ALMEIDA, matrícula n°: 12770/15279, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de DEZEMBRO de 2015 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005427-1 -PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 293/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DEBORAH GOMES VIEIRA, matrícula n°: 12042, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de DEZEMBRO de 2015 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003680-6 -PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 294/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DENISE CHAGAS, matrícula n°: 19638, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de DEZEMBRO de 2015 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004690-9-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 295/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 04 de DEZEMBRO de 2015 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS CARVALHO GOMES\r\n\r\n29150\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nROSE MARY RIBEIRO SORES PIRES DA FONSECA\r\n\r\n9710\r\n\r\n2015.115.004351-8-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 296/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 03 de Dezembro de 2015, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nWALERIA MONICA MARTINS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35394\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1918883"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1918600": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA. 611 / 2015\r\n\r\nData 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Permissionário do quiosque 07 localizado na Rodoviária Roberto Silveira, SR MARCUS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO, não atendeu a NOTIFICAÇÃO de 20/10/2015, comparecendo o Sr. EDUARDO LUIZ BARRETO, se dizendo permissionário do referido Quiosque, mas que não apresentou no prazo assinado documentos comprobatórios da permissão do referido Quiosque, CONCEDE PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, contados da publicação, para que o mesmo compareça na sede da CODEMCA, sito a Av. Nilo Pessanha 614/822, Shopping Estrada, a fim de apresentar defesa por escrito, não o fazendo, torna-se REVOGADA a Permissão, estando o Quiosque sob intervenção da CODEMCA. \r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1918600"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1918853": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1918853"
                    ],
                    "1918898": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO DE IMPUGNAÇÂO\r\n\r\nProcesso nº 2015.045.000490-P-PR\r\n\r\nAssunto: Impugnação ao Pregão Presencial nº 031/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços na área de tecnologia da informação, incluindo a disponibilização de infraestrutura de equipamentos e dados para apoio a gestão e operacionalização dos serviços de saúde do Município de Campos dos Goytacazes, atendendo aos princípios do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 310.002/2015, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pelo NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa EUGON SISTEMAS E CONSULTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.018.328/0001-59, através do processo nº 2015.115.006398-9-PA Decido ainda pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1918898"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1918878": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 035/2015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 03 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL - FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n142°\r\n\r\nSharon Kaite Silva Souza\r\n\r\n143°\r\n\r\nRaquel de Jesus Viana\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL - MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n71°\r\n\r\nWillian Gomes Pessanha\r\n\r\n72°\r\n\r\nAnderson da Silva Madeira\r\n\r\n73°\r\n\r\nEverson Rangel Lopes\r\n\r\n74°\r\n\r\nAlan Siqueira Gomes\r\n\r\nNIVEL MÈDIO - FEMININO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n142°\r\n\r\nLuciene Vieira Araujo de Souza Alves\r\n\r\n143°\r\n\r\nIsabel Cristina de Carvalho Peixoto da Silva\r\n\r\n144°\r\n\r\nTatiana de Araujo Machado\r\n\r\nNIVEL MÈDIO - MASCULINO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n63°\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Moço\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1918878"
                    ]
                },
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1918860": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1918860"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Procuradoria Geral do Município": {
                        "CPJA de União Estável": {
                            "Atos": {
                                "1918879": [
                                    "I - Edital",
                                    "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, NOMEDA PELA PORTARIA 126/2015, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 20/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 11/12/2015, a partir das 9:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2015.115.004758-4-PA, em que é requerente AGNELO SOARES PEIXOTO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1918879"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1918897": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0160/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000202-0-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 032/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: C.B.BRAGA - SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 18.203.175/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (cartucho), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 44.125,00 (quarenta e quatro mil cento e vinte e cinco reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0149/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000188-2-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 030/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nCNPJ Nº: 61.198.164/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de seguro para 14 (quatorze) veí culos (ônibus), que fazem parte da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação, com cobertura total, assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo danos materiais, danos corporais para terceiros e acidentes pessoais de passageiros.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 43.490,84 (quarenta e três mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\n(PUBLICAR POR OMISSÃO)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0154/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000004-9-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 004/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: PRAMAR GÁS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ Nº: 10.820.325/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização no preparo da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 84.773,43 (oitenta e quatro mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/11/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0159/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000202-0-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 032/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: PJD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 08.251.929/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (toner, pen drive, cilindro e kit manutenção), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.535,00 (dezessete mil quinhentos e trinta e cinco reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 ( trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0111/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 037/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000.150-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente/escritório,(caderno espiral),com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.126,00 (um mil, cento e vinte e seis reais.)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/08/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0137/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000150-0-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 037/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.716.156/0001-2.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente/escritório (caderno espiral), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.613,00 (um mil, seiscentos e treze reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\n(PUBLICADO POR OMISSÃO).\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0140/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000150-0-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 037/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: EDUMIX SERVIÇOS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.906.727/0001-44.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente/escritório (Grampeador, caneta esferográfica 1.0 tinta azul, pilha alcalina AA, pilha alcalina AAA, envelope), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\n(PUBLICADO POR OMISSÃO).\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0141/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000150-0-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 037/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente/escritório (Grampeador mesa, suporte para fita adesiva e cola bastão), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.966,50 (quinze mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\n(PUBLICADO POR OMISSÃO).\r\n\r\nId: 1918897"
