{
    "2022-01-14": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2367470": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n210330-7/20\r\n\r\nHELDER RANGEL DE ARAÚJO\r\n\r\n17/11/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n36552/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aber ta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n200281-8/20\r\n\r\nHELDER RANGEL DE ARAÚJO\r\n\r\n17/11/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n36513/2021\r\n\r\nId: 2367470"
                    ],
                    "2367471": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n105362-0/20\r\n\r\nPREMIUM MEDICAMENTOS CRX LTDA\r\n\r\n28/04/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n21123/2021\r\n\r\nId: 2367471"
                    ],
                    "2367472": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n225940-2/10\r\n\r\nCLAUDIO CESAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n28/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n21099/2021\r\n\r\n225940-2/10\r\n\r\nEVANGIVALDO SANTOS SOARES\r\n\r\n28/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n21105/2021\r\n\r\n225940-2/10\r\n\r\nJONAS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n28/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n21107/2021\r\n\r\n237733-9/18\r\n\r\nL H EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n20/09/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n32134/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n213552-9/17\r\n\r\nEDSON SHOITI HARA JÚNIOR\r\n\r\n18/10/2021\r\n\r\n34520/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n202730-4/17\r\n\r\nMARLON VIVAS CABRAL\r\n\r\n05/04/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n27543/2021\r\n\r\nId: 2367472"
                    ],
                    "2367392": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 008/2022 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.716-9/2016 - CONTRATO/DECORRENTE PARTICIPAÇÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - COMPRAS GERAL/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por GILBERTO SILVA PAMARES\r\n\r\nId: 2367392"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2367419": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241855-2/2021 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245346-9/2021 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 245354-6/2021 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/01/2022\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249739-8/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249863-5/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248293-7/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200699-3/2022 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 251927-3/2021 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251988-7/2021 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251990-0/2021 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251991-4/2021 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IEF-FUND DO INST EST DE FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-6/2000 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810866-3/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201324-7/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218059-4/2018 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236778-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2367419"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2367656": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações \r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n7103 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que ratifique junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Mensagem do Executivo Nº 11/2019, Projeto de Lei Nº 274/2019, que visa garantir o direito constitucional de participação nas eleições das Universidades Estaduais, em consonância com a Lei Federal Nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, visando levar o projeto à pauta para promover eleições democráticas à comunidade acadêmica do Estado.\r\n\r\n7104 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que ratifique junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Mensagem do Executivo Nº 11/2019, Projeto de Lei Nº 274/2019, que promova as medidas necessárias junto à Secretaria de Estado de Saúde, visando monitorar os casos de suspeita de reações adversas na população fluminense em decorrência da vacina contra a COVID-19, tendo em vista diversas informações sobre efeitos colaterais após a aplicação do imunizante, tais como: miocardite, pericardite e infartos, dentre outros.\r\n\r\n7115 - SOLICITA ao Exmº Sr. Gutemberg de Paula Fonseca, Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para fornecimento de materiais esportivos, tais como: quimonos, tatames, equipamentos de ginástica de trampolim e kit para dança com equipamento de som, visando fomentar a área de desporto no município de Vassouras-RJ.\r\n\r\n7116 - SOLICITA ao Exmº Sr. Gutemberg de Paula Fonseca, Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para organização e estruturação da 1ª corrida dos \"barões\", a ser realizada no município de Vassouras-RJ.\r\n\r\n7117 - SOLICITA ao Exmº Sr. Gutemberg de Paula Fonseca, Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de Janeiro, as medidas necessárias visando a reforma de quadra poliesportiva, localizada a rodovia Lúcio Meira (BR 393), Bairro Grecco, Município de Vassouras - RJ.\r\n\r\n7118 - SOLICITA ao Exmº Sr. Gutemberg de Paula Fonseca, Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, as medidas necessárias visando a reforma da quadra poliesportiva, localizada a Rua João XXIII, Bairro Residência, município de Vassouras-RJ.\r\n\r\n7119 - SOLICITA ao Exmº Sr. Gutemberg de Paula Fonseca, Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de uma quadra de grama sintética na Rua José do Patrocínio, Bairro Carvalheira, município de Vassouras - RJ.\r\n\r\n7120 - SOLICITA ao Exmº Sr. Gutemberg de Paula Fonseca, Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de uma quadra de areia na Rua Dr. Calvet n° 20, Centro, Município de Vassouras - RJ.\r\n\r\n7121 - SOLICITA ao Exmº Sr. Gutemberg de Paula Fonseca, Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias visando a reforma de quadra poliesportiva, localizada a Rua Julio Avelino no parque de exposições do município de Vassouras - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n7111 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para a revitalização do campo localizado no conjunto Califórnia na Rua Catiri em Bangu.\r\n\r\n7112 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de um semáforo, em frente ao nº 6185, na Estrada do Campinho, no Bairro de Campo Grande.\r\n\r\n7113 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para a limpeza do Rio localizado no residencial Campo Belo, na Estrada Guandu do Sena, nº 200, em Campo Grande.\r\n\r\n7114 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para a revitalização da praça Guilherme da Silveira, no bairro de Bangu.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL SALEMA\r\n\r\n7102 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Dr. Philipe Campello Costa Brondi da Silva, a dragagem do canal do Rio Jequiá, na Ilha do Governador, RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n7101 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro para que interceda junto a Secretaria de Estado de Polícia Militar, no sentido de, em caráter emergencial, instalar um Posto Policial da Polícia Militar na Rua Juvenal Valadares, próximo a numérica 555, no Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n7095 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis para execução de obras de concretagem na Rua Minas Gerais, na Comunidade Rio de Janeiro, no Município de Petrópolis.\r\n\r\n7096 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis para execução de obras de concretagem na Rua Lopes Trovão no Bairro Alto da Serra, no Município de Petrópolis.\r\n\r\n7097 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis, para execução de obras de recapeamento nos seguintes logradouros do Bairro São Francisco, no Município de Valença.\r\n\r\n7098 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis para reforma da Quadra Poliesportiva localizada na Rua 2, no Bairro BNH João Bonito, no Município de Valença.\r\n\r\n7099 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis para reforma da Quadra Poliesportiva localizada na Rua David Alves dos Santos, no Bairro Parque Pentagna, no Município de Valença.\r\n\r\n7100 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis para execução de obras de concretagem na servidão da Rua João Ferreira de Castro, no Bairro Morim, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nDO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n7107 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Bomfim de Castro e Silva, que sejam realizadas obras no condomínio Parque Carioca, no Bairro de Curicica, em Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7110 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Bomfim de Castro e Silva, que o hospital municipal São Lucas, no município de Quatis, seja contemplado com um aparelho de raios x.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO ANQUIETA\r\n\r\n7108 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Sr. Max Lemos, as providências necessárias para viabilizar a reforma e a revitalização de uma área de lazer no bairro de Maria Paula, no município de Niterói.\r\n\r\n7109 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Sr. Max Lemos, as providências necessárias para viabilizar a construção de uma vila olímpica na fazenda Colubandê, em São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO VANDO FAMILIA\r\n\r\n7105 - SOLICITA a Exma. Diretora Presidente da ENEL / Rio de Janeiro, Sra. Anna Paula Pacheco para que tome as medidas cabíveis para implantação de uma Agência Móvel provisória de atendimento ao consumidor em Piabetá (6° Distrito do Município de Magé)\r\n\r\n7106 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, para que adote as providências necessárias para incluir o Município de Magé no calendário de atendimento do programa “RJ Pet”.\r\n\r\nId: 2367656"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2367657": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 186/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 257/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL ASTY SOARES, matrícula nº 308.240-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 187/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 219/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALNEI BITENCOURT SATURNO, matrícula nº 428.752-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 188/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 258/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO FILLIO SILVA, matrícula nº 428.740-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Asty Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 189/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 220/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA CARVALHO DE CASTRO, matrícula nº 428.747-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Luis de Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 190/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 201/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA DE ALMEIDA VIEIRA, matrícula nº 428.748-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 191/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 204/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURYSTON GUIMARAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 428.745-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 192/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 203/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO MOREIRA FILHO, matrícula nº 428.743-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 193/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 198/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LEONARDO ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 428.742-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 194/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 221/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ DE AZEVEDO DIAS, matrícula nº 428.750-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 195/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 195/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILENE DAS GRAÇAS CARNEIRO CAMPO, matrícula nº 428.746-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Antônio Curvelo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 196/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 207/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO DIOGO, matrícula nº 428.749-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliviera. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 197/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 226/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO RORIZ ANTONIO, matrícula nº 418.416-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 198/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 208/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO JOSE PINTO, matrícula nº 428.744-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 199/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 582/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO FERNANDES PINTO, matrícula nº 428.000-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 200/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 589/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAYSSIANI MORAES DOS SANTOS ZINE, matrícula nº 428.415-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 201/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 200/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ADRIANO DE PAULA NETO, matrícula nº 428.763-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 202/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 225/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO PARENTE DE MATOS, matrícula nº 428.753-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 203/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 223/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MAGALHAES DA SILVA, matrícula nº 428.754-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 204/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 214/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR PRUDENTE NOGUEIRA, matrícula nº 420.268-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 205/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 197/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MURILO DIAS DE SOUZA, matrícula nº 428.757-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 206/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 206/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 428.758-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 207/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 199/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO JUNIO DA SILVA, matrícula nº 428.762-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 208/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 417/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EGILSON BATISTA DOS REIS, matrícula nº 308.555-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Yago Bryan Farias de Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 209/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 202/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÉSUS MONÇÃO FERREIRA, matrícula nº 428.758-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 210/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 213/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 428.761-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 211/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 222/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula nº 428.760-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 212/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 218/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICENTE CARNEIRO LEÃO FILHO, matrícula nº 428.755-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 213/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 510/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIRGILIO DE LIMA, matrícula nº 428.756-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 214/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 486/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÍVIA MARIA SOUZA RAMOS, matrícula nº 428.764-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 215/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 583/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA BARBOSA DOS SANTOS PLACIDO, matrícula nº 428.767-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Fernandes Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 216/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 419/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO RODRIGUES JUNIOR, matrícula nº 428.765-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Nunes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 217/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 587/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON BALBINO CORRÊA, matrícula nº 428.766-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Paulo Ferreira de Mello Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 218/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA BERNADINO DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA, matrícula nº 428.769-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto a Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 219/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ZELIA DOS SANTOS BARROSO, matrícula nº 428.768-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto a Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 156/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 217/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM, matrícula nº 423.357-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/01/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 161/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 194/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORAH ALMEIDA DE OLIVEIRA BORGES, matrícula nº 428.729-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 167/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 205/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE CORREA, matrícula nº 428.735-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 168/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 193/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 428.734-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/01/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 176/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 210/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, ALEX LUIZ GURGEL CAMPOS, matrícula nº 428.358-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 177/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 484/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 428.244-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 178/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 374/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LESIANE NATHACH RAMOS DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 428.739-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Ilana Regina Neves de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 185/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 512/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTINE SOUSA DA SILVA, matrícula nº 428.741-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, na vaga decorrente da exoneração de Janaina Vieira de Souza Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/01/2022)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.01.2022.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 08/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 211/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, o servidor requisitado RAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA, matrícula nº 308.490-2, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.01.2022.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17725/2021 - RAPHAEL CARNEIRO SALOMON\r\n\r\n18380/2021 - NOBERTO FERREIRA LUCENA\r\n\r\n18671/2021 - LILIAN CUNHA DA SILVA LEITE\r\n\r\n248/2022 - CAROLINE FREITAS SILVA\r\n\r\n267/2022 - LEONARDO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n384/2022 - WANDERSON PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8659/2021 - VERA LUCIA CARNAVAL BRITO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17504/2021 - EVANDRO LIMONGI MARQUES DE ABREU\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21/27, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17837/2021 - MARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 06/08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18331/2021 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18401/2021 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18704/2021 - MARCIA ELENA PAULO SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18538/2021 - SUBDIRETORIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 58, a prestação de contas requerida pela servidora Caroline Maximino de Oliveira.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n24984/2019 - VALDEMAR FELICIANO DE AGUIAR FILHO\r\n\r\n6594/2021 - JESSICA CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\n6595/2021 - MARCELO PAGE DE MORAES\r\n\r\n9038/2021 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9327/2021 - WENDELL PINTO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n9569/2021 - ADRIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n11151/2021 - CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11289/2021 - ANDREIA MENDONÇA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n11388/2021 - RODRIGO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n11508/2021 - LEISE COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12065/2021 - ALAN DA COSTA SAYÃO\r\n\r\n12268/2021 - CELIO CESAR ALVES\r\n\r\n13911/2021 - RODRIGO MURTEIRA KASTRUP CARDOSO\r\n\r\n14421/2021 - ALINE FROMENT\r\n\r\n14634/2021 - FABIO FERREIRA MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n14945/2021 - MONICA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n15105/2021 - JOSE LUCIANO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n17751/2021 - ELUIZIANE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.01.2022.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n17970-2021 - KATIA TEOBALDO SALES \r\n\r\n15738/2021 - VALMIR CONSTANTINO JANUARIO \r\n\r\nDEFERIDOS \r\n\r\nEm 13.01.2022. \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n451/2022 - ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nId: 2367657"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2367658": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Atualização e Aperfeiçoamento em Língua Portuguesa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nO curso tem por objetivo propiciar o aperfeiçoamento da comunicação oral e escrita que é uma necessidade constante para que os interessados possam realizar um trabalho de excelência em suas respectivas funções, em conformidade com as normas da Língua Portuguesa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n· Dificuldades gráficas\r\n\r\n· Concordância Verbal e Nominal\r\n\r\n· Regência Verbal e Nominal\r\n\r\n· Crase\r\n\r\n· Acentuação\r\n\r\n· Emprego do hífen\r\n\r\n· Pontuação\r\n\r\n· Emprego de pronomes\r\n\r\n· Colocação pronominal\r\n\r\n· Paralelismo sintático e semântico\r\n\r\n· Solução de Ambiguidades\r\n\r\n· Precisão vocabular\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeonardo Jacintho Teixeira - Doutor em Letras pela PUC-Rio. Graduado em Letras e em Direito. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Professor e Coordenador de Português Jurídico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat (Brasília). Professor de Metodologia da Pesquisa em Direito para cursos de pós-graduação. Idealizador do Programa Leres e Saberes (FGV), tendo sido seu coordenador por mais de oito anos. Coordenador Acadêmico de Concursos e Avaliações. Pesquisador em Leitura e Linguagem Jurídica. Pesquisador da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas, sendo 8 encontros de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 21 e 28 de março e 4, 11, 18 e 25 de abril (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3JZeOdr ou https://tinyurl.com/yfdspk9c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, ou seja, comparecer no mínimo a 6 (seis) aulas e assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 26 de abril de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDEBATE\r\n\r\no direito digital na sociedade em rede\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Debate “O Direito Digital na Sociedade em Rede”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional, implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação. O avanço da Tecnologia da Informação somados a internet das coisas implementam conceitos e avanços inclusive na teoria contratual, como por exemplo os smart contratos que hoje são comercializados e a economia compartilhada. O objetivo é trazer ao debate como as novas tecnologias interagem com novas ideias e modelos de negócio, implicando novos riscos, que carecem de gerenciamento e solução para os conflitos gerados na sociedade contemporânea, compreendendo o domínio conceitual dos termos das Tecnologias da Informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h.\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nO DIREITO NA ERA DIGITAL\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais.\r\n\r\nOS CONTRATOS DIGITAIS\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nO CONSUMIDOR COMO SUJEITO DE DIREITO DIGITAL\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Jurídico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio .\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do debate, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3z4dT6D ou https://tinyurl.com/3bwkp4rs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 22 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Avançado de Direito Eleitoral, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso avançado que ora se propõe tem a pretensão de investigar os principais pontos do conteúdo programático de Direito Eleitoral, à luz da Reforma Eleitoral que foi levada a efeito nos últimos anos, destacadamente a Emenda Constitucional nº 111 e a Lei nº 14.208, ambas de 28 de setembro de 2021.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDireitos Políticos. Alistabilidade. Elegibilidade. Direito Penal Eleitoral. Justiça Eleitoral. Impugnações Eleitorais. Ação Rescisória Eleitoral. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Direitos Políticos\r\n\r\n2. Alistabilidade:\r\n\r\n2.1. alistamento;\r\n\r\n2.2. votação;\r\n\r\n2.3. apuração;\r\n\r\n2.4. diplomação,\r\n\r\n2.5. investidura.\r\n\r\n3. Elegibilidade:\r\n\r\n3.1. condições de elegibilidade;\r\n\r\n3.2. causas de inelegibilidade;\r\n\r\n3.3. sistemas eleitorais;\r\n\r\n3.4. partidos políticos,\r\n\r\n3.5. propaganda política.\r\n\r\n4. Direito Penal Eleitoral.\r\n\r\n5. Justiça Eleitoral:\r\n\r\n5.1. estrutura;\r\n\r\n5.2. funcionamento,\r\n\r\n5.3. garantias dos membros da Justiça Eleitoral.\r\n\r\n6. Impugnações Eleitorais:\r\n\r\n6.1. ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;\r\n\r\n6.2. investigação judicial eleitoral;\r\n\r\n6.3. recurso contra a diplomação,\r\n\r\n6.4. ação de impugnação de mandato eletivo.\r\n\r\n7. Ação Rescisória Eleitoral.\r\n\r\n8. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nDATAS: 4 e 18 de fevereiro; 11 de março; 8 e 29 de abril; 13 e 27 de maio e 10 de junho de 2022 (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qExEh2 ou https://tinyurl.com/bdhefw33\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, mediante assinatura na lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 13 de junho de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 4 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 7 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de fevereiro a 4 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nfidelidade partidária - cláusula de desempenho individual de candidato\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Fidelidade Partidária - Cláusula de desempenho individual de candidato'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nOBJETIVO E CONTEÚDO:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa orientar parlamentares, assessores, operadores do direito acerca das questões referentes à filiação partidária, janela para migração do partido e convocação de suplentes com base nas regras contidas nos artigos 22-A; 108 e 112, Parágrafo Único do Código Eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Alvim - Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3eCqeFA ou https://tinyurl.com/439kyanu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 15 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO lado Científico da Fotografia da Natureza\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “O Lado Científico da Fotografia da Natureza'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar ao público presente o que é o trabalho da Fotografia da Natureza, feita por uma Naturalista.\r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Ética profissional;\r\n\r\n· Planejamento - preparos das expedições;\r\n\r\n· Local a ser visitado, estudo de publicações científicas, escolha dos equipamentos fotográficos;\r\n\r\n· Trabalho em equipe com Biólogos, Engenheiros Florestais, Veterinários e tomadores de decisões como respaldo a projetos de pesquisas;\r\n\r\n· Riscos da Fotografia Naturalista;\r\n\r\n· A Fotografia e a Ilustração Científica.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nJosé Felipe Monteiro Pereira - Fotógrafo Profissional Naturalista, especializado na área da avifauna, botânica e ambiental. Ornitólogo, autor e editor de 19 livros e de 20 projetos, além de participação em projetos de pesquisas científicas e expedições. Atuou como docente de cursos de extensão e participou de diversas bancas de concursos de fotografias e semanas acadêmicas de Biologia em Universidades públicas e privadas.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de janeiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qvPfrG ou https://tinyurl.com/2ud9zj9d\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 1º de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 19 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de fevereiro a 19 de julho de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nDO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\njornalismo, fake news e eleições 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Jornalismo, fake news e eleições 2022'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar a importância da educação midiática para entender o discurso eleitoral. \r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Jornalismo na internet.\r\n\r\n· Comunidades virtuais.\r\n\r\n· Fake News x desinformação.\r\n\r\n· Discurso de ódio.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Gonçalves - Doutor em Ciência da Informação, possui bacharelado e licenciatura em Comunicação Social.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/33T7Fee ou https://tinyurl.com/2p8ry2ae\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEMENTOS BÁSICOS DE UMA PESQUISA ELEITORAL QUANTITATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Elementos Básicos de uma Pesquisa Eleitoral Quantitativa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra que ora se propõe tem a pretensão de apresentar os itens mais importantes num processo de pesquisa quantitativa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. O briefing\r\n\r\n2. Número de entrevistas, erro e intervalo de confiança\r\n\r\n3. Elaboração do questionário e cartelas\r\n\r\n4. Distribuição das entrevistas: cotas e segmentações\r\n\r\n5. Mapeamento da região\r\n\r\n6. Equipe de entrevistadores\r\n\r\n7. Preenchimento dos questionários\r\n\r\n8. Os entrevistados\r\n\r\n9. Perguntas abertas e fechadas\r\n\r\n10. Codificação e digitação\r\n\r\n11. Base de dados e tabulação\r\n\r\n12. Construção de tabelas e gráficos\r\n\r\n13. Evolução e projeção (extrapolação)\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Luis Monteiro Lourenço - Pós-graduado em Políticas Públicas, Engenharia Econômica e Neurociências, Contador e Professor de Matemática. Há trinta anos se dedica ao estudo do comportamento do eleitor e às pesquisas eleitorais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zwCIs8 ou https://tinyurl.com/ydnk9st4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de março de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 011 /2021\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017 torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo, através dos editais de 2019 e 2020, continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 As inscrições ocorrerão no período de 14 de dezembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022, no local determinado neste Edital de chamada. O candidato que não se inscrever neste período ficará automaticamente excluído deste processo seletivo.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da ESCOLA DO LEGISLATIVO, situada na Rua da Ajuda nº 5/2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: de 10h às 15 hs.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar o cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nhttps://bit.ly/2Xv9Pxl ou https://tinyurl.com/99zwy7am\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Casa;\r\n\r\nb) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nc) Comprovante de escolaridade;\r\n\r\nd) Documentos comprobatórios de experiência em treinamento;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de treinamento em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderá ser observada a Titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com o treinamento pretendido.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do Candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com o treinamento pretendido.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não implicará, necessariamente, a sua designação para a prática da docência à Escola, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nId: 2367658"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "PEDREIRA VOLTA REDONDA EIRELI \r\n\r\nCNPJ 32.487.266/0001-05\r\n\r\nATA DE REUNIÃO PARA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nPEDREIRA VOLTA REDONDA EIRELI, Nire 33.6.0099143-9 e CNPJ nº 32.487.266/0001- 05, representada por seu titular ANGELO DE SOUZA ALMEIDA, resolve aprovar a redução do capital social de \r\n\r\nR$ 6.860.475,00(seis milhões, oitocentos e sessenta mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), para R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), de acordo com o Código Civil, artigo 1.082, item II e artigo 1.084, parágrafo primeiro, por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade. Volta Redonda, 11/01/2022.\r\n\r\nId: 2367050"
                ],
                "2367558": [
                    "V - Ata",
                    "USINA HIDRELÉTRICA ITAOCARA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.859.108/0001-30 - NIRE 33300318704\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nData, horário e local: Assembleia instalada em 30 de dezembro de 2021, às 11 horas, na sede social da Companhia. Convocação e Presenças: Presentes os acionistas que representavam a totalidade do Capital Social. Presente, ainda, o Diretor-Presidente Antônio Carlos Borges Batista. Dispensada a publicação da convocação e a presença do auditor independente, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Foi escolhida, por aclamação, a Sra. Alessandra Genu Dutra Amaral para presidir a mesa, que convidou a mim, Denis Teixeira Ferreira Dias, para secretariá-la. Instalada a reunião, as acionistas aprovaram por unanimidade a lavratura desta ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2021; remuneração dos Administradores; e, eleição do Conselho de Administração. Deliberações: As acionistas deliberaram, por unanimidade: I - Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras; II - Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo em 31.12.2020, cujas publicações serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro. Registra-se, ainda, que não houve destinação de Lucro Líquido e distribuição dos dividendos, tendo em vista a ausência de lucro no referido exercício; III - Fixar a remuneração anual global dos Administradores da Companhia, envolvendo Diretoria e Conselho de Administração, no valor global de R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), não fazendo jus à remuneração aqueles administradores que mantêm vínculo profissional remunerado com a acionista que o indicou; IV - Eleger, em razão do término do mandato até então em curso, os seguintes membros para comporem o Conselho de Administração da Companhia, para o mandato de 3 (três) anos, ou seja, até a AGO a ser realizada em 2024, como membros titulares: Gustavo Werneck Souza, brasileiro, solteiro, bacharel em ciências econômicas, com o CPF nº 085.073.697-82 e cédula de identidade 12453324-1 IFP/RJ, domiciliado na Av. Marechal Floriano, 168, bloco 1, 1º andar, corredor D, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.080-002; Marcos Rodolfo Kessler, brasileiro, solteiro, economista, com o CPF nº 490.635.290-15 e cédula de identidade 1043336311 SJS/RS, domiciliado na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 20.080-002; Alexandre Eustáquio Sydney Horta, brasileiro, casado, contador, com o CPF nº 344.854.306-34 e cédula de identidade M-753.265 SSP/MG, domiciliado na Av. Barbacena, 1200, 16º andar - Ala B1, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP 30190-131; Douglas Braga Ferraz de Oliveira Xavier, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, com o CPF nº 788.887.516-53 e cédula de identidade M-4.851.977 SSP/MG, domiciliado na Av. Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP 30190-924; e, como membros suplentes: Caio Simões de Lima, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, com o CPF nº 132.755.607-35 e cédula de identidade 24.624.656-5 DETRAN/RJ, domiciliado na Av. Marechal Floriano, 168, bloco 1, 2º andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.080-002; Felipe Pinheiro da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro, com o CPF nº 091.259.387-38 e cédula de identidade 10695230-2 IFP/RJ, domiciliado na Av. Marechal Floriano, 168, bloco 1, 2º andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20.080-002; Giovani de Paula da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, com o CPF nº 014.681.536-09 e cédula de identidade MG-11.689.538 SSP/MG, domiciliado na Av. Barbacena, 1219, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP 30190-131; Fernanda Tavares Ribeiro de Oliveira, brasileira, casada, engenheira, com o CPF nº 664.107.626-15 e cédula de identidade MG-3614004 SSP/MG, domiciliada na Av. Barbacena, 1200, 14º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP 30190-131. Os eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, bem como que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia e que não representam interesse conflitante com o da Usina Hidrelétrica Itaocara S.A. Os eleitos também assumiram o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelas acionistas. Publicações legais: O Presidente informou que as publicações da Companhia previstas na Lei 6.404/1976 serão realizadas nos jornais “Diário Oficial do Rio de Janeiro” e “Diário Comercial do Rio de Janeiro”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelos presentes. Ata e Anexos arquivados na JUCERJA em 12/01/2022, sob o nº 00004715107 (Protocolo: 00-2022/018131-4).\r\n\r\nId: 2367558"
