{
    "2022-01-28": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2369806": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 24/22\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/02/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADO: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - PREFEITO\r\n\r\nNOEMI DE OLIVEIRA SOARES - TESOUREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 810.293-0/2016\r\n\r\nId: 2369806"
                    ],
                    "2369789": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 022/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/02/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.199-0/2022 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (PROC) /SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES / Recurso de Reconsideração interposto por MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.904-3/2020 - APOSENTADORIA / RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / Recurso de Reconsideração interposto por ANNA MARIA DE MAGALHÃES BESSA CAETANO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.362-8/2017 - APOSENTADORIA / NITERÓI PREV / Recurso de Reconsideração interposto por REINALDO FRANCISCO CAMILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.532-1/2020 - APOSENTADORIA / NITERÓI PREV / Recurso de Reconsideração interposto por MARGARETH MACAGI DE SEABRA - Adv: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS (OAB/RJ 161.912)\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.192-5/2017 - APOSENTADORIA / NITERÓI PREV / Recurso de Reconsideração interposto por IVAN BRANDÃO PORTES - Adv: JESSICA CORREA SANTOS - (OAB/RJ 228.141)\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.240-8/2020 - APOSENTADORIA / NITERÓI PREV / Recurso de Reconsideração interposto por UBIRAJARA GRAVANO CONCEIÇÃO - Adv: JESSICA CORREA SANTOS - (OAB/RJ 228.141)\r\n\r\nId: 2369789"
                    ],
                    "2369790": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 023/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/02/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.095-7/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / MONITORAMENTO - ORDINÁRIA / PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA / Recurso de Reconsideração interposto por JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.109-4/2014 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE PETRÓPOLIS / Embargos de Declaração interposto por LEANDRO FONSECA VIANNA - OAB/RJ 150.216\r\n\r\nId: 2369790"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2369842": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-4/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100198-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252046-2/2021 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252105-4/2021 - Decisões: LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-3/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-3/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252025-8/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201792-8/2022 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225037-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225891-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225892-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225893-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225894-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225897-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225898-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225899-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225911-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225914-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225938-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225942-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225949-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225956-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226104-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226105-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226107-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226119-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226138-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226142-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-0/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-4/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-6/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226163-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-5/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-9/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-3/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-7/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226169-1/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100214-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201926-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-5/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201990-2/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-8/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-4/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201892-4/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201825-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201931-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201932-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201726-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2369842"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2369925": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 24.591\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2021, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo TCE nº 100.256-4/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2021, na forma dos Quadros Anexos, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS AO ATO EXECUTIVO Nº 24.591\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021\r\n\r\nRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) \r\n\r\nR$ \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nJAN/21\r\n\r\nFEV/21\r\n\r\nMAR/21\r\n\r\nABR/21\r\n\r\nMAI/21\r\n\r\nJUN/21\r\n\r\nJUL/21\r\n\r\nAGO/21\r\n\r\nSET/21\r\n\r\nOUT/21\r\n\r\nNOV/21\r\n\r\nDEZ/21\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nRESTOS A PAGAR \r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n78.192.053,61\r\n\r\n78.392.698,28\r\n\r\n78.449.548,88\r\n\r\n79.743.127,98\r\n\r\n78.256.536,91\r\n\r\n116.182.658,42\r\n\r\n157.736.158,22\r\n\r\n87.282.220,41\r\n\r\n90.473.961,02\r\n\r\n88.707.156,67\r\n\r\n81.474.973,32\r\n\r\n180.829.674,74\r\n\r\n1.195.720.768,46\r\n\r\n3.898.158,80\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n33.116.878,56\r\n\r\n32.719.060,28\r\n\r\n32.805.754,85\r\n\r\n34.119.418,86\r\n\r\n32.515.555,90\r\n\r\n49.309.221,84\r\n\r\n111.879.178,02\r\n\r\n41.697.671,72\r\n\r\n45.052.268,67\r\n\r\n42.911.317,53\r\n\r\n35.320.438,16\r\n\r\n111.625.076,81\r\n\r\n603.071.841,20\r\n\r\n3.898.158,80\r\n\r\nVencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis\r\n\r\n27.031.079,62\r\n\r\n26.638.533,41\r\n\r\n26.806.338,89\r\n\r\n28.132.794,68\r\n\r\n27.195.082,12\r\n\r\n40.833.824,70\r\n\r\n105.971.320,17\r\n\r\n35.818.532,44\r\n\r\n39.168.142,56\r\n\r\n36.828.809,69\r\n\r\n29.340.825,38\r\n\r\n96.262.892,52\r\n\r\n520.028.176,18\r\n\r\n3.897.217,87\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n6.085.798,94\r\n\r\n6.080.526,87\r\n\r\n5.999.415,96\r\n\r\n5.986.624,18\r\n\r\n5.320.473,78\r\n\r\n8.475.397,14\r\n\r\n5.907.857,85\r\n\r\n5.879.139,28\r\n\r\n5.884.126,11\r\n\r\n6.082.507,84\r\n\r\n5.979.612,78\r\n\r\n15.362.184,29\r\n\r\n83.043.665,02\r\n\r\n940,93\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n45.075.175,05\r\n\r\n45.673.638,00\r\n\r\n45.643.794,03\r\n\r\n45.623.709,12\r\n\r\n45.740.981,01\r\n\r\n66.873.436,58\r\n\r\n45.856.980,20\r\n\r\n45.584.548,69\r\n\r\n45.421.692,35\r\n\r\n45.795.839,14\r\n\r\n46.154.535,16\r\n\r\n69.204.597,93\r\n\r\n592.648.927,26\r\n\r\nAposentadorias, Reserva e Reformas\r\n\r\n32.834.874,28\r\n\r\n33.026.391,70\r\n\r\n33.046.541,03\r\n\r\n33.051.339,68\r\n\r\n33.121.876,34\r\n\r\n48.018.604,80\r\n\r\n32.998.863,82\r\n\r\n33.181.114,13\r\n\r\n33.142.945,11\r\n\r\n33.078.486,01\r\n\r\n33.280.334,06\r\n\r\n50.116.955,53\r\n\r\n428.898.326,49\r\n\r\nPensões\r\n\r\n12.240.300,77\r\n\r\n12.647.246,30\r\n\r\n12.597.253,00\r\n\r\n12.572.369,44\r\n\r\n12.619.104,67\r\n\r\n18.854.831,78\r\n\r\n12.858.116,38\r\n\r\n12.403.434,56\r\n\r\n12.278.747,24\r\n\r\n12.717.353,13\r\n\r\n12.874.201,10\r\n\r\n19.087.642,40\r\n\r\n163.750.600,77\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de\r\n\r\nterceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) \r\n\r\n45.220.419,15\r\n\r\n46.016.364,85\r\n\r\n45.948.720,81\r\n\r\n1.724.984,59\r\n\r\n46.159.341,74\r\n\r\n68.538.267,31\r\n\r\n51.471.509,16\r\n\r\n47.781.118,45\r\n\r\n49.218.626,35\r\n\r\n46.620.005,57\r\n\r\n46.273.797,19\r\n\r\n68.961.088,27\r\n\r\n563.934.243,44\r\n\r\no\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n145.244,10\r\n\r\n342.726,85\r\n\r\n304.926,78\r\n\r\n1.724.984,59\r\n\r\n418.360,73\r\n\r\n1.664.830,73\r\n\r\n5.614.528,96\r\n\r\n2.196.569,76\r\n\r\n3.796.934,00\r\n\r\n824.166,43\r\n\r\n119.262,03\r\n\r\n76.485,15\r\n\r\n17.229.020,11\r\n\r\n0\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n45.075.175,05\r\n\r\n45.673.638,00\r\n\r\n45.643.794,03\r\n\r\n45.740.981,01\r\n\r\n66.873.436,58\r\n\r\n45.856.980,20\r\n\r\n45.584.548,69\r\n\r\n45.421.692,35\r\n\r\n45.795.839,14\r\n\r\n46.154.535,16\r\n\r\n68.884.603,12\r\n\r\n546.705.223,33\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n32.971.634,46\r\n\r\n32.376.333,43\r\n\r\n32.500.828,07\r\n\r\n78.018.143,39\r\n\r\n32.097.195,17\r\n\r\n47.644.391,11\r\n\r\n106.264.649,06\r\n\r\n39.501.101,96\r\n\r\n41.255.334,67\r\n\r\n42.087.151,10\r\n\r\n35.201.176,13\r\n\r\n111.868.586,47\r\n\r\n631.786.525,02\r\n\r\n3.898.158,80\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL AJUSTADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n82.455.459.589,61\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) \r\n\r\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\r\n\r\n82.455.459.589,61\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)\r\n\r\n635.684.683,82\r\n\r\n0,771\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.085.113.848,20\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) \r\n\r\n1.030.858.155,79\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n976.602.463,38\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO/FLEXVISION - SGA/CCF.\r\n\r\n2 - Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nOBS: As despesas com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados foram evidenciadas neste Anexo 1 do RGF, conforme o disposto no artigo 33-A da Lei Estadual 287/79, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 192/21, e em atendimento ao parecer prolatado pela Procuradoria Geral do TCE-RJ, constante nos autos do Processo TCE nº 302.962-3/2021.\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\nResponsável pelo Serviço de Contabilidade Coordenadoria de Contabilidade e Finanças\r\n\r\nMatr. 02/4759/0-1 - CRC-DF 022.456\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE\r\n\r\nSecretário-GeralSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/3628/0-1\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC- MG-074471/T-7\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021\r\n\r\nRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea “a”) R$ \r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE\r\n\r\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos\r\n\r\nRestos a Pagar Empenhados\r\n\r\nDemais Obrigações\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO\r\n\r\nEMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM \r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nDE CAIXA BRUTA\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\ne Não Liquidados de Exercícios Anteriores \r\n\r\nFinanceiras\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nLIQUIDADOS \r\n\r\nDO EXERCÍCIO\r\n\r\nINSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)\r\n\r\nRESTO A PAGAR NÃO PROCESADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\n(c)\r\n\r\n(d)\r\n\r\n(e)\r\n\r\n(f) = (a-(b+c+d+e))\r\n\r\n(g)\r\n\r\n(h) = (f - g)\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)\r\n\r\n445.470.131,79\r\n\r\n65.409,89\r\n\r\n147.027.829,71\r\n\r\n85.665,80\r\n\r\n3.786.813,56\r\n\r\n294.504.412,83\r\n\r\n33.854.807,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\n260.649.605,80\r\n\r\nRecursos Ordinários\r\n\r\n445.470.131,79\r\n\r\n65.409,89\r\n\r\n147.027.829,71\r\n\r\n85.665,80\r\n\r\n3.786.813,56\r\n\r\n294.504.412,83\r\n\r\n33.854.807,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\n260.649.605,80\r\n\r\nUG 020100 - TCE-RJ\r\n\r\n198.998.518,21\r\n\r\n63.727,75\r\n\r\n146.896.010,04\r\n\r\n67.029,41\r\n\r\n3.779.282,00\r\n\r\n48.192.469,01\r\n\r\n31.740.789,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16.451.679,08\r\n\r\nUG 026100-FEM/TCE-RJ\r\n\r\n246.471.613,58\r\n\r\n1.682,14\r\n\r\n131.819,67\r\n\r\n18.636,39\r\n\r\n7.531,56\r\n\r\n246.311.943,82\r\n\r\n2.114.017,10\r\n\r\n0,00\r\n\r\n244.197.926,72\r\n\r\nOutros recursos não vinculados\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)\r\n\r\n2.581.075,91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.581.075,91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRecursos Vinculados ao RPPS\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito\r\n\r\nRecursos de Alienação de Bens/ Ativos\r\n\r\nRecursos Vinculado a Precatórios\r\n\r\nRecursos Vinculados a Depósitos Judiciais\r\n\r\nOutros Recursos Vinculados\r\n\r\n2.581.075,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.581.075,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nUG 020100 - TCE-RJ\r\n\r\n2.581.075,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.581.075,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n448.051.207,70\r\n\r\n65.409,89\r\n\r\n147.027.829,71\r\n\r\n85.665,80\r\n\r\n6.367.889,47\r\n\r\n294.504.412,83\r\n\r\n33.854.807,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\n260.649.605,80\r\n\r\nFONTE: 1 - SIAFE-RIO - SGA/CCF(UG 020100 e 026100)\r\n\r\n2 - Nos Recursos Ordinários constam as Fontes de Recursos \"100 - ORDINÁRIOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS\" da UG 020100 - TCE-RJ e \"230 - RECURSOS PRÓPRIOS\" da UG 026100 - FEM/TCE-RJ\r\n\r\n3 - Em Outros Recursos Vinculados consta a Fonte de Recursos \"081 - RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS - DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS\" da UG 020100 - TCE-RJ\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\nResponsável pelo Serviço de Contabilidade Coordenadoria de Contabilidade e Finanças\r\n\r\nMatr. 02/4759/0-1 - CRC-DF 022.456\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE\r\n\r\nSecretário-GeralSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/3628/0-1\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC- MG-074471/T-7\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo 6\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE \r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n82.455.459.589,61\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal - DTP\r\n\r\n635.684.683,82\r\n\r\n0,771\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) \r\n\r\n1.085.113.848,20\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) \r\n\r\n1.030.858.155,79\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) \r\n\r\n976.602.463,38\r\n\r\n1,184\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n33.854.807,03\r\n\r\n260.649.605,80\r\n\r\nFONTE: SIAFE-RIO - SGA/CCF (UG 020100 e 026100).\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\nResponsável pelo Serviço de Contabilidade Coordenadoria de Contabilidade e Finanças\r\n\r\nMatr. 02/4759/0-1 - CRC-DF 022.456\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE\r\n\r\nSecretário-GeralSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 02/3628/0-1\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAuditora-ChefeAuditoria Interna\r\n\r\nMatr. 02/004577/0-5 - CRC- MG-074471/T-7\r\n\r\nId: 2369925"
                    ],
                    "2369919": [
                        "IB - Despacho",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 24.588 - Tendo em vista a solicitação do DiretorGeral de Relações Institucionais e Comunicação, nomeia ANSELMO RANGEL DOS ANJOS, matrícula nº 02/004926/0-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Manoel Veras Farias Neto, matrícula nº 02/004724/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da DRC, da SGPres, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nId: 2369919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2369922": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.629-3/2021 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA CAVALCANTI, matrícula nº 02/4869/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2369922"
                        ]
                    }
                },
                "Comissão Permanente de Licitação": {
                    "Atos": {
                        "2369781": [
                            "IB - Aviso",
                            "CREDENCIAMENTO N.º 01/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.696-9/2021\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO(S) OFICIAL(IS) HABILITADO(S) PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LEILÃO, NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA, DE FORMA SIMULTÂNEA OU INDIVIDUALIZADA, DE VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COM PREVISÃO DE REALIZAÇÃO INICIAL DE ALIENAÇÃO DE NO MÍNIMO 30 (TRINTA) VEÍCULOS, SENDO 25 (VINTE E CINCO) MODELOS PARATI E 05 (CINCO) MODELOS VOYAGE, AMBOS DA MARCA VOLKSWAGEN\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÕES: 10/01/2022 A 08/02/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 às 16:00 H\r\n\r\nLOCAL DE ENTREGA DE DOCUMENTOS: COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (CLC) \r\n\r\nO Substituto do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que o credenciamento em referência, previsto para o período de inscrições do dia 10/01/2022 até o dia 08/02/2022, no horário de 10:00h às 16:00h, foi adiado sine die. Os interessados poderão obter informações no sítio www.tcerj.tc.br ou encaminhar mensagem para e-mail cpl@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nSubstituto do Presidente da \r\n\r\nComissão Permanente de Licitações do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2369781"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2369972": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2022\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.01.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JÚ, 2ª SECRETÁRIA; BRAZÃO, 1º VOGAL\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA, para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 58/2022, de autoria do Ministério Público, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Jú.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 24/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5206/2021 de autoria dos Deputados Flavio Serafini, André Ceciliano, Waldeck Carneiro e Carlos Minc que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9557, de 12 de janeiro de 2022, que “ALTERA A LEI N° 8.154, DE 05 DE NOVEMBRO 2018, PARA INCLUIR OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E HOSPITAIS GERAIS NA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL “\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 25/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4707-A/2021 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9558, de 12 de janeiro de 2022, que “QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FIGURAS DO MESTRE-SALA E PORTA-BANDEIRA, PROTETORES DOS ESTANDARTES DAS ESCOLAS DE SAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 26/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5229/2021 de autoria do Deputado Eliomar Coelho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9559, de 12 de janeiro de 2022, que “TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, ACERVOS HISTÓRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 27/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5244/2021 de autoria dos DeputadoS Dionísio Lins e Val Ceasa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9560, de 12 de janeiro de 2022, que “CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLUMINENSE DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO E EMPODERAMENTO DA MULHER - IFFFFEM “.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 28/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.01.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5018/2021 de autoria dos Deputada Adriana Balthazar que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 1561 , de 12 de janeiro de 2022, que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, A “SEMANA ESTADUAL DO ASTROTURISMO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2369972"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Primeiro Secretário": {
                "Atos": {
                    "2369973": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 27.01.2022\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15294/2021 - ANA PAULA BISPO TORQUATO\r\n\r\n15359/2021 - MARCIO DA SILVA\r\n\r\n15494/2021 - MONICA PATRICIA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n15517/2021 - MARISTELA DA SILVA CAMPOS \r\n\r\n16141/2021 - ANA PAULA SOARES LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n16223/2021 - WILLIAM LOZER DE SOUZA\r\n\r\n16296/2021 - CLAUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n16366/2021 - MARCOS AURELIO COSTA\r\n\r\n16546/2021 - ROGERIA DAS FLORES QUARESMA\r\n\r\n16622/2021 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16805/2021 - FABIO MARIANO MORAES\r\n\r\n17201/2021 - ANTONIO CARLOS SOARES LIMA\r\n\r\n17494/2021 - EMERSON CAZETA\r\n\r\n17641/2021 - MARIO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n17738/2021 - BRUNO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n17787/2021 - MARIA JOSE BERNARDINHO MARQUES\r\n\r\n18336/2021 - FLANK FLOIBER RAIMUNDO \r\n\r\n18649/2021 - VINICIUS GOUVEA CARVALHO GOULART\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.01.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n597/2022 - ALINE BERRIEL VERONEZE DA COSTA LEITE\r\n\r\n18561/2021 - ROBERTO JOSE TRANNIN DE SOUZA \r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 2369973"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2369974": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 011 /2021\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017 torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo, através dos editais de 2019 e 2020, continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 As inscrições ocorrerão no período de 14 de dezembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022, no local determinado neste Edital de chamada. O candidato que não se inscrever neste período ficará automaticamente excluído deste processo seletivo.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da ESCOLA DO LEGISLATIVO, situada na Rua da Ajuda nº 5/2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: de 10h às 15 hs.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar o cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nhttps://bit.ly/2Xv9Pxl ou https://tinyurl.com/99zwy7am\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Casa;\r\n\r\nb) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nc) Comprovante de escolaridade;\r\n\r\nd) Documentos comprobatórios de experiência em treinamento;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de treinamento em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderá ser observada a Titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com o treinamento pretendido.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do Candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com o treinamento pretendido.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não implicará, necessariamente, a sua designação para a prática da docência à Escola, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Atualização e Aperfeiçoamento em Língua Portuguesa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nO curso tem por objetivo propiciar o aperfeiçoamento da comunicação oral e escrita que é uma necessidade constante para que os interessados possam realizar um trabalho de excelência em suas respectivas funções, em conformidade com as normas da Língua Portuguesa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n· Dificuldades gráficas\r\n\r\n· Concordância Verbal e Nominal\r\n\r\n· Regência Verbal e Nominal\r\n\r\n· Crase\r\n\r\n· Acentuação\r\n\r\n· Emprego do hífen\r\n\r\n· Pontuação\r\n\r\n· Emprego de pronomes\r\n\r\n· Colocação pronominal\r\n\r\n· Paralelismo sintático e semântico\r\n\r\n· Solução de Ambiguidades\r\n\r\n· Precisão vocabular\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas, sendo 8 encontros de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 21 e 28 de março e 4, 11, 18 e 25 de abril (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3JZeOdr ou https://tinyurl.com/yfdspk9c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, ou seja, comparecer no mínimo a 6 (seis) aulas e assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 26 de abril de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 4 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 7 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de fevereiro a 4 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nfidelidade partidária - cláusula de desempenho individual de candidato\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Fidelidade Partidária - Cláusula de desempenho individual de candidato'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nOBJETIVO E CONTEÚDO:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa orientar parlamentares, assessores, operadores do direito acerca das questões referentes à filiação partidária, janela para migração do partido e convocação de suplentes com base nas regras contidas nos artigos 22-A; 108 e 112, Parágrafo Único do Código Eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Alvim - Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3eCqeFA ou https://tinyurl.com/439kyanu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 15 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEMENTOS BÁSICOS DE UMA PESQUISA ELEITORAL QUANTITATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Elementos Básicos de uma Pesquisa Eleitoral Quantitativa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra que ora se propõe tem a pretensão de apresentar os itens mais importantes num processo de pesquisa quantitativa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. O briefing\r\n\r\n2. Número de entrevistas, erro e intervalo de confiança\r\n\r\n3. Elaboração do questionário e cartelas\r\n\r\n4. Distribuição das entrevistas: cotas e segmentações\r\n\r\n5. Mapeamento da região\r\n\r\n6. Equipe de entrevistadores\r\n\r\n7. Preenchimento dos questionários\r\n\r\n8. Os entrevistados\r\n\r\n9. Perguntas abertas e fechadas\r\n\r\n10. Codificação e digitação\r\n\r\n11. Base de dados e tabulação\r\n\r\n12. Construção de tabelas e gráficos\r\n\r\n13. Evolução e projeção (extrapolação)\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Luis Monteiro Lourenço - Pós-graduado em Políticas Públicas, Engenharia Econômica e Neurociências, Contador e Professor de Matemática. Há trinta anos se dedica ao estudo do comportamento do eleitor e às pesquisas eleitorais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zwCIs8 ou https://tinyurl.com/ydnk9st4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de março de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDEBATE\r\n\r\no direito digital na sociedade em rede\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Debate “O Direito Digital na Sociedade em Rede”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional, implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação. O avanço da Tecnologia da Informação somados a internet das coisas implementam conceitos e avanços inclusive na teoria contratual, como por exemplo os smart contratos que hoje são comercializados e a economia compartilhada. O objetivo é trazer ao debate como as novas tecnologias interagem com novas ideias e modelos de negócio, implicando novos riscos, que carecem de gerenciamento e solução para os conflitos gerados na sociedade contemporânea, compreendendo o domínio conceitual dos termos das Tecnologias da Informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h.\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nO DIREITO NA ERA DIGITAL\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais.\r\n\r\nOS CONTRATOS DIGITAIS\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nO CONSUMIDOR COMO SUJEITO DE DIREITO DIGITAL\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Jurídico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio .\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do debate, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3z4dT6D ou https://tinyurl.com/3bwkp4rs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 22 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\njornalismo, fake news e eleições 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Jornalismo, fake news e eleições 2022'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar a importância da educação midiática para entender o discurso eleitoral. \r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Jornalismo na internet.\r\n\r\n· Comunidades virtuais.\r\n\r\n· Fake News x desinformação.\r\n\r\n· Discurso de ódio.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Gonçalves - Doutor em Ciência da Informação, possui bacharelado e licenciatura em Comunicação Social.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/33T7Fee ou https://tinyurl.com/2p8ry2ae\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Avançado de Direito Eleitoral, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso avançado que ora se propõe tem a pretensão de investigar os principais pontos do conteúdo programático de Direito Eleitoral, à luz da Reforma Eleitoral que foi levada a efeito nos últimos anos, destacadamente a Emenda Constitucional nº 111 e a Lei nº 14.208, ambas de 28 de setembro de 2021.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDireitos Políticos. Alistabilidade. Elegibilidade. Direito Penal Eleitoral. Justiça Eleitoral. Impugnações Eleitorais. Ação Rescisória Eleitoral. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Direitos Políticos\r\n\r\n2. Alistabilidade:\r\n\r\n2.1. alistamento;\r\n\r\n2.2. votação;\r\n\r\n2.3. apuração;\r\n\r\n2.4. diplomação,\r\n\r\n2.5. investidura.\r\n\r\n3. Elegibilidade:\r\n\r\n3.1. condições de elegibilidade;\r\n\r\n3.2. causas de inelegibilidade;\r\n\r\n3.3. sistemas eleitorais;\r\n\r\n3.4. partidos políticos,\r\n\r\n3.5. propaganda política.\r\n\r\n4. Direito Penal Eleitoral.\r\n\r\n5. Justiça Eleitoral:\r\n\r\n5.1. estrutura;\r\n\r\n5.2. funcionamento,\r\n\r\n5.3. garantias dos membros da Justiça Eleitoral.\r\n\r\n6. Impugnações Eleitorais:\r\n\r\n6.1. ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;\r\n\r\n6.2. investigação judicial eleitoral;\r\n\r\n6.3. recurso contra a diplomação,\r\n\r\n6.4. ação de impugnação de mandato eletivo.\r\n\r\n7. Ação Rescisória Eleitoral.\r\n\r\n8. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nDATAS: 4 e 18 de fevereiro; 11 de março; 8 e 29 de abril; 13 e 27 de maio e 10 de junho de 2022 (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qExEh2 ou https://tinyurl.com/bdhefw33\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, mediante assinatura na lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 13 de junho de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 19 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de fevereiro a 19 de julho de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO lado Científico da Fotografia da Natureza\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “O Lado Científico da Fotografia da Natureza'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar ao público presente o que é o trabalho da Fotografia da Natureza, feita por uma Naturalista.\r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Ética profissional;\r\n\r\n· Planejamento - preparos das expedições;\r\n\r\n· Local a ser visitado, estudo de publicações científicas, escolha dos equipamentos fotográficos;\r\n\r\n· Trabalho em equipe com Biólogos, Engenheiros Florestais, Veterinários e tomadores de decisões como respaldo a projetos de pesquisas;\r\n\r\n· Riscos da Fotografia Naturalista;\r\n\r\n· A Fotografia e a Ilustração Científica.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nJosé Felipe Monteiro Pereira - Fotógrafo Profissional Naturalista, especializado na área da avifauna, botânica e ambiental. Ornitólogo, autor e editor de 19 livros e de 20 projetos, além de participação em projetos de pesquisas científicas e expedições. Atuou como docente de cursos de extensão e participou de diversas bancas de concursos de fotografias e semanas acadêmicas de Biologia em Universidades públicas e privadas.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de janeiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qvPfrG ou https://tinyurl.com/2ud9zj9d\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 1º de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2369974"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2369894": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nAta Sumária da 147ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14.12.2021. Data, Hora e Local: Em 14.12.2021, às 16h, na sede social, Avenida Rio de Janeiro, 555, 19º andar, Caju, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20931-675. Mesa: Presidente: Dagilson Ribeiro Carnevali; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta do Conselho de Administração, registrada na Reunião daquele Órgão de 7.12.2021, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para modificar parcialmente o estatuto social, no artigo 3º, alterando o endereço da sede da sociedade, de Avenida Rio de Janeiro, 555, 19º andar, Caju, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20931-675 para Avenida Rio de Janeiro, 555, salas 801, 901, 1.001, 1.101, 1.201, 1.301, 1.401, 1.701, Caju, Rio de Janeiro, CEP 20931-675. Em consequência, a redação do artigo 3º do estatuto social passará a ser a seguinte: “Artigo 3º) A Sociedade tem sede na Avenida Rio de Janeiro, 555, salas 801, 901, 1.001, 1.101, 1.201, 1.301, 1.401, 1.701, Caju, no município e comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e foro no mesmo município.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que aprovada por todos os presentes, será encaminhada para que assinem eletronicamente. aa) Presidente: Dagilson Ribeiro Carnevali; Secretário: Ismael Ferraz. Acionista: Bradesco Gestão em Saúde S.A., representada por seus procuradores, senhores Dagilson Ribeiro Carnevali e Ismael Ferraz. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Presidente: Dagilson Ribeiro Carnevali; Secretário: Ismael Ferraz. Certidão - Jucerja - Certifico o arquivamento em 14/01/2022, sob o nº 00004724826.\r\n\r\nId: 2369894"
                ],
                "2369765": [
                    "V - Ata",
                    "Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.163.297/0001-49 - NIRE 33.300.315.993\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nData, Horário e Local: Em 22/12/2021 às 10h30, na sede da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE (“Companhia”), na Rua Mário Neves, 01, Ilha da Conceição, CEP 24050-290, Niterói/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, via conferência telefônica. Mesa: Presidente: Marcelo Lucon, e Secretário: Marcello Guidotti. Ordem do Dia: Deliberar sobre a autorização para celebração, entre a Companhia e a Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (“ECS”) do Contrato de Prestação de Serviços Inerentes ao Centro de Serviços Compartilhados EPON - PLA - CT 00001/21, cujo objeto é a prestação de serviços nas áreas de (i) contábeis; (ii) arrecadação; (iii) engenharia; (iv) facilities; (v) financeiros estratégicos; (vi) fiscais; (vii) gestão de pessoas; (viii) jurídicos; (ix) pagamentos; (x) recebimentos; (xi) riscos e controles internos; (xii) suprimentos; e (xiii) tecnologia (“Contrato de CSC”). Deliberação: Nos termos do inciso VII, artigo 13º do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade e sem quaisquer restrições, os conselheiros aprovaram a celebração do Contrato de CSC, bem como seus eventuais aditamentos, desde que não importem em variação de valor superior a 20% em relação ao inicialmente contratado. O Conselho de Administração autorizou a diretoria da Companhia a realizar todos os atos necessários para formalizar a deliberação acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Niterói, 22/12/2021. Presidente: Marcelo Lucon, e Secretário: Marcello Guidotti. Conselheiros: Marcello Guidotti, Alberto Luiz Lodi, Gianfranco Catrini, Rui Juarez Klein e Marcelo Lucon. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Marcello Guidotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Arquivamento em 19/01/2022 sob o número 00004732287. Protocolo: 00-2022/075942-1. Data do protocolo: 14/01/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2369765"
                ],
                "2369735": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SETARCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.623.609/0001-05\r\n\r\nMatrícula: 179.696\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios: Aos 26/11/2021, às 12:00hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rodrigo Silva nº 18, 2º andar (parte), Centro, CEP: 20.011.040, na sede social, Reuniram-Se, independentemente de prévia convocação, totalidade dos sócios de Setarcos Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade empresária limitada, registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Capital do Estado do Rio de Janeiro sob nº179.696 em 31/01/2000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.623.609/0001-05, quais sejam: José Antonio de Magalhães Lins, brasileiro, casado com separação total de bens, economista, nascido em 17/05/1966, portador da Carteira de Identidade n° 04.302.516-2, expedida pelo DIC-DETRAN-RJ em 16/02/2018 e do CPF nº 819.588.207-25, residente e domiciliado na Av. Prefeito Mendes de Moraes 1400, Apt° 601, Bl.02, São Conrado/RJ, CEP: 22.610-095, e Andrea Velloso de Magalhães Lins, brasileira, casada com separação total de bens, comunicadora visual, nascida em 27/12/1965, portadora da Carteira de Identidade n° 04.400.899-3, expedida pelo DIC-DETRAN-RJ em 10/06/2014 e do CPF nº 912.030.667-91, residente e domiciliada na Av. Prefeito Mendes de Moraes 1400, Apt° 601, Bl.02, São Conrado/RJ, CEP: 22.610-095. Compôs a mesa, como presidente e secretário da presente reunião, o Sr. José Antonio de Magalhães Lins, acima qualificado; e deu conhecimento aos presentes acerca dos termos da ordem do dia, que consistiu em: (i) a redução do capital social da Sociedade no valor total de R$ 1.021.380,00 (um milhão, vinte e um mil e trezentos e oitenta reais), por meio da desincorporação do bem imóvel indicado e subscrito na Quinta Alteração do Contrato Social da Sociedade, por julgá-lo excessivo em relação às suas atividades sociais, nos termos do art.1082, inciso II, da Lei nº10.406/02 (\"Código Civil Brasileiro\"), mediante a diminuição proporcional do valor nominal das quotas dos sócios, valor este que será restituído aos sócios da Sociedade, na proporção de suas participações. Submetida à deliberação, a ordem do dia foi aprovada por unanimidade, pelos sócios, nos seguintes termos: (i) aprovada, neste ato, a redução do capital social da Sociedade no valor total de R$ 1.021.380,00 (um milhão, vinte e um mil e trezentos e oitenta reais). O capital, totalmente integralizado, que era de R$ 1.023.380,00 (um milhão, vinte e três mil e trezentos e oitenta reais), dividido em 1.023.380,00 (um milhão, vinte e três mil e trezentos e oitenta) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, passa a ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais), divididos em 2.000,00 (duas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Nada mais foi dito após a deliberação, dando-se por encerrada a presente Reunião de Sócios da Setarcos Empreendimentos e Participações Ltda., que passada em ata, segue assinada por todos os presentes. José Antonio de Magalhães Lins; Andrea Velloso de Magalhães Lins\r\n\r\nId: 2369735"
                ],
                "2369893": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/ME nº 74.267.170/0001-73 - NIRE nº 33.3.0016539-8\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2021. (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de outubro de 2021, às 11h00min, na sede social da Icatu Capitalização S/A (“Companhia”), localizada na Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bloco 1, salas 1701, 1801, 1901, 2001 e 2101, Edifício Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP: 20220-297. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da acionista única representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. PRESENÇA: Presente a acionista única representando a totalidade do capital social da companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretária: Nathaly Gonçalves Sales Abreu. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a retificação da redação do Artigo 5º do Anexo I à Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 26/04/2021 da Icatu Capitalização S/A; (ii) a aprovação do aumento do capital social da Companhia; e (iii) a consolidação da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir as alterações compreendidas nos itens (i) e (ii) previstos nesta ordem do dia. 6. DELIBERAÇÕES: Por ocasião do início dos trabalhos, a acionista única deliberou, sem reservas, aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Passando à ordem do dia, a acionista única deliberou, sem reservas: (i) a retificação da redação do Artigo 5º do Anexo I à Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 26/04/2021 da Icatu Capitalização S/A. Na ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 18/05/2020, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003974859 em 27/11/2020, na qual consta deliberação tomada pela unanimidade dos acionistas sobre a conversão voluntária da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias, na proporção de 1 (uma) ação ordinária para cada 1 (uma) ação preferencial convertida. Ocorre que a ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26/04/2021, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00004387005, em 20/08/2021 não observou a referida conversão. Nesse sentido, a acionista única, neste ato, retifica a redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 26/04/2021, que passa a viger da seguinte forma: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 166.483.782,08 (cento e sessenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e oito centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 765.894.586 (setecentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal. § 1º. Cada ação ordinária da Companhia dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º. A Companhia poderá emitir títulos múltiplos, cautelas e/ou certificados de ações que, se emitidos, serão assinados por dois Diretores eleitos da Companhia”; (ii) a aprovação do aumento do capital social da Companhia de R$ 166.483.782,08 (cento e sessenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e oito centavos) para R$ 191.483.782,08 (cento e noventa e um milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e oito centavos), totalizando um aumento efetivo, portanto, de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), mediante a emissão de 25.000.000 (vinte e cinco milhões) de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com o preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, calculado conforme o art. 170, §1º, I, da Lei nº 6.404/76, sendo todas subscritas e integralizadas neste ato, em moeda corrente nacional, pela acionista única Icatu Seguros S/A, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata (Anexo I); e (iii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o aumento de capital da Companhia ora deliberado, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 191.483.782,08 (cento e noventa e um milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e oito centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 790.894.586 (setecentos e noventa milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal. § 1º. Cada ação ordinária da Companhia dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º. A Companhia poderá emitir títulos múltiplos, cautelas e/ou certificados de ações que, se emitidos, serão assinados por dois Diretores eleitos da Companhia.”. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada pela acionista única presente e pela secretária. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2021. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Nathaly Gonçalves Sales Abreu - Secretária; e (ass.) Icatu Seguros S/A - Acionista. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2021. Nathaly Gonçalves Sales Abreu - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 4742717 e data de 27/01/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2369893"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2369754": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, \r\n\r\nVIGILÂNCIA PATRIMONIAL, SISTEMAS DE SEGURANÇA, ESCOLTA, SEGURANÇA PESSOAL E CURSOS DE FORMAÇÃO NO ESTADO RIO DE JANEIRO-SINDESP-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.903.678/0001-45\r\n\r\nExtrato de Acordo de Convenção Coletiva de Trabalho: Celebrado entre si, de um lado o Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e Região, Macaé e Região, Belford Roxo e Região, Angra dos Reis e Região, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, Niterói e Região, Petrópolis e Região, Volta Redonda e Região, Itaguaí e Seropédica, Duque de Caxias e do outro lado o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Vigilância Patrimonial, Sistemas de Segurança, Escolta, Segurança Pessoal e Cursos de Formação no Estado do Rio de Janeiro - SINDESP-RJ, nos termos do artigo 611 e seguintes da CLT, que passa a viger normatizada pelas seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira - Vigência e Data-Base: As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01/01/2022 a 31/12/2023 e a data-base da categoria em 1º de janeiro. Reajustes/Correções Salariais: Cláusula Terceira - Reajuste Salarial: Fica concedido à categoria profissional dos vigilantes, vigilantes femininas, e outras referidas no parágrafo primeiro da cláusula quarta, conforme disposto nesta convenção, um reajuste total na ordem de 10,94% (dez inteiros e noventa e quatro centésimos por cento), vigendo a partir de 01/01/2022, data-base da categoria.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nI\r\n\r\nVigilante\r\n\r\nR$ 1.662,20\r\n\r\nII\r\n\r\nVigilante Motorista/Motociclista\r\n\r\nR$ 1.994,64\r\n\r\nIII\r\n\r\nVigilante Orgânico\r\n\r\nR$ 1.662,20\r\n\r\nIV \r\n\r\nVigilante Feminina/Recepcionista\r\n\r\nR$ 1.662,20\r\n\r\nV\r\n\r\nSegurança Pessoal Privada \r\n\r\nR$ 1.994,64\r\n\r\nVI \r\n\r\nSupervisor de Área\r\n\r\nR$ 2.494,58\r\n\r\nVII\r\n\r\nFiscal de Posto ou Supervisor de Posto\r\n\r\nR$ 1.841,29\r\n\r\nVIII\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nR$ 2.798,11\r\n\r\nVX\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nR$ 2.650,50\r\n\r\nX\r\n\r\nFuncionários em Serviços Administrativos\r\n\r\nR$ 1.399,83\r\n\r\nXI\r\n\r\nVigilante condutor de cães\r\n\r\nR$ 1.662,20\r\n\r\nXII\r\n\r\nVigilante responsável pelo monitoramento de aparelhos eletrônicos\r\n\r\nR$ 1.662,20\r\n\r\nXIII\r\n\r\nVigilante Balanceiro\r\n\r\nR$ 1.662,20\r\n\r\nParágrafo Quarto - Do Reajuste Salarial na data-base 01/01/2023 a 31/12/2023. Para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023 os Salários dos empregados abrangidos pelo presente Instrumento Coletivo serão reajustados pelo índice do INPC acumulado no período de 01/01/2022 a 31/12/2022, mais ganho real de 3% (três inteiros por cento) sobre o índice do INPC apurado no período acima referido. Para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023 o Tíquete Refeição dos empregados abrangidos pelo presente Instrumento Coletivo serão reajustados pelo índice do INPC acumulado no período de 01/01/2022 a 31/12/2022, mais ganho real de 2% (dois inteiros por cento) sobre o índice do INPC apurado no período acima referido. Para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023 o Triênio previsto na Cláusula Sexta parágrafo único deste, dos empregados abrangidos pelo presente Instrumento Coletivo serão reajustados pelo índice do INPC acumulado no período de 01/01/2022 a 31/12/2022, mais ganho real de 2% (dois inteiros por cento) sobre o índice do INPC apurado no período acima referido. Para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, o Auxílio Familiar, previsto na clausula Décima deste, dos empregados abrangidos pelo presente Instrumento Coletivo serão reajustados somente pelo índice do INPC acumulado no período de 01/01/2022 a 31/12/2022. Para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023 o reajuste de Grandes Eventos dos empregados abrangidos pelo presente Instrumento Coletivo serão reajustados somente pelo índice do INPC acumulado no período de 01/01/2022 á 31/12/2022. Auxílio Alimentação: Cláusula Oitava - Tíquete Refeição/Alimentação: O Tíquete refeição/alimentação, a partir de 01/01/2022, manterá valor unitário de R$ 31,95 (trinta e um reais e noventa e cinco centavos) devendo ser fornecido para cada escala de plantão de até 12 horas efetivamente trabalhadas, a todos os empregados em exercício de suas funções, na forma estabelecida pela legislação do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. Nas jornadas superiores a 12 horas, o empregado receberá mais um vale refeição adicional. Cláusula Quadragésima Quarta - Jornada de Trabalho: Às empresas será vedado estabelecer escalas que não obedeçam às correlatas disposições da legislação atual, facultando-se, todavia, as escalas de 12x36; 12x48, 8x16, como também, os sistemas denominados seis-por-um ou cinco-por-dois, devendo nestes dois sistemas serem respeitado o RSR. De igual sorte, para atender a peculiaridades de determinados postos ou para aqueles que exijam plantões especiais em decorrência de contrato com o cliente, ou por solicitação deste, serão permitidas outras escalas e horários compensatórios, mediante concordância expressa do empregado e anuência do sindicato Obreiro e do Sindicato Patronal a que se refere à cláusula Sexagésima Quarta, observando o limite legal. (Conforme Notificação Recomendatória nº 6237/2013 (ICP nº 3.016/2011) do Ministério Público do Trabalho). Visando adequação da presente CCT aos termos do Inquérito Civil Público nº 003.016.2011.01.000/9 instaurado pelo Ministério Público do Trabalho, fica estabelecido a proibição da escala de Trabalho de 24 (vinte e quatro) horas. Cláusula Sexagésima Oitava - Validade: Considerada a data-base da categoria, a vigência da presente Convenção, devidamente registrada pela autoridade competente, abrangerá o período de 01/01/2022 a 31/12/2023. Cláusula Sexagésima Nona - Registro e Depósito da Presente: Convenção Coletiva de Trabalho: As partes convenentes que, por estarem justas e acertadas, assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho e, consoante o disposto no Art.614 da CLT, efetuando a transmissão via Sistema Mediador do presente instrumento para a SERET no Estado do Rio de Janeiro, para fins de registro e arquivo, assegurando os seus legítimos, jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nId: 2369754"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Associações, Sociedades e Firmas": {
                        "Atos": {
                            "2369240": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Brasilcap Capitalização S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada exclusivamente por meio digital, nos termos do artigo 124, §2º-A, da Lei das Sociedades por Ações e da Instrução Normativa DREI nº 79/2020, por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia 03/02/2022, às 10h, em primeira convocação, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Remuneração do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas que desejem participar da referida AGE, pessoalmente ou por meio de procuradores, devidamente constituídos nos termos do §1° do art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, deverão encaminhar a seguinte documentação para o e-mail societario@brasilcap.com.br, até 09h do dia 28/01/2022, 2 (dois) dias antes da data de realização do referido conclave: (i) no caso de acionista pessoa física - documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (ii) no caso de acionista pessoa jurídica - documento de identidade válido com foto do representante legal e documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição do respectivo administrador. Após a conferência da documentação do acionista e/ou de seu representante legal, a administração da Companhia encaminhará, via e-mail, as instruções de acesso para participação da referida AGE. A Companhia ressalta que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGE, uma vez que ela será realizada exclusivamente de modo digital. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022. Ullisses Christian Silva Assis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2369240"
                            ],
                            "2369534": [
                                "V - Convocação",