                        ],
                        "1918895": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2012.034.000368-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 029/2012\r\n\r\nContrato nº 051/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO RIO PRETO (Constituído pela empresa Hidrolumen Construtora Ltda e Macro Construtora e Participações Ltda)\r\n\r\nCNPJ: 18. 822.147/0001-22\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de reparos da pavimentação e dos dispositivos de drenagem nas seguintes localidades: Rio Preto, Itereré, Morangaba e acessos a cachoeiras da região- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses. \r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1918895"
                        ],
                        "1918896": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000173-4-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 076/2013\r\n\r\nContrato nº 0050/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: RELUZ EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 20.131.050/0001-85 \r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de grupo gerador a diesel, incluindo mão de obra especializada e combustível, para atender a situação de energia elétrica alternativa, seja emergenciais por falta de energia da concessionaria e ou para iluminação e som de eventos culturais esportivos, no centro, bairros e distritos no município, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 661.734,96 (seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPrazo aditivado : 02 (dois) meses. \r\n\r\nData da assinatura: 13/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1918896"
                        ],
                        "1918894": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 042/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (kit de gastrostomia e kit de traqueostomia), a ser utilizado nos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e nos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de dezembro de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1918894"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                    "Atos": {
                        "1918892": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nERRATA Nº1\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados a retificação do item 03, da cláusula 7.0 do Termo de Referência - Anexo VIII do edital de licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 012/2015, cujo objeto é a Aquisição de veículos automotores, 0km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS.\r\n\r\nErrata:\r\n\r\nONDE SE LÊ: “Veículo, motor a partir de 1.4. 0 km. Câmbio Manual de cinco marchas (quatro a frente e uma a ré). 04 portas. Banco do motorista com regulagem de altura, Conta-giros. Direção hidráulica. Limpador de para-brisas. Limpador, lavador e desembaçador traseiro. Ar condicionado. Air baig, Tomada 12 volts, Travamento elétrico das portas, Vidros dianteiros elétricos. Cor branco, Porta malas com capacidade entre 480 litros e 500 litros, Tanque de combustível com capacidade de entre 48 litros e 55 litros.”\r\n\r\nLEIA-SE: Veículo, motor a partir de 1.4, zero quilômetro, câmbio manual de cinco marchas à frente e uma à ré, 4 portas, Conta-giros, Direção hidráulica, ar condicionado, air baig, Tomada 12 volts. Travamento elétrico das portas, Vidros dianteiros elétricos, cor branco, porta malas com capacidade entre 480 litros e 500 litros. Tanque de combustível com capacidade de entre 48 litros e 55 litros.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 012/2015, que estava marcada para o dia 08/12/2015, às 10h (dez horas), foi ADIADA, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos automotores, 0km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS..\r\n\r\nMotivo: Alteração no Termo de Referência - Anexo VII do Edital (Errata nº 01)\r\n\r\nNova Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de dezembro de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1918892"
                        ]
                    },
                    "Superintendência dos Direitos do Idoso": {
                        "Atos": {
                            "1917841": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 08/12/2015 (Terça -Feira), as 14:00 horas (1ª convocação) e as 14:30 horas (2ª convocação), no auditório da casa dos Conselhos no edifício Executivo, localizado na avenida Alberto Torres nº 371, 11º andar, centro.\r\n\r\nCom as seguintes pautas:\r\n\r\n01 - Leitura e aprovação da Ata Anterior\r\n\r\n02 - Apresentações de metas e ações para o próximo exercício\r\n\r\n03 - Apresentação do Calendário das plenárias para 2016\r\n\r\n04 - Apresentação de relatório da comissão técnica de visita a instituição\r\n\r\n05 - assuntos gerais\r\n\r\nClaudius Marcelo Arêas Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Direitos do Idoso\r\n\r\nId: 1917841"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                        "Atos": {
                            "1918407": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para nos dias 10 de dezembro de 2015 e 11 de dezembro de 2015, de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1918407"
                            ],
                            "1918856": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 09 de dezembro de 2015 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação das Matrizes Curriculares para os níveis e modalidades de Ensino para a Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2016.\r\n\r\n3 - Relato de Experiência dos trabalhos realizados com a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (2015 - 2025).\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1918856"
                            ],
                            "1918408": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 01 de dezembro de 2015 (terça-feira) a 04 de dezembro de 2015 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando apreciação de documento que Estabelece as Diretrizes para implantação das Matrizes Curriculares para os níveis e modalidades de ensino para a Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2016 e documento que altera dispositivos da Resolução CME nº 01/2007, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1918408"
                            ]
                        },
                        "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                            "Atos": {
                                "1917537": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 10 de dezembro de 2015 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação da ata da assembleia de 17/11/2015;\r\n\r\n2-Ciência do cadastramento da nova formação do CAE no FNDE/PNAE;\r\n\r\n3 - Chamada Pública da Agricultura Familiar-Informações.\r\n\r\n4 - Apresentação do cardápio da merenda escolar elaborado pelo Departamento de Nutrição da SMECE para 2016;\r\n\r\n5 - Apresentação do Calendário de Atividades do CAE em 2016 para aprovação.\r\n\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1917537"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1918851": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS. \r\n\r\nPARTES: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo a operacionalização na Cessão/Designação de servidores públicos para atuarem na Cidade da Criança.\r\n\r\nVIGÊNCIA: este Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\nDATA: 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. \r\n\r\nPARTES: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo disponibilizar profissionais da área de educação, como professores de Educação Física, Educadores, Animadores Culturais, Pedagogos, Operadores de Vídeo e Brinquedotecas, e outros que irão atuar nas Geodésias, na Cidade da Criança.\r\n\r\nVIGÊNCIA: este Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\nDATA: 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nPARTES: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo \r\n\r\npromover a capacitação e aprendizado dos jovens do Programa “Jovens pela Paz” e do Programa “Guarda Mirins”, através do relacionamento com o público e engajamento no mercado de trabalho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: este Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\nDATA: 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1918851"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1918852": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2015.031.000354-3-PR\r\n\r\nPregão nº 0025/2015\r\n\r\nContrato nº 0124/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: ENGINE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nCNPJ: 36.338.135/0001-09\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de pré-filtros e filtros HEPA do Centro de Referência Augusto Guimarães (Programa de Controle da Tuberculose) com reposição total de peças dos aparelhos.\r\n\r\nValor: R$ 46.788,00 (Quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 04/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1918852"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1918859": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 45/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião ordinária que será realizada no dia 08 de Dezembro do corrente ano, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Aprovação de Contas do Projeto “Em busca de Aprender saber fazer”- APAE- convênio 02/2012;\r\n\r\n4 - Aprovação de Contas do Programa “Construindo o cidadão Rumo a profissionalização”- Obra do Salvador- exercício 2012;\r\n\r\n5 - Apresentação do parecer da Comissão de Normas;\r\n\r\n6 - Comissão intersetorial para elaboração de convivência familiar e comunitária- Assuntos Gerais.\r\n\r\n7 - Aprovação Técnica dos projetos e programas para convênio, exercício 2016.\r\n\r\n8 - Assuntos Gerais\r\n\r\nA reunião será restrita aos Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e a Equipe Técnica do CMPDCA, atendendo ao disposto no artigo 20, da Lei Municipal nº 8.419/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1918859"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "CÂMARA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1918595": [
