{
    "2022-01-11": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2366709": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n2ªCAP 11/2022\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\n2ªCAP 8/2022\r\n\r\n016.411.817-96\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\n2ªCAP 3/2022\r\n\r\n081.918.817-48\r\n\r\n217680-4/2014\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\nCGC 210/2022\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n211090-6/2020\r\n\r\nFREDERICO PROCÓPIO MENDES\r\n\r\nCGC 180/2022\r\n\r\n057.566.977-21\r\n\r\n232083-6/2021\r\n\r\nJOANA DARK COELHO LAGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 187/2022\r\n\r\n007.019.847-08\r\n\r\nJOSE LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\n2ªCAP 7/2022\r\n\r\n011.699.667-64\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n2ªCAP 13/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\n2ªCAP 2/2022\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\n2ªCAP 5/2022\r\n\r\n746.011.483-91\r\n\r\nOLAVO NOLETO ALVES\r\n\r\n2ªCAP 12/2022\r\n\r\n613.087.901-63\r\n\r\n210804-0/2021\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nCGC 199/2022\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BACELLAR\r\n\r\n2ªCAP 6/2022\r\n\r\n086.610.327-92\r\n\r\n233468-7/2021\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 192/2022\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n248233-7/2021\r\n\r\nRONIE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nCGC 198/2022\r\n\r\n105.068.127-40\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\n2ªCAP 4/2022\r\n\r\n349.688.657-91\r\n\r\n233424-1/2021\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\nCGC 188/2022\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\n236270-0/2018\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\nCGC 155/2022\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n207863-3/2021\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCGC 159/2022\r\n\r\n135.076.697-65\r\n\r\nId: 2366709"
                    ],
                    "2366687": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 05/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.700-9/2016 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por CÉLIA MARTA FIGUEIRÓ SANTOS\r\n\r\nId: 2366687"
                    ],
                    "2366668": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 04/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 810.078-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARTHA OLIVE DE MORAES - Ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 2366668"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2366649": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252128-6/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100011-8/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105667-9/1995 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106248-2/1998 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114511-4/2001 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114512-8/2001 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114513-2/2001 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114514-6/2001 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114515-0/2001 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104946-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-1/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107302-6/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107565-0/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108197-6/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108199-4/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108464-9/2005 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109009-4/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110328-5/2005 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118905-2/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-4/2014 - Interessada: LÍLIAN BARBOSA ARNAUS - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107111-5/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232713-3/2021 - Decisões: MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240667-4/2003 - Interessado: ANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-4/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-1/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271512-4/2002 - Interessado: EMANUEL JOSÉ MEIRELES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-5/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101772-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806611-4/2015 - Decisões: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250095-9/2021 - Decisões: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2366649"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2366877": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 301.945-8/2021 - FABIO SOUZA LIMA, matrícula 02/4822/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.250-8/2021 - SOLANGE CARVALHO DA SILVA, matrícula 02/4804/0-0. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.482-3/2021 - HENRIQUE FRANCHIOSE, matrícula 02/4866/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.919-6/2021 - FERNANDO CAMPELLO, matrícula nº 02/4889/0-4. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.332-2/2021 - JOHNNY MIKE DE LIMA CHARLES, matrícula 02/4838/0-7. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2366877"
                        ]
                    }
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2366697": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.350-7/2021\r\n\r\nDIA: 26/01/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para adequações iniciais na infraestrutura e sala-cofre, incluindo upgrade do sistema de monitoramento ambiental e controle de acesso; serviço de manutenção corretiva e preventiva em ambiente de sala de segurança Rittal/Lampertz para TI (sala-cofre) e demais elementos componentes do sistema de infraestrutura do centro de dados da DTI do TCERJ, incluindo adequações necessárias; e serviços sob demanda, incluindo recarga de gás FM-200, componentes do sistema de climatização e precisão, disponibilização de gerador de backup, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.190.564,39\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nRogério de Matos Pereira\r\n\r\nPregoeiro-Substituto do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2366697"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2366940": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SES/ASSRI SEI Nº 488/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 10.01.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nReferência: Processo SEI - 080010/001726/2021\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminhamos o presente em atenção ao Ofício SGMD/BD n° 089/2021, de 10/11/2021, proveniente do Gabinete do 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da ALERJ, que encaminha cópia reprográfica do Oficio CCJ n° 198/2021, no qual a Comissão de Constituição e Justiça baixou em diligência o Projeto de Lei n° 3426/2020, de autoria da Deputada Alana Passos, que \"Obrigada os Hospitais Públicos, Privados e Filantrópicos a criar uma sala de descompressão, e relaxamento, a ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem nos hospitais públicos, privados e filantrópicos no Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nA esse respeito, encaminhamos por meio do despacho SEI 26224037, manifestação exarada pela Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, área técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta SES-RJ, na qual informa o seguinte: \r\n\r\n“A sala de descompressão é um espaço que a empresa oferece aos colaboradores para que eles se desconectem um pouco do trabalho. Seu principal objetivo é promover um tempo de relaxamento, fazendo com que voltem às suas atividades revigorados. \r\n\r\nEsse tipo de ambiente é fundamental para aliviar a tensão das pessoas. Afinal, hoje em dia, o trabalho pode exercer uma enorme pressão sobre os funcionários, afetando seu bem-estar em primeiro lugar e, a seguir, sua produtividade, principalmente em ambientes hospitalares, onde o estresse é grande, devido a enorme demanda por atendimento. \r\n\r\nBasicamente, a sala de descompressão é um ambiente estimulante, com decoração colorida e descontraída. Ela oferece atividades interessantes e divertidas aos funcionários, como jogos, alimentos e elementos que promovem a convivência. Além disso, o ambiente precisa ser extremamente confortável. Ele não deve ter a cara de um escritório, mas um espaço de desligamento total das atividades de rotina. \r\n\r\nComo principais benefícios das salas de descompressão, podemos citar: estímulo aos funcionários, prevenção a doenças e afastamentos, aumento da produtividade e integração da equipe, prevenção de afastamentos, e devolve o foco e a atenção do profissional que saúde, tão necessário ao bom atendimento da população. \r\n\r\nAssim, essa área técnica entende o projeto como salutar, contudo posiciona-se pelo veto parcial do art. 1º, sugerindo que a expressão “..., a ser utilizados pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. \", seja trocada por “..., a ser utilizada pelos profissionais de saúde\", visto que todos os profissionais de saúde passam pelos mesmos estresses e sobrecarga de trabalho dentro dos hospitais.\" \r\n\r\nPor fim, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR\r\n\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\n\r\nID 4266718-6\r\n\r\nDesignação do Ato do Governador de 13/01/2021, publicado em DOERJ de 15/01/2021.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SES/ASSRl SEI N°500/2021 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 10.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Processo SEI-080010/001735/2021 \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminhamos o presente em atenção ao Oficio SGMD/BD nº 093/2021, de 10/11/2021, proveniente do Gabinete do 1° Vice-Presidente no Exercício da Presidência da ALERJ, que encaminha cópia reprográfica do Oficio CCJ n° 210/2021, no qual a Comissão de Constituição e Justiça baixou em diligência o Projeto de Lei n° 3446/2020, de autoria da Deputada Mônica Francisco, que \"Dispõe sobre condições para o repouso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante a jornada de trabalho.\" \r\n\r\nA esse respeito, encaminhamos PARECER N° 3/2021/SES/SUPUPPH (26386298) exarado pela Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, área técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta SES-RJ, na qual opina pelo VETO PARCIAL ao referido Projeto de Lei. \r\n\r\nPor fim, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR \r\n\r\nAssessoria de Relações Institucionais \r\n\r\nID 4266718-6 \r\n\r\nDesignação do Ato do Governador de 13/01/2021, publicado em DOERJ de 15/01/2021 \r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPARECER N° 3/2021/SES/SUPUPPH\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080010/001735/2021\r\n\r\nINTERESSADO: DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO \r\n\r\nASSUNTO: Dispõe sobre condições para o repouso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante a jornada de trabalho. \r\n\r\nI. RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de pedido de análise e parecer do projeto de lei N° 3446/2020, de autoria do Deputada Mônica Francisco, encaminhado e recebido na subsecretaria de gestão da atenção integral à saúde, através do Processo SEI-080010/001735/2021, conforme orientação da orientação da Flávia Dantas Soares Assessora Chefe, Subsecretária de Atenção à Saúde desta SES, na qual solicita manifestação técnica (resumida) desta pasta, com posicionamento FAVORÁVEL, DESFAVORÁVEL e/ou VETO PARCIAL referente ao Projeto de Lei em epígrafe. \r\n\r\nDiante das longas e exaustivas jornadas de trabalho impostas por plantões em unidades de terapia intensiva aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, o presente projeto de lei visa conceder tratamento simétrico aos profissionais de saúde. Destaca-se que a Resolução de Diretoria Colegiada 50/2002, da ANVISA, determina que os estabelecimentos assistenciais de saúde devem proporcionar condições de conforto e higiene, bem como disponibilizar local de descanso para funcionários e alunos, incluindo local de descanso, de guarda dos pertences, de troca de roupa e higiene pessoal. A obrigatoriedade dos locais de descanso para funcionários, incluindo instalações sanitárias e chuveiros, é igualmente determinada pela Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde. \r\n\r\nO presente projeto de lei visa proporcionar os mesmos direitos proporcionados aos demais profissionais de saúde que enfrentam longas jornadas de trabalho em unidades de saúde, visando conceder tratamento simétrico e dispor sobre garantias de descanso para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. \r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende, estabelecer condições para o repouso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante a jornada de trabalho, a seguir: \r\n\r\n\"Art. 1°. Fica estabelecida condições para o repouso dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante a jornada de trabalho e intervalos intrajornada. \r\n\r\nParágrafo Único. Para fins desta lei, considera-se no exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional os profissionais regulados pelo Decreto Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969. \r\n\r\nArt. 2º. As unidades de saúde públicas deverão disponibilizar adequadas condições de repouso para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante a jornada de trabalho e intervalos intrajornada, devendo os locais de repouso observar: \r\n\r\nI- destinação exclusiva para o descanso; \r\n\r\nII - adequada estrutura física e com ambiente amplamente arejado; \r\n\r\nIII - adequado conforto térmico e acústico; \r\n\r\nIV - adequada instalação sanitária e de higiene \r\n\r\nV - área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço. \r\n\r\nArt. 3°. Fica garantida aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais o estabelecido na Lei n° 8.957, de 30 de julho de 2020, em seu artigo 1°, §§ 3 e 4. \r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\" \r\n\r\nO autor do projeto justifica que à proposta tem por objetivo garantir na legislação estadual à diretriz de fornecer condições adequadas para o repouso dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante a jornada de trabalho e intervalos intrajornada ao profissional e acrescenta que diante das longas e exaustivas jornadas de trabalho impostas por plantões em unidades de terapia intensiva aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, o presente projeto de lei visa conceder tratamento simétrico aos profissionais de saúde. Destaca-se que a Resolução de Diretoria Colegiada 50/2002, da ANVISA, determina que os estabelecimentos assistenciais de saúde devem proporcionar condições de conforto e higiene, bem como disponibilizar local de descanso para funcionários e alunos, incluindo local de descanso, de guarda dos pertences, de troca de roupa e higiene pessoal. A obrigatoriedade dos locais de descanso para funcionários, incluindo instalações sanitárias e chuveiros, é igualmente determinada pela Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde. \r\n\r\nO presente projeto de lei, visa proporcionar os mesmos direitos proporcionados aos demais profissionais de saúde que enfrentam longas jornadas de trabalho em unidades de saúde, visando conceder tratamento simétrico e dispor sobre garantias de descanso para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. \r\n\r\nEntende-se que a árdua tarefa que compete aos Gestores Hospitalares e de proverem de locais adequados para o descanso dos profissionais. Acrescenta-se que todos os profissionais que trabalham em regime de plantão nas unidades de saúde, equipe médica, enfermagem, limpeza e demais atuações é previsto um tempo para o descanso, desde que este não acarrete prejuízo ao paciente, podemos citar a Lei 5452, em seu artigo 71. \r\n\r\nDe acordo com o artigo 71 da CLT, quem trabalha mais de seis horas tem direito a um intervalo mínimo de uma hora. Se a jornada é inferior a seis horas, o intervalo é de no mínimo 15 minutos. \r\n\r\nE, em adição destacamos a Norma Regulamentadora 32 - NR 32 no item: \r\n\r\n24.1.1 Esta norma estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. \r\n\r\nDestacamos a NR 24 que versa sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho no item: \r\n\r\n24.7.3 Os quartos dos dormitórios; \r\n\r\nSabe-se que no artigo 199 da CF88, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. \r\n\r\n§ 1° As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. \r\n\r\nE ainda na Lei 8080, em seu artigo 7° \r\n\r\nAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: \r\n\r\nI - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; \r\n\r\nII - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; \r\n\r\nE em complementação em seus artigos 20, 21, 22,24 \r\n\r\nOs serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, pro teção e recuperação da saúde; A assistência à saúde é livre à iniciativa privada; Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento; Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada; A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nDiante do exposto, apresentamos o parecer VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI N° 3446 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 de autoria dos DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, por entender que tratar-se de necessidade de saúde e bem-estar fundamental para o exercício da profissão. \r\n\r\nConcluímos que este projeto deverá ser estendido no âmbito privado concomitantemente, discordando do Art. 2° deste Projeto de Lei. \r\n\r\nIZABELA FIGUEIREDO MADUREIRA\r\n\r\nAssessora Técnica\r\n\r\nOFÍCIO SES/ ASSRI SEI N°509/2021 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 10.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Processo SEI-080010/001734/2021 \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminhamos o presente em atenção ao Ofício SGMD/BD nº 090/2021, de 10/11/2021, proveniente do Gabinete do 1° Vice-Presidente no Exercício da Presidência da ALERJ, que encaminha cópia reprográfica do Oficio CCJ nº 197/2021, no qual a Comissão de Constituição e Justiça baixou em diligência o Projeto de Lei nº 3437/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que \"Dispõe sobre atendimento prioritário nos hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde, aos pacientes com transtorno de ansiedade generalizada.\" \r\n\r\nApós análise, encaminhamos por meio do despacho SEI 25355150 a manifestação DESFAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei exarada pela Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, área técnica da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, na qual informa o seguinte: \r\n\r\n\"A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações Vulneráveis, compreende a importância de lançar estratégias de atenção psicossocial frente a pacientes com Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) para o acompanhamento de saúde mental nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, respeitado o protocolo de classificação de risco. \r\n\r\nPortanto, a priori os critérios de classificação de risco que definem demandas e necessidades para o cuidado psicossocial junto a portadores de doenças, já estão previstos e regulados a partir da necessidade e dos critérios clínicos apresentados pelo paciente, prioritariamente, nos casos de TAG, devendo ser tratados pela Atenção Primária em Saúde e seus pontos de atenção dentro da Rede de Atenção Psicossocial do SUS. \r\n\r\nOutrossim, sugerimos ações de atenção primária em saúde com atividades de matriciamento de equipes de saúde mental e da estratégia de saúde da família, com grupos terapêuticos na atenção primária para acolhimento de situações de sofrimento mental e avaliação local das demandas e necessidades de cuidado. \r\n\r\nImportante ressaltar que o cofinanciamento da Secretaria Estadual de Saúde junto à Rede de Atenção Psicossocial do SUS nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro vem induzindo a qualificação técnica desse processo, custeando estratégias de supervisão em saúde mental e outras ações neste sentido e que potencializam a qualificação da Atenção Psicossocial junto à população, frente a este e outros sofrimentos psíquicos. Abaixo seguem notas técnicas que se referem a estes objetivos: \r\n\r\n1. Nota instrutiva aos 92 municípios sobre políticas públicas de equidade e atenção psicossocial. https://www.saude.rj.gov.br/atencao-psicossocial/novidades/2021/07/nota-instrutiva-aos-92-municipios-sobre-politicas-publicas-de-equidade-e-atencao-psicossocial-no-erj.\r\n\r\n2. Nota técnica sobre o supervisor clinico-institucional nos Centros de Atenção Psicossocial. https://www.saude.rj.gov.br/atencao-psicossocial/novidades/2021/08/nota-tecnica-sobre-o-indicador-do-cofi-raps-supervisao-clinico-institucional-territorial\r\n\r\n3. Nota técnica sobre Matriciamento em Saúde Mental (https://www.saude.rj.gov.br/atencao-psicossocial/novidades/2021/08/nota-tecnica-sobre-o-indicador-do-cofi-raps-matriciamento) \r\n\r\nDesta forma, embora reconheçamos a relevância dessas situações e da necessidade de qualificação constante dos processos de construção de redes de cuidado em saúde mental nosso parecer é DESFAVORÁVEL para um projeto de lei para esta finalidade de acompanhamento psicológico, pois tais condições já estão contempladas no escopo de ofertas de cuidado junto ao usuário na Rede de Atenção Psicossocial no SUS. \r\n\r\nConsideramos relevante toda estratégia relacionada às políticas públicas de saúde no SUS que impulsionem a promoção do cuidado psicossocial e promoção de saúde mental junto a nossa população. \r\n\r\nParecer desfavorável para o PL 3437/20 em pauta.\" \r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR \r\n\r\nAssessoria de Relações Institucionais \r\n\r\nID 4266718-6 \r\n\r\nDesignação do Ato do Governador de 13/01/2021, publicado em DOERJ de 15/01/2021 \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicaçoes\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n6962 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, a implementação do programa “Bairro Seguro” no bairro do Andaraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6990 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, para que tome as providências necessárias no sentido de proceder com a implementação do projeto “Bairro Seguro” no bairro de Pilares, nesta cidade, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6991 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, para que tome as providências necessárias no sentido de proceder com a implementação do projeto “Bairro Seguro” no bairro do Cachambi, nesta cidade, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n6972 - SOLICITA ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar, Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires, a implementação de treinamento especializado aos policiais militares lotados nos batalhões do Estado, garantida a respectiva bonificação pelo aperfeiçoamento, visando capacitação quanto ao atendimento emergencial de cidadãos em atos de tentativa de suicídio.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n6973 - SOLICITA à Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para que, em caráter emergencial, intervenha junto à CEHAB, presidida pelo Dr. Angelo Monteiro Pinto, a fim de que sejam realizadas reformas e recuperação das edificações e áreas comuns do conjunto residencial ferroviários, Rua José dos Reis, blocos 5 e 6, Rua da Abolição, bloco 11, Rua Geraldo Rodrigues, bloco 38, Rua Fernando Simone, blocos 27, 29, 30, 31, 32 e 17, Rua Alberto Flores, blocos 15 e 16, Rua Mário Carpenter, blocos 39, 339, 329, 309, 185 (blocos 1, 2 e 3), blocos 141, 83, 111, 60, 86, 61, 30, 35a e 35 - RJ.\r\n\r\n7122 - SOLICITA à Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para que, junto à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, diligenciar e a fim de implantar um núcleo esportivo, no município de São Fidélis.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\n6981 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, com vistas ao Secretário Estadual de Saúde, a reativação do caminhão de mamógrafo móvel, com vistas à diminuição das filas no estado para exames de mamografia e biópsias para detecção do câncer de mama.\r\n\r\n6992 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas necessárias e urgentes para aumento do policiamento na Estrada de Jacaroá no Município de Maricá.\r\n\r\n6993 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar, a adoção de medidas necessárias e urgentes para implantar o programa “Bairro Seguro”, no bairro de Engenheiro Belford e bairro São Mateus em São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n6984 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias visando à implantação do Projeto \"Operação Segurança Presente\", no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n6985 - SOLICITA o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade para que adote as medidas necessárias e urgentes a fim de autorizar o “Programa Limpa Rio” a proceder o desassoreamento e limpeza do rio Dona Eugênia localizado no bairro Coreia, município de Mesquita.\r\n\r\n6986 - SOLICITA o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade para que adote as medidas necessárias e urgentes a fim de autorizar o “Programa Limpa Rio” a proceder o desassoreamento e limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos no município de Paracambi.\r\n\r\n6987 - SOLICITA ao Exmº presidente da Fundação Leão XIII, Sr. Jimmy Sandro Pereira de Souza, que adote as providências necessárias visando implantar o projeto de ação social \"Novo Olhar\" no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDEPUTADO EURICO JÚNIOR\r\n\r\n6960 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Sr. Max Lemos, Ilmº Secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, a construção de 140 casas populares no município de Rio das Flores.\r\n\r\n6961 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Sr. Max Lemos, Ilmº Secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, a construção de 120 casas populares no município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nDEPUTADO JALMIR JÚNIOR\r\n\r\n6974 - SOLICITA ao Exmº Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para implantação do hotel acolhedor no município de Tanguá.\r\n\r\n6975 - SOLICITA ao Exmº Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para implantação do hotel acolhedor no município de Silva Jardim.\r\n\r\n6976 - SOLICITA ao Exmº Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para implantação do hotel acolhedor no município de São Gonçalo.\r\n\r\n6977 - SOLICITA ao Exmº Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para implantação do hotel acolhedor no município de Rio Bonito.\r\n\r\n6978 - SOLICITA ao Exmº Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para implantação do hotel acolhedor no município de Niterói.\r\n\r\n6979 - SOLICITA ao Exmº Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para implantação do hotel acolhedor no município de Maricá.\r\n\r\n6980 - SOLICITA ao Exmº Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para implantação do hotel acolhedor no município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n6964 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, as medidas necessárias para viabilizar as obras de revestimento asfáltico, pavimentação e drenagem, da chácara Rio Petrópolis, no município de Duque de Caxias, nas seguintes localidades: Avenida Miguel de Lemos, Rua Campos da Paz, Avenida Pitágoras, Avenida Guerra Junqueiro, Rua Souza Dantas, Avenida Dijalma Dutra, Rua Carneiro Cunha, Rua Angustura, Rua Alexandria, Rua Apolo, Avenida João Ribeiro de Barros, Avenida Almeida Garret, Avenida Boacu, Avenida São Sebastião, Avenida Dom Bosco, Avenida Marques de São Vicente, Rua das Jaqueiras, Rua Boa Vista, Avenida Dom Bosco 1, 2 e 3, Avenida Mascarenhas de Morais, Estrada das Nogueiras, Travessia Almeida Garret 1 e 2, Travessia da República, Rua Rio Branco, Rua Angelo Ribeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n6932 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio De Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que seja reformado o conjunto habitacional do areal (amarelinho), localizado no bairro de Irajá, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6933 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que seja reformado o conjunto habitacional condomínio dos correios, localizado em Tomás Coelho, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6934 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que seja reformado o conjunto habitacional Condomínio Francisco Dias Pinto localizado no bairro Quintino, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6982 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que seja duplicada ponte, construído viaduto e feitas intervenções viárias no entorno dos bairros Surubi e Morada do Castelo, no município de Resende.\r\n\r\n6983 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que seja reformada a praça Doutor Oliveira Botelho no Município de Resende.\r\n\r\n7126 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro E Silva, que seja reformado o Clube Recreativo Português, localizado na Taquara, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7127 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que o hospital São Lucas, no município de Quatis, seja contemplado com um aparelho de raios x.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n6970 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias para restaurar os batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO WELLINGTON JOSE\r\n\r\n6966 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Ministro da Saúde Senhor Marcelo Queiroga, para que adote as providências necessárias visando a visita técnica para solucionar a falta de acessibilidade no banheiro do andar térreo do Hospital Federal da Lagoa, localizado na Rua Jardim Botânico Nº. 501, bairro Jardim Botânico, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6967 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Claudio Castro, para que tome as providências necessárias para a reforma da calçada na feira de artesanato, localizada na Avenida Julia Kubitschek, Centro, Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6968 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Claudio Castro, para que tome as providências necessárias para o reforço da iluminação na feira de artesanato, localizada na avenida Julia Kubitschek, Centro, Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6969 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Claudio Castro, para que tome as providências necessárias para a poda das árvores na feira de artesanato, localizada na avenida Julia Kubitschek, Centro, Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6995 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro para a realização dos serviços de concretagem na Alameda dos Três Bravos, altura do Nº. 73 (Promorar 1), bairro Deodoro, município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6996 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro para a realização dos serviços de concretagem no Ciep Oswald de Andrade, bairro Parque Anchieta, município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6997 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro para a realização dos serviços de concretagem na Praça Inominada, localizada na Rua Taquaruçu, em frente ao nº. 5, bairro Ricardo de Albuquerque, município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6998 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro para a realização dos serviços de concretagem na quadra, localizada na Rua Gênova, Bairro Ricardo de Albuquerque, município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6999 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro para a realização dos serviços de concretagem na Travessa Moraes Pinheiro, Bairro Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7000 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro para a realização dos serviços de concretagem em toda a extensão da Rua Monte Castelo, Bairro Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7001 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro para a realização dos serviços de concretagem em toda a extensão da Rua Bela Vista, Bairro Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7002 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro para a realização dos serviços de concretagem na Praça Manuel Taveira de Miranda (Barro Vermelho), Bairro Parque Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7003 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro para a realização dos serviços de concretagem na vila, localizada na Rua Araújo Rozo, altura do nº. 152, Bairro Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7004 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro para a realização dos serviços de concretagem na Rua Adeque, altura do nº. 52, Bairro Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7005 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias junto a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro para a realização dos serviços de concretagem na Avenida Nazaré, entre os nºs 1137 ao 1403, Bairro Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2366940"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 150/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 421/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.328-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PSC - Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Selma de Souza Silva Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 151/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 422/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANY SILVEIRA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 420.443-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Nathalia Vieira de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 152/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 309/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DE MELLO FERREIRA, matrícula nº 426.526-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Santos da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 153/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 420/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.328-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 154/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 307/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA DE MELLO FERREIRA, matrícula nº 426.526-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 155/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 423/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SELMA DE SOUZA SILVA COSTA, matrícula nº 425.269-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PSC - Deputado Léo Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 156/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 217/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM, matrícula nº 423.357-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Dimas de Oliveira Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 157/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16516/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ANDRE BARBOSA, matrícula nº 428.727-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Alexandre de Santana Ducla de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 158/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 40/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYVISON DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 428.191-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Tatiany Silveira de Souza Rodrigues. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 159/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16515/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL ALEXANDRE DE SANTANA DUCLA DE LIMA, matrícula nº 424.416-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL -1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 160/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 41/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAYVISON DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 428.191-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.01.2021.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4661/2020 - SUBDIRETORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, pelo indeferimento do solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16495/2021 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12276/2020 - RODRIGO DE PAIVA BARREIROS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18712/2021 - MARCIA ELENA PAULO SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17759/2021 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 19, a prestação de contas requerida pela servidora Fátima Liz Lima Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16371/2021 - SIMONE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 68, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.01.2021.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 023/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Cultura,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral de Cultura o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Simone Carvalhar Damasceno Algebaile, matrícula nº 428.724-9, com efeito a partir de 07/01/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 024/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Controle Interno para o Gabinete da Presidência o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Genecy Pinto Barbosa, matrícula nº 419.738-0, com efeito a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.01.2022.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n18408/2021 - ANGELICA CARVALHO DE LIMA \r\n\r\n17312/2021 - MANUELA DE ALMEIDA FERNANDES FERREIRA \r\n\r\n18758/2021 - ROBERT NEVES RODRIGUES \r\n\r\nDEFERIDOS \r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE \r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n18727/2021 - SARA APARECIDA PIRES LACERDA \r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nEm 07.01.2022. \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n18757/2021 - MARIANA ERTHAL ANTUNES\r\n\r\n18706/2021 - ROBSON DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n17971/2021 - LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO GATTE\r\n\r\n17972/2021 - WAGNER DAMM CARMEL\r\n\r\n18701/2021 - MARTA SANTIAGO MACABU\r\n\r\n18546/2021 - EVELIN SAFADI DA FROTA\r\n\r\n18709/2021 - ANTONIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO ANTOSOARES\r\n\r\n18334/2021 - WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n17967/2021 - SARAI YASMIM DA COSTA CUELLO\r\n\r\nDEFERIDOS \r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE \r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n18726/2021 - CAMILA ABREU DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nEm 10.01.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 389/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/01/2022 A 30/01/2022:\r\n\r\n200826-6-CARLOS EDUARDO DE MATTOS ÁVILA\r\n\r\n201362-1-CÉLIO DA CRUZ\r\n\r\n201438-9-WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/01/2022 A 31/01/2022:\r\n\r\n201368-8-THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/01/2022 A 01/02/2022:\r\n\r\n201581-6-MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n201732-5-MARCELO SÁ RÊGO\r\n\r\nFÉRIAS DE 04/01/2022 A 02/02/2022:\r\n\r\n201301-9-WALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/01/2022 A 08/02/2022:\r\n\r\n201607-9-HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/01/2022 A 15/02/2022:\r\n\r\n201440-5-VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nId: 2366941"
                    ]
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2366942": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 011 /2021\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017 torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo, através dos editais de 2019 e 2020, continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 As inscrições ocorrerão no período de 14 de dezembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022, no local determinado neste Edital de chamada. O candidato que não se inscrever neste período ficará automaticamente excluído deste processo seletivo.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da ESCOLA DO LEGISLATIVO, situada na Rua da Ajuda nº 5/2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: de 10h às 15 hs.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar o cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nhttps://bit.ly/2Xv9Pxl ou https://tinyurl.com/99zwy7am\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Casa;\r\n\r\nb) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nc) Comprovante de escolaridade;\r\n\r\nd) Documentos comprobatórios de experiência em treinamento;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de treinamento em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderá ser observada a Titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com o treinamento pretendido.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do Candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com o treinamento pretendido.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não implicará, necessariamente, a sua designação para a prática da docência à Escola, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDEBATE\r\n\r\no direito digital na sociedade em rede\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Debate “O Direito Digital na Sociedade em Rede”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional, implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação. O avanço da Tecnologia da Informação somados a internet das coisas implementam conceitos e avanços inclusive na teoria contratual, como por exemplo os smart contratos que hoje são comercializados e a economia compartilhada. O objetivo é trazer ao debate como as novas tecnologias interagem com novas ideias e modelos de negócio, implicando novos riscos, que carecem de gerenciamento e solução para os conflitos gerados na sociedade contemporânea, compreendendo o domínio conceitual dos termos das Tecnologias da Informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h.\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nO DIREITO NA ERA DIGITAL\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais.\r\n\r\nOS CONTRATOS DIGITAIS\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nO CONSUMIDOR COMO SUJEITO DE DIREITO DIGITAL\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Jurídico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio .\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do debate, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3z4dT6D ou https://tinyurl.com/3bwkp4rs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 22 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Avançado de Direito Eleitoral, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso avançado que ora se propõe tem a pretensão de investigar os principais pontos do conteúdo programático de Direito Eleitoral, à luz da Reforma Eleitoral que foi levada a efeito nos últimos anos, destacadamente a Emenda Constitucional nº 111 e a Lei nº 14.208, ambas de 28 de setembro de 2021.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDireitos Políticos. Alistabilidade. Elegibilidade. Direito Penal Eleitoral. Justiça Eleitoral. Impugnações Eleitorais. Ação Rescisória Eleitoral. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Direitos Políticos\r\n\r\n2. Alistabilidade:\r\n\r\n2.1. alistamento;\r\n\r\n2.2. votação;\r\n\r\n2.3. apuração;\r\n\r\n2.4. diplomação,\r\n\r\n2.5. investidura.\r\n\r\n3. Elegibilidade:\r\n\r\n3.1. condições de elegibilidade;\r\n\r\n3.2. causas de inelegibilidade;\r\n\r\n3.3. sistemas eleitorais;\r\n\r\n3.4. partidos políticos,\r\n\r\n3.5. propaganda política.\r\n\r\n4. Direito Penal Eleitoral.\r\n\r\n5. Justiça Eleitoral:\r\n\r\n5.1. estrutura;\r\n\r\n5.2. funcionamento,\r\n\r\n5.3. garantias dos membros da Justiça Eleitoral.\r\n\r\n6. Impugnações Eleitorais:\r\n\r\n6.1. ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;\r\n\r\n6.2. investigação judicial eleitoral;\r\n\r\n6.3. recurso contra a diplomação,\r\n\r\n6.4. ação de impugnação de mandato eletivo.\r\n\r\n7. Ação Rescisória Eleitoral.\r\n\r\n8. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nDATAS: 4 e 18 de fevereiro; 11 de março; 8 e 29 de abril; 13 e 27 de maio e 10 de junho de 2022 (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qExEh2 ou https://tinyurl.com/bdhefw33\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, mediante assinatura na lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 13 de junho de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 4 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 7 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de fevereiro a 4 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nfidelidade partidária - cláusula de desempenho individual de candidato\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Fidelidade Partidária - Cláusula de desempenho individual de candidato'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nOBJETIVO E CONTEÚDO:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa orientar parlamentares, assessores, operadores do direito acerca das questões referentes à filiação partidária, janela para migração do partido e convocação de suplentes com base nas regras contidas nos artigos 22-A; 108 e 112, Parágrafo Único do Código Eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Alvim - Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3eCqeFA ou https://tinyurl.com/439kyanu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 15 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO lado Científico da Fotografia da Natureza\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “O Lado Científico da Fotografia da Natureza'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar ao público presente o que é o trabalho da Fotografia da Natureza, feita por uma Naturalista.\r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Ética profissional;\r\n\r\n· Planejamento - preparos das expedições;\r\n\r\n· Local a ser visitado, estudo de publicações científicas, escolha dos equipamentos fotográficos;\r\n\r\n· Trabalho em equipe com Biólogos, Engenheiros Florestais, Veterinários e tomadores de decisões como respaldo a projetos de pesquisas;\r\n\r\n· Riscos da Fotografia Naturalista;\r\n\r\n· A Fotografia e a Ilustração Científica.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nJosé Felipe Monteiro Pereira - Fotógrafo Profissional Naturalista, especializado na área da avifauna, botânica e ambiental. Ornitólogo, autor e editor de 19 livros e de 20 projetos, além de participação em projetos de pesquisas científicas e expedições. Atuou como docente de cursos de extensão e participou de diversas bancas de concursos de fotografias e semanas acadêmicas de Biologia em Universidades públicas e privadas.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de janeiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qvPfrG ou https://tinyurl.com/2ud9zj9d\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 1º de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 19 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de fevereiro a 19 de julho de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nDO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\njornalismo, fake news e eleições 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Jornalismo, fake news e eleições 2022'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar a importância da educação midiática para entender o discurso eleitoral. \r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Jornalismo na internet.\r\n\r\n· Comunidades virtuais.\r\n\r\n· Fake News x desinformação.\r\n\r\n· Discurso de ódio.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Gonçalves - Doutor em Ciência da Informação, possui bacharelado e licenciatura em Comunicação Social.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/33T7Fee ou https://tinyurl.com/2p8ry2ae\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2366942"
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                    "V - Ata",
                    "ENAUTA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA EM 21/12/2021\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 21/12/2021, às 10h, na sede social da Enauta Energia S.A., localizada na Av. Almirante Barroso, 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em virtude da presença da Enauta Participações S.A. (“Enauta Participações”), detentora de 100% do capital social da Cia., neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social. 3. Mesa: Presidente, Sr. Décio Fabrício Oddone da Costa, que convidou a Sra. Claudia Hesse para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o pagamento de juros sobre o capital próprio à acionista da Cia., a serem imputados ao dividendo obrigatório do Exercício do ano de 2021; e (ii) a autorização para que a Diretoria Executiva da Cia. tome todas as providências necessárias ao pagamento dos juros sobre capital próprio. 5. Deliberações Aprovadas: A Enauta Participações aprovou que a ata desta Assembleia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da Lei 6.404/76. Passando às deliberações da ordem do dia, a Enauta Participações, em conformidade com aprovação pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 20/12/2021: (i) aprovou, nos termos do disposto no art. 20, alínea “d” do Estatuto Social, o pagamento de juros sobre capital próprio no valor bruto de R$ 11.200.000,00, calculado com base em balanço levantado em 30/11/2021, o qual, descontado o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, perfaz o valor de R$ 9.520.000,00. O pagamento ora aprovado será realizado em até 365 dias corridos, contados da data da presente deliberação, e será considerado como antecipação do dividendo mínimo obrigatório do Exercício do ano de 2021; e (ii) autorizar a Diretoria Executiva da Cia. a executar todos e quaisquer atos necessários para o fiel cumprimento das deliberações ora aprovadas no que diz respeito ao pagamento dos juros sobre capital próprio. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Cia., bem como pelo Presidente e pela Secretária. RJ, 21/12/2021. Sra. Claudia Hesse. Jucerja em 10/01/22 sob o nº 4704329. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2366841"
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                    "V - Ata",
                    "BANCO MODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 30.723.886/0001-62 - NIRE 333.0000581-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021. Data, Hora e Local: Em 28 de dezembro de 2021, às 9h, na sede social do Banco Modal S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia (“Conselheiros”), que participaram por meio de videoconferência, em observância ao artigo 13, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia. Composição da Mesa: Diniz Ferreira Baptista - Presidente e Ivan Nogueira Pinheiro - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: I - Tomar conhecimento e dar publicidade acerca da renúncia de membro do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Companhia; II - Em razão da deliberação do item anterior, ratificar a composição da Diretoria e do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato unificado até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2023; e III - Aprovar a atualização das Políticas e Procedimentos Operacionais da Companhia, bem como a Política de Contratação de Terceiro na Categoria de Correspondente Bancário, conforme recomendação e aprovação da Comissão de Compliance. Deliberações: Após discussão das matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições deliberaram: I - Tomar conhecimento e dar publicidade da renúncia apresentada pelo membro do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Companhia, Sr. Eduardo Centola, brasileiro, nascido em 23 de março de 1968, filho de Roberto Nobrega Centola e Adélia Droghetti Centola, casado sob o regime de separação total de bens com Carolina Schoof Centola, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 99791626, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 151.840.668-88, residente e domiciliado na Rua França, nº 171, Jardim Europa, São Paulo, SP, CEP 01446-010. A renúncia apresentada pelo Sr. Eduardo Centola, abrangendo as funções de membro do Conselho de Administração e Diretor Executivo da Companhia, com efeitos a partir, e inclusive, desta data, se dá no contexto do encerramento do ciclo de contribuições para a Companhia e da reorganização de Diretorias promovida por esta ao longo do segundo semestre de 2021. II - Em virtude do deliberado no item anterior, ratificar: II.a. a composição da Diretoria da Companhia, com mandato unificado com os demais membros da Diretoria até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2023, (i) Cristiano Maron Ayres, brasileiro, nascido em 22 de julho de 1978, em união estável sob o regime da separação total de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 10879451-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 076.323.937-22, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040, como Diretor-Presidente (Grupo B); (ii) Ronaldo Fabiano Baeta Guimarães Júnior, brasileiro, nascido em 10 de dezembro de 1969, casado sob o regime da separação total de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 083982652, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 922.919.377-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040, como Diretor Executivo (Grupo A); (iii) André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, nascido em 01 de março de 1973, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 09099098-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 025.949.637-55, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor Executivo (Grupo B); (iv) Adeodato Arnaldo Volpi Netto, brasileiro, nascido em 12 de julho de 1977, casado, empresário, portador da identidade nº 3.880. 344-1, expedida pela SESP/PR, inscrito no CPF sob o nº 021.677.229-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor Executivo (Grupo A); (v) Ana Paula Moraes Venancio Amaral, brasileira, nascida em 3 de dezembro de 1975, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, contadora, portadora da carteira de identidade nº 081340/O-8, expedida pelo CRC, inscrita no CPF sob o nº 069.306.917-12, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040, como Diretora Operacional (Grupo A); (vi) Bruno José Albuquerque de Castro, brasileiro, nascido em 13 de junho de 1981, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 118414994, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 085.188.247-10, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor de Relações com Investidores (Grupo B); (vii) Carlos José Lancellotti Narciso, brasileiro, nascido em 12 de março de 1969, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 07473864-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 680.864.667-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor Operacional (Grupo B); (viii) Rodrigo Yoshishigue Mikan, brasileiro, nascido em 09 de fevereiro de 1985, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 25709642, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 330.085.708-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor Operacional (Grupo B); (ix) Ivan Nogueira Pinheiro, brasileiro, nascido em 12 de julho de 1979, casado sob o regime da comunhão universal de bens, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 34.829.576-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 223.034.588-54, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.455, 3º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - CEP 04543-011, como Diretor sem Designação Especifica (Grupo B); (x) Eduardo Frederico Bittar Gomes, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 02770799815, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 723.443.186-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040, como Diretor Operacional (Grupo A); e (xi) Antonio Sérgio do Carmo Dupim, brasileiro, nascido em 07 de agosto de 1958, casado, bacharel em ciências estatística, portador da carteira de identidade nº 046240347, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/ME sob o nº 505.181.277-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040, como Diretor Operacional (Grupo A); e II.b. a composição do Conselho de Administração da Companhia, com mandato unificado até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2023: (i) Diniz Ferreira Baptista, brasileiro, nascido em 25 de novembro de 1937, casado sob o regime da separação total de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 1.638.705, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 024.077.287-34, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 270, apto. 1.102, bloco 02, Leme, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22010-000, como Presidente do Conselho de Administração; (ii) João Batista da Silveira, brasileiro, nascido em 07 de novembro de 1962, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, contador, portador da carteira de identidade nº 135662023, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 074.510.778-88, residente e domiciliado na Rua Maestro Otto Wey, nº 18, Jardim Itatinga, São Paulo, SP, CEP 02636-100, como Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Cristiano Maron Ayres, brasileiro, nascido em 22 de julho de 1978, solteiro, convivente em união estável com pacto de separação de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 10.879.451-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 076.323.937-22, residente e domiciliado na Rua Ministro Artur Ribeiro, nº 243, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22461-230, como membro do Conselho de Administração; (iv) Fabio Antunes Lopes, brasileiro, nascido em 21 de fevereiro de 1976, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 10.143.407-4, expedida por IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 023.995.417-31, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 501, 6º Andar, Torre Pão de Açúcar, Rio de Janeiro, RJ, 22250-040, como membro do Conselho de Administração; (v) Ana Claudia Aparecida da Silva Leoni, brasileira, maior e capaz, casada, comunicóloga, portadora da cédula de identidade RG nº 28.841.932-7 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 136.261.628-18, residente e domiciliada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Bernardo Sanches, nº 310, Casa 4, bairro Real Parque, CEP 05684-040 como membro do Conselho de Administração Independente, e (vi) Marcos José Rodrigues Torres, brasileiro, nascido em 21 de outubro de 1964, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 2.061.856, expedida pela SSP/PA, inscrito no CPF/ME sob o nº 168206222-87, residente e domiciliado na Rua Thomás Carvalhal, 496, ap. 94, Paraíso, São Paulo, SP, CEP 04006-001, como membro do Conselho de Administração Independente. III - Aprovar a atualização das Políticas e Procedimentos Operacionais da Companhia, bem como a Política de Contratação de Terceiro na Categoria de Correspondente Bancário, conforme versões relacionadas no Anexo I da presente ata, as quais foram previamente aprovadas e recomendadas pela Comissão de Compliance, bem como compartilhadas com os membros do Conselho de Administração da Companhia, e serão mantidas arquivadas na sua sede. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura de presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Diniz Ferreira Baptista - Presidente e Ivan Nogueira Pinheiro - Secretário. Conselheiros: Diniz Ferreira Baptista, João Batista da Silveira, Cristiano Maron Ayres, Fábio Antunes Lopes, Ana Claudia Aparecida da Silva Leoni e Marcos José Rodrigues Torres. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021. Diniz Ferreira Baptista - Presidente da Mesa; Ivan Nogueira Pinheiro - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o Arquivamento em 06/01/2022 sob o Número 00004684567 - Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2366837"
