{
    "2022-01-18": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2367947": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "‘Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n252349-2/2021\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 600/2022\r\n\r\n006.110.797-20\r\n\r\n249381-7/2021\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 595/2022\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n807284-4/2015\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGAO\r\n\r\nCGC 554/2022\r\n\r\n385.785.737-49\r\n\r\n218822-8/2021\r\n\r\nIGOR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 555/2022\r\n\r\n093.200.457-12\r\n\r\n249314-4/2021\r\n\r\nJEAM CUMIAL MACHADO\r\n\r\nCGC 589/2022\r\n\r\n128.059.307-54\r\n\r\n100048-5/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 569/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n249319-4/2021\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\nCGC 590/2022\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\n205952-6/2021\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO\r\n\r\nCGC 597/2022\r\n\r\n021.252.677-48\r\n\r\n239836-0/2021\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 558/2022\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n218822-8/2021\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 556/2022\r\n\r\n116.534.127-12\r\n\r\n248272-3/2021\r\n\r\nTANIA VALERIA LOURENCO MOREIRA\r\n\r\nCGC 549/2022\r\n\r\n886.123.097-00\r\n\r\nId: 2367947"
                    ],
                    "2367938": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 12/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 829.853-1/2016 - APOSENTADORIA/FUNDO DE PREV SOCIAL DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por NILCE MARIA MAGALHÂES FOLLY\r\n\r\nId: 2367938"
                    ],
                    "2368086": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 13/22\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.486-7/2015 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO VALENTE VIANA, representado por sua advogada Dra. Luciana do Nascimento Lento Miguez (OAB/RJ nº 154.194)\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.400-3/2017 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por RODRIGO NEVES BARRETO e por VERÔNICA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.623-0/2008 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2368086"
                    ],
                    "2368102": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 24.569\r\n\r\nDisciplina o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no dia 21 de janeiro de 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 142, inciso I, e no art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro instituiu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, situadas no Município do Rio de Janeiro, no dia 21 de janeiro de 2022, conforme estabelece o Decreto nº 47.920, de 14 de janeiro de 2022, publicado no DOERJ de 17/01/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspenso o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no dia 21 de janeiro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º Ficam suspensos os prazos processuais no dia 21 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2368102"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2367935": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-6/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201327-9/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249192-4/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250944-4/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 249830-8/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-8/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103760-7/2014 - Decisões: SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201323-3/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236047-0/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252038-5/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-7/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-4/2010 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223225-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DO MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-1/2020 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2367935"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2368146": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 69/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nNa condição de chefe de gabinete, solicito o abono na sessão de hoje, 15 de dezembro de 2021, da Deputada Adriana Balthazar, em virtude da mesma se encontrar impossibilitada de comparecer, conforme o atestado em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOYCE VALENTE\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 427.487-4\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº 216-A/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para apresentar justificativa do impedimento do Deputado Giovani Ratinho em comparecer às sessões plenárias do dia 16 de dezembro de 2021 (quinta-feira), conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDOUGLAS MORAES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 424.398-6\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n7128 - SOLICITA ao Exmº. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Polícia Militar, Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires, as medidas necessárias para viabilizar a reforma do 15º batalhão.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n7129 - SOLICITA que sejam oficiados ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro e ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem - (DER), para viabilizar a revitalização da RJ -107 (Serra Velha) em Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2368146"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2368147": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 229/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 635/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA SANTOS DA COSTA GOMES, matrícula nº 428.776-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Tatiany Silveira de Souza Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 230/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18718/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à 1ª Vice-Liderança do PSB - Deputado Jari Oliveira, MARCOS PAULO MARQUES ARAÚJO, matrícula nº 426.613-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PSB - Deputado Rubens Bomtempo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 231/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 618/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILA MARTINS VILAS BOAS PINTO, matrícula nº 428.774-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 232/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 586/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENIS ANDRE SERVULO DE OLIVEIRA, matrícula nº 428.777-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto da Costa Duarte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 233/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 650/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PALA BENJAMIN DAS NEVES CORREA, matrícula nº 416.683-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 223/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 578/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 428.773-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17/01/2022)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.01.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12371/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, conforme solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14526/2021 - DEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17848/2021 - PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade da Armação dos Búzios, conforme solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17849/2021 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17850/2021 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18769/2021 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18770/2021 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n155/2022 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n156/2022 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n234/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.01.2022.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 09/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18719/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à 1º Vice-Liderança do PSB - Deputado Jari Oliveira, o servidor requisitado EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 301.793-6, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PSB - Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.01.2022.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 022/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Subdiretoria-Geral de Informática, bem como, a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 14.128/2021:\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/11/2021, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 27/2021\r\n\r\nProcesso nº: 14.128/2021\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de seis deficientes físicos operadores de telemarketing.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos.\r\n\r\nGestora: Ana Paula de Oliveira da Costa, matrícula nº: 427.239-9;\r\n\r\nFiscal: Gabriela Siciliano Masini, matrícula nº 424.245-9.\r\n\r\nId: 2368147"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2368148": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 01/2022\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 459/2022\r\n\r\nOBJETO: O presente Memorial Descritivo descreverá de modo sucinto os serviços a serem executados no 2º e 3º pavimentos do Palácio Tiradentes com vistas a sua manutenção e readequações à nova utilização da edificação, considerando os aspectos arquitetônicos do edifício histórico e suas especificidades.\r\n\r\nInicialmente, realizou-se a remoção de instalações elétricas, drywall e mobiliário inadequados para a atual utilização da edificação, no entanto, a contratação de serviços de pintura, reforma dos pisos em mosaicos e em madeira, rodapés de madeira, entre outros, são necessários, considerando todo o fornecimento de mão de obra operacional e administrativa capacitada e qualificada e em condições de fornecer todos os equipamentos e insumos necessários para a correta execução dos serviços, conforme detalhado em seus itens específicos, a ser realizado nas dependências/instalações da ALERJ (Palácio Tiradentes), sito à Rua Primeiro de Março, S/N, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 03 de fevereiro de 2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Atualização e Aperfeiçoamento em Língua Portuguesa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nO curso tem por objetivo propiciar o aperfeiçoamento da comunicação oral e escrita que é uma necessidade constante para que os interessados possam realizar um trabalho de excelência em suas respectivas funções, em conformidade com as normas da Língua Portuguesa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n· Dificuldades gráficas\r\n\r\n· Concordância Verbal e Nominal\r\n\r\n· Regência Verbal e Nominal\r\n\r\n· Crase\r\n\r\n· Acentuação\r\n\r\n· Emprego do hífen\r\n\r\n· Pontuação\r\n\r\n· Emprego de pronomes\r\n\r\n· Colocação pronominal\r\n\r\n· Paralelismo sintático e semântico\r\n\r\n· Solução de Ambiguidades\r\n\r\n· Precisão vocabular\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas, sendo 8 encontros de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 21 e 28 de março e 4, 11, 18 e 25 de abril (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3JZeOdr ou https://tinyurl.com/yfdspk9c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, ou seja, comparecer no mínimo a 6 (seis) aulas e assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 26 de abril de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 011 /2021\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017 torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo, através dos editais de 2019 e 2020, continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 As inscrições ocorrerão no período de 14 de dezembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022, no local determinado neste Edital de chamada. O candidato que não se inscrever neste período ficará automaticamente excluído deste processo seletivo.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da ESCOLA DO LEGISLATIVO, situada na Rua da Ajuda nº 5/2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: de 10h às 15 hs.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar o cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nhttps://bit.ly/2Xv9Pxl ou https://tinyurl.com/99zwy7am\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Casa;\r\n\r\nb) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nc) Comprovante de escolaridade;\r\n\r\nd) Documentos comprobatórios de experiência em treinamento;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de treinamento em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderá ser observada a Titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com o treinamento pretendido.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do Candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com o treinamento pretendido.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não implicará, necessariamente, a sua designação para a prática da docência à Escola, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDEBATE\r\n\r\no direito digital na sociedade em rede\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Debate “O Direito Digital na Sociedade em Rede”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional, implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação. O avanço da Tecnologia da Informação somados a internet das coisas implementam conceitos e avanços inclusive na teoria contratual, como por exemplo os smart contratos que hoje são comercializados e a economia compartilhada. O objetivo é trazer ao debate como as novas tecnologias interagem com novas ideias e modelos de negócio, implicando novos riscos, que carecem de gerenciamento e solução para os conflitos gerados na sociedade contemporânea, compreendendo o domínio conceitual dos termos das Tecnologias da Informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h.\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nO DIREITO NA ERA DIGITAL\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais.\r\n\r\nOS CONTRATOS DIGITAIS\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nO CONSUMIDOR COMO SUJEITO DE DIREITO DIGITAL\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Jurídico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio .\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do debate, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3z4dT6D ou https://tinyurl.com/3bwkp4rs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 22 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Avançado de Direito Eleitoral, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso avançado que ora se propõe tem a pretensão de investigar os principais pontos do conteúdo programático de Direito Eleitoral, à luz da Reforma Eleitoral que foi levada a efeito nos últimos anos, destacadamente a Emenda Constitucional nº 111 e a Lei nº 14.208, ambas de 28 de setembro de 2021.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDireitos Políticos. Alistabilidade. Elegibilidade. Direito Penal Eleitoral. Justiça Eleitoral. Impugnações Eleitorais. Ação Rescisória Eleitoral. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Direitos Políticos\r\n\r\n2. Alistabilidade:\r\n\r\n2.1. alistamento;\r\n\r\n2.2. votação;\r\n\r\n2.3. apuração;\r\n\r\n2.4. diplomação,\r\n\r\n2.5. investidura.\r\n\r\n3. Elegibilidade:\r\n\r\n3.1. condições de elegibilidade;\r\n\r\n3.2. causas de inelegibilidade;\r\n\r\n3.3. sistemas eleitorais;\r\n\r\n3.4. partidos políticos,\r\n\r\n3.5. propaganda política.\r\n\r\n4. Direito Penal Eleitoral.\r\n\r\n5. Justiça Eleitoral:\r\n\r\n5.1. estrutura;\r\n\r\n5.2. funcionamento,\r\n\r\n5.3. garantias dos membros da Justiça Eleitoral.\r\n\r\n6. Impugnações Eleitorais:\r\n\r\n6.1. ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;\r\n\r\n6.2. investigação judicial eleitoral;\r\n\r\n6.3. recurso contra a diplomação,\r\n\r\n6.4. ação de impugnação de mandato eletivo.\r\n\r\n7. Ação Rescisória Eleitoral.\r\n\r\n8. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nDATAS: 4 e 18 de fevereiro; 11 de março; 8 e 29 de abril; 13 e 27 de maio e 10 de junho de 2022 (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qExEh2 ou https://tinyurl.com/bdhefw33\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, mediante assinatura na lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 13 de junho de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 4 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 7 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de fevereiro a 4 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nfidelidade partidária - cláusula de desempenho individual de candidato\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Fidelidade Partidária - Cláusula de desempenho individual de candidato'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nOBJETIVO E CONTEÚDO:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa orientar parlamentares, assessores, operadores do direito acerca das questões referentes à filiação partidária, janela para migração do partido e convocação de suplentes com base nas regras contidas nos artigos 22-A; 108 e 112, Parágrafo Único do Código Eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Alvim - Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3eCqeFA ou https://tinyurl.com/439kyanu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 15 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO lado Científico da Fotografia da Natureza\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “O Lado Científico da Fotografia da Natureza'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar ao público presente o que é o trabalho da Fotografia da Natureza, feita por uma Naturalista.\r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Ética profissional;\r\n\r\n· Planejamento - preparos das expedições;\r\n\r\n· Local a ser visitado, estudo de publicações científicas, escolha dos equipamentos fotográficos;\r\n\r\n· Trabalho em equipe com Biólogos, Engenheiros Florestais, Veterinários e tomadores de decisões como respaldo a projetos de pesquisas;\r\n\r\n· Riscos da Fotografia Naturalista;\r\n\r\n· A Fotografia e a Ilustração Científica.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nJosé Felipe Monteiro Pereira - Fotógrafo Profissional Naturalista, especializado na área da avifauna, botânica e ambiental. Ornitólogo, autor e editor de 19 livros e de 20 projetos, além de participação em projetos de pesquisas científicas e expedições. Atuou como docente de cursos de extensão e participou de diversas bancas de concursos de fotografias e semanas acadêmicas de Biologia em Universidades públicas e privadas.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de janeiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qvPfrG ou https://tinyurl.com/2ud9zj9d\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 1º de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 19 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de fevereiro a 19 de julho de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nDO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\njornalismo, fake news e eleições 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Jornalismo, fake news e eleições 2022'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar a importância da educação midiática para entender o discurso eleitoral. \r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Jornalismo na internet.\r\n\r\n· Comunidades virtuais.\r\n\r\n· Fake News x desinformação.\r\n\r\n· Discurso de ódio.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Gonçalves - Doutor em Ciência da Informação, possui bacharelado e licenciatura em Comunicação Social.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/33T7Fee ou https://tinyurl.com/2p8ry2ae\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEMENTOS BÁSICOS DE UMA PESQUISA ELEITORAL QUANTITATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Elementos Básicos de uma Pesquisa Eleitoral Quantitativa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra que ora se propõe tem a pretensão de apresentar os itens mais importantes num processo de pesquisa quantitativa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. O briefing\r\n\r\n2. Número de entrevistas, erro e intervalo de confiança\r\n\r\n3. Elaboração do questionário e cartelas\r\n\r\n4. Distribuição das entrevistas: cotas e segmentações\r\n\r\n5. Mapeamento da região\r\n\r\n6. Equipe de entrevistadores\r\n\r\n7. Preenchimento dos questionários\r\n\r\n8. Os entrevistados\r\n\r\n9. Perguntas abertas e fechadas\r\n\r\n10. Codificação e digitação\r\n\r\n11. Base de dados e tabulação\r\n\r\n12. Construção de tabelas e gráficos\r\n\r\n13. Evolução e projeção (extrapolação)\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Luis Monteiro Lourenço - Pós-graduado em Políticas Públicas, Engenharia Econômica e Neurociências, Contador e Professor de Matemática. Há trinta anos se dedica ao estudo do comportamento do eleitor e às pesquisas eleitorais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zwCIs8 ou https://tinyurl.com/ydnk9st4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de março de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2368148"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2368044": [
                    "V - Ata",
                    "TJK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.868.984/0001-80 - NIRE 33.2.1018258-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia 28 de dezembro de 2021, às 14 horas, na sede social da TJK Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, nº 138, sobreloja, Botafogo, CEP 22.270-010. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da totalidade dos Sócios da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Rodrigo Gavina da Cruz; Secretário: Jonas Berbert Pulcheri. 4. Deliberações tomadas pelos sócios representando a totalidade do capital social: 4.1. Os sócios decidem, por unanimidade, aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 1.600.089,37, por se mostrar excessivo em relação ao objeto social, passando o capital social de R$ 20.572.000,00 para R$ 18.971.910,00, desconsiderando-se os centavos, mediante o cancelamento de 1.600.090 quotas, nos termos do artigo 1.084 da Lei 10.406/2002. 4.2. Em contrapartida à redução de capital ora deliberada, cuja efetivação ocorrerá 90 (noventa) dias após a publicação deste instrumento, na forma da lei, o acervo líquido relativo ao montante da redução de capital, a valor contábil, será entregue à sócia Rede D'Or São Luiz S.A. 4.3. Consignar que, ora transcorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias da data da publicação e o consequente registro do instrumento, o caput da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 18.971.910,00 (dezoito milhões, novecentos e setenta e um mil, novecentos e dez reais), dividido em 18.971.910 (dezoito milhões, novecentas e setenta e uma mil, novecentas e dez) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, distribuídas da seguinte forma: Sócios/Nº de Quotas/Valor (R$ ): Rede D'Or São Luiz S.A.: 18.971.909/R$ 18.971.909,00; Hospital Esperança S.A.: 1/R$ 1,00; TOTAL: 18.971.910/R$ 18.971.910,00. 4.4. Autorizar a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021. Mesa: Rodrigo Gavina da Cruz - Presidente; Jonas Berbert Pulcheri - Secretário. Sócios: Rede D'Or São Luiz S.A.; Hospital Esperança S.A.\r\n\r\nId: 2368044"
                ],
                "2368047": [
                    "V - Ata",
                    "SANTA LUZIA III EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.764.612/0001-62 - NIRE 33.2.1065609-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia 28 de dezembro de 2021, às 10h, a sede social da Santa Luzia III Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Voluntários da Pátria nº 138, Bloco 1, Loja 201, Botafogo, CEP 22.270-010. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da totalidade dos Sócios da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Rodrigo Gavina da Cruz; Secretário: Henrique Cipriano Policastro. 4. Deliberações tomadas pelos sócios representando a totalidade do capital social: 4.1. Os sócios decidem, por unanimidade, aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 10.582.000,00, por se mostrar excessivo em relação ao objeto social, passando o capital social de R$ 230.360.205,00 para R$ 219.778.205,00, mediante o cancelamento de 10.582.000 quotas, nos termos do artigo 1.084 da Lei 10.406/2002. 4.2. Em contrapartida à redução de capital ora deliberada, cuja efetivação ocorrerá 90 (noventa) dias após a publicação deste instrumento, na forma da lei, o acervo líquido relativo ao montante da redução de capital, a valor contábil, será entregue à sócia Rede D'Or São Luiz S.A. 4.3. Consignar que, ora transcorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias da data da publicação e o consequente registro do instrumento, a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar da seguinte forma: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 219.778.205,00 (duzentos e dezenove milhões, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e cinco reais), dividido em 219.778.205 (duzentos e dezenove milhões, setecentas e setenta \r\n\r\ne oito mil, duzentas e cinco) quotas, com o valor nominal de \r\n\r\nR$ 1,00 (um real) cada, distribuídas da seguinte forma: Sócios/\r\n\r\nQuotas/Valor/Percentual: Rede D'Or São Luiz S.A.: 219.778.204/R$ 219.778.204,00/99,99%; PMJ Empreendimentos \r\n\r\nImobiliários S.A.: 1/R$ 1,00/0,01%; TOTAL: 219.778.205/R$ 219.778.205,00/100%. 4.4. Autorizar a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021. Mesa: Rodrigo Gavina da Cruz - Presidente; Henrique Cipriano Policastro - Secretário. Sócios: Rede D'Or São Luiz S.A.; PMJ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nId: 2368047"
                ],
                "2368049": [
                    "V - Ata",
                    "GNI01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 26.194.625/0001-25 - NIRE 33.2.1023106-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia 28 de dezembro de 2021, às 14 horas, na sede social da GNI01 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, n. 138, sobreloja, Botafogo, CEP 22.270-010. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da totalidade dos Sócios da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Rodrigo Gavina da Cruz; Secretário: Henrique Cipriano Policastro. 4. Deliberações tomadas pelos sócios representando a totalidade do capital social: 4.1. Os sócios decidem, por unanimidade, aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 682.226,80 por se mostrar excessivo em relação ao objeto social, passando o capital social de R$ 21.833.084,00 para R$ 21.150.857,00, desconsiderando-se os centavos, mediante o cancelamento de 682.227 quotas, nos termos do artigo 1.084 da Lei 10.406/2002. 4.2. Em contrapartida à redução de capital ora deliberada, cuja efetivação ocorrerá 90 (noventa) dias após a publicação deste instrumento, na forma da lei, o acervo líquido relativo ao montante da redução de capital, a valor contábil, será entregue à sócia Rede D'Or São Luiz S.A. 4.3. Consignar que, ora transcorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias da data da publicação e o consequente registro do instrumento, o caput da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar da seguinte forma: Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 21.150.857 (vinte e um milhões, cento e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e sete reais), dividido em 21.150.857 (vinte e um milhões, cento e cinquenta mil, oitocentas e cinquenta e sete) quotas representativas do capital social, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócios/Quotas/Valor/Percentual: Rede D'Or São Luiz S.A.: 21.150.856/R$ 21.150.856,00/99,99%; PMJ Empreendimentos Imobiliários S.A.: 1/R$ 1,00/0,01%; TOTAL: 21.150.857/R$ 21.150.857,00/100%. 4.4. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a distribuição desproporcional de lucros à sócia Rede D´Or São Luiz S.A., no montante de R$ 1.651.633,65, à conta de reserva de lucros. 4.5. Autorizar a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021. Mesa: Rodrigo Gavina da Cruz - Presidente; Henrique Cipriano Policastro - Secretário. Sócios: Rede D'Or São Luiz S.A.; PMJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2368049"
                ],
                "2368046": [
                    "V - Ata",
                    "VILLA-LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.474.559/0001-96 - NIRE 33.2.0991245-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia 28 de dezembro de 2021, às 10h, na sede social da Villa-Lobos Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, nº 138, sobreloja, Botafogo, CEP 22.270-010. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da totalidade dos Sócios da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Rodrigo Gavina da Cruz; Secretário: Henrique Cipriano Policastro. 4. Deliberações tomadas pelos sócios representando a totalidade do capital social: 4.1. Os sócios decidiram, por unanimidade, aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 7.212.021,70, por se mostrar excessivo em relação ao objeto social, passando o capital social de R$ 167.590.364,00 para R$ 160.378.343,00, desconsiderando-se os centavos, mediante o cancelamento de 7.212.021 quotas, nos termos do artigo 1.084 da Lei 10.406/2002. 4.2. Em contrapartida à re dução de capital ora deliberada, cuja efetivação ocorrerá 90 (noventa) dias após a publicação deste instrumento, na forma da lei, o acervo líquido relativo ao montante da redução de capital, a valor contábil, será entregue à sócia Rede D'Or São Luiz S.A. 4.3. Consignar que, ora transcorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias da data da publicação e o consequente registro do instrumento, a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar da seguinte forma: Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 160.378.343,00 (cento e sessenta milhões, trezentos e setenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais), dividido em 160.378.343 (cento e sessenta milhões, trezentas e setenta e oito mil, trezentas e quarenta e três) quotas representativas do capital social, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócios/Quotas/Valor/Percentual: Rede D'Or São Luiz S.A.: 160.378.342/R$ 160.378.342,00/99,99%; PMJ Empreendimentos Imobiliários S.A.: 1/R$ 1,00/0,01%; TOTAL: 160.378.343/R$ 160.378.343,00/100%. 4.4. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a distribuição desproporcional de lucros à sócia Rede D´Or São Luiz S.A., no montante de R$ 7.441.093,14, à conta de reserva de lucros. 4.5. Autorizar a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021. Mesa: Rodrigo Gavina da Cruz - Presidente; Henrique Cipriano Policastro - Secretário. Sócios: PMJ Empreendimentos Imobiliários S.A.; Rede D'Or São Luiz S.A.\r\n\r\nId: 2368046"
                ],
                "2368016": [
                    "V - Ata",
                    "Participações em Complexos \r\n\r\nBioenergéticos S.A.PCBios\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.174.263/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.300.287.213\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/11/2021. Data, local e hora: Aos 30/11/2021 na sede da Sociedade, na Av. Henrique Valadares, 28, Torre A, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, às 11h00. Convocação e Presença: Dispensada a convocação devido à presença, nos termos do Estatuto Social, da totalidade dos Acionistas da Sociedade, representando 100% do capital votante e total da Sociedade, a fim de deliberarem sobre a Ordem do Dia. Mesa: Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Marcelo da Silva Ramos, que convidou a mim, Sr. Yasuhiro Uchida, para servir como secretário. Ordem do Dia: (a) A dissolução da Sociedade, com o início do processo de liquidação ordinária da Sociedade, nos termos da Artigo 11, inciso “vii”, do Estatuto Social da Sociedade; (b) Eleição do liquidante responsável pelo processo de dissolução da Sociedade, nos termos da Artigo 11, inciso “vii”, do Estatuto Social da Sociedade; (c) Utilização da denominação social da Sociedade seguida da expressão “Em Liquidação”; e (d) Consolidação do Estatuto Social da Sociedade, de forma a contemplar as alterações estatutárias aprovadas neste ato. Deliberações: Em decisão unânime dos acionistas: (a) Foi aprovado, nos termos do Artigo 11, inciso “vii”, do Estatuto Social da Sociedade, o início da dissolução da Sociedade, com o início do processo de liquidação ordinária da Sociedade, a qual será realizada com acordo com as condições e nos termos determinados pela Lei 6.404/76. (b) Em decorrência da aprovação do início dos procedimentos para dissolução da Sociedade, foi nomeado, nos termos do Artigo 11, inciso “vii”, do Estatuto Social da Sociedade, o Sr. Guilherme Izidoro Andrade Silva Lessa, portador do documento de identidade nº 21.050.810-7, e do CPF/MF sob nº 108.939.497-79, para o cargo de liquidante da Sociedade (“Liquidante”), que terá poderes para representar a Sociedade e praticar todos os atos necessários à liquidação, inclusive, alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação, conforme artigo 211 da Lei 6.404/76, bem como outorgar procurações. O Liquidante ora eleito declara que não está impedido de exercer a administração da Sociedade por lei especial ou em virtude de condenação cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade e atender aos requisitos estabelecidos no § 3º do Artigo 147 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. Com a posse do Liquidante, os atuais Conselheiros de Administração e Diretores da Sociedade ficam automaticamente exonerados de seus cargos. (c) Foi aprovado que a denominação social da Sociedade deverá sempre ser utilizada seguida da expressão “Em Liquidação”, passando a ser utilizada da seguinte forma: “Participações em Complexos Bioenergéticos S.A. - PCBios - Em Liquidação”. (d) Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que foi devidamente assinado pelos acionistas na forma do Anexo I. Encerramento: Por fim, foi autorizada a lavratura da Ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30/11/2021. Mesa: Presidente, Marcelo da Silva Ramos; Secretário, Yasuhiro Uchida. Acionistas: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Por: Felipe Camara Moreira; Mitsui & Co. Ltd. Por: Yasuhiro Uchida. Liquidante Eleito: Guilherme Izidoro Andrade Silva Lessa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 07/12/2021 sob o nº 00004661877 e demais constantes do termo de autenticação. Protocolo 00-2021/591178-4 de 06/12/2021. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2368016"
                ],
                "2367945": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA SDB C S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 29.591.504/0001-05 - NIRE 33.3.0032610-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DATA, HORA E LOCAL: No dia 22 de dezembro de 2021, às 15:20 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico 518, sala 501, Jardim Botânico, CEP 22461-000, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Eólica SDB C S.A. (“Companhia”). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da única acionista da Companhia. MESA: Sr. Alexandre Lima Nogueira - Presidente; Srta. Maria Eduarda Goston Tisi Ferraz - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação da redução do capital social da Companhia, sem alteração do número de ações, para devolução à Acionista da Companhia; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a redução do capital social; (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) a autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações propos tas. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, a única acionista examinou os itens constantes da ordem do dia e decidiu lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Em seguida, a única acionista da Companhia deliberou: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 2.100,00, sem alteração do número de ações de emissão da Companhia, para devolução à Acionista da Companhia, na forma do artigo 173 da Lei das S.A. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 34.785.315,00 para R$ 32.685.315,00, dividido em 34.785.315 ações nominativas e sem valor nominal; (ii) em decorrência das deliberações acima, alterar o caput Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 32.685.315,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quinze reais) dividido em 34.785.315 (trinta e quatro milhões, setecentas e oitenta e cinco mil e trezentos e quinze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir as alterações ora aprovadas, passando o mesmo a vigorar conforme a redação consolidada que constitui o Anexo I à presente ata. (iv) por fim, autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos e tomarem todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021. Mesa: Alexandre Lima Nogueira - Presidente; Maria Eduarda Goston Tisi Ferraz - Secretária. Acionista: Jardim Botânico Geração de Energia e Participações S.A. Alexandre Lima Nogueira - Diretor.\r\n\r\nId: 2367945"