                                "REIT SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de Convocação da AGT de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 11ª Série da 2ª Emissão da Reit Securitizadora S.A. A Reit Securitizadora S.A (“Securitizadora”), nos termos das cláusulas 10.2 e 10.4 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários Certificados de Recebíveis Imobiliários da 11ª Série da 2ª Emissão (“CRI”) da Securitizadora, firmado junto à Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de agente fiduciário da 11ª Série da 2ª Emissão de CRI da Securitizadora (“TS”, “Agente Fiduciário” e “Emissão”, respectivamente), vem pela presente, convocar os titulares dos CRI, para a AGT dos CRI a ser realizada no dia 16/02/2022, às 14h, de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, inclusive para fins de voto, sendo o acesso disponibilizado individualmente, aos Titulares dos CRI devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Instrução nº 625 da CVM. A reestruturação dos CRI foi aprovada na AGT dos CRI realizada em 07/10/2021, restando convencionado que o descumprimento dos termos ali fixados ensejaria a convocação de nova assembleia. Assim, é convocada a presente AGT para que os Titulares dos CRI deliberem sobre a Ordem do Dia: (i) Deliberar pela não realização da Recompra Compulsória dos Créditos Imobiliários, na forma da cláusula 13.2, item (n) do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, com a consequente não declaração do vencimento antecipado dos CRI, em virtude do descumprimento do quanto fixado no item (i.iii) da AGT de 07/10/221, dado que não houve a recomposição da Reserva de Liquidez no prazo fixado na referida AGT. (ii) Deliberar pela autorização para que a Securitizadora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive, a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário. A deliberação constante no item (i) da Ordem do Dia, para ser aprovada, deverá obter votos de Titulares dos CRI que representem 2/3 dos CRI, nos termos da cláusula 10.14 do TS e a do item (ii) voto de Titulares dos CRI que representem, pelo menos, 50% mais um dos CRI, conforme previsto na cláusula 10.10 do TS. Na forma da Instrução nº 625 da CVM, a AGT será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado àqueles que enviarem por correio eletrônico - ri@reit.com.br e assembleias@pentagonotrustee.com.br - os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares dos CRI ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares dos CRI, até o horário da Assembleia Geral. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do titular do CRI; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do titular do CRI; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do titular dos CRI, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do titular dos CRI. Os termos que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão o significado que lhes é atribuído nos documentos da Emissão. RJ, 27/01/2022. Reit Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 2369534"
                            ],
                            "2369909": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "KAYAMA DO BRASIL IND. E COM. LTDA\r\n\r\nCNPJ:07228290/0001-74\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DECRETO 46.213/18 -\r\n\r\nEclétick S.C.E. Ltda EPP, sociedade civil independente, com sede a Av. Amaral Peixoto, 334, sl. 513-Centro - Niterói-RJ- CEP: 24020-076, CNPJ: 20.519.803/0001-64, CREA-RJ 2015201917,que presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados à assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias(insumos, peças, máquinas,equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico o Eng. Eduardo Henrique Penno, CREA-RJ 1982105761,CPF:481.560.607-25, sujeito à Lei Federal 8137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46213/18, DECLARA neste Laudo Técnico Certificatório que os produtos importados pela KAYAMA DO BRASIL IND. E COM. LTDA , CNPJ:07.228.290/0001-74 , sediada na Rua Albino José, 1081 - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ - CEP: 24726-460, são produtos eletroeletrônicos , fabricados pelas empresas NFH e Datakom , classificados no capítulo 85, nos NCM´s abaixo discriminados, com embasamento extraídos das NESH e das RGI.1, RGI.6 e RGC-1, se enquadrando,indubitavelmente , no Art. 1º do Dec. 42.649/2010.NCM:85030090- Cont. p/ GED:DKG-253,DKG-207,D-200,D-300,D-500,D-500 MK2,D-500 MK3,D-700,D-707,DKG-705,D-727, Reg. Tensão p/ GED:AVR-5,AVR-8,AVR-12,AVR-40, Car. Bateria p/ GED: SMPS-125,SMPS-245,BC-4,BC-5A,NCM:85021110- GED parcial aberto/silenciado:HFD 7500,8,2 KVA,8,5KVA,AJ-20RE,AJ-35RE,AJ-70RE,NCM:85021210-GED parcial aberto/silenciado:AJ-105RE,AJ-165,AJ-200RE,AJ-250RE,AJ-345RE, NCM: 85021311-GED parcial aberto/silenciado:AJ-415RE,NCM:85021319 -GED parcial aberto/silenciado:AJ-450RE,AJ500RE,AJ-550RE,AJ-750RE,AJ-875RE,AJ-1000RE,AJ-1250RE,AJ-1500RE,AJ-2000RE São Gonçalo, 27 de Janeiro de 2022.Eduardo Henrique Penno\r\n\r\nId: 2369909"
                            ],
                            "2358548": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "188 SERVIÇOS NÁUTICO LTDA - ME \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.040.310/0001-90\r\n\r\n188 SERVIÇOS NÁUTICO LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN052536, com validade até 29 de novembro de 2027, para marina com vagas secas e molhadas, no seguinte local: Rodovia BR 101, Km 188,5 - Boa Vista, no Município de Paraty. (Processo n°: E-07/509723/2010)\r\n\r\nId: 2358548"
                            ],
                            "2369815": [
                                "V - Auditoria Ambiental",
                                "Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13/01/2022 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2021, para produção de cimento Portland, com volume estimado de 2.400.000 t/ano, concomitantemente à recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação do solo e águas subterrâneas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Lúcio Meira, Km 5.001 (BR-393) - Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, no período de 1/2/2022 a 11/3/2022, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/504855/2009).\r\n\r\nId: 2369815"
                            ],
                            "2368432": [
                                "V - Auditoria Ambiental",
                                "NFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.459.798/0002-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13/04/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2021 para transferência de óleo diesel marítimo e óleo combustível marítimo e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda Saco Dantas, s/nº - Rua Projetada, Via 2 - Distrito Industrial - Porto Açu, Município de São João da Barra, no período de 20/01/2022 a 30/06/2022 no horário das 09:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/002.386/2016) \r\n\r\nId: 2368432"
                            ],
                            "2367355": [
                                "V - Auditoria Ambiental",
                                "SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA\r\n\r\nENGARRAFADORA\r\n\r\nCNPJ: 19.791.896/0099-06\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29/12/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2020, para realizar as atividades de recebimento; armazenamento em 25 vasos horizontais com capacidade de 60 toneladas cada e duas esferas pressurizadas com capacidade de 350 toneladas cada; envase, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo - GLP, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Monroe, 160 - Vila Actura - Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias, no período de 20/01/2022 a 30/06/2022, no horário das 08h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201462/2003)\r\n\r\nId: 2367355"
                            ],
                            "2363917": [
                                "V - Auditoria Ambiental",
                                "SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.791.896/0098-25\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/02/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2020, para recebimento e armazenamento em 21 vasos horizontais com capacidade de 60 toneladas cada e 05 tanques verticais pressurizados com capacidade de 35 toneladas cada; e distribuição através de carretas-tanque, de gás liquefeito de petróleo (GLP) e operação de um grupo motogerador de energia elétrica com potência de 625 kva, movido a óleo diesel, para uso em situações emergenciais, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Monroe, 160 - Vila Actura, no município de Duque de Caxias, no período de 30/12/2021 a 30/06/2022, no horário das 08h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201463/2003)\r\n\r\nId: 2363917"
                            ],
                            "2369739": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0048/22\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n7312.10.90\r\n\r\nFI_0049/22\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2369739"
                            ],
                            "2369844": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.112.665/0001-46\r\n\r\nAVISO DE AUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DFL Indústria e Comércio S/A,. torna pública a realização de Auditoria Ambiental de Acompanhamento anual, relativa ao ano de 2021, na Atividade Fabricação de Produtos Odontológicos, LMO Nº 002723/2020, atendimento à Diretriz do INEA - DZ-056 R3 - diretriz para realização de Auditoria Ambiental. O RELATÓRIO DE AUDITORIA encontra-se à disposição para consulta pública, em horário comercial (OU INFORMAR HORÁRIO ESPECÍFICO PARA CONSULTA), no prédio da Administração situado na Rua André Rocha, 3210 - Taquara, Rio de Janeiro - RJ, 22710-568.\r\n\r\nId: 2369844"
                            ],
                            "2369904": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ: 33.228.024/0001-51 - NIRE (JUCERJA): 33.3.0003135-9\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nO Conselho de Administração da WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A., comunica ao mercado e aos acionistas, que em reunião de 27/01/2022, deliberou: Em substituição ao Auditor atual Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Indepen-\r\n\r\ndentes - CNPJ nº 49.928.567/0002-00, foi escolhida, por unanimi-\r\n\r\ndade, a Grant Thornton Auditores independentes - CNPJ nº 10.830.108/0002-46, para prestação dos serviços profissionais de auditoria das demonstrações financeiras da Companhia para o exercício social de 2022, cujos trabalhos terão início a partir da revisão das informações trimestrais (ITRs) do primeiro trimestre de 2022. A Companhia informa, ainda, que a mudança de Auditor foi realizada, exclusivamente, para atender a norma de ROTATIVIDADE DOS AUDITORES de que trata art. 31 da Resolução CVM nº 23/2021 e que obteve a devida anuência do Auditor substituído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022.\r\n\r\nLeandro Cardoso Massa\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2369904"
                            ],
                            "2369295": [
                                "V - Convocação",
                                "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nFERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação. Pentágono S.A. DTVM (\"Agente Fiduciário\") na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures integrantes da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (\"Debenturistas\", \"Emissão\" e \"Emissora\", respectivamente), convoca os Debenturistas a se reunirem, para a Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), nos termos do Art. 124, §1º, inciso I, do Art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404/76, conforme em vigor (\"Lei das S/A\"), e da Cláusula XI do \"Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\" celebrado em 27/11/14, conforme aditado (\"Escritura de Emissão\"), a ser realizada de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Cisco Webex, em segunda convocação, no dia 07/02/22, às 14h, sendo o acesso disponibilizado para os Debenturistas devidamente habilitados nos termos deste edital, com voto proferido somente através da participação em AGD, a fim de deliberar em Ordem do Dia, as seguintes matérias: (i) Aprovar as estratégias para resguardo dos interesses dos Debenturistas no âmbito (i) do processo de Obrigação de Não Fazer de nº 0082778-24.2020.8.19.0001-05, que tramita perante a 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ (\"Processo da Supervia\") e (ii) do processo de Recuperação Judicial da Emissora que tramita com nº 0125467-49.2021.8.19.0001, perante a 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ (\"RJ\"), assim como nos demais processos conexos e/ou incidentais decorrentes dos Processo da Supervia e da RJ a serem adotadas pelo Agente Fiduciário, em representação dos Debenturistas, conforme orientação do assessor legal da Emissão, que será disponibilizada aos investidores mediante solicitação ao Agente Fiduciário através do e-mail contencioso@pentagonotrustee.com.br (\"Orientações do Assessor Legal\"), incluindo mas não se limitando, a interposição de todos os atos e recursos que forem necessários, para manutenção e preservação dos interesses dos Debenturistas, bem como as medidas adotadas até a data de deliberação da AGD pelo Agente Fiduciário no Processo da Supervia e na RJ, em estrito cumprimento do disposto nos artigos 11, inciso II e 12 da Resolução nº 17 da CVM, e conforme relatório processual disponibilizado de forma constante pelo Agente Fiduciário, o qual será apresentado também, em caso de dúvidas, na AGD; (ii) Aprovar as estratégias para resguardo dos interesses dos Debenturistas nos autos da Impugnação de Crédito nº 0246199-59.2021.8.19.0001 em trâmite perante a 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro - RJ (\"Impugnação de Crédito dos Debenturistas\"), inclusive a manutenção da Impugnação de Crédito dos Debenturistas ainda que seja estabelecida pelo juízo a prova pericial e, assim sendo, definição da forma de aporte de recursos para tanto, a serem adotadas pelo Agente Fiduciário, em representação dos Debenturistas, conforme orientação do assessor legal da Emissão, incluindo mas não se limitando, a interposição de todos os atos e recursos que forem necessários, para manutenção e preservação dos interesses dos Debenturistas, bem como atualização das medidas adotadas até a data de deliberação da AGD, em estrito cumprimento do disposto nos artigos 11, inciso II e 12 da Resolução nº 17 da CVM, e conforme relatório processual disponibilizado de forma constante pelo Agente Fiduciário, o qual será apresentado também, em caso de dúvidas, na AGD; (iii) Aprovar, que o Agente Fiduciário vote pela não aceitação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Emissora nos autos da RJ, em assembleia de credores da RJ (\"AGC\"), caso a mesma venha a ocorrer, sem que o Plano de Recuperação Judicial da Emissora a ser votado na AGC, tenha sido deliberado expressamente em sede de assembleia geral de Debenturistas da Emissão; (iv) Aprovar a estratégia de excussão das Garantias Reais, conforme orientação do assessor legal, a ser adotada pelo Agente Fiduciário no melhor interesse dos Debenturistas; (v) Autorização para que o Agente Fiduciário e o assessor legal da Emissão, pratiquem todos os atos necessários ao cumprimento das deliberações acima. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução de Comissão de Valores Mobiliários, Lei de S.A. e DREI nº 79, a AGD será realizada por meio da plataforma eletrônica Cisco Webex, cujo acesso será disponibilizado pelo Agente Fiduciário àqueles que enviarem por correio eletrônico para contencioso@pentagonotrustee.com.br os documentos de representação até o horário de início da Assembleia. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: a) participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Debenturista; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Debenturistas; e b) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Debenturistas, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Debenturista. RJ, 26/01/22. Pentágono S.A. DTVM.\r\n\r\nId: 2369295"
                            ],
                            "2369723": [
                                "V - Convocação",
                                "DINACO IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 33.424.730/0001-79 - NIRE 332.1043894-8\r\n\r\nConvocação. Prezados Senhores, Vimos, por meio desta, convocá-los, para: (i) a reunião de sócios da DINACO IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO LTDA., sociedade limitada, com sede social na Rua do Ouvidor nº 50 - 9 e 10º andares, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”) a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2022 às 09:00 horas, na sede social da Sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) transferência e cessão de quotas da sócia Monica Mendes Dreifus ao Alexandre Dreifus Zaluski, brasileiro, solteiro, médico, portadora da carteira de identidade nº 020.256.666-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 110.975.227.09, residente domiciliado nesta cidade, na Rua Pio Correia, 110, número 305, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.461-240; e (b) consolidação do contrato social da Sociedade e; (ii) a reunião de sócios da Sociedade a ser realizada no dia 07 de Fevereiro de 2022 às 09:00horas, na sede social da Sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) cancelamento da quota de titularidade da sócia Martha Kaplan e; (b) consolidação do contrato social da Sociedade. Atenciosamente, Rio de Janeiro, 26 de Janeiro de 2022. ALEXANDRE KAPLAN - Administrador; LUIZ EDUARDO CATARINO NORONHA DA SILVA - Administrador.\r\n\r\nId: 2369723"
                            ],
                            "2369848": [
                                "V - Convocação",
                                "INSTITUTO REAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/ME nº/ME 05.658.523/0001-43\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral\r\n\r\nPelo presente edital ficam convocados os senhores associados do Instituto Reação (“Reação”), nos termos do Artigo 13 de seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2022, às 11:00 horas, na sede social situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro César Grilo nº 301, Barra da Tijuca, CEP 22640-150, para deliberarem sobre: (i) Adequação Estatutária para atendimento às exigências da Lei 9615/98 e da portaria ME 115/2018, garantindo a participação de atletas no colegiado de direção; e (ii) a criação da diretoria de responsabilidade social; (iii) a inclusão do desenvolvimento e execução de projetos culturais no objeto da organização. Rio de Janeiro, 28/01/2022. Luciano Coimbra Gomide - Presidente.\r\n\r\nId: 2369848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Relações de Concluintes": {
                    "Atos": {
                        "2368795": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Educandário Pio XII LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27793140/0001-10\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Pio XII, CNPJ: 27793140/0001-10, Censo Escolar 33055378, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, Turma Única, 2º Semestre: Michelle Costa de Oliveira, Matrícula 2665. CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2003, 2º SEMESTRE: Hadalla Fonseca dos Santos; Karine Silva Andrade. ANO LETIVO DE 2004, 1º SEMESTRE: Eliane Reis Felizardo. CURSO ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2006: Anne Caroline Pereira Sergio dos Santos. Diretora: Elaine Elen Boechat Rezende, designada no Ofício CDIN nº 2364/2010, Secretária Escolar: Cirléa Viana da Silva, designada no Ofício CDIN nº 2364/2010, designada no Ofício CDIN nº 2364/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Thome da Cunha Thomaz, ID 4369717-8 e Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 4391365-2.\r\n\r\nId: 2368795"
                        ],
                        "2362922": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 03.355.168/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia M R Boldião Eireli ME, CNPJ: 03.355.168/0001-08, situada a Rua 26, nº 90, bairro Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33132917, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública seguinte relação nominal de concluintes, do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT Nº 187 de 23/06/2005, no ANO LETIVO 2006, Turma 01/2º SEMESTRE: Geovânia de Assis Ribeiro, matrícula: 0206459943; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT Nº 187 de 23/06/2005, no ANO LETIVO 2004, Turma 01/2º SEMESTRE: Carlaine Cristina dos Santos Dias, matrícula 123876591; no ANO LETIVO 2005, Turma 01/1°SEMESTRE: Patrícia Cardozo da Costa, matrícula 087481081; no ANO LETIVO 2006, Turma 01/2° SEMESTRE: Edilene Theodora dos Santos de Souza, matrícula 215042045; no ANO LETIVO 2008, Turma 01/1° SEMESTRE: Felippe Coutinho da Cunha, matrícula 241158070; Turma 01/2°SEMESTRE: Carla Fabiane da Silva Gonçalves, matrícula 204190383; no ANO LETIVO 2010, Turma 02/2°SEMESTRE: André Luiz Souza Faria, matrícula 210439469; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE n° 139/2001, no ANO LETIVO 2004, Turma ENF.: Renata Marques Gomes da Silva, matrícula 126738814; no ANO LETIVO 2005, Turma ENF.: Lucilene Sanches de Araujo, matrícula 110857802; no ANO LETIVO 2008, Turma ENF.: Valquíria Ribeiro Vilela, matrícula 242529220; CURSO TÉCNICO EM BIODIAGNÓSTICO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.144/2002, no ANO LETIVO 2012, Turma BIOD.: Karolina de Sá Fernandes, matrícula 235261633, Maria Izabel da Silva Gomes Abe Ferreira, matrícula 237563242; CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.144/2002, no ANO LETIVO 2014, Turma RAD.: Nayara de Souza da Rocha Santos, matrícula 200058980; CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.144/202, no ANO LETIVO 2008, Turma PDE: Isabela Bielli de Souza Gama, matrícula 213016876. Secretária Escolar: Dorisnei do Rosário Patrocínio Silva, designada pelo processo SEI-030032/001239/2020, Diretora: Ana Lucia de Souza, designada no DOERJ 30/01/2019, pág. 51, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo nº SEI-030032/000082/2021\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia M R Boldião Eireli ME, CNPJ: 03.355.168/0001-08, situada a Rua 26, nº 90, bairro Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33132917, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 10/01/2014, página 12, 1ª coluna. CURSO ENSINO MÉDIO- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS/AUT. n° 187 de 23/06/2005. \r\n\r\nONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2012/1° SEMESTRE, Magda \r\n\r\ndo Carmo Gatte. LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMES-\r\n\r\nTRE, Magda Gatte do Carmo. RETIFICA: D.O. de 21/09/2017,\r\n\r\npág. 10, 1º coluna. CURSO ENSINO MÉDIO- EDUCAÇÃO DE JO VENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS/AUT. n° 187 de 23/06/2005. ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2011/2° SEMESTRE, Gabriela de Carvalho Silva. LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Gabriela de Carvalho Silva. Secretária Escolar: Dorisnei do Rosário Patrocínio Silva, designada pelo processo SEI-030032/001239/2020, Diretora: Ana Lucia de Souza, designada\r\n\r\nno DOERJ 30/01/2019, pág. 51, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo nº SEI-030032/000082/2021\r\n\r\nId: 2362922"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2369364": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA Nº 1 EGA-1\r\n\r\nCNPJ 29167517/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A.G.O.\r\n\r\nConvidamos V.Sa. para participar da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2022, às 16:00 horas em primeira convocação e às 16:30 horas em segunda e última convocação, na sala de reuniões Nº 09 da Rua Buenos Aires, 90 / 2º andar - Centro - RJ, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1 - Apreciação e aprovação das contas de janeiro/2021 a dezembro/2021; 2 - Apreciação e aprovação da previsão orçamentária para exercício 2022; 3 - Eleição do Síndico e dos Membros do Conselho Consultivo para o exercício 2022; 4 - Assuntos gerais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representante de condôminos deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, nos termos do artigo 654 - parágrafo 2º do Código Civil. Esclarecemos aos senhores condôminos ou seus representantes que, de acordo com o Art. 1335 inciso III do Código Civil, não poderão votar nas deliberações da assembleia e delas participar, se não estiverem em dia com o pagamento das cotas vencidas. Atenciosamente, Luiz Barreto Vianna - Síndico. Av. Pres. Vargas, 487 - Centro - RJ.\r\n\r\nId: 2369364"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2369730": [
                                "V - Extravio",
                                "Masgovi Indústria Comércio Serviços \r\n\r\nImportação e Exportação Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 01.859.823/0001-30\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nDeclaração de Extravio de Livro RUDFTO da Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda, sociedade Limitada, CNPJ nº 01.859.823/0001-30 e NIRE 33205765073 com sede na Rua Cap. Manoel Torres, nº 1300, Santa Tereza, no CEP 27175-000, \r\n\r\nem Piraí/RJ, neste ato representada por seu sócio majoritário Luiz Antonio Gomes Vieira, vem por meio da presente informar à Praça, ao mercado geral, a quem possa interessar e para todos os fins de direito, o extravio do livro RUDFTO da Sociedade. O extravio foi constatado em 12/01/2022. Outrossim, a sociedade informa que a lavratura de novo livro RUDFTO já se encontra em processo junto ao órgão competente.\r\n\r\nLuiz Antonio Gomes Vieira.\r\n\r\nId: 2369730"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369897": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 131/2021\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 10.970/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 131/2021 (licitacoes-e sob o ID n° 910973). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE EQUIPOS DE BOMBA INFUSORA COM COMODATO DE BOMBAS DE INFUSÃO, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Empresa vencedora: TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ Nº 02.365.705/0001-38, R$ 4.905.120,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 27 de janeiro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2369897"
                        ],
                        "2369898": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n012/2022 - Licitação nº 915568\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 13.356/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 012/2022 (licitações-e: ID. 915568). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAL PARA BALLET. Empresa vencedora: RACA & DANCIN CONFECCOES LTDA - CNPJ: 17.119.770/0001-50, R$ 17.626,95; Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 26 de janeiro de 2022. \r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos-Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nMatrícula: 11.322\r\n\r\nId: 2369898"
                        ],
                        "2369899": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14029/2021\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 14.029/2021, realizada com fundamento no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, em favor da empresa HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ Nº 07.404.103/0001-66, no valor de R$ 1.041,00 (um mil e quarenta e um reais), visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTO PARA TESTE BIOLÓGICO, para atender à demanda do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.\r\n\r\nItaguaí, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2369899"
                        ],
                        "2369900": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14198/2021\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 14.198/2021, realizada com fundamento no artigo 25º, II, da Lei 8.666/93, em favor da empresa CENTRO DE ESTUDOS DO INSTITUTO DE BIOLOGIA DA UERJ, inscrita no CNPJ Nº 40.178.030/0001-07, no valor de R$ 4.103,75 (quatro mil cento e três reais e setenta e cinco centavos), visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA VISTORIA DE RADIOPROTEÇÃO BIANUAL PARA O LICENCIAMENTO DO SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM INTRA-HOSPITALAR, do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.\r\n\r\nItaguaí, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2369900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369906": [
                            "IV - Atos",
                            "##ATO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DO PROJETO DE VENDAS E MARCAÇÃO DE SESSÃO PARA REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE DESEMPATE\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020\r\n\r\n##TEX \r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, vem a público informar que torna sem efeito a sessão ocorrida no dia 25 de janeiro de 2022, às 10:00 horas, referente a Chamada Pública nº 002/2020. Por tal motivo, fica marcada para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 10:00 horas, na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, sessão para realização de sorteio da ordem de classificação dos itens que encontram-se empatados, nos termos do item 9.5.4.3.2 do edital.\r\n\r\n##DAT \r\n\r\nMacaé-RJ, 27 de janeiro de 2022.\r\n\r\n##ASS \r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2369906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369822": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 13752/2021\r\n\r\nRequerente: RL2 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 13730/2021\r\n\r\nRequerente: COFRANZA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 13818/2021\r\n\r\nRequerente: SERVSTEEL CONSTRUÇÕES ESPECIALIZADAS EIRELI\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 13729/2021\r\n\r\nRequerente: MCB SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 13819/2021\r\n\r\nRequerente: AJA CONSTRUÇÕES EIRELI\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 13781/2021\r\n\r\nRequerente: GREEN ENERGY IND. COM. IMP E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 01/2021 - CONTINUAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 9021/2020\r\n\r\nA Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência Pública supracitada, objeto Construção de Unidade Escolar Estadual - E. E. Prof. Darcy Ribeiro, Rua Oito e Rua Nove com Trinta e Três - Itaipuaçu - Maricá /RJ, tem nova data marcada para o dia 02/02/2022 às 10 h, Informações pelos Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nId: 2369822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369737": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/8017/22\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022\r\n\r\nResta SUSPENSO por período indeterminado “SINE DIE” o Pregão Presencial Nº 01/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar preparada (pré-preparo, preparo e distribuição), cabendo ao município ceder os espaços das unidades escolares para o preparo dos alimentos, visando atender ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE) nas unidades de ensino de responsabilidade do Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nRAMON RIOS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2369737"
                        ],
                        "2369912": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n2º REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/8017/21\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial Nº 001/2022, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto Contratação de empresa especializada para a execução de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar preparada (pré-preparo, preparo e distribuição), cabendo ao município ceder os espaços das unidades escolares para o preparo dos alimentos, visando atender ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE) nas unidades de ensino de responsabilidade do Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nDia/Hora: 09/02/2022 às 10h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10h às 15h ou pelo Portal de Transparência do município. Telefone: (21) 3090-0881 (Ramal 1011).\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2369912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369828": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021; PROCESSOS Nº: 45/2022; OBJETO: Aquisição de gás GLP para atender as necessidades da rede municipal de ensino; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 10/02/2022 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2022; PROCESSO Nº: 47/2022; OBJETO: Aquisição de pães para atender às necessidades das unidades escolares, conveniadas e filantropias do município de Nilópolis; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 11/02/2022 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93. \r\n\r\nDa Retirada dos Editais: Através do site https://pmnnilopolis.geosip.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar, Centro, Nilópolis, RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 27 de Janeiro de 2022\r\n\r\nMarcos Antonio C. Souza/Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES; Processo nº 46/2022; Prazo limite para Entrega dos Envelopes: Até 03 de Março de 2022 às 10h e 59min; Data da Abertura dos Envelopes: 03 de Março de 2022 às 11h (horário local); Fundamento Legal: Lei nº 11.947/2009 Artigo nº 14, Resolução CD/FNDE nº 38/2009 Artigo nº 18, Resolução CD/FNDE nº 04/2015 e Lei nº 8.666/93; Da Retirada do Edital: Através do site https://pmnnilopolis.geosip.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes ou de forma presencial, na sede da Prefeitura Municipal de Nilópolis/sala de Licitação - Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, Centro - Nilópolis - RJ. Horário de retirada do Edital: 13horas e 30 min. às 16horas, de segunda à sexta-feira. Na retirada do Edital sendo o interessado grupo informal (pessoa física), este deverá apresentar cópia do CPF. Sendo o interessado grupo formal (pessoa jurídica) deverá apresentar o carimbo do CNPJ.\r\n\r\nNilópolis, 27 de Janeiro de 2022\r\n\r\nMarcos Antonio C. Souza/Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2369828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369736": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/025.140 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL IGUASSU, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 28/01/2022 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 14/02/2022 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município: https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 26 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2369736"
                        ],
                        "2369891": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 005/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/035.452’\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO TRÊS CORAÇÕES, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 10 de MARÇO de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2022 ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de JANEIRO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 2369891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TERMO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 043/2021\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público que será realizado no dia 10 de Fevereiro de 2022, às 10h00m no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, o Pregão Presencial nº 043/2021 - Que tem como objeto: A contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para atender todas as unidades da Secretaria Municipal de Saúde por um período de 12 meses. O presente termo de alteração e edital se encontram à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty: www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com ou da linha telefônica (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 27 DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2369838"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369770": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10764/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de luminárias a LED para utilização no sistema de iluminação pública municipal urbano/rural, visando as necessidades do Município de Quissamã. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.562.798,00. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 09/02/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2369770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2369883": [
                            "IV - Atos",
                            "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nACT PROGRAMA SANEAR GUANDU\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica n°003.030.003/2021/AGEVAP, que entre si celebram a associação pró-gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP e o Município de Rio Claro/RJ, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim - Comitê Guandu e do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a realização de investimentos em sistemas de esgotamento sanitário em áreas rurais periurbanas. Objeto: Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à execução de obras de esgotamento sanitário em áreas rurais e periurbanas, no município de Rio Claro/RJ; prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses; data da assinatura: 10/09/2021\r\n\r\nLÁZARO JOSÉ BARBOSA LOPES\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura\r\n\r\nId: 2369883"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2369988": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.933 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE A FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.436, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/001566/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- as disposições estabelecidas pela Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, que autoriza a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Estadual; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida, por meio do presente Decreto, a forma de implementação da recomposição remuneratória do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro prevista na Lei Estadual nº 9436, de 14 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de cálculo da primeira parcela de recomposição remuneratória, nos termos do §3º do art. 1º da Lei 9.436/2021, fica determinado o percentual de 13,05% como índice de reajuste para 2022, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o dia 06 de setembro do ano de 2017 até 31 de dezembro de 2021, a contar de 01 de janeiro de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP) da Secretaria de Estado da Casa Civil autorizada, como órgão central responsável pela gestão do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SIGRH-RJ), a parametrizar o índice estabelecido no art. 2º do presente Decreto e expedir ato normativo subsequente para a apresentação das rubricas afetas ao índice. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Órgão ou a Entidade utilize sistema específico de gestão de pessoas, caberá à própria organização efetuar as parametrizações necessárias para cumprimento do disposto neste Decreto. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam afastadas da incidência do índice estabelecido no art. 2º as despesas com pessoal do Poder Executivo que sejam objetos de gastos, vinculados a índices macroeconômicos, as despesas decorrentes de cumprimentos judiciais sem previsão de recomposição, bem como auxílios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 5º - Os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista, regidas pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e pelo Decreto Estadual nº 46.188, de 6 de dezembro de 2017, serão contemplados pelo reajuste de 13,05 % ora instituído. \r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de celebração de acordo coletivo de trabalho, os reajustes concedidos em ocasião posterior a publicação deste decreto sofrerão dedução do percentual citado no caput. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2369988"
                    ],
                    "2370269": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.935 DE 28 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 47.801 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DEN PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTDA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002934/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos termos do Decreto Estadual 47.801 de 19 de outubro de 2021, atualmente vigente;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o ANEXO ÚNICO - Classificação do Mapa de Risco do Decreto 47.801 de 19 de outubro de 2021, que passa a vigorar com as alterações constantes do ANEXO ÚNICO deste Decreto, mantendo-se inalteradas as demais disposições.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO - Classificação do Mapa de Risco\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0\r\n\r\n1 a 9\r\n\r\n10 a 18\r\n\r\n19 a 30\r\n\r\n31 a 40\r\n\r\nNível de Risco\r\n\r\nMuito Baixo\r\n\r\nBaixo\r\n\r\nModerado\r\n\r\nAlto\r\n\r\nMuito Alto\r\n\r\nMedida de Distanciamento\r\n\r\nDistanciamento Social Seletivo 1\r\n\r\nDistanciamento Social Seletivo 2\r\n\r\nDistanciamento Social Ampliado 1\r\n\r\nDistanciamento Social Ampliado 2\r\n\r\nRestrição\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAdoção das medidas básicas e Transversais\r\n\r\nDistanciamento Social Seletivo 1 e estabelecer regras para locais com potencial nível de aglomeração de\r\n\r\npessoas\r\n\r\nDistanciamento Social Seletivo 1 e 2\r\n\r\nDistanciamento Social Ampliado 2\r\n\r\nRestrição\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\n1) Isolamentos dos Casos suspeitos e\r\n\r\nconfirmados, Incluindo os contactantes domiciliares.\r\n\r\nDISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 1\r\n\r\n1) Isolamentos dos Casos suspeitos e confirmados, Incluindo os contactantes domiciliares. \r\n\r\nDISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 1\r\n\r\n1) Isolamentos dos Casos suspeitos e confirmados, Incluindo os contactantes domiciliares.\r\n\r\nDISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 1\r\n\r\n1) Isolamentos dos Casos suspeitos e confirmados, Incluindo os contactantes domiciliares.\r\n\r\nDISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 1\r\n\r\n1) Isolamentos dos Casos suspeitos e confirmados, Incluindo os contactantes domiciliares.\r\n\r\n2) Promover proteção de grupos vulneráveis*(necessidade básicas e acesso a serviço de saúde).\r\n\r\n2) Promover proteção de\r\n\r\ngrupos vulneráveis*(necessidade básicas e acesso a serviço de saúde).\r\n\r\n2) Promover proteção de grupos vulneráveis*(necessidade básicas e acesso a serviço de saúde).\r\n\r\n2) Promover proteção de grupos vulneráveis*\r\n\r\n2)Promover proteção de grupos vulneráveis*(acesso a serviço de saúde).\r\n\r\n(necessidade básicas e acesso a serviço de saúde).\r\n\r\n3) Nos serviços de Saúde, reforçar medidas para evitar transmissão (reforço de higiene e etiqueta respiratória.\r\n\r\n3) Nos serviços de Saúde, reforçar medidas para evitar transmissão (reforço de higiene e etiqueta respiratória).\r\n\r\n4) Comunicação de risco\r\n\r\n3) Nos serviços de Saúde, reforçar medidas para evitar transmissão (reforço de higiene e etiqueta respiratória).\r\n\r\n4) Comunicação de risco\r\n\r\n3) Nos serviços de Saúde, reforçar medidas para evitar transmissão (reforço de higiene e etiqueta respiratória).\r\n\r\n4) Comunicação de risco\r\n\r\n3) Nos serviços de Saúde, reforçar medidas para\r\n\r\nDISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 2\r\n\r\nCasos suspeitos ou confirmados - Isolamento domiciliar e monitoramento de casos sintomáticos e contatos;\r\n\r\nDISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 2\r\n\r\nCasos suspeitos ou confirmados - Isolamento domiciliar e monitoramento de casos sintomáticos e contatos;\r\n\r\nDISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 2\r\n\r\nCasos suspeitos ou confirmados - Isolamento domiciliar e monitoramento de casos sintomáticos e contatos;\r\n\r\nEvitar transmissão (reforço de higiene e\r\n\r\n4) Comunicação de risco\r\n\r\nDISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 2\r\n\r\nCasos suspeitos ou confirmados - Isolamento domiciliar e monitoramento de casos sintomáticos e contatos;\r\n\r\nb. Proteção de grupos vulneráveis - garantia de acesso às necessidades básicas, acesso e acessibilidade aos serviços de saúde;\r\n\r\nb. Proteção de grupos vulneráveis - garantia de acesso às necessidades básicas, acesso\r\n\r\nb. Proteção de grupos vulneráveis - garantia de acesso às necessidades básicas, acesso e acessibilidade aos serviços de saúde;\r\n\r\ne acessibilidade aos serviços de saúde;\r\n\r\nc. Serviços de saúde - Reforçar medidas contra a transmissão da COVID-19 nas unidades de saúde;\r\n\r\nc. Serviços de saúde - Reforçar medidas contra a transmissão da COVID-19 nas unidades de saúde;\r\n\r\nd. Reforço em higiene e etiqueta respiratória;\r\n\r\nc. Serviços de saúde - Reforçar medidas contra a transmissão da COVID-19 nas unidades de saúde;\r\n\r\nd. Reforço em higiene e etiqueta respiratória;\r\n\r\ne. Comunicação de risco - Fortalecer os processos de comunicação interna (entre os órgãos e profissionais) e comunicação externa (com o público);\r\n\r\netiqueta respiratória).\r\n\r\nd. Reforço em higiene e etiqueta respiratória;\r\n\r\ne. Comunicação de risco - Fortalecer os processos de comunicação interna (entre os órgãos e profissionais) e comunicação externa (com o público);\r\n\r\n4) Comunicação de risco\r\n\r\ne. Comunicação de risco - Fortalecer os processos de comunicação interna (entre os órgãos e profissionais) e comunicação\r\n\r\nexterna (com o público);\r\n\r\nf. Atividades com potencial nível de aglomeração de pessoas deverão adotar as seguintes regras:\r\n\r\nb. Proteção de grupos vulneráveis -\r\n\r\nc. Garantia de acesso às necessidades básicas, acesso e acessibilidade aos serviços de saúde;\r\n\r\nf. Atividades com potencial nível de aglomeração de pessoas deverão adotar orientações e normativas de protocolos\r\n\r\nespecíficos.\r\n\r\nf. reforçar as medidas de higiene e etiqueta respiratória nas atividades coletivas\r\n\r\n1. Em locais fechados deverá ser respeitada a capacidade máxima de 60%, Ocupação de assentos intercalados, admitido o uso limítrofe quando se tratar de pessoas de convívio\r\n\r\nd. Serviços de saúde - Reforçar medidas contra a transmissão da COVID-19 nas unidades de saúde;\r\n\r\npróximo, além de seguir as orientações e as normativas do Protocolo.\r\n\r\ne. Higiene e limpeza -, reforço em higiene e etiqueta respiratória;\r\n\r\n2. Em locais abertos deverá ser erspeitada a capacidade de 70%.\r\n\r\nf. Comunicação de risco - Fortalecer os processos de comunicação interna (entre os órgãos e profissionais) e comunicação externa (com o público);\r\n\r\nId: 2370269"
                    ],
                    "2369989": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.934 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO CONTINUADA DOS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELACIONADOS ÀS AÇÕES ESTRATÉGICAS E PRIORITÁRIAS DE GOVERNO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-150001/002243/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a deterioração do patrimônio imobiliário do Estado ou sob sua responsabilidade, produz efeitos financeiros muito maiores que os custos necessários à sua manutenção;\r\n\r\n- que a manutenção dos imóveis de sua propriedade ou sob sua responsabilidade é dever do Estado, a ser efetivado como política pública multissetorial unificada e centralizada, para garantir que todos os órgãos e entidades Estatais sejam atendidos de maneira isonômica, independentemente de sua capacidade orçamentária ou financeira própria;\r\n\r\n- que todos os imóveis estatais servem à uma finalidade pública, sendo necessários para prestação de serviços à população, beneficiária direta de seu pleno funcionamento, e diretamente afetada pela ausência de uma política de manutenção continuada;\r\n\r\n- a necessidade de agregar as demandas de caráter intersetorial que visam homogeneizar a qualidade e a eficiência dos serviços e dos gastos públicos em benefício de toda população.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Manutenção Continuada dos Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, relacionados às ações estratégicas e prioritárias de Governo, a ser executado de forma centralizada e unificada.\r\n\r\n§ 1º - As ações do programa serão executadas mediante formalização de um único Termo de Cooperação Técnica para os imóveis referidos no caput, a ser celebrado entre a EMOP e Secretaria de Estado da Casa Civil, no prazo de até 15 dias, seguindo, no que couber, ao disposto no Decreto Estadual 46.473/2018.\r\n\r\n§ 2º - Para a consecução das reformas de cada imóvel serão constituídos planos de trabalho específicos, a partir do Termo de Cooperação Técnica, onde serão pactuadas as condições da execução, delimitações do projeto, definições de prazo, valores, descentralização orçamentária e cronogramas de execução, bem como demais detalhamentos técnicos.\r\n\r\nArt. 2º - A definição dos imóveis que comporão o objeto do Presente Programa será realizada por meio de Resoluções do Secretário de Estado da Casa Civil, sempre que necessárias para a ampliação do rol daqueles identificados como estratégicos e prioritários, dado o dinamismo das politicas públicas responsáveis pela referida inclusão. \r\n\r\nParágrafo Único - O presente Programa não engloba projetos e atividades elencados nos orçamentos dos demais órgãos estatais cujos imóveis não estejam na relação de prioritários e estratégicos.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2369989"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2369964": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DANIEL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 4179599-7 para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Spalla, símbolo FTM-4, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ivan Scheinvar Tavares, ID Funcional nº 5025520-7. Processo nº SEI-180005/000750/2021. \r\n\r\nId: 2369964"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2369875": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040053/000003/2022, de 24/01/2022 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - Exercício 2021. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2369875"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2369750": [
