{
    "2022-01-12": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2366961": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n222214-5/2021\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO ESTEFAN DA MOTTA\r\n\r\nCGC 223/2022\r\n\r\n733.490.627-68\r\n\r\n106069-7/2020\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 209/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n222214-5/2021\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 296/2022\r\n\r\n007.336.277-81\r\n\r\n103971-2/2016\r\n\r\nFABIO MEDINA OSORIO\r\n\r\nCGC 265/2022\r\n\r\n530.598.240-53\r\n\r\n106878-8/2021\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nCGC 238/2022\r\n\r\n763.101.087-00\r\n\r\n222214-5/2021\r\n\r\nFLAVIO RAPOSO NEVES\r\n\r\nCGC 221/2022\r\n\r\n030.474.977-02\r\n\r\n221330-8/2021\r\n\r\nJANDER RAPOSO DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 224/2022\r\n\r\n135.036.467-36\r\n\r\n101128-7/2018\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nCGC 272/2022\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n251451-4/2021\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCGC 298/2022\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n222214-5/2021\r\n\r\nKARLA CHAGAS MAIA\r\n\r\nCGC 225/2022\r\n\r\n090.583.247-70\r\n\r\n106154-8/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 252/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n222214-5/2021\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA TOLEDO\r\n\r\nCGC 226/2022\r\n\r\n087.940.627-57\r\n\r\n213390-0/2021\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 292/2022\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n252343-8/2021\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\nCGC 261/2022\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n250037-7/2021\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\nCGC 279/2022\r\n\r\n090.228.547-52\r\n\r\n806743-5/2016\r\n\r\nPEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nCGC 227/2022\r\n\r\n096.716.697-78\r\n\r\n101128-7/2018\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\nCGC 269/2022\r\n\r\n081.883.307-60\r\n\r\nId: 2366961"
                    ],
                    "2367088": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 06/2022 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.461-2/2021 - PROMOÇÃO/FOPAG/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por ELIELSON ELIAS MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.406-8/2019 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ NANI.\r\n\r\nId: 2367088"
                    ],
                    "2367089": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 007/22\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/01/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nINTERESSADOS: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS\r\n\r\nASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - PREFEITA e PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MENDES - TESOUREIRO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.707-7/2014\r\n\r\nId: 2367089"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2366963": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/01/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228026-7/2012 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807284-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2366963"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2367366": [
                        "II - Redação Final",
                        "*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4951/2021\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt.1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, nos termos do §5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 9.368 de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - LDO/2022, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nArt. 2º Integram esta Lei os conteúdos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Resumo Geral da Receita (Anexo I);\r\n\r\nII - Resumo da Despesa por Função (Anexo II);\r\n\r\nIII - Demonstrativo de Receita e Despesa por Categorias Econômicas (Anexo III);\r\n\r\nIV - Quadro Discriminativo da Receita por Natureza de Receita (Anexo IV);\r\n\r\nV - Resumo da Despesa por Poderes e Órgãos (Anexo V);\r\n\r\n§ 1º Integram esta Lei os demonstrativos indicados no art. 25 da Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e os demonstrativos de Fundos por FR previstos na Lei Ordinária nº 8.845, de 27 de maio de 2020.\r\n\r\n§ 2º Acompanhará, como anexo, a relação das emendas de prioridade e despesa, apresentadas pelos Parlamentares e aprovadas pela ALERJ, ordenadas por deputado e em ordem alfabética.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Estimativa da Receita Pública\r\n\r\nArt.3º A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 121.028.776.375,00 (cento e vinte e um bilhões, vinte e oito milhões, setecentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 28.112.587.792,00 (vinte e oito bilhões, cento e doze milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e setecentos e noventa e dois reais) perfazendo o valor líquido de R$ 92.916.188.583,00 (noventa e dois bilhões, novecentos e dezesseis milhões, cento e oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta e três reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 83.452.564.838,00 (oitenta e três bilhões, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais) do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 9.463.623.745,00 (nove bilhões, quatrocentos e sessenta e três milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais) do orçamento da seguridade social.\r\n\r\nParágrafo Único. do montante estimado no caput como previsão de receita bruta e do valor líquido R$ 5.479.454.544,00 (cinco bilhões, quatrocentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Despesa Pública\r\n\r\nArt. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 92.916.188.583,00 (noventa e dois bilhões, novecentos e dezesseis milhões, cento e oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta e três reais) discriminada nos anexos II, III e V por categoria econômica, por função de governo e por órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nI - R$ 52.422.771.962,00 (cinquenta e dois bilhões, quatrocentos e vinte e dois milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 38.249.456.561,00 (trinta e oito bilhões, duzentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e sessenta e um reais) do Orçamento da Seguridade Social; e \r\n\r\nIII - R$ 2.243.960.060,00 (dois bilhões, duzentos e quarenta e três milhões, novecentos e sessenta mil e sessenta reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal. \r\n\r\n§ 1º do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 28.785.832.816,00 (vinte e oito bilhões, setecentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º o valor total da despesa inclui a parcela R$ 5.479.454.544,00 (cinco bilhões, quatrocentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Autorizações para Abertura de Créditos Adicionais\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - cancelamento de dotações fixadas nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nII - excesso de arrecadação, apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nIII - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nIV - operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\nV - dotações consignadas à reserva de contingência, consoante com o Regime de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nVI - recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo; e\r\n\r\nVII - fusão ou extinção de órgãos do Poder Executivo, na forma do art. 15 desta Lei.\r\n\r\n§1º Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto no inciso I deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\n§2º O limite indicado no inciso I do presente artigo não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e créditos adicionais suplementares citados no art. 15, inciso IV, ficando limitado a 60% (sessenta por cento) do valor total do orçamento anual.\r\n\r\nArt. 6º Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa a serem remanejados/ cancelados, bem como daqueles suplementados.\r\n\r\nArt. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 8º A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.189.190.329,00 (um bilhão, cento e oitenta e nove milhões, cento e noventa mil e trezentos e vinte e nove reais) destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 9º As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento (Anexo VI).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 10 da Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021 - LDO/2022, até o limite de R$ 318.303.500,00 (trezentos e dezoito milhões, trezentos e três mil, quinhentos reais) observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual, bem como o Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nParágrafo único. As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11. O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único. O Poder Executivo deverá publicar, no Portal Transparência Fiscal, o demonstrativo com os valores oriundos das outorgas via concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e de distribuição de água, bem como a sua destinação especificada por unidade orçamentária, bem como estimativa do fluxo de recebimentos e todos os valores recebidos e a receber pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 13. O Poder Executivo fica autorizado a alterar e a normatizar o orçamento e sua execução, no exercício de 2022, visando atender aos ajustes nas despesas decorrentes dos efeitos econômicos provocados por:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior previsto ou não arrecadada;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal;\r\n\r\nVII - promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias; e\r\n\r\nVIII - alterações na renovação do Regime de Recuperação Fiscal estabelecido definido pelas Leis Complementares Federais nº 159/2017, 178/2021 e 181/2021, e regulamentadas pelo Decreto Federal nº 10.681/2021.\r\n\r\nParágrafo único. As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14. Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao que dispõe o art. 9º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, promoverão por ato próprio e nos montantes necessários o contingenciamento de dotações, alocadas em seus orçamentos, pela possibilidade da não realização das receitas estimadas para o orçamento de 2022, em função do grau de incerteza da economia brasileira e fluminense.\r\n\r\nArt. 15. O Poder Executivo fica autorizado, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança na estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta, a efetivar por meio de ato próprio a:\r\n\r\nI - criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades orçamentárias;\r\n\r\nII - alteração de códigos, siglas e títulos das unidades orçamentárias existentes; \r\n\r\nIII - alteração da vinculação de programas de governos e de ações orçamentárias já existentes; e\r\n\r\nIV - efetivar por meio da edição de créditos adicionais suplementares para a movimentação de saldo da mesma ação orçamentária para a nova unidade orçamentária, sem contabilizar para o limite do art. 5º, inciso I.\r\n\r\n§1º O Órgão Central de Planejamento e Orçamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades orçamentárias novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações orçamentárias que tiveram suas unidades alteradas.\r\n\r\n§2º As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16. O Poder Executivo providenciará a inclusão ou modificações necessárias em ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no Orçamento Anual, em decorrência de:\r\n\r\nI - inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei de Revisão 2022 do Plano Plurianual, ou\r\n\r\nII - lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nArt. 17. O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, será realizado diretamente no SIAFE-Rio pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo único. O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 18. Para fins de transparência e legitimidade no processo de execução orçamentária de 2021, o poder executivo fica autorizado a realizar audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com ampla divulgação e incentivo à participação popular, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 1º Poderão ser realizadas audiências públicas temáticas com a participação de secretários ou representantes das secretarias e órgãos estaduais, com o objetivo de discutir e elucidar as ações prioritárias de cada pasta.\r\n\r\n§ 2º Em cada audiência deverá ser assegurada a participação de representantes dos poderes públicos e da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 19. O Poder Executivo publicará no Portal Transparência Fiscal, demonstrativo contendo a estimativa dos valores da despesa anual para cada contrato com organizações sociais, informando o número do contrato, objeto do contrato e a unidade orçamentária em que a despesa será lançada.\r\n\r\nArt. 20. O Poder Executivo fica autorizado a publicar no portal da transparência a execução orçamentária do Orçamento do Idoso, objetivando a transparência, a fiscalização e o controle da gestão fiscal, observada a Lei nº 8.508, de 04 de setembro de 2019 e sua regulamentação no Decreto nº 47.552 de 31 de março de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único. Considera-se Orçamento do Idoso a soma dos gastos orçamentários exclusivamente destinados às ações e aos programas direcionados aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 21. O Poder Executivo fica autorizado a publicar no portal da transparência a execução orçamentária do Orçamento Criança e Adolescente - OCA, objetivando a transparência, a fiscalização e o controle da gestão fiscal, observada a Lei nº 8.727 de 24 de janeiro de 2020 e sua regulamentação no Decreto nº 47.501 de 02 de março de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único. Considera-se Orçamento Criança e adolescente a soma dos gastos orçamentários exclusivamente destinados às ações e aos programas direcionados para crianças e adolescentes de zero a dezoito anos.\r\n\r\nArt. 22. O Poder Executivo publicará no Portal da Transparência Fiscal e/ou no Portal Governo Aberto RJ o conjunto de pro gramas de trabalho escolhidos para compor o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) 2022 e do Orçamento do Idoso 2022 ao início do exercício 2022, objetivando a transparência, a fiscalização e o controle da gestão fiscal, observada a Lei Nº 8.727 de 24 de janeiro de 2020 e a Lei Nº 8.508 de 04 de setembro de 2019, respectivamente.\r\n\r\n§ 1º Considera-se Orçamento da Criança e do Adolescente a soma dos gastos orçamentários exclusivamente destinados às ações e aos programas direcionados para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos.\r\n\r\n§ 2º Considera-se Orçamento do Idoso a soma dos gastos orçamentários exclusivamente destinados às ações e aos programas direcionados aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 23. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar auditoria na dívida pública estadual.\r\n\r\nArt. 24. A Lei Orçamentária Anual poderá prever dotação orçamentária para a implementação do plano de que trata a Lei nº 9.131, de 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 25. O Poder Executivo poderá priorizar o pagamento dos precatórios das pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade, em consonância com o estabelecido no § 18 do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 26. A política estadual de assistência social deve ser estabelecida em consonância com as diretrizes estabelecidas pela União, com base na legislação vigente que instituiu o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.\r\n\r\nArt. 27. Garantir prioridade no uso dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) e do Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED), para o pagamento em dia de auxílios às famílias, renda básica para a sobrevivência, conforme diretrizes mínimas dos programas de superação da miséria em vigência.\r\n\r\nArt. 28. Fica autorizado a utilização de até 25% de reajuste aos bolsistas acadêmicos de graduação, pós-graduação e residentes, bem como os demais bolsistas da FAPERJ, CECIERJ e Universidades, bem como a recomposição do valor das mesmas.\r\n\r\nArt. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MÁRCIO PACHECO, ANDERSON MORAES, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos e CHARLLES BATISTA e CHICO MACHADO - Suplentes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2367366"
                    ],
                    "2367148": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicaçoes\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n7012 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para colocação de asfalto liso na Rua Figueiredo Camargo, na Rua Marechal Falcão da Frota e na Rua Barão do Triunfo, todas no bairro de Bangu.\r\n\r\n7013 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para revitalização do campo de grama sintética, localizada na Praça Maria Quitéria, na Rua Nova Ponte no Catiri, no bairro de Bangu.\r\n\r\n7014 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para revitalização da ciclovia de Bangu, localizada na Rua Marechal Marciano.\r\n\r\n7015 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria Municipal de Conservação do Município do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para revitalização da Praça do Lira, Praça dos Acordes, Praça Silvinha Telles e Praça dos Salmos, todas localizadas no bairro de Bangu.\r\n\r\n7016 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria do Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro, que sejam tomadas as providências necessárias para a limpeza do rio localizado no Residencial Campo Belo, na Estrada do Campinho, em frente ao nº 6185, em Campo Grande.\r\n\r\n7017 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Secretaria da Casa Civil, a implantação do programa \"Segurança Presente\" nos bairros Cancela Preta (Padre Miguel), Conjunto da Marinha (Bangu) e Jardim Bangu (Bangu).\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n7009 - SOLICITA ao Exmº Senhor Secretário de Estado de Agricultura, Pesca, Pecuária e Abastecimento, Dr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias e urgentes junto à EMATER-RIO, com vistas a apoiar com maquinários e material para recuperação das estradas rurais no município de Paracambi.\r\n\r\n7010 - SOLICITA ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pesca, Pecuária e Abastecimento, Dr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do Programa \"RJPET CASTRAÇÕES\" no município de Paracambi.\r\n\r\n7011 - SOLICITA ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro e ao Secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe para que tomem as medidas necessárias de interesse público, no sentido de instalar uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Mendes.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n7006 - SOLICITA ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados na Comunidade Nossa Senhora Aparecida (Jardim Moriçaba), no bairro Senador Vasconcelos, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7007 - SOLICITA ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados nas seguintes áreas centrais: “Alto dos Passos”; “Cabral”; “Baixada da Olaria”; “Isaac Politi”; “Morada da Barra”; “Morro do Batista”; “Morro do Machado”; “Santo Amaro”; “São Januário”; “Surubi”; “Comunidade Terra Livre”; “Vicentina” e “Vila São Pedro”, no município de Resende.\r\n\r\n7008 - SOLICITA ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados nas seguintes áreas distritais do município de Resende: “Bagagem”; “Campo Alegre”; “Visconde de Mauá lote 10 e Vila”; “Rio Preto” e “Vila da Fumaça”.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n7026 - SOLICITA ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que adote as medidas cabíveis junto ao Presidente do DER-RJ, Senhor Herbert Marques da Silva, para a implantação de dois radares na RJ 160, no trecho que recebe o nome de Rua Weverton Vieira Soares, em frente aos números 1182 e 50, no município de Cordeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n7033 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Vassouras.\r\n\r\n7034 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Barra do Piraí.\r\n\r\n7035 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n7036 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Paraty.\r\n\r\n7037 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Barra Mansa.\r\n\r\n7038 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Itatiaia.\r\n\r\n7039 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Porto Real.\r\n\r\n7040 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Quatis\r\n\r\n7041 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Rio Claro.\r\n\r\n7042 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Valença\r\n\r\n7043 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Pinheiral\r\n\r\n7044 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Mendes.\r\n\r\n7045 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Piraí\r\n\r\n7046 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Mangaratiba\r\n\r\n7047 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Resende\r\n\r\n7048 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Marcelo Queiroz, que adote as providências necessárias visando à realização do programa \"RJPET Castrações\" no município de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n7025 - SOLICITA ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, a adequação da alíquota do ICMS incidida na cobrança da energia elétrica e comunicações.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n7018 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que sejam adotadas medidas cabíveis para prorrogar o prazo dos processos administrativos instaurados nos órgãos de segurança pública do Estado para o dobro do período estipulado nas legislações pertinentes em decorrência da pandemia da Covid-19.\r\n\r\n7019 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro em consonância com o Secretário de Polícia Civil, a adoção de providências necessárias para que sejam reconhecidos por ato de bravura os agentes que figuram como requerentes em Processo (SEI) Nº 360039/000096/2020.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM \r\n\r\n7020 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para inclusão do bairro de Edson Passos, no município de Mesquita, no programa “Bairro Seguro”.\r\n\r\n7021 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para inclusão do bairro Centro do município de Mesquita, no programa “Bairro Seguro”.\r\n\r\n7022 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para inclusão do bairro de Cosmorama, município de Mesquita, no programa “Bairro Seguro”.\r\n\r\n7028 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para aplicar de forma isonômica o não desligamento de servidores policiais militares nos cursos EAD - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7029 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Ilmo. Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER), a adoção de medidas necessárias e urgentes no sentido de realizar o reparo e a manutenção da rodovia RJ-230, próximo ao Distrito de Rosal - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7030 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Polícia Militar, a adoção de medidas necessárias para viabilizar o aumento do efetivo do programa “Segurança Presente” no bairro de Laranjeiras devendo haver a extensão do aludido programa para o bairro do Catete - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7031 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Polícia Militar, a adoção de medidas necessárias para viabilizar o aumento do efetivo do programa “Segurança Presente” no Aterro do Flamengo, abrangendo, dessa forma, o bairro do Flamengo - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7032 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Polícia Militar, a adoção de medidas necessárias para viabilizar ao Servidor Policial Militar inspecionado e classificado como “Apto B”, realizar serviço administrativo nas bases do projeto do “Segurança Presente” - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO TIA JU\r\n\r\n7024 - SOLICITA ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a adoção de providências para elevar em até 20% os recursos repassados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) para os municípios fluminenses.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\n7023 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, que adote as medidas cabíveis junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, para construção de passarela na Rodovia Rio-Santos, na altura do Itaguaí Shopping Center.\r\n\r\nDEPUTADO WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\n7027 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, as providências necessárias junto ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ para conceder o título de regularização fundiária dos imóveis localizados na Comunidade da Rua Motorista Luis de Abreu Nº. 811, no bairro Anchieta, município Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2367148"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2367149": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 161/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 194/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORAH ALMEIDA DE OLIVEIRA BORGES, matrícula nº 428.729-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Bernardo Barreto Gonçalves Caminada Sabrá. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 162/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 376/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANA NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 428.730-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Gislaine de Assis e Santos da Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 163/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18619/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE CORREIA DE MORAES, matrícula nº 428.728-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista, na vaga decorrente da exoneração de Jeferson Douglas Ribeiro Bernardino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 164/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 191/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA SARDINHA RIBEIRO, matrícula nº 428.731-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Galvão Porto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 165/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18610/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 428.733-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius Pereira Bastos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 166/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 413/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA MARIA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 428.732-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Leandro da Silva Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 167/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 205/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE CORREA, matrícula nº 428.735-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Luis Henrique Percia Eugênio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 168/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 193/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 428.734-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Vinicius do Couto Novarini de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 169/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAO MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 428.736-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Monique Cristina da Silva Magalhaes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 170/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE CRISTINA DA SILVA MAGALHAES, matrícula nº 423.221- 1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 171/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 425/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA VIEIRA DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 425.228-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Sidney Rangel Precht. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 172/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 485/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLEIDSON SILVA DE CASTRO, matrícula nº 428.737-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 173/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 424/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA VIEIRA DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 425.228-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 174/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 503/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA NOVALSKI GOMES DA SILVA, matrícula nº 308.454-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 175/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 501/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILEIA BID CABRAL GARCIA, matrícula nº 427.118-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 150/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 421/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.328-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-liderança do PSC - Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Selma de Souza Silva Costa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/01/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 152/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 309/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DE MELLO FERREIRA, matrícula nº 426.526-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Santos da Conceição, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/01/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 158/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 40/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYVISON DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 428.191-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Tatiany Silveira de Souza Rodrigues, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/01/2022)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.01.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1444/2021 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1445/2021 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9630/2021 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14089/2021 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, reunida nesta data, DEFERIU a licença requerida na folha 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17995/2021 - DIRETORIA GERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.01.2021.\r\n\r\nProcessos Nº\r\n\r\n16227/2021 - SHEILA REGINA ARÃO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n17029/2021 - GEISSON DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n17742/2021 - JEAN PAUL LOPES\r\n\r\n17813/2021 - ANA KELLY DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n17956/2021 - ANDERSON SANTOS DE JESUS\r\n\r\n18343/2021 - EDMAR JORGE FEIJO\r\n\r\n18372/2021 - LILIAN CUNHA DA SILVA LEITE\r\n\r\n33/2022 - WELBERTH DE SOUZA SADDI\r\n\r\n154/2022 - RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17207/2021 - SABRINA NUNES PEREIRA BENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17211/2021 - LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17844/2021 - BEATRIZ CUNHA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18109/2021 - IONARA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18386/2021 - NATALIA DAMAZIO PINTO FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18617/2021 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18672/2021 - MARCELO DE SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.01.2021.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 025/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Michele da Silva Magalhães, matrícula nº 419.199-5, com efeito a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.01.2022.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17980/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nNa publicação do dia 28/12/2021, exclua-se o nome do servidor Péricles Ribeiro Coutinho Filho, matricula: 200.609-6. \r\n\r\nEm 07.01.2022.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n* 18709/2021 - ANTONIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nId: 2367149"
                    ]
                },
                "Errata, Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "2367367": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFICALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nNa republicação do Parecer pela Comissão de Orçamento Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei nº 4.951/2021 (mensagem nº 27/2021) que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FI NANCEIRO DE 2022”, publicado em Diário Oficial do Poder Legislativo - PARTE II, nº 237, página 59 do dia 16/12/2021:\r\n\r\nOnde se lê, na página 59:\r\n\r\nEMENDA Nº5411\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI \r\n\r\nArtigo: 4 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 4º A DESPESA TOTAL FIXADA ......\r\n\r\nI - R$ 52.435.271.962 (CINQUENTA E DOIS BILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) DO ORÇAMENTO FISCAL, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE QUE TRATA O INCISO III DESTE ARTIGO; \r\n\r\nII - R$ 38.236.956.561 (TRINTA E OITO BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS) DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL; E \r\n\r\n......\r\n\r\n§1º DO MONTANTE FIXADO NO INCISO II DESTE ARTIGO A PARCELA DE R$ 28.773.332.816,00 (VINTE E OITO BILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS) SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS DO ORÇAMENTO FISCAL. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEMENDA Nº5411\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI \r\n\r\nArtigo: 4 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 4º A DESPESA TOTAL FIXADA..... \r\n\r\nI - R$ 52.422.771.962,00 (CINQUENTA E DOIS BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) DO ORÇAMENTO FISCAL, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE QUE TRATA O INCISO III DESTE ARTIGO; \r\n\r\nII - R$ 38.249.456.561,00 (TRINTA E OITO BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS) DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL; E \r\n\r\n....... \r\n\r\n§ 1º DO MONTANTE FIXADO NO INCISO II DESTE ARTIGO A PARCELA DE R$ 28.785.832.816,00 (VINTE E OITO BILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS) SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS DO ORÇAMENTO FISCAL.\r\n\r\nId: 2367367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2367150": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 15496/2021\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ASCENSORISTAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 15890/2021\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKENTA INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDEBATE\r\n\r\no direito digital na sociedade em rede\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Debate “O Direito Digital na Sociedade em Rede”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional, implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação. O avanço da Tecnologia da Informação somados a internet das coisas implementam conceitos e avanços inclusive na teoria contratual, como por exemplo os smart contratos que hoje são comercializados e a economia compartilhada. O objetivo é trazer ao debate como as novas tecnologias interagem com novas ideias e modelos de negócio, implicando novos riscos, que carecem de gerenciamento e solução para os conflitos gerados na sociedade contemporânea, compreendendo o domínio conceitual dos termos das Tecnologias da Informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h.\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nO DIREITO NA ERA DIGITAL\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais.\r\n\r\nOS CONTRATOS DIGITAIS\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nO CONSUMIDOR COMO SUJEITO DE DIREITO DIGITAL\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Jurídico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio .\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do debate, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3z4dT6D ou https://tinyurl.com/3bwkp4rs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 22 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso Avançado de Direito Eleitoral, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso avançado que ora se propõe tem a pretensão de investigar os principais pontos do conteúdo programático de Direito Eleitoral, à luz da Reforma Eleitoral que foi levada a efeito nos últimos anos, destacadamente a Emenda Constitucional nº 111 e a Lei nº 14.208, ambas de 28 de setembro de 2021.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDireitos Políticos. Alistabilidade. Elegibilidade. Direito Penal Eleitoral. Justiça Eleitoral. Impugnações Eleitorais. Ação Rescisória Eleitoral. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Direitos Políticos\r\n\r\n2. Alistabilidade:\r\n\r\n2.1. alistamento;\r\n\r\n2.2. votação;\r\n\r\n2.3. apuração;\r\n\r\n2.4. diplomação,\r\n\r\n2.5. investidura.\r\n\r\n3. Elegibilidade:\r\n\r\n3.1. condições de elegibilidade;\r\n\r\n3.2. causas de inelegibilidade;\r\n\r\n3.3. sistemas eleitorais;\r\n\r\n3.4. partidos políticos,\r\n\r\n3.5. propaganda política.\r\n\r\n4. Direito Penal Eleitoral.\r\n\r\n5. Justiça Eleitoral:\r\n\r\n5.1. estrutura;\r\n\r\n5.2. funcionamento,\r\n\r\n5.3. garantias dos membros da Justiça Eleitoral.\r\n\r\n6. Impugnações Eleitorais:\r\n\r\n6.1. ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;\r\n\r\n6.2. investigação judicial eleitoral;\r\n\r\n6.3. recurso contra a diplomação,\r\n\r\n6.4. ação de impugnação de mandato eletivo.\r\n\r\n7. Ação Rescisória Eleitoral.\r\n\r\n8. Direito Processual Penal Eleitoral.