{
    "2022-01-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2367146": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n203514-9/19\r\n\r\nNEILA MOREIRA DOS SANTOS BOUZADA\r\n\r\n07/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n18477/2021\r\n\r\n221910-7/14\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO COELHO GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n05/07/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n21315/2021\r\n\r\nId: 2367146"
                    ],
                    "2367220": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n102588-5/2020\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nCGC 308/2022\r\n\r\n034.236.177-56\r\n\r\n239308-6/2019\r\n\r\nALICE BATISTA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\nCGC 302/2022\r\n\r\n068.091.608-33\r\n\r\n248194-5/2021\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCGC 354/2022\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n224590-9/2020\r\n\r\nCARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\nCGC 307/2022\r\n\r\n402.505.397-72\r\n\r\n225597-7/2018\r\n\r\nCARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\nCGC 342/2022\r\n\r\n402.505.397-72\r\n\r\n203054-5/2017\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MOR\r\n\r\nCGC 91/2022\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n216887-0/2007\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MOR\r\n\r\nCGC 133/2022\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n813040-2/2016\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MOR\r\n\r\nCGC 146/2022\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n269990-5/2016\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 337/2022\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n224590-9/2020\r\n\r\nDULCINÉA ALVES MACIEIRA MACEDO\r\n\r\nCGC 313/2022\r\n\r\n757.156.517-00\r\n\r\n206159-8/2015\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 118/2022\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n215877-5/2019\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\nCGC 356/2022\r\n\r\n204.347.237-20\r\n\r\n221650-9/2019\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 345/2022\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n224590-9/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 314/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n224546-8/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 320/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n224546-8/2020\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 322/2022\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n243945-7/2021\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\nCGC 325/2022\r\n\r\n538.270.827-49\r\n\r\n224590-9/2020\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCGC 310/2022\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n252173-1/2021\r\n\r\nRENATO COZZOLINO HARB\r\n\r\nCGC 336/2022\r\n\r\n146.176.037-27\r\n\r\n802118-6/2016\r\n\r\nRENATO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nCGC 328/2022\r\n\r\n082.497.677-05\r\n\r\nId: 2367220"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2367169": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238331-4/2013 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 231012-1/2013 - Interessado: MORENO MELLO DE ALCÂNTARA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252349-2/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100048-5/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806631-4/2015 - Decisões: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2367169"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2367357": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 15.12.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 302.033-7/17 - Márcia Vasconcellos Carvalho, matrícula 02/3525/0-1.\r\n\r\nI - Pelo CONHECIMENTO do recurso;\r\n\r\nII - No mérito, pelo NÃO PROVIMENTO do recurso, mantendo-se a decisão impugnada na sua integralidade;\r\n\r\nIII - Pela COMUNICAÇÃO à servidora para ciência desta decisão;\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo recursal sem impugnação desta decisão, pelo ARQUIVAMENTO do feito.\r\n\r\nId: 2367357"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2367171": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 24.522\r\n\r\nNomeia os Membros integrantes da Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmulas (CPJUS) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 143, inciso III, do Regimento Interno do TCE-RJ; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, § 3º da Resolução nº 382, de 17 de novembro de 2021. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmulas (CPJUS) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro instituída por meio da Resolução TCE-RJ nº 382, de 17 de novembro de 2021, os seguintes servidores:\r\n\r\nGabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento \r\n\r\nCarolina Loureiro de Alves Pereira - Matrícula 02/004831/0-3 - titular;\r\n\r\nFabiene Ferreira Ferrara - Matrícula 02/004588/0-0 - substituta;\r\n\r\nGabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman \r\n\r\nMárcia Cristina Barcellos Loyola - Matrícula 02/003947/0-7 - titular;\r\n\r\nJuliano Oliveira Brandis - Matrícula 02/004356/0-9 - substituto;\r\n\r\nGabinete do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nLeonardo El-Amme Souza e Silva da Cunha - Matrícula 02/004571/0-3 - titular; \r\n\r\nDara Aisha Ferreira de Oliveira - Matrícula 02/004170/0-5 - substituta;\r\n\r\nGabinete da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins \r\n\r\nCarolinne Lamas Fernandes - Matrícula 02/004569/0-6 - titular; \r\n\r\nPedro Coelho Vianna - Matrícula 02/004728/0-0 - substituto; \r\n\r\nGabinete do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren \r\n\r\nRaisa Silva da Rocha - Matrícula. 02/004600/0-4 - titular; \r\n\r\nAnderson Alves dos Santos - Matrícula 02/004740/0-0 - substituto; \r\n\r\nProcuradoria-Geral do Tribunal (PGT) \r\n\r\nLeonardo Fuentes Fauaz de Andrade - Matrícula 02/004245/0-0 - titular;\r\n\r\nRodrigo Benício Jansen Ferreira - Matrícula 02/003906/0-3 - substituto; \r\n\r\nSecretaria-Geral da Presidência (SGPres) \r\n\r\nFrancisco Carlos Ribeiro de Almeida - Matrícula 02/004745/0-0 - titular; \r\n\r\nLilia da Silva Sendin - Matrícula 02/004738/0-3 - substituta; \r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo (SGE) \r\n\r\nTatiana Lima Ferraço Meirose Costa - Matrícula 02/004254/0-1 - titular; \r\n\r\nLuiz Felipe Vancini de Oliveira - Matrícula 02/004250/0-3 - substituto;\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões (SSE) \r\n\r\nNeilton Ferreira Macharete - Matrícula 02/004692/0-5 - titular; \r\n\r\nDouglas Candal Reis Fernandes - Matrícula 02/004915/0-9 - substituto;\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento (SSP) \r\n\r\nAlexandre Fonseca do Rosário - Matrícula 02/004277/0-3 - titular; \r\n\r\nClaudio Eduardo Aranha - Matrícula 02/002815/0-5 - substituto; \r\n\r\nDiretoria-Geral de Tecnologia da Informação (DTI) \r\n\r\nClaudio Pontes Pereira - Matrícula 02/003099/0-6 - titular; \r\n\r\nNilcimar Alves de Oliveira - Matrícula 02/004599/0-5 - substituto; \r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG/TCE-RJ) \r\n\r\nKaren Estefan Dutra - Matrícula 02/004584/0-2 - titular; \r\n\r\nJosé Sigberto da Silva Junior - Matrícula 02/003774/0-2 - substituto; \r\n\r\nBiblioteca Sérgio Cavalieri (BBL) \r\n\r\nIlvana Sousa do Amaral - Matrícula 02/004592/0-1 - titular; \r\n\r\nRaphael de Oliveira Antunes - Matrícula 02/004587/0-8 - substituto \r\n\r\nArt. 2º A coordenação da Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmulas (CPJUS) será exercida pelo representante da Subsecretaria das Sessões (SSE), considerando o exposto no artigo 3º, § 2º da Resolução TCE-RJ nº 382, de 17 de novembro de 2021. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2367171"
                    ],
                    "2367173": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 24.526 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera CASSIO LUIZ FERREIRA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003090/0-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ªCAC, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.527 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera IZIO MARCOLINO DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003455/0-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.528 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, exonera WALTER JANUARIO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003690/0-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ªCAC, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.529 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003536/0-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Diego Ramos Ferreira da Silva, matrícula nº 02/004310/0-5, e exonera do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.530 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia DIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/004310/0-5, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar dos Santos Martins, matrícula nº 02/003536/0-6, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ªCAC, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.531 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO COUTINHO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003683/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Andre Monero Masson, matrícula nº 02/003524/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ªCAC, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.532 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCOS ANDRE MONERO MASSON, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003524/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Coutinho da Silva, matrícula nº 02/003683/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 1ªCAC, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.534 - Tendo em vista a solicitação da Auditora-Chefe da Auditoria Interna, nomeia SABRINA REINBOLD REZENDE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/004272/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Auditoria Interna, em vaga decorrente da exoneração de Nei Ferreira da Silva, matrícula nº 02/004314/0-3, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CAD-PREVIDÊNCIA, da SUB-SEGURIDADE, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.535 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANDRE CIRNE DE PAULA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003485/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Simone Gomes Quintão, matrícula nº 02/002902/0-0, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 4ªCAC, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.536 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia NEI FERREIRA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/004314/0-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Andre Cirne de Paula, matrícula nº 02/003485/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da AUD.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.537 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIA RODRIGUES DE CARVALHO VASCONCELLOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002807/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Damião da Costa Rodrigues, matrícula nº 02/003423/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.538 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia SIMONE GOMES QUINTÃO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002902/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Cassio Luiz Ferreira Silva, matrícula nº 02/003090/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.540 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MATEUS ALDIN MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004425/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Patricia Rodrigues Fernandes de Oliveira, matrícula nº 02/004346/0-6, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ªCAC, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.541 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004346/0-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Mateus Aldin Martins, matrícula nº 02/004425/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.542 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomear CARLOS DAMIÃO DA COSTA RODRIGUES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003423/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Walter Januario de Souza, matrícula nº 02/003690/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCAC, da SUB-CONTAS, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.543 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE AUGUSTO BARBOSA GUIMARÃES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/004316/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Izio Marcolino Dias, matrícula nº 02/003455/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.547 - Tendo em vista a solicitação da Auditora-Chefe da Auditoria Interna, designa SABRINA REINBOLD REZENDE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/004272/0-3, para substituto eventual da Auditora-Chefe, símbolo CCDAL-1, da Auditoria Interna, nos impedimentos desta, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, revogando o Ato Executivo nº 23.666, de 13 de janeiro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.548 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera CLAUDIO MENDES DE MELLO E SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002775/0-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CCF, da SGA, com validade a contar de 28 de dezembro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.549 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS DE MELO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Mendes de Mello e Silva, matrícula nº 02/002775/0-9, com validade a contar de 28 de dezembro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.550 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia GABRIELA MICHEL GADELHA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003793/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Geane de Figueiredo Porto Ferreira, matrícula nº 02/002790/0-5, e exonera do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da CGD, da CGP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.551 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia NORBERT TAYLOR SOUZA DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003697/0-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Gestão Documental, da CGP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Gabriela Michel Gadelha, matrícula nº 02/003793/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assessor, sím-bolo CCDAL-4, da CGD, da CGP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.552 - Exonera, a pedido, GEANE DE FIGUEIREDO PORTO FERREIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002790/0-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.553 - Exonera, a pedido, THAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS, do cargo efetivo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004879/0-1, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.554 - Nomeia CRISTIANE DIAS BARROS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Flavia Andrea de Albuquerque Melo, matrícula nº 02/003642/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.555 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia GIANCARLO SILVA LACERDA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002937/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria Setorial de Gestão Documental, da CGP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Norbert Taylor Souza de Almeida, matrícula nº 02/003697/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CGD, da CGP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.556 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CESAR CHRISTOVAM BUTHERS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003169/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Gestão Documental, da CGP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Giancarlo Silva Lacerda, matrícula nº 02/002937/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CGD, da CGP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.557 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003759/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Setorial de Gestão Documental, da CGP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Cesar Christovam Buthers, matrícula nº 02/003169/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.560 - Exonera, a pedido, ARTHUR GABRIEL DE JESUS MENEZES, do cargo efetivo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004808/0-8, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.561 - Designa GECILDA ESTEVES SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002826/0-0, VANIA SILVA CASA GRANDE FEIO DE LEMOS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003067/0-7, e CLAUDIO LOPES PRINA, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003072/0-0, para, sob a Presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF, nos termos da Resolução nº 377, de 23 de junho de 2021, e no Ato Normativo nº 215, de 27 de dezembro de 2021, revogando-se o Ato Executivo nº 23.017, de 16 de setembro de 2019, e o Ato Executivo nº 23.492, de 02 dezembro de 2020\r\n\r\nId: 2367173"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2367172": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.565-1/2021 - JULIANI CRISTINA DEVECHIO, matrícula nº 02/4848/0-0. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2367172"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2367394": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n7049 - SOLICITA ao Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo da Costa Paes, que implemente fiscalização nos transportes públicos da capital, no sentido de verificar a utilização de refrigeração nos transportes públicos de veículos automotores, tendo em vista relatos de continuidade do afastamento deste item, motivado pela imposição de medidas restritivas de enfrentamento à pandemia, mesmo após a revogação de tal ato.\r\n\r\n7050 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do programa “Segurança Presente” no município de Mendes/RJ\r\n\r\n7051 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do programa “Segurança Presente” no município de Vassouras/RJ\r\n\r\n7052 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Hebert Marques da Silva, Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, as medidas necessárias para o recapeamento, sinalização e contenção de encosta, da RJ 115, no trecho do KM 0 no bairro do Madruga até o Tinguá no município de Varrouras - RJ.\r\n\r\n7053 - SOLICITA ao Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo da Costa Paes, que promova as medidas competentes do âmbito do poder fiscalizador do município, no sentido de prover à população dos bairros do Grajaú e Bairro de Fátima/Adjacências, do serviço público de transporte de passageiros por ônibus, devido a extinção/redução abusiva das linhas que atendiam a região (226 e C-10) em razão da pandemia, não retornando mais, a contento, após o término do lockdown/restrições.\r\n\r\n7054 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que promova a divulgação e disponibilização, junto a rede pública de ensino estadual, do livro \"12 Regras Para a Vida - um antídoto para o caos\" do filósofo Jordan Peterson\", visando incutir nos estudantes do estado a importância de melhorarem a sua vida, antes de buscarem mudar o mundo, devido a propagação de ideologias revolucionárias no sistema educacional do estado, por militantes esquerdistas infiltrados como professores.\r\n\r\n7076 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Max Rodrigues Lemos, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, as medidas necessárias para o asfaltamento da Alameda Professor Roberto Pignatari, no bairro Parque dos Pinheiros, e da rua Emernegildo da Silva, no bairro Barão de Vassouras, ambas no município de Vassouras - RJ.\r\n\r\n7077 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Max Rodrigues Lemos, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, as medidas necessárias para o recapeamento da rua Jubal Samico, bairro Grecco, e o recapeamento da Ladeira Jaciara, no bairro Barão de Vassouras, localizadas no município de Vassouras - RJ.\r\n\r\n7078 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda Sr. Nelson Rocha, providências junto ao CONFAZ, visando alteração do convênio ICMS 141/2011, a fim de equiparar o benefício fiscal da área de Desporto (0,5%) com o da Cultura (2,0%), conforme documento SEI 20760923, contido no processo SEI-150001/008062/2021, acrescentando que a alteração ora proposta não modifica o limite de isenção do ICMS do Estado (3,0%), mas somente, equipara o percentual de incentivo fiscal entre as áreas da Cultura e Esporte, conforme documento SEI 20575570, contido no citado processo.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL SALEMA\r\n\r\n7068 - SOLICITA Ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro, Senhor Max Rodrigues Lemos, obras de recuperação no Conjunto Habitacional do Coroado, no bairro Brasilândia, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n7069 - SOLICITA Ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro, Senhor Max Rodrigues Lemos, obras de recuperação no Conjunto Habitacional Arariboia, localizado na Av. Lúcio Thomé Feteira, Vila Lage, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n7070 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a implantação de um Centro de Imagem e Diagnóstico, no antigo local onde funcionou o Hospital Santa Mônica, no município de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n7062 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Senhor Eduardo Paes, com vistas ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Jorge Luiz de Souza Arraes, a adoção das providências cabíveis para promover a pavimentação em toda extensão da rua São Domingos Sávio localizada no bairro Santa Cruz.\r\n\r\n7063 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, Senhor José Emmanoel Rodrigues Artemenko, com vistas ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Wellington das Neves, a adoção das providências cabíveis para promover a pavimentação dos locais relacionados: estrada do Bonfinópolis, rua Professor Gumercindo, rua Invernada, rua Paulo Cardoso, rua Antônio Luciano, Travessa Lavinas e Loteamento da Diva, no bairro do Morro Azul do Tinguá - município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n7064 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Senhor Alexandre Chieppe, a adoção das providências necessárias para disponibilização de ambulância para o Hospital Municipal Moacyr Gomes de Azevedo - município de Cambuci.\r\n\r\n7065 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Belford Roxo, Senhor Wagner dos Santos Carneiro, com vistas ao Secretário Municipal de Obras, Projetos, Captação de Recursos e Convênios, Senhor Odair Cunha, a adoção das providências cabíveis para promover a pavimentação em toda extensão das ruas: Rua da Torre e Rua Alberto Sampaio, no bairro Babi - município de Belford Roxo.\r\n\r\n7066 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Senhor Alexandre Chieppe, a adoção das providências necessárias para disponibilização de ambulância para o Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc - município de Aperibé.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n7055 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias visando à implantação do projeto \"Casa da Gente\" no município de Belford Roxo.\r\n\r\n7056 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias visando à implantação do projeto \"Casa da Gente\" no município de Japeri.\r\n\r\n7057 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias visando à implantação do projeto \"Casa da Gente\" no município de Queimados.\r\n\r\n7058 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias visando à implantação do projeto \"Casa da Gente\" no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n7059 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias visando à implantação do projeto \"Casa da Gente\" no município de Nilópolis.\r\n\r\n7060 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias visando à implantação do projeto \"Casa da Gente\" no município de Mesquita.\r\n\r\n7061 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que adote as providências necessárias visando à implantação do projeto \"Casa da Gente\" no município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO EURICO JÚNIOR\r\n\r\n7074 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Ilmº Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) João de Melo Carrilho a reabertura da unidade no município de Miguel Pereira.\r\n\r\n7075 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Ilmº Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) João de Melo Carrilho a reabertura da unidade no município de Vassouras.\r\n\r\nDEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n7071 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, a revitalização de áreas do Complexo do Alemão - Condomínio Acácias.\r\n\r\n7072 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, a revitalização de áreas do Complexo do Alemão - Condomínio Palmeiras.\r\n\r\n7073 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, a revitalização de áreas do Complexo do Alemão - Condomínio PAC.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n7082 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe, a não municipalização do Hospital Adão Pereira Nunes (Saracuruna), no Segundo Distrito de Duque de Caxias, retornando-o, à administração estadual.\r\n\r\n7083 - SOLICITA ao Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário Estadual de Obras, Max Lemos, a drenagem e pavimentação da Rodovia 140, no trecho entre os municípios de São Pedro da Aldeia até São Vicente de Paula, quilômetros 23 ao 44, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n7067 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, as providências necessárias junto à Secretaria de Educação e Transportes, para destinar três ônibus para o município de Santo Antônio de Pádua, com vistas ao transporte de alunos que cursam faculdade na cidade vizinha de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n7087 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que seja construído o acesso sul para acesso entre os Bairros de Ipiranga a Surubi Bulhões, no município de Resende.\r\n\r\n7088 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que sejam construídos praça, vestiário e campo de futebol no município de Resende.\r\n\r\n7089 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que seja reequipada a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis.\r\n\r\n7090 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que seja reformado o conjunto habitacional condomínio Vale da Banqueta, no Bairro Banqueta, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n7091 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que seja reformado o conjunto habitacional condomínio do Areal, no Bairro Areal, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n7092 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que seja reformado o conjunto habitacional condomínio Pousada da Glória, no Bairro da Glória, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n7093 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que seja reformado o conjunto habitacional condomínio Cidadão Japuíba, no Bairro Japuíba, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n7094 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que seja coberta a pista de skate da praia da Chácara, no Bairro Balneário, no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDEPUTADO WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\n7084 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, providências objetivando a manutenção dos brinquedos (conserto, reposição e pintura) na praça Henfil, localizada na Avenida José Luiz Ferraz, Barra Bonita, no Bairro Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7085 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, providências objetivando a visita técnica para a remoção das árvores mortas (secas) devido a infestação das ervas de passarinho (ervas daninhas) na praça Henfil, localizada na Avenida José Luiz Ferraz, Barra Bonita, no Bairro Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7086 - SOLICITA seja oficiado ao Exmo. Sr. Eduardo Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, providências objetivando à poda das árvores e o controle da infestação das ervas de passarinho (ervas daninhas) na praça Henfil, localizada na Avenida José Luiz Ferraz, Barra Bonita, no Bairro Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2367394"
                ]
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2367395": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 176/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 210/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER ALEX LUIZ GURGEL CAMPOS, matrícula nº 428.358-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 177/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 484/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES, matrícula nº 428.244-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 178/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 374/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LESIANE NATHACH RAMOS DIAS, matrícula nº 428.739-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Ilana Regina Neves de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 179/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 190/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO PAIVA, matrícula nº 308.681-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 180/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 224/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEUNA CERQUEIRA CHAVES, matrícula nº 428.738-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Patulea.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 181/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA DA SILVA LINO GOMES, matrícula nº 427.164-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 182/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DA SILVA GOMES, matrícula nº 426.037-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra da Silva Lino Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 183/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 487/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 419.207-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 184/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 533/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELLIPE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 426.884-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRTB - Deputado Jalmir Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 185/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 512/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTIANE SOUSA DA SILVA, matrícula nº 428.741-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, na vaga decorrente da exoneração de Janaina Vieira de Souza Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 171/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 425/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA VIEIRA DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 425.228-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ SIDNEY RANGEL PRECHT, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 175/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 501/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILEIA DIB CABRAL GARCIA, matrícula nº 427.118-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2022)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.01.2022\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19110/2019 - SUBDIRETORA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 22/2019, firmado entre a ALERJ e a empresa FNT TELECOMUNICAÇÕES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13944/2021 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18117/2021 - DEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n481/2022 - SUBDIRETORIA DE FINANÇAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n543/2022 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.01.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n546/2022 - DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n547/2022 - DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.08.2021.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 223/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11787/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCO AURÉLIO DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 306.866-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 1ª Vice-Liderança do PSC - Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da aposentadoria de Genésio Luís de Menezes Cibillo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.08.2021.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.01.2021.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18339/2021 - NORBERTO FERREIRA LUCENA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18341/2021 - DIEGO DE TOLEDO TUFFY FELIPPE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 02(duas) cota(s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n397/2022 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFICIOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n6382/2021 - EVA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n7238/2021 - JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n8395/2021 - FELIPE LEONARDO BRAGA\r\n\r\n8734/2021 - FELIPE LEAL CRUZ\r\n\r\n11188/2021 - JOHN ALVES BARBOSA\r\n\r\n16244/2021 - CARLA SIMONE DE FIGUEIREDO GANEM\r\n\r\n16694/2021 - LEDA MARIA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n16927/2021 - JOSE AUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\n17019/2021 - DOUGLAS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n17197/2021 - WILSON MUNIZ POLYCARPO\r\n\r\n17343/2021 - JOSE BENEDITO BAYMA MUNIZ\r\n\r\n17979/2021 - ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO\r\n\r\n18145/2021 - PAULO CESAR DA COSTA GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16435/2021 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 59, a prestação de contas requerida pela servidora Graciela Gonçalves.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18378/2021 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 25, a prestação de contas requerida pela servidora Andressa Santos de Souza.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.01.2022\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 001/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão eletrônico:\r\n\r\nProcesso nº: 14.436/2021\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8. (Pregoeiro Substituto)\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\n- Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n- Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2;\r\n\r\n- Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nEm 12.01.2022\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 002/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 459/2022\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 8.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8. (Pregoeiro Substituto)\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\n- Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n- Fatima Liz Lima Ferreira, matrícula nº 201.638-4.\r\n\r\n- Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nEm 11.01.2022\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 025/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Michele da Silva Magalhães, matrícula nº 419.199-5, com efeito a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.01.2022.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16968/2021 - LEANDRO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA COUTINHO CORREA\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n18059/2021 - PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n243/2022 - LUIZ ANDRE TUPINAMBA TOSTO MONTEZ\r\n\r\n184/2022 - SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\n378/2021 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 12.01.2022.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n18647/2021 - KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\nLUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA CAMARA\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nLUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nMARCOS GOMES\r\n\r\nMARIA FATIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nMOISÉS OSSOLA OLIVEIRA\r\n\r\nNELSON PEREIRA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nPAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nRILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\nROGERIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\nRONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\nSAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nUBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nADILSON ANTAO PEREIRA\r\n\r\nADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\nALTAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\nALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nDELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\nEDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\nELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nFRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nGETULIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nGILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nHELIO FIGUEIRA DE MELO FILHO\r\n\r\nJAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\nJALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nJULIO DIAS NETO\r\n\r\n121/2022 - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2367395"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2367396": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 011 /2021\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017 torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo, através dos editais de 2019 e 2020, continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 As inscrições ocorrerão no período de 14 de dezembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022, no local determinado neste Edital de chamada. O candidato que não se inscrever neste período ficará automaticamente excluído deste processo seletivo.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da ESCOLA DO LEGISLATIVO, situada na Rua da Ajuda nº 5/2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: de 10h às 15 hs.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar o cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nhttps://bit.ly/2Xv9Pxl ou https://tinyurl.com/99zwy7am\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Casa;\r\n\r\nb) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nc) Comprovante de escolaridade;\r\n\r\nd) Documentos comprobatórios de experiência em treinamento;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de treinamento em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderá ser observada a Titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com o treinamento pretendido.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do Candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com o treinamento pretendido.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não implicará, necessariamente, a sua designação para a prática da docência à Escola, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDEBATE\r\n\r\no direito digital na sociedade em rede\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Debate “O Direito Digital na Sociedade em Rede”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional, implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação. O avanço da Tecnologia da Informação somados a internet das coisas implementam conceitos e avanços inclusive na teoria contratual, como por exemplo os smart contratos que hoje são comercializados e a economia compartilhada. O objetivo é trazer ao debate como as novas tecnologias interagem com novas ideias e mo delos de negócio, implicando novos riscos, que carecem de gerenciamento e solução para os conflitos gerados na sociedade contemporânea, compreendendo o domínio conceitual dos termos das Tecnologias da Informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h.\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nO DIREITO NA ERA DIGITAL\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais.\r\n\r\nOS CONTRATOS DIGITAIS\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nO CONSUMIDOR COMO SUJEITO DE DIREITO DIGITAL\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Jurídico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio .\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do debate, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3z4dT6D ou https://tinyurl.com/3bwkp4rs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 22 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Avançado de Direito Eleitoral, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso avançado que ora se propõe tem a pretensão de investigar os principais pontos do conteúdo programático de Direito Eleitoral, à luz da Reforma Eleitoral que foi levada a efeito nos últimos anos, destacadamente a Emenda Constitucional nº 111 e a Lei nº 14.208, ambas de 28 de setembro de 2021.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDireitos Políticos. Alistabilidade. Elegibilidade. Direito Penal Eleitoral. Justiça Eleitoral. Impugnações Eleitorais. Ação Rescisória Eleitoral. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Direitos Políticos\r\n\r\n2. Alistabilidade:\r\n\r\n2.1. alistamento;\r\n\r\n2.2. votação;\r\n\r\n2.3. apuração;\r\n\r\n2.4. diplomação,\r\n\r\n2.5. investidura.\r\n\r\n3. Elegibilidade:\r\n\r\n3.1. condições de elegibilidade;\r\n\r\n3.2. causas de inelegibilidade;\r\n\r\n3.3. sistemas eleitorais;\r\n\r\n3.4. partidos políticos,\r\n\r\n3.5. propaganda política.\r\n\r\n4. Direito Penal Eleitoral.\r\n\r\n5. Justiça Eleitoral:\r\n\r\n5.1. estrutura;\r\n\r\n5.2. funcionamento,\r\n\r\n5.3. garantias dos membros da Justiça Eleitoral.\r\n\r\n6. Impugnações Eleitorais:\r\n\r\n6.1. ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;\r\n\r\n6.2. investigação judicial eleitoral;\r\n\r\n6.3. recurso contra a diplomação,\r\n\r\n6.4. ação de impugnação de mandato eletivo.\r\n\r\n7. Ação Rescisória Eleitoral.\r\n\r\n8. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nDATAS: 4 e 18 de fevereiro; 11 de março; 8 e 29 de abril; 13 e 27 de maio e 10 de junho de 2022 (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qExEh2 ou https://tinyurl.com/bdhefw33\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, mediante assinatura na lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 13 de junho de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 4 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 7 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de fevereiro a 4 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nfidelidade partidária - cláusula de desempenho individual de candidato\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Fidelidade Partidária - Cláusula de desempenho individual de candidato'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nOBJETIVO E CONTEÚDO:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa orientar parlamentares, assessores, operadores do direito acerca das questões referentes à filiação partidária, janela para migração do partido e convocação de suplentes com base nas regras contidas nos artigos 22-A; 108 e 112, Parágrafo Único do Código Eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Alvim - Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3eCqeFA ou https://tinyurl.com/439kyanu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 15 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO lado Científico da Fotografia da Natureza\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “O Lado Científico da Fotografia da Natureza'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar ao público presente o que é o trabalho da Fotografia da Natureza, feita por uma Naturalista.\r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Ética profissional;\r\n\r\n· Planejamento - preparos das expedições;\r\n\r\n· Local a ser visitado, estudo de publicações científicas, escolha dos equipamentos fotográficos;\r\n\r\n· Trabalho em equipe com Biólogos, Engenheiros Florestais, Veterinários e tomadores de decisões como respaldo a projetos de pesquisas;\r\n\r\n· Riscos da Fotografia Naturalista;\r\n\r\n· A Fotografia e a Ilustração Científica.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nJosé Felipe Monteiro Pereira - Fotógrafo Profissional Naturalista, especializado na área da avifauna, botânica e ambiental. Ornitólogo, autor e editor de 19 livros e de 20 projetos, além de participação em projetos de pesquisas científicas e expedições. Atuou como docente de cursos de extensão e participou de diversas bancas de concursos de fotografias e semanas acadêmicas de Biologia em Universidades públicas e privadas.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de janeiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qvPfrG ou https://tinyurl.com/2ud9zj9d\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 1º de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 19 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de fevereiro a 19 de julho de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nDO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\njornalismo, fake news e eleições 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Jornalismo, fake news e eleições 2022'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar a importância da educação midiática para entender o discurso eleitoral. \r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Jornalismo na internet.\r\n\r\n· Comunidades virtuais.\r\n\r\n· Fake News x desinformação.\r\n\r\n· Discurso de ódio.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Gonçalves - Doutor em Ciência da Informação, possui bacharelado e licenciatura em Comunicação Social.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/33T7Fee ou https://tinyurl.com/2p8ry2ae\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEMENTOS BÁSICOS DE UMA PESQUISA ELEITORAL QUANTITATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Elementos Básicos de uma Pesquisa Eleitoral Quantitativa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra que ora se propõe tem a pretensão de apresentar os itens mais importantes num processo de pesquisa quantitativa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. O briefing\r\n\r\n2. Número de entrevistas, erro e intervalo de confiança\r\n\r\n3. Elaboração do questionário e cartelas\r\n\r\n4. Distribuição das entrevistas: cotas e segmentações\r\n\r\n5. Mapeamento da região\r\n\r\n6. Equipe de entrevistadores\r\n\r\n7. Preenchimento dos questionários\r\n\r\n8. Os entrevistados\r\n\r\n9. Perguntas abertas e fechadas\r\n\r\n10. Codificação e digitação\r\n\r\n11. Base de dados e tabulação\r\n\r\n12. Construção de tabelas e gráficos\r\n\r\n13. Evolução e projeção (extrapolação)\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Luis Monteiro Lourenço - Pós-graduado em Políticas Públicas, Engenharia Econômica e Neurociências, Contador e Professor de Matemática. Há trinta anos se dedica ao estudo do comportamento do eleitor e às pesquisas eleitorais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zwCIs8 ou https://tinyurl.com/ydnk9st4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de março de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2367396"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2367178": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 19:00 horas do dia 04 de agosto de 2021. LOCAL: na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 228, Bloco B, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração da Companhia reuniu-se, na forma do artigo 14, parágrafo 2º (reunião virtual). PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Hector Rezzonico, Luis Fernando Barbosa Martinez, Marcelo Cunha Ribeiro, Marcelo Leite Barros, Sonia Zagury, Viktor Nigri Moszkowicz, Wendel Gomes da Silva e William Ignácio Dias. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente. DELIBERAÇÕES: I - Alteração do artigo 3º do Estatuto Social: O Conselho aprovou, por unanimidade dos votos proferidos, a proposta de alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, de forma a atribuir ao Conselho de Administração a competência para definição do endereço da sede da Companhia. II - Exclusão do artigo 31 do Estatuto Social: O Conselho aprovou, por unanimidade dos votos proferidos, a proposta de exclusão do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista que o artigo 2º da Resolução ANTT nº 5.927/2021 dispensou a submissão à prévia aprovação do Poder Concedente de alterações do Estatuto Social que não configurem transferência da concessão ou do controle societário. III - Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: O Conselho aprovou, por unanimidade dos votos proferidos, a convocação de assembleia geral extraordinária da Companhia que terá como ordem do dia a deliberação (a) de alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, de forma a atribuir ao Conselho de Administração a competência para definição do endereço da sede da Companhia e (b) de exclusão do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista que o artigo 2º da Resolução ANTT nº 5.927/2021 dispensou a submissão à prévia aprovação do Poder Concedente de alterações do Estatuto Social que não configurem transferência da concessão ou do controle societário. IV - Alteração do endereço da sede social da Companhia: O Conselho aprovou, por unanimidade dos votos proferidos, a alteração do endereço da sede da Companhia para Praia de Botafogo, n° 228, sala 707, Município e Estado do Rio de Janeiro, ficando condicionada a eficácia desta deliberação à aprovação da alteração do artigo 3º do Estatuto Social em Assembleia Geral de Acionistas. Certidão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2021/904739-1 - 24/08/2021. Certifico o arquivamento em 25/08/2021 e o registro sob o número: 00004431941 - Data: 25/08/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2367178"
                ],
                "2367181": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 19:00 horas do dia 17 de dezembro de 2021. LOCAL: na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 228, sala 707, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração da Companhia reuniu-se, na forma do artigo 14, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia (reunião virtual). PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Enéas Garcia Diniz, Luis Fernando Barbosa Martinez, Marcelo Cunha Ribeiro, Marcelo Leite Barros, Sonia Zagury, Viktor Nigri Moszkowicz, Wendel Gomes da Silva e William Ignácio Dias. MESA: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, o seguinte: a contratação, pela Companhia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de uma operação por meio da qual essa instituição financeira concederá um crédito de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), com prazo de pagamento de até 16 (dezesseis) anos, tendo por objetivo custear investimentos destinados à modernização da frota de material rodante da Companhia e a aquisição de vagões para transporte de produtos. O Conselho, ainda, autorizou a Diretoria a celebrar todos os contratos que se fizerem necessários à efetivação do aludido financiamento, inclusive a prestação das garantias respectivas. Certidão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2021/613344-0 - 29/12/2021. Certifico o arquivamento em 30/12/2021 e o registro sob o número: 00004678816 - Data: 30/12/2021. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2367181"
                ],
                "2367182": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 18:45 horas do dia 17 de dezembro de 2021. LOCAL: na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 228, sala 707, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração da Companhia reuniu-se, na forma do artigo 14, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia (reunião virtual). PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Enéas Garcia Diniz, Luis Fernando Barbosa Martinez, Marcelo Cunha Ribeiro, Marcelo Leite Barros, Sonia Zagury, Viktor Nigri Moszkowicz, Wendel Gomes da Silva e William Ignácio Dias. MESA: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, aprovar as seguintes Políticas Organizacionais: (i) Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, (ii) Políticas que compõem o Programa de Ética e Integridade da Companhia: (a) Código de Conduta Ética, (b) Código de Conduta Ética para terceiros, (c) Política de Relacionamento com Órgãos Públicos e Anticorrupção, (d) Política de Conflito de Interesses, (e) Política de Presentes e Brindes, (f) Política de Saúde, Meio Ambiente e Segurança, todas constantes do Anexo III. Fica registrado que a Política de Patrocínios, Parcerias e Doações, que também compõe o Programa de Ética e Intrgridade da Companhia, foi aprovada anteriormente pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 16/09/2020. Certidão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2021/613323-8 - 29/12/2021. Certifico o arquivamento em 30/12/2021 e o registro sob o número: 00004678808 - Data: 30/12/2021. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2367182"
                ],
                "2367206": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE SORVETES ITÁLIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.446.229/0001-02 - NIRE 33.2.0037177-8\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios realizada em 02/08/2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 02/08/2021, às 10h, na sede social da Cia. A Sociedade tem sua sede a Estr. dos Bandeirantes nº 11742 - parte, Recreio dos Bandeirantes, RJ/RJ, CEP 22.783-112. Presença e Convocação: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, Rodrigo Badaró Braga, brasileiro, natural do BH-MG, nascido em 05/02/1957, empresário, portador da CI n° 3.684.705 do Detran/RJ, CPF 604.926.437-68, residente e domiciliado nesta Cidade a Av. Vieira Souto n° 620, Ap.602, Ipanema, RJ, CEP 22.420-008 e Felipe Gaspar Badaró Braga, natural do RJ-RJ, solteiro, maior, nascido em 21/04/1999, estudante, portador da CI n° 31.028.863-4 do Detran/RJ, CPF 171.455.317-55, residente e domiciliado nesta cidade a Rua Prudente de Moraes n° 1.668, Ap.101, Ipanema, RJ, CEP 22.420-042, ficando, portanto, dispensadas as formalidades de convocação e estando regularmente instalada a reunião, nos termos do art. 1.072, § 2°, da Lei 10.406, de 01/01/2002. 3. MESA: Presidente: Rodrigo Badaró Braga; Secretário: Felipe Gaspar Badaró Braga. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução proporcional do capital social da Sociedade, no valor de R$ 1.500.000,00, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento de cotas representativas do capital social da Sociedade de titularidade dos sócios. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os sócios por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (a) aprovar a redução proporcional do capital social da Sociedade no valor de R$ 1.500.000,00, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Art. 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento de 1.500.000 cotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas de titularidade dos sócios, passando o capital social da Sociedade de R$ 3.839.297,00, dividido em 3.839.297 cotas, para R$ 2.339.297,00, dividido em 2.339.297 cotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma; (a.1) aprovar, uma vez eficaz a redução de capital ora deliberada, a restituição aos sócios proporcionalmente. As participações dos sócios no capital social da Sociedade; consignar que as deliberações aprovadas no item \"a\" acima somente tornar-se-ão eficazes após o decurso do prazo de 90 dias para a oposição dos credores quirografários, contados da data de publicação da presente ata, nos termos do Art. 1.084, §§ 1° e 2°, do Código Civil, desde que (1) não haja oposição de qualquer credor; ou (2) caso haja oposição de credores, a Sociedade comprove o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor; e (c) autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos sócios da Sociedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente - Rodrigo Badaró Braga; Secretário - Felipe Gaspar Badaró Braga. RJ, 02/08/2021. Rodrigo Badaró Braga - Presidente e Sócio; Felipe Gaspar Badaró Braga - Secretário e Sócio.\r\n\r\nId: 2367206"
                ],
                "2367319": [
                    "V - Ata",