                        "I - Ata",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º ANDAR, SALA 04, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 9h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 45min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Augusto Nunes Lima.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Priscila Costa Maria (PMBP).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTIR); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); Luiz Felipe Matos Correia / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Marcelo Vinicius Pereira / Leandro Ramos da Silva (SPRF); Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abrindo a reunião, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente solicitou ao Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, que informasse se o Grupo de Trabalho criado com o objetivo de analisar a conveniência ou não da expedição do Aviso de Recebimento (AR) em relação à expedição das Notificações de Autuação e Penalidade poderia apresentar um relatório preliminar sobre o assunto. O Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior esclareceu que elaborou um estudo e o encaminhou aos demais integrantes do Grupo de Trabalho para análise e considerações. Não obteve retorno a não ser do Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira, representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ, que ratificou o posicionamento do Conselheiro José Walter de Oliveira Júnior. Em continuidade, foram apresentados os processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos. \r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 21ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de dezembro de 2021.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/101863/2018; E-16/165/21/2019; E-12/062/027837/2018; E-12/181/100136/2018; E-12/063/2333/2018; E-12/066/100918/2018; E-12/065/100100/2018; E-12/189/100792/2018; E-16/173/86/2019; E-16/173/89/2019; E-16/164/220/2019; E-16/164/3/2019; E-12/062/102280/2018; E-16/170/78/2019; E-12/062/105828/2018; E-16/170/77/2019; E-12/062/108553/2018; E-12/062/112445/2018; E-12/063/4303/2018; E-12/062/112061/2018; E-12/066/2177/2018; E-12/062/127238/2018; E-12/062/125480/2018 e E-12/062/48107/2018.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/185/101108/2018; E-12/062/109050/2018; E-12/062/106398/2018; E-12/135/100160/2018; E-12/062/101192/2018; E-12/062/106391/2018; E-12/062/101203/2018; E-12/180/100271/2018; E-12/062/116883/2018; E-12/062/124459/2018; E-12/062/020636/2018; E-12/062/13742/2018; E-12/062/031602/2018; E-12/062/039003/2018; E-12/062/642/2018; E-12/062/640/2018; E-12/062/120151/2018 e E-12/062/106111/2018.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Augusto Nunes Lima, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/125129/2018; E-12/062/33065/2016; E-12/062/9671/2016; E-12/062/66582/2016; E-12/062/12890/2016; E-12/062/128741/2018; E-12/062/128608/2018; E-12/062/100919/2018; E-12/062/71705/2017; E-12/062/103843/2017; E-12/062/88328/2017; E-12/062/88328/2017; E-12/062/111719/2016 e E-12/062/129404/2018. \r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/23637/2017; E-12/062/85734/2017 e E-12/064/13678/2017. \r\n\r\n3.2.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDO: E-12/062/48733/2018.\r\n\r\n3.2.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/40712/2018; E-12/062/51868/2018; E-12/062/49270/2018 e E-16/061/11129/2019.\r\n\r\n3.2.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/32081/2018; E-12/062/140752/2018 e E-12/062/1493/2018. \r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ: \r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/012/100051/2018; E-12/062/13335/2018; E-12/066/23527/2015; E-12/062/112048/2018; E-12/062/128602/2018; E-12/062/72964/2016; E-12/062/85287/2016; E-12/062/66924/2017; E-12/062/59492/2014; E-12/062/119353/2016; E-12/062/19636/2018; E-12/062/099594/2017; E-12/062/71613/2017 e E-12/062/83614/2017.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/25981/2017; E-12/062/82273/2017; E-12/062/74213/2017; E-12/062/85747/2016 e E-12/062/49191/2018.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/74416/2017; E-12/062/111778/2017; E-12/062/116660/2017 e E-12/680374/2012. \r\n\r\n3.3.4. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDO: E-12/064/2938/2018.\r\n\r\n3.3.5. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/062/565/2018.\r\n\r\n3.3.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/58598/2014; E-12/062/47228/2013; E-12/062/48313/2014; E-12/062/100882/2016; E-12/062/81057/2013 (apenso o proc. nº. E-12/064/16190/2017); E-12/062/78473/2013; E-12/062/78403/2013; E-12/062/80469/2015; E-12/062/98593/2014; E-12/062/3223/2016; E-12/062/71931/2013; E-12/062/78847/2013; E-12/062/21068/2013; E-12/062/78917/2013; E-12/062/47943/2013; E-12/062/60960/2013; E-12/062/45733/2013 (apenso o proc. nº. E-12/065/3922/2014); E-12/062/54866/2013 (apenso o proc. nº. E-12/063/2298/2013); E-12/062/58457/2013; E-12/062/52302/2014; E-12/062/66979/2014; E-12/062/52375/2014; E-12/062/39413/2013; E-12/062/58262/2014; E-12/062/42514/2014; E-12/062/71783/2013; E-12/062/29074/2014; E-12/062/80200/2014.\r\n\r\n4. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/024074/2018; E-12/062/125986/2018; E-12/062/35341/2018; E-12/062/042885/2018; E-12/062/106668/2018; E-12/062/130755/2018; E-12/062/39371/2018; E-12/062/38669/2018; E-12/062/48071/2018; E-12/062/105893/2018; E-12/062/128580/2018; E-12/062/100043/2018; E-12/062/127017/2018; E-12/062/35140/2018; E-12/062/108492/2018; E-12/062/133983/2018; E-12/062/116945/2018; E-12/062/108130/2018; E-12/062/135129/2018; E-12/062/107153/2018; E-12/062/116491/2018 e E-12/062/135097/2018. \r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/35301/2018; E-12/160/100036/2018; E-12/062/100055/2018; E-12/062/20772/2018; E-12/062/46948/2018; E-12/062/119998/2018; E-12/062/119999/2018; E-12/062/101879/2018; E-12/062/46769/2018; E-12/062/101273/2018; E-12/062/000135/2018; E-12/062/20234/2018; E-12/066/100532/2018; E-12/062/47764/2018; E-12/062/011431/2018; E-12/062/116727/2018; E-12/062/31175/2018; E-12/062/58579/2018; E-12/062/42278/2018; E-12/062/126434/2018; E-12/062/007359/2018; E-12/062/3437/2018; E-12/062/42936/2018; E-12/062/106207/2018 e E-12/062/16512/2018.\r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/92922/2017 e E-12/062/91598/2013.\r\n\r\n3.4.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDO: E-12/062/57186/2017.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/86329/2017; E-12/062/71114/2014; E-12/062/103208/2018; E-12/062/60810/2014; E-12/062/12782/2016; E-12/062/55317/2016; E-12/062/52783/2017; E-12/062/100197/2017; E-12/062/82482/2017; E-12/062/72301/2017; E-12/062/62365/2016; E-12/062/16228/2013; E-12/062/23977/2013; E-12/062/90076/2017; E-12/062/104137/2018; E-12/062/841/2018; E-12/062/10354/2014; E-12/062/82496/2016; E-12/062/82494/2016 e E-12/062/82495/2016.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/9578/2018; E-12/062/56754/2018; E-12/062/56110/2018; E-12/062/27126/2018; E-12/062/33854/2018; E-12/062/10074/2018; E-12/062/45304/2018; E-12/062/15544/2018; E-12/062/18224/2018; E-12/062/41166/2018; E-12/062/2568/2018; E-12/062/153985/2018; E-12/062/9507/2018; E-12/062/42524/2018 e E-12/062/11980/2018.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMAR/824/2017; PMIG/720/2018; PMARA/917/2019; PMCF/7878/2019; PMCF/42486/2019; PMT/001748/2019; PMT/000334/2018; PMSJB/000026/2019; PMDC/03436/2017; PMT/000801/2018; PMT/000723/2019; PMNI/4209/2018; PMDC/03484/2017; PMNI/3664/2017; PMP/02889/2018; PMME/391038/2020; PMDC/03483/2017; PMTR/0655/2018; PMNI/3601/2019; PMNI/82/2019; PMNI/310/2017; PMME/392546/2018; PMSPA/4200/2016; PMSPA/12781/2019; PMSPA/10861/2018; PMCF/9086/2019; PMSPA/5974/2019; PMP/01276/2018; PMP/01678/2019; PMP/6264/2015; PMP/2085/2019; PMT/000660/2018; PMME/390223/2020; PMCG/1194/2019; PMJ/29130/0118/2018 e PMP/02818/2017.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMN/080/203106/2016; PMR/1225/2016; PMR/1587/2016; PMN/080/211234/2015; PMN/080/200317/2016 e PMN/530/014472/2016.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMN/530/014102/2016; PMN/530/000690/2017 (apensos os procs. nºs. E-12/064/22101/2016 e E-12/066/15030/2016) e PMN/530/016275/2016 (apensos o procs. nºs. E-12/067/2285/2016 e PMN/080/203939/2016). \r\n\r\n3.7. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/47811/2018; E-12/066/927/2018; E-12/066/928/2018; E-12/065/6634/2018; E-12/066/2150/2018; E-12/064/3945/2018; E-12/065/6668/2018; E-12/066/2149/2018; E-12/065/4397/2018; E-12/063/3004/2018; E-12/064/5427/218; E-12/064/4655/2018; E-12/065/5243/2018; E-12/066/343/2018; E-12/135/319/2018; E-12/065/3505/2018; E-12/066/345/2018; E-12/063/4107/2018; E-12/065/5213/2018; E-12/063/1506/2018; E-12/070/393/2018; E-12/185/169/2018; E-12/066/104091/2018 e E-12/064/3621/2018.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/26901/2018; E-12/062/50205/2018; E-12/062/53401/2018; E-12/062/9623/2018; E-12/062/34293/2018; E-12/062/28599/2018; E-12/062/35709/2018; E-12/062/14305/2018; E-12/062/51249/2018; E-12/062/26538/2018; E-12/062/34305/2018; E-12/062/5744/2018 e E-12/062/3172/2018.\r\n\r\n3.8. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/58704/2018; E-12/062/017804/2018; E-12/062/107644/2018; E-12/062/48648/2018; E-12/062/128754/2018; E-12/062/034901/2018; E-12/062/112216/2018; E-12/062/125175/2018; E-12/062/127038/2018; E-12/062/106589/2018; E-12/062/20162/2018; E-12/062/011415/2018; E-12/062/126338/2018; E-12/062/31138/2018 e E-12/062/47965/2018.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/52929/2014; E-12/030/21/2014; E-12/062/31402/2014; E-12/062/59316/2014; E-12/062/11308/2014; E-12/062/55583/2014; E-12/062/40279/2014; E-12/062/34214/2014; E-12/062/31170/2014; E-12/062/55664/2014; E-12/062/43669/2014; E-12/062/30907/2014 e E-12/062/25066/2014. \r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/54204/2018; E-12/062/51345/2018; E-12/062/5117/2018; E-12/062/69794/2015; E-12/062/3031/2018; E-12/062/041181/2018; E-12/062/2417/2018; E-12/062/45549/2018; E-12/062/10082/2018; E-12/062/15349/218; E-12/062/24928/2018; E-12/062/51227/2018; E-12/062/14301/2018; E-12/062/60813/2018; E-12/062/121369/2017; E-12/062/028497/2018; E-12/062/41815/2018; E-12/062/041959/2018; E-12/062/14929/2018; E-12/062/69000/2017; E-12/062/60258/2018; E-12/062/33010/2018; E-12/062/98081/2016; E-12/062/42369/2017 e E-12/062/13938/2018. \r\n\r\n3.8.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/74218/2015. \r\n\r\n3.9. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/57326/2013; E-12/062/50787/2018; E-12/062/13842/2018; E-12/062/15535/2018; E-12/062/109033/2017; E-12/062/54048/2018; E-12/062/105110/2016; E-12/062/10518/2018; E-12/062/10677/2018; E-12/062/19697/2018; E-12/062/84171/2015; E-12/062/45258/2018; E-12/062/5843/2017; E-12/062/054112/2018; E-12/062/44996/2018; E-12/062/045563/2018; E-12/062/45319/2018; E-12/062/15705/2018; E-12/062/31544/2018; E-12/062/32748/2018; E-12/062/25565/2018; E-12/062/2433/2018; E-12/062/2762/2018; E-12/062/15828/2018; E-12/062/121653/2017; E-12/062/77702/2015; E-12/062/044386/2018; E-12/062/36144/2017 e E-12/062/37464/2018.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n4.1. - Na ata correspondente à 20ª. sessão ordinária, de 24 de novembro de 2021, publicada no D.O. em 06/01/2022, no que se refere ao processo nº E-12/062/26168/2015, no item 4.4; onde se lê: \r\n\r\n“...publicado no D.O. em 06/10/2021..”;\r\n\r\nleia-se: “...publicada no D.O. em 06/02/2020..”.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº. 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000004/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2369750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2369965": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 5097654-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Robson Cardinelli, ID Funcional nº 4184220-0. Processo nº SEI-150001/002236/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, FABIANO GONÇALVES CARLOS, ID FUNCIONAL N°41777654, DAS - 8 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000124/2022.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO BERNARDES DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Fabiano Gonçalves Carlos, ID Funcional n°41777654, DAS - 8. Processo nº SEI-170026/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, ID FUNCIONAL N°5118723-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000124/2022.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS DOS SANTOS MOREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Oliveira Souza, ID Funcional n°5118723-0. Processo nº SEI-170026/000124/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2022, ROGER MICHEL FERNANDES DE SÁ, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Programas Habitacionais, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000169/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA CARLA ROSA AZEVEDO DE SÁ, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.910, de 04 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-170026/000169/2022.\r\n\r\nNOMEAR RONY FRAGA RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.927, de 19/01/2022. Processo nº SEI-080015/000111/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2021, OSCAR VIEIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5122687-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/001205/2021.\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA GUIMARÃES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4318129-5, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Leonam Afonso Seabra, ID Funcional nº 5116658-5. Processo nº SEI-260016/000064/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA FARIA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5104262-2, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Luciana de Souza Roscoe, ID Funcional 5124224-9. Processo nº SEI-070002/000563/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de janeiro de 2022, RODRIGO GIMENEZ SCOTT, ID FUNCIONAL Nº 5094407-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000118/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, MARINA SACCHETTO VIEIRA, ID FUNCIONAL N° 5099472-7 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000117/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de janeiro de 2022, publicado no D.O. de 14/01/2022, que nomeou RENATO VICENTE VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Débora Carvalho Vaz, ID Funcional n° 5123646-0. Processo nº SEI-310003/000222/2022.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DA SILVA PIMENTEL, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Débora Carvalho Vaz, ID Funcional n° 5123646-0. Processo nº SEI-310003/000222/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de janeiro de 2022, RAFAELA DUARTE MARCONDES , ID FUNCIONAL Nº 51196212, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000222/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de janeiro de 2022, publicado no D.O. de 14/01/2022, que nomeou MARGARETE SILVESTRE RANGEL, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Contabilidade, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Yane Lohane de Carvalho Monteiro, ID Fuyncional n° 5125485-9. Processo nº SEI-310003/000222/2022.\r\n\r\nNOMEAR MYLENA DA SILVA DIAS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Diego Martins Aragão da Silva, ID Funcional n° 5103011-0. Processo nº SEI-310003/000222/2022.\r\n\r\nNOMEAR JHONATA DE AZEVEDO MARQUES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sheila Cabral dos Santos Ferreira , ID Funcional nº 5101397. Processo nº SEI-310003/000222/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAYSSA CRISTINA SOARES RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elizeuda da Silva, ID Funcional n° 5112768-7. Processo nº SEI-310003/000222/2022.\r\n\r\nNOMEAR DELIMAR DA ROCHA MENDONÇA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Miguel Lima do Nascimento, ID Funcional n° 5121345-1. Processo nº SEI-310003/000222/2022.\r\n\r\nNOMEAR UBIRATAN TAVARES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Lisbôa Machado, ID Funcional Nº 5121283-8. Processo nº SEI-310003/000222/2022.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MARCELO DUARTE DA CRUZ PAULA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jessica Braga Oliveira, ID Funcional n° 5121282-0. Processo nº SEI-310003/000222/2022.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO VINÍCIUS PEREIRA DE JESUS, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ricardo Cardoso da Silva, ID Funcional n° 5097844-6. Processo nº SEI-310006/000069/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RODRIGO DOS SANTOS FALHEIRO, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Gabinal Margarida, do Pólo de Articulação Regional III - Cesário de Melo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bruno Neves Miguel França , ID Funcional nº 0050985868. Processo nº SEI-310006/000069/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SILVA DE MACEDO, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rafael Fróes da Silva Batista, ID Funcional nº 5118882-1. Processo nº SEI-310005/000060/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, LUCIANO VASCONCELOS HENRIQUE, ID FUNCIONAL N° 5092660-8, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000060/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALDAMIR DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luciano Vasconcelos Henrique, ID Funcional n° 5092660-8. Processo nº SEI-310005/000060/2022.\r\n\r\nNOMEAR STÉPHANIE CARDOSO DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL 51057557, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gisele Alves Gonçalves Osório da Silva , ID Funcional nº 51162210. Processo nº SEI-310005/000059/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, CRISTIANE FARIA TOMINES, ID FUNCIONAL Nº 5120312-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000059/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de janeiro de 2022, publicado no D.O. de 14/01/2022, que nomeou HÉLIO MAGNO TOSCANO PIMENTEL, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Karine Pereira Ferreira, ID Funcional n° 51236311. Processo nº SEI-310003/000222/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, FELIPE DE CASTRO SILVA, ID. FUNCIONAL: 51208849, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000059/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA HAGIWARA LANDI, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Felipe de Castro Silva, ID. Funcional nº 51208849. Processo nº SEI-310005/000059/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5074002-4, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ivone de Carvalho Silva, ID Funcional Nº 5121281-1. Processo nº SEI-310003/000181/2022. \r\n\r\nNOMEAR NEY WALLACE DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.872, de 13/12/2021. Processo nº SEI-300001/000128/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CEZAR GODINHO MAGESSI PEREIRA, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vitor Hugo da Rocha Fragoso, ID Funcional n° 5106938-5. Processo nº SEI-300002/000038/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS COELHO SANTOS, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vitor Hugo Nascimento Souza, ID Funcional n° 5107043-0. Processo nº SEI-300002/000038/2022.\r\n\r\nNOMEAR VLADIMIR RABELLO DIAS LOPES, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vitor Hugo Rodrigues de Jesus, ID Funcional n° 5085079-2. Processo nº SEI-300002/000038/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAVINI DE SOUZA SODRÉ, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vitor Telles do Nascimento, ID Funcional n° 5105240-7. Processo nº SEI-300002/000038/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de janeiro de 2022, JOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5007206-4, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000246/2022.\r\n\r\nNOMEAR DAVID PEREIRA DE SOUZA NUNES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.925, de 19/01/2022. Processo nº SEI-150001/000579/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nATO DE 13/01/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/01/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/000350/2022, fica retificado para 17 de janeiro de 2022, a validade da exoneração de MARLOUS SOARES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2396813-3, do cargo em comissão da estrutura do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 13//01/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 14/01/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/000109/2022, fica retificado para HÉLIO MAGNO TOSCANO PIMENTEL, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2369965"
                    ],
                    "2369990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012111/2021 - AUTORIZO a permanência da cessão da servidora MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES, ID Funcional 35615648, vínculo 1, matrícula 5251939-4, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Carlos Minc, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012136/2021 -AUTORIZO a permanência da cessão da servidora ROSAURA APARECIDA REIS, ID Funcional 39743438, vínculo 1, matrícula 5013728-0, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/ Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012131/2021 - AUTORIZO a permanência da cessão da servidora ELIANA AGUIAR DA SILVA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 39192911, vínculo 1, matrícula nº 0805370-4, Professor Docente II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto n° 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002651/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor MIGUEL ERNESTO DE A SILVA, ID Funcional nº 35014474, vínculo 01, Matrícula nº 5016107-4, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001646/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO, ID Funcional nº 5000237-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, consoante os termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/015709/2021 - AUTORIZO a cessão do CB PM RG 105.899 LEONARDO PEREIRA PINTO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000769/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor RICARDO PATULÉA DE VASCONCELLOS, Matrícula nº 3060-1, Id. Funcional nº 4354642-0, do Quadro de Pessoal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura Municipal de Petrópolis, a fim de ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Hospital Alcides Carneiro, sem ônus para o órgão cedente, a contar de 27/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/001719/2021 - AUTORIZO a cessão do SD PM RG 106.291 MARCOS VINICIUS DE SOUZA CARVALHO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/001717/2021 - AUTORIZO a cessão do TEN CEL PM RG 57.353 MARCELO DA CUNHA PINTO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/062939/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor DIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional n.º 4371692-0, Analista de Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- PGE.\r\n\r\nId: 2369990"
                    ],
                    "2369786": [
                        "I - Ata",
                        "COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de 2021, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 14:30, em atendimento ao Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, e em atenção ao Decreto nº 47.611, de 19 de maio de 2021, alterado pelo Decreto nº 47.704, de 27 de julho de 2021, foi realizada a 10ª Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela SEFAZ participou o Sr. Thiago Farias Dias, suplente do Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela SECC, o Sr. Fábio Serrão, suplente do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil. Pelo Governo, a Sra. Priscila Haidar Sakalem, suplente do Senhor Governador. Pela SEPLAG, a Sra. Fátima Leite, suplente do Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Secretaria Executiva, a Sra. Giovana Itaboraí. Iniciando os trabalhos, procedeu-se à análise dos processos recebidos via SEI até o dia 1º de dezembro de 2021. De início, foi explanado que, em relação aos Processos nºs SEI-260009/003232/2021; SEI-350102/000489/2021; SEI-400001/000478/2020; SEI-070002/002848/2021; SEI-050003/000383/2020; SEI-390004/000133/2021 e SEI-100002/000252/2021, foram identificadas pendências em suas instruções e serão devolvidos aos órgãos de origem. Destaque-se que o Processo nº SEI-260009/003232/2021, acabou sendo omitido na publicação da Ata da 9ª Reunião deste CPDP, realizada em 28 de setembro de 2021, e está sendo incluído na presente ata. No que tange ao Processo nº SEI-260005/003081/2021, que trata de pagamento de RP 2020 em ordem cronológica, deliberou-se por devolver ao órgão de origem para que proceda à execução em vista da Fonte de Recursos indicada, eis que dispensa autorização deste CPDP. Em referência ao Processo nº SEI-080010/001111/2021, que trata de minuta de Resolução Conjunta SECC/SEFAZ/SEPLAG, que altera a resolução SEFAZ/SEPLAG/SECC nº 37/2021, foi deliberado, considerando o princípio da eficiência, pela convalidação do ato e a edição das demais complementações recomendadas pelo jurídico da SEPLAG. No que diz respeito ao Processo nº SEI-350102/000375/2021 que trata de indagação do Controle Interno do Órgão, ficou decidido que o CPDP irá responder o órgão por meio de despacho no processo, ressalvando que escapa às atribuições do Comitê a análise de interpretação de normativos. No que tange aos processos que tratam de Contratações, de Reconhecimento de dívidas, de DEA e/ou TAC, os membros deliberaram na 9ª Reunião que os processos serão devolvidos pela própria Secretaria Executiva do CPDP por pendência de regulamentação. Desta forma, serão devolvidos aos órgãos de origem, nos termos do art. 48 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que atualiza o art. 12 do Decreto nº 47.329, de 21 de outubro de 2020, para que seja dado o devido encaminhamento, os respectivos Processos nºs E-09/106/50/2017; SEI-180005/000035/2020; SEI-09/009/000110/2018 e SEI-260005/005962/2021. Em sequência, foi autorizado o pagamento do solicitado nos Processos nºs SEI-150016/001012/2021, SEI-330018/000168/2021, SEI-260009/003794/2021 e SEI-390001/000553/2020 que versam sobre Restos a Pagar. No que tange aos Processos nºs SEI-040083/001004/2021, SEI-150001/011300/2021 e SEI-120001/010634/2021, que tratam de Comunicação do TCE acerca de possível ilegalidade dos normativos que regem o CPDP, foi deliberada e acordada entre os membros a sugestão de manifestação do Comitê. Por último, foi deliberado sobre a possibilidade da realização de Leilão Reverso de pagamento de RP por parte do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto em lei e no Regime de Recuperação fiscal. Após exposição da Secretária Executiva e análise por parte dos membros, foi decidido, caso haja o certame, pela publicação de um artigo no Decreto que regulamentará o procedimento suspendendo as atividades do CPDP no que estiver abrangido pelo escopo do Leilão. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada pela Secretária Executiva às 15:30. Processo nº SEI-040080/000007/2021.\r\n\r\nId: 2369786"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369656": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 335 DE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2020.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-12/079/197/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2020, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Josue Horacio Vieira, Chefe de Serviço de Recursos Humanos, matr. 2015; Tânia Suely Cravo Tavares, Secretaria de Diretoria, matr. 537; Jorge Sgambato, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, em substituição a ex-empregada Paloma Mendes Vieira, matr. 1941, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2022\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2369656"
                        ],
                        "2369867": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/01/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/079/438/2017 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo no despacho Id. (27583712) e de acordo com o Parecer Nº 15 da Assessoria Jurídica Id. (27729189). PRORROGO o contrato firmado com a empresa OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, por mais um período de 3 meses, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Em conformidade com as justificativas acima e o Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO a Prorrogação Contratual conforme apresentado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120079/000922/2020 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo no Despacho SEI nº e de acordo com o Parecer nº 13/2022 da Assessoria Jurídica, SEI nº 27707350. PRORROGO o contrato firmado com a empresa ATLAS SCHINDLER LTDA, por mais um período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 11.428,56 (onze mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos); Em conformidade com as justificativas acima e o Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO a Prorrogação Contratual, conforme apresentado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002627/2021 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo SEI nº (26703499) e o Parecer 01 da Assessoria Jurídica SEI nº (26948023); RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº (26566246), seja adjudicado à empresa MULLER MARTINI BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, com enquadramento em inexigibilidade de licitação, fundamentado no Inciso I, do art. 30, da Lei Federal nº 13.303/2016; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 55.955,99 (cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO SEI-150015/002419/2021 - Tomando como base o des pacho do Senhor Diretor Administrativo (SEI nº 24846586), o Parecer IOERJ/ASSJUR nº 170/2021 (SEI nº 27584627) e o Parecer IOERJ/ASSAUP Nº 01/2022 (SEI nº 27692438). RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado para a adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2021, resultante do pregão eletrônico n° 02/2020, promovido pela SEPLAG, no valor de R$ 516.240,00 (quinhentos e dezesseis mil duzentos e quarenta reais), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A-EBEC, para a prestação dos serviços discriminados no Termo de Referência SEI nº 24463049, com fundamento na Lei Federal nº 13.303/2016 e alterações em vigor, bem como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 516.240,00 (quinhentos e dezesseis mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2369867"
                        ],
                        "2369865": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC Nº 06\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS e o SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150016/000096/2022.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 24/01/2022 a 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Concedente: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil- SSCC\r\n\r\nV - CRÉDITO: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n100/230\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/01/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVice-Presidente de Administração do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nSecretário de Estado em Exercício da Casa Civil\r\n\r\nId: 2369865"
                        ],
                        "2369732": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0001/2022, assinada em 26/01/2022. PARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa; NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA sob o CNPJ nº 09.137.728/0001-34 para os Lotes I e II do Pregão Eletrônico PE-RP nº 002/2020. OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante por 36 meses, conforme especificações e condições constantes no/Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus Anexos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. GESTOR DA ATA: MARCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO ID: 2823077-9. PROCESSO Nº SEI-120211/000548/2020.\r\n\r\nId: 2369732"
                        ],
                        "2369881": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI E-09/4153/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS DE NITEROI S.A, CNPJ 021.503.360/0001-66, cujo objeto é fornecimento de Água e coleta de esgoto, no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no Artigo 25, CAPUT, da supracitada Lei.\r\n\r\nPROC. N° SEI E-09/4309/4000/2001- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ 33.249.046/0002-89, cujo objeto é fornecimento de energia elétrica, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da referida lei.\r\n\r\nPROC. N° SEI-E-09/14401/4000/2002 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessiónaria AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, cujo objeto é fornecimento de energia elétrica, no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da referida lei.\r\n\r\nPROC. N° SEI-E-12/513396/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessiónaria AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, cujo objeto é fornecimento de energia elétrica, no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da referida lei.\r\n\r\nPROC. N° SEI E-12/061/2808/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, CNPJ 03.119.806/0001-91, cujo objeto é fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com fulcro no Artigo 25, CAPUT, da supracitada Lei.\r\n\r\nPROC. N° SEI-E-12/061/10290/2013- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária FAB ZONA OESTE S.A, CNPJ 14.863.079/0001-99, cujo objeto é fornecimento de Água e coleta de esgoto, no valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com fulcro no Artigo 25, CAPUT da supracitada Lei.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150157/001391/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ÁGUAS DO RIO - SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A, inscrita sob o CNPJ 42.644.220/0001-06, cujo objeto é fornecimento de Água e coleta de esgoto, no valor R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com fulcro no artigo 25 caput, da supracitada Lei.\r\n\r\nId: 2369881"
                        ],
                        "2369810": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150066/003151/2021- APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA por escrito (art. 74, I c/c 74, § 1°, da Resolução CONTRAN Nº 789/2020 ao CFC ESCOLA DE MOTORISTA VISTA ALEGRE LTDA AB/196 em virtude do descumprimento do art.69, I da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nId: 2369810"
                        ],
                        "2369863": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000005/2022- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2369863"
                        ],
                        "2369837": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 507 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PUBLICIDADE COMPLEMENTAR DE JOGOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA PELOS AGENTES LOTÉRICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/1975, Decreto-Lei nº 204/1967, a Lei Estadual nº 2.242/1994, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/1995.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aumentar a arrecadação de recursos públicos, realizando as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo administrativo nº SEI-150162/000084/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar os agentes lotéricos credenciados a realizarem publicidade complementar na forma de promoções, propagandas ou ações de Loteria Instantânea, desde que previamente autorizadas pela LOTERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins do disposto nessa Portaria considera-se:\r\n\r\na) Loteria Instantânea - Modalidade de loteria que consiste na venda de bilhetes previamente numerados, adquirido aleatoriamente pelo apostador e que proporcionam resultado imediato, conferindo aos portadores de bilhetes o direito à percepção do valor do prêmio que nele estiver antecipadamente previsto.\r\n\r\nb) Agente Lotérico Credenciado- Revendedor autorizado, por meio de edital de credenciamento, a comercializar os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela Autarquia.\r\n\r\nArt. 3º - O credenciamento de agentes lotéricos é intransferível e feito a título precário, sem nenhum vínculo empregatício, considerando o interesse da LOTERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Aos agentes lotéricos credenciados caberão todos os custos relativos ao planejamento, execução, controle e acompanhamento da publicidade e correspondente propaganda, material promocional, merchandising, eventos e solenidades de premiação, peças para exposição dos produtos nos pontos de venda, brindes para consumidores ou pontos de vendas, prêmios distribuídos em sorteios promocionais, publicações de qualquer natureza e demais custos inerentes a estas atividades.\r\n\r\nArt. 5º - A escolha dos veículos, meios de comunicação e produções de qualquer natureza será feita pelos agentes lotéricos credenciados, desde que previamente autorizados pela LOTERJ.\r\n\r\nArt. 6º - Competirá a LOTERJ:\r\n\r\na) Aprovar previamente as campanhas publicitárias complementares;\r\n\r\nb) Analisar os investimentos em publicidade realizados pelos Agentes Lotéricos Credenciados;\r\n\r\nc) Acompanhar a execução e exercer controle de qualidade dos serviços de publicidade realizados pelos Agente Lotéricos Credenciados.\r\n\r\nArt. 7º - Fica vedado o uso de material publicitário, por qualquer meio de divulgação, que contenha informação falsa ou enganosa ou que inclua, na radiodifusão de sons ou de sons e imagens, a participação de crianças ou adolescentes, ou que a eles seja dirigida.\r\n\r\nArt. 8º - A LOTERJ poderá, a qualquer momento, a bem do interesse público, modificar ou estabelecer novas condições para outorga e/ou revogação da presente autorização.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\n\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2369837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2369697": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 07.340.993/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 01/2021 - Processo nº SEI-120001/000267/2020\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2022\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 001/2022, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Agência de Viagens, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-1872. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0001/2022/210100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art.5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 07.340.993/001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Humberto Morona, n° 185, Cristo Rei, Curitiba, Paraná. CEP 80.050-420\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Rafael Lourenço da Silva - Telefone: (41) 3363-0663 \r\n\r\nE-mail: comercial@webtrip.tur.br\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n0109.001.0001\r\n\r\n(ID-55869)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, ENDOSSO, ENTREGA DE BILHETES, RESERVA DE HOTEIS E SERVIÇOS CORRELATOS\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ - 0,0003\r\n\r\n(desconto de três décimos de milésimos)\r\n\r\nId: 2369697"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2369826": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-040182/000312/2021 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do caput do art. 25, e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da companhia COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor total de R$ 14.442,29 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), para a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para as repartições desta Pasta localizadas nos Munícipios de Teresópolis e Itaperuna.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2022.\r\n\r\nId: 2369826"
                    ],
                    "2369683": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 274 DE 26 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 359, de 15 de janeiro de 2019, constante do Processo Administrativo nº E-04/033/100432/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme Processo nº SEI-040196/000001/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição: 87.137.686\r\n\r\nCNPJ: 12.778.043/0003-43\r\n\r\nEndereço: RUA OURIQUE, 481 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-130\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de abril de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.137.686, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2369683"
                    ],
                    "2369691": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 06 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 261 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 818, 11 de outubro de 2020 ... \r\n\r\nLeia -se:\r\n\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 818, 11 de outubro de 2019... \r\n\r\nProcesso nº SEI-040196/000001/2022.\r\n\r\nId: 2369691"
                    ],
                    "2368586": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 06/07/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 63.893 - Processo nº E-04/249415/2012. - Recorrente: BACAXA LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira: Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por maioria de votos, foi desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que votou pelo provimento do recurso e manifestou-se pela apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 18.562. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Presentes os elementos necessários à validade do lançamento, previstos no artigo 221 do Decreto-Lei nº 5/75 e no artigo 74 do Decreto nº 2473/79. Lançamento que não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 225 do Decreto-Lei nº 5/75 nem no artigo 48 do Decreto nº 2473/79. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO PELA DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Na hipótese de omissão de receitas, o prazo para contagem da decadência é aquele previsto no art. 173, I, do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS. DIVERGÊNCIA ENTRE A RECEITA DECLARADA PELO CONTRIBUINTE E VALORES INFORMADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 23/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 64.174. - Processo nº E-04/257780/2012. - Recorrente: METALGRÁFICA MÓDULO RENNER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.748. - EMENTA: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APRESENTAÇÃO DE GIAS-ICMS COM DADOS INCORRETOS/OMISSOS. CONCOMITÂNCIA ART. 67-B DA LEI 2657/96. Comprovada a concomitância de cobrança de multa por descumprimento de obrigação acessória e por falta de pagamento de imposto para os mesmos fatos geradores, o que nos termos do art. 67-B, afasta a cobrança da multa formal exigida no presente lançamento. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 08/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67.012. - Processo nº E-04/020/652/2015. - Interessada: TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.775. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 24/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 70.167. - Processo nº E-04/041/951/2017. - Interessada: MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA ROCHA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.751. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor vídeoconferência do dia 16/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.716. - Processo nº E-04/091/100118/2018. - Recorrente: CRISTHA FOODS ALIMENTOS EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de decadência parcial, ambos os votos nos termos do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.740. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. O lançamento ocorreu antes de decorridos cinco anos do fato gerador mais remoto, razão pela qual afasta-se a alegação. DECADÊNCIA REJEITADA MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO CONFISCO. FALTA DE RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. SÚMULA 01 DO CCERJ. É vedado aos órgãos administrativos de julgamento afastar a legislação vigente com base em alegações como a desproporcionalidade, desarrazoabilidade e confisco. Aplicação da Súmula nº 01 do CCERJ. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 14/09/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.131. - Processo nº E-04/040/1090/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.649. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA FORMAL. A legislação tributária fluminense impõe a emissão de nota fiscal para efetivação de transferência de créditos para a compensação de saldos credores e devedores entre estabelecimentos da mesma empresa localizados no Estado, conforme o art. 1º, do Livro III, do RICMS-RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 14/09/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.132. - Processo nº E-04/040/1120/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.651. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA FORMAL. A legislação tributária fluminense impõe a emissão de nota fiscal para efetivação de transferência de créditos para a compensação de saldos credores e devedores entre estabelecimentos da mesma empresa localizados no Estado, conforme o art. 1º, do Livro III, do RICMS-RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 14/09/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.158. - Processo nº E-04/040/1133/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.650. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA FORMAL. A legislação tributária fluminense impõe a emissão de nota fiscal para efetivação de transferência de créditos para a com pensação de saldos credores e devedores entre estabelecimentos da mesma empresa localizados no Estado, conforme o art. 1º, do Livro III, do RICMS-RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 14/09/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.177. - Processo nº E-04/040/1128/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.652. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA FORMAL. A legislação tributária fluminense impõe a emissão de nota fiscal para efetivação de transferência de créditos para a compensação de saldos credores e devedores entre estabelecimentos da mesma empresa localizados no Estado, conforme o art. 1º, do Livro III, do RICMS-RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 23/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.975 - Processo nº E-04/115050/2001 - Interessada: KIMBERLY - CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.749 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 23/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.519. - Processo nº E-04/211/7000/2020. -Recorrente: DELLY KOSMETIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, e, no mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, ambos os votos nos termos do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.750. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PRELIMINAR DE ALEGAÇÃO DE INDÍCIOS E PRESUNÇÕES NÃO FUNDAMENTADOS PARA EMBASAR O LANÇAMENTO. INOCORRÊNCIA. A autuação não se baseia em indícios e/ou presunções mas em fatos devidamente fundamentados e nunca refutados pelo Contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA EFD ENTREGUE COM OMISSÕES. RETIFICAÇÃO NO PRAZO DA PRIMEIRA INTIMAÇÃO. PENALIDADE CABÍVEL. É de se aplicar a penalidade do artigo 62-B. II, “b”, item 1 da Lei 2.657/96, na redação que lhe deu a Lei 6.357/12, quando constatada a retificação de documentos e informações exigidas pela legislação. INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO AO ERÁRIO. IRRELEVÂNCIA. Conforme regra expressa e vigente imposto no artigo 136 do CTN, a responsabilidade por infrações à legislação tributária independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato apanhado. MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO CONFISCO. FALTA DE RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. SÚMULA 01 DO CCERJ. É vedado aos órgãos administrativos de julgamento afastar a legislação vigente com base em alegações como a desproporcionalidade, desarrazoabilidade e confisco. Aplicação da Súmula nº 01 do CCERJ. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 30/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.658. - Processo nº E-04/211/20465/2019. - Interessada: ATACADÃO S.A. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.763. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 19/10/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.663 - Processo nº E-04/211/13933/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ROMA MOBILI INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira: Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Graciliano José Abreu dos Santos e Henrique Balbino Seitas que votaram pelo desprovimento do recurso. - Acórdão nº 18.704. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE OFÍCIO. DECISÃO DESFAVORÁVEL À FAZENDA ESTADUAL. ICMS. Decisão de primeira instância que julgou nulo o auto de infração, por deixar de considerar redução de base de cálculo concedida para as operações com os produtos incluídos no auto de infração. Erro que não enseja a nulidade do lançamento. Inocorrência de prejuízo ao direito de defesa. O fato de ter sido aceito o argumento trazido pelo contribuinte para desconstituir o lançamento ou reduzir o seu valor não torna nula a exigência fiscal, ainda que o valor seja alterado ou que se conclua que não há nada a ser exigido. Impugnações e recursos figuram entre as hipóteses em que se admite a alteração do lançamento, conforme art. 145, I, do CTN. Questão que diz respeito ao mérito. Recurso de ofício provido, para determinar o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal, para julgamento do mérito. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 15/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.856. - Processo nº E-04/211/12773/2020. - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.788. - EMENTA: ICMS-IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. SUJEIÇÃO ATIVA. O Plenário do STF fixou o Tema 520 sob a sistemática da repercussão geral, no sentido de que o sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado-membro no qual está domiciliado ou estabelecido o destinatário legal da operação que deu causa à circulação da mercadoria, com a transferência de domínio, sendo certo que o destinatário legal, no caso de importação por conta e ordem de terceiro, é a parte contratante de prestação de serviço consistente na realização de despacho aduaneiro de mercadoria, em nome próprio, por parte da importadora contratada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 30/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.954. - Processo nº E-04/211/14704/2020. - Interessada: IMPORIENTE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.764. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 24/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecursos nºs. 78.195 e 78.196 - Processos nºs. E-04/211/16584/2020 e E-04/211/16583/2020 - Interessada: SAPATARIA MODERNINHA LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 18.761 e 18.762 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 30/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 78.197 e 78.198 - Processos nºs E-04/211/16565/2020 e E-04/211/16566/2020 - Interessada: SAPATARIA MODERNINHA LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 18.770 e 18.771 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 30/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.208 - Processo nº E-04/211/9154/2020 - Interessada: BD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.765 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 01/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.209. - Processo nº E-04/211/15729/2020. - Interessada: PAMPLONA ALIMENTOS S.A. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.773. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 30/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.211. - Processo nº E-04/211/18135/2019. - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.766. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 16/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.259. - Processo nº E-04/101/101274/2018. -Interessada: CONFIANÇA MARCHADOR LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.793. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 08/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.348. - Processo nº E-04/041/955/2020. - Interessada: ILZENIR RAMOS NEVES. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.777. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2368586"
                    ],
                    "2369748": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 07/10/2021.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.032 - Processo nº E-04/146697/2010. - Recorrente: MZ 2 CONFECçOES E COMéRCIO DE ROUPAS LTDA Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.784 - EMENTA: FECP - REGIME SIMPLIFICADO ESTADUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Do exame do julgado proferido pela JRF, confirma-se que a decisão a quo implicou em preterição e prejuízo de direito, com infringência ao art. 225, inc. III, do Decreto-lei nº 5/1975, razão pela qual merece ser declarada nula. Nulidade suscitada de ofício. ACOLHIDA A NULIDADE DA DECISÃO DA JRF. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 27/10/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.172. - Processo nº E04/211/16144/2020. - Recorrente: setima turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: graxas industria e comércio de graxas s/a. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.824 - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão dos julgadores de Primeira Instância, que declarou nulo o lançamento, de acordo com as ressalvas assinaladas pelo Conselheiro Relator. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs. 77.952 e 77.169 - Processos nºs. E04/211/002158/2020 e E-04/211/002167/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 18.825 e 18.826 - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Verificado que a conclusão da decisão de primeira instância, que julgou o Auto de Infração Procedente em Parte, referência com incorreção parcela dos valores do crédito tributário assinalado como remanescente, em detrimento da própria base de cálculo apurada após a competente diligência fiscal, cumpre que a decisão a quo seja declarada nula. Determinada a realização de novo julgamento pela JRF. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77.992. - Processo nº E04/211/011758/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PROSPERITYR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.827 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 11/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67.302. - Processo nº E04/034/000252/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: col - centro oeste logística ltda. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.843 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs. 78.038 e 78.039 - Processos nºs. E04/211/022720/2019 e E-04/211/022722/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para que os autos retornem à Primeira Instância para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 18.844 e 18.845 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Respeitosamente divergindo dos ilustres julgadores da JRF, verificou-se que o lançamento fiscal apresenta os elementos necessários à sua validade, e os dispositivos infringidos, bem como as penalidades aplicadas e sua capitulação, são adequados aos fatos narrados pela fiscalização. Como resultado, foi afastada a preliminar de nulidade acolhida pela JRF, e determinada a realização de novo julgamento pela instância a quo. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78.050. - Processo nº E04/005/002631/2016. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: drogaria nova zona sul ltda epp. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para que os autos retornem à Primeira Instância para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 18.848 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Ao examinar o lançamento fiscal, observa-se que neste foi registrada a imposição de duas penalidades materiais para a conduta imputada à contribuinte, e que ambas contêm incorreções na especificação dos respectivos dispositivos legais. A Junta de Revisão Fiscal, ao examinar o litígio, decidiu pela aplicação da pena superveniente mais benéfica, e por conta disso julgou procedente em parte o Auto de Infração. Sem embargo, o deferimento da penalidade ulterior somente teria o condão de sanar o lançamento se a sanção original estivesse adequadamente assinalada, o que não se confirma na hipótese dos autos. Acolhida a nulidade da decisão da JRF. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 18/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.991 - Processo nº E04/041/000232/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETER AUGUST HERZOG. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.856 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78.263. - Processo nº E04/211/001010/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: lvmh fashion group brasil ltda. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.867 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 30/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.888 - Processo nº E04/211/016415/2019 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Recorrida: TCEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Votaram pela conclusão os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Alex Gabriel Siveris da Rosa, manifestou-se pela apresentação de Declaração de Voto este último. - Acórdão nº 18.876 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO APRECIAÇÃO DAS RAZÕES ARGUIDAS PELO RECORRENTE. RETORNO DOS AUTOS. Diante da ausência de apreciação das razões ventiladas pelo recorrente, resta evidente a nulidade do acórdão recorrido, devendo ser declarada a nulidade da decisão da Junta de Revisão Fiscal, com o retorno ao órgão para a prolação de nova decisão, apreciando-se a argumentação do contribuinte sobre os reflexos (i) da juntada de documentação superveniente, com apresentação da segunda intimação, (iii) a regularidade do lançamento e (iv) a decadência. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nºs. 78.095, 78.096, 78.097, 78.098, 78.099, 78.100 e .78.101 - Processos nº E04/041/000172/2021, E-04/041/000173/2021, E04/041/000174/2021, E-04/041/000175/2021, E-04/041/000176/2021, E-04/041/000177/2021 e E-04/041/000178/2021 - Recorrente: CARMEN FERREIRA SÁ BARRETO. - Recorrida: AFE08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, visando o levantamento da perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 18.878 a 18.884 -. EMENTA: ITD - LANÇAMENTO - CONTESTAÇÃO AOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - RECURSO CONTRA A PEREMPÇÃO. Por aplicação analógica das disposições do art. 239 do Decreto-Lei nº 5/75, o marco inicial para a contagem do trintídio para o oferecimento da peça de impugnação deve se orientar pela data da ciência da última alteração da Guia de Lançamento ITD promovida pela autoridade fiscal. RECURSO PROVIDO. PEREMPÇÃO LEVANTADA.\r\n\r\nRecurso nº 78.102 - Processos nº E04/041/000172/2021 - Recorrente: CARMEN FERREIRA SÁ BARRETO. - Recorrida: AFE08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, visando o levantamento da perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.885 -. EMENTA: ITD - LANÇAMENTO - CONTESTAÇÃO AOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - RECURSO CONTRA A PEREMPÇÃO. Por aplicação analógica das disposições do art. 239 do Decreto-Lei nº 5/75, o marco inicial para a contagem do trintídio para o oferecimento da peça de impugnação deve se orientar pela data da ciência da última alteração da Guia de Lançamento ITD promovida pela autoridade fiscal. RECURSO PROVIDO. PEREMPÇÃO LEVANTADA.\r\n\r\nRecurso nº 78.103 - Processos nº E04/041/000180/2021 - Recorrente: PATRIZIA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA. - Recorrida: AFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, visando o levantamento da perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.886 - EMENTA: ITD - LANÇAMENTO - CONTESTAÇÃO AOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - RECURSO CONTRA A PEREMPÇÃO. Por aplicação analógica das disposições do art. 239 do Decreto-Lei nº 5/75, o marco inicial para a contagem do trintídio para o oferecimento da peça de impugnação deve se orientar pela data da ciência da última alteração da Guia de Lançamento ITD promovida pela autoridade fiscal. RECURSO PROVIDO. PEREMPÇÃO LEVANTADA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 07/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.330 - Processo nº E04/211/002620/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.891 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 78.332 e 78.334. - Processos nºs E04/211/015719/2020 e E-04/211/018092/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs. 18.892 e 18.893 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 08/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/00009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.081 - Processo nº E04/211/015623/2020. - Recorrente: compania siderúrgica nacional . - Recorrida: nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.895 - EMENTA: ICMS - OBRIÇAÇÃO ACESSÓRIA - EFD - ENTREGA COM DADOS INCORRETOS. Confirmado que somente por ocasião do recebimento de intimação fiscal específica, é que a empresa apresentou seus arquivos EFD com os valores ajustados, reputa-se legítima a lavratura de auto de infração para impor a multa formal prevista na legislação. Ao contencioso administrativo incumbe verificar se o lançamento observa a legislação tributária em vigor, não sendo o foro adequado para apreciar argumentos que, em última análise, invocam a inconstitucionalidade de dispositivo de Lei. Súmula CCERJ n° 01/2020. Sem embargo disso, assiste razão à irresignação da recorrente, quando objeta a indevida ausência de limitação da pena, haja vista a forma como lavrado o lançamento em apreço. Em consequência, a exigência fiscal merece ser ajustada pelo contencioso. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCENTE EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/00009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.635 - Processo nº E04/211/013467/2019. - Recorrente: grupo asa comércio varejista ltda epp - Recorrida: décima primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarar a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.912 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. PRELIMINAR NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Confirma-se nos autos que a exigência fiscal demandou o imposto devido em importações ajustadas por encomenda, sem que esta modalidade de importação restasse descaracterizada pela fiscalização. Ainda assim, em face de anotações lançadas nas faturas comerciais internacionais trazidas ao feito, e considerando ainda as provas oferecidas pela recorrente, não restou suficientemente demonstrado que as importações foram efetivamente promovidas sob encomenda da autuada. Sem embargo, a manutenção do crédito tributário por conta das referidas anotações representaria verdadeira inovação das razões motivadoras da exação, além de configurar a supressão de instância, vez que somente abordadas em grau de recurso voluntário. Auto de Infração lavrado em data anterior à fixação pelo STF da tese jurídica relativa ao Tema 520 da sistemática de repercussão geral. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 14/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.341. - Processo nº E04/211/009345/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ZAMBONI COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.919 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 15/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.393. - Processo nº E04/211/000231/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VER TV COMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.920 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 16/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.351 - Processo nº E04/041/000812/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA PIMENTEL. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 18.923 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2369748"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001150/2022 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de IVANY NAPOLI ID Funcional nº 3178617/1.\r\n\r\nId: 2369845"