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Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: I - Aprovar o aditamento e ratificação do Programa de Recompra de Units da Companhia, originalmente aprovado na reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de junho de 2021 (“Programa de Recompra”), nos termos do inciso viii do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia; II - Aprovar a assinatura de um contrato de compra e venda pela Companhia da totalidade das quotas de emissão da W2D Tecnologia e Soluções Ltda. (“W2 Digital”), nos termos do inciso xix do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, sujeito às condições suspensivas previstas no mencionado contrato; e III - Autorizar a Diretoria Executiva e a administração da Companhia a adotar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações que forem aprovadas, bem como a ratificação dos demais atos já praticados pela Diretoria Executiva da Companhia relacionados a tais temas. Deliberações: Após discussão das matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram: I - o aditamento e ratificação do Programa de Recompra, nos termos do inciso viii do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, conforme as definições abaixo e o comunicado anexo a esta ata: (a) Objetivo do Programa de Recompra: O Programa de Recompra tem como objetivos: I. A aquisição de Units de emissão da Companhia (representativas de 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia), respeitados os limites legais e com base em recursos disponíveis, para: (A) permanência em tesouraria, (B) posterior cancelamento; (C) recolocação das Units no mercado; e/ou (D) eventual alienação em operações de aquisição de participação societária que a Companhia venha a realizar no futuro, devendo tais alienações serem objeto de aprovação específica, conforme exigido nos termos da regulamentação aplicável; e II. A alienação, através de dação em pagamento, de até 2.934.167 (dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e sete) Units da Companhia, que atualmente já se encontram em tesouraria, representativas de aproximadamente 1,25% do capital social da Companhia, aos quotistas da Galapos Consultoria e Participações Ltda. (“Galapos”), em contrapartida à aquisição, pela Companhia, da totalidade das quotas da Galapos, nos termos do contrato de compra e venda aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 16 de novembro de 2021 (“Contrato”) e sujeito às condições suspensivas previstas no Contrato, bem como ao fechamento da referida operação e aos demais termos e condições do Programa de Recompra. III. A Companhia poderá, conforme vier a ser definido pela sua Diretoria, efetuar o pagamento total ou parcial da aquisição da W2D Tecnologia e Soluções Ltda. (“W2 Digital”), aos quotistas da W2 Digital, mediante a dação de Units em pagamento representativas de um valor de até R$ 7.520.000,00 (sete milhões, quinhentos e vinte mil reais), sendo que para estes fins, o valor de cada Unit deverá ser calculado com base na média da cotação do “ticker” MODL11, ponderada pelo volume, nos 10 (dez) últimos pregões em que as Units tenham sido negociadas, contados retroativamente da data do fechamento da operação, nos termos do contrato de compra e venda aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 01 de dezembro de 2021 (“Contrato W2 Digital”) e sujeito às condições suspensivas previstas no Contrato, bem como ao fechamento da referida operação e aos demais termos e condições do Programa de Recompra. A Diretoria da Companhia deverá verificar, caso opte pela dação de Units em pagamento para a operação da W2 Digital, os limites e obrigações legais e regulatórias aplicáveis, em especial o previsto no art. 3, I, da Instrução CVM nº 567, de 17 de setembro de 2015, e, caso necessário, informar o Conselho de Administração previamente à dação em pagamento para que as providências previstas sejam adotadas, inclusive a convocação e realização de Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. (b) Quantidades de ações em circulação e em tesouraria: Nesta data, a Companhia possui 96.387.027 (noventa e seis milhões, trezentos e oitenta e sete mil e vinte e sete) ações ordinárias e 192.774.049 (cento e noventa e dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil e quarenta e nove) ações preferenciais de emissão da Companhia em circulação (“Ações em Circulação”). A Companhia possui em tesouraria nesta data 7.013.400 (sete milhões, treze mil e quatrocentos) Units, representativas de 7.013.400 (sete milhões, treze mil e quatrocentos) ações ordinárias e 14.026.800 (quatorze milhões, vinte e seis mil e oitocentos) ações preferenciais de emissão da Companhia. (c) Quantidade de ações que poderão ser adquiridas ou alienadas: A Companhia poderá adquirir até 10.400.498 (dez milhões, quatrocentas mil, quatrocentas e noventa e oito) Units sob o Programa de Recompra, observado para fins de esclarecimento que (i) as Units adquiridas desde o início do Programa de Recompra, em 28 de junho de 2021, deverão ser computadas em tal limite; e (ii) as Units mantidas em tesouraria pela Companhia não poderão representar mais de 10% (dez por cento) de cada classe ou espécie das Ações em Circulação, considerando inclusive eventuais alterações que possam ocorrer na quantidade de Ações em Circulação. (c.1) Até 2.934.167 (dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e sete) Units da Companhia que atualmente já se encontram em tesouraria, representativos de aproximadamente 1,25% do capital social da Companhia, poderão ser alienados aos quotistas vendedores da Galapos. (c.2) A Companhia poderá se utilizar de Units para dação em pagamento aos cotistas da W2 Digital de um valor de até R$ 7.520.000,00 (sete milhões, quinhentos e vinte mil reais), sendo que para estes fins, o valor de cada Unit deverá ser calculado com base na média da cotação do “ticker” MODL11, ponderada pelo volume, nos 10 (dez) últimos pregões em que as Units tenham sido negociadas, contados retroativamente da data do fechamento da operação, nos termos do Contrato W2 Digital, respeitados os limites legais e com base em recursos disponíveis. (d) Preço e modo de aquisição: As operações de aquisição serão realizadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão, Mercadorias e Futuros (“B3”), a preço de mercado, cabendo à Diretoria da Companhia decidir o momento e a quantidade a serem adquiridas, seja em uma única operação ou em uma série de operações, respeitando os limites previstos na regulamentação aplicável. A alienação das Units em contrapartida à aquisição da Galapos, mediante dação em pagamento, será feita com base na cotação de fechamento dos negócios na B3 no último dia útil em São Paulo imediatamente anterior à data de fechamento prevista no Contrato. Com relação ao Contrato W2 Digital, a Companhia poderá alienar Units aos cotistas da W2 Digital, como dação em pagamento do valor de até R$ 7.520.000,00 (sete milhões, quinhentos e vinte mil reais) em contrapartida pela aquisição da W2 Digital, sendo que para estes fins o valor de cada Unit deverá ser calculado com base na média da cotação do “ticker” MODL11, ponderada pelo volume, nos 10 (dez) últimos pregões em que as Units tenham sido negociadas, contados retroativamente da Data do Fechamento da Operação, nos termos do Contrato W2 Digital. (e) Destinação dos recursos auferidos, se for o caso: As Units adquiridas no âmbito deste Programa de Recompra serão mantidas em tesouraria, canceladas ou recolocadas no mercado, podendo ainda serem utilizadas para as finalidades específicas abaixo indicadas. Caso seja aprovada a alienação de Units ao mercado, os recursos auferidos serão destinados às operações da Companhia. Com relação à alienação de até 2.934.167 (dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e sete) de Units na operação de aquisição da Galapos, estas serão utilizados para o pagamento do preço de aquisição da totalidade de suas quotas, nos termos previstos pelo Contrato. Com relação ao Contrato W2 Digital, a alienação de Units será utilizada pela Companhia como forma de dação em pagamento de um valor de até R$ 7.520.000,00 (sete milhões, quinhentos e vinte mil reais), podendo ser total ou parcial, para a aquisição da totalidade do capital social da sociedade, sendo que para estes fins o valor de cada Unit deverá ser calculado com base na média da cotação do “ticker” MODL11, ponderada pelo volume, nos 10 (dez) últimos pregões em que as Units tenham sido negociadas, contados retroativamente da data do fechamento da operação, nos termos do Contrato W2 Digital. (f) Prazo máximo para a liquidação das operações autorizadas: O prazo máximo para a liquidação das operações autorizadas é de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de junho de 2021, tendo como termo final o dia 28 de junho de 2022, cabendo à Diretoria da Companhia definir as datas em que a recompra será efetivamente executada. (g) Instituições intermediárias: As aquisições de Units de emissão da Companhia serão realizadas exclusivamente na B3, a preços de mercado, com a intermediação da (i) Modal Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.389.174/0001-01, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040; (ii) Credit Suisse (Brasil) S.A. CTVM, inscrita no CNPJ sob o nº 42.584.318/0001-07, situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., nº 700, 12º andar, CEP 04542-000; e (iii) Itaú Corretora de Valores S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 61.194.353/0001-64, situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3500 - 3º andar, 04538-132. (h) Recursos disponíveis a serem utilizados: A recompra de Units será realizada por meio da utilização de recursos disponíveis na conta de Reserva de Capital, observado o disposto na Instrução CVM 567/15, que conforme informações financeiras referentes à 30 de setembro de 2021, totalizam R$ 325.951.209,39. A continuidade da existência de recursos disponíveis para lastrear as operações de aquisição das próprias Units deverá ser verificada com base nas demonstrações contábeis mais recentes divulgadas pela Companhia anteriormente à efetiva transferência, para o Banco, da titularidade das Units de sua emissão. (i) Valores projetados do resultado do exercício: Não será admitida a utilização de valores projetados para o resultado de exercício em curso para lastrear as operações realizadas no âmbito do Programa de Recompra. (j) Verificações da Diretoria: A Diretoria somente poderá efetivar as aquisições se tiver tomado todas as diligências necessárias para assegurar que: (a) a liquidação de cada operação em seu vencimento é compatível com a situação financeira da Companhia, não afetando o cumprimento das obrigações assumidas com credores nem o pagamento do dividendo obrigatório; e (b) na hipótese de verificação de existência de recursos disponíveis com base em demonstrações contábeis intermediárias ou refletidas nos formulários de informações trimestrais - ITR, não há fatos previsíveis capazes de ensejar alterações significativas no montante de tais recursos ao longo do restante do exercício social. (k) Direitos das ações mantidas em tesouraria: Nos termos da legislação aplicável, as ações subjacentes às Units, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direitos patrimoniais ou políticos. Consoante o § 2º do art. 10 da ICVM 567/15, as ações em tesouraria serão desconsideradas no cômputo dos quóruns de instalação e deliberação previstos na Lei das S.A. e na regulamentação do mercado de valores mobiliários. (l) Bonificação em ações, grupamento e desdobramento: Caso venha a ser aprovado qualquer grupamento, desdobramento ou bonificação em ações da Companhia, o número de ações subjacentes às Units em tesouraria será alterado de maneira a corrigir a expressão numérica do volume das ações de emissão própria em poder da Companhia, sem que isso tenha como consequência a modificação do saldo da conta patrimonial que lastreou a aquisição. II - a assinatura pela Companhia de um contrato de compra e venda da totalidade das quotas da W2 Digital (“Contrato W2 Digital”), nos termos do inciso xix do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, substancialmente nos termos da documentação apresentada pela Diretoria ao Conselho de Administração, cujo fechamento estará sujeito às condições suspensivas previstas no respectivo contrato. III - a autorização para a Diretoria e a administração da Companhia adotar todas as providências e praticar todos os atos necessários à assinatura do Contrato W2 Digital e implementação dos seus termos e condições e à realização do Programa de Recompra, bem como a ratificação dos demais atos já praticados pela Diretoria ou administração da Companhia referentes a tais operações, sendo que a Diretoria e a administração da Companhia deverão reportar periodicamente aos Conselheiros as recompras efetuadas e limites disponíveis no Programa de Recompra. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura de presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021. Mesa: Diniz Ferreira Baptista - Presidente e Ivan Nogueira Pinheiro - Secretário. Conselheiros: Diniz Ferreira Baptista, João Batista da Silveira, Cristiano Maron Ayres, Eduardo Centola (representado pelo membro do Conselho de Administração Fábio Antunes Lopes), Fábio Antunes Lopes, Ana Claudia Aparecida da Silva Leoni e Marcos José Rodrigues Torres. O documento de instrução de voto e representação do membro do Conselho de Administração Eduardo Centola por Fábio Antunes Lopes foram recebidos pelo Secretário previamente e encontram-se arquivados na sede da Companhia. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021. Diniz Ferreira Baptista - Presidente da Mesa; Ivan Nogueira Pinheiro - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o Arquivamento em 07/01/2022 sob o Número 00004688470 - Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2366836"
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                    "VANGUARDACAP CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.467.788/0001-67 - NIRE nº 33.3.0033061-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2019. (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 25 de setembro de 2019, às 09:00 horas, na sede social da Vanguardacap Capitalização S/A (“Companhia”), na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. PRESENÇA: Presente a única acionista, conforme assinatura constante do Livro de Presença. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretária: Nayara Mendonça Silva e Souza. 5. ORDEM DO DIA: (i) Redução do capital social da Companhia; (ii) Alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução de capital da Companhia; (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) Assuntos Gerais. 6. DELIBERAÇÕES: A única acionista aprovou, sem reservas: (i) A redução do capital social da Companhia, de R$ 31.487.468,00 (trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), para R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), mediante a restituição à única acionista Icatu Seguros S/A, do valor de R$ 19.487.468,00 (dezenove milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), nos termos do Artigo 173 da Lei nº 6.404/76, por julgá-lo excessivo, com a redução do número de ações equivalentes. O valor será creditado à acionista em 30 (trinta) dias a contar do transcurso do prazo de oposição de terceiros previsto no Artigo 174 da Lei nº 6.404/76; (ii) A alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir a redução do capital social e redução do número total de ações da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) dividido em 12.000.000 (doze milhões) ações ordinárias, nominativas e com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real).”; (iii) A consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do anexo à presente ata (Anexo I); e (iv) A acionista única nada discutiu a título de assuntos gerais. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pela acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Nayara Mendonça Silva e Souza - Secretária; e (ass.) Icatu Seguros S/A - Acionista. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019. Nayara Mendonça Silva e Souza - Secretária. Anexo I à Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de setembro de 2019. ESTATUTO SOCIAL. DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO SOCIAL - Artigo 1º. A Companhia é denominada Vanguardacap Capitalização S.A., regendo-se pelo presente estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2°. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, CEP 20021-370, podendo, por decisão da Diretoria, abrir ou fechar filiais, subsidiárias, agências ou quaisquer outros estabelecimentos em todo o território nacional ou no exterior, respeitadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 3°. A Companhia terá duração indeterminada. Artigo 4°. A Companhia tem por objeto a realização de todas as operações de capitalização, como definidas pela legislação vigente. CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5°. O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) dividido em 12.000.000 (doze milhões) ações ordinárias, nominativas e com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real). Parágrafo Único. Cada ação dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. ADMINISTRAÇÃO - Artigo 6°. A Companhia é administrada por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) Diretores, pessoas físicas, residentes no Brasil, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro. Os Diretores entrarão na posse de suas funções por assinatura do termo de investidura lavrado no livro de registro das Atas de Reuniões de Diretoria, após aprovação de seus nomes pela SUSEP. Parágrafo Segundo. Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 7º. O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Todos os Diretores deverão permanecer no exercício de seus cargos até a investidura de seus sucessores. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral poderá decidir sobre a destituição a qualquer momento da Diretoria ou de qualquer Diretor. Parágrafo Segundo. A substituição dos Diretores será feita da seguinte forma: a) nos casos de substituição de Diretor, por renúncia, morte, destituição ou incapacidade, o substituto será eleito pela Assembleia Geral e exercerá as funções do Direto substituído, completando seu prazo de gestão, observadas as normas aplicáveis a Diretores de Companhias de Seguros. b) nos casos de substituição temporária, determinada por ausência, férias, licença ou impedimentos ocasionais, as funções do Diretor ausente serão exercidas por substituto indicado entre os Diretores eleitos. Parágrafo Terceiro. A remuneração dos Diretores será estabelecida globalmente nas Assembleia Gerais Ordinárias e será distribuída entre os membros por deliberação do Diretor Presidente. Artigo 8º. A Diretoria se reunirá, no mínimo, uma vez por ano, ou cada vez que o interesse da Companhia assim exigir. As reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, por qualquer outro Diretor da Companhia, e serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo Diretor que na ocasião for escolhido. As deliberações da Diretoria serão adotadas pela maioria dos presentes. Artigo 9º. Compete à Diretoria, na forma a seguir estabelecida e sujeito às aprovações pela Assembleia Geral indicadas neste Estatuto Social, a administração dos negócios sociais em geral e a prática de todos os atos necessários a esta administração, sob reserva daqueles atos que, por determinação da lei ou do presente estatuto, forem conferidos à Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro. Os poderes da Diretoria incluem, mas não se limitam a: a) estabelecer a política de desenvolvimento dos negócios da Companhia; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; c) examinar os livros e papéis da Companhia, informar-se sobre contratos celebrados pela Companhia, ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos; d) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, propondo a ordem do dia para deliberação pelos acionistas da Companhia; e) elaborar o relatório de administração e as contas da Companhia, submetendo-as à apreciação da Assembleia Geral; f) escolher e destituir os Auditores Independentes da Companhia; g) aprovar a abertura ou fechamento de filiais, agências, sucursais e escritórios de representação, no território nacional ou no exterior; h) aprovar o orçamento anual da Companhia; i) zelar pelo cumprimento da lei e do presente Estatuto; j) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas em Assembleia Geral; k) administrar, gerir e fiscalizar os negócios da Companhia; l) supervisionar a implementação da política comercial, financeira e de planejamento da Companhia; e m) aprovar a indicação de mandatários e outorgar-lhes os respectivos e necessários poderes. Parágrafo Segundo. O Diretor Presidente terá as seguintes funções: a) administrar e ser responsável por todas as atividades sociais e operações da Companhia e, ainda, coordenar e ser responsável pelas atividades dos demais Diretores; b) ser responsável pela execução das deliberações da Assembleia Geral, bem como cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e, ainda, executar quaisquer funções especiais estabelecidas pela Assembleia Geral; Parágrafo Terceiro. Os demais Diretores assistirão e cooperarão com o Diretor Presidente na administração da Companhia, executando quaisquer funções solicitadas pelo Diretor Presidente ou pela Assembleia Geral. Artigo 10. A representação ativa e passiva da Companhia, em juízo e em suas relações com terceiros, ressalvadas as exceções previstas neste Estatuto Social, será exercida conjuntamente por 2 (dois) diretores, ou 1 (um) diretor juntamente com um procurador investido de poderes bastantes, ou ainda conjuntamente por 2 (dois) procuradores investidos de poderes bastantes. Parágrafo Primeiro. Necessitam da assinatura conjunta de dois membros da Diretoria a constituição de procuradores. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada, isoladamente, por qualquer dos membros da Diretoria ou por procurador com poderes específicos nos atos relativos a: a) recebimento de citação inicial ou prestação de depoimento pessoal em juízo; e b) recebimento de intimações e prestação de declarações extrajudiciais. Parágrafo Terceiro. A Companhia poderá, na forma do presente estatuto social, constituir procuradores para representá-la, isoladamente, em: a) mandatos com a cláusula “ad judicia”, compreendendo inclusive os atos de renúncia, desistência, transação, recebimento e quitação; b) atos, especificamente, discrimi nados nos respectivos instrumentos de mandato, exceto os mencionados na alínea “a” do Parágrafo Primeiro. Artigo 11. Serão nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos praticados em desacordo com as disposições do artigo 10. Artigo 12. A Diretoria da Companhia será assessorada pelo Comitê de Auditoria único do Grupo Icatu Seguros, nos termos da legislação e regulações vigentes. CONSELHO FISCAL - Artigo 13. O Conselho Fiscal da Companhia somente será instalado a pedido dos acionistas, representando no mínimo 10% (dez por cento) das ações com direito a voto. Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral, deliberando sobre a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos membros e suplentes, fixará também as suas respectivas remunerações. ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 14. A Assembleia Geral dos acionistas, convocada consoante a Lei e o presente Estatuto, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses após o término do exercício social, e extraordinariamente sempre que o interesse da Companhia a exigir. Parágrafo Único. Nas Assembleias Gerais, o acionista poderá ser representado por mandatário devidamente constituído. Artigo 15. Compete à Assembleia Geral, além das demais funções previstas pela Lei: a) deliberar sobre o relatório e sobre as contas apresentadas pela Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, inclusive sobre a distribuição dos dividendos; b) deliberar sobre o relatório do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; c) destituir e eleger os membros da Diretoria; d) votar globalmente a remuneração da Diretoria da Companhia; e) autorizar aquisição, alienação ou constituição de garantias sobre bens imóveis ou realização de operações ou negócios cujos valores individuais excederem o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); f) autorizar a concessão pela Companhia de cauções, avais e fianças, desde que não impliquem em atos de liberalidade ou mero favor, nem violem a proibição de que trata o artigo 73 do Decreto-Lei n° 73, de 21.11.66 ou qualquer norma que regule as atividades das Companhias Seguradoras. g) proceder a alteração do Estatuto Social; e h) deliberar sobre todo assunto de interesse geral. EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO, LUCROS E DIVIDENDOS - Artigo 16. O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaborados o balanço patrimonial, a demonstração dos lucros e prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração das origens e aplicações de recursos, observadas as disposições legais vigentes. Parágrafo Único. Para fins de distribuição intermediária de dividendos, e em respeito aos limites legais, balancetes semestrais poderão ser levantados em 30 de junho de cada ano, devendo ser observados os mesmos critérios que aqueles vigentes para o balanço de final de exercício. Artigo 17. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, do resultado do exercício, serão deduzidos, na ordem estabelecida nas alíneas deste artigo: a) os prejuízos acumulados, se houver, na forma prevista em lei; e b) a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda. Artigo 18. Uma vez efetuadas as deduções previstas no artigo anterior, o lucro líquido terá a seguinte destinação: a) 5% para constituição da reserva legal, até o limite de 20% do Capital Social; e b) o saldo remanescente ficará à disposição da Assembleia Geral, que lhe dará a destinação que julgar conveniente. LIQUIDAÇÃO - Artigo 19. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos pela legislação vigente, ou por deliberação da Assembleia Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: VANGUARDACAP CAPITALIZAÇÃO S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3909573 e data de 06/08/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2366812"
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                    "V - Ata",
                    "ICATU SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.283.770/0001-39 - NIRE nº 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2020. 1. DATA. HORA E LOCAL: No dia 14 de agosto de 2020, às 09:00 horas, na sede social da Icatu Seguros S/A (“Companhia”), localizada na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-370. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada por força da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. PRESENÇA: Presentes os conselheiros Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga e Luciano Soares. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretária: Nayara Mendonça Silva e Souza. 5. ORDEM DO DIA: (i) Renúncia do Gestor de Riscos das sociedades do Grupo Icatu Seguros; e (ii) Nomeação da Gestora de Riscos das sociedades do Grupo Icatu Seguros. 6. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade e sem reservas: (i) Receber a renúncia do Gestor de Riscos das sociedades do Grupo Icatu Seguros, LEONARDO OZORIO ARIEIRA FERNANDES, brasileiro, casado, economista, titular da carteira de identidade nº 11.749.233-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 955.002.357-53, em virtude de desligamento da Companhia na presente data; e (ii) Nomear para exercer a atividade de Gestão de Riscos das sociedades do Grupo Icatu Seguros, em atendimento ao artigo Art. 108-E da Circular Susep nº 517/2015, ANA CRISTINA COSTA CRUZ DE REZENDE, brasileira, divorciada, administradora, titular da carteira de identidade nº 07.394.332-6, expedida pelo DIC/RJ, inscrita no CPF/ME sob o nº 958.211.557-20, com escritório profissional na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-370. A Gestora de Riscos ora nomeada exercerá suas atividades a partir desta data e atenderá, além da Companhia, as demais sociedades do Grupo Icatu Seguros reguladas pela SUSEP. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião do Conselho de Administração e lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2020. MESA: Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente; Nayara Mendonça Silva e Souza - Secretária. CONSELHEIROS: Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga - Conselheiro; Luciano Soares - Conselheiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICATU SEGUROS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 4677666 e data de 29/12/2021. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2366814"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2366669": [
                            "V - Convocação",
                            "SURGITECH SERVIÇOS MÉDICOS S/S\r\n\r\nCNPJ nº 03.705.601/0001-98 - RCPJ/RJ nº 180.205\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam Ficam os sócios da Surgitech Serviços Médicos S/S convocados para a Reunião de Sócios a ser realizada, em primeira convocação, nesta cidade, no Boulevard 28 de Setembro n.º 44/502, Vila Isabel, às 14h do dia 24.01.2022, para deliberarem sobre (i) mudança de endereço da filial da Sociedade; (ii) mudança na competência para aprovar futuras aberturas, fechamentos e mudanças de endereço de filiais da Sociedade; (iii) entrada de novo sócio; e (iv) a consequente modificação e consolidação do seu Contrato Social. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. Paulo Roberto Falcão Leal - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2366669"
                        ],
                        "2366616": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4 \r\n\r\nCia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE da Águas do Paraíba S.A.. 1. Convocação: Ficam convocados os Srs. acionistas da Águas do Paraíba S.A. (\"Cia\") a se reunirem em AGE da Cia que se realizará no dia 18/01/2022, na sede social da Cia, na Av. José Alves de Azevedo, nº 233, Parque Rosário, na Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ (\"AGE\"). A AGE será instalada, em 1ª convocação, às 10h (horário de Brasília). 2. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) realização, pela Cia, da sua 1ª emissão de notas comerciais escriturais, com garantia fidejussória, em série única, no valor total de R$ 90.000.000,00 (\"Notas Comerciais\" e \"Emissão\", respectivamente), nos termos do art 45 e seguintes da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada, bem como dos termos e condições da Emissão a serem deliberados na AGE; (ii) autorização à diretoria da Cia ou a seus procuradores, para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários à formalização, efetivação e administração das deliberações da AGE; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pela diretoria com relação às deliberações acima. Campos dos Goytacazes, 06/01/2022. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza - Diretor.\r\n\r\nId: 2366616"
                        ],
                        "2366613": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME n.º 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0016664-5\r\n\r\nCia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE da Águas de Niterói S.A. 1. Convocação: Ficam convocados os Srs. acionistas da Águas de Niterói S.A. (\"Cia\") a se reunirem em AGE da Cia que se realizará no dia 18/01/2022, na sede social da Cia, na Rua Marquês de Paraná, nº 110, Centro, na Cidade de Niterói/RJ (\"AGE\"). A AGE será instalada, em 1ª convocação, às 10h (horário de Brasília). 2. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) realização, pela Cia, da sua 1ª de emissão de notas comerciais escriturais, com garantia fidejussória, em série única, no valor total de R$ 100.000.000,00 (\"Notas Comerciais\" e \"Emissão\", respectivamente), nos termos do art. 45 e seguintes da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada, bem como dos termos e condições da Emissão a serem deliberados na AGE; (ii) autorização à diretoria da Cia ou a seus procuradores, para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários à formalização, efetivação e administração das deliberações da AGE; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pela diretoria com relação às deliberações acima. Niterói, 06/01/2022. Felipe Pimentel Turon - Diretor; Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2366613"
                        ],
                        "2366619": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME n.º 02.150.327.0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nCia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE da Águas do Imperador S.A. 1. Convocação: Ficam convocados os Srs. acionistas da Águas do Imperador S.A. (\"Cia\") a se reunirem em AGE da Cia que se realizará no dia 18/01/2022, na sede social da Cia, na Rua Doutor Sá Earp nº 84, Morin, na Cidade de Petrópolis/RJ (\"AGE\"). A AGE será instalada, em 1ª convocação, às 10h (horário de Brasília). 2. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) realização, pela Cia, da sua 1ª emissão de notas comerciais escriturais, com garantia fidejussória, em série única, no valor total de R$ 45.000.000,00 (\"Notas Comerciais\" e \"Emissão\", respectivamente), nos termos do art. 45 e seguintes da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada, bem como dos termos e condições da Emissão a serem deliberados na AGE; (ii) autorização à diretoria da Cia ou a seus procuradores para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários à formalização, efetivação e administração das deliberações da AGE; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pela diretoria com relação às deliberações acima. Petrópolis, 06/01/2022. Marcio Salles Gomes - Diretor; André Lermontov - Diretor.\r\n\r\nId: 2366619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2363519": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA STATUS\r\n\r\nCNPJ 07.976.648/000147\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA STATUS - CNPJ 07.976.648/000147 Censo Escolar 33493219 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental - Ano 2021 - \r\n\r\n1º. Semestre: Ricardo Gomes dos Santos. Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2021 - 1º. SEMESTRE, Turma Q: Beatryz Stephanie da Silva Cardoso, Carlos Henrique da Silva Souza, Daniel da Silva, Elvis \r\n\r\nSarlo Dias, Fernando Henrique Rangel Ribeiro Gonçalves, Hugo da Silva Alves Camilo, Jailson dos Santos, José Amaro Chagas de Souza, Leandra Danielle Ladislau, Leoni Tavares da Silva, Márcia Zilberlânia da Cunha Fonsêca, \r\n\r\nMaristela Olinda Santos Manzine, Robson Garcia da Silva. Torna sem efeito \r\n\r\na publicação referente a aluna Ruth Bastos de Azevedo Pimentel; CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO 1º SEMESTRE/2021, publicado do D.O. de 15/09/2020, página 06, 1ª Coluna. Diretora: Ione Sueli da Silva, designada através do Ofício CDIN nº 1837/2012. Secretaria: Maria Auxiliadora Santos Plasser, designada através do Processo nº E-03/041/13/2020. Servidores que autorizaram a publicação: Alcineia Fernandes de Souza, ID 4368454-8 e Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3.\r\n\r\nId: 2363519"
                    ],
                    "2366273": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ 29.223.021/0001-58\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK, CNPJ 29.223.021/0001-58, Censo Escolar 33088560, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2021: Alexandre da Silva; Gabryell de Barros Montanher Rodrigues Nogueira; Maria Sabrina Silva Carvalho; Mauricio Antonio de Araujo. Ano 2020: Adriana Noronha Carneiro de Souza; Aleksandro Nunes de Oliveira Junior; Alessandra Cristine Gomes Soares; Alexandre Barroca da Fonseca; Anna Beatriz do Nascimento Coelho Russo; Beatriz Cristina Gomes de Macedo Karounis; Caio Alves Messiado; Caroline Kelis Romero Carneiro; Dandhara da Silva Rocha Monteiro; Débora Siqueira Vianna; Edwilson Diniz Duarte; Ernane Ferreira Carvalheira Campos; Felipe Jordão da Gama; Hildegardo Trindade de Brito; Isabella Cardoso de Carli; Jade Ferreira Santos; João Marcos Santos; João Victor da Silva Lopes; José Carlos Vieira de Souza; Lara Calzolari Pedrosa Viegas Sant´Anna; Marcos Rezende Bertling; Matheus da Silva Bittencourt, Maycon Felipe Gomes Amaral; Victor Emmanuel de Freitas Cobellas; Vinicius Nogueira Gomes. Ano 2019: Alan da Costa dos Santos; Alef Guimarães dos Santos; Andressa Cristine Silva dos Santos; Carlos Henrique Alves Duque; Evelyn Diana França da Silva; Fabiana Maria Carvalho Marques Rangel; Gabriel Fellipe de Araujo Coutinho; Gilmar Peçanha Agues; Graciele Francisco; Guilherme Almeida Rocha; Isabele de Jesus da Conceição; Isabella Januzi Coelho; Jailton Ferreira de Morais; João Pedro Lázaro Carvalho Gabry; José Cleano Sousa da Silva; Josué Rodrigues dos Santos; Kássia Grazieli Oliveira da Silva; Laura de Lima Carvalho; Leandro dos Santos Vieira; Leomir Diniz de Souza; Leonardo Jonatan Campos da Silva; Luciana Martins Costa; Luciana Ribeiro; Luiz Carlos da Silva de Oliveira; Maria Laura Sampaio Gonçalves; Marynna Gomes dos Santos; Matheus Lucas Silva; Misleni Vidal de Oliveira; Moisés Gaspar da Silva; Pâmela da Silva Barbosa; Paulo David Romeiro Ventura; Pedro Henrique de Souza Silveira; Raphael Affonso da Silva; Reinaldo Coelho Lopes; Rodrigo Firmino da Silva; Talita Ferreira da Silva; Tuanny Von-Sohsten Lins. Ano 2018: Alexander Campos Gonçalves; Amanda Cristina da Silva Gonçalves; Ana Beatriz Fernandes Santos; Bruno de Brito Cortinhas Cardoso; Fabio da Silva Alves; Gustavo da Costa Pereira; Jorge de Oliveira Barreto; Leandra Nascimento da Encarnação; Lia Orfanó Amaral Tostes; Lucas Corrêa de Melo; Lucas Pires da Silva; Mariana Silva Cardoso de Almeida; Márcio Aurélio Ferreira da Silva; Márcio Luiz Rangel Pereira; Oscarina de Oliveira Saddock de Sá; Phablo da Silva Jacintho; Sergio da Silva Souza; Vitória Nunes Marques; Vitoria Silva da Luz. Ano 2017: Leandro Guimaraes da Silva; Rayane Pereira Neris Muniz. Ano 2016: João Pedro Nascimento Siqueira; Lucas Nascimento de Assumpção Salva Terra; Maria das Dores da Silva Dantas. Ano 2015: Cleyton Pereira de Araujo; Mariette dos Santos da Silva. Ano 2013: Alessandra de Melo da Silva; Marcilio Dias Antunes. Ano 2002: Leandro Andrade da Silva; Moises de Oliveira Tardivo. Ano 1999: Clarisse Alves de Farias. Curso Ensino Médio Regular - Ano 2004: Márcio Moreira Lima. Ano 1997: André Messina Martins. Curso Ensino Médio Concomitante Técnico Em Informática Eixo Tecnológico Informação e Comunicação - Ano 1996: Elisangela Alves da Silva. Ano 1995: Patrícia Andréia Guignoni Vallim. Ano 1991: Gláucio Gil Corrêa de Almeida. Diretora Substituta: Aline Gomes Ferreira, designada no Processo E-03/007/3914/2017. Secretária Escolar: Rosani da Silva Faria, designada no Of. E/COIE.E nº 420/2006, Servidores que autorizaram a publicação Valéria Figueiredo Argolo ID. 4023983-7 Lídia Dias do Amaral Corrêa ID. 4182154-8.\r\n\r\nId: 2366273"
                    ],
                    "2363824": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPRO\r\n\r\nCNPJ 05.025.402/0001-64\r\n\r\nO diretor do CETEPRO mantido pelo Centro Técnico de Ensino Profissionalizante Ltda., CNPJ 05.025.402/0001-64 sito a Rua Francisco Sá nº 42, 3º andar, Várzea, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Parecer CME nº 02/2008, ANO LETIVO DE 2014/II: Conrado Duarte do Amaral. ANO LETIVO DE 2015/II: Guilherme Souza de Macedo. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3237/2006. ANO LETIVO DE 2008/II: Roberta Vieira dos Santos. NO ANO LETIVO DE 2014/II; Matheus Medeiros Lippi Gois; ANO LETIVO DE 2015/II: Matheus de Oliveira Pires. ANO LETIVO DE 2020/II: Bruna da Silva Garcia, Carlos Daniel de Souza Warol de Siqueira, Carlos Murilo Falcão, Gabriela dos Santos Cunha, José Carlos Trancoso Martins, Pedro Lucas de Amorim Parreira e Renan Silveira Pozes da Cruz, ANO LETIVO DE 2021/I: Alessandra Cordeiro da Silva, Ana Beatriz Teixeira Pedrosa de Caires, Anna Clara Rezende Machado, Arthur Souza Cunha, Camilla Borges Fagundes, Carolina de Paula Duarte Guimarães, Fernando da Silva Pereira, Guilherme do Espirito Santo Branco, Isabelle Sodré Roquette, Jayme Joaquim, Juliana Oliveira Ribeiro, Leonardo Pedrosa Pinto, Letícia Arthou Atahides, Luiz Eduardo Arthou Atahides, Marcio Roberto da Silva Pfister, Maria Clara Martins Guaraná Davis, Maria Eduarda Valadares Cavalcante, Mariana Martins Oliveira, Pâmella Letícia Nogueira Coelho, Ronaldo de Paula da Silva, Sarah Leal da Silva Vargas, Sofia de Cunto Carvalho Mandina e Waldicea Pereira da Rocha Paes. Retificação de Publicação do \r\n\r\nD.O. de 08 de julho de 2014 pág 16, 2ª coluna, Semestre Letivo 2013/I, onde se lê Thiago Felippe Ferreira, Leia-se Thiago Filippe Ferreira. Secretária Escolar - Sônia Maria Gonçalves, designada no Ofício / CDIN/2098/2010, Diretor Milson de Castro, designado no Ofício/ CDIN/2098/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Nogueira Pereira ID 4351636-0 e Margaret Pereira Reguengo ID 4330619-5\r\n\r\nId: 2363824"
                    ],
                    "2366863": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n20/1727328-6\r\n\r\n85319000\r\n\r\n06.11.2020\r\n\r\n20/1783977-8\r\n\r\n84828000; 84849000; 73181500; 73089090; 84099112; 84842000; 40169300\r\n\r\n25.11.2020\r\n\r\n20/0898224-5\r\n\r\n39269090; 37079010; 85319000; 74112210; 85013120; 84842000; 84828000; 83021000\r\n\r\n13.11.2020\r\n\r\n20/1782235-2\r\n\r\n73160000\r\n\r\n11.11.2020\r\n\r\n20/1728469-5\r\n\r\n90251990; 73182100; 73181600; 73182200; 84833090; 40094290; 73182400; 84825090; 73181900; 40169300; 73181500\r\n\r\n06.11.2020\r\n\r\n20/1698854-0\r\n\r\n76161000; 73181600; 73182900; 39269090; 84099969; 84812090; 73079200; 84133090; 73181500; 40169300; 73269090; 84818021; \r\n\r\n09.10.2020\r\n\r\n40169990; 84212300; 73209000; 84133090; 84849000; 84213100; 73182200\r\n\r\n20/1698961-0\r\n\r\n76161000; 73181600; 73181500; 40169300; 73209000; 73182900; 84818021; 40169990; 73079200; 84849000; 73269090; 84099999; \r\n\r\n30.11.2020\r\n\r\n84213100; 40169990; 84099969; 84812090; 84212300\r\n\r\n20/1699277-7\r\n\r\n90148090\r\n\r\n05.11.2020\r\n\r\n20/1699317-0\r\n\r\n84133090; 73182200; 84841000; 84818021; 90321090; 40169300; 84099930; 73182900; 84849000; 84839000; 84099999; 84834090; 84831090; 84099979\r\n\r\n25.11.2020\r\n\r\n20/1726495-3\r\n\r\n40103100; 84213100; 84842000\r\n\r\n10.11.2020\r\n\r\n20/1782391-0\r\n\r\n84139190\r\n\r\n18.11.2020\r\n\r\n20/1669117-3\r\n\r\n90329099; 84219999\r\n\r\n05.11.2020\r\n\r\n20/1727204-2\r\n\r\n90318099; 84849000; 40169300; 85389090\r\n\r\n06.11.2020\r\n\r\n20/1689198-9\r\n\r\n84811000\r\n\r\n05.11.2020\r\n\r\n20/1711390-4\r\n\r\n84212300\r\n\r\n05.11.2020\r\n\r\n20/1155584-0\r\n\r\n85364900\r\n\r\n30.11.2020\r\n\r\n20/1847617-2\r\n\r\n84133090\r\n\r\n24.11.2020\r\n\r\n20/1826619-4\r\n\r\n90269010; 73181500; 90321090; 90261029; 84139190; 90262090; 84099999; 73202090\r\n\r\n24.11.2020\r\n\r\n20/1844295-2\r\n\r\n84842000\r\n\r\n19.11.2020\r\n\r\n20/1809186-6\r\n\r\n85076000\r\n\r\n18.11.2020\r\n\r\n20/1783489-0\r\n\r\n40169300; 90322000\r\n\r\n18.11.2020\r\n\r\n20/1770167-9\r\n\r\n84811000\r\n\r\n11.11.2020\r\n\r\n20/1772862-3\r\n\r\n84833090; 84798999; 40169300; 73182400; 35061090; 39269090; 74153300; 84829119; 73269090; 27101229\r\n\r\n11.11.2020\r\n\r\n20/1642836-7\r\n\r\n39174090; 73249000; 39229000; 40092190; 84819090; 84821090; 40169300; 84149039; 84841000\r\n\r\n10.11.2020\r\n\r\n20/1840480-5\r\n\r\n90322000; 84081090; 84139190\r\n\r\n24.11.2020\r\n\r\n20/1462545-9\r\n\r\n40169300; 84839000; 73182400; 73181900; 84099999; 90319090\r\n\r\n06.11.2020\r\n\r\n20/1683630-9\r\n\r\n84099999; 85365090; 84139190\r\n\r\n05.11.2020\r\n\r\n20/1759532-1\r\n\r\n85169000\r\n\r\n11.11.2020\r\n\r\n20/1726116-4\r\n\r\n85261000; 90148090; 85299090; 84718000; 29054500; 40169300; 85181090\r\n\r\n10.11.2020\r\n\r\n20/1632189-9\r\n\r\n84879000; 84714900; 84715090; 85044090\r\n\r\n30.11.2020\r\n\r\n20/1841626-9\r\n\r\n84799090; 85369090; 73121090; 85444200; 84879000; 90318099\r\n\r\n29.11.2020\r\n\r\n20/1840698-0\r\n\r\n84311090; 84219999; 84839000; 85392990\r\n\r\n24.11.2020\r\n\r\n20/1829331-0\r\n\r\n84879000; 84825090; 73182200; 73181500; 72230000; 84833029; 73209000; 84839000; 84213990; 84219199; 84829119; 84825090; \r\n\r\n20.11.2020\r\n\r\n40094290; 73182400; 40169300; 40094290; 74153300; 39269090; 73269090\r\n\r\n20/1771361-8\r\n\r\n90251990\r\n\r\n11.11.2020\r\n\r\n20/1782085-6\r\n\r\n84714190; 83024900; 85176299\r\n\r\n20.11.2020\r\n\r\n20/1728991-3\r\n\r\n84139190; 84836090\r\n\r\n10.11.2020\r\n\r\n20/1840539-9\r\n\r\n85444900\r\n\r\n20.11.2020\r\n\r\n20/1728199-8\r\n\r\n73181500; 73182100; 73181600; 73182400; 84833090; 40094290; 84825090; 73181900; 40169300\r\n\r\n20.11.2020\r\n\r\n20/1782883-0\r\n\r\n84139190; 73044900; 84135090\r\n\r\n18.11.2020\r\n\r\n20/1782641-2\r\n\r\n73090090\r\n\r\n18.11.2020\r\n\r\n20/1782989-6\r\n\r\n85444900; 84715090; 85176299; 85371090\r\n\r\n18.11.2020\r\n\r\n20/1689584-4\r\n\r\n85369090; 84715090; 85389090; 73071990\r\n\r\n05.11.2020\r\n\r\n20/1689289-6\r\n\r\n73269090\r\n\r\n05.11.2020\r\n\r\n20/1591158-7\r\n\r\n84879000; 79070090; 84825090; 73182400; 84821090; 73158900; 39269090; 73202090; 73182100; 73181900; 40070019; 73182200; 72230000; 73181500; 84849000:\r\n\r\n05.11.2020\r\n\r\n84212300; 70199090; 73079900; 48239099; 73269090; 73181600; 40169300; 73269090; 75089090; 84833090\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2366863"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2366832": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO LEME\r\n\r\nCNPJ: 01.821.704 / 0001 - 98\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDia: 27 de janeiro de 2022 (quinta-feira). Hora: 20:00 horas em 1ª. convocação com 2/3 dos condôminos. 20:30 horas em 2ª. e última convocação, com qualquer número de presentes. Local: GARAGEM G4 DO PRÉDIO. Pelo presente edital, na qualidade de auxiliares na Administração do Condomínio, e atendendo instruções da Sra. Síndica, e convocamos os senhores(as) condôminos(as) para realização da Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 27 de janeiro de 2022 - quarta-feira, no horário e local acima descrito, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Prestação de contas relativas ao período: janeiro/2021 a dezembro/2021; 2) Previsão orçamentária e estabelecimento de cota condominial e valor da locação de festas relativos ao exercício 2022; 3) Estabelecer o Pró-labore do Síndico; 4) Eleição de Síndico e Conselho Consultivo, para o mandato até janeiro/2023; 5) Dar ciência sobre o registro da Convenção do Condomínio; 6) Formar comissão para estudar e propor soluções para abastecimento de veículos elétricos no Condomínio, e, 7) Assuntos de interesse geral. Em face a relevância dos assuntos a serem tratados, lembramos a conveniência do comparecimento dos Senhores Condôminos, uma vez que todos estarão obrigados a cumprir as decisões tomadas, inclusive os ausentes. Só poderá participar das deliberações os Condôminos que estiverem em dia com os pagamentos das obrigações condominiais. Os procuradores deverão apresentar suas procurações revestidas de todas as formalidades legais. PROTOCOLO PARA PRESENÇA NA ASSEMBLEIA: USO DE MÁSCARA OBRGATÓRIO - DISTANCIAMENTO e ÁLCOOL EM GEL. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022. Antonio P. Ribeiro; Gerência de Condomínios.\r\n\r\nId: 2366832"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "2366701": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "VALE ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/ME nº 04.899.355/0001-15 - NIRE nº 33.3.0029076-1\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO DE LIVRO SOCIETÁRIO\r\n\r\nVALE ÓLEO E GÁS S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.250-145, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.899.355/0001-15, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o Número de Identificação do Registro de Empresas (“NIRE”) nº 33.3.0029076-1, comunica à praça e ao mercado em geral, para fins de fato e de direito, o extravio de seu Livro de Transferência de Ações Nominativas Ações nº 1. Cabe registrar que referido livro estava devidamente escriturado, mas não foi levado a registro na JUCERJA por se aguardar a finalização de sua escrituração, o que não chegou a se efetivar por conta do extravio quando se encaminhava referido documento à encadernação e posterior registro. Desta forma, o novo livro será aberto com essa mesma numeração, tal seja, nº 1, de forma eletrônica, nos termos da Instrução Normativa nº 82 de 19 de fevereiro de 2021 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”).\r\n\r\nId: 2366701"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2366850": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a qüinquagésima sexta relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 4453 Olavo Augusto A. Pinto; 4454 Charlene B. R. Crespo; 4455 Vanessa Carlos; 4456 Camila da S. Abreu; 4457 Leonardo G. Batista; 4458 Anselmo M. Boucas; 4459 Janderson Luiz de Jesus; 4460 Dilson Ignacio da Costa; 4461 Cassius Marcelus da S. Joaquim; 4462 João Carlos da S. Oliveira; 4463 Cleber Ferreira da Silva Filho; 4464 Jose Antonio Batista da Silva Junior; 4465 Ketly Milaine R. de Souza; 4466 Arthur A. da S. Coelho; 4467 Rebeca de S. Martins; 4468 Silvana R. dos S. Garcia; 4469 Lucia B. G. Kaizer; 4470 Johnys B. Siqueira; 4471 Thiago Carlos Domingos; 4472 Newmar da S. Menezes; 4473 Luciene do N. Silva; 4474 Ludimila P. de Moura; 4475 Vinicius R. da Silva; 4476 Francisco Deolindo Silveira Junior; 4477 Karolina L. Barros; 4478 Rafael N. do Amaral; 4479 Felix Fabian F. de Oliveira; 4480 Leonardo N. Barros; 4481 Jansen de Carvalho; 4482 Diego da S. Cidade; 4483 Carlos Eduardo da Silva; 4484 Danillo C. Ribeiro; 4485 Geraldo Henrique G. Curcio; 4486 Angela R. Germano; 4487 Raphael L. da Costa; 4488 Aldair Ferreira; 4489 Janice R. O. Duarte; 4490 Jean Pierre Mustrangi; 4491 Eliane D. M. do Amaral; 4492 Cristiano de S. Maciel; 4493 Thiago Roberto F. de Souza; 4494 Fabiano Erik A. de Oliveira; 4495 Rayane Caroline de M. da Silva; 4496 Adalberto Inácio da Silva; 4497 Marcos Leandro Teixeira; 4498 Marcos M. Abreu; 4499 Yuri G. Felix; 4500 Joilson de Carvalho Machado Junior; 4501 Bruno P. da Silva; 4502 Clenilda da S. Pereira; 4503 Erivaldo da Silva Monteiro Junior; 4504 Douglas F. Dias; 4505 Daniele D. R. Oliveira; 4506 Rondinele Antonio O. Almeida; 4507 Magno Davi da Mata; 4508 Luciana Maria C. Machado; 4509 Larissa P. da S. Marques; 4510 Adriana Maria M. de M. Gualter; 4511 Amanda Cristina da S. Paysan; 4512 Matheus M. de Barros; 4513 Diana Cristina de S. de Oliveira; 4514 Claudio Roberto Smanioto; 4515 Iris Cristina A. da S. Santiago; 4516 Francimeire dos S. P. Vila; 4517 Guilherme L. Jund; 4518 Beatriz B. Pinheiro; 4519 Luis Fernando C. Santos; 4520 Valnes S. da Silva; 4521 Thais L. M. de Almeida; 4522 Silvia Helena Fernanda da S. de Sá; 4523 Bruno C. Cordeiro; 4524 Elizabeth M. Gomes; 4525 Marcia Cristina S. Dias; 4526 Haroldo Nery Trindade Junior; 4527 Victor Hugo de L. Silva; 4528 Natalia L. Damasceno; 4529 Alessandra M. Cunha; 4530 Elioenai J. de Carvalho; 4531 Ubiratan de Carvalho; 4532 Jose Mauro N. Lopes; 4533 Amanda T. Gouvea; 4534 Jackson P. da Silva; 4535 Yasmin P. de Mendonça; 4536 Michelle L. P. Sameiro; 4537 Thiene Goncalves Junior; 4538 Veronica dos S. Cardoso; 4539 Douglas B. Ribeiro; 4540 Maicon F. Correa; 4541 Jackson H. Pereira; 4542 Marcio da S. Bulcao; 4543 Patricia Viviane da S. R. Borges; 4544 Jose Geraldo dos Santos Junior; 4545 Augusto Carlos N. Reis; 4546 Wellington R. de Lima; 4547 Magno dos S. Castro; 4548 Priscilla S. Coelho. Republicado por correção: 4426 Gabriella C. Taublib; 4429 Marilia F. Pereira. Republicado por falecimento: 13 Romeu S. Oliveira; 287 Vivaldo T. da Silva; 3647 Samuel de A. Pereira. Republicado por cancelamento: 2950 Mauro de Souza Victorino Junior; 2087 Marcio F. Rizzo; 2051 Angela Beatriz de M. Ribeiro.\r\n\r\nId: 2366850"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2366846": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2021.\r\n\r\nA Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 12.241/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 164/2021 (licitacoes-e sob o ID n° 904603). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE MÁQUINAS FRAGMENTADORAS. Empresa vencedora: LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI-, inscrita no CNPJ nº 09.543.571/0001-47. Valor: R$ 69.625,40 (sessenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 10 de janeiro de 2022. \r\n\r\nSheila Priscila da S. N. Honorato - Secretária Municipal de Administração (interina) Matr. 45.970\r\n\r\nId: 2366846"
                        ],
                        "2366856": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 186/2021.\r\n\r\nA Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 11.751/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 186/2021 (licitacoes-e sob o ID n° 904973). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE. Empresas vencedoras: PLÁSTICOS V.P. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 35.159.991/0001-34, valor R$ 7.560,00, JOB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ 37.656.644/0001-42, valor R$ 8.049,00, BENEDES SOARES BATISTA-ME, CNPJ 23.303.444/0001-00, valor R$ 14.817,30, HPS CLEAN MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 35.772.303/0001-07, valor R$ 924,00, LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ 09.543.571/0001-47, valor R$ 3.416,22, VALOR TOTAL: R$ 34.766,52 (Trinta e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nItaguaí, 10 de janeiro de 2022. \r\n\r\nSheila Priscila da S. N. Honorato \r\n\r\nSecretária Municipal de Administração (interina) - Matr. 45.970.\r\n\r\nId: 2366856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2366849": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 001/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 14 de fevereiro de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 001/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA PARA AS 45 SUBESTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, COM FORNECIMENTO TÉCNICO, ART, MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2366849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2366782": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) EXCLUSIVIDADE PARA ME, EPP E EQUIPARADAS\r\n\r\nUASG: 985867\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2021\r\n\r\nO Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Pregão II, torna público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição, sob demanda, de SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS, para atender as necessidades da rede municipal de saúde de Nova Friburgo pelo período de 12 (doze) meses, a licitação será realizada no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.\r\n\r\nData: 24/01/2022 Horário: 10:00H\r\n\r\nEstimativa: R$ 402.362,74 Processo nº 6.659/2020\r\n\r\nLocal de retirada do edital na íntegra:\r\n\r\nwww.gov.br/compras e www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nTelefone para contato: (22) 2522-0661 / 2522-0669 - Ramal 259 ou (22) 2523-1113\r\n\r\ne-mail: pregaoeletronico.friburgo@gmail.com\r\n\r\nJonathan Pinheiro Chaves\r\n\r\nPregoeiro - Comissão de Pregão II\r\n\r\nId: 2366782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2366705": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº: 001/CMNI/2022.\r\n\r\nRequisitante: Chefe do Departamento de Transportes.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nTipo: Menor preço global. \r\n\r\nProcesso nº: 652/2021.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e controle para aquisição e abastecimento de combustíveis (gasolina comum), com tecnologia de cartões com chip´s de segurança personalizados com a logomarca da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, individuais através de habilitação por site, com senha que viabilizem a gestão dos créditos e relatórios das operações de abastecimento, para atender a demanda de 18 (dezoito) veículos que servem à Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no total de 250 (duzentos e cinquenta) litros por mês para cada um, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nRetirada do Edital: a partir de 11/01/2022. \r\n\r\nEntrega de envelopes: 21/01/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nRealização da Licitação: 21/01/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nIndispensável trazer o carimbo com CNPJ da empresa para retirar o edital.\r\n\r\nEdital disponível no site da CMNI: www.cmni.rj.gov.br\r\n\r\nLocal da Licitação: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 4º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: 2667-4124 / 2667-2409.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nPortaria nº 154/2021\r\n\r\nId: 2366705"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2366745": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 064/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/041.134\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO FASES II E III, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 10 de FEVEREIRO de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 10 de JANEIRO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2366745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "‘Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2366828": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 15619/2021\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial nº 239/2021, Registro de preços para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviços concernentes a equipe de pronto atendimento emergencial.\r\n\r\nAlterado o Termo de Referência e no Edital, com as seguintes modificações:\r\n\r\n01 - Item 13.6.4 - Qualificação Técnica: Foi incluído no Edital e Termo de Referência.\r\n\r\n\"b\" - Certificado de Inscrição da Pessoa Jurídica emitido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREME-RJ;\r\n\r\n\"c\" - - Certificado de Inscrição da Pessoa Jurídica, emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ.\r\n\r\n2) No item 6.2 - Teve sua redação alterada na letra \"a\" e \"b\". \r\n\r\n3) No item 6.3 - Teve sua redação alterada na letra \"c\". \r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2366828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2366835": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 18/2022\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.103/2021\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Eletrônico nº. 103/2021, que tem por objeto a Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item Para Registro De Preços Por 12 (Doze) Meses Para Futura Contratação De Empresa Para Coleta De Descarte De Resíduos De Saúde, foi adiado sine die.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDOUGLAS MAGNO AMANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2366835"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2366918": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9. 541 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.908, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL - INEA -, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O § 3º do Artigo 9º da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - (...)\r\n\r\n§ 3º - Em consideração ao caput, o criador amador poderá solicitar até 50 (cinquenta) anilhas por período anual. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - O caput do Artigo 29 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - É facultado ao criador amador de passeriformes organizarem-se em clubes e federação. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - O inciso VI do § 2º do Artigo 29 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\nVI - Certificado de Regularidade Cadastral junto ao sistema confederativo, emitido anualmente pela instância superior, federação estadual ou confederação brasileira. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - caput do Artigo 30 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - Os torneios de canto apenas poderão ser organizados e promovidos por entidades associativas pertencentes ao sistema confederativo, devidamente cadastradas junto ao Instituto do Ambiente - INEA - e que possuam a devida autorização. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º - O § 1º do Artigo 30 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por torneio de canto a reunião de cinco ou mais criadores com seus respectivos pássaros, com marcação de tempo, julgamento ou classificação dos pássaros. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º - Fica suprimido o § 2º do Artigo 30 da Lei nº 6.908, de 2014.\r\n\r\nArt. 7º - Acrescente-se § 8º ao Artigo 30 da Lei nº 6.908, de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - (...)\r\n\r\n§ 8º - As entidades que desejarem realizar torneios de canto deverão encaminhar, ao INEA, com antecedência de 15 (quinze) dias, um requerimento solicitando a autorização para realização dos mesmos, contendo calendário para um período máximo de 12 (doze) meses, e com as seguintes informações: endereço completo do local, datas e hora da realização e espécies participantes, sendo estas restritas àquelas presentes no anexo I da presente lei e comprovante de pagamento da taxa, referente ao custo de análise no valor único de 415 UFIRs (quatrocentas e quinze unidades fiscais de referência).\r\n\r\nI - se o INEA não analisar e decidir sobre o requerimento de autorização de realização de torneios de canto, consoante o disposto no §8º do artigo 30, em até 60 (sessenta) dias da data da petição protocolada, o referido protocolo suprimirá as exigências pelo período de até 01 (um) ano, não se admitindo a renovação automática do protocolo;\r\n\r\nII - caso o requerimento caia em exigência efetuada pelo INEA, após o prazo de 60 (sessenta) dias, cessará a autorização, até que o beneficiário as cumpra. (NR)”\r\n\r\nArt. 8º - O § 5º do Artigo 30 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - (...)\r\n\r\n§ 5º - Os torneios devem ser realizados em locais adequados, com condições básicas de higiene bem arejados e devidamente protegidos de ventos, chuvas e sol; (NR)”\r\n\r\nArt. 9º - O caput do Artigo 32 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - Os organizadores dos torneios de canto e exposições, bem como todos os Criadores Amadores de Passeriformes participantes devem zelar para que estes eventos se realizem em estrita obediência às leis e atos normativos ambientais, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal quando se constatadas irregularidades, tais como: (NR)”\r\n\r\nArt. 10 - O inciso VII do Artigo 32 da Lei nº 6.908, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - (...)\r\n\r\nVII - ausência da via original da Autorização expedida pelo INEA; (NR)”\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5147-A/ 2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Paulo.\r\n\r\nId: 2366918"