                    "SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.011.425/0001-00 - NIRE 33300298908\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM 3 SÉRIES, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DO SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A., REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. I. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de novembro de 2021, às 11 horas, na sede social da SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A., localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rodrigo de Brito, nº 13, Botafogo, CEP 22280-100 (\"Emissora\"). Convocação e Presença: Presentes: (i) o debenturista representando a totalidade das debêntures da 1ª, série da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em 3 Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Emissora (\"Debenturista\" e \"Debêntures\", respectivamente), conforme assinaturas constantes ao final desta ata, e ainda considerando que as debêntures da 2ª e 3ª séries foram totalmente resgatadas em 30/07/2021, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º e artigo 71, §2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") e nos termos da Cláusula 10.3.1 do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em 3 (Três) Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, do Sistema Elite de Ensino S.A.\" celebrado em 10 de setembro de 2019, conforme alterado (\"Escritura\"); (ii) os representantes legais da Emissora; (iii) os representantes da Eleva Educação S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.765.891/0001-70 (\"Eleva Educação\"), e da Colégio Vimasa S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.213.316/0001-90 (\"Vimasa\"), na qualidade de fiadoras (em conjunto com Eleva Educação, as \"Fiadoras\"); e (iv) o representante legal da Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.227.994/0001-50, na qualidade de agente fiduciário (\"Agente Fiduciário\"). II. Mesa: Presidente: Sr(a). Larissa Monteiro de Araujo; Secretário: Sr(a). João Paulo Padro. III. Ordem Do Dia: Deliberar sobre: (i) a revisão da definição de \"EBITDA\", para fins de apuração do \"Índice Financeiro\" para o ano de 2021 (i.e., a ser apurado com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Eleva Educação referentes ao exercício findo em 31.12.2021), conforme definição da Cláusula 6.1.2(xx) da Escritura, em razão dos efeitos contábeis (a) da venda da Editora Eleva S.A. (antiga denominação de Editora de Gouges S.A., CNPJ nº 39.399.040/0001-93); e (b) da implementação da reorganização socie tária envolvendo as sociedades (a) Colégio Eleva Educação Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 20.151.362/0001-90 (\"Colégio Eleva\"); (b) Gurilândia Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.741.557/0001-20; (c) Educandário Nossa Senhora D´Ajuda Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.071.210/0001-57 (em conjunto com Gurilândia Holding S.A., \"Gurilândia\"); (d) Os Batutinhas - Espaço Infantil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.211.472/0001-56; (e) Casa Amarela Espaço de Educação Infantil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.335.444/0001-10 (em conjunto com Os Batutinhas - Espaço Infantil Ltda., \"Batutinhas\" e Colégio Eleva, Gurilândia e Batutinhas, em conjunto, a \"Unidade de Negócios Global\"); (f) Eleva Educação; e (g) Vimasa, mediante a cisão parcial da Vimasa e incorporação pelo Colégio Eleva do acervo cindido, composto por ativos e passivos relativos ao Batutinhas, , seguida da cisão parcial da Eleva Educação, com a versão do acervo cindido, composto por ativos e passivos relativos à Unidade de Negócios Global, para uma nova sociedade, a ser constituída no ato da cisão (\"Reorganização Societária\"). IV. Deliberações: Instalada validamente a assembleia e após a discussão das matérias da ordem do dia, o Debenturista aprovou, sem quaisquer restrições: (i) aprovar a revisão da definição de \"EBITDA\", para fins de apuração do \"Índice Financeiro\" para o ano de 2021 (i.e., a ser apurado com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Eleva Educação referentes ao exercício findo em 31.12.2021), conforme definição da Cláusula 6.1.2(xx) da Escritura, a qual deverá considerar, além das rubricas atualmente definidas, as despesas e receitas das \"operações descontinuadas\" e de \"ativos mantidos para venda\" da Eleva Educação relativas (a) à venda da Editora Eleva S.A. (antiga denominação de Editora de Gouges S.A., CNPJ nº 39.399.040/0001-93); e (b) à implementação da Reorganização Societária, computadas proporcionalmente pelo período em que a Eleva Educação manteve o controle sobre os respectivos ativos durante o exercício de 2021, e as quais deverão ser agregadas às rubricas correspondentes de resultado da Eleva Educação constantes das demonstrações financeiras auditadas a serem disponibilizadas ao Agente Fiduciário em 2022, na forma da Escritura. Para fins de esclarecimento, as receitas e despesas relativas às \"operações descontinuadas\" e \"ativos mantidos para venda\" serão devidamente evidenciadas nas notas explicativas das demonstrações financeiras acima referidas; e (ii) consignar que: (a) as deliberações acima estão restritas apenas à ordem do dia e as consignações aqui contidas e não serão interpretadas como renúncia de qualquer direito dos Debenturistas e/ou deveres da Emissora e das Fiadoras, decorrentes de lei e/ou da Escritura; (b) as Fiadoras aqui comparecem e anuem com o ora deliberado, ratificando a validade, eficácia e vigência da fiança prestada nos termos da Escritura; (c) todos os termos não definidos nesta ata desta Assembleia Geral de Debenturistas devem ser interpretados conforme suas definições atribuídas na Escritura; e (d) ficam ratificados todos os demais termos e condições da Escritura não alterados nos termos desta Assembleia Geral de Debenturistas, bem como todos os demais documentos da Emissão até o integral cumprimento da totalidade das obrigações ali previstas. V. Encerramento: Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. VI. Assinatura Digital. Todos os signatários reconhecem que a presente ata, bem como as assinaturas apostas eletronicamente, tem plena validade em formato eletrônico, sendo equiparada a documento físico para todos os efeitos legais, e reconhecem e declaram, nos termos dos artigos 6º do Decreto nº 10.278/20 e 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.220-2/2001, que qualquer forma de comprovação de consentimento dos signatários ou de seus representantes legais, ainda que não ocorra via certificados eletrônicos emitidos pela ICP-Brasil, é um meio escolhido de mútuo acordo como apto a comprovar autoria e integridade desta ata e conferir-lhe pleno efeito legal, como se documento físico fosse, sendo suficientes para atestar sua autenticidade, validade e eficácia. Rio de Janeiro/RJ, 30 de novembro de 2021. Mesa: Larissa Monteiro de Araujo - Presidente; João Paulo Prado - Secretário. Emissora: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A.. Nome: Bruno Elias Pires, Cargo: Diretor; Nome: João Paulo Prado, Cargo: Diretor. Fiadoras: ELEVA EDUCAÇÃO S.A.. Nome: Bruno Elias Pires, Cargo: Diretor; Nome: João Paulo Prado, Cargo: Diretor. COLÉGIO VIMASA S.A.. Nome: Maria Eduarda de Arruda Falcão Vasconcellos, Cargo: Diretora; Nome: João Paulo Prado, Cargo: Diretor. Agente Fiduciário: SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Nome: Carlos Alberto Bacha, Cargo: Administrador. Debenturista: ITAÚ UNIBANCO S.A.. Nome: Larissa Monteiro de Araujo, Cargo: Procuradora; Nome: Victor Alencar Pereira, Cargo: Procurador. Jucerja nº 4659764 em 03/12/2021.\r\n\r\nId: 2367319"
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                "2367321": [
                    "V - Ata",
                    "ELEVA EDUCAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 17.765.891/0001-70 - NIRE 33.3.0030675-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA ELEVA EDUCAÇÃO S.A., REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021. I. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de novembro de 2021, às 10 horas, na sede social da ELEVA EDUCAÇÃO S.A. localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rodrigo de Brito, nº 13, Botafogo, CEP 22.280-100 (\"Emissora\"). Convocação e Presença: Presentes: (i) os debenturistas representando a totalidade das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Eleva Educação S.A.(\"Debenturistas\" e \"Debêntures\", respectivamente), conforme constante da Lista de Presença de Debenturistas arquivada na sede da Emissora, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º e artigo 71, §2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") e nos termos da Cláusula 10.2.1 do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Eleva Educação S.A.\" celebrado em 14 de junho de 2021, conforme alterado (\"Escritura\"); (ii) os representantes legais da Emissora; (iii) os representantes do Colégio Vimasa S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 19.213.316/0001-90 (\"Vimasa\"), e da Sistema Elite de Ensino S.A. (\"Elite\"), inscrita no CNPJ sob o nº 14.011.452.0001-00, na qualidade de fiadoras (em conjunto com Vimasa, as \"Fiadoras\"); e (iv) o representante legal da Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.227.994/0001-50, na qualidade de agente fiduciário (\"Agente Fiduciário\"). II. Mesa: Presidente: Sr(a). Larissa Monteiro de Araujo; Secretário: Sr(a). João Paulo Prado. III. Ordem Do Dia: Deliberar sobre: (i) a outorga de anuência prévia para a implementação da reorganização societária envolvendo as sociedades (a) Colégio Eleva Educação Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 20.151.362/0001-90 (\"Colégio Eleva\"); (b) Gurilândia Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.741.557/0001-20; (c) Educandário Nossa Senhora D´Ajuda Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 06.071.210/0001-57 (em conjunto com Gurilândia Holding S.A., \"Gurilândia\"); (d) Os Batutinhas - Espaço Infantil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.211.472/0001-56; (e) Casa Amarela Espaço de Educação Infantil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.335.444/0001-10 (em conjunto com Os Batutinhas - Espaço Infantil Ltda., \"Batutinhas\"), e (Colégio Eleva, Gurilândia e Batutinhas, em conjunto, a \"Unidade de Negócios Global\"); (f) Vimasa; e (g) a Emissora, mediante a cisão parcial da Vimasa e incorporação pelo Colégio Eleva, do acervo cindido, composto por ativos e passivos relativos ao Batutinhas, seguida da cisão parcial da Eleva Educação, com a versão do acervo cindido, composto por ativos e passivos relativos à Unidade de Negócios Global, para uma nova sociedade (\"NewCo\"), a ser constituída no ato da cisão (\"Reorganização Societária\"), inclusive para os fins do artigo 231 da Lei das S.A.; e (ii) em face dos efeitos contábeis (a) da venda da Editora Eleva S.A. (antiga denominação de Editora de Gouges S.A., CNPJ nº 39.399.040/0001-93); e (b) da implementação da Reorganização Societária, a revisão da definição de \"EBITDA\", para fins de apuração do \"Índice Financeiro\" para o ano de 2021 (i.e., a ser apurado com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Eleva Educação referentes ao exercício findo em 31.12.2021), conforme definição da Cláusula 6.1.2(xix) da Escritura; e (iii) autorização para que a Emissora pratique todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Reorganização Societária, incluindo a celebração de quaisquer contratos e documentos, bem como tome as providências necessárias para a efetivação das deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. IV. Deliberações: Instalada validamente a assembleia e após a discussão das matérias da ordem do dia, os Debenturistas aprovaram, sem quaisquer restrições: (i) outorgar, de forma irrevogável, irretratável e incondicionada, anuência prévia para implementação da Reorganização Societária, inclusive para os fins do art. 231 da Lei das S.A., em todos os seus termos e condições, sendo certo que a Reorganização Societária não deverá prejudicar as garantias outorgadas no âmbito da Escritura, observado o quanto consignado nas Deliberações (iii) e (iv), abaixo. Em consequência da aprovação ora concedida para a realização da Reorganização Societária, os Debenturistas reconhecem que não terão direito ao resgate antecipado das Debêntures com base no artigo 231, § 1º da Lei das S.A., bem como que a Reorganização Societária não ensejará (a) a exigência de agravamento de qualquer condição das Debêntures; (b) o vencimento antecipado das Debêntures; ou (c) a aplicação à Emissora e/ou às Fiadoras de qualquer penalidade de qualquer natureza; (ii) aprovar a revisão da definição de \"EBITDA\", para fins de apuração do \"Índice Financeiro\" para o ano de 2021 (i.e., a ser apurado com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Eleva Educação referentes ao exercício findo em 31.12.2021), conforme definição da Cláusula 6.1.2(xix) da Escritura de Debêntures Eleva, a qual deverá considerar, além das rubricas atualmente definidas, as despesas e receitas das \"operações descontinuadas\" e de \"ativos mantidos para venda\" relativos (a) à venda da Editora Eleva S.A. (antiga denominação de Editora de Gouges S.A., CNPJ nº 39.399.040/0001-93); e (b) à implementação da Reorganização Societária, computadas proporcionalmente pelo período em que a Eleva Educação manteve o controle sobre os respectivos ativos durante o exercício de 2021, e as quais deverão ser agregadas às rubricas correspondentes de resultado da Eleva Educação constantes das demonstrações financeiras auditadas a serem disponibilizadas ao Agente Fiduciário em 2022, na forma da Escritura. Para fins de esclarecimento, as receitas e despesas relativas às \"operações descontinuadas\" e \"ativos mantidos para venda\" serão devidamente evidenciadas nas notas explicativas das demonstrações financeiras acima referidas.; (iii) consignar o compromisso assumido, pela Emissora e pelas Fiadoras, no sentido de que, uma vez que a NewCo tenha o registro de seus atos constitutivos devidamente deferido pela junta comercial competente, a Emissora e as Fiadoras deverão, no prazo de 7 dias úteis, a contar do referido deferimento de registro, celebrar, juntamente com o Agente Fiduciário, o aditamento da Escritura para inclusão da NewCo como fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável (com a Emissora) pelo fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações da Emissora, nos termos das cláusulas 5.29.1 da Escritura, sendo certo que, previamente à celebração do aditamento à Escritura, a Emissora, as Fiadoras e os Debenturistas deverão ter acordado a redação do aditamento à Escritura, com o fim de implementar as deliberações ora tomadas nesta Assembleia Geral de Debenturistas. A Emissora e as Fiadoras ainda se comprometeram a: (a) realizar o protocolo dos atos relativos à Reorganização Societária, perante a junta comercial competente, no prazo de 10 dias úteis, a partir da respectiva deliberação societária; (b) disponibilizar ao Agente Fiduciário a cópia do protocolo dos atos da Reorganização Societária; (c) cumprir eventuais exigências apresentadas pela junta comercial competente ou, conforme o caso, apresentar recurso administrativo, dentro do prazo legal; e (d) no prazo de 2 dias úteis a partir da concessão do respectivo registro, encaminhar aos Debenturistas e ao Agente Fiduciário, minuta do aditamento à Escritura, para fins de análise e revisão do documento, anexando cópia dos atos relativos à Reorganização Societária devidamente registrados; (iv) consignar que, até o aditamento da Escritura, a NewCo e suas respectivas controladas não poderão realizar mudança, transferência ou a cessão de seu controle societário (conforme definido nos termos do artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações), direto ou indireto, ou ainda a incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária prevista em lei, sem a prévia e expressa anuência dos Debenturistas, sob pena de vencimento antecipado não automático, exceto em virtude de reorganização societária envolvendo a NewCo e/ou suas controladas, que mantenha a Emissora e/ou os Controladores Atuais (conforme definido na Escritura) como seus controladores diretos e/ou indiretos, sendo certo que, uma vez aditada a Escritura, a NewCo estará sujeita a todas as obrigações e vedações aplicáveis às Fiadoras, conforme previsto atualmente na Escritura, sendo certo que caso de conflito entre o aqui previsto e o atualmente previsto na Escritura, a Escritura deverá prevalecer; (v) autorizar a Emissora a praticar todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Reorganização Societária, incluindo a celebração de quaisquer atos societários, instrumentos e outros documentos, bem como tome as providências necessárias para a efetivação das deliberações desta Assembleia Geral de Debenturistas; e (vi) consignar que: (a) as deliberações acima estão restritas apenas à ordem do dia e as consignações aqui contidas e não serão interpretadas como renúncia de qualquer direito dos Debenturistas e/ou deveres da Emissora e das Fiadoras, decorrentes de lei e/ou da Escritura; (b) as Fiadoras aqui comparecem e anuem com o ora deliberado, ratificando a validade, eficácia e vigência da fiança prestada nos termos da Escritura; (c) todos os termos não definidos nesta ata desta Assembleia Geral de Debenturistas devem ser interpretados conforme suas definições atribuídas na Escritura; e (d) ficam ratificados todos os demais termos e condições da Escritura não alterados nos termos desta Assembleia Geral de Debenturistas, bem como todos os demais documentos da Emissão até o integral cumprimento da totalidade das obrigações ali previstas. V. Encerramento: Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. VI. Assinatura Digital. Todos os signatários reconhecem que a presente ata, bem como as assinaturas apostas eletronicamente, tem plena validade em formato eletrônico, sendo equiparada a documento físico para todos os efeitos legais, e reconhecem e declaram, nos termos dos artigos 6º do Decreto nº 10.278/20 e 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.220-2/2001, que qualquer forma de comprovação de consentimento dos signatários ou de seus representantes legais, ainda que não ocorra via certificados eletrônicos emitidos pela ICP-Brasil, é um meio escolhido de mútuo acordo como apto a comprovar autoria e integridade desta ata e conferir-lhe pleno efeito legal, como se documento físico fosse, sendo suficientes para atestar sua autenticidade, validade e eficácia. Rio de Janeiro/RJ, 30 de novembro de 2021. Mesa:Larissa Monteiro de Araujo - Presidente; João Paulo Prado - Secretário. Emissora: ELEVA EDUCAÇÃO S.A. Bruno Elias Pires - Diretor João Paulo Prado - Diretor. Fiadoras: COLÉGIO VIMASA S.A. Nome: Maria Eduarda de Arruda Falcão Vasconcellos - Diretora; João Paulo Prado - Diretor. SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. Bruno Elias Pires - Diretor; João Paulo Prado - Diretor. Agente Fiduciário: SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Carlos Alberto Bacha - Administrador. Debenturista: ITAÚ UNIBANCO S.A. Larissa Monteiro de Araujo - Procuradora; Victor Alencar Pereira - Procurador. BANCO BRADESCO S.A. Sara Barreto dos Santos Gardel - Procuradora; Ricardo Moraes Lemos - Procurador. Jucerja nº 4660152 em 03/12/2021.\r\n\r\nId: 2367321"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2352653": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRV MRL GUARUS II INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 25.125.373/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMRV MRL GUARUS II INCORPORAÇÕES SPE LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN041137, com validade até 04 de Setembro de 2021, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB004628, prorrogando a validade da licença até 04 de Setembro de 2025, para um empreendimento multifamiliar com 260 unidades habitacionais, distribuídas em 16 blocos, em um terreno de 14.279,73 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 261145 m E e 7594430 m N, na RUA VICENTE DE CARVALHO, N.º 42/68 - QUADRA 18, LOTE 2 - PARQUE GUARUS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES (Processo n°: E-07/002.6257/2016) \r\n\r\nId: 2352653"
                        ],
                        "2365874": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.382.879/0004-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/12/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano período de 2020/2021 para realizar as atividade de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 9, resíduos classes I (perigosos) e Classe II (não perigosos), resíduos e serviço de saúde (RSS) - Classes A, B, D e E, resíduos sólidos urbanos (RSU), de efluente sanitário e industrial, armazenamento de materiais recicláveis não perigosos, garageamento, manutenção, lavagem, borracharia e abastecimento de frota própria e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Automóvel Clube, 3276 - Vilar dos Teles no município de São João de Meriti, no período de 10/01/2022 a 30/12/2022, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/203418/2003)\r\n\r\nId: 2365874"
                        ],
                        "2366739": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Rio de janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nELETROD ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.820.802/0001-09\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto nº 42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir: NCM 85171213 a) Rádios transceptores móveis, com painel contendo \"display\" colorido, destinados a comunicação por voz e dados, analógico e digital, aptos para operarem em modo convencional, sendo passível de funcionarem também em sistema troncalizado (trunking), que venha a seguir o protocolo DMR, com frequência de operação VHF (potência de saída de 5 a 50W) e ou UHF (U1 ou U3) (potência de saída de 5 a 45W); capacidade de 1.024 canais; passível de admitir comunicação criptografada (criptografia) e ou roaming, além de atender as normas MIL-STD-810 G,IP54. As referidas mercadorias importadas pela Ilummina Comex e Eficiência Energética S.A., CNPJ 13.648.260/0001.10, enquadram-se no referido decreto oficial como produtos eletro-eletrônicos. Declaro estar ciente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90. \r\n\r\nLeandro Delphim\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA: 2006109270\r\n\r\nCPF: 03381232703\r\n\r\nId: 2366739"
                        ],
                        "2367194": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPORTES MARÍTIMOS JULIÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.573.130/0001-72\r\n\r\nReunião Extraordinária dos Sócios - Edital de Convocação. Pelo presente EDITAL, ficam convocados os senhores sócios da EMPRESA TRANSPORTES MARÍTIMOS JULIÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.573.130/0001-72, com sede na Rua Carlos Seidl nº 460, Caju, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.931-001, para comparecerem à Reunião Extraordinária dos Sócios, que se fará realizar em 04/02/2022, no endereço situado na Praia do Caju, 17-A, sobrado, Caju, Rio de Janeiro, CEP 20931-340, em 1ª Convocação, às 10:00 hs, com a presença do quorum legal, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 11:00 hs, com qualquer número de sócios presentes, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1 - Aprovação dos Balanços Gerais e Demonstrações de Resultados relativos aos anos de 2017 a 2021; e 2 - Autorização ao Diretor Geral para venda de bens do ativo imobilizado, notadamente embarcações e/ou demais bens flutuantes; e 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. Valdemar de Jesus Julião da Silva - Sócio Administrador e Diretor Geral.\r\n\r\nId: 2367194"
                        ],
                        "2367233": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SIDERCLIN MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.816.522/0001-10\r\n\r\nDISSOLUÇÃO DO DISTRATO SOCIAL\r\n\r\nA Empresa SIDERCLIN MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME, sede na Rua 40, Nº 8, Bloco A Salas 1310 e 1311, no Bairro Vila Santa Cecília, CEP 27260-200, nesta cidade de Volta Redonda, Com CNPJ sob o Nº 10.816.522/0001-10, Sócio-Administrador RONERIO MOREIRA REIS, CPF: 783.239.596-68, iniciou suas atividades em 05/05/2009, comunica dissolução do Distrato Social, datado em 18 de novembro de 2021.\r\n\r\nId: 2367233"
                        ],
                        "2367177": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.138.328/0001-50\r\n\r\nBZLOG RDUC1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ: 19.570.437/0001-99, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal de Duque de Caxias - SMMAPA a Autorização Emergencial Específica nº005/2021, emitida em 09 de dezembro de 2021. Está licença é válida até 09 de dezembro de 2022. Autorização de limpeza mecanizada do terreno em uma área de 165.206,00m². Localizada na Via Arterial PD04, Loteamento 4ª Gleba do Núcleo Colonial São Bento - Bairro Pilar, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, referente ao processo nº019/000780/2021.\r\n\r\nId: 2367177"
                        ],
                        "2366678": [
                            "V - Convocação",
                            "SURGITECH SERVIÇOS MÉDICOS S/S\r\n\r\nCNPJ nº 03.705.601/0001-98 - RCPJ/RJ nº 180.205\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam Ficam os sócios da Surgitech Serviços Médicos S/S convocados para a Reunião de Sócios a ser realizada, em primeira convocação, nesta cidade, no Boulevard 28 de Setembro n.º 44/502, Vila Isabel, às 14h do dia 24.01.2022, para deliberarem sobre (i) mudança de endereço da filial da Sociedade; (ii) mudança na competência para aprovar futuras aberturas, fechamentos e mudanças de endereço de filiais da Sociedade; (iii) entrada de novo sócio; e (iv) a consequente modificação e consolidação do seu Contrato Social. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. Paulo Roberto Falcão Leal - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2366678"
                        ],
                        "2367076": [
                            "V - Convocação",
                            "SWOT GLOBAL CONSULTING LTDA.\r\n\r\nCNPJ 23.607.181/0001-14 - NIRE 336.0028527-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os Srs. sócios da SWOT GLOBAL CONSULTING LTDA. (“Sociedade”), para comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2022, às 14:00 horas (com participação por videoconferência), a fim de deliberar sobre a Ordem do Dia ao final enunciada. Considerando que: a) A Sociedade tem por objeto principal a prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial, compreendendo, essencialmente: (a) assessoria e assistência técnica especializada em economia, finanças e contabilidade, inclusive em procedimentos de mediação; (b) suporte e financiamento em disputas judiciais e arbitrais; (c) gestão e administração em recu perações judiciais; bem como (d) estudos em processo de imersão para a solução de problemas de empresas verificados em suas estruturas e atividades; b) A Sociedade, como sociedade de consultoria, tem a natureza de sociedade cooperativa que os sócios formaram para maximizar, mediante trabalho em comum, a receita que podem auferir pelos serviços de profissionais liberais por eles produzidos; c) É da essência do modelo de sociedade de consultoria a distribuição dos resultados sociais tendo em conta a contribuição de cada sócio para o desenvolvimento das atividades sociais e a formação de resultado a ser distribuído proporcional e ponderadamente dentre todos os sócios; Ordem do Dia: (i) Alteração do regime de distribuição de resultados da Sociedade; e (ii) Alteração da Administração da Sociedade. Esclarecemos, por oportuno, que, considerando as restrições impostas pe las medidas de combate à pandemia de COVID-19 e a autorização prevista no art. 1.080-A do Código Civil, prevendo expressamente a possibilidade de assembleias gerais não presenciais, e a omissão do Contrato Social quanto à forma de realização de Reunião de Sócios, a reunião objeto desta convocação será por videoconferência, cujo convite será encaminhado aos Srs. tempestivamente por meio do correio eletrônico. Os mandatários dos sócios deverão apresentar procuração que outorgue poderes de representação e voto para os temas da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. MARCELLO GUIMARAES DA SILVA, Sócio; HILTON CARLOS FERREIRA JUNIOR, Sócio.\r\n\r\nId: 2367076"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367300": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ERRATA \r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ/RJ, torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve correção no EDITAL da Tomada de Preços 001/2022 PMA, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL APERIBÉ X BOLIVIA, contrato de repasse nº 10717632020/MDR, Convênio SIAF nº 902320/2020”. O Edital e errata poderão ser retirados no site: www.aperibe.rj.gov.br/licitacao ou no Setor de Licitação, das 12 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nAperibé/RJ, 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPaulino Bairral\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2367300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367327": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PUNIÇÃO\r\n\r\nA Coordenadora de Compras do Município, no uso de suas atribuições legais, face ao contido no Processo Administrativo nº 0.8677/2021, decide por aplicar sanção, com base no artigo 87 inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, suspensão temporária de participar em licitação e impedimentos de contratar com Administração Municipal pelo prazo de 02(dois) anos a contar da data desta publicação.\r\n\r\nEmpresa: PREMIUM COMÉRCIO CORPORATIVO E SERVIÇOS EIRELI ME.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo tel (0xx24)2106-3411, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nCoordenadora de compras e licitações\r\n\r\nId: 2367327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367340": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 01/2022\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEDITAL COM COTA EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus e câmaras de a serem usados nos veículos de diversas secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 921.202,02 - DATA: 28 de janeiro de 2022 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 13 de janeiro de 2022, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2367340"
                        ],
                        "2367341": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 03/2022\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, por veículos de pequeno porte, para o ano de 2022, estimado em 204 (duzentos e quatro) dias letivos, no período compreendido entre fevereiro e dezembro, para atender os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, não assistidos em suas localidades pelas séries que cursam- VALOR: R$ 2.240.158,95 - DATA: 31 de janeiro de 2022 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 13 de janeiro de 2022, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2367341"
                        ],
                        "2367342": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 04/2022\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de transporte escolar rodoviário interestadual dos alunos de graduação e cursos técnicos não oferecidos no município de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 159.242,81 - DATA: 27 de janeiro de 2022 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 13 de janeiro de 2022, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2367342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367303": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 205/2021 (P.A. 13.017/2021)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLicitação nº 913365\r\n\r\n(...) \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nLicitação nº 917348 (ANTIGO nº913365) \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2367303"
                        ],
                        "2367304": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2021\r\n\r\nA Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 13.897/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 181/2021 (licitações-e: ID 909885), Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EFICENTIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTOS NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS. Empresa vencedora: AD-HOC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.678.980/0001-37, R$ 7.050.000,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nElisa Giovanna dos Santos Martins Dias - Secretária Municipal\r\n\r\nId: 2367304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367191": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 14058/2020\r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá informa Objeto: Contratação de serviços de publicidade e propaganda, planejamento de comunicação e marketing, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade, em meios analógicos e digitais. Data: 04/03/2022 às 09:00h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/nº- Caxito - Maricá /RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 11hs e de 13:00h ás 16:00hs, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou através do site www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2367191\r\n\r\n1"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367329": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 001/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONCORRENCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA BASE DE APOIO DA GUARDA MUNICPAL NO DISTRITO DE CONRADO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança. Processo n.º 310/2022, na modalidade Concorrência Pública n.º 001/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será realizada no dia 16 de fevereiro de 2022, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2367329"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367264": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 031/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/011.543\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, TORNA PÚBLICO QUE SELECIONARÁ ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPINA E ROÇAGEM DAS UNIDADES E PRÉDIOS VINCULADOS ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PATRIMÔNIOS HISTÓRICO-CULTURAIS E OUTROS, COM FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL PARA TRATAMENTO DOS RESÍDUOS GERADOS NESSES SERVIÇOS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DAS ÁREAS A SEREM REPARADAS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. Comunicamos as empresas interessadas, o adiamento SINE DIE da referida licitação. Ressalte-se que a nova data da realização será comunicada pela Comissão Permanente de Licitação. Maiores Informações na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, telefone (21) 2666-4924 e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitação todas as modalidades / competência 2021 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU-RJ, 12 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPREGOEIRO - CPLMOS\r\n\r\nId: 2367264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367244": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 065/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna público para conhecimento dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de mão de obra especializada para pavimentação em lajotas de concreto intertravados e colocação de meios fios pré-moldados. Ficará ADIADO “SINE DIE” para adequação do Edital.\r\n\r\nEsclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 12 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nSAULO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nA T E N Ç Ã O\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty convida aos interessados “PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E EMPRESAS”, que desejam participar de LICITAÇÕES para prestação de serviços ou fornecimento de produtos à Municipalidade, que compareçam à Secretaria Municipal de Administração, na Rua José Balbino da Silva, nº 142 - Pontal - Paraty/RJ, para providenciar o Cadastro de Fornecedores. A Ficha Cadastral\r\n\r\ntambém estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br.\r\n\r\nParaty, 12 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2367244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367337": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 19/2022\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.003/2022\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Eletrônico nº. 003/2022, que tem por objeto o PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA UNIDADE PROCESSADORA DE MASSA ASFÁLTICADA (MARCA STROWMAN), foi adiado sine die.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDOUGLAS MAGNO AMANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2367337"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2367624": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9551 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO “HORA DO COLINHO” NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito da rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro, o projeto denominado “Hora do Colinho”, que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização, por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), em recebimento de “colinho terapêutico” oferecido pela equipe multiprofissional competente.\r\n\r\nParágrafo Único - O acolhimento, de que trata o caput deste artigo, consiste em proporcionar momento de relaxamento ao recém-nascido, diminuir a ausência materna/paterna ou familiar, o estresse e sensações de eventuais dores, como também proporcionar ao recém-nascido e/ou lactente um cuidado mais humanizado e com condições que favoreçam a sua melhor recuperação, com acolhimento e afeto oferecidos pelo colo do profissional.\r\n\r\nArt. 2º - A técnica do Protocolo Operacional Padrão (POP), utilizada na hora do colinho, poderá ser difundida por meio de cursos e/ou treinamentos ofertados pelas Unidades Hospitalares do Estado do Rio de Janeiro aos seus profissionais que lidam com os recém-nascidos, a fim de que possam estar habilitados a executar o colo terapêutico para proporcionar relaxamento e bem-estar aos bebês, funcionando como uma prática integrativa complementar gratuita e medida alternativa as intervenções clínicas e farmacológicas, em casos nos quais seja pertinente a utilização da técnica.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo estadual poderá celebrar convênio com os municípios do Estado para a implementação do Protocolo Operacional Padrão (POP), na rede municipal de saúde.\r\n\r\nArt. 3º - O projeto “hora do colinho” poderá, ainda, ser estendido, de modo subsidiário e a depender da disponibilidade de quadros técnicos da Unidade Hospitalar, a todos os bebês recém-nascidos, contanto que não inviabilize os profissionais habilitados de exercer as demais funções as quais lhes são competentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As Unidades Hospitalares poderão criar, conforme sua conveniência e possibilidade, uma sala específica, tecnicamente preparada e apta a proporcionar ambiente silencioso, acolhedor, de relaxamento e conforto, destinada a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos, ou aos que necessitem do Protocolo Operacional Padrão (POP) da “Hora do Colinho”.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos que adotarem a técnica do Protocolo Operacional Padrão (POP) da “Hora do Colinho”, caso necessário, poderão anexar cartazes informativos e publicitários em suas dependências e em quaisquer outros locais públicos ou privados, a depender da autorização própria competente, a fim de difundir o projeto e seus benefícios e torná-lo conhecido da sociedade em geral.\r\n\r\nParágrafo Único - Os estabelecimentos de saúde que adotarem o projeto “Hora do Colinho” estarão autorizados a firmar convênios público-privados locais, nacionais ou internacionais de capacitação, treinamento, divulgação, publicidade e cooperação técnica pertinentes ao uso do Protocolo Operacional Padrão (POP).\r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos da rede pública estadual, privados ou conveniados, que adotarem a técnica do Protocolo Operacional Padrão - POP da “Hora do Colinho Terapêutico”, são obrigados a estabelecer diretrizes e orientações técnicas e oferecer as condições necessárias à ocorrência da “hora do colinho” em suas dependências.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4695-A/2021\r\n\r\nAutoria das Deputadas: Enfermeira Rejane e Tia Ju.\r\n\r\nId: 2367624"
                    ],
                    "2367399": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9549 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO 2022 DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.730, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece a Revisão 2022 do Plano Plurianual 2020- 2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, conforme disposto no seu art. 5º. \r\n\r\n§1º - Integram esta Lei os conteúdos abaixo discriminados: \r\n\r\nI - Programação Setorial do Poder Executivo - (Anexo I); \r\n\r\nII - Programação Setorial do Poder Legislativo - (Anexo II); \r\n\r\nIII - Programação Setorial do Poder Judiciário - (Anexo III); \r\n\r\nIV - Programação Setorial dos Órgãos Autônomos - (Anexo IV); \r\n\r\nV - Indicadores da Programação do Poder Executivo - (Anexo V); \r\n\r\nVI - Demonstrativo da Programação a Cargo dos Fundos - (Anexo VI); \r\n\r\nVII - Demonstrativos Consolidados da Programação - (Anexo VII); \r\n\r\nVIII - Anexo de Metas e Prioridades para 2022, em cumprimento ao disposto no §2º do art. 2º da Lei nº 9368, de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO).\r\n\r\n§2º - Esta Lei atualiza e substitui, na forma do art. 1º, § 1º, inciso VIII, o Anexo de Metas e Prioridades publicado na Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 2º - A revisão 2022 do Plano Plurianual 2020-2023 decorre dos ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da sua elaboração.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações no Anexo I do art. 1º desta Lei, desde que as mesmas contribuam para a realização dos objetivos dos programas e finalidades das ações e não os descaracterizem:\r\n\r\nI - adequar os títulos dos programas;\r\n\r\nII - adequar os títulos das ações;\r\n\r\nIII - alterar demais atributos de planejamento de programas ou ações que contribuam para uma maior clareza de sua descrição; \r\n\r\nIV - alterar ou incluir ações não orçamentárias; \r\n\r\nV - alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas regionalizações; \r\n\r\nVI - alterar ou incluir os indicadores da programação e suas respectivas metas. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Legislativo, Judiciário e os Órgãos Autônomos poderão fazer as alterações citadas neste artigo por demanda e sob orientação do Poder Executivo quanto à sua operacionalização.\r\n\r\nArt. 4º - Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades finalísticas no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, são aqueles integrantes dos Anexos I, II, III, IV e V. \r\n\r\n§1º - A inclusão de novos programas bem como de novas ações nos programas existentes, será permitida desde que tenham sido previamente definidos em Leis específicas e atendam ao disposto no art. 16 e no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\n§2º - Na inclusão de novas ações deverá ser observado o adequado atendimento a ações em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores consignados a cada programa na revisão 2022 do PPA 2020-2023 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por meio de Decreto, as seguintes adequações no Anexo I do art. 1º desta Lei, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança organizacional ou de competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta: \r\n\r\nI - criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades de planejamento; \r\n\r\nII - alteração de códigos, siglas e títulos das unidades de planejamento existentes; \r\n\r\nIII - alteração da vinculação das ações existentes, sejam estas orçamentárias ou não orçamentárias, aos programas.\r\n\r\nArt. 7º - As Unidades de Planejamento deverão adequar as metas físicas dos produtos de suas ações, com sua respectiva regionalização, para compatibilizá-las aos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, na forma a ser definida através de ato específico. \r\n\r\n§1º - As metas adequadas serão formalizadas com a publicação dos relatórios da execução dos programas.\r\n\r\n§2º - As projeções de despesa do Plano Plurianual devem ser previamente adequadas quando da edição de créditos adicionais que venham a fazer com que ações orçamentárias, devido a necessidade de replanejamento, ultrapassem o previamente estipulado no Plano.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ou modificar ações orçamentárias, produtos, metas físicas e financeiras no plano plurianual, em decorrência de: \r\n\r\nI - inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei Orçamentária Anual 2021, ou; \r\n\r\nII - lei aprovada na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4952/ 2021\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo.\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS QUE ACOMPANHAM ESTA LEI SERÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 2367399"
                    ],
                    "2367625": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9552 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “DIREÇÃO SEM DROGAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa “Direção Sem Drogas”.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa poderá disponibilizar aparelhos que realizem o Teste de Imunoensaio, que detecta, através de anticorpos presentes na saliva, se o condutor do veículo fez uso antes de assumir a direção das seguintes substâncias:\r\n\r\nI - benzodiazepínicos;\r\n\r\nII - anfetaminas;\r\n\r\nIII - canabinoides;\r\n\r\nIV - opiáceos;\r\n\r\nV - cocaína; e\r\n\r\nVI - mazindol.\r\n\r\nParágrafo Único - A coleta de saliva para a realização do Teste de Imunoensaio só poderá ser realizada com a anuência do motorista abordado e deverá ser realizado, exclusivamente, através de método não invasivo.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa terá como funções fiscalizar e educar, com caráter não somente punitivo, mas também de conscientização, informação e segurança.\r\n\r\nArt. 4º - O critério a ser utilizado no Programa “Direção Sem Drogas” poderá ser semelhante ao adotado na Lei Federal 12.760, de 20 de dezembro de 2012 (Lei Seca), levando o condutor do veículo flagrado por ter utilizado drogas a ser multado e preso.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excluídas da presente lei todas as pessoas que fazem uso com fins medicinais das substâncias mencionadas nos incisos do artigo 2º da presente Lei, desde que apresentem uma prescrição médica que comprove o uso terapêutico, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - O CRM do médico responsável;\r\n\r\nII - prescrição com a indicação da Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\nIII - posologia adequada ao tratamento;\r\n\r\nIV - autorização médica para dirigir sob o uso da substância prescrita.\r\n\r\nArt. 6º - O Programa poderá ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN) e demais órgãos correspondentes.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios e/ou parcerias com organizações não governamentais e empresas públicas ou privadas para consecução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3708-A/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins .\r\n\r\nId: 2367625"
                    ],
                    "2367626": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9553 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Instituído o Programa Estadual de capacidade Energética com o objetivo de aumentar a capacidade energética dos municípios industriais do Estado.\r\n\r\n§ 1º - O presente programa deverá estar arrimado em matriz energética do Estado do Rio de Janeiro, devidamente, atualizada.\r\n\r\n§ 2º - O Programa de que trata o caput tem por finalidade estimular o aumento da produtividade industrial e o investimento tecnológico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual de Capacidade Energética terá as seguintes finalidades, dentre outras:\r\n\r\nI - o investimento tecnológico e financeiro necessários para o aumento da capacidade energética dos municípios urbanos e/ou rurais que abrigam indústrias de grande porte;\r\n\r\nII - ampliar as redes de transmissão de energia para todo o Estado de forma a garantir o fornecimento amplo de energia elétrica;\r\n\r\nIII - estabelecer contrapartidas aos beneficiários para estimular o aumento da produtividade industrial e rural do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - estimular o desenvolvimento econômico dos municípios urbanos e rurais.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo através de seus órgãos competentes, em conjunto com as concessionárias de energia elétrica, deverá apresentar listagem de municípios urbanos e rurais que apresentam déficit de carga por baixa capacidade energética.\r\n\r\n§ 1º - Após o levantamento de que trata o caput serão apresentados projetos de expansão de capacidade energética nos respectivos municípios.\r\n\r\n§ 2º - Os projetos serão amplamente divulgados e publicados em Diário Oficial, contendo o cronograma de obras e reformas e respectivo impacto financeiro.\r\n\r\n§ 3º - Os projetos de expansão de que trata o §1º poderão ser elaborados em cooperação técnica com setores especializados em energia das universidades e institutos de pesquisa sediados no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Os projetos de que trata o artigo anterior serão geridos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelo Fundo de que trata a Lei Estadual nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5234/2021\r\n\r\nAutoria dos Deputados: André Ceciliano, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Martha Rocha, Noel de Carvalho, Bebeto, Carlos Minc, Marcus Vinícius, Eliomar Coelho, Eurico Júnior, Marcos Muller, Alana Passos, Mônica Francisco, Lucinha, Enfermeira Rejane, Alexandre Knoploch, Ronaldo Anquieta, Wellington José, Delegado Carlos Augusto, Dr. Deodalto, Val Ceasa, Danniel Librelon, Sérgio Fernandes, Adriana Balthazar, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Coronel Salema, Gustavo Schmidt, Valdecy da Saúde, Tia Ju, Giovani Ratinho, Marcelo Dino, Vandro Família, Marcelo Cabeleireiro e Átila Nunes.\r\n\r\nId: 2367626"
                    ],
                    "2367400": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 9550 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt.1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, nos termos do §5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO/2022, compreendendo:\r\n\r\nI - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - O Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nArt. 2º - Integram esta Lei os conteúdos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Resumo Geral da Receita (Anexo I);\r\n\r\nII - Resumo da Despesa por Função (Anexo II);\r\n\r\nIII - Demonstrativo de Receita e Despesa por Categorias Econômicas (Anexo III);\r\n\r\nIV - Quadro Discriminativo da Receita por Natureza de Receita (Anexo IV);\r\n\r\nV - Resumo da Despesa por Poderes e Órgãos (Anexo V);\r\n\r\n§ 1º - Integram esta Lei os demonstrativos indicados no art. 25 da Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e os demonstrativos de Fundos por FR previstos na Lei Ordinária nº 8.845, de 27 de maio de 2020.\r\n\r\n§ 2º - Acompanhará, como anexo, a relação das emendas de prioridade e despesa, apresentadas pelos Parlamentares e aprovadas pela ALERJ, ordenadas por deputado e em ordem alfabética.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Estimativa da Receita Pública\r\n\r\nArt.3º - A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 121.028.776.375,00 (cento e vinte e um bilhões, vinte e oito milhões, setecentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 28.112.587.792,00 (vinte e oito bilhões, cento e doze milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e setecentos e noventa e dois reais) perfazendo o valor líquido de R$ 92.916.188.583,00 (noventa e dois bilhões, novecentos e dezesseis milhões, cento e oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta e três reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 83.452.564.838,00 (oitenta e três bilhões, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais) do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 9.463.623.745,00 (nove bilhões, quatrocentos e sessenta e três milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais) do orçamento da seguridade social.\r\n\r\nParágrafo Único - do montante estimado no caput como previsão de receita bruta e do valor líquido R$ 5.479.454.544,00 (cinco bilhões, quatrocentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Despesa Pública\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 92.916.188.583,00 (noventa e dois bilhões, novecentos e dezesseis milhões, cento e oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta e três reais) discriminada nos anexos II, III e V por categoria econômica, por função de governo e por órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nI - R$ 52.422.771.962,00 (cinquenta e dois bilhões, quatrocentos e vinte e dois milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo; \r\n\r\nII - R$ 38.249.456.561,00 (trinta e oito bilhões, duzentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e sessenta e um reais) do Orçamento da Seguridade Social; e \r\n\r\nIII - R$ 2.243.960.060,00 (dois bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, novecentos e sessenta mil e sessenta reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal. \r\n\r\n§ 1º - do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 28.785.832.816,00 (vinte e oito bilhões, setecentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - o valor total da despesa inclui a parcela R$ 5.479.454.544,00 (cinco bilhões, quatrocentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Autorizações para Abertura de Créditos Adicionais\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - cancelamento de dotações fixadas nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nII - excesso de arrecadação, apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nIII - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nIV - operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\nV - dotações consignadas à reserva de contingência, consoante com o Regime de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nVI - recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo; e\r\n\r\nVII - fusão ou extinção de órgãos do Poder Executivo, na forma do art. 15 desta Lei.\r\n\r\n§1º - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto no inciso I deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\n§2º - O limite indicado no inciso I do presente artigo não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e créditos adicionais suplementares citados no art. 15, inciso IV, ficando limitado a 60% (sessenta por cento) do valor total do orçamento anual.\r\n\r\nArt. 6º - Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa a serem remanejados/ cancelados, bem como daqueles suplementados.\r\n\r\nArt. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 8º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.189.190.329,00 (um bilhão, cento e oitenta e nove milhões, cento e noventa mil e trezentos e vinte e nove reais) destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 9º - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento (Anexo VI).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 10 da Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021 - LDO/2022, até o limite de R$ 318.303.500,00 (trezentos e dezoito milhões, trezentos e três mil, quinhentos reais) observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual, bem como o Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo deverá publicar, no Portal Transparência Fiscal, o demonstrativo com os valores oriundos das outorgas via concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e de distribuição de água, bem como a sua destinação especificada por unidade orçamentária, bem como estimativa do fluxo de recebimentos e todos os valores recebidos e a receber pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo fica autorizado a alterar e a normatizar o orçamento e sua execução, no exercício de 2022, visando atender aos ajustes nas despesas decorrentes dos efeitos econômicos provocados por:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior previsto ou não arrecadada;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal;\r\n\r\nVII - promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias; e\r\n\r\nVIII - alterações na renovação do Regime de Recuperação Fiscal estabelecido definido pelas Leis Complementares Federais nº 159/2017, 178/2021 e 181/2021, e regulamentadas pelo Decreto Federal nº 10.681/2021.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao que dispõe o art. 9º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, promoverão por ato próprio e nos montantes necessários o contingenciamento de dotações, alocadas em seus orçamentos, pela possibilidade da não realização das receitas estimadas para o orçamento de 2022, em função do grau de incerteza da economia brasileira e fluminense.\r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo fica autorizado, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança na estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta, a efetivar por meio de ato próprio a:\r\n\r\nI - criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades orçamentárias;\r\n\r\nII - alteração de códigos, siglas e títulos das unidades orçamentárias existentes; \r\n\r\nIII - alteração da vinculação de programas de governos e de ações orçamentárias já existentes; e\r\n\r\nIV - efetivar por meio da edição de créditos adicionais suplementares para a movimentação de saldo da mesma ação orçamentária para a nova unidade orçamentária, sem contabilizar para o limite do art. 5º, inciso I.\r\n\r\n§1º - O Órgão Central de Planejamento e Orçamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades orçamentárias novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações orçamentárias que tiveram suas unidades alteradas.\r\n\r\n§2º - As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16 - O Poder Executivo providenciará a inclusão ou modificações necessárias em ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no Orçamento Anual, em decorrência de:\r\n\r\nI - inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei de Revisão 2022 do Plano Plurianual, ou\r\n\r\nII - lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nArt. 17 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, será realizado diretamente no SIAFE-Rio pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 18 - Para fins de transparência e legitimidade no processo de execução orçamentária de 2021, o poder executivo fica autorizado a realizar audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com ampla divulgação e incentivo à participação popular, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 1º - Poderão ser realizadas audiências públicas temáticas com a participação de secretários ou representantes das secretarias e órgãos estaduais, com o objetivo de discutir e elucidar as ações prioritárias de cada pasta.\r\n\r\n§ 2º - Em cada audiência deverá ser assegurada a participação de representantes dos poderes públicos e da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 19 - VETADO.\r\n\r\nArt. 20 - VETADO.\r\n\r\nArt. 21 - VETADO.\r\n\r\nArt. 22 - VETADO.\r\n\r\nArt. 23 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar auditoria na dívida pública estadual.\r\n\r\nArt. 24 - VETADO.\r\n\r\nArt. 25 - VETADO.\r\n\r\nArt. 26 - VETADO.\r\n\r\nArt. 27 - Garantir prioridade no uso dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) e do Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED), para o pagamento em dia de auxílios às famílias, renda básica para a sobrevivência, conforme diretrizes mínimas dos programas de superação da miséria em vigência.\r\n\r\nArt. 28 - VETADO.\r\n\r\nArt. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4951/ 2021\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4951/20221, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 27/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os arts. 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26 e 28, todos incluídos ao texto original por emenda parlamentar.\r\n\r\nA medida se justifica porque o Princípio Orçamentário da Exclusividade afasta a possibilidade de lei orçamentária anual conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, razão pela qual os dispositivos acima mencionados estão em direta rota de colisão com o artigo 165, §8°, CRFB/88.\r\n\r\nEm que pese a louvável intenção do legislador em atender ao Princípio da Transparência e permitir a controlabilidade da implementação orçamentária, não é possível incluir tais disposições na LOA, que consistem em “caudas orçamentárias”.\r\n\r\nPor fim, especificamente quanto aos artigos 25 e 26, além de estranhos ao objeto da LOA, constitucionalmente delimitado, confrontam com o Princípio da Separação de Poderes, ao ingressar na seara da autonomia administrativa do ente, por vezes pretendendo agir como ordenador de despesas, como no caso da prioridade de pagamento de precatórios - que já possui tratamento constitucional, e da prioridade no uso dos recursos de Fundos “para o pagamento em dia de auxílios às famílias, renda básica para a sobrevivência”. \r\n\r\nNote-se que o Poder Executivo também sempre esteve autorizado a realizar auditoria na dívida pública estadual, o que se mostra um poder implícito decorrente das obrigações de gestão da dívida que a ele se destinam. \r\n\r\nAdemais, quanto à política estadual de assistência social, mais uma vez se percebe que a Casa Legislativa se excedeu em suas capacidades, invadindo as competências do Poder Executivo e ferindo, portanto, o art. 2º da Constituição da República.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS QUE ACOMPANHAM ESTA LEI SERÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO\r\n\r\nId: 2367400"
