{
    "2022-01-26": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2369127": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n225729-9/2020\r\n\r\nCAMILA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCGC 802/2022\r\n\r\n115.165.437-00\r\n\r\n204366-2/2020\r\n\r\nHELIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 795/2022\r\n\r\n889.352.487-20\r\n\r\n233921-9/2021\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 817/2022\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n252034-9/2021\r\n\r\nOLAVO NOLETO ALVES\r\n\r\nCGC 803/2022\r\n\r\n613.087.901-63\r\n\r\nId: 2369127"
                    ],
                    "2369283": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 018/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/02/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.594-6/2017 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA / Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.859-2/2007 - CONTRATO / CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO / PREFEITURA DE ITAPERUNA / Recurso de Reconsideração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - PROCURADOR: LEONARDO AZEVEDO MOZER OAB/RJ N.º 129.275\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.775-2/2011 - APOSENTADORIA / PREFEITURA DE VOLTA REDONDA / Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - ADVOGADOS: ETTORE DALBONI DA CUNHA - OAB/RJ N° 5063-D; LINCOLN FERREIRA DALBONI - OAB/RJ N° 114.505; FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA - OAB/RJ N° 217.531\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.366-2/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA / Recurso de Reconsideração interposto por JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265.373-1/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA DE BOM JARDIM / Recurso de Reconsideração interposto por PAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nId: 2369283"
                    ],
                    "2369348": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 019/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/02/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.289-6/2017 - APOSENTADORIA / PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO MACHADO JARDIM - ADVOGADOS: ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (OAB/RJ 89.333), VICTOR CALDAS WILLIAM (OAB/RJ 113.689), RODRIGO GUIMARÃES E SILVA (OAB/RJ 136.630), VITOR CODEÇO MARTINS (OAB/RJ 109.392), FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (OAB/RJ 121.206)\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.573-3/2017 - APOSENTADORIA / NITERÓI PREV / Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR VASCONCELLOS BOGADO - ADVOGADO: MAURÍCIO LIMA MANO - OAB/RJ N° 110.682\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.138-1/2014 - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS / MÓVEIS / EQUIPAMENTOS / PREFEITURA DE VOLTA REDONDA / Recurso de Reconsideração interposto por Antonio Francisco Neto - ADVOGADOS: PEDRO XAVIER SANTOS (OAB/RJ 183.391) E CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO (OAB/RJ 167.383)\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.474-2/2015 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA DE MACAÉ / Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.916-0/2020 - APOSENTADORIA / INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS / Recurso de Reconsideração interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS - INTERESSADA: SELMA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.399-1/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ORDINÁRIO / PREFEITURA DE ITAPERUNA / Recurso de Reconsideração interposto por PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.723-6/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA / PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS / Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH - ADVOGADA: DRA. ROSANE P. B. SAYEGH (OAB/RJ Nº 072.647)\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.002-1/2018 - APOSENTADORIA / INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE / Recurso de Reconsideração interposto por ANGELA MARIA SOARES - ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (OAB/RJ 64.610)\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.379-5/2019 - APOSENTADORIA / NITERÓI PREV / Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DE FATIMA PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 820.153-6/2016 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / PREFEITURA DE TRÊS RIOS / Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO MARCOS GOMES DE PINHO - ADVOGADO: HELDER EPIFÂNIO DA SILVA (OAB/RJ 185.997)\r\n\r\nProcesso TCE nº 827.618-5/2016 - APOSENTADORIA / FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA / Recurso de Reconsideração interposto por SUELI MARTINS LEAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.836-1/2017 - APOSENTADORIA / INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA / Embargos de Declaração interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA (DIRETORA JURÍDICA GLÓRIA HELENA ISSENI DA SILVA) - INTERESSADA: SUZANA MACHADO MELLO \r\n\r\nId: 2369348"
                    ],
                    "2369349": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 020/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/02/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.267-1/2021 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / Recurso de Revisão interposto por ADELDIDA MATOS SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267.206-6/2015 - CONTRATO DE COMPRAS / PREFEITURA DE PARACAMBI / Recurso de Reconsideração interposto por TARCÍSIO GONÇALVES PESSOA - Adv.: ALINE SILVA DE LIMA - OAB/RJ 152.785\r\n\r\nId: 2369349"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2369248": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107110-1/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107794-8/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107117-9/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107056-9/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-4/2005 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-1/2008 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232876-2/2018 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-1/2014 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Decisões: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252387-4/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 811629-0/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250714-7/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251627-5/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251646-1/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106657-5/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-9/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266814-4/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266815-8/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266816-2/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266817-6/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266818-0/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266819-4/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266820-3/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266821-7/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266822-1/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266823-5/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266824-9/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266825-3/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266826-7/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266827-1/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266828-5/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266829-9/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266830-8/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266831-2/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266832-6/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266833-0/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266834-4/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266835-8/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266836-2/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266837-6/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266838-0/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266839-4/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266840-3/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266841-7/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266842-1/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266843-5/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266844-9/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266845-3/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266846-7/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266847-1/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266848-5/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266849-9/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266850-8/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266851-2/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266852-6/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266853-0/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266854-4/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266855-8/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266856-2/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266857-6/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266858-0/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266859-4/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266860-3/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266861-7/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266862-1/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266863-5/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266864-9/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266865-3/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266866-7/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266867-1/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266868-5/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266869-9/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266870-8/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266871-2/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266872-6/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810049-7/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810050-6/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810051-0/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810052-4/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810053-8/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810054-2/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810055-6/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810056-0/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810057-4/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810058-8/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810059-2/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810060-1/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810061-5/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810062-9/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810063-3/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810064-7/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810065-1/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810066-5/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810067-9/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810068-3/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810069-7/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810070-6/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810071-0/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236551-2/2018 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807748-2/2016 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239784-0/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDES BRAGA- Decisões: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 225294-5/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250958-5/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228923-3/2014 - Interessado: SORAIA FURTADO DA GRAÇA - Decisões: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-5/2013 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251670-2/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 224090-9/2008 - Decisões: COMUNICAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229716-3/2018 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 250252-9/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF\r\n\r\nProcesso TCE nº 807935-7/2016 - Interessado: ALESSANDRA DE FATIMA VASCONCELOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809763-6/2016 - Interessado: VANUZA APARECIDA DE CARVALHO AZEVEDO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA - CODESP\r\n\r\nProcesso TCE nº 224557-7/2020 - Interessado: ROBSON RODRIGUES BARRETO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806329-5/2016 - Interessado: LUIZA HELENA RIBEIRO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809802-8/2016 - Interessado: NEIDE RAQUEL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806727-1/2016 - Interessado: ELIZABETH SILVA DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806729-9/2016 - Interessado: ELIZABETH SILVA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806731-2/2016 - Interessado: ELISABETE PEREIRA FORTUNATO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806732-6/2016 - Interessado: FABIANA VIEIRA DA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806733-0/2016 - Interessado: EDMEIA APARECIDA LINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806735-8/2016 - Interessado: EDILEIA RODRIGUES GENUINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806738-0/2016 - Interessado: CLEUZIANY VIEIRA SIQUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806739-4/2016 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806740-3/2016 - Interessado: DINALVA AZEVEDO RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806741-7/2016 - Interessado: DARLEM GENTIL LOPES CRISOSTOMO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806742-1/2016 - Interessado: DANIELA DO CARMO FERREIRA MOURA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806744-9/2016 - Interessado: JANAIMA RODRIGUES BARRETO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806746-7/2016 - Interessado: IZABEL CRISTINA FROES GARONA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806748-5/2016 - Interessado: ISADORA COUTO CARMINATI ZAMBROTTI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806753-0/2016 - Interessado: EDMEIA APARECIDA LINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806754-4/2016 - Interessado: ISABELA DOS SANTOS MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806755-8/2016 - Interessado: IRIS DIAS DE MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806756-2/2016 - Interessado: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806758-0/2016 - Interessado: JOSE F. VILA NETTO TIRADENTES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806759-4/2016 - Interessado: JOSE AUGUSTO RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806760-3/2016 - Interessado: JESSICA MARQUES FITARONI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806761-7/2016 - Interessado: JULIA SANTOS TOSTES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806783-5/2016 - Interessado: LUIZA HELENA RIBEIRO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806785-3/2016 - Interessado: HERIBERTO SANCHEZ MENESES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806787-1/2016 - Interessado: LUIS FERNANDO F. DE ARAUJO FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806788-5/2016 - Interessado: HERIBERTO DO NASCIMENTO SARAIVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806859-0/2016 - Interessado: GILMARA MARTINS FAUSTINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806860-9/2016 - Interessado: ELISANGELA DIOGO NAVARRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806861-3/2016 - Interessado: ELIZABETH GONZAGA CORREA CABRAL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806862-7/2016 - Interessado: ELLEN JOIA ARAUJO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806865-9/2016 - Interessado: EMANUEL MARTINS JOIA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806866-3/2016 - Interessado: ERIKA BARROS BATISTA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806867-7/2016 - Interessado: EVA LUCIA SANTANA ESTANISLAU - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806868-1/2016 - Interessado: FELIPE PAES BARRETO TEIXEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806869-5/2016 - Interessado: FELIPE PAES BARRETO TEIXEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806870-4/2016 - Interessado: ELIETE CONCEICAO BETTA DE A. THEODORO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806877-2/2016 - Interessado: ELIETE CONCEICAO BETTA DE A. THEODORO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806878-6/2016 - Interessado: GISELI RAMPAZIO DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806884-5/2016 - Interessado: GISELLE CRISTINA SOARES DE ANDRADE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806885-9/2016 - Interessado: HERIBERTO DO NASCIMENTO SARAIVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806889-5/2016 - Interessado: ELOISA FERNANDES DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806890-4/2016 - Interessado: MILENA DE ALMEIDA CELEBRIM NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806892-2/2016 - Interessado: MILTON FERNANDES FILHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806894-0/2016 - Interessado: MONIQUE DA SILVA TAVARES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806897-2/2016 - Interessado: PAULA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806899-0/2016 - Interessado: RAPHAEL LUIZ SCHETTINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806903-7/2016 - Interessado: RAQUEL APARECIDA RANGEL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806904-1/2016 - Interessado: MERY ANNE FREITAS DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806905-5/2016 - Interessado: RAQUEL TEIXEIRA RAMPAZIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806907-3/2016 - Interessado: ENEIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806908-7/2016 - Interessado: EVA FILOMENA FERNANDES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806910-0/2016 - Interessado: EVA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806911-4/2016 - Interessado: FABIANA VIEIRA DA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806915-0/2016 - Interessado: JOSIANE SOARES DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806921-9/2016 - Interessado: JOSILAINE APARECIDA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806923-7/2016 - Interessado: JUCELIA MOREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806924-1/2016 - Interessado: LUIZ CLAUDIO THOMAZ LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806925-5/2016 - Interessado: JULIO MARCO SOUTELINO COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806926-9/2016 - Interessado: JULIO MARCO SOUTELINO COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806927-3/2016 - Interessado: JULIO MARCO SOUTELINO COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806930-0/2016 - Interessado: JULIO MARCO SOUTELINO COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806931-4/2016 - Interessado: JUSCARA NEVES DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806934-6/2016 - Interessado: MARAISA CHENG BATISTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806935-0/2016 - Interessado: LUCIENE DE CARVALHO CEDANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806951-4/2016 - Interessado: JULIA SANTOS TOSTES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806952-8/2016 - Interessado: ESTEVAO ALMEIDA GLORIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806953-2/2016 - Interessado: ERNANCI FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806955-0/2016 - Interessado: ERIKA BARROS BATISTA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806957-8/2016 - Interessado: GEORGIA PIREDDA FERNANDES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806958-2/2016 - Interessado: GEORGIA PIREDDA FERNANDES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806959-6/2016 - Interessado: GEORGIA PIREDDA FERNANDES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806961-9/2016 - Interessado: GEANNE ROZESTOLATO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806962-3/2016 - Interessado: FRANCIANE NARDE DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806963-7/2016 - Interessado: EMANUEL MARTINS JOIA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806964-1/2016 - Interessado: ELLEN JOIA ARAUJO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806965-5/2016 - Interessado: ELIZABETH GONZAGA CORREA CABRAL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806969-1/2016 - Interessado: ELISANGELA DIOGO NAVARRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806970-0/2016 - Interessado: ELISANGELA APARECIDA GASPAR DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806971-4/2016 - Interessado: ELIETE CORREA DE RESENDE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806972-8/2016 - Interessado: FELIPE PAES BARRETO TEIXEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806973-2/2016 - Interessado: EVA LUCIA SANTANA ESTANISLAU - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806974-6/2016 - Interessado: ELIETE CONCEICAO BETTA DE A. THEODORO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806975-0/2016 - Interessado: ELIETE CONCEICAO BETTA DE A. THEODORO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806976-4/2016 - Interessado: FERNANDA GUIMARAES CAPITA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806977-8/2016 - Interessado: FERNANDA COUTINHO BRAGA RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807074-9/2016 - Interessado: MARAISA CHENG BATISTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807075-3/2016 - Interessado: DINALVA AZEVEDO RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807077-1/2016 - Interessado: JUCELIA MOREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807078-5/2016 - Interessado: FATIMA HELENA DA SILVA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807087-6/2016 - Interessado: JOSILAINE APARECIDA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807090-3/2016 - Interessado: ISABELA DOS SANTOS MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807092-1/2016 - Interessado: MISLENE BATISTA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807093-5/2016 - Interessado: EDMEIA APARECIDA LINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807094-9/2016 - Interessado: MILTON FERNANDES FILHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807095-3/2016 - Interessado: RAQUEL APARECIDA MIGUEL FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807097-1/2016 - Interessado: MAYRA NOVAES LEONÍDIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807099-9/2016 - Interessado: IRIS DIAS DE MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807100-4/2016 - Interessado: JOAO PEDRO SANCHES ANDRADE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807104-0/2016 - Interessado: LIVIA RODRIGUES FOLLY - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807105-4/2016 - Interessado: EVA FILOMENA FERNANDES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807109-0/2016 - Interessado: LUIZ CLAUDIO THOMAZ LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807110-9/2016 - Interessado: HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FITARONI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807111-3/2016 - Interessado: HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FITARONI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807112-7/2016 - Interessado: LUIZ CLAUDIO THOMAZ LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807114-5/2016 - Interessado: ELIZABETH SILVA DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807115-9/2016 - Interessado: EDILEIA RODRIGUES GENUINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807117-7/2016 - Interessado: CRISCILA FREIRE DA SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807119-5/2016 - Interessado: ISABELA PIROZZI VIVEIROS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807120-4/2016 - Interessado: CRISCILA FREIRE DA SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807121-8/2016 - Interessado: MAGNA DA SILVA RAMOS BELLAN - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807123-6/2016 - Interessado: MAGNA DA SILVA RAMOS BELLAN - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807127-2/2016 - Interessado: FABIANA VIEIRA DA CONCEIÇÃO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807128-6/2016 - Interessado: HERON MACEDO ARMOND - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807129-0/2016 - Interessado: HERON MACEDO ARMOND - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807147-2/2016 - Interessado: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA DE PINHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807150-9/2016 - Interessado: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA DE PINHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807152-7/2016 - Interessado: LILIANA GRACIELE PIRES ARAUJO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807153-1/2016 - Interessado: FILOMENA A. DE O. GERALDELI MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807154-5/2016 - Interessado: ILIENE GLORIA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807156-3/2016 - Interessado: MAURO MAIA VICENTE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807157-7/2016 - Interessado: MERY CARLA AZEVEDO FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807158-1/2016 - Interessado: MERY CARLA AZEVEDO FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807159-5/2016 - Interessado: MERY CARLA AZEVEDO FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807160-4/2016 - Interessado: HERIBERTO DO NASCIMENTO SARAIVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807164-0/2016 - Interessado: FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807165-4/2016 - Interessado: FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807166-8/2016 - Interessado: GISELLE CRISTINA SOARES DE ANDRADE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807167-2/2016 - Interessado: DIOGO PINHEIRO BATALHA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807233-7/2016 - Interessado: ISADORA COUTO CARMINATI ZAMBROTTI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807239-1/2016 - Interessado: JOSE AUGUSTO RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807241-4/2016 - Interessado: ENEIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807242-8/2016 - Interessado: ENEIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807243-2/2016 - Interessado: ENEIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807244-6/2016 - Interessado: ENI TEREZINHA DE MEDEIROS MOURA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807247-8/2016 - Interessado: JOCIARA RICARDO DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807248-2/2016 - Interessado: JOCIARA RICARDO DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807249-6/2016 - Interessado: DARLEM GENTIL LOPES CRISOSTOMO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807251-9/2016 - Interessado: HERIBERTO SANCHEZ MENESES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807252-3/2016 - Interessado: HERIBERTO SANCHEZ MENESES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807253-7/2016 - Interessado: JESSICA MARQUES FITARONI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807254-1/2016 - Interessado: HERIBERTO SANCHEZ MENESES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807255-5/2016 - Interessado: JULIO MARCO SOUTELINO COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807256-9/2016 - Interessado: JULIO MARCO SOUTELINO COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807257-3/2016 - Interessado: JOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807259-1/2016 - Interessado: JOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807260-0/2016 - Interessado: JOSE F. VILA NETTO TIRADENTES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807263-2/2016 - Interessado: JOSE F. VILA NETTO TIRADENTES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807265-0/2016 - Interessado: JOSE F. VILA NETTO TIRADENTES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807266-4/2016 - Interessado: NAYARA AZEVEDO PIRES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807268-2/2016 - Interessado: ELOISA FERNANDES DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807269-6/2016 - Interessado: LUCIENE DE CARVALHO CEDANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807270-5/2016 - Interessado: LUCIANA FERREIRA BARBOSA VAZ - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807271-9/2016 - Interessado: GISELI RAMPAZIO DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807272-3/2016 - Interessado: EVA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807273-7/2016 - Interessado: GILMARA MARTINS FAUSTINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807274-1/2016 - Interessado: JOSIANE SOARES DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807275-5/2016 - Interessado: ELIZABETH SILVA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807277-3/2016 - Interessado: ELISABETE PEREIRA FORTUNATO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807278-7/2016 - Interessado: ELIANE RODRIGUES PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807279-1/2016 - Interessado: ELAINE APARECIDA DE PAULA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807280-0/2016 - Interessado: DANIELA DO CARMO FERREIRA MOURA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807286-4/2016 - Interessado: CRISTINA FREIRE DA SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807293-7/2016 - Interessado: CRISCILA FREIRE DA SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807294-1/2016 - Interessado: CLEUZIANY VIEIRA SIQUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807295-5/2016 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807296-9/2016 - Interessado: JANAIMA RODRIGUES BARRETO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807297-3/2016 - Interessado: IZABEL CRISTINA FROES GARONA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807298-7/2016 - Interessado: MONIQUE DA SILVA TAVARES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807299-1/2016 - Interessado: NAYARA DE SOUZA OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807301-0/2016 - Interessado: RAPHAEL LUIZ SCHETTINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807302-4/2016 - Interessado: RAQUEL APARECIDA RANGEL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807303-8/2016 - Interessado: RAQUEL TEIXEIRA RAMPAZIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807304-2/2016 - Interessado: REGIANE PORTUGAL PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807305-6/2016 - Interessado: MILENA DE ALMEIDA CELEBRIM NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807306-0/2016 - Interessado: MERY ANNE FREITAS DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807307-4/2016 - Interessado: FLAVIA PEREIRA FERNANDES MANTOVANI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807309-2/2016 - Interessado: FLAVIA PEREIRA FERNANDES MANTOVANI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807386-0/2016 - Interessado: DEBORA ALVES DE PINHO MACHADO SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807389-2/2016 - Interessado: FERNANDA DA SILVA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807390-1/2016 - Interessado: LUIS FERNANDO F. DE ARAUJO FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807391-5/2016 - Interessado: JEFFERSON ANTONIO SOARES MOREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807392-9/2016 - Interessado: JAQUELINE FERREIRA PONTES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807393-3/2016 - Interessado: EDICIANA FERREIRA SOARES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807394-7/2016 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA BRAZ - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807395-1/2016 - Interessado: BRUNA REIS DA SILVA RIVERA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807397-9/2016 - Interessado: ANNA CAROLINA E. DE M. MELLO DE PINHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807404-8/2016 - Interessado: WILLIAN BATISTA DE ABREU - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807411-1/2016 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807416-1/2016 - Interessado: CRISTINA GUERRA DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807420-2/2016 - Interessado: ADMA GOMES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807454-3/2016 - Interessado: EDEANGELO DEGLIS PROVIETTI LOPES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807455-7/2016 - Interessado: ANDERSON VIANNA FERNANDES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807457-5/2016 - Interessado: ELIANA RODRIGUES DA SILVA NUNES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807458-9/2016 - Interessado: ELIANA RODRIGUES DA SILVA NUNES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807459-3/2016 - Interessado: ELIANA RODRIGUES DA SILVA NUNES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807460-2/2016 - Interessado: ANDERSON HENRIQUE SOUZA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807461-6/2016 - Interessado: EDDEN JOIA ARAUJO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807462-0/2016 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807549-4/2016 - Interessado: EDER DA SILVA SARMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807550-3/2016 - Interessado: EDNA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807551-7/2016 - Interessado: ALINE FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807554-9/2016 - Interessado: DOUGLAS JOI FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807555-3/2016 - Interessado: ELIETE CONCEICAO BETTA DE A. THEODORO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807556-7/2016 - Interessado: ANNY FERNANDA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807557-1/2016 - Interessado: ANNY FERNANDA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807558-5/2016 - Interessado: ANNY FERNANDA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807559-9/2016 - Interessado: ANA LÚVIA DE O. DIAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807560-8/2016 - Interessado: DANIELLE BELANGIERI DUARTE RIBAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807561-2/2016 - Interessado: DANIELLE BELANGIERI DUARTE RIBAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807562-6/2016 - Interessado: DANIELLE BELANGIERI DUARTE RIBAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807564-4/2016 - Interessado: CLAUDINEIA MARIA JOSE MARQUIOTI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807565-8/2016 - Interessado: CLAUDINEIA MARIA JOSE MARQUIOTI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807566-2/2016 - Interessado: VILIANE APARECIDA JOI CAETANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807567-6/2016 - Interessado: ANTONIO MARTINS JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807568-0/2016 - Interessado: ANTONIO MARTINS JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807569-4/2016 - Interessado: CARLA LOPES FIGUEIRA FOLLY - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807570-3/2016 - Interessado: ALINE RIBEIRO FRAGA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807571-7/2016 - Interessado: WILLIAN BATISTA DE ABREU - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807741-4/2016 - Interessado: WILLIAN BATISTA DE ABREU - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807766-4/2016 - Interessado: DARLENSON ANTONIO LIMA VARGAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807771-9/2016 - Interessado: DARLENSON ANTONIO LIMA VARGAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807774-1/2016 - Interessado: DARLENSON ANTONIO LIMA VARGAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807775-5/2016 - Interessado: ANGELICA MARIA MEDEIROS DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807776-9/2016 - Interessado: CLARA APARECIDA CRISTOFORE VIANA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807777-3/2016 - Interessado: CAMILA DOMINGOS DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807778-7/2016 - Interessado: CLARA APARECIDA CRISTOFORE VIANA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807779-1/2016 - Interessado: ARIADINE SABRINA OLIVEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807921-6/2016 - Interessado: CAMILA DOMINGOS DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807925-2/2016 - Interessado: ALINI DE FATIMA PIZANO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807928-4/2016 - Interessado: VIRGINIA DE PAULA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807931-1/2016 - Interessado: ANDRESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807933-9/2016 - Interessado: ANGELICA ARAUJO ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807934-3/2016 - Interessado: DEBORA JACINTO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807937-5/2016 - Interessado: ALINE APARECIDA CABRAL VIANNA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807939-3/2016 - Interessado: ALCIONE APARECIDA MULINARI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807941-6/2016 - Interessado: ANGELICA MONTEIRO CONCEICAO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807944-8/2016 - Interessado: DANILO ALVES FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807946-6/2016 - Interessado: CRISTIANE VERGINIA AGUIAR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807947-0/2016 - Interessado: CHANEA APARECIDA OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807958-9/2016 - Interessado: ANDREA GASPAR CALZOLARI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807961-6/2016 - Interessado: DANIEL LICY GOMES DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807977-5/2016 - Interessado: DANIEL LICY GOMES DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808046-9/2016 - Interessado: BERNARDO SALGADO PINTO OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808052-8/2016 - Interessado: ANDREA GASPAR CALZOLARI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808053-2/2016 - Interessado: DANIEL LICY GOMES DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808054-6/2016 - Interessado: DANIEL LICY GOMES DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808057-8/2016 - Interessado: DANIEL LICY GOMES DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808058-2/2016 - Interessado: ALINE GODINHO FERREIRA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808060-5/2016 - Interessado: GRASIELLE DE PAULA SILVA PAGANOTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808061-9/2016 - Interessado: GLAUCIO RODRIGUES LYRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808062-3/2016 - Interessado: GLAUCIA CAMPOS BETA LOUREDO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808064-1/2016 - Interessado: GISELE RODRIGUES PURIFICATE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808065-5/2016 - Interessado: GISELE NEVES PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808066-9/2016 - Interessado: FILIPE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808067-3/2016 - Interessado: FERNANDO MARTINS TAVARES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808068-7/2016 - Interessado: FERNANDA LOPES DA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808070-0/2016 - Interessado: FERNANDA GUIMARAES CAPITA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808071-4/2016 - Interessado: GISELE GARONE FERREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808072-8/2016 - Interessado: GERUZA ROBERTA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808073-2/2016 - Interessado: HELENICE APARECIDA DOS SANTOS FREITAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808074-6/2016 - Interessado: HACSA MARIA FURTADO BORBA GARCIA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808075-0/2016 - Interessado: GUILHERME MUNIZ RODRIGUES DO CARMO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808076-4/2016 - Interessado: JUCELIA MACHADO CABRAL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808077-8/2016 - Interessado: JUCELIA MACHADO CABRAL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808078-2/2016 - Interessado: JUCELIA MACHADO CABRAL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808079-6/2016 - Interessado: JUAREZ ANGELO PECLY JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808080-5/2016 - Interessado: JUAREZ ANGELO PECLY JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808082-3/2016 - Interessado: JESSYKA MICHELLE DIAS DA SILVA MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808083-7/2016 - Interessado: JESSICA SIMPLICIO MONTEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808087-3/2016 - Interessado: JOCILENE LIMA SANTANA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808088-7/2016 - Interessado: JOAO PAULO DE JESUS TELLES DE MORAES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808089-1/2016 - Interessado: JOANA D ARC PAVAO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808090-0/2016 - Interessado: JOANA D ARC PAVAO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808091-4/2016 - Interessado: JOANA D ARC PAVAO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808093-2/2016 - Interessado: JUSSARA DA SILVA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808094-6/2016 - Interessado: JULIANA MONTEIRO DE AVELLAR NARDE(SEM CPF) - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808095-0/2016 - Interessado: JEOVANA FONSECA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808106-5/2016 - Interessado: JEAN CARLOS RUBI NOGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808107-9/2016 - Interessado: JAQUELINE DE FATIMA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808109-7/2016 - Interessado: IVONE SA MENEZES FREITAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808111-0/2016 - Interessado: IVAN DE PAULA PORTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808112-4/2016 - Interessado: ISABELA PIROZZI VIVEIROS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808113-8/2016 - Interessado: KATHYANA SOUZA DA MATTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808114-2/2016 - Interessado: KASSIA FERREIRA BOLDRINI MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808115-6/2016 - Interessado: KELLEN CHRISTINA ARAUJO SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808116-0/2016 - Interessado: KELLEN CHRISTINA ARAUJO SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808117-4/2016 - Interessado: JULIANA NUNES DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808118-8/2016 - Interessado: JULIA AUGUSTA CONTARINI MONTEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808119-2/2016 - Interessado: JULIA AUGUSTA CONTARINI MONTEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808120-1/2016 - Interessado: LILIAN REGINA DE SA VARGAS F. SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808122-9/2016 - Interessado: LILIAN REGINA DE SA VARGAS F. SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808123-3/2016 - Interessado: LILIAN REGINA DE SA VARGAS F. SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808125-1/2016 - Interessado: LILIAN FERNANDA MARIANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808126-5/2016 - Interessado: LECY VAZ DE QUEIROZ - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808127-9/2016 - Interessado: KENIA CHIARELO TINOCO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808129-7/2016 - Interessado: KELLY HELENA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808130-6/2016 - Interessado: KELLY HELENA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808131-0/2016 - Interessado: KELLY HELENA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808132-4/2016 - Interessado: KELLEN ODETE DE LIMA THEMOTEO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808133-8/2016 - Interessado: VANESSA GOMES DE ASSIS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808134-2/2016 - Interessado: VANESSA GOMES DE ASSIS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808135-6/2016 - Interessado: VALÉRIA MENDES SPAGNOL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808136-0/2016 - Interessado: VALÉRIA MENDES SPAGNOL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808137-4/2016 - Interessado: VALERIA MARIA DOS REIS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808138-8/2016 - Interessado: RENATA NUNES DO COUTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808139-2/2016 - Interessado: THATHIANNY VIEIRA PEREIRA LEMOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808146-5/2016 - Interessado: SILVANA VICENTE DE SOUZA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808151-0/2016 - Interessado: THAISSA MACEBO ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808152-4/2016 - Interessado: THAIS VILLAS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808153-8/2016 - Interessado: THAIS DA SILVA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808154-2/2016 - Interessado: THAYS GONCALVES DA SILVA ARAUJO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808160-1/2016 - Interessado: THAIS FOLLY BAPTISTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808166-5/2016 - Interessado: TELMA RIBEIRO DA GAMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808183-3/2016 - Interessado: TELMA APARECIDA MOTA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808184-7/2016 - Interessado: SORAYA DE ALMEIDA TEIXEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808185-1/2016 - Interessado: SORAYA DE ALMEIDA TEIXEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808186-5/2016 - Interessado: SORAYA DE ALMEIDA TEIXEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808187-9/2016 - Interessado: VANILZA FELIPE DA SILVA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808189-7/2016 - Interessado: SILVANA VICENTE DE SOUZA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808190-6/2016 - Interessado: SILVANA VICENTE DE SOUZA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808191-0/2016 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808192-4/2016 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808194-2/2016 - Interessado: SIMONE HOSKEN DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808195-6/2016 - Interessado: SIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808197-4/2016 - Interessado: SIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808198-8/2016 - Interessado: SOLANGE VIEIRA BARROSO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808278-4/2016 - Interessado: SORAYA DE ALMEIDA TEIXEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808279-8/2016 - Interessado: ROBERTA MARIA GLORIA DA SILVA E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808280-7/2016 - Interessado: ROBERTA PEREIRA RANGEL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808281-1/2016 - Interessado: RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808282-5/2016 - Interessado: RODRIGO MOREIRA CORREA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808283-9/2016 - Interessado: MIRIAM OLIVEIRA ALBINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808284-3/2016 - Interessado: ROBERTA MARIA GLORIA DA SILVA E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808285-7/2016 - Interessado: ROBERTA MARIA GLORIA DA SILVA E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808286-1/2016 - Interessado: RESIANE DOS SANTOS WENCESLAO SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808288-9/2016 - Interessado: REGINALDO MIGUEL L. BOTTARI JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808289-3/2016 - Interessado: REGINALDO MIGUEL L. BOTTARI JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808290-2/2016 - Interessado: REGINALDO MIGUEL L. BOTTARI JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808292-0/2016 - Interessado: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808293-4/2016 - Interessado: RAFAEL COELHO PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808296-6/2016 - Interessado: POLYANNA MARQUES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808298-4/2016 - Interessado: PHILLIP NEGREIROS DE SOUZA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808315-8/2016 - Interessado: PHILLIP NEGREIROS DE SOUZA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808316-2/2016 - Interessado: PHILLIP NEGREIROS DE SOUZA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808317-6/2016 - Interessado: PAULO ROBERTO TEDERICHE MICCICHELLI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808319-4/2016 - Interessado: SILVANA ALVES LADEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808323-5/2016 - Interessado: SILVANA ALVES LADEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808327-1/2016 - Interessado: MARLON LIMA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808330-8/2016 - Interessado: MARKO ALBERTO DA COSTA LOUREIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808341-7/2016 - Interessado: MARINA SOARES DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808342-1/2016 - Interessado: PATRICIA MARIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808345-3/2016 - Interessado: PATRICIA MADEIRA DA SILVA SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808348-5/2016 - Interessado: NARA LOPES MORENO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808386-7/2016 - Interessado: MYLENA APARECIDA LOURENCO DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808387-1/2016 - Interessado: MONIQUE DA COSTA MALTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808388-5/2016 - Interessado: MONIQUE DA COSTA MALTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808390-8/2016 - Interessado: MONICA SIQUEIRA DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808391-2/2016 - Interessado: MONICA ANGELICA GOMES DE MATOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808392-6/2016 - Interessado: MONICA ANGELICA GOMES DE MATOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808397-6/2016 - Interessado: MONICA ANGELICA GOMES DE MATOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808398-0/2016 - Interessado: MIRIAM OLIVEIRA ALBINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808411-8/2016 - Interessado: MEIRE DA SILVA FERREIRA RAMOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808412-2/2016 - Interessado: MATEUS FARIA LAMAS SANCHES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808423-1/2016 - Interessado: MARLON LIMA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808430-4/2016 - Interessado: MARKO ALBERTO DA COSTA LOUREIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808433-6/2016 - Interessado: MARLON LIMA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808437-2/2016 - Interessado: MARIA LUIZA DO CARMO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808447-7/2016 - Interessado: MARIA DINAH SARAIVA GARCIA MENDES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808449-5/2016 - Interessado: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE CASTRO GAMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808451-8/2016 - Interessado: MARGARETH FARIA SALGADO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808452-2/2016 - Interessado: MARGARETH FARIA SALGADO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808453-6/2016 - Interessado: MARGARETH FARIA SALGADO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808454-0/2016 - Interessado: MARGARETE DE SANT ANA DE MATTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808457-2/2016 - Interessado: MARCO ENRICO LEMOS OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808458-6/2016 - Interessado: MARCO ENRICO LEMOS OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808461-3/2016 - Interessado: MICHELE ALVES SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808465-9/2016 - Interessado: MERECIANA FAUSTINA FERNANDES LACERDA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808467-7/2016 - Interessado: MARCIA DA SILVA RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808469-5/2016 - Interessado: MARCELLY DA SILVA BANDOLI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808489-5/2016 - Interessado: MARCELLY DA SILVA BANDOLI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808596-4/2016 - Interessado: MARCELA ZARAM PINHEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808598-2/2016 - Interessado: LUZIETE APARECIDA MADEIRA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808600-1/2016 - Interessado: LUZIETE APARECIDA MADEIRA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808606-5/2016 - Interessado: MARIANA CARMINATI ZAMBROTTI AZEVEDO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808626-5/2016 - Interessado: MARIA TEREZINHA DE JESUS BENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808628-3/2016 - Interessado: MARIA TEREZINHA DE JESUS BENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808633-8/2016 - Interessado: MARIA TEREZINHA DE JESUS BENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808636-0/2016 - Interessado: MARIA NATIVIDADE DE PAULA ARANTES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808645-1/2016 - Interessado: LUCIMARY GEOVANINI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808649-7/2016 - Interessado: LUCIENE MARTINS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808656-0/2016 - Interessado: LUIZ CARLOS BROCHADO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808661-5/2016 - Interessado: LUENNE PIMENTEL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808709-3/2016 - Interessado: LUENNE PIMENTEL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808711-6/2016 - Interessado: MARCIO ALVES MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808714-8/2016 - Interessado: MARCO ENRICO LEMOS OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808716-6/2016 - Interessado: LUENNE PIMENTEL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808738-4/2016 - Interessado: LUZIA MARIA DA CONCEICAO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808740-7/2016 - Interessado: LUZIA MARIA DA CONCEICAO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808742-5/2016 - Interessado: LUZIA MARIA DA CONCEICAO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808743-9/2016 - Interessado: LUZIETE APARECIDA MADEIRA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808744-3/2016 - Interessado: LUCIA HELENA DE LESSA RODRIGUES SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808753-4/2016 - Interessado: LUCIANA APARECIDA SERRI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808754-8/2016 - Interessado: LUCIANA DA SILVEIRA ROSA CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808758-4/2016 - Interessado: LUCIANA DE MORAES ALMEIDA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808760-7/2016 - Interessado: LIDIA APARECIDA DA SILVA NUNES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808762-5/2016 - Interessado: LEONARDO RODRIGO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808765-7/2016 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MARQUES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808767-5/2016 - Interessado: LEONARDO RODRIGO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808768-9/2016 - Interessado: LEONARDO RODRIGO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808771-6/2016 - Interessado: KELLEN CHRISTINA ARAUJO SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808775-2/2016 - Interessado: JUSSIARA VALLES DOS SANTOS GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808778-4/2016 - Interessado: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA DE PINHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808781-1/2016 - Interessado: LORENA SOARES MACHADO DA SILVA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808782-5/2016 - Interessado: LORENA SIMAO DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808783-9/2016 - Interessado: LORENA SIMAO DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808794-8/2016 - Interessado: LIVIA ROCHA PEZARINE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808796-6/2016 - Interessado: LILIANA LAURIANA VENTURA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808798-4/2016 - Interessado: LILIANA LAURIANA VENTURA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808801-7/2016 - Interessado: LEONARDO RODRIGO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808813-0/2016 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MARQUES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808814-4/2016 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MARQUES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808817-6/2016 - Interessado: LAIS TINOCO SILVEIRA (SEM CPF) - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808821-7/2016 - Interessado: LAILA CARALINE DE ALMEIDA COELHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808828-5/2016 - Interessado: KELLEN CHRISTINA ARAUJO SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808840-3/2016 - Interessado: ALEXANDRA DE FATIMA FAUSTINO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808842-1/2016 - Interessado: ALESSANDRA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808844-9/2016 - Interessado: AGHAR MARIA COUTO CARMINATI ZAMBROTTI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808846-7/2016 - Interessado: ANA GRACIA BOECHAT - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808848-5/2016 - Interessado: ADRIANO DA SILVA XIMENES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808852-6/2016 - Interessado: ADRIANA DUARTE SANTOS JOIA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808863-5/2016 - Interessado: ADRIANO BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808972-2/2016 - Interessado: ADRIANA ALVAREZ LANNES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808976-8/2016 - Interessado: ADILAINE SOUZA ABREU DE REZENDE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808978-6/2016 - Interessado: ANDREZA FERNANDES DE MORAES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808987-7/2016 - Interessado: ANDREIA LUCIA FERREIRA AMERICANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808994-0/2016 - Interessado: ANDREA FERREIRA SALINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808995-4/2016 - Interessado: ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808996-8/2016 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809003-4/2016 - Interessado: ANA MARIA DE JESUS PIRES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809004-8/2016 - Interessado: AMILTON SOUZA DE ALMEIDA FILHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809006-6/2016 - Interessado: ALINE APARECIDA CABRAL VIANNA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809007-0/2016 - Interessado: CÍNTIA DE SOUZA LOPES RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809010-7/2016 - Interessado: CARLOS RODRIGUES BATISTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809012-5/2016 - Interessado: CARLOS RODRIGUES BATISTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809014-3/2016 - Interessado: CARLOS RODRIGUES BATISTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809016-1/2016 - Interessado: CARINA DA SILVA SIPRIANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809033-9/2016 - Interessado: ELIANE GONÇALVES SALINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809034-3/2016 - Interessado: ELIANE RODRIGUES PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809035-7/2016 - Interessado: CINTIA RODRIGUES DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809036-1/2016 - Interessado: CINTIA VIEIRA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809038-9/2016 - Interessado: ELIANE APARECIDA DA SILVEIRA FROES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809039-3/2016 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809040-2/2016 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809044-8/2016 - Interessado: ARIADNA ANDRE TEIXEIRA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809046-6/2016 - Interessado: ARIADNA ANDRE TEIXEIRA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809047-0/2016 - Interessado: ANA GRACIA BOECHAT - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809049-8/2016 - Interessado: ANA GRACIA BOECHAT - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809052-5/2016 - Interessado: CAMILA FERREIRA PIMENTEL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809053-9/2016 - Interessado: BARBARA RIBEIRO PONTES PROVIETTE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809055-7/2016 - Interessado: BRUNO LUIZ DA SILVA MIRANDA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809057-5/2016 - Interessado: CLARA NUNES MARQUES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809059-3/2016 - Interessado: AMILTON SOUZA DE ALMEIDA FILHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809060-2/2016 - Interessado: CINTIA FRANCA VIEIRA E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809063-4/2016 - Interessado: ELIANA THOMAZ LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809068-4/2016 - Interessado: ALINE FRANCA DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809069-8/2016 - Interessado: BRUNO RAMOS MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809076-1/2016 - Interessado: PAULA CASTRO MAGALHAES MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809078-9/2016 - Interessado: MARCO ANTONIO SARMENTO DE AVELLAR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809080-2/2016 - Interessado: MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809081-6/2016 - Interessado: MARINA QUARESMA FERRAZ - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809082-0/2016 - Interessado: MAURO ALVES RIBEIRO NETO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809083-4/2016 - Interessado: MARCELA APARECIDA AVELAR PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809084-8/2016 - Interessado: MARLENE ROSA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809086-6/2016 - Interessado: MARCIA IARA DA SILVA FRAGA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809142-6/2016 - Interessado: PAULA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809144-4/2016 - Interessado: PALOMA TEIXEIRA PIZANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809146-2/2016 - Interessado: MARCOS ROGERIO DORNELLAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809147-6/2016 - Interessado: NEIDE RAQUEL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809150-3/2016 - Interessado: MARINA FOLLY DE MENDONCA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809151-7/2016 - Interessado: MARINA FOLLY DE MENDONCA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809152-1/2016 - Interessado: MARINA FOLLY DE MENDONCA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809157-1/2016 - Interessado: LUIZ CLAUDIO THOMAZ LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809160-8/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809165-8/2016 - Interessado: MARIA BEATRIZ PAVAO DE FREITAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809166-2/2016 - Interessado: ROSENEIA ANGELA RESENDE DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809168-0/2016 - Interessado: SIDINEA DA CONCEICAO BAZETH - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809174-9/2016 - Interessado: RENATA DE SOUZA LEAO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809176-7/2016 - Interessado: MARIA CAROLINA FERREIRA GARCIA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809178-5/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA BARROS LIMA CELSO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809180-8/2016 - Interessado: SAMARA SIMOES SILVA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809184-4/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA MURICI FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809187-6/2016 - Interessado: MARIA JOSE DE SOUZA FOLLY - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809189-4/2016 - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809190-3/2016 - Interessado: MARIA LUIZA MENDES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809193-5/2016 - Interessado: MARIANA RODRIGUES FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809196-7/2016 - Interessado: ROBERTA COIMBRA MACHADO PARDAL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809198-5/2016 - Interessado: ROBERTA DA CRUZ FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809202-2/2016 - Interessado: RENATA FELIX GONCALVES FRANCA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809204-0/2016 - Interessado: ROSELY LOPES MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809205-4/2016 - Interessado: MARIA DO CARMO RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809208-6/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA MARQUES DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809210-9/2016 - Interessado: SHEILA BERNARDO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809211-3/2016 - Interessado: LUIZA HELENA RIBEIRO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809309-6/2016 - Interessado: ROMILDA TEIXEIRA PIZANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809315-5/2016 - Interessado: SILVANIA DE VASCONCELOS PASSOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809316-9/2016 - Interessado: SILVANIA DE VASCONCELOS PASSOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809317-3/2016 - Interessado: SILVANIA DE VASCONCELOS PASSOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809319-1/2016 - Interessado: ROMILDA TEIXEIRA PIZANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809320-0/2016 - Interessado: VIVIAM APARECIDA ROSA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809323-2/2016 - Interessado: TATIANE BOECHAT CUBA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809325-0/2016 - Interessado: THALYTA FRANCYS MUNIZ LABIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809326-4/2016 - Interessado: VIVIAM PROCESSI PELIZON FONSECA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809329-6/2016 - Interessado: TAMIRES MURUCI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809332-3/2016 - Interessado: VILMA HELENA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809337-3/2016 - Interessado: SIMONE RIBEIRO FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809338-7/2016 - Interessado: THAIS CRISTINA CALDEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809339-1/2016 - Interessado: THAIS BOECHAT E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809342-8/2016 - Interessado: SUENE VARGAS SOARES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809344-6/2016 - Interessado: SUE HELLEN DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809347-8/2016 - Interessado: SILVYANE PREVATTO DE BARROS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809350-5/2016 - Interessado: ROSA MARIA FERNANDES CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809351-9/2016 - Interessado: VIVIANE SILVA DE AGUIAR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809354-1/2016 - Interessado: WENDEL GODINHO ZANIRATE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809356-9/2016 - Interessado: YARA DOS SANTOS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809363-2/2016 - Interessado: ROSILENE HELOISA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809365-0/2016 - Interessado: VANUZA APARECIDA DE CARVALHO AZEVEDO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809366-4/2016 - Interessado: SIRLENE DA ROCHA LEAL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809368-2/2016 - Interessado: TAIZA DOS SANTOS BARRETO LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809371-9/2016 - Interessado: TAMARA TAVARES COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809372-3/2016 - Interessado: TAMARA TAVARES COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809375-5/2016 - Interessado: THAIS BOECHAT TINOCO MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809377-3/2016 - Interessado: VANIA SIMÕES DOS SANTOS RIOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809378-7/2016 - Interessado: THIAGO DE SOUZA REZENDE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809381-4/2016 - Interessado: THIAGO DE SOUZA REZENDE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809383-2/2016 - Interessado: THIAGO DE SOUZA REZENDE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809385-0/2016 - Interessado: SILVESTRE JOSE GORINI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809387-8/2016 - Interessado: TATIANE LINO DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809391-9/2016 - Interessado: VERONICA DEFAVERI DO CARMO E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809393-7/2016 - Interessado: VERONICA DEFAVERI DO CARMO E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809395-5/2016 - Interessado: VERA LUCIA SILVA DA GAMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809407-4/2016 - Interessado: LUZIETE APARECIDA MADEIRA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809409-2/2016 - Interessado: FATIMA HELENA DA SILVA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809411-5/2016 - Interessado: ADRIANA DUARTE SANTOS JOIA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809412-9/2016 - Interessado: ADRIANO BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809413-3/2016 - Interessado: ADRIANO DA SILVA XIMENES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809414-7/2016 - Interessado: ALESSANDRA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809416-5/2016 - Interessado: KELLEN CHRISTINA ARAUJO SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809417-9/2016 - Interessado: KELLEN CHRISTINA ARAUJO SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809418-3/2016 - Interessado: KENIA LUIZA TEIXEIRA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809420-6/2016 - Interessado: LAIS TINOCO SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809421-0/2016 - Interessado: LORENA SOARES MACHADO DA SILVA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809422-4/2016 - Interessado: JUSSIARA VALLES DOS SANTOS GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809424-2/2016 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MARQUES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809451-5/2016 - Interessado: LUCIENE MARTINS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809452-9/2016 - Interessado: MARIA TEREZINHA DE JESUS BENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809453-3/2016 - Interessado: MARCELA ZARAM PINHEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809454-7/2016 - Interessado: LIDIA APARECIDA DA SILVA NUNES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809455-1/2016 - Interessado: LUCIMARY GEOVANINI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809456-5/2016 - Interessado: MARCIO ALVES MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809457-9/2016 - Interessado: LUENNE PIMENTEL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809458-3/2016 - Interessado: LUIZ CARLOS BROCHADO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809459-7/2016 - Interessado: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA DE PINHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809460-6/2016 - Interessado: LUCIA HELENA DE LESSA RODRIGUES SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809461-0/2016 - Interessado: LUCIANA DA SILVEIRA ROSA CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809462-4/2016 - Interessado: LUCIANA DE MORAES ALMEIDA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809463-8/2016 - Interessado: MEIRE DA SILVA FERREIRA RAMOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809464-2/2016 - Interessado: MICHELE ALVES SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809465-6/2016 - Interessado: MARCO ENRICO LEMOS OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809466-0/2016 - Interessado: MARGARETE DE SANT ANA DE MATTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809467-4/2016 - Interessado: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE CASTRO GAMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809468-8/2016 - Interessado: MARIA DINAH SARAIVA GARCIA MENDES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809469-2/2016 - Interessado: MARIA LUIZA DO CARMO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809470-1/2016 - Interessado: MARLON LIMA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809471-5/2016 - Interessado: MATEUS FARIA LAMAS SANCHES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809472-9/2016 - Interessado: MIRIAM OLIVEIRA ALBINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809473-3/2016 - Interessado: MONICA ANGELICA GOMES DE MATOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809474-7/2016 - Interessado: MONIQUE DA COSTA MALTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809475-1/2016 - Interessado: MYLENA APARECIDA LOURENCO DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809476-5/2016 - Interessado: NARA LOPES MORENO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809477-9/2016 - Interessado: PATRICIA MADEIRA DA SILVA SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809479-7/2016 - Interessado: MARINA SOARES DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809480-6/2016 - Interessado: MARLON LIMA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809481-0/2016 - Interessado: MARLON LIMA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809482-4/2016 - Interessado: SILVANA ALVES LADEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809484-2/2016 - Interessado: PAULO ROBERTO TEDERICHE MICCICHELLI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809485-6/2016 - Interessado: RAFAEL COELHO PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809487-4/2016 - Interessado: RAFAEL COELHO PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809488-8/2016 - Interessado: RENATA NUNES DO COUTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809489-2/2016 - Interessado: RESIANE DOS SANTOS WENCESLAO SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809491-5/2016 - Interessado: MIRIAM OLIVEIRA ALBINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809493-3/2016 - Interessado: SABRINA JESUS DA SILVA TIRADENTES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809494-7/2016 - Interessado: SANDRA MORAES DA SILVA RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809496-5/2016 - Interessado: ROBERTA PEREIRA RANGEL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809497-9/2016 - Interessado: ROBERTA PEREIRA RANGEL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809498-3/2016 - Interessado: SOLANGE VIEIRA BARROSO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809499-7/2016 - Interessado: SIMONE HOSKEN DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809500-2/2016 - Interessado: SILVANA VICENTE DE SOUZA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809503-4/2016 - Interessado: SILVANA VICENTE DE SOUZA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809504-8/2016 - Interessado: SILVANA VICENTE DE SOUZA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809505-2/2016 - Interessado: TELMA RIBEIRO DA GAMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809507-0/2016 - Interessado: THAIS FOLLY BAPTISTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809508-4/2016 - Interessado: THAIS VILLAS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809509-8/2016 - Interessado: THAISSA MACEBO ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809512-5/2016 - Interessado: ILIENE GLORIA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809658-5/2016 - Interessado: FILIPE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809659-9/2016 - Interessado: DIOGO PINHEIRO BATALHA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809660-8/2016 - Interessado: HERON MACEDO ARMOND - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809661-2/2016 - Interessado: NAYARA DE SOUZA OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809662-6/2016 - Interessado: RAQUEL APARECIDA MIGUEL FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809663-0/2016 - Interessado: THATHIANNY VIEIRA PEREIRA LEMOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809664-4/2016 - Interessado: VALERIA MARIA DOS REIS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809665-8/2016 - Interessado: VANESSA GOMES DE ASSIS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809670-3/2016 - Interessado: KELLY HELENA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809672-1/2016 - Interessado: LILIAN FERNANDA MARIANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809673-5/2016 - Interessado: JULIANA NUNES DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809675-3/2016 - Interessado: KATHYANA SOUZA DA MATTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809676-7/2016 - Interessado: KASSIA FERREIRA BOLDRINI MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809678-5/2016 - Interessado: IVONE SA MENEZES FREITAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809679-9/2016 - Interessado: JEAN CARLOS RUBI NOGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809680-8/2016 - Interessado: JEOVANA FONSECA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809681-2/2016 - Interessado: JUSSARA DA SILVA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809682-6/2016 - Interessado: JOANA D ARC PAVAO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809684-4/2016 - Interessado: JOAO PAULO DE JESUS TELLES DE MORAES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809688-0/2016 - Interessado: JESSICA SIMPLICIO MONTEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809690-3/2016 - Interessado: JESSYKA MICHELLE DIAS DA SILVA MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809691-7/2016 - Interessado: JOCILENE LIMA SANTANA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809692-1/2016 - Interessado: GUILHERME MUNIZ RODRIGUES DO CARMO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809693-5/2016 - Interessado: HACSA MARIA FURTADO BORBA GARCIA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809695-3/2016 - Interessado: HELENICE APARECIDA DOS SANTOS FREITAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809696-7/2016 - Interessado: GEORGIA PIREDDA FERNANDES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809697-1/2016 - Interessado: GEORGIA PIREDDA FERNANDES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809698-5/2016 - Interessado: FERNANDA LOPES DA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809700-4/2016 - Interessado: GISELE GARONE FERREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809701-8/2016 - Interessado: GLAUCIO RODRIGUES LYRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809713-1/2016 - Interessado: VANESSA GOMES DE ASSIS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809718-1/2016 - Interessado: ELIANE APARECIDA DA SILVEIRA FROES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809719-5/2016 - Interessado: ELAINE APARECIDA DE PAULA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809721-8/2016 - Interessado: CARLOS RODRIGUES BATISTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809722-2/2016 - Interessado: ALEXANDRA DE FATIMA FAUSTINO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809724-0/2016 - Interessado: ANA MARIA DE JESUS PIRES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809725-4/2016 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809727-2/2016 - Interessado: ADILAINE SOUZA ABREU DE REZENDE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809728-6/2016 - Interessado: ADRIANA ALVAREZ LANNES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809729-0/2016 - Interessado: ELIANE GONÇALVES SALINO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809730-9/2016 - Interessado: CINTIA RODRIGUES DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809732-7/2016 - Interessado: ANA GRACIA BOECHAT - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809734-5/2016 - Interessado: ANA GRACIA BOECHAT - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809735-9/2016 - Interessado: ALINE FRANCA DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809736-3/2016 - Interessado: ALINE FRANCA DE LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809737-7/2016 - Interessado: CAMILA FERREIRA PIMENTEL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809739-5/2016 - Interessado: BRUNO RAMOS MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809740-4/2016 - Interessado: ANDREIA LUCIA FERREIRA AMERICANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809742-2/2016 - Interessado: ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809749-0/2016 - Interessado: ANDREZA FERNANDES DE MORAES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809750-9/2016 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809751-3/2016 - Interessado: CINTIA VIEIRA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809756-3/2016 - Interessado: SILVESTRE JOSE GORINI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809759-5/2016 - Interessado: THAIS BOECHAT E SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809760-4/2016 - Interessado: THALYTA FRANCYS MUNIZ LABIO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809761-8/2016 - Interessado: VERA LUCIA SILVA DA GAMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809766-8/2016 - Interessado: THIAGO DE SOUZA REZENDE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809767-2/2016 - Interessado: THIAGO DE SOUZA REZENDE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809768-6/2016 - Interessado: YARA DOS SANTOS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809770-9/2016 - Interessado: WENDEL GODINHO ZANIRATE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809771-3/2016 - Interessado: VIVIANE SILVA DE AGUIAR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809772-7/2016 - Interessado: VIVIAM PROCESSI PELIZON FONSECA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809774-5/2016 - Interessado: VILMA HELENA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809775-9/2016 - Interessado: VILMA HELENA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809776-3/2016 - Interessado: ROSA MARIA FERNANDES CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809778-1/2016 - Interessado: SILVANIA DE VASCONCELOS PASSOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809780-4/2016 - Interessado: TAIZA DOS SANTOS BARRETO LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809781-8/2016 - Interessado: SUENE VARGAS SOARES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809794-5/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809796-3/2016 - Interessado: ROBERTA DA CRUZ FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809797-7/2016 - Interessado: MARCIA IARA DA SILVA FRAGA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809798-1/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA MARQUES DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809801-4/2016 - Interessado: MARINA QUARESMA FERRAZ - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809833-7/2016 - Interessado: PALOMA TEIXEIRA PIZANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809834-1/2016 - Interessado: MARCO ANTONIO SARMENTO DE AVELLAR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809835-5/2016 - Interessado: MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809838-7/2016 - Interessado: RENATA FELIX GONCALVES FRANCA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809839-1/2016 - Interessado: RENATA DE SOUZA LEAO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809840-0/2016 - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809841-4/2016 - Interessado: MARIANA RODRIGUES FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809842-8/2016 - Interessado: LUIZA HELENA RIBEIRO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809843-2/2016 - Interessado: LUIZ CLAUDIO THOMAZ LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809844-6/2016 - Interessado: REGIANE PORTUGAL PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809845-0/2016 - Interessado: MARIA JOSE DE SOUZA FOLLY - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809846-4/2016 - Interessado: MARIA DO CARMO RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809847-8/2016 - Interessado: MARIA CAROLINA FERREIRA GARCIA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809848-2/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA BARROS LIMA CELSO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809849-6/2016 - Interessado: SAMARA SIMOES SILVA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809851-9/2016 - Interessado: ROSENEIA ANGELA RESENDE DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809852-3/2016 - Interessado: ROSELY LOPES MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809853-7/2016 - Interessado: ROBERTA COIMBRA MACHADO PARDAL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809886-4/2016 - Interessado: CLARA APARECIDA CRISTOFORE VIANA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809890-5/2016 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809891-9/2016 - Interessado: CLAUDINEIA MARIA JOSE MARQUIOTI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809892-3/2016 - Interessado: CAMILA DOMINGOS DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809895-5/2016 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809897-3/2016 - Interessado: CLARA APARECIDA CRISTOFORE VIANA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809898-7/2016 - Interessado: CLAUDINEIA MARIA JOSE MARQUIOTI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809899-1/2016 - Interessado: ANNY FERNANDA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809900-6/2016 - Interessado: ANTONIO MARTINS JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809902-4/2016 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA BRAZ - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809903-8/2016 - Interessado: ANDERSON HENRIQUE SOUZA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809905-6/2016 - Interessado: ANDERSON VIANNA FERNANDES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809906-0/2016 - Interessado: ARIADINE SABRINA OLIVEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809907-4/2016 - Interessado: CAMILA DOMINGOS DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809908-8/2016 - Interessado: ALINI DE FATIMA PIZANO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809909-2/2016 - Interessado: ANGELICA MONTEIRO CONCEICAO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809910-1/2016 - Interessado: ANNY FERNANDA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809911-5/2016 - Interessado: VILIANE APARECIDA JOI CAETANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809912-9/2016 - Interessado: VILIANE APARECIDA JOI CAETANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809914-7/2016 - Interessado: VIRGINIA DE PAULA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809916-5/2016 - Interessado: WANESSA MUNIZ PEREIRA MARINHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809917-9/2016 - Interessado: ANDREA GASPAR CALZOLARI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809918-3/2016 - Interessado: ANDRESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809921-0/2016 - Interessado: EDICIANA FERREIRA SOARES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809922-4/2016 - Interessado: EDNA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809925-6/2016 - Interessado: DANIELLE BELANGIERI DUARTE RIBAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809926-0/2016 - Interessado: DANIELLE BELANGIERI DUARTE RIBAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809927-4/2016 - Interessado: DANILO ALVES FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809928-8/2016 - Interessado: DEBORA JACINTO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809930-1/2016 - Interessado: EDDEN JOIA ARAUJO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809933-3/2016 - Interessado: EDEANGELO DEGLIS PROVIETTI LOPES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809934-7/2016 - Interessado: EDER DA SILVA SARMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809937-9/2016 - Interessado: DANIEL LICY GOMES DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809939-7/2016 - Interessado: ALINE FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809942-4/2016 - Interessado: ANGELICA ARAUJO ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809945-6/2016 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809949-2/2016 - Interessado: ADMA GOMES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809950-1/2016 - Interessado: ALCIONE APARECIDA MULINARI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809952-9/2016 - Interessado: ALESSANDRA DE FATIMA VASCONCELOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101556-2/2010 - Interessado: ÍCARO MORENO JÚNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103634-9/2009 - Interessado: ÍCARO MORENO JÚNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-8/2010 - Interessado: ÍCARO MORENO JÚNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108346-7/2008 - Interessado: ÍCARO MORENO JÚNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109125-0/2009 - Interessado: ÍCARO MORENO JÚNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110564-7/2008 - Interessado: ÍCARO MORENO JÚNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-2/2009 - Interessado: ÍCARO MORENO JÚNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112945-9/2008 - Interessado: ÍCARO MORENO JÚNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113641-2/2008 - Interessado: ÍCARO MORENO JÚNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-7/2021 (PD-04/154.530/2021) - Interessado: GUILHERME BALAGUER SANTOS - Decisões: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107113-3/2021 (PD-04/147.160/2021) - Interessado: RENATO MARTINS - Decisões: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103089-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106958-4/2021 (E-03/5410060/2006) - Interessado: CLEOVANIA MARIA LEITE DE CARVALHO - Decisões: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106973-4/2021 (E-03/010/1347/2019) - Interessado: MONICA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - Decisões: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-5/2019 (E-09/052/21/2015) - Interessado: MARCOS AURELIO DIAS ARCHANJO - Decisões: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106953-4/2021 (E-08/008/7914/2014) - Interessado: MARLI DA SILVA OLIVEIRA - Decisões: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107177-7/2020 (2019-014246) - Interessado: VALÉRIA PINTO GOMES - Decisões: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107482-0/2020 (2019-127334) - Interessado: CLÁUDIA CRISTIANE GARANTIZADO SANTOS DE VASCONCELOS - Decisões: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 252345-6/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229820-0/2018 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 252223-2/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 240860-3/2019 - Interessado: FABIANO FRANÇA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240861-7/2019 - Interessado: ROBSON RODRIGUES BARRETO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2369248"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2369200": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.772-9/2021\r\n\r\nDIA: 08/02/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para prestação de serviços comuns de chaveiro compreendendo a confecção de cópias de chaves; cópias de chaves para cilindros; abertura de fechaduras; consertos de cilindros; troca de segredos; fornecimento e instalação de fechaduras e demais serviços correlatos. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 37.098,10\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2369200"
                        ],