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                "2367431": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 26.885.182/0001-19 - NIRE: 33.3.00322574\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA, HORA E LOCAL: Em 19/11/21, às 15:00 horas, na sede da Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A. (“Cia.”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703(parte) e 1704(parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, no RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia., por meio de videoconferência. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, que convidou o Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno para secretariar os trabalhos. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a reeleição dos membros titulares e membros suplen tes do Conselho de Administração da Cia.. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Cia. aprovaram a reeleição dos membros titulares do Conselho de Administração da Cia.: Sr. Daniel Agustín Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, C.I. nº 31.038.159-5, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF nº 058.033.087-73, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, RJ/RJ; Sr. Leandro da Silva Reis, brasileiro, casado, administrador, C.I. nº 1506621, expedida pelo SSP/SP, CPF/MF nº 803.722.601-87, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Centro, CEP 20.030-021, RJ/RJ; Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, casado, engenheiro industrial, C.I. para estrangeiros RNE G017875-R, CPF/ME 236.976.318-37 e com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-002, SP/SP; e Sr. Fernando Martinez-Caro, espanhol, casado, engenheiro civil, do passaporte No. AH637358, CPF/MF sob o nº 237.843.578-90, com endereço na 181 Bay Street, Suite 300, Toronto, Ontario, \r\n\r\nM5J 2T3, bem como dos seguintes membros suplentes do Conselho de Administração da Cia.: Sr. Carlos Eduardo Assumpção Olesko, brasileiro, solteiro, engenheiro, C.I. nº 077751-1, expedida pelo CREA/SC, CPF/MF nº 024.186.359-70, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), no RJ/RJ, como suplente do Sr. Daniel Agustín Bilat; Sr. Germán Sánchez González, espanhol, solteiro, industrial, portador do visto permanente e da carteira de identidade de estrangeiro, registrado no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) nº V986674-2, CPF/MF nº 062.519.617-16, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, no RJ/RJ, como suplente do Sr. Leandro da Silva Reis; Sr. Marcelo Vargas Redes, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. nº 08.383.567-8, expedida pelo SSP/RJ, CPF/MF nº 014.586.747-11, com endereço comercial na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, SP/SP, como suplente do Sr. Fernando Martinez-Caro; e Sr. Filipe de Aguiar Vasconcelos Carneiro, brasileiro, casado, advogado, C.I. nº 110.689, expedida pela OAB/MG, CPF/MF nº 061.806.066-92, com endereço comercial na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, SP/SP, como suplente do Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno. Todos os Conselheiros ora reeleitos terão mandato unificado de 1 ano, ou seja, até 19/11/22, e assumem seus cargos na presente data, mediante a apresentação dos respectivos termos de posse que integram a presente ata como Anexo II à presente Ata e, no caso dos conselheiros não residentes, de apresentação de instrumentos de mandato para os fins do art. 146, §2º da Lei 6.404/76, conforme alterada. Fica a administração da Cia. autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para formalizar as deliberações acima, bem como publicar a ata em forma de extrato. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Acionistas: Cymi Construções e Participações S.A.; Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (representado por Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.); e Quantum \r\n\r\nParticipações S.A. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 19/11/21. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presi-\r\n\r\ndente; Juan-Gabriel Lopez Moreno - Secretário. Jucerja nº 4668722 em 16/12/21.\r\n\r\nId: 2367431"
                ],
                "2367429": [
                    "V - Ata",
                    "MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 24.176.892/0001-44 - NIRE: 33.3.0031913-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA, HORA E LOCAL: 06/12/21, às 10:30 horas, na sede da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. (“Cia.”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703 (parte) e 1704 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, no RJ/RJ, por meio de videoconferência. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia.. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: o Sr. Daniel Agustín Bilat, e Secretário: O Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital social da Cia., no valor de R$ 60.000.000,00; (ii) a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (iii) a consolidação do Estatuto Social; e (iv) a autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembleia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Cia. aprovaram: (i) O aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 60.000.000,00, passando o mesmo de R$ 555.001.000,00, para R$ 615.001.000,00, mediante a emissão de 60.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, em observância ao critério estabelecido no inciso I, do parágrafo 1º do art. 170 da Lei 6.404/76 e suas alterações. Os acionistas da Cia. subscrevem as correspondentes ações ordinárias e as integralizarão de acordo com os Boletins de Subscrição anexos à presente (Anexos II-A; II-B e II-C); (ii) Em decorrência do aumento de capital deliberado no item (i) acima, a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 615.001.000,00, dividido em 615.001.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” (iii) Em virtude da deliberação (ii) acima, a consolidação do Estatuto Social da Cia., conforme anexo que integra a presente ata (Anexo III); (iv) A autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização das deliberações acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Acionistas: Cymi Construções e Participações S.A.; Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A.; e Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (representado por Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.). A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 06/12/21. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Juan-Gabriel Lopez Moreno - Secretário. Jucerja nº 4705537 em 10/01/22.\r\n\r\nId: 2367429"
                ],
                "2367427": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ nº 06.057.223/0001-71 - NIRE 33.3.002.7290-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2021. 1. Data, Hora e Local: aos 23 de dezembro de 2021, às 13h30, na sede social da Sendas Distribuidora S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Ayrton Senna, nº 6.000, Lote 2, Pal 48959, Anexo A, Jacarepaguá, CEP 22775-005, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Jean Charles Henri Naouri; Secretária: Aline Pacheco Pelucio. 3. Convocação e Presença: Dispensada convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber, Srs. Jean-Charles Henri Naouri, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Josseline Marie-José Bernadette de Clausade, David Julien Emeric Lubek, Philippe Alarcon, Christophe José Hidalgo, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, José Flávio Ferreira Ramos e Geraldo Luciano Mattos Júnior. 4. Ordem do Dia: No âmbito da 1ª (Primeira) Emissão de Notas Promissórias Comerciais, para Distribuição Pública, de um total de 16 (dezesseis) Notas Promissórias Comerciais, em 6 (seis) Séries da Companhia (\"Notas Promissórias\" e \"Emissão\", respectivamente) e da cártula das Notas Promissórias (\"Cártula\"), deliberar sobre: (i) a alteração do item \"(xi)\" da Cláusula \"Hipóteses de Vencimento Antecipado Não Automático\" das Notas Promissórias, de forma a modificar os \"Índices e Limites Financeiros\" a serem cumpridos pela Companhia (\"Alteração do Índice Financeiro\") e que, caso assim deliberado pelo titular das Notas Promissórias, serão refletidas em nova versão da Cártula (\"Titular das Notas Promissórias\" ou \"Notista\" e \"Assembleia Geral de Titulares de Notas Promissórias\", respectivamente); (ii) a celebração, pela Companhia, de todos e quaisquer instrumentos necessários e/ou convenientes para realizar a Alteração do Índice Financeiro, caso assim deliberado na Assembleia Geral de Titulares de Notas Promissórias, incluindo-se o necessário para que as disposições aqui descritas sejam refletidas em uma nova versão da Cártula; (iii) a autorização e ratificação à Diretoria e demais representantes legais da Companhia para que pratiquem todos os atos e adotem todas as medidas necessárias e/ou convenientes para a formalização da Alteração do Índice Financeiro, caso assim deliberado na Assembleia Geral de Titulares de Notas Promissórias; e (iv) a autorização à diretoria da Companhia a contratar os assessores jurídicos que auxiliarão nas providências necessárias à Alteração do Índice Financeiro, fixando-lhes os respectivos honorários. 5. Deliberação: Dando início aos trabalhos, os membros do Conselho de Administração examinaram os itens constantes da Ordem do Dia e deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) Autorizar a alteração do item \"(xi)\" da Cláusula \"Hipóteses de Vencimento Antecipado Não Automático das Notas Promissórias, de forma a modificar os \"Índices e Limites Financeiros\" a serem cumpridos pela Companhia no âmbito das Notas Promissórias, autorizando-se ainda que referido item passe a contar com a seguinte redação: \"Hipóteses de Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá convocar Assembleia Geral de Titulares de Notas Promissórias, no prazo de 3 (três) Dias Úteis contados da data em que houver tomado ciência de quaisquer dos eventos listados abaixo, para deliberação, pelos Titulares de Notas Promissórias, a respeito da declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Emissora referentes às Notas Promissórias e, caso declarado o vencimento antecipado, exigirá da Emissora o pagamento em até 5 (cinco) Dias Úteis do Valor Nominal Unitário acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta Nota Promissória, na ciência da ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses: (...) (xi) não manutenção pela Emissora, enquanto houver Notas Promissórias em circulação, de qualquer dos seguintes índices e limites financeiros (\"Índices e Limites Financeiros\"), os quais serão apurados trimestralmente pela Emissora, tomando-se por base os 12 (doze) meses anteriores à respectiva data de apuração, com base nas demonstrações financeiras (ou informações financeiras intermediárias) consolidadas da Emissora, e acompanhados pelo Agente Fiduciário em até 10 (dez) Dias Úteis contados da data de apresentação dos documentos necessários, pela Emissora ao Agente Fiduciário: (a) até que ocorra o vencimento (no curso normal ou o vencimento antecipado) ou resgate antecipado das debêntures da 1ª (primeira) emissão da Emissora (\"Debêntures da 1ª Emissão\"), relação entre Dívida Líquida Consolidada (conforme abaixo definido) (\"DL\") e Patrimônio Líquido (conforme abaixo definido (\"PL\") menor ou igual, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTrim.\r\n\r\n4T21\r\n\r\n1T22\r\n\r\n2T22\r\n\r\n3T22\r\n\r\n4T22\r\n\r\n1T23\r\n\r\n2T23\r\n\r\nDL/PL\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n(b) a partir do vencimento (no curso normal ou vencimento antecipado) ou resgate antecipado das Debêntures da 1ª Emissão, até a data de vencimento das Notas Promissórias, relação entre DL e PL menor ou igual a 3,0 (três inteiros). (c) até que ocorra o vencimento (no curso normal ou vencimento antecipado) ou resgate antecipado das Debêntures da 1ª Emissão, relação entre DL e EBITDA (conforme abaixo definido) menor ou igual, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTrim.\r\n\r\n4T21\r\n\r\n1T22\r\n\r\n2T22\r\n\r\n3T22\r\n\r\n4T22\r\n\r\n1T23\r\n\r\n2T23\r\n\r\nDL/EBITDA\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n(d) a partir do vencimento (no curso normal ou vencimento antecipado) ou resgate antecipado das Debêntures da 1ª Emissão, até a data de vencimento das Notas Promissórias, relação entre DL e EBITDA menor ou igual a 3,0 (três inteiros). Para fins desta cláusula, entende-se por: (i) \"Dívida Líquida Consolidada\" a dívida total da Emissora (empréstimos e financiamentos de curto e longo prazo, incluindo debêntures e notas promissórias), subtraída do valor das disponibilidades do caixa e dos valores de contas a receber, com deságio de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), oriundos de vendas com cartões de crédito, vale-alimentação e multi-benefícios; e (ii) \"EBITDA\", o lucro bruto, deduzido das despesas operacionais decorrentes, excluindo-se depreciação e amortizações, acrescido de outras receitas operacionais recorrentes e excluindo despesas gerais administrativas e de vendas ao longo dos últimos 4 (quatro) trimestres cobertos pelas mais recentes demonstrações financeiras consolidadas disponíveis pela Emissora, elaboradas segundo os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil\". (ii) a celebração, pela Companhia, de todos e quaisquer instrumentos necessários e/ou convenientes para realizar a Alteração do Índice Financeiro, incluindo-se o necessário para que as disposições aqui descritas sejam refletidas em uma nova versão da Cártula; (iii) a autorização e ratificação à Diretoria e demais representantes legais da Companhia para que pratiquem todos os atos e adotem todas as medidas necessárias e/ou convenientes para a formalização da Alteração do Índice Financeiro; (iv) a autorização à diretoria da Companhia a contratar os assessores jurídicos que auxiliarão nas providências necessárias à Alteração do Índice Financeiro, fixando-lhes os respectivos honorários. 6. Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Presidente: Sr. Jean Charles Henri Naouri; Secretária: Sra. Aline Pacheco Pelucio. Membros presentes do Conselho de Administração: Srs. Jean-Charles Henri Naouri, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Josseline Marie-José Bernadette de Clausade, David Julien Emeric Lubek, Philippe Alarcon, Christophe José Hidalgo, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, José Flávio Ferreira Ramos e Geraldo Luciano Mattos Júnior. Certifico, para os devidos fins, que o presente documento é uma certidão da ata lavrada em livro próprio, nos termos do parágrafo 3º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Aline Pacheco Pelucio - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Protocolo: 00-2022/016255-7. Data do Protocolo: 07/01/2022. Certifico o Arquivamento em 10/01/2022 sob o nº 00004704619. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2367427"
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                "2367589": [
                    "V - Ata",
                    "HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTiCAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 28.254.708/0003-50\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO. CAPÍTULO I. Art. 1º. A sociedade HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI, com sede na cidade de Duque de Caxias-RJ, recebe em depósito para aguarda e conservação de resinas termoplásticas (polietileno, polipropileno, PEAD, PVC entre outros, emitindo simples recibo ou títulos especiais que as representem, de conformidade com os seus estatutos sociais e com o prescrito no Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903. Paragrafo único: O depositário poderá se encarregar de todas as operações e serviços relacionados com o depósito e consignações de itens acima especificado, além de executar quaisquer outros serviços cuja prestação não seja vedada pelo referido Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903. Art 2º. Os armazéns estarão abertos de domingo a sexta das 7:00h às 00:00h e aos sábados em horário extraordinário. Parágrafo único: O escritório funcionará da 2a a 6a feira das 8:00h às 12:00h e das 13:12h às 18:00. Art. 3º. Somente serão executados serviços fora do expediente quando solicitados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e quando o Depositário, a seu exclusivo critério, tiver condições de atendimento. Parágrafo único: A solicitação de que trata esse artigo deverá ser solicitada por escrito, assinada pelo Depositante ou por preposto seu, devidamente autorizado para tanto. Art. 4º. Os direitos e obrigações do Depositante e do Depositário terão início no começo da descarga dos itens nos armazéns do Depositário. Parágrafo único: Serão de inteira responsabilidade do Depositante todas as informações contidas na documentação que acompanhar os itens a serem depositados. Art. 5º. O depositante se obriga a fornecer, quando solicitado pelo Depositário, a composição química dos itens a serem depositados, salvo quando se tratar de segredo industrial, hipótese na qual o Depositante estará obrigado a indicar a classe de ocupação do item para efeito de escolha do local apropriado para o depósito e cálculo prêmio de seguro, se responsabilizando perante o depositário e terceiros pelas consequências resultantes de tal indicação. Art. 6º. Caso não seja indicada pelo Depositante a classe de ocupação pertinente ao item depositado, o Depositário estará autorizado a, livremente, proceder sua classificação. Art. 7º. No caso de dúvida sobre a exatidão das declarações a respeito do conteúdo de qualquer volume, o Depositário tem o direito de abrir os invólucros para realizar a verificação na presença do Depositante ou, na ausência deste, perante duas testemunhas. Parágrafo único: No caso de se verificar a falsidade nas declarações do Depositante, o Depositário promoverá as diligências indispensáveis para tornar efetiva a sua responsabilidade. Art. 8º. Depois de entrada e conferência dos itens entregues, o Depositante poderá receber nos Escritórios do Depositário o recibo de depósito simples ou o conhecimento de depósito e Warrant, assinados por dois Diretores ou pessoas autorizadas. Art. 9º. Os itens entregues, depositados contra simples recibo, poderão ser retirados parceladamente, devendo o Depositante, nesta hipótese, apresentar dito recibo para a anotação no verso, das quantidades retiradas. Art. 10º. Os itens recebidos e depositados contra conhecimento de depósito e Warrant não serão entregues parceladamente. Para sua retirada, os títulos devem ser entregues ao Depositário, extraindo-se novos títulos, correspondentes às quantidades que permanecerem em depósito, se for o caso. Art. 11º. Só poderão assinar as ordens de retirada aquelas pessoas cujos exemplares de assinaturas constem dos arquivos Depositário, cumprindo ao Depositante avisar ao Depositário, por escrito e com antecedência mínima de 2 (dois) dias, toda vez que houver substituição ou descredenciamento da pessoa autorizada a firmar tais ordens. Art. 12º. Se o depositário não foi avisado, na forma e no prazo estipulado no artigo anterior, do cancelamento e autorização de assinatura de ordem de retirada, não poderá ser responsabilizado por entregas feitas contra ordens de retirada assinadas por pessoa que anteriormente se achava autorizada a firmá-lo. Art. 13º. Os itens podem ser depositados por lotes, devendo cada lote ter número e marca, que contarão dos títulos emitidos. CAPÍTULO II. Recebimento de itens: Art. 14º - O depositário poderá recusar-se a receber o depósito: a) quando não houver espaço para acomodação dos itens; b) quando os itens puderem danificar os que já se acharem depositados; c) quando se tratar de itens facilmente deterioráveis; d) quando os itens não estiverem devidamente acondicionados; e) quando, pela natureza dos itens, o Depositário não estiver aparelhado a recebe-los; f) quando os itens não figurarem na tabela de tarifas. CAPÍTULO III. Proibições legais: Art. 15º. O Depositário não estabelecerá preferência entre os Depositantes nem concederá abatimento sobre o preço marcado na tabela de tarifas. Art. 16º. O Depositário não se encarregará de compra e venda de itens por conta própria, ou de terceiros, nem adquirirá itens depositados em seus estabelecimentos, nem negociará, por conta própria ou alheia, com títulos de sua emissão. CAPÍTULO IV. Responsabilidade do Depositário: Art. 17º. O Depositário responde pela guarda, conservação e seguro dos itens que houver recebido em seus armazéns para depósito, bem como pela sua pronta e fiel entrega. Parágrafo 1º. O Depositário não responde por itens depositados nos casos em que a lei o exonera dessa responsabilidade, notadamente quando ocorrer força maior, vício ou avaria provenientes da natureza ou acondicionamento do item depositado. Parágrafo 2. O Depositário não responderá pela perda de peso de itens depositados em seus armazéns, até o limite de 0,1% (um décimo por cento) a cada 10 (dez) dias de duração do depósito, decorrentes de quebras ou não; bem como pelas perdas de peso resultantes da redução do teor de umidade. Parágrafo 3º. Também não são de responsabilidade do Depositário as perdas de peso normais, ocorridas durante a permanência dos itens em depósito, as quais serão sempre justificadas ao Depositante, por escrito, quando solicitada. Parágrafo 4º. A indenização devida pelo Depositário, na hipótese prevista no caput deste Art. 17º corresponderá ao preço dos itens depositados em bom estado, no lugar e no tempo em que devia ser entregue. O direito à indenização prescreve no prazo de 3 (três) meses a contar do dia em que o item depositado foi ou deveria ter sido entregue nos termos de lei em vigor. CAPÍTULO V. Prazo de Depósito, Pagamento das Tarifas e Retenção de Itens: Art. 18º. Os itens depositados não poderão ser retirados sem o prévio pagamento das taxas devidas e outras despesas, pelas quais seja o Depositante é responsável. Art. 19º. As taxas de armazenagem, bem como quaisquer outras devidas pelo Depositante serão pagas em 10 (dez) dias a contar da data de apresentação de faturas. Art. 20º. As taxas que incluírem serviços de terceiros ficarão sujeitas aos aumentos que se verifiquem nos preços de tais serviços. Art. 21º. O Depositário tem o direito de reter os itens depositados em garantia do pagamento de armazenagem das despesas realizadas com a sua conservação, benefícios e outros serviços eventualmente prestados a pedido do Depositante, bem como adiantamentos feitos com fretes, seguros e comissões de juros quando os itens depositados lhe tenha sido remetido em consignação. Art. 22º. Se, durante a armazenagem, algum item depositado apresentar sinal de deterioração ou vazamento que possa causar danos às instalações, aos equipamentos existentes ou aos demais itens depositados, serão tomadas pelo Depositário as providências que, de imediato, se fizerem necessárias, a seu exclusivo critério, sem que caiba ao Depositante qualquer reclamação ou indenização. Parágrafo Único. No caso mencionado no caput deste Art. 22º o Depositário comunicará ao Depositante e ao Segurador, no primeiro dia útil seguinte, os fatos ocorridos e as providências tomadas. Art. 23º. Vencido o prazo do depósito o Depositário procederá de acordo com o disposto no Art. 10º e seus parágrafos do Decreto nº. 1.102. de 21 de novembro de 1903. CAPÍTULO VI. Emissão, Circulação, Vencimento, Extinção, Perda e Substituição: Art. 24º. O Depositário emitirá, quando requisitado, conhecimento de depósito e Warrant, unidos, mas separáveis à vontade. Parágrafo Único. Cada um destes títulos, extraídos de um talão, será à ordem e conterá além de sua designação, todas as demais declarações exigidas pela lei. Art. 25º. Todos os itens mantidos em depósito serão segurados pelo Depositário, contra risco de incêndio, em seguradora de sua livre escolha, em seu nome e à sua ordem, de acordo com o Art. 16º. Caput e Parágrafo Único do Decreto nº. 1102 de 21 de novembro de 1903. Art. 26º. O valor dos itens depositados para efeito de seguro, será declarado pelo Depositante, consoante com o valor de mercado, se outro não foi fixado pela Seguradora. Art. 27º. A circulação, vencimento, extinção, perda e substituição dos títulos emitidos Depositário regem-se pelo disposto no Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903. CAPÍTULO VII. Do Pessoal Auxiliar da Administração e Suas Obrigações: Art. 28º. Aos empregados em geral será obrigatória e integral observância dos horários de serviço assim como a obediência ás determinações sobre substituição e serviços fora do horário normal, quando exigem os interesses do Depositário ou a boa ordem do serviço, a juízo exclusivo do Gerente. Art. 29º. É expressamente proibido aos Fiéis Depositários e funcionários do armazém e do escritório, presentear quem quer que seja com amostras de qualquer item que esteja em depósito nos armazéns do Depositário. CAPÍTULO VIII. Disposições gerais: Art. 30º. Por força da apólice de seguro do Depositário, cláusulas particulares (Cláusula 304: Substâncias ou Materiais Perigosos), é expressamente vedada a existência, o emprego ou o armazenamento de qualquer quantidade das seguintes substâncias ou materiais: acetona, acetato de amila, de butila, de etila, de metila e de vinila, ácido acético glacial, ácido nítrico concentrado, ácido pícrico, álcoois acima de 45%, aldeídos (exceto o fórmico e o benzaldeído), artigos pirotécnicos, carburetos (exceto o de silício), celulóide em bruto, cloratos, colódio, éteres e seus compostos (inclusive lança perfumes), explosivos, fósforo branco, fulminatos, hidrocarburetos inflamáveis e/ou explosivos, acetileno, benzina, butano, petróleo, propano, toluol, xilol e outros derivados de petróleo ou carvão, em estado gasoso ou líquido com ponto de fulgor inferior a 30º, hidrogênio e seus compostos inflamáveis e explosivos, munições, nitratos, peróxidos (água oxigenada e outros), picratos, potássio, sódio, sulfetos (exceto de cobre), terebentina, vernizes e solventes à base de proxilina e/ou hidrocarburetos inflamáveis. Art. 31º. O Depositário e o Depositante, obrigam-se a apresentar, para efetivar a implantação e renovação de Contrato de Prestação de Serviço, as atualizações anuais relativas à Responsabilidade Técnica e à Licença Estadual, além da Autorização de Funcionamento Geral e/ou Especial, emitidos pelas Autoridades Sanitárias competentes como também a Relação atualizada de itens a serem depositados, cópia da versão atualizada do Contrato Social, certificados da Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério do Exército, quando aplicáveis. Art. 32º. Em suas ausências ou impedimentos o Fiel Depositário será substituído por preposto devidamente indicado pela Diretoria do Depositário, na forma do Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903, o qual assinará pelos substituídos de que tratem os Art. 1º e 26º deste regimento interno. Duque de Caxias, 08 de julho de 2021. HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI CNPJ: 28.254.708/0003-50. MEMORIAL DESCRITIVO. A - CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO. 1- Instrumento constituido em 26 de julho de 2017, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, que girará sob o nome empresarial HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI. Dados Gerais: 2- Razão Social MATRIZ: HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI. CNPJ: 28.254.708/0001-98. REGISTRO no JUCERJA sob NIRE: 33601075878 em 09 de Dezembro de 2020. Endereço da sede/escritório: Estrada Rio D'Ouro, n° 1842, Bairro Mantiqueira, CEP 25245-810, Duque de Caxias/RJ. Representada pelo Sócio: Victor Schnor Olmos. 3- Razão Social FILIAL: HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI. CNPJ: 28.254.708/0003-50. REGISTRO no JUCERJA sob NIRE: 33901828812 em 28 de Junho de 2021. Endereço da Filial/escritório: Estrada BEIRA RIO S/N, Bairro Xerém, CEP 25.250-415, Duque de Caxias/RJ. Representada pelo Sócio: Victor Schnor Olmos. Tipo de Atividade: A sociedade tem por objeto: Atividade Principal: (52.11-7-01) - Armazéns gerais e emissão de warrant, de acordo com Decreto Federal n°1.102 de 21.11.1903, e as Secundárias (49.30-2-02) Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, (52.11-7-99) Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis, (73.19-0-01) Criação de estandes para feiras e exposições, (82.11-3-00) Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, (82.19-9-99) Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente. Capital Físico: 2 - A Denominação, HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 28.254.708/0001-98, conforme contrato social registrada na JUCERJA sob Nire 33601075878 em 09 de Dezembro de 2020. Capital e das Quotas - Cláusula Terceira - O Capital Social é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o qual está totalmente integralizado em moeda corrente do País. B - ESPECIFICAÇÕES GERAIS: 1 - Armazém de grande porte composto por 01 (um) Galpão assim constituído: com capacidade de armazenagem de 40.086,25 m2; destinado a armazenagem de cargas secas, produtos diversos de terceiros industrializados e nacionalizados cujo componentes são resinas termoplásticas e seus derivados; 2 - Estrutura e Fundação em brocas e sapatas de concreto até o nível do piso, acima é em colunas de chapas de ferro 90x30; 3 - Fechamento/Paredes em alvenaria de blocos de concreto aparente até altura de 1.17m o restante até o teto é em telhas metálicas no sentido trapezoidal; 4 - Piso interno é em concreto polido nivelado resistente a trânsito de cargas sobre empilhadeiras; 5 - 8 (oito) portas de chapas e estrutura metálica, abertura por elevação; 6 - Cobertura telhas metálicas intercaladas com telhas translucidas; 7 - Sistema de iluminação artificial é em lâmpadas de Led de 250W; 8 - Uma caixa d'água tipo torre com capacidade para 250.000 litros com RTI-12.000L, uma caixa de incêndio de acordo com o projeto, interligando à RP; 9 - Extintores e Hidrantes: 273 (duzentos e setenta e três) extintores e 22 (vinte e dois) hidrantes; MERCADORIAS QUE SE PROPÕEM A ARMAZENAR: Resinas termoplásticas e seus derivados, exceto produtos perigosos; COMODIDADES: Recepção de Mercadorias, escritório funcional, Sanitário e área de descanso destinada aos caminhoneiros; A EIRELI, manterá suas atividades à ESTRADA RIO D'OURO, nº 1842, Bairro MANTIQUEIRA, CEP 25.245-810, nesta cidade de Duque de Caxias, Estado de Rio de Janeiro, podendo, entretanto, instalar, manter e extinguir filiais e agentes em qualquer parte do território nacional. A EIRELI, também manterá suas atividades de Armazém Geral à ESTRADA BEIRA RIO, S/N, Bairro XERÉM, CEP 25.250-415, nesta cidade de Duque de Caxias, Estado de Rio de Janeiro, podendo, entretanto, instalar, manter e extinguir filiais e agentes em qualquer parte do território nacional. Duque de Caxias/RJ, 08 de Julho de 2021. Victor Schnor Olmos - HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI. PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA - CREA 5060782751. HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI - CNPJ: 28.254.708/0003-50. TARIFAS REMUNERATÓRIAS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Armazenagem e \"ad valorem\": Tonelada ou volume - R$ 150,00; M² - R$ 74,50; M³ - R$ 60,00; 15 dias ou fração - a combinar; Preço mínimo por período - R$ 30.000,00; \"Ad valorem\" - 0,30% do valor declarado na Nota Fiscal de Remessa. 2. Emissão de Warrant e Conhecimento de Depósito: Por título - R$ 750,00 por título. 3. Mão de obra, passagem, filmagem separação de pedidos, etiquetagem, limpeza, expurgo, movimentação interna, carga/descarga e mudança interna - a combinar. 4. Condições gerais - de acordo com o Regulamento Interno. OBS: Os serviços não tarifados, não regulamentados ou com peculiaridades quanto a movimentação, quantidade, volume, peso, valor, cuidados especiais ou prazo de armazenagem, sempre a critério do Depositário terão seus preços e condições previamente combinados entre as partes. Duque de Caxias, 08 de Julho de 2021. HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI, CNPJ: 28.254.708/0003-50. Jucerja nº 4455192 em 15/09/2021.\r\n\r\nId: 2367589"
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                "2367430": [
                    "V - Ata",
                    "MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 24.176.892/0001-44 - NIRE: 33.3.0031913-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA, HORA E LOCAL: 19/11/21, às 10:30 horas, na sede da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. (“Cia.”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703 (parte) e 1704 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, no RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia., por meio de videoconferência. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: o Sr. Daniel Agustín Bilat, e Secretário: o Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a reeleição de membros do Conselho de Administração da Cia.. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Cia. aprovaram: (i) a renúncia, ao cargo de membro suplente do conselheiro Sr. Alfonso Brunner Beamud do Conselho de Administração da Cia., pelo Sr. José Carlos Herranz Yague, espanhol, casado, engenheiro, portador do RNE V281407-P, CPF/MF nº 055.561.867-66, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara n.º160, 17º andar, sala 1735, Centro, RJ/RJ, CEP: 20020-080; (ii) em substituição, a eleição do Sr. Antonio Plano Campo, espanhol, casado, administrador, portador do RNE nº G339685-Q emitido pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF sob n.º 064.222.387-46 com endereço profissional na Av. Marechal Câmara, 160, 1735, Centro, RJ/RJ, CEP 20020-080, com mandato unificado com aos demais suplentes e conselheiros da Cia. conforme respectivos termos de renúncia e posse que integram esta ata como Anexo II e III-G; e (iii) a reeleição dos seguintes membros efetivos do Conselho de Administração da Cia., Sr. Daniel Agustín Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, C.I. nº 31.038.159-5, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF nº 058.033.087-73, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; Sr. Alfonso Brunner Beamud, espanhol, casado, admi nistrador, portador da carteira de identidade de estrangeiro da RNE nº V357597-C, emitida pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº 227.693.428-00, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara n.º160, 17º andar, sala 1735 , Centro, RJ/RJ, CEP: 20020-080; Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, casado, engenheiro industrial, C.I. para estrangeiros RNE G017875-R, CPF/ME 236.976.318-37 e com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-002, SP/SP; e Sr. Fernando Martinez-Caro, espanhol, casado, engenheiro civil, portador do passaporte No. AH637358, CPF/MF sob o nº 237.843.578-90, ambos com endereço na 181 Bay Street, Suite 300, Toronto, Ontario, M5J 2T3, bem como dos seguintes membros suplentes do Conselho de Administração da Cia.: Sr. Leandro da Silva Reis, brasileiro, casado, administrador, C.I. nº 1506621, expedida pelo SSP/DF, CPF/MF nº 803.722.601-87, com endereço comercial no RJ/RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701 - parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, como suplente do Sr. Daniel Agustín Bilat; Sr. Marcelo Vargas Redes, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. nº 08.383.567-8, expedida pelo SSP/RJ, CPF/MF nº 014.586.747-11, com endereço comercial na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, SP/SP, como suplente do Sr. Fernando Martinez-Caro; Sr. Filipe de Aguiar Vasconcelos Carneiro, brasileiro, casado, advogado, C.I. nº 110.689, expedida pela OAB/MG, CPF/MF nº 061.806.066-92, com endereço comercial na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, SP/SP, como suplente do Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno; e Sr.Antonio Plano Campo, espanhol, casado, administrador, portador do RNE nº G339685-Q emitido pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF sob n.º 064.222.387-46 com endereço profissional na Av. Marechal Câmara, 160, 1735, Centro, RJ/RJ, CEP 20020-080, como suplente do Sr. Alfonso Brunner Beamud. Todos os conselheiros ora eleitos terão mandato unificado de 1 ano, ou seja, até 19/11/22, e assumem seus cargos na presente data, mediante a apresentação dos respectivos termos de posse que integram a presente ata como Anexo III à presente Ata e, no caso dos conselheiros não residentes, de apresentação de instrumentos de mandato para os fins do art. 146, §2º Lei 6.404/76, conforme alterada. Fica a administração da Cia. autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários para a formalização da deliberação acima, bem como publicar a ata em forma de extrato. EN CERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Acionistas: Cymi Construções e Participações S.A.; Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A.; e Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (representado por Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda.). A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 19/11/21. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Juan-Gabriel Lopez Moreno - Secretário. Jucerja nº 4674115 em 23/12/21.\r\n\r\nId: 2367430"