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nDATAS: 4 e 18 de fevereiro; 11 de março; 8 e 29 de abril; 13 e 27 de maio e 10 de junho de 2022 (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qExEh2 ou https://tinyurl.com/bdhefw33\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que obtiver no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, mediante assinatura na lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 13 de junho de 2022 um resumo do conteúdo apresentado em cada aula (mínimo de 6 aulas, ou seja 75% do total das aulas ministradas) para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 4 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 7 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de fevereiro a 4 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nfidelidade partidária - cláusula de desempenho individual de candidato\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Fidelidade Partidária - Cláusula de desempenho individual de candidato'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nOBJETIVO E CONTEÚDO:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa orientar parlamentares, assessores, operadores do direito acerca das questões referentes à filiação partidária, janela para migração do partido e convocação de suplentes com base nas regras contidas nos artigos 22-A; 108 e 112, Parágrafo Único do Código Eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Alvim - Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3eCqeFA ou https://tinyurl.com/439kyanu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 15 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO lado Científico da Fotografia da Natureza\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “O Lado Científico da Fotografia da Natureza'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar ao público presente o que é o trabalho da Fotografia da Natureza, feita por uma Naturalista.\r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Ética profissional;\r\n\r\n· Planejamento - preparos das expedições;\r\n\r\n· Local a ser visitado, estudo de publicações científicas, escolha dos equipamentos fotográficos;\r\n\r\n· Trabalho em equipe com Biólogos, Engenheiros Florestais, Veterinários e tomadores de decisões como respaldo a projetos de pesquisas;\r\n\r\n· Riscos da Fotografia Naturalista;\r\n\r\n· A Fotografia e a Ilustração Científica.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nJosé Felipe Monteiro Pereira - Fotógrafo Profissional Naturalista, especializado na área da avifauna, botânica e ambiental. Ornitólogo, autor e editor de 19 livros e de 20 projetos, além de participação em projetos de pesquisas científicas e expedições. Atuou como docente de cursos de extensão e participou de diversas bancas de concursos de fotografias e semanas acadêmicas de Biologia em Universidades públicas e privadas.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 31 de janeiro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de janeiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3qvPfrG ou https://tinyurl.com/2ud9zj9d\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 1º de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 3 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 19 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de fevereiro a 19 de julho de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nDO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\njornalismo, fake news e eleições 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Jornalismo, fake news e eleições 2022'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar a importância da educação midiática para entender o discurso eleitoral. \r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Jornalismo na internet.\r\n\r\n· Comunidades virtuais.\r\n\r\n· Fake News x desinformação.\r\n\r\n· Discurso de ódio.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Gonçalves - Doutor em Ciência da Informação, possui bacharelado e licenciatura em Comunicação Social.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/33T7Fee ou https://tinyurl.com/2p8ry2ae\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEMENTOS BÁSICOS DE UMA PESQUISA ELEITORAL QUANTITATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Elementos Básicos de uma Pesquisa Eleitoral Quantitativa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra que ora se propõe tem a pretensão de apresentar os itens mais importantes num processo de pesquisa quantitativa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. O briefing\r\n\r\n2. Número de entrevistas, erro e intervalo de confiança\r\n\r\n3. Elaboração do questionário e cartelas\r\n\r\n4. Distribuição das entrevistas: cotas e segmentações\r\n\r\n5. Mapeamento da região\r\n\r\n6. Equipe de entrevistadores\r\n\r\n7. Preenchimento dos questionários\r\n\r\n8. Os entrevistados\r\n\r\n9. Perguntas abertas e fechadas\r\n\r\n10. Codificação e digitação\r\n\r\n11. Base de dados e tabulação\r\n\r\n12. Construção de tabelas e gráficos\r\n\r\n13. Evolução e projeção (extrapolação)\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Luis Monteiro Lourenço - Pós-graduado em Políticas Públicas, Engenharia Econômica e Neurociências, Contador e Professor de Matemática. Há trinta anos se dedica ao estudo do comportamento do eleitor e às pesquisas eleitorais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zwCIs8 ou https://tinyurl.com/ydnk9st4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de março de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES e PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nEDITAL N° 011 /2021\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos artigos 6º, IX; 17 e 18 da Resolução nº 186, de 21 de dezembro de 2015 e no Ato N/MD/Nº 623/2017 torna públicas as normas para o processo de credenciamento de docentes internos e externos a fim de compor Banco de Reserva de Credenciados, para ministrar cursos de curta, média e longa duração, cursos de língua estrangeira, seminários, palestras, e demais atividades acadêmicas desenvolvidas pela Escola do Legislativo, de acordo com as matérias pertinentes aos Eixos Temáticos constantes do Anexo I; as disciplinas que irão compor a matriz dos cursos de Pós-Graduação lato sensu, a serem oferecidos; além de outras demandas que se façam necessárias no âmbito da capacitação de servidores do legislativo fluminense, conforme demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O presente processo é destinado aos servidores efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral.\r\n\r\n1.2 A seleção de que se trata este Edital de chamada compreenderá o exame de conhecimento e habilidades mediante Análise Curricular.\r\n\r\n1.3 Os credenciados habilitados nos processos seletivos já realizados pela Escola do Legislativo, através dos editais de 2019 e 2020, continuam pertencendo ao Banco de Credenciamento.\r\n\r\n2. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n2.1 As inscrições ocorrerão no período de 14 de dezembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022, no local determinado neste Edital de chamada. O candidato que não se inscrever neste período ficará automaticamente excluído deste processo seletivo.\r\n\r\n2.2 Local da Inscrição: Sede da ESCOLA DO LEGISLATIVO, situada na Rua da Ajuda nº 5/2º andar - Centro - RJ. Horário de recebimento das inscrições: de 10h às 15 hs.\r\n\r\n2.3 Os candidatos deverão realizar o cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos: \r\n\r\nhttps://bit.ly/2Xv9Pxl ou https://tinyurl.com/99zwy7am\r\n\r\nApós o cadastramento, o candidato deverá dirigir-se ao local de Inscrição constante do Item 2.2, para preenchimento de Formulário, portando envelope com os documentos abaixo relacionados, que serão devidamente conferidos:\r\n\r\na) Cópia do crachá ou comprovante de matrícula ativa, no caso de servidor da Casa;\r\n\r\nb) Curriculum do candidato impresso ou “Curriculum Lattes”;\r\n\r\nc) Comprovante de escolaridade;\r\n\r\nd) Documentos comprobatórios de experiência em treinamento;\r\n\r\n2.4 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.\r\n\r\n2.5 No ato da inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente assinado, por servidor da Escola do Legislativo, como documento comprobatório da sua inscrição.\r\n\r\n2.6 A inscrição só poderá ser realizada pelo candidato.\r\n\r\n2.7 No ato da inscrição a falta de qualquer um dos documentos, constantes no item 2.3 do presente edital, importará no indeferimento da referida inscrição.\r\n\r\n2.8 No ato da inscrição, o candidato deverá definir o curso, palestra temática ou o tipo de treinamento em que pretende atuar, devendo existir correspondência pedagógica com a sua formação acadêmica e/ou experiência profissional.\r\n\r\n3. ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n3.1 Durante a análise curricular do candidato poderá ser observada a Titulação, a experiência profissional apresentada e correspondência pedagógica com o treinamento pretendido.\r\n\r\n3.2 Caberá à Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo a articulação e responsabilidade pelo processo de habilitação e credenciamento do Candidato.\r\n\r\n3.3 Poderá ser também solicitado, como elemento de análise, a apresentação de aula teste.\r\n\r\n4. RESULTADO FINAL\r\n\r\n4.1 Será considerado habilitado e, consequentemente, credenciado para compor o quadro de reservas do corpo de docentes da Escola do Legislativo, o candidato que comprovar através da documentação apresentada pertinência entre sua titulação e/ou experiência com o treinamento pretendido.\r\n\r\n4.2 A relação final dos candidatos credenciados em seus respectivos Eixos Temáticos - Anexo I e/ou treinamento habilitado, será oportunamente divulgada no DOERJ - Poder Legislativo.\r\n\r\n4.3 O credenciamento do candidato não implicará, necessariamente, a sua designação para a prática da docência à Escola, mas sim mera expectativa, já que este ato será pautado conforme critérios de conveniência e oportunidade da Escola do Legislativo no atendimento às diretrizes do seu planejamento pedagógico.\r\n\r\n4.4 O docente credenciado poderá ser chamado, observado o item 4.3, para o respectivo curso/palestra/atividade definido pedagogicamente pela Escola do Legislativo, considerando a compatibilidade da formação e/ou experiência profissional comprovada do credenciado ao conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n5. CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES\r\n\r\n5.1 Os docentes credenciados serão eventualmente designados de acordo com as necessidades da Escola do Legislativo.\r\n\r\n5.2 O chamamento dos docentes credenciados, quando for o caso, se dará nos termos do disposto nos artigos 22 e 23 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n6. VALOR/HORA/AULA\r\n\r\n6.1 O valor de hora/aula é determinado de acordo com a titulação do docente, conforme disposto no Ato N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 Os Eixos Temáticos que compõem o Anexo I deste Edital foram definidos de acordo com o artigo 35 da Resolução nº 186/2015.\r\n\r\n7.2. O cadastramento no Banco de Reservas não confere ao docente direito ao chamamento, conforme destacado no item 4.3.\r\n\r\n7.3.A inscrição do candidato neste processo implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n7.4. O credenciado, quando designado para docência, será, ao fim do curso/palestra/atividade ministrado, avaliado pelos alunos, por meio do “Formulário de Avaliação do Docente”.\r\n\r\n7.5. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, sob análise prévia da Procuradoria.\r\n\r\n7.6. O Credenciamento oriundo do presente Edital não tem prazo de validade, e presta-se a compor quadro de reserva de banco de credenciados a serem utilizados em todas as atividades acadêmicas da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNºs\r\n\r\nEixos Temáticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental/ Gestão de Pessoas\r\n\r\n3\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração Pública com suas diversas atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito\r\n\r\n6\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\n7\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Parlamentar e Oficial\r\n\r\n9\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n11\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\n12\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nId: 2367150"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2366450": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ: 05.940.203/0001-81\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2021, POR MEIO DE ASSEMBLEIA DIGITAL\r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: dia 29 de abril de 2021, às 16:00 (dezesseis horas), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, (...)\r\n\r\nII - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, representante do Acionista Controlador; Secretário: Igor Barbosa Oliveira, Chefe de Gabinete da Presidência e responsável pela Secretaria de Governança da AGÊNCIA.\r\n\r\nIII - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, afastado, portanto, eventual vício de convocação por força do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76.\r\n\r\nIV - CONVOCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO À DISTÂNCIA: Por ofício encaminhado aos acionistas, contendo a ordem do dia e informando tratar-se de assembleia digital, no art. 121, Parágrafo único, da Lei nº 6.404/1976 e na Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. A participação e a votação a distância dos senhores Acionistas ocorreu mediante atuação remota, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, (...)\r\n\r\nV - ORDEM DO DIA: 1 - Tomar as contas dos administradores (...), relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020; 2 - Eleger os membros do Conselho de Administração, (...); e 3 - Eleger os membros do Conselho Fiscal, (...)\r\n\r\nVI - DELIBERAÇÃO: 1 - Pela aprovação do Relatório dos Administradores e das Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas do Conglomerado Prudencial referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020 (...); 2 - Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2023 (...): VINÍCIUS SARCIA ROCHA (...); TALES JOSÉ DO COUTTO BOITEUX (...); JORGE LUIZ DAS NEVES MORAIS (...); RODRIGO GOUVÊA GOMES DE CARVALHO (...); ANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA (...); FLAVIO ROBERTO AMIEIRO DA SILVA (...); e, (...) JULIO CESAR JORGE ANDRADE (...); e 3 - Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2023 (...): 3.1 - Efetivos: JOSÉ INÁCIO FERREIRA (...); STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA (...); PRISCILA HAIDAR SAKALEM (...); RILEY RODRIGUES DE OLIVEIRA (...); e VIVIANNE DA SILVA PRIMO (...); e 3.2 - Suplentes: DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR(...); RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA (...); RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (...); BERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER (...); FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS (...)\r\n\r\nVIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. (...)\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: 1 - Este documento é parte transcrita da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembleias Gerais n° 4, fls. 93 a 97. 2 - A Ata original relativa a este Extrato foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 27/12/2021 sob o nº 00004674910. (referência: Processo nº SEI-220009/000002/2021).\r\n\r\nId: 2366450"
                ],
                "2367082": [
                    "V - Ata",
                    "SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.519.444/0001-10 - NIRE 33300136576\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2021, lavrada nos termos do parágrafo 1º, Artigo 130 da Lei Nº 6.404/76. Data, Hora e Local: 25 de novembro de 2021, às 16:00 horas, na Sede da Rua São Francisco Xavier nº 32 Grupo de Salas 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709 e 710, CEP 20550- 012, Tijuca, Rio de Janeiro. Presença: A totalidade do Capital Social, conforme lista de presença e desta Ata. Convocação: Carta Circular endereçada ao domicílio de cada um para tratar dos assuntos: renúncia, eleição e alteração do artigo 6 (seis) do Estatuto. Composição da Mesa: Armando José Fonseca de Sá, Presidente; Custódio Quaresma de Sá, Secretário. Resoluções Aprovadas: 1.1. Aprovação da transferência da totalidade das ações 3.3347,586 ações no valor de R$ 11.519.367,08 (onze milhões quinhentos e dezenove mil e trezentos e sessenta e sete reais e oito centavos) da acionista Emília Rosa Branquinha de Oliveira e Sá, portuguesa, do lar, casada, residente e domiciliada à Rua Marques de Valença nº 40, apto. 503, Tijuca, CEP 20550-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº W632842-X expedida pelo SE/DPMAF/DPF e inscrita no CPF/MF sob o nº 070.648.727-30 para Ana Paula Branquinha de Sá Marsiglia, brasileira, farmacêutica, casada, residente e domiciliada na Rua Marques de Valença n° 47, apto. 501, Tijuca, CEP 20550-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 06.068921-3 expedida pelo Instituto Felix Pacheco/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.654.327-31: 1.673,973 cotas no valor de R$ 5.759.683,54 (cinco milhões setecentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) e Marta Helena Branquinha de Sá, brasileira, professora, casada, residente e domiciliada à Rua Itaipava nº 44, apto. 202, Jardim Botânico, CEP 22461-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 06068923-9 expedida pelo Detran/RJ. 1.2. Aprovação da eleição de uma nova diretora com cargo de Diretoria Industrial: Ana Paula Branquinha de Sá Marsiglia, brasileira, farmacêutica, casada, residente e domiciliada na Rua Marques de Valença n° 47, apto. 501, Tijuca, CEP 20550-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 06.068921-3 expedida pelo Instituto Felix Pacheco/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.654.327-31, com honorários fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a partir de dezembro de 2021. 1.3. Aprovação da nova redação do artigo 6 (seis) dos estatutos sociais: A sociedade será administrada por uma diretoria composta por 03 (três) diretores, sendo um diretor presidente acumulando o cargo de diretor financeiro Armando José Fonseca de Sá, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Av. Dulcídio Cardoso n° 2.500, bloco-04, apto. 2.502 Barra da Tijuca, CEP 22631-051, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 37080884, e inscrito no CPF/MF sob o nº 486.893.437-68; um diretor vice-presidente acumulando o cargo de diretor administrativo CUSTÓDIO QUARESMA DE SÁ, brasileiro, empresário, solteiro, residente e domiciliado na Rua Maria Eugênia n° 108, apto. 202, Humaitá, CEP 22261-080, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 70395793, e inscrito no CPF/MF sob o nº 842.115.807-44 e um diretor industrial Ana Paula Branquinha de Sá Marsiglia, brasileira, farmacêutica, casada, residente e domiciliada na Rua Marques de Valença n° 47, apto. 501, Tijuca, CEP 20550-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 06.068921-3 expedida pelo Instituto Felix Pacheco/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.654.327-31, todos eleitos com mandatos até 31/12/2022, reelegíveis, acionistas ou não, mas residentes no País. Permanecendo todos os demais artigos inalteráveis. 1.4. Aprovação da fixação dos honorários da Diretoria, a partir de 01 de janeiro de 2022. R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para Armando José Fonseca de Sá, CPF nº 486.893.437-68; R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para Custódio Quaresma de Sá, CPF nº 842.115.507-44; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para Ana Paula Branquinha de Sá Marsiglia, CPF nº 002.654.327-31. 1.5. Aprovação do pedido do Diretor Luiz Antônio Coelho de Sá, CPF nº 267.432.567-49 de não mais ter função de Diretor e honorários, por motivos pessoais. Encerramento: O Secretário tomou a palavra para agradecer em nome da sociedade o brilhante desempenho do fundador da sociedade que renunciou neste ato. Lavrada e lida a presente Ata e assinada por todos os acionistas: Luiz Antônio Coelho de Sá, Armando José Fonseca de Sá, Custódio Quaresma de Sá, Emília Rosa Branquinha de Oliveira e Sá, Angelo Gomes de Sá, Alberto José Pais de Sá, Angela Maria Coelho de Sá, Rosa Maria Sá de São José, Ana Cristina Pais de Sá, Olivia Celeste Pais de Sá Pinto, Fernando José Fonseca de Sá, Carlos Alberto Barra de Sá, Helena Maria Barra de Sá e Marcia Maria Quaresma de Sá. Cópia fiel transcrita do livro de Ata dos Acionistas. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2021. ARMANDO JOSÉ FONSECA DE SÁ - Diretor Presidente da Ata. CUSTÓDIO QUARESMA DE SÁ - Secretário. Jucerja nº 4674865 em 27/12/2021.\r\n\r\nId: 2367082"
                ],
                "2367109": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "GERAMAMORÉ PARTICIPAÇÕES E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.625.739/0001-63 - NIRE: 33.2.0810572-4\r\n\r\nDeliberação Escrita de Quotista - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: Engie Brasil Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Wilson, 231, 22º andar, Centro, CEP 20030-905, inscrita no CNPJ sob o nº 01.370.013/0001-15, com ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0626421-3, neste ato representada por seus diretores o Maurício Stolle Bähr, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 51.503-D CREA/RJ e inscrito no CPF sob o nº 748.528.847-49, e Richard Jacques Dumas, francês, casado, economista, portador do passaporte nº 19FV02623, emitido pelo Governo da França, CPF nº 716.282.861-21, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, 231, 22º andar, CEP 20030-905 (\"Quotista\"), representado a totalidade do capital social da sociedade empresária limitada Geramamoré Participações e Comercializadora de Energia Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, 231, 22º andar, Centro, CEP 20030-905, inscrita no CNPJ sob o nº 09.675.739/0001-63 (a \"Sociedade\") em conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1.072 do Código Civil, a Quotista, após avaliar que o capital social da Sociedade está excessivo em relação ao objeto, nos termos do artigo 1.082 do Código Civil, aprova a redução do capital social da Sociedade em R$ 250.000.000,00, passando de R$ 570.440.000,00 para R$ 320.440.000, com a extinção de 250.000.000 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada, todas de titularidade da Quotista, que será restituída do valor reduzido. Ficam os administradores da Sociedade autorizados a praticar todos os atos decorrentes desta deliberação, em especial quanto à publicação e registro desta ata, nos termos do § 1º do artigo 1.084 do Código Civil, ficando expressamente ratificados todos os atos porventura já praticados dentro do escopo desta deliberação. E, assim, a Quotista assina o presente instrumento. Rio de Janeiro/RJ, 15 de dezembro de 2021. Quotista: Engie Brasil Participações Ltda. - Maurício Stolle Bähr/Richard Jacques Dumas.\r\n\r\nId: 2367109"
                ],
                "2366977": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2366977"
                ],
                "2366979": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2366979"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2366968": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ: 33.644.865/0009-05\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO\r\n\r\nBARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS torna público que, em sessão regulatória realizada no dia 29 de dezembro de 2021, o Conselho Diretor da Agetransp, por meio da DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1222/2021, reconheceu o direito da Concessionária de, a partir do dia 12 de fevereiro de 2022, reajustar a tarifa das linhas sociais de R$ 6,90 para R$ 7,70; reajustar a tarifa da linha seletiva de Charitas de R$ 19,00 para R$ 21,00; e reajustar a tarifa turística da Divisão Sul de R$ 18,40 para R$ 20,50.\r\n\r\nId: 2366968"
                        ],
                        "2366945": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA\r\n\r\nCNPJ 27.292.357/0001-47\r\n\r\nRECEBIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da Sec. Mun. de Meio Ambiente-SEMA, através do processo 14/0349/2021 a L.O. 0792, válida até 13/10/2023, p/realizar atividades de serv. de manut. e reparação mecânica, lanternagem, funilaria, pintura de veíc. automotores, serv. de lavagem e lubrificação e com. a varejo de peças e acessórios, na Av. Joaquim da Costa Lima, 2511 - S. Amélia - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nId: 2366945"
                        ],
                        "2365786": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.357.072/0005-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09/12/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2021, referente à atividade da planta de processamento de peixes e de fauna acompanhante para fabricação de farinhas e gorduras, com capacidade para 52.800 toneladas/ano, estação de tratamento de água com capacidade para 7,8 m3/h, caldeira à biomassa de 15 t/h de vapor e nova área com 34,85 m2 para armazenamento de resíduos sólidos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Eugênio Costa, s/n - Mutuapira - Distrito Industrial, no município de Tanguá, no período de 04/01/22 a 31/01/2022, no horário das 10h às 11h e das 14h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca.. (Processo EXT-PD/014.537/2020)\r\n\r\nId: 2365786"
                        ],
                        "2366858": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "C.C.C. CENTRO DE CONSCIENTIZAÇÃO CORPORAL LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 05.095.885/0001-73\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nComunicamos o encerramento das atividades a partir 31 de julho de 2012 e o registro do Distrato Social no Cartório do 4º Oficio de Justiça da Comarca de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 2366858"
                        ],
                        "2366671": [
                            "V - Convocação",
                            "SURGITECH SERVIÇOS MÉDICOS S/S\r\n\r\nCNPJ nº 03.705.601/0001-98 - RCPJ/RJ nº 180.205\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam Ficam os sócios da Surgitech Serviços Médicos S/S convocados para a Reunião de Sócios a ser realizada, em primeira convocação, nesta cidade, no Boulevard 28 de Setembro n.º 44/502, Vila Isabel, às 14h do dia 24.01.2022, para deliberarem sobre (i) mudança de endereço da filial da Sociedade; (ii) mudança na competência para aprovar futuras aberturas, fechamentos e mudanças de endereço de filiais da Sociedade; (iii) entrada de novo sócio; e (iv) a consequente modificação e consolidação do seu Contrato Social. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022. Paulo Roberto Falcão Leal - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2366671"
                        ],
                        "2366614": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME n.º 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0016664-5\r\n\r\nCia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE da Águas de Niterói S.A. 1. Convocação: Ficam convocados os Srs. acionistas da Águas de Niterói S.A. (\"Cia\") a se reunirem em AGE da Cia que se realizará no dia 18/01/2022, na sede social da Cia, na Rua Marquês de Paraná, nº 110, Centro, na Cidade de Niterói/RJ (\"AGE\"). A AGE será instalada, em 1ª convocação, às 10h (horário de Brasília). 2. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) realização, pela Cia, da sua 1ª de emissão de notas comerciais escriturais, com garantia fidejussória, em série única, no valor total de R$ 100.000.000,00 (\"Notas Comerciais\" e \"Emissão\", respectivamente), nos termos do art. 45 e seguintes da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada, bem como dos termos e condições da Emissão a serem deliberados na AGE; (ii) autorização à diretoria da Cia ou a seus procuradores, para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários à formalização, efetivação e administração das deliberações da AGE; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pela diretoria com relação às deliberações acima. Niterói, 06/01/2022. Felipe Pimentel Turon - Diretor; Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2366614"
                        ],
                        "2366617": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4 \r\n\r\nCia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE da Águas do Paraíba S.A.. 1. Convocação: Ficam convocados os Srs. acionistas da Águas do Paraíba S.A. (\"Cia\") a se reunirem em AGE da Cia que se realizará no dia 18/01/2022, na sede social da Cia, na Av. José Alves de Azevedo, nº 233, Parque Rosário, na Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ (\"AGE\"). A AGE será instalada, em 1ª convocação, às 10h (horário de Brasília). 2. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) realização, pela Cia, da sua 1ª emissão de notas comerciais escriturais, com garantia fidejussória, em série única, no valor total de R$ 90.000.000,00 (\"Notas Comerciais\" e \"Emissão\", respectivamente), nos termos do art 45 e seguintes da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada, bem como dos termos e condições da Emissão a serem deliberados na AGE; (ii) autorização à diretoria da Cia ou a seus procuradores, para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários à formalização, efetivação e administração das deliberações da AGE; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pela diretoria com relação às deliberações acima. Campos dos Goytacazes, 06/01/2022. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza - Diretor.\r\n\r\nId: 2366617"
                        ],
                        "2366620": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME n.º 02.150.327.0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nCia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE da Águas do Imperador S.A. 1. Convocação: Ficam convocados os Srs. acionistas da Águas do Imperador S.A. (\"Cia\") a se reunirem em AGE da Cia que se realizará no dia 18/01/2022, na sede social da Cia, na Rua Doutor Sá Earp nº 84, Morin, na Cidade de Petrópolis/RJ (\"AGE\"). A AGE será instalada, em 1ª convocação, às 10h (horário de Brasília). 2. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) realização, pela Cia, da sua 1ª emissão de notas comerciais escriturais, com garantia fidejussória, em série única, no valor total de R$ 45.000.000,00 (\"Notas Comerciais\" e \"Emissão\", respectivamente), nos termos do art. 45 e seguintes da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada, bem como dos termos e condições da Emissão a serem deliberados na AGE; (ii) autorização à diretoria da Cia ou a seus procuradores para praticar(em) todos e quaisquer atos necessários à formalização, efetivação e administração das deliberações da AGE; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pela diretoria com relação às deliberações acima. Petrópolis, 06/01/2022. Marcio Salles Gomes - Diretor; André Lermontov - Diretor.\r\n\r\nId: 2366620"
                        ],
                        "2367081": [
                            "V - Convocação",
                            "SWOT GLOBAL CONSULTING LTDA.\r\n\r\nCNPJ 23.607.181/0001-14 - NIRE 336.0028527-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os Srs. sócios da SWOT GLOBAL CONSULTING LTDA. (“Sociedade”), para comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2022, às 14:00 horas (com participação por videoconferência), a fim de deliberar sobre a Ordem do Dia ao final enunciada. Considerando que: a) A Sociedade tem por objeto principal a prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial, compreendendo, essencialmente: (a) assessoria e assistência técnica especializada em economia, finanças e contabilidade, inclusive em procedimentos de mediação; (b) suporte e financiamento em disputas judiciais e arbitrais; (c) gestão e administração em recuperações judiciais; bem como (d) estudos em processo de imersão para a solução de problemas de empresas verificados em suas estruturas e atividades; b) A Sociedade, como sociedade de consultoria, tem a natureza de sociedade cooperativa que os sócios formaram para maximizar, mediante trabalho em comum, a receita que podem auferir pelos serviços de profissionais liberais por eles produzidos; c) É da essência do modelo de sociedade de consultoria a distribuição dos resultados sociais tendo em conta a contribuição de cada sócio para o desenvolvimento das atividades sociais e a formação de resultado a ser distribuído proporcional e ponderadamente dentre todos os sócios; Ordem do Dia: (i) Alteração do regime de distribuição de resultados da Sociedade; e (ii) Alteração da Administração da Sociedade. Esclarecemos, por oportuno, que, considerando as restrições impostas pelas medidas de combate à pandemia de COVID-19 e a autorização prevista no art. 1.080-A do Código Civil, prevendo expressamente a possibilidade de assembleias gerais não presenciais, e a omissão do Contrato Social quanto à forma de realização de Reunião de Sócios, a reunião objeto desta convocação será por videoconferência, cujo convite será encaminhado aos Srs. tempestivamente por meio do correio eletrônico. Os mandatários dos sócios deverão apresentar procuração que outorgue poderes de representação e voto para os temas da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. MARCELLO GUIMARAES DA SILVA, Sócio; HILTON CARLOS FERREIRA JUNIOR, Sócio.\r\n\r\nId: 2367081"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2366366": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2022. DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PARA FIRMAR OS DOCUMENTOS BANCÁRIOS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO/RJ. O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21: CONSIDERANDO: A deliberação do Plenário em sua 1a reunião ordinária realizada nesta data. RESOLVE: Art. 1º - No atual exercício, até o dia 31/12/2022, podem firmar os documentos bancários do Conselho, sua Presidente, Economista Flávia Vinhaes Santos, que poderá ser substituída pelo Vice-Presidente, Economista José Antonio Lutterbach Soares, mediante Portaria, e pelo Secretário Executivo, Economista Wellington Leonardo da Silva, que poderá ser substituído em suas ausências pelo Secretário de Administração e Finanças Economista Guilherme Tinoco Oliveira dos Anjos, também mediante Portarias. Art. 2º - As assinaturas serão sempre em número de 02 (duas), na seguinte ordem de preferência: Presidente e Secretário Executivo; Presidente e Secretário de Administração e Finanças; Vice-Presidente e Secretário Executivo; Vice-Presidente e Secretário de Administração e Finanças. Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2022. Flávia Vinhaes Santos - Presidenta\r\n\r\nId: 2366366"
                        ],
                        "2365516": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2254/15, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, ao médico ROMERO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR - CRM 52 72442-4, por infração aos artigos 1º e 32 do CEM - Resolução CFM nº 1931/09, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2022. \r\n\r\nCONSELHEIRO WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2365516"
                        ],
                        "2366368": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ.O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21: CONSIDERANDO: A deliberação do Plenário em sua 1ª reunião ordinária do exercício realizada nesta data. RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor a Comissão de Tomada de Contas no exercício de 2022, os seguintes Conselheiros: MEMBROS EFETIVOS: Marcelo Pereira Fernandes, Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, Antônio dos Santos Magalhães. MEMBROS SUPLENTES: Fernando D´Angelo Machado, Regina Lúcia Gadioli dos Santos, Gilberto Caputo Santos. Art. 2º - Caberá ao Conselheiro Marcelo Pereira Fernandes a Presidência da Comissão. Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2022. Flávia Vinhaes Santos - Presidenta.\r\n\r\nId: 2366368"
                        ],
                        "2366370": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO PARCIAL DO 3º TERÇO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21:CONSIDERANDO: O resultado das eleições realizadas de 27 a 29 de outubro de 2021. RESOLVE:Art. 1º - Declarar de imediato empossados e em exercício de seus mandatos os Conselheiros Efetivos: José Antonio Lutterbach Soares e Antonio Melki Junior. Art. 2º - Declarar de imediato empossados e em exercício de seus mandatos os Conselheiros Suplentes: Antonio José Alves e Clician do Couto Oliveira. Art. 3º - Declarar renovado parcialmente o 3º terço do Plenário deste Conselho, cuja constituição a partir desta data é a seguinte: CONSELHEIROS EFETIVOS: Arthur Camara Cardozo,Marcelo Pereira Fernandes,Sidney Pascoutto da Rocha,Antônio dos Santos Magalhães,Flávia Vinhaes Santos,Fernando D´Angelo Machado,José Antonio Lutterbach Soares e Antonio Melki Junior. CONSELHEIROS SUPLENTES:Gustavo Souto de Noronha, João Hallak Neto, Regina Lúcia Gadioli dos Santos, Cesar Homero Fernandes Lopes, Gilberto Caputo Santos, Miguel Antônio Pinho Bruno, Clician do Couto Oliveira e Antonio Jose Alves Junior. Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2022. Arthur Camara Cardozo-Presidente da Sessão\r\n\r\nId: 2366370"
                        ],
                        "2366367": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ. O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 6º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21:CONSIDERANDO: A deliberação do Plenário em sua 1ª reunião ordinária realizada nesta data. RESOLVE: Art. 1º - Designar a Comissão de Licitações, para o exercício de 2022, constituída, a partir desta data, pelos seguintes Conselheiros e empregados:TITULARES: Arthur Camara Cardozo; Secretário de Administração e Finanças Guilherme Tinoco Oliveira dos Anjos; Secretário de Registros Josivaldo de Lira. SUPLENTE: Conselheiro João Hallak Neto. Art. 2º - Caberá ao Conselheiro Arthur Camara Cardozo a presidência da comissão. Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2022. Flávia Vinhaes Santos - Presidenta.\r\n\r\nId: 2366367"
                        ],
                        "2366369": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 002 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO/RJ.O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, nos arts. 6º e 13; Lei nº 6.021 de 03 de janeiro de 1974 no art. 1º; Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978 no art. 1º parágrafos 2º e 3º, art. 7º e Regimento Interno deste Conselho Capítulo V art. 21:CONSIDERANDO: O resultado da consulta realizada nas eleições de 27 a 29 de outubro de 2021 para preenchimento do cargo de Presidente e Vice-Presidente durante o exercício de 2022, conforme Resolução nº. 84/2021. RESOLVE:Art. 1º - Declarar eleitos para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Regional de Economia da 1ª Região-RJ, no exercício de 2022, os seguintes Conselheiros: PRESIDENTE: Flávia Vinhaes Santos. VICE-PRESIDENTE: José Antonio Lutterbach Soares. Art. 2º - Declarar de imediato, empossados e em exercício de seus mandatos, os conselheiros acima mencionados. Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2022.Arthur Camara Cardozo - Presidente da Sessão\r\n\r\nId: 2366369"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2366993": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SRP Nº. 001/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para prestação dos serviços de manutenção em redes de drenagem, restauração de pavimentação em vias e logradouros públicos, pavimentados e não pavimentados no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 58.728.189,35. DATA E HORA DA ABERTURA: 15 de fevereiro de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2366993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367098": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 205/2021 (P.A. 13.017/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE ÁGUA MINERAL, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 24 de janeiro de 2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 913365\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2367098"
