{
    "2018-08-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2122832": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, MARCIO HENRIQUE BENEDICTO DA FONSECA, matrícula nº 4210, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.226, de 10 de julho de 2018, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia BRUNA SANTOS DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Henrique Benedicto da Fonseca (Processo nº MPRJ-2018.00510535).\r\n\r\nDesigna BRUNA SANTOS DE SOUSA para prestar assessoramento à Gerência de Projetos de Novas Edificações da Diretoria de Projetos (Processo nº MPRJ-2018.00510535).\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e aos Doutores FERNANDA MOREIRA JORGENSEN e SÉRGIO BUMASCHNY, respectivamente Assessora-Chefe e Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizarem Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em decorrência do procedimento administrativo nº MPRJ 2017.01126240 e atuarem em todos os seus ulteriores termos, conjunta ou separadamente.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no mês de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU, MARTHA PIRES ROCHA HISSE e ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuarem na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no mês de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça GEISA LANNES DA SILVA e GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Japeri, no mês de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no mês de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no mês de agosto de 2018, em razão da licença especial da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça HELENA ROHEN LEITE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, no dia 01 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira, no dia 01 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica, no dia 01 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DE LIMA STIBICH para atuar na 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 01 e 02 de agosto de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no período de 15 a 30 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO e FERNANDA CARUSO DE MATTOS para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, no período de 16 a 30 de agosto de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, no período de 27 a 31 de agosto de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, no período de 27 a 31 de agosto de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, nos dias 08, 15, 22 e 29 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, a Procuradora de Justiça ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR para exercer a função de Subcorregedora-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastada de sua lotação (Processo nº MPRJ-2018.00740290).\r\n\r\nNomeia JULIANA GABRIEL PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em decorrente da exoneração de Maria Aparecida de Freitas de Oliveira (Processo nº MPRJ-2018.00757173).\r\n\r\nDesigna JULIANA GABRIEL PEREIRA para prestar assessoramento ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR (Processo nº MPRJ-2018.00757173).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, MARCIO CORREA MENASCE, matrícula nº 8119, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00741656).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de junho de 2017, que designou MARCIO CORREA MENASCE, matrícula nº 8119, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo MPRJ nº 2018.00741656).\r\n\r\nNomeia BRUNO DOMINGOS VAZ para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Correa Menasce (Processo nº MPRJ-2018.00741656).\r\n\r\nDesigna BRUNO DOMINGOS VAZ para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2018.00741656).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00659786 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00758228 - GAECO - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2122832"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2122833": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00024867 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Arlindo Terra de Souza, referente à locação das salas 02 a 05 e das lojas 03 a 05 do imóvel localizado na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 22, Centro, São Pedro da Aldeia - RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nRemove a servidora ANGÉLICA GAIOTTE GRUTTADAURIA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3202, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Itaboraí para a Coordenação do CRAAI São Gonçalo.\r\n\r\nRemove a servidora FLAVIA BOZZI COSTA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4973, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de São Gonçalo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II.\r\n\r\nRemove o servidor GERALDO PEREIRA PITTA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809814, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Itaboraí para a Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí.\r\n\r\nRemove a servidora MARCINA DE MORAES MELLO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3178, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de São Gonçalo.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00275420 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 066/2018 - Impugnante: Oi Móvel S.A.) - Acolho o parecer de fls. 202/218, em cujos termos NEGO PROVIMENTO à impugnação de fls. 157/172.\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00540123 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 3 de agosto de 2018.\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2018.00528648 (Assunto: Sindicância) - Tendo em conta a justificativa apresentada, defiro o pedido de suspensão do prazo da sindicância no período de 01.08.2018 até o dia 31.08.2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00673967 - Reconheço a dívida em favor de SEMPRE FESTAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, no valor de R$ 2.146,72 (dois mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, cuja despesa não foi processada em época própria, referente ao reembolso de taxa de incêndio do exercício de 2016 do imóvel locado ao MPRJ na Rua Pedro Alves, 150, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2122833"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2122834": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2007.00067847 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00995613 (Origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01002074 (Origem: 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00611716 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nId: 2122834"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2122835": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Cabo Frio para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio sob o nº 0020115-82.2015.8.19.0011, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.01101486).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis para atuar no procedimento MPRJ nº 2017.00879757, a partir do dia 02 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00789378 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01101486 (Origem: Processo nº 0020115-82.2015.8.19.0011, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio - IP nº 956-01154/2015 da DEAM - Cabo Frio) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00916722 (Origem: Processo nº 0192221-12.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 916-00492/2016 da DEAM - Oeste) - Não confirmo a recusa do oferecimento do sursis processual e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer Proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01212959 (Origem: Processo nº 0276816-41.2017.8.19.0001, distribuído ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC nº 912-02427/2017 da DEAM - Centro) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00598542 (Origem: Processo nº 0062891-25.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 001-00711/2017 da 1ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00693227 (Origem: 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 028-07302/2014 da 28ª DP) - Indefiro o pedido de reconsideração formulado e confirmo a decisão que declarou a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01138590 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença - IP nº 064-10463/2011 da 64ª DP) - Declaro a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00241360 (Origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis - TC nº 106-02125/2017 da 106ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00035313 (Origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis - TC nº 106-01421/2017 da 106ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcessos da Assessoria Criminal nº MP-2018.00668448 e nº MP-2018.00670318 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - PE/VEP nº 2017/0004972-7) - Declaro a atribuição das Promotorias de Justiça de Execução Penal, de acordo com a distribuição interna de trabalho entre elas, para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2122835"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2122836": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00029837.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para implantação do projeto “Ministério Público pela Educação” (MPEDUC) em Municípios do Estado do Rio de Janeiro, mediante a atuação conjunta entre Promotores de Justiça e Procuradores da República.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 03.07.2019.\r\n\r\nDATA: 12.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00529013.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo aos itens 1.2, 1.3 e 1.6 do contrato MPRJ nº 139/2017, celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 047/2017, cujo objeto é o fornecimento de mobiliário de escritório (cadeiras e longarinas).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 99.106,91.\r\n\r\nDATA: 01.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00531437.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TOP DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo aos itens 2, 3, 4 e 5 do contrato MPRJ nº 145/2017, celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 072/2017, cujo objeto é o fornecimento de condicionadores de ar de janela.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 79.760,00.\r\n\r\nDATA: 01.08.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 019/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00624404.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 401 a 406, 501 a 506, 601, 603, 604, 703 e 705 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ, incluindo 17 (dezessete) vagas de garagem no interior do edifício, referente ao mês de junho/2018 (aluguel - R$ 15.388,10 e condomínio - R$ 5.066,00).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.454,10.\r\n\r\nDATA: 01.08.2018.\r\n\r\nId: 2122836"
                        ],
                        "2122837": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita preliminar, realizada no dia 31 de julho de 2018, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em sessão pública, foram declarados aprovados e, consequentemente, habilitados a prestar a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nAlana Mendonça Oliveira\r\n\r\n857004742\r\n\r\n50,3\r\n\r\nAlex Rafael Bittencourt\r\n\r\n857003752\r\n\r\n50,3\r\n\r\nAline De Paula Barroco Passos\r\n\r\n857004261\r\n\r\n52,3\r\n\r\nAmanda Teitel\r\n\r\n857002628\r\n\r\n50,3\r\n\r\nAna Bárbara Canedo Oliveira\r\n\r\n857002672\r\n\r\n53,3\r\n\r\nAna Carolina Jacques Medeiros\r\n\r\n857001098\r\n\r\n50,3\r\n\r\nAna Lúcia Sayuri Watanabe\r\n\r\n857003455\r\n\r\n51,0\r\n\r\nAna Paula Gadelha Mendonça\r\n\r\n857003312\r\n\r\n50,3\r\n\r\nAndré Luiz Miranda Cavalcante\r\n\r\n857005063\r\n\r\n50,3\r\n\r\nAndré Rios Gomes Bica\r\n\r\n857003044\r\n\r\n54,5\r\n\r\nAnna Carolina Brochini Nascimento Gomes\r\n\r\n857000630\r\n\r\n54,5\r\n\r\nAnna Sylvia Rodrigues E Silva\r\n\r\n857000723\r\n\r\n50,3\r\n\r\nAntonio Carlos Pontes De Souza\r\n\r\n857004767\r\n\r\n50,3\r\n\r\nAriane Parreira De Faria\r\n\r\n857004799\r\n\r\n53,0\r\n\r\nArthur Gabriel Cardoso De Souza Almada Balthazar\r\n\r\n857000232\r\n\r\n50,5\r\n\r\nArthur Soares Silva\r\n\r\n857003770\r\n\r\n50,3\r\n\r\nBruno Mota De Paula Leite\r\n\r\n857001036\r\n\r\n54,0\r\n\r\nBruno Rivero Monnerat\r\n\r\n857000928\r\n\r\n51,3\r\n\r\nCamila Rodrigues Pinheiro Nunes\r\n\r\n857003468\r\n\r\n63,0\r\n\r\nCamilla Sahione Scisinio Dias\r\n\r\n857003916\r\n\r\n50,0\r\n\r\nCarina Rodrigues De Senna D Avila\r\n\r\n857000558\r\n\r\n52,8\r\n\r\nCharles De Sousa Alves\r\n\r\n857000535\r\n\r\n50,0\r\n\r\nClaudia De Abreu Monteiro De Castro\r\n\r\n857003153\r\n\r\n50,3\r\n\r\nDaniel Medeiros Santos\r\n\r\n857001470\r\n\r\n56,3\r\n\r\nDaniela Reggiani Câmara\r\n\r\n857000717\r\n\r\n50,3\r\n\r\nDanniel Adriano Araldi Martins\r\n\r\n857002180\r\n\r\n50,5\r\n\r\nDante Mendes Bianchetti Filho\r\n\r\n857005751\r\n\r\n50,3\r\n\r\nDébora De Souza Becker Lima\r\n\r\n857004647\r\n\r\n51,0\r\n\r\nDécio Viégas De Oliveira\r\n\r\n857000407\r\n\r\n50,3\r\n\r\nDouglas Braga Leal De Andrade\r\n\r\n857004739\r\n\r\n50,3\r\n\r\nFábio De Oliveira Ferreira\r\n\r\n857004468\r\n\r\n50,3\r\n\r\nFábio Figueiredo Dos Santos\r\n\r\n857001623\r\n\r\n50,3\r\n\r\nFabrício Augusto Dias\r\n\r\n857003064\r\n\r\n52,3\r\n\r\nFelipe Almeida Sant Anna\r\n\r\n857003746\r\n\r\n50,3\r\n\r\nFernanda Cunha Bahia\r\n\r\n857000313\r\n\r\n51,7\r\n\r\nFernanda Vieira Alteirado\r\n\r\n857001911\r\n\r\n50,3\r\n\r\nFilipe Nascimento E Silva\r\n\r\n857003586\r\n\r\n50,3\r\n\r\nGabriel De Amorim Silva Ferreira\r\n\r\n857003817\r\n\r\n52,0\r\n\r\nGabriel Langa Neto\r\n\r\n857003362\r\n\r\n50,3\r\n\r\nGuilherme Alves Cortes Da Fonseca\r\n\r\n857002740\r\n\r\n56,5\r\n\r\nGuilherme Martins\r\n\r\n857002631\r\n\r\n53,3\r\n\r\nGustavo Livio Dinigre Pinto\r\n\r\n857003553\r\n\r\n53,3\r\n\r\nGustavo Melo Gabriel\r\n\r\n857003756\r\n\r\n50,3\r\n\r\nHeleno Ribeiro Pereira Nunes Filho\r\n\r\n857002201\r\n\r\n65,3\r\n\r\nIesus Rodrigues Cabral\r\n\r\n857000425\r\n\r\n51,8\r\n\r\nIlson Alves Junior\r\n\r\n857003664\r\n\r\n50,8\r\n\r\nIsabella De Azevedo Jordani\r\n\r\n857005115\r\n\r\n50,3\r\n\r\nIsadora Pereira Fortuna\r\n\r\n857000227\r\n\r\n50,3\r\n\r\nJander Bulhões Périco Machado\r\n\r\n857005798\r\n\r\n50,3\r\n\r\nJosé Estevam Chaves Braga\r\n\r\n857004867\r\n\r\n50,0\r\n\r\nJosé Francisco Buscacio Maron\r\n\r\n857003028\r\n\r\n50,3\r\n\r\nJúlia Silva Fernandes De Lima\r\n\r\n857001080\r\n\r\n51,5\r\n\r\nJuliana Motta De Barros\r\n\r\n857002437\r\n\r\n53,8\r\n\r\nKarina Costa Doliveira\r\n\r\n857005786\r\n\r\n50,5\r\n\r\nLaura Pinto De Lucca Abelha Guilhermino\r\n\r\n857005406\r\n\r\n50,3\r\n\r\nLis Brilhante De Almeida\r\n\r\n857001877\r\n\r\n52,3\r\n\r\nLívia Avance Rocha\r\n\r\n857000798\r\n\r\n50,3\r\n\r\nLuana Cardoso Santana Tavares\r\n\r\n857003998\r\n\r\n50,3\r\n\r\nLucas Caldas Gomes Gagliano\r\n\r\n857000057\r\n\r\n50,3\r\n\r\nLucas Medeiros Gomes\r\n\r\n857000192\r\n\r\n52,3\r\n\r\nLuciana Candido De Mello\r\n\r\n857000269\r\n\r\n50,0\r\n\r\nLuciana De Souza Roscoe\r\n\r\n857004890\r\n\r\n50,3\r\n\r\nLuis Eduardo Mendes Serra\r\n\r\n857000119\r\n\r\n51,5\r\n\r\nLuís Henrique Linhares Zouein\r\n\r\n857001672\r\n\r\n50,3\r\n\r\nLuísa Machado Gonçalves\r\n\r\n857002010\r\n\r\n50,0\r\n\r\nLuisa Thury Mosqueira De Azevedo\r\n\r\n857004199\r\n\r\n55,8\r\n\r\nLuiz Otávio Sales Damasceno\r\n\r\n857003957\r\n\r\n54,0\r\n\r\nLuiza Lange Rosa Kloppel\r\n\r\n857002903\r\n\r\n58,3\r\n\r\nMarcela Ascer Rossi\r\n\r\n857004691\r\n\r\n53,0\r\n\r\nMarcelo Abramovitch\r\n\r\n857000257\r\n\r\n55,0\r\n\r\nMárcio Gonçalves Augusto\r\n\r\n857003285\r\n\r\n50,3\r\n\r\nMarcos Victor Silva Juliano\r\n\r\n857004551\r\n\r\n51,8\r\n\r\nMarcos Vinicius Krause Bierhalz\r\n\r\n857004496\r\n\r\n51,3\r\n\r\nMaria Eduarda Silveira Bastos\r\n\r\n857005730\r\n\r\n50,3\r\n\r\nMariah Soares Da Paixão\r\n\r\n857002977\r\n\r\n50,0\r\n\r\nMariana Arantes Ribeiro Landin\r\n\r\n857003782\r\n\r\n50,5\r\n\r\nMarília Fernandes Cruvinel Costa\r\n\r\n857003963\r\n\r\n50,3\r\n\r\nMarina Oliveira Andrade\r\n\r\n857001889\r\n\r\n53,3\r\n\r\nMatheus Cursino Villela\r\n\r\n857004103\r\n\r\n54,5\r\n\r\nMatheus Vieira Gomes\r\n\r\n857004282\r\n\r\n50,0\r\n\r\nMichel Henrique Costa\r\n\r\n857000676\r\n\r\n50,3\r\n\r\nNaiara De Castro Campolina\r\n\r\n857005474\r\n\r\n50,3\r\n\r\nNatasha Raeder De Carvalho Martins Costa\r\n\r\n857002429\r\n\r\n51,3\r\n\r\nNathalia Moura Mendes\r\n\r\n857003750\r\n\r\n50,3\r\n\r\nNayara Alves de Paula Roosevelt\r\n\r\n857004881\r\n\r\n50,0\r\n\r\nPatricia Areal De Souza\r\n\r\n857003519\r\n\r\n51,3\r\n\r\nPaula Antunes Paes Fernandes Sena\r\n\r\n857003923\r\n\r\n53,0\r\n\r\nPedro De Luna Souza Leite\r\n\r\n857002655\r\n\r\n50,0\r\n\r\nPedro Henrique Teixeira Castelan\r\n\r\n857001134\r\n\r\n50,3\r\n\r\nPedro Henriques Salles Ribeiro\r\n\r\n857001587\r\n\r\n50,8\r\n\r\nRafael Altenburg Odebrecht Curi Gismondi\r\n\r\n857001381\r\n\r\n50,0\r\n\r\nRafael Dopico Da Silva\r\n\r\n857002635\r\n\r\n55,3\r\n\r\nRafael Luiz Vale Cantarino\r\n\r\n857002419\r\n\r\n51,0\r\n\r\nRafael Vianna Mury\r\n\r\n857004748\r\n\r\n50,3\r\n\r\nRaisa Froufe Gomes\r\n\r\n857001858\r\n\r\n50,3\r\n\r\nRaíza Vitória De Castro Rego Bastos\r\n\r\n857003442\r\n\r\n50,0\r\n\r\nRaphael Siqueira Neves\r\n\r\n857000874\r\n\r\n50,0\r\n\r\nRaphael Wider\r\n\r\n857003045\r\n\r\n50,3\r\n\r\nRenata Afonso Godinho\r\n\r\n857002608\r\n\r\n51,8\r\n\r\nRenata Groetaers Dos Santos\r\n\r\n857005829\r\n\r\n50,3\r\n\r\nRenata Mattos Fidalgo\r\n\r\n857002915\r\n\r\n51,5\r\n\r\nRenata Mello Chagas\r\n\r\n857000106\r\n\r\n50,0\r\n\r\nRenata Moura Tupinambá\r\n\r\n857003989\r\n\r\n50,8\r\n\r\nRicardo Duarte Ferreira Figueira\r\n\r\n857004083\r\n\r\n50,0\r\n\r\nRita Cid Varela Madeira Guitti Guimarães\r\n\r\n857000217\r\n\r\n50,8\r\n\r\nRodrigo Machado Fonseca\r\n\r\n857004149\r\n\r\n54,3\r\n\r\nRodrigo Sardinha De Freitas Campos\r\n\r\n857003964\r\n\r\n50,3\r\n\r\nSabrina Davila Amaral Xavier\r\n\r\n857002727\r\n\r\n50,0\r\n\r\nSamara Fernandes Cardoso Lima\r\n\r\n857004793\r\n\r\n50,3\r\n\r\nSamuel De Souza Kassawara\r\n\r\n857005114\r\n\r\n52,8\r\n\r\nSylvia Porto Agorianitis\r\n\r\n857001422\r\n\r\n50,3\r\n\r\nTadeu Lins Nemer\r\n\r\n857000215\r\n\r\n50,3\r\n\r\nTainá Maria Leonardo De Oliveira\r\n\r\n857000565\r\n\r\n50,3\r\n\r\nTassiana Da Costa Cabral\r\n\r\n857000098\r\n\r\n51,3\r\n\r\nTathiana Leite De Moraes Coelho\r\n\r\n857005008\r\n\r\n50,3\r\n\r\nThais Mota Lima Valle\r\n\r\n857002814\r\n\r\n50,0\r\n\r\nThaís Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n857000764\r\n\r\n54,3\r\n\r\nThaiza Goulart Soares Machado\r\n\r\n857000310\r\n\r\n54,3\r\n\r\nThiago Belem Ferreira\r\n\r\n857004588\r\n\r\n50,0\r\n\r\nThiago Lozoya Constant Lopes\r\n\r\n857003282\r\n\r\n50,5\r\n\r\nThiago Muniz Bucker\r\n\r\n857003026\r\n\r\n56,3\r\n\r\nVanessa Siqueira Ribeiro\r\n\r\n857002962\r\n\r\n58,8\r\n\r\nVictor Ribeiro Debastiani\r\n\r\n857005455\r\n\r\n50,0\r\n\r\nVitor Figueiredo De Oliveira\r\n\r\n857004170\r\n\r\n52,3\r\n\r\nWilliam Teitel\r\n\r\n857001598\r\n\r\n50,0\r\n\r\nYan Portes Vieira De Souza\r\n\r\n857003033\r\n\r\n50,3\r\n\r\nYasmin Naked Vieira\r\n\r\n857001467\r\n\r\n53,8\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita preliminar, realizada no dia 31 de julho de 2018, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em sessão pública, não lograram aprovação e, consequentemente, foram declarados inabilitados a prosseguir no aludido certame os candidatos cujas inscrições se acham abaixo relacionadas:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n857000038\r\n\r\n40,3\r\n\r\n857000047\r\n\r\n34,3\r\n\r\n857000048\r\n\r\n5,5\r\n\r\n857000049\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857000050\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857000051\r\n\r\n44,5\r\n\r\n857000052\r\n\r\n13,0\r\n\r\n857000055\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857000060\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857000061\r\n\r\n21,5\r\n\r\n857000062\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857000063\r\n\r\n44,8\r\n\r\n857000064\r\n\r\n34,0\r\n\r\n857000065\r\n\r\n32,0\r\n\r\n857000070\r\n\r\n23,3\r\n\r\n857000072\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857000074\r\n\r\n26,8\r\n\r\n857000075\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857000076\r\n\r\n15,8\r\n\r\n857000082\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857000083\r\n\r\n43,0\r\n\r\n857000084\r\n\r\n31,0\r\n\r\n857000086\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857000088\r\n\r\n23,0\r\n\r\n857000089\r\n\r\n31,5\r\n\r\n857000090\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857000091\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857000092\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857000093\r\n\r\n41,0\r\n\r\n857000094\r\n\r\n22,8\r\n\r\n857000095\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857000096\r\n\r\n23,0\r\n\r\n857000097\r\n\r\n14,8\r\n\r\n857000099\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857000101\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857000103\r\n\r\n34,5\r\n\r\n857000105\r\n\r\n26,8\r\n\r\n857000107\r\n\r\n40,8\r\n\r\n857000112\r\n\r\n6,5\r\n\r\n857000113\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857000114\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857000115\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857000116\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857000117\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857000121\r\n\r\n17,5\r\n\r\n857000123\r\n\r\n29,8\r\n\r\n857000124\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857000127\r\n\r\n26,0\r\n\r\n857000128\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857000131\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857000132\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857000133\r\n\r\n32,8\r\n\r\n857000135\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857000136\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857000137\r\n\r\n23,8\r\n\r\n857000138\r\n\r\n36,5\r\n\r\n857000140\r\n\r\n36,0\r\n\r\n857000141\r\n\r\n23,3\r\n\r\n857000142\r\n\r\n32,5\r\n\r\n857000144\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857000145\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857000150\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857000153\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857000154\r\n\r\n27,3\r\n\r\n857000155\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857000156\r\n\r\n35,0\r\n\r\n857000159\r\n\r\n37,3\r\n\r\n857000163\r\n\r\n18,3\r\n\r\n857000165\r\n\r\n6,0\r\n\r\n857000168\r\n\r\n34,0\r\n\r\n857000169\r\n\r\n38,0\r\n\r\n857000171\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857000173\r\n\r\n35,0\r\n\r\n857000175\r\n\r\n39,3\r\n\r\n857000181\r\n\r\n29,0\r\n\r\n857000182\r\n\r\n34,5\r\n\r\n857000183\r\n\r\n27,3\r\n\r\n857000184\r\n\r\n4,5\r\n\r\n857000186\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857000188\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857000189\r\n\r\n40,3\r\n\r\n857000191\r\n\r\n28,5\r\n\r\n857000196\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857000197\r\n\r\n21,5\r\n\r\n857000201\r\n\r\n20,5\r\n\r\n857000204\r\n\r\n34,0\r\n\r\n857000205\r\n\r\n34,8\r\n\r\n857000206\r\n\r\n17,5\r\n\r\n857000208\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857000211\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857000213\r\n\r\n17,5\r\n\r\n857000216\r\n\r\n17,5\r\n\r\n857000221\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857000223\r\n\r\n21,0\r\n\r\n857000225\r\n\r\n42,8\r\n\r\n857000226\r\n\r\n41,5\r\n\r\n857000229\r\n\r\n25,3\r\n\r\n857000231\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857000233\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857000235\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857000238\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857000240\r\n\r\n35,0\r\n\r\n857000242\r\n\r\n4,0\r\n\r\n857000243\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857000244\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857000252\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857000254\r\n\r\n36,0\r\n\r\n857000255\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857000256\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857000258\r\n\r\n22,8\r\n\r\n857000259\r\n\r\n28,5\r\n\r\n857000261\r\n\r\n34,8\r\n\r\n857000266\r\n\r\n23,3\r\n\r\n857000267\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857000268\r\n\r\n19,8\r\n\r\n857000271\r\n\r\n31,3\r\n\r\n857000273\r\n\r\n26,8\r\n\r\n857000274\r\n\r\n25,3\r\n\r\n857000276\r\n\r\n16,0\r\n\r\n857000277\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857000278\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857000283\r\n\r\n1,0\r\n\r\n857000286\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857000288\r\n\r\n25,5\r\n\r\n857000289\r\n\r\n8,0\r\n\r\n857000292\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857000293\r\n\r\n4,5\r\n\r\n857000296\r\n\r\n33,5\r\n\r\n857000297\r\n\r\n12,5\r\n\r\n857000299\r\n\r\n10,5\r\n\r\n857000300\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857000302\r\n\r\n29,8\r\n\r\n857000304\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857000305\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857000311\r\n\r\n7,0\r\n\r\n857000312\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857000315\r\n\r\n31,5\r\n\r\n857000317\r\n\r\n28,8\r\n\r\n857000318\r\n\r\n28,5\r\n\r\n857000320\r\n\r\n17,5\r\n\r\n857000322\r\n\r\n37,3\r\n\r\n857000323\r\n\r\n20,5\r\n\r\n857000326\r\n\r\n28,5\r\n\r\n857000327\r\n\r\n19,7\r\n\r\n857000328\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857000329\r\n\r\n28,8\r\n\r\n857000333\r\n\r\n21,0\r\n\r\n857000334\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857000339\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857000340\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857000343\r\n\r\n13,3\r\n\r\n857000346\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857000351\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857000354\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857000355\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857000357\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857000358\r\n\r\n22,3\r\n\r\n857000362\r\n\r\n38,5\r\n\r\n857000365\r\n\r\n5,5\r\n\r\n857000366\r\n\r\n6,0\r\n\r\n857000367\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857000368\r\n\r\n34,8\r\n\r\n857000375\r\n\r\n44,8\r\n\r\n857000377\r\n\r\n21,8\r\n\r\n857000378\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857000379\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857000382\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857000384\r\n\r\n5,0\r\n\r\n857000385\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857000387\r\n\r\n31,5\r\n\r\n857000388\r\n\r\n35,0\r\n\r\n85700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\r\n\r\n12,0\r\n\r\n857000854\r\n\r\n40,3\r\n\r\n857000855\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857000856\r\n\r\n21,5\r\n\r\n857000857\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857000861\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857000862\r\n\r\n30,3\r\n\r\n857000865\r\n\r\n34,3\r\n\r\n857000868\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857000872\r\n\r\n41,8\r\n\r\n857000882\r\n\r\n39,5\r\n\r\n857000885\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857000886\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857000888\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857000889\r\n\r\n37,5\r\n\r\n857000897\r\n\r\n25,3\r\n\r\n857000899\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857000900\r\n\r\n38,5\r\n\r\n857000905\r\n\r\n31,5\r\n\r\n857000907\r\n\r\n29,0\r\n\r\n857000908\r\n\r\n39,8\r\n\r\n857000909\r\n\r\n35,2\r\n\r\n857000912\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857000913\r\n\r\n42,8\r\n\r\n857000914\r\n\r\n12,3\r\n\r\n857000918\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857000919\r\n\r\n27,3\r\n\r\n857000921\r\n\r\n8,0\r\n\r\n857000922\r\n\r\n30,0\r\n\r\n857000923\r\n\r\n42,0\r\n\r\n857000924\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857000926\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857000927\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857000931\r\n\r\n26,0\r\n\r\n857000933\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857000934\r\n\r\n30,0\r\n\r\n857000935\r\n\r\n42,0\r\n\r\n857000936\r\n\r\n5,5\r\n\r\n857000939\r\n\r\n25,3\r\n\r\n857000944\r\n\r\n36,5\r\n\r\n857000947\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857000948\r\n\r\n40,5\r\n\r\n857000950\r\n\r\n29,3\r\n\r\n857000952\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857000953\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857000954\r\n\r\n5,5\r\n\r\n857000959\r\n\r\n25,8\r\n\r\n857000962\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857000964\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857000967\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857000968\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857000969\r\n\r\n29,8\r\n\r\n857000970\r\n\r\n26,8\r\n\r\n857000971\r\n\r\n33,5\r\n\r\n857000979\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857000981\r\n\r\n10,5\r\n\r\n857000984\r\n\r\n32,0\r\n\r\n857000985\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857000986\r\n\r\n38,3\r\n\r\n857000988\r\n\r\n15,8\r\n\r\n857000990\r\n\r\n37,0\r\n\r\n857000991\r\n\r\n40,0\r\n\r\n857000997\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857000998\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857000999\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857001001\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857001010\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857001016\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857001017\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857001018\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857001019\r\n\r\n29,8\r\n\r\n857001025\r\n\r\n25,3\r\n\r\n857001026\r\n\r\n23,3\r\n\r\n857001033\r\n\r\n28,8\r\n\r\n857001037\r\n\r\n5,5\r\n\r\n857001038\r\n\r\n12,0\r\n\r\n857001039\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857001043\r\n\r\n1,0\r\n\r\n857001046\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857001047\r\n\r\n19,8\r\n\r\n857001048\r\n\r\n34,3\r\n\r\n857001059\r\n\r\n5,0\r\n\r\n857001060\r\n\r\n31,3\r\n\r\n857001061\r\n\r\n44,3\r\n\r\n857001062\r\n\r\n26,3\r\n\r\n857001064\r\n\r\n40,3\r\n\r\n857001065\r\n\r\n6,0\r\n\r\n857001066\r\n\r\n34,8\r\n\r\n857001067\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857001070\r\n\r\n19,3\r\n\r\n857001075\r\n\r\n26,8\r\n\r\n857001076\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857001077\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857001078\r\n\r\n8,0\r\n\r\n857001081\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857001086\r\n\r\n6,0\r\n\r\n857001093\r\n\r\n32,5\r\n\r\n857001095\r\n\r\n24,8\r\n\r\n857001104\r\n\r\n12,8\r\n\r\n857001105\r\n\r\n35,0\r\n\r\n857001106\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857001108\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857001109\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857001112\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857001115\r\n\r\n3,5\r\n\r\n857001116\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857001123\r\n\r\n4,0\r\n\r\n857001124\r\n\r\n31,0\r\n\r\n857001125\r\n\r\n19,3\r\n\r\n857001128\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857001129\r\n\r\n35,5\r\n\r\n857001137\r\n\r\n26,5\r\n\r\n857001138\r\n\r\n34,0\r\n\r\n857001139\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857001142\r\n\r\n34,0\r\n\r\n857001145\r\n\r\n19,8\r\n\r\n857001149\r\n\r\n21,5\r\n\r\n857001151\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857001156\r\n\r\n16,0\r\n\r\n857001158\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857001159\r\n\r\n21,8\r\n\r\n857001165\r\n\r\n12,5\r\n\r\n857001166\r\n\r\n30,3\r\n\r\n857001167\r\n\r\n27,3\r\n\r\n857001169\r\n\r\n33,5\r\n\r\n857001171\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857001174\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857001176\r\n\r\n5,0\r\n\r\n857001179\r\n\r\n30,0\r\n\r\n857001182\r\n\r\n42,3\r\n\r\n857001183\r\n\r\n36,3\r\n\r\n857001186\r\n\r\n26,3\r\n\r\n857001191\r\n\r\n36,0\r\n\r\n857001192\r\n\r\n27,8\r\n\r\n857001193\r\n\r\n30,8\r\n\r\n857001195\r\n\r\n34,3\r\n\r\n857001201\r\n\r\n30,8\r\n\r\n857001204\r\n\r\n19,3\r\n\r\n857001208\r\n\r\n31,0\r\n\r\n857001209\r\n\r\n1,5\r\n\r\n857001210\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857001212\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857001213\r\n\r\n32,8\r\n\r\n857001214\r\n\r\n39,8\r\n\r\n857001217\r\n\r\n27,8\r\n\r\n857001221\r\n\r\n27,8\r\n\r\n857001223\r\n\r\n34,0\r\n\r\n857001226\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857001228\r\n\r\n33,8\r\n\r\n857001230\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857001231\r\n\r\n13,0\r\n\r\n857001232\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857001234\r\n\r\n22,3\r\n\r\n857001235\r\n\r\n36,0\r\n\r\n857001236\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857001237\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857001242\r\n\r\n22,8\r\n\r\n857001244\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857001250\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857001255\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857001263\r\n\r\n44,8\r\n\r\n857001269\r\n\r\n30,7\r\n\r\n857001273\r\n\r\n14,3\r\n\r\n857001275\r\n\r\n7,0\r\n\r\n857001280\r\n\r\n0,5\r\n\r\n857001281\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857001282\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857001283\r\n\r\n6,0\r\n\r\n857001286\r\n\r\n22,8\r\n\r\n857001288\r\n\r\n12,0\r\n\r\n857001289\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857001290\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857001291\r\n\r\n32,3\r\n\r\n857001293\r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7\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857001702\r\n\r\n25,3\r\n\r\n857001703\r\n\r\n26,0\r\n\r\n857001705\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857001706\r\n\r\n19,3\r\n\r\n857001708\r\n\r\n31,5\r\n\r\n857001714\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857001716\r\n\r\n38,8\r\n\r\n857001718\r\n\r\n7,5\r\n\r\n857001719\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857001720\r\n\r\n40,5\r\n\r\n857001722\r\n\r\n28,8\r\n\r\n857001723\r\n\r\n38,8\r\n\r\n857001724\r\n\r\n16,0\r\n\r\n857001725\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857001727\r\n\r\n42,5\r\n\r\n857001729\r\n\r\n6,5\r\n\r\n857001730\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857001734\r\n\r\n28,5\r\n\r\n857001738\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857001739\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857001740\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857001741\r\n\r\n42,8\r\n\r\n857001748\r\n\r\n28,5\r\n\r\n857001751\r\n\r\n36,3\r\n\r\n857001753\r\n\r\n30,0\r\n\r\n857001754\r\n\r\n36,0\r\n\r\n857001757\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857001761\r\n\r\n21,3\r\n\r\n857001769\r\n\r\n41,5\r\n\r\n857001771\r\n\r\n11,0\r\n\r\n857001772\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857001776\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857001777\r\n\r\n29,3\r\n\r\n857001780\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857001781\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857001784\r\n\r\n37,8\r\n\r\n857001785\r\n\r\n34,3\r\n\r\n857001787\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857001788\r\n\r\n35,5\r\n\r\n857001792\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857001793\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857001795\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857001797\r\n\r\n27,3\r\n\r\n857001802\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857001803\r\n\r\n37,5\r\n\r\n857001805\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857001807\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857001812\r\n\r\n30,3\r\n\r\n857001814\r\n\r\n17,8\r\n\r\n857001816\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857001817\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857001819\r\n\r\n30,3\r\n\r\n857001820\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857001823\r\n\r\n17,8\r\n\r\n857001825\r\n\r\n22,8\r\n\r\n857001830\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857001833\r\n\r\n34,8\r\n\r\n857001834\r\n\r\n23,3\r\n\r\n857001838\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857001845\r\n\r\n7,0\r\n\r\n857001846\r\n\r\n13,8\r\n\r\n857001848\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857001849\r\n\r\n37,3\r\n\r\n857001854\r\n\r\n33,0\r\n\r\n857001857\r\n\r\n40,8\r\n\r\n857001860\r\n\r\n8,0\r\n\r\n857001861\r\n\r\n33,5\r\n\r\n857001863\r\n\r\n32,5\r\n\r\n857001864\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857001867\r\n\r\n16,3\r\n\r\n857001870\r\n\r\n32,0\r\n\r\n857001871\r\n\r\n25,8\r\n\r\n857001873\r\n\r\n23,3\r\n\r\n857001874\r\n\r\n39,8\r\n\r\n857001876\r\n\r\n39,5\r\n\r\n857001879\r\n\r\n11,3\r\n\r\n857001880\r\n\r\n31,0\r\n\r\n857001883\r\n\r\n21,0\r\n\r\n857001885\r\n\r\n39,0\r\n\r\n857001887\r\n\r\n6,5\r\n\r\n857001891\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857001892\r\n\r\n37,5\r\n\r\n857001894\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857001897\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857001898\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857001899\r\n\r\n17,3\r\n\r\n857001900\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857001903\r\n\r\n29,8\r\n\r\n857001906\r\n\r\n27,8\r\n\r\n857001907\r\n\r\n37,8\r\n\r\n857001908\r\n\r\n19,3\r\n\r\n857001910\r\n\r\n44,3\r\n\r\n857001916\r\n\r\n8,0\r\n\r\n857001919\r\n\r\n25,8\r\n\r\n857001922\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857001924\r\n\r\n37,8\r\n\r\n857001925\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857001927\r\n\r\n29,3\r\n\r\n857001928\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857001929\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857001931\r\n\r\n27,8\r\n\r\n857001932\r\n\r\n2,5\r\n\r\n857001934\r\n\r\n18,8\r\n\r\n857001936\r\n\r\n8,0\r\n\r\n857001937\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857001939\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857001943\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857001945\r\n\r\n34,8\r\n\r\n857001946\r\n\r\n21,5\r\n\r\n857001948\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857001949\r\n\r\n21,3\r\n\r\n857001950\r\n\r\n20,8\r\n\r\n857001952\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857001953\r\n\r\n17,3\r\n\r\n857001955\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857001957\r\n\r\n37,8\r\n\r\n857001958\r\n\r\n20,5\r\n\r\n857001964\r\n\r\n20,3\r\n\r\n857001966\r\n\r\n25,5\r\n\r\n857001968\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857001969\r\n\r\n31,0\r\n\r\n857001971\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857001973\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857001976\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857001978\r\n\r\n12,8\r\n\r\n857001980\r\n\r\n33,8\r\n\r\n857001986\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857001988\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857001989\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857001991\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857001993\r\n\r\n23,3\r\n\r\n857001996\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857001997\r\n\r\n14,3\r\n\r\n857001999\r\n\r\n5,0\r\n\r\n857002001\r\n\r\n37,0\r\n\r\n857002002\r\n\r\n42,3\r\n\r\n857002004\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857002005\r\n\r\n17,5\r\n\r\n857002009\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857002011\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857002012\r\n\r\n25,8\r\n\r\n857002013\r\n\r\n12,0\r\n\r\n857002014\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857002019\r\n\r\n15,8\r\n\r\n857002021\r\n\r\n16,8\r\n\r\n857002023\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857002024\r\n\r\n37,0\r\n\r\n857002025\r\n\r\n0,0\r\n\r\n857002027\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857002034\r\n\r\n8,0\r\n\r\n857002038\r\n\r\n22,8\r\n\r\n857002040\r\n\r\n29,8\r\n\r\n857002041\r\n\r\n3,0\r\n\r\n857002043\r\n\r\n12,5\r\n\r\n857002045\r\n\r\n25,5\r\n\r\n857002046\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857002048\r\n\r\n14,8\r\n\r\n857002050\r\n\r\n25,3\r\n\r\n857002051\r\n\r\n27,8\r\n\r\n857002056\r\n\r\n23,8\r\n\r\n857002064\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857002068\r\n\r\n39,8\r\n\r\n857002070\r\n\r\n29,8\r\n\r\n857002075\r\n\r\n28,8\r\n\r\n857002076\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857002077\r\n\r\n16,0\r\n\r\n857002079\r\n\r\n36,5\r\n\r\n857002080\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857002082\r\n\r\n33,0\r\n\r\n857002083\r\n\r\n12,5\r\n\r\n857002084\r\n\r\n27,3\r\n\r\n857002093\r\n\r\n38,8\r\n\r\n857002099\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857002100\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857002105\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857002108\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857002112\r\n\r\n29,0\r\n\r\n857002113\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857002121\r\n\r\n26,3\r\n\r\n857002122\r\n\r\n34,3\r\n\r\n857002123\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857002125\r\n\r\n34,8\r\n\r\n857002130\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857002131\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857002132\r\n\r\n26,8\r\n\r\n857002134\r\n\r\n25,8\r\n\r\n857002137\r\n\r\n21,5\r\n\r\n857002139\r\n\r\n32,8\r\n\r\n857002140\r\n\r\n40,8\r\n\r\n857002143\r\n\r\n8,5\r\n\r\n857002146\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857002147\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857002148\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857002149\r\n\r\n32,3\r\n\r\n857002152\r\n\r\n8,0\r\n\r\n857002153\r\n\r\n21,3\r\n\r\n857002156\r\n\r\n14,8\r\n\r\n857002157\r\n\r\n21,5\r\n\r\n857002161\r\n\r\n44,8\r\n\r\n857002166\r\n\r\n39,3\r\n\r\n857002167\r\n\r\n17,5\r\n\r\n857002169\r\n\r\n3,0\r\n\r\n857002170\r\n\r\n13,0\r\n\r\n857002177\r\n\r\n13,8\r\n\r\n857002181\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857002183\r\n\r\n41,5\r\n\r\n857002188\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857002189\r\n\r\n17,8\r\n\r\n857002192\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857002193\r\n\r\n40,8\r\n\r\n857002196\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857002198\r\n\r\n23,3\r\n\r\n857002200\r\n\r\n22,3\r\n\r\n857002202\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857002203\r\n\r\n23,8\r\n\r\n857002204\r\n\r\n33,8\r\n\r\n857002209\r\n\r\n26,3\r\n\r\n857002210\r\n\r\n7,5\r\n\r\n857002211\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857002213\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857002214\r\n\r\n38,8\r\n\r\n857002215\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857002216\r\n\r\n15,8\r\n\r\n857002222\r\n\r\n16,0\r\n\r\n857002228\r\n\r\n29,3\r\n\r\n857002229\r\n\r\n28,8\r\n\r\n857002232\r\n\r\n11,0\r\n\r\n857002234\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857002235\r\n\r\n32,3\r\n\r\n857002236\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857002237\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857002238\r\n\r\n21,3\r\n\r\n857002239\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857002241\r\n\r\n10,5\r\n\r\n857002245\r\n\r\n40,0\r\n\r\n857002246\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857002247\r\n\r\n22,8\r\n\r\n857002248\r\n\r\n36,3\r\n\r\n857002250\r\n\r\n11,0\r\n\r\n857002253\r\n\r\n4,0\r\n\r\n857002255\r\n\r\n13,0\r\n\r\n857002256\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857002258\r\n\r\n24,8\r\n\r\n857002259\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857002261\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857002263\r\n\r\n19,3\r\n\r\n857002264\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857002265\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857002270\r\n\r\n16,8\r\n\r\n857002271\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857002272\r\n\r\n34,5\r\n\r\n857002273\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857002274\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857002276\r\n\r\n36,3\r\n\r\n857002278\r\n\r\n23,8\r\n\r\n857002279\r\n\r\n25,8\r\n\r\n857002280\r\n\r\n20,3\r\n\r\n857002284\r\n\r\n32,3\r\n\r\n857002285\r\n\r\n33,0\r\n\r\n857002287\r\n\r\n33,5\r\n\r\n857002290\r\n\r\n30,8\r\n\r\n857002293\r\n\r\n5,5\r\n\r\n857002294\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857002297\r\n\r\n32,5\r\n\r\n857002298\r\n\r\n40,8\r\n\r\n857002299\r\n\r\n30,8\r\n\r\n857002300\r\n\r\n25,3\r\n\r\n857002304\r\n\r\n44,3\r\n\r\n857002305\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857002307\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857002311\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857002312\r\n\r\n8,0\r\n\r\n857002313\r\n\r\n29,0\r\n\r\n857002337\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857002338\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857002341\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857002343\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857002345\r\n\r\n39,5\r\n\r\n857002347\r\n\r\n7,5\r\n\r\n857002348\r\n\r\n26,3\r\n\r\n857002349\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857002350\r\n\r\n19,8\r\n\r\n857002352\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857002353\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857002355\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857002357\r\n\r\n41,5\r\n\r\n857002358\r\n\r\n20,8\r\n\r\n857002361\r\n\r\n23,0\r\n\r\n857002362\r\n\r\n7,5\r\n\r\n857002363\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857002364\r\n\r\n4,0\r\n\r\n857002366\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857002367\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857002368\r\n\r\n11,0\r\n\r\n857002369\r\n\r\n23,3\r\n\r\n857002370\r\n\r\n26,5\r\n\r\n857002372\r\n\r\n21,3\r\n\r\n857002375\r\n\r\n28,5\r\n\r\n857002376\r\n\r\n13,0\r\n\r\n857002380\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857002381\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857002384\r\n\r\n20,8\r\n\r\n857002385\r\n\r\n11,8\r\n\r\n857002386\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857002391\r\n\r\n37,8\r\n\r\n857002393\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857002396\r\n\r\n15,3\r\n\r\n857002400\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857002401\r\n\r\n26,0\r\n\r\n857002404\r\n\r\n29,8\r\n\r\n857002407\r\n\r\n20,5\r\n\r\n857002408\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857002411\r\n\r\n26,0\r\n\r\n857002412\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857002413\r\n\r\n4,5\r\n\r\n857002415\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857002416\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857002425\r\n\r\n23,0\r\n\r\n857002428\r\n\r\n40,0\r\n\r\n857002431\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857002435\r\n\r\n37,3\r\n\r\n857002438\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857002440\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857002446\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857002451\r\n\r\n11,0\r\n\r\n857002453\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857002454\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857002456\r\n\r\n22,3\r\n\r\n857002458\r\n\r\n16,0\r\n\r\n857002459\r\n\r\n27,8\r\n\r\n857002460\r\n\r\n27,3\r\n\r\n857002464\r\n\r\n13,0\r\n\r\n857002470\r\n\r\n35,0\r\n\r\n857002471\r\n\r\n17,3\r\n\r\n857002472\r\n\r\n21,8\r\n\r\n857002474\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857002475\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857002478\r\n\r\n30,5\r\n\r\n857002480\r\n\r\n23,8\r\n\r\n857002481\r\n\r\n26,0\r\n\r\n857002482\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857002485\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857002488\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857002490\r\n\r\n38,3\r\n\r\n857002491\r\n\r\n31,0\r\n\r\n857002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2\r\n\r\n24,8\r\n\r\n857004506\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857004507\r\n\r\n35,5\r\n\r\n857004508\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857004510\r\n\r\n20,5\r\n\r\n857004513\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857004516\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857004517\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857004518\r\n\r\n14,8\r\n\r\n857004519\r\n\r\n22,8\r\n\r\n857004520\r\n\r\n32,3\r\n\r\n857004521\r\n\r\n13,2\r\n\r\n857004522\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857004523\r\n\r\n10,5\r\n\r\n857004525\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857004526\r\n\r\n26,0\r\n\r\n857004527\r\n\r\n23,3\r\n\r\n857004528\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857004531\r\n\r\n26,3\r\n\r\n857004534\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857004535\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857004537\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857004538\r\n\r\n28,8\r\n\r\n857004539\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857004541\r\n\r\n28,5\r\n\r\n857004542\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857004544\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857004545\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857004547\r\n\r\n23,8\r\n\r\n857004548\r\n\r\n38,0\r\n\r\n857004554\r\n\r\n13,0\r\n\r\n857004555\r\n\r\n20,3\r\n\r\n857004559\r\n\r\n33,8\r\n\r\n857004570\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857004571\r\n\r\n33,8\r\n\r\n857004572\r\n\r\n30,3\r\n\r\n857004576\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857004577\r\n\r\n41,5\r\n\r\n857004579\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857004580\r\n\r\n26,0\r\n\r\n857004582\r\n\r\n37,0\r\n\r\n857004583\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857004584\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857004585\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857004586\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857004587\r\n\r\n24,2\r\n\r\n857004589\r\n\r\n21,8\r\n\r\n857004590\r\n\r\n40,3\r\n\r\n857004591\r\n\r\n26,0\r\n\r\n857004593\r\n\r\n23,8\r\n\r\n857004594\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857004595\r\n\r\n5,5\r\n\r\n857004596\r\n\r\n26,0\r\n\r\n857004597\r\n\r\n15,8\r\n\r\n857004598\r\n\r\n21,5\r\n\r\n857004599\r\n\r\n44,3\r\n\r\n857004600\r\n\r\n33,5\r\n\r\n857004601\r\n\r\n7,5\r\n\r\n857004602\r\n\r\n18,7\r\n\r\n857004603\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857004604\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857004605\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857004606\r\n\r\n27,3\r\n\r\n857004607\r\n\r\n34,3\r\n\r\n857004608\r\n\r\n13,3\r\n\r\n857004610\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857004611\r\n\r\n20,3\r\n\r\n857004612\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857004614\r\n\r\n25,3\r\n\r\n857004617\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857004618\r\n\r\n18,8\r\n\r\n857004620\r\n\r\n32,8\r\n\r\n857004621\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857004622\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857004623\r\n\r\n30,5\r\n\r\n857004624\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857004627\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857004628\r\n\r\n30,0\r\n\r\n857004630\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857004634\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857004635\r\n\r\n21,8\r\n\r\n857004636\r\n\r\n36,0\r\n\r\n857004637\r\n\r\n23,0\r\n\r\n857004638\r\n\r\n13,0\r\n\r\n857004640\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857004642\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857004643\r\n\r\n44,0\r\n\r\n857004644\r\n\r\n14,8\r\n\r\n857004646\r\n\r\n25,8\r\n\r\n857004648\r\n\r\n44,8\r\n\r\n857004649\r\n\r\n20,3\r\n\r\n857004651\r\n\r\n11,3\r\n\r\n857004652\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857004653\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857004654\r\n\r\n38,5\r\n\r\n857004655\r\n\r\n28,5\r\n\r\n857004657\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857004659\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857004661\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857004662\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857004663\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857004666\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857004667\r\n\r\n22,8\r\n\r\n857004668\r\n\r\n20,5\r\n\r\n857004669\r\n\r\n19,8\r\n\r\n857004670\r\n\r\n16,0\r\n\r\n857004671\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857004672\r\n\r\n12,0\r\n\r\n857004673\r\n\r\n36,0\r\n\r\n857004674\r\n\r\n40,5\r\n\r\n857004675\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857004676\r\n\r\n22,8\r\n\r\n857004678\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857004679\r\n\r\n10,5\r\n\r\n857004682\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857004684\r\n\r\n29,5\r\n\r\n857004686\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857004687\r\n\r\n29,0\r\n\r\n857004688\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857004694\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857004695\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857004696\r\n\r\n30,5\r\n\r\n857004699\r\n\r\n0,0\r\n\r\n857004700\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857004701\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857004703\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857004705\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857004706\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857004707\r\n\r\n5,5\r\n\r\n857004708\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857004709\r\n\r\n23,8\r\n\r\n857004712\r\n\r\n29,0\r\n\r\n857004713\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857004714\r\n\r\n32,8\r\n\r\n857004716\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857004717\r\n\r\n21,5\r\n\r\n857004718\r\n\r\n40,8\r\n\r\n857004719\r\n\r\n23,8\r\n\r\n857004720\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857004722\r\n\r\n8,0\r\n\r\n857004723\r\n\r\n39,3\r\n\r\n857004724\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857004725\r\n\r\n37,0\r\n\r\n857004726\r\n\r\n32,8\r\n\r\n857004728\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857004729\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857004731\r\n\r\n22,5\r\n\r\n857004733\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857004735\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857004736\r\n\r\n4,5\r\n\r\n857004738\r\n\r\n40,8\r\n\r\n857004741\r\n\r\n11,0\r\n\r\n857004743\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857004744\r\n\r\n39,0\r\n\r\n857004745\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857004746\r\n\r\n33,8\r\n\r\n857004749\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857004750\r\n\r\n21,0\r\n\r\n857004751\r\n\r\n25,3\r\n\r\n857004762\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857004764\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857004765\r\n\r\n26,8\r\n\r\n857004766\r\n\r\n27,3\r\n\r\n857004768\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857004770\r\n\r\n22,3\r\n\r\n857004771\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857004772\r\n\r\n35,8\r\n\r\n857004773\r\n\r\n17,5\r\n\r\n857004774\r\n\r\n6,5\r\n\r\n857004777\r\n\r\n7,8\r\n\r\n857004778\r\n\r\n16,8\r\n\r\n857004779\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857004780\r\n\r\n24,3\r\n\r\n8570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57005607\r\n\r\n20,3\r\n\r\n857005610\r\n\r\n36,5\r\n\r\n857005612\r\n\r\n8,0\r\n\r\n857005613\r\n\r\n23,0\r\n\r\n857005614\r\n\r\n17,5\r\n\r\n857005615\r\n\r\n25,8\r\n\r\n857005616\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857005617\r\n\r\n23,3\r\n\r\n857005618\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857005619\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857005624\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857005625\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857005626\r\n\r\n33,8\r\n\r\n857005628\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857005630\r\n\r\n8,5\r\n\r\n857005632\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857005633\r\n\r\n17,3\r\n\r\n857005634\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857005635\r\n\r\n27,3\r\n\r\n857005637\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857005639\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857005640\r\n\r\n20,3\r\n\r\n857005643\r\n\r\n35,3\r\n\r\n857005645\r\n\r\n24,8\r\n\r\n857005646\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857005649\r\n\r\n36,3\r\n\r\n857005650\r\n\r\n3,0\r\n\r\n857005651\r\n\r\n10,5\r\n\r\n857005653\r\n\r\n5,0\r\n\r\n857005654\r\n\r\n26,5\r\n\r\n857005656\r\n\r\n21,0\r\n\r\n857005658\r\n\r\n26,5\r\n\r\n857005659\r\n\r\n31,5\r\n\r\n857005660\r\n\r\n38,8\r\n\r\n857005662\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857005663\r\n\r\n17,3\r\n\r\n857005665\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857005666\r\n\r\n37,3\r\n\r\n857005668\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857005669\r\n\r\n39,0\r\n\r\n857005672\r\n\r\n11,3\r\n\r\n857005674\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857005676\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857005677\r\n\r\n16,0\r\n\r\n857005679\r\n\r\n36,8\r\n\r\n857005680\r\n\r\n31,5\r\n\r\n857005682\r\n\r\n39,8\r\n\r\n857005685\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857005687\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857005688\r\n\r\n24,8\r\n\r\n857005690\r\n\r\n6,0\r\n\r\n857005691\r\n\r\n11,8\r\n\r\n857005693\r\n\r\n7,5\r\n\r\n857005694\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857005695\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857005696\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857005698\r\n\r\n34,5\r\n\r\n857005700\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857005701\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857005702\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857005703\r\n\r\n26,0\r\n\r\n857005705\r\n\r\n43,3\r\n\r\n857005706\r\n\r\n37,5\r\n\r\n857005707\r\n\r\n32,5\r\n\r\n857005708\r\n\r\n24,0\r\n\r\n857005710\r\n\r\n42,0\r\n\r\n857005712\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857005713\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857005715\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857005716\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857005717\r\n\r\n13,0\r\n\r\n857005721\r\n\r\n16,0\r\n\r\n857005722\r\n\r\n36,3\r\n\r\n857005726\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857005727\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857005728\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857005731\r\n\r\n22,3\r\n\r\n857005733\r\n\r\n26,5\r\n\r\n857005735\r\n\r\n23,5\r\n\r\n857005738\r\n\r\n44,5\r\n\r\n857005740\r\n\r\n33,3\r\n\r\n857005743\r\n\r\n27,5\r\n\r\n857005746\r\n\r\n29,0\r\n\r\n857005747\r\n\r\n19,5\r\n\r\n857005749\r\n\r\n12,0\r\n\r\n857005750\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857005753\r\n\r\n25,5\r\n\r\n857005755\r\n\r\n21,0\r\n\r\n857005759\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857005760\r\n\r\n21,0\r\n\r\n857005761\r\n\r\n24,3\r\n\r\n857005763\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857005766\r\n\r\n2,5\r\n\r\n857005767\r\n\r\n31,8\r\n\r\n857005769\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857005771\r\n\r\n20,8\r\n\r\n857005774\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857005777\r\n\r\n23,0\r\n\r\n857005780\r\n\r\n18,3\r\n\r\n857005781\r\n\r\n7,0\r\n\r\n857005782\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857005784\r\n\r\n23,8\r\n\r\n857005785\r\n\r\n25,5\r\n\r\n857005787\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857005790\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857005792\r\n\r\n7,5\r\n\r\n857005793\r\n\r\n17,5\r\n\r\n857005794\r\n\r\n26,3\r\n\r\n857005796\r\n\r\n9,0\r\n\r\n857005797\r\n\r\n7,3\r\n\r\n857005799\r\n\r\n34,8\r\n\r\n857005802\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857005803\r\n\r\n15,3\r\n\r\n857005804\r\n\r\n4,5\r\n\r\n857005805\r\n\r\n4,5\r\n\r\n857005810\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857005811\r\n\r\n30,0\r\n\r\n857005812\r\n\r\n15,8\r\n\r\n857005814\r\n\r\n3,0\r\n\r\n857005815\r\n\r\n41,3\r\n\r\n857005816\r\n\r\n19,8\r\n\r\n857005817\r\n\r\n28,8\r\n\r\n857005824\r\n\r\n11,0\r\n\r\n857005827\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857005830\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857005831\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857005832\r\n\r\n33,0\r\n\r\n857005833\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857005834\r\n\r\n29,8\r\n\r\n857005835\r\n\r\n17,5\r\n\r\n857005837\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857005838\r\n\r\n17,8\r\n\r\n857005839\r\n\r\n27,0\r\n\r\n857005842\r\n\r\n43,8\r\n\r\n857005844\r\n\r\n2,0\r\n\r\n857005845\r\n\r\n1,0\r\n\r\n857005847\r\n\r\n8,5\r\n\r\n857005849\r\n\r\n11,0\r\n\r\n857005854\r\n\r\n39,0\r\n\r\n857005855\r\n\r\n12,5\r\n\r\n857005856\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857005857\r\n\r\n39,3\r\n\r\n857005859\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857005860\r\n\r\n38,8\r\n\r\n857005861\r\n\r\n40,5\r\n\r\n857005866\r\n\r\n30,8\r\n\r\n857005867\r\n\r\n37,0\r\n\r\n857005868\r\n\r\n12,5\r\n\r\n857005870\r\n\r\n18,3\r\n\r\n857005873\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857005874\r\n\r\n25,3\r\n\r\n857005875\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857005876\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857005877\r\n\r\n25,8\r\n\r\n857005879\r\n\r\n8,0\r\n\r\n857005884\r\n\r\n37,3\r\n\r\n857005885\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857005887\r\n\r\n23,8\r\n\r\n857005889\r\n\r\n26,3\r\n\r\n857005892\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857005894\r\n\r\n10,0\r\n\r\n857005895\r\n\r\n31,5\r\n\r\n857005898\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857005899\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857005903\r\n\r\n11,8\r\n\r\n857005911\r\n\r\n2,5\r\n\r\n857005912\r\n\r\n24,5\r\n\r\n857005915\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857005922\r\n\r\n32,0\r\n\r\n857005923\r\n\r\n28,3\r\n\r\n857005925\r\n\r\n12,3\r\n\r\n857005927\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857005929\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857005931\r\n\r\n25,0\r\n\r\n857005934\r\n\r\n12,3\r\n\r\n857005935\r\n\r\n12,0\r\n\r\n857005940\r\n\r\n19,0\r\n\r\n857005951\r\n\r\n20,3\r\n\r\n857005955\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857005960\r\n\r\n13,5\r\n\r\n857005963\r\n\r\n32,0\r\n\r\n857005965\r\n\r\n6,5\r\n\r\n857005967\r\n\r\n9,5\r\n\r\n857005970\r\n\r\n10,5\r\n\r\n857005976\r\n\r\n37,8\r\n\r\n857005978\r\n\r\n12,5\r\n\r\n857005980\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857005981\r\n\r\n29,0\r\n\r\n857005983\r\n\r\n22,8\r\n\r\n857005986\r\n\r\n32,0\r\n\r\n857005987\r\n\r\n15,5\r\n\r\n857005992\r\n\r\n22,8\r\n\r\n857005996\r\n\r\n26,8\r\n\r\n857006000\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857006004\r\n\r\n14,5\r\n\r\n857006005\r\n\r\n7,5\r\n\r\n857006006\r\n\r\n18,0\r\n\r\n857006009\r\n\r\n0,0\r\n\r\n857006010\r\n\r\n10,8\r\n\r\n857006013\r\n\r\n25,3\r\n\r\n857006014\r\n\r\n7,0\r\n\r\n857006015\r\n\r\n27,8\r\n\r\n857006016\r\n\r\n15,0\r\n\r\n857006020\r\n\r\n38,3\r\n\r\n857006024\r\n\r\n18,8\r\n\r\n857006028\r\n\r\n8,5\r\n\r\n857006032\r\n\r\n28,0\r\n\r\n857006033\r\n\r\n7,0\r\n\r\n857006035\r\n\r\n20,0\r\n\r\n857006041\r\n\r\n13,0\r\n\r\n857006044\r\n\r\n36,0\r\n\r\n857006045\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857006061\r\n\r\n12,0\r\n\r\n857006063\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857006064\r\n\r\n16,5\r\n\r\n857006065\r\n\r\n14,3\r\n\r\n857006068\r\n\r\n14,0\r\n\r\n857006069\r\n\r\n30,8\r\n\r\n857006074\r\n\r\n11,5\r\n\r\n857006076\r\n\r\n22,0\r\n\r\n857006079\r\n\r\n4,0\r\n\r\n857006080\r\n\r\n17,0\r\n\r\n857006081\r\n\r\n3,0\r\n\r\n857006094\r\n\r\n18,5\r\n\r\n857006100\r\n\r\n20,5\r\n\r\n857006101\r\n\r\n23,5\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que foram eliminados do certame os candidatos inscritos sob os nos 857005009, 857003065, 857005049, 857005362 e 857005891, o primeiro por descumprimento do art. 35, § 5º, e os demais por descumprimento do art. 35, § 2º, ambos da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2122837"
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                    }
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2122838": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 1º de agosto de 2018, foi homologada a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 003/2018.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00335338\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras e serviços de reforma no imóvel situado na Rua Manaí, nº 50, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Construrio Construções Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 233.110,52 (desconto de 13%).\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 004/2018 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00622878\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras e serviços de reforma e revitalização na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, localizada na Rua Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 1º de agosto de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.01287291\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licença do software Autodesk Autocad 2018.\r\n\r\nAdjudicatária: Brasoftware Informática Ltda.\r\n\r\nValor unitário: 1 - R$ 12.668,28; 2 - R$ 20.690,21.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 2 de agosto de 2018 (quinta-feira), a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, localizada na Rua Hilário Ettore, 535, Loja 03, Centro, Porto Real, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da interrupção no fornecimento de energia elétrica programada pela concessionária ENEL.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 3 de agosto de 2018 (sexta-feira).\r\n\r\nId: 2122838"
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                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2122839": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 31/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01146179 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 71/15 - Parte(s): ANTÔNIO LUÍS DE JESUS E ELISÂNGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01134647 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 52/17 - Parte(s): ROBERIA COSTA DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00725065 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00116669, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00729929 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00020352, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00745045 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2017.01313578, 2018.00478370, 2018.00277033, 2018.00222539, 2018.00018554, 2017.00360261, 2017.01031783, 2018.00329903, 2017.00499381, 2017.00649653, 201800111804, 2017.00464746, 2017.00600672, 2017.00360273, 2017.01063730 E 201700250531, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00911613 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 25/11 - Parte(s): CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO BARRA NOVA E FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00065936 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 129/17 - Parte(s): CONDOMÍNIO CRISTIANI I (ADV.: THALES SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ 141143), JPP BAR LANCHE - BAR DO EDUARDINHO E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00215299 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/17 - Parte(s): OZÉIAS ALVES DE ARAÚJO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00850506 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 163/17 - Parte(s): LGE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (ADV.: ELOHIM DE CARVALHO FERREIRA - OAB/RJ 181343) E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00169666 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 225/18 - Parte(s): MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (ADV.: MONYK CRISTINA C. DE BASTOS DOS SANTOS - OAB/RJ 126637), LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS (ADV.: LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS - OAB/RJ 76174) E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - LIGHT (ADV.: MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES - OAB/RJ 178538);\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00729933 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.01533690, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00211779 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 18/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PROMOVEU A RETIRADA DE DIVERSOS CAMINHÕES DE SAIBRO DE PROPRIEDADE LOCALIZADA NA ESTRADA DE MOTTAS, TERESÓPOLIS, SENDO QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NÃO POSSUÍA AS LICENÇAS ESPECÍFICAS PARA EXTRAÇÃO MINERAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00043093 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 05/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA JOSÉ BALBINO DA SILVA, PONTAL, PARATY/ RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00669253 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 59/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI, CARLOS ROBERTO RODRIGUES, ROBERTA FERREIRA DE QUEIROZ E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00027985 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E IGREJA BATISTA, SITUADA À RUA TUBARÃO, AQUARIUS, CABO FRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00249428 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/18 - Parte(s): EVERALDO DO CARMO DA SILVA, ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00735297 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01227444, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00068001 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 489/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO MÉDIA, BAMBUAL E TRÊS ÁRVORES NATIVAS COM MAIS DE 50 ANOS, POR CONTA DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS, NA ESTRADA TERESÓPOLIS-FRIBURGO, KM 6,5, ALBUQUERQUE, EM TERESÓPOLIS.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00326533 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 279/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00078216 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 15/15 - Parte(s): 134ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01154579 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 33/15 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00803739 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE ACÚMULO DE LIXO NA RUA VITÓRIA RÉGIA, NO BAIRRO CHAPERÓ, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00729923 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00276907, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00752902 - SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00957517, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254056 - Nove volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 810/07 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00085569 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ELIANE DE AQUINO SOUZA E RAIMUNDA DE AQUINO SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00758876 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 64/16 - Parte(s): H. V. FINTELMAN - LOCAÇÕES E SERVIÇOS ME., COCOBONGO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00171568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 11/18 - Assunto(s): ACOMPANHAR A REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL \"QUALIFICA JOVEM\", CRIADO PELO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00348340 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/18 - Parte(s): HÉLIO MARTINS MIRANDA DE ANDRADE E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00725279 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00714149, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100729 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 677/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O PRÉDIO QUE ABRIGAVA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE - NAC, ENTIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO LEÃO XIII, ESTARIA EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES FÍSICAS, OSTENTANDO RACHADURAS, INFILTRAÇÕES, POEIRA, AUSÊNCIA DE VENTILAÇÃO, BANHEIROS EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS E INSALUBRES, PREJUDICANDO O ATENDIMENTO À COMUNIDADE;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00372720 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 58/16 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA N. MEXAS - OAB/RJ 170226);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01038436 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 126/16 - Parte(s): RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO LTDA. E COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00542147 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 105/17 - Parte(s): ANGELA MARIA DE AZEVEDO SANTIAGO E IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00734315 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA 181/18 - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01094139, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01280406 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/17 - Parte(s): LUCIENE CARVALHO GONÇALVES PEREIRA JORGE, ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00032557 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): MARCELO PERNES E CULT BAR E RESTAURANTE LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00443503 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 87/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE EMISSÃO DE LAUDO DE EXIGÊNCIAS PELO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00696557 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00207667, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08, DO CSMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00702906 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00208095, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00615019 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 48/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES E DESVIO DE CURSO DE CORPO HÍDRICO QUE CORTA A PROPRIEDADE PARTICULAR LOCALIZADA NA ESTRADA VALENÇA-RIO DAS FLORES, NÚMERO 5200, PARAÍSO, EM VALENÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00569733 - Um volume principal e um anexo - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 36/14 - Parte(s): ANTÔNIO DUARTE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00460908 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 37/16 - Parte(s): A. L. C. S. E I. A. M. S.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01173915 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8903/17 - Parte(s): MARILENE DE SOUZA E ASSEMBLÉIA DE DEUS DOS CONTINENTES;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00271526 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/18 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BAPTISTA PEREIRA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00745713 - SECRETARIA DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00126525, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nEm 01/08/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00316902 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 83/10 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01349582 - Dois volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2015.00714441, nº 2015.00892042, nº 2015.00396230 e nº 2014.00729659) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 130/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS QUE AUTORIZAVAM A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS IRREGULARMENTE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00862263 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 173/15 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ NO EXERCÍCIO DO BIÊNIO 2015/2016;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01303301 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ORMINDA RODRIGUES, VALÉRIA VIEIRA E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00954226 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 98/17 - Parte(s): WENDEL WINTER GONÇALVES, ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ADV.: LEONARDO DE CASTRO MARTINS - OAB/RJ 156930) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00052658 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 87/18 - Parte(s): PAULO JORGE RIBEIRO DE FARIA E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: FABIANO DINIZ CERQUEIRA - OAB/RJ 144181);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00696369 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 324/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA SARGENTO LINDOMAR COSTA, BAIRRO MARIA PAULA, EM SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00187545 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 94/14 - Assunto(s): INVESTIGAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À LIGA DESPORTIVA DE PARATY PELO MUNICÍPIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00336125 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DE META DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO CONSISTENTE NA GARANTIA DE PROFISSIONAL HABILITADO E CONCURSADO PARA EXERCER FUNÇÃO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL EM CADA UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00655138 - Três volumes principais e nove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 69/15 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - SINDPMT (ADV.: ANA PAULA MACHADO DA COSTA - OAB/RJ 127835) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01100608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 13/17 - Parte(s): DILMA MACEDO DE AZEVEDO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01190091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 593/17 - Parte(s): RENATO DE AZEVEDO VIANA E MOACIR FRANCISCO VIANA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00824361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 921/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR E DESORDENADA DE ÁREA PÚBLICA NA RUA CORONEL TAMARINDO, NO BAIRRO BANGU;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01218078 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/17 - Parte(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA BASTOS PEIXOTO (ADV.: CASSIUS N. VALENÇA - OAB/RJ 86293);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00848162 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8905/17 - Parte(s): GALPÃO BAFO DO LEÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00027466 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/18 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00106608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 20/18 - Parte(s): ZIMAR MENDES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00313869 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (ADV.: MARIA DE FÁTIMA REIS BERTI - OAB/RJ148775) E ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00557600 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 33/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM DIVERSOS CONTRATOS CELEBRADOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ANO DE 2009, PELO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00658458 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 54/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00495709 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 23/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PÚBLICO COM A INOBSERVÂNCIA DO RECUO DE IMÓVEIS (CONSTRUÇÃO SOBRE A CALÇADA) SITUADOS NA RUA ITAPERUNA, Nº 04 E 10, ANDRADE DE ARAÚJO, EM NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00585917 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 78/16 - Parte(s): VIRGÍLIO LISBOA DO VAL (ADV.: ETTORE DALBONI DA CUNHA - OAB/RJ 5063 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00953950 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00448382 e nº 2016.00771784) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANA LUIZA NAZÁRIO ALBERNAZ, JORGE LUIZ SILVEIRA E LOURDES DE OLIVEIRA COUTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00414910 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 01/18 - Parte(s): ROSÂNGELA LIMA CRESPO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00706316 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 61/17 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO ABC LTDA.;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00322933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 173/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR NOS IMÓVEIS SITUADOS NA AV. CHRISÓSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA, ANCHIETA, RIO DE JANEIRO/ RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00440939 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1032/09 - Parte(s): NELSON DA SILVEIRA FILHO E INDÚSTRIA E COMÉRCIO ESPABRA LTDA. (ADV.: RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES - OAB/RJ 115074);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00370956 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 108/13 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS CONCEDIDOS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DE ESPÍRITO SANTO NO EXERCÍCIO DE 2006;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00637487 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 65/15 - Parte(s): GISELE MARIA DA CONCEIÇÃO E FABIANO DE SOUZA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01323450 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: LUIZ FERNANDO S. GUSTA - OAB/RJ 88896) E INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO - IDORT/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01283451 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 87/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ATERRO IRREGULAR EM BREJO NA ESTRADA PEREIRA DIAS, CENTRO, PARACAMBI, PRÓXIMO AO TERRENO DA CONDUTO, CUJO PROPRIETÁRIO SERIA O DONO DO MERCADO BERGS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060175 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 241/16 - Parte(s): POSTO 13 DE JULHO DE TERESÓPOLIS LTDA. E MUNICÍPIO DE TERSÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00102597 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 332/09 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00387923 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 54/13 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES, DINIVALVO JOSÉ TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00207291 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01136691) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/16 - Parte(s): KELLE CRISTINY DA SILVA GONÇALVES E EDUCANDÁRIO SANTA CECÍLIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00101091 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 139/17 - Parte(s): CONSÓRCIO BRT E SHEILA BEZERRA FONTES PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00328281 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 30/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INOBSERVÂNCIA DO QUE DETERMINA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ.;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00307962 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 902/08 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S.A. E JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00323463 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 199/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E FUNDAÇÃO CULTURAL VOVÓ TEREZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00042695 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00866866) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 97/11 - Parte(s): JOSÉ LUIZ DE SOUZA JÚNIOR, DISPROL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI (ADV. JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR - OAB/RJ 103933) E LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. (ADV.: MARIÂNGELA DA SILVA SOUZA - OAB/RJ 160299);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00946366 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 137/13 - Parte(s): STEAK HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00373260 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 103/14 - Assunto(s): APURAR DESCUMPRIMENTO DO ART. 2º, § 4º DA LEI 11.738/08, NAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE TRÊS RIOS E PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00389471 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 16/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DA AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO AOS MOTORISTAS QUE REALIZAM O TRANSPORTE, NAS LOCALIDADES DE VARGEM ALTA, VENDA AZUL E RIBEIRÃO DO CAPITÃO, BOM JARDIM;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00301840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 592/11 - Parte(s): EVALDINO COSTA CARVALHO E EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00775552 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 47/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM DIVERSAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00885279 - Três volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.01084212 e nº 2013.00728117) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEMORA NA FILA E SUPOSTOS ABUSOS COMETIDOS CONTRA VISITANTES NA ENTRADA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ - BANGU;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01205840 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 59/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA SEGURANÇA E SUPERVISÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP ARNALDO ROSA VIANA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01249901 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 11/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CHAPECÓ, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00352600 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 53/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ TERIA DEIXADO DE PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ANO DE 2017, EM VIOLAÇÃO À LEI MUNICIPAL 2.434/13;\r\n\r\nId: 2122839"
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ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101873-2/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101875-0/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101884-1/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101886-9/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101888-7/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101903-3/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 115188-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107716-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107720-9/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105334-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223312-5/2015 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225601-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 818366-7/2015, 200001-5/2016, 200003-3/2016, 200004-7/2016, 200005-1/2016, 200006-5/2016, 200007-9/2016, 200011-0/2016, 200012-4/2016, 200014-2/2016, 200015-6/2016, 200016-0/2016, 200017-4/2016, 200018-8/2016, 200020-1/2016, 200022-9/2016, 200023-3/2016, 200024-7/2016, 200025-1/2016, 200026-5/2016, 200028-3/2016, 200031-0/2016, 200033-8/2016, 200035-6/2016, 200036-0/2016, 200037-4/2016, 200039-2/2016, 200040-1/2016, 200042-9/2016, 200043-3/2016, 200044-7/2016, 200045-1/2016, 200046-5/2016, 200047-9/2016, 200048-3/2016, 200058-8/2016, 200059-2/2016, 200060-1/2016, 200061-5/2016, 200062-9/2016, 200063-3/2016, 200064-7/2016, 200065-1/2016, 200066-5/2016, 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PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225576-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 821315-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213205-0/2018 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219734-3/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 217525-4/2017, 217529-0/2017, 217530-9/2017, 217532-7/2017, 217533-1/2017, 217534-5/2017, 217535-9/2017, 217536-3/2017, 217537-7/2017, 217538-1/2017, 217539-5/2017, 217540-4/2017, 217562-2/2017, 217563-6/2017, 217564-0/2017, 217565-4/2017, 217566-8/2017, 217567-2/2017, 217568-6/2017, 217569-0/2017, 217570-9/2017, 217571-3/2017, 217572-7/2017, 217573-1/2017, 217574-5/2017, 217575-9/2017, 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218833-6/2017, 218834-0/2017, 218835-4/2017, 218837-2/2017, 218838-6/2017, 218839-0/2017, 218840-9/2017, 218841-3/2017, 218842-7/2017, 218843-1/2017, 218844-5/2017, 218845-9/2017, 218846-3/2017, 218847-7/2017, 218849-5/2017, 218850-4/2017, 218851-8/2017, 218852-2/2017, 218853-6/2017, 218854-0/2017, 218855-4/2017, 218856-8/2017, 218857-2/2017, 218858-6/2017, 218859-0/2017, 218860-9/2017, 218861-3/2017, 218862-7/2017, 218863-1/2017, 218864-5/2017, 218865-9/2017, 218866-3/2017, 218867-7/2017, 218868-1/2017, 218869-5/2017, 218871-8/2017, 218872-2/2017, 218873-6/2017, 218874-0/2017, 218875-4/2017, 218876-8/2017, 218877-2/2017, 218878-6/2017, 218879-0/2017, 218880-9/2017, 218881-3/2017, 218882-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807287-6/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222435-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 802118-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-2/2017 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226295-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225625-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271848-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 231075-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231079-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294445-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294452-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294458-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294461-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294463-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294466-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294469-5/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294471-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294473-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294474-0/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294481-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294485-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294487-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294490-4/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294497-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294499-0/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294500-5/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294501-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294542-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294543-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294544-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294545-5/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294546-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294548-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294553-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294554-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294559-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294561-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294563-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294564-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294565-5/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294566-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294567-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294569-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294570-0/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294574-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294576-4/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294577-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294579-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294580-5/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294581-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294582-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294583-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294584-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294586-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294587-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294588-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294589-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294590-0/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294591-4/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294592-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294594-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818403-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818471-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818472-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818473-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818483-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818493-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818498-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818499-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818500-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818501-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818502-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818503-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818504-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818505-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818506-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818507-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818508-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818509-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818510-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818511-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818512-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818513-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-0/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213814-7/2018 - Decisões: CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225575-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 825886-0/2016 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809655-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204045-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224642-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224655-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224794-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807441-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219033-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809304-6/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 803878-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-7/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225404-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2122546"