                    ],
                    "2366919": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9.542 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FUZILEIRO NAVAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro ,para incluir o Dia do Fuzileiro Naval a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de março.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n07 de MARÇO\r\n\r\nDia do Fuzileiro Naval”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3869/2021\r\n\r\nAutoria dos Deputados: André Ceciliano, Samuel Malafaia, Tia Ju, Vandro Família, Alana Passos, Marcelo Cabeleireiro, Marcus Vinícius, Marcos Muller, Giovani Ratinho e Átila Nunes\r\n\r\nId: 2366919"
                    ],
                    "2366920": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9543 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA COMO “CIDADE DAS ESTRELAS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado o Município de Santa Maria Madalena como “Cidade Das Estrelas” no Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realização de campanhas de divulgação em seus sítios eletrônicos quanto ao título concedido por via desta Lei, bem como quanto aos potenciais turísticos do Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5019/ 2021\r\n\r\nAutoria da Deputada: Adriana Balthazar.\r\n\r\nId: 2366920"
                    ],
                    "2367158": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2021, do Ofício nº 547 -M, de 20 de dezembro de 2021, referente Projeto de Lei Complementar n.º 43 de 2021 de autoria dos Deputados André Ceciliano, Luiz Paulo, Waldeck Carneiro, Flávio Serafini, Samuel Malafaia, Renata Souza, Sérgio Fernandes, Bebeto, Carlos Minc, Zeidan, Lucinha, Martha Rocha, Átila Nunes, Enfermeira Rejane, Marcus Vinícius, Dionísio Lins, Subtenente Bernardo, Eliomar Coelho, Célia Jordão, Rodrigo Amorim, Mônica Francisco, Tia Ju, Anderson Alexandre, Valdecy da Saúde, Vandro Família, Jair Bittencourt, Marcos Muller, Jorge Felippe Neto, Dr. Deodalto, Marcelo Cabeleireiro, Luiz Martins, Noel de Carvalho, Danniel Librelon, Giovani Ratinho, Márcio Canella, Marcelo Dino, Wellington José, Eurico Júnior e Val Ceasa que, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2021, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, SAMUEL MALAFAIA, RENATA SOUZA, SERGIO FERNANDES , BEBETO, CARLOS MINC, ZEIDAN, LUCINHA, MARTHA ROCHA, ÁTILA NUNES, ENFERMEIRA REJANE, MARCUS VINÍCIUS, DIONISIO LINS, SUBTENENTE BERNARDO, ELIOMAR COELHO, CELIA JORDÃO, RODRIGO AMORIM, MÔNICA FRANCISCO, TIA JU , ANDERSON ALEXANDRE, VALDECY DA SAÚDE, VANDRO FAMÍLIA, JAIR BITTENCOURT, MARCOS MULLER, JORGE FELIPPE NETO, DR. DEODALTO, MARCELO CABELEIREIRO, LUIZ MARTINS, NOEL DE CARVALHO, DANNIEL LIBRELON, GIOVANI RATINHO, MÁRCIO CANELLA, MARCELO DINO, WELLINGTON JOSÉ, EURICO JUNIOR, VAL CEASA, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 154 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.”\r\n\r\nAinda que elogiáveis os propósitos que inspiraram o projeto, que versa sobre alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que o art. 112, §1º, II, “a” e “b”, da Constituição Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre “criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração”, bem como “servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.\r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui entendimento jurisprudencial no sentido da iniciativa do Chefe do Poder Executivo para tratar dos temas afetos aos servidores públicos. Leia-se:\r\n\r\n“Direito Constitucional. Representação por inconstitucionalidade em face da Lei nº 5.757/2020 do Município de Volta Redonda. Lei de iniciativa parlamentar que altera o artigo 1º e suprime o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal n° 5.427, para autorizar o Poder Executivo a conceder o benefício do auxílio-alimentação para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, inclusive da Administração Indireta. Vício de inconstitucionalidade formal. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre aumento de remuneração de cargos, funções e empregos públicos, bem como sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Inaplicabilidade do Tema nº 917 do Supremo Tribunal Federal na hipótese, porque a lei impugnada trata do regime jurídico dos servidores públicos. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e deste Órgão Especial em casos análogos, nos quais houve reconhecimento da inconstitucionalidade por violação ao Princípio da Separação de Poderes e vício de iniciativa. Acolhimento dos pareceres da Procuradoria de Justiça e da Procuradoria Geral do Estado. Procedência da representação.\" (Processo nº 0006698-85.2021.8.19.0000 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Des(a). MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julgamento: 13/12/2021 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL).\r\n\r\nNeste sentido, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nIsso não obstante, ao acarretar aumento de despesas, as medidas propostas poderiam colocar em risco a manutenção do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nDesta forma, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2367158"
                    ],
                    "2367159": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de dezembro de 2021, do Ofício nº 498 -M, de 15 de dezembro de 2021, referente Projeto de Lei n.º 4348 de 2021 de autoria do Deputado André Ceciliano que, “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E A LEI ESTADUAL Nº 6.601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4348/2021, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E A LEI ESTADUAL Nº 6.601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.”\r\n\r\nAinda que elogiáveis os propósitos que inspiraram o projeto, que versa sobre a remuneração, benefícios e regime jurídico de carreiras de servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que o art. 112, §1º, II, “a” e “b”, da Constituição Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre “criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração”, bem como “servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.\r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui entendimento jurisprudencial no sentido da iniciativa do Chefe do Poder Executivo para tratar dos temas afetos aos servidores públicos. Leia-se:\r\n\r\n“Direito Constitucional. Representação por inconstitucionalidade em face da Lei nº 5.757/2020 do Município de Volta Redonda. Lei de iniciativa parlamentar que altera o artigo 1º e suprime o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal n° 5.427, para autorizar o Poder Executivo a conceder o benefício do auxílio-alimentação para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, inclusive da Administração Indireta. Vício de inconstitucionalidade formal. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre aumento de remuneração de cargos, funções e empregos públicos, bem como sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Inaplicabilidade do Tema nº 917 do Supremo Tribunal Federal na hipótese, porque a lei impugnada trata do regime jurídico dos servidores públicos. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e deste Órgão Especial em casos análogos, nos quais houve reconhecimento da inconstitucionalidade por violação ao Princípio da Separação de Poderes e vício de iniciativa. Acolhimento dos pareceres da Procuradoria de Justiça e da Procuradoria Geral do Estado. Procedência da representação.\" (Processo nº 0006698-85.2021.8.19.0000 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Des(a). MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julgamento: 13/12/2021 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL).\r\n\r\nNeste sentido, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nIsso não obstante, ao acarretar aumento de despesas, as medidas propostas poderiam colocar em risco a manutenção do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nDesta forma, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2367159"
                    ],
                    "2366921": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9.544 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA - OSB.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA - OSB.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3788/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcio Pacheco.\r\n\r\nId: 2366921"
                    ],
                    "2366922": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9.545 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO PESQUEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Complexo Pesqueiro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A criação de um Complexo Pesqueiro tem como finalidade atender as demandas do setor no Estado do Rio de Janeiro, às atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, a geração de empregos diretos e indiretos e a diminuição da distância entre a matéria-prima e o mercado consumidor final.\r\n\r\nArt. 2º - Complexo Pesqueiro é a estrutura física construída e aparelhada para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, podendo ser dotado de estruturas de entreposto de comercialização de pescado, de unidades de beneficiamento de pescado e de apoio à navegação de embarcações pesqueiras.\r\n\r\nArt. 3º - A área do Complexo Pesqueiro é compreendida pelas instalações de apoio à atividade pesqueira, tais como, ancoradouros, docas, cais, pontes e piers de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, ou não, edificações, entrepostos e vias de circulação interna, bem como pela infraestrutura de proteção e acesso aquaviário ao Complexo Pesqueiro, compreendendo guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio.\r\n\r\nArt. 4º - O Complexo Pesqueiro será parte fundamental da infraestrutura aquícola e pesqueira do Estado e funcionará como entreposto de pesca na área portuária da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Complexo Pesqueiro tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, por meio da implantação de um conjunto de ações planejadas e articuladas, tendo como eixos transversais os seguintes temas:\r\n\r\nI - promoção de tecnologias sustentáveis, respeitando o sistema de organização social das comunidades tradicionais pesqueiras, valorizando os recursos naturais locais, práticas, saberes tradicionais;\r\n\r\nII - fortalecimento da cadeia produtiva, através de outros setores como restaurantes, supermercados, condomínios industriais e comerciais locais, lojas, fábricas de gelo e indústrias de beneficiamento de pescados;\r\n\r\nIII - fomento à economia local e a geração de renda, contribuindo para a arrecadação estadual e municipal;\r\n\r\nIV - desenvolvimento do empreendedorismo nos setores econômicos da pesca e do turismo;\r\n\r\nV - conservação e comercialização do pescado no Estado do Rio de Janeiro, dotando-o de um local, dentro das exigências sanitárias nacionais e internacionais, e disponibilizando para o mercado produtos inspecionados de qualidade e com valor agregado;\r\n\r\nVI - recuperação à posição do Estado do Rio de Janeiro como protagonista no setor pesqueiro nacional;\r\n\r\nVII - revitalização do porto com infraestrutura moderna, eficiente e certificada possibilitando a frota pesqueira um melhor desembarque;\r\n\r\nVIII - fomento à atividade de pesca artesanal, especialmente quando praticada por povos ou comunidades tradicionais.\r\n\r\nArt. 6º - Para o pleno funcionamento do Complexo Pesqueiro de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias público-privadas e convênios de cooperação técnica com instituições de ensino superior e pesquisas e especialmente, com municípios que desenvolvam a pesca como atividade econômica.\r\n\r\n§ 1º - A administração do Complexo Pesqueiro será realizada pelo órgão responsável pelas políticas de agricultura, abastecimento e pesca do Poder Executivo, diretamente ou indiretamente mediante contrato de concessão, respeitado o procedimento licitatório.\r\n\r\n§ 2º - As condições para concessão serão reguladas em ato do órgão responsável pelas políticas de agricultura, abastecimento e pesca do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 7º - Independentemente do modelo estabelecido para a administração do Complexo Pesqueiro, a sua gestão deverá ser participativa, competindo à administração:\r\n\r\nI - assegurar aos usuários o gozo das vantagens decorrentes dos melhoramentos e aparelhamentos do Complexo Pesqueiro;\r\n\r\nII - elaborar o regimento interno do Complexo Pesqueiro, no qual deverão constar os custos dos serviços prestados, os horários de funcionamento, as jornadas de trabalho dos seus funcionários e de eventuais prestadores de serviços e a organização e regulamentação dos serviços de vigilância e segurança;\r\n\r\nIII - adotar as medidas solicitadas pelas autoridades pesqueira, trabalhista, sanitária, fazendária, aduaneira, ambiental e marítima;\r\n\r\nIV - promover a valorização dos pescadores artesanais e da comunidade na qual o Complexo Pesqueiro for inserido, através de postos de trabalho e qualificação profissional;\r\n\r\nV - realizar a coleta de dados para a elaboração de estudos estatísticos sobre espécies, quantidades e valores de comercialização do pescado na área do Complexo Pesqueiro;\r\n\r\nVI - garantir a participação e visibilidade das comunidades pesqueiras do Estado no processo de comercialização;\r\n\r\nVII - implementar medidas para o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos concernentes às comunidades tradicionais pesqueiras, sobretudo nas situações de conflito ou ameaça à sua integridade.\r\n\r\nArt. 8º - Na área do Complexo Pesqueiro, serão realizadas as seguintes atividades:\r\n\r\nI - descarga, transporte, manuseio, classificação e pesagem de pescado;\r\n\r\nII - beneficiamento, comercialização, estatística e armazenagem de pescado;\r\n\r\nIII - fabricação e armazenagem de gelo;\r\n\r\nIV - comercialização de víveres, combustível, petrechos, energia elétrica, água e gelo para o abastecimento de embarcações pesqueiras;\r\n\r\nV - aproveitamento industrial de resíduos e rejeitos do manuseio e do beneficiamento de pescado;\r\n\r\nVI - reparos e manutenções de embarcações pesqueiras;\r\n\r\nVII - formação, capacitação e qualificação de pessoal para o desempenho da atividade pesqueira e de apoio à atividade pesqueira;\r\n\r\nVIII - serviços bancários, de comunicações, de alimentação e ambulatoriais destinados a atender aos usuários do Complexo Pesqueiro;\r\n\r\nIX - fiscalização e inspeção do exercício da atividade pesqueira e das questões trabalhista, sanitária, aduaneira, fazendária, ambiental e marítima, realizadas pelos órgãos competentes, que exercerão suas funções no Complexo Pesqueiro de forma integrada e harmônica.\r\n\r\nArt. 9º - O Complexo Pesqueiro poderá oferecer cursos profissionalizantes de formação de aquaviária/pesca, mecânica, beneficiamento do pescado, montagem e manutenção de petrechos, manipulação do pescado, conservação do pescado, equipamentos eletrônicos, gastronomia do mar e outros, assim como, a realização de seminários e atividades congêneres de assuntos relacionados à pesquisa, ao desenvolvimento sustentável e à inovação tecnológica.\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Poder Executivo através do órgão responsável pelo setor de agricultura, abastecimento e pesca, estabelecer um Grupo de Trabalho com a participação de entidades municipais, estaduais e federais como:\r\n\r\nI - Marinha do Brasil;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPA;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\n\r\nIV - Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\n\r\nV - Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira do Rio de Janeiro - PMAP-RJ;\r\n\r\nVI - representante da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 11 - A área definida para o Complexo Pesqueiro que integrar parcial ou totalmente portos ou estaleiros organizados deverão ser descaracterizadas como tais em atos do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo através do órgão responsável pelo setor de agricultura, abastecimento e pesca editará os atos complementares necessários à execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5114/ 2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Ronaldo Anquieta.\r\n\r\nId: 2366922"
                    ],
                    "2366923": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9.546 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2º-A, NOS TERMOS QUE DISPÕE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 9.494, de 30 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescida do Artigo 2º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-A. Em qualquer das hipóteses previstas nesta Lei, o candidato deverá comprovar a existência de parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado ou de decisão judicial ou de decisão de natureza análoga, autorizando o Poder Executivo a chamar o candidato com a idade superior ao limite regulamentar.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam estabelecidas as idades mínimas de 18 (dezoito) anos e máxima de 32 (trinta e dois) anos para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, a partir da vigência da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto neste artigo fica considerada a idade do candidato no ato de inscrição no respectivo certame.\r\n\r\nArt. 3º - O requisito de idade para ingresso de militares temporários na corporação será regulado em lei específica.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5246/ 2021\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Martha Rocha, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Samuel Malafaia, Tia Ju, Bebeto, Carlos Minc, Zeidan, Renata Souza, Mônica Francisco, Célia Jordão, Waldeck Carneiro, Valdecy da Saúde, Marcos Muller, Danniel Librelon, Márcio Canella, Giovani Ratinho, Wellington José, Vandro Família, Alana Passos, Marcelo Cabeleireiro, Lucinha, Marcelo Dino e Átila Nunes.\r\n\r\nId: 2366923"
                    ],
                    "2366924": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9.547 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantido aos profissionais da contabilidade, no exercício da profissão, atendimento preferencial nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - São considerados profissionais da contabilidade aqueles legalmente habilitados e regularmente inscritos junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de contadores e/ou técnicos em contabilidade, sendo necessária a apresentação da carteira de identidade profissional válida e regular, no momento do atendimento.\r\n\r\n§ 2º - O atendimento preferencial disposto neste artigo não poderá ser realizado em prejuízo ao atendimento prioritário conferido às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igualou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos, conforme a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - A garantia do atendimento preferencial se dará estritamente para o desenvolvimento de sua atividade profissional, no exercício de suas atribuições legais, em representação aos seus clientes, tendo direito, especialmente:\r\n\r\nI - ao atendimento, sempre que possível, realizado em ponto de atendimento diverso do realizado para o público em geral, em guichê próprio, ou, em sua impossibilidade, através acesso preferencial e intercalado com o atendimento do público em geral;\r\n\r\nII - ao atendimento, em local próprio, durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas;\r\n\r\nIII - à possibilidade de protocolo para fins de solicitação de mais de um serviço por atendimento;\r\n\r\nIV - à protocolização de documentos e petições independentemente de agendamento prévio.\r\n\r\nParágrafo Único - O atendimento ficará restrito ao intervalo de 11h às 13h para atendimento preferencial dos profissionais de contabilidade em qualquer repartição pública.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos descritos no artigo 1º deverão implementar e operacionalizar o atendimento preferencial no prazo mais curto possível devendo dar ampla publicidade, em parceria com os órgãos de representação do segmento.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAutoria dos Deputados: André Corrêa e Adriana Balthazar.\r\n\r\nId: 2366924"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
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                    "2367123": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000014/2022 - Considerando tratar-se de hipótese de relevante interesse público nos termos apresentados pela Secretaria, com base na norma estabelecida no § 7º do art. 7º do Decreto 47.836, de 22 de novembro de 2021, AUTORIZO, em caráter excepcional, a utilização do saldo das contas de limite de saque para fins de inscrição dos Restos a Pagar Não Processados (RPNP) da Secretaria de Estado de Policia Civil, nos termos dos objetos relacionados no documento SEI indexador 27028557, perfazendo o montante total de R$ 2.534.418,90 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e dezoito reais e noventa centavos), para fins de apuração dos Restos a Pagar referentes ao exercício de 2021, nos termos previstos no Decreto 47.836, de 22 de novembro de 2021.\r\n\r\nId: 2367123"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2366691": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2022.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação portáteis, Modelo DEP 450, ou similar, com manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 26/01/2022, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006610/2020.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Superintendência de Contratos e Compras, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2366691"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2366719": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei 13.303/2016.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DANIEL ARAUJO DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2021, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica - com fornecimento de peças - dos aparelhos de ar condicionado centrais instalados na sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro- IOERJ. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Dá-se ao termo aditivo valor total de R$ 218.900,00 (duzentos e dezoito mil e novecentos reais), em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 18.241,66 (dezoito mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.017.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120079/000603/2020.\r\n\r\nId: 2366719"
                            ],
                            "2366625": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 001/2022 ao Contrato nº 011/2019. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Empresa Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2019 por mais 12 meses, assim como a concessão do reajuste contratual. VALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.518.092,86 (um milhão quinhentos e dezoito mil noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 9.875.092,86 (nove milhões oitocentos e setenta e cinco mil noventa e dois reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, inciso II, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2022. PROCESSO Nº SEI-12/001/050941/2019.\r\n\r\nId: 2366625"
                            ],
                            "2366656": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 041/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de São José do Vale do Rio Preto. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n° 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e 10.438/2002, observado o que dispõe a Lei Estadual nº 287/79, com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 9.503/97, bem como a Resolução CONTRAN 637/16 e atualizações constantes na Resolução CONTRAN nº 677/17, na Deliberação CONTRAN nº 161/2017, e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150057/000758/2021.\r\n\r\nId: 2366656"
                            ],
                            "2366638": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2019. PARTES: DETRAN/RJ e Trivale Administração Ltda. OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) meses, sem renúncia de reajuste contratual. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.656.648,94 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2021NE02984. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-16/060/3787/2019.\r\n\r\nId: 2366638"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2366082": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 02/20, de 30 de julho de 2020, que trata da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio de Cooperação Técnica nº 01/19.\r\n\r\nPARTES: Estado de Pernambuco e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação, representados neste ato pelos respectivos titulares destas Pastas. \r\n\r\nOBJETO: Adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio de Cooperação Técnica nº 01/19, de 4 de abril de 2019, celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Produz efeitos a partir de 01/07/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/070/002784/2019.\r\n\r\nId: 2366082"
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                        "2366821": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 17 DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 17 de janeiro de 2022, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. SEI-040201/000005/2022.\r\n\r\nlote\r\n\r\nnum_processo\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/008048/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/010709/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/012870/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/013826/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/041/000476/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/079/000169/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/079/000231/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/079/000232/2021\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/005399/2021\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/010177/2021\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/012386/2021\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/012906/2021\r\n\r\n4\r\n\r\nE04/211/014123/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/008698/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/011665/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/011670/2021\r\n\r\n5\r\n\r\nE04/211/012548/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040035/000100/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040037/000245/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040079/000118/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040224/001209/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040036/000475/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040037/000254/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040079/000199/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040224/000572/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040018/000203/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040022/000310/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040039/000163/2021\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040224/000502/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040014/000114/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040224/000372/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040235/000528/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040235/000529/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/041/000500/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/041/000501/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/004043/2020\r\n\r\n10\r\n\r\nE04/211/013394/2020\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/041/000484/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/008777/2019\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/012310/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/013604/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040192/000250/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040223/000159/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/000497/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/001176/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/009418/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/009468/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/010950/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/011218/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/012872/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/013111/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/014172/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/014224/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040037/000274/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040038/000142/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040044/000121/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/000615/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/001358/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040033/000084/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040040/000303/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040224/000279/2021\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040224/001011/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040016/000217/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040192/000254/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040224/000475/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040224/000935/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040223/000161/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040224/000431/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040224/001336/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040225/000318/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040225/000320/2021\r\n\r\n19\r\n\r\nE04/211/008528/2021\r\n\r\n19\r\n\r\nE04/211/011518/2021\r\n\r\n19\r\n\r\nE04/211/011519/2021\r\n\r\n19\r\n\r\nE04/211/013273/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040016/000213/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040016/000218/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040039/000214/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/001091/2021\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040016/000312/2021\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040016/000313/2021\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040036/000512/2021\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040037/000237/2021\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040224/001624/2021\r\n\r\nId: 2366821"
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                        "2366601": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 12 de janeiro de 2022 às 12h30min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n78261\r\n\r\nE-04/211/021549/2019\r\n\r\nLEAO VERMELHO COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78310\r\n\r\nE-04/005/001288/2014\r\n\r\nCHURRASCARIA AO VIVO EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78316\r\n\r\nE-04/211/013098/2020\r\n\r\nDRIL QUIP DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78399\r\n\r\nE-04/033/100388/2018\r\n\r\nRIO ITA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78402\r\n\r\nE-04/034/000017/2019\r\n\r\nÍCARO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78407\r\n\r\nE-04/211/004063/2020\r\n\r\nARLANXEO BRASIL S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71768\r\n\r\nE-04/020/001010/2017\r\n\r\nMARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n75208\r\n\r\nE-04/101/100073/2018\r\n\r\nInd e comercio de laticinios APORE sa\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n75497\r\n\r\nE-04/040/001147/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A- 2ª não\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n75828\r\n\r\nE-04/211/018424/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 4°NÃO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77872\r\n\r\nE-04/211/001160/2020\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77906\r\n\r\nE-04/211/002601/2020\r\n\r\nFRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77914\r\n\r\nE-04/211/015226/2020\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78024\r\n\r\nE-04/211/016972/2020\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78025\r\n\r\nE-04/211/016961/2020\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78070\r\n\r\nE-04/211/006068/2020\r\n\r\nNSF IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78082\r\n\r\nE-04/211/003575/2020\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78226\r\n\r\nE-04/211/024764/2019\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78227\r\n\r\nE-04/211/004024/2020\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78434\r\n\r\nE-04/211/000826/2021\r\n\r\nIBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2366601"
                        ],
                        "2366824": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 12 dias do mês de janeiro de 2022, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n75.026\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n76.199\r\n\r\nDUPA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n74.563\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPÓLIS S/A \r\n\r\n75.555, 75.556, 75.557,\r\n\r\n75.558 e 75.559\r\n\r\nKENYA TARCITANO COSTA\r\n\r\n77.548\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\n77.895\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n78.012\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n78.249\r\n\r\nR O DE AGUIAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n78.268\r\n\r\nTRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA\r\n\r\n78.269\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n78.283\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2366824"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2366685": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nVITOR HUGO DA ROSA AMARAL \r\n\r\n(CPF: 115.685.747-38)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002027/2021\r\n\r\nNATHALIA DA ROSA AMARAL\r\n\r\n(CPF: 125.200.757-40)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002027/2021\r\n\r\nId: 2366685"
                            ],
                            "2366702": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO COMUNICA os interessados que se encontra afixado no quadro de avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, materiais e componentes, conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/01/2022 às 08:00 h.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/01/2022 às 11:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/01/2022 às 11:15 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 25/01/2022 às 12:15h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001166/2021.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 2366702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2366604": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 001/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: WPS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ nº: 27.035.485/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Araruama e São Pedro D'Aldeia.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.457.950,73 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e setenta e três centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44903914.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100/145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de janeiro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 .\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-170026/002639/2021 E SEI-020007/005792/2021.\r\n\r\nId: 2366604"
                        ],
                        "2366844": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2022/SEINFRA\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMA PARA A RECUPERAÇÃO DAS SEIS ESTAÇÕES DO TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMAO - RIO DE JANEIRO-RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE \"A\": 14/02/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.300.610,28 (Dezessete milhões trezentos mil, seiscentos e dez reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/003470/2021.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3692, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579\r\n\r\nId: 2366844"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2366403": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 01/2022-DLP. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM e a EMPRESA LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA (06.205.109/0001-41). OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE TORRE DE ANDAIMES TUBULARES para atender as necessidades do Comando de Operações Especiais - COE. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação deste instrumento. VALOR: de R$ R$ 34.400,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 06/01/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350060/000026/2021. \r\n\r\nId: 2366403"
                        ],
                        "2366777": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento nº 01 à Ata de Registro de Preços n° 0115/2021/510100-03.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do ano contido na data da assinatura da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/002083/2020.\r\n\r\nId: 2366777"
                        ],
                        "2366749": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NARDELLI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo de Execução da Aquisição 40 Equinos. PRAZO DE EXECUÇÃO: pelo presente instrumento fica Prorrogado o Prazo de Execução para 120 dias ou 04 meses a contar do dia 06/12/2021, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06/01/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/001112/2020, com base no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2366749"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2366716": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INVESTIGADOR POLICIAL - 3ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Investigador Policial à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2019, em cumprimento ao Despacho de 23/11/2021 do Processo nº SEI-360008/000886/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2019\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2366716"
                        ],
                        "2366710": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 5ª Classe, com validade a contar de 21/04/2019, em cumprimento ao Despacho de 19/11/2021 do Processo nº SEI-360008/000711/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2019\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2366710"
                        ],
                        "2366715": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - 3ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Auxiliar Policial de Necropsia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2019, em cumprimento ao Despacho de 21/12/2021 do Processo nº SEI-360008/000864/2021\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2019\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2366715"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2366639": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DE 01 (UM) CANDIDATA DO SEXO FEMININO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, APROVADA NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003. PROCESSO Nº SEI-140001/091548/2020.\r\n\r\n.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, divulga o resultado do exame de sanidade física e mental do concurso em epígrafe, realizado na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nFEMININO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n324\r\n\r\n000380598\r\n\r\nMARCELE DA SILVA CÔRTES\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nAção nº 0513031-03.2015.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/091548/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DE 01 (UM) CANDIDATA DO SEXO FEMININO E 09 (NOVE) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, APROVADO NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003. PROCESSO Nº SEI-210070/000981/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, divulga o resultado do exame de sanidade física e mental do concurso em epígrafe, realizado na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nFEMININO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n541\r\n\r\n001611283\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nAção nº 0081551-36.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000950/2020\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1000\r\n\r\n000852945\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0043718-78.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/067744/2020\r\n\r\n02\r\n\r\n1442\r\n\r\n000468681\r\n\r\nANDRÉ TORRES DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0106015-24.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/057973/2020\r\n\r\n03\r\n\r\n1465\r\n\r\n000117625\r\n\r\nLÁZARO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0023915-15.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-14/0001/002267/2020\r\n\r\n04\r\n\r\n1891\r\n\r\n000169854\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA PORTUGAL JÚNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0334314-27.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/019325/2021\r\n\r\n05\r\n\r\n1939\r\n\r\n000616702\r\n\r\nHERBERT KLIMGER A ALENCAR\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0047337-87.2017.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/084122/2020\r\n\r\n06\r\n\r\n2237\r\n\r\n000344010\r\n\r\nGILBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0010171-50.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000755/2021\r\n\r\n07\r\n\r\n3519\r\n\r\n000603210\r\n\r\nMAURÍCIO CÂNDIDO BARBOSA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0082189-35.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/037704/2021\r\n\r\n08\r\n\r\n4394\r\n\r\n000947300\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE RODRIGUES TORRES\r\n\r\n56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0014057-86.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/015669/2021\r\n\r\n09\r\n\r\n5149\r\n\r\n000948209\r\n\r\nALTAIR ELIAS JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0088091-66.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/009070/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, APROVADO NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012. PROCESSO Nº SEI-210070/000981/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, divulga o resultado do exame de sanidade física e mental do concurso em epígrafe, realizado na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7145478\r\n\r\nFRANKLIN MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0090851-85.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/009562/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, APROVADO NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003. PROCESSO Nº SEI-140001/015273/2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, divulga o resultado do exame de sanidade física e mental do concurso em epígrafe, realizado na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1421\r\n\r\n000974706\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0384959-61.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/015273/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 30 DE JUNHO DE 2006, APROVADO NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2006, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 04 DE ABRIL DE 2006. PROCESSO Nº SEI-210005/001251/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, divulga o resultado do exame de sanidade física e mental do concurso em epígrafe, realizado na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1\r\n\r\n3010\r\n\r\n061433\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA GRAÇA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0091568-97.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/001251/2021\r\n\r\nId: 2366639"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2366741": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/21R1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/01/2022, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/01/2022, às 14h30 min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000222/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de protetores auriculares.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/01/2022, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/01/2022, às 09h30 min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001114/2021.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2366741"
                        ],
                        "2366693": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar RAFAEL CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS, CPF: 028.235.497-22, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quarta-feira, das 09h00 às 15h00, impreterivelmente, até o dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-270140/000017/2021.\r\n\r\nId: 2366693"
                        ],
                        "2366724": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270039/001273/2021, CONVOCA os militares inativos abaixo relacionados, para comparecerem a Corregedoria Interna (CI), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, até o dia 31 (trinta e um) de janeiro do corrente ano, a fim de tratar de assunto de interesse da Corporação, a saber:\r\n\r\n-Subtenente BM Refo JOEL FRANCO WERNECK, RG 02.775, Id Funcional 2633305-8;\r\n\r\n-3º Sargento BM Refo GERVASIO LOPES RIBEIRO, RG 200.532, Id Funcional 925335-1;\r\n\r\n-Cabo BM Refo CARLOS ALBERTO INACIO MADUREIRA, RG 12.382, Id Funcional 941665-0; e\r\n\r\n-Soldado BM Refo LUIZ CLAUDIO SALGADO NOLASCO, RG 12.763, Id Funcional 4265823-3.\r\n\r\nId: 2366724"
                        ],
                        "2366686": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA a ex-militar CARLA DANGELO, CPF 077.837.397-50, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quarta-feira, das 09h00 às 15h00, impreterivelmente, até o dia 10 (dez) de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-270097/000411/2021.\r\n\r\nId: 2366686"
                        ],