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                    "2367627": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9554 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CENTRO PARALÍMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM SÃO GONÇALO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Centro Paralímpico do Estado do Rio de Janeiro, em São Gonçalo, que visa garantir, às pessoas com deficiência, espaço adequado e acessível para prática do desporto em todas as suas manifestações.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro Paralímpico terá como finalidade ofertar as melhores condições de treinamento aos atletas paralímpicos e o desenvolvimento e massificação do paradesporto.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e contratos com outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para execução de planos, programas e projetos referentes às suas atividades ou destinados ao recebimento ou prestação de assistência técnica relacionados com seus fins.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4559-A/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Ronaldo Anquieta.\r\n\r\nId: 2367627"
                    ],
                    "2367628": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9555 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO EQUILÍBRIO-FINANCEIRO \r\n\r\nDO CONTRATO, EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19, A ALTERAR O CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Estado do Rio de Janeiro, diante do estado de calamidade pública causado pela COVID-19, autorizado a alterar o Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado para que a tarifa limite seja atualizada monetariamente, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA -, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - ou por outro que venha a ser acordado entre a CONCESSIONÁRIA e a ASEP-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3320-A/2020\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Brazão, Luiz Paulo, Noel de Carvalho, Bebeto, Enfermeira Rejane, Samuel Malafaia, Danniel Librelon, Valdecy da Saúde, Vandro Família, Tia Ju, Subtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro, Giovani Ratinho, Marcelo Dino e Átila Nunes.\r\n\r\nId: 2367628"
                    ],
                    "2367629": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9556 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 8.792, DE 13 DE ABRIL DE 2020 E LEI Nº 8.645, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída a alínea “b” no inciso III do Art. 1º da Lei Estadual nº 8.792, de 13 de abril de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nb) de pescados, exceto crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, e viscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação, desde que não enlatados ou cozidos, desde que produzidos por estabelecimento sediado no território do Estado do Rio de Janeiro que tenha como CNAE principal os códigos 1020-1/01 ou 1020-1/02.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 7º da Lei Estadual nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019, passa a vigorar acrescido de um inciso XV:\r\n\r\n“Art. 7º - (...)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXV - os contribuintes alcançados pelo setor industrial de produção de aves resfriadas ou congeladas.”\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo enviará à ALERJ, estudo socioeconômico sobre os setores que receberão o incentivo a que se refere esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A execução da presente lei estará condicionada a apresentação de estudo de Impacto orçamentário e financeiro, conforme preceituam os artigos 14 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais exigências legais.\r\n\r\nArt. 5º - Fica concedido, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, o crédito outorgado disposto no § 6º do art. 40 do anexo III e a redução da base de cálculo estabelecida no inciso VIII, do art. 3º Anexo II, ambos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de São Paulo - RICMS/SP.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3701/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis.\r\n\r\nId: 2367629"
                    ],
                    "2367630": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9557 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.154, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA INCLUIR OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E HOSPITAIS GERAIS NA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 3º da Lei nº 8.154, de 05 de novembro de 2018, fica acrescido dos incisos VII e VIII, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nVII - Centros de Convivência;\r\n\r\nVIII - Hospitais Gerais.”\r\n\r\nArt. 2º - Inclui o parágrafo 6º no Artigo 3º da Lei nº 8.154, de 05 de novembro de 2018, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n§ 6º - A vedação de que trata o § 5º não se aplica exclusivamente aos Centros de Convivência.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5206/2021\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Flavio Serafini, André Ceciliano, Waldeck Carneiro e Carlos Minc.\r\n\r\nId: 2367630"
                    ],
                    "2367631": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9558 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FIGURAS DO MESTRE-SALA E DA PORTA-BANDEIRA, PROTETORES DOS ESTANDARTES DAS ESCOLAS DE SAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas, como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, as figuras do Mestre-sala e da Porta-bandeira, protetores dos estandartes das escolas de samba, para fins de tombamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A inscrição a que alude o caput poderá ser realizada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4707-A/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rodrigo Amorim.\r\n\r\nId: 2367631"
                    ],
                    "2367632": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9559 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nTOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, ACERVOS HISTÓRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam tombados, por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, os acervos do Arquivo Central e da Biblioteca Noronha Santos pertencentes ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), juntamente com os acervos da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), do Arquivo Nacional (AN), do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), do Museu Histórico Nacional (MHN), do Paço Imperial, do Itamaraty, do Serviço de Documentação da Marinha e do Arquivo Histórico do Exército, tombados em 2002 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), por meio do Processo E-18/001.681/2002, que teve por objetivo garantir a permanência dos mesmos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro poderá fiscalizar com o devido rigor por meio das instâncias de direito, para garantir a preservação de tais acervos, qualquer ação que pretenda remoção do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Poderá ainda ser preservada e garantida a permanência no Estado do Rio de Janeiro, em especial, do Arquivo Central do IPHAN - Seção Rio de Janeiro - e da Biblioteca Noronha Santos, por serem parte constituinte do Palácio Gustavo Capanema.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5229/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Eliomar Coelho.\r\n\r\nId: 2367632"
                    ],
                    "2367633": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9560 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLUMINENSE DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO E EMPODERAMENTO DA MULHER - IFFFFEM.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Fluminense de Fomento ao Futebol Feminino e Empoderamento da Mulher - IFFFFEM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5244/2021\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Dionísio Lins e Val Ceasa.\r\n\r\nId: 2367633"
                    ],
                    "2367634": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9561 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, A “SEMANA ESTADUAL DO ASTROTURISMO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual do Astroturismo”, a ser realizada semana posterior à primeira lua nova de setembro de todos os anos.\r\n\r\nParágrafo Único - No período definido no caput deste artigo, deverão ocorrer atividades destinadas ao desenvolvimento do astroturismo, visando divulgar os locais e atrações voltadas ao turismo e à pesquisa de observação astronômica do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSEMANA POSTERIOR À PRIMEIRA LUA NOVA DE SETEMBRO - Semana Estadual do Astroturismo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através da secretaria competente, poderá implementar e organizar palestras, feiras e visitações.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer convênios e parcerias entre os segmentos sociais, dentre eles compreendidos:\r\n\r\nI - a iniciativa privada, considerados os prestadores de serviços turísticos em geral e os que desenvolvem atividades de comércio;\r\n\r\nII - o Poder Público, considerando-se todos os entes da federação.\r\n\r\nArt. 5º - Os eventos da “Semana Estadual do Astroturismo” deverão ser realizados, preferencialmente, nas diversas regiões turísticas do Estado do Rio de Janeiro, contemplando e valorizando suas potencialidades e atrativos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5018-A/2021\r\n\r\nAutoria da Deputada: Adriana Balthazar.\r\n\r\nId: 2367634"
                    ],
                    "2367635": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 29\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de dezembro de 2021, do Ofício nº 520 -M, de 17 de dezembro de 2021, referente Projeto de Lei n.º 5183 de 2021 de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro, Flávio Serafini, André Ceciliano e Renata Souza que, “ALTERA A LEI Nº 9.467, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5183/2021, DE AUTORIA DO SENHORES DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO; ANDRÉ CECILIANO; FLÁVIO SERAFINI E ADRIANA BALTHAZAR, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS OU SALAS DE LEITURA EM UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS(DEGASE), NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende alterar a Lei nº. 9.467/2021, para suprimir a expressão “sala de leitura”, a serem disponibilizadas nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em contribuir de forma efetiva na ressocialização dos menores, conferindo máxima efetividade ao estabelecido no artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nA proposta esbarra em intransponíveis óbices à sua sanção. É que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d” e o artigo 61, § 1°, II da Carta Magna conferem ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a implantação de políticas públicas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente. \r\n\r\nInstada a se manifestar o DEGASE informou que a implementação da medida reduzirá os espaços de leitura disponíveis, uma vez que possui número reduzido de bibliotecários, profissionais necessários para o regular funcionamento das bibliotecas. \r\n\r\nOutro ponto que merece destaque, é que a medida imposta pelo projeto de lei cria despesas sem indicar fonte de custeio precisa ou limites às despesas criadas pelo referido projeto de lei, contrariando o disposto nos artigos 113, I e 210, § 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e artigos 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que estabelecem condições e trazem exigências para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesas e ao artigo 46 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que exige que o ato que abrir crédito adicional, indique a sua espécie, a sua importância e a classificação da despesa. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2367635"
                    ],
                    "2367636": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de dezembro de 2021, do Ofício nº 531 -M, de 17 de dezembro de 2021, referente Projeto de Lei n.º 3672-A de 2021 de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim e Bebeto que, “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDO PRÓ ESPORTE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3672-A DE 2021 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E BEBETO, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - FUNDO PRÓ ESPORTE.”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende autorizar a criação do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - Fundo Pró Esporte, vinculado à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, cuja a finalidade é o financiamento de projetos esportivos e paradesportivos.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao artigo 217 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade. \r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação de políticas públicas de Governo deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma eficiente. \r\n\r\nOutro ponto que merece destaque, é que a medida imposta pelo projeto de lei cria despesas sem indicar fonte de custeio precisa ou limites às despesas criadas pelo referido projeto de lei, contrariando o disposto nos artigos 113, I e 210, § 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e artigos 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que estabelecem condições e trazem exigências para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesas e ao artigo 46 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que exige que o ato que abrir crédito adicional, indique a sua espécie, a sua importância e a classificação da despesa.\r\n\r\nCabe ainda esclarecer, que a Emenda Constitucional nº 109/2021 incluiu o inciso XIV no art. 167, vedando a criação de fundo público quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2367636"
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                    "2367637": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de dezembro de 2021, do Ofício nº 539 -M, de 17 de dezembro de 2021, referente Projeto de Lei n.º 4894-A de 2021 de autoria dos Deputados Gustavo Schmidt, André Ceciliano, Marcelo Dino, Charlles Batista, Renata Souza, Alana Passos, Marcos Muller, Mônica Francisco, Waldeck Carneiro, Samuel Malafaia, Danniel Librelon, Jalmir Júnior, Ronaldo Anquieta, Flávio Serafini, Noel de Carvalho, Dionísio Lins, Vandro Família, Martha Rocha, Lucinha, Eurico Júnior, Enfermeira Rejane, Luiz Paulo, Bebeto, Dani Monteiro, Coronel Salema, Rosenverg Reis, Alexandre Freitas, Rosane Félix, Marcelo Cabeleireiro, Tia Ju, Brazão, Giovani Ratinho, Carlos Minc, Valdecy Da Saúde, Subtenente Bernardo, Átila Nunes, Marcus Vinícius e Márcio Canella que, “DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4894-A/2021, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GUSTAVO SCHMIDT, ANDRÉ CECILIANO, MARCELO DINO, CHARLLES BATISTA, RENATA SOUZA, ALANA PASSOS, MARCOS MULLER, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO, SAMUEL MALAFAIA, DANNIEL LIBRELON, JALMIR JUNIOR, RONALDO ANQUIETA, FLAVIO SERAFINI, NOEL DE CARVALHO, DIONISIO LINS, VANDRO FAMÍLIA, MARTHA ROCHA, LUCINHA, EURICO JUNIOR, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ PAULO, BEBETO, DANI MONTEIRO, CORONEL SALEMA, ROSENVERG REIS, ALEXANDRE FREITAS, ROSANE FÉLIX, MARCELO CABELEIREIRO, TIA JU, BRAZÃO, GIOVANI RATINHO, CARLOS MINC, VALDECY DA SAÚDE, SUBTENENTE BERNARDO, ÁTILA NUNES, MARCUS VINÍCIUS, MÁRCIO CANELLA, QUE “DISPÕE SOBRE O APROVEITA MENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nA proposta versa, indubitavelmente, sobre regime jurídico de servidores estaduais, desconsiderando a iniciativa privativa do Governador do Estado para deflagrar o processo legislativo que disponha sobre servidores públicos e o respectivo regime jurídico, conforme se infere do disposto no art. 112, §1º, II, 'b', da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm reforço a este argumento vale trazer à baila decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, neste mesmo sentido, em julgamento de ADI em 27 de julho de 2020, que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 8245/18, de origem parlamentar, que pretendia alterar regras sobre progressão funcional e regime jurídico dos servidores do IEEA (Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo 0024665-80.2020.8.19.0000). \r\n\r\nNão bastasse tanto, as medidas pretendidas acabariam em provável aumento de despesa vedada pelo art.113, I da Carta Estadual, eis que o presente projeto de lei não é acompanhado com o demonstrativo do impacto orçamentário das previsões normativas sob análise.\r\n\r\nDemais, a iniciativa legislativa cuida de detalhes sobre funcionamento interno da Administração, desconsiderando o campo de reserva administrativa, que é privativo do Poder Executivo, e lhe permite decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nAcerca da ingerência do Poder Legislativo em atividade tipicamente administrativa, o STF já decidiu, a propósito, que:\r\n\r\n“O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo. (...) Essa prática legislativa, quando efetivada, subverte a função primária da lei, transgride o princípio da divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo da instituição parlamentar e importa em atuação ultra vires do Poder Legislativo, que não pode, em sua atuação político-jurídica, exorbitar dos limites que definem o exercício de suas prerrogativas institucionais. (STF, Pleno, MC na ADI nº 2.364/AL, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 14.12.2001)”.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2367637"
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                    "2367638": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de dezembro de 2021, do Ofício nº 519 -M, de 17 de dezembro de 2021, referente Projeto de Lei n.º 4688 de 2021 de autoria dos Deputados Márcio Gualberto, Alana Passos, Anderson Moraes, Charlles Batista, Coronel Salema, Delegado Carlos Augusto, Filippe Poubel, Marcelo Dino, Martha Rocha, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis e Vandro Família que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER VALOR DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS AGENTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4688/2021, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCIO GUALBERTO, ALANA PASSOS, ANDERSON MORAES, CHARLLES BATISTA, CORONEL SALEMA DELEGADO CARLOS AUGUSTO, FILIPPE POUBEL, MARCELO DINO, MARTHA ROCHA, RENATO ZACA, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS E VANDRO FAMÍLIA, QUE DISPÕE QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER VALOR DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS AGENTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAinda que elogiáveis os propósitos que inspiraram o Projeto de Lei, que pretende autorizar o Poder Executivo a conceder reajuste no valor da alimentação e transporte aos integrantes da saúde, dos agentes da Polícia Militar, DEGASE, Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nÉ que o art. 112, §1º, II, “a” e “b”, da Constituição Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre “criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração”, bem como “servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.\r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui entendimento jurisprudencial no sentido da iniciativa do Chefe do Poder Executivo para tratar dos temas afetos aos servidores públicos:\r\n\r\n“Direito Constitucional. Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.598/2015. A norma impugnada autoriza o Poder Executivo a proceder à alteração pertinente na legislação municipal, que define a gratificação aos Guardas Municipais de Barra do Piraí, e dá outras providências. Alegação de inconstitucionalidade, uma vez que teria usurpado a competência do Chefe do Poder Executivo ao dispor sobre remuneração dos Guardas Municipais. A norma teria contrariado o princípio da separação de Poderes, previsto no art. 7° da Carta Estadual, haja vista que o Poder Legislativo expediu ordem direta ao Poder Executivo. A Lei deveria ser fruto de um projeto enviado pela Chefia do Poder Executivo. O artigo 112, § 1º, inciso II, alínea a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que compete à Chefia do Poder Executivo a iniciativa de leis que versem sobre a remuneração dos servidores públicos. \"É inconstitucional a lei que, de iniciativa parlamentar, conceda ou autorize conceder vantagem pecuniária a certa classe de servidores públicos\" (ADI 3176, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, j. em 30/06/2011.) Procedência da representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 2.598/2015 do Município de Barra do Piraí.” Direta de Inconstitucionalidade - Des. Nagib Slaibi Filho - Julgamento: 29/10/2018 - OE - Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nNeste sentido, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nIsso não obstante, cabe ressaltar que a medida, caso venha a ser implementada, poderá consubstanciar afronta ao art. 8º, inciso VI, da Lei Complementar n° 159/2017, conforme alterações instituídas pela Lei Complementar nº 178/2021. Leia-se: \r\n\r\n“Art. 8° São vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - a criação, majoração, reajuste ou adequação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios remuneratórios de qualquer natureza, inclusive indenizatória, em favor de membros dos Poderes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, de servidores e empregados públicos e de militares; (Redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 2021)”\r\n\r\nSendo assim, mediante a clara vedação de aumento de despesas pagas a título de auxílios a servidores, depreende-se que o Novo Regime de Recuperação Fiscal sob o qual o Estado do Rio de Janeiro encontra-se submetido proíbe expressamente a concessão de reajustes aos auxílios alimentação e transporte.\r\n\r\nDesta forma, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2367638"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2367402": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999 o Assessor FELIPE FERREIRA DE LIMA, ID Funcional 5113050-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto da Superintendência de Apoio Logístico, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000060/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do artigo 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto 25.299, de 19/05/99, o Superintendente de Controle e Movimentação Financeira LEONARDO SILVA CARVALHO, ID Funcional 4179361-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 10 a 21 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-040080/000002/2022.\r\n\r\nId: 2367402"
                    ]
                }
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            "Despachos do Governador": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004140/2021 - AUTORIZO os termos da instrução contida nos autos.\r\n\r\nId: 2367379"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2367403": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (denominação alterada pelo Decreto nº 47.827, de 11/11/2021) , da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Clea Mesquita de Souza, ID Funcional nº 2033717-5. Processo nº SEI-150016/000060/2022.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO DO AMARAL SANTOS anteriormente Thiago do Amaro Santos, ID FUNCIONAL Nº 5122311-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000020/2022. \r\n\r\nEXONERAR CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5126296-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional II, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000020/2022.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO CARLOS DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5118689-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000020/2022.\r\n\r\nEXONERAR DEBORA DE AZEVEDO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5119401-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000020/2022.\r\n\r\nEXONERAR ISABELLA DE SOUZA RIBEIRO, ID. FUNCIONAL Nº 5110665-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000020/2022.\r\n\r\nEXONERAR JORGE RIBEIRO RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 5119455-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000020/2022.\r\n\r\nEXONERAR FABIO PEDRA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5101249-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000020/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, JULIANA CONTI, ID FUNCIONAL Nº 5118731-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120239/000001/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DE AZEVEDO STRAUSS VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Juliana Conti , ID Funcional nº 5118731-0. Processo nº SEI-120239/000001/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, FABIO ANDRADE DE CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 4384976-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000015/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, LUIZ CARLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5093611-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040177/000006/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.910, de 04/01/2022. Processo nº SEI-170026/000095/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROSE TEIXEIRA MARTINS SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.910 de 04/01/2022. Processo nº SEI-170026/000095/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS NUNES DE PAULA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.910 de 04/01/2022. Processo nº SEI-170026/000095/2022.\r\n\r\nEXONERAR WASHINGTON BITTENCOURT, ID Funcional nº 2946562-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnica Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/000229/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DUARTE PINHO, ID Funcional nº 565.141-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnica Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de WASHINGTON BITTENCOURT, ID Funcional nº 2946562-1. Processo nº SEI-100005/000229/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL GOMES DA SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.829 de 11/11/2021. Processo nº SEI-020007/000148/2022.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUCAS ANDRADE DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Fabiano Luiz Ferreira, ID Funcional nº 5099953-2. Processo nº SEI-180007/000022/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO GIORGIS LIMA MIRCO, ID FUNCIONAL N° 5100213-2, , para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Pablo de Mello Rodrigues Guedes, ID Funcional nº 5088861-7. Processo nº SEI-400001/000045/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO MARCOS NETTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2430004-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Andrea Martins, ID Funcional nº 4318833-8. Processo nº SEI-400001/000044/2022.\r\n\r\nNOMEAR VIRGINIA SOUZA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lenin Felix da Mota, ID Funcional nº 5088145-0. Processo nº SEI-400001/000049/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nATO DE 10/01/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/11/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220012/000059/2022, fica retificado para 10 de janeiro de 2022, a validade da nomeação de Carlos Antonio Soares, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/01/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 07/01/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/000044/2022, fica esclarecido que a exoneração, de Edneusa Maria de Oliveira, ID Funcional n° 2021123-6 do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, originou-se de pedido formulado pela própria servidora, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2367403"
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                    "2367397": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014311/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor JOSÉ LUÍS DA SILVA DOS SANTOS, Matrícula nº 1971832-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Vandro Família, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014314/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora MARIA OTERO RODRIGUEZ, Matrícula nº 867971-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018.\r\n\r\nId: 2367397"
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                    "2367246": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003610/2021 - LICINIO MARTINS FERREIRA NETO, ID Funcional 32933371, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 233.287-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003128/2021 - SIMONE MARIA MUNIZ DE MELO, ID Funcional 3952307-1, Professor Docente II, vínculo 1, Secretaria de Estado de Educação e Professor Docente II, matrícula 8128-6, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10010628/2008 - TANIA CORREA BARCELLOS, ID Funcional 34091963, Professor Docente II, vínculo 1 e Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 ambos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3186/2013 - PETERSON SOARES DA SILVA, ID Funcional 42780829, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2, ambos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005136/2021 - LILIAN DE MEDEIROS BARROS, ID Funcional 42563860, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 248.960-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812740/2011- LEIDIANE BARCELOS SANTOS, ID Funcional 43295207, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000970/2008 - EDILAINE CRISTINA DA COSTA MELO MENDES, ID Funcional 42581508, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1, Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Professor I, matrícula 7150-7, Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200416/2005 - RENATA SERPA DE OLIVEIRA, ID Funcional 35377844, Professor Docente I -16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/005/349/2014 - MANTENHO o despacho em fls. 13 no index 7383684, publicado no DO de 11/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor RURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU, ID Funcional 43302440, Perito Criminal, vínculo 2 (PCERJ), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nId: 2367246"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367241": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/000548/2020 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para o Registro de Preços - PE-RP 002/2020, para a prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, conforme especificações e condições constantes no/Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos para os Lotes I e II, a favor da empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 09.137.728/0001-34).\r\n\r\nId: 2367241"
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                        "2367298": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8728\r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO EVENTUAL.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000102/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a missão da Fundação CEPERJ para capacitação de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que demanda manter um banco de profissionais com alta experiência e expertise em diversas áreas, para atuação eventual;\r\n\r\n- a política de educação da Fundação CEPERJ;\r\n\r\n- a questão atitudinal dos docentes como orientadores do processo de aprendizagem;\r\n\r\n- a importância da Fundação CEPERJ para os estudos e pesquisas na área de gestão pública;\r\n\r\n- a publicação de Editais de Chamada Pública, para atualização de cadastro de professores e profissionais para atuação em funções educacionais e de pesquisa; e\r\n\r\n- a necessidade de formação de uma comissão para avaliação e credenciamento dos profissionais de acordo com os critérios definidos em edital.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa a Comissão de Avaliação e Credenciamento, que será responsável pela elaboração de edital para credenciamento de professores e profissionais para atuação em funções educacionais e de pesquisa organizadas pela Fundação CEPERJ, através da Escola de Gestão e Políticas Públicas (EGPP), para comporem cadastro em banco específico denominado “Banco CEPERJ/EGPP de Talentos”, a qual será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJacqueline Lopes Stancato de Lima\r\n\r\n5096934-0\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAndrea Coelho Aguiar\r\n\r\n5104051-4\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nRogério Garcia Cappelli\r\n\r\n4440348-8\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nGeane Silva Grangeiro dos Santos\r\n\r\n5100361-9\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nCarlos Diego de Paula Silva\r\n\r\n5090145-1\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nLuciano Santesso\r\n\r\n5114338-0\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria de Concursos e Seleção de Pessoal da Fundação CEPERJ indicará 01 (um) servidor para oferecer suporte técnico para utilização do sistema informatizado de credenciamento.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Avaliação e Credenciamento deverá apresentar os resultados da Chamada Pública nos prazos e datas definidos no edital.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nMARCELLO COIMBRA COSTA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2367298"
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                        "2367253": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150142/002921/2021 - CANCELO o credenciamento do CFC GALVÃO ARAÚJO AUTO ESCOLA LTDA, DH AB/843, com fundamento no Artigo 66 da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nId: 2367253"
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                        "2367254": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150153/000005/2022 - RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO, Id Func. nº 4398172-0. AUTORIZO a inclusão da dependente, Juliana Coelho Lira Santos, na condição de companheira.\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/064665/2021 - ISALMIR BARROS DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, Id.Func. nº 5026195-9. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço na forma que determina a orientação de CUMPRIMENTO DE JULGADO, referente ao Processo nº 0023549-72.2017.8.19.0023 na forma a seguir: Prefeitura Municipal de Itaboraí - período de 08/01/2002 a 04/02/2009, perfazendo o total de 2.579 dias exercício, e desprezando o período de 20/08/2008 a 04/02/2009, prestado a Prefeitura Municipal de Niterói, por ser concomitante com o período do tempo prestado a Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nId: 2367254"
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                        "2367639": [
                            "I - Veto Total",
                            "OFÍCIO GG/PL Nº 33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de dezembro de 2021, do Ofício nº 541 -M, de 17 de dezembro de 2021, referente Projeto de Lei n.º 2122-A de 2013 de autoria do Deputado André Corrêa que, “MANTÉM DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, NOS CASOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁDIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANTO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, COMO POR ALUGUEL, COMODATO, CONCESSÃO, PERMISSÃO E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2122 A A DE 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE “MANTÉM DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, NOS CASOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁDIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANTO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, COMO POR ALUGUEL, COMODATO, CONCESSÃO, PERMISSÃO E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP).”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que tenciona manter a redação da alínea “c”, do inciso III do art. 2° do Decreto-Lei n° 33, de 13 de junho de 1969 e incluir alínea no mesmo dispositivo prevendo alíquota de 0,5% (meio por cento) para projetos elencados pelo Instituto Fluminense de Fomento do Futebol Feminino e Empoderamento da Mulher - IFFFFEM.\r\n\r\nÉ que o Poder legislativo ao pretender afetar o montante de 0,5% referente às receitas auferidas, junto à exploração de bem público de titularidade do Poder Executivo, acabou por violar o estabelecido pelo art.165, §5º, I da Carta Magna \r\n\r\nPor sua vez, a Carta Estadual confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade. \r\n\r\nDentro dessa perspectiva, qualquer estádio público estadual, integra o conjunto imobiliário do Estado do Rio de Janeiro, sendo competência precípua do Poder Executivo a gestão, administração e uso dos bens de natureza especial para a prestação de um serviço social, conforme se extrai do art. 84,II da CRFB e art. 145,II da CERJ.\r\n\r\nCompete, dessa forma, ao Chefe do Poder Executivo e não ao Legislativo o trato e afetação das receitas auferidas com a instrumentalização de bens inseridos em seu patrimônio, estabelecendo quais são as necessidades, as demandas sociais a serem atendidas, os valores afetados e os meios de emprego de tais verbas.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de parecer exarado pela COMISARRF, destacou que a alteração pretendida no Decreto-Lei nº 33/1969, implica a criação de nova vinculação de receita, logo, compromete a receita do fundo e obriga a sua destinação, o que, em ultima análise, violaria o Novo Regime de Recuperação Fiscal por se tratar de hipótese de criação ou majoração de vinculação de receitas públicas.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2367639"
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                        "2367640": [
                            "I - Veto Total",
                            "OFÍCIO GG/PL Nº 34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de dezembro de 2021, do Ofício nº 527 -M, de 17 de dezembro de 2021, referente Projeto de Lei n.º 5202 de 2021 de autoria dos Deputados Martha Rocha, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Carlos Minc, Bebeto, Eliomar Coelho, Dionísio Lins, Noel de Carvalho, Zeidan, Marcelo Dino, Giovani Ratinho, Marcelo Cabeleireiro e Átila Nunes que, “TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O TEATRO PRINCESA ISABEL COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 5202 DE 2021, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARTHA ROCHA, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, CARLOS MINC, BEBETO, ELIOMAR COELHO, DIONÍSIO LINS, NOEL DE CARVALHO, ZEIDAN, MARCELO DINO, GIOVANI RATINHO, MARCELO CABELEIREIRO E ÁTILA NUNES, QUE “TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O TEATRO PRINCESA ISABEL COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL.”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende tombar, por interesse histórico, artístico, arquitetônico e cultural, o Teatro Princesa Isabel, localizado na Av. Princesa Isabel, 186, bairro do Leme, Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, a iniciativa revela-se inconstitucional. A teor do disposto no art. 23, III, da Constituição Federal, compete à União, Estados e Municípios a competência material para “proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural”. Apesar de a competência não ser privativa do Governador do Estado ou de outra autoridade, a realização do ato de tombamento pela via legislativa é tema polêmico. \r\n\r\nO tombamento, tal como cunhado no art. 23, III da CRFB/88 é atribuição típica do Poder Executivo, eis que de competência material afeta ao Poder Executivo. A possibilidade de deflagração do tombamento pela via legislativa causaria franca invasão de competência de cada um dos poderes constituídos, ocasionando afronta ao disposto no art. 2º da Carta Magna. Além disto, a realização do tombamento pela via legislativa configuraria clara afronta ao devido processo legal, eis que supriria procedimento administrativo próprio que viabilizaria oportunidade de manifestação dos interessados. Violaria, por consequência, o disposto no art. 5º, LIV da Carta Magna. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural pontuou que a iniciativa vem desacompanhada da Área de Ambiência, bem como carece de estudos detalhados e justificativas necessárias que caracterizem o valor cultural do Teatro Princesa Isabel para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando os Princípios da Separação dos Poderes e do Devido Processo Legal, estampados nos arts. 2º c/c 5º LIV, respectivamente, e art. 60, § 4º, III todos da Constituição Federal e no art. 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2367640"
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                        "2367110": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000694/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.336,57 (seis mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o pagamento de contribuições previdenciárias, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964 e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 47.836, de 22/11/2021.\r\n\r\nId: 2367110"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2367255": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 60\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 17, DE 05 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE AS INSTRUÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/014604/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que instrui sobre a implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ;\r\n\r\n- o disposto no processo SEI-120001/014283/2020, que transfere a administração das máquinas do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ, Portal de Compras e sistemas internos geridos pela Assessoria Técnica da Subsecretaria de Logística para o PRODERJ;\r\n\r\n- o disposto no processo SEI-120001/005405/2021, que transfere a sustentação e evolução do Sistema de Bens Móveis - SBM RJ para o PRODERJ;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 2º, 4º e 6º do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, que institui e torna obrigatório o uso do SBM RJ no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que compete à Secretaria de Planejamento e Gestão, como órgão central, através da Subsecretaria de Logística, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de Gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que compete à Secretaria de Estado de Fazenda, através da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, a uniformização dos métodos e critérios de contabilização dos bens móveis, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE-Rio, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - O Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ será implantado nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta mantidos pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o cronograma e diretrizes a serem publicados por meio de Portaria pela Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBLOG/SEPLAG.\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a redação do parágrafo único do Art. 4º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - A data para utilização do SBM RJ, mencionada no caput, não poderá ser posterior à data de término da etapa em que a unidade estiver incluída, conforme o Cronograma a ser publicado por meio de Portaria pela Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBLOG/SEPLAG.\"\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado o Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021.\r\n\r\nArt. 4º - Permanece inalterado o disposto nos artigos 2º ao caput do 4º e do 5º ao 8º da Resolução Conjunta SEPLAG-SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2367255"
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                    "2367106": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 95 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS GESTORES E AUXILIARES DE TRANSPORTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES - SIGETRANSP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, e o disposto no Processo nº SEI-120001/008499/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- art. 145, VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as orientações contidas no art. 22, do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública dispor de uma gestão efi ciente de transportes tendo como diretrizes o apoio permanente à execução de suas atividades, o emprego racional de seus meios e a redução de despesas;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar procedimentos e rotinas para a gestão eficiente da frota de veículos automotores;\r\n\r\n- a natureza logística das atividades de transporte, que constituem meio necessário para a realização de outras atividades;\r\n\r\n- o alcance do Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro - SISLOG, instituído pelo Decreto Estadual nº 42.092, de 27 de outubro de 2009, a quem compete planejar, regulamentar, supervisionar, coordenar, promover, manter e acompanhar as atividades logísticas necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução estabelece as atribuições e competências dos gestores e auxiliares de transportes dos Órgãos e Entidades participantes do Sistema de Governança e Gestão de Transportes - SIGETRANSP.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto nesta Resolução aplica-se aos Órgãos e Entidades participantes do SIGETRANSP, definidos nos termos do artigo 3º do Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - A atuação dos Órgãos e Entidades participantes do SIGETRANSP e dos respectivos Gestores e Auxiliares de Transportes deverá orientar-se pelos seguintes princípios: \r\n\r\nI - Eficiência, Eficácia e Efetividade na prestação de serviço de transportes e na execução da manutenção da frota de veículos; \r\n\r\nII - Segurança na execução das atividades de transporte e manutenção; \r\n\r\nIII - economicidade, de forma a evitar custos de transporte, combustível e manutenção desnecessários; \r\n\r\nIV - Finalidade, por meio do uso de transportes somente para as atividades relacionadas ao desempenho da função pública, sendo vedado o uso para fins pessoais; \r\n\r\nV - Disponibilidade, através da busca incessante por manter em condições de uso o maior número possível de veículos, contribuindo para continuidade da prestação de serviços de transporte; e \r\n\r\nVI - Sustentabilidade, por intermédio do estímulo à implementação de soluções sustentáveis afetas às atividades de transporte e manutenção, sempre que sejam adequadas, exequíveis, de boa aceitabilidade e economicamente vantajosas.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - Para fins desta Resolução, consideram-se:\r\n\r\nI - Gestor de Transportes: Servidor competente para tratar junto ao Órgão Central sobre os assuntos relativos à gestão de transportes.\r\n\r\nII - Auxiliar de Transportes: Servidor designado para auxiliar o Gestor de Transportes nos assuntos relacionados à gestão de transportes.\r\n\r\nIII - Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS: rede que facilita a aplicação das diretrizes e o uso padronizado dos procedimentos relativos às atividades de gestão de frotas e de combustíveis, na forma do Decreto nº 44.500, de 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDAS DESIGNAÇÕES\r\n\r\nArt. 4º - Todo Órgão ou Entidade participante do SIGETRANSP deverá designar servidor para a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente e, quando necessário, designar um ou mais servidores para a função de Auxiliar de Transportes.\r\n\r\nArt. 5º - A designação de que trata o artigo 4º desta Resolução será realizada pela Autoridade Competente do Órgão ou Entidade e encaminhada através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ para o Órgão Central do Sistema Logístico. \r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 6º - Compete aos Gestores de Transportes:\r\n\r\nI - Relativamente aos veículos integrantes da frota estadual:\r\n\r\na) realizar a gestão do uso, da guarda, da manutenção e da conservação dos veículos de sua frota; \r\n\r\nb) manter atualizados e organizados a documentação e os registros dos veículos e dos motoristas credenciados;\r\n\r\nc) providenciar para que os veículos satisfaçam as condições técnicas e os requisitos de segurança exigidos em lei ou regulamento;\r\n\r\nd) realizar as gestões cabíveis para encaminhamento dos veículos próprios, sob sua responsabilidade, para manutenção, sempre que necessário;\r\n\r\ne) manter atualizados e organizados os registros de manutenção executados nos veículos próprios sob sua responsabilidade;\r\n\r\nf) fiscalizar para que os veículos somente sejam autorizados a trafegar com a documentação exigida pelos órgãos competentes e apresentando boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório;\r\n\r\ng) coordenar as solicitações e a utilização dos veículos, otimizando a saída dos mesmos para atender a vários serviços, quando for o caso; \r\n\r\nh) identificar as necessidades de combustíveis, controlar o fornecimento, o consumo das quantidades de combustível disponibilizadas para os Órgãos ou Entidades que lhe são vinculados; \r\n\r\ni) responsabilizar-se pela guarda e pela utilização dos cartões de abastecimento; \r\n\r\nj) verificar as informações reportadas pelos condutores nos Boletins de Transporte- BDT ou aplicativo específico, quando disponível, e adotar as ações decorrentes necessárias; \r\n\r\nk) propor o dimensionamento e gerenciar recursos humanos necessários ao desempenho das atividades de transporte e manutenção sob sua responsabilidade;\r\n\r\nl) orientar os condutores sobre os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em caso de sinistro;\r\n\r\nm) avaliar a viabilidade econômica para a contratação de seguro total para frota própria;\r\n\r\nn) apurar rotineiramente o Padrão Veicular de Desempenho - PVD dos veículos sujeitos a desempenho mínimo de acordo com o estabelecido no art.º 36, do Decreto Estadual 47.298, de 02 de outubro de 2020;\r\n\r\no) orientar e supervisionar os respectivos condutores de veículos ofi ciais para que a inserção dos parâmetros de hodômetro seja realizada de forma precisa e fidedigna, por ocasião dos abastecimentos;\r\n\r\np) avaliar a viabilidade de substituição da frota própria e/ou locada pelo transporte remunerado de servidores em serviço - RJ Mobi, conforme os parâmetros estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.298/2020 e na Resolução SEPLAG nº 29/2020;\r\n\r\nq) providenciar a identificação dos veículos conforme os normativos pertinentes;\r\n\r\nr) informar ao Órgão Central do SIGETRANSP qualquer alteração no cadastro e/ou de especificação dos veículos; e\r\n\r\ns) observar as vedações sobre a utilização da frota estadual;\r\n\r\nII - ao transporte remunerado de servidores em serviço - RJ Mobi: \r\n\r\na) cadastrar e controlar os usuários autorizados a requisitar o serviço;\r\n\r\nb) controlar o consumo e o saldo para a utilização do serviço; e\r\n\r\nc) controlar e autorizar as utilizações do serviço.\r\n\r\nIII - Sempre que solicitado, subsidiar o Órgão Central com dados e informações relativas: \r\n\r\na) às demandas de transporte, sejam elas atendidas por veículos oficiais, agenciamento por aplicativos ou modais alternativos; \r\n\r\nb) aos veículos de sua frota, local de lotação e respectiva situação patrimonial; \r\n\r\nc) às atividades de manutenção dos veículos de sua frota; \r\n\r\nd) ao abastecimento de combustíveis; \r\n\r\ne) ao Padrão Veicular de Desempenho - PVD dos veículos lotados no Órgão ou Entidade;\r\n\r\nf) ao controle orçamentário atinente às atividades de transporte, manutenção e combustíveis; e \r\n\r\ng) aos recursos humanos ligados às atividades de transporte e sua respectiva capacitação.\r\n\r\nIV - Integrar-se à Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS. \r\n\r\nV - Cumprir os demais procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central relativos às atividades de transporte, manutenção e abastecimento de combustíveis.\r\n\r\nArt. 7º - Compete aos Auxiliares de Transportes:\r\n\r\nI - Auxiliar o Gestor de Transportes nas suas atividades;\r\n\r\nII - Substituir o Gestor de Transporte sempre que necessário;\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2367106"
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                    "2367193": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000388/2021 - HUGO CARVALHO DE SÁ, Id. Funcional nº 5034088-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no § 9.º, do artigo 201, da CRFB/88, o tempo de serviço/contribuição, prestado ao Exército do Brasil, sob o Regime Próprio de Previdência Social, nos períodos compreendidos de 14/02/2005 a 03/12/2005; de 01/03/2006 a 16/06/ 2006 e de 23/06/2006 a 22/06/2013, no total de 2.818 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2367193"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nREMOVE, a pedido, FABIO ANDRADE DE CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4384976-8, do Gabinete Secretario, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 10/01/2022. Processo nº SEI-040083/000016/2022.\r\n\r\nId: 2367343"
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                    "2367187": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/06406/2012 - MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941885-0 AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da LC. 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no período de 04/12/1985 a 29/10/1990, desprezando-se o período de 30/10/1990 a 11/01/1991, por ser concomitante com o tempo de Estado do Rio de Janeiro, totalizando 1791 ( mil, setecentos e noventa e um) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 17/04/2013, publicado D.O. de 30/04/2013.\r\n\r\nId: 2367187"
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                    "2367268": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 440 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E04/0058/000003/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de janeiro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 247,0000;\r\n\r\nII - café conillon: US$ 153,0000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro 2022\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2367268"
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                    "2367334": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 26 de janeiro de 2022, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 77.851 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/025411/2019- Recorrente: ANGELTEC COPIADORA LTDA EPP - Recorrida: AFR - CAPITAL 64.12 - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 78.261 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/021549/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: LEAO VERMELHO COMBUSTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 78.310 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/001288/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: CHURRASCARIA AO VIVO EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 78.407 (Recurso de Ofcio) - Processo nº E-04/211/004063/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ARLANXEO BRASIL S.A.-- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2367334"
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                    "2367335": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 27 de janeiro de 2022, às 14h00min.\r\n\r\nRecurso nº 74.467 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/2243/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.809 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/021739/2019- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.565 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/000057/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 77.485 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/010986/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2367335"
                    ],