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                    "2122740": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO MPE Nº 03, DE 25 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nAltera a Resolução MPE nº 02, de 06 de julho de 2017.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 382, de 1º de dezembro de 1980, na Lei Complementar Estadual nº 106 e na Deliberação MPE nº 1, de 18 de abril de 2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão legal de 20 (vinte) cargos de Procurador do Ministério Público Especial, contida no artigo 9º da Lei 382/80, com redação dada pelo artigo 26 da Lei 1.103/86;\r\n\r\nCONSIDERANDO que somente 05 (cinco) dos cargos de Procurador encontram-se providos; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso VII do art. 10 da Deliberação MPE nº 01, de 18 de abril de 2018;\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o inciso IV ao §1º da Resolução MPE nº 02, de 6 de julho de 2017, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1 - .............\r\n\r\n§ 1º - ................\r\n\r\nIV - pedidos de parcelamento de multa, independente da natureza do processo.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados os incisos VI e VII do art. 2º da Resolução MPE nº 02, de 6 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação aplicando-se, inclusive, aos processos que se encontram em tramitação no Ministério Público Especial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018.\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral\r\n\r\nMinistério Público de Contas\r\n\r\nId: 2122740"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2122737": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.057-1/18 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de julho de 2018, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002286/0-4\r\n\r\nANDRE LOBO MOREIRA GOMES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n02/002675/0-5\r\n\r\nSENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR \r\n\r\n50 %\r\n\r\n26/08/2018\r\n\r\n02/003078/0-2\r\n\r\nJAIRO DIAS DE CARVALHO FILHO \r\n\r\n60 %\r\n\r\n25/08/2018\r\n\r\n02/003138/0-4\r\n\r\nMARCELO DAS VIRGENS CHAGAS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n03/08/2018\r\n\r\n02/003164/0-5\r\n\r\nDAMARIS AUGUSTA RAMOS BARBOSA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n11/08/2018\r\n\r\n02/003476/0-4\r\n\r\nJORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n02/003539/0-2\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n55 %\r\n\r\n16/08/2018\r\n\r\n02/003548/0-3\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DOS REIS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n02/003812/0-4\r\n\r\nDANIELE MACEDO DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n02/004306/0-4\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES PIMENTEL \r\n\r\n20 %\r\n\r\n22/08/2018\r\n\r\n02/004346/0-6\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n20 %\r\n\r\n13/08/2018\r\n\r\n02/004416/0-1\r\n\r\nMARCIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n15 %\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\nId: 2122737"
                    ],
                    "2122739": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.953-9/2018 - Marcos Andre Monero Masson, matr. 02/3524/0-9; proc. TCE nº 301.023-7/2018 - Rodrigo Silveira Barreto, matr. 02/3676/0-2; proc. TCE nº 301.024-1/2018 - Cezar Guedes Pinheiro, matr. 02/2864/0-8; proc. TCE nº 301.080-5/2018 - Julio Alves Pascoal, matr. 02/2557/0-9; proc. TCE nº 301.086-9/2018 - Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matr. 02/2758/0-9; proc. TCE nº 301.015-0/2018 - Lucia Maria Felipe da Silva, matr. 02/3021/0-3; proc. TCE nº 301.430-4/2018 - Heron Guatiello de Oliveira, matr. 02/2330/0-1; proc. TCE nº 300.954-3/2018 - Helena Goldgrob, matr. 02/4386/0-8. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.639-2/2019 - Renata di Masi Palheiro, matr. 02/4247/0-4. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 8% (oito por cento), nos termos do artigo 2º, inciso II, da Resolução TCE-RJ nº 251/06, a contar de 01.07.2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.463-1/2018 - Marcelo Francisco da Paixão, matr. 02/3708/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), nos termos do artigo 2º , inciso III do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, a contar de 01.06.2018.\r\n\r\nId: 2122739"
                    ],
                    "2122741": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores inativos a seguir relacionados: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n301.381-7/18\r\n\r\nAntonio Gomes Cardoso\r\n\r\n02/2491/3-5\r\n\r\n301.459-0/18\r\n\r\nBenedito de Souza Ribeiro\r\n\r\n02/3076/3-8\r\n\r\n302.723-4/17\r\n\r\nClarisse Maria Caldas Rohlfs\r\n\r\n02/2363/3-6\r\n\r\n300.847-4/18\r\n\r\nFernando Faria Braz\r\n\r\n02/2367/3-4\r\n\r\n303.024-3/17\r\n\r\nIvone Henrique Cabral\r\n\r\n02/2512/3-7\r\n\r\n300.279-1/18\r\n\r\nJorge Barros Carvalho\r\n\r\n02/2309/3-0\r\n\r\n300.230-5/18\r\n\r\nJose Fernando David\r\n\r\n02/1942/3-7\r\n\r\n300.766-4/18\r\n\r\nJosé Valdenier Pinto Veras\r\n\r\n02/1723/3-5\r\n\r\n301.461-3/18\r\n\r\nJustino Aquino Santos Neto\r\n\r\n02/1673/3-6\r\n\r\n300.012-1/18\r\n\r\nManoel Antonio de Andrade\r\n\r\n02/2165/3-2\r\n\r\n301.011-4/18\r\n\r\nMaria Cecilia Campos Ribas Ferreira Pimentel\r\n\r\n02/2064/3-6\r\n\r\n301.395-8/18\r\n\r\nMiguel da Paixão\r\n\r\n02/2259/3-1\r\n\r\n301.368-5/18\r\n\r\nRejane Pereira Coelho\r\n\r\n02/3002/3-9\r\n\r\n303.177-6/17\r\n\r\nTelemaco Autran Dourado Neto\r\n\r\n02/2267/3-0\r\n\r\nId: 2122741"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2122524": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 22/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.982-5/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seleção e administração de vagas para estágio remunerado de estudantes de instituições da rede de ensino superior, públicas ou privadas, oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, com a intermediação de Agente de Integração Empresa-Escola, que deverá atuar em conjunto com o TCE-RJ. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração quantitativa de 60 (sessenta) para 75 (setenta e cinco) vagas a partir de 26/07/2018 até o término da vigência do aludido Contrato.\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 72.211,95\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ana Flávia Azevedo Moura - Matr. 02/4365 e Luiz Henrique de Almeida Pereira, Matr: 02/2838 (Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH)\r\n\r\nId: 2122524"
                        ],
                        "2122533": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.799-1/18 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria de Atividades Gerais às fls. 90 e 95/97; no relatório elaborado por essa Subsecretaria às fls. 108/112; na regularidade da notificação, por meio do Ofício n.º 034/2018 - SSA (fl. 92) e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 113/114, aplico à sociedade empresária REDXCORP PRODUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI-EPP a sanção de ADVERTÊNCIA, com fundamento no inciso I, do artigo 87, da Lei n.º 8.666/93. Fica con cedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos registros cadastrais deste Tribunal, no SIAFI-RIO, no SICAF e no CEIS.\r\n\r\nId: 2122533"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2122614": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 27/2018 a nº 30/2018 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 26/2018, Processo nº 302.212-3/2016 - registro de preços para fornecimento de materiais para ma nutenção de viaturas do TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2122614"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2122738": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.019-3/2018 - Joana Tavares da Silva Rapozo, matr. 02/3908/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.08.2018.\r\n\r\nId: 2122738"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2122821": [
                        "II - Resoluções",
                        "******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\n“INTERNALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO LEGISLATIVO (ODS)”\r\n\r\nQuarta-feira, 07 de agosto de 2018\r\n\r\nde 10h às 13h\r\n\r\nAuditório da Escola do Legislativo - ELERJ\r\n\r\nRua da Alfândega, 33/7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCompõem o Fórum: ALERJ, ABAV-RJ, ABE, ABEOC-Regional RJ, ABES, ABIH-RJ, ACRJ, ADESG-RJ, AEERJ, AMCHAM-RIO, ANPROTEC, CEBDS, CEFET-RJ, CIEE-RJ, CLUBE ENGENHARIA, CRC-RJ, CREA-RJ, EMBRAPA, FACERJ, FACHA, FAERJ, FCVB-RJ, FECOMÉRCIO-RJ, FETRANSCARGA, FETRANSPOR, FGV, FIRJAN, GESTRIO, IBGE, IBP, OAB-RJ, OCB-SESCOOP/RJ, PUC-RIO, REDETEC, RIOCVB, SEAERJ, SEBRAE-RJ, SESCON, SINDRIO, SNA, UCAM, UENF, UERJ, UEZO, UFF, UFRJ, UFRRJ, UVA\r\n\r\nId: 2122821"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2122822": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 742 de 2018, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 650,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO (AFR) POR SEUS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma à ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO (AFR) por seus 60 anos de fundação.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 743 de 2018, de autoria do Deputado Andre Ceciliano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 651,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ACADEMIA BRASILEIRA DE LITERATURA DE CORDEL - ABLC.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma a ACADEMIA BRASILEIRA DE LITERATURA DE CORDEL - ABLC.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 744 de 2018, de autoria dos Deputados Janio Mendes e Waldeck Carneiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 652,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DOM LUIZ ANTONIO LOPES RICCI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma a Dom LUIZ ANTONIO LOPES RICCI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2018, do Projeto de Resolução nº. 745 de 2018, de autoria do Deputado Janio Mendes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 653,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ADELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma a ADELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2122822"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2122823": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2735/2014)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º o Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1º A realização do Programa de Inclusão dar-se-á em parceria com a iniciativa privada que se conveniar para tal fim.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção da flexão verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2735/2014\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, vinculado ao órgão a ser definido pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§1º A realização do Programa de Inclusão dar-se-á em parceria com a iniciativa privada que se conveniar para tal fim.\r\n\r\n§2º O convênio será oneroso nos termos do previsto no Art. 4º.\r\n\r\nArt. 2º O Programa tem por objetivo criar condições para incluir pessoas com deficiências visuais, auditivas, amputados, paralíticos e portadores de Síndrome de Down e demais deficiências no mercado de trabalho formal.\r\n\r\nArt. 3º O programa deverá oferecer cursos de qualificação profissional de curta duração, através de convênios firmados com o sistema SESI/SENAI/SESC (Serviço Social da Indústria/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Serviço Social do Comércio).\r\n\r\n§1º Somente pessoas físicas poderão fazer uso dos benefícios do Programa.\r\n\r\n§2º As entidades de apoio e/ou atendimento às pessoas com deficiência, tais como ABBR (Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação), APAE's (Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Pestalozzis, APADA's (Associações de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos), IBC (Instituto Benjamin Constant), INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos) deverão oferecer espaço para a realização dos cursos propostos.\r\n\r\nArt. 4º Os custos operacionais do Programa serão reembolsados ao Poder Executivo por empresas e órgãos públicos interessados na inclusão desses novos profissionais no mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2735/2014: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 566/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"OBRIGA AS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAREM, NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS À ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória com a modificação efetuada no Art. 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 566/2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nOBRIGA AS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAREM, NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS À ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as Escolas do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a realizar, no Ensino Médio, atividades destinadas à orientação profissional.\r\n\r\nParágrafo único. As atividades mencionadas no caput do Art. 1º deverão ser realizadas de acordo com o calendário escolar e o projeto pedagógico de cada escola.\r\n\r\nArt. 2º O conjunto de atividades mencionadas no caput do artigo anterior, terão como objetivo: \r\n\r\nI - informar, ao aluno, quais são as principais profissões existentes no mercado de trabalho; \r\n\r\nII - informar sobre as possibilidades de emprego em cada área profissional;\r\n\r\nIII - esclarecer os estudantes a respeito das atribuições e tarefas das principais profissões existentes no mercado de trabalho;\r\n\r\nIV- informar sobre as áreas de atuação dos profissionais formados nos principais cursos superiores oferecidos pela Rede Pública.\r\n\r\nArt. 3º As atividades consistirão em exposições durante as aulas, palestras, entrevistas, discussões em grupos e demais recursos didáticos disponíveis. \r\n\r\nArt. 4º Para o melhor desempenho do disposto no caput anterior, a Secretaria de Estado de Educação, em conjunto com a Unidade Escolar, poderão convidar profissionais de várias áreas para proferirem palestras, falando sobre as suas experiências naquela profissão, bem como realizar atividades pedagógicas em conjunto com os professores.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 566/2015: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01 e a Emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 883-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino autorizados a desenvolver atividades educacionais na reparação de danos causados ao ambiente escolar, após advertência verbal e escrita.\r\n\r\n§1º As atividades educacionais de que trata este artigo, bem como a definição dos responsáveis pelo acompanhamento das mesmas, deverão ser fixadas pelo Conselho Escolar;\r\n\r\n§2º A aplicação das atividades educacionais dar-se-á mediante a prática de preservação ambiental, reparação dos danos causados ou realização de atividades extracurriculares, com a devida lavratura do termo de responsabilidade, constando a anuência dos pais ou responsáveis legais pelo aluno.\r\n\r\nArt. 2º Caberá ao responsável legal reparar o eventual dano causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.\r\n\r\nArt. 3º Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem em relação ao patrimônio público ou particular, quanto a integridade física dos alunos, professores e servidores.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Público Estadual poderá estabelecer convênio com os municípios para que a Guarda Municipal faça rondas preventivas nas imediações das escolas públicas estaduais, em horários de entrada e saída do corpo discente.\r\n\r\nArt. 5º Fica autorizado ao gestor escolar que providencie a revista do material escolar, quando houver suspeita de que o estudante esteja carregando algum objeto que coloque em risco a integridade física própria ou de terceiros.\r\n\r\nArt. 6º No caso de os pais ou responsáveis legais não atenderem à convocação do gestor escolar para ciência de aplicação da medida educacional atribuída ao aluno, deverá ser oficiado o órgão competente para que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 883/2015: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Educação e as Emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4259/2018\r\n\r\nDÁ O NOME DE \"ENGENHEIRO JOSÉ CHACON DE ASSIS\" AO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica denominado de \"ENGENHEIRO JOSÉ CHACON DE ASSIS\" o Parque Estadual da Serra da Tiririca, no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de julho de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em Niterói, município do Estado do Rio de Janeiro, casado e pai de quatro filhos e de dois netos, o engenheiro eletricista e ambientalista José Chacon de Assis, esteve à frente da campanha pela criação e implantação do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Frente em Defesa da Serra da Tiririca) e pela criação e implantação do Parque Municipal da Serra Grande.\r\n\r\nEm 1968/1969 foi presidente do Diretório Acadêmico Otávio Catanhede da Escola de Engenharia da UFF-DAOC. Como engenhei ro, trabalhou na Light Rio, na Companhia Siderúrgica Nacional, Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), Amazônia Mineração (AMZA), Albras - Alumínio Brasileiro S. A, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Bahia Sul - Celulose e Papel, Cenibra - Celulose Nipo-Brasileira S.A, Companhia de Cervejaria Brahma e como consultor, do CONFEA Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia para assuntos de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agenda 21. Nestas empresas desempenhou funções de coordenação e gerenciamento de empreendimentos, planejamento, orçamentação e controle de obras. Sua atuação como profissional liberal, há alguns anos, foi na área de perícias e avaliações, muitas delas realizadas na área ambiental. Vice Presidente do IBEC - Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos atuando na coordenação de trabalhos na área de orçamentação e custos, elaboração de manuais de custos, solução de divergências, implantação do IBEC AMBIENTAL, IBEC MEDIAÇÃO, IBEC ARBITRAGEM e do IBEC CERTIFICADOR, que permitiu a certificação internacional dos profissionais da engenharia de custos.\r\n\r\nChacon foi um dos fundadores do PT e participou da luta pela anistia, pelas Diretas Já e por uma Nova Constituição para nosso país, tendo ajudado a escrever o capítulo relacionado a meio ambiente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Foi diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro, diretor e presidente da Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos, AFEA, onde desenvolveu diversas iniciativas, dentre as quais, a campanha pelo tratamento dos esgotos sanitários, a Campanha Amar o Mar, a participação da coordenação dos trabalhos sobre a Lei Orgânica do Município ao lado de outras entidades da sociedade civil, a elaboração do Plano Diretor de Niterói e de São Gonçalo, a luta contra o roubo de areia em Itaipuaçu. Manifestou seu protesto através do movimento \"A praça é do povo\", pela reconstrução da Praça da República, no lugar de um horrível \"esqueleto\", que existia e quebrava a harmonia do conjunto arquitetônico formado pelos prédios do Liceu, Biblioteca Estadual, Câmara de Vereadores, Polinter e o prédio original do Fórum. Representando a AFEA, fundou com outras entidades de Niterói a Frente em Defesa de Niterói, pela melhoria da qualidade de vida e defesa do meio ambiente na cidade. Foi também conselheiro do Clube de Engenharia.\r\n\r\nNa presidência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro-CREA-RJ, liderou e acompanhou campanhas contra a política de privatizações e na fiscalização do exercício profissional, além disso, protestou e trabalhou contra a invasão de estrangeiros no mercado de trabalho brasileiro, ocupando cargos de nossos profissionais.\r\n\r\nA homenagem é pelo grande brasileiro, amigo e profissional, defensor das causas sociais e ambientais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4260/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OBRAS NO ESTÁDIO MARACANÃ COM FIM EXCLUSIVO DE CRIAÇÃO DE SETORES POPULARES COM INGRESSOS MAIS BARATOS NO ESTÁDIO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada, assim como a realização das obras de segurança, a retirada das cadeiras hoje existentes na parte inferior do estádio Mário Filho, o Maracanã.\r\n\r\nArt. 2º - As intervenções estão autorizadas para fim exclusivo de criação de setores populares com ingressos mais baratos no estádio, nos moldes da antiga “geral”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPatrimônio do povo brasileiro, em especial dos cariocas, o Maracanã necessita reforçar seus laços históricos com as parcelas da população de menor renda. A autorização para obras que venham a proporcionar o surgimento de setores com preços populares é o pontapé inicial para que o Maracanã reencontre a sua história e reforce os seus laços com seu povo, muitas vezes afastado pelo processo de elitização do futebol.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4261/2018\r\n\r\nESTABELECE COTA PARA REPRESENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Poder Executivo, quando da elaboração de campanhas publicitárias de órgãos da administração pública estadual, direta e indireta, deverá observar a representação étnico-racial afrodescendente, em todas as peças publicitárias, na proporção de, no mínimo, um modelo de origem afrodescendente para cada dois modelos em atuação.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto na presente Lei aplica-se a todos os veículos de comunicação em que houver divulgação de publicidade governamental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é aceitável que em um país como o Brasil, profundamente marcado pela ancestralidade africana, os modelos, tidos e ha vidos como “padrões de beleza”, que atuam em peças publicitárias, divulgadas em diferentes veículos da mídia, sejam predominantemente brancos. Em outras palavras, modelos negros e negras não podem ser tratados como resíduos nessas veiculações publicitárias. Por isso, para afirmar o princípio da igualdade racial também no campo da publicidade, apresentamos o presente Projeto de Lei, em estreito diálogo com as pautas que vêm sendo discutidas em várias instâncias do movimento negro no Rio de Janeiro, inclusive no Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras, que integra a estrutura desta Casa Parlamentar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4262/2018\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR COPOS DESCARTÁVEIS, DE COR PREDOMINANTEMENTE AZUL, COM A INSCRIÇÃO \"ZERO AÇÚCAR\" PARA UTILIZAÇÃO EM MÁQUINAS DE REFRIGERANTES.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão disponibilizar copos descartáveis, de cor predominantemente azul, com a inscrição “Zero Açúcar”, no corpo e na tampa, para utilização, por seus funcionários, em máquinas de refrigerantes, sempre que o cliente solicitar bebida sem açúcar.\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada a utilização dos copos mencionados no artigo anterior para fins diferentes do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao disposto na presente Lei acarretará multa no valor de 1.000 (mil) UFIRs, que será destinado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela visa proteger os consumidores, em especial, aqueles com Diabetes Tipo 1, Diabetes Tipo 2 e demais pessoas que tenham restrição ao uso de açúcares. Atualmente, não existe qualquer diferenciação entre os copos utilizados para o uso das bebidas, provocando inúmeros equívocos que prejudicam a saúde do consumidor. As pessoas com diabetes são as maiores vítimas dos erros cometidos em estabelecimentos comerciais, sobretudo, aquelas pessoas com Diabetes Tipo 1, majoritariamente crianças e adolescentes. O paladar é a única forma de diferenciação da bebida e as crianças com diabetes não tem como discernir facilmente o sabor entre zero açúcar e bebida com açúcar, sendo extremamente perigoso o erro do estabelecimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4263/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA OCUPADA PELO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1ª. Fica a área ocupada pelo Colégio Estadual João Alfredo, localizado no Boulevard 28 de Setembro, nº 109, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, nas coordenadas -22.915402/-43.238017 (22°54'56.6”S/43°14'17.4”W), desmembrada do patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. A área desmembrada, nos termos do artigo 1º, passa a integrar o patrimônio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInaugurado em 1875, o Colégio Estadual João Alfredo é a primeira escola profissionalizante do Brasil. Atualmente é a única escola pública com ensino médio no bairro de Vila Isabel, Rio de Janeiro e oferece ensino médio regular, cursos técnicos subseqüentes ensino médio para jovens e adultos.\r\n\r\nA área ocupada pelo Colégio foi doada, em 1962, pelo Gov. Carlos Lacerda, à UEG, atual UERJ, atualmente está enfrentando um momento crítico e com dificuldade para manter seu Colégio de Aplicação no Rio Comprido, a UERJ cogita levá-lo para Vila Isabel, o que acarretaria a desativação do Colégio Estadual João Alfredo ou a sua relocalização para lugar ainda incerto.\r\n\r\nEsse risco também atinge a vizinha Escola Municipal República da Argentina, que também funciona nos limites da área doada à UEG. Nesta área estão também o Hospital Pedro Ernesto (UERJ) e o antigo Hospital Municipal de Geriatria e Gerontologia (transformado em Clínica da Família). Precisamos salvar o C. E. João Alfredo, patrimônio da educação pública brasileira, inaugurado pelo Imperador D. Pedro II.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4264/2018\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Colégio Estadual João Alfredo, localizado no Boulevard 28 de Setembro, nº 109, Vila Isabel, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do imóvel em questão, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLocalizado no bairro de Vila Isabel, Zona Norte do Rio, o Colégio Estadual João Alfredo foi inaugurado por D. Pedro II, em 1875, com o nome “Asilo dos Meninos Desvalidos”. Na época, o espaço era destinado apenas a estudantes do sexo masculino.\r\n\r\nO Colégio faz parte da história da educação brasileira. A arquitetura do prédio instiga no aluno a curiosidade sobre o passado e o resgate da memória cria vínculos com a escola, despertando o interesse por sua conservação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4265/2018\r\n\r\nMODIFICA A LEI 3650/2001 QUE TRATA DO PASSE LIVRE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL OU PSIQUIÁTRICA NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DAS GRATUIDADES LEGALMENTE INSTITUÍDAS PELA LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Acrescenta Artigo 4-A à Lei Estadual nº 3650/2001 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4-A - A quantidade de passagens para as gratuidades concedidas será:\r\n\r\nI - Ilimitada, para as pessoas com deficiência, doentes crônicos e respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários, e aos maiores de sessenta e cinco anos;\r\n\r\nII - de, no mínimo, sessenta passagens mensais, para os portadores de doenças crônicas, renais, transplantados, hansenianos e pessoas vivendo com HIV/Aids, que necessitem de tratamento continuado e do deslocamento para tratamento de sua patologia, com respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários;\r\n\r\nIII - definida pelo laudo médico, emitido em formulário padrão da Secretaria Estadual de Transporte, pelos profissionais de saúde habilitados na Rede Pública Municipal, Estadual ou Federal, além das clínicas credenciadas pela Secretaria Estadual de Saúde, para as pessoas com as demais doenças crônicas que necessitem de tratamento continuado, com respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários.\r\n\r\n§ 1º O quantitativo de passagens tratado no inciso II será de sessenta passagens mensais, podendo ser majorado caso haja recomendação constante de laudo médico, emitido na forma do disposto no inciso III do art. 4.\r\n\r\n§ 2º O quantitativo de passagens de que trata os incisos II e III do artigo 4º não é cumulativo, zerando-se o saldo do Cartão ao final de cada mês.\r\n\r\n§ 3º O acompanhante somente poderá exercer o direito à gratuidade em viagens nas quais esteja assistindo o beneficiário.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 31 de Julho de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei em tela visa atualizar o artigo 4º da Lei Estadual 3650, de 2001, de autoria dos deputados Carlos Minc e Paulo Pinheiro e garantir a isonomia de tratamento para pessoas com deficiência e ou doenças crônicas que utilizam o passe livre nos transportes estaduais para o acesso a tratamentos de saúde. Para isso, o artigo 4º passa a ter nova redação.\r\n\r\nNo dia 12 de julho de 2018, foi publicado em Diário Oficial um novo Decreto da Prefeitura do Rio de Nº 44728 de julho de 2018, que regulamentou a Lei Municipal Nº 5.211, de 1º de julho de 2010, bem como a Lei Nº 3.167, de 27 de dezembro de 2000 da Cidade do Rio de Janeiro, que garante no artigo 10º a quantidade de passagens como segue:\r\n\r\n“Art. 10. A quantidade de passagens para as gratuidades concedidas será:\r\n\r\nI - Ilimitada, para as pessoas com deficiência e respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários, e aos maiores de sessenta e cinco anos;\r\n\r\nII - de, no mínimo, sessenta passagens mensais, para os portadores de doenças renais crônicas, transplantados, hansenianos e portadores do vírus HIV, que necessitem de tratamento continuado e do deslocamento para tratamento de sua patologia, com respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários;\r\n\r\nIII - definida pelo laudo médico, emitido em formulário padrão da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, pelos profissionais habilitados na Rede Pública Municipal, Estadual ou Federal, além das clínicas por ela credenciadas, para as pessoas com as demais doenças crônicas que necessitem de tratamento continuado, com respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários.\r\n\r\n§ 1º O quantitativo de passagens tratado no inciso II será de sessenta passagens mensais, podendo ser majorado caso haja recomendação constante de laudo médico, emitido na forma do disposto no inciso III do art. 10.\r\n\r\n§ 2º O quantitativo de passagens de que trata os incisos II e III do caput não é cumulativo, zerando-se o saldo do Cartão ao final de cada mês.\r\n\r\n§ 3º O acompanhante somente poderá exercer o direito à gratuidade em viagens nas quais esteja assistindo o beneficiário.” (Artigo 10º do Decreto da Prefeitura do Rio de Nº 44728 de julho de 2018)\r\n\r\nAs pessoas com deficiência e doentes crônicos que utilizam o Passe Livre estadual não tem os mesmos direitos que àquelas que utilizam o Passe Livre da Capital do Rio de Janeiro. A atualização realizada no município do Rio de Janeiro se coaduna com as necessidades das pessoas com deficiência e doenças crônicas de usuárias do sistema de transporte para assim permitir as estas o seu contínuo tratamento. O Projeto em tela visa atualizar a lei estadual de nº 3.650/2001 para garantir os mesmos direitos, no sistema estadual de transportes, as pessoas com deficiência e doenças crônicas, no sentido contribuir para que estas possam ter mais cobertura para realizar tratamentos que necessitam de deslocamentos diversos. Portanto, a Lei 3650/2001, que completará 17 anos, carece de atualização, daí esse projeto de lei que dá nova redação a um único artigo, o artigo 4º, para garantir a igualdade de direitos e a isonomia de tratamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4266/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NOS SUPERMERCADOS E REDE DE MERCADOS DE PRODUTOS PRODUZIDOS EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que todos os produtos fabricados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão constar em uma área exclusiva com gôndolas para o consumo em supermercados e rede de mercados.\r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro, todos aqueles certificados e com identificação de seu produtor tais como: frutas, legumes, sucos naturais e produtos não perecíveis.\r\n\r\nArt. 2º - As áreas disponíveis para o disposto nesta Lei, poderão utilizar gôndolas com mensagem informativa sobre a natureza do produto.\r\n\r\nArt. 3º - As gôndolas nas quais serão colocados os produtos, conterão a seguinte mensagem informativa: \"PRODUTO FABRICADO EXCLUSIVAMENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nArt. 4° - O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará em pagamento de multa aplicada pelo PROCON, de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n§ 1° - Em caso de reincidência, a multa aplicada em dobro;\r\n\r\n§ 2° - O valor ora apurado e recolhido será revertido em face do FEPROCON, com o intuito de formular políticas públicas junto ao Poder Executivo para o consumo de produtos exclusivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa contribuir para a melhoria ainda que em parte, de nossa economia no Estado do Rio de Janeiro. Ressalto que, produtos aqui fabricados necessitam de uma atenção maior e ainda, tenham a possibilidade de obterem preferência no consumo em supermercados e rede de mercados. A proposta é auxiliar as empresas a gerarem mais empregos e renda com o aumento deste consumo. Nossa recessão atravessa um dos piores momentos e este incentivo vem de encontro a uma economia parada e sem perspectivas de melhora pelo menos próximos três anos.\r\n\r\nAssim sendo, com a colocação de gôndolas informativas e exclusivas para produtos aqui produzidos, fomentarão um novo momento e produzirão certamente renda e novos empregos.\r\n\r\nPor esta razão, peço a aprovação de meus pares deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4267/2018\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SILICONES E PRODUTOS ASSEMELHADOS PARA IMPLANTES DE PRÓTESES BEM COMO USO EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º- Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cadastro único para a devida comercialização de silicones e produtos assemelhados para implantes de próteses bem como o uso em procedimentos estéticos.\r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como produtos assemelhados para efeitos desta Lei, todos aqueles derivados de silicone destinados a implantes e procedimentos, sejam eles na forma líquida, gel, assim como: hidrogel, PMMA (polimetilmetacrilato) bem como o silicone industrial.\r\n\r\nArt. 2º - O cadastro o qual refere-se a presente Lei, deverá conter: nome, qualificação do profissional, endereço completo, CPF e/ou CNPJ e número da nota fiscal, tanto para efeitos junto ao comprador, vendedor e fabricante.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (Arts. 56 e 57).\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo promoverá a devida fiscalização através do PROCON - RJ - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor para a aplicação das sanções previstas no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conter o avanço indiscriminado da compra e uso de produtos a base de silicone e que são utilizados em procedimentos estéticos e cirurgias. A morte de pessoas que se submetem a estes tipos de procedimentos tem crescido nos últimos anos e profissionais sequer são identificados. A preocupação para que sejam evitadas mais mortes e lesões nos leva a um maior controle e uma maior regulamentação. São necessários vários órgãos para que juntos possam fiscalizar clínicas, salões de beleza e casas que se intitulam como apropriadas usando usam como por exemplo o hidrogel sem controle. Este último ainda tem a necessidade de aplicação a cada dois anos e ainda assim, pessoas se submetem ao uso também do silicone industrial para complementação destes procedimentos. Há de se ressaltar que o silicone industrial leva à morte em pouco tempo embora divulgado amplamente, muitas pessoas o utilizam e morrem porque não consegue sequer ser absorvido pelo organismo do ser humano.\r\n\r\nAssim sendo, peço aprovação dos meus pares para este projeto para que sejam maior supervisionados estes produtos a serem comercializados no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4268/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONCEDE INDENIZAÇÕES ÀS PESSOAS QUE CONSTEM DA FOLHA INTERNA DO INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA OU DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica-se o artigo 2º da Lei 6165/2012 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Fica concedida indenização especial e mensal, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurarem as condições sanitárias e sociais que motivaram o recebimento por partes das pessoas previstas no Anexo II desta Lei, que atualmente constam da folha interna do Instituto Es tadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo e que efetivamente tenham trabalhado e contribuído para a continuidade do funcionamento dos referidos órgãos, independente de possuírem aptidão para o trabalho externo, conforme resultado de perícia previamente realizada pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista que os internos das unidades hospitalares acima citados possuem questões sociais que impactam diretamente na saúde, a manutenção da indenização auxilia na minimização dos agravos dos fatores determinantes e condicionantes da saúde dos pacientes, auxiliam na compra de insumos necessários e medicamentos que se encontram em falta no hospital.\r\n\r\nAtualmente muitos destes possuem idade acima dos 60 anos, o que obstaculiza a inserção no mercado de trabalho, além das sequelas ocasionadas pelo comprometimento da função neural, como deficiências sensitivas ou sensitivo-motoras e as incapacidades e deformidades, decorrentes da hanseníase e dos efeitos colaterais das medicações, que tem dificultado o sustento dos beneficiados e suas famílias, uma vez que esta indenização paga durante esses anos, representam muitas vezes o único recurso que lhes garante a sobrevivência, sendo pois essencial a sua continuidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4269/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA DO SISTEMA DE REGULAÇÃO DE VAGAS EM ÂMBITO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigatória a publicação das listas dos usuários que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos, além das internações hospitalares, nos estabelecimentos da rede pública e conveniada ao SUS no Estado do Rio de Janeiro, em página eletrônica oficial do Governo do Estado na rede mundial de computadores.\r\n\r\nParágrafo único. As listas deverão ser disponibilizadas em sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Saúde, observada a privacidade dos dados do usuário.\r\n\r\nArt. 2º Para garantia da privacidade dos dados usuário, o mesmo deverá ser divulgado pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), ocultando-se 4 (quatro) dígitos da numeração.\r\n\r\nArt. 3º As listas de espera deverão conter:\r\n\r\nI. Data da solicitação da consulta discriminada por especialidade, exame, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos;\r\n\r\nII. Classificação de risco do paciente;\r\n\r\nIII. Posição que o paciente ocupa na fila de espera e de acordo com a classificação de risco;\r\n\r\nIV. Estimativa do prazo para o atendimento da solicitação, bem como as unidades que prestam o serviço solicitado;\r\n\r\nV. Unidade de saúde responsável pela inscrição do paciente no sistema de regulação.\r\n\r\nArt. 4º As listas disponibilizadas deverão ser divididas pela especificidade da consulta, exame ou procedimento e pelo risco de saúde identificado.\r\n\r\nParágrafo único. Deverá também ser disponibilizada informação sobre o quantitativo das vagas que são ofertadas pelas unidades de saúde ao sistema de regulação, discriminando se é de primeira vez ou de retorno, com atualização mensal.\r\n\r\nArt. 5º O Governo do Estado poderá firmar convênios para que os municípios também forneçam suas listas de espera para serem publicadas no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde, devendo para isso informar, também, os dados referentes aos sistemas locais de regulação de vagas, bem como os quantitativos de consultas e procedimentos pactuados para realização fora de seus territórios, apontando o volume de recursos e quantidade de consultas e procedimentos alocados conforme cada município que tenha serviços sendo pactuados.\r\n\r\nArt. 6º Serão vedadas outras formas de acesso a serviços não emergenciais do SUS que não a regulação.\r\n\r\nParágrafo único. As vagas que venham a ser bloqueadas para outros fins deverão estar inseridas no sistema e o motivo do bloqueio também deverá ser informado.\r\n\r\nArt. 7º Caberá ao Governo do Estado publicar, com atualização sempre que necessário, protocolo referente aos critérios de solicitação de serviços de saúde, sejam clínicos ou relacionados ao perfil de utilização.\r\n\r\nArt. 8º As unidades públicas ou conveniadas ao SUS deverão afixar o texto desta lei em local visível.\r\n\r\nArt. 9º Caberá ao Governo do Estado emitir relatórios de avaliação mensais, sobre a quantidade de serviços ofertados, discriminados por tipo, estabelecimento e unidades prestadoras, bem como sua efetiva utilização, taxas de absenteísmo e, quanto às solicitações, volume de solicitações atendidas, devolvidas por não atendimento a protocolo assistencial e em espera.\r\n\r\nArt. 10. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO termo regulação de vagas é popularmente conhecido como agendamento de vagas para consultas, exames e diversos procedimentos, ou seja, se refere ao mecanismo garantidor de acesso aos serviços ofertados pelo Estado (público ou conveniado) para atender as necessidades da população. Para isso, o Estado precisa definir critérios para organização e prestação dos serviços, estabelecendo, desta forma, a oferta às necessidades identificadas através do sistema de regulação de vagas.\r\n\r\nA Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Portaria n.º 1.559/2008 engloba ações que estão organizadas em três dimensões: regulação de sistemas de saúde, regulação da atenção a saúde e regulação ao acesso à assistência a saúde ou regulação assistencial. Esta última expressa a disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão e contempla ações que envolvem: a regulação médica da atenção pré hospitalar e hospitalar às urgências; o controle dos leitos disponíveis e das agendas de consultas e procedimentos especializados; a padronização das solicitações de procedimentos através de protocolos assistenciais e o estabelecimento de referências entre unidades de diferentes níveis de complexidade, de acordo com fluxos e protocolos pactuados.\r\n\r\nNo mês de julho de 2018 foi noticiado através dos meios de comunicação que o prefeito Marcelo Crivella organizou uma reunião a portas fechadas com líderes evangélicos e foi dito que quem precisasse realizar cirurgia para catarata, tratamento de varizes ou outros benefícios deveria procurar sua assessora, pois dentro de uma ou duas semanas a cirurgia seria feita. Entretanto, a prefeitura tem uma estimativa média de 239 dias para realização de cirurgia de catarata. Para cirurgia de glaucoma, por exemplo, a estimativa média de espera é de 463 dias. Apesar dessas estimativas, há pessoas aguardando há mais de 2 anos esses procedimentos.\r\n\r\nDe acordo com uma auditoria do TCM, quase 193 mil pessoas aguardavam na fila do sistema de regulação municipal para conseguir consultas, exames ou cirurgias eletivas no mês de julho de 2017. A auditoria também concluiu que dados do Sisreg não batem com os atendimentos realizados, o que pode indicar que muitos atendimentos são realizados por fora da regulação de vagas.\r\n\r\nO objetivo deste projeto e lei é garantir o direito à informação através da transparência das informações das vagas ofertadas e da identificação das necessidades da população por determinados procedimentos, exames, consultas ou internações. Esse projeto de lei irá permitir a publicização de todas as listas de espera do SUS, proporcionando o acesso à informação à população e dificultando a prática de corrupção na alteração da ordem de atendimento por motivos que não sejam critérios clínicos. Essa estratégia permite a fiscalização da regulação de vagas e a identificação dos fatores responsáveis pela morosidade no atendimento a população e a falta de informação sobre o agendamento do serviço necessário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4270/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei tem por finalidade criar mecanismos para a alienação de bens imóveis dominicais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, de interesse social para fins residenciais a servidores da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão estadual competente realizará os procedimentos relativos às alienações de bens imóveis dominicais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, de interesse social para fins residenciais a servidores da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, atendidas as disposições previstas na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao Instituto de Terras e Cartografias do Estado - ITERJ a responsabilidade por identificar, catalogar, relacionar e designar os bens imóveis passíveis de alienação para atender à finalidade prevista no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão estadual competente poderá realizar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com cooperativas formadas por servidores da segurança pública, com o objetivo de viabilizar a alienação de bens imóveis prevista no caput deste artigo.\r\n\r\nParágrafo único - São requisitos obrigatórios para as Cooperativas previstas no caput deste artigo:\r\n\r\nI - Ter estatuto próprio;\r\n\r\nII - Razão social clara, objetivando a habitação social de seus cooperativados;\r\n\r\nIII - Não ter sido beneficiado (a) de nenhum programa de habitação social.\r\n\r\nIV - Manutenção de registros de seus cooperativados atualizado.\r\n\r\nArt. 4º - Para os efeitos do disposto no art. 1º desta Lei, o servidor da Segurança Pública, deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser servidor do quadro permanente da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro há, pelo menos, 05 (cinco) anos;\r\n\r\nII - não ser possuidor, concessionário, superficiário ou proprietário de outro imóvel urbano ou rural;\r\n\r\nIII - não ter sido beneficiado em programa de habitação social;\r\n\r\nIV - ter renda mensal bruta de até 05 (cinco) salários-mínimos.\r\n\r\nArt. 5º - O órgão estadual competente avaliará o enquadramento do servidor interessado da Segurança Pública, bem como a priorização dos beneficiários.\r\n\r\n§ 1º - O servidor contemplado por esta Lei terá de assinar Termo de Compromisso em que assume a responsabilidade de dar início às obras de edificação residencial em até 180 (cento e oitenta) dias, a partir do ato de alienação em seu favor.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento do disposto neste artigo, o infrator terá a propriedade do imóvel revertida em favor do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - O servidor da Segurança Pública que for beneficiário não poderá alienar o imóvel, por 25 (vinte e cinco) anos, a qualquer título.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de aposentadoria do beneficiário, não se aplicará o prazo de inalienabilidade de que trata o caput deste artigo, desde que o mesmo tenha cumprido, no mínimo, 10 (dez) anos de serviço ao órgão de Segurança Pública do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Havendo a saída do beneficiário do quadro permanente dos órgãos de Segurança Pública durante o prazo de inalienabilidade de que trata o caput, o beneficiário deverá recolher o valor do imóvel de acordo com a planta de valores imobiliários para efeito de pagamento de IPTU, a título de indenização, extinguindo-se, após o pagamento, a vedação à alienação.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, do Fundo Estadual de Habitação, podendo ser suplementada caso necessário, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados RAFAEL PICCIANI, ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Proposição tem o objetivo de garantir uma moradia digna aos servidores públicos da Segurança Pública do nosso Estado.\r\n\r\nComo se sabe, muitos desses servidores residem em áreas de risco e não podem ser identificados quando estão fora do serviço, gerando, com isso, uma limitação à sua vida privada e ameaça à atividade desempenhada. Desta forma, a medida visa à preservar a integridade física deste profissional e de sua família, bem como possibilitar uma moradia adequada e, com isso, levando a uma vida digna.\r\n\r\nPara tal, o projeto de lei tem o objetivo de criar mecanismos para a alienação de bens imóveis dominicais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, de interesse social para fins residenciais a servidores da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o art. 101 do Código Civil, os bens públicos dominicais podem ser doados, desde que observadas as exigências legais. Por sua vez, o art. 17, I, “f”, da Lei Federal nº 8.666/93, dispensa a avaliação prévia e a licitação, quanto a imóveis, quando houver alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.\r\n\r\nPor fim, a Lei Complementar nº 131/2009, dispõe sobre as medidas voltadas à regularização à regularização fundiária de interesse social em imóveis do estado do rio de janeiro e dos demais entes da administração direta e indireta.\r\n\r\nAlém disso, a proposição, por via reflexa, tende a estimular esses profissionais a permanecer nas corporações, interferindo positivamente na eficiência e eficácia de sua atividade-fim, ou seja, na segurança do cidadão.\r\n\r\nSendo assim, esperamos contar com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste relevante Projeto de Lei para os profissionais da segurança pública do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 753/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR DOUTOR RAFAEL BARRETO ALMADA, REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (IFRJ).\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Professor Doutor Rafael Barreto Almada, Magnífico Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), em reconhecimento a sua notável contribuição à causa da educação pública e tecnológica, em especial, por sua luta pela educação profissional para a transformação de nosso país.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de agosto de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Carlos Minc, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Osório, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Serafini, Lucinha, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tio Carlos, Silas Bento, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRafael Barreto Almada é professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e Doutor em Engenharia Química pela COPPE - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ex-aluno do IFRJ, possui formação em Técnico em Química (2001), graduação em Química Industrial pela Universidade Federal Fluminense (2005), Licenciatura em Química (2009) e Especialização em Gestão Ambiental pela Universidade Cândido Mendes (2009) e Mestrado (2008) em Engenharia Química pela COPPE- Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProfessor de Físico-Química, Química Analítica e Química Ambiental no Campus Rio de Janeiro (Maracanã) do IFRJ. Ao longo da sua trajetória profissional, participou de importantes iniciativas e gestões educacionais: Vice-Coordenador do Curso Técnico em Química - IFRJ, Conselheiro representante docente no Conselho Superior - IFRJ, Coordenador Geral de Programas e projetos, Pró-Reitor de Extensão - IFRJ, Coordenador Nacional do Fórum de Pró-reitores de Extensão - FORPROEXT/CONIF, Assessor Especial para o Desenvolvimento da Extensão Tecnológica do Núcleo Estruturante da Política de Inovação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC, Conselheiro representante do MEC no Conselho Superior do Instituto Federal do Acre, Instituto Federal de São Paulo, Colégio Pedro II e do Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Conselheiro e Presidente do Conselho Regional de Química - Terceira Região.\r\n\r\nTem experiência na área de Química, com ênfase em Química Analítica Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: química de produtos naturais, química ambiental, controle ambiental, inovação tecnológica, tratamento efluentes domésticos e industriais e técnicas e avaliação de reuso para os diversos fins.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 754/2018\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSANA MOTA DA SILVA BERGONE, VEREADORA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o PRÊMIO DANDARA à Ilustríssima Senhora ROSANA MOTA DA SILVA BERGONE, vereadora do município de Volta Redonda, em reconhecimento ao destacado trabalho realizado em defesa da população menos favorecida em seu município e de exemplo de vida como mulher afrodescendente.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: TIA JU, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Figueiredo, Carlos Minc, Jorge Felippe Neto, Carlos Osório, Eliomar Coelho, Lucinha, Nivaldo Mulim, Silas Bento, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRosana Bergone foi eleita vereadora da Câmara Municipal de Volta Redonda, em 2016, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), com 1911 votos. Única mulher eleita na atual legislatura, ela é também a única parlamentar negra e a sétima mulher a ocupar o cargo na história da Câmara Municipal.\r\n\r\nA homenageada nasceu e cresceu em Volta Redonda. Tem 54 anos de idade e é mãe de quatro filhos. Destacou-se como líder comunitária por desenvolver diversos trabalhos sociais no bairro Verde Vale, onde reside há 27 anos e ocupa o cargo de presidente da associação de moradores. De sua luta, resultou a instalação de uma creche, um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e uma nova Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) para o bairro, além de diversas benfeitorias para outros bairros do município. Antes de se eleger vereadora, a homenageada atuou como assessora parlamentar da Câmara Municipal e, como servidora pública, foi coordenadora da recepção e da Ouvidoria do Hospital Munir Rafful.\r\n\r\nRosana Bergone sempre colocou à frente dos seus objetivos a defesa da população menos favorecida e a promoção da igualdade racial, e embora esteja exercendo o seu primeiro mandato, já conseguiu aprovar importantes leis, entre elas a de Educação Ambiental nas Escolas; de Geração de Empregos para Jovens; de Divulgação de cadastros de Associações de Moradores no site oficial do município; de Espaço público para campanhas educativas para divulgação de atos de violência contra a Mulher, e de Prioridade na escola municipal mais próxima a alunos com deficiência locomotora permanente.\r\n\r\nSão prioridades do seu trabalho parlamentar a luta pela valorização dos funcionários públicos; inclusão dos jovens no mercado de trabalho; legalização fundiária e moradias dignas; prevenção e tratamento contra as drogas; reciclagem e defesa do meio ambiente, e incentivo ao esporte, à cultura e ao lazer.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 755/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao DR. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados FIGUEIREDO, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Tia Jú, Jorge Felippe Neto, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Fábio Silva, Lucinha, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Silas Bento, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo desta propositura é homenagear o Doutor CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, advogado, formado pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduações em Docência do Ensino Superior, em Gestão Empresarial, em Direito Público - Universidade Cândido Mendes e em Pedagogia Alfabetização de Idosos - BB Educar.\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n1976 \r\n\r\n(13 anos de idade) - Balconista da Livraria e Papelaria Alvorada\r\n\r\n1977 \r\n\r\n(14 anos de idade) - Office boy contratado pelo Cartório da Vara Única de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n1979/1987 \r\n\r\n(16 anos de idade) - Promovido a Auxiliar de Cartório - Responsável pelas audiências e expedientes datilográficos do Juízo da Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n1989/1991 \r\n\r\nDiretor de Administração da Prefeitura Municipal de S. P. Aldeia\r\n\r\nChefe de Gabinete do Prefeito de S. P. Aldeia\r\n\r\nDiretor de Assuntos Especiais da Prefeitura Municipal de S. P. Aldeia\r\n\r\nProfessor do Colégio Cenecista Almirante Barroso (M. Cívica e OSPB)\r\n\r\n1992\r\n\r\nInicia sua carreira de Advogado\r\n\r\nATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ÁREA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA \r\n\r\n- Assessor Especial de Integração Municipal - Cabo Frio\r\n\r\n- Procurador-Geral do Município Iguaba Grande\r\n\r\n- Procurador Especial Fazendário do Município de Cabo Frio\r\n\r\n- Procurador-Geral do Município de Cabo Frio\r\n\r\n- Procurador-Geral do Município de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- Procurador-Geral do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\n- Procurador-Geral da Câmara Municipal de Cabo Frio \r\n\r\n- Consultor Especial do Município de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- Consultor-Geral do Município de Cabo Frio\r\n\r\n- Procurador de Direito Administrativo de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- Consultor Especial do Município de Cabo Frio\r\n\r\n- Assessor Jurídico da Fundação Educacional da Região dos Lagos\r\n\r\n- Diretor-Chefe do Departamento Jurídico da Auto Viação Salineira\r\n\r\n- Diretor Jurídico do Sindicato das Empresas de Ônibus da Costa do Sol\r\n\r\n- Procurador da LAD - Liga Aldeense de Desportos\r\n\r\n- Consultor Jurídico da Aflusal - Associação Fluminense dos Produtores de Sal\r\n\r\n- Advogado da Viação Montes Brancos Ltda \r\n\r\n- Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração de Cabo Frio\r\n\r\n- Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia \r\n\r\n- Diretor-Geral de Administração da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- Diretor de Divisão de Assuntos Especiais da Prefeitura de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- Comissário de Menores do Juízo da Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- Presidente da Comissão de Elaboração da Lei Orgânica de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- Membro da Comissão de Reforma do Código Tributário de Cabo Frio\r\n\r\nATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ÁREA PEDAGÓGICA\r\n\r\n- Professor de Direito Eleitoral - Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\n- Professor de Introdução ao Estudo do Direito - Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\n- Professor de Instituições de Direito Publico e Privado - Ferlagos\r\n\r\n- Professor de Legislação Tributária - Ferlagos\r\n\r\n- Professor de Legislação e Organizações Políticas do Col. Cenecista Alm. Barroso\r\n\r\n- Professor do Curso Lex de Preparação para o Judiciário\r\n\r\n- Professor do Projeto OAB vai à Escola\r\n\r\n- Professor do Curso de Formação da Guarda Municipal de S. P. Aldeia\r\n\r\nOUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n- Vice-Presidente do Conselho de Cultura de Cabo Frio\r\n\r\n- Membro Fundador da Casa de Cultura 500 Anos de Cabo Frio\r\n\r\n- Colunista do Jornal Armação dos Búzios\r\n\r\n- Presidente da Comissão de Prerrogativas da 20ª. Subseção\r\n\r\n- Membro da Comissão de Direito Ambiental e Ecológico da 20ª. Subseção\r\n\r\n- Membro da Comissão de Assuntos Legislativos Municipais da 20ª. Subseção \r\n\r\n- Membro da Comissão de Proteção ao Menor da 20ª. Subseção\r\n\r\n- Membro da Comissão de Esportes da 20ª. Subseção\r\n\r\n- Membro do Conselho Deliberativo da CNEC\r\n\r\n- Presidente e Fundador do Conselho Municipal da Criança de S. P. Aldeia\r\n\r\nTÍTULOS PÚBLICOS\r\n\r\n- Comenda de Honra da Câmara Municipal de Iguaba Grande - ano 2014\r\n\r\n- Medalha de Mérito da Câmara Municipal de Araruama - ano 2013\r\n\r\n- Título de Cidadão Cardosense (Cardoso Moreira - RJ) - ano 2006\r\n\r\n- Título de Cidadão Italvense (Italva - RJ) - ano 2006\r\n\r\n- Comenda Amigo da Marinha do Brasil - 2005\r\n\r\n- Palmas Acadêmicas como melhor Professor do ano de 2005 - Ferlagos\r\n\r\n- Título de Cidadão Buziano (Armação dos Búzios - RJ) - ano 2005\r\n\r\n- Título de Cidadão Cabofrieense (Cabo Frio - RJ) - ano 2003\r\n\r\n- Título de Cidadão Cabista (Arraial do Cabo - RJ) - ano 2002\r\n\r\n- Título de Cidadão Iguabense (Iguaba Grande - RJ) - ano 2001\r\n\r\n- Eleito Profissional do Ano - Categoria Advogado - S.P. Aldeia - ano 2000 \r\n\r\n- Sócio Benemérito da Associação dos Aposentados de Cabo Frio\r\n\r\n- Medalha de Mérito da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- Moção de Aplausos da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- Moção de Reconhecimento outorgada pelo 25° BPM de Cabo Frio\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\n- Pós-Graduação em Direito Público - Universidade Cândido Mendes - 2011\r\n\r\n- Seminário sobre Questões Jurídicas no Transporte Coletivo - 2008 - FETRANSPOR\r\n\r\n- Fórum Nacional sobre Eleições Municipais - 2008 - TRE/MG\r\n\r\n- Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - 2007 - IBDA\r\n\r\n- Seminário Regional Processo Civil da ESA - 2006\r\n\r\n- Seminário sobre o Novo Código Civil Brasileiro - 2005 - AMAERJ\r\n\r\n- Seminário Internacional sobre Prioridade para o Transporte - 2003 - NTU\r\n\r\n- Seminário Internacional sobre Prioridade para o Transporte - 2002 - NTU\r\n\r\n- Congresso de Responsabilidade Civil - 2002 - Trib. Alçada MG\r\n\r\n- Seminário sobre Questões Jurídicas no Serv. PÚblico de Transporte - 2002 - EMERJ\r\n\r\n- Seminário Nacional sobre Transportes Urbanos - 2001 - NTU\r\n\r\n- Seminário Informativo sobre Licitações e Contratos Administrativos - 1995 - TCE\r\n\r\n- Seminário sobre Licitações e Contratos Administrativos - 1994 - TCE\r\n\r\n- Seminário sobre Processo Civil Brasileiro - 1993 - IEJ\r\n\r\nATIVIDADES ATUAIS\r\n\r\n- Advocacia e Consultoria nas áreas de Direito Empresarial e Direito Público.\r\n\r\nCerto da importância deste cidadão que muito contribuiu para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro apresento esta merecida homenagem e conto com o apoio dos meus nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 756/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ANA MARIA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.08.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma a Ana Maria Santos Rocha.\r\n\r\nArt. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Carlos Osório, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAna Rocha Santos Rocha nasceu em Picos, Piauí. Mudou-se para Salvador com seus pais, onde cursou o nível médio e a universidade, concluindo o curso de Psicologia na UFBA, em 1973. Foi professora de Psicologia da Personalidade da Universidade Católica de Salvador no curso de Serviço Social. Trabalhou como psicóloga no IAPSEB, sendo eleita secretária geral da Associação dos Psicólogos da Bahia.\r\n\r\nDevido à sua militância política, teve de sair do Brasil em 1975, voltando ao país em 1980, após a anistia. Passou a atuar como dirigente do PCdoB no Rio Grande do Sul e depois em São Paulo.\r\n\r\nDesde 1994 mudou-se para o Estado do Rio de Janeiro onde passou a exercer a militância política, atividade profissional e atuar na vida acadêmica, cultural e social.\r\n\r\nAna Rocha, como é chamada, de 1995 a 2013, liderou o PCdoB fluminense exercendo a presidência estadual do partido; concluiu o Mestrado em Serviço Social; publicou o Livro “Trabalhadoras da FAET - Condições de Trabalho e Sobrecarga Doméstica” (Editora Anita Garibaldi) e foi Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, é inconteste que Ana Rocha tem prestado relevantes serviços à causa pública do Estado do Rio de Janeiro a justificar a presente proposição legislativa.\r\n\r\nAlém disso, ela integra a direção nacional do PCdoB e o Fórum Nacional de Mulheres do PCdoB. E ainda é vinculada, desde os anos 80, às lutas feministas, sendo uma das fundadoras da Revista Presença da Mulher da União Brasileira de Mulheres e autora de artigos sobre a opressão da mulher e suas lutas por emancipação.\r\n\r\nHomenagear Ana Rocha é reconhecer uma figura que tem servido à causa pública no âmbito estadual e nacional.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 744/ 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DOM LUIZ ANTONIO LOPES RICCI\r\n\r\nAutores: Deputado JANIO MENDES, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3919/2018.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 3919/2018, de minha autoria, que “ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI 7916/2018 AOS MEIOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DE PASSAGEIROS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de julho de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Carlos Minc, Bruno Dauaire, Jorge Felippe Neto, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Fábio Silva, Jânio Mendes, Lucinha, Martha Rocha, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Silas Bento, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 444/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. CLARA MARIA RITA TRUSSARDI MAGALHÃES.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretoria.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão solene para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Sra. Clara Maria Rita Trussardi Magalhães, conforme Resolução nº 575 de 3 de maio de 2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados CARLOS OSORIO, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Carlos Minc, Bebeto, Carlos Macedo, Cidinha Campos, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flavio Serafini, Jânio Mendes, Martha Rocha, Nivaldo Mulinm, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 445/2018\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROGRAMA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o uso do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Programa Operação Segurança Presente, oriunda da Resolução nº 726/2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de julho de 2018\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Bebeto, Carlos Macedo, Cidinha Campos, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Lucinha, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zito, Marcelo Queiroz\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 447/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR NÉLIO GEORGINI DA SILVA.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a entrega de Medalha Tiradentes ao Senhor Nélio Georgini da Silva, Coordenador do PRB Educação, aprovada e promulgada através da Resolução nº 637/2018. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados: TIA JU, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Jorge Felipe Neto, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Fábio Silva, Lucinha, Marcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Silas Bento, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 448/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR MARCOS JORGE DE LIMA, MINISTRO\r\n\r\nDA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Marcos Jorge de Lima, Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, aprovada e promulgada através da Resolução nº 645/2018. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Jorge Felippe Neto, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Fábio Silva, Lucinha, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Silas Bento, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 449/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM DE ENTREGAS MEDALHAS TIRADENTES CONCEDIDAS AOS SENHORES RICCARDO GIOVANNI E MICHAEL NAGY. CONCEDIDAS PELAS RESOLUÇÕES Nº 612 E 613 DE 2018. \r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 01.08.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 05 de setembro de 2018, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega das Medalhas Tiradentes aos Senhores Riccardo Giovanni e Michael Nagy. Concedidas pelas Resoluções nº 612/2018 e 613/2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, João Peixoto, Tia Ju, Carlos Minc, Átila Nunes, Carlos Macedo, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Fábio Silva, Lucinha, Martha Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Zeidan Lula, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO 1º VP Nº 027/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, III, do RI.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Secretário Geral,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para o Deputado Wagner Montes, nos dias 01 e 02 de agosto de 2018, com o devido desconto dos seus vencimentos, para tratar de assuntos de interesse particular.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula 306.875-6\r\n\r\nV. Sª.\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 443/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM SR. CARLOS ERANE DE AGUIAR”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILINO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes respectivo Diploma ao Sr. SR. CARLOS ERANE DE AGUIAR.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINÍCIUS ao Requerimento nº 443/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PE DRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 2122823"
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2122824": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito (63), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1584-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INICIAÇÕES CIENTÍFICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1673-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 15 DE AGOSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2804/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO OBRIGATORIO DO ÓLEO DE FRITURA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 4 (quatro) Emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 89/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 01 (uma) Emenda e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3041/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3639/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A RODA DE CHORO ARRUMA O CORETO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1821/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MUNICIPALIZAR OS RESTAURANTES POPULARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, WANDERSON NOGUEIRA, LUCINHA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Segurança Alimentar. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nA Presidência coloca em votação a Emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 742/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO (AFR) POR SEUS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PREPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 743/2018 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ACADEMIA BRASILEIRA DE LITERATURA DE CORDEL - ABLC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PREPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 744/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DOM LUIZ ANTÔNIO LOPES RICCI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PREPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nDom Luiz Ricci é o Bispo auxiliar da Arquidiocese de Niterói. Esta é uma belíssima homenagem. \r\n\r\nAproveito para esclarecer à Mesa Diretora que o Deputado Janio Mendes, autor da iniciativa, que ainda não se encontra presente, me concedeu a coautoria desse Projeto. V.Exa. pode confirmar com ele depois. \r\n\r\nRegistro não apenas a importante iniciativa de homenagear Dom Luiz Ricci, como também a concessão da coautoria. Agradeço publicamente ao Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 745/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ADELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PREPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, quero declarar o voto no Projeto anterior, de autoria do Deputado Janio Mendes e coautoria do Deputado Waldeck Carneiro, registrando a importância de homenagearmos Dom Luiz Ricci, Bispo Auxiliar de Niterói. \r\n\r\nEntre as importantes atribuições que tem D. Luiz, uma delas é ser responsável, Deputado Waldeck Carneiro, pela Pastoral da Sobriedade. Ele realiza um importante trabalho junto àquele público, mantendo firmemente, com constante diálogo com a sociedade, especialmente com a Pastoral da Sobriedade, o combate às drogas e o apoio aos que hoje são dilacerados por elas.\r\n\r\nParabéns aos Deputados Waldeck Carneiro e, especialmente, ao autor, o Deputado Janio Mendes. Parabéns a Dom Luiz Ricci. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Presidente, primeiramente quero cumprimentá-lo e todos os colegas pela volta ao trabalho. Quero solicitar a V.Exa., fazendo constar dos Anais, um minuto de silêncio pelo falecimento do saudoso e querido companheiro Anchite. \r\n\r\nDevo dizer que esta Casa de Leis teve um Deputado honrado. Pude ir à cidade dele, levando o nosso abraço, assim como V.Exa., o vice-Governador e o Governador também fizeram. E vi aquela população chorosa pela falta de um homem de bem, que começou a sua vida em Barra do Piraí. \r\n\r\nAo adentrar neste plenário hoje, lembrei-me dele. Todas as vezes que aqui chegava, ele beijava a nossa mão. Ele cumprimentava todos os colegas. Mas quis Deus abreviar o sofrimento dele. E ele partiu, vindo para esta Casa o Deputado Marcelo Queiroz. Tenho certeza de que o Altíssimo já o abraçou pela sua conduta nesse mundo. \r\n\r\nAssim sendo, peço a V.Exa., em nome deste parlamento e em nome do vice-Governador Francisco Dornelles e do Governador Pezão, que conceda um minuto de silêncio em homenagem a esse querido e saudoso ex-secretário e Deputado, o colega Anchite. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de procedermos ao minuto de silêncio, quero, em nome da bancada do PSDB, da Deputada Lucinha e do Deputado Carlos Osório, me solidarizar com a fala do Deputado Dionísio Lins e registrar a nossa tristeza pela morte do nosso companheiro de plenário durante três anos e meio, o Deputado Anchite, que, ao vir para esta Casa, ao frequentar o plenário, teve com todos os parlamentares, independente das suas concepções, de ser da base do Governo ou de oposição, uma relação fraterna, uma relação altiva, uma relação de respeito.\r\n\r\nDeixa ele esta Casa deixando saudades em todos nós e muita tristeza.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, trago aqui esses votos de que a sua família, os seus amigos, tenham o conforto devido em aceitar essa vida produtiva dentro do solo fluminense, principalmente no Sul Fluminense, mostrando que Anchite cultuou amigos e trabalhou sempre a favor da população fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores - Deputado Gilberto Palmares, Deputado André Ceciliano, Deputada Zeidan Lula e eu também compondo a bancada - quero manifestar a nossa consternação e transmitir aos familiares do Deputado Zé Anchite e seus amigos os nossos votos de pesar e solidariedade diante da perda que sofreu, recentemente, o Parlamento fluminense.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, também em nome do meu partido, o PPS, em meu nome pessoal, independente das questões políticas e ideológicas que nos separam aqui de colegas, cria-se aqui o respeito pelo coleguismo, pelo comportamento, pela frequência no dia a dia na Casa. Não há como, somos seres humanos, não constituirmos aqui um coleguismo com respeito mínimo. Mas o Deputado Zé Anchite vai além disso. \r\n\r\nOntem, eu estava em Barra do Piraí com o ex-Prefeito Jorge Babo, do meu partido, que foi um prefeito eleito, à época, com o apoio do Deputado Zé Anchite.\r\n\r\nQuero também registrar com muito sentimento que o Estado perde um homem público, que teve uma passagem marcante na Cidade de Barra do Piraí, especialmente no Sul do Estado; um homem realizador; um homem que, seguramente, não se realizou muito no mandato parlamentar, porque, diferente da dimensão do mandato no Executivo, não conseguimos, a curto prazo, ver resultados de realizações, como se consegue no Executivo. \r\n\r\nO Anchite era um homem fazedor, prefeito de três mandatos, um prefeito com uma vida histórica e política, naquela cidade, que nos dá muito orgulho em termos sido seu colega, aqui, durante esses três anos e meio.\r\n\r\nO nosso sentimento também à família. Tenho certeza de que ele tem um lugar especial para onde foi, porque é merecedor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero também manifestar o meu pesar pelo falecimento do nosso querido amigo, Deputado Zé Anchite. Eu tinha muita amizade pelo Anchite, eu o conheci dentro do Parlamento e, num momento, estávamos conversando e ele disse que não se recandidataria, porque a saúde não estava muito boa e me pediu para eu cuidar dos profissionais de Enfermagem, porque ele fazia hemodiálise, de três em três dias, e era muito difícil para ele ficar numa máquina durante quatro horas e ele via o quanto era importante o trabalho dos profissionais que estavam ali cuidando dele. Aquilo me tocou. \r\n\r\nDeixo aos familiares a nossa mensagem, que Deus cuide dele e de seus familiares porque é um momento difícil.\r\n\r\nAproveito o momento para falar também do pai do nosso amigo, Deputado Pedro Fernandes, que sofreu um grave acidente. Eu não vi as últimas matérias, mas até onde eu estava acompanhando pelas mídias, não tinham achado ainda o corpo, só a mochila, enfim, houve esse grave acidente envolvendo o pai do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nNão sei se já há alguma resposta. \r\n\r\nQuero dedicar a minha solidariedade também ao Deputado Pedro Fernandes, que está passando por um problema muito difícil neste momento. \r\n\r\nE saudar V.Exª, a todos os Deputados e todas as Deputadas pelo retorno à Alerj. Na realidade, não foram férias, pois estivemos trabalhando mais do que em todos os momentos. Que venhamos com uma força e garra a mais para que possamos representar o povo fluminense que nos dedicou o seu voto. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, gostaria também de me somar às palavras dos meus colegas e fazer um registro do falecimento do Deputado José Luiz Anchite. Tive a oportunidade de conhecê-lo neste plenário e de testemunhar o seu zelo, o seu carinho, o seu empenho para com as coisas do nosso Estado, em particular com relação à sua região do Sul Fluminense. \r\n\r\nPerde o Rio de Janeiro um grande Deputado. Uma pessoa com uma longa história na vida pública de serviços prestados. Perdemos nós um colega, um amigo que nos deixará muitas saudades neste Parlamento.\r\n\r\nGostaria de solicitar ao líder do PP, Deputado Dionísio Lins, que conduza a todos os integrantes da sua agremiação e aos familiares do Deputado José Luiz Anchite, o nosso mais carinhoso e fraternal abraço. \r\n\r\nSr. Presidente, como a vida segue, como as coisas são e como devem ser, eu gostaria de também aproveitar a oportunidade e dar as boas-vindas ao Deputado que assume o mandato, hoje, Marcelo Queiroz, do PP. Tive a honra de ser colega na administração municipal do Cidade do Rio de Janeiro. Tenho absoluta confiança no seu trabalho, na sua qualificação. Foi Vereador da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ um jovem preparado para o exercício desse mandato e não tenho dúvida alguma que abrilhantará este Parlamento. \r\n\r\nPor isso, Marcelinho, bem-vindo. Todo sucesso. Conte aqui conosco. Temos certeza de que V.Exª traz a esta Casa a vossa juventude, empenho e capacidade, não apenas para este mandato, mas para poder colaborar por muitos anos com a nossa população.\r\n\r\nParabéns e bem-vindo!\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, da mesma forma que os meus companheiros já se manifestaram, quero fazer uma saudação especial aos familiares do meu querido Anchite, que conheci em 2006 quando Prefeito de Barra do Piraí pelo Partido Verde. Fui recebido com muito carinho e respeito por aquele Prefeito, na ocasião, como candidato a Deputado Estadual. Ele abriu, realmente, as portas da Prefeitura para me receber com muito carinho. A vida seguiu: acabei encontrando o meu companheiro neste Parlamento.\r\n\r\nEle deixou a impressão de um homem bastante comprometido, mesmo agora no final sofrendo de uma doença que o consumia. Ele vinha fazendo todos os esforços para estar aqui presente, participando deste Parlamento, sempre de forma produtiva.\r\n\r\nQuero deixar o meu carinho aos seus familiares e a todos os seus assessores, funcionários, porque tenho certeza absoluta de que esse homem muito especial, José Luiz Anchite, marcou a História do Parlamento Fluminense, especialmente a sua cidade, Barra do Piraí.\r\n\r\nEntão, aqui o meu carinho, o meu respeito e a minha gratidão por ter convivido alguns dias, alguns momentos da minha vida com esse homem tão especial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência dá as boas-vindas ao Deputado Marcelo Queiroz.\r\n\r\nEm seguida, ouviremos o Marcelo. Vamos zerar a pauta e fazer um minuto de silêncio.\r\n\r\nDeputado Marcelo Queiroz, seja bem-vindo!\r\n\r\nO SR. MARCELO QUEIROZ - Primeiro, Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Carlos Osório pelas palavras, pelo lindo trabalho que fez e tem feito aqui na Alerj. Fez na Prefeitura e em toda a vida pública. \r\n\r\nAgradecer ao meu líder, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nDeixo registrada a minha homenagem ao Deputado José Luiz Anchite. Tive uma relação intensa com ele no último ano: sou transplantado. Passei por um período de hemodiálise e aí trocávamos muitas ideias sobre isso. \r\n\r\nObviamente, hoje, não é um dia de comemoração, mas de perda.\r\n\r\nParabenizar por tudo o que ele deixou de legado para a Cidade de Barra do Piraí. Com certeza estamos perdendo um grande líder da política do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2503/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PREVISTA PELA LEI FEDERAL 13.046/14, DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA RECONHECER SUSPEITAS E/OU CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. \r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2981/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS PARA O CONSUMIDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o PL 2981, de 2017, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.\r\n\r\nO meu parecer, Sr. Presidente, é pela prejudicabilidade. O Projeto de Lei 2547, de 2017, de autoria do Deputado Jorge Picciani, dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível para o consumidor, no Estado do Rio de Janeiro. É a mesma ementa, o mesmo projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. Deputado Luiz Paulo, a Milena está aqui comunicando que, a pedido do Deputado Gustavo Tutuca, esse PL era para ter sido retirado, e ele será coautor em outro PL, de V. Exa. Se V.Exa. autorizar, vou chamar os trabalhos à ordem e vou retirar o Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a Vereadora Milena...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vereadora, não. Assessora. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pensei que fosse Vereadora. Nenhum problema, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, está retirado, a pedido do autor.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3626/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E DIONÍSIO LINS, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse é um projeto importante, porque reconhece o nosso patrimônio público.\r\n\r\nTer um dia em que possamos fazer atividades em comemoração ao patrimônio público é muito importante para a cultura e para o Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela juridicidade, com Emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria foi aprovada em 1ª e vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer pela aprovação, em 1ª discussão, deste Projeto, do qual sou um dos autores, seguindo a iniciativa que partiu do Deputado Carlos Osório. Nós atuamos na Frente Parlamentar em defesa do patrimônio público histórico, artístico e cultural do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero cumprimentar a Assembleia Legislativa, que, ao aprovar em 1ª discussão este Projeto, fixando a data de 21 de outubro - que é a data de criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB -, se distingue da decisão, já criticada aqui em Plenário no primeiro semestre, tomada pelo Prefeito Marcelo Crivella, que vetou um Projeto que tombava, como patrimônio cultural, a Pedra do Sal, na Cidade do Rio de Janeiro, importante local de manifestações culturais e de demarcação da ancestralidade africana. A Assembleia dá um salto adiante, se contrapondo a essa decisão, que considero obscurantista, que não reconhece um patrimônio tão importante para a cultura brasileira, para a cultura carioca e para a ancestralidade africana, que é o quilombo da Pedra do Sal.\r\n\r\nAgradeço aos Deputados e Deputadas que votaram em 1ª discussão, e ao Deputado Carlos Osório, que nos provocou com essa iniciativa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é com pesar que comunico o falecimento do pastor Antônio Gilberto, grande professor de várias cadeiras na área da Teologia, amigo nosso, dos meus pais, e muito importante na comunidade evangélica. Trabalhamos anos atrás em um seminário evangélico, onde o ajudamos na produção de muito material didático referente à Teologia, e sentimos muito a sua perda.\r\n\r\nDeixo aqui os nossos sentimentos, agradecendo a Deus pela vida dele, que foi tão útil para a comunidade evangélica. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes de passar a palavra ao Deputado Carlos Minc, que está inscrito, quero chamar a atenção da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nGosto muito do Pessoal do Ceará, e foi com muita felicidade e emoção que li o livro No tom da canção cearense, de Wagner Castro. Vi que a Deputada foi uma personagem importante para trazer para o Estado do Rio de Janeiro Fagner, Belchior, Cirino, Jorge Melo, entre outros. Também li a biografia do Belchior e tem tudo a ver um livro com o outro. Deputada, eu já a admirava e agora a admiro muito mais. Parabéns, Deputada Cidinha Campos!\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas para dizer que, como coautor com os Deputado Carlos Osório, Waldeck Carneiro e Dionísio Lins, agradeço a V.Exa. e aos demais Deputados pela aprovação do Projeto de Lei 3626, que cria o Dia de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural. A iniciativa realmente partiu do Deputado Carlos Osório e também criou uma frente em defesa do patrimônio, integrada por mim, pelos Deputados Waldeck Carneiro, Dionísio Lins e outros.\r\n\r\nFizemos uma audiência pública belíssima, que contou com a presença do Washington Fajardo e vários urbanistas, pessoas do patrimônio, do Inepac, que levantaram os problemas da conservação, sobre como está abandonado, como é difícil fiscalizar. O que é uma cidade? É cultura, é o patrimônio, e não o número de carros, de celulares. Isso é que faz a vida, a memória; são as músicas, o teatro, o patrimônio histórico, artístico e cultural. Portanto, a iniciativa do Deputado Carlos Osório, a qual nós nos somamos, subscrevemos, estávamos todos na audiência, que aliás foi muito representativa.\r\n\r\nÉ bom dizer, porque todo mundo fala “um dia”, todo dia se cria um dia. Mas não é isso. Tem o dia, tem a Frente, e tem uma série de medidas, Deputados Waldeck Carneiro e Carlos Osório, que foram propostas e que a Frente vai encaminhar, que significa impedir a destruição desse patrimônio. \r\n\r\nO Deputado Waldeck Carneiro citou com propriedade, e eu me associo, a questão da Pedra do Sal. Teve que haver um movimento enorme para o Prefeito reconsiderar e tentar, por outra via, enviesada, não desfazer desse patrimônio, porque não era condizente com a sua fé. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é importante. O patrimônio é importante e essa Frente tem que continuar, Deputado Carlos Osório, a funcionar. Não é só o dia, são as medidas que essa Frente vai tomar. Então, essa é a declaração e esse é o compromisso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência, antes de passar a palavra ao Deputado Carlos Osório, quer chamar a atenção dos Srs. Deputados, em especial do Deputado Paulo Ramos. Vamos pautar na primeira Sessão da semana, a cada terça-feira, os relatórios das CPIs que estão pendentes. Já fiz a pauta da próxima semana, então, na próxima terça-feira teremos já o Projeto de Resolução de 2011, se não me engano, é o dos cartórios, salvo melhor juízo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tenho só uma reivindicação, Sr. Presidente: há um Projeto de Decreto Legislativo, de minha autoria, enfrentando uma iniciativa do Chefe do Poder Executivo, provocado pela Procuradoria-Geral do Estado, que determinou o descumprimento de uma Lei aprovada por esta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passe o número do Decreto porque eu vou pautar na quarta-feira. \r\n\r\nDeputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero também me somar aos Deputados Waldeck Carneiro, Carlos Minc e Dionísio Lins, que são coautores, junto comigo, do Projeto de Lei n° 3626, de 2017, agradecer a V.Exa. e também aos demais Deputados, pela sua aprovação, porque ele institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Proteção do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, criamos nesta Casa a Frente Parlamentar de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural por entender que estamos perdendo, por omissão de vários Governos e também dos Governos municipais, o cuidado com o nosso patrimônio.\r\n\r\nO Rio de Janeiro, por ter sido capital da Colônia, do Império, da República, tem o maior patrimônio histórico, artístico e cultural do Brasil, principalmente em áreas públicas. E esse patrimônio, na cidade do Rio de Janeiro, está completamente abandonado. \r\n\r\nFizemos aqui uma audiência pública, de grande peso, com o Iphan, com o Inepac, com grandes urbanistas, com o Rio Patrimônio da Humanidade para testemunhar o drama que vive essa área, a falta de recursos, a falta de consideração com essa área tão importante. \r\n\r\nEstaremos encaminhando, Sr. Presidente, ao longo desta Legislatura ainda, uma série de Projetos para ajudar a defesa do patrimônio, mas, desde já, agradecemos a aprovação desse, porque marca a importância desse processo na pauta legislativa fluminense. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3364/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA DIABETES TIPO 01 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A matéria está sendo retirada de pauta a pedido dos autores. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de passar ao Expediente Final, chama a atenção do Plenário e dos Srs. Deputados para que possamos fazer um minuto de silêncio em homenagem ao Deputado José Luiz Anchite. Estive presente no dia do velório, com família, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, todos de pé para um minuto de silêncio em homenagem ao Deputado José Luiz Anchite. \r\n\r\n(É FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estive com V.Exa. lá, prestando homenagens ao Deputado Zé Anchite, para manifestar solidariedade a sua família, seus assessores, seus amigos. \r\n\r\nTodos nós aqui perdemos um grande Deputado, perdemos um amigo. Posso dizer que o Deputado Zé Anchite era uma espécie de consultor informal, acredito que para muitos parlamentares. Muitas vezes, quando alguns temas eram debatidos, eu procurava ouvir a opinião do Deputado Zé Anchite. Em muitos momentos também, ele me socorreu em relação a algumas iniciativas que dependiam da experiência de quem teve a chance de ser prefeito num município. \r\n\r\nBarra do Piraí é um município importante no nosso Estado, e Zé Anchite ainda realçou a importância de Barra do Piraí com as administrações que fez naquele município. \r\n\r\nEntão, manifesto meu pesar também pelo falecimento, pelo passamento do Deputado Zé Anchite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, igualmente quero registrar meu pesar pelo passamento do Deputado Zé Anchite e aproveitar para agradecer aos colegas a aprovação do projeto de resolução de minha autoria, com coautoria oferecida ao Deputado Waldeck Carneiro, concedendo a Medalha Tiradentes ao Bispo Auxiliar de Niterói, Dom Luiz Ricci, uma pessoa que tem feito um trabalho formidável naquela Cidade e em toda a Arquidiocese do Rio de Janeiro, trazendo-nos uma mensagem de paz.\r\n\r\nAo mesmo tempo, também quero aqui hipotecar minha solidariedade, em nome da bancada do PDT, ao Deputado Pedro Fernandes, que passa por um momento extremamente difícil em razão do acidente sofrido por seu pai. Está desde o sábado em Santa Catarina acompanhando as buscas. Fica aqui a nossa solidariedade, o nosso carinho, a nossa oração para que Pedro tenha forças para encarar este momento difícil e para superá-lo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Primeiramente, em nome da bancada do PSOL, toda solidariedade à família do Deputado Zé Anchite nesse momento difícil. Convivemos pouco tempo aqui, mas era uma pessoa de muita doçura no trato. Toda solidariedade e fraternidade a sua família. \r\n\r\nMandei mensagem ao Deputado Pedro Fernandes, com quem tenho excelente diálogo desde o início da minha legislatura, devido ao momento dificílimo de angústia da não informação concreta, da busca pelo pai, dizendo que estamos com uma crença muito grande de que tudo possa ser resolvido da melhor maneira, que possa ser encontrado, mas nós sabemos da angústia, da dor. Então toda força à família e ao Pedro, especificamente. Todo pensamento positivo para que a coisa aconteça da melhor maneira possível. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero também trazer a minha solidariedade e o meu apoio ao Deputado Pedro Fernandes, que vive um momento tão difícil com o desaparecimento do seu genitor. A perda de alguém próximo, querido, já é muito difícil, mas mais difícil ainda é quando este ente querido está desaparecido. Por isso, merece o Deputado Pedro Fernandes toda a nossa solidariedade e todo o nosso apoio, estimando que se possa ter um final que seja mais confortável sob o ponto de vista emocional. \r\n\r\nMuito obrigado. Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência, antes de passar a palavra ao Deputado Paulo Ramos, gostaria de anunciar aos Deputados presentes que amanhã, às 15h, estaremos em uma reunião na Câmara Federal com o Presidente Rodrigo Maia, juntamente com alguns representantes de parlamentos estaduais. Na verdade, nós recebemos aqui, na semana passada, os representantes. O Deputado Luiz Paulo estava presente, tinha outros Deputados presentes, mas fica o convite para todos os demais Deputados que quiserem participar dessa reunião amanhã, às 15h, na Câmara Federal, para tratar da questão da Lei Kandir. Haverá Sessão normal. Deputado Janio Mendes. Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, como haverá Sessão amanhã e V.Exa. já estará acompanhado do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, eu tenho certeza absoluta que V.Exas. estarão representando todo o Poder Legislativo em homenagem ao respeito às finanças do Estado do Rio de Janeiro. A Lei Kandir não pode prosperar sem que a União possa ressarcir estados e municípios daquilo que é devido. Então, V.Exa. nos representará. \r\n\r\nMas eu quero também, Sr. Presidente, mandar daqui o meu abraço de solidariedade ao Deputado Pedro Fernandes. Tive a oportunidade, por telefone, de conversar com ele. Mas, ao mesmo tempo, esperar que a situação seja superada e o corpo do pai possa ser encontrado. É muito difícil, mas certamente, Sr. Presidente, a vida cria essas tragédias e é preciso muita força para superar. Vamos esperar que o Deputado Paulo Ramos possa brevemente estar entre nós e que essa dor vai ser compartilhada com seus familiares, também com seus amigos. Estamos aqui sofrendo juntos, Sr. Presidente. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Também, Sr. Presidente Janio Mendes, em nome do Partido Socialista Brasileiro, em meu nome e do Deputado Carlos Minc, as nossas condolências à família do Deputado José Luiz Anchite e do Deputado Pedro Fernandes nesse momento tão difícil. Nós sabemos que temos que enfrentar esses momentos de perda, mas é importante receber a solidariedade daqueles que convivem conosco. De certa maneira, diminui a dor que a família sente. Então, em nome do Partido Socialista Brasileiro, as nossas condolências sinceras aos Deputados e às famílias dos Deputados. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Deputado Janio Mendes, ainda aproveitando a presença do Presidente André Ceciliano, eu queria não só ressaltar a importância desta reunião amanhã, Deputado André Ceciliano, na Câmara dos Deputados, e lembrar que a Assembleia Legislativa, já sob a sua presidência, ofereceu sugestões formais àquela Comissão Especial, cujo relator esteve aqui, o Senador Wellington Fagundes. A Comissão de Tributação, a Comissão de Economia e a Comissão do “Cumpra-se” fizeram juntas uma audiência pública que produziu um documento com sugestões sobre como tratar as compensações da Lei Kandir para os estados que têm compensações a receber, particularmente o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComo o Deputado Luiz Paulo estará amanhã em Brasília, ele é um dos autores desse documento, é só lembrar que a Assembleia Legislativa já tem uma contribuição objetivada e oferecida a esse debate ao Congresso Nacional. E, também, Deputado Janio Mendes, quero em nome do PT, assim como o fiz em relação ao Deputado José Luiz Anchite, fazer também menção, de forma pesarosa, consternada, à família do Deputado Pedro Fernandes, que vive essa situação muito difícil. Eu falei com o Pedro ao telefone, sábado à noite, comentava com a Deputada Martha Rocha. Enfim, é muito lamentável, é muito doloroso. Estamos solidários ao Pedro e à sua família.\r\n\r\nQuero destacar um aspecto. A Deputada Martha Rocha me lembrava que, na próxima sexta-feira, o Partido Democrático Trabalhista, o PDT, que tenho muito respeito por ser de muito valor na história brasileira e do Rio de Janeiro em particular, fará a sua convecção estadual. O Deputado Pedro Fernandes é pré-candidato a Governador, mas nesta hora ele demonstra um desapego muito grande e, obviamente, concentrado nas questões fundamentais, essenciais, que é a busca por seu pai ou pelo corpo de seu pai. \r\n\r\nPortanto, falar que o que ele demonstra com isso, não nos surpreende, mas esse desapego total e completo às questões, digamos, da disputa do poder, concentrando-se naquilo que é essencial, que é a vida, as relações afetuosas entre ele e seu pai e a sua família. \r\n\r\nPortanto, uma saudação muito especial, fraterna e calorosa ao Deputado Pedro Fernandes e à sua família.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Martha Rocha\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero apresentar, de forma pessoal, o meu abraço, os meus sentimentos à família do nosso querido Deputado José Luiz Anchite, que nós, todos os dias, encontrávamos sentado no mesmo lugar, sempre com a sua serenidade, com a sua delicadeza, com a sua opinião pertinente que ele dava, fruto das sua experiência não só no Legislativo como também no Executivo, quando Prefeito da Cidade de Barra do Piraí.\r\n\r\nEu quero dar as boas-vindas ao Deputado Marcelo Queiroz, que tem uma importante missão nesta Casa, estava na sua trajetória ocupar esta cadeira, e tenho certeza que, a exemplo do que aconteceu com o Deputado José Luiz Anchite, ele vai também demonstrar todo o seu compromisso com o Estado do Rio de Janeiro, com o povo deste Estado.\r\n\r\nNão quero me silenciar e não deixar o meu abraço, o meu sentimento, a minha solidariedade ao meu querido amigo Deputado Pedro Fernandes, com quem eu tenho falado todos os dias, que está exatamente à frente das buscas no sentido de encontrar o corpo do seu querido pai. \r\n\r\nTodos nós que já perdemos uma referência na vida como um pai, um pai que tem uma presença na nossa vida, na nossa história, pode imaginar o sentimento e o momento delicado e doloroso por que Pedro passa. Mas eu tenho certeza que boas notícias virão e qu estaremos aqui como seus amigos, seus companheiros de partido para estar ao lado dele com solidariedade, com empenho para seguir nessa importante caminhada que ele tem à frente.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Muito rapidamente, para poder passar para o Expediente Final, quero enviar meus sentimentos aos familiares do Deputado José Luiz Anchite, com quem eu convivi bastante nesta Casa, sempre nos corredores um cumprimento generoso. Quero mandar um abraço especial aos assessores que o acompanharam nesta Casa, especialmente ao Bernardo, que sempre estava aqui no plenário ao lado do Deputado José Luiz Anchite, fazendo orientação. Eu sei o quanto é difícil porque ter a convivência diária com alguém e perder essa convivência, porque é o ciclo da vida, sim. Lamentamos e ficamos muito entristecido. Mando toda força àqueles que estavam mais diretamente ligados ao nosso querido José Luiz Anchite.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, de forma muito pessoal, tenho um carinho muito grande pelo Deputado Pedro Fernandes, que é um amigo. Eu gosto muito do Pedro Fernandes e estou muito triste a angustiado com essa situação pela qual o amigo passa. Espero que ele possa ter força exatamente e torcemos para que essa angústia possa se encerrar e que a vida possa seguir firme e forte como o Pedro Fernandes sabe seguir sempre.\r\n\r\nUm abraço ao meu irmão Pedro Fernandes!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a pauta foi encerrada? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Foi encerrada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não vi votar o Projeto 3364. (Pausa)\r\n\r\nFoi retirado de pauta. Eu não vi votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito. Retirado de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - A Presidência antes de encerrar, designa para Sessão Ordinária do dia 02.08.2018, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2939/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6.551, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2954/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1472/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE INSTITUI O CULTURA VIVA - PROGRAMA ESTADUAL DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, BERNARDO ROSSI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, JOÃO PEIXOTO, CARLOS MINC E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2617/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HIDRÓXIDO DE AMÔNIO EM ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, ENFERMEIRA REJANE, WALDECK CARNEIRO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 662/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ADAPTAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS AO AR LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1721/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES E TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRASPORTES DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, MÁRCIO PACHECO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1864/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DOS VOOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2619/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CLASSIFICA MANGARATIBA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 737/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR DO EXÉRCITO BRASILEIRO CARLOS ANDRE DOS SANTOS MEIRELLES DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 738/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA A TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PREPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 740/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA MÁRCIA ANGELITA TIBURI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PREPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 741/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANDRÉ FERNANDES - PRESIDENTE DO CREF1.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PREPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 747/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. JANAÍNA RIBEIRO LOPES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PREPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 748/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ATLETA DE TIRO COM ARCO - ARCO RECURVO - ANA LUIZA SLIACHTICAS CAETANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PREPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 271/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EDIÇÃO DE DECRETO RECONHECENDO COMO DE NATUREZA POLICIAL MILITAR OS CARGOS OCUPADOS POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (SEMOP) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 437/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 513/2018, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA INVESTIGAR A SONEGAÇÃO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 10/06/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 438/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 359/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, DESMONTE DA PETROBRAS, A VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS, COMO A MALHA DE DUTOS, LIQUIGAZ DISTRIBUIDORA, BR DISTRIBUIDORA ENTRE OUTROS DE FORMA OBSCURA, SEM RESPEITAR AS LEIS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 10/06/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 443/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM SR. CARLOS ERANE DE AGUIAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1955/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 812/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE COLABORAREM DE FORMA FINANCEIRA COM O DISQUE-DENÚNCIA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2350/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DOIS POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS MULTAS DA LEI SECA PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2804/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifica-se o Art. 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - A indústria responsável pela produção e distribuição de óleo para fritura ou para outro uso culinário, de origem vegetal ou animal, para consumo humano, deverá promover campanhas de esclarecimento sobre os riscos e os danos ambientais decorrentes do inadequado descarte, bem como, sobre a forma e os meios adequados para o reaproveitamento do produto. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018 \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS OSORIO\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° -. A indústria responsável pela produção e distribuição de óleo para fritura ou para outro uso culinário, de origem vegetal ou animal, para consumo humano, será responsável pela divulgação de informações sobre o seu correto armazenamento e sobre a necessidade do seu recolhimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018 \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS OSORIO\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - O estabelecimento comercial caracterizado como supermercado ou hipermercado que comercializar óleo para fritura ou para outro uso culinário, de origem vegetal ou animal, fica autorizado a receber os resíduos da utilização para sua adequada destinação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018 \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS OSORIO\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 04\r\n\r\nModifica-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO ÓLEO PARA FRITURA OU PARA OUTRO USO CULINÁRIO, DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL, PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018 \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS OSORIO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 89/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nDê-se nova redação ao art. 2º:\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nId: 2122824"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois de março do mês de março de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, CORONEL JAIRO, membro efetivo e o Deputado COMTE BITTENCOUT, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 22.03.2018. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a seus pares, os seguintes temas para realização de audiências públicas, para discutir: “Viabilizar o cumprimento da Lei n° 7.880/2018, que inclui Maria Joaquina no Município de Armação de Búzios” e “A interdição do complexo dos Correios em Benfica”. Colocada as propostas em discussão e votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408.678-1, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 22 de março de dois mil e dezoito. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente; (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc” \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito do mês de março de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, CORONEL JAIRO e GUSTAVO TUTUCA membros efetivos e o Deputado COMTE BITTENCOUT, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.03.2018. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a seus pares, o seguinte tema para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir: “As condições de trabalho dos profissionais da unidade Hospitalar da Mãe e os reflexos no atendimento aas mulheres da Baixada Fluminense”. Colocada a proposta em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408.678-1, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 28 de março de dois mil e dezoito. (a)Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc” (a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às onze horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, GILBERTO PALMARES membros efetivos e o Deputado COMTE BITTENCOUT, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 11.04.2018. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a seus pares, o seguinte tema para realização de audiência pública para discutir: “A transferência da Superintendência Regional do Trabalho“. Colocada a proposta em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408.678-1, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 11 de abril de dois mil e dezoito. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente; (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às nove horas e quarenta e seis minutos, na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 503/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO, e com a presença dos Senhores Deputados GERALDO PUDIM, Relator, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos. Havendo número regimental, Sua Excelência, Deputado ELIOMAR COELHO, declarou aberta a Nona Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado na data de onze de maio do corrente ano. Dando início aos os debates, o Senhor Presidente fez uma explanação sobre as últimas atividades da Comissão Parlamentar, sendo a Audiência Pública de Campos dos Goytacazes o primeiro ponto em discussão. Em pauta, o Senhor Presidente fez questão de agradecer, mais uma vez, à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, o tratamento dispensado pelos Vereadores que participaram da audiência, bem como dos funcionários que contribuíram para que os trabalhos pudesse transcorrer dentro da normalidade. Comunicou aos presentes, que reunião ocorrida, foi a primeira parte do tema a ser discutido pela Comissão: o “Transporte rodoviário intermunicipal: limites da fiscalização, questão tarifária e irregularidades na contabilidade das permissionárias”, alegando que nesta audiência os membros procuraram ouvir a população sobre o monopólio da Auto Viação 1001. Participaram da mesma, além dos parlamentares que fazem parte da CPI, o atual presidente da empresa Viação 1001, senhor HEINZ KUMM JR., Vereadores da cidade de Campos dos Goytacazes e o senhor PAULO ROBERTO BALTAZAR, representando a AUTRAC, entre outros convidados. Ainda sobre a reunião, registrou o Presidente da Comissão que apesar do baixo quórum da audiência pública, ficou constatado que a abrangência da empresa Auto Viação 1001, que atende a quase setenta por cento dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, merece uma investigação pormenorizada da sua evolução. Várias perguntas técnicas não foram respondidas pelo representante da empresa, fato que deve merecer um requerimento específico. Na próxima semana, a segunda parte da audiência pública terá o mesmo tema, mas deve focar nas linhas intermunicipais da região metropolitana e na questão do transporte complementar, que sofre um processo sistemático de criminalização. Com a palavra, o Relator da CPI, o Deputado GERALDO PUDIM, solicitou que fosse encaminhado ofício ao representante da Empresa 1001, para que remetesse à Comissão toda a documentação e esclarecimentos que não puderam ser respondidos durante a oitiva em Campos, sanando assim, quaisquer dúvidas ainda existentes com base na denúncia que foi encaminhada pela AUTRAC. Dando prosseguimento, foi divulgado pelo Presidente da Comissão um breve relatório das visitas feitas na Supervia e no Metrô Rio, na data de quatorze de maio do corrente ano, em companhia do Deputado GILBERTO PALMARES, vice-presidente da CPI, e do Deputado NIVALDO MULIM, membro efetivo, sendo observado pelos parlamentares que o trem reservado para o horário da diligência estar entre os mais novos e bem conservados da concessionária, bem como a estação Coelho da Rocha estar recentemente reformada. Segundo informações de usuários a estação foi toda pintada no fim de semana. Apesar de não ser o escopo desta diligência, o Senhor Presidente divulgou que fará uma nova dinâmica no agendamento das próximas diligências, buscando assim, não dar tanta margem a “maquiagens”, nem adaptações operacionais visando ludibriar a CPI. Dentro das explanações iniciais, restou constatado pela Presidência da CPI que as diligências ocorreram sem a devida análise da resposta mais completa da Agetransp ao ofício sobre acidentes com vítimas nas dependências das concessionárias. O ofício só foi encaminhado na data de dez de maio, no final do dia, quando a Comissão já estava a caminho de Campos. A CPI ainda aguarda resposta da Chefia de Polícia Civil sobre os inquéritos referentes a cada acidente. Ofício foi encaminhado em três de maio do corrente ano. Destacou o Senhor Presidente, que o ofício encaminhado pela Agetransp foi elaborado com dados fornecidos exclusivamente pelas concessionárias, e que não há um protocolo para apuração de acidentes por parte da agência, alegando que não é competência desta Agetransp a identificação das vítimas, sejam elas usuárias ou funcionárias das concessionárias, devendo os mesmos serem confirmados junto a autoridade judicial. Prosseguindo, o Presidente listou as próximas diligências que serão feitas pelos membros da Comissão, todas aprovadas em reuniões anteriores, quais sejam: 1) Oficina dos bondes em Santa Teresa; 2) Pátio de manutenção do Metrô na Cidade Nova; 3) Lojas Fetranspor; 4) Centro de Controle do DETRO, e também enumerou os ofícios que ainda não obtiveram respostas, quais sejam: a) Polícia Civil - tema: acidentes fatais nas concessionárias. Enviado em 03/05/2018; b) Mesa Diretora - tema: Projetos de Lei em tramitação sobre a temática de transportes. Enviado em: 13/03/2018; c) FETRANSPOR. Por fim, foi comunicado pelo Deputado ELIOMAR COELHO que a Comissão Parlamentar de Inquérito teve sua prorrogação aprovada em Plenário, na sessão do dia dez de maio deste ano, por mais sessenta dias a partir do prazo final definido em vinte de maio do corrente ano, descontado o recesso como de praxe, e anunciou o calendário das próximas oitivas, reuniões e audiências públicas: 1) Cláudio Callak (Presidente do Conselho Diretor da Fetranspor); 2) Guilherme Ramalho (Presidente do Metrô Rio); 3) Armando Guerra Jr. (ex-Presidente Executivo da Fetranspor; 4) Sessão Extraordinária - 18/05/2018 - Oitiva com depoimentos de Lélis Teixeira (ex-Presidente da Fetranspor) e Luiz Carlos Velloso (ex-Subsecretário de Estado de Transportes) e 5) Sessão Extraordinária - 21/05/2018 - Sala de Reuniões da Mesa Diretora/Câmara dos Deputados em Brasília - DF - Oitiva com depoimento de Júlio Lopes (ex-Secretário de Estado de Transportes); 6) Sessão Ordinária - 23/05/2018 - Avaliação das oitivas, novos encaminhamentos e depoimento do Deputado Estadual Carlos Osorio - ex-Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro; 7) Diligência - 04/06/2018; 8) Audiência Pública - 06/06/2018 - 2ª parte - Transporte rodoviário intermunicipal: limites da fiscalização, questão tarifária e irregularidades na contabilidade das permissionárias; 9) Diligência - 11/06/2018. Em discussão, apresentou novos nomes para convite/convocação, sendo os mesmos aprovados pelos membros presentes, quais sejam: 1) Carlos Osório (ex-Secretário de Transportes, 2015 a 2016); 2) Régis Fichtner (ex-Secretário da Casa Civil, 2007 a 2014); 3) José Carlos Prober - Presidente da SuperVia e 4) Márcio Roberto Moraes e Silva - Presidente da CCR Barcas. Finda as explanações e atividades da Comissão, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 16 de maio de 2018. (a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 503/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO, e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES, Vice-Presidente, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos. Havendo número regimental, Sua Excelência, Deputado ELIOMAR COELHO, declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado na data de quinze de maio do corrente ano. Dando início aos os debates, o Senhor Presidente expôs aos membros da Comissão que o tema a ser abordado na reunião extraordinária eram as oitivas dos senhores, LÉLIS TEIXEIRA, ex-Presidente Executivo da FETRANSPOR e do senhor LUIZ CARLOS VELLOSO, ex-Subsecretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, em documentos que foram entregues pelos respectivos advogados, restou evidente a não participação de nenhum dos depoentes à audiência. Em que pese o fato do senhor LÉLIS TEIXEIRA encontrar-se presente à reunião, ele ficará em silêncio e não responderá a nenhuma pergunta formulada pelos membros da CPI, respaldado por um habeas corpus, concedido pelo Desembargador Luciano Silva Barreto, pertencente a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que lhe garantiu o salvo conduto em permanecer calado e não fazer prova contra si mesmo. Sobre o segundo Convocado, senhor LUIZ CARLOS VELLOSO, foi enviado por seu advogado um ofício informando que seu cliente se sente impedido de falar e de comparecer a reunião, por ser colaborador do Ministério Público, com acordo homologado pelo STF, proibindo-o de prestar esclarecimentos com base na cláusula de confiabilidade definida na delação premiada. Como não houve nenhuma decisão judicial impedindo a vinda de Velloso, apenas um ofício de seu advogado, o Senhor Presidente declarou o convocado como faltoso, e remeteu o caso à Procuradoria-Geral da Alerj para que tomasse as providências cabíveis. Assim sendo, o Senhor Presidente objetivando dar o devido andamento à reunião, formulou todas as perguntas ao primeiro Convocado, não obtendo resposta, pois o senhor LELIS TEIXEIRA, ficou calado e não respondeu a nenhum dos questionamentos, apenas comunicando ao final de cada pergunta, que se manteria calado seguindo as orientações de seus advogados. Dando prosseguimento, foi passada a palavra ao Deputado GILBERTO PALMARES, que em sua exposição demonstrou-se contrariado com o silêncio apresentado pelo Convocado, o que demonstra a falta de comprometimento com a verdade e a falta de respeito com a população, que tem sido massacrada com os aumentos contínuos nas tarifas dos transportes, que possui uma qualidade péssima, não atendendo aos anseios da população que está refém dos impostos abusivos e tarifas muito acima da inflação. Em seguida, foi passada a palavra ao Deputado NIVALDO MULIM, que também foi solidário às declarações do Vice-Presidente, se comprometendo a enviar todas as perguntas formuladas e que não foram respondidas em reunião, para a Presidência da Comissão, buscando que sejam encaminhadas ao Convocado, e respondidas, ainda que em outro momento. Por fim, foi passada a palavra a Deputada MARTHA ROCHA que em sua explanação parabenizou a condução da Presidência da CPI, comunicando que também remeterá suas perguntas para que possam ser dirigidas ao Convocado, objetivando respostas em momento posterior. Foi repassada a palavra ao Senhor Presidente que lembrou aos presentes que na segunda-feira próxima ocorrerá a segunda reunião extraordinária, sendo contudo na cidade de Brasília, onde será ouvido na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal JULIO LOPES, ex-Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro. Finda as explanações e atividades da Comissão, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 18 de maio de 2018. (a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente; (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às treze horas, na Sala de Reuniões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, em Brasília - DF, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 503/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO, e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES, Vice-Presidente e NIVALDO MULIM, membro efetivo. Havendo número regimental, Sua Excelência, Deputado ELIOMAR COELHO, declarou aberta a Segunda Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado na data de quinze de maio do corrente ano. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente informou aos presentes que a reunião da CPI estava ocorrendo excepcionalmente em Brasília devido às negativas do Excelentíssimo senhor Deputado Federal de ser ouvido no Rio de Janeiro. O Presidente lamentou que fosse necessário que a Comissão tivesse se deslocado até Brasília, gerando gastos públicos. Eliomar afirmou que a Reunião Extraordinária tinha como escopo a oitiva do ex-Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, o Deputado Federal JÚLIO LOPES, que aceitou, após diversas tratativas, responder aos questionamentos que seriam feitos sobre a época em que esteve à frente da Secretaria de Transportes no Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente fez um breve relato sobre os temas que tem sido abordados na CPI, bem como os motivos da criação da Comissão, apresentando a realidade do sistema de transportes do Rio de Janeiro, oferecido aos usuários, suas falhas e limitações que têm suscitado diversos debates nas reuniões e audiências públicas que foram propostas pela CPI. Feitas as considerações iniciais sobre o plano de trabalho aprovado pela CPI, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Federal que agradeceu a presença dos membros da CPI em Brasília, alegando que em momento algum quis trazer qualquer empecilho aos trabalhos da Comissão, deixando registrado que sempre foi empresário, fonte de renda que o sustentou e o sustenta até hoje, não tendo adquirido novos bens durante os vinte anos em que está participando da vida pública, e não onerando o Estado com despesas de viagens ou outros gastos, que não fossem exclusivamente de trabalho durante o tempo em que foi Secretário de Transportes no Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente passou à oitiva do convocado, sendo formuladas diversas perguntas pelos membros da Comissão presentes à reunião, sendo todas respondidas, sendo inclusive entregue à Presidência da CPI diversos documentos pela assessoria do Deputado Federal Júlio Lopes, dando suporte ao discurso apresentado pelo convocado. Sobre as questões abordadas nas perguntas, foi requerido pelo Senhor Presidente que o convocado remetesse à CPI o número do processo relacionado ao ato administrativo feito pela Casa Civil e ratificado pelo Governador do Rio de Janeiro em 2009, onde há modificação do contrato de concessão do metrô da linha 4, assinado inicialmente pelo então Governador Marcelo Alencar em 1998, onde há a o ingresso das Empresas Odebrecht e da Carioca Engenharia no consórcio das obras do Metrô Rio, sendo respondido pelo Convocado que se opôs a tal ingresso e que forneceria naquele momento cópia do documento requerido. Finda as explanações e atividades da Comissão, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que era para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala de Reuniões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, 21 de maio de 2018. (a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente; (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”\r\n\r\nId: 2122825"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2527/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10444/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANE ASSIS DE LIMA, matrícula nº 423.858-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Emmanuelle dos Santos Ferreira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2528/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10442/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE ROUX LIMA, matrícula nº 423.857-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Luis Alberto Carvalho Toraldo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2529/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10441/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO, matrícula nº 416.215-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2530/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10443/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMMANUELLE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 422.074-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2531/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE ROSA DE MORAES, matrícula nº 419.817-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2532/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DOS SANTOS MAGALHÃES CAMPOS, matrícula nº 419.816-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2533/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SOUSA MARINHO, matrícula nº 415.030-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2534/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAELLA MAGNO GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 422.428-3, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2535/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAOLA JENNIFER PAULA DE MOURA, matrícula nº 423.860-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Rafaella Magno Gonçalves Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2536/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE SODRÉ DA SILVA, matrícula nº 423.325-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2537/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO DE SÁ, matrícula nº 423.861-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Aline Sodré da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2538/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIA DOS SANTOS VIZEU SOARES, matrícula nº 423.339-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2539/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula nº 420.197-6, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2540/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA FELIX MORAES LIMA, matrícula nº 423.868-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Salazar Prudente Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2541/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA FERNANDES ARAUJO VIEIRA, matrícula nº 421.380-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2542/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.867-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Renata Fernandes Araujo Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2543/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO ALVES MOREIRA, matrícula nº 423.301-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2544/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERECY DE ARAUJO VARGAS, matrícula nº 423.866-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Alves Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2545/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KAROLINE SPINELLI DE ARAUJO, matrícula nº 423.172-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2546/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEARDANIELLE VARGAS DA SILVA VEIGA, matrícula nº 423.865-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Karoline Spinelli de Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2547/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10485/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 417.891-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde-Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2548/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9337/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA SOUZA DOS SANTOS MELO, matrícula nº 421.987-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Joice Barbosa de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2549/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10493/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CHAVES, matrícula nº 423.864-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Andreia Pelloso Lima de Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2550/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10494/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉIA PELLOSO LIMA DE MOURA, matrícula nº 422.459-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2551/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10423/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA VANIA SOARES DE FREITAS PORTO, matrícula nº 423.863-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Barbosa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2552/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10385/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA NOBUA CRUZ, matrícula nº 411.341-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Cláudio Augusto Soares dos Anjos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2553/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10195/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDERSON RAMOS DA SILVA, matrícula nº 423.859-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Alex Sandro da Silva Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2554/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10446/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA SOBRAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.668-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2555/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10478/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE BRITO DE OLIVEIRA BARBOZA, matrícula nº 421.575-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2556/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10483/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, GISELE RAMALHO MELLO REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.093-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2557/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10362/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA SILVA DA MOTTA DOS ANJOS, matrícula nº 423.862-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Anna Luiza dos Santos Dominguez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2558/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9807/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 2443/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Agosto de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2559/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10486/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA HELENA SOARES JOSÉ DA SILVA DIAS, matrícula nº 423.870-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Jorge José da Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2560/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10517/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE COELHO ESTILIANO DOS REIS, matrícula nº 423.869-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2561/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10388/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODIR MARQUES JUNIOR, matrícula nº 423.871-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2483/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10339/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 423.107-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 31. 07.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2484/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10340/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA PEREIRA MACHADO, matrícula nº 422.410-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4º Vogal - Deputado Bebeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 31. 07.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2495/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10163/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILANE CRUZ COSTA, matrícula nº 423.836-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Cátia Rosa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01. 08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2500/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10394/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO ALVES DE LIMA, matrícula nº 423.445-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01. 08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2510/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10217/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATHAN VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 423.404-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01. 08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2517/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10344/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA PEREIRA AZEVEDO, matrícula nº 423.850-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Raphaela Mendes da Silva Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01. 08.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2521/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10348/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO DE ASSUMPÇÃO CARDOSO, matrícula nº 423.849-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Claudio dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01. 08.2018.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10327/2018 - DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 374/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada DAIANA CARVALHO DE PROENÇA, matrícula nº 308.074-4, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 375/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado CELSO RICARDO ALEIXO, matrícula nº 307.855-7, da função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 376/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CELSO RICARDO ALEIXO, matrícula nº 307.855-7, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Daiana Carvalho de Proença.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 377/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ELIANA AGUIAR DA SILVA JUNQUEIRA, matrícula nº 307.054-7, da função gratificada de AUXILIAR IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 378/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado EDSON PEDRO DE SANTANA, matrícula nº 306.017-5, da função gratificada de AUXILIAR IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 379 /2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ADEMIR ALVES DE MELO, matrícula nº 307.610-6, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da dispensa de sua própria dispensa.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4612/2018 - ANA PAULA BECK DE OLIVEIRA\r\n\r\n5788/2018 - ROBERTO LUIS CARIAS DA SILVA\r\n\r\n8470/2018 - LUCIENE DOS SANTOS GRAFINO\r\n\r\n8471/2018 - ROBERTO DEMETRIUS DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n9600/2018 - RAFAEL MARINHO\r\n\r\n9673/2018 - MARCELLE MARINHO DE MENDONÇA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10074/2018 - INGRID LIS LANDIM BARCELLOS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10096/2018 - RENAN BARROZO FREIRE FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4620/2018 - KELAINE NUNES DE ALVARENGA DE SOUZA DE AVILA\r\n\r\n6362/2018 - JOSE JURICIC JUNIOR\r\n\r\n7266/2018 - FABRICIO RAPOSO CIODARO\r\n\r\n8918/2018 - GISELLE MARQUES ORNELAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9608/2018 - CATIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9754/2018 - JOSUE ALVES GOUVEA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9959/2018 - FERNANDA MARIA SPINELLI TAUIL RODRIGUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9986/2018 - MARCIO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10000/2018 - CAROLINA BORGES DO REGO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10033/2018 - MILENA CARDOSO FREIRE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 30.07.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 282/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Marina Araújo Eyer, matrícula nº 419.726-5, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 283/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Othon José de Carvalho da Silva, matrícula nº 423.340-9, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 284/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Luiz Fernando Oliveira da Silva, matrícula nº 423.233-6, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 285/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Melania Izabel Ferreira Aleixo, matrícula nº 422.594-2, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 01.08.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 290/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/08/2018, o servidor Waldyr Linhares Tavares, matrícula nº 201.301-9, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 14/18\r\n\r\nProcesso nº: 14.070/17\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos que formam o sistema de áudio e vídeo da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Multifunção Comércio e Serviços Ltda. ME.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31.07.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n10278/2018 - PAULO VICENTE VIANNA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10275/2018 - RAFAEL VOLLU MAURICIO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10255/2018 - ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERÓ\r\n\r\n10277/2018 - MARIO FARIA NORIA\r\n\r\n10276/2018 - JOSÉ CLOVIS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01.08.2018.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10289/2018 - JOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2122826"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2122827": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN LULA e CHRISTINO ÁUREO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2018, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- DELIBERAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E COM A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA DISCUTIR AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4206/2018, MENSAGEM Nº 25/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 410/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIO CARLOS - Relator, LUIZ PAULO e BEBETO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG, para a 15ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 07 de agosto de 2018, terça-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 1º de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 514/2018)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS - Relator, FIGUEIREDO, FLAVIO BOLSONARO, RENATO COZZOLINO e MARCIO CANELLA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, para a 2ª Reunião Ordinária DELIBERATIVA, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2018, quarta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputado SILAS BENTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 06/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE\r\n\r\nPROCESSO: Nº 5752/2018\r\n\r\nOBJETO: Destina-se a presente licitação à escolha da melhor proposta para aquisição de cartuchos de impressão, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Almoxarifado.\r\n\r\nREUNIÃO: 14 de agosto de 2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nA Comissão convida os interessados para participar do presente Convite. \r\n\r\nO edital está a disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 02 de agosto de 2018.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. 514/18)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS - Relator, FIGUEIREDO, FLAVIO BOLSONARO, RENATO COZZOLINO e MARCIO CANELLA, membros titulares, para A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2018, quarta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado SILAS BENTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 02/08/2018)\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO , DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, à realizar-se no dia 02 de agosto de 2018, quinta-feira, às 09 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: I- Deliberar Audiências Públicas: 02 audiências. II- Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 01/08/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN LULA, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 02 de agosto de 2018, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a realização de Audiência Pública com a ENEL para discutir o seguinte tema: “COBRANÇA POR ESTIMATIVA NA ZONA RURAL E FECHAMENTO DAS LOJAS DA ENEL”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 01/08/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 02 de agosto de 2018, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para abordar o seguinte tema: \"CASTRAÇÃO, ABANDONO E CONTROLE DE CÃES E GATOS\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 26/07/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMESA REDONDA SOBRE INTERNALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PELO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, realizará a Mesa Redonda sobre “Internalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelo Poder Legislativo”, que tem por objetivo dar continuidade ao evento realizado em Junho de 2018 no Plenário Barbosa Lima Sobrinho sobre o papel do poder público no cumprimento dos ODSs. Dentre os focos do encontro estão a mobilização de parlamentares, gestores das câmaras municipais e funcionários do Poder Legislativo para conhecerem ferramentas e iniciativas já mapeadas pelo Manual \"O papel dos Parlamentos na Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, lançado recentemente pelo PNUD, e ações implementadas pela Câmara Federal, pelo Senado e pelo Tribunal de Contas no sentido de fortalecer uma rede que estimule a ação.\r\n\r\nParticiparão do encontro o oficial de Engajamento do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Lorenzo Casagrande, o coordenador geral da Ecocâmara (Câmara dos Deputados), Vicente Braga, o procurador geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Sergio Cavalieri, e o Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais (COOPERI/ILB), Mário Viggiano.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: parlamentares, gestores e funcionários das câmaras municipais e da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA : 3 (três) horas\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de AGOSTO de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 10 às 13 horas\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n10h-Abertura\r\n\r\n10h15-Tema: “A sustentabilidade na agenda do TCE-RJ”\r\n\r\nSérgio Cavalieri\r\n\r\nProcurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)\r\n\r\n10h30 - Tema: “Gestão Pública Sustentável: Formando a Rede do Legislativo e compartilhando experiências, produtos e serviços”\r\n\r\nVicente Braga\r\n\r\nCoordenador Geral da Ecocâmara (Câmara dos Deputados)\r\n\r\n10h45 - Tema: “Projeto Câmaras Verdes, do Interlegis, e os avanços já conquistados pelo Senado em sua agenda sustentável”\r\n\r\nMário Viggiano \r\n\r\nChefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais (COOPERI/ILB).\r\n\r\n11h - PALESTRA MAGNA: \"O papel dos Parlamentos na Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável\".\r\n\r\nLorenzo Casagrande\r\n\r\nEngagement Officer, do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).\r\n\r\n12h ENCERRAMENTO\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/yPrF1v ou http://bit.ly/2K5r38c\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a mesa redonda, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h ou pelo email: forumdesenvolvimento@alerj.rj.gov.br\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO FERRAMENTAS DE GESTÃO PÚBLICA - Carta de Serviços ao Cidadão\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, realizará o Seminário 'Ferramentas de Gestão Pública - Carta de Serviços ao Cidadão'.\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2011, a Lei estadual 6.052 instituiu a “Carta de Serviços ao Cidadão” e a “Pesquisa de Satisfação do Usuário de Serviços Públicos” nos órgãos da administração pública estadual e autarquias. O referido seminário objetiva apresentar os princípios básicos de redação dessa Carta e o passo a passo de como construí-la na sua instituição.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelos professores Luiz Paulo Moraes de Lira (CAIXA - Centralizadora Nacional de Operações para o Governo - FGTS; Graduado em Jornalismo e Letras e Especialização em Recursos Humanos) e Luiz Fernando Bergamini de Sá (Coordenador Geral do Núcleo de Qualidade e Excelência em Gestão RJ; Graduado em Engenharia e Especialização em Gestão Pública).\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, Membros das Câmaras Setoriais do Fórum de Desenvolvimento, Gestores, Administradores, Coordenadores.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA : 5 horas\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 15 de agosto de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 16h30 horas (almoço 12 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nO que é a Carta de Serviços ao Cidadão;\r\n\r\nFinalidades da Carta;\r\n\r\nBenefícios da Carta;\r\n\r\nQuem deve implantar a Carta;\r\n\r\nPrincípios e fundamentos da Carta;\r\n\r\nMetodologia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/YemD5v ou http://bit.ly/2LhAgQd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 24 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2122827"
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                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.575.127/0001-98 - NIRE nº 33.3.0006923-2\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada às 14:00 h do dia 27/04/2018, na sede da Companhia na Rua Moura Brito nº 138, Tijuca, CEP 20520-060, cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceu a acionista detentora da totalidade do capital social subscrito da Companhia. A Assembleia Geral Ordinária tomou as seguintes deliberações: (i) Aprovado o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017. (ii) Aprovada a proposta da Administração para contabilização do lucro apurado no exercício social encerrado em 31/12/2017 no valor de R$ 5.609.601,75, da seguinte forma: Saldo de Prejuízos Acumulados em 31/12/2016 (R$ 78.140.039,15); Destinação do Lucro Líquido de 31/12/2017 para absorção do Prejuízo acumulado R$ 5.609.601,75; Utilização da Reserva de Capital e da Reserva de Investimento para absorção do Prejuízo Acumulado R$ 49.679,37; Saldo de Prejuízos Acumulados em 31/12/2017 (R$ 72.480.758,03). (iii) Aprovada a fixação do montante global de remuneração dos Diretores da Companhia para o exercício de 2018 em até R$ 50.000,00. Assinaturas: Charles Souleyman Al Odeh - Presidente; Elisângela Bezerra Marques da Silva - Secretária; Acionista: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. JUCERJA nº 3195153, em 17/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122280"
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                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.575.127/0001-98 - NIRE nº 33.3.0006923-2\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria Realizada em 13 de novembro de 2017. 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 13 de novembro de 2017, na sede da Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moura Brito nº 138, Tijuca, CEP 20520-060. 2. Presença: Presentes os Diretores da Companhia, Charles Souleyman Al Odeh - Diretor Presidente, Gilberto João Ferreira da Costa - Diretor Financeiro; e Joel Rangel Maphêo - Diretor Administrativo. 3. Mesa: Presidente: Joel Rangel Maphêo; Secretária: Elisângela Bezerra Marques da Silva. 4. Ordem do Dia: 4.1. Retificar a aprovação da alteração de endereço e de atividade de filial da Companhia, a fim de revogar as referidas alterações; e 4.2. Rerratificar a consolidação da lista contendo todas as filiais da Companhia. 5. Deliberações: Os Diretores decidem, por unanimidade e sem ressalvas: 5.1. Retificar a deliberação aprovada na Reunião de Diretoria realizada em 25/05/2017, a fim de revogar as alterações de endereço e de atividade da filial inscrita no CNPJ nº 33.575.127/0006-00 aprovadas naquela ocasião, tendo a referida filial se mantido na Rua Moura Brito, 138, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060, com a seguinte atividade local: Atividade de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 5.2. Em decorrência da retificação acima, Diretores resolvem consolidar a lista contendo todas as filiais da Companhia existentes nesta data, conforme abaixo: 1) FILIAL Rua Moura Brito, 84, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060; CNPJ 33.575.127/0002-79; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 2) FILIAL Rua Moura Brito, 80, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060; CNPJ 33.575.127/0004-30; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 3) FILIAL Rua Moura Brito, 95/105, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060; CNPJ33.575.127/0005-11; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 4) FILIAL Rua Moura Brito, 138, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060; CNPJ33.575.127/0006-00; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 5) FILIAL Rua Moura Brito, 139, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060; CNPJ33.575.127/0009-45; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 6) FILIAL Rua Conde de Bonfim, 143, loja B, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-050; CNPJ33.575.127/0011-60; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 7) FILIAL Rua Moura Brito, 61/81, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-050; CNPJ33.575.127/0012-40; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 6. Encerramento, lavratura e leitura da ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Assinaturas: Joel Rangel Maphêo - Presidente; Elisângela Bezerra Marques da Silva - Secretária. JUCERJA nº 3122589, em 28/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122265"
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                "2122701": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ no 74.014.747/0001-35 - NIRE 33.300.166.513\r\n\r\nAta Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e\r\n\r\nOrdinária realizadas cumulativamente em 23.4.2018\r\n\r\nData, Hora, Local: Em 23.4.2018, às 17h, na sede social, Praia de Botafogo, 300, salas 601 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Mesa: Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam: os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31.12.2017, foram publicados em 27.2.2018 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 29 a 33, e “Monitor Mercantil”, páginas 15 a 19. Disponibilização de Documentos: os documentos citados no item “Publicações Prévias”, as propostas da Diretoria, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, foram colocados sobre a mesa para apreciação do acionista. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no parágrafo 4o do artigo 124 da lei no 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 13.4.2018, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar o estatuto social, no artigo 8o, modificando o prazo de mandato da Diretoria de 1 (um) para 2 (dois) anos e incluindo parágrafo único que trata do limite de idade para exercer cargo na Diretoria; no parágrafo quarto do artigo 9o, incluindo a letra “h”, relativamente à representação da Sociedade perante entidades certificadoras; e, no artigo 12, excluindo a letra “b”. Em consequência, as redações do artigo 8o, parágrafo quarto do artigo 9o e do artigo 12 do Estatuto Social passarão ser as seguintes após a homologação do processo pelo Banco Central do Brasil: “Artigo 8o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, estendendo-se até a posse dos novos administradores eleitos, composta de 2 (dois) a 5 (cinco) diretores. Parágrafo Único - Não obstante o disposto no “caput” deste Artigo, os membros da Diretoria exercerão seus mandatos até a data em que completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Artigo 9o) Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em leilões e licitações públicas ou privadas; d) em assembleias gerais de acionistas ou cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos, repartições e instituições públicas ou privadas, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais; g) em procedimentos relacionados à: (i) qualquer modalidade de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primários e/ou secundários, incluindo toda e qualquer Oferta Pública de Ações e/ou de Quotas de Fundos, conforme o disposto nas Instruções nos 361 e 400, respectiva mente de 5.5.2002 e 29.12.2003, expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e suas respectivas alterações, seja como coordenador, seja como participante; ou (ii) assinatura de Contratos de Intermediação e Subcustódia, celebrado entre a Sociedade e seus clientes, e fichas cadastrais destes, bem como respectivas alterações destes documentos; h) perante as entidades certificadoras para obtenção de certificados digitais. Artigo 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse.” Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram as contas dos Administradores e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2017; II) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 31.1.2018, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 21.282.589,63, conforme segue: R$ 1.064.129,48 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 20.016.275,55 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$ 202.184,60 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 30.6.2018; III) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores, Diretores: Ricardo Siqueira Lanfranchi, brasileiro, casado, securitário, RG 16.368.985-4/SSP-SP, CPF 099.489.088-56; Luis Claudio de Freitas Coelho Pereira, brasileiro, casado, securitário, RG 22.133.723-4/SSP-SP, CPF 147.503.068/19, ambos com domicílio Avenida Paulista, 1.450, 7o andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917; Alessandro Décio Farkuh, brasileiro, casado, securitário, RG 27.250.901/SSP-SP, CPF 266.690.798/85, com domicílio na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, Edifício Faria Lima Tower, 5o andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 01451-000; e a senhora Renata Geiser Mantarro, brasileira, casada, securitária, RG 17.464.318-4/SSP-SP, CPF 074.432.258/81, com domicílio na Avenida Paulista, 1.450, 10o andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-917. Os Diretores reeleitos: 1) arquivaram na sede da Sociedade declaração, sob as penas da Lei, de que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2) terão: a) seus nomes levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos; b) mandato de 2 (dois) anos, estendendo-se até a posse dos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2020; IV) fixados, para o exercício de 2018: a) o montante global anual de até R$ 2.460.000,00 para a remuneração (remuneração fixa e, eventualmente, remuneração variável); b) a verba anual de até R$ 2.550.000,00 destinada a custear o Plano de Previdência dos Administradores. A distribuição das mencionadas verbas será deliberada em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “f” do Artigo 10 do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Membros da Mesa e pelo Acionista presente. aa) Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Ricardo Siqueira Lanfranchi; Acionista: Banco Bradesco BBI S.A., por seus procuradores, senhores Antonio José da Barbara e Ismael Ferraz; Auditor: An dré Dala Pola. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. NIRE: 333.0016651-3. Certifico o arquivamento em 27.7.2018 sob número 00003235166.\r\n\r\nId: 2122701"
                ],
                "2122744": [
                    "V - Ata",
                    "ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 13.091.720/0001-51 - NIRE 3330029654-9 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da Econit Engenharia Ambiental S/A (“Companhia”), na Rodovia Amaral Peixoto nº 4.500 (parte), Baldeador, Niterói - RJ, CEP: 24.140-005, no dia 27 de abril de 2018, às 10 horas. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3) MESA: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Secretário: Ricardo Mota de Farias. 4) ORDEM DO DIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2017. b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo. c) Eleição dos membros do Conselho de Administração. 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às folhas 28 e Jornal Monitor Mercantil às folhas 08, ambos do dia 26 de abril de 2018. 6) DELIBERAÇÕES: À unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, considerar sanada a inobservância das exigências constantes das alíneas I, II e III do mesmo artigo, posto que foi dada publicidade destes documentos aos acionistas antes desta Assembleia e estão presentes todos os seus acionistas. i. Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2018, com o respectivo parecer dos auditores independentes. b) O resultado da Companhia foi positivo, tendo havido lucro no exercício findo, no valor de R$ 1.928.734,95 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). i. Foi constituída Reserva Legal no valor de R$ 96.436,75 (noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). ii. Aprovar a distribuição de dividendos em favor das acionistas, no valor total de R$ 1.832.298,20 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte centavos), na proporção de sua participação acionária, que serão pagos ao longo do ano de 2018, conforme abaixo detalhado: i. Dividendos obrigatórios: R$ 458.074,55 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). ii. Dividendos excedentes: R$ 1.374.223,65 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). c) Tendo em vista o encerramento do atual mandato dos membros do Conselho de Administração, neste ato, as Acionistas elegem o Sr. Fábio de Andrade Pereira, qualificado abaixo, como Conselheiro da Companhia, juntamente com os demais integrantes abaixo relacionados, ora reeleitos, para mandato junto a este mesmo Conselho, a contar desta data, sem remuneração, pelo período de 01 (um) ano, ficando tal órgão com a seguinte composição: c.1) Conselheiro Presidente: HUDSON BONNO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/ES sob o nº 5.978-D, inscrito no CPF sob o nº 016.977.717-00, com endereço na Rua Santa Luzia nº 651, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ; c.2) Conselheiro Vice-Presidente: FÁBIO DE ANDRADE PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da identidade nº 06770427-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 891.629.787-72, com endereço na Rua Santa Luzia nº 651, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ; c.3) Conselheiro: PAULO ROBERTO DE SOUZA BRITO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 80.990.451-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 485.324.447-68, domiciliado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4.500 (parte), Baldeador, Niterói/RJ; c.4) Conselheiro: DIEGO ANTUNES BRITO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 123662983, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 083.196.627-02, domiciliado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4.500 (parte), Baldeador, Niterói/RJ; c.5) Conselheiro: SCHULIM BERGER, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 6.490, expedida pelo CORECON-RJ, inscrito no CPF sob o nº 264.235.967-00, domiciliado nesta cidade na Rua Cinco de Julho, nº 108/1301, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ. Os membros eleitos declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeça de exercer atividade mercantil, não tendo qualquer impedimento legal que impossibilite a sua investidura nos cargos para os quais foram eleitos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron; Secretário: Ricardo Mota de Farias. Acionistas Presentes: Vital Engenharia Ambiental S.A., por seus Diretores Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Ricardo Mota de Farias; SCLEL - Sociedade Comercial de Coleta de Lixo e Equipamentos Ltda., por seu Diretor Diego Antunes Brito; Limpatech Serviços e Construções Ltda., por seu Diretor Walter Guimarães de Moraes Júnior. “Confere com o original lavrado no livro próprio.”. Antonio Carlos Ferrari Salmeron - Presidente de Mesa; Ricardo Mota de Farias - Secretário da Mesa. Acionistas: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A - Antonio Carlos Ferrari Salmeron - Diretor; VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A - Ricardo Mota de Farias - Diretor; SCLEL - SOCIEDADE COMERCIAL DE COLETA DE LIXO E EQUIPAMENTOS LTDA. - Diego Antunes Brito - Diretor; LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - Walter Guimarães de Moraes Júnior - Sócio. Conselheiros Eleitos: Hudson Bonno, Fábio de Andrade Pereira, Paulo Roberto de Souza Brito, Diego Antunes Brito, Schulim Berger. Jucerja - Certifico o arquivamento em 31/07/2018 sob o nº 00003236269. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2122744"
                ],
                "2122271": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.575.127/0001-98 - NIRE nº 33.3.0006923-2\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada às 17:00 h do dia 14/03/2018, na sede da Companhia na Rua Moura Brito nº 138, Tijuca, CEP 20520-060, cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceu a acionista detentora da totalidade do capital social subscrito da Companhia. A Assembleia Geral Extraordinária tomou as seguintes deliberações: (i) Recebida e registrada a renúncia do Sr. Joel Rangel Maphêo ao cargo de Diretor Sem Designação Específica, conforme termo de renúncia anexo; (ii) Aprovada a eleição do Sr. Sergio Ricardo Rodrigues de Almeida Santos, brasileiro, solteiro, médico, identidade nº 20.337.706, SSP/SP, CPF/MF sob o nº 150.230.098-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Cecilia Lottenberg, nº 105, Torre B, 8º andar, Empreendimento EZ Towers, Vila Francisco, CEP 04711-904, cidade e estado de São Paulo, eleito e empossado nesta data ao cargo de Diretor Sem Designação Específica para exercer mandato unificado até 16/08/2019. (iii) Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ R$ 7.956.000,00, mediante a emissão de 4.355.919.906 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01 por ação ordinária, calculado com base no valor patrimonial da ação, nos termos do art. 170, § 1º, II, da Lei nº 6.404/76, passando, portanto, o capital social de R$ 74.900.116,48 dividido em 2.622.464.689 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para R$ 82.856.116,48 dividido em 6.978.384.595 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado são subscritas e integralizadas pelo acionista HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. (“HAT”), CNPJ/MF sob o nº 08.100.676/0001-69, mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), detido pelo acionista HAT contra a Companhia. As novas ações terão as mesmas características e vantagens das ações ordinárias atualmente existentes, conforme artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, participando em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas. (iv) Em consequência da deliberação acima, foi aprovada a nova redação do caput do artigo 2º do estatuto social da Companhia: “Artigo 2º - O Capital Social é de R$ 82.856.116,48 (oitenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 6.978.384.595 (seis bilhões, novecentas e setenta e oito milhões, trezentas e oitenta e quatro mil e quinhentas e noventa e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (..)”. (v) Por fim, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social que fica arquivado na sede da Companhia. Assinaturas: Charles Souleyman Al Odeh - Presidente; Elisângela Bezerra Marques da Silva - Secretária; Acionista: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. JUCERJA nº 3203198, em 05/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122271"
                ],
                "2122326": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de julho de 2018. Data, Horário e Local: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 2 de julho de 2018, às 09:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, § 3º do seu Estatuto Social. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia (“Conselheiros”), nos termos do artigo 15, parágrafos 2º e 3º, do Estatuto Social da Companhia, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Presidente: Roberto Pedote; Secretário: Sergio Kariya. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação das seguintes matérias: (i) apreciar a renúncia do Sr. Sérgio Kariya ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, e (ii) eleger o Sr. James Oliver Guerreiro Carneiro ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia e; Deliberações: Colocado em discussão os assuntos da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram via correio eletrônico: (i) tomar conhecimento da renúncia apresentada em 02 de julho de 2018 pelo Sr. Sergio Kariya, brasileiro, engenheiro mecânico, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º 16.777.134-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 197.064.378-19, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto 350, bloco 02, apartamento 1704, Barra da Tijuca, CEP 22775-057 ao cargo de Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, para os quais havia sido reeleito na Reunião do Conselho de Administração realizada em 8 de março de 2018. O Sr. Sérgio Kariya permanecerá como Diretor Presidente da Companhia, cargo para o qual foi reeleito na referida Reunião do Conselho de Administração de 8 de março de 2018. (ii) aprovar a eleição do Sr. James Oliver Guerreiro Carneiro, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 10553897-9 DIC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.984.447-71, residente e domiciliado na Avenida das Américas, 411, bloco 1, apartamento 1401, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-000, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, com mandato a partir de 02 de julho de 2018 até a Assembleia Geral da Companhia a ser realizada para apreciar as contas do exercício social de 2018. O Diretor ora eleito tomará posse de seu cargo mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, o qual conterá as declarações exigidas por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, ao parágrafo segundo do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM n.º 367, de 29 de maio de 2002, conforme alterada. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os Conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Roberto Pedote, Fabio Bruggioni e Eduardo Luiz Wurzmann. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2018. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Sérgio Kariya - Secretário. Jucerja nº 3226952, em 13/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122326"
                ],
                "2122687": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 29/06/2018. Data, Hora e Local: No dia 29/06/2018, às 15 horas, na sede social à Rua Marques de Paraná, n° 110, Centro, Niterói/RJ. Convocação: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 21/06/2018 na página 20, no dia 25/06/2018 na página 12 e no dia 26/06/2018 na página 12 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 21/06/2018 na página 08, no dia 25/06/2018 na página 05 e no dia 26/06/2018 na página 09. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando 95% do capital social votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aceitar o pedido de renúncia do Diretor Sr. Nelson Antonio Gomes Gonçalves, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 053801973 emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 001.911.347-16, aceito pelos acionistas, ficando aprovada moção de louvor ao Diretor pela qualidade de sua gestão, outorgando-Ihe e dele recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; (b) Eleger como Diretor, sem designação específica, para completar o mandato em curso, o Sr. Leonardo das Chagas Righetto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira profissional do CREA/RJ nº 1995100048, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.642.547-42, residente e domiciliado na Rua Fernandes Figueira, nº 55, apto. 202, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20550-110, e declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 29/06/2018. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3227815 em 16/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122687"
                ],
                "2122680": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18 - NIRE Nº 33.3.0016564-9\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 29/06/2018. Data, Hora e Local: No dia 29/06/2018, às 08 horas, na sede social à Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 91, Bairro Bananeiras, Araruama/RJ. Convocação: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 21/06/2018 na página 20, no dia 25/06/2018 na página 12 e no dia 26/06/2018 na página 12 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 21/06/2018 na página 08, no dia 25/06/2018 na página 05 e no dia 26/06/2018 na página 09. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando 92,42% do capital social votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aceitar o pedido de renúncia do Diretor Sr. Nelson Antonio Gomes Gonçalves, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 053801973 emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 001.911.347-16, aceito pelos acionistas, ficando aprovada moção de louvor ao Diretor pela qualidade de sua gestão, outorgando-Ihe e dele recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; (b) Eleger como Diretor, sem designação específica, para completar o mandato em curso, o Sr. Leonardo das Chagas Righetto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira profissional do CREA/RJ nº 1995100048, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.642.547-42, residente e domiciliado na Rua Fernandes Figueira, nº 55, apto. 202, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20550-110, e declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Araruama, 29/06/2018. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3227614 em 16/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122680"
                ],
                "2122655": [
                    "V - Ata",
                    "HOLIC RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.941.422/0001-80 - NIRE 33.3.0032508-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 02 de Abril de 2018: 1.Data, Hora e Local: Aos 02(dois) dias do mês de abril de 2018, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Estrada Francisco da Cruz Nunes, n°7.352, sala 202, Piratininga, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24350-310. 2.Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº6.404/76 (“LSA”)), em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3.Mesa: Presidente: Mario Sergio Salomão de Souza; Secretária: Cristiane Vianna Corrêa. 4.Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia localizada na Estrada Francisco da Cruz Nunes, n°7.352, sala 202, Piratininga, Niterói/RJ, CEP:24350-310, para o endereço localizado na Rua Capitão Felix, nº34, salas 202, 301, 302, 401 e 402, Parte, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, CEP:20920-310. 4.2. Aprovar a alteração da denominação social da Companhia, que passará a ser denominada como “CON34 CENTRAL DE ATENDIMENTO S.A.”. a) 4.3 Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, que desenvolverá as seguintes atividades a partir de então: (a) prestação de serviços de teleatendimento ativo e receptivo, telesserviços e atendimento em geral, utilizando plataforma tecnológica Multicanal (rede de telecomunicações, telefone, fax, web, carta, celular, entre outros), bem como atendimentos personalizados; (b) prestação de serviços de tecnologia da informação, tais como armazenagem de dados (back-up) e sistemas, gestão de dados, administração, gerenciamento (service desk) e desenvolvimento de sistemas, gerenciamento de redes de sistema e atividades de segurança de dados; serviços de áudio conferência, de monitoramento de qualidade, hospedagem de infraestrutura (data center), suporte técnico e atividades correlatas para sua consecução; (c) prestação de serviços de atendimento pessoal virtual (APV) por meio da integração de elementos tecnológicos e operacionais de Contact Center, cujo conteúdo e disposição permitem o atendimento personalizado, visual e a distância ou a obtenção de um bem ou serviço, permitindo uma interação em tempo real, com documentos públicos ou privados e/ou transações com moeda e meios de pagamento de curso legal; (d) prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em telemarketing e telesserviços, compreendendo treinamento e desenvolvimento de pessoal técnico, gestão e fornecimento de profissionais técnicos especializados, elaboração de projetos de atendimento, gestão de serviços de fullfilment e suas atividades correlatas; e) locação e projetos de arquitetura e infraestrutura para serviços de telemarketing e telesserviços e administração de infraestrutura; (e) prestação de serviços de valor adicionado relativos aos serviços de telecomunicações, especificamente quanto a serviço limitado especializado; (f) prestação de serviços de suporte técnico via teleatendimento; (g) prestação de serviços de retaguarda (back office), envolvendo o controle, a análise e a automatização de procedimentos de apoio, sejam estas atividades administrativas ou produtivas e serviços correlatos para sua consecução; e (i) prestação de serviços de suporte técnico via teleatendimento e/ou presencial para manutenção preventiva ou corretiva, bem como reparo de equipamentos e serviços correlatos para sua consecução. 4.4; Aprovar a destituição, na presente data, dos membros da Diretoria, quais sejam: (i) Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da carteira de identidade nº12563815-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº79, Cobertura 01, Centro, CEP:20091-020, do cargo de Diretor Presidente da Companhia, para o qual foi eleito na Assembleia Geral de Constituição realizada em 23 de agosto de 2017; e (ii) Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da carteira de identidade nº34.140, expedida pela OAB/RJ e CPF/MF nº024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº79, Cobertura 01, Centro, CEP:20091-020, do cargo de Diretor sem designação especifica da Companhia, para o qual foi eleito na Assembleia Geral de Constituição realizada em 23 de agosto de 2017. 4.5. Eleger para o cargo de Diretores da Companhia, para mandato de 02(dois) anos, a partir da presente data, nos termos do Estatuto Social da Companhia: (i) Mario Sergio Salomão de Souza, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº835.887.957-15, com documento de identidade nº06705046-6, expedida pela Secretaria de Segurança Pública (DGPC/DPT/IFP/RJ), residente e domiciliado à Estrada Caetano Monteiro, Casa nº2835, Badu, Niterói/RJ, CEP:24.320-570, para o cargo de Diretor Presidente; e (ii) Cristiane Vianna Corrêa¸ brasileira, casada, contadora, inscrita no CPF/MF sob o nº069.204.227-00, com documento de identidade nº10.380.087-6, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (DETRAN/RJ), residente e domiciliada à Av. Lucio Costa, nº3360, bloco 7, Apto. 2202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP:22630-010, para o cargo de Diretora sem designação específica. Os quais declaram não estarem incursos em qualquer dos crimes ou impedimentos previstos em lei que os impeçam de praticar atividades mercantis ou de exercer a administração da Sociedade. 4.6. Consignar que os Diretores eleitos foram, nesta data, empossados em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse (Anexo I), sendo dispensados da prestação de caução para garantia de sua gestão. 4.7. Aprovar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia referente ao Exercício de 2018 em até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), cuja distribuição entre os membros da administração se fará de acordo com os critérios fixados no caput do artigo 152 da Lei nº6.404/76 e observadas as disposições do Estatuto Social da Companhia. 4.8. Em função das alterações acima, aprovar a reforma e a consolidação do Estatuto Social da Companhia, a qual terá a forma do Anexo II a presente Ata. 4.9. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º. do da Lei 6404/76. 5. Encerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembleia após a lavratura desta ata que, foi assinada pelos presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. Assinaturas: Presidente - Mario Sergio Salomão de Souza; Secretária: Cristiane Vianna Corrêa. Acionistas: Unimed-Rio Participações e Investimentos S.A. e Unimed-Rio Soluções em Saúde Ltda. Diretores eleitos: Mario Sergio Salomão de Souza; Cristiane Vianna Corrêa. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói/RJ, 02 de abril de 2018. Mario Sergio Salomão de Souza - Presidente; Cristiane Vianna Corrêa - Secretária\r\n\r\nConsolidação do Estatuto Social da CON34 Central de Atendimento S.A.: Capitulo I - Da Denominação, Sede, Objeto Social e Duração da Companhia: Artigo 1- A CON34 CENTRAL DE ATENDIMENTO S.A. (“Companhia”) é uma Sociedade Anônima regida pelo disposto no presente Estatuto Social, pela Lei n°6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2- A Companhia tem sede e foro jurídico na Rua Capitão Felix, nº34, salas 202, 301, 302, 401 e 402. Parte, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, CEP:20920-310, podendo abrir filiais, sucursais e outros estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional. Artigo 3- A Companhia tem por objeto social as seguintes atividades: a) prestação de serviços de teleatendimento ativo e receptivo, telesserviços e atendimento em geral, utilizando plataforma tecnológica Multicanal (rede de telecomunicações, telefone, fax, web, carta, celular, entre outros), bem como atendimentos personalizados; b) prestação de serviços de tecnologia da informação, tais como armazenagem de dados (back-up) e sistemas, gestão de dados, administração, gerenciamento (service desk) e desenvolvimento de sistemas, gerenciamento de redes de sistema e atividades de segurança de dados; serviços de áudio conferência, de monitoramento de qualidade, hospedagem de infraestrutura (data center), suporte técnico e atividades correlatas para sua consecução; c) prestação de serviços de atendimento pessoal virtual (APV) por meio da integração de elementos tecnológicos e operacionais de Contact Center, cujo conteúdo e disposição permitem o atendimento personalizado, visual e a distância ou a obtenção de um bem ou serviço, permitindo uma interação em tempo real, com documentos públicos ou privados e/ou transações com moeda e meios de pagamento de curso legal; d) prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em telemarketing e telesserviços, compreendendo treinamento e desenvolvimento de pessoal técnico, gestão e fornecimento de profissionais técnicos especializados, elaboração de projetos de atendimento, gestão de serviços de fullfilment e suas atividades correlatas; e) lo cação e projetos de arquitetura e infraestrutura para serviços de telemarketing e telesserviços e administração de infraestrutura; f) prestação de serviços de valor adicionado relativos aos serviços de telecomunicações, especificamente quanto a serviço limitado especializado; g) prestação de serviços de suporte técnico via teleatendimento; h) prestação de serviços de retaguarda (back office), envolvendo o controle, a análise e a automatização de procedimentos de apoio, sejam estas atividades administrativas ou produtivas e serviços correlatos para sua consecução; i) prestação de serviços de suporte técnico via teleatendimento e/ou presencial para manutenção preventiva ou corretiva, bem como reparo de equipamentos e serviços correlatos para sua consecução. Parágrafo Único- Fica desde já expressamente vedada a prática pela Companhia de quaisquer atos estranhos ao objeto social descrito no Artigo 3° acima. Artigo 4- A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capitulo II - Do Capital Social: Artigo 5- O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), divididos em 1.100(mil e cem) ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro- Nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária corresponderá o direito a 1(um) voto. Parágrafo Segundo- As ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei nº6.404/76. Parágrafo Terceiro- A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá criar outras classes de ações e ações preferenciais, resgatáveis ou não, sem guardar proporção com as demais. Parágrafo Quarto- A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Da Administração: Artigo 6- A Administração da Companhia competirá a uma Diretoria com os poderes conferidos pelas disposições legais aplicáveis e pelo presente Estatuto Social. Artigo 7- São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes em relação a Companhia, os atos de qualquer Diretor que a envolva em Obrigações relativas a negócios estranhos ao objeto social, tais como, exemplificativamente, a concessão de avais, fianças ou outras garantias em relação a obrigações de terceiros, salvo em caso de aprovação da Assembleia Geral. Artigo 8- A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2(dois) e, no máximo, 7(sete) Diretores sem Designação Específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Artigo 9 O mandato dos membros da Diretoria será de 02(dois) anos, sendo permitidas reeleições. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e a posse de seus sucessores. Artigo 10- Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo de posse e declaração de desimpedimento no livro de Atas da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres e responsabilidades previstos na Lei n°6.404/76. Artigo 11- Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência a Assembleia Geral. Artigo 12- Observado o disposto nos parágrafos deste artigo, a representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais e municipais, e a assinatura de contratos de qualquer natureza, títulos de crédito em geral, ordens de pagamento, ou quaisquer outros documentos ou atos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, serão obrigatoriamente praticados em conjunto por quaisquer 2(dois) Diretores da Companhia. Parágrafo Primeiro- As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão ser assinadas por, pelo menos, 2(dois) Diretores da Companhia, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, terão período de validade máxima de 01(um) ano. Parágrafo Segundo- Nas hipóteses de alienação ou de oneração de bens imóveis que integrem o ativo permanente da Companhia, ou ainda, na realização de contratos financeiros de qualquer natureza, tais como empréstimos, financiamentos, garantias, será necessária a assinatura conjunta dos dois Diretores. Parágrafo Terceiro- Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria: a) Fiscalizar a gestão dos Diretores individualmente; examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; b) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores individualmente para apresentação à Assembleia Geral; c) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembleia Geral, se for o caso; e d) Abrir e fechar filiais da Companhia no território nacional. Parágrafo Quarto- A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por qualquer de seus membros, com antecedência mínima de 3(três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Quinto- A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto- As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto- As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio, as quais serão levadas a registro quando implicarem em direitos e obrigações para terceiros. Parágrafo Sexto- As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela Assembleia Geral e, em sua omissão, será facultado a qualquer dos Diretores a prática de todos os atos convenientes ao desenvolvimento das atividades sociais, em conjunto ou isoladamente. Capítulo IV - Da Assembleia Geral: Artigo 13- A Assembleia Geral, convocada na forma da lei, reunir-se-á na sede social, ordinariamente dentro dos 04(quatro) meses seguintes ao termino de cada exercício para apreciar as demonstrações financeiras da Companhia, as contas da administração e eleger os membros da administração (quando aplicável) e, extraordinariamente, sempre que for convocada. Parágrafo Primeiro- As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, o qual convidará um dos presentes para servir como Secretário. Parágrafo Segundo: Independentemente das formalidades de convocação previstas neste Estatuto, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os Acionistas. Parágrafo Terceiro: Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social da Companhia, previamente à instalação da respectiva Assembleia Geral. Artigo 14- As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos Acionistas. Artigo 15- As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos em Assembleia, sendo atribuído 1(um) voto para cada ação ordinária da Companhia e sendo desconsiderados os votos em branco. Artigo 16- Compete privativamente à Assembleia Geral de Acionistas: a) reformar o Estatuto Social da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias, conforme aplicável; b) alterar o objeto social da Companhia ou de qualquer de suas subsidiárias; c) criar ações preferenciais ou aumentar classe de ações preferenciais (se já existentes), sem guardar a proporção com as demais classes de ações preferenciais da Companhia ou de qualquer subsidiária; d) criar ou emitir ações e/ou outros valores mobiliários, inclusive a criação de planos ou programas de opção de compra de ações para os administradores e empregados; e) distribuir dividendos de qualquer espécie em montante superior a dividendo mínimo obrigatório previsto neste Estatuto; f) reduzir o dividendo obrigatório a ser distribuído aos acionistas da Companhia; g) aprovar qualquer reestruturação acionária envolvendo a Companhia, incluindo, mas sem limitação, fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão ou transformação de tipo societário da Companhia; h) aprovar a aquisição, pela Companhia, de qualquer nova participação ou realização de qualquer novo investimento em qualquer forma de sociedade, parceria ou joint-venture; i) aprovar a participação da Companhia ou de qualquer subsidiária em um grupo de sociedades, nos termos dos artigos 265 e seguintes da Lei 6.404/76; j) autorizar os Diretores da Companhia ou de qualquer subsidiária a requerer falência, ingressar com pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou início de qualquer procedimento voluntário para liquidação; k) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Companhia; l) tomar, anualmente, as contas dos Diretores da Companhia e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; e m) deliberar sobre a dissolução ou liquidação da Companhia, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas. Parágrafo Único- Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral de Acionistas serão lavradas atas em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Capítulo V - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Lucros, Reservas e Dividendos: Artigo 17- O exercício social coincidirá com o ano civil. As demonstrações financeiras, obedecidas todas as prescrições legais, serão levantadas em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 18- A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos inferiores, e com base nessas demonstrações financeiras, declarar e distribuir aos acionistas dividendos intermediários. Artigo 19- Dos resultados apurados ao final do exercício social: (a) serão feitas as deduções, provisões e reservas exigidas em lei; (b) será constituída reserva legal de 5%(cinco por cento) do lucro líquido do exercício, a qual não excedera os limites estabelecidos em lei. Artigo 20- O lucro remanescente será posto à disposição da Assembleia Geral para deliberação sobre sua destinação. Parágrafo Único- Ao menos 5%(cinco por cento) dos resultados do exercício social, observadas as retenções e deduções legais, será destinado aos acionistas, como dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal: Artigo 21- O Conselho Fiscal será composto de 03(três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, admitida a reeleição. Parágrafo Único- O Conselho Fiscal funcionará apenas nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas em Assembleia Geral, na forma da lei. Artigo 22- O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá as atribuições previstas em lei e seus membros receberão os honorários que foram fixados pela Assembleia que os eleger, respeitados os mínimos legais. Capítulo VII - Da Liquidação e Dissolução: Artigo 23- A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais: Artigo 24- Aplicam-se aos casos omissos as disposições legais vigentes, em especial a Lei 6.404/76. Certifico o arquivamento em 19/04/2018 sob o nº 00003183077. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122655"