                        ],
                        "2367034": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022(P.A.18.367/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIAS AO AR LIVRE EM PRAÇAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 24 de janeiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 916984\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2367034"
                        ],
                        "2367035": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022(P.A.18.140/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS, para atender as demandas da Atenção Básica e da Atenção Especializada, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 24 de janeiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 917090\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2367035"
                        ],
                        "2367036": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2022 (P.A. 17.501/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO (PARCELADO E CONTÍNUO) DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E FERRAMENTAS DIVERSAS, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITO, de acordo com o especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 24 de janeiro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 917044\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2367036"
                        ],
                        "2367037": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOSNº 004/2022(P.A.17.349/2021)\r\n\r\nObjeto resumido:O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PLATAFORMA METÁLICA PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital:trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa,junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 27 de janeirode 2022, às 10:00horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2367037"
                        ],
                        "2367038": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021R2 (P.A. 7332/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente chamada públicaé oCREDENCIAMENTO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA E/OU PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ESPECIFICAMENTE NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital:trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa,junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nEntrega da documentação: dia 13 de janeiro de 2022 a 27 de janeiro de 2022, de 09 às 16:00horas.\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2367038"
                        ],
                        "2367039": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 12.522/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, cadastrado no portal licitações-e sob o ID n° 914336, Pregão Eletrônico° 175/2021-R1, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 06 de janeiro de 2022, às 10:00 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PARCELADO E CONTÍNUO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, para atender as necessidades dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGA o resultado da Sessão, bem como declara a licitação DESERTA.\r\n\r\nItaguaí, 07 de janeiro de 2022. \r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2367039"
                        ],
                        "2367040": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 14.951/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, cadastrado no portal licitações-e sob o ID n° 912434, Pregão Eletrônico n° 199/2021, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 22 de dezembro de 2021, às 10:13 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGA o resultado da Sessão, bem como declara a licitação FRACASSADA. Itaguaí, 07 de janeiro de 2022. \r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2367040"
                        ],
                        "2367041": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 14.690/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, Tomada de Preços n° 001/2022 e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 06 de janeiro de 2022, às 10:00 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA E ACRÉSCIMO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, SITUADO NA RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 16 - CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, HOMOLOGA o resultado da Sessão, bem como declara a licitação FRACASSADA. \r\n\r\nItaguaí, 07 de janeiro de 2022. \r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2367041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2366362": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723)\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELERTÔNICO Nº 02/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 7371/2021\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: no uso de suas atribuições informa: Objeto: Aquisição de peças de reposição para equipamentos de informática, na forma de registro de preços - SRP, para atender as necessidades da Companhia de Desenvolvimento de Maricá, conforme especificações e quantidades estabelecidas no presente termo de referência. Data: 27/01/2022 às 10h. Os interes sados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/web/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2366362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367111": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/8363/21\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial Nº 002/2022, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde da SAMU, no âmbito do município de Mesquita - Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações especificadas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nDia/Hora: 26/01/2022 às 10h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10h às 15h ou pelo Portal de Transparência do município. Telefone: (21) 3090-0881 (Ramal 1011).\r\n\r\nClaudia Costa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2367111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367095": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 008/2021\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONCESSÃO, POR OUTORGA ONEROSA, DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE QUIOSQUES E AFINS, EM ÁREAS ESPECIFICADAS COM A CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E RECREATIVO PARA O PÚBLICO INFANTIL, CONFORME CONDIÇÕES E CARACTERIZAÇÕES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO E SEUS ANEXOS, SENDO DECLARADA VENCEDORA A EMPRESA QUE APRESENTAR PROPOSTA COM A MAIOR OFERTA DE PAGAMENTO POR LOTE DO VALOR DE REFERÊNCIA DA OUTORGA DO LOTE para exploração da concessão ao PODER CONCEDENTE, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo. Processo n.º 6180/2021, na modalidade Concorrência Pública n.º 008/2021 do tipo MAIOR OFERTA DE PAGAMENTO POR LOTE DO VALOR DE REFERÊNCIA DA OUTORGA DO LOTE, que será realizada no dia 15 de fevereiro de 2022, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2367095"
                        ],
                        "2367096": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 124/2021 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE DIVISÓRIAS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 7606/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 124/2021, com SRP, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 25 de janeiro de 2022, às 10:00 hs, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2367096"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2366973": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 017/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/032.943\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSOS LOGRADOUROS, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 14 de FEVEREIRO de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 11 de JANEIRO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2366973"
                        ],
                        "2366974": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 069/CPL/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/036.585\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE TRAVESSIAS DO CANAL DO ABEL, NOS TRECHOS DA AV. BEIRA RIO, DA RUA VASCO DA GAMA ATÉ A RUA CEL. MONTEIRO DE BARROS, E PAVIMENTAÇÃO, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se rea lizará no dia 15 de FEVEREIRO de 2022 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 11 de JANEIRO de 2022.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2366974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367108": [
                            "IV - Atos",
                            "AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação em atendimento ao disposto no § 1º, art. 34 da Lei federal nº 8.666/93, COMUNICA que está aberto para o exercício de 2022, o registro e atualização dos dados cadastrais de pessoas jurídicas interessadas nas licitações para Prestação de Serviços, Compras/Aquisição, Obras/Serviços de Engenharia e Outros. Local: Sala de Licitações situada no Paço Municipal, localizado na Avenida João Batista Portugal, nº 230, Centro, Rio Claro/RJ. Horário: De 9h as 16h. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717 (ramal 226) ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 11 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2367108"
                        ],
                        "2367107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 003/2022 - Processo de Despesa nº 340/2021. Objeto: Registro de preços objetivando a futura e eventual contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mão de obra - objetivando a confecção, fornecimento e instalação de elementos destinados a recreação infantil para compor playgrounds em áreas públicas (praças ou escolas) localizadas nos distritos do Município de Rio Claro/RJ, objetivando a revitalização das mesmas. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 24 de Janeiro de 2022, às 09h. \r\n\r\nLocal:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 11 de Janeiro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2367107"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2366981": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP FMS Nº 005/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 53.010/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, COM COMODATO DE TANQUES CRIOGÊNICOS FIXOS E CILINDROS, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE - SEMSDC/FMS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 25/01/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Fe liciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAnntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2366981"
                        ],
                        "2366982": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP FMS Nº 006/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 49.656/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição deELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER A EXPANSÃO DA REDE DE SAÚDE MENTAL A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 25/01/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAnntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2366982"
                        ],
                        "2366983": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP FMS Nº 007/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 41.623/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição de AGULHA E SERINGA HIPODERMICA PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 25/01/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAnntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2366983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2367062": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 002/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3675/2021\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra, avisa aos interessados que fará realizar no dia 24/01/2022, às 10:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GARRAFÃO RETORNÁVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS ORIUNDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10:00 horas do dia 24 de janeiro de 2022, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital atualizado na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nLuiz Felipe Medeiros de Azevedo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2367062"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2367144": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 1° de janeiro de 2022 e nos termos do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, o Analista de Sistemas MARCELO SOARES LINTOMEN, ID Funcional nº. 43541321, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Diretoria de Segurança da Informação, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-150016/000032/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Analista de Sistemas, DAYSE VIANNA DE CARVALHO, ID Funcional nº. 28224477, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Gerente JORGE LUIZ MAGALHÃES COSTA, ID Funcional nº. 8763607, da Gerência de Sustentação de Sistemas, da Diretoria de Sistemas e Soluções, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-150016/000032/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ANTONIO UBIRAJARA BEZERRA LEITE, ID Funcional nº. 28236823, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Gerente MARCIO MATHIAS QUINTELA, ID 43474934, da Gerência de Suporte Técnico, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-150016/000032/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU FILHO, ID FUNCIONAL Nº 56459-2, Delegado de Polícia, do cargo em comissão de Superintendente Geral, símbolo DG, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/000084/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO JOÃO SOARES FILHO, ID FUNCIONAL N° 2959374-3, Inspetor de Polícia, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Geral, símbolo DG, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administra ção Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Meirelles de Abreu Filho, ID Funcional nº 56459-2. Processo nº SEI-210001/000084/2022.\r\n\r\nId: 2367144"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2367114": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEDCON Nº 55\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI O COMPARTILHAMENTO DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC) COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SEDCON).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/010464/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição da República Federativa do Brasil preconiza a observância ao princípio da eficiência dentre outros, nos termos de seu art. 37, caput;\r\n\r\n- que o princípio da eficiência visa à racionalização da máquina administrativa, por meio de produtividade, agilidade, presteza e economia;\r\n\r\n- que se faz necessária a fixação de critérios de atuação conjunta para estabelecer atribuições, responsabilidades e fluxos de procedimentos;\r\n\r\n- que o Decreto nº 47.748, de 02 de setembro de 2021, cria, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON;\r\n\r\n- que o artigo 3º do Decreto nº 47.863, de 09 de dezembro de 2021, prevê que as atribuições administrativas próprias da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Superintendência de Contratos e Compras, da Assessoria Jurídica, da Assessoria de Controle Interno, da Ouvidoria e da Corregedoria serão desenvolvidas pelos Órgãos técnicos da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, mediante Resolução Conjunta.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nArt. 1º - Instituir nos termos previstos no artigo 3º do Decreto nº 47.863, de 09 de dezembro de 2021, o compartilhamento de estruturas administrativas vinculadas à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), até que esta possa desenvolvê-las.\r\n\r\nParágrafo Único - As estruturas a que se referem o caput deste artigo são as unidades administrativas já existentes na SECC, a seguir listadas:\r\n\r\nI - Ouvidoria;\r\n\r\nII - Corregedoria;\r\n\r\nIII - Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nIV - Diretoria Geral de Administração e Finanças, e seus órgãos internos;\r\n\r\nV - Superintendência de Contratos e Compras;\r\n\r\nVI - Superintendência de Recursos Humanos; e\r\n\r\nVI - Assessoria Jurídica.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas atribuições da Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nArt. 2º - Compete à SECC, através da Diretoria Geral de Administração e Finanças, em consonância com os critérios de análise e direcionamento da SEDCON:\r\n\r\nI - apoiar a execução dos recursos orçamentários;\r\n\r\nII - coordenar e elaborar, de acordo com direcionamento institucional da SEDCON:\r\n\r\na) A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO);\r\n\r\nb) O Plano Plurianual (PPA);\r\n\r\nc) O Plano Anual de Investimentos (PIERJ);\r\n\r\nd) O Planejamento Orçamentário Detalhado (POD);\r\n\r\ne) A Lei Orçamentária Anual (LOA).\r\n\r\nIII - coordenar e acompanhar a execução das despesas conforme Lei Orçamentária Anual vigente;\r\n\r\nIV - promover alterações orçamentárias necessárias ao orçamento vigente, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG;\r\n\r\nV - acompanhar e sugerir o cumprimento das normas e instruções emanadas pelo órgão central do Sistema Orçamentário - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n\r\nVI - proceder à reserva, após recebimento dos processos, de dotação orçamentária das despesas, se houver disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nVII - promover atos de descentralização e controle do crédito orçamentário no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE - RIO);\r\n\r\nVIII - elaborar e emitir Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho, Reforços e Anulações, conforme processos previamente autorizados pelos Ordenadores de Despesas da SEDCON, bem como proceder ao controle dos limites de empenho, conforme Decreto de Programação Orçamentária;\r\n\r\nIX - indicar os créditos orçamentários para atender o enquadramento das despesas nos procedimentos licitatórios;\r\n\r\nX - emitir relatórios gerenciais de acompanhamento do orçamento, quando solicitado;\r\n\r\nXI - realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio da SEDCON;\r\n\r\nXII - analisar os processos de execução financeira e solicitar, à SEDCON, autorização de liquidação e emissão de programação de desembolso ao Ordenador de Despesas;\r\n\r\nXIII - realizar a liquidação da despesa, atestar e certificar a sua regularidade;\r\n\r\nXIV -elaborar o processo de Prestação de Contas de Descentralização de Crédito e Prestação de Contas Anual de Gestão;\r\n\r\nXV - apoiar na verificação da paridade entre os saldos inventariados dos bens patrimoniais e em almoxarifado e os registros contábeis;\r\n\r\nXVI - orientar a aplicação e a apresentação das Prestações de Contas dos Adiantamentos;\r\n\r\nXVII - elaborar o parecer conclusivo sobre Prestações de Contas de Adiantamentos;\r\n\r\nXVIII - realizar a conformidade diária e contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos Ordenadores de Despesa e responsáveis por bens públicos;\r\n\r\nXIX - realizar a conciliação bancária;\r\n\r\nXX - executar e acompanhar as obrigações fiscais e acessórias do CNPJ junto à Receita Federal;\r\n\r\nXXI - registrar as etapas de execução contábil dos contratos no sistema SIAFE-Rio;\r\n\r\nXXIl - orientar aos usuários da SEDCON quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio);\r\n\r\nXXIII - apoiar na preparação da Prestação de Contas dos contratos, convênios e outros instrumentos congêneres e encaminhar para apreciação dos órgãos de controle interno;\r\n\r\nXXIV - controlar as disponibilidades financeiras;\r\n\r\nXXV - emitir e executar as Programações de Desembolso - PDs, inclusive das Folhas de Pagamento, nos processos de execução financeira;\r\n\r\nXXVI - emitir e executar documentos de execução financeira;\r\n\r\nXXVII - emitir as Relações de envio - RE's;\r\n\r\nXXVIII - descentralizar e controlar a execução financeira, quando necessário;\r\n\r\nXXIX - acompanhar as rotinas bancárias;\r\n\r\nXXX - auxiliar nas atividades de estocagem, controle e distribuição de material permanente e de consumo, quando necessário;\r\n\r\nXXXI - auxiliar na classificação e catalogação de materiais, observando as normas vigentes;\r\n\r\nXXXII - auxiliar, no que couber, na gestão de documentos físicos da SEDCON.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas atribuições da Superintendência de Contratos e Compras\r\n\r\nArt. 3º - Compete à SECC, através da Superintendência de Contratos e Compras, em consonância com os critérios de análise e direcionamento da SEDCON:\r\n\r\nI - instruir com a documentação necessária os processos licitatórios, bem como as contratações vigentes;\r\n\r\nII - consolidar o Plano de Contratação Anual (PCA) de acordo com o direcionamento da SEDCON;\r\n\r\nIII - providenciar o levantamento de preços para elaboração da estimativa da licitação com abrangência regional e nacional, conforme condições de mercado e exigência de cada caso;\r\n\r\nIV - consultar os registros de ocorrência do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (SIGA) e Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);\r\n\r\nV - auxiliar na gestão dos contratos que envolvam bens, materiais, serviços, obras e locações;\r\n\r\nVI - apoiar na gestão e controle da execução orçamentária e financeira dos contratos em vigor;\r\n\r\nVII - informar à autoridade superior quando da ocorrência de irregularidades nas contratações;\r\n\r\nVIII - preparar as minutas de contratos, convênios, termo aditivos e outros instrumentos congêneres com base no direcionamento institucional da SEDCON;\r\n\r\nIX - apoiar na numeração dos contratos, sequencialmente, para fins de celebração, e elaborar o respectivo extrato, para publicação em Diário Oficial;\r\n\r\nX - solicitar e providenciar a constituição da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização por meio de portaria da SECC;\r\n\r\nXI - prestar, aos fiscais de contrato, todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições, detectando eventual necessidade de indicação de treinamento;\r\n\r\nXII - cadastrar, no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), todas as penalidades aplicadas durante a execução do contrato;\r\n\r\nXIII - encaminhar, aos fiscais de contrato, todas as diligências e arquivamentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), caso a SECC seja comunicada;\r\n\r\nXIV - promover, junto à SEDCON, os procedimentos regulares para a imposição de sanções, conforme previstas no instrumento contratual e na legislação;\r\n\r\nXV - manter atualizado o cadastro de contratos em vigor;\r\n\r\nXVI - apoiar no controle dos prazos contratuais, devendo alertar oficialmente ao setor demandante e aos fiscais de contrato, sobre seus respectivos términos, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta);\r\n\r\nXVII - incluir os dados relativos aos atos referentes à licitações e contratos, acordos, ajustes, convênios, aditamentos, dispensas e inexigibilidades, no módulo específico do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS).\r\n\r\n§ 1° - A SECC solicitará à SEDCON a indicação de gestores e fiscais de contratos, quando couber.\r\n\r\n§ 2° - A SECC providenciará cópias para a SEDCON, reprográficas ou por meio eletrônico, do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ou ordem de serviço, imediatamente após a publicação da portaria de designação da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas atribuições da Ouvidoria, Corregedoria, Assessoria de Controle Interno, Superintendência de Recursos Humanos e Assessoria Jurídica\r\n\r\nArt. 4º - Exercer as ações de competência das unidades, de forma tempestiva, nos processos relacionados à SEDCON, quando demandados, apoiando as atividades da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, dentro de suas atribuições funcionais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nArt. 5º - Compete a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON):\r\n\r\nI - proceder com a abertura dos processos administrativos contendo os objetos a serem analisados, de forma clara e atendendo as normas em vigor, em conjunto com a SECC;\r\n\r\nII - fornecer informações e documentos necessários para a instrução dos procedimentos administrativos realizados pela SECC;\r\n\r\nIII - elaborar os memoriais descritivos, termos de referências, planilhas de custos e demais documentos instrutórios nos processos de licitações e contratações diretas destinados à execução de serviços no âmbito da SEDCON, de acordo com os modelos utilizados pela SECC;\r\n\r\nIV - gerir todos os contratos oriundos das contratações a que se refere a inciso “III” deste artigo;\r\n\r\nV - identificar, descrever e detalhar os Programas, Projetos e Ações desenvolvidos pelas unidades administrativas de sua estrutura, com vistas à inclusão no Sistema de Planejamento do Estado (SIPLAG) e nas demais ferramentas de gerenciamento de projetos a serem desenvolvidas e/ou executadas pelo Governo do Estado;\r\n\r\nVI - elaborar o Plano de Contratação Anual (PCA) para consolidação por parte da SECC;\r\n\r\nVII - solicitar a realização de Sindicâncias Administrativas e Tomadas de Contas Especiais para apurar irregularidades que, porventura, venham a ser detectadas, em suas unidades administrativas, pelos órgãos de controle interno e externo;\r\n\r\nVIII - gerenciar e controlar os bens móveis e imóveis registrados sob tutela da Secretaria, incluindo patrimônio e almoxarifado;\r\n\r\nIX - subsidiar, com dados técnicos, as equipes da SECC, no que for necessário para o exercício das funções administrativas internas;\r\n\r\nX - controlar a frequência dos servidores efetivos e comissionados, lotados nas unidades administrativas da SEDCON;\r\n\r\nXI - prestar informações solicitadas por quaisquer das unidades compartilhadas, de forma clara e tempestiva;\r\n\r\nXII - solicitar, à equipe técnica da SECC, as alterações orçamentárias necessárias, por meio de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);\r\n\r\nXIII - deliberar quanto à aplicação de sanções na gestão de contratos nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2022\r\n\r\nNICOLA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MENDES\r\n\r\nSecretária de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2367114"
                    ],
                    "2367145": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, LARISSA DA COSTA BARROSO, ID FUNCIONAL N° 50981765, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/000030/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, NATHALIA VALLE AYRES FONTES, ID FUNCIONAL Nº 5110679-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/000030/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, VITÓRIA MARIA MARTINEZ TORRES, ID FUNCIONAL Nº 5119606-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/000030/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2022, MARINHO BATISTA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5094652-8 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040178/000002/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, PEDRO HENRIQUE DANIEL DORNELLAS, ID FUNCIONAL Nº 5105354-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040230/000002/2022.\r\n\r\nNOMEAR PABLO FELIX DA SILVA VALADARES, ID FUNCIONAL N° 51191857, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Daniel Dornellas, ID Funcional nº 5105354-3. Processo nº SEI-040230/000002/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2022, ALEXANDRE GOMES DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 4284930-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040178/000003/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR CASSIMIRO DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Márcia Cristina Rodrigues Magalhães, ID Funcional nº 4180621-2. Processo nº SEI-400002/000055/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARCIA DOS ANJOS MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4070375-4, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Wellington Doó Saraiva, ID 5120397-9. Processo nº SEI-030029/000098/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, WELLINGTON DOÓ SARAIVA, ID 5120397-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000098/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, RENATA DOMES CABRAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3432526-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/000098/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE LIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5075582-0, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Renata Domes Cabral da Silva, ID Funcional nº 3432526-3. Processo nº SEI-030029/000098/2022.\r\n\r\nNOMEAR DEIVIS MARCON ANTUNES, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Dorismar Coelho Couto, ID Funcional nº 568954-6. Processo nº SEI-100001/000049/2022.\r\n\r\nEXONERAR MIRIAN NUNES BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 44612044, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Restauração e Manejo Florestal Sustentável, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/000327/2022.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE OLIVEIRA ANDRÉ, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Restauração e Manejo Florestal Sustentável, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mirian Nunes Botelho, ID Funcional nº 44612044. Processo nº SEI-070002/000327/2022.\r\n\r\nNOMEAR DEIVID ALVES VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.744, de 31/08/2021. Processo nº SEI-220011/000092/2022.\r\n\r\nNOMEAR SUZANNY APARECIDA DE OLIVEIRA FELIX BORGES, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.744, de 31/08/2021. Processo nº SEI-220011/000092/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SALIN DE MARTINO, ID FUNCIONAL Nº 51264110, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/000018/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, EVERTON DE SOUZA RAMOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51209306, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000014/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIANO DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Everton de Souza Ramos dos Santos, ID Funcional nº 51209306. Processo nº SEI-180007/000014/2022.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO DO NASCIMENTO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5117110-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Sebastião dos Santos, ID Funcional nº 5088618-5. Processo nº SEI-180007/000050/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, HENRIQUE RODRIGUES DE SALES, ID FUNCIONAL Nº 5104812-4, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000051/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2022, publicado no D.O. de 11/01/2022, que nomeou ANDRESSA GEMAQUE DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Andrea Pereira da Silva, ID Funcional nº 5103667-3, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº SEI-300002/000017/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAVINI DE SOUZA SODRÉ, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Andrea Pereira da Silva, ID Funcional nº 5103667-3. Processo nº SEI-300002/000017/2022.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.872, de 13/12/2021. Processo nº SEI-300001/000054/2022. \r\n\r\nNOMEAR ROBERTO PALERMO POSTORIVO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.914, de 07/01/2022. Processo nº SEI-150001/000579/2022.\r\n\r\nNOMEAR NILLEY GONÇALVES DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.914, de 07/01/2022. Processo nº SEI-150001/000579/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA GEORGIA DA SILVA MACHADO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.914, de 07/01/2022. Processo nº SEI-150001/000579/2022.\r\n\r\nNOMEAR MONICA CRISTINA MARQUES COUTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.914, de 07/01/2022. Processo nº SEI-150001/000579/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA COSTA LEITE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.914, de 07/01/2022. Processo nº SEI-150001/000579/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nATO DE 07/01/2022 - D.O. DE 10/01/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330020/000017/2022, fica retificado para 07 de janeiro de 2022, a validade da nomeação de André Luis Moreira Pessoa a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/01/2022 - D.O. DE 07/01/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/000030/2022, fica esclarecido que Matheus Cassiano de Jesus foi nomeado para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-8, (com a denominação alterada pelo Decreto Estadual nº. 47.827, de 11/11/2021), da Assessoria Jurídica, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2367145"
                    ],
                    "2367160": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2022, WENDELL SOUSA MAIA, ID FUNCIONAL N°5109579-3 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabillidade, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000054/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de janeiro de 2022, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 570353-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000048/2022. \r\n\r\nId: 2367160"
                    ],
                    "2367143": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/10/2009 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/011551/2009, ficam retificadas as datas de admissão dos servidores, abaixo listados, nomeados para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nMATRÍCULA: 950068-7\r\n\r\nNOME: RAQUEL PIRES DA ROCHA\r\n\r\nADMISSÃO: 04/02/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: SERRANA II\r\n\r\nMATRÍCULA: 944979-4 \r\n\r\nNOME: PERICLES ITAMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nADMISSÃO: 08/05/2008\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/12/2011 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/011551/2009, fica retificada a matrícula da servidora, abaixo listada, nomeada para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nMATRÍCULA 958989-6\r\n\r\nNOME ANDRÉIA CRISTINA BORGES DA SILVA\r\n\r\nADMISSÃO 04/03/2010\r\n\r\nId: 2367143"
                    ],
                    "2367151": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011897/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ, ID Funcional 40177637, matrículas 0281096-8 e 0293881-9, Professor Docente II, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Secretaria Especial de Integração Metropolitana -SEIM, com validade a contar de 23/11/2021 e com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/001329/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor BRUNO DA COSTA MEDEIROS, ID Funcional nº 4341858-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, consoante os termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018.\r\n\r\nId: 2367151"
                    ],
                    "2366899": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 154 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/006534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 063/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa DRÄGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Karina de Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6.\r\n\r\nFISCAIS: Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 e Bernard Giuseppe Barbosa Biggi Carnevale, ID Funcional nº 4259409-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Maurício Arthur Barbosa Araújo, ID Funcional nº 2444488-6; Luciana Evangelista Cardoso dos Santos, ID Funcional nº 1680665-4 e Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2366899"
                    ],
                    "2366901": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 155 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/001422/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 064/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nFISCAIS: Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 e Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 e Túlio Carlos Vaz de Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2366901"
                    ],
                    "2367055": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003258/2021 - SUZANNE GODOLPHIM E SILVA TOCCI, ID Funcional 42595649, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 275.347-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002632/2021 - MARIA DE LOURDES DUMAS JANNUZZI, ID Funcional 33241953, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 0000045 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/34754/2015 - THAYANA CRISTINA DE GOES CORREA NETO, ID Funcional 50254138, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2706/2019 - ROSIENE DOS SANTOS GONSALVES, ID Funcional 3686261-4, Professor Docente II, vínculo 1 da Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e Professor Docente II - INATIVO, matrícula 07349-7 da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001566/2021 - MAGNA RAIMUNDO DA ROCHA, ID Funcional 42626994, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Professor Docente II - Educação Especial, matrícula 157602, da Prefeitura Municipal de Japeri.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005625/2021 - TERESA CRISTINA DE ANDRADE GOMES DA COSTA, ID Funcional 50349325, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2160/2019 - ANDREA DOLORES APARECIDA ALVES, ID Funcional 32746628, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 189723 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5110025/2004 - ELIZETE SILVA MALVAO LEMOS, ID Funcional 35150645, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica I, matrícula 200602-3 (Prefeitura Municipal de Paraty). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000865/2008 - AURINO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR, ID Funcional 42122740, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 250.214-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005724/2021 - ANTONINO SOUSA FONA, ID Funcional 20365764, Professor DEGASE I, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 16773 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3669/2016 - VALERIA VENTURI SARMENTO, ID Funcional 42100372, Professor Docente I, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 260.806-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002322/2021 - ANGELA MARIA GARCIA NOGUEIRA, ID Funcional 39159540, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 3005243 (Instituto de Previdência Social Serviço Público de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000709/2008 - ANA KARINA QUEIROZ COSTA, ID Funcional 43281567, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 277.998-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001544/2021 - PABLO RICARDO SANTOS PEREIRA, ID Funcional 4366491-1, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Professor I - Português, matrícula não informada, Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/517/2014 - ESTER BATISTA DA COSTA, ID Funcional 43785964, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2367055"