                        ],
                        "2369841": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS HUMBERTO FREITAS DA SILVA, VIGIA, ID 28566653/1, da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 28/12/2021. Proc. nº PD-04/154.559/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 28/12/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.622,44\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 973,46\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FRANCISCO CHAGAS MACIEL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ID 21332630/1, da FUNDACAO LEAO XIII, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 06/01/2022. Proc. nº PD-04/147.4/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 06/01/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.531,01\r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 1.392,06\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ADNIR PEREIRA RODRIGUES, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE L 7946, ID 21047685/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 06/01/2022. Proc. nº PD-04/147.5/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 06/01/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 849,67\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 509,80\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALVARO JOSE MARTINS LAGE DA SILVA, AGENTE DE FAZENDA, ID 19465149/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 17/12/2021. Proc. nº PD-04/147.209/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 17/12/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.526,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCELO MARINHO MARTINS, AGENTE DE FAZENDA, ID 19528221/1, do ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 04/01/2022. Proc. nº PD-04/147.1/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 04/01/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.526,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 125,00\r\n\r\nAPOSENTA, MARIO CESAR RANGEL DA SILVA, PROFISSIONAL DE NÍVEL ELEMENTAR, ID 41451333/1, da UNIVERSIDADE EST DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, nos termos do nos termos do Art. 40, §1, inciso I, combinado com Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 - com redação dada pela EC 70/2012, fixando os proventos com validade a contar da data de publicação deste ato. Proc. nº PD-04/135.1/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 1.323,95\r\n\r\n100 - TRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 30.0% - R$ 397,19\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, RONALDO BANDEIRA MAIA, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ID 19299850/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/12/2021. Proc. nº PD-04/147.205/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 15/12/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.575,00\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 945,00\r\n\r\nId: 2369841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369733": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 719 DE 26 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o processo nº SEI-220007/003410/2021, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o inciso II, do art. 17, da Lei nº 8.666/1993, sobre a alienação de bens móveis da Administração Pública;\r\n\r\n- o que dispõe o art. 166, da Lei Estadual nº 287/1979, sobre os bens considerados inservíveis para a Administração; e\r\n\r\n- os artigos 75 e 76, do Decreto Estadual nº 46.223/2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis Inservíveis, para fins de desfazimento, tendo em vista a completa inutilidade de bens, ocasionando a perda de espaço útil na sede desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro e designa para sua composição, os seguintes servidores:\r\n\r\nCoordenador da Comissão\r\n\r\nRafael Lemos Costa, ID Funcional nº 50748840\r\n\r\nMembros\r\n\r\nMaura Manuella Balthazar Ferreira, ID Funcional n° 51232642\r\n\r\nAlessandro Mathera, ID Funcional n° 6177441\r\n\r\nRogério Waldimir Vieira Fernandes, ID Funcional n° 51242478\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída deverá apresentar ao CODIR, Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, conforme determina o Inciso II, Arts. 74, 76 e 77 do Decreto nº 46.223/2018, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2369733"
                        ],
                        "2369734": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA AGENERSA Nº 720 DE 26 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONFERE ATRIBUIÇÃO DE CORREGEDOR-GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA, e constante dos autos do processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ); - o que dispõe a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira;\r\n\r\n- o que dispõe a Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, que institui o Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a administração pública estadual; - que a apuração da responsabilização administrativa de pessoa jurídica de que resultar aplicação das sanções previstas no art. 6º da Lei nº 12.846 de 2013 será efetuada por meio de Processo Administrativo de Responsabilização, denominado de PAR, que poderá ser precedido de Investigação Preliminar;\r\n\r\n- que compete à autoridade máxima do órgão ou entidade lesada decidir sobre a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 1993 e Lei nº 10.520, de 2002 ou em outras normas de licitações e contratos da administração pública;\r\n\r\n- que as infrações à Lei nº 8.666 de 1993 e às demais normas de licitação que configurem simultaneamente infração à Lei nº 12.846/2013 poderão ser apuradas e julgadas conjuntamente, nos mesmos autos, aplicando-se o rito previsto no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018;\r\n\r\n- que, ressalvada a hipótese tratada no § 1º do art. 3º do Decreto nº 46.366, de 2018, compete à autoridade máxima do órgão ou entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo, em concorrência com o Controlador Geral do Estado, a instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e de eventual investigação preliminar, e seu julgamento;\r\n\r\n- que a estrutura da AGENERSA passa a contar com a atividade de Corregedoria, hierarquicamente subordinada ao titular máximo da Entidade e tecnicamente à Corregedoria Geral do Estado, nos termos do inciso IV do art. 7º da Lei nº 7.989, de 14 de julho de 2018;\r\n\r\n- que todas as unidades da Administração Pública Estadual devem ter em sua estrutura uma unidade especializada em matéria disciplinar;\r\n\r\n- que o processo de reestruturação objetiva adequar os métodos de controle da entidade às diretrizes gerais definidas pelo Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com foco nos novos mecanismos internos de prevenção e apuração da responsabilização administrativa dos agentes públicos e das pessoas física e jurídica que tenham praticado atos lesivos contra a administração estadual, e segundo os parâmetros de avaliação dos programas de compliance e integridade;\r\n\r\n- que a criação e reorganização das unidades de Controle Interno não implicam aumento de despesa;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGENERSA CODIR nº 74, de 14 de maio de 2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto Meireles de Abreu Filho, ID Funcional nº 564.592-1, para exercer as atribuições de CORREGEDOR-GERAL da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria AGENERSA nº 581/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2369734"
                        ],
                        "2369743": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2022\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ALBERTO MEIRELES DE ABREU FILHO, ID Funcional nº 5645921, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 26/01/2022, em vaga anteriormente ocupada por RENINE CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51145650. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2369743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2369882": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 180 DE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002928/2021 / SEI-020007/000083/2022;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI-390005/000096/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 007/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.299.904/0001-60, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, INCLUINDO OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO DA FROTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A FROTA, INCLUSIVE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL E DESLOCAMENTO DA FROTA, BEM COMO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA TODOS OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, NOS MUNICÍPIOS DE RIO BONITO, TANGUÁ, ITABORAÍ E SILVA JARDIM.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nDenilson Vilar de Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nLuciene Cristina Moura - Id Funcional nº 5117497-9 (Presidente)\r\n\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9\r\n\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2369882"
                    ],
                    "2369870": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 181 DE 26 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI 170026/002115/2021;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI 170026/002115/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 010/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa NAVEBRÁS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.588.598/0001-20, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DONA REGINA, BAIRRO BRÁS DE PINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nThaís Souto Maia - ID Funcional nº 5111792-4.\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCarla Maria Lopes Neves - ID Funcional nº 04401407-4 (Presidente))\r\n\r\nAlexandre Bickel Leite - ID Funcional nº 5098182-0\r\n\r\nMarcelo de Menezes Corrêa - ID Funcional nº 4393281-9\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2369870"
                    ],
                    "2369869": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 182 DE 26 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-390005/000096/2021;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI-390005/000096/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 009/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.505.067/0001-02, cujo objeto é ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E READEQUAÇÃO DO HELIPONTO DO HANGAR COMANDANTE ANDRÉ TAVARES DE CAMPOS, SITUADO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1444 - LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - Id Funcional nº 5121218-8 (Presidente)\r\n\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional nº 5121088-6\r\n\r\nThaynara Vieira Vilela - Id Funcional nº 5117484-7 e CPF nº 152.718.517-61\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2369869"
                    ],
                    "2369871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17001/100576/2018 - Consubstanciada na Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021 e com base nas informações constantes do presente processo, em especial a documentação instrutória da Concorrência Nacional nº 003/2021, conduzida pela Superintendência de Licitações e Contratos desta SEINFRA e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTEÇAO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE JARDIM FÉO/ESPANHOL, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ, pelo valor global de R$ 37.361.122,31 (trinta e sete milhões, trezentos e sessenta e um mil, cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos), sendo a empresa CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, CNPJ: 30.458.749/0001-48, declarada VENCEDORA do certame, conforme documentos de habilitação apresentados nos autos. Em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.\r\n\r\nId: 2369871"
                    ],
                    "2369872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001763/2021 - Consubstanciada na Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021 e com base nas informações constantes do presente processo, em especial a documentação instrutória da Concorrência Nacional nº 009/2021, conduzida pela Superintendência de Licitações e Contratos desta SEINFRA e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E APOIO TÉCNICO Á FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS EM COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ, pelo valor global de R$ 1.305.890,95 (Hum milhão trezentos e cinco mil, oitocentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), sendo a empresa COMPASS BUILD CONTROL, CNPJ: 42.552.361/0001-90, declarada VENCEDORA do certame, conforme documentos de habilitação apresentados nos autos. Em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.\r\n\r\nId: 2369872"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369727": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM TREZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: ao dia treze de janeiro de dois mil e vinte e dois, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, ID Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; JEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS, ID Funcional nº 4315432-8, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; AGUINALDO BALON, ID Funcional nº 5087021-1, membro indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante eleito pelos empregados; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final; com a presença do seguinte funcionário da EMOP: ASSESSOR JURÍDICO, RICHARD DE ASSIS RODRIGUES, ID 5102634-1; IV - CONVOCAÇÃO: Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social; V - ABERTURA: presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos; VI - DELIBERAÇÕES: 1) Aprovação da Regulamentação do Sistema de Preços da EMOP-RJ. O presidente do Conselho inicia a reunião solicitando ao Conselheiro André que faça uma breve explanação sobre a que se destina o referido regulamento. O Conselheiro André, Diretor Presidente da EMOP-RJ, coloca que o regulamento é necessário para balizar o sistema de adesão e outros desdobramentos que surgem dentre as demandas da EMOP-RJ e considera que a criação do regulamento está assegurada pela Lei nº 13.303/2016. Informa também que a Assessoria Jurídica da EMOP-RJ avaliou a peça inicial e as colocações alencadas pela Conselheira Jeanine. O Conselheiro André passa a palavra a Conselheira Jeanine, para que a mesma apresente suas considerações sobre o parecer exarado pela Assessoria Jurídica, bem como a minuta com as alterações pertinentes. A Conselheira Jeanine coloca que todos os senões foram superados, e que o material apresenta um conteúdo bastante adequado e técnico. O Conselheiro Ricardo manifesta sua concordância com o colocado pela Conselheira. O presidente do Conselho discorre sobre a votação pela aprovação do Regulamento do Sistema de Preços EMOP-RJ considerando que o parecer jurídico e a minuta do regulamento foram disponibilizados para apreciação e análise dos Conselheiros através do processo nº SEI-170002/000076/2022. O Conselho vota, por unanimidade, pela aprovação do regulamento do Sistema de Preços EMOP-RJ. VII - ENCERRAMENTO: Finalizando os trabalhos do dia, o Conselho parabeniza o Diretor Presidente da EMOP-RJ, Sr. André, pelo trabalho e este pede a palavra para agradecer ao Conselho e informar que a aprovação desse regulamento é um grande passo para dar celeridade ao trabalho da empresa e atender as demandas do Governo do Estado do Rio de Janeiro; VIII - APROVAÇÃO DA ATA: Encerrados os trabalhos, o Presidente do Conselho, agradecendo a presença e colaboração de todos, ordenou a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Processo nº SEI-170002/000090/2022.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJEANINE DOMENECH DE VASCONCELLOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ EMYDGIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2369727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2369651": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2164 DE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350487/001890/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 09 de janeiro de 2022, o servidor: 3º SGT PM RG: 86.223 Fabio Medeiros Machado - ID Funcional nº 4357715-6, em SUBSTITUIÇÃO a servidora 1º SGT PM RG: 66.072 Celeneide Sales Dionísio - ID Funcional nº 2419912-5 ambos lotados na SSCC. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 065/2019, oriundo do Processo Eletrônico nº SEI-350192/001632/2020 (Processo Físico nº E-09/094/100556/2018), celebrado com a empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.073 Lana Ventura Brito Silva, ID: 2420032-8 - SSCC.\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.223 Fabio Medeiros Machado, ID: 4357715-6 - SSCC.\r\n\r\nFUNCIONÁRIA COMISSIONADA, Vivian da Conceição Pereira, ID: 4425761-9 - SSCC.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2369651"
                    ],
                    "2369778": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2173 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350192/000064/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 10 de janeiro de 2022, os servidores: 1º SGT PM RG 64.803 Ricardo de Souza Carvalho Rosa, ID: 2248782-4, do DCMUn, 2º SGT PM RG 73.405 Adriano Menezes Silva, ID: 2184336-8, do DCMUn e 3º SGT PM RG 82.680 André Luis Rodrigues da Silva , ID: 4270709-9, do DCMUn, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 119/2021, oriundo dos Processos nºs SEI-350503/000045/20201 e SEI-350192/002382/2021, firmado com a empresa AXON INTERPRICE INC.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2369778"
                    ],
                    "2369804": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nPROMOVE “Post-Mortem”, com vigência a contar de 26 de junho de 2021, ao posto de 2º Tenente PM, o Extinto Subtenente PM LUCIANO DE JESUS HIPOLITO RG nº 58.957, do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos arts. 8º e 27, inciso III, do Decreto Estadual nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em acidente em serviço, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350037/002962/2021.\r\n\r\nId: 2369804"
                    ],
                    "2369702": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/000152/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350466/000101/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2369702"
                    ],
                    "2369731": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/002441/2021 - SUBTEN PM RG 57.506 LUIZ CARLOS MANHÃES DOS SANTOS, ID: 21576165 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/08/2021.\r\n\r\nId: 2369731"
                    ],
                    "2369825": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002315/2021 - TORNA SEM EFEITO o Despacho, publicado no DOERJ de 24 de janeiro de 2022, que tratou sobre a autorização mediante prorrogação da disposição dos servidores abaixo mencionados, desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, a fim de exercerem seus respectivos cargos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do art. 2º, § 1º do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nSUBTEN PM 79.929 AUGEBE BASTOS STRADA JUNIOR - a contar de 02/10/2021\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.252 SANDRO RIBEIRO DA SILVA - a contar de 27/09/2021\r\n\r\n2º SGT PM 68.840 CARLOS HERBERTH DA SILVA SOARES - a contar de 18/09/2021\r\n\r\n3º SGT PM 77.758 LUCIANO DA ROCHA LOPES - a contar de 02/10/2021\r\n\r\nCB PM 102.800 THIAGO BERNARDO DE SOUZA - a contar de 02/10/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002315/2021 - AUTORIZO a prorrogação da disposição dos servidores abaixo mencionados, desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, a fim de exercerem seus respectivos cargos Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI, nos termos do art. 2º, § 1º do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nSUBTEN PM 79.929 AUGEBE BASTOS STRADA JUNIOR - a contar de 02/10/2021\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.252 SANDRO RIBEIRO DA SILVA - a contar de 27/09/2021\r\n\r\n2º SGT PM 68.840 CARLOS HERBERTH DA SILVA SOARES - a contar de 18/09/2021\r\n\r\n3º SGT PM 77.758 LUCIANO DA ROCHA LOPES - a contar de 02/10/2021\r\n\r\nCB PM 102.800 THIAGO BERNARDO DE SOUZA - a contar de 02/10/2021\r\n\r\nId: 2369825"
                    ],
                    "2369758": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008407/2021 - AUTORIZO a disposição do servidor SUBTEN PM RG 79.341 NAHIM JABOR POYES DE OLIVEIRA, ID Func. 05946093, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 29º BPM, para o Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, com ônus para o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto n° 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/015709/2021 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 105.899 LEONARDO PEREIRA PINTO, do quadro de pessoal da Secretaria de Polícia Militar, lotado no 15ºBPM para a Coordenadoria Institucional de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - CISALERJ, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/001719/2021 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 106.291 MARCOS VINICIUS DE SOUZA CARVALHO, do quadro de pessoal da Secretaria de Polícia Militara, lotado no 2º BPM para a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS, com ônus, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/001717/2021 - AUTORIZO a disposição do TEN CEL PM RG 57.353 MARCELO DA CUNHA PINTO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no CPE, para a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, com ônus, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2369758"
                    ],
                    "2369763": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/01/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001901/2020 - RATIFICO a despesa por inexibilidade da Licitação em favor da empresa GOVCON BRAZIL CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI, CNPJ sob o nº 36.464.165/0001-61, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), referente à prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 135/2020, visando finalizar a prestação de serviços referente ao curso de licitações e contratações internacionais militares, para atender as necessidades da SEPM. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2369763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2369712": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/01/2022\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CESAR SILVA DE SOUZA, identidade funcional nº 2.928.214-4, matrícula nº 267.120-4, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360269/000149/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO HENRIQUE MAGALHÃES VALLE, identidade funcional nº 2.927.366-8, matrícula nº 819.565-3, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360320/002677/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.982.635-7, matrícula nº 265.444-0, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360300/000008/2022.\r\n\r\nId: 2369712"
                    ],
                    "2369711": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\n*APOSENTA SEBASTIANA BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE, identidade funcional nº 2.976.044-5, matrícula nº 269.740-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Proventos mensais de inatividade, da servidora, fixados a partir de 08/03/2018, em importância correspondente a R$ 9.893,52, conforme parcelas: VENCIMENTO - BASE ATRIBUÍDOS AO CARGO DE Oficial de Cartório de 2ª Classe (Lei nº 5.767/2010) R$ 1.920,60; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa ( art. 4º da Lei nº 1.591/89, do Decreto nº 21.391/95) R$ 4.375,98; 50% de triênios (Lei nº 1.608/90) R$ 3.139,29; 25% GHP (Lei nº 3.586/2001) R$ 475,65.\r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria DOERJ 044, de 08/03/2018, por Determinação do TCE/RJ, a fim de que promova a publicação do Ato de Fixação de beneficio com a discriminação de seu valor juntamente ao Ato de Aposentadoria. Comunicado no termos do Acórdão proferido, conforme decisão do Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nos autos do processo TCE/RJ 104.081-6/19 (nº de origem E09/157/3395/2015) em 23/08/2021. Processo nº SEI- 360004/000337/2021.\r\n\r\nId: 2369711"
                    ],
                    "2369710": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 18.09.2014\r\n\r\n*APOSENTA RENATO CARVALHO SILVA, identidade funcional n° 2.998.432-7, matrícula nº 810.887-0, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014. Proventos mensais de inatividade, FIXADOS a partir de 23/09/2014, em importância correspondente a RS 8.540,90, conforme parcelas: - VENCIMENTO - BASE ATRIBUÍDO AO CARGO DE Perito Legista de 2ª classe (Lei nº 5767/2010) R$ 1.455,01; - 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1591/89, do Decreto nº 21391/95) R$ 3.346,52; 40% de triênios (Lei nº 1608/90) R$ 1.920,61; 10% GHP (Lei nº 3.586/2001) R$ 363,75; Grat Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001) R$ 1.455,01. \r\n\r\n*Republicação do ato de aposentadoria DOERJ Nº 177, de 23/09/2014, por Determinação do TCE/RJ, a fim de que promova a publicação do Ato de Fixação de benefício com a discriminação de seu valor juntamente ao Ato de Aposentadoria. Comunicado nos termos do Acórdão proferido, conforme decisão do Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nos autos do processo TCE/RJ 106.2276/19 (nº de origem E-09/354/53/2013) em 02/08/2021. Processo nº SEI- 360004/000318/2021.\r\n\r\nId: 2369710"
                    ],
                    "2369769": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/01/2022\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 016302-1404/2021 (PAD 001/22), em face do servidor CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO RANGEL, Delegado de Polícia, ID nº 564.769-0, por infração, em tese, do artigo 14, incisos III, IV, XV, XXIX, XXXIV e XXXV, este último c/c o artigo 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, X, XI e XIII, ambos do Decreto-lei nº 218/75, bem como no artigo 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-lei 220/75, condutas que podem ensejar a aplicação da pena prevista no artigo 52, inciso IX, e, ainda, no artigo 52, inciso I, c/c artigo 40, incisos II, III e VIII, do mesmo Decreto-lei nº 220/75. Processo nº SEI-360320/000154/2022.\r\n\r\nId: 2369769"
                    ],
                    "2369738": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360312/000005/2022 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, Investigador Policial, I.D. 2.985.846-1, períodos-base: 30/01/2016 a 27/01/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000029/2022 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.506-0, período-base: 10/12/2013 a 08/12/2018 - 03 meses.\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000031/2022 - ROGÉRIO BENAMOR DE ALMEIDA, Auxiliar de Necropsia, I.D. 4.251.359-6, períodos-base: 04/12/2015 a 01/12/2020 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2369738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2369692": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DOS SECRETARIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SECC Nº 55 \r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, COM VISTAS À PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL DE INTERESSE DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-210099/000003/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, com vistas à publicação de matéria legal em Jornal de grande circulação de interesse da SEAP.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2501- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 2501.06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2369692"
                    ],
                    "2369681": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 906 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 \r\n\r\nDETERMINA O AFASTAMENTO IMEDIATO DE POLICIAIS PENAIS GRÁVIDAS DO REGIME DE TRABALHO ORGANIZADO POR ESCALAS DE PLANTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/002867/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, como determina o art. 196 da Constituição Federal;\r\n\r\n- que o trabalho ininterrupto de 24 horas possui singularidades que exigem do servidor um grau de esforço físico e mental superior ao exercido regularmente em regime de 8 horas diárias, durante o dia;\r\n\r\n- que a proteção a gestantes é dever de todo administrador público;\r\n\r\n- que os juízos de oportunidade e conveniência fundamentam a preservação de Policiais Penais grávidas do exercício de atividades que exigem maiores esforços físicos e mentais, quando dispõe a Administração Pública de recursos humanos que permitem remanejamentos que não trarão nenhum prejuízo à continuidade dos serviços públicos prestados e nem despesas adicionais aos cofres públicos;\r\n\r\n- que a função no interior do cárcere é altamente estressante, insalubre e periculosa, tornando-se incompatível com os cuidados devidos ao início de qualquer gestação;\r\n\r\n- que nos primeiros meses de gravidez, fatores estressores podem afetar consideravelmente a gestação, bem como a saúde neurológica do feto, conforme estudos cientificamente realizados em todo o mundo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Toda Policial Penal que estiver grávida, independente do período gestacional, poderá solicitar à Direção da Unidade Prisional a sua exclusão do regime de plantão, mediante comprovação por exame do estado gravídico. \r\n\r\nArt. 2º - A Direção da Unidade Prisional, ao receber tal comunicação, deverá providenciar o remanejamento da Policial Penal grávida, para a escala de regime de trabalho diarista administrativo imediatamente.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos não previstos na presente Resolução serão decididos pelo Secretário desta Pasta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nFERNANDO VELOSO\r\n\r\nSecretário de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2369681"
                    ],
                    "2369773": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2022\r\n\r\nEXONERA MARCOS PAULO DE SOUZA REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43798519, com validade a contar de 09 de dezembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210077/000023/2022.\r\n\r\nNOMEIA NELIO PINHEIRO GOUVEA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19975325, para exercer com validade a contar de 09 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Paulo de Souza Reis, ID Funcional nº 43798519. Processo nº SEI-210077/000023/2022.\r\n\r\nEXONERA EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50104276, com validade a contar de 14 de dezembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210055/000018/2022.\r\n\r\nNOMEIA EWERTON VICTER MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 44054041, para exercer com validade a contar de 14 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ezequiel de Oliveira Santos, ID Funcional nº 50104276. Processo nº SEI-210055/000018/2022.\r\n\r\nEXONERA WILLIAM ALVIM PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42494664, com validade a contar de 29 de novembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210080/000950/2021.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HENRIQUE TURSO MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50126253, para exercer, com validade a contar de 29 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de William Alvim Pereira, ID Funcional nº 42494664. Processo nº SEI-210080/000950/2021.\r\n\r\nEXONERA LUISANDRO JOSE NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50001892, com validade a contar de 06 de dezembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210028/000927/2021.\r\n\r\nNOMEIA RICHARD QUEIROZ LOUREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43377653, para exercer com validade a contar de 06 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luisandro Jose Nogueira, ID Funcional nº 50001892. Processo nº SEI-210028/000927/2021.\r\n\r\nEXONERA ESTEVÃO LEANDRO PURIFICAÇÃO DA LUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43377467, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210061/000925/2021.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO FRANÇA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43823254, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Estevão Leandro Purificação da Luz, ID Funcional nº 43377467. Processo nº SEI-210061/000925/2021.\r\n\r\nEXONERA ROSILENE DOS SANTOS FIGUEIREDO, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional nº 19781563, com validade a contar de 20 de novembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica, do Serviço de Clínica Tisiológica, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210037/000515/2021.\r\n\r\nNOMEIA IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42816726, para exercer, com validade a contar de 20 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica, do Serviço de Clínica Tisiológica, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rosilene dos Santos Figueiredo, ID Funcional nº 19781563. Processo nº SEI-210037/000515/2021.\r\n\r\nEXONERA JEFERSON SANTOS DA HORA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50131630, com validade a contar de 11 de novembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210054/000682/2021.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL DOS SANTOS CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50297929, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jeferson Santos da Hora, ID Funcional nº 50131630. Processo nº SEI-210054/000682/2021.\r\n\r\nNOMEIA IGOR RODRIGUES DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43181899, para exercer com validade a contar de 06 de setembro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Ações Especializadas, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Renato Sant'ana Costa, ID Funcional nº 20365462. Processo nº SEI-210071/001039/2021.\r\n\r\nEXONERA FABIANO SALLES GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50828312, com validade a contar de 04 de novembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciá. Processo nº SEI-210093/000876/2021.ria.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO TOSO RUBIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50212117, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Gran de Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabiano Salles Guimarães, ID Funcional nº 50828312. Processo nº SEI-210093/000876/2021.\r\n\r\nEXONERA JOSE MAURICIO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 24005681, com validade a contar de 28 de outubro de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210055/000970/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43935524, para exercer com validade a contar de 28 de outubro de 2021, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jose Mauricio Siqueira, ID Funcional nº 24005681. Processo nº SEI-210055/000970/2021.\r\n\r\nEXONERA EDMAX SOUZA DE SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 41988361, com validade a contar de 28 de outubro de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210013/000031/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 19630654, para exercer com validade a contar de 28 de outubro de 2021, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Edmax Souza de Sales, ID funcional nº 41988361. Processo nº SEI-210013/000031/2022.\r\n\r\nNOMEIA EDMAX SOUZA DE SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 41988361, para exercer com validade a contar de 19 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alex Sander da Silva Suriano, ID Funcional nº 50910639. Processo nº SEI-210009/000467/2021.\r\n\r\nEXONERA EDMAX SOUZA DE SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 41988361, com validade a contar de 28 de outubro de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000467/2021. \r\n\r\nEXONERA CELSO JOSE PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 41961242, com validade a contar de 05 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000013/2022.\r\n\r\nEXONERA THIAGO FRANCO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50001795, com validade a contar de 05 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000013/2022.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO FRANCO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50001795, para exercer com validade a contar de 05 de janeiro de 2022, o cargo de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Celso José Pereira da Silva, ID funcional nº 41961242. Processo nº SEI-210056/000013/2022.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO SALLES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50128060, para exercer com validade a contar de 05 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thiago Franco Lopes, ID funcional nº 50001795. Processo nº SEI-210056/000013/2022.\r\n\r\nEXONERA DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43819010, com validade a contar de 15 de outubro de 2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração das Alternativas Penais, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210125/000008/2022.\r\n\r\nNOMEIA JORGE LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5703182, para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração das Alternativas Penais, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Daniele de Oliveira dos Santos de Freitas, ID Funcional nº 43819010. Processo nº SEI-210125/000008/2022.\r\n\r\nEXONERA DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43819010, com validade a contar de 15 de outubro de 2021, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração das Alternativas Penais, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210125/000008/2022.\r\n\r\nNOMEIA JORGE LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5703182, para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração das Alternativas Penais, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Daniele de Oliveira dos Santos de Freitas, ID Funcional nº 43819010. Processo nº SEI-210125/000008/2022.\r\n\r\nEXONERA LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5708125, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000004/2022.\r\n\r\nEXONERA FABIO PANZA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50277812, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000004/2022.\r\n\r\nNOMEIA FABIO PANZA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50277812, para exercer com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Claudio Silva de Carvalho, ID funcional nº 5708125. Processo nº SEI-210056/000004/2022.\r\n\r\nEXONERA FABRICIO ALVES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 19659849, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000004/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 41961641, para exercer com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabrício Alves Costa, ID funcional nº 19659849. Processo nº SEI-210056/000004/2022.\r\n\r\nEXONERA PAULO EDUARDO PIRRHO RIBEIRO DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 43718710, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000004/2022.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 41961188, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração da Saúde, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000004/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 41961188, para exercer com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Paulo Eduardo Pirrho Ribeiro de Azevedo, ID funcional nº 43718710. Processo nº SEI-210056/000004/2022.\r\n\r\nEXONERA MICHELLE BATISTA MESQUITA TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 43367429, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000004/2022\r\n\r\nNOMEIA MICHELLE BATISTA MESQUITA TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 43367429, para exercer com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração da Saúde, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alexander Coimbra Pereira, ID funcional nº 41961188. Processo nº SEI-210056/000004/2022.\r\n\r\nEXONERA SILVANA VIDAL DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 19757123, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000023/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEKSANDRO DOS SANTOS ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50098608, para exercer com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Silvana Vidal da Silva, ID funcional nº 19757123. Processo nº SEI-210056/000023/2022.\r\n\r\nEXONERAR ALEKSANDRO DOS SANTOS ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50098608, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000023/2022.\r\n\r\nEXONERA ALINE DA SILVA PIMENTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43818617, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210117/000040/2022.\r\n\r\nNOMEIA GRAÇA MARIA SILVA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42829542, para exercer com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Aline da Silva Pimenta da Silva, ID Funcional nº 43818617. Processo nº SEI-210117/000040/2022.\r\n\r\nEXONERA WAGNER MONTEIRO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43720285, com validade a contar de 06 de dezembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210028/000039/2022\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE FULY DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43547435, para exercer com validade a contar de 06 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Wagner Monteiro de Souza, ID Funcional nº 43720285. Processo nº SEI-210028/000039/2022.\r\n\r\nId: 2369773"
                    ],
                    "2369889": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nEXONERA MARCELO MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43300960, com validade a contar de 09 de novembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210023/001294/2021.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON RAMIRO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50910876, para exercer com validade a contar de 09 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcelo Monteiro, ID Funcional nº 43300960. Processo nº SEI-210023/001294/2021.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL RAMOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43934510, com validade a contar de 05 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210013/000018/2022.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ANDRE NUNES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20098820, para exercer com validade a contar de 05 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Ramos da Silva, ID Funcional nº 43934510. Processo nº SEI-210013/000018/2022.\r\n\r\nEXONERA CARLOS ANDRE NUNES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20098820, com validade a contar de 05 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210013/000018/2022.\r\n\r\nEXONERA MARCELO DE ANDRADE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20035330, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210047/000010/2022.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43547443, para exercer com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcelo de Andrade Araújo, ID Funcional nº 20035330. Processo nº SEI-210047/000010/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2022, ARMANDO CARDOSO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43368700, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210050/000021/2022.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO FERNANDES NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50001205, para exercer com validade a contar de 05 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Armando Cardoso da Cunha, ID Funcional nº 43368700. Processo nº SEI-210050/000021/2022.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 43368433, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Avaliação, da Unidade de Controle Interno, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio servidor. Processo nº SEI-210015/002027/2021.\r\n\r\nEXONERA JOSIMAR VIEIRA SANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20090552, com validade a contar de 16 de agosto de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210024/000392/2021.\r\n\r\nNOMEIA KAREN MARINHO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43935869, para exercer com validade a contar de 01 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Josimar Vieira Sandes, ID Funcional nº 20090552. Processo nº SEI-210024/000392/2021.\r\n\r\nId: 2369889"
                    ],
                    "2369866": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nNOMEAR ROSANA FÉLIX BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 43820379, para exercer com validade a contar de 18 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação das Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andreia Oliveira da Silva, ID funcional nº 19915101. Processo nº SEI-210009/000472/2021.\r\n\r\nEXONERAR ROSANA FÉLIX BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 43820379, com validade a contar de 29 de setembro de 2021, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação das Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000472/2021.\r\n\r\nId: 2369866"
                    ],
                    "2369876": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nATO DE 25/10/2021 - DOERJ DE 27/10/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210009/000418/2021, fica esclarecido que NIETE ELIAS MOURA, ID funcional nº 50007092, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na vaga anteriormente ocupada ROSANA FÉLIX BASTOS, ID funcional nº 43820379, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2369876"
                    ],
                    "2369794": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0070/000014/2022 - GUTEMBERGUE LUCIO DE OLIVEIRA, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 816.443-6 ID. Funcional 19983042, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, § 1º, incisos, I, II e III e § 11° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/004252/2019 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 834.934-2 ID. Funcional 19667116, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, § 1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/067/000763/2019 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 816.485-7 ID. Funcional 19985622, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022\r\n\r\nDE 14.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0070/000628/2021 - MARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 849.337-1 ID. Funcional 19802161, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0050/000005/2022 - RICARDO LUIZ MOURA DE ALMEIDA, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 816.463-4 ID. Funcional 1963652-0, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 21.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0053/000013/2022 - ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 822.685-4 ID. Funcional 19634919, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/001619/2021 - EDUARDO MAURICIO DE MENEZES, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 822.521-1 ID. Funcional 2008688-1, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 4° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0026/000040/2020 - MARCOS PINHEIRO DA SILVA, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 822107-9 ID. Funcional 2007066-7, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 2° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e artigo 3º da Emenda Constitucional de nº47/2005 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 08/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0057/000008/2022 - ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 867.949-0 ID. Funcional 20049161, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, § 1º, incisos, I, II e III e § 11° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0107/000011/2022 - RINALDO LUIZ RIBEIRO VEIGA, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 867.980-5 ID. Funcional 2002685-4, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0107/000011/2022 - TANIA LAURA PIRES ARGUELLO DE ARAÚJO, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 822610-2 ID. Funcional 1992483-6, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0070/001294/2020 - SILVIO PINHO FLORIANO, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 816.469-1 ID. Funcional 1998852-4, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0038/000017/2022 - HUGO LUIZ GOMES, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 868100-9 ID. Funcional 20032323, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0082/000010/2022 - JORGE MOÇO DA COSTA, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 822599-7 ID. Funcional 2036516-0, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 11° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/002088/2020 - CLEBER CUNHA TEIXEIRA, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 822.194-7 ID. Funcional 1979682-0, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/004196/2019 - OBERDAN RODRIGUES DE CALDAS FILHO, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 816.808-6 ID. Funcional 1967258-6, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0030/000031/2022 - MAURICIO MARTINS ROCHA, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 834.968-0 ID. Funcional 1993428-9, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/004191/2019 - MARCOS SETUBAL ROCHA, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 868208-0 ID. Funcional 2037455-0, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0067/000003/2020 - HEITOR JOSE MANHÃES, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 816.609-2 ID. Funcional 1995584-7, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0053/000039/2022 - LUIZ FERNANDO VITORIO DE SOUZA, POLICIAL PENAL, Matrícula nº 867.964-9 ID. Funcional 19932448, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 11° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0034/000002/2022 - MARCIO JORGE FERREIRA , POLICIAL PENAL, Matrícula nº 816.758-7 ID. Funcional 1976662-9, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III e § 4° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2369794"
                    ],
                    "2369824": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2022\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCO AURÉLIO ALVES DE LIMA, Policial Penal, ID 50299131, para responder pelos Bens Patrimoniais desta SEAP/DGAF, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-2100121/000005/2022.\r\n\r\nId: 2369824"
                    ],
                    "2369823": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALMOXARIFADO INTEGRADO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.01.2022\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ ID 41962273, para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta SEAP/COOAI, em substituição do servidor Estevão Cunha da Trindade ID 42839300 em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-2100104/000131/2021.\r\n\r\nId: 2369823"
