{
    "2022-01-19": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2368181": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n245346-9/2021\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 616/2022\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n245354-6/2021\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\nCGC 632/2022\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\n201324-7/2022\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 631/2022\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\n251991-4/2021\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nCGC 617/2022\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n241855-2/2021\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\nCGC 635/2022\r\n\r\n538.270.827-49\r\n\r\n200699-3/2022\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 623/2022\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2368181"
                    ],
                    "2368156": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 14/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.097-4/2009 - PENSÃO/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA MADALENA RODRIGUES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.045-2/2014 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE BENEF E ASSIS DOS SERV MUN DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSILEIA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.890-9/2017 - REPRESENTAÇÃO/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI e por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.495-8/2020 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.744-6/2019 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.536-7/2020 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por VALTER DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.602-9/2020 - PROMOÇÃO/FOPAG/INSTITUTO DE PENSÃO E APOS BENEF DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.382-3/2018 - APOSENTADORIA/INST DE PREV DOS SERV PUBL DO MUN DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por IVONE ALVES GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.367-0/2013 - PENSÃO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.225-8/2019 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por NILCEA BAPTISTA - ADV: MAURICIO LIMA MANO (OAB/RJ 110.682)\r\n\r\nId: 2368156"
                    ],
                    "2368157": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 15/22\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/01/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.969-4/2014\r\n\r\nId: 2368157"
                    ],
                    "2368158": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 16/22\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/01/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: CABO FRIO\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.700-7/2011\r\n\r\nId: 2368158"
                    ],
                    "2368159": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 17/22\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/01/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: CABO FRIO\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 226.603-3/2010\r\n\r\nId: 2368159"
                    ],
                    "2368161": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 109-A, § 9º, do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSESSÃO DE 26/01/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 100.085-1/2009 - NATUREZA - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nINTERESSADOS: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - OAB/RJ 96.391 E WAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nId: 2368161"
                    ],
                    "2368162": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 109-A, § 9º, do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSESSÃO DE 26/01/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 109.535-3/2001 - NATUREZA - TERMO ADITIVO\r\n\r\nINTERESSADA: TATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nId: 2368162"
                    ],
                    "2368163": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 109-A, § 9º, do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSESSÃO DE 26/01/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 113.350-0/2014 - NATUREZA - CONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\nINTERESSADA: ADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nADVOGADA: CECILIA ALKIMIN - OAB/RJ 225.207\r\n\r\nId: 2368163"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2368152": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115923-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210370-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 252034-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252039-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-6/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229636-9/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2368152"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2368387": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 300.085-9/2022- Em cumprimento ao Decreto Estadual nº 47.853, faço retornar ao órgão de origem - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP, LEANDRO JOSE DE JESUS NUNES - Inspetor de Segurança - matricula 433686-4, a contar de 03.01.2022. \r\n\r\nId: 2368387"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2368425": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.366-6/2021\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de custódia de fitas magnéticas em ambiente externo, compreendendo as ações de cadastramento, movimentação, transporte e armazenamento em local com requisitos específicos\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 26.044,76\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro-Substituto do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi remarcada para o dia 24/01/2021, às 10:00 horas. Os interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nRogério de Matos Pereira\r\n\r\nPregoeiro-Substituto do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2368425"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2368452": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2022\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2022)\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional, Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nEm 18.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei complementar:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso VI do art. 7º, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVI - os estagiários e residentes.”\r\n\r\nArt. 2º - A Seção VI do Capítulo V do Título I da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a ter a seguinte descrição:\r\n\r\n“Dos Estagiários e Residentes”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta-se à Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, o art. 49-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 49-A - A residência consiste em estágio e o aluno-residente será selecionado dentre estudantes de cursos de pós-graduação, conforme disciplina estabelecida por resolução do Procurador-Geral de Justiça.”\r\n\r\nArt. 4º - Acrescenta-se o inciso XIX ao art. 39 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 39 - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXIX - exercer a atribuição revisional prevista nos casos de arquivamento do inquérito policial, de procedimentos investigatórios criminais ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, bem como da recusa no oferecimento do acordo de não persecução penal, além de outros casos previstos em lei.”\r\n\r\nArt. 5º - O § 3º do art. 18 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3º - À exceção do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público, os demais membros natos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça serão substituídos, em suas faltas ocasionais, suspeições e impedimentos, por suplentes, assim considerados os Procuradores de Justiça que se lhes seguirem em ordem de antiguidade, exclusive os eleitos, que, por seu turno, terão por suplentes, para o mesmo efeito, os Procuradores de Justiça que a eles se seguirem em ordem decrescente de votação.”\r\n\r\nArt. 6º - O inciso IV do art. 116 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 116 - [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIV - de estágio forense instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça, inclusive do antigo Distrito Federal e dos extintos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, bem como aquele prestado, em caráter oficial, no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.”\r\n\r\nArt. 7º - É assegurada aos membros do Ministério Público a percepção do saldo decorrente das parcelas do direito pessoal previsto no art. 91, inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, a contar da transição para o regime de subsídios, observado, em qualquer hipótese, o teto remuneratório constitucional.\r\n\r\nArt. 8º - O desempenho cumulativo de funções na Administração do Ministério Público conferirá direito a 1 (um) dia de licença retributiva a cada quinquídio de acumulação, limitado a 60 (sessenta) dias anuais, na forma de resolução do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 9º - A terceirização de que trata o inciso XI do art. 2º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, poderá ser realizada mediante procedimento licitatório ou diretamente, nos termos do art. 78 da Lei federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. \r\n\r\nArt. 10 - A indenização de que se trata o inciso XI do art. 2º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, devida ao beneficiário titular do sistema de assistência à saúde, não poderá exceder a 90,50% (noventa inteiros e cinquenta centésimos por cento) do valor de sua mensalidade individual, limitando-se o total da indenização devida ao conjunto de dependentes ao valor correspondente à mensalidade atribuída à última faixa etária do respectivo plano.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se beneficiários, para os fins previstos no caput, os membros do Ministério Público, ativos e inativos, bem como seus dependentes previdenciários, nos termos da legislação estadual de regência, e respectivos pensionistas. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2022\r\n\r\nOfício GPGJ Nº 56\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei complementar em anexo, de minha iniciativa, acompanhado da respectiva justificativa, que dispõe sobre alterações a serem introduzidas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar estadual nº 106/2003) e dá outras providências. \r\n\r\nO presente expediente é instruído, ainda, com as manifestações da Secretaria de Planejamento e Finanças e da Diretoria de Recursos Humanos do Ministério Público, das quais se extrai pronunciamento conclusivo acerca dos impactos financeiros advindos da regulamentação ora apresentada. \r\n\r\nInformo, por oportuno, que a citada proposição foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por unanimidade, nesta data. \r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO anteprojeto ora apresentado tem por finalidade promover alterações na Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, visando atualizar as formas de estágio no âmbito do Ministério Público, aprimorar o funcionamento do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, suprir lacunas normativas e consolidar o exercício de direitos, bem como os entendimentos derivados da jurisprudência e da prática institucional.\r\n\r\nA primeira alteração visa a incluir disposição para fundamentar, sob as bases da lei, o programa de residência, já existente em outras carreiras de Estado, no âmbito do Ministério Público fluminense.\r\n\r\nO programa de residência, em primeiro lugar, objetiva propiciar aos estudantes em nível de pós-graduação a complementação de ensino e aprendizagem, mediante a participação efetiva em atividades relacionadas à sua formação profissional, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão. \r\n\r\nPor outro lado, amplifica os espaços de conhecimento e de diálogo entre o Ministério Público e as instituições de ensino superior, em prestígio ao valor constitucional da educação e da produção teórico-científica associada ao aprimoramento prático concernente à execução de atividades finalísticas da Instituição.\r\n\r\nRevela-se, ainda, imprescindível atualizar a lei orgânica em relação à nova sistemática de arquivamento do inquérito policial e da recusa de oferecimento do acordo de não persecução penal, à luz dos arts. 28 e 28-A, § 14, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDe acordo com esses dispositivos, a revisão de arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer outros elementos informativos da mesma natureza e, agora, da recusa de oferecimento do acordo de não persecução penal - doravante levados a efeito sem a intermediação judicial, em prestígio ao sistema acusatório - incumbirá ao órgão revisional do Ministério Público que a respectiva lei orgânica indicar. \r\n\r\nHistoricamente tal função revisional sempre foi desempenhada pelo Procurador-Geral de Justiça. Mantendo a tradição e as práticas institucionais, o anteprojeto, ao incluir o inciso XIX ao art. 39, tem por objetivo manter, na lei orgânica, essa atividade na esfera de atribuições do Chefe da Instituição. \r\n\r\nOutra alteração pretende, ao conferir nova redação ao § 3º do art. 18 da Lei, estabelecer sistemática mais adequada no tocante à questão da suplência no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nas hipóteses de impedimento, suspeição e faltas justificadas de seus membros, à exceção do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral. \r\n\r\nA redação em vigor contém limitador numérico de substituições que, na prática, tem gerado dificuldades em relação à formação do quórum para instalação e deliberação do Colegiado. Em hipóteses de suspeições, impedimentos e faltas justificadas que superem o número legal de suplentes, a limitação a 10 (dez) membros pode ensejar interpretações capazes de inviabilizar o funcionamento do órgão. \r\n\r\nDaí a necessidade de supressão desse balizador, para que a suplência possa recair de modo sequenciado nos mais antigos e nos eleitos, em cada plano da representação institucional, com a segurança jurídica propiciada pela lei. \r\n\r\nA proposta ainda tem por escopo, com a nova redação dada ao inciso IV do art. 116, eliminar incongruência jurídica relativa à disciplina do tempo de serviço de estágio forense prestado no âmbito do Ministério Público, passando a compreender também aquele desenvolvido nos demais ramos do Parquet, dada a simetria das situações fáticas que justificam a mesma solução do direito positivo. A inovação, conquanto já pudesse ser extraída de intepretação sistemática das normas de regência, tem a vantagem de positivar a melhor exegese, em prestígio à segurança jurídica.\r\n\r\nPor outro lado, o anteprojeto também permite o exercício de direitos pessoais pelos membros do Ministério Público, pois o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 606.358/SP (com repercussão geral assinalada), reconheceu a possibilidade de incorporação das parcelas pagas a esse título por ocasião da transição para o regime de subsídios, desde que observado o teto remuneratório constitucional. \r\n\r\nDemais disso, a proposição busca estabelecer, sem aumento de despesas, um modo de compensar o exercício cumulativo de funções na Administração do Ministério Público. A realidade de contingenciamento experimentada no âmbito da Instituição tem dificultado e até inviabilizado, em algumas situações, o regular funcionamento da máquina administrativa.\r\n\r\nA notória carência de pessoal verificada no Parquet, assim como no funcionalismo público em geral, e a impossibilidade de reposição de cargos em virtude de restrições orçamentárias do Estado, têm forçado a adoção daquela solução, produzindo enorme sobrecarga de trabalho aos agentes designados sob regime de acumulação, sem qualquer contrapartida, em desestímulo à composição da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça. Neste cenário, a fruição de licença, observadas a conveniência e oportunidade da Administração Pública, traduz incentivo de índole não financeira à assunção cumulativa de funções administrativas.\r\n\r\nPor fim, o anteprojeto tem por escopo, igualmente sem aumento de despesas, esclarecer e complementar o regramento atinente à assistência à saúde dos membros do Parquet.\r\n\r\nNão é demasiado lembrar que a assistência médico-hospitalar em favor dos membros e servidores do Ministério Público, em sintonia com a Constituição da República, insere-se no contexto jurídico que assegura a todos os trabalhadores, independentemente do regime a que estejam submetidos, o direito ao tratamento de doenças, à prevenção e à redução dos riscos à saúde, devendo refletir uma política abrangente que envolva a promoção e a proteção desses valores sob a responsabilidade da Instituição (art. 7º, XXII, c/c 39, § 3º, da CF). \r\n\r\nO direito ao tratamento de doenças, ao bem-estar físico e psíquico, à qualidade de vida no trabalho e à prevenção e redução de riscos à saúde dos membros do Parquet, assim como dos trabalhadores em geral, é cláusula pétrea, pois umbilicalmente vinculado ao direito fundamental de natureza social à saúde (arts. 6º e 196 da CF).\r\n\r\nNesse viés, a proposição busca tornar expressa, na lei estadual, as formas de prestação da assistência à saúde, prevendo a possibilidade de celebração de contratos mediante procedimento licitatório ou convênio em sentido amplo, nos termos do art. 78 da Lei federal nº 8.625/93, que é a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. \r\n\r\nAinda sob tal prisma, o regramento proposto visa a estabelecer, no próprio texto legal, limites relativos ao universo de beneficiários do programa de assistência à saúde e ao quantum da indenização pela correlata prestação dos serviços, atualmente carentes de previsão na lei. Ao definir os contornos do programa, a previsão em lei conferirá maior estabilidade às relações institucionais, além de evitar divergências normativas e interpretativas a serem dirimidas pela Administração. \r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAtendendo determinação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça, em exercício, analisamos o impacto orçamentário e financeiro do anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme sintetizado no Ofício SUBRIDEP nº 001/2022, a proposta busca disciplinar diversos pontos da Lei Complementar, os quais analisaremos separadamente, a saber:\r\n\r\n(i) Residência, arts. 1º, 2º e 3º do anteprojeto: tendo em vista que o Programa de Residência no âmbito do MPRJ foi instaurado pela Resolução GPGJ nº 2.440/2021, constituindo despesa corrente já prevista no orçamento do Parque Fluminense para o exercício de 2022, verifica-se que a presente alteração legislativa não representa criação ou aumento de despesa.\r\n\r\n(ii) Nova sistemática de revisão do arquivamento do inquérito policial e da recusa de oferecimento do acordo de não persecução pena, art. 4º do anteprojeto: A alteração proposta neste dispositivo não acarretará criação ou aumento de despesas.\r\n\r\n(iii) Suplência no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, art. 5º do anteprojeto: A alteração proposta neste dispositivo não acarretará criação ou aumento de despesas.\r\n\r\n(iv) Cômputo do tempo de serviço prestado em estágio forense e o exercício de direitos pessoais por membros do Ministério Público, arts. 6º e 7º do anteprojeto: Conforme tratado no procedimento administrativo 20.22.0001.0035671.2021-18, o impacto financeiro anual do direito pessoal previsto no art. 91, inciso VI, da LC 106/2003 monta em R$ 35.494.267,04 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nInobstante o desembolso do referido saldo depender de manifestação futura quanto à forma de pagamento, podemos informar que, em atenção aos artigos 15 e 16 da LRF, não haverá impacto no limite de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida do Estado, considerando tratar-se de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nTendo em vista a proposta orçamentária já aprovada para o presente exercício, estima-se que o limite de gastos com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida do Estado - RCL, ao final de 2022, atingirá 1,833% e que, para os exercícios de 2023 e 2024, o referido limite será de 1,876% e 1,848%, respectivamente.\r\n\r\nA presente despesa será suportada por Programa de Trabalho próprio, 1001.03.122.0028.2009 - Pessoal e Encargos Sociais, fonte de recursos n.º 100 - Originário Provenientes de Impostos, sendo compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo, sendo registrada na natureza da despesa de Despesas de Exercícios Anteriores- DEA, código n.º 3.1.90.92.01.\r\n\r\n(vi) o exercício cumulativo de funções na Administração do Ministério Público, art. 8º do anteprojeto: A alteração proposta quanto ao desempenho cumulativo de funções na Administração do Ministério Público não acarretará criação ou aumento de despesas.\r\n\r\n(vii) a assistência à saúde dos membros da Instituição, arts. 9º e 10 do anteprojeto: A presente alteração legislativa visa esclarecer e complementar o regramento atinente à atual assistência à saúde aos Membros do Ministério Público, sem produzir qualquer aumento de despesas.\r\n\r\nRessaltando por fim, que compete a esta Secretaria tão somente à análise dos efeitos financeiros e orçamentários da proposta não tendo esta análise a presunção de opinar sobre aspectos jurídicos ou relativos à LC 159/2017.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos conforme determinação.\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Finanças\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de procedimento de gestão administrativa instaurado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, encaminhando anteprojeto de lei complementar, que promove alterações na Lei Orgânica do Parquet fluminense (LC nº 106/2003).\r\n\r\nO presente expediente foi encaminhado, simultaneamente, à Secretaria de Planejamento e Finanças e a esta Diretoria de Recursos Humanos, para elaboração do necessário estudo de impacto das proposições, particularmente no que se refere à repercussão financeira.\r\n\r\nEsta Diretoria está de acordo com a análise da Secretaria de Planejamento e Finanças, ratificando a manifestação contida no indexador 1196466.\r\n\r\nDevolvam-se os autos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas.\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nDiretor de Recursos Humanos\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\n7134 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu, Rafael Muzzi de Miranda, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7135 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7136 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7137 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7138 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nilópolis Abraão David Neto, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7139 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio De Janeiro, Eduardo Paes, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7140 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Mesquita que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7141 -SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Miguel Pereira que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7142 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Miracema que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas escolas públicas, unidades de saúde e assistência social.\r\n\r\n7143 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência social.\r\n\r\n7144 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Paracambi, Lucimar Cristina Ferreira, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7145 - SOLICITA À Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Paraíba do Sul, Dayse Onofre, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7146 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Paraty que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7147 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Paty do Alferes que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7148 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Niterói, Axel Grael, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7149 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pinheiral que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7150 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Piraí que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7151 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Porciúncula que implemente Programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7152 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Natividade que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7153 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quatis que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7154 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cordeiro, Leonan Lopes Melhorance, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7155 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Friburgo, Johnny Maycon, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7156 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7157 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Bonito, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7158 - SOLICITA Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Petrópolis, Rubens Bomtempo, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7159 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município De Angra Dos Reis, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7160 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Mangaratiba, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7161 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Maricá que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7162 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Macuco que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7163 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itaocara que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7164 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itatiaia que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7165 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Italva que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7166 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itaguaí que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7167 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itaboraí que implemente Programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7168 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Japeri, Fernanda Ontiveros, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7169 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Iguaba Grande que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7170 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Guapimirim, Marina Fernandez, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7171 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7172 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Lage do Muriaé que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7173 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Conceição de Macabu que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7174 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Duas Barras que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7175 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7176 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Macaé que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7177 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Casimiro de Abreu que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7178 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Carmo que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7179 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Resende que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7180 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Quissamã, Fátima Pacheco, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7181 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Cardoso Moreira, Geane Cordeiro Vincler, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7182 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cantagalo que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7183 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor prefeito do município de cabo frio que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7184 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cambuci, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7185 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bom Jesus do Itabapoana, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7186 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Carapebus, Chistiane Cordeiro, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7187 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bom Jardim que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7188 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Belford Roxo, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7189 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Queimados que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7190 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Barra Mansa que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7191 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Porto Real que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7192 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Tanguá que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7193 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Sumidouro que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7194 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Seropédica que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7195 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Saquarema, Manoela Peres, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7196 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Trajano de Moraes que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7197 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Santo Antônio de Pádua que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7198 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Fidelis que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7199 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santa Maria Madalena que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7200 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Gonçalo que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7201 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio das Flores que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7202 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Claro que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7203 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de São Francisco de Itabapoana, Francimara Azevedo, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social\r\n\r\n7204 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São João de Meriti que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7205 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de São João da Barra, Carla Machado, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7206 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Varre-sai que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7207 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Vassouras que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7208 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São José de Ubá que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7209 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São José do Vale do Rio Preto que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7210 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7211 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Sebastião do Alto que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7212 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Sapucaia que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7213 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Barra do Piraí que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7214 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Arraial do Cabo que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7215 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Armação de Búzios, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7216 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Areal que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7217 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Araruama, Lívia de Chiquinhio, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7218 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Aperibé que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7219 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Angra dos Reis, que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7220 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Três Rios que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\n7221 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Silva Jardim que implemente programa que assegure a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas Escolas Públicas, Unidades de Saúde e Assistência Social.\r\n\r\nId: 2368452"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2368453": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 234/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 703/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YAN BRYAN FARIAS DE MORAIS, matrícula nº 427.387-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Benjamim das Neves Correa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 235/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 439/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACIELLEN GUIMARAES FERNANDES, matrícula nº 428.778-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Ana Claudia de Mello Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.11.2021\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n19110/2019 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 22/2019, firmado entre a ALERJ e a empresa FNT TELECOMUNICAÇÕES E ACESSO À REDES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 18.01.2022\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n654/2022 - SUBDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDEspachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.01.2022\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n333/2022 - CELSO SEVERINO DA SILVA LIMA \r\n\r\n408/2022 - SILVIO DE SOUZA CORREA \r\n\r\n438/2022- JENNIFER TEIXEIRA DA COSTA \r\n\r\n441/2022 - ADRIANO GODOY VALENTE \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20/2022 - CRISTHIANE MAIA BATISTA SILVA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n297/2022 - DIOGO GRANDINI DOS SANTOS \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.01.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n507/2022 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS \r\n\r\n448/2022 - PAULO SERGIO BEZERRA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2368453"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2368454": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Atualização e Aperfeiçoamento em Língua Portuguesa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nO curso tem por objetivo propiciar o aperfeiçoamento da comunicação oral e escrita que é uma necessidade constante para que os interessados possam realizar um trabalho de excelência em suas respectivas funções, em conformidade com as normas da Língua Portuguesa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n· Dificuldades gráficas\r\n\r\n· Concordância Verbal e Nominal\r\n\r\n· Regência Verbal e Nominal\r\n\r\n· Crase\r\n\r\n· Acentuação\r\n\r\n· Emprego do hífen\r\n\r\n· Pontuação\r\n\r\n· Emprego de pronomes\r\n\r\n· Colocação pronominal\r\n\r\n· Paralelismo sintático e semântico\r\n\r\n· Solução de Ambiguidades\r\n\r\n· Precisão vocabular\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas, sendo 8 encontros de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 21 e 28 de março e 4, 11, 18 e 25 de abril (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3JZeOdr ou https://tinyurl.com/yfdspk9c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, ou seja, comparecer no mínimo a 6 (seis) aulas e assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 26 de abril de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 011 /2021\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017 torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo, através dos editais de 2019 e 2020, continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 As inscrições ocorrerão no período de 14 de dezembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022, no local determinado neste Edital de chamada. O candidato que não se inscrever neste período ficará automaticamente excluído deste processo seletivo.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da ESCOLA DO LEGISLATIVO, situada na Rua da Ajuda nº 5/2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: de 10h às 15 hs.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar o cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nhttps://bit.ly/2Xv9Pxl ou https://tinyurl.com/99zwy7am\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Casa;\r\n\r\nb) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nc) Comprovante de escolaridade;\r\n\r\nd) Documentos comprobatórios de experiência em treinamento;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de treinamento em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderá ser observada a Titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com o treinamento pretendido.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do Candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com o treinamento pretendido.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não implicará, necessariamente, a sua designação para a prática da docência à Escola, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 19 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de fevereiro a 19 de julho de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nfidelidade partidária - cláusula de desempenho individual de candidato\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Fidelidade Partidária - Cláusula de desempenho individual de candidato'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nOBJETIVO E CONTEÚDO:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa orientar parlamentares, assessores, operadores do direito acerca das questões referentes à filiação partidária, janela para migração do partido e convocação de suplentes com base nas regras contidas nos artigos 22-A; 108 e 112, Parágrafo Único do Código Eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Alvim - Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3eCqeFA ou https://tinyurl.com/439kyanu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 15 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEMENTOS BÁSICOS DE UMA PESQUISA ELEITORAL QUANTITATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Elementos Básicos de uma Pesquisa Eleitoral Quantitativa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra que ora se propõe tem a pretensão de apresentar os itens mais importantes num processo de pesquisa quantitativa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. O briefing\r\n\r\n2. Número de entrevistas, erro e intervalo de confiança\r\n\r\n3. Elaboração do questionário e cartelas\r\n\r\n4. Distribuição das entrevistas: cotas e segmentações\r\n\r\n5. Mapeamento da região\r\n\r\n6. Equipe de entrevistadores\r\n\r\n7. Preenchimento dos questionários\r\n\r\n8. Os entrevistados\r\n\r\n9. Perguntas abertas e fechadas\r\n\r\n10. Codificação e digitação\r\n\r\n11. Base de dados e tabulação\r\n\r\n12. Construção de tabelas e gráficos\r\n\r\n13. Evolução e projeção (extrapolação)\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Luis Monteiro Lourenço - Pós-graduado em Políticas Públicas, Engenharia Econômica e Neurociências, Contador e Professor de Matemática. Há trinta anos se dedica ao estudo do comportamento do eleitor e às pesquisas eleitorais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zwCIs8 ou https://tinyurl.com/ydnk9st4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de março de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\njornalismo, fake news e eleições 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Jornalismo, fake news e eleições 2022'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar a importância da educação midiática para entender o discurso eleitoral. \r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Jornalismo na internet.\r\n\r\n· Comunidades virtuais.\r\n\r\n· Fake News x desinformação.\r\n\r\n· Discurso de ódio.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Gonçalves - Doutor em Ciência da Informação, possui bacharelado e licenciatura em Comunicação Social.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/33T7Fee ou https://tinyurl.com/2p8ry2ae\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO lado Científico da Fotografia da Natureza\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “O Lado Científico da Fotografia da Natureza'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar ao público presente o que é o trabalho da Fotografia da Natureza, feita por uma Naturalista.\r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Ética profissional;\r\n\r\n· Planejamento - preparos das expedições;\r\n\r\n· Local a ser visitado, estudo de publicações científicas, escolha dos equipamentos fotográficos;\r\n\r\n· Trabalho em equipe com Biólogos, Engenheiros Florestais, Veterinários e tomadores de decisões como respaldo a projetos de pesquisas;\r\n\r\n· Riscos da Fotografia Naturalista;\r\n\r\n· A Fotografia e a Ilustração Científica.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nJosé Felipe Monteiro Pereira - Fotógrafo Profissional Naturalista, especializado na área da avifauna, botânica e ambiental. Ornitólogo, autor e editor de 19 livros e de 20 projetos, além de participação em projetos de pesquisas científicas e expedições. Atuou como docente de cursos de extensão e participou de diversas bancas de concursos de fotografias e semanas acadêmicas de Biologia em Universidades públicas e privadas.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de janeiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qvPfrG ou https://tinyurl.com/2ud9zj9d\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 1º de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 4 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 7 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de fevereiro a 4 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Avançado de Direito Eleitoral, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso avançado que ora se propõe tem a pretensão de investigar os principais pontos do conteúdo programático de Direito Eleitoral, à luz da Reforma Eleitoral que foi levada a efeito nos últimos anos, destacadamente a Emenda Constitucional nº 111 e a Lei nº 14.208, ambas de 28 de setembro de 2021.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDireitos Políticos. Alistabilidade. Elegibilidade. Direito Penal Eleitoral. Justiça Eleitoral. Impugnações Eleitorais. Ação Rescisória Eleitoral. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Direitos Políticos\r\n\r\n2. Alistabilidade:\r\n\r\n2.1. alistamento;\r\n\r\n2.2. votação;\r\n\r\n2.3. apuração;\r\n\r\n2.4. diplomação,\r\n\r\n2.5. investidura.\r\n\r\n3. Elegibilidade:\r\n\r\n3.1. condições de elegibilidade;\r\n\r\n3.2. causas de inelegibilidade;\r\n\r\n3.3. sistemas eleitorais;\r\n\r\n3.4. partidos políticos,\r\n\r\n3.5. propaganda política.\r\n\r\n4. Direito Penal Eleitoral.\r\n\r\n5. Justiça Eleitoral:\r\n\r\n5.1. estrutura;\r\n\r\n5.2. funcionamento,\r\n\r\n5.3. garantias dos membros da Justiça Eleitoral.\r\n\r\n6. Impugnações Eleitorais:\r\n\r\n6.1. ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;\r\n\r\n6.2. investigação judicial eleitoral;\r\n\r\n6.3. recurso contra a diplomação,\r\n\r\n6.4. ação de impugnação de mandato eletivo.\r\n\r\n7. Ação Rescisória Eleitoral.\r\n\r\n8. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nDATAS: 4 e 18 de fevereiro; 11 de março; 8 e 29 de abril; 13 e 27 de maio e 10 de junho de 2022 (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qExEh2 ou https://tinyurl.com/bdhefw33\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, mediante assinatura na lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 13 de junho de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDEBATE\r\n\r\no direito digital na sociedade em rede\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Debate “O Direito Digital na Sociedade em Rede”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional, implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação. O avanço da Tecnologia da Informação somados a internet das coisas implementam conceitos e avanços inclusive na teoria contratual, como por exemplo os smart contratos que hoje são comercializados e a economia compartilhada. O objetivo é trazer ao debate como as novas tecnologias interagem com novas ideias e modelos de negócio, implicando novos riscos, que carecem de gerenciamento e solução para os conflitos gerados na sociedade contemporânea, compreendendo o domínio conceitual dos termos das Tecnologias da Informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h.\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nO DIREITO NA ERA DIGITAL\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais.\r\n\r\nOS CONTRATOS DIGITAIS\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nO CONSUMIDOR COMO SUJEITO DE DIREITO DIGITAL\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Jurídico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio .\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do debate, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3z4dT6D ou https://tinyurl.com/3bwkp4rs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 22 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2368454"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2368360": [
                    "V - Certidão",
                    "MUNDI TEXTIL CONFECÇÃO\r\n\r\nCNPJ 08879899000176\r\n\r\nCERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE (CMI) Nº02/2022\r\n\r\nMundi Textil Confecção cnpj 08879899000176 Av.Fued Moises, 161 tribobó, sg/rj, publica que recebeu da Secretaria Meio Ambiente São Gonçalo/RJ, a certidão de inexigibilidade (CMI) Nº02/2022\r\n\r\nId: 2368360"
                ],
                "2368307": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 01.704.513/0001-46 - NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2021, lavrada na forma de sumário Data, Hora e Local: Em 31 de agosto de 2021, às 14h, por meio de videoconferência. Presença: Única acionista representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Deliberações: Matérias aprovadas pela única acionista da Companhia, sem quaisquer emendas ou ressalvas: I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 45.000.004,64, com a emissão de 7.901.412 novas ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 5,695185194712650 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.07.2021. As novas ações emitidas serão subscritas e integralizadas pela acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde, CNPJ nº 01.685.053/0001-56, passando o capital social da Companhia de R$ 783.350.417,21 para R$ 828.350.421,85 com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º. O capital da Companhia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 828.350.421,85 (oitocentos e vinte e oito milhões, trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos) dividido em 91.593.175 (noventa e um milhões, quinhentas e noventa e três mil e cento e setenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". I.1. A integralização das ações ora subscritas será realizada pela acionista em moeda corrente nacional até a data de 29 de outubro de 2021, na forma do boletim de subscrição anexado a esta ata. I.2. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constitui o Anexo I desta ata. Documento anexo: Boletim de Subscrição. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pela acionista. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionista: Sul América Companhia de Seguro Saúde, representada por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2021. JUCERJA nº 00004688145 em 07/01/2022. Secretário Geral: Jorge Paulo Magdaleno Filho.\r\n\r\nId: 2368307"
                ],