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                "2367946": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA SDB D S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 30.062.725/0001-75 - NIRE 33.3.0032661-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DATA, HORA E LOCAL: No dia 22 de dezembro de 2021, às 15:30 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico 518, sala 501, Jardim Botânico, CEP 22461-000, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Eólica SDB D S.A. (“Companhia”). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da única acionista da Companhia. MESA: Sr. Alexandre Lima Nogueira - Presidente; Srta. Maria Eduarda Goston Tisi Ferraz - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação da redução do capital social da Companhia, sem alteração do número de ações, para devolução à Acionista da Companhia; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a redução do capital social; (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) a autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações propostas. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, a única acionista examinou os itens constantes da ordem do dia e decidiu lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Em seguida, a única acionista da Companhia deliberou: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 2.500.000,00, sem alteração do número de ações de emissão da Companhia, para devolução à Acionista da Companhia, na forma do artigo 173 da Lei das S.A. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 41.923.590,00 para R$ 39.423.590,00, dividido em 39.423.590 ações nominativas e sem valor nominal; (ii) em decorrência das deliberações acima, alterar o caput Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 39.423.590,00 (trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa reais) dividido em 39.423.590 (trinta e nove milhões, quatrocentas e vinte e três mil, quinhentas e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir as alterações ora aprovadas, passando o mesmo a vigorar conforme a redação consolidada que constitui o Anexo I à presente ata. (iv) por fim, autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos e tomarem todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021. Mesa: Alexandre Lima Nogueira - Presidente; Maria Eduarda Goston Tisi Ferraz - Secretária. Acionista: Jardim Botânico Geração de Energia e Participações S.A. Alexandre Lima Nogueira - Diretor.\r\n\r\nId: 2367946"
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                "2367939": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA SDB B S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 29.527.877/0001-17 - NIRE 33.3.0032591-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DATA, HORA E LOCAL: No dia 22 de dezembro de 2021, às 15:10 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico 518, sala 501, Jardim Botânico, CEP 22461-000, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Eólica SDB B S.A. (“Companhia”). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da única acionista da Companhia. MESA: Sr. Alexandre Lima Nogueira - Presidente; Srta. Maria Eduarda Goston Tisi Ferraz - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação da redução do capital social da Companhia, sem alteração do número de ações, para devolução à Acionista da Companhia; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a redução do capital social; (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) a autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações propostas. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, a única acionista examinou os itens constantes da ordem do dia e decidiu lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Em seguida, a única acionista da Companhia deliberou: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 6.425.095,00, sem alteração do número de ações de emissão da Companhia, para devolução à Acionista da Companhia, na forma do artigo 173 da Lei das S.A. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 43.820.043,00 para R$ 37.394.948,00, dividido em 43.820.043 ações nominativas e sem valor nominal; (ii) em decorrência das deliberações acima, alterar o caput Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 37.394.948,00 (trinta e sete milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais), dividido em 43.820.043 (quarenta e três milhões, oitocentas e vinte mil e quarenta e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir as alterações ora aprovadas, passando o mesmo a vigorar conforme a redação consolidada que constitui o Anexo I à presente ata. (iv) por fim, autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos e tomarem todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021. Mesa: Alexandre Lima Nogueira - Presidente; Maria Eduarda Goston Tisi Ferraz - Secretária. Acionista: Jardim Botânico Geração de Energia e Participações S.A. Alexandre Lima Nogueira - Diretor.\r\n\r\nId: 2367939"
                ],
                "2367936": [
                    "V - Ata",
                    "EÓLICA SDB ALFA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 30.063.842/0001-53 - NIRE 33.3.0032665-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DATA, HORA E LOCAL: No dia 22 de dezembro de 2021, às 15:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico, 518, sala 501, Jardim Botânico, CEP 22461-000, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Eólica SDB Alfa S.A. (“Companhia”). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da única acionista da Companhia. MESA: Sr. Alexandre Lima Nogueira - Presidente; Srta. Maria Eduarda Goston Tisi Ferraz - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação da redução do capital social da Companhia, sem alteração do número de ações, para devolução à Acionista da Companhia; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a redução do capital social; (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) a autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações propostas. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, a única acionista examinou os itens constantes da ordem do dia e decidiu lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Em seguida, a única acionista da Companhia deliberou: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 3.974.906,00, sem alteração do número de ações de emissão da Companhia, para devolução à Acionista da Compa nhia, na forma do artigo 173 da Lei das S.A. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 32.324.038,00 para R$ 28.349.132,00, dividido em 32.324.038 ações nominativas e sem valor nominal; (ii) em decorrência das deliberações acima, alterar o caput Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 28.349.132,00 (vinte e oito milhões, trezentos e quarenta e nove mil, cento e trinta e dois reais), dividido em 32.324.038 (trinta e duas milhões, trezentas e vinte e quatro mil e trinta e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir as alterações ora aprovadas, passando o mesmo a vigorar conforme a redação consolidada que constitui o Anexo I à presente ata. (iv) por fim, autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos e tomarem todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021. Mesa: Alexandre Lima Nogueira - Presidente; Maria Eduarda Goston Tisi Ferraz - Secretária. Acionista: Jardim Botânico Geração de Energia e Participações S.A. Alexandre Lima Nogueira - Diretor.\r\n\r\nId: 2367936"
                ],
                "2368084": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de dezembro de 2021. 1. Data, hora e local: No 22º dia de dezembro de 2021, às 17:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação e verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 295.000.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões de reais). 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, o seguinte: 5.1. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio, referente ao período de janeiro a dezembro de 2021, no montante bruto de R$ 295.000.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões de reais), correspondente a R$ 0,49890007416 por ação. 5.1.1. Exceto para os acionistas que não estiverem sujeitos à incidência do tributo na forma da legislação aplicável, o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado com retenção de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,42406506304 por ação. 5.1.2. O pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 28 de dezembro de 2021. As ações da Companhia serão negociadas “ex juros” a partir de 29 de dezembro de 2021, sendo que o pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas até 30 de dezembro de 2022. 5.1.3. Sem prejuízo de eventuais dividendos que possam vir a ser declarados pela Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 30 de abril de 2022, os juros sobre o capital próprio serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2021 pelo seu valor líquido, ou seja, depois de deduzido o imposto de renda na fonte, na forma do disposto no artigo 9, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249/95 e no item III da Deliberação nº 683/2012 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 5.1.4. O montante total dos juros sobre o capital próprio mencionado nas deliberações acima se encontra dentro dos limites estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 9 da Lei nº 9.249/95. 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada de forma eletrônica pelos membros do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração, Srs. John Michael Sullivan, Duncan George Osborne e Gustavo Henrique de Barroso Franco enviaram voto por escrito. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 4687679 e data de 07/01/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2368084"
                ],
                "2368050": [
                    "V - Ata",
                    "AMANTYKYRA AGRONEGÓCIOS E PRESERVAÇÃO\r\n\r\nAMBIENTAL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.130.170/0001-30 - NIRE: 33.2.0742597-1\r\n\r\n21ª Alteração do Contrato Social da Amantykyra Agronegócios e Preservação Ambiental Participações Ltda, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Galeão, 1844-b - sala 202 - Jardim Carioca (Ilha do Governador) - CEP-21.931-524, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.130.170/0001-30, realizada em 26 de dezembro de 2021. 1. Redução de Capital. Os sócios resolvem, por unanimidade, realizar a redução do capital social de R$ 162.253.640,00, para R$ 50.447,00 sendo esta redução, portanto, no valor de R$ 162.203.640,00, com cancelamentos de quotas, consequentemente alterando o número de quota de 162.253.640 para 50.447, por acharem excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos moldes do Artigo 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). Desta forma a redução será efetivada, mediante a entrega da participação, representada por 32.000 ações da Iaco Agrícola S.A., avaliado conforme laudo arquivado na sede da Sociedade, realizado por empresa especializada. 2. Considerando a deliberação, resolvem os sócios alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA 5ª: O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado neste ato, em moeda corrente do país, é de R$ 50.447,00 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e sete reais), dividido em 50.447 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e sete) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas aos sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNº de Quotas Distribuídas\r\n\r\nValor Nominal (R$ )\r\n\r\nAndré Santos Esteves\r\n\r\n50.000\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nLuciane Ribeiro \r\n\r\nMoreno\r\n\r\n447\r\n\r\nR$ 447,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.447 \r\n\r\nR$ 50.447,00 \r\n\r\nId: 2368050"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "2367970": [
                            "V - Ata",
                            "Richardson Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nSociedade Simples Limitada.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.557.879/0001-20 - RCPJ: 233099\r\n\r\nComunicado. Para efeito de cumprimento do disposto nos parágrafos 1º ao 3º dos artigos 1.082, 1.084 e 1.152, da Lei 10.406/2002, a administração desta sociedade comunica e torna público o seguinte: que, através da Ata de reunião de quotistas, realizada em 07/01/2022, todos os sócios, em conjunto e de forma unânime, resolveram reduzir o capital social da Sociedade, de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) para R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), mediante devolução da respectiva diferença aos sócios David John Richardson e Viviane Cássia Heimburger Richardson. Rio de Janeiro, 13.01.2022. Richardson Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples Limitada; David John Richardson - Administrador.\r\n\r\nId: 2367970"
                        ],
                        "2367499": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.320.001/0001-61 - NIRE 33.3.0029283-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 27/01/2022, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Barcelos, 6º Distrito de São João da Barra, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findo em 31.12.2011, 31.12.2012, 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos. Rio de Janeiro, 12/01/2022. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 2367499"
                        ],
                        "2367490": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nCNPJ Nº 28.964.872/0001-99 - NIRE 33.3.0004418-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 27/01/2022, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Ururaí, 1º Sub-Distrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findo em 31.12.2011, 31.12.2012, 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos. Rio de Janeiro, 12/01/2022. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 2367490"
                        ],
                        "2367504": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA CARAPEBÚS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.231/0001-12 - NIRE 33.3.0015515-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 27/01/2022, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada em Ururaí, 1º Subdistrito, do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findo em 31.12.2011, 31.12.2012, 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos. Rio de Janeiro, 12/01/2022. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 2367504"
                        ],
                        "2367189": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TELLES E CASAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 32.546.418/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO N° 0289\r\n\r\nTELLES E CASAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 32.546.418/0001-95 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé - SMMA, através do processo n° 27569/2020, a Licença de Operação n° 0289, para Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. No seguinte endereço: ESTRADA REAL DE MAUÁ N° 102 - PRAIA DA ESPERANÇA (GUIA DE PACOBAÍBA) - MAGÉ. Coordenadas Geográficas: 22°42'23.04'' S 43°09'33.51'' O\r\n\r\nId: 2367189"
                        ],
                        "2366378": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.090.691/0001-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/12/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano 2020 para operar uma área de 106.500 m² pertinente a fase 1, para disposição de resíduos sólidos de origem residencial, comercial, de varrição e de resíduos industriais classe II (não perigosos);estação de tratamento de chorume (à nível terciário com osmose inversa, numa vazão de 120m³/dia); recepção e armazenamento temporário via câmara fria de resíduos de serviços de saúde (grupos A, B, D e E) oriundos do município de São Gonçalo, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Professora Aida de Souza Faria, s/n, Almerinda, no município de São Gonçalo, no período de 13/01/2022 a 28/01/2022, no horário das 09h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/511.535/2011)\r\n\r\nId: 2366378"
                        ],
                        "2368036": [
                            "V - Convocação",
                            "Rita de Cassia Colaço Rodrigues\r\n\r\nCPF: 546.577.507-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO JURÍDICA DO MUSEU BAJUBÁ\r\n\r\nPelo presente edital, a Comissão de Legalização convoca as pessoas que aceitaram o convite para se associar ao Museu Bajubá a participarem da Assembleia Geral. Ela se realizará no dia 19 de fevereiro de 2022, através de videoconferência pelo Google Meet, no horário de 13h00, em primeira convocação e, às 13h30, em segunda. O link será enviado a todas que enviaram a Ficha de Inscrição. Esta será ordem do dia:\r\n\r\nI.Homologação dos pedidos de inscrição como pessoa associada; \r\n\r\nII.Aprovação do Estatuto Social; \r\n\r\nIII.Eleição da Comissão Eleitoral;\r\n\r\nIV.Eleição da Diretoria e do Conselho Deliberativo; \r\n\r\nV.Aprovação do plano de trabalho para o exercício de 2022;\r\n\r\nVI.Eleição de associados honorários.\r\n\r\nA proposta de Estatuto Social será enviada, dia 21 do corrente, através do endereço eletrônico do Museu, aos endereços fornecidos nas Fichas de Inscrição de associada, garantindo-se, assim, maiores e melhores condições para o seu exame e um trabalho mais objetivo durante a Assembleia. A discussão e eventuais propostas de alteração dar-se-ão, assim, por meio desse espaço de debate, até o dia cinco (5) de fevereiro, às 18h00. A Assembleia homologará ou não a versão final consensuada nessa fase.\r\n\r\nEntre os dias oito (8) e nove (9), as pessoas associadas poderão se inscrever candidatando-se aos cargos. Basta enviar mensagem para o endereço eletrônico do Museu (museubajuba@gmail.com), até às 18h00, com o assunto “inscrição candidatura”. Os cargos são conforme consensuado no Estatuto - pela proposta, chapa com três integrantes para a Diretoria e candidaturas avulsas para o Conselho Deliberativo, entre três e cinco membros. No dia dez (10), serão enca minhados aos endereços eletrônicos das pessoas que preencheram a Ficha de Inscrição a relação das candidaturas apresentadas e o link do formulário eletrônico para prévia da votação, que ocorrerá nos dias onze (11) e doze (12) de fevereiro, até às 18h00. Os resultados serão divulgados no dia catorze (14), também através dos endereços eletrônicos cadastrados. Havendo necessidade de desempate, o critério será a maior participação nas atividades do Museu durante esse período em que funcionou sem personalidade jurídica. A assembleia ratificará ou não o resultado, caso em que realizará nova eleição, de tudo lavrando-se a respectiva ata que deverá ser aprovada na própria assembleia, a fim de ser encaminhada para registro em cartório. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRita de Cassia Colaço Rodrigues\r\n\r\nComissão de Legalização\r\n\r\nId: 2368036"
                        ],
                        "2367922": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A.\r\n\r\n- CODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se em sua sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, no dia 28 de janeiro de 2022 às 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\nA)Alteração do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A - CODEMAR.\r\n\r\nB)Assuntos Gerais.\r\n\r\nMaricá, 17 de janeiro de 2022.\r\n\r\nIgor Nunes Paes Sardinha\r\n\r\nRepresentante do Município de Maricá\r\n\r\nId: 2367922"
                        ],
                        "2368012": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”), a se realizar no dia 28 de janeiro de 2022, às 10h00min, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams (“Plataforma Digital”), nos termos da Instrução Normativa do DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 (“IN 81”), a fim de deliberarem sobre a destituição e eleição de membro da Diretoria. Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia da Assembleia Geral estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Orientações para participação via Plataforma Digital: Para participarem virtualmente da Assembleia Geral, por meio da Plataforma Digital, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, conforme o caso, deverão enviar à Companhia, até às 10h00min do dia 26 de janeiro de 2022, a solicitação de participação para o endereço eletrônico inform@gerdau.com. A solicitação de participação deverá vir acompanhada da identificação do acionista e, se for o caso, de seu representante legal ou procurador constituído, incluindo os nomes completos e os CPF ou CNPJ de ambos, conforme o caso, além de indicar telefone de contato e e-mail do participante da Assembleia Geral para o qual a Companhia deverá enviar o link de acesso à Assembleia Geral, acompanhada da seguinte documentação: (i) extrato atualizado contendo a respectiva participação acionária acrescido de (ii) se pessoa física, cópia do documento de identificação com foto e CPF; (iii) se pessoa jurídica, cópia do documento de identificação com foto e CPF do representante legal ou procurador que participará da Assembleia Geral, cópia do estatuto social ou do contrato social atualizado, registrado no órgão competente, e ata de eleição do representante legal que participará da Assembleia Geral registrada no órgão competente ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso. Em caso de fundo de investimento, cópia do regulamento, cópia da ata de eleição do administrador que participará da Assembleia Geral registrada no órgão competente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; e (iv) caso o acionista seja representado por procurador, cópia do documento de identificação com foto e CPF do procurador que se fará presente na Assembleia Geral e cópia da procuração emitida há menos de 1 (um) ano da data de realização da Assembleia Geral. O procurador deverá ser acionista, administrador da Companhia ou advogado. A Companhia, excepcionalmente, não exigirá cópias autenticadas nem reconhecimento de firma de documentos emitidos e assinados no território brasileiro ou a notarização, legalização/apostilamento, tradução juramentada e registro no Registro de Títulos e Documentos no Brasil daqueles documentos provenientes do exterior e que estejam em língua inglesa ou espanhola (para as demais línguas a tradução juramentada continuará sendo exigida). Após o recebimento da solicitação acompanhada dos documentos necessários para participação na Assembleia Geral, nas condições apresentadas acima, e após ter verificado, de forma satisfatória, os documentos de identificação e representação do acionista, a Companhia enviará ao endereço de e-mail indicado no pedido de solicitação de participação à Assembleia Geral o link e as instruções de acesso à Plataforma Digital. O link e as instruções a serem enviados pela Companhia serão pessoais e intransferíveis, de forma que não poderão ser compartilhados, sob pena de responsabilização do acionista. O participante se compromete a utilizar as instruções a serem enviadas pela Companhia (i) única e exclusivamente para o acompanhamento remoto da Assembleia Geral; (ii) não transferir ou divulgar, no todo ou em parte, o link a qualquer terceiro, acionista ou não, sendo o mesmo intransferível; e (iii) não gravar ou reproduzir, no todo ou em parte, tampouco transferir, a qualquer terceiro, acionista ou não, o conteúdo ou qualquer informação transmitida por meio virtual durante a realização da Assembleia Geral. Os acionistas que não enviarem a solicitação e a documentação necessária para participação na Assembleia Geral nas condições aqui descritas, até às 10h00min do dia 26 de janeiro de 2022, não poderão participar da Assembleia Geral. A Companhia solicita que, no dia da Assembleia Geral, os participantes credenciados acessem a Plataforma Digital com, no mínimo, 20 minutos de antecedência ao horário da Assembleia Geral, com o objetivo de permitir a validação de acesso e a devida identificação. A Companhia recomenda, ainda, que os participantes que solicitarem sua participação na Assembleia Geral se familiarizem previamente com o uso da Plataforma Digital, bem como garantam a compatibilidade de seus dispositivos eletrônicos com a utilização da referida plataforma, por vídeo e áudio. Além da possiblidade de assistir pelo computador, a Plataforma Digital também está disponível, via aplicativo (“app”), para smartphone, sendo necessário realizar o prévio download do aplicativo. Exceto se instados, por qualquer motivo, a desligar a funcionalidade de vídeo da Plataforma Digital, solicitamos que os participantes mantenham as suas câmeras ligadas durante o curso da Assembleia Geral, a fim de assegurar a autenticidade das comunicações. O acionista, seu representante legal ou procurador devidamente cadastrado que participar por meio da Plataforma Digital será considerado presente na Assembleia Geral (podendo exercer seus respectivos direitos de voto) e assinante da respectiva ata. Ressaltamos que a Plataforma Digital atende aos requisitos legais, incluindo, entre outros: (i) a possibilidade de manifestação e de acesso simultâneo a documentos apresentados durante a Assembleia Geral que não tenham sido disponibilizados anteriormente; (ii) a gravação integral da Assembleia Geral pela Companhia; e (iii) a possibilidade de comunicação verbal entre os participantes presentes por meio da Plataforma Digital. A Companhia não se responsabilizará por qualquer problema operacional ou de conexão que o participante venha a enfrentar, bem como por qualquer outro evento ou situação que não esteja sob o controle da Companhia que possa dificultar ou impossibilitar a sua participação na Assembleia Geral por meio da Plataforma Digital. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos sobre as questões acima poderão ser enviados para a Companhia por e-mail, por meio do endereço eletrônico inform@gerdau.com. Rio de Janeiro, RJ, 17 de janeiro de 2022. Gustavo Werneck da Cunha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2368012"
                        ],
                        "2367927": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0006/22\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\nFI_0007/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2936.28.90\r\n\r\nFI_0008/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.11.90\r\n\r\nFI_0009/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0010/22\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n4008.11.00\r\n\r\nFI_0011/22\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n4008.11.00\r\n\r\nFI_0012/22\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n4008.11.00\r\n\r\nFI_0013/22\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n4008.11.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2367927"
                        ],
                        "2368017": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A., inscrita no CNPJ no 05.209.279/0001-31 enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.714.18.01/2022-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n0.715.18.01/2022-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n9018.19.90\r\n\r\ne a favor do importador MILÊNIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA., inscrito no CNPJ no 13.616.567/0002-10, enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n0.709.18.01/2022-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8470.10.00\r\n\r\n0.710.18.01/2022-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\n0.711.18.01/2022-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8536.90.40\r\n\r\n0.712.18.01/2022-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n0.713.18.01/2022-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 18 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2368017"
                        ],
                        "2367816": [
                            "V - Convocação",
                            "POUSADA MIGUEL PEREIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.815.891/0001-16\r\n\r\nConvocação - Reunião dos Quotistas. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem na forma da lei, em reunião a ser realizada na sede da sociedade na Av. Laurita, 199, Vila Suíssa, na cidade de Miguel Pereira/RJ, no dia 31 de janeiro de 2022, às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) adequação do contrato social ao Código Civil; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022. POUSADA MIGUEL PEREIRA LTDA.\r\n\r\nId: 2367816"
                        ],
                        "2367461": [
                            "V - Convocação",
                            "HYDRIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 07.655.515/0001-79 - NIRE 333003315-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos do parágrafo único do artigo 121 da Lei nº 6.404/76 e sua regulamentação pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, ficam os senhores acionistas da Hydria Participações e Investimentos S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a realizar-se no dia 24 de janeiro de 2022, às 9:00 (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, por meio da Plataforma Zoom, a fim de examinarem, discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: apreciar a renúncia de membros do Conselho de Administração da Companhia e eleição de substitutos. Informações Gerais: Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas de segurança para participação remota, os acionistas que pretenderem participar da AGE por meio da Plataforma Zoom deverão enviar e-mail à Companhia (para eduardo.lobianco@hydriaenergia.com.br), com antecedência mínima de 48 horas em relação ao horário marcado para o início da AGE, ou seja, até as 9:00 horas (horário de Brasília) do dia 22 de janeiro de 2022, solicitando suas credenciais de acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância, e enviando toda a documentação necessária para a representação dos acionistas na AGE, incluindo a apresentação de cópia do respectivo estatuto social, contrato social ou regulamento, conforme aplicável, e do instrumento de eleição ou indicação do seu representante legal ou procurador devidamente constituído que participará da AGE. Excepcionalmente, devido à Covid-19, os acionistas que se fizerem representar por procuradores deverão enviar cópias digitalizadas dos instrumentos de mandatos, acompanhados dos documentos de identificação dos mandatários com fotos e demais documentos comprobatórios dos poderes necessários às outorgas dos mandatos, ao e-mail acima indicado, com a mesma antecedência acima mencionada. Uma vez recebida a solicitação e verificados os documentos de identificação e representação apresentados, a Companhia enviará aos acionistas todas as orientações e instruções para cadastro no sistema eletrônico de participação da AGE, para que então possam comparecer, participar e votar a distância, mediante tal sistema eletrônico. A participação por meio de tal sistema digital conjugará áudio e imagem, sendo que os acionistas que desejarem participar desta forma deverão manter as suas câmeras ligadas durante o curso da AGE com o fim de assegurar a autenticidade das comunicações, bem como a segurança, a confiabilidade e a transparência do conclave, exercendo seus direitos de manifestação e voto por meio da plataforma disponibilizada. Conforme exigido pela regulamentação aplicável, a AGE será integralmente gravada. As imagens e áudios assim obtidos poderão ser utilizados pela Companhia com a finalidade de identificar os acionistas presentes à AGE e computar os votos proferidos em relação a cada uma das deliberações. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. ENERGIA PCH - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA\r\n\r\nId: 2367461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2357811": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola \r\n\r\nTécnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33168709, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, Retificação: No D.O de 26/05/2010, página 7, onde se lê: Concluin-\r\n\r\ntes 2009/2010 do Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho, leia-se concluintes no ano de 2009/2010, no Curso de Especialização em\r\n\r\nEnfermagem do Trabalho. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Designada através do Proc. E-03/10204021/2011. SECRETÁRIO: \r\n\r\nLuiz Carlos Gonçalves Pacheco, Designado através do Proc. E-03/10204023/2011. Servidores que autorizaram a publicação: \r\n\r\nLucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5 e Deise da Rocha Mendes, ID 4326119-1.\r\n\r\nId: 2357811"
                    ],
                    "2366916": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE INTEGRADA DE EDUCAÇÃO ÓRION\r\n\r\nCNPJ: 39.846.977/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Órion Colégio e Curso, sito a Rua Antônio Grillo, nº 44, lote 105, sobrelojas 1, 2, 3 e 4, Alcântara - Município de São Gonçalo/RJ, mantido por Sociedade Integrada de Educação Órion LTDA-ME, Censo Escolar 33104760,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Portaria E/COIE.E nº 1183 de 02/03/2001, no Ano de 2018/1º Semestre, Turma 3001/1: Bruna Marques da Costa, Matrícula 4605; no Ano de 2018/2º Semestre, Turma 3001/2: Julie Gabriele Alves dos Santos, Matrícula 4792; no Ano de 2019/2º Semestre, Turma de origem 3001/1/2018: Jhonatan Pereira de Frias, Matrícula 4695; Rodrigo Oliveira da Silva, Matrícula 4759; Turma de origem 3001/2/2018: Ellen de Santa Rita Almeida, Matrícula 4778; no Ano de 2021/1º Semestre, Turma S3: Beatriz Caetano Dias da Cal Miranda, Matrícula 4970; Bruno Fernandes Curcio de Araujo, Matrícula 4971; Camila de Souza Araújo, Matrícula 4972; Daniel França Carneiro, Matrícula 4973; Fernando Estevão Marinho Júnior, Matrícula 4974; Jenifer Gabriel de Souza, Matrícula 4945; Josabethe de Sena Marcelo, Matrícula 4975; Kathelyn Lucy Alves da Silva, Matrícula 4951; Leticia Barcelar da Fonseca Teixeira, Matrícula 4954; Letícia Dias Lima, Matrícula 4968; Lucas Eduardo da Paixão Mendes, Matrícula 4943; Lucia Helena Caetano de Lemos da Silva, Matrícula 4976; Luciano Eduardo Luna Campos, Matrícula 4977; Nayra Ellen Barboza Barcelos, Matrícula 4933; Querley Liberio de Araujo, Matrícula 0745; Renan de Almeida Loredo dos Santos, Matrícula 4978; Suzana da Silva Coutinho, Matrícula 4938; Thiago da Silva Mello, Matrícula 3036; Vitória Cristina Rodrigues Oliveira dos Santos, Matrícula 4979. Retificação: DOERJ, parte V de 24/11/2016, página 8. Onde se lê: Fernanda Maximiano de Araújo, Matrícula 4573. Leia-se: Fernanda Maximiano de Araujo, Matrícula 4573. Secretária Escolar: Jaciane Porto do Nascimento, Reg. nº SEI-030034/002931/2021. Diretor: Roberto de Oliveira Araujo, Reg. nº SEI-030034/002932/2021. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda de Andrade Silva, ID 4210067-4, Francis Mary da Cruz Simplicio, ID 404919-5.\r\n\r\nId: 2366916"
                    ],