                            "I - Aviso",
                            "GABINETE DO PRESIDENTE\r\n\r\nListagem de servidores em cargo comissionados e cedidos para gozo de 30 dias de férias referente ao período aquisitivo do exercício de 2015, a contar a data de início conforme segue abaixo:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nData de inicio do gozo de férias\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS RANGEL DA ROSA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nADANY DERYK GOMES DE SOUZA NEVES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nADELMA SILVA VIANA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nALCI BARRETO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA MUYLAERT\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nALEX SANDRO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nALINE FARIA DOS REIS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nALVANIR FERREIRA AVELINO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nAMARO JOSE DA CONCEIÇAO SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nANA CRISTINA AGUIAR BARROS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nANA CRISTINA ALPUIN MIRANDA\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TELES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nANTONIO ROBSON PESSANHA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nAUGUSTO FERNANDO ARAUJO RISCADO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCARLOS AMERICO SIQUEIRA ALVARENGA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCARLOS EDSON LIMA NETO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LEAL COLLARES DE SÁ\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCARLOS LUIZ PESSANHA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCASSIANO LIMA SANTANA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCERNANDO JORGE PEREIRA PESSANHA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCESAR CARNEIRO DA SILVA TINOCO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCEZAR CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCIBELE DEL ESPOSTI BARBOSA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCIRENE PESSANHA DE AZEREDO CABRAL\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCLELIA OTAVIA DE SALES DAMASCENO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCLESA LESSA LOPES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCLISIA ELINE DOS ANJOS CAMPOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA PONTES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nDENISE DA SILVA SA DIEGUEZ AQUINO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nDILCEA DE ARAUJO VIEIRA SMIDERLE\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nEDGARD FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nEDMAR LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nEDMEA ANDRADE PINTO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nEDUARDO LUIS MACHADO NOGUEIRA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nELAINE DE SOUZA GOMES SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nELEONORA PEÇANHA PAES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nELIANA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nELIANA GOMES PAES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nELIANE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nELIANE DA ROSA FRANCELINO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nELIANE MARA FREITAS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nELISABETH RIBEIRO LEITE\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nELISANGELA EMILIA PEIXOTO TARDY\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nEMILIO JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nEMIRALDO RANGEL ESTEVÃO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nEULELIO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nEVANDERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFABIANA CARLOS GUIMARÃES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFÁBIO DE SÁ DE ALMEIDA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFABIO GOMES DE FREITAS BASTOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFABIO MONTEIRO MORAES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFABRIZIO CASEMIRO MARTINS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA ALVES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFILIPE TERRA DE SOUZA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFRANCIMERIA SILVA DE LIMA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PERROUT GOMES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SOUZA HIGINO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFREDERICO BARBOSA PARENTE\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nGABRIEL FELIX SANTOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nGEIZA FERNANDES GOUVEA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nGERONIMO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nGLEYCI KELE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nGREICIANE DA SILVA CRUZ SIMEN\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nHELOISA HELENA SERAFIM\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJEOVAH GALENO DE JESUS B. DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJOAO CARLOS VIANA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJORGE GOMES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJOSE AMARO MANHAES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJOSE ARMANDO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJOSE EUGENIO KOCH TORRES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJOSE LUIZ LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJOSE LUIZ NOGUEIRA LOBO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJOSE MARIA MATTAR\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJOSE ORLANDO REGO MIRANDA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJOSE SILVESTRE DA SILVA NETO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJURANDIR PEREIRA NETO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nKACIANE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nKATIANA RODRIGUES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLAUDECIR ANGELO PORTO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLEANDRA DE AZEREDO BARCELOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA RANGEL ALVARENGA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLILIANE ALVES RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLORENA PEREIRA ESCOCARD\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO HENRIQUE\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUCAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUCI MARIA TAVARES CRUZ\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUCIANE PINTO ALVES LEAL\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUCIANO BERALDI CAETANO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUIS CARLOS CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUIS FELIPE MACHADO CORTE REAL DELGADO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE VASCONCELLOS MARINS FILHO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MATTOS CHRISOSTOMO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUZIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nMARA VIVIANE BARRETO RISCADO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARCIA BARRETO GOMES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARCIA REGINA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARCOS AURELIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARCOS JOSE BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARCOS ROGERIO SOARES BARBOSA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARCOS TAVARES MARINS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVEIRA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARREIRA DE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DOS SANTOS LYRIO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS RANGEL\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\nMARIA HELENA MOTA LEITE\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARIA WALESKA MARCANTONIO ALMADA DA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARIANA MAIA MARTINS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARIELSON DE AQUINO CAMPOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARILENE MERLIM RIBEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMAXSUEL BARROS MONTEIRO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMICHEL TAVARES REIS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMILTON NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nNALTO MUNIZ NETO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nNEDILSON DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nNORBERTO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SIQUEIRA FARIA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nPAULO RENATO PINTO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nPAULO VITOR GOMES CRUZ\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nPEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA FILHO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nRAPHAELA DE MORAIS DUARTE\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nREGINA MARIA ALVES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nRENATA DE AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nRICARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nRINALDI MIRANDA MATA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nROBERTO SALIM FARIA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nROBSON FRANCISCO DE ALMEIDA MANHAES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nRODRIGO PAES FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nROSANGELA SILVA DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nSANDRA AUGUSTA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nSANDRO LUIZ GALVÃO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nSELMO JOSE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nSERGIO LUIZ GOMES FAGUNDES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nSERGIO PELEGRINO ABREU\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nSILVANA ARAUJO SARDINHA MANHAES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nSONIA MARIA MUNIZ FEITOSA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nTHAIS CHAGAS RIBEIRO RANGEL DE MORAIS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nTHAIS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nTHALITA SILVA VIANA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nTHATIANA DA SILVA RUIZ\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nTHATIANA GOMES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nTHIAGO AZEREDO RANGEL\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nTIAGO VIEIRA BENTO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nURSULA MACHADO RIBEIRO DE ASSUMPÇAO NUNES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nVALDECIR GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nVALDEIR PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nVALERIA FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nVICENTE HOFFMAN PESSANHA DE AZEVEDO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nVICTOR DA SILVA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nWALDIR GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nWALLAS PESSANHA DE JESUS\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nWALTER DIAS MOTTA DE ALMEIDA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CAMPOS ROBERTO\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nWELINTON GONÇALVES PESSANHA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nWELITON JOSE BARCELOS SOARES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS SOARES SIMÕES\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nWILSON RENATO HEIDENFELDER DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2015, 338º da Vila de são Salvador de Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1918595"
                        ],
                        "1918596": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO PÚBLICO Nº 0008/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCOMUNICA, que no dia 04 de dezembro do corrente ano, às 16 horas, no Plenário deste Legislativo, haverá Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2015, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, em cumprimento ao que determina o § 5º do Art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1918596"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1918953": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1918953"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1918276": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 02 dezembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n154179809\r\n\r\n282LEMAP COMERCIO DE PECAS AUTOMOBILISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n154158941\r\n\r\n3Z BRASIL S A \r\n\r\n154178497\r\n\r\nA C C FRANCO SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n154178780\r\n\r\nA GERALDO CONSTRUCAO MANUTENCAO E INSTALACOES ME \r\n\r\n154189383\r\n\r\nA H MAFORT MERCEARIA ME \r\n\r\n154115215\r\n\r\nA M P VACCARIELLO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n153520400\r\n\r\nA M RANGEL DOS SANTOS FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n154159280\r\n\r\nA MAIS NITEROI EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n154186082\r\n\r\nA5 TECH AUDIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154192821\r\n\r\nABL CAXIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154192864\r\n\r\nABL CAXIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154159263\r\n\r\nABL CX3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154187429\r\n\r\nABRASMAX COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA ME \r\n\r\n153889438\r\n\r\nAC ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n154082937\r\n\r\nAC ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n154163449\r\n\r\nACESSO VERTICAL LTDA ME \r\n\r\n154173932\r\n\r\nACT SOLUTION REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n154176117\r\n\r\nAFAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154188700\r\n\r\nAFONSO E PRATA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154180360\r\n\r\nAGROPECUARIA FLOR DE ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\n154167266\r\n\r\nAIVI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154134856\r\n\r\nALINE KOLHY DANTAS FONSECA CURSO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n154188301\r\n\r\nAMAF ACABAMENTOS FINOS LTDA ME \r\n\r\n154186210\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n154041572\r\n\r\nAMR SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n154189162\r\n\r\nANA LUCIA S COSTA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153956860\r\n\r\nANCORD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n154191035\r\n\r\nANDRADE EQUIPMENTS FISIOFITNESS LTDA ME \r\n\r\n154177270\r\n\r\nANED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n154173649\r\n\r\nANJO GABRIEL BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153817402\r\n\r\nANSELMO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153844582\r\n\r\nANTONIA MARIA DOS SANTOS ME \r\n\r\n154191914\r\n\r\nAR IDENTIDADE DIGITAL CERTIFICADORA LTDA EPP \r\n\r\n153797495\r\n\r\nARAUJO PIRAPETINGA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153857935\r\n\r\nASGARD BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n153860910\r\n\r\nATELIE ARREMATE COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n154189316\r\n\r\nATHIAS SERVICOS DE COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n154191850\r\n\r\nATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n154177490\r\n\r\nAXIXA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n154175986\r\n\r\nB A TURISMO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n154190500\r\n\r\nB F P S BRASIL FIRE PREVENTION SERVICE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM RIO LTDA EPP \r\n\r\n154192961\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n154193020\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n154193054\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n154193232\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n154193070\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n153618221\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154191760\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE COMA BEM DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n153266368\r\n\r\nBAR QUALQUER NOME LTDA ME \r\n\r\n154190349\r\n\r\nBARCELOS BEIRA MAR PANIFICADORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154112771\r\n\r\nBAZAR & VIDRACARIA LOPES E NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n153891190\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO UNIVERSAL DE SANTA EUGENIA LTDA ME \r\n\r\n154188751\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA TERRA BRASILIS LTDA ME \r\n\r\n154170275\r\n\r\nBAZAR MANUTECH LTDA ME \r\n\r\n154173738\r\n\r\nBEIJA FLOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CONSUMIVEIS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n153748745\r\n\r\nBELMAR RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153860073\r\n\r\nBERNARDES & SANTOS BUFE LTDA ME \r\n\r\n154186597\r\n\r\nBERNARDI PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n154184306\r\n\r\nBETEL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n154175463\r\n\r\nBEZERRA & SILVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n154186783\r\n\r\nBINHO COSTA MERCEARIA FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n154187500\r\n\r\nBIOQUALITY SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n154182249\r\n\r\nBLACK BELT ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n154147460\r\n\r\nBLESSED COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n154188344\r\n\r\nBOOZE BAR LTDA \r\n\r\n154177407\r\n\r\nBOSSAL PRODUTORA DE AUDIO E VIDEO LTDA \r\n\r\n153895918\r\n\r\nBOTELHO DE NOVAES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154187399\r\n\r\nBOZANO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154189898\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n154189952\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n154189960\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n154189995\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n154190020\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n154190039\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n154190071\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n154192252\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n154020907\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n154184110\r\n\r\nBRASIL PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n153743638\r\n\r\nBRITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n153743972\r\n\r\nBRUNO E SCHACHTER PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n154179868\r\n\r\nBUFALO DE NILOPOLIS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154192473\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n154174149\r\n\r\nC R R CARIUS HORTIFRUTI ME \r\n\r\n154106470\r\n\r\nC RIBEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154175315\r\n\r\nCAFE BONJARDINENSE TORREFACAO E MOAGEM LTDA \r\n\r\n154185620\r\n\r\nCAFE DO EXPEDITO CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153961686\r\n\r\nCAIO FABIO PT COIMBRA ALIMENTOS SUPLEMENTARES ME \r\n\r\n154166936\r\n\r\nCANTO A ITAOCARA CONFECCOES LTDA-ME \r\n\r\n154182222\r\n\r\nCARDIOPRO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154186660\r\n\r\nCARE CLUB SERVICOS DE MEDICINA FISIOTERAPIA E NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n154173258\r\n\r\nCARLOS DA COSTA & CIA LTDA ME \r\n\r\n154182443\r\n\r\nCARMEM AGUIAR COIFFEUR EIRELI \r\n\r\n154186929\r\n\r\nCARVALHO & MARTUSCELLI HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n154186090\r\n\r\nCARVALHOS BELO AUTOMACAO RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n154180726\r\n\r\nCASA MACHADO PARAFUSOS E FERRAGENS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n154175960\r\n\r\nCASUAL CHIC DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n154045136\r\n\r\nCATIA SIMONE SALES DE MEDEIROS EVENTO CULTURAL MUSICAL PRODUCAO ARTISTICA ME \r\n\r\n154191612\r\n\r\nCCP BROMELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n154188280\r\n\r\nCECCATO LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n154183580\r\n\r\nCEFAP CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n154162698\r\n\r\nCELULAR.COM DE ITALVA LTDA ME \r\n\r\n154149888\r\n\r\nCEMEPE INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n154192600\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n154192570\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n154192597\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n154192554\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n154192503\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n154192538\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n153779411\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA ACACIAS II LTDA \r\n\r\n153779217\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA ESTANCIA SANTA URSULA LTDA \r\n\r\n154186872\r\n\r\nCENTRO DE PREVENCAO DE CANCER ANOGENITAL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154187011\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALPHABETO LTDA ME \r\n\r\n154138177\r\n\r\nCENTRO ESCOLA EDUCACIONAL AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n154174084\r\n\r\nCEREALISTA MAJESTOSO LTDA EPP \r\n\r\n154109509\r\n\r\nCETIMPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154138118\r\n\r\nCFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154179922\r\n\r\nCHEF GRILL DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n154182214\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA \r\n\r\n154189340\r\n\r\nCMNET SOLUCOES EM INFORMATICA E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n154177237\r\n\r\nCOCADAS ALEXANDRE LTDA ME \r\n\r\n154182605\r\n\r\nCOMERCIAL SEDACRIL PRODUTOS PARA CONSTRUCOES E TEXTURAS LTDA ME \r\n\r\n154110396\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PARA PANIFICACAO NOVA GRAOS DE OURO LTDA ME \r\n\r\n154190110\r\n\r\nCOMIDA CASEIRA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n154186414\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n154191809\r\n\r\nCOMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO \r\n\r\n154178489\r\n\r\nCOMPARTILHARSAUDE COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n154178594\r\n\r\nCOMPARTILHARSAUDE COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n154192759\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n154178250\r\n\r\nCONFORTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153484268\r\n\r\nCONSTRUTORA SOLIDUM LTDA \r\n\r\n152387048\r\n\r\nCONSULTEC INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n154191507\r\n\r\nCONSULTEC INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n153756640\r\n\r\nCONTEXTUAL APS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n154157813\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA \r\n\r\n154185485\r\n\r\nCOPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA EPP \r\n\r\n153877995\r\n\r\nCORDELTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154188689\r\n\r\nCOSTA E PRATA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154190578\r\n\r\nCOSTA MONTEIRO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154187186\r\n\r\nCPS SERVICOS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n154191892\r\n\r\nCRECHE HELP MAE LTDA EPP \r\n\r\n154192481\r\n\r\nCRIS CASCARDO PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154190292\r\n\r\nCURSA RJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154190365\r\n\r\nCURSA RJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154188395\r\n\r\nCURSOS E EDITORA MORAES CAETANO LTDA ME \r\n\r\n154191264\r\n\r\nCVS PADARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153859571\r\n\r\nD L M COMERCIO & LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154136425\r\n\r\nDAVI AMARO PINHEIRO CONFECCAO ME \r\n\r\n154188425\r\n\r\nDE CHELLES INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n154089214\r\n\r\nDELTA 2000 ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154103713\r\n\r\nDENTALE AUDITORIA CONSULTORIA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EPP \r\n\r\n154175889\r\n\r\nDEST CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n153997230\r\n\r\nDIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n154185884\r\n\r\nDIRETA TOP SERVICOS GRAFICOS FOTOGRAFICOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n154100137\r\n\r\nDORALANE BAZAR LTDA \r\n\r\n154177261\r\n\r\nDOS REIS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n154178411\r\n\r\nDOULOS ARTES COMERCIO E CONFECCAO DE VESTIMENTAS LTDA ME \r\n\r\n154187313\r\n\r\nDROGARIA ATIVA DE EDSON PASSOS LTDA ME \r\n\r\n154187259\r\n\r\nDROGARIA ATRACAO DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n154090344\r\n\r\nDROGARIA BETEL DA PRACA SECA LTDA ME \r\n\r\n154174050\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BERDAN MP LTDA \r\n\r\n154187291\r\n\r\nDROGARIA EL SHADAY DO MEIER LTDA \r\n\r\n154187143\r\n\r\nDROGARIA FARMACEUTICA DO MEIER LTDA EPP \r\n\r\n154187208\r\n\r\nDROGARIA MW DE OLINDA LTDA ME \r\n\r\n154177539\r\n\r\nDROGARIA REOBOTE LTDA ME \r\n\r\n154187267\r\n\r\nDROGARIA SANTA RITA DE CASSIA MERITI LTDA ME \r\n\r\n154176745\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE ITALVA LTDA ME \r\n\r\n154190187\r\n\r\nDUMONTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154190233\r\n\r\nDUMONTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154170020\r\n\r\nE L SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n154163112\r\n\r\nEATO DE MACAE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n154177164\r\n\r\nEDITORA E PUBLICACAO ND NOTICIA EM DESTAQUE LTDA \r\n\r\n153959975\r\n\r\nEDMILSON M SANTOS MANUTENCAO E REPAROS ME \r\n\r\n154190462\r\n\r\nEKOLE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA EDUCACAO LTDA \r\n\r\n154186813\r\n\r\nELI CAKE ART SERVICO DE BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n153841257\r\n\r\nELIZA MARCIA RANGEL DE ANDRADE ME \r\n\r\n154159506\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n154192090\r\n\r\nENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n154176257\r\n\r\nENGEPLAN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n154092231\r\n\r\nESFERA PSI SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n154132756\r\n\r\nESPACO CORUJAR ENTRETERIMENTO INFANTIL LTDA \r\n\r\n154182346\r\n\r\nESPACO VIP STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n154182532\r\n\r\nESTACIONAMENTO BRASIL PORTUGAL LTDA \r\n\r\n154180661\r\n\r\nESTACIONAMENTO VIA OCEANICA LTDA ME \r\n\r\n153689544\r\n\r\nEXACTUS COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154166707\r\n\r\nEXPANDE GROUP CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154018090\r\n\r\nEXPERT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154190560\r\n\r\nEXTOOOOURO DA