                        "2366681": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar JOÃO CARLOS DE ANDRADE PONTES, CPF 912.142.977-49, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quarta-feira, das 09h00 às 15h00, impreterivelmente, até o dia 10 (dez) de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-270082/000199/2021.\r\n\r\nId: 2366681"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2366147": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 299/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação do serviço técnico especializado de esterilização para o Hospital Estadual da Mãe, no período de 01 à 31 de outubro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 914 (SEI- 26500681). VALOR TOTAL: R$ 50.350,00 (cinquenta mil, trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/009705/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 325/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLINICA E IMAGEM DIAGNOSTICA FERREIRA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos de para unidade Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI), no período de 01 à 30 de setembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 802 (SEI- 25441322). VALOR TOTAL: R$ 12.476,00 (Doze mil e quatrocentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/008955/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 329/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelos serviços de armazenagem de caixas para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem, no período de 01 à 30 de setembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 821 (SEI- 25825956). VALOR TOTAL: R$ 736,23 (Setecentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/008923/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 362/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIENTE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação para Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA BANGU, no período de 23/11/2021 a 30/11/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 866 (SEI- 26220325). VALOR TOTAL: R$ 22.011,40 (vinte e dois mil, onze reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/011028/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 363/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIENTE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação para Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA REALENGO, no período de 23/11/2021 a 30/11/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 869 (26227713). VALOR TOTAL: R$ 15.777,55 (quinze mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/011012/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 365/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALPHA LIMP SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI - ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de Lavanderia/reposição de enxoval de cama com coletas diárias/serviços hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA 24H MARECHAL HERMES, no período de 23 à 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 882 (SEI- 26356631). VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (Dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/011109/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 367/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIENTE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação para Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE, no período de 23/11/2021 a 30/11/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 939 (SEI- 26567421). VALOR TOTAL: R$ 18.325,60 (dezoito mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/011319/2021. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021.\r\n\r\nId: 2366147"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista de contemplados do Edital FAPERJ Nº 17/2021 - PROGRAMA INSERÇÃO DE PESQUISADORES EM EMPRESAS - 2021. Processo n° SEI-260003/001639/2021.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\nBolsista\r\n\r\n272166\r\n\r\nAdriano Rodrigues de Paula\r\n\r\nJosé Henrique Mendes Crizostomo\r\n\r\n272139\r\n\r\nAlexandre Antonio de Oliveira Lopes\r\n\r\nThiago Pereira Dos Santos\r\n\r\n273311\r\n\r\nAline Weingart Barreto Marinho\r\n\r\nSanderson Dias Calixto\r\n\r\n273576\r\n\r\nAline Weingart Barreto Marinho\r\n\r\nFilipe Kayodè Felisberto dos Santos\r\n\r\n273640\r\n\r\nÁlvaro de Freitas Viana\r\n\r\nAndressa Sbano da Silva\r\n\r\n274135\r\n\r\nÁlvaro de Freitas Viana\r\n\r\nJoao Victor Rego Ferreira\r\n\r\n272991\r\n\r\nAlvaro Emidio Macedo Cysneiros\r\n\r\nFLAVIO LUIZ SEIXAS\r\n\r\n273875\r\n\r\nAndre Assis Rodrigues\r\n\r\nVictor Vidigal Ribeiro\r\n\r\n273878\r\n\r\nAndre Assis Rodrigues\r\n\r\nLuan Barbosa Garrido\r\n\r\n273879\r\n\r\nAndre Assis Rodrigues\r\n\r\nTiago Santos da Silva\r\n\r\n272163\r\n\r\nAndre h m Nunes\r\n\r\nDaniel Mendes Fernandes\r\n\r\n272261\r\n\r\nBruno Vicente Primo de Siqueira\r\n\r\nLara Conti Ansanelli\r\n\r\n272291\r\n\r\nBruno Vicente Primo de Siqueira\r\n\r\nRodrigo dos Santos Peixoto\r\n\r\n272499\r\n\r\nCassiane Patzlaff\r\n\r\nNatascha Scagliusi\r\n\r\n273575\r\n\r\nDaniel de Queiroz Pilz\r\n\r\nViviana Aparecida Pessoa Maia Teixeira\r\n\r\n272202\r\n\r\nDaniel dos Santos Morim\r\n\r\nMauricio Soares da Silva\r\n\r\n272856\r\n\r\nDaniel dos Santos Morim\r\n\r\nMarcelo Teixeira Silveira\r\n\r\n273447\r\n\r\nDaniel Giacometti Amaral\r\n\r\nFlavia Goncalves Pacheco\r\n\r\n273852\r\n\r\nDaniel Giacometti Amaral\r\n\r\nPriscylla Angelica da Silva Oliveira\r\n\r\n273899\r\n\r\nDaniel Giacometti Amaral\r\n\r\nRodrigo Lopes Goncalves\r\n\r\n273354\r\n\r\nDeuzanira Lima Dos Santos\r\n\r\nBrenda Salenave Santana\r\n\r\n272870\r\n\r\nDiana Mariani\r\n\r\nSheila de Oliveira Medeiros\r\n\r\n273360\r\n\r\nDiana Mariani\r\n\r\nCíntia Policarpo\r\n\r\n273246\r\n\r\nDuperron Marangon Ribeiro\r\n\r\nPhablo Ramos Carvalho\r\n\r\n273366\r\n\r\nDuperron Marangon Ribeiro\r\n\r\nJosé Francisco Roca Reyes\r\n\r\n273388\r\n\r\nDuperron Marangon Ribeiro\r\n\r\nDuvan Ricardo Herrera Herrera\r\n\r\n274079\r\n\r\nEdmilson de Siqueira Varejao Neto\r\n\r\nAmanda Cecilia Santana Dusse\r\n\r\n274094\r\n\r\nEdmilson de Siqueira Varejao Neto\r\n\r\nFelipe José Pinto Antunes\r\n\r\n273872\r\n\r\nEduardo Maia de Almeida\r\n\r\nLeonardo de Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n273904\r\n\r\nEduardo Maia de Almeida\r\n\r\nBeatriz Mattos Costa Fernandes\r\n\r\n273821\r\n\r\nFelipe Castro Oliveira de Brito Teixeira\r\n\r\nNicolis Amaral de Araujo\r\n\r\n273827\r\n\r\nFelipe Castro Oliveira de Brito Teixeira\r\n\r\nMurilo Moraes Mourão\r\n\r\n274143\r\n\r\nFélix Thadeu Teixeira Gonçalves\r\n\r\nYuri Nunes Saraiva\r\n\r\n273815\r\n\r\nFernando Ribeiro da Luz Cruz\r\n\r\nMAYARA GIL DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n273865\r\n\r\nFernando Ribeiro da Luz Cruz\r\n\r\nFranciane Martins de Carvalho\r\n\r\n273880\r\n\r\nFlávia Aline Andrade Calixto\r\n\r\nNayara Martins de Andrade\r\n\r\n273213\r\n\r\nFlávia Schmidt de Andrade Lima\r\n\r\nFlavia Secioso Araujo\r\n\r\n273215\r\n\r\nFlávia Schmidt de Andrade Lima\r\n\r\nRebeca Waltenberg de Carvalho\r\n\r\n273217\r\n\r\nFlávia Schmidt de Andrade Lima\r\n\r\nBruno Rabelo de Medeiros\r\n\r\n273725\r\n\r\nGiselle Christina Felix da Silva Palma\r\n\r\nAnna Patricia Pachas Manrique\r\n\r\n274192\r\n\r\nGustavo Soares Nascimento\r\n\r\nAmanda de Oliveira Sabino Das Chagas\r\n\r\n273056\r\n\r\nHeshiley Cristhiane Correia da Silva\r\n\r\nIsabelle Mazza Guimarães\r\n\r\n273195\r\n\r\nHugo Francisco Lisboa Santos\r\n\r\nRobert Mota Oliveira\r\n\r\n273884\r\n\r\nHugo Francisco Lisboa Santos\r\n\r\nRodrigo Bianchi Santos\r\n\r\n273014\r\n\r\nHugo Villela de Miranda\r\n\r\nFlavia da Silva\r\n\r\n273261\r\n\r\nHugo Villela de Miranda\r\n\r\nRachel Cristina Santos Pires\r\n\r\n273262\r\n\r\nHugo Villela de Miranda\r\n\r\nPaulo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\n273914\r\n\r\nJoão Paulo Machado Torres\r\n\r\nPaula Gabriela Quintana\r\n\r\n273842\r\n\r\nJoari Marques de Miranda\r\n\r\nAndré Luiz Gouvêa de Souza\r\n\r\n273885\r\n\r\nJoari Marques de Miranda\r\n\r\nErnesto Diaz Rocha\r\n\r\n272146\r\n\r\nJosias José da Silva\r\n\r\nStella Rodrigues Vaz\r\n\r\n273406\r\n\r\nJosias José da Silva\r\n\r\nThais Winkert\r\n\r\n273555\r\n\r\nKaue Fernandes Maia\r\n\r\nMICHELLE QUARTI MACHADO DA ROSA\r\n\r\n272873\r\n\r\nKrishnan Lage Pontes\r\n\r\nAntonio Anddre Serpa da Silva\r\n\r\n273846\r\n\r\nLeonardo Moreira de Oliveira\r\n\r\nAlmir Dominicini Fernandes\r\n\r\n273574\r\n\r\nLizianne Carvalho Medeiros\r\n\r\nAlesson Mansur Torres Kopp\r\n\r\n273864\r\n\r\nLizianne Carvalho Medeiros\r\n\r\nNatan Soares Santarém\r\n\r\n272905\r\n\r\nLuan Vieira Brito de Campos\r\n\r\nPaulo Henrique Machado Cardoso\r\n\r\n273513\r\n\r\nLuciana Almeida Piovesan\r\n\r\nLucas Henrique Queiroz Dos Reis\r\n\r\n273819\r\n\r\nLuciano Dias de Oliveira Pereira\r\n\r\nRobison Quintana Saalfeld\r\n\r\n273835\r\n\r\nLuciano Dias de Oliveira Pereira\r\n\r\nLucas Gabriel Silva de Aguiar\r\n\r\n273886\r\n\r\nLuiz Claudio Teixeira de Souza\r\n\r\nThiago da Silva Pereira\r\n\r\n272949\r\n\r\nMarcel Guimarães Martins\r\n\r\nCecilia Stahl Vieira\r\n\r\n273441\r\n\r\nMarcel Guimarães Martins\r\n\r\nLuciana Carreiras Norte\r\n\r\n273451\r\n\r\nMarcel Guimarães Martins\r\n\r\nMarla Karolyne Dos Santos Horta\r\n\r\n273611\r\n\r\nMARCELO CARIUS PEREIRA\r\n\r\nJuliana Zanelatto Gaviao Mascarenhas\r\n\r\n272357\r\n\r\nMarcilene Scantamburlo Fonseca\r\n\r\nThais Rocha de Souza\r\n\r\n272654\r\n\r\nMarcilene Scantamburlo Fonseca\r\n\r\nRaquel Ribeiro\r\n\r\n272994\r\n\r\nMarcos Marinho Marconi\r\n\r\nLuciana Boher e Souza\r\n\r\n273114\r\n\r\nMarcos Marinho Marconi\r\n\r\nIngrid Mabel Ventura\r\n\r\n272148\r\n\r\nMarcus Vinicius Valinhas da Cunha\r\n\r\nDiego dos Santos Costa\r\n\r\n273493\r\n\r\nMaria Beatriz Dos Santos Mota\r\n\r\nLeticia Ferreira Lima\r\n\r\n273803\r\n\r\nMaria Beatriz Dos Santos Mota\r\n\r\nBruna Pereira Lopes\r\n\r\n273855\r\n\r\nMaria Beatriz Dos Santos Mota\r\n\r\nDiego Sá Leal de Oliveira\r\n\r\n273325\r\n\r\nMaria Luiza Reis da Silva\r\n\r\nFlavia Fontenelle Muylaert\r\n\r\n273430\r\n\r\nMaria Luiza Reis da Silva\r\n\r\nMauricio Costa Reis\r\n\r\n272541\r\n\r\nMariana Monteiro Fortes\r\n\r\nGisel Chenard Díaz\r\n\r\n272538\r\n\r\nMirta Barbara Torres Berdeguez\r\n\r\nÉrick Barbosa de Souza\r\n\r\n273547\r\n\r\nMirta Barbara Torres Berdeguez\r\n\r\nHenrique Conde Carvalho de Andrade\r\n\r\n273762\r\n\r\nNina Katia da Silva James\r\n\r\nMaria Fernanda Dos Santos Mota\r\n\r\n274203\r\n\r\nPedro Henrique Moura Vitali\r\n\r\nHiago Santos da Gama\r\n\r\n273464\r\n\r\nRafael Raoni Lopes de Britto\r\n\r\nRaimundo Nonato Costa Lima Junior\r\n\r\n273727\r\n\r\nRafael Raoni Lopes de Britto\r\n\r\nElizanne Porto de Sousa Justo\r\n\r\n273839\r\n\r\nRafael Raoni Lopes de Britto\r\n\r\nJoao Augusto Muniz Videira\r\n\r\n272165\r\n\r\nRafael Vidal Peres\r\n\r\nFábio Vidal Marques\r\n\r\n273225\r\n\r\nRaphael Santos Baptista\r\n\r\nJanaina de Barros Figueiredo\r\n\r\n273774\r\n\r\nRaphael Santos Baptista\r\n\r\nJuliana Curityba de Mello Campos\r\n\r\n273889\r\n\r\nReinaldo Barros Geraldo\r\n\r\nLeonardo Alves Miceli\r\n\r\n274042\r\n\r\nRenato Paquet\r\n\r\nCristiane Fonseca Caetano da Silva\r\n\r\n272880\r\n\r\nRuy Garcia Marques Junior\r\n\r\nHugo Pelle Ferreira\r\n\r\n273431\r\n\r\nSERGIO ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nBarbara Pimenta Caetano\r\n\r\n273873\r\n\r\nSERGIO ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nDiego Cardoso Borda Castro\r\n\r\n273903\r\n\r\nSERGIO ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nVitor Carneiro Maia\r\n\r\n273538\r\n\r\nSilvio Castello Branco De Luca\r\n\r\nGiomar Oliver Sequeiros Olivera\r\n\r\n273799\r\n\r\nThiago de sá Feital\r\n\r\nJulian Andres Garcia Cardenas\r\n\r\n273809\r\n\r\nThiago de sá Feital\r\n\r\nMurilo Silveira Gomes\r\n\r\n273811\r\n\r\nThiago de sá Feital\r\n\r\nAtaide Souza Andrade Neto\r\n\r\n273558\r\n\r\nUlisses de Araujo Miranda\r\n\r\nLaís Ferreira Crispino Proença\r\n\r\n273564\r\n\r\nUlisses de Araujo Miranda\r\n\r\nJanito Dos Santos Ramos\r\n\r\n273089\r\n\r\nWilsa Atella Barreira\r\n\r\nLoani Gomes da Silva\r\n\r\n273095\r\n\r\nWilsa Atella Barreira\r\n\r\nEDUARDO ALMEIDA D AZEVEDO\r\n\r\n273099\r\n\r\nWilsa Atella Barreira\r\n\r\nGermildo Juvenal Muchave\r\n\r\nId: 2366608"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº. 02/2020/UERJ. PARTES: UERJ e a ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA EPP. OBJETO: Renovação do período contratual por mais 12 meses, VIGÊNCIA: 28/01/2022 a 27/01/2023. VALOR: R$ 48.780,00. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-E-26/007/5045/2019.\r\n\r\nId: 2366758"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO JORNALISMO, ÁREA COMUNICAÇÃO VISUAL / FOTOJORNALISMO, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº SEI-26007/006816/2019.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL torna público que no período de 15/02/2022 a 15/03/2022 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 15/02/2022, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 15/03/2022, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 274,85 (duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2366609"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES \r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, QUARENTA HORAS(H/S), DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA, ÁREA GEOGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI, n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. PROC. Nº SEI-260007/031406/2021.\r\n\r\nODIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRATORNA público que no período de 14/02/2022 a 24/03/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 14/02/2022, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 24/03/2022, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 274,85 (duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2366464"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, ANA BEATRIZ SANTOS BACCHIEGA DE FREITAS, CPF nº 099.838.297-38, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-E-26/007/10099/2019 de Encerramento de Folha por Exoneração.\r\n\r\nId: 2366795"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I - PERFIL DE INTÉRPRETE DE LIBRAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-26/007/14180/2014, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados dentro do número inicial de vagas, em substituição às vacâncias, conforme quadro abaixo.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita até o momento da posse. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-26/007/14180/2014.\r\n\r\nAmpla Concorrência - 03 vagas iniciais \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nNATALLIA MAIA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nMARIA HELENA PAES DA SILVA MORA\r\n\r\n3º \r\n\r\nVERONICA RIBEIRO BARROS\r\n\r\nQuadro de Vacâncias\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nData de Publicação\r\n\r\n7392-4\r\n\r\nPEDRO AURELIO GOMES MORATO\r\n\r\n553/SRH/2018\r\n\r\nAPOSENTADORIA \r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\n6008-7\r\n\r\nNEIMAR SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n115/SRH/2018\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n07/03/2018\r\n\r\n6668-8\r\n\r\nMARILSA MENEZES\r\n\r\n1265/SRH/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA \r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nId: 2366552"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/028659/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO, 3ª classificada, na vacância pela exoneração do servidor JORGE DUARTE GASPAR, matrícula 27.610-5, conforme Portaria nº 638/SGP/2021, publicada no DOERJ de 13/09/2021.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita até a posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/4637/2015.\r\n\r\nId: 2366550"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/01/2022, às 10h, a licitação para aquisição de PRODUTOS QUÍMICOS. Proc. nº SEI-260008/008993/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/01/2022, às 10h, a licitação para aquisição de AGULHA PARA PUNÇÃO DE FISTULA, ETC. Proc. nº SEI-260008/009754/2021. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/01/2022, às 10h, a licitação para aquisição de AZITROMICINA, ETC. Proc. SEI-260008/009216/2021. \r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2366314"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições, PRORROGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, publicado no D.O. de 05/09/2019, página 29, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e nº 6.901/2014, CI CAADOC SEI nº 786/2021 e Processo nº SEI-260007/034929/2021. \r\n\r\nId: 2366796"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, CONVIDA a participarem do certame relativo ao PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 (PET2) E ADICIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 (ADI PET 2), parte do Acordo de Empréstimo n° 8117-BR com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O método de aquisição será o Shopping - Comparação de Cotações de Preços, estabelecido nas Diretrizes do Banco Mundial para Aquisições de bens, obras e serviços técnicos e terá como objeto a contratação de serviços especializados de tradução do português para o inglês e do inglês para o português. O Termo de Referência pode ser encontrado no link: http://www.central.rj.gov.br/licitacao/Traducao2_Carta_Convite.pdf\r\n\r\nProcesso nº SEI-100006/001774/2021.\r\n\r\nId: 2366728"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2366763": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° SUPBGNOT/01121418. Processo nº SEI-E-070007/000323/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Rosimeire Mello da Silva CNPJ/CPF Nº: 193.863.542-68. ENDEREÇO: Av. Desembargador Nestor Rodrigues Perlingeiro, 981, Santa Barbara, Niterói /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2366763"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2366847": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: FIPERJ e Prefeitura Municipal de Itaperuna. OBJETO: Conjunção de esforços para realizar o diagnóstico da aquicultura continental a fim de obter informações acerca dos empreendimentos aquícolas, do perfil dos aquicultores continentais e do potencial aquícola do Município de Itaperuna-RJ. Além disso, prestar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - ATEPA - à cadeia produtiva do pescado, através de esclarecimentos e orientações acerca das práticas sustentáveis de cultivo de peixes, e sobre políticas específicas direcionadas a esse setor; respeitando as ações descritas no Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220016/000234/2020.\r\n\r\nId: 2366847"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado deCultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2366566": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. Nº 240-A DE 21/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEdital de Chamada Emergencial de Premiação nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1 - DECISÕES RECURSAIS\r\n\r\nRelação de recursos DEFERIDOS:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n10713\r\n\r\nEXPOSIÇÃO ARTÍSTICA INDIVIDUAL COMPLETA / QUEM ESCREVE OS POEMAS?\r\n\r\nRAONI DE FREITAS LIMA\r\n\r\n051.941.097-17\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1 - DECISÕES RECURSAIS \r\n\r\nRelação de recursos INDEFERIDOS:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n10713\r\n\r\nEXPOSIÇÃO ARTÍSTICA INDIVIDUAL COMPLETA / QUEM ESCREVE OS POEMAS?\r\n\r\nRAONI DE FREITAS LIMA\r\n\r\n051.941.097-17\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5 - RELAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL FINAL:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAP\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n9830\r\n\r\nRUÇØ (DRAMATURGIA E COREOGRAFIA)\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES\r\n\r\n101.399.807-33\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n94\r\n\r\n14758\r\n\r\nESTRUTURA DIALÓGICA DO MONÓLOGO - UMA PONTE ENTRE O ARTISTA E O PÚBLICO\r\n\r\nCLÁUDIA SILVA BISPO\r\n\r\n815.516.737-20\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n89,25\r\n\r\n14537\r\n\r\nHISTÓRIA DANÇANTE\r\n\r\nRENATA RANGEL DA SILVA VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n092.525.617-06\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n84,5\r\n\r\n10948\r\n\r\nAPRISIONANDO VERA FELDMAN\r\n\r\nGERSON CHARLES SANTOS PEREIRA\r\n\r\n011.147.937-10\r\n\r\nMETROPOLITANA I (CAPITAL)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n82,5\r\n\r\n10863\r\n\r\nSARAU OS ENCANTOS DA COLINA - ROCINHA ETERNA MUSA\r\n\r\nJANDEILSOM GALVAO BEZERRA\r\n\r\n098.253.867-70\r\n\r\nMETROPOLITANA I (CAPITAL)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n81,25\r\n\r\n15133\r\n\r\nA MONTANHA E A PINTURA\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES DE LACERDA\r\n\r\n052.789.127-40\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n77,75\r\n\r\n14779\r\n\r\nA CURVA\r\n\r\nHENRIQUE DA COSTA MAYWORM\r\n\r\n148.774.107-32\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n21298\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES PENTEADO\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES PENTEADO\r\n\r\n102.503.817-70\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n76\r\n\r\n10139\r\n\r\nPEÇA TEATRAL JOANA D´ARC - MONÓLOGO\r\n\r\nTHAÍS ANDRIELLE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n179.307.267-11\r\n\r\nMETROPOLITANA I (CAPITAL)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n75,5\r\n\r\n13802\r\n\r\nFILMMAKER DE EVENTOS\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n105.906.274-73\r\n\r\nMETROPOLITANA I (CAPITAL)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n70,5\r\n\r\n18104\r\n\r\nAUTO - RETRATO\r\n\r\nANTONIO MARIANO ORNELLAS AIRES\r\n\r\n150.082.207-80\r\n\r\nMETROPOLITANA I (CAPITAL)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n68\r\n\r\n14275\r\n\r\nJÚLIA QUE TE CONTA EM BUSCA DE UMA HISTÓRIA PARA CANTAR\r\n\r\nMARIANA DINIZ REIS\r\n\r\n139.968.067-60\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n14105\r\n\r\nTANTO RISO! OH! QUANTA ALEGRIA!\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES RUY\r\n\r\n007.013.368-97\r\n\r\nMETROPOLITANA I (CAPITAL)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n63,25\r\n\r\n13529\r\n\r\nCYPHER GRUV RECORDS 3\r\n\r\nKLAUSS MELLO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n124.893.697-33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n46,5\r\n\r\n13716\r\n\r\nTROVADOR AUTORAL\r\n\r\nWESLLEY DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n099.302.387-86\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n44,5\r\n\r\n11668\r\n\r\nA VIDA NAS ALTURAS\r\n\r\nMARLOON YSMIT DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n387.012.738-41\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n30\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5 - RELAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL FINAL\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAP\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n9830\r\n\r\nRUÇØ (DRAMATURGIA E COREOGRAFIA)\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES\r\n\r\n101.399.807-33\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n95,5\r\n\r\n10863\r\n\r\nSARAU OS ENCANTOS DA COLINA - ROCINHA ETERNA MUSA\r\n\r\nJANDEILSOM GALVAO BEZERRA\r\n\r\n098.253.867-70\r\n\r\nMETROPOLITANA I (CAPITAL)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n92,25\r\n\r\n14758\r\n\r\nESTRUTURA DIALÓGICA DO MONÓLOGO - UMA PONTE ENTRE O ARTISTA E O PÚBLICO\r\n\r\nCLÁUDIA SILVA BISPO\r\n\r\n815.516.737-20\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n90,75\r\n\r\n14537\r\n\r\nHISTÓRIA DANÇANTE\r\n\r\nRENATA RANGEL DA SILVA VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n092.525.617-06\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n89\r\n\r\n21298\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES PENTEADO\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES PENTEADO\r\n\r\n102.503.817-70\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n86,5\r\n\r\n10948\r\n\r\nAPRISIONANDO VERA FELDMAN\r\n\r\nGERSON CHARLES SANTOS PEREIRA\r\n\r\n011.147.937-10\r\n\r\nMETROPOLITANA I (CAPITAL)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n85,5\r\n\r\n15133\r\n\r\nA MONTANHA E A PINTURA\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES DE LACERDA\r\n\r\n052.789.127-40\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n79,25\r\n\r\n14779\r\n\r\nA CURVA\r\n\r\nHENRIQUE DA COSTA MAYWORM\r\n\r\n148.774.107-32\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n78\r\n\r\n10139\r\n\r\nPEÇA TEATRAL JOANA D´ARC - MONÓLOGO\r\n\r\nTHAÍS ANDRIELLE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n179.307.267-11\r\n\r\nMETROPOLITANA I (CAPITAL)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n77\r\n\r\n13802\r\n\r\nFILMMAKER DE EVENTOS\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n105.906.274-73\r\n\r\nMETROPOLITANA I (CAPITAL)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n75\r\n\r\n18104\r\n\r\nAUTO - RETRATO \r\n\r\nANTONIO MARIANO ORNELLAS AIRES \r\n\r\n150.082.207-80\r\n\r\nMETROPOLITANA I (CAPITAL)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n72,5\r\n\r\n14275\r\n\r\nJÚLIA QUE TE CONTA EM BUSCA DE UMA HISTÓRIA PARA CANTAR\r\n\r\nMARIANA DINIZ REIS\r\n\r\n139.968.067-60\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n69\r\n\r\n14105\r\n\r\nTANTO RISO! OH! QUANTA ALEGRIA!\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES RUY\r\n\r\n007.013.368-97\r\n\r\nMETROPOLITANA I (CAPITAL)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n64,75\r\n\r\n11668\r\n\r\nA VIDA NAS ALTURAS\r\n\r\nMARLOON YSMIT DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n387.012.738-41\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n50,25\r\n\r\n13529\r\n\r\nCYPHER GRUV RECORDS 3\r\n\r\nKLAUSS MELLO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n124.893.697-33\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n47\r\n\r\n13716\r\n\r\nTROVADOR AUTORAL\r\n\r\nWESLLEY DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n099.302.387-86\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n44,75\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6. RELAÇÃO DA SELEÇÃO POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL) FINAL:\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro (Capital)\r\n\r\nÁrea de Planejamento 2 (189 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAP\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n13457\r\n\r\nESCREVENDO PARA CRIANÇAS E JOVENS\r\n\r\nANNA CLAUDIA DE MORAES RAMOS\r\n\r\n874.893.847-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n90\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6. RELAÇÃO DA SELEÇÃO POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL) FINAL:\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro (Capital)\r\n\r\nÁrea de Planejamento 2 (189 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAP\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n10863\r\n\r\nSARAU OS ENCANTOS DA COLINA - ROCINHA ETERNA MUSA\r\n\r\nJANDEILSOM GALVAO BEZERRA\r\n\r\n098.253.867-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n92,25\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6. RELAÇÃO DA SELEÇÃO POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL) FINAL:\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro (Capital)\r\n\r\nÁrea de Planejamento 3 (450 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAP\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n19083\r\n\r\nPRODUZINDO AMOR: GUIA DE PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\nREBECCA NORA DIAS LEÃO\r\n\r\n128.852.297-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n64,5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6. RELAÇÃO DA SELEÇÃO POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL) FINAL:\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro (Capital)\r\n\r\nÁrea de Planejamento 3 (450 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAP\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n14105\r\n\r\nTANTO RISO! OH! QUANTA ALEGRIA!\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES RUY\r\n\r\n007.013.368-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n64,75\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6. RELAÇÃO DA SELEÇÃO POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL) FINAL:\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro (Capital)\r\n\r\nÁrea de Planejamento 4 (171 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAP\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n16974\r\n\r\nRHAYSA ACÚSTICO\r\n\r\nRHAYSA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n171.408.317-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n74,5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6. RELAÇÃO DA SELEÇÃO POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL) FINAL:\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro (Capital)\r\n\r\nÁrea de Planejamento 4 (171 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAP\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n13802\r\n\r\nFILMMAKER DE EVENTOS\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n105.906.274-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n75\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6. RELAÇÃO DA SELEÇÃO POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL) FINAL:\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro (Capital)\r\n\r\nSELECIONADOS PARA VAGAS NÃO PREENCHIDAS NA REGIÃO METROPOLITANA I (41 prêmios)\r\n\r\nPrêmios redistribuídos de acordo com a Classificação Geral da Região Metropolitana I, conforme disposto no item 11.10.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAP\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n14522\r\n\r\nGRAMATURA - PANORAMA DA PRODUÇÃO DE ARTE IMPRESSA\r\n\r\nMARRYTSA MENDONÇA VIEIRA DE MELO\r\n\r\n122.460.657-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n89,5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6. RELAÇÃO DA SELEÇÃO POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL) FINAL:\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro (Capital)\r\n\r\nSELECIONADOS PARA VAGAS NÃO PREENCHIDAS NA REGIÃO METROPOLITANA I (41 prêmios)\r\n\r\nPrêmios redistribuídos de acordo com a Classificação Geral da Região Metropolitana I, conforme disposto no item 11.10.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAP\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n13457\r\n\r\nESCREVENDO PARA CRIANÇAS E JOVENS \r\n\r\nANNA CLAUDIA DE MORAES RAMOS \r\n\r\n874.893.847-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n90\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6. RELAÇÃO DA SELEÇÃO POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL) FINAL:\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE\r\n\r\nAngra dos Reis (32 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n20855\r\n\r\nIMAGINA ARMÁRIO - LEITURA DRAMATIZADA\r\n\r\nROBSON JÚNIO DE LIMA BASTOS \r\n\r\n137.477.797-86\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n84,5\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6. RELAÇÃO DA SELEÇÃO POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL) FINAL:\r\n\r\nREGIÃO COSTA VERDE\r\n\r\nAngra dos Reis (32 prêmios)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n21298\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES PENTEADO\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES PENTEADO\r\n\r\n102.503.817-70\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n86,5\r\n\r\nInsta salientar que os projetos que não estão listados nas tabelas acima permanecem com o mesmo status da publicação anterior.\r\n\r\nId: 2366566"
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                        "2366711": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 64 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEdital de Chamada Emergencial de Premiação nº 08/2021 “CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS”.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3 - Relação dos Candidatos Inabilitados:\r\n\r\nCÓDIGO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n24492\r\n\r\nCLARICE GONZALEZ PRIETO SAADI\r\n\r\n975.460.037-68\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A.\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1 - Relação da Classificação Geral:\r\n\r\nCÓDIGO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nÁREA PRINCIPAL\r\n\r\nUF\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\n24492\r\n\r\nCLARICE GONZALEZ PRIETO SAADI\r\n\r\n975.460.037-68\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nRJ\r\n\r\n66\r\n\r\n2 - Relação da Classificação por Área Cultural:\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nCÓDIGO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nÁREA PRINCIPAL\r\n\r\nUF\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\n24492\r\n\r\nCLARICE GONZALEZ PRIETO SAADI\r\n\r\n975.460.037-68\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nRJ\r\n\r\n66\r\n\r\nInsta salientar que os candidatos que não estão listados nas tabelas acima permanecem com o mesmo status da publicação anterior.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, nos autos do Edital de Chamada Emergencial de Premiação nº 08/2021 “CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS” - Processo nº SEI-180008/000112/2021, vem avisar que, considerando a errata publicada no Diário Oficial, que retificou o status de Habilitação do candidato abaixo listado, é devolvido exclusivamente ao mesmo, o prazo para recursos de 5 (cinco) dias conforme informado no Item 10 do Edital Credenciamento de Pareceristas, que se iniciará a partir da data da presente publicação, findando às 18 (dezoito) horas do dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2022.\r\n\r\nCÓDIGO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nÁREA PRINCIPAL\r\n\r\nUF\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\n24492\r\n\r\nCLARICE GONZALEZ PRIETO SAADI\r\n\r\n975.460.037-68\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nRJ\r\n\r\n66\r\n\r\nId: 2366711"
                        ],
                        "2366804": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a IMPRENSA NACIONAL. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela CONTRATANTE, relativo ao pagamento da prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações. VALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 796,32 (setecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos). Uma vez paga a aludida quantia, dá a Secretaria de Cultura plena, rasa e geral quitação. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2022. PROCESSO Nº SEI-180007/001364/2021.\r\n\r\nId: 2366804"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2366524": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THETARO MUNICIPAL.\r\n\r\nDO OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o espetáculo Bichos dançantes da Focus Cia de Dança no dia 19 do mês de dezembro de 2021.\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO: Não haverá contrapartida para o presente evento, sendo o mesmo, por si só, uma contrapartida do Contrato de Patrocínio n° 5900.0111302.19.2, cujas partes são a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL e a PETRÓLEO BRASILEIROS.A. - PETROBRAS, do qual a FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ é beneficiária, sem qualquer responsabilidade contratual, no entanto.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.12.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 08/1977 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/011746/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07.01.2022.\r\n\r\nId: 2366524"
                            ],
                            "2366526": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THETARO MUNICIPAL.\r\n\r\nDO OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o Concerto de Natal da Orquestra Sinfônica no dia 20 do mês de dezembro de 2021.\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO: Não haverá contrapartida para o presente evento, sendo o mesmo, por si só, uma contrapartida do Contrato de Patrocínio n° 5900.0118503.21.2 cujas partes são a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL e a PETRÓLEO BRASILEI ROS.A. - PETROBRAS, do qual a FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ é beneficiária, sem qualquer responsabilidade contratual, no entanto.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.12.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 08/1977 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/013926/2021.\r\n\r\n*Omitido no DO de 07.01.2022.\r\n\r\nId: 2366526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2366703": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e CLARO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 749.952,00 (setecentos e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO Lei nº 8.666/93 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/004624/2021.\r\n\r\nId: 2366703"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2366829": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições legais, torna público o seguinte Edital de Chamamento Público PROJETO ERREJOTA EM MOVIMENTO. \r\n\r\nOBJETO: Terceiro lote com 500 núcleos, com a oferta de atividades esportivas, atividade física, recreação e lazer em áreas de vulnerabilidade e risco social - PROJETO ERREJOTA EM MOVIMENTO. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000832/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3565\r\n\r\nId: 2366829"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2366714": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPÁGINA 83 - COLUNA 01\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2022\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 330027/003685/2021.\r\n\r\nOnde se lê: R$ 4.553.551,42 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta um reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nLeia-se: R$ 5.338.181,50 (cinco milhões, trezentos e trinta e oito mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2366714"
                            ],
                            "2366800": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA que no dia 13/01/2022 às 14:00hs, na sala de Licitação do 4º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2021, referente a contratação de empresa para Execução de obras de recuperação estruturais das passarelas, na Rodovia RJ 106 - nos km 0.9, km 6.2 e km 7.5, no Município de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro”. Processo nº SEI-160002/000501/2021.\r\n\r\nId: 2366800"
                            ],
                            "2366843": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm atendimento à solicitação da Diretoria Demandante constante dos processos administrativos nºs SEI-330022/002073/2021, SEI-330022/002077/2021 e SEI-330022/002078/2021, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 041/2021 (Processo Administrativo nº SEI-330022/001292/2021), nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto consiste na Prestação de serviços para locação de 15 (quinze) Painéis de Mensagens Variáveis (PMVS) fixos para atendimento às rodovias sob circunscrição da Fundação DER/RJ, pelo período de 18 (dezoito) meses. Processo nº SEI-330022/001292/2021.\r\n\r\nId: 2366843"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2366935": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.916 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nREVOGA O ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.902, DE 29.12.2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/015427/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 21.389/95 fixou o percentual da Gratificação prevista no Art. 19, inciso III, da Lei 279 de 26.11.1979, e\r\n\r\n- que o Decreto nº 47.902, de 29.12.2021, atualizou percentuais e estabeleceu o parcelamento da referida Gratificação,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o art. 2° do Decreto 47.902, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2366935"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2366931": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 12 de novembro de 2021, publicado no D.O. de 16/11/2021, que designou, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora ANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS, ID Funcional n° 4047972-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021 . Processo nº SEI-030029/012156/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA VALERIA DA SILVA DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 4047972-2, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Joilza Rangel Abreu, ID Funcional nº 3778250-9. Processo nº SEI-030029/012156/2021. \r\n\r\nId: 2366931"
                    ],
                    "2366913": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350090/002657/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado o Rio de Janeiro, no posto de 2º TEN PM, do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), do Quadro I (Permanente-Q-I), a contar de 15 de dezembro de 2021, por terem concluído com aproveitamento o Curso De Habilitação (CH), de acordo com os Art.2º, 3º e 11º do Decreto nº 49, de 28 de dezembro de 2018 e Art. 35º e 36º do Decreto nº 14. 978 de 26 de junho de 1990, os 2º Tenentes Estagiários: \r\n\r\n1- NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n(RG-73.223)\r\n\r\nID FUNC: 21853967\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n(RG-73.306)\r\n\r\nID FUNC: 22429751\r\n\r\nEMERSON VITOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n(RG-65.793)\r\n\r\nID FUNC: 23036850\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n(RG-59.274)\r\n\r\nID FUNC: 22023755\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n(RG-70.214)\r\n\r\nID FUNC: 21721777\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n(RG-77.358)\r\n\r\nID FUNC: 05926530\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n\r\n(RG-79.290)\r\n\r\nID FUNC: 05945577\r\n\r\nELTON DA SILVA SOARES VIEIRA\r\n\r\n(RG-79.277)\r\n\r\nID FUNC: 05945445\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n(RG-67.939)\r\n\r\nID FUNC: 22029362\r\n\r\nIGOR PARADIZZO FERREIRA\r\n\r\n(RG-78.013)\r\n\r\nID FUNC: 05932980\r\n\r\nDÉLIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n(RG-78.004)\r\n\r\nID FUNC: 05932890\r\n\r\nFABIO ESTEVÃO BARROS\r\n\r\n(RG-78.236)\r\n\r\nID FUNC: 5935202\r\n\r\nRENATO FERREIRA FIALHO\r\n\r\n(RG-66.147)\r\n\r\nID FUNC: 24858668\r\n\r\nGUILHERME SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-67.542)\r\n\r\nID FUNC: 24023558\r\n\r\nPAULO SERGIO PARREIRA JACINTHO\r\n\r\n(RG-63.527)\r\n\r\nID FUNC: 24011150\r\n\r\nALVARO DE REZENDE ARAUJO\r\n\r\n(RG-75.365)\r\n\r\nID FUNC: 23685069\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n(RG-80.329)\r\n\r\nID FUNC: 05955793\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG-63.086)\r\n\r\nID FUNC: 24013064\r\n\r\nFÁBIO MARTINUSSO DA SILVA\r\n\r\n(RG-72.055)\r\n\r\nID FUNC: 23730650\r\n\r\nMARCELO LUIZ ESTRADA AZEVEDO\r\n\r\n(RG-69.509)\r\n\r\nID FUNC: 24869422\r\n\r\nLUIZ BRANDAO GOMES\r\n\r\n(RG-63.341)\r\n\r\nID FUNC: 21595364\r\n\r\nALEX SANDRO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG-77.745)\r\n\r\nID FUNC: 05930367\r\n\r\nAMARILDO DUARTE PESSANHA\r\n\r\n(RG-79.150)\r\n\r\nID FUNC: 05944198\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n(RG-60.971)\r\n\r\nID FUNC: 24738336\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG-73.018)\r\n\r\nID FUNC: 23023350\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LOIO AMENTA\r\n\r\n(RG-64.355)\r\n\r\nID FUNC: 24549533\r\n\r\nANDERSON VIEITAS CABRAL\r\n\r\n(RG-67.961)\r\n\r\nID FUNC: 23935081\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n(RG-77.504)\r\n\r\nID FUNC: 05927994\r\n\r\nEDSON DUTRA BORGES\r\n\r\n(RG-67.910)\r\n\r\nID FUNC: 23946210\r\n\r\nGIOVANI MAGELA GONZAGA\r\n\r\n(RG-79.648)\r\n\r\nID FUNC: 05949041\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n(RG-78.535)\r\n\r\nID FUNC: 05938163\r\n\r\nEDMILSON ANTONIO DE JESUS\r\n\r\n(RG-76.271)\r\n\r\nID FUNC: 22223134\r\n\r\nRICHARDSON SILVA\r\n\r\n(RG-79.882)\r\n\r\nID FUNC: 05951364\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA DA SILVA FRAGA\r\n\r\n(RG-64.260)\r\n\r\nID FUNC: 24572578\r\n\r\nALEXANDRE DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n(RG-60.489)\r\n\r\nID FUNC: 2667733\r\n\r\nMAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n(RG-58.862)\r\n\r\nID FUNC: 22322876\r\n\r\nVICTOR DA SILVA E SILVA\r\n\r\n(RG-75.668)\r\n\r\nID FUNC: 25145274\r\n\r\nCHARLES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n(RG-79.050)\r\n\r\nID FUNC: 05943205\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n(RG-73.737)\r\n\r\nID FUNC: 23980435\r\n\r\nWELLINGTON LOPES\r\n\r\n(RG-78.496)\r\n\r\nID FUNC: 05937787\r\n\r\nDANILO DO NASCIMENTO FAUSTINO\r\n\r\n(RG-78.481)\r\n\r\nID FUNC: 05937639\r\n\r\nAFRANIO CEZAR RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-63.902)\r\n\r\nID FUNC: 23558091\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE SANTANA\r\n\r\n(RG-67.187)\r\n\r\nID FUNC: 24870846\r\n\r\nALEX VIANA DOS SANTOS MAESTRELO\r\n\r\n(RG-60.437)\r\n\r\nID FUNC: 23431946\r\n\r\nAYRTON JOSE LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n(RG-66.801)\r\n\r\nID FUNC: 22231765\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES BRITO\r\n\r\n(RG-75.120)\r\n\r\nID FUNC: 23683031\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n(RG-74.421)\r\n\r\nID FUNC: 23327057\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-78.620)\r\n\r\nID FUNC: 05938961\r\n\r\nROOSEVELT DE SOUZA\r\n\r\n(RG-57.918)\r\n\r\nID FUNC: 25075756\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-66.248)\r\n\r\nID FUNC: 22500456\r\n\r\nRAQUEL SANTOS DO NASCIMENTO MEDEIROS BASTOS\r\n\r\n(RG-67.178)\r\n\r\nID FUNC: 24285242\r\n\r\nNERILSON DOS SANTOS BRAULIO\r\n\r\n(RG-80.190)\r\n\r\nID FUNC: 05954428\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PAULO\r\n\r\n(RG-72.309)\r\n\r\nID FUNC: 21787077\r\n\r\nLEANDRO AGAPITO ESTEVES BEZERRA\r\n\r\n(RG-74.378)\r\n\r\nID FUNC: 23216166\r\n\r\nPAULO DE SOUZA\r\n\r\n(RG-77.956)\r\n\r\nID FUNC: 05932432\r\n\r\nGIANCARLO SOARES DUQUE\r\n\r\n(RG-79.982)\r\n\r\nID FUNC: 5952360\r\n\r\nNICOLAI BOLELI TORRES\r\n\r\n(RG-79.279)\r\n\r\nID FUNC: 05945461\r\n\r\nJULIO CANDIDO DE MENEZES\r\n\r\n(RG-60.655)\r\n\r\nID FUNC: 24647330\r\n\r\nRONALDO MARTINS BOTELHO\r\n\r\n(RG-54.917)\r\n\r\nID FUNC: 22201262\r\n\r\nROBERTO CABRAL GONÇALVES\r\n\r\n(RG-71.299)\r\n\r\nID FUNC: 21853258\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES CUPERTINO\r\n\r\n(RG-56.265)\r\n\r\nID FUNC: 23532769\r\n\r\nEDUARDO EZEQUIEL DA SILVA\r\n\r\n(RG-61.463)\r\n\r\nID FUNC: 23716371\r\n\r\nSILVIA REGINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-54.862)\r\n\r\nID FUNC: 24561045\r\n\r\nRENILDO ROSA DA SILVA\r\n\r\n(RG-69.016)\r\n\r\nID FUNC: 21799121\r\n\r\nANDRÉ CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n(RG-70.393)\r\n\r\nID FUNC: 22608850\r\n\r\nJEOVANE DA ROCHA\r\n\r\n(RG-74.791)\r\n\r\nID FUNC: 22417168\r\n\r\nWANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n(RG-69.237)\r\n\r\nID FUNC: 23441160\r\n\r\nADRIANO WILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n(RG-73.873)\r\n\r\nID FUNC: 21849234\r\n\r\nAMOS GONCALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n(RG-68.172)\r\n\r\nID FUNC: 23431164\r\n\r\nSERGIO LUZIET CRESCENCIO\r\n\r\n(RG-78.873)\r\n\r\nID FUNC: 41405900\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA SERAPHIM DE ARAUJO\r\n\r\n(RG-78.365)\r\n\r\nID FUNC: 05936489\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG-76.272)\r\n\r\nID FUNC: 22253335\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\n(RG-60.504)\r\n\r\nID FUNC: 22384952\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n(RG-64.416)\r\n\r\nID FUNC: 24699829\r\n\r\nFLÁVIO ARAÚJO FAULHABER\r\n\r\n(RG-66.319)\r\n\r\nID FUNC: 24868329\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n(RG-61.530)\r\n\r\nID FUNC: 22122133\r\n\r\nLUCIENE FERREIRA ARCANGELO\r\n\r\n(RG-66.097)\r\n\r\nID FUNC: 22490744\r\n\r\nMOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n(RG-74.818)\r\n\r\nID FUNC: 22421254\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CESARIO\r\n\r\n(RG-77.388)\r\n\r\nID FUNC: 05926831\r\n\r\nVAGNER PETRIS RIBEIRO\r\n\r\n(RG-74.240)\r\n\r\nID FUNC: 21534047\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n(RG-79.110)\r\n\r\nID FUNC: 05943795\r\n\r\nCLAUDIO SIMÃO DA ROCHA\r\n\r\n(RG-68.787)\r\n\r\nID FUNC: 23807814\r\n\r\nROBERTO DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n(RG-62.574)\r\n\r\nID FUNC: 23317353\r\n\r\nROBERTO PAULINO GOMES\r\n\r\n(RG-50.532)\r\n\r\nID FUNC: 24142549\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG-63.977)\r\n\r\nID FUNC: 23683457\r\n\r\nDIOGO ARRUDA ROCHA FILHO\r\n\r\n(RG-74.125)\r\n\r\nID FUNC: 21695458\r\n\r\nRENATO BARROS DE FREITAS\r\n\r\n(RG-63.569)\r\n\r\nID FUNC: 22061444\r\n\r\nANDREA MARINS CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n(RG-64.427)\r\n\r\nID FUNC: 24658030\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n(RG-64.323)\r\n\r\nID FUNC: 24700053\r\n\r\nVANDERSON MORAES DE MOURA\r\n\r\n(RG-79.002)\r\n\r\nID FUNC: 05942748\r\n\r\nGEAN PRADO VIEIRA\r\n\r\n(RG-75.612)\r\n\r\nID FUNC: 24021946\r\n\r\nRENATO VENTURA MARTINS\r\n\r\n(RG-74.948)\r\n\r\nID FUNC: 24376248\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-75.982)\r\n\r\nID FUNC: 23800356\r\n\r\nSHERIDAN AMÉRICO DOS SANTOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n(RG-77.739)\r\n\r\nID FUNC: 05930308\r\n\r\nLUCIANE DE ARAUJO OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n(RG-64.189)\r\n\r\nID FUNC: 24666726\r\n\r\nANA PAULA SOUZA STEIN DE LIMA\r\n\r\n(RG-66.120)\r\n\r\nID FUNC: 24919047\r\n\r\nGILBERTO VELASCO DIAS\r\n\r\n(RG-63.105)\r\n\r\nID FUNC: 24528234\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n(RG-68.255)\r\n\r\nID FUNC: 23455772\r\n\r\nHAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-78.741)\r\n\r\nID FUNC: 05940141\r\n\r\nEDSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n(RG-79.191)\r\n\r\nID FUNC: 05944597\r\n\r\nDJALMA PLÁCIDO DA ROSA\r\n\r\n(RG-60.286)\r\n\r\nID FUNC: 24913898\r\n\r\nDUVAL ELECTO\r\n\r\n(RG-54.978)\r\n\r\nID FUNC: 24144150\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n(RG-53.095)\r\n\r\nID FUNC: 21989630\r\n\r\nMARCELLO AMBROSIO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-78.519)\r\n\r\nID FUNC: 05938015\r\n\r\nEDSON DO VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-63.202)\r\n\r\nID FUNC: 23434848\r\n\r\nHELOÍSA VIRGÍNIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n(RG-65.995)\r\n\r\nID FUNC: 22493875\r\n\r\nNELIO LEANDRO DO CARMO\r\n\r\n(RG-67.172)\r\n\r\nID FUNC: 22532153\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n(RG-65.432)\r\n\r\nID FUNC: 21937192\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n(RG-70.384)\r\n\r\nID FUNC: 21601330\r\n\r\nANTONIO MARCIO MARTINS\r\n\r\n(RG-63.200)\r\n\r\nID FUNC: 22398856\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n(RG-53.037)\r\n\r\nID FUNC: 23427744\r\n\r\nROBISON KENNED DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n(RG-44.777)\r\n\r\nID FUNC: 24428639\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n(RG-66.117)\r\n\r\nID FUNC: 22763074\r\n\r\nSEBASTIÃO RAMIRO BATISTA\r\n\r\n(RG-50.634)\r\n\r\nID FUNC: 23294060\r\n\r\nWAGNER LOPES SILVA\r\n\r\n(RG-62.757)\r\n\r\nID FUNC: 23103540\r\n\r\nGELBIS LIMA DA SILVA\r\n\r\n(RG-65.725)\r\n\r\nID FUNC: 21921040\r\n\r\nALCEIR DA SILVA CUBAS\r\n\r\n(RG-51.306)\r\n\r\nID FUNC: 24411655\r\n\r\nANDERSON GONÇALO DA SILVA\r\n\r\n(RG-58.879)\r\n\r\nID FUNC: 24343379\r\n\r\nMÔNICA DA ROSA MAGALHÃES COUTINHO\r\n\r\n(RG-54.810)\r\n\r\nID FUNC: 24547859\r\n\r\nHONORIO FERNANDES MACIEL NETO\r\n\r\n(RG-51.721)\r\n\r\nID FUNC: 22666257\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n(RG-53.214)\r\n\r\nID FUNC: 22304541\r\n\r\nRUI DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n(RG-50.425)\r\n\r\nID FUNC: 24297836\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA ARTHOU\r\n\r\n(RG-54.791)\r\n\r\nID FUNC: 24637440\r\n\r\nSANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n(RG-51.380)\r\n\r\nID FUNC: 23156287\r\n\r\nMARCO ANTONIO MALLMANN\r\n\r\n(RG-58.986)\r\n\r\nID FUNC: 24399752\r\n\r\nMARIO CARLOS CORREIA FILHO\r\n\r\n(RG-43.952)\r\n\r\nID FUNC: 22555773\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-51.022)\r\n\r\nID FUNC: 22973362\r\n\r\nLEVILSON CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n(RG-46.274)\r\n\r\nID FUNC: 24533246\r\n\r\nUBIRAJARA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n(RG-38.426)\r\n\r\nID FUNC: 21813876\r\n\r\nISAIAS LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-42.954)\r\n\r\nID FUNC: 24940364\r\n\r\nALEX DUTRA DA SILVA\r\n\r\n(RG-47.869)\r\n\r\nID FUNC: 23146761\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n(RG-77.511)\r\n\r\nID FUNC: 05928079\r\n\r\nGLAUCO ALEXANDRE DE ALCANTARA\r\n\r\n(RG-63.880)\r\n\r\nID FUNC: 22222260\r\n\r\nWASHINGTON LEVI DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n(RG-51.396)\r\n\r\nID FUNC: 23351454\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG-51.884)\r\n\r\nID FUNC: 23961163\r\n\r\nJOAQUIM DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n(RG-48.604)\r\n\r\nID FUNC: 24984272\r\n\r\nPAULO SERGIO CARDOSO\r\n\r\n(RG-49.825)\r\n\r\nID FUNC: 24419435\r\n\r\nRONALDO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n(RG-59.806)\r\n\r\nID FUNC: 23673672\r\n\r\nEDSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n(RG-44887)\r\n\r\nID FUNC: 24412570\r\n\r\nHELIOMAR VALIM FERNANDES\r\n\r\n(RG-49.518)\r\n\r\nID FUNC: 24980862\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n(RG-43.841)\r\n\r\nID FUNC: 21900221\r\n\r\nEDMILSON AMERICO RODRIGUES\r\n\r\n(RG-38.919)\r\n\r\nID FUNC: 24689637\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n(RG-53.859)\r\n\r\nID FUNC: 24183660\r\n\r\nTADEU VERA CRUZ\r\n\r\n(RG-43.709)\r\n\r\nID FUNC: 24980986\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n(RG-47.155)\r\n\r\nID FUNC: 24283681\r\n\r\nRUDNEY NOGUEIRA FRANCISCO\r\n\r\n(RG-43.837)\r\n\r\nID FUNC: 24251755\r\n\r\nCLAUDIONOR VICENTE DE CASTRO MARINHO\r\n\r\n(RG-43.210)\r\n\r\nID FUNC: 24898457\r\n\r\nLUIZ DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n(RG-48.528)\r\n\r\nID FUNC: 22920668\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n(RG-47.101)\r\n\r\nID FUNC: 24263850\r\n\r\nCARLOS MAX DA SILVA\r\n\r\n(RG-46.123)\r\n\r\nID FUNC: 22549730\r\n\r\nJOSE MARCIO RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\n(RG-52.116)\r\n\r\nID FUNC: 23875151\r\n\r\nDJALMA DAS NEVES\r\n\r\n(RG-43.363)\r\n\r\nID FUNC: 21733759\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ESPOSITO DE SOUZA\r\n\r\n(RG-44.242)\r\n\r\nID FUNC: 21732469\r\n\r\nMAURO JORGE TITO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-50.575)\r\n\r\nID FUNC: 24902489\r\n\r\nCLAUDIO CESAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-51.926)\r\n\r\nID FUNC: 24142123\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n(RG-54.769)\r\n\r\nID FUNC: 24712043\r\n\r\nOSVALDIR PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n(RG-49.501)\r\n\r\nID FUNC: 25219235\r\n\r\nDANIEL NERO DA SILVA\r\n\r\n(RG-51.071)\r\n\r\nID FUNC: 20208928\r\n\r\nPEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-41.558)\r\n\r\nID FUNC: 21817057\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) - MÚSICOS\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\nJAILSON MACEDO\r\n\r\n(RG-55.889)\r\n\r\nID FUNC: 24115240\r\n\r\nLUIZ SERGIO PACHECO DA COSTA\r\n\r\n(RG-58.693)\r\n\r\nID FUNC: 21916373\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MELO\r\n\r\n(RG-63.786)\r\n\r\n(RG-58.717)\r\n\r\nID FUNC: 24120022\r\n\r\nID FUNC: 24119431\r\n\r\nWANDERSON CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-63.800)\r\n\r\nID FUNC: 24119296\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) - COMUNICAÇÕES DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\nEDILSON CARVALHO DE PONTES\r\n\r\n(RG-53.292)\r\n\r\nID FUNC: 24284670\r\n\r\nId: 2366913"
                    ],
                    "2366937": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nÚ SEI-260016/001010/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a BRUNO DA GUIA SILVA, pelo Decreto de 23 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 24.08.2021, para, na qualidade de re presentante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, exercer as funções de membro titular no Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\n2) DESIGNAR, MAURO AZEVEDO NETO, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, exercer as funções de membro titular no Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, em substituição e completando o man dato conferido a Bruno da Guia Silva, designado pelo Decreto de 23 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 24.08.2021.\r\n\r\nId: 2366937"
                    ],
                    "2366936": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nÚ SEI-260016/001010/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a MAURO AZEVEDO NETO, pelo Decreto de 23 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 24.08.2021, para, na qualidade de representante do Governo do Estado, exercer as funções de membro titular no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\n2) DESIGNAR, EDGARD LEITE FERREIRA NETO, para, na qualidade de representante do Governo do Estado, exercer as funções de membro titular no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, em substituição e completando o mandato conferido a Mauro Azevedo Neto, designado pelo Decreto de 23 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 24.08.2021. \r\n\r\nId: 2366936"
                    ],
                    "2366894": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO SOARES, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Jessica Santos da Silva, ID Funcional n° 5105928-2. Processo nº SEI-220012/000059/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, WALTER LAUDIER ANGELO, ID FUNCIONAL Nº 42705223 do cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000060/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENATO THOMÉ DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5012999-6 para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Walter Laudier Angelo, ID Funcional nº 42705223. Processo nº SEI-220012/000060/2022.\r\n\r\nNOMEAR WALTER LAUDIER ANGELO, ID FUNCIONAL Nº 42705223 para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Lidiane dos Santos Moraes, ID Funcional nº 50943294. Processo nº SEI-220012/000060/2022. \r\n\r\nNOMEAR CAMILA BALZANA ALVARENGA, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Bruno Santos da Silva, ID Funcional nº 5122559-0. Processo nº SEI-070025/001164/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2022, LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1944025-1 do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170004/000002/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, ANA VALERIA DA SILVA DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 4047972-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/012156/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, ÁGATHA WEINBERG, ID FUNCIONAL N° 5035436-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Hidrologia e Hidráulica, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015109/2021.\r\n\r\nNOMEAR RHAYANA DE CARVALHO MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5084173-4 para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Hidrologia e Hidráulica, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ágatha Weinberg, ID Funcional n° 5035436-1. Processo nº SEI-070002/015109/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, RHAYANA DE CARVALHO MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5084173-4 do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/015109/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2021, FREDERICO COELHO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5102109-9 do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000153/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE BRITO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5102132-3 para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Frederico Coelho da Silva, ID Funcional n° 5102109-9. Processo nº SEI-070002/000153/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2021, LUCIANO DE BRITO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5102132-3 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000153/2022.\r\n\r\nNOMEAR JORGE FELIPE RIBEIRO FORZLEY, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Luciano de Brito Costa, ID FUNCIONAL Nº 5102132-3. Processo nº SEI-070002/000153/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, CAMILA MADUREIRA DUARTE, ID FUNCIONAL 5120540-8 do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070010/000002/2022.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA FERNANDES, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Camila Madureira Duarte, ID FUNCIONAL 5120540-8. Processo nº SEI-070010/000002/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, LUARA VIANNA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5121423-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000015/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, ANDRÉ SANTOS DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5121300-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000015/2022.\r\n\r\nNOMEAR VLADIMIR RABELLO DIAS LOPES para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por André Santos de Mello, ID Funcional nº 5121300-1. Processo nº SEI-300002/000015/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, MARCOS YGOR TORRES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 512056-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000015/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, ANDREA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5103667-3, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000015/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA GEMAQUE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Andrea Pereira da Silva, ID Funcional nº 5103667-3. Processo nº SEI-300002/000015/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, LUIZ FELIPE AMARAL DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5121423-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000015/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS COELHO SANTOS para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Amaral da Rosa, ID Funcional nº 5121423-7. Processo nº SEI-300002/000015/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, DAVID DA CONCEIÇÃO MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5076930-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000015/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CEZAR GODINHO MAGESSI PEREIRA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por David da Conceição Miranda, ID Funcional nº 5076930-8. Processo nº SEI-300002/000015/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, MILCIADES FERREIRA DA COSTA DOURADO, ID FUNCIONAL Nº 5076948-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000015/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, IVAN SILVA ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5076957-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000015/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, JOCELINO CARVALHO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5076954-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000015/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, CRISTIANO DA SILVA FELIPE, ID FUNCIONAL Nº 623310-4 , do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000046/2022.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO BARCELLOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5026307-2 para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cristiano da Silva Felipe, ID Funcional nº 623310-4. Processo nº SEI-300001/000046/2022. \r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR BOTELHO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Roberto Rodrigues da Costa Moura , Id Funcional nº 51164183. Processo nº SEI-330018/000032/2022.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO DA SILVA FELIPE, ID FUNCIONAL Nº 623310-4 - , para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Periquito Junior, ID Funcional nº 5112121-2. Processo nº SEI-330018/000038/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, CARLOS ALBERTO PERIQUITO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5112121-2 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000038/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE LUCENA GAIO, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Vanessa de Souza e Silva, ID Funcional nº 4395385-9. Processo nº SEI-320001/000096/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Viviane Miranda Silva do Nascimento, ID Funcional nº 5005906-8. Processo nº SEI-320001/000096/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLEBIO MARTINS LESSA, ID FUNCIONAL Nº 51244705, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Eliete Rosa Maffei, ID Funcional nº 4397398-1. Processo nº SEI-400001/000010/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de janeiro de 2022, publicado no D.O. de 05/01/2022, que exonerou SABRINA CABRAL DE FREITAS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5100625-1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000005/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de janeiro de 2022, publicado no D.O. de 05/01/2022, que exonerou INGRID DE SÁ MATHEUS, ID FUNCIONAL Nº 5124273-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000005/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DA SILVA UBALDINO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ailton Carlos da Silva, ID Funcional nº 5123740-7. Processo nº SEI-400001/000021/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FABIANO COSTA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Juan Dias, ID Funcional 51237415. Processo nº SEI-400001/000022/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SILVA CARDOSO VIRLA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Gilsandra Rodrigues Monteiro Lima , ID Funcional nº 51075970. Processo nº SEI-400001/000018/2022.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO DA SILVA BRITO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Camila Santos Xavier Bezerra de Mello, ID Funcional nº 5107602-0. Processo nº SEI-400001/000016/2022.\r\n\r\nNOMEAR ELOI PEREIRA RAMALHO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.862, de 09/12/2021. Processo nº SEI-240001/000003/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSAFÁ PEREIRA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.862, de 09 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-240001/000004/2022.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nATO DE 30/12/2021- PUBLICADO NO D.O. DE 03/01/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-380001/000297/2021, fica retificado para FILIPE MENDES DE JESUS, o nome do servidor a quem se refere o presente ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2366894"