                    "2357759": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola \r\n\r\nTécnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33168709, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes, do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, autorizado pelo Parecer nº 165/2009, subsequente, no ANO LETIVO DE 2012, Turma, ADM-01/11-S: Diana Araujo da Silva Bonjour Amorim, Matrícula 4332; CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, Eixo Tecnológico Controle e Processos industriais, autorizado pelo parecer nº 165/2009, subsequente, no ANO LETIVO DE 2010, Turma, AUT-03/09-S: Vinícius Vera Cruz Corrêa, Matrícula 5080; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, autorizado pelo processo nº 205/2010, subsequente, no ANO LETIVO DE 2012, Turma, EDI-03/11-S: Everton Pereira de Carvalho, matrícula 5757; no ANO LETIVO DE 2013,subsequente,Turma, EDI-02/12-N: Taiane da Silva Ladislau, Matrícula 11.066; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, autorizado pelo parecer nº 107/2006, subsequente, no ANO LETIVO DE 2012, Turma, ELE-15/10-D: Ari da Silva Fernandes, Matrícula 2234; Turma, ELE-02/11-N: Marcelo de Freitas Macêdo, Matrícula 1124; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pelo parecer nº 086/2007, subsequente, no ANO LETIVO DE 2010, Turma, ENF-04/08-S: Carolina Isis Barbosa, Matrícula 1914; Turma, ENF-02/09-D: Luciana Jesus de Oliveira, Matrícula 3791; no ANO LETIVO DE 2012, Turma, ENF-05/10-S: Leonardo do Nascimento Souza, Matrícula 2196; no ANO LETIVO DE 2015, Turma, ENF-05/13-S: Ingrid Araujo dos Santos, matrícula 19137; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, autorizado pelo parecer nº 165/2009, Turma, ENT-01/10-S: Marcia da Silva Santana, matrícula 12088; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, autorizado pelo parecer nº 086/2007, subsequente, no ANO LETIVO DE 2010, Turma, MEC-11/09-N: Daniel da Silva Junior, Matrícula 4405; CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, Eixo Tecnológico Produção Industrial, autorizado pelo parecer nº 165/2009, subsequente, Turma, QPG-01/10-N: Maria Andreça da Silva Ferreira, matrícula 3136; Turma, QPG-02/14-S: José Carlos de Souza Casares, matrícula 20273; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo tecnológico Segurança, autorizado pelo parecer nº 086/2007, subsequente, Turma, TST-08/10-N: Marcelus Aleixo Leal Miranda, matrícula 1686; Turma, TST-01/10-M: Ricardo Pereira da Silva, matrícula 255; CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, Eixo tecnológico Informação e Comunicação, subsequente, Turma, TEL-02/07-D: Luiz Alberto de Souza, matrícula 2949; Turma, TEL-03/10-M: Hugo Alexandre Sousa Rocha, matrícula 12557; Turma, TEL-03/11-S: Edilânio Lauriano de Jesus, matrícula 13385.DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Designada através do Proc. E-03/10204021/2011. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves \r\n\r\nPacheco, Designado através do Proc. E-03/10204023/2011. Servi-\r\n\r\ndores que autorizaram a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, \r\n\r\nID. 4391632-5 e Deise da Rocha Mendes, ID 4326119-1.\r\n\r\nId: 2357759"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368080": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 05/2022\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nCOTA EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de pranchas de eucalipto e pregos para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Viação e Transportes de Cantagalo - RJ - VALOR: R$ 91.696,00 - DATA: 01 de fevereiro de 2022 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 18/01/2022, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2368080"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368053": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PROCESSO N° 8483/2018\r\n\r\nRevogação do processo de Credenciamento de Pessoas Jurídicas para atuar como administradora de benefícios com a finalidade de disponibilizar planos de assistência médica e odontológica - Chamada Pública nº 022/2019, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93. Decisão na íntegra nos autos do processo n° 8483/2018. Assinado por Sheila Priscila da S. N. Honorato, Secretaria de Administração (interina) Matr. 45.970.\r\n\r\nId: 2368053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368060": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/8017/21\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022\r\n\r\nResta SUSPENSO por período indeterminado “SINE DIE” o Pregão Presencial Nº 01/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar preparada (pré-preparo, preparo e distribuição), cabendo ao município ceder os espaços das unidades escolares para o preparo dos alimentos, visando atender ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE) nas unidades de ensino de responsabilidade do Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nRAMON RIOS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2368060"
                        ],
                        "2368061": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/10192/21\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 03/2022\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial Nº 03/2022, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por lote. Objeto Sistema de Registro de Preços para aquisição de materiais, visando a manutenção de vias, reparos e construção. Dia/Hora: 02/02/22 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h ou pelo Portal de Transparência do município. Telefone: (21) 2042-3085.\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2368061"
                        ],
                        "2368062": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/9863/21\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 01/22\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que realizará CONCORRÊNCIA nº 01/22, com Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa idônea e especializada em engenharia civil, visando execução de Obras de Urbanização das Ruas Nathália e Hercília, Desassoreamento e Canalização de trecho do Rio Nathália e Construção de Praça Recreativa - bairro Cruzeiro do Sul, conforme especificações contidas no Projeto Básico, tendo fulcro de Recursos Próprios.\r\n\r\nDia/Hora: 22/02/22 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante permuta por uma (01) RESMA DE PAPEL A4, munido de carimbo CNPJ da empresa e PEN-DRIVE p/ fins de obtenção de cópia do(s) arquivo(s) de 2º à 6º feira, das 10:00 as 15:00, na sala da CPL (Comissão Permanente de Licitação).\r\n\r\nTelefone: (21) 2042-3085.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2368062"
                        ],
                        "2368063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n1º REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/8017/21\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial Nº 001/2022, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto Contratação de empresa especializada para a execução de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar preparada (pré-preparo, preparo e distribuição), cabendo ao município ceder os espaços das unidades escolares para o preparo dos alimentos, visando atender ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE) nas unidades de ensino de responsabilidade do Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nDia/Hora: 28/01/2022 às 10h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10h às 15h ou pelo Portal de Transparência do município. Telefone: (21) 3090-0881 (Ramal 1011).\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2368063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368072": [
                            "IV - Atos",
                            "ERRATA\r\n\r\nAto Concorrência Pública 013/2021\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a ERRATA ao Edital referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA MUNICIPAL NO DISTRITO DE GOVERNADOR PORTELA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. Onde se lê: R$ 383.147,34 (trezentos e oitenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos). Leia-se: R$ 526.929,89 (quinhentos e vinte e seis mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos). Ficando adiado o certame para o dia 18 de fevereiro de 2022 ás 10 hs na sala de licitações sito a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375, Centro, Miguel Pereira RJ. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228\r\n\r\nMiguel Pereira, 17 de janeiro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2368072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367996": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2021 (1º Remarcação); PROCESSO Nº: 9.749/2021; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para conversão, implantação, treinamento, disponibilização e manutenção de um sistema informatizado integrado de gestão pública, tributária, administrativa, financeira, gestão educacional e gestão em saúde de forma a atender as necessidades de toda a Administração Pública Municipal; TIPO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote; ABERTURA: 28/01/2022 às 10h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares. Da Retirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou de forma presencial por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar, Centro, Nilópolis, RJ. Atendimento das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 13 de janeiro de 2022/ Marcos Antonio C. Souza/ Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2367996"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368067": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 167/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7081/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de Engenharia executados por 2 equipes de topografia composta por 01 topografo, 01 auxiliar de topografia, Equipamento Estação Total e veículo para deslocamento próprio em cada equipe.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 326.909,86.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 28/01/2022 - 10:30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 17 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2368067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367997": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de publicações em jornal para publicação legal (avisos de licitação, editais, extratos de contratos e outros congêneres), através do sistema de registro de preço, para atender a demanda da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 03 de fevereiro de 2022 às 14h30min.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2367997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2368087": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 \r\n\r\nProc. 7177/2021/SMI - tipo: Menor valor da contraprestação pecuniária a ser paga pelo Município de Volta Redonda - Objeto: Concessão administrativa para a implantação de usina de recuperação de materiais e geração de energia, visando à redução de massa a ser encaminhada para destino final a partir dos resíduos sólidos urbanos - Realização: 07/03/2022 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339-9020 R. 118 - Carlos Macedo da Costa - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2368087"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2368129": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.922 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO VAGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001522/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Socioeducativa e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, os cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5106981-4\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5107074-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5106916-4\r\n\r\nId: 2368129"
                    ],
                    "2368141": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.923 DE 17 DE JANEIRO 2021\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PRATICADA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030022/010869/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do Decreto Nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, o qual criou o Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE e suas alterações;\r\n\r\n- o Decreto Nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019, publicado no DOERJ de 09 de janeiro de 2019, que altera dispositivo do Decreto Nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que consolida a estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a modernização e a adequação das Unidades Administrativas no âmbito do DEGASE, em conformidade com o princípio da eficiência contido no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- a singularidade dos serviços prestados pelo DEGASE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e a necessidade premente de consolidar a estrutura organizacional praticada;\r\n\r\n- a constituição de Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 609, de 16 de janeiro de 2019, publicada em 24 de janeiro de 2019 e a consolidação da atual proposta a esta Direção-Geral;\r\n\r\n- a revisão da estrutura e alterações pontuais da atual Direção-Geral do DEGASE;\r\n\r\n- a necessidade de publicar a estrutura administrativa básica no DEGASE, como forma de alinhar sua estrutura a da Secretaria de Estado de Educação, assim como, regularizar a estrutura praticada do Departamento junto aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e demais entes governamentais;\r\n\r\n- publicar na estrutura administrativa básica do DEGASE a CRV - Central de Regulação Vagas, tendo por base a audiência realizada na VEMSE - Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas em 04 de maio de 2017 com a presença dos representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e representantes do DEGASE, homologando a CRV; o Habeas Corpus 143.988 (386) concedido aos adolescentes da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro em 22 de maio de 2019 pelo Exmº Sr. Ministro do STF, Edson Fachin e a decisão com base nas Apelações Cíveis nº Nº 0075699-67.2015.8.19.0001, Nº 0114387-35.2014.8.19.0001, Nº 0333658-12.2015.8.19.0001 e Nº 0457018-18.2014.8.19.0001 e, ainda;\r\n\r\n- sistematizar objetivamente a gestão das informações e processos eletrônicos do Departamento através do SEI - Sistema Estadual de Informações, sendo o encaminhamento processual remetido estritamente ao setor responsável para provimento das soluções pertinentes e devido encaminhamento e instrução processual. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura básica do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, fica consolidada na forma do Anexo I do presente Decreto com criação ou alteração de nomenclatura das Unidades Administrativas necessárias a consolidação da presente estrutura, mantidos os atuais ocupantes.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE competem às atribuições que serão estabelecidas em regulamentação ao Decreto Nº 46.525, publicado no DOERJ de 13 de dezembro de 2018, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a nomenclatura do cargo Diretor - Centro de Capacitação Profissional, contida no Decreto nº 41.144 de 24 de janeiro de 2008, mantida a unidade administrativa e atual ocupante, passando a ter a nomenclatura de Assessoria Especial - ASSESP.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a nomenclatura da Coordenação de Recursos Humanos - COORH contida no Decreto nº 43.053 de 01 de julho de 2011, mantida a atual unidade administrativa e atual ocupante, U.A. 184891, passando a ter a nomenclatura de Coordenação de Gestão de Pessoas - COOGEP.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterada a nomenclatura da Coordenadoria de Saúde - CS, contida no Decreto nº 41.144 de 24 de janeiro de 2008, mantida a unidade administrativa e atual ocupante, U.A. 184880, passando a ter a nomenclatura de Coordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial - COOSIP.\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterada a nomenclatura da Coordenadoria de Liberdade Assistida - LA, contida no Decreto nº 18.493 de 27 de janeiro de 1993, U.A. 184870, mantida a atual unidade administrativa e ocupante, U.A. 184870, passando a ter a nomenclatura de Assessoria de Atenção ao Egresso - ASSEGRE.\r\n\r\nArt. 6º- Fica alterada a nomenclatura da Assistência Técnica para Assuntos Jurídicos - ATJUR contida no Decreto nº 40.918 de 31 de agosto de 2007, U.A. 184804, mantida a atual unidade administrativa e ocupante, passando a ter a nomenclatura de Assessoria Técnica para Assuntos Jurídicos - ASSTJU.\r\n\r\nArt. 7º- Fica alterada a nomenclatura da Assistência de Gestão de Tecnologia da Informação, contida no Decreto nº 41.260 de 14 de abril de 2008, mantida a atual unidade administrativa e ocupante, U.A. 184898 - Setor de Informática, passando a ter a nomenclatura de Assessoria de Tecnologia da Informação, Sistemas e Comunicação - ASSTIC.\r\n\r\nArt. 8º- Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão e vinculados à estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, sem aumento de despesa, na forma do Anexo II do presente Decreto, mantidos os atuais ocupantes. \r\n\r\nArt. 9º- Este Decreto revoga os Decretos 1.843 de 26 de outubro de 1993, 32.137 de 06 de novembro de 2002, 40.918 de 31 de agosto de 2007, 41.144 de 24 de janeiro de 2008, 41.260 de 14 de abril de 2008, 41.482 de 18 de setembro de 2008, 43.053 de 01 de julho de 2011, 43.782 de 11 de setembro de 2012 e 45.028 de 04 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nI - FINALIDADE E ATRIBUIÇÃO\r\n\r\n1 - O Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, Órgão dirigido por um Diretor-Geral, tem por atividade-fim promover a Socioeducação no Estado do Rio de Janeiro através da articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e órgãos setoriais das políticas sociais e da execução de medidas judiciais de privação e restrição de liberdade, sendo de sua responsabilidade acautelar, tratar e atender os adolescentes em conflito com a lei, por meio de: \r\n\r\nI - execução dos programas de atendimento às medidas socioeducativas determinadas por sentença judicial e às medidas de proteção específicas elencadas na Lei Nº 8.069/90, quando aplicadas correlatas às primeiras, em conformidade com a Constituição da República, a legislação específica e as normativas internacionais sobre o tema;\r\n\r\nII - integração operacional com os Órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, para efeito do atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional;\r\n\r\nIII - defesa e garantia dos direitos fundamentais e de Proteção Integral ao adolescente, na forma da Constituição Federal e da legislação específica;\r\n\r\nIV - prevenção à ocorrência de ameaça ou violação aos direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa;\r\n\r\nV - estudo, pesquisa, formação, capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos nas áreas de atuação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas;\r\n\r\nVI - integração com os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, por meio de cooperação mútua entre entidades da sociedade civil organizada;\r\n\r\nVII - aprimoramento tecnológico do Órgão, fruto do princípio constitucional da eficiência, objetivando aperfeiçoar o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, os meios de inserção social, de estudo, de aprendizagem técnico-profissionalizante, e a qualificação profissional continuada de seus servidores;\r\n\r\nVIII - implementação de sistema de identificação e armazenamento de dados de adolescentes atendidos pelo Órgão, bem como sua integração com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Órgãos de Segurança Pública e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos;\r\n\r\nIX - adoção de técnicas de segurança que resguardem a integridade física e mental dos adolescentes submetidos à medida socioeducativa, cabendo adotar as medidas adequadas de contenção e segurança, conforme disposto no art. 125, da Lei 8069, de 13 de julho de 1990;\r\n\r\nX - Estruturação do Órgão com vistas a sua autonomia administrativa e financeira, a critério do Chefe do Poder Executivo do Estado.\r\n\r\nII - ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nO Departamento Geral de Ações Socioeducativas será dirigido por um Diretor-Geral, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário por pessoa designada por este.\r\n\r\nIII - O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE terá a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\n1) Direção-Geral - DG;\r\n\r\n1.1) Subdireção-Geral - SUDG;\r\n\r\n1.2) Chefia de Gabinete - CHEGAB;\r\n\r\n1.3) Assessoria Especial - ASSESP;\r\n\r\n1.4) Corregedoria - CORREG;\r\n\r\n1.5) Ouvidoria - OUVID;\r\n\r\n1.6) Assessoria de Controle Interno - ASSCIN;\r\n\r\n1.7) Assessoria de Comunicação Institucional - ASSCOM;\r\n\r\n1.8) Assessoria de Sistematização Institucional - ASSIST;\r\n\r\n1.9) Assessoria de Projetos de Infraestrutura - ASSPIE;\r\n\r\n1.10) Assessoria de Atenção ao Egresso - ASSEGRE;\r\n\r\n1.11) Assessoria de Tecnologia da Informação, Sistemas e Comunicação - ASSTIC; \r\n\r\n1.12) Assessoria Técnica para Assuntos Jurídicos - ASSTJU;\r\n\r\n1.13) Gerência de Escritório de Projetos - GERPRO;\r\n\r\n1.14) Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire - ESGSE;\r\n\r\n1.15) Coordenação Administrativa e Financeira - COOAFI;\r\n\r\n1.15.1) Divisão de Planejamento e Orçamento - DIVPLO;\r\n\r\n1.15.2) Divisão Financeira - DIVFIN;\r\n\r\n1.15.3) Divisão de Logística - DIVLOG;\r\n\r\n1.15.4) Divisão de Bens Móveis e Imóveis - DIVBEMI;\r\n\r\n1.15.5) Divisão de Suprimentos e Almoxarifado - DIVSUAL;\r\n\r\n1.16) Coordenação de Gestão de Pessoas - COOGEP;\r\n\r\n1.16.1) Divisão de Cadastro, Frequência e Movimentação - DIVCFM;\r\n\r\n1.16.2) Divisão de Admissões, Contratos Temporários e Pagamentos - DIVACP;\r\n\r\n1.16.3) Divisão de Avaliações, Controle e Concessão da Progressão - DIVCCP;\r\n\r\n1.16.4) Divisão de Aposentados e Pensionistas - DIVAPP;\r\n\r\n1.16.5) Setor de Apoio Administrativo e Controle do RAS - SETRAS;\r\n\r\n1.17) Coordenação de Execução das Medidas Socioeducativas - COOEMSE;\r\n\r\n1.17.1) Central de Regulação de Vagas - CERVAG;\r\n\r\n1.17.2) Divisão de Administração SIAAD - DIVADS;\r\n\r\n1.17.3) Divisão de Administração Estratégica - DIVADE;\r\n\r\n1.17.4) Plantão Interinstitucional - PI;\r\n\r\n1.18) Coordenação de Segurança e Inteligência - COOSINT; \r\n\r\n1.18.1) Grupamento de Ações Rápidas - GAR;\r\n\r\n1.18.2) Divisão de Inteligência e Conta-Inteligência - DIVINC;\r\n\r\n1.18.3) Divisão de Capacitação Prática - DIVCAP;\r\n\r\n1.18.4) Divisão de Escolta e Transporte - DIVESC;\r\n\r\n1.19) Coordenação de Atenção em Saúde Integral e Psicossocial - COOSIP;\r\n\r\n1.19.1) Divisão de Farmácia - DIVFAR;\r\n\r\n1.19.2) Divisão de Psicologia - DIVPSI;\r\n\r\n1.19.3) Divisão de Serviço Social - DIVSES;\r\n\r\n1.20) Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - COOECEL;\r\n\r\n1.20.1) Divisão de Pedagogia - DIVPED;\r\n\r\n1.20.2) Divisão de Cultura, Esporte e Lazer - DIVCEL;\r\n\r\n1.20.3) Divisão de Profissionalização - DIVPRO;\r\n\r\n1. 20.4) Divisão de Parcerias Estratégicas - DIVPAR.\r\n\r\nIV - Unidades Socioeducativas destinadas ao Acolhimento e/ou à Medida Socioeducativa de Internação e/ou Internação Provisória:\r\n\r\n1. CENSE - Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral;\r\n\r\n2. CENSE - Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes da Costa; \r\n\r\n3. Escola João Luiz Alves;\r\n\r\n4. CENSE - Centro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara; \r\n\r\n5. CENSE - Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves; \r\n\r\n6. CENSE - Centro de Socioeducação Dom Bosco; \r\n\r\n7. CENSE - Centro de Socioeducação Maria Luiza Marcate Ramos;\r\n\r\n8. CENSE - Centro de Socioeducação Ilha do Governador;\r\n\r\n9. CAI - Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo; \r\n\r\n10. CENSE - Centro de Socioeducação Nova Friburgo; \r\n\r\nUnidades Socioeducativas destinadas à Medida Socioeducativa de Semiliberdade denominadas Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD: \r\n\r\n1. CRIAAD Bangu; \r\n\r\n2. CRIAAD Barra Mansa;\r\n\r\n3. CRIAAD Bonsucesso;\r\n\r\n4. CRIAAD Cabo Frio;\r\n\r\n5. CRIAAD Campos dos Goytacazes; \r\n\r\n6. CRIAAD Duque de Caxias; \r\n\r\n7. CRIAAD Galeão;\r\n\r\n8. CRIAAD Ilha do Governador;\r\n\r\n9. CRIAAD Macaé;\r\n\r\n10. CRIAAD Nilópolis;\r\n\r\n11. CRIAAD Niterói;\r\n\r\n12. CRIAAD Nova Iguaçu;\r\n\r\n13. CRIAAD Santa Cruz;\r\n\r\n14. CRIAAD São Gonçalo;\r\n\r\n15. CRIAAD Teresópolis;\r\n\r\n16. CRIAAD Volta Redonda.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC COM ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E VINCULAÇÃO, MANTENDO OS ATUAIS OCUPANTES.\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nPRETENDIDA\r\n\r\nQT\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nNomenclatura\r\n\r\nQT\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nNomenclatura\r\n\r\na\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDiretor - Centro de Capacitação Profissional\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor-Especial\r\n\r\nb\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente Técnico para Assuntos Jurídicos\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor da Assessoria Técnica para Assuntos Jurídicos\r\n\r\nc\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor da Assessoria de Sistematização Institucional \r\n\r\nd\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistência de Gestão de Tecnologia da Informação\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor da Assessoria de Tecnologia da Informação, Sistemas e Comunicação \r\n\r\ne\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador (Coordenação de Recursos Humanos)\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador da Coordenação de Gestão de Pessoas\r\n\r\nf\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDiretor de Unidade\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor da Assessoria de Atenção ao Egresso\r\n\r\ng\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor da Escola de Gestão Socioeducativa\r\n\r\nh\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\ni\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nj\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nk\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nl\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nm\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nn\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\no\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\np\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nq\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nr\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\ns\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nt\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nu\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nv\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nw\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nx\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nY\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\nz\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\naa\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nbb\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor\r\n\r\ncc\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\ndd\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nee\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nff\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\ngg\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nhh\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nii\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\njj\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente - Coordenação Administrativa e Financeira\r\n\r\n01\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nOcupante atual:\r\n\r\na) ISABEL CRISTINA MAGATON MELLO, ID Funcional: 1962619-3;\r\n\r\nb) JORGE LUIZ PACHECO DA SILVA, ID Funcional: 4187255-0;\r\n\r\nc) THEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES, ID Funcional: 1989418-0;\r\n\r\nd) BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\n\r\ne) SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional: 1913536-0;\r\n\r\nf) SATURNINA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional: 556702-5;\r\n\r\ng) LÍVIA DE SOUZA VIDAL, ID Funcional: 5009196-4;\r\n\r\nh) MARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES, ID Funcional: 1986923-1;\r\n\r\ni) LUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS, ID Funcional: 1328756-7;\r\n\r\nj) MOISÉS DOS SANTOS ALVES, ID Funcional: 5011319-4;\r\n\r\nk) ANA CLAUDIA PERROTA DA COSTA, ID Funcional: 1981276-0;\r\n\r\nl) LUÍS AFONSO LOPES FONTOURA, ID Funcional: 5009338-0;\r\n\r\nm) WILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO, ID Funcional: 5017682-0;\r\n\r\nn) ISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI, ID Funcional: 5017975-6;\r\n\r\no) CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ SANTOS, ID Funcional: 1981974-9;\r\n\r\np) ANDRE LUIZ CALHEIROS DA SILVA, ID Funcional: 5023790-0;\r\n\r\nq) ROGÉRIO PLÁCIDO DA SILVA, ID Funcional: 1988473-7;\r\n\r\nr) WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID Funcional: 2036615-9;\r\n\r\ns) CARLOS CEZAR BATISTA DOS SANTOS DIAS, ID Funcional: 5099569-3;\r\n\r\nt) CESAR SILVA SUCUPIRA, ID Funcional: 1982371-1;\r\n\r\nu) KELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional: 5009549-8;\r\n\r\nv) VERÔNICA VALENÇA DOS SANTOS, ID Funcional: \r\n\r\nw) ALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS, ID Funcional: 1980943-3;\r\n\r\nx) MARCIO ANDRÉ PATETUCI, ID Funcional: 1986405-1;\r\n\r\ny) OLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT, ID Funcional: 5009337-1;\r\n\r\nz) FABIANO GONÇALVES LEIRAS, ID Funcional: 1983494-2;\r\n\r\naa) DEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI, ID Funcional: 1982795-4;\r\n\r\nbb) REJANE DA COSTA ANTONIO, ID Funcional: 5003180-5;\r\n\r\ncc) MARCIO CARDOSO LEÃO, ID Funcional: 5003180-5;\r\n\r\ndd) JOSÉ ROBERTO DA SILVA ROCHA JÚNIOR, ID Funcional: 3104122-1;\r\n\r\nee) DERALCIMERE ROCHA BARRETO CORREA, ID Funcional: 4326122-1;\r\n\r\nff) GLÓRIA GOMES DE ABREU, ID Funcional: 1962895-1;\r\n\r\ngg) MATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH, ID Funcional: 5036791-9;\r\n\r\nhh) BIANCA RIBEIRO VELOSO, ID Funcional: 5009111-5;\r\n\r\nii) JUSSARA DOS SANTOS VEIGA, ID Funcional: 5018001-0;\r\n\r\njj) JANSEN PUEYO PAZ, ID Funcional: 5102474-8.\r\n\r\nId: 2368141"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2368131": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 1923075-3, Procurador do Estado, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040062/000005/2022. \r\n\r\nNOMEAR VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1922993-3, Procurador do Estado, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nilson Furtado de Oliveira Filho, ID Funcional nº 1923075-3. Processo nº SEI-140001/064419/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1922993-3, Procurador do Estado, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-140001/064419/2021. \r\n\r\nId: 2368131"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2368132": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUIS HENRIQUE MENDONÇA VALENTE ABRAHAO, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Kamila Barros Lamonica Calil, ID Funcional nº 5121135-1. Processo nº SEI-420001/000074/2022.\r\n\r\nEXONERAR PAULA SOUBRE , ID FUNCIONAL N° 5105184-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000076/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO TABOAS FURTADO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Lourival Alves dos Santos, ID Funcional nº 5115307-6. Processo nº SEI-420001/000058/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRENO DORNELLAS PORTO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jhano da Silva Porto, ID Funcional nº 5125794-7. Processo nº SEI-420001/000058/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, LEANDRO CAIRO DE OLIVEIRA BRUM , ID FUNCIONAL Nº 5034780-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040178/000001/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido RODRIGO PINTO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4281265-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Engenharia Clínica, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/001008/2022.\r\n\r\nNOMEAR IURI RACHID REGIO, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Engenharia Clínica, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rodrigo Pinto de Carvalho, ID Funcional nº 4281265-8. Processo nº SEI-080001/001008/2022.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4412059-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle Operacional, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marta Henriques de Pina Cabral, ID Funcional nº 5001803-5. Processo nº SEI-080001/027021/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5001803-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle Operacional, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/027021/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5001803-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Integridade, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jair Vilar Marinho Junior , ID Funcional n° 5122636-7. Processo nº SEI-080001/027021/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2021, JAIR VILAR MARINHO JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5122636-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Integridade, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/026999/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA LAZZAROTTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3088895-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana, da Coordenação de Apoio a Gestão da Atenção Primária a Saúde, da Superintendência de Atenção Primária a Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria da Conceição Monteiro Salomão, ID Funcional nº 575172-1. Processo nº SEI-080001/029052/2021.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SALOMÃO, ID FUNCIONAL Nº 575172-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana, da Coordenação de Apoio a Gestão da Atenção Primária a Saúde, da Superintendência de Atenção Primária a Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/029052/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, JONIR GONÇALVES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 877417-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, da Coordenação de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/029130/2021.\r\n\r\nNOMEAR REGINA BEZERRA LEVY CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 3158744-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, da Coordenação de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jonir Gonçalves Martins, ID FUNCIONAL nº 877417-0, matrícula nº 0738-5. Processo nº SEI-080001/029130/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, SÉRGIO SCERNI LASSANCE MAYA, ID FUNCIONAL Nº 5102079-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000031/2022.\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA MATTOS DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rhayana de Carvalho Mello, ID FUNCIONAL Nº 5084173-4. Processo nº SEI-070002/000502/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, ELIZABETH LILIAN FERRAZ VITORINO, ID FUNCIONAL N°5121661-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000144/2022.\r\n\r\nNOMEAR MOISES PEREIRA, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elizabeth Lilian Ferraz Vitorino, ID Funcional n°5121661-2. Processo nº SEI-310003/000144/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, LARIANE NASCIMENTO DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5124953-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000144/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL ALVES DA COSTA, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lariane Nascimento da Costa, ID Funcional n° 5124953-7. Processo nº SEI-310003/000144/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, OMAR CORAÇÃO AZEVEDO, ID FUNCIONAL N° 5117124-4 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000144/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA BENJAMIN DAS NEVES CORRÊA, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Omar Coração Azevedo, ID Funcional n° 5117124-4. Processo nº SEI-310003/000144/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de dezembro de 2021, publicado no D.O. de 29/12/2021, que nomeou ANA CAROLINE DE CABRAL PERDIGÃO, para exercer, com validade a contar de 29 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.875, de 14/12/2021. Processo nº SEI-310003/004786/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, BRUNA DIAS BARBOSA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5119142-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4415661-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM - RIO, da Superintendência de Projetos e Políticas Públicas para Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, ELAINE BARBOSA FELIX, ID FUNCIONAL N° 5091691-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLE PACHECO BATISTA, ID FUNCIONAL 51229714, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000125/2022.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DIAS DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelle Pacheco Batista, ID Funcional 51229714. Processo nº SEI-310003/000125/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, DIEGO MARTINS ARAGÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5103011-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, ELIZEUDA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5112768-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, ARTHUR PHILLIPE CREMONEZ DA SILVA VIANNA, ID FUNCIONAL N° 51127474, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2102, ALINA MARQUES MARTINS, ID FUNCIONAL N° 5121278-1, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nNOMEAR THAINÁ ESTEVÃO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alina Marques Martins, ID Funcional n° 5121278-1. Processo nº SEI-310003/000125/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, ANA PAULA ASSIS CUSTÓDIO, ID FUNCIONAL 51140306, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, EVELINE CERQUEIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 5122179-9, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, ELEN MARIA SIQUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5121280-3, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, PEDRO HENRIQUE LISBÔA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5121283-8, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, JESSICA BRAGA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5121282-0, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, IVONE DE CARVALHO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5121281-1, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, VERONICA DA SILVA AFONSO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5121280-3, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, ISABELLA GIL KOPKE, ID FUNCIONAL N° 5122184-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000124/2022.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK ROCHA LOPES, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.872, de 13/12/2021. Processo nº SEI-300001/000073/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSINÉIA PORTELA LAURINDO, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.872, de 13/12/2021. Processo nº SEI-300001/000073/2022.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE OLIVEIRA ROSA, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.872, de 13/12/2021. Processo nº SEI-300001/000073/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON AMARO MELO BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 51162784, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Paulo Sergio de Jesus Madureira, ID Funcional nº 51175436. Processo nº SEI-300002/000022/2022.\r\n\r\nEXONERAR KARLA VARGAS GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 5026260-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Coleta e Busca, da Coordenação de Informação, da Superintendência de Inteligência de Estado, da Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SIE), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390001/000005/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA LOPES RIBEIRO MARTINS ROSA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Coleta e Busca, da Coordenação de Informação, da Superintendência de Inteligência de Estado, da Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado (SIE), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Karla Vargas Garcia, ID Funcional nº 5026260-2. Processo nº SEI-390001/000005/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MARTINS DUARTE DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lançamento, da Divisão de Pagamento de Pessoal, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Bruna Rodrigues da Costa, ID Funcional n° 4405724-5. Processo nº SEI-390001/000007/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de janeiro de 2022, publicado no D.O. de 07/01/2022, que nomeou EDILAINE ASSIS PEREIRA DE PAULA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Taiana Paula Cavalcante Gurgel, ID Funcioinal nº 5108676-0. Processo nº SEI-380001/000006/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nATO DE 29/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/029692/2021 fica retificado para 06 de janeiro de 2022, a validade da nomeação de RAFHAELLA CAROLINA CEDRO ARAUJO, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/01/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 14/01/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/000069/2022, fica retificado para GRAZIELA CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES ID. Funcional nº 5126700-4, o nome da servidora a quem se refere o presente ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004786/2021, fica retificado para 01 de janeiro de 2022, a validade da nomeação de ALINE BASSI DE CASTRO LIMA, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004786/2021, fica retificado para 01 de janeiro de 2022, a validade da nomeação de JANAÍNA RAFFIDE FERREIRA ANTUNES, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004786/2021, fica retificado para 01 de janeiro de 2022, a validade da nomeação de JOANA D' ARC DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004786/2021, fica retificado para 01 de janeiro de 2022, a validade da nomeação de THAIANA DOS SANTOS COUTO RAMOS, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004786/2021, fica retificado para 01 de janeiro de 2022, a validade da nomeação de ANA LUIZA DO VALLE DRUMOND ALVAREZ, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004786/2021, fica retificado para 01 de janeiro de 2022, a validade da nomeação de MARINALVA DA SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004786/2021, fica retificado para 01 de janeiro de 2022, a validade da nomeação de MARIA SUELY DA COSTA LIMA, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004786/2021, fica retificado para 01 de janeiro de 2022, a validade da nomeação de ELIANA CLAUDINO DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/01/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-320001/000096/2022, fica retificado para 12 de janeiro de 2022, a validade da nomeação de RAQUEL DE LUCENA GAIO, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Controladoria Geral do Estado, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2368132"