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                "2367616": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de dezembro de 2021. 1. Data, hora e local: No 02º dia de dezembro de 2021, às 16:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação e verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre a outorga de ações restritas aos colaboradores, referente ao exercício de 2021, nos termos do Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, com as abstenções dos legalmente impedidos, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar a outorga de 2.188.000 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil) ações restritas neste exercício de 2021, nos termos do Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de julho de 2018 (“Plano de Ações Restritas”), conforme lista de participantes proposta pela Administração da Companhia, e de acordo com os termos e condições previstos no 4º Pro grama de Outorga de Ações Restritas (“4º Programa”) e do modelo de Contrato de Outorga (“Contrato de Outorga”), ambos anexos à presenta ata. 5.1.1. A outorga das ações restritas aos participantes do 4º Programa deverá ser realizada mediante a assinatura do respectivo Contrato de Outorga, nos termos da Cláusula 5.2 do Plano de Ações Restritas, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da presente data, sendo considerado, para fins de fixação do preço de referência das ações restritas, este dia 02 de dezembro de 2021 como a data da outorga das mesmas. O preço de referência por ação restrita será equivalente ao preço de fechamento da ação de emissão da Companhia na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão no pregão a encerrar-se na presente data de outorga. 5.1.2. A redação do 4º Programa e o modelo de Contrato de Outorga referem-se especificamente à quarta outorga de ações restritas deliberada no âmbito do Plano de Ações Restritas, sendo certo que eventuais programas subsequentes serão oportunamente discutidos e deliberados pelo Conselho de Administração da Companhia. Respeitadas as condições gerais do Plano de Ações Restritas e os limites estabelecidos por lei e pelo Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração terá amplos poderes para aprovar novos programas com regras diferenciadas em relação ao 4º Programa, bem como para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano de Ações Restritas e dos programas atuais e subsequentes. 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada de forma eletrônica pelos membros do Conselho de Administração identificados abaixo. Os membros do Conselho de Administração, Srs. John Michael Sullivan, Duncan George Osborne e Gustavo Henrique de Barroso Franco enviaram voto por escrito. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 4683465 e data de 04/01/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2367616"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2367568"
                ],
                "2367575": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2367575"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.320.001/0001-61 - NIRE 33.3.0029283-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 27/01/2022, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Barcelos, 6º Distrito de São João da Barra, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findo em 31.12.2011, 31.12.2012, 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos. Rio de Janeiro, 12/01/2022. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 2367493"
                        ],
                        "2367477": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nCNPJ Nº 28.964.872/0001-99 - NIRE 33.3.0004418-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 27/01/2022, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Ururaí, 1º Sub-Distrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findo em 31.12.2011, 31.12.2012, 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos. Rio de Janeiro, 12/01/2022. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 2367477"
                        ],
                        "2367458": [
                            "V - Convocação",
                            "HYDRIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 07.655.515/0001-79 - NIRE 333003315-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos do parágrafo único do artigo 121 da Lei nº 6.404/76 e sua regulamentação pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, ficam os senhores acionistas da Hydria Participações e Investimentos S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a realizar-se no dia 24 de janeiro de 2022, às 9:00 (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, por meio da Plataforma Zoom, a fim de examinarem, discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: apreciar a renúncia de membros do Conselho de Administração da Companhia e eleição de substitutos. Informações Gerais: Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas de segurança para participação remota, os acionistas que pretenderem participar da AGE por meio da Plataforma Zoom deverão enviar e-mail à Companhia (para eduardo.lobianco@hydriaenergia.com.br), com antecedência mínima de 48 horas em relação ao horário marcado para o início da AGE, ou seja, até as 9:00 horas (horário de Brasília) do dia 22 de janeiro de 2022, solicitando suas credenciais de acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância, e enviando toda a documentação necessária para a representação dos acionistas na AGE, incluindo a apresentação de cópia do respectivo estatuto social, contrato social ou regulamento, conforme aplicável, e do instrumento de eleição ou indicação do seu representante legal ou procurador devidamente constituído que participará da AGE. Excepcionalmente, devido à Covid-19, os acionistas que se fizerem representar por procuradores deverão enviar cópias digitalizadas dos instrumentos de mandatos, acompanhados dos documentos de identificação dos mandatários com fotos e demais documentos comprobatórios dos poderes necessários às outorgas dos mandatos, ao e-mail acima indicado, com a mesma antecedência acima mencionada. Uma vez recebida a solicitação e verificados os documentos de identificação e representação apresentados, a Companhia enviará aos acionistas todas as orientações e instruções para cadastro no sistema eletrônico de participação da AGE, para que então possam comparecer, participar e votar a distância, mediante tal sistema eletrônico. A participação por meio de tal sistema digital conjugará áudio e imagem, sendo que os acionistas que desejarem participar desta forma deverão manter as suas câmeras ligadas durante o curso da AGE com o fim de assegurar a autenticidade das comunicações, bem como a segurança, a confiabilidade e a transparência do conclave, exercendo seus direitos de manifestação e voto por meio da plataforma disponibilizada. Conforme exigido pela regulamentação aplicável, a AGE \r\n\r\nserá integralmente gravada. As imagens e áudios assim obtidos poderão ser utilizados pela Companhia com a finalidade de identificar os acionistas presentes à AGE e computar os votos proferidos em \r\n\r\nrelação a cada uma das deliberações. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022. ENERGIA PCH - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA\r\n\r\nId: 2367458"
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                        "2367500": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA CARAPEBÚS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.231/0001-12 - NIRE 33.3.0015515-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 27/01/2022, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada em Ururaí, 1º Subdistrito, do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findo em 31.12.2011, 31.12.2012, 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos. Rio de Janeiro, 12/01/2022. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 2367500"
                        ],
                        "2367498": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA ALPÍNIA\r\n\r\nCNPJ 04.425.593/0001-99 Nire: 3320670475-2\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nOs sócios da empresa reuniram-se na sede da sociedade e decidiram reduzir o capital da sociedade, utilizando-se do disposto no Art. 1.082 c/c da Lei10.406/2002.O seu capital que era de R$ 1.176.970,00 (Um milhão cento e setenta e seis mil, novecentos e setenta reais) passa a ser de R$ 140.099,00 (Cento e quarenta mil e noventa e nove reais). A redução, se dá pelo valor de capital excessivo em relação ao objetivo social da empresa\r\n\r\nId: 2367498"
                        ],
                        "2365663": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AGENA RESINAS E COLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.632.464/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/12/2021, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2021, referente às atividades de fabricação de produtos químicos para uso industrial -limpeza industrial e tratamento de metais, solventes e lubrificantes acabados, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Adrianópolis, 3123 - Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu, no período de 03/02/2022 a 05/03/2022 no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202481/2001).\r\n\r\nId: 2365663"
                        ],
                        "2354200": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.007.800/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, torna\r\n\r\npúblico que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, \r\n\r\nem 15/09/2021, Relatório de Auditoria Ambiental referente ao período de agosto/2020 a agosto/2021, e informa que estará à disposição \r\n\r\npara consulta na Rodovia BR 101 s/n, Km 172, Fazenda Boa Esperança - Córrego do Ouro, Município de Macaé/RJ, a partir da data\r\n\r\nde publicação, no horário das 08:00 às 17:00 horas, no período\r\n\r\nde 17/11/2021 à 17/11/2022, no setor de QSMS. Informa ainda, \r\n\r\nque o referido relatório estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e das Ostras - SUPMA, na rua Punta Del \r\n\r\nEste, 187 - Cavaleiros, Município Macaé/RJ, no horário de 13:00 \r\n\r\nàs 17:00 horas, e na Biblioteca do INEA, na Av. Venezuela,\r\n\r\n110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30 (Processo n° E-07/002.2973/2013). \r\n\r\nId: 2354200"
                        ],
                        "2367195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPORTES MARÍTIMOS JULIÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.573.130/0001-72\r\n\r\nReunião Extraordinária dos Sócios - Edital de Convocação. Pelo presente EDITAL, ficam convocados os senhores sócios da EMPRESA TRANSPORTES MARÍTIMOS JULIÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.573.130/0001-72, com sede na Rua Carlos Seidl nº 460, Caju, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.931-001, para comparecerem à Reunião Extraordinária dos Sócios, que se fará realizar em 04/02/2022, no endereço situado na Praia do Caju, 17-A, sobrado, Caju, Rio de Janeiro, CEP 20931-340, em 1ª Convocação, às 10:00 hs, com a presença do quorum legal, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 11:00 hs, com qualquer número de sócios presentes, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1 - Aprovação dos Balanços Gerais e Demonstrações de Resultados relativos aos anos de 2017 a 2021; e 2 - Autorização ao Diretor Geral para venda de bens do ativo imobilizado, notadamente embarcações e/ou demais bens flutuantes; e 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. Valdemar de Jesus Julião da Silva - Sócio Administrador e Diretor Geral.\r\n\r\nId: 2367195"
                        ],
                        "2367440": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE\r\n\r\nIMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.821.653/0001-90\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPrezado (a) Associado (a), Convocamos os senhores associados, para comparecerem a nossa Sede, à Av. Graça Aranha, nº 226 - 20 andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a fim de participar da Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 25/01/2022, artigo 48 §, às 14:00 horas em 1a convocação, às 14:30 horas em 2a convocação ou às 15:30 horas em 3a convocação (de acordo com o parágrafo único do Art. 52 do Estatuto Social): Constam desta Assembléia Geral Ordinária os seguintes itens: ORDEM DO DIA: a) Eleição do Conselho Deliberativo para o Biênio 2022/2024; b) Relatório Anual da Diretoria - Exercício de Janeiro a Dezembro de 2021; c) Balanço Geral e Contas do Exercício de 2021, já com parecer da Comissão de Finanças; d) Previsão Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022, já aprovado em reunião do Conselho Deliberativo; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 janeiro de 2022.\r\n\r\nAdriano Carlos de Oliveira\r\n\r\nPresidente da APLIRJ \r\n\r\nId: 2367440"
                        ],
                        "2367592": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 28.254.708/0001-98\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nHUBLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI, com sede à Estrada \r\n\r\nRio D'Ouro nº 1842 - Mantiqueira - Duque de Caxias - RJ, NIRE 33.6.0107587-8, pelo processo 00-2021/515811-3, arquivado como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob o n° 00004455192 em 15/09/2021, apostila em sua Carta de Matrícula a abertura da unidade armazenadora situada à Estrada Beira Rio, s/n - Galpão 3B - Área 1 -Alameda 5 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, NIRE 33.9.0182881-2, de acordo com o decreto 1102 de 1903, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características das unidades armazenadoras e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Sergio Tavares Romay - Presidente JUCERJA - Id. Funcional 5012208-8.\r\n\r\nId: 2367592"
                        ],
                        "2367425": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0001/22\r\n\r\n04.918.341/0001-00\r\n\r\n8477.80.90\r\n\r\nFI_0002/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8474.90.00\r\n\r\nFI_0003/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n3816.00.90\r\n\r\nFI_0004/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n7306.40.00\r\n\r\nFI_0005/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8426.99.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2367425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2367234": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO\r\n\r\nCNPJ: 27.072.610/0001-57\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Educandário Thales de Mileto, mantenedora Educandário Thales de Mileto Ltda, CNPJ: 27.072.610/0001-57, sito na Rua Tenente Cleto Campelo nº 607, Cocotá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33085692, nos termos da Resolução 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 492/88, no ANO LETIVO DE 2007: Turma 930 - Bianca da Silva Fontes Avelelas; matrícula 3307; no ANO LETIVO DE 2008: Turma 2030 - Raiany Bentes Costa; matrícula 3274; no ANO LETIVO DE 2009: Turma 2030 - Philipe Pereira de Souza, matrícula 1805; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 2030 - Gabriel \r\n\r\nMarques Barroso, matrícula 7266; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE 4171/83, no ANO LETIVO DE 2012 - 1º semestre: Turma 331 - Carlos Alberto Cerqueira, matrícula 80; no ANO LETIVO DE 2014 - 1º semestre: Turma 331 - Ilza Maria da Silva, matrícula 64; ANO LETIVO DE 2015 - 1º semestre: Turma 331 - Camila de Andrade Laureano da Silva, matrícula 89; Cleyton Jurandir de Lima, matrícula 4867; Danielle Campanelli da Silva, matrícula 105; Felipe Meira, matrícula 4816; Marcelle Fernandes Falcão, matrícula 102; Marcos Vinícius Oliveira Ribeiro Bicalho, matrícula 4865; Mauricio da Rocha Lourenço, matrícula 101; ANO LETIVO DE 2015 - 2º semestre: Turma 331 - Bruno Souza Macedo da Cruz, matrícula 111; Caio Lucas Damasceno Moreno, matrícula 4955, Ciro Everton Pereira, matrícula 115, Claudia Sirlese Fernandes Pinho, matrícula 125; Elisabete da Silva Valencio, matrícula 9005; Leoncio Xavier de Almeida, matrícula 108; Mariana Carolina Rodrigues Saraiva Mendonça, matrícula 7375; Mayara Laurentino Pereira da Silva, matrícula 4939; Ubiratan de Moraes Pereira, matrícula 122; ANO LETIVO DE 2016 - 1º semestre: Turma 331 - Amanda Santos Jorge, matrícula 9474. Secretária Escolar: Erika Pereira Machado, designada no Proc. nº E-03/10.201.107/10. Diretora Escolar: Jeannette Sobral Camacho Nazareth, designada no Ofício E/COIE.E Nº 121 de 17/02/04. Servidores que autorizaram a publicação: Professora Inspetora Escolar: Vilma Assunção de Sant'Anna, ID 3719785-1 e Professora Inspetora Escolar: Viviane Machado de Carvalho, ID 4372284-9.\r\n\r\nId: 2367234"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2367415": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, cumprindo o artigo 25 da Convenção, convoca os Srs. Condôminos para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2022, em primeira convocação às 13:30h, com a presença de 2/3 dos coproprietários, e às 14:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio, nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Leitura e votação do Relatório do Síndico e do Parecer do Conselho Consultivo e Fiscal; 2) Aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2021; 3) Aprovação do Orçamento para o Exercício 2022; 4) Autorização para que parte do Saldo Ordinário das Lojas seja transferida para o Fundo de Reserva das Lojas; 5) Destinação da área na cobertura; 6) Decisão se há ou não interesse na instalação de heliponto; 7) Decisão se há ou não interesse na construção de escada externa de escape; 8) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: A) Este Edital será encaminhado eletronicamente aos coproprietários, publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) Somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) Qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo; D) A Assembleia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolizado na Administração do Condomínio; E) Devido à pandemia provocada pelo vírus COVID-19, o uso de máscara será obrigatório. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, Administrador do Condomínio - CRA/RJ 20-44.340\r\n\r\nId: 2367415"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2367450": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 001/2022 e 003/2022; Datas: 02, 09 e 16 de fevereiro de 2022, às 13 horas. Local: Sítio eletrônico www.aplleiloes.com. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 071 JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 - Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.\r\n\r\nId: 2367450"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367548": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nCHAMAMENTO N.º 005/2021\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, SEM QUAISQUER ÔNUS OU ENCARGOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nCREDENCIADO:\r\n\r\n*ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nGabriel Ramos Resende\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nId: 2367548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 07/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo (Ônibus novo Rural; tração 4x2) para prestação de serviço essencial de transporte público coletivo.- VALOR: R$ R$ 400.000,00 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27 de janeiro de 2022 às 09h no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: dia 14/01/2022 , de segunda à sexta-feira das 08h às17h. No seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\npregoeiro\r\n\r\nId: 2367598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.° 106/2021\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de material de construção, para atendimento as Secretarias Municipais de Serviços Públicos, Obras, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Trânsito e Defesa Civil, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos I e II do edital. LOCAL E DATA: 27 de janeiro de 2022, às 09h, no Centro Cultural Ione de Carvalho Pecly - Avenida Raul Veiga, Sobreloja - Centro - Cordeiro/RJ (Em cima da Rodoviária). EDITAL PREGÃO PRESENCIAL, Nº. 106/2021, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 14 de janeiro de 2022. Valor estimado/máximo: R$ 2.022.067,51.\r\n\r\nCordeiro, 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2367312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367585": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO EDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022 (P.A. 18.302/2021)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10.1. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA, concomitantemente com todos os documentos de habilitação e declarações (anexos do edital), proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, no prazo estabelecido no item 15 deste edital, inclusive com a indicação da marca e modelo do produto ofertado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10.1. A proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA, em campo específico, a ser integralmente preenchido, inclusive com a indicação da marca e modelo do produto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2367585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Câmara municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367577": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, vem pelo presente tornar pública a REVOGAÇÃO do certame licitatório in casu em virtude de decisão exarada pelo Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Macaé, valendo-se dos critérios de oportunidade e conveniência a ele inerentes e em função de ausência do deslinde do Mandado de Segurança n°0010935-78.2021.8.19.0028 até o presente momento. \r\n\r\nMacaé-RJ, 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nMarcelo da Silva Pinto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2367577"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367453": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 002/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 16 de fevereiro de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 002/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LATIFF MUSSI ROCHA, LOCALIZADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO.\r\n\r\n.Macaé-RJ, 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2367453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367358": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRÔNICO Nº 13/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 9928/2021\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições informa que o Procedimento Licitatório Aberto Eletrônico supracitado está suspenso sine die para alterações no Termo de Referência. Informações pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2367358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 005/2021\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública o DIAMENTO SINE DIE da licitação referente a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, conforme solicitação do Gabinete do Prefeito. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2367590"
                        ],
                        "2367591": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 002/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONCESSÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PARA AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O 1º DISTRITO E O 2º DISTRITO (MIGUEL PEREIRA E GOVERNADOR PORTELA, COM FINALIDADE TURÍSTICA, HISTÓRICA E CULTURAL, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Processo n.º 557/2022, na modalidade Concorrência Pública n.º 002/2022 do tipo MAIOR VALOR DE OUTORGA, que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2022, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2367591"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367559": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021 - CORRIGENDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a REFORMA E A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ESTAÇÃO DO RIO GRANDE no Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Licitação e em decorrência de um erro material ocorrido na formulação do aviso e no edital da Tomada de Preços em tela, no que tange ao valor estimado, comunica que:\r\n\r\nOnde se lê: Valor estimado: R$ 1.664.559,20\r\n\r\nLeia-se: Valor estimado: R$ 1.664.599,20\r\n\r\nPermanece inalterado o Cronograma Físico-Financeiro, que deverá ser utilizado como parâmetro para elaboração das propostas de preços.\r\n\r\nData: 17/01/2022 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.664.599,20 Processo nº 3.855/2019\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2533 1458 - 2525 9174\r\n\r\ne-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com\r\n\r\nDanny Dias Pinto\r\n\r\nPresidente da CPL \r\n\r\nMatrícula nº 199.345\r\n\r\nId: 2367559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367468": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10764/2021\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 207/2021 para aquisição de luminárias a LED para utilização no sistema de iluminação pública municipal urbano/rural, visando as necessidades do Município de Quissamã.\r\n\r\n1) Inclusão do Anexo I/I no Edital - Especificações Técnicas dos Itens, bem como item 14 referente à \"Amostra\".\r\n\r\n2) Inclusão dos itens 12.16 e 20.4 no Edital.\r\n\r\n3) Termo de Referência retificado.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2367468"
                        ],
                        "2367469": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 205/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10877/2021\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento à Secretaria Municipal de Transporte, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 205/2021, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais da frota municipal, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão, via Web, através de rede de estabelecimentos credenciados do setor da reposição automotiva.\r\n\r\n1) Retificado o objeto da licitação. \r\n\r\n2) Inclusão da letra \"d\" no Item 13.6.4 - Qualificação Técnica.\r\n\r\n3) Inclusão dos itens 8.7.1.2 e 8.7.1.3, bem como a retirada do item 8.9.1.4 do Termo de Referência.\r\n\r\n4) Foram retificados os subitens do item 8 do Termo de Referência - Rede Credenciada.\r\n\r\n5) No Termo de Referência onde se lê: 8.9, 8.10, 8.11 e 8.12; leia-se: 8.6, 8.7, 8.8 e 8.9.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2367469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367556": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\nPregão Eletronico nº 513/2021 - Objeto: Registro de Preços de aquisição de camisas, bonés, garrafas, sacolas e bolsas ecológicas reutilizáveis para atender as unidades e programas da Secretaria Municipal de Saúde de Resende, através do Proc. Adm. nº 27.080/2021 - Adiado para o dia 27/01/2022, as 11h00, devido à necessidade de correção nos lançamentos do licitações-e. O edital disponível no site: www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp Informações pelo e-mail: licitacaosaude.resende@gmail,com ou através do tel: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2367556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367473": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 004/2022 - Processo de Despesa nº 322/2021. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de pneus, para os veículos pertencentes a frota municipal. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 26 de Janeiro de 2022, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2367473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367579": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 21/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.008/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Global Para Registro De Preços Para Futura Aquisição de Lonas e Adesivos com Instalação e Retirada pelo Período de 12 (Doze) Meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 28.683/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 27/01/2022 às 14:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2367579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367542": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 21.512/2021\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário escolar, devidamente especificados e quantificados no Anexo I do presente Edital (Termo de Referência), destinados a atender as unidades educacionais do município de Valença-RJ.\r\n\r\nTipo de licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nInformações: e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com Horário: 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 26 de janeiro de 2022, às 13:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.comprasgovernamentais.gov.br;www.gov.br/compras\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br); www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/compras.\r\n\r\nBeatriz Mendes L. G. Escrivani\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2367542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367588": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 0184/2022\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ, torna público que estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE SANTA RITA DO PRATA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública ocorrerá no dia 02/02/2022, as 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nA faturar.\r\n\r\nId: 2367588"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2367405": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.917 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-300001/000047/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, os cargos em comissão, com os respectivos ocupantes e suas Gratificações de Encargos Especiais (GEEs), conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5103681-9\r\n\r\nAdministrador de Estádio\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n4455010-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5120556-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5121300-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5121423-7\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n5103667-3\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5121295-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5076957-0\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5076954-5\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5076930-8\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n5076948-0\r\n\r\nId: 2367405"
                    ],
                    "2367863": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.919 DE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nRETIFICA E APERFEIÇOA O DECRETO Nº 47.123, DE 18 DE JUNHO DE 2020, QUE VERSA SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA EMPRESA MARLIM AZUL ENERGIA S.A., AS FAIXAS DE TERRA, NECESSÁRIAS À PASSAGEM DE GASODUTO PARA ABASTECIMENTO DA USINA TERMELÉTRICA MARLIM AZUL, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea “h” e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e, ainda, o constante do processo administrativo nº SEI-22/002/005798/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de retificação da área declarada de utilidade pública, com o objetivo de refletir a configuração atual do traçado do gasoduto que abastecerá a Usina Termelétrica Marlim Azul, no município de Macaé, situado no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que o reconhecimento da utilidade pública do empreendimento não dispensa nem condiciona o procedimento de licenciamento ambiental a ser conduzido pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, subsistindo a necessidade de aprimoramento do Decreto Estadual nº 47.123, de 18 de junho de 2020, de forma a emprestar ao ato normativo redação mais condizente com a legislação ambiental vigente.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica retificado o art. 1º e o Anexo: Identificação das Propriedades do Decreto nº 47.123, de 18 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial de 19 de junho de 2020, que passará a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da empresa Marlim Azul Energia S.A., as faixas de terra, de propriedade privada, necessárias à passagem do gasoduto de 20 km (vinte quilômetros) de extensão e 16\" (dezesseis polegadas) de diâmetro para abastecimento da Usina Termelétrica Marlim Azul, no município de Macaé, situado no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\ne\r\n\r\n\"ANEXO: IDENTIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES\r\n\r\n1. Faixa de terreno do imóvel denominado Área A1 remanescente da Fazenda São José, situada no município de Macaé registrada no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI01-P001, situado no Km 0+625.34 de coordenadas UTM E = 217792.41 e N = 7531949.47, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , ao azimute plano de 233°29'30\" e distância de 12.29 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 217782.53 metros Este e 7531942.16 metros Norte, deste segue confrontando com Petróleo Brasileiro S.A., ao azimute plano de 287°58'04\" e distância de 101.14 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 217686.32 metros Este e 7531973.36 metros Norte, deste segue confrontando com ROBERTO SAMPAIO, ao azimute plano de 44°57'12\" e distância de 22.44 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 217702.18 metros Este e 7531989.24 metros Norte, deste segue confrontando com Petróleo Brasileiro S.A., ao azimute plano de 107°58'04\" e distância de 105.23 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 217802.28 metros Este e 7531956.78 metros Norte, deste segue confrontando com Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , ao azimute plano de 233°29'30\" e distância de 12.29 m até o ponto de coordenadas UTM 217792.41 metros Este e 7531949.47 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 103,19 m ÁREA: 0,2064 (ha)\r\n\r\n2. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI01-P001, situado no Km 0+728.53 de coordenadas UTM E = 217694.25 e N = 7531981.30, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , ao azimute plano de 224°57'12\" e distância de 11.22 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 217686.32 metros Este e 7531973.36 metros Norte, deste segue confrontando com ROBERTO SAMPAIO, ao azimute plano de 287°58'04\" e distância de 1718.18 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 216051.93 metros Este e 7532503.39 metros Norte, deste segue confrontando com CANAL (INCRA), ao azimute plano de 20°06'47\" e distância de 20.01 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 216058.82 metros Este e 7532522.18 metros Norte, deste segue confrontando com ROBERTO SAMPAIO, ao azimute plano de 107°58'04\" e distância de 1727.62 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 217702.18 metros Este e 7531989.24 metros Norte, deste segue confrontando com Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , ao azimute plano de 224°57'12\" e distância de 11.22 m até o ponto de coordenadas UTM 217694.25 metros Este e 7531981.30 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 1.722,90 m ÁREA: 3.4458 (ha)\r\n\r\n3. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI07-P001, situado no Km 2+451.43 de coordenadas UTM E = 216055.38 e N = 7532512.78, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ROBERTO SAMPAIO, ao azimute plano de 200°06'47\" e distância de 10.01 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 216051.93 metros Este e 7532503.39 metros Norte, deste segue confrontando com CANAL (INCRA), ao azimute plano de 287°58'04\" e distância de 11.23 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 216041.25 metros Este e 7532506.85 metros Norte, deste segue confrontando com Alessandro Amadei Besada, ao azimute plano de 17°16'32\" e distância de 20.00 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 216047.19 metros Este e 7532525.95 metros Norte, deste segue confrontando com CANAL (INCRA), ao azimute plano de 107°58'04\" e distância de 12.22 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 216058.82 metros Este e 7532522.18 metros Norte, deste segue confrontando com ROBERTO SAMPAIO, ao azimute plano de 200°06'47\" e distância de 10.01 m até o ponto de coordenadas UTM 216055.38 metros Este e 7532512.78 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro\r\n\r\nEIXO: 11,72 m ÁREA: 0,0234 (ha)\r\n\r\n4. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI08-P002, situado no Km 2+955.34 de coordenadas UTM E = 215555.17 e N = 7532532.16, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com Alessandro Amadei Besada , ao azimute plano de 304°25'13\" e distância de 6.13 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 215550.12 metros Este e 7532535.63 metros Norte, deste segue confrontando com EDNEIA, ao azimute plano de 88°34'07\" e distância de 8.73 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 215558.85 metros Este e 7532535.84 metros Norte, deste segue confrontando com Alessandro Amadei Besada , ao azimute plano de 224°56'54\" e distância de 5.20 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 215555.17 metros Este e 7532532.16 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 0,00 m ÁREA: 0,0016 (ha)\r\n\r\n5. Faixa de terreno do imóvel denominado Glebas 2 e 3, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI08-P001, situado no Km 2+463.16 de coordenadas UTM E = 216044.22 e N = 7532516.40, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com CANAL (INCRA), ao azimute plano de 197°16'32\" e distância de 10.00 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 216041.25 metros Este e 7532506.85 metros Norte, deste segue confrontando com Alessandro Amadei Besada , ao azimute plano de 287°58'04\" e distância de 63.33 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 215981.01 metros Este e 7532526.39 metros Norte, deste segue confrontando com Alessandro Amadei Besada , ao azimute plano de 268°34'07\" e distância de 814.31 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 215166.96 metros Este e 7532506.04 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 24°58'34\" e distância de 22.33 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 215176.39 metros Este e 7532526.29 metros Norte, deste segue confrontando com Alessandro Amadei Besada , ao azimute plano de 88°34'07\" e distância de 373.85 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 215550.12 metros Este e 7532535.63 metros Norte, deste segue confrontando com EDNEIA, ao azimute plano de 124°25'13\" e distância de 6.13 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 215555.17 metros Este e 7532532.16 metros Norte, deste segue confrontando com EDNEIA, ao azimute plano de 44°56'54\" e distância de 5.20 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 215558.85 metros Este e 7532535.84 metros Norte, deste segue confrontando com Alessandro Amadei Besada , ao azimute plano de 88°34'07\" e distância de 425.21 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 215983.93 metros Este e 7532546.47 metros Norte, deste segue confrontando com Alessandro Amadei Besada , ao azimute plano de 107°58'04\" e distância de 66.51 m até o ponto 09 de coordenadas UTM 216047.19 metros Este e 7532525.95 metros Norte, deste segue confrontando com CANAL (INCRA), ao azimute plano de 197°16'32\" e distância de 10.00 m até o ponto de coordenadas UTM 216044.22 metros Este e 7532516.40 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 875,97 m ÁREA: 1,7504 (ha)\r\n\r\n6. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI09-P001, situado no Km 3+339.13 de coordenadas UTM E = 215171.67 e N = 7532516.17, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com Alessandro Amadei Besada , ao azimute plano de 204°58'34\" e distância de 11.17 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 215166.96 metros Este e 7532506.04 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 268°34'07\" e distância de 12.43 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 215154.53 metros Este e 7532505.73 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 25°51'12\" e distância de 22.50 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 215164.34 metros Este e 7532525.99 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 88°34'07\" e distância de 12.05 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 215176.39 metros Este e 7532526.29 metros Norte, deste segue confrontando com Alessandro Amadei Besada , ao azimute plano de 204°58'34\" e distância de 11.17 m até o pontode coordenadas UTM 215171.67 metros Este e 7532516.17 metros Norte,onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 12,42 m ÁREA: 0,0245 (ha)\r\n\r\n7. Faixa de terreno do imóvel denominado Lote 16 da Gleba São Manoel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI09-P004, situado no Km 3+677.69 de coordenadas UTM E = 214847.38 e N = 7532445.77, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 123°48'58\" e distância de 11.75 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 214857.13 metros Este e 7532439.24 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 245°27'42\" e distância de 85.88 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 214779.01 metros Este e 7532403.57 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 245°28'34\" e distância de 100.23 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 214687.82 metros Este e 7532361.97 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 248°43'57\" e distância de 96.50 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 214597.89 metros Este e 7532326.96 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 242°56'38\" e distância de 2.77 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 214595.43 metros Este e 7532325.70 metros Norte, deste segue confrontando com FAZENDA SANTA RITA, ao azimute plano de 303°48'58\" e distância de 22.90 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 214576.40 metros Este e 7532338.44 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 62°56'38\" e distância de 14.93 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 214589.70 metros Este e 7532345.23 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 68°43'57\" e distância de 96.95 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 214680.04 metros Este e 7532380.40 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 65°28'34\" e distância de 99.65 m até o ponto 09 de coordenadas UTM 214770.70 metros Este e 7532421.76 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 65°27'42\" e distância de 73.56 m até o ponto 10 de coordenadas UTM 214837.62 metros Este e 7532452.31 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 123°48'58\" e distância de 11.75 m até o pontode coordenadas UTM 214847.38 metros Este e 7532445.77 metros Norte,onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 285,23 m ÁREA: 0,5705 (ha)\r\n\r\n8. Faixa de terreno do imóvel denominado Lote 16 da Gleba São Manoel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI09-P003, situado no Km 3+351.37 de coordenadas UTM E = 215159.43 e N = 7532515.86, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 205°51'12\" e distância de 11.25 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 215154.53 metros Este e 7532505.73 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 268°34'07\" e distância de 159.05 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 214995.52 metros Este e 7532501.76 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 245°42'26\" e distância de 138.88 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 214868.94 metros Este e 7532444.63 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 245°27'42\" e distância de 12.98 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 214857.13 metros Este e 7532439.24 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 303°48'58\" e distância de 23.49 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 214837.62 metros Este e 7532452.31 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 65°27'42\" e distância de 25.35 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 214860.68 metros Este e 7532462.84 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 65°42'26\" e distância de 142.96 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 214990.98 metros Este e 7532521.65 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 88°34'07\" e distância de 173.41 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 215164.34 metros Este e 7532525.99 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 205°51'12\" e distância de 11.25 m até o ponto de coordenadas UTM 215159.43 metros Este e 7532515.86 metros Norte, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 326,32 m ÁREA: 0,6526 (ha)\r\n\r\n9. Faixa de terreno do imóvel denominado Lote 16 da Gleba São Manoel, situado no município de Macaé, regis trado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI09-P005, situado no Km 3+962.92 de coordenadas UTM E = 214585.91 e N = 7532332.07, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 123°48'58\" e distância de 11.45 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 214595.43 metros Este e 7532325.70 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 242°56'38\" e distância de 98.77 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 214507.46 metros Este e 7532280.78 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 245°17'25\" e distância de 99.67 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 214416.92 metros Este e 7532239.11 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 244°00'54\" e distância de 100.03 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 214327.00 metros Este e 7532195.28 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 249°13'23\" e distância de 71.95 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 214259.74 metros Este e 7532169.76 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 244°19'09\" e distância de 18.65 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 214242.93 metros Este e 7532161.68 metros Norte, deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 34°57'00\" e distância de 38.35 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 214264.90 metros Este e 7532193.11 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 69°13'23\" e distância de 57.93 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 214319.06 metros Este e 7532213.66 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 64°00'54\" e distância de 99.34 m até o ponto 09 de coordenadas UTM 214408.35 metros Este e 7532257.19 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 65°17'25\" e distância de 99.49 m até o ponto 10 de coordenadas UTM 214498.73 metros Este e 7532298.77 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 62°56'38\" e distância de 87.22 m até o ponto 11 de coordenadas UTM 214576.40 metros Este e 7532338.44 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 123°48'58\" e distância de 11.45 m até o pontode coordenadas UTM 214585.91 metros Este e 7532332.07 metros Norte,onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 365,48 m ÁREA: 0,7319 (ha)\r\n\r\n10. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI10-P001, situado no Km4+328.40 de coordenadas UTM E = 214254.61 e N = 7532178.39, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39° WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 214°57'00\" e distância de 20.39 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 214242.93 metros Este e 7532161.68 metros Norte, deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 244°19'09\" e distância de 174.79 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 214085.40 metros Este e 7532085.93 metros Norte, deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 244°58'50\" e distância de 72.11 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 214020.06 metros Este e 7532055.44 metros Norte, deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 309°38'03\" e distância de 284.66 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 213800.84 metros Este e 7532237.02 metros Norte, deste segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, ao azimute plano de 31°06'33\" e distância de 20.22 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 213811.28 metros Este e 7532254.33 metros Norte, deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 129°38'03\" e distância de 275.00 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 214023.07 metros Este e 7532078.91 metros Norte, deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 64°58'50\" e distância de 59.33 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 214076.84 metros Este e 7532104.01 metros Norte, deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 64°19'09\" e distância de 194.18 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 214251.84 metros Este e 7532188.16 metros Norte, deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 69°13'23\" e distância de 13.96 m até o ponto 09 de coordenadas UTM 214264.90 metros Este e 7532193.11 metros Norte, deste segue confrontando com ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES, ao azimute plano de 214°57'00\" e distância de 17.96 m até o pontode coordenadas UTM 214254.61 metros Este e 7532178.39 metros Norte,onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 538,05 m ÁREA: 1,0752 (ha)\r\n\r\n11. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI10-P002, situado no Km 4+866.46 de coordenadas UTM E= 213.806,06 metros e N= 7.532.245,67 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 211°06'33\" e distância de 10,11 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 213.800,84 metros Este e 7.532.237,02 metros Norte,deste segue confrontando com Cleide Maria Pessanha da Rocha, ao azimute plano de 309°38'03\" e distância de 227,79 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 213.625,41 metros Este e 7.532.382,32 metros Norte,deste segue confrontando com Cleide Maria Pessanha da Rocha, ao azimute plano de 308°44'25\" e distância de 14,98 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 213.613,73 metros Este e 7.532.391,69 metros Norte,deste segue confrontando com EDILÇA DE SOUZA PESSANHA BATISTA E OUTROS, ao azimute plano de 34°42'36\" e distância de 20,03 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 213.625,14 metros Este e 7.532.408,15 metros Norte,deste segue confrontando com Cleide Maria Pessanha da Rocha, ao azimute plano de 128°40'39\" e distância de 16,69 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 213.638,17 metros Este e 7.532.397,72 metros Norte,deste segue confrontando com Cleide Maria Pessanha da Rocha, ao azimute plano de 129°38'03\" e distância de 224,79 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 213.811,29 metros Este e 7.532.254,33 metros Norte, deste segue confrontando com NOVA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ao azimute plano de 211°06'33\" e distância de 10,11 m até o ponto PI10-P002, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 242,12 m ÁREA: 0,4842 (ha)\r\n\r\n12. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI12-P001, situado no Km 5+108.57 de coordenadas UTM E= 213.619,43 metros e N= 7.532.399,92 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com CLEIDE MARIA PESSANHA DA ROCHA, ao azimute plano de 214°42'36\" e distância de 10,02 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 213.613,73 metros Este e 7.532.391,69 metros Norte, deste segue confrontando com EDILÇA DE SOUZA PESSANHA BATISTA E OUTROS, ao azimute plano de 294°51'30\" com raio de 480,00 e distância de 217,62 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 213.417,96 metros Este e 7.532.482,39 metros Norte, deste segue confrontando com EDILÇA DE SOUZA PESSANHA BATISTA E OUTROS, ao azimute plano de 35°01'35\" e distância de 21,67 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 213.430,40 metros Este e 7.532.500,14 metros Norte, deste segue confrontando com EDILÇA DE SOUZA PESSANHA BATISTA E OUTROS, ao azimute plano de 115°17'02\" com raio de 500,00 e distância de 217,07 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 213.625,14 metros Este e 7.532.408,15 metros Norte, deste segue confrontando com CLEIDE MARIA PESSANHA DA ROCHA, ao azimute plano de 214°42'36\" e distância de 10,01 m até o ponto PI12-P001, onde teve início a descrição deste perímetro\r\n\r\nEIXO: 217,35 m ÁREA: 0,4347 (ha)\r\n\r\n13. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI12-P002, situado no Km 5+325.92 de coordenadas UTM E= 213.424,19 metros e N= 7.532.491,28 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com EDILÇA DE SOUZA PESSANHA BATISTA E OUTROS, ao azimute plano de 215°01'35\" e distância de 10,86 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 213.417,96 metros Este e 7.532.482,39 metros Norte, deste segue confrontando com EDILÇA DE SOUZA PESSANHA BATISTA E OUTROS, ao azimute plano de 264°54'31\" com raio de 480,00 e distância de 284,19 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 213.139,01 metros Este e 7.532.457,54 metros Norte, deste segue confrontando com TATIANA MARTINS RIBEIRO E OUTROS, ao azimute plano de 34°16'51\" e distância de 34,58 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 213.158,49 metros Este e 7.532.486,11 metros Norte, deste segue confrontando com EDILÇA DE SOUZA PESSANHA BATISTA E OUTROS, ao azimute plano de 87°02'50\" com raio de 500,00 e distância de 275,75 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 213.430,40 metros Este e 7.532.500,14 metros Norte, deste segue confrontando com EDILÇA DE SOUZA PESSANHA BATISTA E OUTROS, ao azimute plano de 215°01'35\" e distância de 10,82 m até o ponto PI12-P002, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 279,69 m ÁREA: 0,5596 (ha)\r\n\r\n14. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI12-P003, situado no Km 5+605,61 de coordenadas UTM E= 213.148,94 metros e N= 7.532.472,11 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C.-39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com EDILÇA DE SOUZA PESSANHA BATISTA E OUTROS - Lote 33, ao azimute plano de 214°16'51\" e distância de 17,64 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 213.139,01 metros Este e 7.532.457,54 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 34 _ TATIANA MARTINS RIBEIRO E OUTROS, ao azimute plano de 246°15'51\", com raio de 480.00m e distância de 28,21 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 213.113,19 metros Este e 7.532.446,19 metros Norte, deste segue confrontando com RODOVIA MUNICIPAL - MC201, ao azimute plano de 342°10'04\" e distância de 20,17 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 213.107,02 metros Este e 7.532.465,39 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 34 _ TATIANA MARTINS RIBEIRO E OUTROS, ao azimute plano de 68°04'00\", com raio de 500,00 m e distância de 55,52 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 213.158,49 metros Este e 7.532.486,11 metros Norte, deste segue confrontando com EDILÇA DE SOUZA PESSANHA BATISTA E OUTROS _ Lote 33, ao azimute plano de 214°16'51\" e distância de 16,94 m até o ponto PI12-P003, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 42,15 m ÁREA: 0,0841(ha)\r\n\r\n15. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI12-P004, situado no Km 5,647.76 de coordenadas UTM E= 213.110,10 metros e N= 7.532.455,79 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com TATIANA MARTINS RIBEIRO E OUTROS, ao azimute plano de 162°10'04\" e distância de 10,09 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 213.113,19 metros Este e 7.532.446,19 metros Norte, deste segue confrontando com RODOVIA MUNICIPAL - MC201, ao azimute plano de 243°53'24\" e distância de 11,57 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 213.102,80 metros Este e 7.532.441,09 metros Norte, deste segue confrontando com ANTONIA DE SOUZA PESSANHA, ao azimute plano de 340°38'29\" e distância de 20,16 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 213.096,12 metros Este e 7.532.460,12 metros Norte, deste segue confrontando com RODOVIA MUNICIPAL - MC201, ao azimute plano de 64°11'32\" e distância de 12,11 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 213.107,02 metros Este e 7.532.465,39 metros Norte, deste segue confrontando com TATIANA MARTINS RIBEIRO E OUTROS, ao azimute plano de 162°10'04\" e distância de 10,08 m até o ponto PI12-P004, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 11,83 m ÁREA: 0,0237 (ha)\r\n\r\n16. Faixa de terreno do imóvel, denominado lote 21 do PIC MACAÉ, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI12-P005, situado no Km 5+659,59 de coordenadas UTM E= 213.099,46 metros e N= 7.532.450,61 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com RODOVIA MUNICIPAL - MC201, ao azimute plano de 160°38'29\" e distância de 10,08 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 213.102,80 metros Este e 7.532.441,09 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 21 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 235°43'57\", raio de 480,00 e distância de 125,11 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 212.999,70 metros Este e 7.532.370,85 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 21 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 228°15'57\" e distância de 141,12 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 212.894,39 metros Este e 7.532.276,91 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 20 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 38°05'51\" e distância de 113,29 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 212.964,29 metros Este e 7.532.366,06 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 21, ao azimute plano de 48°15'57\" e distância de 29,61 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 212.986,39 metros Este e 7.532.385,77 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 21, ao azimute plano de 55°52'56\", raio de 500,00 e distância de 132,93 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 213.096,12 metros Este e 7.532.460,12 metros Norte, deste segue confrontando com RODOVIA MUNICIPAL - MC201, ao azimute plano de 160°38'29\" e distância de 10,08 m até o ponto PI12-P005, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 214,39 m ÁREA: 0,4288 (ha)\r\n\r\n17. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI12-P006, situado no Km 5+873,98 de coordenadas UTM E= 212.929,34 metros e N= 7.532.321,48 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 21 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 218°05'51\" e distância de 56,65 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 212.894,39 metros Este e 7.532.276,91 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 20 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 228°15'57\" e distância de 103,02 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 212.817,51 metros Este e 7.532.208,33 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 20 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 240°05'12\" com raio de 620,00 e distância de 255,83 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 212.597,33 metros Este e 7.532.081,65 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 20 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 251°54'28\" e distância de 219,57 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 212.388,62 metros Este e 7.532.013,46 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 315°04'42\" e distância de 22,41 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 212.372,79 metros Este e 7.532.029,33 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 20 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 71°54'28\" e distância de 229,69 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 212.591,12 metros Este e 7.532.100,66 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 20 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 60°05'12\" com raio de 600,00 e distância de 247,58 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 212.804,20 metros Este e 7.532.223,25 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 20 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 48°15'57\" e distância de 214,53 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 212.964,29 metros Este e 7.532.366,06 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 21 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 218°05'51\" e distância de 56,65 m até o ponto PI12-P006, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 635,11 m ÁREA: 1,2702 (ha)\r\n\r\n18. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI18-P001, situado no Km 6,509.09 de coordenadas UTM E= 212.380,70 metros e N= 7.532.021,40 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 20 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 135°04'42\" e distância de 11,21 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 212.388,62 metros Este e 7.532.013,46 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 251°54'28\" e distância de 11,35 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 212.377,82 metros Este e 7.532.009,94 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 287 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 315°02'26\" e distância de 8,30 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 212.371,96 metros Este e 7.532.015,81 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 287 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 310°05'09\" e distância de 8,66 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 212.365,34 metros Este e 7.532.021,38 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 287 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 303°23'59\" e distância de 6,70 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 212.359,75 metros Este e 7.532.025,07 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 71°54'28\" e distância de 13,72 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 212.372,79 metros Este e 7.532.029,33 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 20 DO PIC MACAÉ, ao azimute plano de 135°04'42\" e distância de 11,21 m até o ponto PI18-P001, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 11,66 m ÁREA: 0,0239 (ha)\r\n\r\n19. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI18-P002, situado no Km 6+520.75de coordenadas UTM E= 212.369,62 metros e N= 7.532.017,78 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 130°05'09\" e distância de 3,06 m até o ponto 01 de coor denadas UTM 212.371,96 metros Este e 7.532.015,81 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 135°02'26\" e distância de 8,30 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 212.377,82 metros Este e 7.532.009,94 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 287 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 251°54'28\" e distância de 172,25 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 212.214,10 metros Este e 7.531.956,45 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 288 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 46°21'41\" e distância de 46,38 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 212.247,66 metros Este e 7.531.988,45 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 287 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 71°54'28\" e distância de 117,92 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 212.359,75 metros Este e 7.532.025,07 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 123°23'59\" e distância de 6,70 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 212.365,34 metros Este e 7.532.021,38 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 130°05'09\" e distância de 5,60 m até o ponto PI18-P002, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 145,96 m ÁREA: 0,2914 (ha)\r\n\r\n20. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI19-P001, situado no Km 6+666.71 de coordenadas UTM E= 212.230,88 metros e N= 7.531.972,45 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 287 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 226°21'41\" e distância de 23,19 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 212.214,10 metros Este e 7.531.956,45 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 288 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 251°54'28\" e distância de 169,44 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 212.053,04 metros Este e 7.531.903,83 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 288 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 259°12'49\" com raio de 720,00 e distância de 183,62 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 211.873,16 metros Este e 7.531.869,56 metros Norte, deste segue confrontando com CANAL ( INCRA), ao azimute plano de 2°45'10\" e distância de 20,12 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 211.874,12 metros Este e 7.531.889,66 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 288 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 79°07'27\" com raio de 700,00 e distância de 176,33 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 212.046,83 metros Este e 7.531.922,84 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 288 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 71°54'28\" e distância de 211,28 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 212.247,66 metros Este e 7.531.988,45 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 287 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 226°21'41\" e distância de 23,19 m até o ponto PI19-P001, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 370,33 m ÁREA: 0,7407 (ha)\r\n\r\n21. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI19-P003, situado no Km 7+037.04 de coordenadas UTM E= 211.873,64 metros e N= 7.531.879,61 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 288 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 182°45'10\" e distância de 10,06 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 211.873,16 metros Este e 7.531.869,56 metros Norte, deste segue confrontando com CANAL (INCRA), ao azimute plano de 267°31'36\" e distância de 25,32 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 211.847,86 metros Este e 7.531.868,47 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 291 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 1°56'46\" e distância de 20,04 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 211.848,54 metros Este e 7.531.888,49 metros Norte, deste segue confrontando com CANAL (INCRA), ao azimute plano de 87°23'19\" e distância de 25,61 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 211.874,12 metros Este e 7.531.889,66 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 288 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 182°45'10\" e distância de 10,06 m até o ponto PI19-P003, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 25,46 m ÁREA: 0,0509 (ha)\r\n\r\n22. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI19-P005, situado no Km 7+062.50 de coordenadas UTM E= 211.848,20 metros e N= 7.531.878,48 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com CANAL ( INCRA), ao azimute plano de 181°56'46\" e distância de 10,02 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 211.847,86 metros Este e 7.531.868,47 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 291 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 273°25'10\" raio de 720,00 e distância de 122,78 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 211.725,45 metros Este e 7.531.875,78 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 291 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 278°18'17\" e distância de 175,85 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 211.551,44 metros Este e 7.531.901,18 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 291 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 263°45'36\" com raio de 480,00 e distância de 243,70 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 211.311,78 metros Este e 7.531.874,98 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 295 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 355°06'26\" e distância de 20,76 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 211.310,01 metros Este e 7.531.895,66 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 291 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 84°05'09\" com raio de 500,00 e distância de 248,17 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 211.554,33 metros Este e 7.531.920,97 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 291 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 98°18'17\" e distância de 175,85 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 211.728,34 metros Este e 7.531.895,57 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 291 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 93°22'14\" com raio de 700,00 e distância de 120,56 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 211.848,54 metros Este e 7.531.888,49 metros Norte, deste segue confrontando com CANAL ( INCRA), ao azimute plano de 181°56'46\" e distância de 10,02 m até o ponto PI19-P005, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 543,45 m ÁREA: 1,0869 (ha)\r\n\r\n23. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI20-P001, situado no Km 7+605.95 de coordenadas UTM E= 211.310,90 metros e N= 7.531.885,33 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 291 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 175°06'26\" e distância de 10,39 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 211.311,78 metros Este e 7.531.874,98 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 295 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 243°04'48\" com raio 480,00 e distância de 102,80 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 211.220,30 metros Este e 7.531.828,52 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 295 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 236°56'40\" e distância de 31,17 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 211.194,17 metros Este e 7.531.811,52 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 296 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 354°47'05\" e distância de 22,62 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 211.192,12 metros Este e 7.531.834,04 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 295 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 56°56'40\" e distância de 20,61 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 211.209,39 metros Este e 7.531.845,28 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 295 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 63°24'21\" com raio 500,00 e distância de 112,77 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 211.310,01 metros Este e 7.531.895,66 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 291 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 175°06'26\" e distância de 10,37 m até o ponto PI20-P001, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 133,68 m ÁREA: 0,2673 (ha)\r\n\r\n24. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI20-P002, situado no Km 7+739.63 de coordenadas UTM E= 211.193,15 metros e N= 7.531.822,78 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 295 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 174°47'05\" e distância de 11,31 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 211.194,17 metros Este e 7.531.811,52 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 296 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 236°56'40\" e distância de 43,56 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 211.157,66 metros Este e 7.531.787,76 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 296 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 240°44'48\" raio 620,00 e distância de 82,28 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 211.085,92 metros Este e 7.531.747,58 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 297 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 355°13'46\" e distância de 21,43 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 211.084,14 metros Este e 7.531.768,93 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 296 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 60°23'07\" com raio de 600,00 e distância de 72,06 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 211.146,75 metros Este e 7.531.804,52 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 296 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 56°56'40\" e distância de 54,12 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 211.192,12 metros Este e 7.531.834,04 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 295 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 174°47'05\" e distância de 11,31 m até o ponto PI20-P002, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 126,02 m ÁREA: 0,2520 (ha)\r\n\r\n25. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI20-P003, situado no Km 7+865.65 de coordenadas UTM E= 211.085,03 metros e N= 7.531.758,24 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 296 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 175°13'46\" e distância de 10,70 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 211.085,92 metros Este e 7.531.747,58 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 297 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 250°05'00\" com raio de 620,00 e distância de 119,78 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.973,48 metros Este e 7.531.706,84 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 297 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 255°37'04\" e distância de 1,87 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.971,67 metros Este e 7.531.706,37 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 300 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 357°16'25\" e distância de 20,43 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.970,70 metros Este e 7.531.726,78 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 297 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 69°36'51\" com raio de 600,00 e distância de 121,23 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 211.084,14 metros Este e 7.531.768,93 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 296 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 175°13'46\" e distância de 10,73 m até o ponto PI20-P003, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 120,85 m ÁREA: 0,2429 (ha)\r\n\r\n26. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI21-P002, situado no Km 7+987.28 de coordenadas UTM E= 210.971,19 metros e N= 7.531.716,57 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 297 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 177°16'25\" e distância de 10,21 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.971,67 metros Este e 7.531.706,37 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 300 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 255°37'04\" e distância de 136,61 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.839,35 metros Este e 7.531.672,44 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 300 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 237°27'57\" com raio de 480,00 e distância de 304,14 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.587,20 metros Este e 7.531.511,60 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 303 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 292°28'24\" e distância de 20,86 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.567,93 metros Este e 7.531.519,57 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 300 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 57°07'11\" com raio de 500,0 e distância de 322,85 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 210.834,38 metros Este e 7.531.691,82 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 300 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 75°37'04\" e distância de 138,48 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 210.968,52 metros Este e 7.531.726,21 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 300 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 75°30'36\" e distância de 2,26 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 210.970,70 metros Este e 7.531.726,78 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 297 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 177°16'25\" e distância de 10,22 m até o ponto PI21-P002, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 451,97 m ÁREA: 0,9043 (ha)\r\n\r\n27. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI22-P002, situado no Km 8+439.25 de coordenadas UTM E= 210.577,56 metros e N= 7.531.515,59 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 300 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 112°28'24\" e distância de 10,44 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.587,20 metros Este e 7.531.511,60 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 303 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 207°38'35\" com raio de 480,00 e distância de 195,55 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.497,10 metros Este e 7.531.339,57 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 303 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 195°58'19\" e distância de 22,49 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.490,91 metros Este e 7.531.317,94 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 304 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 250°14'42\" e distância de 24,64 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.467,73 metros Este e 7.531.309,61 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 303 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 15°58'19\" e distância de 36,88 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 210.477,88 metros Este e 7.531.345,07 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 303 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 27°17'48\" com raio de 500,00 e distância de 197,65 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 210.567,93 metros Este e 7.531.519,57 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 300 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 112°28'24\" e distância de 10,42 m até o ponto PI22-P002, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 226,28 m ÁREA: 0,4526 (ha)\r\n\r\n28. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI23-P001, situado no Km 8+665.54 de coordenadas UTM E= 210.479,32 metros e N= 7.531.313,78 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 303 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 70°14'42\" e distância de 12,32 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.490,91 metros Este e 7.531.317,94 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 304 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 195°58'19\" e distância de 178,60 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.441,77 metros Este e 7.531.146,23 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 305 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 250°19'48\" e distância de 24,61 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.418,59 metros Este e 7.531.137,95 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 304 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 15°58'19\" e distância de 178,56 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.467,73 metros Este e 7.531.309,61 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 303 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 70°14'42\" e distância de 12,32 m até o ponto PI23-P001, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 178,58m ÁREA: 0,3572 (ha)\r\n\r\n29. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI24-P001, situado no Km 8+844.12 de coordenadas UTM E= 210.430,18 metros e N= 7.531.142,09 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 304 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 70°19'48\" e distância de 12,31 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.441,77 metros Este e 7.531.146,23 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 305 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 195°58'19\" e distância de 165,56 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.396,21 metros Este e 7.530.987,07 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 250°58'08\" e distância de 24,42 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.373,13 metros Este e 7.530.979,11 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 305 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 15°58'19\" e distância de 165,22 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.418,59 metros Este e 7.531.137,95 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 304 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 70°19'48\" e distância de 12,31 m até o ponto PI24-P001, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 165,39 m ÁREA: 0,3308 (ha)\r\n\r\n30. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI24-P002, situado no Km 9+009.50 de coordenadas UTM E= 210.384,67 metros e N= 7.530.983,09 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 305 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 70°58'08\" e distância de 12,21 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.396,21 metros Este e 7.530.987,07 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 195°58'19\" e distância de 11,23 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.393,12 metros Este e 7.530.976,27 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 281 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 251°06'31\" e distância de 24,38 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.370,06 metros Este e 7.530.968,38 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 15°58'19\" e distância de 11,16 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.373,13 metros Este e 7.530.979,11 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 305 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 70°58'08\" e distância de 12,21 m até o ponto PI24-P002, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 11,20 m ÁREA: 0,0224 (ha)\r\n\r\n31. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI24-P003, situado no Km 9+020.71 de coordenadas UTM E= 210.381,59 metros e N= 7.530.972,33 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 71°07'36\" e distância de 12,19 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.393,12 metros Este e 7.530.976,27 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 281 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 195°58'19\" e distância de 191,41 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.340,45 metros Este e 7.530.792,25 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 281 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 195°58'19\" e distância de 55,30 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.325,23 metros Este e 7.530.739,08 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 284 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 296°33'45\" e distância de 20,35 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.307,03 metros Este e 7.530.748,17 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 281 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 15°58'19\" e distância de 51,57 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 210.321,22 metros Este e 7.530.797,75 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 281 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 15°58'19\" e distância de 177,48 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 210.370,06 metros Este e 7.530.968,38 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 71°05'25\" e distância de 12,19 m até o ponto PI24-P003, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 237,87m ÁREA: 0,4758 (ha)\r\n\r\n32. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI24-P005, situado no Km 9258.58 de coordenadas UTM E= 210.316,13 metros e N= 7.530.743,63 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 281 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 116°33'45\" e distância de 10,17 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.325,23 metros Este e 7.530.739,08 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 283 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 195°58'19\" e distância de 57,96 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.309,29 metros Este e 7.530.683,35 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 283 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 206°08'38\" com raio de 620,00 e distância de 220,14 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.212,79 metros Este e 7.530.486,77 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 284 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 18°40'29\" e distância de 83,47 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.239,52 metros Este e 7.530.565,85 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 283 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 22°20'04\" com raio de 600,00 e distância de 133,26 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 210.290,06 metros Este e 7.530.688,86 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 283 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 15°58'19\" e distância de 61,70 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 210.307,03 metros Este e 7.530.748,17 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 281 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 116°33'45\" e distância de 10,17 m até o ponto PI24-P004, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 241,88 m ÁREA: 0,4803 (ha)\r\n\r\n33. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI24-P004, situado no Km 9+500.46de coordenadas UTM E= 210.224,39 metros e N= 7.530.521,09 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 283 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 198°40'29\" e distância de 36,22 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.212,79 metros Este e 7.530.486,77 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 284 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 222°50'32\" com raio de 620,00 e distância de 141,25 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 210.116,96 metros Este e 7.530.383,43 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 284 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 229°22'08\" e distância de 146,65 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 210.005,66 metros Este e 7.530.287,93 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 285 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 19°15'05\" e distância de 39,86 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.018,80 metros Este e 7.530.325,56 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 284 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 49°22'08\" e distância de 112,17 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 210.103,93 metros Este e 7.530.398,61 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 284 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 39°01'58\" com raio de 600,00 e distância de 216,470 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 210.239,52 metros Este e 7.530.565,85 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 283 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 198°40'29\" e distância de 47,25 m até o ponto PI24-P004, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 302,92 m ÁREA: 0,6093 (ha)\r\n\r\n34. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI26-P001, situado no Km 9+803.38 de coordenadas UTM E= 210.012,23 metros e N= 7.530.306,75 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 284 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 199°15'05\" e distância de 19,93 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 210.005,66 metros Este e 7.530.287,93 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 285 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 229°22'08\" e distância de 64,27 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.956,89 metros Este e 7.530.246,08 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 296°31'55\" e distância de 21,70 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.937,47 metros Este e 7.530.255,78 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 285 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 49°22'08\" e distância de 107,17 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 210.018,80 metros Este e 7.530.325,56 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 284 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 199°15'05\" e distância de 19,93 m até o ponto PI26-P001, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 85,72 m ÁREA: 0,1714 (ha)\r\n\r\n35. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI27-P001, situado no Km 9+889.10 de coordenadas UTM E= 209.947,18 metros e N= 7.530.250,93 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com LOTE 285 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 116°31'55\" e distância de 10,85 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.956,89 metros Este e 7.530.246,08 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 229°22'08\" e distância de 20,94 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.940,99 metros Este e 7.530.232,44 metros Norte, deste segue confrontando com RIO MACAÉ, ao azimute plano de 296°33'54\" e distância de 21,70 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.921,59 metros Este e 7.530.242,15 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 49°22'08\" e distância de 20,93 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.937,47 metros Este e 7.530.255,78 metros Norte, deste segue confrontando com LOTE 285 DO PA IMBURO, ao azimute plano de 116°31'55\" e distância de 10,85 m até o ponto PI27-P001, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 20,93 m ÁREA: 0,0419 (ha)\r\n\r\n36. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI27-P002, situado no Km 9+910.03 de coordenadas UTM E= 209.931,29 metros e N= 7.530.237,29 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 116°33'54\" e distância de 10,85 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.940,99 metros Este e 7.530.232,44 metros Norte, deste segue confrontando com RIO MACAÉ, ao azimute plano de 229°22'08\" e distância de 117,91 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.851,51 metros Este e 7.530.155,66 metros Norte, deste segue confrontando com RICARDO, ao azimute plano de 296°36'52\" e distância de 21,69 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.832,12 metros Este e 7.530.165,38 metros Norte, deste segue confrontando com RIO MACAÉ, ao azimute plano de 49°22'08\" e distância de 117,89 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.921,59 metros Este e 7.530.242,15 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 116°33'54\" e distância de 10,85 m até o ponto PI27-P002, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 117,91 m ÁREA: 0,2358 (ha)\r\n\r\n37. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI27-P003, situado no Km 10+027.94 de coordenadas UTM E= 209.841,81 metros e N= 7.530.160,52 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com RIO MACAÉ, ao azimute plano de 116°36'52\" e distância de 10,84 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.851,51 metros Este e 7.530.155,66 metros Norte, deste segue confrontando com RICARDO, ao azimute plano de 229°22'08\" e distância de 103,97 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.772,60 metros Este e 7.530.087,96 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 297°02'59\" e distância de 21,62 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.753,35 metros Este e 7.530.097,79 metros Norte, deste segue confrontando com RICARDO, ao azimute plano de 49°22'08\" e distância de 103,79 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.832,12 metros Este e 7.530.165,38 metros Norte, deste segue confrontando com RIO MACAÉ, ao azimute plano de 116°36'52\" e distância de 10,84 m até o ponto PI27-P003, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 103,88 m ÁREA: 0,2078 (ha)\r\n\r\n38. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI27-P005, situado no Km 10+131.82 de coordenadas UTM E= 209.762,97 metros e N= 7.530.092,87 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com RICARDO, ao azimute plano de 117°02'59\" e distância de 10,81 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.772,60 metros Este e 7.530.087,96 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 229°22'08\" e distância de 7,73 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.766,74 metros Este e 7.530.082,92 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 297°22'17\" e distância de 21,57 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.747,58 metros Este e 7.530.092,84 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 49°22'08\" e distância de 7,60 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.753,35 metros Este e 7.530.097,79 metros Norte, deste segue confrontando com RICARDO, ao azimute plano de 117°02'59\" e distância de 10,81 m até o ponto PI27-P005, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 7,66 m ÁREA: 0,0153 (ha)\r\n\r\n39. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI27-P006, situado no Km 10+139.48 de coordenadas UTM E= 209.757,16 metros e N= 7.530.087,88 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 117°22'17\" e distância de 10,79 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.766,74 metros Este e 7.530.082,92 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 229°22'08\" e distância de 54,51 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.725,37 metros Este e 7.530.047,43 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 246°23'34\" com raio de 520,00 e distância de 309,01 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.446,37 metros Este e 7.529.925,50 metros Norte, deste segue confrontando com Euclydes Balthazar de Souza, ao azimute plano de 27°35'18\" e distância de 24,40 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.457,67 metros Este e 7.529.947,12 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 65°36'27\"com raio de 500,00 e distância de 283,42 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 209.712,35 metros Este e 7.530.062,61 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 49°22'08\" e distância de 46,43 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 209.747,58 metros Este e 7.530.092,84 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 117°22'17\" e distância de 10,79 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 209.757,16 metros Este e 7.530.087,88 metros Norte, deste segue confrontando com ESTRADA MUNICIPAL, ao azimute plano de 270°00'00\" e distância de 0,00 m até o ponto PI27-P006, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 346,72 m ÁREA: 0,6934 (ha)\r\n\r\n40. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI28-P001A, situado no Km 10+486.20 de coordenadas UTM E= 209.451,99 metros e N= 7.529.936,26 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 207°56'00\" e distância de 12,19 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.446,28 metros Este e 7.529.925,49 metros Norte, deste segue confrontando com EUCLYDES BALTHAZAR DE SOUZA, ao azimute plano de 269°02'28\" com raio de 520,00 e distância de 101,91 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.344,55 metros Este e 7.529.923,78 metros Norte, deste segue confrontando com EUCLYDES BALTHAZAR DE SOUZA, ao azimute plano de 274°39'19\" e distância de 88,79 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.256,06 metros Este e 7.529.930,99 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 23°55'33\" e distância de 21,19 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.264,65 metros Este e 7.529.950,36 metros Norte, deste segue confrontando com EUCLYDES BALTHAZAR DE SOUZA, ao azimute plano de 94°39'19\" e distância de 81,79 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 209.346,17 metros Este e 7.529.943,72 metros Norte, deste segue confrontando com EUCLYDES BALTHAZAR DE SOUZA, ao azimute plano de 88°15'49\" com raio de 500,00 e distância de 111,56 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 209.457,45 metros Este e 7.529.947,09 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 206°44'21\" e distância de 12,13 m até o ponto PI28-P001A, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 192,14 m ÁREA: 0,3842 (ha)\r\n\r\n41. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI28-P001B, situado no Km 10+678.34 de coordenadas UTM E= 209.260,35 metros e N= 7.529.940,67 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com EUCLYDES BALTHAZAR DE SOUZA, ao azimute plano de 203°55'33\" e distância de 10,59 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.256,06 metros Este e 7.529.930,99 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 274°39'19\" e distância de 194,80 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 209.061,90 metros Este e 7.529.946,80 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 22°50'07\" e distância de 21,05 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 209.070,07 metros Este e 7.529.966,20 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 94°39'19\" e distância de 195,23 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.264,65 metros Este e 7.529.950,36 metros Norte, deste segue confrontando com EUCLYDES BALTHAZAR DE SOUZA, ao azimute plano de 203°55'33\" e distância de 10,59 m até o ponto PI28-P001A, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 195,01 m ÁREA: 0,3900 (ha)\r\n\r\n42. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI29-P001, situado no Km 10+873.36 de coordenadas UTM E= 209.065,98 metros e N= 7.529.956,50 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 202°50'07\" e distância de 10,53 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 209.061,90 metros Este e 7.529.946,80 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 274°39'19\" e distância de 285,50 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 208.777,34 metros Este e 7.529.969,97 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 16°17'27\" e distância de 20,42 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 208.783,07 metros Este e 7.529.989,57 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 94°39'19\" e distância de 287,95 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 209.070,07 metros Este e 7.529.966,20 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 202°50'07\" e distância de 10,53 m até o ponto PI29-P001, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 286,72 m ÁREA: 0,5734 (ha)\r\n\r\n43. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI29-P002, situado no Km 11+160.08 de coordenadas UTM E= 208.780,20 metros e N= 7.529.979,77 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 196°17'27\" e distância de 10,21 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 208.777,34 metros Este e 7.529.969,97 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 274°39'19\" e distância de 297,36 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 208.480,96 metros Este e 7.529.994,10 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 271°29'56\" com raio de 955,00 e distância de 105,22 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 208.375,82 metros Este e 7.529.996,85 metros Norte, deste segue confrontando com FAZENDA SÃO BENTO, ao azimute plano de 26°27'26\" e distância de 22,61 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 208.385,89 metros Este e 7.530.017,10 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 91°48'42\" com raio de 975,00 e distância de 96,77 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 208.482,58 metros Este e 7.530.014,04 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 94°39'19\" e distância de 301,48 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 208.783,07 metros Este e 7.529.989,57 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 196°17'27\" e distância de 10,21 m até o ponto PI29-P002, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 400,42 m ÁREA: 0,8008 (ha)\r\n\r\n44. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI29-P003, situado no Km 11+560.50 de coordenadas UTM E= 208.380,87 metros e N= 7.530.006,99 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 206°27'26\" e distância de 11,32 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 208.375,82 metros Este e 7.529.996,85 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 240°32'18\" com raio de 955,00 e distância de 926,86 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 207.600,12 metros Este e 7.529.558,67 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 212°44'05\" e distância de 960,15 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 207.080,92 metros Este e 7.528.751,00 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 214°38'28\" e distância de 15,44 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 207.072,14 metros Este e 7.528.738,30 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 216°32'52\" e distância de 711,49 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 206.648,45 metros Este e 7.528.166,72 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 214°30'41\" e distância de 4,83 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 206.645,71 metros Este e 7.528.162,74 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 212°28'29\" e distância de 800,44 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 206.215,93 metros Este e 7.527.487,46 metros Norte, deste segue confrontando com CEG RIO S.A, ao azimute plano de 301°07'28\" e distância de 20,01 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 206.198,81 metros Este e 7.527.497,80 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 32°28'29\" e distância de 800,91 m até o ponto 09 de coordenadas UTM 206.628,84 metros Este e 7.528.173,47 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 34°30'41\" e distância de 6,25 m até o ponto 10 de coordenadas UTM 206.632,38 metros Este e 7.528.178,63 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 36°32'52\" e distância de 711,49 m até o ponto 11 de coordenadas UTM 207.056,07 metros Este e 7.528.750,21 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 34°38'28\" e distância de 14,11 m até o ponto 12 de coordenadas UTM 207.064,09 metros Este e 7.528.761,82 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 32°44'05\" e distância de 960,15 m até o ponto 13 de coordenadas UTM 207.583,29 metros Este e 7.529.569,48 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 60°51'05\" com raio de 975,00e distância de 956,93 m até o ponto 14 de coordenadas UTM 208.385,89 metros Este e 7.530.017,10 metros Norte, deste segue confrontando com AMADEU NOGUEIRA, ao azimute plano de 206°27'26\" e distância de 11,29 m até o ponto PI29-P003, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 3.434,54 m ÁREA: 6,8691 (ha)\r\n\r\n45. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI35-P001, situado no Km 14+995.04 de coordenadas UTM E= 206.207,37 metros e N= 7.527.492,63 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 121°07'28\" e distância de 10,00 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 206.215,93 metros Este e 7.527.487,46 metros Norte, deste segue confrontando com CEG RIO S.A, ao azimute plano de 212°28'29\" e distância de 19,11 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 206.205,67 metros Este e 7.527.471,34 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 300°52'08\" e distância de 20,01 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 206.188,50 metros Este e 7.527.481,61 metros Norte, deste segue confrontando com CEG RIO S.A, ao azimute plano de 32°28'29\" e distância de 19,20 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 206.198,81 metros Este e 7.527.497,80 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 121°07'28\" e distância de 10,00 m até o ponto PI35-P001, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 19,15 m ÁREA: 0,0383 (ha)\r\n\r\n46. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI35-P002, situado no Km 15+014.19 de coordenadas UTM E= 206.197,09 metros e N= 7.527.476,48 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com CEG RIO S.A, ao azimute plano de 120°52'08\" e distância de 10,00 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 206.205,67 metros Este e 7.527.471,34 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 212°28'29\" e distância de 698,51 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 205.830,63 metros Este e 7.526.882,06 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 236°25'31\" e distância de 11,73 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 205.820,86 metros Este e 7.526.875,58 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA, ao azimute plano de 303°07'00\" e distância de 21,78 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 205.802,61 metros Este e 7.526.887,48 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 56°26'04\" e distância de 16,11 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 205.816,03 metros Este e 7.526.896,38 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 32°28'29\" e distância de 693,70 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 206.188,50 metros Este e 7.527.481,61 metros Norte, deste segue confrontando com CEG RIO S.A, ao azimute plano de 120°52'08\" e distância de 10,00 m até o ponto PI35-P002, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 710,02 m ÁREA: 1,4200(ha)\r\n\r\n47. Faixa de terreno do imóvel, denominado Fazenda Vale Azul sobe a matrícula 39.426, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI40-P001, situado no Km 15+724.22 de coordenadas UTM E= 205.811,73 metros e N= 7.526.881,53 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 123°07'00\" e distância de 10,89 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 205.820,86 metros Este e 7.526.875,58 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 236°26'39\" e distância de 13,15 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 205.809,90 metros Este e 7.526.868,31 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 212°28'29\" e distância de 1.932,08 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 204.772,51 metros Este e 7.525.238,35 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 204°03'12\" e distância de 25,00 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 204.762,32 metros Este e 7.525.215,52 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 184°37'37\" e distância de 32,73 m até o ponto 05 de coordenadas UTM 204.759,68 metros Este e 7.525.182,90 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 173°35'35\" e distância de 344,12 m até o ponto 06 de coordenadas UTM 204.798,08 metros Este e 7.524.840,93 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 178°25'06\" e distância de 25,00 m até o ponto 07 de coordenadas UTM 204.798,77 metros Este e 7.524.815,94 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 188°00'02\" e distância de 25,00 m até o ponto 08 de coordenadas UTM 204.795,29 metros Este e 7.524.791,18 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 197°37'49\" e distância de 24,99 m até o ponto 09 de coordenadas UTM 204.787,72 metros Este e 7.524.767,36 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 204°53'25\" e distância de 12,85 m até o ponto 10 de coordenadas UTM 204.782,31 metros Este e 7.524.755,70 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 207°21'46\" e distância de 75,80 m até o ponto 11 de coordenadas UTM 204.747,47 metros Este e 7.524.688,38 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 212°10'14\" e distância de 25,00 m até o ponto 12 de coordenadas UTM 204.734,16 metros Este e 7.524.667,22 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 221°47'23\" e distância de 25,00 m até o ponto 13 de coordenadas UTM 204.717,50 metros Este e 7.524.648,58 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 231°23'00\" e distância de 25,00 m até o ponto 14 de coordenadas UTM 204.697,97 metros Este e 7.524.632,98 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 241°00'20\" e distância de 25,00 m até o ponto 15 de coordenadas UTM 204.676,10 metros Este e 7.524.620,86 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 251°24'33\" e distância de 29,08 m até o ponto 16 de coordenadas UTM 204.648,54 metros Este e 7.524.611,59 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 256°59'50\" e distância de 103,82 m até o ponto 17 de coordenadas UTM 204.547,38 metros Este e 7.524.588,23 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 241°58'11\" e distância de 11,19 m até o ponto 18 de coordenadas UTM 204.537,50 metros Este e 7.524.582,97 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 211°57'05\" e distância de 7,86 m até o ponto 19 de coordenadas UTM 204.533,34 metros Este e 7.524.576,30 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 197°50'42\" e distância de 23,23 m até o ponto 20 de coordenadas UTM 204.526,22 metros Este e 7.524.554,19 metros Norte, deste segue confrontando com RJ-168, ao azimute plano de 287°29'43\" e distância de 19,99 m até o ponto 21 de coordenadas UTM 204.507,16 metros Este e 7.524.560,20 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 17°42'34\" e distância de 25,67 m até o ponto 22 de coordenadas UTM 204.514,97 metros Este e 7.524.584,65 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 31°58'02\" e distância de 15,87 m até o ponto 23 de coordenadas UTM 204.523,37 metros Este e 7.524.598,11 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 61°59'33\" e distância de 19,19 m até o ponto 24 de coordenadas UTM 204.540,31 metros Este e 7.524.607,12 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 76°59'37\" e distância de 106,46 m até o ponto 25 de coordenadas UTM 204.644,04 metros Este e 7.524.631,08 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 68°50'13\" e distância de 36,67 m até o ponto 26 de coordenadas UTM 204.678,24 metros Este e 7.524.644,32 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 55°08'02\" e distância de 25,00 m até o ponto 27 de coordenadas UTM 204.698,75 metros Este e 7.524.658,61 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 44°01'40\" e distância de 25,01 m até o ponto 28 de coordenadas UTM 204.716,13 metros Este e 7.524.676,59 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 32°54'06\" e distância de 25,00 m até o ponto 29 de coordenadas UTM 204.729,71 metros Este e 7.524.697,58 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 27°21'59\" e distância de 75,79 m até o ponto 30 de coordenadas UTM 204.764,55 metros Este e 7.524.764,89 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 21°34'07\" e distância de 26,03 m até o ponto 31 de coordenadas UTM 204.774,12 metros Este e 7.524.789,10 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 10°15'13\" e distância de 25,00 m até o ponto 32 de coordenadas UTM 204.778,57 metros Este e 7.524.813,70 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 359°09'08\" e distância de 25,00 m até o ponto 33 de coordenadas UTM 204.778,20 metros Este e 7.524.838,70 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 353°35'35\" e distância de 344,12 m até o ponto 34 de coordenadas UTM 204.739,80 metros Este e 7.525.180,67 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 359°24'44\" e distância de 21,44 m até o ponto 35 de coordenadas UTM 204.739,58 metros Este e 7.525.202,11 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 12°04'26\" e distância de 25,00 m até o ponto 36 de coordenadas UTM 204.744,81 metros Este e 7.525.226,56 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 25°40'24\" e distância de 25,00 m até o ponto 37 de coordenadas UTM 204.755,64 metros Este e 7.525.249,09 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 32°28'29\" e distância de 1.936,33 m até o ponto 38 de coordenadas UTM 205.795,31 metros Este e 7.526.882,63 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 56°25'53\" e distância de 8,76 m até o ponto 39 de coordenadas UTM 205.802,61 metros Este e 7.526.887,48 metros Norte, deste segue confrontando com ESPÓLIO ELIAS NUNES NETTO, ao azimute plano de 123°07'00\" e distância de 10,89 m até o ponto PI40-P001, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 2.788,66 m ÁREA: 5,5817(ha)\r\n\r\n48. Faixa de terreno do imóvel, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI40-P002, situado no Km 18+512.88 de coordenadas UTM E= 204.516,70 metros e N= 7.524.557,19 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 107°29'43\" e distância de 9,98 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 204.526,22 metros Este e 7.524.554,19 metros Norte, deste segue confrontando com RJ-168, ao azimute plano de 197°50'42\" e distância de 40,01 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 204.513,96 metros Este e 7.524.516,11 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 287°30'05\" e distância de 19,89 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 204.494,99 metros Este e 7.524.522,09 metros Norte, deste segue confrontando com RJ-168, ao azimute plano de 17°42'34\" e distância de 40,00 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 204.507,16 metros Este e 7.524.560,20 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 107°29'43\" e distância de 10,00 m até o ponto PI40-P002, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 40,01 m ÁREA: 0,0798(ha)\r\n\r\n49. Faixa de terreno do imóvel, Fazenda Vale Azul sobe a matrícula 39.426, situado no município de Macaé, registrado no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nA poligonal inicia no ponto PI40-P003, situado no Km 18+552.89 de coordenadas UTM E= 204.504,53 metros e N= 7.524.519,08 metros, na projeção UTM, referidas ao Meridiano C. -39 WGr., Datum SIRGAS 2000; deste segue confrontando com RJ-168, ao azimute plano de 107°30'05\" e distância de 9,89 m até o ponto 01 de coordenadas UTM 204.513,96 metros Este e 7.524.516,11 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 197°50'42\" e distância de 42,43 m até o ponto 02 de coordenadas UTM 204.500,96 metros Este e 7.524.475,72 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 296°02'23\" e distância de 20,00 m até o ponto 03 de coordenadas UTM 204.482,99 metros Este e 7.524.484,50 metros Norte, deste segue confrontando com PROJETO CLIMA - VALE AZUL ENERGIA LTDA, ao azimute plano de 17°42'34\" e distância de 39,46 m até o ponto 04 de coordenadas UTM 204.494,99 metros Este e 7.524.522,09 metros Norte, deste segue confrontando com RJ-168, ao azimute plano de 107°30'05\" e distância de 10,00 m até o ponto PI40-P003, onde teve início a descrição deste perímetro.\r\n\r\nEIXO: 40,96 m ÁREA: 0,0812(ha)\".\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o artigo 3º do Decreto Estadual nº 47.123, de 18 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial de 19 de junho de 2020, que passará a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A presente declaração restringe-se ao reconheci mento da utilidade pública do empreendimento e não dispensa nem condiciona o procedimento próprio a ser conduzido pelo INEA na forma da legislação ambiental.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2367863"
                    ],