                    ],
                    "2367060": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/037/100756/2018 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ 16/01/2020, página 3, 1ª coluna, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor JAIME DA SILVA MEDEIROS, ID Funcional 40627454, 2º Tenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) - inativo, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) - Ativo e Vereador, matrícula não informada (Câmara Municipal Teresópolis) - Ativo, para Declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pelo servidor juntamente com o cargo de Vereância de acordo com o artigo 37, inciso XVI e inciso III do artigo 38 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/101632/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 20 - index 16571432, publicado no DO de 20/03/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor NIVALDO NOGUEIRA DIAS, ID Funcional 7691319, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) - inativo 18/11/1988 e Agente Administrativo, matrícula 616950 (Ministério da Saúde) - Ativo. Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/100675/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 67 - index 13654570, publicado no DO de 29/01/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor ANDRE BEBIANO DE MACEDO, ID Funcional 42730171, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Legislativo I - NIV1H, matrícula 1225 (Câmara Municipal de Petrópolis). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/3445/2012 - ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL, ID Funcional 29972388, Perito Legista, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL) e Perito Médico Previdenciário, matrícula 946971 (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme homologação do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil do Acórdão nº 3029/2018, da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, bem como na manifestação da Assessoria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400469/2006 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ 28/04/2021, página 04, coluna 3ª, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora GIOVANA ALVES DE MORAES, ID Funcional 6414087, Profissional de Nível Médio - Assistente Técnico de Laboratório de Biologia Celular Tecidual, vínculo 1 (UENF) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC), para Declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pelo servidor de acordo com o artigo 37, inciso XVI, “b” da Constituição Federal de1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/070/100132/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 18 index 7125896 publicado no DO de 31/01/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor ANTONIO ALVES AZEVEDO FILHO, ID Funcional 5707650, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, vínculo 1 (SEAP) e Fiscal de Tributos, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Magé) - inativo. Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/100635/2018 - MANTENHO o despacho em fls. 18 no indexador 19353575, publicado no DO de 13/09/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor DENIR PRISCO FERNANDES, ID Funcional 20388497, 1º Tenente PM, vínculo 1 (SEPM) - inativo e Agente Sócio Educativo, vínculo 2 (SEEDUC - DEGASE) - Ativo. Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/102079/2018 - LUCIENE FARIA DA FONSECA FRANÇA AGUIAR, ID Funcional 42844584, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor de Educação Física, matrícula 41046 (Prefeitura Municipal de Maricá) e Professor I - LP, matrícula 411901 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2367060"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367033": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 330 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-E-12/079/197/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Josue Horacio Vieira, Chefe de Serviço de Recursos Humanos, matr. 2015; Tânia Suely Cravo Tavares, Secretaria de Diretoria, matr. 537; Paloma Mendes Vieira, Secretária da Presidência, matr. 1941, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2020, celebrado entre esta Imprensa Oficial e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 331 DE 11 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA IOERJ Nº 326, DE 05 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000059/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA IOERJ Nº 326, de 05 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial - ANO XLVIII - nº 004 - Parte I - Fl. 38, no dia 06 de janeiro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2022\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2367033"
                        ],
                        "2366987": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nDESIGNA JOAO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista de Qualidade D, como Presidente, ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro D, e ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Membros Titulares, e WILTON LEMOS DOS PASSOS, Técnico de Eletromecânica II, como Membro Suplente. Gerente do contrato WANDERSON HERMINIO FERRAZ RODRIGUES, Agente de Saneamento I, bem como WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “contratação de empresa especializada para o fornecimento, com instalação, de sistema de monitoramento e controle de algas para o complexo lagunar de captação da ETA Guandu”, que trata o Processo nº SEI-150001/015039/2021 - Contrato CEDAE nº 141/2021 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS Nº 30.025-00/2022. \r\n\r\nId: 2366987"
                        ],
                        "2367047": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6147 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA O FISCAL PARA A ATIVIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 005/19.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-160192/000051/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Edson Alves de Souza, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5115331-9, em substituição à servidora Leila Carvalho do Nascimento, Id. Funcional nº 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como fiscal do Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2019 firmado com a empresa Clima`Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2367047"
                        ],
                        "2367048": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 06.01.2022 \r\n\r\nPAG. 38 - COLUNA 3\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 193 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150071/000508/2021\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 193 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 194 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nId: 2367048"
                        ],
                        "2367045": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150039/000988/2021 - CANCELO o funcionamento do CFC Motocar de Pádua, registro DH AB/103, no endereço funcional Rua Visconde de Quissamã, nº 743 - Centro - Macaé - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CFC Motocar de Pádua, registro DH AB/103, no endereço funcional Avenida Marechal Rondon, nº 22 - Miramar - Macaé - RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150039/000966/2022 - CANCELO o funcionamento CFC Soares e Fagundes Eireli, registro DH AB/895, no endereço funcional Avenida Jane Maria Martins Figueira, nº 1273 - Loja 01, Quadra 81, Lote 02 - Jardim Marilea - Rio das Ostras - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CFC Soares e Fagundes Eireli, registro DH AB/895, no endereço funcionalRua Petrópolis, s/nº - Quadra 078, Lote 06 - Jardim Marilea - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160070/001225/2020 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC AUTO ESCOLA D KA MAR LTDA (DH AB/427), fundamentada no Art. 48, IV; no Art. 47, II, d; no Art 46, § 1º e na desatualização do sistema Refor, Art. 74, I c/c 74, § 1º, pelo cometimento da infração prevista no Art. 69, Inciso I, todos da Resolução 789/2020 do CONTRAN.\r\n\r\nId: 2367045"
                        ],
                        "2367046": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.12.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150063/004676/2021 - ELEN DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, Id. Func. nº 4379267-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/08/2016 a 10/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 150159/006455/2021 - MAICOM DE SOUZA GOMES, Id. Func. nº 5031309-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nDE 25.12.2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150157/001598/2021 - LEILA CARVALHO DO NASCIMENTO, Id. Func. nº 4423040-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nDE 06.01.2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150142/000005/2022 - ARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR, Id. Func. nº 4381157-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 26/10/2016 a 24/10/2021.\r\n\r\nId: 2367046"
                        ],
                        "2367016": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8727 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... Art. 2º - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias CEPERJ/PRESI Nº 8694/2021, CEPERJ/PRESI Nº 8703/2021, CEPERJ/PRESI Nº 8609/2021 e CEPERJ/PRESI Nº 8614/2021....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... Art. 2º - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias CEPERJ/PRESI Nº 8694/2021, CEPERJ/PRESI Nº 8703/2021, CEPERJ/PRESI Nº 8709/2021 e CEPERJ/PRESI Nº 8714/2021....\r\n\r\nProcesso nº SEI-150161/000120/2022.\r\n\r\nId: 2367016"
                        ],
                        "2367015": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/002090/2021 - RATIFICO com fundamento no Art. 24, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/1993, o presente ato de dispensa de licitação, referente prestação de serviços fornecimento de 1200 (hum mil e duzentos) galões de água mineral de 20 litros, na forma da Proposta e do Termo de Referência, em favor de ALIBRAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELLI no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2367015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2366972": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 335 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição conferida pelo Decreto de 04 de maio de 2021 e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-040172/000128/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, o servidor Luiz Carlos Martins, ID Funcional nº 4404346-5, em substituição à servidora Gilmara de Jesus Azevedo Martins, ID Funcional 5019029-6, que fora designada por meio da Resolução SEFAZ nº 895, de 26 de maio de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2021, revogada a Resolução SEFAZ nº 312 de 13 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2366972"
                    ],
                    "2367043": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040020/000051/2021 - DIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA - AUTORIZO o gozo da licença para o desempenho de estágio probatório, com validade de 23.12.2021, em conformidade com o Artigo 1º da Lei nº 7.333, de 2016, bem como o Item XIII do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109, de 2008, considerada a vedação prevista no Artigo 37, Inciso XVI da CRFB.\r\n\r\nId: 2367043"
                    ],
                    "2366906": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040047/000822/2021 - LUCIANA VICKY MAZLOUM - AUTORIZO o gozo da licença sem vencimento, em conformidade com a Lei nº 419/81 e o Decreto nº 5146/81 e considerando o que consta dos artigos nºs 19 e 20 da Lei 3189, alterada pela Lei nº 5260/08, bem como do Decreto Estadual nº 41.865/09.\r\n\r\nId: 2366906"
                    ],
                    "2366855": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040047/000006/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no exercício de 2021, por delegação de competência, conferida através da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 170, de 17 de setembro de 2020, com fundamento no Art. 14º, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, relativas à suspensão da remuneração mensal ao Banco do Brasil referentes à Cláusula 6° do contrato de prestação de serviço relativo aos depósitos judiciais da Lei Complementar Estadual n° 147, de 27 de junho de 2013, referente ao período de junho a dezembro de 2020.\r\n\r\nId: 2366855"
                    ],
                    "2367090": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000485/2021 - EDUARDO ALBERTO FRANCA DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional nº 67963-1. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, de 13 de dezembro de 2021. DEFIRO a partir de 08.12.2021, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-040204/000641/2021 - WALDENISE BARBOSA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional nº 223755-5. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, de 22 de dezembro de 2021. DEFIRO a partir de 15.12.2021, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-040204/000306/2021 - LUIZ CARLOS DE SOUZA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 103213-5. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, de 22 de dezembro de 2021. DEFIRO a partir de 14.12.2021, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2367090"
                    ],
                    "2366896": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 103 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS em exercício, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela Atualização CELT-MB 01/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, e conforme disposto no processo SEI-040106/000007/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - exclusão de data fim nos seguintes itens:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData início\r\n\r\nData fim\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nRJ801020\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRJ802020\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRJ803171\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRJ802171\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRJ802115\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRJ803034\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRJ801034\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\n\r\nId: 2366896"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2366857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a IRAN OLIVEIRA JUNIOR, no valor de R$ 3.522,88, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com efeitos a contar de 01/12/2021, conforme processo nº SEI-140001/018620/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS DAS NEVES, no valor de R$ 8.741,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com efeitos a contar de 05/10/2021, conforme processo nº SEI-140001/055593/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a EDUARDO DA SILVA VICENTE, no valor de R$ 9.101,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com efeitos a contar de 26/11/2021, conforme processo nº SEI-140001/062079/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a CREUSA PEREIRA NACARATI, no valor de R$ 2.227,56, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com efeitos a contar de 01/12/2021, conforme processo nº SEI-140001/056553/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a FLAVIO ANTONIO FERREIRA, no valor de R$ 2.000,05, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 09/10/2021, conforme processo nº SEI-040157/005069/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a RAYANNE RUIZ DA COSTA, no valor de R$ 485,41, correspondente a cota de 25,00%, a RAYSSA RUIZ DA COSTA, no valor de R$ 485,41, correspondente a cota de 25,00%, e a PATRICIA SOARES RUIZ, no valor de R$ 970,82, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei 285/1979, alterado pela Lei 3.189/1999, com efeitos a contar de 14/10/2021, conforme processo nº SEI-040157/005256/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a LUIZ DA SILVEIRA PAIVA NETO, no valor de R$ 50.756,38, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §5°, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei 285/1979, alterado pela Lei 3.189/1999, com efeitos a contar de 05/11/2021, conforme processo nº SEI-040157/005738/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a TEREZA BASTOS VIANA, no valor de R$ 2.870,53, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com efeitos a contar de 26/04/2021, conforme processo nº SEI-140001/026962/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a MARIA APARECIDA RANGEL DE SOUZA, no valor de R$ 3.656,29, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com efeitos a contar de 07/10/2021, conforme processo nº SEI-140001/056529/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a JAMILY MELO ANTONIO SILVA, no valor de R$ 679,85, correspondente a cota de 16,66%, a RAMON MOREIRA DA SILVA, no valor de R$ 679,85, correspondente a cota de 16,66%, a ISABEL LYCURGO DA SILVA, no valor de R$ 679,85, correspondente a cota de 16,66%, e a SUELI DE MELO ANTONIO, no valor de R$ 2.039,54, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 21/09/2021, conforme processo nº SEI- 140001/060071/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a RENATA DE CASSIA VELLOSO DE CARVALHO, no valor de R$ 6.714,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei 285/1979, alterado pela Lei 3.189/1999, com efeitos a contar de 01/12/2021, conforme processo nº SEI-140001/047866/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a MARLENE RODRIGUES SANTAREM, no valor de R$ 3.653,26, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com efeitos a contar de 04/08/2021, conforme processo nº SEI-040157/004014/2021\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ROSE MARIA BATISTA, no valor de R$ 2.894,82, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com efeitos a contar de 18/03/2021, conforme processo nº SEI-140001/060864/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a MARIA MADALENA MOISES, no valor de R$ 4.500,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com efeitos a contar de 30/09/2021, conforme processo nº SEI-040157/004885/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ISI SHOLNA, no valor de R$ 3.355,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, alterado pela Lei 7.628/2017, com efeitos a contar de 01/09/2021, conforme processo nº SEI-140001/083080/2020.\r\n\r\nId: 2366857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2367087": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/002182/2021 - AUTORIZO, nos termos do decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, o afastamento do país do vice-presidente da junta comercial do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Pereira Velloso, aos Estados Unidos, do dia 14 de janeiro de 2022 a 22 de janeiro de 2022, em virtude do convite para participação no evento nrf 2022 - National Retail Federation, que será realizado em Nova Iorque, nos Estados Unidos.\r\n\r\nId: 2367087"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2365618": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1222 \r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A - REAJUSTE DE TARIFAS DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - LINHAS SOCIAIS, LINHA SELETIVA DE CHARITAS E LINHA TURÍSTICA DIVISÃO SUL - 2022.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº SEI-220008/001449/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste da Tarifa Aquaviária de Equilíbrio no valor provisório de R$ 7,7303 (sete inteiros, sete mil trezentos e três décimos de milésimos de real) para o período compreendido entre de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a Concessionária CCR BARCAS S/A a praticar a Tarifa Aquaviária de Equilíbrio no valor arredondado de R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos), a vigorar no período compreendido entre 12 de fevereiro de 2022 e 11 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Homologar o reajuste da Tarifa Aquaviária Turística da Divisão Sul no valor provisório de R$ 20,5147 (vinte inteiros, cinco mil cento e quarenta e sete décimos de milésimos de real), a vigorar no período compreendido entre 12 de fevereiro de 2022 a 11 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Autorizar a Concessionária CCR BARCAS S/A a praticar a Tarifa Aquaviária Turística da Linha Divisão Sul no valor arredondado de R$ 20,50 (vinte reais e cinquenta centavos), a vigorar no período compreendido entre 12 de fevereiro de 2022 e 11 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - Homologar o valor máximo unitário da Tarifa Aquaviária para a Linha Seletiva Praça XV - Charitas, que servirá de base para o cálculo do próximo reajuste, em R$ 23,6916 (vinte e três inteiros, seis mil novecentos e dezesseis décimos de milésimos de real), a vigorar no período compreendido entre 12 de fevereiro de 2022 a 11 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - Autorizar a Concessionária CCR BARCAS S/A a praticar a Tarifa Promocional na Linha Seletiva de Praça XV - Charitas no valor de R$ 21,00 (vinte e um reais), a vigorar no período compreendido entre 12 de fevereiro de 2022 e 11 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à Concessionária CCR Barcas que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da publicação da presente decisão, apresente a esta Agência material probatório da divulgação aos usuários dos novos valores de tarifas a serem praticadas.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar à CAPET que divulgue no sítio eletrônico da AGETRANSP, antes da entrada em vigor da tarifa que cuida esse processo, as planilhas de custos e a Nota Técnica CAPET Nº. 073/2021, em cumprimento ao estabelecido no Artigo 2º, da Lei Estadual Nº. 5619, de 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar à Câmara de Política Econômica e Tarifária que, após a divulgação das variações do IPCA relativas aos meses de dezembro de 2021, janeiro e fevereiro de 2022, realize nova análise dos cálculos contidos na Nota Técnica Nº 073/2021, para adequar a projeção dos índices realizada nos cálculos efetivados aos dados reais divulgados pelo IBGE.\r\n\r\nArt. 10 - Determinar à SCEXEC, o envio de ofício informando da presente decisão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com cópia da Nota Técnica CAPET Nº 073/2021; cópia do pleito da Concessionária e cópia da respectiva Deliberação do CODIR.\r\n\r\nArt. 11 - Determinar à SCEXEC que oficie a Secretaria de Estado de Transporte, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, o Procurador-Geral de Justiça, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Concessionária CCR Barcas S/A, instruindo-os com a documentação descrita no item anterior.\r\n\r\nArt. 12 - Determinar à SCEXEC o arquivamento deste processo, após as providências de praxe e o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1223 \r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - REAJUSTE TARIFÁRIO 2022.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/001479/2021, com fundamento nas Notas Técnicas CAPET nº 074/2021 e nº. 069/2021 contida nos autos do Processo nº SEI-220008/000018/2021 e no Parecer Jurídico nº 117/2021/AGETRANSP/PGA, assim como o que está disposto no Contrato de Concessão; a natureza vinculada, para esta Agência Reguladora da homologação do reajuste; a necessária avaliação de se estabelecer índice próprio para o transporte ferroviário de passageiros, de modo que os usuários teriam suas tarifas reajustadas de modo mais condizente com a realidade do setor; tendo em vista o Princípio da Modicidade Tarifária e a Justiça Tarifária como pressupostos para o acesso aos Serviços de Transporte Ferroviário de Passageiros, bem como tendo por base o voto do Relator, que foi finalizado com propostas apresentadas pela Conselheira Aline Almeida no que se refere aos artigos 3º e 7º desta Deliberação, contidas no Voto em Separado apresentado e acolhidos por unanimidade pelos demais Conselheiros presentes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Reajuste do Novo Valor Máximo Unitário da Tarifa Padrão para R$ 6,9684 (seis inteiros, nove mil seiscentos e oitenta e quatro décimos de milésimos de real), que servirá de base de cálculo para o próximo reajuste.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a cobrança da Tarifa Padrão Unitária no valor arredondado de até R$ 7,00 (sete reais), a vigorar a partir de 02 de fevereiro de 2022 até 1º de fevereiro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Autorizar ao Poder Concedente mediante negociação com a Concessionária SUPERVIA, para que seja praticada no período descrito no art. 2º, nas bilheterias a cobrança a menor da Tarifa Padrão fixada no art. 2º, objetivando a redução do impacto financeiro na renda dos trabalhadores-usuários do sistema ferroviário.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária SUPERVIA providencie até o dia 02 de janeiro de 2022, a divulgação do Reajuste do Novo Valor Máximo Unitário da Tarifa Padrão, de modo a dar cumprimento ao que estabelece o Contrato de Concessão e a Lei Estadual nº 2.869/1997.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Concessionária SUPERVIA comprove junto a esta Agência Reguladora, a divulgação do referido reajuste junto aos usuários, apresentando a documentação correspondente, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, após o início da supracitada divulgação.\r\n\r\nArt. 6º - Recomendar ao Poder Concedente, pela Secretaria de Estado de Transporte que, diante do descompasso entre o reajuste da tarifa do transporte ferroviário, que perdurou e, agora corresponde ao valor nominal de R$ 2,00 (dois reais) - e a específica capacidade econômica dos seus usuários, na sua grande maioria trabalhadores de baixa renda, avalie soluções objetivas que possam minimizar os problemas decorrentes da aplicação do reajuste, sabidamente agravadas pela crise causada pela Pandemia do Coronavírus, como, por exemplo, pela sua discricionariedade, negociar com a Concessionária a viabilidade da implantação de uma tarifa ferroviária social, na forma da Lei Estadual nº. 6.700, de 06 de março de 2014, proporcionar subsidio ou qualquer outra fórmula de compensação que atenda à modicidade de tarifária e a justiça tarifária, garantindo a manutenção de acesso dos usuários nos serviços de transporte ferroviário de passageiros.\r\n\r\nArt. 7º - Recomendar que o Poder Concedente, pela Secretaria de Estado de Transportes, envide maiores esforços ainda para avaliar soluções objetivas que possam minimizar os problemas decorrentes da aplicação do reajuste, nos termos do art. 6º desta Deliberação, de modo a atender à modicidade tarifária e à justiça tarifária e garantir a manutenção de acesso dos usuários nos serviços de transporte ferroviário de passageiros, diante da entrada de receitas no orçamento estadual, decorrentes dos leilões das concessões de serviços públicos de saneamento.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar à Secretaria Executiva da AGETRANSP, o envio de Ofícios à Concessionária SUPERVIA, ao Procurador Geral de Justiça do Estado, à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao Poder Concedente (Casa Civil e SETRANS) e à Assembleia Legislativa do Estado - ALERJ, informando o conteúdo da presente decisão, instruindo com cópias das Notas Técnicas CAPET nº 074/2021 e nº 069/2021, do Pleito da Concessionária e desta Deliberação acompanhada deste Voto e dos demais inscritos.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar ainda à Secretaria Executiva, a tomada das providências administrativas para o arquivamento deste feito, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 2365618"
                        ],
                        "2366870": [
                            "I - Aviso",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/000491/2020 - Considerando o aumento exponencial dos níveis de contaminação por COVID-19 no Estado e Município do Rio de Janeiro, e entre os servidores da AGETRANSP, por cautela e zelando pela integridade e saúde dos servidores, como base nas atribuições conferidas pelo no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP e nos termos dos artigos 15 e 16 da Portaria AGETRANSP nº 349/2021(18034789), AUTORIZO, que os servidores da AGETRANSP exerçam suas atividades exclusivamente em trabalho remoto no período compreendido entre 12 e 28 de janeiro de 2022, devendo a Secretaria Executiva providenciar a divulgação da presente decisão.\r\n\r\nProtocolo eletrônico: protocolo@agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2366870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2367044": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 12 hrs e 45 minutos do dia 10 de janeiro de 2021, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada na Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO E ANA CRISTINA PARISI. Para a deliberar sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2021/SEINFRA que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE JARDIM FÉO/ESPANHOL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ, processo administrativo n° SEI-E-17001/100576/2018, com valor estimado de R$ 48.893.698,19 (quarenta e oito milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e dezenove centavos). Considerando que entre o resultado final e a homologação do certame, a validade da proposta apresentada pela licitante melhor classificada na licitação (Consórcio GEOLOGUS-PRESERVA) se expirou; Considerando o manifesto do Consórcio Geologus-Preserva indexador SEI nº 26858549, onde seus representantes legais informam sobre o vencimento de sua proposta e a desistência da continuidade de participação do presente certame, não revalidando assim a proposta apresentada; Considerando o princípio da autotutela administrativa na revisão de seus atos administrativos e que a capacidade de autotutela está hoje consagrada na hermenêutica de controle dos atos administrativos, sendo, inclusive, objeto de firme orientação do Supremo Tribunal Federal que a ela faz referência nas Súmulas Nos.: 346 e 473, in verbis: “Súmula 346.A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.” e; “Súmula 473 A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”; Considerando, que a autotutela administrativa encontra respaldo no artigo 53 da Lei Federal N°.: 9.784/99: “Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. ” Considerando que a ordenadora de despesas revogou o ato de homologação, bem como o resultado final do certame através de publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro indexador SEI nº 26997137; Considerando que a CPL convocou a licitante remanescente na ordem de classificação do certame e a mesma revalidou a proposta apresentada por iguais e sucessivos períodos através do manifesto indexador 27093312; Considerando que o Superintendente Srº Jose Beraldo Fortuna Soares, o qual detém a responsabilidade técnica pela análise da proposta, fora informado através do indexador nº 27115144, que a proposta apresentada pela CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, está correta no que se refere a forma e conteúdo, atendendo assim aos parâmetros estabelecidos no Edital. Diante das considerações elencadas, a CPL informa que fica DESCLASSIFICADA do certame o CONSÓRCIO GEOLOGUS-PRESERVA, pela não revalidação de sua proposta e pela desistência da participação, bem como DECLARA VENCEDORA a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, no valor de R$ 37.361.122,31 (Trinta e sete milhões, trezentos e sessenta e um mil, cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos), sendo este o valor total licitado. A CPL informa aos licitantes que as informações apresentadas na presente ATA estarão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ, para a consulta dos interessados. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° SEI-E-17001/100576/2018.\r\n\r\nId: 2367044"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2366957": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 633 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE ESTATUTÁRIO, CONSTITUÍDO PELA PORTARIA EMOP Nº 180, DE 24/03/2020, ALTERADA PELAS PORTARIAS EMOP Nº 253, DE 28/09/20, PORTARIA EMOP 337, DE 02/02/2021 E PORTARIA EMOP 624, DE 20/12/2021.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o exposto no processo nº SEI-170002/00927/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Simone Nunes de Oliveira Coelho, ID Funcional nº 2051425-5, para compor o Comitê de Elegibilidade Estatutário, sem prejuízo de suas funções, em substituição a servidora Roberta Perez Paranhos, ID Funcional nº 43479990-1, designada anteriormente através da Portaria EMOP nº 624, de 20/12/2021 (26484398), publicada no DOERJ de 21/12/2021,\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê em questão passará a ser constituído na forma a seguir:\r\n\r\n1. Larissa Martins Martins, ID Funcional nº 06223594-8\r\n\r\n2. Simone Nunes de Oliveira Coelho, ID Funcional nº 2051425-5\r\n\r\n3. Mônica de Araújo Cataldo, ID Funcional nº 6236030\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 634 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI EQUIPE DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO PROGRAMA CIDADE INTEGRADA\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa Cidade Integrada;\r\n\r\n- o exposto no Processo nº SEI-170002/000047/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituír a equipe de trabalho para acompanhamento e desenvolvimento das ações necessárias ao Programa Cidade Integrada do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCoordenador:\r\n\r\nEdwaldo Lameira Novaes, Id funcional nº 2935675-0\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann, Id funcional n° 4412265-9\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCarlos Eduardo Marçal, Id funcional nº 2852226-5\r\n\r\nWilson José Fernandes, Id funcional n° 4270604-1\r\n\r\nEliezer Alves dos Reis, Id funcional n° 2850404-6\r\n\r\nJanaína Alves da Silva, Id funcional nº 4405036-4\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2366957"
                        ],
                        "2366958": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nDIVULGA os índices globais setoriais do mês de dezembro/21 - 13ª edição.\r\n\r\nBOLETIM Nº 710/21\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 5018\r\n\r\n05.100.... 6604\r\n\r\n05.103.... 4996\r\n\r\n05.105.... 9014\r\n\r\n05.205.... 4612\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 4605\r\n\r\n05.100.... 5997\r\n\r\n05.103.... 4996\r\n\r\n05.105.... 7811\r\n\r\n05.205.... 4124\r\n\r\nProcesso nº SEI-170002/000049/2022.\r\n\r\nId: 2366958"
                        ],
                        "2367066": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IEEA/PRES Nº 135 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL NO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733 de 01 de novembro de 1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o XVI do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n-o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-170004/000384/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Licitação, e designa os servidores a seguir elencados.\r\n\r\nI - Franklin Jorge Santos, Id. Funcional 5097778-4 - Presidente;\r\n\r\nII - Natália Pinheiro Rodrigues Thomaz, Id. Funcional 5122270-1 - Suplente;\r\n\r\nIII - Gabriela Capobiango Soares Baldine, Id. Funcional 5097413-0;\r\n\r\nIV - Osman Duarte de Oliveira, Id. Funcional 4432312-3;\r\n\r\nV - Antônio Augusto de Carvalho Castello Branco, Id. Funcional 4436903-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07/01/2022.\r\n\r\nId: 2367066"
                        ],
                        "2367065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/004/281/2017 - GISELE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA BATISTA, Arquiteto, Nível A, ID Funcional nº 4423398-1. De acordo com o disposto no artigo nº 129 do Decreto n.º 2.479/79. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 15/12/2016 a 13/12/2021.\r\n\r\nId: 2367065"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2366873": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1774 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350025/004236/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designo, a contar 24 de Setembro de 2021, o servidor: 2° TEN PM RG 106.412 Marcio Braga Araripe, ID: 5077417-4, do 7°BPM, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor CAP PM RG 85.162 Luiz Fillipi Pacheco Guimarães, ID: 4329609-2, do 7°BPM. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-350192/001305/2020, firmado com a empresa CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366873"
                    ],
                    "2366944": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1906 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. SEI-350109/002036/2021, o qual indica servidores para a substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Designado, a contar de 14 de Outubro de 2021, os servidores: 1º SGT PM RG 73.086 Antonio Cesar Da Silva Rangel e o 1º SGT PM RG 64.246 Elisangela Silva De Souza, em substituição aos servidores: 1º SGT PM RG 68.745 Alex Sandro Pereira Pinto e 1º SGT PM RG 64.349 Maria Da Glória S. Oliveira, para mudança de fiscal com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 260/2021, oriundo do processo nº SEI-350207/000055/2020, firmado com a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366944"
                    ],