                    ],
                    "2369827": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000032/2022 - ALESSANDRA PEREIRA VALLADÃO ID 42697689. Período Base de 11/12/2016 a 10/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/936.019/2005 - JULÇARA DE FATIMA OLIVEIRA ID 19777663. Período Base de 27/10/2013 a 26/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000083/2022 - DANILLO RIBEIRO DA SILVA PASSOS ID 50099213. Período Base de 04/02/2013 a 03/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210022/000021/2022 - MONICA DE CAMPOS AFFONSO ID 42191866. Período Base de 07/04/2015 a 06/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/969.103/2010 - JORGE SANDRO FREITAS DE ALMEIDA ID 19931271. Período Base de 12/10/2016 a 11/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/088/1/2017 - CLAUDIO OFREDI MELIM ID 42696852. Período Base de 29/12/2016 a 28/12/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 25.01.2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000712/2020 - ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA ID 19915225. Período Base de 04/10/2011 a 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/062.53/15 - MARCOS DE ARAUJO BASTOS ID 43211925. Período Base de 29/08/2013 a 28/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210012/000027/2022 - LENILDO BISPO DOS SANTOS ID 5708117. Período Base de 11/02/2016 a 10/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/983.142/2011 - WASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA ID 42698103. Período Base de 12/02/2016 a 11/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/045.56/2016 - LENON TAVARES PALMA ID 43368751. Período Base de 20/06/2015 a 29/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000021/2022 - FRANCISCO SOUZA BALTOR ID 19970145. Período Base de 24/11/2016 a 23/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/055/290/2015 - ELIESIO BRAGA DOS SANTOS ID 43715885. Período Base de 25/12/2014 a 13/02/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 07.01.2022 \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210082/000262/2021 - RUBEM DE OLIVEIRA ROSA FILHO ID 19998341. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, referente ao período base de 10/11/2016 a 27/12/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/01/2022.\r\n\r\nId: 2369827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2369669": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000972/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Internacional para o Registro de Preços para Aquisição de Viatura Tipo Auto Bomba Tanque (ABT), com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751, de 28.08.19, c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2369669"
                    ],
                    "2369812": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 02/2022PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo odontológico, para atender as necessidades dos usuários do sistema de saúde do CBMERJ nas unidades odontológicas subordinadas à Diretoria Geral de Odontologia (DGO), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).VALOR UNITÁRIO: Lotes 7,9 ,14, 15, 18 e 20 com propostas nos seguintes valores unitários: Item 7.1 - valor unitário de lance de R$ 26,30 (vinte e seis reais e trinta centavos),Item 9.1 - valor unitário de lance de R$ 56,30 (cinquenta e seis reais e trinta centavos), Item 14.1 - valor unitário de lance de R$ 154,35 (cento e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos); Item 15.1 - valor unitário de lance de R$ 56,27 (cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), Item 18.1 - valor unitário de lance de R$ 110,81 (cento e dez reais e oitenta e um centavos) e Item 20.1 - valor unitário de lance de R$ 455,35 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.DATA DA ASSINATURA: 10/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 47/21 - Processo nº SEI-270064/000181/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 03/2022PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa J PINHEIRO MATERIAIS MADICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo odontológico, para atender as necessidades dos usuários do sistema de saúde do CBMERJ nas unidades odontológicas subordinadas à Diretoria Geral de Odontologia (DGO), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).VALOR UNITÁRIO: Lotes 10 e 13, com propostas nos seguintes valores unitários: Item 10.1 - valor unitário de lance de R$ 12,99 (doze reais e noventa e nove centavos) e Item 13.1 - valor unitário de lance de R$ 238,79 (duzentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos)PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.DATA DA ASSINATURA: 12/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 47/21 - Processo nº SEI - 270064/000181/2020\r\n\r\nId: 2369812"
                    ],
                    "2369590": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE PESSOAL INATIVO E DE PENSIONISTAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2022\r\n\r\nREFORMA o 2º Sargento BM RR Q02/86 VALDECI RANGEL GONCALVES, RG 09.515, Id Funcional 0026334640, de acordo com o inciso I, art. 105 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, alterado pela Lei nº 6329, de 02 de outubro de 2012, a contar de 14/02/2019, data limite de permanência na Reserva Remunerada, conforme o Processo nº SEI-270044/002518/2021.\r\n\r\nId: 2369590"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2369953": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 992\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, e o Decreto n° 47.891 de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo administrativo SEI- 270114/000931/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da locação do hangar, do fornecimento de combustíveis, da manutenção preventiva e corretiva e dos seguros das aeronaves, que realizam resgates aéreos em situações de urgência e emergência, no contexto de missões tipicamente atribuídas à Secretaria Estadual de Saúde no período de 2020 e 2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 Término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nUO: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0461.2894 - Resgate Aéreo Urgência/ Emergência em Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 10.737.467,72\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nUnidade Executor\r\n\r\nId: 2369953"
                    ],
                    "2369821": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2619 DE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no processo nº SEI-080002/000172/2022\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi documentado através do processo nº SEI-080017/005136/2021, em que foram apontados possíveis irregularidades no Contrato de Gestão n.º 003/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomadas de Contas com o fito de apurar possível dano ao erário decorrente de despesas não reconhecidas, apuradas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), quando da análise financeira das prestações de contas, referentes ao contrato de gestão 003/2017, no 4º Trimestre de 2017, 1º, 2º e 3º Trimestres de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas que será formada pelos servidores Anselmo Jorge Vasques de Oliveira - Id. Funcional: 3007233-6 (Presidente), Wenceslau Caldeira Constantino - Id. Funcional: 3096366-4 e Ana Lúcia da Silva Costa Pessanha - Id. Funcional: 4250174-1, para realizarem, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2369821"
                    ],
                    "2369913": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2626 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO QUE REGULAMENTA A PLENÁRIA ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O TRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, em observância: 1) às Leis Federais nºs 8.080/90 e 8.142/90; 2) à Lei Complementar Estadual nº 152/2013, que cria o Conselho Estadual de Saúde, na forma do artigo 286 da Constituição do Estado; 3) aos termos da Resolução SES/RJ nº 2.612, de 14 de janeiro de 2022; e conforme o que consta do Processo nº SEI-080001/001540/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o REGIMENTO INTERNO (ANEXO I) que regulamenta a Plenária Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde para o triênio 2022/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA PLENÁRIA ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE TRIÊNIO 2022 - 2025\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas disposições Gerais\r\n\r\n1. A eleição realizar-se-á nas seguintes datas: 1) 14 a 17 de fevereiro de 2022, dos Conselhos Municipais de Saúde em suas respectivas Regiões de Saúde; 2) e em 21 e 22 de fevereiro de 2022, dos demais Segmentos, em local a ser estabelecido e divulgado oportunamente, e será coordenada pela Comissão Eleitoral instituída pela Resolução SES/RJ nº 2.612, de 14 de janeiro de 2022, com as competências estabelecidas no Regimento da Comissão Eleitoral:\r\n\r\n2. As vagas dos representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, a serem eleitos para participarem do Conselho Estadual de Saúde, conforme previsto no parágrafo 1º do art. 6º da Lei complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, são as seguintes:\r\n\r\na) 09 (nove) representantes dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde público e privado com atuação no Sistema único de Saúde - SUS, com a seguinte composição: 05 (cinco) da SES, 02 (dois) do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ), 02 (dois) dos prestadores indicados respectivamente pelo Secretário Estadual de Saúde, Presidente do COSEMS-RJ e órgãos de representatividade dos serviços de Saúde do SUS;\r\n\r\nb) 09 (nove) representantes dos profissionais da área de saúde;\r\n\r\nc) 18 (dezoito) representantes dos usuários, sendo 09 (nove) representantes de cada região de saúde, oriundos dos Conselhos Municipais de Saúde;\r\n\r\nd) A eleição será conduzida pela Comissão Eleitoral, sob a coordenação da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, de conformidade com a\r\n\r\nResolução SES/RJ nº 2.612, de 14 de janeiro de 2022.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt. 1º - Este Regimento Interno tem por objeto regulamentar a Plenária Eleitoral, em que serão eleitos os membros do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para o mandato referente ao triênio 2022-2025, de acordo com Resolução CNS N° 453, de 17 de julho de 2012, e com a Lei Complementar Nº 152 do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de novembro de 2013, representantes dos seguintes segmentos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro: Conselhos Municipais de Saúde; Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); Entidades de Profissionais de Saúde e das Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único A eleição realizar-se-á em data estabelecida neste Regimento, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação deste Regimento e respectiva convocação por meio de edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDas inscrições\r\n\r\n3. As inscrições das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde e os Conselhos Municipais de Saúde eleitos nas regiões, para participarem da eleição, serão feitas por e-mail: comissaoeleitoral.ces@saude.rj.gov.br, ou protocolada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua México, nº 128 - 5º andar, sala 512/513, Centro - Rio de Janeiro, em período a contar a partir da publicação do presente Regimento no diário oficial e divulgação no site oficial do Conselho Estadual de Saúde - RJ, de 28 de janeiro de 2022 até o dia 07 de fevereiro de 2022, às 14h.\r\n\r\n3.1- As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento, conforme modelo Anexo I, dirigido à Comissão Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertence a entidade ou movimento e a vaga para a qual está se candidatando.\r\n\r\n3.2 - Somente poderão participar do processo eleitoral as entidades de que tratam os parágrafos 1º, 2º, 3º e 6º do artigo 6º da Lei Complementar n 152/2013, que tenham, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovada existência.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDos documentos\r\n\r\n4 - As entidades e os movimentos sociais que concorram à vaga no Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro terão que apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:\r\n\r\n4.1 - Entidades, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde:\r\n\r\na) cópia autenticada da ata de fundação ou de ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;\r\n\r\nb) cópia autenticada do estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;\r\n\r\nc) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal.\r\n\r\ne) Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação.\r\n\r\nf) Documento oficial que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde, com comprovação dos atos constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência.\r\n\r\n4.2 - Conselhos Municipais de Saúde:\r\n\r\na) lei de criação do Conselho;\r\n\r\nb) apresentação do documento oficial homologatório da eleição dos conselheiros;\r\n\r\nc) ata de indicação dos conselheiros;\r\n\r\nd) termo de indicação assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou pela Comissão Executiva do Conselho, termo de indicação do representante (usuários) e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal, cópia de identidade do representante, do suplente e do representante legal.\r\n\r\n4.3 - Movimentos sociais:\r\n\r\na) comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos;\r\n\r\nb) relatório de atividades ou relatório de reuniões do movimento;\r\n\r\nc) documento de órgãos públicos que atestem a existência do movimento;\r\n\r\nd) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão o movimento social, subscrito pelo seu representante reconhecido;\r\n\r\ne) cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante reconhecido.\r\n\r\nf) Documento oficial que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios e duas regiões de saúde, com comprovação dos atos constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência\r\n\r\n5 - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral divulgará na sede da Secretaria Executiva e na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, a relação das entidades inscritas e as habilitadas a concorrerem à eleição, observada a composição dos segmentos.\r\n\r\n6 - Os recursos para a Comissão Eleitoral deverão ser interpostos até o dia 09 de fevereiro de 2022, até às 17 horas, na forma do Anexo II podendo ser por e-mail comissaoeleitoral.ces@saude.rj.gov.br, ou protocolada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua México, nº 128 - 5º andar, sala 512/513, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Plenárias e Eleição dos Conselhos Municipais\r\n\r\n7 - As Plenárias Eleitorais dos Conselhos Municipais de Saúde ocorrerão nas Regiões de Saúde, de forma presencial e/ou híbrida e deverão seguir o calendário abaixo para realizarem a escolha de seus representantes, com a presença de 02 (dois) membros da Comissão Eleitoral, que acompanharão o processo eleitoral e confeccionarão o respectivo registro do evento.\r\n\r\n7.1 - A documentação dos Conselhos Municipais de Saúde deverá ser apresentada previamente à Comissão Eleitoral, presencialmente na Secretaria Executiva do CES/RJ, de 9h às 16h, ou por e-mail, pelo endereço comissaoeleitoral.ces@saude.rj.gov.br, no período de 31 de janeiro de 2022 até 11 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n7.2 - As Plenárias Eleitorais, poderão acontecer de forma híbrida, sendo definido com cada região e a Comissão Eleitoral.\r\n\r\n7.3 - A participação de membros da Comissão Eleitoral é obrigatória, podendo se dar por forma virtual.\r\n\r\n7.4 - Os Conselhos Municipais eleitos nas suas regiões serão apresentados por meio de ata, junto aos demais segmentos, para a Comissão Eleitoral.\r\n\r\nCalendário de Fóruns/Plenárias Regionais de Conselhos Municipais de Saúde\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n15/02/2022 manhã (de 10h00 às 11h30)\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\n15/02/2022 tarde (de 14h00 às 15h30)\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n15/02/2022 tarde (de 14h00 às 15h30)\r\n\r\nBAIA DE ILHA GRANDE\r\n\r\n16/02/2022 manhã (de 10h00 às 11h30)\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n16/02/2022 tarde (de 14h00 às 15h30)\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n17/02/2022 manhã (de 10h00 às 11h30)\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n17/02/2022 manhã (de 10h00 às 11h30)\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n17/02/2022 manhã (de 10h00 às 11h30)\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\n17/02/2022 tarde (de 14h00 às 15h30)\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas eleições\r\n\r\n8. A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares e suplentes no Conselho Estadual de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, dar-se-á por meio de Plenárias dos Segmentos, no período de 21 a 22 de fevereiro de 2022, no horário das 9 às 16 horas, em local a ser definido pela Comissão organizadora da plenária eleitoral, por meio de voto aberto, na mesma data.\r\n\r\n8.1 - O credenciamento dos representantes inscritos dos movimentos sociais, das entidades sociais de usuários, e dos profissionais de saúde serão feitas por meio do e-mail comissaoeleitoral.ces@saude.rj.gov.br, ou presencial na data da eleição até as 12h.\r\n\r\n8.1.1 - A partir das 13h serão credenciados os suplentes cujos titulares não estejam credenciados.\r\n\r\n8.2 - O representante credenciado receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá.\r\n\r\n8.3 - No caso de participação virtual o representante credenciado receberá um link que lhe dará direito de acesso a plataforma de votação.\r\n\r\n8.3.1 - O acesso a plataforma se dará por meio de autorização de entrada na plataforma, após acesso ao link.\r\n\r\n9. Havendo consenso para a escolha dos representantes titulares e suplentes durante as Plenárias dos Segmentos, a eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Plenária do segmento assinada pelo coordenador, secretário e relator da Plenária do segmento.\r\n\r\n10. Não havendo consenso para a escolha das entidades ou dos movimentos sociais usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, na Plenária do Segmento, a eleição se fará por voto entre os presentes do segmento.\r\n\r\n10.1 - Em caso de votação, o segmento votará nas entidades de seu grupo específico e a ordem de classificação, conforme o número de votos definirá os titulares, sendo os primeiros mais votados dentro do número de vagas para este grupo do segmento; e os suplentes serão os próximos mais votados, até que todas as vagas estejam preenchidas. Em caso de vacância será aberto um novo edital até que todas as vagas estejam preenchidas.\r\n\r\n10.1.1 - O preenchimento das vagas observará as disposições do art. 6º da Lei Complementar 152/2013.\r\n\r\n10.2 - Em caso de empate deverá haver uma nova votação imediatamente para preenchimento das vagas restantes, persistindo o empate a vaga será da entidade e/ou movimentos com mais tempo de fundação.\r\n\r\n11. O representante credenciado deverá dirigir-se ao local de votação, munido de seu crachá e documento original de identidade e assinar a listagem de inscritos.\r\n\r\n12. Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição onde constará as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver, e a relação dos Conselhos Municipais eleitos.\r\n\r\n12.1 - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente da Mesa, pelo Secretário e pelo Relator, contendo a gravação, imagem audiovisual, de som, com a devida transcrição em sua totalidade.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDo Resultado\r\n\r\n13. O resultado final da votação será divulgado na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, por meio de Edital, bem como publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro que será afixada na Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Saúde, com a indicação das entidades e dos movimentos sociais eleitos para indicarem seus representantes às vagas de membros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDas despesas\r\n\r\n14. As despesas com transporte e estadia dos representantes das entidades, dos movimentos sociais, das entidades de profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviço de saúde, para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade dessas entidades e desses movimentos sociais.\r\n\r\n15. Caberá a Secretaria de Estado de Saúde custear as despesas referentes à infraestrutura e alimentação necessária para a realização da plenária eleitoral prevista neste Regimento.\r\n\r\n15.1 Caberá a Secretaria de Estado de Saúde custear as despesas da Comissão Eleitoral referentes à diária, traslado e alimentação, conforme Resolução 2.612 de 14 de janeiro de 2022.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDas disposições finais\r\n\r\n16. Os Conselhos Municipais de Saúde, as entidades e os movimentos sociais de usuários do SUS, as entidades de profissionais de saúde e as entidades de prestadores de serviços de saúde eleitas, bem como o Governo Estadual e o COSEMS, e encaminharão os seus respectivos representantes, para compor o Conselho Estadual de Saúde, nas vagas de titulares e suplentes, por meio de ofício à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde conforme calendário em anexo.\r\n\r\n17. Os representantes indicados para representar o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro serão nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17.1 - A posse dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária a ser realizada, após a publicação do Decreto referido no caput deste artigo, cabendo à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde a sua convocação, conforme calendário em anexo.\r\n\r\n18. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n19. Após publicada a nomeação dos conselheiros no DOERJ, fica extinta esta Comissão Eleitoral para todos os fins de direito, cabendo ao Conselho Estadual de Saúde eleito a composição de nova Comissão para eleição das possíveis vacâncias.\r\n\r\nCRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE/RJ - TRIÊNIO 2022/2025\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL E REGIMENTO\r\n\r\n28 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nRECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO A 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÕES\r\n\r\n28/01/2022 a 07/02/2022\r\n\r\nANÁLISE DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n08 e 09 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS\r\n\r\n10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n11 a 15 DE FEVEREIRO DE 2022 (ATÉ AS 14 HORAS)\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS\r\n\r\n15 a 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPERÍODO DOS FÓRUNS/PLENÁRIAS REGIONAIS DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE\r\n\r\n14 A 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPLENÁRIA E ELEIÇÃO DE SEGMENTOS\r\n\r\n21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS\r\n\r\n25 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES\r\n\r\n03 E 04 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nPOSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS\r\n\r\n08 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nDADOS CADASTRAIS *\r\n\r\nNOME DA ENTIDADE\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\n___________________________________________________________________________\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n____________________________________________________________________\r\n\r\nENDEREÇO COMPLETO *\r\n\r\nRUA/NÚMERO/COMPLEMENTO/ BAIRRO/CIDADE/UF/CEP\r\n\r\n____________________________________________________________________\r\n\r\nTELEFONE FIXO\r\n\r\n____________________________________________________________________\r\n\r\nTELEFONE CELULAR DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n____________________________________________________________________\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL *\r\n\r\n____________________________________________________________________\r\n\r\nRG E ORGÃO EXPEDIDOR *\r\n\r\n____________________________________________________________________\r\n\r\nCPF *\r\n\r\n____________________________________________________________________\r\n\r\nENDEREÇO COMPLETO *\r\n\r\nRUA/NÚMERO/COMPLEMENTO/ BAIRRO/CIDADE/UF/CEP\r\n\r\n____________________________________________________________________\r\n\r\nE-MAIL *\r\n\r\nATENÇÃO: TODA COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA SOMENTE ATRAVÉS DO E-MAIL INSCRITO NESTE FORMULÁRIO NÃO SERÃO RESPONDIDAS OU FORNECIDOS QUALQUER INFORMAÇÃO A E-MAIL DIVERSO, ____________________________________________________________________\r\n\r\nANEXAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS E OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS NO REGIMENTO\r\n\r\n*A NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO OBRIGATÓRIO INVIABILIZARÁ A HABILITAÇÃO DA ENTIDADE PARA CANDIDATURA.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO *\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, que apresentei toda a documentação exigida por este Regimento e que todas as informações por mim apresentadas são verídicas.\r\n\r\n______________________________________,_______,_______,2022.\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nRECURSO CONTRA A DECISÃO RELATIVA À NÃO HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA ________________________________________________________________________ , PUBLICADO NO DIA___________.\r\n\r\nEu_______________________________________________________portador do número de identidade RG___________________ CPF/e ou CNPJ __________________________ representante do (a) ______________________________________________________, apresento recurso contra a não Habilitação da ____________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nA decisão objeto da contestação é_________________________________________\r\n\r\n______________________________________________________(explicitar a decisão que está contestando)\r\n\r\nOs argumentos com os quais contesto a referida decisão são:_____________________\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\n______________________________________,_______,_______,2022.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nId: 2369913"
                    ],
                    "2369816": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/01/2022\r\n\r\nATO DE 23.05.2011 - PUBLICADO NO D.O. DE 06.06.2011 - Tendo em vista o que consta do processo Nº SEI-E-08/606595/2009, fica retificada para 24.09.2009, a validade da exoneração de PAULO SERGIO DUTRA SOUTO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula 867.023-4, a quem se refere o Ato de Exoneração do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2369816"
                    ],
                    "2369830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 4º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (27778469), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (27779004) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (27778834).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 4º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/025731/2021\r\n\r\nConcessionária Águas de Niterói\r\n\r\nServiço de abastecimento de água e tratamento de esgoto\r\n\r\nout/2021\r\n\r\n182.085,48\r\n\r\nId: 2369830"
                    ],
                    "2369817": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n19.01.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor, ANDREIA ARAUJO DE CASTRO, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.262-2, ID Funcional nº 4137826-1, fora das diligencias policiais, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360072/000290/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALESSANDRO ORDINE RIBEIRO TOLEDO, Investigador Policial, matricula nº 956.052-5, ID Funcional nº 4364944-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360271/000080/2021.\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 896.616-0, ID Funcional nº 2875495-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/002450/2021.\r\n\r\nALINE VIVAS DE FREITAS ARAGAO, Professor Docente I, matricula nº 945.166-7 e nº 920.282-1, ID Funcional nº 4181959-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/013/3649/2015.\r\n\r\nBEATRIZ PEIXOTO REGO, Professor Docente I, matricula nº 833.614-1, ID Funcional nº 3678136-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001033/2021.\r\n\r\nCHIRLENE MIRANDA MESQUITA, Professor Docente I, matricula nº 964.035-0 e nº 944.403-5, ID Funcional nº 4329116-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/001308/2020.\r\n\r\nCIRLEI FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviço Gerais, matricula nº 224.235-2, ID Funcional nº 4147423-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-26/005/3226/2015.\r\n\r\nDANIEL QUARTEROLLI DOS SANTOS, Professor Docente I., matricula nº 940.903-8, ID Funcional nº 4327508-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/016/551/2019.\r\n\r\nJANAINA CARRILHO CORDEIRO, Professor Docente I, matricula nº 966.763-5, ID Funcional nº 4391100-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/007/104819/2018.\r\n\r\nJOSE GONCALVES DE ARAUJO FILHO, Professor Docente I, matricula nº 825.488-0 e nº 808.592-0, ID Funcional nº 3351504-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/001785/2021.\r\n\r\nJULIANA ARBEX MONTENEGRO, Professor Docente I, matricula nº 915.082-2 e nº 944.604-8, ID Funcional nº 4137927-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/000052/2021.\r\n\r\nJUSSANDRA MARIA CORREA VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 942.357-5 e nº 952.200-4, ID Funcional nº 4132334-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/2019/2019.\r\n\r\nJUSSARA MAGALHAES PEIXOTO, Professor Docente I, matricula nº 831.508-7, ID Funcional nº 3627662-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/001448/2021.\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DA MOTTA RAMALHO, Professor Docente I, matricula nº 825.043-3 e nº 839.933-9, ID Funcional nº 3697824-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/007/2999/2018.\r\n\r\nLUIZ OTAVIO GALVAO SILVA, Professor Docente I, matricula nº 919.728-6, ID Funcional nº 4203083-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001654/2021.\r\n\r\nMARLY DA SILVA, Servente, matricula nº 5.016.016-7, ID Funcional nº 3500895-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/003920/2021.\r\n\r\nNADIA NUNES COITINHO, Professor Docente I, matricula nº 929.994-2 e nº 891.440-0, ID Funcional nº 577634-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002549/2020.\r\n\r\nNILDO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matricula nº 849.457-7, ID Funcional nº 2918438-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360069/000112/2021.\r\n\r\nPEDRO CESAR DE BRITO FERREIRA, Professor Faetec I, matricula nº 221.763-6, ID Funcional nº 2086305-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/000018/2021.\r\n\r\nRENATO SOUZA MARQUES, Inspetor de Polícia, matricula nº 872.068-2, ID Funcional nº 565848-9, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360298/001951/2021.\r\n\r\nROBSON BRAVO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 845.043-9, ID Funcional nº 3319647-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004579/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, ELIANE GILDA DE SOUZA, Merendeira, matricula nº 5.003.472-7, ID Funcional nº 3650792-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/001581/2021.\r\n\r\nId: 2369817"
                    ],
                    "2369819": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/600071/1993 - MARCO ANTONIO MORGADO GUEDES, Médico, ID. n° 5469147 AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período-base de 30/06/1992 a 28/06/1997 - 03 (três) meses correspondentes a 180 dias.\r\n\r\nDE 24/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/2285/2017 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS, Médico, Id. Funcional nº 30450543. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora, pelo período de 12/06/2020 a 11/06/2022 - 02 (dois) anos, para fins de regularização funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000259/2020 - ELIANE BORGES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 42154774. INDEFIRO o pedido de Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares da servidora \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/604926/1999- JOÃO PAULO BARRETO, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula n.º 298593-5, ID. nº 550196-2, DEFIRO a Desaverbação do tempo de serviço de 1.615 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, concedidos através do despacho de 20/06/2005, publicado no DOERJ de 28/06/2005, no processo n.º E-08/604926/1999, nesta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/604756/1991 - SALETE AFONSO DE AGUIAR, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 285391-9, ID. nº 3243636-0. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/08/1991 que concedeu Averbação de tempo de serviço, publicado no D.O de 05/09/1991, por falta de contribuição previdenciária. \r\n\r\nId: 2369819"
                    ],
                    "2369820": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/001686/2021\r\n\r\nMARIA MACHADO LAMAS\r\n\r\n287.801-5\r\n\r\n3018055-4\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29/02/2020 ATÉ 21/01/2021\r\n\r\nSEI-080001/000528/2020\r\n\r\nMARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO\r\n\r\n286.101-1\r\n\r\n3126465-4\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n26/09/2019\r\n\r\nId: 2369820"
                    ],
                    "2369818": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.695 DE 26 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR A REVOGAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES CIB REFERENTES À MUNICIPALIZAÇÃO DA UPA 24H QUEIMADOS (CNES 6555551).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ nº 6.600 de 19 de novembro de 2021, que pactua a transferência de gestão da Unidades de Pronto Atendimento situada no município de Queimados para gestão municipal de Queimados, a partir da Competência Dezembro de 2021, publicada em DOERJ de 24 de novembro de 2021;\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ nº 6.604 de 09 de dezembro de 2021, que referenda a deliberação ad referendum CIB-RJ nº 26, que pactua a transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde ao fundo municipal de saúde de Queimados referente à contrapartida estadual para custeio da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas Queimados (CNES 6555551), devidamente habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde, transferida da gestão estadual para a gestão municipal de Queimados;\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ nº 6.605 de 09 de dezembro de 2021, que referenda a deliberação ad referendum CIB-RJ nº 27, que pactua o apoio financeiro do fundo estadual de saúde ao fundo municipal de saúde de queimados que passa a operacionalizar as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Queimados (CNES 6555551), devidamente habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de construção e/ou reforma de instalações físicas e/ou aquisição de equipamentos e/ou mobiliários;\r\n\r\n- o ofício n° 026/GS/SEMUS/2022, de 17 de janeiro de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, informando o declínio da proposta de municipalização da Unidade de Pronto Atendimento de Queimados;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/001180/2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a revogação das Deliberações: CIB-RJ nº 6.600 de 19 de novembro de 2021, CIB-RJ nº 6.604 de 09 de dezembro de 2021 e CIB-RJ nº 6.605 de 09 de dezembro de 2021 que tratam do processo de municipalização da Unidade de Pronto Atendimento de Queimados (CNES 6555551).\r\n\r\nParágrafo Único - A Unidade de Pronto Atendimento de Queimados (CNES 6555551) permanecerá sob gestão estadual.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2369818"
                    ],
                    "2369901": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CORREGG Nº 41 DE 12 JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SINDICÂNCIA NO PROCESSO Nº SEI-080017/006670/2021.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do artigo 3°, do Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015; \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Deferir a prorrogação por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no processo nº SEI-080017/006670/2021, cujos motivos foram devidamente justificados pelo Sindicante designado na Portaria SES nº 38, de 03 de dezembro de 2021, publicada no DOERJ de 10 de dezembro de 2021, pela Comissão de Sindicância, em seu requerimento (27164490) nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2369901"
                    ],
                    "2369831": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DA SES\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CORREGG Nº 44 DE 26 JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/013872/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar irregularidades funcionais objeto do processo SEI-080001/013872/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Alexandra Campos de Freitas Lima, Assessora Técnica, ID funcional nº 5010998-7 .\r\n\r\nArt. 2º - A servidora ora designado fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCorregedor - Geral\r\n\r\nId: 2369831"
                    ],
                    "2369832": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DA SES\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CORREGG Nº 45 DE 26 JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/013884/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar irregularidades funcionais objeto do processo SEI-080001/013884/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Priscila Poiares de Mendonça, Assessora Técnica, ID funcional nº. 3119805-8 .\r\n\r\nArt. 2º - A servidora ora designado fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCorregedor - Geral\r\n\r\nId: 2369832"
                    ],
                    "2369833": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DA SES\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CORREGG Nº 46 DE 26 JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO E-08/008/856/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt.1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar irregularidades funcionais na prestação de serviços administrativos das Unidades da Secretaria de Estado de Saúde, objeto do processo nº E-08/008/856/2013, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Jorge Luiz Dias Alves, Chefe de Seção, ID funcional 5033439-5, Valmir Sebastião da Conceição Nunes, Assistente, ID Funcional 3155865-8 e Leny Moura da Silva Luciano dos Santos, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional 31558534, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCorregedor - Geral\r\n\r\nId: 2369833"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369658": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/01/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1041/2022 - NOMEIA ELAINE FERREIRA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01/12/2021, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Santa Cruz, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/000636/2022.\r\n\r\nId: 2369658"
                        ],
                        "2369700": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/11/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002282/2021 - TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 21/12/2021, Ano XLVII - Nº 240 - Parte I, Página 27, em relação ao Contrato nº 193/2021, da empresa MAKLAB COMERCIAL LTDA ME..., em razão de ter sido publicada equivocadamente.\r\n\r\nId: 2369700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2369655": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000761/2022 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL JANEIRO/2022, no valor total de R$ 1.686.691,60. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2369655"
                    ],
                    "2369682": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nREVERTE ao serviço público, de acordo com a Lei nº 595, de 03/11/82, a contar de 05/11/2021, a servidora SIMONE APARECIDA ARAÚJO SOARES, ID. Funcional nº 35265841/1, matrícula nº 5.006.530-9, Professor Docente II 40 horas, nível A, referência 4, aposentada por ato do Senhor Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 09/02/2012, publicado no D.O. de 14/02/2012, tendo em vista ato do Superintendente da Perícia Médica e Saúde Ocupacional, datado de 05/11/2021, Processo nº SEI-040161/006622/2021, que deferiu o pedido de reversão ao serviço público. Processo n° SEI-E-08/221.670/A/2011.\r\n\r\nId: 2369682"
                    ],
                    "2369796": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA, Inspetor de Alunos, ID 3526517-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Boa Vista, U.A. 11802303563, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/000183/2022.\r\n\r\nDESIGNA NILTON DOS SANTOS PEREIRA, Inspetor de Alunos, ID 5019846-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Boa Vista, U.A. 11802303563, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030032/000183/2022.\r\n\r\nId: 2369796"
                    ],
                    "2369688": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nFATIMA REGINA RUST BARCELOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nSANDRA MARTA BELLAS DA SILVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nELIANA PATRÍCIO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nADRIANA LOPES BARRETO REBEL\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES TELES\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nSELMA MARIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nCRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível C, ref. 06 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível C, ref. 07 ...\r\n\r\nXISLIANE CLARICE FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nMONICA APARECIDA SANJUAN NETIS TELES\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nROSANGELA CORADINI RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nSANDRA MARIA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO MELLO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nCLAUDIA TEODORO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível D, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível D, ref. 08 ...\r\n\r\nSUELY BARROSO MARINS\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nSUZI CRISTINA TANCREDO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nMARIA LEILA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nMIRIAM REGINA MOURA ADDARIO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nGEISA MATOS FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nId: 2369688"
                    ],
                    "2369689": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/010/1429/2019 - MIRIAM REGINA MOURA ADDARIO, ID Funcional nº 33953848/1, matrícula nº 50075381, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.338,20, revogando-se a fixação de 06/06/2019, publicado no D.O. de 07/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/003/1189/2019 - GEISA MATOS FERREIRA, ID Funcional nº 38530465/1, matrícula nº 50196732, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 06/06/2019, publicado no D.O. de 07/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/016/1514/2019 - ELIANA PATRÍCIO DA SILVA, ID Funcional nº 34560645/1, matrícula nº 50107028, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/004/101359/2018 - ADRIANA LOPES BARRETO REBEL, ID Funcional nº 37740482/3, matrícula nº 8784316, Professor Docente II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível. D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.047,50, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/005/2299/2019 - ELIZABETH FERNANDES TELES, ID Funcional nº 35025654/1, matrícula nº 50162197, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.870,55, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/006/1105/2018 - SELMA MARIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38022567/1, matrícula nº 50027572, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.870,55, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/015/2462/2017 - CRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO, ID Funcional nº 41322479/1, matrícula nº 8334732, Professor Docente I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 35% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 649,50, revogando-se a fixação de 30/05/2019, publicado no D.O. de 31/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/015/2462/2017 - CRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO, ID. Funcional nº 41322479/1, matrícula nº 8334732, Professor Docente I, nível D, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2021, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 35% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 727,44.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/004/1351/2018 - FATIMA REGINA RUST BARCELOS, ID Funcional nº 38930668/1, matrícula nº 50037738, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.870,55, revogando-se a fixação de 15/05/2019, publicado no D.O. de 16/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/007/105292/2018 - SANDRA MARTA BELLAS DA SILVEIRA, ID Funcional nº 36044458/1, matrícula nº 50115153, Professor Docente I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/005/2620/2019 - XISLIANE CLARICE FERREIRA, ID Funcional nº 33453977/1, matrícula nº 50090406, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.338,20, revogando-se a fixação de 30/05/2019, publicado no D.O. de 31/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/010/1380/2019 - SUZI CRISTINA TANCREDO, ID Funcional nº 35269014/1, matrícula nº 50066414, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.338,20, revogando-se a fixação de 06/06/2019, publicado no D.O. de 07/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/010/953/2019 - MARIA LEILA MAGALHÃES LOPES, ID Funcional nº 33870985/1, matrícula nº 50069459, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 06/06/2019, publicado no D.O. de 07/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/010/1573/2019 - CLAUDIA TEODORO DA SILVA, ID Funcional nº 35273682/1, matrícula nº 8376964, Professor Docente I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.039,20, revogando-se a fixação de 06/06/2019, publicado no D.O. de 07/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/012/1142/2019 - SUELY BARROSO MARINS, ID Funcional nº 40141861/2, matrícula nº 50039452, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.870,55, revogando-se a fixação de 06/06/2019, publicado no D.O. de 07/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/008/2765/2018 - ELIZABETH RIBEIRO MELLO, ID Funcional nº 37956752/2, matrícula nº 50006550, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 06/06/2019, publicado no D.O. de 07/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/008/100089/2018 - MONICA APARECIDA SANJUAN NETIS TELES, ID Funcional nº 36524840/1, matrícula nº 50036482, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.338,20, revogando-se a fixação de 30/05/2019, publicado no D.O. de 31/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/004/2552/2017 - ROSANGELA CORADINI RODRIGUES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 33934380/1, matrícula nº 50057322, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 06/06/2019, publicado no D.O. de 07/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000189/2022 - E-03/016/1956/2019 - SANDRA MARIA BASTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 34634835/1, matrícula nº 50111061, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 06/06/2019, publicado no D.O. de 07/06/2019. \r\n\r\nId: 2369689"
                    ],
                    "2369761": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201280/2011 - ELIANE MURY FRANÇA, Identidade Funcional 40705617/2, matrícula 846982-7, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º, do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/04/1994 a 29/03/1999, num total de 1.824 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 30/03/1999 a 03/02/2002, por solicitação do servidor; 04/02/2002 a 30/12/2005, 01/03/2006 a 30/04/2006, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2369761"
                    ],
                    "2369783": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000517/2022 - VINICIUS WALDECK GARCIA, Identidade Funcional 50761749/01, matrícula 3083486-5, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006191/2021 - MARIANA GARCIA DE FREITAS, Identidade Funcional 43036082/01, matrícula 935787-2, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002794/2020 - JOSIANE MURILLO MONTEIRO, Identidade Funcional 42785103/01, matrícula 929545-2, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000523/2022 - PAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO, Identidade Funcional 50138162/01, matrícula 3041104-5, Assistente Executivo. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e no Decreto 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000821/2022 - FELIPE DA SILVA DUQUE, Identidade Funcional 50727281/01, matrícula 3079047-1, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/01/2022.\r\n\r\nId: 2369783"
                    ],
                    "2369797": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002968/2021 - Convalida os estudos de Nível Médio, na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos com a Metodologia a Distância de JOSÉ LUIZ FREIMAN JUNIOR, concluídos no ano letivo de 2016, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2369797"
                    ],
                    "2369760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012125/2021 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 316, art. 20, § 1º, o cadastramento como Secretaria Escolar Itinerante de NADIA CRISTINA COUTINHO VIANNA, Identidade Funcional nº 3398187-6, matrícula nº 500990-1, para atuação eventual e excepcional nas Unidades Escolares Públicas Estaduais da Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, conforme disposto pelas Resoluções SEEDUC nº 5.611/2018, nº 5664/2018.\r\n\r\nId: 2369760"
                    ],
                    "2369752": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.000.929/2005 - ANDRÉ LUIS MARQUES NUNES, Zelador, mat. nº 5.011.129-3, período base de 21/12/2016 a 20/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/100357/2018 - CARMEN REGINA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.950-3, período base de 27/07/2016 a 24/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.001.008/2002 - ELIEGIDA INACIO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.010.344-9, período base de 12/12/2016 a 11/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004035/2021 - FABIOLA DE PAULA MAURICIO,Prof. Doc. I, mat. nº 975.000-1, período base de 26/11/2016 a 25/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003288/2021 - LUIS EVANDRO CARNEIRO ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.043.771-9, período base de 10/07/2013 a 09/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.319/2002 - MARLENE MUNIZ FELIX, Servente, mat. nº 5.018.983-6, período base de 28/07/2016 a 11/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.072/2007 - RUBENS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.423-4, período base de 23/05/2016 a 06/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003261/2021 - SALETE CALIXTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.035-2, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.101/2007 - ELOISA MOREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.527-2, períodos base de 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 09/02/2013 a 09/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004303/2021 - WASHINGTON WILLIANS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.020-1, período base de 01/04/1982 a 31/03/1992.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.037/2002 - CLAUDIA DA SILVA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.923-2, período base de 08/11/2001 a 07/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000296/2022 - JORGE BARBOSA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 846.389-5, períodos base de 21/05/2004 a 20/05/2014 e de 21/05/2014 a 03/06/2019.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003169/2021 - JENAINA DE OLIVEIRA ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.210-1, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/2009 e de 07/10/2011 a 06/10/2016. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/00356/2022 - ADEILDO DO ESPIRITO SANTO, Zelador, mat. nº 5.010.686-3, período base de 07/03/1994 a 06/03/2019. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.003.200/2008 - ADRIANA PINTO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.560-7. INDEFIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11001334/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...JANE RODRIGUES CHASMIM...\r\n\r\nLeia-se: ...JANE RODRIGUES CHAMSIM...\r\n\r\nId: 2369752"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2369874": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E\r\n\r\nENSINO TENOLÓGICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000000036/2022 - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), a favor de ANDRÉ CARVALHO ALVES, para fins de concessão de adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, de acordo com o Inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, além dos Decretos nºs 3.147/80, 18.827/93 e 46.566/19.\r\n\r\nId: 2369874"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369764": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA\r\n\r\nZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA E DO VICE-PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/PRODERJ Nº 09 \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO e o VICE-PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-26/0002/001233/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de serviço de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, referente ao contrato PRODERJ nº 11/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nUO: 40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nUG: 40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4047.12.122.0002.2010\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90\r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 37.492,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora da UEZO\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nVice-Presidente de Administração - PRODERJ\r\n\r\nId: 2369764"