                        "2369290": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.350-7/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para adequações iniciais na infraestrutura e sala-cofre, incluindo upgrade do sistema de monitoramento ambiental e controle de acesso; serviço de manutenção corretiva e preventiva em ambiente de sala de segurança Rittal/Lampertz para TI (sala-cofre) e demais elementos componentes do sistema de infraestrutura do centro de dados da DTI do TCERJ, incluindo adequações necessárias; e serviços sob demanda, incluindo recarga de gás FM-200, componentes do sistema de climatização e precisão, disponibilização de gerador de backup, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.190.564,39\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 26/01/2022, às 10:00 horas, foi adiada sine die. Os interessados poderão obter informações nos sítios www.tcerj.tc.br e www.gov.br/compras, ou encaminhar mensagem para e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2369290"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2369410": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 09/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5246/2021 de autoria do Deputados Martha Rocha, Enfermeira Rejane, Marcio Pacheco, Samuel Malafaia, Tia Ju, Bebeto, Carlos Minc, Zeidan, Renata Souza, Mônica Francisco, Célia Jordão, Waldeck Carneiro, Valdecy da Saúde, Marcos Muller, Danniel Librelon, Márcio Canella, Giovani Ratinho, Wellington José, Vandro Família, Alana Passos, Marcelo Cabelereiro, Lucinha, Marcelo Dino e Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9546, de 10 de janeiro de 2022, que “ALTERA A LEI N°9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2°-A, NOS TERMOS QUE DISPÔE” .\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estma e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 10/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4527/2021 de autoria do Deputado Andre Correa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9547, de 10 de janeiro de 2022, que “QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 11/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1990-A/2020 de autoria da Deputada Dani Monteiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9548, de 10 de janeiro de 2022, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS CURSOS SOCIAIS, POPULARES E COMUNITÁRIOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 16/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 4952 de 2021, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9549, de 12 de janeiro de 2022, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2022 DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.730, DE 24 DE JANEIRO DE 2020”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 18/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 4695-A de 2021, de autoria das Deputadas Enfermeira Rejane e Tia Ju que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9551, de 12 de janeiro de 2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO “HORA DO COLINHO” NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 19/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3708-A de 2021, de autoria do Deputado Luiz Martins que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9552, de 12 de janeiro de 2022, que “CRIA O PROGRAMA “DIREÇÃO SEM DROGAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n7222 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Comendador Levy Gasparian, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7223 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7224 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de São Francisco de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7225 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Sapucaia, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7226 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Sumidouro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7227 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Miguel Pereira, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7228 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7229 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de São José do Vale do Rio Preto, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7230 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7231 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Areal, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7232 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Santo Antônio de Pádua, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7233 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Bom Jesus do Itabapoana, no Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\n7234 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7235 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7236 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7237 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7238 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7239 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7240 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7241 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7242 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Cardoso, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7243 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7244 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para implantar o Programa RJ Para Todos no Município de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7245 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para viabilizar um Agente do “RJ - Pet” em todas as operações do Segurança Presente, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7246 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias para viabilizar a reforma, ampliação e cobertura na quadra da Escola Vital Vieira Cívico Militar, no Município de Areal no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2369410"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2369411": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/N° 237/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar n° 10112000 que \"Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências\", \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1° - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar n° 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de janeiro/2021 a dezembro/2021, na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 2° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\n******************** INSERIR IMAGEM 1 ********************* \r\n\r\n******************** INSERIR IMAGEM 2 ********************* \r\n\r\nATO N/MD/Nº 672/ 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS DECORRENTES DO RECRUDESCIMENTO DA PANDEMIA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° Este Ato Normativo dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias a serem adotadas nos edifícios da Assembleia Legislativa em decorrência do recrudescimento da pandemia denominada COVID-19, especialmente em face da assim chamada variante omicron. \r\n\r\nArt. 2° Temporariamente, as atividades da Parte Legislativa da Assembleia Legislativa serão realizadas de forma exclusivamente remota, evitando-se aglomerações decorrentes de Audiências Públicas, convocações das egrégias Comissões, reuniões etc. \r\n\r\nArt. 3° A Parte Administrativa da Assembleia Legislativa deverá funcionar remotamente, comparecendo aos edifícios legislativos o número mínimo de Servidores necessários à coordenação do trabalho remoto dos demais.\r\n\r\n§ 1° A definição dos quantitativos do caput e a elaboração das respetivas escalas serão objeto de sugestão de cada Chefe ou Diretor aos correspondentes Subdiretores-Geral, os quais deverão submetê-las ao Diretor-Geral.\r\n\r\n§ 2° A Secretaria-Geral da Mesa Diretora e a Procuradoria-Geral, atentas às peculiaridades de seus funcionamentos, providenciarão, cada qual, a definição dos quantitativos do caput e a elaboração das respetivas escalas, comunicando-as ao Diretor-Geral.\r\n\r\nArt. 4° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.01.2022\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9573/2021 - JULIANA SILVEIRA DOS SANTOS LIMA RIBEIRO\r\n\r\n9586/2021 - KARINA FERREIRA ROZA\r\n\r\n9588/2021 - KAMILA BARROS LAMONICA CALIL\r\n\r\n9640/2021 - STHEFANY DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n9745/2021 - EDNA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10339/2021 - LUIS FILIPE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n10548/2021 - MARIA CLARA VALENTE TELLES\r\n\r\n11501/2021 - AILTON DA SILVA QUINTES\r\n\r\n11506/2021 - MOACIR GONÇALVES\r\n\r\n11698/2021 - ALLAN BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n11860/2021 - ANNA CAROLINE MARINHO SENRA PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18732/2021 - JAIR NORMANDO VIEIRA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 86, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6267/2021 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13077/2021 - JOSE LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n433/2022 - LUCIANA CALADO PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.01.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n183/2022 - MARIA JOSÉ DA SILVA MARINS FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 25.01.2022\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18329/2021 - MARCELO SÁ RÊGO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2369411"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2369412": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 02/2022\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 9056/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneumáticos para estoque e composição de reposição para as viaturas oficiais da ALERJ.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 08 de fevereiro de 2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Atualização e Aperfeiçoamento em Língua Portuguesa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nO curso tem por objetivo propiciar o aperfeiçoamento da comunicação oral e escrita que é uma necessidade constante para que os interessados possam realizar um trabalho de excelência em suas respectivas funções, em conformidade com as normas da Língua Portuguesa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n· Dificuldades gráficas\r\n\r\n· Concordância Verbal e Nominal\r\n\r\n· Regência Verbal e Nominal\r\n\r\n· Crase\r\n\r\n· Acentuação\r\n\r\n· Emprego do hífen\r\n\r\n· Pontuação\r\n\r\n· Emprego de pronomes\r\n\r\n· Colocação pronominal\r\n\r\n· Paralelismo sintático e semântico\r\n\r\n· Solução de Ambiguidades\r\n\r\n· Precisão vocabular\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas, sendo 8 encontros de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 21 e 28 de março e 4, 11, 18 e 25 de abril (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3JZeOdr ou https://tinyurl.com/yfdspk9c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, ou seja, comparecer no mínimo a 6 (seis) aulas e assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 26 de abril de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDEBATE\r\n\r\no direito digital na sociedade em rede\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Debate “O Direito Digital na Sociedade em Rede”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional, implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação. O avanço da Tecnologia da Informação somados a internet das coisas implementam conceitos e avanços inclusive na teoria contratual, como por exemplo os smart contratos que hoje são comercializados e a economia compartilhada. O objetivo é trazer ao debate como as novas tecnologias interagem com novas ideias e modelos de negócio, implicando novos riscos, que carecem de gerenciamento e solução para os conflitos gerados na sociedade contemporânea, compreendendo o domínio conceitual dos termos das Tecnologias da Informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h.\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nO DIREITO NA ERA DIGITAL\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais.\r\n\r\nOS CONTRATOS DIGITAIS\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nO CONSUMIDOR COMO SUJEITO DE DIREITO DIGITAL\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Jurídico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio .\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do debate, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3z4dT6D ou https://tinyurl.com/3bwkp4rs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 22 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 19 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de fevereiro a 19 de julho de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO lado Científico da Fotografia da Natureza\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “O Lado Científico da Fotografia da Natureza'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar ao público presente o que é o trabalho da Fotografia da Natureza, feita por uma Naturalista.\r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Ética profissional;\r\n\r\n· Planejamento - preparos das expedições;\r\n\r\n· Local a ser visitado, estudo de publicações científicas, escolha dos equipamentos fotográficos;\r\n\r\n· Trabalho em equipe com Biólogos, Engenheiros Florestais, Veterinários e tomadores de decisões como respaldo a projetos de pesquisas;\r\n\r\n· Riscos da Fotografia Naturalista;\r\n\r\n· A Fotografia e a Ilustração Científica.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nJosé Felipe Monteiro Pereira - Fotógrafo Profissional Naturalista, especializado na área da avifauna, botânica e ambiental. Ornitólogo, autor e editor de 19 livros e de 20 projetos, além de participação em projetos de pesquisas científicas e expedições. Atuou como docente de cursos de extensão e participou de diversas bancas de concursos de fotografias e semanas acadêmicas de Biologia em Universidades públicas e privadas.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de janeiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qvPfrG ou https://tinyurl.com/2ud9zj9d\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 1º de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Avançado de Direito Eleitoral, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso avançado que ora se propõe tem a pretensão de investigar os principais pontos do conteúdo programático de Direito Eleitoral, à luz da Reforma Eleitoral que foi levada a efeito nos últimos anos, destacadamente a Emenda Constitucional nº 111 e a Lei nº 14.208, ambas de 28 de setembro de 2021.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDireitos Políticos. Alistabilidade. Elegibilidade. Direito Penal Eleitoral. Justiça Eleitoral. Impugnações Eleitorais. Ação Rescisória Eleitoral. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Direitos Políticos\r\n\r\n2. Alistabilidade:\r\n\r\n2.1. alistamento;\r\n\r\n2.2. votação;\r\n\r\n2.3. apuração;\r\n\r\n2.4. diplomação,\r\n\r\n2.5. investidura.\r\n\r\n3. Elegibilidade:\r\n\r\n3.1. condições de elegibilidade;\r\n\r\n3.2. causas de inelegibilidade;\r\n\r\n3.3. sistemas eleitorais;\r\n\r\n3.4. partidos políticos,\r\n\r\n3.5. propaganda política.\r\n\r\n4. Direito Penal Eleitoral.\r\n\r\n5. Justiça Eleitoral:\r\n\r\n5.1. estrutura;\r\n\r\n5.2. funcionamento,\r\n\r\n5.3. garantias dos membros da Justiça Eleitoral.\r\n\r\n6. Impugnações Eleitorais:\r\n\r\n6.1. ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;\r\n\r\n6.2. investigação judicial eleitoral;\r\n\r\n6.3. recurso contra a diplomação,\r\n\r\n6.4. ação de impugnação de mandato eletivo.\r\n\r\n7. Ação Rescisória Eleitoral.\r\n\r\n8. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nDATAS: 4 e 18 de fevereiro; 11 de março; 8 e 29 de abril; 13 e 27 de maio e 10 de junho de 2022 (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qExEh2 ou https://tinyurl.com/bdhefw33\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, mediante assinatura na lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 13 de junho de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nfidelidade partidária - cláusula de desempenho individual de candidato\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Fidelidade Partidária - Cláusula de desempenho individual de candidato'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nOBJETIVO E CONTEÚDO:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa orientar parlamentares, assessores, operadores do direito acerca das questões referentes à filiação partidária, janela para migração do partido e convocação de suplentes com base nas regras contidas nos artigos 22-A; 108 e 112, Parágrafo Único do Código Eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Alvim - Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3eCqeFA ou https://tinyurl.com/439kyanu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 15 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 4 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 7 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de fevereiro a 4 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEMENTOS BÁSICOS DE UMA PESQUISA ELEITORAL QUANTITATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Elementos Básicos de uma Pesquisa Eleitoral Quantitativa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra que ora se propõe tem a pretensão de apresentar os itens mais importantes num processo de pesquisa quantitativa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. O briefing\r\n\r\n2. Número de entrevistas, erro e intervalo de confiança\r\n\r\n3. Elaboração do questionário e cartelas\r\n\r\n4. Distribuição das entrevistas: cotas e segmentações\r\n\r\n5. Mapeamento da região\r\n\r\n6. Equipe de entrevistadores\r\n\r\n7. Preenchimento dos questionários\r\n\r\n8. Os entrevistados\r\n\r\n9. Perguntas abertas e fechadas\r\n\r\n10. Codificação e digitação\r\n\r\n11. Base de dados e tabulação\r\n\r\n12. Construção de tabelas e gráficos\r\n\r\n13. Evolução e projeção (extrapolação)\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Luis Monteiro Lourenço - Pós-graduado em Políticas Públicas, Engenharia Econômica e Neurociências, Contador e Professor de Matemática. Há trinta anos se dedica ao estudo do comportamento do eleitor e às pesquisas eleitorais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zwCIs8 ou https://tinyurl.com/ydnk9st4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de março de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\njornalismo, fake news e eleições 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Jornalismo, fake news e eleições 2022'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar a importância da educação midiática para entender o discurso eleitoral. \r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Jornalismo na internet.\r\n\r\n· Comunidades virtuais.\r\n\r\n· Fake News x desinformação.\r\n\r\n· Discurso de ódio.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Gonçalves - Doutor em Ciência da Informação, possui bacharelado e licenciatura em Comunicação Social.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/33T7Fee ou https://tinyurl.com/2p8ry2ae\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 011 /2021\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017 torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo, através dos editais de 2019 e 2020, continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 As inscrições ocorrerão no período de 14 de dezembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022, no local determinado neste Edital de chamada. O candidato que não se inscrever neste período ficará automaticamente excluído deste processo seletivo.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da ESCOLA DO LEGISLATIVO, situada na Rua da Ajuda nº 5/2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: de 10h às 15 hs.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar o cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nhttps://bit.ly/2Xv9Pxl ou https://tinyurl.com/99zwy7am\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Casa;\r\n\r\nb) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nc) Comprovante de escolaridade;\r\n\r\nd) Documentos comprobatórios de experiência em treinamento;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de treinamento em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderá ser observada a Titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com o treinamento pretendido.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do Candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com o treinamento pretendido.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não implicará, necessariamente, a sua designação para a prática da docência à Escola, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nId: 2369412"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2366648": [
                    "V - Ata",
                    "LAYANA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.708.049/0001-00\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nEm 07 de dezembro de 2021, na sede da empresa, a Rodovia Amaral Peixoto 3620, loja, Parte, Quadra 001, Lote 010, Bosque da Praia, Rio das Ostras, RJ, CEP 28.893-160, tendo em vista o excesso de capital social em relação ao objeto e às operações atualmente cursadas pela sociedade, os sócios, LAÉRCIO MARTINS DE ALMEIDA e ANA CRISTINA DE QUEIROZ SANTOS, da empresa LAYANA VEÍCULOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o no 20.708.049/0001-00 e NIRE no 33.2.0979032- 3, com sede na Rodovia Amaral Peixoto 3620, loja, Parte, Quadra 001, Lote 010, Bosque da Praia, Rio das Ostras, RJ, CEP 28.893-160, decidem, pela redução do capital social, inteiramente integralizado, que passará de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) para para R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais), reduzindo-o, portanto, em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nO montante da presente redução será devolvido, na proporção das participações societárias de cada um dos sócios na sociedade, sendo ao sócio LAÉRCIO MARTINS DE ALMEIDA, o montante no valor correspondente a 425.000 (quatrocentos e vinte e cinco mil) quotas, no valor geral de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), representados por um imóvel, casa residencial construída sobre o lote 01A, Quadra 05, casa em anexo com 39,56 m2, sendo 25m de frente para a Rua Natal, mais um segmento de curvatura com raio de 5,70m, 61,00m do lado direito para a Rua Niterói; 53,00m do lado esquerdo para os lotes 03,04,05 e 30,00m de fundos com o lote 23 com o total de 1.830,00 m2,; Imóvel adquirido nos termos da Escritura de Compra e Venda, lavrada nas notas do Cartório do Ofício único de Rio das Ostras, RJ, na matrícula 4631/4632 em 22/12/2009, registrado no Cartório do Ofício único de Rio das Ostras, RJ, Matrícula no 12887 em 25/06/2019, que possuindo o imóvel acima descrito livre e desembaraçado de quaisquer ônus, inclusive hipotecas. e à sócia ANA CRISTINA DE QUEIROZ SANTOS o montante no valor correspondente a 425.000 (quatrocentos e vinte e cinco mil) quotas, no valor geral de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) representados por um imóvel, casa residencial construída sobre o lote 01A, Quadra 05, casa em anexo com 39,56 m2, sendo 25m de frente para a Rua Natal, mais um segmento de curvatura com raio de 5,70m, 61,00m do lado direito para a Rua Niterói; 53,00m do lado esquerdo para os lotes 03,04,05 e 30,00m de fundos com o lote 23 com o total de 1.830,00 m2,; Imóvel adquirido nos termos da Escritura de Compra e Venda, lavrada nas notas do Cartório do Ofício único de Rio das Ostras, RJ, na matrícula 4631/4632 em 22/12/2009, registrado no Cartório do Ofício único de Rio das Ostras, RJ, Matrícula no 12887 em 25/06/2019, que possuindo o imóvel acima descrito livre e desembaraçado de quaisquer ônus, inclusive hipotecas.\r\n\r\nPara os efeitos do § 1º, do art. 1.084 da Lei nº 10.406/02, o arquivamento da Alteração Contratual resultante se dará no prazo de 90 dias contados da publicação deste extrato. \r\n\r\nPresidente, sra. ANA CRISTINA DE QUEIROZ SANTOS e Secretário, o sr. LAÉRCIO MARTINS DE ALMEIDA. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata.\r\n\r\nRio das Ostras, 07 de dezembro de 2021.\r\n\r\n______________________________ _______________________________ \r\n\r\nANA CRISTINA DE QUEIROZ SANTOS LAÉRCIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 2366648"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {},
            "Atas, Certidões e Demonstrações": {
                "Atos": {
                    "2369111": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS GENERAL DOS EXÉRCITOS\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSede Est Velha da Estrela, 85, Alto da Serra - Petrópolis - RJ, CEP 25.635-114.\r\n\r\nInstituição sem fins lucrativos, objetivo divulgação da fé cristã.\r\n\r\nPresidente: Conrado Dardes Ramos.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de outubro de 2021.\r\n\r\nId: 2369111"
                    ],
                    "2369168": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "JUDY BARROSO PARTICIPAÇÕES EIRELI\r\n\r\nCNPJ Nº 28.285.310/0001-19\r\n\r\nNIRE 33.6.0056091-8\r\n\r\nRedução de Capital Social\r\n\r\n7ª Alteração e Consolidação do Contrato Social. Data 27/10/2021, em sua sede na Avenida Nilo Peçanha, nº 167, Sala 316, Centro, Araruama/RJ, Cep.: 28.979-285. Deliberação: Devido à venda de imóvel que compõe o capital social, a sócia decide nos termos do artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406/2002, reduzir o capital social de R$ 1.294.468,86(hum milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) para R$ 1.281.367,61(hum milhão, duzentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos). Nos termos e para os fins das disposições constantes do artigo 1.084 da Lei nº 10.406/2002 é efetuada a publicação do presente extrato para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O arquivamento da Alteração Contratual se dará no prazo de 90 dias contados da publicação.\r\n\r\nId: 2369168"
                    ],
                    "2368829": [
                        "V - Convocação",
                        "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Barão de Tefé, nº 34, 5º andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.220-460, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Registrar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia; (ii) Deliberar sobre a eleição de novo membro da Diretoria da Companhia; (iii) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30 de dezembro de 2021 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (iv) Deliberar sobre novo aumento do capital social da Companhia; e (v) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022. Marco Aurélio de Alvim Costa - Presidente. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2368829"
                    ],
                    "2369229": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Brasilcap Capitalização S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada exclusivamente por meio digital, nos termos do artigo 124, §2º-A, da Lei das Sociedades por Ações e da Instrução Normativa DREI nº 79/2020, por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia 03/02/2022, às 10h, em primeira convocação, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Remuneração do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas que desejem participar da referida AGE, pessoalmente ou por meio de procuradores, devidamente constituídos nos termos do §1° do art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, deverão encaminhar a seguinte documentação para o e-mail societario@brasilcap.com.br, até 09h do dia 28/01/2022, 2 (dois) dias antes da data de realização do referido conclave: (i) no caso de acionista pessoa física - documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (ii) no caso de acionista pessoa jurídica - documento de identidade válido com foto do representante legal e documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição do respectivo administrador. Após a conferência da documentação do acionista e/ou de seu representante legal, a administração da Companhia encaminhará, via e-mail, as instruções de acesso para participação da referida AGE. A Companhia ressalta que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGE, uma vez que ela será realizada exclusivamente de modo digital. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022. Ullisses Christian Silva Assis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2369229"
                    ],
                    "2366660": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "POSTO DE GASOLINA E BAR GAROA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.665.415/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\ntorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo nº: 14/200.101/2012, a renovação da Licença Municipal de Operação nº: 002845/2021 com validade de 16/09/2021 a 16/09/2031 para revenda de combustível líquido na Estrada da Gávea, nº586 - Gávea - Rio de Janeiro/RJ, em substituição a licença Licença Municipal de Operação nº 001432/2014.\r\n\r\nId: 2366660"
                    ],
                    "2368894": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "NOVA LOGÍSTICA REVERSA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.853.995/0001-97\r\n\r\nNOVA LOGÍSTICA REVERSA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004677, que altera a atividade licenciada para realizar a atividade de manutenção de transformadores elétricos e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos com estocagem de materiais metálicos e plásticos (alumínio, cobre, ferro, isoladores elétricos de porcelana, medidores elétricos) e armazenamento, reciclagem e logística reversa de óleo lubrificante para transformadores e óleos lubrificantes - tendo como atribuição o comércio atacadista, coleta e armazenamento de óleo lubrificante usado ou contaminado, logística reversa e reciclagem de resíduos Classe II (não perigosos) e Classe I (perigosos), com atribuição de comércio, logística reversa e reciclagem de sucatas de baterias chumbo-ácido e pilhas, reciclagem, análise de derivados de petróleo e produtos químicos, regeneração de óleos isolantes - descontaminação de óleos isolantes, transformadores e equipamentos elétricos, contaminados por bifenilas policloradas (PCB's) - descontaminação e reclassificação de transformadores PCB's para não PCB's, na RODOVIA LÚCIO MEIRA BR 393, S/N, KM 268 - DORÂNDIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.7277/2015) \r\n\r\nId: 2368894"
                    ],
                    "2368567": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ: 33.644.865/0003-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25/11/2021 o Relatório de Auditoria Ambiental do período de 2021 para realizar a atividade manutenção e reparos navais de embarcações próprias, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Miguel de Lemos,53 - Ponta da Areia - no município de Niterói, no período 26/01/2022 à 28/01/2022 das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/508127/200)\r\n\r\nId: 2368567"
                    ],
                    "2368853": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME nº 42.278.291/0001-24 - NIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM nº 481/09, convocamos os senhores acionistas da Log-In - Logística Intermodal S.A. (\"Log-In\" ou \"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada em primeira convocação no dia 14 de fevereiro de 2022, às 14 horas, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma \"Zoom\", a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alterar o artigo 12 do Estatuto Social da Log-In para prever que o Conselho de Administração da Companhia será composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo 9 (nove) membros efetivos e até 3 (três) membros suplentes; e (ii) aumentar o número de membros do Conselho de Administração da Companhia para o mandato corrente de 5 (cinco) membros efetivos para 7 (sete) membros efetivos e 2 (dois) suplentes e eleger 3 (três) novos membros efetivos e 2 (dois) novos membros suplentes para o Conselho de Administração, cujo mandato deverá coincidir com o mandato dos atuais membros do Conselho de Administração, estendendo-se até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022, sendo certo que 1 (um) dos membros efetivos deverá ocupar o cargo que atualmente encontra-se vago diante da renúncia de um Conselheiro e os outros 4 (quatro) membros (os 2 (dois) membros efetivos e os 2 (dois) membros suplentes) deverão ocupar os novos cargos criados em virtude do aumento do Conselho. Instruções gerais: Todos os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia da AGE encontram-se disponíveis para consulta na sede da Log-In, nos sites da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.gov.br/cvm) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa Balcão (www.b3.com.br) e no site de relações com investidores da Companhia (www.loginlogistica.com.br/ri). Assim como as últimas Assembleias Ordinárias da Companhia, a AGE será realizada de forma exclusivamente digital, de modo que os acionistas só poderão participar por meio da plataforma \"Zoom\". Os dados para participar da AGE por meio da plataforma \"Zoom\" serão encaminhados aos acionistas que manifestarem a sua intenção de participar da Assembleia por e-mail, que deverá ser enviado ao endereço ri@loginlogistica.com.br, com antecedência mínima de 48 horas em relação ao horário marcado para o início da AGE (ou seja, até as 14h - horário de Brasília - do dia 12 de fevereiro de 2022), acompanhado de toda a documentação necessária, conforme detalhado na Proposta da Administração da AGE. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022. Marco Antônio Souza Cauduro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2368853"
                    ],
                    "2369293": [
                        "V - Convocação",
                        "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nFERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação. Pentágono S.A. DTVM (\"Agente Fiduciário\") na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures integrantes da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (\"Debenturistas\", \"Emissão\" e \"Emissora\", respectivamente), convoca os Debenturistas a se reunirem, para a Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), nos termos do Art. 124, §1º, inciso I, do Art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404/76, conforme em vigor (\"Lei das S/A\"), e da Cláusula XI do \"Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\" celebrado em 27/11/14, conforme aditado (\"Escritura de Emissão\"), a ser realizada de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Cisco Webex, em segunda convocação, no dia 07/02/22, às 14h, sendo o acesso disponibilizado para os Debenturistas devidamente habilitados nos termos deste edital, com voto proferido somente através da participação em AGD, a fim de deliberar em Ordem do Dia, as seguintes matérias: (i) Aprovar as estratégias para resguardo dos interesses dos Debenturistas no âmbito (i) do processo de Obrigação de Não Fazer de nº 0082778-24.2020.8.19.0001-05, que tramita perante a 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ (\"Processo da Supervia\") e (ii) do processo de Recuperação Judicial da Emissora que tramita com nº 0125467-49.2021.8.19.0001, perante a 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ (\"RJ\"), assim como nos demais processos conexos e/ou incidentais decorrentes dos Processo da Supervia e da RJ a serem adotadas pelo Agente Fiduciário, em representação dos Debenturistas, conforme orientação do assessor legal da Emissão, que será disponibilizada aos investidores mediante solicitação ao Agente Fiduciário através do e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br (\"Orientações do Assessor Legal\"), incluindo mas não se limitando, a interposição de todos os atos e recursos que forem necessários, para manutenção e preservação dos interesses dos Debenturistas, bem como as medidas adotadas até a data de deliberação da AGD pelo Agente Fiduciário no Processo da Supervia e na RJ, em estrito cumprimento do disposto nos artigos 11, inciso II e 12 da Resolução nº 17 da CVM, e conforme relatório processual disponibilizado de forma constante pelo Agente Fiduciário, o qual será apresentado também, em caso de dúvidas, na AGD; (ii) Aprovar as estratégias para resguardo dos interesses dos Debenturistas nos autos da Impugnação de Crédito nº 0246199-59.2021.8.19.0001 em trâmite perante a 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ (\"Impugnação de Crédito dos Debenturistas\"), inclusive a manutenção da Impugnação de Crédito dos Debenturistas ainda que seja estabelecida pelo juízo a prova pericial e, assim sendo, definição da forma de aporte de recursos para tanto, a serem adotadas pelo Agente Fiduciário, em representação dos Debenturistas, conforme orientação do assessor legal da Emissão, incluindo mas não se limitando, a interposição de todos os atos e recursos que forem necessários, para manutenção e preservação dos interesses dos Debenturistas, bem como atualização das medidas adotadas até a data de deliberação da AGD, em estrito cumprimento do disposto nos artigos 11, inciso II e 12 da Resolução nº 17 da CVM, e conforme relatório processual disponibilizado de forma constante pelo Agente Fiduciário, o qual será apresentado também, em caso de dúvidas, na AGD; (iii) Aprovar, que o Agente Fiduciário vote pela não aceitação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Emissora nos autos da RJ, em assembleia de credores da RJ (\"AGC\"), caso a mesma venha a ocorrer, sem que o Plano de Recuperação Judicial da Emissora a ser votado na AGC, tenha sido deliberado expressamente em sede de assembleia geral de Debenturistas da Emissão; (iv) Aprovar a estratégia de excussão das Garantias Reais, conforme orientação do assessor legal, a ser adotada pelo Agente Fiduciário no melhor interesse dos Debenturistas; (v) Autorização para que o Agente Fiduciário e o assessor legal da Emissão, pratiquem todos os atos necessários ao cumprimento das deliberações acima. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução de Comissão de Valores Mobiliários, Lei de S.A. e DREI nº 79, a AGD será realizada por meio da plataforma eletrônica Cisco Webex, cujo acesso será disponibilizado pelo Agente Fiduciário àqueles que enviarem por correio eletrônico para contencioso@pentagonotrustee.com.br os documentos de representação até o horário de início da Assembleia. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: a) participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Debenturista; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Debenturistas; e b) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Debenturistas, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Debenturista. RJ, 26/01/22. Pentágono S.A. DTVM.\r\n\r\nId: 2369293"
                    ],
                    "2368504": [
                        "V - Convocação",
                        "UNIQ CONCEPT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.483.797/0001-47\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Quotistas da Uniq Concept Serviços Automotivos Ltda. (\"Uniq\" ou \"Sociedade\"), pela administração da Sociedade, a se reunirem em reunião de sócios quotistas a ser realizada no dia 01.02.2022, às 11h, na sede da Sociedade, na Estrada da Barra da Tijuca, 436, Barra da Tijuca, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (i) análise acerca da ausência de integralização de 3.000.000 (três milhões) de quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, de titularidade do sócio Lino Carretero Nunes Marques; e (ii) exclusão do Sr. Lino Carretero Nunes Marques do quadro societário da Uniq, com base no disposto no art. 1.004 da Lei nº 10.406/2002, acaso não reste comprovada a integralização da totalidade das referidas quotas até o dia 29.01.2022, conforme prazo de 30 (trinta) dias assinalado na reunião de sócios-quotistas da Uniq realizada em 30.12.2021. Ricardo Hastenreiter Rodrigues (administrador).\r\n\r\nId: 2368504"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2369228": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO / SGORJ.\r\n\r\nCNPJ: 42.287.987/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / SGORJ, convoca seus Associados para participarem da Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 07/03/2022, no Largo do Machado, n.° 54, Salas 1.205 e 1.206, Catete, Rio de Janeiro/RJ., CEP.: 22.221-020, em 1ª Convocação às 08h00min, e, em 2ª Convocação às 08h30min, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes, com pauta específica para, deliberar e votar a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Dar conhecimento, discutir e votar o balanço e a situação econômico-financeira da SGORJ. 2) Início da Eleição da Diretoria para o triênio 2022/2025, compreendido entre 01 de Abril de 2022 a 31 de Março de 2025. 2.1) A votação será realizada de forma eletrônica, através da internet, no endereço eletrônico https://sgorj.org.br/, das 08h00min do dia 07 de Março de 2022 até às 17h00min do dia 11 de Março de 2022. 2.2) A apuração ocorrerá após o encerramento da Eleição, nos termos do Artigo 40, do Estatuto da SGORJ. Terão direito a voto os associados que enquadrarem-se no Parágrafo único, do Artigo 33, do Estatuto da SGORJ. RENATO AUGUSTO MOREIRA DE SÁ - PRESIDENTE DA SGORJ. Rio de Janeiro/RJ., 13/01/2022.\r\n\r\nId: 2369228"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369119": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº001/2022\r\n\r\nO Município de Cambuci, através de seu Pregoeiro Oficial torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2022.\r\n\r\nObjetivo: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento e fornecimento de combustíveis (gasolina automotiva comum, óleo diesel S10 e arla), por meio de sistema informatizado e integrado que possibilite o abastecimento dos veículos que compõe a frota da Prefeitura Municipal de Cambuci/RJ, com utilização de cartão magnético, com monitoramento via ambiente WEB.\r\n\r\nData de entrega e abertura dos envelopes: 08/02/2022\r\n\r\nHorário:10h00min\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital completo poderá ser obtido junto ao Departamento de Pregão no prédio da Prefeitura Municipal de Cambuci, localizado na Praça da Bandeira, n. 120, Centro; requerido por e-mail através do site: www.prefeituradecambuci.rj.gov.br\r\n\r\nRamiro Pegoraro Gonçalves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2369119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369205": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SRP Nº. 003/2021\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO COM NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SRP Nº. 003/2021\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO COM NOVA DATA da licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA SRP Nº. 003/2021, conforme discriminado abaixo, que seria realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, às 10h, pelo motivo de não ter tido tempo hábil para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para execução de futuro e eventual serviço de pavimentação em lajotas de concreto em diversos logradouros no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nNOVA DATA: Dia 04 de março de 2022, às 10 (dez) horas. \r\n\r\nVale ressaltar que fica ratificada a Errata publicada no Diário Oficial do Munícipio, no dia 24 de janeiro de 2022. \r\n\r\nO Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2022.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2369205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369300": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2022 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1815/21\r\n\r\nOBJETO: \"Prestação Serviço De Transporte De Água Em Caminhões Pipa Com Tanque Revestido Em Inox, Capacidade Mínima De 10.000 Litros, Com Motorista, Para Entrega De Líquido Do Tipo Água Potável Para As Unidades De Saúde Desta Municipalidade\"\r\n\r\nA Presente Licitação Encontra-se Adiada \"SINE DIE\", Em Virtude De Uma Impugnação.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2369300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369301": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022(P.A.17.349/2021)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí torna público o adiamento da Licitação referente ao Processo Administrativo nº 17.349/2021, Tomada de Preços nº 004/2022, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PLATAFORMA METÁLICA PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, que seria realizado na data de 27 de janeiro de 2022, às 10:00 horas, fica ADIADO SINE DIE, para adequação do edital.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2369301"
                        ],
                        "2369302": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2021R1(P.A.14951/2021)\r\n\r\nObjeto resumido:O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital:trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa,junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 07de fevereiro de 2022, às 10:00horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 919136\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2369302"
                        ],
                        "2369303": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022 (P.A. 12.808/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS DO TIPO VAN ADAPTADA, MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS, SOB REGIME DE LOCAÇÃO, para Complementação da Frota necessária para suprir a demanda do serviço de transporte diário e gratuito para alunos/escolares do ensino fundamental e educação infantil das unidades de ensino rede pública municipal, sendo, Unidades da área Urbana, Rural e/ou de Difícil acesso ou dos alunos do EJA - Ensino de Jovens e Adultos e, ainda, transportes para participação, no âmbito e fora do município de Itaguaí, de atividades extra-classes, eventos culturais, esportivos e/ou de lazer, inclusive prevendo a necessidade e a obrigatoriedade de adequação e atendimento às medidas de prevenção face a pandemia causada pela Covid-19, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 07 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 917494\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2369303"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022 (P.A. 20.440/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE LIMPEZA para atendimento as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaguaí, exceto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 07 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 919068\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2369304"
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                        "2369305": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2021-R2 (P.A. 12.522/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 08 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 919175 (Antigo nº 914336)\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2369305"
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                        "2369306": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 204/2021-R1 (P.A. 11.324/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE ESPELHOS COM INSTALAÇÃO PARA ATENDER O EQUIPAMENTO CULTURAL ESCOLA MUNICIPAL DE DANÇA ITINGA E AS UNIDADES ESCOLARES, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 08 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 919192\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2369306"
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                        "2369307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 016/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 16.821/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 016/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 916241). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAL DE ELÉTRICA, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Empresa vencedora: BENEDES SOARES BATISTA - CNPJ Nº 23.303.444/0001-00, R$ 19.001,60. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 25 de janeiro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2369307"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n165/2021 - Licitação nº 911614\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 5.519/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 165/2021 (licitações-e: ID. 911614). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NAS VÁRIAS DEFICIÊNCIAS: VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL, FÍSICA E MÚLTIPLA. Empresas vencedoras: IDPROMO COMERCIAL EIRELI EPP - CNPJ: 17.791.755/0001-54, R$ 2.943,14; SICOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 67.642.736/000134, R$ 42.948,00; LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 09.543.571/0001-47, R$ 54.328,70; J. RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP - CNPJ: 34.369.780/0001-63, R$ 218.452,33; JOB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP - CNPJ: 37.656.644/0001-42, R$ 26.526,48; Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 24 de janeiro de 2022. \r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos-Secretária Municipal de Educação e Cultura-Matrícula: 11.322\r\n\r\nId: 2369308"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 003/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 17.763/2021, HOMOLOGA o resultado da Tomada de Preços n° 003/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO LEANDRO, SITUADA NA ESTRADA DO MAZOMBA - LOTES 17, 18 E 19, QUADRA 34 - LEANDRO, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ. Empresa vencedora: S&B SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 44.422.059/0001-43, R$ 1.722.370,06. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 24 de janeiro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2369309"
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                        "2369310": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 16.681/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, cadastrado no portal licitações-e sob o ID n° 915604, Pregão Eletrônico n° 011/2022, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 12 de janeiro de 2022, às 10:00 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE CARRO DE SOM (PROPAGANDA VOLANTE) COM MICROFONE E GRAVAÇÃO EM CD DAS INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS VEICULADAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SAÚDE E DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, para atender às demandas da COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAS, HOMOLOGA o resultado da Sessão, bem como declara a licitação DESERTA.\r\n\r\nItaguaí, 17 de janeiro de 2022. \r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2369310"
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                        "2369311": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 17807/2021\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 24, Inciso V da Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 17807/2021, realizada com fundamento no artigo 24, Inciso V da Federal 8.666/93, em favor das empresas: RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.077.954/0001-77, no valor de R$ 92.729,88 (noventa e dois mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) e FOODCHEF ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 31.877.082/0001-80, no valor de R$ 132.505,14 (cento e trinta e dois mil quinhentos e cinco reais e quatorze centavos), visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, Atenção Psicossocial (Saúde Mental), Secretaria de Saúde, ESFs, UBSs, CEMES, SAMU, Vigilância em Saúde, CEO, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 04 (quatro) meses,de acordo com as especificações constantes no termo de referência.\r\n\r\nItaguaí, 21 de janeiro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2369311"
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                        "2369312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 166/2021 - Licitação nº 892654\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 1.857/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 166/2021 (licitações-e: ID. 892654). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO. Empresas vencedoras: J. RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP - CNPJ: 34.369.780/0001-63, R$ 43.217,69; IDCONTROLL IDENTIFICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 35.663.840/0001-19, R$ 10.034,90; REVOLUTION SOM, ILUMINAÇÃO E IMAGEM EIRELI ME - CNPJ: 17.252.128/0001-45, R$ 37.715,90; Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 06 de dezembro de 2021. \r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos-Secretária Municipal de Educação e Cultura-Matrícula: 11.322\r\n\r\nId: 2369312"