                    "2367336": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 27 de janeiro de 2022, às 16h00min.\r\n\r\nRecurso nº 71.843 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/008608/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessado: INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 75.069 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/011878/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 75.879 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/017761/2019 - Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 77.066 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/003027/2020 - Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 77.908 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/020/000008/2018- Recorrente: LOCON - LOCACOES DE CONTENTORES E SERVICOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2367336"
                    ],
                    "2367279": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, egulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 19 de janeiro de 2022, às 12h \r\n\r\nRecurso nº 75.446/RV - Processo nº E-04/211/014456/2019 - Recorrente: COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecursos nsº 76.556 e 76.557/RV - Processos nsº E-04/211/020254/2019 e E-04/211/020331/2019 - Recorrente: DAI NI SEIKI GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret \r\n\r\nRecurso nº 76.952/RV - Processo nº E-04/211/002184/2020 - Recorrente: IGT QUANTUM ELETRONICA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 78.381/RO - Processo nº E-04/211/16211/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TIM S.A - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2367279"
                    ],
                    "2367292": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 27 de janeiro de 2022, às 12h. \r\n\r\nRecurso nº 77.819 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/003171/2020 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Gustavo A. S. Bichara - OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 77.379 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/005135/2020 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77.600 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/16878/2020 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.601 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/16926/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.604 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/16913/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2367292"
                    ],
                    "2367293": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 27 de janeiro de 2022, às 14h. \r\n\r\nRecurso nº 78.154 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/001123/2021 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 78.339 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/211/005532/2019 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VVLOG LOGISTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77.737 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016875/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.738 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016890/2020 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 76.816 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004404/2020 - Recorrente: VALERAÇO INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2367293"
                    ],
                    "2367289": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 25 de janeiro de 2022, às 12h. \r\n\r\nRecurso nº 66.460 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/000172/2016 - Recorrente: rodosnack via lagos lanchonete e restaurante LTDA. - Recorrida: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 74.805 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/002178/2018 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. (sucessora M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.) - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 77.200 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/007598/2020 - Recorrente: DENYR MODAS E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO - EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.019 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/000220/2021 - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2367289"
                    ],
                    "2367290": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 25 de janeiro de 2022, às 14h. \r\n\r\nRecurso nº 77.846 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/004023/2019 - Recorrente: SABRINA KATHERINE PRINCE - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 68.342 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/000212/2016 - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78.335 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/002511/2020 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 77.609 e 77.610 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016951/2020 e E-04/211/016918/2020 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2367290"
                    ],
                    "2367291": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 26 de janeiro de 2022, às 12h. \r\n\r\nRecurso nº 77.692 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/003304/2019 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA CAROLINA BARCELLOS CÔRTES - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 77.587, 77.588 e 77.589 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/016919/2020, E-04/211/016899/2020 e E-04/211/016891/2020 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.694 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/016895/2020 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 71.164 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/006793/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL ProDUTOS DOMÉSTICOS ltda. - Recorrida: DÉCMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2367291"
                    ],
                    "2367277": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de janeiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nRecurso: 78.137/RV - Processo nº E-04/211/002856/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 76.199/RO - Processo nº E-04/211/007962/2019 - Interessada: DUPA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 78.085/RV - Processo nº E-04/211/013759/2020 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono: Dr. Gilberto de Castro Moreira Jr. - OAB/SP nº 107.885.\r\n\r\nRecurso: 75.026/RO - Processo nº E-04/040/001169/2017 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2367277"
                    ],
                    "2367275": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 19 de janeiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nRecurso: 78.137/RV - Processo nº E-04/211/002856/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 76.199/RO - Processo nº E-04/211/007962/2019 - Interessada: DUPA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 78.085/RV - Processo nº E-04/211/013759/2020 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 75.026/RO - Processo nº E-04/040/001169/2017 - Interessada: VIA VAREJO S/A - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2367275"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040162/000083/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 2367212"
                        ],
                        "2367211": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040135/000004/2022 - Ex-servidor DIETER GERD U LAZARUS, ID. Funcional 50402188. DEFIRO o pedido de Extinção de Pensão de LUZINETE DIAS LAZARUS, ID funcional 18909256, por RENÚNCIA PARA RECEBER DE OUTRA FONTE.”\r\n\r\nId: 2367211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2367330": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nConforme processos SEI listados abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 6.677,74 (seis mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), referente a concessão de diárias de viagem à servidores da SEDEERI que por necessidade de serviço, pre cisaram se deslocar para outras cidades do Estado do Rio de Janeiro, para participar dos Encontros Regionais de Desenvolvimento Econômico no período de novembro e dezembro/2021, fundamentado pelo Decreto nº 46.611 de 28 de março de 2019.\r\n\r\n- SEI-220012/000914/2021 - R$ 60,00\r\n\r\n- SEI-220012/000920/2021 - R$ 42,00\r\n\r\n- SEI-220012/001008/2021 - R$ 60,00\r\n\r\n- SEI-220012/001037/2021 - R$ 340,10\r\n\r\n- SEI-220012/001039/2021 - R$ 340,10\r\n\r\n- SEI-220012/000030/2022 - R$ 52,80\r\n\r\n- SEI-220012/001046/2021 - R$ 337,50\r\n\r\n- SEI-220012/001050/2021 - R$ 42,00\r\n\r\n- SEI-220012/001048/2021 - R$ 295,50\r\n\r\n- SEI-220012/001051/2021 - R$ 295,50\r\n\r\n- SEI-220012/001054/2021 - R$ 381,29\r\n\r\n- SEI-220012/001057/2021 - R$ 381,29\r\n\r\n- SEI-220012/001059/2021 - R$ 381,29\r\n\r\n- SEI-220012/001062/2021 - R$ 295,50\r\n\r\n- SEI-220012/000007/2022 - R$ 42,00\r\n\r\n- SEI-220012/001064/2021 - R$ 60,00\r\n\r\n- SEI-220012/001066/2021 - R$ 42,00\r\n\r\n- SEI-220012/000012/2022 - R$ 42,00\r\n\r\n- SEI-220012/001075/2021 - R$ 60,00\r\n\r\n- SEI-220012/000026/2022 - R$ 549,00\r\n\r\n- SEI-220012/001047/2021 - R$ 295,50\r\n\r\n- SEI-220012/000013/2022 - R$ 295,50\r\n\r\n- SEI-220012/000015/2022 - R$ 42,00\r\n\r\n- SEI-220012/001049/2021 - R$ 295,50\r\n\r\n- SEI-220012/001052/2021 - R$ 295,50\r\n\r\n- SEI-220012/001058/2021 - R$ 381,29\r\n\r\n- SEI-220012/001060/2021 - R$ 381,29\r\n\r\n- SEI-220012/001084/2021 - R$ 381,29\r\n\r\n- SEI-220012/000010/2022 - R$ 42,00\r\n\r\n- SEI-220012/001085/2021 - R$ 42,00\r\n\r\n- SEI-220012/001088/2021 - R$ 42,00\r\n\r\n- SEI-220012/000008/2022 - R$ 42,00\r\n\r\n- SEI-220012/000025/2022 - R$ 42,00\r\n\r\nId: 2367330"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367175": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 714 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO NDO ESTADO DO RIO DE JANEIROA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\n\r\nContrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscal (Presidente)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nContrato nº 013/2018\r\n\r\nPrestação de Serviços de Limpeza , Higiene, Conservação e Atividades Auxiliares\r\n\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\n\r\nRosana Julião ID 20494270\r\n\r\nContrato nº 9912346472\r\n\r\nPrestação de serviços postais\r\n\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\n\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\n\r\nRosana Julião ID 20494270\r\n\r\nContrato nº 002/2019\r\n\r\nCombustível\r\n\r\nGleison de Souza Trindade, ID 44426330\r\n\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\n\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\n\r\nContrato nº 006/2019\r\n\r\nPrestação de Serviços de Apoio Administrativo\r\n\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\n\r\nRosana Julião ID 20494270\r\n\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\n\r\nContrato nº 001/2020\r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\n\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\n\r\nFernanda da Silva Iespa, ID 50978080\r\n\r\nContrato nº 005/2020\r\n\r\nLocação de Imóvel\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\n\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\n\r\nMaura Manuella Balthazar, ID 51232642\r\n\r\nContrato nº 001/2021\r\n\r\nPrestação de serviços de locação de veículos de serviço, incluindo motorista, sem combustível\r\n\r\nGleison de Souza Trindade, ID 44426330\r\n\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\n\r\nContrato nº 003/2021\r\n\r\nPrestação de serviço de Desinsetização e Descupinização\r\n\r\nGleison de Souza Trindade, ID 44426330\r\n\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\n\r\nRosana Julião ID 20494270\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 715 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO NDO ESTADO DO RIO DE JANEIROA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\n\r\nContrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscal (Presidente)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nContrato nº 001/2017\r\n\r\nAgenciamento de viagens\r\n\r\nMaura Manuella Balthazar ID 51232642\r\n\r\nAndressa Dias Lemos ID 50233629\r\n\r\nFernanda da Silva Iespa ID 50978080\r\n\r\nContrato nº 004/2018\r\n\r\nPrestação de Serviços de Publicações dos Expedientes no Diário Oficial\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição ID 32160461\r\n\r\nMaura Manuella Balthazar ID 51232642\r\n\r\nFernanda da Silva Iespa ID 50978080\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor e Eliana Afonso de Amorim ID 44115393, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 716 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI GESTOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Eliana Afonso de Amorim, ID Funcional n° 44115393, como Gestor de Contratos, em substituição ao servidor Rafael Lemos Costa , ID Funcional nº 50748840: no Contrato AGENERSA nº 005/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de auxílio refeição e alimentação, no Contrato AGENERSA n° 004/2021, quem tem por objeto prestação de serviços de vale transporte e no Contrato AGENERSA n° 002/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, designado através da Portaria AGENERSA nº 694, de 20 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 717 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJuliana Viana Guimarães, ID 50354701\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nAndressa Dias Lemos, ID 50233629\r\n\r\nLuis Claudio Martinez Mesquita , ID 51063425\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nPatrícia Carvalho de Castro, ID 44411120\r\n\r\nArt. 2° - Fica designado o servidor Rafael Lemos Costa, ID 50748840, como substituto do Presidente Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 699, de 10 de novembro de 2021.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 718 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2011:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nPatrícia Carvalho de Castro, ID 44411120\r\n\r\nLuis Claudio Martinez Mesquita, ID 551063425\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID 32160461\r\n\r\nArt. 2° - Fica designada a servidora Juliana Viana Guimarães, ID 50354701, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 699, de 10 de novembro de 2021.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2367175"
                        ],
                        "2372948": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 2372948"
                        ],
                        "2367216": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1940 DE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o que consta do Processo nº SEI-220011/000106/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes aos servidores THIAGO GOMES DIAS, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4359451-4;\r\n\r\nDiogo Ribeiro Lemos, Técnico de Registro de Empresas ID Funcional nº 4349350-5, e;\r\n\r\nKarla Diniz Gomes Czekay, Profissional Superior de Registro de Empresas ID Funcional nº 4344979-4, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de janeiro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2367216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367386": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/EMOP Nº 31 \r\n\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E ORDENADORA DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA N.º 126, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências, e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, que determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022/PL nº 4.951/2021, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme consta do processo nº SEI-170026/003429/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO CONJUNTO HABITACIONAL CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, localizado na Av. Borges de Medeiros, 699 - Leblon, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência a contar da publicação até 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nIV: PARA: Executante: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 07510- Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200- Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 0701.16.482.0459.5676\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\n\r\nFonte: 150\r\n\r\nValor: R$ 5.703.025,22 (cinco milhões, setecentos e três mil vinte e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, apresentando à Concedente a Prestação de Contas dos recursos.\r\n\r\nParágrafo Único- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva e Ordenadora de Despesas\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2367386"
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                        "2367229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 170041/000215/2021 - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 016/2021, cujo objeto é contratação de serviços técnicos contínuos especializados na área de engenharia e arquitetura, assessoria administrativa, jurídica, de informática e técnica - CEHAB-RJ, à empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA, pelo valor de 12.472.710,.85 (doze milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nId: 2367229"
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                        "2367232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-17/030.013/2020 - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 011/2021, cujo objeto é a recuperação de 51 blocos, num total de 1.760 apartamentos, do Conjunto Habitacional Engenho da Rainha - Bairro Engenho da Rainha - Município do Rio de Janeiro - RJ, à empresa TCR CONSTRUTORA EIRELI, pelo valor de R$ 12.067.317,41 (doze milhões, sessenta e sete mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e um centavos), pelo prazo de 10 meses.\r\n\r\nId: 2367232"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2367134": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1850 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350518/001190/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar 20 de Outubro de 2021, os servidores: CB PM RG 98.376 Jocenildo Felinto De Andrade - ID Funcional Nº. 5011264-3, CB PM RG: 95.905 Jonathan Luizitto De Castro Da Silva - ID Funcional N°. 4428942-1 e o CB PM RG: 100. Djalma Nascimento Dos Santos - ID Funcional N°. 5016521-6, Lotados na 3°UPP/16°BPM, em substituição ao MAJOR PM RG: 80.986 Alexandre De Lima Ramos - ID Funcional Nº. 4189369-7 e o CB PM RG: 92.850 Alberto Alves Nogueira Junior - ID Funcional N°. 4416694-0, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico N.º 350192/001305/2020 (Processo Físico n.º E-09/094/12/2015, celebrado com a empresa CEDAE, ficando assim a referida Comissão: 1° TEN PM RG: 88.455 Lennon Barcellos - ID Funcional N°.4380307-5, CB PM RG: 95.905 Jonathan Luizitto De Castro Da Silva - ID Funcional N°.4428942-1, CB PM RG 98.376 Jocenildo Felinto De Andrade - ID Funcional N°.5011264-3, CB PM RG: 100.011 Djalma Nascimento Dos Santos - ID Funcional N°. 5016521-6.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367134"
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                    "2367135": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 1919 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350044/001742/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar 30 de Agosto de 2021, o servidor: 1° SGT PM RG: Marcio Teixeira Ferraz - ID Funcional Nº. 2349305-4, Lotado no 27°BPM, em substituição à 3°SGT PM RG: 84.369 Adriana Gomes Da Rocha - ID Funcional Nº. 4268711-0, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2015, oriundo do Processo Eletrônico N.º 350192/001293/2020, celebrado com a empresa FOZ ÁGUAS/ZONA OESTE MAIS. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367135"
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                    "2367137": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 1967 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Ad ministração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350037/003873/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar 05 de Novembro de 2021, os servidores: CAP PM RG: 82.484 Nelson Estevam Carvalho Junior - ID Funcional Nº. 4256407-7, 1° SGT PM RG: 74.207 Alexandro Claudomiro De Lima - ID Funcional N°. 2167438-8 e 2° SGT PM RG: 76.463 Fernando Lopes Teixeira Filho - ID Funcional N° 218634-4, Lotados no 20°BPM, em substituição ao 1° TEN PM RG: 104.580 Rafael Estevam Iglesias De Freitas - ID Funcional Nº 5034373-4, 1° SGT PM RG: 78.565 Abílio Cezar Lima Cabral - ID Funcional N° 4140560-9 e CB PM RG: 101.074 Anderson De Azevedo Geraldo - ID Funcional N° 502016-2, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico N°.350192/001305/2020, firmado com a empresa CEDAE, ficando assim a referida Comissão: CAP PM RG: 82.484 Nelson Estevam Carvalho Junior - ID Funcional Nº. 4256407-7, 1° SGT PM RG: 74.207 Alexandro Claudomiro De Lima - ID Funcional N°. 2167438-8 e 2° SGT PM RG: 76.463 Fernando Lopes Teixeira Filho - ID Funcional N° 218634-4.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367137"
                    ],
                    "2367138": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 1990 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350494/000863/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar 08 de Novembro de 2021, os servidores: 3º SGT PM RG: 84.197 Rafael Teixeira Gomes - ID Funcional Nº. 4268982-1, 3ºSGT PM RG: 86.803 Luis Guilherme Machado Gonçalves - ID Funcional Nº. 4367118-, Lotados na 3°UPP/22°BPM, em substituição ao CB PM RG 87.450 Aurelio Souza De Almeida - ID Funcional Nº. 4370109-4, CB PM RG 96.741 Alex Alves Da Silva - ID Funcional Nº. 5005611-5, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico N°.350192/001305/2020, firmado com a empresa CEDAE, ficando assim a referida Comissão: 3º SGT PM RG: 84.197 Rafael Teixeira Gomes - ID Funcional Nº. 4268982-1, 3ºSGT PM RG: 86.803 Luis Guilherme Machado Gonçalves - ID Funcional Nº. 4367118.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367138"
                    ],
                    "2367136": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 1993 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002279/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar 13 de Novembro de 2021, os servidores: 1° TEN PM RG: 78.540 Henrique Menezes Campani - ID Funcional Nº. 0593821-0, CB PM RG: 102.959 Renato Souza De Oliveira Braz - ID Funcional N°.5028922-5, CB PM RG 90.154 Bruno De Souza Santos Guimarães - ID Funcional N°.4401651-4, Lotados na 2°UPP/6°BPM, em substituição ao 1° TEN PM RG: 96.333 Caio Phelipe Lage Goulart Dos Santos Luis - ID Funcional Nº. 4429463-8, CB PM RG: 100.669 Leandro Pereira Da Costa Waack - ID Funcional N°.5019533-6, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico N°.350192/001305/2020, firmado com a empresa CEDAE, ficando assim a referida Comissão: 1° TEN PM RG: 78.540 Henrique Menezes Campani - ID Funcional Nº. 0593821-0, CB PM RG: 102.959 Renato Souza De Oliveira Braz - ID Funcional N°.5028922-5, CB PM RG 90.154 Bruno De Souza Santos Guimarães - ID Funcional N°.4401651-4, CB PM RG: 95.649 Fabricio Pereira De Andrade - ID Funcional N°4425962-0.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367136"
                    ],
                    "2367140": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2069 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350043/002154/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 03 de novembro de 2021, os servidores: CAP PM RG 77.984 Edmir Viera Mendes, ID Funcional: 0593270-0 e o 2° SGT PM RG 78.846 Vinícius De Abreu Costa, ID Funcional 0594119-9, lotados no 26ºBPM, em substituição ao CAP PM RG 79.793 Éder Antônio Pacheco, ID Funcional 0595046-5 e o SUBTEN PM RG 68.191 Carlos Henrique De Paula, ID Funcional 2344036-8. Para compor a Comissão com objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 015/2020, oriundo do Processo Eletrônico Nº. SEI-350192/000311/2021, celebrado com a empresa ÁGUAS DO IMPERADOR, ficando assim composta a referida Comissão: CAP PM RG 77.984 Edmir Vieira Mendes - ID Funcional N.º 0593270-0, SUBTEN PM RG 68.232 Claudio Moura Martins - ID Funcional N.º 2343984-0, 2ºSGT PM RG 78.846 Vinícius De Abreu Costa - ID Funcional N.º 0594119-9.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367140"
                    ],
                    "2367105": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2098 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350026/005097/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar 01 de dezembro de 2021, o servidor: CAP PM RG 84.563 Maurilio Rodrigues Blanc - ID: 4276061-5, em substituição ao servidor MAJ PM RG 67.398 Márcio da Silva Rosa - ID: 2206927-5 do 8º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do Processo nº SEI- 350192/001308/2020 (Processo nº E-35/192/13/2020), celebrado com a empresa ENEL.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367105"
                    ],
                    "2367104": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2099 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350026/005097/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar 01 de dezembro de 2021, o servidor: CAP PM RG 84.563 Maurilio Rodrigues Blanc - ID 4276061-5, em substituição ao servidor MAJ PM RG 67.398 Márcio da Silva Rosa - ID: 2206927-5, do 8º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato oriundo do Processo nº SEI-350192/001312/2020 (Processo físico nº E-09/094/977/2017), firmado com a empresa NATURGY (CEG-RIO).\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367104"
                    ],
                    "2367117": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2100 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350059/002699/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 20 de abril de 2021, o servidor 2º SGT PM RG 74.826 Valdecir Moura Roubert Junior, ID: 2436085-6, da CPP em substituição ao servidor SUB TEN PM RG 51.610 Wilson Ramos Da Silva, ID: 2411146-5, da CPP, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 9527/20/19, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350074/001926/2020, celebrado com a empresa LIGHT S/A.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367117"
                    ],
                    "2367118": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2107 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350091/013688/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 27 de Dezembro de 2021, o servidor: CAP PM RG 70.882 Rafael Teixeira Pinto Martins - ID Funcional Nº. 2196276-6 da Diretoria de Veteranos e Pensionistas, em substituição ao CAP PM RG 70.882 Rafael Teixeira Pinto Martins - ID Funcional Nº. 0593298-0, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 9527/20/19, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350074/001926/2020, celebrado com a empresa LIGHT S/A, ficando assim composta a referida Comissão: 2º TEN PM RG 78.013 Igor Paradizzo Ferreira - ID Funcional Nº. 0593298-0, 1º SGT PM 68.313 Edvaldo Silva De Lyra - ID Funcional Nº. 2151746-0 e 3º SGT PM 74.920 Marcio Porto Lagoas - ID Funcional Nº. 2509558-7.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367118"
                    ],
                    "2367139": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2115 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350105/001187/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar 20 de Outubro de 2021, a servidora: CB PM RG: 92.484 Marcella Daflon Cupello - ID Funcional Nº. 4377034-7, Lotada na AJG, em substituição à CB PM RG 92.513 TABTA Heloisa Dos Santos Macedo - ID Funcional Nº. 4415698-7. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico N°.350192/001305/2020, firmado com a empresa CEDAE, ficando assim a referida Comissão: MAJ PM RG 80.526 Marco Antônio Villar Dos Passos - ID Funcional Nº. 0595730-3, CB PM RG: 92.484 Marcella Daflon Cupello - ID Funcional Nº. 4377034-7, CB PM RG 93.565 Thiago Medeiros Vieira - ID Funcional N°.4419508-7.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367139"
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                    "2367128": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2118 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350462/001091/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 20 de dezembro de 2021, os servidores: 1º SGT PM RG 65.764 Marcelo Veiga Paschoal - ID Funcional Nº. 2354647-6 e 2°SGT PM RG 79.817 Oneil Dias Junior - ID Funcional Nº. 595070-8, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 9527/20/19, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350074/001926/2020, celebrado com a empresa LIGHT S/A.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367128"
                    ],
                    "2367116": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2122 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350059/009301/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 29 de novembro de 2021, os servidores: CAP PM RG 82.465 Rafael Bandeira De Almeida - ID Funcional Nº. 4256420-4, SUBTEN PM RG 70.408 Luis Alberto Da Silva Carnevale - ID Funcional Nº. 2397733-7, CB PM RG 94.524 Maurício Silva De Sá - ID Funcional Nº. 442298-2, CB PM RG 95.005 Carlos Henrique Ferreira Corecha - ID Funcional Nº. 4424397-9 e CB PM RG 97.245 Ludimila Daniele Gomes De Oliveira Lima - ID Funcional Nº. 5016721-9 da 2ª UPP/22º BPM Manguinhos, em SUBSTITUIÇÃO ao CAP PM RG 82.494 Hélio Da Costa Silva - ID Funcional Nº. 4276076-3, 3° SGT PM RG 85.463 Daniel Felipe Dos Santos - ID Funcional Nº. 4380984-7 e CB PM RG 103.670 Daiene Souza Da Silva - ID Funcional Nº. 4367377-5, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 9527/20/19, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350074/001926/2020, celebrado com a empresa LIGHT S/A, ficando assim composta a referida Comissão: CAP PM RG 82.465 Rafael Bandeira De Almeida - ID Funcional Nº. 4256420-4, SUB PM RG 70.408 Luis Alberto Da Silva Carnevale - ID Funcional Nº. 2397733-7, CB PM RG 94.524 Maurício Silva De Sá - ID Funcional Nº. 442298-2, CB PM RG 95.005 Carlos Henrique Ferreira Corecha - ID Funcional Nº. 4424397-9 e CB PM RG 97.245 Ludimila Daniele Gomes De Oliveira Lima - ID Funcional Nº. 5016721-9.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367116"
                    ],
                    "2367132": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2123 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350052/002638/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 30 de novembro de 2021, a servidora: CB PM RG 103.974 Marcele Fátima Farias Marins - ID Funcional Nº. 5031855-1, lotada no 35° BPM em substituição ao 2º SGT PM RG Alexandre Felix Guilherme - ID Funcional Nº. 2277024-0, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº.411-412-413/2020, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/001308/2020, celebrado com a empresa ENEL e o Contrato n° 235/2018 oriundo do Processo Eletrônico 350192/001318/2020, celebrado com a empresa CERCI, ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\n2° SGT PM RG 75.299 Alexandre Dos Reis Soares - ID: 250785-0;\r\n\r\n2° SGT PM RG 80.800 Ana Paula De Freitas Bittencourt De Andrade - ID: 4183689-8;\r\n\r\nCB PM RG 103.974 Marcele Fátima Farias Marins - ID: 5031855-1.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367132"
                    ],
                    "2367179": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 82.414, ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA, a contar da data de seu falecimento em 22/09/2018, Registrado no Livro C-58, Folha 39, Termo 17139, do 2º RCPN da Comarca da Capital- RJ. Processo nº SEI-350044/002498/2021.\r\n\r\nId: 2367179"
                    ],
                    "2367180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013325/2021 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG: 101.945, ROBSON SAMPAIO FERREIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 16º BPM, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer função na Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, Operação Foco, em permuta com o 1° SGT PM RG: 62.644, FRANCISCO CANDIDO DA SILVA JUNIOR que retorna a Corporação, nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000034/2022 - AUTORIZO a disposição dos policiais militares do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Policia Militar abaixo, todos lotados no 8º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto n° 47/2018.\r\n\r\nSUB TEN PM RG 59.510 MÁRCIO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSUB TEN PM RG 75.410 FAGNER RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nSUB TEN PM RG 80.122 JOSÉ RENATO GAMA TEIXEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 67.377 CARLOS VINICIUS DOS SANTOS MACEDO \r\n\r\n1º SGT PM RG 67.481 ANDERSON CLAYTON DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 67.731 ALEXANDRE BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n2º SGT PM RG 75.719 RALPH CARNEIRO BRASIL\r\n\r\n2º SGT PM RG 76.524 MARCOS PAULO SOARES MACHADO\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.041 NELSON PEREIRA DA SILVA NETO \r\n\r\n2º SGT PM RG 80.112 DOUGLAS VASCONCELOS MENDONÇA\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.132 RALFE PEREIRA JOAQUIM DAMÁSIO\r\n\r\n3º SGT PM RG 83.851 AMARO IGOR DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 84.428 FABIANA DA CRUZ AGUIAR \r\n\r\nCB PM RG 88.002 WELTON GUIMARÃES SILVA\r\n\r\nCB PM RG 88.072 RONALDO BARRETO DE SIQUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nCB PM RG 88.044 JONATHAM LUIS RIBEIRO\r\n\r\nCB PM RG 88.295 LEANDRO NORATO BARBOSA\r\n\r\nCB PM RG 91.362 ELENA PORTINHO VIANNA \r\n\r\nCB PM RG 95.937 FÁBIO MAIA NUNES\r\n\r\nCB PM RG 98.004 LAILA BARCELOS BACELLAR\r\n\r\nId: 2367180"
                    ],
                    "2367311": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/002364/2021-SUB TEN PM RG 78.050 MARCIO MIRANDA DA SILVA, ID:5933358-Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/001995/2021- 1° SGT PM RG 60.239 BENIVALDO ANDRADE DA SILVA, ID:22586180-Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/05/2021.\r\n\r\nId: 2367311"
                    ],
                    "2367217": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/007600/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/000104/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2367217"
                    ],
                    "2367261": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nOnde se lê: ... a fim de exercerem seus respectivos cargos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ... a fim de exercerem seus respectivos cargos na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CSI-MPRJ...\r\n\r\nProcesso nº SEI-350074/007080/2021.\r\n\r\nId: 2367261"
                    ],
                    "2367161": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350506/000265/2020 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 103/2021 - SEPM, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KITS PRÉ-HOSPITALARES, para as empresas C. B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA para os Itens 4, 5 e 6, no valor global de R$ 7.694,10. HEMOCAT COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. para o Item 12, no valor global de R$ 22.880,00. DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA para o Item 1, no valor global de R$ 8.225,28. DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA para os Itens 7, 9, 11, 16, 17 e 18, no valor global de R$ 215.549,00. MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME para os Itens 2 e 14, no valor global de R$ 247.971,20.\r\n\r\nId: 2367161"
                    ],
                    "2367282": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000792/2021- AUTORIZO a despesa cujo objeto é a aquisição de MEDICAMENTOS, na forma do Edital Pregão SRP nº 100/2021 (SES), em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI - CNPJ 34.729.047/0001-02, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 2367282"
                    ],
                    "2367281": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000716/202 - AUTORIZO a despesa cujo objeto é a aquisição de MEDICAMENTOS, na forma do Edital PE SRP 82/2021 (FSERJ), em favor das empresas AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME (22.706.161/0001-38) valor de R$ 44,10 (quarenta e quatro reais e dez centavos) e FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA- EPP (17.700.763/0001-48) valor de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais), perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 296,10 (duzentos e noventa e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2367281"
                    ],
                    "2367280": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000737/2021 - AUTORIZO a despesa cujo objeto é a aquisição de MEDICAMENTOS, na forma do Edital Pregão SRP nº 26/2021 (SES), em favor das empresas JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 04.380.569/0001-80, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 85.002,00 (oitenta e cinco mil dois reais), perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 107.802,00 (cento e sete mil oitocentos e dois reais.\r\n\r\nId: 2367280"
                    ],
                    "2367167": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-09/106/165/2020 E SEI-350074/002097/2020 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA EMCOR - HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇÚ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.074.452/0001-04, no valor total estimado do Termo Aditivo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em decorrência do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 259/2020.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-09/106/165/2020 E SEI-350074/002097/2020 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria (quarto duplo) - Inexigibilidade nº 005/2020, em favor da empresa EMCOR - HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇÚ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.074.452/0001-04, em decorrência da prorrogação da vigência contratual por 6 (seis) meses, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 259/2020, no valor total estimado do Termo Aditivo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nId: 2367167"
                    ],
                    "2367218": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000075/2022 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI CNPJ 32.690.668/0001-02, referente à AQUISIÇÃO DE 15 VEÍCULOS BLINDADOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAL - VBTP, no valor total de R$ R$ 9.787.500,00 (nove milhões e setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), Ata SRP nº 0001/2021/510100-01, oriunda do PE 069/2020.\r\n\r\nId: 2367218"
                    ],
                    "2367284": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI 350031/003514/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 11.01.2022\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350105/000872/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2367284"
                    ],
                    "2367152": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 229/2021.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NSA Distribuidora De Medicamentos EIRELLI CNPJ 34.729.047/0001-02\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.171,04 (trinta e dois mil cento e setenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000009/2021 (PE 075/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: OCTREOTIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6404.001.0001 (ID - 18102) Marca: SUNPHARMA\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 792\r\n\r\nR$ 40,6200\r\n\r\nR$ 32.171,04\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 231/2021.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ 67.729.178/0002-20\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 95.272,20 (noventa e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000009/2021 (PE 075/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n05\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ALCOOLICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: %, VOLUME: 100 ml, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6489.001.0058 (ID - 77274) Marca:CLOREXIDINA0,5ALCOOLICA24FRX100ML|VICPHARMA\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 13.200\r\n\r\nR$ 1,9500\r\n\r\nR$ 25.740,00\r\n\r\n07\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO DEGERMANTE - ALMOTOLIA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2%, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6489.001.0059 (ID - 78059) Marca:CLOREXIDINA2DEGERMANTE24FRX100ML|VICPHARMA\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 15.840\r\n\r\nR$ 2,6500\r\n\r\nR$ 41.976,00\r\n\r\n24\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: POLIVINIL PIRROLIDONA IODO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO AQUOSA 1 % IODO ATIVO - ALMOTOLIA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6489.001.0030 Marca:PVPI10TOPICOC/24FRSX100MLALMOTOLIA|VICPHARMA\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 1.020\r\n\r\nR$ 3,6700\r\n\r\nR$ 3.743,40\r\n\r\n25\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: POLIVINILPIRROLIDONA (IODO ATIVO A 1%), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO DEGERMANTE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6489.001.0122 (ID - 150221) Marca:PVPIDEGERMANTE10100MLCXC/24FR|VICPHARMA\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 1.584\r\n\r\nR$ 3,5500\r\n\r\nR$ 5.623,20\r\n\r\n28\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFADIAZINA DE PRATA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 50G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6487.001.0030 (ID - 18333) Marca:SUFADIAZINAPRATA10MG/G200BNGX50GRS|NATIVITA\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 2.640\r\n\r\nR$ 6,8900\r\n\r\nR$ 18.189,60\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 233/2021.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 36.325.157/0001-34\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 59.390,64 (cinquenta e nove mil trezentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000009/2021 (PE 075/2021)\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: LIDOCAINA CLORIDRATO 2%, FORMA FARMACEUTICA: GELEIA, VOLUME: 30 G, APRESENTACAO: BISNAGA. Código do Item: 6474.001.0066 (ID - 58109) Marca: HYPERA\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 6.600\r\n\r\nR$ 2,4000\r\n\r\nR$ 15.840,00\r\n\r\n35\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE DESMOPRESSINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4,0, UNIDADE: MCG/ML, VOLUME: 1 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A. Código do Item: 6404.001.0052 (ID - 118725) Marca: FERRING\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 72\r\n\r\nR$ 25,7200\r\n\r\nR$ 1.851,84\r\n\r\n55\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE TERLIPRESSINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 5ML. Código do Item: 6404.001.0011 (ID - 18386) Marca: FERRING\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 132\r\n\r\nR$ 315,9000\r\n\r\nR$ 41.698,80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 237/2021.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DERMATOLÓGICOS, APARELHO GENITO-URINÁRIO, HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CHL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.441.650/0001-69\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 77.552,40 (setenta e sete mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000009/2021 (PE 075/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n22\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EMOLIENTES E PROTETORES DA PELE E MUCOSA, PRINCIPIO ATIVO: OXIDO DE ZINCO+PALMITATO DE RETINOL+COLECALCIFEROL, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150+5.000+900, UNIDADE: MG+UI+UI/G, VOLUME: 45G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. Código do Item: 6491.001.0002 (ID - 18137) Marca: Cimed\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 2.880\r\n\r\nR$ 4,5500\r\n\r\nR$ 13.104,00\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO SODICO DE METILPREDNISOLONA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 125, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 2ML. Código do Item: 6401.001.0024 (ID - 18005) Marca: UniãoQuÃmica\r\n\r\nUN\r\n\r\nSEPM 5.160\r\n\r\nR$ 12,4900\r\n\r\nR$ 64.448,40\r\n\r\nId: 2367152"
                    ],
                    "2367154": [
                        "I - Ata",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 226/2021.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS\r\n\r\nPARES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 18.269.125/0001-87.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.017.284,40 (um milhão, dezessete mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado SEPM\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado SEPM\r\n\r\nR$ \r\n\r\n24\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENOXAPARINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: 0,2ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA (VIA SUBCUTANEA), ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6455.001.0043 (ID - 143912). Marca: SANOFIMEDLEY-CLEXANE OBS.: COM SISTEMA DE SEGURANÇA\r\n\r\nUN\r\n\r\n17.160\r\n\r\nR$ 17,1900\r\n\r\nR$ 294.980,40\r\n\r\n25\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENOXAPARINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, U. Código do Item: 6455.001.0044 (ID - 143913) UNIDADE: MG, VOLUME: 0,4ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA (VIA SUBCUTANEA), ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Marca: SANOFIMEDLEY-CLEXANE OBS: COM SISTEMA DE SEGURANÇA\r\n\r\nUN\r\n\r\n31.680\r\n\r\nR$ 22,8000\r\n\r\nR$ 722.304,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 227/2021.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DO GRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS\r\n\r\nPARES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A CNPJ 01.571.702/0001-98.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 74.976,00 (setenta e quatro mil novecentos e setenta e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000008/2021 (PE 083/2021).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado SEPM\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado SEPM\r\n\r\nR$ \r\n\r\n45\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO, CLORETO DE POTASSIO, CLORETO DE MAGNESIO, ACETATO DE SODIO TRIHIDRATADO, GLUCONATO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5,26, 0,37, 0,30, 3,68, 5,02, UNIDADE: G/L, VOLUME: 500 ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE, MARCA: Plasmaistar Código do Item: 6443.001.0154 (ID - 156171)\r\n\r\nUN\r\n\r\n528\r\n\r\nR$ 27,0000\r\n\r\nR$ 14.256,00\r\n\r\n51\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: SOLUCAO DE SORBITOL+MANITOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 27+5,4, UNIDADE: MG+MG/ML, VOLUME: 1000ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. MARCA: HalexIstar, Código do Item: 6496.001.0001 (ID - 18316). OBS: Apresentação - frasco ou bolsa com sistema fechado\r\n\r\nUN\r\n\r\n2.640\r\n\r\nR$ 23,0000\r\n\r\nR$ 60.720,00\r\n\r\nId: 2367154"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2367156": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nAPOSENTA GUILHERME BRANDÃO, identidade funcional nº 565.435-1, matrícula nº 871.623-5, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 13.10.2021. Processo nº SEI-080001/029669/2021.\r\n\r\nId: 2367156"
                    ],
                    "2367157": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nATO DE 01/07/2014 - PUBLICADO NO D.O Nº 119 DE 03/07/2014 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 102603-3/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo JOSE CARLOS SOUZA, identidade funcional nº 2.936.461-2, matrícula nº 268.816-6, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº E-09/456/17/2014, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000464/2021.\r\n\r\nId: 2367157"
                    ],
                    "2367141": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001094/2021 - DEFERO Licença, Sem Vencimentos, Para o Trato de Interesses Particulares ao servidor THIAGO DA SILVA PICORELI, Delegado de Polícia - 2ª Classe, I.D. Funcional nº 4.373.008-6, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a partir de 1º de abril de 2022, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75, \r\n\r\nId: 2367141"
                    ],
                    "2367153": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360117/000087/2021 - CONCEDO o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor AGATA CONTAGE LOUREIRO, identidade funcional nº 564.986-2, matrícula nº 871.134-3, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 28/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360096/000001/2022 - CONCEDO o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor RENATO FURTADO ARAGÃO, identidade funcional nº 2.007.215-5, matrícula nº 889.542-7, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no § único do artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360171/000042/2021 - CONCEDO o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor WILMAR PAES LEME FACRE, identidade funcional nº 4.177.132-0, matrícula nº 872.315-7, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no § único do artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360084/000100/2021 - CONCEDO o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor ALEX MATHEUS PEQUENO, identidade funcional nº 564.732-0, matrícula nº 870.856-2, Oficial de Cartório Policial, de 2ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no § único do artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2367153"
                    ],
                    "2367009": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/12/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-360219/000002/2022 - ARQUIVE-SE A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Disciplinar nº 407-00004/2019, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 13/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 360219/000629/2021 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00066/2021, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 29/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000001/2022- ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00002/2020, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alíneas “b” e “c” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2367009"
                    ],
                    "2367119": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 05/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001160/2021 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar nº 5402/1404/2021 (PAD 18/21) instaurado em desfavor do ex- servidor RAFAEL LUZ SOUZA, Inspetor de Polícia, ID 4.426.045-8, por perda superveniente do objeto, devido à demissão do referido acusado no processo administrativo disciplinar (nº 35/2019 - E-36/320/1635/2019) com fulcro no art. 50 da Lei nº 5.427/2009. \r\n\r\nId: 2367119"
                    ],
                    "2367124": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/00062/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-194/19 na forma do artigo 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2367124"
                    ],
                    "2367130": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\n11/01/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360054/000004/2022 - ANDERSON SERGIO GLATTHARDT ID 43727611 - período-base: 20/01/2015 a 18/01/2020 - 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio\r\n\r\nId: 2367130"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2367294": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nNilson de Oliveira Filho\r\n\r\n5062762-1\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nNilson de Oliveira Filho\r\n\r\n562762-1\r\n\r\nId: 2367294"
                    ],
                    "2367240": [
                        "I - Despacho",
                        "6SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/003972/2021 - LUIS FELIPE RIBEIRO PINTO, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID 50100963 - AUTORIZO a Licença para Desempenho de Estágio Probatório, por 03 (três) anos, no cargo de Policial Rodoviário Federal junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 27/12/2021.\r\n\r\nDE 04/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/002350/2021 - CONCEDO para MARLENE RIBAS MAFRA DE SOUZA, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/002367/2021 - CONCEDO para LYS TROTTA EINSFELD, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/002366/2021 - CONCEDO para BARBARA MARIA DOS SANTOS DA FRANCA, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2367240"
                    ],
                    "2367249": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/001179/2021 - LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, ID 19800550. TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço prestado na condição de Aluno Aprendiz/Escola Técnica SENAC, nos períodos de 20/02/89 a 22/12/89, 19/02/90 a 21/12/90 e de 20/02/91 a 20/12/91, no total de 916 dias de efetivo exercício, publicada no Diário Oficial de 22/02/2013, através do Despacho de 18/02/2013, processo físico E-21/070.17/2013.\r\n\r\nId: 2367249"
                    ],
                    "2367257": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-21/032/004000/2019 - ADOLFO FERREIRA DE CASTRO, ID 19652682. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA no período de 02/02/85 a 02/02/86, no total de 366 dias de efetivo exercício (processo físico E-21/999.171/2010). \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O de 01/10/2010.\r\n\r\nId: 2367257"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2367269": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001721/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES PARENTERAIS DE PEQUENO VOLUME- R2, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 2367269"
                    ],
                    "2367170": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000273/2021 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da prestadora HOSPITAL UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (HOSPITAL UNIMED) (35.917.970/0007-26), no valor de R$ 796.504,54 (Setecentos e noventa seis mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta quatro centavos), processos administrativos nºs SEI-270057/002000/2020 e SEI-270131/000273/2021, visando a prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000274/2021 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da prestadora HOSPITAL UNIMED DE VOLTA REDONDA (UNIDADE LITORAL SUL) - ANGRA DOS REIS (30.325.856/0001-06), no valor de R$ 151.922,25 (cento e cinquenta e um mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), processos administrativos nºs SEI- 270057/002000/2020 e SEI-270131/000274/2021, visando a prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2367170"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2367231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/009965/2021\r\n\r\nJANE MARIA RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\n299376-4\r\n\r\n3035692-0\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n05/03/2021\r\n\r\nSEI-080001/009927/2021\r\n\r\nLUCIANNE MARIA BARREIROS DE LIMA FERREIRA PINTO\r\n\r\n288541-6\r\n\r\n3178662-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n24/03/2019 ATÉ 29/03/2021\r\n\r\nSEI-080001/002088/2020\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n261089-7\r\n\r\n3136844-1\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n15/07/2016 ATÉ 26/01/2020\r\n\r\nSEI-080001/000522/2020\r\n\r\nMIRANE PEREIRA IVO\r\n\r\n863971-8\r\n\r\n3069802-2\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/08/2018 ATÉ 20/11/2019\r\n\r\nSEI-080001/021729/2020\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA MATHIAS\r\n\r\n299200-6\r\n\r\n3028526-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2020 ATÉ 08/09/2020\r\n\r\nId: 2367231"
                    ],
                    "2367227": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001675/2021 - Considerando que as alegações da Impugnante SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. possuem cunho estritamente técnico e com base nos pronunciamen tos da área técnica desta Secretaria de Estado de Saúde no despacho de id. 26875315, bem como o manifestado pela Pregoeira responsável pelo certame no índex 27079721, DECIDO pelo CONHECIMENTO da impugnação oposta contra o Edital do Pregão Eletrônico n.º 255/2021, que tem por objeto a aquisição do insumo nutricional Ketocal (Lata 300g), e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido de retificação do Edital. Por oportuno, autorizo o prosseguimento do presente processo, com a adoção das ações administrativas que visem a continuidade do certame.\r\n\r\nId: 2367227"
                    ],
                    "2367223": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa C.H.L. PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 02 e 04 ).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (HALOPERIDOL e RISPERIDONA ).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 15.660,60 (quinze mil seiscentos e sessenta reais e sessenta centavos) .\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01 e 03.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 142/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014937/2020.\r\n\r\nId: 2367223"
                    ],
                    "2372950": [
                        "I - Lei",
                        "Id: 2372950"
                    ],
                    "2367224": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (FUMARATO DE DIMETILA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 600.320,00 (seiscentos mil trezentos e vinte reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 227/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001989/2020.\r\n\r\nId: 2367224"
                    ],