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                    "2366917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000453/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor RAFAEL ALCANTARA MASCARENHAS, Policial Penal, ID Funcional nº 4354686-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, para a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo mediante critério de conveniência e oportunidade por decisão do Titular do órgão cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003324/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO, ID Funcional 37297333, vínculo 01, matrícula 0803711-1, Professor Docente II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/015590/2021 -AUTORIZO a cessão do servidor SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES, Matrícula 773, do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Deputada Franciane Motta, com ônus para o órgão cessionário, em observância ao Decreto nº 32.532 de 26 de dezembro de 2002.\r\n\r\nId: 2366917"
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                    "2366938": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/12/2021\r\n\r\nPÁG. 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040083/001207/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021...Lêia-se: ... AUTORIZO, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022...\r\n\r\nId: 2366938"
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                    "2366718": [
                        "I - Despacho",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120079/000603/2020 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo id. (26809678) e de acordo com o Parecer nº 6 da Assessoria Jurídica, anexado neste procedimento no documento id. (27132933). PRORROGA o contrato firmado com a empresa DANIEL ARAÚJO DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, por mais um período de 12 meses, no valor total de R$ 218.900,00 (duzentos e dezoito mil e novecentos reais). Em conformidade com as justificativas acima e o Parecer da Assessoria Jurídica: a) AUTORIZO a Prorrogação Contratual conforme apresentado.\r\n\r\nId: 2366718"
                    ],
                    "2366930": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000005/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, II, da Lei nº 8.666/1993, a favor da BASE MONTAGENS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA, CNPJ/MF nº 08.947.037/0001-33, cujo objeto é a disponibilização de 570m2 no evento Rio Innovation Week, contemplando serviços de infraestrutura necessária, como montagem de estandes, montagem de palco para apresentação de conteúdo, tendas, geradores, piso, mobiliário adequado, montagem de elétrica, no curso da realização do evento que ocorrerá nos dias 13, 14, 15 e 16 de janeiro de 2022, no Jockey Club Brasileiro do Rio de Janeiro, no valor de R$ 592.800,00 (quinhentos e noventa e dois mil e oitocentos reais), fulcro no artigo 25, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice Presidente de Administração, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 2366930"
                    ],
                    "2366818": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/000394/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, II, da Lei nº 8.666/1993, a favor da TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF nº 50.737.766/0001-21, cujo objeto é a Prestação de serviços continuados de atualização tecnológica e evolução de produto, incluindo manutenção corretiva e suporte técnico especializado sob demanda, e de sustentação do Software ERGON, da contratada, que implementa no poder executivo do Estado do Rio de Janeiro o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ), incluindo eventual prestação de serviços técnicos especializados voltados à implantação do sistema para gestão de pessoal e folhas de pagamento de clientes do Centro de Tecnologia de Informação e de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) que ainda não utilizem o sistema ERGON (SIGRH-RJ), conquanto dentro do âmbito da administração pública estadual do Rio de Janeiro, por inexigibilidade, na forma do Termo de Referência, no valor de R$ 12.738.152,20 (doze milhões setecentos e trinta e oito mil cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos), fulcro no artigo 25, I, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice Presidente de Administração, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 2366818"
                    ],
                    "2366658": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6133 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA E NORMATIZA A ATIVIDADE DOS LICENCIADORES DE VEÍCULOS DO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150063/000393/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as competências inerentes aos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados, relacionadas ao Registro e Licenciamento de Veículos, conforme disposto no inciso III do Art. 22 da Lei Federal nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- a necessidade de normatizar o Art. 48 da Lei nº 4781/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, e dá outras providências, que versa sobre a função dos Licenciadores de veículos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar e normatizar a atividade dos Licenciadores de Veículos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA EXERCÍCIO\r\n\r\nArt. 2º - A função deverá ser exercida preferencialmente por servidores efetivos do quadro de pessoal do DETRAN-RJ, habilitados em curso de formação para Licenciadores de Veículos, ministrado pelo DETRAN-RJ, e devidamente designados por ato do Presidente do Órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - A Portaria de condução/recondução, a que se refere o caput deste artigo, terá validade de 01 (um) ano.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - O Licenciador de Veículos é o servidor com autonomia técnica responsável por inspecionar, durante o processo de realização da vistoria veicular obrigatória, se o veículo possui condições de trafegabilidade e segurança, se as características originais e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada e regularizada; assim como é responsável por avaliar a autenticidade do veículo, através de inspeção das identificações do veículo (chassi [NIV], numeração de motor e agregados), em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e Normativas do CONTRAN.\r\n\r\nParágrafo Único - O Licenciador de Veículos também é responsável pela confirmação de autenticidade dos veículos em situação de primeiro emplacamento, quando realizados nas Unidades de Vistoria Veicular.\r\n\r\nArt. 4º - A RAD/DRV-017/17, implementada através do processo nº E-12//061/4021/2017, fica estabelecida como Manual de Procedimentos e Regras Gerais para a Atividade dos Licenciadores de Veículos; desta forma, todas as rotinas e procedimentos ali estabelecidos deverão ser adotados por todos os Licenciadores de Veículos em exercício pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As edições e atualizações da RAD serão amplamente divulgadas no âmbito das Unidades de Vistoria Veicular e o seu conteúdo estará disponível permanentemente na INTRANET do DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Considerando que a inspeção dos itens obrigatórios e de controle de gases é executada por prestadores de serviço (Vistoriadores), compete ao Licenciador de Veículos fiscalizar se o veículo vistoriado foi devidamente aprovado, em conformidade com o CTB e Normativas do CONTRAN, devendo inclusive sinalizar eventuais falhas na vistoria executada pelo prestador responsável pela inspeção.\r\n\r\nArt. 6º - O Licenciador de Veículos poderá dar assistência em qualquer atividade do Posto, que contribua para a execução dos serviços de registro e licenciamento de veículos. Constituem-se atividades relativas ao registro e licenciamento de veículos:\r\n\r\nI - Inspeção veicular dos itens obrigatórios, condições de trafegabilidade e segurança;\r\n\r\nII - Vistoria de identificação e classificação veicular;\r\n\r\nIII - Aferição de gases e poluentes;\r\n\r\nIV - Instalação e substituição de placas de identificação e lacres de segurança;\r\n\r\nV - Análise e certificação de documentos;\r\n\r\nVI - Registro e expedição de documentos de registro e licenciamento de veículos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nROTINAS E PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Licenciador de Veículos consultar a situação cadastral do veículo no Sistema Informatizado e encaminhar para vistoria complementar, quando se fizer necessário, nas situações estabelecidas pela RAD/DRV-017/17; devendo orientar e encaminhar o proprietário do veículo quanto à regularização de possíveis pendências cadastrais do veículo vistoriado.\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Licenciador de Veículos conferir se todos os dados constantes no Laudo de Vistoria correspondem ao veículo presente no ato da vistoria, sendo assim responsável pela veracidade e conformidade das informações ali contidas.\r\n\r\n§ 2º - Os Licenciadores de Veículos poderão ser submetidos à reciclagem, junto ao Serviço de Vistoria, na ocorrência de inobservâncias, falhas recorrentes no cumprimento de suas atribuições, atualizações em procedimentos técnicos, aplicação de novas normativas ou até mesmo de forma voluntária, caso o servidor identifique a necessidade de aperfeiçoamento na função.\r\n\r\n§ 3º - As solicitações de reciclagem serão realizadas pela Diretoria de Registro de Veículos, Corregedoria ou pelo Serviço de Vistoria/DSD.\r\n\r\n§ 4º - Os Licenciadores de Veículos estarão subordinados administrativamente ao Chefe imediato da sua Unidade de lotação.\r\n\r\n§ 5º - Os Licenciadores de Veículos deverão estar identificados, obrigatoriamente, por uniforme (jaleco ou colete) e crachá de identificação específicos, no exercício de sua função.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nEXPEDIENTE\r\n\r\nArt. 8º - O horário de trabalho do Licenciador de Veículos estará em conformidade com o horário de atendimento dos Postos de Vistoria Veicular. Caberá ao Chefe da Unidade fiscalizar o cumprimento da carga horária estabelecida, assim como organizar o efetivo de licenciadores do Posto para que todos os usuários sejam atendidos. \r\n\r\n§ 1º - Poderão ser solicitadas escalas excepcionais de serviço noturnas e aos sábados, desde que autorizadas pelo Diretor Geral de Registro de Veículos, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei nº 4.781/2006.\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses do parágrafo anterior, o Chefe da Unidade deverá definir a escala de trabalho que melhor atenda à demanda de serviços de sua Unidade, assim como conceder a compensação proporcional à carga horária trabalhada pelo Licenciador escalado.\r\n\r\n§ 3º - Os horários de trabalho, referidos no caput deste artigo e no parágrafo anterior, deverão respeitar a carga horária estabelecida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nRETRIBUIÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - O valor relativo à retribuição, pelo exercício da função de Licenciador de Veículos, será concedido em conformidade com o Anexo VII da Lei nº 4.781/2006.\r\n\r\n§ 1º - A retribuição, de que trata o caput deste artigo, deverá ser concedida ao servidor que exerceu a função de Licenciador de Veículos por, no mínimo, 10 (dez) dias trabalhados no mês de referência ao pagamento da gratificação.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito de computo dos dias trabalhados, conforme disposto no parágrafo anterior, serão considerados também os dias em que o Licenciador de Veículos atuar em assistência às demais atividades do Posto, em conformidade com o Art. 6º da presente Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - Fica revogada a Portaria PRES DETRAN-RJ N° 5615/2019.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2366658"
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                    "2366603": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6156 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS CREDENCIADAS PELO DETRANRJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-160150/002553/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 22, inciso X, da Lei nº Lei nº 9.503/1997;\r\n\r\n- o estabelecido no art. 24 da Resolução nº 425/2012, do Conselho Nacional de Trânsito;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer regras a respeito do funcionamento e fiscalização das clínicas credenciadas, com o intuito de prestar o melhor atendimento aos usuários dos serviços do DETRAN.RJ;\r\n\r\n- que compete ao DETRAN/RJ fiscalizar as instituições/entidade credenciadas para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito e cumprir e fazer cumprir a legislação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria regulamenta o funcionamento e a fiscalização das clínicas credenciadas pelo DETRAN no âmbito do estado do Rio de Janeiro e define regras complementares às normas do CONTRAN, em especial à Resolução nº. 425/2021.\r\n\r\nParágrafo Único - A observância das regras definidas nesta portaria é de caráter obrigatório, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas nesta norma.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem deveres do credenciado:\r\n\r\nI - manter cadastro atualizado no sistema informatizado do DETRAN.RJ;\r\n\r\nII - manter a aparelhagem e os equipamentos técnicos, assim como seus periféricos, em condições de funcionamento, com certificado de calibração e manutenção anual, expedido pela empresa responsável pelo serviço, no que couber;\r\n\r\nIII - manter as instalações em condições adequadas de funcionamento, observando o disposto nas normas emanadas pelo CONTRAN, e a padronização de identidade visual, quando estabelecida pelo DETRAN.RJ;\r\n\r\nIV - atender às convocações do DETRAN/RJ;\r\n\r\nV - inserir os resultados dos exames e avaliações no sistema informatizado do DETRAN-RJ no prazo máximo de três horas após a sua realização;\r\n\r\nVI - conservar toda a documentação relacionada com suas atividades pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da realização do exame, devendo admitir, em qualquer época, o acesso de funcionários autorizados do DETRAN/RJ, bem como a estes fornecer qualquer esclarecimento;\r\n\r\nVII - recolher ao DETRAN/RJ toda a documentação relacionada com suas atividades voltadas à habilitação em qualquer hipótese de término do credenciamento.\r\n\r\nArt. 3º - Verificado indício de irregularidade documental ou em quaisquer ações ou omissões das clínicas credenciadas, o DETRAN.RJ, de ofício ou mediante requerimento, instaurará processo administrativo para a apuração da irregularidade e observará o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - notificação do credenciado sobre a instauração do processo administrativo;\r\n\r\nII - instrução técnica do processo administrativo, com a realização de perícias, correições ou de quaisquer outros atos necessários à elucidação dos fatos investigados;\r\n\r\nIII - notificação do credenciado para a apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação;\r\n\r\nIV - manifestação do setor técnico competente sobre os fatos apurados e a defesa apresentada pelo credenciado, opinando justificadamente sobre a conclusão da apuração;\r\n\r\nV - parecer jurídico sobre a apuração;\r\n\r\nVI - decisão pelo Diretor de Habilitação sobre a existência ou inexistência de irregularidade praticada pelo credenciado e sobre a aplicação de penalidade, se for o caso; e\r\n\r\nVII - publicação da penalidade no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e notificação à credenciada.\r\n\r\nArt. 4º - As notificações previstas nesta Portaria poderão ser realizadas por meio de:\r\n\r\nI - Via postal com aviso de recebimento;\r\n\r\nII - Outro meio disponível para comunicação que assegure a ciência do interessado; ou\r\n\r\nIII - Publicação em Diário Oficial, para interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido.\r\n\r\nArt. 5º - As credenciadas estarão sujeitas às penalidades de advertência por escrito, suspensão das atividades por até 30 (trinta) dias ou de cassação do credenciamento.\r\n\r\nArt. 6º - Será aplicada a penalidade de advertência por escrito, quando:\r\n\r\nI - agir com negligência na fiscalização das atividades dos seus funcionários, nos serviços administrativos de sua responsabilidade direta, bem como no cumprimento das atribuições previstas na Resolução do CONTRAN n° 425/2012, nesta Portaria e nas normas complementares deste DETRAN.RJ;\r\n\r\nII - deixar de dispensar ao candidato bom atendimento e presteza;\r\n\r\nIII - deixar de lançar o resultado do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica em sistema próprio do DETRAN.RJ no prazo de três horas de sua realização;\r\n\r\nIV - deixar de atender a regulamentação estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;\r\n\r\nV - deixar de atender a qualquer pedido de informação formulado pela Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, Diretoria de Habilitação e Presidência do DETRAN.RJ;\r\n\r\nVI - deixar de cumprir qualquer determinação legal e as normas emanadas por esta Portaria ou pela Diretoria de Habilitação - Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito;\r\n\r\nVII - cometer irregularidade constatada, que acarrete prejuízos para o Órgão ou para o candidato e que poderia ter sido evitada;\r\n\r\nVIII - dificultar os trabalhos de fiscalização ou fornecer informações inexatas à fiscalização;\r\n\r\nIX - emitir laudos imprecisos, rasurados, ilegíveis, incluindo o carimbo;\r\n\r\nX - assinar laudos em branco, incompletos ou imprecisos ou deixar de conferir a identificação do candidato ou condutor, por ocasião do exame;\r\n\r\nXI - realizar exames em quantidade incompatível com seu horário de funcionamento e quantidade de profissionais credenciados;\r\n\r\nXII - cobrar valores relativos a procedimentos não autorizados; e\r\n\r\nXIII - deixar de encaminhar ao DETRAN.RJ laudos e documentos, no prazo de 48 horas, a contar da solicitação.\r\n\r\nArt. 7º- Será aplicada a penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias quando:\r\n\r\nI - houver reincidência, no período de 5 (cinco) anos, da prática de qualquer das infrações previstas no art. 6º;\r\n\r\nII - realizar atendimento médico ou psicológico com profissional não credenciado pelo DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - utilizar teste ou exame não autorizado pela Divisão de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito do DETRAN/RJ ou considerado desfavorável pelos Conselhos Federais de Medicina ou Psicologia;\r\n\r\nIV - atuar em condições que facilitem a falsificação de laudos ou comprometam a segurança ou a qualidade dos exames;\r\n\r\nV - ceder ou transferir, a qualquer título, o credenciamento, sem prévia autorização do DETRAN/RJ;\r\n\r\nVI - emitir resultado aprovando candidato portador de patologia que implique risco à segurança do trânsito;\r\n\r\nVII - articular-se a centros de formação de condutores, despachantes ou com médicos e/ou psicólogos descredenciados com o objetivo de obter qualquer tipo de benefício com a distribuição de candidatos/condutores na clínica e/ou com o resultado do exame ou da avaliação;\r\n\r\nArt. 8º - Será aplicada a penalidade de cassação quando:\r\n\r\nI - houver reincidência na pratica de infrações passíveis de suspensão no prazo de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nII - pagar ou receber comissão ou qualquer valor, a qualquer título ou pretexto, de centros de formação de condutores, despachantes ou terceiros, objetivando o encaminhamento e/ou recebimento de candidatos para a realização dos exames previstos nesta Portaria;\r\n\r\nIII - praticar procedimento que vise, deliberadamente, facilitar ou dificultar a aprovação de candidatos, nos exames médicos e psicológicos;\r\n\r\nIV - praticar outros atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada.\r\n\r\nArt. 9º - Constitui ato administrativo do Diretor de Habilitação a aplicação às entidades públicas e privadas credenciadas das penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 425/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - As penalidades serão sempre aplicadas por escrito em decisão motivada, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme a Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nArt. 10 - Em caso de perigo ou risco iminente de lesão ao interesse público ou à segurança de bens, pessoas e serviços, o DETRAN-RJ poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação da medida acauteladora será precedida de intimação do interessado direto para se manifestar em prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas, salvo quando o interessado for desconhecido ou estiver em local incerto e não sabido; ou o decurso do prazo previsto neste parágrafo puder causar danos irreversíveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nArt. 11 - Das penalidades previstas nesta Portaria caberá recurso ao Presidente do DETRAN/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da decisão punitiva.\r\n\r\nArt. 12 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2366603"
                    ],
                    "2366657": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº ADMINISTRATIVO SEI-150112/000061/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com valor global estimado de R$ 17.968,00 (dezessete mil novecentos e sessenta e oito reais), com base no art. 24, VIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2366657"
                    ],
                    "2366785": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº ADMINISTRATIVO SEI-150142/002993/2021 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao CFC AUTOESCOLA DISTAC (AB/796),fundamentada no art. 48, inciso IV da Resolução CONTRAN nº 789/2020, o que implica na infração tipificada pelo art. 69, inciso I da mesma Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº ADMINISTRATIVO SEI-150066/002987/2021 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao CFC AUTO MOTO ESCOLA LIDER MULIM LTDA (AB/764), fundamentada no art. 46, § 1º, ensejando no cometimento da infração tipificada no art. 69, inciso I, todos da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº ADMINISTRATIVO SEI-150066/000025/2021 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC AUTO ESCOLA COSMO E DAMIAO LTDA (DH AB/284), fundamentada no artigo 46, § 1º, c/c o art. 69, inciso I, c/c o 74, § 1º, todos da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº ADMINISTRATIVO SEI-150065/002482/2021 - AUTORIZO o funcionamento da empresa CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA inscrita no CNPJ 10.586.948/0001-24, para ministrar Aulas Teóricas de Trânsito na modalidade à Distância - EAD.\r\n\r\nId: 2366785"
                    ],
                    "2366830": [
                        "I - Portaria",
                        "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 506 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E SUBSTITUI GESTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; \r\n\r\n- o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2020; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº E-12/080/286/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores José Augusto Pereira da Silva, Id. Funcional nº 618903-2, Maurício Cesar Abreu Calheiros, Id. Funcional nº 50845144 e Tiago Tavares Damasceno, Id. Funcional 5028010-4, mantendo o servidor Júlio Francisco Quirino Dutra, Id. Funcional nº 6189261, para atuarem como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2020, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e MCE Intermediações e Negócios LTDA, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual e legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir a servidora Taiane Ben Salermo, Id. 5104810-8, Id. Funcional nº 6189008, pela servidora Janaína Araújo da Silva, Id. Funcional nº 4433190-8, para atuar como Gestora do Contrato nº 001/2020, e substituir o servidor João Luiz da Silva Ruivo, Id. Funcional nº 618934-2, pela servidora Juliana Albuquerque de Paula, Id. Funcional nº 4433649-7, para atuar como Gestor Suplente do Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\n\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2366830"
                    ],
                    "2366834": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/080/483/2018 - Com base nos pronunciamentos contidos no Relatório da Coordenadora Geral de Convênios, no Parecer Técnico do Gerente Executivo do Fomento, no Parecer Financeiro do Diretor Administrativo, no Relatório da Assessoria Controle Interno e da Assessoria Jurídica, acostados no processo administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a Prestação de Contas Final, referente ao Termo de Fomento Nº 649/2017- Projeto RenovAção 2° Edição, da Obra Social Dona Meca.\r\n\r\nId: 2366834"
                    ],
                    "2366831": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000739/2021- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001-90, com fulcro no art. 24, inciso XXIII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2366831"
                    ],
                    "2366842": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8727 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000120/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\n\r\n- que servidores designados anteriormente como Gestores, Fiscais e Substitutos, de Contratos em vigor nesta Fundação não pertencem mais aos quadros da Fundação CEPERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores dos instrumentos relacionados nesta Portaria para a elabo ração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\n\r\nP.Administrativo\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nDesignados\r\n\r\nE-04/168/0000386/2017\r\n\r\nContrato 002/2017\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\n\r\nFiscal Administrativo: Natan Medeiros Falbo - ID. 5098338-5\r\n\r\nFiscal Operacional: Diego Arruda Martins - ID. 5112129-8\r\n\r\nSubstituta Eventual: Raphael Ricardo de Souza Barros - ID.5120255-7\r\n\r\nE-04/168/0000564/2017\r\n\r\nContrato 001/2018\r\n\r\nTransformatio Technology Eireli\r\n\r\nGestor de Contrato: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\n\r\nGestor Substituto: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Richardson Rolim de Britto - ID. 5106857-5\r\n\r\nFiscal Operacional: Valdir Ferreira Faustino - ID. 2715864-0\r\n\r\nSubstituto Eventual: Lúcio Gama Pereira - ID. 2716022-0\r\n\r\nE-01/052/000706/2016\r\n\r\nContrato 002/2018\r\n\r\nInteligência Artificial Tecnologia e Informação\r\n\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\n\r\nFiscal Administrativo: Carolina Gomes Almeida Medeiros Chimenti - ID. 5110500-4\r\n\r\nFiscal Operacional: Roberto Carlos Barbosa - ID. 2048567-0\r\n\r\nSubstituto Eventual: Matheus Lima da Silva - ID. 5104101-4.\r\n\r\nE-12/218/0628/2019\r\n\r\nContrato 001/2019\r\n\r\nTrivale Administração Ltda\r\n\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3 \r\n\r\nFiscal Administrativo: Emerson dos Santos Souza - ID. 3990733-3\r\n\r\nFiscal Operacional: Ana Paula Rodrigues Lima - ID. 4334284-1\r\n\r\nSubstituta Eventual: Larissa Neves de Lima - ID. 5100203-5\r\n\r\nE-12/218/0791/2019\r\n\r\nContrato 005/2019\r\n\r\nNetzi Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nGestor de Contrato: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3 \r\n\r\nGestor Substituto: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Paulo Cezar Oliveira Junior - ID. 5097706-7\r\n\r\nFiscal Operacional: Ana Carolina de Souza Barboza - ID. 5114225-2\r\n\r\nSubstituta Eventual: Roberta de Faria Marques da Silva - ID. 4326576-6\r\n\r\nE-12/218/0643/2019\r\n\r\nContrato 002/2020\r\n\r\nR Moraes Agência de Turismo Eireli\r\n\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3 \r\n\r\nFiscal Administrativo: Emerson dos Santos Souza - ID. 3990733-3\r\n\r\nFiscal Operacional: Diego Arruda Martins - ID. 5112129-8\r\n\r\nSubstituta Eventual: Ana Paula Rodrigues Lima - ID. 4334284-1\r\n\r\nSEI-120218/000223/2020\r\n\r\nContrato 004/2020\r\n\r\nMAX QUALITY Comércio e Representação LTDA-EPP\r\n\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\n\r\nFiscal Administrativo: Cristiane de Oliveira Carneiro - ID. 5118503-2\r\n\r\nFiscal Operacional: Luciano Santesso - ID. 5114338-0\r\n\r\nSubstituto Eventual: Paulo Cezar Oliveira Junior - ID. 5097706-7 \r\n\r\nSEI-12/218/000003/2019\r\n\r\nContrato 005/2020\r\n\r\nAAVA Locações e Transportes LTDA.\r\n\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3 \r\n\r\nFiscal Administrativo: Luciano Santesso - ID. 5114338-0\r\n\r\nFiscal Operacional: Paulo Cezar Oliveira Junior - ID. 5097706-7\r\n\r\nSubstituta Eventual: Ana Carolina de Souza Barboza - ID. 5114225-2\r\n\r\nSEI-260019/002233/2020\r\n\r\nContrato 006/2020\r\n\r\nInstituto Social Oscar Niemeyer de Produtos e Pesquisas\r\n\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nGestor Substituto: Diego Arruda Martins - ID. 5112129-8\r\n\r\nFiscal Administrativo: Pedro Assis Costa Martins - ID. 5112516-1\r\n\r\nFiscal Operacional: Thiago Gama Martins Laranjeira - ID. 4274321-4\r\n\r\nSubstituto Eventual: Luciano Silva de França - ID. 5118053-7\r\n\r\nSEI-12/218/000014/2019\r\n\r\nContrato 007/2020\r\n\r\nEletron Eletricidade e Telecomunicações Eirelli EPP\r\n\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\n\r\nFiscal Administrativo: Luciano Santesso - ID. 5114338-0\r\n\r\nFiscal Operacional: Roberta de Faria Marques da Silva - ID. 4326576-6\r\n\r\nSubstituto Eventual: Paulo Cezar Oliveira Junior - ID. 5097706-7 \r\n\r\nSEI-150161/000663/2021\r\n\r\nContrato 005/2021\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\n\r\nFiscal Administrativo: Filipe de Souza Gonçalves - ID. 5111716-9\r\n\r\nFiscal Operacional: Carolina Gomes Almeida Medeiros Chimenti - ID. 5110500-4\r\n\r\nSubstituto Eventual: Roberto Carlos Barbosa - ID. 2048567-0\r\n\r\nSEI-150161/000058/2021\r\n\r\nContrato 007/2021\r\n\r\nUltramaq Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\n\r\nFiscal Administrativo: Filipe de Souza Gonçalves - ID. 5111716-9\r\n\r\nFiscal Operacional: Roberto Carlos Barbosa, ID 2048567-0\r\n\r\nSubstituto Eventual: Matheus Lima da Silva, ID 5104101-4\r\n\r\nSEI-150161/002508/2021\r\n\r\nContrato 012/2021\r\n\r\nElevadores Atlas Schindler Ltda\r\n\r\nGestor de Contrato: Fabio Rodrigues Batista - ID. 2016856-0\r\n\r\nGestor Substituto: Edgar Luiz Lucchesi - ID. 3215575-1\r\n\r\nFiscal Administrativo: Walter Camões Esteves Barreiro Junior ID. 5111221-3\r\n\r\nFiscal Operacional: Richardson Rolim de Britto - ID. 5106857-5\r\n\r\nSubstituto Eventual: Valdir Ferreira Faustino - ID. 2715864-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias CEPERJ/PRESI Nº 8694/2021, CEPERJ/PRESI Nº 8703/2021, CEPERJ/PRESI Nº 8609/2021 e CEPERJ/PRESI Nº 8614/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nMARCELLO COIMBRA COSTA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2366842"
                    ],
                    "2366848": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040047/000006/2022 - AUTORIZO a dispensa de sindicância, referente a despesa de exercícios anteriores, a ser executada no exercício de 2021, relativa à suspensão da remuneração mensal ao Banco do Brasil atinente à Cláusula 6° do Contrato de Prestação de Serviços que tem por objeto os depósitos judiciais da Lei Complementar Estadual n° 147, de 27 de junho de 2013, referente ao período de junho a dezembro de 2020, o que empreendo com fulcro no § 4º, do Art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, bem como no Regimento Interno da SEFAZ (Resolução nº 48/2019).\r\n\r\nId: 2366848"
                    ],
                    "2366673": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 18 de janeiro de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.979 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/010004/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\n\r\nRecurso nº 76.050 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/010007/2019 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 e Pedro Henrique de Oliveira Queiroz, OAB/RJ nº 137.466.\r\n\r\nRecurso nº 78.320 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/003284/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: INTERCAST S/A- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 78.191 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/020/001250/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: AK OPERAÇÕES DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2366673"
                    ],
                    "2366674": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 19 de janeiro de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.082 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/008414/2019 - Recorrente: FURREPAS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 77.398 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041/000741/2020 - Recorrente: JULIANA AZZI SAIDLER- Recorrida: AFR 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº77.967 (Recurso de Ofício) - Processo nºE-04/041/000044/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DAS GRAÇAS GERK TAVARES SIQUEIRA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 78.340 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/021131/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: VETIVER SYSTEMS LTDA- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2366674"
                    ],
                    "2366675": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 25 de janeiro de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.019 (Recurso Voluntário - Processos nº E-04/022/001044/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 72.020 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/001048/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 72.022 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/001042/2017- Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 72.023 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/001043/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 77.816 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/014430/2020 - Recorrente: VICMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2366675"
                    ],
                    "2366676": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, de 27/05/2021, do dia 25 de janeiro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.652 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/014757/2019 - Recorrente: LEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 77.067 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/004046/2020 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 77.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/000789/2020 - Recorrente: ALIANÇA COMERCIO EXTERIOR EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 78.016 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/015480/2020 - Recorrente: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2366676"
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                    "2366764": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040135/000664/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 6º quinquênio (período base de 29/03/2016 a 27/03/2021), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora ANGELA MARIA DE ABREU NUNES, Agente Previdenciário, ID Funcional nº 20583559, para usufruto em data oportuna. \r\n\r\nDE 03/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/016110/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 8º quinquênio (10 de junho de 2015 a 07 de junho de 2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor NILTON BRASIL ALCANTARA JUNIOR, Agente Previdenciário I, matrícula 23895, ID Funcional 20602537, para usufruto em data oportuna, bem como retificação dos quinquênios elencados abaixo:\r\n\r\nSolicita-se, ainda, a retificação dos períodos abaixo:\r\n\r\n1º quinquênio - período base de 01/04/1980 a 30/03/1985 para 01/04/1980 a 02/04/1985; 2º quinquênio - período base de 31/03/1985 a 29/03/1990 para 03/04/1985 a 01/04/1990; 3º quinquênio - período base de 30/03/1990 a 12/04/1995 para 02/04/1990 a 15/04/1995;\r\n\r\n4º quinquênio - período base 13/04/1995 a 10/04/2000 para 16/04/1995 a 13/04/2000; 5ºquinquênio - período base de 11/04/2000 a 09/04/2005 para 14/04/2000 a 12/04/2005; 6º quinquênio - período base de 10/04/2005 a 07/07/2010 para 13/04/2005 a 10/06/2010; 7º quinquênio - período base de 08/07/2010 a 06/07/2015 para 11/06/2010 a 09/06/2015. \r\n\r\nDeste modo, são tornados sem efeito os despachos dispostos abaixo:\r\n\r\nDe 11/07/1989 - D.O. de 19/07/1989, nº 08, à fl. 06 do processo administrativo E-01/714105/1989, relativo ao 1º quinquênio; De 10/09/1995 - D.O. de 22/09/1999, nº 181, à fl. 10 do processo administrativo E-01/714105/1989, relativo aos 2º e 3º quinquênios; de 07/07/2008 - D.O. de 10/07/2008, nº 125, à fl. 13 do processo administrativo E-01/714105/1989, relativo aos 4º e 5º quinquênios; De 19/07/2010 - D.O. de 22/07/2010, nº 131, à fl. 20 do processo administrativo E-01/714105/1989, relativo ao 6º quinquênio; De 15/10/2015 - D.O. de 19/10/2015, à fl. 9 do processo administrativo E-01/714105/1989, relativo ao 7º quinquênio;\r\n\r\nDE 05/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040159/000015/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 7º quinquênio (período base de 28/06/2013 a 26/06/2018), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora MARCIA VALERIA DA SILVA FERREIRA, TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, ID Funcional nº 20214430, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2366764"
                    ],
                    "2366757": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 14/06/2021, ARNO VOGEL, PROFESSOR TITULAR, ID funcional n° 641463-0, matrícula n° 849-0, nos termos do Art. 40, §1, inciso I, combinado com Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela EC 70/2012, no valor de R$ 17.646,01, sendo composto pelas seguintes parcelas: provento R$ 13.071,12 e triênio R$ 4.574,89. Processo nº SEI-260009/002643/2021.\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ GUILHERME WEGNER CANTANHEDE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID funcional n° 21332568/1, da FUNDACAO LEAO XIII, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/12/2021. Processo nº PD-04/147.199/2021. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFixa os proventos do servidor acima qualificado a contar de 13/12/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.648,40\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 989,04.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, VIRGILIO FERREIRA ALVES SIMOES, TEC NICO METROLOGICO, ID funcional nº 28173678/1, do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/12/2021. Proc. nº PD-04/147.201/2021. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFixa os proventos do servidor acima qualificado a contar de 13/12/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.416,30\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 2.049,78\r\n\r\n1532 - ADICIONAL DE CONHECIMENTO - R$ 120,41.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ID funcional nº 21345651/1, da FUNDACAO LEAO XIII, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/12/2021. Proc. nº PD-04/147.203/2021. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFixa os proventos do servidor acima qualificado a contar de 13/12/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.531,01\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.518,61\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 125,00.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, IVAN FERREIRA DA SILVA, TRABALHADOR QD SUPLEM, ID 28466411/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/12/2021. Processo nº PD-04/147.202/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFixa os proventos do servidor acima qualificado a contar de 13/12/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.260,00\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 756,00.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA, AUXILIAR METROLOGICO, ID funcional nº 28182570/1, do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/12/2021. Proc. nº PD-04/147.204/2021. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFixa os proventos do servidor acima qualificado a contar de 15/12/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.675,23\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.005,14\r\n\r\n1531 - ADICIONAL DE TITULAÇÃO - R$ 51,60.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELIANE RODRIGUES BURGO, NUTRICIONISTA LEI nº 7946'18, ID funcional nº 21056587/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/12/2021. Processo nº PD-04/147.206/2021. Processo nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFixa os proventos da servidora acima qualificada a contar de 15/12/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.820,77\r\n\r\n100 - TRIENIO - 50.0% - R$ 1.410,39.\r\n\r\nId: 2366757"
                    ],
                    "2366933": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/CEHAB Nº 29 \r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA N.º 126, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências, e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, que determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022/PL nº 4.951/2021, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme consta do processo nº SEI-170029/000019/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: execução de projetos e obras de construção de ponte sobre o Rio Sarapuí interligando os municípios de São João de Meriti e Mesquita; Construção de creche-berçário com capacidade para 80 crianças; Obras de infraestrutura e urbanização em diversos Bairros no Município de Queimados; Fornecimento de concreto dosado para pavimentação de vias e calçadas; Aquisição de 165.632,000 m de escória de aciaria para atender a diversas obras de unidades habitacionais de interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana nas diversas regiões do Estado; Construção de 63 unidades habitacionais no município de Freitas Soares - Porto Real/RJ; Construção de 64 unidades habitacionais no Baixo Itapuca - Resende/RJ e; Obras de Infraestrutura e urbanização de interesse social nos Bairros de Cabuçu, Curuzú e São José - Itaboraí/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência a contar da publicação até 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nIV: PARA: Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO: Valor Total de R$ 40.678.855,45 (quarenta milhões, seiscentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), na forma abaixo discriminada:\r\n\r\nVI - Construção de creche-berçário com capacidade para 80 crianças (Valor de R$ 4.107.049,81); Obras de infraestrutura e urbanização em diversos Bairros no Município de Queimados (Valor de R$ 20.000.000.00); Fornecimento de concreto dosado para pavimentação de vias e calçadas (Valor de R$ 1.000.000,00); Aquisição de 165.632,000 m de escória de aciária para atender a diversas obras de unidades habitacionais de interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana nas diversas regiões do Estado (Valor de R$ 500.000,00); Obras de Infraestrutura e urbanização de interesse social nos Bairros de Cabuçu, Curuzú e São José - Itaboraí/RJ (Valor de R$ 3.000.000,00) e; Construção de ponte sobre o Rio Sarapuí interligando os municípios de São João de Meriti e Mesquita (Valor de R$ 6.891.646,90).\r\n\r\nP.T.: 0701.16.451.0464.1830\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\n\r\nFonte: 150\r\n\r\nValor: R$ 35.498.696,71 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nVII - Construção de 63 unidades habitacionais no Município de Freitas Soares - Porto Real/RJ (Valor de R$ 3.000.000,00) e Construção de 64 unidades habitacionais no Baixo Itapuca - Resende/RJ, (Valor de R$ 2.180.158,74).\r\n\r\nP.T.: 0701.16.482.0459.5676\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\n\r\nFonte: 150\r\n\r\nValor: R$ 5.180.158,74 (cinco milhões, cento e oitenta mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, apresentando à Concedente a Prestação de Contas dos recursos, em processos apartados por objeto.\r\n\r\nParágrafo Único- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\n\r\n*Omitido no diário oficial do estado do Rio de Janeiro de 10/01/2022.\r\n\r\nId: 2366933"
                    ],
                    "2366845": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAs 15h00min do dia 07 de janeiro de 2021, na sala de reuniões, 2° andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES, MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO E ANA CRISTINA PARISI, para a realização da continuidade da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 009/2021/SEINFRA, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO E APOIO TÉCNICO Á FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS EM COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001763/2021, com valor estimado de R$ 1.373.437.03 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e três centavos). O presidente franqueou a sala de reunião na presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão na forma da lei. Dando início aos trabalhos desta sessão pública, verificou-se nenhuma empresa compareceu ao certame. DA PROPOSTA: Retomando os trabalhos, após análise técnica realizada pelo engenheiro Carlos Eduardo Magalhães ID funcional nº 3232298-4, bem como o Engenheiro Paulo Cesar Silva Costa ID funcional nº 4271448-6, os quais detém a responsabilidade técnica pela análise da proposta qualificada, fora observado que a empresa deve retificar a planilha orçamentária apresentada, para o sistema pleno conforme indicado pela mesma. Diante o exposto, a CPL abre o prazo improrrogável de 02 (dois) dias uteis, para que a mesma realize o ajuste na sua proposta conforme sugerido pela equipe técnica. Informamos ainda, que a empresa em questão só será habilitada caso cumpra com o solicitado e após nova análise da Douta equipe técnica. Cumpre destacar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se consta em nome do licitante classificado alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que a empresa está apta a participar do certame. A CPL informa aos licitantes que as documentações apresentadas na presente Sessão estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. A CPL informa ainda que o resultado final da presente licitação será devidamente publicado em DOERJ para ciência de todos. Devido à ausência dos demais licitantes esta ATA será divulgada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, para que todos os participantes caso julguem necessário protocolem a sua intenção de recurso em atenção ao artigo n°109 da Lei Federal n° 8666 de 1993 e conforme o disposto no presente Edital. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio presentes. Processo administrativo n° SEI-170026/001763/2021.\r\n\r\nId: 2366845"
                    ],
                    "2366713": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 170041/000215/2021 - INDEFIRO o recurso interposto pela empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, referente ao Procedimento Licitatório 016/2021, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos contínuos especializados na área de engenharia e arquitetura, assessoria administrativa, jurídica, de informática e técnica, pelas razões contidas no Parecer da Comissão Permanente de Licitação e Coordenadoria Jurídica da CEHAB-RJ, no mesmo administrativo. \r\n\r\nId: 2366713"
                    ],
                    "2366712": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170030/000043/2021 - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 003/2021, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura de saneamento e urbanização para atendimento a 44 lotes residenciais - Três Ilhas - Município de Rio das Flores - RJ, à empresa SEPAM SERVIÇOS EIRELI, pelo valor de R$ 1.726.610,24 (um milhão, setecentos e vinte seis mil seiscentos e dez reais vinte e quatro centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 2366712"
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                    "2366651": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.22\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, a CAP PM RG 54.121 MARCIA MOTTA VIANNA TEODORO, com base nos art. 93 inc. I, e art. 95 “caput” da Lei 443/81, a contar de 28 de setembro de 2021, em acordo com a publicação contida no Bol PM nº 021 de 28 Set 21. Processo nº SEI-350131/005337/2021.\r\n\r\nId: 2366651"
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                    "2366659": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial definitiva proferida nos autos do Processo Judicial n° 0067756-72.2010.8.19.0001, perante a 14º Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no OF/ PGE/PG4/OCJ/JVT-602/21 e no Processo nº SEI-350107/002999/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, 1º Tenente PM Estagiário Psicólogo, a contar de 29 de julho de 2011, ANA PAULA MIRANDA (RG 92.453); e,\r\n\r\nEFETIVAR, em caráter definitivo, o 1º Tenente PM Estagiário Psicólogo, a contar de 05 de setembro de 2011, ANA PAULA MIRANDA (RG 92.453), no posto de 1º Tenente PM Psicólogo do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2366659"
                    ],
                    "2366652": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nREFORMA a contar de 14/12/2021, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV, § 2º, todos da Lei nº 443/81, c/c o art. 79, parágrafo único, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda a contar de 28/09/2021, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, ODERLEI SANTOS ALVES DE SOUSA, CORONEL PM (RG-54.590) do QOPM/Q-I, praça de 25.02.91, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350089/006401/2021.\r\n\r\nId: 2366652"
                    ],
                    "2366653": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 102.684 DOUGLAS DE CARVALHO CRUZ, a contar da data de seu falecimento em 07/09/2021, Registrado no Livro C-00044, Folha 128, Termo 21873, do 2º RCPN do 4º Distrito de São Gonçalo - RJ. Processo nº SEI-350030/003601/2021.\r\n\r\nId: 2366653"
                    ],
                    "2366650": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350107/003803/2021 - CEL PM MÉD RG 64.155 CLAUDIO DUARTE PASQUALETTE MARTINS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/003764/2021 - 1º SGT PM RG 62.110 ANDRÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/001005/2021 - 2º SGT PM RG 60.982 ALEXANDRE GOMES DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/10/2020\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2366650"
                    ],
                    "2366654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000025/2022 - AUTORIZO a disposição dos policiais militares do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Policia Militar abaixo, todos lotados no 35º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\n1º SGT PM RG 65.691 TARCÍSIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2º SGT PM RG 74.807 DEIWISON ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM RG 81.192 NAYKEL FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.372 MARLON DE ABREU DUMAS\r\n\r\nCB PM RG 87.767 BRUNO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nCB PM RG 96.623 MICHAEL DOUGLAS ALVES BELLO\r\n\r\nCB PM RG 101.894 FERNANDO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nSD PM RG 107.440 PRISCILLA FRANCO SILVA DE ALCÂNTARA\r\n\r\nId: 2366654"
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                    "2366655": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/001276/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2366655"
                    ],
                    "2366346": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/11/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000130/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° 065/21 e AUTORIZO a despesa em favor da empresas FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA- EPP , CNPJ 17.700.763/0001-48, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 com o valor total registrado de R$ 962.598,75 (novecentos e sessenta e dois mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) e MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ 37.119.089/0001-10, vencedora do item 7 com o valor total registrado de R$ 168.094,44 (cento e sessenta e oito mil noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), Perfazendo um total geral de R$ 1.130.693,19 (um milhão, cento e trinta mil seiscentos e noventa e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2366346"
                    ],
                    "2366746": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000740/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Material Médico Hospitalar, através de coparticipação do Pregão Eletrônico (SRP) nº 045/2020 - FUNESBOM, em favor empresa: J. PINHEIRO MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 07.010.532/0001-59, com o valor de R$ 100.144,00 (cem mil cento e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000808/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através de coparticipação Pregão Eletrônico (SRP) nº 110/2020 - FSERJ, em favor empresa: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12, com o valor de R$ 37.632,48 (trinta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000788/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através de coparticipação Pregão Eletrônico (SRP) nº 091/2021 - FSERJ, em favor empresa: AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI - ME, CNPJ 22.706.161/0001-38, com o valor de R$ 897,00 (oitocentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nId: 2366746"
                    ],
                    "2366662": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0115/2021/510100-03.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2022.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA ID Fun. 5079976-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350169/002083/2020. Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço. \r\n\r\n75 - CHA, SABOR: ERVA CIDREIRA, FORNECIMENTO: N/A; \r\n\r\nCódigo do Item: 8955.004.0003 (ID - 3986).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 2,5400.\r\n\r\nQUANTIDADE: 3.960 UM.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.058,40.\r\n\r\n76 - CHA, SABOR: ERVA DOCE, FORNECIMENTO: N/A \r\n\r\nCódigo do Item: 8955.004.0004 (ID - 3987)\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 2,8700.\r\n\r\nQUANTIDADE: 20.909 UM.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 60.008,83.\r\n\r\n77 - CHA, SABOR: MATE, FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 250G. \r\n\r\nCódigo do Item: 8955.004.0037 (ID - 144811)\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 8,9300.\r\n\r\nQUANTIDADE: 75.959 UM.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 678.313,87.\r\n\r\n78 - CAFE, TIPO: PO (TORRADO MOIDO), EMPACOTAMENTO: TRADICIONAL, PONTO TORRA: MEDIO, GRAU MOAGEM (PREPARO): FINA-FILTRO FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS. \r\n\r\nCódigo do Item: 8955.002.0046 (ID - 152523) \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 8,7500.\r\n\r\nQUANTIDADE: 95.670 UM.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 837.112,50.\r\n\r\n79 - ACHOCOLATADO, CONSISTENCIA: PO, TIPO: SOLUVEL, FORNECIMENTO: N/A, ACUCAR: COM ACUCAR. \r\n\r\nCódigo do Item: 8955.001.0003 (ID - 56301)\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 9,4700.\r\n\r\nQUANTIDADE: 2.508 KG.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 23.750,76.\r\n\r\nId: 2366662"
                    ],