                "2368223": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/ME nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 01 de Fevereiro de 2021. 1. Data, Hora e Local: 01 de fevereiro de 2021, às 15h, na sede social, na Avenida Rio Branco, nº 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci - Presidente; Sra. Aline Salem da Silveira Bueno - Secretária. 4. Ordem do dia - Deliberar a respeito das seguintes matérias: a) Alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia para fazer constar a modificação da nomenclatura de determinados cargos da Diretoria; b) Ratificação da atual composição da Diretoria; e c) Alteração e ratificação das funções específicas atribuídas a determinados Diretores perante a Superintendência de Seguros Privados; 5. Resumo das Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos: 5.1 Aprovou alterar a redação do Artigo 7º do Estatuto Social para fazer constar a modificação da composição da Diretoria da Companhia refletindo: 5.1.1. Alteração da nomenclatura de determinados cargos, a saber: (i) Diretor Jurídico - para Diretor Jurídico e Riscos; e (ii) Diretor de Controladoria e Riscos para Diretor de Controladoria; 5.1.2. Em decorrência das deliberações acima, a redação do artigo 7º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 7º - A Diretoria é composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 14 (quatorze) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente - Seguros, 1 (um) Diretor Vice-Presidente - Financeiro, Controladoria e Investimentos, 1 (um) Diretor Vice-Presidente - Corporativo e Institucional, 1 (um) Diretor Vice-Presidente - Vendas e Marketing, 1 (um) Diretor Vice-Presidente - Negócios Financeiros e Serviços, 1 (um) Diretor de Sinistro Automóvel, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor de Produto - Automóvel, 1 (um) Diretor de Produção; 1 (um) Diretor Financeiro, 1 (um) Diretor Jurídico e Riscos, 1 (um) Diretor de Controladoria, e 1 (um) Diretor de Clientes e Digital, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral pelo prazo de 3 (três) anos, permitida a reeleição\". 5.2. Ratificou a atual composição da Diretoria da Companhia, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral que aprovar as contas do exercício social de 2021, a saber: Diretor Presidente: Roberto de Souza Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.380.778-0 SSP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 641.284.587-91; Diretor Vice-Presidente - Seguros: Marcelo Barroso Picanço, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da Cédula de Identidade RG nº 008.600.541-0 SSP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 004.881.937-96; Diretor Vice-Presidente - Financeiro, Controladoria e Investimentos: Celso Damadi, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.533.075-7 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 074.935.318-03; Diretor Vice-Presidente - Corporativo e Institucional: Lene Araújo de Lima, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.537.948-5 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 118.454.608-80; Diretor Vice-Presidente - Comercial e Marketing: José Rivaldo Leite da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.407.073-7 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 047.332.458-07; Diretor Vice-Presidente - Negócios Financeiros e Serviços: Marcos Roberto Loução, brasileiro, casado, estatístico, portador da Cédula de Identidade RG nº 58.101.916-7 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 857.239.919-49; Diretor de Produto - Automóvel: Gilmar Pires Rodrigues, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.923.053-2 Detran/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 789.745.507-68; Diretor Técnico: Fabio Ohara Morita, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.793.433-6 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 128.680.328-42; Diretora de Produção: Eva Vazquez Montenegro Miguel, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.077.674-7 SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 066.872.138-30; Diretor Financeiro: Tiago Violin, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 28.158.840-5 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 283.416.528-97; Diretor de Clientes e Digital: Luiz Felipe Milagres Guimarães, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 06.743.711-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 874.657.877-34; Diretora Jurídica e Riscos: Adriana Pereira Carvalho Simões, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 25.872.526-6 SSP/SP, inscrita no CPF/ME sob o nº 174.320.898-76; Diretor de Controladoria: Rafael Veneziani Kozma, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.397.726-5 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 200.476.918-16; todos com domicílio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634, Torre B, 10º andar, Campos Elíseos, São Paulo/SP, permanecendo vago o cargo de Diretor de Sinistro Automóvel. 5.3. Aprovou ratificar as funções de caráter executivo ou operacional e alterar e ratificar as funções de caráter fiscalização ou controle: Funções de caráter executivo ou operacional: a) Diretor responsável pelas relações com a SUSEP - Gilmar Pires Rodrigues; b) Diretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234 e Resolução CNSP nº 321) - Fabio Ohara Morita; c) Diretor responsável administrativo-financeiro - Celso Damadi; d) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - Gilmar Pires Rodrigues; e) Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143 - Gilmar Pires Rodrigues. Funções de caráter de fiscalização ou controle: a) Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 (Circulares SUSEP nº 234 e 445) - Adriana Pereira Carvalho Simões; b) Diretor responsável pelos Controles Internos - Adriana Pereira Carvalho Simões. 6. Documentos arquivados na sociedade: procurações e termos de posse. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021. (ass.) - Presidente: Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci; Secretária: Sra. Aline Salem da Silveira Bueno; Acionistas: Porto Seguro S.A. - por seu diretor, Sr. Lene Araújo, e por sua bastante procuradora, Sra. Adriana Pereira Carvalho Simões; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - por sua bastante procuradora, Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de março de 2021. Azul Companhia de Seguros Gerais - p.p. Aline Salem da Silveira Bueno - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o arquivamento sob o nº 0004716728 em 12/01/2022. Protocolo 00-2021/598198-7 em 11/01/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2368223"
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                "2368226": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/ME nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30 de Março de 2021. 1. Data, Hora e Local: 30 de março de 2021, às 17h, na sede l da Azul Companhia de Seguros Gerais (\"Companhia\"), localizada na Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 16º ao 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040 070. 2. Convocação e Presença: dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei nº 6.404/76\"), em decorrência da presença de acionistas representando totalidade do capital social da Companhia. Presentes o Diretor Vice-Presidente - Financeiro, Controladoria e Investimentos da Companhia, Sr. Celso Damadi e o representante da empresa de auditoria independente PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sr. Carlos Eduardo Sá da Matta. 3. Composição da Mesa: Presidente: Renata Paula Ribeiro Narducci; Secretária: Aline Salem da Silveira Bueno. 4. Publicações: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, publicadas nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", \"Monitor Mercantil\" e \"O Estado de S. Paulo\" em 26 de fevereiro de 2021. 5. Ordem do Dia: deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020 e a distribuição de dividendos; (iii) Ratificar as deliberações da Diretoria referentes às distribuições de juros sobre o capital próprio e dividendos intermediários, ad referendum da Assembleia Geral de 2020, imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (iv) Fixar a remuneração global mensal da Diretoria. 6. Deliberações: após a discussão das matérias objeto da ordem do dia, as acionistas, por unanimidade de votos e sem ressalvas, deliberaram o quanto segue: 6.1 Aprovar, integralmente e sem reservas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório da Administração e das Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. 6.2 Aprovara destinação do lucro líquido do exercício, conforme a proposta da administração, no valor de R$ 323.468.452,00 (trezentos e vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), que, acrescido do valor de R$ 20.273,63 (vinte mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos) relativo à reserva de reavaliação, perfaz o valor total de R$ 323.488.725,63 (trezentos e vinte e três milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), da seguinte forma: i. R$ 16.173.422,60 (dezesseis milhões, cento e setenta e três mil, quatrocentos e vinte dois reais e sessenta centavos) para a conta de Reserva Legal; ii. R$ 30.876.571,70 (trinta milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta centavos), brutos, já distribuídos aos acionistas como juros sobre o capital próprio a serem imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício de 2020, nos termos do Estatuto Social da Companhia, conforme deliberado pela Diretoria da Companhia durante o exercício social de 2020, ad referendum da Assembleia Geral, conforme especificado no item 6.3, abaixo; iii. R$ 110.830.727,23 (cento e dez milhões, oitocentos e tinta mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos) já distribuídos aos acionistas como dividendos intermediários a serem imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício de 2020, nos termos do Estatuto Social da Companhia, conforme deliberado pela Diretoria da Companhia durante o exercício de 2020, ad referendum da Assembleia Geral, conforme especificado no item 6.4, abaixo; iv. R$ 165.608.004,10 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e oito mil, quatro reais e dez centavos), para a conta de Reserva Estatutária de Lucros. 6.3 Ratificar as deliberações da Diretoria que, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, declararam juros sobre o capital próprio a serem imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício de 2020, de acordo com a faculdade prevista no artigo 9º da Lei nº 9.249/95, sendo que: (i) em reunião realizada em 29 de julho de 2020, foram declarados juros sobre o capital próprio, no valor de R$ 17.113.571,70 (dezessete milhões, cento e treze mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta centavos) bruto, correspondendo a R$ 12.068,80 (doze mil e sessenta e oito reais e oitenta centavos) por ação, creditados contabilmente e pagos aos acionistas em valores líquidos na referida data. (ii) em reunião realizada em 27 de outubro de 2020, foram declarados juros sobre o capital próprio no valor de R$ 13.763.000,00 (treze milhões, setecentos e sessenta e três mil reais) bruto, correspondendo a R$ 9.705,92 (nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos) por ação, creditados contabilmente e pagos aos acionistas em valores líquidos na referida data. 6.4 Ratificar as deliberações da Diretoria tomadas em reuniões, que, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, declararam dividendos intermediários à conta do lucro do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, a serem imputados aos dividendos obrigatórios desse exercício, sendo que: (i) em reunião realizada em 30 de setembro de 2020, foram declarados dividendos intermediários no valor de R$ 19.830.727,23 (dezenove milhões, oitocentos e trinta mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), creditados contabilmente e pagos aos acionistas na referida data; (ii) em reunião realizada em 30 de novembro de 2020, foram declarados dividendos intermediários no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), foram creditados contabilmente e pagos aos acionistas na referida data; e (iii) em reunião realizada em 31 de dezembro de 2020, foram declarados dividendos intermediários no valor de R$ 70.000.000,00 (sessenta milhões de reais), creditados contabilmente e pagos aos acionistas na referida data. 6.5 Fixar a remuneração da Diretoria no valor global mensal de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo que os montantes individuais serão fixados oportunamente em reunião de Diretoria. 7. Documentos Arquivados na Companhia: Demonstrações Financeiras, publicações nos jornais e procurações. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de março de 2021. (ass.): Presidente da Mesa: Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci; Secretária da Mesa: Sra. Aline Salem da Silveira Bueno; Acionistas: Porto Seguro S.A.: por seu Diretor Vice-Presidente - Financeiro, Controladoria e Investimentos, Sr. Celso Damadi e por sua bastante procuradora, Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci; e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais: por sua bastante procuradora Sra. Aline Salem da Silveira Bueno; Presentes o Diretor Vice-Presidente - Financeiro, Controladoria e Investimentos da Companhia o Sr. Celso Damadi e o representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Sr. Carlos Eduardo Sá da Matta. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Aline Salem da Silveira Bueno - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o arquivamento em 12/01/2022 sob o número 00004716809. Protocolo: 00-2021/598212-6 - Data do protocolo: 11/01/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2368226"
                ],
                "2367745": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nE X T R A T O P A R C I A L D E A T A\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, em reunião levada a efeito no dia 17 de dezembro de 2021, sob a Presidência do Conselheiro Viktor Nigri Moszkowicz e com a presença dos conselheiros Eduardo Juaçaba de Almeida, Mauro Martins Machado, Luiz Eduardo Lopes Gonçalves, Rogério Soares Leite, Taira Nozaki e Anderson Gil Ramos Bastos, deliberou (Ata nº 806, item 14º, pauta 142/21) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: “RECONDUÇÃO DO TITULAR DA AUDITORIA INTERNA DA GASPETRO (DIP-GASPETRO/SEGE 026/2021). A Diretoria Executiva submeteu ao Conselho de Administração a matéria em referência, contida na Ata DE nº 2.371, item 7, pauta nº 299/21, de 07/12/21, formulando proposições a respeito. *** DECISÃO: O Conselho de Administração decidiu, por unanimidade: 1) Aprovar a recondução do Sr. Robson Ribeiro Rangel dos Santos para a função de Gerente da Auditoria Interna da Gaspetro, a partir de 01/02/2022, pelo prazo de 3 (três) anos, condicionada à aprovação da indicação pela CGU, conforme o disposto no art. 1º, parágrafo 2º, da Portaria CGU nº 2.737/17; 2) Aprovar o encaminhamento da indicação acima para aprovação pela CGU. O Conselho de Administração determinou que a permanência do Sr. Robson Ribeiro Rangel dos Santos na função de Gerente da Auditoria Interna da Gaspetro, pelo prazo superior a 90 (noventa) dias, está condicionada à aprovação de seu nome pela CGU.” ------- As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos da Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração,consoante caput do art. 155 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do art. 142 da citada lei. Assinatura: Paola Enham Dias - Secretária-Geral em exercício. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o número 00004716211, em 12/01/2022.\r\n\r\nId: 2367745"
                ],
                "2368421": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 01.704.513/0001-46 - NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de outubro de 2021. Data, Hora e Local: Em 27 de outubro de 2021, às 17h, por meio de videoconferência. Presença: Única acionista representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas; Secretária: Fernanda Bezerra. Deliberações: Matérias aprovadas pela única acionista da Companhia, sem quaisquer emendas ou ressalvas: I. Consignar que, nesta data, a acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde (\"Cia. Saúde\") integralizou, em moeda corrente nacional, a totalidade das ações subscritas em 31 de agosto de 2021. II. Aprovar, em razão da deliberação constante no item acima, a alteração do art. 5º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º. O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 828.350.421,85 (oitocentos e vinte e oito milhões, trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos) dividido em 91.593.175 (noventa e um milhões, quinhentas e noventa e três mil e cento e setenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" III. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que constitui o Anexo I desta ata. Documento anexo: Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pela acionista. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionista: Sul América Companhia de Seguro Saúde, representada por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2021. JUCERJA nº 00004704666 em 10/01/2022. Secretário Geral: Jorge Paulo Magdaleno Filho.\r\n\r\nId: 2368421"
                ],
                "2368329": [
                    "V - Ata",
                    "JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nREDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 37.185.266/0001-66 - NIRE 33.3.0033446-7\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria realizada em 26 de novembro de 2021. 1. Local, Data e Hora: Realizada por videoconferência, no dia 26 de novembro de 2021, às 16h. 2. Presenças: Presente a totalidade dos Diretores da Companhia, a saber: os Srs. Daniel Junqueira Pinto Hermeto e Pedro Luiz Arakawa. Presente, ainda, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. Mesa: Como Presidente da Mesa, o Sr. Daniel Junqueira Pinto Hermeto e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: Baixa de filiais. 5. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Em seguida, em relação ao único item da Ordem do Dia, os Diretores aprovaram a baixa das 04 (quatro) filiais da Companhia indicadas no quadro abaixo, autorizando, desde já, a adoção, por procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias para tanto, inclusive, mas não apenas, as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ/ME) e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes.\r\n\r\nUF\r\n\r\nNIRE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nBairro\r\n\r\nCidade\r\n\r\nCEP\r\n\r\nPE\r\n\r\n26902015194\r\n\r\n37.185.266/0028-86\r\n\r\nRod Br 101 Sul, Km 96,4, 5225, Gp 3 M \r\n\r\nDistrito Industrial Diper\r\n\r\nCabo de Santo Agostinho\r\n\r\n54.503-900\r\n\r\nPR\r\n\r\n41901937448\r\n\r\n37.185.266/0029-67\r\n\r\nR Estrada Da Graciosa, 870\r\n\r\nAtuba\r\n\r\nCuritiba\r\n\r\n82.840-360\r\n\r\nRJ\r\n\r\n33901815176\r\n\r\n37.185.266/0030-09\r\n\r\nRod Presidente Dutra 2550 Blc 2 Armazem5\r\n\r\nPavuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21.535-904\r\n\r\nSP\r\n\r\n35920094936\r\n\r\n37.185.266/0031-81\r\n\r\nRod Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, 1500 Galpao04 Bloco I - Gr Setor D\r\n\r\nDistrito Industrial\r\n\r\nJundiai\r\n\r\n13.213-086\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os Diretores deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes lavrado esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Daniel Junqueira Pinto Hermeto (Diretor Presidente e Presidente da Mesa); Pedro Luiz Arakawa (Diretor); e Daniella Geszikter Ventura (Secretária da Mesa). A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2021. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Jucerja nº 4662970 em 08/12/2021.\r\n\r\nId: 2368329"
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                "2368315": [
                    "V - Ata",
                    "HASHDEX GESTORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 30.056.796/0001-65 - NIRE: 33.210.517.601\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada Em 17 de janeiro de 2022. 1 Data, Hora e Local de Realização: Em 17 de janeiro de 2022, às 11:00 horas, na sede da HASHDEX Gestora de Recursos Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1120, Loja A, Leblon, CEP: 22.440-035. 2. Quorum: Sócios da Sociedade representando 100% (cem por cento) capital social. 3. Convocação e Presença: Conforme Art. 1.072, §2º da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (\"Código Civil\"), foi dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de sócios representando 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Bruno Ramos de Sousa; Secretário: Sr. Gabriel Florêncio Marques de Menezes. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil Brasileiro; (ii) a alteração do item 2.1 do Contrato Social para constar as alterações aqui dispostas; (iii) o registro da alteração de contrato social da Sociedade para ratificar o efetivo capital da sociedade, observado o prazo de 90 dias contado da data de publicação desta ata de reunião de sócios; e (iv) a autorização à administração da Sociedade para praticar todos os atos necessários e relacionados às deliberações acima. 6. Deliberações: Após os debates, os sócios decidiram, por unanimidade e sem reservas: 6.1. Nos termos do Art. 1.082, II do Código Civil, por entenderem ser excessivo o capital social em relação ao objeto da Sociedade, aprovar a sua redução, passando de R$ 37.239.225,00 (trinta e sete milhões duzentos e trinta e nove mil e duzentos e vinte e cinco reais) para R$ 26.239.225,00 (vinte e seis milhões duzentos e trinta e nove mil e duzentos e vinte e cinco reais), sendo a redução, portanto, no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) (\"Redução\"). 6.2. Aprovar que: (i) a Redução ocorrerá de maneira desproporcional, mediante o cancelamento de 11.000.000 (onze milhões) de quotas da Sociedade detidas pela Hashdex, LLC, de modo que não haja redução no valor nominal das quotas da Sociedade. Os demais sócios, neste ato, renunciam expressamente ao direito de receber os recursos provenientes da Redução; e (ii) em função de crédito detido pela Sociedade contra a sócia Hashdex, LLC, conforme registrado no balanço da Sociedade, no montante de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) (\"Crédito\"), a restituição do valor da Redução ocorrerá mediante a compensação do Crédito, de modo que na data de ratificação do efetivo capital da sociedade nos termos do Item 6.5. abaixo, o Crédito será cancelado e não mais constará do balanço da Sociedade. 6.3. Em razão da deliberação acima, aprovar a alteração do item 2.1 do Contrato Social da Sociedade que, decorrido o prazo de 90 dias contado da data de publicação desta ata de reunião de sócios, nos termos previstos no Código Civil, passará a refletir o valor do capital social nos termos da Redução. 6.4. Consignar que, após o decurso do prazo de 90 dias contado da data de publicação desta ata de reunião de sócios, os Sócios ratificarão o efetivo capital social da Sociedade através da Celebração de Alteração de Contrato Social. 6.5. Autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários relacionados às deliberações acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme foi por todos os presentes assinada, sendo eles: Presidente da Mesa: Bruno Ramos de Sousa; Secretário: Gabriel Florêncio Marques de Menezes; Sócios: Hashdex, LLC., Marcelo Magalhães de Sampaio, Bruno Ramos de Sousa, Bruno Melo Caratori, Bruno Leonardo Kmita de Oliveira Passos, Roberta de Souza Lemos Antunes da Silva, João Marco Braga da Cunha, Jeremie Corcos, Carlos Eduardo Dias Gomes. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022. Bruno Ramos de Sousa - Presidente; Gabriel Florêncio Marques de Menezes - Secretário. HASHDEX, LLC. - Por: Marcelo Magalhães de Sampaio - Cargo: Procurador. Marcelo Magalhães de Sampaio; Bruno Melo Caratori; Bruno Ramos de Sousa; Bruno Leonardo Kmita de Oliveira Passos; Carlos Eduardo Dias Gomes; Jeremie Corcos; Roberta de Souza Lemos Antunes da Silva; João Marco Braga da Cunha.\r\n\r\nId: 2368315"
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                "2368409": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME N° 09.114.805/0001-30 - NIRE 333.0031011-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 21 de Dezembro de 2021. 1. Data, Hora e Local Da Reunião: Reunião realizada remotamente, com participação de seus membros por video conferência, nos termos do Parágrafo Segundo da Cláusula 27 do Estatuto Social da OceanPact Serviços Marítimos S.A. (“OceanPact” ou “Companhia”), no dia 21 de dezembro de 2021, às 10 horas. 2. Convocação e Presença: Reunião devidamente convocada, nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração, registrada a presença da totalidade dos membros do órgão. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luis Antonio Gomes Araujo, que convidou o Sr. Thiago Borges Paes de Lima para secretariá-los. 4. Ordem do Dia: Considerando a inclusão de novos itens, conforme aprovado pela unanimidade dos Conselheiros, a ordem do dia consiste em: (i) tomar ciência da renúncia apresentada pelo diretor Maxim Medvedovsky aos cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia; (ii) em razão da referida renúncia, e nos termos da Cláusula 30, alínea (ii), do Estatuto Social da Companhia, eleger Diretor aos cargos vagos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; (iii) em razão da referida renúncia, e nos termos da Cláusula 30, alínea (ii), do Estatuto Social da Companhia, eleger Diretor aos cargos vagos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; e (vi) aprovação do 1º Programa de Concessão de Ações Restritas da Companhia, bem como a indicação de Beneficiário e a respectiva celebração de Contrato de Concessão de Ações Restritas. 5. Apresentações e Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva: (i) Tomar ciência da renúncia apresentada pelo diretor Maxim Medvedovsky aos cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, registrando-se os agradecimentos dos conselheiros pelos serviços prestados à Companhia; (ii) Em decorrência da renúncia do Sr. Maxim Medvedovsky, eleger, nos termos da Cláusula 30, alínea (ii), do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Eduardo de Toledo, brasileiro, engenheiro, casado, inscrito no CPF/ME sob o nº 103.264.958-51 e titular do RG nº 4.358.259-X, expedido pela SSP/SP, com endereço na Rua da Glória, nº 122, salas 801 e 802 (10º pavimento) e salas 901 e 902 (11º pavimento), CEP 20.241-180, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, os cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, com mandato coincidente ao dos demais diretores (i.e. até a primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a Assembleia Geral Ordinária de 2022). O Sr. Eduardo de Toledo tomará posse em seu cargo a partir de 1º de janeiro de 2022, mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado em livro próprio, tendo declarado, sob as penas da lei que não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou condenado à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002. (iii) Aprovar o 1º Programa de Concessão de Ações Restritas, nos termos do Plano de Concessão de Ações Restritas aprovado na Assembleia Geral de 27 de novembro de 2020, conforme instrumento apresentado aos Conselheiros, que ficará arquivado na sede da Companhia; e 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, para os fins §1º do art. 142 da Lei das S.A., com relação à qual, após lida e achada conforme, todos os presentes manifestaram a sua concordância nos termos do Cláusula 7.6 do Regimento Interno do Conselho de Administração, o que certificam os ora signatários. Conselheiros presentes: Luis Claudio Rapparini Soares, Luis Antonio Gomes Araujo, Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Felipe Nogueira Pinheiro de Andrade e Carlos Gustavo Perret Simas. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021. Thiago Borges Paes de Lima - Secretário. Jucerja nº 4705275, em 10/01/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2368409"
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                "2368424": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CDG CENTRO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 02.961.306/0001-30 - NIRE 33.2.0757562-0\r\n\r\nInstrumento Particular de Re-Ratificação da 29ª Alteração do Contrato Social da CDG Centro Comercial Ltda. Pelo presente instrumento particular, Aliansce Sonae Shopping Centers S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.878.397/0001-32, com sede social na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Aliansce Sonae\"), neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seus Diretores Paula Guimarães Fonseca, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 70.712, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/ME sob o nº 381.562.701-00 e Mauro Sérgio Junqueira de Araújo, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador de carteira de identidade nº 07.635.633-6, emitida por IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 757.474.216-20, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050; Aliansce Assessoria Comercial e Serviços Ltda., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, inscrita no CNPJ sob o nº 07.545.705/0001-33, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0829727-5, neste ato representada de acordo com seu Contrato Social por seus Diretores Paula Guimarães Fonseca e Mauro Sérgio Junqueira de Araújo, acima qualificados (\"Aliansce Assessoria\"); na qualidade de únicos sócios-quotistas da CDG Centro Comercial Ltda., sociedade empresária limitada, com sede social na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.961.306/0001-30, e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.2.0757562-0 (\"Sociedade\"); e, ainda; Legatus Shoppings Fundo de Investimento Imobiliário - FII, inscrito no CNPJ sob o nº 30.248.158/0001-46, neste ato representado por sua administradora Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.610.500/0001-88, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.229.235.874, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2277, 2º andar, conjunto 202, CEP 01452-000, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (respectivamente, \"Legatus\" e \"Administrador\"). Resolvem, por unanimidade, o que se segue: 1 - A retificação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial (\"Protocolo\") aprovado na 29ª Alteração do Contrato Social da Sociedade (\"29ª Alteração\"), e de seu do Anexo I - Laudo de Avaliação, uma vez que os Sócios e a Legatus verificaram que houve erro na descrição do acervo cindido, passando o Protocolo e o Anexo I, a viger na forma dos anexos ao presente instrumento. 2 - A ratificação das demais deliberações aprovadas pelos sócios na 29ª Alteração. E por estarem assim justos e contratados, firmam as partes o presente Instrumento em 03 (três) via de igual teor e forma para um só efeito, obrigando-se as partes por si só e por seus herdeiros, sucessores e cessionários a qualquer título. Rio de Janeiro/RJ, 02 de setembro de 2021. Aliansce Sonae Shopping Centers S.A. Por: Paula Guimarães Fonseca - Cargo: Diretora; Por: Mauro Sérgio Junqueira de Araújo - Cargo: Diretor; Aliansce Assessoria Comercial e Serviços Ltda. - Por: Paula Guimarães Fonseca - Cargo: Diretora; Por: Mauro Sérgio Junqueira de Araújo - Cargo: Diretor; Legatus Shoppings Fundo de Investimento Imobiliário - FII, Representado por Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Por: Lilian Palacios Mendonça - Cargo: Representante legal; Por: Mariana Guerra Cintra - Cargo: Representante legal. Testemunhas: Nome: Leticia Piña - RG 163.399 OAB/RJ - CPF/ME 116.290.327-94; Nome: Érika de Souza Castro - RG: 35.106.162-9 - CPF/ME: 327.673.138-03. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o Arquivamento em 17/09/2021 sob o nº 00004456476. Protocolo: 00-2021/958943-7 em 14/09/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2368424"
                ],
                "2368197": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 23-12-2021, sob a presidência do Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira, com a participação das Conselheiras Cynthia Santana Silveira, Rosangela Buzanelli Torres e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e dos Conselheiros Joaquim Silva e Luna, Marcelo Gasparino da Silva, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Marcio Andrade Weber, Murilo Marroquim de Souza, Rodrigo de Mesquita Pereira e Ruy Flaks Schneider, deliberou (Reunião nº 1.675), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito: ------ DISPENSA E ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em face da recomendação de aprovação feita pelo Comitê de Pessoas, submeteu ao Colegiado a matéria da referência, por proposição do Presidente da Petrobras Joaquim Silva e Luna. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com voto favorável de todos os membros do Conselho, a) autorizou o encerramento antecipado do mandato, em 31-12-2021, do Sr. NICOLÁS SIMONE, uruguaio, natural do Uruguai, engenheiro de software e sistemas, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares n° 28, Torre A, 18° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº V393489-B, expedida pela CGPI/DIREX/DPF, e do CPF nº 231.136.328-03, no cargo de Diretor Executivo de Transformação Digital e Inovação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras de forma negociada; b) dispensou, em 31-12-2021, o Sr. JULIANO DE CARVALHO DANTAS, brasileiro, natural da Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, engenheiro mecânico, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares n° 28, Torre A, 18° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 001.400.342, expedida pela SSP/RN, e do CPF nº 023.122.534-29, da função de Gerente Executivo do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras - CENPES; e c) elegeu, em 1º-1-2022, o Sr. JULIANO DE CARVALHO DANTAS, brasileiro, natural da Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, engenheiro mecânico, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares n° 28, Torre A, 18° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 001.400.342, expedida pela SSP/RN, e do CPF nº 023.122.534-29, para o cargo de Diretor Executivo de Transformação Digital e Inovação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 13-4-2023.- Rio de Janeiro, 03 de janeiro 2022. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00004705724 em 10/01/2022 - Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2368197"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {},
            "Atas, Certidões e Demonstrações": {
                "Atos": {
                    "2368095": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "TENDA ESPÍRITA DO CABOCLO PENA VERDE\r\n\r\nCNPJ: 09.632.331/0001-19\r\n\r\nDISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nA Instituição TENDA ESPÍRITA DO CABOCLO PENA VERDE, CNPJ 09.632.331/0001-19, sede à Rua A, Parque das Ilhas em Volta Redonda - RJ. Iniciou atividades em 11/03/08. Presidente Sueli Xavier de Oliveira, CPF 028.017.147-12, comunica dissolução em 22/11/21.\r\n\r\nId: 2368095"
                    ],
                    "2368375": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG/RJ\r\n\r\nCNPJ nº 01.206.425/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nA Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ, por seu presidente infra-assinado, vem, nos termos dos arts. 12, 13, I e IV e 16, III, de seu estatuto, convocar os associados em pleno gozo de seus direitos sociais a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no próximo dia 25 de fevereiro de 2022, em sua sede, às 11:00h em primeira convocação e às 11:30h em segunda convocação, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Eleição da Diretoria para o próximo triênio (2022-2024); 2) Aprovação das contas referente ao ano de 2021; 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022. RENALDO ANDRADE BUSSIÈRE - Presidente.\r\n\r\nId: 2368375"
                    ],
                    "2368173": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "WAYNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.120.394-0006/76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nWayne Indústria e Comércio Ltda, torna público que entregou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC em 19/01/2022, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2021 referente as atividades de fabricação de bombas para combustíveis líquidos, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Afonso Cavalcanti, 455, 12ºandar (Protocolo), Cidade Nova no município do Rio de Janeiro das 9:00 às 12:00hs e de 14:00 às 17:00hs.\r\n\r\nId: 2368173"
                    ],
                    "2367924": [
                        "V - Convocação",
                        "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A - \r\n\r\nCODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se em sua sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, no dia 28 de janeiro de 2022 às 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\nA)Alteração do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A - CODEMAR.\r\n\r\nB)Assuntos Gerais.\r\n\r\nMaricá, 17 de janeiro de 2022.\r\n\r\nIgor Nunes Paes Sardinha\r\n\r\nRepresentante do Município de Maricá\r\n\r\nId: 2367924"
                    ],
                    "2368014": [
                        "V - Convocação",
                        "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”), a se realizar no dia 28 de janeiro de 2022, às 10h00min, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams (“Plataforma Digital”), nos termos da Instrução Normativa do DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 (“IN 81”), a fim de deliberarem sobre a destituição e eleição de membro da Diretoria. Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia da Assembleia Geral estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Orientações para participação via Plataforma Digital: Para participarem virtualmente da Assembleia Geral, por meio da Plataforma Digital, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, conforme o caso, deverão enviar à Companhia, até às 10h00min do dia 26 de janeiro de 2022, a solicitação de participação para o endereço eletrônico inform@gerdau.com. A solicitação de participação deverá vir acompanhada da identificação do acionista e, se for o caso, de seu representante legal ou procurador constituído, incluindo os nomes completos e os CPF ou CNPJ de ambos, conforme o caso, além de indicar telefone de contato e e-mail do participante da Assembleia Geral para o qual a Companhia deverá enviar o link de acesso à Assembleia Geral, acompanhada da seguinte documentação: (i) extrato atualizado contendo a respectiva participação acionária acrescido de (ii) se pessoa física, cópia do documento de identificação com foto e CPF; (iii) se pessoa jurídica, cópia do documento de identificação com foto e CPF do representante legal ou procurador que participará da Assembleia Geral, cópia do estatuto social ou do contrato social atualizado, registrado no órgão competente, e ata de eleição do representante legal que participará da Assembleia Geral registrada no órgão competente ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso. Em caso de fundo de investimento, cópia do regulamento, cópia da ata de eleição do administrador que participará da Assembleia Geral registrada no órgão competente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; e (iv) caso o acionista seja representado por procurador, cópia do documento de identificação com foto e CPF do procurador que se fará presente na Assembleia Geral e cópia da procuração emitida há menos de 1 (um) ano da data de realização da Assembleia Geral. O procurador deverá ser acionista, administrador da Companhia ou advogado. A Companhia, excepcionalmente, não exigirá cópias autenticadas nem reconhecimento de firma de documentos emitidos e assinados no território brasileiro ou a notarização, legalização/apostilamento, tradução juramentada e registro no Registro de Títulos e Documentos no Brasil daqueles documentos provenientes do exterior e que estejam em língua inglesa ou espanhola (para as demais línguas a tradução juramentada continuará sendo exigida). Após o recebimento da solicitação acompanhada dos documentos necessários para participação na Assembleia Geral, nas condições apresentadas acima, e após ter verificado, de forma satisfatória, os documentos de identificação e representação do acionista, a Companhia enviará ao endereço de e-mail indicado no pedido de solicitação de participação à Assembleia Geral o link e as instruções de acesso à Plataforma Digital. O link e as instruções a serem enviados pela Companhia serão pessoais e intransferíveis, de forma que não poderão ser compartilhados, sob pena de responsabilização do acionista. O participante se compromete a utilizar as instruções a serem enviadas pela Companhia (i) única e exclusivamente para o acompanhamento remoto da Assembleia Geral; (ii) não transferir ou divulgar, no todo ou em parte, o link a qualquer terceiro, acionista ou não, sendo o mesmo intransferível; e (iii) não gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, tampouco transferir, a qualquer terceiro, acionista ou não, o conteúdo ou qualquer informação transmitida por meio virtual durante a realização da Assembleia Geral. Os acionistas que não enviarem a solicitação e a documentação necessária para participação na Assembleia Geral nas condições aqui descritas, até às 10h00min do dia 26 de janeiro de 2022, não poderão participar da Assembleia Geral. A Companhia solicita que, no dia da Assembleia Geral, os participantes credenciados acessem a Plataforma Digital com, no mínimo, 20 minutos de antecedência ao horário da Assembleia Geral, com o objetivo de permitir a validação de acesso e a devida identificação. A Companhia recomenda, ainda, que os participantes que solicitarem sua participação na Assembleia Geral se familiarizem previamente com o uso da Plataforma Digital, bem como garantam a compatibilidade de seus dispositivos eletrônicos com a utilização da referida plataforma, por vídeo e áudio. Além da possiblidade de assistir pelo computador, a Plataforma Digital também está disponível, via aplicativo (“app”), para smartphone, sendo necessário realizar o prévio download do aplicativo. Exceto se instados, por qualquer motivo, a desligar a funcionalidade de vídeo da Plataforma Digital, solicitamos que os participantes mantenham as suas câmeras ligadas durante o curso da Assembleia Geral, a fim de assegurar a autenticidade das comunicações. O acionista, seu representante legal ou procurador devidamente cadastrado que participar por meio da Plataforma Digital será considerado presente na Assembleia Geral (podendo exercer seus respectivos direitos de voto) e assinante da respectiva ata. Ressaltamos que a Plataforma Digital atende aos requisitos legais, incluindo, entre outros: (i) a possibilidade de manifestação e de acesso simultâneo a documentos apresentados durante a Assembleia Geral que não tenham sido disponibilizados anteriormente; (ii) a gravação integral da Assembleia Geral pela Companhia; e (iii) a possibilidade de comunicação verbal entre os participantes presentes por meio da Plataforma Digital. A Companhia não se responsabilizará por qualquer problema operacional ou de conexão que o participante venha a enfrentar, bem como por qualquer outro evento ou situação que não esteja sob o controle da Companhia que possa dificultar ou impossibilitar a sua participação na Assembleia Geral por meio da Plataforma Digital. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos sobre as questões acima poderão ser enviados para a Companhia por e-mail, por meio do endereço eletrônico inform@gerdau.com. Rio de Janeiro, RJ, 17 de janeiro de 2022. Gustavo Werneck da Cunha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2368014"
                    ],
                    "2368225": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "SH FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA,\r\n\r\nCNPJ 42.292.292/0003-95\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSH FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA, CNPJ 42.292.292/0003-95 torna público que requereu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo nº 14/200.718/2008 a renovação de sua LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO Nº 001938/2016 para a atividade de Locação, Reparação, Manutenção, Limpeza, Montagem E Pintura De Andaimes E Similares, Com Subestação De Energia Elétrica Com Potência De 225 kVA E Sistema De Geração De Energia Elétrica De Emergência Com Potência De 112kVA.\r\n\r\nId: 2368225"
                    ],
                    "2367809": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.585.865/0001-51\r\n\r\nConcessão de Licença - LAM-I Nº 32/2021:\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para realizar a construção de uma edificação comercial, com área total do terreno de 2.154,45m² e área total edificada de 249,99m², de acordo com projeto de arquitetura aprovado para o endereço da Alameda São Boaventura, lote 967-A, Fonseca, Niterói, Niterói -RJ.[\r\n\r\nId: 2367809"
                    ],
                    "2367818": [
                        "V - Convocação",
                        "POUSADA MIGUEL PEREIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.815.891/0001-16\r\n\r\nConvocação - Reunião dos Quotistas. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem na forma da lei, em reunião a ser realizada na sede da sociedade na Av. Laurita, 199, Vila Suíssa, na cidade de Miguel Pereira/RJ, no dia 31 de janeiro de 2022, às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) adequação do contrato social ao Código Civil; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022. POUSADA MIGUEL PEREIRA LTDA.\r\n\r\nId: 2367818"
                    ],
                    "2368185": [
                        "V - Convocação",
                        "V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 14.725.029/0001-45\r\n\r\nAssembleia Geral de Instalação de Condomínio. Edital de Convocação. Pelo presente, e em atendimento à Lei nº 4.591/64, convidamos os Senhores titulares de unidades do Empreendimento denominado 'Bliss Zona Norte\", sito à Av. Edgar Romero, 841 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro, a se reunirem em Assembleia Geral, para apresentação do Empreendimento pela Incorporadora, que será realizada no Auditório Nova Américas Offices - Situado a Av. Pastor Martins Luther King Jr., 126, Bloco 9, Del Castilho, Rio de Janeiro, RJ - no dia 27 de janeiro de 2022, às 17:00 horas, em primeira convocação ou às 17:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de Condôminos presentes, a fim de deliberarem sobre a(s) seguinte(s) Ordem(ns) do Dia: 1. Apresentação da Administradora; 2. Apresentação do Síndico Profissional; 3. Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e subsíndico; 4. Apresentação e aprovação da Previsão Orçamentária. 5. Informações sobre o procedimento de entrega de chaves. 6. Obtenção do CNPJ junto à Receita Federal; As pessoas que comparecerem, na qualidade de representantes legais de titulares de unidades, deverão apresentar as respectivas procurações com o devido reconhecimento de firma do outorgante titulares de unidades, estando sempre em conformidade com a Lei Civil vigente. Antecipando os nossos agradecimentos pela valiosa presença de V.Sas. à Assembleia, subscrevemo-nos. Atenciosamente, V3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Carlos Eduardo Felix Paiva.\r\n\r\nId: 2368185"
                    ]
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2360779": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nCNPJ 28.655.934/0001-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA, mantido pelo Centro de Pesquisas Tecnológicas e Educacionais do Colégio Euclides da Cunha Ltda - EPP, CNPJ 28.655.934/0001-80, sito na Estrada do Barro Vermelho, 1571, Colégio, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074070, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Processo E 03.10203139/99 20/08/99 , no ANO LETIVO DE 2005/ 1º SEMESTRE, Turma Fase I: Erica Lobão Ribeiro Ramos, Matrícula 12967 no ANO LETIVO DE 2010/ 1º SEMESTRE, Turma Fase III: Nathalia Cristina de Araujo Carvalho Matrícula 14603 no ANO LETIVO DE 2011/ 1º SEMESTRE, Turma Fase III: Willians Ovidio Braga Alves, Matrícula 13637. Secretária Escolar: Eliane Augusto Vitorino, designada no Of. Dica nº 59/2014, Diretora: Regina Helena de Andrade Ventura Vallim, designada no Processo E-03/007/533/15. Servidores que autorizaram a publicação :Silvia dos Santos Souza, ID. 4427991-4, Rosenely Nogueira dos Santos Dantas ID.4382053-0.\r\n\r\nId: 2360779"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.225/2021 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO O PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS.\r\n\r\nA Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo Sr. Secretário Municipal de Educação, face ao recurso interposto pela licitante HB MULTISERVIÇOS S.A., que decidiu pela IMPROCEDENCIA do mesmo. \r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2368202"
                        ],
                        "2368385": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 002/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS - SRP. Início do recebimento das propostas: 24/01/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 04/02/2022 às 09h00 - Abertura: 04/02/2022 às 09h01 - Início do Pregão: 04/02/2022 às 09h30.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 003/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, DIESEL COMUM, DIESEL S10, ARLA 32), COM VISTAS AO GERENCIAMENTO POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO. Início do recebimento das propostas: 24/01/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 04/02/2022 às 09h00 - Abertura: 04/02/2022 às 09h01 - Início do Pregão: 04/02/2022 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2368385"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368233": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2022\r\n\r\nOBJETO: Melhorias na Infraestrutura de Mobilidade Urbana - Av. Vinte e Oito de Março - no Município de Campos dos Goytacazes - RJ. VALOR: R$ 1.322.931,24. DATA E HORA DA ABERTURA: 07 de fevereiro de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2368233"
                        ],
                        "2368234": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2021\r\n\r\nOBJETO: Construção de quadra poliesportiva, localizada na Rua Marte - Distrito de Santa Maria, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ. VALOR: R$ 650.021,41. DATA E HORA DA ABERTURA: 08 de fevereiro de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2368234"
                        ],
                        "2368235": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2021\r\n\r\nOBJETO: Modernização de praça com quadras poliesportivas e infraestrutura de lazer - Praça Frei Idelfonso - Distrito de Dores de Macabu, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ. VALOR: R$ 753.097,98. DATA E HORA DA ABERTURA: 09 de fevereiro de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2368235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368380": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICONº 179/2021R1(P.A.9343/2021)\r\n\r\nObjeto resumido:O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E TROCA DE FILTRO PARA BEBEDOUROS INDUSTRIAIS, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e as unidades vinculadas: UBS, ESF, CEO, CEFF, CEMES, HMSFX, UPA, CAPE e CAPS, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital:trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa,junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 31de janeirode 2022, às 10:00horas.\r\n\r\nLocal: A sessãopública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 918016\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2368380"
                        ],
                        "2368245": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2022 (P.A. 16.824/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CLIMATIZADORES, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 01 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 918066\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2368245"
                        ],
                        "2368246": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022 (P.A. 18.303/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS DE CONFECÇÃO/DIVULGAÇÃO DIVERSOS E PROTETORES SOLARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO - PASI, EXECUTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 01 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 917680\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2368246"
                        ],
                        "2368247": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2021R1 (P.A.15688/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CILINDRO DE OXIGÊNIO, para atender as necessidades do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, CARP e SAMU, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 90 (noventa) dias, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa,junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 31de janeiro de 2022, às 10:00horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 918034\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2368247"