                    "2367393": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (AMOXICILINA 50 MG/ML + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 12,5 MG/ML - PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL FRASCO 75 ML A 100 ML e AMOXICILINA 500 MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 125 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 74.334,33 (setenta e quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nITENS DESERTOS: item 03 \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 212/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007453/2020.\r\n\r\nId: 2367393"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367273": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1013/2022 - TORNO SEM EFEITO a Portaria FS/DE nº 989 e a Portaria FS/DE n° 990 de 20 de dezembro de 2021, publicadas em DOERJ de 29 de dezembro de 2021, pág. 29, 1ª e 2ª col. Proc. nº SEI-080007/012035/2021.\r\n\r\nId: 2367273"
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                        "2367271": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1014/2022 - NOMEAR SALLEN LOPEZ DE SOUZA FERRAZ, para exercer, com validade a contar de 23/11/2021, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Realengo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000377/2022.\r\n\r\nId: 2367271"
                        ],
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                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1015/2022 - EXONERAR CAMILA DA ROCHA KARRAZ, Id Funcional n° 5126503-6, a contar de 31/12/2021, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Santa Cruz, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000355/2022.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1016/2022 - NOMEAR CAMILA DA ROCHA KARRAZ, para exercer, com validade a contar de 01/01/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Santa Cruz, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000355/2022.\r\n\r\nId: 2367186"
                        ],
                        "2367061": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1012/2022 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS SEI N.º 971, de 03 de dezembro de 2021, publicada em 07 de dezembro de 2021, por mais 08 (oito) dias, a contar de 06 de janeiro de 2022, conforme Processo nº SEI-080007/010178/2021.\r\n\r\nId: 2367061"
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                        "2367185": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 72 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1006/2022 DE 04/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080007/000129/2022\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 01/01/2022\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 01/12/2021...\r\n\r\nId: 2367185"
                        ],
                        "2367283": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1017/2022 - EXONERAR - ANDREIA ALVES DE ANDRADE NOGUEIRA, Id Funcional n° 5126377-7, a contar de 12/01/2022, do cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Santa Cruz, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000378/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1018/2022 - NOMEAR - VIVIANNE GALANTE RAMOS, para exercer, com validade a contar de 13/01/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Santa Cruz, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Andreia Alves de Andrade Nogueira. Proc. nº SEI-080007/000378/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1019/2022 - NOMEAR - RODRIGO ERTHAL CARDOSO, para exercer, com validade a contar de 23/12/2021, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Itaboraí, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000378/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1020/2022 - NOMEAR - RANDELL DO PRADO ATAIDES, para exercer, com validade a contar de 01/12/2021, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Santa Cruz, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000378/2022\r\n\r\nId: 2367283"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008237/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 099/2021, no valor total de R$ 1.644.096,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil e noventa e seis reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00024, em favor da PANTHER HEALTHCARE BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA para AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA para suprir à demanda do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2367192"
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                        "2367323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008442/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 157/2021, no valor total de R$ 268.148,16 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e dezesseis centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00019, em favor da MAMEDICO CIRURGICO LTDA ME, para aquisição MATERIAIS GERAIS - Itens: 1, 2, 3 , 4, 6, 7, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 28 e 29, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008442/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 158/2021, no valor total R$ 7.675,20 (sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00018, em favor da DBV COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME, para aquisição MATERIAIS GERAIS (FRALDA PEDIATRICA DESCARTAVEL e TERMOMETRO DIGITAL CLINICO/LABORATORIO) - Itens: 25 e 27, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008442/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 159/2021, no valor total de R$ 28.684,80 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00017, em favor da ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - ME, para aquisição MATERIAIS GERAIS (LENCOL USO HOSPITALAR DESCARTAVEL) - Item: 08, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008442/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 160/2021, no valor total de 948.360,96 (novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta reais e novena e seis centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00016, em favor da SILITEC - PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, para aquisição MATERIAIS GERAIS - Itens: 5, 9, 10 ,11, 12, 13, 14, 15, 16 e 19, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008442/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 161/2021, no valor total de 14.976,00 (quatorze mil, novecentos e setenta e seis reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00015, em favor da BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, para aquisição MATERIAIS GERAIS (PULSEIRA IDENTIFICACAO PACIENTE) - Item 1, item fundamental para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2367323"
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                        "2367258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/008158/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 142/2021, no valor total R$ 4.811,52 (quatro mil oitocentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00020, em favor da CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para Aquisição De Medicamentos Antimicrobianos (item 2), constantes da Grade de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, o qual constitui itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí cuja gestão está sendo gradualmente transferida para a FSERJ, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/008158/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 143/2021, no valor total R$ 82.950,00 (oitenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais), e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00021, em favor da PROMERJ COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, para Aquisição De Medicamentos Antimicrobianos (item 1), constantes da Grade de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, o qual constitui itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí cuja gestão está sendo gradualmente transferida para a FSERJ, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 11/01/2022.\r\n\r\nId: 2367258"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2367365": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SECC Nº 1593\r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, com a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Decreto n° 47.891 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022 e da outras, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-030029/012817/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender as despesas relativas à prestação de serviços de publicação de Matéria Legal (avisos de licitação, editais e etc) desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no exercício de 2022.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 03/01/2022 - Término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Estado de Casa Civil\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18010.12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativa\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nValor: R$ 80.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do Exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2367365"
                    ],
                    "2367259": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2022, SANDRA NEVES DE ALMEIDA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID 4005654-6/2, da função de Diretor do CIEP 484 Toninho Marques, U.A. 11802303544, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/12/2020, publicado no DOERJ de 04/01/2021. Processo nº SEI-030032/003461/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2022, MADALENA ALVES MIGUEL DE BARROS, Prof. Doc. II, ID 3396693-1/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 484 Toninho Marques, U.A. 11802303544, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/12/2020, publicado no DOERJ de 04/01/2021. Processo nº SEI-030032/003461/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MADALENA ALVES MIGUEL DE BARROS, Prof. Doc. II, ID 3396693-1/1, para exercer, com validade a contar de 01/01/2022, a função de Diretor do CIEP 484 Toninho Marques, U.A. 11802303544, Tipo E, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Neves de Almeida Guimarães, ID 4005654-6/2. Processo nº SEI-030032/003461/2021.\r\n\r\nId: 2367259"
                    ],
                    "2367338": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 42\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processos nºs SEI-E-03/001/102298/2018 e SEI-030029/000368/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 38/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 38/2021, celebrado entre a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REFRIGERAÇÃO EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de outsourcing de impressão mais excedente, cópia e digitalização corporativa.\r\n\r\nGestora: Erika Menezes Bizon de Aguiar - ID: 5011784-0\r\n\r\nSuplente: Bruno Ladeira de Magalhães - ID: 5027270-5\r\n\r\nFiscal Técnico: Alexandre de Mello Ferreira - ID: 5101471-8\r\n\r\nSuplente: Alexandre Vivas Barreto - ID: 5019101-2 \r\n\r\nFiscais Regionais: Coordenadores de Infraestrutura das Regionais Administrativas\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 43\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processos nºs SEI-030029/003560/2022 e SEI-030029/000368/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 23/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 23/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A. (FILIAL), e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN).\r\n\r\nGestor: Bruno Ladeira de Magalhães - ID: 5027270-5\r\n\r\nSuplente: Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - ID: 5014060-4\r\n\r\nFiscal: Renato Amaral Moreia - ID: 5029046-0\r\n\r\nSuplente: Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0 \r\n\r\nFiscais Regionais: Coordenadores de Infraestrutura das Regionais Administrativas\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 26 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2367338"
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                    "2367339": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 94 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processos nºs SEI-030029/003385/2020 e SEI-030029/000368/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 28/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 28/2021, celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 93 gerenciados em cumprimento de pena, sob regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar, PAD e livramento condicional.\r\n\r\nGestor: Roberto Carvalho de Azevedo, ID: 4257074-3\r\n\r\nFiscais: Márcia Santos de Brito, ID: 5035801-4\r\n\r\nRafael Pinheiro Pimenta, ID: 50297082\r\n\r\nCoordenador de Infraestrutura\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 28 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2367339"
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                    "2367214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005023/2021 - JALBA CONCEIÇÃO NEVES, Identidade Funcional 39085163/01, matrícula 825362-7, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005350/2021 - CLESIDE FERREIRA DA SILVA, Identidade Funcional 44166206/01, matrícula 971407-2, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2367214"
                    ],
                    "2367263": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/955/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 3.615,35 (Três mil, seiscentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) do servidor contratado JOSE AUGUSTO LAMEIRA, que, à época deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nN° PROCESSO\r\n\r\nDESCONTO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJOSE AUGUSTO LAMEIRA\r\n\r\n01/07/2000 a 31/12/2000\r\n\r\n8537466\r\n\r\nE-03/005/955/2019\r\n\r\nR$ 1.037,16\r\n\r\nR$ 3.615,35\r\n\r\n01/01/2001 a 31/12/2001\r\n\r\nR$ 2.578,19\r\n\r\nId: 2367263"
                    ],
                    "2367318": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARCOS FÉLIX GOMES DE CARVALHO, matrícula 0023033-4, do cargo de Professor Docente I, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/07/1996. Processo nº SEI E-03/15044/1996.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor PAULO FREDERICO DE OLIVEIRA RAMOS, ID Funcional 4369607-4, vínculo 2, matrícula 958637-1, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/12/2021. Processo nº SEI-030037/004232/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VALERIA BALIEIRO LAMIN, ID Funcional 4326911-7, vínculo 1, matrícula 944385-4, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/12/2021. Processo nº SEI-030032/003428/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JULIANA MARQUES DUARTE, ID Funcional 4396516-4, vínculo 1, matrícula 968349-1, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/12/2021. Processo nº SEI-030033/005423/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor DIOGO MATHEUS TAVARES, ID Funcional 5014095-7, vínculo 1, matrícula 3041569-9, do cargo de Assistente Executivo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/12/2021. Processo nº SEI-030029/012463/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MAYCO DOS SANTOS, ID Funcional 4358360-1, vínculo 1, matrícula 3046575-1, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/12/2021. Processo nº SEI-030034/004124/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor PAULO FERNANDO DE MENEZES, ID Funcional 3891702-5, vínculo 1, matrícula 839065-0, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/12/2021. Processo nº SEI-030030/006242/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional 3746963-0, vínculo 1, matrícula 5001539-5, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/12/2021. Processo nº SEI-030030/006220/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor DANIELA MENDES VIEIRA DA SILVA, ID Funcional 4387370-7, vínculo 1, matrícula 962215-0, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/12/2021. Processo nº SEI-030038/004815/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARCELLE DESLANDES DE BRITTO, ID Funcional 553872-6, vínculo 1, matrícula 808544-1, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/06/1993. Processo nº SEI-030038/004791/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CLEA DE ANDRADE, ID Funcional 173103-3, vínculo 5, matrícula 911990-0, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/12/2021. Processo nº SEI-030038/004646/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor WANDER CARLOS DA SILVA GONÇALVES, ID Funcional 5020645-1, vínculo 1, matrícula 3051115-8, do cargo de Inspetor de Alunos, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/12/2021. Processo nº SEI-030039/005090/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor HELENA CRISTINA SOARES DELGADO, ID Funcional 4200177-3, vínculo 1, matrícula 914218-3, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/12/2021. Processo nº SEI-030032/003257/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VIVAN SANT'ANNA DA SILVA ESTANISLAU REIS, ID Funcional 5017523-8, vínculo 1, matrícula 3049857-0, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 29/11/2021. Processo nº SEI-030039/005051/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor UBIRATAN AYRES PINTO JUNIOR, ID Funcional 4209141-1, vínculo 2, matrícula 952363-0, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/11/2021. Processo nº SEI-030037/003570/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LEONARDO ROCHA BARROS, ID Funcional 4329362-0, vínculo 2, matrícula 3109897-3, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/11/2021. Processo nº SEI-030041/003601/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CRISTIANA DANTAS DA SILVA, ID Funcional 4190969-0, vínculo 4, matrícula 974012-7, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/09/2021. Processo nº SEI-030039/003764/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JULIANE APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA, ID Funcional 4254531-5, vínculo 1, matrícula 927311-1, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/09/2021. Processo nº SEI-030029/006521/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VANIA WEBER DE CASTRO, ID Funcional 4256094-2, vínculo 1, matrícula 926863-2, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 23/02/2021. Processo nº SEI-030029/006550/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ALAN DA SILVA SIRQUEIRA, ID Funcional 4330640-3, vínculo 1, matrícula 942175-1, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/12/2020. Processo nº SEI-030029/005663/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIA LUCIA XAVIER CAVALCANTE, matrícula 0000442-4, do cargo de Professor Docente II, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/03/1995. Processo nº E-03/201046/1995 e Processo nº SEI E-03/038/50/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, ID Funcional 3501751-1, vínculo 5, matrícula 3065832-2, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 24/09/2021. Processo nº SEI E-03/016/101785/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor KARLA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional 3675362-9, vínculo 2, matrícula 3072233-4, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/04/2021. Processo nº SEI E-03/005/1733/2018.\r\n\r\nId: 2367318"
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                    "2367245": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/014/369/2019 - SEBASTIÃO LEONIDAS GONÇALVES POSSIDONIO, Identidade Funcional 50208250/1, matrícula 3051159-6, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 29/04/1998 a 31/07/2002, num total de 1.555 dias de serviço prestado a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, como Gari, desprezando-se os períodos de 01/08/1994 a 30/08/1997, 28/01/2003 a 09/02/2006, 05/07/2007 a 01/04/2010, 17/08/2010 a 19/06/2013, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000044/2020 - ÂNGELA MARIA CONSTANT RIBEIRO, Identidade Funcional 34773959/1, matrícula 5014043-3, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 20/09/1990 a 11/11/1991 e de 12/11/1991 a 06/03/1994, num total de 1.264 dias de serviço prestado as Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/11/1991 a 11/11/1991, por estar concomitante com o INSS; 07/03/1994 a 01/04/1994, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002643/2021 - CARLA CORRÊA PEDRO PEREIRA, Identidade Funcional 42746361/1, matrícula 920743-2, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/04/1991 a 30/12/1994; 01/02/1995 a 30/12/1999; 02/02/2000 a 27/02/2007, num total de 5.747 dias de serviço prestado as Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se o período de 28/02/2007 a 14/05/2008, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/016/100846/2018 - LINDINALVA MARIA FERREIRA COELHO, Identidade Funcional 43826989/2, matrícula 975330-2, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/02/2009 a 30/01/2012, num total de 1.079 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Saquarema, como Professor MG-2D, desprezando-se o período de 31/01/2012 a 06/02/2012, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/042/79/2019 - ANDRÉA BETTCHER PEREIRA, Identidade Funcional 43909540/1, matrícula 967268-4, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 22/03/2001 a 08/09/2010, num total de 3.263 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Magé, como Auxiliar Administrativo, desprezando-se o período de 09/09/2010 a 21/09/2015, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004586/2021 - MÁRCIA DE MELLO PINHEL, Identidade Funcional 37371053/1, matrícula 834533-2, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 02/03/1993 a 31/12/1993, num total de 305 dias de serviço prestado a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Aplicação Fernandes Rodrigues da Silveira, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000327/2020 - PATRÍCIA DE FRANÇA SILVA RIBEIRO, Identidade Funcional 43327451/1, matrícula 945152-7, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1990 a 31/08/1999; 01/03/2001 a 17/06/2004; 18/06/2004 a 24/04/2008, num total de 6.074 dias de serviço prestado as Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 02/05/1994 a 03/02/1995, 02/05/2002 a 17/06/2004, por estar concomitante com o INSS; 25/04/2008 a 26/05/2009, 01/06/2010 a 09/01/2012, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/012/2230//2018 - BRUNA LINHARES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional 50199897/1, matrícula 3050013-6, Inspetor de Alunos 2G. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/08/2010 a 04/11/2013, num total de 1.174 dias de serviço prestado ao IPAM - Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal, como Auxiliar de Serviços Diversos, desprezando-se o período de 05/11/2013 a 07/11/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2367245"
                    ],
                    "2367262": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias de prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030029/012310/2021, publicado no D.O. de 21/12/2021.\r\n\r\nId: 2367262"
                    ],
                    "2367228": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-CS Nº AUT 031.022\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030031/002112/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6; Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID 3753643-5; Maria Helena dos Santos Soares, ID 4368339-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030031/002112/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de dezembro de 2021.\r\n\r\nVassouras, 07 de dezembro de 2021\r\n\r\nTHEREZINHA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nId: 2367228"
                    ],
                    "2367113": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000147/2022 - ELIANA MARIA AMARAL, Prof. Doc. II, mat. n° 5019.716-9. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2367113"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2367297": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nE ENSINO TECNOLÓGICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 105 DE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-260016/000979/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000979/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a ARIS AL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000979/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- André Carvalho Alves - ID 5116439-6;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Joacilio Ramos De Souza Filho - Id. 5116227-0;\r\n\r\n- Rodrigo Luiz De Souza Santos - Id. 5116851-0;\r\n\r\n- Vagner Nogueira Carvalho - Id. 5115691-1.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\n\r\nId: 2367297"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/5506/2019 - IOLANDA DA SILVA PINTO, ID: 20758219, Matrícula: 0221458-3, AGENTE ADMINISTRATIVO 40H. DÊ-SE REASSUNÇÃO, justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 31/07/2019 até a véspera da reassunção, nos termos do parágrafo 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2367250"
                        ],
                        "2367317": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNÚCLEO ESTRUTURANTE DO PROJETO ESCOLA CRIATIVA\r\n\r\nE DE OPORTUNIDADES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2021 - DESIGNA os servidores abaixo indicados para compor o Núcleo Estruturante do Projeto Escola Criativa e de Oportunidades, na forma do art.2.º, §2.º do AEDA 13/REITORIA/2021 e que consta no Processo nº SEI-260007/033669/2021:\r\n\r\nRENATA BARROS LEÃO SILVA, matr. nº 342782, ID: 41767322;\r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO COUTO, matr. nº 398180, ID: 50899171;\r\n\r\nKAROLYNNE DE ARAUJO MARINS JOSE ROCHA, matr. nº 356980, ID 44139136;\r\n\r\nHANNAH OLIVEIRA COUTINHO, matr. nº 369942, ID: 44573804;\r\n\r\nTHIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA, matr. nº 370122, ID: 44582889;\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA SANTOS, matr. nº 389858 , ID: 50732943;\r\n\r\nELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 78618, ID: 2538035;\r\n\r\nROBERTO BRESSAN NACIF, matr. nº 398669, ID: 5097520-0\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor de forma retroativa a contar de 01/08/2021.\r\n\r\nId: 2367317"
                        ],
                        "2367238": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 843 DE 10 DE JANEIRO 2022\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 387/2021/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006023/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0, como Gestora, e o servidor Leonidas Cardoso - matrícula nº 34.071-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 387/2021/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2367238"
                        ],
                        "2367201": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nNOMEIA CÉSAR AUGUSTO MARCELINO MENDES CORDEIRO, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo efetivo de Professor Associado, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, no Laboratório de Ciências Ambientais - LCA, na área de Ecologia e Conservação da Biodiversidade, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na vaga de RONALDO NOVELLI, ID Funcional nº 641458-3, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada no D.O. de 06/02/2020, considerando a Lei nº 7.629/2017 e alterações seguintes. Processo nº SEI-260009/000393/2020.\r\n\r\nId: 2367201"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367266": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 318 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. E A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES DE LOGÍSTICA - CENTRAL..\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (26958420) e os constantes dos autos do processo SEI nº E-100006/001986/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Termo de Adesão com a empresa AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. referente aos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário nas unidades administrativas da Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nArt. 2º - Apresentar a relação atualizada da Comissão de Fiscalização do referido Termo de Adesão:\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nAndre Luis Raibolt De Freitas\r\n\r\n99.000.744\r\n\r\nDIRPLA \r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nJason Luiz Teixeira Lopes\r\n\r\n70.002.528\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nFábio Correa Barbosa\r\n\r\n99.000.559\r\n\r\nSUPTRA/DIREO\r\n\r\nCláudio Luiz Lopes Do Nascimento\r\n\r\n94.027.229\r\n\r\nGERMAT/DIREO\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2367266"
                        ],
                        "2367316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005729/2021 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 24903343).\r\n\r\nDE 08.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011098/2021 - COOP TRESUL - Cooperativa de Proprietários de Vans de Três Rios e Paraíba do Sul(RJ-703): Com base no parecer da área técnica (25865286) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa DWK-2B89 (RJ-703.014) e o cancelamento do registro do cooperado Evanildo da Costa Silva, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010503/2021 - Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 25866735), APROVO o modelo de planta nº 015.12282, requerido por Caio Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus urbano modelo Apache Vip, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF 1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5950 mm\r\n\r\nLotação: 43 passageiros sentados + 1PDD e 33 passageiros em pé \r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador.\r\n\r\nId: 2367316"
                        ],
                        "2372709": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 2372709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2367230": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA Nº 91/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA Nº 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA nº 101, de 04 de maio de 2009, modificada pela Resolução SEA No377, de 23 de dezembro de 2013, modificada pela Resolução SEA nº456, de 30 de março de 2015, modificada pela Resolução SEA nº 518, de 02 de junho de 2016, modificada pela Resolução SEA nº 519, de 02 de junho de 2016, modificada pela Resolução SEA nº 524, de 22 de julho de 2016, modificada pela Resolução SEAS nº 12, de 08 de maio de 2019 e modificada pela Resolução SEAS nº 56, de 29 de maio de 2020 e pela Resolução SEAS nº 080, de 18 de janeiro de 2021; a Resolução SEAS nº 041, de 04 de dezembro de 2019, a Resolução SEAS nº 53, de 19 de março de 2020, a Resolução SEAS nº 116, de 23 de dezembro de 2021 e conforme decisão na 83ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-07/026/001541/2019\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o projeto abaixo discriminado, com apoio financeiro da compensação ambiental decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previsto pelo art. 36 da Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, pelo art. 31 do Decreto Federal no 4.340, de 22 de agosto de 2002 e pelo art. 3º-C nº 6.572 de 31 de outubro de 2013, alterada pela Lei Estadual 7061, de 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTeto Orçamentário\r\n\r\nFonte de Financiamento\r\n\r\n\"Melhoria da Gestão de Resíduos Sólidos na RDS do Aventureiro,\r\n\r\nPREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 281.341,16\r\n\r\nCompensação Ambiental\r\n\r\nIlha Grande, Angra dos Reis\" (SEI-070026/000196/2021\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a retirada do Projeto de \"Implantação do Parque Natural Municipal de Mesquita - PREFEITURA DE MESQUITA\", no valor de R$ 31.410.099,91 (trinta e um milhões, quatrocentos e dez mil, noventa e nove reais e noventa e um centavos), para a readequação e redução do valor do Projeto (SEI-070002/002784/2021).\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar a retirada do Projeto de \"Construção da Sede e Reforma do Núcleo de Uso Comum da Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre do Chauá - PREFEITURA DE CAMBUCI\", no valor de R$ 7.427.116,34 (sete milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), para a readequação e redução do valor do Projeto (SEI-070026/000432/2021).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2367230"
                    ],
                    "2367209": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/3443/1991- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de licença prêmio da servidora MARIA TERESA GRANATO PEREIRA, id funcional nº. 20118910, Agente Administrativo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 17/12/2016 a 15/12/2021.\r\n\r\nId: 2367209"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2367190": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 266 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, tendo em vista o Processo nº SEI-180007/000438/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o termo de autorização de uso firmado entre esta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e a Empresa Distribuidora de Filmes S.A. (RIOFILME), tendo como objeto permitir que a RIOFILME operacionalize e explore comercialmente as 03 (três) salas de cinema, que compõem o CINECARIOCA MÉIER, localizadas no Centro Cultural João Nogueira - Imperator; e,\r\n\r\n- a CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DA SECEC do supracitado Termo;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização conforme Termo de Uso, instituída pela Portaria SECEC nº 255, de 10/09/2021, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e Empresa Distribuidora de Filmes S.A. (RIOFILME).\r\n\r\nArt.2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nFelipe Barroso Perpetuo, ID funcional nº 5072315-4.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID funcional nº 5089735-7.\r\n\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID funcional n° 4428071-8.\r\n\r\nSUBSTITUTO: \r\n\r\nAntônio Batista Junior, ID funcional n° 4391246-0.\r\n\r\nArt. 3º - A servidora Luana Alessandra Oliveira de Souza, ID funcional n° 5112394-0, está designado como Gestora do presente Termo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SECEC nº 255, de 10/09/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2022\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2367190"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2367296": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 493 DE 11 DE JANEIRO 2022\r\n\r\nCONSTITUI A NOVA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - COMPETI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-31/003/001476/2019;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Nova Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, designando para sua composição, os seguintes servidores e suas respectivas Secretarias/órgãos:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular: Adriana Garruth Nobre - ID: 5119215-2\r\n\r\nSuplente: Thiago de Oliveira Vieira dos Santos - ID: 5088530-8\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular: Alfredo Luiz Leite Cruz - ID: 5102776-3\r\n\r\nSuplente: Mônica Silva dos Santos - ID: 51006367\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nTitular: Maria Clara da Silva Machado - ID: 5116163-0\r\n\r\nSuplente: Marta Silva de Miranda - ID: 5088287-2\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nTitular: Rita de Cássia Louzada Guimarães - ID: 4215874\r\n\r\nSuplente: Alessandra Gomes dos Santos - ID: 4216713-2\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nTitular: Monique Martins França - ID: 5005767-7\r\n\r\nSuplente: Erinaldo Batista das Chagas - ID: 5125172-8\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTitular: Jamille de Jesus Borges - ID: 5013682-8\r\n\r\nSuplente: Vitor Costa Rios - ID: 5020996-5\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nTitular: Monique Lourenço de Santana do Nascimento - ID: 5106150-3\r\n\r\nSuplente: Diogo Lopes Pereira Pinho - ID: 4428071-8\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTitular: Ana Beatriz Selvani Santana - ID: 5116216-4\r\n\r\nSuplente: Marta Lepiane Artigas - ID: 5036581-9\r\n\r\nFundação para Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nTitular: Rafael Fróes da Silva Batista - ID: 5118882-1\r\n\r\nSuplente: Vitória Gomes dos Santos Silva - ID: 5115878-7\r\n\r\nMinistério do Trabalho\r\n\r\nTitular: Eugenio Santana Marques\r\n\r\nSuplente: Fatima Cristina Chammas do Nascimento\r\n\r\nMinistério Público do Trabalho\r\n\r\nTitular: Danielle Cramer\r\n\r\nSuplente: Maria Vitória Sussekind Rocha\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2367296"
                    ],
                    "2367325": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CEPDE/RJ N° 038 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL COMPLEMENTAR DA SOCIEDADE CIVIL CEPDE/RJ EXERCÍCIO 2022 A 2024.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, no uso das suas atribuições regimentais, conforme a Lei Estadual n° 2.525/96 e o Regimento Interno do Conselho convocam as entidades da sociedade civil (não governamentais), para elegerem os seus representantes para a composição do CEPDE/RJ - Exercício 2022/2024, Processo nº SEI-310003/000019/2022 e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação em plenária ordinária, ocorrida no dia 22 de dezembro de 2021,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Convoca eleição Complementar da Sociedade Civil do CEPDE, exercício 2022/2024 a se realizar em 23 de março de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - O CEPDE/RJ, excepcionalmente, preencherá 09 (nove) vagas que não foram contempladas no Pleito Eleitoral do dia 24 de novembro de 2021, das 15 (quinze) vagas destinadas as entidades da sociedade civil, conforme estabelece o Art. 5º do Regulamento Eleitoral; sendo das áreas da deficiência, 01 (uma) vaga para deficiência física, 02 (duas) vagas para deficiência auditiva, 02 (duas) vagas para paralisia cerebral e 04 (quatro) vagas para área de patologia.\r\n\r\nArt. 3º - Está Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\n\r\nROBERTA SALES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO ELEITORAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR DA SOCIEDADE CIVIL DO CEPDE/RJ EXERCÍCIO 2022/2024 ÁREA DE DEFICIÊNCIA / PATOLOGIA:\r\n\r\n( ) FISICA ( ) AUDITIVA ( ) PARALISIA CEREBRAL ( ) PATOLOGIA \r\n\r\nNOME DA INSTITUIÇÃO E SIGLA: ________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________ \r\n\r\nA INSTITUIÇÃO ATUA EM DOIS OU MAIS MUNICÍPIOS: ( ) Sim ( ) Não A INSTITUIÇÃO E ASSOCIADA A UMA FEDERAÇÃO:\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não \r\n\r\nE-MAIL: __________________________________________________________ \r\n\r\nTELEFONES: __________________________________________________________ \r\n\r\nENDEREÇO: __________________________________________________________ ___________ \r\n\r\nINSCRIÇÃO COMO: ( ) ELEITORA ( ) ELEITORA E CANDIDATA \r\n\r\n_____________________________, ___ __________ 2022 Local Data\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO ELEITORAL: ( ) APTA ( ) INAPTA OBSERVAÇÕES: __________________________________________________________ __________________________________________________________ __________________________________________________________ __________________________________________________________ __________________________________________________________ __________________________________________________________ \r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL:\r\n\r\nId: 2367325"
                    ],
                    "2367326": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CEPDE/RJ N° 039 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCALENDÁRIO DE INSCRIÇÃO PROCESSO ELEITORAL COMPLEMENTAR DA SOCIEDADE CIVIL DO CEPDE/RJ, EXERCICIO 2022 A 2024.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, no uso das suas atribuições regimentais, conforme a Lei Estadual n° 2.525/96 e o Regimento Interno do Conselho estabelece calendário de inscrição do processo eleitoral complementar das entidades da sociedade civil (não governamentais), para elegerem os seus representantes para a composição do CEPDE/RJ - Exercício 2022/2024; Processo nº SEI-310003/000019/2022 e\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação em plenária ordinária, ocorrida no dia 22 de dezembro de 2021,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece calendário de inscrição do processo eleitoral complementar das Entidades da Sociedade Civil do CEPDE/RJ, exercício 2022/2024 a se realizar em 23 de março de 2022, das 14 às 17 horas, de forma híbrida através da plataforma Google Meet, link a ser divulgado.\r\n\r\nArt. 2º - A documentação a que se refere o Art. 1º do Regulamento Eleitoral do CEPDE/RJ deverá ser entregue no CEPDE/RJ, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº sala 613, CEP 20221-550, Centro, Rio de Janeiro/RJ - Prédio da Central do Brasil, no período de 17 de janeiro a 18 de fevereiro de 2022 de segundas as sextas feiras das 10 às 16 horas.\r\n\r\nArt. 3º - Após a entrega da documentação a Comissão Eleitoral terá até o dia 22 de fevereiro de 2022 para análise, sendo o resultado das inscrições comunicado formalmente às entidades requerentes através de e-mail e afixado na sede do CEPDE/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Caso seja indeferido, o prazo para protocolo de recurso na sede do CEPDE/RJ será até às 16 horas do dia 09 de março de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos serão analisados até o dia 16 de março de 2022, sendo o resultado dos recursos comunicado formalmente as entidades através de e-mail e afixado na sede do CEPDE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\n\r\nROBERTA SALES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2367326"
                    ],
                    "2367324": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEPDE/RJ N°037 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nAPROVA ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA O ANO DE 2022.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política estadual para a integração da pessoa com deficiência (Lei Estadual nº 2.525 de 22 de janeiro de 1996 e Decreto Estadual 22.315 de 04 de julho de 1996), vem por meio deste, Processo nº SEI-310003/000020/2022,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar alteração da Deliberação CEPDE/RJ nº037/2021, deliberada na Reunião Extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o calendário de Reuniões Ordinárias para o de ano de 2022, passando a vigorar as seguintes datas:\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS REUNIÕES ÓRDINÁRIAS DO CEPDE - 2022\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n09\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n09\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n13\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n11\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n08\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n13\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n10\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n14\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n19\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n09\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n14\r\n\r\nAs reuniões ordinárias do CEPDE acontecerão sempre todas as segundas quarta - feiras de cada mês, podendo haver mudança de endereço conforme disponibilidade de auditórios.\r\n\r\nArt. 2º - Está Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\n\r\nROBERTA SALES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2367324"
                    ],
                    "2367315": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ N° 060 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E SOBRE O PLEITO REFERENTE AO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO ABRIGO CRISTO REDENTOR.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei no 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com o seu Regimento Interno, e considerando, a deliberação ocorrida em Assembleia Extraordinária, realizada no dia 30 de dezembro de 2021, processo nº SEI-310003/000008/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Emitir parecer favorável sobre os critérios de distribuição de benefícios eventuais aos municípios em situação de emergência, conforme o texto apresentado pela Subsecretaria de Gestão do SUAS, referente a emenda parlamentar de número 330000020210002, no valor de 3.914.000,00, na modalidade: GND 3 - CUSTEIO, que se encontra no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Emitir parecer favorável à Emenda parlamentar de número 202181000789, Autor Relator Geral na Modalidade GND 4 - Investimento no valor de R$ 600.000,00 que será direcionado para ampliar o sistema de climatização do Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021\r\n\r\nERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nPresidente - CEAS/RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICÍOS EVENTUAIS AOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA\r\n\r\nConsiderando o PLEITO por meio do Of. SEDSODH/GABSEC SEI Nº1563 Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2021, que solicita com base no inciso III do art. 4º do Decreto n° 7.788/2012, que sejam transferidos R$ 3.914.000,00 (três milhões novecentos e quatorze mil reais) para o Fundo Estadual de Assistência Social deste Estado com o objetivo de atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência (a ser) realizadas para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19 em nossa população.\r\n\r\nPara fins de execução deste recurso pela SEDSODH, consideram-se os seguintes conceitos:\r\n\r\nSITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE: Uma emergência em saúde pública caracteriza-se como uma situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, de controle e de contenção de riscos, de danos e de agravos à saúde pública em situações que podem ser epidemiológicas (surtos e epidemias), de desastres, ou de desassistência à população.\r\n\r\nDESASTRE: resultado de eventos adversos, naturais, tecnológicos ou de origem antrópica, sobre um cenário vulnerável exposto a ameaça, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos;\r\n\r\nSITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente federativo atingido;\r\n\r\nESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA: situação anormal, provocada por desastre, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente federativo atingido;\r\n\r\nDESASTRES DE NÍVEL I: aqueles em que há somente danos humanos consideráveis e que a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais.\r\n\r\nDESASTRES DE NÍVEL II: aqueles em que os danos e prejuízos são suportáveis e superáveis pelos governos locais e a situação de normalidade podem ser restabelecidos com os recursos mobilizados em nível local ou complementados com o aporte de recursos estaduais e federais. Os desastres de nível II são caracterizados pela ocorrência de ao menos dois danos, sendo um deles obrigatoriamente danos humanos que importem no prejuízo econômico público ou no prejuízo econômico privado que afetem a capacidade do poder público local em responder e gerenciar a crise instalada.\r\n\r\nDESASTRES DE NÍVEL III: aqueles em que os danos e prejuízos não são superáveis e suportáveis pelos governos locais e o restabelecimento da situação de normalidade dependem da mobilização e da ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e, em alguns casos, de ajuda internacional. Os desastres de nível III são caracterizados pela concomitância na existência de óbitos, isolamento de população, interrupção de serviços essenciais, interdição ou destruição de unidades habitacionais, danificação ou destruição de instalações públicas prestadoras de serviços essenciais e obras de infraestrutura pública. Poderão receber os seguintes itens: Cestas básicas, Kit higiene e Kit material de limpeza, os municípios que ao decretarem estado de emergência e/ou calamidade pública, com a seguinte ordem de prioridade:\r\n\r\n- Municípios em desastre nível III;\r\n\r\n- Municípios com piores índices do IDH;\r\n\r\n- Municípios com Regulamentação de Benefícios Eventuais;\r\n\r\n- Municípios avaliados a partir das respostas ao questionário SDSODH “Subsídios para apoio do Estado em situações de calamidade.”\r\n\r\nRessalta-se aqui os compromissos da Secretaria local de Assistência Social:\r\n\r\n- Integrar o Grupo de Trabalho responsável pelo Plano Municipal de Contingência por meio de representante com autonomia para tomada de decisões operacionais, em situações de necessidades de intervenções emergenciais em áreas de risco ou desastres consumados, para mobilização de recursos disponíveis, captação de recursos necessários na tomada de decisões de caráter tático-operacional;\r\n\r\n- Apoiar a Defesa Civil local na gestão de riscos e desastres, sobretudo nas ações de resposta, visando às garantias de direitos, proteção social, vigilância socioassistencial e segurança alimentar.\r\n\r\n- Garantir o abrigamento dos afetados por desastres em abrigos municipais ou da rede pública não estatal;\r\n\r\n- Planejar ações para implantação de abrigos provisórios, caso a capacidade instalada não seja suficiente para atendimento aos afetados por desastres.\r\n\r\n- Gerenciar e dar apoio nos locais onde for necessária a instalação emergencial de abrigos.\r\n\r\n- Catalogar e estreitar relações com OSC e entidades de assistência social existentes no município, visando obter apoio e cooperação dessas instituições em atividades inerentes à resposta em desastres.\r\n\r\n- Disponibilizar pessoal para o acompanhamento dos acolhimentos às famílias desalojadas e/ou desabrigadas inclusive aquelas atendidas em casa de amigos e parentes.\r\n\r\n- Estruturar o atendimento de plantão social em cada território regional, principalmente para atuação no cadastramento e avaliação de danos e na assistência humanitária aos afetados.\r\n\r\n- Manter plantão nos equipamentos de segurança alimentar para garantir a segurança alimentar dos afetados através do fornecimento de alimentos prontos para consumo imediato.\r\n\r\n- Manter estoque mínimo de cestas básicas para atendimento emergencial.\r\n\r\n- Controlar as solicitações relativas aos atendimentos emergenciais.\r\n\r\nRanking de IDH municipal no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPosição no Brasil\r\n\r\nPosição no Estado\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIDH-Municipal\r\n\r\nIDH-Longevidade\r\n\r\nIDH-Renda\r\n\r\nIDH-Educação\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,837\r\n\r\n0,887\r\n\r\n0,854\r\n\r\n0,773\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,799\r\n\r\n0,84\r\n\r\n0,845\r\n\r\n0,719\r\n\r\n197\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,773\r\n\r\n0,784\r\n\r\n0,854\r\n\r\n0,689\r\n\r\n220\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,771\r\n\r\n0,763\r\n\r\n0,833\r\n\r\n0,72\r\n\r\n249\r\n\r\n5\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,768\r\n\r\n0,762\r\n\r\n0,839\r\n\r\n0,709\r\n\r\n289\r\n\r\n6\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,765\r\n\r\n0,761\r\n\r\n0,85\r\n\r\n0,692\r\n\r\n304\r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,764\r\n\r\n0,792\r\n\r\n0,828\r\n\r\n0,681\r\n\r\n350\r\n\r\n8\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,761\r\n\r\n0,744\r\n\r\n0,841\r\n\r\n0,704\r\n\r\n488\r\n\r\n9\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,753\r\n\r\n0,731\r\n\r\n0,817\r\n\r\n0,716\r\n\r\n488\r\n\r\n10\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,753\r\n\r\n0,746\r\n\r\n0,845\r\n\r\n0,676\r\n\r\n648\r\n\r\n11\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,745\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,828\r\n\r\n0,675\r\n\r\n648\r\n\r\n12\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,745\r\n\r\n0,758\r\n\r\n0,846\r\n\r\n0,645\r\n\r\n648\r\n\r\n13\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,745\r\n\r\n0,763\r\n\r\n0,847\r\n\r\n0,639\r\n\r\n795\r\n\r\n14\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,739\r\n\r\n0,711\r\n\r\n0,833\r\n\r\n0,681\r\n\r\n823\r\n\r\n15\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,738\r\n\r\n0,713\r\n\r\n0,848\r\n\r\n0,666\r\n\r\n850\r\n\r\n16\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,737\r\n\r\n0,704\r\n\r\n0,839\r\n\r\n0,678\r\n\r\n850\r\n\r\n17\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,737\r\n\r\n0,735\r\n\r\n0,836\r\n\r\n0,652\r\n\r\n876\r\n\r\n18\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,736\r\n\r\n0,707\r\n\r\n0,806\r\n\r\n0,7\r\n\r\n897\r\n\r\n19\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,735\r\n\r\n0,743\r\n\r\n0,836\r\n\r\n0,64\r\n\r\n940\r\n\r\n20\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,733\r\n\r\n0,722\r\n\r\n0,805\r\n\r\n0,677\r\n\r\n940\r\n\r\n21\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,733\r\n\r\n0,723\r\n\r\n0,819\r\n\r\n0,665\r\n\r\n965\r\n\r\n22\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,732\r\n\r\n0,723\r\n\r\n0,819\r\n\r\n0,662\r\n\r\n1021\r\n\r\n23\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,73\r\n\r\n0,716\r\n\r\n0,837\r\n\r\n0,649\r\n\r\n1021\r\n\r\n24\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,73\r\n\r\n0,707\r\n\r\n0,806\r\n\r\n0,683\r\n\r\n1021\r\n\r\n25\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,73\r\n\r\n0,752\r\n\r\n0,855\r\n\r\n0,605\r\n\r\n1052\r\n\r\n26\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,729\r\n\r\n0,724\r\n\r\n0,826\r\n\r\n0,649\r\n\r\n1052\r\n\r\n27\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,729\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,819\r\n\r\n0,657\r\n\r\n1081\r\n\r\n28\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,728\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,824\r\n\r\n0,624\r\n\r\n1133\r\n\r\n29\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,726\r\n\r\n0,734\r\n\r\n0,811\r\n\r\n0,624\r\n\r\n1154\r\n\r\n30\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,725\r\n\r\n0,725\r\n\r\n0,801\r\n\r\n0,656\r\n\r\n1191\r\n\r\n31\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,724\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,846\r\n\r\n0,605\r\n\r\n1244\r\n\r\n32\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,722\r\n\r\n0,674\r\n\r\n0,805\r\n\r\n0,694\r\n\r\n1301\r\n\r\n33\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,689\r\n\r\n0,812\r\n\r\n0,666\r\n\r\n1331\r\n\r\n34\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,719\r\n\r\n0,693\r\n\r\n0,831\r\n\r\n0,646\r\n\r\n1362\r\n\r\n35\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,718\r\n\r\n0,714\r\n\r\n0,839\r\n\r\n0,617\r\n\r\n1362\r\n\r\n36\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,718\r\n\r\n0,709\r\n\r\n0,806\r\n\r\n0,648\r\n\r\n1427\r\n\r\n37\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,716\r\n\r\n0,715\r\n\r\n0,83\r\n\r\n0,619\r\n\r\n1454\r\n\r\n38\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,715\r\n\r\n0,709\r\n\r\n0,801\r\n\r\n0,643\r\n\r\n1454\r\n\r\n39\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,715\r\n\r\n0,703\r\n\r\n0,814\r\n\r\n0,638\r\n\r\n1486\r\n\r\n40\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,714\r\n\r\n0,719\r\n\r\n0,813\r\n\r\n0,624\r\n\r\n1514\r\n\r\n41\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,713\r\n\r\n0,695\r\n\r\n0,805\r\n\r\n0,648\r\n\r\n1514\r\n\r\n42\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,713\r\n\r\n0,688\r\n\r\n0,817\r\n\r\n0,645\r\n\r\n1514\r\n\r\n43\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,713\r\n\r\n0,691\r\n\r\n0,818\r\n\r\n0,641\r\n\r\n1514\r\n\r\n44\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,713\r\n\r\n0,696\r\n\r\n0,805\r\n\r\n0,646\r\n\r\n1514\r\n\r\n45\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,713\r\n\r\n0,696\r\n\r\n0,82\r\n\r\n0,635\r\n\r\n1514\r\n\r\n46\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,713\r\n\r\n0,699\r\n\r\n0,805\r\n\r\n0,644\r\n\r\n1546\r\n\r\n47\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,712\r\n\r\n0,721\r\n\r\n0,801\r\n\r\n0,626\r\n\r\n1546\r\n\r\n48\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,712\r\n\r\n0,698\r\n\r\n0,806\r\n\r\n0,642\r\n\r\n1574\r\n\r\n49\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,711\r\n\r\n0,692\r\n\r\n0,833\r\n\r\n0,624\r\n\r\n1595\r\n\r\n50\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,705\r\n\r\n0,819\r\n\r\n0,62\r\n\r\n1638\r\n\r\n51\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,709\r\n\r\n0,685\r\n\r\n0,832\r\n\r\n0,626\r\n\r\n1638\r\n\r\n52\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,709\r\n\r\n0,714\r\n\r\n0,804\r\n\r\n0,621\r\n\r\n1638\r\n\r\n53\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,709\r\n\r\n0,705\r\n\r\n0,822\r\n\r\n0,614\r\n\r\n1665\r\n\r\n54\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,708\r\n\r\n0,714\r\n\r\n0,803\r\n\r\n0,62\r\n\r\n1776\r\n\r\n55\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,704\r\n\r\n0,698\r\n\r\n0,821\r\n\r\n0,61\r\n\r\n1811\r\n\r\n56\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,703\r\n\r\n0,687\r\n\r\n0,801\r\n\r\n0,631\r\n\r\n1842\r\n\r\n57\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,702\r\n\r\n0,697\r\n\r\n0,812\r\n\r\n0,61\r\n\r\n1904\r\n\r\n58\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,695\r\n\r\n0,817\r\n\r\n0,603\r\n\r\n1969\r\n\r\n59\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,698\r\n\r\n0,692\r\n\r\n0,812\r\n\r\n0,604\r\n\r\n1995\r\n\r\n60\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,697\r\n\r\n0,698\r\n\r\n0,802\r\n\r\n0,606\r\n\r\n2028\r\n\r\n61\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,696\r\n\r\n0,683\r\n\r\n0,813\r\n\r\n0,608\r\n\r\n2105\r\n\r\n62\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,693\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,813\r\n\r\n0,593\r\n\r\n2105\r\n\r\n63\r\n\r\nParaty\r\n\r\n0,693\r\n\r\n0,726\r\n\r\n0,842\r\n\r\n0,544\r\n\r\n2134\r\n\r\n64\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,692\r\n\r\n0,67\r\n\r\n0,785\r\n\r\n0,631\r\n\r\n2161\r\n\r\n65\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,691\r\n\r\n0,672\r\n\r\n0,809\r\n\r\n0,608\r\n\r\n2161\r\n\r\n66\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,691\r\n\r\n0,685\r\n\r\n0,787\r\n\r\n0,611\r\n\r\n2182\r\n\r\n67\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,676\r\n\r\n0,806\r\n\r\n0,603\r\n\r\n2224\r\n\r\n68\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,688\r\n\r\n0,692\r\n\r\n0,792\r\n\r\n0,595\r\n\r\n2309\r\n\r\n69\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,685\r\n\r\n0,676\r\n\r\n0,785\r\n\r\n0,605\r\n\r\n2332\r\n\r\n70\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,684\r\n\r\n0,686\r\n\r\n0,823\r\n\r\n0,566\r\n\r\n2332\r\n\r\n71\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,684\r\n\r\n0,662\r\n\r\n0,808\r\n\r\n0,598\r\n\r\n2359\r\n\r\n72\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,683\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,801\r\n\r\n0,567\r\n\r\n2439\r\n\r\n73\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,664\r\n\r\n0,822\r\n\r\n0,575\r\n\r\n2439\r\n\r\n74\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,659\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,589\r\n\r\n2545\r\n\r\n75\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,675\r\n\r\n0,682\r\n\r\n0,804\r\n\r\n0,561\r\n\r\n2642\r\n\r\n76\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,671\r\n\r\n0,683\r\n\r\n0,806\r\n\r\n0,549\r\n\r\n2642\r\n\r\n77\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,671\r\n\r\n0,686\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,551\r\n\r\n2716\r\n\r\n78\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,668\r\n\r\n0,649\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,575\r\n\r\n2716\r\n\r\n79\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,668\r\n\r\n0,672\r\n\r\n0,797\r\n\r\n0,556\r\n\r\n2738\r\n\r\n80\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,667\r\n\r\n0,668\r\n\r\n0,813\r\n\r\n0,543\r\n\r\n2898\r\n\r\n81\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,707\r\n\r\n0,809\r\n\r\n0,503\r\n\r\n2898\r\n\r\n82\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,66\r\n\r\n0,67\r\n\r\n0,806\r\n\r\n0,533\r\n\r\n2924\r\n\r\n83\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,659\r\n\r\n0,677\r\n\r\n0,79\r\n\r\n0,534\r\n\r\n2924\r\n\r\n84\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,659\r\n\r\n0,637\r\n\r\n0,809\r\n\r\n0,555\r\n\r\n2924\r\n\r\n85\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,659\r\n\r\n0,636\r\n\r\n0,81\r\n\r\n0,555\r\n\r\n3030\r\n\r\n86\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,654\r\n\r\n0,644\r\n\r\n0,793\r\n\r\n0,548\r\n\r\n3030\r\n\r\n87\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,654\r\n\r\n0,657\r\n\r\n0,793\r\n\r\n0,539\r\n\r\n3070\r\n\r\n88\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,652\r\n\r\n0,633\r\n\r\n0,798\r\n\r\n0,548\r\n\r\n3156\r\n\r\n89\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,648\r\n\r\n0,653\r\n\r\n0,782\r\n\r\n0,534\r\n\r\n3186\r\n\r\n90\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,646\r\n\r\n0,638\r\n\r\n0,789\r\n\r\n0,536\r\n\r\n3312\r\n\r\n91\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,639\r\n\r\n0,618\r\n\r\n0,791\r\n\r\n0,533\r\n\r\n3884\r\n\r\n92\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,611\r\n\r\n0,658\r\n\r\n0,796\r\n\r\n0,436\r\n\r\nId: 2367315"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 DO CEDDH/RJ.