                    "2366645": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 310/2022 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ) DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, na forma do contido no processo nº SEI-360306/000616/2021 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de inteligência de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência, eficácia e efetividade, das competências da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), assim como da sua salvaguarda, contra ações adversas;\r\n\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\n- a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos capacitados para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de inteligência de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância;\r\n\r\n- que, desde 30 de outubro de 2006 quando foi regulamentado o Decreto Estadual nº 40.254/2006, a Escola de Inteligência de Segurança Pública (ESISP), subordinada à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), foi criada a fim de ampliar e aprimorar o ensino de ISP; desenvolver pesquisas acerca do tema de ISP e atualizar permanentemente a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n\r\n- que a implementação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) ocorreu a partir do ano de 2013, com a publicação do Decreto Estadual nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013 e a Resolução nº 737, de 30 de dezembro de 2013, que também alterou o nome de ESISP para ESISPERJ;\r\n\r\n- que, a partir do ano de 2019, com a subordinação da SSINTE à SEPOL, por meio do Decreto Estadual nº 46.547, de 01 de janeiro de 2019; bem como sua continuidade como Agência Central do SISPERJ, por meio do Decreto Estadual nº 46.633, de 04 de abril de 2019, a ESISPERJ manteve as prerrogativas e a finalidade anteriormente regulamentadas;\r\n\r\n- que a realização do Plano de Ação ESISPERJ/2022 evidenciará a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa no âmbito do ensino, pesquisa e extensão que fundamenta a efetividade do Projeto Pedagógico desta Escola.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ - para o ano de 2022, na forma do Anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- As atividades de ensino, pesquisa e extensão previstas no Plano de Ação ESISPERJ/2022 serão planejadas e dirigidas pela sua diretoria, mediante conhecimento e aprovação da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SSINTE/SEPOL.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades de ensino, pesquisa e extensão serão reguladas por meio de Portarias expedidas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessoradas pela ESISPERJ, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - e no Boletim Interno da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nArt. 3º- A ESISPERJ na execução do presente planejamento fica autorizada a:\r\n\r\nI - oferecer vagas em atividades educativas às Agências de Inteligência - AISP - integrantes do Sistema de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro - SISPERJ, do Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN - e seus subsistemas e a outras instituições, a fim de integrar a Comunidade de Inteligência;\r\n\r\nII - criar Grupos de Trabalho, sem aumento de despesa, destinados ao desenvolvimento de pesquisas acerca de temas pertinentes à atividade de ISP, bem como, a atualização da Doutrina de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro - DISPERJ;\r\n\r\nIII - promover atividades interdisciplinares com foco na integração e troca de experiências na Comunidade de ISP;\r\n\r\nIV - desenvolver instrumentos e estratégias destinados à qualidade das ações pedagógicas voltadas à atividade de ISP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA 2022\r\n\r\n1. DIMENSÃO:\r\n\r\nA Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, sala 302, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, é Órgão de Ensino subordinado à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL).\r\n\r\nEm funcionamento desde 2013, a ESISPERJ foi implementada visando à promoção do ensino profissional e da pesquisa na área de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a fim de capacitar os integrantes do SISPERJ e atualizar permanentemente a Doutrina de ISP, tomando como base seus princípios e valores, de modo a ampliar a qualidade das ações desenvolvidas pelos órgãos de ISP, no âmbito da segurança pública.\r\n\r\nDesse modo, o negócio da ESISPERJ é educação profissional para ISP e a missão é qualificar os profissionais da Comunidade de Inteligência e manter atualizada a Doutrina de ISP, seguindo determinação do Subsecretário de Inteligência, por meio da pesquisa e produção de conhecimento, visando potencializar a capacidade de atuação estatal na área finalística da Segurança Pública.\r\n\r\nA visão da ESISPERJ é ser referência em ensino, doutrina, pesquisa e extensão em ISP para a Comunidade de Inteligência.\r\n\r\nPara tanto, as atividades desenvolvidas por esta Escola estão pautadas nos seguintes valores:\r\n\r\n-Produção de conhecimento em ISP;\r\n\r\n-Valorização do ambiente democrático;\r\n\r\n-Fortalecimento de rede;\r\n\r\n-Integração;\r\n\r\n-Profissionalização técnica;\r\n\r\n-Respeito à diversidade;\r\n\r\n-Interoperabilidade;\r\n\r\n-Excelência científica e tecnológica.\r\n\r\nPara realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL está organizada em Diretoria, Supervisão e Coordenações específicas para cada área, constituídas por um corpo funcional qualificado formado por servidores da SEPOL e servidores de outras instituições públicas pertencentes ao SISPERJ cedidos à SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n2. DESAFIOS:\r\n\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, com base na função e no compromisso de promover ampliação e aprimoramento do ensino profissional em ISP, desenvolve anualmente diversas atividades de ensino, pesquisa e extensão, a fim de qualificar as pessoas ingressantes e já em atividade no âmbito da ISP para realização de sua atividade profissional.\r\n\r\nDestarte, a qualificação do agente de ISP contribui para valorização da atividade profissional, para disseminação dos fundamentos teóricos, técnicos e tecnológicos pertinentes à ISP, para nivelamento dos recursos humanos da ISP no que diz respeito às questões doutrinárias, regulamentares e normativas das funções desempenhadas nas agências de inteligência de modo a qualificar a produção do conhecimento. Além disso, o processo de formação profissional contribui para o intercâmbio entre agências, tendo em vista que o contato entre os agentes possibilita o acesso e facilita sua interlocução pela criação/ampliação das redes de relacionamentos, atendendo aos valores da ESISPERJ. Por isso, privilegiam-se as ações presenciais, sendo que a atividade de pesquisa levada a efeito em 2020 e 2021 evidenciou que há matérias possíveis de serem comentadas em meio virtual, possibilitando a abertura de outras formas de atividade educativa.\r\n\r\nO ano de 2020 marcou a história da humanidade com o advento de uma pandemia que alterou a rotina das pessoas e das instituições, impondo limites para execução de uma série de atividades. O adiamento das agendas e planos elaborados para 2020 e para 2021, por conta do Covid-19 imprimiu efeitos no ensino de ISP e provocou a reflexão acerca do equilíbrio entre sigilo e difusão com novos elementos norteadores que incorreram, inevitavelmente, em escolhas e decisões a serem tomadas.\r\n\r\nUma forma de diminuir o hiato entre a necessidade e a entrega de capacitação é a ação inovadora adotada em 2019 com os processos de capacitação in company e que atendem às demandas de cada uma das agências que solicitam trabalhos específicos e de curta duração, privilegiando, assim, princípios e características de ISP e a preservação da saúde de todos os participantes desses eventos.\r\n\r\nComo consequência dessas circunstâncias, visando ao seguimento das atividades, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL implementou, em 2020, sua Plataforma de Ensino a Distância, a saber: https://esisperj-ead.pcivil.rj.gov.br/. Tal instrumento vem sendo utilizado para promoção de cursos experimentais com o propósito de verificar as possibilidades e limites do uso da EaD para o ensino de ISP e assegurar a qualidade e efetividade das decisões tomadas para 2022.\r\n\r\nA Plataforma EaD da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL também tem servido como canal de comunicação com a Comunidade de inteligência, uma vez que a Revista de Inteligência de Segurança Pública (RISP), lançada em 2020, foi disponibilizada nessa Plataforma. Com isso, a produção de conhecimentos referentes à atividade de ISP, seja por meio do desenvolvimento de pesquisas, seja por meio da disseminação dos resultados e troca de experiências entre os integrantes da Comunidade de Inteligência tem constituído importante instrumento para educação profissional de ISP.\r\n\r\nResguardados os princípios do controle, do sigilo e da compartimentação, há que se empreender o esforço de efetivar equilíbrio na tensão entre salvaguardar e fazer conhecer. Diante disto, à ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, como Órgão de Ensino subordinado à Agência Central do SISPERJ, cabe o desafio de promover o nivelamento e a integração da Comunidade de Inteligência por meio da educação profissional em ISP, ainda que por meio de modalidades de ensino à distância.\r\n\r\n3. OBJETIVO GERAL:\r\n\r\nRegular o Plano de Ação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL para o ano de 2022, a fim de planejar, orientar e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n\r\n4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\n4.1 Capacitar, aperfeiçoar, especializar e atualizar os recursos humanos que integram ou que venham a integrar as Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\n4.2 Empreender projetos de pesquisa visando a atualização permanente da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n\r\n4.3 Promover a disseminação e o intercâmbio de conhecimentos conjunturais em ações de capacitação e programas inovadores, por meio de seminários, congressos, encontros e outras atividades de extensão similares;\r\n\r\n4.4 Orientar ações políticas e estratégicas no sentido de apoiar o desenvolvimento institucional, a gestão e os processos decisórios da SSINTE/SEPOL;\r\n\r\n4.5 Contribuir para a qualidade da produção de conhecimento no âmbito do SISPERJ.\r\n\r\n5. METAS:\r\n\r\n5.1 Aumentar a certificação nas atividades de ensino de capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização em ISP em 10% em referência ao ano de 2021.\r\n\r\n5.2 Ampliar a promoção de eventos na área de ISP em 20% em relação ao efetivado no ano de 2021.\r\n\r\n5.3 Criar Grupos de Trabalho para pesquisa em ISP, com correspondente publicação de material didático para uso interno e reservado à ESISPERJ e continuidade de publicação de periódico científico para difusão de conhecimento de ISP para Comunidade de Inteligência.\r\n\r\n6. AÇÕES DE ENSINO:\r\n\r\n6.1 1º CURSO DE INTRODUÇÃO À ANALISE DE VÍNCULOS (1º CINAVISP/2022).\r\n\r\n- Carga horária: 10 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 06 a 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 9:00h às 17:00h (para atendimento online).\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: EaD.\r\n\r\n6.2 1º WORKSHOP DE IMAGENS PARA A INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\n- Carga horária: 06 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 17 a 19 de janeiro de 2022 (3 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a quarta-feira, das 09:00h às 11:00h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: online.\r\n\r\n6.3 1º WORKSHOP DE SONS PARA A INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\n- Carga horária: 06 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 08 a 10 de fevereiro de 2022 (3 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: terça a quinta-feira, das 09:00h às 11:00h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: online.\r\n\r\n6.4 8º a 20º WORKSHOP DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA.\r\n\r\n- Carga horária: 06 horas-aula.\r\n\r\n- Período: quinzenal.\r\n\r\n- Dias/Horário: um dia em horário integral, das 09:00h às 17:00h.\r\n\r\n- Vagas: 09 alunos por turma.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n6.5 1º a 3º WORKSHOP DE ENTREVISTA.\r\n\r\n- Carga horária: 08 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 1º semestre.\r\n\r\n- Dias/Horário: um dia em horário integral, das 09:00h às 17:00h.\r\n\r\n- Vagas: 14 alunos por turma.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n6.6 1º a 3º WORKSHOP DE DOCUMENTOS DE INTELIGÊNCIA.\r\n\r\n- Carga horária: 15 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 1º e 2º semestres.\r\n\r\n- Dias/Horário: primeiro e segundo semestres de 2022.\r\n\r\n- Vagas: 20 alunos por turma.\r\n\r\n- Modalidade: híbrido.\r\n\r\n6.7 1º CURSO INTRODUTÓRIO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1o CIISP/2022).\r\n\r\n- Carga horária: 60 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 08 de março a 28 de abril de 2022 (8 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: terça e quinta, das 13:30h às 17h30.\r\n\r\n- Vagas: 40 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n6.8 10º CURSO DE IMAGENS E SONS (10º CIS/2022).\r\n\r\n- Carga horária: 120 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 03 a 20 de maio de 2022 (3 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: terça e quinta, das 09:00h às 12:00h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: híbrido.\r\n\r\n6.9 3º CURSO DE FONTES ABERTAS E CIBERNÉTICA (3º CIFAC/2022).\r\n\r\n- Carga horária: 40 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 13 a 17 junho de 2022 (1 semana).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n6.10 20º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (20º CISP/2022).\r\n\r\n- Carga horária: 160 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 04 de julho a 26 de agosto de 2022 (8 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 13:00h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n6.11 1º CURSO DE INTRODUTÓRIO INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - EAD (1o CIISP-EAD/2022).\r\n\r\n- Carga horária: 60 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 06 de setembro a 17 de outubro de 2022.\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h (para atendimento online).\r\n\r\n- Vagas: 60 alunos por turma.\r\n\r\n- Modalidade: EaD.\r\n\r\n6.12 7º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º CCISP/2022).\r\n\r\n- Carga horária: 40 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 26 setembro a 09 outubro de 2022 (1 semana).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n6.13 14º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (14º CAISP/2022).\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 17 a 28 de outubro de 2022 (2 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n7. AÇÕES DE EXTENSÃO:\r\n\r\n7.1 Seminários de Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\n- Público alvo: comunidade de ISP.\r\n\r\n- Modalidade: online e presencial.\r\n\r\n7.2 Conferências de abertura de curso.\r\n\r\n- Público alvo: comunidade de ISP.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n7.3 Conferências de encerramento de curso.\r\n\r\n- Público alvo: comunidade de ISP.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n7.4 Encontros de turmas.\r\n\r\n- Público alvo: discentes dos cursos de ISP da ESISPERJ.\r\n\r\n- Modalidade: online e presencial.\r\n\r\n8. AÇÕES DE PESQUISA:\r\n\r\n8.1 Grupo de Trabalho I.\r\n\r\nTema: Doutrina de ISP.\r\n\r\nPúblico alvo: integrantes do SISPERJ.\r\n\r\n8.2 Grupo de Trabalho II.\r\n\r\nTema: Produção de conhecimento acadêmico em ISP.\r\n\r\nPúblico alvo: comunidade de inteligência e sociedade em geral.\r\n\r\n8.3 Publicação de novas edições da Revista de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\nTema: Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\nPúblico alvo: comunidade de inteligência, comunidade acadêmica, profissionais de segurança pública e sociedade em geral.\r\n\r\n9. AÇÕES COMPARTILHADAS:\r\n\r\n9.1 Distribuição de vagas em cursos ofertados por Agências de Inteligência federais, estaduais e municipais para o SISPERJ.\r\n\r\n9.2 Estabelecimento de parcerias para oferta de cursos gratuitos de interesse da ISP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2366645"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA, identidade funcional nº 2.932.075-5, matrícula nº 249.435-9, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360023/000621/2021.\r\n\r\nId: 2366799"
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                    "2366751": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nATO DE 27/03/2019 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/03/2019 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 23, nos autos do processo administrativo nº 102.828-5/2021, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor inativo JORGE CESAR BATISTA DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.981.595-9, matrícula nº 198.809-6, Bombeiro Hidráulico, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, nos autos do Processo Administrativo nº E-36/022/87/2019, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000487/2021.\r\n\r\nId: 2366751"
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                    "2366851": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000025/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor BRUNO DUARTE PINHO, Inspetor de Polícia (Classe Comissário), ID Funcional n° 565.141-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo mediante critério de conveniência e oportunidade por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2366851"
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                    "2366661": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000005/2022 - NEGO PROVIMENTO ao Recurso Hierárquico 013369/1404/2021 e mantenho a decisão prolatada às fls. 134 a 137 nos autos do processo nº 404-00070/2021 (SAD 70/21) que aplicou ao recorrente a pena de suspensão pelo prazo de 50 dias, como incurso nas penas disciplinares insculpidas no artigo 14, XXXV, c/c o artigo 10, incisos II, X e XI do Decreto-Lei nº 218/75, por seus próprios fundamentos de fato e de direito.\r\n\r\nId: 2366661"
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                    "2366772": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDE 13/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360218/000256/2021 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 406-00035/2021, da 1ª CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2366772"
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                    "2366753": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000543/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA, identidade funcional n° 3.000.333-4, matrícula nº 811.725-1, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 29.12.2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 5.764/2014), no valor de R$ 5.958,64; 212% de Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art.6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 12.632,32; 45% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 8.365,93; 30% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.787,59.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028354/2021 - FIXADOS Proporcionais, a razão de 16.788/10.950 dias, os proventos mensais de inatividade de JORGE FERNANDES PEREIRA, identidade funcional nº 2.980.406-0, matrícula nº 266.394-6, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 03.11.2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 3.897,88; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.075,94; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 423,68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360039/000953/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARMANDO DE ABREU, identidade funcional n° 2.960.136-3, matrícula nº 817.664-6, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 22-11-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.172,74; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.997,30; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.226,52; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 543,18; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.172,74.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020444/2021 - FIXADOS Proporcionais a razão de 7.109/9.125 dias, os proventos mensais de inatividade de GISELLE SANTOS DE AMORIM, identidade funcional nº 565.423-8, matrícula nº 871.610-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 18.08.2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.523,44; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 3.503,91; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.759,57; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 380,86.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360300/000086/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de OSWALDO MARQUES DA SILVA FILHO, identidade funcional nº 2.917.822-3, matrícula nº 289.572-0, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01.12.2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50; 75% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto nº 21.753/95), no valor de R$ 9.464,44.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001302/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EULER PEREIRA MAGALHÃES, identidade funcional n° 2.964.267-1, matrícula nº 614.136-0, Trabalhador, com efeitos a contar de 26.11.2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Trabalhador (Lei nº 1432/1989), no valor de R$ 1.260,00; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990 - Decreto nº 872/1965), no valor de R$ 756,00; Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 720 e Lei 2565), no valor de R$ 39,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360263/000064/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HENRIQUE CHVAICER, identidade funcional n° 2.998.906-0, matrícula nº 806.503-9, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 28.10.2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 50% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.481,27; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 271,59; Gratificação Atividade Técnico Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360306/000467/2021 - FIXADOS Proporcionais a razão de 7.148/9125 dias, os proventos mensais de inatividade de RITA DE CASSIA SIQUEIRA, identidade funcional n° 565.883-7, matrícula nº 872.105-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 27.10.2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5.767/2010), no valor de R$ 1.486,15; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 3.418,15; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.880,76; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 371,54.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000395/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO DE DEUS ALCANTARA DE LIMA, identidade funcional n° 2.995.274-3, matrícula nº 269.589-8, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05.11.2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.337,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001913/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROGERIO TAVARES PEREIRA, identidade funcional n° 2.968.561-3, matrícula nº 260.569-9, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17.11.2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nId: 2366753"
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                    "2366640": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a reprovação da candidata PATRÍCIA MELANE DE MELO CARDOSO, inscrição nº 000709395, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de maio de 2018, tendo em vista a condição de INAPTO, no Exame de Aptidão Física realizado nos dias 09 e 10 de maio 2018. Processo nº 0034693-44.2019.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210005/001900/2021.\r\n\r\nId: 2366640"
                    ],
                    "2366641": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4269823-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210070/000010/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MELO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4382560-5, para exercer com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo de Souza Oliveira, ID funcional nº 4269823-5. Processo nº SEI-210070/000010/2022.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO MELO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4382560-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210070/000010/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4354741-9, para exercer com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rodrigo Melo Vieira, ID funcional nº 4382560-5. Processo nº SEI-210070/000010/2022.\r\n\r\nEXONERAR JOZINEIDE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 3000443-8, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Análise Contábil, da Coordenação de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Denominação alterada por meio do Decreto nº 47.571, de 16/04/2021). Processo nº SEI-2100121/000044/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAÍSSA MAGALHÃES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5108054-0, para exercer com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Análise Contábil, da Coordenação de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jozineide Alves da Silva, ID Funcional nº 3000443-8. (Denominação alterada por meio do Decreto nº 47.571, de 16/04/2021). Processo nº SEI-2100121/000044/2021.\r\n\r\nEXONERAR RAÍSSA MAGALHÃES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5108054-0, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento Orçamentário, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Denominação alterada por meio do Decreto nº 47.571, de 16/04/2021). Processo nº SEI-2100121/000044/2021.\r\n\r\nNOMEAR YASMYNN MALLET PAIVA, para exercer com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento Orçamentário, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Raíssa Magalhães dos Santos, ID Funcional nº 5108054-0. (Denominação alterada por meio do Decreto nº 47.571, de 16/04/2021). Processo nº SEI-2100121/000044/2021.\r\n\r\nId: 2366641"
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                    "2366706": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/001477/2021 -DANILO MONTOANO DE SOUZA, ISAP, Matrícula: 861529-6. ID.Funcional: 1979693-5, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 2° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar a partir de 18/08/2021.\r\n\r\nId: 2366706"
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                    "2366717": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000105/2020- AUTORIZO a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para RHEURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE E SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50069721, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001808/2021 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID 50128175 - AUTORIZO a Licença para Desempenho de Estágio Probatório, por 03 (três) anos, no cargo de Policial Rodoviário Federal junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 28/12/2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/003976/2021 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID 50100866 - AUTORIZO a Licença para Desempenho de Estágio Probatório, por 03 (três) anos, no cargo de Policial Rodoviário Federal junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 28/12/2021.\r\n\r\nId: 2366717"
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                    "2366707": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDERNAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/001477/2021 - DANILO MONTOANO DE SOUZA, ISAP, Matrícula: 861529-6, ID. Funcional: 1979693-5, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 2° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar a partir de 18/08/2021.\r\n\r\nId: 2366707"
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                    "2366667": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/063.236/2016 (PAD 02.17) - LUCAS MAIA FERNANDES, IDF 5030037-7 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2366667"
                    ],
                    "2366680": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de vida útil desta Unidade SEAP/BM, para proceder com a conclusão dos trabalhos de Desfazimento do Processo nº SEI-E-21/023/82/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\n1- RUBEM BRAZ MALHADO ID 50129066\r\n\r\n2- FÁBIO DE MELO SIMÃO ID 50011545\r\n\r\n3- PAULO HENRIQUE GONÇALVES ID 43369200\r\n\r\nId: 2366680"
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                    "2366820": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de bens móveis desta Unidade SEAP/PR, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo SEI nº E-21/054/258/2015.\r\n\r\n1- WILLIAM RODRIGUES CYPRIANO ID 50302701\r\n\r\n2- LEONARDO LEAL DO NASCIMENTO ID 50300717\r\n\r\n3- LUIS CLAUDIO FARIA ID 4337635\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de bens móveis desta Unidade SEAP/JS, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo SEI nº E-21/030/157/2015.\r\n\r\n1- ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA ID 19900333\r\n\r\n2- CELSO SALQUEIRO DA SILVA ID 19952716\r\n\r\n3- LUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA ID 43492380\r\n\r\nId: 2366820"
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                    "2366699": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/063.145/2016 (PAD 29.19) - CARLOS ALBERTO GAMA LOBO, IDF 554814-4; JOSE BERNARDO PINTO MOREIRA, ID 4281621-1 e RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, ID 4314709-7- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2366699"
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                    "2366731": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002565/2021- GLAUCE SCHITTINO BERTRAND ID 42697174. Período Base de 31/12/2016 a 30/12/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002134/2021- ISABEL VIEIRA COIMBRA ID 42698227. Período Base de 12/04/2016 a 01/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/041.209/2015-KENIA MARCIA SILVA VIEIRA ID 43935990. Período Base de 02/11/2015 a 20/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210082/000574/2021- MANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO ID 19985924. Período Base de 16/11/2014 a 15/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/951.028/2007- LUZIA DA PAIXAO SANTOS ID 19859767. Período Base de 29/03/2016 a 28/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000674/2021- AÉLCIO DE ALMEIDA ID 19925646. Período Base de 18/12/2016 a 17/12/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210008/000606/2021- LUIZ CLEBER PEREIRA LESSA ID 19789165. Período Base de 09/11/2016 a 28/11/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2366731"
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                    "2366695": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/12/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210050/000219/2021 - ÂNGELO DE OLIVEIRA LUCAS, ID 50827952. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 16/04/96 a 14/05/97, 02/03/09 a 30/05/09, 01/07/09 a 02/12/09, 03/12/09 a 31/05/10, 01/06/11 a 30/09/11, 02/01/12 a 08/02/12, 01/01/14 a 28/02/14, 01/03/14 a 30/09/16 e de 01/10/16 a 22/01/17, no total de 2.097 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante com o exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/12/2021.\r\n\r\nId: 2366695"
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                    "2366670": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nREFORMA o Capitão BM RR SEBASTIAO FERREIRA ALVES, RG 08.145, Id Funcional 45365-0, de acordo com o inciso I, do art. 105, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, alterado pela Lei nº 6.329, de 02 de outubro de 2012, a contar de 10/12/2004, data limite de permanência na Reserva Remunerada, conforme Processo nº SEI-270044/001784/2021.\r\n\r\nId: 2366670"
                    ],
                    "2366775": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de dezembro de 2021, o Capitão Bombeiro Militar QOA/90 AILTON MENDES DA SILVA, RG 13.331, Id Funcional 2605953-3, CPF 985.186.747-00, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270152/000310/2021.\r\n\r\nId: 2366775"
                    ],
                    "2366784": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.22\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, conforme consta no Processo nº SEI-270136/000404/2021, o seguinte militar:\r\n\r\nA contar de 04 de novembro de 2021:\r\n\r\nCel BM QOC/98 MARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA, RG 22.711 CBMERJ, ID Funcional 2606931-8.\r\n\r\nId: 2366784"
                    ],
                    "2366677": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nREFORMA o Coronel BM RR AGUINALDO FERREIRA LEITE FILHO, RG 04.249, Id Funcional 517204-7, de acordo com o inciso I, do art. 105, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, alterado pela Lei nº 6.329, de 02 de outubro de 2012, a contar de 02/10/2012, data limite de permanência na Reserva Remunerada, conforme Processo nº SEI-270039/000929/2021.\r\n\r\nId: 2366677"
                    ],
                    "2366664": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de dezembro de 2021, o Capitão Bombeiro Militar QOS/Dent/02 CARLOS AUGUSTO SIMÕES DO ROSARIO, RG 32.648 CBMERJ, Id Funcional 615450-6, CPF 000.073.477-23, de acordo com o art. 98, § 3º (nova redação dada pela Lei nº 5.932, de 28/03/2011) da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270142/001099/2021.\r\n\r\nId: 2366664"
                    ],
                    "2366781": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso I e o § 1º do artigo 76 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, o seguinte militar. Processo nº SEI-270136/000405/2021).\r\n\r\nA contar de 04 de novembro de 2021:\r\n\r\nMaj BM QOC/01 LEONARDO RAMOS DA SILVA, RG 28.954 CBMERJ, ID Funcional 2645085-2.\r\n\r\nId: 2366781"
                    ],
                    "2366780": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de dezembro de 2021, o Capitão Bombeiro Militar QOA/89 FERNANDO DE FREITAS OLIVEIRA, RG 11.414, Id Funcional 2604476-5, CPF 922.272.367-87, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270107/001148/2021.\r\n\r\nId: 2366780"
                    ],
                    "2366768": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nDISPENSA o 2º Sargento BM Q02/02 LUIS CESAR OLIVEIRA GONÇALVES, RG 31.970, Id Funcional 614865-4, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.195 (DBM 2/11 - Tijuca). Processo nº SEI-270080/001125/2021.\r\n\r\nDESIGNA o 1º Sargento BM Q01/97 ANDRE LUIZ DOS SANTOS GONZAGA, RG 21.905, Id Funcional 2635843-3, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.195 (DBM 2/11 - Tijuca). Processo nº SEI-270080/001125/2021.\r\n\r\nId: 2366768"
                    ],
                    "2366663": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de dezembro de 2021, a Capitão Bombeiro Militar QOS/Dent/02 PATRICIA TOMAZ RODRIGUES MAZZA LAGEDO, RG 32.671 CBMERJ, Id Funcional 615473-5, CPF 019.125.037-60, de acordo com o art. 98, § 3º (nova redação dada pela Lei nº 5.932, de 28/03/2011) da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270067/000472/2021.\r\n\r\nId: 2366663"
                    ],
                    "2366771": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de dezembro de 2021, a Major Bombeiro Militar QOS/Dent/00 FLAVIA BESSA LAVIOLA DIAS, RG 28.441, Id Funcional 2586543-9, CPF 034.358.727-05, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270067/000466/2021.\r\n\r\nId: 2366771"
                    ],
                    "2366766": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nREFORMA os militares abaixo relacionados, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, alterada pela Lei nº 6.329, de 02 de outubro de 2012, a contar da data limite para a permanência na Reserva Remunerada, tendo em vista o que consta do Processo SEI-270039/001358/2021, a saber:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSTO\r\n\r\nRG\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nJORGE LUIZ PASSOS SILVA\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0003.778\r\n\r\n26/11/2018\r\n\r\nLUIZ PAULO BENTO SIAS\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0003.945\r\n\r\n09/11/2018\r\n\r\nPAULO SERGIO ROGERIO\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0005.780\r\n\r\n25/11/2018\r\n\r\nFERNANDO SUAREZ ALVAREZ\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.640\r\n\r\n07/12/2018\r\n\r\nNEIL CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.706\r\n\r\n23/05/2018\r\n\r\nMAURICIO GUIMARAES GASPAR\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0009.758\r\n\r\n30/07/2018\r\n\r\nCARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0002.550\r\n\r\n09/03/2019\r\n\r\nJOSE MAURO MELO DE ALCANTARA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0002.944\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nERNANE SILVERIO MARINS\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0003.402\r\n\r\n24/07/2019\r\n\r\nJORGE DIAS MAMEDE\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0003.632\r\n\r\n04/08/2019\r\n\r\nJOSE DIAS NOVO DE ARRUDA\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0003.660\r\n\r\n03/03/2019\r\n\r\nNILSON GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0003.666\r\n\r\n13/11/2019\r\n\r\nDANIEL LOPES\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0003.692\r\n\r\n19/04/2019\r\n\r\nJOZAPHA NEVES SENA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0003.706\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO ROSSI\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0003.716\r\n\r\n07/11/2019\r\n\r\nCOSME LUZIA PEREIRA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0003.804\r\n\r\n26/09/2019\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0003.930\r\n\r\n26/12/2019\r\n\r\nPEDRO PAULO ALBUQUERQUE DOS ANJOS\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0003.946\r\n\r\n04/01/2019\r\n\r\nADILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0003.990\r\n\r\n02/05/2019\r\n\r\nFRANCISCO MANHAES LIRIO\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0004.001\r\n\r\n20/10/2019\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0004.010\r\n\r\n13/10/2019\r\n\r\nERIVALDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0004.291\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\nJOMAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0004.381\r\n\r\n27/05/2019\r\n\r\nFERNANDO MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0004.399\r\n\r\n25/10/2019\r\n\r\nPAULO ROBERTO DELGADO\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0004.471\r\n\r\n23/11/2019\r\n\r\nADEMERVAL MORAES GOMES\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0004.477\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\nEDSON DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0004.735\r\n\r\n17/12/2019\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0004.778\r\n\r\n30/09/2019\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DIAS\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0004.897\r\n\r\n14/03/2019\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA MENEZES\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0004.899\r\n\r\n11/03/2019\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0004.902\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0004.903\r\n\r\n04/04/2019\r\n\r\nROBERTO NARDACI DE SANTANA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0005.002\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\nJOEL FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0005.016\r\n\r\n23/02/2019\r\n\r\nPAULO CESAR DA CRUZ\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0005.137\r\n\r\n06/06/2019\r\n\r\nLUIS MIGUEL DO BOMFIM\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0005.142\r\n\r\n19/04/2019\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0005.215\r\n\r\n27/06/2019\r\n\r\nPASCHOAL DA SILVA FILHO\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0005.253\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\nSIDNEI ANTUNES DE FREITAS\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0005.268\r\n\r\n21/07/2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PAES\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0005.297\r\n\r\n04/03/2019\r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0005.513\r\n\r\n20/07/2019\r\n\r\nJOAO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0005.516\r\n\r\n24/06/2019\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE FARIAS BOTELHO\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0005.519\r\n\r\n20/04/2019\r\n\r\nEINARS WILIS STURMS\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0005.523\r\n\r\n03/10/2019\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE JESUS\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0005.788\r\n\r\n09/06/2019\r\n\r\nLUIZ CESAR\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0005.833\r\n\r\n25/05/2019\r\n\r\nDANILO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0005.907\r\n\r\n11/07/2019\r\n\r\nJOEL ALEXANDRINO BARBOSA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0006.056\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\nLUIZ SA DE ASSIS CARVALHO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0006.170\r\n\r\n27/12/2019\r\n\r\nLUIZ MANOEL COUTINHO\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0006.310\r\n\r\n24/12/2019\r\n\r\nARNALDO MONTEIRO DE MATOS\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0006.411\r\n\r\n23/07/2019\r\n\r\nUELITON SOARES DE SOUZA\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0006.515\r\n\r\n11/05/2019\r\n\r\nROBERTO TAVEIRA NUNES\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0008.127\r\n\r\n02/08/2019\r\n\r\nEDUARDO JOSE MOREIRA\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0008.153\r\n\r\n14/08/2019\r\n\r\nJOAO MARIO ARENA SOARES\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.651\r\n\r\n15/11/2019\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DIAS\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.683\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\nFABIO MARTINI RIBEIRO\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0009.702\r\n\r\n30/12/2019\r\n\r\nSIDNEY FRANKLIN DE SA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.747\r\n\r\n03/08/2019\r\n\r\nRICARDO JOSE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0009.776\r\n\r\n25/06/2019\r\n\r\nJULIO VERNE DE ANDRADE\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0009.779\r\n\r\n03/12/2019\r\n\r\nPAULO TRINDADE FERREIRA PINTO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.790\r\n\r\n13/04/2019\r\n\r\nSALIM KANAAN\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0009.807\r\n\r\n09/05/2019\r\n\r\nJOAO MAURO VALLADAO\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0009.820\r\n\r\n29/07/2019\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ CARDOSO\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0009.837\r\n\r\n19/12/2019\r\n\r\nDAVID FASBERG\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0009.839\r\n\r\n08/01/2019\r\n\r\nJOAO CARLOS BORROMEU PIRACIABA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0010.213\r\n\r\n07/03/2019\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ROMEIRO CHUVA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0010.215\r\n\r\n09/05/2019\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO LUCCHETTI\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0010.226\r\n\r\n13/06/2019\r\n\r\nCELIO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0010.583\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\nGILBERTO ALVES DA CUNHA\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0041.583\r\n\r\n23/09/2019\r\n\r\nCLARINDA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0041.628\r\n\r\n18/02/2019\r\n\r\nWILSON BAPTISTA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0002.559\r\n\r\n13/10/2020\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0003.944\r\n\r\n07/02/2020\r\n\r\nAGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0003.949\r\n\r\n09/06/2020\r\n\r\nSERGIO SIMOES\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0003.954\r\n\r\n05/04/2020\r\n\r\nMAURICIO PASSOS\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0003.955\r\n\r\n24/11/2020\r\n\r\nHUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0003.959\r\n\r\n26/02/2020\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE PAIVA BATISTA\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0004.389\r\n\r\n06/01/2020\r\n\r\nJONAS PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0004.390\r\n\r\n05/02/2020\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DOS SANTOS JESUS\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0004.467\r\n\r\n11/06/2020\r\n\r\nALAIR AZEVEDO MANHAES\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0004.516\r\n\r\n04/12/2020\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0004.618\r\n\r\n17/06/2020\r\n\r\nEMILSON DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0004.763\r\n\r\n25/03/2020\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0004.793\r\n\r\n08/08/2020\r\n\r\nTEMILTON TACIANO DE FREITAS\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0004.900\r\n\r\n21/10/2020\r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0004.901\r\n\r\n31/12/2020\r\n\r\nRUY REYNOSO DA SILVA\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0005.122\r\n\r\n05/04/2020\r\n\r\nJOSE LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0005.229\r\n\r\n01/06/2020\r\n\r\nNIVALDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0005.260\r\n\r\n12/02/2020\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0005.266\r\n\r\n02/02/2020\r\n\r\nSERGIO LUIZ LOPES\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0005.373\r\n\r\n02/05/2020\r\n\r\nROBERTO VIANA DE MELO\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0005.376\r\n\r\n15/05/2020\r\n\r\nHELIO DA SILVA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0005.387\r\n\r\n22/06/2020\r\n\r\nLINCOLN JAVOSKI GOMES\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0005.505\r\n\r\n28/03/2020\r\n\r\nALCEMIR PASCOUTTO DA ROCHA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0005.517\r\n\r\n18/04/2020\r\n\r\nFRANCISCO THIAGO SISTON\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0005.673\r\n\r\n25/09/2020\r\n\r\nWALTER DA SILVA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0005.679\r\n\r\n01/11/2020\r\n\r\nGERALDO MAGELA DE GOUVEIA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0005.832\r\n\r\n19/09/2020\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NATIVIDADE\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0005.902\r\n\r\n23/05/2020\r\n\r\nSERGIO BICOCK\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0006.064\r\n\r\n04/09/2020\r\n\r\nCELSO BATISTA SOARES DA ROCHA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0006.172\r\n\r\n13/01/2020\r\n\r\nITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0006.175\r\n\r\n14/06/2020\r\n\r\nGERSON FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0006.183\r\n\r\n26/11/2020\r\n\r\nDJALMA ANTONIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0006.184\r\n\r\n05/05/2020\r\n\r\nPAULO SERGIO DUARTE\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0006.192\r\n\r\n01/07/2020\r\n\r\nJAIME DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0006.233\r\n\r\n06/09/2020\r\n\r\nMARCOS PILLO GONCALVES\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0006.408\r\n\r\n10/05/2020\r\n\r\nJOSE ROBERTO SAO PEDRO CONTREIRAS\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0006.503\r\n\r\n14/02/2020\r\n\r\nJOSE NILTON CLEIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0006.527\r\n\r\n06/01/2020\r\n\r\nEVENILSON DA PENHA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0006.601\r\n\r\n21/03/2020\r\n\r\nISAIAS PACHECO SILVA\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0006.722\r\n\r\n10/10/2020\r\n\r\nALMIR JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0007.045\r\n\r\n31/10/2020\r\n\r\nMIGUEL FRANGO PEREIRA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0007.100\r\n\r\n17/11/2020\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0007.698\r\n\r\n09/05/2020\r\n\r\nMOISES LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0007.739\r\n\r\n07/04/2020\r\n\r\nSIDNEI SANTOS DE MELLO\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0007.795\r\n\r\n14/09/2020\r\n\r\nRAIMUNDO LIMA SILVA\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0007.821\r\n\r\n13/08/2020\r\n\r\nWILSON DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0007.882\r\n\r\n02/07/2020\r\n\r\nPAULO CESAR MATIAS DA SILVA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0007.960\r\n\r\n16/08/2020\r\n\r\nLUIZ EMMANOEL PALENCIA BARBOSA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0008.014\r\n\r\n14/04/2020\r\n\r\nLAERCIO CUNHA FILHO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0008.015\r\n\r\n23/10/2020\r\n\r\nPAULO CESAR DE BRITO\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0008.775\r\n\r\n01/03/2020\r\n\r\nMARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0009.657\r\n\r\n15/08/2020\r\n\r\nVICTOR PAULO SANT ANNA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.672\r\n\r\n24/12/2020\r\n\r\nOSMAIR DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.681\r\n\r\n30/01/2020\r\n\r\nRICARDO HUGO DA SILVA E OLIVEIRA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0009.682\r\n\r\n02/07/2020\r\n\r\nRUBENS PASSARELLI\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.690\r\n\r\n19/07/2020\r\n\r\nUBIRAJARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.692\r\n\r\n23/05/2020\r\n\r\nRAFAEL FABIO MACIEL\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0009.726\r\n\r\n29/03/2020\r\n\r\nGILBERTO ALVES BATISTA FILHO\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0009.733\r\n\r\n24/04/2020\r\n\r\nENIO CLAPP MENEZES\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.749\r\n\r\n09/02/2020\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0009.752\r\n\r\n08/06/2020\r\n\r\nNISVAL DE MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.761\r\n\r\n10/07/2020\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.762\r\n\r\n24/06/2020\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERRO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.772\r\n\r\n01/12/2020\r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE DREUX\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.840\r\n\r\n29/11/2020\r\n\r\nMARCO AURELIO BERNARDINO CORREA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.842\r\n\r\n19/10/2020\r\n\r\nAFONSO CELSO DA SILVA PAREDES\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0010.588\r\n\r\n01/05/2020\r\n\r\nEVANDRO CONSTANT LOPES\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0010.593\r\n\r\n21/12/2020\r\n\r\nFULVIO FELICE FEDELE\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0010.599\r\n\r\n02/10/2020\r\n\r\nDAVID SZPILMAN\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0012.100\r\n\r\n03/06/2020\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0016.355\r\n\r\n17/04/2020\r\n\r\nELOIZA HELENA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0017.653\r\n\r\n03/11/2020\r\n\r\nMARIA DE FATIMA HAIDO CANEJO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0018.724\r\n\r\n22/09/2020\r\n\r\nJADIR DE AQUINO RAMOS\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0005.018\r\n\r\n05/07/2021\r\n\r\nAGNALDO FRANCISCO RAMOS\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0005.204\r\n\r\n31/08/2021\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE SANTANA BASTOS\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0005.391\r\n\r\n22/09/2021\r\n\r\nMAURO DOMINGUES ANDRE\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0005.509\r\n\r\n02/05/2021\r\n\r\nRICARDO DA SILVA BAIAO\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0005.522\r\n\r\n04/05/2021\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0005.527\r\n\r\n27/01/2021\r\n\r\nLUIS ANTONIO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0005.556\r\n\r\n05/03/2021\r\n\r\nGILBERTO LIMA DA SILVA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0005.898\r\n\r\n02/06/2021\r\n\r\nMARCO AURELIO ALMEIDA DE CAMARGO\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0006.060\r\n\r\n03/08/2021\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE AZEREDO\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0006.105\r\n\r\n14/10/2021\r\n\r\nHELVIO VIANA EVANGELISTA\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0006.169\r\n\r\n15/04/2021\r\n\r\nADILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0006.174\r\n\r\n23/10/2021\r\n\r\nELIZEU PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0006.186\r\n\r\n06/10/2021\r\n\r\nSERGIO LUIZ MEDA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0006.189\r\n\r\n09/03/2021\r\n\r\nDELIO NERI E SILVA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0006.197\r\n\r\n25/07/2021\r\n\r\nCELSO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0006.238\r\n\r\n04/10/2021\r\n\r\nNELSON JOSE CAMPOS\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0006.397\r\n\r\n15/06/2021\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0006.417\r\n\r\n13/07/2021\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0006.424\r\n\r\n02/10/2021\r\n\r\nAGRIMALDO MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0006.476\r\n\r\n14/08/2021\r\n\r\nLUIZ CARLOS AFFONSO DA COSTA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0006.584\r\n\r\n29/04/2021\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0006.648\r\n\r\n05/06/2021\r\n\r\nCARLOS JOSE FERREIRA CERTO\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0006.661\r\n\r\n18/08/2021\r\n\r\nSALATIEL DA COSTA FLORES\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0006.702\r\n\r\n27/01/2021\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE CAMARGO\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0006.834\r\n\r\n31/03/2021\r\n\r\nREGINALDO LEITE ALVES\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0006.841\r\n\r\n01/11/2021\r\n\r\nEMILTON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0006.873\r\n\r\n26/11/2021\r\n\r\nISAIAS AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0006.887\r\n\r\n27/11/2021\r\n\r\nGILCERIO ANTONIO DE PAIVA\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0006.931\r\n\r\n03/09/2021\r\n\r\nPEDRO LUIZ DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0006.956\r\n\r\n14/03/2021\r\n\r\nROMUALDO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0006.958\r\n\r\n10/10/2021\r\n\r\nJORGE ALENCAR DE ABREU\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0007.058\r\n\r\n11/11/2021\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0007.072\r\n\r\n01/03/2021\r\n\r\nLAUDELINO JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0007.098\r\n\r\n15/08/2021\r\n\r\nROBSON PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0007.283\r\n\r\n29/10/2021\r\n\r\nROBERTO JORGE LUCENTE\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0007.372\r\n\r\n30/05/2021\r\n\r\nMARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0007.383\r\n\r\n27/08/2021\r\n\r\nJOSE MAURICIO BARROS GOMES\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0007.388\r\n\r\n29/08/2021\r\n\r\nANTONIO CARLOS GRACA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0007.398\r\n\r\n27/10/2021\r\n\r\nJOSE CARLOS MULLER GUEDES\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0007.466\r\n\r\n07/05/2021\r\n\r\nMIGUEL FERREIRA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0007.490\r\n\r\n17/07/2021\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0007.723\r\n\r\n08/12/2021\r\n\r\nOSMAR DE SIQUEIRA\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0007.760\r\n\r\n23/04/2021\r\n\r\nANTONIO CARLOS DUARTE PINTO\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0007.831\r\n\r\n13/06/2021\r\n\r\nROBSON GOMES BARRETO\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0007.921\r\n\r\n12/03/2021\r\n\r\nJOSE MARCOS COUTINHO\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0008.385\r\n\r\n08/07/2021\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0009.377\r\n\r\n16/08/2021\r\n\r\nALEXANDRE ALVES GARCIA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.642\r\n\r\n28/03/2021\r\n\r\nROMULO CAPELLO TEIXEIRA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.643\r\n\r\n16/05/2021\r\n\r\nMARCELO DOMINGUEZ CANETTI\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.665\r\n\r\n15/05/2021\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0009.668\r\n\r\n27/02/2021\r\n\r\nFERNANDO DE ASSUMPCAO FERNANDES\r\n\r\nMAJOR\r\n\r\n00/0009.675\r\n\r\n19/03/2021\r\n\r\nJOSE RAYMUNDO TELLES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.696\r\n\r\n13/07/2021\r\n\r\nFABIO CHIGRES KUSCHNIR\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0009.703\r\n\r\n18/06/2021\r\n\r\nSERGIO LUIZ AFFONSO PINTO\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.705\r\n\r\n13/07/2021\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO AHOUAGI CUNHA\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0009.721\r\n\r\n23/05/2021\r\n\r\nADILSON TORO FEITOSA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.732\r\n\r\n26/03/2021\r\n\r\nNAASSON TRINDADE CAVANELLAS\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.760\r\n\r\n13/08/2021\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELLOS CAZZOLA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0009.770\r\n\r\n23/05/2021\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORGADO GUEDES\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.794\r\n\r\n10/12/2021\r\n\r\nWALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.797\r\n\r\n13/03/2021\r\n\r\nJOSE RICARDO CONTE DE SOUZA\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0009.798\r\n\r\n11/11/2021\r\n\r\nNELSON NOGAROLI JUNIOR\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.828\r\n\r\n06/10/2021\r\n\r\nROBSON DE ALVARENGA FACINA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0009.841\r\n\r\n18/06/2021\r\n\r\nISRAEL FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0010.223\r\n\r\n04/12/2021\r\n\r\nRENATO JOAO MUNIZ TEIXEIRA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0010.594\r\n\r\n24/06/2021\r\n\r\nJORGE LUIZ BASTOS CAZARIM\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0010.837\r\n\r\n18/11/2021\r\n\r\nRICARDO CESAR KOZUCH\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0010.841\r\n\r\n06/04/2021\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0010.846\r\n\r\n24/02/2021\r\n\r\nEDILBERT PELLEGRINI NAHN JUNIOR\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0014.278\r\n\r\n20/06/2021\r\n\r\nEVANILDO DUNCAN DA SILVA\r\n\r\nCORONEL\r\n\r\n00/0016.361\r\n\r\n13/04/2021\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTENENTE-CORONEL\r\n\r\n00/0017.815\r\n\r\n19/08/2021\r\n\r\nMARIA CLARA DE CARVALHO\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0041.567\r\n\r\n17/05/2021\r\n\r\nCELSO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n2º TENENTE\r\n\r\n00/0042.036\r\n\r\n13/04/2021\r\n\r\nROSILEIA XAVIER SMITH\r\n\r\n1º TENENTE\r\n\r\n00/0042.164\r\n\r\n11/03/2021\r\n\r\nROSANE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n00/0044.422\r\n\r\n28/12/2021\r\n\r\nId: 2366766"
                    ],
                    "2366740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000222/2020 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Dietas Enterais e Suplementos Alimentares - R1, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-270042/001114/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de protetores auriculares, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 2366740"
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                    "2366665": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002482/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 05 de outubro de 2021, ao Subtenente BM Refo GETULIO LEANDRO DE SOUSA, RG 02.053, Id Funcional 2591703-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 719/2021.\r\n\r\nId: 2366665"
                    ],
                    "2366735": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001613/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 14 de abril de 2021, ao Subtenente BM Refo JORGE AMADOR RODRIGUES FERREIRA, RG 13.859, Id Funcional 2678003-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 578/2021.\r\n\r\nId: 2366735"
                    ],
                    "2366666": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001784/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 28 de setembro de 2021, ao Capitão BM Refo SEBASTIAO FERREIRA ALVES, RG 08.145, Id Funcional 45365-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 644/2021.\r\n\r\nId: 2366666"
                    ],
                    "2366752": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270101/000890/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 13 de setembro de 2018, ao 2º Sargento BM Refo ELPIDIO MIGUEL DA SILVA, RG 09.392, Id Funcional 2592704-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 382/2021.\r\n\r\nId: 2366752"
                    ],
                    "2366742": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001081/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 18 de março de 2021, ao Subtenente BM Refo NILTON CESAR DO NASCIMENTO PINTO, RG 10.057, Id Funcional 2614671-1, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 485/2021.\r\n\r\nId: 2366742"
                    ],
                    "2366765": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000046/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, ao Subtenente BM Refo CARLOS JORGE CORREIA DE OLIVEIRA, RG 12.201, Id Funcional 2624617-1, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 021/2021.\r\n\r\nId: 2366765"
                    ],
                    "2366759": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000236/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 09 de novembro de 2020, ao Subtenente BM Refo PAULO CESAR DE OLIVEIRA, RG 03.253, Id Funcional 2687713-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 343/2021.\r\n\r\nId: 2366759"