                        ],
                        "2368248": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 206/2021R1 (P.A. 14.067/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UNIDADE DE DESCONTAMINAÇÃO DO AR COM INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS INSUMOS, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 31 de janeiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 918101\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2368248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368336": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO DOS ATOS DA PREGOEIRA Á PARTIR DO DIA 15/12/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 073/2021- REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11398/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mangaratiba através de sua Pregoeira vem informar a todos os interessados que conforme Ofício nº 01/SUBFIN/SMEEL/2022, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, datado de 05 de janeiro de 2022, fica Revogado os Atos da Pregoeira a partir do dia 15/12/2021, do Pregão Presencial SRP Nº 073/2021 - REMARCAÇÃO, tendo como objeto o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de mobiliário para atender as Unidades Escolares do Município, bem como as Unidades que serão construídas/ampliadas pela Prefeitura, a sede da Secretaria Municipal de Educação Esportes e Lazer e seus anexos, conforme Termo de Referência, Anexo I do Edital. O mesmo foi baseado no Art. 49 da Lei 8.666/93, e no Princípio da Autotutela Administrativa. Informo para as empresas: MTC COMÉRCIO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO EIRELI- CNPJ: 35.332.467/0001-13; ITAMOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME- CNPJ: 14.596.408/0001-82; LLS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI- CNPJ: 19.345.406/0001-34; OMEGA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI- CNPJ: 29.089.881/0001-40; PRIME NEGÓCIOS LTDA-ME- CNPJ: 16.778.666/0001-05; DIMAS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA- CNPJ: 06.351.401/0001-72; MTECH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 00.078.531/0001-05 e COMÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM- CNPJ: 10.205.116/0001-10, que os Envelopes A e B , encontram-se disponíveis para a retirada dos mesmos nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Dúvidas e esclarecimentos no e-mail: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com . Informo ainda que nunca houve a intenção de afrontar o que preconiza o estatuto licitatório e o cumprimento ao Princípio da Legalidade. \r\n\r\nMangaratiba-RJ, 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 073/2021 - REMARCAÇÃO II\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11398/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de mobiliário para atender as Unidades Escolares do Município, bem como as Unidades que serão construídas/ampliadas pela Prefeitura, a sede da Secretaria Municipal de Educação Esportes e Lazer e seus anexos, conforme Termo de Referência, Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço POR ITEM\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 02 de FEVEREIRO de 2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 072/2021 - REMARCAÇÃO III \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7331/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestar serviços de transporte marítimo de alunos munícipes da Rede Pública de Ensino que residem nas ilhas; professores, funcionários, material didático, material de limpeza, material mobiliário, gêneros alimentícios, e ainda o transporte para participações em atividades pedagógicas e/ou extracurriculares tais como: feira cultural, jogos estudantis, teatro, cinema, feiras (Ciências, Matemática etc.) e a possível atendimento a eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço POR ITEM\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 02 de FEVEREIRO de 2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2021 - REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10691/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de serviços de Recuperação, Higienização e Modernização, do cadastro de acervo dos mapas da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 03 de FEVEREIRO de 2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 001/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10896/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para Execução de Manutenção Corretiva e Preventiva dos Prédios Utilizados pela Administração Pública no Município de Mangaratiba- RJ, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço GLOBAL\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 02 de FEVEREIRO de 2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 002/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13240/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada no fornecimento parcelado de solução antisséptica, gel antisséptico barreira de adesão, creme barreira dermoprotetor hidratante, espuma de limpeza de pele corporal antisséptica, bandagem pronta, espumas de poliuretano e alginato de cálcio para prevenção e tratamento de feridas crônicas e traumáticas no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES da Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço POR ITEM\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 03 de FEVEREIRO de 2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9972/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação empresa para Aquisição de material de ajuda humanitária (kit higiene e itens de dormitório) destinados a atender a demanda do Município de Mangaratiba, conforme descrição e quantidades estimadas no Anexo I deste Termo de Referência, Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço POR ITEM\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 04 de FEVEREIRO de 2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 004/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13207/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de remoção de veículos automotores, envolvidos em infrações de trânsito, para atendimento das eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito pelo período de 06 meses, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço POR ITEM\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 03 de FEVEREIRO de 2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 18 de JANEIRO de 2022.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2368336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368244": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRECURSO - TOMADA DE PREÇO Nº 03/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 13740/2021\r\n\r\nRequerente: OCTAGONAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2368244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368423": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 003/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIARIA DO 3º DISTRITO, CONRADO, MIGUEL PEREIRA-RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio. Processo n.º 314/2022, na modalidade Concorrência Pública n.º 003/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2022, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 18 de janeiro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2368423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368293": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 057/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/030.853\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ARTEFATOS DE CONCRETO PARA RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU/RJ. EDITAL A PARTIR DE: 19/01/2022 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 31/01/2022 ÀS 11:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão\r\n\r\nId: 2368293"
                        ],
                        "2368354": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 066/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/059.072\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO JARDIM GUANDU, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 18 de FEVEREIRO de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de JANEIRO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2368354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368193": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 061/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna público para conhecimento dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em fornecimento de insumos alimentícios com entrega ponto a ponto, para atender a Secretaria Municipal de Educação. Em virtude de alterações no Edital, a nova data de abertura fica marcada para o dia 02 de Fevereiro de 2022 às 10:00 horas. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 17 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2368193"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368192": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13359/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de pacote de acesso a internet pós - pago móvel 3G/4G por meio de chip (SIM Card), destinados ao uso dos alunos em atividades escolares remotas e no sistema híbrido de ensino em tempo da pandemia de COVID-19. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.432.977,00. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 31/01/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2368192"
                        ],
                        "2368183": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 163/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9089/2021\r\n\r\nSEGUNDA ERRATA\r\n\r\nEm atendimento a Secretaria Municipal de Governo, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial nº 163//2021, Contratação de empresa para prestação dos serviços de implementação de rede wireless, com fornecimento de material, equipamentos e link de internet, para atender a internet pública, com garantia durante a vigência do contrato, monitoramento e suporte de manutenção da mesma.\r\n\r\n1) Exclusão no item 11.6.4, letras \"g\" no Edital, bem como letra \"f\" no item XI no Termo de Referência.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2368183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368222": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, COMUNICA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022, com abertura prevista para o dia 20 de Janeiro de 2022, às 14h, fica ADIADO “SINE DIE”, motivado pela solicitação do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação para retificação da qualificação técnica contida no edital. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2368222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368311": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.32/2022\r\n\r\nERRATA REFERENTE AO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.005/2021\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Administração, representada neste ato pelo Departamento de Sup. e Licitações, torna pública a ERRATA referente ao Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.005/2021. Maiores informações poderão ser obtidas no Centro Administrativo Celso Dalmaso, situado na Avenida Feliciano Sodré nº 595 - Várzea, Teresópolis, RJ, no horário de 09 às 18 horas. Acessar a ERRATA no site http://www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2368311"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2368444": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, DANIELA DE MELO FARIA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4318621-1, Analista de Finanças Públicas, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040076/000096/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5007485-7, Analista de Finanças Públicas, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Daniela de Melo Faria Costa, ID Funcional nº 4318621-1. Processo nº SEI-040076/000096/2021. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do artigo 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto 25.299, de 19/05/99, o Diretor Geral de Administração e Finanças FILIPE ALVES DA SILVA MENDES, ID Funcional nº. 43986463, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, no período de 17/01/2022 a 26/01/2022.Processo nº SEI-070026/000063/2022.\r\n\r\nId: 2368444"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2368459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004140/2021 - AUTORIZO os termos da instrução contida nos autos.\r\n\r\nId: 2368459"
                    ],
                    "2368460": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-330018/001003/2021, amparado no parecer jurídico da d. Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades (index 27354534), e considerando a necessidade da formalização do Sétimo Termo Aditivo relativo à atualização do saldo contratual do Convênio nº 095/14 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da então existente Secretaria de Estado de Obras, e o Município de Rio Bonito, que tem por objeto obras de Melhorias Operacionais e Serviços de Pavimentação em diversos logradouros do Município de Rio Bonito, com o aumento do valor de repasse pelo Estado do Rio de Janeiro ao Município de Rio Bonito, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo supramencionado. AUTORIZO, ainda, em caráter excepcional, no caso em comento, o afastamento da regra do art. 4º, § 1º, II, \"u\", do Decreto nº 44.371/2013.\r\n\r\nId: 2368460"
                    ],
                    "2368463": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-310003/000134/2022, e com fulcro na justificativa apresentada pelo titular da Pasta, conforme manifestação contida no indexador 27547821, AUTORIZO O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES, em caráter excepcional, no importe total de R$ 17.578,00 (dezessete mil e quinhentos e setenta e oito reais), antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar, afastando assim, nos casos em comento, a necessidade de apuração prévia do estoque de despesas inscritas em Restos a Pagar exercício de 2021, conforme previsto nos incisos II e III do art. 7º e no art. 10, ambos dispositivos estabelecidos no bojo do Decreto 47.836, de 22 de novembro de 2021.\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-310003/000151/2022, e com fulcro na justificativa apresentada pelo titular da Pasta, conforme manifestação contida no indexador 27549737, AUTORIZO O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES, em caráter excepcional, no importe total de R$ 230.750,00 (duzentos e trinta mil e setecentos e cinquenta reais), antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar, afastando assim, nos casos em comento, a necessidade de apuração prévia do estoque de despesas inscritas em Restos a Pagar exercício de 2021, conforme previsto nos incisos II e III do art. 7º e no art. 10, ambos dispositivos estabelecidos no bojo do Decreto 47.836, de 22 de novembro de 2021.\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-310003/000138/2022, e com fulcro na justificativa apresentada pelo titular da Pasta, conforme manifestação contida no indexador 27542674, AUTORIZO O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES, em caráter excepcional, no importe total de R$ 366.703,11 (trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e três reais e onze centavos), antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar, afastando assim, nos casos em comento, a necessidade de apuração prévia do estoque de despesas inscritas em Restos a Pagar exercício de 2021, conforme previsto nos incisos II e III do art. 7º e no art. 10, ambos dispositivos estabelecidos no bojo do Decreto 47.836, de 22 de novembro de 2021.\r\n\r\nId: 2368463"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2368445": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, PRISCILA PEREIRA SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5098031-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000178/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5007485-7, Analista de Finanças Públicas, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias, da Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040076/000096/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUSTAVO VELOSO CASTELLO, ID FUNCIONAL N° 5097870-5 para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias, da Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eduardo Brandão de Andrade, ID Funcional nº 5007485-7. Processo nº SEI-040076/000096/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, LUIZ GUSTAVO VELOSO CASTELLO, ID FUNCIONAL N° 5097870-5 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040076/000096/2021.\r\n\r\nNOMEAR KLEYTON VIEIRA SALES DA COSTA, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Gustavo Veloso Castello, Id Funcional N° 5097870-5. Processo nº SEI-040076/000096/2021.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCE IBRAHIM MENINO, ID FUNCIONAL Nº 5087023-8 para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Dourival Ramos Nascimento, ID Funcional nº 50813420. Processo nº SEI-070025/001166/2021.\r\n\r\nNOMEAR NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 4359164-7, 000586867-03, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Santos Reis, ID Funcional nº 4350271-7. Processo nº SEI-070025/000031/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLOVES GOMES SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, (objeto da transferência e alteração de denominação nos termos do Decreto nº 47.868, de 13/12/2021), do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Paula de Albuquerque Varejão, ID Funcional nº 5037230-0. Processo nº SEI-080015/000080/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOCIANE TAVARES DE ANDRADE PIMENTEL, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, (objeto da transferência e alteração de denominação nos termos do Decreto nº 47.868, de 13/12/2021), do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andrea de Souza do Nascimento, ID Funcional nº 2583134-8. Processo nº SEI-080015/000080/2022. \r\n\r\nNOMEAR ARIANE MOREIRA DIAS RODRIGUES, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Jeferson Barros da Silva, ID funcional nº.51249812. Processo nº SEI-070026/000079/2022.\r\n\r\nNOMEAR HELEN PATRICIA GUINANCIO GUIMARÃES, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Campos Souza, ID Funcional nº 5109781-8. Processo nº SEI-020007/000250/2022.\r\n\r\nNOMEAR ELENITA DA SILVA BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.829, de 11 de novembro de 2021. Processo nº SEI-020007/000248/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de janeiro de 2022, publicado no D.O. de 05/01/2022, que nomeou RAFAEL JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Barreira do Vasco, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leandro Ribeiro da Silva , ID Funcional nº 51130297. Processo nº SEI-310006/000050/2022.\r\n\r\nNOMEAR IRIS DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Barreira do Vasco, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leandro Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 51130297. Processo nº SEI-310006/000050/2022. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO MACHADO para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-300001/000084/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VITOR SAID ABDALA NAJA, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-300001/000084/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIANO EMERICK DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-300001/000084/2022.\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-300001/000084/2022.\r\n\r\nNOMEAR COSME JOSÉ DO AMARAL, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-300001/000084/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ROSS DE MORAES BARBOZA, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-300001/000084/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREW FERNANDES DA SILVA DE MELLO, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.872, de 13 de dezembro de 2021. Processo nº SEI-300001/000084/2022.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FERREIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5007078-9 para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Pimentel Solis, ID Funcional n° 5101683-4. Processo nº SEI-330018/000065/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, THAÍS EL-HUAICK PAULINO FAGUNDES, ID FUNCIONAL Nº 5104550-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/000076/2022.\r\n\r\nId: 2368445"
                    ],
                    "2368461": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000689/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor FERNANDO AUGUSTO CUNHA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 35097329, vínculo 1, matrícula nº 0293643-3, Professor Docente II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para a Fundação Theatro Municipal - FTM, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040053/000065/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor GUSTAVO BISPO DA SILVA, Id. Funcional nº 50154869, Auditor do Estado, do Quadro Permanente da Controladoria Geral do Estado - CGE, para a Secretaria de Estado de Fazenda, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012298/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora VERA LUCIA CAMPOS BARRETO, Técnica de Laboratório, ID Funcional nº 3094692-1, Matrícula nº 191095-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000004/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor ALCINDO FERNANDES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1958381-8, do Quadro Permanente da Controladoria Geral do Estado - CGE, para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, com validade a contar de 06/09/2021, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009595/2021 - AUTORIZO a cessão, por permuta, entre a servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação ADOZINDA MORAES DA ROCHA BARBOSA, ID Funcional 41976347, vínculo 6, matrícula 3057877-7, Professor Docente I, com o servidor CLAUDIO MIGUEZ SALLES, matrícula 101.285-1/1, Professor de 6º ao 9º ano, da Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014190/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor JOSÉ ANTÔNIO LOURENÇO JÚNIOR, Oficial de Cartório Policial, ID 5022433-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Secretaria Municipal de Ordem Pública, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo mediante critério de conveniência e oportunidade por decisão do Titular do órgão cedente.\r\n\r\nId: 2368461"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368204": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 332 DE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/000139/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Paloma Mendes Vieira, matrícula nº 1941, do Cargo de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 18 de janeiro de 2022\r\n\r\nCRISTINA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2368204"
                        ],
                        "2368203": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002897/2021 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo id. 27204777, o Parecer IOERJ/ASSJUR nº 08/2022 (27247689), bem como o contido nos autos do processo SEI-150015/002897/2021, RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que o fornecimento do material discriminado no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência (Ids. 26869084 e 26870655), seja adjudicada à empresa SUZANO S.A. (MATRIZ E FILIAIS), com fundamento no inciso II do art. 29 da lei federal nº 13.303/2016 e alterações em vigor. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 14.875,92 (quatorze mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa SUZANO S.A. (MATRIZ E FILIAIS).\r\n\r\nId: 2368203"
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                        "2368273": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160070/000909/2020 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA por escrito ao CFC PRIMU'S LTDA., AB/932, fundamentada no art. 74, I c/c 74, §1°, da Resolução CONTRAN 789/2020.\r\n\r\nId: 2368273"
                        ],
                        "2368310": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IRM/SECC Nº 001\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO EIXO PAVUNA-NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no art. 84, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta a fiscalização dos convênios da administração, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-120228/000278/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores indicados para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação S/N, celebrado entre o Instituto Rio Metrópole e a Secretaria de Estado da Casa Civil, que tem como objeto a Implantação do programa de desenvolvimento socioeconômico do eixo Pavuna-Nova Iguaçu na Baixada Fluminense no Sistema de Mobilidade Urbana.\r\n\r\nArt. 2º - Pelo Instituto Rio Metrópole, fica designado o servidor Robson Pierre da Silveira, ID Funcional nº 5091478-2 e pela Secretaria de Estado da Casa Civil fica designado o servidor Riley Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 5114331-3.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n‘Id: 2368310"
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                        "2368357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000678/2021- Com base nas informações do Serviço de Auditoria (Doc. SEI Nº 27458972), APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora TAIANE BEN SALERMO, Id. Funcional Nº 5104810-8, de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 2368357"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO inscrita no CNPJ sob nº 15.829.998/0001-09, com endereço na Avenida Erasmo Braga, 118, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-000, nesta cidade, representada neste ato pela Diretora Geral de Administração e Finanças, resolve assinar a presente APOSTILA ao contrato nº 24/2021, firmado com a EMPRESA CLARO S/A situada na Rua Mena Barreto, nº 42, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP: 22271-100, inscrita sob o nº CNPJ 40.432.544/0062-69, na qual tem por objeto o remanejamento do link de dados, antes previsto para atender o endereço Av. Erasmo Braga, 118 - Centro, CEP: 20010-170, para Praça Pio X, nº 55 - 6º andar CEP: 20020-020, de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEI-120001/003558/2021.\r\n\r\nId: 2368333"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2368172": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nREMOVE RAFAEL QUINTANA RUA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006062-7, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040109/000205/2021\r\n\r\nREMOVE ARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365272-7, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040109/000204/2021\r\n\r\nREMOVE CAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5007034-7, da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada em Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040037/000282/2021\r\n\r\nREMOVE ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1950943-0, da Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040037/000282/2021\r\n\r\nId: 2368172"
                    ],
                    "2368111": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nREMOVE RAFAEL MANGRICH LABOURIAU, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional 4385020-0, da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000011/2022.\r\n\r\nPRORROGA o Deslocamento de EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365051-1, da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 33.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão, com validade a contar de 04.01.2022 a 29.04.2022. Processo nº SEI-040073/000147/2021.\r\n\r\nId: 2368111"
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                    "2368107": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040182/000013/2021 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 25, e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da companhia APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CNPJ 28.350.338/0001-92, no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para atender as despesas de cota condominial no exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2368107"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-34/10/522/2006 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 25, e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da companhia CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA, no valor total de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), para atender as despesas de cota condominial no exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2368229"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040182/000014/2021 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 25, e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da companhia CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOANA D'ARC, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender as despesas de cota condominial no exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2368109"
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                    "2368117": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000003/2022 - CARINE DE ALBUQUERQUE REZENDE. AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000007/2022 - RAQUEL BARTHOLOMEU FANELLI. AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2368117"
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                    "2368118": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040109/000232/2021 - ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006156-9. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: SOPHIA MARÇAL BARBOSA PADEIRO, na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 27534908, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2368118"
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                    "2368309": [
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                    "2368123": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 265 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e conforme processo nº SEI-040006/000131/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: R C COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.713.076\r\n\r\nCNPJ: 36.580.586/0001-58\r\n\r\nEndereço: Avenida Rio Branco 115 Pavilhão 19 Bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20040-004\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/000131/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 2368123"
                    ],
                    "2368124": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 266 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e conforme processo nº SEI- E-04/014/59/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.041.781\r\n\r\nCNPJ: 02.117.227/0001-47\r\n\r\nEndereço: Avn Francisco Gomes de Freitas, 1583, Mineiros- Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28.143-000.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/014/59/2021 \r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Art. 44-B, III, da lei nº2657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2368124"
                    ],
                    "2368125": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 267 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e conforme processo nº SEI-E-04/016/471/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: PALMITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 76.130.108\r\n\r\nCNPJ: 03.557.851/0001-28\r\n\r\nEndereço: RUA BENTO LISBOA 265 LTE 14 QDR 08 JARDIM MERITI - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25510-310\r\n\r\nNúmero do Processo SEI-E-04/016/471/2020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 44-A, inciso IV, da Lei n° 2657/96, bem como no art. 60, inciso IX, c/c §3º, inc. II do mesmo artigo, do Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nId: 2368125"
                    ],
                    "2368126": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 268 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e conforme processo nº SEI-040016/000002/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: CASA FORTE ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.017.936\r\n\r\nCNPJ: 40.766.159/0001-36\r\n\r\nEndereço: RUA DESEMBARGADOR TOLEDO PISA 119 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25230-506\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040016/000002/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 44-B, inciso I, c/c art. 44-B, §1º, alínea 'b' da Lei n° 2657/96, bem como no art. 60, inciso I, c/c art. 60, §1º, inc. II c/c art. 60 §2º, do Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nId: 2368126"
                    ],
                    "2368133": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 269 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta nos Processos nºs SEI-040196/000619/2021 e SEI-040196/000018/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado o Coordenador Administrativo da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, João Claudio Marchelli Filho, ID Funcional n.º 4256267-8, para responder, interinamente, pelo prazo de 180 dias pelo expediente da Coordenadoria de Benefícios Fiscais da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2368133"
                    ],
                    "2368330": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 31 de janeiro de 2022, às 10h \r\n\r\nRecurso nº 78.453/RO - Processo nº E-04/211/007549/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 78.459/RO - Processo nº E-04/211/005312/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELTEC COPIADORA LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 78.463/RO - Processo nº E-04/211/003606/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 78.471/RO - Processo nº E-04/211/003097/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2368330"
                    ],
                    "2368331": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 31 de janeiro de 2022, às 12h \r\n\r\nRecurso nº 77.423/RO - Processo nº E-04/211/002858/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASTVALLEX INDÚSTRIA DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 77.818/RV - Processo nº E-04/211/006055/2020 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 78.452/RO - Processo nº E-04/211/006425/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COR CHIC MODAS EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 78.458/RO - Processo nº E-04/211/000905/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SOUTO BAHIA II LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2368331"
                    ],
                    "2368332": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 31 de janeiro de 2022, às 14h \r\n\r\nRecurso nº 77.840/RV - Processo nº E-04/211/016093/2020 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 78.157/RV - Processo nº E-04/211/015882/2019 - Recorrente: AUTO SERVICO BARREIRA S LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 78.158/RV - Processo nº E-04/211/023989/2019 - Recorrente: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 78.442/RV - Processo nº E-04/211/011394/2020 - Recorrente: CREC 13 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2368332"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368219": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA /EMOP Nº 87\r\n\r\n14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022/PL nº 4.951/2021, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme consta do Processo Administrativo nº SEI-170002/000055/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP, para atender as despesas com a elaboração de projeto básico de Instalação Elétrica e Telemática para Obra de Reforma do Prédio do Rioprevidência, localizado na Rua da Alfândega, nº 8, Centro, município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: Na data da sua publicação- Término: 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - DE / CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 20340 - Plano Financeiro\r\n\r\nUG: 123400 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 09.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3.3,90.39.18\r\n\r\nFONTE: 231\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ ): 45.657,47 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n.º 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGEM/SEFAZ N.º 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2022 \r\n\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SIVA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 2368219"
                        ],
                        "2368283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000229/2021 - HOMOLOGO, os procedimentos e a adjudicação exarados pela Pregoeira da RJPREV, referente ao Pregão Eletrônico RJPREV nº 03/2021, realizado em 06/01/2022, objetivando a contratação de empresa especializada, para prestar serviços de Auditoria Independente das demonstrações contábeis dos exercícios de 2021 e 2022, visando o atendimento da legislação específica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -EFPC, bem como conferir confiabilidade às informações contábeis prestadas aos ÓRGÃOS fiscalizadores e aos participantes e patrocinadores da RJPrev, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, perfazendo o valor total de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), tendo como vencedora a empresa BEZ AUDITORES INDEPENDENTES S/S - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.559.971/0001-64 em 14/01/2022 e AUTORIZO a emissão da Autorização de Execução e Despesa.\r\n\r\nId: 2368283"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368280": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia 29 de novembro do ano de 2021, por videoconferência, instalou-se a Reunião do Conselho de Administração da CODIN/RJ, conforme estabelece §3° do art. 3° do Decreto n° 47.027 de 13 de abril de 2020, presidida pelo Senhor Lazaro Guilherme Piunti, CPF 271899998-50- Conselheiro Presidente, com a presença dos Conselheiros Senhores: Julio Cesar Jorge Andrade, CPF 090203907-59 - Conselheiro Vice-Presidente; Eucherio Lerner Rodrigues, CPF 773156267-00;Antônio Florêncio de Queiroz Júnior, CPF 504456507-53;Guilherme de Albuquerque Santos, CPF 018646127-54. Representantes convidados da CODIN: Diretor de Administração e Finanças - DIRAF - Carlos Adriano Klafke dos Santos; e, Secretariando a Reunião - Isabel Silva Paixão. Atendido o quórum de instalação, nos termos do art. 39 do Estatuto Social da Companhia. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Lazaro Guilherme Piunti passou a tratar do item de pauta, submetendo aos Conselheiros a seguinte ordem do dia:1. Submissão ao Conselho de Administração sobre o prosseguimento do negocio da Empresa Art-LATEX, contido no Parecer da ASSJUR da CODIN/RJ e demais documentos de encaminhamento (ref. Processo nº E-11/30.093/2000). O presidente do Conselho de Administração - Sr. Lazaro Guilherme Piunti solicita que o Diretor de Administração e Finanças - DIRAF e Diretor de Desenvolvimento Industrial - DIRDI (em exercício/ substituição por vacância) Sr. Carlos Adriano Klafke Dos Santos inicie a apresentação do primeiro item de pauta. Primeiramente o Diretor da DIRAF e DIRDI (em exercício/ substituição por vacância) cumprimenta o presidente do Conselho de Administração e demais Membros do conselho, para em seguida explanar sobre o tema, utilizando como embasamento: (i) Petição da Empresa Art-Latex; (ii) Parecer da ASSJUR da CODIN/RJ; (iii) Despacho da ASSJUR; (iv) Despacho da DIRDI; e, (v) Ata da Reunião de Diretoria Executiva da CODIN/RJ, ocorrida em 23.11.21; O DIRAF destacou a questão da prescrição quanto às obrigações que seriam exigíveis da empresa Art-Latex, conforme Parecer Jurídico exarado pela CODIN/ASSJUR compartilhado com os Srs. Conselheiros; informou que não somente sobre este caso, mas em diligências gerais, determinou equipa para a realização de inventário de contratos e demais instrumentos para organização de gerenciamento e verificação de inadimplências de obrigações pelas partes, inclusive quanto a obrigações tributárias - execução de pagamentos ou ressarcimentos, posto que em diligências iniciais percebe-se a hipótese de que não há controle adequado; acrescentou ainda o DIRAF que novo negócio a ocorrerem com relação à área, se aprovado pelo Conselho de Administração, deverá conter cláusulas nos instrumentos que prevejam obrigações relacionadas ao desenvolvimento econômico objetivado pela CODIN/RJ. Em continuidade, o Conselheiro de Administração - Sr. Antônio Florêncio de Queiroz Júnior solicitou que fosse realizado uma apuração de responsabilidade e a motivação pela qual a gestão responsável da CODIN/RJ à época, não ter tomado as medidas necessárias para evitar a prescrição. O presidente do Conselho de Administração- Sr. Lazaro Guilherme Piunti esclarece que a questão central está voltada a aprovação do prosseguimento do negócio com relação à área da Art-Latex; o segundo ponto é a determinação do Conselho de Administração em apurar a responsabilização e motivação da prescrição. Diante dos fatos, o presidente do Conselho de Administração Encaminha Para Votação Dos Conselheiros De Administração. Deliberação por unanimidade os Senhores Conselheiros deliberaram pela aprovação do prosseguimento do negócio da Empresa ART-LATEX, com as cláusulas que visam ao objetivo de desenvolvimento industrial de responsabilidade da CODIN/RJ; e pela aprovação da determinação da apuração da administração da CODIN/RJ sobre a prescrição, sem que essa providência constitua condição para o prosseguimento das negociações sobre a área.\r\n\r\nRetomada da reunião. Aos 30 de novembro do ano de 2021, o Sr. Presidente do Conselho de Administração deu por reabertos os trabalhos, após cumprimento das diligências e complementações requeridas, passando os Srs. Conselheiros às manifestações e posteriores deliberações. Sobre o item de pauta 1. Eleição ao cargo de Diretora de Desenvolvimento Industrial da Sra. Fernanda Caetano Coelho. Foi enviado aos conselheiros de administração, documentos, para exame, bem como:(i) Ata do Comitê de Elegibilidade que concluiu como elegível a Sra. Fernanda Caetano Coelho, brasileira, estado civil: solteiro, bacharel em Ciências Econômicas, portadora da carteira de identidade n°28.122.057-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 052.713.197-09; (ii) documentos de habilitação. Deliberação: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos votos, decidiram pela eleição da Sra. Fernanda Caetano Coelho ao cargo de Diretora de Desenvolvimento Industrial - DIRDI - cargo que vem sendo exercido cumulativamente, em razão de vacância, pelo Diretor de Administração e Finanças DIRAF - Sr. Carlos Adriano Klafke dos Santos, na forma do art. 44 do Estatuto Social da CODIN/RJ (ficando o DIRAF dispensado do exercício na CODIN/DIIRDI, cargo que ocupa cumulativamente por designação em razão de vacância, quando ocorrer a posse da Diretora eleita). 2. Encerramento. O Presidente do Conselho, Sr. Lazaro Guilherme Piunti fez os agradecimentos a todos os Conselheiros de Administração, dando por concluída a pauta. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi dada por encerrada, sendo lavrada a presente ata que, após aprovada, vai assinada por todos os Srs. Conselheiros presentes à reunião por videoconferência. Processo nº SEI-220010/000060/2021.\r\n\r\nLAZARO GUILHERME PIUNTI\r\n\r\nConselheiro-Presidente de Administração\r\n\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\n\r\nConselheiro de Administração\r\n\r\nEUCHERIO LERNER RODRIGUES\r\n\r\nConselheiro de Administração\r\n\r\nANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR\r\n\r\nConselheiro de Administração\r\n\r\nGUILHERME DE ALBUQUERQUE SANTO\r\n\r\nConselheiro de Administração\r\n\r\nId: 2368280"
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            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2368458": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SECC Nº 30 \r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, baseada na Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021 e O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-170026/000079/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 0701- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 0701.15.122.0002.2016;\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390;\r\n\r\nFonte: 100;\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas dos Recursos, aqui descentralizados.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2368458"
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                    "2368369": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002115/2021 - Consubstanciada da Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, e com base nas informações constantes do presente processo, em especial a documentação instrutória do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021, conduzida pela Superintendência de Licitações e Contratos desta SEINFRA e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/93, HOMOLOGO o presente processo licitatório, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL DONA REGINA, BAIRRO BRÁS DE PINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, pelo valor global de R$ 3.086.230,00 (três milhões oitenta e seis mil e duzentos e trinta reais), sendo a empresa NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ Nº 07.588.598/0001-20, declarada VENCEDORA do certame, conforme documentos de habilitação apresentados nos autos. Em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.\r\n\r\nId: 2368369"
                    ],
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/781/2017 - Consubstanciada na Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021 e considerando a instrução processual apresentada nos autos e baseada na manifestação de recurso da Comissão de Licitação, referente a Concorrência Pública nº 005/2021/SEINFRA, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE VILA NOVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ, DECIDO ratificar a decisão a mim submetida, mantendo-a irreformável pelos seus próprios fundamentos, julgando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, nos termos do Artigo 109, Parágrafo 4º, da Lei n°8.666/93\r\n\r\nId: 2368367"
                    ],
                    "2368368": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/781/2017 - Consubstanciada na Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021 e considerando a instrução processual apresentada nos autos e baseada na manifestação de recurso da Comissão de Licitação, referente a Concorrência Pública nº 005/2021/SEINFRA, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE VILA NOVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ, DECIDO ratificar a decisão a mim submetida, mantendo-a irreformável pelos seus próprios fundamentos, julgando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, nos termos do Artigo 109, Parágrafo 4º, da Lei n°8.666/93\r\n\r\nId: 2368368"
                    ],
                    "2368457": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/026/903/2019 - Consubstanciada na Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021 e considerando as informações constantes do processo, em especial a documentação instrutória da Concorrência Nacional nº 008/2021, conduzida pela Superintendência de Licitações e Contratos desta SEINFRA e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA O COLÉGIO ESTADUAL ZILDA ARNS NO IMOVEL SITUADO NA ESTRADA DA GRAMA LOTE 02, PAL47678, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO - RJ, pelo valor global de R$ 13.677.862,32 (treze milhões seiscentos e setenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), sendo a empresa ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.314.057/0001-53, declarada VENCEDORA do certame, conforme documentos de habilitação apresentados nos autos. Em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.\r\n\r\nId: 2368457"
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                },
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 170029/001035/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de limpeza e conservação, por m², para prover as especificações técnicas e estabelecer as normas gerais e específicas referentes a prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação, com fornecimento de mão de obra, com efetivo de 06 auxiliares de serviços gerais, saneantes dos sanitários, fornecimento de papel higiênico e papel toalha (estimativa de 300 funcionários) com aplicação de material e equipamentos, para atender as necessidades da CEHAB-RJ, à empresa TERCEIRIZE MULTISERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 246.961,35 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2368101"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2368104": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº1853 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350486/001997/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 21 de outubro de 2021, o servidor: SD PM Luciano Rodrigues dos Santos Martorano, RG 105.269, em SUBSTITUIÇÃO ao CB PM Leonardo Argolo de Lima, RG 92.486, ID 44167458. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 046/2021, oriundo do Processo Eletrônico nº SEI-350192/001124/2021, celebrado com a empresa CLARO S/A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSD PM RG 105.269 Luciano Rodrigues dos Santos Martorano, ID: 5078518-6\r\n\r\nCB PM RG 94.220 Heberson de Lima Jorge Rocha, ID: 4422660-8\r\n\r\nSD PM RG 105.085 Rodrigo Rodrigues dos Santos, ID: 5078957-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2368104"
                    ],
                    "2368106": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1854 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350486/001997/2021, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 21 de outubro de 2021, o servidor: SGT PM RG 78.462 Denis Gomes, ID 593744-2, em SUBSTITUIÇÃO ao MAJ PM RG 72.679 Michel Ferreira de Oliveira, ID 2449054-7, para a função de GESTOR DE CONTRATO e o CB PM Leonardo Argolo de Lima, RG 92.486, ID 44167458, para a função de GESTOR SUBSTITUTO do Contrato nº 046/2021, oriundo do Processo Eletrônico nº SEI-350192/001124/2021, celebrado com a empresa CLARO S/A. Ficando assim composta a referida Comissão Gestora.\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.462 Denis Gomes, ID Funcional 0593744-2\r\n\r\nCB PM RG 92.856 Leonardo Argolo Lima, ID Funcional 4416745-8\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2368106"