\r\n\r\nAo décimo quinto dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e um, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, na modalidade on-line ( com base no Art. 3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom https://us02web.zoom.us/j/89366549459?pwd=VXdUR0xPRmtvTjlSK3F6aE1ETmVRZz09 que teve a seguinte pauta: Item 01) - Aprovação da Ata de 17 de novembro de 2021; Item 02 - Informação sobre o Processo Eleitoral de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e dos Movimentos Sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ. Biênio 2022/224. Item 03 - Calendário para o Ano de 2022; Item 04) - Relato das Comissões; Item 05) - Comunicações Gerais Breves. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso); Lidiane Malanquini Magacho (Ass. Redes de Desenvolvimento da Maré); Denisy Fernanda de Souza Silveira (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu);); Henrique Silveira de Souza (Casa Fluminense); Paulo Maltz (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); Harley Oliveira da Silva (FAMMIRA); João Ricardo de Mattos Serafim e Daniel Sanches Borges (FAM-RIO); Luiz Carlos Correia e Selma Batista (GEAVIGSAN); Ariadne Gonçalves Pinheiro ( União Wicca do Brasil); Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello e Eliane Maria Vieira ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Aldo Pereira Faro Junior (Missão de Assistência aos Encarcerados - MAE); Patrícia de Oliveira da Silva (Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Marcelo Vacite (União Cigana do Brasil): Poder Público: Carlos Augusto de Castro Avila Aluz (SEDSODH); Beatriz Leal da Silva (SEEDUC); Francisca Cristina Ferreira Giovanelli (SEAP); Jose Ricardo Ferreira de Brito e Robson Alves Pinto dos Santos (Secretaria de Estado de Ambiente - SEAS); Julia Miranda Igreja e Fernanda Galliza do Amaral ( Alerj); Carla Vianna Lima (Def. Pública do Est. do RJ-DPGE); Mariana Correia Rodrigues (OAB). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art.22, 2º do Regimento Interno, estão presentes 23 (vinte três) conselheiros. O Presidente Pierre Gaudioso dá início à reunião às 14h do mês de dezembro com o Item 01 da Pauta - Aprovação da Ata de 17 de Novembro de 2021 - Perguntado a plenária se algum conselheiro tinha algum destaque a fazer na ata, nenhum conselheiro se manifestou, assim foi colocado em aprovação e a Ata foi Aprovada pela maioria dos conselheiros presentes. Item 02 da Pauta - Informação sobre o Processo Eleitoral de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e dos Movimentos Sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ. Biênio 2022/2024. Dada a palavra a Conselheira Maria Beatriz representante da comissão eleitoral a mesma informou que no dia de ontem, somente ela pode comparecer no conselho para verificar as inscrições que chegaram, mas que ela sozinha não conseguiu verificar toda a documentação e as exigências presentes no edital. Assim, a conselheira indicou no grupo de WhatsApp da comissão que tendo em visto o grande número de documentação a ser analisado e o fato de os demais membros da comissão não terem podido participar, a mesma sugeriu que a comissão levasse na assembleia a indicação de prorrogação do calendário eleitoral e colocou no grupo um esboço do mesmo, disse ainda que todos os conselheiros que compõem a comissão viram a mensagem que a todos concordaram, menos o conselheiro Luiz, que não opinou. Neste momento o Conselheiro Luiz ressalta que não concorda com o fato de não ter existido uma reunião presencial da comissão e que não concorda como a comissão está realizando os trabalhos, os Conselheiros Paulo Maltz e Beatriz afirmam para o pleno que o conselheiro viu toda a conversa e não opinou, assim como a maioria deu o OK, a comissão resolveu trazer essa proposta para votação no Pleno. Assim, a Comissão de Eleição apresentou a prorrogação do Calendário aos conselheiros na Plenária e foi feita a votação. Sendo Aprovado a Prorrogação do Calendário da eleição dá Sociedade Civil do Biênio 2022/2024 pela maioria tendo um voto contra registrado da Geavigsan. Item 03- Calendário de assembleias ordinárias para o Ano de 2022 - O presidente apresentou o calendário feito pela secretaria executiva do conselho, mantendo as assembleias todas as terceiras quartas-feiras do mês as 14h. Colocado em votação foi Aprovado o Calendário das Reuniões Ordinárias para o ano de 2022 por todos os conselheiros presentes. Item 04 - Relato das Comissões: Ao iniciar os relatos das comissões A Conselheira Selma de Souza (geavigsan) pediu a palavra: e indica para o pleno que a Comissão de Seg. Pública e Privação de Liberdade a qual a mesma faz parte, houve um desentendimento sobre uma pergunta ela fez, pois foi enviado ao grupo da comissão uma resposta sobre um ofício, e a mesma indagou a grupo o que era aquela resposta pois a mesma não viu no grupo nenhum pedido de oficio para ser aprovado pelos membros, e gostaria de deixar claro na assembleia que tudo que for referente a comissão deva passar por todos. O Presidente Pierre solicita a conselheira Selma que ela compartilhasse aos conselheiros presentes, que não são desse grupo o que teria acontecido. A conselheira Selma informa que foi sobre uma resposta de um oficio encaminhado para a secretaria de Policia Civil sobre o acontecido no Jacarezinho, e que a sua pergunta teria causado um mal estar no grupo. O Conselheiro Luiz, cita que não foi feita reunião da comissão solicitando sobre o pedido de oficio, e nem solicitando o que foi falado se foi sobre a urgência do que estava ocorrendo. O presidente Pierre esclarece que foi encaminhado ofício solicitado pela Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade e Violações de Direitos Humanos sofridas por Agentes da Segurança Pública para o Secretário de Estado da Polícia Civil, solicitando informações sobre o acontecido no Jacarezinho, e pergunta a conselheira Selma para deixar claro a todos os conselheiros, se ela não participou do pedido do Ofício, pelo grupo, se só recebeu a resposta do Ofício no grupo, após o conselho ter recebido via SEI. A conselheira Selma relata que foi isso mesmo e solicita que quando for feito esses ofícios, mesmo em caráter de urgência, deve ser conversado no grupo, pois participa do grupo desde junho e não viu essa conversa. O Presidente Pierre, esclarece que quando uma comissão solicita um ofício à mesa diretora, a comissão prepara o esboço, e a mesa diretora finaliza o ofício e o encaminha para o órgão solicitado, que chegando a resposta do documento, o mesmo é enviado para a comissão que solicitou. A conselheira Patrícia pede a palavra, e informa a conselheira Selma que existe uma serie de ofícios anteriores e que a conselheira Nina preparou este oficio com urgência da situação, e informa ainda que o mesmo está arquivado na pasta da comissão. Passando para a Comissão de Ética: O Conselheiro Luiz Carlos (Geavigsan) informa que gostaria que a coordenadora da comissão de ética, se pronunciasse se tem alguma coisa agendada, pois foi feita uma solicitação de reunião em assembleia, que até hoje não aconteceu e está prejudicada a Comissão de Ética. A coordenadora da comissão, conselheira Mariana, informa que infelizmente devido a demandas urgentes não foi possível realizar a reunião e que vai tentar medir esforços para agendar ainda essa semana ou mais tardar semana que vem, dando resposta para a Mesa Diretora e dando algum parecer, a princípio essa semana não daria mais para ser agendado. Disse ainda que regimentalmente a Comissão de Ética tem que se reunir uma vez por ano ou quando for solicitado, e que a mesma solicitou uma reunião com a comissão já tem uns seis meses, mas até o momento essa reunião não foi realizada e solicitou novamente o agendamento da reunião. Neste momento O Conselheiro Luiz fala que algumas falas importantes não estão sendo colocadas na Ata. O Presidente Pierre lembra a todos que as Atas são encaminhadas aos conselheiros uma semana antes das assembleias, para que os mesmos possam fazer a leitura e na assembleia indicar o seu destaque ou alguma alteração, e lembra ainda que em todas as assembleias o mesmo antes de colocar em aprovação a ata pergunta ao pleno se existe algum destaque, como aconteceu hoje, e só após é colocado em aprovação ao pleno. Item 05- Comunicações Gerais Breves: O Presidente Pierre comunicou que o conselho recebeu uma denúncia bem confusa e sem muita informação nesta última semana e que a mesa diretora decidiu solicitar ao denunciante que encaminhasse mais detalhes sobre o assunto, para depois ser enviado à comissão de competente. O Presidente Pierre dá por encerrada a reunião às 15:30h. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente do Conselho. Processo nº SEI-310003/000026/2022.\r\n\r\nCALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2022.\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n19/01/2022\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n16/02/2022\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n23/03/2022\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n20/04/2022\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n18/04/2022\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n15/06/2022\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n20/07/2022\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n28/09/2022\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n26/10/2022\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n23/11/2022\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n21/12/2022\r\n\r\nPIERRE PONTES GAUDIOSO\r\n\r\nPresidente - CEDDH/RJ\r\n\r\nANGELA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 2367307"
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Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA; 6 - Às 15:30h: Informes Gerais. Quórum verificado, através da frequência, às quatorze horas e oito minutos, deu-se a primeira chamada, com a presença da ACAMPAR-RJ, ANDEF, AADEF, ADVERJ, SECEC, SEEDUC, MORAH, IBDD, SEINFRA, ADEFIMPA-RJ, SEGOV, UERJ, SETRAB, SES, DPGE/RJ, CASA CIVIL, APABB, FEAPAES, SETRANS, FEASPERJ, SUPERINTEDÊNCIA/SPPD, FEAPADAS, AFARJ, SEELJE, SETRANS, às 14:30hs a senhora presidente após a constatação do quórum, solicitou que haja sempre manifestação de presença no chat, e então passou apresentar os Informes: Em relação ao fórum virtual, ocorrido no canal de YOUTUBE da DPGE RJ, relatou que em momento algum teve apoio Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e que este foi dado pela Defensoria Pública Estadual, inclusive na criação da arte do folder, emissão de certificado de participação e interpretação em Libras. O fórum contou com 70 presentes e 230 visualizações, e foi positivo, contando com a infra da Defensoria pública estadual, que cedeu o uso do canal de comunicação, assim também, a lista de presenças, e de intérpretes, sala e certificados. Na mesa inicial, teve a presença da Sra. Promotora de Justiça Dra. Luciana Maria Direito, o Dr. Pedro González, da Defensoria, o Dr. Caio Sousa da OAB e a própria presidente Sra. Roberta Sales. Na segunda mesa contou-se com a presença e fala do Sr. Michel Kleinschmidt, conselheiro estadual dos direitos da PcD do estado de Santa Catarina, a Professora Valéria de Oliveira, da UERJ, e o nosso vice-presidente da mesa Sr. Ricardo Prates. Decorrente dos temas discorridos houve diversas perguntas, tendo como destaque maior a questão do transporte para PcD. Aberta a palavra para considerações o Sr. Ricardo Prates reiterou sua fala no evento, complementando com a questão do mobiliário urbano, e agradecendo a presença dos participantes. Ficando claro pelos assistentes que o evento foi bem planejado e organizado. Sendo disponibilizado, para os que não assistiram, o endereço eletrônico HTTPS://www.youtube.com/watch?v=1-cv3REsBgA. Após foi colocada em apreciação e votação o inteiro teor da Ata de outubro, enviada a todos no dia 05/11, deste conselho, que teve sua aprovação integral. Ainda sobre a rubrica dos Informes, foi veiculado o convite do Conselho estadual dos direitos da PcD, de Minas Gerais, sobre a conferência que ele irá promover no dia “17/11”; assim como o convite da Comissão estadual da Mulher da ALERJ, que acontecerá no dia “26/11”, sob o tema: Violência sofrida pelas Mulheres com Deficiência. E no dia 18/11, promovido pela secretaria estadual de Saúde, o Seminário Estadual - discutindo a Política de Saúde do homem no Estado do Rio de Janeiro. Pedindo a palavra o companheiro Markus Stephan (ACAMPAR-RJ), informou que nos dias 04/12, na cidade de Miguel Pereira, e 11/12 na cidade de Rio Claro, irão acontecer os encontros da Rede de Integração da PcD. Este conclamou que se volte um olhar de inclusão da PcD para o interior do Estado. Quanto ao segundo ponto de pauta, pela dificuldade encontrada pelas instituições, a Sra. presidente alerta que há muita dificuldade quanto aos relatórios de atividades apresentados pelas organizações. Não se observando a construção do perfil institucional e muito menos das atividades ou não dentro do contexto da pandemia, por exemplo. Ficando aprovada a deliberação do edital de prorrogação da data do processo eleitoral complementar da Sociedade Civil, exercício de 2022-2024. E Aprovado calendário das reuniões ordinárias do CEPDE/RJ de 2022. Claro, estas dificuldades se apresentam principalmente nas entidades mais novas. Como pelas inscrições apresentadas e aprovadas pela comissão eleitoral atingiram somente “50%”, da necessidade de composição do CEPDE, acontecerá de imediato a abertura de um novo pleito eleitoral complementar. O conselheiro Juninho da FEAPAES alertou que na gestão anterior houve buscas por mudanças, buscas por novas instituições, mas no entendimento dele não foi avante devido a ausência de união pela causa da PcD. Dentro do entendimento da renovação dos quadros da sociedade civil, foi discutido e enfatizado que os conselhos municipais e o Estadual, deveriam ter apoio de Assessorias Técnicas, quanto a questões jurídicas, da aplicação dos fundos, capacitação de conselheiros. Sendo inclusive questionado o porquê a OAB não dar apoio a PcD em todos os municípios do Estado. E esclarecido pelo Dr. Caio Sousa que é possível sim, e que a OAB estadual recomenda. Devido a total falta de compromisso da SEDSODH com as demandas e necessidades do CEPDE, após longa discussão entre os conselheiros presentes, inclusive os conselheiros municipais que assim entenderam que as perdas do CEPDE, também refletiram em seus municípios, ficou decidido que no dia “02/12”, as 10:00hs no Largo da Carioca, haverá uma manifestação conjunta, pois os problemas são semelhantes, seja na Capital como no interior, com concentração de representações de entidades, conselhos municipais e PcD, que marchará até a Rua da Ajuda, em frente as dependências da ALERJ, num grito de clamor pelas atividades de defesa e direitos da PcD de nosso Estado. Uma grande parte dos conselhos municipais de dispuseram a busca da infraestrutura para a consecução do evento, cabendo ao CEPDE os encaminhamentos de praxe, com licenças e solicitação do espaço público. Todos foram enfáticos no sentido da busca de palavras de ordem confecção de camisetas, faixas. Nada mais tendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às 17:10h. Processo nº SEI-310003/000020/2022.\r\n\r\nROBERTA SALES \r\n\r\nPresidente CEPDE RJ\r\n\r\nANTONIO JOSE S. RESENDE\r\n\r\nSecretário da Mesa CEPDE RJ\r\n\r\nId: 2367309"
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                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 70 DE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições e legais, e tendo em vista o que consta do processo SEI - 300002/000098/2020.\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar tomada de contas para apura dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência do que consta o processo administrativo SEI- 300002/000098/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores \r\n\r\nAndrea Abreu Camarinha, ID 43853021 - Presidente.\r\n\r\nMatheus Alúcio Ramalho, ID 50908448 - Membro\r\n\r\nTatiane Pecly de Matos, ID 51192810 - Membro, para realizarem, a partir da publicação desta portaria, no prozo de 120 dias, a Tomada de Contas relativa aos fatos aqui apontados.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores, relacionados no art. 2º desta portaria, não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo Único do art.6º da Deliberação TCE-RJ nº279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomadas de Contas, materializados, sob a forma de relatório serão encaminhados a Assessoria de Controle Interno desta SUDERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente/SUDERJ\r\n\r\nId: 2367265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2367322": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001066/2021 - Consubstanciado na manifestação técnica apresentada, bem como no parecer jurídico acostado aos autos, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa Comal Construtora Ltda. para, no mérito, REJEITÁ-LO, pelos fundamentos expostos no documento SEI 26955223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001081/2021 - Consubstanciado na manifestação técnica apresentada, bem como no parecer jurídico acostado aos autos, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda. para, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE suas razões, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação no documento SEI 27123342, que reconsiderou sua decisão no sentido de habilitar todos os licitantes que tenham incidido apenas no descumprimento do item 8.3.1 J do edital, mantendo-se, no entanto, a decisão de inabilitação pelo descumprimento do item 9.6.1 do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000711/2021 - Consubstanciado na manifestação técnica apresentada, bem como no parecer jurídico acostado aos autos, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda. para, no mérito, ACOLHER suas razões, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação (documento SEI 27120539) que entendeu por reconsiderar sua decisão anterior, a fim de habilitar todos os licitantes que tenham incidido apenas no descumprimento do item 8.3.1 J do edital.\r\n\r\nId: 2367322"
                    ],
                    "2367129": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001015/2021 - Consubstanciado nas manifestações técnicas apresentadas, bem como no parecer jurídico acostado aos autos, CONHEÇO da impugnação interposta pela empresa RJA Consultoria e Construtora Ltda. para, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE suas razões, com fundamento no documento SEI n° 26812452, para retirar a exigência de espessura de 5cm do pavimento, conforme ERRATA já publicada, mantendo-se, no entanto, o percentual de 30% (trinta por cento) dos quantitativos, uma vez que observado o limite legal.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/001079/2021 - Consubstanciado na manifestação técnica apresentada, bem como no parecer jurídico acostado aos autos, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda. para, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE suas razões, diante da reconsideração da decisão pela Comissão Permanente de Licitação, mantendo-se, no entanto, sua inabilitação, com fundamento no documento SEI n° 27174909.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001066/2021 - Consubstanciado na manifestação técnica apresentada, bem como no parecer jurídico acostado aos autos, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa Comal Construtora Ltda. para, no mérito, REJEITÁ-LO, pe los fundamentos expostos no documento SEI n° 26955223\r\n\r\nId: 2367129"
                    ],
                    "2367332": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECID/SECC Nº 004 \r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 330018/000055/2022. \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 11/01/2022 até 31/12/2022. \r\n\r\nIII - De/Concedente - Secretaria de Estado das Cidades \r\n\r\nUO: 53010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nUG: 530100 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC \r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T. - 53010.15.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339000\r\n\r\nFonte: 100 \r\n\r\nValor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 11 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de janeiro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2367332"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367198": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nDESIGNAR com validade de 16.11.2021, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 91374-0 ID Funcional 5118158-4, Assessor da Diretoria de Obras e Conservação Regional II, em ocasião de impedimentos legais e eventuais do Diretor de Obras e Conservação da Regional II, este venha a substituí-lo, possibilitando a assinatura de atos de cunho decisório tais como: contratos, termos aditivos, despachos e demais documentos no âmbito da jurisdição da DOCII. Processo nº SEI-160002/000512/2021.\r\n\r\nId: 2367198"
                        ],
                        "2366394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000071/2022 - AUTORIZO, “contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de catracas eletrônicas, para controlar os acessos ao Edifício Sede Rio de Janeiro da Fundação do DER-RJ”, a cargo da empresa FECHADURAS COMBATE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 037/2021.\r\n\r\nCONTRATO N°: 108/2021.\r\n\r\nVALOR DOS SERVIÇOS: R$ 140.770,73.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90 dias.\r\n\r\nDATA INÍCIO: 05/01/2022.\r\n\r\nDATA TÉRMINO: 05/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330027/001285/2021.\r\n\r\nId: 2366394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2367100": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CONTROLADOR\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº CGE 143 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000101/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/000101/2022, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Auditores do Estado JOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5015481-8 e CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5015471-0, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - São designados suplentes, respectivamente, MARCELO IRAN BERTOLLA GAYA, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5006788-5 e IGOR ANGELO MONTEIRO, Assessor - DAS-8, da Superintendência de Regime Disciplinar, Id. Funcional 5022705-0 .\r\n\r\nArt. 3º - A comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - A comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\n\r\nArt. 6º - A comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Corregedoria Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2367100"
                    ],
                    "2367103": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR\r\n\r\nPORTARIA CGE SEI Nº CGE 144 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000111/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/000111/2022, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Auditores do Estado José Vinicius Mello Coutinho, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015481-8 e Marcelo Iran Bertolla Gaya, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5006788-5, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - São designados suplentes, respectivamente, Márcio Romano, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5006770-2 e Igor Angelo Monteiro, Assessor - DAS-8, da Superintendência de Regime Disciplinar, Id. Funcional 5022705-0.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nArt. 4º- O prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º A comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\n\r\nArt. 6º- A comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\n\r\nArt. 7º- Compete a Corregedoria Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2367103"
                    ],
                    "2367099": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 145 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000114/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/000114/2022, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Auditores do Estado Gabriele Cristina da Silva, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 5015004-9 e Marcelo Iran Bertolla Gaya, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5006788-5, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - São designados suplentes, respectivamente, Márcio Romano, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5006770-2 e Igor Angelo Monteiro, Assessor - DAS-8, da Superintendência de Regime Disciplinar, Id. Funcional 5022705-0.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - A comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\n\r\nArt. 6º - A comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\n\r\nArt. 7º - Compete a Corregedoria Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2367099"
                    ],
                    "2367142": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000089/2022 - JOÃO ROBERTO PIZZO, Auditor do Estado, ID nº. 20132565, AUTORIZO a fruição de 3 (três) meses de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 04/08/2014 a 02/08/2019, a contar de 03/12/2021 a 02/03/2022.\r\n\r\nId: 2367142"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2367301": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000010/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 682,80 (seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), referente à diferença de concessão de diárias à servidora Luanna Santos Cariri, com base na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2367301"
                    ],
                    "2367302": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000011/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 177,50 (cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos), referente à diferença de concessão de diárias ao servidor Edson Santana de Alcantara Junior, com base na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2367302"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2367237": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4793 DE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESLIGA E NOMEIA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº SEI-140001/000853/2022. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Desligar, a pedido, o Procurador do Estado Rodrigo Borges Valadão de suas atribuições como Coordenador-Geral do Curso de Pós-graduação lato sensu em Advocacia Pública da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP/PGE-RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Nomear os Procuradores do Estado Flávio De Araújo Willeman e Rodrigo Crelier Zambão Da Silva como Coordenadores-Gerais do Curso de Pós-graduação lato sensu em Advocacia Pública da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP/PGE-RJ).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2367237"
                    ],
                    "2367313": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4795 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4660 DE 27 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-140001/089037/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Anexo Único, que passa a vigorar na forma a seguir.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL - CECREI\r\n\r\n1. Lucia Léa Guimarães Tavares (Presidente da Comissão)\r\n\r\n2. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins (substituto da Presidente)\r\n\r\n3. Ana Alice de Oliveira\r\n\r\n4. Marcus Vinícius Cardoso Barbosa\r\n\r\n5. Leonardo Arthur Guimarães\r\n\r\n6. Edno de Paula Santos\r\n\r\n7. Suzana Magalhães Campos\r\n\r\n8. Frei David Raimundo Santos\r\n\r\n9. Luanda Silva de Moraes\r\n\r\n10. André Luiz Porfiro\r\n\r\n11. Anelise Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n12. Amanda Carolino Santos\r\n\r\n13. Isaura Silva de Santana Diniz Sousa\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2367313"
                    ],
                    "2367314": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4796 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 2º, DA LEI 8121, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a atribuição cometida à Procuradoria-Geral do Estado no artigo 2º, e parágrafos, da Lei 8.121, de 27 de setembro de 2018. Processo nº SEI-140001/089037/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Executiva para atuar em articulação com as instituições estaduais destinatárias do programa de ação afirmativa implantado pela Lei 8.121, de 27 de setembro de 2018, no que se refere à coleta de dados e elaboração final do relatório de avaliação bienal de eficácia e eficiência do sistema de reserva de vagas para admissão no ensino superior de estudantes em situação de discriminação racial ou social.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Executiva disciplinada nesta Resolução deverá realizar reuniões, seminários e audiências públicas, em conjunto com as instituições de ensino superior, além de compilar as informações de cada uma das referidas instituições alusivas à evasão, desempenho acadêmico e empregabilidade em cada categoria de reserva de vagas prevista no art. 1º, da Lei 8.121, de 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações referidas no caput deverão incluir a apreciação dos resultados do programa de ação afirmativa em cada curso ou especialidade, observando os últimos dez anos de aplicação do sistema de reserva de vagas.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Executiva de que trata esta Resolução será coordenada pelo Procurador-Chefe do CEJUR e terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - os três Procuradores do Estado designados para integrar a Comissão de Combate ao Racismo Estrutural e Institucional da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII - três servidores públicos integrantes da Comissão de Combate ao Racismo Estrutural e Institucional da Procuradoria-Geral do Estado, indicados pelo respectivo colegiado.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Executiva apresentará Relatório Final relativo ao primeiro biênio de vigência da Lei 8.121 (2019-2020) ao Procurador-Geral do Estado, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da publicação desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Executiva apresentará ao Procurador-Geral do Estado, até 31 de março de 2023, o Relatório Final relativo ao segundo biênio de vigência da Lei 8.121 (2020-2022), e assim sucessivamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2367314"
                    ],
                    "2367242": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nDESIGNA ISABELLA GIESTA CARRIÇO VITAL, Id. Funcional nº 44322992, para ter exercício na Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos (PG-18), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000782/2022.\r\n\r\nDESIGNA ANDRIELE DA SILVA DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 99991500, para ter exercício na Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000782/2022.\r\n\r\nId: 2367242"
                    ],
                    "2367243": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARIANA DOVALSKI FERREIRA BLOSSEY, Id. Funcional nº 5084596-9, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), com validade a contar de 10 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-310003/000022/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JOÃO LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO MELCA, Id. Funcional nº 5110418-0, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/014923/2021.\r\n\r\nNOMEIA MARIANA DOVALSKI FERREIRA BLOSSEY, Id. Funcional nº 5084596-9, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Luiz de Carvalho Nascimento Melca. Processo nº SEI-150001/014923/2021.\r\n\r\nId: 2367243"
                    ],
                    "2367320": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006348/2020 - THIAGO CARDOSO ARAUJO - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 42666155. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 22/09/2016 a 20/09/2021.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/001.041039/2017 - ANDREA NERO SANTOS - Analista Processual - Id. Funcional nº 4405383-5. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 15/11/2016 a 19/12/2021.\r\n\r\nId: 2367320"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2367131": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva e em veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes para os veículos próprios que compõem a frota da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 13/01/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 785.868,72 (setecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito mil reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/008699/2019.\r\n\r\nId: 2367131"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2367207": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 059/2021 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a MAZARS CABRERA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO”.\r\n\r\nPRAZO: 106 (cento e seis) dias.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/12/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E-12/801.149/2020 (Pregão Eletrônico - PE 618/2021).\r\n\r\nId: 2367207"
                            ],
                            "2367252": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 102/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Bom Jesus do Itabapoana. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e 10.438/2002, observado o que dispõe a Lei Estadual nº 287/79, com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 9.503/97, bem como a Resolução CONTRAN 637/16 e atualizações constantes na Resolução CONTRAN nº 677/17, na Deliberação CONTRAN nº 161/2017, e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150057/001800/2021.\r\n\r\nId: 2367252"
                            ],
                            "2367251": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nSEI-160163/001422/2020\r\n\r\nServiços continuados de apoio administrativo de atendimento ao público com mão de obra exclusiva para atender as necessidades da Central de Recursos do Edifício Sede do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2367251"
                            ],
                            "2367299": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA CEPERJ/EGPP N°01/2022\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000102/2022 torna público o Edital de Chamada Pública CEPERJ/EGPP nº 001/2022 para a Seleção de Profissionais de Atuação Eventual nas ações de educação promovidas pela Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP, a iniciar-se no ano de 2022, mediante as condições estabelecidas em Edital, seus anexos e eventuais retificações. As inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial da Fundação CEPERJ, https://www.ceperj.rj.gov.br, após publicado este extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. Processo nº SEI-150161/000102/2022.\r\n\r\nId: 2367299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2367256": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA - AFR 1701\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL METROPOLITANA - AFR 1701, no uso de suas atribuições legais, SOLICITA o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor n.º 383, 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu. Processo n° SEI-040016/000201/2020.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/016/296/2020\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nVALENTIN PINTURAS E SERVICOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.654.81-4\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA DOUTOR MAURITI SANTOS 827 CASA:1\r\n\r\nEDEN - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25545-140\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/016/212/2020\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nP R DA SILVA EMPREITEIRAS DE OBRAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.593.48-6\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVENIDA MIGUEL DE LEMOS S/N QUADRA 20 LOTE 34\r\n\r\nCHACARA RIO PETROPOLIS - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25231-260\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/016/96/2020\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nTIFFANY OPTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.258.37-0\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 2576 LOJA 130\r\n\r\nCentro - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26210-000 \r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/016/93/2020\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nGAZA 2010 COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.175.78-1\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA PEDRO TOLEDO 13\r\n\r\nCAMPOS ELISEOS - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25225-430\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/016/1624/2019\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nJD LINCOLN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.801.64-7\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MIRANDA 76 CS 01\r\n\r\nLUZ - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26260-035\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/016/1046/2019\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nPAULO C AMBROZIO SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.628.77-5\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR 116) - KM 180 S/N ANEXO AO POSTO ESSO CERAMICA - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26030-003\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/016/426/2019\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nWEXCE COMERCIO E SERVICOS DE ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.847.98-4\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA NORMA MOURA BARBOSA S/N LOJA LT. 07 QD. 6 VILA POSITANO Chacaras Arcampo - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25251-184\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/016/398/2019\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nGENIAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.785.88-9\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVENIDA ERNESTO GONCALVES S/Nº LOTE 91 Jardim Anhanga - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25264-040\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/016/394/2019\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRM DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.639.07-6\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVENIDA DOUTOR PEDRO JORGE 672 CENTRO - Queimados - RJ - BRASIL - 26383-060\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/224/225/2019\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nBRANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.521.70-1\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCancelamento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA FRANCO ALMEIDA 13 VILA MARIA HELENA - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25251-470\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/291/2019\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nCASA AGUIA DE NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n85.574.04-3\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nESTRADA DOUTOR FARRULA S/N QUADRA:54;LOTE:1 HELIOPOLIS - Belford Roxo - RJ - BRASIL - 26125-400\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100/2019\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRMAOS DE LUTA CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.651.07-9\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCancelamento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVENIDA JULIO DE AMORIM PEREIRA 66 HELIOPOLIS - Belford Roxo - RJ - BRASIL - 26140-000\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/033/657/2015\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nINTERCOM COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.606.46-1\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ALBERTO SIQUEIRA 900 SALA 204 CENTRO - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25065-225\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nSEI-040016/000103/2020\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDELICIAS DO FRANGO REFEICOES E FESTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.558.18-0\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nImpedimento\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA INES 398 BR° PRATA; LJ A E B; LT 01; QD V VILA SANTO ANTONIO - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26010-040\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nSEI-040016/000017/2020\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDHD PECAS E ACESSORIOS DE IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.904.93-3\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVENIDA NILO PECANHA 734 LOJA 02 CENTRO - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26210-012\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nSEI-040016/000084/2020\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nGRUPO GARRA 2021 MANUTENCOES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.393.81-6\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVENIDA OLIMPIA SILVA 809 SALA:301;QUADRA:A;LOTE:09 QUEIMADOS - Queimados - RJ - BRASIL - 26327-380\r\n\r\nId: 2367256"
                        ],
                        "2367112": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 13 de janeiro de 2022, às 14h00min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n69427\r\n\r\nE-04/040/1045/2016\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74082\r\n\r\nE-04/039/000815/2016\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n76789\r\n\r\nE-04/211/020336/2019\r\n\r\nDEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n76825\r\n\r\nE-04/211/022767/2019 \r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n76826\r\n\r\nE-04/211/022895/2019 \r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77212\r\n\r\nE-04/211/24007/2019 \r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77213\r\n\r\nE-04/037/310/2017 \r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78040\r\n\r\nE-04/211/001152/2021\r\n\r\nF. T. R. COMERCIO E IMPORTACAO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2367112"
                        ],
                        "2367295": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 13 dias do mês de janeiro de 2022, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n78.306\r\n\r\nAVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\n78.317\r\n\r\nEXIGENCE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n78.384, 78.385, 78.386, 78.387,\r\n\r\n78.388, 78,389 e 78.390\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n75.459\r\n\r\nCHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n76.433\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP\r\n\r\n78.008 e 78.009\r\n\r\nVALERAÇO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO \r\n\r\nDE FERRO E AÇO EIRELI\r\n\r\n78.139\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n78.149\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n78.233\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2367295"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2367204": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as autorizações governamentais publicadas aos DOERJ de 20/09/2021 e 14/10/2021 e o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento do cargo efetivo da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, criado pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, INFORMA que os candidatos listados abaixo não compareceram para entrega da documentação e desta forma, conforme previsão ao Edital publicado ao DOERJ de 06/01/2022, estão ELIMINADOS do referido Concurso:\r\n\r\nCANDIDATOS ELIMINADOS - CARGO ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nInscrição \r\n\r\nCandidato \r\n\r\nVaga\r\n\r\n180\r\n\r\n2514195\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nA/C\r\n\r\n181\r\n\r\n2504986\r\n\r\nFERNANDO BARRRETO NETO\r\n\r\nA/C\r\n\r\ne CONVOCA os candidatos aprovados (conforme o anexo) a:\r\n\r\nComparecerem no dia 14 de janeiro de 2022, ao prédio do Rioprevidência situado à Rua da Quitanda, 106, 4º Andar (na Gerência de Recursos Humanos) Centro, Rio de Janeiro, preferencialmente no período determinado ao anexo, com o objetivo de evitar aglomerações em decorrência do cenário da Pandemia COVID-19 instalado no Estado do Rio de Janeiro, para apresentar os documentos listados abaixo.\r\n\r\nOs candidatos listados no anexo que não comparecerem serão ELIMINADOS do referido concurso.\r\n\r\na) Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\nb) CPF (original e cópia);\r\n\r\nc) Comprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\nd) Título de Eleitor (original e cópia);\r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral (original e cópia), não sendo aceita a justificativa de voto;\r\n\r\nf) PIS/PASEP (original e cópia);\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros, original e cópia);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino, original e cópia);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade de Nível Superior (Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias, original e cópia);\r\n\r\nj) Declaração de Bens e Valores (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm);\r\n\r\nl) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm;\r\n\r\nm) Currículo simplificado (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/Concursos/ApresentacaoDocs/index.htm);\r\n\r\nn) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011;\r\n\r\no) Um retrato 3x4.\r\n\r\np) Comprovante do registro no conselho profissional quando o cargo exigir.\r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n\r\n1. NOME\r\n\r\n2. CPF\r\n\r\n3. NÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4. TELEFONE\r\n\r\n5. E-MAIL\r\n\r\nLegenda Do Anexo\r\n\r\nAC\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nComparecer no período das 10:00 às 11:00 horas do dia 14/01/2022\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nInscrição \r\n\r\nCandidato \r\n\r\nVaga\r\n\r\n182\r\n\r\n2513909\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n\r\nA/C\r\n\r\n183\r\n\r\n2513977\r\n\r\nVERONICA PARADA MAGDALENA\r\n\r\nA/C\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/012196/2021.\r\n\r\nId: 2367204"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2367384": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Porto Real. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o estabelecimento de mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Porto Real, especialmente o que tange a (mobilidades urbana e desenvolvimento econômico, cultural e turístico), cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras,- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO VIÁRIA NO ACESSO DA ENTRADA LESTE NO BAIRRO FREITAS SOARES-PORTO REAL/RJ - solicitado através do PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES. PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses, renováveis por mais 12 (doze) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes no orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras-RJ (partícipe 1). Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos participes quaisquer remunerações pelos mesmos. FUNDAMENTO: Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.831 de 11 de novembro de 2021, assim como, Regulamento consubstanciado na Resolução Conjunta SECID/SEINFRA nº 71 de 16 de novembro de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001868/2021.\r\n\r\nId: 2367384"
                        ],
                        "2367385": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Termo de Cooperação Técnica nº 017/2021. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2022 PARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Porto Real. OBJETO: Rescisão Amigável do Termo de Cooperação Técnica nº 017/2021, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração. FUNDAMENTO: O Termo de Cooperação Técnica está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da Cláusula Décima Segunda do Termo de Cooperação Técnica nº 017/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001868/2021.\r\n\r\nId: 2367385"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2367278": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI. OBJETO: Aquisição de 15 Veículos Blindados para Transporte de Pessoal - VBTP para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 9.787.500,00 (nove milhões e setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/000075/2022, Ata de Registro de Preço nº 0001/2021/510100-01, oriunda do PE 069/2020. \r\n\r\nId: 2367278"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 001/2022 - DGO \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS Ltda. - CNPJ 02.482.141/0001-13\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos odontológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.403,69 (dez mil quatrocentos e três reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.831 Luciana Blaso Costa.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos RG 76.836 e CAP PM DENT Rodrigo Nascentes San Sebastian RG 76.844.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000076/2021.\r\n\r\nId: 2367080"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 538/2021\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2021\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 538/2021\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/01/2022\r\n\r\nId: 2367310"
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                        "2367125": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: 1.Alterar a Cláusula Quarta para dar nova redação ao parágrafo décimo e inclusão de novo parágrafo que irá versar sobre o pagamento de turnos administrativos;\r\n\r\n2.Alterar a Cláusula Quinta do TERMO DE COOPERAÇÃO para dar nova redação ao Parágrafo Único que estipula prazo para adoção de medidas pelo atraso do repasse de verba;\r\n\r\n3.Alterar a Cláusula Oitava do TERMO DE COOPERAÇÃO para dar nova redação aos parágrafos que tratam da forma de policiamento e do uso de veículo no serviço do PROEIS;\r\n\r\n4.Alterar a Cláusula Décima Primeira do TERMO DE COOPERAÇÃO dando nova redação ao parágrafo primeiro, para adequação do prazo para instituir a Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública;\r\n\r\n5.Alterar a Cláusula Décima Segunda, dando nova redação aos seus parágrafos, em virtude da adequação do prazo para adoção das medidas pelo Coordenador da CPROEIS por atraso no pagamento;\r\n\r\n6.Incluir Cláusulas Novas, dando nova redação as Cláusulas Décima Sexta e Décima Sétima do TERMO DE COOPERAÇÃO que passam a dispor sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e sobre ANTICORRUPÇÃO, respectivamente, com a consequente renumeração das cláusulas subsequentes; \r\n\r\nVALOR: R$ 420.337,92 (quatrocentos e vinte mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Estadual RJ nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, no Decreto Estadual RJ nº 42.875, de 15 de março de 2011, alterado pelo Decreto Estadual RJ nº 43.309, de 24 de novembro de 2011, no Decreto Estadual RJ nº 43.538, de 03 de abril de 2012, alterado pelo Decreto Estadual RJ nº 23, de 19 de setembro de 2018 e pelo Decreto Estadual RJ nº 46.646, de 02 de maio de 2019, no Decreto Estadual nº 43.131, de 11 de agosto de 2011 e a Diretriz PMERJ nº 014, de 08 de abril de 2011\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 10.01.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-05/003/259/2019.\r\n\r\nId: 2367125"