                        ],
                        "2369772": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/003.000141/2017 - ELIANE SOUZA DA SILVA, ID 4418789-0, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo como disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto n° 2.479/79, relativo ao período de tempo de serviço apurado entre 30//10/2016 a 28/10/2021.\r\n\r\nId: 2369772"
                        ],
                        "2369787": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/SECC Nº 01\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 260009/000110/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2022 até 31/12/2022;\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 40450 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 12.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de janeiro de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2369787"
                        ],
                        "2369791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000239/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de BRUNO JOSÉ VICENTE e outros, relativo a vencimento, 13º Salário, Adicional de Insalubridade, Auxílio Adoção e Abono Permanência no montante de R$ 133.212,53, meses de abril/2020 a dezembro/2021 e de Auxílio Alimentação dos meses de abril/2020 a dezembro/2020, no montante de R$ 1.435,85, a ser pago na folha de janeiro/2022, em observância a Lei nº 9.550/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022. Na mesma folha será efetuado desconto contra o servidor Carlos Eduardo Veiga de Carvalho e outros relativos a proventos, Triênio, Adicional de Insalubridade, Cargo em Comissão, Décimo Terceiro Salário e Auxílio Alimentação no montante de R$ 100.670,03, meses de setembro/2017 a dezembro/2021.\r\n\r\nId: 2369791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369811": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 320 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PREGÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º, INCISO IV, § 1º, DA LEI Nº 10.520, DE 17/07/2002 E ARTIGO 26 DO DECRETO Nº 42.301/2010 E DECRETOS ESTADUAIS NºS 31.863/2002 E 31.864/2002.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o Artigo 2º, inciso IV, § 1º, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Artigo 26 do Decreto nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002;\r\n\r\n- e, o constante dos autos do processo nº SEI-100006/000027/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\n\r\nPregoeiro: Patrícia Matos da Silva\r\n\r\nLotação: GERADM/SUPADM\r\n\r\nMatricula: 99.000.184 \r\n\r\nPregoeiro Substituto: Shirley Nascimento Pinheiro\r\n\r\nLotação: GERLIC/SUPADM\r\n\r\nMatricula: 99.000.609 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO \r\n\r\nNome: Luiz Henrique Souto Pereira\r\n\r\nLotação: SUPAT/DIRAF\r\n\r\nMatricula: 03.006.448 \r\n\r\nNome: Nubia Janielle Souza das Chagas Nascimento\r\n\r\nLotação: GERLIC/SUPADM\r\n\r\nMatricula: 99.000.751\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nNome: Jason Luiz Teixeira Lopes\r\n\r\nLotação: PROTOCOLO/GERADM/SUPADM\r\n\r\nMatricula: 70.002.528 \r\n\r\nNome: Sylvia de Lima Linhares de Deus\r\n\r\nLotação: GERADM/SUPADM\r\n\r\nMatricula: 99.000.736 \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no artigo 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301/10.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria altera a PORTARIA DIPRE Nº 179, datada de 19 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2369811"
                        ],
                        "2369879": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/000051/2022 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 08/09, APROVO o modelo de planta nº 015.12390, requerido por Caio Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano modelo Apache Vip, com ar condicionado e elevador de gaveta no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF 1519 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 31 passageiros sentados + 1PDD e 31 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador.\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010051/2021 - Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 27375102) AUTORIZO a implantação da seção Bom Jardim - Nova Friburgo, no quadro tarifário do Serviço S404 Monerat - Nova Friburgo “SA”, operado pela empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nExtensão (km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\n21,40\r\n\r\n6,35\r\n\r\nDE 26.01.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/000759/2021 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°27734230).\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008554/2021 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 38/22, (Doc. SEI Nº 27716661).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008555/2021- INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 39/21, (Doc. SEI Nº 27718833).\r\n\r\nId: 2369879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2369674": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEAS/DGAF Nº 31 DE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076, de 28 de outubro de 2020, o disposto na Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-070026/000705/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2021, celebrado com a Organização Social Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente: Irlaine Alvarenga - ID nº 51173832\r\n\r\nMembros: Giselle de Sá Muniz - ID nº 43477887 e Roberto Corrêa da Silva, ID nº 5011502-2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização ora constituída será apoiada, pela Assessoria de Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/01/2022.\r\n\r\nId: 2369674"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369885": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.1918/2017 Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio da servidora DEBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO ID nº 4354389-8 Técnico em Laboratorio. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 31/10/2016 a 29/10/2021.\r\n\r\nId: 2369885"
                        ],
                        "2369887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.6976/2017 Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor JOÃO ANULINO FRANCO NETO ID nº 2150992-1 Técnico em computação. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 19/06/2016 a 17/06/2021.\r\n\r\nId: 2369887"
                        ],
                        "2369884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/01/2022.\r\n\r\n*PROCESSO SEI-E-070002/000813/2022 - JORGE LUIZ AGOSTINHO DE SÁ, Ajudante Operacional, matrícula 2701725-0, Id 21503575. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, Certificado de Reservista nº 312532 Série A, datada de 15/03/1982, referente ao período de 14/07/1980 a 31/08/1981, no total de 414 (quatrocentos e quatorze) dias, correspondentes a 01 (um) ano, 1 (um) mês e 18(dezoito) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 26/01/2022.\r\n\r\nId: 2369884"
                        ],
                        "2369886": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 208\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\n-o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n. 41.880, de 25 de maio de 2009 e suas alterações;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-070002/003539/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da comissão destinada à análise de despesas de exercícios anteriores (DEA), estabelecida pelas Portarias INEA/COEXEC n. 171/2021 e n. 190/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão passará a ter a seguinte composição: Leonardo Resende Gonçalves, Identidade Funcional n. 4271868-6, Vitor Medeiros Zervelis, Identidade Funcional n. 5007751-1 e Victoria Moreira dos Santos de Menezes, Identidade Funcional n. 5109783-4 ; sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A servidora Michelle Azevedo Honorato Alves., Identidade Funcional n. 5094974-8 , ocupará a suplência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva\r\n\r\nId: 2369886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369671": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 23 DE 17 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR TITULAR RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o § 5º, do art. 7º da Lei nº 7.989 de 14 de junho de 2018;\r\n\r\n- o art. 15º da Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, acrescido do parágrafo quarto, advindo do §4°, do art. 39º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo n° SEI-020006/000027/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Igor de Oliveira Cunha, ID. Funcional 5006774-5, como responsável Titular para exercer as funções de Ouvidoria e Transparência da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2369671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2369852": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 185 DE 03 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/002846/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Vanderson José Martins Guimaraes, ID 4421278-9, como Gestor de Bens Móveis da Biblioteca Parque Manguinhos, pelo período de 08/08/2019 a 30/06/2020, em substituição ao servidor Jhonny dos Santos Alves, ID 5015486-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2369852"
                    ],
                    "2369853": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 186 DE 03 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/002846/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Anderson dos Santos Pinheiro, como Gestor de Bens Móveis do Rio Criativo, a contar de 01/02/2020 a 02/02/2021, em substituição ao servidor Diogo Ferreira de Oliveira, ID 5015477-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2369853"
                    ],
                    "2369854": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 187 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, e conforme administrativo nº SEI-180007/001351/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 51, da Lei nº 8.666/93, que torna imperativa a constituição da Comissão Permanente de Licitação;\r\n\r\n- o disposto no artigo 26, do decreto nº 42.301/2010, que trata da composição das Comissões de Licitação;\r\n\r\n- o disposto no artigo 3º da Lei nº 10.520/2002 e do artigo 7º, §3º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão e estabelecem a necessidade de designação de Pregoeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A comissão Permanente de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJosé Fernandes Neto, Id 5113165-0\r\n\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE:\r\n\r\nPatricia Viçoso Figueiredo, Id 4318123-6\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDebora De Souza Oliveira Almeida, Id 4428511-6\r\n\r\nLeonardo Gomes Vasquinho, Id 5102335-0\r\n\r\nCaroline Antunes, Id 5101881-0\r\n\r\nMaria Eduarda Castro Soares De Barros, Id 5108917-8 \r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos para a realização de licitação, na modalidade de pregão, serão promovidos pelo pregoeiro e equipe de apoio abaixo designados;\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nPatricia Viçoso Figueiredo, Id 4318123-6\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nDebora De Souza Oliveira Almeida, Id 4428511-6\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDaniel Vieira Coelho, Id 5117789-7\r\n\r\nJosé Fernandes Neto, Id 5113165-0\r\n\r\nLeonardo Gomes Vasquinho, Id 5102335-0\r\n\r\nCaroline Antunes, Id 5101881-0\r\n\r\nMaria Eduarda Castro Soares De Barros, Id 5108917-8\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SECEC nº 164 de 09/08/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2369854"
                    ],
                    "2369855": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 188 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS OCORRIDOS DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECEC/RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº E-18/001/459/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância para apurar fatos ocorridos durante a prestação dos serviços, objeto do administrativo nº SEI-180007/001364/2021, nas dependências da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nArt. 2º - Fica responsável pelo presente procedimento de Sindicância, o servidor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Diogo Lopes Pereira Pinho, ID 44280718.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o prazo legal de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta sindicância, podendo seu prazo ser estendido por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2369855"
                    ],
                    "2369856": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 189 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA MEMBROS DO COMITÊ DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei Estadual nº 7.035/2015, de 07 de julho de 2015 e no Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180007/000201/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membro do Comitê de Administração do Fundo Estadual de Cultura, designado pela Resolução SECEC n° 173 de 15 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Administração constituído por membros da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa/SECEC, nos moldes do § 1º, do art. 5º do Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE - SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n\r\nRosemary Gomes Moreira Da Costa Almeida\r\n\r\nDIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:\r\n\r\nFrederic Assis Spekman\r\n\r\nMEMBRO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n\r\nPatrícia Oliveira Jardim Nunes\r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE CONTÁBIL:\r\n\r\nAntônio Batista Junior \r\n\r\nMEMBRO COM FORMAÇÃO JURÍDICA:\r\n\r\nRodrigo Fernandes Martins\r\n\r\nOUTROS MEMBROS:\r\n\r\nCarla Maria Cascão Paes De Andrade\r\n\r\nTaciana Botelho De Oliva Pedrosa\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECEC n° 173 de 15 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2369856"
                    ],
                    "2369857": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 190 DE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições e competências conferidas pela Resolução SECEC no 169, de 06 de outubro de 2021 que instituiu o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-180007/000084/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente: Alessandra Cunha De Freitas - ID. FUNCIONAL 4382291-6\r\n\r\nMembro: Fabio Henrique Pigliasco Ferreira - ID. FUNCIONAL 5007410-5\r\n\r\nMembro: Elias Batista Dos Santos Junior - ID. FUNCIONAL 5089735-7\r\n\r\nMembro substituto: Guilherme Silva Reis - ID. FUNCIONAL 5099644-4\r\n\r\nArt. 3º - A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As designações de que trata esta Resolução não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2369857"
                    ],
                    "2369858": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 192 DE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO DE NOTAS ATRIBUÍDAS PELA BANCA EXAMINADORA DAS PRODUÇÕES CULTURAIS INCRITAS NO EDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”, QUE DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE PRODUÇÕES CULTURAIS PARA APRESENTAÇÃO VIRTUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto no 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180008/000042/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento de Recurso de Notas, cujas avaliações foram realizadas pela Banca Examinadora, instituída pela Resolução SECEC nº 181 de 17 de dezembro de 2021, aos projetos do edital de Chamada emergencial de Premiação n.º 03/2021 “Cultura Presente nas Redes 2”, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor dos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei no 7.035 de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica será composta por 03 (três) membros e um presidente, todos servidores da SECEC, designados por ato da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nI - são membros da Comissão Técnica:\r\n\r\nPresidência:\r\n\r\nTaydara Araujo M. B. Gusmão, ID: 4438106-9\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nBernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID: 20386350-1\r\n\r\nCaroline Fátima Bernardes Manhães, ID: 5106513-4\r\n\r\nMarcela Teixeira Monteiro, ID: 5114756\r\n\r\nParágrafo Único - Nas faltas e impedimentos da presidência, a mesma será substituída por servidor designado pela Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa em ato próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/12/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2369858"
                    ],
                    "2369742": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/01/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000116/2022 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e alterações posteriores, do servidor FELIPE BARROSO PERPETUO, ID 50723154, vínculo 1, da Rubrica 2112, pertinente à Gratificação de Encargos Especiais de competência de 12/2021 e a Rubrica 005, descritiva como Cargo em Comissão competência de 12/2021, bem como em favor do servidor LUIZ CLAUDIO ALVES JUNIOR, ID 51105250, vínculo 2, da Rubrica 503, descritiva como Décimo Terceiro Salário de competência de 12/2021, no valor total de R$ 7.769,67 (sete mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2369742"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369709": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/SECC Nº 001\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/202; a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa; o Decreto n°47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180002/000027/2022, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 25/01/2022 até 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 15410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 15410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nUG: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 13.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\n\r\nPresidente - FUNARJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2369709"
                        ],
                        "2369713": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 978 DE 19 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA FISCAIS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS CULTURAIS - IBDCULT E A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; conforme Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, Éricka Madeira de Souza, ID nº 5012971-6, Vivian Fava Paternot, ID nº 44249969-9 e Francisca das Chagas Alves Rodrigues, ID nº 5098610 -4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDCULT e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, do processo nº SEI-180002/000452/2021, que tem por objeto a troca de informação na área de jogos digitais de patrimônio cultural, a fim de viabilizar a realização de projeto para criação de um jogo eletrônico inerativo, para a FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 21/12/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2369713"
                        ],
                        "2369782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180005/000010/2022 - AUTORIZO a realização da despesa, com base no caput do art 25, e a RATIFICO, nos termos do art 26, ambos da Lei Federal 8.666 de 21.06.1993 e de suas alterações posteriores, a favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.727.386/0001-78, no valor de R$ 1.075.320,00 (um milhão, setenta e cinco mil trezentos e vinte reais), consoante Portaria FTM SEI nº 421, de 13 de janeiro de 2022 e tendo em vista a necessidade dos serviços de emissão e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos de vale transporte, a serem utilizados nos diversos meios de transporte do Estado do Rio de Janeiro pelos servidores da Fundação Teatro Municipal - FTM/RJ, possibilitando aos mesmos a realização de seus deslocamentos casa x trabalho / trabalho x casa, custeado por meio do beneficio, na forma da legislação vigente, e diante dos elementos que instruem o presente, em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica por meio do Parecer 1 (SEI 27515692), e considerando que foram prestados os devidos esclarecimentos para fins de cumprimento das recomendações contidas na Nota Técnica SEI 27609658 da SEPLAG/ASSAPC, conforme Despacho SEI 27874494.\r\n\r\nId: 2369782"
                        ],
                        "2369690": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180005/000042/2022 - RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, relativo ao Auxílio Financeiro/ Dezembro e Rubricas de Encerramento de Folha (Cargo em Comissão, Férias, Decimo Terceiro), perfazendo o valor de R$ 113.866,22 (cento e treze mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), referente ao exercício 2021, conforme atribuição que me foi delegada por meio da Portaria FTM/RJ nº421, de 13 de janeiro de 2022 e considerando as justificativas e esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320, de 17/03/64, Lei Estadual n° 287, de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880, de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478, de 03/12/2015.\r\n\r\nId: 2369690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369873": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 551 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, conforme processo nº SEI-310005/000061/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Cynthia Cristina Fiffe, Diretora de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 5115872-8, na condição de Ordenadora de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e Patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimento de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal; \r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\n\r\nVII - praticar atos normativos e ordinatórios, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\n\r\nVIII - receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n\r\nIX - autorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP dos servidores desta pasta;\r\n\r\nX - representar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2369873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2369698": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO DOS ENVELOPES\r\n\r\n1” - PROPOSTA DE TRABALHO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 300001/000.828/2021, QUE TRATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP 01/2021 REALIZADO EM 05 DE JANEIRO DE 2022. REUNIÃO 87 OBJETO: Julgamento das Propostas de Trabalho apresentadas no processo de seleção, realizado em 05 de janeiro de 2022, visando celebração de Termo de Colaboração para gestão administrativa e esportiva do Projeto RJ EM MOVIMENTO 1º LOTE com organização da sociedade civil nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, para oferta de atividades de iniciação esportiva, esportivas e desportivas para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, devidamente descrita, caracterizada e especificada no Plano de Trabalho de Referência e seus Anexos, parte integrante do Edital de Convocação. A Comissão de Seleção, conforme Resolução SEEL n.º 248/2021, composta pelos membros Márcio Neves do Valle, id. funcional 3214346-0, Leandro de Carvalho Além id. funcional 5097743-1, Cosme Alberto Rosa Cardoso Junior id. funcional 5126248-7, presidida pelo primeiro, constituída para atender ao certame - Chamamento Público n.º 01/2021 - supracitado, reuniu-se para deliberar o resultado final da Convocação Pública em epigrafe. Ato contínuo o Presidente da Comissão relatou que não houve interposição de recursos por parte das organizações da sociedade civil participantes do certame e que uma vez esgotados os prazos recursais, não cabe discussão em relação à pontuação atribuída no resultado preliminar; Passou então a análise dos itens que, conforme o Edital, podem desclassificar a organização que incorrer em um ou mais aspectos que são estabelecidos no edital. Desta forma, os resultados apontados no Resultado Final a partir da avaliação das Propostas de Trabalho - Envelope 1 - das instituições participantes foi: 1) Centro de Referência de Programas Sociais - ONG Superar cuja documentação alcançou a pontuação de 60,33 (sessenta virgula trinta e três) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (A) Fator Grau de Adequação - 33,50 (trinta e três virgula cinco) pontos (B) Fator Experiência - 0,00 (zero) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 11,83 (onze virgula oitenta e três) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos. E por ter pontuado com 0,00 (zero) pontos no fator de avaliação (B) teve sua proposta desclassificada conforme estabelece o Edital no item 7.5.7 alinea “b” 2) Instituto Crescer com Meta cuja documentação alcançou a pontuação de 70,00 (setenta) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (A) Fator Grau de Adequação - 29,67 (vinte e nove virgula sessenta e sete) pontos (B) Fator Experiência - 5,00 (cinco) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 20,33 (vinte virgula trinta e três) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos 3) Instituto Fair Play cuja documentação alcançou a pontuação de 89,83 (oitenta e nove virgula oitenta e três) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: (A) Fator Grau de Adequação - 36,00 (trinta e seis) pontos (B) Fator Experiência - 10,00 (dez) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 28,83 (vinte e oito virgula oitenta e três) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos 4) Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO cuja documentação alcançou a pontuação de 62,60 (sessenta e dois virgula sessenta) pontos de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital: Fator Grau de Adequação - 29,73 (vinte e nove virgula setenta e três) pontos (B) Fator Experiência - 10,00 (dez) pontos (C) Fator Capacidade Técnica e Operacional 7,87 (sete virgula oitenta e sete) pontos (D) Fator Preço 15,00 (quinze) pontos. Organizadas as propostas de trabalho com as respectivas pontuações, a Comissão de Seleção estabeleceu a classificação: primeiro lugar, Instituto Fair Play que alcançou 89,83 (oitenta e nove virgula oitenta e três) pontos; segundo lugar Instituto Crescer com Meta que alcançou 70,00 (setenta) pontos; terceiro lugar Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO que alcançou 62,60 (sessenta e dois virgula sessenta) pontos. Registre-se que: 1) nenhuma das propostas foi desclassificada por insuficiência de pontos pois todas alcançaram a nota mínima de 60,00 (sessenta) pontos 2) o Centro de Pesquisas de Ações Sociais e Culturais ONG CON - TATO não apresentou comprovantes referentes ao item C.3 do quadro de pontuação; 3) o Centro de Referência de Programas Sociais - ONG Superar não apresentou comprovantes referentes ao item C.3 do quadro de pontuação e por ter pontuado com 0,00 (zero) pontos no fator de avaliação (B) teve sua proposta desclassificada conforme estabelece o Edital no item 7.5.7 alinea “b” 4) será disponibilizado aos interessados o Mapa de Avaliação dos Programas de Trabalho e Pontuação de acordo com os Fatores de Avaliação previstos no Edital. 5) encaminhe-se o presente resultado final para publicação no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Edital e ao Secretario de Estado de Esportes e Lazer para homologação do resultado. Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião e foi lavrada a presente Ata, que segue abaixo assinada pelos membros da Comissão de Seleção. Márcio Neves do Valle Id. funcional 3214346-0 Leandro de Carvalho Além Id. funcional 5097743-1 Cosme Alberto Rosa Cardoso Junior Id. funcional 5126248-7 - Processo nº SEI- 300001/000.828/2021.\r\n\r\nId: 2369698"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2369653": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de janeiro de 2022, WILLIAM CARNEIRO KELLY, ID Funcional 5122004-0, do cargo de comissão de Chefe da 19ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação - Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000230/2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2022, BRUNO RODRIGO NUNES, ID Funcional 5126933-3, para exercer cargo de comissão de Chefe da 19ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação - Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000230/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, IGOR DOS SANTOS PONTES NEVES, ID Funcional 5105497-3, do cargo de comissão de Chefe de Serviço de Obras da 13ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAI-6, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação - Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000230/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 25 de janeiro de 2022, ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 5126948-1, para exercer cargo de comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Aquisições, da Diretoria de Administração da Fundação Departamento da Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000230/2022.\r\n\r\nDE 26.01.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, JORGE BANDEIRA DUARTE, ID Funcional 2826375-8, do cargo de comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, do Serviço de Administração de Bens da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000230/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA, ID Funcional 5118052-9, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, do Serviço de Administração de Bens da Diretoria de Administração da Fundação Departamento da Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000230/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA, ID Funcional 5118052-9, do cargo de comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, Coordenadoria de Aquisições da Superintendência de Licitações e Suprimentos da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000230/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, RUY RONALDO TAVARES LIMA, para exercer cargo de Coordenador, símbolo DAS-6, Coordenadoria de Aquisições da Superintendência de Licitações e Suprimentos da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000230/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, JORGE FLEIXA MARIZ, ID Funcional 2836773-1, do cargo de comissão de Chefe do Serviço de Subsistência, símbolo DAI-6, da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000230/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 26 de janeiro de 2022, EDIR DA SILVA ROUBAUD, ID Funcional 2830378-4, do cargo de comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Serviços Gerais da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000203/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de janeiro de 2022, LUIZ HENRIQUE LOFIEGO, ID Funcional 545541-3, para exercer cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Divisão de Planos e Programas da Diretoria de Projetos de Engenharia da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/000230/2022.\r\n\r\nId: 2369653"
                        ],
                        "2369768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001787/2021 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 27543945), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, para a implantação de aproximadamente 2.117 metros de rede de distribuição de energia elétrica 13.8kV, em cabo aéreo AAAC, ENG,50mm², às margens da RJ-140, Município de Araruama, objeto do processo SEI , a cargo da concessionária de energia elétrica AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, devendo serem observadas as condicionantes de ordem técnica, conforme manifestações da Divisão de Estudos de Trânsito (DET) e da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE) - doc. SEI nº 24871654 e SEI nº 24962086.\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000009/2022 - Consubstanciado no Parecer nº 34 DER/ASSJUR SEI- 27651442, na manifestação da Assessoria de Controle Interno SEI- 27721877 e Controladoria SEI-27740562, AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Adequação do Cronograma Físico-financeiro do Contrato nº 079/2021, sem acréscimo no valor contratual, início dos serviços em 03/11/2021, com seu término previsto para 03/11/2022, considerando o prazo de execução de 12 (doze) meses , cujo objeto \"Serviços Contínuos de Conservação rotineira para Malha Rodoviária Estadual da 1ª ROC, abrangida pelos Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis”, a cargo da Empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, processo nº SEI-160002/000131/2021, fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro SEI-27177858 . Fundamentado no art. 58, inciso I e art. 65, inciso I, alínea “a”, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Decreto Estadual nº 45.600/2016. Enunciado nº 29 da PGE.\r\n\r\nId: 2369768"
                        ],
                        "2369686": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇAO - REGIONAL I\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000066/2022 - AUTORIZO, “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE NA RODOVIA RJ-146, LOCALIZADA NO KM 81,3 NO MUNICÍPIO DA SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a cargo da empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCONTRATO N°: 100/2021\r\n\r\nVALOR DOS SERVIÇOS: R$ 729.580,07\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nDATA INÍCIO: 24/01/2022\r\n\r\nDATA TÉRMINO: 24/04/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI 160002/000147/2021\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNO, com validade 24/01/2022, a Comissão de Fiscalização do Processo nº SEl-160002/000147/2021, Contrato n° 100/2021, e com objeto de \"EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE NA RODOVIA RJ-146, LOCALIZADA NO KM 81,3 NO MUNICÍPIO DA SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" .a cargo da empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. Processo nº SEI-160002/000066/2022.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC I) \r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA (ASSESSOR ESPECIAL DA DOC I)\r\n\r\n13/71042-6\r\n\r\n4271114-2\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (CHEFE DA 17ª ROC) \r\n\r\n13/91360-0\r\n\r\n5116810-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nEDUARDO CABRAL NAEGLE (CHEFE DA 18ª ROC)\r\n\r\n13/91255-0\r\n\r\n5106494-4\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO (CHEFE DA 8ª ROC)\r\n\r\n13/70470-0\r\n\r\n2847745-6\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNO, com validade 24/01/2022, a Comissão de Fiscalização do Processo nº E-17/003.003480/2013, Contrato n° 054/2014, e com objeto de “OBRAS DE CONTENÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA COM DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RJ 160 NO KM 4,5, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CORDEIRO E CANTAGALO”, a cargo da empresa ENGREST ENGª RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA. Processo nº SEI-160002/000065/2022.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC I) \r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA (ASSESSOR ESPECIAL DA DOC I)\r\n\r\n13/71042-6\r\n\r\n4271114-2\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (CHEFE DA 17ª ROC) \r\n\r\n13/91360-0\r\n\r\n5116810-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nEDUARDO CABRAL NAEGLE (CHEFE DA 18ª ROC)\r\n\r\n13/91255-0\r\n\r\n5106494-4\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO (CHEFE DA 8ª ROC)\r\n\r\n13/70470-0\r\n\r\n2847745-6\r\n\r\nId: 2369686"
                        ],
                        "2369775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇAO - REGIONAL III\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000030/2022- AUTORIZO, “serviços de remoção e estabilização de blocos e fragmentos rochosos instáveis nos 3 túneis do trecho Angra dos Reis - Rio Claro na RJ-155”, a cargo da empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 008/2021.\r\n\r\nCONTRATO N°: 086/2021.\r\n\r\nVALOR DOS SERVIÇOS: R$ 2.233.808,97.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA INÍCIO: 01/02/2022.\r\n\r\nDATA TÉRMINO: 30/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-160002/000174/2020.\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.01.2022\r\n\r\nDESIGNA com validade a contar de 01/02/2022, Engº RENATO ALVES ROMERO, ID Funcional 4373778-1, para acompanhar e fiscalizar os \"serviços de remoção e estabilização de blocos e fragmentos rochosos instáveis nos 3 túneis do trecho Angra dos Reis - Rio Claro na RJ - 155\", a cargo da empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo nº SEI-160002/000174/2020 ( Contrato nº 086/2021), sob a supervisão do Engº JOSÉ PAES LEME DA MOTTA, ID Funcional 2841334. Processo nº SEI-330026/000031/2022.\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO REGIONAL II\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nDESIGNA com validade a contar de 01/11/2021, o Engenheiro BRAZ POVOLERI NETO, ID Funcional 5120876-8, para fiscalizar os \"serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-182 entre as localidades de Carapebus e BR-101\", a cargo da empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, objeto do Processo n° SEI-160002/000035/2021 (Contrato n° 040/2021). Processo nº SEI-330026/000039/2022.\r\n\r\nId: 2369775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2369677": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 148 DE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, e no art. 11 da Resolução CGE nº 107, de 30 de novembro de 2021, que tratam da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 que tratam de responsabilidade solidária;\r\n\r\n- o prazo regulamentar previsto para conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único, do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ tomou conhecimento da falta de prestação de contas por intermédio do Voto GC-6 (SEI nº 21302233), proferido nos autos do Processo TCE/RJ 111.708-5/2013, pela Conselheira Marianna Montebello Willeman, encaminhado pelo Ofício PRS/SSE/CGC nº 26774/2021, de 20/08/2021 (SEI nº 21301544);\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002757/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a devida TOMADA DE CONTAS, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do dano, se o caso, em decorrência do apurado nos processos de Prestação de Contas pela execução formal do Contrato de Gestão nº 02/13.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar à Unidade de Controle Interno da SETRAB, que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrarem o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo ser plural e multidisciplinar, incluindo, no mínimo, um integrante indicado pela SETRAB.\r\n\r\nArt. 3º - Recomendar que a Unidade de Controle Interno da SETRAB oriente formalmente os gestores desta secretaria que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\n\r\nArt. 4º - Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da SETRAB, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado, em até 90 (noventa) dias contados da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 149 DE 24 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000332/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 103, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA CGE N° 128, DE 08 DE AGOSTO DE 2021.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000332/2021, designada pela Portaria CGE nº 103, de 09 de fevereiro de 2021, anteriormente prorrogada pela Portaria CGE n° 128, de 08 de agosto de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI nº 5, de 19 de janeiro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2369677"
                    ],
                    "2369684": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012257/2021 - RECONHEÇO a dívida, referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA) de novembro, dezembro e 13º de 2021, no valor total de R$ 20.217,38 (vinte mil duzentos e dezessete reais e trinta e oito centavos), relativo à cessão dos servidores Alice Crispino Peçanha, ID Funcional 50142178, Docelino Venâncio Gonzaga, ID Funcional 8733155, Gilsimeri Nunes Castello, ID Funcional 8774420, Márcio Aurélio Erasmo Pereira, ID Funcional 33538620, e Manoel Benedicto Lima Junior, ID Funcional 33504466, em favor da Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC.\r\n\r\nId: 2369684"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2369495": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000024/2022 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000022/2022 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000033/2022 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000003/2022 - Desvinculação de Placa Particular - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2369495"
                    ],
                    "2369497": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000002/2022 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000172/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2369497"
                    ],
                    "2369774": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 26.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000039/2022 - Nos termos do disposto no art. 9, do Decreto Estadual nº 47.353/2020, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 8.036,40 (oito mil trinta e seis reais e quarenta centavos), competência 2019 e 2021, constante na folha de pagamento de pessoal de Janeiro de 2022.\r\n\r\nId: 2369774"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2369859": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nNOMEIA IGOR MUNIZ DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, com exercício na 3ª Procuradoria Regional de Nova Iguaçu, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Íngrid Luziê Muniz dos Santos, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARIA CAROLINA VERALDO SILVA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, com exercício na Assessoria Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Adryana Leite Souza, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALLAN BARBOSA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, oriundo da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.823 de 08 de novembro de 2021, com exercício na Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Gestão, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL DA SILVA COZZI para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, oriundo da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.823 de 08 de novembro de 2021, com exercício na Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Gestão, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nNOMEIA CECILIA FORTES FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, oriundo da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.823 de 08 de novembro de 2021, com exercício no Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO CARVALHO MENDES, Id. Funcional nº 50372670, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, oriundo da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.823 de 08 de novembro de 2021, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nId: 2369859"
                    ],
                    "2369860": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2022\r\n\r\nREMOVE DANIELA USIGLIO PEREIRA TORRES, Técnica Processual, Id. Funcional nº 43826482, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-140001/002479/2022.\r\n\r\nREMOVE SANDRA PASSINI PEREIRA, Técnica Processual, Id. Funcional nº 43661327, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-140001/002479/2022. \r\n\r\nREMOVE ANDREA BRETAS DE OLIVEIRA, Técnica Processual, Id. Funcional nº 44212348, da Procuradoria da Dívida Ativa para a Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-140001/002479/2022. \r\n\r\nId: 2369860"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2369843": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, torna público que fica REMARCADA para o dia 10 de fevereiro de 2022, às 11:00h, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2022, Tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM - Processo Administrativo nº SEI-150001/006610/2020, anteriormente designada para o dia 26 de janeiro de 2022 no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO PORTÁTEIS, MODELO DEP 450, OU SIMILAR, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, conforme condições e demais especificações constantes no anexo I, termo de referência, e demais disposições fixadas no edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Superintendência de Contratos e Compras, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369843"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2369808": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nProc. nº SEI-150112/000368/2021\r\n\r\nContratação de solução de backup, com seus respectivos serviços de instalação e customização, fundamentadas nas melhores práticas de gerenciamento corporativo de serviços de TI.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2369808"
                            ],
                            "2369892": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Pregoeira designada pela Portaria DETRAN N° 6.098, de 15 de setembro de 2021, cumprindo o Princípio da Publicidade, torna público que: Devido à ocorrência de instabilidade sistêmica ocasionada por problemas técnicos nos servidores do PRODERJ, na data de realização de abertura da Sessão do Pregão PERP nº 01/2022, 24/01/2022 - 9:30h, o Portal de Compras “SIGA” esteve inoperante, o que impossibilitou a realização de abertura da Sessão.\r\n\r\nDA REMARCAÇÃO DO CERTAME\r\n\r\nO certame em epigrafe fica REMARCADO conforme indicado abaixo:\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/02/2022, às 09h30min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/02/2022, às 09h35min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/02/2022, às 10h00min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160059/002376/2020 - PERP001/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ENVELOPES TIPO KRAFT, via registro de preços, com vistas atender de forma adequada as necessidades do DETRAN/RJ. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.136.730,24 (um milhão, cento e trinta e seis mil setecentos e trinta reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2022 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2369892"
                            ],
                            "2369834": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 002/2021. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e o ONG CON-TATO “Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais”. OBJETO. O presente Termo de Colaboração tem por objeto realizar a cogestão do projeto “+ ACESSO - O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO MAIS PERTO DE VOCÊ”, visando a instalação de Núcleos Locais objetivando o desenvolvimento de pesquisa quantitativa e análise qualitativa junto ao público-alvo atendido pelo referido projeto, a saber: a população do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo, as pessoas que vivem em territórios marcados pela díade precariedade e vulnerabilidade social, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Anexo I. PRAZO: 12 (doze) meses, contar da data da assinatura podendo ser prorrogado por igual período para a consecução de seu objeto. VALOR: R$ 48.097.443,19 (quarenta e oito milhões, noventa e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e dezenove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 04.571.0470.4470; FR: 100; ND 339039. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. DATA DA ASSINATURA: 28.12.2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/003133/2021. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.12.2021.\r\n\r\nId: 2369834"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2369673": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo nº SEI- 120001/000574/2022.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório - LEILÃO ON LINE\r\n\r\n1.2 - Data: 17 de Fevereiro de 2022.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 14, 15 e 16 de fevereiro de 2022, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, nº 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ. Com controle de acesso e medidas de prevenção (máscara e álcool em gel).\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos nos ANEXOS I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade;\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC;\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem. Nas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio com prador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 21/02/2022 à 02/03/2022.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao DETRAN /CIRETRAN que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e § 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a (BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veículo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Polícia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exército Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veículo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exército, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item 5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Art. 402 - ...\r\n\r\n§ 5ª - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lote sujeita-se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRIMINAL\r\n\r\n4410\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia\r\n\r\n0003417-78.2016.8.19.0071\r\n\r\nDESPACHO 23/08/2021\r\n\r\n5423\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0001508-09.2019.8.19.0002\r\n\r\nDESPACHO 09/12/2021\r\n\r\n5815\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0127163-28.2018.8.19.0001\r\n\r\nSENTENÇA 18/09/2019\r\n\r\n7202\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0194393-53.2019.8.19.0001\r\n\r\n2897/2021/OF\r\n\r\n7204\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0007542-66.2020.8.19.0001\r\n\r\nSENTENÇA 14/09/2021\r\n\r\n7206\r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0143421-45.2020.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO 06/10/2021\r\n\r\n0492\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0095682-13.2019.8.19.0001\r\n\r\nSENTENÇA 27/01/2020\r\n\r\n0821\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0092285-43.2019.8.19.0001\r\n\r\nSENTENÇA 03/06/2020\r\n\r\n1582\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca Porto Real - Quatis\r\n\r\n0003332-27.2015.8.19.0007\r\n\r\n1607/2021/OF\r\n\r\n1631\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0026531-86.2021.8.19.0001\r\n\r\nSENTENÇA 27/09/2021\r\n\r\n3891\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0382534-61.2016.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO 03/12/2021\r\n\r\n4441\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0010543-58.2018.8.19.0024\r\n\r\n1378/2019/OF\r\n\r\n4441B\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0010543-58.2018.8.19.0024\r\n\r\n1378/2019/OF\r\n\r\n5659\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0155971-09.2019.8.19.0001\r\n\r\n1700/2021/OF\r\n\r\n5661\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0016015-35.2017.8.19.0037\r\n\r\nDECISÃO 15/02/2018\r\n\r\n5661B\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Cachoeiras da Macacu\r\n\r\n0016015-35.2017.8.19.0037\r\n\r\nDECISÃO 15/02/2018\r\n\r\n5661C\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0016015-35.2017.8.19.0037\r\n\r\nDECISÃO 15/02/2018\r\n\r\n5661D\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0016015-35.2017.8.19.0037\r\n\r\nDECISÃO 15/02/2018\r\n\r\n5661E\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0016015-35.2017.8.19.0037\r\n\r\nDECISÃO 15/02/2018\r\n\r\n5661F\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0016015-35.2017.8.19.0037\r\n\r\nDECISÃO 15/02/2018\r\n\r\n5661G\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0016015-35.2017.8.19.0037\r\n\r\nDECISÃO 15/02/2018\r\n\r\n5661H\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0016015-35.2017.8.19.0037\r\n\r\nDECISÃO 15/02/2018\r\n\r\n5661I\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0016015-35.2017.8.19.0037\r\n\r\nDECISÃO 15/02/2018\r\n\r\n5661J\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0016015-35.2017.8.19.0037\r\n\r\nDECISÃO 15/02/2018\r\n\r\n5661K\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0016015-35.2017.8.19.0037\r\n\r\nDECISÃO 15/02/2018\r\n\r\n5661L\r\n\r\n2022\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n0016015-35.2017.8.19.0037\r\n\r\nDECISÃO 15/02/2018\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCIVEL\r\n\r\n3366\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0000729-56.2021.8.19.0011\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA ELETRÔNICA 26/07/2021\r\n\r\n4098\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0133907-73.2017.8.19.0001\r\n\r\n1030/2021/MND\r\n\r\n4442\r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca do Méier\r\n\r\n0001993-80.2013.8.19.0208\r\n\r\n2275/2021/MND\r\n\r\nId: 2369673"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2369788": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 012/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LARA CABRAL VIANA FERREIRA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000709/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante YURI DA SILVA OLIVEIRA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000712/2021.\r\n\r\nId: 2369788"
                        ],
                        "2369801": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETRIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO Nº 003/2022 ao CONTRATO Nº 001/2021. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SER_VIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA NÍVEIS I E II DE ATENDIMENTO, ALÉM DE SUPORTE TÉCNICO REMOTO E PRESENCIAL A USUÁRIOS DE TIC (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SEFAZ-RJ, MEDIANTE O ATENDIMENTO DE CHAMADOS TELEFÔNICOS E VIA WEB, REGISTRADOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA CONTRATADA, NA FORMA DE SERVIÇOS CONTINUADOS PRESENCIAIS QUE DEVEM SER EXECUTADOS DE ACORDO COM AS PRÁTICAS PRECONIZADAS PELO MODELO MAIS ATUALIZADO DO ITIL (INFORMATION TECHNOLOGY INFRASTRUCTURE LIBRARY, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafos Oitavo e Décimo Terceiro do Contrato.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 21/01/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.089.034,92 (um milhão, oitenta e nove mil, trinta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126. 0435. 8103.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339037.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/109/002254/2019.\r\n\r\nId: 2369801"
                        ],