                    "2366883": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1944 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002256/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 19 de Novembro de 2021, a servidora: CB PM RG: 103.974 Marcele De Fátima Farias - ID Funcional N°.5031855-1, Lotada no 35°BPM, em substituição ao servidor SUBTEN PM RG: 60.945 Julio Cesar De Mesquita Da Silva - ID Funcional N°.2192663-8, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº 350192/001305/2020, firmado com a empresa CEDAE, ficando assim composta a referida Comissão: 2°SGT PM RG: 75.299 Alexandre Dos Reis Soares - ID Funcional N°.2507895-0, 2°SGT PM RG: 80.800 Ana Paula De Freitas Bittencourt De Andrade - ID: 4183689-8, CB PM RG: 103.974 Marcele De Fátima Farias - ID Funcional N°.5031855-1.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366883"
                    ],
                    "2366876": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1977 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350032/003936/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 17 de Setembro de 2021, o servidor: MAJ PM RG 80.917 MARCELLO NOBRE PEREIRA - ID Funcional N.º 4189310-7, Lotado no 15ºBPM, em substituição ao CAP PM RG 84.607 GEORGE ZELENKA JUNIOR - ID Funcional N.º 4274713-9. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico N.º 350192/001305/2020, celebrado com a empresa CEDAE, ficando assim composta a referida Comissão: MAJ PM RG 80.917 Marcello Nobre Pereira - ID Funcional N.º 4189310-7, SUBTEN PM RG 46.965 Paulo Cesar Cardoso De Oliveira - ID Funcional N.º 2163484-0, 2°SGT PM RG 62.339 ALEX Sander Santos De Souza - ID Funcional N.º 2268675-4, 3° SGT PM RG 85.393 Danilo Rafael Da Silva De Lima - ID Funcional N°. 4328359-4 e o SD PM RG 107.343 Marcelo Cesar Pinheiro De Azevedo - ID Funcional N°. 50989003-0.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366876"
                    ],
                    "2366887": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1987 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350135/002789/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. - Designar, a contar de 17 de novembro de 2021, os servidores: CAP PM RG: 80.908 Gustavo Lopes De Matos - ID Funcional Nº. 4189302-6, CB PM RG: 94.958 Bruno Marques Pereira - ID Funcional N°.4424258-1, CB PM RG: 94.076 Bruno Gomes Macedo - ID Funcional N°.4420711-5, lotados no I CPM, em substituição ao CAP PM RG: 84.560 Diego Esteves Gonçalves Viana - ID Funcional Nº. 4274647-7, 1° SGT PM RG: 68.848 Washington Braz - ID Funcional N°.2193307-3 e o CB PM RG: 92.266 Anderrson Laurentino Rangel - ID Funcional N°.4412403-1, todos lotados no I COM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 006/2020, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/000322/2021, celebrado com a empresa ÁGUAS DE NITERÓI, ficando assim composta a referida Comissão: CAP PM RG: 80.908 Gustavo Lopes De Matos - ID Funcional Nº. 4189302-6, SUBTEN PM RG: 55.049 Jailson Brandão Da Silva - ID Funcional N°.2235993-1, CB PM RG: 94.958 Bruno Marques Pereira - ID Funcional N°.4424258-1, CB PM RG: 94.076 Bruno Gomes Macedo - ID Funcional N°.4420711-5.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366887"
                    ],
                    "2366893": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2015 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350017/000940/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 03 de Novembro de 2021, os servidores: o 2º SGT PM RG: 76.061 Thiago Fonseca Da Silva - ID Funcional Nº. 2356087-8, Lotado no 5°CPA, em substituição ao SUBTEN PM RG: 55.982 Eduardo Alves Dos Santos - ID Funcional Nº. 2404524-1, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico N.º 350192/001305/2020, celebrado com a empresa CEDAE, ficando assim composta a referida Comissão: TEN CEL PM RG 58.805 Vagner Do Nascimento Cavalcanti - ID Funcional N.º 2355579-3, 2º SGT PM RG: 76.061 Thiago Fonseca Da Silva - ID Funcional N.º 2356087-8, 2° SGT PM RG 79.776 Flavio De Oliveira Costa - ID Funcional N.º 0595029-5.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366893"
                    ],
                    "2366897": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2041 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350024/001535/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 26 de Agosto de 2021, o servidor: 2°TEN PM RG: 106.422 Iuri Leite Farias - ID Funcional N°.5089237-1, Lotado no 6°BPM, em substituição ao servidor 1°TEN PM RG: 104.566 Bruno Relva De Freitas - ID Funcional N°.657482-3, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº 350192/001305/2020, firmado com a empresa CEDAE, ficando assim composta a referida Comissão: MAJ PM RG: 77.290 Diogo Ribeiro De Souza - ID Funcional N°.2449813-0, 1° TEN PM RG: 106.422 Iuri Leite Farias - ID: 5089237-1, CB PM RG: 89.210 Viviane Araújo De Lima Silva - ID Funcional N°.4383132-0.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366897"
                    ],
                    "2366868": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2048 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002390/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 22 de novembro de 2021, os servidores: 1° TEN PM RG: 104.619 Leonardo Souza Carvalho - ID Funcional Nº. 5034430-7, 3° SGT PM RG: 85.718 Ricardo Vieira Denoni - ID Funcional N°. 4330003-0, 3° SGT PM RG: 86.001 Thiago Braz Lira - ID Funcional N°. 4357202-2, Lotados na 1°UPP/22°BPM, em SUBSTITUIÇÃO à CAP PM RG: 84.574 Priscila da Silva Barreto - ID Funcional N°.4276076-3, 1° TEN PM RG: 88.430 Carlos Roberto Teixeira Mendes - ID Funcional N°.4380984-7 e o 3° SGT PM RG: 86.776 Joel Resende Nascimento Junior - ID Funcional N°. 4367377-5, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico Nº 350192/001305/2020, celebrado com a empresa CEDAE.\r\n\r\nFicando assim composta a referida Comissão: 1° TEN PM RG: 104.619 Leonardo Souza Carvalho - ID Funcional Nº. 5034430-7, 3° SGT PM RG: 85.718 Ricardo Vieira Denoni - ID Funcional N°. 4330003-0, 3° SGT PM RG: 86.001 Thiago Braz Lira - ID Funcional N°. 4357202-2.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366868"
                    ],
                    "2366878": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2065 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350060/000799/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 13 de Agosto de 2021, os servidores: MAJ PM RG: 60.937 Elton De Lima Marques - ID Funcional Nº. 2303225-1, Lotado no COE, em substituição ao MAJ PM RG: 80.976 Ivo Emídio Santos Da Silva Meznerovvicz - ID Funcional Nº. 4189361-1. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico N.º 350192/001305/2020, celebrado com a empresa CEDAE.\r\n\r\nFicando assim composta a referida Comissão: MAJ PM RG: 60.937 Elton De Lima Marques - ID Funcional Nº. 2303225-1, CAP RG 80.948 Rômulo Branco Dias - ID Funcional N.º 4193171-8, CB PM RG 90.453 Gladston Medeiros Holanda De Souza - ID Funcional N.º 4402977-2, CB PM RG 90.606 Bruno Candido De Souza - ID Funcional N.º 4404513-1.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366878"
                    ],
                    "2366860": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2068 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350049/003677/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 18 de Agosto de 2021, os servidores: 1º TEN PM RG 68.050 Felipe Da Silva Alvarenga - ID Funcional nº 2208737-0, 2º SGT PM RG 80.748 Geórgia Das Dores Azevedo Coutinho - ID Funcional nº 418364-8 e o STEN PM RG 75.573 Antônio Marcus De Oliveira Godinho - ID Funcional nº 2402244-6, todos lotados no 32º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 106/2021, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350192/001473/2021, celebrado com a empresa BRK AMBIENTAL, ficando assim composta a referida Comissão: 1º TEN PM RG 68.050 Felipe Da Silva Alvarenga - ID Funcional nº 2208737-0, 2º SGT PM RG 80.748 Geórgia Das Dores Azevedo Coutinho - ID Funcional nº 418364-8 e o SUBTEN PM RG 75.573 Antônio Marcus De Oliveira Godinho - ID Funcional nº 2402244-6.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366860"
                    ],
                    "2366902": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2075 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350024/001099/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar 26 de abril de 2021, o servidor: MAJ PM RG 77.290 Diogo Ribeiro De Souza - ID Funcional Nº. 2449813-0, do 6°BPM, em substituição ao MAJOR PM RG 80.520 Rodrigo De Jeremias Passos - ID Funcional Nº. 0595724-9, do 6°BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico N.º 350192/001305/2020 (Processo Físico n.º E-09/094/12/2015, celebrado com a empresa CEDAE. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366902"
                    ],
                    "2366871": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2077 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002469/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designo, a contar de 23 de Junho de 2021, o servidor SD PM RG 107.633 Diego Barboza De Andrade - ID Funcional Nº. 5100949-8, Lotado no 1ªUPP/3°BPM. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico N.º 350192/001305/2020 (Processo Físico n.º E-09/094/12/2015, celebrado com a empresa CEDAE.\r\n\r\nFicando assim composta a referida Comissão: CAP PM RG 81.573 Anderson Serejo Cunha - ID Funcional N.º 4208383-4, 1° TEN PM RG 104.616 Fabricio Gouveia Da Silva - ID Funcional N.º 5034418-8, 3° SGT PM RG 86.863 Daniel Barbosa De Assis - ID Funcional N.º 4367210-8, SD PM RG 107.633 Diego Barboza De Andrade - ID Funcional Nº. 5100949-8.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a en trega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366871"
                    ],
                    "2366898": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350039/001342/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar 06 de Agosto de 2021, os servidores: CAP PM RG 72.637 Pablo Soares Aguilar - ID Funcional Nº. 2446922-0, CAP PM RG 85.044 Felipe Caetano De Aguiar - ID Funcional Nº. 4320926-2, 2° SGT PM RG 68.244 Renato Augusto Ferreira - ID Funcional Nº. 2345315-0, 2° SGT PM RG 62.139 Sergio Luis De Castilho - ID Funcional Nº. 2499384-0, todos lotados no 22ºBPM, em substituição ao CAP PM RG 82.484 Nelson Estevam Carvalho Junior - ID Funcional Nº. 4256407-7, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo Eletrônico N.º 350192/001305/2020 (Processo Físico n.º E-09/094/12/2015, celebrado com a empresa CEDAE, ficando assim composta a referida Comissão: CAP PM RG 72.637 Pablo Soares Aguilar - ID Funcional Nº. 2446922-0, CAP PM RG 85.044 Felipe Caetano De Aguiar - ID Funcional Nº. 4320926-2, 2° SGT PM RG 68.244 Renato Augusto Ferreira - ID Funcional Nº. 2345315-0, 2° SGT PM RG 62.139 Sergio Luis De Castilho - ID Funcional Nº. 2499384-0.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366898"
                    ],
                    "2366996": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2091 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350109/002512/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 23 de novembro de 2021, para realização da gestão e fiscalização do Contrato OFB nº 079/2021 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu (ID:4406278-8) da Diretoria de Suprimentos de Saúde; Comissão de fiscalização: CAP FARM PM RG 89.482 Karla Baptista da Cunha Menditi (ID:4400867-8) e 1º SGT PM RG 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira (ID:2466481-2) do HPMNIT. Oriundo do processo nº SEI-350207/000437/2021, firmado com a empresa Celer Biotecnologia S/A.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366996"
                    ],
                    "2367070": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2109 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SE-350192/002589/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar do dia 16 de Dezembro de 2021 o servidor 2º TEN PM RG 96.373 Silvio Guimarães Carvalho, ID: 5005485-6, do RECOM, como Gestor do instrumento contratual n° 121/2021, oriundo do Processo Administrativo SEI-350192/001720/2020, firmado com a empresa ROSDELMULTI CONFECCÃO E COMERCIO EIREL e o 2º TEN PM RG 106.408 Diego Araujo Fidelis Damasceno, ID: 5089179-0, do RECOM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;do contrato;\r\n\r\nV - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nVI - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos)\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2367070"
                    ],
                    "2366960": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2106 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002585/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 12 de novembro de 2021, o servidor Bruno Bonacorse Torres, ID: 5126113-8, em substituição ao servidor 3º SGT PM RG 86.278 Marcos Aurélio Barbosa Belarmino, ID: 4365983-7, ambos da DLP, até o presente, Gestor do instrumento Contratual n° 135/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001901/2020, firmado com a empresa GOVCON BRAZIL CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2366960"
                    ],
                    "2367069": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2110 DE 04 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350192/002589/2021, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 28 de Dezembro de 2021, os servidores: 3º SGT PM RG 83.299 ALEX CARVALHO DE MELLO, ID: 4265572-2, do RECOM, CB PM RG 95.570 THIAGO SCHOMAKER FARIAS, ID: 4426385-6, do RECOM, e o CB PM RG 96.026 ALEXANDRO ALVES CORSINO, ID: 4428980-4, do RECOM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 121/2021, oriundo do Processo Administrativo SEI-350192/001720/2020, firmado com a empresa ROSDELMULTI CONFECCÃO E COMERCIO EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos)\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2367069"
                    ],
                    "2367071": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2116 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002588/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar do dia 28 de Dezembro de 2021 o servidor MAJ PM RG 80.976 Ivo Emidio S. Da S. Meznerovvicz, ID: 41893611, do COE como Gestor do instrumento contratual n° 120/2021, oriundo do Processo Administrativo SEI-350060/000042/2021, firmado com a empresa Ana Cristina Manjabosco - EPP e o CAP PM RG 80.948 Rômulo Branco Dias, ID: 41931718, do COE, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como o auxílio à realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos de objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à ativi dade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367071"
                    ],
                    "2367072": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 2117 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002588/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 28 de Dezembro de 2021, os servidores: 3° SGT PM RG 86.496 Alcenir Dos Santos Waigert, ID: 43689442, do COE, CB PM RG 102.336 Andielo Costa Mesquita, ID: 50270001, do COE e o SD PM RG 106.461 João Paulo Machado D Silva, ID: 50950525, do COE, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 120/2021, oriundo do Processo Administrativo SEI-350060/000042/2021, firmado com a empresa ANA CRISTINA MANJABOSCO - EPP.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como o auxílio à realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos de objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2367072"
                    ],
                    "2366888": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 05.01.2022\r\n\r\nEXONERA, MARCELO ARAUJO NOGUEIRA, ID Funcional 19091850, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com validade a contar de 31 de dezembro de 2021. Proc. nº SEI-350523/005069/2021.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, JULIA PEPE GUIMARÃES, CPF n° 136.318.507-19, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCELO ARAUJO NOGUEIRA, ID. Funcional 19091850. Proc. SEI n° 350523/005069/2021.\r\n\r\nId: 2366888"
                    ],
                    "2366911": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000084/2022 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 80.479 MARCELO PEREIRA ALVES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado no 4º CPA, para o Secretaria de Estado de Transporte - DETRO/RJ, a fim de exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, simbolo VP-1, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000028/2022 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 80.468 MÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Policia Militar abaixo, lotado na DT, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000028/2022 -AUTORIZO a disposição dos policiais militares do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Policia Militar abaixo, todos lotados no 24º BPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\nSUB TEN PM RG 60.222 IVONEI DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.619 FLÁVIO RODRIGUES NEVES\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.301 ARIMATEIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 91.633 DAVI MOREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nCB PM RG 98.831 LEONARDO MAIA ROBERTO\r\n\r\nCB PM RG 93.065 JOSIELLY ELAINE SOUZA DOS ANJOS DUVAL\r\n\r\nCB PM RG 95.428 GUILHERME LEON DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 100.481 CLENILSON TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nId: 2366911"
                    ],
                    "2366892": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350105/001183/2021-1º SGT PM RG 64.748 PAULO HENRIQUE DA SILVA NUNES -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/08/2021.\r\n\r\nId: 2366892"
                    ],
                    "2366895": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/001403/2021-CEL PM RG 55.572 MÁRCIO CESAR MONTEIRO-Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/12/2021.\r\n\r\nId: 2366895"
                    ],
                    "2366903": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/007080/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... a fim de exercerem seus respectivos cargos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ... a fim de exercerem seus respectivos cargos na Coordenadoria de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nId: 2366903"
                    ],
                    "2366971": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 04/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/003081/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 05.01.2022\r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350506/000370/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 07.01.2022\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350076/000089/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350135/000964/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 10.01.2022\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350045/002919/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350091/005087/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350089/004630/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 11.01.2022\r\n\r\nId: 2366971"
                    ],
                    "2367086": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350122/002011/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350067/000306/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-09/050/123/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO SEI-350082/001684/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.01.2022.\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350134/000020/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2367086"
                    ],
                    "2367074": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000328/2020 (PE SRP 43/2020) - AUTORIZO a despesa, referente a aquisição MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II, em favor da empresa: P.G. RIO MEDICAMENTOS LTDA-EPP (CNPJ 18.841.889/0001-03), no valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2367074"
                    ],
                    "2367073": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000315/2020 (PE SRP 40/2020) - AUTORIZO a despesa, referente a aquisição de Material Médico Hospitalar, em favor das empresas: M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP- CNPJ nº 04.541.813/0001-40, com o valor total de R$ 3.044,06 (três mil quarenta e quatro reais e seis centavos), MJ COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR EIRELI - CNPJ/MF nº 29.325.600/0001-01, com o valor total de R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 00.304.559/0001-05, com o valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), HOUSE MED PRODUTOS FARM E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 01.012.073/0001-66, com o valor total de R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais), PG RIO MEDICAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ nº 18.841.889/0001-03, com o valor total de R$ 2.447,20 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), MEDICALTEC LTDA - CNPJ 04.644.478/0001-05, com o valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), Perfazendo um valor total de R$ 15.371,26 (quinze mil trezentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 2367073"
                    ],
                    "2366867": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0109/2021/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Pneus.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa GBG PNEUS LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA ID Fun. 5079976-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350515/001108/2020. Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço.\r\n\r\n2 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 195, SERIE / PERFIL: 55, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 85 (515 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 381,30\r\n\r\nQUANTIDADE: 4.880 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.860.744,00\r\n\r\nId: 2366867"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2366954": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000388/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora FERNANDA GUARANA ANTONINI, Oficial de Cartório, ID. Funcional 4.385.772-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2366954"
                    ],
                    "2366912": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002900/2021 - SORAIA VAZ DE SANT'ANA, identidade funcional nº 564.628-6, matrícula nº 870.704-4, Delegado de Polícia, de 2ª classe, com efeitos a contar de 04/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001783/2021 - VANESSA NERY CUMPLIDO MORAIS BOUHID, identidade funcional nº 565.998-1, matrícula nº 872.238-1, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 04/11/2021.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2366912"
                    ],
                    "2366950": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360185/000001/2022 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA, 2ª classe, Id funcional nº 4.178.872-9, período base: 16/04/2012 a 14/04/2017. CONCEDO licença prêmio.\r\n\r\nId: 2366950"
                    ],
                    "2366986": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360089/000129/2021 - ANA CAROLINA MONTEIRO CARDOSO, Delegado de Polícia, ID funcional nº 2.989.183-3, períodos base: 03/12/2010 a 01/12/2015 e 02/12/2015 a 29/11/2020 - 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360289/000004/2022 - PEDRO PAULO CORREA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.983.117-2, período base: 16/06/2009 a 14/06/2014 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2366986"
                    ],
                    "2366985": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000004/2022 - CONCEDO a DAVID FERREIRA BELONI, Oficial de Cartório Policial, ID funcional nº 5.077.117-5, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença paternidade, compreendendo o período de 29/12/2021 a 27/01/2022.\r\n\r\nId: 2366985"
                    ],
                    "2366934": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360188/000100/2021\r\n\r\nOnde se lê: “...período-base: 28/06/2015 a 26/06/2020...”\r\n\r\nLeia-se: “...período-base: 28/06/2015 a 25/06/2020...”\r\n\r\nId: 2366934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2367023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210058/000947/2021 - DEFERO o pedido de Conversão em Multa, formulada pela Direção as SEAP/JF e pelo servidor Policial Penal FÁBIO FERRAZ SODRÉ, ID 43822056-5, com base no que dispõe o § 3º do artigo 296 do Decreto nº 2.479/79, c/c o artigo 31, parágrafo único do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.01.2022.\r\n\r\nId: 2367023"
                    ],
                    "2366992": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional a contar da data de 01.01.2022.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA, Policial Penal, ID: 43815235, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJORGE ROBERTO AMORIM, Policial Penal, ID: 50299719, Subdiretor;\r\n\r\nEDGAR RICARDO DA SILVA, Policial Penal, ID: 50130617, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA, Policial Penal, ID: 43547443, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA, Policial Penal, ID: 2010637-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nRAFAEL GRIGOROVSKI TAVARES, Policial Penal, ID: 5000884-6, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA, Policial Penal, ID: 5703069, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRÓ, Policial Penal, ID: 2000757-4, Chefe da seção I de turma de Policiais;\r\n\r\nWESLEY MELO DA SILVA, Policial Penal, ID: 5030263-9, Chefe da seção II de turma de Policiais;\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA, Policial Penal, ID: 43368905, Chefe da seção III de turma de Policiais; \r\n\r\nFÁBIO TARQUINO DA COSTA, Policial Penal, ID: 4371281-8, Chefe da seção IV de turma de Policiais.\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210047/000025/2022.\r\n\r\nId: 2366992"
                    ],
                    "2365684": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210128/000250/2021- MILTON NUNES PEREIRA, ID funcional nº 2010685-8. Período Base de 15/10/2014 a 19/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001266/2021- CAIO CESAR DOS SANTOS FURTADO, ID funcional n° 5029777-5. Período Base de 12/06/2014 a 26/06/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 21.12.2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/936.016/12- NORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA, ID funcional nº 2002574-2. Período Base de 31/05/2015 a 12/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/001254/2021- MARIA CELIA RODRIGUES, ID funcional nº 1968903-9. Período Base de 04/02/2016 a 08/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/002038/2021- FERNANDO PEREIRA DE SOUZA, ID funcional nº 2435096-6. Período Base de 22/10/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/925.186/2006- CARMEN LUCIA DE ANDRADE CUNHA, ID funcional n° 1968408-8. Período Base de 06/09/2016 a 05/09/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/053/217/2016- RAFAEL TEÓFILO DA ROCHA CORREA, ID funcional nº 5001182-0. Período Base de 02/09/2016 a 08/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/900.626/2004- LINCONL HENRIQUE GOMES ALVARES, ID funcional n° 1963274-6. Período Base de 05/02/2013 a 04/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/925163/06- ANA PAULA MUZITANO SANTOS, ID funcional nº 1981394-5. Período Base de 19/07/2016 a 23/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001284/2021- LUIZ ANDRE ROLEIRO DOS SANTOS, ID funcional nº 1966653-5. Período Base de 14/03/2006 a 13/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001284/2021- LUIZ ANDRE ROLEIRO DOS SANTOS, ID funcional nº 1966653-5. Período Base de 14/03/2011 a 13/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001284/2021- LUIZ ANDRE ROLEIRO DOS SANTOS, ID funcional nº 1966653-5. Período Base de 14/03/2016 a 13/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/951.131//1992- SAMUEL SOUZA, ID funcional nº 1967783-9. Período Base de 02/09/2016 a 01/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/978.462/02- JOÃO CARLOS OLIMPIO, ID funcional nº 1966257-2. Período Base de 16/10/2016 a 29/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000986/2021- DENISE PEREIRA COELHO DE CARVALHO, ID funcional nº 5012160-0. Período Base de 28/06/2013 a 09/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/000895/2021- LUIZ EDUARDO ANTERO DA SILVA, ID funcional nº 1993267-7. Período Base de 19/08/2007 a 18/082012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/059/48//2018 - AFONSO DOS SANTOS ALVES, ID funcional nº 4393017-4. Período Base de 27/10/2015 a 26/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/960.071/2008- EDIMILSON GARCIA DA COSTA, ID funcional nº 2035504-1. Período Base de 16/07/2016 a 15/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/088.113/2015- LEANDRO PIRES DOS SANTOS, ID funcional nº 2240166-0. Período Base de 10/05/2016 a 09/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/960.193/2006- LILIAN PEREIRA GOMES BRAGA, ID funcional nº 1970392-9. Período Base de 10/05/2016 a 19/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/917.106/2009- CELSO ROBERTO ALVES BRANDÃO, ID funcional n° 4196174-9. Período Base de 24/08/2014 a 23/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/960.076/2008- ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA, ID funcional nº 2035417-7. Período Base de 06/07/2016 a 05/07/2021.\r\n\r\nDE 22.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/960.076/2008- ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA, ID funcional nº 2035417-7. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/10/2016, publicado no D.O. de 21/10/2016, referente ao período base concedido de 03/11/2010 a 02/12/2015.\r\n\r\nId: 2365684"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2366826": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-270042/000443/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para CONTRATAÇÃO DE EMPRE SA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LIMPEZA PREDIAL, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSEIO DIÁRIO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC) E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 2366826"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2367010": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE a nomeação da Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores TATIANA ALVES VILLELA DOS SANTOS, Superintendente de Informática, ID funcional 4349347-5; JULIANA CORTINES LAXE SILVA, Assessor Técnico, ID funcional 5119821-5 e ALEXANDRE OLIVEIRA DE LACERDA, Assessor Técnico, ID funcional 5121084-3, sob a presidência da primeira e secretariada pela segunda, designada na publicação DOERJ de 10/11/2021, objeto do processo nº SEI-080001/026777/2020, tendo em vista o prazo de 30 dias, contados da data da publicação de 10/11/2021, para a Comissão proceder com a sindicância; considerando que no último mês não foi possível iniciar o procedimento em virtude do grande número de demandas nesta Superintendência, com o comprometimento de todos os membros da Comissão; considerando a necessidade de convocarmos todos os envolvidos no processo, de forma presencial, e por estarmos no fechamento de ano, tornando-se dificultosa tanto a convocação quanto o seguimento dos trabalhos da Comissão; e considerando a impossibilidade de prorrogação do prazo, a vencer no próximo dia 10/01/2022, já considerando a dilação de 30 dias.\r\n\r\nId: 2367010"
                    ],
                    "2367011": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\nATO DE 11/07/2018 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/08/2018 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-08/008/1524/2017, fica retificada para A, a classe no Ato de Aposentadoria da servidora VERA LUCIA XAVIER BARBOSA, matrícula nº 298.580-2, ID. n° 3183470-1, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2367011"
                    ],
                    "2367012": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para CHRISTIANE TRIGUEIROS MACEDO MAGALHÃES, Químico, matricula nº 867.236-2, Id. Funcional nº 563.695-7, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo. nº SEI-080001/027358/2021.\r\n\r\nATO DE 11/10/2002 - Fica modificado o nome da servidora para CLENILCE CRUZ DANTAS, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 851.242-8, Id. Funcional nº 3051488-6, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo. nº SEI-080001/027112/2021.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para LUCIENE BANDEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 862.099-9, Id. Funcional nº 3034415-8, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo. nº SEI- 080001/028100/2021.\r\n\r\nId: 2367012"
                    ],
                    "2367014": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/6483/2014 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA MELLO ARIAS CHAPARRO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 258.690-7, ID. n° 3089884-6, Classe “A” - RETIFICANDO-SE o despacho de 11/03/2020, publicado no D.O. de 19/03/2020, fica esclarecido que inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, no art. 3º da EC. nº 47/2005. Vencimentos base (Lei 6.842/2014): Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 609,74 - Triênio 50% Lei nº 1608/90 - R$ 304,87 no total de R$ 914,61, a partir de 23/05/2017, assim discriminados.\r\n\r\nId: 2367014"
                    ],
                    "2367013": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600573/2008\r\n\r\nMARCUS RODRIGO L. MELLO\r\n\r\n31482066\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n03/12/2016 A 01/12/2021\r\n\r\nSEI E-08/8068/1988\r\n\r\nMª DAS GRAÇAS EVANGELISTA\r\n\r\n31674372\r\n\r\nAUX.ADM. SERV. SAUDE\r\n\r\n11/11/2016 A 09/11/2021\r\n\r\nSEI E-08/601931/2007\r\n\r\nMAYZE M. SANTOS\r\n\r\n30694787\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n17/04/2016 A 30/05/2021\r\n\r\nSEI E-08/607940/2007\r\n\r\nJACYMARA P. BARROS\r\n\r\n31144373\r\n\r\nTEC. LABORATORIO\r\n\r\n16/09/2016 A 14/09/2021\r\n\r\nSEI E-08/604557/2009\r\n\r\nADRIANA Z. ALMEIDA\r\n\r\n30557534\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n03/10/2014 A 01/10/2019\r\n\r\nSEI E-08/605743/2010\r\n\r\nSANDRA LUCIA FILGUEIRAS\r\n\r\n31379320\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n14/08/2014 A 12/08/2019\r\n\r\nSEI E-08/15840/1977\r\n\r\nADARLETTE NEIRA\r\n\r\n31248390\r\n\r\nANALISTA ADM. SAUDE\r\n\r\n21/04/2012 A 19/04/2017\r\n\r\nSEI E-08/601564/2008\r\n\r\nANA LUCIA M. PASSOS\r\n\r\n30680247\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n07/11/2011 A 06/01/2017\r\n\r\nSEI E-08/003/1737/2013\r\n\r\nANA Mª G. FONSECA\r\n\r\n42015006\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n06/05/2015 A 01/07/2020\r\n\r\nSEI E-08/600379/2007\r\n\r\nJULIANA S. ARAUJO\r\n\r\n5633320\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n08/09/2015 A 03/11/2020\r\n\r\nSEI E-08/600202/2002\r\n\r\nLUIZA ISABEL DOMINGO\r\n\r\n31412262\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/08/2009 A 20/10/2014\r\n\r\nSEI E-08/603737/1999\r\n\r\nMª CLAUDIA ESPINULA\r\n\r\n31021743\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n21/09/2012 A 03/11/2017\r\n\r\nSEI E-08/600657/2012\r\n\r\nMª LIGIA R. A. SILVA\r\n\r\n42484685\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n28/10/2015 A 25/10/2020\r\n\r\nSEI E-08/606824/2010\r\n\r\nMARIETE ACACIO NASCIMENTO\r\n\r\n30759358\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n26/11/2009 A 24/11/2014\r\n\r\nSEI E-08/605240/2010\r\n\r\nMONICA VIRGILIO\r\n\r\n42154537\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n29/08/2015 A 10/09/2020\r\n\r\nSEI E-08/606269/2010\r\n\r\nROSANI TELMA M. OLIVEIRA\r\n\r\n5638410\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n26/10/2016 A 24/10/2021\r\n\r\nSEI E-08/603720/2007\r\n\r\nTANIA Mª S. SILVA\r\n\r\n31117678\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n06/10/2016 A 19/10/2021\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/028540/2021\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO\r\n\r\n42188636\r\n\r\nTEC. EQUIP. MED. ODONTO\r\n\r\n09/09/2005 A 07/09/2010 05/03/2013 A 03/03/2018\r\n\r\nSEI E-08/604303/1998\r\n\r\nMAGDA O. VINAGRE\r\n\r\n30363136\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n11/08/2008 A 16/08/2013 17/08/2013 A 13/11/2018\r\n\r\nSEI E-08/600902/2002\r\n\r\nMª PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n31357261\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/12/2010 A 13/12/2015 14/12/2015 A 11/12/2020\r\n\r\nSEI-080001/028540/2021\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO\r\n\r\n42188636\r\n\r\nTEC. EQUIP. MED. ODONTO\r\n\r\n09/09/2005 A 07/09/2010 05/03/2013 A 03/03/2018\r\n\r\nSEI E-08/604303/1998\r\n\r\nMAGDA O. VINAGRE\r\n\r\n30363136\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n11/08/2008 A 16/08/2013 17/08/2013 A 13/11/2018\r\n\r\nSEI E-08/600902/2002\r\n\r\nMª PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n31357261\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/12/2010 A 13/12/2015 14/12/2015 A 11/12/2020\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/028924/2021\r\n\r\nLUIZ ROBERTO F. SANTOS\r\n\r\n42161118\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n11/07/2005 A 09/07/2010 10/07/2010 A 08/07/2015 09/07/2015 A 11/08/2020\r\n\r\nSEI-080001/028632/2021\r\n\r\nMANUEL EDUARDO M. RODRIGUES\r\n\r\n31519628\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n17/01/2002 A 15/01/2007 16/01/2007 A 14/01/2012 15/01/2012 A 20/02/2017\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-080001/028282/2021\r\n\r\nIRACY T. COSTA\r\n\r\n8698643\r\n\r\nASSISTENTE ADM. SAUDE\r\n\r\n11/12/1990 A 09/12/1995 25/02/1997 A 23/02/2002 01/10/2008 A 29/09/2013 30/09/2013 A 28/09/2018\r\n\r\nId: 2367013"
                    ],