PRACA SPORT BAR LTDA ME \r\n\r\n154190004\r\n\r\nF N L EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154177563\r\n\r\nF R TEIXEIRA SANTOS ME \r\n\r\n154183393\r\n\r\nF T SCHETTINI VETERINARIA ME \r\n\r\n154128090\r\n\r\nFAISAO CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154188050\r\n\r\nFARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO HOLONS LTDA ME \r\n\r\n154173711\r\n\r\nFARMACIA MANAUS EIRELI ME \r\n\r\n154192678\r\n\r\nFELIMPE HIGIENIZACAO EM TEXTEIS E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n154185710\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154185760\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO RJ 03 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154185817\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO RJ 03 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154185833\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO RJ 04 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154185876\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO RJ 04 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154190403\r\n\r\nFICTIX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n154190985\r\n\r\nFIGALE TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n154148458\r\n\r\nFIOCERTO INDUSTRIA E COMERCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n154185930\r\n\r\nFITNESS CAMP NUCLEO DE EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n154173975\r\n\r\nFLAG ASSET MANAGEMENT GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154190012\r\n\r\nFLASH FOOD SERVICOS DE ALIMENTACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n153258756\r\n\r\nFLOR DA MONTANHA EMPREENDIMENTO TURISTICO RURAL LTDA \r\n\r\n154186376\r\n\r\nFOCCUS ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n154168793\r\n\r\nFONTE J PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n154184446\r\n\r\nFREE PORT PARFUMS LTDA ME \r\n\r\n154167347\r\n\r\nFULLSOLUTION COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES INFORMATICA REFRIGERACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n154129046\r\n\r\nFUMAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154189197\r\n\r\nG L J HOTEIS LTDA \r\n\r\n154190438\r\n\r\nG M X PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154192198\r\n\r\nG4S BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n154175293\r\n\r\nGANSO DO SUL MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153890916\r\n\r\nGEBARAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154130885\r\n\r\nGERIATRAS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n153961740\r\n\r\nGIGA CLUB ALIMENTOS SUPLEMETARES LTDA ME \r\n\r\n154161829\r\n\r\nGINECLIN CLINICA GINECOLOGICA VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n154184152\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n154190195\r\n\r\nGOLAR SERVICOS DE OPERACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n154192392\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n154186899\r\n\r\nGRAFICA VAGALUME LTDA \r\n\r\n154104442\r\n\r\nGRD PECAS E ACESSORIOS PARA ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n154176672\r\n\r\nGSN BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n154185914\r\n\r\nGSR SHOPPING LTDA \r\n\r\n154185540\r\n\r\nGSR SHOPPING LTDA \r\n\r\n154186295\r\n\r\nHARAS BOA FE S A \r\n\r\n154177466\r\n\r\nHERMES INOCENCIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n154173169\r\n\r\nHOMELAB LABORATORIOS CLINICOS E HOMECARE LTDA \r\n\r\n154189090\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153618353\r\n\r\nHORTIFRUTI 561 LTDA ME \r\n\r\n154174173\r\n\r\nHORTIFRUTI ROCHA DO SENHOR LTDA ME \r\n\r\n154190632\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n154157406\r\n\r\nHOTEL SORRISO LTDA \r\n\r\n153937335\r\n\r\nHYNOVE ODONTOLOGIA BARRA LTDA \r\n\r\n154190136\r\n\r\nHYPERMARCAS S A \r\n\r\n154189790\r\n\r\nHYPERMARCAS S A \r\n\r\n154174521\r\n\r\nI C FOOD ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154191256\r\n\r\nI CON CONSULTORIA E CONTBILIDADE LTDA ME \r\n\r\n154154199\r\n\r\nIAHIA RESTAURANTE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154104906\r\n\r\nIDALI DA ROCHA SILVA SANTOS ME \r\n\r\n154191302\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154191345\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154174572\r\n\r\nIMBEG IMBE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154192643\r\n\r\nIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n154173673\r\n\r\nIMPERATRIZ GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153844337\r\n\r\nIMPERIANO TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154188670\r\n\r\nIMPERIO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n154192660\r\n\r\nIMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A \r\n\r\n154176419\r\n\r\nINBRANDS S A \r\n\r\n154174882\r\n\r\nINFO PAPER DGA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154176010\r\n\r\nINJETUBOS FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO EIRELI ME \r\n\r\n154039160\r\n\r\nINVESTHOR FACTORING LTDA \r\n\r\n154116688\r\n\r\nIPIRANGA MARMORES E GRANITOS EIRELI ME \r\n\r\n154186120\r\n\r\nIRAJAPA RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n154177431\r\n\r\nISIS CRISTINA OLIVEIRA BARRETO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n153959169\r\n\r\nIZA BABY LTDA ME \r\n\r\n154188492\r\n\r\nJ C RODRIGUES & CIA LTDA ME \r\n\r\n154191981\r\n\r\nJ D BRASIL INSTALACAO DE GAS E SPRINKLER LTDA ME \r\n\r\n153913363\r\n\r\nJ D COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO E DE ARAME DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n154190152\r\n\r\nJ J RIBEIRO REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154103098\r\n\r\nJ L PONTES PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n154175919\r\n\r\nJARDIM CALIFORNIA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154188298\r\n\r\nJBMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n154189936\r\n\r\nJC BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n153741813\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n153153253\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n154189618\r\n\r\nJCR CURSO DE FORMACAO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n154177547\r\n\r\nJEROMAO DETAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154186937\r\n\r\nJF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154117056\r\n\r\nJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n154174335\r\n\r\nJOAO C L FRAGA CONTABILIDADE \r\n\r\n154188433\r\n\r\nJOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n153956780\r\n\r\nJORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO ME \r\n\r\n154180548\r\n\r\nJOSE MARCIO SILVA FURTADO ME \r\n\r\n154128112\r\n\r\nJOSE SANTINO DA SILVA PEREIRA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n154187348\r\n\r\nJOTAEME RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n154162671\r\n\r\nJPV ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n154189359\r\n\r\nJRFW COMERCIO DE PRODUTOS DE BAZAR E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n154151491\r\n\r\nJS RIO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n154169056\r\n\r\nK L T LINDGREN ME \r\n\r\n154167177\r\n\r\nK S F OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n154166715\r\n\r\nKAPLOW STUDIO SERVICOS E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n152879005\r\n\r\nKERIGMA CAFE DELICATESSEM E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n154174424\r\n\r\nKORA RIO TECHNOLOGY LTDA \r\n\r\n154188247\r\n\r\nL F MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA ME ME \r\n\r\n154179493\r\n\r\nL F TERRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n154190691\r\n\r\nL G SOUZA TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n154092924\r\n\r\nL J COMERCIO DE MUDAS NATIVAS E SEMENTES LTDA EPP \r\n\r\n154189022\r\n\r\nLAB360VR INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154185272\r\n\r\nLABORATORIO OTICO PRECISION DE NOVA IGUACU LTDA ME ME \r\n\r\n154184411\r\n\r\nLACTALIS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n154188662\r\n\r\nLAGOS SERVICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n154191922\r\n\r\nLAMEGO BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n154191930\r\n\r\nLANCER COMERCIO & INSTALACOES HIDRAULICAS & ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n154176109\r\n\r\nLANCHONETE E CONFEITARIA SUICA BRASILEIRA LTDA ME \r\n\r\n154188336\r\n\r\nLANCHONETE ROSA DO ADRO LTDA \r\n\r\n154095419\r\n\r\nLASER CONSTRUCAO CIVIL DE VOLTA REDONDA EIRELI ME \r\n\r\n154186538\r\n\r\nLB LOBAO MELO PRODUCOES AUDIOVISUAIS ME \r\n\r\n154157023\r\n\r\nLCD HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n154175544\r\n\r\nLEANDRO C ANDRADE CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS ME \r\n\r\n154177393\r\n\r\nLEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n154189561\r\n\r\nLEMOS E RAGO LTDA \r\n\r\n154189510\r\n\r\nLEMOS E RAGO LTDA \r\n\r\n154190160\r\n\r\nLEONIQUE COMERCIO DE BEBIDAS GELO E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n154177288\r\n\r\nLESSA E LEMOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n154181153\r\n\r\nLETICIA MIRANDA DA SILVA FONOAUDIOLOGIA ME \r\n\r\n154186384\r\n\r\nLEVEL SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n154185108\r\n\r\nLGM MEDICINA DIAGNOSTICA LABORATORIAL LTDA \r\n\r\n153886633\r\n\r\nLIDER