                        "2369646": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, em cumprimento ao disposto no art. 10, da Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, com nova redação conferida pela Lei nº 5260, de 11 de junho 2008, e o Decreto nº 47.844/2021, CONVOCA os representantes dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e das Autarquias e Fundações, bem como de seus beneficiários, para que, em quinze (15) dias a contar data de publicação deste edital, procedam à indicação de seus candidatos para o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício de mandato de 01 (um) ano, na forma abaixo: 1 - Cada Sindicato ou Associação apresentará ofício com a indicação de até 03 (três) nomes para membros titulares com seus respectivos suplentes. 2 - Em conjunto com a lista, serão apresentados: a) currículo com a identificação completa do indicado, o endereço de residência e a qualificação e experiência profissional; b) comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas Autarquias ou Fundações; c) declaração assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmará que está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e perante o serviço militar (para indicados do sexo masculino), e ainda, que não responde, nem respondeu a processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o exercício de cargo público ou de atividade pública privada; d) comprovação de que o indicado tem formação acadêmica de nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito; e) comprovação de que a entidade de classe está regularmente em funcionamento; e f) certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal competentes de todos os indicados. 3 - As indicações, de que tratam o presente edital, deverão ser protocoladas na Secretaria de Estado de Fazenda, por mensagem eletrônica (e-mail gabinete@fazenda.rj.gov.br) ou encaminhamento de processo eletrônico via Sistema Eletrônico de Informações-SEI para SEFAZ/GABSEC, em até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital. As indicações serão encaminhadas ao Governador do Estado para fins de escolha e nomeação. Processo nº SEI-040161/000986/2022.\r\n\r\nId: 2369646"
                        ],
                        "2369647": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAFR 63.01 - MÉDIO VALE DO PARAÍBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 63.01 - VOLTA REDONDA, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o sujeito passivo abaixo citado para tomar ciência de Intimação Fiscal, na Auditoria Fiscal de Volta Redonda (Avenida Amaral Peixoto, nº 287 - Centro - Volta Redonda - CEP 27253- 222), referente à processo judicial impetrado por ele, que discute o ICMS sobre as faturas de energia elétrica. Após 15 dias da publicação do presente edital inicia-se o prazo de 5 dias úteis para o contribuinte de fato apresentar o comprovante de pagamento dos valores exigidos, no e-mail constante na Intimação. O processo administrativo da fiscalização encontra-se no SEI. \r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): SEI-140010/000040/2020 Processo Judicial: 0001476-57.2017.8.19.0007 Contribuinte de Fato: HELCIO LOPES MONTEIRO FILHO Endereço: AVENIDA DR FRANCISCO VILELA DE ANDRADE NETO, 140 - CENTRO - BARRA MANSA - RJ CPF: 427.524.267-04. \r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): SEI-E-04/202/169/2020 Processo Judicial: 0007634-31.2017.8.19.0007 Contribuinte de Fato: ELAINE SOARES COSTA Endereço: RUA F, 45 - ANO BOM - BARRA MANSA - RJ CPF10541081705. \r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): SEI-040235/000135/2021 Processo Judicial: 0057449-18.2017.8.19.0000 Contribuinte de Fato: CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA Endereço: RUA MELVIN JONES, 380, CA 01 - VILA ORLANDELIA - BARRA MANSA - RJ CPF: 000.939.287-42. \r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): SEI-040235/000131/2021 Processo Judicial: 0010136-57.2017.8.19.0066 Contribuinte de Fato: CARMEN SILVIA DE SOUZA ELIZIÁRIO Endereço: RUA NESTÓRIO, 124 CA 01 - RETIRO - VOLTA REDONDA - RJ CPF: 012.239.487-90. \r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): SEI-14/020/004934/2019 Processo Judicial: 0006432-19.2017.8.19.0007 Contribuinte de Fato: JOVELINA DOS ANJOS DE MORAES Endereço: RUA SÃO MARCOS, 361, CA 01 - SANTA ISABEL - BARRA MANSA - RJ CPF: 883.445.687-49. \r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): SEI-040235/000127/2017 Processo Judicial: 0016546-51.2016.8.19.0007 Contribuinte de Fato: SEBASTIAO MARIA SILVA Endereço: RUA SÃO MARCOS, 25 - BOA VISTA - BARRA MANSA - RJ CPF: 711.867.867-87.\r\n\r\nId: 2369647"
                        ],
                        "2369693": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA - AFR 1701\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL METROPOLITANA 17.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte ou responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cartório desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\nE-04/029/422/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRodocarnes Comércio de Alimentos LTDA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n07.632.167/0001-14 - Processo nº SEI-040016/000051/2022\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv.Marechal Hermes, 568, PARTE, Vila São Luis - Duque de Caxias-RJ, Cep: 25.065-115\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\nE-04/029/422/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nAugusto Cesar Fagundes do Nascimento\r\n\r\nCPF\r\n\r\n625.644.557-00 - Processo nº SEI-040016/000051/2022\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Marechal Rodon, 2109, Sampaio, Rio de Janeiro-RJ, Cep: 20.950-071\r\n\r\nId: 2369693"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2369478": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Cooperação Técnica nº 01/2022. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado da Casa Civil. OBJETO: comunhão de esforços para realização de serviço de publicidade legal (publicação de matéria legal da RJPrev em jornal de grande circulação), de interesse comum da RJPrev e do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2022. VIGÊNCIA: até 31/12/2022 (trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e dois) VALOR: recursos estimados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAMENTO: Decreto nº 47.388/2020, Lei nº 9.368/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, Lei nº 9.550/2022, Decreto n° 47.891/2021, Decreto nº 46.550/2019, Decreto nº 42.436/2010. PROCESSO Nº SEI-040163/000269/2021.\r\n\r\nId: 2369478"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2369805": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CORREIOS nº 9912346472\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 30 de janeiro de 2022.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEMPENHO N°: 2022NE0009\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/003.100188/2018 e SEI-CORREIOS Nº 53117.057939/2018-32.\r\n\r\nId: 2369805"
                            ],
                            "2369800": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 005/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Prima Vida Odontologia de Grupo Limitada. OBJETO: prestação de serviços de assistência odontológica. VALOR: R$ 95.580,00. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2022. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000338/2021.\r\n\r\nId: 2369800"
                            ],
                            "2369802": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 004/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Fácil Informática LTDA. OBJETO: contratação de licenciamento de uso de software de gestão jurídica e serviços técnicos agregados. VALOR: R$ 184.999.68. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2022. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000226/2021.\r\n\r\nId: 2369802"
                            ],
                            "2369839": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato AgeRio PAT 01/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Évora Ventures Serviços Gráficos e TI. OBJETO: Patrocínio ao Anuário Estratégia e Desenvolvimento - 1ª Edição Documental. VALOR: R$ 75.000,00. PRAZO: A vigência do contrato finalizou em 24 de dezembro de 2021 (4 meses) a partir do dia 24/08/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2021. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000286/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2021. \r\n\r\nId: 2369839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2369868": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 011/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: FASP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 18.145.111/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos Municípios de Italva e Cardoso Moreira.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.400.079,70 (hum milhão quatrocentos mil, setenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.3914.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100 / 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nASSINATURA: 25 de janeiro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 .\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-170026/002639/2021 E SEI-020007/000213/2022\r\n\r\nId: 2369868"
                        ],
                        "2369699": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 008/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 03.314.057/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO MODULAR PARA O COLÉGIO ESTADUAL ZILDA ARNS, NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA GAMA, LOTE 02, PAL 47678, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.677.862,32 (treze milhões, seiscentos e setenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.01 / 4.4.90.51.07\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0441.1546\r\n\r\nASSINATURA: 19 de janeiro de 2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-17/026/903/2019.\r\n\r\nId: 2369699"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2369862": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 014/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Torre Arquitetos Associados Ltda. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2022. OBJETO: Serviços de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento para reforma com modificações no C.E. Conselheiro Macedo Soares, localizado no Município de Niterói, a rescisão em questão encontra amparo no dispositivo dos art. 77 e art. 78, I e VII, da Lei Federal nº 8.666/93, respectivamente, e nos termos da Cláusula Nona do contrato nº 014/2018. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-17/002/407/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP/SEDSODH nº 02/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação entre a EMOP e a SEDSODH, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição, para a execução de obras para reforma do imóvel situado à Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 126, Centro, no Município de São João de Meriti/RJ, visando a abertura do restaurante popular de São João de Meriti, na forma do Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislação apliável. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 345 (Trezentos e quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 4.227.134,13 (quatro milhões, duzentos e vinte e sete mil, trinta e quatro reais e treze centavos). FUNDAMENTO: Processo nº SEI-310003/003211/2021.\r\n\r\nId: 2369862"
                            ],
                            "2369751": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 038/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Fábrica Arquitetura Ltda - EPP. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2022. OBJETO: Distrato do Contrato supramencionado, relativo à elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra para reforma com modificações no Colégio Estadual Compositor Manacéia José de Andrade, localizado na Rua Pereira da Costa, nº 101, Madureira, no Município do Rio de Janeiro, fundamentado no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-17/002/100040/2018.\r\n\r\nId: 2369751"
                            ],
                            "2369835": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Portaria EMOP N.º 374 de 03 de março de 2021 torna público que o Pregão Eletrônico nº 014/2021 - “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO CONJUNTO HABITACIONAL CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, localizado à Av. Borges de Medeiros, 699 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ,” sofreu alterações. A Errata n° 01, contendo as alterações encontra-se disponível no Portal SIGA www.compras.rj.gov.br, e no site da EMOP, www.emop.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida no Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. A presente licitação fica remarcada para o dia 09 de fevereiro de 2022, às 10 horas. Processo nº SEI-17/0002/003472/2021.\r\n\r\nId: 2369835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2369846": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FABBRICA D'ARMI PIETRO BERETTA S.P.A. OBJETO: Aquisição de Pistolas Semiautomáticas Cal .40 S&W, para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. VALOR: € 1.201.990,73 (um milhão, duzentos e um mil e novecentos e noventa euros e setenta e três centavos), equivalentes, como referência, a R$ 8.374.267,20 (oito milhões, trezentos e setenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/01/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI- 350192/001123/2020, PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 001/2019/CPL/PMPA, por Sistema de Registro de Preços nº 015/2021/PMPA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/01/2022.\r\n\r\nId: 2369846"
                        ],
                        "2369762": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e GOVCON BRAZIL CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.464.165/0001-61. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços visando à realização do Curso de Licitações e Contratações Internacionais Militares, com carga horária de 09 horas/aula, para atender as necessidades da SEPM.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais), a ser pago em 02 (duas) parcelas, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cada uma delas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001901/2020.\r\n\r\nId: 2369762"
                        ],
                        "2369829": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 100/2021-R1-SEPM. \r\n\r\nTIPO: menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de veículos com blindagem parcial.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/02/2022, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 95.431.887,16\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001063/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Logística - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 611-4, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2369829"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2369589": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTRO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa LÍDER TÁXI AÉREO S.A AIR BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos 1º, 2º e 3º níveis de manutenção (incluindo reparos estruturais, revisão de componentes, recuperação e modernização de célula, do motor, dos sistemas aviônicos, suporte técnico para reparos estruturais não previstos em manual, execução de overhaul (revisão) dos componentes), bem como o fornecimento de peças (incluindo a modalidade “Exchange” - troca standard) para a aeronave Bell modelo Huey II (Prefixo PR-FEC), sob a administração da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a esse contrato o valor total de R$ 2.519.711,73 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil setecentos e onze reais e setenta e três centavos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de 18/01/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:17/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001923/2020.\r\n\r\nId: 2369589"
                        ],
                        "2369009": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL CONVOCA CARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO, identidade nº 09.219.169-1 IFP a comparecer ao DGCPIA/CGPOL situado na Rua da Relação 42, 4º andar, às 14 h do dia 31/01/2022 a fim de tomar ciência da sanção administrativa de demissão aplicada em seu desfavor nos autos do PAD 09/18 (E-09/196/660/2017) conforme publicado no D.O.E.R.J. de 27/12/2021. Processo nº SEI-360320/001598/2020.\r\n\r\nId: 2369009"
                        ],
                        "2369685": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao despacho de 19/11/2021 do Processo nº SEI-360008/000684/2021, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - INSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2018”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2018\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (279 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira De Barros\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho Dos Santos\r\n\r\n50219057\r\n\r\nSaulo Vitor Borba Evangelista\r\n\r\n50224115\r\n\r\nLeonardo Ricardo Pereira De Carvalho\r\n\r\n50219707\r\n\r\nRaquel Lobao\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa De Souza Machado\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino De Araújo\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio De Vasconcelos\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro Da Silva\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n50219570\r\n\r\nElita Marina Neves Norões\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela De Aguiar Lobão\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis Dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo Pestana Pereira\r\n\r\n50221752\r\n\r\nRodrigo Machado Corrêa\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro De Queiroz\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan Augusto Oliveira Berquó\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrão Leite\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante De Souza\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales Do Valle\r\n\r\n50225618\r\n\r\nBruno Torres Lucas Dos Santos\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sá\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRafael Ferraz Da Costa\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne De Figueiredo\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique Moreira Paiva\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne Barbosa Da Rocha Vieira De Araújo\r\n\r\n50225715\r\n\r\nPedro Henrique Ferreira Gonzalez\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula De Azevedo Marques\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira De Carvalho Cunha\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo De Carvalho Rodrigues\r\n\r\n50222791\r\n\r\nNatasha Gomes De Almeida Munhoz\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosue Da Costa Nunes Junior\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n50214870\r\n\r\nLeandro De Andrade Miranda\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez Da Fonseca E Silva\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n50222937\r\n\r\nGabriel Jorge Oliveira De Medeiros De Souza\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella De Sa Mansur\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig De Araujo Fonseca\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares Do Nascimento Coutinho\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia De Souza Barbosa\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes Da Silva\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos Da Costa\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Côrtes\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley Do Couto Filho\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimaraes Trotta\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro Da Silva Pereira\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Júnior\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata De Araujo Navarro\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme De C E Carvalho\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel Da Costa Dias\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber Mateus Conde\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel Da Costa De Freitas Coutinho\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano De Oliveira\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia Cristina Sa De Castro\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius De Moura Da Silva Barbosa\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n50214888\r\n\r\nRodrigo Oliveira Santos\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n50217224\r\n\r\nJuliana Lacerda Lorenzi Da Costa Leite\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira De Aquino E Castro\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha De Jesus Ramos\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro Da Silva Araujo\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo De Assis Brito\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes De Souza Junior\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento De Almeida\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur Correia Carneiro\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragao Camelo\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvêa Rodopiano Dos Santos\r\n\r\n50225650\r\n\r\nFelipe Grillo Monnerat Toledo\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira De Melo\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno De Almeida\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose De Goes Sobral Junior\r\n\r\n50227343\r\n\r\nTito Osmond Kennerly Arruda Araujo\r\n\r\n50220616\r\n\r\nCarolina Serra Nascimento\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt De Almeida\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n50227521\r\n\r\nAmanda Baptista Da Silva\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoao Carlos Gonçalves De Oliveira Junior\r\n\r\n50227351\r\n\r\nJuliana Correa De Oliveira\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Queiroz Pires De Souza\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n50223577\r\n\r\nMarcus Rodrigo Genovez Bastos\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaina De Souza Verly\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta Da Silva\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira Do Nascimento\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida Da Silva\r\n\r\n50219324\r\n\r\nPedro Cassundé\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna De Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo De Souza Rodrigues\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n50217054\r\n\r\nRenan Alves Rebouças\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo De Paula\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves Da Rocha Blaffeder\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles De Figueiredo\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo De Souza Silva\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndré Luiz Silva Henriques\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando Da Silva Oliveira\r\n\r\n50212621\r\n\r\nMuriel Mendes De Menezes\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJulia Bianchi Reis Insuela\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso Da Cruz\r\n\r\n50227289\r\n\r\nSamuel Figueiredo Gregory\r\n\r\n50218646\r\n\r\nSimon Bolivar Pinto De Sá Barreto Júnior\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara De Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln De Senna Bordini Junior\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia Da Cunha\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarília Dos Santos Gabriel\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas De Abreu Bragança\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n50229044\r\n\r\nRaphael Soares Nicolich\r\n\r\n50223119\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Silva\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco Dos Santos Do Monte\r\n\r\n42670896\r\n\r\nFelipe Sampaio Saturnino Braga\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa De Vasconcelos\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla Carvalho De Almeida Monteiro Barbosa\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme Do Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n50219596\r\n\r\nThales De Almeida Reis\r\n\r\n50222414\r\n\r\nLúcia Cabral De Mattos\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n50222503\r\n\r\nBruno Soares Viana\r\n\r\n50227831\r\n\r\nThamara Pessanha De Carvalho\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n50220659\r\n\r\nAna Paula Cavalcanti Parpinelli\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndré Luiz Rabello Franco\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLuis Henrique Passos Da Silva\r\n\r\n50223038\r\n\r\nFelipe Martins Medeiros\r\n\r\n50227726\r\n\r\nRafael Carvalho Azevedo\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDébora Almeida Da Cunha Batista\r\n\r\n50224824\r\n\r\nPaulo Vinicius Cardoso Chagas De Almeida\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas Dos Santos\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva E Lima\r\n\r\n50220551\r\n\r\nVinícius Pinheiro Silveira Rosa\r\n\r\n50217984\r\n\r\nJoão Paulo Ururahy Padua Franco\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz Da Conceição\r\n\r\n50216260\r\n\r\nJuan Felipe Alves Da Silva\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva Do Amaral\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro Da Costa\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira De Souza\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença Dos Santos\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n50215493\r\n\r\nDiego Pinto Feijó Do Nascimento\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n42646537\r\n\r\nUlysses Dantas Maia\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes De Oliveira\r\n\r\n43369502\r\n\r\nPaulo Torres de Oliveira\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios De Freitas Maçana\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo De Araujo Lima\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho De Oliveira\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva De Sant Anna\r\n\r\n50214780\r\n\r\nAlex Rodrigues De Carvalho\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella Gomes Cardoso Fernandes\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana Dos Santos Oliveira\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto Da Hora\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria Jose De Paula Bessa\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas De Sousa\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza De Jesus\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina De Mattos Kerber\r\n\r\n50226886\r\n\r\nAlexandre Correa De Azeredo\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela Gaudio De Santana\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira Da Rocha\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro De Oliveira Apolinario\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta De Onofre\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes Da Silva Junior\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira Da Silva Junior\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano De Oliviera\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhaes De Carvalho\r\n\r\n50329790\r\n\r\nJefferson Louvain De Oliveira\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJose Carlos Pereira Neto\r\n\r\n50329693\r\n\r\nLuis Gustavo Vieira Da Silva\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira Da Costa Filho\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLeonardo De Andrade Almeida\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n50329448\r\n\r\nLuiz Alberto Lece Pereira\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n50329456\r\n\r\nJaqueline De Farias Duarte\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento E Mello\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar De Oliveira\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n50329952\r\n\r\nHenrique Rodrigues Merlino\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria De Toledo\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragao Da Silva Meira De Souza\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado De Souza\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes De Jesus\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose Rodrigues Dos Reis\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço Da Silva\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho Dos Santos\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLuiz Fernando Do Rego Barros Lapagesse Alves Correa\r\n\r\n50329944\r\n\r\nMoreno Lucas Gontijo\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n50329901\r\n\r\nThiago Vaz Santos De Oliveira Rodrigues\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco Da Silva Lima\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey Da Silva Abreu\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky Da Fonseca Pinho\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos Da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Rola Martins\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira Dos Santos Davila Perez\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJorge Henrique Lopes De Freitas\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro De Sousa\r\n\r\n50329880\r\n\r\nJoao Victor Ravizzini Pinto\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa Dos Anjos\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques De Matos\r\n\r\n42681600\r\n\r\nThiago Santos Castro Del Rio\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo Siqueira Baptista De Leão\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio Da Silva Ribeiro\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther De Albuquerque Lima Júnior\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n5943124\r\n\r\nRogerio Motta Da Silva\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene De Azeredo Santana\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso Da Hora\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo Da Cruz Gabriel\r\n\r\n43187854\r\n\r\nCarlos Eduardo De Carvalho Pinheiro\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves De Souza Filho\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira De Assis\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon De Mello Gonçalves\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa Da Costa\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias Da Fonseca Costa\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael De Souza Lira\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLeandro De Carvalho Senra\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho Da Silva\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade Da Fonseca\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro Da Silva\r\n\r\n44072708\r\n\r\nMaxmiliano Ferreira Falcao Da Gama\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (557 VAGAS - 126 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno De Freitas Moreira\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n24,00\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro Da Rocha Gonçalves Dias\r\n\r\n23,50\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n22,00\r\n\r\n44072708\r\n\r\nMaxmiliano Ferreira Falcao Da Gama\r\n\r\n21,00\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n20,00\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n19,50\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n19,25\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana De Jorge Silva\r\n\r\n19,00\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio De Oliveira Fagundes\r\n\r\n19,00\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n18,25\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto Dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n18,00\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini Da Silva\r\n\r\n17,50\r\n\r\n50332635\r\n\r\nBruno Schuenkuel Lavra\r\n\r\n17,50\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n17,25\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n17,00\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n\r\n17,00\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao De Souza Silva\r\n\r\n17,00\r\n\r\n50330942\r\n\r\nVanessa Amorim Silva\r\n\r\n16,75\r\n\r\n50332910\r\n\r\nRenata Da Silveira Aguiar\r\n\r\n16,50\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n16,50\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte Da Gloria\r\n\r\n16,25\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira De Mattos\r\n\r\n16,00\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara Da Silva\r\n\r\n16,00\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio De Almeida Cabete\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n16,00\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n16,00\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n15,75\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia Da Silva\r\n\r\n15,75\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam De Souza Rodrigues\r\n\r\n15,50\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes De Abreu\r\n\r\n15,50\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocinio De Moura\r\n\r\n15,50\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n15,50\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan De Mello Santos\r\n\r\n15,50\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio De Queiroz\r\n\r\n15,50\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n15,25\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo De Brito Pereira\r\n\r\n15,25\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson Do Prado Fernandes\r\n\r\n15,00\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta Da Silva\r\n\r\n15,00\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n15,00\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n15,00\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRafael Silva Avisk Barbosa\r\n\r\n15,00\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques Da Fonseca Pereira\r\n\r\n14,75\r\n\r\n50098683\r\n\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n\r\n14,75\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade Da Fonseca\r\n\r\n14,50\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n14,50\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n14,50\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n14,50\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre Dos Santos Aguiar\r\n\r\n14,50\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n14,50\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGeorge Henrique Sena Monteiro\r\n\r\n14,50\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n14,50\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago De Miranda\r\n\r\n14,50\r\n\r\n50332406\r\n\r\nRenato Jeferson Botas Da Silva\r\n\r\n14,50\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa Da Costa\r\n\r\n14,50\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago De Almeida Wanderley Chaves\r\n\r\n14,25\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco De Lima\r\n\r\n14,25\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria José Do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n14,25\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson De Souza Santos\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço Da Silva\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento De Oliveira\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago De Oliveira Carvalho\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro De Andrade\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza Dos Santos\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça Da Silva Reis\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle Dos Santos Silva\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50332570\r\n\r\nBruno Rodrigo Da Silva Rodrigues\r\n\r\n13,75\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza De Oliveira\r\n\r\n13,50\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael Da Cunha Modenesi\r\n\r\n13,50\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz De Lima Morais\r\n\r\n13,50\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n13,50\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n13,50\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n13,50\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n13,50\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n13,50\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n13,50\r\n\r\n50332716\r\n\r\nBruno Gomes De Abreu\r\n\r\n13,50\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes Da Cruz Moura\r\n\r\n13,50\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n13,25\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade Dos Santos Necchio\r\n\r\n13,25\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins Da Silva\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira Do Nascimento E Silva\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva De Souza\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo De Sousa Colonia\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50331310\r\n\r\nPedro Mauricio Correia Passos\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene De Oliveira Dos Santos Silva\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias De Carvalho\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos De Oliveira\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio De Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael Da Rocha Freitas\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas De Souza\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50332686\r\n\r\nRaphael Martins De Melo\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaulo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50332341\r\n\r\nAllan Neves Ribeiro Silva\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n12,75\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n12,75\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabricio Barbosa Santos\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50331272\r\n\r\nDaniel Roque de Melo\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes De Faria\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas Da Silva Dias\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando De Oliveira Gomes\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50331680\r\n\r\nSara Gabauer Fidalgo\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes Da Silva\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos De Freitas Fonseca\r\n\r\n12,50\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n12,50\r\n\r\nId: 2369685"
                        ],
                        "2369035": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Auxiliar Policial de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho datado de 15/01/2022, no Processo nº SEI-360008/000863/2021.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2019”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, e munidas de toda documentação necessária para comprovar o alegado, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações. Para tanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00, para as devidas consultas.\r\n\r\nO atendimento presencial será feito mediante prévio agendamento através do telefone (21) 2332-9742.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (8 VAGAS - 01 CONCORRENTE)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50858599\r\n\r\nMarcelo da Silva Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (15 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2369035"
                        ],
                        "2369036": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho datado de 15/01/2022, no Processo nº SEI-360008/001123/2021.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 3ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2019”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, e munidas de toda documentação necessária para comprovar o alegado, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações. Para tanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00, para as devidas consultas.\r\n\r\nO atendimento presencial será feito mediante prévio agendamento através do telefone (21) 2332-9742.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLCIAL \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (141 VAGAS - 01 CONCORRENTE)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43457878\r\n\r\nLuiza Fernandes Xavier\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (282 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2369036"
                        ],
                        "2368837": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 3ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar a inclusão de servidor ocupante de cargo efetivo, na apuração Definitiva de Tempo de Serviço, publicada no D.O. nº 007 de 11/01/2022, com vistas à promoção de Investigador de Polícia à 2ª classe, com validade a contar de 21/04/2019, em cumprimento ao despacho de 22/01/2022 do Processo nº SEI-360008/000886/2021\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2019\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria/ Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43377580\r\n\r\nLUIS CLAUDIO VICENTE VIANA\r\n\r\n2.06.03\r\n\r\n2.06.03 \r\n\r\n2.06.03 \r\n\r\n17.07.11 \r\n\r\n17.07.11 \r\n\r\n17.07.11 \r\n\r\nId: 2368837"
                        ],
                        "2368805": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO CRIMINAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Perito Criminal à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2019, em cumprimento ao despacho de 21/12/2021 do Processo nº SEI-360008/000693/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29669545\r\n\r\nRaimundo Eusamar de Mesquita\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n32328060\r\n\r\nRodolfo A. V. de Moraes\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29684218\r\n\r\nAntonio Petrus Santos\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29695732\r\n\r\nFernando J. L. Ayres\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29656338\r\n\r\nGlaucia Geisa M. Silva\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29657326\r\n\r\nMarcelo A. de S. Baptista\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29655943\r\n\r\nMarcelo de Souza\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29659051\r\n\r\nBruno Duarte Sabino\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29652375\r\n\r\nMauricio Lima Zubelli\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n29654610\r\n\r\nJose Vitor R. Dias\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n29697646\r\n\r\nGeorgia Bastos Tannuri *\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n25.00.02\r\n\r\n40730263\r\n\r\nFernando Rafael C. Barros *\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n40729745\r\n\r\nWilson Paulo de O. Junior *\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n29693080\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n38.03.29\r\n\r\n38.03.29\r\n\r\n29652448\r\n\r\nLiu Tsun Yaei\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n29687152\r\n\r\nEdilson Francioni Coelho\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n39.07.01\r\n\r\n39.07.01\r\n\r\n39.07.01\r\n\r\n39.07.01\r\n\r\n40731375\r\n\r\nJose Eduardo de C. Nascimento\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n30.09.19\r\n\r\n30.09.19\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n29658543\r\n\r\nMarcia Mendes de F. Costa\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n29656036\r\n\r\nLuciene de Amaral Alves\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29658845\r\n\r\nErlon Gonçalves Reis\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n40732363\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n29699029\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29656753\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29698154\r\n\r\nEdson de Souza Rufino\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n23.10.22\r\n\r\n29674433\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n40732061\r\n\r\nAntonio Carlos Cursino Duque\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito Jose N. de Abreu Fialho *\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29655641\r\n\r\nVerônica Adler Mattedi\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n40730336\r\n\r\nCarla Cristina Fonseca de Souza\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29656630\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29657741\r\n\r\nWillian Gladistone Leite C. Junior\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29657148\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29657555\r\n\r\nAnderson de Lima Mendonça\r\n\r\n11.06.29\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n29681880\r\n\r\nLauro Barde Bezerra\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n28.02.02\r\n\r\n40732665\r\n\r\nLuiz Jose da Cruz Ribeiro\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n29661579\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho Tilhe\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n20.11.15\r\n\r\n41305540\r\n\r\nAndre Luiz da Rocha Couto\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29696356\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29650763\r\n\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29652561\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29655234\r\n\r\nAngelo Silvares Gonçalves\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n5660424\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n29686725\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n10.06.10\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n35.03.11\r\n\r\n29697832\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n29666759\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n09.11.14\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n09.07.20\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n13.11.21\r\n\r\n29668026\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n36.06.00\r\n\r\n29691540\r\n\r\nCarlos Alberto N. Habib\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n19.08.04\r\n\r\n31.05.03\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n29673143\r\n\r\nMilton Cezar da Cas\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n29680131\r\n\r\nLuiz Pedro R. de Souza \r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n43.00.28\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n06.06.25\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJose Sergio M. Costa\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29653924\r\n\r\nAlexandre Emmanuel C. Gomes \r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29674735\r\n\r\nLuis Carlos S. Monteiro\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n39.02.18\r\n\r\n5647398\r\n\r\nFabio de Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa *\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n25.06.10\r\n\r\n25.06.10\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n34.09.16\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge Airton P. de Resende\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n21.02.17\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n19.01.08\r\n\r\n20.11.20\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos L. Telhado\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n32328621\r\n\r\nRogerio Jose F. de Rezende\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n18.00.16\r\n\r\n18.00.16\r\n\r\n18.00.16\r\n\r\n18.00.16\r\n\r\n31.11.03\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da S. Borda\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n17.11.28\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n14.01.11\r\n\r\n14.01.11\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre Souto J. F. da Silva *\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n16.02.13\r\n\r\n16.02.13\r\n\r\n16.02.13\r\n\r\n16.02.13\r\n\r\n16.02.13\r\n\r\n42035481\r\n\r\nRodrigo Xavier Moraes *\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n13.11.21\r\n\r\n13.11.21\r\n\r\n13.11.21\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n10.09.05\r\n\r\n10.09.05\r\n\r\n10.09.05\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.05.06\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n19.05.22\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.04.17\r\n\r\n09.04.17\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael Marques de Pinho Beyruth\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.02.10\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n13.06.09\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n12.07.05\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de S. Borges\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti P. de Abreu\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino B. Marotta\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nId: 2368805"
                        ],
                        "2369416": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO LEGISTA - 3ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de apuração de tempo de serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Perito Legista à 2ª classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao despacho de 13/01/2022 do processo nº SEI-360008/000683/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2018\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões *\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n82,54\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n50099922\r\n\r\nRodrigo Yukio Shiroma Dias\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n85,79\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n84,54\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFabio Dias da Rocha\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n84,04\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de A. Zanini\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n82,79\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n82,71\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50099787\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n80,67\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n79,67\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena L. de Lima Pires\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n79,21\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n78,13\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50100084\r\n\r\nThiago Dutra Vilar\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n77\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50100122\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n77\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n72\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n71,38\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara M. Parente \r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n71,04\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n70,46\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFernando Marotta Junior\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n69,96\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n68,83\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n6151400\r\n\r\nMarcelo Augusto Entringes\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n68,33\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n68,04\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n66,25\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio M. de Carvalho\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n66\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50100653\r\n\r\nDenise Macedo Jana\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n64,67\r\n\r\n5.09.12\r\n\r\n50100181\r\n\r\nMarcio Felipe Teixeira da Costa \r\n\r\n4.10.11\r\n\r\n74,25\r\n\r\n4.10.11\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTaynara Aguiar de Azeredo\r\n\r\n4.09.20\r\n\r\n68,5\r\n\r\n4.09.20\r\n\r\n5649315\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n4.05.15\r\n\r\n66,96\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n50100548\r\n\r\nAnderson de Oliveira Teixeira\r\n\r\n3.07.01\r\n\r\n68,71\r\n\r\n3.07.01\r\n\r\n43511198\r\n\r\nJuliano Souza de Abreu Hidd\r\n\r\n2.09.06\r\n\r\n65,5\r\n\r\n2.08.10\r\n\r\n*sob análise\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO LEGISTA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2018.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2369416"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2369803": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DO CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 16/01/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.460,36 (vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj. BM QOC/03 CARLOS VICTOR CASTANHO CORDEIRO SILVA RG: 34.032 ID Funcional: 004149269-2.\r\n\r\nMEMBROS: Major BM QOS/Dent/02 Lilian do Vale Rivetti RG 32.517 Id Funcional 000615324-0 e a Major BM QOS/Enf/02 karla Ramos de Oliveira Assunção RG 30.721 Id Funcional 002639387-5\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Dent/02 Sheila Medina Freire RG 32.606 Id Funcional 001178793-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/002465/2020.\r\n\r\nId: 2369803"
                        ],
                        "2369670": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 07/22\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Viatura Tipo Auto Bomba Tanque (ABT). \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/03/2022, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/03/2022, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000972/2021\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.comprasgovernamentais.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2369670"
                        ],
                        "2368305": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o 3º SGT BM Q10/98 MARCIO DOS SANTOS GONET, RG nº 24.470, ID Funcional nº 2653124-0, para comparecer ao 2° Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier), sito à Rua Aristides Caire, 56 - Méier, impreterivelmente até o dia 01 de fevereiro de 2022, a fim de retirar documentação de seu interesse. Processo n° SEI-270123/001776/2021.\r\n\r\nId: 2368305"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2369740": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 025/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 013/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - ME, para Aquisição MATERIAIS GERAIS (ATADURAS ORTOPEDICAS) - Itens: 08 e 09, itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a saber: UPA Nova Iguaçu I (Cabuçu), UPA Nova Iguaçu II (Botafogo), UPA Mesquita, UPA Campo Grande I, UPA Campo Grande II, UPA Santa Cruz, UPA Ilha do Governador, UPA Marechal Hermes, UPA Irajá, UPA Ricardo de Albuquerque, UPA Realengo, UPA Bangu, UPA Engenho Novo e UPA Itaboraí. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL R$ 23.820,00 (vinte e três mil oitocentos e vinte reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE00173. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2022. Parecer 985//2021 (doc. SEI 26616956) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 23400390). PROCESSO Nº SEI-080007/008430/2021.\r\n\r\nId: 2369740"