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                    "2368378": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 1982 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002364/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 17 de Novembro de 2021, os servidores: CB PM RG: 89.141 Fábio De Figueiredo Da Silva - ID Funcional N°. 4384740-4, SD PM RG: 106.082 José Roberto De Souza GOMES - ID Funcional N° 5080549-5, lotados na 2°UPP/3°BPM, em substituição ao 3° SGT PM RG: 81.903 Thiago Soares Batista - ID Funcional Nº 4248773-0, SD PM RG: 106.224 Bruna Motta Tavares Dos Santos - ID Funcional N° 5080739-0, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº.014/2015, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/001305/2020 (Processo Físico n.º E-09/094/12/2015), celebrado com a empresa CEDAE, ficando assim a referida Comissão: CB PM RG: 89.141 Fábio De Figueiredo Da Silva - ID Funcional N°. 4384740-4, CB PM RG: 89.141 Fábio De Figueiredo Da Silva - ID Funcional Nº. 4384740-4 e SD PM RG: 106.082 José Roberto De Souza Gomes - ID Funcional N° 5080549-5.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2368378"
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                    "2368379": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 1984 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002378/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. - Designar, a contar de 22 de Novembro de 2021, o servidor: CB PM RG: 100.669 Leandro Pereira Da Costa Waack - ID Funcional Nº. 5019533-6, Lotado na 1°UPP/22°BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº.014/2015, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/001305/2020 (Processo Físico n.º E-09/094/12/2015), celebrado com a empresa CEDAE, ficando assim a referida Comissão: 1° TEN PM RG: 104.619 Leonardo Souza Carvalho - ID Funcional N°. 5034430-7, 3° SGT PM RG: 85.178 Ricardo Vieira Denoni - ID Funcional N°. 4330003-0, 3° SGT PM RG: 86.001 Thiago Braz Lira - ID Funcional N°. 4357202-2, CB PM RG: 100.669 Leandro Pereira Da Costa Waack - ID Funcional Nº. 5019533-6.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2368379"
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1994 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002285/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 26 de Outubro de 2021, o servidor: CAP PM RG: 74.305 Mauricio Jose Da Silva - ID Funcional Nº. 2153255-9, lotado no 39°BPM em substituição ao CAP PM RG: 82.520 Paulo Fernandes Da Silva Junior - ID Funcional Nº 4256415-8, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/001305/2020 (Processo Físico n.º E-09/094/12/2015), celebrado com a empresa CEDAE, ficando assim a referida Comissão: CAP PM RG: 74.305 Mauricio Jose Da Silva - ID Funcional Nº. 2153255-9, 2° SGT PM RG: 74.869 Tércio Prado Ferreira - ID Funcional Nº. 2433406-5 e CB PM RG: 99.649 Rodrigo Badaró De Sales - ID Funcional N°. 5016592-5.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2368377"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2130 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E NOMEA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000876/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 23 de novembro de 2021, para realização da gestão e fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens nº 077/2021 os servidores, Gestor de Contratos: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva; Comissão de fiscalização: TEN CEL PM FARM RG 56.516 Ana Paula B. Hofer , MAJ PM FARM RG 76.906 Heron Corel, CAP PM FARM RG 89.496 Victor Hugo Martins do HCPM. Oriundo do Processo nº SEI-350207/000198/2021, firmado com a empresa Smais Distribuidora e Comércio EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2368171"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2141 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo nº SEI-350114/001227/2021, o qual indica servidores para a substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de Dezembro de 2021, a servidora: CB PM, RG nº 91.000, Lidiane Barbosa da Silva - ID Funcional nº 44057180, do CFR/PM em substituição ao Servidor 3º SGT PM, RG nº 77.681, Roberto Coelho Goulart, ID Funcional nº 05929733, do CFR/PM , para compor a Comissão de fiscalização do Contrato SEPM nº 544/2021, oriundo do Processo nº SEI-350207/000076/2020, firmado com a empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA, CNPJ/MF nº 28.470.673/0001-24.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2368074"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2148 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Processo nº SEI-350070/003513/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, a contar de 29 de dezembro de 2021, o servidor: 2º SGT PM, RG nº 71.863, Rogerio Costa da Silva, ID funcional nº 2506883-0, do BPVE, em substituição ao 1º SGT PM, RG nº 61.958, Claudinier Alves, ID funcional nº 2506883-0. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/20/19, oriundo do Processo Eletrônico Nº 350074/001926/2020, celebrado com a empresa LIGHT S/A.\r\n\r\nFicando assim composta a referida Comissão: MAJ PM, RG nº 80.916, Diego Luciano de Almeida, ID funcional n° 2587574-4, 2º SGT PM, RG nº 71.863, Rogerio Costa da Silva, ID funcional nº 2394552-4 e 2° SGT PM, RG nº 75.965, Ednei de Jesus Soares, ID funcional n° 2378174-2.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2368175"
                    ],
                    "2368206": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2151 DE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\n...Processo nº SEI-350078/000002/2022.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 3º - O IV CPM/ERJ será instalado na região Noroeste do Estado.\r\n\r\nLeia-se: Art. 3º - O IV CPM/ERJ será instalado na região Norte do Estado.\r\n\r\nId: 2368206"
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                    "2368213": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350447/000101/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2368213"
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                    "2368256": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n18/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/002616/2021-MAJ PM ENF, RG Nº 61.889, MARCIA CERQUEIRA LIMA, ID funcional nº 2469377-4-Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, a servidora FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/11/2021.\r\n\r\nId: 2368256"
                    ],
                    "2368381": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/000197/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2368381"
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                    "2368312": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08//2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350013/000707/2021 - TEN CEL PM RG 56.120 ALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO, ID 22494561- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/04/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O de 30/08/2021.\r\n\r\nId: 2368312"
                    ],
                    "2368160": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESASDE 13/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350102/000310/2021 - REVOGO a decisão tomada no indexador 25841427 e AUTORIZO a adesão a ATA da SEPOL (0015/2021/520100-01) para aquisição de viaturas parcialmente blindadas no quantitativo total de 20 (vinte) para atender ao Programa Maria da Penha e ao SUPCCRIT.\r\n\r\nId: 2368160"
                    ],
                    "2368253": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000486/2020 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) Nº 073/2021 R1 em favor das empresas, SURGICAL GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 10.686.648/0001-17 vencedoras dos lotes 07 e 08 com o valor total registrado de R$ 919.180,00 (novecentos e dezenove mil cento e oitenta reais), BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA CNPJ 01.086.229/0001-53 vencedora do lote 06 com o valor total registrado de R$ 3.000,00 (três mil reais), MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 04.255.249/0001-07 vencedora dos lotes 03, 04 e 05 com o valor total registrado de R$ 679.213,70 (seiscentos e setenta e nove mil duzentos e treze reais e setenta centavos), BML HOSPITALAR LTDA CNPJ 27.187.758/0001-37 vencedora dos lotes 01 e 02 com o valor total registrado de R$ 32.690,61 (trinta e dois mil seiscentos e noventa reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total geral de R$ 1.634.084,31 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil oitenta e quatro reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nId: 2368253"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2368135": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nAPOSENTA VINICIUS VOLTAN COELHO, identidade funcional nº 612.113-6, matrícula nº 872.311-6, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 16.10.2019. Processo SEI nº E-08/014/508/2019. \r\n\r\nId: 2368135"
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                    "2368218": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nEXONERAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANA CLAUDIA COSTA DIANA, ID Funcional nº 50751603, com validade a contar de 12/01/2022, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-360309/000010/2022.\r\n\r\nId: 2368218"
                    ],
                    "2368096": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000565/2021 - URBANO FRANCISCO DE MELO JUNIOR, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D, Funcional nº 565.988-4 - 1101 dias à Marinha do Brasil. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2368096"
                    ],
                    "2368182": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360106/000003/2022 - MESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO, Inspetor de Polícia - 5ª Classe, I.D. Funcional nº 1.188.173-9 - 210 dias à Fundação Leão XIII. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2368182"
                    ],
                    "2368134": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360247/000104/2021 - CONCEDO à JOSIANE FARIA LOUBACK, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 50217097, Licença Maternidade de 04/12/2021 a 01/06/2022.\r\n\r\nId: 2368134"
                    ],
                    "2368139": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360148/000181/2021 - CARLA CARVALHO FREIRE MULER ID 43510973 - período-base: 29/01/2016 a 26/02/2016 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360284/000003/2022 - ROBERTA OLIVEIRA LENZI ID 50219251 - período-base: 06/12/2013 a 16/12/2018 - 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2368139"
                    ],
                    "2368137": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360248/0002972021 - CONCEDO à CAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA LISBÔA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 50331701, o 1º período de aleitamento, de 12/12/2021 a 10/01/2022.\r\n\r\nId: 2368137"
                    ],
                    "2368265": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360076/000281/2021 - MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, 4ª classe, Id Funcional nº 5657288, INDEFIRO o pedido de reconsideração para concessão de Licença Prêmio por ausência de previsão legal.\r\n\r\nId: 2368265"
                    ],
                    "2368136": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360111/000093/2021 - CONCEDO a RODRIGO SOARES CALIL FEGALI, INSPETOR DE POLÍCIA (3ª classe), ID funcional 41787781, lotado na 138ª DP, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 29/11/2021 a 28/12/2021.\r\n\r\nId: 2368136"
                    ],
                    "2368092": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 005/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Repactuação dos preços do Contrato 005/SEPOL/2020 com fundamento no parágrafo oitavo da Cláusula Nona do Contrato e art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: O valor global do contrato passa para R$ 895.616,28 (oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos) a partir de junho de 2020 (considerando a data inicial do contrato nº 05/SEPOL/2020) e de R$ 945.147,76 (novecentos e quarenta e cinco mil cento e quarenta e sete reais e setenta centavos) a partir de maio de 2021. O valor mensal será de R$ 37.317,35 (trinta e sete mil trezentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos) a partir de junho de 2020 (considerando a data inicial do contrato nº 05/SEPOL/2020) e de R$ 39.381,16( trinta e nove mil trezentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos) a partir de maio de 2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360333/000092/2021/E-36/301/123/2019\r\n\r\nId: 2368092"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2368207": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 09 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de junho de 2006, que designou o candidato ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, de 3ª Categoria, PAULO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO, aprovado em concurso público, para cumprir o Estágio Experimental de 08 (oito) meses. Processo nº SEI-210070/000610/2020.\r\n\r\nId: 2368207"
                    ],
                    "2368323": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor ARLINDO JOSÉ DA ROCHA CARVALHO, ID 50276662, por violação ao disposto no artigo 40, inciso XVI c/c artigo 49 do Decreto 220/75, artigo 286, inciso XVI do Decreto 2.479/79 e artigo 26, VI do Decreto 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº SEI-210006/001044/2021.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão de 15 (quinze) dias ao servidor EDUARDO FLORÊNCIO GOIS, ID 50282107, por infringência ao disposto no artigo 285, incisos V e VII c.c artigo 296, incisos I e II do Decreto nº 2479/79 e artigo 17, inciso XIV, artigo 18, inciso III e artigo 26, inciso XXV, parágrafo único do Decreto nº 40.013, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº SEI-E-21/074.066/2020. \r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor MARCELO SANTOS CARNEIRO, ID 50307843, com fulcro no art. 46, II do Decreto Lei n.º 220/75 e nos artigos 26, inciso XXIV, 27, II e 28, inciso II e III do Decreto 40.013/2006, por violação ao disposto no artigo 292, inciso II, do Decreto 2479/1979, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº SEI-210006/000475/2021. \r\n\r\nDE 13.01.2022\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão de 20 (vinte) dias ao servidor SERGIO LUIZ CAVEN GOMES, ID 50001493, por violação ao disposto no artigo 285, incisos V e VII c/c artigo 296, incisos I e II do Decreto nº 2479/79, bem como ao disposto no artigo 18, inciso III, artigo 17, inciso XIV, artigo 26, incisos IX e XXXV, parágrafo único, todos do Decreto 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº SEI-210006/000309/2021. \r\n\r\nId: 2368323"
                    ],
                    "2368324": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor RAFAEL CÁSSIO DO VAL, ID 50301004. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000036/2022.\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora THEREZINHA ALVES VICENTE, ID 50125710. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000032/2022. \r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DE BRITO XIMENES, ID 42739420. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000082/2022.\r\n\r\nId: 2368324"
                    ],
                    "2368319": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210011/000994/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210011/001015/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210011/001039/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210011/001049/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210011/001021/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210011/001064/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210011/001108/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210011/001125/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210012/000564/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/000577/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/001035/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/000739/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/001060/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/001130/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/000770/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/001212/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/001253/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/001146/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/001233/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210016/001328/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210039/001115/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210052/002268/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210052/002233/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210052/002476/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000683/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000654/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000692/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000701/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000708/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000761/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000777/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000809/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000828/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000844/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000848/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000849/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000851/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210061/000859/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210063/001915/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210063/002027/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2368319"
                    ],
                    "2368320": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE\r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210031/001069/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210031/001087/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210031/001113/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210031/001083/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210031/001195/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210041/001222/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210041/001321/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210041/001417/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210041/001461/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210041/001481/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210041/001254/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000675/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000687/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000648/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000105/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000383/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000534/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000717/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000737/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000694/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000768/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000267/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000704/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000760/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000774/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000781/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000841/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000854/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000870/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210055/000809/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2368320"
                    ],
                    "2368321": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/000878/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001287/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/002034/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001183/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001249/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001203/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001218/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001420/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001529/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/002033/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/002412/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001075/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/002194/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/000588/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001089/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001070/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2368321"
                    ],
                    "2368322": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 28.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210038/000483/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210046/000059/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210046/000039/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210046/000091/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210081/000731/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210081/000801/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210081/000818/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210081/000830/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210081/000769/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210081/000831/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210081/000802/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210081/000802/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2368322"
                    ],
                    "2368325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 14.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210053/001317/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210018/000775/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210018/000774/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 24.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210018/000798/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210018/000715/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210018/000733/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210018/000761/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210018/000799/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/000023/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001109/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/000219/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001064/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001088/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001324/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001325/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001360/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001377/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001383/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001405/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001423/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210020/001421/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210021/000724/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210021/00741/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210021/00785/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001107/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001108/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001125/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001127/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001004/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001122/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001150/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001174/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001261/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001265/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001316/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001065/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001067/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001194/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001300/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210023/001396/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210024/000426/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210024/000463/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210024/000473/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210028/000604/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210028/000612/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210028/000628/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210028/000639/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210028/000684/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210028/000809/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210030/000697/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210030/000705/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000540/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000580/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000571/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000598/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000584/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000600/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000601/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000626/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000628/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000633/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000643/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210047/000574/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000815/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000839/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000755/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000891/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000921/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000922/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000945/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000972/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000818/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000948/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000961/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000917/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/000941/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210054/000624/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.12.2021\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210054/000646/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210054/000677/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210057/001144/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210057/001184/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210057/001208/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210057/001222/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000671/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000719/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000575/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000589/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000609/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000620/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000696/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000721/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000725/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000763/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/000758/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000665/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000699/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000743/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000746/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000714/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000759/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000789/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000819/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000772/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000783/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/000830/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210074/001392/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210074/001422/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210074/001441/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210074/001465/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210074/001466/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210074/001511/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210074/001507/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210074/001509/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210077/000585/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210077/000235/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210077/000209/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210077/000530/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/00741/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/00818/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000666/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000711/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000717/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000783/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000786/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000799/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000809/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000824/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000869/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000881/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000097/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/00767/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/00797/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000816/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000826/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000775/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000778/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000813/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000823/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000879/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000887/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000904/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000839/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000884/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000902/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000859/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000917/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000957/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210114/000601/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210114/000657/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210114/000660/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210114/000669/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2368325"
                    ],
                    "2368326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/000824/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/000840/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/000862/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/000893/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/000902/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/000930/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/000939/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/001011/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/001023/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/001038/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/001043/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210013/001038/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210064/000680/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210064/000760/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210064/000726/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210064/000814/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210064/000828/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210064/000833/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210064/000847/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210079/000225/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210090/000313/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210090/000382/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210090/000795/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 14.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210090/000828/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210090/000841/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210090/000867/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210090/000887/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210090/000885/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210090/000901/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210090/000909/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210090/000927/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000576/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000427/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000479/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000505/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000507/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000580/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000893/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000536/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000570/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000604/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000873/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000671/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000243/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000277/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000489/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000635/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000657/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000184/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000919/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000744/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000771/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000775/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000798/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000676/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000737/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210107/000614/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2368326"
                    ],
                    "2368327": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210034/000479/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210037/000451/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210037/000475/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/0001043/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001144/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001161/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001163/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001012/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001189/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001199/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001211/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001233/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001434/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001164/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001282/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001249/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2368327"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2368179": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de novembro de 2021, o Capitão Bombeiro Militar QOA/97 FABIO DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA, RG 21.116 CBMERJ, Id Funcional 2628942-3, CPF 042.772.257-80, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270125/000579/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de agosto de 2021, o Major Bombeiro Militar QOE/Mus/92 MARCIO MEIRELLES FERREIRA, RG 16.312 CBMERJ, Id Funcional 611472-5, CPF 017.857.527-58, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270024/000162/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de setembro de 2021, a Tenente Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/97 PATRICIA SANTOS BRANDÃO ALVES, RG 21.635 CBMERJ, Id Funcional 2663317-5, CPF 023.501.837-69, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270057/001551/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de outubro de 2021, o Capitão Bombeiro Militar QOA/91 NAILDO PESSANHA TAVARES, RG 15.568 CBMERJ, Id Funcional 2638234-2, CPF 023.211.507-93, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270054/000707/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de outubro de 2021, o Major Bombeiro Militar QOA/86 SERGIO CORREA DA SILVA, RG 09.439 CBMERJ, Id Funcional 2665366-4, CPF 801.436.017-68, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270120/001848/2021.\r\n\r\nId: 2368179"
                    ],
                    "2368258": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 13 de janeiro de 2022, publicado no D.O. de 17/01/2022, em especial que nomeou FABIO RIBEIRO DA FONSECA, Coronel BM, ID Funcional nº 610067-8, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área IV (CBA IV - Norte-Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Charbio Marchett Pinho Guijarro, ID Funcional nº 611914-0. Processo n° SEI-270001/000078/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE RICARDO LOURENCO DE SIQUEIRA MELLO, Coronel BM, ID Funcional nº 613023-2, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área IV (CBA IV - Norte-Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Charbio Marchett Pinho Guijarro, ID Funcional nº 611914-0. Processo n° SEI-270001/000078/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, RENE BRITO DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2628896-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Núcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - NuPROEISBM, do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000078/2022.\r\n\r\nNOMEIA FABIO COURI PINHEIRO, Coronel BM, ID Funcional nº 1906043-2, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Núcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - NuPROEISBM, do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rene Brito da Silva, ID Funcional nº 2628896-6. Processo nº SEI-270001/000078/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, MARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611916-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Operações do CBMERJ, da Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000078/2022.\r\n\r\nNOMEIA RENE BRITO DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2628896-6, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Operações do CBMERJ, da Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Reynaldo Moreira Junior, ID Funcional nº 611916-6. Processo nº SEI-270001/000078/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, FELIPE MARTINS BORBA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 4142381-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 8º Grupamento de Bombeiro Militar (8º GBM - Campinho), do Comando de Bombeiro de Área I(CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000078/2022.\r\n\r\nNOMEIA PEDRO FERREIRA NUNES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2613763-1, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 8º Grupamento de Bombeiro Militar (8º GBM - Campinho), do Comando de Bombeiro de Área I(CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Felipe Martins Borba, ID Funcional nº 4142381-0. Processo nº SEI-270001/000078/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, ANDRE RICARDO LOURENÇO DE SIQUEIRA MELLO, Coronel BM, ID Funcional nº 613023-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000078/2022.\r\n\r\nNOMEIA FABIO BRAGA MARTINS, Coronel BM, ID Funcional nº 2645573-0, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Andre Ricardo Lourenço de Siqueira Mello, ID Funcional nº 613023-2. Processo nº SEI-270001/000078/2022.\r\n\r\nId: 2368258"
                    ],
                    "2368184": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270115/000128/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - Diante do exposto, CONHEÇO a solicitação da empresa MSA DO BRASIL EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA como recurso, contra ato do Pregoeiro que implicou a declaração de vencedora do certame PE nº 39/2021, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPITARÓRIA AUTÔNOMO (EPRA), conforme as especificações contidas no Termo de Referência, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Quanto ao mérito, mantenho a decisão adotada pelo Pregoeiro da SEDEC na sessão pública, e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 2368184"
                    ],
                    "2368180": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000045/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 27 de maio de 2021, ao 1º Sargento BM Refo MARIO RUDNEI COSTA SANTOS, RG 20.537, Id Funcional 2628675-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 330/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000053/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 23 de junho de 2021, ao 1º Sargento BM Refo MARCIO RAMOS CORREA, RG 20.696, Id Funcional 4142302-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 408/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000434/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 16 de março de 2020, ao Subtenente BM Refo ISLANDER DA SILVA FERREIRA, RG 31.329, Id Funcional 614263-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 092/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000015/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 19 de janeiro de 2021, ao Major BM RR HUGO MARCELO DA SILVA, RG 14.969, Id Funcional 2018696-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 034/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000056/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 04 de agosto de 2021, ao Subtenente BM RR LUIZ MANOEL PEREIRA, RG 16.099, Id Funcional 2616893-6, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 518/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000067/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 02 de setembro de 2021, ao Subtenente BM Refo CARLOS ALBERTO GAYA DOMINGUES, RG 13.561, Id Funcional 2614901-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 579/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/000488/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2021, ao 2º Sargento BM Refo ANTONIO MOREIRA, RG 04.870, Id Funcional 286677-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 605/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000068/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 08 de setembro de 2021, ao Subtenente BM Refo SILVIO AURELIO DE MENEZES, RG14.738, Id Funcional 2612488-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 587/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001593/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2021, a Major BM RR ANA CLAUDIA LOSADA CARRASCO BRITO, RG 28.209, Id Funcional 3231587-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei\r\n\r\nespecífica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 554/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270038/001560/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 24 de setembro de 2019, ao 1º Sargento BM Refo RUBENS ANTONIO SANTOS, RG 03.922, Id Funcional 2647894-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 692/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270038/001655/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 05 de agosto de 2021, ao Subtenente BM RR MARCOS ANTONIO JESUS DOS SANTOS, RG 18.183, Id Funcional 2652204-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e adquirido patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 709/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270098/001250/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 02 de março de 2021, ao 1º Sargento BM Refo SERGIO MAURO ABREU PIMENTEL, RG 02.075, Id Funcional 2668985-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 657/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001416/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 08 de janeiro de 2021, ao 1º Sargento BM Refo CLARINDO MANOEL DE MORAES, RG 01.215, Id Funcional 14010-4, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 676/2021.\r\n\r\nId: 2368180"
                    ],
                    "2368151": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de dezembro de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - JORGE LUIZ MAIA SOARES, RG 09.611 CBMERJ, Id Funcional 0026502151, CPF 750424957-20, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270060/001883/2021.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de dezembro de 2021, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 - RICARDO RAMALHO DE SOUZA, RG 22.398 CBMERJ, Id Funcional 0026830744, CPF 034380847-16, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270100/001644/2021.\r\n\r\nId: 2368151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2368252": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2607 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, conforme o que consta no processo n° SEI-080002/000052/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi documentado através do processo n° SEI-080001/022771/2021, em que foram apontados possíveis irregularidades no Contrato de Gestão n.º 14/2020\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas com o fito de apurar possível dano ao erário decorrente de despesas não reconhecidas, referente ao período de Março de 2021, proveniente do Contrato de Gestão nº 014/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas que será formada pelas servidoras Patricia de Oliveira da Costa Pinto Queiroz - Id. Funcional: 3155499-7 (Presidente) e Ana Lúcia da Silva Costa Pessanha - Id. Funcional: 4250174-1, para realizarem, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2368252"
                    ],
                    "2368236": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ANDREA COSTA ALVES DA ROCHA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 915813-0, Id. Funcional nº 4201499-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.08.2021. Processo nº SEI-080001/019449/2021.\r\n\r\nId: 2368236"
                    ],
                    "2368237": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, CAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 862223-5, Id. Funcional nº 3019636-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.12.2015. Processo nº SEI E-08/008/362/2016.\r\n\r\nId: 2368237"
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                    "2368238": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, FELISBELA ANTONIA DA COSTA Médico, matrícula nº 865532-6, Id. Funcional nº 3235304-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.08.2021. Processo nº SEI-080001/018243/2021.\r\n\r\nId: 2368238"
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                    "2368239": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, FRED ALVES PIRES DOS SANTOS, Médico, matrícula nº 262159-7, Id. Funcional nº 32334486, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.04.2013. Processo nº SEI-E-08/015/1270/2019.\r\n\r\nId: 2368239"
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                    "2368240": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, RICARDO AKERMAN SHEPS, Médico, matrícula nº 867327-9, Id. Funcional nº 5637732, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.01.2017. Processo n° SEI-08/001/025369/2019.\r\n\r\nId: 2368240"
                    ],
                    "2368241": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ROBERTO GUIDA, Médico, matrícula nº 288255-3, Id. Funcional nº 5491428, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.05.1996. Processo nº SEI-080001/008531/2021.\r\n\r\nId: 2368241"
                    ],
                    "2368242": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, SABRINA FERREIRA ROMAY, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 861818-3, Id. Funcional nº 3114165-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.06.2019. Processo nº SEI-080001/013728/2020.\r\n\r\nId: 2368242"
                    ],
                    "2368243": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, UBIRAJARA GOMES, Odontólogo, matrícula nº 864473-4, Id. Funcional nº 3048184-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.09.2021. Processo nº SEI-080001/020501/2021.\r\n\r\nId: 2368243"
                    ],
                    "2368250": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/019731/2021 - VERA LÚCIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850947-3, ID.3087365-7. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 02/09/2021 até a véspera da reassunção, com fundamento no § 2º do art. 54 combinado com art.84 § 2º do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2368250"
                    ],
                    "2368251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/018905/2021 - ZULEICA MARCONI ABDALLA JIBRIL, Farmacêutica Bioquímica, Matricula: 890802-2, ID. Funcional 41817966. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 24/08/2021 até a véspera da reassunção, com fundamento no § 2º do art. 54 combinado com art.84 § 2º do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2368251"
                    ],
                    "2368230": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa C.H.L. PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CETOPROFENO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 28.497,77 (vinte e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 02.\r\n\r\nITENS DESERTOS: 01 e 04.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 223/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000849/2020.\r\n\r\nId: 2368230"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011079/2021- RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 008/2022, no valor total de R$ 7.379.402,16 (sete milhões, trezentos e setenta e nove mil quatrocenos e dois reais e dezesseis centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE00093, em favor da EME ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, na modalidade de medicina intensiva e clínica médica, aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 26088904 e da proposta SEI nº 27395194, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2368174"
                        ],