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                        "2367184": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo aos Editais de Chamada Pública nº 020/2020 e 023/2021.\r\n\r\nPARTE: Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência dos Editais de Chamada Pública nº 020/2020 e nº 023/2021, relativos à seleção de profissionais para atuação no Curso de Formação de Oficias (CFO) promovido pela Academia de Polícia Militar D. João VI (APM/SEPM).\r\n\r\nPRAZOS: Fica prorrogado o prazo de vigência dos Editais por 12 (doze) meses, dando-se o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, para ambos, compreendendo o período de 16/01/2020 a 16/01/2023.\r\n\r\nOs Termos de Compromisso e as Ordens de Serviço assinados pelos docentes e que tem a validade até o dia 16 de janeiro de 2022, passa a ter a validade até o dia 16 de janeiro de 2023.\r\n\r\nVALOR: As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Termo Aditivo, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas dos Editais de Chamada Pública a que se refere o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.01.2022.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-350130/001022/2021 e SEI-350128/000045/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O de 05.01.2022.\r\n\r\nId: 2367184"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Edital de Chamada Pública nº 021/2019.\r\n\r\nPARTE: Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Edital de Chamada Pública nº 021/2019, relativo à seleção de profissionais para atuação no Curso de Formação de Soldado (CFSd) promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP/SEPM).\r\n\r\nPRAZOS: Fica prorrogado o prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, dando-se o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, compreendendo o período de 15/01/2020 a 15/01/2024.\r\n\r\nOs Termos de Compromisso e as Ordens de Serviço assinados pelos docentes e que tem a validade até o dia 15 de janeiro de 2022, passa a ter a validade até o dia 15 de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR: As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Termo Aditivo, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Edital de Chamada Pública a que se refere o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.01.2022.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-350131/003074/2021 e SEI-350128/000045/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O de 05.01.2022.\r\n\r\nId: 2367183"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO CRIMINAL - 3ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Perito Criminal à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2018, em cumprimento ao Despacho de 19/11/2021 do Processo nº SEI-360083/000680/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2018\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n75,33\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n75,33\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n43793797\r\n\r\nDenis Guimarães\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n75,17\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n43794980\r\n\r\nMateus Figueira Gandra\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n73,83\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n73,50\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n43795161\r\n\r\nMaria Jose Andrade da Costa Dourado\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n73,33\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi Junior\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n72,33\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro Oliveira Silva\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n72,00\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta Furtado\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n71,67\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n70,83\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n68,17\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n67,17\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n65,67\r\n\r\n8.00.05\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n8.00.00\r\n\r\n67,67\r\n\r\n8.00.00\r\n\r\n43795749\r\n\r\nAdriano Duarte de Albuquerque do Carmo\r\n\r\n7.09.17\r\n\r\n70,67\r\n\r\n7.09.17\r\n\r\n44031777\r\n\r\nThiago Ventura Scoralick Braga *\r\n\r\n7.00.29\r\n\r\n77,00\r\n\r\n7.00.29\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n7.00.29\r\n\r\n63,00\r\n\r\n7.00.29\r\n\r\n50375415\r\n\r\nAulos Rafael Dutra de Sousa\r\n\r\n3.07.07\r\n\r\n72,08\r\n\r\n3.07.07\r\n\r\n50353772\r\n\r\nLivia Fernandes Santos\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353799\r\n\r\nRafael Rocha Silva\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n87,92\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353810\r\n\r\nThais Prata Terra de Rezende\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n87,92\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353837\r\n\r\nIgor Zanetti Biaes\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n87,08\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353853\r\n\r\nIsabela Meireles de Souza Ferreira\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n87,08\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353900\r\n\r\nMirian Silveira Cacilhas\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n86,67\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n43479081\r\n\r\nDaniel Busquet de Souza\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n86,67\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353950\r\n\r\nRenata de Lima Fernandes\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n86,67\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353985\r\n\r\nNatalia Machado da Fonseca\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n86,25\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n43899307\r\n\r\nLuciana Silva do Amaral Cohen\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n85,83\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353969\r\n\r\nKaren Leite de Queiroz\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n85,00\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353870\r\n\r\nRobson Alves Pessanha\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n84,58\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353993\r\n\r\nNicolle Figueira Robaina\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n84,58\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354000\r\n\r\nCarolina Alves de Sousa\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n84,58\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354019\r\n\r\nLaizes Johanson\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n84,58\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353888\r\n\r\nPaula de Freitas de Moraes\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n84,17\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353896\r\n\r\nThamyres Conti dos Santos\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n83,33\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353942\r\n\r\nLudmila Salermo Leddomado\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n82,50\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n43603530\r\n\r\nFernando Gomes de Almeida\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n82,08\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353934\r\n\r\nGabriela Gomes Rodrigues\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n81,67\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353926\r\n\r\nLeonardo Costa Vergete\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n81,67\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353861\r\n\r\nAndre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n81,25\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354604\r\n\r\nMarcello Rosa da Silveira\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n81,25\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353845\r\n\r\nLudmilla Carvalho Coutinho\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n80,83\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353764\r\n\r\nMarcus Vinicius Cunha dos Santos\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n80,42\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353780\r\n\r\nPedro Santos Salim\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353802\r\n\r\nVictor Costa de Souza\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50353829\r\n\r\nAdriano de Vasconcelos Pereira Briggs\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n41774299\r\n\r\nIsrael Melo do Nascimento\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n79,58\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n50354647\r\n\r\nCarlos Rodrigo Meirelles Abreu\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n79,17\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354833\r\n\r\nAndre Vinicius dos Santos Canuto\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n79,17\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354876\r\n\r\nJussara Stutz Oliveira\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n79,17\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355155\r\n\r\nGuilherme Riback Cavalcanti\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n78,75\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355090\r\n\r\nUlisses Pivetti de Souza\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n78,75\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354981\r\n\r\nLuana Tatiana Albuquerque Guerreiro\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n78,75\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355058\r\n\r\nLeticia Dvorsak\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n78,75\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354930\r\n\r\nClaudia de Assis Coelho\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354396\r\n\r\nLuciano Segne Ferreira Silva\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354426\r\n\r\nAdriano Ferreira Meireles\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354493\r\n\r\nLeandro Catão de Abreu\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50007688\r\n\r\nAdriana Oliveira Santos de Souza\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354582\r\n\r\nErnani da Silva Teixeira Junior\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354620\r\n\r\nMarcia Cristina Gomes Nunes dos Santos\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n78,33\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354817\r\n\r\nCarolina Tomaz Machado\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n77,92\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354850\r\n\r\nGesselian Madeira de Oliveira\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355066\r\n\r\nLaion Sena Luzia\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355112\r\n\r\nMarco Andre Lessa Sa\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n77,08\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355120\r\n\r\nFelipe Duarte Novis\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n77,08\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354990\r\n\r\nNilton Vinicius dos Santos\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n76,67\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n33606390\r\n\r\nFelipe Nogarol de Andrade\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n76,67\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355023\r\n\r\nTelmo Navarro Junior\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n76,67\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n17590264\r\n\r\nTiago da Silva Esteves\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n76,67\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354760\r\n\r\nTelles Braga Correia\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n76,25\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355252\r\n\r\nErick Bloise Lima\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n76,25\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50209299\r\n\r\nRobson Jose dos Santos\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n75,83\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354728\r\n\r\nAndre Garcia Pereira\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n75,83\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354736\r\n\r\nVinicius Emmanuel Noronha de Morcerf\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n75,83\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n42494273\r\n\r\nWellington Caetano da Cruz\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n75,42\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354906\r\n\r\nRafael Borges de Alvarenga\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n75,42\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n44346255\r\n\r\nAnna Paula dos Santos Rawstron\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354949\r\n\r\nAndre Bello Bordeux Rego Machado\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355244\r\n\r\nLeonardo Bastos Cordeiro\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n74,58\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355180\r\n\r\nJose Alexandre Duarte*\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n74,17\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355104\r\n\r\nVinicius Trindade Gonzales Dias\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n73,75\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355147\r\n\r\nHugo Vieira Coutinho\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n73,75\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355040\r\n\r\nWelington de Paula Santos\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n73,33\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354965\r\n\r\nDiego Macedo Pereira Lameirão\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n73,33\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354787\r\n\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n72,92\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354868\r\n\r\nLeonardo Faria Ferreira\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n72,92\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n43777040\r\n\r\nLeandro Terra Passos\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n72,50\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n43035981\r\n\r\nRenata Meirelles Rosa Pinheiro\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n72,50\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355228\r\n\r\nAdriano Abrahão Moreira Dias\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n72,50\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355171\r\n\r\nMarina de Assis Moura Navarro\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n71,67\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355325\r\n\r\nDenisson Silva de Oliveira\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n71,67\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355236\r\n\r\nJuliana Bernardo Amodei\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n71,25\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355287\r\n\r\nGustavo Maia Queiroz de Mendonça\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n71,25\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355295\r\n\r\nOlavo Jose Santos Barbosa\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n70,83\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354680\r\n\r\nRodrigo Campos dos Passos\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n70,83\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355309\r\n\r\nGuilherme Maia e Silva\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n70,83\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354710\r\n\r\nRamon Gabriel de Melo Carrocino\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n70,42\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354752\r\n\r\nMauricio Oliveira Martins\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355279\r\n\r\nTiago Wermerlinger Tavares Gruzzo Py\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n69,58\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n44322895\r\n\r\nEnio Carlos do Amaral\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n69,17\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n43745628\r\n\r\nElvis Alessandro Fernandes de Araujo\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n68,75\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355350\r\n\r\nGustavo Tinoco Saldanha\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n68,75\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355341\r\n\r\nErica de Melo Azevedo\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n68,75\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50355333\r\n\r\nAndre Luiz Figueiredo Bittencourt\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n68,33\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354434\r\n\r\nDaniel Quirico dos Santos\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n67,92\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354442\r\n\r\nArthur Vinicius dos Santos Couto\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n67,50\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354507\r\n\r\nJeneson da Silva Cruz\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n67,08\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354523\r\n\r\nEduardo Andrade de Jesus\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n66,67\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50354540\r\n\r\nMilena Bortolini Hell\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n64,17\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n37108425\r\n\r\nMauricio Ferreira Haddad\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n63,75\r\n\r\n3.04.20\r\n\r\n50375539\r\n\r\nGiselle Protta Neiva\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n86,67\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50376136\r\n\r\nLivia Pinto Pinheiro\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n85,00\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375504\r\n\r\nRenier Pereira Oliveira\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n84,58\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375822\r\n\r\nCamilla Dutra Vieira Machado\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n83,75\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375580\r\n\r\nMarcus Vinicius de Oliveira Machado\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n83,75\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n44568495\r\n\r\nLivia Cardoso Barroso\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n83,33\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375458\r\n\r\nAriany Oliveira Santos\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n82,92\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375814\r\n\r\nAlex Pereira de Sousa\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n82,62\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375750\r\n\r\nAriana dos Santos\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n82,08\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50376055\r\n\r\nLuiza D'Oliveira Sant'ana\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n81,67\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375636\r\n\r\nTatiana Salomão Barbosa\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n81,25\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375806\r\n\r\nTassia Cavalcanti Reis\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n80,83\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50215388\r\n\r\nCristiano Abirached Junqueira Lopes\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n79,58\r\n\r\n4.04.15\r\n\r\n50375890\r\n\r\nCarolina de Souza Maues\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n79,58\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n43675069\r\n\r\nAna Paula Carqueja Soares\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n79,17\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375911\r\n\r\nRaquel Greice de Souza Marotta Alfaia\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n79,17\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n43707009\r\n\r\nDanielle Mendonça de Oliveira\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n77,92\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375946\r\n\r\nGabriel Estevão Silva Fares\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n77,92\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375997\r\n\r\nFilipe Guimarães Teixeira\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n77,92\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n43486010\r\n\r\nJanaina de Assis Matos\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n77,50\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n5672015\r\n\r\nRafael Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n77,08\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n43573231\r\n\r\nDaniel Felipe Dias da Silva\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n77,08\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375369\r\n\r\nAlan Soares Campelo\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n76,67\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375563\r\n\r\nLeandro Mattos da Fonseca\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n76,25\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375830\r\n\r\nRose Maria Saraiva Magalhães Hermida\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n76,25\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375610\r\n\r\nPedro Lima Filho\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n76,25\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375938\r\n\r\nRenata Ferreira Leite\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n75,83\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375601\r\n\r\nRodolfo Maia Filho\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n75,83\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50376152\r\n\r\nMarcos de Almeida Duarte\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n75,42\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375407\r\n\r\nFabiana Gomes Pinto Cesário\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n75,42\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375598\r\n\r\nTomaz Bastos Gonçalves\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n75,41\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375709\r\n\r\nThiago Azevedo Soares\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n75,00\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375466\r\n\r\nFilipe de Castro Ferreira\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n75,00\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50079387\r\n\r\nFabio Barbosa Teixeira\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n74,58\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375784\r\n\r\nThiago de Almeida Drumond dos Santos\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n74,58\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375857\r\n\r\nRomulo Rodrigues Facci\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n74,58\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375652\r\n\r\nThiago de Azevedo Hermida\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n73,33\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375989\r\n\r\nEduardo de Santana Chagas\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n73,33\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375903\r\n\r\nMayara Marins Oliveira\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n73,33\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50376110\r\n\r\nJonathas da Silva de Souza\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n72,92\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375954\r\n\r\nMonique Miranda de Oliveira\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n72,92\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375717\r\n\r\nThomas Marinho Machado Pessanha\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n72,50\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375695\r\n\r\nWaldsylvio da Silva Vieira\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n72,08\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50211820\r\n\r\nCarolina Rodrigues Linhares\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n72,08\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n42484111\r\n\r\nPriscila Alves Marques Fernandes\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n72,08\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375474\r\n\r\nCarlos Erick Marinho da Silva\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n71,67\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50376128\r\n\r\nLaura de Almeida Barbosa Biondo\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n71,67\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375520\r\n\r\nDaniela Teixeira Valente\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n71,67\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375920\r\n\r\nMarcus Antonio da Silva Veloso\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n71,67\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375377\r\n\r\nEdgar Bruneli da Ros\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n71,67\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375881\r\n\r\nRicardo Jesus Rabello Mayrinck Junior\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n71,67\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50376144\r\n\r\nLeonardo Martins Saraiva\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n70,83\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50376047\r\n\r\nWagner Braga Fernandes\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n70,83\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375393\r\n\r\nAnderson Pinto Pereira\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n70,83\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375768\r\n\r\nAndre Filipe Eesteves Villar\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n70,42\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375628\r\n\r\nTaiana Teixeira de Barros\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375849\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Almeida\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375571\r\n\r\nMarcelo dos Santos Aleksandravicius\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n69,58\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375490\r\n\r\nLuiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n69,17\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50376004\r\n\r\nFabiano de Souza Gomes\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n69,17\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375547\r\n\r\nItalo de Carvalho Toledo\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n68,75\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375741\r\n\r\nThiago Arreguy Silva Vitorino\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n67,92\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375482\r\n\r\nRosana Marceli Rodrigues Grossi\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n67,08\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n44183283\r\n\r\nAlan de Oliveira Reis\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n66,67\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375970\r\n\r\nFellipe Magalhães dos Santos\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n66,25\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375962\r\n\r\nHigor Freitas Gonçalves\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n66,25\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375423\r\n\r\nFelipe Gonçalves Dias\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n65,42\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50234617\r\n\r\nClaudine Costa Canuto\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n63,33\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375776\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n62,08\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50375555\r\n\r\nJoão Abrantes da Cruz\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n61,25\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n42553857\r\n\r\nMarcos Philipe Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n56,67\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n42079098\r\n\r\nJorge Macedo de Araujo Junior\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\n50,83\r\n\r\n2.07.07\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de\r\n\r\nProcesso, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2018.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2366976"
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                        "2366970": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao Despacho de 19/11/2021 do Processo nº SEI-360008/000555/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2018\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria / Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes*\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n16.05.25\r\n\r\n16.05.25\r\n\r\n16.05.25\r\n\r\n16.05.25\r\n\r\n16.05.25\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica Soares Brandão da Silva*\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n35.09.17\r\n\r\n5713960\r\n\r\nJose Henrique Dos Santos Paixão\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n23.09.17\r\n\r\n23.09.17\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n21.02.30\r\n\r\n21.02.30\r\n\r\n21.02.30\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n26.01.21\r\n\r\n26.01.21\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n22.09.11\r\n\r\n22.09.11\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n6.05.08\r\n\r\n15.03.06\r\n\r\n15.03.06\r\n\r\n21.02.05\r\n\r\n21.02.05\r\n\r\n21.02.05\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n6.05.03\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n6.04.23\r\n\r\n15.02.28\r\n\r\n15.02.28\r\n\r\n15.02.28\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n6.04.22\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n6.04.22\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos Aurelio de Oliveira Freitas\r\n\r\n6.04.22\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n29598435\r\n\r\nVicente Ximenes da Silva*\r\n\r\n6.04.18\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva*\r\n\r\n6.04.18\r\n\r\n15.02.23\r\n\r\n15.02.23\r\n\r\n15.02.23\r\n\r\n15.02.23\r\n\r\n15.02.23\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n6.04.08\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n25.10.24\r\n\r\n5653517\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa*\r\n\r\n6.03.24\r\n\r\n16.03.19\r\n\r\n16.03.19\r\n\r\n16.03.19\r\n\r\n16.03.19\r\n\r\n16.03.19\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa*\r\n\r\n6.03.19\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves*\r\n\r\n6.03.09\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes*\r\n\r\n6.02.30\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n6.02.18\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva*\r\n\r\n6.02.09\r\n\r\n15.04.08\r\n\r\n15.04.08\r\n\r\n15.04.08\r\n\r\n15.04.08\r\n\r\n15.04.08\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo*\r\n\r\n6.02.09\r\n\r\n15.00.15\r\n\r\n15.00.15\r\n\r\n15.00.15\r\n\r\n15.00.15\r\n\r\n15.00.15\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n23758635\r\n\r\nRodrigo Correa Lima Furtado\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n16.05.11\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.05.07\r\n\r\n16.05.07\r\n\r\n16.05.07\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n19.07.25\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos*\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n19.10.12\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maqueira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n32.00.07\r\n\r\n32.00.07\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n27.08.23\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.07.10\r\n\r\n15.07.10\r\n\r\n15.07.10\r\n\r\n15.07.10\r\n\r\n15.07.10\r\n\r\n20370130\r\n\r\nWellington Braga Lima\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n5660548\r\n\r\nCoemo Saldanha De Oliveira Junior\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho De Mattos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de Menezes Valerio Nunes\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n20.11.02\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n37925750\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n21.03.01\r\n\r\n21.03.01\r\n\r\n34.00.26\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n18.08.28\r\n\r\n18.08.28\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPablo Jukia Felix Ferreira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n41774426\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n42000106\r\n\r\nPablo Bafa Feijolo*\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n5.11.30\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n29.08.24\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n5.11.28\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n5.11.26\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n5711428\r\n\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n\r\n5.11.14\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho*\r\n\r\n5.10.20\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMarcos Carlos*\r\n\r\n5.10.11\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski*\r\n\r\n5.08.22\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho*\r\n\r\n5.08.05\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n41773829\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira*\r\n\r\n5.08.02\r\n\r\n14.05.05\r\n\r\n14.05.05\r\n\r\n14.05.05\r\n\r\n14.05.05\r\n\r\n14.05.05\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth*\r\n\r\n5.07.13\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n5650399\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n4.11.24\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber Evangelista De Souza Junior\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz Fabio Pereira Dos Santos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento Correa\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n13.01.27\r\n\r\n13.01.27\r\n\r\n13.01.27\r\n\r\n13.01.27\r\n\r\n13.01.27\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuis Claudio Torres Galano\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n11.10.23\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n9.09.30\r\n\r\n9.09.30\r\n\r\n12.11.28\r\n\r\n12.11.28\r\n\r\n12.11.28\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n12.04.23\r\n\r\n12.04.23\r\n\r\n12.04.23\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n11.10.12\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n13.10.20\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n43650066\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.09\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.11.30\r\n\r\n8.11.30\r\n\r\n8.11.30\r\n\r\n22.03.26\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n19.11.28\r\n\r\n20.08.30\r\n\r\n20.08.30\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n18.11.03\r\n\r\n18.11.03\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n18.08.26\r\n\r\n18.08.26\r\n\r\n18.08.26\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas*\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n20.01.30\r\n\r\n20.01.30\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n15.09.02\r\n\r\n15.09.02\r\n\r\n15.09.02\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n15.04.03\r\n\r\n16.10.04\r\n\r\n16.10.04\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n18.00.29\r\n\r\n18.00.29\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n12.07.19\r\n\r\n12.07.19\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de Carvalho\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11.09.15\r\n\r\n11.09.15\r\n\r\n11.09.15\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11.09.15\r\n\r\n11.09.15\r\n\r\n11.09.15\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11.09.14\r\n\r\n11.09.14\r\n\r\n11.09.14\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11.09.00\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n14.00.11\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11.08.25\r\n\r\n11.08.25\r\n\r\n11.08.25\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.11.18\r\n\r\n10.11.18\r\n\r\n10.11.18\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n27.02.28\r\n\r\n27.02.28\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.00.19\r\n\r\n10.00.19\r\n\r\n10.00.19\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.00.19\r\n\r\n10.00.19\r\n\r\n10.00.19\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n9.05.12\r\n\r\n9.05.12\r\n\r\n9.05.12\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n20.00.01\r\n\r\n20.00.01\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n18.08.12\r\n\r\n18.08.12\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n18.05.24\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n17.11.24\r\n\r\n17.11.24\r\n\r\n43347410\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n15.03.29\r\n\r\n15.03.29\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n15.00.15\r\n\r\n15.00.15\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Sousa Pimentel\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n12.04.27\r\n\r\n12.04.27\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.11.27\r\n\r\n10.11.27\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.09.28\r\n\r\n13.09.28\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n14.11.30\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.00.23\r\n\r\n10.00.23\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n9.09.22\r\n\r\n11.06.15\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n9.08.27\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n9.01.25\r\n\r\n9.01.25\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.09.26\r\n\r\n8.09.26\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n29.04.27\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n26.11.01\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n26.07.14\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n19.06.04\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n18.00.12\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n17.10.15\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de Oliveira Miranda de Pinho\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Lima da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n15.01.03\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n14.08.28\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n14.04.11\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza Rocha\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n13.03.28\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11.10.16\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11.06.09\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.08.28\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.08.28\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n9.10.21\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n9.01.15\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n42527090\r\n\r\nPedro Anderson das Chagas Almeida\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina Laranjeira de Oliveira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729592\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos Santos Machado\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega Monteiro de Barros\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729894\r\n\r\nThiago Marques Gerhard da Gama\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43732143\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar Dos Santos Badiani\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho Mendes\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Limongi Guerra\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730949\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.06.02\r\n\r\n8.06.02\r\n\r\n8.06.02\r\n\r\n8.06.02\r\n\r\n16.02.24\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.06.00\r\n\r\n8.06.00\r\n\r\n8.06.00\r\n\r\n8.06.00\r\n\r\n8.06.00\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.04.30\r\n\r\n8.04.30\r\n\r\n8.09.22\r\n\r\n9.06.14\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.03.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n8.03.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n9.00.00\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n4.05.06\r\n\r\n8.08.06\r\n\r\n8.08.06\r\n\r\n8.08.06\r\n\r\n8.08.06\r\n\r\n8.08.06\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n4.04.18\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n4.02.09\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n8.05.08\r\n\r\n43729452\r\n\r\nBruno Cesar Ferreira\r\n\r\n3.09.19\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n9.10.09\r\n\r\n9.10.09\r\n\r\n9.10.09\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo*\r\n\r\n3.08.22\r\n\r\n7.11.20\r\n\r\n7.11.20\r\n\r\n9.07.22\r\n\r\n9.07.22\r\n\r\n9.07.22\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n3.08.13\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n41771338\r\n\r\nYves Silva Correia\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n41961382\r\n\r\nGiovanni Gaspar Fernandes\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n8.08.08\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n8.07.23\r\n\r\n8.07.23\r\n\r\n8.07.23\r\n\r\n8.07.23\r\n\r\n8.07.23\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n11.10.29\r\n\r\n11.10.29\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n9.08.16\r\n\r\n9.08.16\r\n\r\n9.08.16\r\n\r\n43981607\r\n\r\nClaudio Fabiano Aguiar Silva\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n23.04.23\r\n\r\n26.05.21\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n18.08.24\r\n\r\n18.08.24\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n9.11.21\r\n\r\n26.08.03\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGabriel Lott Pereia Martins\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n8.09.06\r\n\r\n8.09.06\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRicardo Luis de Almeida Balduino\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n8.01.03\r\n\r\n8.01.03\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n19.00.28\r\n\r\n43986340\r\n\r\nMarcos Leandro Villar de Azevedo\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros Alexandrino de Araujo\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981569\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981496\r\n\r\nSergio Paulo Farias de Carvalho\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n3.05.08\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n7.08.15\r\n\r\n28749340\r\n\r\nThiago Leite Pereira*\r\n\r\n3.02.00\r\n\r\n7.04.30\r\n\r\n7.04.30\r\n\r\n7.04.30\r\n\r\n9.09.30\r\n\r\n9.09.30\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIranildo Campos Junior*\r\n\r\n3.00.08\r\n\r\n11.10.22\r\n\r\n11.10.22\r\n\r\n11.10.22\r\n\r\n11.10.22\r\n\r\n11.10.22\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de\r\n\r\nProcesso, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2018.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\n* sob análise.\r\n\r\nId: 2366970"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/21R2.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES PARENTERAIS DE PEQUENO VOLUME.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/01/2022, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/01/2022, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001721/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2367270"
                        ],
                        "2366690": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA a ex-militar CARLA DANGELO, CPF 077.837.397-50, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quarta-feira, das 09h00 às 15h00, impreterivelmente, até o dia 10 (dez) de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-270097/000411/2021.\r\n\r\nId: 2366690"
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                        "2366730": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270039/001273/2021, CONVOCA os militares inativos abaixo relacionados, para comparecerem a Corregedoria Interna (CI), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, até o dia 31 (trinta e um) de janeiro do corrente ano, a fim de tratar de assunto de interesse da Corporação, a saber:\r\n\r\nSubtenente BM Refo JOEL FRANCO WERNECK, RG 02.775, ID Funcional n° 2633305-8;\r\n\r\n3º Sargento BM Refo GERVASIO LOPES RIBEIRO, RG 200.532,ID Funcional n° 925335-1;\r\n\r\nCabo BM Refo CARLOS ALBERTO INACIO MADUREIRA, RG 12.382, Id Funcional 941665-0; e\r\n\r\nSoldado BM Refo LUIZ CLAUDIO SALGADO NOLASCO, RG 12.763, ID Funcional nº 4265823-3.\r\n\r\nId: 2366730"
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                        "2366696": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar RAFAEL CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS, CPF: 028.235.497-22, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quarta-feira, das 09h00 às 15h00, impreterivelmente, até o dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-270140/000017/2021.\r\n\r\nId: 2366696"
                        ],
                        "2366683": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar JOÃO CARLOS DE ANDRADE PONTES, CPF 912.142.977-49, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quarta-feira, das 09h00 às 15h00, impreterivelmente, até o dia 10 (dez) de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-270082/000199/2021.\r\n\r\nId: 2366683"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2021, Processo nº SEI-080001/012358/2021, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (cloreto de potássio 10% - 10 ml, dipirona sódica 500 mg/ml- solução oral (gotas) - 10 ml e outros), para atender à coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I., conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2367225"
                        ],
                        "2367226": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2021, Processo nº SEI-080001/000579/2020, destinado ao Registro de preços para aquisição de medicamentos (ácido ascórbico (vitamina “c”) 100mg/1ml solução injetável - 5ml e outros), para atender à coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no termo de referência anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2367226"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2366177": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 334/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviço técnico especializado de esterilização para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem, no período de 01 a 31 de outubro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 842 (SEI-26104329). VALOR TOTAL: R$ 1.262,53 (um mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010283/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 347/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviço de vigilância eletrônica monitorada, nas unidades Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Hospital Estadual Santa Maria (HESM) e Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ari Parreiras (IETAP), no período de 01 a 31 de outubro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 862 (SEI-26201595). VALOR TOTAL: R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010011/2021. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 379/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviço de limpeza e esterilização de instrumentos médicos para UPA 24h - Marechal Hermes, no período de 23 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 960 (SEI-26587335). VALOR TOTAL: R$ 1.466,66 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) . FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011122/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 376/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e esterilização de instrumentos médicos para UPA 24h - Nova Iguaçu II, no período de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 949 (SEI- 26576915). VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010807/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 425/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e esterilização de instrumentos médicos para UPA 24h - Realengo, no período de 23 a 30/11/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 956 (SEI-26580675). VALOR TOTAL: R$ 1.466,66 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011197/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 368/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e esterilização de instrumentos médicos para UPA 24h - Ricardo de Albuquerque, no período de 23 a 30/11/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 956 (SEI-26580675). VALOR TOTAL: R$ 1.466,66 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011320/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 426/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e esterilização de instrumentos médicos para UPA 24h - Bangu, no período de novembro/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 992 (SEI-26625718). VALOR TOTAL: R$ 1.466,66 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) . FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011023/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 489/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PMB - PARTICIPAÇÕES MÉDICAS BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços médicos de urgência e emergência prestados na UPA - Campo Grande II, no período de 01 a 20 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1037(SEI-26892799). VALOR TOTAL: R$ 394.930,68 (trezentos e noventa e quatro mil novecentos e trinta reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011983/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 488/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PMB - PARTICIPAÇÕES MÉDICAS BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços médicos de urgência e emergência prestados na UPA - Campo Grande I, no período de 01 a 20 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1036 (SEI-26890465). VALOR TOTAL: R$ 444.421,08 (quatrocentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e um reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012072/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 447/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MITSUKAWA BRASIL COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços técnicos especializados na manutenção, assistência técnica de aparelhos equipamentos, implantação, instrução, conserto e troca de peças de equipamentos - UPA 24h Nova Iguaçu II, bairro Botafogo, no período de 01 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 959 (SEI-26585734). VALOR TOTAL: R$ 3.310,00 (três mil trezentos e dez reais) . FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010851/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021.\r\n\r\nId: 2366177"
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                        "2367199": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, sito à Avenida Ministro Edgard Romero nº 31, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075182, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexandra Coelho Pessanha, Matrícula 201908200327874; Angela Dias Ferreira, Matrícula 201908200330743; Camila Silva de Almeida, Matrícula 201908343802200; Celio Celso da Costa Sousa, Matrícula 201908200343721; Eliane Maria da Silva, Matrícula 201908200336008; Elisa Penha Fonseca da Silva, Matrícula 201908200342679; Ginaldo Deodato de Gouveia, Matrícula 201908200343136; Jessica Gama Cezario Belmiro, Matrícula 202008260251554; Lilia Esteves Tavares, Matrícula 201908200324697; Lucimar Costa de Sousa, Matrícula 201908200326479; Maria Conceição Pereira de Jesus da Silva, Matrícula 201908200324506; Maria Farias da Silva, Matrícula 201808580247091; Maria Luciane Duarte Ribeiro, Matrícula 201908200327110; Maria Madalena da Silva, Matrícula 201908200328510; Marizete Marques da Silva, Matrícula 201908200332878; Naíla Ramos Palma, Matrícula 202008200355410; Neli Maria Pinto, Matrícula 200908160014859; Renzo Souza Marques de Freitas, Matrícula 201724500992643; Sonia Lucia da Silva Rodrigues, Matrícula 202008200355310; Tatiana Martins de Almeida, Matrícula 201908200345010; William da Silva Roberto, Matrícula 202008200360829; Turma NEJA IV-02: Alex Sander Neves Barbosa, Matrícula 201608390210451; Ane Carolinne Silva Lotério, Matrícula 201908200326983; Bertulio dos Santos Silva, Matrícula 201919580424619; Caroline Borges dos Santos, Matrícula 201469440652133; Hanna Lua Bittencourt Manetta Ribeiro, Matrícula 201008700261735; Julio Cesar Santiago da Silva, Matrícula 201908200336199; Lucas de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201669190752481; Ronaldo Silva de Jesus, Matrícula 201008520031324; Stéfany Cruz Lopes Oliveira, Matrícula 201705910753731; Wellen Libanio Bezerra, Matrícula 201624450756651. Secretária Escolar: Clarice Soares, designada no DOERJ de 04/08/2014, página 20, 2ª coluna, Diretora: Cilane Mendonça de Souza, designada no DOERJ de 01/06/2015, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID 4429167-1 e Patricia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID 1375852-7. Processo nº SEI - 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BORGES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BORGES DE MORAES, CNPJ 33.128.344/0001-77, Censo Escolar 33097038, torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO DE ENSINO MÉDIO - ANO 2015: THIAGO LUIZ DA SILVA. Diretor: Marcelo Castro e Silva Belfort, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Secretária Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16 - 1c coluna. Servidores autorizantes: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, ID 1375852-7 e Flavia Gomes de Paula, ID:3830773-1. Processo nº SEI - 030035/000269/2022\r\n\r\nId: 2367199"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. OBJETO: Repactuação do valor ajustado no Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento nº 003/2020, referente às taxas de ocupação do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Barra do Rocha, nº 120 - Alameda dos Pavões, casa 137, Pavuna, Município do Rio de Janeiro/RJ. PARTES: UERJ, SILAS RAMOS DE LIMA, CPF 253.139.327-72 e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MOREIRA, CPF 747.455.497-68. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.618,59. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas iguais e mensais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº SEI-260007/001330/2020.\r\n\r\nId: 2367235"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e BMS Service EIRELI. OBJETO: Reajuste do valor e a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 78.682,78 (setenta e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 278.126,86 (duzentos e setenta e oito mil cento e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/621/2017.\r\n\r\nId: 2367239"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, QUARENTA HORAS (40H/S), DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA, ÁREA CLÍNICA MÉDICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº SEI-260007/016701/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS FAZ SABER aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no DOERJ de 10/12/2021, encontra-se prorrogado até o dia 18/02/2022.\r\n\r\nId: 2367202"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, QUARENTA HORAS (40H/S), DO DEPARTAMENTO DE ELETRÔNICA QUÂNTICA, ÁREA DE FÍSICA DA MATÉRIA CONDENSADA EXPERIMENTAL, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº SEI-260007/019352/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FÍSICA torna público que no período de 14/2/2022 a 18/3/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma (01) vaga, devido à aposentadoria do docente José Carlos Xavier da Silva, matr.06.289-3, publicada dia 06/07/2021. As inscrições serão das 10 às 18 horas, de 2º à 6º feira, no Instituto de Física, Rua São Francisco Xavier 524, sala 3002-B, Secretaria do Instituto de Física, Pavilhão João Lyra Filho, 3º andar, Rio de Janeiro - R.J. - Tel.: (21) 2334-0045 e 2334-0046.\r\n\r\nId: 2367210"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE LETRAS, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA PORTUGUESA E FILOLOGIA, ÁREA DE LITERATURA PORTUGUESA E LITERATURAS AFRICANAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o candidato Marcelo Brandão de Mattos, 2º classificado, na vaga oriunda da aposentadoria da docente Nádia Paulo Ferreira, matrícula 02019-8, Portaria nº 446/2021 para a entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por email. Proc. nº SEI-E-26/007/3777/2017.\r\n\r\nId: 2367215"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA TORNA SEM EFEITO a publicação do Edital de Abertura do Concurso Público para Professor, do Instituto de Geografia, do Departamento de Turismo, Área Turismo, publicada no DOERJ de 20/12/2021, página 38, 2ª coluna. Proc. nº SEI-260007/005412/2021.\r\n\r\nId: 2367115"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, ANA BEATRIZ SANTOS BACCHIEGA DE FREITAS, CPF nº 099.838.297-38, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-E-26/007/10099/2019 de Encerramento de Folha por Exoneração.\r\n\r\nId: 2366980"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e nº 6.901/2014, CI CAADOC SEI nº 658/2021 e Processo nº SEI-260007/030193/2021: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE QUÍMICA ANALÍTICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGlaucio Gualtieri Honorio\r\n\r\n92,9\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarina Araujo João Lopes da Costa\r\n\r\n88,2\r\n\r\n3º\r\n\r\nAlene Dutra Nascimento\r\n\r\n86,7\r\n\r\n4º\r\n\r\nAntonio Vitor de Castro Braga\r\n\r\n78,4\r\n\r\nId: 2367333"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260008/009389/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, convoca os candidatos relacionados abaixo na tabela 1, em substituição às vacâncias relacionadas na tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita até o momento da posse. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/1722/2014.\r\n\r\nTabela 1\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n28º\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA BARCELLOS\r\n\r\n29º\r\n\r\nGISELLE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n30º\r\n\r\nRICARDO MARTINS PEREIRA CAPURRO DA SILVA\r\n\r\n31º\r\n\r\nTHAIS ALVES GALVÃO \r\n\r\n32º\r\n\r\nROMULO ALMEIDA NAZARETH\r\n\r\n33º\r\n\r\nWESLEY NERI FRAZZATO\r\n\r\n34º\r\n\r\nBERNARDO GOSLING TELLES DE SOUZA\r\n\r\n35º\r\n\r\nMARIANA CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\nTabela 2: Quadro de Vacâncias\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nData de \r\n\r\nPublicação\r\n\r\n26773-2\r\n\r\nDENISE CYRILLO DA SILVA\r\n\r\n290/SRH/2017\r\n\r\naposentadoria\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n30198-6\r\n\r\nELIANE TINOCO FERNANDES\r\n\r\n127/SGP/2021\r\n\r\naposentadoria\r\n\r\n11/02/2021\r\n\r\n30196-0\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n149/SGP/2021\r\n\r\naposentadoria\r\n\r\n22/02/2021\r\n\r\n27565-1\r\n\r\nMARILIA DE MORAES VASCONCELLOS\r\n\r\n177/SRH/2019\r\n\r\naposentadoria\r\n\r\n04/04/2019\r\n\r\n35629-5\r\n\r\nMICHELLE FATIMA BREMENKAMP DE SOUZA\r\n\r\n245/SRH/2019\r\n\r\nexoneração\r\n\r\n24/04/2019\r\n\r\n27540-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO LACERDA DE ARAÚJO FEIO\r\n\r\n522/SGP/2021\r\n\r\naposentadoria\r\n\r\n11/08/2021\r\n\r\n26961-3\r\n\r\nMILTON GARIBALDI FONSECA\r\n\r\n1272/SRH/2015\r\n\r\naposentadoria\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\n26632-0\r\n\r\nSOLANGE MARIA LAURENCEL\r\n\r\n626/SRH/2019\r\n\r\naposentadoria\r\n\r\n05/11/2019\r\n\r\nId: 2366994"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ INFORMA que o resultado do sorteio público encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.cepuerj.uerj.br/cursos2.php?tipo=cursos&curso=E12000&ano=2021, conforme previsto no edital do processo seletivo especial para o acesso de professores das redes públicas de educação básica, em conformidade com a Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017, aos cursos de graduação de Pedagogia, Geografia e Matemática da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da UERJ, no 2º semestre letivo de 2021, mediante convênios firmados com as Prefeituras Municipais de Duque de Caxias e São João de Meriti, processo nº SEI-260007/030931/2021.\r\n\r\nId: 2367126"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 ao Contrato nº 001/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2019 relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.041.500,00 (um milhão e quarenta e um mil e quinhentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 3.864.124,98 (três milhões e oitocentos e sessenta e quatro mil e cento e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inc. II Lei 8666/93; cláusula 2ª, § único.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000089/2020.\r\n\r\nId: 2367188"