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                        "2369313": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 008/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 14.527/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 008/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 912976). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CORTINA HOSPITALAR COM INSTALAÇÃO POR SISTEMA DE TRILHO, para atender a demanda do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX e Unidade Pronto Atendimento 24h - UPA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: JULEAN DECORAÇÕES LTDA - ME - CNPJ Nº 10.525.127/0001-88, R$ 47.488,26. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 25 de janeiro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2369313"
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            },
            "Município de Italva": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FME: 02/2022\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FME 02/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº 05/000142/2021\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE TIPO BOVINA, FRANGO E FILÉ DE PEIXE) PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DE ENSINO E CRECHE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, TIPO MENOR PREÇO POR ÍTEM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 09/02/2022, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com.\r\n\r\nEstefânia de Oliveira Mesquita Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2369040"
                        ]
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            },
            "Município de Itatiaia": {
                "CÃMARA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "2368844": [
                            "IV - Atos",
                            "CÃMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nTERMO DE POSSE DE PREFEITO INTERINO E DE PRESIDENTE DA CÂMARA INTERINO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nAo 15º dia do mês de Dezembro de dois mil e vinte e um, em sessão realizada no plenário da Câmara Municipal de Itatiaia, em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 0600162-96.2020.6.19.0198 e ao Ofício 198ª JZ/198ª ZE/72/2020, de lavra do MM. Juiz Eleitoral da 198ª ZE/RJ, Dr. Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva, e ainda, nas disposições constantes da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa, por este Termo de Posse fica empossado o Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO RODRIGUES MOREIRA, solteiro, vereador, portador da Carteira de Identidade nº 217016179, Detran-RJ, CPF: 135.076.697-65, residente a Rua Prefeito Assumpção, 450 - Fundos - Itatiaia - RJ - CEP 27580-000, eleito vereador em 15 de novembro de 2020 e presidente da Mesa Diretora na presente data, para cumprir interinamente o mandato de Prefeito Municipal até a realização de eleições suplementares majoritárias no Município de Itatiaia, tendo, na solenidade prestado o seguinte compromisso: “PROMETO GUARDAR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DESEMPENHANDO LEAL E SINCERAMENTE O MANDATO A MIM CONFERIDO, OBSERVANDO AS LEIS E TRABALHANDO PELO ENGRANDECIMENTO DESTE MUNICÍPIO.” Por conseguinte, em razão do afastamento do Vereador Sr. THIAGO RODRIGUES MOREIRA, ora empossado Prefeito Municipal Interino, retornando a Presidência Interina da Câmara Municipal, Sr. SILVANO RODRIGUES DA SILVA, casado, portador carteira de identidade nº 106100506 IFP/RJ,CPF 053.433.937-99, eleito vereador em 15 de novembro de 2020 e 1º vice-presidente da Mesa Diretora, para que ocupe a função de Presidente Interino desta Casa Legislativa até a realização de eleições suplementares majoritárias no Município de Itatiaia, tudo conforme determinação judicial acima mencionada. Para constar, foi lavrado o presente termo que, após a leitura, vai assinado pelos que ora tomam posse e pelos demais vereadores, tornando sem efeito quaisquer disposições em contrario. Sala das Sessões, 15 de Dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2368844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
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                    "Atos": {
                        "2369242": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 003/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 03 de março de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 003/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para Construção de Escola Padrão Infantil em terreno municipal localizado na Avenida Grande Otelo, s/n, Bosque Azul, Ajuda de Baixo, Macaé-RJ, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de janeiro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2369242"
                        ],
                        "2369243": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 004/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 08 de março de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 004/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando a implantação da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) de Córrego do Ouro, com fornecimento de equipamentos e materiais.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de janeiro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2369243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369282": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 073/2021 - REMARCAÇÃO III\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11398/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de mobiliário para atender as Unidades Escolares do Município, bem como as Unidades que serão construídas/ampliadas pela Prefeitura, a sede da Secretaria Municipal de Educação Esportes e Lazer e seus anexos, conforme Termo de Referência, Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço POR ITEM\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 11 de FEVEREIRO de 2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 25 de JANEIRO de 2022. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2369282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ,\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 02/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 4200/2021\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições informa: Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras para reforma da Casa Darcy Ribeiro, incluindo a construção de anexo e deck na orla, e requalificação de praça localizada à Rua 115, Cordeirinhos com a finalidade de implantação da península do samba e das utopias. Data: 18/02/2022 às 10h. Informamos que o processo se refere ao antigo Procedimento Licitatório Fechado Eletrônico 01/2021, contudo devido a alterações do edital no modo de disputa, houve mudança na nomenclatura. Os interessados em retirar o edital e os que já retiraram deverão fazê-lo novamente através do site https://codemar-sa.com.br/web/ ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2369107"
                        ],
                        "2368821": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ,\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 01/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 5201/2021\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições informa: Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo para transporte de pessoal ou coletivo. Data: 17/02/2022 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão fazê-lo através do site https://codemar-sa.com.br/web/ ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2368821"
                        ],
                        "2368799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESPOSTA IMPUGNAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRÔNICO Nº 06/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 4497/2021\r\n\r\nRequerente: UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A,, CNPJ N°: 02.491.558/0001-42 \r\n\r\nDecisão: DEFERIDO PARCIALMENTE\r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2368799"
                        ],
                        "2368800": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REABETURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRÔNICO Nº 06/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 4497/2021\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições informa a REABERTURA da licitação supracitada. Objeto: Registro de Preços para a locação de veículos elétricos utilitários, para a realização de transporte de pessoas no Aeroporto Municipal de Maricá - SBMI, conforme especificações constantes no Termo de referência. Data: 22/02/2022 às 10h. Os interessados em retirar o edital e os que retiraram deverão fazê-lo novamente através do site https://codemar-sa.com.br/ ou https://www.gov.br/compras/pt-br ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br. \r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2368800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369324": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 009/2021\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública o ADIAMENTO SINE DIE da licitação referente a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS ESPECIAIS E COMPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O HOSPITAL LUIZ GONZAGA, NA CIDADE DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 25 de janeiro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2369324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369230": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/031.098 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (AUTOCLAVE, FOCO CIRÚRGICO, LAVADORA TERMODESINFECTADORA E LAVADORA ULTRASSÔNICA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL IGUASSU, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 26/01/2022 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 08/02/2022 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município: https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 24 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2369230"
                        ],
                        "2369231": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 002/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/040.609 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PERTENCENTES AOS GRUPOS FARMACOLÓGICOS DOS INJETÁVEIS, COMPRIMIDOS E SOLUÇÕES), QUE FORAM DECLARADOS DESERTOS E FRACASSADOS NA LICITAÇÃO Nº 014/CPL/SEMUS/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU. EDITAL A PARTIR DE: 27/01/2022 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 10/02/2022 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município: https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 25 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2369231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369030": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 523/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e substituição de peças em gerador de energia elétrica a diesel. Proc. Adm. nº 16.865/2021 - Data/Hora: 08/02/2022 às 11:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendadas. E no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaoresende ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2369030"
                        ],
                        "2369042": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 109/2021 -Objeto: Revitalização e Ampliação da E. M. Professor Carlinhos, conforme edital. Processo Administrativo n°: 30.012/2020. Data/Hora 09/02/2022 às 13:30 horas. Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu»licitacoes»licitacoes agendadas e no site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2369042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369327": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG Nº 015/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 45.147/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em gestão de frotas e prestação de serviço transporte de escolares para atender a rede pública municipal de ensino do Município de São Gonçalo, relativamente a frotas de ÔNIBUS E VANS, compreendendo, respectivamente, o transporte diário gratuito de escolares de 32 (trinta e dois) estabelecimentos da educação infantil, em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental da rede pública de ensino do município de São Gonçalo, entre os pontos de embarque/desembarque, exclusivamente para alunos moradores de áreas rurais e/ou de acesso difícil/limitado; e o transporte diário gratuito de escolares de 149 (cento e quarenta e nove) estabelecimentos da educação infantil, em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental da rede pública de ensino do município de São Gonçalo, entre os pontos de embarque/desembarque, exclusivamente para alunos portadores de necessidades especiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 08/02/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2369327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369161": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de recarga com entrada parcelada de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado, sendo 310 (trezentos e dez), em botijões (unidades p-13) e gás liquefeito de petróleo (GLP), sendo 1500 (um mil e quinhentos), em cilindros (unidades p-45), incluindo empréstimo gratuito (comodato) dos respectivos recipientes, para atender as 62 (sessenta e dois) creches, unidades escolares do Município de Saquarema (contando com as novas unidades) e a sede da Secretaria Municipal de Educação - SME, conforme processo administrativo nº 19.157/2021. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 11/02/2022. Horário: Às 10 horas. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 25 de janeiro de 2022. Antônio Peres Alves - Secretário Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2369161"
                        ],
                        "2368851": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2021\r\n\r\nO Secretário de Educação do Município de Saquarema, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a divulgação da ERRATA ao Edital de licitação do Chamamento Público nº 008/2021. Objeto: critérios para a habilitação de Parceria, nos termos da Lei n.º 13.019/14 e Decreto Municipal nº 2.147/2021 com OSC, para Gestão de Apoio e Assessoramento, da Secretaria Municipal de Educação, na Gestão do Programa Conexão Universitária, na vertente Conexão Universitária, conforme processo administrativo nº 20.724/2021. Onde se lê: 6.1.1. Poderão participar da presente convocação as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas a fins sociais e/ou de interesse público, devidamente credenciadas como Organizações da Sociedade Civil - OSC, no âmbito do Município de Saquarema. Leia-se: 6.1.1. Poderão participar da presente convocação as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas a fins sociais e/ou de interesse público. Após a habilitação da Instituição vencedora e conclusão do chamamento público, o processo será remetido ao secretário de educação para homologação e concessão do título de Organização da Sociedade Civil - OSC, no âmbito do Município de Saquarema, que é condição obrigatória para celebração do Termo de Colaboração. Obs.: A integra da errata, está disponível para download no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema, através do link: http://licitacoes.saquarema.rj.gov.br Saquarema, 21 de janeiro de 2022. Antonio Peres Alves. Secretário Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2368851\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 25/01/2022."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369339": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 16007/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de escritório destinados as Unidades de Saúde e setores administrativos da Secretaria Municipal de Saude\r\n\r\nTipo de licitação: menor preço \r\n\r\nInformações: (24) 2453-2696 ramal 5313 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 16 de fevereiro de 2022 as 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2369339"
                        ],
                        "2368801": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2022/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 12366/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fraldas, insumos para controle glicêmico e curativos, destinados a atender pacientes com mandado judicial e hipossuficientes\r\n\r\nTipo de licitação: menor preço \r\n\r\nInformações: (24) 2453-2696 ramal 5313 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 04 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2368801\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 25/01/2022."
                        ],
                        "2369340": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/PMV/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 17472/2021\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios/materiais de higiene e limpeza, devidamente especificados e quantificados no Anexo I do presente Edital (Termo de Referência), destinados às escolas e creches municipais - Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nTipo de licitação: Menor preço por Item.\r\n\r\nInformações: e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com Horário: 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 07 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas, local: www.comprasgovernamentais.gov.br;www.gov.br/compras\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br); www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/compras \r\n\r\nBeatriz Mendes L. G. Escrivani\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2369340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369271": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL Nº 12/2021\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 731/2020\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que, em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 8.666/93, no que se refere ao prazo máximo de 45 dias até o recebimento das propostas, considerando que a publicação do Aviso de Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ocorreu após a data programada, a Concorrência Pública nº 01/2021, inicialmente marcada para o dia 08 de fevereiro de 2022, às 14 horas, será realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, às 14 horas.\r\n\r\nA licitação, na modalidade Concorrência Pública, do tipo Melhor Técnica e Preço, tem como objeto a contratação de 01 (uma) agência especializada em propaganda para serviços de publicidade, propaganda e marketing, sob demanda, à Câmara Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nCópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, situada na Av. Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ, pelos telefones (24) 4009-2284 e 99972-6661(whatsapp), no horário de expediente, através do e-mail “licitacaovr@yahoo.com.br”, ou no site “www.voltaredonda.rj.leg.br”.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2021.\r\n\r\n.\r\n\r\nRICARDO LAMBERT DA CUNHA \r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nMat. 1921\r\n\r\nId: 2369271"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2369422": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.930 DE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC), PARA O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM/RJ), SEM AUMENTO DE DESPESA, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150164/000087/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, sem aumento de despesa, 10 (dez) cargos em comissão, vagos, de Ajudante I, símbolo DAI-1 em (06) cargos em comissão de Assistente de Logística III, conforme tabela constante no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, 06 (seis) cargos em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-04, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), para a estrutura básica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM/RJ), conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I - CARGOS TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGO VAGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nÚLTIMOS OCUPANTES (IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL)\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI- 1\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n51062801\r\n\r\n50850881\r\n\r\n51062054\r\n\r\n51053810\r\n\r\n51055910\r\n\r\n51072181\r\n\r\n51058871\r\n\r\n51066920\r\n\r\n51058278\r\n\r\n51066912\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nASSISTENTE DE LOGÍSTICA III\r\n\r\nDAI 4\r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\nANEXO II - CARGOS TRANSFERIDOS \r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nNOMENCLATURA DO CARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nORIGEM DOS CARGOS OU ÚLTIMOS OCUPANTES\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA\r\n\r\n06\r\n\r\nASSISTENTE DE LOGÍSTICA III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil (SECC)\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - (IPEM/RJ)\r\n\r\nId: 2369422"
                    ],
                    "2369095": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.931 DE 25 DE JANEIRODE 2022\r\n\r\nCONVOCA A V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004037/2020,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância ao Decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021, do governo federal que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e estabelece o regramento para a realização das conferências Municipais e Estaduais, fica convocada a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias 07, 08 e 09 de março de 2022, com duração de 03 (três) dias, na cidade do Rio de Janeiro, com o tema \"Enfrentamento ao Racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de Intolerância Religiosa: Política de Estado é responsabilidade de todos nós\".\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será exercida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e, em sua ausência, pelo Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nArt. 2º - A V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será precedida dos seguintes eventos:\r\n\r\nI - Conferências Municipais/Consorciadas a serem realizadas até o dia 01 de fevereiro de 2022; a serem convocadas pelos prefeitos dos Municípios em parcerias com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nII - Conferência Estadual, a ser realizada até março de 2022.\r\n\r\n§ 1° - Os segmentos de comunidades tradicionais (Ciganos, Matriz Africana, Quilombolas e Indígenas) terão plenárias estaduais específicas, sendo as mesmas convocadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\n§ 2º - As etapas municipais da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial ocorrerão até 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n§ 3º - Todas as despesas oriundas da realização das Conferências Municipais ocorrerão por conta dos Municípios.\r\n\r\nArt. 3º - O Regimento Interno da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelos delegados e delegadas eleitos nas Conferências Municipais ou Consorciadas.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2369095"
                    ],
                    "2369418": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.925 DE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A GESTÃO DOS CRJ'S DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (SEEL) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE (SEACJ) E OS CARGOS EM COMISSÃO VAGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL (SECC) NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001712/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\n- o Decreto nº 47.906 de 30 de dezembro de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude (SEACJ);\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida, sem aumento de despesa, a gestão dos CRJ's da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL para a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC para a estrutura da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ, os cargos em comissão vagos, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5084828-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5089230-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5101716-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5106957-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5106881-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5085080-6\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5092834-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5119629-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5088076-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5104417-0\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ de 24/01/2022.\r\n\r\nId: 2369418"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2369425": [
                        "I - Ato",
                        "ANEXO XI\r\n\r\nEm razão da celebração do Acordo de Leniência com a Odebrecht S.A., e, especialmente, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a declaração de inidoneidade da Odebrecht S.A. e da Odebrecht Properties Entretenimento S.A, publicada no Diário Oficial de 19 de março de 2019.\r\n\r\n- a presente celebração de Acordo de Leniência entre Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Odebrecht S.A.; \r\n\r\n- o compromisso assumido pela Odebrecht S.A. de ressarcir o dano causado ao erário;\r\n\r\n- o compromisso assumido pela Odebrecht S.A. de aperfeiçoar seu programa de integridade;\r\n\r\n- o fato de o Acordo de Leniência possuir feição negocial, com concessões recíprocas entre as partes; e\r\n\r\n- a declaração de caducidade do Contrato Casa Civil n° 27/2013, publicada no Diário Oficial de 19 de março de 2019, \r\n\r\n- as sociedades empresárias Odebrecht S.A. e Odebrecht Properties Entretenimento S.A ficam REABILITADAS, haja vista estarem cumpridos os requisitos exigíveis na espécie e previstos no inciso IV do art. 87 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº SEI-140001/001972/2022.\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\nId: 2369425"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2369409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004140/2021 - AUTORIZO os termos da instrução contida nos autos.\r\n\r\nId: 2369409"
                    ],
                    "2369427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-01/450.047/2010 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo n° E-01/450.047/2010, AUTORIZO, na forma do art. 50 da Lei complementar estadual n° 8/77, a constituição de servidão administrativa sobre os imóveis estaduais lá indicados para passagem de linhas de transmissão em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nId: 2369427"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2369188": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\n*CONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo nº SEI-150001/001237/2020 e DESIGNA os servidores LUCYMERE CABRAL PONTES Id. Funcional 5111768-1; LUCAS BARBOSA GODINHO/Id Funcional 5112402-5 e LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER/ Id. Funcional 5093487-2, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25.01.2022.\r\n\r\nId: 2369188"
                        ],
                        "2369420": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MOZER DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leila Maria Quinhões de Carvalho Holsbach, ID Funcional nº 5006138-4. Processo nº SEI-150001/002020/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5109890-3 para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Italo Bruno Silva Dairla , 5078884-1. Processo nº SEI-150001/002020/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2022, ROBSON DANTAS TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51212056, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001989/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO VIEIRA PEREIRA SILVA, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Robson Dantas Teixeira, ID Funcional nº 51212056. Processo nº SEI-150001/001989/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ MEDEIROS DE SOUZA, ID FUNICONAL Nº 5034821-3 para exercer, com validade a contar de 29 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Fabiano Gomes da Costa, ID Funcional n° 595703-6. Processo nº SEI-220012/000105/2022.\r\n\r\nNOMEAR ISIS STELLA MARIS DAS GRAÇAS SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Francisco Jose Magalhães Pinheiro, ID Funcional nº 2563479-8. Processo nº SEI-080017/000127/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de dezembro de 2021, MELISSA HENRIQUE VARIAL DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5123565-0 do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/001206/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANYELA DE CASTRO FURTADO CHATACK RAPOSO, ID FUNCIONAL Nº 3579363-5 para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Valeria da Silva Dantas, ID Funcional nº 4047972-2. Processo nº SEI-030029/000608/2022.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA ROCHA DE PINHO GRALATO, ID FUNCIONAL N° 5035774-3 para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Análise de Indicadores e Informações Educacionais, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marlen Ribeiro de Azevedo Miguel , ID Funcional nº 3770495-8. Processo nº SEI-030029/000608/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, DANYELA DE CASTRO FURTADO CHATACK RAPOSO, ID FUNCIONAL Nº 3579363-5 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão da Aplicação das Avaliações Educacionais, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000608/2022.\r\n\r\nNOMEAR FABIO CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4303688-0 para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão da Aplicação das Avaliações Educacionais, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Danyela de Castro Furtado Chatack Raposo, ID Funcional nº 3579363-5. Processo nº SEI-030029/000608/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de janeiro de 2022, MARIA BEATRIZ LEAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3613198-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Ensino Religioso, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000465/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA PEREIRA VASQUES , ID FUNCIONAL Nº 4191414-7 para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Ensino Religioso, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Beatriz Leal da Silva, ID Funcional nº 3613198-9, matrícula nº 5021681-1. Processo nº SEI-030029/000465/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de janeiro de 2022, JANAINA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 580040-4 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Licitação, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000647/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Licitação, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Janaina Silva Santos, ID Funcional nº 580040-4. Processo nº SEI-030029/000647/2022.\r\n\r\nNOMEAR JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 1984865-0 para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ubiratan Francisco Paiva de Oliveira, ID Funcional nº 5023171-5. Processo nº SEI-030022/000699/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de janeiro de 2022, UBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5023171-5 do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000699/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de janeiro de 2022, JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 1984865-0 do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000699/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 1983701-1 do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000647/2022.\r\n\r\nNOMEAR IGOR LEMOS MATASSOLI, ID FUNCIONAL N° 5023244-4 para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Flávio Artur Alves da Cunha, ID Funcional nº 1983701-1. Processo nº SEI-030022/000647/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, PAULA THAYANA LOPES DOS SANTOS CALVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 5123352-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000263/2022.\r\n\r\nNOMEAR THAYNARA VITORIA MACHADO GOMES, ID FUNCIONAL N° 5106096-5, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paula Thayana Lopes dos Santos Calvalcanti, ID Funcional nº 5123352-5. Processo nº SEI-030029/000263/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, MARIA PAULA MORSE VALENTE MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 5122762-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000263/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de janeiro de 2022, PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5023758-6 do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000699/2022.\r\n\r\nNOMEAR TARCÍSIO LUZIMAR DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5023789-6 para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Ferreira da Silva, ID Funcional n° 5023758-6. Processo nº SEI-030022/000699/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de janeiro de 2022, EDILSON JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR, ID FUNCIONAL 5035892-8 do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000699/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5023751-9 para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Edilson José do Nascimento Junior, ID Funcional 5035892-8/1. Processo nº SEI-030022/000699/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, BRUNO ARESTA DE MATTOS, ID 5009673-7 do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000647/2022.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO, ID FUNCIONAL Nº 5023791-8 para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bruno Aresta de Mattos, ID 5009673-7. Processo nº SEI-030022/000647/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, IGOR LEMOS MATASSOLI, ID FUNCIONAL N° 5023244-4 do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000647/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5037222-0 para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Igor Lemos Matassoli, ID Funcional n° 5023244-4. Processo nº SEI-030022/000647/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2022, DANIELA PEREIRA VASQUES , ID FUNCIONAL Nº 4191414-7 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000465/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5037222-0 do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000647/2022.\r\n\r\nNOMEAR AIRTON SIQUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5023250-9 para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Julio Cesar de Oliveira, ID Funcional n° 5037222-0. Processo nº SEI-030022/000647/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2022, RICARDO CARDOSO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5097844-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000062/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2022, BRUNO NEVES MIGUEL FRANÇA , ID FUNCIONAL Nº 0050985868, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Gabinal Margarida, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000062/2022.\r\n\r\nNOMEAR FRANCIELLE CRISTINA VITALINO, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Casemiro de Abreu, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Letícia Messias Macabú Araújo, ID Funcional n° 5102547-7. Processo nº SEI-310006/000065/2022. \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA ID FUNCIONAL N° 2451742-9, Coronel PM, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Operações Aéreas (DGOA), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.443, de 07/01/2021. Processo nº SEI-390001/000009/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CARVALHO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.925, de 19/01/2022. Processo nº SEI-150001/000579/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.925, de 19/01/2022. Processo nº SEI-150001/000579/2022.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.925, de 19/01/2022. Processo nº SEI-150001/000579/2022.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA DO NASCIMENTO MOURA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.925, de 19/01/2022. Processo nº SEI-150001/000579/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nATO DE 29/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004786/2021, fica retificado para THAYANA DOS SANTOS COUTO RAMOS o nome da servidora a quem se refere o presente ato, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/01/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/01/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/000044/2022, fica retificado para 05 de janeiro de 2022, a validade a exoneração, de Edneusa Maria de Oliveira, ID Funcional nº 2021123-6, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nATO DE 07/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004557/2021, fica retificado para YASMIN DE ALMEIDA BASTOS FABRI o nome da servidora a quem se refere o presente ato, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2369420"
                        ],
                        "2369428": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012116/2021 - AUTORIZO a permanência da cessão da servidora NOELIA MAYER DA COSTA, ID Funcional 50727630, vínculo 01, matrícula 3079082-8, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012113/2021 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor CLAUDIO ARISTIDES SANTOS, ID Funcional 39468445, vínculo 01, matrícula 5023656-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012112/2021 - AUTORIZO a permanência da cessão da servidora DENISE DE OLIVEIRA MARTINS, ID Funcional 39743551, vínculos 01 e 02, matrículas 292946-1 e 5024902-8, Professor Docente II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012120/2021 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor FABIO GAMA SPINELLI, ID Funcional 35112948, vínculo 01, matrícula 5000113-0, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2369428"
                        ],
                        "2369120": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 157 DE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008135/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 051/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional n° 5106675-0; \r\n\r\nMaria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4 \r\n\r\nGeisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nLuiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2369120"
                        ],
                        "2369022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11204083/2012 - BIANCA DE MOURA WILD, ID Funcional 43868738, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pela servi dora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2369022"
                        ],
                        "2369239": [
                            "I - Portaria",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR E DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/CEPERJ Nº 33\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ e o PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150161/001820/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída por meio da Portaria Conjunta APERJ/CEPERJ nº 30, de 25 de agosto de 2021, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e avaliar as atividades administrativas e jurídicas relativas ao Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2021, que passará a ser integrada pelas servidoras elencadas abaixo, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\na) Inês Oswaldo Cruz, Assessora-Chefe do APERJ, ID 4248620-3 (Presidente);\r\n\r\nb) Camila da Costa Oliveira, Assessora do APERJ, ID 4218446-0 (suplente);\r\n\r\nc) Cristiane de Oliveira Carneiro, Coordenadora Pedagógica da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da Fundação CEPERJ, ID 51185032 (membro); e\r\n\r\nd) Manuela Mesquita da Costa, Coordenadora de Planejamento da Fundação CEPERJ, ID 5125727-0 (membro).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PROENÇA\r\n\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n\r\nPor delegação:\r\n\r\nMARCELLO COIMBRA COSTA\r\n\r\nVice-Presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas,\r\n\r\nPesquisas eFormação de Servidores Públicos \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nId: 2369239"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369031": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 336 DE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000159/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Jonas Martins dos Santos, para exercer o Cargo de Secretário da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2369031"
                        ],
                        "2369044": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 906, DE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 13/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-E-04/171/427/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 013/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Luiz Henrique Pereira Schwenk de Aguiar, ID n.º 2821571-0;\r\n\r\nFiscal do Contrato: Milton Gonçalves Filho, ID n.º 3240448-4;\r\n\r\nFiscal do Contrato: João Eduardo Villela Meireles, ID n.º 5109016-3;\r\n\r\nFiscal do Contrato: João Carlos Soares Ribeiro, ID n.° 5113836-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 013/2018 e e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 869, de 31 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR Presidente\r\n\r\nId: 2369044"
                        ],
                        "2369185": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150030/001557/2021 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC DO VINICIUS DE CORDEIRO LTDA ME, registro DH AB/354, no endereço funcional Rua 5, s/nº - Lote 66 - Valão do Barro - São Sebastião do Alto - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC DO VINICIUS DE CORDEIRO LTDA ME, registro DH AB/354, no endereço funcional Rua Padre Andre Boaventura, nº 436 - São Luiz - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2369185"
                        ],
                        "2369184": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021. PARTES: DETRAN/RJ e ARAÚJO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI. OBJETO: Aquisição de bebedouros, correspondente ao item 1 do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2021. PRAZO: A partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR GLOBAL DO ITEM 1: R$ 179.733,00 (cento e setenta e nove mil, setecentos e trinta e três reais). DATA DA ASSINATURA: 18/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160151/000149/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021. PARTES: DETRAN/RJ e R A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELLI. OBJETO: Aquisição de bebedouros, correspondentes ao itens 2, 3, 4, 6, 7 e 8 do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2021. PRAZO: A partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALORES INDIVIDUAIS RESPECTIVOS DOS ITENS 2, 3, 4, 6, 7 e 8: R$ 74.178,00 (setenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais), R$ 114.268,00 (cento e quatorze mil, duzentos e sessenta e oito reais), R$ 189.380,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta reais), R$ 95.135,00 (noventa e cinco mil, cento e trinta e cinco reais), R$ 82.756,00 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais) e R$ 75.530,00 (setenta e cinco mil, quinhentos e trinta reais). VALOR GLOBAL DOS ITENS SOMADOS: R$ 631.247,00 (seiscentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 04/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160151/000149/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021. PARTES: DETRAN/RJ e YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de bebedouros, correspondente ao item 5 do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2021. PRAZO: A partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR GLOBAL DO ITEM 5: R$ 49.408,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 17/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160151/000149/2020.\r\n\r\nId: 2369184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2369251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/014128/2021 - ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS, Id. Funcional nº 3219337-8. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da CF/88 acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 combinada com o artigo 3º da EC nº 47/2005, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/01/2020.\r\n\r\nId: 2369251"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368812": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA \r\n\r\nDE 19.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120239/000544/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), relativa ao exercício de 2021, em favor do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, referente a prestação de serviços de hospedagem de correio eletrônico nos meses de novembro e dezembro.\r\n\r\nId: 2368812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2369176": [
                        "I - Apostila",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA ASSESSORA \r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nTendo em vista a alteração nos códigos das Ações Orçamentárias do Fundo Especial de Administração Fazendária, conforme exposto no Processo nº SEI-040049/000001/2022, o Programa de Trabalho do Contrato nº 016/2017, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a sociedade empresária BANCO BRADESCO S.A., cujo objeto trata da prestação de serviços bancários, incluindo o pagamento da folha de pagamentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo, incluindo o pagamento a fornecedores do Estado, a centralização da arrecadação das receitas estaduais no âmbito do Poder Executivo, a partir de janeiro de 2022, passa a ser 2061.04.123.0473.4685 - Administração da Receita Estadual. Processo nº E-04/115/29//2017.\r\n\r\nId: 2369176"
                    ],
                    "2369177": [
                        "I - Apostila",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA ASSESSORA \r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nTendo em vista a alteração nos códigos das Ações Orçamentárias do Fundo Especial de Administração Fazendária, conforme exposto no Processo nº SEI-040049/000001/2022, o Programa de Trabalho do Contrato nº 022/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Fundo Especial de Administração Fazendária, e a sociedade empresária BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA., cujo objeto trata da prestação de serviços de comercialização de licenças de software e serviços Microsoft, para uso em estações de trabalho e em equipamentos especializados, de modo a propiciar a atualização do parque tecnológico da Secretaria de Fazenda de Estado do Rio de Janeiro, a partir de janeiro de 2022, passa a ser 2061.04.126.0435.5787 Modernização e Expansão do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação. Processo nº SEI-040227/000058/2020.\r\n\r\nId: 2369177"
                    ],
                    "2369178": [
                        "I - Apostila",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA ASSESSORA \r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nTendo em vista a alteração nos códigos das Ações Orçamentárias do Fundo Especial de Administração Fazendária, conforme exposto no Processo nº SEI-040049/000001/2022, o Programa de Trabalho do Contrato nº 023/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Fundo Especial de Administração Fazendária, e a sociedade empresária EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., cujo objeto trata da contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, a saber, licenciamento de uso de softwares, a partir de janeiro de 2022, passa a ser 2061.04.126.0435.5787 Modernização e Expansão do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação. Processo nº SEI-040227/000056/2021.\r\n\r\nId: 2369178"