                    "2367017": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBVAPS Nº 082 DE 05 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/029742/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Inciso IV, Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20.08.1977, publicada no DOU de 24.08.1977;\r\n\r\n- a Portaria SVS Nº 253 DE 06/01/2020, publicada no DOE-RJ Nº 008 de 13/01/2020, que determina, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 356_L06JUN18GRTU, data de fabricação 03/07/2019, data de validade 02/07/2021, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca FIGUEIRA DA FOZ, envasado por REAL OLIVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 25.117.307/0001-06, localizada na Rodovia Presidente Dutra, s/n° KM 288 - Galpão G3 - Pombal - Barra Mansa - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS);\r\n\r\n- a constatação em 17/11/2021 pela Vigilância Sanitária de Barra Mansa que a empresa não existe Rodovia Presidente Dutra, s/n° KM 288 - Galpão G3 - Pombal - Barra Mansa - Rio de Janeiro - RJ, estando o galpão completamente vazio a pelo menos 1 ano e meio, conforme relatos obtidos no local;\r\n\r\n- que encaminhamos para interdição definitiva com suspensão das vendas e uso no Estado do Rio de Janeiro de todos os lotes fabricados do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca FIGUEIRA DA FOZ, envasado por REAL OLIVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 25.117.307/0001-06, localizada na Rodovia Presidente Dutra, s/n° KM 288 - Galpão G3 - Pombal - Barra Mansa - Rio de Janeiro - RJ, de acordo com o Art. 1º e 2º, Inciso V e Art. 23, Parágrafos 3º e 4º da Lei Federal 6437/77;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário a apreensão, inutilização, interdição e suspensão de venda e uso de todos os lotes fabricados do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca FIGUEIRA DA FOZ, envasado por REAL OLIVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 25.117.307/0001-06, localizada na Rodovia Presidente Dutra, s/n° KM 288 - Galpão G3 - Pombal - Barra Mansa - Rio de Janeiro - RJ., devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2367017"
                    ],
                    "2367018": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 083 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/029569/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3343.CP.0/2021, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/SES da Superintendência de Vigilância Sanitária, o lote 21CG2501X, data de fabricação 07/04/2021, data de validade 07/04/2022, do produto TESTE RÁPIDO (LANG SARS-CoV-2 ANTIBODY TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca LECCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 33.175.084/0001-53, localizada na Avenida das Américas, nº 3200 - Bloco 01 - Loja 119 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de especificidade e sensibilidade.\r\n\r\n- termo de Interdição nº 03740, de 27/12/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso o lote 21CG2501X, data de fabricação 07/04/2021, data de validade 07/04/2022, do produto TESTE RÁPIDO (LANG SARS-CoV-2 ANTIBODY TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca LECCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 33.175.084/0001-53, localizada na Avenida das Américas, nº 3200 - Bloco 01 - Loja 119 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de especificidade e sensibilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2367018"
                    ],
                    "2367019": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3411 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/000640/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 051.519/2021 de 09/12/2021 no estabelecimento CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A, CNPJ: 28.681.096/0001-10, RUA TENENTE JOSÉ EDUARDO, Nº 585 - ANO BOM - BARRA MANSA - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 25 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A, CNPJ: 28.681.096/0001-10, RUA TENENTE JOSÉ EDUARDO, Nº 585 - ANO BOM - BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2367019"
                    ],
                    "2367020": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3412 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/000644/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.523.215/0003-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.045/1988\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.520/2021 De 09/12/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2367020"
                    ],
                    "2367021": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3413 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/000652/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito o ato da Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria SUBVAPS Nº 073 de 10 de dezembro de 2021, publicada no D.O.E. nº 236 de 15 de dezembro de 2021.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRenalth Produtos E Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Laranjeiras, Nº 151 / Lote 25 Q 208 - Vilar Dos Teles - São João De Meriti - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.311.402/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.931/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n540/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de dezembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2367021"
                    ],
                    "2367001": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000849/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 223/21, para aquisição do medicamento CETOPROFENO 50 MG (item 03), em favor da empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 28.497,77 (Vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restaram Desertos os itens 01 e 04 e Fracassado o item 02.\r\n\r\nId: 2367001"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2366861": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005418/2021 - AUTORIZO a permuta de VÂNIA MARIA RODRIGUES PESSANHA, Assistente Social, Id. Funcional nº 5004291-2, do Quadro de Pessoal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do processo nº SEI-080007/005418/2021.\r\n\r\nId: 2366861"
                        ],
                        "2366889": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/12/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/008331/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 001/2022, no valor total de R$ 224.100,08 (duzentos e vinte quatro mil cem reais e oito centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 202200014, em favor da MEDSTAFF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em CIRURGIA PEDIÁTRICA para o Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 22849924 e da proposta SEI nº 26014385, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2022.\r\n\r\nId: 2366889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2366872": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, THALITA SILVA CAMPOS GOMES, Prof. Doc. I, ID 5017558-0/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Leopoldo Oscar Stutz, U.A. 11802314520, Município de Bom Jardim, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/002889/2021.\r\n\r\nDESIGNA THALITA SILVA CAMPOS GOMES, Prof. Doc. I, ID 5017558-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do I.E. Inocêncio de Andrade, U.A. 11802314505, Tipo E, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030043/002889/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/11/2021, MARIA JOSÉ FERREIRA GOMES, Agente Administrativo, ID 3953006-0/1, da função de Secretário do C.E. Jardim Ipê, U.A. 11802310587, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/005337/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DIEGO ALMEIDA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4367182-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Aurelino Leal, U.A. 11802301557, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/003957/2021.\r\n\r\nDESIGNA DIEGO ALMEIDA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4367182-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Paulo de Frontin, U.A. 11802309547, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Christina da Costa Luciano, ID 3932985-2/1. Processo nº SEI-030038/003957/2021.\r\n\r\nId: 2366872"
                    ],
                    "2367085": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BARBARA PRISCILA GOMES POLICARPO, Prof. Doc. I, ID 5073668-0/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 410 Patrícia Galvão - Pagu, U.A. 11802305507, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/004255/2021.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2022, RAFAELA DA SILVA PAULA, Prof. Doc. I, ID 651462-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rondônia, U.A. 11802303537, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 13/05/2019, publicado no DOERJ de 15/05/2019. Processo nº SEI-030032/003484/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSSELÚCIA VIEIRA VANTIL, Prof. Doc. II, ID 3461864-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 393 Prefeito Carlos Emir Mussi, U.A. 11802312515, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 16/02/2018, publicado no DOERJ de 20/02/2018. Processo nº SEI-030041/004280/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CHRISTIANNY MATOS GARIBALDI PIRES, Prof. Doc. I, ID 3403817-5/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Lions Clube, U.A. 11802311513, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 01/07/2015, publicado no DOERJ de 07/07/2015. Processo nº SEI-030040/000047/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE DAS GRACAS E SILVA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 3398682-7/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Bernardino Melo Junior, U.A. 11802304531, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 20/12/2019, publicado no DOERJ de 24/12/2019. Processo nº SEI-030033/005313/2021.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE DAS GRACAS E SILVA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 3398682-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Antônio da Silva, U.A. 11802304514, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Robson de Araújo Santos, ID 5015869-4/2. Processo nº SEI-030033/005313/2021.\r\n\r\nId: 2367085"
                    ],
                    "2366969": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 926 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/008389/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização das contratações firmadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a contratação direta celebrada entre a empresa MAVIMIX ADESIVOS DECORATIVOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a confecção de 15 (quinze) totens de comunicação visual para evento “Paulo Freire - 100 anos - Esperançar é preciso”.\r\n\r\nGestora: Rafaela Rodrigues Ramos, ID: 5019117-9\r\n\r\nFiscais: Luan Henriques Durange, ID: 5120801-6\r\n\r\nAlessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID: 5013903-7, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão, ID: 5120878-4, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022\r\n\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2366969"
                    ],
                    "2366959": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012669/2021 - BRUNO DE ANUNCIAÇÃO SANTOS, ID/V: 50179950/01, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 3047829-1. ANOTE-SE que o período correto da Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório é de 17/12/2021 a 15/12/2024, e não como constou no despacho de 15/12/2021, publicado no D.O. de 17/12/2021.\r\n\r\nId: 2366959"
                    ],
                    "2367032": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de CHRISTIANE NASCIMENTO FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 938.687-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/10/2021. Processo nº SEI-030039/000870/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento) ,a carga horária de trabalho de ANDREIA PANTOJA PINTO, Professor Docente I, matrícula nº 3.047.907-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-030039/001215/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de PEDRO ANTONIO GHETTI SALES, Professor Docente I, matrículas nº 839.276-3 e 920.071-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/10/2021. Processo nº SEI E-03/042/1013/2019.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de LEANDRO GOMES BRAZ, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 3.035.514-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030022/012237/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MAISA BUCKER BRUM, Professor Docente I, matrícula nº 844.676-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/10/2021. Processo nº SEI-030043/000604/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 835.950-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/09/2021. Processo nº SEI E-03/021/1581/2017.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 3.080.688-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/12/2021. Processo nº SEI-030030/001874/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de GLÓRIA ELISABETH PINCANO, Professor Docente I, matrícula nº 837.167-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/06/2020. Processo nº SEI-030038/000280/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de FABRÍCIO GUIMARÃES SILVA, Professor Docente I, matrículas nº 840.113-5 e 927.388-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/06/2021. Processo nº SEI-030031/000262/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ERNESTO CRISTIANO DO NASCIMENTO TOSTES, Professor Docente I e Professor Docente II, matrículas nº 919.644-5 e 5.024.318-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/11/2021. Processo nº SEI-030040/000613/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de KELLY CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrículas nº 832.963-3 e 833.999-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/10/2021. Processo nº SEI-030035/000586/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de JOCIANE LOUZADA SENTINELLI DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 942.893-9 e 946.237-5, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-030040/001903/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de FILIPE RAPOSO DA FONSECA, Professor Docente I, matrícula nº 3.065.783-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/03/2021. Processo nº SEI E-03/040/640/2019.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de RAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE, Assistente Executivo, matrícula nº 3.041.067-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-030043/002885/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ALINE DE ARAÚJO FERREIRA BILHÉO, Professor Docente I, matrículas nº 928.888-7 e 941.953-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/11/2021. Processo nº SEI E-03/014/4052/2014.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MARIA AMELIA SILVA DE ARAUJO SERRAZINE, Professor Docente I e Professor Docente II, matrículas nº 938.893-5 e 804.715-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/10/2021. Processo nº SEI-030040/000795/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ELAINE CRISTINA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3.066.003-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/10/2021. Processo nº SEI-030042/000357/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ANGELICA RIBEIRO PENA DOMINGUES, Professor Docente I, matrícula nº 970.251-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27/10/2021. Processo nº SEI-030035/001820/2020.\r\n\r\nId: 2367032"
                    ],
                    "2366928": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2019\r\n\r\nMARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nANGELA MARIA CANCELA DUARTE\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO DA ROSA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nJOANA D'ARC DE MATOS LIMA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nIZILDA COELHO DA FONSECA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível A, ref. 05 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível A, ref. 06 ...\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LEMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nDILMA DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DIAS TORRES\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nMARIA GORETTE LOCATELLI DONATO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nEMILIA DE OLIVEIRA PIRES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nSOLANGE GONÇALVES ÉBIAS RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nJOANA D'ARC DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DOS SANTOS CASTRO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nMARCIA ELIANA DA SILVA IGNACIO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nREGINA DE FATIMA GONÇALVES DE ABREU\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível D, ref. 06 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível D, ref. 07 ...\r\n\r\nROSIMEA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nSANDRA HELENA ALVES ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nADELIA DA SILVA FERREIRA BOTELHO\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08 ...\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nFLAVIA MEDEIROS IUNES OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível C, ref. 06 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível C, ref. 07 ...\r\n\r\nJOSIRENE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 ...\r\n\r\nJOSE EXPEDITO DE OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, nível D, ref. 07 ... \r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, nível D, ref. 08 ...\r\n\r\nId: 2366928"
                    ],
                    "2366859": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 20/02/2020, publicado no D.O. de 22/12/2020, que designou de Sindicante para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI E-03/030/435/2019.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI E-03/030/435/2019, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3582206-6.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 20/02/2020, publicado no D.O. de 22/12/2020, que designou de Sindicante para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI E-03/030/433/2019.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI E-03/030/433/2019, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3582206-6.\r\n\r\nId: 2366859"
                    ],
                    "2366929": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/010/950/2019 - MARCIA ELIANA DA SILVA IGNACIO, ID Funcional nº 33358230/1, matrícula nº 50075225, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/011/856/2018 - FLAVIA MEDEIROS IUNES OLIVEIRA, ID Funcional nº 37139134/1, matrícula nº 8377459, Professor Docente I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 35% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 649,50, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 20/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/003/2906/2015 - REGINA DE FATIMA GONÇALVES DE ABREU, ID Funcional nº 34616209/3, matrícula nº 9143488, Professor Docente I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.020,64, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/011/499/2019 - ANGELA MARIA CANCELA DUARTE, ID Funcional nº 40359034/1, matrícula nº 5006788-3, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.338,19, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/010/1033/2019 - IZILDA COELHO DA FONSECA, ID Funcional nº 33870560/1, matrícula nº 50069442, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.313,77 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.491,20, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/003/623/2019 - ROSIMEA APARECIDA DA SILVA, ID Funcional nº 35527960/1, matrícula nº 5012127-6, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40h, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/003/829/2019 - CLAUDIA REGINA LEMOS DE AZEVEDO, ID Funcional nº 40107388/1, matrícula nº 5005813-0, Professor Docente II, 40h, nível D, ref. 09. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/010/1346/2019 - DILMA DO NASCIMENTO MEDEIROS, ID Funcional nº 35907550/1, matrícula nº 50072891, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.870,55, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/005/1752/2019 - MARIA DE FÁTIMA DIAS TORRES, ID Funcional nº 34111450/1, matrícula nº 5008040-7, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/010/1233/2019 - MARIA GORETTE LOCATELLI DONATO, ID Funcional nº 40057160/1, matrícula nº 50075415, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/002/3233/2018 - JOSIRENE SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 35116285/1, matrícula nº 5008969-7, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 20/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/006/1103/2018 - VERA LUCIA COUTINHO DA ROSA, ID Funcional nº 35885858/1, matrícula nº 50132455, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.870,55, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/006/1103/2018 - VERA LUCIA COUTINHO DA ROSA, ID. Funcional nº 35885858/1, matrícula nº 50132455, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2021, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/007/1342/2019 - SANDRA HELENA ALVES ALMEIDA DE ASSIS, ID Funcional nº 36460966/1, matrícula nº 5001681-5, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, ref. 08 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.338,20, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/005/2066/2019 - EMILIA DE OLIVEIRA PIRES DA SILVA, ID Funcional nº 33650870/1, matrícula nº 5008518-2, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/010/1371/2019 - SOLANGE GONÇALVES ÉBIAS RODRIGUES, ID Funcional nº 33753148/1, matrícula nº 5007575-3, Professor Docente II, 40h, nível C, ref. 08. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40h, nível C, ref. 08 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.870,56, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/001/102300/2018 - MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, ID Funcional nº 36252166/1, matrícula nº 50168079, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 13/03/2019, publicado no D.O. de 14/03/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/010/1074/2019 - JOANA D'ARC DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 33869332/1, matrícula nº 5006942-6, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/008/100054/2018 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CASTRO DA SILVA, ID Funcional nº 35433990/1, matrícula nº 50088426, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/006/1513/2019 - JOANA D'ARC DE MATOS LIMA, ID Funcional nº 36185922/1, matrícula nº 5012904-8, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51, 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 519,11, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/010/1056/2019 - ADELIA DA SILVA FERREIRA BOTELHO, ID Funcional nº 32775270/1, matrícula nº 50065341, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.870,55, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000100/2022 - E-03/010/1369/2019 - JOSE EXPEDITO DE OLIVEIRA ASSIS, ID Funcional nº 40165167/1, matrícula nº 8378051, Professor Docente I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.039,20, revogando-se a fixação de 16/05/2019, publicado no D.O. de 20/05/2019.\r\n\r\nId: 2366929"
                    ],
                    "2366997": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/3636/2019 - Convalida os estudos de Nível Médio na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos com a Metodologia a Distância de CARLA BRAGA ALMEIDA, concluídos no ano letivo de 1998, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2366997"
                    ],
                    "2366885": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11.400.425/99 - ANA LUCIA COUTO, Agente Administrativo, ID Funcional n° 32702981/1, mat. nº 5.022.428-6, período base de 19/12/2009 a 07/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2.610.565/2008 - DAMIÃO DE SOUZA BARBOSA, Zelador, ID Funcional n° 32782560/1, mat. nº 5.001.037-0, período base de 14/10/2016 a 13/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/003.049/2021 - LUCIANA PEREIRA LUIZ, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 50733990/1, mat. nº 3.080.575-8, período base de 10/07/2015 a 09/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11.400.148/2009 - JANAINA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32763662/1, mat. nº 831.285-2, período base de 15/03/2013 a 14/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/003.147/2021 - JAQUELINE SOARES CESAR, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43895980/2, mat. nº 973.382-5, período base de 27/07/2016 a 26/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/3.226/2015 - ROSIMEI ARAUJO FARIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39172767/1, mat. nº 831.291-0, período base de 23/09/2013 a 22/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/2.056/2019 - MARIA TERESINHA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41983262/3, mat. nº 956.279-4, período base de 22/10/2009 a 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.111.645/2010 - CARLA MEDEIROS COELHO LIDOINO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 5602181/5, mat. nº 914.967-5, período base de 04/08/2015 a 03/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.110.654/2010 - ANDREA BARCELOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34900977/2, mat. nº 844.578-5, período base de 22/10/2015 a 21/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.110.973/2006 - PÉROLA CLARISSE PETROCELI, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 40131670/2, mat. nº 838.815-9, período base de 08/07/2015 a 07/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.110.971/2006 - SANDRA DE MESQUITA MOREIRA, Datilógrafo, ID Funcional n° 34901787/1, mat. nº 5.022.511-9, período base de 07/10/2015 a 06/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/803/2019 - VANESSA CRISTINA SOUZA DE MESQUITA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42075033/1, mat. nº 918.671-9, período base de 06/11/2015 a 05/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/1.201/2015 - DANIEL BRAGA DIAS MOREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43516416/1, mat. nº 951.760-8, período base de 13/04/2014 a 12/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/3.154/2016 - DANIEL BRAGA DIAS MOREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43516416/2, mat. nº 958.098-6, período base de 02/02/2015 a 01/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/002.467/2021 - HELLEN ARAÚJO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 50317652/1, mat. nº 3.065.813-2, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2.210.169/2008 - NÁDIA DANTAS DA SILVA AUGUSTO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36700266/1, mat. nº 839.562-6, período base de 23/08/2014 a 22/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.710.015/99 - LEANDRA FERREIRA BRANCO VILELA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36679658/1, mat. nº 5.012.081-5, período base de 17/02/2016 a 24/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/011/2.865/2015 - ANDERSON LUIZ ZAQUINE SILVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42052017/1, mat. nº 916.531-7, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030046/001.950/2021 - JANE BORGES TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 33026882/2, mat. nº 953.435-5, período base de 16/06/2009 a 15/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/002.614/2021 - RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA BARION, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 50317830/1, mat. nº 3.065.862-9, período base de 17/06/2014 a 16/07/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/3.510.049/2004 - SIDILEIA DE MACEDO SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36487414/1, mat. nº 293.372-9, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015 e de 15/08/2015 a 14/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/003.188/2021 - CLÁUDIA MARIA SAMPAIO ALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32708920/2, mat. nº 920.161-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 11/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2.210.132/2007 - ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36422789/1, mat. nº 805.273-0, período base de 15/09/2011 a 13/11/2016 e de 14/11/2016 a 13/11/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/2.073/2016 - RENATA CRISTINA DE MELO LEITE MOREIRA, Prof. Inspetor Escolar, ID Funcional n° 43910165/1, mat. nº 966.981-3, períodos base de 27/09/2011 a 28/11/2016 e de 29/11/2016 a 13/12/2021. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/8.510.018/2004 - MARÍLIA MARTINS RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36670464/1, mat. nº 831.325-6, período base de 03/03/98 a 02/03/2003, de 03/03/2003 a 02/03/2008 e de 03/03/2008 a 02/03/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/003.205/2021 - PATRÍCIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARÃES DE PAULA, Assistente Executivo, ID 50142828/1, mat. nº 3.041.884-2. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E03/10.800.864/2012 - CARLA DUTRA BRAGA, Prof. Doc. I, ID 36655457/1, mat. nº 838.126-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/12/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...de 30/07/2015 a 29/09/2021.\r\n\r\nLeia-se: ...de 30/07/2015 a 29/09/2020.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030042/002865/2021\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 842493480/1 ...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 42493480/1 ...\r\n\r\nProcesso nº SEI-030042/002852/2021\r\n\r\nId: 2366885"
                    ],
                    "2366967": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004967/2021 - LUCIA HELENA LUIZA VIEIRA AMIN, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42009855, mat. nº 0912573-3, período base de 14/07/2015 a 13/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2925/2016 - FARAÍDES MARIA SÓTENOS NETA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 37411047, mat. nº 0252009-6, período base de 11/07/2014 a 10/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201539/2012 - MARIA HELENA DAFLON LEITE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42781124, mat. nº 0929599-9, período base de 15/11/2015 a 13/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI-030038/004423/2021 - TEREZINHA DE SOUZA TEI XEIRA, Agente Auxiliar Administrativo II, ID. Funcional 32907133, mat. nº 275488-5, período base de 14/10/2013 a 20/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/936/2017 - SOLANGE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, Prof.Doc. I, ID. Funcional 43250459, mat. nº 0938426-4, período base de 10/02/2013 a 09/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004568/2021 - LEONARDO LIMA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42770572, mat. nº 0929927-2, período base de 24/08/2016 a 23/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201243/2011 - PATRÍCIA MOREIRA CHEDIER, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42036488, mat. nº 919452-3, período base de 21/06/2016 a 21/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/700608/1994 - GLORIA REGINA BARREIRA ATAY, Servente, ID. Funcional 33666853, mat. nº 275189-9, período base de 19/11/2013 a 18/11/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200945/2010 - LUCIA DIAMANTE BUREGIO, Prof. Doc. I, ID Funcional 40380343, mat. nº 827016-7, período base de 25/04/2010 a 24/04/2015 e de 21/06/2016 a 17/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200956/2004 - ELIANA DOS SANTOS AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID. Funcinal 32885857, mat. nº 805869-5, período base de 06/11/2011 a 26/12/2016 e de 27/12/2016 a 26/12/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/9/2015 - SANDRA HELENA MENEZES DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33014370, mat. nº 08368814-3, período base de 07/04/1999 a 06/04/2004; de 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/1081/2019 - TELMA ALVES DE LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36464929, mat. nº 841614-1, período base de 17/07/2005 a 16/07/2010, de 17/07/2010 a 16/07/2015 e de 21/06/2016 a 20/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1088/2017 - ROSANGELA DE SOUZA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32910053, mat. nº 08370835, período base de 07/04/1999 a 04/04/2004, de 05/04/2004 a 04/04/2009 e de 05/04/2009 a 04/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004492/2021 - CLAUDIA REGINA GONÇALVES VAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42197643, mat. nº 0896199-7\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004039/2021 - ANA PATRÍCIA NEVES PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID.Funcional 36615730, mat. nº 50022417-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004752/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 0930096-4...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 0939096-4...\r\n\r\nId: 2366967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2366964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/002200/2021 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base na Lei Federal nº. 8.666/93 art. 25, inciso II, coadunado com art. 13, inciso VI, em favor da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0001-09, no valor de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais), para inscrição nº \"17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros\".\r\n\r\nId: 2366964"
                        ],
                        "2367075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002059/2021 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 004/2021, do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de reforma DA UNIDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ/ FAETEC. Situado Rua: MARIZ E BARROS, 273, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO, CEP:20270-003, nos moldes preconizados na legislação pertinente com base Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital e ADJUDICO o objeto à empresa CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° 02.440.012/0001-62, pelo valor total de R$ 7.008.276,97 (sete milhões, oito mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 2367075"
                        ],
                        "2367008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4241/2019 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora Jaqueline Soares de Souza Carvalho - Id. Funcional: 5788129-, vínculo 1, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2367008"
                        ],
                        "2366991": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nCONCEDE à CARLA OLIVEIRA SHUBERT, matrícula nº 0226.298-8, ID 5767024, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I 20H, referência DOC 20HE2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, Licença com vencimentos para Representação Profissional em Órgão de Classe, nos termos do Art. 1º e Parágrafo Único da Lei nº 1.762/1990, com validade conforme os Arts. 6º e 7º da mesma Lei, Processo nº SEI-260005/003970/2021.\r\n\r\nId: 2366991"
                        ],
                        "2366956": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE POS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nPORTARIA PR-2 N° 05 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE INOVAÇÃO - CTI PARA O BIÊNIO 2022/2023\r\n\r\nO PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA - PR2, no uso de suas atribuições\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Composição da Câmara Técnica de Inovação - CTI do Departamento de Inovação da PR2 - INOVUERJ para o biênio 2022-2023.\r\n\r\nArt. 2º - Reitera-se que:\r\n\r\n§ 1º - Trata-se, a Câmara Técnica de Inovação - CTI, de um grupo de pesquisadores da UERJ, voltados para o tema INOVAÇÃO que de modo consultivo, venha colaborar com as atividades do Departamento de Inovação.\r\n\r\n§ 2º - A Câmara Técnica de Inovação - CTI tem como objetivo apoiar as atividades do InovUerj com pareceres, justificativas e todo tipo de colaboração técnica, ética e de conteúdo específico sempre que solicitado pela direção, de modo a consolidar a Gestão da INOVAÇÃO realizada no InovUerj.\r\n\r\n§ 3º - A Câmara Técnica de Inovação - CTI terá sua reunião ordinária bimestral, bem como em ocasião que for solicitado pela Direção do InovUerj.\r\n\r\nArt. 3º - A Câmara Técnica de Inovação - CTI será composta por 2 (dois) membros de cada Centro, com base em suas atividades e realizações nas áreas de INOVAÇÃO e Gestão na UERJ e na sociedade. Vale ressaltar a importância da experiência destes pesquisadores na relação com a sociedade. São eles:\r\n\r\nÂngela Dias Mendes, matrícula 33323-7 (CEH),\r\n\r\nHeloisa Helena Ferraz Ayres, matrícula 34506-6 (CEH),\r\n\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite, matrícula 39662-2 (CTC),\r\n\r\nMarcos Bastos Pereira, matrícula 31700-8 (CTC),\r\n\r\nMaria Isabel de Castro de Souza, matrícula 33637-0 (CBI),\r\n\r\nNorma Albarello, matrícula 32954-0 (CBI),\r\n\r\nRose Melo Vencelau Meireles, matrícula 35766-5 (CCS) e\r\n\r\nTânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia, matrícula 38752-2 (CCS).\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Câmara Técnica de Inovação - CTI será exercida pela Direção do Departamento de Inovação - InovUerj.\r\n\r\nArt. 4º - O mandato dos membros da Câmara Técnica de Inovação - CTI será de 2 (dois) anos, a partir da assinatura desta Portaria da PR2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nPró - Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa\r\n\r\nId: 2366956"
                        ],
                        "2367057": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.01.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 024/2022 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data. Processo nº SEI-260007/000161/2022.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n0039821-4\r\n\r\nAdilis Kalina Alexandria de Franca\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n0039868-5\r\n\r\nDanielle Marcal Vilamea de Souza\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n0039866-9\r\n\r\nRoberto Bressan Nacif\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n0039857-8\r\n\r\nKeren Betsabe Gonzalez Rodriguez\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n0039862-8\r\n\r\nRafael Pinheiro de Araujo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n0039833-9\r\n\r\nTatiana Silva Chaves\r\n\r\nBiologo\r\n\r\n0039859-4\r\n\r\nFelipe Bastos Mansur da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n0039856-0\r\n\r\nAna Carolina Santos Barbosa\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n0039838-8\r\n\r\nRenata de Oliveira Garcia\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n0039860-2\r\n\r\nFernanda Shcolnik\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n0039824-8\r\n\r\nGabriel Schvarsberg\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n0039769-5\r\n\r\nMariana Leite Fernandez Paranhos\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n0038848-8\r\n\r\nAna Paula Ferreira Primo Valente\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n0039756-2\r\n\r\nBárbara Manfroni Amaral de Souza\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n0039752-1\r\n\r\nAdriana Dias de Assumpção Bastos\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n0039549-1\r\n\r\nDebora Otero Britto Passos Pinheiro\r\n\r\nMédico\r\n\r\n0039821-4\r\n\r\nAdilis Kalina Alexandria de Franca\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nId: 2367057"