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                        "2367857": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nDESIGNA TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C, como Presidente, PAULO GOMES SIQUEIRA e WAGNER YUTAKA YAMADA, Agentes de Saneamento I, como Membros Titulares, e ROBERTO LUIZ MARQUES DE SOUZA, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do contrato WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como WANDERSON HERMINIO FERRAZ RODRIGUES, Agente de Saneamento I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada aos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM 02 (DOIS) MOTORES SÍNCRONOS ALLISCHALMERS, 12 POLOS, 4.500HP E 13,2KV, PERTENCENTES À ELEVATÓRIA SUBTERRÂNEA DO LAMEIRÃO (MOTOR Nº 4, SÉRIE: 33262-1) E À ELEVATÓRIA DO NOVO ALTO RECALQUE DO GUANDU (NARG) (MOTOR Nº 3, SÉRIE: 45449-3)”, que trata o Processo nº SEI-120800/008653/2021 - Contrato CEDAE nº 135/2021 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS Nº 30.049-00/2022.\r\n\r\nId: 2367857"
                        ],
                        "2367858": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nDESIGNA MARCOS ANDRE DOS SANTOS FERNANDES, Analista de Sistemas D, como Membro Titular, e ROBERTO ALVES DA CRUZ JUNIOR, Analista Sup. Soft E, como Membro Suplente. Gerente do contrato OLGA MARIA FARIA DE NAZARETH, Analista Sup. Soft F, bem como MARCELO ALVES FERREIRA, Agente de Saneamento H, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM (01) SISTEMA ININTERRUPTO DE ENERGIA (NOBREAK), COM REDUNDÂNCIA INTERNA E CAPACIDADE NOMINAL DE 80KVA, POR UM PERÍODO MÁXIMO DE 12 MESES, COMPATÍVEL COM BANCO DE BATERIAS EXISTENTES”, que trata o Processo nº SEI-150001/015374/2021 - Contrato CEDAE Nº 001/2022 (GTI). Ordem de Serviço P/FIS Nº 30.058-00/2022.\r\n\r\nId: 2367858"
                        ],
                        "2368052": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-16/060/006540/2019 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC PAIS E FILHOS LTDA (AB/981), fundamentada no artigo 31, I, artigo 10, IV e artigo 36, I c/c 36, § 1 da Resolução CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nId: 2368052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2367876": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040182/000319/2021 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 25, e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da companhia ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta Pasta na localidade RUA ERNESTO BRASILIO, nº 25 - CENTRO - NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nId: 2367876"
                    ],
                    "2367882": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040182/000320/2021 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 25, e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da companhia PROLAGOS S/A, no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), para a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta Pasta na localidade APCA DOM PEDRO II 12 CENTRO CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nId: 2367882"
                    ],
                    "2367877": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040182/000314/2021 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 25, e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da companhia ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), para a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta Pasta na localidade AVENIDA ALBERTO TORRES 82 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nId: 2367877"
                    ],
                    "2367880": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040182/000321/2021 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 25, e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da companhia F.AB. ZONA OESTE S/A, no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta Pasta na localidade RUA ENG TRINDADE, 397 A - CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 2367880"
                    ],
                    "2367878": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040182/000242/2021 - RATIFICO a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inc. XXII e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da companhia AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL BRASIL S.A., no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Petrópolis, Teresópolis, Macaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nhangapi e Niterói.\r\n\r\nId: 2367878"
                    ],
                    "2367883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040182/000323/2021 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 25, e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da companhia SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (SAAE), no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta Pasta, na localidade AV. AMARAL PEIXOTO, n. 287 - VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nId: 2367883"
                    ],
                    "2367879": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040182/000241/2021 - RATIFICO a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inc. XXII e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da companhia ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora localizada na Rua Ernesto Brasílio, nº 25 - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nId: 2367879"
                    ],
                    "2367881": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040182/000239/2021 - RATIFICO a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inc. XXII e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da companhia LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para as repartições da Secretaria de Estado de Fazenda localizadas em Itaguaí, Volta Redonda, Méier, Nova Iguaçu, Comendador Levy Gasparian, Bonsucesso, Campo Grande, bem como as unidades e o edifício sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2367881"
                    ],
                    "2367768": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE DO ATENDIMENTO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAF N°02 DE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO ATENDIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO ATENDIMENTO no uso das atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VIII, do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, Processo nº SEI-040058/000084/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A lotação dos servidores da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento (SUAF), entre os órgãos componentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - na superintendência de automatização da fiscalização e do atendimento (SUAF):\r\n\r\na) Fábio Rocha Verbicário, ID funcional nº 5078170-7.\r\n\r\nII - na coordenadoria de análise de dados e uso estratégico dos sistemas de tecnologia da informação (coed):\r\n\r\na) Philipe Pereira Barcellos, ID funcional nº 1941355-6;\r\n\r\nb) Cristiane Almeida Felix, ID funcional nº 4455831-7;\r\n\r\nc) Fabíola Dantas Soares, ID funcional nº 4424854-7.\r\n\r\nIII - na coordenadoria de suporte (COSUP):\r\n\r\na) Hélio Saldanha Martins, ID funcional nº 1953993-2;\r\n\r\nb) Ari Wandersman, ID funcional nº 1949564-1;\r\n\r\nc) Angela Regina Carvalhaes de Pinho, ID funcional nº 1947197-1;\r\n\r\nd) Alexandre Ebani Reinhart, ID funcional nº 4322767-8;\r\n\r\ne) Irene Sampaio Sarmet Moreira, ID funcional nº 1951863-3;\r\n\r\nf) Carlo Xavier Antonaccio, ID funcional nº 4417484-5;\r\n\r\ng) Karla Cruz, ID funcional nº 5019076-8;\r\n\r\nh) Claudia Nunes Silva de B. Barreto, ID funcional n° 1948115-2;\r\n\r\ni) Eliana Griner Campos, ID funcional n ° 1954137-6;\r\n\r\nj) Paulo Marcos Trancoso Justo, ID funcional n° 1955297-1.\r\n\r\nIV - na coordenadoria administrativa (CADAUT):\r\n\r\na) Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon, ID funcional nº 4417087-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\n\r\nFÁBIO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nSuperintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento\r\n\r\nId: 2367768"
                    ],
                    "2367899": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 25 de janeiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 78.155 e 78.156/RV's - Processos nsº E-04/211/011920/2020 e E-04/211/016493/2020 - Recorrente: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 78.249/RV - Processo nº E-04/211/001335/2021 - Recorrente: R O DE AGUIAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 76.608/RV - Processo nº E-04/211/014940/2019 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 78.317/RO - Processo nº E-04/211/004979/2021 - Interessada: EXIGENCE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2367899"
                    ],
                    "2367900": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 25 de janeiro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.563/RV - Processo nº E-04/211/006814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 77.847/RV - Processo nº E-04/211/004397/2020 - Recorrente: FLÁVIO BORGES GUIMARÃES - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 76.433/RV - Processo nº E-04/029/000085/2018 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 77.548/RV - Processo nº E-04/211/001515/2020 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2367900"
                    ],
                    "2367901": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 26 de janeiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.268/RV - Processo nº E-04/211/015949/2020 - Recorrente: TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 78.384, 78.385/RO's - Processos nsº E-04/211/024658/2019 e E-04/211/024656/2019 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 78.386 e 78.387/RO's - Processos nsº E-04/211/024655/2019 e E-04/211/024657/2019, - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 78.388, 78.389 e 78.390/RO's - Processos nsº E-04/211/024659/2019, E-04/211/024654/2019 e E-04/211/024639/2019 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2367901"
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                    "2367902": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de janeiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.233/RV - Processo nº E-04/211/005735/2020 - Recorrente: FAURÉCIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 78.149/RV - Processo nº E-04/211/007935/2020 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 56.042/RV - Processo nº E-04/043/000610/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 75.555, 75.556, 75.557, 75.558 e 75.559 /RV's - Processos nsº E-04/041/002294/2019, E-04/041/002299/2019, E-04/041/002295/2019, E-04/041/002298/2019 e E-04/041/002296/2019 - Recorrente: KENYA TARCITANO COSTA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2367902"
                    ],
                    "2367903": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 27 de janeiro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº78.269/RV - Processo nº E-04/211/002662/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº78.139/RV - Processo nº E-04/211/000821/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº77.895/RV - Processo nº E-04/211/014154/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº74.189/RV - Processo nº E-04/211/003293/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2367903"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 388\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6244/2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-040160/000002/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 6244/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar, na forma do Anexo Único que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei nº. 6244/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nREAJUSTE\r\n\r\nAté janeiro de 2021\r\n\r\n10,16%\r\n\r\nEm fevereiro de 2021\r\n\r\n9,86%\r\n\r\nEm março de 2021\r\n\r\n8,97%\r\n\r\nEm abril de 2021\r\n\r\n8,04%\r\n\r\nEm maio de 2021\r\n\r\n7,63%\r\n\r\nEm junho de 2021\r\n\r\n6,61%\r\n\r\nEm julho de 2021\r\n\r\n5,97%\r\n\r\nEm agosto de 2021\r\n\r\n4,90%\r\n\r\nEm setembro de 2021\r\n\r\n3,99%\r\n\r\nEm outubro de 2021\r\n\r\n2,75%\r\n\r\nEm novembro de 2021\r\n\r\n1,58%\r\n\r\nEm dezembro de 2021\r\n\r\n0,73%\r\n\r\nId: 2367963"
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                        "2367967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005457/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no valor de R$ 1.815,00 (mil oitocentos e quinze reais).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/004874/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 321.646,95 (trezentos e vinte e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2367967"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/013595/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 7º quinquênio (período base de 13/12/2014 a 11/12/2019), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor JOSE PEDRO DE SOUZA MELO, Artíficie Especializado, ID Funcional nº 20604149, para usufruto em data oportuna. \r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/015453/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 8º quinquênio (período base de 16/02/2016 a 13/02/2021), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor LUIZ CLAUDIO PAULINO HERMOGENES , Agente Previdenciário, ID Funcional nº 20607270, para usufruto em data oportuna. \r\n\r\nId: 2367972"
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                        "2367093": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA \r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 14/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010911/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº29/2021, referente a MARIA EMILIA DE FIGUEIREDO SILVA.\r\n\r\nDE 30/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/014379/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2021, referente a MARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA.\r\n\r\nDE 03/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/012/997/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 416/2021, referente a RONDINELLI GARCIAS FERNANDES. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000438/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 71/2021, referente a EDEIR VIEIRA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001017/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº135/2021, referente a MARCOS VENICIO FERREIRA GUIMARÃES, tornando sem efeito o despacho de 01/11/2018 que homologou a Certidão número 273/2018 publicada no D.O. de 14/01/2019 pelo Processo nº E-09/157/3234/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/007/3393/2015 - HOMOLOGO a Certidão número 422/2021, referente a NAYARA ALMEIDA DA SILVA COIMBRA, tornando sem efeito o despacho de 19/12/2017 que homologou a Certidão nº 759/2017 publicada no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/035/1673/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº410/2021, referente a SORAYA REIS DANTAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/2471/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº435/2021, referente a ALEXANDRE LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/014847/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 65/2021, referente a JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, conforme decisão judicial nos autos do processo nº: 0017227-94.2020.8.19.0002 emanada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Niterói-RJ, nos termos do OFÍCIO PGE/PG07 - Procuradoria Previdenciária/MFC nº 47/2021 (25541566).\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010044/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº407/2021, referente a NADIA MARIA ALVAREZ BELLON MIRANDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002398/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº64/2021, referente a VANESSA RODRIGUES VIEIRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/021/5/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº219/2021, referente a IGOR ALEXANDRE MCAUCHAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/013/529/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº432/2021, referente a ALZIRA LEITE ESPIRITO SANTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/100286/2018. HOMOLOGO a Certidão nº436/2021, referente a LUIS CARLOS SILVA AGUIAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002337/2020 - HOMOLOGO a Certidão nº62/2021, referente a REGINALDO GOMES LEAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270136/000410/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº104/2021, referente a ANTONIO CARLOS ALVES.\r\n\r\nDE 07/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001619/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº19/2021, referente a MARGARETH MENDES ROCHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/005/666/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº57/2021, referente a MARCIO LUIZ DA CUNHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002448/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº65/2021, referente a ISABELA RODRIGUES DA COSTA RAMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270136/000272/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº77/2021, referente a ROZEMBERG JOSE DA ROCHA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/136/13/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 95/2021, referente a ANDRE LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 08/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/021/886/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº20/2021, referente a ESTEVAM FARIAS SÁ.\r\n\r\nDE 09/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/051.297/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº4/2021, referente a VERONICA DE CASSIA BASTOS HENRIQUES, tornando sem efeito o despacho de 24/08/2006 que HOMOLOGOU a Certidão de número 5/2006 publicada no D.O. de 30/08/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/003/7037/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº168/2021, referente a NILO MARTINEZ FERNANDES, tornando sem efeito o despacho de 26/02/2015 que HOMOLOGOU a Certidão de número 93/2014 publicada no D.O. de 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/002/2088/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº442/2021, referente a CARLA SUELY CAMPOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007461/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº261/2021, referente a ARLENE GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031341/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº64/2021, referente a RENATA LOPES DE ALMEIDA RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/016/2229/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº444/2021, referente a IZABEL CRISTINA NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006494/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº9/2021, referente a JOSUE FERNANDO DE CASTRO FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/1572/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº441/2021, referente a WALTER LACERDA RODRIGUES.\r\n\r\nDE 13/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/013133/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº45/2020, referente a FREDERICO MENDES ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/013206/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº15/2021, referente a ROSIMAR VENTURA FIRMINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/005/6738/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº69/2021, referente a ANAMARIA PANTOJA MASSUNAGA.\r\n\r\nDE 14/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013768/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº290/2021, referente a MARIA CRISTINA BOARETTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/016/1594/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº445/2021, referente a EDIRES DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/015/117/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº271/2021, referente a ROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000923/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº294/2021, referente a MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000420/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº59/2021, referente a LETÍCIA DANTAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/029701/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº61/2021, referente a MARCO ANTONIO MARIZ.\r\n\r\nDE 15/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000924/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº148/2021, referente a JOSE MAURICIO PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000442/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº179/2021, referente a MOISES DA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005316/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº66/2021, referente a VITOR CESAR E SOUZA MENDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000473/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº2/2021, referente a FRANCINA AUGUSTA NUNES BORGES.\r\n\r\nDE 16/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/013083/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº12/2021, referente a ARGEU DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270136/000385/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº101/2021, referente a FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000888/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº91/2021, referente a HEDER ZAMPIROLLI DUTRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011910/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº443/2021, referente a ELIZABETH CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 17/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/002/487/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº450/2021, referente a JANE KATIA MENDES CRAVO QUINTANILHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/039/1345/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº448/2021, referente a CLÁUDIA DE PAULA TEIXEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/002039/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº508/2021, referente a DAVID MOREIRA LESSA.\r\n\r\nDE 20/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000932/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº210/2021, referente a CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/030681/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº68/2021, referente a FERNANDO FERNANDES. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/136/17/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº92/2021, referente a ALINE DAMACENA MOREIRA.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-03/007/4975/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº451/2021, referente a SONIA REGINA PINTO BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005073/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº268/2021, referente a VERONICA MEDEIROS SILVA ARAUJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/023779/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº70/2021, referente a ADRIANA CAVALCANTI DE AGUIAR.\r\n\r\nDE 21/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/136/21/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº93/2021, referente a ISABELLA ARANTES DE MATTOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/005927/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº39/2021, referente a VALERIA QUEIROZ NOVELLO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270136/000384/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº94/2021, referente a JOAO LUIZ ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/1751/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº434/2021, referente a JULENIA MARIA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nDE 22/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/012440/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº251/2021, referente a RICARDO LUIS GOMES DE MENEZES.\r\n\r\nDE 23/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-EXT-ALERJ/10434/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº33/2021, referente a CARLOS FERNANDO DA SILVA DAMASCENO.\r\n\r\nDE 27/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003451/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº452/2021, referente a EVANDRO ALELUIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/192/002286/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº31/2021, referente a GEORGINA DAS GRAÇAS TAVARES SANT'ANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001994/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº446/2021, referente a MARIA DE FATIMA VALENTIM ALBERTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/063440/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº1/2021, referente a MARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nDE 29/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001728/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº197/2021, referente a LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-35/075/80/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº78/2021, referente a ROBSON JOSE MARINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/3984/2016. HOMOLOGO a Certidão nº272/2021, referente a GILMAR DOS REIS ROCHA, tornando sem efeito o despacho de 23/12/2019 que HOMOLOGOU a Certidão nº 510/2019, publicada no D.O. de 09/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000783/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº461/2021, referente a FLAVIA DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nDE 02/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/004/2868/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº453/2021, referente a ROBSON CARDOSO DE ANDRADE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/012/473/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº460/2021, referente a SONIA CRISTINA AMENDOEIRA NAMEN. \r\n\r\nId: 2367093"
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            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2368078": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/EMOP Nº 32\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA N.º 126, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências, e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022/PL nº 4.951/2021, o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme consta do Processo Administrativo nº SEI-310006/001021/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA PARCIAL DA UNIDADE DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL CAMPO GRANDE, LOCALIZADO NA ESTRADA DO MATO ALTO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência a contar da publicação até 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nIV: PARA/Executante: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 07510- Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200- Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 0701.15.451.0464.3461\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\n\r\nFonte: 145\r\n\r\nValor: R$ 2.950.428,80 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, apresentando à Concedente a Prestação de Contas dos recursos, em processos apartados por objeto.\r\n\r\nParágrafo Único- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - A Subsecretaria de Obras e Projetos - SUBPRO da SEINFRA atuará como agente representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, no que tange aos itens \"a\", \"d\" e \"e\" da Cláusula Segunda da Minuta Termo de Cooperação Técnica (SEI nº 26325630).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n* Republicada por ter saído com incorreção no original publicado no D.O de 14.01.2022.\r\n\r\nId: 2368078"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002862/2021 - Pregão Eletrônico n. 013/2021 - contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SRP, HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência, sendo vencedoras as empresas, SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA, lotes 1, 2, 3 e 8, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, lotes 4, 5 e 6, NOLASCO CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA, lotes 7, 9, 10, 11, 12, 13 e 14.\r\n\r\nId: 2368064"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2367909": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2151 DE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUARTO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IV CPM/ERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a estruturação do governo estadual, estabelecida no Decreto n.º 46.544, de 01 de janeiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350078/000002/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Quarto Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - IV CPM/ERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Quarto Colégio da Polícia Militar - IV CPM/ERJ - órgão de apoio da área de ensino será subordinado à Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nArt. 3º - O IV CPM/ERJ será instalado na região Noroeste do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Secretário de Estado de Polícia Militar expedir ato indicando normas, atribuições, local de instalação e estruturação do órgão criado.\r\n\r\nArt. 5º - O Diretor de Ensino e Instrução será o responsável pela validação do IV CPM/ERJ, junto a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367909"
                    ],
                    "2368000": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2089 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350503/001195/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 13 de dezembro de 2021, os servidores: MAJ PM RG 72.661 Leonardo Nogueira - CAES e a CAP PSI RG 89.632 Paula Peixoto Fraga - CAES, todos, lotados no CAES, em substituição ao MAJ PM RG 72.663 wellington Luiz Rodrigues Fróes e o CAP PM RG 84.833 Rodrigo Bento da Silva, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº.062/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001016/2020, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nMAJ PM RG 77.331 João Paulo Rodrigues Da Silva - CAES\r\n\r\nMAJ PM RG 72.661 Leonardo Nogueira - CAES\r\n\r\nCAP PSI RG 89.632 Paula Peixoto Fraga - CAES\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2368000"
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                    "2367999": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2131 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002260/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 28 de dezembro de 2021, os servidores: Rafael Andrade Farias, CPF 018.728.547-02, ID 21662355, DVP, Elisangela Goes Da Silva, CPF 094.380.157-52, ID 41840143, DVP, Miriam Esteves De Abreu De Andrade, CPF 084.167.437-03, ID 44117477, DVP, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 57.484-3, oriundo do Processo nº SEI-350192/002260/2021, firmado com a empresa HORUS EMPREENDIMENTO S.A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nRafael Andrade Farias, CPF 018.728.547-02 ID 21662355 DVP\r\n\r\nElisangela Goes da Silva, CPF 094.380.157-52 ID 41840143, DVP\r\n\r\nMiriam Esteves de Abreu de Andrade, CPF 084.167.437-03 ID 44117477 DVP\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367999"
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                    "2367998": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2132 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-SEI-350192/002260/2021, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Celso Alexandre Tavares Rodrigues, CPF 029.112.507-70, ID 24452963, da DVP como Gestor do instrumento contratual n° 57.484-3, oriundo do processo nº SEI-350192/002260/2021, firmado com a empresa HORUS EMPREENDIMENTO S.A. e o Igor Desidério dos Reis Bandeira, CPF 081.929.777-14, ID 21544760, DVP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367998"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2136 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350076/000977/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 05 de abril de 2021, o servidor: CAP PM William José Pinto da Costa, ID: 4211490-0, do EMG em substituição ao servidor CAP PM Francisco Wagner Vieira Cavalcante, ID: 4189343-3, do EMG, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 006/2021, oriundo do Processo nº E-350192/001018/2020, firmado com a empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367865"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367866"