                        "2368093": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1021/2022 - EXONERA RENATA MOREIRA LOPES, Id Funcional n° 5126389-0, a contar de 17/01/2022, do cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campo Grande I, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000478/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1022/2022 - EXONERA LUCAS MAGNO DOS SANTOS GOUVEIA, Id Funcional n° 5126536-2, a contar de 17/01/2022, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000478/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1023/2022 - EXONERA JORGE DAMIÃO SILVA DE SOUZA, Id Funcional n° 2419466-2, a contar de 17/01/2022, do cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000478/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1024/2022 - EXONERA PABLO RODRIGO SOUZA DE MIRANDA, Id Funcional n° 5125877-3, a contar de 17/01/2022, do cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000478/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1025/2022 - NOMEIA MARCIO MOURA MOTTA, para exercer, com validade a contar de 17/01/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Realengo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000478/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1026/2022 - NOMEIA ALEX DE ALMEIDA JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 17/01/2022, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Realengo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000478/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1027/2022 - NOMEIA WAYNE AMIN TORRES ALLAM, para exercer, com validade a contar de 18/01/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campo Grande I, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Renata Moreira Lopes. Proc. nº SEI-080007/000478/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1028/2022 - NOMEIA GLAUCO LUCIANO GOMES DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 17/01/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campo Grande I, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000478/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1029/2022 - NOMEIA LUCAS MAGNO DOS SANTOS GOUVEIA, para exercer, com validade a contar de 18/01/2022, o cargo de livre provimento de DIRETOR GERAL, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jorge Damião Silva de Souza. Proc. nº SEI-080007/000478/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1030/2022 - NOMEIA LÁZARO CÉSAR SILVA DIAS, para exercer, com validade a contar de 18/01/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Lucas Magno dos Santos Gouveia. Proc. nº SEI-080007/000478/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1031/2022 - NOMEIA PABLO RODRIGO SOUZA DE MIRANDA, para exercer, com validade a contar de 18/01/2022, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000478/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1032/2022 - NOMEIA JORGE DAMIÃO SILVA DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 18/01/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo e de Recursos Hu manos, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Pablo Rodrigo Souza de Miranda. Proc. nº SEI-080007/000478/2022\r\n\r\nId: 2368093"
                        ],
                        "2368328": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1035/2022 - EXONERAR CAIO ANTONIO MELLO SOUZA, Id Funcional n° 5086482-3, a contar de 18/01//2022, do cargo de livre provimento de Coordenador Médico, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000494/2022.\r\n\r\nId: 2368328"
                        ],
                        "2368198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/005296/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 009/2022, no valor total de R$ 429.417,77 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 202200014, em favor da GLOBAL SERVIÇOS LTDA, para contratação de empresa para serviço de adequações físicas e suas instalações complementares da farmácia de manipulação, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores; Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto n.º 3.149/80 e Decreto n.º 42.445, de 04.05.10.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12/01/2022.\r\n\r\nId: 2368198"
                        ],
                        "2368334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 07/12/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000524/2021 - TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 17/01/2022, Ano XLVIII - Nº 011 - Parte I, Página 10, em relação à ARP nº 006/2022-A, da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, em razão de ter sido publicada equivocadamente.\r\n\r\nId: 2368334"
                        ],
                        "2368314": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 103/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS (AZITROMICINA e ACICLOVIR) - Itens: 01 e 07, os quais constituem itens necessários para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 232.363,70 (duzentos e trinta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 309//2021 (Doc. SEI 18279303) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 25746566). DATA DA ASSINATURA: 18/01/2022.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/000524/2021. \r\n\r\nId: 2368314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2368359": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007010/2021 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538/2013, DEFIRO o pedido de Afastamento para Estudos com vencimentos pelos próximos 12 (doze) meses, em face da servidora, RITA DE CÁSSIA SANTOS COUTO, Professor Docente I, ID Funcional nº 43261264, vínculo 2, matrícula nº 0962.083-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007011/2021 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538/2013, DEFIRO o pedido de Afastamento para Estudos com vencimentos pelos próximos 12 (doze) meses, em face da servidora, RITA DE CÁSSIA SANTOS COUTO, Professor Inspetor Escolar, ID Funcional nº 43261264, vínculo 1, matrícula nº 0942.555-4.\r\n\r\nDE 23.12.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030030/005198/2021 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538/2013, AUTORIZO o pedido de Afastamento para Estudos com vencimentos, em face da servidora CARLA BERTASSONI DOS SANTOS, Professor Docente I, ID Funcional 42185904, vínculos 3 e 4, mat. nº 3.056.191-4 e mat. nº 3.059.380-0, por 12 (dose) meses, a contar de 02/02/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/12/2021.\r\n\r\nId: 2368359"
                    ],
                    "2368103": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 73 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008320/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidora Camélia Amorim Silva, ID: 5031831-4, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC nº 24796523/2021, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da UNIRIO, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante a SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2368103"
                    ],
                    "2368097": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 93 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000262/2022 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução CD/FNDE nº 32/2013, que dispõe sobre orientações Operacionais a serem observadas para recebimento, utilização e prestação de contas de recursos financeiros destinados à manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações das escolas localizadas no campo a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar;\r\n\r\n- a Resolução PDDE nº 6/2018, que altera dispositivos da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, entre eles, fixa datas limites para repasses dos recursos e estabelece a exigência de atualização cadastral no PDDEweb como condição para ser beneficiário do programa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Natália Regueira de Oliveira, ID. Funcional nº 5014010-8, matrícula nº 3041428-8, Coordenadora de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas da Subsecretaria de Gestão Administrativa, em substituição à servidora Alessandra dos Santos Lopes Vieira, ID Funcional nº 365014-0, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 280 de 09/06/2015, como Gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (básico).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2368097"
                    ],
                    "2368138": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 95 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 314 GALILEU GALILEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI-030039/000231/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Rita de Cássia Sepúlveda da Silva, matrícula nº 250317-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 314 Galileu Galilei, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Patrícia Conceição Coelho dos Santos Abreu, ID Funcional nº 3593694-0/1, com validade a contar de 31/05/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Dispensar a servidora Patrícia Conceição Coelho dos Santos Abreu, ID Funcional nº 3593694-0/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Fernanda Boechat Dias Romero, ID Funcional nº 4279435-8/2, com validade a contar de 14/01/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 31/05/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2368138"
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                    "2368112": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4307/2014 - CATIA MARIA PONTES BEZERRA, Identidade Funcional 41901568/02, matrícula nº 913039-4, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 08/01/2018 a 07/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4307/2014 - CATIA MARIA PONTES BEZERRA, Identidade Funcional 41901568/02, matrícula nº 913039-4, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesse Particular, pelo período de 08/01/2020 a 06/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/1628/2019 - THABATA MORTANI LOPES, Identidade Funcional 42105315/02, matrícula nº 933182-8, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 04/02/2022 a 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/1018/2019 - VALDEIR DA COSTA LOBO, Identidade Funcional 42008417/02, matrícula nº 935727-8, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, no período de 15/01/2022 a 14/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003106/2021 - AGATA LIZ MAZINE, Professor Docente I, Identidade Funcional 50312480/01, matrícula nº 3065060-0. TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/12/2021, publicado no D.O. de 17/12/2021, página 34, 2ª coluna, que concedeu a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000008/2020 - LUCIANA DAMIAO DE ALMEIDA, Identidade Funcional 43251390/01, matrícula nº 938716-8, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 12/01/2022 a 11/01/2024.\r\n\r\nId: 2368112"
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                    "2368150": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE DE JESUS ROCHA LOPES, matrícula nº 250.775-4, Professor Docente II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39585158/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-E-03/007/3764/2019.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO JOSE BERNARDO, matrícula nº 285.030-3, Professor Docente I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40578224/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-E-03/030/1788/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a partir de 30/12/2021 CONCEIÇÃO DA MOTA LOPES, matrícula nº 5.004.034-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 5738229/1, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030041/000402/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CHARLES MACEDO DE FREITAS, matrícula nº 803.617-0, Professor Docente II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34877444/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030042/000024/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA SAAD FERREIRA, matrícula nº 291.796-1, Professor Docente II, D ref. 9, ID. Funcional nº 32642946/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03. Processo nº SEI-030036/000304/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CARLA ELIDIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 5.019.882-9, Professor Docente II 40h, A, ref. 6, ID. Funcional nº 36212563/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030030/000505/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SHIRLEY AZANEU, matrícula nº 846.497-6, Professor Docente I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 36626651/2, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030036/002984/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ELIETE RAYMUNDO DE RAMOS, matrícula nº 5.008.075-3, Professor Docente II 40h, A, ref. 6, ID. Funcional nº 34245448/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030036/003176/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ROSELI RAPOSO BELCHIOR, matrícula nº 841.552-3, Professor Docente I D, ref. 8, ID. Funcional nº 40539350/2, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030030/002752/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CARLY SANCHES FLORIDO, matrícula nº 804.426-5, Professor Docente II D, ref. 9, ID. Funcional nº 38935350/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030041/002452/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE CARVALHO BASTOS, matrícula nº 837.526-3, Professor Docente I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 34582860/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03. Processo nº SEI-030037/003158/2021.\r\n\r\nAPOSENTA HELOISE MARIA DE MORAES FACCIOLI, matrícula nº 835.102-5, Assistente Social, ID. Funcional nº 19842368/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03. Processo nº SEI-030022/010823/2021.\r\n\r\nAPOSENTA HELECI MARIA FARIA BANDEIRA, matrícula nº 293.358-8, Professor Docente II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37147641/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030031/001730/2021.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA NUNES VIEIRA, matrícula nº 967.799-8, Professor Docente I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 5584701/4, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030037/003533/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS HENRIQUE MATTOS DO PRADO, matrícula nº 807.768-7, Professor Docente I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37394150/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030035/006189/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 928.840-8, Professor Docente I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34556745/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030035/006213/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MAURICIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 807.808-1, Professor Docente I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37369849/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030035/006233/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA DIAS PINNA OMENA, matrícula nº 804.129-5, Professor Docente II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35209631/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030034/003709/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARILSA FILOMENA SAMUEL DA LUZ, matrícula nº 5.007.381-6, Servente I, ID. Funcional nº 33949867/1, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030032/003023/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ROSILANE DE SOUZA COROLINO, matrícula nº 805.002-3, Professor Docente II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37860160/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030041/003882/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ELAINE SUELI DA COSTA FONSECA, matrícula nº 914.829-7, Professor Docente I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 38401053/2, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030043/002899/2021.\r\n\r\nAPOSENTA FABIANA MIRANDA DE ALVARENGA, matrícula nº 5.021.233-1, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35450576/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030041/003923/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ELOIZA NOGUEIRA, matrícula nº 273.692-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 38956845/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº47/05. Processo nº SEI-030041/003951/2021.\r\n\r\nAPOSENTA IZAETH FRAGOSO DE SOUZA, matrícula nº 815.288-6, Professor Docente II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33714150/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030043/002987/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MIRIAN FARNESI DA CUNHA, matrícula nº 827.903-6, Professor Docente I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 40669157/2, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030032/003250/2021.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA PELETEIRO FERNANDEZ MONTUANO, matrícula nº 5.018.394-6, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36058831/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030035/007219/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA APARECIDA DAS CHAGAS MOURA, matrícula nº 936.253-4, Professor Docente I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 43042988/1, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030035/007268/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ROSINEIDE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 282.864-8, Professor Docente II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35347821/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº47/05. Processo nº SEI-E-03/008/1444/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ROSINETE DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 5.022.714-9, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34822585/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-E-03/039/592/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELA SOUZA MOTTA DE MELLO, matrícula nº 292.420-7, Professor Docente II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33195250/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030030/001659/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 28/10/2021, MARIA DO ROSARIO SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 1.167.008-5, Professor Docente II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37500961/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030030/004431/2021.\r\n\r\nAPOSENTA LIGIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO BALDEZ, matrícula nº 806.250-7, Professor Docente II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39988066/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03. Processo nº SEI-030031/001646/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CREUZA DA SILVA CAMPAGNUCI, matrícula nº 238.036-8, Professor Docente II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40978427/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030034/003318/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONNE MARIA FERNANDES PINTO, matrícula nº 833.534-1, Professor Docente I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 37516230/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030031/001762/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS RODRIGUES LOUREIRO, matrícula nº 270.650-5, Servente I, ID. Funcional nº 39255557/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº47/05. Processo nº SEI-030029/010357/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA NEVES LOPES, matrícula nº 233.083-5, Professor Docente II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33435944/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030035/006081/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TEREZA MUNIZ, matrícula nº 277.998-1, Servente I, ID. Funcional nº 35480050/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03. Processo nº SEI-030031/002023/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ELIABE DO AMARAL, matrícula nº 808.220-8, Professor Docente I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34106146/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030033/004956/2021.\r\n\r\nAPOSENTA TAISA FERRAZ EDUARDO, matrícula nº 280.469-8, Professor Docente II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40722953/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030030/006024/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LUIZ ZACARIAS DOS SANTOS, matrícula nº 893.309-5, Professor Docente I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 41879333/1, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030041/004144/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA BASTOS LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 914.449-4, Professor Docente I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 37219430/3, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030040/002841/2021.\r\n\r\nAPOSENTA NELMA BOECHAT DAMACENO FERREIRA, matrícula nº 870.119-5, Professor Docente I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 38281775/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030034/004075/2021.\r\n\r\nAPOSENTA TAIS ROSAS MARTINI, matrícula nº 911.579-1, Professor Docente I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 41938224/2, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030032/003375/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SUELY RIBEIRO DOS SANTOS CORREA, matrícula nº 807.096-3, Professor Docente I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37216830/2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº47/05. Processo nº SEI-030040/002902/2021.\r\n\r\nAPOSENTA IRINEA PINTO DA SILVA, matrícula nº 5.006.864-2, Servente I, ID. Funcional nº 33831580/1, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030032/003442/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 196.953-4, Professor Docente I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40381633/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/03, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-E-03/006/812/2018.\r\n\r\nId: 2368150"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ILANAJARA MARTINELLI NUNES ARAUJO, cargo de Professor Docente I, matrícula nº 958.624-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/09/2021. Processo nº SEI-030038/003723/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de IVONE SOARES VALENTE, cargo de Professor Docente I, matrícula nº 915.319-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-030038/004144/2021.\r\n\r\nId: 2368211"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2002\r\n\r\nDORALINA ESQUETINO BARCELLOS\r\n\r\nOnde se lê: ...Ref. 4 ...\r\n\r\nLeia-se: Ref. 5 ...\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nMARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, alínea \"a\", inciso III do do art. 40 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nLeia-se: ... art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nId: 2368308"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LEMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2019\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível D, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível D, ref. 08 ...\r\n\r\nMARILEI RIBEIRO PINTO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nROSELI DUARTE CURTY\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível D, ref. 05 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível D, ref. 06 ...\r\n\r\nCARLA MARA SOARES NUNES\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nROSINEIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2019\r\n\r\nMARIA CELINA PACHECO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível D, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível D, ref. 08 ...\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2019\r\n\r\nOLGA HENRIQUES CABRAL\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2019\r\n\r\nMARIZA BRASIL HENRIQUE\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível A, ref. 05 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível A, ref. 06 ...\r\n\r\nEVANILSA ALVES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nMAGALI SILVA DA CRUZ\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nZILENE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível A, ref. 05 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível A, ref. 06 ...\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2019\r\n\r\nJOSETTE RAMOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível C, ref. 06 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível C, ref. 07 ...\r\n\r\nDULCINEIA ARRUDA DOFFINI\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II, nível D, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II, nível D, ref. 08 ...\r\n\r\nId: 2368075"
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 07 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 35% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 649,50, revogando-se a fixação de 22/08/2019, publicado no D.O. de 23/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/010/1018/2019 - ANA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES, ID Funcional nº 40171043/1, matrícula nº 837081-9, Professor Docente I, nível D, ref. 08. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 08 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 35% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 727,44, revogando-se a fixação de 12/08/2019, publicado no D.O. de 15/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/008/103557/2018 - MARCIA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 35021764/1, matrícula nº 5008819-4, Professor Docente II, 40h, nível A, ref. 06. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40h, nível A, ref. 06 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.313,77 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.491,20, revogando-se a fixação de 22/08/2019, publicado no D.O. de 23/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/008/4490/2018 - ZILENE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID Funcional nº 36262358/1, matrícula nº 5003132-7, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 22/08/2019, publicado no D.O. de 23/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/008/103436/2018 - MAGALI SILVA DA CRUZ, ID Funcional n.º 34771077/1, matrícula n.º 5014213-2, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.870,55, revogando-se a fixação de 22/08/2019, publicado no D.O. de 23/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/016/102767/2018 - OLGA HENRIQUES CABRAL, ID Funcional n.º 40685942/2, matrícula nº 5017916-7, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 19/08/2019, publicado no D.O. de 20/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/010/1473/2019 - MARIA CELINA PACHECO, ID Funcional nº 33056552/2, matrícula nº 830899-1, Professor Docente I, nível D, ref. 08. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 08 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 831,36, revogando-se a fixação de 15/08/2019, publicado no D.O. de 16/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/015/2388/2016 - EVANILSA ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 36432253/1, matrícula nº 5018876-2, Professor Docente I, nível D, ref. 09. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 22/08/2019, publicado no D.O. de 23/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/002/100765/2018 - MARIZA BRASIL HENRIQUE, ID Funcional nº 36212440/1, matrícula nº 5003946-0, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 06. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, ref. 06 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.313,77 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.491,20, revogando-se a fixação de 22/08/2019, publicado no D.O. de 23/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/013/101065/2018 - DULCINEIA ARRUDA DOFFINI, ID Funcional nº 36659045/1, matrícula nº 815355-3, Professor Docente II, nível D, ref. 08. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 08 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 935,27, revogando-se a fixação de 22/08/2019, publicado no D.O. de 23/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/010/2481/2019 - MARILEI RIBEIRO PINTO, ID Funcional n.º 33822158/1, matrícula n.º 815417-1, Professor Docente I, nível D, ref. 09. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.047,50, revogando-se a fixação de 14/08/2019, publicado no D.O. de 16/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/012/1894/2019 - ROSELI DUARTE CURTY, ID Funcional nº 32702574/2, matrícula nº 953929-7, Professor Docente I, nível D, ref. 06. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 06 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 745,43, revogando-se a fixação de 14/08/2019, publicado no D.O. de 16/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/011/982/2019 - CARLA MARA SOARES NUNES, ID Funcional nº 33189854/1, matrícula nº 5018632-9, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 14/08/2019, publicado no D.O. de 16/08/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000131/2022 - E-03/007/4284/2019 - ROSINEIA BATISTA DE SOUZA, ID Funcional nº 40248852/1, matrícula nº 5003137-6, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Ven cimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.338,20, revogando-se a fixação de 14/08/2019, publicado no D.O. de 16/08/2019.\r\n\r\nId: 2368076"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007817/2021 - RUY PINTO PEREIRA, Identidade Funcional 42030293/01, matrícula 918084-5, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007720/2021 - IRLIM CORREA LIMA JUNIOR, Identidade Funcional 50338099/01, matrícula 3069380-8, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004474/2021 - ERIKA COELHO MIRRE PERES, Identidade Funcional 43513948/02, matrícula 3083678-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007426/2021 - TERESA CRISTINA SOUSA DA SILVA DA COSTA, Identidade Funcional 50110365/01, matrícula 3037509-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008051/2021 - GUILHERME SAFADI PINTO, Identidade Funcional 43849660/01, matrícula 960908-2, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000022/2022 - EDUARDO GUIMARAES VIEIRA, Identidade Funcional 50333909/02, matrícula 3084855-0, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006631/2021 - LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE DA VEIGA, Identidade Funcional 50238477/01, matrícula 3054961-2, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005402/2021 - JORGE BARBOSA NUNES, Identidade Funcional 34795413/03, matrícula 925621-5, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 21/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004998/2021 - DALVA DESIREE CLIMENT, Identidade Funcional 50324640/01, matrícula 3067493-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000244/2022 - ADRIANA OLIVEIRA BERNARDES, Identidade Funcional 36687634/01, matrícula 829387-0, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007228/2021 - ALEXANDRE MIRANDA DE ALMEIDA, Identidade Funcional 42159474/01, matrícula 915147-3, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/11/2021.\r\n\r\nId: 2368358"
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                    "2368121": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/468/2019 - LETÍCIA MELO LEÃO, Identidade Funcional 44266154/1, matrícula nº 974420-2, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 28/02/2004 a 27/02/2011, num total de 2.557 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, como 3º Sargento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/576/2017 - REGINA CÉLIA DA SILVA GODOY, Identidade Funcional 43665179/1, matrícula nº 955720-8, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 11/08/1987 a 09/12/1993, num total de 2.313 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/08/1979 a 12/03/1981, 01/03/1983 a 25/04/1983, 12/03/1984 a 15/03/1988, por já estar averbado na Cidade do Rio de Janeiro; 01/01/2010 a 31/01/2010, 01/03/2011 a 31/03/2011, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/1264/2018 - EDER ABREU DE CARVALHO, Identidade Funcional 50371916/1, matrícula nº 3076062-3, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período 09/03/2006 a 25/03/2015, num total de 3.144 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, como Auxiliar de Vigilância, desprezando-se o período de 26/03/2015 a 07/09/2015, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003338/2019 - PAUL NELSON FARIAS, Identidade Funcional 42128960/5, matrícula nº 966725-4, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 13/05/1997 a 05/02/1998; 01/07/1998 a 19/12/2006; 20/12/2006 a 04/08/2010, num total de 4.687 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 03/04/2006 a 19/12/2006, por estar concomitante com o INSS; 05/08/2010 a 07/02/2012, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2368121"
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                    "2368376": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030034/003769/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante a servidora LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, Prof. Doc. II, ID. Funcional 3558886-1.\r\n\r\nId: 2368376"
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                    "2368210": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL \r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 14/12/2021, publicado no D.O de 16/12/2021, que designou comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-030032/003407/2021.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº Processo nº SEI-030032/003407/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores EDMILSON CARDOSO E SILVA, Agente Administrativo, vinculo 1, ID.3924451-2, mat. 5006777-6, MICHELLE BURITY GONÇALVES, mat. 0827874-9, ID 3381714-6 e ARIANE LUIZ DE ANDRADE CORREA COPERTINO TEIXEIRA, Merendeira, ID 3395662-6, mat. 5022331-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 14/12/2021, publicado no D.O de 16/12/2021, que designou comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-030032/003276/2021.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030032/003276/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LILIANE DA SILVA BELISÁRIO, Assistente Executivo, ID 5013834-0, mat. 3041314-0, EDMILSON CARDOSO E SILVA, Agente Administrativo, vinculo 1, ID. 3924451-2, mat. 5006777-6 e MARIA APARECIDA ALVARENGA SERENO, Prof. Doc. II, ID 3395766-5, mat. 5023280-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 14/12/2021, publicado no D.O de 15/12/2021, que designou comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-030032/003277/2021.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030032/003277/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, ID 3931036-1, mat. 5019772-2, KARINE DUARTE DUTRA, Prof. Doc. II - 40h, ID 35261056, mat. 5006536-6 e ARIANE LUIZ DE ANDRADE CORREA COPERTINO TEIXEIRA, Merendeira, ID 3395662-6, mat. 5022331-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2368210"
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                    "2368271": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004455/2021 - EDUARDO FERREIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 3.066.289-3, período base de 16/06/2014 a 14/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/007/1969/2019 - VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. n° 278421-3, período base de 21/10/2015 a 19/10/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007493/2021 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES PINTO, Prof. Doc. I, mat. n° 833.548-1, período base de 20/07/2002 a 17/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/007/3226/2019 - MÁRIO FERREIRA LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 928.777-2, períodos base de 26/06/2006 a 24/06/2011 e de 04/02/2014 a 31/03/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000188/2022 - SORAYA MOREIRA FANTINATTI, Prof. Doc. I, mat. n° 824.823-9, período base de 09/02/1998 a 19/03/2008 e de 23/04/2015 a 20/04/2020. CONCEDO 09(nove) meses de licença especial. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10203522/2006 - AMANDA PINTO RODRIGUES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.661-2, períodos base de 27/03/1999 a 24/06/2004 e de 10/08/2006 a 05/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/015/2511/2014 - MARIA CELIA MARQUES, Prof. Doc. I, matrícula 840127-5, período base de 02/03/2000 a 28/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007431/2021 - MARIA DE LOURDES BASTOS LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.376-0, período base de 07/03/1994 a 31/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005193/2021 - MARCIA CLAUDIA MOTTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 290.913-3, períodos base de 15/08/1990 a 13/11/2005 e de 25/08/2007 a 25/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/755241/1999 - CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, AG. Administrativo, mat. n° 5.003.154-1, períodos base de 07/03/1994 a 02/03/2009 e de 11/09/2009 a 08/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3499/2018 - MARIA CRISTIANA DE SOUZA SANTOS, Servente, mat. nº 5.003.675-5, período base de 14/03/1994 a 06/05/2019.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002577/2021 - CARLA PATRÍCIA DOS SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 827.722-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007530/2021 - DULCE HELENA CRUZ DE MOURA BORGES, Prof. Doc. I, mat. n° 294.304-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000217/2022 - JANICE MAXIMO BELO MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 838596-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000373/2022 - MARILIA ROSANA DE ANDRADE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. 3.054.723-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000361/2022 - FATIMA REGINA DE SANT'ANNA CRUZ, Servente, mat. 274.958-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2368271"
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                    "2368144": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 03/11/2021\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art.2º do Decreto nº 32.137/02 c/c o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nAPLICA ao servidor GERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUSA, ID. Funcional 5009519-6 a penalidade de REPREENSÃO por ter infringido o art. 39, V, VI do Decreto-Lei nº 220/75 e APLICA a EDSON VENTURA BARRETO ID. Funcional 4206007-9 a penalidade de REPREENSÃO por ter infringido o art. 39, V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, ambos no Processo nº SEI-030022/004755/2020.\r\n\r\nId: 2368144"
                    ],
                    "2368149": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 01/12/2021\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art.2º do Decreto nº 32.137/02, c/c o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nAPLICA ao servidor CARLOS CEZAR BATISTA DOS SANTOS DIAS, ID. Funcional 5.099.569-3 a penalidade de REPREENSÃO por ter infringido o art. 39, VII e X, do Decreto-Lei nº 220/75 no Processo nº SEI-030022/005893/2021.\r\n\r\nId: 2368149"
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                    "2368145": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 29/12/2021\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 2º do Decreto nº 32.137/02, c/c o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nAPLICA ao servidor JULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA, ID. Funcional 5009669-9 a penalidade de REPREENSÃO por ter infringido o art. 39, II e VII do Decreto-Lei nº 220/75 e APLICA a ADALBERTO DE VASCONCELOS ID. Funcional 5036401-4 a penalidade de ADVERTÊNCIA por ter infringido o art. 39, V e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, ambos no Processo nº SEI-030022/011531/2020.\r\n\r\nId: 2368145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368154": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 545 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PREVISTO NA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 544, DE 07 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-260003/002890/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e designar a Comissão de Sindicância, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de Setembro de 1984 e o Manual do Sindicante para, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar as notas fiscais pendentes de pagamento e apurar a responsabilidade do agente público que deu causa à situação de nulidade, com vista à elaboração do Termo de ajustes de contas para indenizar a empresa Persona Vigilância e Segurança LTDA., pelos serviços prestados no período de 30/10/2018 a 05/11/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores: \r\n\r\nVinícius José de Oliveira - ID 4385063-4;\r\n\r\nJulia Cristina de Freitas Soares - ID 4336644-9;\r\n\r\nRenata de Farias Fraiha Araujo - ID 4381177-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2368154"
                        ],
                        "2368316": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FAETEC Nº 726 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 \r\n\r\nESTABELECE OS CALENDÁRIOS ESCOLARES E ACADÊMICOS DOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO PARA O ANO LETIVO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, o que consta do Processo nº SEI-260005/006332/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I do Artigo 24, que fixa a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47.870, de 13 de dezembro de 2021, prorrogou até 1º de julho de 2022 o estado de calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8794, de 17 de abril 2020 em virtude da situação de emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19); e\r\n\r\n- a Deliberação CEE n° 384, de 01 de setembro de 2020 que regulamenta o processo de retomada das atividades presenciais no âmbito do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os Calendários Escolares e Acadêmicos dos diferentes níveis e modalidades de ensino para o Ano Letivo de 2022 na forma dos anexos I, II, III, IV, V e VI, desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O cumprimento dos Calendários anexos a esta portaria é de responsabilidade dos respectivos Gestores das Unidades de Ensino.\r\n\r\n§ 1º - Caberá as Unidades de Ensino, a partir dos respectivos Calendários, planejar as atividades pedagógicas para o Ano Letivo 2022, visando a integralização e o cumprimento dos objetivos da aprendizagem;\r\n\r\n§ 2º - Os encontros destinados aos Conselhos de Classe, Conselhos Acadêmicos e Reuniões Pedagógicas são de presença obrigatória a todos os docentes e técnicos pedagógicos convocados, sendo a participação computada na carga horária de complementação pedagógica;\r\n\r\n§ 3º - Caberá aos Gestores das Unidades de Ensino a ampla divulgação para a comunidade escolar/acadêmica dos respectivos Calendários e das atividades pedagógicas planejadas. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá às Diretorias da área educacional acompanhar o cumprimento efetivo dos Calendários anexos e a execução do planejamento das atividades pedagógicas para o Ano Letivo 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Ensino Híbrido é o modelo educacional adotado na Rede FAETEC, na conformidade da Portaria FAETEC/PR nº 641, de 28 de janeiro de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único - O percentual das atividades pedagógicas remotas deverá observar a legislação em vigor e a autorização da Vice-presidência Educacional - VPE.\r\n\r\nArt. 5º - Enquanto estiver em vigor o estado de calamidade púbica no Estado do Rio de Janeiro, e exclusivamente em situações excepcionais devidamente autorizadas pela VPE, as atividades pedagógicas presenciais poderão ser substituídas por atividades remotas que utilizem recursos educacionais digitais, de tecnologias da informação ou outros meios convencionais que se adequem ao modelo híbrido de ensino.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 11/01/2022.\r\n\r\nId: 2368316"
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                        "2368269": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nAPOSENTA PATRÍCIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 5001617-9, ID 3987685-3, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art 40 da CF1988 e combinado com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC 103/2019, Processo nº SEI-260005/005977/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA, matrícula nº 0223.033-2, ID 2093872-1, vínculo 1, cargo SUPERVISOR EDUCACIONAL, referência ESP TM M10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC 103/2019, Processo nº SEI-E-26/005/734/2020.\r\n\r\nId: 2368269"
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                        "2368255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5460/2016 - DEUZIANE VEIGA PINHEIRO CORREA - Professor FAETEC I 20 h - mat. nº 0225.319-3, período base de 26.07.2016 a 24.07.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6727/2013 - PAULO EDUARDO MIRANDA CUNHA - Professor FAETEC I 20h - mat. nº 0223.237-9, período base de 04.10.2011 a 21.11.2021. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2368255"
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                    },
                    "Superintendência de Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "2365174": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 05.10.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 639/2021 - PROGRIDE, a contar de 12/04/2021, ANGELICA BORGES, matr. nº 38.819-9 / ID: 50719556, lotada na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, à categoria de Professor Adjunto Nível 2, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/007283/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 642/2021 - PROGRIDE, a contar de 24/02/2021, GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS, matr. n.º 38.826-4 / ID: 39947246, lotado na Faculdade de Educação, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/002721/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 643/2021 - PROGRIDE, a contar de 24/04/2021, SERGIO MONTERO SOUTO, matr. nº 38.773-8 / ID: 50716026, lotado na Faculdade de Comunicação Social, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/010133/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 644/2021 - PROGRIDE, a contar de 26/05/2021, MARCELO DOS SANTOS SALOMÃO, matr. nº 37.529-5 / ID: 25300423, lotado na Faculdade de Geologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/011212/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 645/2021 - PROGRIDE, a contar de 22/02/2021, ELIZABETH TEIXEIRA DE SOUZA, matr. nº 38.613-6 / ID: 50109030, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto Nível 2, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/012373/2021.\r\n\r\nId: 2365174"
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                            "2368286": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 613/2021 - ELIEL DE OLIVEIRA LARRUBIA, matrícula nº 32.846-8 / ID funcional n° 32303548 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"a contar de 01 de julho de 2021\"; leia-se: “a contar de 29 de junho de 2021”, tendo em vista a data de vigência do Ato Executivo de Decisão Administrativa - AEDA nº 30/2021 - Processo nº SEI-260007/019652/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 614/2021 - ELIEL DE OLIVEIRA LARRUBIA, matrícula nº 32.846-8 / ID funcional nº 32303548 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"a contar de 01 de julho de 2021\"; leia-se: “a contar de 29 de junho de 2021”, tendo em vista a data de vigência do Ato Executivo de Decisão Administrativa - AEDA nº 30/2021 - Processo nº SEI-260007/019652/2021.\r\n\r\nId: 2368286"
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                            "2368287": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPORTARIA PR-5 Nº 001/2022 - DESIGNA Grupo de Trabalho para viabilizar o Projeto \"Implantação do Biobanco UERJ e Observatório Saúde\", sob a presidência do primeiro, e a coordenação do segundo:\r\n\r\nDENIZAR VIANNA ARAUJO, matr. nº 32368-3\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA BOUZAS, matr. nº 27555-2;\r\n\r\nCELSO MENDONÇA RODRIGUES, CPF 034.370.907-47;\r\n\r\nGERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matr. nº 5629-1;\r\n\r\nHENRIQUE COUTO DA NÓBREGA, matr. nº 34273-3;\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MESSIAS, matr. nº 2911-6;\r\n\r\nLUÍS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINO PORTO, matr. nº 5868-5;\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS, CPF 402.791.117-20;\r\n\r\nMARINILZA BRUNO DE CARVALHO, matr. nº 6240-6;\r\n\r\nWILLE OIGMAN, CPF 262.432.707-00.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14/12/2021 - Processo nº SEI-260007/001535/2022.\r\n\r\nId: 2368287"
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                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNUCLEO ESTRUTURANTE DO PROJETO ESCOLA CRIATIVA\r\n\r\nE DE OPORTUNIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2022\r\n\r\nPAG. 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2021 \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO nº SEI-260007/033669/2021\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO nº SEI-260007/033699/2021\r\n\r\nId: 2368289"
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                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO\r\n\r\nE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003288/2021 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a EVANDRO FIGUEIRA SALES, referente às despesas com o funeral de ADILSON SALES, matr. nº 25.399-7, falecido em 06/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001384/2021 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ERIC FAGUNDES DE CARVALHO, referente às despesas com o funeral de MARIA JOSE GOMES FAGUNDES DE CARVALHO, matr. nº 30.109-3, falecida em 27/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/0018361/2021 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ELIZABETE PASSOS RODRIGUES AVILA, referente às despesas com o funeral de ANTONIO SERGIO REZENDE AVILA, matr. nº 27.778-0, falecido em 25/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/0019508/2021 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ATHAYDE NEVES FERREIRA FILHO, referente às despesas com o funeral de IZABEL DA COSTA NEVES FERREIRA, matr. nº 04.277-0, falecida em 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/022292/2021 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a GILDA SOUSA DE ALVARENGA, referente às despesas com o funeral de LUIZ ANTONIO DE SOUZA, matr. nº 05.723-2, falecido em 08/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/018315/2021 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MAURÍCIO ZANGÁRI TUPINAMBÁ, referente às despesas com o funeral de IRENE ZANGÁRI TUPINAMBÁ, matr. nº 03.940-4, falecida em 15/06/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2021\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2021\r\n\r\nTEOFILO CARLOS DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº SEI-E-26/007/6852/2019...\r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSO Nº SEI-E-26/007/6858/2019...\r\n\r\nId: 2368294"