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                "2122619": [
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                "2122663": [
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                    "2007 Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.202.952/0001-37 - NIRE 333.0027543-6 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 21/03/018.\r\n\r\nAos 21/03/18, às 17hs, na sede. Convocação: Edital de convocação publicado nos jornais “DOERJ” nas edições dos dias 06, 07 e 08/03/2018, nas páginas 14, 05 e 13, respectivamente, e “Diário Comercial”, nas edições dos dias 06, 07 e 08/03/2018, nas páginas 08, 08 e 07, respectivamente. Presença: Acionista representando 96,04% do capital social. Mesa: Edésio Alves Nunes Filho - Presidente; Sr. Emiliano Furlan Stipanicic Spyer - Secretário. Deliberações: (i) Aprovada, por unanimidade dos votos válidos, representando 96,04% das ações, com direito à voto, presentes, e sem quaisquer ressalvas, a transferência da sede da Companhia, passando da Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, parte, em RJ/RJ, para a Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, 35º andar, parte, Torre Norte do Centro Empresarial Nações Unidas (CENU), Broolin Paulista, em SP/SP. (a) Em função da aprovação acima, o art. 1º do estatuto social da Companhia será alterado, e passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A 2007 Participações S.A. é uma sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, 35º andar, parte, Torre Norte da Centro Empresarial Nações Unidas (CENU), Brooklin Paulista, regida pelo presente estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis” (b) Em decorrência da alteração referida na alínea “a” supra, a Companhia passará a efetuar as publicações ordenadas pela Lei nº 6.040/1976 no “DOESP” e no “Gazeta de São Paulo”. (ii) Aprovada, por unanimidade dos votos válidos, representando 96,04% das ações com direito à voto, presente, sem quaisquer ressalvas, a consolidação do estatuto social da companhia, incorporando a alteração referida do item “i.a” retro, na forma do Anexo I à presente ata. (iii) Aprovada, por maioria dos votos válidos, representando 96,04% das ações com direito à voto presentes, e sem quaisquer ressalvas, a autorização, à administração da Companhia, para a pratica todos os atos registros e publicações necessários, e demais medidas que se fizerem indispensáveis para implementar o quando deliberado na presente assembleia. Nada mais. Jucesp sob o NIRE 3530051881 em 13/07/2018. Flávia Regina Britto Gonçalves - Secretária Geral. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 16/06/2018 sob o Nº 00000213328. \r\n\r\nId: 2122663"
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                "2122660": [
                    "V - Ata",
                    "HOLIC RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.941.422/0001-80 - NIRE 33.3.0032508-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição: 1.Data, hora e local:Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2017, às 11:00 horas, na Alameda Lorena, nº1.304, 12º andar, Conjunto 1201(parte), Jardim Paulista, CEP:01.424-004, Cidade e Estado de São Paulo. 2.Presença:A totalidade do subscritor do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificado nos Boletins de Subscrição, que constitui o documento nº01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte. 3.Mesa:Presidente: Vinicius Aguillar Duarte; Secretário: Eduardo Duarte. 4.Convocação:Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5.Deliberações:5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Holic RJ Empreendimentos Imobiliários S/A., com Sede e Foro à Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº7.352, sala 202, Piratininga, CEP:24350-310, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), representado por 1.100(mil e cem) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%(dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 110,00 (Cento e dez reais) depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com o Boletim de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída Holic RJ Empreendimentos Imobiliários S/A, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº79, Cobertura 01, Centro, CEP:20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB/RJ e CPF/MF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº79, Cobertura 01, Centro, CEP:20091-020, Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2(dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5 Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º do da Lei 6404/76. 6.Encerramento:Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7.Acionista:Eduardo Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 23 de agosto de 2017. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente; Eduardo Duarte - Secretário \r\n\r\nEstatuto Social: Holic RJ Empreendimentos Imobiliários S/A - Capítulo I-Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto:Artigo 1º- A Holic RJ Empreendimentos Imobiliários S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º- A Companhia tem por objeto a administração de imóveis próprios e a aplicação de capital próprio em outras sociedades. Artigo 3º- A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº7.352, sala 202, Piratininga, CEP:24.350-310, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º- O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II-Do Capital Social e Ações:Artigo 5º- O Capital Social da Companhia é de R$ 1.100,00(Hum mil e cem reais), divididos em 1.100 (Mil e cem) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. §1º- Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o do artigo 35 da lei 6.404/76. §2º- A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. §3º- A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §4º- Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §5º- A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. §6º- A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º- Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único- Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º- O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei no 6.404/76. Artigo 8º- A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capitulo III-Da Administração:Artigo 9º- A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º- O mandato da Diretoria será de 02(dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º- A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3º- Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no §2º do artigo 5º deste Estatuto. §4º- Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da companhia que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. §5º- Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30(trinta) dias, quando remunerada. §6º- A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10- A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. §1º- Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. §2º- A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor -Presidente, com antecedência mínima de 3(três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §3º- A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2(dois) Diretores, considerando- se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §4º- As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. §5º- As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11- Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12- A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2(dois) Diretores, em conjunto, por 1(um) Diretor e 1(um) mandatário ou, ainda, por 2(dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. §1º- Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2(dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. §2º- Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capitulo IV-Assembléia Geral: Artigo 13- A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4(quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º- A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2(dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. §2º- As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. §3º- Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03(três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capitulo V-Conselho Fiscal:Artigo 14- O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3(três) membros efetivos e 3(três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. §1º- Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §2º- As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capitulo VI-Exercicio Social e Lucros:Artigo 15-O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16- Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5%(cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20%(vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25%(vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §1º- Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80%(oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5%(cinco por cento) e não superior a 75%(setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. §2º- O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 17- Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3(três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18- A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º- Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o §1º do artigo 16. §2º- Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3º- Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII-Liquidação:Artigo 19- A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. §1º- À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º- A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionista: Eduardo Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 23 de agosto de 2017. Vinicius Aguillar Duarte - Presidente; Eduardo Duarte - Secretário. Certifico o arquivamento em 26/10/2017 sob o nº 33300325085. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122660"
                ],
                "2122560": [
                    "V - Ata",
                    "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nAta de AGOE realizadas no dia 21/06/2018. Local e Hora: Na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco nº 135, Sala 308 (parte), Centro, às 16:30 horas. Quorum: Compareceram às Assembleias acionistas representando mais da metade do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de \"Presença dos Acionistas\". Aviso de Convocação: Foi publicado o Edital de Convocação nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2018. Documentos Submetidos à Assembleia: Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31/12/2017 dispensadas de publicação, nos termos do artigo 294 da Lei 6.404/76. Mesa da Assembleia: Edmundo Lacerda Terra, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Foi lida pela Secretária das Assembleias a Ordem do Dia. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, deliberaram: 1. Em AGO: a) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2017; b) Reeleger para os cargos de Diretores Sem Designação Específica os Srs. Adalberto de Oliveira Vasques, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 132.070, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 387.987.947-87 e o Sr. Edmundo Lacerda Terra, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da carteira de identidade nº 068126-O-2, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 220.795.997-04, ambos com domicílio na Rua Quatis nº 426, parte, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. O mandato dos Diretores ora reeleitos será de dois anos, encerrando-se na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020. Os Diretores ora reeleitos foram dispensados de prestar caução e declararam estar livres e desimpedidos para o exercício de citados cargos, em estrita observância aos requisitos previstos nos artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76, e c) Aprovaram a fixação da remuneração global anual da Diretoria no valor de até R$ 120.000,00, cuja verba será distribuída entre os membros da diretoria pelo Diretor Presidente. 2. Em AGE: alterar o endereço da sede social da Companhia, que passará a ser na Av. Rio Branco nº 135, Sala 308 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. Esclarecimentos: A Companhia não auferiu lucro no exercício encerrado em 31/12/2017, não havendo, portanto, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Edmundo Lacerda Terra, Presidente das Assembleias; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária das Assembleias; Sequip Investimentos Ltda. e Sequip Participações Ltda., acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3233863 em 26/07/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E 21-06-2018\r\n\r\nOS: 379376\r\n\r\nId: 2122560"
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                "2122656": [
                    "V - Ata",
                    "CON34 CENTRAL DE ATENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.941.422/0001-80 - NIRE 33.3.0032508-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de maio de 2018: 1.Data, Hora e Local: Aos 24 dias do mês de maio de 2018, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Capitão Felix, nº34, salas 202, 301, 302, 401 e 402, Parte, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, CEP:20920-310. 2.Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº6.404/76, em virtude da presença da acionista representando 100%(cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3.Mesa: Presidente: Mario Sergio Salomão de Souza; Secretária: Cristiane Vianna Corrêa. 4. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. Considerando o teor da Ata de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 19 de fevereiro de 2018, pela Unimed-Rio Participações e Investimentos S.A. (única acionista da Companhia), para aprovar, sem qualquer ressalva ou reserva, que a Companhia celebre, na qualidade de interveniente-anuente, o “Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças”, por meio do qual a Atento Brasil S.A. (CNPJ/MF nº 02.879.250/0001-79) se compromete a adquirir da Unimed-Rio Participações e Investimentos S.A., a totalidade de ações de emissão desta Companhia, sujeito à verificação das condições precedentes previstas no referido contrato de compra e venda, incluindo a aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE. 4.2. Autorizar que a Diretoria da Companhia pratique todo e qualquer ato necessário ou recomendável à implementação da operação de compra e venda referida no item 4.1. acima; bem como ratificar todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia nesse sentido até a presente data. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta Assembleia, com a lavratura desta ata que foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Mario Sergio Salomão de Souza (Presidente); Cristiane Vianna Corrêa (Secretária). Acionista: Unimed-Rio Participações e Investimentos S/A. Rio de Janeiro,RJ, 24 de maio de 2018. Mario Sergio Salomão de Souza - Presidente; Cristiane Vianna Corrêa - Secretária; Acionista presente representando 100% do capital social da Companhia: Unimed-Rio Participações e Investimentos S/A - Por: Antônio Romeu Scofano Jr.; Unimed-Rio Participações e Investimentos S/A - Por: Katia Davy Bello. Certifico o arquivamento em 18/06/2018 sob o nº 00003213966. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122656"
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                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (Lavrada sob a forma de sumário - § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 19/07/2018, na sede social da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro, em suas edições dos dias 4, 5 e 6 de julho de 2018, nas páginas 13, 9 e 12, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 4, 5 e 6 de julho de 2018, nas páginas C3, B5 e C5, respectivamente, conforme disposto no Art. 124, §1°, inciso II da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Publicações Legais: As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas foram disponibilizados aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri, no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - www.cvm.gov.br, e no site da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Cia. representativas de 87% do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: A Sra. Paula Fonseca assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Carolina Gonçalves para secretariar a Assembleia. 6. Ordem do Dia: (a) Reforma dos arts. 9º, (b); 14; 15; 16; 19, §2º; 20; inclusão de §3º ao art. 18; e inclusão de novo §1º ao art. 22 do Estatuto Social da Cia., com sua posterior consolidação; e (b) nomeação de novo Presidente do Conselho de Administração dentre os membros do órgão. 7. Deliberações: Dispensada a leitura dos do cumentos e proposta relativos à ordem do dia, os acionistas deliberaram: (a) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, tendo sido computados 158.806.439 votos a favor, 10.956.145 votos contrários, e 5.637.833 abstenções, a modificação dos arts. 9º, (b); 14; 15; 16; 19, §2º; 20; inclusão de §3º ao art. 18; e inclusão de novo §1º ao art. 22 do Estatuto Social da Cia., conforme o Anexo I da presente ata. Em consequência, foi aprovada da mesma forma a consolidação do Estatuto Social, que passa a vigorar conforme o Anexo II da presente ata; (b) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, tendo sido computados 155.507.004 votos a favor, 17.100 votos contrários, e 19.876.313 abstenções, que o membro do Conselho de Administração, Sr. Renato Rique, brasileiro, divorciado, economista, CPF/MF nº 706.190.267-15, RG nº 04051393-9, IFP/RJ, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, Leblon, RJ, passe a ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Peter Ballon. 8. Encerramento: A Sra. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada sob a forma de sumário, conforme § 1º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações e assinada pelos que presidiram a AGE e pelos acionistas presentes. Fica autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, §2º da Lei das Sociedades por Ações. RJ, 19/07/2018. Mesa: Paula Fonseca - Presidente; Carolina Gonçalves - Secretária. Jucerja em 31/07/2018 sob o nº 3236382. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122544"
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                "2122281": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.575.127/0001-98 - NIRE nº 33.3.0006923-2\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada às 10:00 h do dia 30/05/2018, na sede da Companhia na Rua Moura Brito nº 138, Tijuca, CEP 20520-060, cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceu a acionista detentora da totalidade do capital social subscrito da Companhia. A Assembleia Geral Extraordinária tomou as seguintes deliberações: (i) Recebida e registrada a renúncia do Sr. Gilberto João Ferreira da Costa ao cargo de Diretor Financeiro, conforme termo de renúncia anexo à ata; (ii) Aprovada a eleição do Sr. José Carlos Loureiro Guimarães Alcantara, norte americano, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 18.116.251-9, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.939.908-00, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Cecilia Lottenberg, nº 105, Torre B, 8º andar, Empreendimento EZ Towers, Vila São Francisco, CEP 04711-904, cidade e estado de São Paulo, eleito e empossado nesta data ao cargo de Diretor Financeiro para exercer mandato unificado até 16/08/2019. (ii.i) Ratificada a atual composição da Diretoria Estatutária da Companhia, com mandato unificado até 16/08/2019, conforme a seguir: Charles Souleyman Al Odeh - Diretor Presidente; Sergio Ricardo Rodrigues de Almeida Santos - Diretor Administrativo; e José Carlos Loureiro Guimarães Alcantara - Diretor Financeiro; (iii) Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.900.000,00, mediante a emissão de 1.292.336.903 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,00147020486336494 por ação ordinária, calculado com base no valor patrimonial da ação, nos termos do art. 170, § 1º, II, da Lei nº 6.404/76, passando, portanto, o capital social de R$ 82.856.116,48 dividido em 6.978.384.595 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para R$ 84.756.116,48 dividido em 8.270.721.498 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (iii.i) As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado são subscritas e integralizadas pelo acionista HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. (“HAT”), com sede na Avenida Cecilia Lottenberg, nº 105, 8º andar - parte, Torre B, Empreendimento Ez Towers, Vila Francisco, CEP: 04711-904, São Paulo, São Paulo, CNPJ/MF sob o nº 08.100.676/0001-69, mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), detido pelo acionista HAT contra a Companhia. As novas ações terão as mesmas características e vantagens das ações ordinárias atualmente existentes, conforme artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, participando em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas. (iii.ii) Em consequência da deliberação acima, foi aprovada a nova redação do caput do artigo 2º do estatuto social da Companhia: “Artigo 2º - O Capital Social é de R$ 84.756.116,48 (oitenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 8.270.721.498 (oito bilhões, duzentas e setenta milhões, setecentas e vinte e uma mil, quatrocentas e noventa e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (..)”. (iv) Por fim, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social que fica arquivado na sede da Companhia. Assinaturas: Charles Souleyman Al Odeh - Presidente; Elisângela Bezerra Marques da Silva - Secretária; Acionista: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. JUCERJA nº 3233888, em 26/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122281"
                ],
                "2122267": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.575.127/0001-98 - NIRE nº 33.3.0006923-2\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada às 17:00 horas do dia 14/11/2017, na sede da Companhia, na Rua Moura Brito nº 138, Tijuca, CEP 20520-060, cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceu a acionista detentora da totalidade do capital social subscrito da Companhia. A Assembleia Geral Extraordinária tomou as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 18.022.000,48, mediante a emissão de 1.802.200.048 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01 por ação ordinária, calculado com base no valor patrimonial da ação, nos termos do art. 170, § 1º, II, da Lei nº 6.404/76, passando, portanto, o capital social de R$ 56.878.116,00 dividido em 820.264.641 (oitocentos e vinte milhões, duzentas e sessenta e quatro mil e seiscentas e quarenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para R$ 74.900.116,4 dividido em 2.622.464.689 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado são subscritas e integralizadas pelo acionista HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. (“HAT”), com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Paulista nº 1.842, 18º andar (parte), Bela Vista, CEP 01310-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.100.676/0001-69, mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), detido pelo acionista HAT contra a Companhia. As novas ações terão as mesmas características e vantagens das ações ordinárias atualmente existentes, conforme artigo 2º do estatuto social da Companhia, participando em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas. (i.ii) Em consequência da deliberação acima, foi aprovada a nova redação do caput do artigo 2º do estatuto social da Companhia: “Artigo 2º - O Capital Social é de R$ 74.900.116,48 (setenta e quatro milhões, novecentos mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 2.622.464.689 (duas bilhões, seiscentas e vinte e duas milhões, quatrocentas e sessenta e quatro mil e seiscentas e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (ii) Foi aprovada a alteração da redação do artigo 9º do Estatuto Social, bem como a inclusão do Parágrafo Único ao referido artigo, passando o artigo 9º reformado a viger com a seguinte redação: “Artigo 9º - A Companhia será representada da seguinte forma: (i) por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto; (ii) por qualquer Diretor em conjunto com 1 (um) procurador com poderes específicos; (iii) por 02 (dois) procuradores com poderes específicos, em conjunto; e (iv) por 01 (um) procurador nos mandatos com cláusula “ad judicia”, bem como naqueles que demandem poderes específicos por exigência legal ou a critério da Companhia. Parágrafo Único - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia por quaisquer dois Diretores em conjunto.” (iii) Aprovada a alteração da redação do artigo 11 do Estatuto Social, que reformado passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 11 - O endosso de cheques para depósito em contas bancárias em nome da Companhia será assinado na forma do artigo 9º acima.”. (iv) Aprovada a exclusão do artigo 13 do Estatuto Social, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes; e (v) Aprovada a consolidação do Estatuto Social que fica arquivado na sede da Companhia. Assinaturas: Joel Rangel Maphêo - Presidente; Elisângela Bezerra Marques da Silva - Secretária; Acionista: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. JUCERJA nº 3140688, em 10/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122267"
                ],
                "2122664": [
                    "V - Ata",
                    "HOLIC RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.941.422/0001-80 - NIRE 33.3.0032508-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de março de 2018: 1.Data, Hora e Local: Aos 29(vinte e nove) dias do mês de março de 2018, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Estrada Francisco da Cruz Nunes, n°7.352, sala 202, parte, Piratininga, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2.Presença: Presente o acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3.Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretária: Vinicius Aguillar Duarte. 4.Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da lei nº6.404/76. 5.Deliberações: 5.1 Aprovar, depois de examinados e discutidos, as contas da administração, Balanços Patrimoniais, bem como as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017; 5.2. Registrar que, por não ter sido apurado lucro no exercício social encerrado em 31.12.2017, conforme resultados apresentados nas demonstrações financeiras ora aprovadas, não haverá qualquer distribuição aos acionistas a título de dividendos ou a qualquer outro título; 6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. 7.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 8.Acionista: Eduardo Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Eduardo Duarte - Presidente; Vinicius Aguillar Duarte - Secretario. Certifico o arquivamento em 06/04/2018 sob o nº 00003176657. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122664"
                ],
                "2122686": [
                    "V - Ata",
                    "DOTUM PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.453.633/0001-74 - NIRE 33.3.0032428-3\r\n\r\nATA DE AGO REALIZADA EM 19/04/2018. Local, Hora e Data: Às 08:00h do dia 19/04/2018, na sede social à Rua São José, nº 20, sala 901, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando a totalidade do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (I) Aprovar, depois de examinados e discutidos, as Contas de Administração e o Balanço Patrimonial do exercício social encerrado em 31.12.2017; (II) Registrar que, por não ter sido apurado lucro no exercício social encerrado em 31.12.2017, não haverá qualquer distribuição aos acionistas a título de dividendos ou a qualquer outro título; (III) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2018. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. e Carlos Henrique da Cruz Lima - acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19/04/2018. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3215593 em 20/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2122686"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2122094": [
                            "V - Ata",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE que será realizada, em segunda convocação, às 15h do dia 9/08/2018, na Rua Lauro Muller, 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ, (Sede da Cia.), para deliberar sobre: (i) redução na quantidade mínima de membros que compõem o Conselho de Administração, com a consequente alteração do Art. 10 do Estatuto Social da Cia. e sua consolidação; e (ii) destituição de membros do Conselho de Administração da Cia.. Informações Gerais: A Cia. esclarece, ainda, que: (I) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.ogpar.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481; (II) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia.: (a) Se Acionista Pessoa Física: (i) Documento de identidade do Acionista; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia; e (iii) Em caso de participação por procurador, documentação listada no item (c) adiante; (b) Se Acionista Pessoa Jurídica: (i) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (iii) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (iv) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (v) Se representado por procurador, a documentação do item (c) adiante; e (vi) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item iv acima. (c) Se Acionistas representados por procurador, deverão adicionalmente ser apresentados os seguintes documentos: (i) Procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de um ano da data de realização da Assembleia, conforme exigência legal (Art. 126, § 1º da Lei 6.404/76); e (ii) Documento de identidade do Procurador. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos endereços eletrônicos listados acima. RJ, 31/07/2018. Julio Alfredo Klein Junior - Presidente do Conselho de Administração. ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nId: 2122094"
                        ],
                        "2120481": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO LUTERANOS HERDEIROS DE WORMS\r\n\r\nCNPJ: Em constituição\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nAssociação Luteranos Herdeiros de Worms, fundada no dia 27 de mês de abril de 2018, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. OBJETIVOS: É uma associação sem fins lucrativos, composta de cristãos de confissão luterana, que zelam pelo testemunho evangélico da salvação por graça e fé e, como discípulos/as, desejam cumprir o mandato missionário dado por Jesus, tendo por referenciais únicos a Jesus Cristo (Solos Christus), a Fé (Sola Fide), as Sagradas Escrituras (Sola Scriptura) e a Graça (Sola Gratia) para a Glória única de Deus (Solo Deo Gloria); Promover eventos que possibilitem o intercâmbio e o aprofundamento de entendimentos entre todos os associados e a membresia geral da igreja; Disponibilizar subsídio teológico, doutrinário e tudo mais o que for necessário para o atendimento aos seus objetivos e subsidiar seus associados em suas atividades em defesa de sua confessionalidade. PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO: Constituído de bens imóveis, móveis, títulos e valores. DURAÇÃO: a entidade tem sua duração por tempo indeterminado. SEDE: a Associação tem como sede e foro a cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, na Rua D, 575, Vale do Sossego. ADMINISTRAÇÃO: a Associação será administrada pela Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal e Consultivo, composto de dez (10) membros com mandato de dois anos, Diretoria composta de seis membros com mandato de dois anos e Conselho Fiscal e Consultivo, composto de quatro membros efetivos, com mandato de dois anos. REPRESENTAÇÃO: a associação é representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo Diretor-Presidente. SÓCIOS: a Associação tem ilimitado número de sócios, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. ESTATUTO: o estatuto social somente poderá ser reformado pela Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim e pela votação de, pelo menos, dois terços (2/3) dos sócios presentes. DESTINO DO PATRIMÔNIO: dissolvida a Associação, o remanescente de seu patrimônio líquido, será destinado à entidade afim, sem fins lucrativos, de fins não econômicos, ou por deliberação dos associados, a Instituição Municipal, Estadual ou Federal, com fins idênticos ou semelhantes. Petrópolis, 27 de abril de 2018.Marcos Alves Carneiro da Silva-CI CRCRJ 30026-0/0/CPF 126890507-06-Presidente\r\n\r\nId: 2120481"
                        ],
                        "2122715": [
                            "V - Ata",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA \r\n\r\nDE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas\r\n\r\nFicam convocados os titulares das debêntures da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Debenturistas”, “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em primeira convocação, para Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014 entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme alterada (\"Escritura de Emissão\" e \"Agente Fiduciário\"), a ser realizada no dia 31 de outubro de 2018, às 11:00 horas, na sede do Agente Fiduciário (conforme abaixo definido), na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08/B, salas 302, 303 e 04, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovação ou não da alteração, na forma do Anexo I deste edital de convocação para que o anexo II da Escritura de Emissão passe a prever as novas condições de pagamento da amortização programada das Debêntures, incluindo a alteração do número de parcelas de amortização programada de 17 (dezessete) parcelas para 16 (dezesseis) parcelas, sendo a duration e o valor presente das Debêntures resultante da curva de amortização apresentada no Anexo I deste edital equivalente à obtida através de amortização constante em 17 (dezessete) parcelas calculada através da aplicação dos percentuais conforme Anexo II da Escritura de Emissão sobre o valor nominal da emissão (ou seja, R$ 10.000,00) acrescido da atualização monetária, nos termos do item 5.6.2 da Escritura de Emissão, bem como as novas Datas de Pagamento da Amortização Programada. Adicionalmente, ajustar a data prevista na Cláusula 5.8.1 para 15 de maio de 2019 da Escritura de Emissão; e (ii) uma vez aprovado o item (i) desta Ordem do Dia, autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário a alterar a Escritura de Emissão, bem como celebrar quaisquer aditivos e documentos necessários ou que venham a ser necessários para implementar as deliberações do item (i) da Ordem do Dia. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Anexo I ao Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária dos Titulares de Debêntures da Segunda Emissão da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., a ser realizada em primeira convocação em 31 de outubro de 2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nNº da Parcela da Amortização Programada\r\n\r\nPercentual sobre o Valor Nominal Unitário (%)\r\n\r\nData de Pagamento da Parcela da Amortização Programada\r\n\r\n1ª Parcela\r\n\r\n6,2500\r\n\r\n15/05/2019\r\n\r\n2ª Parcela\r\n\r\n6,6667\r\n\r\n15/11/2019\r\n\r\n3ª Parcela\r\n\r\n7,1429\r\n\r\n15/05/2020\r\n\r\n4ª Parcela\r\n\r\n9,1923\r\n\r\n15/11/2020\r\n\r\n5ª Parcela\r\n\r\n12,3333\r\n\r\n15/05/2021\r\n\r\n6ª Parcela\r\n\r\n11,0909\r\n\r\n15/11/2021\r\n\r\n7ª Parcela\r\n\r\n13,0000\r\n\r\n15/05/2022\r\n\r\n8ª Parcela\r\n\r\n15,1111\r\n\r\n15/11/2022\r\n\r\n9ª Parcela\r\n\r\n16,5000\r\n\r\n15/05/2023\r\n\r\n10ª Parcela\r\n\r\n14,2857\r\n\r\n15/11/2023\r\n\r\n11ª Parcela\r\n\r\n16,6667\r\n\r\n15/05/2024\r\n\r\n12ª Parcela\r\n\r\n20,0000\r\n\r\n15/11/2024\r\n\r\n13ª Parcela\r\n\r\n25,0000\r\n\r\n15/05/2025\r\n\r\n14ª Parcela\r\n\r\n33,3333\r\n\r\n15/11/2025\r\n\r\n15ª Parcela\r\n\r\n50,0000\r\n\r\n15/05/2026\r\n\r\n16ª Parcela\r\n\r\n100,0000\r\n\r\n15/11/2026\r\n\r\nInformações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302/303/304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou ainda por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2122715"
                        ],
                        "2122669": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE NAVAL\r\n\r\nCNPJ 33.868.654/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do Clube Naval convoca os Srs. Sócios Efetivos para a Sessão Ordinária da Assembleia Geral, a se realizar no 4o andar da Sede Social, no dia 23 de agosto do corrente ano, em 1ª convocação às 17h e, em 2ª e última convocação, às 17h30min, para deliberar quanto ao Relatório Anual do Presidente do Clube Naval e ao Parecer do Conselho Fiscal sobre a Tomada de Contas do exercício financeiro no período de 2017/2018, em conformidade com os Artigos 95, Inciso II, e 101 do Estatuto do Clube Naval. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2018. José Joaquim Pires - 1o Secretário.\r\n\r\nId: 2122669"
                        ],
                        "2122418": [
                            "V - Ata",
                            "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.775.815/0001-04 - NIRE 33300076344\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. acionistas a se reunirem em AGO, no dia 17/08/18, às 09h, na sede social da Cia., localizada na Rua Teófilo Otoni, nº 15 - 12º and., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/13 e 31/12/14; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; iii) Eleição/Reeleição dos membros da Diretoria; iv) Fixar o montante de remuneração dos administradores e v) Comunicar a mudança do jornal de circulação na forma do art. 289, da Lei 6.404/76. RJ, 01/08/18. Rogério Luiz Lima Figueira - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 2122418"
                        ],
                        "2120344": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GIGOGA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 13.523.012/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGIGOGA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045715, com validade até 20 de julho de 2023, para o funcionamento de uma serraria de rochas ornamentais, contendo 5 serras, instalada em área de 442,50 m², integrante de um terreno de 1.460 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000 ) 23K 0789802 m E e 7619298 m S, na ESTRADA PÁDUA X CAMPELO, KM 04, - ZONA RURAL, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/002.7924/2018) \r\n\r\nId: 2120344"
                        ],
                        "2122458": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FILADÉLFIA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 06.975.555/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFILADÉLFIA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045818, com validade até 31 de julho de 2023, para a atividade de transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de cilindros gasosos e produtos químicos em fase líquida, com sede administrativa em uma área de 363,93 m², georreferenciada segundo as coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7587747 m N e 263575 m E, na RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, 96 - PENHA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.4853/2018) \r\n\r\nId: 2122458"
                        ],
                        "2121078": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLIVEIRA E MACIEL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.848.681/0001-42\r\n\r\nOLIVEIRA E MACIEL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045788, com validade até 25 de julho de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos não perigosos, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.30351/2018) \r\n\r\nId: 2121078"
                        ],
                        "2120834": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.289.059/0003-76\r\n\r\nPROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045768, com validade até 24 de julho de 2023, que a autoriza para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos Classe IIA e IIB (sucatas ferrosas e não ferrosas), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.171/2013) \r\n\r\nId: 2120834"
                        ],
                        "2122576": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSENERGIA GOIAS\r\n\r\nCNPJ: 10.997.345/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO: A Transenergia Goiás, na R. Voluntários da Pátria, 113, Botafogo/RJ, através do Seu Conselho de Administração, representado por seu Presidente Sr. Luiz Cláudio Kuhnert, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para AGO, que será realizada na sede da Cia., às 14h, do dia 31/08/2018, com a seguinte ordem do dia: 1- Relatório de Administração exercício 2017; 2- Demonstrações Contábeis exercício 2017; 3- Pareceres dos Conselhos de Administração devidamente assinados; 4- Parecer dos Auditores Independentes devidamente assinado; 5- Proposta de Administração para destinação de Lucro e Distribuição de Dividendos juntamente com as minutas das AGO/E); 6- Ratificar Substituição dos membros do Conselho de Administração e Eleição dos membros do Conselho Fiscal da Sociedade; A Assembleia Geral instalar-se-á em 1ª convocação às 14h, com a presença mínima de 1/4 do capital social com direito a voto, e em 2ª convocação, com qualquer nº, meia hora depois, na forma do Art. 125 da Lei 6404/76, acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos exigidos pelo art. 133 da Lei nº 6.404/76. RJ, 19/07/2018. Luiz Cláudio Kuhnert - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2122576"
                        ],
                        "2122179": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.183.442/0001-60\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. A Diretora Executiva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento ao art. 124, § 1º, inciso I da Lei 6.404 de 15/12/1976 convoca os acionistas para a AGE que fará realizar no dia 08/08/2018, quarta-feira, às 11h e 11h30, em primeira e segunda convocação, respectivamente, em nossa sede localizada na Av. Brasil, nº 661, São Cristóvão, CEP 20940-070 para deliberarem sobre as seguintes matérias de ordem do dia: 1) transferir o endereço da filial da Cia. localizada na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 682, Bairro Madalena, Recife/PE, para o endereço da Rod. BR-101-Sul, S/N, Km 81.30 GP B - Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54355-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.183.442/0013-02. 2) retificar o número do CEP e o bairro da filial da Cia. localizada em Fortaleza/CE, para constar o endereço correto e completo como sendo Av. Pontes Vieira, nº 733, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60.130-235, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.183.442/0022-95. 3) retificar o número do CEP da Cia. localizada em Lauro de Freitas/BA, para constar o endereço correto e completo como sendo Rua Doutor Barreto, nº 483, Loteamento Jardim Aeroporto, Quadra I, Lote 10, Galpão 02, Bairro Pitangueiras, Lauro de Freitas/BA, CEP 42.701-310, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.183.442/0004-03. RJ, 31/07/2018. Cristina Carneiro Marques - Diretora Executiva.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379355\r\n\r\nId: 2122179"
                        ],
                        "2122750": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 3330029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2018, às 11h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: \r\n\r\n(1) Aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, tendo em vista a homologação parcial do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, nos termos da Cláusula 4.3.3.5 do Plano de Recuperação Judicial da Companhia, pelo Conselho de Administração em 20 de julho de 2018;\r\n\r\n(2) Aprovar a proposta de alteração do limite do capital autorizado da Companhia, com a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social; \r\n\r\n(3) Aprovar a proposta de inclusão de novo artigo no capítulo de Disposições Finais e Transitórias do Estatuto Social com vistas à adaptação do Estatuto Social às disposições do Plano de Recuperação Judicial da Companhia com relação à composição do Novo Conselho de Administração; e\r\n\r\n(4) Aprovar a reforma do Estatuto Social, conforme alterações constantes da Proposta da Administração, dentre as quais se destacam: (a) a extinção dos cargos de suplente dos membros do Conselho de Administração; (b) ajustar determinadas regras de eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; (c) ajustar determinadas regras de impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração; (d) ajustar determinadas competências do Conselho de Administração; (e) ajustar as regras relativas à criação de Comitês de Assessoramento pelo Conselho de Administração; e (f) ajustar as regras relativas à alienação de controle da Companhia, cancelamento de registro de companhia aberta e saída dos segmentos especiais de listagem da B3; e\r\n\r\n(5) Ratificar a eleição da Chapa Consensual indicada pela administração da Companhia para composição do Novo Conselho de Administração, nos termos da Cláusula 9.3 e sub-cláusulas do Plano de Recuperação Judicial da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia estão à disposição na sede da Companhia, no Manual de Participação dos Acionistas, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09, e na B3 (http://www.bmfbovespa.com.br/), para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão em conjunto com as ações ordinárias. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\n4. Por fim, com o objetivo de facilitar e incentivar a participação dos seus acionistas nesta Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") e, atendendo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), em especial a Instrução CVM nº 481/09, alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15, a Companhia possibilitará a participação e o exercício do voto a distância, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, Boletim de Voto a Distância, conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGE, observadas as orientações constantes do Boletim de Voto a Distância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379430\r\n\r\nId: 2122750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2122155": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REALENGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REALENGO, mantido por Realengo Educacional LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, sito na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Integrado, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2011: Turma 1301 ADM: Leonardo Fraga Xavier, Matrícula 03.2009.2.1410. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Turma ADM3: Jéssica Pessanha Bomfim Alves. Matrícula 03.2013.1.5551. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1301A: Fernanda Thalia de Moraes Monteiro, Matrícula 03.2013.1.5595; Taylane Viana, Matrícula 03.2006.1.0639; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1301ADM: Fernanda Thalia de Moraes Monteiro, Matrícula 03.2013.1.5595; Taylane Viana, Matrícula 03.2006.1.0639. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer 001.MIV.01.050016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma RADC: Alessandra da Silva Veras, Matrícula 03.2014.1.1147. CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SUBSEQUENTE, autorizado pela Parecer CEE Nº 180/2011, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma PRFC: Fabiane Ribeiro de Abreu, Matrícula 03.2014.2.1050; Luciana da Cruz de Almeida, Matrícula 03.2014.2.1069; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma PRFC: Dâmaris Moreira de Oliveira, Matrícula 03.2015.1.2067. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE: Turma INFC: Alex dos Santos, Matrícula 20081216. CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma PROC: Paola Raymundo, Matrícula 03.2015.1.1817; Rosane de Almeida Constancio, Matrícula 03.2015.1.1761. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2009: Turma 1303I: Rafael de Oliveira Carneiro, Matrícula 20000407. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 157/2004, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE: Turma 2331: Vanessa Sarmento de Souza Pequeno, Matrícula 03.2009.2.1846. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 008/2015, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma EFEJA: Maria Victoria Brandão Kostalas, Matrícula 9058; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 008/2015, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE: Turma EJAC: Mayke Gevizier de Paula, Matrícula 51; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma EJAC: Raiane Vaz dos Santos, Matrícula 19; Rachel Cristina Araujo de Mello Lima, Matrícula 24; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Turma EJAC: João Pedro Hammes da Silva, Matrícula 70. RETIFICAR: D. O de 13/10/2016, página 04, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2015: Turma EJAC: Elaine Maria da Silva Monsores, Matrícula 945, LEIA-SE: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010: no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma EJAC: Eliane Maria da Silva Monsores, Matrícula 945. Secretário Escolar: José Antônio de Pádua Zaib, designado no Ofício/SEEC/1337/1992, Diretor: Antônio José Zaib, designado no Ofício/SEC/1087/1972. Servidora que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2.\r\n\r\nId: 2122155"
                    ],
                    "2117258": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um LTDA, CNPJ n° 07.641.146/0001-65, sito a Avenida Feliciano Sodré n° 791, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33160406, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos seguintes CURSOS, autorizado pelo parecer CEE/RJ n° 260/2014, ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 1° semestre 2017 - Turma de origem: EADEM2017 - ; Brendda Duarte Campos, Mat. 8636; Carlos Henrique da Silva, Mat. 8630; Dandara da Silva Torres, Mat. 8727; Ebert Almeida Barros da Costa, Mat. 8500; Felipe Martins Damacena, Mat. 8077; Gilberto Freire da Mata Júnior, Mat. 8668; Guilherme Cardozo Dunga, Mat. 3961; Guilherme Silveira de Faria, Mat. 3971; Haryon Alves da Cruz, Mat. 3713; Karina da Costa Simonine Granito, Mat. 4029; Karine Saruba Lima, Mat. 8625; Leonardo Jose Figueiredo, Mat. 4084; Lyuen Souza da Silva, Mat. 8304; Maria do Carmo Sales de Almeida Carreiro, Mat. 8488; Nathanael Linhares Farias, Mat. 8505; Rafael Lira de Araújo Santos, Mat. 8626; Ygor de Souza Teixeira, Mat. 8094; Yuri Fagundes Faltz, Mat. 8747; Yuri Nascimento de Oliveira de Moura, Mat. 8098. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 1° semestre de 2013 - TURMA: EADEM2013 - Luiz Eduardo Camargo de Oliveira, Mat. 563. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 1° semestre de 2016 - TURMA: EADEM2016 - Marli de Souza Oliveira, Mat. 7251. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 1° semestre de 2017 - TURMA: EADEM2017 - Abel Freitas da Silva, Mat. 3846; Adriana Viana Campos, Mat. 8139; Adriano Nunes Queiroz, Mat. 8484; Adrieli de Souza Oliveira, Mat. 8641; Alberto Jorge dos Santos da Silva, Mat. 3841; Alex Fraga Corrêa Siqueira, Mat. 8646; Alex Sandro Couto Lage, Mat. 3836; Aline Machado Rocha, Mat. 8513; Amilton Araújo dos Santos, Mat. 8670; Ana Beatriz Oliveira Mendonça, Mat. 8659; Ana Carolina dos Santos Matos, Mat. 8729; André Veiga Soares, Mat. 8102; Andrew Phillipe de Souza Pinheiro, Mat. 8143; Angélica Cristina Duarte Servo, Mat. 8476; Antonio dos Santos Conceição, Mat. 3969; Antony dos Santos, Mat. 3838; Brenda de Souza Figueiredo, Mat. 8657; Brendda Duarte Campos, Mat. 8636; Bruno Moreira Ramos, Mat. 8013; Carlos Henrique da Silva, Mat. 8630; Caroline Candido dos Santos, Mat. 8474; Caroline Lima de Almeida, Mat. 8491; Cecilia Ester de Souza D'Avila, Mat. 8145; Claudia Moreira Correa da Silva, Mat. 3893; Dandara da Silva Torres, Mat. 8727; Daniel Azevedo dos Santos, Mat. 8121; Daniel Jose Rocha de Oliveira, Mat. 8640; Daniel Mitsuhaki Matukawa Ramos, Mat. 9554; Daniel Motta Pereira Manso, Mat. 8300; Daniel Soares Monteiro, Mat. 8079; Diego Santana de Oliveira, Mat. 8689; Diego Souza da Costa, Mat. 3911; Dolores Ingrid Braga, Mat. 8103; Ebert Almeida Barros da Costa, Mat. 8500; Eduardo Campos Reis, Mat. 8478; Eduardo Sena Serpa, Mat. 8649; Elenilton dos Santos Souza, Mat. 8628; Elvis Silva Rodrigues, Mat. 8483; Eric Guimarães Costa, Mat. 3934; Everton Rodrigues de Souza, Mat. 9567; Fabiana Claussen Soares, Mat. 3953; Fabiana Rodrigues Paim, Mat. 3954; Fabiano da Silva Pereira, Mat. 8498; Fátima Cavalcante dos Santos Góes Moreira, Mat. 8516; Felipe Martins Damacena, Mat. 8077; Gabriele Barreto dos Santos, Mat. 8074; Gelsa de Almeida da Silva, Mat. 3979; Gilberto Carneiro Charles, Mat. 9598; Gilberto Freire da Mata Júnior, Mat. 8668; Glauber Casemiro Antunes, Mat. 4058; Glauber Ferreira da Silva, Mat. 8637; Gleice Glenda de Santana, Mat. 8108; Guilherme Cardozo Dunga, Mat. 3961; Guilherme da Silva Castro, Mat. 8739; Guilherme Silveira de Faria, Mat. 3971; Haryon Alves da Cruz, Mat. 3713; Hugo Pedrosa Caldeira de Sá, Mat. 8471; Ingrid de Souza Ribeiro Ruiz, Mat. 8617; Isabela Rivera Carreiro, Mat. 9611; Ismael dos Santos, Mat. 8122; Jean Carlos Silveira do Nascimento, Mat. 8624; Jeferson Monteiro Blaudt, Mat. 8645; Jefferson Batista de Andrade, Mat. 8665; Jefferson Rodrigues Lisbôa, Mat. 8654; Jeremias Wilian de Vasconcelos Brasil, Mat. 8522; João Guilherme Silveira Alves, Mat. 9657; João Lucas Ferreira de Oliveira, Mat. 8150; Jorge Gustavo dos Santos Rodrigues, Mat. 8647; José Ivan Brito Diniz, Mat. 8512; Juliana Valentin Ferreira Freitas, Mat. 8685; Júlio de Oliveira Barbieri, Mat. 8482; Karina Carreiro de Barros, Mat. 4033; Karina da Costa Simonine Granito, Mat. 4029; Karine Saruba Lima, Mat. 8625; Leandro Brasil Estevão, Mat. 8124; Lennon de Araujo Raimundo, Mat. 4067; Leonardo Adelson de Medeiros Soares, Mat. 8156; Leonardo Jose Figueiredo, Mat. 4084; Leticia Guarilha Domingues Bernardes, Mat. 9681; Letícia Soares Vital, Mat. 8680; Lilian Fernandes Vieira de Souza, Mat. 8157; Luana Bernardo de Lima, Mat. 8658; Lucas Ferreira Lima, Mat. 8480; Lucas Marcioni Almeida, Mat. 4054; Lucas Rocha da Silva, Mat. 8724; Luiz Carlos de Oliveira Junior, Mat. 4050; Luiz Felipe Hiath Silva, Mat. 9683; Luiz Filipe Conceição da Silva, Mat. 8650; Luiz Henrique de Cruz Silva, Mat. 4065; Luiz Henrique Rezende dos Santos, Mat. 4046; Luiz Phillype Kelly Cabral Alves, Mat. 8029; Lyuen Souza da Silva, Mat. 8304; Marcela Gonçalves da Silva, Mat. 4139; Marcia Regina Mello de Souza Bianchini, Mat. 4106; Marcos Vinicius do Amaral Heckert, Mat. 8642; Marcos Vinicius dos Santos Mattos, Mat. 8674; Maria do Carmo Sales de Almeida Carreiro, Mat. 8488; Maria Silvane de Sousa Silva, Mat. 8728; Marlon Pereira da Silva, Mat. 8661; Marluce de Lemos Rodrigues de Barros, Mat. 8511; Marlúcia da Silva da Cunha, Mat. 8629; Mateus Barbirato Guaraciaba, Mat. 8520; Matheus Oliveira Fernandes, Mat. 8648; Mere Lene Pires Marques Leal, Mat. 4115; Michael Mendonça Almeida, Mat. 8104; Moises Francisco Silva, Mat. 4116; Nathália Silveira Corrêa, 8165; Nathanael Linhares Farias, Mat. 8505; Ohanna Machado dos Santos, Mat. 8639; Patrine Joana Pinto Madureira, Mat. 8509; Paulo Roberto Willemen de Lima, Mat. 8166; Rafael Lira de Araújo Santos, Mat. 8626; Rafaela dos Santos Motta, Mat. 8663; Raíça Corrêa Venâncio, Mat. 8167; Ramon Lemos dos Santos, Mat. 8621; Raquel Santiago da Silva Santos, Mat. 8107; Renan Ferreira Vandesteen, Mat. 4188; Richard de Almeida Barcellos, Mat. 9776; Roberto Batista Soares, Mat. 9779; Sávio Alves da Silva, Mat. 8623; Sheila Moutinho da Silva, 8171; Shismênia Sabrina de Araújo, Mat. 4191; Silvio da Silva de Souza, Mat. 8172; Suellen Gonzaga Vieira Freitas, Mat. 8220; Tatiana Fonseca da Silva Botelho Porto, Mat. 8677; Thais Vargas Rezende, Mat. 8644; Thamyres Mendonça dos Santos, Mat. 8627; Thiago de Freitas Veras, Mat. 8682; Thiago Rodrigues dos Santos, Mat. 4199; Thyago Cardoso Albino Paes, Mat. 8638; Tiago Pereira das Neves, Mat. 8174; Vinícius Oliveira de Souza, Mat. 8175; Wagner Gonzaga da Silva, Mat. 8676; Willian Chaves de Deus, Mat. 8497; Ygor de Souza Teixeira, Mat. 8094; Yuri Fagundes Faltz, Mat. 8747; Yuri Ribeiro Ferreira, Mat. 8619. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Designada no Ofício CDIN n° 1086/2010, Secretárias: Elaine Garcia Alves, designada no Ofício E/COIE.E n° 1127/2006 e Sandra Aparecida da Silva, designada no Ofício DICA n° 816/2015, servidores que autorizaram esta publicação: Isis Lopes de Brito, ID 4329127-9. \r\n\r\nId: 2117258"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 33.917.261/0002-00\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SUL AMERICANO, mantido pelo Recreio Pindorama Para Crianças, CNPJ 33.917.261/0002-00, sito na Rua Fernandes Marinho nº 75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33076561, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/216, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE 2º GRAU autorizado pela Portaria 7723/DAT/1987, no ANO LETIVO DE 1985, Turma 3001: Carlos Henrique dos Santos Moreira, Matrícula 3883.Secretário Escolar: Francisco Lindomar Carneiro de Freitas, designado no Oficio CDCE-E 534/1990, Diretor: Antonio Aires Pereira, designado no Oficio 799 DAT/1979. Servidores que autorizam a publicação: Myclelle Araujo Carneiro Figueiredo, ID 4428024-6 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID 4210922-1.\r\n\r\nId: 2122360"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, Rua Pedro Lessa,1631 - Sobrado - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias, Censo Escolar 33111650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: 2º semestre 2005: M3205SD: 1212 Janete Alves Clemente;1º semestre 2006: M3106NB: 1530 Jefferson Ferreira de Souza; 1211 Leila Maria de Jesus Santos; M3106M-ACP: 5611 Jorge Carvalhaes da Rocha;2º semestre 2006: M3206MD: 11058 Joás Evangelista da Silva; 1º semestre 2007:M3107SA: 13866 Isabela Verdan Ribeiro; 2º semestre 2008: MM3208TA: 15274 Joice dos Santos Ignêz; M3208N-S15: 14576 Luís Cláudio de Freitas Lima; 2º semestre 2013: SM3313: 25722 Milena Marques de Oliveira; NNS3213: 25478 Rafael Dias de Oliveira; 1º semestre 2014: MS3114: Helita de Araujo Peixoto da Silva; 26619 Hemerson Pereira Vargas; 26473 Marcus Vinícius Ferreira de França; NNS3114: 26047 João Everton Ferreira Santana; 2º semestre 2014: SM3314: 27151 Jefferson Veiga Martins; 26483 Jéssica de Paiva Galeno; 26469 Karen de Oliveira Ederli; NMS3314: 26943 Karla Beatriz Silva de Araujo; 1º semestre 2015: SM3115: 26840 Kariane Paula da Silva Rodrigues; MS3115: Mariane Barbosa de Oliveira; NS3115: Thiago Soares de Oliveira; 27143 Walker Ramos de Freitas; NM3115: 21731 Veronica Diniz de Oliveira Moreira; 2º semestre 2015: NS3315: 28368 Higor Luis Paz de Araujo; 28223 Maíra Marcelle de Araujo Jeronimo; 28178 Marlon Bastos da Conceição; 27621 Michael Douglas Silva da Matta; MS3215: 27701 Matheus Guimarães de Santana; 1º semestre 2016: NNS3116: 28741 Adriene Vicente de Sousa; 27774 Bianca Thaís Silva de Lima; 27574 Bruno Marcio Furtado de Oliveira; 27407 Cristina Pinto da Silva; NS3116: 28972 Daniele Maria Lima dos Santos; 25764 Fabiano Moura da Silva; 25671 Gabriel Lucas de Souza Ribeiro; 27594 Gisele Vieira dos Santos; 23877 Jéssica Cristina Silva de Medeiros; 27069 Jéssica Pereira da Silva; 25198 Jones da Costa Silva; 27038 Josislaine Lima Bragança; 27217 Joyce de Mesquita Barbosa; 18688 Juan Claudio Nascimento; 27766 Leonardo Alves de Lima; MMS3113: 25244 Juliana da Silva Santos Oliveira; NNS3213: 25077 Douglas Conceição Monteiro; NSS3115: 26519 Gean Silva de Faria; MS3114: 25680 Helber Lopes Ferreira Junior; 25970 Matheus Neves Martins; NS3315: Marcos Vinícius Silva de Amorim; 2º semestre 2016: NS3216: 28821 Bruno dos Santos de Souza; 29106 Daniela Geovana de Souza Santos; 26875 Fernanda Silva de Farias; 28841 Franciele Martiniano da Fraga; MS3114: 25828 Dayane Gonçalves Ribeiro Tinoco; NNS3216: 24752 Herbert da Silva Xavier Mindas; 29075 Josefa Aline da Silva Barbosa; 29125 Luciano Almeida de Souza; NNS3315: 27852 Mayra Louise Simões de Assis Santos; 2º semestre 2017: NNS3217: 29082 Pedro Henrique Cruz de Lima; 27411 Thaiana Angelica de Souza; 1º semestre 2018: MS3417: 29669 Angelina Silva dos Anjos; 30383 Caroline Afonso da Cunha; 30099 Clara Evelyn Lourenço Barboza Corrêa; 21333 Letícia Ferreira da Silva; 24402 Marcus Vinicius Ramos de Araujo; 4376 Mayare Miranda Henrique; 25527 Ronaldo Batista Tavares; 21996 Vanessa Oliveira de Figueiredo; Técnico em Enfermagem: Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Ato Autorizativo Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2010: E2108NA: 16391 Jaqueline Yasmin Silva de Lima Gonçalves.Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Secretária: Ligia Barreto dos Santos, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Professor Inspetor Escolar: Sabrina T. de O. Silva, Matrícula 092757-6 ID.4194016-4 e Carlos Orlando S. Silva, Matrícula 942782-4, ID. 43305210. \r\n\r\nId: 2122374"
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                    "2122388": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nCNPJ: 09.487.843/0001-39\r\n\r\nO Diretor do Esfera Formação Profissional, mantido pelo Esfera Ceterj - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA ME, CNPJ 09.487.843/0001-39, sito na Av. Dr. Plínio Casado 40 Sls 202, 203, 204 e 208 - Centro, Duque de Caxias, RJ, Censo Escolar 33152365, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2018: Turma TMI EAD1: Luís Felipe da Silva Junior, Matrícula 5246; Renê Muniz Rodrigues, Matrícula 5241; Turma TMI EAD2: Rogério Oliveira da Motta, Matrícula 5219; Turma TMI EAD4: Felisberto de Sousa Costa, Matrícula 6444. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2018: Turma TMA EAD2: Rosberg Alves da Silva, Matrícula 5520; Wesley Dias Relampo, Matrícula 5404. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2018: Turma TET EAD2: Odair e Silva Maciel, Matrícula 5557; Turma TET EAD4: Graciano Aimoré Sousa dos Santos, Matrícula 5813; Turma TET EAD5: Manoel Silvestre Izidoro, Matrícula 5931; Turma TET EAD6: Felipe Rodrigues da Cruz, Matrícula 6344; Lucas Gonçalo da Silva, Matrícula 5881; Paulo Otávio Rodrigues Martins do Nascimento, Matrícula 6101; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO DE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2018: Turma TED EAD1: Ademir de Oliveira Maciel, Matrícula 5165; Turma TED EAD2: Edson Matos Alexandre, Matrícula 5298; Turma TED EAD5: Paulo Cesar Moreira Coimbra, Matrícula 5277; Turma TED EAD7: Leonardo Espinola de Freitas, Matrícula 5992; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SE GURANÇA, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2018: Turma TST EAD1: João Paulo da Silva, Matrícula 5330; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2017: Turma EJA28: Taiza de Souza Pereira da Silva, Matrícula 6157; no ano letivo de 2018: Turma EJA11: Larisse Borges da Silva, Matrícula 2996; Turma EJA26: Daniene Ribeiro Ferreira, Matrícula 5958; Turma EJA28: Etiene Silva de Carvalho, Matrícula 4990; Kleiton Nunes de Mello, Matrícula 2941; Turma EJA33: Alef Lima Silva, Matrícula 1991; Alex Fernandes da Silva, Matrícula 1994; Thamiris Rodrigues da Costa de Souza, Matrícula 2999; Turma EJA36: Gustavo Moreira Cesario, Matrícula 1999; Turma EJA39: Rayza Lana de Lima Pereira, Matrícula 6362; Turma EJA40: Marcos Alexandre Dutra Ferreira, Matrícula 8103; Turma EJA41: Daniele Oliveira de Sousa, Matrícula 6491; Maria da Paz Guimarães de Souza, Matrícula 6464; Turma EJA43: Cristiane Rosa do Nascimento, Matrícula 6550; Jorgina Gomes Sá, Matrícula: 6549; Susan Paiva da Silva, Matrícula 6555; Turma EJA44: Flávia de Souza Nunes Rodolfo, Matrícula 6570; Isaque Matheus Baptista, Matrícula 6573; Yago da Silva de Sena, Matrícula 6569; Turma EJA45: Denis da Silva Alves, Matrícula 6655; Maria Aparecida de Oliveira Carvalho, Matrícula 6653; Turma EJA46: Erika da Silva Teixeira, Matrícula 6662; Juscelina Aristides da Silva, Matrícula 6656; Reinaldo das Neves Gonçalves, Matrícula 6657; Turma EJA47: Mayara Borge Luciano, Matrícula 6676; Turma EJA48: Isabela Garcia, Matrícula 6692. Secretária Escolar: Marcelle Almeida da Silva, designada no Parecer CEE-RJ nº 222/2014, Diretor: Julio Cesar Rocha da Silva, designado no Parecer CEE-RJ nº 222/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3 e Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8.\r\n\r\nId: 2122388"
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                    "2122126": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, CNPJ: 42.549.774/0001-16, sito na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33083550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80: no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1312: Rodrigo Guilherme de Carvalho Amigo, Matrícula 26832-1; Turma 1313: Adilson Rodrigues Silva Junior, Matrícula 26174-2; Anderson Paiva Lourenço, Matrícula 25095-3; Andrey Siegbert Hein Soares, Matrícula 26956-5; Fabio Rocha Rosa Junior, Matrícula 26599-3; Gustavo da Silva Correa, Matrícula 26144-0; Jonathan Moura Baranda, Matrícula 27468-2; Lucas Galdino de Oliveira Monteiro, Matrícula 26513-6; Miguel Rodrigues Nunes Neto, Matrícula 26609-4; Victor Hugo Mota Chelucci, Matrícula 26399-0; Vinicius Rocha Sampaio, Matrícula 26813-5; Vinicius Santana Gomes de Jesus, Matrícula 26601-9; Yann Correa de Carvalho, Matrícula 26117-3; Yuri Cardoso Casquinho, Matrícula 26273-0; CURSO 2º GRAU TÉCNICO EM MECÂNICA, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E. no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3412: Julio Cesar dos Santos Moreira, Matrícula 08611-8; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer: CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1311: Brayan Terumi Marques Nishikama, Matrícula 23210-6; Felipe dos Santos Sant'Ana, Matrícula 22682-3; Turma 1312: Bryan Johnny Fonseca Rodrigues, Matrícula 22666-1; Felipe Soares de Souza, Matrícula 21496-5; Gabriel Reis de Melo, Matrícula 23320-0; Igor Braga de Carvalho, Matrícula 23104-5; Rennan Luciano Moreira da Silva, Matrícula 23236-0; Turma 1313: Joyce Santos de Souza, Matrícula 23316-1; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 29/12/2016, emitido nos termos do Processo nº E 03/008/3681/2015, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1311: Anselmo Carvalho do Nascimento Júnior, Matrícula 24060-5; Rodrigo Edmar Guerra, Matrícula 24154-7; Turma 1312: Gabriel de Souza Serenado, Matrícula 24299-3; Hugo de Vasconcelos de Aguiar, Matrícula 25373-1; Matheus Santos Pacheco de Almeida, Matrícula 25230-1; Paulo Cézar Aguiar Gonçalves, Matrícula 23743-4; Thiago Ariston Medina, Matrícula 24465-1; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer: CEE nº 758/2002, no ANO LETIVO DE 2005, Turma N411: Samuel de Paula, Matrícula 16063-6; no ANO LETIVO DE 2008, Turma N412: Daniel Gomes Bento da Silva, Matrícula 18897-2; Gilberto Bispo da Silva Junior, Matrícula 17651-6; Gilberto Nascimento, Matrícula 18759-3; Turma N413: Carlos Eduardo Bastos de Oliveira, Matrícula 18863-8; no ANO LETIVO DE 2009, Turma N414: Júlio César Barboza de Souza Júnior, Matrícula 18389-0; Turma N411: André Luiz da Silva Avelino, Matrícula 18973-1; Turma N412: Vagner Tavares Costa, Matrícula 19591-0; Turma N413: Felipe Natária Ribeiro, Matrícula 20244-4; Jonas Cezar Pinheiro, Matrícula 19820-0; Jorge Cavalcanti de Oliveira, Matrícula 20012-3; Letícia Ingrid da Costa Cabral, Matrícula 19847-1; Otávio Levy Costa de Oliveira, Matrícula 19663-0; Turma N415: Ricardo Augusto Cardoso de Oliveira, Matrícula 19054-3; no ANO LETIVO DE 2010, Turma N411: Vinicius da Silva Palhares, Matrícula 20384-0; Turma N414: Daniel Gonçalves de Farias, Matrícula 06224-3; Gleybson Marques da Silva Costa, Matrícula 18588-4; Secretária Escolar: Anita Cristina de Tomaso Costa, designada através do Processo nº E-03/008/4169/2017, Diretora Adjunta: Eliane dos Santos, designada através do Processo nº E-03/008/4169/2017, Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID: 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID: 4428435-7.\r\n\r\nId: 2122126"
                    ],
                    "2117254": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um LTDA, CNPJ n° 07.641.146/0001-65, sito a Avenida Feliciano Sodré n° 791, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33160406, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos seguintes CURSOS, autorizado pelo parecer CEE/RJ n° 260/2014, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 1° semestre de 2017, TURMA: EADEM2017, Amanda Deister de Oliveira, Mat. 3835; Fellipe Nunes do Amaral Mota, Mat. 3946. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 2° semestre de 2017, TURMA: EADEM2017, Tais Lourdes Correia, Mat. 4216. Dire tora: Sylvia Regina Fernandes Braga, designada no Ofício CDIN n° 1086/2010, Secretárias: Elaine Garcia Alves, designada no Ofício E/COIE.E n° 1127/2006 e Sandra Aparecida da Silva, designada no Ofício DICA n° 816/2015, servidora que autorizou esta publicação: Isis Lopes de Brito, ID 4329127-9. \r\n\r\nId: 2117254"
                    ],
                    "2113803": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ACEPE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCNPJ: 29.735.107/0001 -60\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pedro Ernesto, mantido pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, CNPJ: 29.735.107/0001-60, sito na Rua General Lucas de Guimarães,nº.04,Saracuruna, Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33049653, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/16, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR autorizado pela Portaria 127/89 CDCE-E. D.O. 17/11/89, ANO LETIVO 2004, Turma 3002: Tatiana Bondarenko Cunha, matrícula 3248; ANO LETIVO 2005, Turma 3001: Nadilane Maria de Oliveira, matrícula 3249; Marcos Barbosa da Silva Theodoro, matrícula 3250; Claúdia Curty de Almeida, matrícula 3251. ANO LETIVO 2016, Turma 3002: Aurelina de Souza Vieira Gandur. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Parecer CEE 239/2010 D.O. 06/01/2011, no ANO LETIVO 2017/2º, Turma 3003: Beatriz Gonçalves da Silva, matrícula 3231; Elaine da Silva Penido, matrícula 3232; Emanuel Lima dos Santos, matrícula 3233; Emerson Rodrigo da Silva Ferreira, matrícula 3234; Gilvan Barboza de Barros, matrícula 3235; Joyce Gaeta Martins, matrícula 3236; Lilian Clemente Alves dos Santos, matrícula 3237; Lilian da Silva Pá, matrícula 3238; Luiz Carlos Oliveira Bittencourt, matrícula 3239; Matheus Moura da Silva, matrícula 3240; Milena Trindade Ferreira, matrícula 3242; Pedro Antonio de Oliveira Crespo, matrícula 3243; Rogério Silva dos Santos, matrícula 3244; Sarah Venancio Sales, matrícula 3245; Wellington Ildefonso dos Santos.matrícula 3247. CURSO ENSINO MÉDIO TÉCNICO DE PROC. DE DADOS autorizado pela Portaria 9334/89 - D.O. 04/04/89, ANO LETIVO 1999, Turma P. Dados: Cintia Soares Florencio, matrícula 3253. Diretor: Jorge Xavier de Albuquerque, designado no Processo Nº E-03/11.001.508/08; Secretária Escolar: Ivone Gomes Venâncio, designada no Ofício CCE 05/1997- Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Conceição Moreira, ID 04336142 e Alessandra Ribeiro Neiva, ID 4330505-9.\r\n\r\nId: 2113803"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2122545": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.620.561/0002-90\r\n\r\nComunicado de Extravio de Livros - A Internexa Brasil Operadora de Telecomunicações S.A., inscrita no CNPJ nº 11.620.561/0002-90, registrada na JUCERJA, sob NIRE 339.0133133-1, I.E. 85.297.902, estabelecida na Av. Presidente Vargas, 3131, sls. 501/502, Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, vem informar ao Mercado em geral, para os devidos fins, que nesta data foi constatado o extravio do seguinte livro da Companhia: (1) Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e termos de ocorrências - Modelo 6. Rio de Janeiro, 30/07/2018.\r\n\r\nId: 2122545"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122667": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nERRATA DE EDITAL - CONCORRÊNCIA 001/2018 - PROCESSO 6944/2017\r\n\r\nFica excluído o parágrafo primeiro da cláusula nona da Minuta Contratual - Anexo VIII do edital.\r\n\r\n- Inclui-se no preâmbulo do edital a seguinte regra: \r\n\r\nPRAZO e LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: até as xx:xx horas do dia xx de xxxx de 201x, no Setor de Protocolo da Prefeitura de Arraial do Cabo, sito na Avenida da Liberdade, nº50, Centro, Arraial do Cabo/RJ. A abertura dos envelopes ocorrerá às xx horas do mesmo dia, na sala de reuniões do Departamento de Licitações.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº27.792.373/0001-07, com sede na Avenida da Liberdade, nº50, Centro, Arraial do Cabo, RJ, fará realizar a presente Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA do tipo “MENOR PREÇO”, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIDADE DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS CORRELATOS”, conforme especificações e quantitativos descritos no presente edital e em seu Anexo I, Selecionando propostas em conformidade com o disposto neste instrumento convocatório e nos termos da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, através da Comissão Permanente de Licitação.” \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº27.792.373/0001-07, com sede na Avenida da Liberdade, nº50, Centro, Arraial do Cabo, RJ, fará realizar a presente Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA do tipo “MENOR PREÇO”, execução indireta, empreitada por preço unitário, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZIADA PARA DISPONIBILIDADE DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS CORRELATOS”, conforme especificações e quantitativos descritos no presente edital e em seu Anexo I, Selecionando propostas em conformidade com o disposto neste instrumento convocatório e nos termos da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, através da Comissão Permanente de Licitação.” \r\n\r\n- Fica inserido no anexo I - Termo de Referência o item X - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTRATADA\r\n\r\n10.1 A CONTRATANTE avaliará mensalmente (do primeiro ao último dia do mês) o percentual de aproveitamento Dos seguintes serviços e tecnologias disponibilizadas pela CONTRATADA: \r\n\r\nITEM\r\n\r\nINDICADORES DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nCRITÉRIO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n01 \r\n\r\nMÓDULO DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS\r\n\r\nÍNDICE DE APROVEITAMENTO DIÁRIO DAS IMAGENS \r\n\r\n02\r\n\r\nMÓDULO DE GESTÃO DA TPA\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE ACESSO PELA CONTRATANTE\r\n\r\n03\r\n\r\nMÓDULO SOFTWARE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE PAGAMENTO AO USUÁRIO\r\n\r\n04\r\n\r\nMÓDULO SISTEMA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE ACESSO PELA CONTRANTE\r\n\r\n05\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DISPONIBILIDADE DE MÃO-DE-OBRA\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MÍNIMO PREVISTO NO EDITAL\r\n\r\n10.2 Serão aplicadas glosas nos pagamentos mensais da CONTRATADA caso ela não atenda os seguintes INDICADORES DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nINDICADORES DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nPARÂMETROS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n01 \r\n\r\nMÓDULO DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS\r\n\r\n- índice de aproveitamento das imagens:\r\n\r\n- Inferior a 90% de aproveitamento diário das imagens capturadas acarretará a glosa diária do valor correspondente a 1/30 em planilha\r\n\r\nde custos para este módulo\r\n\r\n02\r\n\r\nMÓDULO DE GESTÃO DA TPA \r\n\r\n- índice de disponibilidade de acesso e operação do sistema pela contratante:\r\n\r\n- Ocorrendo indisponibilidade de acesso superior a 04 horas diárias é descontado o valor correspondente a 1/30 em planilha de custos para este módulo.\r\n\r\n03\r\n\r\nMÓDULO SOFTWARE DE PAGAMENTO\r\n\r\n- índice de disponibilidade de pagamento ao usuário: \r\n\r\n- Ocorrendo indisponibilidade de acesso para pagamento pelo usuário superior a 04 horas diárias é descontado o valor correspondente a 1/30 em planilha \r\n\r\nde custos para este módulo.\r\n\r\n04\r\n\r\nMÓDULO SISTEMA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n- Ocorrendo indisponibilidade de acesso superior a 2 (dois) dias úteis é descontado o valor correspondente a 1/30 em planilha de custos para este módulo.\r\n\r\n05\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DISPONIBILIDADE DE MÃO-DE-OBRA\r\n\r\n- Ocorrendo a ausência de disponibilidade de mão-de-obra de acordo com o quantitativo mínimo previsto no edital acarretará a \r\n\r\ncontratada a glosa proporcional aos dias de ausência dos funcionários específico a planilha de custos.\r\n\r\nCaso o total mensal de disponibilidade de mão- de-obra seja inferior a 80% (oitenta por cento) do mínimo previsto no edital acarretará a CONTRATADA o \r\n\r\ndesconto proporcional a ausência sobre o valor total mensal previsto para pagamento.\r\n\r\n10.3 - As multas, sempre que possível, serão descontadas diretamente da garantia prestada pela contratada. E/ou, sendo o saldo insuficiente, será descontada diretamente dos valores devidos a Contratada. E/ou, caso o saldo ainda seja insuficiente, deverá ser recolhida via guia de recolhimento, emitida pelo Departamento de Tributação, devendo ser comprovada a quitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a emissão da guia. \r\n\r\n10.3.1 - Caso o pagamento não seja realizado, no prazo estipulado, será cobrado multa de 2% sobre o valor devido, mais juros de mora de 0,5% por dia de atraso por até 10 dias.\r\n\r\n10.3.2 - Ultrapassados o prazo para pagamento, a licitante será inscrita em dívida ativa do Município, sendo a cobrança realizada judicialmente.\r\n\r\n10.4 Todas as glosas serão aplicadas mediante defesa prévia da contratada, pode ser eximida em caso fortuito ou força maior impeditiva de cumprimento dos critérios acima mencionados.\r\n\r\n10.5 As partes poderão definir com antecedência mínima de 30 dias, os quantitativos unitários que serão disponibilizados da mão-de-obra relacionada no mês subsequente.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6.1.3 relativos à qualificação econômico-financeira: (...)\r\n\r\nII - Garantia da proposta no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do estimado para a contratação, conforme item 1.2 do edital, podendo a licitante optar por uma das seguintes modalidades:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.1.3 relativos à qualificação econômico-financeira: (...)\r\n\r\nII - Garantia da proposta no valor equivalente a 1% (um por cento) do estimado para a contratação, conforme item 1.2 do edital, podendo a licitante optar por uma das seguintes modalidades:\r\n\r\n- Fica acrescido no item 13 do edital:\r\n\r\n13.5 Em caso de atraso na prestação de serviços será aplicada a multa prevista no parágrafo primeiro, alínea “a” da cláusula décima segunda da minuta do contrato.\r\n\r\n13.5.1 O não pagamento nos prazos previstos nesta Cláusula acarretará a compensação financeira pela CONTRATANTE, em juros de mora que os juros de mora a ser acrescido ao valor devido de 0,033% ao dia até a data de quitação.\r\n\r\n13.5.2 A CONTRATANTE não realizará antecipação de pagamentos sob hipótese alguma. \r\n\r\n- Fica acrescido o parágrafo quarto da cláusula nona no Anexo VIII - Minuta do Contrato:\r\n\r\nParágrafo Quarto Em caso de atraso na prestação de serviços será aplicada a multa prevista no parágrafo primeiro, alínea “a” da cláusula décima segunda da minuta do contrato.\r\n\r\nI - O não pagamento nos prazos previstos nesta Cláusula acarretará a compensação financeira pela CONTRATANTE, em juros de mora que os juros de mora a ser acrescido ao valor devido de 0,033% ao dia até a data de quitação.\r\n\r\nII - A CONTRATANTE não realizará antecipação de pagamentos sob hipótese alguma. \r\n\r\n- Fica acrescido o item 11.1 no edital:\r\n\r\n11.1 A CONTRATANTE receberá provisoriamente através do fiscal designado todo o mobiliário e estruturas previstas no Termo de Referência, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 05 (cinco) dias da comunicação escrita do CONTRATADO.\r\n\r\n11.1.1 O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.\r\n\r\n11.2 A CONTRATANTE receberá definitivamente mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação que será de 02 (dois) dias.\r\n\r\n- Fica acrescido o item 6.1.4.5.1 no edital:\r\n\r\n6.1.4.5.1 A visita técnica prevista no item anterior permitirá a licitante conhecer os acessos viários do município de Arraial do Cabo para verificação da existência de estrutura lógica, elétrica e física para implantação do mobiliário e solução tecnológica exigida no edital, bem como definição do local para instalação do escritório, caso seja vencedora do certame.\r\n\r\n17. Informe quais serviços especializados poderão ser subcontratados, bem como o percentual máximo de subcontratação nos termos do artigo 72 da Lei no 8.666/93;\r\n\r\nOnde se lê na cláusula quinta da minuta do contrato - anexo VIII:\r\n\r\no) Possibilidade de subcontratar os serviços nos termos do artigo 72 da lei federal n°8.666/93 para melhor atende a execução dos serviços. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\no) Possibilidade de subcontratar parcialmente os serviços em até 70% (setenta por cento) do valor do contrato, nos termos do artigo 72 da lei federal n°8.666/93 para melhor atende a execução dos serviços, especificamente as atividades de: mão-de-obra operacional para serviços de atendimento e cobrança, instalação, manutenção, suporte técnico, validação de imagens, telefonia e transmissão de dados, serviços de desenvolvimento, confecção, veiculação e divulgação publicitária.\r\n\r\nArraial do Cabo, 25 de julho de 2018.\r\n\r\nLuciano Silva Cardoso dos Santos\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2122667"
                        ],
                        "2122666": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRegião dos Lagos - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, por intermédio da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia o torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2018, do tipo menor preço, para a Contratação de empresa para disponibilidade de solução tecnológica de gestão administrativa da Taxa de Preservação Ambiental e serviços correlatos, Do Município de Arraial do Cabo, anteriormente marcado para o dia 21/05/2018 às 10:00, fica adiada SINE DIE,\r\n\r\nConforme determinação do TCE-RJ através do ofício SGE/6EE nº 089/18, na forma do disposto no art. 4º da deliberação nº 280 do TCE-RJ.\r\n\r\nArraial do Cabo, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nLuciano Silva Cardoso dos Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2122666"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INSCRITOS PARA O SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA CUJA ATRIBUIÇÃO SERÁ RECEBER, CONFERIR, ANALISAR, JULGAR, PONTUAR E CLASSIFICAR AS PROPOSTAS TÉCNICAS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUE IRÁ CONTRATAR AGÊNCIA DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 09.318/2018.\r\n\r\nA Coordenadoria de Compras e Licitações do Município de Barra Mansa/RJ dando cumprimento ao estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 10 da Lei Federal n. 12.232/2010, publica abaixo a relação de membros previamente cadastrados que concorrerão ao sorteio para constituírem a subcomissão técnica para avaliação das propostas técnicas da relativas ao processo administrativo n. 09.318/2018.\r\n\r\nPROFISSIONAIS COM VÍNCULO FUNCIONAL / CONTRATUAL\r\n\r\nJosiel Lucas da Silva\r\n\r\nMatrícula: 17.402\r\n\r\nEliana Sapede\r\n\r\nMatrícula: 12.576\r\n\r\nPaulo Davi dos Santos Nascimento\r\n\r\nMatrícula: 17.175\r\n\r\nGisele Mahé Fragoso\r\n\r\nMatrícula: 16.664\r\n\r\nFrancisco de Assis Carvalho\r\n\r\nMatrícula: 17.157\r\n\r\nPaulo Dimas\r\n\r\nMatrícula: 17.159\r\n\r\nPROFISSIONAIS SEM VÍNCULO FUNCIONAL / CONTRATUAL CADASTRADOS COM CRC\r\n\r\nWeylla dos Reis Gonçalves Chaves Bicalho\r\n\r\nCPF: 117.663.207-83\r\n\r\nLeandro Batista Toledo\r\n\r\nCPF: 081.302.457-95\r\n\r\nAna Cláudia dos Santos Peixoto\r\n\r\nCPF: 071.226.867-79\r\n\r\nCelso de Carvalho Francisco\r\n\r\nCPF: 094.503.697-39\r\n\r\nA sessão pública para a realização do sorteio ocorrerá na sala de licitações da Coordenadoria de Compras e Licitações, 1º andar do centro administrativo municipal localizado na Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ no dia 17 de agosto de 2018, ás 10:00 horas.\r\n\r\nEventuais impugnações de algum dos membros candidatos relacionados nessa publicação poderão ser oferecidas até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da realização da sessão pública de sorteio e deverá ser protocolada na Coordenadoria de Compras e Licitações no mesmo endereço, no horário de 08:30 ás 16:30 horas. A impugnação deverá estar fundamentada e com amparo legal nos termos que dispõe o Art. 10, parágrafo 5º da Lei Federal n. 12.232/2010.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nBarra Mansa, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2122695"
                        ],
                        "2122696": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 16 de Agosto de 2018, às 14h00min.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3515, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2122696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122583": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 01 Tonner HP 78A, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nPregão Presencial n.º 055/2018. Processos n.º 3753/2018. Objeto: Contratação de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, Pública ou Privada, com agência em funcionamento na sede do Município, para: 1) operar os serviços e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, de forma exclusiva; ii) Centralização, de forma preferencial, do recebimento da receita própria municipal; iii) efetuar, de forma preferencial, e por ordem da Contratante, o pagamento de fornecedores do Município de Conceição de Macabu, com exclusividade, sem ônus para a contratante, pelo prazo de 60 meses. Dia: 21/08/2018. Hora: 10:00 horas.\r\n\r\n.\r\n\r\nConceição de Macabu, 01/08/2018.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2122583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122196": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 22/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 22/2018\r\n\r\nProcesso nº 06/000088/2018\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem como objeto Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de medicamentos para a distribuição através do Programa de Assistência Farmacêutica Básica, para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 30/08/2018, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEdital disponível através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2122196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122633": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 036/2018\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2018\r\n\r\nMENOR PREÇO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 04/09/2018 - 10h (dez horas).\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES, PREGÕES E CONTRATOS, localizada na Rua Izabel Vieira Martins, nº131, sala 34, Bairro Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nOBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas na SALA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, localizada na Rua Izabel Vieira Martins, nº131, Bairro Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ ou através dos telefones (22) 3811.1050.\r\n\r\nEduardo Branco dos Santos\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras\r\n\r\nId: 2122633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122728": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações comunica, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, o Adiamento SINE-DIE, para adequação e atualização do projeto e da planilha orçamentária, da Tomada de Preço nº 05/2018, cujo objeto é a construção de centro de Educação infantil, do bairro Nova conquista. Itatiaia/RJ, 25 de julho 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2122728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122729": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2018\r\n\r\nERRATA 001 E REMARCAÇÃO \r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, que visando atender as adequações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Administração, após pedido de esclarecimento n°001, no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2018, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 12.1.2.3.1 e 12.1.2.3.2. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. A sessão para recebimento dos envelopes será realizada no dia 17 de agosto de 2018, às 14:00h, na sala da Comissão Pregoeira, sito endereço acima especificado.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa e internet, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nMacaé-RJ, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2122729"
                        ],
                        "2122730": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 010/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 010/2018.\r\n\r\nEmpresa habilitada: Sercon Construções EIRELI.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: Delfiss Engenharia Ltda, Enge-Campos Construções EIRELI, ICIL Construção e Impermeabilização Ltda EPP, PRG Comércio Serviços e Distribuição EIRELI, SJS Construções e Impermeabilizações Ltda, Tecmaster - Tecnologia em Maquinas e Serviços Ltda EPP e Topoarqui Construções LTDA ME.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2122730"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122690": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 021/2018 - SRP\r\n\r\nEXCLUSIVA ME/EPP/MEI.\r\n\r\nProcesso nº. 3805/2018. Objeto: Eventual aquisição de gêneros alimentícios, que serão utilizados na elaboração da merenda escolar, para os alunos da Rede Municipal de Ensino, com vigência para 05 (cinco) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma presencial. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 15/08/2018, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 15/08/2018 às 10h30min. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes/RJ. Mendes/RJ, 20 de Julho de 2018. Débora Alves Morra Loures. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2122690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122698": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 011/2018 - Processo Administrativo de nº 080002725/2018, que visa a execução das obras e/ou serviços para EMUSA de “construção de 11 (onze) estações de embarque do sistema de transporte público municipal denominado B.H.S”, adjudicando os serviços as empresas CONSTRUTORA PIMENTEL & VENTURA LTDA - CNPJ: 05.415.158/0001-46, vencedora do Item 01 - construção das 11 (onze) estações de embarques, pelo valor global de R$ 1.427.406,10 e METALCO DO BRASIL LTDA - CNPJ:19.844.288/0001-09, vencedora do Item 02 - fornecimento de todos os mobiliários, pelo valor global de R$ 8.993.150,00, perfazendo o valor global de R$ 10.420.556,10 (dez milhões quatrocentos e vinte mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), com condições de entregas os serviços e fornecimento dos mobiliários, validade das propostas e pagamento, conforme disposto no edital, autorizando as despesas e a emissão das notas de empenhos. Niterói, 01 de agosto de 2018. Presidente da EMUSA\r\n\r\nId: 2122698"
                        ],
                        "2122699": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para Demolição de 03 (três) edificações nas ruas Dr. Celestino nº 226 e 294 (fundos), 298 ambos na Av. Marquês de Paraná, no Centro da cidade.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 15 (quinze) de agostos de 2018 às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2122699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122653": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nPREGÕES ELETRÕNICOS EXCLUSIVOS NºS 22/18, 23/18, 24/18, 25/18, 26/18 e 27/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE EXC. 22/18: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 851593/2017 - MINISTÉRIO DO ESPORTE, PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO AGITA PETROPOLIS”, Valor estimado: R$ 14.253,39. DATA/HORA/LOCAL: 17/08/18 às 10:00 horas. PE EXC. 23/18: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARBITRAGEM E PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 861684/2017 - MINISTÉRIO DO ESPORTE, PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS UNIFICADOS DE PETRÓPOLIS - JUP'S. Valor estimado: R$ 38.960,00. DATA/HORA/LOCAL: 17/08/18 às 14:00 horas. Editais completos e maiores informações a partir de 06/08/18.\r\n\r\nPE EXC. 24/18: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TROFÉUS PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 851593/2017 - MINISTÉRIO DO ESPORTE, PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO AGITA PETROPOLIS, Valor estimado: R$ 15.964,80. DATA/HORA/LOCAL: 20/08/18 às 10:00 horas.\r\n\r\nPE EXC. 25/18: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TROFÉUS PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 861684/2017 - MINISTÉRIO DO ESPORTE, PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS UNIFICADOS DE PETRÓPOLIS - JUP'S. Valor estimado: R$ 33.164,95. DATA/HORA/LOCAL: 20/08/18 às 14:00 horas. Editais completos e maiores informações a partir de 07/08/18.\r\n\r\nPE EXC. 26/18: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA AS COMPETIÇÕES DE FUTEBOL DE CAMPO E FUTSAL DO TORNEIO AGITA PETRÓPOLIS FUTEBOL - CONVÊNIO Nº 851593/2017 - MINISTÉRIO DO ESPORTE. Valor estimado: R$ 89.760,00. DATA/HORA/LOCAL: 21/08/18 às 10:00 horas.\r\n\r\nPE EXC. 27/18: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 861684/2017 - MINISTÉRIO DO ESPORTE, PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS UNIFICADOS DE PETROPOLIS-JUP'S. Valor estimado: R$ 32.432,43. DATA/HORA/LOCAL: 21/08/18 às 14:00 horas. Editais completos e maiores informações a partir de 08/08/18. “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações), www.licitacaoes.caixa.gov.br e na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 31 de julho de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2122653"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122710": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3718/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Concorrência Pública nº 004/2018 que trata da contratação de empresa de engenharia para operação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Quissamã.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2122710"