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                    "2367867": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2142 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350037/000035/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 05 de janeiro de 2022, os servidores: CAP PM RG: 82.484, Nelson Estevam Carvalho Junior - ID Funcional nº 4256407-7, o SUBTEN PM RG: 47.915 Wagner Monteiro Makkai - ID Funcional nº 2518303-6, o CB PM RG: 96.510 Reinaldo de Souza - ID Funcional nº 5005488-0 e a CB PM RG: 103.677 Bruna Pontes da Silva - ID Funcional nº 5031600-1 todos lotados no 20º BPM em SUBSTITUIÇÃO aos servidores: MAJ PM RG: 72.711 Flavio Alves Cardoso - ID Funcional nº 2450205-7, o 1º TEN PM RG: 88.461 Djalma Wood Conrado - ID Funcional nº 4380237-0, o 1º SGT PM RG: 65.784 Emerson Madeira Cunha Da Silva - ID Funcional nº 2301334-6 e o 2º SGT PM RG: 72.437 Djalma Robson Cunha da Silva - ID Funcional nº 2324916-6. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo Eletrônico nº SEI-350192/001083/2020 (Processo Físico nº E-35/192/230/2019), celebrado com a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR, ID: 4256407-7 - 20º BPM.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 47.915 WAGNER MONTEIRO MAKKAI, ID: 2518303-6 - 20º BPM.\r\n\r\nCB PM RG 96.510 REINALDO DE SOUZA, ID: 5005488-0 - 20º BPM.\r\n\r\nCB PM RG 103.677 BRUNA PONTES DA SILVA, ID: 5031600-1 - 20º BPM.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61.012 ALESSANDRO BALBINO DE OLIVEIRA, ID: 2301788-0 - 20º BPM.\r\n\r\nCB PM RG 95.161 FELIPE GUIMARÃES DE SOUZA, ID: 4425226-9 - 20º BPM.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367867"
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                    "2367868": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2149 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350041/000077/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 06 de janeiro de 2022, os servidores: 2º TEN PM RG: 79.150, Amarildo Duarte Pessanha - ID Funcional nº 0594419-8 e o 3º SGT PM RG: 87.205 Cristiano Ramos Barros Gonçalves - ID Funcional nº 4369331-8 todos lotados no 24º BPM em SUBSTITUIÇÃO aos servidores 1º TEN PM RG: 90.857 Thiago Fernandes dos Anjos - ID Funcional nº 4405848-9 e o 2º SGT PM RG: 81.748 Wellington Pina da Silva - ID Funcional nº 4213870-1. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo Eletrônico nº 350192/001083/2020 (Processo Físico nº E-35/192/230/2019), celebrado com a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\nCAP PM RG 82.548 RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA , ID: 4259349-2 - 24º BPM.\r\n\r\n2º TEN PM RG 79.150 AMARILDO DUARTE PESSANHA, ID: 0594419-8 - 24º BPM.\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.475 ALESSANDRO BARELA DA SILVA, ID: 4328378-0 - 24º BPM.\r\n\r\n2º SGT PM RG 63.852 MARCIANO DO NASCIMENTO GOMES, ID: 2224664-8 - 24º BPM.\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.205 CRISTIANO RAMOS BARROS GONÇALVES, ID: 4369331-8 - 24º BPM.\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.538 ALEXANDRE FELIX, ID: 2332174-1 - 24º BPM.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367868"
                    ],
                    "2367872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350518/000055/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2367872"
                    ],
                    "2367895": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005041/2021 - AUTORIZO a disposição dos servidores 1º SGT PM RG 63.092 EVERSON DE MELLO MORAES, lotado no 34º BPM, Id Func. 23847123, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para o Município de Magé, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto n° 47/2018, de 11.01.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023608/2021 - AUTORIZO a mudança de lotação do servidor CB PM RG 99636 ALDO DE OLIVEIRA JUNIOR, Id Funcional 5016265-9, do quadro de pessoal da SEPM, à disposição da Prefeitura Municipal de Magé para a Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com o solicitado no Of.SES/GABSEC SEI Nº1355, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000059/2022 - AUTORIZO a disposição CAP PM RG 88.455 LENNON BARCELLOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado na 3ª UPP/16º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000059/2022 - AUTORIZO a disposição 1º SGT PM RG 79.742 GABRIEL PIERGENTILE DE SEQUEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 24º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000059/2022 - AUTORIZO a disposição 2º SGT PM RG 73.982 RODRIGO DE BARROS SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 31º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000059/2022 - AUTORIZO a disposição 3º SGT PM RG 82.444 ROBERTO SANTANA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 31º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000059/2022 - AUTORIZO a disposição 3º SGT PM RG 83.060 JORGE GUTEMBERG COELHO DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 24º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000059/2022 - AUTORIZO a disposição CB PM RG 96.552 FLÁVIO CONCEIÇÃO DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 31º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000059/2022 - AUTORIZO a disposição CB PM RG 97.138 BRUNO OLIVA DE ARAUJO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 31º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000059/2022 - AUTORIZO a disposição CB PM RG 103.341 GUSTAVO LUCAS DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 24º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2367895"
                    ],
                    "2367929": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001157/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° 099/2021-SEPM, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo (assistente administrativo e supervisor administrativo) divulgando o resultado, e ADJUDICO o objeto em favor da empresa: LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 09.060.537/0001-11, no valor total de R$ 5.118.014,64 (cinco milhões, cento e dezoito mil quatorze reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2367929"
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                    "2368065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001533/2021 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2020, em favor da empresa Tecnomed Serviços Técnicos de Equipamentos Biomédicos LTDA, CNPJ: 11.922.238/0001-90, no valor de R$ 28.675,86 (vinte e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) referente à prestação de serviço de mão de obra na manutenção dos aparelhos respiratórios pulmonares artificiais ao Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, no mês de dezembro de 2020, de acordo com o Contrato n° 036/2019.\r\n\r\nId: 2368065"
                    ],
                    "2368066": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001533/2021 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350108/001533/2021, no montante de R$ 28.675,86 (vinte e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) referente à prestação de serviço de mão de obra na manutenção dos aparelhos respiratórios pulmonares artificiais ao Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, no mês de dezembro de 2020, de acordo com o Contrato n° 036/2019, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79. \r\n\r\nId: 2368066"
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                    "2367931": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100168/2018, migrado para o PROCESSO Nº SEI-350192/001570/2020 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 00.801.512/0001-57, no valor de R$ 757.523,04 (setecentos e cinquenta e sete mil quinhentos e vinte e três reais e quatro centavos), relativo à prestação de serviços continuados de copeiragem.\r\n\r\nId: 2367931"
                    ],
                    "2367954": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350094/000611/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.01.2022.\r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350082/002180/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/002706/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350071/000870/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.01.2022.\r\n\r\nId: 2367954"
                    ],
                    "2367958": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001305/2020- AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de água e esgoto, em favor da concessionária CEDAE, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001305/2020- RATIFICO a despesa referente a prestação de serviço de água e esgoto, no valor de R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2367958"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2367914": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nATO DE 28/04/2021 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 082 DE 30/04/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 102455-4/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo VICTOR MAURANO MELLO, identidade funcional nº 2.999.833-6, matrícula nº 266.237-7, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360182/000003/2021, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000496/2021.\r\n\r\nATO DE 28/01/2021 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 021 DE 02/02/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 102693-8/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo EDILSON FRANCIONI COELHO, identidade funcional nº 2.968.715-2, matrícula nº 860.360-7, Perito Criminal, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360007/000138/2021, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000498/2021.\r\n\r\nATO DE 15/02/2017 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 233 DE 19/12/2017 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 105208-3/2019, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo PEDRO ROBERTO MATTOS DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.940.701-0, matrícula nº 258.185-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº E-09/491/159/2017, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000003/2022.\r\n\r\nATO DE 16/04/2021 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 074 DE 20/04/2021-Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 102459-0/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo MIGUEL CRISPIM NETO, identidade funcional nº 3.002.101-4, matrícula nº 176.440-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360240/000007/2020, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000497/2021.\r\n\r\nATO DE 29/05/2014 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 099 DE 03/06/2014 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 100763-5/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, identidade funcional nº 2.976.932-9, matrícula nº 260.584-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I do Decreto Estadual nº 3.044, de 22/01/1980, c/c artigo 1°, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014. Processo de Aposentadoria nº E-09/157/1488/2014, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000503/2021.\r\n\r\nATO DE 09/03/2018 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 065 DE 10/04/2018 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 105476-2/2019, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo JOSE AURELIO PEREIRA DA ROSA, identidade funcional nº 2.916.327-7, matrícula nº 266.625-3, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº E-09/155/8/2018, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000438/2021.\r\n\r\nATO DE 19/05/2021 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 096 DE 20/05/2021- Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 103521-6/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo ANTONIO FLORIANO DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.953.914-5, matrícula nº 289.634-8, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360057/000075/2021, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000011/2022.\r\n\r\nATO DE 28.03.2014 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 059 DE 01.04.2014 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12.03.2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 102681-5/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ, identidade funcional nº 2.965.946-9, matrícula nº 860.469-6, Perito Criminal, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso I, parágrafo 1º, do Decreto nº 3.044, de 22.01.1980, com validade a contar de 12.08.2013. Processo de Aposentadoria nº CI-63454/1502/2013, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000486/2021.\r\n\r\nATO DE 02/10/2013 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 195 DE 17/10/2013 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 103415-1/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo CARLOS MENNA BARRETO JUNIOR, identidade funcional nº 2.998.623-0, matrícula nº 268.986-7, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, letra “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985. Processo de Aposentadoria nº E-09/1730/1702/2012, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000010/2022.\r\n\r\nATO DE 17/07/2014 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 133 DE 23/07/2014 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 102096-4/2021, fica retificado o nome do servidor ELIAN DA TRINDADE TAYT-SHOHN para ELIAN DA TRINDADE TAYT SOHN, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, identidade funcional nº 2.920.256-6, matrícula nº 809.573-9, em virtude de erro material. Processo de Aposentadoria nº E-09/158/353/2014, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000499/2021.\r\n\r\nId: 2367914"
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                    "2367915": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO COVAS, Identidade Funcional nº 2.995.806-7, matrícula nº 853.485-1, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360023/000096/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ARLINDA FAISLON FERREIRA, Identidade Funcional nº 2.989.542-1, matrícula nº 288.725-5, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 28.07.2021. Processo nº SEI-080001/022704/2021.\r\n\r\nAPOSENTA EDMILSON FERREIRA PINHEIRO, Identidade Funcional nº 2.985.395-8, matrícula nº 289.681-9, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360131/000077/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CESAR MENDES DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.993.945-3, matrícula nº 263.978-9, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 15.10.2021. Processo nº SEI-080001/029674/2021.\r\n\r\nId: 2367915"
                    ],
                    "2367917": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360230/000073/2021 - CONCEDO o benefício de abono de permanência ao servidor JANUARIO TEIXEIRA DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 554.530-7, matrícula nº 871.685-4, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no Parágrafo Único, do artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/054/003884/2019 - CONCEDO o benefício de abono de permanência ao servidor RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, Identidade Funcional nº 564.602-2, matrícula nº 870.675-6, Delegado de Polícia, de 1ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no Parágrafo Único, do artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022. \r\n\r\nId: 2367917"
                    ],
                    "2367913": [
                        "I - Despacho",
                        "OperatorAndréSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002370/2021 - TORNO SEM EFEITO a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas. De Sérgio Henrique Alves de Siqueira, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, Matrícula nº 179.147-4, ID funcional nº 1.937.258-2 - Exercícios: 1982,1984,1985,1986, 1989, 1990, 1995 e 1997, total de 480 dias. Processo nº E-09/1067/1202/2006, publicado no D.O. nº 141 de 02/08/2006.\r\n\r\nId: 2367913"
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                    "2367918": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001542/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELISANGELA DE SOUZA SANTOS, Identidade Funcional n° 564.639-1, matrícula nº 870.716-8, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 22-11-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 40% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 3.154,81; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.390,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360185/000061/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANSELMO NUNES DA PAIXÃO, Identidade Funcional nº 2.961.601-8, matrícula nº 267.449-7, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01-12-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360212/000114/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE SIDNEY DA SILVA, Identidade Funcional n° 2.981.420-0, matrícula nº 267.088-3, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02-12-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360259/000089/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCO AURELIO VERNIERI LOPES, Identidade Funcional n° 3.235.154-2, matrícula nº 859.652-0, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 10-11-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 40% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 3.585,02; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 678,98; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001607/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de BRUNO LUIS GALLUZZI DA SILVA DALCIN, Identidade Funcional n° 2.921.694-0, matrícula nº 806.493-3, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 03-12-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 55% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.929,40; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 271,59; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360264/000137/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO NASCIMENTO, Identidade Funcional n° 4.073.137-5, matrícula nº 860.416-7, Perito Criminal de 2ª classe, com efeitos a contar de 07-12-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Criminal de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 55% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.337,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.390,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001614/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WANDILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 2.967.943-5, matrícula nº 810.758-3, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 01-12-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Criminal de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 5.377,52; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 678,98; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360088/000196/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALMIR NASCIMENTO DE LIMA, Identidade Funcional nº 2.924.723-3, matrícula nº 288.965-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 09-12-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.405,77; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360040/006704/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NORMA MACHADO, Identidade Funcional nº 4.218.418-5, matrícula nº 889.617-7, Papiloscopista Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 05-11-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.912,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 4.397,62; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.839,33; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 478,00; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2021), no valor de R$ 1.912,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360259/000102/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JACI JORGE DE MELO, Identidade Funcional n° 3.005.193-2, matrícula nº 870.816-6, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 25-11-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.715,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.246,62; 55% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.929,40; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 678,98; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.715,92.\r\n\r\nId: 2367918"
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                    "2367995": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/01/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 360040/007472/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TEREZA CRISTINA AGUERO DA SILVA, Identidade Funcional n° 2.929.622-6, matrícula nº 269.553-4, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 20-12-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Papiloscopista Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.172,74; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.997,30; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.943,52; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 543,18; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.172,74; Incorporação Cargo Comissão (Lei nº 720 e Lei nº 2565), no valor de R$ 25,00.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 080001/017172/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RAPHAEL DOS SANTOS LAURYA, Identidade Funcional nº 2.948.712-9, matrícula nº 177.219-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 21-07-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 360334/000179/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIA BARBOSA COELHO, Identidade Funcional n° 564.880-7, matrícula nº 871.021-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 20-12-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.384,04; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 360281/000081/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MAURO VIEIRA DE SOUZA, Identidade Funcional n° 2.980.484-1, matrícula nº 859.251-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 16-12-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.955,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.226,51; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 488,87.\r\n\r\nId: 2367995"
                    ],
                    "2367855": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000093/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar Nº 18/20 (E-09/361/45/17) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000093/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar Nº 06/20 (E-36/320/1541/19) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002292/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar Nº 36/21 (sco 041-846/21) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001829/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar Nº 30/21 (SCO 254-44/19) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000641/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar Nº 07/21 (SCO 254-39/19) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nId: 2367855"
                    ],
                    "2368070": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360085/000002/2022 - MARCELLO CAMARTE DOS REIS, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.961.772-3, Período-base: 09/12/1995 a 24/12/2000; 25/12/2000 a 23/12/2005; 24/12/2005 a 16/01/2011; 17/01/2011 a 15/01/2016 e 16/01/2016 a 13/01/2021 - 15 (quinze) meses.\r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000011/2022 - CLAUDIA DE ASSIS COELHO, Perito Criminal, ID Funcional nº 5.035.493-0, Período-base: 01/12/2014 a 29/11/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2368070"
                    ],
                    "2367930": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000004/2022 - FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.033.004-7 - 2.493 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360118/000002/2022 - LUIZ SERGIO BUSSU DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.177.457-4 - 1.216 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000043/2022 - MAURO DALTRO SIMÕES, Perito Legista, ID Funcional n° 566.015-7 - 2.920 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2367930"
                    ],
                    "2367960": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360058/000003/2022 - ANTONIO CARLOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA, OFICIAL DE CARTÓRIO, Comissário de Polícia, Id funcional nº 2.941.237-4, período base: 28/06/2015 a 25/06/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360227/000001/2022 - SAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA, 4ª classe, Id funcional nº 5.021.964-2, período base: 06/12/2013 a 04/12/2018 - 03 (três) meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360227/000004/2022 - WELLINGTON DA SILVA SALLES, INSPETOR DE POLÍCIA, 5ª classe, Id funcional nº 2.436.486-0, período base: 30/08/2016 a 28/08/2021 - 03 (três) meses. \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2367960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2368009": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 09 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de junho de 2006, que designou o candidato ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, de 3ª Categoria, RONALDO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO, aprovado em concurso público, para cumprir o Estágio Experimental de 08 (oito) meses. Processo nº SEI-210070/000610/2020.\r\n\r\nId: 2368009"
                    ],
                    "2368004": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2022\r\n\r\nEXONERA BRUNO VIEIRA LEITE RIBEIRO BITENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42755476, com validade a contar de 17 de dezembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210039/001206/2021.\r\n\r\nNOMEiA FABIO MORAES DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50127322, para exercer com validade a contar de 17 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Bruno Vieira Leite Ribeiro Bitencourt, ID Funcional nº 42755476.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210039/001206/2021.\r\n\r\nDE 14.01.20222\r\n\r\nEXONERA RAFAEL MILITÃO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50279351, com validade a contar de 28 de outubro de 2021, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210088/001175/2021.\r\n\r\nNOMEIA THALES EDUARDO ANDRADE DE MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42495377, para exercer com validade a contar de 28 de outubro de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Militão Nascimento, ID Funcional nº 50279351. Processo nº SEI-210088/001175/2021.\r\n\r\nId: 2368004"
                    ],
                    "2368002": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a reprovação do candidato JULIANDRO SANTANA DA SILVA, inscrição nº 000853240, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de outubro de 2015, tendo em vista a condição de INAPTO, no Exame de Aptidão Física realizado nos dias 29 e 30 de setembro de 2015 e 01 e 02 de outubro de 2015. Processo nº SEI-140001/063377/2021.\r\n\r\nId: 2368002"
                    ],
                    "2367928": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 19.10.2021\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal ALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA, ID: 4354489-4. Processo nº SEI-210002/001245/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal ALEX DE ALMEIDA PEBA, ID:1 979431-2. Processo nº SEI-210002/001246/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal RODRIGO DE SOUZA, ID: 5012898-1. Processo nº SEI-210002/001274/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal GERSON PEREIRA DOS SANTOS, ID: 4319273-4. Processo nº SEI-210002/001284/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal RODRIGO DE AGUIAR RAIMUNDO, ID: 5012896-5. Processo nº SEI-210002/001273/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal ROBSON TADEU OLIVEIRA GOMES, ID: 1994825-5. Processo nº SEI-210002/001272/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal CELIA REGINA DA CRUZ DE SOUZA, ID: 4219364-8. Processo nº SEI-210002/001251/2021.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS NARRADOS em face do Policial Penal ALEXANDRE MARTINS DE ASSUNÇÃO, ID: 5082734-0. Processo nº SEI-210002/001248/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal EVANDRO GOMES VIEIRA, ID: 553225-6. Processo nº SEI-210002/001257/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal GILMAR JOSÉ DOS SANTOS SILVA, ID: 1970127-6. Processo nº SEI-210002/001258/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal JANE FONSECA PEREIRA, ID: 1977602-0. Processo nº SEI-210002/001259/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal ELIZABETH DE SANTANA LACERDA, ID: 3106054-4. Processo nº SEI-210002/001256/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal JULIANA ALVES PEREIRA, ID: 5119025-7. Processo nº SEI-210002/001260/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal EDSON CARLOS DOS SANTOS, ID: 4360294-0. Processo nº SEI-210002/001254/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal LEONARDO FIGUEIREDO SILVA, ID: 5022848-0. Processo nº SEI-210002/001264/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal MARCIA ALMEIDA SANTOS, ID: 3075583-2. Processo nº SEI-210002/001266/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal FABIO DE ALMEIDA CASCARDO, ID: 4427652-4. Processo nº SEI-210002/001283/2021.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados em face do Policial Penal KESIA DOS SANTOS SILVA AVINTE, ID: 5108864-9. Processo nº SEI-210002/001262/2021.\r\n\r\nId: 2367928"
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                    "2368028": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210031/001109/2021.\r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210031/001264/2021.\r\n\r\nDE 23.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210031/001323/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210041/001678/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, ID 41960840. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210055/000961/2021.\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, ID 41960840. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210055/000948/2021.\r\n\r\nId: 2368028"
                    ],
                    "2368029": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nGRUPAMENTO DO SERVIÇO DE ESCOLTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JÉSSI N. N. BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210032/001588/2021.\r\n\r\nId: 2368029"
                    ],
                    "2368030": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO DE GOES JÚNIOR, ID 50983377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210018/000856/2021.\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO DE GOES JÚNIOR, ID 50983377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210018/000858/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210020/001492/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210020/001493/2021.\r\n\r\nDE 24.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210020/001422/2021.\r\n\r\nDE 30.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO SILVA PONTES, ID 50826832 em substituição a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Processo n.º SEI-210020/0001378/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO DE SOUZA JULIO, ID 20009925 em substituição a servidora ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Processo n.º SEI-210020/001392/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210020/001535/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210020/001626/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor DIEGO SILVA SOLTO, ID 50099329. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210020/001627/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor SERGIO LUIZ CAVEN GOMES, ID 50001493. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210020/001628/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRA, ID 43211500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210020/001629/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210021/000827/2021.\r\n\r\nDE 25.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210021/000831/2021.\r\n\r\nDE 23.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210021/000878/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210023/0001506/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora FABIANE DA SILVA RAMOS, ID 50295560. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210024/000567/2021\r\n\r\nId: 2368030"
                    ],
                    "2368031": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210028/000870/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA, ID 19900333. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210030/000745/2021.\r\n\r\nDE 16.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA, ID 19900333. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210030/000810/2021.\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA, ID 19900333. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210030/000829/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000632/2021.\r\n\r\nDE 24.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000653/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000654/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000655/2021.\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000674/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000680/2021.\r\n\r\nDE 23.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000694/2021.\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000702/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000703/2021.\r\n\r\nId: 2368031"
                    ],
                    "2368032": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA DE SOUZA MORAIS, ID 43555080 em substituição a servidora GABRIELE DE SOUZA CORREA ALCÂNTARA, ID 50097784. Processo n.º SEI-210049/000857/2021.\r\n\r\nDE 15.12.2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA, ID 50097970. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210049/001059/2021.\r\n\r\nDE 16.12.2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA DE SOUZA MORAIS, ID 43555080. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210049/001028/2021.\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA DE SOUZA MORAIS, ID 43555080 em substituição a servidora GABRIELE DE SOUZA CORREA ALCÂNTARA, ID 50097784. Processo n.º SEI-210049/00694/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210057/001234/2021.\r\n\r\nDE 09.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210057/001439/2021.\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210057/000024/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210058/000843/2021.\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210058/000930/2021.\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210058/000934/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS RODRIGUES, ID 43824412. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210065/000876/2021.\r\n\r\nId: 2368032"
                    ],
                    "2368033": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210074/001682/2021.\r\n\r\nDE 15.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210074/001714/2021.\r\n\r\nDE 20.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210074/001723/2021.\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210074/001761/2021.\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210074/001712/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210077/000673/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210080/000851/2021.\r\n\r\nDE 15.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210080/000941/2021.\r\n\r\nDE 21.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210080/000974/2021.\r\n\r\nDE 23.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210080/000985/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210083/000925/2021.\r\n\r\nDE 23.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210083/000932/2021.\r\n\r\nDE 06.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210083/000983/2021.\r\n\r\nDE 15.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210083/001004/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.11.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210114/000721/2021.\r\n\r\nDE 15.12.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210114/000792/2021.\r\n\r\nId: 2368033"