COPY LTDA ME \r\n\r\n154177849\r\n\r\nLIFTING ASSISTENCIA TECNICA ELETRICA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n154186074\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n154185612\r\n\r\nLLF PEIXOTO COMERCIO DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n154186171\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n154173754\r\n\r\nLOPES TROVAO PIZZARIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n154190420\r\n\r\nLOR UTILIDADES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n154162272\r\n\r\nLUCARO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154064483\r\n\r\nLUCIENE A C SOUZA GASTRONOMIA ME \r\n\r\n154166740\r\n\r\nM A CENTRO DE ESTETICA E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n154188204\r\n\r\nM M CONSTRUCOES & SERVICOS DO MINEIRO LTDA ME \r\n\r\n154143111\r\n\r\nM M DE FRAGOSO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n153749768\r\n\r\nM R DROGARIA HIPER ECONOMIA LTDA ME \r\n\r\n154175951\r\n\r\nM S GONCALVES LANCHONETE ME \r\n\r\n154190683\r\n\r\nM S T CONSULTORIO MEDICO EIRELI \r\n\r\n154042854\r\n\r\nM V DA C BARROSO PROMOCOES ME \r\n\r\n154175854\r\n\r\nM Y FRIBURGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n154182370\r\n\r\nMAC COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154191221\r\n\r\nMACAE BAG ARTIGOS DE COURO EIRELI \r\n\r\n154078450\r\n\r\nMACKSTEEL COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS METALICOS S/A \r\n\r\n154191388\r\n\r\nMACRIS MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n154158801\r\n\r\nMAISON AQUARIUS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154186791\r\n\r\nMAISON DE VUE OTICA LTDA ME \r\n\r\n154062537\r\n\r\nMAKELLY COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n153679174\r\n\r\nMANOEL LINO COSTA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n153943254\r\n\r\nMANOEL LINO COSTA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n154165280\r\n\r\nMANOEL M J PEREIRA ME \r\n\r\n154188930\r\n\r\nMAR DE SOL INDUSTRIA DE PESCADOS S A \r\n\r\n154181420\r\n\r\nMARMIL MARMORARIA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n154191370\r\n\r\nMARQ GESSO LTDA ME \r\n\r\n154177474\r\n\r\nMARUNE INTERIORES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n154186830\r\n\r\nMAXFF SERVICOS DE ESCRITORIO TREINAMENTO E ORGANIZACOES DE FEIRAS LTDA \r\n\r\n154186643\r\n\r\nMAXIMO PEIXOTO DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n154103624\r\n\r\nMBAC FERTILIZANTES LTDA \r\n\r\n154191396\r\n\r\nMEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154189260\r\n\r\nMED LIFE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n154173657\r\n\r\nMEGA CONVENIENCIAS EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n154191230\r\n\r\nMEGALAGOS DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n154118109\r\n\r\nMERCEARIA CAMILA DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n154125628\r\n\r\nMERCI MONSIEUR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n154190586\r\n\r\nMETA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n154173398\r\n\r\nMILLA ROBERT VAZ \r\n\r\n154190373\r\n\r\nMINERACAO PUREZA DE AREIA E ARGILA EIRELI ME \r\n\r\n154184195\r\n\r\nMKL LARANJA COMERCIO E REPRESENTACOES DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154176044\r\n\r\nMMV COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153944820\r\n\r\nMONTEIRO & SOARES INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154187038\r\n\r\nMULTI FERRAGENS COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n154175870\r\n\r\nMX TECH COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n154156060\r\n\r\nN SILVA E A SALES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154182320\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n154182257\r\n\r\nNAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n154192368\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n154175897\r\n\r\nNOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n154191337\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n154187984\r\n\r\nNORTH SHORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154134465\r\n\r\nNUTRINDO SERVICO DE INTERNACAO DOMICILIAR EIRELI \r\n\r\n154189081\r\n\r\nOBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n154190322\r\n\r\nOCEANLINK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE METAL LTDA ME \r\n\r\n154171379\r\n\r\nOLIVEIRA & RIBEIRO COMERCIO DE SORVETES E MILK SHAKES LTDA ME \r\n\r\n154186244\r\n\r\nOLIVEIRA ALVES HOLDING EIRELI \r\n\r\n154025356\r\n\r\nOLIVEIRA CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154042889\r\n\r\nON TIME EXCHANGE TRAVEL TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n154185094\r\n\r\nOPEN HOUSE DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n154114499\r\n\r\nOPTICA BOA VONTADE LTDA ME \r\n\r\n153562226\r\n\r\nORGANIZACAO MARINGA LTDA \r\n\r\n154188808\r\n\r\nORION INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154189944\r\n\r\nOSNC SERVICOS GERAIS ASSESSORIA E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n154140570\r\n\r\nOURO MASSA MATERIAL DE CONSTRUCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n154105252\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CANTAGALO LTDA EPP \r\n\r\n154178292\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n154167673\r\n\r\nPADARIA REI LTDA \r\n\r\n154188760\r\n\r\nPAIS E FILHOS SERVICOS GRAFICOS E PROPAGANDAS EM GERAL ME \r\n\r\n154152269\r\n\r\nPALATAVEL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154191752\r\n\r\nPARIS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA EPP \r\n\r\n154190594\r\n\r\nPARKING DAS ROSAS ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n154190250\r\n\r\nPARNETPAR ASSESSORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n154184381\r\n\r\nPASTELARIA ZHAO DE BENFICA LTDA ME \r\n\r\n154186341\r\n\r\nPATA PATA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n154040525\r\n\r\nPAULO LOPES DE OLIVEIRA POUSADA ME \r\n\r\n154132403\r\n\r\nPDL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154185388\r\n\r\nPERFORMANCE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154146986\r\n\r\nPERFUMARIA TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n154192180\r\n\r\nPETCENTER MARGINALLTDA \r\n\r\n154187909\r\n\r\nPETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154192619\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n154189677\r\n\r\nPETROTEL COMERCIO E CONSERVACAO DE TELEFONES LTDA ME \r\n\r\n154185205\r\n\r\nPETS HOUSE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n154091030\r\n\r\nPIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154185183\r\n\r\nPIRAMIDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n154181277\r\n\r\nPJ ATACADO E VAREJO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154185299\r\n\r\nPLAYTELAS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154192872\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n154101800\r\n\r\nPOUND EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n154023078\r\n\r\nPOUSADA NALU DA PASSAGEM LTDA ME \r\n\r\n154188697\r\n\r\nPRATA E COSTA COMERCIO DE BOLOS LTDA EPP \r\n\r\n154177440\r\n\r\nPRESTIGE CAR WASH LTDA ME \r\n\r\n154079197\r\n\r\nPRIME WORK ELETRONICA LTDA \r\n\r\n154188867\r\n\r\nPRIMIX INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154095273\r\n\r\nPRO GOURMET AVES DEFUMADAS E HORTI ORGANICOS LTDA ME \r\n\r\n154191167\r\n\r\nR F DOS SANTOS AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n154191060\r\n\r\nR F DOS SANTOS AUTO PECAS ME \r\n\r\n154041491\r\n\r\nR S SANTANA VIDRACARIA ME \r\n\r\n154181838\r\n\r\nR2 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n154176087\r\n\r\nRAFAEL PEDROSA DE ANDREA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n154185167\r\n\r\nRAQUEL DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA PSICOLOGIA CLINICA ME \r\n\r\n154184888\r\n\r\nRAR TECHNOLOGICAL INNOVATIONS LTDA ME \r\n\r\n154192716\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n154182559\r\n\r\nRESTAURANTE KARIOKA S 40 GRAUS LTDA ME \r\n\r\n152491619\r\n\r\nRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2010 LTDA \r\n\r\n154189979\r\n\r\nRGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153856297\r\n\r\nRHM MODAS LTDA ME \r\n\r\n154177326\r\n\r\nRIO ATLANTICA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154190128\r\n\r\nRIO OFFICE PARK 4 LTDA \r\n\r\n154190144\r\n\r\nRIO OFFICE PARK 4 LTDA \r\n\r\n154152595\r\n\r\nRIP COMERCIO LTDA \r\n\r\n154152633\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153446250\r\n\r\nRJ MALL CONSULTORIA E SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n153840749\r\n\r\nRLX TECNOLOGIA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n154177504\r\n\r\nRM COSTA LAVAGEM E MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n153743603\r\n\r\nROCHA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n154186775\r\n\r\nRODALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n154186180\r\n\r\nROKAI TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154184748\r\n\r\nROSA LINDA NOIVAS LTDA ME \r\n\r\n154108839\r\n\r\nROSA MANUTENCAO EM ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n154163570\r\n\r\nROSENGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154155012\r\n\r\nROZWADOWSKI & CIA LTDA \r\n\r\n154188263\r\n\r\nRR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n154175862\r\n\r\nRS BRITO REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n154166855\r\n\r\nRV RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154087955\r\n\r\nS C BARBOSA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n154180041\r\n\r\nS P SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n154186708\r\n\r\nSABOR CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154191450\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154182192\r\n\r\nSAEXPLORATION BRASIL SERVICOS SISMICOS LTDA \r\n\r\n154041483\r\n\r\nSAFIRA ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154024180\r\n\r\nSALAO 01 STEPHANIE FASHION EIRELI ME \r\n\r\n154137979\r\n\r\nSALES AUTOMOVEIS COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n154192376\r\n\r\nSAMBA ESCRITORIO DE ARTE EIRELI \r\n\r\n154182567\r\n\r\nSANA PADARIA & LANCHONETE LTDA \r\n\r\n154180378\r\n\r\nSANTA CLARA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n154186953\r\n\r\nSANTA ROSA MACAE METAIS LTDA \r\n\r\n154181536\r\n\r\nSANTOS GUERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154169366\r\n\r\nSANTPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n154185507\r\n\r\nSBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154122696\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154141860\r\n\r\nSEA SERVICO DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n154192112\r\n\r\nSEA WORLD NAVEGACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154191957\r\n\r\nSEA WORLD NAVEGACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154191990\r\n\r\nSEA WORLD NAVEGACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154192040\r\n\r\nSEA WORLD NAVEGACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154177245\r\n\r\nSEGALF RIO SERVICE PREDIAL LTDA \r\n\r\n154154679\r\n\r\nSEIDOTECH ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n154185035\r\n\r\nSHAKE OTAVIO CARNEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154189189\r\n\r\nSHAKTI ATELIER LTDA ME \r\n\r\n154179990\r\n\r\nSHOWRASQUINHO CABO FRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154176095\r\n\r\nSILVA E DIONISIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n154064777\r\n\r\nSILVEIRA MERCADO E PADARIA 2015 LTDA \r\n\r\n154187127\r\n\r\nSLEEV MARKETING EVENTOS E PROMOCOES EIRELI ME \r\n\r\n154144410\r\n\r\nSO 5 ACADEMY LTDA \r\n\r\n154180394\r\n\r\nSOBRARE SERVEMAR LTDA \r\n\r\n154154890\r\n\r\nSOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA SOCEC \r\n\r\n154191248\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA MONTEIRO ARANHA S A \r\n\r\n154187046\r\n\r\nSOLOMON TRADING LTDA \r\n\r\n154187089\r\n\r\nSOLOMON TRADING LTDA \r\n\r\n154182303\r\n\r\nSOLUTUM RECUPERADORA DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n153263040\r\n\r\nSONANGOL SHIPPING REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153263172\r\n\r\nSONANGOL SHIPPING REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153263237\r\n\r\nSONANGOL SHIPPING REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154020958\r\n\r\nSONAR SERVICOS E FRAQUIAS LTDA \r\n\r\n154188824\r\n\r\nSONMA ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n154188239\r\n\r\nSONMA COMERCIO EM GERAIS DE SENADOR CAMARA LTDA \r\n\r\n154188140\r\n\r\nSORELLA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n154183954\r\n\r\nSORT RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n154130753\r\n\r\nSOU CASA COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n153921374\r\n\r\nSPACO COUNTRY W G LTDA ME \r\n\r\n154185949\r\n\r\nSPE MONACO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154192023\r\n\r\nSPEED CELL 02 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154192104\r\n\r\nSPEED CELL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154186554\r\n\r\nSRLM SORVETERIA E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n154173045\r\n\r\nSTADIUN MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n154173223\r\n\r\nSTAR DE ITAPERUNA HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n154182273\r\n\r\nSTARBROKERS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA & CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n154191175\r\n\r\nSTUDIO DELLAS INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n154191426\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154177229\r\n\r\nSUPER COFRES EQUIPAMENTOS ELETRONICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154191361\r\n\r\nSUPER NOSSO SUPERMERCADO EIRELI \r\n\r\n154117692\r\n\r\nSUZANA MARIA SOUZA DA COSTA \r\n\r\n154182630\r\n\r\nSYNIVERSE TECHNOLOGIES AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n154182923\r\n\r\nSYNIVERSE TECHNOLOGIES PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n154182885\r\n\r\nSYNIVERSE TECHNOLOGIES PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n154180602\r\n\r\nT R L MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154184160\r\n\r\nTATAS TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA ME \r\n\r\n154180718\r\n\r\nTC NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153982535\r\n\r\nTECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n154179132\r\n\r\nTEKA RIO 1 DECORACAO E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n154058033\r\n\r\nTEMPO COMERCIAL TAVARES DE MACEDO SPE LTDA \r\n\r\n154189901\r\n\r\nTERIAGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n154118206\r\n\r\nTERRA DE CANAA CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154169820\r\n\r\nTHAIS R GAUDARD EIRELI \r\n\r\n154171654\r\n\r\nTHOMAZ ASSESSORIA EM ORGANIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n153354380\r\n\r\nTIGRESA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154088714\r\n\r\nTOP GUN ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154083631\r\n\r\nTOP IMPERIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154155993\r\n\r\nTOSTES MEDICINA DIAGNOSTICA LABORATORIAL LTDA \r\n\r\n154156043\r\n\r\nTOSTES MEDICINA DIAGNOSTICA LABORATORIAL LTDA \r\n\r\n154182184\r\n\r\nTRANSCOMERCIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154177180\r\n\r\nTRANSILVA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154175757\r\n\r\nTRANSLAGOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154120138\r\n\r\nTRANSPORTADORA FERGAS LTDA \r\n\r\n154192139\r\n\r\nTRANSPORTES DIAMANTE LTDA \r\n\r\n154190306\r\n\r\nTROIKA S/A \r\n\r\n154179183\r\n\r\nTUCANO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154145530\r\n\r\nTUELLA TRADING COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n154097233\r\n\r\nTUTTA L ORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154184527\r\n\r\nUNA GOLD SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n154165913\r\n\r\nUNI PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n154100510\r\n\r\nUNICONTROL BRASIL LTDA \r\n\r\n152181610\r\n\r\nUNINAVE NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154173894\r\n\r\nUNIT RIO MOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154087106\r\n\r\nV G PEIXOTO SILVA SERVICOS DE REFRIGERACAO AUTOMOTIVA E RESIDENCIAL E MAQUINAS ME \r\n\r\n154087181\r\n\r\nV G PEIXOTO SILVA SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n154168980\r\n\r\nV M 2 DIAGNOSTICOS MEDICOS AMBULATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n154190969\r\n\r\nVALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A \r\n\r\n154165069\r\n\r\nVAWIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153785250\r\n\r\nVECLE EMPREITEIRA DE ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154176060\r\n\r\nVGCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154190926\r\n\r\nVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n154190896\r\n\r\nVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA SPE 117 \r\n\r\n154190918\r\n\r\nVIA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n153446196\r\n\r\nVIA MIDIA CONSULTORIA E SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n154179965\r\n\r\nVIANA COMERCIO DE JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n154190527\r\n\r\nVIANA RUAS 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153670908\r\n\r\nVIDAL E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154041025\r\n\r\nVIDRACARIA E BAZAR JR LTDA ME \r\n\r\n154095435\r\n\r\nVIGTUR DE ANGRA VIGILANCIA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154190624\r\n\r\nVILLA CABRAL ORGANIZACOES DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154150711\r\n\r\nVOSTRO CAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154184373\r\n\r\nVZ GOURMET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n154173800\r\n\r\nWILSON FERREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n154025402\r\n\r\nWORKTUNE DESENVOLVIMENTO DE MIDIAS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n154192414\r\n\r\nXKAMBOTEZ COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153900377\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154181854\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154101680\r\n\r\nZ3M PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n154188107\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n154149977\r\n\r\nZAP MIX LANCHES LTDA ME \r\n\r\n154182460\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\nId: 1918276"
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                            "Despachos de 02 dezembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1918278"
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