                    "2367648": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.918 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nREGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE - FEFOSP, APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.729, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta na LEI 8.279/2020, e no processo nº SEI-420001/000059/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.729, de 24 de janeiro de 2020, que institui o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente e dá outras providências; e,\r\n\r\n- a necessidade de estruturação do Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente - FEFOSP, vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário.\r\n\r\n§ 1º - O FEPOSP, de natureza contábil e financeira e com prazo indeterminado, tem o objetivo de subsidiar o Programa de apoio à segurança pública, ao ordenamento público e às ações complementares realizadas pelo serviço social no apoio ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, denominado Operação Segurança Presente.\r\n\r\n§ 2º - O Fundo será instalado no endereço de sede da Secretaria de Estado de Governo, situada na Rua Pinheiro Machado s/n, 5º andar, Laranjeiras, Rio de janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Governo - SEGOV será o órgão executivo do Fundo, responsável pela execução orçamentária, financeira e contábil.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Diretor do FEFOSP será composto da seguinte forma:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Governo;\r\n\r\nII - Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nIII - Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nV - Secretário de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\nVI - 03 (três) representantes de entidades e organizações da sociedade, cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social.\r\n\r\n§ 1º - Cada conselheiro terá 1 (um) suplente, que substituirá o titular em sua ausência. \r\n\r\n§ 2° - O conselheiro suplente terá direito a voto na ausência do respectivo titular.\r\n\r\n§ 3° - Os 03 (três) representantes de entidades e organizações da sociedade civil e seus suplentes serão indicados e nomeados pelo presidente do Conselho Diretor e terão mandato de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período, respeitada a vigência dos atuais mandatos.\r\n\r\n§ 4º - As funções de membro do Conselho Diretor não serão remuneradas, a qualquer título, sendo, porém, consideradas serviço público relevante, para todos os fins.\r\n\r\n§ 5º - O Conselho Diretor do FEFOSP será presidido pelo Secretário de Estado de Governo, cabendo ao Secretário de Estado de Fazenda as funções de Secretaria-Executiva.\r\n\r\n§ 6º - O Conselho Diretor será constituído por um Plenário que terá o seu funcionamento disciplinado no Regimento Interno do FEFOSP e por normas complementares editadas pelo próprio Conselho.\r\n\r\n§ 7º - O Conselho Diretor poderá constituir Câmaras Técnicas para tratar de assuntos específicos.\r\n\r\n§ 8º As deliberações do Conselho serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros e preferencialmente por via eletrônica.\r\n\r\nArt. 4º- Compete ao Conselho Diretor do Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente:\r\n\r\nI - examinar, avaliar e aprovar os projetos na área de segurança pública e prevenção à violência a serem financiados com recursos do FEFOSP;\r\n\r\nII - acompanhar a gestão econômica e financeira dos recursos e o desempenho das ações realizadas;\r\n\r\nIII - solicitar aos órgãos executores das ações, à Secretaria-Executiva do Conselho ou à Secretaria de Estado de Governo esclarecimentos sobre as contas de que participe o FEFOSP;\r\n\r\nIV - propor o encaminhamento de matérias aos órgãos competentes, em especial a Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado, com vistas a dirimir dúvidas sobre o FEFOSP;\r\n\r\nV -propor alterações em seu Regimento Interno;\r\n\r\nVI - divulgar as decisões proferidas pelo Colegiado, por intermédio da sua Secretaria Executiva;\r\n\r\nVII - aprovar o Relatório Anual do FEFOSP.\r\n\r\nArt. 5º - O Fundo terá contabilidade própria, com escrituração geral, e o seu processo de prestação de contas será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado na forma disposta no art. 6º da lei estadual nº.8.729/2020.\r\n\r\nParágrafo Único - O eventual saldo positivo apurado em balanço anual será transferido ao exercício seguinte.\r\n\r\nArt. 6º - Constituem receitas do Fundo:\r\n\r\nI - as consignadas na Lei Orçamentária Anual e nos seus créditos adicionais; \r\n\r\nII - os empréstimos, repasses, doações, subvenções, auxílios contribuições, legados ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, estrangeiras ou internacionais, de direito público ou privado, diretamente ou através de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres\r\n\r\nIII - as decorrentes de empréstimo;IV - as receitas decorrentes das aplicações de seus recursos orçamentários e extra orçamentários, observada a legislação aplicável; eV- outras receitas. \r\n\r\nArt. 7º - Os recursos do Fundo serão depositados em conta corrente bancária específica junto à Instituição Financeira Oficial contratada pelo Estado, cujo titular será a Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos do Fundo poderão ser aplicados:\r\n\r\nI - no custeio, modernização e reaparelhamento da Operação Segurança Presente;\r\n\r\nII - no treinamento e capacitação continuada e qualificada dos profissionais empregados na referida operação;\r\n\r\nIII - na criação e na manutenção de sistemas de gestão da informação, estatísticas, de pesquisa, diagnóstico e de inteligência;\r\n\r\nIV - na prevenção à violência e à criminalidade;\r\n\r\nV - na manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;\r\n\r\nVI - no pagamento de premiação resultante de desempenho laboral e do cumprimento de metas;\r\n\r\nVII - no pagamento de turnos adicionais e/ou com escala diferenciada, na forma do art. 6º, da Lei nº 6.162, de 9 de fevereiro de 2012, em consonância com o art. 6º do Decreto nº 46.757, de 02 de setembro de 2019;\r\n\r\nVIII - para apoiar idosos, portadores de necessidades especiais, crianças e adolescentes, mulheres e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;\r\n\r\nIX - para promover o desenvolvimento social por região do Programa Segurança Presente;\r\n\r\nX - na educação para os direitos humanos e promoção da vida;\r\n\r\nXI - na ampliação do atendimento médico psicológico oferecido aos profissionais de segurança pública;\r\n\r\nXII - na criação do Dossiê Segurança Presente, com a finalidade de analisar os impactos dos índices de violência nos territórios instalados o Segurança Presente;\r\n\r\nXIII - em projetos e programas para atendimento ao adolescente em conflito com a lei e capacitação para o mercado de trabalho e geração de renda.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a utilização de recursos do Fundo para despesas de manutenção e custeio da Secretaria de Estado de Governo e das suas entidades vinculadas.\r\n\r\nArt. 9º - Constituem passivos do Fundo as obrigações de qualquer natureza que porventura o Estado venha a assumir para sua manutenção e funcionamento.\r\n\r\nArt. 10 - Nenhuma despesa será realizada sem a necessária autorização orçamentária.\r\n\r\nArt. 11 - Fica aprovado o Regimento Interno do Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente - FEFOSP, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.279, de 24 de janeiro de 2020, que integra o Anexo do presente decreto.\r\n\r\nArt. 12 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE FOMENTO À OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE - FEFOSP\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nCATEGORIA E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente - FEFOSP, criado pela Lei Estadual nº 8.729, de 24 de janeiro de 2020, será regulado de acordo com as normas estabelecidas no presente Regimento Interno (RI-FEFOSP).\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Diretor do Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente, de que trata o art. 3º da Lei Estadual nº 8.729, de 24 de janeiro de 2020, tem por finalidade gerir o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente, instituído nos termos do art. 1º da citada Lei, competindo-lhe:\r\n\r\nI - examinar, avaliar e aprovar os projetos na área de segurança pública e prevenção à violência a serem financiados com recursos do FEFOSP;\r\n\r\nII - acompanhar a gestão econômica e financeira dos recursos e o desempenho das ações realizadas;\r\n\r\nIII - solicitar aos órgãos executores das ações, à Secretaria-Executiva do Conselho ou à Secretaria de Estado de Governo esclarecimentos sobre as contas de que participe o FEFOSP;\r\n\r\nIV - propor o encaminhamento de matérias aos órgãos competentes, em especial a Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado, com vistas a dirimir dúvidas sobre o FEFOSP;\r\n\r\nV- propor alterações em seu Regimento Interno;\r\n\r\nVI - divulgar as decisões proferidas pelo Colegiado, por intermédio da sua Secretaria Executiva;\r\n\r\nVII - aprovar o Relatório Anual do FEFOSP.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Estrutura\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Diretor constitui-se de um Plenário, cujo funcionamento observará as normas estabelecidas neste Regimento ou em normas complementares instituídas pelo próprio Colegiado.\r\n\r\n§ 1º- Por decisão do Conselho, poderão ser constituídas Câmaras Técnicas para tratar de assuntos específicos.\r\n\r\n§ 2º- O Conselho Diretor será gerido pelo Secretário de Estado de Governo, a quem incumbirá as funções de Presidente.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Secretário de Estado de Fazenda, sem prejuízo das demais competências que lhes são conferidas, o exercício das funções de Secretaria-Executiva do Conselho Diretor.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Composição\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho Diretor tem a seguinte composição:\r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Governo;\r\n\r\nII - o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nIII - o Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - o Secretário de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nV - o Secretário de Estado de Polícia Civil;\r\n\r\nVI - 03 (três) representantes de entidades e organizações da sociedade, cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social.\r\n\r\n§ 1º - Cada Conselheiro terá 01 (um) suplente, que o substituirá em sua ausência.\r\n\r\n§ 2º - Os conselheiros e respectivos suplentes serão nomeados e destituídos por ato da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Funcionamento do Plenário\r\n\r\nArt. 6º - O Presidente do Conselho deverá incluir no calendário anual, reuniões ordinárias destinadas a acompanhar a gestão econômica e financeira dos recursos e o desenvolvimento dos programas subsidiados pelo FEFOSP.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Diretor reunir-se-á, extraordinariamente, mediante solicitação do Presidente ou em decorrência de requerimento de, no mínimo, um terço dos seus integrantes.\r\n\r\nArt. 7º - O Conselho Diretor reunir-se-á em sessão pública, com a presença de no mínimo três membros natos (Secretários de Estado), podendo ser exigido o prévio credenciamento dos ouvintes.\r\n\r\n§ 1º- As reuniões do Conselho poderão tornar-se sigilosas, a critério do Plenário ou de seu Presidente, quando a natureza do assunto assim o exigir.\r\n\r\n§ 2º- Quando a matéria reclame processo deliberativo do Conselho, a sessão deverá ser realizada com a presença da maioria absoluta dos membros.\r\n\r\n§ 3º- Cada Conselheiro titular terá direito a um voto.\r\n\r\n§ 4º- As deliberações do conselho serão tomadas por maioria absoluta de seus membros, podendo ser por via eletrônica, e deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até 30 dias, na forma do seu regimento interno. Em caso de empate nas decisões, o Presidente exercerá o direito do voto de qualidade.\r\n\r\n§ 5º- O Conselheiro suplente terá direito a voto na ausência do respectivo titular.\r\n\r\n§ 6º- O exercício do voto é privativo dos Conselheiros titulares ou suplentes, não sendo permitido seu exercício por representantes, mesmo que qualificados.\r\n\r\n§ 7º- A convite do Conselho, por intermédio de seu Presidente, especialistas e entidades civis ou governamentais poderão participar das reuniões, com direito a voz e sem direito a voto.\r\n\r\n§ 8º - As reuniões do Conselho poderão ser promovidas em ambiente eletrônico.\r\n\r\n§ 9º- No ambiente eletrônico serão lançados os votos dos Conselheiros, consignada a ata de reunião e registrado o resultado final da votação, quando for o caso.\r\n\r\n§ 10 - As reuniões realizadas em ambiente eletrônico serão públicas, permitido o acompanhamento pela rede mundial de computadores (internet), podendo ser exigido o prévio credenciamento dos ouvintes.\r\n\r\nArt. 8º - A convocação ordinária será feita com antecedência de, no mínimo, cinco dias úteis e a extraordinária, dois dias úteis.\r\n\r\nArt. 9º - A convocação das reuniões ordinárias e extraordinárias será feita mediante expediente destinado a cada conselheiro e estabelecerá dia, hora e local da reunião.\r\n\r\n§ 1º - Os documentos a serem submetidos à deliberação deverão ser encaminhados aos conselheiros, obrigatoriamente, com a mesma antecedência do expediente da convocação.\r\n\r\n§ 2º - Do expediente de convocação deverá constar:\r\n\r\na) pauta da reunião com indicação dos assuntos a serem objeto de decisão;\r\n\r\nb) ata da reunião anterior;\r\n\r\nc) rol dos projetos aprovados na reunião anterior;\r\n\r\nd) lista dos projetos a serem apreciados, acompanhada de parecer de aprovação da Secretaria de Estado de Governo em relação a cada um deles, dispensada essa quando se tratar de matéria relacionada ao funcionamento do colegiado e ao seu Regimento Interno; e\r\n\r\ne) relação de instituições eventualmente convidadas e assunto a ser tratado.\r\n\r\nArt. 10 - As pautas das reuniões ordinárias e extraordinárias serão preparadas pela Secretaria-Executiva do Conselho Diretor, com auxílio da Secretaria de Estado de Governo, e aprovadas pelo Presidente do Colegiado.\r\n\r\nArt. 11 - Nas reuniões ordinárias ou extraordinárias as matérias deverão ser conduzidas na seguinte ordem:\r\n\r\nI - abertura de sessão, discussão e votação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nII - leitura do expediente, das comunicações e da Ordem do Dia;\r\n\r\nIII - deliberações;\r\n\r\nIV- outros assuntos; e\r\n\r\nV - encerramento.\r\n\r\nArt. 12 - As reuniões extraordinárias tratarão exclusivamente das matérias objeto de sua convocação, não permitida qualquer deliberação sobre assunto não constante da pauta, ressalvados os requerimentos de urgência.\r\n\r\nArt. 13 - A Ordem do Dia observará, sucessivamente:\r\n\r\nI - requerimento de urgência;\r\n\r\nII - proposta de projeto objeto de anterior pedido de vista ou de retirada de pauta pelo proponente, com o respectivo parecer ou justificativa;\r\n\r\nIII - propostas de projetos aprovados e não publicados por decisão do Presidente, com a respectiva emenda e justificativa, nos termos do parágrafo único do art. 19;\r\n\r\nIV - propostas que tratam do funcionamento do Conselho Diretor e do Regimento Interno do Colegiado;\r\n\r\nV - propostas de projetos estaduais;\r\n\r\nVI - propostas de projetos municipais; e\r\n\r\nVII - propostas de projetos de execução direta.\r\n\r\nParágrafo único - Nas reuniões, as matérias de natureza deliberativa terão precedência sobre as matérias de outra natureza, ressalvada decisão do Plenário em contrário.\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho Diretor manifestar-se-á por meio de:\r\n\r\nI - resolução, quando se tratar de deliberação do Colegiado sobre assunto geral de competência do Conselho Diretor;\r\n\r\nII - despacho, quando se tratar de deliberação específica relativa aos projetos submetidos ao Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 15 - As matérias a serem submetidas à apreciação do Conselho Diretor deverão ser encaminhadas ao seu Presidente, que avaliará a oportunidade e urgência de inclusão na pauta da reunião a ser realizada.\r\n\r\n§ 1º - Antes de serem submetidas à deliberação do Conselho, as propostas de projetos deverão ser analisadas e aprovadas pela Secretaria de Estado de Governo, se couber, pela (s) Câmara (s) Técnica (s) instituída (s) pelo Conselho, bem como verificada a sua compatibilização com a legislação pertinente.\r\n\r\n§ 2º- As propostas de projetos que implicarem despesas deverão indicar a fonte da respectiva receita.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria-Executiva do Conselho Diretor deverá apresentar ao Colegiado, por meio da Secretaria de Estado de Governo, a lista de propostas de projetos que rejeitar, indicando o objeto, valor e as razões da não aprovação de cada uma delas.\r\n\r\nArt. 16 - A deliberação das matérias em Plenário deverá obedecer à seguinte sequência:\r\n\r\nI - o Presidente apresentará o item incluído na Ordem do Dia e dará a palavra ao relator da matéria;\r\n\r\nII - terminada a exposição, a matéria será colocada em discussão, podendo qualquer conselheiro manifestar-se a respeito, escrita ou oralmente;\r\n\r\nIII - encerrada a discussão, o Plenário deliberará sobre a matéria.\r\n\r\nParágrafo Único - A manifestação que trata o inciso II deverá limitar-se a um máximo de cinco minutos por Conselheiro, ressalvados casos de alta relevância, a critério do Presidente.\r\n\r\nArt. 17 - O Plenário poderá apreciar matéria não constante de pauta, mediante justificativa e requerimento de regime de urgência.\r\n\r\n§ 1º- O requerimento de urgência deverá ser subscrito por um mínimo de dois conselheiros e encaminhado ao Presidente do Conselho com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, o qual, no prazo de três dias úteis providenciará a distribuição aos Conselheiros.\r\n\r\n§ 2º- Excepcionalmente, o Plenário poderá dispensar o prazo estabelecido no Parágrafo 1º, desde que o requerimento de urgência seja subscrito por, no mínimo, três conselheiros.\r\n\r\n§ 3º- O requerimento de urgência poderá ser acolhido, a critério do Plenário, por maioria simples.\r\n\r\n§ 4º- A matéria cujo regime de urgência não tenha sido aprovado deverá ser incluída, obrigatoriamente, na pauta da reunião subsequente, seja ordinária ou extraordinária, observados os prazos regimentais.\r\n\r\nArt. 18 - É facultado a qualquer Conselheiro com direito a voto requerer vista, devidamente justificada, de matéria não julgada ou, ainda, solicitar a retirada de pauta de matéria de sua autoria.\r\n\r\n§ 1º- A matéria objeto de pedido de vista deverá constar da pauta da reunião subsequente, ordinária ou extraordinária, quando deverá ser exposto o parecer do respectivo Conselheiro, entretanto será apreciada independentemente da apresentação deste.\r\n\r\n§ 2º- Quando mais de um Conselheiro pedir vista, o prazo para apresentação dos pareceres correrá simultaneamente.\r\n\r\n§ 3º- As matérias que estiverem sendo discutidas em regime de urgência somente poderão ser objeto de concessão de pedidos de vista se o Plenário assim o decidir, por maioria simples.\r\n\r\n§ 4º- A matéria somente poderá ser retirada de pauta, por pedido de vista, uma única vez por cada Conselheiro.\r\n\r\nArt. 19 - As atas, deliberações e informativos do Conselho Diretor serão disponibilizadas em página específica no portal da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente poderá adiar, em caráter excepcional, a publicação de qualquer matéria aprovada, desde que constatados equívocos, infração a normas jurídicas ou impropriedade em sua redação, devendo ser a matéria obrigatoriamente incluída na reunião subsequente, acompanhada de proposta de emendas devidamente justificada.\r\n\r\nArt. 20 - O Presidente poderá decidir, ad referendum do Conselho Diretor, sobre matéria previamente apreciada pela Secretaria Estadual de Governo, devendo a mesma ser apresentada ao Plenário na primeira reunião subsequente do Colegiado.\r\n\r\nArt. 21 - As atas do Conselho Diretor serão redigidas de forma a retratar as discussões relevantes e todas as decisões tomadas em Plenário e, depois de aprovadas pelo Colegiado, assinadas pelo Presidente e pelos Conselheiros.\r\n\r\nArt. 22 - As decisões do Conselho Diretor serão aprovadas pelo Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 23 - A participação dos membros no Conselho Diretor não enseja qualquer tipo de remuneração e será considerada de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 24 - Eventuais despesas com passagens e diárias serão custeadas pelos respectivos órgãos representados no Conselho Diretor.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Atribuições dos Membros do Colegiado\r\n\r\nArt. 25 - Ao Presidente incumbe:\r\n\r\nI - presidir as sessões plenárias, orientar os debates, colher os votos e votar;\r\n\r\nII - emitir voto de qualidade nos casos de empate;\r\n\r\nIII - convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nIV - requisitar, por deliberação do Conselho Diretor, à Secretaria-Executiva do Conselho, à Secretaria de Estado de Governo e às instituições que executam atividades custeadas com recursos do FEFOSP, as informações necessárias ao acompanhamento, controle e avaliação dos programas e atividades;\r\n\r\nV - solicitar estudos e pareceres sobre matérias de interesse do Conselho Diretor, bem como a constituição de comissões de assessoramento ou grupos técnicos para tratar de assuntos específicos, quando necessários;\r\n\r\nVI - conceder vista de matéria constante de pauta, ouvido o Conselho Diretor;\r\n\r\nVII - prestar, em nome do Conselho Diretor, todas as informações relativas à gestão do FEFOSP;\r\n\r\nVIII - expedir todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições, especialmente no que se refere às representações ativa e passiva do Fundo, em nome do Conselho Diretor; e\r\n\r\nIX - cumprir e fazer cumprir este Regimento.\r\n\r\nArt. 26 - Aos conselheiros incumbe:\r\n\r\nI - participar das reuniões, debatendo e votando as matérias em exame;\r\n\r\nII - aprovar as atas das reuniões;\r\n\r\nIII - solicitar informações, providências e esclarecimentos ao Presidente ou encarregado dos serviços de apoio ao Conselho Diretor;\r\n\r\nIV - apresentar relatórios e pareceres dentro dos prazos fixados;\r\n\r\nV - proferir declarações de voto e mencioná-las em ata, incluindo suas posições contrárias, caso julgue necessário;\r\n\r\nVI - informar, justificadamente, a impossibilidade de comparecimento; e\r\n\r\nVII - desempenhar outras atribuições que lhes forem designadas pelo Presidente ou por deliberação do Colegiado.\r\n\r\nArt. 27 - Compete ao Secretário-Executivo:\r\n\r\nI - secretariar as sessões do Conselho;\r\n\r\nII - manter, sob sua supervisão, a documentação relativa as atividades do Conselho;\r\n\r\nIII - prestar as informações que forem requisitadas e expedir certidões;\r\n\r\nIV - propor ao Presidente a requisição de funcionários dos órgãos governamentais que compõem o Conselho, para a execução dos serviços da Secretaria;\r\n\r\nV - orientar, coordenar e fiscalizar os serviços da Secretaria;\r\n\r\nVI - manter registro de correspondência recebida e remetida, com os nomes dos remetentes e destinatários e respectivas datas;\r\n\r\nVII - manter atas das sessões plenárias;\r\n\r\nVIII - manter registro da posse dos conselheiros;\r\n\r\nIX - manter cadastro dos membros Conselheiros, com anotação quanto à posse e exercício.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências ou impedimentos do Secretário-Executivo, o Presidente indicará um substituto para o exercício de suas funções.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 28 - O Conselho Diretor, observada a legislação aplicável, estabelecerá normas complementares relativas ao funcionamento e à ordem dos trabalhos:\r\n\r\nI - do próprio Colegiado, no que couber;\r\n\r\nII - das Câmaras Técnicas referidas no §1º do art. 3º; e\r\n\r\nIII - das reuniões sigilosas referidas no §1º do art. 7º.\r\n\r\nArt. 29 - Poderão ser realizadas audiências públicas, cuja participação se fará mediante cadastro prévio, a critério do Conselho Diretor, a fim de permitir a participação popular na exposição de tendências, preferências e opções que possam auxiliar o Poder Público.\r\n\r\nArt. 30 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão solucionados pelo Presidente, ouvido o Colegiado.\r\n\r\nArt. 31 - Este Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta da maioria simples do Conselho Diretor, que será submetida à aprovação do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 32 - Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2367648"
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                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 4279091-3, Especialista em Previdência Social, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Yoriel Lima Moreira, ID Funcional n° 5114316-0. Processo nº SEI-040161/000410/2022. \r\n\r\nId: 2367651"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004140/2021 - AUTORIZO os termos da instrução contida nos autos.\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-330018/001004/2021 - amparado no parecer jurídico da d. Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades (index 27282776), e considerando a necessidade da formalização do Sétimo Termo Aditivo relativo à atualização do saldo contratual do Convênio nº 213/14 celebrado, entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da então existente Secretaria de Estado de Obras, e o Município de Sapucaia, que tem por objeto a OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO CULTURAL MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - MAGRACIA, com o aumento do valor de repasse pelo Estado do Rio de Janeiro ao Município de Sapucaia, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo supramencionado. AUTORIZO, ainda, em caráter excepcional, no caso em comento, o afastamento da regra do art. 4º, § 1º, II, \"u\", do Decreto nº 44.371/2013. \r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-330018/000961/2021 - amparado no parecer jurídico da d. Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades (index 27109867), e considerando a necessidade da formalização do Sétimo Termo Aditivo relativo à atualização do saldo contratual do Convênio nº 177/14 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da então existente Secretaria de Estado de Obras, e o Município de São Pedro da Aldeia, que tem por objeto as obras de drenagem, pavimentação e serviços complementares em vários logradouros do Bairro Vinhateiro, com o aumento do valor de repasse pelo Estado do Rio de Janeiro ao Município de São Pedro da Aldeia, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo supramencionado. AUTORIZO, ainda, em caráter excepcional, no caso em comento, o afastamento da regra do art. 4º, § 1º, II, \"u\", do Decreto nº 44.371/2013.\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-330018/000989/2021 - amparado no parecer jurídico da d. Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades (index 27221274), e considerando a necessidade da formalização do Sétimo Termo Aditivo relativo à atualização do saldo contratual do Convênio nº 008/14 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da então existente Secretaria de Estado de Obras, e o Município de Rio das Ostras, que tem por objeto as em obras de Recuperação de 5,5 Km da Rodovia RJ-106, no trecho entre Rio das Ostras e Macaé, com o aumento do valor de repasse pelo Estado do Rio de Janeiro ao Município de Rio das Ostras, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo supramencionado. AUTORIZO, ainda, em caráter excepcional, no caso em comento, o afastamento da regra do art. 4º, § 1º, II, \"u\", do Decreto nº 44.371/2013.\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-330018/000964/2021 - amparado no parecer jurídico da d. Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades (index 27110064), e considerando a necessidade da formalização do Sétimo Termo Aditivo relativo à atualização do saldo contratual do Convênio nº 178/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da então existente Secretaria de Estado de Obras, e o Município de São Pedro da Aldeia, na obras de drenagem, pavimentação e serviços complementares em vários logradouros do Bairro Bela Vista, com o aumento do valor de repasse pelo Estado do Rio de Janeiro ao Município de São Pedro da Aldeia, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo supramencionado. AUTORIZO, ainda, em caráter excepcional, no caso em comento, o afastamento da regra do art. 4º, § 1º, II, \"u\", do Decreto nº 44.371/2013.\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-330018/000958/2021 - amparado no parecer jurídico da d. Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades (index 27081828), e considerando a necessidade da formalização do Sétimo Termo Aditivo relativo à atualização do saldo contratual do Convênio nº 176/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da então existente Secretaria de Estado de Obras, e o Município de São Pedro da Aldeia, que tem por objeto a obra de drenagem e pavimentação de ruas nos Bairros Estação e Bela Vista, com o aumento do valor de repasse pelo Estado do Rio de Janeiro ao Município de São Pedro da Aldeia, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo supramencionado. AUTORIZO, ainda, em caráter excepcional, no caso em comento, o afastamento da regra do art. 4º, § 1º, II, \"u\", do Decreto nº 44.371/2013.\r\n\r\nId: 2367659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2367861": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000162/2022 - AUTORIZO a cessão dos servidores LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ID Funcional nº 4269998-3, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, e GILMAR PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2037577-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, consoante os termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018. \r\n\r\nId: 2367861"
                    ],
                    "2367421": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nDESIGNA ROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA, Analista de Qualidade D, como Presidente, ADAILTON ORCAI FIALHO, Agente de Saneamento I, e DANIEL RODOPIANO GENTILEZZA, Técnico de Laboratório IV, como Membros Titulares, e THIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO, Analista de Qualidade E, como Membro Suplente. Gerente do contrato SERGIO CLAUDIO COUNAGO MARQUES, Analista de Qualidade E, bem como LEONARDO MATTOS DUARTE SILVA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada aos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E VERIFICAÇÃO DE PERFOMANCE EM 2 (DOIS) CROMATÓGRAFOS GASOSOS ACOPLADOS À ESPECTRÔMETROS DE MASSAS (CG-EM) DA MARCA PERKINELMER DA GERÊNCIA GDSG-6”, que trata o Processo nº SEI-E-12/800.939-2020 - Contrato CEDAE nº 040/2021 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS Nº 30.026-00/2022. \r\n\r\nId: 2367421"
                    ],
                    "2367480": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6095 DE 05 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001836/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Barra do Piraí, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPrefeitura de Barra do Piraí\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAlessandro Damazio\r\n\r\n6.249\r\n\r\nAndré De Carvalho\r\n\r\n7.985\r\n\r\nAndréa Lúcia Da Silva\r\n\r\n5.994\r\n\r\nAntônio Carlos Tadeu Custódio\r\n\r\n6.012\r\n\r\nBruno Ricardo Do Valle Silva\r\n\r\n7.987\r\n\r\nCacilda Ramos Silva Pereira\r\n\r\n6.157\r\n\r\nCelso Dos Santos\r\n\r\n6.357\r\n\r\nCleber Alves Antônio\r\n\r\n8.342\r\n\r\nElisamar Pereira Dos Santos Silva\r\n\r\n5.993\r\n\r\nEmília Inês Pinheiro Gonçalves\r\n\r\n6.140\r\n\r\nEnoch Sacchi De Mello\r\n\r\n6.221\r\n\r\nGabriela Ribeiro Moreira\r\n\r\n8.325\r\n\r\nGean Carlos Gourlart\r\n\r\n5.996\r\n\r\nGustavo Teixeira Guimarães\r\n\r\n5.995\r\n\r\nJoão Marcos Domingos Da Costa\r\n\r\n8.343\r\n\r\nJorge Deneto Ferreira Dos Santos Paula\r\n\r\n5.951\r\n\r\nJorge Luiz Basílio\r\n\r\n7.994\r\n\r\nJosie Fernanda Lacerda Moreira\r\n\r\n5.991\r\n\r\nLeonardo Gonçalves De Carvalho\r\n\r\n6.205\r\n\r\nLuciano Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n7.658\r\n\r\nMarcus Paulo Reis Leal\r\n\r\n5.966\r\n\r\nMichele Abites Costa\r\n\r\n7.452\r\n\r\nNelson De Paula Cruz Dias\r\n\r\n6.608\r\n\r\nPablo Roberto Libanio\r\n\r\n6.225\r\n\r\nPriscila Costa Maria\r\n\r\n5.967\r\n\r\nRodrigo Marcos Da Silva Dutra\r\n\r\n6.610\r\n\r\nSônia De Oliveira Martins\r\n\r\n5.950\r\n\r\nVanderson Silva Siqueira\r\n\r\n5.955\r\n\r\nVitor Alves Ricardo\r\n\r\n6.146\r\n\r\nWaltuir Alves De Souza\r\n\r\n8.323\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2367480"
                    ],
                    "2367481": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DETRAN Nº 6113 DE 05 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001866/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Niterói, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPrefeitura de Niterói\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nWagner Pereira Dos Santos\r\n\r\n12365039\r\n\r\nJoão Batista Tavares Filho Rodriguez\r\n\r\n12364768\r\n\r\nLincoln Dos Santos Rocha\r\n\r\n12363737\r\n\r\nMaysa Machado Bittencourt Lopes\r\n\r\n12367241\r\n\r\nEmerson De Oliveira Alves\r\n\r\n12367217\r\n\r\nRuy Moreira Braz Junior\r\n\r\n12369163\r\n\r\nItalo Girianelli Neto\r\n\r\n12369718\r\n\r\nWendell Kurrle Pinheiro Neves\r\n\r\n12399935\r\n\r\nAlethea De Souza Abrão\r\n\r\n12369759\r\n\r\nMarcio De Oliveira Pimentel\r\n\r\n12369445\r\n\r\nCleiton Merenciano Da Silva\r\n\r\n12426600\r\n\r\nRodrigo Paulino Gonçalves\r\n\r\n12365146\r\n\r\nJacqueline Pereira De Lima\r\n\r\n12367407\r\n\r\nAndré Luiz De Souza Moraes\r\n\r\n12367480\r\n\r\nHemerson Guimarães Costa\r\n\r\n12364362\r\n\r\nJomagno Filgueiras Veloso\r\n\r\n12369478\r\n\r\nMarcos Vinicius Torres Zimmermann\r\n\r\n12368967\r\n\r\nJorge Ronaldo Vieira Carneiro\r\n\r\n12369015\r\n\r\nRoberta De Jesus Pajuaba\r\n\r\n12369189\r\n\r\nFernando Sérgio Rosa De Castilho\r\n\r\n12369379\r\n\r\nLuiz Claudio Da Silva\r\n\r\n12369411\r\n\r\nLuiz Alberto Dos Santos\r\n\r\n12379568\r\n\r\nMonica Cristina Trindade Rabello\r\n\r\n12379063\r\n\r\nRafael Faria Do Carmo\r\n\r\n12361822\r\n\r\nMarllon Toledo De Barros\r\n\r\n12394470\r\n\r\nGilberto Peçanha Schuwartz Laureano Da Silva\r\n\r\n12413310\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2367481"
                    ],
                    "2367496": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6160 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4°, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002000/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Itatiaia, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPrefeitura de Itatiaia\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nKleber Viana França\r\n\r\n8801\r\n\r\nLeandro Barros De Abreu\r\n\r\n8804\r\n\r\nFabiano Rabelo Sodré\r\n\r\n7023\r\n\r\nJosé Rodrigo Da Silva\r\n\r\n9324\r\n\r\nSilvio De Oliveira Leite Neto\r\n\r\n9337\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2367496"
                    ],
                    "2367482": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DETRAN Nº 6167 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002388/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de São Fidelis, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPrefeitura de São Fidelis\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nClaudio Gusmão Moreira Júnior\r\n\r\n14788-5\r\n\r\nJosemar Machado Almeida\r\n\r\n14788-0\r\n\r\nLetícia Pinto Faria\r\n\r\n14788-7\r\n\r\nMarcos Augusto Chagas\r\n\r\n14787-7\r\n\r\nPriscila Alonso De Faria Belém\r\n\r\n14788-6\r\n\r\nRamon De Oliveira Aguiar\r\n\r\n14788-4\r\n\r\nRony Carlos Navega\r\n\r\n14788-3\r\n\r\nViviane Ribeiro Rangel\r\n\r\n14790-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2367482"
                    ],
                    "2367483": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DETRAN Nº 6168 DE 03 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002550/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Rio das Ostras, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPrefeitura de Rio das Ostras\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAna Cristina Dos Santos Fraga\r\n\r\n6372-0\r\n\r\nReomar Domingues Dos Santos Filho\r\n\r\n8608-8\r\n\r\nAldemir De Souza Caetano\r\n\r\n7509-4\r\n\r\nMariana Domingues Dos S. Barcelos\r\n\r\n8609-6\r\n\r\nWalter Soares Filho\r\n\r\n7564-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2367483"
                    ],
                    "2367484": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DETRAN Nº 6169 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002403/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Angra dos Reis, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPrefeitura de Angra dos Reis\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAlexandro Da Silva Medeiros\r\n\r\n20384\r\n\r\nDiego Júnior Ribeiro Mendes\r\n\r\n21047\r\n\r\nLuciano Gomes Araújo\r\n\r\n21046\r\n\r\nEderval De Souza Vidal\r\n\r\n10392\r\n\r\nEdivaldo Raimundo\r\n\r\n10348\r\n\r\nFelipe Sathler Simão\r\n\r\n20295\r\n\r\nFilipe Felix Goncalves \r\n\r\n13840\r\n\r\nLuis Claudio De Almeida \r\n\r\n18322\r\n\r\nLuis Henrique De Almeida \r\n\r\n10357\r\n\r\nNeir Arcenio Onorio \r\n\r\n17779\r\n\r\nCarlos Renato Da Silva \r\n\r\n17370\r\n\r\nFabricio Prenholatto Trindade Elesbao \r\n\r\n20055\r\n\r\nHeverton Luiz Da Costa \r\n\r\n10359\r\n\r\nJohnny Alves Da Silva \r\n\r\n10333\r\n\r\nAugusto Borges Dos Santos \r\n\r\n17461\r\n\r\nMarcio De Oliveira Duarte\r\n\r\n10876\r\n\r\nRonaldo Soares Tavares \r\n\r\n10344\r\n\r\nSergio Henrique Lourenço Damiao\r\n\r\n10358\r\n\r\nSonia Das Dores Moreira Da Cunha \r\n\r\n10339\r\n\r\nSidney Luis De Almeida \r\n\r\n18321\r\n\r\nEmetrio Zoroastro Nogueira\r\n\r\n18344\r\n\r\nFabio Junior Pimenta De Souza\r\n\r\n18765\r\n\r\nGilson Costa De Oliveira\r\n\r\n10361\r\n\r\nRobson Raimundo Da Silva \r\n\r\n18825\r\n\r\nAlessandro Da Silva \r\n\r\n17565\r\n\r\nAntonio Carlos Duarte Areas \r\n\r\n10360\r\n\r\nJoel Carlos Melo Da Silva \r\n\r\n18319\r\n\r\nKleiton Helano Vidal Bernardo \r\n\r\n10351\r\n\r\nRafael Rodrigues Pedro De Souza \r\n\r\n20258\r\n\r\nAdriano Alves Cordeiro\r\n\r\n20285\r\n\r\nCarlos Roberto Vieira Veiga \r\n\r\n21048\r\n\r\nFabricio Lima Ramos \r\n\r\n17380\r\n\r\nJose De Oliveira Viana \r\n\r\n10509\r\n\r\nJose Paulo De Azevedo Junior \r\n\r\n18325\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2367484"
                    ],
                    "2367543": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000555/2021 - Considerando a análise jurídica realizada, Doc. SEI nº 27272573, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais), em favor da empresa VIPE COMERCIAL EIRELI, CNPJ 17.526.067/0001-67, referente a dispensa de licitação com a aquisição de caixas arquivo morto para atender demanda da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2367543"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2367272": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 91 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nAPROVA O MANUAL DE PROCESSOS DE ORÇAMENTO PARA OS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/006160/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Manual de Processos de Orçamento a ser observado por todos os agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Manual de Processos de Orçamento tem por objetivo conferir transparência e padronizar os procedimentos administrativos que tramitam no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ que disponham sobre orçamento público.\r\n\r\nArt. 2º - Fica aprovado o Manual de Processos de Orçamento para os servidores civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - As autoridades e os agentes públicos, no desempenho de suas funções, observarão quanto à elaboração de atos administrativos, os procedimentos constantes no Manual.\r\n\r\nArt. 4º - As orientações contidas no Manual deverão ser amplamente divulgadas pelos dirigentes junto aos seus subordinados, com vista a eficiente utilização dos procedimentos padronizados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITHSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2367272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2367736": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 57 \r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR AD REFERENDUM A SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS NOS HOSPITAIS GERAIS PÚBLICOS E UNIVERSITÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- que o evento é complexo e demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;\r\n\r\n- a declaração do Ministério da Saúde da Emergência de Saúde Pública de Importância\r\n\r\nNacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), por meio da Portaria MS n° 188, e conforme Decreto n° 7.616, de 17 de novembro de 2011;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- o aumento no número de casos de Covid-19, em face da variante Ômicron, que também afeta os profissionais de saúde, resultando no acréscimo do número de afastamentos pelos casos positivos; e\r\n\r\n- que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção\r\n\r\nde riscos, danos e agravos à saúde pública;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo SEI-080001/000879/2022\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam suspensos todos os procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais gerais públicos e universitários, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiovasculares, no Estado do Rio de Janeiro, por tempo indeterminado.\r\n\r\nArt. 2º - Nos Hospitais gerais públicos e universitários no Estado do Rio de Janeiro só realizarão procedimentos cirúrgicos de Urgência e Emergência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2367736"
                    ],