                        ],
                        "2366946": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 841 DE 07 DE JANEIRO 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/011635/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rogério Marques De Souza, matrícula nº 31.026-8, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/000210/2022.\r\n\r\nArt. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 842 DE 07 DE JANEIRO 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-140001/062666/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/000094/2022.\r\n\r\nIsabel Rey Madeira - Matrícula nº 33.305-4;\r\n\r\nLuciene Souza Matias - Matrícula nº 36.224-4; e\r\n\r\nLenon Luiz Barros Do Nascimento - Matrícula nº 38.242-4.\r\n\r\nArt. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2366946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2367005": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014094/2021 - ANDRÉA FRANCO DE OLIVEIRA, BIÓLOGO, matrícula nº 0000023-2, Id funcional 2690654-6. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 18/09/2020, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2367005"
                        ],
                        "2367007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.13900/2013 - O Conselho Diretor, na sua 597ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental do dia 06/10/2021, DECIDIU não conhecer o recurso apresentado pelo Restaurante Nova Paraíba Ltda. EPP, devido à sua intempestividade, mantendo o Indeferimento nº IND IN48674, tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII, do Anexo I do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, que estabelece como atribuição do CONDIR expedir as licenças ambientais de sua competência e julgar os recursos interpostos contra o indeferimento de licença, na forma do Capítulo IV. \r\n\r\nId: 2367007"
                        ],
                        "2367006": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 201\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º-\r\n\r\nOnde se lê: ... ID 4423326-4... \r\n\r\nLeia-se: ...ID 5115048-4...\r\n\r\nId: 2367006"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2366720": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 145 DE 05 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS. \r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os documentos constantes nos autos do processo nº SEI-020002/000347/2021, \r\n\r\n- o Decreto nº 46.642/2019, de 17 de abril de 2019 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui comissão de Elaboração, Acompanhamento e Gestão de Contratos, desde a fase preparatória conforme legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores a seguir relacionados para compor a Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Gestão de Contratos, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRicardo Matteo Cantisano - ID. 50785273\r\n\r\nMariana De Azevedo Siqueira - ID. 50817876\r\n\r\nAline Bragança Amaral - ID. 51184702\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de janeiro de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2366720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2366904": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nContrato nº 12/2021, firmado em 20/09/2021 entre o Estado do Rio de Janeiro, atraves da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ, objeto do processo administrativo nº SEI-180007/001510/2021. Em razão da necessidade de alteração do Programa de Trabalho, constante na Cláusula Quinta, fica convalidada a seguinte redação:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13.392.0465.8193\r\n\r\nId: 2366904"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2366875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000961/2020 - REVOGO a aplicação da sanção de advertência, à empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ sob o nº 05.379.371/0001-40, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, consoante ao já exarado pela Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2021, por meio da Nota Técnica, bem como o Parecer nº 333/2021/SECEC/ASSJUR.\r\n\r\nId: 2366875"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2366948": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 491 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/000062/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n1. PREGOEIRA:\r\n\r\nTatiana Gaspar Pinheiro ID Funcional n.º 1907085-3 \r\n\r\n2. PREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nDiego Ramon de Oliveira ID Funcional n.º 4408921-0\r\n\r\n3. INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDébora Cunha Wetzlar ID Funcional n.º 5105757-3\r\n\r\nLuciana Dantas Cavalcanti ID Funcional n.º 4394641-0\r\n\r\nCamila Hargreaves ID Funcional nº 5103133-7\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário constantes da Resoluções SEDSODH nºs 316, de 26 de maio de 2021 e 386, de 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2366948"
                        ],
                        "2366951": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 492 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/000062/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Especial de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n1. PREGOEIRO:\r\n\r\nDiego Ramon de Oliveira ID Funcional nº 4408921-0\r\n\r\n2. PREGOEIRA E/OU EQUIPE DE APOIO SUBSTITUTA:\r\n\r\nTatiana Gaspar Pinheiro ID Funcional nº 1907085-3 \r\n\r\n3. INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLucas de Oliveira Barroso ID 5092538-5\r\n\r\nCristina da Conceição Vieira Alves ID 5098636-8\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2366951"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2367024": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001286/2021 - PAULO GUILHERME MILWARD DUQUE, ocupante do cargo de auxiliar técnico - Ed. Física, matrícula nº 1803231-8, id. funcional n° 21431965, CONCEDO o beneficio ABONO de PERMANÊNCIA a contar de 23/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000013/2022 - MARILDA WERNECK DE ARAÚJO, auxiliar administrativo, id. funcional n° 21427682, CONCEDO o beneficio ABONO de PERMANÊNCIA a contar de 22/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-SEI-310006/000024/2022 - FRANCISCA LIMA GONÇALVES PEREIRA, auxiliar administrativo , id. funcional n° 21359431, CONCEDO o beneficio ABONO de PERMANÊNCIA a contar de 29/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001439/2021 - CONCEDO o benefício de Auxílio Funeral a favor de JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO, CPF n° 260190867-04, decorrente do falecimento do ex. servidor, EVANDRO ALVES DE SANT'ANNA, Auxiliar Técnico - Instrutor de Artesanato, ID. Funcional nº 21352046-1.\r\n\r\nId: 2367024"
                            ],
                            "2366865": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001086/2021 - Com base no artigo 82, § 1º, da Lei Estadual nº 287/79, bem como o estabelecido na Portaria FLXIII n° 538, de 01/09/2021 e de acordo com o disposto no caput do artigo 25, da Lei nº 8666/93 e suas alterações, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 15.276,49 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor da empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDCARD., inscrita no CNPJ sob nº 29.055.993/0001-80, referente ao fornecimento de Vale Transporte para consumo nos meses de janeiro à dezembro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001086/2021 - Com base no artigo 82, § 1º, da Lei Estadual nº 287/79, bem como o estabelecido na Portaria FLXIII n° 538, de 01/09/2021 e de acordo com o disposto no caput do artigo 25, da Lei nº.8666/93 e suas alterações, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 15.276,49 (quinze mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor da empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDCARD., inscrita no CNPJ sob nº 29.055.993/0001-80, referente ao fornecimento de Vale Transporte para consumo nos meses de janeiro à dezembro de 2022.\r\n\r\nId: 2366865"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2366914": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000722/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos seguintes termos: CONTRATANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - CNPJ: 06.222.709/0001 CONTRATADA: curso ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EPP, inscrito no CNPJ 21.545.863/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Curso da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.988,00.\r\n\r\nId: 2366914"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2367030": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2022\r\n\r\nDESIGNA, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 012/2021, firmado entre este ITERJ e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, e que tem por objeto a Execução de Obras públicas para Reforma Predial da sede do ITERJ, os seguintes servidores abaixo. Processo nº SEI- 330020/0001001/2021.\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO - Gerente de Projetos - ID - 5086525-0 - Gestor de Contrato.\r\n\r\nEDNEY PIRES SALLES DE ASSIS - Auxiliar Técnico II - ID - 5121186-6 - Fiscal de Contrato.\r\n\r\nJORGE MAGNO QUIARES DA SILVA SOARES - Técnico Assistente - ID - 5120462-2 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nId: 2367030"
                            ],
                            "2367028": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000840/2021 - Consubstanciado no Parecer nº 630 DER/ASSJUR SEI- 2688966, no Parecer da Controle Interno SEI-26906788 e Controladoria SEI-26945886. RECONHEÇO A DECADÊNCIA da 1ª (primeira) periodicidade da empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CONTRATO Nº 062/2021, devido o requerimento ter sido feito após o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação do índice utilizado para a base de cálculo, conforme prevê a cláusula décima terceira do contrato em questão, bem como o Art. 211, do Código Civil de 2002.\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000535/2021 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente a TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2021, do tipo \"menor preço global\", regime de execução por empreitada por preço unitário, tendo como objeto contratação de empresa para execução de obras de estabilização de encosta, recomposição de pavimento e drenagem na RJ-214. - km 41, a cargo da empresa SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 1.902.560,07 (um milhão, novecentos e dois mil quinhentos e sessenta reais e sete centavos).\r\n\r\nDE 11.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002487/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14.10.2021, publicado no D.O. de 19.10.2021 - página 22 - 1ª coluna, informando que a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELLI apresentou as amostras dos uniformes em desconformidade com as especificações contidas no Termo de Referência - as mesmas presentes no Decreto Nº 47.737 DE 24 de agosto de 2021\r\n\r\nId: 2367028"
                            ],
                            "2367002": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nDESIGNA com validade de 10/01/2022, WALTOIR MUXINELLI FILHO, ID Funcional 2840276-6 , Coordenador da COOSGE, THAMIRIS RAVIZZINI CURVELO, ID Funcional 5106344-1, Assistente II da COOSGE, para fiscalizar os \"SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM 02 (DOIS) ELEVADORES INSTALADOS NO EDIFICO SEDE NITERÓI DESTA FUNDAÇÃO DER-RJ” objeto do Processo Administrativo n° SEI-160002/001963/2020, Contrato n° 044/2021, a cargo da empresa DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA , sob a Supervisão do Engenheiro Mecânico ALEXANDRE LYRIO POMBO SARAGOGA SANTOS , ID: 51254425 Assistente I da COOSGE . Processo nº SEI-330027/000149/2022.\r\n\r\nId: 2367002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                    "Atos": {
                        "2366864": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/001425/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000122/2021 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011081/2021 - Revalidação de Placas Particulares - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/001471/2021 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2366864"
                        ],
                        "2366862": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALDO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000573/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000594/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Autorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360074/000234/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. Autorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000001/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2366862"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2366955": [
                            "I - Resolução",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 4792 DE 10 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/000203/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fixa a lotação dos Procuradores do Estado conforme tabela abaixo:\r\n\r\nProcurador\r\n\r\nEspecializada\r\n\r\nValidade\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nROGERIO CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n24/01/2022\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCELO ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nVITOR PAIVA FIORINDO\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\nPG03 - TRIBUTARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES LAURIA\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANA PAULA SERAPIAO\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADAO\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nHELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\nPG04 - PESSOAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nVITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJOAO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARAES\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO\r\n\r\nPG05 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nPG06 - PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\nPG06 - PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\nPG06 - PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES\r\n\r\nPG06 - PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\nPG06 - PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\nPG06 - PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\nPG06 - PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nPG06 - PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDEBORA EUGENIA MAY VIRIATO\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nTATIANA SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJOAO FLAVIO ROTTA\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nTHAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nTHALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES\r\n\r\nPG07 - PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRENATA GUIMARAES SOARES BECHARA\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TAVORA\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJULIA RYFER FROIMTCHUK\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA\r\n\r\nPG08 - SERVICOS PUBLICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nPG09 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHAES\r\n\r\nPG09 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES LOULA\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFLAVIO COSTA BEZERRA FILHO\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG10 - TRABALHISTA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRAMARTINS JACOB\r\n\r\nPG11 - COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\nPG11 - COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\nPG11 - COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\nPG11 - 1ª PR NITEROI\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\nPG11 - POSTO AVANÇADO - 1ªPR NITERÓI (ANTIGA SÃO GONÇALO)\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\nPG11 - POSTO AVANÇADO - 10ªPR CAMPOS DOS GOYTACAZES (ANTIGA ITAPERUNA)\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\nPG11 - POSTO AVANÇADO - 5ªPR VOLTA REDONDA (ANTIGA BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\nPG11 - 1ªPR NITEROI\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPG11 - 1ªPR NITEROI\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPG11 - POSTO AVANÇADO - 1ªPR NITERÓI (ANTIGA SÃO GONÇALO)\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\nPG11 - 10ªPR CAMPOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\nPG11 - 12ªPR CABO FRIO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\nPG11 - 12ªPR CABO FRIO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG11 - 2ªPR DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPG11 - 2ªPR DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\nPG11 - 2ªPR DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\nPG11 - 3ªPR NOVA IGUACU\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\nPG11 - 3ªPR NOVA IGUACU\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\nPG11 - 3ªPR NOVA IGUACU\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO\r\n\r\nPG11 - 5ªPR VOLTA REDONDA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\nPG11 - 6ªPR ANGRA DOS REIS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\nPG11 - 6ªPR ANGRA DOS REIS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\nPG11 - 7ªPR PETROPOLIS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\nPG11 - 7ªPR PETROPOLIS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\nPG11 - 8ªPR NOVA FRIBURGO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\nPG11 - 8ªPR NOVA FRIBURGO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nPG11 - 9ªPR MACAE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nPG12 - AFASTADOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\nPG12 - AFASTADOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS\r\n\r\nPG12 - AFASTADOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nISABELA LEAO MONTEIRO\r\n\r\nPG12 - AFASTADOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\nPG12 - CEDIDOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\nPG12 - CEDIDOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\nPG12 - CEDIDOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\nPG12 - CEDIDOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\nPG12 - CEDIDOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nPG12 - CEDIDOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARINA CORREA DE MATTOS SCHNEIDER\r\n\r\nPG12 - CEDIDOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\nPG12 - CEDIDOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nPG12 - CEDIDOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\nPG13 - PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\nPG13 - PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPG13 - PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\nPG13 - PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nPG13 - PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\nPG13 - PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\nPG13 - PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR\r\n\r\nPG14 - SUCESSOES\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\nPG14 - SUCESSOES\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS\r\n\r\nPG14 - SUCESSOES\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\nPG14 - SUCESSOES\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\nPG14 - SUCESSOES \r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nPG14 - SUCESSOES\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nROBERTO CABRAL BENJO\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURIDICO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\nPG15 - DETRAN\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\nPG15 - JUCERJA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE FAZENDA (CORREGEDORIA)\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURIDICO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURIDICO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE FAZENDA (SUBSECRETÁRIA JURÍDICA)\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE FAZENDA (ASSESSORA JURÍDICA CHEFE)\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\nPG15 - INSTITUTO RIO METROPOLE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\nPG15 - CEDAE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURIDICO\r\n\r\n29/12/2021\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURIDICO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\nPG15 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nPG15- SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURIDICO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nPG15 - INEA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\nPG15 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DA CASA CIVIL\r\n\r\n29/12/2021\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURIDICO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURIDICO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVE\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURIDICO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE FAZENDA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DA CASA CIVIL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DA CASA CIVIL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÃO INTERNACIONAIS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES \r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nELOISE GURALH DA SILVEIRA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\nPG16 - SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\nPG16 - SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG16 - SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nPG16 - SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\nPG16 - SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\nPG16 - SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\nPG16 - SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG16 - SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\nPG16 - SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nJOAO MORAES NETO\r\n\r\nPG16 - SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nPG17 - ADMINISTRATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO\r\n\r\nPG17 - ADMINISTRATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\nPG17 - ADMINISTRATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nPG17 - ADMINISTRATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\nPG17 - ADMINISTRATIVA\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG18 - PETROLEO E GAS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPG19 - MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\nPG19- MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nArt. 2º - O Procurador do Estado, antigo titular do acervo ficará responsável pelo cumprimento dos prazos judiciais que se encerrarem até o 5º (quinto) dia útil, inclusive.\r\n\r\n§ 1º - Independentemente da regra estipulada no caput deste artigo, o antigo titular do acervo será responsável pelo cumprimento dos prazos judiciais na hipótese de já haver transcorrido mais da metade destes em 17 de janeiro de 2022.\r\n\r\n§ 2º - Em qualquer caso, o Procurador do Estado antigo titular do acervo deverá adotar, até 17 de janeiro de 2022, as medidas essenciais à boa instrução dos processos (determinação de diligências, obtenção de documentação ou realização de carga de processo judicial e etc.) e à coleta de dados necessários ao cumprimento dos prazos judiciais.\r\n\r\nArt. 3º - O Procurador do Estado participante do mutirão da dívida ativa deverá finalizar suas atividades até 23 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Procurador do Estado anteriormente lotado no sistema jurídico ficará responsável pela elaboração de resposta às consultas jurídicas que lhe tiverem sido atribuídas há mais de 13 (treze) dias úteis, inclusive.\r\n\r\nParágrafo Único - O critério estabelecido no caput poderá ser afastado por decisão fundamentada do Procurador-Chefe da PG-15, pautada no interesse público.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 11.01.2022.\r\n\r\nId: 2366955"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2367121": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2022, assinado em 11/01/2022. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Base Montagens e Serviços Promocionais Ltda. OBJETO: Disponibilização de 570m2 no evento Rio Innovation Week, contemplando serviços de infraestrutura necessária, como montagem de estandes, montagem de palco para apresentação de conteúdo, tendas, geradores, piso, mobiliário adequado, montagem de elétrica, no curso da realização do evento que ocorrerá nos dias 13, 14, 15 e 16 de janeiro de 2022, no Jockey Club Brasileiro do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR TOTAL: R$ 592.800,00 (quinhentos e noventa e dois mil e oitocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Processo Administrativo nº SEI-150016/000005/2022, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nId: 2367121"
                                ],
                                "2366105": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 143/2021 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GMF GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços técnicos especializados para sustentação, manutenção evolutiva e corretiva e de documentação do sistema de apoio às operações de gestão comercial da CEDAE - Sistema Metrus”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.005.000,00 (nove milhões, cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E12/800136/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 638/2021).\r\n\r\nId: 2366105"
                                ],
                                "2366161": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 035/2021 DE COMPROMISSO.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS CEDAE - CEDAE SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: “Aporte patrimonial e financeiro para fins de regularização de margem de solvência e insolvência operacional”.\r\n\r\nPRAZO: SEM PRAZO.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 119.800.000,00 (cento e dezenove milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-120800/010180/2021.\r\n\r\nId: 2366161"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2367054": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 12 de janeiro de 2022, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n62.828\r\n\r\nE-04/046/010409/2013\r\n\r\nALL PARK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.377\r\n\r\nE-04/151177/2012\r\n\r\nSTRUGGLE MODAS E CONFEÇÕES LTDA ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78.378\r\n\r\nE-04/151176/2012\r\n\r\nSTRUGGLE MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78.381\r\n\r\nE-04/211/016211/2020\r\n\r\nTIM S.A.\r\n\r\nOfício\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2367054"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2367079": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 080/2021 ao Contrato n° 020/2019. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual com renúncia de reajuste. VALOR: R$ 281.582,84 (duzentos e oitenta e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/01/2022. NOTAS DE EMPENHO: 2022NE00004. PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 30 (trinta) meses, a contar de 11/01/2022. FUNDAMENTO: Lei Federal n°;. 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/013549/2021.\r\n\r\nId: 2367079"
                                ],
                                "2366853": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°01/2022 PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e a Atuarh Consultoria Atuarial e Empresarial Ltda OBJETO: prestação de serviço atuarial relativo aos planos administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, com elaboração do relatório da avaliação atuarial, parecer atuarial, elaboração de estudo de viabilidade de criação de novos planos de benefícios e de aderência das hipóteses atuariais e acompanhamento atuarial do plano de benefícios para atendimento à legislação que regulamenta o tema, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2022 VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura. RECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA VALOR DO CONTRATO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) GESTÃO: Karen Cassiano de Lunna Silva, matrícula 052-1 COMISSÃO FISCALIZADORA: Milena Ferreira de Siqueira, matrícula 068-7, Patrícia Magalhães da Silva, matrícula 020-8 e Emílio Carlos Xavier da Silva, matrícula 055-4. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1.993 e alterações, Decreto Estadual nº 31.864/2002. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040163/000212/2021.\r\n\r\nId: 2366853"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Atos": {
                            "2366995": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e a Empresa R Moraes Agência de Turismo EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional e de hospedagens.\r\n\r\nPRAZO: de 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: fundamento no artigo 57, incisos II da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22002/000038/2020.\r\n\r\nId: 2366995"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2366989": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 01/2019. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa Chada Comércio e serviços LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/01/2022. VALOR TOTAL: R$ 69.989,76 (sessenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/01/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-E-12/004.139/2018.\r\n\r\nId: 2366989"
                                ],
                                "2367022": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os partícipes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/001492/2021.\r\n\r\nId: 2367022"
                                ],
                                "2367027": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FONSECA ALVES \r\n\r\n(CPF: 014.934.897-55)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/002122/2021.\r\n\r\nId: 2367027"
                                ],
                                "2367025": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSAENS PENA 5 COMERCIAL DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 01.106.827/0001- 47)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001722/2021.\r\n\r\nIZIO BONDER\r\n\r\n(CPFJ: 512.203.427-34)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001722/2021.\r\n\r\nId: 2367025"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2367092": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 014/2021. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO CONJUNTO HABITACIONAL CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, localizado à Av. Borges de Medeiros, 699 - Leblon, em conformidade com as especificações do Projeto Básico, do Edital de Licitação e seus Anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 28.01.2022. HORA: 10:00h.\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 28.01.2022. HORA: 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/003472/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2367092"
                                ],
                                "2367063": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHRAIA E ARQUITETURA, designada através da PORTARIA IEEA/PRES Nº 127 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 torna público o adiamento SINE DIE da realização do Pregão Eletrônico nº 001/2022, por motivos administrativos. PROCESSO Nº SEI-170004/000536/2021.\r\n\r\nId: 2367063"
                                ],
                                "2367064": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO.\r\n\r\nOnde se lê: ... Pregão Eletrônico nº 001/2021.\r\n\r\nLeia-se: ... Pregão Eletrônico nº 001/2022.\r\n\r\nId: 2367064"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2367059": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0001/2022/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de papéis gráficos. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa JRB SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350169/000097/2021. Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº 102/21.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2022.\r\n\r\n1 - PAPEL APERGAMINHADO, DIMENSAO (L X C): 66 CM x 96 CM, COR: BRANCO, GRAMATURA: 24 KG. \r\n\r\nCódigo do Item: 7530.106.0004 (ID - 54577)\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 315,00\r\n\r\nQUANTIDADE: 50\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.750,00\r\n\r\n2 - PAPEL APERGAMINHADO, DIMENSAO (L X C): 66 CM x 96 CM, COR: BRANCO, GRAMATURA: 18 KG \r\n\r\nCódigo do Item: 7530.106.0005 (ID - 54615)\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 226,00\r\n\r\nQUANTIDADE: 150\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 33.900,00\r\n\r\n3 - PAPEL SUPERBOND, DIMENSAO (L X C): 66 CM x 96 CM, GRAMATURA: 16 KG, COR: AZUL\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.041.0014 (ID - 54575)\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 275,00\r\n\r\nQUANTIDADE: 150\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 41.250,00\r\n\r\n5 - PAPEL OFF SET, DIMENSAO: 66 X 96 CM, GRAMATURA: 63 G/M², COR: BRANCO, FORMA FORNECIMENTO: PACOTES DE 500 FOLHAS (RESMA)\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.108.0032 (ID - 136366) \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 219,00\r\n\r\nQUANTIDADE: 1.000\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 219.000,00\r\n\r\nId: 2367059"
                            ],
                            "2367083": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 070/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa GLAGIO DO BRASIL PROTEÇÕES BALÍTICA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo de Execução da Aquisição de Coletes Balísticos de Nível IIIA, Tamanho M. PRAZO DE EXECUÇÃO: pelo presente instrumento fica Prorrogado o Prazo de Execução do dia 31 de Dezembro de 2021 até o dia 31 de Março de 2022, conforme cronograma de entrega, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI- 350087/000187/2021, com base no art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2367083"
                            ],
                            "2366905": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2022-DEA. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar, CNPJ n° 32.690.668/0001-02 e a empresa QUALITY LUX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÃO LTDA - CNPJ: 28.780.007/0001-92. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de reforma nas INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS (CRSP), atual Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. LOCAL: Avenida Marechal Fontenelle nº 2.906, Sulacap, Rio de Janeiro/RJ. VALOR TOTAL: R $ 225.377,44 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/01/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350191/000450/2020.\r\n\r\nId: 2366905"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2366910": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM EXCLUI a servidora, abaixo elencada, do Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 127 de 15/07/2020. Processo nº SEI-360008/001111/2021.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2018\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n565.049-6\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n26,50\r\n\r\nId: 2366910"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2366947": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI EIRELI. - CNPJ nº 02.102.125/0001-58 e filial inscrita no CNPJ nº 02.102.125/0013-91.\r\n\r\nOBJETO: alteração quantitativa do Contrato nº 05/2021, relativo ao acréscimo de até 629 (seiscentos e vinte e nove) refeições diárias, em razão do aumento do efetivo carcerário em até 157 (cento e cinquenta e sete) internos, no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, relacionada no lote 02 (dois) do Termo de Referência, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: até 09/01/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 309.164,40 (trezentos e nove mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000055/2021.\r\n\r\nId: 2366947"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2366827": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/22\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LIMPEZA PREDIAL, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSEIO DIÁRIO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC) E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/02/2022, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/02/2022, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000443/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2366827"
                            ],
                            "2366682": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar JOÃO CARLOS DE ANDRADE PONTES, CPF 912.142.977-49, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quarta-feira, das 09h00 às 15h00, impreterivelmente, até o dia 10 (dez) de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-270082/000199/2021.\r\n\r\nId: 2366682"
                            ],
                            "2366694": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar RAFAEL CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS, CPF: 028.235.497-22, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quarta-feira, das 09h00 às 15h00, impreterivelmente, até o dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2022. Processo nº SEI-270140/000017/2021.\r\n\r\nId: 2366694"
                            ],
                            "2366689": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA a ex-militar CARLA DANGELO, CPF 077.837.397-50, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quarta-feira, das 09h00 às 15h00, impreterivelmente, até o dia 10 (dez) de fevereiro de 2022. (Processo nº SEI-270097/000411/2021).\r\n\r\nId: 2366689"
                            ],