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                    "2368079": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07-01-2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210082/000262/2021- RUBEM DE OLIVEIRA ROSA FILHO ID 19998341. Período Base de 10/10/2016 a 27/12/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 10-01-2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2100104/000121/2021- RICARDO DE BARROS FELICIANO ID 19675550. Período Base de 12/12/2016 a 25/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002599/2021- LEONARDO FE MANZINI ID 50008480. Período Base de 20/07/2011 a 09/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002599/2021- LEONARDO FE MANZINI ID 50008480. Período Base de 10/01/2016 a 09/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/001249/2021- ARI GONÇALVES VICENTE ID 50126024. Período Base de 28/06/2013 a 10/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/06237/2017- FAGNER SOUZA DOS SANTOS ID 50008919. Período Base de 19/07/2016 a 28/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000434/2021- CARLOS ESTEVES PEREIRA ID 43825508. Período Base de 18/01/2016 a 05/04/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 11-01-2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001367/2021- FÁBIO SOLLER CRUZ DE SOUZA ID 42698790. Período Base de 13/12/2016 a 12/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/071.50/2017- MARCELO RAMOS RODRIGUES ID 43182186. Período Base de 28/11/2012 a 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/083/224/2015- ELAINE FERREIRA MARQUES ID 43715125. Período Base de 31/08/2015 a 06/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002597/2021- FELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHISMAN ID 42696950. Período Base de 27/12/2016 a 26/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002310/2021- ROBERTO CARLOS DA SILVA FONSECA ID 20027052. Período Base de 03/10/2016 a 28/11/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 13-01-2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/910.017/05- CLAUDIO JORGE FERNANDES ID 19796633. Período Base de 16/10/2014 a 18/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/002607/2021- DARLAN BAPTISTA NUNES ID 50131567. Período Base de 25/10/2016 a 24/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/999.775/06- RONALDO ANTONIO VERDIANO ID 20027478. Período Base de 13/09/2016 a 02/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/910.182/07- ULISSES GARRUTE PEREIRA ID 19806426. Período Base de 14/06/2014 a 16/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/001177/2021- ALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES ID 43215327. Período Base de 26/01/2016 a 25/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001630/2021- ANTONIO WILSON COSTA BARBOSA ID 42697638. Período Base de 11/12/2016 a 24/12/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 22-12-2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/960.193/2006- LILIAN PEREIRA GOMES BRAGA ID 19703929. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base de 29/07/2016 a 07/08/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 05/01/2022.\r\n\r\nId: 2368079"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000057/2022.\r\n\r\nOnde se lê: NOMEIA LEANDRO DANTAS MACHADO ...\r\n\r\nLeia-se: NOMEIA LEANDRO DANTAS RAMALHO ...\r\n\r\nId: 2367950"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECC Nº 990 \r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, e o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo administrativo nº SEI-080001/000340/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal de interesse do órgão, referente a 2 meses.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/ 2022. Término 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nND- 3390.\r\n\r\nFonte: 100.\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2022, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2367934"
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                    "2367990": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2606 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, conforme o que consta no Processo nº SEI-080002/000048/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi documentado através do Processo nº SEI-080017/005035/2021, em que foram apontados possíveis irregularidades no Contrato de Gestão nº 012/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas com o fito de apurar possível dano ao erário decorrente valores não reconhecidos, apurados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), quando da análise financeira das prestações de contas do Contrato de Gestão nº 012/2012, no período de abril de 2014 a dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas que será formada pelas servidoras Cristiane Aline da Silva - Id. Funcional: 3153753-7 (Presidente) e Soraia Cristina Botelho Rosa - Id. Funcional: 3153475-9, para realizarem, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2367990"
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                    "2368142": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2613 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA O REPASSE DE RECURSOS DE FONTE DO TESOURO ESTADUAL PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ COM BASE NO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA, RESOLUÇÃO SES 2327/2021 E DELIBERAÇÃO CONJUNTA “AD REFERENDUM” CIB-RJ Nº 41 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo nº SEI- 080001/013417/2021 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio os recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020; \r\n\r\n- DECRETO ESTADUAL (RJ) Nº 47.870, DE 13.12.2021, renova o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (covid-19), reconhecido por meio da Lei Estadual nº 8.794/2020.\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2232 de 05 de fevereiro de 2021, aprova o repasse de recursos de fonte do tesouro estadual para os municípios que decretaram de estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira, até 05 de fevereiro de 2021;\r\n\r\n- o decreto de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira do Município de Magé, respectivamente: decreto nº 3423 de 26 de janeiro de 2021 e Lei nº 2575, de 31 de março de2021;\r\n\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o dever do poder público de preservação da saúde, mediante a adoção de medidas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, nos termos do art. 196 da Constituição Federal;\r\n\r\n- os impactos na assistência de saúde decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19;\r\n\r\n- que a situação econômica impacta na capacidade dos município realizarem satisfatoriamente a prestação de serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta “Ad Referendum” CIB-RJ Nº 41 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, que pauta ad referendum os repasses de recursos de fonte do tesouro estadual para os municípios que decretaram estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira - SEI 080001/013417/2021.\r\n\r\n- Documentação anexada no Processo SEI-.080001/013417/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o repasse ao Município de Magé, com base na Resolução SES nº 2327 de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre o repasse em até 06 (seis) parcelas mensais de recursos de fonte do tesouro estadual para municípios que decretaram estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira até o dia 30 (trinta) de abril de 2021 e da Deliberação Conjunta “Ad Referendum” CIB-RJ nº 41, de 15 de dezembro de 2021, que pactua tal previsão para o ano de 2022.\r\n\r\n§ 1º - O valor do repasse previsto no “caput” foi definido utilizando como referência o limite financeiro de custeio para ações de média e alta complexidade (teto MAC), de fonte federal, programados, mês de referência fevereiro de 2021, acrescidos de 100% do valor federal para custeio de ações em atenção primária e a média de valores de custeio de procedimentos financiados pelo governo federal com o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), para o ano de 2020.\r\n\r\n§ 2º - O Valor da parcela/mensal a ser repassado do Fundo Estadual de Saúde para o Fundos Municipal de Saúde do Município de Magé é de:\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 4.439.249,61\r\n\r\n§3º - O repasse integral dos valores previstos no §2º deste artigo está condicionado à atualidade da situação de calamidade pública, por meio de renovação do decreto, caso se faça necessário.\r\n\r\n§ 4º - O repasse integral do valor previsto no §2º deste artigo ao Município de Magé, contemplado pela Resolução SES nº 2327 de 29 de junho de 2021, será condicionado à regularidade da prestação de contas no que tange à destinação da verba de acordo com a finalidade pública estritamente relacionada ao atendimento da situação de calamidade pública.\r\n\r\nArt. 2º - O município beneficiado com este recurso deverá utilizá-lo para execução das despesas de custeio em ações e serviços de saúde pública, conforme classificação dos elementos de despesa do Estado, com objetivo de fortalecimento dos serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS em resposta à situação emergencial.\r\n\r\nParágrafo Único - O município beneficiado deverá assinar o Termo de Adesão, conforme anexo I, para fazer jus ao apoio financeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual (Fonte 100), e será repassado, em até 06 (seis) parcelas mensais, mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde em conta corrente vinculada aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - O município fará constar do Relatório de Gestão de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, especialmente no que tange aos artigos 31 a 36, a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos em decorrência desta Resolução, apresentando em meios eletrônicos de acesso público, as prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 5° - A prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos municípios será realizada na forma do Decreto Estadual nº 42.518/2010, e entregues em formato digital à Coordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas/SES.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO AO APOIO FINANCEIRO EXCEPCIONAL AO MUNICÍPIO DE MAGÉ PARA CUSTEIO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA DO ESTADO, COM OBJETIVO DE FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS EM RESPOSTA À SITUAÇÃO EMERGENCIAL\r\n\r\nPelo presente Termo de Adesão, de um lado o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, e do outro lado a Secretaria Municipal _________________, representada pelo(a) Sr(a). _________________, CPF nº _________________ na condição de beneficiária resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2021, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1 - Os recursos financeiros correspondem ao custeio EM ATÉ 06 (seis) parcelas mensais, ao MUNICÍPIO DE MAGÉ para custeio em ações e serviços de saúde pública, conforme classificação dos elementos de despesa do estado, com objetivo de fortalecimento dos serviços ambulatoriais e hospitalares do sus em resposta à situação emergencial.\r\n\r\n2 - Os recursos financeiros serão disponibilizados ao Município de Magé em até 06 (seis) parcelas mensais, com base no que dispõe o Decreto Municipal nº 3423/21, a Resolução SES nº 2327/21 e a Deliberação Conjunta “Ad Referendum” CIB-RJ nº 41 de 15 de dezembro de 2022.\r\n\r\n3 - O Município de Magé fará constar do Relatório de Gestão de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, especialmente no que tange aos artigos 31 a 36, a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\n4 - A prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos municípios será realizada na forma do Decreto Estadual nº 42.518/2010, e entregues em formato digital à Coordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas/SES.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2022.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2368142"
                    ],
                    "2368143": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2614 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA 24H HABILITADAS OU HABILITADAS E QUALIFICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080010/001219/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.463, de 21 de julho de 2021, que pactua o apoio financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde de municípios que operacionalizam Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24h habilitadas ou habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de construção e/ou reforma de instalações físicas e/ou aquisição de equipamentos e/ou mobiliários.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder ao município de São Gonçalo o apoio financeiro para a reforma da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24h habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde, UPA Pacheco.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão decorre da análise favorável do projeto de reforma da Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA Pacheco, localizada no município de São Gonçalo, realizada por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos de investimento do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS de São Gonçalo para a reforma da Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA Pacheco, localizada na referida municipalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA Pacheco é estabelecimento de saúde pertencente à Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo único) por parte do município e encaminhado, por ofício, ao Gabinete do Secretário da SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverá constar que as ações serão executadas de acordo com as finalidades do Componente, que se encontram detalhadas no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 5° - É vedada a utilização dos recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução, correrão via transferência do FES para o FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0454.2727\r\n\r\nNatureza da Despesa referente a 2021: 4440.41\r\n\r\nFonte de Recursos: 100/122\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 603.449,19 (seiscentos e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos)\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros serão transferidos para o FMS em parcela única, mediante envio a esta Secretaria, do Termo de Compromisso, constante no Anexo Único, devidamente assinado pelo gestor municipal.\r\n\r\nArt. 8° - A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar a equipe técnica da SES/RJ, quanto ao andamento das obras.\r\n\r\nArt. 9°- A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e com o Decreto Estadual 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 10 - Os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do respectivo exercício financeiro, em observância ao art. 17, caput e parágrafo único, do Decreto Estadual nº 42.518/2010.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE EXECUTAR AS AÇÕES DE ACORDO COM O COMPONENTE DE APOIO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA 24H HABILITADAS OU HABILITADAS E QUALIFICADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COM O PROJETO APRESENTADO, DETALHADO NO PROJETO ASSISTENCIAL, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA BÁSICA ARQUITETÔNICA E PLANO DE TRABALHO.\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Otávio Chieppe, e do outro lado o Município ________________________, representado pelo (a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de ____________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do Componente de Apoio para construir e/ou reformar e/ou equipar e/ou mobiliar as Unidades De Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24h habilitadas ou habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde nos municípios do estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos para o Município de São Gonçalo são destinados à reforma da Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA Pacheco, localizada na referida municipalidade.\r\n\r\n2. O pagamento da importância de: R$ 603.449,19 (seiscentos e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos) referente ao valor dos projetos será repassado em parcela única, mediante envio a esta Secretaria, do presente Termo de Compromisso, devidamente assinado.\r\n\r\n3. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, sob a titularidade do FMS de São Gonçalo.\r\n\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de executar o projeto aprovado de acordo com a finalidade detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, sob a condição de devolver o recurso financeiro já repassado.\r\n\r\n6. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº _____________, que institui a concessão do apoio financeiro para a reforma da Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA Pacheco, após análise técnica favorável do projeto apresentado, mediante a adesão Componente de Apoio para construir e/ou reformar e/ou equipar e/ou mobiliar as Unidades De Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24h habilitadas ou habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde nos municípios do estado do Rio de Janeiro, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2022.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 2368143"
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                    "2367984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008910/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o Edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 259/2021, para aquisição do medicamento PERMETRINA 5% (50MG/ML) - FRASCO 60 ML (item 04), em favor da empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 74.915,90 (setenta e quatro mil novecentos e quinze reais e noventa centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93. Restaram DESERTO o item 01 e FRACASSADOS os itens 02, 03 e 05.\r\n\r\nId: 2367984"
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                    "2368110": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001121/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 130/2021, para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes), provenientes das Unidades de Saúde integrantes da Rede SES/RJ (item 01), em favor da empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 409.996,56 (Quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos)., conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2368110"
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                    "2367988": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ELIZABETH JORGE DE LIMA, Médico, classe “A”, matrícula nº 262.266-1, ID n° 3122184-0, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/2121/2017. \r\n\r\nId: 2367988"
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                    "2367989": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/2121/2017 - ELIZABETH JORGE DE LIMA, Médico, classe “A-XII”, matrícula nº 262.266-1, ID n° 3122184-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei nº 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.820,77, Triênio (Lei nº 1608/90) - 55% R$ 1.551,42, total de R$ 4.372,19, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2367989"
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                    "2367985": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CORRGG Nº 040 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SINDICÂNCIA NO PROCESSO Nº SEI 080001/022017/2021.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do artigo 3°, do Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. º 1º - Deferir a prorrogação por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no Processo nº SEI-080001/022017/2021, cujos motivos foram devidamente justificados pelo sindicante nomeado na Portaria SES SEI nº 36, de 03 de dezembro de 2021, publicada no DOERJ de 13 de dezembro de 2021, o servidor Bruno Cavalcante, Assessor Técnico, ID Funcional nº 5118573-3, em seu requerimento (27274736), nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2367985"
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                    "2367983": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (VORICONAZOL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 80.682,00 (oitenta mil seiscentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 226/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000691/2020.\r\n\r\nId: 2367983"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368006": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005716/2021- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 194/2021, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS, em favor das empresas: M.K.R COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP (31.499.939/0001-76), licitante vencedor para o ITEM 02, no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais); NOVA TÉCNICA INDUSTRIA E COMERCIO E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA (61.012.811/0001-05), licitante vencedor para os ITENS 09, 10, 11, 12 e 13, no valor total de R$ 169.077,72 (cento e sessenta e nove mil setenta e sete reais e setenta e dois centavos); JPA LABOR INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO EIRELI (29.054.890/0001-04), licitante vencedor para os ITENS 01 e 06, no valor total de R$ 12.808,00 (doze mil oitocentos e oito reais); M.B MARTINS AGROPECUARIA EPP (04.541.813/0001-40), licitante vencedor para os ITENS 03 e 08, no valor total de R$ 34.239,97 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos); CSX COMERCIAL EIRELI (13.828.262/0001-90), licitante vencedor para o ITEM 05, no valor total de R$ 14.120,00 (quatorze mil cento e vinte reais). Valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13 é de 233.545,69 (duzentos e trinta e três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nRestando FRACASSADOS os itens: 04, 07 e 14.\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 27308534). \r\n\r\nId: 2368006"
                        ],
                        "2368007": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006913/2021- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 194/2021, para AQUISIÇÃO DE CATETER BALÃO, em favor da empresa: R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (29.843.853/0001-77), licitante vencedor para o ITEM 01, no valor total de R$ 20.664,72 (vinte mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Autorização da homologação (doc. SEI 27311161). \r\n\r\nId: 2368007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2367871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/004048/2021 - SEI-030034/001847/2021 - INDEFIRO a reassunção de JORGE WILIAM MESQUITA, ID Funcional 50782517, vínculo 01, matrícula nº 3085598-5, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 2367871"
                    ],
                    "2367894": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3968116-5/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Guadalajara, U.A. 11802308549, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/000186/2022.\r\n\r\nId: 2367894"
                    ],
                    "2367831": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nLAURINETH SIQUEIRA CRESPO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nMARCIA SILVEIRA COMPAN DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nSOLIMAR RODRIGUES ROBERTO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nERICA ALVES RANGEL TOSTES\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nKATIA SILENE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE MOURA SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nROSANE MARIA DE CARVALHO FRANÇA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nVANDERLEA ALVES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nMARTA DE JESUS LACERDA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nMONICA LINS NOGUEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nRAQUEL COSTA DOS SANTOS CARRETERO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nHELIANE MACIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nNADIA DE LIMA DOS ANJOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nMARIA BERNADETE GRAÇA VALADARES\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível C, ref. 06 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível C, ref. 07 ...\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nId: 2367831"
                    ],
                    "2367832": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/004/2056/2019 - LAURINETH SIQUEIRA CRESPO, ID Funcional nº 33932913/1, matrícula nº 50057264, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 15/07/2019, publicado no D.O. de 17/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/010/101133/2018 - MONICA LINS NOGUEIRA, ID Funcional nº 42001234/1, matrícula nº 50073923, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 02/08/2019, publicado no D.O. de 06/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/011/1023/2019 - ROSANE MARIA DE CARVALHO FRANÇA, ID Funcional nº 33324670/1, matrícula nº 50021617, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.870,55, revogando-se a fixação de 25/07/2019, publicado no D.O. de 29/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/015/183/2019 - MARCIA SILVEIRA COMPAN DE ALMEIDA, ID Funcional nº 35122889/1, matrícula nº 50059468, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.338,20, revogando-se a fixação de 22/07/2019, publicado no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/012/1729/2019 - LUCIANA DA SILVA, ID Funcional nº 35771682/1, matrícula nº 50187863, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 25/07/2019, publicado no D.O. de 29/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/006/2319/2019 - RAQUEL COSTA DOS SANTOS CARRETERO, ID Funcional nº 38206293/1, matrícula nº 50025204, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 02/08/2019, publicado no D.O. de 06/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/014/80/2019 - HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41315669/1, matrícula nº 50081900, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 02/08/2019, publicado no D.O. de 06/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/010/1936/2019 - SOLIMAR RODRIGUES ROBERTO, ID Funcional nº 33816930/1, matrícula nº 50196948, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 22/07/2019, publicado no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/004/2424/2019 - ERICA ALVES RANGEL TOSTES, ID Funcional nº 33926840/1, matrícula nº 50210236, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 22/07/2019, publicado no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/016/103131/2018 - KATIA SILENE DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 39122557/1, matrícula nº 50158633, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 22/07/2019, publicado no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/005/3195/2019 - MARIA NATIVIDADE MOURA SOUZA, ID Funcional nº 35013850/1, matrícula nº 50143312, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 22/07/2019, publicado no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/014/743/2019 - MARIA HELENA DE SOUZA, ID Funcional nº 40033333/2, matrícula nº 8152118, Professor Docente II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.047,50, revogando-se a fixação de 02/08/2019, publicado no D.O. de 06/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/006/1527/2019 - VANDERLEA ALVES DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 35875739/1, matrícula nº 50207133, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.870,55, revogando-se a fixação de 25/07/2019, publicado no D.O. de 29/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/013/100445/2018 - NADIA DE LIMA DOS ANJOS, ID Funcional nº 36405370/1, matrícula nº 50008812, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.338,20, revogando-se a fixação de 02/08/2019, publicado no D.O. de 06/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/008/1161/2019 - MARTA DE JESUS LACERDA, ID Funcional nº 41222040/1, matrícula nº 50030154, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.338,20, revogando-se a fixação de 30/05/2019, publicado no D.O. de 31/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/004/101679/2018 - MARIA BERNADETE GRAÇA VALADARES, ID Funcional nº 40433463/2, matrícula nº 8326654, Professor Docente I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 835,07, revogando-se a fixação de 02/08/2019, publicado no D.O. de 06/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000130/2022 - E-03/002/1405/2019 - ADRIANA CARDOSO DE SOUZA, ID Funcional nº 41211340/1, matrícula nº 50027077, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618.78, revogando-se a fixação de 02/08/2019, publicado no D.O. de 06/08/2019.\r\n\r\nId: 2367832"
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                    "2367896": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002914/2021 - ANA PAULA DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 43237509/02, matrícula 3066590-5, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006411/2021 - ISABEL LOPEZ ARAGAO, ID Funcional nº 32833660/03, matrícula 965172-0, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 20/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003327/2021 - VINICIUS DA SILVA RAMOS, ID Funcional nº 50967630/01, matrícula 3110592-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 20/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005494/2021 - SAMUEL DE ALMEIDA HENRIQUES, ID Funcional nº 42109906/04, matrícula 930067-4, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003471/2021 - VITOR DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 50772856/01, matrícula 3084866-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 16/12/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2021\r\n\r\nPÁGINA 64 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004016/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I...\r\n\r\nLeia-se: ... Assistente Executivo...\r\n\r\nId: 2367896"
                    ],
                    "2368069": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL \r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº SEI-030032/003338/2021, publicado no D.O de 15/12/2021.\r\n\r\nId: 2368069"
                    ],
                    "2367859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007130/2021 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39638944, mat. nº 0841.381-7, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000271/2022 - MÁRCIA CRISTINA MACIEL DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36587435, mat. nº 0830.048-5, período base de 11/07/2002 a 13/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.900.336/2011 - CARLOS AUGUSTO GOMES LOIOLA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5593077, mat. nº 0918.563-8, período base de 03/03/2015 a 02/03/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2059/2016 - DANIELE VIDAL DE AGUIAR, Pro. Doc. I, ID. Funcional 43323502, mat. nº 5.023.209-9, período base de 25/07/2016 a 06/09/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.203.974/2004 - ADRIANA GOMES AMBROSIO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35447010, mat. nº 5.022.806-3, período base de 20/06/2013 a 19/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007950/2021 - DANIELE DE OLIVEIRA MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43360688, mat. nº 0946.215-1, período base de 17/08/2012 a 15/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.300.028/2005 - CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO LAGE, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32634064, mat. nº 0293.567-4, período base de 11/11/2014 a 10/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007973/2021 - ROBERTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43491243, mat. nº 0950.330-1, período base de 03/04/2012 a 02/04/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3878/2015 - CATIA CIRENE MORAES TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32619057, mat. nº 0840.873-4, período base de 03/10/2015 a 19/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11.200.774/2010 - ELISANGELA DA COSTA OLIVEIRA MEDEIROS , Prof. Doc. I, ID. Funcional 36509833, mat. nº 0831.750-5, período base de 16/06/2007 a 24/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/008/6891/2017 - SIMONE NUNES BRASIL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40084469, mat. nº 0841.745-3, período base de 11/07/2014 a 10/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007807/2021 - FRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMÃO, Assistente Executivo, ID. Funcional 50274520, mat. nº 3.060.262-7, período base de 31/03/2014 a 24/05/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000047/2022 - HILTON RODRIGUES MAROTI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43252052, mat. nº 0938.125-2, período base de 15/06/2011 a 14/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007941/2021 - OCIMAR SAVADOR NUNES, Zelador, ID. Funcional 36625558, mat. nº 5.004.329-8, período base de 21/12/2001 a 20/12/2006 e de 02/01/2014 a 01/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.900.104/2003 - SIMONE DE AZEVEDO PINTO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34747940, mat. nº 5.022.734-7, período base de 13/06/2010 a 14/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.203.488/2009 - JOSÉ ALBERTO BATHICH CARLOS , Prof. Doc. I, ID. Funcional 37919938, mat. nº 0839.637-6, período base de 11/08/2009 a 10/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.300.036/2000 - SANDRA CRISTINA SANTIAGO, Servente, ID. Funcional 32624247, mat. nº 5.014.373-4, período base de 29/10/2007 a 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.300.035/2007 - ELIZABETE CRISTINA DA COSTA FLORES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34734180, mat. nº 0844.279-0, período base de 16/03/2007 a 24/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.900.424/2000 - MARTA SILVA DE MESQUITA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35103140, mat. nº 5.022.752-9, período base de 22/02/2003 a 21/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.202.538/2009 - DEISE HENRIQUE TAVARES DE SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36744727, mat. nº 0290.076-9, período base de 11/06/2005 a 10/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002119/2021 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS, Servente, ID. Funcional 39661083, mat. nº 0195.789-3, período base de 26/10/1996 a 09/11/2006 e de 22/08/2012 a 28/08/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.900.568/2004 - RENATO PEREIRA BAQUE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34779337, mat. nº 5.014.402-1, período base de 29/09/2003 a 28/09/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007224/2021 - VALÉRIA RODRIGUES OLIVEIRA RIBEIRO, Servente, ID. Funcional 36744425, mat. nº 5.009.253-5, período base de 26/02/2000 a 25/02/2005, de 10/03/2005 a 10/04/2010 e de 11/04/2010 a 10/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007651/2021 - VALÉRIA DA SILVA CARDOSO MARTINS, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional 33522154, mat. nº 0284.869-5, período base de 01/10/1988 a 24/11/1998 e de 04/02/2010 a 03/02/2020.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/900.437/1989 - MARIA AUGUSTA LUCENA DE AGUIAR, Prof. Doc. II, ID. Funcional 33375461, mat. nº 0159.757-4. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000021/2022 - MARIONÍZIA VASCONCELLOS AREAL DE FREITAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39725936, mat. nº 0291.034-7. \r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2021\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/10/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11.201.805/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... DEBORAH DOS SANTOS CORRÊA ...\r\n\r\nLeia-se: ... DEBORA DOS SANTOS CORRÊA ...\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001756/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... MÁRCIA PUYOL SILVEIRA ALVES ...\r\n\r\nLeia-se: ... MÁRCIA PUJOL SILVEIRA ALVES ....\r\n\r\nId: 2367859"
                    ],
                    "2367864": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL \r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/011917/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MAURICIO MEDEIROS DE FARIAS, Inspetor de Alunos, matrícula nº 270.134-0, ID 39335518/1.\r\n\r\nId: 2367864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368008": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 727 DE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000117/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/000117/2022- Nº CONTRATO 001/2022\r\n\r\nempresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA - LOTE V, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\n\r\nID: 0559486-3\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2368008"
                        ],
                        "2368010": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 728 DE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.SEI-260005/000120/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº: SEI-260005/000120/2022 - N.º CONTRATO: 002/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA - LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\n\r\nID: 0559486-3\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\n\r\nID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2368010"
                        ],