                    ],
                    "2369179": [
                        "I - Apostila",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA ASSESSORA \r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nTendo em vista a alteração nos códigos das Ações Orçamentárias do Fundo Especial de Administração Fazendária, conforme exposto no Processo nº SEI-040049/000001/2022, o Programa de Trabalho do Contrato nº 022/2017, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Fundo Especial de Administração Fazendária, e a sociedade empresária R MORAES AGENCIA DE TURISMO EIRELI., cujo objeto trata da prestação de serviços contínuos de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, a partir de janeiro de 2022, passa a ser 2061.04.122.0002.4732 Apoio às atividades Operacionais da SEFAZ. Processo nº E-04/056/133/2017.\r\n\r\nId: 2369179"
                    ],
                    "2369265": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2022\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-040204/000016/2022 \r\n\r\nOnde se lê: MERCEDES IRANIR DE ANDRADES FERREIRA\r\n\r\nLeia-se: MERCEDES IRANIR DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nId: 2369265"
                    ],
                    "2369076": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000746/2021 - ALVARO WAGNER VIEIRA DO AMARAL. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000021/2022 - SUELY LERNER. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000034/2022 - KATTIA GALINDO ROCHA. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000035/2022 - MARIA AUREA DE ARAUJO CORTEZ. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000045/2022 - FLAVIO PRADO SILVEIRA. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2369076"
                    ],
                    "2369150": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/046/1243/2016 - NATALIA MARÇAL BARBOSA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4417476-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 28/09/2016 a 26/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/041/1663/2015 - GABRIEL PINTO MOREIRA DE SÁ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384558-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 12/10/2016 a 05/11/2021.\r\n\r\nId: 2369150"
                    ],
                    "2369244": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/01/2022\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/028/88/2015 - PAULO RIBEIRO MELLO\r\n\r\nOnde se lê: ... Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria\r\n\r\nLeia-se: ... Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria\r\n\r\nId: 2369244"
                    ],
                    "2369223": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 257 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1064, de 29 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/232/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI-040196/000001/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TRANSPORTADORA EVARISTO DE XEREM LTDA\r\n\r\nInscrição: 79.458.414\r\n\r\nCNPJ: 14.120.647/0001-61\r\n\r\nEndereço: Rua 01 (Atual Estrada Itapiranga), S/N, QD 06, LOTE 05, C/2 PARTE - Vila Canaã - Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de agosto de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.458.414, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2369223"
                    ],
                    "2369224": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 270 DE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1.171 de 27 de Fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/11/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI E-04/224/11/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CRISYAGO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.390.535\r\n\r\nCNPJ nº: 28.072.750/0001-98\r\n\r\nEndereço: AVN MASCARENHAS DE MORAES 1997 A - QUADRA 24F; LOTE 34, CHACARAS RIO-PETROPOLIS - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25230-030\r\n\r\nNúmero do Processo E-04/224/11/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 DE JUNHO DE 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.390.535, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2369224"
                    ],
                    "2369245": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\n\r\ndo dia 02 de fevereiro de 2022, às 12h. \r\n\r\nRecurso nº 77.846 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/004023/2019 - Recorrente: SABRINA KATHERINE PRINCE - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecursos nºs 77.722 e 77.726 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016874/2020 e E-04/211/016867/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 78.308 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/006691/2021 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PRAYA LTDA-EPP - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.285 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/041/100433/2018 - Recorrente: CARINA FERRAZ GARCIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso n° SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2369245"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369272": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/007953/2020 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico n.º 16/2021 para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, o respectivo objeto ao licitante \"A2M COMÉRCIO & SERVIÇOA EIRELLI\", inscrita no CNPJ sob o nº 33.764.824/0001-97, no valor de R$ 27.999,99 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 2369272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2369296": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000101/2022 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 6.782,10 (seis mil setecentos e oitenta e dois reais e dez centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de janeiro/2022, referente a valores devidos à servidores no exercício de 2021, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2369296"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369023": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 24.01.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ISABELLE DE LIMA LESSA, ID Funcional nº 42717256, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 24/01/2022. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2369023"
                        ],
                        "2369121": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22/007/000031/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao pagamento de contas de energia elétrica do 23° e 24° lado B, exercício 2022, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A em conformidade com o art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA .\r\n\r\nId: 2369121"
                        ],
                        "2369041": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nEXONERA RUI DUARTE DOS SANTOS, ID Funcional nº 6177204, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, com efeitos a contar de 01/02/2022, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000105/2022.\r\n\r\nEXONERA BRUNO ALBERGARIAS BEZERRA, ID Funcional nº 50918680, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, com efeitos a contar de 01/02/2022, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI- SEI-220008/000105/2022.\r\n\r\nNOMEIA LUCAS ASSIS FARIAS, Inscrito no CPF nº 157.699.487-28 para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, com efeitos a contar de 01/02/2022, em vaga anteriormente ocupada por Rui Duarte dos Santos, Id funcional 6177204, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000105/2022.\r\n\r\nNOMEIA LUCAS DO VALE DORNELAS, Inscrito no CPF nº 142.540.217-80 para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, com efeitos a contar de 01/02/2022, em vaga anteriormente ocupada por Bruno Albergarias Bezerra, Id funcional 50918680, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000105/2022.\r\n\r\nId: 2369041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170002/002662/2021 - INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa Terceirize Multisserviços Ltda, contra a sua desclassificação no Procedimento Licitatório, Pregão Eletrônico n. 008/2021, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução dos serviços de reforma parcial da 125ª Delegacia de Polícia, localizada à Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 01, Balneário, no município de São Pedro da Aldeia, RJ, mantendo a mesma desclassificada no certame em questão.\r\n\r\nId: 2369270"
                        ],
                        "2369281": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa SD ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva E Corretiva Predial, com Adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 1º DEPMAN. VALOR REGISTRADO: Lote 01 - Percentual de Desconto: 5,07%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa SD ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2º DEPMAN. VALOR REGISTRADO: Lote 02 - Percentual de Desconto: 5,07%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa SD ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 3º DEPMAN. VALOR REGISTRADO: Lote 03 - Percentual de Desconto: 5,03%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 4º DEPMAN. VALOR REGISTRADO: Lote 04 - Percentual de Desconto: 4,50%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 5º DEPMAN. VALOR REGISTRADO: Lote 05 - Percentual de Desconto 4,50%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 6º DEPMAN. VALOR REGISTRADO: Lote 06 - Percentual de Desconto: 5,07%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa NOLASCO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro 7º DEPMAN. VALOR REGISTRADO: Lote 07 - Percentual de Desconto: 5,10% -. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa SD ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 8º DEPMAN. VALOR REGISTRADO: Lote 08 - Percentual de Desconto 5,07%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa NOLASCO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 9º DEPMAN. VALOR REGISTRADO: Lote 09 - Percentual de Desconto: 5,10%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa NOLASCO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10º DEPMAN (Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty). VALOR REGISTRADO: Lote 10 - Percentual de Desconto: 3,70%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa NOLASCO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10º DEPMAN (Rio de janeiro - Zona Central). VALOR REGISTRADO: Lote 11 - Percentual de Desconto: 5,10%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa NOLASCO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado Do Rio de Janeiro - 10º DEPMAN (Rio de janeiro - Zona Sul). VALOR REGISTRADO: Lote 12 - Percentual de Desconto: 5,10%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa NOLASCO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10º DEPMAN (Rio de janeiro - Zona Norte). VALOR REGISTRADO: Lote 13 - Percentual de Desconto: 5,10%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa NOLASCO CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, sob o sistema de registro de Preços - SRP, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10º DEPMAN (Rio de janeiro - Zona Oeste). VALOR REGISTRADO: Lote 14 - Percentual de Desconto: 5,10%. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002862/2021.\r\n\r\nId: 2369281"
                        ],
                        "2369148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170029/01087/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de uma frota de 08 (oito) veículos com 08 (oito) condutores de veículos, sem fornecimento de combustível para uso da CEHAB-RJ com a quilometragem livre, ou seja, sem qualquer tipo de limitação pré-estabelecida e com ressarcimento de pedágio, para atender as necessidades da CEHAB-RJ, à empresa NAOMI SERVICE TRANSPORTES LTDA-ME, pelo valor de R$ 1.395.994,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e quatro reais), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nId: 2369148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2369146": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2087 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350033/002642/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 15 de dezembro de 2021, o servidor: o SUBTEN PM RG:66.516 Adriana Alves de Moura Ferreira, ID Funcional nº 2492539-0 e 3º SGT PM RG: 83.564 Fabio de Almeida Alves, ID Funcional nº 4280758-1. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/20/19, oriundo do Processo Eletrônico nº SEI-350074/001926/2020, celebrado com a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nFicando assim composta a referida Comissão: CAP PM RG 84.607 Georg Zelenka Júnior, ID Funcional nº 4274713-9, CAP PM RG 44.988 Ari Dias da Silva, ID Funcional nº 2297582-9, 3º SGT PM RG 83.493 Rodrigo de Melo Assis, ID Funcional nº 4268054-9, SUBTEN RG 66.516 Adriana Alves de Moura Ferreira, ID Funcional nº 2492539-0 e 3° SGT PM RG 83.564 Fabio de Almeida Alves, ID Funcional nº 4280758-1.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2369146"
                    ],
                    "2369034": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2152 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350043/002154/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, a contar de 03 de novembro de 2021, os servidores: CAP PM RG 77.984 Edmir Viera Mendes, ID Funcional: 0593270-0 e o 2° SGT PM RG 78.846 Vinícius De Abreu Costa, ID Funcional 0594119-9, lotados no 26ºBPM, em substituição ao CAP PM RG 79.793 Éder Antônio Pacheco, ID Funcional 0595046-5 e o SUBTEN PM RG 68.191 Carlos Henrique De Paula, ID Funcional 2344036-8. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato, oriundo do Processo Eletrônico Nº. SEI-350192/001308/2020 (Processo Físico nº. E-35/192/13/2020), celebrado com a empresa ENEL. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nGRADUAÇÃO / RG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCAP PM RG 77.984\r\n\r\nEdmir Vieira Mendes\r\n\r\nID: 0593270-0\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.232\r\n\r\nClaudio Moura Martins\r\n\r\nID: 2343984-0\r\n\r\n2ºSGT PM RG 78.846\r\n\r\nVinícius De Abreu Costa\r\n\r\nID: 0594119-9\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2369034"
                    ],
                    "2368981": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2174 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Processo nº SEI-350191/000315/2020, no qual o Ajudante Geral e o Chefe da Divisão de Vistorias e Fiscalizações da DEA indicam servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores: 2º TEN PM Claudio Cesar Silva dos Santos, RG 51.926, CPF: 890.821.847-53, ID: 2449793-2 da Ajudância Geral, como Gestor de Contrato, 2º SGT PM Mateus Sanches, RG 70.484, CPF: 080.830.327-94, ID: 2277671-0, da Ajudância Geral, como 1º Fiscal Administrativo e Gestor Substituto, 3º SGT PM Bruno Thompson Pitangui, RG 83.477, CPF: 108.046.817-08, ID: 4265656-7, da Ajudância Geral, como 2º Fiscal Administrativo e CB PM Raphael Vicente Ramos, RG 98.972, CPF: 130.754.807-54, ID: 5014938-5, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, como Fiscal Técnico, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 002/2022 - DEA/SEPM, oriundo do Processo nº SEI-350191/000315/2020, firmado com a empresa CHANGE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 10.681.640/0001-68.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII- encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao gestor, de todas as informações relativas ao contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV- comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI. manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII. sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII. providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2368981"
                    ],
                    "2369166": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS VAZ, extinto 2º Sargento PM, RG 74.511, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.2001, com 32 anos de serviço a contar de 07.10.2021, data da invalidez. Proc. nº SEI-350515/001614/2021.\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ FERREIRA GOMES, 2º Sargento PM, RG 71.086, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.10.2000, com mais de 33 anos de serviço a contar de 21.09.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350111/001101/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/010356/2021 - ANDRÉ CASSINO LUIZ\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-350108/010356/2021.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº SEI-350480/000421/2021.\r\n\r\nId: 2369166"
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                    "2369289": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350113/000739/2021 -1ºSGT PM RG 64.284 ADRIANA LISBOA MELO, ID:24556823 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/06/2021.\r\n\r\nId: 2369289"
                    ],
                    "2369226": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/004945/2021 -1º SGT PM RG 62.792 JACKSON DA PAIXÃO MATIAS, ID: 24741787 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350052/002688/2021 - 1º SGT PM RG 61.106 CLERTON JOSÉ DE CARVALHO, ID: 23924454 -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/006211/2021 - SUBTEN PM RG 55.949 CLAUDIO BARBOSA DA SILVA, Id: 24148415 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/005231/2021- 1° SGT PM RG 63.654 ALOISIO ANTONIO ALVES JUNIOR, ID: 21998051 -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/004768/2021 - 1º SGT PM RG 63.912 GLEICIMAR FRANCISCO JUSTO, ID:24197939 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350447/001851/2021 - SUBTEN PM RG 73.242 ROGÉRIO GOMES FERREIRA ID:21757720 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/003046/2021 - SUBTEN PM RG 59.901 MARCOS PHILIPE DA SILVA AVILA, ID:22942351-Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/10/2021.\r\n\r\nId: 2369226"
                    ],
                    "2369062": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/000329/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350508/000048/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2369062"
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                    "2369061": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000590/2022 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 86.583 ANDRE DAMIÃO SANTOS LONGO, lotado no 7ºBPM; do CB PM RG 101.670 RAFAEL RANGEL GANDRA, lotado no 24ºBPM e SD PM RG 108.872 DOUGLAS RIBEIRO BIAIS, lotado no 18ºBPM, todos do quadro pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Educação, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2369061"
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                    "2369073": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000120/2021 - AUTORIZO a mudança de lotação dos policiais militares CAP PM RG 80.995 ADRIANA DA SILVA ATHIAS, ID Funcional: 4196899-9 e CB PM RG 96.301 JADSON FERREIRA DA SILVA, ID Funcional: 44299249, da Subsecretaria de Vitimados para a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima por conta Decreto nº 47.719, 10 de agosto de 2021, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2369073"
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                    "2369202": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002315/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... a fim de exercerem seus respectivos cargos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ... a fim de exercerem seus respectivos cargos na Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo.\r\n\r\nId: 2369202"
                    ],
                    "2369054": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000703/2021- AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos - Pregão Eletrônico SRP n° 112/2021 (coparticipe SES/RJ), em favor da empresa: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI - CNPJ 34.729.047/0001-02, com valor de R$ 186.300,00 (cento e oitenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 2369054"
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                    "2369101": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESASDE 19/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/060/001152/2019 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2021 - SEPM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ATENDIMENTO TÁTICO PARA USO NO PRÉ-HOSPITALAR, para as empresas HEMOCAT COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (02.993.016/0001-78) para os itens 3 e 10, no valor global de R$ 645.594,00; HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (00.304.559/0001-05) (MPE) para os itens 8 e 20, valor global de R$ 52.210,00; MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32) (MPE) para o item 13, no valor global de R$ 382.480,00; NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (32.350.180/0001-28) (MPE) para os itens 12 e 15, no valor global de R$ 11.028,00; PRODUTOS CRÚRGICOS SERRA DA ESTRELA LTDA (06.906.357/0001-10) (MPE) para o item 14, no valor global de R$ 1.170,00.\r\n\r\nId: 2369101"
                    ],
                    "2369220": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001308/2020 - AUTORIZO a despesa por Dispensa de nos termos do Artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Concessionária AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO) no valor total estimado de R$ 6.456.751,89 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001308/2020 - RATIFICO a despesa por Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Concessionária AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO), no valor total estimado de R$ 6.456.751,89 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2369220"
                    ],
                    "2369174": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 095/2021.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DRENO BLAKE.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME - CNPJ 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000415/2021 (PE 095/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total SEPM\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nDRENO SUCCAO DESCARTAVEL, MATERIAL BOMBA: SILICONE, MATERIAL TUBO DRENAGEM: SILICONE, CAPACIDADE BOMBA SUCCAO: 400-600 ML, DIAMETRO AGULHA: 19 FR, QUANTIDADE VIAS CONECTOR: N/D, MATERIAL TUBO ASPIRACAO: SILICONE, ACESSORIOS: DRENO, ADAPTADOR, TROCATER, BULBO DE SUCÇÃO E RESERVATORIO, COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: COM RESERVATÓRIO, SERÃO ACEITOS DRENOS DE 18FR A 20FR. Marca: BHIO SUPPLY\r\n\r\nUN\r\n\r\n400\r\n\r\nR$ 197,5000\r\n\r\nR$ 79.000,00\r\n\r\nId: 2369174"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                        "I - Ato",
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                    "2369158": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nCONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor ALAN RAFAEL DE JESUS, Identidade Funcional nº 2.000.734-5, matrícula nº 888.912-3, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no Parágrafo Único, do artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022, referente ao Processo nº SEI-360187/000012/2022.\r\n\r\nId: 2369158"
                    ],
                    "2369122": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nATO DE 28/06/2021 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-360002/000058/2021, o cargo DAS-8 ocupado pela servidora extraquadro MAYRA SOUSA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 5102984-7 será, a partir de 06/01/2022, na SEPOL e, não, na SSGA, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 123, de 30/06/2021.\r\n\r\nId: 2369122"
                    ],
                    "2369241": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000477/2021 - DEFIRO ao servidor JOÃO MARCELLO BRANCO DE SOUZA, Auxiliar Policial de Necropsia - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 4.251.151-8, Licença Sem Vencimentos para o Cumprimento de Estágio Probatório no cargo de Perito Legista - 3ª Classe, da SEPOL - RJ, pelo prazo de três anos, a contar de 04 de outubro de 2021, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2369241"
                    ],
                    "2369043": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000016/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor CARLOS ALBERTO MEIRELES DE ABREU FILHO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 564.592-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nDE 24.01.2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000174/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO, Oficial de Cartório Policial, Id. funcional nº 4336854-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000174/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor FABIO LUIS SANTOS MARTINS, Inspetor de Polícia, Id. funcional nº 565.348-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2369043"
                    ],
                    "2369083": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000511/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora JULIANA RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO, Inspetor de Polícia, Id. Funcional: 5.021.584-1, lotada na 4ª DP - Presidente Vargas, para o Gabinete de Segurança Institucional - GSI-RJ, para exercer suas funções naquela Secretaria de Estado - GSI-RJ, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2369083"
                    ],
                    "2369059": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360052/000127/2020 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 1.978.964-5, matrícula nº 889.443-8, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no Parágrafo Único, do artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/138/000087/2019 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor ROBERTO RAMOS DA SILVA SANTOS, Identidade Funcional nº 565.541-2, matrícula nº 871.737-3, Delegado de Polícia, de 1ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no Parágrafo Único, do artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360139/000297/2021 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor JOÃO LUIZ DE ARAUJO RODRIGUES, Identidade Funcional nº 4.177.497-3, matrícula nº 889.485-9, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no Parágrafo Único, do artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360069/000160/2021 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor SILVIO BATISTA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 2.001.705-7, matrícula nº 889.410-7, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no Parágrafo Único, do artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022. \r\n\r\nId: 2369059"
                    ],
                    "2369115": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000105/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00152/2019 com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2369115"
                    ],
                    "2369114": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000104/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00135/2019 com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2369114"
                    ],
                    "2369045": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/12/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR (Procedimento nº 410-00032/2021, S.A.D. nº 29/21), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000002/2022.\r\n\r\nDE 30/12/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR (Procedimento nº 410-00034/2021, S.A.D. nº 30/21), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000006/2022.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR (Procedimento nº 410-00035/2021, S.A.D. nº 31/21), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000007/2022.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR (Procedimento nº 410-00036/2021, S.A.D. nº 32/21), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000008/2022.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR (Procedimento nº 410-00037/2021, S.A.D. nº 33/21), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000009/2022.\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000140/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00020/2021, SAD nº 24/21), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000003/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00023/2019, SAD nº 21/19), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “a” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nDE 30/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000138/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00025/2021, SAD nº 22/21), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “a” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000004/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00021/2020, SAD nº 21/20), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000005/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00022/2020, SAD nº 22/20), com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2369045"
                    ],
                    "2369189": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360215/000093/2021 - CONCEDO à POLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES, Delegada de Polícia, ID nº 4.373.003-5, o 2º Período de Licença Aleitamento compreendendo o período de 17/12/2021 à 15/01/2022.\r\n\r\nId: 2369189"
                    ],
                    "2369015": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360117/000094/2021 - CONCEDO a RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA, Oficial de Cartório, ID Funcional 5079509-0, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, de 28/12/2021 a 26/01/2022.\r\n\r\nId: 2369015"
                    ],
                    "2369147": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360026/000011/2022 - CARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.269.760-3, período base: 11/12/2016 a 09/12/2021 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360272/000130/2021 - EDUARDO ANDRADE DE JESUS, Perito Criminal, ID Funcional nº 5.035.452-3, período base: 01/12/2014 a 29/11/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000016/2022 - SEBASTIÃO DA SILVA ESPINOSA, Inspetor de Polícia aposentado, ID Funcional nº 2.977.562-0, períodos base: 10/09/2009 a 08/09/2014 e 09/09/2014 a 07/09/2019 - 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2369147"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2369130": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2021\r\n\r\nDESIGNA a servidora JULIENE MAGALHÃES DUARTE, Identidade Funcional nº 50307703, Policial Penal, para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Subsecretaria SEAP/SUBGERAL, em substituição da servidora ALINE VENÂNCIO ROCHA FEIJÃO, Policial Penal, Identidade Funcional nº 41946103, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210002/001136/2021.\r\n\r\nId: 2369130"
                    ],
                    "2369135": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor EDUARDO DE GOES JÚNIOR, ID 50983377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210018/000792/2021.\r\n\r\nDE 30.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor EDUARDO DE GOES JÚNIOR, ID 50983377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210018/000817/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210020/001474/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210023/0001397/2021.\r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210023/0001453/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante a servidora PRISCILA DE SOUZA MORAIS, ID 43555080. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210049/000959/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante a servidora ANDREA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210058/000831/2021.\r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante a servidora ANDREA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210058/000841/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210114/000765/2021.\r\n\r\nId: 2369135"
                    ],
                    "2369126": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRODERJAN LUCAS DE ANDRADE, Policial Penal, ID: 50011979, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS FALCÃO JÚNIOR, Policial Penal, ID: 50023950, Subdiretor;\r\n\r\nALEXSANDRO SILVA BUROCK, Policial Penal, ID: 42682959, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA, Policial Penal, ID: 43934528, Chefe de Classificação;\r\n\r\nSUZANA VASCONCELOS FALCÃO, Policial Penal, ID: 5009817-9, Chefe da Administração;\r\n\r\nMANOEL DA SILVA, Policial Penal, ID: 50101030, Chefe de Turma.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210093/000050/2022. \r\n\r\nId: 2369126"
                    ],
                    "2369134": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/001246/2021.\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/001254/2021.\r\n\r\nDE 10.12.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/001271/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/001293/2021.\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/001329/2021.\r\n\r\nDE 08.12.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/001347/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000911/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210063/002242/2021.\r\n\r\nId: 2369134"
                    ],
                    "2369138": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante a servidora ROBERTA SANTOS DE MENEZES, ID 50125621. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/000364/2021.\r\n\r\nId: 2369138"
                    ],
                    "2369139": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210013/001052/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante a servidora MICHELLE MANHÃES BRUNES, ID 20079737. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210051/001070/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor FELIPE ARDO DA SILVA, ID 50298348. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210090/000944/2021.\r\n\r\nDE 08.12.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor FELIPE ARDO DA SILVA, ID 50298348. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210090/000992/2021.\r\n\r\nId: 2369139"
                    ],
                    "2369128": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta SEAPPM, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210047/000011/2022.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA- ID 20106378\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO - ID 43369774\r\n\r\nRAFAEL GRIGOROVSKI TAVARES - ID 50008846\r\n\r\nId: 2369128"
                    ],
                    "2369125": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta SEAPAT, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210080/000202/2021\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA - ID 50092871\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TURSO MARQUES - ID 50126253\r\n\r\nGERALDO XAVIER NOGUEIRA - ID 19955243\r\n\r\nId: 2369125"
                    ],
                    "2369132": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001776/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 2.460,25 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), em favor do requerente BRENDA DA SILVA TEIXEIRA, no que tange ao pagamento de auxílio funeral datada de 11 de Janeiro de 2022, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nId: 2369132"
                    ],
                    "2369133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/002184/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 2.460,25 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), em favor do requerente SIMONE LEÃO BAPTISTA MAIA, no que tange ao pagamento de auxílio funeral datada de 24 de Janeiro de 2022, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nId: 2369133"
                    ],
                    "2369136": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001209/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001728/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002013/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000714/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001121/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000560/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001425/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002280/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2369136"
                    ],
                    "2369137": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PUBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210016/000792/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/001875/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2369137"
                    ],
                    "2369140": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001153/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001255/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001294/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2369140"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2369247": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270038/001386/2021 - RATIFICO a contratação direta, através de Dispensa licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - CNPJ 33.608.308/0001-73, no valor estimado de R$ 626.759,10 (seiscentos e vinte e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) processo nº. SEI-270038/001386/2021, visando seguro coletivo de vida, para todo o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme artigo Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, nos termos da autorização do MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Cel BM, ID Funcional nº 613027-5, Diretor Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), RG. 22.723, autoridade ordenadora de despesas conforme, fundamentação legal art. 64, lei 4.320/64 e artigo 82, inciso VII, § 1º da lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2369247"
                    ],
                    "2369246": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270038/001386/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (33.608.308/0001-73), no valor estimado de R$ 626.759,10 (seiscentos e vinte e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) processo nº. SEI-270038/001386/2021, Seguro Coletivo de Vida, para todo o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por dispensa de licitação conforme artigo Art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93,, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2369246"
                    ],
                    "2369100": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270115/000128/2020 - ADJUDICA e HOMOLOGA o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, N.º 39/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA AUTÔNOMO (EPRA), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como arrematante a empresa RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI (15.453.449/0005-06) no valor unitário de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 2369100"
                    ],
                    "2369098": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2022\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro . Processo nº SEI-270136/000005/2022:\r\n\r\nA) De acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\nA contar de 11 de janeiro de 2022\r\n\r\n- Subten BM Q11/00 RODRIGO BRITO LOURENCO, RG 26.764, Id Funcional 0006135226; Subten BM Q11/00 DEISE LUCID DOS SANTOS LIMA, RG 26.759, Id Funcional 0026635828; e Cb BM Q06/AxE/14 JULIANA RIBEIRO FONTES GNECCO, RG 49.257, Id Funcional 0043575536, por terem passado à disposição do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP da SEDEC, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 007, de 11 de janeiro de 2022, de acordo com o art. 88 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nB) De acordo com o inciso I e o § 1° do artigo 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza civil, os seguintes Militares:\r\n\r\nREVERTE às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 81, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes Militares. Processo nº SEI-270136/000004/2022:\r\n\r\nA contar do dia 10 de janeiro de 2022:\r\n\r\n- Subten BM Q05/00 MARCILIANO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, RG 27.573, Id Funcional 0006137598, em retorno ao CBMERJ oriundo da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 006, de 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nId: 2369098"
                    ],
                    "2369097": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 12 de junho de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 - GILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 14.824 CBMERJ, Id Funcional 0025985094, CPF 714570387-49, de acordo com o art. 99, inciso I, (nova redação dada pela Lei nº 6.329, de 02/10/2012) da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares), com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000043/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de dezembro de 2021, a Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - ANDREA GOMES MATTOS CORREA, RG 18.473 CBMERJ, Id Funcional 0006117210, CPF 011848427-36, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270060/001903/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de dezembro de 2021, a Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - VALDIRENE DIAS MENDES, RG 18.624 CBMERJ, Id Funcional 0025907034, CPF 373692022-91, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270060/001905/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de dezembro de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/95 - CELIO XAVIER DOS SANTOS, RG 18.796 CBMERJ, Id Funcional 0006118054, CPF 006972297-85, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270104/002020/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de dezembro de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/95 - EDSON LIBERATO FARIA, RG 18.866 CBMERJ, Id Funcional 0026051940, CPF 949844177-49, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270104/002024/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de dezembro de 2021, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/99 - ALEXANDRE ALVES BARRETO, RG 25.634 CBMERJ, Id Funcional 0026147521, CPF 650077357-87, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270057/002197/2021.\r\n\r\nId: 2369097"
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                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2577 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no processo n° SEI-080002/002011/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi documentado através dos processos n°s SEI-080001/022072/2021 e SEI-32/001/050227/2019, em que foram apontados possíveis danos ao erário referentes a atos ou omissões das OSS, a partir de apontamentos das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato; e\r\n\r\n- o disposto na Recomendação n.º 032 do Relatório nº 51/2019 (22421923), da Controladoria-Geral do Estado, constante no SEI-32/001/050227/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomadas de Contas com o fito de apurar possível dano ao erário decorrente da prestação de contas anual do ano de 2016 dos Contratos de Gestão nº 026/2012, 027/2012, 028/2012 e 029/2012, conforme documentado no Processo SEI-080001/022072/2021, em que se reporta à Recomendação 032 do Relatório nº 51/2019 (22421923), da Controladoria-Geral do Estado, constante no SEI-32/001/050227/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas que será formada pelos servidores Anselmo Jorge Vasques de Oliveira - Id. Funcional: 3007233-6 (Presidente) e Wenceslau Caldeira Constantino - Id. Funcional: 3096366-4, para realizarem, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2369238"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 2624 DE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H QUE MENCIONA PARA A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conforme consta no Processo nº SEI-080001/028356/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a direção do Governo do Estado do Rio de Janeiro de substituição gradual da política de organizações sociais, expressada, notadamente, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado em despacho de 04 de setembro de 2020 (DOERJ de 08/09/2020, Parte I, Id: 2268997);\r\n\r\n- a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, e a finalidade precípua da Fundação Saúde, como fundação pública de direito privado instituída pelo Poder Público do Estado para a prestação de serviços de saúde, caracterizando-se como o órgão executor da Secretaria Estadual de Saúde e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a transferência integral do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas relacionadas a seguir para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - UPA 24H Botafogo, CNES nº 6220584; \r\n\r\nII - UPA 24H Campos dos Goytacazes, CNES nº 6629989; \r\n\r\nIII - UPA 24H Copacabana, CNES nº 6858317;\r\n\r\nIV - UPA 24H Jacarepaguá, CNES nº 6037526;\r\n\r\nV - UPA 24H Magé, CNES nº 7449135;\r\n\r\nVI - UPA 24H Niterói (Fonseca), CNES nº 7136552; \r\n\r\nVII - UPA 24H Queimados, CNES nº 6555551. \r\n\r\n§ 1º - A Fundação Saúde deverá assumir integralmente as ações e serviços públicos de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas, cuja prestação dos serviços será acompanhada e avaliada pela SES.\r\n\r\n§ 2° - A transferência da gestão dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas para a Fundação Saúde será efetivada à medida que encerrar o prazo de vigência dos Contratos de Gestão atualmente válidos.\r\n\r\n§ 3º - A Fundação Saúde adotará as providências administrativas e técnico-assistenciais para assegurar a continuidade na prestação dos serviços, evitando sua interrupção e eventuais danos ao atendimento populacional, em observância aos princípios do SUS.\r\n\r\nArt.2° - A prestação dos serviços, inclusive metas, contrapartida, valores e prazos, serão objetos de cláusulas contratuais específicas, nos termos dos artigos 26 e seguintes da Lei Estadual nº 5.164/2007.\r\n\r\nParágrafo Único - O contrato de gestão preverá a data de início da operação plena pela Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A transferência referida no art. 1º não representa sucessão ou assunção das obrigações contraídas por terceiros durante a execução das ações e serviços públicos de saúde em Contratos anteriores ao Contrato de Gestão mencionado no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/01/2022.\r\n\r\nId: 2369399"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2625 DE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nSUSPENDE TODOS OS PEDIDOS DE FÉRIAS E REVOGA TODOS OS AGENDAMENTOS PARA SEU GOZO, POR RAZÕES DE ORDEM PÚBLICA, DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-080015/000078/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.870, de 13 de dezembro de 2021, que prorroga, até 1º de julho de 2022, o Estado de Calamidade Pública, em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), declarado pelo Decreto Estadual nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n\r\n- o dever do poder público de preservação da saúde, mediante a adoção de medidas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, nos termos do art. 196 da Constituição Federal;\r\n\r\n- os impactos na assistência de saúde decorrentes da pandemia causada pela COVID-19 e a imperiosa necessidade de manter todas as unidades de saúde em pleno funcionamento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender todos os requerimentos para o gozo de férias de servidores, em trâmite na Secretaria de Estado de Saúde - SES e em suas entidades vinculadas, e revogar todos os agendamentos de gozo de férias até então deferidos.\r\n\r\nArt. 2º - A Superintendência de Recursos Humanos deverá providenciar os apontamentos necessários nos assentamentos funcionais dos servidores e promover a adequada fiscalização para o integral cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2369401"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/ 01 /2022\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARCIA JESUS CASTRO, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 299.437-4, ID n° 3012637-1, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° SEI-080001/005587/2021.\r\n\r\nId: 2369234"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 1º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (27568174), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (27627077) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (27568114).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 1º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nSEI-080001/026591/2021\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PRÓLAGOS\r\n\r\nSERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nABR, MAI E NOV/2016\r\n\r\n6.953,21\r\n\r\nId: 2369274"