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                            "2368290": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09.11.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/020350/2021 - DETERMINO a inclusão de IVY ANA DE CARVALHO, Professor Adjunto, matrícula nº 40.462-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001614/2022 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 60 dias, até 06/04/2022, da candidata BRUNA SANTOS FABIANI CAMPOS, aprovada em Concurso Público para o cargo de TU II / Técnico em Enfermagem, nomeada pela Portaria UER/SGP SEI nº 010/2022, publicada em 07/01/2022, em conformidade com o art. 14, §1º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001610/2022 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 60 dias, até 06/04/2022, da candidata LÉLIA MARIA DIAS DA SILVA, aprovada em Concurso Público para o cargo de TU I / Inspetor - Agente Educador, nomeada pela Portaria UER/SGP SEI nº 009/2022, publicada em 07/01/2022, em conformidade com o art. 14, §1º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001486/2022 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 60 dias, até 06/04/2022, do candidato RAFAEL MENEZES TAVARES, aprovado em Concurso Público para o cargo de TUS / Médico - Medicina Nuclear, nomeado pela Portaria UER/SGP SEI nº 016/2022, publicada em 07/01/2022, em conformidade com o art. 14, §1º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2021\r\n\r\nPAG. 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nPAULO EDUARDO CORREA CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº SEI-260007/002541/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSO Nº SEI-260007/002541/2020...\r\n\r\nId: 2368290"
                            ],
                            "2368288": [
                                "I - Apostila",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/SRH/2014 - MÁRCIA DAS DORES MATEUS PÓVOA, matrícula nº 37.639-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"MÁRCIA DAS DORES MATEUS\"; leia-se: \"MÁRCIA DAS DORES MATEUS PÓVOA\", tendo em vista a alteração de estado civil - Processo nº SEI-260007/000382/2022.\r\n\r\nId: 2368288"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2368114": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1477 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTOR E DE FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-10/001/012409/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Danielle de Castro Borges, Id. Funcional n.º 5107749-3, para exercer a função de Gestora do CONTRATO n.º 002/2021, referente a prestação de serviços de fornecimento de solução de impressão, cópia e digitalização (outsourcing) para Secretaria de Estado de Transportes incluindo o fornecimento de 6 (seis) equipamentos multifuncionais, sendo 5 monocromáticos e 1 policromático, para atender as demandas do CONTRATANTE. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Leticia Pontes de Oliveira Bernardo, Id Funcional: 51077302, e Luiz Antônio Ramos Pacheco, Id Funcional 5072368-5, para exercerem de forma conjunta a função de fiscal do contrato mencionado no art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nANDRÉ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2368114"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011100/2021 - ROTACOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS TURISMO CARGAS E MUDANCAS PORREGIME DE FRETAMENTO (RJ-721): Com base no parecer da área técnica (25910643) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa FLQ-7959 (RJ-721.010) e o cancelamento do registro do cooperado Aloísio Gomes, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 30.12.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010144/2021 - Com base no parecer na área técnica, (Doc. SEI nº 26514656) AUTORIZO o novo lay-out de pintura distinto do padrão adotado nos demais veículos da frota a ser utilizado nos ônibus rodoviários KXU6874 (RJ-1081090), LSE7073 (RJ-1081091), LSE6517 (RJ-1081092) e KRH6299 (RJ-1081095) equipados com ar condicionado nas operações dos serviços especiais 108039010 Rio de Janeiro - Campos dos Goytacazes (via BR-101) L e 108040005 Rio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) E, bem como a adoção dos horários extras propostos a seguir:\r\n\r\nS/C 108039010 Rio de Janeiro - Campos dos Goytacazes (via BR-101) L\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDiariamente: Às 08:00 e 16:00 \r\n\r\nPartidas de Campos:\r\n\r\nDiariamente: Às 08:00 e 16:00\r\n\r\nS/C 108040005 Rio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) E\r\n\r\nPartidas Rio de Janeiro:\r\n\r\nDiariamente: Às 05:00 e 15:30\r\n\r\nPartidas de Macaé:\r\n\r\nDiariamente: Às 08:00 e 15:30\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010910/2021 - ROTACOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS TURISMO CARGAS E MUDANCAS PORREGIME DE FRETAMENTO (RJ-721): Com base no parecer da área (26966460) AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRomeu Dias\r\n\r\nM. Benz Sprinter\r\n\r\nKWU-4767\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011545/2021 - COOPER CASH CAR - Cooperativa de Proprietários e Motoristas de Veículos para Locação, Fretamento e Transporte Turístico do Estado do Rio de Janeiro (RJ-720): Com base no parecer da área técnica (26975438) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LTP-6D28 (RJ-720.024) e o cancelamento do registro do cooperado Jorge Luiz de Jesus Pedrosa, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007685/2021 - Com base na análise promovida pela área técnica (25147244/26674669) e no Parecer nº 13/2022/DETRO/ASSJUR (27188359/27280627), AUTORIZO a TRANSFREE LOCADORA LTDA (nome de fantasia TRANSFREE) inscrita no CNPJ sob o nº 16.979.654/0001-49 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico adotando o registro RJ-356 e utilizando o veículo de placa KXN-8A00.\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008556/2021 - Nos termos do Parecer DETRO/ASJUR n° 20/2022 (Doc SEI n° 27457096), PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, em razão da perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000099/2022 - ACOLHO integralmente os fundamentos da Corregedoria Geral (27158746) e a manifestação da Chefia de Gabinete (27461418), ARQUIVO o presente administrativo, na forma do artigo 21, § 2º do Decreto Estadual n. 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/011403/2021 - ACOLHO, como razões de decidir e pelos seus próprios fundamentos, a conclusão alcançada pela Exma Srª Corregedora Geral no indexador nº 27371665 e a manifestação do zeloso Chefe de Gabinete no índice nº 27464540 e diante dos elementos informativos encartados, em especial, as provas documentais e testemunhais onde apontam para inexistência de transgressão disciplinar de agentes públicos desta Autarquia, promovo o ARQUIVAMENTO desse processo administrativo de natureza disciplinar, na forma do artigo 21, § 2º do Decreto Estadual n. 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006897/2021 - INDEFIRO com base no Parecer nº11/2022/DETRO/ASJUR (Doc. SEI Nº 27039642).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008503/2021 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 21/2022, (Doc. SEI Nº 27460105).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009779/2021 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010737/2021 - ACOLHO, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, a manifestação da zelosa COOGEL de índice nº 26485197, o Parecer nº 763 da douta ASSJUR com indexador nº 26932343 e a manifestação da zelosa Chefia de Gabinete de index nº 27452843 e diante da ausência de apresentação de fatos novos ou desconhecidos à época do julgamento, a ensejar o prosseguimento do pedido revisional, INDEFIRO o presente Recurso Administrativo e consequentemente mantenho a decisão já proferida.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010741/2021 - ACOLHO, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, a manifestação da zelosa COOGEL de índice nº 26491561, o Parecer nº 764 da douta ASSJUR com indexador nº 26932733 e a manifestação da zelosa Chefia de Gabinete de index nº 27368514 e diante da ausência de apresentação de fatos novos ou desconhecidos à época do julgamento, a ensejar o prosseguimento do pedido revisional, INDEFIRO o presente Recurso Administrativo e consequentemente mantenho a decisão já proferida.\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/001202/2021 - Nos termos do Parecer n° 722/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°26176299), NÃO CONHEÇO O RECURSO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2021\r\n\r\nPÁGINA 38- 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010369/202\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009501/2021\r\n\r\nId: 2368318"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2368105": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DGAF Nº 30 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076 de 28 de outubro de 2020 em vista do que consta no processo nº SEI-070026/001404/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, para avaliação dos bens móveis constante no processo nº SEI-070026/001404/2021\r\n\r\nArt. 2º - Designar: Reinaldo Wagner da Silva, ID nº 5095963-3; Maria Fernanda Peralta, ID nº 42288258 e Erika Leite de Souza Soares Spinola, ID nº 445831-4, para, sob a presidência do primeiro a constituir a Comissão em epígrafe.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2368105"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-070002/000020/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA - 01.280.003/0001-99, com vistas à prestação de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto para as unidade Sede da Superintendência de Baixo Paraíba do Sul e do PELAG - Parque Estadual do Lagoa do Açu, no valor global de R$ 18.951,95 (dezoito mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (27256100).\r\n\r\nId: 2368300"
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                        "2368303": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.105996/0218 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Ronald Garcia Calaça, tendo em vista que restou comprovada a seguinte infração: impedir/danificar a regeneração natural de floresta da tipologia Mata Atlântica com uso de fogo. CONVALIDO o auto de infração n° COGEFISEAI/00152974, informando no campo 02 a mesma hora constante no campo 19 do auto de Constatação n° 3305, qual seja: 19h; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer n° 67/2021/INEA/SERVIAI.\r\n\r\nDE 21/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.5531/0215 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Marcio Fibras Industria e Comercio Ltda, pois restou comprovado o descumprimento da Notificação N° GESEFNOT/01039401 que prorrogou a notificação N° GESEFNOT/01036454; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer n° 77/2021/INEA/SERVIAI.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.5541/0215 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Bousquet 2005 Participações e Investimentos Ltda, pois restou comprovado o descumprimento da Notificação N° GESEFNOT/01042512; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer n° 59/2021/INEA/SERVIAI.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.4976/0215 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Bousquet 2005 Participações e Investimentos Ltda em função de sua intempestividade, mantendo -se a penalidade imposta pelo o auto de infração n° COGEFISEAI/00151076; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração através do parecer n° 61/2021/INEA/SERVIAI.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.12542/0216 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Matasim Dedetizadora e Desentupidora Ltda, pois restou comprovada a emissão de ordem de serviço 4494/2016, para comprovação de execução de serviços de combate a vetores urbanos, na empresa Auto Posto Cidade Historica de Paraty Ltda, em desacordo com o disposto na condição de validade n° 12, constante no Certificado de Registro - Vetores IN032404; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a autos de infração, por meio do parecer n° 75/2021/INEA/SERVIAI.\r\n\r\nId: 2368303"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2368200": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 22 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE NORMAS A SEREM CUMPRIDAS NAS PROPRIEDADES COM ATIVIDADE DE GUARDA DE ANIMAIS APREENDIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de fixar parâmetros para a instalação de “Currais de Guarda de Animais Apreendidos” no território do Estado do Rio de Janeiro, bem como o contido no Processo Administrativo nº SEI-0200007/005065/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas a serem cumpridas pelas propriedades com atividade de guarda de animais provenientes de apreensões no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento deverá dispor das seguintes instalações:\r\n\r\nI - Local com rampa adequada para embarque e desembarque das diferentes espécies animais;\r\n\r\nII - Curral e dependências específicas para manejo de animais com tronco ou brete;\r\n\r\nIII - Piquetes, baias, boxes, gaiolas e demais instalações necessárias para separação dos lotes de animais por espécie, em número que atenda às necessidades de funcionamento do estabelecimento;\r\n\r\nIV - Área para isolamento de animais com suspeita de qualquer enfermidade;\r\n\r\nV - Baias teladas de isolamento para animais positivos, com enfermidades passíveis de disseminação por vetores;\r\n\r\nVI - Local adequado no estabelecimento para destinação de animais submetidos ao sacrifício sanitário e/ou convênio com empresa especializada em retirada de resíduos especiais;\r\n\r\nVII - Disponibilidade de forragens e/ou alimentos em quantidade suficiente para suprir as necessidades dos animais alojados;\r\n\r\nVIII - Sistema de abastecimento de água e energia elétrica;\r\n\r\nIX - Sala para atendimento ambulatorial;\r\n\r\nX - Almoxarifado; e\r\n\r\nXI - Sala para funcionamento de serviços administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Para entrada, permanência e saída de animais do curral de guarda de animais apreendidos deverão ser adotados os seguintes procedimentos sanitários:\r\n\r\n§1º - Quanto à entrada dos animais:\r\n\r\nI - Marcação e identificação dos animais, com registro em livro próprio, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nLocal, data e horário da apreensão;\r\n\r\nDocumento de apreensão e/ou identificação do autor da apreensão;\r\n\r\nEspécie, com a caracterização do animal apreendido (raça, sexo, idade e pelagem); e \r\n\r\nCondições de saúde do animal no momento da chegada ao curral de guarda de animais apreendidos.\r\n\r\nII - Ao ingressarem no estabelecimento, os bovídeos deverão obrigatoriamente ser submetidos à prova de diagnóstico para Brucelose e Tuberculose e os equídeos para Anemia Infecciosa Equina - AIE e Mormo, e mantidos separadamente dos lotes de animais já existentes no estabelecimento, até o resultado dos exames;\r\n\r\nIII - Os animais de outras espécies deverão ser alojados separadamente dos já existentes no estabelecimento até avaliação sanitária, realizada pelo Médico Veterinário Responsável Técnico - RT pelo curral de guarda de animais apreendidos.\r\n\r\n§2º - Quanto ao destino dos animais:\r\n\r\nI - Os animais que apresentarem resultado positivo para Brucelose, Tuberculose, AIE e Mormo deverão ser mantidos isolados em local apropriado, para que seja providenciado o sacrifício ou abate sanitário nos termos da legislação de defesa agropecuária em vigor no Estado do Rio de Janeiro, devendo o RT notificar à Coordenadoria Estadual de Defesa Sanitária Animal - COODSA da Superintendência Estadual de Defesa Agropecuária - SUPDA, em até 24 horas;\r\n\r\nII - A realização do sacrifício sanitário é de responsabilidade do RT e deverá obrigatoriamente ser acompanhado por técnico do Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal;\r\n\r\nIII - Todos os custos com o sacrifício sanitário correrão por conta da administração do estabelecimento;\r\n\r\nIV - Os bovídeos não reagentes que permanecerem nas dependências do curral de guarda de animais apreendidos deverão ser vacinados contra febre aftosa, brucelose e raiva e, os equídeos, contra raiva, nos temos da legislação de defesa agropecuária em vigor;\r\n\r\nV - Os equídeos não reagentes que permanecerem nas dependências do curral de guarda de animais apreendidos deverão ser reexaminados para AIE e Mormo após 60 (sessenta) dias; e\r\n\r\nVI - Todas as espécies animais alojadas no curral de guarda de animais apreendidos deverão estar com os exames exigidos na legislação sanitária vigente, dentro da validade, e/ou serem submetidas a tratamento profilático para doenças.\r\n\r\n§3º - Quanto à saida dos animais:\r\n\r\nI - Para a saída de animais do curral de guarda de animais apreendidos será necessária a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelo Núcleo de Defesa Agropecuária (NUCDA) responsável pelo município de localização do curral de guarda de animais apreendidos, devendo a propriedade de destino estar obrigatoriamente cadastrada;\r\n\r\nII - Na GTA de saída dos animais deverão ser observadas as regras pertinentes a cada espécie animal, fazendo constar no campo observações: “ANIMAL ORIUNDO DE PROPRIEDADE DE RISCO: CURRAL DE GUARDA DE ANIMAIS APREENDIDOS”;\r\n\r\nIII - Para emissão da GTA será necessária a apresentação de nota fiscal do estabelecimento, Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE), devidamente quitada, código de cadastro do produtor e da propriedade de destino, no Sistema Informatizado de Cadastro de Produtores e Propriedades Rurais da SEAPPA; \r\n\r\nIV - No resgate dos animais pelos proprietários ou terceiros, a emissão da GTA para bovinos e bubalinos ficará condicionada à apresentação de exames negativos para brucelose e tuberculose, de atestado de vacinação contra brucelose e da declaração de vacinação contra febre aftosa e raiva;\r\n\r\nV - A GTA para equídeos será expedida mediante apresentação de atestados de exames negativos para AIE e Mormo;\r\n\r\nVI - De acordo com a espécie animal a ser resgatada/adquirida, será emitido Termo de Compromisso em três vias, Anexos I e II, a ser assinado pelo proprietário da propriedade de destino, com a seguinte destinação: a primeira será entregue ao responsável pela propriedade de destino, a segunda permanecerá arquivada no NUCDA e a terceira entregue ao curral de guarda de animais apreendidos no momento da retirada dos animais;\r\n\r\nVII - No caso da propriedade de destino não estar cadastrada no Sistema Informatizado de Cadastro de Produtores e Propriedades Rurais da SEAPPA, o cadastro deverá ser providenciado previamente à emissão da GTA; e\r\n\r\nVIII - Os animais com destino ao abate serão transportados em veículos lacrados no momento do embarque, sempre destinados a estabelecimento com inspeção oficial.\r\n\r\nArt. 4º - O estabelecimento deverá ter a supervisão de um RT, que responderá pelo cumprimento das legislações vigentes, devendo estar cadastrado na SEAPPA para vacinação contra Brucelose, habilitado para realização de exames de Brucelose e Tuberculose, habilitado para emissão de GTA e para coleta de material para exame de Mormo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.\r\n\r\nArt. 5º - O RT pelo estabelecimento deverá encaminhar mensalmente ao NUCDA responsável pelo município de localização do curral de guarda de animais apreendidos, até o 5° dia útil do mês subsequente, relatório de movimentação e sacrifício de animais, por espécie.\r\n\r\nArt. 6º - A eventual substituição do RT deverá ser comunicada pelo estabelecimento ao NUCDA da área de localização do curral de guarda de animais apreendidos, em prazo máximo de 24 horas.\r\n\r\nArt. 7º - Para abertura de processo na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal, visando autorização da atividade, será necessário apresentar no NUCDA da área de localização do curral de guarda de animais apreendidos, o requerimento para autorização de funcionamento (Anexo III), juntamente com a seguinte documentação:\r\n\r\nI - Lei municipal que regulamente a atividade de apreensão e alienação de animais apreendidos;\r\n\r\nII - Contrato social;\r\n\r\nIII - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\n\r\nIV - Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ;\r\n\r\nV - Contrato de prestação de serviço médico veterinário;\r\n\r\nVI - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CRMV-RJ;\r\n\r\nVII - Contrato de prestação de serviço de recolhimento de lixo especial, caso os animais sacrificados não sejam destinados adequadamente em área própria dos estabelecimentos;\r\n\r\nVIII - Croqui detalhado da área e localização das instalações no estabelecimento;\r\n\r\nIX - Licença da vigilância sanitária municipal;\r\n\r\nX - Licenciamento ambiental, e\r\n\r\nXI - Alvará da Prefeitura autorizando o funcionamento do estabelecimento com a atividade de guarda de animais.\r\n\r\nArt. 8º - A autorização para o funcionamento do curral de guarda de animais apreendidos poderá ser suspensa em caso de descumprimento dos dispositivos desta Resolução e da legislação sanitária vigente.\r\n\r\nArt. 9º - A entrada de animais no curral de guarda de animais apreendidos só poderá ser realizada mediante a apresentação de documentação de apreensão emitida pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Rodoviária Estadual, pelo órgão de apreensão Municipal, por Concessionária responsável pela Rodovia ou por outra entidade legalmente autorizada.\r\n\r\nArt. 10 - As questões legais referentes à administração e funcionamento do estabelecimento, prazo para alienação dos animais apreendidos, entre outras, devem constar em legislação municipal própria.\r\n\r\nArt. 11 - Os estabelecimentos com atividade de guarda de animais apreendidos que estiverem funcionando em desacordo com a presente norma estão sujeitos às sanções constantes na legislação de defesa agropecuária em vigor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 - Fica estabelecido o prazo de 180 dias a contar da data da publicação desta Resolução para adequação dos estabelecimentos com atividade de guarda de animais apreendidos que já se encontram em funcionamento.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos ou controversos serão analisados pelo serviço oficial de defesa agropecuária do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2021\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\n(Anexo I)\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nAQUISIÇÃO/RESGATE DE BOVÍDEOS\r\n\r\nEu, ____________________________________________________, Identidade _________________________, CPF ___________________, residente e domiciliado à ______________________________________________________\r\n\r\n______________________________________________________,Município___________________________________, comprometo-me a criar e manter o(s) animal(is) adquiridos/resgatados no CURRAL DE GUARDA DE ANIMAIS APREENDIDOS ________________________________, CNPJ ___________________, em condições adequadas de nutrição, saúde, manejo, profilaxia de doenças e proteção ao meio ambiente, comunicando imediatamente a suspeita da ocorrência de qualquer doença. \r\n\r\nPara constar, lavro o presente em 03 (três vias) de igual teor e forma, que acompanha a Guia de Trânsito Animal nº ________________.\r\n\r\n_________________________________ _____/_______/_______\r\n\r\n(Local) (Data)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nResponsável pela retirada dos animais\r\n\r\nCiente: ______________________________________\r\n\r\nResponsável pelo Curral de Guarda de Animais Apreendidos \r\n\r\n(Anexo II)\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nAQUISIÇÃO/RESGATE DE EQUÍDEOS\r\n\r\nEu, _____________________________________________________, Identidade ______________________________, CPF _____________________________, residente e domiciliado à _______________________________________ __________________________________________________________ Município , comprometo-me a criar e manter o(s) animal(is) adquiridos/resgatados no Curral de Guarda de Animais Apreendidos ________________________________, CNPJ ___________________, em condições adequadas de nutrição, saúde, manejo, profilaxia de doenças e proteção ao meio ambiente, comunicando imediatamente a suspeita da ocorrência de qualquer doença. \r\n\r\nComprometo-me ainda a realizar exame para Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo após 30 dias da data dos últimos exames, no(s) equídeo(s) adquirido/resgatado(s) na propriedade de destino constante da Guia de Trânsito Animal nº ______________________.\r\n\r\nOutrossim, fico ciente que caso o(s) equídeo(s) adquirido/resgatado(s) tenha(m) resultado positivo no exame a ser realizado, a propriedade será considerada foco para a doença e sofrerá as medidas previstas na legislação vigente.\r\n\r\nPara constar, lavro o presente em 03 (três vias) de igual teor e forma.\r\n\r\n_________________________________ _____/_______/_______\r\n\r\n(Local) (Data)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nResponsável pela retirada dos animais\r\n\r\nCiente: ______________________________________\r\n\r\nResponsável pelo Curral de Guarda de Animais Apreendidos \r\n\r\n(Anexo III)\r\n\r\nREQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nEu, _____________________________________, CPF ___________________, na condição de representante legal da empresa__________________________ _________________________________________,CNPJ __________________, situada_______________________________________________________, Município , venho por meio deste requerer autorização para o funcionamento de Estabelecimento de Guarda de Animais Apreendidos, a ser instalado no seguinte endereço: __________________________________________________________\r\n\r\nDeclaro estar ciente da legislação que estabelece as normas a serem cumpridas para o funcionamento do estabelecimento, em especial aquelas referentes à sanidade e ao bem-estar animal, comprometendo-me a cumpri-las integralmente.\r\n\r\n_________________________________ _____/_______/_______\r\n\r\n(Local) (Data)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRepresentante Legal\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.12.2021.\r\n\r\nId: 2368200"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 21 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE NORMATIZAR, PADRONIZAR, BEM COMO DEFINIR CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E REGRAS QUANTO A ELABORAÇÃO, SUBMISSÃO, APRESENTAÇÃO, CONCESSÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS, ENSAIOS, TESTES, FÓRMULAS, PRÁTICAS E OUTRAS CORRELATAS NO ÂMBITO DA PESCA, MARICULTURA, AQUICULTURA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, FOMENTO DE CADEIA PRODUTIVA, SEGURANÇA ALIMENTAR, BENEFICIAMENTO E CONSUMO DE PESCADO E OUTRAS LINHAS AFETAS AS ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES DA FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo n° SEI-020006/000021/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de normatizar, padronizar, bem como definir critérios, procedimentos e regras quanto à elaboração, submissão, apresentação, concessão e execução de projetos, pesquisas, ensaios, testes, fórmulas, práticas e outras correlatas no âmbito da pesca, maricultura, aquicultura, educação, desenvolvimento sustentável, fomento de cadeia produtiva, segurança alimentar, beneficiamento e consumo de pescado e outras linhas afetas as atribuições de servidores da FIPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da primeira, para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):\r\n\r\nLucinéia Martins - ID. Funcional 512030-65 (Assessora de Convênios e Projetos);\r\n\r\nShaytner Campos Duarte - ID. Funcional 43503110 (Extensionista);\r\n\r\nLuana Prestelo Palmeira - ID. Funcional 50363476 (Analista de Recursos Pesqueiros);\r\n\r\nBruno Ribeiro Plastina - ID. Funcional 43443052 (Extensionista); e\r\n\r\nGisele Eller Amorim Dias - ID. Funcional 44633378 (Pesquisadora).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao presente GT a formulação de minutas de Roteiro Metodológico, formulários, prazos, limites de valores, prestação de contas, relatórios, elaboração, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e renovação dos projetos, atentando para que os mesmos utilizem fonte de recursos públicos de origem da própria FIPERJ, baseado em disponibilidade orçamentária, fiscal e fazendária em observância aos diplomas legais vigentes.\r\n\r\nArt. 4º - Fica fixado o prazo de 45 dias para finalização dos trabalhos do GT, a contar da publicação e submissão do produto final, devendo haver, a um terço do esgotamento deste tempo-limite, apresentação presencial preliminar ao Gestor desta FIPERJ de Minuta com proposituras de regulamentação, sob a Coordenação da Assessoria de Convênios.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2368122"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002261/2020 - APROVO a prestação de contas do projeto NATAL MARAVILHA, do proponente Mttl Produções e Eventos Eireli Me, com o CNPJ 22.534.039/0001-21, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2368186"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000109/2020 - APROVO a prestação de contas do projeto Monobloco Carnaval 2020, do proponente Kappamakki Produções Artísticas Ltda, com o CNPJ 13.899.937/0001-92, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2368187"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1371/2013- APROVO a prestação de contas do projeto TURISTA APRENDIZ, do proponente Praga Produções e Eventos Ltda, com o CNPJ 08.968.868/001-91, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2368188"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/1665/2002- APROVO a prestação de contas do projeto SPECTACULU/OFICINAS DE ARTE E TECNOLOGIA - FASE II - OPERAÇÃO - CURSO BÁSICO - 1º SEMESTRE 2003, do proponente Escola Fábrica de Espetáculos - Spectaculu, com o CNPJ 03.886.055/0001-39, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2368190"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000829/2021 - Tendo em vista o que consta na Ata Final da Comissão de Pregão referente ao Pregão Eletrônico FUNARJ nº019/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de difusão cinematográfica - Projeto Cine Tela FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame adjudicando a empresa KELONIK DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., no valor total de R$ 1.001.815,00 (hum milhão, um mil oitocentos e quinze reais). \r\n\r\nId: 2368295"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000785/2021 - ISABELA NORONHA PASSAROTO, Musico Instrumentista, Id. Funcional nº 2878752-8. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do § 19, do artigo 40 da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 22 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2368015"
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                    "2368373": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000329/2021 - CONCEDO:\r\n\r\nAo Dom Atacarejo S/A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0001-13, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nAo Dom Atacarejo S/A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0002-02, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nAo Dom Atacarejo S/A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0004-66, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 35.000,00.\r\n\r\nAo Dom Atacarejo S/A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0005-47, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nAo Dom Atacarejo S/A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0006-28, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 25.000,00.\r\n\r\nAo Dom Atacarejo S/A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0007-09, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 35.000,00.\r\n\r\nAo Dom Atacarejo S/A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0008-90, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nAo Dom Atacarejo S/A., inscrita sob o CNPJ nº 31.698.759/0009-70, em cumprimento ao disposto no art. 2, inciso IX da lei nº 8.266/2018, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a 8.266/2018 no valor de R$ 35.000,00. \r\n\r\nId: 2368373"
                    ],
                    "2368313": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000825/2021 - APROVO a prestação de contas do servidor CLAUDIA OLIVEIRA CARNEIRO MENEZES, Id Funcional n° 5124787-9, referente ao adiantamento no valor de R$ 44.000,00, autorizado através do Processo n° SEI-300001/000825/2021, e de acordo com o a Nota Patrimonial n° 2021NP00378, conforme documento n° 27549674\r\n\r\nId: 2368313"
                    ],
                    "2368371": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO DOS ENVELOPES\r\n\r\n“1” - PROPOSTA DE TRABALHO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 300001/000828/2021, QUE TRATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP 01/2021 REALIZADO EM 05 DE JANEIRO DE 2022. OBJETO: Julgamento das Propostas de Trabalho apresentadas no processo de seleção, realizado em 05 de janeiro de 2022, visando celebração de Termo de Colaboração para gestão administrativa e esportiva do Projeto RJ EM MOVIMENTO 1º LOTE com organização da sociedade civil nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, para oferta de atividades de iniciação esportiva, esportivas e desportivas para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, devidamente descrita, caracterizada e especificada no Plano de Trabalho de Referência e seus Anexos, parte integrante do Edital de Convocação. A Comissão de Seleção, conforme Resolução SEEL n.º 248/2021, composta pelos membros Márcio Neves do Valle, id. Funcional 3214346-0, Leandro de Carvalho Além id. Funcional 5097743-1, Cosme Alberto Rosa Cardoso Junior id. Funcional 5126248-7, presidida pelo primeiro, constituída para atender ao certame - Chamamento Público n.º 01/2021 - supracitado, reuniu-se para deliberar a respeito das análises iniciais das propostas por cada um dos membros e finalizar o julgamento das propostas apresentadas. Abertos os trabalhos pelo Presidente da Comissão de Seleção, deu-se início ao relatório que apresenta o resultado preliminar do certame. Foram analisadas as propostas das seguintes Organizações da Sociedade Civil: 1) Centro de Referência de Programas Sociais - ONG Superar, inscrita no CNPJ sob o nº 14.595.374/0001-01; 2) Instituto Crescer com Meta, inscrita no CNPJ sob o nº 05.515.363/0001-83; 3) Instituto Fair Play, inscrita no CNPJ nº 10.489.688/0001-79; 4) Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.686.998/0001-18; Ato contínuo passou-se ao resultado da avaliação das Propostas de Trabalho - Envelope 1 - das instituições participantes do certame acima mencionadas. O resultado da avaliação foi o seguinte: 1) Centro de Referência de Programas Sociais - ONG Superar cuja documentação alcançou a pontuação de 60,33 (sessenta virgula trinta e três) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (A) Fator Grau de Adequação - 33,50 (trinta e três virgula cinco) pontos (B) Fator Experiência - 0,00 (zero) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 11,83 (onze virgula oitenta e três) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos 2) Instituto Crescer com Meta cuja documentação alcançou a pontuação de 70,00 (setenta) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (A) Fator Grau de Adequação - 29,67 (vinte e nove virgula sessenta e sete) pontos (B) Fator Experiência - 5,00 (cinco) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 20,33 (vinte virgula trinta e três) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos 3) Instituto Fair Play cuja documentação alcançou a pontuação de 89,83 (oitenta e nove virgula oitenta e três) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (A) Fator Grau de Adequação - 36,00 (trinta e seis) pontos (B) Fator Experiência - 10,00 (dez) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 28,83 (vinte e oito virgula oitenta e três) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos 4) Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO cuja documentação alcançou a pontuação de 62,60 (sessenta e dois virgula sessenta) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: Fator Grau de Adequação - 29,73 (vinte e nove virgula setenta e três) pontos (B) Fator Experiência - 10,00 (dez) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 7,87 (sete virgula oitenta e sete) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos. Organizadas as propostas de trabalho com as respectivas pontuações, a Comissão de Seleção estabeleceu a classificação: primeiro lugar, Instituto Fair Play que alcançou 89,83 (oitenta e nove virgula oitenta e três) pontos; segundo lugar Instituto Crescer com Meta que alcançou 70,00 (setenta) pontos; terceiro lugar Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO que alcançou 62,60 (sessenta e dois virgula sessenta) pontos; quarto lugar Centro de Referência de Programas Sociais - ONG Superar que alcançou 60,33 (sessenta virgula trinta e três) pontos. Registre-se que: 1) nenhuma das propostas foi desclassificada por insuficiência de pontos, pois todas alcançaram a nota mínima de 60,00 (sessenta) pontos 2) o Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO não apresentou comprovantes referentes ao item C.3 do quadro de pontuação; 2) o Centro de Referência de Programas Sociais - ONG Superar não apresentou comprovantes referentes ao item C.3 do quadro de pontuação; 3) será disponibilizado aos interessados o Mapa de Avaliação dos Programas de Trabalho e Pontuação de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital. 4) encaminhe-se o presente resultado preliminar para publicação no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer conforme previsto no Edital. Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião e foi lavrada a presente Ata, que segue abaixo assinada pelos membros da Comissão de Seleção. Márcio Neves do Valle Id. Funcional 3214346-0 Leandro de Carvalho Além Id. Funcional 5097743-1 Cosme Alberto Rosa Cardoso Junior Id. Funcional 5126248-7 Processo SEI-300001/000828/2021\r\n\r\nId: 2368371"
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                }
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            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2368209": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.01.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/001078/2021 - Consubstanciado nas manifestações técnicas apresentadas, bem como no parecer jurídico acostados aos autos, CONHEÇO do recurso administrativo apresentado pela empresa Construtora Metropolitana S.A. para, no mérito, REJEITÁ-LO, com fundamento nas razões expostas no documento SEI 27418644.\r\n\r\nId: 2368209"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368194": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003420/2021- Consubstanciado no Parecer nº 607 DER/ASSJUR SEI-26244977, na manifestação da Assessoria de Controle Interno SEI-26772332 e Controladoria SEI-26826547. AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação, no valor de R$ 5.793,78 (Cinco mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), cujo objeto é “aquisição de gênero alimentício (açúcar)” para a Fundação DER-RJ situados no Edifício Sede Rio e Niterói, sendo fundamentado no art. 24, inciso II, Art. 26, caput e parágrafo único e art. 89 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 37, XXI, da Constituição da República. Decreto nº 9.412/2018. Decreto N° 46.642 de 17 de abril de 2019. Enunciados nº 17 e nº 18 da PGE. \r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000501/2021 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente a TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2021, do tipo \"menor preço global\", regime de execução por empreitada por preço unitário, tendo como objeto Contratação de empresa para execução das obras de recuperação estruturais das passarelas, na Rodovia RJ 106 - nos km 0.9, km 6.2 e km 7.5, no Município de São Gonçalo- Estado do Rio de Janeiro, a cargo da empresa MERITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, no valor total de R$ 1.171.845,21 (um milhão cento e setenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002487/2021- Fundamentado no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 43.644/2012 e 46.642/2019, Enunciados nº 17 e 18 da PGE, bem como no Parecer n° 457 da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 23164969), pronunciamento da SAD (SEI 27348012) e DOF (SEI 27368137), AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação, conforme solicitação da Diretoria de Administração - DAD, cujo objeto refere-se a “aquisição de coletes modelo \"tático\", produzidos em brim ou sarja e Camisas Polo em malha Piquet liso”, a cargo da empresa New Visual Confecções Ltda., no valor de R$ 13.090,00 (Treze mil e noventa reais).\r\n\r\nId: 2368194"
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                        "2368278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330023/000156/2021- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 25736778), bem como manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 27427290) e da Controladoria (SEI 27456129), AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação, conforme solicitação da Superintendência de Informática (SEI 25266117), cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE 1 (UM) SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO SSL - WILCARD E 2 (DOIS) SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL TIPO E- CPF, MODELO A3- TOKEN” - Valor Estimado R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), fundamentado no art. 24 da Lei 8.666/1.993, inciso XVI.\r\n\r\nId: 2368278"
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                        "2368282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000519/2021 - Consubstanciado na solicitação da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I SEI-24577441, AUTORIZO à Abertura de Licitação Pública na Modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a construção da ponte na RJ-190 - KM 44,9 (ponte do mocotó 2), localizada no município de Campos dos Goytacazes - RJ. Os respectivos orçamentos foram elaborados com os preços de referência da tabela EMOP de outubro/2021 (I0), prazo contratual de 04 meses, garantia de 1,5%, sendo o valor de : R$ 829.589,41 (oitocentos e vinte nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) - custo onerado e R$ 820.708,23 (oitocentos e vinte mil, setecentos e oito reais e vinte e três centavos) - custo desonerado, com base na Tabela de Referência da EMOP, I0 de outubro/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000531/2021 - Consubstanciado na solicitação da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I SEI- 24639246, AUTORIZO à Abertura de Licitação Pública na Modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a construção de uma ponte na rodovia RJ - 198 (trecho Cruzeiro X Ubá) KM 34,6, localizada no município de Cambuci /RJ. Os respectivos orçamentos foram elaborados com os preços de referência da tabela EMOP de outubro/2021 (I0), prazo contratual de 04 meses, garantia de 1,5%, sendo o valor de: R$ 670.231,00 (seiscentos e setenta mil duzentos e trinta e um reais) - custo onerado e R$ 664.536,47 (seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) - custo desonerado, com base na Tabela de Referência da EMOP, I0 de outubro/2021.\r\n\r\nId: 2368282"