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                            "2367102": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912517568.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 539.616,00 (quinhentos e trinta e nove mil seiscentos e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/009819/2020.\r\n\r\nId: 2367102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2367213": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 004/2019. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e a Empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda .OBJETO: Alteração quantitativa do objeto, Prorrogação de Prazo e Alteração da Razão Social do Contrato nº 004/2019, relativo à prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados VALOR: R$ 666.290,06 (seiscentos e sessenta e seis mil duzentos e noventa reais e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I, c/c art. 65, inciso I e seu § I, e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/000033/2019.\r\n\r\nId: 2367213"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2367276": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 04/2021 “RUA CULTURAL RJ”, DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE PROPOSTAS DE AMBIENTAÇÕES URBANAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC Nº 167 de 15 de setembro de 2021, torna público o resultado preliminar contendo as listas com as inscrições habilitadas, inabilitadas e os motivos da inabilitação, e desclassificadas, conforme Processo nº SEI-180008/000069/2021.\r\n\r\nO PROPONENTE que tiver sua inscrição inabilitada poderá apresentar recurso, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos documentos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição, que será reaberta exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do dia 18 (dezoito) de janeiro de 2022, conforme o prazo de recurso.\r\n\r\nOs PROPONENTES que cujas inscrições estejam na relação de HABILITADAS, seguirão para às etapas de classificação e seleção, na forma do referido regulamento.\r\n\r\n1 - Relação de propostas HABILITADAS:\r\n\r\nCÓDIGO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n23689\r\n\r\nCORES DO NORTE - NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA \r\n\r\nA. P. BASTOS PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n07.528.121/0001-50\r\n\r\n22893\r\n\r\nDE FRENTE PARA O MURO\r\n\r\nACADEMIA DE LETRASE ARTES DE SÃO JOAO DE MERITI\r\n\r\n16.416.788/0001-51\r\n\r\n21911\r\n\r\nTRAÇOS E CORES DA HISTÓRIA\r\n\r\nACAO ANIMATOGRAPHO DE PROMOCAO E INTEGRACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\n05.075.785/0001-85\r\n\r\n23481\r\n\r\nNEGROMURO\r\n\r\nAKBAR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PRODUÇÕES E PROJETOS ARTISTICOS, SOCIAIS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.593.249/0001-01\r\n\r\n23905\r\n\r\nMADALENA, CIDADE DAS ESTRELAS\r\n\r\nAMBAR PRODUÇÕES LTDA -ME\r\n\r\n04.859.743/0001-72\r\n\r\n23633\r\n\r\nPINTAR COM FÉ EU VOU\r\n\r\nAMBIENTALIZE - PROGRAMAS DE SUSTENTABILIDADE LTDA\r\n\r\n04.941.202/0001-99\r\n\r\n23706\r\n\r\nMUROS ALÉM DA ESCOLA\r\n\r\nANGELO CESAR DA SILVA TORRES\r\n\r\n15.725.648/0001-00\r\n\r\n23676\r\n\r\nROLÊ DO JUVENAL\r\n\r\nANTHONY SANTOS BRITO EIRELI\r\n\r\n16.710.050/0001-00\r\n\r\n22465\r\n\r\nOLHANDO PARA O INTERIOR - A ARTE URBANA COMO (RE)INVENÇÃO DO COTIDIANO\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\n28456\r\n\r\nTANGUÁ, CIDADE EMANCIPADA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\n21946\r\n\r\n#CIRCUITO DE ARTE URBANA - CAU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\n22915\r\n\r\nAMPAMAC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO \r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\n22076\r\n\r\nO VALE E O TEMPO \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\n23750\r\n\r\nPASSOS DO LYRA\r\n\r\nASSOCIACAO GRUPO CULTURAL ORGULHO NEGRO GRUCON CM\r\n\r\n28.369.541/0001-00\r\n\r\n28191\r\n\r\nGALERIA DE ARTES URBANAS - GERANDO GENTILEZA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RAÍZES URBANAS\r\n\r\n33.343.694/0001-19\r\n\r\n28539\r\n\r\nPROJETO \"CONEXÃO LITORAL\"\r\n\r\nBUMERANGUE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n32.136.667/0001-02\r\n\r\n22943\r\n\r\nUMA VIRADA DE CORES\r\n\r\nBURBURINHO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n08.422.837/0001-30\r\n\r\n24462\r\n\r\nO CENTENÁRIO DA SEMANA DE ARTE MODERNA DE 1922 \r\n\r\nCAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES LTDA ME\r\n\r\n01.666.326/0001-15\r\n\r\n22509\r\n\r\nGUIA DOS SUBÚRBIOS CARIOCAS\r\n\r\nCINETRUPE PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n20.301.895/0001-01\r\n\r\n23681\r\n\r\nARTE URBANA- COLÔNIA DO PESCADORES - BUZIOS\r\n\r\nCOLONIA DE PESCADORES Z-23/RJ\r\n\r\n05.263.893/0001-81\r\n\r\n22779\r\n\r\nFESTIVAL EFEITO\r\n\r\nCOSSOLOSSO ENTRETENIMENTOS EIREI - ME\r\n\r\n39.214.788/0001-74\r\n\r\n28651\r\n\r\nTREM DAS CORES\r\n\r\nDEZESSEIS PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n20.741.402/0001-54\r\n\r\n22297\r\n\r\nA LEITURA GRAFFITA A VIDA! - MURAL DE GRAFFITE EM FACHADA E MURO DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITORA APOLOGIA BRASIL LTDA\r\n\r\n09.078.174/0001-41\r\n\r\n22597\r\n\r\nRIO ESPORTE ARTE 2022 - MURAL PARALÍMPICO\r\n\r\nEL DESIERTO FILMES LTDA\r\n\r\n05.617.531/0001-41\r\n\r\n23525\r\n\r\nUM OLHAR EM MOVIMENTO\r\n\r\nENCONTRARTE- ENCONTRO DE ARTES CÊNICAS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA-ME\r\n\r\n08.208.410/0001-34\r\n\r\n23688\r\n\r\nMEMÓRIAS ANCESTRAIS & URBANAS\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\n23621\r\n\r\nA ARTE QUE TRANSCENDE \r\n\r\nG4 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\n21.606.872/0001-78\r\n\r\n23628\r\n\r\nPRAÇA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nGIORDANA MOREIRA MEDEIROS PRODUÇÕES CULTURAIS\r\n\r\n34.372.153/0001-81\r\n\r\n23600\r\n\r\nCICLOTRANSAMAZONIAÉREA - FUTURO PARA HOJE\r\n\r\nGRAFICA EDITORA KADE LTDA \r\n\r\n21.470.872/0001-93\r\n\r\n28487\r\n\r\nEMPENAS DO BOSQUE\r\n\r\nH.M.S.S PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ME\r\n\r\n33.866.099/0001-68\r\n\r\n22993\r\n\r\nPENÍNSULA DAS CORES\r\n\r\nINSTITUTO CONSUELO PINHEIRO\r\n\r\n33.912.577/0001-29\r\n\r\n23167\r\n\r\nRESGATIMBÓ\r\n\r\nINSTITUTO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA AO ADOLESCENTE E ADULTO\r\n\r\n17.074.109/0001-76\r\n\r\n22571\r\n\r\nMOCA - MOVIMENTO DE OCUPAÇÃO CRIATIVA E ARTÍSTICA\r\n\r\nIVAN MENDES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n08.530.863/0001-82\r\n\r\n23661\r\n\r\nRUA EM CORES\r\n\r\nJESSICA NADILZA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n14.950.261/0001-87\r\n\r\n21926\r\n\r\nKOLIRIUS DE MACAÉ\r\n\r\nMARLON GITIRANNA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n23.192.648/0001-02\r\n\r\n28795\r\n\r\nOLHOS COLORIDOS, UMA PINTURA LIVRE\r\n\r\nMM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n28.583.227/0001-26\r\n\r\n22715\r\n\r\nO AMOR, A PERDA E A DOR\r\n\r\nMOARA CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.353.324/0001-20\r\n\r\n23716\r\n\r\nPRETO NO BRANCO\r\n\r\nMOLLICA ROSA FILMES LTDA.\r\n\r\n36.378.187/0001-09\r\n\r\n23839\r\n\r\nNOSSO SONHO NÃO VAI TERMINAR\r\n\r\nMOVIMENTO CULTURAL REDE FUNK SOCIAL\r\n\r\n27.206.412/0001-39\r\n\r\n22924\r\n\r\nRIO DE CORTIÇO\r\n\r\nMULTI ARTE BRASIL LTDA\r\n\r\n08.028.879/0001-91\r\n\r\n28033\r\n\r\nESCADARIA DAS ARTES: MEMÓRIAS E IDENTIDADES DO CONJUNTO DE FAVELAS DA PENHA\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\n23761\r\n\r\nSAQUARTE NA RUA 2022\r\n\r\nODARA EDIÇÕES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n12.200.992/0001-80\r\n\r\n22862\r\n\r\nBAIXADA ARTE URBANA\r\n\r\nOFICINA DE IDEIAS DE MERITI ENSINO DE ESPORTES, ARTE, CULTURA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n06.262.727/0001-23\r\n\r\n23214\r\n\r\nGALERIA 8W\r\n\r\nONDA CARIOCA\r\n\r\n08.945.210/0001-64\r\n\r\n28285\r\n\r\nO RIO CONTINUA LINDO\r\n\r\nOS TRES MARKETEIROS COMUNICACAO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n07.551.463/0001-90\r\n\r\n22695\r\n\r\nENTRETEMPOS: IMAGENS MEMÓRIAS DO MORRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\n28432\r\n\r\nREPAGINANDO JARDIM SULACAP\r\n\r\nRADIO MANDELA DIGITAL LTDA\r\n\r\n19.166.411/0001-80\r\n\r\n24499\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES, ARTE E HISTÓRIA\r\n\r\nRIART ASSOCIACAO DE PRESTADORES DE SERVICOS ESPORTIVOS ARTISTICOS E CULTURAIS \r\n\r\n23.906.970/0001-56\r\n\r\n23794\r\n\r\nA VOZ DO MORRO- TRANSFORMANDO VIDAS \r\n\r\nRODERICH PRODUCOES & INTERMEDIACOES EIRELI\r\n\r\n26.165.945/0001-57\r\n\r\n23445\r\n\r\nCAPITAL DA POESIA\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA\r\n\r\n03.654.602/0001-50\r\n\r\n22945\r\n\r\nTRANSFORMANDO MUROS EM PONTES: AS BELEZAS DE SÃO GONÇALO SEMPRE AO ALCANCE DOS OLHOS\r\n\r\nYMBU ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n15.399.709/0001-89\r\n\r\n23300\r\n\r\nPOESIA EM TRAMA\r\n\r\nZIL COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA\r\n\r\n08.935.552/0001-01\r\n\r\n22222\r\n\r\nMULHERES E MURAIS\r\n\r\nZUZA ZAPATA ARTE E PRODUÇÃO EIRELI ME\r\n\r\n20.086.009/0001-74\r\n\r\n2 - Relação de propostas INABILITADAS:\r\n\r\nCÓDIGO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n28777\r\n\r\nDEMARCAÇÃO JÁ REMIX\r\n\r\n4P´S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.955.792/0001-10\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; H.4; I; J.\r\n\r\n22902\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS, SAMBAQUIS E QUINTAIS NOS 200 ANOS DE BRASIL\r\n\r\nA ARTÉRIA PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n15.710.693/0001-83\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; H.4.\r\n\r\n23913\r\n\r\nGRAFITANDO HISTÓRIA - EDIÇÃO CYPHER SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nA DONA DA CASA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n30.054.234/0001-82\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA D. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA BSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS D; E; F; H; H.2; H.4; I.1; I.3; I.4; J.SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n28199\r\n\r\nMANGUINHOS PARA CRIANÇAS\r\n\r\nADELLY COSTANTINI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n23.615.027/0001-94\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G.\r\n\r\n23635\r\n\r\nMUNDO QUASE VERDE\r\n\r\nADEMAFIA PRODUÇÕES DE VÍDEO E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E MATERIAL ESPORTIVO LTDA.ME\r\n\r\n27.286.767/0001-85\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.4; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n22065\r\n\r\nCOR-RELAÇÃO\r\n\r\nAFL ASSOCIAÇÃO FUTURO LEGAL\r\n\r\n21.110.316/0001-06\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.;4; H.5.\r\n\r\n22028\r\n\r\nARTE NA PRAÇA\r\n\r\nAFRICAN CO. E DALUA ARTE, CULTURA E EVENTOS LTDA AFRICAN CO.\r\n\r\n14.449.681/0001-84\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I.\r\n\r\n27370\r\n\r\nAS HISTÓRIAS QUE A MANGUEIRA CONTA.\r\n\r\nAGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n08.748.655/0001-54\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA J.\r\n\r\n22603\r\n\r\nMAIS GET - GRAFITE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nALLAN DE SOUZA VIEIRA GANDUR PRODUTOR MUSICAL\r\n\r\n34.198.149/0001-49\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA E.1\r\n\r\n23622\r\n\r\nREDE E RELAÇÕES. NOVOS DIÁLOGOS E SILENCIOS.\r\n\r\nANAC\r\n\r\n11.804.138/0001-60\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA D. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4; J.\r\n\r\n23823\r\n\r\nPERSPECTIVESE\r\n\r\nARCO-IRES ENTRETENIMENTO EIRELI\r\n\r\n13.219.469/0001-68\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA D. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4; J.\r\n\r\n21780\r\n\r\nMEETING OF FAVELA - MOF/2022\r\n\r\nARISSAS MULTIMÍDIA LTDA\r\n\r\n09.505.106/0001-11\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.2.\r\n\r\n23639\r\n\r\nCIRCUITO ARTE E EDUCAÇÃO\r\n\r\nARTE A PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n08.325.271/0001-29\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n28301\r\n\r\nCARTOGRAFIAS DA MEMÓRIA\r\n\r\nARTE FINAL COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n31.025.576/0001-37\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.4; J\r\n\r\n21785\r\n\r\nGRAFITANDO O PRESENTE\r\n\r\nARTMIL PRODUCOES EVENTOS E OFICINAS LTDA\r\n\r\n14.105.727/0001-48\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.2; I.1; I.3; I.4; JSUBITEM 8.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n28074\r\n\r\nETNOMURO\r\n\r\nARTMOSPHERA PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n11.979.336/0001-64\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; G; H.1; H.4; H.5; J\r\n\r\n22808\r\n\r\nSE ESTA RUA FOSSE...\r\n\r\nARUTEN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n01.611.777/0001-55\r\n\r\nSUBITEM 2.1, ALÍNEA F;SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.2; J\r\n\r\n22873\r\n\r\nBIBLIOTECA NO MURO - MEMÓRIAS DE ANCHIETA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - PRODARTE\r\n\r\n07.838.986/0001-12\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS E; I.1; I.3; I.4; J\r\n\r\n27854\r\n\r\nPROJETO HISTÓRIA EM GRAFITE \r\n\r\nASSOCIACAO CASA DO ARTESAO DE PORCIUNCULA\r\n\r\n03.836.142/0001-81\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; G; H.1; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4; J.\r\n\r\n22471\r\n\r\nNOSSA HISTÓRIA PINTA NOSSO FUTURO.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I\r\n\r\n08.913.297/0001-98\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.4.\r\n\r\n23335\r\n\r\nMEMÓRIAS URBANAS \r\n\r\nASSOCIAÇÃO CRIA - CULTURA E MÍDIA \r\n\r\n32.324.005/0001-66\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I.4.\r\n\r\n23527\r\n\r\nPRAÇA TEM QUE TER HARMONIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL LANCHONETE LANCHONETE\r\n\r\n36.260.292/0001-49\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.4; J\r\n\r\n23051\r\n\r\nEDUCAR ATRAVÉS DOS MUROS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL REDE DE AMIGOS PARA O ENTRETENIMENTO\r\n\r\n29.796.087/0001-37\r\n\r\nSUBITEM 2.1, ALÍNEA F.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.2; H.4.\r\n\r\n28740\r\n\r\nSACIZADA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO MACACU\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n22828\r\n\r\nREVOADA- REQUALIFICAÇÃO DA TRAVESSA AZARIAS GUTERRES, CENTRO HISTÓRICO DE MIRACEMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE MIRACEMA\r\n\r\n04.790.595/0001-87\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.1; H.2; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n21879\r\n\r\nRUA ESTÁCIO DE SÁ: UMA HOMENAGEM AO FUNDADOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DANÇAS E DEMAIS CULTURAS\r\n\r\n07.995.182/0001-27\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; I.\r\n\r\n23840\r\n\r\nVILA MIMOSA É GRAFITE!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO E AMIGOS DA VILA MIMOSA\r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS D;E; H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n23424\r\n\r\nTUDO ISSO NA RUA DA CULTURA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ARAUJO DUTRA\r\n\r\n27.757.883/0001-35\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA E.1.SUBITEM 5.1.1. SUBITEM 6.1: ALÍNEA ESUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.2; H.4; H.5; J.\r\n\r\n22623\r\n\r\nZONA OESTE NO ROLÊ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA D. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA BSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; H.4; J.\r\n\r\n21956\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL ÁFRICA-BRASIL E ARTES \r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESPAÇO CULTURAL ÁFRICA-BRASIL E ARTES \r\n\r\n35.807.089/0001-87\r\n\r\nSUBITEM 2.1 ALÍNEAS C; F. SUBITEM 8.5.2. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS A; F; H.1; H; H.4;H.5; J. SUBITEM 8.5.3: ALÍNEAS A; B.\r\n\r\n23866\r\n\r\nCULTURA URBANA, GRAFFITI E RESSIGNIFICAÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADE: CAXIAS DE TODAS AS CORES.\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS\r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G;H.1;H.2; H.4; H.5; I.\r\n\r\n23859\r\n\r\nVALE DO IPÊ E CORES PARA VOCÊ!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROJETO E PREVENÇÃO APEP\r\n\r\n27.134.888/0001-01\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; G; H.2; H.4; J.\r\n\r\n23736\r\n\r\nFUTURO ANCESTRAL NA MARÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\n08.934.089/0001-75\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA D. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H; I.1; I.3; I. 4.\r\n\r\n23419\r\n\r\nSALVE LAPA - A LAPA ATRAVÉS DOS MUROS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL ESPORTIVA AMBIENTAL SALVE LAPA\r\n\r\n15.296.562/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS C; H.2; H.4.\r\n\r\n21890\r\n\r\nPAINÉIS MESTRES DA CULTURA.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO VIDIGAL CULTURAL\r\n\r\n31.885.865/0001-06\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA E.\r\n\r\n28457\r\n\r\nHÁ MAR\r\n\r\nATELIE ORIENTE FOTOGRAFIA E ARTE LTDA\r\n\r\n31.246.648/0001-76\r\n\r\nSUBITEM 2.1, ALÍNEA F.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA J.\r\n\r\n22838\r\n\r\nMARA BASTOS MOREIRA\r\n\r\nATIVAIDEIAS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO, MARKETING, TURISMO E CULTURA LTDA\r\n\r\n86.780.350/0001-33\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n28748\r\n\r\nETERNO POEMA\r\n\r\nBALUARTE EDIÇÕES MUSICAIS LTDA\r\n\r\n38.422.500/0001-94\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; H.1; H.4; H.5; I\r\n\r\n28776\r\n\r\nNA PISTA DO SUCESSO\r\n\r\nBARBARA HELT VELLOSO CEYLÃO DE CARVALHO\r\n\r\n29.081.745/0001-04\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n23764\r\n\r\nPLANETÁRIO IN LOCO\r\n\r\nBARDINI PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI - ME\r\n\r\n22.580.228/0001-30\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; H.4; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n23109\r\n\r\nHISTÓRIAS DE ONTEM NAS TINTAS DE HOJE\r\n\r\nBEM CULTURAL COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.689.967/0001-08\r\n\r\nSUBITEM 2.1 ALÍNEAS C; F. SUBITEM 8.5.2. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.2; H.4; J.\r\n\r\n21889\r\n\r\nREDESENCONTROS: METAPAISAGENS NO MORRO DA OFICINA\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES 10139980733\r\n\r\n19.083.790/0001-44\r\n\r\nSUBITEM 6.1: ALÍNEA B.SUBITEM 2.1 ALÍNEAS C; F. SUBITEM 8.5.2.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.2.\r\n\r\n27493\r\n\r\nSE ESSA RUA FOSSE DE BISPO DO ROSARIO\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n28789\r\n\r\nACADEMIA BRASILEIRA DE NEGROS IMORTAIS\r\n\r\nBOCA MUSIC GROUP DISTRIBUIÇÃO DIGITAL COMERCIO DE SHOWS ARTÍSTICOS LTDA\r\n\r\n21.162.333/0001-97\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; H.1; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4; J.\r\n\r\n28002\r\n\r\nUMA COMUNICAÇÃO PARA O FUTURO\r\n\r\nBOMBA CRIATIVA PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n13.489.956/0001-40\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.2.\r\n\r\n23251\r\n\r\nNOVAS CORES DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nBR4 BRANDING E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n26.670.473/0001-90\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n28117\r\n\r\nEXPOSIÇÃO ARTE NATIVIDADE\r\n\r\nBRAGA E FILHOS ASS. E PROMOÇÕES C LTDA.\r\n\r\n01.629.163/0001-09\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS E; D; H.4; I.1; I.3; I.4; J.\r\n\r\n28714\r\n\r\nGRAFITARTE\r\n\r\nBTK SERVIÇOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.252.581/0001-72\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F;H.1; H.4; H.5; I; I.4; J\r\n\r\n23853\r\n\r\nENTREGA\r\n\r\nC41 WEB STUDIO FILMAGEM E FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\n18.029.624/0001-05\r\n\r\nSUBITEM 8.4: ALÍNEAS G; I.1; I,3; I.4; J.\r\n\r\n22614\r\n\r\nO POVO ESCREVE AS HISTÓRIA NAS PAREDES-- TRIBUTO A MARIO LAGO\r\n\r\nCALIBAN PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n27.651.181/0001-72\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.2; H.4.\r\n\r\n23033\r\n\r\nREVITALIZART MESQUITA\r\n\r\nCAMBOTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n14.270.561/0001-15\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS B; H.2; H.4; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n22186\r\n\r\nMETAMORFOSE URBANA\r\n\r\nCANDEIA PRODUCOES LTDA.\r\n\r\n27.584.483/0001-75\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; H.4.SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA B.\r\n\r\n22048\r\n\r\nPORTAIS PARA O FUTURO NA ROCINHA\r\n\r\nCASA DE CULTURA DA ROCINHA\r\n\r\n05.506.488/0001-47\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2.\r\n\r\n23793\r\n\r\n200 ANOS DE MEMÓRIA CULTURAL ALDEENSE EM PAREDES TEATRAIS\r\n\r\nCASA DOS AZULEJOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA-ME\r\n\r\n10.971.993/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.2.\r\n\r\n21778\r\n\r\nGRAFITE LITERÁRIO\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO LUIZ TINOCO\r\n\r\n24.755.624/0001-87\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.2; H.4.\r\n\r\n24985\r\n\r\nCENTENÁRIO DE DON'ANA: RUAS E RUELAS\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n22091\r\n\r\nCOLORINDO A HISTÓRIA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TEUTO FRIBURGUENSE\r\n\r\n08.086.200/0001-10\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.2.\r\n\r\n28303\r\n\r\nLINHAS ORGÂNICAS\r\n\r\nCENTRO DE ARTES DIMENSÕES LTDA\r\n\r\n09.655.772/0001-36\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.2; H.4\r\n\r\n23724\r\n\r\nTERRITORIO CAIÇARA\r\n\r\nCENTRO ECUMENICO DE FORMACAO E EDUCACAO COMUNITARIA\r\n\r\n30.711.657/0001-28\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS D; D.1 SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA BSUBITEM 2.1 ALÍNEA E.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS D; E; F; G; H; H.2; J.SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n28300\r\n\r\nSEMENTES DE TINTA\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL GOLFINHOS DA BAIXADA\r\n\r\n28.922.512/0001-24\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n22740\r\n\r\nARTE MARGINOW\r\n\r\nCENTRO REVOLUCIONÁRIO DE INOVAÇÃO E ARTE - CRIA\r\n\r\n14.699.589/0001-72\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n22484\r\n\r\nPOR UMA FAVELA MAIS BELA\r\n\r\nCENTRO SOCIAL E CULTURAL DA VILA DO VINTÉM\r\n\r\n01.901.178/0001-76\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.2; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4; J.\r\n\r\n23189\r\n\r\nHISTÓRIAS DE NOVA IGUAÇU AO LONGO DO RIO GUANDU\r\n\r\nCENTRO SOCIAL MARIA MADALENA\r\n\r\n14.017.181/0001-73\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA D. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA BSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS A; H.2; H.4; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n22722\r\n\r\nRUA CULTURAL CIA ENCENA\r\n\r\nCIA ENCENA\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; H.4; J.\r\n\r\n22327\r\n\r\nCOLORINDO NOSSA HISTÓRIA \r\n\r\nCIA. FACES DE TEATRO DE PARACAMBI\r\n\r\n06.122.663/0001-65\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.4.\r\n\r\n22267\r\n\r\nMACAÉ - GALERIA A CÉU ABERTO\r\n\r\nCIEMH2 NÚCLEO CULTURAL\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; H.4.\r\n\r\n23666\r\n\r\nPAISAGENS AFETIVAS NO SERTÃO CARIOCA\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA F\r\n\r\n27776\r\n\r\nLUDICIDADE\r\n\r\nCLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n32.500.951/0001-16\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; I.4.\r\n\r\n23448\r\n\r\nVIADUTO EM CORES: ARTE, ATIVISMO E CULTURA EM REALENGO\r\n\r\nCOLETIVA DELAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n20.194.792/0001-90\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H; H.2; I.1; I.3; I.4; J.\r\n\r\n23771\r\n\r\nGAG - GENTE ARTEIRA GRAFITA!\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\n32.551.572/0001-55\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n28725\r\n\r\nMURAL DAS LUTAS AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\nCOMPANHIA TEATRAL QUEIMADOS ENCENA\r\n\r\n11.597.373/0001-08\r\n\r\nSUBITEM 6.1: ALÍNEA F. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n28785\r\n\r\nMEMORIAL URBANO PELA LIBERDADE\r\n\r\nCRISTIANE NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n28.441.489/0001-56\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.2; H.4; H.5; J.\r\n\r\n28072\r\n\r\nMÓ COLETIVO: MEMÓRIAS PERIFÉRICAS\r\n\r\nCULTIVE CURSOS DE DANÇA E TEATRO LTDA ME\r\n\r\n26.753.030/0001-62\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n28769\r\n\r\nO MURO QUE RETRATA O PODER DO SAMBA E SUAS RAIZES\r\n\r\nCULTURARTE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n05.253.714/0001-25\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; G; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n28744\r\n\r\nSUBÚRBIO SUBLIME, VIVÊNCIAS ATEMPORAIS\r\n\r\nDAGBA PRODUÇÕES EIRELI ME \r\n\r\n13.788.911/0001-77\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.1; H.4; H.5; I.4.\r\n\r\n22708\r\n\r\nCOM-TENSÃO\r\n\r\nDAMT ARTE, EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\n17.425.148/0001-70\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.2; H.4; I.\r\n\r\n28745\r\n\r\nMIRANTE JORGE SALOMÃO\r\n\r\nDECINCO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n08.798.049/0001-43\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.4; J.\r\n\r\n28780\r\n\r\nMARIAS QUITÉRIAS - 200 DE ANOS DE INDEPENDÊNCIA SOB O PONTO DE VISTA DELAS\r\n\r\nDIGA SIM PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n12.427.353/0001-51\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA F; H; J.\r\n\r\n22353\r\n\r\nART LAT\r\n\r\nDOG IN RIO HOSTEL LTDA\r\n\r\n37.717.052/0001-93\r\n\r\nSUBITEM 5.1.1. SUBITEM 6.1: ALÍNEA E.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.1; H.2; H.3; H.4; I.SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA B.\r\n\r\n23711\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; H.4.\r\n\r\n23106\r\n\r\nBENTO RIBEIRO EM CORES\r\n\r\nDUAS CABECAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n29.823.500/0001-05\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n23558\r\n\r\nRIO GALERIA - INVISIBILIDADES - EDIÇÃO BXD\r\n\r\nEM EEM E EVENTOS E PRODUCOES ARTSTICAS LTDA.\r\n\r\n13.434.554/0001-49\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n22995\r\n\r\nARTE EM MOVIMENTO\r\n\r\nERIDAM LENGRUBER OLIVEIRA DOS SANTOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n35.443.426/0001-02\r\n\r\nSUBITEM 5.1.1. SUBITEM 6.1: ALÍNEA ESUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; I.1; I.3; I.4; J; H.1; H.2; H.4; H.5.\r\n\r\n21968\r\n\r\nMURAL FEMININO - NA ERA DO RÁDIO\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL A ERA DO RÁDIO \r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; H; I.1; I.3; I.4; J.\r\n\r\n22929\r\n\r\nFEMININO GRAFITE\r\n\r\nESPACO CULTURAL OLHO DA RUA LTDA\r\n\r\n20.223.107/0001-06\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G.\r\n\r\n28407\r\n\r\nGAIA - MULHERES DAS ARTES\r\n\r\nETICA ASSOCIACAO ARTISTICA E CULTURAL\r\n\r\n19.717.210/0001-23\r\n\r\nSUBITEM 2.1 ALÍNEAS C; F. SUBITEM 8.5.2. SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA B. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.1;H.2; H.4; H.5.\r\n\r\n28508\r\n\r\nFESTIVAL MOVIMENTA PRETO\r\n\r\nFABIO F. FERREIRA PRODUÇÕES ARTISITICAS\r\n\r\n23.927.199/0001-01\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; H.4.\r\n\r\n28716\r\n\r\nORLA CULTURAL DO PONTO CHIC\r\n\r\nFABIO JANUARIO EIRELLI\r\n\r\n05.219.478/0001-20\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G;H.1; H.2; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4; \r\n\r\n22909\r\n\r\n400 ANOS DA HISTÓRIA DE GUAPIMIRIM, ATRAVÉS DA ARTE\r\n\r\nFATOR PRODUÇÕES MARKETING E EVENTOS LTDA\r\n\r\n25.193.874/0001-33\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n25814\r\n\r\nGRAFFI SAQUA\r\n\r\nFLORA FILMES E VIDEOS PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n02.759.786/0002-31\r\n\r\nSUBITEM 2.1 ALÍNEA E.1.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; H.3; SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n23557\r\n\r\n2 SÉCULOS DA PRINCESA DA SERRA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LEA PENTAGNA\r\n\r\n28.467.306/0001-71\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS C; H.2; H.4.\r\n\r\n22739\r\n\r\nVILA ART GALLERY\r\n\r\nGRÊMIO ARTÍSTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\n32.504.193/0001-04\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n23845\r\n\r\nRUA DOS BAMBAS\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCID UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nSUBITEM 2.1 ALÍNEA G. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n22534\r\n\r\nPERSONALIDADES QUE CONTAM HISTÓRIA: AS ALEGRIAS DO CENTENÁRIO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1;H.2; H.4; H.5.\r\n\r\n28198\r\n\r\nAS LENDAS DO SAMBA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATAO\r\n\r\n11.766.968/0001-40\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5; J.\r\n\r\n28805\r\n\r\nSYLVIA PESSOA DE ALMEIDA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CULTURAL GARRA DE OURO\r\n\r\n11.258.693/0001-33\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; H; J.\r\n\r\n28790\r\n\r\nAFRICANIDADE MERECE RESPEITO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ABOLIÇÃO\r\n\r\n40.413.270/0001-49\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; H.2; J.\r\n\r\n28348\r\n\r\nMADELEINE COLAÇO ARTE EM TAPEÇARIA \r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DE MARICÁ\r\n\r\n05.705.596/0001-49\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.4; J.\r\n\r\n28689\r\n\r\nESCADA DAS ARTES\r\n\r\nGRUPO TEATRAL CUTUCURIM\r\n\r\n30.326.607/0001-27\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA E.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.2.\r\n\r\n23767\r\n\r\nHERMETO EM CORES\r\n\r\nH MUSIC PASCOAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n13.746.794/0001-89\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n28428\r\n\r\nBEM VINDOS A TERRA DA SERESTA\r\n\r\nHORSE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n68.586.833/0001-10\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA E.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.2; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n23645\r\n\r\nARTE NA LINHA\r\n\r\nHUMA - ARTES, SERVICOS E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n14.294.651/0001-46\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; J; H.1; H.4; H.5; SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n23663\r\n\r\nALIMENTOS E MEMÓRIAS: MURAL ORGÂNICO DE ARTE E AGROECOLOGIA\r\n\r\nIMOTIRO-NOVO MUTIRAO APROXIMANDO TEORIAS E PRATICAS DAS CULTURAS ANALOGICAS E DIGITAIS\r\n\r\n10.881.452/0001-83\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA D. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n22687\r\n\r\nA TINTA IMITANDO A VIDA\r\n\r\nINSANO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n21.294.150/0001-25\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA J.\r\n\r\n27975\r\n\r\nFEIRA CULTURAL AFRO\r\n\r\nINSTITUIÇÃO AFRO CULTURAL OJUOBÁ AXÉ\r\n\r\n36.059.657/0001-71\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; G; H; I.1; I.3; I.4; J.SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n21802\r\n\r\nCAXIAS EM CORES.\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -IBCADS\r\n\r\n08.729.512/0001-03\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.4\r\n\r\n22023\r\n\r\nACOLHIDA\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO HISTÓRICO E CULTURAL\r\n\r\n10.374.645/0001-48\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; H.2; H.4; J.\r\n\r\n23789\r\n\r\nHOMENAGEM AO GRANDE MESTRE MARTINHO DA VILA\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOM PIXOTE\r\n\r\n31.315.120/0001-01\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n22281\r\n\r\nINTERVENÇÃO GRAFFITI PARATY\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOCULTURAIS E AMBIENTAIS COLIBRI\r\n\r\n09.477.528/0002-01\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.2.\r\n\r\n22918\r\n\r\nMARJORIE BOTELHO\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A.\r\n\r\n22092\r\n\r\nCAMINHO HISTÓRICO E CULTURAL DOS ENGENHOS DA TAQUARA\r\n\r\nINSTITUTO EMPREENDER PARA DESENVOLVER\r\n\r\n29.518.039/0001-87\r\n\r\nSUBITEM 2.1, ALÍNEA F.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA F; G; H.1; H.4; H.5; J.SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA A.\r\n\r\n23675\r\n\r\nO GIGANTE DA FAVELA\r\n\r\nINSTITUTO FAVELARTE\r\n\r\n11.923.911/0001-07\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; G; H.1; H.4; H.5; J. SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA A.3.\r\n\r\n23796\r\n\r\nRUA CULTURAL RIO SEM IDADE\r\n\r\nINSTITUTO GUARARAPES DE EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL E ACOES INSTITUCIONAIS\r\n\r\n22.609.337/0001-33\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n28422\r\n\r\nCIRCULANDO DIÁLOGO EM CULTURA\r\n\r\nINSTITUTO RAÍZES EM MOVIMENTO\r\n\r\n06.985.542/0001-47\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G.\r\n\r\n23801\r\n\r\nNA LINHA DO TEMPO- MURAL DA MATA ATLANTICA\r\n\r\nINSTITUTO RIOS VERDES \r\n\r\n18.820.198/0001-15\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n23785\r\n\r\nGRAFITEA: AUTISMO SEM MUROS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n23297\r\n\r\nTONS DA BAIXADA: UM MUSEU A CÉU ABERTO\r\n\r\nINSTITUTO ZECA PAGODINHO\r\n\r\n03.588.494/0001-65\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n23608\r\n\r\nINDEPENDÊNCIA E ARTE URBANA EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nINVENTARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n04.282.025/0001-86\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA E.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.2.\r\n\r\n23726\r\n\r\nTELA URBANA: HISTÓRIA NO MURO\r\n\r\nJP MOVE COMPANHIA DE DANÇA LTDA\r\n\r\n15.160.341/0001-00\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5; J.\r\n\r\n21917\r\n\r\nCONSCIÊNCIA URBANA\r\n\r\nK C S VARGAS ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES LTDA\r\n\r\n27.482.420/0001-08\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n22685\r\n\r\nGRAFITANDO O FUTURO\r\n\r\nKALSTOI PROD EVENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n23.218.957/0001-04\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G.\r\n\r\n25855\r\n\r\nMUSEIOM\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.2; H.4; H.5; I.1; I.2; I.3; I.4.\r\n\r\n23513\r\n\r\nCREW #ARTBXD\r\n\r\nLABORATORIO CULTURAL\r\n\r\n10.664.244/0001-22\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5; SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA A.3.\r\n\r\n22231\r\n\r\nITÁLIA FAUSTA\r\n\r\nLAKSHMI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS EIRELI\r\n\r\n07.562.209/0001-98\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS I.1; I.3; I.4; J.\r\n\r\n21965\r\n\r\nALTO DE THEREZÓPOLIS - CERCANIAS HISTÓRICAS\r\n\r\nLEONARDO DOS GUIMARÃES BITTENCOURT - PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS E AUDIOVISUAIS\r\n\r\n09.604.634/0001-28\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.2; H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n28084\r\n\r\nRESSIGNIFICANDO HISTÓRIAS\r\n\r\nLIDIA SOARES COSTA ARTES GERAIS LTDA\r\n\r\n37.636.387/0001-87\r\n\r\nSUBITEM 2.1, ALÍNEA F.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; G; H; J.\r\n\r\n22512\r\n\r\nPROJETO LARANJA DA TERRA\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE ITABORAÍ\r\n\r\n17.890.745/0001-76\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; H.4; J.\r\n\r\n22890\r\n\r\nCHATUBA CONSAGRADA\r\n\r\nM I DE OLIVEIRA GOMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS M E\r\n\r\n30.644.120/0001-92\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.2\r\n\r\n23494\r\n\r\nPAISAGEM AMPLIADA\r\n\r\nMARIA GORDA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n10.320.244/0001-05\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n23098\r\n\r\nCAMINHO ANCESTRAL DA GLÓRIA\r\n\r\nMARIANA VARZEA CONTEUDOS EM MUSEUS E EM CULTURA EIRELI\r\n\r\n25.197.936/0001-85\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.1; H.2; H.4; H.5; I\r\n\r\n23883\r\n\r\nGRAFITE IMPERIAL\r\n\r\nMAR'JUNIOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.228.881/0001-44\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.4.\r\n\r\n22189\r\n\r\nMAGÉ - HISTÓRIA, ARTE, CULTURA E RESISTÊNCIA\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.446.944/0001-15\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS I.1; I.3; I.4.SUBITEM 8.5.3: ALÍNEA B.\r\n\r\n21942\r\n\r\nAFROLOVE SONGS - A POESIA URBANA DA MÚSICA NEGRA\r\n\r\nMOHAMAD & SALABERT PRODUÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\n14.929.362/0001-76\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS: H.2; H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n21791\r\n\r\nCARAS PRETAS\r\n\r\nMOVANOS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA-ME\r\n\r\n26.841.060/0001-20\r\n\r\nSUBITEM 2.1, ALÍNEA F; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS G; H.1; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n23619\r\n\r\nTRILHANDO CAMINHOS\r\n\r\nMOVIMENTO TERRITÓRIOS DIVERSOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n24.157.551/0001-21\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G.\r\n\r\n23795\r\n\r\nTRAVESSIA DE CORES: MUSEU DE FAVELA PINTANDO SUAS TRADIÇÕES CULTURAIS \r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; H; H.2; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n22755\r\n\r\nNA FEIRINHA DA PAVUNA!\r\n\r\nNINHO DAS LETRAS NEUSA JUDITH\r\n\r\n05.448.739/0001-84\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n23741\r\n\r\nDISTRITO DE ARTE DO PORTO\r\n\r\nNÚCLEO DE ATIVAÇÃO URBANALTDA\r\n\r\n19.843.996/0001-25\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H; I.\r\n\r\n28766\r\n\r\nVIDAS NEGRAS IMPORTAM\r\n\r\nONG AFROTRIBO\r\n\r\n11.514.913/0001-42\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA E.1.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS F; G; H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n23552\r\n\r\nLEGADO DO MARINHEIRO JOÃO CANDIDO\r\n\r\nONG ASSISTENCIAL MÃO AMIGA LUTANDO PELA VIDA CARÊNCIA ZERO SÓCIA \r\n\r\n08.275.223/0001-73\r\n\r\nSUBITEM 2.1 ALÍNEAS C; F. SUBITEM 8.5.2.SUBITEM 5.1.1. SUBITEM 6.1: ALÍNEA E. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E; F; G; H.1;H.2; H.4; H.5; J.\r\n\r\n22932\r\n\r\nNOTORIOUS - GALERIA DE ARTE URBANA DOS POETAS BRASILEIROS\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.2.\r\n\r\n22628\r\n\r\nPOESIA NO CENTRO\r\n\r\nPAJÉ PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA - ME\r\n\r\n08.988.410/0001-02\r\n\r\nSUBITEM 2.1 ALÍNEAS C; F. SUBITEM 8.5.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n23660\r\n\r\nEDUCAÇÃO & ARTE URBANA\r\n\r\nPARTES DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n13.983.100/0001-27\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA F\r\n\r\n28228\r\n\r\nCORPOS VÉRTICES\r\n\r\nPITORESCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n30.886.954/0001-04\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS E; GSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G.\r\n\r\n28349\r\n\r\nHERÓIS DA BAIXADA\r\n\r\nPROJETO DO BEM ESTAR EM MOVIMENTO\r\n\r\n11.426.351/0001-85\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.4; I; J.\r\n\r\n21885\r\n\r\nVIDA NAS VIELAS DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROLIDEL SOLUÇÕES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n10.519.644/0001-44\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS: D; H.4; I.4; J.\r\n\r\n22089\r\n\r\nESCADARIA\r\n\r\nQUIMERA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n07.049.057/0001-24\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n23420\r\n\r\nTAG - TODOS AMAM GRAFFITI\r\n\r\nQULT TECNOLOGIAS CULTURAIS E PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n09.044.683/0001-53\r\n\r\nSUBITEM 2.1, ALÍNEA F.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.4.\r\n\r\n22948\r\n\r\nGRAJAÚ MUSICAL\r\n\r\nR E M AUDIO E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n19.343.779/0001-76\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4; J\r\n\r\n28752\r\n\r\nILHA DO GRAFITE\r\n\r\nRAVI PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORA LTDA UNIPESSOAL\r\n\r\n31.298.818/0001-66\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5.\r\n\r\n23186\r\n\r\nPAREDÃO EM CORES\r\n\r\nRECREARTE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n19.472.863/0001-90\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS A; B; H.1; H.2; H.4; H.5.\r\n\r\n23617\r\n\r\nWORLD GRAFFITI DAY \r\n\r\nREGIÃO DE OFICINA NACIONAL DE GRAFITE ORGANIZADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n15.145.301/0001-80\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; H.\r\n\r\n28026\r\n\r\nMENDIGO É INCONSTITUCIONAL\r\n\r\nRENATO LEPSCH ANIMAÇÃO EIRELI\r\n\r\n30.195.248/0001-16\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; H.1; H.4; H.5\r\n\r\n24496\r\n\r\n#MURALRJ\r\n\r\nREPPRODUTORA RITMO E POESIA PRODUTORA LTDA\r\n\r\n17.995.652/0001-06\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.4; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n22059\r\n\r\nPASSOS DA NOSSA HISTORIA: TEMPORALIDADES\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.2; I.1; I.3; I.4.\r\n\r\n23204\r\n\r\nMURAL CAMINHO DAS FLORES - APAGANDO CICATRIZES\r\n\r\nRROZENDO RODRIGUES COMUNICACAO\r\n\r\n32.136.797/0001-45\r\n\r\nSUBITEM 2.1 ALÍNEAS C; F. SUBITEM 8.5.2.\r\n\r\n23868\r\n\r\nGRAFITE É CULTURA\r\n\r\nSANUTO PRODUÇÕES ARTISTÍSTICAS\r\n\r\n13.514.761/0001-03\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.4.\r\n\r\n22901\r\n\r\nESCADARIA BELARON\r\n\r\nSHOWFEST PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\n22.826.984/0001-05\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; F; G; H.4; I.4; J\r\n\r\n28694\r\n\r\nMULHERES EMPODERADAS RJ\r\n\r\nSUPERLIGA CARNAVALESCA DO BRASIL\r\n\r\n11.098.056/0001-47\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA D; D.1. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; J.\r\n\r\n23890\r\n\r\nGRAFFITI NO ENGENHO - DA RAIZ AO FRUTO\r\n\r\nT PACHECO PEREIRA PRODUCAO MUSICAL E EVENTOS LTDA\r\n\r\n29.538.945/0001-43\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.2; H.4; H.5; I.1; I.3; I.4\r\n\r\n28120\r\n\r\nFAÍSCA\r\n\r\nTABATTA MARTINS PRODUCAO TECNICA E AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n36.712.079/0001-20\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.2.\r\n\r\n28772\r\n\r\nGALERIA AFROURBANA FLUMINENSE\r\n\r\nTHIAGO LUÍZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS PRODUTOR ME\r\n\r\n11.048.102/0001-01\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEAS E.1; F.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS B; F; H.4; J.\r\n\r\n23468\r\n\r\nAQUARELANDO \r\n\r\nUNION ENTRETENIMENTO EIRELI\r\n\r\n27.720.418/0001-20\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA D.1.SUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.2; H.4; H.5.\r\n\r\n23843\r\n\r\nCULTURA URBANA PRAIANA\r\n\r\nV P O DA COSTA PRODUCOES\r\n\r\n32.205.798/0001-02\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEAS H.1; H.4; H.5; I; J.\r\n\r\n23455\r\n\r\nFACHADA FUNDIÇÃO PROGRESSO\r\n\r\nVIVA BRASIL\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nSUBITEM 2.1: ALÍNEA D.; D.1 SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B;F;G; H; J\r\n\r\n23712\r\n\r\nOLHO DA R.U.A - ROTEIRO URBANO DE ARTE \r\n\r\nVIVÁ CIA DE DANÇA \r\n\r\n11.533.434/0001-73\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H.1; H.4; H.5\r\n\r\n3 - Relação de propostas DESCLASSIFICADAS de acordo com o item 8.2 do edital:\r\n\r\nCÓDIGO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n23615\r\n\r\nSEDE DO COLETIVO BAIXADA NUNCA SE RENDE (BELFORD ROXO)\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\n11.192.685/0001-31\r\n\r\nSUBITEM 8.2.\r\n\r\nId: 2367276"
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                        "2367305": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2021 DE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO - CEDDH/RJ, APROVADO EM ASSEMBLEIA ORDINÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 138, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, CONVOCA a Assembleia para a eleição de dezoito Conselheiros (as) das entidades representativas da sociedade civil e dos movimentos sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, doravante denominado CEDDH/RJ, para o biênio 2022/2024, nos limites do presente edital. Processo nº SEI-310003/0000059/2022.\r\n\r\nA Comissão de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e dos Movimentos Sociais no CEDDH, reunida nos dias 29/12/21 e 03/01/22 analisou as inscrições e chegou às seguintes conclusões: \r\n\r\nCATEGORIA MOVIMENTO SOCIAL (4.2, item I, do Edital nº 01/2021) \r\n\r\nDEFERIDOS \r\n\r\nMovimento Parem de nos Mata\r\n\r\nFrente Estadual pelo Desencarceramento/RJ \r\n\r\nRede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência\r\n\r\nTradição Heládica\r\n\r\nINDEFERIDAS POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO EDITAL 01/2021\r\n\r\nMovimento das Mães da Cinelândia\r\n\r\nAssociação Apadrinhe um Sorriso\r\n\r\nCATEGORIA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CLASSE OU SINDICATO (4.2, item II do Edital 2021). \r\n\r\nINDEFERIDAS POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO EDITAL 01/2021.\r\n\r\nFAFERJ\r\n\r\nConfederação Nacional dos Delegados dos Direitos Humanos\r\n\r\nFAMI - Federação das Associações dos Moradores de Itaboraí\r\n\r\nAssociação dos Agentes de Combate as Endemias da Região Metropolitana II do RJ\r\n\r\nCATEGORIA ORGANIZAÇÃO CICIL DE ENTIDADES CIENTÍFICAS (4.2, item III, do Edital 01/2021).\r\n\r\nSEM INSCRIÇÃO\r\n\r\nCATEGORIA SOCIEDADE CIVIL C/ CNPJ (4.2, IV, do Edital 01/2021)\r\n\r\nDEFERIDAS \r\n\r\nARI - Associação Religiosa Israelita \r\n\r\nInstituto Anjos da Liberdade\r\n\r\nInstituto da Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo\r\n\r\nINDEFERIDA POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO EDITAL 01/2021.\r\n\r\nInstituto de Estudo da Religião - ISER\r\n\r\nAssociação Casa Fluminense \r\n\r\nFederação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro - FAM- RIO\r\n\r\nFederação das Associações de Moradores de Miracema - FAMMIRA\r\n\r\nProjeto Transforme Desenvolvimento Social e Humano\r\n\r\nFederação das Mulheres Artesãs e Reciclagem\r\n\r\nUnião Brasileira de Mulheres - UBM/RJ\r\n\r\nA Comissão enviará por e-mail, para cada entidade inscrita no edital, os motivos de indeferimento e as informações para o seu recurso.\r\n\r\nId: 2367305"
                        ],
                        "2367306": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2021 DE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO - CEDDH/RJ, APROVADO EM ASSEMBLEIA ORDINÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 138, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, CONVOCA a Assembleia para a eleição de dezoito Conselheiros (as) das entidades representativas da sociedade civil e dos movimentos sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, doravante denominado CEDDH/RJ, para o biênio 2022/2024, nos limites do presente edital. Processos nºs SEI-310003/004676/2021 e SEI-310003/004664/2021..\r\n\r\nALTERAÇÃO CALENDÁRIO ELEITORAL 2021\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos/RJ\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação da Assembleia de Eleição\r\n\r\ndos Membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n30 de novembro de 2021\r\n\r\nInício do prazo para inscrições das entidades representativas da sociedade civil, movimentos sociais, fóruns, coletivos e\r\n\r\nredes sociais.\r\n\r\n01 de dezembro de 2021\r\n\r\nFim do prazo para inscrições das entidades representativas da\r\n\r\nsociedade civil, movimentos sociais, fóruns, coletivos e redes sociais.\r\n\r\n10 de dezembro de 2021\r\n\r\nDivulgação da lista de deferimento ou indeferimento dos\r\n\r\npedidos de inscrição.\r\n\r\n10 de janeiro de 2022\r\n\r\nInício do prazo para recursos.\r\n\r\n11 de janeiro de 2022\r\n\r\nFim do prazo para recursos.\r\n\r\n17 de janeiro de 2022\r\n\r\nDivulgação da relação de entidades representativas da sociedade civil, dos movimentos sociais, fóruns, coletivos e de redes sociais que integram a Assembleia de Eleição para as dezoito vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil, dos movimentos sociais, fóruns, coletivos e de redes sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro para o biênio\r\n\r\n2022/2024.\r\n\r\n24 de janeiro de 2022\r\n\r\nAssembleia de Eleição para as dezoito vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil, movimentos sociais, fóruns, coletivos e redes sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\npara o biênio 2022/2024.\r\n\r\n31 de janeiro de 2022\r\n\r\nPublicação da ata da Assembleia de Eleição, com a relação das entidades representativas da sociedade civil, movimentos sociais, fóruns, coletivos e redes sociais que integram o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro no biênio 2022/2024.\r\n\r\n07 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPosse dos membros do Conselho Estadual de Defesa dos\r\n\r\nDireitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro no biênio 2022/2024.\r\n\r\n19 de fevereiro de 2022\r\n\r\nId: 2367306"
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                    }
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2367219": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRENCIA Nº 12/21\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a publicação realizada na pag. 26 do DOERJ do dia 12/01/22 e AVISA aos interessados que, consubstanciado na recomendação emitida no parecer proferido pela Assessoria Jurídica no processo SEI-330018/001079/2021, fica alterada a redação do item 8.3.1 do Edital da CO 12, Processo nº SEI 330018/000730/2021 nos seguintes termos:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8.3.1 O Envelope “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverá conter a seguinte documentação:\r\n\r\nCarta de Credenciamento\r\n\r\nDeclaração para atendimento ao anexo do Quadro de Equipamentos\r\n\r\nDeclaração para atendimento ao anexo de Procedimento para Pessoal e Equipamentos\r\n\r\nModelo de atestado de visita técnica ou Declaração de Realização de Vistoria\r\n\r\nDeclaração prevista no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal\r\n\r\nDeclaração de Responsabilidade Técnica\r\n\r\nDeclaração de Equipe Técnica\r\n\r\nTermo de Aceitação\r\n\r\nDeclaração de Inexistência de Penalidade\r\n\r\nDeclaração de Sistema de Contribuição Previdenciária Patronal\r\n\r\nModelo Declaração de Atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18/09/2003\r\n\r\nDeclaração para atendimento ao Decreto Estadual nº 36.414\r\n\r\nModelo Carta de Compromisso\r\n\r\nDeclaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\n8.3.1.1. Em virtude da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), TODOS OS DOCUMENTOS exigidos deverão, obrigatoriamente, ser entregues também na forma digital dentro de cada Envelope específico, por meio de um pen drive, que poderá ser devolvido assim que a documentação for inserida no Sistema.\r\n\r\n8.3.1.2 Os arquivos digitais deverão estar separados, ordenados e em boa resolução. Lembramos que os documentos precisam ser numerados e rubricados antes da digitalização sempre observando frente e verso.\r\n\r\n8.3.1.3 A digitalização de documentos em papel que farão parte de um processo no SEI-RJ deverá obedecer às seguintes regras:\r\n\r\na) o documento deve ser digitalizado em formato “Portable Document Format (PDF) ”, com utilização de processamento de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), sempre que possível, de forma a garantir que seu conteúdo seja pesquisável;\r\n\r\nb) o documento deverá ser digitalizado colorido e com resolução mínima de 300 dpi (dots per inch ou pontos por polegada);\r\n\r\nc) o tamanho máximo de um único arquivo eletrônico é de 20 MB;\r\n\r\nd) caso haja necessidade de apresentação de documentos cujo arquivo digital supere os 20 MB, o arquivo deverá ser dividido em tantos blocos quantos forem necessários, de forma que nenhum deles exceda o limite de 20 MB.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.3.1. Em virtude da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), TODOS OS DOCUMENTOS exigidos deverão, obrigatoriamente, ser entregues também na forma digital dentro de cada Envelope específico, por meio de um pen drive, que poderá ser devolvido assim que a documentação for inserida no Sistema.\r\n\r\n8.3.1.1 Os arquivos digitais deverão estar separados, ordenados e em boa resolução. Lembramos que os documentos precisam ser numerados e rubricados antes da digitalização sempre observando frente e verso.\r\n\r\n8.3.1.2 A digitalização de documentos em papel que farão parte de um processo no SEI-RJ deverá obedecer às seguintes regras:\r\n\r\na) o documento deve ser digitalizado em formato “Portable Document Format (PDF) ”, com utilização de processamento de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), sempre que possível, de forma a garantir que seu conteúdo seja pesquisável;\r\n\r\nb) o documento deverá ser digitalizado colorido e com resolução mínima de 300 dpi (dots per inch ou pontos por polegada);\r\n\r\nc) o tamanho máximo de um único arquivo eletrônico é de 20 MB;\r\n\r\nd) caso haja necessidade de apresentação de documentos cujo arquivo digital supere os 20 MB, o arquivo deverá ser dividido em tantos blocos quantos forem necessários, de forma que nenhum deles exceda o limite de 20 MB.\r\n\r\nCONCORRENCIA Nº 02/22\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a publicação realizada na pag. 26 do DOERJ do dia 12/01/22 e AVISA aos interessados que, consubstanciado na recomendação emitida no parecer proferido pela Assessoria Jurídica no processo SEI-330018/001079/2021, fica alterada a redação do item 8.3.1 do Edital da CO 02 - Processo SEI 330018/000568/2021 nos seguintes termos:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8.3.1 O Envelope “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverá conter a seguinte documentação:\r\n\r\nCarta de Credenciamento\r\n\r\nDeclaração para atendimento ao anexo do Quadro de Equipamentos\r\n\r\nDeclaração para atendimento ao anexo de Procedimento para Pessoal e Equipamentos\r\n\r\nModelo de atestado de visita técnica ou Declaração de Realização de Vistoria\r\n\r\nDeclaração prevista no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal\r\n\r\nDeclaração de Responsabilidade Técnica\r\n\r\nDeclaração de Equipe Técnica\r\n\r\nTermo de Aceitação\r\n\r\nDeclaração de Inexistência de Penalidade\r\n\r\nDeclaração de Sistema de Contribuição Previdenciária Patronal\r\n\r\nModelo Declaração de Atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18/09/2003\r\n\r\nDeclaração para atendimento ao Decreto Estadual nº 36.414\r\n\r\nModelo Carta de Compromisso\r\n\r\nDeclaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\n8.3.1.1. Em virtude da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), TODOS OS DOCUMENTOS exigidos deverão, obrigatoriamente, ser entregues também na forma digital dentro de cada Envelope específico, por meio de um pen drive, que poderá ser devolvido assim que a documentação for inserida no Sistema.\r\n\r\n8.3.1.2 Os arquivos digitais deverão estar separados, ordenados e em boa resolução. Lembramos que os documentos precisam ser numerados e rubricados antes da digitalização sempre observando frente e verso.\r\n\r\n8.3.1.3 A digitalização de documentos em papel que farão parte de um processo no SEI-RJ deverá obedecer às seguintes regras:\r\n\r\na) o documento deve ser digitalizado em formato “Portable Document Format (PDF) ”, com utilização de processamento de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), sempre que possível, de forma a garantir que seu conteúdo seja pesquisável;\r\n\r\nb) o documento deverá ser digitalizado colorido e com resolução mínima de 300 dpi (dots per inch ou pontos por polegada);\r\n\r\nc) o tamanho máximo de um único arquivo eletrônico é de 20 MB;\r\n\r\nd) caso haja necessidade de apresentação de documentos cujo arquivo digital supere os 20 MB, o arquivo deverá ser dividido em tantos blocos quantos forem necessários, de forma que nenhum deles exceda o limite de 20 MB.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.3.1. Em virtude da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), TODOS OS DOCUMENTOS exigidos deverão, obrigatoriamente, ser entregues também na forma digital dentro de cada Envelope específico, por meio de um pen drive, que poderá ser devolvido assim que a documentação for inserida no Sistema.\r\n\r\n8.3.1.1 Os arquivos digitais deverão estar separados, ordenados e em boa resolução. Lembramos que os documentos precisam ser numerados e rubricados antes da digitalização sempre observando frente e verso.\r\n\r\n8.3.1.2 A digitalização de documentos em papel que farão parte de um processo no SEI-RJ deverá obedecer às seguintes regras:\r\n\r\na) o documento deve ser digitalizado em formato “Portable Document Format (PDF) ”, com utilização de processamento de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), sempre que possível, de forma a garantir que seu conteúdo seja pesquisável;\r\n\r\nb) o documento deverá ser digitalizado colorido e com resolução mínima de 300 dpi (dots per inch ou pontos por polegada);\r\n\r\nc) o tamanho máximo de um único arquivo eletrônico é de 20 MB;\r\n\r\nd) caso haja necessidade de apresentação de documentos cujo arquivo digital supere os 20 MB, o arquivo deverá ser dividido em tantos blocos quantos forem necessários, de forma que nenhum deles exceda o limite de 20 MB.\r\n\r\nId: 2367219"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Acordo de Cooperação Técnica n° 04/2022/SEOPI/MJSP.\r\n\r\nASSINATURA: em 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação DER-RJ, inscrito no CNPJ sob o n° 28521870/0001-25 e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o n° 00.394.494/0001-36. \r\n\r\nOBJETO: \"Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes”. \r\n\r\nPRAZO: A vigência deste acordo de cooperação será de 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No parágrafo único do Art. 61 da Lei n° 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-08001.004031/2020-93.\r\n\r\nId: 2367260"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº. 30/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nObjeto: Reajuste do valor do Contrato em 10,67267%, referente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período de novembro/2020 a outubro/2021, com efeitos financeiros a partir de novembro/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 152.259,64 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, §8º e art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato PGE-RJ nº. 30/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/005255/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº. 31/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 10,67267%, referente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período de novembro/2020 a outubro/2021, com efeitos financeiros a partir de novembro/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.455,50 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, §8º e art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato PGE-RJ nº. 31/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/005259/2021. \r\n\r\nId: 2367200"
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