                            ],
                            "2369701": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 193/2021. PREGÃO ELETRÔNICO n° 189/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAUMER S/A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS (AUTOCLAVES) - Itens: 02, 03, 05 e 06, para estruturação das Centrais de Material e Esterilização (CME), para atender a demanda das unidades sob gestão desta Fundação Saúde: LACEN, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, IECAC e HECC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ . 3.103.460,00 (três milhões, centro e três mil e quatrocentos e sessenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2021NE03789. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021. Parecer 535/2021 (doc. SEI 22714777) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 25424323 e 25652862). PROCESSO Nº SEI-080007/002282/2021. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 21/12/2021.\r\n\r\nId: 2369701"
                            ],
                            "2369890": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 032/2022 decorrente da ARP nº 002/2021 PE n° 073/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IGL AMÉRICA LATINA PRODUTOS DE TRANSPLANTES E MÉDICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SOLUÇÃO DE ESTOCAGEM ESTÁTICA - Item: 01), para atendimento da Central Estadual de Transplantes - CE, unidade sob Gestão da Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 555.984,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 211/2020 (7328143) e Autorização do Ordenador de Despesa (25188160). DATA DA ASSINATURA: 21/01/2022. PROCESSO Nº SEI-08/007/002904/2020.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 24/01/2022.\r\n\r\nId: 2369890"
                            ],
                            "2369785": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao contrato nº 015/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇAO LTDA. OBJETO: aplicação do reajuste contratual, previsto na Cláusula Nona do Contrato nº 015/2020 (SEI nº 4294922), com base no preço médio da ANP de 18/11/2021 - SEI nº 25566131, passando o valor mensal do contrato para R$ 68.488,48 (sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme informações contidas no Processo nº SEI-08/007/001318/2019. FUNDAMENTO: art. 65, §8º, da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2022.\r\n\r\nId: 2369785"
                            ],
                            "2369744": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços anteriormente agendada para o dia 24/01/2022 foi remarcada abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 427/2021: Doc. SEI 21234041.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 26091382.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 143/2021.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/02/2022 às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2022 às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 26832.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002538/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2369744"
                            ],
                            "2369745": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços anteriormente agendada para o dia 24/01/2022 foi remarcada abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 668/2021: Doc. SEI 23895292.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 27113288.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 205/2021.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/02/2022 às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/02/2022 às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 27310.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007475/2020.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2369745"
                            ],
                            "2369746": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços anteriormente agendada para o dia 26/01/2022 foi remarcada abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 567/2021: Doc. SEI 23026388.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 26284269.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 148/2021.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/02/2022 às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/02/2022 às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 26861.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/00863/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2369746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2369784": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 03/2022 ao Contrato SEEDUC nº 32/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2022\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado o prazo de vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 33.764.824/0001-97\r\n\r\nOBJETO: Dilação do prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 32/2021, relativo à aquisição de itens novos a fim de implementar a Estação Empreender com o intuito de atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: Não há alteração.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.368.0443.1052\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 449052\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 224\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00006\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-03/029/003474/2019 e SEI-030029/000459/2022.\r\n\r\nId: 2369784"
                        ],
                        "2369798": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n01 - COLÉGIO CUNHA MELLO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJaqueline Domingues de Castro Silva - 2004\r\n\r\n02 - CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - QUEIMADOS\r\n\r\n2º GRAU - ENSINO DE SUPLÊNCIA\r\n\r\nMarta Cristina Carvalho - 1997\r\n\r\n03 - COLÉGIO ATLAS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO - SISTEMA DE CRÉDITO\r\n\r\nEvelize Areal Rodrigues - 1999\r\n\r\n04 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKarin Isabela Fonseca Gentil - 2009 - 1º semestre\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n01- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\n8ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVinicius da Silva Mendes- 2009\r\n\r\n02- COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nAnderson Amancio de Aquino - 1999\r\n\r\n03- CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoão Filipe Felix de Paula - 2001\r\n\r\nId: 2369798"
                        ],
                        "2369729": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, Censo Escolar 33088691, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2020: Pedro Henrique da Costa Carneiro. ANO 2021: Emerson Ribeiro Alves; Inaldo Alves da Silva; Maria de Fátima Miranda Rodrigues; Roberio Cavalcanti da Silva Luzes Junior. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2021: Alberta Rosita Monteiro Perez; Ana Paula Silva dos Santos; Andrei Lucas Bueno Matos; Ariele Cristina Duarte de Sá Ferraz; Camilla de Almeida Francia Guilarducci; Dilma Garcia Viana; Elaine Aparecida da Rocha Amorin; Francisco Sales Santos da Silva; Gabriel dos Santos Mendonça; Gilberto de Oliveira Francisco; Henrique do Carmo Onofre; Jaqueline Cabral de Assumpção; Jaqueline Ribeiro de Souza; Jonathan Alves da Silva; Lidia Pereira da Silva; Lucas Henrique Pontes Machado; Lúcia Maria Rodrigues de Nogueira; Luiz Claudio Pedro da Silva; Luiz Henrique de Souza Oliveira; Luzia Helena Antunes Barroso; Marcela Barcellos de Jesus Ribeiro; Maria Luiza Batista de Oliveira Freitas; Michelle Cadilhe Loback; Monique Santos Trindade; Natacha Amanda Ribeiro da Silva; Priscila Pimentel Barboza; Roberio Cavalcanti da Silva Luzes Junior; Sergio Renato Machado dos Santos; Thaynara Maria Barbosa Borborema; Walmir Andre da Silva. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna, Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no DOERJ de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Cirlaine Costa Guanabara, ID 3579176-4 e Andrea de Souza Fontes Brandão, ID. 4329268-2. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO 2021\r\n\r\nOnde se lê: Thamires Santos Scoltelaro da Silva, Matrícula 192017000325\r\n\r\nLeia-se: Thamires Santos Scotelaro da Silva\r\n\r\nId: 2369729"
                        ],
                        "2369725": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY, Censo Escolar 33114366, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/2° SEMESTRE: Adriene dos santos Passos, Felipe de Jesus Alves, Francisca das Chagas dos dos Santos Sousa, Gabriel Freire dos Santos, Henderson da Rocha Izidoro, Hevilyn Nicoly Carvalho Lopes, Icaro Pacheco Fontenelle, Jéssica França Coelho, Karla Renata Lima Garonci, Lucinayra Rosa de Souza, Mateus dos Santos da Silva, Matheus Lima Silva dos Santos, Moyses Fernandes Lessa, Stefanie Vitória Freire dos Santos. Secretária Escolar: Vera Lucia da Silva Lima Barros, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 3ª coluna. Diretora: Suely Silva do Espírito Santo, designada no DOERJ de 15/03/2021, página 23, 1ª coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Fernanda de Andrade Silva, ID. 4210067-4; Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2. Processo nº SEI-030034/000431/2022.\r\n\r\nId: 2369725"
                        ],
                        "2369641": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, Censo Escolar nº 33075042, torna pública a listagem de Concluintes: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO 2021: Carlos Lucas Barros do Nascimento , Paulo Roberto Araujo dos Santos,Rivaldo Borges Maracajá, ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO 2021: Adriana Cristina dos Santos Silva, Adriana Moreira dos Santos,Amanda de Paiva Vaz,Ana Beatriz das Chagas de Araujo, Ana Paula Inacio da Silva Apparício,Anderson Melo de Souza,Andre Ricardo Reis de Oliveira, Andressa Silva Borges Feitosa Carneiro, Arthur Ariosa Norte, Barbara de Paiva Vaz, Barbara Nogueira Silva da Rosa, Caio Lucas Sales Ferreira,Camila Cristina Ferreira Teles, Claudio Marcelo da Silva, Catarina Marconde de Carvalho Gomes, Diego Francisco Durães Alves da Silva, Eloiza Maria Fonseca Silva da Luz, Emillayne Domiciano Edetfonso, Esther André Santos, Fabio Candido Moraes dos Santos, Fabio Carlos Machado Roza, Juliana Clara Jacinto, Leandro Júnior Goulart da Rocha, Leonardo da Silva Poubel, Lucas Macedo dos Santos, Márcia Cristina Silva de Lanço,Mariana dos Santos Vieira, Mario Luis Alves Martins, Milton da Silva Nunes Junior, Mônica Patricia Nunes Pereira,Oswaldo Gonzaga Nunes, Paulo Roberto Araujo dos Santos, Priscilla Damião Chamorro Silva Santos, Rafael Alisson Xavier, Thales Carneiro Lima, Vicente Adlyson Barboza da Silva, Wagner Celestino Durán, William de Aguiar Lima,ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO 2019: Silas Pereira da Silva. Secretária Escolar Tânia Lúcia Rocha Netto, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35, 3ª coluna. Diretor-Adjunto, Laudicéa Rodrigues de Oliveira designado no DOERJ de16/06/2020, página 21, 2ª coluna . Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, ID.1375852-7 e Flávia Gomes de Paula, ID. 3830773-1. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nId: 2369641"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2369888": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Instrumento particular de cessão de uso parcial de bem imóvel e instalações. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (CESSIONÁRIO) E A PESSOA FÍSICA ROSAYNI BATALHA (CEDENTE). OBJETO: 1. por esse instrumento o cedente, cede ao cessionário, o uso de parte da área e das benfeitorias (torre e edícula), de forma compartilhada, com vistas à instalação no citado “SITE” de equipamentos de estação repetidora, incluindo antena e banco de baterias, de propriedade do cessionário e para uso próprio. 2. o cessionário terádireito ao uso de sinal de internet e ponto de energia disponível no “SITE” para energizar o equipamento da estação repetidora. 3. A cessão de uso será gratuita, ou seja. VALOR: SEM QUALQUER ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura do presente contrato. PROCESSO Nº SEI-E-070002/007945/2021.\r\n\r\nId: 2369888"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2369861": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo Autorização Remunerada de Uso nº 009/2021. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e JANE ESTEVES DOS SANTOS ME. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Autorização Remunerada de Uso, a ocupação pelo AUTORIZATÁRIO do módulo 37-A EXTERNO, correspon dente a uma área de 30,625 m², no Pavilhão 11, Unidade Grande Rio, Irajá. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2021. VALOR: O AUTORIZATÁRIO, pagará a título de tarifa de uso, mensalmente, a importância atual de R$ 877,41 (oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), a qual corresponde ao metro quadrado o valor de R$ 28,65 (vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), por metro quadrado. PROCESSO Nº SEI-020004/001190/2021.\r\n\r\nId: 2369861"
                            ],
                            "2369850": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo Autorização Remunerada de Uso nº 011/2021. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e EDMILSON IRINEU DA SILVA ME. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Autorização Remunerada de Uso, a ocupação pelo AUTORIZATÁRIO do módulo 38-A INTERNO, correspondente a uma área de 30,625 m², no Pavilhão 11, Unidade Grande Rio, Irajá. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2021. VALOR: O AUTORIZATÁRIO, pagará a título de tarifa de uso, mensalmente, a importância atual de R$ 877,41 (oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), a qual corresponde ao metro quadrado o valor de R$ 28,65 (vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), por metro quadrado. PROCESSO Nº SEI-020004/001179/2021.\r\n\r\nId: 2369850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2369795": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 30/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/002966/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProponente: Raquel dos Santos de Oliveira14287171705 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProponente: HEB Cultura e Comunicação Ltda. \r\n\r\nD.O DE 12/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/001258/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI- Título do projeto: Sarau Preto - Mombaça e Convidados /\r\n\r\nConsciência Negra 2021 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI- Título do projeto: Sarau Preto - Mombaça e Convidados /\r\n\r\nConsciência Negra 2022 \r\n\r\nD.O DE 26/11/2020\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/002227/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI- Título do projeto: 3 Pontos \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI- Título do projeto: VENCER, VENCER, VENCER \r\n\r\nD.O DE 18/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2° Coluna \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProjeto: 3 Pontos \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProjeto: VENCER, VENCER, VENCER \r\n\r\nD.O DE 09/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/002288/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI- Título do projeto: Ateliê Escola de Artesanato \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI- Título do projeto: Centro de Referência de Artesanato da Baixada \r\n\r\nD.O DE 10/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProjeto: Ateliê Escola de Artesanato \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProjeto: Centro de Referência de Artesanato da Baixada \r\n\r\nD.O DE 16/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/002952/2021\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nI- Título do projeto: CEAT - Cine Escola de Arte e Tecnologia \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI- Título do projeto: Energia para Transformar | CEAT \r\n\r\nD.O DE 28/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProjeto: CEAT - Cine Escola de Arte e Tecnologia \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProjeto: Energia para Transformar | CEAT \r\n\r\nId: 2369795"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2369807": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS CONEXOS SOBRE OBRA ARTÍSTICA AUDIOVISUAL Nº 00/46/2022. PARTES: FUNARJ e CRISTIAN BUDU. OBJETO: O presente contrato consiste na Cessão dos Direitos conexos pertinentes a execução de composição musical de que o artista participou na condição de interprete em gravação de obra audiovisual e sua transmissão online, doravante designada simplesmente OBRA ARTÍSTICA. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2022. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses corridos, a contar da data de publicação do contrato. VALOR DO CONTRATO: 15% (quinze por cento) da receita apurada com a vendagem de ingressos. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI- 180002/000046/2022. \r\n\r\nId: 2369807"
                            ],
                            "2369722": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/156/2021. PARTES: FUNARJ e MARLUCIA RIBEIRO LEÃO. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO”, exclusivamente para apresentação do espetáculo stand-up “COMÉDIA 3 EM 1\". DATA DA ASSINATURA: 12/01/2022. FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/001314/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/150/2021. PARTES: FUNARJ e MARCELO PEREIRA DE LIMA JUNIOR. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO”, exclusivamente para apresentação do espetáculo \"OS PEREGRINOS\". DATA DA ASSINATURA: 13/12/2021. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001232/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/151/2021. PARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO”, exclusivamente para apresentação do espetáculo \"MOANA E SUAS AVENTURAS NO MAR\". DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001289/2021. * \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/150/2021. PARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO”, exclusivamente para apresentação do espetáculo \"PROFISSÃO COMÉDIA\". DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001286/2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/01/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/154/2021. PARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO”, exclusivamente para apresentação do espetáculo \"Era Uma Vez\". DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/001288/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/153/2021. PARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO”, exclusivamente para apresentação do espetáculo \"Meu Malvado Favorito - A Festa de Agnes\". DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021. FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/001285/2021. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/01/2022.\r\n\r\nId: 2369722"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2369896": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos (Lote I), incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, Ata de Registro de Preços n.º 0006/2021, para fins da manutenção da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nASSINATURA: 17/01/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.668,00 (quarenta mil seiscentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços n.º006/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/001216/2021.\r\n\r\nId: 2369896"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2369777": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CO Nº 002/2021\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000630/2021, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a CO 02, referente a PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, CALÇAMENTO, CICLOVIAS, VIADUTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DEMOB I - VOLTA REDONDA, com a abertura das propostas no dia 01 de fevereiro de 2022, às 11:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 11° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2369777"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2369767": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Retificação e Ratificação ao Contrato nº 032/2019 de 11/12/2019.\r\n\r\nASSINATURA: em 14 de janeiro de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de Conservação e Manutenção nas Rodovias Estaduais, RJ 146, RJ 158, RJ 192, RJ 194, RJ 198, RJ 200, RJ 202, RJ 204, RJ 206, RJ 222 e RJ 234 vinculadas à 13ª Residência de Obras e Conservação - ROC, sediada no Município de São Fidélis.\r\n\r\nVALOR: R$ 408.780,92 (quatrocentos e oito mil setecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000464/2021.\r\n\r\nId: 2369767"
                            ],
                            "2369766": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 001/2020, de 21/01/2020.\r\n\r\nASSINATURA: em 10 de dezembro de 2021. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa ESSENCIAL SERVIÇOS, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES CIVIS, ELÉTRICAS E HIDRAULICAS, DA FUNDAÇÃO DER-RJ, SEDE RIO E NITERÓI, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.047.126,08 (dois milhões, quarenta e sete mil cento e vinte e seis reais e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 23/01/2022, transferindo-se o seu término para 23/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001840/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2022.\r\n\r\nId: 2369766"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2369895": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2021, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar n° 15/80. Processo nº SEI-140001/046689/2020.\r\n\r\nCATEGORIA ESPECIAL\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPÓS\r\n\r\n19222955\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n5725\r\n\r\n13337\r\n\r\n13639\r\n\r\n16463\r\n\r\n19401\r\n\r\n19224265\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n5725\r\n\r\n13337\r\n\r\n13337\r\n\r\n14064\r\n\r\n15908\r\n\r\n20120532\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n5725\r\n\r\n13337\r\n\r\n13337\r\n\r\n13643\r\n\r\n16049\r\n\r\n19232667\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\n5725\r\n\r\n13337\r\n\r\n13337\r\n\r\n13337\r\n\r\n18045\r\n\r\n19215487\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n5725\r\n\r\n13337\r\n\r\n13337\r\n\r\n13337\r\n\r\n17379\r\n\r\n19227728\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n5725\r\n\r\n13337\r\n\r\n13337\r\n\r\n13337\r\n\r\n16019\r\n\r\n19227957\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\n5725\r\n\r\n13337\r\n\r\n13337\r\n\r\n13337\r\n\r\n16934\r\n\r\n19211430\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n5725\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n19226063\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n5725\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n13636\r\n\r\n19212054\r\n\r\nVERA LÚCIA KIRDEIKO\r\n\r\n5486\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n16195\r\n\r\n18883\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\n5486\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n13508\r\n\r\n13508\r\n\r\n19215800\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n5486\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n14163\r\n\r\n19234872\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n5486\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n13105\r\n\r\n20389922\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n4958\r\n\r\n13337\r\n\r\n13337\r\n\r\n13337\r\n\r\n17993\r\n\r\n5474434\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\n4783\r\n\r\n11598\r\n\r\n11598\r\n\r\n13130\r\n\r\n13535\r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n4783\r\n\r\n11598\r\n\r\n11598\r\n\r\n12372\r\n\r\n14420\r\n\r\n19209134\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\n4783\r\n\r\n11598\r\n\r\n11598\r\n\r\n12234\r\n\r\n13462\r\n\r\n19232772\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n4783\r\n\r\n11598\r\n\r\n11598\r\n\r\n11926\r\n\r\n14218\r\n\r\n19223048\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\n4783\r\n\r\n11598\r\n\r\n11598\r\n\r\n11706\r\n\r\n18437\r\n\r\n20117558\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4783\r\n\r\n11598\r\n\r\n11598\r\n\r\n11598\r\n\r\n18405\r\n\r\n19226365\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n4280\r\n\r\n10903\r\n\r\n10903\r\n\r\n10903\r\n\r\n14915\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19239157\r\n\r\nROBERTO CABRAL BENJO\r\n\r\n9757\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n12718\r\n\r\n13456\r\n\r\n20346972\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n9355\r\n\r\n11478\r\n\r\n11478\r\n\r\n11478\r\n\r\n12322\r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n9345\r\n\r\n10319\r\n\r\n10319\r\n\r\n10319\r\n\r\n14728\r\n\r\n19225377\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\n9148\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n10391\r\n\r\n11715\r\n\r\n19236735\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n9015\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n11814\r\n\r\n19215665\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n8734\r\n\r\n11598\r\n\r\n11598\r\n\r\n11598\r\n\r\n13698\r\n\r\n19238096\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n8724\r\n\r\n10903\r\n\r\n10903\r\n\r\n10903\r\n\r\n12855\r\n\r\n19211546\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES F. CAVALCANTI\r\n\r\n8707\r\n\r\n11598\r\n\r\n11598\r\n\r\n11598\r\n\r\n11598\r\n\r\n19208740\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n8707\r\n\r\n9957\r\n\r\n9957\r\n\r\n9957\r\n\r\n10636\r\n\r\n19238940\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n8684\r\n\r\n10887\r\n\r\n10887\r\n\r\n10887\r\n\r\n18535\r\n\r\n19228082\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n8612\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n12181\r\n\r\n19210973\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n8601\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n13568\r\n\r\n19211961\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n8511\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n12196\r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n8466\r\n\r\n9957\r\n\r\n9978\r\n\r\n9978\r\n\r\n10569\r\n\r\n32193262\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8423\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n13711\r\n\r\n13771\r\n\r\n19216050\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n8423\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n12510\r\n\r\n39242048\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n8423\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n12306\r\n\r\n19228414\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n8423\r\n\r\n9957\r\n\r\n9957\r\n\r\n9957\r\n\r\n10665\r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n8378\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n11363\r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n8293\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n11408\r\n\r\n19213158\r\n\r\nADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA\r\n\r\n8217\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n10320\r\n\r\n10474\r\n\r\n19211139\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n8217\r\n\r\n10261\r\n\r\n10261\r\n\r\n10261\r\n\r\n10880\r\n\r\n19226594\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n7779\r\n\r\n9957\r\n\r\n9957\r\n\r\n9957\r\n\r\n12402\r\n\r\n19221258\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA\r\n\r\n7521\r\n\r\n9435\r\n\r\n9435\r\n\r\n9435\r\n\r\n9435\r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n7507\r\n\r\n9009\r\n\r\n9009\r\n\r\n9009\r\n\r\n9009\r\n\r\n19211066\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n7425\r\n\r\n9350\r\n\r\n9350\r\n\r\n9350\r\n\r\n10737\r\n\r\n19211244\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n7379\r\n\r\n9435\r\n\r\n9435\r\n\r\n9435\r\n\r\n9435\r\n\r\n19210558\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n7142\r\n\r\n9350\r\n\r\n9350\r\n\r\n9350\r\n\r\n10514\r\n\r\n19214677\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n7026\r\n\r\n9435\r\n\r\n9435\r\n\r\n9435\r\n\r\n10814\r\n\r\n19234457\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n6945\r\n\r\n9350\r\n\r\n9350\r\n\r\n9350\r\n\r\n9879\r\n\r\n19211660\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n6920\r\n\r\n9435\r\n\r\n9435\r\n\r\n9435\r\n\r\n9712\r\n\r\n19226616\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n6908\r\n\r\n9230\r\n\r\n9230\r\n\r\n9230\r\n\r\n11875\r\n\r\n19226918\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n6589\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n10636\r\n\r\n19234155\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6410\r\n\r\n9350\r\n\r\n9350\r\n\r\n9350\r\n\r\n12751\r\n\r\n20390327\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\n\r\n6082\r\n\r\n8440\r\n\r\n8969\r\n\r\n8969\r\n\r\n8969\r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n5934\r\n\r\n9350\r\n\r\n9350\r\n\r\n9350\r\n\r\n10845\r\n\r\n29356083\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n5921\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n9823\r\n\r\n20351941\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n5874\r\n\r\n9232\r\n\r\n10583\r\n\r\n14070\r\n\r\n14370\r\n\r\n19226845\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n5830\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8896\r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n5739\r\n\r\n9237\r\n\r\n9237\r\n\r\n9237\r\n\r\n15180\r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n5729\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n10098\r\n\r\n19220561\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n5486\r\n\r\n9237\r\n\r\n9237\r\n\r\n9237\r\n\r\n9357\r\n\r\n19309759\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n5486\r\n\r\n9237\r\n\r\n9237\r\n\r\n9237\r\n\r\n9237\r\n\r\n19225679\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n5486\r\n\r\n9084\r\n\r\n10958\r\n\r\n10958\r\n\r\n12786\r\n\r\n19234570\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n5486\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n9724\r\n\r\n9724\r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n5486\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n10094\r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n5311\r\n\r\n9084\r\n\r\n9084\r\n\r\n9084\r\n\r\n11574\r\n\r\n19223765\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n5311\r\n\r\n9084\r\n\r\n9084\r\n\r\n9084\r\n\r\n10098\r\n\r\n19219741\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5311\r\n\r\n8440\r\n\r\n10300\r\n\r\n10300\r\n\r\n10300\r\n\r\n19223277\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n5311\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n10519\r\n\r\n19232470\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n5311\r\n\r\n7684\r\n\r\n8308\r\n\r\n8308\r\n\r\n8516\r\n\r\n19219440\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n5311\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n8546\r\n\r\n9336\r\n\r\n19213646\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n5001\r\n\r\n8440\r\n\r\n10093\r\n\r\n10093\r\n\r\n10389\r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n4923\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n8671\r\n\r\n8671\r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n4750\r\n\r\n8440\r\n\r\n9977\r\n\r\n9977\r\n\r\n11530\r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n4750\r\n\r\n8440\r\n\r\n9863\r\n\r\n11225\r\n\r\n11358\r\n\r\n19223463\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n4750\r\n\r\n8440\r\n\r\n9573\r\n\r\n9573\r\n\r\n9573\r\n\r\n19227280\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n4750\r\n\r\n8440\r\n\r\n9543\r\n\r\n9543\r\n\r\n10704\r\n\r\n19214561\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n4750\r\n\r\n8440\r\n\r\n8774\r\n\r\n8774\r\n\r\n9712\r\n\r\n19230753\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4750\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n12427\r\n\r\n12427\r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n4750\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7849\r\n\r\n7849\r\n\r\n19222840\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS\r\n\r\n4750\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7825\r\n\r\n7825\r\n\r\n19222351\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n4750\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7811\r\n\r\n7811\r\n\r\n19219210\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n4393\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n9685\r\n\r\n19234988\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n4309\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n9936\r\n\r\n9936\r\n\r\n19222548\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n4037\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n9664\r\n\r\n19219857\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n3332\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n11782\r\n\r\n12510\r\n\r\n19214448\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n3155\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n10687\r\n\r\n11758\r\n\r\n19234759\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n3155\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n19221738\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n3079\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7891\r\n\r\n7891\r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n2881\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n9428\r\n\r\n10715\r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n2881\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n8095\r\n\r\n8700\r\n\r\n19220979\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n2769\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n19220740\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n2693\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n9293\r\n\r\n9873\r\n\r\n19231253\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2587\r\n\r\n7684\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n9922\r\n\r\n19218931\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n2469\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n16923\r\n\r\n19231377\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n2378\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n12120\r\n\r\n12120\r\n\r\n19211848\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n2204\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n13915\r\n\r\n19223943\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n2035\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n1942\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n11917\r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n1942\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n10106\r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1942\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n10056\r\n\r\n19220260\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n1942\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n9927\r\n\r\n19227051\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n1942\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n9351\r\n\r\n19218826\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS\r\n\r\n1920\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n10581\r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n1614\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n9512\r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n1614\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n19221851\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n1614\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n9678\r\n\r\n19215550\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n1614\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n9809\r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n1614\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n8440\r\n\r\n9357\r\n\r\n19218451\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n1614\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n8133\r\n\r\n8133\r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n1614\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n8129\r\n\r\n8129\r\n\r\n41954947\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n1614\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n1614\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n1614\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5974\r\n\r\n6516\r\n\r\n19595735\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n1313\r\n\r\n8431\r\n\r\n8431\r\n\r\n8431\r\n\r\n11400\r\n\r\n19229860\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1313\r\n\r\n7684\r\n\r\n13379\r\n\r\n13379\r\n\r\n13379\r\n\r\n19222246\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1313\r\n\r\n7684\r\n\r\n10100\r\n\r\n10100\r\n\r\n10100\r\n\r\n19210671\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n1313\r\n\r\n7684\r\n\r\n9573\r\n\r\n9573\r\n\r\n9573\r\n\r\n19231440\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n1313\r\n\r\n7684\r\n\r\n8052\r\n\r\n8052\r\n\r\n8917\r\n\r\n19221665\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n1313\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n9216\r\n\r\n19222653\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY\r\n\r\n1313\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n41955056\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n1313\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n41954874\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n1313\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n42665957\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n1313\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n19231148\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n813\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n12235\r\n\r\n14171\r\n\r\n19230567\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n813\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n10534\r\n\r\n12414\r\n\r\n19229933\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n813\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n9346\r\n\r\n9346\r\n\r\n19230931\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n813\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n9025\r\n\r\n9025\r\n\r\n19234040\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n813\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n8162\r\n\r\n8162\r\n\r\n19230451\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\n813\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7825\r\n\r\n7825\r\n\r\n19220634\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n813\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n813\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n7670\r\n\r\n7670\r\n\r\n5718821\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n813\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6772\r\n\r\n6772\r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n813\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n450\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n8144\r\n\r\n8144\r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n450\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n8000\r\n\r\n8000\r\n\r\n19230630\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n450\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n19232543\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n450\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n8780\r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n450\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n19231857\r\n\r\nSÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n450\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n450\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6816\r\n\r\n6816\r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n450\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n41954998\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n450\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n450\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5780\r\n\r\n5780\r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n250\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n19233167\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n250\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n19233957\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n250\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n250\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n19233353\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n250\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n8748055\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n250\r\n\r\n5578\r\n\r\n7351\r\n\r\n7351\r\n\r\n7351\r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D`OLIVEIRA\r\n\r\n250\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n42666066\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n250\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n250\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n250\r\n\r\n4700\r\n\r\n4700\r\n\r\n4867\r\n\r\n4867\r\n\r\n2ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPÓS\r\n\r\n19233655\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n5311\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n5311\r\n\r\n6358\r\n\r\n8028\r\n\r\n8028\r\n\r\n8028\r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n5311\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6445\r\n\r\n6445\r\n\r\n41954777\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n5311\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA\r\n\r\n5296\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n8018\r\n\r\n8441\r\n\r\n41954815\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n5296\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n7093\r\n\r\n7093\r\n\r\n41954939\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n5296\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6600\r\n\r\n8725\r\n\r\n41954807\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n5296\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6560\r\n\r\n6560\r\n\r\n41954971\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n5296\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n9148\r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n4958\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n41954831\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n4878\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6545\r\n\r\n6545\r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n4713\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6575\r\n\r\n6575\r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n4713\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA\r\n\r\n4713\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n41954858\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\n4713\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n41954890\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n4309\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n41954904\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR\r\n\r\n4247\r\n\r\n6358\r\n\r\n7195\r\n\r\n7500\r\n\r\n7500\r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n4037\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6564\r\n\r\n6564\r\n\r\n41954980\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n3332\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\n3155\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n6600\r\n\r\n6600\r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n3079\r\n\r\n6358\r\n\r\n6358\r\n\r\n7201\r\n\r\n7608\r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF \r\n\r\n2881\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n42665833\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ\r\n\r\n2769\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5858\r\n\r\n7338\r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n2693\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n2587\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2587\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n42665990\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n2378\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n42666104\r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO\r\n\r\n2204\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5717590\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n2035\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n6103\r\n\r\n42666139\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n2035\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n42665868\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1920\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n8783\r\n\r\n10777\r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\n1920\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n1920\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n1614\r\n\r\n5578\r\n\r\n6417\r\n\r\n6787\r\n\r\n6787\r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n1614\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n6814\r\n\r\n6814\r\n\r\n42666147\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\n1614\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n7076\r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n1614\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n42665531\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n1614\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n42708532\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n1614\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n5279\r\n\r\n5279\r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n1614\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n7409\r\n\r\n43348041\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n1614\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n1313\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n42666015\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n1313\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n42665892\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n1313\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\n1313\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n6381\r\n\r\n6381\r\n\r\n43348122\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n1313\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n5554\r\n\r\n5554\r\n\r\n43348270\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n1313\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n5051\r\n\r\n5051\r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n1313\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4584\r\n\r\n4861\r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n1313\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43878784\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n1313\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\n1313\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n42706432\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n813\r\n\r\n4903\r\n\r\n5360\r\n\r\n5360\r\n\r\n5360\r\n\r\n43342990\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n813\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n6600\r\n\r\n6600\r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n813\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n5654\r\n\r\n5654\r\n\r\n43347975\r\n\r\nJOÃO FLAVIO ROTTA\r\n\r\n813\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n5556\r\n\r\n5556\r\n\r\n43348246\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n813\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n5556\r\n\r\n5556\r\n\r\n43348092\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n813\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n813\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n43872123\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n813\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n5555\r\n\r\n7365\r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n813\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4223\r\n\r\n4710\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n813\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n450\r\n\r\n4903\r\n\r\n5284\r\n\r\n5284\r\n\r\n5284\r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n450\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n9793\r\n\r\n9793\r\n\r\n43348203\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n450\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n5789\r\n\r\n5789\r\n\r\n43348181\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n450\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n5785\r\n\r\n5785\r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\n450\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n5555\r\n\r\n5555\r\n\r\n43348165\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n450\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n450\r\n\r\n4566\r\n\r\n4566\r\n\r\n4566\r\n\r\n4566\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n450\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n450\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n450\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43347681\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n250\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n43347789\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n250\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n4903\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n250\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n11988\r\n\r\n11988\r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n250\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4624\r\n\r\n4624\r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n250\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43872271\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n250\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\n250\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n250\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43872808\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n250\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n250\r\n\r\n4017\r\n\r\n4365\r\n\r\n4365\r\n\r\n4365\r\n\r\n3ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPÓS\r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4247\r\n\r\n4247\r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43871518\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n42650208\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n5345\r\n\r\n5485\r\n\r\n5485\r\n\r\n42708648\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43872158\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n6528\r\n\r\n6528\r\n\r\n43871941\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4692\r\n\r\n4692\r\n\r\n4692\r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n4192\r\n\r\n44099568\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n3834\r\n\r\n3834\r\n\r\n3834\r\n\r\n4440\r\n\r\n4440\r\n\r\n50143735\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3490\r\n\r\n3490\r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3490\r\n\r\n3490\r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n50143867\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n50143808\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3490\r\n\r\n3490\r\n\r\n44208235\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3490\r\n\r\n3490\r\n\r\n50143859\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3960\r\n\r\n3960\r\n\r\n3960\r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3153\r\n\r\n3153\r\n\r\n42717710\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n4251\r\n\r\n4348\r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n5354\r\n\r\n5354\r\n\r\n50143743\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3488\r\n\r\n3488\r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3218\r\n\r\n4356\r\n\r\n4752\r\n\r\n43833624\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n4177\r\n\r\n4680\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3299\r\n\r\n50153714\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n3098\r\n\r\n3098\r\n\r\n3098\r\n\r\n3240\r\n\r\n3240\r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n3077\r\n\r\n3077\r\n\r\n3077\r\n\r\n4216\r\n\r\n4216\r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2950\r\n\r\n2950\r\n\r\n2950\r\n\r\n2950\r\n\r\n2950\r\n\r\n50243934\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n2881\r\n\r\n2881\r\n\r\n2881\r\n\r\n4885\r\n\r\n4885\r\n\r\n50243373\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n2881\r\n\r\n2881\r\n\r\n2881\r\n\r\n2881\r\n\r\n2881\r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n2764\r\n\r\n2764\r\n\r\n2764\r\n\r\n2764\r\n\r\n2764\r\n\r\n50342142\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n2693\r\n\r\n2693\r\n\r\n2693\r\n\r\n2693\r\n\r\n2693\r\n\r\n99991462\r\n\r\nVITOR PAIVA FIORINDO \r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991322\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991268\r\n\r\nHELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991276\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991365\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991306\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991284\r\n\r\nJOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991446\r\n\r\nELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991292\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991349\r\n\r\nLUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991381\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991411\r\n\r\nTHALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991250\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991420\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991403\r\n\r\nTHAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991470\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991438\r\n\r\nVITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991497\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991241\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991454\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991357\r\n\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991373\r\n\r\nFLAVIO COSTA BEZERRA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991330\r\n\r\nPEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991390\r\n\r\nELOISE GURALH DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991489\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n99991314\r\n\r\nGABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nTS CAT - tempo de serviço entre a última categoria que ocupou e a atual\r\n\r\nTS CA - tempo de serviço na carreira de Procurador\r\n\r\nTS EST - tempo de serviço no Estado\r\n\r\nSERV PUB - tempo de serviço no serviço público\r\n\r\nAPOS - tempo de serviço incluindo experiência profissional fora do Estado\r\n\r\nId: 2369895"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}