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                    "2369276": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 3º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (27571549), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (27636667) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (27571467).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 3º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nSEI-080001/026602/2021\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PRÓLAGOS\r\n\r\nSERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nJAN A DEZ/2018\r\n\r\n32.252,84\r\n\r\nId: 2369276"
                    ],
                    "2369273": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (CRIZOTINIBE 250MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 717.568,80 (setecentos e dezessete mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 245/2021 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000805/2019.\r\n\r\nId: 2369273"
                    ],
                    "2369237": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.696 DE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CUSTEIO ESTADUAL PARA UPAS 24H MUNICIPAIS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; \r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- o processo SEI-080001/001202/2022;\r\n\r\n- a 1ª Reunião ordinária da Comissão Intergestora Bipartite realizada em 18/01/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais em funcionamento e em processo de habilitação: Barra do Piraí, Barra Mansa II, Cachoeiras de Macacu, Macaé II e Petrópolis - Itaipava, conforme anexo 1 desta deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência será de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais por UPA 24 Horas, para o primeiro semestre do ano de 2022 (janeiro a junho/2022), conforme planilha do anexo 1 desta deliberação e através de resolução específica.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente deliberação deverão ser aplicados exclusivamente no custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Municipais contempladas nesta deliberação.\r\n\r\nArt. 3° - As unidades contempladas precisarão encaminhar bimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde, relatório técnico contendo o cumprimento dos indicadores conforme previsto em Portarias Ministeriais.\r\n\r\nArt. 4° - O município responsável deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço.\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades de pronto atendimento do componente UPA 24h quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS CONTEMPLADAS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO / UPA 24HS\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0850160\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa II\r\n\r\n7321880\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0974226\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé II\r\n\r\n7266650\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nPetrópolis - Itaipava\r\n\r\n0068519\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nId: 2369237"
                    ],
                    "2369277": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA SES/CORREGG Nº 42 DE 24 JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/013888/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt.1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar irregularidades funcionais objeto do processo n° SEI-080001/013888/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Cynthia Ladain Ferreira Hemerly, Assessora Técnica, ID funcional nº 4338932-5.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora ora designado fica dispensada de suas ativida des nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCorregedor - Geral\r\n\r\nId: 2369277"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369020": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 992 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE Nº 951, de 30 de novembro de 2021, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nºSEI nº 080007/005029/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 25 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2369020"
                        ],
                        "2369315": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/01/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1037/2022 - NOMEAR DAYANA MATTOS DE LIMA, para exercer, com validade a contar de 24/01/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Realengo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000590/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1039/2022 - TORNO SEM EFEITO A PORTARIA FS/DE N° 999, de 29 de dezembro de 2021, publicada em DOERJ de 03 de janeiro de 2022, pág. 09, 1ª col. Proc. nº SEI-080007/012223/2021.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1040/2022 - NOMEAR THAIS BEDA AQUINO INOJOSA DE ANDRADE, para exercer, com validade a contar de 02/01/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campos dos Goytacazes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000590/2022\r\n\r\nId: 2369315"
                        ],
                        "2369019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/008430/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 011/2022, no valor total de R$ 929.472,00 (novecentos e vinte e nove mil quatrocentos e setenta e dois reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00172, em favor da MEDMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, com o objetivo de Aquisição de MATERIAIS GERAIS (AGULHAS HIPODERMICAS PADRONIZADAS - Itens: 1, 2, 3 , 4, 5, e 6, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/008430/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 012/2022, no valor total de R$ 58.474,08 (cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00179, em favor da EQUIPEX COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, com o objetivo de Aquisição de MATERIAIS GERAIS (ALGODÃO e COMPRESSA GAZES) - Itens: 07 e 21, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/008430/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 013/2022, no valor total de R$ 23.820,00 (vinte e três mil oitocentos e vinte reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00173, em favor da ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - ME, com o objetivo de Aquisição de MATERIAIS GERAIS (ATADURAS ORTOPEDICAS) - Itens: 08 e 09, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/008430/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 014/2022, no valor total de R$ 154.665,60 (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00180, em favor da CARE LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, com objetivo de Aquisição de MATERIAIS GERAIS (AVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR) - Itens: 10, 11 e 12, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/008430/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 015/2022, no valor total de R$ 94.516,80 (noventa e quatro mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00175, em favor da ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, com o objetivo de Aquisição de MATERIAIS GERAIS (BISTURI CIRURGICO; COLETOR DE URINA; ELETRODO ELETROCARDIOGRAMA; ESCALPE) - Itens: 13, 20, 22, 23, 24 e 25, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/008430/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 016/2022, no valor total de R$ 376.721,70 (trezentos e setenta e seis mil setecentos e vinte e um reais e setenta centavo) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00174, em favor da BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOSLTDA, com o objetivo de Aquisição de MATERIAIS GERAIS (CATETER INTRAVENOSO) - Itens: 14, 15, 16, 17 e 18, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/008430/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 017/2022, no valor total de R$ 43.430,40 (quarenta e três mil quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00176, em favor da MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, com o objetivo de Aquisição de MATERIAIS GERAIS (CATETER VENOSO CENTRAL) - Item: 19, item fundamental para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitidos no DOERJ de 24/01/2022.\r\n\r\nId: 2369019"
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                        "2369286": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 153/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS e/ou ADJUVANTES (AZACITIDINA) - Lote: 03, para atender à demanda da unidade sob gestão da Fundação Saúde - HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.049.100,00 (um milhão, quarenta e nove mil e cem reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 318/2021 (Doc. SEI 18658115) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26105067). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/001569/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 153/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 108/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASIL S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS e/ou ADJUVANTES (ASPARAGINASE) - Lote: 02, para atender à demanda da unidade sob gestão da Fundação Saúde - HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 558.144,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 318/2021 (Doc. SEI 18658115) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26105067). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/001569/2021.\r\n\r\nId: 2369286"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/12/2021, ESTER MAGALHÃES SOARES, Prof. Doc. I, ID 4284465-7/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Elisiário Matta, U.A. 11802301511, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030030/006522/2021.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2022, STÉPHANIE NÓBREGA GUIMARÃES CASSA, Prof. Doc. I, ID 4381392-5/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 11802301549, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/08/2020, publicado no DOERJ de 13/08/2020. Processo nº SEI-030030/006517/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JULIANA DA SILVA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 43507867/1, da função de Agente de Acompanhamento de Gestão Escolar, da Regional Metropolitana II, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/003996/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JULIANA DA SILVA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 43507867/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz, U.A. 11802305590, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Débora Cristina Ribeiro Grassini, ID 5021125-0/1. Processo nº SEI-030034/003996/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEILA NAZARÉ DE PAULA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3472553-9/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Regina Célia dos Santos Reis Oliveira, U.A. 11802310550, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 26/09/2019, publicado no DOERJ de 30/09/2019. Processo nº SEI-030039/004810/2021.\r\n\r\nDESIGNA LEILA NAZARÉ DE PAULA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3472553-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A. 11802310558, Tipo B, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Gisele Cotia do Nascimento Santos, ID 3431086-0/1. Processo nº SEI-030039/004810/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA DE SOUZA AMARAL LOPES, Prof. Doc. II, ID 3792552-0/1, da função de Diretor do C.E. Collecchio, U.A. 11802307575, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/007139/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCO ANTONIO BERTOLDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 567150-7/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Collecchio, U.A. 11802307575, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 30/08/2021, publicado no DOERJ de 01/09/2021. Processo nº SEI-030036/007139/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCO ANTONIO BERTOLDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 567150-7/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Collecchio, U.A. 11802307575, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Claudia de Souza Amaral Lopes, ID 3792552-0/1. Processo nº SEI-030036/007139/2021.\r\n\r\nDESIGNA ELIANE CARLA ROSA GOMES, Assistente Executivo, ID 5014421-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 11802306522, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Silvania Cortês da Rocha, ID 3420245-5/1. Processo nº SEI-030035/007181/2021.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA RIBEIRO CATRIB SEIXAS, Prof. Doc. II, ID 3848634-2/1, da função de Diretor do I.E. de Nova Friburgo, U.A. 11802314561, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/003076/2021.\r\n\r\nDISPENSA DENISE DE SOUZA AMORIM SATYRO, Prof. Doc. I, ID 4414042-8/1, da função de Diretor Adjunto do I.E. de Nova Friburgo, U.A. 11802314561, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/03/2020, publicado no DOERJ de 11/03/2020. Processo nº SEI-030043/003076/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ALEXANDRE NICOLAS SOARES, Prof. Doc. I, ID 4203620-8/1, para exercer a função de Diretor do I.E. de Nova Friburgo, U.A. 11802314561, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Ribeiro Catrib Seixas, ID 3848634-2/1. Processo nº SEI-030043/003076/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, EVELYNE DA SILVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4252375-3/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. de Nova Friburgo, U.A. 11802314561, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Denise de Souza Amorim Satyro, ID 4414042-8/1. Processo nº SEI-030043/003076/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/04/2020, JANAINA JANET RAIMUNDO FURTADO, Prof. Doc. I, ID 4069088-1/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ricarda Leon, U.A. 11802310594, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/000941/2020.\r\n\r\nDESIGNA JANAINA JANET RAIMUNDO FURTADO, Prof. Doc. I, ID 4069088-1/1, para exercer com validade a contar de 11/04/2020, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ricarda Leon, U.A. 11802310594, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030039/000941/2020.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2022, CINTIA PORTO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 3520753-1/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 11802301583, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 24/03/2021, publicado no DOERJ de 26/03/2021. Processo nº SEI-030030/006519/2021.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2022, ADRIANA DE ALCANTARA BRITTO LOPES, Prof. Doc. II, ID 3618723-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 11802301583, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/07/2021, publicado no DOERJ de 02/08/2021. Processo nº SEI-030030/006519/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELAINE LOPES EUCÁRIO BRAZ, Prof. Doc. I, ID 4325113-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Artur Vargas, U.A. 11802303546, Tipo A, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Claudia Aguiar Magalhães, ID 3375744-5/1. Processo nº SEI-030032/003482/2021.\r\n\r\nDESIGNA ALDAIR JOSÉ DA SILVA, Servente, ID 3544731-1/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Aldebarã, U.A. 11802307519, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Dieverson Silva de Souza, ID 5018867-4/1. Processo nº SEI-030036/007402/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA CLARA GUIMARÃES PEDROSA, Prof. Doc. I, ID 5072721-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom João VI, U.A. 11802304540, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 24/05/2021, publicado no DOERJ de 26/05/2021. Processo nº SEI-030033/005443/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANETE DE SOUZA MADEIRA, Prof. Doc. II, ID 4001698-6/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dom João VI, U.A. 11802304540, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/005443/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA CLARA GUIMARÃES PEDROSA, Prof. Doc. I, ID 5072721-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dom João VI, U.A. 11802304540, Tipo B, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Janete de Souza Madeira, ID 4001698-6/2. Processo nº SEI-030033/005443/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GRACILETE ELZA DA CONCEICAO CALHAU, Prof. Doc. II, ID 3320656-2/1, da função de Diretor do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/006486/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KELL CRISTINA DE ALMEIDA ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID 3645652-7/1, da função de Diretor Adjunto do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 15/02/2019, publicado no DOERJ de 20/02/2019. Processo nº SEI-030030/006486/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA LÚCIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3644785-4/1, da função de Secretário do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/006486/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA LÚCIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3644785-4/1, para exercer a função de Diretor do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Tipo C, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Gracilete Elza da Conceição Calhau, ID 3320656-2/1. Processo nº SEI-030030/006486/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, THIAGO JAHDER CORREA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4207305-7/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Tipo C, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Kell Cristina de Almeida Araujo, ID 3645652-7/1. Processo nº SEI-030030/006486/2021.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL, Assistente Executivo, ID 5035753-0/1, para exercer a função de Secretário do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 11802301505, Tipo C, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Lucia de Souza, ID 3644785-4/1. Processo nº SEI-030030/006486/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSE MARIA CHAGAS DOS SANTOS RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3826123-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Pandiá Calógeras, U.A. 11802305573, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 12/09/2018, publicado no DOERJ de 14/09/2018. Processo nº SEI-030034/000227/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANDERLÉA SCHOTT TARDIN, Prof. Doc. II, ID 3842044-9/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Prof. Jamil El-Jaick, U.A. 11802314543, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/000188/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IZABELLE ARAUJO TOLEDO, Prof. Doc. I, ID 4375187-3/1, da função de Diretor do C.E. Padre Madureira, U.A. 11802314558, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 15/01/2020, publicado no DOERJ de 21/01/2020. Processo nº SEI-030043/003259/2021.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2022, JULIANA DE SOUZA CABRAL, Prof. Doc. I, ID 4263527-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Padre Madureira, U.A. 11802314558, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 15/01/2020, publicado no DOERJ de 21/01/2020. Processo nº SEI-030043/003259/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LEANDRO ALVES SOARES, Prof. Doc. I, ID 4327555-9/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Padre Madureira, U.A. 11802314558, Tipo E, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Izabelle Araujo Toledo, ID 4375187-3/1. Processo nº SEI-030043/003259/2021\r\n\r\nDISPENSA SILVIA LETICIA SANTOS SILVA MAGANIN, Prof. Doc. II, ID 3303728-0/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 472 Cândido Portinari, U.A. 11802313510, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 10/09/2020, publicado no DOERJ de 14/09/2020. Processo nº SEI-030042/003331/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SILVIA LETICIA SANTOS SILVA MAGANIN, Prof. Doc. II, ID 3303728-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 472 Cândido Portinari, U.A. 11802313510, Tipo B, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030042/003331/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDINÉA PEREIRA DA COSTA PRUDENTE, Prof. Doc. II, ID 3682392-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pedro Baptista de Souza, U.A. 11802311544, Município de Santo Antônio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/002871/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLOS ALEXANDRE DURRA, Inspetor de Alunos, ID 5020801-2/1, da função de Secretário do C.E. Eduardo Mondlane, U.A. 11802309503, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/004841/2021.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ALEXANDRE DURRA, Inspetor de Alunos, ID 5020801-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Anacleto de Medeiros, U.A. 11802315505, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Suzete de Souza Santos da Silva, ID 3794873-3/1. Processo nº SEI-030038/004841/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIA VALERIA CALDEIRA DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3540448-5/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 225 Mario Quintana, U.A. 11802307556, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/007811/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DULCIMAR ROCHA DE CARVALHO SANTIAGO, Prof. Doc. II, ID 4138675-2/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 230 Manoel Malaquias Gurgel da Silva, U.A. 11802310536, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/005254/2021.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 17/08/2021, ELISÂNGELA ALVES PINTO, Prof. Doc. I, ID 4378874-2/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 11802309522, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/004535/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELISÂNGELA ALVES PINTO, Prof. Doc. I, ID 4378874-2/2, para exercer, com validade a contar de 17/08/2021, a função de Diretor do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 11802309522, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lucia da Silva Leal Lemos, ID 3540954-1/1. Processo nº SEI-030038/004535/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4386766-9/1, para exercer, com validade a contar de 17/08/2021, a função de Diretor Adjunto do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 11802309522, Tipo D, Município de Rio do Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elisângela Alves Pinto, ID 4378874-2/2. Processo nº SEI-030038/004535/2021.\r\n\r\nId: 2369067"
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                    "2369197": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MELANIA DALMAS BAGGIO, Prof. Doc. I, ID 3657415-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Amazonas, U.A. 11802307521, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 04/06/2018, publicado no DOERJ de 06/06/2018. Processo nº SEI-030036/000166/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CIRLENE GOMES DOS SANTOS PEIXOTO, Prof. Doc. I, ID 5017368-5/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Marechal Rondon, U.A. 11802308557, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 18/03/2021, publicado no DOERJ de 22/03/2021. Processo nº SEI-030037/004154/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARLINUCE SERAFIM SILVA DE PONTES VIDAL, Prof. Doc. II, ID 3492034-0/1, da função de Secretário do C.E. Cortume Carioca, U.A. 11802313516, Município de Guapimirim, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030042/003230/2021.\r\n\r\nDESIGNA MARLINUCE SERAFIM SILVA DE PONTES VIDAL, Prof. Doc. II, ID 3492034-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Cortume Carioca, U.A. 11802313516, Tipo D, Município de Guapimirim, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sônia Procópio de Carvalho, ID 3488199-9/1. Processo nº SEI-030042/003230/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIENE SILVA COELHO, Servente, ID 3492248-2/1, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Ruth Taldo França, U.A. 11802313514, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030042/003230/2021.\r\n\r\nDESIGNA LUCIENE SILVA COELHO, Servente, ID 3492248-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Cortume Carioca, U.A. 11802313516, Tipo D, Município de Guapimirim, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marlinuce Serafim Silva de Pontes Vidal, ID 3492034-0/1. Processo nº SEI-030042/003230/2021.\r\n\r\nId: 2369197"
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nATO DE 29/10/2021, publicado no DOERJ de 04/11/2021. Fica retificada para 25/08/2021, a validade do ato que designou VIVIANE DE SOUZA TRINDADE, ID 3449214-3/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Golda Meir, U.A. 11802309516, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030038/002702/2021.\r\n\r\nId: 2369065"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 931 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2021, PARA PROSPECÇÃO E COMPOSIÇÃO DO “CATÁLOGO EDITORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO”, O QUAL PODERÁ VIR A SER UTILIZADO COMO REFERENCIAL PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE DOCENTES, ESTUDANTES E GESTORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/011880/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Complementar nº 182/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Chamamento Público cuja finalidade é a criação de um inventário de pessoas físicas e jurídicas que possuam interesse em expor suas obras literárias físicas e/ou digitais de temáticas específicas com vistas à composição de Catálogo Editorial da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para integrar a Comissão:\r\n\r\nMarcia Milena Soares de Souza - ID. 32494181;\r\n\r\nFabiola Goes Palhares - ID. 3883835- 4;\r\n\r\nSaionara Teles de Menezes Alves - ID. 38129442;\r\n\r\nSilvania Rodrigues Maciel - ID. 36962813;\r\n\r\nAmandio de Carvalho Pereira - ID. 4367207-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2369153"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005660/2020 - DEFIRO a reassunção de CELIO CAMARA PINHEIRO, ID Funcional 41824636, vínculo 3, matrícula 0913535-1, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 23/03/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2369201"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/101/2017 - DEFIRO a reassunção de FRANCISCO FIDELIS DA SILVA FILHO, ID Funcional 5565650, vínculo 2, matrícula 0955310-8, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 07/11/2016 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2369267"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/1116/2019 - SIDINEY ANTONIO DA MOTA, Identidade Funcional: 38036045/01, matrícula nº 829233-6, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 04/02/2022 a 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/1187/2019 - CINTIA SOARES DIAS, Identidade Funcional: 5920019/02, matrícula nº 0904098-1, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 04/02/2022 a 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/2907/2018 - ADRIANA MENDONCA DOS SANTOS, Identidade Funcional: 38438828/02, matrícula nº 914768-7, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 28/02/2022 a 27/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000249/2022 - LUCAS CURTY DUTRA, Identidade Funcional: 43856012/01, matrícula nº 961993-3, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004947/2021 - MARILEDA BARBOSA ESTOLANO MORAIS, Identidade Funcional: 37352750/01, matrícula nº 841557-2, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 03/01/2022 a 02/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000239/2022 - ROOSEVELT BRASILEIRO LIRA, Identidade Funcional: 44167709/02, matrícula nº 3084103-5, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, pelo período de 23/12/2021 a 21/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202795/2005 - FABIANE FERNANDES BUGARIN, Identidade Funcional: 35638923/01, matrícula nº 280727-9, Professor Docente II. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 03/12/2021 a 02/12/2023.\r\n\r\nId: 2369081"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/4307/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 08/01/2018 a 07/01/2020.\r\n\r\nLeia-se: ... período de 09/01/2018 a 08/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/4307/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 08/01/2020 a 06/01/2022.\r\n\r\nLeia-se: ...período: 09/01/2020 a 07/01/2022...\r\n\r\nId: 2369198"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALDAIR JOSÉ DA SILVA, Servente, ID 3544731-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. João Proença, U.A. 11802307527, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/007402/2021.\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AGNES FONSECA MOREIRA, Agente Administrativo, ID 3646984-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto da Regional Centro Sul, U.A. 11802302300, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030031/002247/2021.\r\n\r\nId: 2369066"
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                    "2369032": [
                        "I - Despacho",
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002147/2021 - LUCIANA QUINTAL SANTOS ERTHAL, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.012.084-9, ID 37210360/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001638/2021 - ADRIANA BORGES SILVA REZENDE, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 8, matrícula: 5.024.274-2, ID: 36811459/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003394/2021 - PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 290.081-9, ID 37279955/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001906/2021 - SIMONE ZADOROSNY LOPES, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 805.169-0, ID 39634337/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005466/2021 - JANE DE SOUZA SANTOS DE MACEDO, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula 5.005.184-6, ID 36192880/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/011/256/2019 - DENISE DA SILVA FARIAS TEIXEIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 805.253-2, ID: 37121570/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000403/2021 - FABIANA MIRANDA DE ALVARENGA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.021.233-1, ID 35450576/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002497/2021 - MARCIA MACEDO MEIRA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 291.701-1, ID 32717415/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002931/2021 - ANGELITA ARANTES DINIZ, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula: 293.518-7, ID: 35925000/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001926/2021 - MARCIA REGINA GUIMARAES NETTO DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 252.005-4, ID 40467627/2. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001940/2021 - RONALDO PINA LEAL, Encarregado I, matrícula 5.001.909-0, ID 36473561/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/06/2021.\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003615/2021 - VALÉRIA FERREIRA ABRAMOVITZ, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 837515-6, ID 36310964/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/05/2021.\r\n\r\nId: 2369032"
                    ],
                    "2368615": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006250/2021 - CHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO, Identidade Funcional nº 43894712/02, matrícula 3034872-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004141/2021 - EDECIL DE SOUZA CORREA, Identidade Funcional nº 44172672/01, matrícula 973222-3, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 02/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000020/2022 - EDUARDO GUIMARAES VIEIRA, Identidade Funcional nº 50333909/01, matrícula 3068642-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004316/2021 - JOSE LUIS HONORATO LESSA, Identidade Funcional n° 5586259/06, matrícula 929039-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005014/2021 - LUIS CLAUDIO PALERMO, Identidade Funcional nº 51046229/01, matrícula 3122021-3, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/11/2021.\r\n\r\nId: 2368615"
                    ],
                    "2369160": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL \r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030032/003276/2021, publicado no D.O. de 19/01/2022.\r\n\r\nId: 2369160"
                    ],
                    "2369157": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL \r\n\r\nDE 21.01.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030034/003795/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante a servidora LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, ID. Funcional 3558886-1.\r\n\r\nId: 2369157"
                    ],
                    "2369116": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.01.2022\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 10/12/2021, publicado no D.O. de 07/01/2022, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-030041/004215/2021.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030041/004215/2021, designado para procedê-la, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da datada da publicação, a servidora MARCIA CRISTINA TOME DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 5024935-8, ID. 33943052.\r\n\r\nId: 2369116"
                    ],
                    "2369203": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000369/2022 - Convalida os estudos do Curso de Formação de Professores na Modalidade Normal, com ênfase em Educação Infantil e Educação para as séries iniciais do Ensino Fundamental, abrangendo alunos com necessidades educativas especiais de NATHIELLE PEREIRA HÓ, concluído no ano letivo de 2018 nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017 e Parecer CEE nº 06/2020. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2369203"
                    ],
                    "2369221": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/1473/2015 - ADELIRO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.548-1, período base de 30/09/2015 a 29/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/1474/2015 - ADELIRO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.550-8, período base de 30/09/2015 a 29/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.003.062/2001 - ADRIANA COTTA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.388-0, período base de 01/05/2016 a 30/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.001.450/2002 - ALESSANDRA ROSA DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.668-9, período base de 25/01/2015 a 23/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004866/2021 - ALEXANDRE BOTELHO JOSE, Prof. Doc. I, mat. nº 3067173-9, período base de 01/07/2014 a 30/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005368/2021 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3051569-6, período base de 26/11/2015 a 25/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/3828/2015 - BARBARA LUCIA ANTUNES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.008.983-8, período base de 21/04/2016 a 20/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.001.560/2000 - CARLOTA FERNANDES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.009.484-6, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.000.055/2001 - EDNA MACHADO, Servente, mat. nº 5.020.817-2, período base de 22/03/2013 a 21/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004937/2021 - ELIAS RODRIGUES SILVA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 935.624-7, período base de 23/10/2010 a 22/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.002.580/2001 - EUFRASIA BASILIO DAMAZIO, Servente, mat. nº 5.010.020-5, período base de 27/05/2016 a 05/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004932/2021 - DIEGO BARREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3059454-3, período base de 13/03/2014 a 12/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/906.392/1984 - FIKRAT KALIL CHEHADE PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 89.325-5, período base de 01/03/2013 a 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/906.565/1984 - FIKRAT KALIL CHEHADE PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 139.590-4, período base de 01/03/2013 a 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/8.601.048/1995 - GENILZA RESENDE DA SILVA, Auxiliar de Apoio Educacional, mat. nº 272.537-2, período base de 20/02/2016 a 19/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005338/2021 - JOÃO VITOR BARBOSA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3053569-4, período base de 16/12/2013 a 15/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005109/2021 - JULIANE LASSAROTTE EICHLER, Prof. Doc. I, mat. nº 964.078-0, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005025/2021 - JULIO CESAR DIAS NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 946.089-0, período base de 12/09/2009 a 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004554/2021 - LETICIA RAYMUNDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.920-5, período base de 20/05/2016 a 03/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005308/2021 - LUCIENE DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.306-1, período base de 25/11/2010 a 24/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005202/2021 - MARCIA CRISTINA FILGUEIRA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.165-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.000.011/1999 - MARCIA VIANA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 283.384-6, período base de 27/03/2015 a 15/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005151/2021 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 944.586-7, período base de 10/04/2008 a 09/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/834/2017 - MARCUS VINICIUS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.219-7, período base de 24/08/2015 a 07/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.002.874/2002 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO GAMALEIRA, Servente, mat. nº 5.021.920-3, período base de 23/06/2015 a 10/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005183/2021 - MARIANA ALVES PRAZERES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3032307-5, período base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/3588/2014 - MARINALVA MOTA MOREIRA, Merendeira, mat. nº 5.000.715-2, período base de 08/05/2016 a 07/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005088/2021 - PATRICIA DE FRANÇA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.152-7, período base de 25/04/2008 a 24/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004859/2021 - RAFAELA FRANCISCA MORENO ROSAES, Prof. Doc. I, mat. nº 3089087-5, período base de 17/02/2016 a 16/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005458/2021 - RODRIGO DA SILVA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.407-6, período base de 17/02/2009 a 16/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004648/2021 - ROSANGELA MAGALHÃES TOUZA, Inspetor de alunos 2G, mat. nº 3059658-9, período base de 15/01/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.003.991/2009 - SILMAR ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.142-2, período base de 23/07/2016 a 22/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.003.992/2009 - SILMAR ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.352-4, período base de 23/07/2016 a 22/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.000.828/2002 - SOLANGE POLICARPO, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.260-1, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/1198/2016 - WANUZA NOGUEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.097-8, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004979/2021 - VANESSA JORGE DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 944.510-7, período base de 08/06/2010 a 07/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004957/2021 - ANDREZA DE SOUZA SANTOS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.308-6, período base de 16/02/2009 a 15/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/235/2013 - CÍCERO PINTO DE ARAUJO, Servente, mat. nº 284.138-5, período base de 27/05/2008 a 30/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/901.770/1996 - MARCIA RIBEIRO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.704-2, período base de 20/03/2009 a 19/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005130/2021 - MARILENE DE ARAUJO ALMEIDA SEPULVEDA, Prof.Doc. I, mat. nº 933.071-3, período base de 24/05/2007 a 07/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005451/2021 - PATRICIA CARDOSO DE MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 966.358-4, período base de 11/06/2011 a 10/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005467/2021 - PATRICIA DA SILVA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.283-3, período base de 06/03/2008 a 04/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005197/2021 - PRISCILLA DE SOUZA GARCIA PINTO MARRÃO ALVAREZ FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.829-5, período base de 05/10/2011 a 04/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005239/2021 - SUELI MARQUES DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.041-6, período base de 24/05/2007 a 23/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004827/2021 - ALEANDRA LEITE GUERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.873-2, período base de 27/03/1999 a 25/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005287/2021 - EDUARDO GALANTE DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.204-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.003.517/2003 - MARIA CECILIA MACIEL THOMAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 824.626-6, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 10/02/2009 a 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005532/2021 - RONALDO AUGUSTO FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 815.406-4, períodos base de 07/04/2001 a 06/04/2006, 16/01/2009 a 15/01/2014 e de 10/11/2015 a 05/02/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09(NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005262/2021 - EDNAMAR MOREIRA DA SILVA DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 834.092-9, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2009 e de 07/09/2011 a 20/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004898/2021 - ELAINE PEDRINA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.526-3, períodos base de 30/09/1993 a 23/10/2003 e de 02/10/2008 a 31/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004868/2021 - ROSANA MIRANDA BARCELOS, Servente, mat. nº 272.050-6, períodos base de 30/11/1999 a 09/03/2005 e de 10/03/2005 a 09/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10.003.432/2000 - JOSE DOS SANTOS BASTOS, Servente, mat. nº 274.686-5. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 01/01/1988 a 31/12/1992, 25/11/2002 a 15/12/2007 e de 16/12/2007 a 08/01/2018, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005533/2021 - RONALDO AUGUSTO FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 167.010-8. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 03/05/1978 a 02/05/1993, 27/04/2001 a 26/04/2006, 16/01/2009 a 15/01/2014 e de 10/11/2015 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005012/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 20/12/2021, publicado no D.O. de 22/12/2021, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial a servidora ELISABETE MOREIRA NUNES BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 3037417-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005285/2021 - ANDRÉA DA SILVA AMARO MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 806.039-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004643/2021 - CARLA AMBROSIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 934.549-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005500/2021 - CÁTIA REGINA MATHIAS DOS SANTOS FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.426-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005348/2021 - CHRISTIANE ALVES MUNIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 891.420-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005408/2021 - CHRISTIANE ALVES MUNIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 945.239-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000259/2022 - CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.898-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005530/2021 - MARIA DO ROSARIO DE MEDEIROS GOMES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.195-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004678/2021 - QUEREM DAS DORES FRANCISCO E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3034869-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005483/2021 - VERÔNICA DE SOUSA PORTO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.919-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2369221"
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                    "2369075": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/281/2019 - NIVALDO BATISTA DE MOURA PRETO, Prof. Doc. I, mat. n° 838217-8, período base de 24/05/2001 a 29/04/2018. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005344/2021 - VALDIR BORGES DE SOUZA, Zelador, mat. n° 5015627-2, período base de 02/03/1994 a 01/03/2020. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2369075"
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                    "2369058": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006334/2020 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 3.147,20 (três mil cento e quarenta e sete reais e vinte centavos), em favor do Sr. Alan Francisco Machado, referente a despesa com auxílio funeral (§1º, art. 250, da Lei nº 2.479/79), na forma do disposto no Capítulo VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelos Decretos nº 45.230, de 24 de abril de 2015 e 45.478, de 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 2369058"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368817": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 135 DE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001278/2021;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Bianca Moreira Santos, ID 4359161-2 e Géssica Portela Pilegi, ID 4456918-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada como substituta a servidora Mariane Assis de Moura de Souza, ID 4376171-2, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2368817"