                        ],
                        "2122528": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5987/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 089/2018, que trata do Registro de Preços para aquisição de testes/reagentes destinados a exames laboratoriais de Bioquímica e Hematologia com cessão de equipamentos em regime de comodatos e manutenção por conta da contratada, destinados ao Laboratório Municipal, localizado Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã, cuja sessão está marcada para 31/07/2018, às 09h30.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 31 de julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2122528"
                        ],
                        "2122572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5420/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para locação de microcomputadores com nobreak, incluindo os serviços de manutenção, suporte técnico corretivo e fornecimento de licenças de sistema operacional, para atender a Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 365.292,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 16/08/2018 - 15:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2122572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122688": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 26/2018 - Objeto: contratação de empresa especializada para serviço de aumento de carga elétrica conforme Edital. Processo Administrativo n°: 5.062/2018. Data/Hora: 21/08/2018 às 14:00 horas. Valor Estimado: 6.762,45.O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2122688"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122707": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico PMSG nº 031/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Global\r\n\r\nProcesso nº 13.268/2018. \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob o regime de execução por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como critério de medição mensal o quantitativo de resíduos efetivamente coletados e pesados por meio de balança eletrônica no local de destinação final, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 03/09/2018, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nCleber Salles\r\n\r\nPregoeiro substituto\r\n\r\nMat. 118.395\r\n\r\nId: 2122707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2122726": [
                            "IV - Apostilas",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2018 - Proc. Adm. 18129/17 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza em 24 unidades escolares - EMPRESA: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI- CNPJ: 09.445.502/0001-09 - VALOR:R$ 4.099.885,99 (Quatro milhões noventa e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos- - INFO: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - FABIANO VIEIRA DE ANDRADE SOUZA - Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 2122726"
                        ],
                        "2122727": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2018 -SRP - Proc. Adm. 5069/2018 - SME - OBJETO: Aquisição de material de limpeza - Empresa: FHORMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 00.352.919/0001-44 - Valor: R$ 185.222,25 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos); Empresa: BRAVERY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 02.456.074/0001-82 - Valor: R$ 45.435,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e cinco reais); Empresa: FAMAHA - COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.734.851/0001-07 - Valor: R$ 2.340,00 (dois mil e trezentos e quarenta reais); Empresa: AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 09.102.265/0001-75 - Valor: R$ 89.850,00 (oitenta e nove mil e oitocentos e cinqüenta reais); Empresa: MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 12.811.487/0001-71 - Valor: R$ 13.540,00 (treze mil e quinhentos e quarenta reais); Empresa: CARLOS ALBERTO DE PAULA COELHO - CNPJ: 17.757.607/0001-13 - Valor: R$ 10.530,00 (dez mil e quinhentos e trinta reais); Empresa: HOSPBOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 23.866.426/0001-28 - Valor: R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais); Empresa: FABIANA RODRIGUES PEREIRA 07214454629 - CNPJ: 26.427.828/0001-14 - Valor: R$ 9.360,00 (nove mil e trezentos e sessenta reais); Empresa: ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 27.039.914/0001-12 - Valor: R$ 31.950,00 (trinta e um mil e novecentos e cinqüenta reais). Info: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - Fabiano Vieira de Andrade Souza - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2122727"
                        ],
                        "2122417": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TECIDOS - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 15/08/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2122417"
                        ],
                        "2122419": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 16/08/2018 às 09h.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2122419"
                        ],
                        "2122421": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 16/08/2018 às 09h.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2122421"
                        ],
                        "2122423": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIDOR - HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20/08/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2122423"
                        ],
                        "2122424": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA RAIO X - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/08/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2122424"
                        ],
                        "2122425": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 23/08/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2122425"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2122747": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8.058 DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, com débitos tributários vencidos, inscritos em dívida ativa, relativos ao ICMS devidos pelas concessionárias de serviço público e empresas fornecedoras de combustíveis, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A, do Código Tributário Nacional e no artigo 190, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos desta Lei, as dívidas mencionadas no caput serão aquelas contraídas e devidamente reconhecidas em função de prestação dos serviços e do fornecimento dos produtos mencionados no caput aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro, prestados diretamente pelas empresas que aderirem formalmente à compensação objeto desta Lei, devidamente reconhecidas pela Administração, nos termos da Legislação vigente, em processo próprio, inclusive de exercícios anteriores, e bem como aquelas que eventualmente sejam contraídas pela Administração após a publicação desta lei até 30 de novembro de 2018.\r\n\r\n§ 2º - As dívidas mencionadas no parágrafo anterior, contraídas até 31 de maio de 2018, serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cabendo às concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 10 desta Lei, até o dia 30 de junho de 2018. \r\n\r\n§ 3º - As dívidas contraídas e reconhecidas após a publicação desta Lei, até 30 de novembro de 2018, poderão ser consolidadas mensalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, se as concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado, requererem, por escrito, a realização da compensação, nos termos da regulamentação prevista no art. 10 desta Lei.\r\n\r\n§ 4º - Caso o Estado, na data da promulgação desta Lei, encontre-se em débito com município fluminense em razão de repasses constitucionais não realizados, fica o Poder Executivo autorizado a pagar, mediante créditos tributários vincendos de ICMS, dívidas contraídas pelo mesmo Município junto a concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, desde que haja manifesta concordância do ente municipal, sendo abatido este valor da dívida referente aos repasses constitucionais não realizados. \r\n\r\n§ 5º - É vedada a compensação de dívidas cujos valores sejam objeto de precatórios ou de sentença judicial transitada em julgado. \r\n\r\n§ 6º - O Poder Executivo encaminhará em até 90 (noventa) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, bem como divulgará, de forma clara e destacada, nos mesmos locais, a relação consolidada e detalhada dos débitos destas empresas inscritos na dívida ativa. \r\n\r\n§ 7º - As dívidas contraídas após a publicação desta Lei, até 30 de novembro de 2018, mencionadas no § 3º deste artigo, também devem ser reconhecidas e consolidadas pelo Poder Executivo, mensalmente, que encaminhará em até 30 (trinta) dias à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias e empresas fornecedoras de combustíveis, bem como, divulgará, de forma clara e destacada, nos mesmos locais, a relação consolidada e detalhada dos débitos destas empresas inscritos na dívida ativa.\r\n\r\n§ 8º - É vedada a efetivação de compensação de ofício pelo Poder Executivo, isto é, sem a expressa concordância das concessionárias ou autorizatárias e fornecedoras de combustíveis.\r\n\r\nArt. 2º - A compensação mencionada no artigo 1º desta Lei, efetivada com créditos tributários vincendos ou com débitos tributários vencidos constituídos ou não, poderá ser feita em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar de junho de 2018, devendo o Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro planilha com o valor das referidas parcelas mensais.\r\n\r\n§ 1º - A compensação poderá ser efetivada, no que couber, mediante concessão de crédito escritural a ser utilizado na forma dos artigos 32 e 33, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\n\r\n§ 2º - O parcelamento de que trata o caput não poderá ultrapassar a competência de 30/11/2018. \r\n\r\n§ 3º - Caso haja parcela a compensar relativa a 2018, a ser utilizada em janeiro de 2019, esta somente poderá ser utilizada caso haja disponibilidade de caixa atestada pelos órgãos técnicos responsáveis em obediência ao art. 42, da Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - É condição à compensação a que se refere o art. 1º desta Lei que a concessionária ou autorizatária de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e a empresa fornecedora de combustíveis deixem de exigir qualquer acréscimo sobre o valor devido pelo Estado em decorrência da incidência de juros, mora, penalidade ou correção monetária, dando-se, neste caso, ao Estado, plena, rasa e irrestrita quitação, de forma irrevogável e irretratável.\r\n\r\nArt. 4º- A opção à compensação prevista nesta Lei implica renúncia expressa, irrevogável e irretratável, por parte da concessionária ou autorizatária e da empresa fornecedora de combustíveis da interposição de qualquer processo judicial ou administrativo com o objetivo de questionar valor ou matéria relativa à compensação prevista nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e empresas fornecedoras de combustíveis, que tenham créditos tributários de ICMS inscritos em dívida ativa e exigidos em processo de cobrança judicial, poderão abater da compensação prevista no art. 1º desta Lei, parcela da dívida que julgar incontroversa, e garantir a execução do saldo devedor.\r\n\r\n§ 1º - Os valores tidos como incontroversos deverão ser fundamentados e informados, de forma mais detalhada possível, com todos os dados da Ação Judicial de Execução Fiscal, devendo este informativo ser anexado ao requerimento previsto no § 2º, do art. 1º desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Os valores incontroversos descritos no § 1º acima deverão ser abatidos das dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado.\r\n\r\n§ 3º - A Procuradoria Geral do Estado deverá emitir parecer sobre a parcela da dívida apontada como incontroversa bem como o valor controverso e suas garantias para continuidade da execução fiscal.\r\n\r\n§ 4º - Ficam garantidos os honorários advocatícios previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, Parágrafo Único, da Lei 772, de 22 de agosto de 1984.\r\n\r\nArt. 6º A compensação mencionada no art. 1º desta Lei deverá obedecer a uma variação máxima de até 75% do saldo devedor do ICMS apurado antes da compensação, preservando, dessa forma, o repasse da parcela de 25% da repartição do ICMS destinada aos municípios, nos termos do disposto no art. 158, inciso IV da Constituição Federal, devendo ser contabilizado para fins do disposto no art. 13, da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§ 1º - Fica excluída da compensação, de que trata esta Lei, o valor que corresponde à parcela do Estado destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). \r\n\r\n§ 2º - Fica vedada a compensação de dívidas com valores referentes ao adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 7º - No Relatório de Gestão Fiscal da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal deverá constar o quantitativo da dívida compensada pelos créditos vincendos com as respectivas origens.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo publicará trimestralmente no Diário Oficial e de maneira permanente no portal de transparência do Governo do Estado relatório contendo:\r\n\r\nI - listagem das dívidas do Estado do Rio de Janeiro reconhecidas na forma desta Lei;\r\n\r\nII - os valores já compensados de ICMS;\r\n\r\nIII - a previsão para liquidação da dívida.\r\n\r\nArt. 9º - Fica vedada a interrupção da prestação dos serviços públicos nas funções consideradas essenciais tais como saúde, educação e segurança, decorrente do não pagamento das dívidas do Estado com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis, mencionadas no art. 1º, durante o período de vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei, em até 30 (trinta) dias a partir de sua publicação. \r\n\r\nArt. 11 - É vedada a compensação de dívidas cujos valores sejam objeto de precatórios ou de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 12 - A compensação de que trata esta Lei não poderá ser realizada quando o Estado estiver em situação de inadimplência em relação ao repasse de duodécimos às Universidades Estaduais, assegurado na Emenda Constitucional nº 71, de 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 13 - A compensação de que trata esta Lei não poderá ser realizada quando o Estado estiver em situação de inadimplência em relação ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4129/18\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 21/18\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 2122747"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "2122794": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.381 DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI O PLANO DE MONITORAMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DESTINADO AO PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS EM SAÚDE - PROMUNI, CRIADO PELO DECRETO Nº 46.094, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/011/9/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.094, de 22 de setembro de 2017, e na Resolução SES nº 1.589, de 19 de outubro de 2017; e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer metas e gerenciamento eficaz da gestão orçamentária e financeira para custear as ações de saúde do Programa PROMUNI;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Plano de Monitoramento e de Aplicação de Recursos Financeiros pela Secretaria de Estado de Saúde, destinado ao Programa de Incentivo Financeiro aos Municípios em Saúde - PROMUNI, instituído pelo Decreto nº 46.094, de 22 de setembro de 2017, e regulamentado pela Resolução SES nº 1.589, de 19 de outubro de 2017.\r\n\r\n§ 1º - O plano que trata o caput deste artigo tem por objetivo: \r\n\r\nI - convergir ações de controle da qualidade dos gastos públicos destinados ao Programa PROMUNI.\r\n\r\nII - dotar o respectivo Fundo Estadual de Saúde ­ FES de saldo de empenhos suficientes, na forma de repasses mensais inadiáveis e não suscetíveis de contingenciamento, que correspondam ao Programa PROMUNI;\r\n\r\nIII - estabelecer cota financeira suficiente (saldo financeiro) que amparem os compromissos contabilizados em restos a pagar que já tiverem sido liquidados, destinados ao Programa PROMUNI, referente ao exercício de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos financeiros destinados ao PROMUNI serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde ­ FES para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, provenientes de recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Saúde e de recursos do Tesouro do Estado, destinados à cobertura dos serviços e ações de saúde a serem implementados ou mantidos pelos Municípios fluminenses, seguindo as normas e diretrizes constantes do Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores referentes aos incentivos financeiros do Programa PROMUNI não repassados pelo Fundo Estadual de Saúde ­ FES no exercício financeiro de 2017 serão transferidos para o Pro grama no exercício de 2018, de acordo com a programação financeira do Tesouro Estadual constante do Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde que receber recursos do PROMUNI ficará sujeita a apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída de relatório de cumprimento do objeto, acompanhada de:\r\n\r\nI - plano de trabalho, quando couber;\r\n\r\nII - cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação;\r\n\r\nIII - relatório de execução físico-financeira;\r\n\r\nIV - relação de bens (adquiridos, produzidos ou construídos com recursos do Estado);\r\n\r\nV - outros documentos exigidos pela Secretaria de Estado de Saúde ou por legislação vigente que tratem da matéria.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Saúde, com base nos relatórios de acompanhamento e avaliação físico-financeira encaminhados pelos Municípios, e de outros demonstrativos ou documentos que, a seu critério, vier a solicitar, fiscalizará a aplicação e a devida adequação dos recursos financeiros transferidos no Programa PROMUNI.\r\n\r\nArt. 5º - A documentação relativa à Prestação de Contas e demais relatórios de controle e acompanhamento exercido pela SES para as transferências financeiras no PROMUNI deverá conter os elementos constantes na legislação vigente e permanecerá arquivada, preferencialmente em meio eletrônico, na SES, ficando à disposição dos órgãos de controle, que poderá requisitá-la para encaminhamento ou exame in loco quando da realização de auditorias.\r\n\r\nArt. 6º - Incumbe à SES decidir sobre a regularidade ou não da aplicação dos recursos transferidos no PROMUNI, cabendo à Secretaria comunicar aos órgãos de controle interno e externo sobre as irregularidades e ilegalidades que evidenciem danos ou prejuízos ao erário não reparados integralmente pelas medidas adotadas pela administração.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Saúde e a Auditoria Geral do Estado ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das disposições deste Decreto, podendo editar normas complementares para o desempenho de suas atividades, em conjunto ou individualmente, de acordo com as respectivas competências.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 46.381 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 \r\n\r\nProgramação Financeira de aplicação de recursos destinados aos compromissos contabilizados em restos a pagar do exercício financeiro de 2017 que serão transferidos para o Programa de Incentivo Financeira aos Municípios - PROMUNI no exercício de 2018.\r\n\r\nINSERIR TABELA EPS\r\n\r\nId: 2122794"
                    ],
                    "2122811": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.382 DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 15, da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.242, de 07 de fevereiro de 2018, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2018, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-04/133/100.014/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a despesa de custeio por remanejamento de recursos conforme consta na Discriminação das Aplicações dos Re cursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de agosto de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2122811"
                    ],
                    "2122812": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO \r\n\r\nDiscriminação das Aplicações de Recursos - DICAR\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.185.974 \r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n88.936.338 \r\n\r\n- \r\n\r\n88.936.338 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n24.584.530 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.584.530 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n17.870.103 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.870.103 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n6.714.427 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.714.427 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n6.191.461 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.191.461 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n5.317.860 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n873.601 \r\n\r\n873.601 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n44.017.037 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n44.517.037 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.650.950 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n6.150.950 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.337.253 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.337.253 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n1.298.658 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.298.658 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n484.704 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n984.704 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n2.530.335 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.530.335 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n- \r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n38.366.087 \r\n\r\n- \r\n\r\n38.366.087 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n925.280 \r\n\r\n- \r\n\r\n925.280 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n9.146.131 \r\n\r\n(500.000)\r\n\r\n8.646.131 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n3.999.770 \r\n\r\n(300.000)\r\n\r\n3.699.770 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n5.057.836 \r\n\r\n(300.000)\r\n\r\n4.757.836 \r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n88.525 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n188.525 \r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n4.071.899 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.071.899 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n724.407 \r\n\r\n- \r\n\r\n724.407 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n118.108 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.108 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n90.122.312 \r\n\r\n- \r\n\r\n90.122.312 \r\n\r\nId: 2122812"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2122809": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANILDA NEVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5075753-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100187/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 877308-4, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Aquisição e Contratos, do Departamento de Administração, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-12/001/100187/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIO SOARES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Ouvidoria, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Costa Souza, ID Funcional nº 5089869-8. Processo nº E-04/168/0000587/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2018, EDUARDA ANDRADE BENEVIDES, ID FUNCIONAL Nº 5027837-1, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos Especiais, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/0000594/2018.\r\n\r\nNOMEAR NARA GOMES DOS SANTOS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ernesto Nunes Chine. Processo nº E-04/168/0100045/2018.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA ANDRADE CUNHA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rodrigo Santos Martins. Processo nº E-04/168/0000590/2018.\r\n\r\nNOMEAR NILTON CORREA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2715922-1, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Igor Marcon Monteiro, ID Funcional nº 4414925-5. Processo nº E-04/168/0000581/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VIEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Thiago Laporte Marques, ID Funcional nº 5074175-6. Processo nº E-04/168/0000595/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LAERTE D'ELIAS, ID FUNCIONAL Nº 4205982-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alan das Neves Joi, ID Funcional nº 4398312-0. Processo nº E-26/015/100217/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, ALAN DAS NEVES JOI, ID FUNCIONAL Nº 4398312-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100217/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALAN DAS NEVES JOI, ID FUNCIONAL Nº 4398312-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alex Miller Alves D'Elias, ID Funcional nº 4177555-4. Processo nº E-26/015/100218/2018.\r\n\r\nNOMEAR MOISES JULIO BORMAC, ID FUNCIONAL Nº 5001595-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Pablo de Mello Rodrigues Guedes, ID Funcional nº 5088861-7. Processo nº E-26/013/100113/2018.\r\n\r\nId: 2122809"
                    ],
                    "2122780": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03/04/2018, publicado no D.O. de 04/04/2018, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Registro e Controle de Infrações e Penalidades HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, ID Funcional nº 5028501-7, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, eventualmente, o Titular da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, RONAN DOS SANTOS GOMES, ID Funcional nº 4409470-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 16 de julho de 2018. Processo nº E-12/006/100026/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2018, RONAN DOS SANTOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4409470-1, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100026/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PUSTILNICK RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Carlos Estevão Lima da Silva, ID Funcional nº 5085509-3. Processo nº E-12/171/100071/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM RAIMUNDO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Mathieu Assumpção Arruda Nyssens, ID Funcional nº 5013001-3. Processo nº E-12/171/100059/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2018, JULIANA CALDEIRA DE ARAUJO LIMA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5094533-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/002/100142/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CALDEIRA DE ARAUJO LIMA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5094533-5, para exercer, com validade a contar de 31 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Joyce Maria Ferreira dos Santos. Processo nº E-12/002/100142/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2017, LUIZ RICARDO CALIXTO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5006503-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Auditoria de Obrigações Fiscais e Previdenciárias, da Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/068/1034/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSE VINICIUS MELLO COUTINHO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015481-8, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Auditoria de Obrigações Fiscais e Previdenciárias, da Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luiz Ricardo Calixto, ID Funcional nº 5006503-3. Processo nº E-04/068/1034/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2017, CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1958418-0, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Fazenda e Planejamento, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/068/1034/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ RICARDO CALIXTO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5006503-3, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Fazenda e Planejamento, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Rangel Serra, ID Funcional nº 1958418-0. Processo nº E-04/068/1034/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2017, JOSE VINICIUS MELLO COUTINHO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015481-8, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/068/1034/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO PINTO ALVES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5032570-1, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jose Vinicius Mello Coutinho. Processo nº E-04/068/1034/2018.\r\n\r\nNOMEAR NOEMIA TAVARES ARROYO para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Zuleica Gago de Oliveira Aguiar, ID Funcional nº 5037232-7. Processo nº E-04/168/0000558/2018.\r\n\r\nNOMEAR HUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5070103-7, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Camila Gonçalves da Cunha Pereira, ID Funcional nº 5037381-1. Processo nº E-04/168/0000607/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROSELMA ÁVILA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2715705-9, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Eliane Goulart Alcantara, ID Funcional nº 5076832-8. Processo nº E-04/168/0000578/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA SARAIVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 271550-7, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Elilia Lazzini Martins, ID Funcional nº 3737188-6. Processo nº E-04/168/0000579/2018.\r\n\r\nNOMEAR GIVANILDO SEVERINO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Érica de Souza Rei, ID Funcional nº 5035702-6. Processo nº E-04/168/0000572/2018.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO DE SALES LEÃO para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Robert Braga de Oliveira, ID Funcional nº 5093882-7. Processo nº E-04/168/0100049/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de junho de 2018, NORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1951407-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Polo de Cobrança Administrativa Amigável, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100171/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO DUARTE KOVARIK, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4389605-7, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Polo de Cobrança Administrativa Amigável, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Norberto Argileo Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 1951407-7. Processo nº E-04/204/100171/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de junho de 2018, GLÓRIA MARIA DUARTE PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 3214945-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/0000613/2018.\r\n\r\nNOMEAR TABATA CORREIA PORTELLA para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Glória Maria Duarte Pinheiro, ID Funcional nº 3214945-0. Processo nº E-04/168/0100060/2018.\r\n\r\nNOMEAR GLÓRIA MARIA DUARTE PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 3214945-0, para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Breno Monteiro Bruno, ID Funcional nº 5037134-7. Processo nº E-04/168/0000614/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2018, CLAUDIONOR MARIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5091724-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/100015/2018.\r\n\r\nNOMEAR NELSON CORREA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2715933-7, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Juliana de Freitas, ID Funcional nº 5034579-6. Processo nº E-04/168/0000574/2018.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO RODRIGUES GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Tony Rony Araujo, ID Funcional nº 5094020-1. Processo nº E-04/204/00163/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JOSÉ MARTINS FERREIRA NETO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/100856/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5035317-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por José Martins Ferreira Neto. Processo nº E-02/007/100856/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2018, PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAGDANELLO, ID FUNCIONAL Nº 5092853-8, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100136/2018.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA TARQUINO BORGES STALIN para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Gonçalves Magdanello, ID Funcional nº 5092853-8. Processo nº E-26/015/100136/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, ANDREI LARA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5025114-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100090/2018.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA RAMOS CARNEIRO DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5091502-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Andrei Lara Soares, ID Funcional nº 5025114-7. Processo nº E-26/013/100090/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, CAMILA RAMOS CARNEIRO DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5091502-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100148/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDREI LARA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5025114-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Camila Ramos Carneiro de Jesus, ID Funcional nº 5091502-9. Processo nº E-26/013/100148/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de Julho de 2018, MATILDE DA SILVA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5091489-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100005/2018.\r\n\r\n*DECRETOS DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2018, MARIA JOSÉ DE QUEIRÓS CARNEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4282837-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2018, ANTONIO FÁBIO CONCEIÇÃO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 571641-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR THAIS SILVA DO AMARAL para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rose Sacramento Lima, ID Funcional nº 5087393-8. Processo nº E-22/001/100023/2018.\r\n\r\n* Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 01/08/2018.\r\n\r\nId: 2122780"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2122746": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-10/001/654/2017 - Estou de acordo com a proposta formulada pelo Secretário de Estado de Transportes de celebração, por aquela Pasta, de Protocolo de Intenções a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, e as Empresas MRS Logística S/A e Porto do Açu Operações S/A, tendo por objeto a realização de estudos de modelagem econômico-financeiro da ferrovia EF-118 (Rio-Vitória), para uma concessão modelo vertical, promover a troca de informações, bem como empreender seus melhores esforços visando a futura implementação do PROJETO FERROVIÁRIO RIO perante o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPAC, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a EPL e demais órgãos e entidades governamentais.\r\n\r\nÀ SETRANS, para as providências necessárias.\r\n\r\nId: 2122746"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2122772": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/621/2018 - APLICO À CONCESSIONÁRIA COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A. A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA CUMULADA COM A APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA TERCEIRA PARCELA DO VOC.\r\n\r\nId: 2122772"
                    ],
                    "2122537": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/176/116/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação efetuada, com fulcro no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, visando atender despesas com assinatura de exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 1.194,00 (hum mil cento e noventa e quatro reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ - Contrato nº 003/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2018.\r\n\r\nId: 2122537"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122621": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/065/6209/2018 - CONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículos de transporte de emergência, condutores de veículos de transportes de escolares e condutores de veículos de cargas indivisíveis ao CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE UNITRAN LTDA - ME, CNPJ nº 21.670.004/0002-38 FILIAL, com endereço funcional na Rua Francisco Portela, s/nº, Quadra 62, Lote 35 e 36, Jardim Gramacho - Duque de Caxias/RJ, CEP 25.055-210, com fundamento no art. 9º, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/15, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/065/6209/2018.\r\n\r\nId: 2122621"
                        ],
                        "2122622": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6203/2017 - SERGIO ALBANO LIMA JUNIOR, ID Funcional nº 4403044-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 08.06.2013 a 06.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/029/672/2018 - MAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO, ID Funcional nº 4423177-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nId: 2122622"
                        ],
                        "2122523": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/135750-0. Empresa: LACOSTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INDEFIRO o p.processo por ausência de representação da sócia, que é pessoa jurídica estrangeira. Fundamentos: art. 682, IV, do Código Civil, c/c o art. 35, Lei nº 8.934/94, ou seja, o término do prazo do mandato consignado na procuração.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/140629-2. Empresa: LFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA. INDEFERIDO, com base no art. 53, I do Decreto nº 1.800/96, e art. 146, § 2º da Lei nº 6.404/76 e IN 38 DREI, Anexo II, item 1.2.13.5).\r\n\r\nId: 2122523"
                        ],
                        "2122505": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/079/593/2018 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de consultoria, visando a elaboração de Regulamento Interno de Licitações e Contratos, com vista as melhores práticas a serem adotadas pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à luz dos novos paradigmas da Lei Federal nº 13.303/2016, nos termos da Contratação de Serviço nº 53/2018, conforme pedido de fls. 03/07, no valor total de R$ 18.200,00, na forma do inciso do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e com base na manifestação da ASJUP e, a aprovação do Senhor Diretor Administrativo. Adjudico os serviços a ALBERTINO PIERRE DA COSTA, com fundamento no artigo 25, II, c/c o art. 13, II, da lei de licitação acima citada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2122505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122620": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141.606/2011 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4702/2014 - BANCO BONSUCESSO S/A - DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/40/2016 - BANCO BONSUCESSO S.A - DR. RODRIGO VALERIO BARREIRA - OAB/RJ 199.097.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5731/2014 - BANCO BRADESCO S.A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5585/2014 - BANCO BRADESCO - DR. SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA - OAB/RJ 135.753.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2771/2014 - BANCO CACIQUE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2857/2014 - BANCO CITIBANK S.A - DR. EDUARDO AUGUSTO PENTEADO - OAB/RJ 88.737 E DR. PEDRO BULCÃO - OAB/RJ 128.792.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/822/2016 - BANCO DAYCOVAL S.A - DR. ROBERTO DIAS PAES LEME - OAB/RJ 100.633.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2858/2014 - BANCO DO BRASIL - DR. CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA - OAB/RJ 165.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2849/2014 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2698/2014 - BANCO DO BRASIL S/A - DRA. SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA - OAB/RJ 166.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3613/2014 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3221/2014 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/375/2016 - BANCO PAN S.A - BANCO PANAMERICANO S.A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3072/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5362/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5767/2014 - BANCO SOFISA S.A - DR. LUIS GUILHERME MENDES BARRETO - OAB/SP 200.863.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3990/2014 - BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5386/2014 - BUSCAPÉ COMPANY INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - DRA. ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - OAB/SP 178.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/143/2016 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5310/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.934/2012 - CAR RENTAL SYSTENS DO BRASIL LOC. DE VEÍCULOS LTDA - DR. UBALDO JUVENIZ JUNIOR - OAB/SP 160.493.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1164/2016 - CARIOCA 1013 DOCERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3445/2013 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. JOSÉ VENANCIO DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 175.902.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6124/2014 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - DR. RICARDO C. MENEGHINI - OAB/RJ 159.087.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/654/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1563/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6096/2013 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/407/2013 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3371/2014 - COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1035/2016 - CREFISA S.A - DRA. ANIKY PORTELA BASTOS - OAB/RJ 167.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.326/2012 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL - DR. GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RJ 195.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1809/2014 - DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS IPANEMA LTDA - DR. RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - OAB/SP 174.040 E DRA. FLÁVIA BALDOTTO DA ROCHA SANTANA - OAB/SP 280.662.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5173/2013 - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2122620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2122466": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MARIA DE ANDRADE, Datilógrafo, Identidade Funcional nº 19594747 e Matrícula nº 0.190.416-2, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a partir de 30/09/2011. Torno sem efeito o Ato de 29/09/2011, publicado no Diário Oficial de 30/09/2011. Processo nº E-01/3372/2011.\r\n\r\nId: 2122466"
                    ],
                    "2122482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/04/055/879/2017 - GERSON NEPOMUCENO ROCHA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 23, Indefiro o pedido.\r\n\r\nId: 2122482"
                    ],
                    "2122479": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/100005/2018 - PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, Analista em Finanças Pública, Id. Funcional nº 5010189-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 04/01/2013 a 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2122479"
                    ],
                    "2122486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100172/2018 - KATIANA DOS SANTOS TELÉFORA, Especialista em Políticas Pública e Gestão Governamental Id. Funcional nº 5025531-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no § 9º do Artigo 40 CF/88, com a redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao GOVERNO DA BAHIA, no período de 03/01/2012 a 26/02/2014, desprezando o dia 27/02/2014, por ser concomitante com a data da posse nesta Secretaria de Estado, totalizando 786 (setecentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2122486"
                    ],
                    "2122494": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUPAFI Nº 122 DE 27 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor ADAILTON DE FRANÇA SOARES, ID Funcional 5079911-8, pelo servidor JONATHAN BRUCE PARKER, Id Funcional 5081850-3, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nGLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n040/2015\r\n\r\nE-04/056.1385/2014\r\n\r\n1727/2017\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5, RENNAN FAGUNDES, Id Funcional 4391671-6, LINO OLIVEIRA SOBRAL, Id Funcional 5089489-7 e GABRIEL SANTOS FERREIRA Id Funcional 5089862-0 e como respectivos substitutos os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, JONATHAN BRUCE PARKER, Id Funcional 5081850-3, DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e MARIA LUCIA SILVA ID Funcional 1907605-3.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2018.\r\n\r\nId: 2122494"
                    ],
                    "2122671": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de agosto de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 71.917/RO - Processo nº E-04/026/455/2017 - Interessada: LEILA PERES MENEZES - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 71.920/RO - Processo nº E-04/041/1565/2017 - Interessada: WASHINGTON GUIMARÃES DAMASCENO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 71.428/RO - Processo nº E-04/008/1558/2014 - Interessada: CATITA AUTO SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.916/RV - Processo nº E-04/031/142/2017 - Recorrente: 3 RIOS CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDEROS E ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 70.796/RV - Processo nº E-04/007/4979/2015 - Recorrente: DON PEPERONE RESTAURANTE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Melo do Nascimento - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.922/RO - Processo nº E-04/041/1283/2017 - Interessada: ROSÂNGELA DOS SANTOS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 71.411 e 71.412/RO's - Processos nsº E-04/034/2776/2015 e E-04/034/12031/2015 - Interessada: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A - Recorrente: PRIMEIRAA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.090/RV - Processo nº E-04/040/17/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 71.923/RO - Processo nº E-04/041/1016/2017 - Interessada: SÔNIA MARIA MAGALHÃES - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/08/2018.\r\n\r\nId: 2122671"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122480": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR nº 8543 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-04/168/100122/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 46.223, de 24/01/2018, a Comissão de Vistoria e Baixa Definitiva de bens patrimoniais, que será composta dos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas funções e sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id. Funcional nº 3215575-1 - Presidente\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO, Id Funcional nº 5030269-8 - Membro\r\n\r\nMARCOS FERREIRA, Id Funcional nº 3215568-9 - Membro\r\n\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO, Id Funcional nº 3215568-9 - Suplente do Presidente\r\n\r\nALESSANDRO ORESTES MADUREIRA, Id Funcional nº 5093682-4 - Suplente\r\n\r\nCOSME MARCIO MARTINS - Id. Funcional nº 4417296-6 - Suplente\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão deverá concluir seus trabalhos, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2122480"
                        ],
                        "2122481": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8544 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, sem ônus e sem prejuízo de suas atribuições, Grupo de Trabalho com a finalidade de disciplinar a conformidade na gestão de processos no âmbito da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho, por intermédio de seu Coordenador, poderá articular-se com os demais órgãos e servidores desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nALESSANDRO ORESTES MADUREIRA- ID. Funcional n° 5093682-4 - Vice-Presidente - Coordenador do GT\r\n\r\nCARLOS RENATO PIMENTEL GOMES - ID. Funcional n° 5094549-1- Assessor-Chefe - AJU\r\n\r\nROSANIA MARIA MACHADO SILVA - ID. Funcional nº 3153155-5 - Auditor\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA PINTO TELLES- ID Funcional nº 2715434-3 - Psicólogo\r\n\r\nSERGIO MURILO SATURNINO BRAGA - ID. Funcional n° 2715388-6 - Ag. Aux. Administrativo/Secretário I - APE\r\n\r\nGRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES - ID. Funcional n° 3215545-0 - Coordenador de Gestão Orçamentária - CGO\r\n\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA - ID. Funcional n° 2048816-5 - Chefe de Departamento - DAFI\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados do estudo, com proposta ao Presidente, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2122481"
                        ],
                        "2122586": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a AMELIA DA FONSECA MONTENEGRO, com validade a contar de 14/02/2013, tornando sem efeito o ato de 04/07/2013, publicado no D.O. de 20/08/2013, conforme processo n° E-01/026/59/2013.\r\n\r\nId: 2122586"
                        ],
                        "2122587": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/562/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 14/2018 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA o respectivo objeto ao Licitante ABVL COMÉRCIAL TDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.286.945/0001-82 no valor de R$ 11.078,15 (onze mil setenta e oito reais e quinze centavos).\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-04/161/521/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de MACROSOLUTION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 118.708,15 (cento e dezoito mil setecentos e oito reais e quinze centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/07/2018.\r\n\r\nId: 2122587"
                        ],
                        "2122588": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, ID. 4381200-7, Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR, ID. 4381115-9, Fiscal de Execução, Oberdan Pereira Manoel Junior, ID. 5010343-0, Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID. 5076431-4, Fiscal de Documentação e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO, ID. 4425294-3, Fiscal de Documentação Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 077/2018, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MJL MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA. Proc. n° E-04/161/439/2018.\r\n\r\nId: 2122588"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2122553": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/081/2018 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 1513, de 28.09.2017, constante na Ata do presente administrativo, bem como na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 002/2018/SEOBRAS, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM, NAS LOCALIDADES DE ROSÁRIO E PIMENTEL, no Município de Teresópolis - RJ, e ADJUDICO o objeto do certame à Empresa ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, com o valor total de R$ 2.228.731,50 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos, em conformidade com o edital. \r\n\r\nId: 2122553"
                    ],
                    "2122662": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/100235/2018 - INDEFIRO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa VICMA COM DE EQUIPAMENTOS P/ ESCRITÓRIO LTDA., sendo tal decisão pautada na discricionariedade administrativa, sopesada pelos fatos constantes do processo administrativo E-17/001/411/2018, no pronunciamento da área técnica responsável, bem como na manifestação da Comissão Permanente de Licitação, integrante desta Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nId: 2122662"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122575": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/285/2018 - MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO, Arquiteto, Id Funcional n° 28809041. AUTORIZO, com validade a contar de 20.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/100014//2018 - CARLOS ROBERTO PAIVA, Engenheiro, Id Funcional n° 20613237. AUTORIZO, com validade a contar de 06.07.2018.\r\n\r\nId: 2122575"
                        ],
                        "2122582": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nProcesso nº E-17/004/100022/2018 - ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.176-2, Id Funcional nº 4063955-0. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 25.06.2012 a 29.07.2017.\r\n\r\nId: 2122582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2122385": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.213 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO DE ESTÁDIOS (GEPE) EM BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTADIOS (BEPE), NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975 e o que consta no Processo administrativo n° E-09/076/41/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronizar os procedimentos operacionais do policiamento ostensivo, em eventos esportivos realizados nos estádios de futebol, abrangendo áreas internas e externas das aludidas instalações; e\r\n\r\n- a necessidade do emprego de efetivo especializado no contato com multidões, torcedores em geral e o controle das torcidas organizadas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Transformar, sem aumento de efetivo e despesa, o Grupamento Especial de Policiamento de Estádios (GEPE), criado pela Resolução SSP n° 229, de 03 de fevereiro de 1999, em Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O Comandante Geral da Polícia Militar expedirá ato indicando normas, atribuições, local do aquartelamento e estrutura do órgão transformado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SSP n° 229, de 03 de fevereiro de 1999 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2122385"
                    ],
                    "2122602": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/487/100024/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a contar de 02 de julho de 2018, RENATA DA SILVA REIS, ID Funcional nº 5073898-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DA SILVA REIS, ID Funcional nº 5073898-4, no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por Ricardo Quemento Lobasso, ID Funcional nº 2426263-3, a contar de 03 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2122602"
                    ],
                    "2122379": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nATO DE 08.12.2014 - D.O. DE 10.12.2014. Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/223/14/2018, fica retificada a promoção de LEANDRO DE SOUSA PONTES, Oficial de Cartório, ID funcional nº 4.385.915-1, à 3ª classe, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13.04.2018 - D.O. DE 24.04.2018. Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/223/18/2018, fica retificada a promoção de JOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 4.342.097-4, à 4ª classe, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19 DE MARÇO DE 1992 - D.O. DE 20.03.1992. Tendo em vista o que consta no ofício nº PGE/PG-04/OCJ/FMP/50/2018 da Procuradoria Geral do Estado e no processo judicial nº 0384810-07.2012.8.19.0001 da 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica retificada para 05 de novembro de 1990 a data de investidura do servidor policial civil JOSÉ MARTINS DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 289.943-3 e ID Funcional nº 2983776-6, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2122379"
                    ],
                    "2122389": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/343/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo ex-policial militar MARCELO SAAD FERREIRA, com base nos fatos trazidos ao feito.\r\n\r\nId: 2122389"
                    ],
                    "2122390": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/591/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a cessão do servidor CAP PM (RG 77.711) CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA para a Secretaria de Estado de Governo, em substituição ao 1º TEN PM (RG 78.544) EDER CARLOS DOS SANTOS MOURA.\r\n\r\nId: 2122390"
                    ],
                    "2122557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/100022/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a cessão do servidor 2º SGT PM (RG 68.490) JEAN BATISTA LINO para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, em substituição ao 2º SGT PM (RG 59.933) CELSO RICARDO ALEIXO.\r\n\r\nId: 2122557"
                    ],
                    "2122383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/008/20/2013 - DETERMINO a aplicação da penalidade de suspensão temporária de 02 (dois) anos para participar de futuras licitações e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do Contrato nº 013/2013 à empresa R.B. MOURÃO - EPP, com fundamento na cláusula décima terceira do Contrato nº 013/2013, no artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2122383"
                    ],
                    "2122542": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED. Aos 26 dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às 16 horas, no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC/RJ, situado na Rua Carmo Neto, s/n - Cidade Nova - Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, General de Divisão Richard Fernandez Nunes e tendo como Secretário o Coronel EB Carlos Eduardo Barbosa da Costa. Conselheiros presentes: da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS), o Sr. Gabriell Neves (titular); da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico (SECCIVIL), a Sra. Fernada Corrêa Giambroni (suplente); da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Sr. Del. Pol. David Anthony Gonçalves Alves (titular); da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), o Sr. Coronel BM Marcelo Hess de Azevedo (suplente); da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Sra. Renata de Santis Mendes de Farias Mello (suplente); do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Sra. Promotora Andréa Rodrigues Amin (titular); da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Sra. Procuradora Giselle Webwe Martins Alves (suplente); da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Sr. Davi dos Santos Nazário (titular); da Sociedade Civil, o Sr. Marcio Fortes de Almeida (FIRJAN) e o Sr. Antônio Luiz Tibúrcio Nogueira. Não houve comparecimento de representantes da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). Deliberações: o Secretário Executivo, Coronel EB Carlos Eduardo Barbosa da Costa, apresentou ao Colegiado as disposições gerais da legislação afeta ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social- FISED. Em seguida, foi apresentada a composição do Conselho Diretor, com a indicação dos titulares e suplentes dos órgãos dispostos no art. 3º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, tendo sido aprovada por todos os Conselheiros presentes. Por fim, em cumprimento ao § 4º do artigo 7° do Regimento Interno, foi realizada a votação da matéria em exame, que tratou da decisão quanto à aplicação do primeiro depósito destinado ao FISED, voltado para o atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Segurança (incluindo as Polícias Civil e Militar) e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, conforme o disposto na Lei nº 7.947, de 03 de maio de 2018. Colocadas em votação, o Colegiado deliberou, por maioria absoluta dos membros do Conselho, pela aprovação das destinações apresentadas, alocadas em ações de segurança pública e desenvolvimento social. Nada mais tendo sido tratado, a reunião foi encerrada. Em sumário.\r\n\r\nId: 2122542"
                    ],
                    "2122460": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nATO DE 31/07/2018 - Fica retificado o nome da servidora para MARIANA DIOGO PESSANHA SUHETT, Identidade Funcional nº 571.271-8, face ter ocorrido matrimônio, processo nº E-09/188/306/2018.\r\n\r\nId: 2122460"
                    ],
                    "2122550": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/386/100001/2018 - ANDREA NEVES DE ALMEIDA- ID Funcional nº564.750-9 - 270 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/229/100001/2018 - LUIZ MONTEIRO PEREIRA - ID Funcional nº 571.083-9 - 1597 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/100013/2018 - MARCELO ROCHA DA SILVA - ID Funcional nº 4.251.127-5 - 6428 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2122550"
                    ],
                    "2122581": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/013/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/014/0004/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CPA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/015/0007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/016/0012/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/017/0020/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/018/0018/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/019/0012/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/059/0049/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CIPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/119/0006/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1ª DPJM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/120/0007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2º DPJM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/121/0006/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3º DPJM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/122/0011/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4º DPJM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/123/0002/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5º DPJM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/124/0009/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6º DPJM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/125/0007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7º DPJM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/436/0005/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8º DPJM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/105/0051/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/130/0021/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à APM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/100/0010/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CComSoc.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/501/0003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/126/0010/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/139/0012/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/137/0014/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/486/0015/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/132/0004/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/118/0092/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIntPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/101/0007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIPM/MUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/096/0007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/515/0033/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/523/0003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CONTROLADORIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/131/0069/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/135/0049/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPMRJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/082/0007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/134/0013/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/133/0014/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/095/0036/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/092/0043/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/083/0079/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DCP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/103/0019/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/128/0020/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGEI.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/089/0055/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/0079/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/117/0003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SSVET.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/091/0404/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DIP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/094/0443/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/102/0244/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/0166/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP/PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/0125/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/076/0034/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/129/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ESPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/506/0003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAPH.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/074/0122/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/447/0019/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GEPE.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/013/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/014/0004/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/015/0007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/016/0012/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/017/0020/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/018/0018/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/019/0012/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/059/0049/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1º CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/119/0006/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/120/0007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/121/0006/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/122/0011/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/123/0002/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/124/0009/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/125/0007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/436/0005/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/0051/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/130/0021/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à APM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/0010/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CComSoc.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/501/0003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/0010/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/139/0012/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/137/0014/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/0015/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/132/0004/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/0092/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIntPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/101/0007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIPM/MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/096/0007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/0033/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/523/0003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CONTROLADORIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/0069/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/135/0049/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPMRJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/082/0007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/134/0013/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/133/0014/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/095/0036/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/092/0043/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/083/0079/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/103/0019/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/0020/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGEI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/089/0055/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/0079/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/0003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SSVET.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/091/0404/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DIP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/0443/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/102/0244/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/088/0166/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/0125/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/0034/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/129/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ESPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/0003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAPH.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/0122/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/447/0019/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GEPE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.07.2018.\r\n\r\nId: 2122581"
                    ],
                    "2122579": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/020/0027/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 02º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/021/0060/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/022/0070/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/023/0101/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/024/0052/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/025/0067/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/026/0120/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/027/0073/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/028/0090/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/029/0070/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/030/0094/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/031/0072/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/032/0075/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/033/0082/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/034/0065/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/035/0080/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/036/0035/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/037/0081/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/038/0079/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/039/0067/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/040/0086/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/041/0073/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/042/0077/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/043/0070/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/044/0093/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/045/0117/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/046/0150/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/047/0071/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/048/0064/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/049/0087/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/050/0075/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/051/0075/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/052/0057/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/053/0091/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/054/0027/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/055/0041/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/056/0037/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/057/0030/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/058/0066/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/062/0019/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/061/0072/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/063/0065/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/467/0035/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/069/0092/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/071/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/070/0019/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/099/0023/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/060/0015/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/067/0011/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/073/0029/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/072/0022/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/064/0022/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/068/0066/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/127/0016/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à UP/PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/459/0009/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª UPP/18º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/448/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª UPP/19º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/443/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/6º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/518/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/16º BPM.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/0027/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/0060/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/0070/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/0101/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/024/0052/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/0067/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/026/0120/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/0073/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/0090/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/0070/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/0094/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/0072/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/032/0075/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/033/0082/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/0065/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/0080/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/0035/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/0081/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/0079/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/0067/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/0086/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/0073/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/042/0077/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/0070/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/0093/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/045/0117/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/0150/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/0071/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/0064/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/0087/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/0075/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/0075/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/0057/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/0091/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/0027/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/0041/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/0037/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/030/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/0066/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/062/0019/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/0072/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/0065/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/467/0035/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/069/0092/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/071/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/070/0019/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/0023/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/0015/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/067/0011/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/0029/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/0022/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/064/0022/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/0066/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/0016/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/459/0009/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª UPP/18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/448/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª UPP/19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/443/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/518/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/16º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.07.2018.\r\n\r\nId: 2122579"
                    ],
                    "2122368": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100008/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 7.128,00 (sete mil cento e vinte oito reais), ao 34ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2018.\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/0001/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.388,00 (três mil trezentos e oitenta e oito reais), ao 39º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO ESTADO\r\n\r\nMAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100008/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 7.128,00 (sete mil cento e vinte oito reais), ao 34º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2018.\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/0001/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.388,00 (três mil trezentos e oitenta e oito reais), ao 39º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2018.\r\n\r\nId: 2122368"
                    ],
                    "2122487": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/203/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente ao exercício do ano de 2017, no valor total de R$ 6.057,35 (seis mil cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), em favor da EMPRESA CERAL COOPERATIAVA DE ELETRIFICAÇÃO DE ARARUAMA LTDA. CNPJ Nº 28.610.236/0001-69.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/203/2018 - AUTORIZO A DESPESA, no valor de R$ 6.057,35 (seis mil cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), em favor da EMPRESA CERAL COOPERATIAVA DE ELETRIFICAÇÃO DE ARARUAMA LTDA. CNPJ Nº 28.610.236/0001-69.\r\n\r\nId: 2122487"
                    ],
                    "2122473": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/416/2017 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor das empresas ERMAR ALIMENTOS LTDA - CNPJ 27.051.838/0001-60, no valor estimado de R$ 942.287,00 (novecentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais), SOLAMARIS DO RIO FORNECEDOR DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - CNPJ 40.326.381/0001-18, no valor estimado de R$ 1.616.078,00 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil e setenta e oito reais), FICA BEM ALIMENTOS LTDA - CNPJ 72.388.465/0001-72, no valor estimado de R$ 62.424,55 (sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - CNPJ 01.920.177/0001-79, no valor estimado de R$ 1.361.637,00 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil seiscentos e trinta e sete reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 3.982.426,55 (três milhões, novecentos e oitenta e dois mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2122473"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2122317": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nEXONERA MARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4418129-9, com validade a contar de 03 de novembro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/074.158/ 2017.\r\n\r\nEXONERA ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PÓLVORA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4336876-0, com validade a contar de 16 de agosto de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/055.111/2017.\r\n\r\nEXONERA ANDRÉ RODRIGUES NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5009878-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/107.005/2018.\r\n\r\nEXONERA MARISA SILVA FERNANDES, ID funcional nº 580910-0, com validade a contar de 09 de julho de 2018, do cargo em comissão de Encarregado de Loja, símbolo DAI-5, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.100002/2018.\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nEXONERA ANDERSON PEREIRA SANCHEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2006325-3, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Estudos e Pesquisa, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/087/100002/2018.\r\n\r\nNOMEIA JOSE PAULO DE MORAIS SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1998452-9, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Estudos e Pesquisa, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Anderson Pereira Sanchez, ID funcional nº 2006325-3. Processo nº E-21/087/100002/2018\r\n\r\nEXONERA JOSE PAULO DE MORAIS SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1998452-9, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-8, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/087/100001/2018\r\n\r\nNOMEIA DANIELLE PEREIRA FRAGOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1991655-8, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-8, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jose Paulo de Morais Souza, ID funcional nº 1998452-9. Processo nº E-21/087/100001/2018.\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nNOMEIA LUCIANA DE FARIA GOMES, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Sidney Marins Lopes, ID Funcional nº 1958763-5. Processo nº E-21/089.516/2018.\r\n\r\nNOMEIA ROSANGELA MARQUES LIMA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado, da Gerência de Produção de Serviços, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ana Paula Batalha, ID Funcional nº 4427981-7. Processo nº E-21/089.519/2018\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nEXONERA VINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4269737-9, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados das Unidades Prisionais Isoladas, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/071.100010/2018.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4354705-2, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados das Unidades Prisionais Isoladas, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Vinicius Pires Vaz de Azevedo, ID funcional nº 4269737-9. Processo nº E-21/071.100010/2018.\r\n\r\nEXONERA THIAGO GOMES COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4381518-9, com validade a contar de 30 de maio 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Gericinó, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/071.46/2018.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4371559-1, para exercer, com validade a contar de 30 de maio 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Gericinó, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Thiago Gomes Couto, ID funcional nº 4381518-9. Processo nº E-21/071.46/2018.\r\n\r\nEXONERA ANA CHRISTINA FAULHABER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4196228-1, com validade a contar de 23 de maio de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.74/2018\r\n\r\nNOMEIA ANA CHRISTINA FAULHABER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4196228-1, para exerecer, com validade a contar de 23 de maio de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 06, de 17 de maio de 2018, publicado no Diáruio Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de maio de 2018. Processo nº E-21/009.74/2018.\r\n\r\nEXONERA MARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4196216-8, com validade a contar de 23 de maio de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.74/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4196216-8, para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ana Christina Faulhaber, ID funcional nº 4196228-1. Processo nº E-21/009.74/2018.\r\n\r\nEXONERA FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4336756-9, com validade a contar de 14 de março de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituo Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046.117/2018.\r\n\r\nNOMEIA JUREMA SODRÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2000345-5, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituo Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabiana Santana de Azevedo Amorim, ID funcional nº 4336756-9. Processo nº E-21/046.117/2018.\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nNOMEIA ABELARDO FURTADO PEREIRA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4379054-2, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcos Paulo Monteiro Coelho, ID Funcional nº 5000247-3. Processo nº E-21/ 018.58/ 2018\r\n\r\nNOMEIA INDAIÁ CHAVES REIS PORTUGAL, ID funcional nº 1489296-0, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Tomada de Cantas, da Coordenadoria Setorial de Auditoria, do Gabinete do Secretário, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em decorrência da transformação estabelecida através do Decreto nº 06, de 17 de maio de 2018, do Interventor Federal na área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 22 de maio de 2018. Processo nº E-21/001.100010/2018.\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nEXONERA ARMANDO CARDOSO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336870-0, com validade a contar de 13 de abril de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/050.20/2018.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336847-6, para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Armando Cardoso da Cunha, ID Funcional nº 4336870-0. Processo nº E-21/050.20/2018.\r\n\r\nEXONERA MARIA APARECEIDA SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5012549-4, com validade a contar de 21 de maio de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058.063/2018.\r\n\r\nNOMEIA BIANCA DE OLIVEIRA ACHUR, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5000326-7, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Maria Aparecida Santos, ID funcional nº 5012549-4. Processo nº E-21/058.063/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Patronato Margarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marilene Maciel Ribeiro, ID Funcional nº 5003564-9. Processo nº E-21/067.13/2018.\r\n\r\nId: 2122317"
                    ],
                    "2122411": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0200110-22.2014.8.19.0001, e o que consta no Processo n° E-21/070.32/2018,\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, PRISCILA VALENTIM DE ALVARENGA, ID funcional n° 5029634-5, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 29 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2018, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 2122411"
                    ],
                    "2122338": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nEXONERA CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1993923-0, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Processo nº E-21/032.057/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO PATE DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1966863-5, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Claudio dos Santos Souza, ID Funcional nº 1993923-0. Processo nº E-21/032.057/2018.\r\n\r\nId: 2122338"
                    ],
                    "2122396": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETARIO-GERAL \r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/059.78//2018 - DEFIRO o pedido de conversão em multa, formulado pelo servidor, ISAP WALTER DE ALMEIDA JUNIOR, ISAP. IDF 5000978-8, com base no que dispõe o artigo 31, parágrafo único do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.05.2018.\r\n\r\nId: 2122396"
                    ],
                    "2122407": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nWERLEI DE LIMA DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20017880, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANDERSON ABARDES MOURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196084-0, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5010019-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nDIOGO CARDILO CANAZARRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 501001910, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Matrícula 2315130, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nJULIO CESAR PESTANA DE AGUIAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43182933, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCUS PAULO MACHADO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5029952-3, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nFERNANDO COUTO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5029889-5, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nRAFAEL DIAS DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 50102079, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nADRIANA SANTIAGO ROSA, Assistente Social, ID Funcional nº 5805414, CRESS/RJ nº 13.814;\r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra e Psicólogo por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2122407"
                    ],
                    "2122404": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESIDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nEMERSON LUIS NEVES PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2006546-9, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000932-0, Subdiretor;\r\n\r\nABRAÃO LIMA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000894-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRÉ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5029835-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4318253-4, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSERGIO MACHADO GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1980584-5, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 570754-4, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores; \r\n\r\nANDRE DOS SANTOS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5001171-5, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 2002597-1, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores; \r\n\r\nRONEY HENRIQUE DA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4321179-8, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores, \r\n\r\nFÁBIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA, Assistente Social, ID nº 5017575-0; CRESS/7ª REGIÃO nº 20147/RJ;\r\n\r\nJÉSSICA LUZIA DA SILVA MARIA NASCIMENTO, Psicóloga, ID\r\n\r\nFuncional nº 5029675-2, CRP nº 0537137/RJ;\r\n\r\nDeixa-se de designa médico Psiquiatra por não contar com esse profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2122404"
                    ],
                    "2122401": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS FEMININA E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4196216-8, Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMICHELLE BATISTA ALMEIDA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336742-9, Subdiretora;\r\n\r\nIZABEL GOMES RIBEIRO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371429-3, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nDANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4381884-6, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento\r\n\r\nVIVIANE MILENA NOGUEIRA, Assistente Social, ID nº 5028515-7, CRESS/RJ Nº 13285/7ª Região;\r\n\r\nCRISTINA ADDAD DE FIGUEIREDO, Psicóloga, ID Nº 570291-7,CRP/RJ Nº 0519779 \r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com esses profissionais no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 2122401"
                    ],
                    "2122398": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nSERGIO DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20073330, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 42696992, Subdiretor;\r\n\r\nUILSON JOSE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5013301-2, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4381901-0, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nRICARDO AGUIAR DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2000585-7, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento, \r\n\r\nIGOR PAIVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4382565-6, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5022956-7, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores; \r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4321156-9, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO FLEGER DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4318221-6, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores.\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ RIZZOTO FROTA, Assistente Social, ID. nº5017645-5, CRESS/7ª REGIÃO nº 50183990/RJ;\r\n\r\nLEILA REGINA DA SILVA PRESTES, Psicóloga, ID nº 501841-1, CRP nº 053813-0;\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não constar com este profissional no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 2122398"
                    ],
                    "2122408": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PENAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5708125, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50103270, Subdiretor;\r\n\r\nGABRIELE DE SOUZA CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50097784, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50100130, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO G. DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20106378, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLUIS ANDRÉ ROLEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19666535, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50099132, Chefe da Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nDOUGLAS CORDEIRO DA SILVA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50130560, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO, Psicólogo, ID nº 20363141, CRP Nº 05/37058 RJ;\r\n\r\nZULEIDE DE ANDRADE VALU, Psicólogo, ID nº 2011023-5, CRP nº 05/17212 RJ;\r\n\r\nELAINE DA SILVA JOSÉ LOPES, Assistente Social, ID nº 5018400; CRESS/7º REGIÃO nº 10058/5ª Região;\r\n\r\nREGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS, Assistente Social, ID. 3140983-0, CRESS nº 5816/5ª Região;\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2122408"