                    "2367522": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 27 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 47.906 de 30 de dezembro de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude\r\n\r\n- o constante dos auto do processo nº SEI-120001/000313/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2022, a seguinte Unidade:\r\n\r\nDe:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPara:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nArt. 2º - Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2022, a seguinte Unidade:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n63010\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2022\r\n\r\nANDERSON MONTEZE\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2367522"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2367361": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 336 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 716, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE PERFIS DE ACESSO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA AO SISTEMA DO SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 4º do Livro XVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, e considerando o disposto no Processo SEI E-04/073/148/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SEFAZ nº 716, de 31 de janeiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - nova redação do primeiro CONSIDERANDO:\r\n\r\n“- o disposto nos arts.150 a 153 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, e na Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013; e”\r\n\r\nII - nova redação do caput, dos §§ 1º e 2º, do inciso II do § 4º, todos do art. 3º:\r\n\r\n\"Art. 3º - No âmbito da SEFAZ, o usuário-mestre do Sistema do Simples Nacional é o titular da Coordenadoria do Simples Nacional (CSN).\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de alteração da titularidade da CSN, e desde que possível, o antigo titular deverá registrar seu sucessor como usuário-mestre, no Sistema do Simples Nacional, consoante disposto na alínea “a” do item 2.1.3.2 do Anexo à Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho 2013, e no inc. II do § 4º do art. 152 da Resolução CGSN nº 140, 22 de maio de 2018.\r\n\r\n§ 2º - Caso não seja possível o registro do novo usuário-mestre na forma prevista no § 1º deste artigo, a substituição será oficiada pelo Secretário de Estado de Fazenda ao Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), conforme estabelecido no inc. II do § 5º do art. 152 da Resolução CGSN nº 140, 22 de maio de 2018.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - (…)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - usuário-final, no desempenho de suas rotinas de trabalho na CSN.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nIII - nova redação do caput do art. 8º:\r\n\r\n\"Art. 8º - Visando a subsidiar o desenvolvimento, nos sistemas corporativos da SEFAZ, de rotinas de tratamento de dados baixados pelo Portal do Simples Nacional, o usuário-mestre ou o usuário-cadastrador poderá habilitar, como usuário-final, servidores em exercício na Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2367361"
                    ],
                    "2367424": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040022/000404/2021 - VINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente à Ajuda de Custo Deslocamento, relativo ao exercício de 2020, de acordo com o que consta do processo, no valor de R$ 9.315,33 (nove mil trezentos e quinze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2367424"
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                    "2367369": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 259 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 985, de 10 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/142/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-040196/000001/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: PAPEL LIDER COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\nInscrição: 11.397.948\r\n\r\nCNPJ: 33.179.346/0001-58\r\n\r\nEndereço: RUA OSVALDO ARANHA, 33, VILA IDEAL - DUQUE DE CAXIAS, RJ. \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 de março de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.397.948, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2367369"
                    ],
                    "2367370": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 260 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 875, de 19 de novembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/016/972/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-040196/000001/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: COMPLETA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição: 79.002.739\r\n\r\nCNPJ: 11.681.748/0001-13\r\n\r\nEndereço: RUA D, 345 PARTE, SL 01 E 02 CENTRO,NOVA IGUAÇU, RJ. \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, IX, §3°, inc II, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual serão da data da Publicação do Ato, por força do art. 61, § 4º, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2367370"
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                    "2367371": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 261 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 818, 11 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/192/13/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-040196/000001/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: D S DE SOUZA MARMORARIA\r\n\r\nInscrição: 11.417.574\r\n\r\nCNPJ: 33.441.055/0001-96\r\n\r\nEndereço: RUA 21 DE ABRIL, SN QUADRA:RUA MINICRIS SANTA CLARA - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ 28.230-000. \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24 de abril de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.417.574, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de janeiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2367371"
                    ],
                    "2367372": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 262 DE 12 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 866, de 08 de novembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/224/142/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-040196/000001/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: COLUZ 3000 COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI\r\n\r\nInscrição: 11.426.603\r\n\r\nCNPJ: 33.545.404/0001-10\r\n\r\nEndereço:RUA ALEXANDRE MUNIZ, 59 RAUL VEIGA - SÃO GONÇALO, RJ. \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.426.603, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2367372"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2367528": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 040/2021 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PERKINELMER DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E VERIFICAÇÃO DE PERFORMANCE EM 02 (DOIS) CROMATÓGRAFOS GASOSOS ACOPLADOS À ESPECTRÔMETROS DE MASSAS (CG-EM) DA MARCA PERKINELMER”.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.094,44 (sessenta e um mil noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/12/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/800.939/2020 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2021 DSG).\r\n\r\nId: 2367528"
                            ],
                            "2367478": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 093/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Armação dos Búzios. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e 10.438/2002, observado o que dispõe a Lei Estadual nº 287/79, com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 9.503/97, bem como a Resolução CONTRAN 637/16 e atualizações constantes na Resolução CONTRAN nº 677/17, na Deliberação CONTRAN nº 161/2017, e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150057/001698/2021.\r\n\r\nId: 2367478"
                            ],
                            "2367479": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 121/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Quissamã. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos Convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n° 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e 10.438/2002, observado o que dispõe a Lei Estadual nº 287/79, com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 9.503/97, bem como com o disposto na Resolução CONTRAN 637/16 e atualizações constantes na Resolução CONTRAN nº 677/17, na Deliberação CONTRAN nº 161/2017, e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150057/001934/2021.\r\n\r\nId: 2367479"
                            ],
                            "2367551": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o julgamento do ENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS da concorrência pública da Licitação nº 001/2021, no tipo Técnica e Preço conforme a Lei nº 8.666/1993, cujo objeto é a contratação de Consultoria Técnica Especializada para Elaboração de Estudos Técnicos e Atividades que promovam a inclusão do Município de Petrópolis no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - PEDUI/RMRJ.\r\n\r\nA sociedade empresária QUANTA CONSULTORIA LTDA. ofertou o valor global de R$ 1.625.588,71 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), nos termos do processo nº SEI-120228/000188/2021.\r\n\r\nOs envelopes dos licitantes inabilitados permanecerão lacrados sob custódia da Comissão Permanente da Licitação até 60 (sessenta) dias após a homologação do resultado da licitação, quando então serão incinerados.\r\n\r\nId: 2367551"
                            ],
                            "2367570": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do 3º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 008/2018.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OI S.A - em recuperação judicial (sucessora por incorporação da Telemar Norte Leste S.A. - em recuperação judicial).\r\n\r\nOBJETO: Retificação por erro material do número de inscrição do CNPJ do IPEM/RJ, constante no Preâmbulo do 3º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ n° 008/2018 (nº 28.522.043/0001-56), passando este a viger com a seguinte redação: “O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 42.433.698/0001-89, [...]”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nASSINATURA: 13/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-12/171/255/2018.\r\n\r\nId: 2367570"
                            ],
                            "2367524": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150164/000788/2021.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nNutrimental SA Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n76.633.890/0026-99\r\n\r\n1605470\r\n\r\n17/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Fruta + Chocolate - Nutry c/ 20g\r\n\r\nNutrimental SA Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n76.633.890/0026-99\r\n\r\n1605470\r\n\r\n17/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Coco Fruta + Chocolate - Nutry c/ 19g\r\n\r\nNutrimental SA Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n76.633.890/0026-99\r\n\r\n1605469\r\n\r\n17/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Nuts Damasco - Nutry c/ 30g\r\n\r\nNutrimental SA Indústria e Comercio de Alimentos. \r\n\r\n76.633.890/0026-99\r\n\r\n1605469\r\n\r\n17/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Nuts Original Oleaginosas + Frutas - Nutry c/ 30g\r\n\r\nEnova Foods S.A.\r\n\r\n46.948.287/0001-87\r\n\r\n1605473\r\n\r\n17/01/2021 às 10:20h\r\n\r\nPó para Preparo Sabor Framboesa - Ki-Suco c/ 12g\r\n\r\nEnova Foods S.A.\r\n\r\n46.948.287/0001-87\r\n\r\n1605473\r\n\r\n17/01/2021 às 10:20h\r\n\r\nPó para Preparo Sabor Laranja - Ki-Suco c/ 12g\r\n\r\nEnova Foods S.A.\r\n\r\n46.948.287/0001-87\r\n\r\n1605473\r\n\r\n17/01/2021 às 10:20h\r\n\r\nPó para Preparo Sabor Uva - Ki-Suco c/ 12g\r\n\r\nCristalcopo Descartaveis S/A.\r\n\r\n05.316.470/0001-82\r\n\r\n1605473\r\n\r\n17/01/2021 às 10:40h\r\n\r\nCopo Biodegradável - Cristalcopo c/ 100un\r\n\r\nCristalcopo Descartaveis S/A.\r\n\r\n05.316.470/0001-82\r\n\r\n1605473\r\n\r\n17/01/2021 às 10:40h\r\n\r\nCopo Biodegradável - Cristalcopo c/ 100un\r\n\r\nMelitta do Brasil Indústria e Comércio Limitada.\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1605476\r\n\r\n18/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nCafé Torrado de Moído Extraforte - Melitta c/ 500g \r\n\r\nMelitta do Brasil Indústria e Comércio Limitada.\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1605476\r\n\r\n18/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nCafé Torrado de Moído Tradicional - Melitta c/ 500g \r\n\r\nMelitta do Brasil Indústria e Comércio Limitada.\r\n\r\n62.000.278/0011-98\r\n\r\n1605484\r\n\r\n18/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nCafé Torrado e Moído Sabor Fazenda - Melitta c/ 500g \r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1605466\r\n\r\n18/01/2021 às 10:10h\r\n\r\nBebida Láctea Quinoa Linhaça & Chia - Piracanjuba c/ 500ml\r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1605466\r\n\r\n18/01/2021 às 10:10h\r\n\r\nBebida UHT com Polpa de Banana para Dietas com Restri - Whey Piracanjuba c/ 250ml\r\n\r\nLaticínios Bela Vista Ltda.\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n1605466\r\n\r\n18/01/2021 às 10:10h\r\n\r\nBebida Láctea Quinoa Linhaça & Chia Zero Adição de Açúcar - Piracanjuba c/ 500ml\r\n\r\nSó Fruta Alimentos Ltda.\r\n\r\n11.085.742/0001-83\r\n\r\n1605462\r\n\r\n19/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nMilho em Conserva - Etti c/ 255g (170g)\r\n\r\nSó Fruta Alimentos Ltda.\r\n\r\n11.085.742/0001-83\r\n\r\n1605462\r\n\r\n19/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nMilho em Conserva - Sofruta c/ 255g (170g)\r\n\r\nMinas Mais Alimentos Ltda.\r\n\r\n11.701.319/0001-60\r\n\r\n1605463\r\n\r\n19/01/2021 às 11:00h\r\n\r\nErvilha em Conserva - Etti c/ 255g (170g)\r\n\r\nDopel Indústria e Comercio de Papeis EIRELI. \r\n\r\n85.283.430/0001-10\r\n\r\n1605467\r\n\r\n19/01/2021 às 12:00h\r\n\r\nGuardanapos de Papel - Bellevue c/ 50un (20cmx22,5cm)\r\n\r\nCorrea e Cunha Alimentos Ltda.\r\n\r\n24.596.130/0001-05\r\n\r\n1605468\r\n\r\n24/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nQueijão Parmesão Ralado - Santa Marta c/ 50g\r\n\r\nDacolonia Alimentos Naturais Ltda.\r\n\r\n04.330.736.0001-89\r\n\r\n1605465\r\n\r\n24/01/2021 às 09:20h\r\n\r\nAçúcar Mascavo - Dacolônia c/ 500g\r\n\r\nGoiasminas Indústria de Laticínios Ltda.\r\n\r\n01.257.995/0001-33\r\n\r\n1605483\r\n\r\n24/01/2021 às 09:40h\r\n\r\nMistura para Bolo Sabor Laranja - Italac c/ 400g\r\n\r\nGadkin Alimentos S.A.\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n1605482\r\n\r\n24/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nFeijão Carioca - Da Casa c/ 1kg\r\n\r\nItaiquara Alimentos S.A.\r\n\r\n72.11.321/00001-74\r\n\r\n1605477\r\n\r\n24/01/2021 às 10:20h\r\n\r\nMistura para Preparo de Pão de Queijo - Itaiquara c/ 1kg \r\n\r\nJ Macedo S/A.\r\n\r\n14.998.371/0031-34\r\n\r\n1605481\r\n\r\n24/01/2021 às 10:40h\r\n\r\nFarinha de Trigo Tradicional Enriquecida com Ferro e Acido - Boa Sorte c/ 1kg\r\n\r\nBelma Industrial de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n08.039.334/0001-80\r\n\r\n1605490\r\n\r\n25/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Doce Rosca Sabor Coco - Prezunic c/ 350g\r\n\r\nBelma Industrial de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n08.039.334/0001-80\r\n\r\n1605490\r\n\r\n25/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Doce Rosca Sabor Leite - Prezunic c/ 350g\r\n\r\nLaticínios Porto Alegre Industria e Comercio S/A.\r\n\r\n66.301.334/0001-03\r\n\r\n1605464\r\n\r\n25/01/2021 às 09:40h\r\n\r\nLeite UHT Integral 3,0% de Gordura - Porta Alegre c/ 1L\r\n\r\n3M do Brasil Ltda.\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1605472\r\n\r\n25/01/2021 às 10:40h\r\n\r\nPaño Esfrega e Seca - Scotch-Brite 3M c/ 2un (29cmx29cm)\r\n\r\n3M do Brasil Ltda.\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n1605472\r\n\r\n25/01/2021 às 10:40h\r\n\r\nPaño Esponja Enxuag Fácil - Scotch-Brite 3M c/ 2un (17,5cmx20cm)\r\n\r\nPopai Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\n32.121.837/0001-85\r\n\r\n1605491\r\n\r\n26/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nCubos Energéticos de Frutas - Castanha do Baru - Popai c/ 50g\r\n\r\nPopai Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\n32.121.837/0001-85\r\n\r\n1605491\r\n\r\n26/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nCubos Energéticos de Frutas - Paçoca Crocante - Popai c/ 50g\r\n\r\nPopai Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\n32.121.837/0001-85\r\n\r\n1605491\r\n\r\n26/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nCubos Energéticos de Frutas - Banana com Canela - Popai c/ 50g\r\n\r\nRuston Alimentos Ltda.\r\n\r\n46.686.465/000-20\r\n\r\n1605485\r\n\r\n26/01/2021 às 09:45h\r\n\r\nArroz Subgrupo Polido Classe Longo Fino Fora de Tipo - Sabor Carioca c/ 5kg\r\n\r\nNorte Salineira SA IND. e COM. Norsal.\r\n\r\n08.249.021/0011-29\r\n\r\n1605475\r\n\r\n26/01/2021 às 10:10h\r\n\r\nSal Parrilla Marinho Granulado Iodado - Lebre c/ 500g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0148-89\r\n\r\n1605479\r\n\r\n26/01/2021 às 10:30h\r\n\r\nFarinha Láctea A Original - Nestle c/ 400g\r\n\r\nHathor do Brasil Importação e Comercio de Sementes Ltda.\r\n\r\n06.212.178/0001-82\r\n\r\n1605492\r\n\r\n26/01/2021 às 10:50h\r\n\r\nBarra de Cereal 100% Integral Morando e Cacau - Da Magrinha c/ 45g\r\n\r\nHathor do Brasil Importação e Comercio de Sementes Ltda.\r\n\r\n06.212.178/0001-82\r\n\r\n1605492\r\n\r\n26/01/2021 às 10:50h\r\n\r\nBarra de Cereal 100% Integral Cacau - Da Magrinha c/ 45g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos.\r\n\r\n07.206.816/0030-50\r\n\r\n1605480\r\n\r\n27/01/2021 às 09:00h\r\n\r\nFarinha de Trigo Tradicional - Finna c/ 1kg\r\n\r\nJosapar Joaquim Oliveira SA Participações. \r\n\r\n87.456.562/0031-48\r\n\r\n1605478\r\n\r\n27/01/2021 às 09:20h\r\n\r\nArroz para Cozinha Oriental - Nikkoh c/ 1kg\r\n\r\nCarangola Indústria & Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n27.852.708/0001-27\r\n\r\n1605488\r\n\r\n27/01/2021 às 09:40h\r\n\r\nFeijão Comum Preto Tipo 1 - Mineirinho c/ 1kg\r\n\r\nCeraslista Miraguaia Ltda.\r\n\r\n08.687.894/0001-41\r\n\r\n1605489\r\n\r\n27/01/2021 às 10:00h\r\n\r\nArroz Beneficiado Tipo 1 Polido Longo Fino - Patriota c/ 1kg\r\n\r\nCerta Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.749.5840002-05\r\n\r\n1605487\r\n\r\n27/01/2021 às 10:20h\r\n\r\nManjerona em Flocos Premium - Aroma das Índias C/ 15g\r\n\r\nFood Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A.\r\n\r\n24.353.832/0001-50\r\n\r\n1605486\r\n\r\n27/01/2021 às 10:40h\r\n\r\nCoentro em Folhas Premium - Aroma das índias c/ 8g\r\n\r\nFood Brands Indústria de Produtos Alimentícios S/A.\r\n\r\n24.353.832/0001-50\r\n\r\n1605486\r\n\r\n27/01/2021 às 10:40h\r\n\r\nPáprica Doce Premium - Aroma das índias c/ 60g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2367524"
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2367573": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO ADMINISTRATIVO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2019.\r\n\r\nCONTRATANTE: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nCONTRATADA: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA / CNPJ: 00.604.122/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades da Secretaria.\r\n\r\nVALOR: R$ 808.060,99 (oitocentos e oito mil, sessenta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/207/1814/2019 e no edital de licitação nº 023/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/207/1814/2019.\r\n\r\nId: 2367573"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo FICAM CIENTIFICADOS da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 7/2022, conforme processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.01 - AFE 01 - Serv. Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAv. Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHELIO SOARES DE CAMPOS NETO\r\n\r\nCPF 16.627.497-67 - Processo nº SEI-040225/000187/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635442-1, de 22/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.705,30.\r\n\r\nRIO GRANDE RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.088.556/0001-60 - Processo nº SEI-040224/000255/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634968-6, de 12/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.550,41.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n07.01 - AFR 07.01 - Lagos\r\n\r\nPraça Dom Pedro II, 12 - Loja 1, Centro, CEP 28905240, Cabo Frio - RJ\r\n\r\nD. M. PEIXOTO MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.276.168/0001-43 - Processo nº SEI-040224/000368/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634741-7, de 17/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.234,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n10.01 - AFR 10.01 - Norte Fluminense\r\n\r\nAvenida Alberto Torres 80, , Centro, CEP 28010117, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nEDILBERTO DE CARVALHO CRESPO\r\n\r\nCPF 30.475.217-78 - Processo nº E-04/211/011598/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.632058-8, de 28/08/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.117,36.\r\n\r\nINFRA OPERACOES AEROPORTUARIAS FAROL DE SAO TOME S/A\r\n\r\nCNPJ 38.298.640/0001-00 - Processo nº SEI-040192/000116/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635221-9, de 19/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.062,48.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n17.01 - AFR 17.01 - Metropolitana\r\n\r\nRua Dom Walmor, 383 3º Andar, Centro, CEP 26215219, Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0096-30 - Processo nº SEI-040224/000686/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636305-9, de 29/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n33.01 - AFR 33.01 - Metropolitana\r\n\r\nRua Marques de Parana 191, Sobre Loja, Centro, CEP 24030060, Niteroi - RJ\r\n\r\nMINI MERCADO CUCA LEGAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.036.353 - Processo nº E-04/211/002254/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623943-2, de 04/03/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.852,65.\r\n\r\nPET BRASIL CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.881.366/0001-33 - Processo nº SEI-040224/000701/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636336-4, de 31/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.705,30.\r\n\r\nRC - DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.343.676 - Processo nº E-04/211/000305/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623936-6, de 11/01/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.231,79.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nAJ MOBILE MOVEIS & DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 14.849.724/0001-19 - Processo nº SEI-040224/000531/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.633900-0, de 20/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.590.877/0002-35 - Processo nº SEI-040224/000635/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634171-7, de 26/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nAGRO FRUTAS URU\r\n\r\nCNPJ 41.075.404/0001-21 - Processo nº SEI-040224/000583/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634915-7, de 23/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nALEX IRENO FURIOSO 40870093860\r\n\r\nCNPJ 30.554.723/0001-01 - Processo nº E-04/211/014012/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634623-7, de 27/09/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nALIMENTOS E CEREAIS BOM APETITE LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.982.671/0001-93 - Processo nº SEI-040224/000512/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634900-9, de 20/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.901,40.\r\n\r\nALL SERVICE - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.734.458/0001-28 - Processo nº SEI-040224/000562/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635912-3, de 21/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nANA FLAVIA P R S OLIVEIRA MADEIRAS\r\n\r\nCNPJ 29.824.040/0001-30 - Processo nº SEI-040224/000677/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635821-6, de 29/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\nCNPJ 1.838.723/0474-33 - Processo nº SEI-040224/000627/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622206-5, de 25/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nCARGOBR TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 31.548.672/0001-60 - Processo nº SEI-040224/000386/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635675-6, de 17/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.142,61.\r\n\r\nCELMA PORTO DA SILVA 09175615894\r\n\r\nCNPJ 34.543.283/0001-30 - Processo nº SEI-040224/000589/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.629699-4, de 23/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nE. GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 5.774.340/0001-93 - Processo nº SEI-040224/000257/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634966-0, de 12/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.400,01.\r\n\r\nEKIPA INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.027.814/0001-15 - Processo nº SEI-040224/000403/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635685-5, de 17/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nELDORADO GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.048.829/0001-92 - Processo nº SEI-040224/000295/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.623803-8, de 14/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nENM COMERCIO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.938.932/0001-04 - Processo nº SEI-040224/000353/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635570-9, de 16/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.705,30.\r\n\r\nEXPRESSO M2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.341.222/0002-42 - Processo nº SEI-040224/000514/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634901-7, de 20/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.354,42.\r\n\r\nGEFCO LOGISITCA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.094.658/0008-74 - Processo nº E-04/211/014368/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634939-7, de 04/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nGEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.094.658/0007-93 - Processo nº SEI-040224/000420/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.632962-1, de 17/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nGENIUS SISTEMAS DE CONTROLE E AUTOMAÇAO EM ESTACIONAMENTO E TRAFEGO EI\r\n\r\nCNPJ 30.271.182/0001-04 - Processo nº SEI-040224/000486/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635209-4, de 18/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nGILBERTO MINATTO\r\n\r\nCNPJ 30.364.051/0001-63 - Processo nº SEI-040224/000285/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635009-8, de 14/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nGROW UP REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.149.862/0001-90 - Processo nº SEI-040224/000623/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622204-0, de 24/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nGTI - LOG S/A\r\n\r\nCNPJ 9.721.487/0015-71 - Processo nº SEI-040224/000305/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634062-8, de 15/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nINOVAÇAO TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 20.384.903/0001-20 - Processo nº SEI-040224/000484/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635207-8, de 18/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nITALJATO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.142.162/0001-01 - Processo nº SEI-040224/000275/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.632683-3, de 13/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nJ R TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 75.217.794/0002-20 - Processo nº SEI-040224/000670/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634290-5, de 28/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nKLEBER DALLAGO TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 41.480.083/0001-40 - Processo nº SEI-040224/000407/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635689-7, de 17/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.010,77.\r\n\r\nL E R DE LIRA PNEUS - ME\r\n\r\nCNPJ 24.299.671/0001-63 - Processo nº SEI-040224/000308/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.632687-4, de 15/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nLOCADORA ANISIO HORTA LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.044.029/0001-30 - Processo nº SEI-040224/000529/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.632791-4, de 20/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nLOGGNET LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A\r\n\r\nCNPJ 9.116.532/0001-63 - Processo nº SEI-040224/000581/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635096-5, de 23/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nLOGMAM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.069.547/0003-21 - Processo nº SEI-040224/000324/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634782-1, de 15/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nLOGMAM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.069.547/0003-21 - Processo nº SEI-040224/000455/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635742-4, de 18/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.593,62.\r\n\r\nLOGMAM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.069.547/0003-21 - Processo nº SEI-040224/000457/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635744-0, de 18/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.709,40.\r\n\r\nM. MARCHIORI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.518.297/0001-44 - Processo nº SEI-040224/000435/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635707-7, de 18/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nMERCADO ENVIOS SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.121.850/0008-21 - Processo nº SEI-040224/000493/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635834-9, de 18/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.037,03.\r\n\r\nMIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.330.031/0001-12 - Processo nº SEI-040224/000268/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634942-1, de 12/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.672,49.\r\n\r\nMPS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.132.337/0001-34 - Processo nº SEI-040224/000343/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635541-0, de 16/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.705,30.\r\n\r\nO J E PORFIRIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 9.134.741/0001-30 - Processo nº SEI-040224/000277/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634657-5, de 14/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nO J E PORFIRIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 9.134.741/0001-30 - Processo nº SEI-040224/000297/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634662-5, de 15/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nO J E PORFIRIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 9.134.741/0001-30 - Processo nº SEI-040224/000296/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634661-7, de 15/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nOSVALDO JOSE GOMES TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 28.182.935/0001-55 - Processo nº SEI-040224/000645/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635598-0, de 26/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.266,87.\r\n\r\nP. FILIPIN DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 35.426.057/0001-31 - Processo nº SEI-040224/000405/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635687-1, de 17/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.718,39.\r\n\r\nPEDRO LABRE DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 20.052.475/0001-39 - Processo nº SEI-040224/000164/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634845-6, de 08/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nPEDRO LABRE DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 20.052.475/0001-39 - Processo nº SEI-040224/000195/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634891-0, de 09/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nPILAR QUIMICA DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ 55.743.298/0001-11 - Processo nº E-04/211/013889/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634374-7, de 23/09/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.712,60.\r\n\r\nQUIMILOG TRANSP. E LOGISTICA LTDA (NES)\r\n\r\nCNPJ 10.224.579/0004-72 - Processo nº E-04/211/014237/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634376-2, de 23/09/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nRAPCHEF BRASIL RESTAURANTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 38.733.046/0001-92 - Processo nº SEI-040224/000355/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635568-3, de 16/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.006,32.\r\n\r\nRAPCHEF BRASIL RESTAURANTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 38.733.046/0001-92 - Processo nº SEI-040224/000354/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635569-1, de 16/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.705,30.\r\n\r\nRELIMPP SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.070.341/0001-08 - Processo nº SEI-040224/000436/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635708-5, de 18/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO FARIAS\r\n\r\nCNPJ 16.519.658/0001-44 - Processo nº SEI-040224/000495/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634284-8, de 19/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nS & A TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.335.814/0002-19 - Processo nº SEI-040224/000432/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635704-4, de 18/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.016,07.\r\n\r\nSABATH TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ .547.225/0001-62 - Processo nº SEI-040224/000556/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635906-5, de 21/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nSEQUOIA LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 1.599.101/0007-89 - Processo nº SEI-040224/000289/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.632419-2, de 14/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTOP OFFAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 65.544.744/0001-12 - Processo nº SEI-040224/000281/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635007-2, de 14/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTR LOG EIRELI\r\n\r\nCNPJ 22.045.094/0001-58 - Processo nº SEI-040224/000350/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635572-5, de 16/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.705,30.\r\n\r\nTRANSCARGAS CAMILO DOS SANTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.489.185/0002-81 - Processo nº SEI-040224/000505/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.633292-2, de 20/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSDONNO RENT A TRUCK LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.965.721/0001-97 - Processo nº SEI-040224/000594/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635546-9, de 23/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSPORTADORA CEMIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 77.776.060/0004-78 - Processo nº SEI-040224/000356/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635554-3, de 16/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.324.232/0001-70 - Processo nº SEI-040224/000459/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635746-5, de 18/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.012,10.\r\n\r\nTRANSPORTADORA SKS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.106.472/0001-35 - Processo nº SEI-040224/000351/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635571-7, de 16/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.705,30.\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSSOUZA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 32.969.759/0002-54 - Processo nº SEI-040224/000187/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635204-5, de 09/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.247.872/0001-54 - Processo nº SEI-040224/000593/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635545-1, de 23/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSPORTE LETÍCIA ZANCANARO LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.112.297/0001-01 - Processo nº SEI-040224/000235/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635259-9, de 11/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.418,39.\r\n\r\nTSURI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.906.483/0001-23 - Processo nº SEI-040224/000181/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634851-4, de 09/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nUNIVIA TRANSPORTES S.A\r\n\r\nCNPJ 23.945.466/0001-65 - Processo nº E-04/211/013847/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.633511-5, de 23/09/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nV. C. NICHELE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.954.789/0003-35 - Processo nº SEI-040224/000535/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.633515-6, de 21/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nVERTENTES MULTIMARCAS LTDA - PONTUAL TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 10.971.171/0005-45 - Processo nº SEI-040224/000622/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.622203-2, de 24/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nVLT - VIEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 2.374.708/0001-38 - Processo nº SEI-040224/000513/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635837-2, de 20/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nZANONATTO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.480.048/0001-05 - Processo nº SEI-040224/000522/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635808-3, de 20/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nZUFRALOG TRANSP. EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 23.683.158/0001-09 - Processo nº SEI-040224/000520/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635263-1, de 20/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDELLMAR TRANSPORTES LTDA -BA\r\n\r\nCNPJ 13.254.104/0007-60 - Processo nº SEI-040192/000132/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635470-2, de 22/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nFRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.164.854/0001-27 - Processo nº SEI-040192/000068/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635269-8, de 10/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nGESSO SÃO JOÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.127.286/0001-10 - Processo nº SEI-040192/000101/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635468-6, de 14/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nGO SERV TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 13.248.429/0003-06 - Processo nº SEI-040192/000117/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635220-1, de 19/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nJBL LOGISTICA LTDA - ARAUCÁRIA\r\n\r\nCNPJ 24.293.333/0002-03 - Processo nº SEI-040192/000128/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.632620-5, de 21/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nJ.S.L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.455.066/0001-13 - Processo nº SEI-040192/000099/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635466-0, de 14/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES CRUZ\r\n\r\nCPF 119.192.287-13 - Processo nº SEI-040192/000175/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634976-9, de 31/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.947,40.\r\n\r\nKCK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.299.697/0001-18 - Processo nº SEI-040192/000145/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636087-3, de 24/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nMIX MAIS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.247.447/0001-30 - Processo nº SEI-040192/000119/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635222-7, de 19/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nPANORAMA MARMORES E GRANITOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 12.937.489/0001-01 - Processo nº SEI-040192/000143/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.632086-9, de 24/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nRIZZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.572.512/0007-43 - Processo nº SEI-040192/000169/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635229-2, de 29/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANS D TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.454.027/0001-48 - Processo nº SEI-040192/000100/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635467-8, de 14/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSPORTE SILVIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 79.247.920/0001-69 - Processo nº E-04/211/011351/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.630643-9, de 23/08/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nTRANSPORTES FRANCISCONI LTDA\r\n\r\nCNPJ 83.478.743/0004-41 - Processo nº SEI-040192/000111/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635399-3, de 16/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nALEX DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nCNPJ 24.875.483/0001-36 - Processo nº SEI-040225/000135/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634576-7, de 14/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nANITA CHEQUER COELHO COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.990.277/0001-22 - Processo nº SEI-040225/000214/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635655-8, de 27/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nARANTHA FLAVIA DE OLIVEIRA SCHELEGER 08594796684\r\n\r\nCNPJ 24.862.865/0001-25 - Processo nº SEI-040225/000212/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635650-9, de 26/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA ROBERTO\r\n\r\nCPF 50.788.876-60 - Processo nº SEI-040225/000215/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635656-6, de 27/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.714,90.\r\n\r\nEDIMILSON RIEVERS JÚNIOR\r\n\r\nCPF 128.766.476-80 - Processo nº SEI-040225/000090/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.631076-1, de 10/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.631,67.\r\n\r\nFMV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.200.575/0001-68 - Processo nº SEI-040225/000202/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.634181-6, de 26/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.135,59.\r\n\r\nJ PILOTO DA SILVA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 20.290.075/0001-61 - Processo nº SEI-040225/000126/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635002-3, de 13/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nRMF ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.902.460/0001-20 - Processo nº SEI-040225/000136/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635438-9, de 14/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.090,01.\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.576.958/0019-29 - Processo nº SEI-040225/000120/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.635001-5, de 13/10/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nId: 2367533"