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                        "2368284": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nDESIGNA com validade a contar de 03/01/2022, a Engenheira ROSANE MENDES LOMAR, ID Funcional 4373672-6, para supervisionar os \"SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA 7ª ROC, ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, CARAPEBUS, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU\", a cargo da empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA., objeto do Processo Administrativo n° SEI-E-16/002/004975/2019 (Contrato n° 029/2019). Processo nº SEI-330026/000023/2022.\r\n\r\nId: 2368284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2368259": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 120 DE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA O BANCO DE TALENTOS DA ESCOLA SUPERIOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei n.º 7.989/2018, de 14 de junho de 2019, no Decreto nº 47.848, de 29 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº SEI-320001/004814/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de criação de um banco de talentos de servidores para atuarem como instrutores internos em capacitação e treinamento para servidores e colaboradores da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dos órgãos e entidades do Poder Executivo;\r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas por meio da Resolução CGE nº 113, de 6 de dezembro de 2021, que disciplina as atividades temporárias de instrutor interno em ações de capacitação no âmbito da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação de procedimentos para a Escola Superior de Controle Interno, conforme disposto no Decreto nº 47.848, de 29 de novembro de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - O processo de seleção e credenciamento, objeto desta Resolução, destina-se a credenciar servidores da Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ, e servidores cedidos de outros órgãos para a CGE-RJ, para integrar o Banco de Talentos da Escola Superior de Controle Interno - ESCI, que atuarão como instrutores interno nas ações de capacitação e treinamento a serem ofertados pela ESCI, conforme as Trilhas de Aprendizagem que integram o Plano Anual de Capacitações - PAC da CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os resultados esperados com o Banco de Talentos da ESCI são:\r\n\r\nI - agilidade no processo de seleção de facilitadores para realização de ações previstas no PAC;\r\n\r\nII - garantia da participação de profissionais competentes nas ações de capacitações e treinamento;\r\n\r\nIII - reconhecimento e valorização da CGE-RJ;\r\n\r\nIV - contribuição para o desenvolvimento de novas competências por parte dos servidores.\r\n\r\nArt. 3º -. O servidor credenciado no Banco de Talentos da ESCI poderá exercer a função de facilitador e/ou conteudista e/ou tutor das ações de capacitação e treinamento, que terão carga horária e prazo de execução variável, de acordo com o Plano Pedagógico de cada curso, podendo ocorrer no horário de expediente do servidor ou em horários alternativos, ou à distância.\r\n\r\nArt. 4º -. Todas as informações pertinentes ao processo de seleção e credenciamento serão amplamente divulgadas no portal da CGE-RJ e na intranet (Interativa).\r\n\r\nArt. 5º - Os servidores credenciados no Banco de Talentos da ESCI serão convocados para exercerem a função de facilitador/conteudista/tutor de acordo com as necessidades de desenvolvimento da CGE-RJ, e poderão ser indicados para atuarem como facilitadores em outras Instituições Públicas Estaduais, caso haja essa demanda.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fim desta Resolução considera-se:\r\n\r\nI - facilitador - o servidor que atuará na organização e execução das ações de capacitação e treinamento.\r\n\r\nII - conteudista - o servidor que atuará na elaboração de materiais didáticos para as ações de capacitação.\r\n\r\nIII - tutor - o servidor que atuará na execução de ações de capacitação e treinamento nas modalidades presenciais e à distância, de forma síncrona ou assíncrona.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 6º - Para compor o Banco de Talentos da ESCI, o servidor deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ser servidor do quadro da CGE-RJ, em efetivo exercício, ou servidor de outro órgão/entidade cedido para a CGE-RJ;\r\n\r\nb) possuir, no mínimo, a titulação de Graduação;\r\n\r\nc) ter formação e/ou experiência comprovada na área de capacitação que deseja se candidatar.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - O processo de seleção será composto por duas etapas: análise curricular e curso de formação.\r\n\r\n§ 1º - O processo de seleção será realizado de acordo com o cronograma disposto no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - A seleção será realizada por grupo de trabalho formado pelo(a):\r\n\r\na) Subcontrolador- Geral do Estado;\r\n\r\nb) Chefe de Gabinete;\r\n\r\nc) Auditor-Geral do Estado;\r\n\r\nd) Ouvidor-Geral do Estado;\r\n\r\ne) Corregedor-Geral do Estado;\r\n\r\nf) responsável pela Escola Superior de Controle Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - A inscrição no processo de seleção será realizada por meio de preenchimento de formulário, conforme modelo disposto no Anexo II, e encaminhamento de documentação comprobatória para esci@cge.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 9º - O candidato deverá apresentar obrigatoriamente, a seguinte documentação no ato de inscrição:\r\n\r\na) currículo devidamente preenchido, conforme modelo disposto no Anexo III, no portal da CGE-RJ;\r\n\r\nb) cópia do diploma de graduação;\r\n\r\nc) cópia do diploma de mestrado ou doutorado, caso o servidor tenha as titulações;\r\n\r\nd) cópia de RG e CPF.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão analisadas as inscrições com documentação em desacordo com o disposto no Art. 9º desta Resolução, sendo de inteira responsabilidade do servidor a sua conferência.\r\n\r\nArt. 10 - A inscrição ao credenciamento deverá ser feita em conformidade com as trilhas de aprendizagem estabelecidas no Plano Anual de Capacitação da CGE-RJ, pela natureza da atividade e perfil profissional.\r\n\r\nArt. 11 - Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição realizada fora do prazo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO CURRICULAR DOS CANDIDATOS\r\n\r\nArt. 12 - A avaliação ocorrerá considerando análise da titulação/formação, do conhecimento técnico e experiência comprovada por meio dos documentos constantes do Art. 9º desta Resolução, tendo em vista a compatibilidade da proposição do candidato com as informações prestadas.\r\n\r\nArt. 13 - Como critério mínimo obrigatório para ser selecionado, o candidato deverá preencher, ao menos, um dos requisitos:\r\n\r\na) Possuir Formação/Titulação relacionada à ação de capacitação pretendida;\r\n\r\nb) Possuir Experiência em cargos ou funções que estejam relacionadas à ação de capacitação pretendida.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato que não cumprir os critérios definidos no caput será eliminado.\r\n\r\nArt. 14 - Possuindo um dos requisitos mínimos relacionados no Art. 13 desta Resolução, os currículos serão analisados pelo grupo de trabalho mencionado no § 2º do Art. 7º desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 15 - Os servidores que tiverem sua candidatura aprovada, passarão para a segunda etapa do processo de seleção, ou seja, o curso de formação, conforme cronograma disposto no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 16 - Ao final do curso de formação, o candidato deverá apresentar um Plano de Curso, conforme modelo a ser disponibilizado, sobre um dos temas propostos relacionados as Trilhas de Aprendizagem que integram o PAC da CGE-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato que participar do curso e não apresentar o Plano de Curso estará automaticamente eliminado do processo seletivo.\r\n\r\nArt. 17 - O candidato será avaliado mediante sua participação no curso, pelo Plano de Curso apresentado, pela sua objetividade e pelos registros de presença e interação nas atividades da ação de capacitação.\r\n\r\nParágrafo Único - Em termos de registro de presença, será considerado aprovado o candidato que obtiver, pelo menos, 75% de frequência no curso.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 18 - A relação dos servidores credenciados no Banco de Talentos da ESCI será publicada no Diário Oficial e disponibilizada no portal da CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 19 - O credenciamento não gera obrigação de convocação do servidor para atuar como facilitador/tutor/conteudista das ações de capacitação e treinamento da CGE-RJ, promovidas ou geridas pela ESCI.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA CONVOCAÇÃO PARA FUNÇÃO DE FACILITADOR/TUTOR/CONTEUDISTA DE AÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO\r\n\r\nArt. 20 - A convocação do credenciado ocorrerá de acordo com o planejamento das ações de capacitação e treinamento, realizado pela ESCI.\r\n\r\nArt. 21 - Os servidores credenciados deverão responder, por escrito, no prazo de até 3 (três) dias úteis após a convocação, quanto a sua disponibilidade de atuação nas datas, locais e horários especificados para realização da ação de capacitação.\r\n\r\nArt. 22 - Os servidores convocados que não possuírem disponibilidade de tempo serão excluídos para aquela demanda, podendo ser novamente convocados para outros cursos, na sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 23 - Por ocasião da convocação para facilitador/tutor/conteudista, terão prioridade os servidores do quadro permanente da CGE-RJ aprovados por meio desta Resolução.\r\n\r\nArt. 24 - São documentos necessários para prestação de serviço de facilitador/tutor/conteudista de cursos:\r\n\r\nI - de competência do facilitador/tutor/conteudista:\r\n\r\na) Documento de autorização de participação do servidor, assinado pela sua chefia imediata;\r\n\r\nb) Plano de ensino do curso;\r\n\r\nc) Avaliação de Aprendizagem, quando for o caso.\r\n\r\nII - de competência da ESCI:\r\n\r\na) Ficha de Avaliação;\r\n\r\nb) Lista de Frequência;\r\n\r\nc) Relatório de Atividades;\r\n\r\nd) Avaliação de Reação.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO DESCREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 25 - O servidor que solicitar formalmente seu desligamento do Banco de Talentos da ESCI estará automaticamente descredenciado.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o descredenciamento opcional do Banco de Talentos, o servidor deverá formalizar o pedido por meio de solicitação encaminhada para o e-mail esci@cge.rj.gov.br.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 26 - A CGE-RJ não se responsabilizará por inscrições e/ou pedido de recursos não concluídos e não recebidos, por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\nArt. 27 - O credenciamento no Banco de Talentos da ESCI terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação da lista final de servidores credenciados, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nArt. 28 - Os Anexos desta Resolução serão disponibilizados no Portal da CGE-RJ e poderão ser atualizados.\r\n\r\nArt. 29 - Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I - Cronograma\r\n\r\nFases\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\nAté 07/02/2022 \r\n\r\nDivulgação da lista de candidatos inscritos\r\n\r\n09/02/2022\r\n\r\nDivulgação do resultado da Análise Curricular \r\n\r\n15/02/2022\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nEntre 07/03/2022 a 11/03/2022\r\n\r\nDivulgação dos aprovados no Curso de Formação\r\n\r\nAté 18/03/2022\r\n\r\nPublicação do Resultado Final \r\n\r\nAté 21/03/2022\r\n\r\nANEXO II - Formulário de Solicitação de Inscrição\r\n\r\nControladoria Geral do Estado\r\n\r\nEscola Superior de Controle Interno\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nBANCO DE TALENTOS DA ESCI\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nIdentificação Funcional nº:\r\n\r\nÁREAS DE INTERESSE NO BANCO DE TALENTOS\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nTransparência\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nIntegridade Pública\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nIntegridade Privada\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nTecnologia\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nCRITÉRIO PARA FIM DE SELEÇÃO\r\n\r\nPossui Formação/Titulação relacionada à ação de capacitação pretendida?\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nPossui experiência em cargos ou funções que estejam relacionadas à ação de capacitação pretendida?\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NA INSCRIÇÃO\r\n\r\nCurrículo devidamente preenchido, conforme modelo disposto no Anexo III ou endereço para acesso ao currículo na Plataforma Lattes?\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nCópia do diploma de graduação?\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nCópia do diploma de mestrado ou doutorado, caso o servidor tenha as titulações?\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não \r\n\r\n( ) Não se Aplica\r\n\r\nRG e CPF?\r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\nANEXO III - Modelo de Currículo\r\n\r\nControladoria Geral do Estado\r\n\r\nEscola Superior de Controle Interno\r\n\r\nCURRÍCULO\r\n\r\nBANCO DE TALENTOS DA ESCI\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nIdentificação Funcional nº:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nData do Nascimento:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\n1. Nível de Escolaridade: Doutorado\r\n\r\nAno de Formação:\r\n\r\nÁrea de Formação:\r\n\r\nInstituição de Ensino:\r\n\r\n2. Nível de Escolaridade: Mestrado\r\n\r\nAno de Formação:\r\n\r\nÁrea de Formação:\r\n\r\nInstituição de Ensino:\r\n\r\n3. Nível de Escolaridade: Pós lato sensu\r\n\r\nAno de Formação:\r\n\r\nÁrea de Formação:\r\n\r\nInstituição de Ensino:\r\n\r\n4. Nível de Escolaridade: Graduação\r\n\r\nAno de Formação:\r\n\r\nÁrea de Formação:\r\n\r\nInstituição de Ensino:\r\n\r\n5. Caso possua mais de uma escolaridade por nível, informe aqui:\r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE O(S) CARGO (S) OCUPADO(S) NA CGE-RJ\r\n\r\nCargo Efetivo:\r\n\r\nCargo(s) em Comissão:\r\n\r\nUnidade(s) de Lotação:\r\n\r\nAtribuições do(s) Cargo(s):\r\n\r\nCURRÍCULO NA PLATAFORMA LATTES\r\n\r\nPossui currículo na Plataforma Lattes?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nEndereço do Lattes:\r\n\r\nId: 2368259"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2368374": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/SECC Nº 66\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 9.368, de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), o Decreto Estadual nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, a Lei Estadual nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e conforme Processo Administrativo nº SEI-390004/000001/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais de interesse do Gabinete de Segurança Institucional.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início - 18/01/2022 - Término - 16/03/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 06000 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nUO: 06020 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI.\r\n\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 06020.06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/01/2022, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\ndo Governo\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2368374"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2368268": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/SECC Nº 03\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e o contido nos processos administrativos nºs SEI-370003/000001/2022 e SEI-120001/004055/2021 referente ao contrato nº 003 celebrado entre a SECC e a empresa FACTO TURISMO EIRELE-ME,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº. 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2022 e o Decreto Estadual nº. 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n\r\n- o Artigo 3º do Decreto 47.888 de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários para fornecimento de passagens aéreas e dá outras providencias; e\r\n\r\n- que esta Secretaria de Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília não dispõe de empresa contratada para a prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de Agência de Viagem.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nA: data de início: 01/01/2022- data de término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 54000 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14010 -Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 54.010.1.04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 339033\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Condecedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022.\r\n\r\nBrasília, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2368268"
                    ],
                    "2368437": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB/SECC Nº 041 DE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme os processos nºs SEI-E-12/001/100049/2018 e SEI-370003/000002/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2022 e o Decreto Estadual nº. 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos, constante do Contrato nº 005/2018, celebrado entre o Órgão Executante e a empresa Libex Seviços de Locações de Veículos Ltda.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 01/01/2022 - término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB.\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB.\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2101.04.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nND. 339039.\r\n\r\nFonte 100.\r\n\r\nValor: R$ 44.901,12 (quarenta e quatro mil novecentos e um reais e doze centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022.\r\n\r\nBrasília, 11 de janeiro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2368437"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2368100": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SECC Nº 189\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Decreto n°47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2022 o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 140001/000182/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 -Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nVI \r\n\r\nP.T.: 09610.1.03.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.39.56\r\n\r\nFonte: 232\r\n\r\nValor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/01/2022. \r\n\r\nId: 2368100"
                    ],
                    "2368165": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010796/2021 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 03/11/2021 a 12/11/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010796/2021 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 22/11/2021 a 06/12/2021 (15 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2368165"
                    ],
                    "2368088": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ÍNGRID LUZIÊ MUNIZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 5074417-8, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo Processo nº SEI-140001/001090/2022do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nId: 2368088"
                    ],
                    "2368285": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/000318/2020 - BRUNO HAZAN CARNEIRO - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 874805-5. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 22/09/2016 a 20/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/23977/2011 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4266616-3. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos aos períodos base de 24/09/2011 a 21/09/2016 e 22/09/2016 a 20/09/2021, tornando sem efeito a publicação anterior, de 13/10/2016, referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/060823/2021 - MARIANA LIMA STORINO ALVES - TÉCNICO PROCESSUAL - Id. Funcional nº 4405495-5. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no artigo 19, V do Decreto Lei nº 220/75, combinado com os artigos 97, V e 125/128 do Decreto 2479/79, CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 02 (dois) anos a contar de 04 de março de 2022.\r\n\r\nId: 2368285"
                    ],
                    "2368164": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23/12/2021 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/021423/2021 - MAURÍCIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158, correspondente ao período de 18/10/2021 a 28/10/2021 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/021423/2021 - MAURÍCIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158, correspondente ao período de 08/11/2021 a 15/11/2021 (08 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006776/2021 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 01/10/2021 a 17/10/2021 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005385/2021 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 04/10/2021 a 17/10/2021 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005385/2021 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 18/10/2021 a 27/10/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005392/2021 - GULHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 18/10/2021 a 27/10/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/046112/2021 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 01/11/2021 a 30/11/2021 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/052241/2021 - ANDRÉ RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954831, correspondente ao período de 08/11/2021 a 07/12/2021 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010446/2021 - VICTOR CAMPOS CLEMENTE LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794, correspondente ao período de 01/10/2021 a 31/11/2021 (61 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015276/2021 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 01/10/2021 a 10/10/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012344/2021 - FLAVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543, correspondente ao período de 18/10/2021 a 27/10/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007332/2021 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950, correspondente ao período de 23/11/2021 a 12/12/2021 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012432/2021 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 01/10/2021 a 17/10/2021 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012432/2021 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 03/11/2021 a 22/11/2021 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002287/2021 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 22/11/2021 a 28/11/2021 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006718/2021 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 01/12/2021 a 10/12/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017008/2021 - SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961, correspondente ao período de 01/12/2021 a 10/12/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/060737/2021 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222475, correspondente ao período de 16/11/2021 a 30/11/2021 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007328/2021 - FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219148, correspondente ao período de 30/10/2021 a 21/11/2021 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007465/2021 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714, correspondente ao período de 01/12/2021 a 10/12/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011164/2021 - JULIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 04/12/2021 a 15/12/2021 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/041228/2021 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 01/12/2021 a 10/12/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015132/2021 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 01/12/2021 a 20/12/2021 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/052055/2021 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 01/11/2021 a 30/11/2021 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/051727/2021 - JÚLIA RYFER FROIMTCHUK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143735, correspondente ao período de 18/11/2021 a 17/12/2021 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015494/2021 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158, correspondente ao período de 03/12/2021 a 17/12/2021 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/020667/2021 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 08/11/2021 a 27/11/2021 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/029409/2021 - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666171, correspondente ao período de 24/11/2021 a 29/11/2021 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/029409/2021 - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666171, correspondente ao período de 03/12/2021 a 03/12/2021 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007126/2021 - VERA LÚCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054, correspondente ao período de 30/11/2021 a 02/12/2021 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004348/2021 - SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857, correspondente ao período de 01/12/2021 a 10/12/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016945/2021 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229860, correspondente ao período de 16/11/2021 a 15/12/2021 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007458/2021 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50226797, correspondente ao período de 01/12/2021 a 10/12/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004325/2021 - ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 04/10/2021 a 23/10/2021 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016589/2021 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219210, correspondente ao período de 29/11/2021 a 04/12/2021 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007169/2021 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 03/12/2021 a 17/12/2021 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010466/2021 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234759, correspondente ao período de 03/12/2021 a 17/12/2021 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002282/2021 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872, correspondente ao período de 03/12/2021 a 17/12/2021 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007291/2021 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 02/11/2021 a 03/12/2021 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012310/2021 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348297, correspondente ao período de 08/11/2021 a 27/11/2021 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/039852/2021 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348220, correspondente ao período de 05/11/2021 a 04/12/2021 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011258/2021 - CÍNTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5702151, correspondente ao período de 26/10/2021 a 04/11/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007501/2021 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 08/12/2021 a 17/12/2021 (10 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2368164"
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                    "2368166": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30/12/2021 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006814/2021 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 11/12/2021 a 19/12/2021 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006814/2021 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007513/2021 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211430, correspondente ao período de 01/12/2021 a 19/12/2021 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007513/2021 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211430, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007992/2021 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666066, correspondente ao período de 06/12/2021 a 19/12/2021 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007992/2021 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666066, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007506/2021 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 06/12/2021 a 19/12/2021 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007506/2021 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007347/2021 - FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 03/12/2021 a 19/12/2021 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007347/2021 - FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/022629/2021 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43878784, correspondente ao período de 03/12/2021 a 19/12/2021 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/022629/2021 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43878784, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007430/2021 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 05/12/2021 a 19/12/2021 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007430/2021 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007778/2021 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 22/11/2021 a 19/12/2021 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007778/2021 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/009275/2021 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 07/12/2021 a 19/12/2021 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/009275/2021 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/014625/2021 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 01/12/2021 a 19/12/2021 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/014625/2021 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/009287/2021 - TATIANA PEREIRA MORÃES LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954890, correspondente ao período de 06/12/2021 a 15/12/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015082/2021 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036, correspondente ao período de 03/12/2021 a 19/12/2021 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015082/2021 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/062799/2021 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871941, correspondente ao período de 04/12/2021 a 19/12/2021 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/062799/2021 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871941, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/014038/2021 - THIAGO CARDOSO DE ARAÚJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666155, correspondente ao período de 01/12/2021 a 19/12/2021 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/014038/2021 - THIAGO CARDOSO DE ARAÚJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666155, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006615/2021 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203, correspondente ao período de 05/12/2021 a 19/12/2021 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006615/2021 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007052/2021 - FELIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 29/11/2021 a 18/12/2021 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/014757/2021 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 29/11/2021 a 18/12/2021 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/014750/2021 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 01/12/2021 a 19/12/2021 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/014750/2021 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/039852/2021 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348220, correspondente ao período de 06/12/2021 a 19/12/2021 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/039852/2021 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348220, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007409/2021 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 06/12/2021 a 19/12/2021 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007409/2021 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 20/12/2021 a 20/12/2021 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006776/2021 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELLOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 03/11/2021 a 12/11/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006776/2021 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELLOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 23/11/2021 a 02/12/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004439/2021 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976, correspondente ao período de 22/11/2021 a 19/12/2021 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004439/2021 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007783/2021 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 01/12/2021 a 19/12/2021 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007783/2021 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008028/2021 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 02/12/2021 a 19/12/2021 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008028/2021 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007451/2021 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 02/12/2021 a 19/12/2021 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007451/2021 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016265/2021 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 24/11/2021 a 19/12/2021 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016265/2021 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 20/12/2021 a 23/12/2021 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007165/2021 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 24/11/2021 a 19/12/2021 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007165/2021 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 20/12/2021 a 23/12/2021 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006718/2021 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 11/12/2021 a 19/12/2021 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006718/2021 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/041228/2021 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 11/12/2021 a 19/12/2021 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/041228/2021 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2368166"
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                    "2368167": [
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Nº SEI-140001/046112/2021 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 01/12/2021 a 19/12/2021 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005385/2021 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 03/11/2021 a 30/11/2021 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/051727/2021 - JÚLIA RYFER FROIMTCHUK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143735, correspondente ao período de 22/12/2021 a 31/12/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007506/2021 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 22/12/2021 a 02/01/2022 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007992/2021 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666066, correspondente ao período de 22/12/2021 a 02/01/2022 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/000005/2022 - FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213646, correspondente ao período de 23/11/2021 a 12/12/2021 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003063/2021 - DANIELA ALLAN GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570, correspondente ao período de 20/12/2021 a 31/12/2021 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/046547/2021 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567, correspondente ao período de 01/12/2021 a 30/12/2021 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/022536/2021 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230869, correspondente ao período de 02/12/2021 a 31/12/2021 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006618/2021 - PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954920, correspondente ao período de 02/12/2021 a 31/12/2021 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/009294/2021 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221738, correspondente ao período de 02/12/2021 a 19/12/2021 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005240/2021 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 03/12/2021 a 17/12/2021 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/026836/2021 - ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234155, correspondente ao período de 02/12/2021 a 19/12/2021 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/014678/2021 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225679, correspondente ao período de 18/12/2021 a 19/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/014678/2021 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225679, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/014683/2021 - LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 04/12/2021 a 19/12/2021 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/014683/2021 - LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006297/2021 - JOÃO MORÃES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 04/12/2021 a 19/12/2021 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006297/2021 - JOÃO MORÃES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/052309/2021 - FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246, correspondente ao período de 03/12/2021 a 19/12/2021 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/052309/2021 - FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005364/2021 - GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 01/12/2021 a 19/12/2021 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005364/2021 - GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 20/12/2021 a 30/12/2021 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007180/2021 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43374999, correspondente ao período de 01/12/2021 a 19/12/2021 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007180/2021 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43374999, correspondente ao período de 20/12/2021 a 21/12/2021 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/021689/2021 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238940, correspondente ao período de 22/12/2021 a 31/12/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033390/2021 - ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 01/12/2021 a 19/12/2021 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007155/2021 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 03/12/2021 a 19/12/2021 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007155/2021 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 20/12/2021 a 01/01/2022 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006730/2021 - FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5474434, correspondente ao período de 03/12/2021 a 19/12/2021 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006730/2021 - FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5474434, correspondente ao período de 20/12/2021 a 01/01/2022 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007504/2021 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231148, correspondente ao período de 03/12/2021 a 12/12/2021 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007504/2021 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231148, correspondente ao período de 13/12/2021 a 19/12/2021 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007504/2021 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231148, correspondente ao período de 20/12/2021 a 02/01/2022 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004888/2021 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990 correspondente ao período de 03/12/2021 a 17/12/2021 (15 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2368167"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2368205": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato Prodesp nº PD201900.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei 13.303/2016.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Prodesp nº PD201900, relativo à contratação dos serviços de Certificados Digitais emitidos pela AC IMPRENSA OFICIAL SP RFB e AC IMPRENSA OFICIAL, e por outras que vierem a ser credenciadas após a assinatura do contrato, manutenção de infraestrutura do software, consultoria, suporte e treinamento, indispensáveis à preservação e pleno funcionamento da IOERJ como AR VINCULADA a AC IMPRENSA OICIAL.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: valor total estimado de R$ 39.975,00 (trinta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais), referente ao período de 18/01/2022 a 17/04/2022.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.037.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/079/671/2019.\r\n\r\nId: 2368205"
                            ],
                            "2368274": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Pregoeiro, designado pela PORTARIA DETRAN Nº 6.097 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, cumprindo o Principio da Publicidade torna público que o certame em epigrafe, cuja data de realização estava prevista para o dia 19 de janeiro de 2022, fica Suspenso Sine Die no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições SIGA “www.compras.rj.gov.br” e no Portal de Transparência do DETRAN/RJ, na página “www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2022 - Editais”, em razão de pedidos de esclarecimentos interpostos, para melhor análise por parte da Área Demandante.\r\n\r\nPE 001/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia de reparos prediais em Unidades do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160190/000055/2020.\r\n\r\nId: 2368274"
                            ],
                            "2368090": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto. Processo nº SEI-150164/000085/2022.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nGABRIELLE SOARES ALAMAR\r\n\r\n124.651.757-42\r\n\r\n8554/19\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.260,00\r\n\r\nJOAO PONTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n062.119.655-08\r\n\r\n4799/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 990,90\r\n\r\nJOSE RICARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n045.454.257-71\r\n\r\n5654/19\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 620,40\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n135.855.637-75\r\n\r\n5557/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.260,74\r\n\r\nYGOR PALMA PEREIRA REBELO\r\n\r\n131.122.147-65\r\n\r\n6873/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 969,75\r\n\r\nSERGIO RICARDO COSTA\r\n\r\n440.504.617-49\r\n\r\n3167/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.439,86\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CESAR PEREIRA\r\n\r\n298.766.137-15\r\n\r\n3765/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 959,90\r\n\r\nMARCIO JOSE DO COUTO FERREIRA\r\n\r\n020.677.957-75\r\n\r\n8756/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 623,30\r\n\r\nMARCELO FONSECA DE FARIA\r\n\r\n024.437.857-69\r\n\r\n4554/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 620,40\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou do telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2368090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2368094": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco n° 01/2021. Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ \"Em Liquidação\", inscrita no CNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23, neste ato representada por seu Liquidante Antonio Marques Ribeiro Filho (CPF n° 174.349.637-00); Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS \"Em Liquidação\", inscrita no CNPJ/MF n° 00.389.526/0001-05, neste ato representada por seu Liquidante Antonio Marques Ribeiro Filho (CPF n° 174.349.637-00); Centrais Elétricas Fluminenses S/A - CELF “Em Liquidação\", inscrita no CNPJ/MF nº 30.066.658/0001-67, neste ato representada por seu Liquidante Marcelo de Queiroz Pimentel (CPF n° 853.034.027-20); Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro S/A - DIVERJ - “Em Liquidação\", inscrita no CNPJ/MF n° 30.123.509/0001-92, neste ato representada por seu Liquidante Marcelo de Queiroz Pimentel (CPF n° 853.034.027-20); Empresa Estadual de Viação - SERVE “Em Liquidação”, inscrita no CNPJ/MF nº 27.765.478/0001-69, neste ato representada por seu Liquidante Paulo Henrique Segges Junior (CPF nº 506.735.997-87); Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC/RJ \"Em Liquidação\", inscrita no CNPJ/MF n° 33.009.663/0001-26, neste ato representada por seu Liquidante Leandro Nazário (CPF n° 086.712.667-10); Companhia Fluminense de Securitização S/A - CFSEC “Em Liquidação”, inscrita no CNPJ/MF n° 23.592.981/0001-09, neste ato representada por seu Liquidante Leandro Nazário (CPF n° 086.712.667-10); Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - BD-RIO - \"Em Liquidação”, inscrita no CNPJ/MF n° 30.133.060/0001-43, neste ato representada por seu Liquidante Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (CPF nº 087.327.567-55); Ciferal Comércio e Indústria S/A “Em Liquidação\", inscrita no CNPJ/MF n° 33.012.683/0001-56, neste ato representada por seu Liquidante Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (CPF nº 087.327.567-55). OBJETO: Mútua cooperação e apoio recíproco entre as partícipes, objetivando a prática dos atos tendentes e necessários à finalização do procedimento liquidatário das sociedades estatais signatárias do presente, com a prestação mútua de serviços a serem desenvolvidos pelas partes, sem qualquer tipo de ônus entre elas, em todas as áreas onde sejam necessárias, notadamente as seguintes: contábil/financeira; administrativa; judicial e correlatas. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, enquanto não exauridas as necessidades de se objeto. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2021. FUNDAMENTO: Processos Administrativos n°s E-12/090/4/2017 e SEI-120213/000025/2021.\r\n\r\nId: 2368094"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2368127": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis das empresas abaixo listadas, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para tomar conhecimento do cancelamento das Notas de Lançamento e dos Autos de Infração, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução SEFAZ 1.000/2016, cujos processos de acompanhamento se encontram nas sedes das repartições fiscais de cadastro. Processo nº SEI-040196/000001/2022\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n81.496.587\r\n\r\n15.209.117/0001-57\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S.A.\r\n\r\nE-04/035/367//2014\r\n\r\n51003395\r\n\r\nId: 2368127"
                        ],
                        "2368128": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais vem solicitar o comparecimento dos responsáveis das empresas abaixo listadas, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para tomar conhecimento do cancelamento das Notas de Lançamento e dos Autos de Infração, nos termos do Parágrafo Único, do art. 4º da Resolução SEFAZ 1.000/2016, cujos processos de acompanhamento se encontram nas sedes das repartições fiscais de cadastro:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n81.496.587\r\n\r\n15.209.117/0001-57\r\n\r\nAERÓLEO TÁXI AÉREO S. A.\r\n\r\nE-04/035/105//2013\r\n\r\n51002697\r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000001/2022.\r\n\r\nId: 2368128"
                        ],
                        "2368270": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 19 de janeiro de 2022 às 12h30min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI-20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2368270"
                        ],
                        "2368335": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de janeiro de 2022, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n59.134\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n59.289 e 59.290\r\n\r\nKERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n75.884\r\n\r\nPOSITIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI EPP\r\n\r\n78.022\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S/A\r\n\r\n78.090\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n78.271 e 78.272\r\n\r\nGCP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nPRODUTOS QUÍMICOS LTDA \r\n\r\n78.374\r\n\r\nHOCUS POCUS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\n78.375\r\n\r\nTRANSMOLDES LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78439\r\n\r\nFRIGORÍFICO JAHU EIRELI\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2368335"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2368177": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, em razão das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por força da pandemia de Coronavírus (Covid-19), comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente na qualidade de Vogal e interessados, a realização da Sessão Regulatória Ordinária Virtual do Conselho Diretor no dia 27/01/2022 às 14h, através da plataforma digital Zoom Meetings, que poderá ter acompanhamento e participação pela rede mundial de computadores (internet) por meio de transmissão ao vivo na plataforma Youtube, observando que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email exec@agenersa.rj.gov.br. Para tanto, solicitamos sua inscrição até às 14h do dia 26/01/2022, 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020, para recebimento do link de acesso. Segue abaixo a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados: \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\n1. SEI E-12/003/252/2018 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REINVESTIMENTOS EM ATIVOS EXISTENTES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE JUTURNAÍBA. SUBSTITUIÇÃO DAS CALHAS COLETORAS DOS DECANTADORES.\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2. SEI E-12/003/253/2018 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REINVESTIMENTOS EM ATIVOS EXISTENTES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE JUTURNAÍBA. SUBSTITUIÇÃO DAS COMPORTAS DOS FILTROS.\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n3. SEI E-12/003/254/2018 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REINVESTIMENTOS EM ATIVOS EXISTENTES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA JUTURNAÍBA. TRANSPOSIÇÃO DO PONTO DE SUCÇÃO E RECALQUE DOS FILTROS.\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n4. SEI E-12/003/259/2018 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REINVESTIMENTOS EM ATIVOS EXISTENTES OPERAÇÃO ESGOTO. ESCADA DE ACESSO AOS BIODIGESTORES - ETE PONTE DOS LEITES.\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n5. SEI-22/007/002929/2019 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - CI PRESI/AGENERSA Nº 1068/2019 - CARTA CAJ Nº 807/19, DE 14/11/2019 - NOTIFICAÇÃO DO INEA.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n6. SEI E-22/007.50/2019 - CAJ - ÍNDICE DE CONTROLE DE PERDAS DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, REFERENTE AO ANO DE 2018.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n7. SEI E-22/007.10/2020 - PROLAGOS - METODOLOGIA DE INDICADORES TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DE CONTINUIDADE (ICA) REFERENTE AO ANO DE 2020.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n8. SEI-120001/013516/2020 - PROLAGOS - CARTA PROLAGOS PRO-2020-002131-CTE.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n9. SEI E-12/003/100236/2018 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018006557 - CEDAE. FALHA NO ATENDIMENTO EM AGÊNCIA.\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n10. SEI E-12/003/100267/2018 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018006868 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. VAZAMENTO DE ÁGUA EM LOGRADOURO.\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n11. SEI-220007/001007/2020 - CEDAE - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 994/2020 - COBRANÇA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO DE ÁGUA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MESMO APÓS A REDUÇÃO OU MESMO PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n12. SEI E-22/007.394/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2019001691 - RECLAMAÇÃO SOBRE DEMORA NO ATENDIMENTO DE SUA SOLICITAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE ABASTECIMENTO, BEM COMO NA INSTALAÇÃO DO HIDRÔMETRO.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n13. SEI-220007/001971/2020 - CEDAE - OFÍCIO Nº 944/PJTCV/20 | PI Nº 239/20-P | MPRJ Nº 2020.00505400 - PATY DO ALFERES - MORRO DO CAPITÃO - ALAMEDA GENERAL ZENOBIO - PROBLEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESDE 01/06/20.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n14. SEI E-22/007.435/2019 CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2019003429 - RECLAMAÇÃO SOBRE SOLICITAÇÃO DE TARIFA SOCIAL SEM ATENDIMENTO OU RESPOSTA DA CEDAE.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n15. SEI E-22/007.123/2019 - CEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018007825 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n16. SEI-220007/001945/2020 - CENTRO SUL 1 - PLEITO DE 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n17. SEI-220007/001946/2020 - VALE DO CAFÉ - PLEITO DE 4ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n18. SEI-220007/001450/2020 - CEG-RIO - NOTÍCIA VEICULADA NA MÍDIA DIÁRIO DE PETRÓPOLIS, DIA 24/09/2020, DE QUE UM PRÉDIO NO CENTRO DE PETRÓPOLIS TERIA FICADO UMA SEMANA SEM ABASTECIMENTO DE GÁS.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n19. SEI-220007/000387/2020 - CEG - RESOLUÇÃO AGENERSA Nº 004/2011 - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL PELA CEG.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nId: 2368177"
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos interessados a realização da 1ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 25/01/2022, a partir das 10h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da AGETRANSP no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004.404/2013 - ROTA 116 - ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E REGISTRO DA REALIZAÇÃO INVESTIMENTOS PREVISTOS NO CONTRATO 2013/2014 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\n2 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004.390/2013 - SUPERVIA - PROCEDIMENTOS ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO INVESTIMENTOS REFERENTES À FASE I DO 8º TA AO CONTRATO - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA DEVOLUÇÃO PEDIDO DE VISTA: CONSELHEIRO MURILO LEAL.\r\n\r\n3 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004.281/2017 - RIO BARRA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO, EM 29/06/2017 B.O RB 6702017 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n4 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004.232/2017 - SUPERVIA - DENÚNCIA SOBRE VIOLAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO ACESSIBILIDADE - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\n5 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004.130/2017 - METRÔRIO - APÓLICES DE SEGUROS 2017/2018 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\n6 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004.206/2018 - METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NO DIA 23/02/2018. B.O MR7222018 - RECURSO EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 1190/2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 07/07/2021 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA - DEVOLUÇÃO PEDIDO DE VISTA: CONSELHEIRO MURILO LEAL.\r\n\r\n7 - PROCESSO Nº SEI-E-22/008/69/2019 - METRÔRIO - BEM REVERSÍVEL IMÓVEL NA AV. PRESIDENTE VARGAS Nº 2700 ANÁLISE DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECURSO EM FACE DA A DELIBERAÇÃO Nº 1186/2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 09/06/2021 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n8 - PROCESSO Nº SEI-E-22/008/71/2019 - ROTA 116 - APÓLICES DE SEGURO 2019/2020 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\n9 - PROCESSO Nº SEI-E-22/008/41/2020 - SUPERVIA - TAXA DE REGULAÇÃO - 2020 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\n10 - PROCESSO Nº SEI-E-22/008/45/2020 - CCR BARCAS - TAXA DE REGULAÇÃO - 2020 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\n11 - PROCESSO Nº SEI SEI-220008/001007/2020 - RIO BARRA - REVISÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPACTO NÃO CONSIDERAÇÃO DESONERAÇÃO PIS/PASEP E COFINS SOBRE RECEITAS - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES - DEVOLUÇÃO PEDIDO DE VISTA: CONSELHEIRA ALINE ALMEIDA\r\n\r\nId: 2368195"
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                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público para conhecimento dos interessados, que a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2021, objeto do Processo Administrativo nº SEI-220011/001166/2021, marcada para o dia 25/01/2022, às 12:15 horas, fica suspensa, tendo em vista a necessidade de revisão da data de realização do Pregão.\r\n\r\nId: 2368232"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 002/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ nº: 10.639.965/0001-82.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Vassouras, Paty do Alferes e Miguel Pereira.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.327.500,11 (três milhões, trezentos e vinte e sete mil, quinhentos reais e onze centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.39.14.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100 / 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nASSINATURA: 07 de janeiro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-170026/002639/2021 E SEI-020007/005956/2021.\r\n\r\nId: 2368382"
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                        "2368383": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 006/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. CNPJ nº: 31.954.621/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos Municípios de Itaguaí, Japeri, Mangaratiba e Seropédica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.288.164,73 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44903914.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100 / 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nASSINATURA: 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-170026/002639/2021 E SEI-020007/005775/2021.\r\n\r\nId: 2368383"