                    ],
                    "2122415": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nDESIGNA RENATA COSTA VERGETE, ID 4423303-5, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254600, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária, contando atualmente com 191 (cento noventa e um) servidores, na vaga decorrente da dispensa de FABRÍCIO DA SILVA GUERREIRO ID. 4320861-4, com validade a contar de 06/06/2018. PROC. Nº E-21/062.100017/2018.\r\n\r\nId: 2122415"
                    ],
                    "2122426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n26.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.053/2013 - RONALDO DE SOUZA PINTO, ID. 4320821-5. Período Base 29/01/2013 a 18/03/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.10.0018/2018 - VITÓRIA ROSANGELA DA SILVA, ID. 1992534-4. Período Base 19/12/2001 a 06/01/2007;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.10.0018/2018 - VITÓRIA ROSANGELA DA SILVA, ID. 1992534-4. Período Base 13/01/2012 a 25/01/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.100/2009 - JOYCE ALMEIDA DE ARAÚJO, ID. 4197434-4. Período Base 04/04/2013 a 01/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.10.0004/2018 - ALVARO DOS SANTOS CARVALHO, ID. 5010365-2. Período Base 04/02/2013aA 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/917.077/2007 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA, ID. 2037848-3. Período Base 18/07/2004 a 16/07/2009;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/917.077/2007 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA, ID. 2037848-3. Período Base 17/07/2009 a 15/07/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.10.0013/2018 - AMANDA SALGADO DUQUE, ID. 5011646-0. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.007/2007 - EDSON ROSA DA SILVA VANDERLEY, ID. 1992884-0. Período Base 03/12/2012 a 01/12/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/079.10.0005/2018 - MARCELO COELHO GOMES ACCACIO, ID. 5013288-1. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.10.0005/2018 - RAFAEL DE LIRA MARQUES, ID. 5013121-4. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.10.0002/2018 - WILKER RIBEIRO DA SILVA, ID. 5012939-2. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/079.10.0004/2018 - BERNARDO DA SILVA COSTA COUTINHO, ID. 5000901-0. Período Base 20/07/2011 a 17/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.10.0006/2018 - PAULO FRANKLIN LUIZ DE SOUZA, ID. 5000269-4. Período Base 01/02/2011 a 23/03/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.058/2010 - PAULO DANTAS MEDEIROS, ID. 570825-7. Período Base 02/01/2013 a 20/01/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.225/2018 - FELIPE FALCÃO ANDRADE AFFONSO, ID. 5012742-0. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.10.0014/2018 - ANDREA DA SILVA LEMOS, ID. 5011676-2. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.10.0002/2018 - THIAGO DA SILVA FERNANDES, ID. 5012918-0. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/027.10.0006/2018 - BRUNO ALVES TELLES, ID. 4371621-0. Período Base 23/12/2009 a 21/03/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.205/2018 - VERONICA CARVALHO TOSTES, ID. 5012575-3. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.10.0006/2018 - FABIO RICARDO DE LIMA, ID. 5013160-5. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2122426"
                    ],
                    "2122430": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.100007/2018 - CONCEDE Licença Gestante à servidora DENISE PEREIRA COELHO DE CARVALHO, ISAP, ID. 5012160-0, referente ao período de 23/06/2018 a 19/12/2018.\r\n\r\nId: 2122430"
                    ],
                    "2122441": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/047.10.0006/2018 - ANDERSON DE ARAUJO SOUZA NETO, ID. 5012597-4. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.10.0005/2018 - DANIEL LUIZ DA SILVA, ID. 5013054-4. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.10.0009/2018 - TATIANE DANTAS DA COSTA, ID. 5012570-2. Período Base 28/06/2013a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.10.0012/2018 - FELIPPE LIIMA RIBEIRO, ID. 5009288-0. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/004.10.0001/2018 - MANOEL LOPES VALENTE NETO, ID. 4383815-4. Período Base 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.021/2018 - TATIANE PASSALINI DE ALMEIDA, ID. 4436948-4. Período Base 04/02/2013a 12/04/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/027.10.0007/2018 - ALEXANDER DA MOTTA, ID. 5013010-2. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.10.0009/2018 - LEONARDO SANTOS GOUVÊA, ID. 5013111-7. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.10.0008/2018 - ALEXANDER FILGUEIRA MENDONÇA, ID. 5013150-8. Período Base 02/07/2013 a 30/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/052.089/2018 - TEILOR ALVES, ID. 5012912-0. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/114.10.0006/2018 - ELISANGELA SOARES DA SILVA ID. 5000715-7. Período Base 20/07/2011 a 17/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.10.0011/2018 - SILVIO CASSIANO PEREIRA ID. 5013189-3. Período Base 28/06/2013 A 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/10.050/2018 - ANDERSON COELHO OLIVEIRA ID. 5012596-6. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/100.10.0003/2018 - BRUNO AZEVEDO DA SILVA ID 5012607-5. Período Base 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/954.084/2006 - ALMIR DA SILVA SARDINHA ID 41879090. Período Base 30/05/2013 a 28/05/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.040/1998 - ORLANDO SILVA DE ARAUJO ID 1996216-9. Período Base 08/06/2012 a 01/09/2017;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2122441"
                    ],
                    "2122448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.100014/2018 - RAMON GARCIA SANCHES, ID 19791755. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 17/03/82 a 14/03/85 e de 01/02/79 a 06/10/79, no total de 1.342 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 15/03/85 a 17/03/85, tendo em vista o total de dias constantes na certidão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/980.046/2001 - ANTONIO DE SOUSA LOPES, ID 20098456. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 05/11/86 a 25/10/93 e de 01/01/95 a 01/05/95, no total de 2.667 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/908.023/2010 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO, ID 19670079. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 08/04/85 a 28/12/92, no total de 2.822 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 29/12/92 a 04/01/93, tendo em vista o total de dias constantes na certidão. \r\n\r\nProcesso nº E-21/088.100074/2018 - MARCELO MOREIRA CABRAL, ID 50008994. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 02/01/95 a 01/06/95, 13/06/95 a 04/11/02, 06/11/04 a 15/06/05, 13/01/06 a 04/10/06 e de 05/10/06 a 20/02/11, no total de 4.940 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 21/02/11 a 25/02/11, tendo em vista o total de dias constantes na certidão. \r\n\r\nProcesso nº E-21/070.100019/2018 - MARIENE CORREA LIMA NEGREIROS BARBOSA, ID 19991924. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 01/05/93 a 29/06/97, no total de 1.521 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 30/06/97 a 15/07/97, por ser concomitante com o exercício. \r\n\r\nId: 2122448"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2122814": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1716 DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, Art.196 da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;\r\n\r\n- a necessidade da Secretaria de Estado de Saúde avaliar , apurar e promover medidas de readequação administrativa e técnico assistencial relativo ao atendimento dos usuários; \r\n\r\n- a necessidade de apurar o ocorrido no Hospital Estadual Getúlio Vargas diante da gravidade dos fatos relatados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Realizar abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades, conforme publicação no Diário Oficial ;\r\n\r\nArt. 2º - Designar Comissão de Intervenção do Hospital Estadual Getúlio Vargas, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- CHARBEL KHOURI DUARTE - Id Funcional nº 26648849\r\n\r\n- DIEGO VIEIRA MENDES - Id Funcional nº 43461948;\r\n\r\n- GISELA MOTTA DE MIRANDA - Id Funcional nº 50116185\r\n\r\n- RAFAEL GUEDES FORNEROLLI - Id Funcional nº 43988237\r\n\r\n- IVANISE AROUCHE G. DE SOUZA - Id Funcional nº 30906164\r\n\r\nArt. 4º - A referida comissão tem como objetivo reavaliar todos os protocolos assistenciais e de classificação de risco da unidade e deverá num prazo máximo de 15 dias apresentar um relatório da gestão assistencial do referido hospital assim como apontar toda e qualquer irregularidade que resulte na prestação inadequada de serviços em saúde. E ainda indicar e promover medidas de ordem técnica e administrativa a fim de sanar possíveis inadequações no atendimento do usuário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2122814"
                    ],
                    "2122745": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo E-08/001/100396/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores Ana Paula Magalhães Gouvea, ID Funcional nº 436211-9; Fernando da Costa Bispo- ID Funcional nº 615530-8; e Ana Claudia Maia de Souza, ID Funcional nº 10176766-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última.\r\n\r\nId: 2122745"
                    ],
                    "2122711": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo E-08/001/100389/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Gisella Motta de Miranda, Médica, ID Funcional Nº 5011618-5; Antônio Ribeiro Pontes Netto, Médico, ID Funcional Nº 3234013-3; e Anderson Messias da Silva Fagundes, Ajudante II, ID Funcional Nº 5090401-9, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.\r\n\r\nId: 2122711"
                    ],
                    "2122700": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades ocorridas no HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, a senhora IVONE CHAFIM BERNARDO, Identidade Funcional nº 3097053-9, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, conforme o artigo 8º, dos autos do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984. Processo nº E-08/001/3355/2016.\r\n\r\nId: 2122700"
                    ],
                    "2122554": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/07/ 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3990/2015 - MARCELO RODRIGUES ALVES LISBOA PATRICIO DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 864.901-4, ID nº 3019143-2, lotado na Subsecretaria de Atenção à Saúde. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, a contar de 28/04/2018, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2122554"
                    ],
                    "2122605": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.195 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 219, de 24 de Abril de 2018; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência MAIO/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente"
                    ],
                    "2122606": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.196 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nREMANEJAMENTO DO SALDO DE RECURSOS DE CIRURGIAS ELETIVAS DA PORTARIA GM/MS nº 1.294/2017, DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.294/2017, em seu artigo 8º, § 3º, onde “a qualquer tempo, durante a vigência desta Portaria, a CIB poderá repactuar os limites financeiros programados para os gestores ou remanejá-los, visando ao melhor cumprimento da estratégia.”;\r\n\r\n- a pactuação da CIR da Região Serrana, que redefine os valores dos municípios executores da Região Serrana, referentes à Portaria GM/MS nº 1.294/2017, no Município do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 08/03/2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar remanejamento do saldo dos recursos de cirurgias eletivas dos municípios da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, definidos pela Portaria GM/MS nº 1.297/2017 e distribuídos conforme Deliberação CIB-RJ nº 4.622/2017. \r\n\r\nParágrafo Único -O novo remanejamento encontra-se relacionado, por município executor da Região Serrana, conforme Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípios Executores\r\n\r\nTeto de julho/17\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nNovo Teto\r\n\r\nCachoeira de Macacu\r\n\r\nR$ 363.155,60\r\n\r\nR$ 299.353,20\r\n\r\nR$ 49.878,80\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nR$ 215.354,80\r\n\r\nR$ 215.372,36\r\n\r\nR$ 101.620,60\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nR$ 561.061,90\r\n\r\nR$ 129.681,95\r\n\r\nR$ 270.461,10\r\n\r\nR$ 1.139.572,30\r\n\r\nR$ 644.407,51\r\n\r\nR$ 421.960,50\r\n\r\nNovos Executores\r\n\r\nTeto de julho/17\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nNovo Teto\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 23.656,18\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 22.223,13\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 32.050,21\r\n\r\nSumidoro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 18.373,39\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 126.140,07\r\n\r\nR$ 222.442,98\r\n\r\nId: 2122606"
                    ],
                    "2122485": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.310 DE 24 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A REGIONALIZAÇÃO DOS LEITOS PSIQUIÁTRICOS DA REGIÃO NOROESTE. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB Noroeste nº 20, de 01 de dezembro de 2017, que pactua a Regionalização dos Leitos Psiquiátricos da Região Noroeste, no Hospital Geral de Bom Jesus de Itabapoana;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AR/SCNO/29/2017; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a regionalização dos leitos psiquiátricos da região Noroeste, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nA proposta de regionalização do Serviço Hospitalar de Referência em Hospital Geral de Bom Jesus de Itabapoana visa atender necessida des dos municípios que estão próximo de Bom Jesus de Itabapoana. A política de Saúde Mental preconiza o atendimento no território, no caso da regionalização dos leitos, é importante ressaltar a manutenção e acompanhamento das equipes do município (CAPS ou Equipe de Referencia) de origem do usuário que necessitar de internação para atendimento a crise.\r\n\r\nOs leitos de retaguarda no Município de Bom Jesus de Itabapoana ficam pactuados como mostrado abaixo:\r\n\r\n- Bom Jesus do Itabapoana: no próprio município e fará o acolhimento, em caso necessário no Hospital Municipal do município.\r\n\r\n- Cambuci: o município tem dois leitos em psiquiatria aprovados em Deliberação CIB-RJ nº 430, de 14/08/2010 e fará o acolhimento, em caso necessário, nele mesmo.\r\n\r\n- Cardoso Moreira: consórcio com Leitos de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n- Italva: consórcio com leitos com Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n- Itaocara: o município já possui leitos habilitados e fará o acolhimento, em caso necessário, nele mesmo.\r\n\r\n- Itaperuna: consórcio com leitos com Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n- Laje de Muriaé: consórcio com leitos como Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n- Miracema: consórcio de leitos com Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n- Natividade: o município já possui leitos habilitados e fará o acolhimento, em caso necessário, nele mesmo.\r\n\r\n- Porciúncula: consórcio com leitos com Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n- Santo Antônio de Pádua: o município foi incentivados em 4 leitos, e está aguardando documentação do Hospital. Fará o acolhimento, em caso necessário, nele mesmo.\r\n\r\n- São José de Ubá: consórcio de leitos com Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n- Varre Sai: consórcio de leitos com Natividade. \r\n\r\nId: 2122485"
                    ],
                    "2122590": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.312 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA OS TERMOS DE COMPROMISSO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/IPP/GSB/31/2018; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de aquisição de Equipamentos Odontológicos nº 3305701712252306680 e 3305701712182001294 para o Município de Sumidouro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2122590"
                    ],
                    "2122591": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.314 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao PMRJ-09/3422/2016; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNES nº 2295415, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2122591"
                    ],
                    "2122592": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.315 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A INCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE DIÁLISE PERITONEAL NA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM NEFROLOGIA - POLICLÍNICA GRANDE RIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao EXT-PMRJ-09/1487/2015; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a inclusão do procedimento diálise peritoneal na clínica especializada em Nefrologia, Policlínica Grande Rio - CNES nº 5657180, localizado no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2122592"
                    ],
                    "2122593": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.316 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) NA MODALIDADE IV REGIÃO DA BAIA DA ILHA GRANDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, nos termos da Resolução CIT n°10 de 08 de dezembro de 2016, a implantação do Centro Especializado em Reabilitação (CER) na modalidade IV na região da Baia da Ilha Grande, com sede no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2°- Os recursos orçamentário-financeiros de capital e custeio (obra de construção, aquisição de equipamentos e mobiliários e custeio para o funcionamento) serão repassados pela União ao município de Angra dos Reis nos termos do inciso III do artigo 1069, da alínea c do inciso I do artigo 1075 e da alínea c do inciso IV do artigo 1075, todos da Portaria de Consolidação n°06 de 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado do Rio de Janeiro, conforme CIT nº 10, fará sua contra partida por meio de apoio técnico ao município sede.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2122593"
                    ],
                    "2122594": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.317 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PLANO OPERATIVO DE EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA AMPLIAÇAO DO ACESSO A PROCEDIMENTOS DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017 que estabelece a alteração de valores de procedimentos, recurso a ser incorporado ao Bloco de Média e Alta Complexidade - Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e define estratégia para ampliação do acesso a Procedimentos de Reabilitação da Tabela SUS;\r\n\r\n- a Reunião Ordinária do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência realizada no dia 22/05/2018; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano Operativo de execução de ações de serviços de saúde para ampliação do acesso a procedimentos de reabilitação intelectual no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Os recursos orçamentários para ampliação dos procedimentos de reabilitação intelectual correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, conforme o Anexos I e II desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nValor anual e mensal do Estado do Rio de Janeiro conforme \r\n\r\nPortaria GM/MS Nº 3.687\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nR$ 339.919,50\r\n\r\nR$ 28.326,63\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 407.856,15\r\n\r\nR$ 33.988,01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 382.200,60\r\n\r\nR$ 31.850,05\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.129.976,25\r\n\r\nR$ 94.164,69\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nNome dos serviços por Município Executor\r\n\r\nMUNICÍPIO EXECUTOR\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEQUINOVIDA \r\n\r\n9524002\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAPAE NITERÓI \r\n\r\n2272946\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSMS CMR ENGENHO DE DENTRO - AP 32 \r\n\r\n2708159\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSMS CMS MARIO VITOR DE A PACHECO AP 52 \r\n\r\n2270633\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSMS CMS MARIA CRISTINA ROMA PAUGARTTEN AP 31\r\n\r\n2295032\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSMS CMS MADRE TERESA DE CALCUTA AP 31\r\n\r\n2273640\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLINICA LINCOLN DE FREITAS FILHO AP 53\r\n\r\n2280191\r\n\r\nId: 2122594"
                    ],
                    "2122595": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.318 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 119/2018; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas de Emenda Parlamentar nº 13034.389000/1180-05 e nº 13034.389000/1180-10, referentes à aquisição de materiais e equipamentos para o Hospital Santo Antônio localizado no Município de Duas Barras/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2122595"
                    ],
                    "2122596": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.319 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E INCREMENTO DE CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Of. SMS Nº 165/2018; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas de Emenda Parlamentar nº 12468.947000/1180-01, nº 36000185242/01-800 e nº 360001923382/01-800 para a aquisição de materiais e equipamentos e incremento de custeio de média e alta complexidade para o Município de Guapimirim/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2122596"
                    ],
                    "2122483": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.049 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA OS TERMOS DE COMPROMISSOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Termos de Compromissos n°s 3304801712291808713, 330480171219114814 e 3304801712290903165 para aquisição de 03 Unidades Móveis de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidélis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.04. 2018.\r\n\r\nId: 2122483"
                    ],
                    "2122484": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.075 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA OS TERMOS DE COMPROMISSOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Termos de Compromissos nºs 3301901712281840976, 33019011712181626142 e 3301901712211937905 para aquisição de ambulância tipo A para o município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.05.2018.\r\n\r\nId: 2122484"
                    ],
                    "2122534": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 49º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 49º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/2981/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS.\r\n\r\nJUNHO/2015 \r\n\r\n246,00\r\n\r\nE-08/008/1198/2016\r\n\r\nMARTA CRISTINA RAMOS ARAÚJO\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n35,00\r\n\r\nId: 2122534"
                    ],
                    "2122771": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6894/2017 - Desta forma, considerando as alegações da Impugnante, a manifestação da Pregoeira responsável pelo procedimento, e todos os pronunciamentos técnicos dos setores diretamente ligados ao serviço licitado, especialmente a manifestação da Superintendência de Serviços informando que as propostas que perfazem a estimativa de preço atendem aos interesses da SES/RJ, de acordo com as especificações expostas no Termo de Referência, decido pelo CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, contra o Edital do Pregão Eletrônico n.º 257/2017, e, no mérito, julgo pela IMPROCEDÊNCIA da IMPUGNAÇÃO interposta pela dita empresa.\r\n\r\nId: 2122771"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/304.835/1986 - TURIACI PEDRO MARINS, Id Funcional nº 21020957 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 11.10.2012 a 09.10.2017.\r\n\r\nId: 2122399"
                        ],
                        "2122465": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 156/2018 - NOMEIA DEBORA RODRIGUES SOUZA SERRA para exercer, com validade a contar de 01/08/2018, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência de Demandas Externas, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Eli Rafael da Silva Serra, Id funcional nº 5086851-9.\r\n\r\nId: 2122465"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2122372": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 39/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/132/6/2018, E-27/132/7/2018, E-27/132/8/2018, E-27/132/9/2018, E-27/132/10/2018 e E-27/132/11/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduos de saúde das Unidades Odontológicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.683,60 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOS/Dent/00 Eric Corrêa Gitirana, RG: 28433; MEMBROS: Maj BM QOS/Dent/00 José Carlos Damásio de Santana Júnior, RG: 28462 e Maj BM QOS/Dent/00 Andréa Santoro Cabral, RG: 28405.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Maj BM QOS/Dent/00 Vana Cristhine de Souza Diniz Ghiorzi, RG: 36708.\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS: 1ª OM-Central - Cap BM QOS/Dent/00 Claudia Gonçalves Lopes de Souza, RG: 28417; OMSJM - São João de Meriti - Cap BM QOS/Dent/02 Luciana Santos Nogueira, RG: 32603; OMNSP - Penha - Cap BM QOS/Dent/02 Adriana Bastos Melo, RG: 32701; OMVOS - Niteroi - Cap BM QOS/Dent/00 Flavia de Sá Pacheco Carneiro de Magalhães, RG: 28443; 4ª Odontoclínica - HCAP - CAP BM QOS/Dent/02 Ana Maria de Azeredo Coutinho Tavares, RG: 32658; OMCTAGA - Campinho - Ten- Cel BM QOS/Dent/00 Carla Augusta Beltrami, RG: 28412; OMMPCC - Guadalupe - Cap QOS/Dent/00 Giancarlo Sales Teixeira de Oliveira, RG: 28450; OMMOGS-N. Iguaçu - Cap BM QOS/Dent/02 Aline Fausto Calvo de Souza, RG: 32756; CEPO (Centro de Especialidade e Pesquisa Odontológica) - Cap BM QOS/Dent/00 Aline Bezerra Salim, RG: 28.393; ODONTOCLÍNICA GBS BARRA - Ten-Cel QOS/Dent/00 BM Luciene Dominice Santana, RG: 28478; OMCG - Campos - Cap BM QOS/Dent/02 Cecília Abreu Soares Baptista, RG: 32754 e CRO Metropolitana - UAOs - Cap BM QOS/Dent/02 Valéria Roberto Frias, RG: 32573.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 47/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/3/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO DE EDITAIS EIRELLI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de publicação de avisos de interesse da SEDEC, em especial licitações, em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro (classificados), com tiragem mínima de 60.000 (sessenta mil) exemplares e em jornal de grande circulação nacional (noticiário), com tiragem mínima de 200.000 (duzentos mil) exemplares, de acordo com a Associação Nacional de Jornais, ou Entidades correspondente.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.368,00 (noventa e um mil trezentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/97 WALTER NENO ROSA NETO, RG: 19.793. MEMBROS: Ten Cel BM QOC/99 RODRIGO DE JESUS MAIA, RG: 24.843, Ten Cel BM QOS/Enf/02 CLAUCIA CONCEICAO COSTA, RG: 32.782.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Maj BM QOC/02 FABRICIO NISHIO, RG: 31.350.\r\n\r\nId: 2122372"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2122493": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Reconhecimento de Dívidas nº 23/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a empresa PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Em cumprimento ao inciso VI, do art. 14 do Decreto Estadual n° 41.880, de 26.05.2009, que dispõe sobre procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores, e o Decreto n° 45.230, de 22.04.2015, reconheço a dívida com a Empresa Parco Papelaria Ltda., cujo objetivo é aquisição de materiais de escritório, para ressuprimento do almoxarifado, no valor e R$ 22.116,00 (vinte e dois mil cento e dezesseis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5127/2015.\r\n\r\nId: 2122493"
                        ],
                        "2122556": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 18/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 11.788/2008 e Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/796/2018.\r\n\r\nId: 2122556"
                        ],
                        "2122604": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJessica Mesquita Santana- 2012\r\n\r\n2- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMaria Fernanda Lopes Almeida- 2013\r\n\r\n3- COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TECNICO DE ELETROTECNICA \r\n\r\nLeandro Corrêa de Oliveira- 1989\r\n\r\nId: 2122604"
                        ],
                        "2122470": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Alessandro de Almeida Sampaio\r\n\r\n02-Alice dos Santos Alves\r\n\r\n03-Angela da Silva Oliveira Silva\r\n\r\n04-Carlos Augusto da Silva\r\n\r\n05-Claudio dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Eliane Rodrigues Martins Talci\r\n\r\n07-Emilce Ramalho Annunciação\r\n\r\n08-Erick Anderson Jesus Feitosa\r\n\r\n09-Ester Holanda de Oliveira\r\n\r\n10-Flavia Ingride Corrêa da Silva\r\n\r\n11-Gabriel Ribeiro Gomes dos Santos\r\n\r\n12-Igor Martins Faria\r\n\r\n13-João Carlos Monteiro Ruiz\r\n\r\n14-Josuel Gomes\r\n\r\n15-Karine Teixeira Reis\r\n\r\n16-Luciana Xavier Nascimento\r\n\r\n17-Luciano Oliveira Toledo\r\n\r\n18-Ramirez Rodrigues de Lima\r\n\r\n19-Rejane Gomes da Silva Zacarias\r\n\r\n20-Roberta Raquel Conceição de Oliveira\r\n\r\n21-Silvania Barcellos Gonzaga\r\n\r\n22-Tânia Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\n23-Yuri Barbosa Lima\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sônia Dias da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Larissa dos Santos Soares\r\n\r\n02-Sergio Chagas Miranda dos Santos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adriano do Nascimento Fonseca\r\n\r\n02-Adriel Andrade Bastos\r\n\r\n03-Agilson Alves da Silva Júnior\r\n\r\n04-Ailton de Oliveira Martins\r\n\r\n05-Alan Landes Ferreira\r\n\r\n06-Alberto Mandella Fragoso Penha\r\n\r\n07-Alec Brendon Coleta Freire\r\n\r\n08-Alena Ester Vargas Lopes Araujo\r\n\r\n09-Alessandra da Silva Souza\r\n\r\n10-Alessandra Sousa de Oliveira\r\n\r\n11-Alessandro Espavier da Silva\r\n\r\n12-Alex da Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Alex dos Santos de Lima\r\n\r\n14-Aline Silva dos Santos\r\n\r\n15-Aline Silva dos Santos Quirino\r\n\r\n16-Alisson Brian Santiago\r\n\r\n17-Aluizio da Silva Ferreira Bianca Landes Costa\r\n\r\n18-Amanda Muniz Oliveira\r\n\r\n19-Ana Beatriz Repizo Scanzi\r\n\r\n20-Ana Beatriz Silva de Santana\r\n\r\n21-André Moura de Lima\r\n\r\n22-Angela da Silva Constantino\r\n\r\n23-Antonio Carlos Ibiapino Portella\r\n\r\n24-Antonio Carlos Siqueira Dias\r\n\r\n25-Antonio Tavares da Silva\r\n\r\n26-Aroldo Luis dos Santos\r\n\r\n27-Bárbara Lucia Andrade Vieira Amorim\r\n\r\n28-Beatriz Ramos da Silva\r\n\r\n29-Brenno Almeida de Souza\r\n\r\n30-Bruna Cristina de Paula Silva\r\n\r\n31-Bruna Lima da Silveira\r\n\r\n32-Bruno da Silva Louzeiro\r\n\r\n33-Bruno Matias Goulart\r\n\r\n34-Bruno Nascimento de Oliveira\r\n\r\n35-Bryan Reutemann da Silva Santos\r\n\r\n36-Byanca da Conceição Domingues\r\n\r\n37-Camila Bello Andrade\r\n\r\n38-Camila Jordão Leite\r\n\r\n39-Carla Lucia Pacheco\r\n\r\n40-Carlos Augusto de Oliveira Sant Ana\r\n\r\n41-Carlos Henrique José Pereira\r\n\r\n42-Carlos Vinícius de Araujo dos Santos\r\n\r\n43-Caroline Cabral Carvalho\r\n\r\n44-Caroline da Costa Barbosa\r\n\r\n45-Caroline Triani Costa Fernandes\r\n\r\n46-Carollina Gonçalves da Silva\r\n\r\n47-Claudete Santos Andrade\r\n\r\n48-Claudio Henrique de Freitas de Mello\r\n\r\n49-Cristiane Costa da Silva\r\n\r\n50-Cristiane Gomes de Andrade\r\n\r\n51-Danielde Oliveira Bonfanti\r\n\r\n52-Daniel Pavier Nalin\r\n\r\n53-Daniele Ribeiro Soares Terra\r\n\r\n54-Danilo Batista Kill\r\n\r\n55-Danilo Teixeira de Souza\r\n\r\n56-Darcy Cristina Sanches\r\n\r\n57-Darlan Gregorio de Oliveira\r\n\r\n58-David dos Anjos Teixeira\r\n\r\n59-David Santos de Assis\r\n\r\n60-Debora Lourenço da Rocha\r\n\r\n61-Diego Campanhã de Oliveira\r\n\r\n62-Dimas Alves Brasil\r\n\r\n63-Douglas Henrique da Silva de Oliveira\r\n\r\n64-Edilene da Silva\r\n\r\n65-Edson Artur Damaceno Junior\r\n\r\n66-Eduardo de Mello Carneiro\r\n\r\n67-Eduardo Santana dos Santos\r\n\r\n68-Elaine da Silva Cruz\r\n\r\n69-Eliel Campos de Carvalho\r\n\r\n70-Elisângela da Silva de Souza\r\n\r\n71-Elson Costa Nascimento\r\n\r\n72-Ereci Silva do Amaral\r\n\r\n73-Eric Licurgo da Silva\r\n\r\n74-Erick Silva Bispo\r\n\r\n75-Esther de Souza Pereira\r\n\r\n76-Evaldo Oliveira da Costa\r\n\r\n77-Evaldo Santos de Melo\r\n\r\n78-Fabiana da Cruz Terra\r\n\r\n79-Fabiana Pontes Anselmo Santos\r\n\r\n80-Fabio dos Santos Benizio\r\n\r\n81-Fabíola Nascimento de Oliveira\r\n\r\n82-Felipe dos Santos Henriques\r\n\r\n83-Felipe Maforte da Silva\r\n\r\n84-Felipe Rafael da Silva\r\n\r\n85-Fernanda Gabriela de Souza Silva\r\n\r\n86-Fernando Azevedo Araujo\r\n\r\n87-Fernando Rodrigues Paes Leme\r\n\r\n88-Filipi Mateus da Cunha Gama\r\n\r\n89-Francine Souza do Nascimento\r\n\r\n90-Francisco Jose de Lima\r\n\r\n91-Gabriel Barbosa da Silva\r\n\r\n92-Gabriel Elias da Silva Nepomuceno\r\n\r\n93-Gabriel Lima Santos\r\n\r\n94-Gabriel Lucas Ferreira da Silva\r\n\r\n95-Gabriel Olavo Damasceno Rodrigues\r\n\r\n96-Gabriel Silva Coutinho dos Santos\r\n\r\n97-Gabriel Sousa Araujo\r\n\r\n98-Gabriela da Silva Carlos\r\n\r\n99-Gabriella Novaes da Silva\r\n\r\n100-Gilberto Gonçalves de Lima\r\n\r\n101-Gilson Pereira Dias\r\n\r\n102-Gilvoneick de Souza José\r\n\r\n103-Giovanna Melo Gouvêa\r\n\r\n104-Giovanna Sobral de Gouveia\r\n\r\n105-Giovanni GonçalvesTeofilo\r\n\r\n106-Glaucia Maria Silva Alves\r\n\r\n107-Glaucielen Machado Lima\r\n\r\n108-Heline Faria Portela Ferreira\r\n\r\n109-Herik Henrique Franco Ferreira\r\n\r\n110-Iago Vinicius Sardinha Menezes\r\n\r\n111-Igor Demetrio dos Santos\r\n\r\n112-Indiara Valesca Ferreira da Silva\r\n\r\n113-Iole de Souza Corso\r\n\r\n114-Irani José Gomes da Trindade Santos\r\n\r\n115-Irene Barbosa Bezerra\r\n\r\n116-Isaac Luiz Couto Gonçalves\r\n\r\n117-Isabela da Silva Rodrigues Santos\r\n\r\n118-Ismael de Lima Soares\r\n\r\n119-Ítalo Costa da Silva\r\n\r\n120-Ivanildo de Almeida\r\n\r\n121-James Mustafa Abrahim\r\n\r\n122-Janderson Nascimento da Silva\r\n\r\n123-Jaqueline Gomes Barbosa Souza\r\n\r\n124-Jéssica Almeida Castro de Andrade\r\n\r\n125-Jéssica Martins Rosa\r\n\r\n126-João Maria Nascimento dos Santos\r\n\r\n127-João Pedro Tavares de Oliveira\r\n\r\n128-João Ricardo de Lima\r\n\r\n129-Jofferson Vieira Barbosa\r\n\r\n130-Jonata Raimundo Pereira\r\n\r\n131-Jonatas de Andrade Pedrosa\r\n\r\n132-Jonathan Alvarez Monteiro de Barros\r\n\r\n133-Jonathan Cirilo Reis\r\n\r\n134-Jorge Fernando Cabral Guerra\r\n\r\n135-Jorge Luiz de Jesus Patricio\r\n\r\n136-Jorge Luiz dos Santos Viegas\r\n\r\n137-Jorge Silva Araujo Corrêa\r\n\r\n138-José da Silva Pereira\r\n\r\n139-Jose Eduardo Ribeiro Lamelas\r\n\r\n140-Jose Ilso dos Santos Batista\r\n\r\n141-Josiane do Espírito Santo Oliveira Nunes\r\n\r\n142-Josias Rosendo Bezerra\r\n\r\n143-Josilene Neres\r\n\r\n144-Juan Henrique de Souza Rosa\r\n\r\n145-Juliano Sant Ana Moreira\r\n\r\n146-Karen Mota Cirilo\r\n\r\n147-Karina Vitória Barbosa do Nascimento\r\n\r\n148-Kelly Cristina da Silva Tiago dos Santos\r\n\r\n149-Kimberly de Paula Real Silva\r\n\r\n150-Laila Fortunato Nery\r\n\r\n151-Lauana Cristiene da Silva Kindler\r\n\r\n152-Lavinya Mathias da Silva\r\n\r\n153-Leandro Franco Zanirati\r\n\r\n154-Lilian dos Santos Alves\r\n\r\n155-Liliane Couto de Melo\r\n\r\n156-Lorran Cardoso da Silva\r\n\r\n157-Lucas da Silva Pereira\r\n\r\n158-Lucas de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n159-Lucas de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n160-Lucas Landeira de Magalhães\r\n\r\n161-Lucas Pereira Antunes\r\n\r\n162-Lucas Rangel Costa\r\n\r\n163-Lúcia Helena de Sousa Quintino\r\n\r\n164-Luciano Barbosa da Silva\r\n\r\n165-Luciano da Silva\r\n\r\n166-Luciano Ferreira de Souza\r\n\r\n167-Luciene Basilio Araujo\r\n\r\n168-Lucilene Conceição de Oliveira\r\n\r\n169-Lucineide Fernandes Silveira Soares\r\n\r\n170-Luis Henrique de Menezes Bento\r\n\r\n171-Luiz Augusto Sant'Ana Ferreira\r\n\r\n172-Luiz Carlos Lourenco da Silva\r\n\r\n173-Luiz Claudio dos Santos Macario\r\n\r\n174-Luiz Claudio Pereira de Souza\r\n\r\n175-Luiz Henrique Rosa de Souza\r\n\r\n176-Mabel Lino Rosa de Oliveira\r\n\r\n177-Magaly Lopes dos Santos\r\n\r\n178-Marcelo de Mendonca Fernandes\r\n\r\n179-Marcelo Flor da Silva\r\n\r\n180-Marcelo Santos Rosa\r\n\r\n181-Marcia Maria Pires\r\n\r\n182-Marcia Pinto\r\n\r\n183-Marcio André Paz Rosa\r\n\r\n184-Marcio Angelo da Silva Marques\r\n\r\n185-Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\n186-Marcos Batista Nascimento\r\n\r\n187-Marcos dos Santos Gomes\r\n\r\n188-Marcos Eduardo Porto\r\n\r\n189-Maria Cecilia Saraiva Cabral Penna\r\n\r\n190-Maria da Penha de Mattos Reis Dias\r\n\r\n191-Maria de Fátima de Jesus\r\n\r\n192-Maria de Fátima Santos\r\n\r\n193-Maria do Carmo de Souza Cunha\r\n\r\n194-Maria José de Paula Real\r\n\r\n195-Mariane Clementino Vieira\r\n\r\n196-Mario Luiz da Silva\r\n\r\n197-Mariza de Medeiros Lopes\r\n\r\n198-Mateus da Silva Amaral\r\n\r\n199-Matheus da Cunha Gomes\r\n\r\n200-Matheus de Oliveira dos Santos\r\n\r\n201-Matheus de Souza Braz\r\n\r\n202-Matheus Lopes Araujo\r\n\r\n203-Matheus Navega de Souza\r\n\r\n204-Matheus Pedrosa da Silva\r\n\r\n205-Matheus Teixeira Pereira\r\n\r\n206-Maximiliano de Oliveira Dias\r\n\r\n207-Meline Faria Portela Ferreira\r\n\r\n208-Michael Terra da Cunha\r\n\r\n209-Michele da Silva Andrade Costa\r\n\r\n210-Milton de Carvalho Neto\r\n\r\n211-Monique Rodrigues de Sousa\r\n\r\n212-Natali dos Santos Nonato\r\n\r\n213-Nathalia Amoras Castilho\r\n\r\n214-Naylla Cristina da Silva Joaquina\r\n\r\n215-Otavio Augusto da Silva Queima\r\n\r\n216-Pablo Ramos Paiva\r\n\r\n217-Pâmela Cardoso Pereira\r\n\r\n218-Pâmella Roberta Moraes Teixeira dos Santos Dias\r\n\r\n219-Patricia Cristina de Souza\r\n\r\n220-Patricia de Araujo Matos Braga\r\n\r\n221-Patricia de Miranda Carvalho\r\n\r\n222-Patricia dos Santos da Costa\r\n\r\n223-Patricia Duarte dos Santos\r\n\r\n224-Patryck Santos de Faria Ribeiro\r\n\r\n225-Paula de Santana Barcelos Penna\r\n\r\n226-Paulo César Lima de Oliveira\r\n\r\n227-Paulo de Tarso da Silva Lima\r\n\r\n228-Paulo Roberto Ferreira Andrade\r\n\r\n229-Paulo Santos de Assis\r\n\r\n230-Pedro Henrique Silva do Carmo\r\n\r\n231-Priscila de Carvalho\r\n\r\n232-Priscila Silvino de Oliveira\r\n\r\n233-Rafael Ferreira Macedo\r\n\r\n234-Rafael Pereira de Araujo\r\n\r\n235-Rafael Vieira da Cruz\r\n\r\n236-Rafaela da Silva Lima\r\n\r\n237-Rafaella Vieira Quilelli Braz\r\n\r\n238-Rannah Ferreora da Silva\r\n\r\n239-Raphael de Mello Sperle\r\n\r\n240-Raphael Dono Teixeira\r\n\r\n241-Renan Couto dos Santos\r\n\r\n242-Renan Terto Maia\r\n\r\n243-Richard Oliveira Martins\r\n\r\n244-Richard Vitor Barbosa de Lima\r\n\r\n245-Rita Sofia Miranda de Morais\r\n\r\n246-Roberta Moutinho da Silva\r\n\r\n247-Roberto Cassio Almeida Ferreira Junior\r\n\r\n248-Rodrigo Diego de Castro Marinho\r\n\r\n249-Rodrigo Ribeiro e Silva de Laia\r\n\r\n250-Rômulo Vieira dos Santos\r\n\r\n251-Ronaldo Pereira de Almeida\r\n\r\n252-Rosa Amelia Cosenza\r\n\r\n253-Rosa Maria Pereira de Lima\r\n\r\n254-Rosemary de Andrade\r\n\r\n255-Ruan Soares da Cunha\r\n\r\n256-Ruan Wilson Euzebio Brito\r\n\r\n257-Samuel de Almeida Mendes\r\n\r\n258-Sandra Mara Souza de Lima\r\n\r\n259-Sandra Maria Gomes dos Santos\r\n\r\n260-Sandra Regina Enrique de Castro\r\n\r\n261-Sarah de Carvalho Esteves\r\n\r\n262-Sergio Luiz Nunes da Costa\r\n\r\n263-Sidney Jayme Portella\r\n\r\n264-Silvanira Pinto Cardoso\r\n\r\n265-Silvia Meireles Vaz Florentino\r\n\r\n266-Stephaine de Oliveira Vieira Lima\r\n\r\n267-Suelen Cavalcante Ferreira\r\n\r\n268-Talita Alves de Souza da Silva\r\n\r\n269-Tamires Barreto Pessanha Pereira\r\n\r\n270-Tamiris do Nascimento Morais\r\n\r\n271-Tatiana Henriques Dias da Silva dos Santos\r\n\r\n272-Tauanã Sant'Anna da Silva Xavier\r\n\r\n273-Taynara Melo Cerqueira da Silva\r\n\r\n274-Thaiany dos Santos de Oliveira\r\n\r\n275-Thales Albino Mazzoni\r\n\r\n276-Thalita de Jesus Gomes\r\n\r\n277-Thamyres Viscard Gomes\r\n\r\n278-Uriel de Lima Pereira\r\n\r\n279-Valci de Jesus Moraes Macedo\r\n\r\n280-Valderi Cunha dos Santos\r\n\r\n281-Vanderson Roberto Pereira\r\n\r\n282-Vanessa da Silva Santos\r\n\r\n283-Vanusa Maria de Lima Mendes\r\n\r\n284-Vera Lucia da Silva\r\n\r\n285-Vera Regina da Silva\r\n\r\n286-Victor Rocha da Silva\r\n\r\n287-Vinicius Amorim dos Santos\r\n\r\n288-Waldecy de Moraes Braga\r\n\r\n289-Walderley Fernandes de Assis\r\n\r\n290-Wallace Rodrigues Torno\r\n\r\n291-Wallaci Almeida Costa\r\n\r\n292-Wanderley Soares Ascencio\r\n\r\n293-Wellington Mattos da Silva\r\n\r\n294-Wilson Ferreira\r\n\r\n295-Yanca Matos de Oliveira\r\n\r\nId: 2122470"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, sito na Rua 17/03, s/nº, Sacramento, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33103917, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3661/2007, no ANO LETIVO DE 2015/2ºSEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Lucia Maria da Silva Souza, Matrícula 201129340301454. Secretária Escolar: Marcia Cristina da Silva Kort Kamp, designada no DOERJ de 15/08/1994, página 13, 1ª coluna, Diretora: Rosária de Fátima Silva Siani, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 17, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Gisele Feitosa de Souza Santos, ID. 4369458-6 e Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, sito na Rua Moreira Façanha, s/nº, Rocha, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089086, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048/1986, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 1304: Claudio Domingos de Macedo, Matrícula 2001999130442. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3826/2008, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Carlos Henrique de Souza Gomes, Matrícula 200918900245805. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 448/2001, no ANO LETIVO DE 2004/1º SEMESTRE, Turma EP-COM 1431: Danielle Pereira de Oliveira, Matrícula 20041431201709; Raquel de Oliveira, Matrícula 2004143106201200; Sebastião Lopes Ferreira, Matrícula 2004143113201700; Sérgio Americo Soares Mignon, Matrícula 2004143120170614; Wanderson de Assis Crespo, Matrícula 2004143120170920; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma EP-CON-III01: Adriana Bastos Natividade, Matrícula 200930200166707; Andréa Moreira da Silva, Matrícula 200930200167185; Bruna Amorim de Souza, Matrícula 200930200167266; Dayana Aniceto da Rocha, Matrícula 200930200167690; Edson Seixas, Matrícula 200930200167851; Fernanda Menezes Neves Serafim, Matrícula 200930200167932; Girlene Santos da Silva, 200930200168238; Gisellen Barboza Reis, Matrícula 200930200168319; Ione Virginio Pinto, Matrícula 200930200168408; Katia da Conceição Barros, Matrícula 201030200325609; Maria das Graças Fernandes da Rocha Aguiar, Matrícula 200930200169200; Nadjaney Maria Martins Farias, Matrícula 200930200169471; Norma de Souza Marcelo, Matrícula 201030200325285; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma EP-CON-III01: Adriana Martins Barros, Matrícula 201030200306221; Claudiane da Silva Leal, Matrícula 201030200306061; Elielza Coutinho da Silva, Matrícula 201030200304288; Frederico Santos Silva, Matrícula 201030200304016; Joziane da Silva Oliveira Barbosa, Matrícula 201030200304441; Luciane da Silva Ferreira, Matrícula 201030200304601; Mario Vitor Valadares de Souza, Matrícula 200930200169390; Marli da Conceição Moura Rede, Matrícula 201030200304873; Rosemar Correia Ruas, Matrícula 201030200305683; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma EP-CON-III01: Daiana da Silva Lopes, Matrícula 201030200297486; Olímpia Clara dos Santos Gonçalves, Matrícula 200930200149012; Queli Cristina Fagundes de Assis, Matrícula 200930200149284; Renata Gonçalves dos Santos, Matrícula 201030200300614. Secretária Escolar: Guimes Domingos de Macedo, designada no DOERJ de 17/03/2014, página 18, 3ª coluna, Diretora: Ruth Miranda Mata, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11. Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, ID. 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. 4333673-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2002\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAno: 2000, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n11-Felipe Gomes Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\n11-Felippe Gomes Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2002\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAno: 2000, Turma: 1305\r\n\r\nOnde se lê: 35-Tatiana Souza da Mota\r\n\r\nLeia-se: 35-Tatiana Souza da Motta\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAno: 2000, Turma: 1306\r\n\r\nOnde se lê: 06-Claudia César Freitas de Souza\r\n\r\nLeia-se: 06-Claudio Cesar Freitas de Souza\r\n\r\nOnde se lê: 12-Karla da Mota Rosa\r\n\r\nLeia-se: 12-Karla da Mata Rosa\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2004\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1305\r\n\r\nOnde se lê: 22-Márcia de Almeida de Souza Pereira\r\n\r\nLeia-se: 22-Marcia de Almeida de Souza Pereira\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1307\r\n\r\nOnde se lê: 15-Monique Costa Ribeirola \r\n\r\nLeia-se: 15-Monique Costa Ribeiro Guimarães\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1402\r\n\r\nOnde se lê: 03-Carlos Henrique de Lima Guedes\r\n\r\nLeia-se: 03-Carlos Henrique Lima Guedes\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTurma: 3200\r\n\r\n01- Vanessa Neto dos Santos\r\n\r\nOnde se lê: Ano: 1995\r\n\r\nLeia-se: Ano: 1997\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2012, Turma: JA-3002/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jaine Marcia Barcelos Mosca\r\n\r\nLeia-se: 09-Jaine Marcia Barcelos Môsca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, sito na Rua Raul Lengruber, s/n°, Mutuá, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 9052/1986, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Amanda da Conceição Silva Guimarães, Matrícula 200929650027909; Jennifer Caroline Porto Gomes, Matrícula 200929630008623. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4502/2010, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3001/2º SEMESTRE/2013: Davi de Oliveira Figueiredo, Matrícula 201029630184871; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Matheus dos Santos Ferreira, Matrícula 201229630294163; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Gisele Brites Mendes, Matrícula 201208890220469; Luis Augusto Pereira Machado, Matrícula 201129630247940; Neila Pereira de Souza, Matrícula 201429630401124; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Pamella Horrana Miller Salvador, Matrícula 200929660041688; Rodnei de Araujo Machado, Matrícula 201229630311947; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2017: Matheus Castro Fontes da Silva, Matrícula 201329760529582. Secretário Escolar: Ricardo Ferreira da Silva, designado no DOERJ de 02/09/2015, página 15, 3ª coluna, Diretor: Wilson Gomes da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Cristiane Barroso Dias, ID. 42130239 e Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID. 4369456-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2006\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: 08-Elzi dos Santos Peçanha\r\n\r\nLeia-se: 08-Euzi dos Santos Peçanha, Matrícula 0085/022/98\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2017/2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01\r\n\r\nOnde se lê: Fabio Alves dos Santos, Matrícula 200929630053254\r\n\r\nLeia-se: Fabio Alves dos Santos Gonçalves, Matrícula 200929630053254\r\n\r\nOnde se lê: Sheila Fabiana Vargas da Fonseca Ribeiro, Matrícula 201629630473081 \r\n\r\nLeia-se: Sheila Fabiana Vargas da Fonseca, Matrícula 201629630473081\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, sito na Rua Raul Mesquita, s/nº, Itaúna, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089388, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEE nº 2113/1997, no ANO LETIVO DE 2010, Turma CN-4001: Flávia dos Santos Rangel, Matrícula 200929590061774. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20571/1994, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3008: Aureline Rodrigues Silva, Matrícula 01.3008.2007; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3005: Grasiele Brasil Pureza, Matrícula 12.3005.2008; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Brenda da Rocha Abreu, Matrícula 200929590074400; Laltamir Brotto Pacheco, Matrícula 200929590156309; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Gabriel Reis Cardoso, Matrícula 201129590247010; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3002/2013: Letícia Carvalho da Costa, Matrícula 200929590037555. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3855/2008, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/1º SEMESTRE/2010: Fátima Maria Santos, Matrícula 200929590117826; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2010: Roney Wellington da Silva Farias, Matrícula 200929590109807; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Aline Belém Araujo, Matrícula 200929590126736; Turma JA-3004: Lorrane Cristina Simões da Silva, Matrícula 201329590471279; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Alan da Silva Abreu, Matrícula 201229590419629; Turma JA-3004: Mateus Willian Gomes Silva, Matrícula 201229590386356; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Jasiene Keivillyn Bastos do Nascimento, Matrícula 201099990089863; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Vera Lucia da Silva, Matrícula 201529590622954; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3003/1º SEMESTRE/2011: Cryslaine Themoteo da Silva, Matrícula 201129590287645. Torna sem efeito as publicações referentes aos alunos: Aureline Rodrigues Silva, Curso: Ensino Médio, em regime de dependência no ano letivo de 2008, Turma de Origem: 3008, Ano: 2007, publicada no DOERJ de 19/10/2009, página 18, 2ª coluna; Brenda da Rocha Abreu, Curso: Ensino Médio, em regime de dependência no ano letivo de 2011, Turma de Origem: 3001, Ano: 2010, publicada no DOERJ de 15/01/2013, página 18, 1ª coluna; Laltamir Brotto Pacheco, Curso: Ensino Médio, em regime de dependência no ano letivo de 2011, Turma de Origem: 3001, Ano: 2010, publicado no DOERJ de 15/01/2013, página 18, 1ª coluna; Letícia Carvalho da Costa, Curso: Ensino Médio, Turma: 3002, Ano: 2013, publicada no DOERJ de 18/05/2015, página 23, 3ª coluna; Roney Wellington da Silva Farias, Curso: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma: JA 3002/2º SEMESTRE, Ano: 2010, publicado no DOERJ de 01/11/2016, página 58, 3ª coluna. Torna sem efeito os editais publicados no DOERJ de 06/09/2016, página 18, 3ª coluna. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna, Diretora: Cristina Valéria Vilas Bôas Madureira, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Dulce Correia de Oliveira Silva, ID. 3519561-4 e Aline da Silva Duarte dos Santos, ID. 4329256-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma 3004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Jayme Cristian de Andrade Santos \r\n\r\nLeia-se: 05-Jayne Christian de Andrade Santos, Matrícula 200929590058714\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2013, Turma JA-3004/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 07-Mateus Cordeiro Gomes Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Mateus Cordeiro da Silva Araujo, Matrícula 201029590143914\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2011, Turma JA-3004/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 02-Carlos Henrique Barreto da Conceição \r\n\r\nLeia-se: 02-Carlos Henriques Barreto da Conceição, Matrícula 201099990075036\r\n\r\nAno: 2013, Turma JA-3002/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexandre Araujo Pinto \r\n\r\nLeia-se: 01-Alexsander Araujo Pinto, Matrícula 201029590223861 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, sito na Rua Saint Diniz, s/nº, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33090726, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048/1986, no ANO LETIVO DE 2001, Turma 1304: Nivaldo de Oliveira Corrêa Júnior, Matrícula 002058; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Patricia da Silva Cunha, Matrícula 201129950309351; Silvana Campos da Mata Carlos, Matrícula 200929950152296; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Matheus Cardoso de Abreu, Matrícula 201015800132638. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5652/2018, no ANO LETIVO DE 2011, Turma CN-4001: Maria Cristina dos Santos, Matrícula 200929950228101; no ANO LETIVO DE 2014, Turma CN- 3001: Cristina da Silva Estarneck Teixeira, Matrícula 201129560324690. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4418/2010, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Evandro Clementino da Silva, Matrícula 201129950275351; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Jakeline de Oliveira Felipe, Matrícula 201529950535942; Turma NEJA-IV02: Fábio Silva Diniz, Matrícula 2015299505560210; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2015: Josinaldo Carlos Teixeira Júnior, Matrícula 201429950465581; Turma de Origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2016: Denis Lima de Paiva, Matrícula 201429950484535; Vinícius Oliveira dos Santos, Matrícula 201015800131828. Secretário Escolar: Jonathan do Nascimento Porfírio, designado no DOERJ de 21/09/2017, página 11, 2ª coluna, Diretora: Marta Rodrigues de Almeida Carneiro, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. 4049195 e Mara Cristina Teixeira de Castro, ID. 4281040-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2012, Turma: JA-3002/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 08-Patrícia Fontana\r\n\r\nLeia-se: 08-Patricia Fontoura\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2013, Turma: JA-3001/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cilene Macario da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Cilene Macário da Silva\r\n\r\nOnde se lê: 24-Rafael da Silva Sodre\r\n\r\nLeia-se: 24-Rafael da Silva Sodré\r\n\r\nOnde se lê: 32-Valeria de Souza Firmo\r\n\r\nLeia-se: 32-Valéria de Souza Firmo\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nAno: 2012, Turma: CN-4001\r\n\r\nOnde se lê: 04-Gabriela Lima Moura Pinheiro\r\n\r\nLeia-se: 04-Gabriela de Lima Moura Pinheiro\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015, Turma: NEJA IV-01/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Renata D'Oliveira da Silva, Matrícula 201229950404410\r\n\r\nLeia-se: Renata D' Oliveira da Silva, Matrícula 201229950404410\r\n\r\nId: 2122521"
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                        "2122520": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE, sito na Avenida Pastor José Gomes de Souza, s/nº, Caramujo, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055661, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3107/2006, NO ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Jonas Baptista da Motta, Matrícula 201232000357670. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriano Pereira da Silva, Matrícula 201732000437153; Ana Paula Cardoso Soares, Matrícula 201332000364266; Bruno Soares Thomaz, Matrícula 201732000422393; Elias Albuquerque da Silva, Matrícula 201732000433247; Gabrielle Rocha de Souza, Matrícula 201331880794010; Hiago da Silva Rodrigues, Matrícula 200932000037705; Isabel Caldas dos Santos, Matrícula 200932000063625; Karina Fernandes da Motta, Matrícula 201732000434561; Karine Almeida Luciano, Matrícula 200931890121014; Lucilene de Sousa, Matrícula 201532000394702; Luiz Guilherme da Silva, Matrícula 201732000426704; Luiz Henrique da Silva Cardoso, Matrícula 201432000392878; Nilton Leandro da Silva, Matrícula 201532000405178; Pâmela da Silva Lacerda, Matrícula 201732000431031; Pedro Felix Ferreira, Matrícula 201732000424681; Rodrigo Norato da Silva Moura, Matrícula 201431870633961; Talita Rodrigues Egydio, Matrícula 201732000424510; Yasmin dos Santos Rosa, Matrícula 201099990019423. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3107/2006, NO ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Aline da Silva Mello, Matrícula 201032000302563; Andréa Ricardo Felix da Costa, Matrícula 201732000438810; Andressa da Conceição Teixeira, Matrícula 201332000368510; Bruna Cristina Conceição dos Santos, Matrícula 201832000444091; Érica Taveira Santos, Matrícula 200932000047506; Esther Oliveira Costa, Matrícula 201317760474563; Gabriel Ribeiro dos Santos, Matrícula 200931970044733; Glaucia Ribeiro Almeida, Matrícula 200932050084014; Jamille Paulo de Souza, Matrícula 200932000062815; Jeremias de Sousa Quintanilha, Matrícula 201232260511742; João Victor Adolpho Amorim da Silva, Matrícula 201832000450301; Leanck Costa da Silva, Matrícula 201832000447610; Leandro da Silva de Oliveira,Matrícula 201532000401938; Lorrayne Rangel da Silva Colino, Matrícula 201832000444172; Miriam Faria Loureiro, Matrícula 201832000446116; Rayane da Conceição da Silva, Matrícula 201732000437749; Samuel Alves Nogueira, Matrícula 201631970275243; Victoria Motta Catermol Pinto, Matrícula 201832000450148; Wellington Sant`Anna da Silva, Matrícula 201232000356003. Secretário Escolar: Jocimar Gonçalves Santos, designado no D.O. de 10/09/2009, página 09, 2º coluna. Diretora: Carla Maria Pinheiro Botelho, designada no D.O. de 13/01/2016, página 08, 1º coluna. Servidor que autorizou a publicação: Juraciema dos Santos Alves, ID 4378426-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, sito a Estrada Francisco da Cruz Nunes, S/N, Itaipu, Niterói, Censo Escolar nº 33057702, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9566/DAT de 15 de julho de 1989. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Claudenir Costa Marinho, matrícula 201332240334787, Cristiam Oliveira Silvério, matrícula 201014710248094, Isabela de Freitas Alves de Oliveira, matrícula 201308650449697, Jady Santos da Silva, matrícula 201331930239727, Letícia Felis Pinheiro, matrícula 201715930245887, Luiz Miguel de Souza Santos, matrícula 201332240346602, Marleide Freire da Silva matrícula 201232240292956, Mavilde Pereira Freire, matrícula 201732240447382, Manoel Pedro de Souza Filho, matrícula 201315930133587, Thaiane Oliveira da Silva, matrícula 201132240218660,Secretária Escolar: Renata Souza Valeiro, ID 3321076-4, designada no D.O. 8/06/2010, página 16, 1ª coluna. Di retora: Thais Holzer, ID 3880963-0, designada no D.O. de 10/01/2018, página 14, Servidor que autorizou a publicação: Carla Maia da Silva, ID 4369672-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Ebert Melo da Neves\r\n\r\nLeia-se: 08-Ebert Melo das Neves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, sito a Rua Mariz e Barros nº 444, Santa Rosa, Niterói-RJ, Censo Escolar nº 33055629, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5.329/1956, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Estéfani Souza Alves dos Santos, Matrícula 200932200138106; Rafael Vicente de Souza, Matrícula 201532420986710; Rayane Peres Gomes, Matrícula 201331890308626; Ronald Marques de Oliveira, Matrícula 201032260150510; Thayná Alves Gomes dos Santos, Matrícula 201031940214248; Thayná Plácido Araújo, Matrícula 201232140355001. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2649/2004, no ANO LETIVO de 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV00: Adilson Junior Leandro dos Reis, Matrícula 201731940628063; Alessandra França da Silva, Matrícula 201731940654064; Eliete Messias Pereira, Matrícula 201531940557831; Gustavo Nascimento Vale, Matrícula 201331940439508; José Vitor Leal Braga, Matrícula 200931890116100; Juciara dos Santos Mascarenhas, Matrícula 201431940506521; Júlia Eugênia Pelizzari Alves, Matrícula 201531940560032; Mateus da Conceição de Freitas, Matrícula 200932270014856; Matheus Gonçalves de Mattos, Matrícula 200931860158947; Tayná Conceição de Almeida, Matrícula 201031940124510. Secretária Escolar Débora de Paula Scultori da Silva, designada no D.O. de 30/01/2017, página 18, 1ª coluna. Diretora Luciana Duarte Macedo, designada no D.O. de 17/08/2015, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos, ID 4115775-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, sito à rua Abreu Rangel nº 115, Centro, Munícipio de Maricá - RJ, Censo Escolar nº 33053910, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna públicoaa relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2951/2005. NO ANO LETIVO de 2011, 1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2010/2° Semestre: Brenda Pancote Alves, Matrícula 200901320055194, NO ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2010/2° Semestre: Elisângela Moura da Costa, Matrícula 200901320158163. Turma de Origem JA-3003/2010/2° Semestre: Victor Sobrinho da Silva, Matrícula 2009013200066714. NO ANO LETIVO DE 2012, 1° SEMESTRE, Turma JA-3005: Guthierre Pereira Schmidt, Matrícula 200901320174606. NO ANO LETIVO DE 2015, 1° SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Alessandra Campos, Matrícula 2013013206211324. Turma NEJA-IV02: Fabíola Oliveira da Silva, Matrícula 200901400045772. NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/2015/1° Semestre: Washington Rodrigues da Silva, Matrícula 201201320505441. Turma de Origem NEJA-IV01/2015/2° Semestre: Fernando Damasceno Costa, Matrícula 201501320721917; Josué Sena Miranda, Matrícula 201401320690020; Luiz Filipe Marcilio da Silva, Matrícula 201301320627446. NO ANO LETIVO DE 2017, 1° SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Ricardo da Costa Rodrigues da Silva, Matrícula 201201320490410. Turma de Origem NEJA-IV01/2016/1° Semestre: Caio Gregório Carvalho Matrícula 201401340238832. Turma de Origem NEJA-IV02/2016/1° semestre: Queli Miquel Lopes, Matrícula 200901360007328. Turma de Origem NEJA-IV02/2016/2° Semestre: Caroline Guimarães da Silva, Matrícula 201401320689952. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria nº 4134/DAT/1983, NO ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem CN4001/2009: Joyce do Nascimento Coura, Matrícula 200901320058452. NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2007/2° Semestre: Fayline Coutinho. Turma de Origem JA-3003/2013/1° Semestre: Daiane Queiroz da Silva, Matrícula 200917760022550. NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMETRE, Turma de Origem JA-3001/2006/1° Semestre: Claudia Maria da Silva. Turma de Origem JA-3003/2007/2° Semestre: Alex da Silva Siqueira. Turma de Origem JA-3004/2008/ 2° Semestre: Anderson da Silva Santos. Secretária Escolar: Zuleica Luiza Fernandes de Brito, designada no D.O. de 25/03/2010, página 35, 2ª coluna. Diretora: Elizabeth da Costa Anhaia, designada no D.O. de 22/02/2017, página 13. Servidores que autorizaram a publicação: Gabriela Clotilde dos Santos Monteiro, ID. 4370027-6.\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: MODALIDADE: NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: NEJA IV02 ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Maria da Penha dos Reis da Silva, Matrícula 201601320853046\r\n\r\nLeia-se: Maria da Penha dos Reis, Matrícula 201601320853046\r\n\r\nOnde se lê: Thiago Ruiz do Castro, Matrícula 201109870399491\r\n\r\nLeia-se: Tiago Ruiz de Castro, Matrícula 201109870399491\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: JA-3003 ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Thiago Coelho Carreteiro\r\n\r\nLeia-se: Thiago Coelho Carretieiro\r\n\r\nBRIZOLÃO 391 PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 391 PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU, sito na Rua Esperança, número 05, Inoã, Município de Maricá - RJ, Censo Escolar nº 33096929, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2782/2005, NO ANO LETIVO DE 2005, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Elionay da Silva. NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: José Bento Siqueira do Nascimento, matrícula 201017770124760. NO ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Thayssa Guimarães da Rocha Santos, matrícula 200929360067312; Viviane da Silva Pereira, matrícula 2010001380171458. NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Juciara do Nascimento de Oliveira, matrícula 201217770212409. NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE: Turma de Origem JA-3001/2010/ 1º Semestre: Jéssica Fernandes Simplício, matrícula 200917770023567; Manassés Ciancio Pinto, matrícula 201017770111197. NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE: Turma de Origem JA-3001/2010/2º Semestre: Daiany Evelin Ferreira da Cruz , matrícula 200917770009653. NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Cristiane Barcelos da Silva, matrícula 201217770191910; Cristiane Rosa Ferreira, matrícula 201517770315665; Darlisonia da Silva Santos, matrícula 201401380300199; Edvaldo Ferreira Dias, matrícula 201102260163691; Elaine de Aquino Silva, matrícula 201417770298901; Igor Silva Beserra, Matrícula 201401320715627; Irene Duarte Barcelos, matrícula 200917310126508; Joelliton Silva de Abreu, matrícula 201301380244535; José Roberto Correia da Silva, matrícula 201417770297938; Luana Oliveira Braga, matrícula 201099990020330; Luiz Carlos Rodrigues Junior, matrícula 201217770194249; Matheus Ramos dos Santos; matrícula 201201380218139; Michelle de Almeida Cruz, matrícula 200914750064808; Thiago Carvalho Vieira, matrícula 201401380299670. Turma de Origem NEJA-IV01/2014/2º Semestre: Luciano Alves de Souza, matrícula 201312910385110. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Débora Barcelos da Silva , matrícula 201317760492383; Eliane Vieira Flôr, matrícula 201517770310434; Gabriel Ribeiro Alves , matrícula 201101340182171;Igor Freitas Tavares Oliveira de Lima , matrícula 201517770326610; Izabela Alves de Lima, matrícula 200917770069044; Johnny Vincle Sodré, matrícula 200901320103776; Karen Fernanda Ferreira de Oliveira, matrícula 201617770361582; Leonardo Pacheco do Espirito Santo, matrícula 200917770071707; Lucas Felicio Monteiro, matrícula 200929750101671;Marilha Teixeira de Souza, matrícula 201114710293959;Matheus de Jesus Silva , matrícula 200901300022029; Raychandro Silva Souza, matrícula 200917770012280; Renato de Almeida dos Santos , matrícula 201517770316981; Sueli Fontes dos Santos Gomes, Matrícula 201517770326438; Viviane Barcelos da Silva, matrícula 201517770313883; Yuri Marinho Alves Antunes, Matrícula 201101340166999. Turma de Origem NEJA-IV01/2015/2º Semestre: Pedro Antonio Moreira, matrícula 201201400180263. Turma de Origem NEJA IV01/2016/1º Semestre: Bruno Paiva do Nascimento, matrícula 201517770321551; Marcio Roberto Vilas Bôas, matrícula 201417770298071. NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE: Turma de Origem NEJA-IV02/2014/2º Semestre: Patricia Vieira do Nascimento, matrícula 201317770249643. Turma de Origem NEJA-IV01/2015/2º Semestre: Gabriela de Lima Santos, matrícula 200917770068820. Turma de Origem NEJA IV01/2016/ 1º Semestre: Adriana Barros da Costa, matrícula 200932240027313. Turma de Origem NEJA IV01/2016/2º Semestre: Luciene da Costa Dutra, matrícula 201617770361078; Matheus de Souza Lopes, matrícula 201001380147410. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV/2015/2º Semestre: Emerson da Cruz Ribeiro, matrícula 200917770087530. Turma de Origem NEJA IV01/2016/2º Semestre: Ana Caroline de Assumpção Pinheiro Soares, matrícula 200909030093102; Felipe Avelino Espindola, matrícula 201017770124175. NO ANO LETIVO DE 2018, 1° SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Alexandre Estevão Pereira da Silva, matrícula 201617770368080; Carlos Henrique Narcizo da Silveira, matrícula 201001380149606; Danielly de Lima Serrano, matrícula 201601340288810; Gabriel da Silva Coelho, matrícula 201717770390491; Graciele Alves da Rocha Rodrigues, matrícula 201717770391704; Jorge Mickael Dias, matrícula 200901300018773; Larissa Assis da Rocha, matrícula 201617770352672; Letícia Soares de Almeida, matrícula 201318530437151; Lucas Albert da Fonseca Silva, matrícula 201717770390813; Lucilia Ioná Alves Pinto, matrícula 201617770360349; Mauro Vitorino da Silva, matrícula 201501380318450; Rayane Cristina Pereira da Silva, matrícula 201167870171933; Richard Robert Soares da Silva Marra, matrícula 201317770244684; Ronivaldo Ferreira de Araújo, matrícula 200917770089231; Vera Pereira de Almeida, matrícula 201717770388916; Wagner Freitas do Nascimento, matrícula 201601340281897. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4353/2009, NO ANO LETIVO DE 2009, TURMA 3001: Tayana Quintanilha Alves, matrícula 200917770059162. NO ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM01: Letícia Corrêa Cavalcanti, matrícula 201217770214967. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEE nº 2782/2005, neste estabelecimento de ensino, NO ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3001/2014: Edson Luiz dos Santos Pires, matrícula 201217770204910. Secretária Escolar: Otília Gomes Godoy, designada no D.O. de 06/03/2018, página 14,1ª coluna. Diretora: Dagmar Nascimento Ribamar, designada no D.O. de 29/05/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daise Cristina Ribeiro de Carvalho, ID 3871844-8 e Ana Maria Lucas da Silva, Matrícula 095647-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 391 PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU, sito na Rua Esperança, número 05, Inoã, Município de Maricá - RJ, Censo Escolar nº 33096929, torna sem efeito a publicação referente à aluna 02-Tayana Quintanilha Alves, CURSO DE ENSINO MÉDIO, Turma de Origem 3001/1º Semestre/2009, ANO 2010, publicada no D.O. de 21/01/2015, página 134, 2º coluna . Secretária Escolar: Otília Gomes Godoy, designada no D.O. de 06/03/2018, página 14,1ª coluna. Diretora: Dagmar Nascimento Ribamar, designada no D.O. de 29/05/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daise Cristina Ribeiro de Carvalho, ID 3871844-8 e Ana Maria Lucas da Silva, Matrícula 095647-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 2º SEMESTRE ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 34-Tânia Maria Marques de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 34-Tânia Maria Marques de Araújo\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002 2º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Giseli Almeida de Mattos Farias\r\n\r\nLeia-se: 04-Giseli Almeida de Mattos de Faria\r\n\r\nOnde se lê: 05-Leandro José Basilio\r\n\r\nLeia-se: 05-Leandro José Bazilio\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA IV01 ANO LETIVO 2017, 2° SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Maria Raiane dos Santos, Matrícula 20133183041151\r\n\r\nLeia-se: Maria Raiane dos Santos Silva, Matrícula 20133183041151\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA, sito na rua Bernardo de Vasconcelos, nº425, Centro, Município de Araruama. Censo Escolar nº 33026432, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Processo E-03/002/4747/2016, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV01: Douglas Ramalho Vinuto Drumond Freitas, Matrícula 201418470539063; Ellen Silva de Souza, Matrícula 200901230082680; Evelyn Francine das Neves Machado, Matrícula 201408890270930; Guilherme Ferraz Lima, Matrícula 200901230066995; Jhonatan Labre de Carvalho, Matrícula 201518470623419; Jonathan Santos da Silva, Matrícula 200918470015311; Juliana Souza Fontes da Silva, Matrícula 200908890038104; Luciana Teixeira da Silva Oliveira, Matrícula 201618470635073; Marcos Costa Duarte, Matrícula 201208740421434; Pablo dos Santos Vieira, Matrícula 201418470581698; Vanessa Karla Fontão de Sá, Matrícula 201618470643688; Vinícius Martins Ramos, Matrícula 201508740617788; Williane Carneiro da Silva, Matrícula 201108890198971. Secretária Escolar: Daniela Kuwer, designada D.O. de 18/02/2016, página 17, 1ª coluna. Diretor: João Paulo Ferrão Bastos, designado no D.O. de 22/02/2017, página 13, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Elen Francy Ramos Duarte, ID. 3748904-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, sito na Rua Treze de Novembro, nº 51, Centro, Município de Cabo Frio, Censo Escolar nº 33027323, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, autorizado pelo Decreto nº 6095/1958, NO ANO LETIVO DE 1975, Turma B: Suzete Chaffin, Matrícula 00894. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, autorizado pela Portaria nº 9878/ECDAT/1982, NO ANO LETIVO DE 1997, Turma 1306: Fabio Olegário Trindade, Matrícula 130612. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 9878/ECDAT/1982, NO ANO LETIVO DE 2007, Turma de Origem 3006/2006: Cíntia Souza dos Santos, Matrícula 300607. NO ANO LETIVO DE 2011, Turma 3007: Vitor Rosa de Araujo, Matrícula 201000140380003. NO ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3004/2011: Wanderson Evangelista Passos, Matrícula 200900140301229. NO ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Kiara Ferreira Moreira, Matrícula 201100140396593; Turma de Origem 3001/2007: Laudiléa da Silva Moreira, Matrícula 300122; Turma de Origem 3004/2011: Andrezza Vieira Corrêa Cabral, Matrícula 201000140290950; Turma de Origem: 3007/2008: Karina Porto Rodrigues, Matrícula 300720; Turma de Origem 3008/2012: Ana Claudia de Souza Pereira, Matrícula 200900140358093. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Natália de Barcelos Silva, Matrícula 201300140617568; Thayanne Lima das Neves, Matrícula 201200080486571. Turma 3003: Joice Ribeiro Brito, Matrícula 201200140536324; José Diego de Aguiar França, Matrícula 201204190358341. Turma 3004: Clayton Moreth Dias da Silva, Matrícula 201200140482801; Débora dos Santos Couto, Matrícula 201200140480272; Dinah Jeniff Botelho Fernandes, Matrícula 201200140502500. Turma 3008: Caique Nogueira Santana, Matrícula 201200140501024. Turma 3009: Thaís Gomes de Souza, Matrícula 201200140535271. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 1305/2004: Liviany Ramos Batista, Matrícula 130520. Turma de Origem 3001/ 2014: Anna Karlla Batista Leite, Matrícula 201200140535786; Luzitania Brena do Nascimento, Matrícula 201200140478960; Raíza Moreira Duarte Batista, Matrícula 201200140510791; Turma de Origem 3002/2014: Free Fontoura, Matrícula 201300140616162; Matheus Noboru Oide da Silva, Matrícula 201200140506255; Octávio Augusto Passos dos Santos, Matrícula 201200140490073; Turma de Origem 3003/2014: Gabriel da Silva Bernardini, Matrícula 201200140543967; William Melo da Silva, Matrícula 201200110337897; Herold Lino de Oliveira Roberto, Matrícula 201200140574684; Ygor de Barros do Nascimento, Matrícula 201200140477484; Turma de Origem: 3004/2014: Gabriel Alves Vieira, Matrícula 201200140486718; Lucas Carvalho Coelho, Matrícula 201200140485827; Matheus Maciel Moreira, Matrícula 201200140569842; Turma de Origem: 3007/2014: Thaís Calazans Alvino, Matrícula 201100080447431. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, NO ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM-IV01: Isael Ferreira Miguel, Matrícula 200900140287560; Marceir Soeiro de Freitas, Matrícula 200900140287803; NO ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM-IV01: Cassiane Pereira dos Santos, Matrícula 201000140351925; Joelma Santos de Souza, Matrícula 200900140285274; Jonatas Rodrigues do Couto, Matrícula 201000140374976. NO ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-IV01: Rogéria Antunes Pacheco Bruno, Matrícula 201024190134925; Uerlen de Souza Santos Júnior, Matrícula 200900140288885; NO ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M403: Aline Barreto de Sales Cruz, Matrícula 201099990157866; Amanda Gomes Goncalves, Matrícula 201200140569095; André Luiz Rosa do Nascimento da Silva, Matrícula 201200140568366; Cláudia Fernanda Ramos Menezes, Matrícula 201300140622057; Daniel dos Santos Paula da Silva, Matrícula 201300140655222; Daniele Cristina Dirques de Sant'Anna, Matrícula 200900140271486; Darlan Vasconcelos do Carmo, Matrícula 201099990230782; Fabiano dos Santos Pessanha, Matrícula 200900140230453; Fabíola do Couto Carvalho, Matrícula 200900140221977; Flávio André Costa de Souza, Matrícula 200900060066762; Jessica Jesus da Silva, Matrícula 200900140247348; Mauricio Santos de Jesus, Matrícula 201000140332548; Melissa Silva Batista, Matrícula 201100140391443; Rosemar Mendonça dos Santos Chagas, Matrícula 201200140567718; Sabrina de Souza Carvalho, Matrícula 201099990102962; Vanderléa Motta da Fonseca, Matrícula 201200140566410; Wanderson Sabino Corrêa, Matrícula 200900140236656. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M401: Alexsander Azevedo Rodrigues, Matrícula 201300140602102; Ana Carolina de Souza Vianna, Matrícula 201000140325339; Ana Karolina Resende de Azevedo, Matrícula 201200080507242; Angelo dos Santos Maia, Matrícula 201200140544777; Diego Lima Viellas, Matrícula 201300140583991; Eduarda Vasconcellos Nascimento, Matrícula 201300140603931; Eduardo Carlos da Silva Júnior, Matrícula 201300140622723; Evelyn Caroline Neusa Rodrigues Ferro, Matrícula 201200140550319; Gabriel Lisbôa Vianna, Matrícula 201300140622804; Gabriel Marvin Martins Grieder, Matrícula 201300140655060; Gustavo Erick Rodrigues Ferro, Matrícula 201100140468179; Gustavo Quirino Salles, Matrícula 201100140395351; Higor Rocha Moreira, Matrícula 200900140209845; Joice Ribeiro Santos, Matrícula 201200140556945; Karoline Tomaz Costa, Matrícula 201300140669363; Lauriane da Silva Floriano, Matrícula 200900140396696; Lucas Aguiar de Oliveira, Matrícula 201300140633253; Lucas Araujo Lucena Serqueira, Matrícula 201300140673042; Luiz Fernando de Souza Dias, Matrícula 201100140447090; Marcio de Moraes Areias, Matrícula 201200140547288; Marcus Vinicius de Oliveira Silva, Matrícula 201300140619269; Marcus Vinicius Lopes da Silva, Matrícula 201300140657610; Matthews da Silva Santana, Matrícula 201100140445047; Michael Douglas do Vale Silva, Matrícula 201300140666852; Patricio dos Passos Carneiro, Matrícula 201300140658590; Patrick Costa Bordignon, Matrícula 201300140575547; Renan Mateus de Assis, Matrícula 201100140401775; Tammy Paula Melo de Oliveira, Matrícula 201300140669606; Thayná Paes da Silva Gonçalves, Matrícula 201300080537636. Turma PAEM-M4-02: Amanda dos Santos Alves Pinto, Matrícula 201300140625749; Ana Carolina Rocha Gaspar, Matrícula 201125420411539; Brenda da Silva de Souza, Matrícula 201200140534704; Caio Januário Alves, Matrícula 201100140420990; Douglas Justo Gomes, Matrícula 201000140301741; Ermisson Reis Quaresma, Matrícula 201300140628330; Fernando Batistelo Torales, Matrícula 201300140629655; Jaqueline Viana Cavalcante, Matrícula 201000140380275; Jéssica Rodrigues da Silva, Matrícula 200900140291401; Leonardo Moreira Vidal, Matrícula 201200140562325; Lucas Bernardo Neves da Silva, Matrícula 201300140629574; Matheus Ramos Guimarães, Matrícula 201100140421377; Maximilian Alves Oliveira Leite, Matrícula 201099990164049; Miriam Gomes Guimarães, Matrícula 201300140604741; Natália Motta de Mendonça, Matrícula 201300140620194; Nilton Luiz de Carvalho Neto, Matrícula 201300140672909; Roberto Junior Guimarães Almeida, Matrícula 201000840180848; Thaiane dos Santos Sant'Anna, Matrícula 201200140548098; Thaís Batista Ribeiro, Matrícula 201300140630580; Thamires Batista Ribeiro, Matrícula 201300140628510. Secretária Escolar Itinerante: Iara Morais da Silva, ID. 3589834-8, designada no D.O de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretora: Stefania Pires Gonçalves, ID. 35477440, designada no D.O de 22/02/2017, página 13. Servidor que autorizou a publicação: Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 08-Alessandra Aguiar Mendonça\r\n\r\nLeia-se: 08-Alessandra de Aguiar Mendonça\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1307- ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 04- Geovane Junio da Silva Vicente\r\n\r\nLeia-se: 04- Geovani Junio da Silva Vicente\r\n\r\nD.O. DE 17.02.2004\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 17-Mario Jorge Barcellar Junior\r\n\r\nLeia-se: 17-Mário Jorge Bacellar Junior\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA 3008 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 30-Rogério Rodolpho Cancicler Matias\r\n\r\nLeia-se: 30-Rogério Rodolpho Canciler Matias\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Ana Maria Carneiro Silva, matrícula 201500140878658\r\n\r\nLeia-se: Anna Maria Carneiro Silva, Matrícula 201500140878658\r\n\r\nTurma: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Patrycia Morais Pessanha, matrícula 201300140605713\r\n\r\nLeia-se: Patrícya Morais Pessanha, Matrícula 201300140605713\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Renata Cordeiro da Silva, matrícula 201200140527686\r\n\r\nLeia-se: Renata Cordeiro Silva, Matrícula 201200140527686\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Fellipe Ramon Leitão Bezerra, matrícula 201500140814331\r\n\r\nLeia-se: Fellipe Ramom Leitão Bezerra, Matrícula 201500140814331\r\n\r\nId: 2122520"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 02/2017.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 11.546,06 (onze mil quinhentos e quarenta e seis reais e seis centavos). \r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 11.781,55 (onze mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2122631"
                            ],
                            "2122538": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2018.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS - COOP RIO.\r\n\r\nOBJETO: locação de veículos tipo VAN com motorista e sem combustível.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.743.996,80 (cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27.07.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/119/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2018.\r\n\r\nId: 2122538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 1° do art. 282 da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) que, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, vem NOTIFICAR que os débitos não impugnados ou não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial. A regularização dos débitos poderá ser realizada através da Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, 118 - 10ª andar - Centro - Rio de Janeiro, das 10h00min às 16h00min, ou através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13414/2017.\r\n\r\nEDUARDO LUIS DA CUNHA COELHO\r\n\r\nCPF: 029.330.037-24 \r\n\r\nId: 2122548"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2122539": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef. CONTRATO CEDAE nº 110/2016 (DF)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e MELLO PORTO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente: \r\n\r\n1. Determina a suspensão do direito de licitar com a CEDAE pelo período de 06 (seis) meses a contar da publicação do DOERJ, com prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do contraditório.\r\n\r\nId: 2122539"
                            ],
                            "2122540": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef. CONTRATO CEDAE nº 110/2016 (DF)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e MELLO PORTO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, notificar a contratada, que entra em vigor, a partir da data desta publicação, a sanção de INDEFERIMENTO do recurso administrativo interposto através do e-mail de 26/01/2018, enviado à Presidente da Comissão de Fiscalização do contrato em referência e autuado às fls. 025 do Processo nº E-07/100.093/2018, e MANTER a penalidade de aplicação de multa de 5% (cinco por cento) sobre o Contrato CEDAE nº 110/2016 (DF), no valor de R$ 14.527,35 (quatorze mil quinhentos e vinte e sete reais trinta e cinco centavos), com fulcro nos artigos 77, 78 e 79 Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2122540"
                            ],
                            "2122627": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a devolução da notificação SUPBGNOT/01089787 e impossibilidade de entrega. PROCESSO Nº E-07/002.1694/2018. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Mario Gabriel Guarino. CPF Nº: 014.643.877-96. ENDEREÇO: Avenida Mathias Sandri, 946 - Itacoatiara - Niterói - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2122627"
                            ],
                            "2122354": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2016.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 03(três) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 27(vinte e sete) meses, a contar de 20/06/2018. \r\n\r\nVALOR: O Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 59.304,82 (cinquenta e nove mil trezentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de 549.304.82 (quinhentos e quarenta e nove mil trezentos e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 29 de junho de 2018.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 2433.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-10 - Fonte Recursos: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/600/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2018.\r\n\r\nId: 2122354"
                            ],
                            "2122351": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2016.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 03(três) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 21(vinte e um) meses, a contar de 16/06/2018. \r\n\r\nVALOR: O Contratante deverá pagar à Contratada o valor de R$ 26.775,73 (vinte e seis mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos) para veículos e R$ 44.058,09 (quarenta e quatro mil cinquenta e oito reais e nove centavos), para equipamentos agrícolas, totalizando assim o valor de R$ 70.833,82 (setenta mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o contrato o valor total de R$ 488.757,75 (quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 29 de junho de 2018.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 19620.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-10 - Fonte Recursos: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020/2/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2018..\r\n\r\nId: 2122351"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2122413": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/237/2018. PARTES: FUNARJ e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso tem por objeto o imóvel - Casa de Cultura Laura Alvim, situado na Av Vieira Souto, nº 176, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ, do qual o Estado é senhor e possuidor. O imóvel está sendo entregue neste ato ao Permissionário e será destinado exclusivamente para a instalação de uma estação de rádio - Base de Telefonia Móvel. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/335/2018.\r\n\r\nId: 2122413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2122536": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo de Aditamento ao Contrato 19/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária ATAC-FIRE EXTINTORES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão do reajuste contratual decorrente do aumento salarial e do aumento do valor do auxílio alimentação, relativos à prestação de serviços contínuos de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO POR MEIO DE BRIGADA DE INCÊNDIO CONSTITUÍDA POR BOMBEIROS CIVIS.\r\n\r\nVALOR DO REAJUSTE: R$ 31.613,25 (trinta e um mil seiscentos e treze reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8666/93 e § 7º da Cláusula Décima do Contrato nº 19/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de julho de 2018.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.010909/2013. \r\n\r\nId: 2122536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2122397": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*APLICA a SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, considerando a gravidade dos fatos constantes no Processo Administrativo nº E-03/005/4158/A/2018 e o que constitui o fumus boni iuris, e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308, do Decreto nº 2479/79, ao servidor EDSON SOUZA DE LIMA, ID Funcional nº 4417063-7. Processo nº E-03/001/100274/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/07/2018.\r\n\r\nId: 2122397"
                    ],
                    "2122617": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nIZABEL DA SILVA DIAS, mat. nº 272.049-8, Servente I, ID. Funcional nº 33645744/1. Proc. nº E-03/005/4028/2018.\r\n\r\nTELMA FARIA TORRES DE CARVALHO, mat. nº 241.435-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40438830/2. Proc. nº E-03/004/2520/2018.\r\n\r\nVALDA FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA, mat. nº 271.084-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 35901268/1. Proc. nº E-03/006/3080/2017.\r\n\r\nCARMEM BRUNET PEREIRA DOS SANTOS, mat. nº 276.225-0, Servente I, ID. Funcional nº 38123576/1. Proc. nº E-03/006/2353/2018.\r\n\r\nDENAIR DA SILVA RITTA, mat. nº 273.473-9, Servente I, ID. Funcional nº 37292757/1. Proc. nº E-03/006/1461/2018.\r\n\r\nSUELI COIMBRA BARBOSA, mat. nº 283.561-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40569322/2. Proc. nº E-03/002/277/A/2018.\r\n\r\nVANIA CURCIO DA SILVA, mat. nº 278.804-0, Servente I, ID. Funcional nº 38142961/1. Proc. nº E-03/006/2757/2018.\r\n\r\nIRANY SUINDARA DA SILVA ROMLING, mat. nº 234.897-7, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35599863/1. Proc. nº E-03/006/2349/2018.\r\n\r\nLUIZA MARIA DA SILVA COSTA, mat. nº 276.257-3, Servente I, ID. Funcional nº 38376857/1. Proc. nº E-03/006/21/2018.\r\n\r\nVERA LUCIA MARINHO DE SOUZA BARROS, mat. nº 276.268-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 38385635/1. Proc. nº E-03/006/25/2018.\r\n\r\nNELZI MARIA DOS SANTOS CORDEIRO, mat. nº 273.438-2, Servente I, ID. Funcional nº 37293141/1. Proc. nº E-03/013/1732/2017.\r\n\r\nSANDRA MARIA RODRIGUES KIMIR, mat. nº 276.281-3, Servente I, ID. Funcional nº 38186349/1. Proc. nº E-03/013/976/2014.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA, mat. nº 5.021.413-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 36263273/1. Proc. nº E-03/001/1011/2017.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA NEVES, mat. nº 284.431-4, Servente I, ID. Funcional nº 38211742/1. Proc. nº E-03/006/17/2018.\r\n\r\nAUREA BOUSQUET PASCHOALINO, mat. nº 826.465-7, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 38424630/1. Proc. nº E-03/012/2082/2018.\r\n\r\nGLORIA BISTENE DUTRA, mat. nº 158.994-4, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40646173/1. Proc. nº E-03/005/3610/2018.\r\n\r\nFLORINDA MARIA ALEXANDRE, mat. nº 5.012.636-6, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 38259125/1. Proc. nº E-03/002/5065/2017.\r\n\r\nId: 2122617"
                    ],
                    "2122495": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nATO DE 11/03/2005 - MARLY TAVARES ESPINDOLA MARTINS, ID Funcional nº 37241974/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/7.310.027/2003.\r\n\r\nATO DE 09/05/2002 - HELENIO CAMPOS DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 40720977/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.620.088/2001.\r\n\r\nATO DE 28/01/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor JOSEFA NUNES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 33537526/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.001.253/2009.\r\n\r\nATO DE 28/01/2010 - JOSEFA NUNES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 33537526/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9378/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.001.253/2009.\r\n\r\nATO DE 05/08/99 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ENILVA DE FIGUEIREDO CAMPOS, ID Funcional nº 40849848/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/2.310.061/98.\r\n\r\nId: 2122495"
                    ],
                    "2122449": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nATO DE 07/12/2006 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo, e para 18/06/2006 a eficácia no Ato de Aposentadoria do servidor NELIA DE SOUZA FEITOSA, ID. Funcional nº 41029631/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.100.654/2006.\r\n\r\nATO DE 16/11/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor IVONETE DE SOUZA E SILVA, ID. Funcional n° 35111771/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/2.311.053/2009.\r\n\r\nATO DE 16/11/2009 - IVONETE DE SOUZA E SILVA, mat. nº 1.200.237-4, ID. Funcional nº 35111771/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10117/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/2.311.053/2009.\r\n\r\nATO DE 16/11/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor JANY MARIA TINOCO DE LIMA, ID. Funcional n° 36968650/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/11.004.442/2009.\r\n\r\nATO DE 16/11/2009 - JANY MARIA TINOCO DE LIMA, mat. nº 284.347-2, ID. Funcional nº 36968650/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7830/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/11.004.442/2009.\r\n\r\nATO DE 16/11/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor DIONISIA MARIA SILVA DE MATTOS, ID. Funcional nº 35257512/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/5.410.520/2009.\r\n\r\nATO DE 16/11/2009 - DIONISIA MARIA SILVA DE MATTOS, mat. nº 1.203.127-4, ID. Funcional nº 35257512/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9968/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/5.410.520/2009.\r\n\r\nATO DE 12/03/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA APARECIDA FREZ MAFORT, ID. Funcional n° 39403165/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.501.150/2008.\r\n\r\nATO DE 12/03/2009 - MARIA APARECIDA FREZ MAFORT, mat. nº 200.345-7, ID. Funcional nº 39403165/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9725/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.501.150/2008.\r\n\r\nId: 2122449"
                    ],