                            "2366729": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270039/001273/2021, CONVOCA os militares inativos abaixo relacionados, para comparecerem a Corregedoria Interna (CI), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, até o dia 31 (trinta e um) de janeiro do corrente ano, a fim de tratar de assunto de interesse da Corporação, a saber:\r\n\r\nSubtenente BM Refo JOEL FRANCO WERNECK, RG 02.775, Id Funcional 2633305-8;\r\n\r\n3º Sargento BM Refo GERVASIO LOPES RIBEIRO, RG 200.532, Id Funcional 925335-1;\r\n\r\nCabo BM Refo CARLOS ALBERTO INACIO MADUREIRA, RG 12.382, Id Funcional 941665-0; e\r\n\r\nSoldado BM Refo LUIZ CLAUDIO SALGADO NOLASCO, RG 12.763, Id Funcional 4265823-3.\r\n\r\nId: 2366729"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2366999": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2021, Processo nº SEI-080001/001283/2020, destinado ao registro de preços para a aquisição de materiais (gorro cirúrgico, máscara cirúrgica e outros), para atender à coordenação de material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2366999"
                            ],
                            "2367000": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio da SUBSECRETARIA EXECUTIVA, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2022 que, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Saúde, na forma disposta no processo administrativo nº SEI-080001/007690/2020, realizará no período de 12/01/2022 a 27/01/2022, o recolhimento dos documentos necessários de habilitação ao CREDENCIAMENTO E POSTERIOR CONTRATAÇÃO de Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência às crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade que necessitam de cuidados intensivos. DATA E LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: no período de 12/01/2022 a 27/01/2022, das 10:00h às 17:00h, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, situada na Rua México, nº 128, 11º andar, sala 1112 - Centro - Centro, Rio de Janeiro. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: https://www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2367000"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2366149": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 431/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DJ SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva para a Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA Realengo, no período de 23 à 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 989 (SEI-26622223). VALOR TOTAL: R$ 7.261,77 (sete mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011410/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 388/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DJ SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva para a Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA Nova Iguaçu II, no período de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 903 (SEI-26478917). VALOR TOTAL: R$ 30.575,27 (trinta mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011030/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 429/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OFFICE TOTAL S.A. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de locação de equipamento de informática para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI Rio Imagem, no período de 01 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 970 (SEI-26597685). VALOR TOTAL: R$ 15.606,14 (quinze mil seiscentos e seis reais e catorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010660/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 408/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DJ SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva para a UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 23 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 920 (SEI-26545050). VALOR TOTAL: R$ 6.030,79 (seis mil e trinta reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010963/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 332/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OFFICE TOTAL S.A. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de locação de equipamento de informática para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI Rio Imagem, no período de 01 a 30 de setembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 971 (SEI- 26597851). VALOR TOTAL: R$ 15.606,14 (quinze mil, seiscentos e seis reais e catorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010383/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 401/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SKAR SOLUÇÕES E INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de Workstation prestados no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI), no período de 01 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 911 (SEI-26497699). VALOR TOTAL: R$ 1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010955/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 423/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MALTA SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviços de locação e manutenção de equipamentos de informática para UPA - Bangu, no período de 23 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1008 (SEI-26718351). VALOR TOTAL: R$ 9.334,00 (nove mil, trezentos e trinta e quatro reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011688/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 462/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviço e locação de Nobreak na UPA 24h - Marechal Hermes, no período de 23 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 995 (SEI-26626973). VALOR TOTAL: R$ 133,33 (cento e trinta e três reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011679/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 389/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviço e locação de Nobreak na UPA 24h - Nova Iguaçu II, no período de 01 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 924 (SEI-26553236). VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011473/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 459/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente aos serviço e locação de servidor na UPA 24h - Marechal Hermes, no período de 23 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 990 (SEI-26624113). VALOR TOTAL: R$ 573,33 (quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011671/2021. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2021.\r\n\r\nId: 2366149"
                                ],
                                "2366908": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 416/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALPHA LIMP SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI - ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de Lavanderia/reposição de enxoval de cama com coletas diárias/serviços hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA 24H REALENGO, no período de 23 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 928 (SEI- 26559874). VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011193/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 417/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALPHA LIMP SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI - ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de Lavanderia/reposição de enxoval de cama com coletas diárias/serviços hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA 24H BANGÚ, no período de 23 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 929 (SEI- 26560249). VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011020/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 518/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALPHA LIMP SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI - ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de Lavanderia/reposição de enxoval de cama com coletas diárias/serviços hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE, no período de 23 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 936 (SEI- 26565276). VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011317/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 474/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ISSA SEMEDIC EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos - UPA 24h Bangu, no período de 19 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1023 (SEI- 26835919). VALOR TOTAL: R$ 262.800,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011912/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 475/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ISSA SEMEDIC EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos - UPA 24h Bangu, no período de 01 a 20 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1024 (SEI- 26835505). VALOR TOTAL: R$ 508.420,00 (quinhentos e oito mil e quatrocentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011917/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 486/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DOTTORI MED LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos de urgência e emergência na UPA 24h - Ilha do Governador, no período de 02 a 20 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1034 (SEI- 26889593). VALOR TOTAL: R$ 357.400,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012078/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 484/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DOTTORI MED LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos de urgência e emergência na UPA 24h - Realengo, no período de 01 a 20 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1033 (SEI- 26884869). VALOR TOTAL: R$ 376.730,00 (trezentos e setenta e seis mil setecentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012092/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 485/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PMB - PARTICIPAÇÕES MEDICAS BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos de urgência e emergência na UPA 24h - Santa Cruz, no período de 01 a 20 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1035 (SEI- 26889949). VALOR TOTAL: R$ 383.182,56 (trezentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012075/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 482/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HJM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos na UPA 24h - Engenho Novo, no período de 02 a 20 de dezembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1030 (SEI- 26869541). VALOR TOTAL: R$ 408.213,50 (quatrocentos e oito mil, duzentos e treze reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012049/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2021.\r\n\r\nId: 2366908"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2366998": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CERVANTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiana Ferreira da Silva - 2004\r\n\r\nJonathan Monteiro de Figueiró - 2009\r\n\r\nLiziane Cristina Laureano Lopes - 2009\r\n\r\nJuliana Ramos da Silva - 2010\r\n\r\nDaniel Wallace Moraes dos Santos - 2011\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuana Santiago dos Santos Fernandes - 2011\r\n\r\n3 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeosandra Alves de Sousa - 2007\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ÊNFASE EM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nMarcos Valadares de Jesus - 2011\r\n\r\n5 - COLEGIO ADN - BOTAFOGO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nRosangela Elias Pitombo - 1979\r\n\r\n6 - COLEGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Carolina Silva Sebastião - 2012\r\n\r\n7 - COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS\r\n\r\nMarilda da Costa - 1995\r\n\r\n8 - CÓLEGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 2º GRAU\r\n\r\nPedro Daniel Soares Ventura - 1999\r\n\r\n9 - COLEGIO NOSSO LAR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nHidelberto Pereira de Almeida Junior - 2005\r\n\r\n10 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVictor Hugo Andrade Garcia - 2014\r\n\r\nFabrício Tobias dos Santos - 2015\r\n\r\nVitor Afonso Pereira de Sousa - 2015\r\n\r\nValber Almeida de Souza - 2015\r\n\r\nEliane de Lima Silva Corrêa - 2016\r\n\r\nElisabete de Lima Silva Martins - 2016\r\n\r\nEugenio Fully - 2016\r\n\r\nVitor Ribeiro Candiera - 2016\r\n\r\nCristine Louza Rodrigues - 2017\r\n\r\nTiago Garcia Lameu - 2017\r\n\r\nVanessa de Souza dos Santos Fonseca - 2017\r\n\r\nVanessa Francisca dos Santos - 2017\r\n\r\nVictor da Silva Corrêa - 2017\r\n\r\nViviane Soares Mafra - 2017\r\n\r\n11 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMonique de Araujo do Valle - 2002\r\n\r\n12 - WINNER - INSTITUTO ÁGAPE DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngelica de Almeida Alves da Silva - 2019\r\n\r\nCaio Cesar Martins Azevedo - 2019\r\n\r\nClaudio de Aguiar Moura Junior - 2019\r\n\r\nElon Marcos do Nascimento - 2019\r\n\r\nJose Meirilane Guimarães - 2019\r\n\r\n13 - COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nAlejandro David Hara - 1985\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nCarlos Adriano de Oliveira - 2008\r\n\r\n15 - COLÉGIO E CURSO ROQUETE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabriel Martins de Souza - 2011\r\n\r\n16 - INSTITUTO ANDREAS BRUNNER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nCezar Augusto Azeredo Dantas - 2010\r\n\r\nMonica de Almeida Gonçalves de Oliveira Silva - 2013 \r\n\r\n17 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJuan José Torres e Souza - 1999\r\n\r\n18 - COLÉGIO VAN GOGH - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLeonardo Bíscaro Japiassu - 1987\r\n\r\n19 - COLÉGIO WAKIGAWA - FILIAL PRAÇA SECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLucas Felipe do Amaral Lobão Bittencourt - 2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThainara Cristina Pereira da Silva - 2015\r\n\r\n20 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nRicardo Monteiro dos Santos - 1990\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlex Carvalho de Oliveira - 1992\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMirian Marinho Pinheiro de Souza - 1989\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAdriana Alves Del Guerso - 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVandre Costa da Silva - 2003\r\n\r\nLeonardo Edwin Rodrigues Pereira - 2004\r\n\r\n21 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGeorgina Borges Sales - 2004\r\n\r\nLuana de Souza Ribeiro - 2005\r\n\r\nAlex de Oliveira Tavares - 2004\r\n\r\nSharon Miranda Ferreira - 2012\r\n\r\nDandara Lins Andrade - 2014\r\n\r\nDouglas da Fonseca Braga da Silva - 2016\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCaian Barros de Sá Carneiro - 2018 \r\n\r\nPatrícia Xavier de Abreu Dias - 2004\r\n\r\n22 - COLÉGIO BRASILEIRO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCleide Freitas da Silva - 2004\r\n\r\n23 - CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJéssica Raquel Diniz da Costa Paes Leme - 2004\r\n\r\n24 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos Cafe - 2004\r\n\r\nIsleize Ramos Rocha - 1999\r\n\r\nVanessa de Carvalho Souza de Almeida - 2002\r\n\r\nClaiton Rafael Brandão Santos - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nCatia Eluana Medina de Jesus - 2001\r\n\r\nDanielle Pereira Santos - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJaciane Duarte Rodrigues Januzzi - 1998\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nIsleize Ramos Rocha - 1999\r\n\r\nJosé Augusto de Sá Assunção Simões - 2003\r\n\r\n25 - EDUCANDÁRIO PADRE ANCHIETA - Nova Iguaçu\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nEdnaldo Vicente da Silva - 1990\r\n\r\n26 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSthefani Gambarine da Silva - 2014\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nAira Franco de Araujo - 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Clara Mendonça Paladino Soares - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAndreia de Souza Oliveira - 1990\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuciana dos Santos Brites - 1990\r\n\r\n27 - COLÉGIO BRASILEIRO - Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Correa Cardoso - 2004\r\n\r\n28 - COLÉGIO E CURSO ATLÂNTICO SUL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAna Paula de Almeida Maciel - 2003\r\n\r\n29 - INSTITUTO SILVA PINTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThais Alonso Ribeiro - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlex dos Santos Pinto - 1999\r\n\r\nAndréa de Souza Oliveira da Costa - 1990\r\n\r\n30 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nJoão Eduardo Furtado Fragoso - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSheila dos Santos Azevedo - 2008\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MIGUEL SOUTO - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRoberto Carlos de Souza - 1979\r\n\r\n3 - E.E. PROFESSOR CÂNDIDO DA MOTTA FILHO - Vassouras\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria Ribeiro Luiz -1973\r\n\r\n4 - COLÉGIO CENECISTA JOÃO BAPTISTA FERRINI - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaulo José da Silva - 1994\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Daiana Alves Pequeno e Silva - 2007\r\n\r\nLeia-se: Daiana Alves Pequeno e Silva - 2006\r\n\r\nId: 2366998"
                            ],
                            "2367026": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC/RJ divulga o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022, de instituições de ensino sem fins lucrativos, com vistas à celebração de Contrato para implementação do Programa Escolas Criativas e de Oportunidades - ECO, que pressupõe um novo modelo de ensino por meio de estímulo à transformação digital, inserção da cultura “maker” e desenvolvimento de habilidades digitais, atendendo aos alunos e professores da Rede Pública de Ensino desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-030029/011588/2021. A inscrição para o Chamamento Público deverá ser preferencialmente no formato digital, apresentada em cópia autenticada por meio do e-mail: acompanhamento.fornecedores@educacao.rj.gov.br, pelo período de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, no horário das 09h00min às 18h00min. Todos os critérios e condições do chamamento constam no referido Edital que se encontra disponível para consulta no endereço eletrônico www.seeduc.rj.gov.br/mais/chamamento-púbico ou através de cópia, na sede desta SEEDUC, localizada na Avenida Professor Pereira Reis, n° 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2367026"
                            ],
                            "2366909": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, sito na Rua 12 de Outubro s/nº, Estação, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 33139970, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, NO ANO LETIVO DE 2002: Maria Alice Moreira da Silva, Matrícula 211030000533. NO ANO LETIVO DE 2021: Alex Ribeiro Lobato, Matrícula 191030000761; Lorena Correia Figueiredo, Matrícula 211030000304; Lucas Silva de Souza, Matrícula 211030000317; Rafaela Santos de Souza, Matrícula 151030000683; Turian Trajano de Ataíde, Matrícula 201030000222; Wellyson da Silva Faria, Matrícula 201030000074. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, NO ANO LETIVO DE 2014: Paulo Wilson Cavalcante Ribeiro, Matrícula 142036000739; NO ANO LETIVO DE 2021: Amanda Gonçalves Rocha, Matrícula 162030000514; Ana Paula de Oliveira Queiroz, Matrícula 152030000747; Andressa Soares da Conceição, Matrícula 192030000164; Beatriz Pereira Cavalcante, Matrícula 212030000065; Bruno Rodrigues Alves Carvalho, Matrícula 212030000345; Celina Gregório da Silva, Matrícula 192030000559; Deise Ribeiro de Andrade, Matrícula 202030000010; Diogo Melo da Silva, Matrícula 212030000340, Diogo Scherrer Cardoso, Matrícula 212030000064; Esther Miranda da Costa, Matrícula 212030000066; Elisa Dias dos Santos, Matrícula 172030000432; Emerson Carneiro Alexandre, Matrícula 172030000431; Felipe de Oliveira Aguiar, Matrícula 212030000238; Gabriel Ribeiro Ramalho, Matrícula 202030000287; Helen de Andrade Carvalho, Matrícula 202030000171; Lucas Bitarelo Rocha, Matrícula 212030000261; Lucas Dutra da Silveira, Matrícula 212030000020; Luiz Fernando Leandro Bach, Matrícula 182030000671; Marco Antônio Garcia Pinheiro, Matrícula 182030000014; Marilene Arruda de Oliveira, Matrícula 2020300000078; Mayara Libardi de Oliveira, Matrícula 192030000772; Mônica Borges Valente, Matrícula 182030000111; Noriane Coalho Vaz, Matrícula 192030000444; Paulo Rogerio Cordeiro Gomes, Matrícula 132030000545; Renata Lourenço Lima, Matrícula 192030000614; Rosana Gomes de Souza, Matrícula 202030000356; Yasmin de Brito Lobo, Matrícula 202030000146; Willians Pereira Silva, Matrícula 212030000110. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, NO ANO LETIVO DE 2015: Águida do Nascimento Souza da Silva, Matrícula 151036000047. NO ANO LETIVO DE 2020: David Dias Vasconcellos, Matrícula 171036000107; NO ANO DE 2021: Alexandre Silva dos Santos, Matrícula 191036000107; Alceu Viana Neto, Matrícula 211036000027; Ana Luiza de Brito Lima, Matrícula 211036000104; Darlan Souza Gomes, Matrícula 201036000141; Guilherme Guimarães Viana de Andrade, Matrícula 211036000055; Jozyrlaine Gonçalves Silva do Vale Fernandes, Matrícula 211036000053; Luana Fabricio Machado, Matrícula 211036000114; Maria de Fátima de Abreu, Matrícula 171036000379; Rosangela de Jesus Nascimento, Matrícula 171036000339; Taimara da Silva Marinho de Souza, Matrícula 181036000117. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, NO ANO LETIVO D 2019: Nilséia da Mota Uchôa, Matrícula 152036000340; NO ANO LETIVO DE 2021: Adrieli Sampaio Cunha, Matrícula 202036000203; Ana Carolina Martins Thó de Lima Marinho, Matrícula 182036000343; Andressa dos Santos do Couto Silva, Matrícula 212036000116; Camila da Costa Guimarães de Amorim, Matrícula 162036000402; Eduarda Amaral Sousa, Matrícula 212036000096; Fabio de Matos Faria Rodrigues, Matrícula 212036000153; Jéssica Lorrana Nogueira Gonçalves, Matrícula 212036000083; Joana Vitória Lacerda Matos, Matrícula 162036000678; Julia da Silva Oliveira, Matrícula 212036000029; Kátia de Andrade Freire, Matrícula 182036000660; Leandro Luiz de Souza, Matrícula 212036000025; Lucélia Schumacker, Matrícula 202036000190; Luisa Helena Paes da Silva, Matrícula 192036000502; Mariana Ferreira Coutinho, Matrícula 162036000622; Maria Eduardo Mello Conceição, Matrícula 192036000517; Michel Jardim Dias dos Santos, Matrícula 202036000142; Nathalia Moraes do Rosário Peixoto, Matrícula 212036000046; Regiane Espindula dos Santos, Matrícula 152036000918; Roberto Carlos de Oliveira Junior, Matrícula 162036000278; Thais da Silva Araujo Pregioni, Matrícula 152036000251; Thiago Salvador Alves da Silva, Matrícula 182036000243; Vitória Agatha Alves de Oliveira, Matrícula 202036000151; Welerson Gomes dos Reis da Silva. Secretária Escolar: Margareth Firemam Barbosa, designada no DOERJ de 22/06/2017, página 13, 2ª coluna. Diretor: Vanderson Peres da Silva, designado no DOERJ de 16/03/2018, página 20, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7 e Maria Helena Ribeiro de Souza, ID 4325161-7. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2021\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê:NO ANO LETIVO DE 2020: Gabriel Ungido dos Santos Vieira \r\n\r\nLeia-se: NO ANO LETIVO DE 2020: Gabriel Ungido Santos Vieira \r\n\r\nD.O DE 16.06.2021\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: No ano letivo de 2019: Cristiane da Silva Wienskoski\r\n\r\nLeia-se: NO ANO LETIVO DE 2019: Cristhiane da Silva Wienskosk\r\n\r\nId: 2366909"
                            ],
                            "2366952": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA, sito na Rua Augusto Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106690, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3.532/2007, alterado pela Resolução 3.616/2007, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Cristiane de Oliveira Gomes de Paiva, Matrícula 201118690366210; Lucas Fonseca dos Santos, Matrícula 201558180822868; Milena Ilven Fortunato da Silva, Matrícula 201418690516631; Pahola Vieira Costa de Paiva, Matrícula 201918690978483; Rhannah Rangel de Oliveira, Matrícula 200913690111661; Thalles Carvalho da Silva, Matrícula 201818690844987; Thayana de Oliveira Faria, Matrícula 201267360195608. Secretária Escolar Itinerante: Sebastiana dos Reis Bordalo, designada do DOERJ de 21/06/2018, página 16, 2ª coluna, Diretor: Bruno Ritchelli, designado no DOERJ de 23/08/2021, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2 e Patrícia Dias Vieira, ID.3510006-0. Processo nº SEI-030036/000094/2022.\r\n\r\nId: 2366952"
                            ],
                            "2366953": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes autorizado pelo autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; CURSO ENSINO MÉDIO no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3005: Priscila Pereira Marcos, Matrícula 2008300333; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Samuel dos Santos Campos, Matrícula 201099990078646; CURSO ENSINO MÉDIO no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3010: Iago Maximo dos Santos Coelho, Matrícula 201128770187497; CURSO ENSINO MÉDIO no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Aline Sobral Nascimento, Matrícula 201314060573510; Turma 3008: Karen Silva de Souza, Matrícula 201314060537710; Turma 3009: Pâmela Monteiro de Almeida, Matrícula 201314060578991; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.427/2010, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Ygor Faria Rodrigues Barge, Matrícula 200914120003613; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma IV-02/1ºSEMESTRE: Thaiane de Souza Barros Felipe, Matrícula 201269390382097; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02/2º SEMESTRE: Christiany Marques de Oliveira, Matrícula 201214060502852; Jorge dos Santos Silva, Matrícula 20133940335534; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01/2º SEMESTRE: Eliézer da Conceição Valadão, Matrícula 201614060913046; no ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01/1º SEMESTRE: Natália dos Santos, Matrícula 201428770512761; Pâmela de Oliveira Ribeiro, Matrícula 201714060956094; Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017 página 20, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, Id. 4428434-9, Denise de Vasconcelos Sá Freire, Id. 4329348-7. Processo nº SEI-030036/000094/2022.\r\n\r\nId: 2366953"
                            ],
                            "2366949": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR do CIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA, sito na Rua Augusta Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106690, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3004/2005: Fábio Pereira da Silva, Matrícula 2006300216. Secretária Escolar Itinerante: Sebastiana dos Reis Bordalo, designada do DOERJ de 21/06/2018, página 16, 2ª coluna, Diretor: Bruno Ritchelli, designado no DOERJ de 23/08/2021, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizar a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2 e Patrícia Dias Vieira, ID.3510006-0.Processo nº SEI-030036/000094/2002.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2005\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1305\r\n\r\nOnde se lê: Teresa Cristina Silva Marques de Castro\r\n\r\nLeia-se: Teresa Cristina Silva Martins de Castro\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2007\r\n\r\nPÁGINA 37- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: Ano 2005\r\n\r\nLeia-se: Ano 2006\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2007\r\n\r\nPÁGINA 37- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: Ano 2005\r\n\r\nLeia-se: Ano 2006\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2007\r\n\r\nPÁGINA 37- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3003 \r\n\r\nOnde se lê: Ano 2005\r\n\r\nLeia-se: Ano 2006 \r\n\r\nPÁGINA 37- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2005\r\n\r\nLeia-se: Ano 2006\r\n\r\nId: 2366949"
                            ],
                            "2366984": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12 - Fábio Junior da Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 12 - Fábio Junior Silva dos Santos\r\n\r\nId: 2366984"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2367049": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 23/2020. PARTES: UERJ e a Empresa TIM S.A. OBJETO: Fica prorrogado por mais 06 meses o prazo de vigência contratual, contado de 11/12/2021 a 10/05/2022. VALOR: R$ 484.200,00. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. SEI-260007/001710/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2021.\r\n\r\nId: 2367049"
                                ],
                                "2366932": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES \r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, QUARENTA HORAS(H/S), DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA SOCIAL E INSTITUCIONAL, ÁREA DE PSICOLOGIA SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI, n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº SEI-260007/007066/2021.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público que no período de 03/02/2022 a 03/03/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 03/02/2022, a partir de 14:00 h até as 23h59 do dia 03/03/2022 adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 274,85 (duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2366932"
                                ],
                                "2366978": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DA COORDENADORIA DE CÁLCULO desta Superinten dência CITA, pelo presente Edital, ANA BEATRIZ SANTOS BACCHIEGA DE FREITAS, CPF nº 099.838.297-38, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-E-26/007/10099/2019 de Encerramento de Folha por Exoneração.\r\n\r\nId: 2366978"
                                ],
                                "2367058": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA, no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Processos Químicos, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e nº 6.901/2014, CI CAADOC SEI nº 657/2021 e Processo nº SEI-260007/029515/2021: \r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlexandre Andrade Cerqueira\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nJaqueline Souza de Freitas\r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nElisson Brum Dutra da Rocha\r\n\r\n99\r\n\r\n4º\r\n\r\nGlaucio Gualtieri Honorio\r\n\r\n82\r\n\r\n5º\r\n\r\nAntônio Vitor de Castro Braga\r\n\r\n79\r\n\r\n6º\r\n\r\nAlene Dutra Nascimento\r\n\r\n78\r\n\r\n7º\r\n\r\nNathalli Meorlluw Mello\r\n\r\n75\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Departamento de Educação da Faculdade de Formação de Professores (campus São Gonçalo), nas áreas de FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO e TEORIA E PRÁTICA. \r\n\r\nAs inscrições serão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial da Faculdade de Formação de Professores [www.ffp.uerj.br] após a publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº SEI-260007/035074/2021.\r\n\r\nId: 2367058"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2367004": [
                                    "I - Apostila",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA Nº 20/2020. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A. OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 527.728,94 (quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo nº SEI-E-070002/013722/2021. VALOR: R$ 527.728,94 (quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos) PRAZO: não se aplica DATA DA ASSINATURA: 11/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no disposto no art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, no art. 3º, §1º da Lei 10.192/2001 e Enunciado nº 14 da PGE/RJ. .PROCESSO Nº SEI-E-070002/013722/2021.\r\n\r\nId: 2367004"
                                ],
                                "2367003": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2022\r\n\r\nPÁGINA 28- 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTARTO INEA 09/2021.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 04/01/2022\r\n\r\nId: 2367003"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2366943": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: Fralda Geriátrica Descartável\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 27/01/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00hs.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 12/01/2022 às 17:00hs.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 27/01/2022 às 9:30hs.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 27/01/2022 às 10:00hs.\r\n\r\nEstimativa: R$ 37.134,72 (trinta e sete mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000420/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante pelo pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), na Rua Voluntários da Pátria, 120, Botafogo/RJ, comprovado por meio de guia de depósito no Banco Bradesco S.A (237), Agência 6898Y-SEFAZ - RJ, conta corrente n.º 0000002321, a favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nId: 2366943"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
                        "Atos": {
                            "2366990": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo, a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI e a empresa TERCEIRIZE MULTISSERVICOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a Cessão do Contrato nº 005/2021, ficando transferidos todos os direitos, obrigações e eventuais créditos decorrentes do referido Contrato à CESSIONÁRIA, conforme carta da CEDENTE, com anuência e concordância da CONTRATANTE e CESSIONÁRIA, na forma de suas expressas manifestações contida nos autos do processo nº SEI-050003/000413/2020. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nASSINATURA: 23/12/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 71.733,00 (setenta e um mil setecentos e trinta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, instrumento convocatório e Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000413/2020.\r\n\r\nId: 2366990"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Atos": {
                            "2366975": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 064/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Três Rios. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para realização de ações que formentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Três Rios - REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ZOELO SOLA NO MUNICÍPIO DE TRES RIOS - RIO DE JANEIRO através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/045/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30018/000719/2021.\r\n\r\nId: 2366975"
                            ],
                            "2367094": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nCONCORRENCIA 012/21\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que, consubstanciado na recomendação emitida no parecer proferido pela Assessoria Jurídica no processo SEI-330018/001079/2021 fica excluído o item 8.3.1 do edital referente à CO 12/21, processo nº SEI-330018/000730/2021.\r\n\r\nCONCORRENCIA 01/22\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que fica alterado o item 8.7 do edital da CO 01/22, referente ao processo nº SEI-330018/000566/2021, conforme abaixo:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"8.7 O ENVELOPE “A” conterá os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, da qualificação técnica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal do Licitante, conforme a seguir discriminado no item 9, além da seguinte documentação:\r\n\r\nCarta de Credenciamento\r\n\r\nDeclaração para atendimento ao anexo do Quadro de Equipamentos\r\n\r\nModelo de atestado de visita técnica ou Declaração de Realização de Vistoria\r\n\r\nDeclaração prevista no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal\r\n\r\nDeclaração de Responsabilidade Técnica\r\n\r\nDeclaração de Equipe Técnica\r\n\r\nTermo de Aceitação\r\n\r\nDeclaração de Inexistência de Penalidade\r\n\r\nDeclaração de Sistema de Contribuição Previdenciária Patronal\r\n\r\nModelo Declaração de Atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18/09/2003\r\n\r\nDeclaração para atendimento ao Decreto Estadual nº 36.414/04\r\n\r\nModelo Carta de Compromisso\r\n\r\nDeclaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (se for o caso)\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"8.7 O ENVELOPE “A” conterá os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, da qualificação técnica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal do Licitante, conforme a seguir discriminado no item 9.\"\r\n\r\nCONCORRENCIA 02/22\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que, consubstanciado na recomendação emitida no parecer proferido pela Assessoria Jurídica no processo SEI-330018/001079/2021, fica excluído o item 8.3.1 do edital referente a CO 02/22, processo nº SEI-330018/568/2021.\r\n\r\nId: 2367094"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2367042": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajustamento de Preços do Contrato n° 061/2021, de 02/08/2021.\r\n\r\nASSINATURA: em 29 de dezembro de 2021. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa FERDAN EMPREENDMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos, incluindo manutenção, combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de engenharia, para atender a malha rodoviária estadual abrangida pela 6ª, 10ª e 19ª ROC (Residência de Obras e Conservação) Itaperuna - RJ, Miracema - RJ e Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 579.406,62 (quinhentos e setenta e nove mil quatrocentos e seis reais e sessenta e dois centavos) relativo à 1ª periodicidade anual. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000298/2021.\r\n\r\nId: 2367042"
                                ],
                                "2367053": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Adequação de Cronograma Físico - Financeiro ao Contrato nº 071/2021, de 29/09/2021. VALOR: sem alteração do valor contratual\r\n\r\nASSINATURA: em 28 de dezembro de 2021. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PASSARELA, LOCALIZADA NA RODOVIA RJ 104 - PRÓXIMO AO KM 12,5 - SÃO GONÇALO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos, com início em 08/11/2021 e término previsto para 06/01/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000884/2021.\r\n\r\nId: 2367053"
                                ],
                                "2367031": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2021.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras públicas para Reforma Predial da sede do ITERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.322.128,34 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil cento e vinte oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da autorização para início.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.21.122.0002.2016, Natureza da Despesa 449051.01 - Fonte: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001001/2021.\r\n\r\nId: 2367031"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}