                        "2368055": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024740/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de FERNANDO LUIS ROCHA DA SILVA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.331-1 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. 1739841 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024660/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de ELISANGELA ALVES DE SOUZA AZEVEDO, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr nº 40.288-3 - UERJ e Técnico em Saúde Pública, matr 1492226 - Fundação Oswaldo Cruz, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001304/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de LEIDIANE BONFIM GRIPE GOMES, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, , matr nº 40.132-3 - UERJ e Cabo BM, matr nº 3070817-6 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002014/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de MARINA ROCHA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr nº 30.654-8 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr nº 1432912 - Fundação Municipal de Saúde de Niterói, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001288/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de DANIEL DE ALMEIDA LUBIANCO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr nº 40.070-5 - UERJ e Médico, matr nº 1909233 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031572/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de CARMEN ILDES RODRIGUES FROES ASMUS, Técnico Universitário Superior/ Médico, matr nº 30.702-5 - UERJ e Professor do Magistério Superior, matr nº 1154439 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/026123/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de EDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR, Técnico Universitário Superior/Farmacêutico Bioquímico, matr nº 40.424-4 - UERJ e Farmacêutico, matr nº 863882-7 - Secretaria de Estado de Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/015032/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de MONIQUE ISRAEL PEREIRA ANDRADE, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr nº 40.350-1 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr nº 2326115 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/026113/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de BERNARDO FERRARO DOS SANTOS FERNANDES, Técnico Universitário Superior/Médico, matr nº 40.452-5 - UERJ e Médico, matr nº 1315860 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/11753/2015 - LÍCITA a acumulação de cargos de MARCIO GOMES SILVA, Técnico Universitário II/ Técnico em Radiologia, matr nº 39.240-7 - UERJ e Técnico, matr nº 1961022 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2368055"
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                        "2368054": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 028/2022 - APOSENTA ELIZABETH MARIA PINI LEITÃO, matr. nº 02.906-6, ID 25508008, Professor Auxiliar, nível 4, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo nº SEI-260007/012685/2021.\r\n\r\nId: 2368054"
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                        "2368056": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/026598/2021 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ANDERSON LOPES BELLI CASTANHA, referente às despesas com o funeral de MARILZE LOPES BELLI CASTANHA, matr. nº 24.091-1, falecida em 29/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/023874/2021 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ANDRÉ DA SILVA TADY, referente às despesas com o funeral de FRANCISCO BRAZ TADY, matr. nº 03.576-6, falecido em 14/09/2021.\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031259/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO, matr. nº 40169-5, à Universidade Federal de São João Del Rei, no período de 28/01/2009 a 11/01/2010, totalizando 349 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033686/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por RENATA DE OLIVEIRA FIDELIS CAVALCANTE, matr. nº 39771-1, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 06/08/2008 a 02/08/2018, totalizando 3.649 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034743/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDERSON GABRIEL DOS SANTOS GOMES, matr. nº 40254-5, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04/04/2014 a 02/02/2021, totalizando 2.497 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034536/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por ALINE LIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 40498-8, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/05/2002 a 06/10/2021, totalizando 7.083 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034482/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por TATIANE PINTO BAUSO, matr. nº 40133-1, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 12/01/2006 a 05/05/2020, totalizando 5.228 dias de exercício.\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/027622/2021 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ALDO WANDERSMAN, referente às despesas com o funeral de ANDRE WANDERSMAN, matr. nº 26.271-7, falecido em 30/09/2021.\r\n\r\nId: 2368056"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-070002/010805/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. (CNPJ nº 07.797.967/0001-95), com vis tas à aquisição de licença de acesso ao sistema de banco de preço para pesquisa de mercado e cotações diversas, no valor global de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (27244330).\r\n\r\nId: 2368039"
                        ],
                        "2368003": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003712/2021 - DECIDO CONHECER o recurso interposto pela empresa GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS., dada sua tempestividade para no mérito DAR PROVIMENTO/DEFERINDO pelas razões recursais, revendo a decisão proferida na Ata lavrada em 27/12/2021 (26741947) pela Comissão Permanente de Licitação, de modo a considerar a recorrente como habilitada. Referente ao procedimento licitatório Concorrência Nacional 009/2021, cujo objeto é a execução de projeto e “Obras complementares de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental do Córrego Dantas”. A abertura dos envelopes “B” será na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro dia 19/01/2022, as 10:30 horas.\r\n\r\nId: 2368003"
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                        "2368041": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de dezembro de 2021, a comissão designada pela Portaria INEA/PRES nº 1104 de 23 de novembro de 2021, para acompanhar a avaliação de servidores concursados em estágio probatório, para fins de apuração de aptidão no desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade, nos termos do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, reuniu-se para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores, conforme quadro abaixo, admitidos através do Concurso Público, homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nAvaliador\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAV1\r\n\r\nSEI-E-070002/012707/2021\r\n\r\nJorge Luiz Coutinho Marcucci, id 5119043-5\r\n\r\nTécnico em Engenharia Civil\r\n\r\n01/05/2021\r\n\r\n33\r\n\r\nAndré Luiz Moreira Conceição, id 50860364\r\n\r\nGerente\r\n\r\nAV1\r\n\r\nSEI-E-070002/012705/2021\r\n\r\nGuilherme Malvar da Costa, id 5120934-9\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n01/07/2021\r\n\r\n40\r\n\r\nMarcelo Cupello da Silva, id 5113923-5\r\n\r\nGerente\r\n\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nAdministradora\r\n\r\nRICARDO MARCELO DA SILVA\r\n\r\nMeteorologista\r\n\r\nEDSON EDUARDO TEIXEIRA\r\n\r\nAssistente Operacional\r\n\r\nId: 2368041"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2367959": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2020\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005301/2021.\r\n\r\nId: 2367959"
                    ],
                    "2367949": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005652/2021 - AUTORIZO a inclusão do produto FLUMIOXAZIN 500 SC (CDSV/RJ nº 1828) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 42462952000177, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005413/2021 - AUTORIZO a inclusão do produto ATITUDE GOLD 750 WG (CDSV/RJ nº 1829) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 05772606000169, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005709/2021 - AUTORIZO a inclusão do produto LASTRO (CDSV/RJ nº 1827) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BIOTROP SOLUÇÕES BIOLÓGICAS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 30284246000101, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2367949"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367957": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 20 DE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE COMPILAR, ORGANIZAR, UNIFORMIZAR E PADRONIZAR DADOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS NO ÂMBITO DA FIPERJ, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-020006/000026/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de compilar, organizar, uniformizar e padronizar dados qualitativos e quantitativos no âmbito da FIPERJ, para fins de composição, elaboração e emissão do Relatório Anual de Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):\r\n\r\n§ 1º - Membros Titulares:\r\n\r\n- Rafael Barreto do Espírito Santo Leão, ID Funcional nº 5119018-4;\r\n\r\n- Letícia Hitomi Nogami, ID Funcional nº 4440894-3 e;\r\n\r\n- Francine Ferreira Mendonça, ID Funcional nº 5116818-9.\r\n\r\n§ 2º - Membros Suplentes:\r\n\r\n- Fagner Silva Ribeiro, ID Funcional n° 5123456-4;\r\n\r\n- Lívia da Silva Lima, ID Funcional n° 4324244-8; e\r\n\r\n- Pietra Barros de Freitas, ID Funcional nº 5126263-0.\r\n\r\nArt. 3º - O presente GT deverá se reunir na última semana de cada trimestre, excetuando-se o último, bem como, inserir em processo eletrônico único do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) e remeter ao Coordenador do GT - Secretário da Presidência - relatórios parciais compilados e padronizados, com dados qualitativos e quantitativos de todos os setores da FIPERJ, podendo haver dilação de prazo, mediante fundamentação e justificativa plausível da Coordenação do GT.\r\n\r\nArt. 4º - Os relatórios trimestrais elaborados pelo GT e citados no Art. 3° comporão, ao fim do último trimestre, o denominado Relatório Anual de Gestão, cujo prazo para finalização, apresentação, envio para órgãos superiores e publicação em redes sociais e no sítio eletrônico da FIPERJ será fixado pelo Diretor-Presidente, através de Correspondência Interna (CI) Circular aos servidores.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2022\r\n\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2367957"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367974": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 976 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL, DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ÓRGÃO OU ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, AS FORMAS DE ACESSO A ESSES SERVIÇOS E SEUS COMPROMISSOS E PADRÕES DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, OBJETIVANDO PROPORCIONAR MAIS TRANSPARÊNCIA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26/06/2017, § 1º, DO ART. 14, DA LEI ESTADUAL Nº 6.052, DE 23/09/2011 E § 1º, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 46.836, DE 22/11/2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, bem como o constante no Processo nº SEI-320001/004792/2021;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Controle Social, dos serviços prestados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público, objetivando proporcionar mais transparência a administração pública, de acordo com o disposto no § 1º, do art. 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26/06/2017, § 1º, do art. 14 da Lei Estadual nº 6.052, de 23/09/2011 e § 1º, do art. 2º do Decreto nº 46.836, de 22/11/2019, com os seguintes membros :\r\n\r\nMarco Antônio de Araujo - ID: 2017295-8\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno/FUNARJ\r\n\r\nMarcos Alberto Edom Almeida - ID 2866533-3\r\n\r\nTeatros/FUNARJ\r\n\r\nErika Madeira de Souza - ID: 5012971-6\r\n\r\nMuseus/FUNARJ\r\n\r\nPatricia Lins e Silva Nery da Costa - ID: 4462389-5\r\n\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\n\r\nFernando Richard Bustamente Franco - ID: 5106485-5\r\n\r\nSala Cecília Meireles\r\n\r\nJosé Maria Rendeiro Corrêa Braga - ID: 2051073-0\r\n\r\nEscola de Música Villa Lobos\r\n\r\nArt. 2º - A Presidência desta Comissão caberá ao servidor Marco Antônio de Aráujo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2367974"
                        ],
                        "2367986": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 977 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, Processo nº SEI-180002/000017/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades nas dependências do Teatro João Caetano, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\n\r\nJoubert Fonseca da Silva - ID 623471-2\r\n\r\nRegina Xavier Gomes de Carvalho - ID 5092913-5\r\n\r\nMarina Vieira Bandeira Silveira - ID 5124662-7\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\n.JOSÉ ROBERTO GIFFORDPresidente\r\n\r\nId: 2367986"
                        ],
                        "2367973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000970/2021 - Consubstanciado na Ata Final da Sessão Pública da Comissão de Pregão, referente ao Pregão Eletrônico FUNARJ Nº 018/2021, declaro FRACASSADO o certame. \r\n\r\nId: 2367973"
                        ],
                        "2367965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/001122/2021 - Com base, nas informações prestadas nos autos e o parecer da douta Assessoria Jurídica da FUNARJ documento SEI (26209766), AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações. RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, sendo favorecida a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58 , devendo a despesa que correr à conta do Programa de Trabalho 1541.13.122.0002.8021 - Prestação de serviço para esta Fundação para o exercício de 2022 Natureza da Despesa 3390.39.11 Fonte 100, no valor de R$ 141.966,27 (cento e quarenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nId: 2367965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367977": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 549 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-310005/000616/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Maria Lucila Soares, ID Funcional 256525-0, Nathalia Venancio Salusto, ID Funcional 5108218-7 e Marisa Cruz Carvalhaes, ID Funcional 2863044-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLENEUDA MAGALHÃES HERNAMS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2367977"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2367890": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/12/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-30/001/183/2019 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único, do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: AMBEV S.A. \r\n\r\nProjeto: Viva o Campinho 2016 - 1ª Fase\r\n\r\nProponente: B2S Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 09.262.440/0001-91\r\n\r\nValor: R$ 2.057.473,77\r\n\r\nId: 2367890"
                    ],
                    "2367891": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-300001/000193/2020 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único, do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nProjeto: Itacoatiara Big Wave\r\n\r\nProponente: Associação de Surf de Ondas Grandes e Tow In de Niterói\r\n\r\nCNPJ: 33.223.441/0001-01\r\n\r\nValor: R$ 177.000,00\r\n\r\nId: 2367891"
                    ],
                    "2367892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-30/001/006/2017 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18 da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPATROCINADOR: CLARO S.A. \r\n\r\nPROJETO: Aquece Rio Rugby\r\n\r\nPROPONENTE: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\nCNPJ: 11.866.015/0001-53.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.594.273,31\r\n\r\nId: 2367892"
                    ],
                    "2367956": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000064/2022 - Considerando a Justificativa da Diretoria Geral de Administração e Finanças, a qual acolho, DISPENSO a licitação, com fulcro no inciso II, do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos seguintes termos:\r\n\r\nCONTRATANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - CNPJ: 06.222.709/0001-18.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNOSTICA SUDESTE SERVICOS LABORATORIAIS E COMERCIO DE CORRELATOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.493.758/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Execução dos serviços de sanitização da sede administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.769,54 (vinte e sete mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2367956"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2368073": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/001075/2021 - ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento do Chamamento Público nº 001/2021, cujo objetivo é seleção de entidade devidamente capacitada para realizar o Projeto Mutirão Solidário Comunitário Solidário - MCS, conforme especificações no Edital, em favor da Associação para Serviços de Atendimento Social - ASAS, Com fundamento na Lei nº 287, de 04.12.79 (e alterações), do Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, do Decreto nº 46.873, de 13.12.2019.\r\n\r\nId: 2368073"
                        ],
                        "2367889": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nDESIGNA para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2021, firmado entre este ITERJ e a empresa MOBILIZA FOR RENT LTDA, e que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos com motoristas, os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI 330020/000868/2021.\r\n\r\nJORGE MAGNO QUIARES DA SILVA SOARES - TÉCNICO ASSISTENTE - ID - 51204622- GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nEDNEY PIRES SALLES DE ASSIS - AUXILIAR TÉCNICO II - ID. 5121186-6 - FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nNELSON JORGE DE ARAUJO SILVA - AUXILIAR TÉCNICO I - ID. 5120448-7 - FISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\nDESIGNA para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2021, firmado entre o este ITERJ e a empresa SEGBRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, e que tem por objeto a aquisição de 01 (um) container (módulo habitável) para que seja utilizado na expansão da área constituída onde será implantada a Biblioteca Comunitária Infantil na comunidade COMARI, no bairro de Comari - Campo Grande - RJ, os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\nProcesso SEI 330020/001081/2021.\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO - GERENTE DE PROJETOS - ID - 5086525-0 - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nJORGE MAGNO QUIARES DA SILVA SOARES - TÉCNICO ASSISTENTE - ID - 5120462-2- FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nEDNEY PIRES SALLES DE ASSIS - AUXILIAR TÉCNICO II - ID - 5121186-6 - FISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 2367889"
                        ],
                        "2367874": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, Gerente de Recursos Humanos, Id. Funcional nº 0562699-4, fiscal substituto do contrato, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 003/2021, firmado entre este ITERJ e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (CIEE), em substituição a servidora Ester da Silveira Gonçalves, Id. Funcional 5014259-3, Auxiliar Técnico I, a contar de 03/01/2022. Processo nº SEI 330020/000548/2021.\r\n\r\nDESIGNA a servidora DALVA LÚCIA DE SOUSA, Técnico Assistente, Id. Funcional nº 4466115-0, fiscal do contrato, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 006/2021, firmado entre o ITERJ e a empresa GREENCARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, em substituição a servidora Ester da Silveira Gonçalves, Id. Funcional 5014259-3, Auxiliar Técnico I, a contar de 03/01/2022. Processo nº SEI 330020/000540/2021.\r\n\r\nDESIGNA a servidora DAIANE PEREIRA DE SOUSA AUGUSTO, Técnico Assistente, Id. Funcional nº 5096100-4, fiscal do contrato, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 007/2021, firmado entre o ITERJ e a empresa GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, em substituição a servidora Ester da Silveira Gonçalves, Id. Funcional 5014259-3, Auxiliar Técnico I, a contar de 03/01/2022. Processo nº SEI 330020/000947/2021.\r\n\r\nId: 2367874"
                        ],
                        "2367893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001296/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 21.12.2021, publicado no D.O. de 22/12/2021 - página 29 - 2ª coluna, por motivo de desistência da licitante.\r\n\r\nId: 2367893"
                        ],
                        "2368068": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002633/2021 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico 045/2021, cujo objeto consiste em “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE IMPRESSÃO DIGITAL DE PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS, EM LONA, PARA IMPLANTAÇÃO NAS VIAS ESTADUAIS, ATUALMENTE SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, ATRAVÉS DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, VIA CERTAME LICITATÓRIO, COM VISTAS ATENDER DE FORMA ADEQUADA A DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, tendo como vencedora a empresa STUDIO BRAS ARTES GRAFICAS LTDA (24.350.681/0001-86), que arrematou o lote único no valor global de R$ 57.888,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2368068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2368042": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/068788/2000 - ORLANDO ALVES DA ROCHA, Auditor do Estado, ID nº 19236255/1, AUTORIZO a fruição de 3 (três) meses de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 15/07/2014 a 13/07/2019, a contar de 03/02/2022 a 03/05/2022.\r\n\r\nId: 2368042"
                    ],
                    "2367991": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/0143529/2014 - ARQUIVO o presente Processo Administrativo Disciplinar devido a ocorrência do instituto da prescrição, do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar irregularidade contra: ANA PAULA DA SILVA SANTOS, Identidade Funcional nº 42125626, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 971.267-0, Vínculo 3, fundamentado nas manifestações técnicas das áreas técnicas da CRE (COORED - 26523340), corroborada pela Promoção CGE/ASJUR n.º 254/2021- índex 24958350.\r\n\r\nId: 2367991"
                    ],
                    "2367987": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/017842/2019 - MURILO CESAR ALVES - ID Funcional nº 19585616, Auditor do Estado, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, com efeitos a contar de 28/10/2021.\r\n\r\nId: 2367987"
                    ],
                    "2367549": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃOD.O. DE 01/11/1996PÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETORDE 19/04/2021\r\n\r\nPROCESSO NºS SEI-320001/002584/2021 e E-04/43129/96 - CARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO - ID Funcional n.º 19436300.\r\n\r\nOnde se lê: \"...27/06/1985 a 23/03/1987...\"\r\n\r\nLeia-se: \"...27/06/1985 a 23/03/1989...\"\r\n\r\nId: 2367549"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2367962": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/SEPLAG Nº 64\r\n\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/SEPLAG Nº 029 DE 25 DE JUNHO DE 2021 E SUA RETIFICAÇÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE DESIGNOU OS FISCAIS DA FRAÇÃO DO OBJETO A QUE SE REFERE O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SSMGSI Nº 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/GSI Nº 07, de 08/10/2020;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/GSI Nº 21, de 29/01/2021;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6° e 13º, ambos, do Decreto Estadual n°. 45.600, de 16/03/2016;\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo n° E-13/002/60/2019; e\r\n\r\n- o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI-390001/000156/2021 e SEI-120001/014771/2021; e,\r\n\r\n- alterações no quadro de servidores da Superintendência da Subsecretaria de Administração/SEPLAG.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Resolução Conjunta GSI/SEPLAG nº 29, de 25 de junho de 2021 e sua retificação no DOERJ de 18 de agosto de 2021, que designou os servidores, sem prejuízo de suas atribuições, para exercerem as funções de fiscais da fração do objeto a que se refere o 2° Termo Aditivo ao Contrato SSMGSI n° 01/2019, celebrado com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículo, para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme teor do Processo Administrativo n° E-13/002/60/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Cessar os efeitos da designação funções de fiscais da fração do objeto a que se refere o 2° Termo Aditivo ao Contrato SSMGSI n°. 01/2019 dos servidores MÁRCIO PETERSEN BAMBERG - ID 51087723 e RODRIGO MAGELA - ID 50003763, em virtude de alterações no quadro de servidores da Superintendência da Subsecretaria de Administração/SEPLAG, a contar de 17 de dezembro de 2021, conforme CI SEPLAG/COOTRANSP SEI Nº 118, fundamentada nos autos do processo nº SEI-120001/014771/2021.\r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores a seguir elencados, para exercerem a função de fiscais da fração do objeto a que se refere o 2° Termo Aditivo ao Contrato SSMGSI n° 01/2019, cabendo-lhes, além das atribuições que lhes são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nDaiana Souza De Assis Rita - Id 5111116-0\r\n\r\nDaniel Henrique Valentim - Id 5104775-6\r\n\r\nGiancarlo Sales Teixeira De Oliveira - Id 2588903-6\r\n\r\nArt. 4º - Mantém-se todo o disposto na Resolução Conjunta GSI/SEPLAG nº 29, de 25 de junho de 2021, que não foi alterado na presente.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional \r\n\r\ndo Governo\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2367962"
                    ],
                    "2368022": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002191/2021 - Considerando o disposto no presente processo, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018, DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, LOTE I E LOTE II, destinado à contratação de serviços de comunicação de dados de longa distância (Wan), e conexão internet para rede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência do referido Edital, por 36 (trinta e seis) meses, no valor total de R$ 693.138,24 (seiscentos e noventa e três mil cento e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), com a empresa CLARO S/A, conforme Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2368022"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2368051": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4794 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/000203/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Anterior\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nValidade\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\nPG15 - INSTITUTO RIO METROPOLE\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2368051"
                    ],
                    "2367982": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.799 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/071534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - quarenta e cinco vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - uma vaga para estudante de Arquitetura;\r\n\r\nIII - trinta e duas vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - dezesseis vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - cinquenta e nove vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVI - dez vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - quarenta e uma vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - dezoito vagas para estudantes de Administração Pública e Gestão Pública;\r\n\r\nIX - três vagas para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n\r\nX - duas vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\nXI - uma vaga para estudante de Ciências Econômicas;\r\n\r\nXII - oito vagas para estudantes de Letras;\r\n\r\nXIII - três vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda; \r\n\r\nXIV- uma vaga para estudante de Psicologia;\r\n\r\nXV - duas vagas para estudantes de História;\r\n\r\nXVI - quatro vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n\r\nXVII - uma vaga para estudante de Desenho Industrial.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.782, de 02 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2367982"
                    ],
                    "2367978": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DA PROCURDORA ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 680 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, 4.699, de 04.05.2021, e 4.752, de 02.09.2021 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nAlessandra Mendes Costal Gomes\r\n\r\nCaio Davi Silva de Melo\r\n\r\nCarolline Mello\r\n\r\nGabriel Allam Cecilio\r\n\r\nShennyfer Dyovanah Honorato da Silva\r\n\r\n1ª PR- NITERÓI:\r\n\r\nIzabelly Gomes Menezes Pecanha\r\n\r\nVictor Hugo Marins Mansur\r\n\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nThamyres Beatriz Manhaes Gomes de Oliveira\r\n\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nJuliana Magalhaes de Freitas\r\n\r\n9ª PR- MACAÉ:\r\n\r\nRaiana Rosa de Souza Ribeiro\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 janeiro de 2022\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2367978"
                    ],
                    "2367979": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CEJUR/PGE Nº 681 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021,4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nAna Gabriela Campos Bottino\r\n\r\nCarolina Salgado de Souza\r\n\r\nErika dos Santos Ropke\r\n\r\nJamille Martins da Silva\r\n\r\nKaio Goncalves Lopes\r\n\r\nKellita Andrezia Granato Caldas\r\n\r\nLeticia Goncalves Vilela\r\n\r\nPriscila Andrade Dias\r\n\r\nRafael Frias Cabral de Moraes Reis\r\n\r\nRaquel de Almeida Alencar\r\n\r\nStefanie Rocha Garcia \r\n\r\n1ª PR- NITERÓI:\r\n\r\nBruna Rosa Sayao\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 janeiro de 2022\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2367979"
                    ],
                    "2367980": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CEJUR/PGE Nº 682 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nSamanta D' Andrea Tavares\r\n\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nLuiza Raimundo do Nascimento\r\n\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\n\r\nBianca Ottoni Lourenço Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nAdrielle Silva Cordeiro\r\n\r\nBeatriz Costa Florentino Duarte\r\n\r\nLivia Napoli Figueiredo\r\n\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nLizangela Fernandes de Aquino\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nYngrid de Oliveira Cruz\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 janeiro de 2022\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2367980"
                    ],
                    "2367981": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CEJUR/PGE Nº 683 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nJosiane Pereira Barcelos\r\n\r\nINFORMÁTICA:\r\n\r\nAndré Felipe da Silva Figueira\r\n\r\nCaymmi Silva Rios\r\n\r\nPaula Menezes Paulino Aleixo\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES:\r\n\r\nHarlon Martins Gomes\r\n\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nMariane da Silva Santos\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 janeiro de 2022\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2367981"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2368083": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 01/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 71 da Lei nº 13.303/2016\r\n\r\nPARTES - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2020, relativo à contratação dos serviços de gerenciamento do trabalho de 15 apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: valor total estimado de R$ 642.114,00 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e quatorze reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas estimadas no valor de R$ 53.509,50 (cinquenta e três mil quinhentos e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.027.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/079/197/2020.\r\n\r\nId: 2368083"
                            ],
                            "2368081": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAderindo ao Decreto nº 47.920, de 14 de Janeiro de 2022, que considera ponto facultativo nas repartições públicas estaduais situadas no Município do Rio de Janeiro, no dia 21 de Janeiro de 2022, a Diretora-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ) informa ao quadro de funcionários, estagiários e colaboradores que, da mesma forma, será ponto facultativo no dia 21 de Janeiro de 2022, considerando que esta empresa pública atende às demandas das repartições públicas objeto do decreto e, atendendo sua função social, afigura-se prudente seguir a disposição estadual. \r\n\r\nNo entanto, os setores envolvidos na publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro permanecerão em regime de sobre aviso para eventuais atividades. Processo nº SEI-150015/000127/2022.\r\n\r\nId: 2368081"
                            ],
                            "2367852": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 135/2021 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM 02 (DOIS) MOTORES SÍNCRONOS ALLISCHALMERS, 12 POLOS, 4.500HP E 13,2KV, PERTENCENTES À ELEVATÓRIA SUBTERRÂNEA DO LAMEIRÃO (MOTOR Nº 4, SÉRIE: 33262-1) E À ELEVATÓRIA DO NOVO ALTO RECALQUE DO GUANDU (NARG) (MOTOR Nº 3, SÉRIE: 45449-3)”.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.928.600,00 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-120800/008653/2021 (Dispensa de Licitação - DL nº 072/2021 - DSG).\r\n\r\nId: 2367852"
                            ],
                            "2367921": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 601/2022. \r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos técnicos de reavaliação e mensuração do passivo atuarial da prece, CEDAE SAÚDE e do prêmio aposentadoria, conforme Deliberação CVM Nº 695/12 para o exercício de 2021”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 02/02/2022. HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nEndereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-E-12/800.241/2021.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal \r\n\r\nde Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3830 no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2367921"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2367994": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 002/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Fábio Manoel Guimarães. OBJETO: Serviços de realização de leilões públicos. VALOR: Não Aplicável. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2022. Fundamento: PROC. Nº SEI-220009/000167/2020. \r\n\r\nId: 2367994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2368077": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao CONTRATO N° 011/2020.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 14.625.837/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 88.701,60 (oitenta e oito mil setecentos e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3.3.90.39.12.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.122.0002.2016.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-17/026/1924/2019.\r\n\r\nId: 2368077"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2368048": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação de serviços de publicação dos expedientes da CEHAB-RJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo) e Parte V (Publicações a Pedido). PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 195.624,00 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 14/01/2022. REGISTRO INTERNO Nº 003/2022. SEI-170030/000032/2022. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI170030/000749/2020, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, Lei federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nId: 2368048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2367969": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2022-DEA/SEPM. PARTES: SEPM e a Empresa CHANGE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ/MF 10.681.640/0001-68. OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Serviços de Engenharia para o Fornecimento e Instalação de Infraestrutura Elétrica para Alimentação de Energia (Elétrica) para o Novo Elevador Panorâmico no QG da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. LOCAL: Rua Evaristo da Veiga, n° 78, Centro, Rio de Janeiro/RJ. VALOR TOTAL: R$ 119.645,38 (cento e dezenove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos). PRAZO: O prazo máximo para execução e entrega das obras é de 30 (trinta) dias corridos e será contado a partir da autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350191/000315/2020.\r\n\r\nId: 2367969"