                    "2122364": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2325/2018 - CINTIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DE CASTRO, CIC nº 085.196.287-45.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1456/2018 - LAURO DE CARVALHO CARDOSO, CIC nº 750.192.997-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1735/2018 - ELIANA FATIMA DA LUZ, CIC nº 341.536.327-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2322/2018 - REGINA CÉLIA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ, CIC nº 979.969.717-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1388/2018 - BRUNO HENRIQUE CAETANO, CIC nº 088.027.797-16.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1623/2017 - ANGELICA ODETE VEIGA TORRES, CIC nº 226.607.047-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/893/2018 - MARIA DELVIDES BENEDITO VIEIRA, CIC nº 007.160.597-54.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1306/2018 - MARCIO JOSE XAVIER DO CARMO, CIC nº 250.901.197-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2361/2018 - MARIA DE FATIMA DE REBELLO ALVES BRUNO, CIC nº 793.443.567-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1451/2018 - JEAN MAIA DE SOUZA, CIC nº 103.332.027-75.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5689/2017 - ROSAURA MARIA BENTO RUFFONI, CIC nº 671.472.757-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1542/2018 - FABIO NAVAS MACHADO, CIC nº 637.197.387-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2833/2017 - ANNA LUCIA NICOLAU CAMARA, CIC nº 235.362.337-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/476/2018 - IRANI SOARES GIRON, CIC nº 795.504.017-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/407/2018 - SERGIO BARROSO ULLMANN, CIC nº 771.463.957-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3316/2017 - MARIA APARECIDA PEREIRA JOSE SOARES, CIC nº 673.284.407-59.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2970/2017 - ELIZABETH ALVARENGA DE BARROS, CIC nº 207.696.447-91.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/600/2018 - NOEMI MACHADO DE BARROS, CIC nº 028.996.687-65.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/579/2018 - JUDÁ JESSÉ DE BRAGANÇA SOARES, CIC nº 014.934.507-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/174/2018 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA, CIC nº 792.739.987-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/61/2018 - SIMONE COUTINHO MACHADO, CIC nº 033.822.027-51.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2528/2017 - MARCOS DA SILVA BESSA, CIC nº 079.014.397-69.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/388/2018 - CASSIA CAROLINA DE BARCELOS RIGUETE, CIC nº 135.003.297-21.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/226/2018 - HILTON DO VALLE FILHO, CIC nº 425.455.957-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/479/2018 - DELCIO TEIXEIRA GUEDES, CIC nº 080.587.897-12.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2122364"
                    ],
                    "2122628": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2205/2017 - ZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL, ID. Funcional nº 20366345/2, Prof. Degase I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/07/2018, publicado no D.O. de 19/07/2018, que concedeu Licença sem vencimentos para trato de interesse particular, na mat. nº 859.360-0, ID. Funcional nº 20366345/2.\r\n\r\nId: 2122628"
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                    "2122543": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1103/2016 - HONORATO PRADEL NETO, Prof. Doc. I, mat. n° 915.464-2. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 07/07/2018 a 05/07/2020, licença inicial concedida no processo nº E-03/011/1103/2016, pelo período de 07/07/2016 a 06/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6366/2018 - MARCELO DE PAULA SOARES, Prof. Doc. I, mat. n° 912.904-0. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8189/2014 - IVANA LOMBA, Prof. Doc. II, mat. n° 805.296-1. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 30/07/2018 a 28/07/2020, inicial concedida através do processo nº E-03/1.310.362/2004, no período de 02/08/2004 a 01/08/2006; de 02/08/2006 a 31/07/2008; de 01/08/2008 a 31/07/2010; de 01/08/2010 a 30/07/2012; de 31/07/2012 a 30/07/2014; de 31/07/2014 a 29/07/2016, e de 30/07/2016 a 29/07/2018.\r\n\r\nId: 2122543"
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                    "2122446": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/714/2016 - DENISE CRISTINA CUNHA DA PENHA, mat. nº 290.926-5, ID. Funcional nº 36960047/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3082/2015 - CARMEN LÚCIA ALVES DOS SANTOS, mat. nº 290.331-8, ID. Funcional nº 33669040/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1970/2014 - DJANETE CARVALHO DA CRUZ PINHEIRO, mat. nº 240.545-4, ID. Funcional nº 38387662/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/16.776/95 - JEANE DA SILVA DINIZ GONSALVES, mat. nº 139.153-1, ID. Funcional nº 18398030/2, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.397/95 - ENEIDA RITA DIAS FEYDIT, mat. nº 65.108-3, ID. Funcional nº 41000323/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2561/2016 - CLAUDIA REGINA JANNUZZI MARTINS TAVARES, mat. nº 291.822-5, ID. Funcional nº 39375838/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.202/2004 - NEWTON ROSA REIS, mat. nº 1.003.514-5, ID. Funcional nº 34194657/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.654/2006 - NELIA DE SOUZA FEITOSA, mat. nº 1.208.025-5, ID. Funcional nº 41029631/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.311.053/2009 - IVONETE DE SOUZA E SILVA, mat. nº 1.200.237-4, ID. Funcional nº 35111771/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.442/2009 - JANY MARIA TINOCO DE LIMA, mat. nº 284.347-2, ID. Funcional nº 36968650/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.520/2009 - DIONISIA MARIA SILVA DE MATTOS, mat. nº 1.203.127-4, ID. Funcional nº 35257512/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.150/2008 - MARIA APARECIDA FREZ MAFORT, mat. nº 200.345-7, ID. Funcional nº 39403165/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2009.\r\n\r\nId: 2122446"
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                    "2122496": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.027/2003 - MARLY TAVARES ESPINDOLA MARTINS, ID Funcional nº 37241974/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.088/2001 - HELENIO CAMPOS DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 40720977/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/09/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.253/2009 - JOSEFA NUNES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 33537526/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.061/98 - ENILVA DE FIGUEIREDO CAMPOS, ID Funcional nº 40849848/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/08/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/367/2015 - MARCIA GOMES RAMOS SIQUEIRA, ID Funcional nº 38246457/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1504/2017 - MARIA CECÍLIA DE SOUZA XAVIER, ID Funcional nº 36959049/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.300.188/95 - MARIA DINÁ OLIVEIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 18066151/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.400.036/99 - FÁTIMA MARIA DE SOUSA, ID Funcional nº 9293957/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4200/2017 - MARISTELA ALVES FERREIRA, ID Funcional nº 34284478/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4046/2017 - MARISA BARROSO BRITO, ID Funcional nº 39505081/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3296/2016 - SONIA FERNANDES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34905448/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3386/2015 - LEONICE PESSANHA DE SALES, ID Funcional nº 40438716/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4029/2015 - MARIA TERESA OROZIMBO DOS SANTOS, ID Funcional nº 40235467/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.376/96 - ZILÉA FREITAS VIEIRA, ID Funcional nº 37222236/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1818/2015 - ISABEL CRISTINA SANTOS FARIAS, ID Funcional nº 40293769/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2358/2015 - SUSANA HENRIQUE LESSA, ID Funcional nº 35145935/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3462/2015 - MARIA DA GLÓRIA FONTES ARAÚJO GOMES, ID Funcional nº 37558358/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1983/2015 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LIMA SANTOS, ID Funcional nº 33556547/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1571/2015 - MARIA EMILIA DE BARROS LOIO, ID Funcional nº 37156055/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2122496"
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                    "2122504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/953/2018 - DULCINEIA CUNHA DA SILVA, mat. nº 279.165-5, ID Funcional nº 39131980/1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/989/2018 - CLAUDIA MARCIA PIMENTA MARINHO LUZ, mat. nº 247.950-9, ID Funcional nº 38150875/1. \r\n\r\nDEFIRO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO\r\n\r\nId: 2122504"
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                    "2122438": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3627/2017 - DIRCINEA ANTONIO, mat. nº 273.247-7, ID. Funcional nº 41184459/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2697/2018 - JAQUELINE PESSANHA DE SALLES PETERSEN MACHADO, mat. nº 245.894-1, ID. Funcional nº 37581996/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6041/2017 - NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, mat. nº 240.858-1, ID. Funcional nº 40642160/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1739/2017 - WALTER FERNANDES FILHO, mat. nº 241.821-8, ID. Funcional nº 30397634/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2983/A/2018 - LESLIE MARIA FONSECA DE SIQUEIRA BRAGA, mat. nº 252.116-9, ID. Funcional nº 39294056/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/651/2018 - ROSANA DA SILVA PEREIRA GORITO, mat. nº 254.024-3, ID. Funcional nº 35488557/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1992/2018 - JOSÉ LUIZ PEDROSA, mat. nº 277.069-1, ID. Funcional nº 33145768/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/206/2017 - JACQUELINE RODRIGUES PINO, mat. nº 240.695-7, ID. Funcional nº 35850655/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1653/2017 - FRANCISCA GENY CARVALHO DE FARIA SANTOS, mat. nº 279.144-0, ID. Funcional nº 37487540/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3492/2018 - MARLY DA COSTA, mat. nº 274.033-0, ID. Funcional nº 36356859/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2807/2018 - NADEJE DE SOUZA, mat. nº 272.791-5, ID. Funcional nº 36334936/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2714/2017 - CELI CAMACHO DA CONCEIÇÃO CHAVES, mat. nº 270.947-5, ID. Funcional nº 38275317/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2126/2017 - ROSANGELA DA COSTA DONATO, mat. nº 826.325-3, ID. Funcional nº 35618248/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2012/2018 - NILDA ALVES GUIMARÃES HERRERA PALMA, mat. nº 5.000.380-5, ID. Funcional nº 33145873/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3015/2018 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVARES, mat. nº 271.289-1, ID. Funcional nº 33032246/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1114/2017 - KATIA ROSANE PEDROSA JOTTA, mat. nº 5.001.537-9, ID. Funcional nº 36454842/1, Datilógrafo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7340/2018 - MARIA ELIZA SOARES, mat. nº 5.008.786-5, ID. Funcional nº 34175261/1, Datilógrafo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1555/2018 - MARILENE FERREIRA BASTOS, mat. nº 5.007.694-2, ID. Funcional nº 33301654/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/629/2017 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, mat. nº 825.264-5, ID. Funcional nº 40686930/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1609/2018 - FATIMA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 5.015.497-0, ID. Funcional nº 34988033/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2777/2016 - ILEY MARIA EUGENIO COSTA, mat. nº 252.963-4, ID. Funcional nº 33954640/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2034/2018 - MARCIA MARTINEZ, mat. nº 826.374-1, ID. Funcional nº 35135484/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/38/2017 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES, mat. nº 279.493-1, ID. Funcional nº 35646837/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4121/2018 - CELIA CRISTINA DE MAGALHÃES AYRES, mat. nº 239.534-1, ID. Funcional nº 36441759/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3/A/2018 - IEDA TINOCO BOECHAT, mat. nº 283.241-8, ID. Funcional nº 34023771/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/927/2016 - CELIA MARIA SUDRE FERREIRA, mat. nº 242.030-5, ID. Funcional nº 36373184/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2359/2018 - TANIA MINERVA MACHADO CORREA, mat. nº 828.464-8, ID. Funcional nº 39942295/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1023/2017 - ANGELA MARIA TELLES, mat. nº 806.231-7, ID. Funcional nº 32963041/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3910/2018 - AURELIO JOSÉ DE ARAUJO, mat. nº 282.025-6, ID. Funcional nº 40016579/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4152/2016 - CLARA LOPES TRINDADE ATAIDE, mat. nº 251.477-6, ID. Funcional nº 39984435/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 31.07.2018.\r\n\r\nId: 2122438"
                    ],
                    "2122568": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100.007/2018 - ROSANGELA NEVES DE SÁ, mat. n° 5.018.659-2, ID. Funcional nº 36220779/1, Servente-CIEP, nível I, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100.004/2018 - ALICE FERNANDES CORGO FERREIRA, mat. nº 841.115-9, ID. Funcional nº 36931802/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100.012/2018 - TANIA MARIA SILVA RIBEIRO, mat. nº 803.681-6, ID. Funcional nº 40220168/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100.013/2018 - SAMIRA MOHAMED HASSAN, mat. nº 836.874-8, ID. Funcional nº 41141466/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2018.\r\n\r\nId: 2122568"
                    ],
                    "2122598": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3684 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA CEE Nº 3671, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar, em grau de recurso, no Processo nº E-03/023/60/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria CEE nº 3671 de 14 de março de 2018, publicada no DOERJ de 16 de março de 2018, página 22 e retificada no DOERJ de 20 de março de 2018, página 12 e no DOERJ de 25 de abril de 2018, página 13.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2122598"
                    ],
                    "2122668": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/100458/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013989-4, APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3417933-0 e CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3933277-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2122668"
                    ],
                    "2122584": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 688 DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1871/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID Funcional nº 4275031-8, para gerente do Termo de Cooperação nº 13/2018, celebrado entre o INSTITUTO BÉLGICA DE NOVA FRIBURGO e esta SEEDUC, que tem como objetivo a aplicação da Pedagogia da Alternância no Centro Familiar de Formação por Alternância (CEFFA) Colégio Estadual Agrícola (CEA) Rei Alberto I, área de abrangência da Regional Serrana II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2122584"
                    ],
                    "2122469": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 524 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI O FLUXO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMETO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE EM EXERCÍCIO, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/55/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que “toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a Lei”, conforme disposto no art. VI, da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948;\r\n\r\n-o Decreto nº 6.289/2007, da Presidência da República que estabelece o compromisso nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica;\r\n\r\n-o teor do Decreto nº 43.067/2011, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à documentação básica do Rio de Janeiro, do qual a SEEDUC participa;\r\n\r\n- garantir o exercício da cidadania através da concessão do registro e identificação civil e a preservação da identificação dos adolescentes~\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18493, de 27 de janeiro de 1993~\r\n\r\n- “observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes” e “providenciar os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não tiverem”, conforme preconizado pelos art. 94, incisos I e XIX, e art. 124, incisos IV e XVI, da Lei nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)~ e\r\n\r\n- o Plano Estadual para o Registro Civil de Nascimento do Estado do Rio de Janeiro em consonância com a Lei Federal nº 9.534/97 e Lei Estadual nº 3001/1998, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Fluxo de Documentação Civil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, da recepção do adolescente, da internação provisória, da internação e da semiliberdade.\r\n\r\nNA RECEPÇÃO DO ADOLESCENTE\r\n\r\nArt. 2º - Quando da recepção do adolescente, o agente socioeducativo deverá receber o adolescente, recolher a documentação e encaminhar para a secretaria técnica.\r\n\r\nArt. 3º - A secretaria técnica deverá verificar o número do processo, a assentada, a guia de internação provisória ou a guia de execução da medida socioeducativa e cadastrar o adolescente no SIIAD, verificando, dentre outros, se o mesmo possui ou não Identificação Civil (RG).\r\n\r\nArt. 4º. - A equipe técnica, quando do acolhimento familiar, deverá fazer contato com a família a fim de verificar a necessidade documental do adolescente, solicitando que todos os documentos sejam en tregues à unidade. Caso o adolescente não esteja mais na unidade, a equipe técnica deverá orientar e encaminhar a família para unidade de internação provisória ou de cumprimento de medida socioeducativa do adolescente.\r\n\r\nArt. 5º - A equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá providenciar fotocópia do documento recebido fazendo a conferência com o original.\r\n\r\nArt. 6º - Em caso de adolescente que não possua Registro Geral (RG) ou possuir RG atribuído, que será consultado através do Sistema de Identificação e Informação de Adolescente (SIIAD), a equipe técnica / secretaria técnica deverá providenciar o Registro Civil Nacional (RCN) e encaminhá-lo ao posto de identificação de referência da unidade, para emissão de sua primeira via de carteira de identidade.\r\n\r\nArt. 7º - Se o adolescente necessitar, por algum motivo, de uma 2ª via da carteira de identidade, a equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá encaminhá-lo ao posto de identificação de referência da unidade, munido da cópia da certidão de nascimento, atestada que confere com a original.\r\n\r\nArt. 8º - A secretaria técnica deverá anexar no Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) o Formulário de Documentos do Adolescente (anexo 1) preenchido, bem como as cópias conferidas dos documentos de identificação recebidos.\r\n\r\nArt. 9º - A secretaria técnica, nos casos em que houver posto do DETRAN na unidade, deverá solicitar ao posto que forneça uma cópia da ficha de identificação civil do adolescente e inseri-la no PAS.\r\n\r\nDURANTE A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nArt. 10 - Quando o adolescente for encaminhado pela unidade de recepção à unidade de internação provisória deverão ser apresentados e recebidos pela secretaria técnica os documentos anexados no PAS e elencados no Formulário de Documentos do Adolescente, conforme referido no artigo 8º.\r\n\r\nArt. 11 - Na hipótese do adolescente não possuir sequer um dos documentos elencados no formulário, a equipe técnica deverá realizar contato com a família solicitando a documentação original ausente.\r\n\r\n§ 1º - Ao se verificar que o adolescente não possui os documentos de identificação, a equipe técnica deverá dar prosseguimento ao processo de obtenção dos mesmos, quais sejam, Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade. Sem que haja prejuízo quanto ao processo de obtenção do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de Reservista, Título de Eleitor e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\n§ 2º - Em caso de malogro no contato com a família ou no recebimento dos documentos, as informações a respeito serão registradas no formulário de documentação do adolescente, sendo certo que se constatada a ausência do registro de nascimento, deverá ser realizada entrevista com o adolescente e seus familiares (se possível), para preenchimento de formulário específico para casos de sub-registro, bem como, providenciar nos casos em que o registro foi realizado, a fim de que a unidade de internação ou semiliberdade, que eventualmente o adolescente seja encaminhado, tome as providências para regularização da documentação.\r\n\r\nDURANTE A INTERNAÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - Por ser maior o tempo de permanência do adolescente, nas unidades de internação, a equipe técnica de referência do adolescente deverá fazer o levantamento dos documentos presentes no respectivo PAS, e dar continuidade ao processo de obtenção dos documentos faltantes (RCN, RG, CPF, CTPS, Certificado de Reservista e Título de Eleitor e Cartão SUS).\r\n\r\nDURANTE A SEMILIBERDADE\r\n\r\nArt. 13 - Nas unidades de semiliberdade, a equipe técnica deverá continuar o trabalho de obtenção de documentos iniciado pelas unidades anteriores, ou iniciar o processo caso o adolescente não tenha passado por outra unidade, devendo providenciar os documentos faltantes (RCN, RG, CPF, CTPS, Certificado de Reservista e Título de Eleitor e Cartão SUS).\r\n\r\nArt. 14 - Nas unidades de recepção, de internação provisória, de internação e de semiliberdade, a secretaria técnica/equipe técnica deverão alimentar o SIIAD com os dados documentais dos adolescentes.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nPRONTUÁRIO INTERDISCIPLINAR \r\n\r\nFORMULÁRIO DOCUMENTOS\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nMÃE: \r\n\r\nDOCUMENTOS APRESENTADOS / CÓPIAS CONFERIDAS COM A ORIGINAL\r\n\r\nDADOS\r\n\r\nRECEBIDO POR\r\n\r\nDATA - NOME \r\n\r\n[ ] REG. CIVIL DE NASCIMENTO\r\n\r\nNº: LIVRO PÁGINA\r\n\r\nCARTÓRIO: \r\n\r\n[ ] RG\r\n\r\nNº ÓRGÃO EMISSÃO\r\n\r\n[ ] CPF\r\n\r\nNº\r\n\r\n[ ] TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\nNº ZONA SEÇÃO\r\n\r\n[ ] CARTEIRA TRABALHO\r\n\r\nNº\r\n\r\n[ ] CERT. RESERVISTA\r\n\r\nNº\r\n\r\n[ ] CADERNETA VACINAÇÃO\r\n\r\n[ ] CARTÃO SUS\r\n\r\n[ ] DECLARAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\n[ ] HISTÓRICO ESCOLAR\r\n\r\n[ ] MARCAÇÃO DE CONSULTA\r\n\r\n[ ]RECEITA MÉDICA\r\n\r\n[ ]\r\n\r\n[ ]\r\n\r\nPROVIDENCIAR\r\n\r\nRCN\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\nTÍT.ELEITOR\r\n\r\nCPTS\r\n\r\nCERT.RESERV.\r\n\r\nCARTÃO SUS\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nORIGINAL\r\n\r\n2ª VIA\r\n\r\nREGISTRO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A EQUIPE DEVE PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS FALTOSOS DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO: EQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nCADA PROCEDIMENTO: ASSINAR E CARIMBAR\r\n\r\nId: 2122469"
                    ],
                    "2122409": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 528 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de Pessoal do DEGASE e alterado pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto a Progressão Funcional;\r\n\r\n- O Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- A Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Progressão Funcional, para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único- A Progressão Funcional de que trata o Caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo único.\r\n\r\nArt. 2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n43332994\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n27\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/104/2018\r\n\r\n50231650\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n30\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100045/2018\r\n\r\n42533945\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/021/1683/2015\r\n\r\n42533708\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/2018\r\n\r\nLAURO COUTINHO COELHO JUNIOR\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n24\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90851/2011\r\n\r\n42536014\r\n\r\n1\r\n\r\n05/03/2018\r\n\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90561/2011\r\n\r\n5642833\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/2018\r\n\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n10/05/2002\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\nE-03/90344/2008\r\n\r\n42615208\r\n\r\n1\r\n\r\n30/05/2018\r\n\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/91039/2011\r\n\r\n34410767\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n34\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/503/2018\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30 de julho de 2018. \r\n\r\nId: 2122409"
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                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/PACGC Nº 346/2018 de 11/06/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100125/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LELIS PAIVA, ID: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4 e EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/SETEC/EJLA Nº 180/2018 de 29/06/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100128/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8 e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID: 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção de 19/06/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100129/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID: 4304452-2; RICARDO JOSÉ DE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID: 1988165-7 e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID: 5023784-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CRIAAD SANTA CRUZ Nº 037/2018 de 20/06/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100131/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8 e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID: 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CRIAAD CABO FRIO Nº 336/2018 de 19/06/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100132/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID: 4304452-2; RICARDO JOSÉ DE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID: 1988165-7 e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID: 5023784-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CRIAAD MACAÉ Nº 110/2018 de 18/06/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100133/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LELIS PAIVA, ID: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4 e EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/STP Nº 042/2018 de 21/06/2018,, descritas no Processo nº E-03/021/100134/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8 e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID: 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no E-MAIL SEEDUC/RJ de 31/05/2018, descritas no Processo nº E-03/021/100139/2018, de 18/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8 e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID: 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2122488"
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Tendo em vista que o servidor MATHEUS ISOLA LAGO - ID 5.035.891-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.163/2018 - Tendo em vista que o servidor SIDNEY MUNIZ VALENTIM - ID 5.035.874-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,5, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.183/2018 - Tendo em vista que a servidora AMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS - ID 5.037.225-4, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,0, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.170/2018 - Tendo em vista que o servidor CARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO - ID 4.320.312-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 29,0, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.162/2018 - Tendo em vista que o servidor LEANDRO MENEGHITTI MAIA - ID 5.037.174-6, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 28,3, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.171/2018 - Tendo em vista que o servidor SINUE COLLARES SUCUPIRA - ID 5.037.223-8, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,8, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.178/2018 - Tendo em vista que o servidor ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES - ID 4.180.128-8, cargo Farmacêutico, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,3, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.180/2018 - Tendo em vista que o servidor ROMULO ABREU DE SOUZA - ID 5.009.575-7, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2012, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,3, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.181/2018 - Tendo em vista que o servidor ATILA AUGUSTO MOREIRA - ID 5.036.701-3, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 26,5, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.161/2018 - Tendo em vista que o servidor CARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA - ID 5.036.800-1, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,8, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.175/2018 - Tendo em vista que o servidor EMERSON GONCALVES DE SOUZA - ID 5.026.665-9, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,0, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.174/2018 - Tendo em vista que o servidor FABIANO RIBEIRO DA SILVA - ID 4.178.676-9, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,5, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.169/2018 - Tendo em vista que o servidor JOSE FELIPE VIANA DA LUZ - ID 5.036.764-1, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,0, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.173/2018 - Tendo em vista que o servidor JOSIMAR VITIPOT DA SILVA - ID 5.036.814-1, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,0, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.182/2018 - Tendo em vista que a servidora PENHA MARIZE MIRANDA - ID 5.036.760-9, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que a servidora seja aprovada no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.160/2018 - Tendo em vista que o servidor MARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO - ID 5.036.784-6, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,5, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.177/2018 - Tendo em vista que o servidor WAGNER VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA - ID 5.036.808-7, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 27,8, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100.176/2018 - Tendo em vista que o servidor WATILA MENDES LIRIO - ID 5.036.774-9, cargo Agente de Segurança Socioeducativa, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,0, conforme D.O. de 27 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2122613"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1408 DE 27 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA E COMPLEMENTA A PORTARIA DETRO/PRES. N° 811/2007 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA GRATUIDADE EM BENEFÍCIO DO IDOSO, PREVISTA NA NORMA CONSTITUCIONAL, NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81 com suas posteriores alterações, tendo em vista o que consta do PA n° E-10/005/100773/18,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 2º do art. 230 da Constituição Federal, quanto à gratuidade aos idosos no transporte coletivo;\r\n\r\n- que o art. 4° da Lei nº 10.741/2013 dispõe que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência ou discriminação; e\r\n\r\n- a Recomendação n° 09/2018 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital (IC n° 38/2017 - MPRJ 2017.00190894),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 4° da Portaria DETRO/PRES. N° 811, de 10 de abril de 2007, publicada em 11 de junho de 2007, cuja redação passará a ser a seguinte:\r\n\r\n“Art. 4° - Nos serviços inter-regionais, as operadoras serão obrigadas a transportar esses idosos em ônibus não convencional, quando no trajeto só houver serviço seletivo ou especial, observado o limite de duas vagas por viagem, sem restrição de quilometragem.\r\n\r\n§ 1° - As transportadoras deverão garantir, nos sítios eletrônicos de reservas e vendas antecipadas de bilhetes, a disponibilização de opção de aquisição de passagem gratuita para os idosos, observado o limite previsto em lei, permitindo ao passageiro idoso conhecer com antecedência as datas disponíveis para viagem com gratuidade.\r\n\r\n§ 2° - O controle dos requisitos para a gratuidade deverá ser realizado no momento da retirada da passagem no guichê da bilheteria da empresa.”\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento das disposições desta Portaria implicará na aplicação das sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto n° 45.859/2016 (código 4.1).\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2122541"
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                        "2122359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/100421/18 - Transporte Fábio's LTDA. AUTORIZO: 1. A implantação da conexão de horários direta entre a linha municipal Bar dos Cavaleiros - 21 de abril (via Nilo Peçanha) e o serviço 484L Duque de Caxias - Largo da Cancela “SA”, cumprindo a estrutura operacional abaixo indicada; 2. A suspensão da operação do serviço B484:”\r\n\r\nCH (Direta) 486L Bar dos Cavaleiros - Largo da Cancela “SA”\r\n\r\nTarifa: R$ 4,00\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nIda: Rua Vicente Renda (Bar dos Cavaleiros), Rua Bernardino Machado, Rua Itaboraí, Rua Ari Parreiras, Rua Expedicionário Aquino Araújo, Rua Arthur Marques, Rua Maria Luiza Reis, Avenida Nilo Peçanha, Rua Tenente José Dias, Rua Fausto Cardoso, Avenida Tabelião Silmar Silva, Rua Piratini, Rua Frei Fidélis, Rua 11 de Junho, Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, seguindo daí o itinerário do SC 484L até o Largo da Cancela.\r\n\r\nVolta: itinerário do SC 484L até a Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, seguindo pela Avenida Doutor Manoel teles, Rua Genaro Lomba, Rua André Rebouças, Rua Tenente José Dias, Rua Sete de Setembro, Rua José Veríssimo, Rua Nilo Peçanha, Rua Lindóia, Avenida Winston Churchil, Avenida Nilo Peçanha, Avenida Antônio David, Rua Henrique Valadares Avenida Nilo Peçanha, Rua Maria Luiza Reis, Rua Arthur Marques, Rua Expedicionário Aquino de Araújo, Rua Ari Parreira, Rua Itaboraí, Rua Bernardino Machado, Rua Campos, Rua Santa Marta, Rua Vicente Renda (ponto final - Bar dos Cavaleiros).\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nSaídas de Bar dos Cavaleiros:\r\n\r\nDias úteis: de 6h00 às 20h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados: de 6h às 20h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados: de 6h às 20h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nSaídas de Largo da Cancela:\r\n\r\nDias úteis: de 6h40 às 21h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados: de 6h40 às 21h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos e feriados: de 6h40 às 20h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota: 6 (seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 2122359"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/095/A/2018- DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2122355"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2122559": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/100095/2018 - Com base no art. 1º inciso II, do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, concedo o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor Attila Gonçalves Martins, I.d.Funcional nº. 4955340-1, em favor da requerente Claudia Bulhões Gonçalves Martins. \r\n\r\nId: 2122559"
                    ],
                    "2122478": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 31/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nOnde se lê. PROC. Nº E-07/013/10009/2018...\r\n\r\nLeia se: PROC. Nº E-07/013/100007/2018...\r\n\r\nId: 2122478"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122626": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS MARQUES, Advogado, matrícula nº 360.609-2, Id. Funcional 2869924-6, do Quadro I, Classe III, Nível F, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.30618/A/2018. \r\n\r\nId: 2122626"
                        ],
                        "2122624": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/101224/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, referente a fornecimento de energia elétrica, nos meses de março e maio de 2017, no valor total de R$ 705,67 (setecentos e cinco reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.30636/A/2018 - MÔNICA VILLELA DOS REIS, Administrador, matrícula nº 360779-3, Id funcional 2025574-8. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 18/07/2018, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROCESSO E-07/002.5388/2016 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, ID nº 2148670-0, Cargo Técnico Ambiental. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao períodos base de 16/06/2013 a 14/06/2018.\r\n\r\nId: 2122624"
                        ],
                        "2122625": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 052 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 027/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13357/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 027/2018, firmado com Brilliant Machine Tecnologia da Informação LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Fernando Gouveia de Holanda, ID Funcional n° 4355791-0, para a Gestão do Contrato; Roberto Frederico Nibra Calomeni, ID Funcional 4366896-8, Celso Ricardo Haroldo da Silva ID 4249569-6, para a Fiscalização, e Eduardo Lamarca ID Funcional 3214574-8, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria terá efeitos a partir de 30/07/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2122625"
                        ],
                        "2122454": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 179 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA RESULTADO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, constante no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n5071862-2\r\n\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2122454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/113/2018 - AUTORIZO a licença sem vencimentos da servidora LUANA QUINTANILHA BORDE, Id. Funcional nº 4466373-0, por 04 (quatro) anos, no período de 26/09/2018 a 25/09/2022, de acordo com a Lei nº 490, de 19/11/1981 e o Decreto nº 5.146 de 29/12/1981.\r\n\r\nId: 2122562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2122497": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 749 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 51, da Lei nº 8.666/93, que torna imperativa a constituição da Comissão Permanente de Licitação;\r\n\r\n- o disposto no artigo 26, do Decreto nº 42.301/2010, que trata da composição das Comissões de Licitação; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 3º da Lei nº 10.520/2002 e do artigo 7º, §3º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão e estabelecem a necessidade de designação de Pregoeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA, ID 4428511-6 \r\n\r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, ID 5089735-7\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5\r\n\r\nPATRÍCIA VIÇOSO FIGUEIREDO, ID 4318123-6\r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos para a realização de licitação, na modalidade de pregão, serão promovidos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio abaixo designados;\r\n\r\nPREGOEIRO: DIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA, ID 4428511-6 \r\n\r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, ID 5089735-7\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5\r\n\r\nPATRÍCIA VIÇOSO FIGUEIREDO, ID 4318123-6\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEC nº 699 e nº 700, ambas de 05/09/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2122497"
                    ],
                    "2122471": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 183 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 06/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a META MARKETING E EVENTOS LTDA, e DESIGNAR para compor a referida comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nAna Cristina Ferreira do Valle, ID 2023403-1\r\n\r\nLucienne Figueiredo dos Santos, ID 3217104-8\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Clara Maria Paulino Caó, ID 5085107-1, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO LANA \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2122471"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2122432": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100001/2018 - KARINA FERNANDES DIAS DUTRA, Identidade Funcional nº 637486-7. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2122432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2122356": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJ. SETUR/SEAPPA Nº 107 \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o que consta do Processo nº E-05/003/025/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento dos débitos pertinentes às concessionárias Light Serviços de Eletricidade S.A. e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, referente ao imóvel situado na Rua Real Grandeza nº 293 - Botafogo/RJ - complementação da Resolução Conjunta SETUR X SEAPPA nº 105/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 1º/07/2018 - Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:2101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nUO: 1301 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nUG: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. 1301.20.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, Inciso IV, do Decreto nº 42.463/2012 e, observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de julho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nALEX SANDRO PEDROSA GRILO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2122356"
                    ],
                    "2122531": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/100.005/2018 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, no valor de R$ 1.912,18 (um mil novecentos e doze reais e dezoito centavos), em favor de P&P Turismo Eireli, nos termos do Decreto nº 41.880/2010, e suas alterações.\r\n\r\nId: 2122531"
                    ],
                    "2122476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDe 31/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/001/145/2017 - AUTORIZAMOS a dispensa de licitação, com base no Inciso II, Art. 24, Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como a despesa, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a prestação de serviço de assinatura do Diário Oficial, no modo digital.\r\n\r\nId: 2122476"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2122641": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4242 DE 01DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n19216840\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nDiretoria de Gestão\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nCoordenadoria Geral do Sistema Jurídico\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\n20409389\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nProcuradoria Trabalhista\r\n\r\n06/08/2018\r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nPG-10\r\n\r\nProcuradoria Trabalhista\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n\r\n06/08/2018\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n\r\nPG 11/13ª PR- São Gonçalo\r\n\r\n21/09/2018\r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA\r\n\r\nPG 11/13ª PR- São Gonçalo\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n\r\n21/09/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2122641"
                    ],
                    "2122632": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19234759, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria na Capital Federal (PG-13), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19221738, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria na Capital Federal (PG-13) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Emerson Barbosa Maciel, com validade a contar de 01 de agosto de 2018. \r\n\r\nId: 2122632"
                    ],
                    "2122382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº. E-14/0001104105/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, no valor total de R$ 24.786,85 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2122382"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2122428": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 06/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa FSB Estratégia em Comunicação. \r\n\r\nOBJETO: indenização de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro FUNDAMENTO: Parágrafo Único, do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c o Decreto 42.436/2010 e Decreto nº 42.836/2011.\r\n\r\nPRAZO: 01 de maio de 2018 a 31 de maio de 2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.304,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/100076/2018.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 31/07/2018.\r\n\r\nId: 2122428"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2122589": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n4ª REVISÃO QUINQUENAL TARIFÁRIA\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/003/124/2017 - CEG e E-12/003/125/2017 - CEG RIO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA submete à AUDIÊNCIA PÚBLICA, as propostas apresentadas pelas concessionárias CEG e CEG RIO, para a 4ª REVISÃO QUINQUENAL TARIFÁRIA, a serem praticadas no quinquênio 2018-2022.\r\n\r\nO regulamento, a documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estão à disposição dos interessados, à Avenida Treze de Maio, nº 23, 26º andar - sala 2602 - Edifício Darke, Centro, Rio de Janeiro e no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas 04/2018 e 05/2018, bem como no link Home Regulação Audiências Públicas.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA: 13 de setembro de 2018 (quinta-feira), das 09:00 às 17:00 horas, no Auditório Machado Guimarães, localizado no edifício-sede da PGE-RJ - Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nREGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nI. OBJETO:\r\n\r\nO objeto da presente Audiência Pública, aberta a qualquer interessado, é a apresentação e discussão das propostas da 4ª REVISÃO TARIFÁRIA QUINQUENAL, PROCESSOS NºS E-12/003/124/2017 - CEG e E-12/003/125/2017 - CEG RIO, tendo em vista as definições que estabelecerão os novos Limites Tarifários e Base Remunerada das Concessionárias a serem praticados no quinquênio 2018-2022, nos termos dos Contratos de Concessão celebrados entre as Concessionárias CEG e CEG RIO e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nII. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES:\r\n\r\nAs Propostas das Concessionárias estão disponíveis na página eletrônica da AGENERSA, www.agenersa.rj.gov.br, no link Home Regulação Audiências Públicas.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA: 13 de setembro de 2018 (quinta-feira), das 09:00 às 17:00 horas, no Auditório Machado Guimarães, localizado no edifício-sede da PGE-RJ - Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII. FORMA DE PARTICIPAÇÃO E CADASTRAMENTO DE EXPOSITORES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nIII. 1- As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência deverão ser realizadas até as 16:30 horas do dia 17 de agosto 2018, por meio de formulário próprio disponibilizados pela AGENERSA no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Home Regulação Audiências Públicas, das seguintes formas: \r\n\r\na) Correspondência entregue no Protocolo da AGENERSA, sito à Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902, de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30; e\r\n\r\nb) INTERNET - Através de correio eletrônico secex@agenersa.rj.gov.br \r\n\r\nIII. 2- Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.\r\n\r\nIII. 3- Os inscritos que pretenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática na Audiência Pública, deverão informar, juntamente com o material apresentado, qual(is) recurso(s), eventualmente, virão a utilizar durante a apresentação. \r\n\r\nIII. 4- Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.\r\n\r\nIII. 5- No caso de exposição feita por vários integrantes de uma mesma empresa ou instituição, deverá ser realizada somente uma inscrição.\r\n\r\nIII. 6- Todas as contribuições trazidas aos processos, desde a publicação deste Regulamento até o encerramento da Audiência, serão avaliadas e constarão na Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\nIV. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nIV.1. ABERTURA:\r\n\r\nA Audiência Pública terá início com a formação da Mesa Diretora, no local, data e horário previstos. \r\n\r\nA Mesa Diretora será composta pelos Conselheiros da AGENERSA, por um Secretário e por convidado(s).\r\n\r\nO Coordenador da Mesa Diretora será o Conselheiro-Presidente da AGENERSA ou quem por ele for designado. O Secretário será designado pelo Coordenador da Mesa, por ocasião da composição da Mesa Diretora.\r\n\r\nApós a instalação da Mesa Diretora, o Coordenador exporá aos presentes as regras que conduzirão a Audiência Pública.\r\n\r\nIV.2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nA Consultoria contratada - Fundação Euclides da Cunha - UFF fará, em até 1h (uma hora), exposição técnica sobre os estudos para a 4ª Revisão Quinquenal Tarifária das Concessionárias CEG e CEG RIO. \r\n\r\nO Poder Concedente terá 30 (trinta) minutos para, se assim desejar, apresentar comentários pertinentes ao tema.\r\n\r\nAs Concessionárias CEG e a CEG RIO terão 30 (trinta) minutos cada uma para exposição técnica sobre as Propostas de Revisões Tarifárias apresentadas e, se assim desejarem, para apresentar comentários pertinentes ao tema.\r\n\r\nA CAPET/AGENERSA terá 10 (dez) minutos para pronunciamento técnico sobre o tema;\r\n\r\nA CAENE/AGENERSA terá 10 (dez) minutos para pronunciamento técnico sobre o tema;\r\n\r\nA seguir, por ordem de inscrição prévia e chegada ao local da Audiência, dar-se-á a palavra àqueles que se inscreveram para apresentar contribuições. O tempo previsto para cada exposição será de até 10 (dez) minutos, que poderá ser redimensionado pelo Coordenador da Mesa Diretora em razão do número de inscritos.\r\n\r\nEncerrada a fase de exposições, o Coordenador e os demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos expositores, para a obtenção de esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.\r\n\r\nA seguir, abrir-se-á período para manifestação dos presentes à Audiência Pública, que poderão fazer comentários ou dirigir perguntas aos expositores, que serão encaminhadas por escrito ao Coordenador da mesa.\r\n\r\nO tempo disponibilizado para cada manifestação será de até 5 (cinco) minutos, que poderá ser redimensionado pelo Coordenador da Mesa Diretora em razão do número de interessados.\r\n\r\nEmpresas e entidades poderão fazer comentários ou dirigir perguntas aos expositores através de um único representante.\r\n\r\nAo final das manifestações será reservado tempo para que os expositores a quem foram dirigidas questões possam fazer os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nIV.3. DA DURAÇÃO E ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nA Audiência Pública, terá início às 9h00 e encerramento às 17h00 e, a critério do Coordenador da Mesa Diretora, o encerramento poderá ser antecipado ou prorrogado, de acordo com o andamento dos trabalhos e no caso de satisfeitos todos os interessados.\r\n\r\nId: 2122589"
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                            "2122815": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 053/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Probid Consultoria e Serviços Ltda. OBJETO: Retificação da tabela constante do caput da Cláusula Nona (Condições de Pagamento) do Contrato de Prestação de Serviços nº 053/2018, que passa a contar com a seguinte redação: “O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA mensalmente e diretamente na Conta Corrente nº 198.906-5, Agência nº 0468-5, de titularidade da CONTRATADA, junto ao banco Bradesco, o valor apurado a partir da multiplicação do número de procedimentos concluídos, com a emissão de documentos de veículos (CRV e/ou CRLV), pelos respectivos valores unitários, observada a tabela abaixo: GESTORA: Carla Adriana Pereira, Identidade Funcional nº 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1638/2018.\r\n\r\nDOCUMENTOS EMITIDOS\r\n\r\n(CRV e/ou CRLV)\r\n\r\nPREÇOS UNITÁRIOS\r\n\r\nAté 190.000\r\n\r\nR$ 39,04\r\n\r\nDe 190.001 até 205.000\r\n\r\nR$ 37,09\r\n\r\nDe 205.001 até 220.000\r\n\r\nR$ 35,14\r\n\r\nDe 220.001 até 235.000\r\n\r\nR$ 33,18\r\n\r\nDe 235.001 até 250.000\r\n\r\nR$ 31,23\r\n\r\nDe 250.000 até 265.000\r\n\r\nR$ 29,28\r\n\r\nAcima de 265.000\r\n\r\nR$ 27,33\r\n\r\nId: 2122815"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Quissamã.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do Município.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26/07/2018 a 25/07/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/561/2017.\r\n\r\nId: 2122429"
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                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018\r\n\r\nO Pregoeiro da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão nº 014/2018 fora considerado DESERTO, pela ausência de licitantes interessados. PROCESSO Nº E-12/079/0748/2017\r\n\r\nId: 2122723"
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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0552/2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... DATA: 10/08/2018...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... DATA: 14/08/2018...\r\n\r\nId: 2122774"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso do Imóvel. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Itaperuna. OBJETO: O presente Termo tem por objeto uma sala de 20 (vinte) m2 do espaço público denominado Mercado do Produtor, no Município de Itaperuna, RJ. PRAZO: 02 (dois) anos. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/100.008/2018.\r\n\r\nId: 2122571"
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                            "2122570": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ Nº 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de locação de multifuncionais.\r\n\r\nASSINATURA: 30/07/2018.\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00468.\r\n\r\nVALOR: R$ 143.640,00 (cento e quarenta e três mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/339/2015.\r\n\r\nId: 2122570"
                            ],
                            "2122552": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCoteminas S.A.\r\n\r\n07.663.140/0009-46\r\n\r\n1046447\r\n\r\n08/08/2018 às 09:00h\r\n\r\nJogo De Cama Casal - Santista Prata (4un) \r\n\r\nCooperativa Agro Pecuária de Barra Mansa Ltda. \r\n\r\n28.672.996/0006-05\r\n\r\n1055512\r\n\r\n08/08/2018 às 10:00h \r\n\r\nLeite UHT Desnatado - Barra Mansa (1L) \r\n\r\nIndustria e Comercio de Cereais Baldissera Ltda. \r\n\r\n80.596.125/0003-27\r\n\r\n1055519\r\n\r\n08/08/2018 às 11:00h \r\n\r\nFeijão Preto - Flor do Sul (1kg) \r\n\r\nNatural One S.A \r\n\r\n08.192.116/0003-43\r\n\r\n1055514\r\n\r\n08/08/2018 às 13:00h \r\n\r\nSuco de Laranja Com Gominhos - Natural One (900ml) \r\n\r\nLojas Riachuelo S.A. \r\n\r\n33.200.056/0360-97\r\n\r\n1046449\r\n\r\n09/08/2018 às 09:00h \r\n\r\nJogo de Cama Solteiro Riachuelo (2un) \r\n\r\nLojas Riachuelo S.A. \r\n\r\n33.200.056/0360-97\r\n\r\n1046449\r\n\r\n09/08/2018 às 09:00h \r\n\r\nManta Infantil - Riachuelo (1,00mx1,50m) \r\n\r\nLojas Riachuelo S.A. \r\n\r\n33.200.056/0360-97\r\n\r\n1046449\r\n\r\n09/08/2018 às 09:00h \r\n\r\nManta Microfibra Solteiro - Riachuelo (1,50mx2,00m) \r\n\r\nChocolates Garoto S.A.\r\n\r\n28.053.619/0113-80\r\n\r\n1046448\r\n\r\n09/08/2018 às 11:00h \r\n\r\nBombom de Chocolate - Charme Nestlé (40g) \r\n\r\nMoreal Industria e Comercio de Laticínios Ltda. \r\n\r\n14.334.134/0001-53\r\n\r\n1055515\r\n\r\n09/08/2018 às 13:00h \r\n\r\nManteiga com Sal - Só Minas (500g) \r\n\r\nVigor Alimentos S.A. \r\n\r\n13.324.184/0001-97\r\n\r\n1055516\r\n\r\n09/08/2018 às 14:00h \r\n\r\nPreparo para Creme Tipo Chantilly - Amélia Chanty Mix (1L)\r\n\r\nGodiva Alimentos Ltda. \r\n\r\n01.892.202/0001-58\r\n\r\n1055518\r\n\r\n10/08/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite UHT Desnatado Godam (1L) \r\n\r\nGodiva Alimentos Ltda. \r\n\r\n01.892.202/0001-58\r\n\r\n1055518\r\n\r\n10/08/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite UHT Integral Godam (1L) \r\n\r\nGodiva Alimentos Ltda. \r\n\r\n01.892.202/0001-58\r\n\r\n1055518\r\n\r\n10/08/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite UHT Semidesnatado -Godam (1L) \r\n\r\nAtlas S.A \r\n\r\n89.723.837/0001-72\r\n\r\n1046451\r\n\r\n10/08/2018 às 13:00h \r\n\r\nSaco par Entulho Atlas 5un (50cmx80cm)\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A. \r\n\r\n33.200.056/0001-49\r\n\r\n1046450\r\n\r\n10/08/2018 ás 14:00h \r\n\r\nFronha - Riachuelo (48cmx68cm) \r\n\r\nBettanin S.A. \r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1046452\r\n\r\n10/08/2018 às 15:00h \r\n\r\nPanos Multiuso Alta Performance - Bettanin 3un (35cmx35cm) \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2122552"
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                            "2122447": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de todos os veículos automotores, com mão de obra especializada e fornecimento de peças originais genuínas e acessórios dos fabricantes em veículos automotores leves (passeio), utilitários e pesados (caminhão), pertencentes a frota do IPEM/RJ.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: Pregão Eletrônico nº 013/2018\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 430.542,94 (quatr’ocentos e trinta mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA: 15/08/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/354/2018\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-4174/2333-9668 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2018.\r\n\r\nId: 2122447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2122630": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - PETRÓPOLIS\r\n\r\nAFR 39.01 \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 39.01 - PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, vem notificar o contribuinte para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, atender a Intimação nº 509073-66/1, que se encontra à disposição na sede da repartição fiscal de cadastro, à Rua Pref. Joaquim J. Ferreira, 81 - Centro - Três Rios/RJ, por solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual Hédio Rosa da Silva, ID 1.950.246-0.\r\n\r\nIntimação: \r\n\r\n509073-66/1\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nINDUSTRIA DE LATICINIOS BOA VISTA DE TRES RIOS LTDA ME\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nETR BR 393 S/N KM 149 - GRAMA - TRES RIOS-RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n84.585.521\r\n\r\nId: 2122630"
                        ],
                        "2122612": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/004/3750/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, DANIELLE NUNES DUTRA, Professor Docente I, ID nº 50106830, nível C, referencia 3, vinculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 12/08/2016 a 21/08/2016.\r\n\r\nId: 2122612"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2122781": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO curso de formação - Mandado Judicial, QUE CONSTITUI A SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, CUJO EDITAL FOI PUBLICADO NO DOERJ DE 14/10/2011, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO técnico e médio, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº5. 933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ DE 13/11/2017, torna público o Regulamento do Curso de Formação, 2ª Etapa do Concurso Público realizado em 2012, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, em cumprimento à decisão proferida nos autos dos processos abaixo discriminados, que tratam de Mandado Judicial com concessão de liminar, a convocação dos candidatos apresentados a seguir:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nCargo\r\n\r\nPolo\r\n\r\n1026336\r\n\r\nEmerson Ferreira da Silva.\r\n\r\n0003213-85.2015.8.19.0033\r\n\r\nAgente Socioeducativo-masculino\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA NATUREZA E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - O Curso de Formação para o cargo acima mencionados reger-se-á por este Regulamento e seus anexos.\r\n\r\nArt. 2º - O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, item 7.2.4 do Edital de Abertura, constitui a Segunda Etapa do Concurso Público para preenchimento de cargos, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Formação tem por objetivo geral preparar os candidatos aprovados na primeira etapa da seleção para o exercício das funções inerentes à carreira pública pretendida, de forma coerente com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação/Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nParágrafo único - O curso objetiva fornecer ao candidato marcos teóricos e instrumentos necessários ao desempenho das atividades inerentes aos cargos.\r\n\r\nII - DA DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Escola de Gestão e Políticas Públicas/EGPP/CEPERJ implementar, acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas relacionadas à execução deste, cabendo ao NOVO DEGASE aprovar as propostas curriculares e o regime didático do Curso de Formação.\r\n\r\nArt. 5º - O Curso de Formação constará das seguintes disciplinas e respectivas cargas horárias:\r\n\r\nMÓDULOS\r\n\r\nHora/aula\r\n\r\nInfância, Adolescência, Família e Sociedade\r\n\r\n15\r\n\r\nMarco Legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n18\r\n\r\nInstrumentos Legais e Normativos da Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\n18\r\n\r\nSocioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa\r\n\r\n09\r\n\r\nA Socioeducação e a Privação de Liberdade entre o sancionatório e o pedagógico\r\n\r\n09\r\n\r\nPráticas e Metodologias do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n09\r\n\r\nFerramentas Metodológicas do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n06\r\n\r\nGestão Administrativa do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n21\r\n\r\nSegurança no Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n27\r\n\r\nComunicação Não Violenta\r\n\r\n15\r\n\r\nAtividade extraclasse\r\n\r\n06\r\n\r\nProva\r\n\r\n05\r\n\r\nCarga horária total\r\n\r\n158h\r\n\r\nArt. 6º - O Curso de Formação realizar-se-á no Município do Rio de Janeiro, conforme especificação abaixo: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINÍCIO DO CURSO\r\n\r\nTÉRMINO DAS AULAS\r\n\r\nDATA DA PROVA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nDIAS E\r\n\r\nHORÁRIOS DAS AULAS\r\n\r\nGRUPO I (Nível Médio)\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nMasculino \r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n03/09/2018\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\n158h\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\n9h ás 16h\r\n\r\n§ 1° - As atividades do curso serão realizadas nas instalações do NOVO DEGASE, situado na Estrada das Canárias, nº 569, Galeão, Ilha do Governador, RJ. \r\n\r\n§ 2º - A prova objetiva será realizada nas instalações da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, nº54, Botafogo, RJ.\r\n\r\nArt.7º- Caso necessário, serão desenvolvidas atividades curriculares aos sábados, domingos, feriados e em dias da semana não previstos no cronograma. O material didático será entregue ao candidato, no dia da palestra informativa do RJ PREV. \r\n\r\nCAPÍTULO III - DO REGIME DIDÁTICO\r\n\r\nArt. 8º - O curso poderá abranger diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, seminários, painéis, estudos e leituras dirigidas, visitas técnicas, atividades e trabalhos em grupo e individuais.\r\n\r\nArt. 9º - Para efeito didático, os candidatos matriculados no Curso de Formação poderão ser organizados em turmas de diferentes tamanhos, com conteúdos e metodologia idênticos para o respectivo grupo, dispondo das mesmas formas de avaliação de resultados. \r\n\r\nCAPÍTULO IV- DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E SEUS CRITÉRIOS\r\n\r\nArt. 10 - O aluno candidato deverá obter 80% (oitenta por cento) de frequência global e obter aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 11 - Os candidatos serão avaliados mediante 01 (uma) prova objetiva contendo questões das disciplinas especificadas no Artigo 5º deste Regulamento. \r\n\r\n§ 1° - A prova será realizada no dia 04 de setembro de 2018, às 13h, nas dependências da CEPERJ, com duração de 05 (cinco) horas. As questões serão formuladas de acordo com o ANEXO I.\r\n\r\n§ 2° - O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário determinado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do documento oficial de identificação original, com foto.\r\n\r\n§ 3° - Não será permitido utilizar, no decorrer da prova, qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n§ 4° - Não será permitido utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n§ 5° - Em hipótese alguma será aplicada segunda chamada de prova para qualquer candidato. \r\n\r\n§ 6° - Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e local fixado.\r\n\r\n§ 7º - As regras aplicadas à prova objetiva e aos recursos (interposições) seguirão o disposto no Edital publicado no DOERJ de 14/10/2011, no que couber.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DO CORPO DOCENTE/INSTRUTORES\r\n\r\nArt. 12 - As atividades de docência/instrutoria serão desenvolvidas por profissionais de reconhecida competência no meio acadêmico e/ou no sistema de garantia de direitos. \r\n\r\nParágrafo único - A Escola de Gestão e Políticas Públicas/EGPP/CEPERJ poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt. 13 - O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados pelo Mandado Judicial, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 14 - São direitos dos candidatos matriculados no Curso de Formação, objeto deste Regulamento:\r\n\r\na) receber, durante o Curso de Formação e a título de ajuda financeira mensal (prorrata), uma Bolsa Auxílio no valor R$ 1.673,00 (hum mil seiscentos e setenta e três reais) para os cargos de nível médio, item 7.2.6. do Edital de Abertura do Concurso;\r\n\r\nb) utilizar as instalações e equipamentos escolares, de acordo com as normas de uso estabelecidas pela DEGASE onde será realizado o Curso de Formação.\r\n\r\nParágrafo único - O pagamento do auxílio financeiro, que é de responsabilidade do NOVO DEGASE, cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do candidato. O caso de abandono do Curso será regido pelo artigo 7.2.6.2 do Edital de Abertura do Concurso.\r\n\r\nArt. 15 - São deveres do candidato matriculado no Curso de Formação:\r\n\r\na) cumprir as normas deste regulamento;\r\n\r\nb) comparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\n\r\nc) zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis do DEGASE e/ou dos das demais unidades onde será realizado o Curso de Formação motivo do presente Regulamento, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\n\r\nd) cumprir rigorosamente dentro do prazo as atividades curriculares propostas pelos professores/instrutores;\r\n\r\ne) comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\n\r\nf) informar prontamente à Escola de Gestão e Políticas Públicas/EGPP/CEPERJ sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais; \r\n\r\ng) não utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DO REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 16 - Condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações do DEGASE, onde será realizado o Curso de Formação, serão devidamente apuradas mediante processo administrativo, ficando o candidato sujeito à sanção disciplinar.\r\n\r\nParágrafo único - Não será permitida a entrada de candidatos trajando bermudas, shorts, chinelo de dedo, não fumar nas dependências do DEGASE e demais normas aplicáveis ao uso e acesso às repartições públicas.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DA REPROVAÇÃO E ELIMINAÇÃO\r\n\r\nArt. 17 - Será desligado do curso e, consequentemente, eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\na) solicitar cancelamento de matrícula;\r\n\r\nb) não cumprir as atividades propostas; \r\n\r\nc) não cumprir o disposto no Art. 10 deste regulamento.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - Concluídas as atividades do Curso de Formação, o resultado final com a relação dos candidatos aprovados e reprovados no Curso, será enviado ao NOVO DEGASE para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela Fundação CEPERJ e NOVO DEGASE.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUESTÕES POR DISCIPLINA DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO DO NOVO DEGASE - 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nMÓDULOS\r\n\r\nNº DE QUESTÕES\r\n\r\nI - Infância, Adolescência, Família e Sociedade\r\n\r\n1 a 8\r\n\r\nII - Marco Legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n9 a 16\r\n\r\nIII - Instrumentos Legais e Normativos da Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\n17 a 24\r\n\r\nIV - Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa\r\n\r\n25 a 32\r\n\r\nV - A Socioeducação e A Privação de Liberdade entre o sancionatório e o pedagógico\r\n\r\n33 a 36\r\n\r\nVI - Práticas e Metodologias do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n37 a 42\r\n\r\nVII - Ferramentas metodológicas do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n43 a 46\r\n\r\nVIII - Gestão Administrativa do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n47 a 50\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nCronograma do curso \r\n\r\nData do Curso de Formação\r\n\r\n02/08/2018 a 03/09/2018\r\n\r\nData da Prova \r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar \r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\nResultado Final.\r\n\r\n18/09/2018\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 27/07/2018.\r\n\r\nId: 2122781"
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                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000754/2018\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 21/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de investigação geoambiental na área da Usina de Rosa Machado, situada na Estrada de Barra do Piraí (Rodovia RJ-145), 1780-km 27,5, junto ao entroncamento com Rodovia RJ-133, na localidade denominada Rosa Machado, Município de Piraí/RJ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 163.326,86\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/08/2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, podendo ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou al ternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2122607"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 013/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2018. OBJETO: formalizar a rescisão do contrato acima mencionado, referente à prestação de serviços de elaboração do projeto e orçamento par restauro e revitalização do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.412/2012.\r\n\r\nId: 2122529"
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                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2122535": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao contrato nº 079/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 079/2014, relativo à aquisição de 01 (uma) aeronave bimotor de asas rotativas multimissão, incluído o translado da aeronave e documentação, na forma do Termo de Referência, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nVALOR: Em razão da compensação entre as contas do contrato nº 079/2014, 021/2014 e a indenização, a Contratada deverá restituir ao Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, o valor de R$ 574.048,56 (quinhentos e setenta e quatro mil quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1258/2014.\r\n\r\nId: 2122535"
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                        "2122597": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, referente à prestação de serviços de fornecimento, através de locação de cilindros para gases de alta pureza a serem instalados no setor de toxicologia forense do IMLAP/PCERJ. no período de 01/03/2018 a 31/03/2018 .\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 68,95 (sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/967/2018.\r\n\r\nId: 2122597"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PAPILOSCOSPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço da SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 21/04/16.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.810.457-2\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza\r\n\r\n16.06.29\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n0.269.668-0\r\n\r\nClaudia Corrêa Motta\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n0.268.972-7\r\n\r\nLuciano G. R. Barreto\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n0.817.723-0\r\n\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n0.817.683-6\r\n\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n0.817.674-5\r\n\r\nFatima M. P. de Oliveira\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n0.817.686-9\r\n\r\nLuciano Guimarães Monteiro\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n0.817.677-8\r\n\r\nItamar Pagano Araújo\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n0.817.666-1\r\n\r\nClaudia Sampaio\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n0.817.680-2\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n0.817.706-5\r\n\r\nSusethe M. N. de Carvalho\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n0.817.664-6\r\n\r\nArmando de Abreu\r\n\r\n13.04.29\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n29.11.03\r\n\r\n0.817.692-7\r\n\r\nMaria Christina de Miranda\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n22.03.01\r\n\r\n26.01.04\r\n\r\n0.817.681-0\r\n\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n0.817.658-8\r\n\r\nAlfredo J. F. de Brito\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n0.817.697-6\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vieira\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n0.817.729-7\r\n\r\nMauro R. de Almeida Santos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n0.817.663-8\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n26.05.17\r\n\r\n26.05.17\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n0.817.659-6\r\n\r\nAmair C. M. de Souza\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n36.00.30\r\n\r\n0.817.676-0\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n35.11.18\r\n\r\n0.817.667-9\r\n\r\nClaudia Sampaio F. da Costa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n0.817.726-3\r\n\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n0.817.665-3\r\n\r\nBen Hur Sergio Brandão\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n0.817.668-7\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n0.921.171-5\r\n\r\nRenata Rodrigues\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.24\r\n\r\n10.11.24\r\n\r\n10.11.24\r\n\r\n10.11.24\r\n\r\n10.11.24\r\n\r\n0.921.164-0\r\n\r\nPaula da Gloria Silva de Barros\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n0.921.199-6\r\n\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n0.921.193-9\r\n\r\nPaulo Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n0.921.201-0\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n0.921.154-1\r\n\r\nAntonio Claudio Nunes da Mota\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n0.921.176-4\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n0.921.192-1\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n0.921.172-3\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n0.921.159-0\r\n\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n14.04.23\r\n\r\n14.04.23\r\n\r\n14.04.23\r\n\r\n0.921.216-8\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n0.921.218-4\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n17.07.20\r\n\r\n30.10.11\r\n\r\n0.921.153-3\r\n\r\nIvan Guimarães Vianna\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n16.01.12\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n0.921.188-9\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n15.03.15\r\n\r\n15.03.15\r\n\r\n0.921.174-9\r\n\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n14.04.09\r\n\r\n0.921.211-9\r\n\r\nNelson Augusto dos Santos Aguia\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n26.02.24\r\n\r\n0.921.197-0\r\n\r\nAntonio Carlos de Morais Gorjão\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n0.921.214-3\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.169-9\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.185-5\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.163-2\r\n\r\nMonica Ferrari Moutinho Oliveira\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.187-1\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.177-2\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.151-7\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.200-2\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.175-6\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.168-1\r\n\r\nAlexandre Guilherme Kohler Vianna\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.217-6\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.150-9\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.212-7\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.158-2\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.210-1\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Porto de Oliveira\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.209-3\r\n\r\nRodrigo Antonio de Souza Silva\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.207-7\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.206-9\r\n\r\nEduardo da Silva Gomes Teixeira\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.205-1\r\n\r\nReinaldo Jose de OliveiraTavares\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.204-4\r\n\r\nVitor Hugo Kelly de Souza\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.220-0\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.183-0\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.179-8\r\n\r\nMarcelo Roriz Resende\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.202-8\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.180-6\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.160-8\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.181-4\r\n\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.157-4\r\n\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.156-6\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.190-5\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.152-5\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.198-8\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.167-3\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.921.196-2\r\n\r\nRegina Martins da Silva Palagar\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.889.582-3\r\n\r\nLiana Carneiro Rodrigues\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n0.889.628-4\r\n\r\nAlessandra Korenchendler\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n11.00.26\r\n\r\n11.00.26\r\n\r\n11.00.26\r\n\r\n0.889.595-5\r\n\r\nAlexandre Nicacio dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n0.889.598-9\r\n\r\nAndre Luis Pessoa C. Gouveia\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n0.889.606-0\r\n\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n14.02.02\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n0.889.588-0\r\n\r\nMarcelo Santos Moura\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n12.04.06\r\n\r\n12.04.06\r\n\r\n0.889.600-3\r\n\r\nAndrea Teixeira T. Schneider\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n11.03.27\r\n\r\n11.03.27\r\n\r\n0.889.576-5\r\n\r\nAndrea Moreira Gomes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n0.889.586-4\r\n\r\nAntonio Garchet Santos Reis Matheus\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.584-9\r\n\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.604-5\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.611-0\r\n\r\nGilberto Paulino da Silva Junior\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.578-1\r\n\r\nMarina Sousa Freitas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.640-9\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.638-3\r\n\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.641-7\r\n\r\nLuciano Arigone Marques\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n0.889.645-8\r\n\r\nJorge S. Evangelista dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n0.889.643-3\r\n\r\nVitor Figueira Azevedo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n0.889.618-5\r\n\r\nOziel Alexandre Ferreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n0.889.583-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n16.06.11\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n0.889.639-1\r\n\r\nAlessandra Vieira Martins\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n0.889.597-1\r\n\r\nAna Luisa Maranhão de Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n0.889.626-8\r\n\r\nMargarete Patena Mendonça Vieira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.633-4\r\n\r\nCecilia Barboza Goes de Lima\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.609-4\r\n\r\nEduardo Lemos de Lima\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.592-2\r\n\r\nSelma Matias Ximenes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.615-1\r\n\r\nMarcio Roberto Blunk Santos\r\n\r\n07.02.11\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.616-9\r\n\r\nMauro C. B. Cunha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n18.04.14\r\n\r\n0.889.642-5\r\n\r\nRicardo Martins da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n0.889.580-7\r\n\r\nAlessandra Guida\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n0.889.622-7\r\n\r\nRejane de A. Bunheirão\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n15.09.01\r\n\r\n0.889.599-7\r\n\r\nAndre R. B. das Neves\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.608-6\r\n\r\nEduardo Catarino Costa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.603-7\r\n\r\nBarbara Gomes de Souza Benayon\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.619-3\r\n\r\nPaulo A. G. da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.613-6\r\n\r\nMarcio F. Coelho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.625-0\r\n\r\nRussivan R. Fonseca\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n0.889.630-0\r\n\r\nLucio Antonio Martins\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.11.05\r\n\r\n12.11.05\r\n\r\n12.11.05\r\n\r\n12.11.05\r\n\r\n12.11.05\r\n\r\n0.889.644-1\r\n\r\nRicardo O. da S. Alves\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n0.889.601-1\r\n\r\nAndreia Maria Peres\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n0.889.591-4\r\n\r\nFelipe Pereira Thiago\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.602-9\r\n\r\nAry M. F. Netto\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.589-8\r\n\r\nPatrick Ribeiro da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.621-9\r\n\r\nRaquel Alves da Cruz\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.620-1\r\n\r\nPriscila Helena Belgues\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.605-2\r\n\r\nCarlo M. G. Gomes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.623-5\r\n\r\nRenato A. P. Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.634-2\r\n\r\nRenato B. de M. L. da Costa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.587-2\r\n\r\nClauber Leonel D'Avila Canastra\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.930.651-5\r\n\r\nRenato Mansur\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.596-3\r\n\r\nAlvaro C. de A. Amorim\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.889.635-9\r\n\r\nAureo L. L. Mafra\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n15.03.05\r\n\r\n36.06.15\r\n\r\n36.06.15\r\n\r\n0.889.617-7\r\n\r\nNorma Machado\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n0.889.632-6\r\n\r\nViviane Duarte Feitosa\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.949.345-3\r\n\r\nLuciano Irani Soares\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n07.05.01\r\n\r\n07.05.01\r\n\r\n07.05.01\r\n\r\n07.05.01\r\n\r\n07.05.01\r\n\r\nId: 2122457"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe da SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, com vistas à promoção à 2ª Classe, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nNota\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n32328621\r\n\r\nRogerio J. F. de Rezende\r\n\r\n15.00.16\r\n\r\n69,5\r\n\r\n15.00.16\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n72\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre S. J. F. da Silva\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n71\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n87,17\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n85,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n84,5\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n83,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n82,5\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n79,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n79,33\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n79\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n42035481\r\n\r\nRodrigo Xavier Moraes\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n78,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n78,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n78,5\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n78,33\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael M. de Pinho Beyruth\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n78,17\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea dos Santos Rodrigues\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n78\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n78\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n78\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n77,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n77,33\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n77,17\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n77,17\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n77\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43794033\r\n\r\nVictor Satiro de Medeiros\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n77\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n76,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n76,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n75,5\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n75,5\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n75,33\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n75,33\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43793797\r\n\r\nDenis Guimarães\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n75,17\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n74,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n74,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n74,17\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n74\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n74\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43794980\r\n\r\nMateus Fgueira Gandra\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n73,83\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n73,5\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795161\r\n\r\nMaria Jose Andrade da Costa Dourado\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n73,33\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n73,17\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n72,33\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n72,17\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n72\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro Oliveira Silva\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n72\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta Furtado\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n71,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n71,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n71,5\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n71,5\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n71,33\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n70,83\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795749\r\n\r\nAdriano Duarte de Albuquerque do Carmo\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n70,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n70\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n69,17\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n69\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n68,17\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n67,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n67,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n67,17\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n65,67\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n62,5\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n76,5\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n75\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n73\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n70,5\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n68\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n63\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n0\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\nId: 2122361"