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                        "2367534": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo FICA NOTIFICADO do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 8/2022, conforme processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n64.12 - AFR 64.12 - Capital\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 670 3º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFERNANDO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.218.787 - Processo nº E-04/000/275121/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362202-8, de 20/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.238,05.\r\n\r\nId: 2367534"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo FICA CIENTIFICADO da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 9/2022, conforme processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nROGERIO TOMAS\r\n\r\nCPF 510.636.119-20 - Processo nº E-04/211/007339/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.628913-0, de 14/06/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.363,05.\r\n\r\nId: 2367535"
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                        "2367536": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo FICAM NOTIFICADOS do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 10/2022, conforme processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n64.09 - AFR 64.09 - Capital\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas , 670 4 Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nL C ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL\r\n\r\nInscrição Estadual 78.120.193 - Processo nº E-04/008/000685/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415620-8, de 10/04/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSMELO LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.127.650/0001-41 - Processo nº E-04/211/022912/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.602926-2, de 13/11/2019\r\n\r\nId: 2367536"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo FICA NOTIFICADO da anulação de decisão de instância inferior, no julgamento do recurso interposto àquela decisão e informado de que o processo retornará ao órgão responsável pelo julgamento anulado para novo pronunciamento.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 11/2022, conforme processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n64.09 - AFR 64.09 - Capital\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas , 670 4 Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.137.754 - Processo nº E-04/007/003608/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457749-4, de 04/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.156,02.\r\n\r\nId: 2367537"
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                        "2367538": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo FICA CIENTIFICADO da decisão de não conhecimento da impugnação apresentada mantendo a exigência total do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 12/2022, conforme processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nJUMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.319.241/0001-17 - Processo nº E-04/211/005811/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.627714-3, de 06/05/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 42.712,60.\r\n\r\nId: 2367538"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/02/2022 a 19/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000024/2021.\r\n\r\nId: 2367546"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTES: CEHAB-RJ e a ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Cooperação técnica e operacional entre os partícipes visando intercâmbio de informações e viabilização de procedimentos de regularização fundiária em imóveis da que abrigam Conjuntos Habitacionais da CEHAB-RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Cláusula Sexta: Os partícipes declaram não haver repasse de recursos entre eles, por não haver transferência de recursos financeiros fica a ARIRJ dispensada do compromisso de prestar contas à CEHAB-RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-170029/001044/2021, Lei Federal nº 13019/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021. REGISTRO INTERNO Nº 001/2022. PROCESSO Nº SEI-170030/000024/2022.\r\n\r\nId: 2367526"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTES: CEHAB-RJ e o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL-SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CNB-RJ. OBJETO: Cooperação técnica, científica e operacional entre as partes visando intercâmbio de informações e viabilização de procedimentos de regularização fundiária no Estado do Rio de Janeiro em imóveis da que abrigam Conjuntos Habitacionais da CEHAB-RJ, pelos Tabeliães de Notas filiados do CNB-RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Cláusula Sétima: A execução do presente Acordo de Cooperação não implica em transferência de recursos financeiros da CEHAB-RJ para o CNB-RJ, ou do CNB-RJ para a CEHAB-RJ. Por não haver transferência de recursos financeiros fica o CNB-RJ dispensado de prestar contas à CEHAB-RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-170029/001027/2021, Lei Federal nº 13019/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021. REGISTRO INTERNO Nº 002/2022. PROCESSO Nº SEI-170030/000025/2022.\r\n\r\nId: 2367550"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 259/2020. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o EMCOR - HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇÚ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.074.452/0001-04. OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria (quarto duplo). PRAZO: 13.01.2022 a 12.07.2022. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/165/2020. Processo nº SEI-350074/002097/2020.\r\n\r\nId: 2367418"
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                        "2367432": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "OperatorPcSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 001/2022 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa Promedon Porto Alegre Produtos Medico Hospitalares Ltda. CNPJ: 09.103.068/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Alça Polipectomia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: MAJ PM DENT RG: 76.852 Simone Gonçalves Barboza - DSS3.\r\n\r\nFISCAISCAP PM MED Giselle de Araújo Gomes, RG 89314, ID Funcional n° 43984592.\r\n\r\nCAP PM MED Rodrigo Siqueira da Rocha Dias, RG 89313, ID Funcional n°: 4400344-7.\r\n\r\nCAP PM MED Bruno Jorge de Almeida, RG 89315, ID Funcional n°: 4398264-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000505/2021.\r\n\r\nId: 2367432"
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                            "I - Despacho",
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2367406": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Técnico Policial de Necropsia à 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao despacho de 28/07/2021 do processo nº SEI-360008/000690/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n42510139\r\n\r\nFernando Cesar Fadel Pereira\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n25.01.02\r\n\r\n42510309\r\n\r\nLuiz Paulo Baptista de Oliveira\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510155\r\n\r\nAna Claudia de Souza Vieira\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42006066\r\n\r\nEvanir Maria da Silva Monteiro\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510678\r\n\r\nDenilson de Carvalho Azevedo\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510104\r\n\r\nRogerio Carvalho de Araujo\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510724\r\n\r\nRubens Ghidini Junior\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42509980\r\n\r\nDavid Rafael Borges de M. Prata\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510031\r\n\r\nAlexandre Andrade Soares\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510120\r\n\r\nSimone Coutinho de Azevedo\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510341\r\n\r\nMarcel Fernando Motta R. de Oliveira\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510473\r\n\r\nMaira Barbosa Ribeiro\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n41529170\r\n\r\nPablo Alves Pereira Dutra\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510163\r\n\r\nWiberson Pereira Manzoli\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42513634\r\n\r\nMichel Luna Machado Freitas\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42513456\r\n\r\nThiago Pedro da Silva\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42513375\r\n\r\nMarcos Pereira da Silva\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42509963\r\n\r\nGiselle Baldansa Loureiro\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510350\r\n\r\nPatricia Braga Neves\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42513383\r\n\r\nRafael Marcos Mariano Silva Reis\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42509920\r\n\r\nLeonardo Ramos de Menezes\r\n\r\n10.05.12\r\n\r\n12.09.22\r\n\r\n12.09.22\r\n\r\n12.09.22\r\n\r\n12.09.22\r\n\r\n12.09.22\r\n\r\n42513359\r\n\r\nSilvio Pessanha Neto\r\n\r\n10.05.07\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n20828810\r\n\r\nSilvia de Souza Ferreira Salgado\r\n\r\n10.04.28\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\n42510392\r\n\r\nLeonardo Esteves Natal\r\n\r\n10.04.14\r\n\r\n12.08.23\r\n\r\n12.08.23\r\n\r\n12.08.23\r\n\r\n12.08.23\r\n\r\n12.08.23\r\n\r\n42513405\r\n\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42513537\r\n\r\nJose Jorge de A.de M. Otsuka\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n41831411\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n22.02.25\r\n\r\n22.02.25\r\n\r\n42510716\r\n\r\nPaulo Roberto A. Lavrador\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510520\r\n\r\nAna Flavia V. Gomes Cantalice\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510317\r\n\r\nBreno Lemos Soares *\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510007\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n12.09.21\r\n\r\n42509912\r\n\r\nMarcelo Alencar de Campos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n42510570\r\n\r\nValeria Manzani Terto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n29.01.22\r\n\r\n42510635\r\n\r\nAna Paula Coutinho de Amorim\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n24.02.11\r\n\r\n42510627\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510660\r\n\r\nDeuza do Espírito Santo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n42510260\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n43857302\r\n\r\nLuciano Gonçalves Correa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n18.03.07\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de A. R. Fernandes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso de Oliveira Soria\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele F. de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n12.09.19\r\n\r\n12.09.19\r\n\r\n12.09.19\r\n\r\n12.09.19\r\n\r\n12.09.19\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre Jose Bandeira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43853765\r\n\r\nLuis Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43857418\r\n\r\nNeuza Cristina Medeiros de Magalhães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n43852505\r\n\r\nAlessandra Oliveira Monteiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43854460\r\n\r\nRenato Vargas do Vabo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43853692\r\n\r\nLuciano Correa de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n13.08.00\r\n\r\n13.08.00\r\n\r\n43853005\r\n\r\nKarla Dutra Lopes Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43854044\r\n\r\nRafael dos Santos Maia *\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43853234\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43854575\r\n\r\nRobson da Silva Primo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n43854788\r\n\r\nMaxwell Verli de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nId: 2367406"
                        ],
                        "2367407": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM FAZ PUBLICAR o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Delegado de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2021, em cumprimento ao despacho de 16/10/2021 do processo nº SEI-360008/001001/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nMédia\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo Antonio de A. Lima\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n86,83\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro Pilher de C. Rangel\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n85,33\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n50231375\r\n\r\nMarcelo Machado Portugal Saisse\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n82,17\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia U. da R. Cambraia\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n81,67\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana Sílvia R. Vilela\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n81,5\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n50231014\r\n\r\nLaisa Batista de Lara\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n85\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n43969844\r\n\r\nLeonardo Guimarães de G. G. Grivot*\r\n\r\n05.08.26\r\n\r\n0\r\n\r\n05.08.26\r\n\r\nId: 2367407"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência de contrato de seguro na modalidade RETA, CASCO, GUERRA E LUC, para a frota de aeronaves do tipo Helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/01/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.268.182,95 (quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000288/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 50/2020 por mais 12 (doze) meses, relativo à contratação de empresa para prestação de Atendimentos Oftalmológicos clínico, cirúrgico, procedimentos diagnósticos e terapêuticos em oftalmologia, no Município do Rio de Janeiro, a pacientes encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ, em unidade própria da contratada, com fundamento no arts. 57, § 1º, inciso IV, c/c o 65, inciso I, e seu § 1°, da Lei Federal nº. 8666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 29/12/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 742.832,90 (setecentos e quarenta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000284/2021.\r\n\r\nId: 2367540"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2021, Processo nº SEI-080017/002667/2020, destinado ao registro de preços para aquisição de medicamentos (clonazepam 2mg, alprazolam 2mg e atorvastatina 40mg), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (anexo 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2367463"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2367447": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIENTE REFEIÇÕES INDUSTRIAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviço de alimentação para UPA 24h de Realengo, no período de 23 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 869 (SEI- 26227713). VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/011012/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 378/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALL NET INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviço de comunicação de link dedicado de 10Mb e internet na UPA Bangu, no período de 23 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 962 (SEI-26590459). VALOR TOTAL: R$ 319,73 (trezentos e dezenove reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/011354/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 268/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MELO E RODRIGUES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços médicos prestados no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI), no período de 01 a 30 de setembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 728 (SEI-24583759). VALOR TOTAL: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/008989/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 017/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HSI SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de tele atendimento SAMU 192 com georreferenciamento e rastreamento, no período de 01 a 31 de janeiro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 127 (SEI-14306578). VALOR TOTAL: R$ 506.965,13 (quinhentos e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/000743/2021. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 344/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELIPSE ENERGIA SOB CONTROLE. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de manutenção preventiva do grupo gerador para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01 a 15 de outubro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 841 (SEI- 26092774). VALOR TOTAL: R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/010293/2021. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 314/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JOSE ROBERTO DA SILVA TRANSPORTES. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de veículos com motorista no Hospital Estadual da Mãe, no período de 16 de outubro à 03 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 778 (SEI- 25199219). VALOR TOTAL: R$ 4.813,33 (quatro mil, oitocentos e treze reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/009700/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 384/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERV. E EQUIP. MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de instalação e locação de usinas geradoras de gases medicinais para a UPA 24h - Bangu, no período de 23 à 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 930 (SEI- 26560929). VALOR TOTAL: R$ 4.533,33 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/011356/2021. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 245/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JOSE ROBERTO DA SILVA TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de veículo, combustível e mão de obra prestados ao Hospital Estadual da Mãe, período de 01 à 30 de setembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 797 (SEI- 25392766). VALOR TOTAL: R$ 7.763,42 (sete mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/008861/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 406/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALL NET INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de links de internet dedicada para a UPA - Realengo, período de 23 à 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 955 (SEI- 26580638). VALOR TOTAL: R$ 319,73 (trezentos e dezenove reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080007/011013/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\n\r\nId: 2366375"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485- PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, sito na Rua Siqueira Campos/Corina s/n, Bom Pastor, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33096864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2828 de 13 de abril de 2005, no ANO LETIVO DE 2008, Turma: JA-3001/2º SEMESTRE: Aline da Silva Pereira, Matrícula 2008300102; no ANO LETIVO DE 2017, Turma: NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Laís Honorio Silva, Matrícula 201457990247701; no ANO LETIVO DE 2021, Turma: NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Afonso Maria Peradeles, Matrícula 202006620449010; Brisiane Marcolan Aragão Almeida, matrícula 202006620446673; Cleidy Regina Augusto, Matrícula 2010662024540; Diego Marcos da Silva, Matrícula 201206620279308; Douglas de Paula Marcolino, Matrícula 201906620433336; George Sidnei Teixeira de Andrade Junior, Matrícula 201906620442831; Glaucione Valentim de Almeida Alves, Matrícula 201006620169690; Gleiciane Aparecida Tavares de Souza, Matrícula201813600345616; Jéssica Bandeira Lima Oliveira, Matrícula 202106620449237; João Victor da Silva de Almeida, Matrícula 201806620428603; Johnatan Marcolino Dias, Matrícula 200913430020038; Kevin dos Santos de Faria, Matrícula 200913300181430; Leonara Almeida Bandeira de Souza, Matrícula 202006620445006; Maria Eduarda Guimarães dos Santos, Matrícula 201613300730929; Maria Eduarda Mendes da Silva de Lima, Matrícula 201906620442750; Monique Lacerda de Souza Silva, Matrícula 201213600155207; Patrick Neves Vieira, Matrícula 201506620384895; Roselene da Silva Lopes, Matrícula 201306620325403; Sheiny Keile de Almeida, Matrícula 200909090816593; Turma: NEJA-IV02/2º SEMESTRE: Ana Beatriz Gonçalves Vieira, Matrícula 201813310401920; Bruna Leite Leal, Matrícula 201313300511780; Gabriela Silva dos Santos, Matrícula 201313430185816; Ilda Margarida da Silva Silvestre, Matrícula 201857980337833; Joira Cristina dos Santos Leão, Matrícula 200913310044800; Lucas Pereira Nunes de Soza, Matrícula 201906620438990; Matheus Telles de Moraes Souza, Matrícula 201110240232816, Rafaela da Silva Santos, Matrícula 201313300532273; Ramon de Freitas Oliveira, Matrícula 201013420305275; Stefan Felipe da Silva Simões, Matrícula 201113460210931; Stella Landim Alves Dorvalino, Matrícula 201813300877809; Tatiana de Fatima da Silva Bernardes, Matrícula 200913310045700; Thainá Alexia Garcia, Matrícula 201506620386839; Thaisa Soares Teixeira Silvestre, Matrícula 20190662043227; Tiago dos Santos Xavier, Matrícula 2015557990261504; Vitória Regina Alves de Paula, Matrícula 201613300713323; Weslley Teixeira da Silva, Matrícula 201513330160921; Ygor Palomina de Almeida Teixeira, Matrícula 201209180324232; Yohan Pereira de Moura, Matrícula 201209180324232. Secretária Escolar: Silvana Reis Carneiro, designada no DOERJ de 05/08/2009, página 6, 3ª coluna, Diretora: Maria Idalina Nogueira Rebolla, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 34, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação Camila de Castro Dallaqua Ribeiro, ID 43607314 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo nº SEI-030032/000105/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, sito na Rua Siqueira Campos/Corina s/n, Bom Pastor, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33096864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2828 de 13 de abril de 2005, ANO LETIVO DE 2021: Turma de Origem: 3003/2007: Jéssica Aparecida Moreira Miranda, Matrícula 2007300317;Turma de Origem: 3005/2010: Tiago dos Santos, Matrícula 2010300535; Turma de Origem: 3002/2013: Eliane Siqueira Frederico, Matrícula 201206620283510; Turma de Origem: NEJA-IV02/2017: Juliana da Silva Morais, Matrícula 200906620060917; Turma de Origem: NEJA-IV02/2019: Fernanda Alcifrina da Silva Soares, Matrícula 200906620071790. Secretária Escolar: Silvana Reis Carneiro, designada no DOERJ de 05/08/2009, página 6, 3ª coluna, Diretora: Maria Idalina Nogueira Rebolla, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 34, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação Camila de Castro Dallaqua Ribeiro, ID 43607314 e Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572. Processo nº SEI-030032/000105/2022.\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 13/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: 3007/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07- Maria Célia de Paiva\r\n\r\nLeia-se: 07- Maria Celia de Paiva\r\n\r\nProcesso nº SEI-030032/000105/2022\r\n\r\nId: 2367174"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 314 - GALILEU GALILEI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 314 - GALILEU GALILEI, sito na Estrada do Conde, s/nº, Santa Marta, Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046522, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 25623/99, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma JA901: Carlos Alberto de Barros. Secretária Escolar Itinerante: Miriam de Araujo Silva, ID- 3611526-6, matrícula- 08479404, designada no DOERJ de 06/09/2021, página 21, 2ª coluna, Diretora: Fernanda Boechat Dias, designada no DOERJ de 18/01/2021, pág. 27 coluna 02., Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Lopes Pires Fontoura, ID.4326141-8 e Lígia Regina Cantanheide Ferreira, ID.36008214. Processo nº SEI-030039/000287/2022.\r\n\r\nId: 2367354"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTEGRAL, FAMILIAR E COMUNITÁRIA, ÁREA SAUDE COLETIVA COM ÊNFASE EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS FAZ SABER aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 28/10/2021, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 23/12/2021, às 14h; sorteio do ponto para a prova escrita: 24/01/2022, às 08:30h; prova escrita: 24/01/2022, às 09:30 h; leitura da prova escrita: 24/01/2022, de 14:30h às 18:30h e 25/01/2022, de 09h às 14h; resultado da prova escrita: 26/01/2022, às 08:30h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 26/01/2022, às 09:00h; sorteio da prova de aula: 26/01/2022, a partir de 09:30h e 27/01/2022, a partir de 09:30h; prova de aula: 27/01/2022, a partir de 09:30h até 19:30h e 28/01/2022, a partir de 09:30h até 19:30h; resultado da prova de aula: 31/01/2022, às 09h; entrega de Títulos e Trabalhos: 31/01/2022, às 10:30h; resultado final: 01/02/2022, às 15h. Proc. nº SEI-260007/018237/2021.\r\n\r\nId: 2367388"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e nº 6.901/2014, CI CAADOC SEI nº 644/2021 e Processo nº SEI-260007/027150/2021: \r\n\r\nDEPARTAMENTO CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS\r\n\r\nÁrea: Ciências Fisiológicas - subárea: Neurofisiologia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAna Heloisa de Medeiros\r\n\r\n93\r\n\r\n2º\r\n\r\nBruna Lotufo Denucci\r\n\r\n86\r\n\r\n3º\r\n\r\nCarlos Gustavo Garcia\r\n\r\n79\r\n\r\n4º\r\n\r\nAndré Luiz Nunes Freitas\r\n\r\n75\r\n\r\n5º\r\n\r\nTatiana Alves Americo\r\n\r\n74\r\n\r\n6º\r\n\r\nJemima Isnardo Fernandes\r\n\r\n74\r\n\r\n7º\r\n\r\nAna Carolina Dutra Tavares\r\n\r\n73\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e nº 6.901/2014, CI CAADOC SEI nº 654/2021 e Processo nº SEI-260007/027173/2021: \r\n\r\nDEPARTAMENTO CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS\r\n\r\nÁrea: Ciências Fisiológicas - subárea: Fisiologia dos Sistemas Endócrino, Reprodutor e Digestório\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuana Lopes de Souza\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nRosiane Aparecida Miranda\r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nTatiana Alves Americo\r\n\r\n90\r\n\r\n4º\r\n\r\nFabiana Alves Neves\r\n\r\n76\r\n\r\n5º\r\n\r\nIala Milene Bertasso\r\n\r\n73\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e nº 6.901/2014, CI CAADOC SEI nº 304/2021 e Processo nº SEI-260007/009532/2021: \r\n\r\nDEPARTAMENTO ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS\r\n\r\nDisciplina de Oftalmologia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuiza Maceira de Almeida Neves\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nLarissa Morimoto Doi\r\n\r\n95\r\n\r\n3º\r\n\r\nFabiana Shinzato Higa\r\n\r\n90\r\n\r\n4º\r\n\r\nLorena de Melo Haefeli\r\n\r\n74\r\n\r\n5º\r\n\r\nAna Carolina Ventura Erthal\r\n\r\n62\r\n\r\n6º\r\n\r\nCarine Bragança Sobreira Vieira\r\n\r\n57\r\n\r\n7º\r\n\r\nThais Sobreira Gonçalves\r\n\r\n57\r\n\r\n8º\r\n\r\nPaula Carolina de Morais Ferreira\r\n\r\n48\r\n\r\n9º\r\n\r\nRodrigo Brazuna\r\n\r\n47\r\n\r\n10º\r\n\r\nLucas Pugliese Muniz\r\n\r\n44\r\n\r\nId: 2367555"
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                            "2367422": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº A-016/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Fundação Pró-IFF. OBJETO: Estabelecer condições de apoio e execução de projetos, eventos, atividades de ensino, pesquisa, extensão desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, estímulo à inovação, cultura, letras, artes, desportos e meio ambiente. RECURSOS: Aplicação conforme o Plano de Trabalho. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura mais recente. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/004306/2021. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2021.\r\n\r\nId: 2367422"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e FUTURE ATP SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 69, inciso III, da Lei nº 13.303, de 2016, e na Cláusula oitava do contrato. VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021. VALOR: R$ 1.367.501,28 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil quinhentos e um reais e vinte e oito centavos). PROCESSO Nº SEI-E-02/004/100183/2018.\r\n\r\nId: 2367441"
                            ],
                            "2367452": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2021. PARTES: A EMPRESA DE PESQUSA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO e a Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo. OBJETO: O presente termo visa a doação de bens móveis considerados inservíveis para a Administração, com exclusivo fim de uso e interesse social de contribuir com a DONTATÁRIA, entidade de caráter assistencial e sem fins lucrativos. AUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-E-02/003/134/2019.\r\n\r\nId: 2367452"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEstrão abertas às inscrições para o Concurso Público, exame classificatório da Escola de Música Villa-Lobos/ FUNARJ, no período de 19/01/2022 até 28/02/2022, visando os cursos de educação profissional técnica de nível médio, eixo tecnológico produção cultural e design. Processo n° SEI-180002/001257/2021. O edital completo está disponível no endereço eletrônico www.funarj.rj.gov.br e nas dependências da Fundação na Rua México, n° 41. 19° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 2367560"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII - FLXIII e o a Associação Casa do Pai.\r\n\r\nOBJETO: Parceria para a realização de atividades socioassistenciais, culturais e esportivas para atender a população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, conforme detalhado no Plano de Trabalho, (Anexo Único), visando a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em conformidade com as diretrizes das políticas sociais do Governo Estadual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2022.\r\n\r\nASSINAM: Pela FLXIII: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA e pelo Instituto Casa do Pai: TALITA CORREIA GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310006/000944/2021.\r\n\r\nId: 2367521"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2367476": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projetos de infraestrutura turística no Estado do Rio de Janeiro, visando o fomento à atividade de turismo.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação.\r\n\r\nASSINATURA: 12/01/2022.\r\n\r\nVALOR: Sem dispêndio financeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Decreto 47.831, de 11 de novembro de 2021, Decreto n° 47.878, de 16 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/001242/2021.\r\n\r\nId: 2367476"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2367531": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.774.124/0001-09. \r\n\r\nOBJETO: “Construção de ponte de concreto protendido, para substituir o pontilhão de madeira na Rodovia RJ-134 no km 8,7 - coordenadas: 22º 28'S,48º87ºW- no Munícipio de Teresópolis - Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos contados a partir da Ordem de Início. \r\n\r\nVALOR: R$ 778.031,71 (setecentos e setenta e oito mil trinta e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:07/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000156/2021.\r\n\r\nId: 2367531"
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                            "2367525": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (II) DE ADEQUAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. VALOR: SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL ao CONTRATO Nº 048/2018, de 26/09/2018.\r\n\r\nASSINATURA: em 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA. \r\n\r\nOBJETO: “Complementação das Obras na RJ-165, trecho BR-101 aos limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina, com restauração, melhorias e construção de ciclovia, com extensão de 11,46km”. \r\n\r\nPRAZO: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos a contar de 19/04/2021 transferindo-se o seu término para 12/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Na Lei n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000294/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 065/2021 de 19/08/2021. VALOR: SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL.\r\n\r\nASSINATURA: em 10 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE NA RODOVIA RJ-180, LOCALIZADA NO KM 58,6 - NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 11/01/2022 e transferindo-se o seu término para 11/03/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Na Lei n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000836/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 08/2016 de 21/03/2016. VALOR: SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL.\r\n\r\nASSINATURA: em 07 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação, drenagem e urbanização da Avenida Beira Linha, ligação rodoviária entre os Municípios de Queimados e Japeri”. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 08/01/2022 e transferindo-se o seu término para 06/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Na Lei n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000821/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 021/2021 de 15/03/2021. VALOR: SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL.\r\n\r\nASSINATURA: em 03 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MAGNA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA ININTERRUPTA, NAS UNIDADES RELACIONADAS PELA FUNDAÇÃO DER - RJ”. \r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias corridos, a contar de 03/01/2022 e transferindo-se o seu término para 30/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Na Lei n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001988/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Retificação e Ratificação ao Contrato nº 052/2021 de 19/07/2021. VALOR: SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL.\r\n\r\nASSINATURA: em 04 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ -157 ENTRE A DIVISA COM ESTADO DE SÃO PAULO E A LOCALIDADE DE BARRA MANSA”. \r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses a contar de 09/08/2021 e transferindo-se o seu término para 09/04/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Na Lei n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000769/2021.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Retificação e Ratificação ao Contrato nº 044/2020de 16/12/2020. \r\n\r\nASSINATURA: em 04 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa J.S.B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE 40 (QUARENTA) APARELHOS PURIFICADORES DE ÁGUA (NATURAL E GELADA), COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, INCLUINDO A TROCA DE PEÇAS”. \r\n\r\nVALOR: R$ 35.880,00 (trina e cinco mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 06/01/2022 e transferindo-se o seu término para 06/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Na Lei n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001847/2021.\r\n\r\nId: 2367525"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ n.º 01/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a Empresa Individual C. DIAS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de divisórias retráteis acústicas destinadas às salas de aula do prédio do antigo Convento do Carmo.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 194.999,64 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 12 de janeiro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/028566/2021.\r\n\r\nId: 2367505"
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