                    ],
                    "2366750": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001487/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 23 de agosto de 2021, ao Cabo BM Refo CARLIN DO NASCIMENTO CHAGAS, RG 558.709, Id Funcional 106724-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 582/2021.\r\n\r\nId: 2366750"
                    ],
                    "2366679": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270039/000929/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 16 de julho de 2021, ao Coronel BM Refo AGUINALDO FERREIRA LEITE FILHO, RG 04.249, Id Funcional 517204-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 686/2021.\r\n\r\nId: 2366679"
                    ],
                    "2366747": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001714/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 11 de janeiro de 2019, ao Subtenente BM RR FREDERICO CARLOS CRUZ, RG 08.746, Id Funcional 2026285-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 604/2021.\r\n\r\nId: 2366747"
                    ],
                    "2366737": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/000160/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 03 de maio de 2021, ao Cabo BM Refo JOSE FRANCISCO DUMAS SILVA, RG 03.219, Id Funcional 459281-6, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 523/2021.\r\n\r\nId: 2366737"
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                    "2366755": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000055/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 23 de junho de 2021, ao 1º Sargento BM Refo BERNARDO VITOR ARLOY BECKMANN, RG 20.619, Id Funcional 2617933-4, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 407/2021.\r\n\r\nId: 2366755"
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                    "2366915": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2603 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER, CONFORME PREVISTO NO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da Saúde, e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, que regulamenta o referido diploma legal, e conforme consta no Processo nº SEI-080001/017710/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, conforme estabelecido no quadro abaixo, a Comissão Especial de Seleção de Organização Social de Saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, do Edital de Seleção nº 01/2022, objeto do processo nº SEI-080001/017710/2021:\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 01/2022\r\n\r\nMembro Presidente\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Castro\r\n\r\nId Funcional: 3152555-5\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nJefferson Guimarães Fernandes\r\n\r\nId Funcional: 4339996-7\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nCamilla dos Passos Veras\r\n\r\nId Funcional: 5090431-0\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nBernard Mothe Mattos\r\n\r\nId Funcional: 5122784-3\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nRafael Lincoln Barreto\r\n\r\nId Funcional: 5098142-0\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos de habilitação e as propostas de trabalho apresentadas pelas candidatas, e, em seguida, analisar e declarar a habilitação das candidatas para prosseguimento no processo seletivo;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar as propostas de trabalho das candidatas habilitadas, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos e impugnações apresentados no âmbito do processo de seleção;\r\n\r\nIV - receber e processar os recursos interpostos em face das decisões da Comissão Especial de Seleção;\r\n\r\nV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;\r\n\r\nVI - declarar a Organização Social vencedora do processo seletivo público.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2366915"
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                    "2366806": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 616.015-4, ID n° 3154296-4, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/003859/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NEUSIMAR CARVALHO, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 264.948-1, ID n° 3126495-6, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/010497/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SELMA ALVES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula 814.383-6, ID nº 3110103-8, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo: nº SEI-E-08/221.375/2011.\r\n\r\nId: 2366806"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria de 09/09/2015, publicado no Diário Oficial de 14/09/2015, referente ao servidor EDMILSON DOURADO ARRUDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 146.121-9, ID nº 3096278-1. Processo nº SEI-E-08/603923/2012.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria de 09/03/2018, publicado no Diário Oficial de 26/03/2018, referente ao servidor JOSÉ CARLOS DE ALCÂNTRA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 260.675-4, ID nº 3228067-0. Processo nº SEI-E-08/006/286/2015.\r\n\r\nId: 2366807"
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                    "2366808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\nAPOSENTA a servidora DIVA MARIA MARQUES DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 850754-3, ID n° 3018647-1, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional GABINETE Dl n° 41/2003. Processo nº SEI-080001/010425/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora GILDA FEITOSA PEREIRA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula 299220-4, ID nº 3054517-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo: SEI-080001/023768/2021.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ CARLOS NAMETALA, Médico, classe “A”, matrícula 184264-0, ID nº 868614-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-08/003/7792/2013.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor RENATO SALGADO DE CARVALHO, Médico, classe “A”, matrícula nº 198078-8, ID n° 3196973-9, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/102073/2018.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SIMONE CHRISTINE DE SOUZA ROSSATTO, Fisioterapeuta, classe “A”, matrícula 297285-9, ID nº 3044122-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo: SEI-080001/003992/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SOLANGE MARIA FELICIO PEREIRA, Nutricionista, classe “A”, matrícula 297694-2, ID nº 3131132-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/023148/2020.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SONIA MARIA FORECCHI GLORIA, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula 866875-8, ID nº 3151497-9, nos termos do artigo 40°, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº SEI-080001/021272/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora VALERIA TEREZA CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula 851.581-9, ID nº 3134396-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/021756/2021.\r\n\r\nId: 2366808"
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                    "2366810": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010497/2021 - NEUSIMAR CARVALHO, Enfermeiro, classe “A-XII”, matrícula nº 264.948-1, ID n° 3126495-6, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 2.820,77, Triênio (Lei 1608/90) - 60% R$ 1.692,46, total de R$ 4.513,23, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003859/2021 - JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A XII”, matrícula nº 616.015-4, ID n° 3154296-4, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 849,67, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 509,80 total de R$ 1.359,47, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da publicação. \r\n\r\nId: 2366810"
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                    "2366809": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602703/2005 - CLARICE FERREIRA DA SILVA, Técnico de Laboratório, Classe “A”, matrícula. nº 183.339-1, ID. n° 3121992-6, REFIXADOS os proventos mensais da servidora com proporcionalidade ao tempo de contribuição com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 157,04, Triênio de (50%) (Lei 1608/90) - R$ 78,52, 20% Gratificação Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior (Art. 37 Inc. I da Lei nº 720/83 c/ redação da Lei 811/84 e calculada com o Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89 R$ 33,28, 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) - R$ 125,63, GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 404,00, Proporcionalidade 9.924/10.950 - subtotal R$ 798,47. no total de R$ 723,65, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinada com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010425/2021 - DIVA MARIA MARQUES DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 850754-3, ID n° 3018647-1, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/a Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.046,57, Triênio (Lei 1608/1990) - 40% R$ 418,62 total de R$ 1.465,19, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/102073/2018 - RENATO SALGADO DE CARVALHO, Médico, classe “A”, matrícula nº 198078-8, ID n° 3196973-9, FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a) com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.820,77, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 1.692,46 total de R$ 4.513,23, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/4378/2016 - LUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO, Médico, classe “A”, matrícula nº 191.981-0, ID nº 3004284-4, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 999,37, no total de R$ 2.664,99, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 02/10/2017.\r\n\r\nId: 2366809"
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                    "2366802": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000805/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 245/2021, para aquisição do medicamento CRIZOTINIBE 250 MG (item 01), em favor da empresa BIOHOSP PRODUTOS HOPITALARES LTDA-EPP, perfazendo o valor total de R$ 717.568,80 (Setecentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2366802"
                    ],
                    "2366801": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (RANIBIZUMABE 10 MG/ML - 0,23ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 6.943.500,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico N° 215/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/002625/2019.\r\n\r\nId: 2366801"
                    ],
                    "2366839": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.585 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nPACTUA O COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR OS CENTROS AMBULATORIAIS DE ESPECIALIDADE E/OU DIAGNÓSTICO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTABELECIMENTOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NR). \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; -\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a necessidade de alterar o Caput da Deliberação, o Parágrafo Único do Artigo 1º, o Artigo 6º e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, Artigo 7º e Artigo 12; \r\n\r\n- a documentação anexada aos Processos nºs SEI-080001/025786/2021 e SEI-080002/000109/2022 \r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 11/11/202; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09/12/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Centros Ambulatoriais de Especialidade e/ou Diagnóstico nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2021 - 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - O Componente integra o Programa de Apoio aos Estabelecimentos Ambulatoriais de Saúde Integrantes do Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O Componente contribui para obtenção de ambientes sanitariamente adequados, por meio de obras de estrutura física e instalações e/ou provimento de equipamentos e/ou mobiliários dos estabelecimentos de saúde integrantes do SUS no estado.\r\n\r\nArt. 3º - A solicitação para participar do Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as os Centros Ambulatoriais de Diagnóstico e Especialidades nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro será realizada por meio de ofício por parte do município, encaminhado ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Para os municípios fazerem jus aos recursos do Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Centros Ambulatoriais de Diagnósticos e Especialidades nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, seus estabelecimentos de saúde, deverão pertencer a esfera administrativa pública municipal.\r\n\r\nArt. 5º - O valor dos recursos transferidos aos municípios, dos projetos analisados e compatíveis com o contido nesta deliberação e condições técnicas pertinentes, terá um teto de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) por projeto.\r\n\r\nArt. 6º - Os ofícios de solicitação para participar do Componente deverão ser encaminhados ao Gabinete do Secretário da SES/RJ, acompanhado do Projeto Assistencial do Estabelecimento e Memorial Descritivo. Em caso de construção ou reforma também deverá ser anexado o Anteprojeto Arquitetônico.\r\n\r\n§ 1º - Os instrutivos do Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Plano de Trabalho e Anteprojeto Básico Arquitetônico estarão disponíveis no site da SES: https://www.saude.rj.gov.br/ , a partir do dia 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\n§ 2º - A SES/RJ fará a verificação se os documentos entregues estão de acordo com as exigências do Componente.\r\n\r\n§ 3º - A equipe técnica da SES/RJ fará a análise dos conteúdos dos projetos.\r\n\r\n§ 4º - O prazo para análise preliminar da SES/RJ é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da entrega pela secretaria municipal de saúde do ofício no Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nArt. 7º - O envio dos ofícios para a SES/RJ deverá ocorrer a partir do dia 10 (dez) de janeiro de 2022, quando os instrutivos estarão disponíveis no site da Secretaria. O prazo final do envio dos ofícios será até o dia 11 (onze) de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 8º - Concomitantemente deverá ser enviado ofício para a Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Regional - SE/CIR, da respectiva região de saúde, solicitando inclusão na pauta da primeira CIR subsequente, acompanhado da cópia do Projeto Assistencial do estabelecimento.\r\n\r\n§ 1º - Quando a unidade for realizar atendimentos no âmbito municipal, deverá ser solicitado informe na CIR.\r\n\r\n§ 2º - Quando a unidade for realizar atendimentos no âmbito regional deverá ser solicitada pactuação na CIR.\r\n\r\nArt. 9° - As solicitações para participar do Componente poderão ser feitas por todos os municípios e serão submetidas a avalição técnica da SES-RJ, considerando os critérios abaixo:\r\n\r\na) Documentos descritos no Art. 6º;\r\n\r\nb) Dados demográficos do município;\r\n\r\nc) Relevância da unidade para o município e/ou região.\r\n\r\nArt. 10 - Os valores previstos poderão ser alterados pela SES/RJ, mediante nova publicação, ressalvando-se o objeto da deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 11 - Será publicada Resolução Específica para cada estabelecimento contemplado no referido Componente.\r\n\r\nArt. 12 - Será firmado Termo de Compromisso de Executar as Ações de acordo com a finalidade do Componente, detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo e Plano de trabalho. E em caso de construção ou reforma no Anteprojeto da Planta Arquitetônica.\r\n\r\nArt. 13 - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 14 - É vedada a utilização dos recursos para pagamento das despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 15 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 16 - A transferência dos recursos financeiros, objeto desta deliberação, se referem ao orçamento do exercício de 2022.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 16.12.2021.\r\n\r\nId: 2366839"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 001/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 151/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APOYO COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ETIQUETAS TÉRMICAS - Item 03), para atender à demanda do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. Valor Total Registrado: R$ 42.978,00 (quarenta e dois mil novecentos e setenta e oito reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 432/2021 (Doc. SEI 21300513) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26145939). DATA DA ASSINATURA: 04/01/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004094/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 151/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ADESTACK AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ETIQUETAS TÉRMICAS - Itens 01 e 02), para atender à demanda do Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 51.021,95 (cinquenta e um mil vinte e um reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 432/2021 (Doc. SEI 21300513) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 26145939). DATA DA ASSINATURA: 06/01/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004094/2021.\r\n\r\nId: 2366672"
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                    "2366738": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 003/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 1802021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (COMPRESSA GAZE) - Item: 01, vital da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 13.733,28 (treze mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 601//2021 (Doc. SEI 23346309) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26470188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005173/2021. DATA DE ASSINATURA:07/01/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 003/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 1802021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (LUVAS PROCEDIMENTO DESCARTAVEL) - Itens: 03, 04 e 05, vitais da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 190.270,96 (cento e noventa mil, duzentos e setenta reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 601//2021 (Doc. SEI 23346309) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26470188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005173/2021. DATA DE ASSINATURA:07/01/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 003/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 1802021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COTAÇÃO COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (INSUMOS (CATETER VENOSO CENTRAL e CATETER CENTRAL INSERCAO PERIFERICA) - Itens: 07 e 09 e 05, vitais da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 646.084,03 (seiscentos e quarenta e seis mil, oitenta e quatro reais e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 601//2021 (Doc. SEI 23346309) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26470188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005173/2021. DATA DE ASSINATURA:06/01/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 003/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 1802021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (MASCARA HOSPITALAR) - Item: 08, vital da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 330.752,00 (trezentos e trinta mil, setecentos e cinquenta e dois reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 601//2021 (Doc. SEI 23346309) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 26470188). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005173/2021. DATA DE ASSINATURA:07/01/2022.\r\n\r\nId: 2366738"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 91 DE 05 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/011769/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do item 12 do Termo de Referência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Júlio César Papadopoulos, ID: 4413949-7, para Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução da contratação de empresa especializada em aluguel, instalação, operação de Sistema de som e vídeo e transmissão para YouTube (Plataforma) a ser executada no auditório da SEEDUC, para o evento da inauguração do mesmo e confraternização de final de ano, celebrado entre a empresa LS COMÉRCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 17 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 92 DE 05 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-03/0029/007582/2021 e SEI-030029/009841/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 40/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 40/2021, celebrado entre a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a Locação de Veículos.\r\n\r\nGestor: Valéria de Freitas Lopes Soares, ID 1624434-6\r\n\r\nGestor Suplente: Roberto Carvalho de Azevedo, ID 4257074-3\r\n\r\nFiscal 1: Márcia Santos de Brito, ID 5035801-4\r\n\r\nFiscal Suplente: Ademar Gomes Moura, ID 5027336-1\r\n\r\nFiscal 2: Rafael Pinheiro Pimenta, ID 5029708-2\r\n\r\nFiscal Suplente: Harley Roberto dos Santos, ID 5098744-5\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 28 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nId: 2366732"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 924 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO INTERINA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-030029/003283/2021 e SEI-030029/009841/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 20/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2021, celebrado entre a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro de vida para os alunos da rede pública estadual da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, em efetivo exercício de estágio supervisionado.\r\n\r\nGestor Titular: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID 5013903-7\r\n\r\nGestor Suplente: Janaína Rocha de Pinho, ID 5035774-3, em substituição a Rafaela Rodrigues Ramos, ID 5019117-9\r\n\r\nFiscal 01-Titular: Renatto Thiele Lima da Silva, ID 5014117-1, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão, ID 5120878-4, a contar de 12 de novembro de 2021.\r\n\r\nFiscal 01-Suplente: Beatriz dos Santos Peixoto da Silva, ID 5035746-8\r\n\r\nFiscal 02-Titular: Júlio César Soares Ferreira, ID 5027244-6\r\n\r\nFiscal 02-Suplente: Leonardo da Silva Lugão Monteiro, ID 5013921-5\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária \r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 925 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO INTERINA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/102699/2018 e SEI-030029/009841/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 24/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2021, celebrado entre a empresa BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de livros didáticos de língua francesa, para atender aos alunos da 2ª e 3ª série do Ensino Médio Intercultural Brasil - França do CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nGestor Titular: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID 5013903-7, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão, ID 5120878-4, com efeitos retroativos a 12 de novembro de 2021.\r\n\r\nGestor Suplente: Renatto Thiele Lima da Silva, ID 5014117-1, em substituição a Rafaela Rodrigues Ramos, ID 5019117-9\r\n\r\nFiscal 01-Titular: Amandio de Carvalho Pereira, ID 4367207-8\r\n\r\nFiscal 01-Suplente: Beatriz dos Santos Peixoto da Silva, ID 5035746-8\r\n\r\nFiscal 02-Titular: Cícero Tauil de Carvalho Queiroz, ID 4326486-7\r\n\r\nFiscal 02-Suplente: Alberto Alexandre Lazzaroni, ID 4063653-4\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária \r\n\r\nId: 2366733"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/07/2021, ANA CRISTINA COUTINHO, Agente Administrativo, ID 1981290-6/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, do Setor de Informática, U.A. 18-4898, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000160/2020.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, Agente de Segurança Socioeducativo, ID 1985175-8/1 para exercer, com validade a contar de 07/07/2021, a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, do Setor de Informática, U.A. 18-4898, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030022/000160/2020.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/10/2021, JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, Agente de Segurança Socioeducativo, ID 1985175-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, do Setor de Informática, U.A. 18-4898, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000160/2020.\r\n\r\nDESIGNA ANA CRISTINA COUTINHO, Agente Administrativo, ID 1981290-6/1 para exercer, com validade a contar de 05/10/2021, a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, do Setor de Informática, U.A. 18-4898, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030022/000160/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/02/2022, MARGARETH CARRILHO SERAFIM DE MELLO, Prof. Doc. II, ID 3480782-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Almirante Protógenes, U.A. 11802314522, Município de Duas Barras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/003252/2021.\r\n\r\nId: 2366636"
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                    "2366632": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nDESIGNA MARIA CRISTINA FARIA, Servente, ID 574246-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 229 Cândido Portinari, U.A. 11802308513, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030037/000101/2022.\r\n\r\nId: 2366632"
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                    "2366628": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/007/101813/2018 - CLAUCY FERNANDO CHANGUIR, Identidade Funcional 43484514/1, matrícula 950067-9, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1987 a 31/01/1988, num total de 365 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, como Soldado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/007/101813/2018 - CLAUCY FERNANDO CHANGUIR, Identidade Funcional 43484514/1, matrícula 950067-9, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 11/07/1988 a 02/02/1994; 03/02/1994 a 30/06/1994; 01/07/1994 a 12/08/1994; 01/09/1994 a 31/01/1995; 01/02/1995 a 09/08/1995; 01/09/1995 a 30/09/1995; 03/10/1995 a 31/12/1995; 12/01/1996 a 16/08/1996; 01/09/1996 a 30/11/1996; 01/12/1996 a 18/04/1997; 22/04/1997 a 01/02/1999; 02/02/1999 a 30/11/1999; 01/12/1999 a 26/02/2000; 22/03/2000 a 19/06/2000; 20/06/2000 a 08/03/2002; 11/03/2002 a 30/08/2006; 01/09/2006 a 29/03/2008; 01/04/2008 a 30/04/2008; 02/05/2008 a 30/07/2008; 01/08/2008 a 30/01/2009, num total de 7.406 dias de serviço prestado as: Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos cargos, desprezando-se os períodos de 01/01/1994 a 02/02/1994, 27/06/1994 a 30/06/1994, 16/01/1995 a 31/01/1995, 19/11/1996 a 30/11/1996, 01/02/1999 a 01/02/1999, 29/11/1999 a 30/11/1999, por estar concomitante com o INSS; 01/01/2010 a 31/01/2010, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002975/2021 - GILSA DE SOUZA NASCIMENTO, Identidade Funcional 34551379/2, matrícula 839952-9, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/04/1985 a 01/05/1988, num total de 1.118 dias de serviço prestado as Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 02/05/1988 a 21/10/1991, 22/10/1991 a 31/01/1992, 04/04/1994 a 08/02/1998, por já estar averbado junto à matrícula 828181-8; 02/05/1988 a 12/01/1991, 01/03/1991 a 21/10/1991, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/031/11/2019 - ANA PAULA CAVALIERI, Identidade Funcional 42039428/3, matrícula 3042052-5, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2005 a 19/06/2013, num total de 3.061 dias de Serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, como Professor Docente I, desprezando-se o período de 20/06/2013 a 31/03/2017, por estar concomitante com esta matrícula ativa do servidor nesta Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002444/2021 - NEIZE MONTEIRO, Identidade Funcional 5740002/1, matrícula 5007196-8, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1983 a 31/05/1984; 14/11/1990 a 11/02/1991, num total de 543 dias de serviço prestado a Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002441/2021 - VILMA GOMES SILVA, Identidade Funcional 33098514/1, matrícula 5006936-8, Servente. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/07/1990 a 28/02/1991, num total de 240 dias de serviço prestado as Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001001/2021 - ALESSANDRA RIBEIRO, Identidade Funcional 50821270/1, matrícula 3090466-8, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 28/06/2012 a 14/04/2016, num total de 1.387 dias de serviço prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Agente Educador II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001279/2021 - ANA PAULA DE ABREU FIGUEIRA, Identidade Funcional 50738569/2, matrícula 3090590-5, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/07/2015 a 19/04/2016, num total de 280 dias de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, como Professor Docente I, desprezando-se o período de 20/04/2016 a 30/08/2017, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/901080/1997 - EDILSON DE ARAÚJO TAVARES, ID Funcional 33315914/1, matrícula 5008764-2, Professor Docente I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/05/1998, publicado no D.O. de 01/06/1998, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 1.672 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/901080/1997 - EDILSON DE ARAÚJO TAVARES, Identidade Funcional 33315914/1, matrícula 5008764-2, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/09/1989 a 01/10/1990, num total de 396 dias de serviço prestado as Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 03/02/1986 a 08/05/1986, 01/08/1989 a 31/08/1989, 02/10/1990 a 28/02/1994, por solicitação do servidor; 01/09/1989 a 01/10/1990, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002952/2021 - CÁTIA RAMOS FERREIRA MELGADO, Identidade Funcional 34964924/1, matrícula 5008100-9, Servente. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/11/1988 a 27/02/1991, num total de 847 dias de serviço prestado as Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2366628"
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                    "2366621": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/15666/2003 - VALDILEIA SILVA DE SOUZA, Identidade Funcional 19894929/1, matrícula 835449-0, Técnico de Enfermagem do DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 23/01/2015 a 22/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/007134/2021 - JOESIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA, Identidade Funcional 50359070/1, matrícula 3073661-5, Agente Socioeducativo Masculino do DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 30/12/2014 a 29/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/91898/2008 - DAVI DE PAZ DOS SANTOS, Identidade Funcional 22931961/2, matrícula 877806-0, Agente Socioeducativo Masculino do DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 01/08/2016 a 29/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/007870/2021 - ALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO, Identidade Funcional 42487870/1, matrícula 3075203-4, Agente Socioeducativo Masculino do DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 26/02/2015 a 25/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/90858/2008 - LUCIVALDO LOPES, Identidade Funcional 5691451/1, matrícula 877810-2, Agente Socioeducativo Masculino do DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 18/03/2016 a 17/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/008213/2021 - FABIO PERES AMARAL, Identidade Funcional 50367234-1, matrícula 3075237-2, Agente Socioeducativo Masculino do DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 26/02/2015 a 09/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/001/2492/2013 - VERA LUCIA FERNANDES, Identidade Funcional 43253156/1, matrícula 942731-1, Professor Inspetor Escolar da SEEDUC. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 23/11/2016 a 21/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11201151/1999 - JAMILE ALLEN, Identidade Funcional 40657000/1, matrícula 238629-0, Professor Docente I da SEEDUC. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial relativos aos períodos base de 27/06/1984 a 26/06/1989; 27/06/1989 a 26/06/1994; 27/06/1994 a 26/06/1999; 27/06/1999 a 26/06/2004; 27/06/2004 a 26/06/2009; 27/06/2009 a 26/06/2014 e de 27/06/2014 a 26/06/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/016/104495/2018 - MARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS, Identidade Funcional 42145830/2, matrícula 956585-4, Professor Docente I da SEEDUC. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 06/11/2014 a 05/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0029/009448/2021 - JESSICA COELHO DE LIMA PEREIRA, Identidade Funcional 43330312/1, matrícula 942646-1, Professor Inspetor Escolar da SEEDUC. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nId: 2366621"
                    ],
                    "2366631": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-03/011/1028/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora SANDRA LOPES SOUZA, ID Funcional 5013509-0, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/011817/2021 e seu anexo nº SEI-030032/003376/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SILVIO CESAR BELLO SALGADO, ID Funcional 3482902-4, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nId: 2366631"
                    ],
                    "2366748": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004298/2021 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO à servidora MARIA CAROLINA DE SOUSA MARTINS, ID. Funcional nº 43962092.\r\n\r\nId: 2366748"
                    ],
                    "2366723": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001833/2020 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO à servidora SELMA DO CARMO RIBEIRO, ID. Funcional nº 39590640.\r\n\r\nId: 2366723"
                    ],
                    "2366786": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11001334/2012 - JANE RODRIGUES CHASMIM, Prof. Doc. I, mat. n° 828.470-5, período base 30/03/2013 a 19/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11002804/2007 - LUIS DOS SANTOS GONZAGA, Encarregado, mat. 5.010.712-7, período base de 28/02/2014 a 27/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11002026/2003 - MARIA STELLA CORREA PINTO, Prof. Doc. II, mat. 249.679-2. Período base de 11/05/2016 a 25/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/016/80/2019 - MARISA TEIXEIRA DA SILVA, Servente, mat. 5.009.314-5, período base de 27/10/2016 a 21/11/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11001389/2001 - MELISSA SATHLER BRAGA, Prof. Doc. II, mat. 5.010.614-5, período base de 07/03/2014 a 30/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003259/2021 - RENATA LARA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. 962.300-0, período base de 20/09/2011 a 19/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11002356/2001 - ROSINETE SILVA PAIVA BONFIM, Prof. Doc. II, mat. 5.010.419-9, período base de 29/05/2014 a 28/05/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/810317/2003 - PATRICIA CAVALCANTE FONSECA, Prof. Doc. I, mat. 829.209-6, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 27/08/2013 a 25/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003810/2019 - ROSANGELA DE MAGALHÃES MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. 916.595-2, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 26/02/2012 a 12/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11002682/2001 - MARIA AUGUSTA SACRAMENTO BARBOSA ASSIS, Servente, mat. 5.011.740-7, período base de 18/04/2011 a 02/05/2016 e de 03/05/2016 a 02/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11001267/2002 - CELSO MENEZES DOS SANTOS, Inspetor de alunos, mat. 273.397-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 27/02/2014 a 05/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004217/2021 - ELITA ROSANGELA BRITO BIANCO, Prof. I, mat. 968.109-9, período base de 11/11/2010 a 10/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004001/2021 - DALVA DA SILVA NOGUEIRA, Prof. I, mat. 839.655-8, período base de 10/08/1999 a 09/08/2004 e de 06/09/2006 a 05/09/2011. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004307/2021 - CLAUDIA BORGES DE LIMA DA LUZ, Prof. Doc. II, mat. 5.022.907-9. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003246/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCELO PINHO VIEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCELO PINTO VIEIRA...\r\n\r\nId: 2366786"
                    ],
                    "2366605": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 544 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando, o que consta no Processo nº SEI-260003/002890/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar as notas fiscais pendentes de pagamento e apurar a responsabilidade do agente público que deu causa à situação de nulidade, com vista à elaboração do Termo de ajustes de contas para indenizar a empresa Persona Vigilância e Segurança LTDA., pelos serviços prestados no período de 30/10/2018 a 05/11/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores: \r\n\r\nI - Vinícius José de Oliveira - ID 4385063-4;\r\n\r\nII - Natália Luiza da Silva Barros - ID 4385068-5\r\n\r\nIII - Renata de Farias Fraiha Araujo - ID 4381177-9 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2366605"
                    ],
                    "2366743": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nCONCEDE prorrogação da licença sem vencimentos para CAROLINE ALCIONES DE OLIVEIRA LEITE, Técnico em EAD/Divulgação Científica, ID Funcional n.º 5030824-6, de 01/01/2022 a 31/01/2022, nos termos da Lei nº 490 de 19/111981. Processo nº SEI-260004/000791/2021 -\r\n\r\nId: 2366743"
                    ],
                    "2366432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\nEm conformidade com Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, e com a Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016, a Diretoria Geral de Administração e Finanças torna público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho referente ao período de 01/01/2020 a 31/12/2020, da servidora abaixo relacionada. Caso a servidora não concorde com a nota obtida nesta etapa de avaliação poderá pedir reconsideração da mesma, no prazo máximo de 15 dias corridos, a partir desta data, junto ao DRH.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNota\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n42200474\r\n\r\nLaura Maria da Silva Macedo\r\n\r\nTécnico Administrativo Nível Superior - Recursos Humanos\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1980/2016\r\n\r\nId: 2366432"
                    ],
                    "2366433": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/01/2021\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 39, da PORTARIA CECIERJ nº 552 de 16 de dezembro de 2021, tornamos públicas as notas mais altas das avaliações especial e de desempenho do período entre 2014 e 2021, de forma a substituir as avaliações de desempenho não realizadas no citado período, para fins de enquadramento dos servidores e implementação da progressão e promoção funcional.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAIOR NOTA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n5029277-3\r\n\r\nAdriana da Silva Aguiar Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1902/2016\r\n\r\n4261783-9\r\n\r\nAlexandre D´Oliveira Rezende Filho\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1955/2016\r\n\r\n3564683-7\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1924/2016\r\n\r\n5081454-0\r\n\r\nAline Rodrigues da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1903/2016\r\n\r\n5029031-2\r\n\r\nAna Maria Amorim Correia\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1904/2016\r\n\r\n4261666-2\r\n\r\nAna Paula Trece Pires\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1973/2016\r\n\r\n4261788-0\r\n\r\nAndre Dahmer Pereira\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/1968/2016\r\n\r\n4377287-0\r\n\r\nAndre do Amaral Silva\r\n\r\n9,4\r\n\r\nSEI-26/004/1992/2016\r\n\r\n4338294-0\r\n\r\nAndrea Dias Fiaes\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1990/2016\r\n\r\n5019542-5\r\n\r\nAntonio Marcos Martins Pangaio\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1898/2016\r\n\r\n4253302-3\r\n\r\nAny Bernstein\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/1930/2016\r\n\r\n5029080-0\r\n\r\nBerilio Jose da Silva Mello\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1885/2016\r\n\r\n4377519-5\r\n\r\nBernardo Calil Machado Netto\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1953/2016\r\n\r\n4380185-4\r\n\r\nBianca Giacomelli\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1977/2016\r\n\r\n4336117-0\r\n\r\nBruno de Jesus Barreira Pereira\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2039/2016\r\n\r\n5029323-0\r\n\r\nBruno José Ferreira de Souza Peixoto\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2123/2016\r\n\r\n5029263-3\r\n\r\nBruno Shoji Murayama\r\n\r\n9,85\r\n\r\nSEI-26/004/1891/2016\r\n\r\n4338211-8\r\n\r\nBruno Teixeira Marques dos Santos\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26004/000390/2021\r\n\r\n5029624-8\r\n\r\nCamille Costa Moraes\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2122/2016\r\n\r\n5028780-0\r\n\r\nCarolina de Assis Costa Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2120/2016\r\n\r\n5030824-6\r\n\r\nCaroline Alciones de Oliveira Leite\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2119/2016\r\n\r\n5081868-6\r\n\r\nCássio De Araújo Marinho\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1876/2016\r\n\r\n4380075-0\r\n\r\nCid Moreira Boechat\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/1988/2016\r\n\r\n4271817-1\r\n\r\nClaudio dos Santos Martins\r\n\r\n9,3\r\n\r\nSEI-26/004/1926/2016\r\n\r\n5032005-0\r\n\r\nCristina Moore Portela\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2047/2016\r\n\r\n4262345-6\r\n\r\nDaniel Fabio Salvador\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1938/2016\r\n\r\n5081405-2\r\n\r\nDaniel Guimarães Ferreira\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/2048/2016\r\n\r\n5029159-9\r\n\r\nDeborah Curci Silva Fiuza de Albuquerque\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/2045/2016\r\n\r\n4338329-7\r\n\r\nDiana Miranda Castellani\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2020/2016\r\n\r\n5028670-6\r\n\r\nEduardo Macedo da Silva\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1886/2016\r\n\r\n5029281-1\r\n\r\nÉlida Arias Santiso Fernandes\r\n\r\n9,5\r\n\r\nSEI-26/004/2019/2016\r\n\r\n4261617-4\r\n\r\nEmerson Couto de Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1975/2016\r\n\r\n5034543-5\r\n\r\nErick de Azevedo Lima\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-26/004/2018/2016\r\n\r\n4253377-5\r\n\r\nEsteban Lopez Moreno\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1929/2016\r\n\r\n5029047-9\r\n\r\nEverton Carvalho Leite\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2017/2016\r\n\r\n4272618-2\r\n\r\nEverton Costa Santos\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2016/2016\r\n\r\n5029335-4\r\n\r\nFábio Gouvêa Andrezo Carneiro\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2015/2016\r\n\r\n4261719-7\r\n\r\nFabio Rapello Alencar\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1991/2016\r\n\r\n5029337-0\r\n\r\nFelipe Mathias Castello Branco\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/2014/2016\r\n\r\n4261725-1\r\n\r\nFernando Romeiro Carvalho\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/1967/2016\r\n\r\n5029486-5\r\n\r\nFilipe Dutra de Brito\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2061/2016\r\n\r\n5029279-0\r\n\r\nFilipe Moura Cravo Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2003/2016\r\n\r\n4415260-4\r\n\r\nFlávia de Mattos Giovannini Busnardo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2005/2016\r\n\r\n5028972-1\r\n\r\nFrederico Augusto de Castro Furtado\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2010/2016\r\n\r\n4261683-2\r\n\r\nGabriel Filipe Santiago Cruz\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/1927/2016\r\n\r\n4462142-6\r\n\r\nGabriel Malaquias de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1874/2016\r\n\r\n4415267-1\r\n\r\nGabriel Ramos Gomes da Costa\r\n\r\n9,88\r\n\r\nSEI-26/004/2004/2016\r\n\r\n5029165-3\r\n\r\nGeraldo Guimarães Rocha Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1889/2016\r\n\r\n4197485-9\r\n\r\nGilberto Mascarenhas\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1985/2016\r\n\r\n5029008-8\r\n\r\nGlauce Luiza Santos dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2007/2016\r\n\r\n5029288-9\r\n\r\nGuilherme Fontes da Silva\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/2006/2016\r\n\r\n5029282-0\r\n\r\nGuilherme Vinicius Mendes Vieira\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2060/2016\r\n\r\n4262346-4\r\n\r\nHelio Rubens Machado Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1974/2016\r\n\r\n5029283-8\r\n\r\nHenrique Cesar Rougemont Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2054/2016\r\n\r\n5029050-9\r\n\r\nHenrique Vieira dos Santos\r\n\r\n9,6\r\n\r\nSEI-26/004/1887/2016\r\n\r\n5029285-4\r\n\r\nIan Neves Queiroz\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2011/2016\r\n\r\n5081400-1\r\n\r\nIsabella Pereira de Almeida Araújo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1900/2016\r\n\r\n5028952-7\r\n\r\nJessica Norberto Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2057/2016\r\n\r\n5031904-3\r\n\r\nJessica Seixas da Conceição\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1888/2016\r\n\r\n5029144-0\r\n\r\nJéssica Souza Cavalcanti\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1894/2016\r\n\r\n5032006-8\r\n\r\nJoão Luis Barroso Braga\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1871/2016\r\n\r\n4261834-7\r\n\r\nJorge Allyson Azevedo\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/1925/2016\r\n\r\n4265127-1\r\n\r\nJose Meyohas Pereira\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1995/2016\r\n\r\n5032077-7\r\n\r\nJudith Almeida de Mello\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2056/2016\r\n\r\n5030428-3\r\n\r\nJuliana Monteiro Goulart Francisco\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1895/2016\r\n\r\n616575-3\r\n\r\nKaty Araujo Lucio de Andrade\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1956/2016\r\n\r\n5028735-4\r\n\r\nKelly de Cássia Camargo Marcondes\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1882/2016\r\n\r\n5029265-0\r\n\r\nLarissa Guimarães Averbug\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2052/2016\r\n\r\n4379983-3\r\n\r\nLeila Ramirez Soares\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1978/2016\r\n\r\n5081858-9\r\n\r\nLenita dos Santos Ferreira\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2062/2016\r\n\r\n4261693-0\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Viana\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1950/2016\r\n\r\n5029255-2\r\n\r\nLicia Rebelo de Oliveira Matos\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2063/2016\r\n\r\n4415252-3\r\n\r\nLívia Tafuri Giusti\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2069/2016\r\n\r\n4351408-1\r\n\r\nLuciana Sá Brito\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2059/2016\r\n\r\n5032416-0\r\n\r\nLuciana Tavares Perdigão\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2065/2016\r\n\r\n5031928-0\r\n\r\nLuciano da Silva Lisboa\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2066/2016\r\n\r\n616562-1\r\n\r\nLuciano Marques Gomes\r\n\r\n9,3\r\n\r\nSEI-260004/000385/2021\r\n\r\n5029170-0\r\n\r\nLuiz Fernando Jardim Bento\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2067/2016\r\n\r\n4415255-8\r\n\r\nLuiz Gustavo Ribeiro Rolando\r\n\r\n9,4\r\n\r\nSEI-26/004/2068/2016\r\n\r\n5029485-7\r\n\r\nLuiz Lima Melo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1883/2016\r\n\r\n5029280-3\r\n\r\nMarcelo Elízio Miranda de Ávila\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/1875/2016\r\n\r\n5029332-0\r\n\r\nMarcelo Gomes Rodrigues\r\n\r\n9,95\r\n\r\nSEI-26/004/2116/2016\r\n\r\n5032511-6\r\n\r\nMarcelo Pereira da Conceição\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2115/2016\r\n\r\n4325423-3\r\n\r\nMarcia Valeria da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1983/2016\r\n\r\n4261618-2\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Lemos\r\n\r\n9,5\r\n\r\nSEI-26/004/1949/2016\r\n\r\n5029286-2\r\n\r\nMarcos Lima Kirszenblatt\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2114/2016\r\n\r\n4380097-1\r\n\r\nMarcus Vinicius Soares Anjos\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1954/2016\r\n\r\n4380193-5\r\n\r\nMaria Beatriz Fontes De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1994/2016\r\n\r\n5029147-5\r\n\r\nMaria Cristina de Barros Leite\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1897/2016\r\n\r\n5029150-5\r\n\r\nMaria Fernanda de Novaes\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2106/2016\r\n\r\n4261641-7\r\n\r\nMaria Luciana de Assis Faustino Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1998/2016\r\n\r\n4342966-1\r\n\r\nMariana Caser da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2100/2016\r\n\r\n4338223-1\r\n\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2098/2016\r\n\r\n5029491-1\r\n\r\nMario Ricardo da Silva Lima\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2099/2016\r\n\r\n544842-5\r\n\r\nMarisa Duarte Rodrigues\r\n\r\n9,85\r\n\r\nSEI-26/004/1996/2016\r\n\r\n4261630-1\r\n\r\nMarlene Conceição Santos Coutinho\r\n\r\n9,3\r\n\r\nSEI-26/004/1971/2016\r\n\r\n5081413-3\r\n\r\nMilena de Sousa Nascimento Bento\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2097/2016\r\n\r\n4261774-0\r\n\r\nMonica Ferreira Duque\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-260004/000391/2021\r\n\r\n4253319-8\r\n\r\nMonica Santos Dahmouche\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1942/2016\r\n\r\n5028352-9\r\n\r\nNatalia Alvim Guerra\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1884/2016\r\n\r\n5034482-0\r\n\r\nNathalia Ribeiro da Silva\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2092/2016\r\n\r\n5029155-6\r\n\r\nNubia Gomes Ribeiro Roma\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2093/2016\r\n\r\n5029289-7\r\n\r\nPaula Barja Fidalgo Coelho\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/2094/2016\r\n\r\n4366559-3\r\n\r\nPriscila de Souza Costa Couto\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2090/2016\r\n\r\n5029313-3\r\n\r\nRafael Pacheco Machado Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2091/2016\r\n\r\n5029274-9\r\n\r\nRenan Pinto Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2087/2016\r\n\r\n4338391-2\r\n\r\nRenata Vittoretti Leite\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2084/2016\r\n\r\n4261768-5\r\n\r\nRenato Anatholio dos Santos De Castro\r\n\r\n9,1\r\n\r\nSEI-26/004/1997/2016\r\n\r\n4377543-8\r\n\r\nRicardo Birenbaum\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/1970/2016\r\n\r\n5081415-0\r\n\r\nRodrigo Pereira de Jesus\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/2085/2016\r\n\r\n4429445-0\r\n\r\nRômulo Machado Gutierrez\r\n\r\n9,3\r\n\r\nSEI-26/004/2083/2016\r\n\r\n4272754-5\r\n\r\nRosane Fernandes Lira De Oliveira\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSEI-26/004/2050/2016\r\n\r\n5029339-7\r\n\r\nSamira Pirola Santos Mantilla\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2044/2016\r\n\r\n4382656-3\r\n\r\nSilvano da Silva Perim\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1937/2016\r\n\r\n4380120-0\r\n\r\nSilvério de Castro\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1945/2016\r\n\r\n5032085-8\r\n\r\nSimone da Cruz Correa de Souza\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1901/2016\r\n\r\n4370412-3\r\n\r\nSimone de Paula Silva\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1979/2016\r\n\r\n4048535-8\r\n\r\nSimone Pinheiro Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1932/2016\r\n\r\n4185489-6\r\n\r\nTereza Cristina Nunes Queiroz Bonadiman\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1969/2016\r\n\r\n4415278-7\r\n\r\nThelma Lopes Carlos Gardair\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2043/2016\r\n\r\n5031963-9\r\n\r\nUlisses Schanaider Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2042/2016\r\n\r\n4253309-0\r\n\r\nVera Cascon\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1941/2016\r\n\r\n548238-0\r\n\r\nVera Ribeiro de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1993/2016\r\n\r\n4327529-0\r\n\r\nVera Vani Alves de Pinho\r\n\r\n9,7\r\n\r\nSEI-26/004/1943/2016\r\n\r\n4380125-0\r\n\r\nVerginia Queiroz Machado\r\n\r\n8,6\r\n\r\nSEI-260004/000389/2021\r\n\r\n5029261-7\r\n\r\nVinicius José Shindo Mitchell\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2040/2016\r\n\r\n5029284-6\r\n\r\nVittorio Leandro Oliveira Lo Bianco\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2038/2016\r\n\r\n4380092-0\r\n\r\nViviane Loureiro Villar Figueiredo De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1933/2016\r\n\r\n5030433-0\r\n\r\nWanessa do Bomfim Machado\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2037/2016\r\n\r\n5029607-8\r\n\r\nYana de Mello Gonzaga\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/2036/2016\r\n\r\n5028711-7\r\n\r\nPaula Tainá Campos Rodrigues\r\n\r\n9,9\r\n\r\nSEI-26/004/1880/2016\r\n\r\n4415259-0\r\n\r\nMarcos Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-26/004/2113/2016 \r\n\r\n5108629-8\r\n\r\nLidiane Braga Sales de Souza\r\n\r\n9,5\r\n\r\nSEI-260004/000392/2021\r\n\r\n4220047-4\r\n\r\nLaura Maria da Silva Macedo\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-26/004/1980/2016\r\n\r\n501954-2\r\n\r\nDiogenes Ivo Fernandes de Souza Silva\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-26/004/1865/2016\r\n\r\nId: 2366433"
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                    "2366825": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 726 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 \r\n\r\nESTABELECE OS CALENDÁRIOS ESCOLARES E ACADÊMICOS DOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO PARA O ANO LETIVO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, o que consta do processo nº SEI-260005/006332/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I do Artigo 24, que fixa a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47.870 de 13 de dezembro de 2021, prorrogou até 1º de julho de 2022 o estado de calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8794 de 17 de abril 2020 em virtude da situação de emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19); e\r\n\r\n- a Deliberação CEE n° 384, de 01 de setembro de 2020 que regulamenta o processo de retomada das atividades presenciais no âmbito do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os Calendários Escolares e Acadêmicos dos diferentes níveis e modalidades de ensino para o Ano Letivo de 2022 na forma dos anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O cumprimento dos Calendários anexos a esta portaria é de responsabilidade dos respectivos Gestores das Unidades de Ensino.\r\n\r\n§ 1º - caberá as Unidades de Ensino, a partir dos respectivos Calendários, planejar as atividades pedagógicas para o Ano Letivo 2022, visando a integralização e o cumprimento dos objetivos da aprendizagem;\r\n\r\n§ 2º - os encontros destinados aos Conselhos de Classe, Conselhos Acadêmicos e Reuniões Pedagógicas são de presença obrigatória a todos os docentes e técnicos pedagógicos convocados, sendo a participação computada na carga horária de complementação pedagógica;\r\n\r\n§ 3º - Caberá aos Gestores das Unidades de Ensino a ampla divulgação para a comunidade escolar/acadêmica dos respectivos Calendários e das atividades pedagógicas planejadas. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá às Diretorias da área educacional acompanhar o cumprimento efetivo dos Calendários anexos e a execução do planejamento das atividades pedagógicas para o Ano Letivo 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Ensino Híbrido é o modelo educacional adotado na Rede FAETEC, na conformidade da Portaria FAETEC/PR N° 641, de 28 de janeiro de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único - O percentual das atividades pedagógicas remotas deverá observar a legislação em vigor e a autorização da Vice Presidência Educacional - VPE.\r\n\r\nArt. 5º - Enquanto estiver em vigor o estado de calamidade púbica no Estado do Rio de Janeiro, e exclusivamente em situações excepcionais devidamente autorizadas pela VPE, as atividades pedagógicas presenciais poderão ser substituídas por atividades remotas que utilizem recursos educacionais digitais, de tecnologias da informação ou outros meios convencionais que se adequem ao modelo hibrido de ensino.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2366825"
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                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, a servidora ANGELA CRISTINA DA SILVA COUTO, ID 5122731-2, como Cogestora da FAETEC Nilópolis, no lugar da servidora Luciene Campos São Leão, ID 5101351-7. Processo nº SEI-260005/001322/2021.\r\n\r\nId: 2366684"
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                    "2366778": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006724/2021 - MARTA DA SILVA TELLES NAZIEL, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/823.137-5, ID 4027518-3, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos arts. 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 28.06.2021.\r\n\r\nId: 2366778"
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                    "2366774": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETÁRIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37.228/2007 - MAGUI APARECIDA VALLIM DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0223.222-1, período base de 21.08.2007 a 18.08.2012 e 19.08.2012 a 17.08.2017. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2366774"
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                    "2366769": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006662/2021 - ELCIO CRUZ DE OLIVEIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0807.865-1, ID 3982896-4, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 15.11.2021.\r\n\r\nId: 2366769"