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                        "2368370": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 007/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº: 00.299.904/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos Municípios de Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí e Silva Jardim.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.344.966,05 (três milhões trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e cinco centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44903914.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100 / 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nASSINATURA: 14 DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVO NºS SEI-170026/002928/2021 E SEI-020007/000083/2022\r\n\r\nId: 2368370"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 07/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob n° 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico nº 091/2021 (FSERJ).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 897,00 (oitocentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0. SUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI- 350207/000788/2021.\r\n\r\nId: 2368085"
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                        "2368263": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e Município de Nilópolis, através da Secretaria Municipal de Segurança - SEMSEG, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços com vistas a dar condições ao MN e a SEMSEG de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da SEPM.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.821.157,20 (quatro milhões oitocentos e vinte e um mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento vigorará, a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual (is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual RJ nº 6.162/12, Decreto Estadual RJ nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual RJ n° 43.309/11, Decreto Estadual RJ nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual RJ nº 23/18 e pelo Decreto Estadual RJ nº 46.646/19 e o decreto Estadual RJ nº 43.131/11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 18/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/001670/2021.\r\n\r\nId: 2368263"
                        ],
                        "2368264": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e o Município de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SMSOP, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: a) Alterar a Cláusula Terceira,no que couber, para aumento do efetivo a ser disponibilizado, por solicitação do MS, bem como para dar nova redação a alínea “k”, quanto à regulamentação da alimentação, durante a realização do serviço do PROEIS;\r\n\r\nb) Alterar a Cláusula Quarta,no que couber, para adequação do valor do Termo de Cooperação,em virtude do aumento do efetivo disponibilizado e adequação ao sistema do PROEIS, quanto aos dias total do mês, bem como dar nova redação aos parágrafos nono, décimo, décimo primeiro e décimo segundo, bem como para inclusão de novo parágrafo que versa sobre o pagamento de turnos administrativos;\r\n\r\nc) Alterar a Cláusula Quinta do Termo de Cooperação, para dar nova redação ao Parágrafo Único, que estipula prazo, para adoção de medidas, pelo atraso do repasse de verba;\r\n\r\nd) Alterar a Cláusula Oitava do Termo de Cooperação, para alterar a redação dos parágrafos que tratam da forma de policiamento e do uso de veículos;\r\n\r\ne) Alterar a Cláusula Décima Segunda, dando nova redação aos seus parágrafos, em virtude da adequação do prazo, para adoção das medidas, pelo Coordenador da CPROEIS, por atraso no pagamento;\r\n\r\nf) Incluir Cláusulas Novas, dando nova redação às Cláusulas Décima Sexta e Décima Sétima do Termo de Cooperação, que passam a dispor sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e sobre anticorrupção, respectivamente, com a consequente renumeração das cláusulas subsequentes; e\r\n\r\ng) Conforme estipulado na Cláusula Nona, prorrogar o Termo de Cooperação por 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura deste 2º Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.541.351,40 (sete milhões quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica o Termo de Cooperação prorrogado por 12 (doze) meses de vigência, a partir da data de assinatura do presente 2º Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual RJ nº 6.162/12, o Decreto Estadual RJ nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual RJ n° 43.309/11, o Decreto Estadual RJ nº 43.131/11 e o Decreto Estadual RJ nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual RJ nº 23/18 e pelo Decreto Estadual RJ nº 46.646/19.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 16/01/2022.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-09/082/5/2019 e SEI-350074/000273/2021.\r\n\r\nId: 2368264"
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                        "2368153": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando a aprovação da candidata, abaixo relacionada, na etapa do Exame Toxicológico do concurso ao CFSd 2014 torna público o resultado da mesma na etapa Exame Médico. Processo nº SEI-350107/004054/2021.\r\n\r\nAPROVADA NO EXAME MÉDICO - CFSD/2014\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1667600\r\n\r\nMARCELE TEIXEIRA BARROS\r\n\r\nId: 2368153"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2368249": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar a relação dos senhores delegados de polícia concorrentes à promoção à 2ª classe, com validade de 21/04/2021, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989, em cumprimento ao despacho de 18/01/2022, do processo nº SEI-360008/001001/2021.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2021\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5023089-1\r\n\r\nGustavo Antonio de A. Lima\r\n\r\n5023069-7\r\n\r\nPedro Pilher de C. Rangel\r\n\r\n5023137-5\r\n\r\nMarcelo Machado Portugal Saisse\r\n\r\n5023085-9\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n5023154-5\r\n\r\nThatiana Sílvia R. Vilela\r\n\r\n5023101-4\r\n\r\nLaisa Batista de Lara\r\n\r\n4396984-4\r\n\r\nLeonardo Guimarães de G. G. Grivot\r\n\r\nId: 2368249"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2368298": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o 3º SGT BM Q10/98 MARCIO DOS SANTOS GONET, RG 24.470, ID Funcional nº 2653124-0, para comparecer ao 2° Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier), sito à Rua Aristides Caire, 56 - Méier, impreterivelmente até o dia 01 de fevereiro de 2022, a fim de retirar documentação de seu interesse. Processo n° SEI-270123/001776/2021.\r\n\r\nId: 2368298"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2368450": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão do Contrato de Gestão N° 005/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão do Contrato de Gestão nº 005/2021, relativo à contratação da Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde, para operacionalização, gestão e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, com fundamento no art. 10, § 2º da Lei Estadual nº 6.043/2011 e art. 39 do Decreto Estadual 43.261/2011.\r\n\r\nPRAZO: Esta rescisão produzirá seus efeitos a partir de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/023833/2021.\r\n\r\nId: 2368450"
                        ],
                        "2368386": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConsiderando a necessidade de retificação do Edital de Seleção n° 01/2022, autuado no Processo nº SEI-080001/017710/2021, a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio da SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, tornam pública a 1ª ERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2022. OBJETO: É objeto deste Edital e seus anexos a contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, na área de atuação de Hospital Geral com o perfil de Alta Complexidade (OSS HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer. ERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2022:\r\n\r\nITEM ALTERADO: C1 ITEM 2 - Protocolos e Organizações de Atividades Assistenciais \r\n\r\nOnde se lê: 1. Será pontuado se a proponente apresentar proposta de organização de atividades assistenciais, através de Procedimento Operacional Padrão, manuais de normas e rotinas, protocolos clínicos para atender às principais frentes de atuação assistencial da UPA 24hs, conforme especificidade de cada unidade, a listar. A candidata só fará jus à pontuação se apresentar todos os protocolos e organizações de atividades assistenciais - 6 pontos: \r\n\r\n1. AVC; \r\n\r\n2. IAM; \r\n\r\n3. Arbovirose; \r\n\r\n4. Sepse e uso racional de antibioticoterapia; \r\n\r\n4. Acolhimento e classificação de risco; \r\n\r\n5. Segurança do paciente; \r\n\r\n6. Processo de regulação; \r\n\r\nLeia-se: 1. Será pontuado se a proponente apresentar proposta de organização de atividades assistenciais, através de Procedimento Operacional Padrão, manuais de normas e rotinas, protocolos clínicos para atender às principais frentes de atuação assistencial da unidade hospitalar. A candidata só fará jus à pontuação se apresentar todos os protocolos e organizações de atividades assistenciais - 6 pontos:\r\n\r\n1. AVC;\r\n\r\n2. IAM;\r\n\r\n3. Arbovirose;\r\n\r\n4. Sepse e uso racional de antibioticoterapia;\r\n\r\n5. Segurança do paciente;\r\n\r\n6. Processo de regulação; \r\n\r\nO Edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: https://www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude/editais-de-selecao. \r\n\r\nId: 2368386"
                        ],
                        "2368231": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2021, Processo nº SEI-08/001/029322/2019, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PANCREATINA 25.000 UI CÁPSULA), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2368231"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2368115": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 015/2022 decorrente da ARP nº 016/2021 PE n° 097/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA PARA MEDIÇÃO DE HEMOGLOBINA CAPILAR (MICROCUVETA - Item: 01) com fornecimento de equipamentos em Sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, visando ao abastecimento das unidades de saúde sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 236.869,50 (duzentos e trinta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 400/2020 (10348661) e Autorização do Ordenador de Despesa (12973473). DATA DA ASSINATURA: 17/01/2022. PROCESSO Nº SEI-08/007/000739/2020.\r\n\r\nId: 2368115"
                            ],
                            "2368227": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 220/2021 decorrente da ARP nº 006/2021-B PE n° 064/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CONTRASTES NÃO IÔNICOS - Item: 05), visando ao abastecimento das unidades de saúde sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - FSERJ. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 186.750,00 (cento e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 225/2020 (7468084) e Autorização do Ordenador de Despesa (25664736). DATA DA ASSINATURA: 14/01/2022. PROCESSO Nº SEI-08/007/001892/2020.\r\n\r\nId: 2368227"
                            ],
                            "2368338": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 021/2022 decorrente da ARP nº 008/2021 PE n° 077/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (INTRODUTOR CATETER - Item: 01), visando ao abastecimento ao IECAC, unidade de saúde sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 61.710,00 (sessenta e um mil, setecentos e dez reais). FUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 234/2020 (7564445) e Autorização do Ordenador de Despesa (25997690). DATA DA ASSINATURA: 18/01/2022. PROCESSO Nº SEI-08/007/000240/2020.\r\n\r\nId: 2368338"
                            ],
                            "2368228": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 016/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 149/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROMERJ COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORTICÓIDES, ANTÍDOTOS E VASOCONSTRITORES (HIDROCORTISONA 100mg e 500mg, METILPREDNISOLONA - Itens: 2, 3, 4), constantes da Grade da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, o qual constitui itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, à saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí cuja gestão está sendo gradualmente transferida para a FSERJ. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 310.149,00 (trezentos e dez mil cento e quarenta e nove reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE00036. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2022. Parecer 881/2021 (doc. SEI 26355330) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 23012308). PROCESSO Nº SEI-080007/008259/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 017/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 150/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORTICÓIDES, ANTÍDOTOS E VASOCONSTRITORES (DEXAMETASONA, NOREPINEFRINA, EPINEFRINA - Itens: 1,5 e 6), constantes da Grade da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, o qual constitui itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, à saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí cuja gestão está sendo gradualmente transferida para a FSERJ. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 390.532,80 (trezentos e noventa mil quinhentos trinta e dois reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE00035. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2022. Parecer 881/2021 (doc. SEI 26355330) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 23012308). PROCESSO Nº SEI-080007/008259/2021.\r\n\r\nId: 2368228"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 563 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 190/2021\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: ... para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde - HEMORIO, HECC, IETAP, HEAN, IEDE, CPRJ, HESM, IEDS e CET. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010...\r\n\r\nLeia-se: PARTES:...para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde - HEMORIO, HECC, IETAP, HEAN, IEDE, CPRJ, HESM, IEDS, CET, LACENN, SAMU, RIO IMAGEM, HEM e SEDE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010...\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 195/2021\r\n\r\nOnde se lê: PARTES:... para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde - HEMORIO, HECC, IETAP, HEAN, IEDE, CPRJ, HESM, IEDS e CET. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010...\r\n\r\nLeia-se: PARTES:... para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde - HEMORIO, HECC, IETAP, HEAN, IEDE, CPRJ, HESM, IEDS, CET, LACENN, SAMU, RIO IMAGEM, HEM e SEDE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010...\r\n\r\nId: 2368120"
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                            "2368130": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 888/2021: Doc. SEI 26421015.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 27118001.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 233/2021.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/02/2022 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/02/2022 às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 27889.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004674/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2368130"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Termo de Convênio nº 11/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, e o Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão do Termo de Convênio nº 11/2020, relativo à parceria que entre si celebraram, o Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de Santo Antônio de Pádua, para o funcionamento de uma Unidade Escolar Vocacionada ao Ensino Cívico-Militar, com fundamento art. 78 e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse unilateral do Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nRESCISÃO: Por este Termo as partes declaram, plenamente, a rescisão do Termo de Convênio nº 11/2020, e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obrigações pactuadas, concordando em nada mais reivindicar em juízo ou fora dele à conta de obrigações assumidas com terceiros, indenizações, compensações ou quaisquer valores financeiros relativos ao Termo, ora extinto.\r\n\r\nPRAZO: A presente rescisão terá efeitos a partir da data de sua publicação, em caráter definitivo, tendo o objeto do Termo de Convênio nº 11/2020, plenamente, rescindido.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/029/898/2019.\r\n\r\nId: 2368098"
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                        "2368275": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MARÍLIA DE DIRCEU - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL - SUPLETIVO\r\n\r\nWanderson Silva de Carvalho - 2012\r\n\r\n2 - COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Gabrielle Gama de Macêdo - 2015\r\n\r\n3 - COLÉGIO WAKIGAWA - FILIAL PRAÇA SECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElayne Felix de Carvalho - 2002\r\n\r\nDiego Nogueira Fernandes - 2016\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCosmo Ursulino da Silva - 2009\r\n\r\n5- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nCélia Regina dos Santos- 1988\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Leandra de Farias- 2000\r\n\r\nEdilane Gomes Martins da Silva- 2003\r\n\r\n6- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO WALT DISNEY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nLeoneide Araujo Galdino de Oliveira- 1998\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuana Barbosa dos Santos- 2002\r\n\r\n7- COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIngrid da Silva Honorato- 2004\r\n\r\n8- CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcus Vinicius Mendes Paiva de Souza- 2001\r\n\r\n9- COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAÚJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJosé Carlos Amaral Gil- 1985\r\n\r\n10- COLÉGIO CURSO OLÍMPICOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCristiana Cerqueira Segall- 1997\r\n\r\n11- COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHosana Jordão Felipe Santiago- 2010\r\n\r\n12- COLÉGIO INTEGRADO CIAM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO SISTEMA DE CRÉDITOS - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSolimar dos Santos Bastos Duarte dos Reis- 2000\r\n\r\n13- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - AUXILIAR EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJane Alice Loiola Belo- 1987\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito o Edital referente a aluna Wanderson Silva de Carvalho, ENSINO FUNDAMENTAL - SUPLETIVO, ano 2012, no ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MARÍLIA DE DIRCEU - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 07/01/2022 - página 27. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\nId: 2368275"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, sito na Rua Valdomiro Gonçalves, nº 61, Arrozal, Município de Piraí, Censo Escolar nº 33030901, nos termos das Resoluções SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3094 de 30/05/2006, no ANO LETIVO DE 2021, Turma NEJA-IV04:01/1º SEMESTRE: Anna Theresa Moraes Silva, Matrícula 201835800372138; Camila Medeiros da Silva, Matrícula 200921850017600; Jedson Ruan Silva, Matrícula 201801210325196; João Marcos da Conceição Silva, Matrícula 201801210325196; Jorge Izidio de Oliveira, Matrícula 201801210331404; Marina Gabriele Soares Gonçalves, Matrícula 201901210337255; Mylena de Souza Pinto, Matrícula 201706790514611; Verônica Lima dos Santos, Matrícula 201901210341600; Wendel Augusto da Silva de Oliveira Junior, Matrícula 201701210310869. ANO LETIVO DE 2021, Turma NEJA-IV04:01/2º SEMESTRE -Alcione Dias Ferreira dos Santos, Matrícula 202001210354786; Ayla da Glória Vieira, Matrícula 201801210321603; Beatriz Rosa Borges, Matrícula 201901210338910; Caio Mariano da Silva Gama, Matrícula 201701210311326; Carolayne Oliveira da Conceição, Matrícula 201701210313027; Elizângela Pereira de Oliveira Batista, Matrícula 201901210344111; Emerson Oliveira de Jesus, Matrícula 201012640137128; Evellyn Bezerra de Oliveira, Matrícula 202801210324548; Francisca Torres de Souza, Matrícula 201801210331080; Gabriel Brito Atanazio, Matrícula 201802630657785; Gabriel Sander de Novais Ferreira, Matrícula 201701210310001; Herick Aparecido dos Santos, Matrícula 201501210295591; Jackson Lucas Augusto de Oliveira, Matrícula 201501210295591; Jennifer Rachel da Silva Duarte Pereira, Matrícula 201901210341872; Jéssica Vieira Neiva Barbosa, Matrícula 201635800327725; Jhonatham da Silva Barbosa, Matrícula 201601210304651; Leandra Coutinho da Silva Viviane, Matrícula 202101210364631; Luís Eduardo da Silva Varela, Matrícula 201801210328292; Luiz Roberto Silva Viviane, Matrícula 201801210331323; Mario Gomes de Freitas, Matrícula 201701210310435; Rafael Lourenço dos Santos da Conceição; Matrícula 201801210328454; Rogger Lorranh da Gama, Matrícula 201901210337510; Sivaldo Marques da Rocha Júnior, Matrícula 201413290761190; Soaila Zilda de Paula, Matrícula 201106790293224. Secretária Escolar: Ana Cecília Gonçalves Martins Silva, designada no DOERJ de 29/01/1998, página 10, 3ª coluna. Diretora: Edione Vieira Pinto, desinada no DOERJ de 24/01/2017, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa, ID 4332985 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo nº SEI-030032/000105/2022.\r\n\r\nId: 2367923"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "2368257": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, ÁREA TURISMO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº SEI-E-26/007/11471/2019.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público que no período de 07/03/2022 a 25/04/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 07/03/2022, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 25/04/2022, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 274,85 (duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2368257"
                            ],
                            "2368254": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, ÁREA TURISMO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº SEI- 260007/009843/2020.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público que no período de 25/04/2022 a 16/06/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 25/04/2022, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 16/06/2022, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 274,85 (duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2368254"
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                            "2367817": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, MAURILIO JUNIOR DE CARVALHO TORRES, CPF nº 150.531.407-07, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/015325/2021 de Encerramento de Folha por Exoneração.\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, CLAUDIO COTRIM DE CARVLHO, CPF nº 959.395.047-87, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/002724/2021 de Encerramento de Folha por Exoneração.\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, à família de MAURÍCIO BESSA WILLECKE, CPF nº 005.035.837-58, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-E-26/007/1364/2020 de Encerramento de Folha por Falecimento.\r\n\r\nId: 2367817"
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                            "2368355": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2022\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo seletivo, por meio de Sorteio Público, para ingresso no 1º ao 9º anos do ensino fundamental no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ), a iniciar-se em 2022.\r\n\r\n1 DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 O processo seletivo estará aberto aos candidatos que preencham às seguintes condições: \r\n\r\na) 1º ano EF: nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de março de 2016, incluídas ambas as datas; \r\n\r\nb) 2º ano EF: nascidos a partir de 1º de janeiro de 2013, inclusive, e que tenham concluído o 1º ano do EF; \r\n\r\nc) 3º ano EF: nascidos a partir de 1º de janeiro de 2012, inclusive, e que tenham concluído o 2º ano do EF; \r\n\r\nd) 4º ano EF: nascidos a partir de 1º de janeiro de 2011, inclusive, e que tenham concluído o 3º ano do EF; \r\n\r\ne) 5º ano EF: nascidos a partir de 1º de janeiro de 2010, inclusive, e que tenham concluído o 4º ano do EF; \r\n\r\nf) 6º ano EF: nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009 inclusive, e que tenham concluído o 5º ano do EF; \r\n\r\ng) 7º ano EF: nascidos a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive, e que tenham concluído o 6º ano do EF; \r\n\r\nh) 8º ano EF: nascidos a partir de 1º de janeiro de 2007, inclusive, e que tenham concluído o 7º ano do EF; \r\n\r\ni) 9º ano EF: nascidos a partir de 1o de janeiro de 2006, inclusive, e que tenham concluído o 8º ano do EF.\r\n\r\n1.3 Em cumprimento à Lei Estadual nº 6434/2013, que dispõe sobre o sistema de cotas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, ficam reservados para os candidatos comprovadamente carentes percentuais de vagas para os seguintes grupos de cotas: \r\n\r\nPara o 1º ano do ensino fundamental: \r\n\r\na) 40% (quarenta por cento) para estudantes negros, pardos e índios; \r\n\r\nb) 5% (cinco por cento) para pessoas com necessidades especiais, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPara o 6º, 8º e 9º anos do ensino fundamental: \r\n\r\na) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos da rede pública de ensino; \r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) para estudantes negros, pardos e índios; \r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) para pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\n1.3.1 Terão direito ainda à reserva de vagas os filhos de servidores da UERJ, de acordo com os seguintes percentuais: \r\n\r\na) 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de professores; \r\n\r\nb) 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de funcionários.\r\n\r\n1.4 Serão oferecidas 139 (cento e trinta e nove) vagas para o ano letivo de 2022, assim distribuídas:\r\n\r\n1º ano do EF: 60 vagas / 2ª ano do EF: 1 vaga / 3º ano do EF: 1 vaga / 4º ano do EF: 2 vagas / 5º ano do EF: 2 vagas / 6º ano do EF: 61 vagas / 7ºano do EF: 1 vaga / 8º ano do EF: 4 vagas / 9º ano do EF: 7 vagas.\r\n\r\n2 DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n2.1 A inscrição será realizada exclusivamente pela internet. \r\n\r\n2.2 O responsável pela inscrição do candidato deverá, no período de 00h00min do dia 18 de janeiro às 23h59min do dia 07 de fevereiro de 2022, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.cap2022.uerj.br; \r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital; \r\n\r\nc) efetuar o cadastro dos seus dados pessoais no sistema de concursos do DSEA, caso ainda não o possua; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; \r\n\r\ne) imprimir o recibo do requerimento de inscrição; \r\n\r\nf) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais); \r\n\r\ng) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.3 O responsável pelos candidatos às vagas reservadas para estudantes oriundos da rede pública de ensino, para estudantes negros, pardos e índios ou para pessoas portadoras de deficiência deverá ainda, no prazo indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) assinalar, no campo específico do requerimento de inscrição, sua opção pelo sistema de cotas; \r\n\r\nb) preencher o Formulário de Informações Socioeconômicas; \r\n\r\nc) imprimir o Formulário de Informações Socioeconômicas preenchido e entregá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da sua opção de cota, em envelope lacrado, diretamente no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, no período e horário indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.4 A documentação exigida e as instruções específicas para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas estão estabelecidas no Anexo 2.\r\n\r\n3 DO SORTEIO PÚBLICO \r\n\r\n3.1 O Sorteio Público para o preenchimento de cada tipo de vaga oferecida será realizado na data estabelecida no calendário (Anexo 1). \r\n\r\nAnexo 1 - Calendário \r\n\r\nProcedimentos de inscrição: 18/01 a 07/02/2022/ local: www.cap2022.uerj.br\r\n\r\nRealização do sorteio público: 23/03/2022 / local e horário indicados no cartão de confirmação do sorteio\r\n\r\nO Edital na íntegra e anexos estão disponíveis no endereço eletrônico www.cap2022.uerj.br. Processo nº SEI-260007/001924/2022.\r\n\r\nId: 2368355"
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                            "2368292": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, SONIA FERNANDES DE MEDEIROS, CPF nº 605.826.267-49, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/001196/2020 de Encerramento de Folha por Exoneração.\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, à família de ROGÉRIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA, CPF nº 086.880.767-23, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/020064/2021 de Encerramento de Folha por Falecimento ROGÉRIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, AILTON ALVES DE BRITO, CPF nº 586.599.787-49, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/021875/2021 de Encerramento de Folha por Exoneração.\r\n\r\nId: 2368292"
                            ]
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                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme segue abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Elétrico, conforme previsto no Termo de Referência (anexo 1 do edital)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/001/292/2019\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO \r\n\r\nINICIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\n2022\r\n\r\n12:00 hs\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n2022\r\n\r\n10:00 hs\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n2022\r\n\r\n10:30 hs\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇAO DO PREGÃO\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n2022\r\n\r\n11:00 hs\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nE-10/001/292/2019\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nAté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nDATA DAPUBLICAÇÃO\r\n\r\n19/01/2022\r\n\r\nPORTAL\r\n\r\nhttps://www.compras.rj.gov.br/publico/\r\n\r\nId: 2368113"
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo n°003/22.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência por 24 (vinte e quatro) meses e a rerratificação de cláusulas ao Contrato n°004/2019.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 2.672.532,31 (dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-10/005/10720/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo n°002/22.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência por 24 (vinte e quatro) meses e a rerratificação de cláusulas ao Contrato n°014/2021.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 17.233.717,43 (dezessete milhões, duzentos e trinta e três mil setecentos e dezessete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-10/005/10720/2017.\r\n\r\nId: 2368337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                        "Atos": {
                            "2368302": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152355\r\n\r\nNOME: Indústria e Comercio de Bebidas Maravilha Ltda. CNPJ/CPF N° 30.744.122/0001-53. ENDEREÇO: Rua do Frederico de Castro Pereira, 1341/1343. MUNICÍPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO N° SEI-E-07/002.5475/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148343\r\n\r\nNOME: Areal Lote XV Ltda. CNPJ/CPF N° 07.807.607/0001-27. ENDEREÇO: Estrada Quebra Cangalha, sn. MUNICÍPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO N° SEI-E-07/002.7123/2017.\r\n\r\nId: 2368302"
                            ],
                            "2368301": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS INEA N° 01/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a CONSTRUTORA RJL2 LTDA. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a liquidação e o pagamento da importância de R$ 1.382.066,18 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil sessenta e seis reais e dezoito centavos), referente à \"MANUTENÇÃO DOS EDIFÍCIOS E INSTALAÇÕES DA SEDE DO INEA, SEU ANEXO E 31 UNIDADES DESCENTRALIZADAS\", sendo o valor de R$ 460.501,27 (quatrocentos e sessenta mil quinhentos e um reais e vinte e sete centavos) correspondente ao período de 25/04/2018 à 24/12/2019 apurado no Processo nº SEI-070002/009528/2020, e R$ 921.564,91 (novecentos e vinte e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos) ao período de 01/01/2020 a 24/03/2020. VALOR: O valor total do presente Termo é de R$ 1.382.066,18 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil sessenta e seis reais e dezoito centavos). PRAZO: Não se Aplica. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº SEI-070002/004135/2020.\r\n\r\nId: 2368301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2368224": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2022. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e FPS INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de Consultoria especializada de Tecnologia da Informação - Pessoa Jurídica - para desenvolver e implantar a PLATAFORMA WEB DE CONTROLE DE CADASTRO DE PERMISSIONÁRIOS E PRODUTORES RURAIS da CEASA-RJ para atender a Diretoria Financeira da CEASARJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, a serem realizados na área de Mercado da Unidade I - CEASA IRAJÁ. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2022. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ R$ 69.320,00 (sessenta e nove mil e trezentos e vinte reais). FUNDAMENTO: se regerá pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, pela Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei Federal no 8.429, de 2 de junho de 1992, pela Lei Federal 10.406 de 10 de janeiro de 2002, pela aplicação da Lei nº 8.666, no que couber, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO N° SEI-E02/004/333/2020.\r\n\r\nId: 2368224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2368448": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO torna pública, excepcionalmente, a prorrogação do prazo de envio de documentação dos selecionados na fase de contração e liberação dos recursos pela SECEC até às 18:00h, do dia 27 de janeiro de 2022, para o Edital de Chamada de Premiação nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”,SEI-180008/000042/2021, que dispõe sobre premiação financeira de pro duções culturais para apresentação virtual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, considerando que a Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura ainda não concluiu a avaliação da documentação enviada pelos proponentes no prazo estabelecido anteriormente, de acordo com a alteração do ANEXO 01 - CALENDÁRIO publicada em DOERJ, de 17 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2368448"
                        ],
                        "2368196": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E \r\n\r\nECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, excepcionalmente, a prorrogação do prazo de envio de documentação obrigatória dos Candidatos Classificados na fase de credenciamento pela SECEC até às 18:00h, do dia 26 de janeiro de 2022, para o Edital de Chamada de Premiação nº 08/2021 “CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS”, que dispõe sobre seleção e credenciamento de pessoas físicas para composição de banco de pareceristas da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo n° SEI-180008/000112/112/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/01/2022\r\n\r\nPÁGINAS 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEdital de Chamada Emergencial de Premiação nº 08/2021 “CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS”.\r\n\r\nProcesso n° SEI-180008/000112/112/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INABILITADOS:\r\n\r\nCÓDIGO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n24492\r\n\r\nCLARICE GONZALEZ PRIETO SAADI\r\n\r\n975.460.037-68\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A.\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2 - RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nCÓDIGO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nÁREA PRINCIPAL\r\n\r\nUF\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\n24492\r\n\r\nCLARICE GONZALEZ PRIETO SAADI\r\n\r\n975.460.037-68\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nRJ\r\n\r\n66\r\n\r\n3 - RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO POR ÁREA CULTURAL:\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nCÓDIGO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nÁREA PRINCIPAL\r\n\r\nUF\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\n24492\r\n\r\nCLARICE GONZALEZ PRIETO SAADI\r\n\r\n975.460.037-68\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nRJ\r\n\r\n66\r\n\r\nInsta salientar que os candidatos que não estão listados nas tabelas acima permanecem com o mesmo status da publicação anterior.\r\n\r\nId: 2368196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2368208": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 006/2021\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Secretaria de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-330018/000569/2021, AV I S A aos interessados que dará continuidade ao certame referente a CONCORRÊNCIA CO nº 06/2021, cujo objeto trata da CONSTRUÇÃO DE PONTE NO EIXO NORTE-SUL - DEMOB III - VOLTA REDONDA, com a abertura das propostas no dia 26 de janeiro de 2022, às 11:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 11° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2368208"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2368266": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA Nº 007/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global e regime de empreitada por preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra de Revitalização do Pavimento, com Serviços de Recapeamento, Tapa Buracos, Remendos Profundos, Drenagem, Recomposição de Taludes e Sinalização Horizontal da RJ-115 - trecho: Madruga - Tinguá (Município de Vassouras).\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.575.126,98.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24/02/2022 às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-160002/000481/2021.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo também ser solicitado através do e-mail: liccp@der.rj.gov.br; liccp.der@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16horas, após agendamento por e-mail. \r\n\r\nId: 2368266"
                            ],
                            "2368267": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA Nº 006/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global e regime de empreitada por preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de drenagem e recuperação de pavimento no km 3,0 da RJ-182, no município de Carapebus - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL R$ 466.957,93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta dias).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24/02/2022 às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-160002/001254/2020.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação ou www.compras.rj.gov.br podendo também ser solicitado através do e-mail: liccp@der.rj.gov.br; liccp.der@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Coordenadoria de Licitações, no horário de 10 às 16horas, após agendamento por e-mail.\r\n\r\nId: 2368267"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2368170": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2019.\r\n\r\nPARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao Termo de Cooperação Técnica n. 02/2019 o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-360333/000143/2021.\r\n\r\nId: 2368170"
                        ],
                        "2368201": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 01.07.2021 PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: ANNA LUIZA MARQUET AMENDOLA; FELIPE ROCHA VASCONCELLOS DE FREITAS PINHEIRO; RAFAEL LOPES DE ANDRADE e RUAN DA SILVA PINHEIRO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 656 - CEJUR/PGE, de 20.07.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 08.07.2021 PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: MARINA LIMA RIEDLINGER TEIXEIRA. VALOR DA BOLSA-auxílio: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 656 - CEJUR/PGE, de 20.07.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 12.07.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ARTHUR VINICIUS SANGIACOMO MEIRA LIMA; CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA MILLER;\r\n\r\nDAVI CARDOSO LESSA; FERNANDA GONCALVES JUNQUEIRA DIAS; GABRIELLA ROSA PORTO SOARES; GUILHERME ROOSEVELT GUERREIRO OLIVEIRA MAIA; ISABELA SOUSA DE JESUS PEREIRA; LETICIA BATISTA DA SILVA; MARIANA DE OLIVEIRA CRUZ; MARIANE NOVO RIBEIRO; MATHEUS CESAR PEREIRA FUMAUX; MELISSA BRANDAO FERREIRA KREIL; VICTORIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA; WESLEY HILÁRIO FLOR DE SÁ e YASMIM FERNANDES SANCHEZ. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.625, de 18.11.2020, e PORTARIA Nº 657, CEJUR/PGE, de 20.07.2021. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 16.07.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: CLARA ELIS BASTOS DE SANTIAGO; DANIEL BATISTA CARDEAL SILVA; ERIC JORGE SOUZA VITAL DOS SANTOS; GISELLE STEINHAGEN SOUZA PEREIRA; JESSIE LUIZI DA SILVA SANTOS; JULIA PINTO GARCIA; SHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES; SOFIA MARIA ISIDORO PINTO RENTO e STEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.625, de 18.11.2020, e PORTARIA Nº 657, CEJUR/PGE, de 20.07.2021. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ARQUIVOLOGIA. DATA: 14.07.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração Pública e Arquivologia: ANA SANTINO BEZERRA e LARYSSA RAYANE GUIMARÃES NEPOMUCENO. - OBJETO: Estágio de Administração Pública e Arquivologia. VALOR da BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2017, de 03.05.2017, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE Nº 4.701, de 11.05.2021; PORTARIA Nº 658-CEJUR/PGE, de 20.07.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 14.07.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia e Ciências Contábeis: ANA CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA; LUIZ FELIPE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS e STHEFANI MONTEIRO CASTILHO. - OBJETO: Estágio de Arquivologia e Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 4.701, de 11.05.2021; PORTARIA Nº 658-CEJUR/PGE, de 20.07.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUITETURA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 14.07.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquitetura e Ciências Contábeis: KAROLINNE DE ABREU FONTES MACHADO e LETICIA SOARES CHRISPIM DE SOUZA. - OBJETO: Estágio de Arquitetura e Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 4.701, de 11.05.2021; PORTARIA Nº 658-CEJUR/PGE, de 20.07.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. DATA: 14.07.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Análise e Desenvolvimento de Sistemas: ANDRESSA SHORT DE ANDRADE DE OLIVEIRA. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 06/2019, de 21.10.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário IBMR; Resolução PGE Nº 4.701, de 11.05.2021; PORTARIA Nº 658-CEJUR/PGE, de 20.07.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 14.07.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: EVELYN LOPES DA SILVA ROBERT; LUCAS FARIAS DE AQUINO; LUCAS FERREIRA DOS SANTOS; MARIA CLARA MONTEIRO ESTEVES; MATEUS DIAS SILVA e MONIQUE CARVALHO DA SILVA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; e PORTARIA Nº 659-CEJUR/PGE, de 20.07.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 26.07.2021\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 02.08.2021 PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: AMANDA DA SILVA FIORE CORREIA; AMANDA DE CALAZANS CARMO SOTERO; AMANDA DUARTE MILLAN AVILA; AMANDA MACEDO GOMES; ANA CAROLINA LUGULLO MAIA DE ARAUJO; ANA CAROLINA NOGUEIRA BEIRAO; ANA LUIZA GASPAR MAGINA DE CARVALHO NETO; ANA PAULA MELLO DOS SANTOS; ANDRESSA MARIA RAMOS RAMUNDO; ANNALICE HERNANDES CERQUEIRA; BEATRIZ DE ALMEIDA RIBEIRO; BEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO; BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA; CAROLINA SAMPAIO CHUEKE; CAROLINA SERRA GARCIA; CLARA LUNARDI ARANHA; DIEGO FABIÃO GOMES MOREIRA LEITÃO; FLAVIA LOPES ROCHA DA SILVA; GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA; HELIO SILVA AUZIER; ISABELA BAPTISTA CURSINO; JOAO CAIO FERREIRA SANTOS VEIGA; JULIA RIBEIRO FREIHOF; KESLIE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA; LARISSA VIDAL CARDOSO; LETICIA OLIVEIRA CAMPOS; LUCAS VILLELA TRAVESEDO; LUCIENE KOBBI DE CARVALHO; LUIS AUGUSTO CRUZ MONTEIRO; LUISA TEIXEIRA MATIOLI; LUIZ GUSTAVO LOPES PEREIRA; MARIA CECILIA MENDONCA VELEZ; MARIA EUGENIA CIRILLO; MARIANA CARVALHO VALENCIA; MARIANA MAGALHAES DE MESQUITA; MARIANA PETERSEN ALONSO; MONICA MARTINS; NEYLA GLARIS STUDART DE LIMA; PEDRO HENRIQUE DUARTE VILLACHA; RAFAELA GOMES PITTA LOPES; RAPHAELA SOPHIA SANTOS ALMEIDA; REBECCA ANDRADE DO NASCIMENTO; ROBERTA PACHECO DE FREITAS; ROGERIO DE ARAUJO RIBEIRO; TALITA PACHECO BRESCIANI; THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA; THAIS MARTINS SOARES e VITOR DO NASCIMENTO COSTA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021,4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores., e Portaria nº 660 - CEJUR/PGE, de 12.08.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 02.08.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ALESSANDRA SILVA GUTIERREZ; ALEXANDRE DE SOUZA MELLO; ANDRÉ LUIZ NUNES LEITE; ANNA FLAVIA CARVALHO SAMPAIO; BEATRIZ DE ARAUJO CANDIDO; GABRIEL ARAUJO DA COSTA; HELGA CRISTINA MENEZES MATHIAS NETTO; HELOIZA SOUZA DUCA BREVILIER; JOÃO PEDRO KRAUSS LOPES; JULIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO; KATHLEEN DE FARIA FERNANDES; LUIS EDUARDO CARVALHO PERES e MATHIAS LEONAITH QUEIROZ SANDRE. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.353, de 08.02.2019, 4.424, de 31.07.2019, 4.443, de 26.08.2019, 4.483, de 01.12.2019 ,4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, e 4.699, de 04.05/2021, e PORTARIA Nº 661, CEJUR/PGE, de 12.08.2021. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 05.08.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ALESSANDRA MOTTA DE PAULA MACHADO; ANA CLARA DAMASCENO BARAO; ISABELA CELANO DE SAMPAIO; MARIANA ESTEVES MONACHESI; MIGUEL TIRIBA SCHLESINGER; MILLENA COELHO NASCIMENTO SILVA; ROBERT DE FARIAS OLIVEIRA; VITORIA MACHADO LUNA FREIRE e YGOR SILVA DA COSTA. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019,4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, e 4.699, de 04.05/2021, e PORTARIA Nº 661, CEJUR/PGE, de 12.08.2021. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 05.08.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da LETÍCIA DE SOUSA PORTELA e MATHEUS AMARAL CARDOZO. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; e PORTARIA Nº 662-CEJUR/PGE, de 12.08.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINSTRAÇÃO. DATA: 05.08.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: JOÃO VITTOR DE ANDRADE CALIXTO OLIVEIRA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; e PORTARIA Nº 662 -CEJUR/PGE, de 12.08.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DESIGN. DATA: 05.08.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Design: LUCAS TRUCI DURAN DA SILVA. - OBJETO: Estágio de Design. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário Carioca - UNICARIOCA; Resolução PGE Nº 4.742, de 05.08.2021; PORTARIA Nº 663-CEJUR/PGE, de 12.08.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA: 05.08.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: AMANDA MARCELLE BASTOS BRAGA. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 06/2019, de 21.10.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário IBMR; Resolução PGE Nº 4.742, de 05.08.2021; PORTARIA Nº663-CEJUR/PGE, de 12.08.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINSTRAÇÃO. DATA: 05.08.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: ADRIANA CAVALCANTE DIAS. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2020, de 27.11.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio - Mackenzie Rio; Resolução PGE Nº 4.742, de 05.08.2021; PORTARIA Nº663-CEJUR/PGE, de 12.08.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA: 05.08.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: KELVYN DOS SANTOS RIBEIRO. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2020, de 12.08.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE Nº 4.742, de 05.08.2021; PORTARIA Nº 663-CEJUR/PGE, de 12.08.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ARQUIVOLOGIA. DATA: 05.08.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração Pública e Arquivologia: IGOR GONÇALVES PEREIRA; JÉSSICA ALEXANDRE DA SILVA e PEDRO HENRIQUE BASTOS MOREIRA MATTOS MICELI. - OBJETO: Estágio de Administração Pública e Arquivologia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2017, de 03.05.2017, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE Nº 4.742, de 05.08.2021; PORTARIA Nº 663-CEJUR/PGE, de 12.08.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE GESTÃO PÚBLICA. DATA: 05.08.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Gestão Pública: ISABELLE CRISTINA DA SILVA DE PAULA. - OBJETO: Estágio de Gestão Pública. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 4.742, de 05.08.2021; PORTARIA Nº663-CEJUR/PGE, de 12.08.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE E CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 05.08.2021. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia e Ciências Contábeis: DAILANE DA SILVA MOUZINHO; MARIANA MOREIRA SOEIRO e RODRIGO VIGUERA DE ASSIS. - OBJETO: Estágio de Arquivologia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 4.742, de 05.08.2021; PORTARIA Nº 663-CEJUR/PGE, de 12.08.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 06.08.2021 PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: MATTHEUS HOYASHI e THAINA LARISSA BATISTA DO NASCIMENTO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021,4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 660 - CEJUR/PGE, de 12.08.2021. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 17.08.2021\r\n\r\nId: 2368201"
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