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                        "2122381": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço da SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data..\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29723183\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n37.03.20\r\n\r\n29232058\r\n\r\nMauro M. da Silva\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n29.07.11\r\n\r\n29.07.11\r\n\r\n29619440\r\n\r\nRoberto de Souza Lopes\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n29404045\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n29629861\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n27.06.28\r\n\r\n29408652\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n29845211\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n29510961\r\n\r\nPedro Correia de Melo Filho\r\n\r\n13.08.29\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n29738660\r\n\r\nRoberval Leal de Morais\r\n\r\n13.08.06\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n5472270\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n29694337\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n27.10.03\r\n\r\n27.10.03\r\n\r\n27.10.03\r\n\r\n27.10.03\r\n\r\n31.08.23\r\n\r\n29236053\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n29400040\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n39.09.11\r\n\r\n29648548\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n29705223\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n29629454\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n29625335\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n29618150\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n29740061\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n29418356\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n24.08.00\r\n\r\n24.08.00\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n29893321\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n28.04.12\r\n\r\n29625815\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n36.11.03\r\n\r\n29626854\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n29624380\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n30034159\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n25.11.02\r\n\r\n29338050\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heringer\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n29626137\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n23.08.19\r\n\r\n23.08.19\r\n\r\n23.08.19\r\n\r\n23.08.19\r\n\r\n30.00.22\r\n\r\n29272440\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n13.00.17\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n29420954\r\n\r\nMarcelo Peçanha da Cruz\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n29479266\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n30028930\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n26.09.04\r\n\r\n26.09.04\r\n\r\n26.09.04\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n30029511\r\n\r\nPaulo Cezar Regina\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n26.09.04\r\n\r\n26.09.04\r\n\r\n26.09.04\r\n\r\n26.09.04\r\n\r\n26.09.04\r\n\r\n31771440\r\n\r\nAndrea Barreto de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n41962508\r\n\r\nPaulo Roberto Gopi Valente\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n41405595\r\n\r\nFabio Freitas de Souza\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n5953316\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n42823412\r\n\r\nAna Paula Silva de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.02.06\r\n\r\n08.02.06\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n41961609\r\n\r\nToni Siqueira de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n6144632\r\n\r\nSheldon Ribeiro Pires\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.01.03\r\n\r\n07.08.04\r\n\r\n07.08.04\r\n\r\n43649602\r\n\r\nCleiton Carboni\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n15.08.18\r\n\r\n15.08.18\r\n\r\n43648169\r\n\r\nJorge Henrique da Silva Pegado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n43649270\r\n\r\nSheylla Mara Nobre S. Baldez\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n43318584\r\n\r\nTiago Boim Sabino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.05.09\r\n\r\n10.05.09\r\n\r\n43648002\r\n\r\nMarilia de Faria Lopes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.01.00\r\n\r\n15.01.01\r\n\r\n43648096\r\n\r\nRobson Lopes Baião\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n18.10.16\r\n\r\n43648061\r\n\r\nRosemary Ventura Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n43649408\r\n\r\nGidianda Santos de Melo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n14.05.03\r\n\r\n43648991\r\n\r\nHudson Quintanilha Campos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10.10.17\r\n\r\n43647944\r\n\r\nBarbara Rodrigues de Medeiros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n09.04.11\r\n\r\n26676117\r\n\r\nAlexandre Guimarães Jeronimo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.10.12\r\n\r\n43647774\r\n\r\nAna Luiza Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n43649122\r\n\r\nAnna Carolina Pimenta Raposo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649084\r\n\r\nJamili Borges do Carmo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43651860\r\n\r\nHumberto de Carvalho Leite\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648894\r\n\r\nCarlos Jose Vieira Leon\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648010\r\n\r\nMarcio Sucupira Contino\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649017\r\n\r\nRicardo Bello Freixiela\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649181\r\n\r\nMarcelo Henrique Brito dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649777\r\n\r\nTeresa Cristina Meyer Damasceno\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649220\r\n\r\nGilberto da Cunha Alves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n19657331\r\n\r\nClaudio Cardozo Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648479\r\n\r\nHanna Cagy\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648886\r\n\r\nLuiz Antonio de Magalhães Bastos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43647910\r\n\r\nWilson Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648193\r\n\r\nLuciani de Faria Xavier\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43650074\r\n\r\nWallace Mello Garcia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648126\r\n\r\nRogerio Lima de Carvalho Monteiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n10634479\r\n\r\nCristina Fernandes Petrucci Vieira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43651615\r\n\r\nLeonardo Edwirges Serpa Maia\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649890\r\n\r\nRenata Rocha de Oliveira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649190\r\n\r\nGabriel Correa Borges de Lacerda\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649726\r\n\r\nAlessandro São Jose\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648410\r\n\r\nMarcos Paulo de Assunção Bastos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649106\r\n\r\nMarcos Taiar Hara\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648487\r\n\r\nAntonio Pedro da Rocha Baptista\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649360\r\n\r\nSoraya Roberta P. de Almeida de Barros\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648045\r\n\r\nCristiane Esteves Borges\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649068\r\n\r\nAndre Luis Barbato Silva santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648789\r\n\r\nFabio Alves Simas\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649041\r\n\r\nLeandro Escarlate e Sá\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43207383\r\n\r\nLuciara Alves Pimentel xavier\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648711\r\n\r\nKatia Machado Fernandez\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648657\r\n\r\nLeandro Oliveira Alexandre\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43647979\r\n\r\nValesca Rodrigues Cleto Bezerra\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43650031\r\n\r\nRodrigo Neves Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648401\r\n\r\nAline Dias da Motta Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648312\r\n\r\nWilson Pereira Guimarães Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43647820\r\n\r\nAndrea Resque Lopes da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43647812\r\n\r\nJennifer França do Vale\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43650120\r\n\r\nRenato Fernandes Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649440\r\n\r\nAlessandro Ordine Ribeiro Toledo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43647928\r\n\r\nCarla Aparecida Pinto Coelho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649386\r\n\r\nEduardo Holanda da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649530\r\n\r\nLilian de Oliveira de Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649505\r\n\r\nAlessandra Gomes Ciancio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648827\r\n\r\nClicia da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43647731\r\n\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648916\r\n\r\nBruno Guimarães Serodio\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649882\r\n\r\nPaulo Roberto Schmitz Ferreira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n42135613\r\n\r\nWesley Marcelo da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648584\r\n\r\nFernanda Pessanha Guimarães\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649653\r\n\r\nUlisses Soares Vieira Achur\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43647936\r\n\r\nVanessa Barreto Martins\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43651801\r\n\r\nMichel Freitas Iabrude Paul\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649688\r\n\r\nClaudia Porto Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649300\r\n\r\nPedro Luiz Mello Lobato dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649521\r\n\r\nHudson Souza Gonçalves\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649289\r\n\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649955\r\n\r\nAline de Freitas Ribeiro Barroso\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43648452\r\n\r\nRicardo de Souza Borges\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n41960521\r\n\r\nMaciel eduardo da Silva Junior\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43647898\r\n\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649319\r\n\r\nDiogo Louback Lutterbach Abib\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43647952\r\n\r\nLeonardo Signorini Rodrigues\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43649165\r\n\r\nHelber dos Santos Sacramento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43650139\r\n\r\nJean Chaves Aguiar de Paula\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43647871\r\n\r\nRenata Santos de Sá\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43193161\r\n\r\nJorge Nogueira Tinoco\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n04.05.03\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n06.06.30\r\n\r\n43648940\r\n\r\nJoão Jose Jageliavicius Privatti\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n43648908\r\n\r\nRogerio Pereira Brocco\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.02.08\r\n\r\n05.02.08\r\n\r\n05.02.08\r\n\r\n05.02.08\r\n\r\n05.02.08\r\n\r\n41961862\r\n\r\nFabio Rodrigo Pirrho de Azevedo\r\n\r\n02.11.16\r\n\r\n05.11.17\r\n\r\n05.11.17\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n43648100\r\n\r\nFabio Pereira Barbosa\r\n\r\n02.10.24\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n42689988\r\n\r\nCristiane Neto Ramos\r\n\r\n02.09.10\r\n\r\n05.09.12\r\n\r\n05.09.12\r\n\r\n05.09.12\r\n\r\n05.09.12\r\n\r\n05.09.12\r\n\r\n43649548\r\n\r\nBarbara da Costa Barbosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n43929613\r\n\r\nAlexandre Alves de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n6123805\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Souza Bellato\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n19812051\r\n\r\nAloisio Manes Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n16.09.01\r\n\r\n16.09.01\r\n\r\n16.09.01\r\n\r\n43925634\r\n\r\nKelly Cristina Dias Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n23.01.11\r\n\r\n5936551\r\n\r\nSamuel Jose do Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n5790840\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes de Sousa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n5955440\r\n\r\nRodrigo Soares de Assis Mariz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n5707668\r\n\r\nAntonio Carlos Garcia Siqueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n34.10.26\r\n\r\n43331700\r\n\r\nLuiz Antonio Araujo da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n42538858\r\n\r\nMaysa Barbosa Paixão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n09.05.03\r\n\r\n09.05.03\r\n\r\n09.05.03\r\n\r\n42683840\r\n\r\nNeucimar Queiroz de Sousa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n08.11.03\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n42686679\r\n\r\nDaniella Pimenta Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n08.10.12\r\n\r\n08.10.12\r\n\r\n08.10.12\r\n\r\n42697131\r\n\r\nSimone Vilela Nunes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n42698316\r\n\r\nLeandro Guimaraes dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n14.11.05\r\n\r\n14.11.05\r\n\r\n42696801\r\n\r\nMarcio Medeiros da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n12.08.00\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n42699649\r\n\r\nUbirajara de Jesus Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n42698910\r\n\r\nAndre Luiz Farias de Andrade\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n42699762\r\n\r\nAlex Nunes de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n08.09.19\r\n\r\n43925863\r\n\r\nRomario Ferreira Said\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n6413374\r\n\r\nDilcinea dos Santos Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n07.07.22\r\n\r\n18.11.03\r\n\r\n18.11.03\r\n\r\n42699096\r\n\r\nFrancisco Marques Pacheco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n43411789\r\n\r\nRonaldo Mesquita Damasceno\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n14.01.06\r\n\r\n14.01.06\r\n\r\n43368450\r\n\r\nPaula Rejane Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n07.00.22\r\n\r\n07.00.22\r\n\r\n07.00.22\r\n\r\n43368140\r\n\r\nErika Guedes Lizaki Franceschin\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n43416667\r\n\r\nLuiz Carlos Marinho da Silva Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n13.08.29\r\n\r\n13.08.29\r\n\r\n43367941\r\n\r\nAna Paula Ferreira Feitoza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n06.10.20\r\n\r\n06.10.20\r\n\r\n06.10.20\r\n\r\n43925073\r\n\r\nAna Patricia Martire\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n06.03.10\r\n\r\n42524733\r\n\r\nMarcos Antonio de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n06.01.17\r\n\r\n06.01.17\r\n\r\n09.05.12\r\n\r\n43714862\r\n\r\nMauricio Porto Ziede\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n05.06.09\r\n\r\n05.06.09\r\n\r\n05.06.09\r\n\r\n43824439\r\n\r\nLeonardo Fernandes Gallina\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n05.04.17\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n43925812\r\n\r\nMauricio de Souza Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n43924905\r\n\r\nLuiz Felipe da Silveira Cardoso\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n16.00.08\r\n\r\n42525950\r\n\r\nAndre Relva Santana Gananca\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n43928218\r\n\r\nAlex Sandro Rosa da Franca\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n37216538\r\n\r\nVagno de Almeida Conceição\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n13.02.24\r\n\r\n13.02.24\r\n\r\n42524814\r\n\r\nDiego Cunha Gonçalves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n13.00.14\r\n\r\n13.00.14\r\n\r\n43925480\r\n\r\nFlavio Moreira Calvão\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n12.11.28\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n43925871\r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n43925707\r\n\r\nAndre Marques Pinheiro Dantas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n12.05.23\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n43924530\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n43715389\r\n\r\nRodrigo Tito\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n42682347\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n11.08.03\r\n\r\n11.08.03\r\n\r\n43925928\r\n\r\nHugo Mota Moulins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n43925294\r\n\r\nAndrea Coutinho de Paula Zayat\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n10.07.12\r\n\r\n43228607\r\n\r\nClaudio Alexandre Lima Sargentelli\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n10.03.13\r\n\r\n10.03.13\r\n\r\n43922597\r\n\r\nAlice Fekete dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n09.05.03\r\n\r\n09.05.03\r\n\r\n43924417\r\n\r\nAnderson Paes da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n09.03.21\r\n\r\n43925669\r\n\r\nAlex Borges Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n43924794\r\n\r\nJeferson Bom Zanetti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n07.03.09\r\n\r\n07.03.09\r\n\r\n43925111\r\n\r\nJorge Alessandro Xavier Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n06.02.07\r\n\r\n06.02.07\r\n\r\n43925200\r\n\r\nFabricio Galaxe Paes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n05.10.23\r\n\r\n11.02.25\r\n\r\n43927602\r\n\r\nLeila da Rocha Gonçalves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n29.03.20\r\n\r\n43922082\r\n\r\nMarcelo Xavier da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n43922147\r\n\r\nLuiz Carlos Silva da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n43213561\r\n\r\nRejane Santos Gomes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n43924700\r\n\r\nCelso Leonardo Cianci Pacheco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n43923240\r\n\r\nAlexsandra da Silva Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n12.01.02\r\n\r\n43922465\r\n\r\nVanessa de Souza Rua Franklin\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n10.00.18\r\n\r\n43924425\r\n\r\nTerezinha Borges Guimaraes Avila\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n05.08.28\r\n\r\n43818994\r\n\r\nKayla Cristiane S. de Souza Pimentel\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n43922970\r\n\r\nMaran Schagen de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922724\r\n\r\nPaulo Sergio Nunes da Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43926509\r\n\r\nSergio Dias de Assis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923577\r\n\r\nFrancisco Ricardo Motta Teodoro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923666\r\n\r\nFlorinda Nunes Ferreira Matos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924719\r\n\r\nVanderlan Batista da Costa Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924565\r\n\r\nSuraya Piau Cury\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924395\r\n\r\nWillian Colonia da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922031\r\n\r\nLucio Roberto de Lima Cintra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43926541\r\n\r\nFlavio Cesar Vieira Soeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925723\r\n\r\nPaulo Cesar Diniz Coelho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n19955545\r\n\r\nGilson Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923402\r\n\r\nAndre Schwarzer\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925804\r\n\r\nCinara Amim de Carvalho Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43948316\r\n\r\nJairo da Silva Carvalho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925260\r\n\r\nJose Elias Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923275\r\n\r\nGloria Fabiane de Souza Melo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922236\r\n\r\nGlaucia Franco Machado\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922872\r\n\r\nAnderson Melo Fernandes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925189\r\n\r\nRenato do Nascimento Gabina\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922210\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43927858\r\n\r\nLuiz Wellby Paes Bittencourt\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925693\r\n\r\nJoão Ailton Beserra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925413\r\n\r\nFlavio Barbosa dos Santos Sodre\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925430\r\n\r\nMarcelo Carlos Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924824\r\n\r\nLindemberg de Oliveira Braga\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922660\r\n\r\nMarcelo dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925456\r\n\r\nAlexandre Burger Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n22822038\r\n\r\nWanderley Feitosa de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924972\r\n\r\nAna Patricia Rosa de Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923410\r\n\r\nWagner Carpes Blanco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924441\r\n\r\nAlexandre da Silva Costa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n42697301\r\n\r\nPatricia Batista dos Reis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923127\r\n\r\nGlauce Pinho da Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43927378\r\n\r\nJose Andre Mendes Madeira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925324\r\n\r\nAcyr Assis Gonçalves Neto\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924336\r\n\r\nFabio Pereira Pontes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925278\r\n\r\nMarcelo Cristian Tavares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43295525\r\n\r\nRommel da Silva Leite\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43926819\r\n\r\nEduardo da Silveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922619\r\n\r\nRamicio de Paula Vieira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924891\r\n\r\nFrancisco Marcos Lima de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924670\r\n\r\nAlexandre de Assumpção dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924980\r\n\r\nCristiane Xavier de Medeiros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922171\r\n\r\nMaria Aparecida Evangelista Santana\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924514\r\n\r\nValter de Araujo Terra Nova Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43208959\r\n\r\nDaniela Cancio de Pontes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923046\r\n\r\nCarlos Fernando Lima de Pilla\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924557\r\n\r\nCristiane Freitas Areas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924328\r\n\r\nFabricio Pançardes de Medeiros\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922325\r\n\r\nFlavia Gomes Marques de Sá\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922686\r\n\r\nAlessandra Assis da Rocha\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924492\r\n\r\nClaudio Sergio Turques de Araujo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925286\r\n\r\nMarcos Flavio Rosa de Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925448\r\n\r\nClaudio Vinicius Garcia Ferreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43188516\r\n\r\nSergio Silva de Oliveia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n41816323\r\n\r\nFabiana Vila Cha da Cruz\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925057\r\n\r\nRomulo Henrique Carlos Maia\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n42658870\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923380\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923224\r\n\r\nAndreza Barreto Alves Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43182844\r\n\r\nMarco Aurélio Fontoura Braga\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924387\r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva Junior\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925146\r\n\r\nEmmanuelle Duarte Kisiel Kislanska\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925685\r\n\r\nCarolina de Azevedo Barreira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43921965\r\n\r\nMarcio Rogerio Pacheco de Almeida\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924352\r\n\r\nRafael Borges Canaan\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922910\r\n\r\nPatricia Gomes dos Santos Martins\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923364\r\n\r\nPaulo Roberto Palhares Leao\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n44008201\r\n\r\nDaniel Castro Cerveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43500404\r\n\r\nAline de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923313\r\n\r\nTatiana Carla Marques\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43301312\r\n\r\nPatricia Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924344\r\n\r\nLuiz Fernando Sanches Belo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924956\r\n\r\nMichele Garbero Pinna\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922090\r\n\r\nWellington Garcia de Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923160\r\n\r\nHenrique Peixoto de Assis\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924476\r\n\r\nFelipe Miranda Correa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43926436\r\n\r\nPatricia de Oliveira Souza\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43574459\r\n\r\nJoão Paulo Coutinho Lopes Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925049\r\n\r\nVeronica Paiva de Andrade Barbosa\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922287\r\n\r\nDaywison Ribeiro de Menezes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922732\r\n\r\nMarcos Andre Aguiar Gervasio\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43926460\r\n\r\nLeonardo de Medeiros Deodoro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924646\r\n\r\nAline Garcia Carvalho Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923020\r\n\r\nGustavo Leite Fernandes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43927793\r\n\r\nAndrea Guimaraes dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924735\r\n\r\nHenrique Carvalho Lima\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923321\r\n\r\nJose Fernando Machado Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43923100\r\n\r\nJose Allan Domingues Marques\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925235\r\n\r\nIvana de Oliveira Santa Izabel\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922112\r\n\r\nDioleno Nogueira Monteiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924433\r\n\r\nArlei Lima Cordeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924409\r\n\r\nAndre Luiz Palma Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43921973\r\n\r\nBruno da Fonseca e Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925731\r\n\r\nDebora da Silva Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922813\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922945\r\n\r\nLuis Cesar Barros Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925758\r\n\r\nTathiana de Almeida Farias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922139\r\n\r\nDanielle Carvalho Nogueira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924379\r\n\r\nDiego Rafael Marques Sa Leite\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925383\r\n\r\nMarcelo Pires Coimbra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925626\r\n\r\nRafael de Sa Schaewer\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n42678617\r\n\r\nFelippe Ferreira de Mello Oliveira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922805\r\n\r\nRafael Alves Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922635\r\n\r\nAna Paula Marcondes A. Nascimento\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925570\r\n\r\nRoberta Gouveia Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43208908\r\n\r\nHeitor Barbirato Alvim Vieira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43922996\r\n\r\nGustavo Jorge Monteiro Miguel\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43924697\r\n\r\nJoão Gullherme Kerr R. de Freitas\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43925766\r\n\r\nFelipe Floriano Dutra\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n43927572\r\n\r\nMara Claudia Monteiro de Castro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.27\r\n\r\n04.11.27\r\n\r\n04.11.27\r\n\r\n04.11.27\r\n\r\n04.11.27\r\n\r\n43928269\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Neves\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.27\r\n\r\n04.11.27\r\n\r\n04.11.27\r\n\r\n04.11.27\r\n\r\n04.11.27\r\n\r\n44008228\r\n\r\nAna Paula Carvalho Mota Rodrigues\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.10\r\n\r\n04.11.10\r\n\r\n04.11.10\r\n\r\n04.11.10\r\n\r\n04.11.10\r\n\r\n43925650\r\n\r\nDaniel Dornelles\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.10\r\n\r\n04.11.10\r\n\r\n04.11.10\r\n\r\n04.11.10\r\n\r\n04.11.10\r\n\r\n43966306\r\n\r\nWalzer J. F. Simões\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n43651844\r\n\r\nMarcelo Flavio Camardella Bravo\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.08\r\n\r\n04.09.08\r\n\r\n04.09.08\r\n\r\n04.09.08\r\n\r\n04.09.08\r\n\r\n43979246\r\n\r\nMaíra Rocha Lopes\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n43979238\r\n\r\nDéa Lúcia de Jesus Siqueira C. Branco\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.08.22\r\n\r\n04.08.22\r\n\r\n04.08.22\r\n\r\n04.08.22\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n43925847\r\n\r\nCarlos Henrique Montes Rangel\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.08.09\r\n\r\n04.08.09\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n43925820\r\n\r\nFrancisco Jose Gil Laport\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n43922074\r\n\r\nJefferson Perez Pereira\r\n\r\n02.05.10\r\n\r\n04.11.26\r\n\r\n04.11.26\r\n\r\n04.11.26\r\n\r\n04.11.26\r\n\r\n04.11.26\r\n\r\n43922376\r\n\r\nRafael de Mello Senra\r\n\r\n02.05.03\r\n\r\n04.11.20\r\n\r\n04.11.20\r\n\r\n04.11.20\r\n\r\n04.11.20\r\n\r\n04.11.20\r\n\r\n42525543\r\n\r\nAntonio Guedes dos Santos Junior\r\n\r\n02.02.13\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n09.04.25\r\n\r\n17.06.29\r\n\r\n17.06.29\r\n\r\nId: 2122381"
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                        "2122475": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 237/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA - CNPJ 27.051.838/0001-60. OBJETO: Aquisição e distribuição de Gêneros Alimentícios. PRAZO: 03 (três) meses, contados a partir da data da publicação no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 942.287,00 (novecentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 238/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDOR DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - CNPJ 40.326.381/0001-18. OBJETO: Aquisição e distribuição de Gêneros Alimentícios. PRAZO: 03 (três) meses, contados a partir da data da publicação no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.616.078,00 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil e setenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 239/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FICABEM ALIMENTOS LTDA - CNPJ 72.388.465/0001-72. OBJETO: Aquisição e distribuição de Gêneros Alimentícios. PRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da publicação no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 62.424,55 (sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 240/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - CNPJ 01.920.177/0001-79. OBJETO: Aquisição e distribuição de Gêneros Alimentícios. PRAZO: 03 (três) meses, contados a partir da data da publicação no DOERJ. VALOR TOTAL: 1.361.637,00 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil seiscentos e trinta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nId: 2122475"
                        ],
                        "2122566": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 226/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para Radiologia.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.743,00 (trinta mil setecentos e quarenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/227/2016.\r\n\r\nId: 2122566"
                        ],
                        "2122565": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 225/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para Radiologia.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 126.219,00 (cento e vinte e seis mil duzentos e dezenove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/227/2016.\r\n\r\nId: 2122565"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2122410": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. - CNPJ: 00.055.699/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a modificação do Contrato nº 04/2018 registrado e publicado através do DOERJ nº 20 de 26/04/2018, por parte da Administração, visando acrescer o CNPJ 00.055.699/0004-30 da filial, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, estando ambas as partes em comum acordo.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 04/2018, assinado em 02/04/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/110/2018.\r\n\r\nId: 2122410"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2122580": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTORNA PUBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÂO DE DESEMPENHO DO PROFISSIONAL APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 001/2011, visando determinar a prorrogação do contrato de experiência do empregado integrante do quadro da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - conceito obtido: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nConceito\r\n\r\n5093351-5\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nId: 2122580"
                            ],
                            "2122547": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 46/2018, referente ao PROCESSO Nº E-08/007/0454/2018, cujo objeto contratação de empresa em serviço de DOSIMETRIA está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 2122547"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2122512": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de julho de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, MARCELA BRAGA ARRUDA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por HELENA LOPES DA SILVA NEVES, ID Funcional 44076800. Processo nº E-20/001.006384/2018 e documento SEI nº 0078937.\r\n\r\nId: 2122512"
                    ],
                    "2122506": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 128 DE 20 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO Nº 905 DE 13 DE NOVEMBRO 2017.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do artigo 102, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994; art. 16, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1977; e art. 4º, XV, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a edição da Resolução DPGE nº 905, de 13 de novembro de 2017 dispôs sobre a reestruturação e reidentificação de órgãos de atuação de primeiro grau;\r\n\r\n- que a reestruturação de órgãos objetiva a distribuição equânime do volume de trabalho dos defensores de classe intermediária;\r\n\r\n- que deve haver a permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública; e\r\n\r\n- que cabe ao Conselho Superior definir a atribuição dos órgãos de atuação da Defensoria Pública,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A DP junto ao VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (pela vítima)/I Juizado Especial Cível/II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca, possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar pela vítima em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Barra da Tijuca;\r\n\r\nII - atender as vítimas assistidas pela Defensoria Pública em processo em trâmite perante o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Barra da Tijuca;\r\n\r\nIIII - propor as demandas cíveis e criminais cabíveis em favor das vítimas relativas à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher cuja competência para processamento e julgamento seja do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Barra da Tijuca;\r\n\r\nIV - atuar nos processos e procedimentos em que Defensoria Pública funcione perante o Juízo dos I/II Juizados Especiais Cíveis da Barra da Tijuca;\r\n\r\nV - atender as partes assistidas pela Defensoria Pública ou interessado em processo em trâmite perante os I e II Juizados Especiais Cíveis da Barra da Tijuca.\r\n\r\nArt. 2° - A DP junto ao VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (pelo autor do fato)/IX Juizado Especial Criminal - Barra da Tijuca, possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar pelo autor do fato em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Barra da Tijuca;\r\n\r\nII - atender o autor do fato assistido pela Defensoria Pública em processo em trâmite perante o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Barra da Tijuca;\r\n\r\nIII - propor as demandas cíveis e criminais cabíveis em favor do autor do fato cuja competência para processamento e julgamento seja do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Barra da Tijuca;\r\n\r\nIV - atuar pelo réu nos processos e procedimentos criminais da competência do IX Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca;\r\n\r\nV - atender o réu assistido pela Defensoria Pública ou interessado em processo em trâmite perante IX Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca;\r\n\r\nVI - propor as demandas cíveis e criminais cabíveis em favor do réu cuja competência para processamento e julgamento seja do IX Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AMARAL DOURADO\r\n\r\nJOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nODIN BONIFÁCIO MACHADO\r\n\r\nOuvidor Geral\r\n\r\nId: 2122506"
                    ],
                    "2122513": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005991/2018 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA, Defensor Público, matrícula 836310-3. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos-base de 10/12/1998 a 08/12/2003, 09/12/2003 a 06/12/2008 e de 07/12/2008 a 05/12/2013, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77\r\n\r\nId: 2122513"
                    ],
                    "2122443": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DA SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da Comissão de Acompanhamento da Execução e Fiscalização da contratação celebrada entre a DPE-RJ e a AT ELEVADORES LTDA EPP, os seguintes servidores: ARTUR BARBOSA NUNES, Matrícula nº 30680219 e FÁBIO GONÇALVES PESSANHA, Matrícula nº 30900310 e, atuando como gestor do contrato, PEDRO ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES, Matrícula nº 969571-9. Referentes ao contrato Nº 027/2016, Processo Administrativo nº E-20/001/792/2016.\r\n\r\nId: 2122443"
                    ],
                    "2122392": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2789/2017 - Considerando a adjudicação dos itens 01 e 06 à empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 12.620,00 (doze mil seiscentos e vinte reais); itens 02, 03, 04 e 09 à empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, perfazendo o valor total de R$ 22.877,00 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e sete reais); item 08 à empresa QUALIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP, perfazendo o valor total de R$ 6.900,00 (seis mil novecentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 021/18, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de uniformes funcionais. Salientado que os itens 05 e 07 restaram fracassados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.001205/2018 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa ISUPRY COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP perfazendo o valor total de R$ 36.200,00 (trinta e seis mil duzentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 027/18, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de materiais de alvenaria. \r\n\r\nId: 2122392"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2122503": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos(às) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) do Estado do Rio de Janeiro que os relatórios da XV Correição Ordinária, realizadas respectivamente no mês de Junho de 2018, foram encaminhados a todos os Defensores Públicos titulares e designados para os órgãos de atuação integrantes dos Grupos correspondentes, através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com.\r\n\r\nOs(As) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) que não tenham recebido os referidos relatórios poderão solicitar o reenvio através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, considerando-se notificados dos respectivos relatórios a partir da expiração deste prazo.\r\n\r\nId: 2122503"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2122525": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 31 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181623137\r\n\r\n2A VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181638606\r\n\r\n3F SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181470128\r\n\r\nA A B GONCALVES NASCIMENTO OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n181608685\r\n\r\nA A TAUK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS \r\n\r\n180899228\r\n\r\nA F SALES VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n181635070\r\n\r\nA GOMES DE LIMA MERCEARIA \r\n\r\n181537290\r\n\r\nA SANDRE DA SILVA SERVICOS DE MECANICA AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n181576554\r\n\r\nA.M.DESSUPOIO ENGENHARIA \r\n\r\n181373351\r\n\r\nABS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181585367\r\n\r\nAC SALZANO DA SILVA ME \r\n\r\n181629909\r\n\r\nACAI KARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181574365\r\n\r\nACAO BELEZA BRASIL REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n181619547\r\n\r\nACQUA FRESCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181622076\r\n\r\nACTU ELLE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181050331\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n181195593\r\n\r\nADJ SERVICO DE TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n181585197\r\n\r\nADUBIEL COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n181629240\r\n\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n181581868\r\n\r\nAES ENGINEERING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181630729\r\n\r\nAET BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181645645\r\n\r\nAGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE ACARI LTDA EPP \r\n\r\n181519232\r\n\r\nAGROECOLOGIA ALDEIA DE JUTURNAHYBA LTDA \r\n\r\n181615924\r\n\r\nAGROPASTO CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n181601478\r\n\r\nAGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA \r\n\r\n181633949\r\n\r\nAGROPET LORETO EIRELI \r\n\r\n181309874\r\n\r\nAJUDAVET SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n181644207\r\n\r\nALBANO LOURENCO DIAS 08516117707 \r\n\r\n181644843\r\n\r\nALBANO LOURENCO DIAS 08516117707 \r\n\r\n181613280\r\n\r\nALBUQUERQUE EXPORTACAO, IMPORTACAO, COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181535106\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTANA 09739507735 \r\n\r\n181630532\r\n\r\nALEXANDRE PINA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181642972\r\n\r\nALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. \r\n\r\n181643707\r\n\r\nALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181643685\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n181516799\r\n\r\nALINE CR DE ARAUJO ME \r\n\r\n181570599\r\n\r\nALIS SOLUCOES EM ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181452090\r\n\r\nALLEQUIMICA DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n181630834\r\n\r\nALQUIMIA GIL FRIZAS LTDA ME \r\n\r\n181651548\r\n\r\nALTA PERFORMACE COSMETICOS - EIRELI \r\n\r\n181650711\r\n\r\nALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181649330\r\n\r\nALWAYS ON TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181596644\r\n\r\nAMALFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181624710\r\n\r\nAMOR A CAKES TORTAS E SALGADOS EIRELI \r\n\r\n181648261\r\n\r\nAMORA DO LEBLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181634074\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n181594730\r\n\r\nANA PAULA SANTIAGO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n181635461\r\n\r\nANDRADE IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181629534\r\n\r\nANDRE ELIAS DO C. SOUZA BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n181649500\r\n\r\nANDRE LUIS TAVARES COELHO SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n181641429\r\n\r\nANEXO CREPIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181625750\r\n\r\nANGELA MARIA CRUZ DA SILVA ME \r\n\r\n181592576\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DE OLIVEIRA FRUTUOSO EIRELI \r\n\r\n181343843\r\n\r\nANGRA AERO PORTOS LTDA \r\n\r\n181469731\r\n\r\nANGRA METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n181541700\r\n\r\nANJUR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n181635976\r\n\r\nAPC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181631474\r\n\r\nAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181632390\r\n\r\nAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181626390\r\n\r\nARGUCIACAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181584506\r\n\r\nARTE & RABISCO SERVICOS GRAFICOS E MUSICAIS LTDA \r\n\r\n181652170\r\n\r\nAS FOLHA E TECNOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n181388421\r\n\r\nASPECTO FABRICA VISUAL LTDA \r\n\r\n181622319\r\n\r\nASSINSTEK MANUTENCAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n181625911\r\n\r\nASSUT EUROPE LATINO AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181622114\r\n\r\nASTORA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181633140\r\n\r\nATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181638517\r\n\r\nATITUDE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181623749\r\n\r\nATTIVA PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n181602393\r\n\r\nAURORA MARTINS DIAS SANTA ROSA 01281639508 \r\n\r\n181433729\r\n\r\nAVES OVOS E FRIOS IMPERIAL DO QUISSAMA LTDA ME \r\n\r\n181581663\r\n\r\nAVP & CIA LOJA DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n181647966\r\n\r\nB & H ROHR SERVICOS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181629615\r\n\r\nB RAPOSO JUNIOR COMERCIO BEBIDAS E ALIMENTOS \r\n\r\n181632411\r\n\r\nB. M. MAGALHAES AYUB PAQUY \r\n\r\n181607905\r\n\r\nBABY CAR ENTRETENIMENTO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n181597012\r\n\r\nBAOVALE MINERACAO S A \r\n\r\n181620715\r\n\r\nBAR E LANCHONETE AVALON LTDA ME \r\n\r\n181644070\r\n\r\nBAR SOSSEGO DA COREIA LTDA ME \r\n\r\n181644258\r\n\r\nBAR SOSSEGO DA COREIA LTDA ME \r\n\r\n181624990\r\n\r\nBARRA POINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181622220\r\n\r\nBAZAR CONQUISTA OURO LTDA \r\n\r\n181627957\r\n\r\nBAZAR TEM TUDO AMIGA EIRELI ME \r\n\r\n181632381\r\n\r\nBCMC INTELIGENCIA E TECNOLOGIA SERV LTDA \r\n\r\n181586762\r\n\r\nBELLU'S MOTORS SHOP LTDA ME \r\n\r\n181339170\r\n\r\nBEST BEEF COMERCIO DE CARNES E DELICATESSEN EIRELI \r\n\r\n181602474\r\n\r\nBETTER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181642328\r\n\r\nBHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A \r\n\r\n181638126\r\n\r\nBIB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181641054\r\n\r\nBLUEWATER DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181625741\r\n\r\nBNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR \r\n\r\n181631490\r\n\r\nBNF CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n181555832\r\n\r\nBOLDES PROJETOS E MODELAGENS LTDA \r\n\r\n181640996\r\n\r\nBOLO MANIA COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n181523302\r\n\r\nBOMIN DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n181639211\r\n\r\nBORDA MAIS LTDA ME \r\n\r\n181540401\r\n\r\nBORRACHEIRO DO BALEIA LTDA ME \r\n\r\n181631008\r\n\r\nBOTECO DO MANO DECCO LTDA \r\n\r\n181644363\r\n\r\nBR FRAMES QUADROS E IMPRESSOES EIRELI \r\n\r\n181358697\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181551497\r\n\r\nBRASIL BRINDES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181584336\r\n\r\nBRASIL FREGUESIA ALUMINIO E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n181655047\r\n\r\nBRAVISSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181606461\r\n\r\nBRIDGE CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181627477\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA \r\n\r\n181591790\r\n\r\nBRUNA PATRINIERE & MARIA DA CONCEICAO LTDA \r\n\r\n181536951\r\n\r\nBRUNO & ISABEL BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181638436\r\n\r\nBSPS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181509571\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n181609940\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S A \r\n\r\n180965050\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n180965158\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n181630435\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n181630460\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n181643081\r\n\r\nC & D AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n181648377\r\n\r\nC & R COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181640953\r\n\r\nC A GOMES FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n181633655\r\n\r\nC B GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181632810\r\n\r\nCABOCLO ASSISTENCIA 24 HORAS EIRELI \r\n\r\n181596520\r\n\r\nCAETITE 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181650126\r\n\r\nCAIAPO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n181627205\r\n\r\nCAIO CESAR T COSTA TRANSPORTES \r\n\r\n181645033\r\n\r\nCAMILA E FERREIRA ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n181587262\r\n\r\nCAPITAL INTELECTUAL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181339099\r\n\r\nCARIA STONE CONSULTING ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181638053\r\n\r\nCARIOCA KIDS VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181371960\r\n\r\nCARIOKEI - RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181546191\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DOS SANTOS EIRELI \r\n\r\n181647893\r\n\r\nCARMO PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n181602644\r\n\r\nCASA VELHA PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n181640562\r\n\r\nCASTELO ENCANTADO ENTRETENIMENTOS E EVENTOS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n181619482\r\n\r\nCATONHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181634600\r\n\r\nCEDRO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181153424\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n181637804\r\n\r\nCENTRAL 81 COMERCIO DE BEBIDAS E GELO LTDA ME \r\n\r\n181639971\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ASA BRANCA LTDA. \r\n\r\n181640341\r\n\r\nCENTRAL EOLICA MORADA NOVA LTDA. \r\n\r\n181639661\r\n\r\nCENTRAL EOLICA UBAEIRA II LTDA. \r\n\r\n181331128\r\n\r\nCENTRAL PET ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n181635380\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA EPP \r\n\r\n181587599\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RETIRO LTDA \r\n\r\n181628309\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MATHEUS ALVES LTDA ME \r\n\r\n181425530\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES CETES LTDA ME \r\n\r\n181625253\r\n\r\nCEREALISTA BELA SAFRA RIO EIRELI EPP \r\n\r\n181608197\r\n\r\nCERES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181584670\r\n\r\nCEUMAR EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS FRETAMENTO DE TAXI TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAL E CARGA LTDA ME \r\n\r\n181453266\r\n\r\nCFM SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n181534177\r\n\r\nCHARME DA BAIA PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n181616009\r\n\r\nCHURRASCARIA E PIZZARIA ITAGRILL LTDA \r\n\r\n181637928\r\n\r\nCIRC JOIAS LTDA \r\n\r\n181632098\r\n\r\nCL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181626624\r\n\r\nCLARA SANTA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181631792\r\n\r\nCLICK INFORMATICA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181505517\r\n\r\nCLUBE DE COMPRAS PET LTDA EPP \r\n\r\n181634015\r\n\r\nCOCO SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181642298\r\n\r\nCOIMBRA SERVICOS APOIO A VENDAS EIRELI \r\n\r\n181572648\r\n\r\nCOLOMI IRON MINERACAO LTDA \r\n\r\n181558955\r\n\r\nCOLUMBIA AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\n181604094\r\n\r\nCOMERCIAL RB DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n181653796\r\n\r\nCOMERCIAL SHIVA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181646676\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS LUGUTO LTDA ME \r\n\r\n181631482\r\n\r\nCOMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n181387565\r\n\r\nCOMUNIDADE TERAPEUTICA REFORMULACAO DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n181631520\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n181604175\r\n\r\nCONDOR SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA EIRELI \r\n\r\n181622521\r\n\r\nCONSTRUTORA J Q S LTDA EPP \r\n\r\n181642310\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181628678\r\n\r\nCONSULT PRO BRASIL LTDA \r\n\r\n181645432\r\n\r\nCONTROL SYS COMERCIO DE SOFTWARE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181645521\r\n\r\nCONTROL SYS COMERCIO DE SOFTWARE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181628830\r\n\r\nCOOLTECN SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181460122\r\n\r\nCOOP DE ECON E CREDITO MUTUO DOS SERV DA UFF E DOS SERV PUBLICOS DA EDUCACAO SAUDE E CULTURA NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI LTDA \r\n\r\n181626888\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS REDE RECICLA VERDE LTDA \r\n\r\n181649756\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS \r\n\r\n181642409\r\n\r\nCORDEIRO ET COSTA OPHTALMOLOGIE LTDA. \r\n\r\n181592452\r\n\r\nCOSTA ALVES SERVICOS DE DETALHAMENTO LTDA \r\n\r\n181597420\r\n\r\nCPP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181399628\r\n\r\nCREMIX COFFE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181622017\r\n\r\nCRERJ CENTRO DE REABILITACAO ROZA DE JAPERI LTDA ME \r\n\r\n181639700\r\n\r\nCRISTINE GIF JOIAS LTDA ME \r\n\r\n181641070\r\n\r\nCROWLEY MARINE SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181641160\r\n\r\nCROWLEY MARINE SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181601508\r\n\r\nCRUZ SOLUCOES E CONSULTORIA EM SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n181626829\r\n\r\nCSLP NITEROI COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA \r\n\r\n181634112\r\n\r\nCYPRESS ASSOCIATES HOLDING LTDA \r\n\r\n181613182\r\n\r\nD & J HOTEL DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n181560267\r\n\r\nD R FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n181612763\r\n\r\nD S SANTANA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181643804\r\n\r\nDAGU ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181643642\r\n\r\nDALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181651904\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DE LIMA - REFRIGERACAO \r\n\r\n181631962\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES DA SILVA MADEIRA \r\n\r\n181505681\r\n\r\nDAY OFF BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181637855\r\n\r\nDELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181596849\r\n\r\nDELUAN 126 PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181345854\r\n\r\nDEPORBOX DE MACAE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n181439662\r\n\r\nDERMA NAIL RIO DE JANEIRO COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n181090759\r\n\r\nDESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S A \r\n\r\n181605228\r\n\r\nDETALEGRAN MINERACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA \r\n\r\n181611775\r\n\r\nDIAS NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181638835\r\n\r\nDINAMO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181619520\r\n\r\nDISTRIBUIDORA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS RIO DE JANEIRO EIRELI \r\n\r\n181629119\r\n\r\nDIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181604248\r\n\r\nDO COMECO AO FIM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181383012\r\n\r\nDOCE MANIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181647907\r\n\r\nDOCES & TRAVESSURAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181564416\r\n\r\nDOWN JONES FOODS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181626233\r\n\r\nDROGARIA CACHOEIRO LTDA EPP \r\n\r\n181615282\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA EPP \r\n\r\n181649438\r\n\r\nDROGARIA MARTINS LIMA LTDA ME \r\n\r\n181622610\r\n\r\nDROGARIA PALMARES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA \r\n\r\n181621746\r\n\r\nDROGARIA VIDA LTDA ME \r\n\r\n181466325\r\n\r\nDROOP SCAPS AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n181594048\r\n\r\nDSL SANEAMENTO EIRELI \r\n\r\n181617714\r\n\r\nDUDA E DANI COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181568306\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n181568454\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n181636212\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181623633\r\n\r\nEDJUNIOR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181622360\r\n\r\nELEGANTEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181628082\r\n\r\nELIANE GOMES DA ROCHA FILHA ME \r\n\r\n181589699\r\n\r\nEMELLS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173219772\r\n\r\nEMPREITEIRA CARDOSO E COSTA LTDA ME \r\n\r\n181604833\r\n\r\nEMPREITEIRA CARDOSO E COSTA LTDA ME \r\n\r\n181622246\r\n\r\nEMPREITEIRA CONSTRULAR LTDA ME \r\n\r\n181646323\r\n\r\nEMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181624230\r\n\r\nEMPRESA URBANIZADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181633876\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 43 \r\n\r\n181640287\r\n\r\nENERGIEWENDE SUSTENTABILIDADE E ENERGIA LTDA \r\n\r\n181643766\r\n\r\nENEVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181636743\r\n\r\nENGETEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181641461\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181638487\r\n\r\nESES SOLUCOES SUSTENTAVEIS E RENOVAVEIS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181557290\r\n\r\nESPACO R & M COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181640350\r\n\r\nESPACO SAUDE FARMA LTDA ME \r\n\r\n181427087\r\n\r\nESPLAM MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181624125\r\n\r\nESPORTES PRESENTES 43 LTDA \r\n\r\n181630800\r\n\r\nESTANTE MAGICA S/A \r\n\r\n181637618\r\n\r\nESTILO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n181650088\r\n\r\nESTRELA DE MINAS INDUSTRIA DE MOVEIS TUBULARES LTDA ME \r\n\r\n181625865\r\n\r\nESTRUCAL USINAGEM E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n181592762\r\n\r\nEUCRESIA APARECIDA DE PAIVA ME \r\n\r\n181620405\r\n\r\nEUROARQ INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181607999\r\n\r\nEXCEL 3000 MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181585855\r\n\r\nF C PEDRUZZI ARTIGOS DO VESTUARIO EPP \r\n\r\n181617447\r\n\r\nF F S CUNHA VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n181644380\r\n\r\nF M MILANESE REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n181619296\r\n\r\nF. P. CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n181426935\r\n\r\nFABIO JOSE BUAINAIN BARCELLOS DE PAULA \r\n\r\n181142392\r\n\r\nFACE IT NATURAL LTDA ME \r\n\r\n181645530\r\n\r\nFARMACIA SILVA OLIVEIRA LTDA EPP \r\n\r\n181637707\r\n\r\nFC VI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181596342\r\n\r\nFELICIDADE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181214490\r\n\r\nFELIPE COSTA CERQUEIRA EIRELI \r\n\r\n181628112\r\n\r\nFEMBRAS INJECAO DE PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA \r\n\r\n181646897\r\n\r\nFENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n181403390\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA CAMPOS 86317309558 \r\n\r\n181624818\r\n\r\nFF SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181653869\r\n\r\nFGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n181574110\r\n\r\nFLORA SANTA FILOMENA LTDA ME \r\n\r\n181642280\r\n\r\nFNC MODAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181585960\r\n\r\nFOLHA AMARELA DISTRIBUIDORA DE ALIMETOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181642794\r\n\r\nFORLI PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181603098\r\n\r\nFORZAVIG VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n181524686\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES MENESES 44678339787 \r\n\r\n181469707\r\n\r\nFT SILVA CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n181652412\r\n\r\nG B K PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181639688\r\n\r\nG R VARGAS CLINICA ODONTOLOGICA \r\n\r\n181631245\r\n\r\nG S SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES \r\n\r\n181629852\r\n\r\nGACAVI CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181608928\r\n\r\nGALBEG GROUTING EIRELI \r\n\r\n181623455\r\n\r\nGALLETTERIA E CHOPPERIA PIRATAS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n181516438\r\n\r\nGAMA 01 SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181653451\r\n\r\nGAROTA DA TEIXEIRA ACOUGUE MERCEARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181597543\r\n\r\nGAS FUEL 37 SYSTEM LTDA \r\n\r\n181619083\r\n\r\nGATRIA TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181629518\r\n\r\nGCRS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181599970\r\n\r\nGEOMET EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS E ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181619903\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181620073\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181620413\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181556529\r\n\r\nGEYDSON GOMES DE ALMEIDA 12092465708 \r\n\r\n181638290\r\n\r\nGGG GRANA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181641046\r\n\r\nGIRO GAVEA RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI EPP \r\n\r\n181596083\r\n\r\nGLICOSE DA PRACA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181627620\r\n\r\nGLOBAL SERVICE PARK PLUS ONE EIRELI \r\n\r\n181634066\r\n\r\nGLOBALYEAST JV CO BRASIL S A \r\n\r\n181635720\r\n\r\nGOLINK INTERNET E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181590506\r\n\r\nGRAND MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181641003\r\n\r\nGRANIHC SERVICES S.A. \r\n\r\n181638363\r\n\r\nGRANNATTI JOIAS CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181635860\r\n\r\nGRAO E GRAO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181632470\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n181643596\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n181643790\r\n\r\nGREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n181605830\r\n\r\nGRIN BELLA PHARMACIA HOMEOPATICA LTDA \r\n\r\n181580390\r\n\r\nGRUPO DE FARMACIAS E DROGARIAS FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n181559269\r\n\r\nHAG FERTILIZANTES LTDA. \r\n\r\n181636964\r\n\r\nHAMBURGUERIA QUE SABOR LTDA \r\n\r\n181606453\r\n\r\nHELP TO COOK - RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA EPP \r\n\r\n181551012\r\n\r\nHESPANHOL TALON MERCADO E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n181644649\r\n\r\nHIL BONANCA SABORES DE MINAS LTDA \r\n\r\n181641836\r\n\r\nHOLIC PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181356139\r\n\r\nHOME FOOD G&G LTDA \r\n\r\n181640619\r\n\r\nHOT SQUARE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181581957\r\n\r\nHOTEL PARANA RIO LTDA ME \r\n\r\n181627248\r\n\r\nHOTMIX ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181410281\r\n\r\nHRP LOJA DE VARIEDADES EIRELI ME \r\n\r\n181641062\r\n\r\nHUB DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n181413779\r\n\r\nHUNTEL ELETRO ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181638479\r\n\r\nI B I & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181620839\r\n\r\nI K FERINO SERVICOS DE COSTURA \r\n\r\n181456028\r\n\r\nIBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA \r\n\r\n181141329\r\n\r\nICAT PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n181635615\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n181635712\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n181635933\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n181636093\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n181636255\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n181637170\r\n\r\nICONE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n181321610\r\n\r\nICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n181635828\r\n\r\nILOG BRASIL LTDA \r\n\r\n181614715\r\n\r\nIME SOLUTIONS INSPECAO, MANUTENCAO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181548542\r\n\r\nIMZ NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n181560240\r\n\r\nINCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n181598647\r\n\r\nINFINITY INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n181615827\r\n\r\nINSPIRE PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181554437\r\n\r\nINSTITUTO SCIENTIA DE PSICANALISE LTDA \r\n\r\n181637847\r\n\r\nINTEGRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181640767\r\n\r\nINTERAGIR TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181588455\r\n\r\nIPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181641950\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n181586673\r\n\r\nIRMAOS NOGUEIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181547309\r\n\r\nISLA BIJU COMERCIO LTDA \r\n\r\n181626420\r\n\r\nITARRENY MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181389622\r\n\r\nJ & M FABRICA DE SORVETES E GELADOS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n181632179\r\n\r\nJ C CELIJOR CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n181590298\r\n\r\nJ DREAMS COLCHOES EIRELI \r\n\r\n181636298\r\n\r\nJ M MARINHO MERCEARIA ME \r\n\r\n181526220\r\n\r\nJ PONTES LANCHONETE E RESTAURANTE DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n181575221\r\n\r\nJ R GOMES JUNIOR \r\n\r\n181293676\r\n\r\nJ TAVARES PADARIA LTDA ME \r\n\r\n181588870\r\n\r\nJ W DOS SANTOS SORVETERIA \r\n\r\n181576171\r\n\r\nJ&GF REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181525836\r\n\r\nJ.J SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n181607212\r\n\r\nJ.R. Aguiar PADARIA E MERCEARIA \r\n\r\n181632446\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE RESTAURANTE ME \r\n\r\n181627299\r\n\r\nJAIR PRODUCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181530147\r\n\r\nJARBAS GONCALVES DIAS ME \r\n\r\n181540037\r\n\r\nJARBAS GONCALVES DIAS ME \r\n\r\n181607549\r\n\r\nJB 700 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n181637332\r\n\r\nJB CASCADURA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n181597985\r\n\r\nJC MOTO EXPRESSO EIRELI ME \r\n\r\n181616963\r\n\r\nJCX INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n181603039\r\n\r\nJD PALETIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n181622912\r\n\r\nJENIPAPO RECURSOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n181633043\r\n\r\nJM MULTISERVI COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181639025\r\n\r\nJOANI SAUDE PRODUTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181545012\r\n\r\nJOAO M S SOUZA SERVICOS EM INFORMATICA \r\n\r\n181563290\r\n\r\nJORGE PMT LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181092964\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA AGOSTINHO ME \r\n\r\n181545667\r\n\r\nJOSIANE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA ME \r\n\r\n181582740\r\n\r\nJR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n181627019\r\n\r\nJRC SAO PEDRO CACA E PESCA LTDA \r\n\r\n181627035\r\n\r\nJRC SAO PEDRO CACA E PESCA LTDA \r\n\r\n181612151\r\n\r\nJUJUBALELE ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n181622408\r\n\r\nJULIA GOLLDENZON CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181586584\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS JORGE \r\n\r\n181613298\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS JORGE \r\n\r\n181593688\r\n\r\nJULIANA MACHADO DO PARAIZO 10029898765 \r\n\r\n181638240\r\n\r\nJURONG DO BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181640503\r\n\r\nK S B BOMBAS HIDRAULICAS S/A \r\n\r\n181641720\r\n\r\nKALANGO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181451646\r\n\r\nKEENMARINE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181635593\r\n\r\nKII SERVICOS ADMINISTRTIVOS LTDA \r\n\r\n181589850\r\n\r\nKILOWATTS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181615045\r\n\r\nKINGSTON AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181631539\r\n\r\nKITO DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181577925\r\n\r\nKOLOQUESERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181566141\r\n\r\nL B DA SILVA SERVICOS DA CONSTRUCAO \r\n\r\n181580500\r\n\r\nL B P FARIAS REPRESENTACOES \r\n\r\n181442213\r\n\r\nL C MACAE SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181638622\r\n\r\nL CERQUEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181570653\r\n\r\nLA FARMA - DROGARIA E FARMACIA EIRELI \r\n\r\n181636484\r\n\r\nLASTRO FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n181476487\r\n\r\nLE BLE NOIR FRANCHISING LTDA \r\n\r\n181519127\r\n\r\nLEANDRO C VIEIRA ME \r\n\r\n181514109\r\n\r\nLEXLEI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181636336\r\n\r\nLF CONQUISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181647346\r\n\r\nLIANNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181636646\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n181184133\r\n\r\nLIDERCLEAN COMERCIO E SERVICO DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n181639017\r\n\r\nLIFE X IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n181647451\r\n\r\nLIMA & MELO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n181641682\r\n\r\nLJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181638428\r\n\r\nLOGOS ELEVADORES LTDA \r\n\r\n181628236\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n181642603\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n181634589\r\n\r\nLOJ - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181637391\r\n\r\nLOJA KIMERA COMERCIO DE BRECHO E SOUVENIR LTDA ME \r\n\r\n181364590\r\n\r\nLOJA TREWO RICCO COM. ATACADISTA DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n181465507\r\n\r\nLOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n181467372\r\n\r\nLOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n181642387\r\n\r\nLREIS SOLUCOES EM RH EIRELI \r\n\r\n181595770\r\n\r\nLRT RACOES E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n181632500\r\n\r\nLTM SLIPPER COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181624150\r\n\r\nLUCIANA S PINTO PADARIA ME \r\n\r\n181643502\r\n\r\nLUI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n181414031\r\n\r\nLUSA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n181620901\r\n\r\nLUZ CARIOCA SERVICOS DE ELETRICIDADE E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181415364\r\n\r\nM C IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181591146\r\n\r\nM K QUITANDA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181446928\r\n\r\nM M SINDER MELLO ME \r\n\r\n181562308\r\n\r\nM M TRIGO DISTRIBUIDORA DE FARINHA LTDA ME \r\n\r\n181598175\r\n\r\nM O CHAVES CENTRO EDUCACIONAL ME \r\n\r\n181598442\r\n\r\nM O CHAVES CENTRO EDUCACIONAL ME \r\n\r\n181585189\r\n\r\nM S VIEIRA MONTAGENS ME \r\n\r\n181612003\r\n\r\nM S VIEIRA MONTAGENS ME \r\n\r\n181644754\r\n\r\nM T MARTINS SERVICOS DE DOCUMENTACAO ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n181385481\r\n\r\nM W A COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181615630\r\n\r\nM&G ORICO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181463431\r\n\r\nM4X COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181641631\r\n\r\nM9 GESTAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n181589389\r\n\r\nMAB NORTE MODAS LTDA \r\n\r\n181636638\r\n\r\nMACKAY MARINE DO BRASIL SERVICOS DE ELETRONICA NAVAL LTDA \r\n\r\n181636824\r\n\r\nMACKAY MARINE DO BRASIL SERVICOS DE ELETRONICA NAVAL LTDA \r\n\r\n181644762\r\n\r\nMADEIRAS BAIAO EIRELI \r\n\r\n181630508\r\n\r\nMAGAZINE COMERCIO DE ROUPAS MANOEL E LINDOMAR PINTO LTDA ME \r\n\r\n181638860\r\n\r\nMAGIC DOCTOR MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n181633965\r\n\r\nMAGNA MARMORES DECOR LTDA \r\n\r\n181637731\r\n\r\nMAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181622530\r\n\r\nMANIA DE MULHER SERVICOS DE MANICURE E CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n181582856\r\n\r\nMARCIO ARMANDO DOS SANTOS SERVICOS DE TRADUCAO \r\n\r\n181263726\r\n\r\nMARCOS IZAIAS COELHO \r\n\r\n181491117\r\n\r\nMARIA NILDA GOMES DE LIMA \r\n\r\n181501953\r\n\r\nMARIA NILDA GOMES DE LIMA \r\n\r\n181624516\r\n\r\nMARINS BARBOSA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181532794\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181532956\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181533073\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181533170\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181533359\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181533405\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181533499\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181533570\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181533669\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181643677\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181635623\r\n\r\nMAZINHO 750 COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI EPP \r\n\r\n181621894\r\n\r\nMECANICA CRUZ DE PIRATININGA CONSERTOS E SERVICOS DE OFICINA EM VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181555239\r\n\r\nMEDICAL RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181643723\r\n\r\nMEDPREV SAUDE LTDA \r\n\r\n181557711\r\n\r\nMEGATON'S PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181632250\r\n\r\nMELHORAMENTOS PIRAQUARA LTDA \r\n\r\n181548550\r\n\r\nMELOSANTOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181635879\r\n\r\nMERAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181648148\r\n\r\nMERCADO REDE DO RANGO EIRELI EPP \r\n\r\n181620332\r\n\r\nMERCADO SO PRECO DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n181642573\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR LIPAO LTDA ME \r\n\r\n181283344\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n181283379\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n181283247\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n181646480\r\n\r\nMERIGUETI SILVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n181622700\r\n\r\nMETALURGICA AUGUSTO FERRACO LTDA EPP \r\n\r\n181580233\r\n\r\nMEXICAN FOOD CENTRO LTDA \r\n\r\n181545004\r\n\r\nMF DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n181361060\r\n\r\nMICRONESIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181510910\r\n\r\nMICRONESIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180907697\r\n\r\nMIDIA AZEVEDO DA SILVA 12784814785 \r\n\r\n180921428\r\n\r\nMIDIA AZEVEDO DA SILVA 12784814785 \r\n\r\n181617846\r\n\r\nMIG 285 CASA DE FESTA EIRELI ME \r\n\r\n181466783\r\n\r\nMIL E MOA IGUACU AUTO PECAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181642530\r\n\r\nMILANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181597764\r\n\r\nMINERACAO GUANHAES LTDA \r\n\r\n181571889\r\n\r\nMINHA NOVA CASA SERVICOS DE REFORMAS E REPAROS LTDA \r\n\r\n181616815\r\n\r\nMINI MERCADO MONTE SANT'ANGELO LTDA \r\n\r\n181618915\r\n\r\nMISTER PEIXE LTDA \r\n\r\n181557231\r\n\r\nMIXCERTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME \r\n\r\n181422565\r\n\r\nMJG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. \r\n\r\n181619199\r\n\r\nMJX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181601583\r\n\r\nMLX SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181628880\r\n\r\nMMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181615436\r\n\r\nMON CHERI CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181628872\r\n\r\nMON REPOS HOTEL DE REPOUSO LTDA ME \r\n\r\n181640775\r\n\r\nMORADA DA LAPA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181550997\r\n\r\nMORENA FLOR FABRICACAO E COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181607719\r\n\r\nMOURA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181625377\r\n\r\nMS CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181506874\r\n\r\nMS LAVANDERIA EXPRESS LTDA \r\n\r\n181569027\r\n\r\nMULTIPECAS GUARUS LTDA \r\n\r\n181625768\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD XI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181396505\r\n\r\nMUNDO DOS DENTES COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181640589\r\n\r\nMUNDO MAROMBA DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n181615819\r\n\r\nN&C TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n181605856\r\n\r\nNAFIL AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n181590875\r\n\r\nNATAL&ABREU CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI \r\n\r\n181450780\r\n\r\nNEFERTITI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181626462\r\n\r\nNEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181553481\r\n\r\nNOELMA SOUZA BARROS 09826503703 \r\n\r\n181613956\r\n\r\nNOGUEIRA AMADO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n181532921\r\n\r\nNORMA MAGALHAES CONSULTORIA \r\n\r\n181614880\r\n\r\nNOROESTE REMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n181578379\r\n\r\nNORTEC QUIMICA S. A. \r\n\r\n181611830\r\n\r\nNOVA FAGUNDENSE PANIFICACAO E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181559323\r\n\r\nODONTOCLINICA VIA PARQUE LTDA \r\n\r\n181464837\r\n\r\nOHANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181615738\r\n\r\nOHANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181632276\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n181648687\r\n\r\nONLINE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI \r\n\r\n181461617\r\n\r\nORIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181650428\r\n\r\nOZZMOSIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181615983\r\n\r\nP L SILVA II INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n181638070\r\n\r\nP R L FRANCA SALAO DE CABELEIREIROS ME \r\n\r\n181636425\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BOM SABOR LTDA ME \r\n\r\n181570742\r\n\r\nPADILHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181562278\r\n\r\nPAISANOS TUR LTDA ME \r\n\r\n181625881\r\n\r\nPANIFICACAO A ROJAN LTDA ME \r\n\r\n181632683\r\n\r\nPANIFICACAO PILARES LTDA \r\n\r\n181636727\r\n\r\nPAO PAO 2018 PADARIA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181632055\r\n\r\nPAPALEGUAS DE FRIBURGO SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n181636077\r\n\r\nPARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA GAZES LTDA EPP \r\n\r\n181626616\r\n\r\nPARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n181626039\r\n\r\nPARKSHOPPING CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181625830\r\n\r\nPARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n181643880\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n181643995\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181492164\r\n\r\nPASCHOAL ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n181649462\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n181624621\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DA COSTA ME \r\n\r\n181606291\r\n\r\nPERFORMANCE BAZAR DISTRIBUIDORA E SERVICOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n181416336\r\n\r\nPET POINT COMERCIO E SERVICOS DE ANIMAIS LTDA \r\n\r\n181627540\r\n\r\nPET SHOP AU QUI MIA E PIA LTDA ME \r\n\r\n181627710\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181627973\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181504650\r\n\r\nPITANGUA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181602458\r\n\r\nPIZZA TRUCK PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181465264\r\n\r\nPIZZARIA FALA NADA LTDA ME \r\n\r\n181640716\r\n\r\nPLANO B COMUNICACAO E AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n181567504\r\n\r\nPLAST RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181599600\r\n\r\nPONTUAL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181597799\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO ALEGAS DO CAJU LTDA \r\n\r\n181626780\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO M & R LTDA \r\n\r\n181603802\r\n\r\nPOUPE MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181620219\r\n\r\nPRAIA VERMELHA VA'A EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181556324\r\n\r\nPRECISION TECH INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181567326\r\n\r\nPREMART COM E IND LTDA ME \r\n\r\n181646803\r\n\r\nPRIME COMERCIO DE COLCHOES EIRELI \r\n\r\n181564432\r\n\r\nPRINCESA DOS PARAFUSOS LTDA EPP \r\n\r\n181618729\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ASSUM \r\n\r\n181409518\r\n\r\nPRISMANET COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n181628368\r\n\r\nPRO TERAPIC FISIOTERAPIA E NUTRICAO DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n181638320\r\n\r\nPROAMB ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181584000\r\n\r\nPRODESCART COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n181643391\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n181632756\r\n\r\nPROJEMART PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181623277\r\n\r\nPROL SAUDE LTDA \r\n\r\n181634295\r\n\r\nPROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A \r\n\r\n181600170\r\n\r\nQ TEXTURA COMERCIO DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n181628465\r\n\r\nQUALITY LASER SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181607085\r\n\r\nQUEYCHACAR CABELEIREIROS LTDA-ME \r\n\r\n181589486\r\n\r\nQUINTAL DE MINAS DELICATESSE LTDA \r\n\r\n181629330\r\n\r\nQUORUM COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181639165\r\n\r\nR A PLENUS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181614138\r\n\r\nR F AZEVEDO BAZAR E AVIAMENTOS ME \r\n\r\n181634970\r\n\r\nR G SALES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181642980\r\n\r\nR M PESSANHA LEANDRO ME \r\n\r\n181602385\r\n\r\nR R MATOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS ME \r\n\r\n181379341\r\n\r\nR S FERREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n181592363\r\n\r\nR S PERES ME \r\n\r\n181584085\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE PAULA \r\n\r\n181631326\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n181639246\r\n\r\nRAMOS E ANDRADE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n181589648\r\n\r\nRAQUEL CALCADOS LTDA \r\n\r\n181629569\r\n\r\nRCJB 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181566486\r\n\r\nRCR INFRAESTRUTURA DE TI E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n181608103\r\n\r\nREAL LATICINIOS DE PADRE MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n181455200\r\n\r\nREALNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181534371\r\n\r\nRECLANCHES CANTINAS LTDA \r\n\r\n181571544\r\n\r\nREDAPTA ARQUITETOS ASSOCIADOS EIRELI \r\n\r\n181419866\r\n\r\nREDE VENCEDOR PARTICIPACOES E CONTROLE LTDA \r\n\r\n181598485\r\n\r\nREDE VENCEDOR PARTICIPACOES E CONTROLE LTDA \r\n\r\n181625644\r\n\r\nREFEICOES SABOR DO GOL LTDA ME \r\n\r\n181603861\r\n\r\nRELU COMERCIO E SERVICOS DE DECORACOES LTDA \r\n\r\n181543095\r\n\r\nRENATA AVELAR GIANNINI \r\n\r\n181598272\r\n\r\nRESTAURANTE & BAR RIO 330 EIRELI \r\n\r\n181634554\r\n\r\nRESTAURANTE BOM JESUS V R LTDA ME \r\n\r\n181616050\r\n\r\nRESTAURANTE CACADOR DA TIJUCA LTDA EPP \r\n\r\n181579383\r\n\r\nREZENDE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n181580268\r\n\r\nRGR ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181644029\r\n\r\nRH INFORMATICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181302772\r\n\r\nRICARDO JOSE HUAIS SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\n181203448\r\n\r\nRICELI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181630060\r\n\r\nRINOTRACK MONITORAMENTO E COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181586843\r\n\r\nRIO ASSESSORIAS E PERICIAS LTDA \r\n\r\n181631741\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n181640481\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n181625369\r\n\r\nRIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n181634325\r\n\r\nRIO PARE FACIL ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181636786\r\n\r\nRIO VALE TAXI OFFICE LTDA EPP \r\n\r\n181632640\r\n\r\nRIOS SERVICOS DE PORTARIA VIGIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181401932\r\n\r\nRM ARQUITETURA E INTERIORES LTDA \r\n\r\n181509040\r\n\r\nRN 2010 COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181649136\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n181617730\r\n\r\nRODOLINE TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181415968\r\n\r\nRODRIGO DA S. OLIVEIRA \r\n\r\n181607190\r\n\r\nROMAO TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181601648\r\n\r\nROSANE E BARBOSA BAZAR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181602601\r\n\r\nROSELANE COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181627604\r\n\r\nROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181653672\r\n\r\nRSA CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n181577399\r\n\r\nRVM CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181636670\r\n\r\nS G F BARCELLOS COMERCIO DE PAPELARIA \r\n\r\n181636760\r\n\r\nS G F BARCELLOS COMERCIO DE PAPELARIA \r\n\r\n181539128\r\n\r\nS M PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181598043\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n181610450\r\n\r\nSANAUTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181620910\r\n\r\nSANCA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n181628163\r\n\r\nSANDUICHERIA & CONFEITARIA MAFALDA EIRELI ME \r\n\r\n181629291\r\n\r\nSANTOS & TERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n181586975\r\n\r\nSANTOS REFORMADORA DE BAU LTDA ME \r\n\r\n181461196\r\n\r\nSAPEKAI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181290669\r\n\r\nSARAIVA E GARCIA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181633892\r\n\r\nSARAVAH COMUNICACAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n181609517\r\n\r\nSARGON NERY CAMPOS JUNIOR \r\n\r\n181609681\r\n\r\nSARGON NERY CAMPOS JUNIOR \r\n\r\n181530953\r\n\r\nSEAS SISTEMAS ELETRONICOS DE AUTOMACAO E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181617340\r\n\r\nSEIS DE ABRIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181530937\r\n\r\nSEM DUVIDA ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n181625130\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180914073\r\n\r\nSERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n181368072\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS DE TANATOPRAXIA LTDA ME \r\n\r\n181633850\r\n\r\nSETE SOLUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181634384\r\n\r\nSF SEVENTY THREE PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A \r\n\r\n181643006\r\n\r\nSHELL ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181589575\r\n\r\nSHOPPING DAS PEDRAS PADUA LTDA ME \r\n\r\n181634740\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n181634457\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n181634503\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n181538890\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n181538911\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n181629259\r\n\r\nSINOTI EVENTOS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n181461366\r\n\r\nSINUCAS BAR RMC MARIA PAULA LTDA ME \r\n\r\n181231484\r\n\r\nSISEN EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n181633078\r\n\r\nSKINA DO CACHAMBI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181635003\r\n\r\nSKYLOTEC DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181517264\r\n\r\nSLAD IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS E GORDURAS EIRELI \r\n\r\n181627060\r\n\r\nSNACK RIO COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n181624052\r\n\r\nSO MOTOR 2005 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181638703\r\n\r\nSO X CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181606836\r\n\r\nSOCIEDADE ATACADISTA DA INDUSTRIA DE CARNES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181551861\r\n\r\nSOCRATES DE AZEREDO SEABRA \r\n\r\n181560763\r\n\r\nSOFT CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181618842\r\n\r\nSOLARIUM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n181524821\r\n\r\nSORRIR DENTE CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n181515288\r\n\r\nSORVETERIA VILENA LTDA ME \r\n\r\n181444178\r\n\r\nSPITZ RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ME \r\n\r\n181621452\r\n\r\nSPN PECAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181499312\r\n\r\nSPORTS SOLUTION ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n181638770\r\n\r\nSR COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181627809\r\n\r\nSSV DE MIRACEMA SERRALHERIA E VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n181461056\r\n\r\nSTARSILK SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n181627272\r\n\r\nSTIMMER REPRESENTACOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181456290\r\n\r\nSUNPIRES ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181652706\r\n\r\nSUNSHINE DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181550946\r\n\r\nSUPREMACIA ACAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181606712\r\n\r\nT HONORIO CORDEIRO EIRELI ME \r\n\r\n181639912\r\n\r\nT M DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n181639670\r\n\r\nT R REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181576252\r\n\r\nTABACARIA DOMINICANA EIRELI EPP \r\n\r\n180376764\r\n\r\nTAMBAU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181556871\r\n\r\nTARDIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181571609\r\n\r\nTATIANA SANT ANNA ASSESSORIA \r\n\r\n181636867\r\n\r\nTAXICALL TAXI OFFICE LTDA ME \r\n\r\n181602547\r\n\r\nTEAM FASHION REPRESENTACOES DE MODA LTDA \r\n\r\n181600870\r\n\r\nTECSIMONS MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n181584476\r\n\r\nTEEKAY DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181488400\r\n\r\nTEJO CORRETORA LTDA \r\n\r\n181643456\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n181548640\r\n\r\nTEMPUS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181627442\r\n\r\nTHAIS XAVIER DE PAULA LOPES \r\n\r\n181632560\r\n\r\nTHREE O FIVE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181635992\r\n\r\nTIJUCA 232 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181616602\r\n\r\nTIOFIL ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n181498812\r\n\r\nTOCA GOURMET COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181631806\r\n\r\nTOSCANA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA \r\n\r\n181648660\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA \r\n\r\n181344963\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n181493853\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n181493888\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n181648121\r\n\r\nTRIFLEX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n181642760\r\n\r\nTRUST TI SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181636190\r\n\r\nTUDO EM OBRA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181609827\r\n\r\nUBERMEDIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181567997\r\n\r\nUNIAO PECAS ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n181551535\r\n\r\nV A R TELECOM REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181611562\r\n\r\nVAGUINHO PNEUS S G EIRELI \r\n\r\n181598531\r\n\r\nVALE METAIS BASICOS S A \r\n\r\n181598698\r\n\r\nVALE OLEO E GAS SA \r\n\r\n181601516\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n181599015\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n181639785\r\n\r\nVAZ BROTHER CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n181637430\r\n\r\nVC DENTISTAS LTDA \r\n\r\n181641224\r\n\r\nVC2 COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n181613263\r\n\r\nVELOX DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181515091\r\n\r\nVELOZ SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181634546\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n181462362\r\n\r\nVICTORIO YANEZ CULTIVO E COMERCIO DE VEGETAIS LTDA ME \r\n\r\n181643286\r\n\r\nVINCI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181643383\r\n\r\nVINCI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181612895\r\n\r\nVINHABAR LTDA ME \r\n\r\n181637359\r\n\r\nVINICULA REAL DAS RUINAS LTDA \r\n\r\n181608782\r\n\r\nVINTAGE TIRES COMERCIO DE PNEUS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181641534\r\n\r\nVIPRIS AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181593980\r\n\r\nVISAO SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n181632691\r\n\r\nVISIONE 06 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181598515\r\n\r\nVISUAL SPORTS LTDA ME \r\n\r\n181538920\r\n\r\nVITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S/A \r\n\r\n181635518\r\n\r\nVIVA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n181616386\r\n\r\nVIVEIROS DE CASTRO EDITORA LTDA ME \r\n\r\n181633361\r\n\r\nVJ CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181612453\r\n\r\nVTS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181614626\r\n\r\nW S A C LOCADORA LTDA \r\n\r\n181640937\r\n\r\nWAIVER SOUTH AMERICA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181636026\r\n\r\nWARTUNG COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181620189\r\n\r\nWD07 COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181651050\r\n\r\nWEB FIBER PROVEDOR TELECOM ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n181645343\r\n\r\nWELLINGTON LIMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181610671\r\n\r\nWILLIAM S SIQUEIRA BAZAR ME \r\n\r\n181075946\r\n\r\nWILLIS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n181612356\r\n\r\nWJ PAPELARIA MARICA EIRELI \r\n\r\n181588153\r\n\r\nXAVIER & CARVALHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181636689\r\n\r\nXAVIER SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E ELETRONICA - EIRELI \r\n\r\n181525674\r\n\r\nYL OTICA EIRELI \r\n\r\n181538482\r\n\r\nYORK SERVICOS LTDA \r\n\r\n181623803\r\n\r\nZAUBILON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181601559\r\n\r\nZEREZES DESIGN PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n181640961\r\n\r\nZIG ZAG ARMARINHO E CONSERTO EM GERAL LTDA \r\n\r\n181588110\r\n\r\nZUNDFOLGE MOTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\nId: 2122525"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2122527": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 31 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181357500\r\n\r\nLACOSTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181406292\r\n\r\nLFB HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nId: 2122527"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2122526": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 31 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181546140\r\n\r\n181640651\r\n\r\n181589753\r\n\r\n181589168\r\n\r\n181602849\r\n\r\n181595249\r\n\r\n181535106\r\n\r\n181613816\r\n\r\n181546540\r\n\r\n181530961\r\n\r\n181616947\r\n\r\n181283611\r\n\r\n181625660\r\n\r\n181579308\r\n\r\n181465370\r\n\r\n181608774\r\n\r\n181504936\r\n\r\n181590530\r\n\r\n181621266\r\n\r\n181515830\r\n\r\n181634651\r\n\r\n181601028\r\n\r\n181625814\r\n\r\n181643260\r\n\r\n181503808\r\n\r\n181461846\r\n\r\n181610809\r\n\r\n181274809\r\n\r\n181642476\r\n\r\n181610906\r\n\r\n181627191\r\n\r\n181618621\r\n\r\n181455129\r\n\r\n181633205\r\n\r\n181634570\r\n\r\n181611112\r\n\r\n181644304\r\n\r\n181498286\r\n\r\n181577844\r\n\r\n181640511\r\n\r\n181525518\r\n\r\n181548984\r\n\r\n181528118\r\n\r\n181569582\r\n\r\n181150166\r\n\r\n181544180\r\n\r\n181373076\r\n\r\n181643332\r\n\r\n181410494\r\n\r\n181640007\r\n\r\n181637910\r\n\r\n181403137\r\n\r\n181641119\r\n\r\n181597268\r\n\r\n181597152\r\n\r\n181331420\r\n\r\n181375710\r\n\r\n181524481\r\n\r\n181433532\r\n\r\n181210258\r\n\r\n181560470\r\n\r\n181637626\r\n\r\n181623420\r\n\r\n181611929\r\n\r\n181619890\r\n\r\n181532174\r\n\r\n181597594\r\n\r\n181630842\r\n\r\n181594390\r\n\r\n181499797\r\n\r\n181461110\r\n\r\n181638533\r\n\r\n181642689\r\n\r\n181651947\r\n\r\n181580616\r\n\r\n181634031\r\n\r\n181643693\r\n\r\n181605112\r\n\r\n181623099\r\n\r\n181319128\r\n\r\n181319187\r\n\r\n181618010\r\n\r\n181504871\r\n\r\n181624842\r\n\r\n181556456\r\n\r\n181250888\r\n\r\n181028247\r\n\r\n181028026\r\n\r\n181355701\r\n\r\n181329999\r\n\r\n181607689\r\n\r\n181587327\r\n\r\n181324903\r\n\r\n181324776\r\n\r\n181324776\r\n\r\n181324903\r\n\r\n181588560\r\n\r\n181588366\r\n\r\n181569434\r\n\r\n181577313\r\n\r\n181633108\r\n\r\n181635127\r\n\r\n181634902\r\n\r\n181642115\r\n\r\n181600196\r\n\r\n181604213\r\n\r\n181403935\r\n\r\n181557851\r\n\r\n181628732\r\n\r\n181585545\r\n\r\n181539250\r\n\r\n181108623\r\n\r\n181643987\r\n\r\n181569825\r\n\r\n181331136\r\n\r\n181639874\r\n\r\n181590476\r\n\r\n180999800\r\n\r\n181548747\r\n\r\n181061104\r\n\r\n181571021\r\n\r\n181637065\r\n\r\n181651530\r\n\r\n181651564\r\n\r\n181646382\r\n\r\n181548569\r\n\r\n181639360\r\n\r\n181595117\r\n\r\n181068427\r\n\r\n181637740\r\n\r\n181445409\r\n\r\n181575965\r\n\r\n181591162\r\n\r\n181583470\r\n\r\n181637154\r\n\r\n181637197\r\n\r\n181507943\r\n\r\n181190281\r\n\r\n181618966\r\n\r\n181374862\r\n\r\n181609592\r\n\r\n181620847\r\n\r\n181615797\r\n\r\n181631547\r\n\r\n181637685\r\n\r\n181529912\r\n\r\n181636280\r\n\r\n181630249\r\n\r\n181615916\r\n\r\n181639300\r\n\r\n181557312\r\n\r\n181574837\r\n\r\n181631920\r\n\r\n181304929\r\n\r\n181551756\r\n\r\n181605880\r\n\r\n181617625\r\n\r\n181467755\r\n\r\n181615967\r\n\r\n181632896\r\n\r\n181524074\r\n\r\n181620570\r\n\r\n181444100\r\n\r\n181649942\r\n\r\n181310740\r\n\r\n181639831\r\n\r\n181583038\r\n\r\n181648571\r\n\r\n181612089\r\n\r\n181275643\r\n\r\n181634244\r\n\r\n181652846\r\n\r\n181634597\r\n\r\n181635089\r\n\r\n181609487\r\n\r\n181520931\r\n\r\n181571790\r\n\r\n181610604\r\n\r\n181621290\r\n\r\n181443635\r\n\r\n181424975\r\n\r\n181507811\r\n\r\n181060671\r\n\r\n181594358\r\n\r\n181512696\r\n\r\n181615681\r\n\r\n181506092\r\n\r\n181513366\r\n\r\n181389282\r\n\r\n181637820\r\n\r\n181520001\r\n\r\n181530201\r\n\r\n181567881\r\n\r\n181450500\r\n\r\n181619822\r\n\r\n181650029\r\n\r\n181641704\r\n\r\n181642069\r\n\r\n181636794\r\n\r\n181581590\r\n\r\n181613026\r\n\r\n181568748\r\n\r\n181598728\r\n\r\n180896750\r\n\r\n181625458\r\n\r\n181626853\r\n\r\n181621428\r\n\r\n181621428\r\n\r\n181613557\r\n\r\n181603470\r\n\r\n181641380\r\n\r\n181640333\r\n\r\n181540231\r\n\r\n181645211\r\n\r\n181491400\r\n\r\n181597233\r\n\r\n181639629\r\n\r\n181617439\r\n\r\n181396696\r\n\r\n181396742\r\n\r\n181643499\r\n\r\n181573962\r\n\r\n181571447\r\n\r\n181574098\r\n\r\n181573792\r\n\r\n181574187\r\n\r\n181586193\r\n\r\n181601710\r\n\r\n181625261\r\n\r\n181337711\r\n\r\n181449145\r\n\r\n181449218\r\n\r\n181449374\r\n\r\n181049619\r\n\r\n181588161\r\n\r\n181601443\r\n\r\n181404915\r\n\r\n181405164\r\n\r\n181548402\r\n\r\n181548933\r\n\r\n180823205\r\n\r\n180846027\r\n\r\n181637375\r\n\r\n181591286\r\n\r\n181632063\r\n\r\n181551683\r\n\r\n181632888\r\n\r\n181644045\r\n\r\n181630303\r\n\r\n181596180\r\n\r\n181635550\r\n\r\n181550873\r\n\r\n181586177\r\n\r\n181622785\r\n\r\n181631644\r\n\r\n181420570\r\n\r\n181556936\r\n\r\n181489732\r\n\r\n181627426\r\n\r\n181630443\r\n\r\n181633779\r\n\r\n181591618\r\n\r\n181598337\r\n\r\n181598833\r\n\r\n181161060\r\n\r\n181580730\r\n\r\n181641089\r\n\r\n181624273\r\n\r\n181646110\r\n\r\n181613786\r\n\r\n181627388\r\n\r\n181088924\r\n\r\n181643316\r\n\r\n181611627\r\n\r\n181595605\r\n\r\n181514982\r\n\r\n181615703\r\n\r\nId: 2122526"
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