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                    "2366797": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004826/2021 - WAGNER LUIZ ALVES DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0226.678-1, período base de 01.02.2005 a 30.01.2010; 31.01.2010 a 29.01.2015 e 30.01.2015 a 28.01.2020. RECONHEÇO DIREITO a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/34.519/2005 - RITA DE CASSIA DA PONTE MONTEIRO - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0222.492-1, período base de 03.06.2015 a 10.07.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/005/3677/2019 - MARCIO TURINI CONSTANTINO - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 823.155-7, período base de 10.07.2016 a 08.07.2021.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/33169/2009 - HELAINE CRISTINE JOTA LEITE - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0223.993-7, período base de 21.06.2016 a 19.06.2021.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/30735/2011 - SELMA MARIA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0221.692-7, período base de 05.11.2015 a 02.11.2020.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/33.160/2008 - JAQUELINE SOARES DE SOUZA - INSPETOR DE ALUNOS II 40h - mat. nº 0223.808-7, período base de 11.10.2015 a 08.10.2020.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI 26005/004996/2021 - LUCIANE DE PAIVA MOURA COUTINHO - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0226.340-8, período base de 26.07.2014 a 22.09.2019.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-26/005/1885/2015 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES, INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 0220.928-6.Indefiro o pedido de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/005/1116/2018 - SANDRA MELLO BARRETO - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0221.732-1, período base de 02.06.2016 a 15.06.2021.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI 260005/005065/2021 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 0226.170-9, período base de 26.07.2011 a 23.07.2016 e 24.07.2016 a 22.07.2021.Reconheço direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-26/30210/2006 - JOSÉ JOAQUIM CAMPOS BARROSO, INSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I - mat. nº 0220.719-9.Indefiro o pedido de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/34434/2011 - CARLA SODRE GRASSINI GOMES - PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0223.754-3, período base de 24.06.2016 a 22.06.2021.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/71733/2002 - CRISTIANE VIEIRA NUNES BARBOSA LOPES - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0822.834-8, período base de 08.11.2014 a 06.11.2019.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/36.887/2005 - SONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA - PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0222.293-3, período base de 13.09.2014 a 11.09.2019.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/39417/2011- EDSON COSTA TEIXEIRA - PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0221.980-6, período base de 01.10.2014 a 29.09.2019.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/33818/2007 - FLÁVIO SAMPAIO DE CARVALHO - ARTÍFICE - mat. nº 0822.943-7, período base de 01.10.2016 a 03.12.2021.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/33952/2011 - ALCILENE LESSA BARBOZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0224.879-7, período base de 16.07.2015 a 13.07.2020.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/005/9842/2014 - ZENILDO FERREIRA DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0223.138-9, período base de 24.06.2013 a 07.07.2018.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/005/3579/2016 - DENISE SIQUEIRA SOARES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0225.280-7, período base de 02.08.2016 a 31.07.2021.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/005/3943/2016 - CAROLE ANAIS XAVIER BISPO - PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0225.621-2, período base de 21.08.2016 a 19.08.2021.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/32064/2009 - LILIA ALVES DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0223.193-4, período base de 23.07.2012 a 20.08.2017.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº SEI E-26/37006/2005 - CLEUSIMAR DAMIÃO MADEIRA - ARTÍFICE - COZINHEIRO - mat. nº 0220.938-5, período base de 08.05.2013 a 06.05.2018.Reconheço direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2366797"
                    ],
                    "2365165": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 599/2021 - PROMOVE, a contar de 30/06/2021, LEANDRO PIMENTEL ABREU, matr. nº 38.681-3 / ID: 50703080, lotado na Faculdade de Ciências Sociais, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/014854/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 600/2021 - PROMOVE, a contar de 19/04/2021, DIANA SASAKI NOBREGA, matr. nº 38.705-0 / ID: 50702149, lotada no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/007746/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 601/2021 - PROMOVE, a contar de 28/06/2021, FLAVIA GIRON CAMERINI, matr. nº 38.496-6 / ID: 50371215, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/014452/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 603/2021 - PROMOVE, a contar de 14/06/2021, GABRIELA SANTOS JONATHAN, matr. nº 38.285-3 / ID: 50351010, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/013029/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 604/2021 - PROMOVE, a contar de 22/07/2021, CRISTIANE OLIVEIRA DE FARIA, matr. nº 38.202-8 / ID: 44667256, lotada no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/016713/2021.\r\n\r\nId: 2365165"
                    ],
                    "2366787": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 04.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/028235/2021 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO-SANTOS, matr. nº 30628-2, para realizar estágio de pesquisa, no período de 30/01/2022 a 30/04/2022, no Coimbra Institute for Clinical and Biomedical Research, da Faculdade de Medicina, da Universidade de Coimbra, em Portugal.\r\n\r\nId: 2366787"
                    ],
                    "2366788": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.12.2021\r\n\r\nPORTARIA FCS Nº 007/2021 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ADAIR LEONARDO ROCHA, matr. nº 33.870-7, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/007223/2021:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nRICARDO FERREIRA FREITAS - FCS/UERJ;\r\n\r\nLUCIANO ELIA - FCS/UERJ;\r\n\r\nRAQUEL PAIVA - UFRJ;\r\n\r\nMÁRCIO TAVARES D´AMARAL - UFRJ;\r\n\r\nJOSÉ SÉRGIO LEITE - UFRJ;\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nGAUDÊNCIO FRIGOTO - UFRJ;\r\n\r\nDENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA - UERJ.\r\n\r\nId: 2366788"
                    ],
                    "2366789": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nPORTARIA IF Nº 032/2021 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA, matr. nº 32.471-3, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/026597/2021:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - IFADT/UERJ;\r\n\r\nRUDNEI DE OLIVEIRA GOMES - IFADT/UERJ;\r\n\r\nANTÔNIO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA- CBPF;\r\n\r\nJAILSON SOUZA DE ALCANIZ - ON;\r\n\r\nJOSÉ ABDALA HELAYEL - NETO - CBPF;\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nPEDRO JORGE VON RANKE PERLINGEIRO - IFADT/UERJ;\r\n\r\nROBERTO CHAN - ON.\r\n\r\nId: 2366789"
                    ],
                    "2366790": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2019\r\n\r\nPORTARIA IBRAG Nº 011/2019 \r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA LUCIA GRILLO PEREZ BAPTISTA...\r\n\r\nLeia-se: ...VALÉRIA GALLO DA SILVA...\r\n\r\nId: 2366790"
                    ],
                    "2366791": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.12.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 865/2021 - APOSENTA JOÃO ALBERTO TEIXEIRA, matr. nº 32.148-9, ID Funcional 25717537, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XIV, com 30 horas semanais, conforme § 1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo nº SEI-260007/003111/2021.\r\n\r\nId: 2366791"
                    ],
                    "2366792": [
                        "I - Apostila",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/SRH/1993 - GILDA ALVES BISPO, matr. nº 22.847-8 / ID. 2699737 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a fundamentação legal da aposentadoria passa a ser “artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com integralidade de proventos, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, c/c o inciso III, do art. 11, da Lei Estadual nº 5.260/2008.” Processo nº SEI-260007/019721/2021. \r\n\r\nPORTARIA Nº 841/SRH/1997 - MARIA DA GLORIA MARTINS, matr. nº 24.977-1 / ID. 6850863 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a fundamentação legal da aposentadoria passa a ser “artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal com integralidade de proventos combinado com o artigo 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n° 70/2012, c/c o inciso III, do art. 11, da Lei nº 5.260/2008.” Processo nº SEI-260007/015141/2021. \r\n\r\nId: 2366792"
                    ],
                    "2366793": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010264/2021 - AUTORIZO a concessão do Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais para CARIN VON MÜHLEN, matr. nº 38.513-8, Professor Adjunto, referente ao dependente LUIZ OTÁVIO FLORES VON MÜHLEN, em conformidade com a Lei nº 6701/2014 e o parecer favorável do DES-SAUDE. As prorrogações do presente benefício serão controladas pelo DEGAF/COODIV, com base nos pareceres emitidos pelo DES-SAUDE/SGP, por ocasião das avaliações periódicas, conforme previsão no AEDA 043/REITORIA/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2021\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nId: 2366793"
                    ],
                    "2366794": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2021\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nMARIANA CUSTODIO DO NASCIMENTO LAGO\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº 260007/031255/2021...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº 260007/031355/2021...\r\n\r\nId: 2366794"
                    ],
                    "2366727": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 316 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 001/ASJUR/15, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CONSÓRCIO STEER DAVIES & GLEAVE DO BRASIL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (26968057) e os constantes dos autos do processo Nº SEI-E-10/003/1/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato Nº 001/ASJUR/15, criada através da Portaria DIPRE 184/2015, datada de 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento da aquisição em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos, custos e qualidades ali estabelecidos.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nANDRE LUIS RAIBOLT DE FREITAS\r\n\r\n99.000.744\r\n\r\nDIRPLA \r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nCARLOS ANDRE FEREIRA\r\n\r\n03.007.216\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n99.000.723\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria altera a Portaria DIPRE 184/2015, datada de 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2366727"
                    ],
                    "2366726": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 07.01.2022 \r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 014 DE 03 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 314 DE 03 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nId: 2366726"
                    ],
                    "2366838": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007454/2021 - Com base no parecer da área técnica (22573750), APROVO o modelo de planta nº 015.10762, requerido por Caio Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCaio Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias LTDA.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n015.12078\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster urbano modelo Apache Vip, com ar condicionado e elevador de gaveta no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nM. Benz OF 1519 Euro V\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n5250 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n31 passageiros sentados + 1PDD e 31 passageiros em pé \r\n\r\nObs.\r\n\r\nSem posto de cobrador\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007566/2021 - Com base no parecer da área técnica (25896066), AUTORIZO a implantação das seções Araruama - Manoel Ribeiro e Cabo Frio - Manoel Ribeiro no quadro tarifário da linha 108018000 Cabo Frio - Niterói (via RJ-106) “A”, operada pela empresa Auto Viação 1001 Ltda. (RJ-108), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nExtensão (km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\n\r\n48,8\r\n\r\n14,84\r\n\r\nCabo Frio - Manoel Ribeiro\r\n\r\n90,8\r\n\r\n27,63\r\n\r\nDE 14.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010269/2021 - Com base no parecer da área técnica (26159799), AUTORIZO a implantação das seções Bom Jardim - Cordeiro, Cordeiro - Monerat e Cordeiro - Nova Friburgo no quadro tarifário do serviço S111 Cantagalo - Nova Friburgo “SA”, operado pela empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nExtensão (km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\n\r\n10,20\r\n\r\n3,05\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\n44,50\r\n\r\n14,05\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010814/2021 - Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 25947881), APROVO o modelo de planta nº 015.12340, requerido por Caio Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano modelo Apache Vip, com plataforma elevatória no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF 1721 Euro \r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 32 passageiros sentados + 1PDD e 28 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Com posto de cobrador.\r\n\r\nDE 16.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010271/2021 - AUTORIZO a implantação da seção Bom Jardim - Cordeiro, no quadro tarifário do SC 108016001 Nova Friburgo - São Sebastião do Alto “A”, operado pela empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nExtensão (km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\nDE 28.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010084/2021 - Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 26303608) e Parecer nº 756/21 - ASJUR, (Doc. SEI nº 26624835), AUTORIZO a empresa LS ARAÚJO VIAGENS E TURISMO EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n° 21.664.492/0001-90 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico adotando o registro RJ-357 e utilizando o veículo de placa LQS-4H02\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006930/2021 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°26352781/26978791).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010601/2021 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 27112272).\r\n\r\nId: 2366838"
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                    "2366760": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1110 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 940, DE 10 DE JULHO DE 2020, PUBLICADA EM 17/07/2020 E INDICA NOVOS MEMBROS PARA O COMITÊ DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 05 de janeiro de 2022, processo administrativo n° SEI-E-070002/002609/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Comitê de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a fim de compor o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), conforme preconizado pela Resolução INEA nº 195, de 27 de março de 2020, que tem como objetivo fomentar a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos no âmbito do INEA.\r\n\r\n§ 1º - Ficam incluídos os servidores Luciene Stivanin Garcia, id. Funcional n° 4376866-0, na coordenação técnica e Mário Rogério Leste, ID n° Funcional nº 4347984-7;\r\n\r\n§ 2º - Fica excluída a servidora Luciana Maria Baptista Ventura, ID nº funcional nº 4336419-5.\r\n\r\nArt. 2º- O Comitê fica estabelecido com os servidores: Luciene Stivanin Garcia, ID funcional nº 4376866-0, na coordenação técnica; Mário Rogério Leste, ID funcional nº 4347984-7, substituto eventual na coordenação técnica; Ricardo Marcelo da Silva, ID funcional nº 4459432-1; Moema Versiani Acselrad, ID funcional nº 3299198-3; André Leone Righetti, ID funcional nº 2151205-1; Vanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves, ID funcional nº 4382910-4; Maicon Guerra de Miranda, ID funcional nº 4462357-7; e Eduardo Ildefonso Lardosa, ID nº funcional 2147626-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora será substituída em suas eventuais ausências pelo servidor Mario Rogerio Leste, ID funcional n° 4347984-7.\r\n\r\nArt. 4º - O presente Comitê deverá proceder a revisão da Resolução INEA nº 206, de 11 de janeiro de 2021, que instituiu a política de inovação deste Instituto Estadual do Ambiente no período máximo de 1 (hum) ano a contar da publicação desta Portaria, para adequação de legislação, estrutura, diretrizes, objetivos, interações entre áreas, conforme recomendações do Serviço de Normatização no SEI nº 2441339-1.\r\n\r\nArt. 5º - Fica autorizada a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Comitê de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.\r\n\r\nArt. 7º - As atividades do Comitê de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação serão apoiadas diretamente pela Diretoria de Gente e Gestão deste Instituto.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2366760"
                    ],
                    "2366761": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157048\r\n\r\nNOME: Condomínio Residencial Parque das Palmeiras. CNPJ/CPF N° 14.780.309/0001-56. ENDEREÇO: Rodovia BR 101 KM 289, S/N - Caluge. MUNICÍPIO: Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº SEI-E-070007/000581/2021.\r\n\r\nId: 2366761"
                    ],
                    "2366762": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157151\r\n\r\nNOME: Marina Rio Boat Ltda. CNPJ/CPF N° 11.732.266/0002-26. ENDEREÇO: Alameda Indústria,125 Lote 09 Parte. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 11.909,12. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.5042/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157152\r\n\r\nNOME: Condomínio Residencial Píer 101. CNPJ/CPF N° 08.945.736/0001-44. ENDEREÇO: Rodovia Rio Santos, s/nº - Km 101 - lote 12 - Ponta dos Ubás. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.085,89. PROCESSO Nº SEI-E-070003/000309/2021.\r\n\r\nId: 2366762"
                    ],
                    "2366939": [
                        "I - Despacho",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008726/2020 - HOMOLOGO a Concorrência Nacional nº 001/2021, do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário, que tem por objeto a execução de projeto executivo e obras para canalização em trecho do Rio Roncador, Duque de Caxias/RJ, sendo ADJUDICADO à empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.547.330/0001-55, no valor total de R$ 44.273.774,03 (quarenta e quatro milhões, duzentos e setenta e três mil setecentos e setenta e quatro reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2366939"
                    ],
                    "2366756": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 22 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE NORMAS A SEREM CUMPRIDAS NAS PROPRIEDADES COM ATIVIDADE DE GUARDA DE ANIMAIS APREENDIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de fixar parâmetros para a instalação de “Currais de Guarda de Animais Apreendidos” no território do Estado do Rio de Janeiro, bem como o contido no Processo Administrativo SEI-020007/005065/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas a serem cumpridas pelas propriedades com atividade de guarda de animais provenientes de apreensões no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento deverá dispor das seguintes instalações:\r\n\r\nI - local com rampa adequada para embarque e desembarque das diferentes espécies animais;\r\n\r\nII - curral para manejo de animais com tronco ou brete;\r\n\r\nIII - piquetes, baias, boxes, gaiolas e demais instalações necessárias para separação dos lotes de animais por espécie ,em número que atenda às necessidades de funcionamento do estabelecimento;\r\n\r\nIV - área para isolamento de animais com suspeita de qualquer enfermidade;\r\n\r\nV - baias teladas de isolamento para animais positivos, com enfermidades passíveis de disseminação por vetores;\r\n\r\nVI - locais animais submetidos ao sacrifício sanitário e/ou convênio com empresa especializada em retirada de resíduos especiais;\r\n\r\nVII - disponibilidade de forragens alimentos em quantidade suficiente para suprir as necessidades dos animais alojados;\r\n\r\nVIII - sistema de abastecimento de água e energia elétrica;\r\n\r\nIX - sala para atendimento ambulatorial;\r\n\r\nX - almoxarifado; e\r\n\r\nXI - sala para funcionamento de serviços administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Para entrada, permanência e saída de animais do curral de guarda de animais apreendidos deverão ser adotados os seguintes procedimentos sanitários:\r\n\r\n§1º - Quanto à entrada dos animais:\r\n\r\nI - marcação e identificação dos animais, com registro em livro próprio, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nLocal, data e horário da apreensão;\r\n\r\nDocumento de apreensão e/ou identificação do autor da apreensão;\r\n\r\nEspécie, com a caracterização do animal apreendido (raça, sexo, idade e pelagem); e\r\n\r\nCondições de saúde do animal no momento da chegada ao curral de guarda de animais apreendidos.\r\n\r\nII - ao ingressarem no estabelecimento, os bovídeos deverão obrigatoriamente ser submetidos à prova de diagnóstico para Brucelose e Tuberculose e os equídeos para Anemia Infecciosa Equina - AIE e separadamente dos lotes de animais já existentes no estabelecimento, até o resultado dos exames;\r\n\r\nIII - os animais de outras espécies deverão ser alojados separadamente dos já existentes no estabelecimento até avaliação sanitária, realizada pelo médico veterinário responsável técnico - RT pelo curral de guarda de animais apreendidos.\r\n\r\n§2º - Quanto ao destino dos animais:\r\n\r\nI - os animais que apresentarem resultado positivo para Brucelose, Tuberculose, AIE e Mormo deverão ser isolados em local apropriado, para que seja providenciado o sacrifício ou abate sanitário nos termos da legislação de defesa agropecuária em vigor no Estado do Rio de Janeiro, devendo o RT notificar à Coordenadoria Estadual de Defesa Sanitária Animal - COODSA da Superintendência Estadual de Defesa Agropecuária - SUPDA, em até 24 horas;\r\n\r\nII - a realização do sacrifício sanitário é de responsabilidade do RT e deverá obrigatoriamente ser acompanhado por técnico doServiço Oficial de Defesa Sanitária Animal;\r\n\r\nIII - todos os custos com o sacrifício sanitário correrão por conta da administraçãodo estabelecimento;\r\n\r\nIV - os bovídeos não reagentes que permanecerem nas dependências do curral de guarda de animais apreendidos deverão ser vacinados contra febre aftosa, brucelose e raiva e, os equídeos, contra raiva, nos temos da legislação de defesa agropecuária em vigor;\r\n\r\nV - os equídeos não reagentes que permanecerem nas dependências do curral de guarda de animais apreendidos deverão ser reexaminados para AIE; e\r\n\r\nVI - todas as espécies animais alojadas no curral de guarda de animais apreendidos deverão estar com os exames exigidos na legislação sanitária vigente, dentro da validade, e/ou serem submetidas a tratamento profilático para doenças.\r\n\r\n§3º - Quanto à saída dos animais:\r\n\r\nI - para a saída de animais do curral de guarda de animais apreendidos será necessária a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelo Núcleo de Defesa Agropecuária (NUCDA) responsável pelo município de localização do curral de guarda de animais apreendidos, devendo a propriedade de destino estar obrigatoriamente cadastrada;\r\n\r\nII - na GTA de saída dos animais deverão ser observadas as regras pertinentes a cada espécie animal, fazendo constar no campo observações: “ANIMAL ORIUNDO DE PROPRIEDADE DE RISCO: CURRAL DE GUARDA DE ANIMAIS APREENDIDOS”;\r\n\r\nIII - para emissão da GTA será necessária a apresentação de nota fiscal do estabelecimento, Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE), devidamente quitada, código de cadastro do produtor e da propriedade de destino, no Sistema Informatizado de Cadastro de Produtores e Propriedades Rurais da SEAPPA;\r\n\r\nIV - no resgate dos animais pelos proprietários ou terceiros, a emissão da GTA para bovinos e bubalinos ficará condicionada à apresentação de exames negativos para brucelose e tuberculose, de atestado de vacinação contra brucelose e da declaração de vacinação contra febre aftosa e raiva;\r\n\r\nV - a GTA para equídeos será expedida mediante apresentação de atestados de exames negativos para AIE e;\r\n\r\nVI - de acordo com a espécie animal a ser resgatada/adquirida, será emitido Termo de Compromisso em três vias, Anexos I e II, a ser assinado pelo proprietário da propriedade de destino, com a seguinte destinação: a primeira será entregue ao responsável pela propriedade de destino, a segunda permanecerá arquivada no NUCDA e a terceira entregue ao curral de guarda de animais apreendidos no momento da retirada dos animais;\r\n\r\nVII - no caso da propriedade de destino não estar cadastrada no Sistema Informatizado de Cadastro de Produtores e Propriedades Rurais da SEAPPA, o cadastro deverá ser providenciado previamente à emissão da GTA; e\r\n\r\nVIII - os animais com destino ao abate serão transportados em veículos lacrados no momento do embarque, sempre destinados a estabelecimento com inspeção oficial.\r\n\r\nArt. 4º - O estabelecimento deverá ter a supervisão de um RT, que responderá pelo cumprimento das legislações vigentes, devendo estar cadastrado na SEAPPA para vacinação contra Brucelose, habilitado para realização de exames de Brucelose e Tuberculose, habilitado para emissão de GTA e para coleta de material para exame de Mormo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.\r\n\r\nArt. 5º - O RT pelo estabelecimento deverá encaminhar mensalmente ao NUCDA responsável pelo município de localização do curral de guarda de animais apreendidos, até o 5° dia útil do mês subsequente, relatório de movimentação e sacrifício de animais, por espécie.\r\n\r\nArt. 6º - A eventual substituição do RT deverá ser comunicada pelo estabelecimento ao NUCDA da área de localização do curral de guarda de animais apreendidos, em prazo máximo de 24 horas.\r\n\r\nArt. 7º - Para abertura de processo na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal, visando autorização da atividade, será necessário apresentar no NUCDA da área de localização do curral de guarda de animais apreendidos, o requerimento para autorização de funcionamento (Anexo III), juntamente com a seguinte documentação:\r\n\r\nI - lei municipal que regulamente a atividade de apreensão e alienação de animais apreendidos;\r\n\r\nII - contrato social;\r\n\r\nIII - cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\n\r\nIV - certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional deMedicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ;\r\n\r\nV - contrato de prestação de serviço médico veterinário;\r\n\r\nVI - anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CRMV-RJ;\r\n\r\nVII - contrato de prestação de serviço de recolhimento de lixo especial, caso os animais sacrificados não sejam destinados adequadamente em área própria dos estabelecimentos;\r\n\r\nVIII - croqui detalhado da área e localização das instalações no estabelecimento;\r\n\r\nIX - licença da vigilância sanitária municipal;\r\n\r\nX - licenciamento ambiental, e\r\n\r\nXI- alvará da Prefeitura autorizando o funcionamento do estabelecimento com a atividade de guarda de animais.\r\n\r\nArt. 8º - A autorização para o funcionamento do curral de guarda de animais apreendidos poderá ser suspensa em caso de descumprimento dos dispositivos desta Resolução e da legi’slação sanitária vigente.\r\n\r\nArt. 9º - A entrada de animais no curral de guarda de animais apreendidos só poderá ser realizada mediante a apresentação de documentação de apreensão emitida pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Rodoviária Estadual, pelo órgão de apreensão Municipal, por Concessionária responsável pela Rodovia ou por outra entidade legalmente autorizada.\r\n\r\nArt. 10º - As questões legais referentes à administração e funcionamento do estabelecimento, prazo para alienação dos animais apreendidos, entre outras, devem constar em legislação municipal própria.\r\n\r\nArt. 11º - Os estabelecimentos com atividade de guarda de animais apreendidos que estiverem funcionando em desacordo com a presente norma estão sujeitos às sanções constantes na legislação de defesa agropecuária em vigor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12º - Fica estabelecido o prazo de 180 dias a contar da data da publicação desta Resolução para adequação dos estabelecimentos com atividade de guarda de animais apreendidos que já se encontram em funcionamento.\r\n\r\nArt. 13º - Os casos omissos ou controversos serão analisados pelo serviço oficial de defesa agropecuária do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 27 de Dezembro de 2021\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nAQUISIÇÃO/RESGATE DE BOVÍDEOS\r\n\r\nEu, ____________________________________________________, Identidade ___________________________, CPF ___________________, residente e domiciliado à _______________________________________________________, Município___________________________________, comprometo-me a criar e manter o(s) animal(is) adquiridos/resgatados no Curral de Guarda de Animais Apreendidos _______________________________, CNPJ __________________, em condições adequadas de nutrição, saúde, manejo, profilaxia de doenças e proteção ao meio ambiente, comunicando imediatamente a suspeita da ocorrência de qualquer doença.\r\n\r\nPara constar, lavro o presente em 03 (três vias) de igual teor e forma, que acompanha a Guia de Trânsito Animal nº ________________.\r\n\r\n_________________________________ _____/_______/_______\r\n\r\n(Local) , (Data)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nResponsável pela retirada dos animais\r\n\r\nCiente:______________________________________\r\n\r\nResponsável pelo Curral de Guarda de Animais Apreendidos.\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nAQUISIÇÃO/RESGATE DE EQUÍDEOS\r\n\r\nEu,_____________________________________________________, Identidade_______________________________,CPF __________________, residente e domiciliado à ____________________________________________________ Município_____________________________, comprometo-me a criar e manter o(s) animal(is) adquiridos/resgatados no Curral de Guarda de Animais Apreendidos ________________________________, CNPJ ___________________, em condições adequadas de nutrição, saúde, manejo, profilaxia de doenças e proteção ao meio ambiente, comunicando imediatamente a suspeita da ocorrência de qualquer doença.\r\n\r\nComprometo-me ainda a realizar exame para Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo após 30 dias da data dos últimos exames, no(s) equídeo(s) adquirido/resgatado(s) na propriedade de destino constante da Guia de Trânsito Animal nº ______________________.\r\n\r\nOutrossim, fico ciente que caso o(s) equídeo(s) adquirido/resgatado(s) tenha(m) resultado positivo no exame a ser realizado, a propriedade será considerada foco para a doença e sofrerá as medidas previstas na legislação vigente.\r\n\r\nPara constar, lavro o presente em 03 (três vias) de igual teor e forma.\r\n\r\n_________________________________ _____/_______/_______\r\n\r\n(Local) (Data)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nResponsável pela retirada dos animais\r\n\r\nCiente:__________________________________________________\r\n\r\nResponsável pelo Curral de Guarda de Animais Apreendidos.\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nREQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nEu,_____________________________________________________, Identidade______________________________,CPF __________________, residente e domiciliado à ____________________CNPJ________________________________ situada\r\n\r\n___________________________________________________, Município___________________________________________________, venho por meio deste requerer autorização para funcionamento de Estabelecimento de Guarda de Animais Apreendidos, a ser instalado no seguinte endereço: ___________________________________________________.\r\n\r\nDeclaro estar ciente da legislação que estabelece as normas a serem cumpridas para o funcionamento do estabelecimento, em especial aquelas referentes à sanidade e ao bem-estar animal, comprometendo-me a cumpri-las integralmente.\r\n\r\n_________________________________ _____/_______/_______\r\n\r\n(Local) (Data)\r\n\r\n________________________________________.\r\n\r\nRepresentante Legal\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 20\r\n\r\n{Nome do Usuário}\r\n\r\n{Cargo do usuário}\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 29 /12/2021.\r\n\r\nId: 2366756"
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                    "2366725": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nREMOVE o servidor JOÃO ALYSIO PEREIRA DE MATTOS - CARGO Médico Veterinário, ID Funcional nº 26952262, da Núcleo de Cachoeira de Macacu, para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá. Processo nº SEI-020007/004294/2021. \r\n\r\nDE 20.02.2020\r\n\r\nREMOVE o servidor LUIZ KAWAE - CARGO :Engenheiro Agrônomo, ID Funcional nº 1934924-6, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Cachoeira de Macacu, para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá. Processo nº SEI-020007/005301/2021.\r\n\r\nId: 2366725"
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                    "2366698": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 487 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310003/004731/2021. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Deferir o auxílio adoção, caráter provisório a Pedro Ivo Zaccur Leal, matrícula 00-0039154-0, lotado na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ em razão da guarda provisória da criança Ernesto da Silva Pinho, bem como a demonstração da regularidade do processamento da guarda provisória, com fulcro no artigo 3°, d da Lei Estadual n° 3.499/2000. A contar de 20 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2366698"
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                    "2366692": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 488 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030038/004267/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Deferir o auxílio adoção, caráter definitivo a Sandro Limeira Bitencourt, servidor público estadual, matrícula 00-0071384-2, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC relativo às crianças Bruno Oliveira Bitencourt e Nicolas Oliveira Bitencourt, com fulcro no artigo 3°, “b” da Lei Estadual n° 3.499/2000, respectivamente. A contar de 27 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2366692"
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                    "2366688": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 489 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310003/003789/2021. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o auxílio adoção a Danusa Tavares Pereira, matrícula 00-5008326-0, lotada na Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC relativo a criança Asafe Henrique Pereira, por não cumprimento à exigência estabelecida no artigo 3°, a da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2366688"
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                    "2366704": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 490 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310003/001113/2020.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Deferir o auxílio adoção, caráter definitivo, a Giovana Givanini Ferreira, matrícula 00-5012491-6, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em razão da adoção de Ingrid Vitória Giovanini Ferreira Gisbert de Mendonça, com fulcro no artigo 3°, “c” da Lei Estadual N° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2366704"
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                    "2366798": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000818/2020 - CONCEDE à Ampla Energia e Serviços S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 861.018,73.\r\n\r\nId: 2366798"
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                    "2366773": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000953/2021 - DEFIRO a prorrogação por igual prazo.\r\n\r\nId: 2366773"
                    ],
                    "2366700": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA ITERJ/DIRAF Nº 004 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere a competência delegada através da Portaria Pres/ITERJ nº 247, de 01/07/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-19/014/886//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do ITERJ:\r\n\r\nLidiane Michelle Neves Filgueiras - Presidente, cargo: Gerente de Administração e Finanças - ID Funcional nº 4197903-6;\r\n\r\nJorge Magno Quiares - Membro, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional nº 5120462-2;\r\n\r\nJosé Jeovan dos Santos - Membro, cargo: Gerente de Recursos Humanos - ID Funcional nº 562699-4;\r\n\r\nDalva Silveira Guimarâes - Membro, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional nº 4466115-0.\r\n\r\nArt. 2º - Ao servidor Jorge Magno Quiares - Membro, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional nº 5120462-2, é conferida a qualidade de Presidente substituto, de modo a substituir o Presidente em eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular do ITERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Portaria ITERJ/DIRAF Nº 03. de 15 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nWALDEMIR D'AVILA PEIXOTO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 2366700"
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                    "2366823": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000516/2021 - Fundamentado no Artigo 40, inciso XI, artigo 55, inciso III, artigo 65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93, artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 10.192/2001, Enunciados n° 14 e 29 da PGE, Art. 211 do Código Civil, Resolução PGE nº 3954, de 07.10.2016, considerando o Parecer 558 (25463447) e a manifestação da ASSJUR (26980490), da Diretoria de Orçamento e Finanças (26594408) e da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I (26962507), AUTORIZO a elaboração do Termo de Apostilamento do REAJUSTAMENTO DE PREÇOS para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato n° 041/2020, referente a 1º periocidade ocorrida em Agosto/2019 a Agosto/2021 no valor de R$ 1.287.699,52 (Um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) do Contrato n.º 041/2020, firmado com a empresa PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a execução de “obras de construção do acesso à ponte sobre o Rio Muriaé, no Município de Itaperuna”, encaminhado a ESSA ACI para análise e parecer”, com processo origem E-17/003.004566/2017 e aprovação do Cronograma Físico-Econômico (26580289).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000812/2021 - Fundamentado no Art. 24, Inciso IV e Art. 26, ambos da Lei Federal N° 8.666/93 e Enunciados 18 e 20 da PGE/RJ, bem como manifestações da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 25903058), Assessoria de Controle Interno (SEI 27159938) e da Controladoria (SEI 27182308), AUTORIZO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, conforme solicitação da Diretoria de Obras e Conservação Regional II (SEI 25490346) para “execução de obras emergenciais para recuperação a travessia de pedrestres por via subterrânea como também a pista de rolamento da Rodovia RJ-106 KM 15”, a cargo da empresa JML CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 2.472.625,26, considerando que a empresa apresentou o menor valor de proposta, para efeitos de contratação emergencial (SEI 26974735).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000157/2021 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico 036/2021, cujo objeto consiste em “prestação de serviços de locação de equipamentos/sistemas e serviços correlatos voltados à segurança viária nas rodovias sob circunscrição da Fundação DER/RJ, através da utilização de equipamentos medidores de velocidade do tipo fixo controlador e redutor, de avanço semafórico e parada sobre a faixa de pedestres, pelo período de 30 (trinta) meses”, tendo como vencedora a empresa SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (06.965.293/0001-28), que arrematou o lote único no valor global de R$ 8.687.000,00 (oito milhões seiscentos e oitenta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 2366823"
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                    "2366783": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 132 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Pregão do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Diretoria de Administração, conforme Decreto Estadual nº 47.657, de 21/06/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nLuís Henrique Lofiego - ID Funcional 545541-3\r\n\r\nCledson Dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0\r\n\r\nFontinele Guimarães Fajardo - ID Funcional 2845721-8\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJosé Renato Sousa Neves de Andrade - ID Funcional 5100841-6\r\n\r\nMonica Cristina Carneiro da Hora - ID Funcional 2848055-4\r\n\r\nFábio Richard Franco Ferreira Júnior - ID Funcional 51143267\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Cledson dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0, como substituto do Presidente da CPL nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 4º Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Pregão, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores Monica Cristina Carneiro da Hora - ID Funcional 2848055-4 e Cledson dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0, como Pregoeiro e Pregoeiro Substituto, respectivamente.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCledson Dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0\r\n\r\nSérgio Paulo Belmont, ID Funcional 5105392-6\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\n\r\nJosé Renato Sousa Neves de Andrade - ID Funcional 5100841-6\r\n\r\nAna Cristina Oliveira Lima - ID Funcional 2826407-0\r\n\r\nFábio Richard Franco Ferreira Júnior - ID Funcional 51143267\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Fazenda.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DER/RJ N° 125, de 15 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2366783"
                    ],
                    "2366813": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, EDMAR VON DOLLINGER MACHADO, ID Funcional 51265559, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAI-5, da Vice-Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000143/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2022, JOSE OIR MEDEIROS LIMA, ID Funcional 28299450, do cargo comissão de Chefe da Seção Viária, símbolo DAI-5, da 17ª Residência de Obras e Conservação-Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000143/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, CARLOS ANTONIO MOURA, ID Funcional 28299450, do cargo comissão de Chefe da Seção de Equipamentos, símbolo DAI-5, da 10ª Residência de Obras e Conservação-Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000143/2022.\r\n\r\nId: 2366813"
                    ],
                    "2366754": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 399 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA PADRÃO DE CONTRATO DE PRODUÇÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo nº SEI-400002/000027/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar Minuta Padrão de Contrato de Produção da Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - deliberar e elaborar a condigna Minuta Padrão;\r\n\r\nII - apresentar proposta, se necessário, de elaboração e ou modificação do ato administrativo; e,\r\n\r\nIII - convocar, a qualquer momento, outros servidores às reuniões, a fim de colaboração ou esclarecimentos para o cumprimento dos objetivos desta.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores responsáveis pela elaboração da Minuta Padrão de Contrato de Produção são os seguintes:\r\n\r\nI - Angela Maria Pereira Nepomuceno - ID Funcional nº 5088217-1, Presidente;\r\n\r\nII - Fernanda Pompeu Nogueira - ID Funcional nº 5123115-8, Secretária-Executiva; e\r\n\r\nIII - Gustavo Freitas Barbosa - ID Funcional nº 5107529-6, membro.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões, que poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrônico.\r\n\r\n§ 2º - Compete ao Presidente designar, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\n\r\n§ 3º - A Secretária-Executiva responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos que deverão fazer parte do relatório final.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá entregar o relatório final até 24/02/2022.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2366754"
                    ],
                    "2366722": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESENDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 400 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO DE SELEÇÃO DE ONGS PARA PARCERIA COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo nº SEI-400002/000030/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar Minuta Padrão de Edital de Chamamento para seleção de ONGs para parceria com a Fundação Santa Cabrini- FSC.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI- deliberar e elaborar a condigna Minuta Padrão;\r\n\r\nII- apresentar proposta, se necessário, de elaboração e ou modificaçãodo de ato administrativo; e,\r\n\r\nIII- convocar, a qualquer momento, outros servidores às reuniões, a fim de colaboração ou esclarecimentos para o cumprimento dos objetivos desta.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores responsáveis pela elaboração da Minuta Padrão de Edital de Chamamento para seleção de ONGs, são os seguintes:\r\n\r\nI- Angela Maria Pereira Nepomuceno - Id. Funcional nº 5088217-1, Presidente;\r\n\r\nII- Laiz Lohane Lucindo Nunes e Silva - Id. Funcional nº 51236451, Secretária-Executiva; e\r\n\r\nIII- Rafael Pinto Almeida - Id. Funcional nº 5124876-0, membro.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões, que poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrónico.\r\n\r\n§ 2º - Compete ao Presidente designar, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\n\r\n§ 3º - A Secretária-Executiva responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos que deverão fazer parte do Relatório Final.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá entregar o relatório final até 24/02/2022.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2366722"
                    ],
                    "2366770": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 401 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ATIVIDADES E DE CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO INTRAMUROS DE EMPRESAS COM A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo nº SEI-400002/002605/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar detalhadamente os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Minuta Padrão de Edital de Chamamento para atividades intramuros; e\r\n\r\nII - Minuta Padrão de Contrato de Comercialização para atividades intramuros.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - Deliberar e elaborar a condigna Minuta Padrão;\r\n\r\nII - Apresentar proposta, se necessário, de elaboração e ou modificação do ato administrativo; e,\r\n\r\nIII - Convocar, a qualquer momento, outros servidores às reuniões, a fim de colaboração ou esclarecimentos para o cumprimento dos objetivos desta.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores responsáveis pela elaboração das condignas Minutas Padrões, são os seguintes:\r\n\r\nI - Maria Nilma Ramos Chácara - ID Funcional nº 5012993-7, Presidente;\r\n\r\nII - Gisele Marcela Lopes Pires Branco - ID Funcional nº 5116143-5, Secretária-Executiva; e\r\n\r\nIII - Vinicius Borba Brito - ID Funcional nº 4269761-1, representante da SEAP.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao Presidente, na primeira reunião, definir o escopo do trabalho a ser desenvolvido e a apresentação do calendário das reuniões, que poderão ser realizadas presencialmente ou por meio eletrônico.\r\n\r\n§ 2º - Compete ao Presidente designar, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\n\r\n§ 3º - A Secretária-Executiva responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos que deverão fazer parte do Relatório Final.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá entregar o relatório final até 24/02/2022.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nHELTON YOMURA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2366770"
                    ],
                    "2366874": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4792 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/000203/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fixa a lotação dos Procuradores do Estado conforme tabela abaixo:\r\n\r\nArt. 2º - O Procurador doo Estado antigo titular do acervo ficará responsável pelo cumprimento dos prazos judiciais que se encerrarem até o 5º (quinto) dia útil, inclusive.\r\n\r\n§ 1º - Independentemente da regra estipulada no caput deste artigo, o antigo titular do acervo será responsável pelo cumprimento dos prazos judiciais na hipótese de já haver transcorrido mais da metade destes em 17 de janeiro de 2022.\r\n\r\n§ 2º - Em qualquer caso, o Procurador do Estado antigo titular do acervo deverá adotar, até 17 de janeiro de 2022, as medidas essenciais à boa instrução dos processos (determinação de diligências, obtenção de documentação ou realização de carga de processo judicial e etc.) e à coleta de dados necessários ao cumprimento dos prazos judiciais.\r\n\r\nArt. 3º - O Procurador do Estado participante do mutirão da dívida ativa deverá finalizar suas atividades até 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Procurador do Estado anteriormente lotado no sistema jurídico ficará responsável pela elaboração de resposta às consultas jurídicas que lhe tiverem sido atribuídas há mais de 13 (treze) dias úteis, inclusive.\r\n\r\nParágrafo Único - O critério estabelecido no caput poderá ser afas tado por decisão fundamentada do Procurador-Chefe da PG-15, pautada no interesse público.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2366874"
                    ],
                    "2366879": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, os servidores abaixo mencionados, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, Símbolo D.G, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4409956-8, da Secretaria de Gestão, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4334305-8, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387183-6, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4359295-3, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, os servidores abaixo mencionados, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4334820-3, do cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G, da Assessoria de Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5014378-6, do cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4266604-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4370380-1, do cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387236-0, do cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo DG, da Controladoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1923093-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DG, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1923404-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2366879"
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                    "2366880": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387174-7, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nEXONERA ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4335561-7, do cargo em comissão de Procurador-Regional, Símbolo DG, da 1ª Procuradoria Regional - Niterói, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n º 4195501-3, do cargo em comissão de Procurador Corregedor Assistente, Símbolo DG, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nNOMEIA NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4359295-3, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo AS, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Hugo Wilken Maurell, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nNOMEIA VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1921555-0, para exercer o cargo em comissão de Procurador Regional, Símbolo DG, da 1ª Procuradoria Regional - Niterói, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Andrea Braga Peixoto Pontes, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nFICA ADIDO, ao Gabinete do Procurador-Geral, ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1923213-6, com validade a contar de 24 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nId: 2366880"
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                    "2366881": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nNOMEIA os servidores abaixo mencionados, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, Símbolo DG, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, Processo nº SEI-140001/000269/2022:\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387151-8, da Secretaria de Gestão do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387174-7, da Secretaria de Gestão do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Debora Fernandes de Souza Melo.\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4334820-3, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Janaina Andrade Sousa Cruz.\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4334305-8, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Giselle Weber Martins Alves.\r\n\r\nRICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4334809-2, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Natalia Faria de Souza.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, os servidores abaixo mencionados, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, Processo nº SEI-140001/000269/2022:\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1921852-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo DG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4266604-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo DG, da Controladoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Vladimir Morcillo da Costa.\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALLI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999132-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo DG, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999148-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DG, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Gabriel Pacheco Avila.\r\n\r\nELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999144-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DG, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho.\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999129-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo DG, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Gabriel Baltazar Muller.\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1922415-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DG, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Defesa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Luciana Junqueira de Almeida.\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 99991454, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo DG, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Mauricio Jorge Pereira da Mota.\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999147-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo DG, da Assessoria de Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Fabiano Pinto de Magalhães.\r\n\r\nELOISE GURALH DA SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999139-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo DG, da Assessoria de Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Danielle Tufani Alonso.\r\n\r\nId: 2366881"
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Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato publicado no DOERJ de 16/04/2021, que designou AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1921852-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato publicado no DOERJ de 05/02/2021, que designou GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5014378-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, prestar auxílio na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato publicado no DOERJ de 13/10/2021, que designou CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387176-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato publicado no DOERJ de 23/07/2021, que designou FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4334820-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Turismo, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, os servidores abaixo mencionados, Processo nº SEI-140001/000269/2022:\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387151-8, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições como Procurador- Assistente, do Gabinete do Procurador-Geral, a função de Procurador Ouvidor, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Renata Cotrim Nacif, e, como seu substituto, HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387174-7.\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4409956-8, para responder pela Assistência da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos (PG-19), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1923404-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999129-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Estado da Polícia Militar, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999149-7, para responder pela Assistência da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Estado de Defesa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999145-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Estado de Infraestrutura e Obras, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999147-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Estado de Secretaria de Estado de Turismo, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999134-9, para responder pela Assistência da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9999128-4, para responder pela Assistência da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2366882"
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