                        ],
                        "2367904": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 546/2021\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO EIRELI-EPP - CNPJ 02.512.121/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho imitanciômetro.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: SD PM RG nº 106.941, Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Médica Rosane Siciliano M. Barcelos - RG nº 89704 HCPM, Cap PM Fono Ana Paula de Almeida Barça RG nº 89524 - HCPM, Cap PM Médica Roberta Bak Ferro - RG nº 89361 HPM-Nit e Maj PM Fono Verônica Land RG nº 89521 HPM - Nit).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000282/2021\r\n\r\nId: 2367904"
                        ],
                        "2367933": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 00.801.512/0001-57. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/2020 com alteração quantitativa, relativo à prestação de serviços continuados de copeiragem.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 21/01/2022.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 757.523,04 (setecentos e cinquenta e sete mil quinhentos e vinte e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e no inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I e no art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, com fundamento nos art. 40, inciso XI; art. 58, § 2º, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-09/094/100168/2018 e SEI-350192/001570/2020. \r\n\r\nId: 2367933"
                        ],
                        "2367937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 002/2022 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOSPITALEX COMERCIO DISTRIBUIDOR E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ 24.963.254/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos odontológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.531,53.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.831 Luciana Blaso Costa.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos RG 76.836 e CAP PM DENT Rodrigo Nascentes San Sebastian RG 76.844.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000076/2021.\r\n\r\nId: 2367937"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2367920": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 5ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Oficial de Cartório Policial à 4ª Classe, com validade a contar de 21/04/2019, em cumprimento ao Despacho de 19/12/2021 do Processo nº SEI-360008/001146/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2019\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS. Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO À 4ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2019.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2367920"
                        ],
                        "2367919": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de apuração de tempo de serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 5ª classe, com validade a contar de 29/09/2019, em cumprimento ao despacho de 13/01/2022 do Processo nº SEI-360008/000712/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2019\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS. Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50883623\r\n\r\nJuliana Cristina Lopes Faria\r\n\r\n2.05.04\r\n\r\n73,17\r\n\r\n2.05.04\r\n\r\n50228560\r\n\r\nGabriella Boechat Salloto\r\n\r\n2.04.00\r\n\r\n77,08\r\n\r\n2.04.00\r\n\r\n42580978\r\n\r\nTaísa Barroso Matos\r\n\r\n2.02.19\r\n\r\n73,75\r\n\r\n2.02.19\r\n\r\n50331000\r\n\r\nSavana Santos Lago\r\n\r\n2.02.01\r\n\r\n76,25\r\n\r\n2.02.01\r\n\r\n43858449\r\n\r\nVander Simões Reis Junior\r\n\r\n2.00.28\r\n\r\n71,67\r\n\r\n3.11.15\r\n\r\n50263781\r\n\r\nOtto Guilherme Dos Santos Filho\r\n\r\n2.00.01\r\n\r\n72,5\r\n\r\n2.00.01\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 5ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2019.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2367919"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI - CNPJ: 06.955.770/0001-74;\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2020, relativo à prestação de serviços de agência de viagem, com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, assim como no Decreto Estadual nº 46.993, de 25 de março de 2020, e Decreto Estadual nº 47.005, de 27 de março de 2020, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público; \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR: R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2022;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-21/121/101/2019.\r\n\r\nId: 2368035"
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                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2367926": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 113/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa AFTER LIMITS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de conjuntos de equipamentos para mergulho autônomo descompressivo, para atender ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 545.910,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e novecentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/99 Mário Henrique Soares Lasneaux, RG 24.872, ID - 26524554.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOC/01 Rafael da Silva Ferreira, RG 28.972, ID - 26458446 e o Cap BM QOC/07 Igor Campos Bacelar, RG 40.037, ID - 42797314.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Ten BM QOC/07 Bruno Luiz Gonçalves da Silva, RG 49.931, ID - 50700154.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270032/000083/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 114/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de conjuntos de equipamentos para mergulho autônomo descompressivo, para atender ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.752,00 (noventa e quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/99 Mário Henrique Soares Lasneaux, RG 24.872, ID - 26524554.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOC/01 Rafael da Silva Ferreira, RG 28.972, ID - 26458446 e o Cap BM QOC/07 Igor Campos Bacelar, RG 40.037, ID - 42797314.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Ten BM QOC/07 Bruno Luiz Gonçalves da Silva, RG 49.931, ID - 50700154.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270032/000083/2020. \r\n\r\nId: 2367926"
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                        "2367948": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CASAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12(doze) meses / acréscimo de 12,03% (doze virgula zero três por cento) do contrato n° 54/2020, que tem por objeto Aquisição dede bomba a vácuo e unidades suctoras de bombas a vácuo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 28/12/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.554,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270064/000867/2021.\r\n\r\nId: 2367948"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2367854": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2019. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira, quarta e quinta. VALOR TOTAL: R$ 68.179.10 (sessenta e oito mil cento e setenta e nove reais e dez centavos). FISCAL: Rosa Maria Sousa Moreira, ID funcional n° 2698833-0 e João Luiz de Souza Pereira, ID funcional n° 2698913-1. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2022. PROCESSO IVB SEI N° E-08/005/330/2019.\r\n\r\nId: 2367854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação com Encargo de Bens Móveis nº 25816300.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nOBJETO: A doação de bens móveis, relacionados no Anexo I deste instrumento, doravante designado simplesmente objeto da doação, pertencente ao Estado, em favor do donatário, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Doação não ensejará transferência de recursos financeiros entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei nº 287/1979 e alterações, especialmente o art. 168, Decreto nº 46.223/2018 e Decreto Estadual nº 47.385/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009635/2021.\r\n\r\nId: 2367955"
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                        "2368058": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - HÉLADE VESTIBULAR E COLÉGIO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Vinicius Ribeiro Paula - 2011\r\n\r\n2 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2º GRAU PARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nValdelir Couto Raimundo Pontes - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO CURSO NORMAL\r\n\r\nFabricio Oliveira Rafael - 2004\r\n\r\n3- COLÉGIO CENECISTA 1º DE MAIO - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno Cesar da Silva Lopes Fonte - 2001\r\n\r\n4- COLEGIO ADN - MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nAilton Silva Monteiro- 1976\r\n\r\n5- COLÉGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré Mezabarba- 2006\r\n\r\n6- COLEGIO ARTE E INSTRUÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira de Loureiro- 1980\r\n\r\n7- COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIDADE LAPA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nBeatrice Campos Chaves- 2018\r\n\r\n8- COLÉGIO MARECHAL LOTT- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabrielly Cristiny Jesus Silva- 2016\r\n\r\n9- COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGuilherme de Oliveira Agrícola- 2014\r\n\r\n10- CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCamila Cabral de Souza- 2014\r\n\r\nErinaldo dos Santos- 2014\r\n\r\nHérgison Lima Carvalho- 2015\r\n\r\nHevelyn Araújo Vidal Carvalho- 2015\r\n\r\nMaria do Carmo de Araújo Vidal Carvalho- 2015\r\n\r\nTais Gomes da Silva- 2015\r\n\r\nMillena da Silva Rangel- 2017\r\n\r\n11 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2º GRAU - CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWalkiria Dias Barbosa -1986\r\n\r\n12 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INÊZ - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2º GRAU - CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarla Braga Almeida - 1998\r\n\r\n13-INSTITUTO BRASIL-NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nThiago Oliveira da Silva-2000\r\n\r\n14-COLÉGIO VETOR-NILÓPOLIS\r\n\r\nENSINO MÉDIO-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJéssica Cristina Abreu Costa-2017\r\n\r\n15- COLÉGIO JOSÉ FONSECA-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMicaela Ferreira da Matta-2005\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMEGEM\r\n\r\nMicaela Ferreira da Matta-2006\r\n\r\n16- COLÉGIO PRINCESA ISABEL-NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO-MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJefferson Reis de Luz-2003\r\n\r\n17- COLÉGIO KLÜBER- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEstefane Cristina Gabriel- 2008\r\n\r\n18-CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Venicio Carmo Braia- 2004\r\n\r\n19-COLÉGIO AURI VERDE- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRubens José Tobias Pena- 2005\r\n\r\n20-COLÉGIO ATG - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nRenata Vianna da Silva- 1999\r\n\r\n21- INSTITUTO CYLLENO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Tereza Monteiro de Moraes- 1982\r\n\r\n22- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS\r\n\r\nQUADRADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMayara Ferreira Guarabu-2013\r\n\r\n23- COLÉGIO CENAS- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nManuela Alves Dias- 2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - CESEC - CENTRO EDUCACIONAL SERDEIRA E CALDAS - Três Rios\r\n\r\n4° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKarynne Nayara Aguiar Cruz - 2014\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriano Castilho da Silva - 2001\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nSandorval Ferreira da Silva - 1983\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoseli Ferreira Dias de Oliveira - 2009\r\n\r\n5- COLEGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcus Vinicius Damas Florenço- 2012\r\n\r\n6- COLÉGIO E CURSO ZERO HUM - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMarcela Coccoli Romanel- 2016\r\n\r\n7- INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGustavo da Silva Gomes- 2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termo da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito o Edital referente a aluna Carla Braga Almeida, convalidação do estudos na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos de nível Médio, com Metodologia a Distância no ano letivo de 1998, Rio de Janeiro, publicado no D O de 12/01/2022 pag. 17. Processo SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 128 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 13- ESCOLA FAZENDA FLORESTA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nClaudia Martins Barbosa - 1987\r\n\r\nLeia-se: 13- ESCOLA ESTADUAL FAZENDA FLORESTA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nClaudia Martins Barbosa - 1987\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2022\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n29 - COLÉGIO ENTRE RIOS - Três Rios\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nOnde se lê: Maria Inês Teme Cunha - 1973\r\n\r\nLeia-se: Maria Inês Tame Cunha - 1973\r\n\r\nId: 2368058"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS\r\n\r\nREGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura do Edital de Chamada Pública nº 01/2022 divulgada em 13/01/2022, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. A iniciativa vem atender ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE - RJ, de acordo com a Lei nº 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013 e Resolução/CD/FNDE nº 04 de 02/04/2015. Processo nº SEI-030029/009564/2021.\r\n\r\nId: 2367897"
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                        "2367875": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2018.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa Evolutec Evolução em Tecnologia EIRELLE-ME.\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de manutenção corretiva e preventiva do sistema de monitoramento, por meio de equipe especializada não residente, incluindo a cobertura total de peças, materiais e fornecimento de consumíveis, em todas as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de agosto de 2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 327.699,96 (trezentos e vinte e sete mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 27.308,33 (vinte e sete mil trezentos e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal ns° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/54/2018/SEI-030022/006629/2021.\r\n\r\nASSINADO EM: 11/08/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2021.\r\n\r\nId: 2367875"
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                        "2367886": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2018.\r\n\r\nPARTES: DEGASE e a empresa ER Comercio de Serviços Automotivos EIRELLE-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de manutenção corretiva e preventiva, com aplicação e fornecimento de peças originais, genuínas ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes, além de instalação de acessórios nas viaturas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 674.806,80 (seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 56.233,90 (cinquenta e seis mil duzentos e trinta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°s 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nASSINADO EM: 15/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006681/2021. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2021.\r\n\r\nId: 2367886"
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                        "2367961": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2020.\r\n\r\nPARTES: DEGASE e a empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 008/2020, referente a prestação de serviços contínuos de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de setembro de 2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 989.931,84 (novecentos e oitenta e nove mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 82.494,32 (oitenta e dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02\r\n\r\nASSINADO EM: 01/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/022/195/2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2021.\r\n\r\nId: 2367961"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-26004/001854/2021, FAZ SABER que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/diretoria-academica/edital-cederj-uab-2021-2/) os resultados finais (homologados) do Edital CEDERJ/UAB Nº 02/2021 de seleção pública destinada à concessão de bolsas de produtividade acadêmica e UAB para coordenadores de área (PA1), coordenadores de disciplina e tutoria (PA2) e conteudistas de material didático (PA3) nos cursos de graduação oferecidos pelo consórcio CEDERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2022.\r\n\r\nId: 2367862"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA, ÁREA DE GEOMETRIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o candidato ANDRÉ MONTEIRO NOVAES, 3º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-E-26/007/11948/2015.\r\n\r\nId: 2368021"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, MAURILIO JUNIOR DE CARVALHO TORRES, CPF nº 150.531.407-07, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/015325/2021 de Encerramento de Folha por Exoneração.\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, CLAUDIO COTRIM DE CARVLHO, CPF nº 959.395.047-87, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/002724/2021 de Encerramento de Folha por Exoneração.\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, à família de MAURÍCIO BESSA WILLECKE, CPF nº 005.035.837-58, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-E-26/007/1364/2020 de Encerramento de Folha por Falecimento.\r\n\r\nId: 2367814"
                            ],
                            "2368057": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e nº 6.901/2014, CI CAADOC SEI nº 614/2021 e Processo nº SEI-260007/026309/2021: \r\n\r\nÁrea: Língua Portuguesa\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarla Macpherson Garcia Paiva\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nCristina Normandia dos Santos\r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nJanine Maria Rocha Silva\r\n\r\n100\r\n\r\n4º\r\n\r\nTatiana Nunes de Lima Camara\r\n\r\n100\r\n\r\n5º\r\n\r\nFernanda Moraes D'Olivo\r\n\r\n100\r\n\r\n6º\r\n\r\nThalita Cristina Souza Cruz\r\n\r\n100\r\n\r\n7º\r\n\r\nMilene Maciel Carlos Leite\r\n\r\n100\r\n\r\n8º\r\n\r\nIsadora de Vasconcelos Picanço\r\n\r\n100\r\n\r\n9º\r\n\r\nKaroline Silva Angelici\r\n\r\n100\r\n\r\n10º\r\n\r\nCarlos Gustavo Camillo Pereira\r\n\r\n100\r\n\r\n11º\r\n\r\nJúlia Vieira Correia\r\n\r\n100\r\n\r\n12º\r\n\r\nJean Carlos da Silva Gomes\r\n\r\n99\r\n\r\n13º\r\n\r\nBismarck Zanco de Moura\r\n\r\n96\r\n\r\n14º\r\n\r\nFabiano Aparecido Sales Lima\r\n\r\n94\r\n\r\n15º\r\n\r\nPoliana Podgorski Motta\r\n\r\n94\r\n\r\n16º\r\n\r\nJéssica Juliana Bezerra Gondim\r\n\r\n92\r\n\r\n17º\r\n\r\nDébora Marinho Guerra\r\n\r\n90\r\n\r\n18º\r\n\r\nJoão Paulo da Silva Nascimento\r\n\r\n86\r\n\r\n19º\r\n\r\nGraziele Soares\r\n\r\n85\r\n\r\n20º\r\n\r\nRenan de Castro Rodriguez\r\n\r\n84\r\n\r\n21º\r\n\r\nCamille Roberta Ivantes Braz\r\n\r\n80\r\n\r\n22º\r\n\r\nDaví Lopes Franco\r\n\r\n79\r\n\r\n23º\r\n\r\nAndréia da Cruz Pinha\r\n\r\n74\r\n\r\nId: 2368057"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPAI/00157161\r\n\r\nNOME: JOSE GERALDO WERNECK. CNPJ/CPF Nº: 500.361.227-34. ENDEREÇO: Rua Oito, Nº 440, Barreira Cravo. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: 76 DA Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 1.733,87. PROCESSO Nº SEI-E-070005/000155/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPAI/00157153\r\n\r\nNOME: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA CNPJ/CPF Nº: 32.512.501/0001-43. ENDEREÇO: Avenida Paulo Erlei Alves Abrantes - Próximo à Faculdade Oswaldo Aranha, Três Poços. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: 76 DA Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: 1.783,15. PROCESSO Nº SEI-E-070005/000360/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPAI/00157159\r\n\r\nNOME: FABIO ANTÔNIO MONTEIRO CNPJ/CPF Nº: 002.095.837-46. ENDEREÇO: Rua Mil e Cinquenta e Quatro Nº 19, Volta Grande. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: 64 DA Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-E-070005/000279/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPAI/00157163\r\n\r\nNOME: NOVA LOGÍSTICA REVERSA LTDA CNPJ/CPF Nº: 10.853.995/0001-97. ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira BR 393, S/N MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ INFRAÇÃO: 76 DA Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-E-070005/000104/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPAI/00157155\r\n\r\nNOME: D M FERREIRA AREAL LTDA ME CNPJ/CPF Nº: 05.938.601/0001-63. ENDEREÇO: Sítio Paineira e Paisandu - Ferrovia Federal, KM 121, Vista Alegre. MUNICÍPIO: Barra Mansa - INFRAÇÃO: 87 DA Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 11.514,98. PROCESSO Nº SEI-E-070005/000146/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPAI/00157156\r\n\r\nNOME: RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA - ME CNPJ/CPF Nº: 04.685.255/0001-96. ENDEREÇO: RJ 127 KM 42, S/N. Polo Industrial. MUNICÍPIO: Vassouras - RJ INFRAÇÃO: 76 DA Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.040,03. PROCESSO Nº SEI-E-070005/000154/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPAI/00157158\r\n\r\nNOME: TERRAS DO SUL FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE EIRELI CNPJ/CPF Nº: 34.746.132/0001-89. ENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, Nº 355, Jardim Tropical. MUNICÍPIO: Resende - RJ INFRAÇÃO: 57 DA Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 100,23. PROCESSO Nº SEI-E-070005/000280/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPAI/00157160\r\n\r\nNOME: EDSON CORRÊA PEREIRA CNPJ/CPF Nº: 107.134.177-49. ENDEREÇO: Rua Artur Costa Nº 103, Vargem Alegre. MUNICÍPIO: Barra do Pirai - RJ INFRAÇÃO: 76 DA Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.065,35 . PROCESSO Nº SEI-E-070005/000256/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPAI/00157164\r\n\r\nNOME: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ/CPF Nº: 00.891.905/000-07. ENDEREÇO: Rodovia BR - 393,271, S/N, Dorândia. MUNICÍPIO: Barra do Pirai - RJ INFRAÇÃO: 76 DA Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência . PROCESSO Nº SEI-E-070005/000122/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPAI/00157154\r\n\r\nNOME: LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA CNPJ/CPF Nº: 14.049.467/0001-30. ENDEREÇO: Avenida Domingos Mariano, Nº 655, Centro. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: 93 DA Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 28.835,93. PROCESSO Nº SEI-E-070005/000395/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPAI/00157162\r\n\r\nNOME: R.F. MAIA TECNOLOGIA AMBIENTAL EIRELI CNPJ/CPF Nº: 17.161.503/0001-41. ENDEREÇO: Rua Julio Furtado, Nº 135, Parque Pentagna. MUNICÍPIO: Valença - RJ INFRAÇÃO: 64 DA Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 9.589,01. PROCESSO Nº SEI-E-070005/000312/2021.\r\n\r\nId: 2368040"
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                            "2368038": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2020 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO): Constituem objetos do presente instrumento:(I) A retificação do Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2020, que passa a ter a seguinte redação:\"PARÁGRAFO PRIMEIRO: O contrato ora aditado passa a ter o seguinte quantitativo total de R$ 24.660.635,55 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).\" (II) A retificação da Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2020, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA (DO PAGAMENTO): O acréscimo do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total de R$ 24.660.635,55 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), conforme estabelecido no Cronograma Físico e Financeiro, mantendo-se as demais condições de pagamento. ” (III) A retificação da Cláusula Terceira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2020, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA (DO VALOR DO CONTRATO): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 4.452.518,94 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 24.660.635,55 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).” VALOR: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2022. PRAZO: Não se aplica. PROCESSO Nº SEI E-07/002.926/2019.\r\n\r\nId: 2368038"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156947\r\n\r\nNOME: Claiton Coffy. CNPJ/CPF N° 307.989.140-68. ENDEREÇO: Rua dos Prates, S/N - Barra do Sana. MUNICIPIO: Macaé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 29 e 94 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo da obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070010.78/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00156912\r\n\r\nNOME: Posto Top 7 CNPJ/CPF N° 29.253.283/0001-65. ENDEREÇO: Avenida Rui Barbosa, 975 - Costa do Sol MUNICIPIO: Macaé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor R$ 2.459,68. PROCESSO Nº SEI-070010.254/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156701\r\n\r\nNOME: Maria Ângela Lavor Reis CNPJ/CPF N° 018.071.927-09 ENDEREÇO: Fazenda Boa Sorte - Barra do Sana MUNICIPIO: Macaé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 94 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo da obra ou atividade PROCESSO Nº SEI-070010.135/2021.\r\n\r\nId: 2368020"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2367976": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 011/2019. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e a Empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. OBJETO: Alteração quantitativa e prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2019, relativo à prestação de serviços de seguro total para os veículos oficiais (veículos de passeio e caminhões), que compõe a frota da SEAPPA. VALOR: R$ 61.113,30 (sessenta e um mil cento e treze reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2022.FUNDAMENTO: Inciso II, do § 2º, art. 65 e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato. PROCESSO Nº SEI-02/007/001105/2019.\r\n\r\nId: 2367976"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2368001": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU nº 258/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e DISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOM REPOUSO LTDA. OBJETO: Promove-se a alteração da titularidade para mesmo grupo econômico, da permissão do espaço físico de 147m², referente ao Box 45, Pavilhão 43, situado na Av. Brasil 19001 - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021. VALOR: O Permissionário pagará a título de tarifa de uso, mensalmente, a importância atual de R$ 3.905,30 (três mil novecentos e cinco reais e trinta centavos. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/1184/2013.\r\n\r\nId: 2368001"
                            ],
                            "2368013": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo de vigência do Convênio de Estágio Obrigatório nº 029.2016. PARTES: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Educacional Severino Sombra, Mantenedora da Universidade de Vassouras. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Estágio Obrigatório nº 029.2016, o qual visa regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágios curriculares obrigatórios para alunos regulamentados e matriculados nos cursos oferecidos pela Universidade, em observância ao que dispõe a Lei nº 11.788/2008 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo dos educandos. PRAZO: 02 (dois) anos, dando-se o prazo total de 07 (sete) anos. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021. FUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008, de 25.09.2008. PROCESSO Nº SEI-E-020003/100143/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2022.\r\n\r\nId: 2368013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2367971": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PARTES: FUNARJ e AGUAS DO RIO 4 SPE S.A - CNPJ 42.644.220/0001-06. OBJETO: Este TERMO é subjacente à Legislação pertinente e ao TERMO de Concessão e refere-se à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a CONCESSIONÁRIA, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2022 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/001021/2021 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PARTES: FUNARJ e AGUAS DO RIO 1 SPE S.A - CNPJ 43.310.775/0001-03. OBJETO: Este TERMO é subjacente à Legislação pertinente e ao TERMO de Concessão e refere-se à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a CONCESSIONÁRIA, definindo direitos e obrigações pactuadas entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2022 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/001021/2021 \r\n\r\nId: 2367971"
                            ],
                            "2367968": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO TPUT nº 001/2019. PARTES: FUNARJ e LUIZ DIAS DA SILVA PORTO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a concessão de parcelamento de débito referente às contraprestações em atraso dos meses de fevereiro e março de 2020, no valor total de R$ 2.422,18 (dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e dezoito centavos). CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições não expressamente alteradas por este instrumento. VALOR: O presente Termo trata somente de parcelamento de débito, não havendo alteração de valores. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2022. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI- 180002/000210/2020. \r\n\r\nId: 2367968"
                            ],
                            "2367964": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/136/2021. PARTES: FUNARJ e ROBERTO PINTO DA SILVA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO para a exibição do espetáculo “CAMINHANDO PELA ERA”. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000995/2021\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/12/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/142/2021. PARTES: FUNARJ e LUCIANO TEIXEIRA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO para a exibição do espetáculo “FINAL DAS SONORA 2021\". DATA DA ASSINATURA: 04/12/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001163/2021\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 23/12/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/148/2021. PARTES: FUNARJ e CRISTIANO PEDRO LOPES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO para a exibição do espetáculo “STAND-UP COM EROS PRADO”. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001246/2021. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04/01/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/147/2021. PARTES: FUNARJ e CIRLEY CRISP DA COSTA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO ARTHUR AZEVEDO para a exibição do espetáculo “Deus, o gato e eu “O Musical”. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001240/2021. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07/01/2022.\r\n\r\nId: 2367964"
                            ],
                            "2367993": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato n°003/2019.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2019, relativo à prestação de serviços de Gestão de Abastecimento, com utilização de solução tecnológica de combustíveis através de postos credenciados, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 30 (trinta) meses, a contar do dia 17/01/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 32.270,25 (trinta e dois mil duzentos e setenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, e Decretos ns° 3.149, de 28.04.1980 e 42.301, de 12.02.2010;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/005/173/2019.\r\n\r\nId: 2367993"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2368071": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA 013/21\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da Concorrência n.º 013/2021, na modalidade CONCORRÊNCIA autorizada no Processo nº SEI-330018/000697/2021, “EXECUÇÃO DE OBRA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DE 1,70 KM DA ESTRADA ALTO DOS NEGROS, DISTRITO DE GETULÂNDIA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ”\r\n\r\nForam consideradas HABILITADAS: ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI, CONSTRUTORA MACADAME LTDA.,VALLE SUL CONSTRUTORA MINEIRADORA LTDA, CONSTRUTORA LYTORÂNEA e CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nForam consideradas INABILITADAS: CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA., CONSISO SERVIÇOS DE ENGENHARIA e CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. E foi DESCLASSIFICADA a empresa MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI 27433771.\r\n\r\nId: 2368071"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2368005": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA no site www.der.rj.gov.br/licitação e no www.compras.rj.gov.br a Ata Interna de Julgamento da Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2021, referente a Contratação de empresa para Execução de Obras de Regularização do Acesso a Rodoviária Municipal Manoel Carlos da Silva, no Centro de São Francisco de Itabapoana - RJ. Processo nº SEI- 330022/001689/2021. \r\n\r\nId: 2368005"
                            ],
                            "2367992": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIVULGA que no dia 19/01/2022, às 11h, no Auditório do 5º andar do ITERJ, será aberto o envelope B - Proposta de Preços da CONCORRENCIA Nº 001/2021, referente à Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA de diversas praças degradadas nas comunidades em situação de baixa vulnerabilidade assistidas pelo ITERJ, com fornecimento de mão de obra, materiais e ferramentas, conforme o termo de referência e seus Anexos, Processo n° SEI 330020/000702/2021.\r\n\r\nId: 2367992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2367932": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de cooperação técnica nº 24163751.25.01/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ no Município de Nova Iguaçu, com vistas ao desenvolvimento de atividades de empregabilidade e qualificação social e profissional, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego e Renda e com a utilização de sistemas e ferramentas de trabalho indicadas no âmbito do atendimento de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Intermediação de Mão de Obra, Habilitação do Seguro-Desemprego, conforme parâmetros estabelecidos pelos Governos Estadual e Federal.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e pela Constituição Estadual do Rio de Janeiro, pela Lei Federal nº 13.667/18, pela Portaria SPPE/ME nº 6.207/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000733/2021.\r\n\r\nId: 2367932"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2367966": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Rádio Roquette-Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Parceria entre a PGE-RJ e a Rádio ROQUETTE-PINTO, visando a implementação da oferta de campanhas educativas.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente acordo de cooperação não tem natureza comercial e não implica desembolso, a qualquer título, presente ou futuro, por qualquer dos partícipes.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O presente acordo vigorará por 02 (dois) anos contados a partir da data da publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, devendo futura renovação ser formalizada por meio de novo instrumento jurídico a ser assinado pelos partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.01.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/059450/2021.\r\n\r\nId: 2367966"
                        ],
                        "2368034": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 27 de janeiro de 2022, às 10h30min, em ambiente virtual, a 567ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\n1- Comissão de Estágio Probatório;\r\n\r\n2- Processo nº SEI-140001/090077/2020 (consulta sobre critérios de promoção) - continuação dos debates;\r\n\r\n3- Processo nº SEI-140001/052354/2021 (licença para estudo)\r\n\r\n4- Assuntos gerais, com a coleta de nomes para a medalha do mérito da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/066864/2020\r\n\r\nId: 2368034"
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                    }
                }
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    }
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