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                        "2368818": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UEZO Nº 136 DE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nSUSPENDE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS NÃO ESSENCIAIS E ESTABELECE O TRABALHO REMOTO COMO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO À CRESCENTE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - VARIANTE ÔMICRON - COVID-19 NO ÂMBITO DA UEZO.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 47.801, de 19 de outubro de 2021, que trata das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e do trabalho remoto e presencial durante a pandemia;\r\n\r\n- a necessidade de proteger a comunidade acadêmica da UEZO contra os efeitos crescentes da pandemia;\r\n\r\n- o aumento do número de casos de COVID-19 decorrente da elevada transmissibilidade da variante Ômicron no Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a incidência de casos de Influenza e de casos combinados de Influenza e COVID-19;\r\n\r\n- o aumento do número de casos de trabalhadores da UEZO infectados pelo novo coronavírus ou pelo vírus H3N2da Influenza, nas últimas semanas;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260002/000018/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender até 31 de janeiro de 2022 as atividades presenciais administrativas e acadêmicas não essenciais, sem prejuízo da Deliberação COEPE nº 27, de 15 de outubro de 2021 e da Deliberação COEPE nº 013, de 16 de junho de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Fica obrigatório o uso de máscara dupla face descartável, cirúrgica ou de tecido e de escudo facial no campus e em todas as atividades realizadas nos ambientes da UEZO.\r\n\r\nArt. 3º - Manter as atividades administrativas essenciais presencialmente.\r\n\r\nParágrafo Único - Dependendo da natureza da atividade, essas deverão ser executadas preferencialmente por via remota.\r\n\r\nArt. 4º - São consideradas atividades essenciais:\r\n\r\n1. Gestão de pagamentos a servidores, bolsistas e contratos de manutenção;\r\n\r\n2. Liberação das autorizações e transferências orçamentárias relativas às atividades essenciais;\r\n\r\n3. Manutenção da rede, e-mails, hospedagem de página e suporte aos sistemas de apoio a demais atividades essenciais;\r\n\r\n4. Cumprimento de decisões judiciais e atendimento aos processos eletrônicos;\r\n\r\n5. Atendimento às solicitações de acesso à informação de acordo com o Decreto Estadual nº 46.475/18;\r\n\r\n6. Serviços de limpeza e segurança;\r\n\r\n7. Manutenção do Biotério;\r\n\r\n8. Serviços prestados pela biblioteca e logística de turno através de agendamento;\r\n\r\n9. Atendimento ao discente dos cursos de graduação pela secretaria das Unidades Universitárias e Secretaria Acadêmica, através de agendamento;\r\n\r\n10. Atendimento ao discente dos cursos de pós-graduação pela secretaria da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós- graduação, através de agendamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A Reitoria, a pedido das unidades administrativas e acadêmicas poderá considerar como essenciais para fins deste ato, outras atividades não previstas neste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - As atividades administrativas essenciais deverão ser executadas em sistema de rodízio de forma presencial e em trabalho remoto de acordo com a natureza da atividade em escala a ser definida pela chefia imediata e com a condição sanitária do momento.\r\n\r\n§ 1° - Restringir o atendimento ao público, ficando sob a responsabilidade dos seus gestores a determinação dos casos essenciais a serem atendidos e os horários, dando publicidade aos mesmos à comunidade interna e externa.\r\n\r\n§ 2° - Os gestores das unidades e os chefes de setores poderão, sem prejuízo aos trâmites processuais, estabelecer horários alternativos para funcionários em atividades presenciais que estão sob sua responsabilidade, de modo a evitar os horários de pico do transporte público.\r\n\r\n§ 3° - Os Pró-reitores e responsáveis pelas unidades administrativas, no âmbito de suas atribuições, devem definir as atividades administrativas a serem realizadas de modo remoto e presencial em atendimento à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública. No caso das atividades realizadas de forma presencial deverão obedecer às diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID- 19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link: http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\n\r\n§ 4° - Os servidores cujos familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas, sejam gestantes, lactantes, ou tenham idade superior a 60 (sessenta) anos podem, excepcionalmente e mediante autorização da chefia imediata, realizar suas tarefas na modalidade remota.\r\n\r\nArt. 6º - Os servidores que apresentarem comorbidades ou condições precárias de saúde física ou mental ou condições impeditivas de imunização, com declarações médicas comprobatórias, serão mantidos em regime de trabalho remoto.\r\n\r\n§ 1º - Para fins previstos no caput deste artigo, são consideradas comorbidades e condições precárias de saúde física e mental as seguintes doenças:\r\n\r\nI - cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);\r\n\r\nII - pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);\r\n\r\nIII - imunodepressão e imunossupressão;\r\n\r\nIV - doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);1\r\n\r\nV - doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;\r\n\r\nVI - neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);\r\n\r\nVII - doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia);\r\n\r\n§ 2º - Os servidores que se enquadrarem nas situações para trabalho remoto descritas neste artigo deverão encaminhar o laudo médico, a contraindicação a sua imunização ou a impossibilidade de exercício do trabalho presencial, ao e-mail institucional da chefia imediata, resguardando as informações pessoais e sigilosas.\r\n\r\n§ 3º - A chefia imediata encaminhará a documentação prevista no parágrafo anterior à Coordenação de Recursos Humanos para ciência do laudo, inclusão na pasta funcional e, se for o caso, a solicitação de realização de perícia médica.\r\n\r\n§ 4 º - Além das hipóteses previstas no § 1º, as gestantes e lactantes em razão do disposto na Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, também ficam dispensadas da obrigatoriedade do trabalho presencial.\r\n\r\n§ 5º - Adotado o trabalho remoto, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata, plano de trabalho individual contendo as atividades e metas de desempenho, que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\n\r\n§ 6º - O servidor que estiver no regime de trabalho remoto deverá:\r\n\r\na) manter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata em horário de expediente;\r\n\r\nb) manter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente, em dias de expediente;\r\n\r\nc) submeter-se ao acompanhamento do plano de trabalho e do cumprimento das metas de desempenho pactuadas;\r\n\r\nd) dar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\n\r\ne) preservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\n\r\n§ 7º - Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os trabalhadores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação das autoridades sanitárias.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam condicionados à prévia comprovação de vacinação contra a COVID-19, como medida de interesse sanitário de caráter excepcional, o acesso e a permanência no interior das dependências da UEZO.\r\n\r\nArt. 8º - Casos suspeitos de COVID-19 (febre acompanhada de sintomas de gripe ou resfriado, como febre, tosse seca, dificuldade para respirar, cansaço persistente e dor de garganta), deverão procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, aluno ou prestador de serviço, deverá comunicar imediatamente através do e-mail sua chefia imediata, ou diretor (a) de curso no caso de discente, com cópia para cepdic.uezo@gmail.com.\r\n\r\n§ 2º - Os casos suspeitos ou confirmados deverão ser encaminhados pela chefia imediata ou diretor(a) de curso, no caso de discente, à Reitoria pelo e-mail para a notificação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), através do meio de comunicação mais rápido disponível.\r\n\r\n§ 3º - Entende-se como “caso suspeito” aquele diagnosticado por profissional médico que tenha sintomas correlacionados, e “caso confirmado” aquele diagnosticado clinicamente e confirmado por testagem laboratorial.\r\n\r\n§ 4º - Não será exigido o comparecimento físico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19, Influenza ou combinadas. O envio do atestado no caso de servidor ou colaborador terceirizado deverá ser feito por via eletrônica à chefia imediata que deverá notificar a prefeitura para desinfecção do ambiente de lotação do servidor ou colaborador terceirizado.\r\n\r\nArt. 9º - Viagens internacionais e nacionais permanecem suspensas, e viagens nacionais a serviço estão restritas, cuja avaliação cabe aprovação da Reitoria.\r\n\r\nArt. 10 - Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando às empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à administração pública.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria deverão ser encaminhados às Pró-reitorias e Reitoria.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 132/2021, retroagindo seus efeitos a contar 19.01.2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2368818"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/REITORIA Nº 052 DE 23 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17 do Decreto nº 6.465, de 24 de dezembro de 1982 e diante do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e conforme Processo nº SEI-260007/012355/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Emerson Maciel dos Santos, matrícula nº 36.346-5, ID 4432019, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação, celebrado em 18 de dezembro de 2021, entre a Associação Civil de Voluntários Amigos dos Gatinhos do João Alfredo do Rio de Janeiro e a UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Diretora de Administração Financeira - DAF, nos termos da delegação de competência prevista na Portaria UERJ nº 120/2020, de 21/01/2020, a designação para acompanhamento e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 002/2021, acessório ao Termo de Cooperação supracitado, referente à utilização do imóvel situado na Av. 28 de Setembro, nº 109, fundos, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2022\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2369106"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/0007/030420/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação emergencial de serviço de condução de veículos para atendimento da demanda dos campi da UERJ, no valor de R$ 349.505.40 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2369109"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\n01.01.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/007/1069/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETO: Assinatura e publicações no D.O. (Contrato SIAFERIO21001852), no valor de R$ 153.809,64 com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2369199"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-26007/06291/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BAUMER S/A. OBJETO: Aquisição de equipamento hospitalar (Porta cesto para materiais esterilizados e carrinhos de carga para autoclave Baumer), no valor de R$ 84.600,00 com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2369112"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/DAF Nº 4/2022 - DESIGNA o servidor DIOGO ALVES PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 35844-0, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Permissão de Uso nº 002/2021, de parte do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Av. Vinte e Oito de Setembro, nº 109, fundos, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro /RJ. Processo nº SEI-260007/012355/2021.\r\n\r\nId: 2369105"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLINICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/12/2021\r\n\r\nDISPENSA a servidora CAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 36.880-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Clínica de Enfermagem em Estomaterapia - CLESTOM, a contar de 31/12/2021, indicando como substituta a servidora CINTHIA CRISTINE ROSA CAMPOS MEDABER, matrícula nº 40.306-3, a contar de 01/01/2022 Processo n°SEI-260007/034794/2021.\r\n\r\nId: 2369099"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 845 DE 25 DE JANEIRO 2022\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DO BALANÇO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALMOXARIFADO DO DIH.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/000532/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com a finalidade de providenciar a verificação do balanço de prestação de contas do Almoxarifado do Departamento de Infraestrutura Hospitalar do HUPE;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão é composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nJosimar Pinto Leite, Mat. 36301-0;\r\n\r\nRonaldo da Silva Costa, Mat. 27853-1;\r\n\r\nMateus Monteiro da Silva, Mat. 36228-5;\r\n\r\nReinaldo de Souza Soares, Mat. 25803-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2369292"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/009631/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., referente a compra emergencial de Ruxolitinibe 20mg, no valor de R$ 67.768,20, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2369291"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051.717/2008 - ROSANE DA SILVA TOLEDO MANHÃES, ID Funcional nº 641435-4, Profissional de Nível Superior. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos aos períodos de 01/12/2015 a 30/11/2020.\r\n\r\nId: 2369190"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1478 DE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI-100001/00123/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças, Elizabeth Blanco Perez, Id. Funcional nº 877394-7/SETRANS, o Coordenador de Gestão de Contratos, Fabio Leone Machado, Id. Funcional nº 4185676-7/SETRANS, para autorizarem despesas, ordenarem pagamentos à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias, bem como para movimentarem, em conjunto, as contas bancárias desta Secretaria.\r\n\r\n§ 1º - A presente delegação estende aos referidos titulares competência para assinarem contratos de câmbio, autorizarem, em conjunto ou separadamente, abertura, aprovação e dispensa de licitação, assinarem requisições de transporte aéreo, de passageiros ou de cargas, solicitadas pelas Unidades Orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - As movimentações bancárias da Secretaria de Estado de Transportes deverão ser realizadas pelos servidores mencionados no caput do art. 1º, em conjunto, sempre em número mínimo de 2 (dois).\r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob a forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares ora indicados, na forma do § 1º, do art. 1º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1469, de 07 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2369123"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1479 DE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 145, inciso IV da Constituição do Estado, inciso VII, e § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009. Processo nº SEI-100001/000124/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças, Elizabeth Blanco Perez, Id. Funcional nº 877394-7/SETRANS, o Coordenador da Coordenação de Gestão de Contratos, Fabio Leone Machado, Id. Funcional nº 4185676-7/SETRANS, para autorizarem despesas, ordenarem pagamentos, bem como para, em conjunto, no mínimo de 2 (dois) movimentarem a conta bancária do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente delegação estende aos referidos titulares competência para assinarem contratos, autorizarem abertura, aprovação e dispensa de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1470, de 07 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2369124"
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                        "2369192": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/PRODERJ Nº 021 \r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO);\r\n\r\n- o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/000473/2021; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, conforme o que consta no Processo nº SEI-120211/001042/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2022 à 26/04/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nUO: 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nUG: 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 26.122.0002.2010\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R$ \r\n\r\n3390 100 R$ 5.980,00 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente - CENTRAL\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente - PRODERJ\r\n\r\nId: 2369192"
                        ],
                        "2369051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002862/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 37/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°27705286).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/004293/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 28/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°27578707).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006855/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 27/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°27574723).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006863/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 31/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°27599220).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006869/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 30/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°27595872).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007417/2021 - INDEFIRO com base no Parecer nº 26/2022/DETRO/ASSJUR (27566519).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008520/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 29/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°27581382).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2022\r\n\r\nPÁG.INA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/010586/2021...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/010568/2021...\r\n\r\nId: 2369051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369211": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00156637\r\n\r\nNOME: Brás e Lima Engenharia Ltda. CNPJ/CPF N° 13.064.694/0001-72. ENDEREÇO: Rua Fragoso, n° 591. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão. PROCESSO Nº SEI-E-070002/005547/2021.\r\n\r\nId: 2369211"
                        ],
                        "2369207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 24/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-070002/000813/2022 - JORGE LUIZ AGOSTINHO DE SÁ, Ajudante Operacional, matrícula 2701725-0, Id 21503575. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Ge ral de Previdência Social - INSS, Certificado de Reservista nº 312532 Série A expedida pelo MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, datada de 15/03/1982, 14/07/1980 a 31/08/1981, no total de 414 (quatrocentos e quatorze) dias, correspondentes a 01 (um) ano, 1 (um) mês e 18(dezoito) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 2369207"
                        ],
                        "2369210": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/11/2021\r\n\r\nPROC. N° SEI-E-07/002.6760/2019 - DETERMINO, com efeitos a partir de 14/11/2021, a suspensão dos prazos de vigência e execução do contrato-inea nº 15/2021 firmado entre a empresa R.T.C. ENGENHARIA LTDA, e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUBSEDE VALE DA REVOLTA - PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS - TERESÓPOLIS - RJ”, conforme justificativa da fiscalização do Contrato, constante nos autos do processo SEI-E-07/002.6760/2019.\r\n\r\nId: 2369210"
                        ],
                        "2369208": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nContrato INEA n. 17/2019 - Considerando que o orçamento e a cota financeira de cada órgão da Administração Pública do Estado são disponibilizados progressivamente em decorrência da arrecadação, para execução ao longo do exercício financeiro;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o § 8º, do artigo 65, da Lei Federal nº. 8.666/93, que assegura a possibilidade de atualização contratual por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da ASPLAN (27344499) sobre a necessidade de incluir nova dotação orçamentária no Termo Aditivo 25208764;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o presente ato administrativo não trará dano de qualquer natureza à CONTRATADA;\r\n\r\nSendo assim, autorizo a inclusão da dotação orçamentária abaixo relacionada no Termo Aditivo 25208764 para o pagamento do Contrato INEA n. 17/2019, além daquelas previstas no contrato original e suas alterações:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.572.0435.5619\r\n\r\nFonte de Recursos: 151\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nProc. nº SEI E-07/002.4993/2017.\r\n\r\nId: 2369208"
                        ],
                        "2369206": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nContrato INEA n. 02/2019 - Considerando que o orçamento e a cota financeira de cada órgão da Administração Pública do Estado são disponibilizados progressivamente em decorrência da arrecadação, para execução ao longo do exercício financeiro;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o § 8º, do artigo 65, da Lei Federal nº. 8.666/93, que assegura a possibilidade de atualização contratual por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da ASSPLAN 27409507 sobre a necessidade de incluir nova dotação orçamentária para o pagamento do contrato;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o presente ato administrativo não trará dano de qualquer natureza à CONTRATADA;\r\n\r\nSendo assim, autorizo a inclusão da dotação orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do Contrato INEA n. 02/2019, além daquelas previstas no contrato original e suas alterações:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.541.0438.4675\r\n\r\nFonte de Recursos: 230, 218 e 232\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nProc. nº SEI-E-070002/000482/2022.\r\n\r\nId: 2369206"
                        ],
                        "2369209": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nContrato INEA n. 42/2017 - Considerando que o orçamento e a cota financeira de cada órgão da Administração Pública do Estado são disponibilizados progressivamente em decorrência da arrecadação, para execução ao longo do exercício financeiro;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o § 8º, do artigo 65, da Lei Federal nº. 8.666/93, que assegura a possibilidade de atualização contratual por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da ASSPLAN 27505284 sobre a necessidade de incluir nova dotação orçamentária para o pagamento do contrato;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o presente ato administrativo não trará dano de qualquer natureza à CONTRATADA;\r\n\r\nSendo assim, autorizo a inclusão da dotação orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do Contrato INEA n. 42/2017, além daquelas previstas no contrato original e suas alterações:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.541.0438.4675\r\n\r\nFonte de Recursos: 230, 218 e 232\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nProc. nº SEI E-070002/006490/2021.\r\n\r\nId: 2369209"
                        ],
                        "2369215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.9577/2019 - DEFIRO a impugnação apresentada por Cesar Fontela Rangel, Revogo o auto de infração n° GEFISEAI/00156281 com a consequente liberação do bem apreendido ao proprietário; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração por meio do parecer n° 43/2021/INEA/SERVIAI.\r\n\r\nDE 31/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-070002/005547/2021 - DEFIRO a impugnação apresentada por Eduardo Passos da Silva com a consequente liberação dos 03 (três) bens solicitados pelo autuado, quais sejam: Retroescavadeira de pneus JCB (9B9214T74DBDT4213); Escavadeira de esteiras CAT (320CPRAW00567) e Retroescavadeira de pneus Random RD406 (9AD406AGTD0005484), contudo Mantenho o auto de infração n° GEFISEAI/00156637, em relação aos demais bens, haja vista que a empresa autuada permanece como fiel depositaria dos seguintes bens: Caminhão basculante VW (placa CLK6118); Escavadeira de esteiras New Holland E215LC (N7AA01352); Pá carregadeira de esteiras CAT (7W602033); acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração por meio do parecer n° 51/2021/INEA/SERVIAI.\r\n\r\nId: 2369215"
                        ],
                        "2369214": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/01/2022\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA - 2368303\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2021\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº SEI-E-07/002.105996/0218\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº SEI-E-07/002.105996/2018\r\n\r\nDE 21/12/2021\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº SEI-E-07/002.5531/0215\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº SEI-E-07/002.5531/2015\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº SEI-E-07/002.5541/0215\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº SEI-E-07/002.5541/2015\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº SEI-E-07/002.4976/0215\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº SEI-E-07/002.4976/2015\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº SEI-E-07/002.12542/0216\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº SEI-E-07/002.12542/2016\r\n\r\nId: 2369214"
                        ],
                        "2369219": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 29/10/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/506515/2010 - Fazenda Clube Marapendi - CANCELO o Auto de Infração nº COFISEAI/00137057, de Multa Simples, emitido em 26 de junho de 2012, com fundamento no artigo 51, da Lei 5427/09, tendo em vista os despachos constantes no presente processo.\r\n\r\nId: 2369219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2369069": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 192 DE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO DE NOTAS ATRIBUÍDAS PELA BANCA EXAMINADORA DAS PRODUÇÕES CULTURAIS INCRITAS NO EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”, QUE DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE PRODUÇÕES CULTURAIS PARA APRESENTAÇÃO VIRTUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180008/000042/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento de Recurso de Notas, cujas avaliações foram realizadas pela Banca Examinadora, instituída pela Resolução SECEC nº 181, de 17 de dezembro de 2021, aos projetos do Edital de Chamada emergencial de Premiação nº 03/2021 “Cultura Presente nas Redes 2”, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor dos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035, de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica será composta por 03 (três) membros e um presidente, todos servidores da SECEC, designados por ato da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nI - são membros da Comissão Técnica:\r\n\r\nPresidência:\r\n\r\nTaydara Araujo M. B. Gusmão, ID: 4438106-9\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID: 20386350-1\r\n\r\nCaroline Fátima Bernardes Manhães, ID: 5106513-4\r\n\r\nMarcela Teixeira Monteiro, ID: 5114756-\r\n\r\nParágrafo Único - Nas faltas e impedimentos da presidência, a mesma será substituída por servidor designado pela Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa em ato próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/12/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2369069"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000025/2022 - JOSENY COELHO COUTINHO, Bailarino, Id Funcional nº 2878584-3. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do § 19, do artigo 40 da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 22 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2369170"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000274/2021 - CONCEDE À TIM S.A., inscrita sob o CNPJ nº 02.421.421/0001-11, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 1.080.00,00.\r\n\r\nId: 2369321"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2369164": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/001079/2021 - Consubstanciado na manifestação técnica apresentada, bem como no parecer jurídico acostado aos autos, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda. para, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE suas razões, diante da reconsideração da decisão pela Comissão Permanente de Licitação, mantendo-se, no entanto, sua inabilitação, com fundamento no documento SEI n° 27467077.\r\n\r\nId: 2369164"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2369287": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000871/2021 - AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa Ktree Penso Tecnologia da Informação Ltda (CNPJ 11.319.574/0001-43) no valor total de R$ 7.530,00 (sete mil quinhentos e trinta reais), através de Dispensa de Licitação com base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, referente aos serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2369287"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2369129": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 141/2021 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a LG SONIC BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, COM INSTALAÇÃO, DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE ALGAS PARA O COMPLEXO LAGUNAR DE CAPTAÇÃO DA ETA GUANDU”.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.355.250,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/015039/2021 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 013/2021 DSG).\r\n\r\nId: 2369129"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConhecidos os termos do Relatório emitido pela Assessoria de Licitações, bem como os documentos acostados ao processo SEI nº E-12/800.396/2021, ACOLHO os atos praticados como razão de decidir e, com base no art. 18, § 2º do Procedimento de Aplicações de Sanções da CEDAE, aplico à Empresa PARTRAN PARTICIPAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.738.749/0001-74, a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CEDAE PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS, considerando que não há incidência das agravantes e atenuantes previstas no art.11 e 12 do Procedimento de Aplicação de Sanções. Processo SEI nº E-12/800.396/202.\r\n\r\nId: 2369048"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 102/2020. PARTES: DETRAN/RJ e PAVICUNHA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e alteração quantitativa do instrumento, que passa a ter o quantitativo total de 189 postos, resultando em acréscimo do objeto contratual no percentual de 22,73% do valor inicial atualizado. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 7.126.781,76 (sete milhões, cento e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE00002. GESTORES: Laércio William Melo da Silva, Coordenador de Administração, Id. Funcional nº 5028343-0 (Gestor) e Allan Alex de Castro Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 5025952-0 (Gestor Substituto). DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, III, 57, II e 58, I, c/c 65, I, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160186/000096/2020. \r\n\r\nId: 2369182"
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                            "2369183": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2018. PARTES: DETRAN/RJ e R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 12 (doze) meses, com renúncia da Contratada à aplicação do reajuste contratual, relativo ao período de novembro de 2020 a outubro de 2021, cujos efeitos vigorariam até 23/01/2023, conforme Documento SEI nº 22584914. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 100.905,12 (cem mil, novecentos e cinco reais e doze centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE00067. GESTORES: Laércio William Mello da Silva, Coordenador de Administração, Id. Funcional nº 5028343-0 (Gestor) e Marcus Vinicius Medina Costa, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4346049-6 (Gestor Substituto). DATA DA ASSINATURA: 23/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-12/061/217/2018.\r\n\r\nId: 2369183"
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                            "2369222": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008), NOTIFICA o condutor SEBASTIÃO MATOS DE BRITO CNH: 5168797-1, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo nº E-12/061/1610/2015 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítima (s) ocorrido em 30/07/2014, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, §1º da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ ou via Correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação. Proc. n° SEI-150056/000036/2022\r\n\r\nId: 2369222"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 001/2022. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e a Empresa PAC ÓLEO. OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Cooperação a criação de um programa, onde os seus servidores, usuários e a população local, terão a possibilidade de trazer seu resíduo proveniente da fritura de seus alimentos, fazendo com que a Fundação CEPERJ, crie um laço mais forte com seus servidores, criando uma capacitação interna, onde a empresa irá ensinar a importância do descarte correto, trazendo a possibilidade dos seus servidores replicaram essa ideia, junto aos seus familiares e amigos tornando o órgão um centro de referência na região e entre os demais entes públicos. PRAZO: O presente Termo de Cooperação vigerá pelo período de 01 (um) ano, a partir da data da publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, em especial seu artigo 116; e do que consta no referido processo nº SEI-150161/001498/2021. DATA DA ASSINATURA: 25.01.2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/001498/2021.\r\n\r\nId: 2369194"
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                            "2369195": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 009/2021. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e a Universidade Veiga de Almeida - UVA. OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Cooperação, sem ônus financeiro, para o compartilhamento de recursos e realização conjunta de atividades acadêmicas de aperfeiçoamento, treinamentos, pesquisa, ações, programas, projetos, atividades complementares de interesse comum dos participantes para fins de capacitação dos membros da Fundação, dos servidores do Estado do Rio de Janeiro e dos docentes e discentes da Instituição Parceira. PRAZO: O presente Termo de Cooperação terá validade de 12 meses, a partir da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Regido pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais normas em vigor. DATA DA ASSINATURA: 25.01.2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/002105/2021.\r\n\r\nId: 2369195"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022. PARTES: o Instituto de Segurança Pública - ISP e o Município de Itaguaí/RJ, Por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito. OBJETO: tem por finalidade estabelecer o compartilhamento e intercâmbio de informações atinentes à segurança pública entre as instituições envolvidas. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, com a devida anuência dos partícipes, mediante termo aditivo. VALOR: não envolve a transferência de recursos entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2022. FUNDAMENTO: Processo Eletrônico nº SEI-120239/000374/2021.\r\n\r\nId: 2369050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETRIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE FAZENDA e a EMPRESA MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento prestação de serviço de manutenção de 3º nível e recarga dos extintores de incêndio\r\n\r\nco2 4kg/co2 6kg/pqs 4kg/ pqs 6kg/ pqs 20kg e ap 10l, teste hidrostático e inspeção das mangueiras dos hidrantes: lote 01; lote 02; lote\r\n\r\n03; lote 04 e lote 05, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 36.844,00 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04122000220160000.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100. \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 339039. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00302, 2021NE00303, 2021NE00304,\r\n\r\n2021NE00305 e 2021NE00306. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: PE nº 002/2021, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000329/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 26/04/2021.\r\n\r\nId: 2369049"
                        ],
                        "2368813": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETRIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE FAZENDA e a EMPRESA CONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E DE CONSUMO E DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 24/01/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 159.061,56 (cento e cinquenta nove mil sessenta e um reais e cinquenta seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.0000.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339037.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00070.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000626/2021.\r\n\r\nId: 2368813"
                        ],
                        "2368997": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 31 DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII, do art. 20 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 31 de janeiro de 2022, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000005/2022.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/006/000015/2020\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/006/000059/2019\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/006/000084/2020\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/034/000954/2016\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/034/007624/2015\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/035/000280/2014\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/079/000070/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/079/000083/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/079/000085/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/079/000119/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/044/100034/2018\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/079/000239/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/079/000252/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/079/000256/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/014428/2021\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/079/000265/2021\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/079/000281/2021\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/005302/2020\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/005797/2020\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/007202/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/007292/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/007888/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/008620/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/009019/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/009067/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/009670/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/009697/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/010407/2019\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/010997/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/011230/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/012064/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/011572/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/011573/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/011574/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nE04/211/012681/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/012775/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/012781/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/013020/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/211/013257/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/013293/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/013366/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/013494/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/013501/2019\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/013512/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/013718/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/013772/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/013901/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/013916/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/013942/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/014111/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/014171/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/014182/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/014247/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/014376/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/014457/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/023359/2019\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040016/000254/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040033/000057/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040033/000100/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040042/003188/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040036/000002/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040036/000486/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040036/000519/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040037/000238/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040037/000256/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040037/000271/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040037/000272/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040037/000273/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040037/000275/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040039/000189/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040040/000300/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040040/000304/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040040/000305/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040040/000310/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040042/000039/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040044/000091/2021\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040045/000084/2021\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040224/000223/2021\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040224/000294/2021\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040224/000399/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/000468/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/000777/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/000846/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/001064/2021\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040224/001133/2021\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040224/001172/2021\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040224/001553/2021\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040224/001939/2021\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/040040/000205/2021\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/040192/000211/2021\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/040224/000400/2021\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/040225/000304/2021\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/040225/000446/2021\r\n\r\nId: 2368997"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 003/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Juliana Vettorazzo Rodrigues Barros. OBJETO: Serviços de realização de leilões públicos. VALOR: Não aplicável. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2022. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000167/2020. \r\n\r\nId: 2369299"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2022 - SEPM \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de 03 (três) plataformas de elevação.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/02/2022, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.178.872,29\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/001327/2020\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2369053"
                        ],
                        "2369117": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 008/2022 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa Celer Biotecnologia S/A - CNPJ: 04.846.613/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de teste rápido para pesquisa de antígeno para COVID-19.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.848,00 (um mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2º SGT PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva - DSS.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Maj PM Farm RG 89.485 Juliano Gomes Barreto (PPMCampos);\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.367 Rony Cardoso Neto (PPMCampos);\r\n\r\n1º SGT PM RG 65.554 Cléber Henrique de Souza (PPMCampos);\r\n\r\nCap PM Farm RG 89.482 Karla Baptista da Cunha Menditi (HPMNit);\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira (HPMNit).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo nº SEI-350207/000437/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/01/2022.\r\n\r\nId: 2369117"
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Fundação Getulio Vargas-FGV \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação e treinamento de pessoal no curso online: MBA Executivo Gestão com Ênfase em Gerenciamento de Projetos, na modalidade EAD com carga horária de 432h na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses contados a partir do início de 31/01/2022 desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000974/2021.\r\n\r\nId: 2369038"
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                        "2369027": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de doção de bens móveis.\r\n\r\nDOADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, neste ato representada pelo Secretário de Estado, ALLAN TURNOWSKI, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 05.820.212-8 IFP, inscrito no CPF sob o nº 016.411.817-96, situada na Rua da Relação, 42 - 12º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20231-110, inscrita no CNPJ, sob o nº 32.855.236/0001-04.\r\n\r\nDONATÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, neste ato representada pelo Secretário de Estado, JOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH, portador da Carteira de Identidade nº. 083307181, CPF sob o nº 011.699.667-64, na qualidade de Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, situada na Rua Pinheiro Machado S/Nº, Palácio Guanabara - Laranjeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 15.829.998/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos Nissan Sentra de cor preta, placas LRG-2G13 e KRS- KRS-3B67.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2021.\r\n\r\nFINALIDADE: destina-se exclusivamente a maximização da sua utilização no âmbito da Administração Pública Direta do Estado do Rio de Janeiro, através de uso e posse na utilização em suas atribuições finalísticas pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, com sede na Rua Pinheiro Machado, S/N, Laranjeiras, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o nº 15.829.998/0001-09.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/016488/2020.\r\n\r\nId: 2369027"
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                        "2369298": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nGABARITO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, TORNA PÚBLICO o GABARITO PRELIMINAR da prova de conhecimentos - 1ª etapa/1ªfase, na forma do subitem 17.2.1 do edital.\r\n\r\nProcesso n° SEI 360050/000103/2020.\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe - Tipo 1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe - Tipo 2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe - Tipo 3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe - Tipo 4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 2369298"
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                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL CONVOCA CARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO, identidade nº 09.219.169-1 IFP a comparecer ao DGCPIA/CGPOL situado na Rua da Relação 42, 4º andar, às 14 h do dia 31/01/2022 a fim de tomar ciência da sanção administrativa de demissão aplicada em seu desfavor nos autos do PAD 09/18 (E-09/196/660/2017) conforme publicado no D.O. nº 243, de 27/12/2021. Processo nº SEI-360320/001598/2020.\r\n\r\nId: 2369005"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 001/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Viva Rio. \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO refere-se à PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 22/01/2022 a 22/03/2022, nos termos dos despachos acos tados no processo E-08/001/5/2020, tendo em vista a justificativa da necessidade da continuidade do serviço.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente TERMO ADITIVO, para cobrir as despesas relativas à contratação da unidade pelo período de 60 (sessenta) dias é R$ 2.760.768,18 (dois milhões, setecentos e sessenta mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), referente à parcela de custeio mensal.\r\n\r\nPRAZO: 22/01/2022 a 22/03/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/001/5/2020.\r\n\r\nId: 2369382"
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                        "2369252": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/22.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de fornecimento de ticket refeição para o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no termo de referência (ANEXO 08).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/02/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/101855/2018.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369252"
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                        "2369155": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio da SUBSECRETARIA EXECUTIVA, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022, na forma disposta no processo administrativo nº SEI-080001/020098/2021, realizará no período de 26/01/2022 a 09/02/2022 o recolhimento dos documentos necessários de habilitação ao CREDENCIAMENTO E POSTERIOR CONTRATAÇÃO de unidades de saúde privadas para a realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia e acompanhamento multidisciplinar pré e pós cirúrgico. DATA E LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: no período de 26/01/2022 a 09/02/2022, das 10:00h às 17:00h, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, situada na Rua México, nº 128, 11º andar, sala 1112 - Centro - Centro, Rio de Janeiro. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: https://www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369155"
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                        "2369253": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (IBUPROFENO 300MG E OUTROS), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/02/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008915/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369253"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FENOBARBITAL 100MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/02/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/046839/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369254"
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                        "2369255": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento (SELEGILINA 5 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/02/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/015606/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369255"
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                        "2369256": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁCIDO FÓLICO 5 MG e OUTROS), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/02/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008917/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369256"
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                        "2369257": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA PACIENTE FENILCETONÚRICO MENOR DE 01 ANO - FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS ISENTA DE FENILALANINA E OUTROS), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/02/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020740/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369257"
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                        "2369258": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AMIODARONA, CLORIDRATO 200 MG E OUTROS), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/02/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008908/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369258"
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                        "2369259": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabine de segurança biológica para atender à Subsecretária de Vigilância em Saúde, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/02/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/02/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019461/2020.\r\n\r\nPara realização da visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no Item 20 do Edital.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369259"
                        ],
                        "2369260": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/22. \r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (AVENTAL DESCARTÁVEL), para atender à Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/02/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015174/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369260"
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                        "2369261": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/22.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, em lote único, com periodicidade trimestral visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências das unidades de saúde e administrativas da rede SES - Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (ANEXO 08).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/02/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/02/2022, às 15:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010448/2021.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 20 do edital.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369261"
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                        "2369262": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/21 - Processo nº SEI-080001/002763/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de bombeiros profissionais civis, de forma contínua, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (ANEXO 08), que encontrava-se suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 14/02/2022 às 15:00 horas, considerando a necessidade de retificação do Termo de Referência. Todas as empresas que já cadastraram suas propostas deverão observar o novo Termo para retificação.\r\n\r\nPara realização da visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no Item 20 do Edital.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369262"
                        ],
                        "2369263": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/21 - Processo nº SEI-080001/001600/2020, cujo objeto é a aquisição de medicamento (CLORETO DE SÓDIO 0,9 % - SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA - SISTEMA FECHADO - 500 ML), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que encontra-se suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 09/02/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369263"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2369196": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        "2369204": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEsteli Leme Portugal - 2003\r\n\r\n2- COLÉGIO MODERNO - IGPI - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIgor de Almeida Castro - 2008\r\n\r\n3- CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI - CEMAS - Maricá\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnie Gabrielle dos Santos de Barros - 2017\r\n\r\n4- COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDouglas Silva da Fonseca - 1986\r\n\r\n5-COLÉGIO ARGUMENTO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nStefany Salema Rodrigues - 2017\r\n\r\n6- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALBERT SABIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarvel Carlos Ramos- 2010\r\n\r\n7- COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMaria Luciene Bezerra Oliveira- 2004\r\n\r\n8- COLÉGIO MARECHAL LOTT- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - AUXILIAR EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWallace Ferreira do Nascimento- 1994\r\n\r\n9- COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcus Vinicius Rodriguez Macedo Abreu - 2017\r\n\r\n10- COLÉGIO VAN GOGH - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOmar Perdomo Teixeira- 2000\r\n\r\n11- CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Ricardo Amaral Carvalho- 2016\r\n\r\n12- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Paulo das Chagas Freitas- 2003\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSueli de Lima Sarmento - 1990\r\n\r\n14 - COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO SECUNDÁRIO\r\n\r\nAntonio Marinho Fontes Cunha - 1969\r\n\r\n15- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAna Paula Almeida Fernandes - 1994\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA - São Gonçalo/RJ\r\n\r\n3ª FASE DO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nGilberto Cavalcanti Ribeiro da Silva -2009\r\n\r\n2- CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI - CEMAS - Maricá\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUDAMENTAL\r\n\r\nMaria Luiza Felix de Oliveira Andrade Veras - 2020\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Antonio Xavier dos Santos- 2006\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata da Silva Baptista- 2002\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMichele Vives Magliari- 2006\r\n\r\n4- CENTRO EDUCACIONAL PEDRO E MARIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJônatas Ornelas Costa de Sousa- 2014\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2021\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n35- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Priscila Gonçalves de Assumpção - 2005\r\n\r\nLeia-se: Priscila Gonçalves de Assumpção - 2006\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2021\r\n\r\nPÁGINA 563 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1- COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Yarli Martins dos Santos - 2004\r\n\r\nLeia-se: Yarly Martins dos Santos - 2004\r\n\r\nId: 2369204"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. Em havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2380-9240. Processo nº SEI-030029/002300/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIO - FEVEREIRO 2022\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n07/02 - SEG\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nAlface e beterraba ralada, estrogonofe de frango, batata doce sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Banana \r\n\r\nAlface e beterraba ralada, ensopadinho de frango, batata doce sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Banana \r\n\r\n08/02 - TER\r\n\r\nCafé e biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nRefresco de uva e pão de forma com queijo muçarela\r\n\r\nAlface e tomate, bife de fígado acebolado, quibebe, arroz, feijão. \r\n\r\nAlface e tomate, bife de fígado acebolado, quibebe, arroz, feijão. \r\n\r\n09/02 - QUA\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nTabule, ovo mexido, couve-flor ao alho, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nTabule, ovo mexido, couve-flor ao alho, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n10/02 - QUI\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nJardineira (patinho, batata, cenoura e vagem), arroz, feijão carioca.\r\n\r\nJardineira (patinho, batata, cenoura e vagem), arroz, feijão carioca.\r\n\r\n11/02 - SEX\r\n\r\nRefresco de maracujá e pão careca com queijo minas\r\n\r\nLeite com café e pão francês com requeijão\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, farofa de cebola, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nSalada agrião, sobrecoxa assada, repolho refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n14/02 - SEG\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nMingau de sagu \r\n\r\nSalada de alface, tomate e cebola, risoto de frango, abobrinha refogada, feijão. Sobremesa: Melancia \r\n\r\nSalada de alface, tomate e cebola, risoto de frango, abobrinha refogada, feijão. Sobremesa: Melancia \r\n\r\n15/02 - TER\r\n\r\nRefresco de uva e pão francês com queijo prato\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSalada duo (cenoura e beterraba ralada com orégano), carne de panela, macarrão talharim ao sugo, feijão.\r\n\r\nSalada duo (cenoura e beterraba ralada com orégano), carne de panela, macarrão talharim ao sugo, feijão. \r\n\r\n16/02 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Melão.\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Melão.\r\n\r\n17/02 - QUI\r\n\r\nCafé com minibolo sem recheio\r\n\r\nRefresco de maracujá, pão de forma com queijo prato\r\n\r\nRabada com agrião, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nRabada com agrião, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n18/02 - SEX\r\n\r\nMingau de maisena polvilhado com canela\r\n\r\nCafé e minibolo com recheio\r\n\r\nFilé de frango grelhado, ratattouille (abobrinha e berinjela), arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nFilé de frango grelhado, ratattouille (abobrinha e berinjela), arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n21/02 - SEG\r\n\r\nLeite com café e pão de forma com margarina\r\n\r\nIogurte e maçã\r\n\r\nFeijão fradinho à campanha, ovo mexido com toque de orégano, berinjela refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nFeijão fradinho à campanha, ovo mexido com toque de orégano, berinjela refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n22/02 - TER\r\n\r\nRefresco de uva e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, cubos de frango ao molho, purê de inhame, arroz, feijão.\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, cubos de frango ao molho, purê de inhame, arroz, feijão.\r\n\r\n23/02 - QUA\r\n\r\nIogurte e maçã\r\n\r\nMingau de fubá \r\n\r\nSalada de alface e tomate, dobradinha com batata e cenoura, arroz, feijão branco.\r\n\r\nSalada de alface e tomate, dobradinha com batata e cenoura, arroz, feijão branco.\r\n\r\n24/02 - QUI\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nRefresco de caju e pão francês com queijo minas\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, espaguete ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, espaguete ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n25/02 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nCafé e biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nCouve refogada, feijoada à moda escolar, farofa de cebola, arroz. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nFeijoada à moda escolar, couve refogada, arroz. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n28/02 - SEG\r\n\r\nRECESSO DE CARNAVAL\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Lívia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA FRIA - FEVEREIRO 2022\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE 1\r\n\r\nLANCHE 2\r\n\r\n07/02 - SEG\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA. BANANA\r\n\r\n08/02 - TER\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO.\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM REQUEIJÃO\r\n\r\n09/02 - QUA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA. LARANJA\r\n\r\n10/02- QUI\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM MARGARINA. \r\n\r\n11/02 - SEX\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO. MAÇÃ\r\n\r\n14/02 - SEG\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MUÇARELA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL. MELANCIA\r\n\r\n15/02 - TER\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO.\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO FRANCÊS COM REQUEIJÃO\r\n\r\n16/02 - QUA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM QUEIJO PRATO\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MAISENA. BANANA\r\n\r\n17/02 - QUI\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DODE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\n18/02 - SEX\r\n\r\nIOGURTE, BISCOITO TIPO ROSQUINHA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MUÇARELA. MAÇA\r\n\r\n21/02 - SEG\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO MARIA\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO. LARANJA\r\n\r\n22/02 - TER\r\n\r\nIOGURTE, PÃO FRANCÊS COM REQUEIJÃO\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA\r\n\r\n23/02 - QUA\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), MINIBOLO SEM RECHEIO.\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO CARECA COM QUEIJO PRATO. BANANA\r\n\r\n24/02- QUI\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO DE FORMA COM QUEIJO MINAS\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER\r\n\r\n25/02 - SEX\r\n\r\nNÉCTAR DE FRUTA (200ML), PÃO CARECA COM REQUEIJÃO.\r\n\r\nLEITE AROMATIZADO (200ML), PÃO FRANCÊS COM QUEIJO MUÇARELA. MELANCIA\r\n\r\n28/02 - SEG\r\n\r\nRECESSO DE CARNAVAL\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas: \r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - FEVEREIRO 2022\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n07/02 - SEG\r\n\r\nLeite com café, minibolo.\r\n\r\nCarne assada, batata sauté, arroz, feijão, salada duo. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n08/02 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão talharim ao sugo, feijão, salada de pepino com hortelã. Sobremesa: Melão\r\n\r\n09/02 - QUA\r\n\r\nRefresco de uva, aipim cozido servido com manteiga.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n10/02 - QUI\r\n\r\nRefresco de maracujá, tipá com queijo minas.\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, espinafre refogado, arroz, feijão, salada de chuchu com ovo. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n11/02 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão.\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de leite. \r\n\r\n14/02- SEG\r\n\r\nMingau de fubá com banana.\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão, salada de agrião e cebola. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n15/02 - TER\r\n\r\nRefresco de caju, pão de forma com queijo minas.\r\n\r\nArroz à grega com frango em cubos, feijão, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n16/02 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, arroz. Sobremesa: Banana\r\n\r\n17/02 - QUI\r\n\r\nRefresco de uva, tipá com queijo muçarela.\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, arroz, feijão, salada de verde. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n18/02 - SEX\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, salada duo. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n21/02 - SEG\r\n\r\nRefresco de caju, tipá com queijo prato.\r\n\r\nMacarrão espaguete com frango ao molho, feijão e salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n22/02 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nEnsopadinho de carne com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n23/02 - QUA\r\n\r\nLeite com café, minibolo sem recheio.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, arroz. Sobremesa: Melão\r\n\r\n24/02 - QUI\r\n\r\nRefresco de maracujá, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão.\r\n\r\nRisoto de frango, batata doce, feijão, salada de alface. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n25/02 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nFilé de peixe ao forno, pirão, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n28/02 - SEG\r\n\r\nRECESSO DE CARNAVAL\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas: \r\n\r\nRT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2369074"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO, Censo Escolar nº 33088926, torna pública a listagem de Concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Adrielle Pereira de Souza Miranda, Elias Mendes Sobrinho, Fernando Vinicius Rodrigues dos Santos, Jefferson Costa Pereira, Lucas de Araujo Santos, Lucas Marques da Silva, Rogério Conceição da Silva. Diretora: Sonia de Oliveira Castro, designada do DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Secretária Escolar: Rosimar dos Prazeres Silva Farias, designada no DOERJ de 22/12/2009, página 31, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257433-2, Fernanda de Andrade Silva, ID. 4210067-4. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nId: 2369094"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Censo Escolar nº 33096970, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Alexsandro Rodrigues da Silva, Angelita Alves Barcelo Barreto, Aparecida Luiza Moreno de Oliveira, Brenda Martins dos Santos Viana, Eliane Neves da Silva Moutinho, Flavio Costa Fonseca, Francisca Fabiene Oliveira Santos, Glaucy Cristina Figueiredo Diniz, Igor Macedo Rocha, João Pedro Saldanha da Costa Sampaio, Jocileide Santos da Silva, Kamilly Silva Santos, Livia Manhães Eugenio, Lucyana Aparecida dos Santos, Luiz Miguel Santos Bruno, Milena de Oliveira Cabral, Nilcilene da Silva Campos da Conceição, Nilvací de Araujo, Raquel de Souza Soares, Renata Pinheiro da Silva Miguel, Rosana Carvalho Corrêa Vicente, Rosyanne Ferreira dos Santos Cruz, Sabrina da Silva Santos, Tatiane Aparecida Germano, Thatiana de Freitas Santos, Thyago de França Rocha, Wallace da Silva Santana, Wallace de Moura Rangel, Alessandra Delmiro de Oliveira, Amanda Oliveira da Silva, Anna Beatriz Sousa Selva, Gabriel Ribeiro de Assis, Jéssica Faleiros Belloni, Jhenifer Jordão Leonardo, João Pedro Cerqueira Oliveira, Juliana Alice da Silva Moura, Karina da Cruz Pinto de Melo, Matheus Ferreira Fernandes, Melissa Lopes Lima, Natiellen Paula da Conceição Marins, Pâmela Mikely Pessoa, Rafaela Baptista Almeida, Ramires de Paula Ribeiro, Raquel Mariano da Silva, Rayssa Silva Buker, Tainá Carlos Martins Lucio, Vanessa Rocha da Silva Nunes, Yggo Reis dos Santos; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Layara Rayane da Silva Inacio, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Débora Evangelista Felix. Diretora: Kézia Soares de Souza, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Secretária Escolar: Vânia Lúcia da Silva Fonseca, designada no DOERJ de 04/03/2011, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID: 4257438-2 e Fernanda de Andrade Silva, ID: 4210067-4. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: JA 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n02-Paula Ribeiro de Souza\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: JA 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n02-Paula Ribeiro de Souza\r\n\r\nProcesso nº SEI-030034/000431/2022\r\n\r\nId: 2369093"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, sito na Praça Argentina, 20, fundos, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33097925, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 254/1980; ANO LETIVO DE 2001: Robertta de Freitas Lima, Matrícula 13.367. ANO LETIVO DE 2021: Felipe da Glória Duarte, Matrícula 211035000099; Helena Regina de Araújo Iudice Gonzalez, Matrícula 191035000104; Igor Vieira dos Santos Lima, Matrícula 211035000015; José Raimundo dos Santos Barroso, Matrícula 171035000535; Lilian Lima Sales, Matrícula 131035000135; Priscila Santana Santos, Matrícula 211035000132; Tatiana Carla Souza da Silva, Matrícula 211035000008. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 254/1980; ANO LETIVO DE 2005: Leandro Candido de Souza, Matrícula 25231; ANO LETIVO DE 2021: Alexsandro Varelo Balbino, Matrícula 162035000003; Ana Clara Gomes da Silva, Matrícula 182035000212; Carla Kelly de Souza de Oliveira, Matrícula 132035001043; Caroline Sá Balduino Lacerda Borges, Matrícula 182035000228; Fernanda Nogueira dos Santos, Matrícula 212035000240; Gilvan Teixeira Cavalcante, Matrícula 132035000349; Raiane Oliveira da Silva, Matrícula 212035000101; Thayane Farias Guimarães, Matrícula 192035000477; Thiago Formiga de Oliveira, Matrícula 162035000292; Yuri Felipe Cruz da Silva, 202035000242. Secretário Escolar: Marcos Fernando Póvoa de Carvalho, designado no DOERJ de 06/10/2021, página 21, 2ª coluna. Diretora: Luciana de Oliveira Gavioli, designada no DOERJ de 01/04/2011, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cacilda de Souza de Almeida, ID. 4369708-9 e Andreia Barros Vancini, ID. 4429156-6. Processo nº SEI 030038/000363/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDenise Gomes Marques\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2016\r\n\r\nLeia-se: Ano 2019\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2021\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlan Gomes Brito\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2017\r\n\r\nLeia-se: Ano 2020\r\n\r\nAna Paula Dezidero Ferreira\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2019\r\n\r\nLeia-se: Ano 2020\r\n\r\nByanca Lígia de Deus\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2013\r\n\r\nLeia-se: Ano 2020\r\n\r\nFernanda Botelho de Souza\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2018\r\n\r\nLeia-se: Ano 2020\r\n\r\nJoão Victor Chaves Abel dos Santos\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2018\r\n\r\nLeia-se: Ano 2020\r\n\r\nLílian Clara de Castro\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2013\r\n\r\nLeia-se: Ano 2020\r\n\r\nRosângela Teixeira\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2013\r\n\r\nLeia-se: Ano 2019\r\n\r\nMarcos Aurelio Cardoso de Farias\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2019\r\n\r\nLeia-se: Ano 2020\r\n\r\nMonique Rodrigues Ferreira\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2018\r\n\r\nLeia-se: Ano 2020\r\n\r\nThamiris Alves de Souza\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2019\r\n\r\nLeia-se: Ano 2020\r\n\r\nThays Regina de Oliveira Rezende\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2013\r\n\r\nLeia-se: Ano 2020\r\n\r\nId: 2369025"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/001960/2021, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 26 de janeiro do corrente ano, a terceira convocação do Edital EXT-CECIERJ 002/2021 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2369108"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 096/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CASA DE TEATRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2021.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/006746/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21/12/2021.\r\n\r\nId: 2369225"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 020/2021, relativo à Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE VIII, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea “a” e “b” do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 245.310,12 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e dez reais e doze centavo) - referente a 4 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias até o término contratual (a contar de 26/01/2022) - , totalizando o contrato o valor de R$ 2.656.842,84 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 24/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002124/2021.\r\n\r\nId: 2369180"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação. OBJETO: Promoção da proteção e controle populacional dos felinos em situação de rua, no entorno do Colégio Estadual João Alfredo, Hospital Universitário Pedro Ernesto e Pavilhão Paulo de Carvalho (Faculdade de Enfermagem da UERJ), no bairro de Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar Estadual nº 8/1977. RECURSOS FINANCEIROS: O instrumento não acarreta transferência de recursos financeiros entre as parceiras, responsabilizando-se cada qual pelas obrigações assumidas, nos termos das cláusulas quarta e quinta. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. PARTES: ASSOCIAÇÃO CIVIL DE VOLUNTÁRIOS AMIGOS DOS GATINHOS DO JOÃO ALFREDO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 42.381.070/0001-87 e UERJ. FISCAL: Emerson Maciel dos Santos, matrícula nº 36346-5. NOMEAÇÃO: Portaria UERJ/Reitoria nº 52/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/012355/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel situado na Av. Vinte e Oito de Setembro, nº 109, fundos, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 8/1977. VALOR MENSAL: Gratuito. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. PARTES: ASSOCIAÇÃO CIVIL DE VOLUNTÁRIOS AMIGOS DOS GATINHOS DO JOÃO ALFREDO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 42.381.070/0001-87 e UERJ. FISCAL: Diogo Alves Pereira de Almeida, matrícula nº 35844-0. NOMEAÇÃO: Portaria UERJ/DAF SEI nº 4/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/012355/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2022.\r\n\r\nId: 2369104"
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                            "2369280": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Química - área: QUÍMICA ORGÂNICA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Química - www.iq.uerj.br. Processo nº SEI-260007/001299/2022.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Enfermagem - área: ENFERMAGEM CRÍTICA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial da Faculdade de Enfermagem, após publicado este extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260007/001796/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCI CAADOC SEI nº 654/2021 e Processo nº SEI-260007/027173/2021\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuana Lopes de Souza\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nRosiane Aparecida Miranda\r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nTatiana Alves Americo\r\n\r\n90\r\n\r\n4º\r\n\r\nFabiana Alves Neves\r\n\r\n76\r\n\r\n5º\r\n\r\nIala Milene Bertasso\r\n\r\n73\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuana Lopes de Souza Ferreira\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nRosiane Aparecida Miranda\r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nTatiana Alves Americo\r\n\r\n90\r\n\r\n4º\r\n\r\nFabiana Alves Neves\r\n\r\n76\r\n\r\n5º\r\n\r\nIala Milene Bertasso\r\n\r\n73\r\n\r\nId: 2369280"
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                                "I - Ato",
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                                "I - Edital",
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O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPBIGCON/01021294, emitido em 26/04/2021 e a Notificação nº SUPBIGNOT/01119862, emitido em 26/04/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-07/002.8582/2017\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Empreendimentos e Participações Santa Amélia LTDA. CNPJ/CPF N° 42.587.170/0001-64. ENDEREÇO: Loteamento Costão da Ponta da Cruz - Lote 34 - Praia do Moleque - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPBIGCON/01021385, emitido em 28/05/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-07/002.18341/2013 (SEI-070003/000534/2021)\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Flávio Amadeu José Perroni. CNPJ/CPF N° 025.961.287-04. ENDEREÇO: Ilha da Caieira - Ilha da Caieira - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPBIGCON/01021278, emitido em 26/04/2021 e a Notificação nº SUPBIGNOT/01119756, emitido em 16/04/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-07/002.18716/2013\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Milton Soldani Afonso. CNPJ/CPF N° 010.077.777-53. ENDEREÇO: Ilha do Cavaco, s/n° - Baía da Ilha Grande - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPBIGNOT/01123637, emitido em 30/11/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-07/200322/1994 (SEI-070003/000344/2021)\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Antônio Nunes do Nascimento. CNPJ/CPF N° 432.009.157-49. ENDEREÇO: Ilha Jardim, 1º Distrito - CEP: 23860-000 - Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00147332, emitido em 28/10/2016.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-07/002.7899/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 09.077.888/0004-88. ENDEREÇO: Rua Espírito Santo, n° 300 - Cunhambebe - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPBIGNOT/01118568, emitido em 13/01/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-070003/000138/2020.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Bonifácio de Oliveira Sobrinho. CNPJ/CPF N° 025.241.668-91. ENDEREÇO: Praia da Fazenda, s/n - Ilha da Gipóia - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPBIGNOT/01119783, emitido em 19/04/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-07/202620/2006.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Miguel Ângelo Alvarenga Neves. CNPJ/CPF N°: 473.618.247-49. ENDEREÇO: Saco dos Forros Casa - Baía de Paraty - Paraty/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00157130, emitido em 17/12/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-070003/000062/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Cláudio Nunes Coutinho. CNPJ/CPF N° 015.502.637-22. ENDEREÇO: Condomínio Ilha do Jorge, s/n° - Bracuí - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPBIGNOT/01119578, emitido em 06/04/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-07/203748/2006 (SEI-070003/000036/2022)\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Porto Marina Indústria, Comércio e Serviços de Embarcações. CNPJ/CPF N° 04.798.964/0001-88. ENDEREÇO: Alameda Lua Cheia - s/n° - Itacuruçá - Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPBIGNOT/01119868, emitido em 26/04/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-07/203091/2003 (SEI-070003/000039/2022)\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Vespra Administradora e Incorporadora LTDA. CNPJ/CPF N° 05.017.206/0001-48. ENDEREÇO: Via Interna, Lote 19 - Praia Alta - Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2369218"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADODO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº475 PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Alfa Comércio de frutas Ltda. OBJETO: Promove-se a alteração da razão social da empresa deixando de ser ALFA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA, passando a denominar VM FOODS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Constitui objeto desta Permissão Remunerada de Uso, o espaço físico de 441,00 m² (quatrocentos e quarenta e um metros quadrados) referente ao Pavilhão 43, Boxes 20, 22 e 24, da Unidade Grande Rio, de propriedade da PERMITENTE, localizada na Av. Brasil, nº 19.001, Irajá, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21530-000. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021. VALOR: R$ 12.643,47 (doze mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) a título de tarifa de uso. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/1186/2013.\r\n\r\nId: 2369163"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado deCultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2369068": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e AÇÃO SOCIAL PELA MÚSICA. OBJETO: Cooperação e Intercâmbio Técnico Cientifico e Cultural entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento de projetos, ações e programas de interesse mútuo, nas áreas de atuação da SECEC e da Ação Social pela Música compreendendo a utilização de parte do espaço físico da Biblioteca Estadual de Manguinhos, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 1184, Benfica - CEP: 20911-292, para o pleno desenvolvimento do uso do Cineteatro Eduardo Coutinho. Com objetivo de fornecer capacitação com aulas gratuitas de Violino, Viola e Flauta Doce para os moradores da comunidade de Manguinhos e adjacências pelo período de 2 (dois) anos. VALOR TOTAL DO TERMO: Não haverá repasse de recursos para a efetivação do presente termo FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal nº 13.303/2016; Lei Estadual nº 287/1979. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2021. PROCESSO Nº SEI-180007/002382/2021.\r\n\r\nId: 2369068"
                        ],
                        "2369039": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna pública, excepcionalmente, a alteração da data de Publicação do Resultado Preliminar do Edital de Chamada Emergencial de Premiação nº 06/2021 “POVOS TRADICIONAIS PRESENTES RJ”, que dispõe sobre o credenciamento e a premiação financeira de propostas de manifestações culturais de Povos e Comunidades Tradicionais no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Da mesma forma, torna pública a alteração das outras datas da fase de Habilitação e da data da fase de Contratação e Liberação de Recursos referentes ao ANEXO 09 - CALENDÁRIO do Edital supracitado. Processo nº SEI-180008/000076/2021.\r\n\r\nANEXO 09 - CALENDÁRIO\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\nRecebimento de Inscrições\r\n\r\n20/11/2021\r\n\r\n18/01/2022\r\n\r\nImpugnação do Edital\r\n\r\n20/11/2021\r\n\r\n11/01/2021\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar\r\n\r\n09/02/2022\r\n\r\nInterposição de Recurso ao Resultado Preliminar\r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\n14/02/2022\r\n\r\nPublicação do Resultado dos Recursos e Listagem Final de Habilitados\r\n\r\n28/02/2022\r\n\r\nCONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nRecebimento de Documentação dos Selecionados\r\n\r\n01/03/2022\r\n\r\n14/04/2022\r\n\r\nId: 2369039"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2369314": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO, através da Comissão Especial de Eleição, vem a público DIVULGAR a relação de entidades representativas da Sociedade Civil, dos Movimentos Sociais, Fóruns, Coletivos e de Redes Sociais que integram a Assembleia de Eleição para às dezoitos vagas abertas a entidades representativas da Sociedade Civil, dos Movimentos Sociais, fóruns, Coletivos e de Redes Sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro para o Biênio 2022-2024, conforme o Processo nº SEI-310003/000185/2022\r\n\r\nCANDIDATAS/ELEITORAS: \r\n\r\nOng assistencial Mão Amiga Lutando Pela Vida, Carência Zero Sociais\r\n\r\nProjeto Transforme desenvolvimento Social e Humano\r\n\r\nFederação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do RJ- Faferj\r\n\r\nAssociação dos Agentes de Combate às Endemias da Região Metropolitana II do RJ\r\n\r\nAssociação Apadrinhe Um Sorriso\r\n\r\nUnião Brasileira de Mulheres - UBM\r\n\r\nInstituto de Estudos da Religião - ISER\r\n\r\nFederação de Mulheres Artesã\r\n\r\nAssociação Casa Fluminense\r\n\r\nRede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência\r\n\r\nFrente Estadual pelo Desencarceramento\r\n\r\nMovimento Parem de Nos Matar]\r\n\r\nTradição Heládica\r\n\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo\r\n\r\nInstituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela\r\n\r\nInstituto Anjos da Liberdade\r\n\r\nAssociação Religiosa Israelita do RJ\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré.\r\n\r\nSOMENTE ELEITORAS:\r\n\r\nUnião Wicca do Brasil\r\n\r\nId: 2369314"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2369159": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000681/2021, COMUNICA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a CO 05, referente a PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, CALÇAMENTO, CICLOVIAS, VIADUTOS (OBRAS DE ARTE ESPECIAL DE ENGENHARIA) E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA - DEMOB II - VOLTA REDONDA, com a abertura das propostas no dia 28 de janeiro de 2022, às 11:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 11° andar.\r\n\r\nId: 2369159"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2369131": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 009/2022. \r\n\r\nASSINATURA: 24 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.721.029/0001-70. \r\n\r\nOBJETO: “Execução de Obras Emergenciais para recuperação a travessia de pedestres por via subterrânea como também a pista de rolamento da Rodovia RJ-106, Km 15”. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir da Ordem de Início. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.472.625,26 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000812/2021.\r\n\r\nId: 2369131"
                            ],
                            "2369319": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) DE PRORROGAÇAO DE PRAZO ao Contrato nº 034/2020, de 07/08/2020, \r\n\r\nASSINATURA: em 03 de janeiro de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MAGNA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA ININTERRUPTA, NAS UNIDADES RELACIONADAS PELA FUNDAÇÃO DER - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 12.760.936,56 (doze milhões setecentos e sessenta mil novecentos e trinta e seis e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 05/01/2022, transferindo-se o seu término para 05/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002745/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05.01.2022.\r\n\r\nId: 2369319"
                            ],
                            "2369162": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA que no dia 27/01/2022 às 11:00h, na sala de Licitação do 6º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope C - Proposta de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 002/2021, referente a contratação de Projeto básico de engenharia rodoviária para melhorias físicas e operacionais destinado à recuperação do pavimento, OAE's, sinalização, drenagem e OAC's, geotécnica e plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), da rodovia RJ-142, no trecho entre Mury (município de Nova Friburgo) e Casimiro de Abreu, com extensão aproximada de 60,6 km. Processo nº SEI-160002/005050/2020. \r\n\r\nId: 2369162"
                            ],
                            "2369268": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2021.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/02/2022.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 14H30MIN.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de assinaturas de uso de software autodesk, por um período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as condições e especificações constantes no termo de referência, a fim de atender às necessidades da Fundação Departamento de Estradas De Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Item 1 - R$ 838.550,00 (oitocentos e trinta e oito mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nItem 2 - R$ 682.896,40 (seiscentos e oitenta e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nTotal: R$ 1.521.446,40 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330023/000053/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2369268"
                            ],
                            "2369284": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial SMGSI nº 01/2022.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional (CNPJ 16.481.961/0001-03) e a empresa Ktree Penso Tecnologia da Informação Ltda (CNPJ 11.319.574/0001-43).\r\n\r\nOBJETO: Serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.530,00 (sete mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da Nota de Empenho.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06020.06.122.0002.2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DA RECEITA (Código): 33904009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 390002/000871/2021.\r\n\r\nId: 2369284"
                            ],
                            "2369419": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos, o Relatório final de pontuação e seleção das empresas habilitadas no Chamamento Público nº 01/2021\r\n\r\nConsiderando todas as informações habilitatórias, bem como os requisitos previamente definidos no edital e na legislação pertinente, e, após ter transcorrido todo o iter procedimental e legal deste Chamamento Público, as pontuações atribuídas às empresas participantes são as seguintes:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nInstituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH\r\n\r\n100\r\n\r\nVencedora\r\n\r\nAssociação Espaço Social Cidadania pra Todos - ESCT\r\n\r\n50\r\n\r\nEliminada\r\n\r\nA contar da data de publicação deste resultado, abre-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-280001/000021/2021.\r\n\r\nId: 2369419"
                            ],
                            "2369423": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos, o Relatório final de pontuação e seleção das empresas habilitadas no Chamamento Público nº 02/2021. Considerando todas as informações habilitatórias, bem como os requisitos previamente definidos no edital e na legislação pertinente, e, após ter transcorrido todo o iter procedimental e legal deste Chamamento Público, as pontuações atribuídas às empresas participantes são as seguintes:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nInstituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH\r\n\r\n100\r\n\r\nVencedora\r\n\r\nAssociação Espaço Social Cidadania pra Todos - ESCT\r\n\r\n50\r\n\r\nEliminada\r\n\r\nA contar da data de publicação deste resultado, abre-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-280001/000024/2021.\r\n\r\nId: 2369423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2369092": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Leniência. \r\n\r\nPARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NOVONOR S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: ACORDO DE LENIÊNCIA - SIGILOSO.\r\n\r\nVALOR: R$ 329.543.450,95 (trezentos e vinte e nove milhões, quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 16 e 17 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; no artigo 40 da Lei Estadual nº 7.989/2018, no artigo 45 do Decreto Estadual nº 46.366/2018; no artigo 1º, inciso VIII, e artigo 5º, § 6º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; e nos princípios expressos no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.105, de 26 de março de 2015; Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000 (Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais), no Decreto nº 4.410, de 07 de outubro de 2002 (Convenção Interamericana contra a Corrupção), e no Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006 (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção); Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), no art. 176, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Complementar nº 15/80; e Resolução PGE nº 4.399, de 28 de maio de 2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.01.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036372/2020. (SIGILOSO)\r\n\r\nId: 2369092"
                        ]
                    }
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}